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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA RUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000 Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024793-57.2016.5.24.0031 Reclamante(s): JOSE DOS REIS BARBOSA Reclamada(o)(s): SIMASUL SIDERURGIA LTDA e outros EDITAL DE LEILÃO O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na Câmara Municipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, do bem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. José Afonso Gonçalves, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana - MS. Bem: - 130 (cento e trinta) toneladas de moinha de carvão vegetal, com preço avaliado de R$200,00 (duzentos reais) por tonelada, segundo valor de mercado. Ônus que gravam o bem: nenhum. Valor da Avaliação: R$26.000,00 (vinte e seis mil reais) em 25/10/2016, auto de ID n. c693f04. Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem. FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que: 1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existência de eventuais vícios existentes; 2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei de execução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade; 3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deverá portar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro (salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça); 4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) de comissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) em caso de remição de bens; https://pje.trt24.jus.br/primeirograu/VisualizaDocumento/Autenticado/... 1 de 2 25/04/2017 16:39

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024793-57.2016.5.24.0031Reclamante(s): JOSE DOS REIS BARBOSAReclamada(o)(s): SIMASUL SIDERURGIA LTDA e outros

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. José AfonsoGonçalves, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana - MS.

Bem:

- 130 (cento e trinta) toneladas de moinha de carvão vegetal, com preço avaliado de R$200,00 (duzentos reais) por tonelada,segundo valor de mercado.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$26.000,00 (vinte e seis mil reais) em 25/10/2016, auto de ID n. c693f04.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) emcaso de remição de bens;

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5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 24 de Abril de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA]

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024694-24.2015.5.24.0031Reclamante(s): REINALDO BENITESReclamada(o)(s): JOAO PAULO PATROCINIO DA CRUZ

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação da depositária Srª. SilvanaVenancio de Souza Costa, localizado na Rua Capitulina Monteiro, Lote 04, Bairro Bentevi, Anastácio - MS - CEP: 79210-000.

Bem:

- Uma máquina para fabricação de tijolos, marca Notrebe, com duas esteiras transportadores, um cilindro com motor elétrico, ummisturador com motor, uma maromba nº 02 e um cortador elétrico, em regular estado de conservação. Não foi possível testar ofuncionamento dos equipamentos, vez que estavam desmontados.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$40.000,00 (quarenta mil reais) em 02/02/2017, auto de ID n. 9be0d65.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

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4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) emcaso de remição de bens;

5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 26 de Abril de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA]

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024466-78.2017.5.24.0031Reclamante(s): FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ e outrosReclamada(o)(s): DNA ENERGETICA LTDA e outros

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. HERBERT GOMES OLIVA, nouso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. JOSE AFONSOGONÇALVES, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana-MS.

Bem:

- 70 (setenta) toneladas de moinha de carvão vegetal, com valor de mercado de R$200,00 (duzentos reais) por tonelada.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$14.000,00 (quatorze mil reais) em 07/06/2017, auto de ID n. 0b63d4f.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) emcaso de remição de bens;

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5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 20 de Junho de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[HERBERT GOMES OLIVA]

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024465-93.2017.5.24.0031Reclamante(s): ERASMO CARLOS PEREIRA FIUZAReclamada(o)(s): DNA ENERGETICA LTDA e outros (3)

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. HERBERT GOMES OLIVA, nouso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. JOSE AFONSOGONÇALVES, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana-MS.

Bem:

- 179 (cento e setenta e nove) toneladas de moinha de carvão vegetal, com valor de mercado de R$200,00 (duzentos reais) portonelada.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais) em 07/06/2017, auto de ID n. 6445bcf.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) emcaso de remição de bens;

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5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 20 de Junho de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[HERBERT GOMES OLIVA]

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024442-50.2017.5.24.0031Reclamante(s): JEAN DE SOUZA ALVESReclamada(o)(s): DNA ENERGETICA LTDA

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. HERBERT GOMES OLIVA, nouso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. JOSE AFONSOGONÇALVES, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana-MS.

