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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 3/2016 – PRESIDENTE PRUDENTE

A Excelentíssima Senhora Doutora VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS, Juíza do Núcleo Regional de Gestão de Processos e de Execução do Fórum Trabalhista da Comarca de Presidente Prudente, na Forma da Lei e nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 04 de abril de 2016, a partir das 11h00min, com lance mínimo de 60% (sessenta por cento) do valor, no Fórum, situado na Avenida 14 de Setembro, nº 1.080 – 3º andar, Parque do Povo – – CEP 19.014-000 – Presidente Prudente/SP, e através do site www.leje.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICO, os bens penhorados, nas execuções dos autos abaixo relacionados: ITEM 1 – Processo nº 0127400-83.1999.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 1.1 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula: 15561 – 1º Cartório – PARAGUACU PAULISTA/SP. Descrição: 01 (UM) IMÓVEL com as seguintes medidas, divisas e confrontações: inicia em um ponto na Rua Felício Tarabay, segue com 35 (trinta e cinco) metros, confrontando com Manilío Rodrigues e José Rodrigues, ao lado esquerdo de quem olha para o imóvel, daí deflete para a direita, com 10 (dez) metros, confrontando com Jurandir Negrão da Silva e Outros e Irene Maria Assanuma, daí deflete para a direita com 35 (trinta e cinco) metros, confrontando com Sebastião Ribeiro da Silva, até encontrar a Rua Felício Tarabay, que deflete por esta até encontrar o ponto de partida, com 10 (dez) metros, perfazendo uma área total de 360m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Ônus/Observação: Conforme consta no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista/SP, o imóvel possui uma casa construída de numeração 367, que não está averbada na matrícula. Proprietários: Adauto Rodrigues, CPF: 826.879.278-72 e Juzenilda Silva Rodrigues, CPF: 137.136.118-58. Localização: Quadra 38 (confrontações das Ruas Gabriela, da Estação e Otávio - vide descrição), s/n, Bairro Labienópolis, Cidade GARCA, UF SP, CEP 17.400-000. Proprietários: Adauto Rodrigues (CPF/MF nº 826.879.278-72) e Juzenilda Silva Rodrigues (CPF/MF nº 137.136.118-58) Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 90.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 90.000,00 Data da Avaliação: 29/04/2015 Data da Penhora: 29/04/2015 Removido: Não Averbações na Matrícula: Conforme averbação R.1-M.15.561, foi REGISTRADA a Sentença Declaratória de Usucapião do imóvel matriculado, por sentença de 24 de Fevereiro de 1994, daquele Magistrado, que transitou em julgado, à favor de FRANCISCA DA CRUZ, MARIA INES DA SILVA FERREIRA, ADAUTO RODRIGUES casado com JUZENILDA SILVA RODRIGUES e JORGE BUENO DA SILVA casado com NEUSA MARIA DA SILVA; Conforme averbação AV.2-M.15.561, foi averbado o NOME CORRETO DA PROPRIETÁRIA MARIA INES DA SILVA FERREIRA, é MARIA INES SILVA e seu estado civil é divorciada; e não como consta; e conforme Certidão de Casamento (Termo nº 4.881, fls. 075, Livro B-17), expedida pelo Registro Civil, desta cidade, foi realizado em 15 de Fevereiro de 2003, no regime de comunhão parcial de bens, o casamento de MARIA INES SILVA, com DERCI SOBRINHO DE SOUZA, passando adotar, MARIA INES SILVA SOUZA; Conforme averbação AV.3-M.15.561, o NOME CORRETO DA PROPRIETÁRIA, Francisca da Cruz,



é FRANCISCA DA CRUZ SILVA; Conforme averbação R.4-M.15.561, o FORMAL DE PARTILHA, assinado pelo MM. Juiz Substituto da 2ª Vara Judicial, desta Comarca, dos autos de inventário nº 258/01, dos bens deixados por Francisca Da Cruz Silva, a parte ideal inventariada, avaliada em R$ 924,00, foi atribuída para as herdeiras filhas, Neusa Maria da Silva casada com Jorge Bueno da Silva, Juzenilda Silva Rodrigues casada com Adauto Rodrigues, Maria Ines Silva Souza casada com Derci Sobrinho de Souza, e Irene Silva Angeli casada com Orlando Angeli, na proporção de 1/4 (um quarto) para cada uma; Conforme averbação R.5-M.15.561, os proprietários Neusa Maria da Silva e seu marido Jorge Bueno da Silva, Maria Ines Silva Souza e seu marido Derci Sobrinho de Souza, e Irene Silva Angeli e seu marido Orlando Angeli VENDERAM a parte ideal correspondente a 68,75% para Juzenilda Silva Rodrigues casada com Adauto Rodrigues; Conforme averbação AV.6-M.15.561, foi declarada a INDISPONIBILIDADE dos imóveis de propriedade de Adauto Rodrigues, nos autos nº 00003967120125150047, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Itapeva/SP; Conforme averbação AV.7-M.15.561, referido bem foi PENHORADO nos autos da execução trabalhista nº 127400-83.1999.5.15.0100, em trâmite perante 2ª Vara do Trabalho de Assis/SP, em que são partes Odair José da Silva (exequente) e Juzenilda Silva Rodrigues; Constropar – Construções S/C Ltda. e Adauto Rodrigues (executados), para garantia da dívida no importe de R$ 21.725,26; Conforme averbação AV.8-M.15.561, referido bem foi PENHORADO nos autos da execução trabalhista nº 37800-17.2000.5.15.0100, em trâmite perante 2ª Vara do Trabalho de Assis/SP, em que são partes José Marcos Ferreira Lima (exequente) e C.P.O. – Companhia Paraguaçuense de Obras Ltda., Maria Lucia Fontes, José Renato Cação Cambraia e Adauto Rodrigues (executados), para garantia da dívida no importe de R$ 23.748,01; Conforme averbação AV.9.M.15.561, referido bem foi PENHORADO nos autos da execução fiscal nº 112000-19.2005.15.0100, em trâmite perante 2ª Vara do Trabalho de Assis/SP, em que são partes União (exequente) e Aguinaldo Domiciano de Andrade, Juzenilda Silva Rodrigues; Constropar – Construções S/C Ltda. e Adauto Rodrigues (executados), para garantia da dívida no importe de R$ 21.493,93. Item 1.2 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Chassis: 9BWZZZC4ZLC020468. Descrição: 01 (UM) CAMINHÃO DA MARCA VOLKSWAGEN, modelo VW 7.110S, ano/modelo; 1990, cor branca, motor a diesel, Placa BWK-2641, chassi 9BWZZZC4ZLC020468, carroceria de madeira, pintura, pneus, estofados e motor todos em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Penhorado no Processo nº 37800-17/200 desta Vara. Proprietário: Adauto Rodrigues (CPF/MF nº 826.879.278-72) Localização: Rua Ulisses Guimarães, nº 61, Bairro Centro, Cidade PARAGUACU PAULISTA, UF SP, CEP: 19.700-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 Data da Avaliação: 13/03/1999 Data da Penhora: 13/03/1999 Removido: Não ITEM 2 – Processo nº 0090600-22.2000.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 2.1 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática. Cancelado em 16/04/2016, em razão de erro no cadastro do valor penhorado.



Item 2.2 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática. Cancelado em 16/04/2016, em razão de erro no cadastro do valor penhorado. Item 2.3 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática – Identificação: Nº de Série: BR67N2H0C6. Cancelado em 16/04/2016, em razão de erro no cadastro do valor penhorado. Item 2.4 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática. Descrição: 01 (UM) MICROCOMPUTADOR, com processador Intel Celeron, 2,26 GHz, 512Mb de RAM, HD de 40GB, CPU cinza, monitor marca AOC, tela plana 22 polegadas, cor prata, sistema operacional, teclado cor preta, mouse ótico cor preto, estabilizador de voltagem, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: Luchini Agência de Viagens e Turismo Ltda. (CNPJ/MF nº 01.605.426/0001-31) Localização: Av. Rui Barbosa, 300, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-001. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00 Data da Avaliação: 30/07/2008 Data da Penhora: 30/07/2008 Removido: Não Item 2.5 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática. Descrição: 01 (UM) MICROCOMPUTADOR, com processador Genuine Intel, 1,60 GHz, 1 GB de RAM, HD de 80 GB, CPU cor bege, monitor Samsung, tela plana que 15 polegadas, cor preta, mouse óptico preto/transparente, estabilizador de voltagem, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: Luchini Agência de Viagens e Turismo Ltda. (CNPJ/MF nº 01.605.426/0001-31) Localização: Av. Rui Barbosa, 300, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-001. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00 Valor Total Penhorado: R$ 800,00 Data da Avaliação: 30/07/2008 Data da Penhora: 30/07/2008 Removido: Não Item 2.6 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática. Descrição: 01 (UM) MICROCOMPUTADOR, processador Pentium IV, 2,40 GHz, 512 Mb de RAM, HD de 40 GB, CPU cor cinza, monitor Samsung, tela plana de 17 polegadas, cor preta, sistema operacional windows XP, teclado cor preta, mouse ótico cor preta/transparente, estabilizador de voltagem, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: Luchini Agência de Viagens e Turismo Ltda (CNPJ/MF nº 01.605.426/0001-31) Localização: Av. Rui Barbosa, 300, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-001.



Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00 Data da Avaliação: 30/07/2008 Data da Penhora: 30/07/2008 Removido: Não Item 2.7 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa BUD9393, Renavam 706677412 Chassis 9BVR2FH10WE350818. Descrição: 01 (UM) ÔNIBUS MARCA VOLVO, modelo B12 400 6x2, Chassi 9BVR2FH10WE350818, cor amarela, ano/modelo 1998, a diesel, hodômetro 812.043 km, lataria, pintura, pneus, bancos e motor em bom estado de conservação, ar condicionado, dvd player, cafeteira, carroceria Jum Buss 400. Ônus/Observação: depositário: Gilmar Lucchini. Proprietários: Locadora de Veículos Rosa de Sarom Ltda. ME (CNPJ/MF 44.366.458/0001-34) Localização: Rua Joaquim Carvalho Mota, 600, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 Data da Avaliação: 05/09/2008 Data da Penhora: 05/09/2008 Removido: Não ITEM 3 – Processo nº 0089300-83.2004.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 3.1 – Tipo do Bem: Eletroeletrônico. Descrição: 01 (UM) MONITOR LCD DE 17 POLEGADAS, marca SOYO, modelo MTDYLM1788, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis, SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP: 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00 Valor Total Penhorado: R$ 600,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.2 – Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: 01 (UMA) TORRE DE COMUNICAÇÃO DE METAL, com cinco pólos FM, medindo aproximadamente 30 metros, em bom estado de conservação e funcionamento.



Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP: 19.807-130 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 40.000,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.3 – Tipo do Bem: Eletroeletrônico. Descrição: 01 (UM) MONITOR MARCA PROVIEW, de quinze polegadas, cor bege, modelo LX562NS, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,00 Valor Total Penhorado: R$ 150,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.4 – Tipo do Bem: Eletroeletrônico. Descrição: 01 (UM) COMPUTADOR, TIPO TORRE, cor preta, HD de 160 GB, marca Sansung HD161, sem número de série aparente, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00 Valor Total Penhorado: R$ 800,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.5 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) AR CONDICIONADO MARCA LG, modelo Gold Protection, cor branca, sem



número de série aparente, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450,00 Valor Total Penhorado: R$ 450,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.6 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA) MESA PARA ESTÚDIO, marca Italínea, com suporte para dois computadores, com quatro gavetas, com uma porta, medindo aproximadamente 3,00 de comprimento x 1,00 de profundidade, padrão marfim, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35 Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.700,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.700,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.7 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) ARQUIVO DE METAL COM QUATRO GAVETAS, cor inza, medindo aproximadamente 1,34m x 0,47m x 0,57m, sem marca e número de série aparentes, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 350,00 Valor Total Penhorado: R$ 350,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não



Item 3.8 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática. Descrição: 01 (UM) COMPUTADOR SERVIDOR, TIPO TORRE, marca LG, cor preta e prata, sistema Microsoft Windows XP, Intel Core 2 Quad, Ram 3,50 GB, sem número de série aparente, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.9 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática. Descrição: 01 (UM) COMPUTADOR, TIPO TORRE, marca MTEK, cor bege/azul, LG 552XMax, sem a tampa lateral, sem número de série aparente, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00 Valor Total Penhorado: R$ 700,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.10 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) ARMÁRIO DE DUAS PORTAS E TRÊS PRATELEIRAS, cor cinza/azul, sem marca e número de série aparentes, medindo aproximadamente 1,54m x 0,90m, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00 Valor Total Penhorado: R$ 300,00 Data da Avaliação: 28/09/2009



Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.11 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática. Descrição: 01 (UM) COMPUTADOR, marca Creative, Microsoft Windows XP, Intel Celeron CPU 2.40 GHz, 480 MB de RAM, sem número de série aparente, em regular estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00 Valor Total Penhorado: R$ 700,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.12 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática. Descrição: 01 (UM) COMPUTADOR, TIPO TORRE, marca Capricorn'll, Intel Pentium 4 CPU 2.26 GHz, Microsoft Windows XP, cor bege, 40GB HD, 48MB de RAM, sem número de série aparente, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.680-7130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00 Valor Total Penhorado: R$ 800,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.13 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática – Identificação: Nº de Série: LB15HXBL618214V. Descrição: 01 (UM) MONITOR DE 14 POLEGADAS, marca Positivo, cor bege, modelo PO15V105, série LB15HXBL618214V, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: 01 (Um) monitor de 14 polegadas, marca Positivo, cor bege, modelo PO15V105, série LB15HXBL618214V, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF: 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130.



Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 200,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Percentual da Penhora: 100,00% Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.14 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática. Descrição: 01 (UM) COMPUTADOR, TIPO TORRE, marca Positivo, Processador Intel Celeron D315 (2,26GHz), Sistema Operacional Linux, HD40GB, Microsoft Windows XP, sem número de série aparente, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00 Valor Total Penhorado: R$ 800,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.15 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática. Descrição: 01 (UM) COMPUTADOR, TIPO TORRE, marca ICMCX, Microsoft Windows XP, Intel Celeron CPU 1.60 GHz, 896 MB de RAM, cor preta, sem número de série aparente, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00 Valor Total Penhorado: R$ 700,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.16 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática – Identificação: Nº de Série: P4CS09D918505. Descrição: 01 (UM) MONITOR DE 14 POLEGADAS, marca AOC, Spectrum 4Vn., modelo 4Vn, cor bege, série P4CS09D918505, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP.



Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 200,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.17 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: Uma mesa para escritório, cor cinza, medindo aproximadamente 1,40m x 0,75m, em bom estado de conservação Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis ¿ SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250,00 Valor Total Penhorado: R$ 250,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Percentual da Penhora: 100,00% Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.18 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA MESA MODULADA), cor bege com detalhes em verde, contendo dois módulos independentes, cada um medindo aproximadamente 1,30m de comprimento x 0,66m de profundidade, sem marca aparente, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00 Data da Avaliação: 28/09/2005 Data da Penhora: 28/09/2015 Removido: Não Item 3.19 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA) MESA PARA ESTÚDIO, modulada, marca Italínea, com três peças sendo



uma com quatro gavetas e medindo aproximadamente 2,30m de comprimento, outra com duas portas e medindo aproximadamente 2,50 de comprimento, e um canto medindo aproximadamente 0,50m, padrão marfim, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.700,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.700,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.20 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 02 (DUAS) CADEIRAS ESTOFADAS, com encosto alto, com apoio nos braços, cor cinza, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 400,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.21 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 02 (DUAS) CADEIRAS GIRATÓRIAS, ESTOFADAS, com encosto alto, com apoio nos braços, cor bege, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP: 19.807-130 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 400,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.22 – Tipo do Bem: Eletroeletrônico.



Descrição: 01 (UMA) MESA DE SOM, marca Eurorack MX 2642A, marca Behinger, de dezesseis canais, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF: 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.500,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.23 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA) MESA REDONDA, de madeira, com seis cadeiras, padrão mogno, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00 Valor Total Penhorado: R$ 800,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.24 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) AR CONDICIONADO, marca Cônsul, modelo Air Máster 7.500, cor branca, sem número de série aparente, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 450,00 Valor Total Penhorado: R$ 450,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não



Item 3.25 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA) ESTAÇÃO DE TRABALHO EM ‘L’, cor bege, com três peças, duas gavetas, sem marca aparente, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00 Valor Total Penhorado: R$ 800,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.26 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) ARMÁRIO DE DUAS PORTAS, cor bege, medindo aproximadamente 0,90m x 0,80m, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00 Valor Total Penhorado: R$ 300,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.27 – Tipo do Bem: Outros Descrição: 01 (UM) FAX, marca Toshiba, modelo 5400, cor preta, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 400,00 Valor Total Penhorado: R$ 400,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não



Item 3.28 – Tipo do Bem: Eletroeletrônico. Descrição: 01 (UM) RACK PARA EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO contendo: áudio processador estéreo SG 320A, Scala; modulador stereo Narrowband Subcarrier, modelo T2302, marca Tectelcom; distribuidor de áudio ¿SD-23¿, Scala; áudio Processador APG02; Amplificador equalizador de linhas, modelo ¿SEL-4¿, marca Scala; um divisor de linhas, marca Quasar, com várias saídas e entradas de linha telefônica. O rack com os equipamentos encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 9.600,00 Valor Total Penhorado: R$ 9.600,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.29 – Tipo do Bem: Eletroeletrônico. Descrição: 01 (UMA) MESA DE SOM, marca Scala, modelo SM210, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 Valor Total Penhorado:R$ 10.000,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.30 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) BANCO DE MADEIRA, tipo namoradeira, de dois lugares, em regular estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,00 Valor Total Penhorado: R$ 150,00



Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.31 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA) POLTRONA, tipo namoradeira, de dois lugares, estrutura de metal, assento e tecido na cor azul, em regular estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00 Valor Total Penhorado: R$ 100,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.32 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA) ESTAÇÃO DE TRABALHO EM ‘L’, cor cinza, bancada na cor azul, com três peças, duas gavetas, sem marca aparente, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00 Valor Total Penhorado: R$ 800,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.33 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 02 (DOIS) TOLDOS, estrutura em metal, cobertura na cor azul, medindo aproximadamente 1,20m de comprimento, em regular estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF: 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 400,00



Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.34 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) ARMÁRIO DE DUAS PORTAS, cor azul, frisos na cor cinza, medindo aproximadamente 0,90m x 0,80m, em bom estado de conservação. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00 Valor Total Penhorado: R$ 300,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.35 – Tipo do Bem: Eletroeletrônico – Identificação: Nº de Série: HC110841155325 Descrição: 01 (UM) TELEVISOR DE 32 POLEGADAS, HD ready Digital Crystal Clear, marca Philips, cor preta, modelo 32PFL3403/78, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.200,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.36 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática – Identificação: Nº de Série: série BRBS58V1F5. Descrição: 01 (UMA) IMPRESSORA HP, modelo Q5911A, série BRBS58V1F5, cor bege e cinza em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00%



Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250,00 Valor Total Penhorado: R$ 250,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.37 Tipo do Bem: Outros – Identificação: 530G202072. Descrição: 01 (UM) BEBEDOURO ELÉTRICO, marca IBBL, cor branca, Water House,, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 300,00 Valor Total Penhorado: R$ 300,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.38 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática – Identificação: Nº de Série: 711SPAEP2264. Descrição: 01 (UM) MONITOR LG, Flatron, 5000:1 Digital Fine Contraste, modelo L175315, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00 Valor Total Penhorado: R$ 600,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.39 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática – Identificação: Nº de Série: 807SPCAL6675. Descrição: 01 (UM) MONITOR LCD, de 19 polegadas, Flatron W1942SB, modelo W1942ST (consta na etiqueta), marca LG, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130.



Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900,00 Valor Total Penhorado: R$ 900,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.40 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática – Identificação: Nº de Série: 904NDZJ8V405. Descrição: 01 (UM) MONITOR LCD, de 19 polegadas, Flatron W2243S, marca LG, em bom estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Márcio Ribeiro, gerente administrativo, com endereço à Rua Cruz e Souza, 456, Assis/SP. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 900,00 Valor Total Penhorado: R$ 900,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.41 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Chassis: 8A1TA13ZZSS007515. Descrição: 01 (UM) VEÍCULO CAMINHONETA AMBULÂNCIA, marca/modelo IMP/Chevrolet Trafic, ano/modelo 1995, cor branca, motor a diesel, com conjunto de som com mesa modular, quatro auto-falantes, caixa acústica, ar condicionado, com capota, placa BVC8669. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 30.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 30.000,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.42 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Chassis: 94J1XFB55M003922. Descrição: 01 (UMA) MOTOCICLETA SUNDOW, modelo WEB, ano/modelo 2005/2005, cor azul, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00



Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.43 – Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: 01 (UM) TRANSMISSOR TRIFÁSICO, 220v, modelo RDFM 10.000, marca Telavo Telecomunicações, valvulado, frequência modulada, potência 10KW, cor preta e verde, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 135.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 135.000,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não Item 3.44 – Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: 01 (UM) TRANSMISSOR TRIFÁSICO, 220v, 100wats, modelo RDFM, marca Telavo Telecomunicações, composto de multiflex, modulador e automático, caixa de metal de aproximadamente 1,70m de altura x 0,57m de largura x 0,77m de profundidade, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: Radio Antena Jovem Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 52.820.610/0001-35) Localização: Av. Getúlio Vargas, 135, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.807-130. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 22.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 22.000,00 Data da Avaliação: 28/09/2009 Data da Penhora: 28/09/2009 Removido: Não ITEM 4 – Processo nº 0032800-26.2006.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 4.1 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula: 28522 - 1º Cartório - ASSIS/SP. Cancelado em 16/04/2016, em razão do número da matrícula errado. ITEM 5 – Processo nº 0045900-19.2004.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 5.1 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática.



Descrição: 02 (DUAS) IMPRESSORAS, marca Epson, modelo LX-300, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00 Valor Total Penhorado: R$ 200,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.2 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) GAVETEIRO com três gavetas em fórmica, cor cinza, medindo 50cm de largura x 50cm de profundidade x 70cm de altura, em bom estado de conservação. Proprietários: PRISCILLA MARIA SAN FULGENCIO DE OLIVEIRA (CPF/MF nº 000.066.711-01) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50,00 Valor Total Penhorado: R$ 50,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.3 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA) MESA DE ESCRITÓRIO DE CANTO, em "L", em fórmica, cor preta, com duas gavetas de cada lado, medindo 1,25m x 1,25m de comprimento x 75cm de larguara x 75 cm de altura, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA. – ME (CNPJ/MF 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 200,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.4 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA) MESA DE ESCRITÓRIO, em fórmica, cor cinza, medindo 1,20m de comprimento x 70cm de largura x 70cm de altura, em bom estado de conservação. Proprietários: PRISCILLA MARIA SAN FULGENCIO DE OLIVEIRA (CPF/MF nº 000.066.711-01)



Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00 Valor Total Penhorado: R$ 100,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.5 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 05 (CINCO) CADEIRAS DE ESCRITÓRIO, fixas, com assento almofadado, cor azul, estrutura de ferro, em bom estado de conservação. Proprietários: PRISCILLA MARIA SAN FULGENCIO DE OLIVEIRA (CPF/MF nº 000.066.711-01) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40,00 Valor Total Penhorado: R$ 200,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.6 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 02 (DOIS) ARMÁRIOS, tipo arquivo, em aço, cor cinza, um com quatro gavetas, medindo 1,35m x 47cm x 67cm; o outro com cinco gavetas medindo 1,35m x 49cm x 70cm , em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,00 Valor Total Penhorado: R$ 300,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.7 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) ARMÁRIO EM AÇO, com duas portas, medindo 2m x 40cm x 90cm, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000.



Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 200,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.8 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 04 (QUATRO) URNAS FUNERÁRIAS, em mogno, com alça varão, com visor, com babados, novas, em perfeito estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº) 04.453.490/0001-32 Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.400,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.9 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) JOGO DE SOFÁ DE TRÊS E DOIS LUGARES, revestimento estampado, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 200,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.10 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) SOFÁ DE TRÊS LUGARES, em tecido sintético, cor azul, em regular estado de conservação (pequeno rasgo na lateral do assento). Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 50,00 Valor Total Penhorado: R$ 50,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010



Removido: Não Item 5.11 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) FOGÃO DE QUATRO BOCAS, marca Mueller, cor branca, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF: 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,00 Valor Total Penhorado: R$ 150,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.12 – Tipo do Bem: Máquina/Equipamento – Identificação: Nº de Série: 2809042011. Descrição: 01 (UM) FRIGOBAR, marca Springer, cor marrom, nº de série 2809042011; 01 (UM) FRIGOBAR, marca Springer, cor marrom, nº de série 2809042011, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 200,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.13 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA) MESA DE ESCRITÓRIO EM "L", estrutura de ferro, cor preta e tampo em MDF, medindo 1,60m x 1,80m x 60cm x 75cm, com três gavetas, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250,00 Valor Total Penhorado: R$ 250,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.14 – Tipo do Bem: Outros.



Descrição: 02 (DUAS) CADEIRAS FIXAS, com estrutura em metal, cor preta, assento e encosto em plástico cor azul, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 75,00 Valor Total Penhorado: R$ 150,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.15 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 02 (DUAS) MESAS EM "L", estrutura de ferro, cor cinza e tampo em MDF cor azul, medindo 1,60m x 1,80m x 60cm x 75cm, com três gavetas, suporte para teclado, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250,00 Valor Total Penhorado: R$ 500,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.16 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática. Descrição: 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL Celeron 2,8GHz, 1GB de memória RAM e HD de 40GB, windows XP, com monitor Philips, gabinete na cor bege, mouse, teclado e estabilizador, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 500,00 Valor Total Penhorado: R$ 500,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.17 – Tipo do Bem: Máquina/Equipamento – Identificação: Nº de Série: BR7APGM105. Descrição: 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MARCA HP, modelo F-4180, cor preta, nº de série BR7APGM105, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32)



Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 180,00 Valor Total Penhorado: R$ 180,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.18 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) ARMÁRIO EM MDF, cor azul e cinza, com duas portas, medindo 1,60m x 90cm x 50cm, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 200,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.19 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) ARMÁRIO EM MDF, cor azul e cinza, com cinco gavetas, três grandes e duas pequenas, medindo 1,40m x 50cm x 50cm, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,00 Valor Total Penhorado: R$ 150,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.20 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR PENTIUM 2,0GHz, 2GB de memória RAM e HD de 160GB, windows, monitor de LCD marca LGe gabinete na cor preta, mouse, teclado e estabilizador, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000.



Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700,00 Valor Total Penhorado: R$ 700,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.21 – Tipo do Bem: Equipamento de Informática – Identificação: Nº de Série: CN73SGC2PX. Descrição: 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL marca HP, modelo 4355, cor bege, nº de série CN73SGC2PX, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 200,00 Valor Total Penhorado: R$ 200,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.22 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA) CADEIRA GIRATÓRIA, estrutura de ferro, cor preta e estofamento azul, sem apoio de braços, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00 Valor Total Penhorado: R$ 100,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.23 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA) CADEIRA GIRATÓRIA, estrutura de ferro, cor preta e estofamento azul, com apoio de braços, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 130,00 Valor Total Penhorado: R$ 130,00 Data da Avaliação: 24/09/2010



Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.24 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA) CADEIRA GIRATÓRIA, estrutura de ferro, cor preta e estofamento preto, com apoio de braços e encosto alto, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150,00 Valor Total Penhorado: R$ 150,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.25 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) ARMÁRIO EM MDF, com duas portas, cor azul e cinza, medindo 90cm x 40 cm x 75 cm, em bom estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 100,00 Valor Total Penhorado: R$ 100,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Percentual da Penhora: 100,00% Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.26 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL Celeron 2,8GHz, 512 de memória RAM e HD de 40GB, windows XP, monitor LCD Samsung, gabinete na cor preta, mouse, teclado e estabilizador, em bom estado de conservação e funcionamento. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00 Valor Total Penhorado: R$ 600,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não



Item 5.27 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 20 (VINTE) URNAS FUNERÁRIAS VARÃO COM VISOR, babado, renda e travesseiro, novas, em perfeito estado de conservação. Proprietários: PAX UNIVERSAL S/C LTDA – ME (CNPJ/MF nº 04.453.490/0001-32) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 600,00 Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não Item 5.28 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa: EKE5819 Renavam: 499500334 Chassis: LXYJCKL01D0520800. Descrição: 01 (UMA) MOTOCICLETA I Shineray XY 150 GY, ano/modelo 2012/2013, cor preta, a gasolina, Chassi LXYJCKL01D0520800, placa EKE5819, Renavam Chassi LXYJCKL01D0520800, velocímetro: 999 KM, pneus, banco, lataria e pintura em ótimo estado de conservação, motor em ótimo estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Com reserva de domínio à Colombo Motos (CNPJ 00.066.204/0891-53); veículo encontra-se financiado em 48 (quarenta e oito) meses, sendo que até a data da penhora tinham sido quitadas 29 (vinte e nove) parcelas de R$ 234,50; veículo também penhorado nos autos 0038200-50.2008 RTOrd e 003500-48.2008 RTSum, ambos da 2ª VT de Assis/SP. Proprietários: GECILENE MARIA DE OLIVEIRA (CPF/MF nº 662.040.891-53) Localização: Rua Smith de Vasconcelos, 851, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 5.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 5.000,00 Data da Avaliação: 24/09/2010 Data da Penhora: 24/09/2010 Removido: Não ITEM 6 – Processo nº 0000996-62.2011.5.15.0036 – 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 6.1 – Tipo do Bem: Outros – Identificação: 70.700 (setenta mil e setecentos) litros de aguardente. Descrição: 70.700 (SETENTA MIL E SETECENTOS) LITROS DE AGUARDENTE, com teor alcoólico de 53GL. Ônus/Observação: Determino que conste expressamente do edital a autorização para que os interessados em apresentar lance realizem previamente a medição do teor alcoólico, bem como realizem as análises técnicas que entenderem necessárias, uma vez que o produto será entregue no estado em que se encontra atualmente, não sendo admitido pelo Juízo questionamentos futuros



acerca da qualidade técnica do mesmo. Deverá constar ainda, que o produto encontra-se depositado sob a responsabilidade de Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda., estabelecida à Rodovia Anhanguera, KM 210, Distrito Industrial - CEP 13634-240 -, Pirassununga/SP. Proprietários: FERNANDO SILVEIRA COBIANCHI (CNPJ/MF nº n/c) Localização: Rodovia Anhanguera, km 210, Bairro Rodovia, Cidade PIRASSUNUNGA, UF SP, CEP 13.637-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 49.490,00 Valor Total Penhorado: R$ 49.490,00 Data da Avaliação: 12/11/2012 Data da Penhora: 12/11/2012 Removido: Sim ITEM 7 – Processo nº 0001070-21.2011.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 7.1 – Tipo do Bem: Outros – Identificação: 70.700 (setenta mil e setecentos) litros de aguardente. Descrição: 70.700 (SETENTA MIL E SETECENTOS) LITROS DE AGUARDENTE, com teor alcoólico de 53GL, Ônus/Observação: Determino que conste expressamente do edital a autorização para que os interessados em apresentar lance realizem previamente a medição do teor alcoólico, bem como realizem as análises técnicas que entenderem necessárias, uma vez que o produto será entregue no estado em que se encontra atualmente, não sendo admitido pelo Juízo questionamentos futuros acerca da qualidade técnica do mesmo. Deverá constar ainda, que o produto encontra-se depositado sob a responsabilidade de Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda, estabelecida à Rodovia Anhanguera, KM 210, Distrito Industrial - CEP 13634-240 -, Pirassununga/SP. Proprietários: FABRICA DE AGUARDENTES E TIJOLOS SANTA LUZIA LTDA. (CNPJ/MF nº 53.591.988/0001-77) Localização: Rodovia Anhanguera, km 210, Bairro Rodovia, Cidade PIRASSUNUNGA, UF SP, CEP 13.637-000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 49.490,00 Valor Total Penhorado: R$ 49.490,00 Data da Avaliação: 12/11/2012 Data da Penhora: 12/11/2012 Removido: Sim ITEM 8 – Processo nº 0086300-07.2006.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 8.1 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula: 8018 - 1º Cartório - ASSIS/SP. Descrição: DESCRIÇÃO OFICIAL DO IMÓVEL: MATRÍCULA: 8.018, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ASSIS-SP. SETOR: 03 QUADRA: 255 LOTES: 17 E 18. ENDEREÇO: RUA MARCO ANTÔNIO RIBEIRO, Nº 545 E 555, VILA NOVA FLORÍNEA, EM