Bem:

- 162 (cento e sessenta e duas) toneladas de moinha de carvão vegetal, com valor de mercado de R$200,00 (duzentos reais) portonelada.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) em 07/06/2017, auto de ID n. a31c137.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) emcaso de remição de bens;

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5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 20 de Junho de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[HERBERT GOMES OLIVA]

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17062113141843600000008352709

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024323-89.2017.5.24.0031Reclamante(s): ADILSON FERREIRA DE JESUS e outrosReclamada(o)(s): SIMASUL SIDERURGIA LTDA e outros

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. HERBERT GOMES OLIVA, nouso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. JOSE AFONSOGONÇALVES, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana-MS.

Bem:

- Um veículo marca Hyundai, HR HDB, 2013/2014, cor branca, placa OOJ0612, Renavam 00995275491, Chassi95PZBN7KPEB054970, com direção hidráulica e vidros elétricos. Lataria em boas condições, pneus, vidros e faróis intactos, embom estado de conservação. Não foi possível testar o funcionamento do veículo.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) em 26/04/2017, auto de ID n. 60140fb.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) em

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caso de remição de bens;

5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 14 de Junho de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[HERBERT GOMES OLIVA]

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024314-64.2016.5.24.0031Reclamante(s): FERNANDO EUCLIDES DE OLIVEIRA GOMESReclamada(o)(s): ADRIANO DA SILVA RODRIGUES

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. FERNANDOEUCLIDES DE OLIVEIRA GOMES, localizado na Rua Severino Batista, nº737, Anastácio - MS.

Relação dos bens:

1) 09 (nove) arreios tipo basto, novos, avaliados em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, total R$4.050,00 (quatro mile cinquenta reais);

2) 04 (quatro) arreios tipo milioto, novos, avaliados em R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais) cada, total R$2.600,00 (dois mil eseiscentos reais);

3) 02 (dois) arreios tipo milioto, novos, avaliados em R$680,00 (seiscentos e oitenta reais) cada, total R$1.360,00 (um mil,trezentos e sessenta reais);

4) 02 (dois) arreios tipo milidoze, novos, avaliados em R$700,00 (setecentos reais) cada, total R$1.400,00 (um mil e quatrocentosreais);

5) 02 (duas) badranas, novas, avaliadas em R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais) cada, total R$370,00 (trezentos e setentareais);

6) 05 (cinco) pelegos normais, novos, avaliados em R$240,00 (duzentos e quarenta reais) cada, total R$1.200,00 (um mil eduzentos reais);

7) 04 (quatro) alças de couro, novas, avaliadas em R$295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) cada, total R$1.180,00 (um milcento e oitenta reais);

8) 01 (uma) capa de couro, nova, avaliada em R$120,00 (cento e vinte reais);

9) 01 (uma) badrana marrom, nova, avaliada em R$155,00 (cento e cinquenta e cinco reais);

10) 01 (uma) tralha de arreio completa (com laço, pelego, bachero, xincha, travessão, peguá, tralha de frente), nova, avaliada emR$1.200,00 (um mil e duzentos reais);

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11) 10 (dez) bacheros de lã, novos, avaliados em R$80,00 (oitenta reais) cada, total R$800,00 (oitocentos reais);

12) 06 (seis) montas de sela, novas, avaliados em R$180,00 (cento e oitenta reais) cada, total R$1.080,00 (um mil e oitenta reais);

13) 02 (dois) xipá, novos, avaliados em R$180,00 (cento e oitenta reais) cada, total R$360,00 (trezentos e sessenta reais);

17) 01 (uma) máquina de costura, marca SUN SPECIAL, modelo SS5 - 1W, nº1460, 400W, 60Hz, com motor modelo SSTC - 400Bv/j, número de série NC2518423, avaliada em R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), usada, em bom estado de conservação eem funcionamento;

18) 01 (uma) máquina de costura, marca ALPHA LH-810, tipo industrial com motor Alpha industrial clutch motor modelo dol 12l, avaliada em R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), usada, em bom estado de conservação e em funcionamento;

Obs: O Reclamante desistiu da penhora dos itens 14, 15 e 16 do auto de penhora.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$27.875,00 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais) em 14/02/2017, auto de ID n. 9bbd948.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) emcaso de remição de bens;

5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 2 de Maio de 2017.