ASSIS-SP. 01 (UM) TERRENO, COMPOSTO PELOS LOTES NÚMEROS CINCO (05) E SEIS (06), DA QUADRA NÚMERO VINTE E TRÊS (23), da Vila Nova Florínea, situado do lado ímpar da numeração da rua Marco Antônio Ribeiro, do lado direito de quem vai da rua Natal Travaglia para a rua do Country Club, distante mais ou menos quarenta (40) metros da rua Natal Travaglia, nesta cidade, distrito, município e comarca de Assis, medindo vinte (20) metros mais ou menos de frente, por vinte (20) metros mais ou menos da frente aos fundos, totalizando uma área de 400 (quatrocentos) metros quadrados, mais ou menos, dividindo e confrontando-se: pela frente com a rua Marco Antônio Ribeiro; pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, com o lote número quatro (04); pelo lado esquerdo, com o lote número sete (07); e, pelos fundos com o loteamento “Jardim Eldorado”. Ônus/Observação: BENFEITORIAS: Consta no Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Assis que no lote 17 foi construído uma residência, com área aproximada de 39,60 metros quadrados, que recebeu o número 545 da Rua Marco Antônio Ribeiro; bem como que, no lote 18, foi edificada uma construção com aproximadamente 118,30 metros quadrados, que recebeu o número 555 da Rua Marco Antônio Ribeiro; 02) As benfeitorias não estão averbadas no Cartório de Registro de Imóveis de Assis-SP. DEPOSITÁRIO: Américo Francisco Pinto, nacionalidade: brasileira; estado civil: divorciado; profissão: empresário, exercendo o cargo de executado, portador do RG n.º 8.855.980-4 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 798.542.308-72, residente e domiciliado na Rua Cardoso de Almeida, 765, em Assis/SP. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: LOTE 17 AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E O LOTE 18 EM R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), EM 18/02/2013. Proprietários: Américo Francisco Pinto (CPF/MF nº 798.542.308-72) Localização: Rua Marco Antonio Ribeiro, 545 e 555, Bairro Vl. Nova Florínea, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.803-260. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 85.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 85.000,00 Data da Avaliação: 18/02/2013 Data da Penhora: 18/02/2013 Removido: Não Averbações na Matrícula: Conforme averbação AV.02/8.018, referido bem foi PENHROADO na Execução Trabalhosta nº 86300-07.2006.5.15.0100, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Assis/SP, movido por João Roberto do Carmo Rodrigues contra Pelemaq Terraplanagem S/C Ltda. ME, Paula Roberta Cardoso e Américo Francisco Pinto, para garantia da dívida no importe de R$ 25.952,46. ITEM 9 – Processo nº 0262600-61.1997.5.15.0026 – 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE Item 9.1 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula: 335 - 1º Cartório - PRESIDENTE BERNARDES/SP. Descrição: 01 (UM) LOTE DE TERRENO, SOB Nº 16, DA QUADRA Nº 02, medindo 11 (onze) metros de frente, por 30 (trinta) ditos da frente aos fundos, ou seja, 330 (trezentos e trinta) metros quadrados, situado na Rua Marechal Deodoro, Vila Jardim, na Vila São Vicente, atual Rua Fortunato Milhorança, 342, na cidade e comarca de Presidente Bernardes-SP, tendo as seguintes divisas e confrontações: pela frente com a referida rua Marechal Deodoro; do lado esquerdo, de quem da frente olha para o imóvel, com João neves da Silva Filho; do lado direito com Guilhermino dos Santos; e finalmente pelos fundos com Helena Maria Crisostomo Passoni. Cadastro Municipal nº 84.700-0. Ônus/Observação: 1. Transcrição anterior: 1995 do CRI de Presidente Bernardes-SP 2. Há sobre



o referido terreno edificação, a saber: uma casa mista de madeira e alvenaria, coberta com telhas, forro, piso cerâmico, composta de sala, copa cozinha, banheiro, três quartos, área na frente e área nos fundos, com 98,27 metros quadrados, segundo cadastro na Prefeitura Municipal. Proprietários: JOSÉ ROBERTO PATUSSI LOPES (CPF/MF nº 163.632.561-00) Localização: Rua Fortunato Milhorança, 342, Bairro Vila Jardim/São Vicente, Cidade PRESIDENTE BERNARDES, UF SP, CEP 19.300-000. Percentual da Penhora: 12,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 13.750,00 Valor Total Penhorado: R$ 13.750,00 Data da Avaliação: 20/04/2013 Data da Penhora: 20/04/2013 Removido: Não Averbações na Matrícula: Conforme averbação AV1-M335, consta a CONSTRUÇÃO DE UMA CASA de madeira, coberta de telhas, com 6 (seis) cômodos, 1 (uma) varanda na frente e um banheiro de tijolos, no imóvel acima; Conforme averbação AV3-M335, consta a ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO, “Ex Ofício”, referente a Rua Marechal Deodoro, que passou a denominar-se atualmente “Rua Fortunato Milhorança”; Conforme averbação AV4-M335, consta que o CIC E RG DO PROPRIETÁRIO Rosaldo Alves Lopes passa a ser: CIC: 727.001.738-72 e RG 22.502.970-4-SSP-SP; Conforme averbação AV5-M335, o REGIME DE CASAMENTO entre Rosalvo Alves Lopes e sua esposa dona Elvira Patussi Perreira foi Comunhão Universal de Bens, antes da vigência da lei 6.515/77, casamento realizado em 08 de setembro de 1951; Conforme averbação R6-M335, o FORMAL DE PARTILHA, extraído dos autos nº 480.01.2010.000993-7, ordem nº 493/2010, em trâmite perante a Única Vara Judicial do Município e Comarca de Presidente Bernardes/SP, pelo falecimento de Rosalvo Alves Lopes, O IMÓVEL objeto da presente matrícula passa a ter como proprietários: Viúva meeira (correspondente a 50% do bem): Elvira Patussi Pereira, Herdeiros Filhos (correspondente a 12,50% do bem, para cada herdeiro): Wilson Valentim Patussi Lopes, Vilma Patussi Lopes Novoli e seu marido Paulo Gilberto Novoli, Valdir Patussi Lopes, José Roberto Patussi Lopes e sua esposa dona Sandra Regina Pretti Patussi Lopes; Conforme averbação AV7-M335, referido bem foi PENHORADO NA PROPORÇÃO DE 12,5% nos autos da Execução Trabalhista nº de ordem 262600-61.1997, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Presidente Prudente/SP, movido por Santos Xavier da Silva em face de José Roberto Patussi Lopes, para garantia da dívida no importe de 49.673,62. ITEM 10 – Processo nº 0001590-44.2012.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 10.1 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula: 9043 - 1º Cartório - ASSIS/SP. Descrição: 01 (UM) TERRENO, PARTE DA DATA Nº 01, DO QUARTEIRÃO Nº 222, situado do lado par da numeração da rua XV de novembro, esquina com a rua Padre Anchieta, do lado direito de quem vai da rua Santa Cruz para a rua Padre Anchieta, nesta cidade de Assis/SP, aforado do patrimônio do Bispado de Assis, medindo 16,80 metros de frente, dividindo com a rua XV de novembro; pelo lado direito de quem olha da rua para o terreno, com Itagjbe dos Santos, onde mede 26,40 metros; pelo lado esquerdo, com a rua Padre Anchieta, onde mede 26,40 metros e pelos fundos, com Carlos Roberto Souza, onde mede 16,80 metros, encerrando uma área de 443,52 metros quadrados, onde existe edificado um prédio em alvenaria. Ônus/Observação: penhora nos autos 218/1996 e 1999.61.16.000280-9, da Vara Federal de Assis/SP. Proprietários: Metalúrgica Sanmar Ind. e Com. Ltda. (CNPJ/MF nº 44.364.529/0001-60) Localização: Rua XV de novembro, 222, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19.800-000.



Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 430.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 430.000,00 Data da Avaliação: 16/08/2013 Data da Penhora: 16/08/2013 Removido: Não Averbações na Matrícula: Conforme averbação R03/M.9.043, o bem foi PENHORADO nos autos nº 218/96, em trâmite perante a 4º Ofício Judicial da Comarca de Assis/SP, movido por Fazenda Nacional em face de Metalúrgica Sanmar Indústria e Comercio Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 1.012,74; Conforme averbação R04/9.043, o bem foi PENHORADO nos autos da Execução Fiscal nº 2000.61.16.001569-9, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Comarca de Assis/SP, movido por Fazenda Nacional em face de Metalúrgica Sanmar Indústria e Comercio Ltda. (anteriormente denominada Santos & Marques), José Maria Marques e Antonio Marcos Polo, para garantia da dívida no importe de R$ 4.838,85; Conforme averbação R05/9.043, o bem foi PENHORADO nos autos da Execução Fiscal nº 1999.61.16.000280-9, em trâmite perante a 1º Vara Federal da Comarca de Assis/SP, movido por Fazenda Nacional em face de Metalúrgica Samar Indústria e Comercio Ltda. (anteriormente denominada Santos & Marques), para garantia da dívida no importe de R$ 25.671,47; Conforme averbação AV.07/9.043, consta a ARRECADAÇÃO do imóvel e consequentemente a sua INDISPONIBILIDADE, nos autos de falência nº 0002160-57.2000.8.26.0047, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, movido por Amorim S/A Aço Inoxidável contra Metalúrgica Sanmar Industria e Comercio Ltda.. ITEM 11 – Processo nº 0039500-13.2009.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 11.1 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula: 7409 - 1º Cartório - PARAGUACU PAULISTA/SP. Descrição: 01 (UM) IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO SÃO MATEUS, localizado na Fazenda São Mateus, Bairro Água do Pote, em Paraguaçu Paulista-SP, com a área de 6,97 alqueires, equivalentes a 16,8674 ha, contendo benfeitorias, dentro das seguintes confrontações: parte-se da Rodovia SP-270, na divisa com terras de propriedade de Posto São Matheus de Paraguaçu Ltda, sucessor de Lourivalter Domingos Gonçalves e outro e segue-se em linha reta dividindo com este; quebra à esquerda e segue em linha reta ainda confrontando-se com o Posto São Mateus de Paraguaçu Ltda, sucessor de Lourivalter Domingos Gonçalves e outros; quebra à direita e segue em linha reta confrontando-se com Ademio Feter, sucessor de Albertino Vicente de Campos e Antonio Tarcio de Campos; quebra à direita e segue em reta confrontando-se com propriedade da Cocal - Comércio, Indústria Canaã, Açúcar e Alcool Ltda. Proprietários: Nelson Salem Junior (CPF/MF nº 021.811.558-01) Localização: Sítio São Mateus, sem número, Bairro Fazenda São Mateus, Cidade PARAGUACU PAULISTA, UF SP, CEP 19.700-000. Percentual da Penhora: 12,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 46.800,00 Valor Total Penhorado: R$ 46.800,00 Data da Avaliação: 19/09/2013 Data da Penhora: 19/09/2013 Removido: Não Averbações na Matrícula: Conforme averbação AV.6-M.7.409, o CIC correto da proprietária Silvia Helena Magrinelli Gonçalves tem o nº 055.543.338-26, e não o nº de seu marido como ficou constando no R.03 da presente matrícula; Conforme averbação AV.7-M.7.0409, referido BEM PASSOU A DENOMINAR-SE “Sítio São Mateus”, na Fazenda São Mateus, na Água do Pote, e que ATUALMENTE, POSSUI AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: parte-se da Rodovia SP-270 na divisa com terras de propriedade do Posto São Matheus de Paraguaçu Ltda. sucessor de Lourivalter Domingos Gonçalves e outro segue em linha reta dividindo com este; quebra à esquerda