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Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA]

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17050216315661700000007904980

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024311-46.2015.5.24.0031Reclamante(s): EUGENIO ALBERTO PEREIRAReclamada(o)(s): RAUL MARTINES FREIXES

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. HERBERT GOMES OLIVA, nouso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. RAULMARTINES FREIXES FILHO, localizado na Rua Marechal Mallet, nº1406, Aquidauana-MS.

Bem:

- uma mesa de som da marca TASCAM, modelo nº M-1516, mixer, série nº300033, 16 canais, em funcionamento e bom estado deconservação.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$20.000,00 (vinte mil reais) em 18/04/2017, auto de ID n. 1bfd177.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) emcaso de remição de bens;

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5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 21 de Junho de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[HERBERT GOMES OLIVA]

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17062615592684600000008402780

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024289-17.2017.5.24.0031Reclamante(s): TIAGO PEREIRA DA SILVAReclamada(o)(s): SIMASUL SIDERURGIA LTDA e outros (2)

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. José AfonsoGonçalves, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana-MS.

Bem:

- 46 (quarenta e seis) toneladas de moinha de carvão vegetal, com preço de R$449,68 (quatrocentos e quarenta e nove reais esessenta e oito centavos) por tonelada, segundo cotação de mercado.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$20.685,28 (vinte mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos) em 18/04/2017, auto de IDn. e2d439c.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) em

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caso de remição de bens;

5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 4 de Maio de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA]

https://pje.trt24.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

17050414583892200000007929147

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024217-98.2015.5.24.0031Reclamante(s): LUIZ ALEX CAVALHEIRO ROBERTOReclamada(o)(s): SIMASUL SIDERURGIA LTDA e outros (2)

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. JOSE AFONSOGONÇALVES, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquiduana - MS.

Bem:

Um TRATOR IVECO STRALIS 570S41T, placa HKZ7626, chassi 93ZS2MSH0B8814111, não abrangendo carroças/eixosadicionais.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em 22/03/2017, auto de ID n. 993436.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) emcaso de remição de bens;

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5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 25 de Maio de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA]

https://pje.trt24.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

17052513332938800000008127246

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024186-10.2017.5.24.0031Reclamante(s): JOEL NEPOMUCENO PEREIRAReclamada(o)(s): DNA ENERGETICA LTDA e outros

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. José AfonsoGonçalves, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana-MS.

BEM:

Um veículo da marca GM/Chevrolet 1200 custom, cor branca, ano de fabricação 1989/1989, placa HQI 7215, Renavam131554697, Chassi 9BG6B3NXKKCO24935. O veículo não possui adicionais. Lataria riscada e amassada, pneus, estofamentorasgado, todos em péssimo estado de conservação, vidros preservados, lanternas/faróis quebrados. Não foi possível testar ofuncionamento do veículo. Combustível: diesel. Não tinha documento.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 22/03/2017, auto de ID n. 248b130.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal de

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que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) emcaso de remição de bens;

5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 8 de Junho de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ANA PAOLA EMANUELLI PEGOLO DOS SANTOS]

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17060910432584300000008268557

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024168-86.2017.5.24.0031Reclamante(s): VANDERLEY APARECIDO DA SILVAReclamada(o)(s): DNA ENERGETICA LTDA

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. José AfonsoGonçalves, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana - MS.

Bem:

- 17 (dezessete) toneladas de moinha de carvão padrão, com preço avaliado de R$449,68 (quatrocentos e quarenta e nove reais esessenta e oito centavos) por tonelada, segundo valor de mercado.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$7.644,56 (sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) em 22/03/2016, auto deID n. 95419d5.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) em

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caso de remição de bens;

5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 24 de Abril de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA]

https://pje.trt24.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

17042513400639800000007847779

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024167-04.2017.5.24.0031Reclamante(s): JOSE AVILMAR FERREIRA DE SOUZA DIASReclamada(o)(s): SIMASUL SIDERURGIA LTDA

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. José AfonsoGonçalves, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana-MS.