e segue em linha reta ainda confrontando-se com o Posto São Mateus de Paraguaçu Ltda., sucessor de Lourivalter Domingos Gonçalves e outro; quebra à direita e segue em linha reta confrontando-se com Ademio Fetter, sucessor de Albertino Vicente de Campos e Antonio Tárcio de Campos; quebra à direita e segue em linha reta confrontando com propriedade da Cocal – Comércio, Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. sucessora de Mafit Jabur ; quebra à esquerda e segue em linha reta ainda confrontando com Cocal – Comércio, Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. sucessora de Mafit Jabur; quebra à direita e segue em reta confrontando com a Estrada Asfaltica que liga Paraguaçu a Gardênia, antiga Estrada Municipal Paraguaçu Paulista a Gardênia; quebra à direita novamente e segue confrontando com o Departamento de Estrada de Rodagem (DER), antigo auto Posto e Restaurante São Mateus; quebra à esquerda e segue em reta ainda confrontando com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), antigo Auto Posto e Restaurante São Mateus; quebra finalmente à direita e segue em reta confrontando com a Rodovia SP270, até encontrar o ponto de partia na divisa com o Posto São Matheus de Paraguaçu Ltda., sucessor de Lourivalter Domingos Gonçalves e outros; Conforme averbações R.7-M.7.409 e R.8-M.7.409, o proprietário Nelson Salem DOOU A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 80% à Nelson Salem Junior, Rita de Cassia Salem, Luis Eduardo Salem, e Maria Cecília Salem; Conforme averbação R.9-M.7.409, houve a PENHORA SOBRE O IDEAL DE 40% do bem, nos autos da Execução Trabalhista nº 00.681/19-972-CS, em trâmite perante a 1ª Vara de Assis/SP, movido por Sebastião José do Nascimento em face de Brasilian Oil Comércio e Transporte de Derivados de Petróleo Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 189.264,18; Conforme averbação AV.10-7.409, houve a PENHORA DA PARTE IDEAL, nos autos da Execução Fiscal nº 034/00, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Assis/SP, movido por Fazenda do Estado de São Paulo em face de Premium Comércio de Combustíveis Ltda. (corresponsáveis: Nelson Salem Junior e Luis Eduardo Salem), para garantia da dívida no importe de R$ 1.900.079,09, em janeiro de 1999; Conforme averbação AV.11-M.7.409, referido bem foi PENHORADO nos autos nº 00115-2007-036-15-00-7-CPE, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Assis/SP, movido por Luiz Gonçalo da Silva em face de Auto Posto Ida Ltda. N/P dos Sócios, para garantia da dívida no importe de R$ 34.556,71, em fevereiro de 2007; Conforme averbação R.12-M.7.409, referido bem foi PENHORADO nos autos nº 00977-2007-036-15-00-0-CPE, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Assis/SP, movido por Valdeci Francisco da Silva casado com Soeli Terezinha Mendes da Silva em face de Interlakes Comércio de Combustível Ltda.; Conforme averbação R.13-M.7.409, houve a PENHORA SOBRE O IDEAL DE 80% do bem, nos autos nº 1017/2001, em trâmite perante a 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, movido por Pedro dos Santos Abreu em face de Nelson Salem Junior, para garantia da dívida no importe de R$ 8.386,48, em abril de 2007; Conforme averbação AV.14-M.7.409, houve a PENHORA SOBRE O IDEAL DE 80% do bem, nos autos da Carta Precatória nº 0120800-29-2008.5.15.0036, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Assis/SP, movido por Fernando Galhardo de Oliveira em face de Salemco Brasil Petróleo Ltda., para garantia da dívida no importe de R$ 19.468,02, em novembro de 2008; Conforme averbação R.15-M.7.409, houve a ARREMATAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 40% do bem por Sebastião José do Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.881.748-69, nos autos nº 0068100-62.1997.5.15.0036, em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Assis/SP; Conforme averbação AV.23-M.7.409, houve a RETIFICAÇÃO DAS NUMERAÇÕES dos assentos feitos na presente matrícula; Conforme averbação AV.24-M.7.409, houve a PENHORA SOBRE O IDEAL DE 12,00% do bem, nos autos da Execução Trabalhista nº 39500-13.2009.5.15.0100, em que são partes Francisco Seuma Reyne (exequente) e Nelson Salem Junior (executado), em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Assis/SP, para garantia da dívida no importe de 43.224,31; Conforme averbação AV.25-M.7.409, houve a PENHORA SOBRE O IDEAL DE 12,00% do bem, nos autos da Execução Trabalhista nº 90100-48.2003.5.15.0100, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Assis/SP, em que são partes João Edson de Lima (exequente) e Nelson Salem Junior, Luis Eduardo Salem e Brazilian Oil Comércio e Transportes de Derivados de Petróleo Ltda., para garantia da dívida no importe de R$56.026,92; Conforme averbação AV.26-M.7.409, houve a PENHORA SOBRE O IDEAL DE 12,00% do bem, nos autos da Execução Trabalhista nº 107400-57.2002.5.15.0100, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Assis/SP, em que são partes Arione Evangelista da Silva (exequente) e Nelson Salem Junior, Luis Eduardo Salem e Brazilian Oil Comércio e Transportes de Derivados de Petróleo Ltda. (executados), para garantia da dívida no importe de R$ 21.249,48; Conforme averbação AV.27-M.7.409, houve a PENHORA SOBRE O IDEAL DE 60,00% do bem, nos autos nº 0000668-84.2000.8.26.0417, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial de Assis/SP, movida por Fazenda do Estado de São Paulo em face de Premium Oil Com. de Combustível Ltda. e outros, para garantia da dívida no importe de R$ 224.744,28.



ITEM 12 – Processo nº 0081500-28.2009.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 12.1 – Tipo do Bem: Outros - Identificação: garrafas de refrigerante Descrição: 35.000 (TRINTA E CINCO MIL) GARRAFAS DE REFRIGERANTES, MARCA CRISTALINA, com sabores diversos (guaraná, laranja e limão), produzidas e envazadas pela executada Cervejaria Malta Ltda., em garrafas "pet" de 2 (dois) litros, embaladas em fardos com 6 (seis) unidades. Ônus/Observação: Depositário: Caetano Schincariol Filho, executado, CPF: 792.815.408-00, residente na Rua Roberto Castela, 245, Jardim Paulista, Assis - SP. Proprietários: Cervejaria Malta Ltda. (CNPJ/MF nº 44.367.522/0001-00) Localização: Rua Benedito Spinardi, 1187, Complemento: Bairro Jardim Europa, Cidade ASSIS, UF SP, CEP: 19.815-110. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2,10 Valor Total Penhorado: R$ 73.500,00 Data da Avaliação: 21/10/2013 Data da Penhora: 21/10/2013 Removido: Não ITEM 13 – Processo nº 0064600-37.2005.5.15.0026 – 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE Item 13.1 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula: 38525 - 1º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP. Descrição: 01 (UM) PRÉDIO RESIDENCIAL DE TIJOLOS, coberto com telhas, sob o número 26 da Travessa Aviação, situado em Presidente Prudente e seu respectivo terreno, composto do lote n. 5 (cinco) da quadra 6(seis) do bairro Jardim Aviação, medindo 11 (onze) metros de frente, por 22 (vinte e dois) da frente aos fundos, ou seja, 242 (duzentos e quarenta e dois) metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes da matrícula. Cadastro Municipal n. 0319890001 e 26.4.3.0701.00111.001. Ônus/Observação: Hipoteca cedular de primeiro grau em favor do Banco do Brasil AS. Proprietários: Rosa Henn Esper (CPF/MF nº 069.732.658-63) Localização: Travessa Aviação, 26, Bairro Jardim Aviação, Cidade PRESIDENTE PRUDENTE, UF SP, CEP 19.020-470. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 280.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 280.000,00 Data da Avaliação: 10/12/2013 Data da Penhora: 10/12/2013 Removido: Não Averbações na Matrícula: Consta na R-4 uma HIPOTECA cedular de primeiro grau e sem



concorrência de terceiros do imóvel da matricula em epigrafe referente a Cédula de Crédito Comercial n. 40/00149-0 por ANDREA ESPER EPP CNPJ/MF 65.780.140/0001-75 e por aval a emitente ANDREA ESPER CPF/MF 135.291.998-26, ALFREDO TOLEDO XAVIER CPF/MF 376.391.658-63 e aval e interveniente garante da HIPOTECA ROSA HENN a favor do BANCO DO BRASIL S/A, crédito destinado a compra de máquinas e equipamentos; Consta no Item AV.5 uma PENHORA da totalidade do imóvel objeto da matricula em epigrafe, expedida eletronicamente na 1ª Vara do Trabalho nos autos de Execução Fiscal nº 64600-37.2005 em que figuram como exequente UNIÃO e executados ROSA HENN ESPER CPF/MF 069.732.658-63 e ICTOR GERALDO ESPER CPF/MF 473.865.258-34; Consta na AV-6 uma PENHORA da totalidade do imóvel objeto da matricula em epigrafe a executada ROSA HENN ESPER, expedida eletronicamente na 1ª Vara do Trabalho nos autos de Execução Fiscal nº 1400-56-2005-1, Penhora On Line PH 000050731, em que figuram como exequente LUZIA MORAES PAVANELO CPF/MF 080.378.608-50 e executada ROSA HENN ESPER CPF/MF 069.732.658-63; Consta na AV.7 a PENHORA do imóvel objeto da matricula e epigrafe expedido pelo Juiz da 3ª Vara desta cidade, nos autos de Execução Fiscal nº 0008255-22-2000-403.6112 em que figuram como exequente UNIÃO FEDERAL e executado BUFFET HZÃO LTDA LTDA CNPJ/MF 64824634000141 e ROSA HENN CPF/MF 069.732.658-63. ITEM 14 – Processo nº 0002101-36.2013.5.15.0026 – 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE Item 14.1 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula: 32945 - 1º Cartório - PRESIDENTE PRUDENTE/SP. Descrição: 01 (UM) TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, COMPOSTO PELO LOTE Nº 12 (DOZE) DA QUADRA Nº 30 (TRINTA), DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MARÉ MANSA, situado nesta cidade, medindo 10,00 (dez) metros de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 20,00 (vinte) metros da frente aos fundos, ou seja, 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), confrontando pela frente com a rua ¿H¿ pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, divide com o lote n. 11 (onze); pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote n. 13 (treze) e finalmente pelos fundos, divide com o lote n. 17 (dezessete), distando 26,28 metros à esquerda a partir da divida do lote n. 11 até o início da curva de confluência com a Avenida ¿Q¿. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de Presidente Prudente sob nº 26.11.1305.00296. Ônus/Observação: 1. Registro anterior: R-13 da M-15.973 L.2 em 6.5.99 do 1º CRI de Presidente Prudente/SP 2. Conforme R-2 da matrícula, o proprietário Leonardo de Campos Arbonelli hipotecou o imóvel à Caixa Econômica Federal; 3. Conforme Av-3 da matrícula a Rua ¿H¿ passou a denominar ¿Rua Odecio Henrique de Mello¿ 4. Conforme Av-4 da matrícula, foi construído no exercício de 2001 um prédio residencial de alvenaria, com área de 47,19 m2., sob nº 315 da Rua Odecio Henrique de Mello. 5. No imóvel matriculado foi erguido um sobrado, cujas medidas não foram possíveis de ser aferidas na ocasião da avaliação, uma vez que o imóvel se encontrava fechado e irregular perante a Prefeitura; 6. O imóvel também está penhorado nos processos nº 2101-36.2013 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP e 867-09.2014 da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP. Proprietários: Leonardo de Campos Arbonelli (CPF/MF nº 279.052.228-61) Localização: Rua Odecio Henrique de Mello, 315, Bairro Residencial Maré Mansa, Cidade PRESIDENTE PRUDENTE, UF SP, CEP 19028030. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 115.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 115.000,00 Data da Avaliação: 30/05/2014 Data da Penhora: 30/05/2014 Removido: Não Averbações na Matrícula: Consta na R.2 HIPOTECA DE 1º GRAU em favor da Caixa Econômica



Federal. Consta na AV.3 que a rua “H”, passou a denominar-se atualmente “Rua Odecio Henrique de Mello”. Consta na AV. 4 EDIFICAÇÃO no exercício de 2001 de um prédio residencial de alvenaria, com área de 47,19m², sob nº 315 da Rua Odecio Henrique de Mello. Consta na Av. 5 PENHORA DA TOTALIDADE DO IMÓVEL nos autos do Processo de Execução Trabalhista da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente – Processo nº 0000867-09-2014, em que figura como exequente Maria de Lourdes de Sousa e executado Leonardo de Campos Arbonelli, tendo como valor da dívida a importância de R$ 3.220,18 (três mil, duzentos e vinte reais e dezoito centavos). Consta na AV. 06 PENHORA nos autos do processo de Execução Trabalhista nº de Ordem 2101-36.2013 da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, em que figuram como parte Silvana de Cassia Dias e o executado Leonardo de Campos Arbonelli, tendo como valor da dívida a importância de R$ 12.484,50 (doze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). Consta na AV. 07 a INDISPONIBILDADE DO IMÓVEL pertencente a Leonardo de Campos Arbonelli, processo nº 00005323420135150047 – Emissor da Ordem TST e TRT 15 da Vara do Trabalho de Itapeva. Consta na AV. 08 PENHORA DE 100% DO IMÓVEL, nos autos do Processo de Execução Trabalhista nº 0010156-29.2015.5.0115 da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente. ITEM 15 – Processo nº 0000113-28.2011.5.15.0065 – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ Item 15.1 Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Chassis: 9BFZZZFHATB031862. Descrição: VEÍCULO FORD FIESTA, modelo CLX, cor verde, ano e modelo 1996. Ônus/Observação: Pintura queimada, funilaria em regular estado, para-choque dianteiro com avaria, estofamento em regular estado, pneus em regular estado, bateria não funcionando. Proprietários: Marcelo Guirelli Galis (CPF/MF nº 164.570.578-10) Localização: Rua Claudionor Sandoval, 1182, Bairro Vila Rosa, Cidade PRESIDENTE PRUDENTE, UF SP, CEP 19.023-200. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 Data da Avaliação: 23/10/2014 Data da Penhora: 23/10/2014 Removido: Não Item 15.2 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Chassis: null. Descrição: MOTOCICLETA HONDA CG, ano 2006. Ônus/Observação: Pneus e lataria em bom estado. Proprietários: Marcelo Guirelli Galis (CPF/MF nº 164.570.578-10) Localização: Rua Claudionor Sandoval, 1182, Bairro Vila Rosa, Cidade PRESIDENTE PRUDENTE, UF SP, CEP 19.023-200. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.500,00 Data da Avaliação: 23/10/2014



Data da Penhora: 23/10/2014 Removido: Não ITEM 16 – Processo nº 0057200-36.2008.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 16.1 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula: 27742 - 1º Cartório - ASSIS/SP. Descrição: 01 (UM) TERRENO, Nº 01 DA QUADRA A, situado do lado par da rua Alagoas, distante 40,50 metros da rua 30 de novembro, no loteamento Vila Prefeito Guilherme Gianasi, município de echaporã (comarca de Assis/SP), medindo 14,50 metros de frente para a rua Alagoas, do lado direito de quem olha para o terreno, mede 50,75 metros e divide com o lote nº 02, do lado esquerdo mede 51,00 metros e divide com os lotes nºs 1, 2, 3, 4 e 5 da quadra nº 06, e pelos fundos mede 10 metros e divide com Domingos Sanches, encerrando uma área de 613,40 metros quadrados, sem benfeitoriais. Ônus/Observação: Conforme Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Echaporã, existe uma área construída de 167,96 m², que não está averbada na matrícula. Na Prefeitura de Echaporã a área total do terreno corresponde a 522,21 m². Proprietários: Paulo Cesar Abolis (CPF/MF nº 029.771.038-99) Localização: Rua Alagoas, 90, Bairro Centro, Cidade ECHAPORA UF SP, CEP: null Percentual da Penhora: 41,27% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 95.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 95.000,00 Data da Avaliação: 30/10/2014 Data da Penhora: 30/10/2014 Removido: Não Averbações na Matrícula: Consta na AV-6 uma PENHORA do imóvel objeto da matricula em epigrafe para garantia de dívida, 4ª Vara Cível de Marilia autos nº 344.01.2009.005227-8, movida por COMAUTO AUTO PEÇAS DE MARIA LTDA contra PAULO CESAR ABOLIS, valor da dívida R$ 15.816,20; Consta no R-07 uma ADJUDICAÇÃO extraída dos Autos nº 047.01.2001.007868-2 da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial que Marcos Campos Dias Payao move contra SUSANA TEREZINHA TENUTTI ABOLIS parte ideal correspondente a 8,73% dos 50% pertencentes a executada; Consta na AV-09 que foi distribuído uma Ação de Execução no valor de R$ 43.593,00, processo nº 344.01.2011.005766-9 da segunda vara cível da comarca de Marilia/SP, movida por JOSÉ FERRO contra PAULO CESAR ABOLIS e SUSANA TEREZINHA TENUTTI ABOLIS; Consta no AV-10, que o imóvel objeto da matricula em epigrafe encontra-se cadastrado como SETOR 005 – QUADRA 087 LOTE 001; No Item R-11 consta que PAULO CESAR ABOLIS e sua mulher SUSANA TEREZINHA TENUTTI ABOLIS transmitiram parte ideal correspondente a 50% do imóvel objeto da matricula em epigrafe a título de DAÇÃO EM PAGAMENTO pelo valor R$ 30.000,00 na qual foi dada a quitação a COMAUTO AUTO PEÇAS DE MARILIA; No Item AV-12 consta PENHORA do imóvel objeto da matricula em epigrafe da parte ideal de 41,27% para garantia da execução no valor de R$ 43.593,00, extraída dos autos nº 344.01.2011.005766/9 movida por JOSE FERRO contra PAULO CESAR ABOLIS e sua mulher SUSANA TEREZINHA TENUTTI ABOLIS; No Item AV-13 consta a INDISPONIBILIDADE sobre a parte ideal correspondente a 41,27% do imóvel objeto da matricula em epigrafe pertencente a SUSANA TEREZINHA TENUTTI ABOLIS e seu marido PAULO CESAR ABOLIS; No Item AV-14 consta PENHORA sobre a parte ideal correspondente a 41,27% do imóvel objeto da matricula em epigrafe para a garantia da execução da dívida no valor de R$ 48.440,54; No Item AV.15 consta PENHORA sobre a parte ideal correspondente a 41,27% do imóvel objeto da matricula em epigrafe para a garantia da execução da dívida no valor de R$ 40.003,11.



ITEM 17 – Processo nº 0035000-06.2006.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 17.1 - Tipo do Bem: Veículo - Identificação: Placa: CYX2943 Renavam: 783193408 Chassis: 9BM6882552B306944 Descrição: UM VEÍCULO, Placa CYX 2943, Chassi 9BM6882552B306944, Município Emplacamento Assis, Marca/Modelo Mercedes-Benz/712 C, Espécie/Tipo: Carga/Caminhão, Categoria: Particular, Renavam: 00.783.193.408, Motor: 904918534135, Ano de Fabricação/Modelo: 2002/2002, Combustível: Diesel, Cor: Verde. Ônus/Observação: CONSERVAÇÃO: Pneus: com médio desgaste nas bandas de rodagem; Lataria: em bom estado de conservação; Pintura: em bom estado de conservação; Bancos: em regular estado de conservação; Hodômetro: 265.279 km; Motor: em bom estado e em funcionamento; Acessórios: não possui (em 10/03/2015) OBSERVAÇÕES: 01) Sem reserva de domínio; 02) ¿ O veículo encontra-se penhorado nos autos do processo nº 000104-92.2010 e 105-77.2010 (Execução centralizada no Processo físico n. 35000-06.2006), todos em trâmite pela 2ª Vara do Trabalho de Assis. ÔNUS: TOTAL DE DÉBITOS: R$ 3.273,87, em 19/02/2016, REFERENTE A MULTAS, IPVA, DPVAT E TAXAS (v. fls. 1081/1084 - Proc. físico n. 35000-06.2006 - 2ªVT/Assis-SP). DEPOSITÁRIA: Vanessa Cristina Moraes Batista, CPF: 093.071.618-36, sócio-proprietária da empresa executada, com endereço comercial na Rua Osvaldo Cruz, 413, centro, Assis-SP. Proprietarios: Essencias Fri Assis Ltda (CNPJ/MF nº 44.370.732/0001-49). Localização: Rua Osvaldo Cruz, 413, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP 19800081. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 52.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 52.500,00 Data da Avaliação: 10/03/2015 Data da Penhora: 10/03/2015 Removido: Não ITEM 18 – Processo nº 0000386-33.2010.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 18.1 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa: BJP6307 Renavam: 371243025 Chassis: F35DA767382. Descrição: UM VEÍCULO FORD/F-350, ano/modelo: 1972/1972, placa BJP-6307, Renavam 00371243025, chassi F35DA767382, motor a diesel, cor cinza, hodômetro 183.762, pneus: regular, lataria, pintura e banco: ruim, com pontos de oxidação, motor: não observado porque não tinha chave. Proprietários: M & M construção Civil e Metálica Ltda Me (CNPJ/MF nº 09.325.182/0001-45). Localização: José Vicente, 745, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP, CEP: 19800000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 Data da Avaliação: 23/03/2015 Data da Penhora: 23/03/2015 Removido: Sim



ITEM 19 – Processo nº 0002700-88.2006.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 19.1 – Tipo do bem: Veículo - Identificação: Placa: DAH8433 Renavam: 412930994 Chassis: LA7DNR16237. Descrição: UM VEÍCULO FORD/F600, emplacado em Assis, ano de fabricação/modelo 1973/1973, diesel, cor verde, não possui hodômetro, pneus em regular estado de conservação, lataria em ruim estado de conservação, pintura em ruim estado de conservação, banco em péssimo estado de conservação, motor em funcionamento, carroceria aberta em regular estado de conservação. Proprietários: Agostinho Francisco Alves (CPF/MF nº 037.655.708-77) Localização: Sítio São Francisco, s/n, Bairro Água do Cabral, Cidade ASSIS, UF SP, CEP: 19800000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 Data da Avaliação: 06/04/2015 Data da Penhora: 06/04/2015 Removido: Não ITEM 20 – Processo nº 0001959-72.2011.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 20.1 - Tipo do Bem: Veículo - Identificação: Chassis: 9A9CS2A01N1AM1014 Descrição: MARCA TIPO - REB/ CAMPING - STAR, Placa: ADJ0135, Ano fabricação/modelo: 1992/1992, Chassi: 9A9CS2A01N1AM1014, Cor: branca, em bom estado de conservação. Proprietários: CLAUDIO CESAR GONÇALVES (CPF/MF nº 710.752.838-68) Localização: Av. Brasil, 1000, Bairro Centro, Cidade PEDRINHAS PAULISTA, UF SP, CEP: 19865000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00 Data da Avaliação: 27/04/2015 Data da Penhora: 27/04/2015 Removido: Não Item 20.2 – Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: PULVERIZADOR DE HERBICIDA, Marca/Tipo Jacto/PJ600, Série: 820, Modelo: M 1-2, Maq.: Condor 25806, Rotação: 540rpm, Peso: 248Kg, em bom estado de conservação. Proprietários: CLAUDIO CESAR GONÇALVES (CPF/MF nº 710.752.838-68) Localização: Av. Brasil, 1000, Bairro Centro, Cidade PEDRINHAS PAULISTA, UF SP, CEP



19865000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 8.500,00 Data da Avaliação: 27/04/2015 Data da Penhora: 27/04/2015 Removido: Não ITEM 21 – Processo nº 0064600-38.2007.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 21.1 – Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: RESFRIADOR DE LEITE VERTICAL EM AÇO INOXIDÁVEL, Marca/Tipo: Plurinox, Capacidade 2.000 litros, Número de ordem 04/24, Data de fabricação 05/1994, voltagem 220, em ótimo estado de conservação e funcionamento. Ônus/Observação: Depositário: Cláudio César Gonçalves (CPF: 710.752.838-68), com endereço na Av. Brasil, 1000, em PEDRINHAS PAULISTA-SP. Proprietários: Claudio Cesar Gonçalves e Outros (CNPJ/MF nº 08.590.213/0001-22) Localização: Laticínio Espéria - Estrada Municipal Cruz Água da Pintada, em CRUZÁLIA-SP, Bairro Estrada Municipal, Cidade PEDRINHAS PAULISTA, UF SP, CEP: 19865000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 24.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 24.000,00 Data da Avaliação: 27/04/2015 Data da Penhora: 27/04/2015 Removido: Não Item 21.2 – Tipo do Bem: Veículo, Identificação: Chassis, 9A9CS2A01N1AM1014. Descrição: MARCA TIPO: REB/ CAMPING - STAR, Placa ADJ0135, Ano fabricação/modelo 1992/1992, Chassi 9A9CS2A01N1AM1014, Cor branca, em bom estado de conservação. Proprietários: Claudio Cesar Gonçalves e Outros (CNPJ/MF nº 08.590.213/0001-22) Localização: Av. Brasil, 1000, Bairro Centro, Cidade PEDRINHAS PAULISTA, UF SP, CEP 19865000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.500,00 Data da Avaliação: 27/04/2015 Data da Penhora: 27/04/2015 Removido: Não Item 21.3 – Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: PULVERIZADOR DE HERBICIDA, Marca/Tipo Jacto/PJ600, Série 820, Modelo M 1-2, Maq. Condor 25806, Rotação 540rpm, Peso 248Kg, em bom estado de conservação.



Proprietários: Claudio Cesar Gonçalves e Outros (CNPJ/MF nº 08.590.213/0001-22) Localização: Av. Brasil, 1000, Bairro Centro, Cidade PEDRINHAS PAULISTA UF SP, CEP: 19865000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 8.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 8.500,00 Data da Avaliação: 27/04/2015 Data da Penhora: 27/04/2015 Removido: Não ITEM 22 – Processo nº 0100300-75.2007.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 22.1 – Tipo do Bem: Veículo, Identificação: Placa NRJ4412, Renavam: 339936240, Chassis 9BGXM75Z0BC204972.. Descrição: 01 (UM) VEÍCULO, placa NRJ4412, chassi 9BGXM75Z0BC204972, Município emplacamento: Nova Alvorada do Sul, Marca/modelo GM/Meriva Premium, Espécie/Tipo Passageiro/automóvel, Categoria Particular, Renavam 00.339.936.240, Motor NAG001294; Ano de Fabricação/Modelo 2011/2011, Combustível Álcool/Gasolina, Cor Preta. Ônus/Observação: Depositária Maria Isabel Antunes Dias, CPF 110.794.948-39, com endereço na Rua na Av. Getúlio Vargas, 135, Vl. Glória, em ASSIS-SP. Proprietários: Vilza Antunes Coronado Dias (CPF/MF nº 075.096.058-22) Localização: Rua Prudente de Moraes, 205, Bairro Centro, Cidade ASSIS UF SP, CEP: 19800000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 28.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 28.000,00 Data da Avaliação: 12/05/2015 Data da Penhora: 12/05/2015 Removido: Não ITEM 23 – Processo nº 0000315-31.2010.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 23.1 – Tipo do bem: Veículo - Identificação: Placa DPQ8138, Renavam 908291884, Chassis: 94J1XFBF66M026811. Descrição: 01 (UM) VEÍCULO, MARCA/MODELO: SUNDOWN/WEB 100, Tipo Motoneta, Placa DPQ-8138, Município de Emplacamento Paraguaçu Paulista/SP, Renavam 00908291884, Ano de Fabricação/Modelo 2006/2006, Combustível gasolina, Cor: prata. Ônus/Observação: CONSERVAÇÃO Hodômetro não possível a verificação; Pneus: em bom estado de conservação; Lataria: em bom estado de conservação, Pintura em bom estado de conservação, Banco em bom estado de conservação, Motor: em funcionamento, OBSERVAÇÃO: O veículo penhorado não foi removido, tendo ficado na posse da depositária Margaret Barbosa Sartori, CPF 031.939.838-29, executada. ÔNUS: Constam débitos referentes ao IPVA 2015 E 2016, DPVAT 2015 E 2016 E Taxas, totalizando o valor de R$ 751,77, em 22/02/2016 (v. fls. 128-131 - Processo físico n. 315-31.2010 - 2ªVT/Assis-SP).



Proprietários: Margaret Barbosa Sartori – ME (CNPJ/MF nº 44.473.791/0001-42) Localização: Rua Antonio Cagiano, 1257, Bairro Centro, Cidade PARAGUACU PAULISTA, UF SP, CEP 19700000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.500,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.500,00 Data da Avaliação: 13/05/2015 Data da Penhora: 13/05/2015 Removido: Não ITEM 24 – Processo nº 0083300-91.2009.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 24.1 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula: 670 - 1º Cartório - PARAGUACU PAULISTA/SP. Descrição: 01 (UM) TERRENO, com as seguintes metragens e confrontações: confrontando-se com Sebastião Frederico de Paiva, mede 78,80 metros; na Rua João Batista Vieira, mede 51,60 metros; ainda na Rua João Batista Vieira mais 19,50 metros; com a Fepasa mede 106,40 metros; depois ainda por terrenos da Fepasa mede mais 19,50 metros; depois pela Rua Paula Souza, primeiramente com 26,00 metros e depois por esta mesma rua na extensão de 52,10 metros. Matrícula: 670, do livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Paraguaçu Paulista/SP. Setor: 21 (anterior: 11). Quadra: 6 (anterior: 02). Lote: 01 (anterior: 02). Endereço: Rua Elizeu Garrossine, 01, Paraguaçu Paulista/SP (frente) / Rua João Batista Vieira (fundos). Ônus/Observação: 1) Conforme consta no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Assis/SP, o terreno possui área de 6.109,68m², com uma construção de 4.483,75 m², que recebeu a numeração 01, da Rua Elizeu Garrossine; 2) A construção consiste em quatro armazéns de tijolos, que não estão averbados na matrícula; 3) Cadastro Municipal 600700. Depositário: Sebastião Frederico de Paiva, exercente da função de sócio, CPF nº 305.465.598-91, filiação Odoxia Lourdes de Paiva, nacionalidade brasileiro, profissão empresário. Proprietários: Sementes Paiva Armazéns Gerais Ltda – Me (CNPJ/MF nº 45.815.255/0001-40) Localização: Rua Elizeu Garrosine, 01, Bairro Centro, Cidade PARAGUACU PAULISTA UF SP, CEP: 19700000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.100.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.100.000,00 Data da Avaliação: 02/06/2015 Data da Penhora: 02/06/2015 Removido: Não Averbações na Matrícula: Consta na AV. 4 CONSTRUÇÃO de um prédio, constituído de 3 depósitos. Consta na AV.5 MUDANÇA DO NOME DE RUA conhecida como Rua Paula Souza, no trecho que liga a rua José Jorge Estebam até a rua Paula Souza, tem o nome de Rua Eliseu Garrocine. Consta na R.4 transmissão por incorporação o imóvel para Sementes Paiva Ltda. Consta na R.11 HIPOTECA CEDULAR DE PRIMEIRO GRAU E SEM CONCORRENCIA em favor do Banco do Brasil S/A, em garantia de um financiamento. Consta na R.13 HIPOTECA CEDULAR DE SEGUNDO GRAU E SEM CORRÊNCIA DE TERCEIROS em favor do Banco do Brasil S/A. Consta na R.14 HIPOTECA CEDULAR DE TERCEIRO GRAU E SEM CONCORRÊNCIA DE TERCEIRO em favor do Banco do Brasil. Consta na R.19 PENHORA sobre o imóvel, nos autos da Carta Precatória Cível nº 273/91, oriunda da Comarca de Clevelândia- Paraná, extraída dos autos de execução nº 125/90, que Olvepar Óleos Vegetais Paraná S/A move contra Sementes Paiva Ltda.