Bem:

- 231 (duzentos e trinta e uma) toneladas de moinha de carvão padrão, com preço unitário avaliado em R$449,68 (quatrocentos equarenta e nove reais e sesenta e oito centavos), cada tonelada, segundo cotação de mercado.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$103.876,08 (cento e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e oito centavos) em 22/03/2017, auto de ID n.951b8ce.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) em

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caso de remição de bens;

5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 24 de Abril de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA]

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17042513392473100000007847757

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024144-92.2016.5.24.0031Reclamante(s): DAVI FERNANDES DIASReclamada(o)(s): CALCARIO MIRANDA LTDA - EPP

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. DAVIFERNANDES DIAS, localizado na Rua Dari Barcelos, nº84, Vila Pariso, Aquidauana-MS.

Relação dos bens:

- Uma máquina compressor marca Sullair, modelo 750 CFM, 345 LIS, 7 BAR, não sendo possível testar o funcionamento.Equipamento sem bateria, sem tampa do tanque de combustível, sem escapamento, em péssimas condiçõe sde conservação.Avaliado em R$15.000,00 (quinze mil reais).

- Dois motores 150 cavalos, marca Eberle, em péssimo estado de conservação, não sendo possível testar o funcionamento.Avaliado em R$8.000,00 (oito mil reais) cada.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor Total da Avaliação: R$31.000,00 (trinta e um mil reais) em 23/02/2017, auto de ID n. 9309c75.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

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4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) emcaso de remição de bens;

5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 2 de Maio de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA]

https://pje.trt24.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

17050216324504300000007905000

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024118-60.2017.5.24.0031Reclamante(s): JOSE BOTELHO DA SILVA e outrosReclamada(o)(s): DNA ENERGETICA LTDA

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017 com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. José AfonsoGonçalves, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana-MS.

Bem:

- 95 (noventa e cinco) toneladas de moinha de carvão vegetal, com preço de R$449,68 (quatrocentos e quarenta e nove reais esessenta e oito centavos) por tonelada, segundo cotação de mercado.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$42.719,60 (quarenta e dois mil, setencentos e dezenove reais e sessenta centavos) em 24/02/2017, auto deID n. fa6cee8.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) em

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caso de remição de bens;

5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 10 de Abril de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA]

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024088-25.2017.5.24.0031Reclamante(s): WELIO FREIRE DE JESUSReclamada(o)(s): TRANS DELTA TRANSPORTADORA LTDA

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. Jose AfonsoGonçalves, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana-MS.

Bem:

- 180 (cento e oitenta) toneladas de moinha de carvão vegetal, com preço de R$449,68 (quatrocentos e quarenta e nove reais esessenta e oito centavos) por tonelada, segundo valor de mercado.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$80.942,40 (oitenta mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) em 24/02/2017, auto de IDn. c734f57.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) em

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caso de remição de bens;

5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 10 de Abril de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA]

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024087-40.2017.5.24.0031Reclamante(s): CLAUDINEY MENDES DA SILVA e outros (2)Reclamada(o)(s): SIMASUL SIDERURGIA LTDA e outros (2)

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. José AfonsoGonçalves, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana - MS.

Bem:

- 193 (cento e noventa e três) toneladas de moinha de carvão vegetal, com preço de R$449,68 (quatrocentos e quarenta e novereais e sessenta e oito centavos) por tonelada, segundo valor de mercado.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$86.788,24 (oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) em 24/02/2017,auto de ID n. e23e81f.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) em

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caso de remição de bens;

5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 10 de Abril de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA]

https://pje.trt24.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

17041113572829500000007752213

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024086-55.2017.5.24.0031Reclamante(s): SANTOS VANILDO DE JESUS e outrosReclamada(o)(s): TRANS DELTA TRANSPORTADORA LTDA

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. José AfonsoGonçalves, localizado na Rua Duque de Caxias, nº4261, Exposição, Aquidauana-MS.

Bem:

- 91 (noventa e um) toneladas de moinha de carvão vegetal, com preço unitário de R$449,68 (quatrocentos e quarenta e nove reaise sesenta e oito centavos), cada tonelada, segundo cotação de mercado.

Ônus que gravam o bem: nehum.

Valor da Avaliação: R$40.920,88 em 24/02/2017, auto de ID n. ec7e526.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) emcaso de remição de bens;

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5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 10 de Abril de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA]

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024078-15.2016.5.24.0031Reclamante(s): JOSE DE BRITO RAMOSReclamada(o)(s): CALCARIO MIRANDA LTDA - EPP

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. ORLANDI GUEDES DEOLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência, na guarda e conservação do depositário Sr. FERNANDOCHAVES FAUSTINO, localizado na RODOVIA BR 262, KM 524, SENTIDO CAMPO GRANDE/MIRANDA 6,5 KMESQUERDA NA FAZENDA NS APARECIDA, ZONA RURAL, MIRANDA - MS - CEP:79380-000.

BEM:

01 (um) moinho de martelo, 120-B, marca PIALENTINE, cor amarela, em regular estado de conservação. Não foi possívelconstatar o estado de funcionamento da máquina, mas segundo o sócio da empresa reclamada, Sr. Fernando, está em plenofuncionamento.

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$40.000,00 (quarenta mil reais) em 04/04/2017, auto de ID n. 8fa3dc0.

Lance vil inferior a 50% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal de

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que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) emcaso de remição de bens;

5) será considerado lanço vil aquele inferior à 50% (cinqüenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 24 de Maio de 2017.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:[ORLANDI GUEDES DE OLIVEIRA]

https://pje.trt24.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

17052509435843100000008123835

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PODER JUDICIÁRIO FEDERALTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANARUA LUIS DA COSTA GOMES, 473, AQUIDAUANA - MS - CEP: 79200-000

Fone: (67) 3241-4252 - email: [email protected] JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE/JT

Processo Judicial Eletrônico - PJe n. 0024051-32.2016.5.24.0031Reclamante(s): EVALDO GOMES DE LIMAReclamada(o)(s): SIMASUL SIDERURGIA LTDA

EDITAL DE LEILÃO

O Meritíssimo Juiz Federal da Vara do Trabalho de Aquidauana/ MS, Dr. HERBERT GOMES OLIVA, nouso de suas atribuições legais,

Torna público que no dia 21.07.2017, com início às 13 horas, fará realizar Leilão Judicial na CâmaraMunicipal de Aquidauana/MS, localizada na Praça Nossa Senhora da Imaculada Conceição, nº 85, Centro, Aquidauana/MS, dobem abaixo relacionado, objeto da penhora no processo em referência.

Relação dos bens:

1) Um lote de terreno urbano situado em Aquidauana com a denominação de Condomínio Regina Célia, situado nas quadras n.525 e 537 da planta cadastral, determinado sob lote 35 quadra B, com a seguinte descrição: área no formato retangular medindo10,00 metros de frente para a Rua Duque de Caxias por 28,25 metros de frente aos fundos em ambos os lados, perfazendo umaárea de 282,50 m². Matrícula 15.144 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Aquidauana. Avaliado em R$25.425,00(vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais);

2) Um lote de terreno urbano situado em Aquidauana com a denominação de Condomínio Regina Célia, situado nas quadras n.525 e 537 da planta cadastral, determinado sob lote 37 quadra B, com a seguinte descrição: área no formato retangular medindo12,50 metros de frente para a Projetada por 28,25 metros de frente aos fundos em ambos os lados, perfazendo uma área de353,125 m². Matrícula 15.145 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Aquidauana. Avaliado em R$31.781,25 (trinta eum mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos);