Consta na R.20 PENHORA sobre o imóvel, nos autos de execução fiscal nº 043/92 movida por Fazenda do Estado de São Paulo contra Sementes Paiva Ltda. Consta na R.21 PENHORA sobre o imóvel nos autos de execução fiscal nº 042/92 movida por Fazenda do Estado de São Paulo em face de Sementes Paiva Ltda. Consta na R.22 PENHORA sobre o imóvel nos autos da execução fiscal nº 99/92 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo em face de Sementes Paiva Ltda. Consta na R.23 PENHORA sobre o imóvel, nos autos de execução Fiscal nº 138/93 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo, em face de Sementes Paiva Ltda. Consta na R. 24 PENHORA sobre o imóvel, nos autos de execução Fiscal nº 139/93 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo em face de Sementes Paixa Ltda. Consta na R.25 PENHORA sobre o imóvel nos autos de execução fiscal nº 102/92, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo em face de Sementes Paiva Ltda. Consta na R.26 PENHORA sobre o imóvel nos autos da execução fiscal nº 062/93 movida pela Fazenda Nacional, em face de Sementes Paiva Ltda. Consta na R.27 PENHORA sobre o imóvel nos autos de execução fiscal nº 69/93 movida pela Fazenda Nacional, em face de Sementes Paiva Ltda. Consta na R.28 PENHORA sobre o imóvel nos autos de execução fiscal nº 64/93 movida pela Fazenda Nacional em face de Sementes Paiva Ltda. Consta na R.29 PENHORA sobre o imóvel nos autos de execução fiscal nº 42/94 movida pela Fazenda Nacional em face de Sementes Paiva Ltda. Consta na R.30 PENHORA sobre o imóvel, nos autos de execução fiscal nº 061/93 movida pela Fazenda Nacional em face de Sementes Paiva Ltda. Consta na R. 31 PENHORA sobre o imóvel nos autos de execução fiscal nº 65/93 movida pela Fazenda Nacional, em face de Sementes Paiva Ltda. Consta na R.32 PENHORA sobre o imóvel nos autos de execução fiscal nº 040/94 movida pela fazenda Nacional em face de Sementes Paiva Ltda. Consta na R.33 PENHORA sobre o imóvel nos autos de execução fiscal nº 070/93 movida pela Fazenda Nacional em face de Sementes Paiva Ltda. Consta na R.34 PENHORA sobre o imóvel nos autos de execução nº 1006/91-0 da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Assis/SP – 15ª Região, movida por Sindicato dos Empregados no Comércio de Assis em face de Sementes Paiva Ltda. Consta na R. 35 PENHORA sobre o imóvel nos autos de Execução Fiscal nº 198/93 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo, em face de Araçavel – Com. De Veículos Ltda. e Sebastião Frederico de Paiva. Consta na R.36 PENHORA nos autos de execução fiscal nº 610/92 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo, em face de Araçavel – Com. De Veículos Ltda. e Sebastião Frederico de Paiva. Consta na R.37 PENHORA sobre o imóvel nos autos de Execução Fiscal nº 002/91 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo em face de Sementes Paiva. Consta na R .38 PENHORA sobre o imóvel nos autos de Execução Fiscal nº 842/92 e 1.036/92 movida pela Fazenda do Estado de São Paulo em face de Araçavel Comércio de Veículos Ltda e Sebastião Frederico de Paiva. Consta na R.39 PENHORA sobre o imóvel nos autos de Execução Fiscal nº 2.366/03 movida pela Fazenda Nacional em face de Sementes Paiva Armazéns Gerais Ltda. Consta na R.40 PENHORA sobre o imóvel nos autos de Execução Fiscal nº 2.365/03 movida pela Fazenda Nacional em face de Sementes Paiva Armazéns Gerais Ltda. Consta na R.41 PENHORA nos autos da Execução Fiscal nº 2359/03 da 2º Vara Judicial desta Comarca movida pela União Fazenda Nacional em face de Sementes Paiva Armazéns Gerais Ltda. Consta na R.42 PENHORA nos autos de Execução Fiscal nº 044/05 da 2ª Vara Judicial desta Comarca movida pela União em face de Sementes Paiva Armazéns Gerais Ltda. No Item R-43 da 2ª Vara Judicial dos Autos de Ação de Cobrança nº 901/04 que tem como exequente CEAGESP e como executada SEMENTES PAIVA ARMAZENS GERAIS LTDA a PENHORA do imóvel objeto da matrícula em epigrafe para efeito de cobranças de emolumentos R$ 56.629,96; No Item R.44 dos Autos de Execução Fiscal nº 441/97 que o INSS contra SEMENTES PAIVA LTDA fica registrada a PENHORA do imóvel objeto da matricula em epigrafe para garantia de dívida; No Item AV 45, 1ª Vara Federal autos da Ação de Execução de Titulo Extrajudicial nº 2007.61.16.000021-6, movida pela UNIAO em face de SEMENTES PAIVA LTDA e outros SEBASTIAO FREDERICO DE PAIVA, IVONE GARGEL DE PAIVA, JOSE LINO DE PAIVA FILHO, EUDOXIA LOURDES DE PAIVA, BENEDITO ACACIO DE PAIVA, MARA SILVIA ABDALLA DE PAIVA, JOAO TARCIO DE PAIVA perante a 1ª Vara Judicial do Fórum da Comarca de Paraguaçu Paulista, tendo sido redistribuída na Justiça Federal de Assis/SP, fica averbada a PENHORA; No Item AV.46 da 1ª Vara Cível, Execução Fiscal nº 1878/07 que a União promove contra SEMENTES PAIVA ARMAZENS GERAIS LTDA fica registrada uma PENHORA para pagamento de divida no valor de R$ 91.717,35; No Item AV.47 - da 2ª Vara Judicial Ação de Execução Fiscal nº 417.01.2000.003415-9 que a UNIÃO promove contra SEMENTES PAIVA ARMAZENS GERAIS LTDA, ACACIA MARIA DE PAIVA, IVONE GARGEL DE PAIVA, JOSE LINO DE PAIVA FILHO, LEILA CRISTINA DEPAIVA, SEBASTIÃO FREDERICO DE PAIVA E SILVANA APARECIDA DE PAIVA consta PENHORA do imóvel objeto da matricula em epigrafe no valor de r$ 6.257,07; No Item AV.48 1ª Vara Judicial autos da Ação de Execução Fiscal



nº 417.01.1997.000451-0 movida pelo INSS em face de SEMENTES PAIVA LTDA fica averbada a PENHORA para garantia do debito de 103.057,99; No Item AV.49 Ação de Execução Fiscal nº 417.01.2010.004740-7 que a UNIÃO promove contra SEMENTES PAIVA ARMAZENS GERAIS LTDA fica averbada a PENHORA para garantia de dívida de R$ 16.316,52. Consta na Av. 50 PENHORA nos autos de Execução Fiscal do processo nº 41701.2003.004890-2 – ordem nº 1187/2003 na 2ª Vara Judicial desta Comarca movida pela União em face de Sementes Paiva Armazéns Ltda. Consta na Av. 51 PENHORA nos autos de Execução Fiscal do processo nº 417.01.2009.003140-6 – Ordem nº 24/2009 movida pela União em face de Sementes Paiva Armazéns Gerais Ltda. Consta na Av. 52 PENHORA nos autos de execução fiscal nº 0000181-75.2004.8.26.0417 – ordem nº 24/2004 movida pela União em face de Sementes Paiva Armazéns Gerais Ltda. Consta Av.53, PENHORA, expedida nos autos da Execução Fiscal- Processo n.º 417.01.2003.004894-3- Ordem 1189/2003 em trâmite perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Paraguaçu Paulista/ SP. Consta na Av.54, PENHORA, expedida nos autos da Execução Fiscal- Processo n.º 0004424-18.2011.8.26.0417 em trâmite perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Paraguaçu Paulista/ SP. Consta na Av.55, PENHORA, expedida nos autos da Execução Fiscal- Processo n.º 0003964-31.2011.8.26.0417 em trâmite perante a 3ª Vara Judicial da Comarca de Paraguaçu Paulista/ SP. Consta na Av.76, RETIFICAÇÃO: Averbação de Ofício para Retificar a numeração dos assentos feitos na presente matrícula. Consta na Av.77, PENHORA, expedida nos autos da Execução Fiscal- Processo n.º 0007060- 88.2010.8.26.0417 em trâmite perante a 3ª Vara Judicial da Comarca de Paraguaçu Paulista/ SP. Consta na Av. 78, PENHORA, expedida nos autos da Execução Trabalhista n.º 83300-91.2009.5.15.0100 em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Assis/SP. ITEM 25 – Processo nº 0000904-84.2011.5.15.0036 – 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 25.1 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa: CYX 7181 Renavam: 883377438 Chassis: 9HFA1640771Z100415. Descrição: VEÍCULO HONDA CIVIC LXS, Placa CYX7181, CHASSI 9HFA1640771Z100415 Pneus em bom estado Lataria em bom estado Pintura em bom estado Bancos em bom estado Motor em bom estado Hodômetro 112.458 km. Ônus/Observação: sem observações. Proprietários: Ivanilza Valério da Silva (CPF/MF nº 164.546.408-33) Localização: Avenida Vereador David Passarinho, 1976, Bairro Vila Souza, Cidade ASSIS, UF SP, CEP: 1980000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 33.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 33.000,00 Data da Avaliação: 22/06/2015 Data da Penhora: 22/06/2015 Removido: Não ITEM 26 – Processo nº 0010482-34.2015.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 26.1 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa: BYA2865, Renavam: 220291616 Chassis: 36417313052240. Descrição: 01 (UM) ÔNIBUS, MARCA MERCEDEZ/O 36411R, ano/modelo 1985/1985, cor branca,



a diesel, placa BYA2865, chassi 36417313052240, renavam 36417313052240, capacidade 44 passageiros, hodômetro 111.820 km, pneus com médio desgaste nas bandas de rodagem, lataria, bancos e pintura em regular estado de conservação (com pequenas avarias), motor em bom estado e em funcionamento. Ônus/Observação: Veículo sem reserva de domínio. O veículo encontra-se também penhorado nos autos dos PJEs. 0010482-34.2015.5.15.0100, 0010484-04.2015.5.15.0100 e 0010492-78.2015.5.15.0100. DEPOSITÁRIO: Benedito Aparecido Rosa, portador da CI-RG n.º 19.782.290-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 130.858.988-32, com endereço comercial na Rua Paulo Honorato Soares, Distrito Industrial, na cidade de Cândido Mota-SP. Proprietários: LUCIANO APARECIDO ROSA – EPP (CNPJ/MF nº 00.307.174/0001-00) Localização: Rua Paulo Honorato Soares, 185, Bairro CENTRO, Cidade CANDIDO MOTA UF SP, CEP 19880000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 Data da Avaliação: 25/06/2015 Data da Penhora: 25/06/2015 Removido: Não Item 26.2 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa: CKZ4542 Renavam: 514632852 Chassis 3400610.. Descrição: 01 (UM) ÔNIBUS, marca Scania/B 111, ano/modelo 1979/1979, cor branca, motor 15010, a diesel, placa CKZ4542, chassi 3400610, renavam 00514.632.852, capacidade 44 passageiros, hodômetro não observado (veículo sem tacógrafo e sem bateria), pneus com médio desgaste nas bandas de rodagem, lataria, bancos e pintura em regular estado de conservação (com pequenas avarias), motor em bom estado e em funcionamento. Ônus/Observação: OBSERVAÇÃO (EM 25/06/2015): O veículo encontra-se também penhorado nos autos dos PJEs. 0010482-34.2015.5.15.0100, 0010484-04.2015.5.15.0100 e 0010492-78.2015.5.15.0100 ÔNUS (EM 23/02/2016): Veículo alienado ao Banco Bradesco S/A (CNPJ 607.469.480/0001-12); Constam débitos vinculados ao veículo (DPVAT e taxas) DEPOSITÁRIO: Benedito Aparecido Rosa, portador da CI-RG n.º 19.782.290-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 130.858.988-32, com endereço comercial na Rua Paulo Honorato Soares, Distrito Industrial, na cidade de Cândido Mota-SP. Proprietários: LUCIANO APARECIDO ROSA – EPP (CNPJ/MF nº 00.307.174/0001-00) Localização: Rua Paulo Honorato Soares, 185, Bairro: Centro, Cidade: CANDIDO MOTA UF SP, CEP: 19880000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 Data da Avaliação: 25/06/2015 Data da Penhora: 25/06/2015 Removido: Não Item 26.3 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa: BTT6451 Renavam: 668126035 Chassis: KN2FAD2A1TC064277. Descrição: 01 (UM) MICRO-ÒNIBUS ASIA TOPIC DLX, cor branca, ano/modelo 1996/1996, motor SS085893 a diesel, placa BTT6451, renavam BTT6451, chassi KN2FAD2A1TC064277, capacidade



16 passageiros, pneus com médio desgaste nas bandas de rodagem, lataria, bancos e pintura em regular estado de conservação (com pequenas avarias), motor em bom estado e em funcionamento, hodômetro 18.712km. Ônus/Observação: OBSERVAÇÃO (em 25/06/2015): Veículo sem restrição, o veículo encontra-se também penhorado nos autos dos PJEs. 0010482-34.2015.5.15.0100, 0010484-04.2015.5.15.0100 e 0010492-78.2015.5.15.0100. ÔNUS (em 23/02/2016): Constam débitos vinculados ao veículo (IPVA e Multas). DEPOSITÁRIO: Benedito Aparecido Rosa, portador da CI-RG n.º 19.782.290-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 130.858.988-32, com endereço comercial na Rua Paulo Honorato Soares, Distrito Industrial, na cidade de Cândido Mota-SP. Proprietários: LUCIANO APARECIDO ROSA – EPP (CNPJ/MF nº 00.307.174/0001-00) Localização: Rua Paulo Honorato Soares, 185, Bairro Centro, Cidade CANDIDO MOTA UF SP, CEP 19880000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 Data da Avaliação: 25/06/2015 Data da Penhora: 25/06/2015 Removido: Não ITEM 27 – Processo nº 0010508-32.2015.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 27.1 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa: BYA2865, Renavam: 220291616 Chassis: 36417313052240. Descrição: 01 (UM) ÔNIBUS, MARCA MERCEDEZ/O 36411R, ano/modelo 1985/1985, cor branca, a diesel, placa BYA2865, chassi 36417313052240, renavam 36417313052240, capacidade 44 passageiros, hodômetro 111.820 km, pneus com médio desgaste nas bandas de rodagem, lataria, bancos e pintura em regular estado de conservação (com pequenas avarias), motor em bom estado e em funcionamento. Ônus/Observação: OBSERVAÇÃO: Veículo sem reserva de domínio. O veículo encontra-se também penhorado nos autos dos PJEs. 0010482-34.2015.5.15.0100, 0010484-04.2015.5.15.0100 e 0010492-78.2015.5.15.0100. DEPOSITÁRIO: Benedito Aparecido Rosa, portador da CI-RG n.º 19.782.290-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 130.858.988-32, com endereço comercial na Rua Paulo Honorato Soares, Distrito Industrial, na cidade de Cândido Mota-SP. Proprietários: LUCIANO APARECIDO ROSA – EPP (CNPJ/MF nº 00.307.174/0001-00) Localização: Rua Paulo Honorato Soares, 185, Bairro CENTRO, Cidade CANDIDO MOTA UF SP, CEP: 19880000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 Data da Avaliação: 25/06/2015 Data da Penhora: 25/06/2015 Removido: Não Item 27.2 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa CKZ4542, Renavam 514632852, Chassis: 3400610.