3) Um lote de terreno urbano situado em Aquidauana com a denominação de Condomínio Regina Célia, situado nas quadras n.525 e 537 da planta cadastral, determinado sob lote 38 quadra B, com a seguinte descrição: área no formato retangular medindo12,50 metros de frente para a Rua Projetada por 28,25 metros de frente aos fundos em ambos os lados, perfazendo uma área de353,125 m². Matrícula 14.706 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Aquidauana. Avaliado em R$31.781,25 (trinta eum mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos);

4) Um lote de terreno urbano situado em Aquidauana com a denominação de Condomínio Regina Célia, situado nas quadras n.525 e 537 da planta cadastral, determinado sob lote 39 quadra B, com a seguinte descrição: área no formato retangular medindo10,00 metros de frente para a Rua Projetada por 28,25 metros de frente aos fundos em ambos os lados, perfazendo uma área de282,50 m². Matrícula 14.707 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Aquidauana. Avaliado em R$28.250,00 (vinte eoito mil, duzentos e cinquenta reais);

OBS: A Rua Projetada, descrita nos itens 2, 3 e 4, consta na planta cadastral da cidade de Aquidauana, porém não condiz com arealidade atual do bairro onde o imóvel está localizado, ou seja, a Rua Projetada não existe até o presente momento. O que seconstata do local é que esses lotes de terreno encontram-se dentro de um mesmo imóvel, caracterizado por um conjunto de lotes,hoje ocupados pela empresa Simasul Siderurgia.

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Page 41: PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO …m.leiloesjudiciais.com.br/arquivos/arquivos_leilao/1499686767.pdf · EDITAL DE LEILÃO O Meritíssimo Juiz ... razoabilidade e, ainda

Ônus que gravam o bem: nenhum.

Valor da Avaliação: R$117.237,50 (cento e dezessete mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) em 11/04/2017, autode ID n. 8ceab84.

Lance vil inferior a 60% do valor da avaliação do bem.

FICAM CIENTES OS INTERESSADOS que:

1) receberão os bens no estado declarado no auto de penhora, motivo pelo qual deverão verificar por conta própria a existênciade eventuais vícios existentes;

2) à arrematação, adjudicação ou remição de bens aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei deexecução fiscal e do Código de Processo Civil (CLT, art. 889), observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade;

3) os licitantes deverão apresentar-se pessoalmente na praça, sendo lícita a representação por procurador, caso em que deveráportar o instrumento do mandado (e certidão contendo a declaração de seu crédito, se for o caso) que será entregue ao leiloeiro(salvo quanto ao procurador do exeqüente constituído nos autos em que se processa a praça);

4) arcarão com as despesas: a) de publicação do presente edital (caso não se tenha deferido a gratuidade da justiça); b) decomissão do leiloeiro, sendo 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematante juntamente com o sinal deque trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira; c) comissão da leiloeira no equivalente a 2% (dois por cento) emcaso de remição de bens;

5) será considerado lanço vil aquele inferior à 60% (sessenta por cento) da avaliação, bem com que, poderá ser admitidoparcelamento do valor do lance, após analise do Juízo e desde que o interessado participe, lançando, do certame.

FICAM CIENTES AS PARTES:

1) a comissão é devida a partir da publicação do edital de praça no órgão oficial;

2) para o caso de arrematação a comissão devida é de 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, e será paga pelo arrematantejuntamente com o sinal de que trata o art. 888, § 2º, da CLT, salvo concessão da leiloeira;

3) para os casos de adjudicação, remição da execução, transação, desistência da execução, renúncia e remissão a comissãodevida é de 2% (dois por cento) do valor da avaliação ou da execução, ou transação, o que for menor;

4) em casos especiais a comissão da leiloeira será fixada pelo Juízo, observados os princípios da proporcionalidade erazoabilidade e, ainda o art. 159 do Provimento Geral Consolidado do E. TRT/24ª Região.

Caso as partes, por qualquer motivo, não tenham sido intimadas da data da realização da praça, dela ficam cientes pela publicaçãodeste edital junto ao Diário Oficial Eletrônico do eg. TRT 24ª Região, bem como pela afixação em local costumeiro neste Foro.

Aquidauana, MS, 19 de Junho de 2017.

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