Descrição: 01 (UM) ÔNIBUS, marca Scania/B 111, ano/modelo 1979/1979, cor branca, motor 15010, a diesel, placa CKZ4542, chassi 3400610, renavam 00514.632.852, capacidade 44 passageiros, hodômetro não observado (veículo sem tacógrafo e sem bateria), pneus com médio desgaste nas bandas de rodagem, lataria, bancos e pintura em regular estado de conservação (com pequenas avarias), motor em bom estado e em funcionamento. Ônus/Observação: OBSERVAÇÃO (EM 25/06/2015): O veículo encontra-se também penhorado nos autos dos PJEs. 0010482-34.2015.5.15.0100, 0010484-04.2015.5.15.0100 e 0010492-78.2015.5.15.0100 ÔNUS (EM 23/02/2016): Veículo alienado ao Banco Bradesco S/A (CNPJ 607.469.480/0001-12); Constam débitos vinculados ao veículo (DPVAT e taxas) DEPOSITÁRIO: Benedito Aparecido Rosa, portador da CI-RG n.º 19.782.290-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 130.858.988-32, com endereço comercial na Rua Paulo Honorato Soares, Distrito Industrial, na cidade de Cândido Mota-SP. Proprietários: LUCIANO APARECIDO ROSA – EPP (CNPJ/MF nº 00.307.174/0001-00) Localização: Rua Paulo Honorato Soares, 185, Bairro Centro, Cidade CANDIDO MOTA UF SP, CEP 19880000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 Data da Avaliação: 25/06/2015 Data da Penhora: 25/06/2015 Removido: Não Item 27.3 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa BTT6451, Renavam 668126035, Chassis KN2FAD2A1TC064277. Descrição: 01 (UM) MICRO-ÒNIBUS ASIA TOPIC DLX, cor branca, ano/modelo 1996/1996, motor SS085893 a diesel, placa BTT6451, renavam BTT6451, chassi KN2FAD2A1TC064277, capacidade 16 passageiros, pneus com médio desgaste nas bandas de rodagem, lataria, bancos e pintura em regular estado de conservação (com pequenas avarias), motor em bom estado e em funcionamento, hodômetro 18.712km. Ônus/Observação: OBSERVAÇÃO (em 25/06/2015): Veículo sem restrição, o veículo encontra-se também penhorado nos autos dos PJEs. 0010482-34.2015.5.15.0100, 0010484-04.2015.5.15.0100 e 0010492-78.2015.5.15.0100. ÔNUS (em 23/02/2016): Constam débitos vinculados ao veículo (IPVA e Multas). DEPOSITÁRIO: Benedito Aparecido Rosa, portador da CI-RG n.º 19.782.290-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 130.858.988-32, com endereço comercial na Rua Paulo Honorato Soares, Distrito Industrial, na cidade de Cândido Mota-SP. Proprietários: LUCIANO APARECIDO ROSA – EPP (CNPJ/MF nº 00.307.174/0001-00) Localização: Rua Paulo Honorato Soares, 185, Bairro Centro, Cidade CANDIDO MOTA, UF SP, CEP: 19880000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 Data da Avaliação: 25/06/2015 Data da Penhora: 25/06/2015 Removido: Não ITEM 28 – Processo nº 0010484-04.2015.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS



Item 28.1 – Tipo do Bem: Veículo - Identificação: Placa BYA2865 Renavam 220291616 Chassis: 36417313052240. Descrição: 01 (UM) ÔNIBUS, MARCA MERCEDEZ/O 36411R, ano/modelo 1985/1985, cor branca, a diesel, placa BYA2865, chassi 36417313052240, renavam 36417313052240, capacidade 44 passageiros, hodômetro 111.820 km, pneus com médio desgaste nas bandas de rodagem, lataria, bancos e pintura em regular estado de conservação (com pequenas avarias), motor em bom estado e em funcionamento. Ônus/Observação: OBSERVAÇÃO: Veículo sem reserva de domínio. O veículo encontra-se também penhorado nos autos dos PJEs. 0010482-34.2015.5.15.0100, 0010484-04.2015.5.15.0100 e 0010492-78.2015.5.15.0100. DEPOSITÁRIO: Benedito Aparecido Rosa, portador da CI-RG n.º 19.782.290-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 130.858.988-32, com endereço comercial na Rua Paulo Honorato Soares, Distrito Industrial, na cidade de Cândido Mota-SP. Proprietários: LUCIANO APARECIDO ROSA – EPP (CNPJ/MF nº 00.307.174/0001-00) Localização: Rua Paulo Honorato Soares, 185, Bairro CENTRO, Cidade CANDIDO MOTA, UF SP, CEP 19880000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 Data da Avaliação: 25/06/2015 Data da Penhora: 25/06/2015 Removido: Não Item: 28.2 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa CKZ4542, Renavam 514632852, Chassis: 3400610. Descrição: 01 (UM) ÔNIBUS, MARCA SCANIA/B 111, ano/modelo 1979/1979, cor branca, motor 15010, a diesel, placa CKZ4542, chassi 3400610, renavam 00514.632.852, capacidade 44 passageiros, hodômetro não observado (veículo sem tacógrafo e sem bateria), pneus com médio desgaste nas bandas de rodagem, lataria, bancos e pintura em regular estado de conservação (com pequenas avarias), motor em bom estado e em funcionamento. Ônus/Observação: OBSERVAÇÃO (EM 25/06/2015): O veículo encontra-se também penhorado nos autos dos PJEs. 0010482-34.2015.5.15.0100, 0010484-04.2015.5.15.0100 e 0010492-78.2015.5.15.0100 ÔNUS (EM 23/02/2016): Veículo alienado ao Banco Bradesco S/A (CNPJ 607.469.480/0001-12); Constam débitos vinculados ao veículo (DPVAT e taxas) DEPOSITÁRIO: Benedito Aparecido Rosa, portador da CI-RG n.º 19.782.290-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 130.858.988-32, com endereço comercial na Rua Paulo Honorato Soares, Distrito Industrial, na cidade de Cândido Mota-SP.

Proprietários: LUCIANO APARECIDO ROSA – EPP (CNPJ/MF nº 00.307.174/0001-00) Localização: Rua Paulo Honorato Soares, 185, Bairro Centro, Cidade CANDIDO MOTA UF SP, CEP 19880000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 Data da Avaliação: 25/06/2015 Data da Penhora: 25/06/2015 Removido: Não



Item 28.3 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa BTT 6451, Renavam 668126035 Chassis: KN2FAD2A1TC064277. Descrição: 01 (UM) MICRO-ÒNIBUS ASIA TOPIC DLX, cor branca, ano/modelo 1996/1996, motor SS085893 a diesel, placa BTT6451, renavam BTT6451, chassi KN2FAD2A1TC064277, capacidade 16 passageiros, pneus com médio desgaste nas bandas de rodagem, lataria, bancos e pintura em regular estado de conservação (com pequenas avarias), motor em bom estado e em funcionamento, hodômetro 18.712km. Ônus/Observação: OBSERVAÇÃO (em 25/06/2015): Veículo sem restrição, o veículo encontra-se também penhorado nos autos dos PJEs. 0010482-34.2015.5.15.0100, 0010484-04.2015.5.15.0100 e 0010492-78.2015.5.15.0100. ÔNUS (em 23/02/2016): Constam débitos vinculados ao veículo (IPVA e Multas). DEPOSITÁRIO: Benedito Aparecido Rosa, portador da CI-RG n.º 19.782.290-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 130.858.988-32, com endereço comercial na Rua Paulo Honorato Soares, Distrito Industrial, na cidade de Cândido Mota-SP. Proprietários: LUCIANO APARECIDO ROSA – EPP (CNPJ/MF nº 00.307.174/0001-00) Localização: Rua Paulo Honorato Soares, 185, Bairro Centro, Cidade CANDIDO MOTA, UF SP, CEP: 19880000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 Data da Avaliação: 25/06/2015 Data da Penhora: 25/06/2015 Removido: Não ITEM 29 – Processo nº 0010492-78.2015.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 29.1 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa BYA2865, Renavam:220291616 Chassis 36417313052240. Descrição: 01 (UM) ÔNIBUS, MARCA MERCEDEZ/O 36411R, ano/modelo 1985/1985, cor branca, a diesel, placa BYA2865, chassi 36417313052240, renavam 36417313052240, capacidade 44 passageiros, hodômetro 111.820 km, pneus com médio desgaste nas bandas de rodagem, lataria, bancos e pintura em regular estado de conservação (com pequenas avarias), motor em bom estado e em funcionamento. Ônus/Observação: OBSERVAÇÃO: Veículo sem reserva de domínio. O veículo encontra-se também penhorado nos autos dos PJEs. 0010482-34.2015.5.15.0100, 0010484-04.2015.5.15.0100 e 0010492-78.2015.5.15.0100. DEPOSITÁRIO: Benedito Aparecido Rosa, portador da CI-RG n.º 19.782.290-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 130.858.988-32, com endereço comercial na Rua Paulo Honorato Soares, Distrito Industrial, na cidade de Cândido Mota-SP. Proprietários: LUCIANO APARECIDO ROSA – EPP (CNPJ/MF nº 00.307.174/0001-00) Localização: Rua Paulo Honorato Soares, 185, Bairro CENTRO, Cidade CANDIDO MOTA, UF SP, CEP 19880000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 15.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 15.000,00 Data da Avaliação: 25/06/2015 Data da Penhora: 25/06/2015 Removido: Não



Item 29.2 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa CKZ4542 Renavam 514632852 Chassis: 3400610. Descrição: 01 (UM) ÔNIBUS, MARCA SCANIA/B 111, ano/modelo 1979/1979, cor branca, motor 15010, a diesel, placa CKZ4542, chassi 3400610, renavam 00514.632.852, capacidade 44 passageiros, hodômetro não observado (veículo sem tacógrafo e sem bateria), pneus com médio desgaste nas bandas de rodagem, lataria, bancos e pintura em regular estado de conservação (com pequenas avarias), motor em bom estado e em funcionamento. Ônus/Observação: OBSERVAÇÃO (EM 25/06/2015): O veículo encontra-se também penhorado nos autos dos PJEs. 0010482-34.2015.5.15.0100, 0010484-04.2015.5.15.0100 e 0010492-78.2015.5.15.0100 ÔNUS (EM 23/02/2016): Veículo alienado ao Banco Bradesco S/A (CNPJ 607.469.480/0001-12); Constam débitos vinculados ao veículo (DPVAT e taxas) DEPOSITÁRIO: Benedito Aparecido Rosa, portador da CI-RG n.º 19.782.290-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 130.858.988-32, com endereço comercial na Rua Paulo Honorato Soares, Distrito Industrial, na cidade de Cândido Mota-SP. Proprietários: LUCIANO APARECIDO ROSA – EPP (CNPJ/MF nº 00.307.174/0001-00) Localização: Rua Paulo Honorato Soares, 185, Bairro Centro, Cidade CANDIDO MOTA UF SP, CEP 19880000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 12.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 12.000,00 Data da Avaliação: 25/06/2015 Data da Penhora: 25/06/2015 Removido: Não Item 29.3 – Tipo do Bem: Veículo – Identificação: Placa BTT6451, Renavam 668126035 Chassis KN2FAD2A1TC064277. Descrição: 01 (UM) MICRO-ÒNIBUS ASIA TOPIC DLX, cor branca, ano/modelo 1996/1996, motor SS085893 a diesel, placa BTT6451, renavam BTT6451, chassi KN2FAD2A1TC064277, capacidade 16 passageiros, pneus com médio desgaste nas bandas de rodagem, lataria, bancos e pintura em regular estado de conservação (com pequenas avarias), motor em bom estado e em funcionamento, hodômetro 18.712km. Ônus/Observação: OBSERVAÇÃO (em 25/06/2015): Veículo sem restrição, o veículo encontra-se também penhorado nos autos dos PJEs. 0010482-34.2015.5.15.0100, 0010484-04.2015.5.15.0100 e 0010492-78.2015.5.15.0100. ÔNUS (em 23/02/2016): Constam débitos vinculados ao veículo (IPVA e Multas). DEPOSITÁRIO: Benedito Aparecido Rosa, portador da CI-RG n.º 19.782.290-3 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n.º 130.858.988-32, com endereço comercial na Rua Paulo Honorato Soares, Distrito Industrial, na cidade de Cândido Mota-SP. Proprietários: LUCIANO APARECIDO ROSA – EPP (CNPJ/MF nº 00.307.174/0001-00) Localização: Rua Paulo Honorato Soares, 185, Bairro Centro, Cidade CANDIDO MOTA UF SP, CEP: 19880000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 10.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 10.000,00 Data da Avaliação: 25/06/2015 Data da Penhora: 25/06/2015 Removido: Não



ITEM 30 – Processo nº 0010449-86.2014.5.15.0065 – VARA DO TRABALHO DE TUPÃ Item 30.1 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula: 27982 - 1º Cartório - TUPA/SP Descrição: PARTE DE 01 (UM) LOTE DE TERRENO, sob nº 12 (doze), da quadra n. 262 (duzentos e sessenta e dois), da Vila das Indústrias, desta cidade e Comarca de Tupã, medindo e confrontando dita parte: 12,50 metrtos de frente para a Rua Cannã; 10,00 metros do lado direito de quem da Rua Olha o terreno, com o remanescente do mesmo lote n.12; 10 metros do lado esquerdo, no mesmo sentido, com a Rua Pompéia, com a qual faz esquina, e, finalmente, nos fundos, com o lote n. 13, encerrando a área de 125,00 metros quadrados, contendo um prédio residencial, construído de tijolos, coberto de telhas, sito à Rua Canaã, nº 411, imóvel ese cadastrado na PM local sob nº 01495600. Ônus/Observação: Fundido à parte do lote de terreno nº 13 (Matrícula 27.983 do CRI da Comarca de Tupã) Imóveis cadastrados na Prefeitura Municipal de Tupã sob o nº 01495600. Conforme ficha de dados cadastrais (ID da01659) e informações prestadas diretamente junto ao setor de tributação do Município, através do Processo PP. Nº 11.688/2014, tramitou e foi aprovado requerimento de RETIFICAÇÃO DE CONFRONTAÇÃO E FUSÃO DE MATRÍCULAS, de parte do lote 12, conforme Matrícula 27.982=125,00 metros quadrados, e parte do lote 13, conforme matrícula nº 27.983 = 125,00 metros quadrados, perfazendo, assim, uma área de 250,00 metros quadrados. Consta, ainda, na referida ficha cadastral que a área edificada da residência existente nos referidos imóveis fundidos é de 103,24 metros quadrados. RESSALTE-SE QUE NO PROCESSO ACIMA CITADO FOI REQUERIDA A RETIFICAÇÃO DAS CONFRONTAÇÕES DOS IMÓVEIS VISTO QUE NAS MATRÍCULAS FARIAM ESQUINA (MATRÍCULA 27.982) E FRENTE (MATRÍCULA 27.983) COM A RUA POMPÉIA, QUANDO NA REALIDADE SITUAM-SE DEFRONTE À RUA ANTONIO BUFULIN E A 12,50 METROS DA ESQUINA DAQUELA RUA POMPÉIA. PORÉM, ESSA RETIFICAÇÃO AINDA NÃO FOI AVERBADA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CONFORME PEÇAS DAQUELE PROCESSO ANEXADAS NESTES AUTOS. RESSALTE-SE, AINDA, QUE A AVERBAÇÃO DA FUSÃO E DA RETIFICAÇÃO DE CONFRONTAÇÕES DEVE SER REQUERIDA DIRETAMENTE PELO PROPRIETÁRIO JUNTO AO CRI. Proprietários: Leonilda Silveira Teixeira (CPF/MF nº 001.947.558-60) Localização: Rua Antonio Bufulin, 411, Bairro Vila das Indústrias, Cidade TUPA UF SP, CEP 17604290. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 151.490,00 Valor Total Penhorado: R$ 151.490,00 Data da Avaliação: 15/09/2015 Data da Penhora: 04/09/2015 Removido: Não Averbações na Matrícula: Consta na “R. 5” DOAÇÃO do imóvel, pelo valor de R$ 1.850,00 (hum mil, oitocentos e cinquenta reais), à suas filhas: SIRLENE TEIXEIRA, CPF nº 217.375.488-28, casada com Wederson Vieira da Silva Alves, CPF nº 216.826.778-26; MILENE APARECIDA TEIXEIRA, CPF nº 305.853.908-06; e LUCILENE TEIXEIRA, CPF nº 332.559.828-55; em 09/10/02; Consta na “R. 6” INDISPONIBILIDADE, extraída dos autos do processo nº 00102315820145150065, em trâmite pela Vara de Trabalho da Comarca de Tupã/SP, tendo como demandado a coproprietária LUCILENE TEIXEIRA que possuí a parte ideal correspondente a 33,33% do imóvel objeto desta matrícula; Consta na “R. 7” PENHORA para garantia da dívida de R$ 60.271,55 (sessenta mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao bloqueio eletrônico (penhora online PH0000100311) expedido pelo Juízo da Vara do Trabalho de Tupã/SP, nos autos da ação de Execução Trabalhista nº 00104498620145150065, em 04 de setembro de 2015; tendo sido nomeada como depositária Leonilda Silveira Teixeira.



Item 30.2 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula 27983 - 1º Cartório - TUPA/SP Descrição: PARTE DE 01 (UM) LOTE DE TERRENO, sob nº 13 (treze), da quadra nº262 (duzentos e sessenta e dois), da Vila das Indústrias, desta cidade e Comarca de Tupã, medindo e confrontando dita parte: 10,00 metros de frente, para a Rua Pompéia; 12,50 metros do lado direito de quem da rua olha o terreno, confronta com o lote n.12; 12,50 metros do lado direito, no mesmo sentido, conforonta com o lote n.14, e, finalmente, 10,00 metros nos fundos, com o remanescente do mesmo lote nº 13, encerrando a área de 125,00 metros quadrados, contendo um cômodo de tábuas, coberto de telhas, imóvel este cadastrado na PM local sob nº 01495600 Ônus/Observação: Terreno Urbano encaravado, o qual pela frente confronta com o lote nº 12 (Matrícula nº 27.982) Imóveis cadastrados na Prefeitura Municipal de Tupã sob o nº 01495600. Conforme ficha de dados cadastrais (ID da01659) e informações prestadas diretamente junto ao setor de tributação do Município, através do Processo PP. Nº 11.688/2014, tramitou e foi aprovado requerimento de RETIFICAÇÃO DE CONFRONTAÇÃO E FUSÃO DE MATRÍCULAS, de parte do lote 12, conforme Matrícula 27.982=125,00 metros quadrados, e parte do lote 13, conforme matrícula nº 27.983 = 125,00 metros quadrados, perfazendo, assim, uma área de 250,00 metros quadrados. Consta, ainda, na referida ficha cadastral que a área edificada da residência existente nos referidos imóveis fundidos é de 103,24 metros quadrados. RESSALTE-SE QUE NO PROCESSO ACIMA CITADO FOI REQUERIDA A RETIFICAÇÃO DAS CONFRONTAÇÕES DOS IMÓVEIS VISTO QUE NAS MATRÍCULAS FARIAM ESQUINA (MATRÍCULA 27.982) E FRENTE (MATRÍCULA 27.983) COM A RUA POMPÉIA, QUANDO NA REALIDADE SITUAM-SE DEFRONTE À RUA ANTONIO BUFULIN E A 12,50 METROS DA ESQUINA DAQUELA RUA POMPÉIA. PORÉM, ESSA RETIFICAÇÃO AINDA NÃO FOI AVERBADA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CONFORME PEÇAS DAQUELE PROCESSO ANEXADAS NESTES AUTOS. RESSALTE-SE, AINDA, QUE A AVERBAÇÃO DA FUSÃO E DA RETIFICAÇÃO DE CONFRONTAÇÕES DEVE SER REQUERIDA DIRETAMENTE PELO PROPRIETÁRIO JUNTO AO CRI. Proprietários: Leonilda Silveira Teixeira (CPF/MF nº 001.947.558-60) Localização: Rua Antonio Bufulin, 411, Bairro Vila das Indústrias, Cidade TUPA UF SP, CEP 17604290. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 151.490,00 Valor Total Penhorado: R$ 151.490,00 Data da Avaliação: 15/09/2015 Data da Penhora: 04/09/2015 Removido: Não Averbações na Matrícula: Consta no Item R.5 que os proprietários GERSON APARECIDO TEIXEIRA sua mulher LEONILDA SILVEIRA TEIXEIRA DOARAM o imóvel objeto da matricula em epigrafe as suas filhas SIRLENE TEIXEIRA casada com WEDERSON VIEIRA DA SILVA ALVES e MILENE APARECIDA TEIXEIRA e LUCILENE TEIXEIRA; Consta no Item AV.6 que dos autos nº 00102315820145150065, em Tramite pela Vara do Trabalho de Tupã, tendo demandado a coproprietária LUCILENE TEIXEIRA, verifica-se que a parte ideal correspondente a 33,33% do imóvel objeto da matrícula em epigrafe foi atingida pela INDISPONIBILIDADE; No Item AV.07 consta que o imóvel objeto da matricula em epigrafe foi PENHORADO para garantia de dívida de R$ 60.271,55, Juízo do Trabalho da Vara Trabalhista de Tupã autos nº 00104498620145150065 tendo como exequente BEATRIZ SOARES LEAL e como executados LEONILDA SILVEIRA TEIXEIRA e LEONILDA SILVEIRA TEIXEIRA ME CNPJ/MF 14.637.197/0001-89. ITEM 31 – Processo nº 0180700-61.1994.5.15.0026 – 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE



Item 31.1 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula 14144 - 1º Cartório - REGENTE FEIJO/SP Cancelado em 16/04/2016, em razão de erro no cadastramento do valor do percentual penhorado. Item 31.2 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula: 682 - 1º Cartório - REGENTE FEIJO/SP Descrição: 01 (UM) TERRENO SITUADO NA RUA TEÓFILO OTONI, 172 (antigo nº 176), na cidade, distrito e município de regente feijó-sp, medindo 9,50 metros de frente por 20,00 ditos da frente aos fundos, dividindo de um lado com a propriedade de ana maria lucia; nos fundos com a fazenda do estado; e, finalmente, de outro lado, com josé da silva fortunato, contendo uma casa residencial de alvenaria, com 10 cômodos, alpendre, piso de taco e cerâmica, forrada, coberta de telhas tipo francesa, com água encanada e energia elétrica, com 140 metros quadrados de construção e terreno medindo 20,0x9,50 metros. Proprietários: FAUSTO DOMINGOS NASCIMENTO JÚNIOR (CPF/MF nº 925.901.368-20) Localização: RUA TEOFILO OTONI, 176, Bairro CENTRO, Cidade REGENTE FEIJO UF SP CEP: 19570000. Percentual da Penhora: 12,50% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 35.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 35.000,00 Data da Avaliação: 30/09/2015 Data da Penhora: 30/09/2015 Removido: Não Averbações na Matrícula: Consta na “AV. 19-682” PENHORA da parte ideal correspondente a 12,50%, atribuída ao executado Fausto Domingos Nascimento Junior, CPF nº 925.901.368-20, em garantia da execução trabalhista nº 0180700-61.1994.5.15.026, movida por Antônio Pereira de Figueiredo, Daniel Rodrigues de Souza, Francisco Alves Menezes, Adenildo Pascoal do Nascimento, Ailton José dos Santos, Antônio Aparecido Rodrigues Xavier, Paulo José da Silva, José Mauro de Souza, José Augusto Neves dos Santos, Juarina Aparecida Xavier, Edinalva Maria dos Santos, José Aparecido Rodrigues, Aparecido Neves dos Santos, Ademir José dos Santos, Sebastião Aparecido Rodrigues, Sebastião Saturnino Ferreira, Domingos José da Silva, Renato José dos Santos, Paulo José Balbino, Abdias Alves Pereira, Pedro José da Silva, Eliana Maria dos Santos, Waldemar Cesário de Souza e José Ribeiro dos Santos, no valor de R$ 1.965.104,61 (hum milhão, novecentos e sessenta e cinco mil, cento e quatro reais e sessenta e um centavos), em trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente/SP, conforme certidão de penhora recebida “online” arquivada sob o nº 26.251. ITEM 32 – Processo nº 0011337-13.2015.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 32.1 – Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: 01 (UM) MULTI ESTAÇÃO DE 08 ESTAÇÕES COM BANCOS E APOIOS, com 04 baterias de pesos, marca apolo. Proprietários: R A F da Silva & Cia Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 08.291.575/0001-12) Localização: Rua Santa Cruz, 229, Bairro Centro, Cidade ASSIS UF SP, CEP: 19800000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 6.000,00



Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 Data da Avaliação: 09/10/2015 Data da Penhora: 09/10/2015 Removido: Não Item 32.2 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UMA) BICICLETA DE SPINNING Marca Physicus, cor preta. Proprietários: R A F da Silva & Cia Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 08.291.575/0001-12) Localização: Rua Santa Cruz, 229, Bairro Centro, Cidade ASSIS UF SP, CEP 19800000. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 2.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.000,00 Data da Avaliação: 09/10/2015 Percentual da Penhora: 100,00% Data da Penhora: 09/10/2015 Removido: Não Item 32.3 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 02 (DOIS) BANCOS SUPINO, SENDO UM INCLINADO E O OUTRO DECLINADO, marca Power. Proprietários: R A F da Silva & Cia Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 08.291.575/0001-12) Localização: Rua Santa Cruz, 229, Bairro Centro, Cidade ASSIS UF: SP, CEP null. Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.200,00 Valor Total Penhorado: R$ 2.400,00 Data da Avaliação: 09/10/2015 Percentual da Penhora: 100,00% Data da Penhora: 09/10/2015 Removido: Não Item 32.4 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 06 (SEIS) PARES DE BOTAS KANGOO JUMP. Proprietários: R A F da Silva & Cia Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 08.291.575/0001-12) Localização: Rua Santa Cruz, 229, Bairro Centro, Cidade ASSIS UF SP, CEP 19800000 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 6.000,00 Data da Avaliação: 09/10/2015 Data da Penhora: 09/10/2015 Removido: Não Item 32.5 – Tipo do Bem: Outros. Descrição: 01 (UM) KIT DUMBEE, com 9 pares de pesos de 4 a 20kg, com suporte.



Proprietários: R A F da Silva & Cia Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 08.291.575/0001-12) Localização: Rua Santa Cruz, 229, Bairro Centro, Cidade ASSIS UF SP, CEP 19800000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 4.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 4.000,00 Data da Avaliação: 09/10/2015 Data da Penhora: 09/10/2015 Removido: Não Item 32.6 – Tipo do Bem: Outros Descrição: 01 (UMA) MÁQUINA DE PANTURRILHA, marca Power. Proprietários: R A F da Silva & Cia Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 08.291.575/0001-12) Localização: Rua Santa Cruz, 229, Bairro Centro, Cidade ASSIS UF SP, CEP 19800000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 1.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 1.000,00 Data da Avaliação: 09/10/2015 Data da Penhora: 09/10/2015 Removido: Não Item 32.7 – Tipo do Bem: Outros Descrição: 01 (UMA) CATRACA ELETRÔNICA DE ACESSO, marca TCA, com programa Tecnigra. Proprietários: R A F da Silva & Cia Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 08.291.575/0001-12) Localização: Rua Santa Cruz, 229, Bairro: Centro, Cidade ASSIS UF SP, CEP 19800000. Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 3.000,00 Data da Avaliação: 09/10/2015 Data da Penhora: 09/10/2015 Removido: Não Item 32.8 – Tipo do Bem: Outros Descrição: 01 (UM) BANCO SCOOT, marca Power. Proprietários: R A F da Silva & Cia Ltda. – ME (CNPJ/MF nº 08.291.575/0001-12) Localização: Rua Santa Cruz, 229, Bairro Centro, Cidade ASSIS, UF SP Valor Unitário (% Penhorado): R$ 800,00 Valor Total Penhorado: R$ 800,00 Data da Avaliação: 09/10/2015 Percentual da Penhora: 100,00% Data da Penhora: 09/10/2015 Removido: Não



ITEM 33 – Processo nº 0001401-03.2011.5.15.0100 – 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Item 33.1 – Tipo do Bem: Imóvel – Identificação: Matrícula 12861 - 1º Cartório - PALMITAL/SP Descrição: 01 (UM) TERRENO SEM BENFEITORIESAS, com área de 139,15 m², matrícula 12.861 CRI Palmital. Ônus/Observação: casa averbada com 121,60m² Proprietários: Elza Benedita Da Silva (CPF/MF nº 110.732.678-81) Localização: Rua Emilio Rorato, 41, Complemento Casa, Bairro Palmital, Cidade PALMITAL UF SP, CEP: 19970000. Percentual da Penhora: 25,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 150.000,00 Valor Total Penhorado :R$ 150.000,00 Data da Avaliação: 08/12/2015 Data da Penhora: 08/12/2015 Removido: Não Averbações na Matrícula: Consta no Item AV.2 uma EDIFICAÇÃO, uma casa de tijolos com uma área de 121,70 m², que recebeu o número 41, apresenta a CND do INSS 002322008-21027010; No Item R.3 consta os nomes dos TRANSMITENTES através de HERANÇA: ESPÓLIO DE FRANCISCO CANDIDO DA SILVA; ESPÓLIO DE OLGA MARIA DA SILVA – ADQUIRENTES: MARIA APARECIDA DOS SANTOS CPF/MF 130.857.998-50, JOÃO MORAES DOS SANTOS CPF/MF 826.913.123-87; ELZA BENEDITA DA SILVA PEREIRA CPF/MF 110.732.678-81; LUZIA SILVANA DA SILVA CPF/MF 130.858.148-33; GILBERTO MENDES DE MORAES CPF/MF 206.494.338-23; SILVIO VANDERLEI DA SILVA CPF/MF 262.775.398-33; JOSIANE MARIA ALVES CPF/MF 316.512.028-50, forma de título, FORMAL DE PARTILHA extraído dos autos de Arrolamento nº 415.01.2004.002838 da 1ª Vara Judicial de Palmital/SP. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO: 1) O interessado deverá se cadastrar no endereço eletrônico www.leje.com.br. O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento 04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital. 2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail [email protected], além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 2.1) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (CNH – Carteira Nacional De Habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) Cadastro De Pessoa Física No Ministério Da Fazenda (CPF/MF); 2.3) comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome do interessado. 3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado; 4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site www.leje.com.br; 5.1) Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de



informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados. 6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL: 7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédio do seguinte endereço eletrônico www.leje.com.br, ou pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para a hasta pública, vias originais ou cópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação e de identificação com foto. DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES: 8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. 8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada; 8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução; 8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4); 8.4) Ressalvada a hipótese do art. 903, parágrafo 5º, inciso III do novo Código de Processo Civil (antigo art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil), a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 8. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: 11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, . DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, GESTOR DO SISTEMA e leiloeiro oficial, inscrito na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob a matrícula nº 786, o qual fica responsável por: 11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015; 11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hastas



Públicas, serão apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão; 11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento) do valor da avaliação”

12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site www.leje.com.br; 13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando a proposta apresentar irregularidades facilmente detectável; 14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aos percentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 8; 15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance. 16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. 17) Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do novo Código de Processo Civil (antigo art. 694 do Código de Processo Civil), não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos. 18) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação. 19) Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre o valor da avaliação. Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, através do telefone (11) 3969-1200. O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio www.leje.com.br. Também é possível encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected]. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Ciência às partes.



Em, 14 de março de 2016.

VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS Juíza do Trabalho

Núcleo Regional de Gestão de Processos e de Execução Fórum Trabalhista de Presidente Prudente

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