PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores...e os servidores José Valdez Lins Rabello, Mat....

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2012PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

Nº 14.208João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 03 de outubro de 2012

Publicação: quint a-feira, 04 de outubro de 2012 – (Lei nº 1 1.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) ANO XLV

COMUNICADO

O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II,da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º, da Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoasinteressadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 04 de outubro de 2012, será exercidopelo Excelentíssimo Senhor Desembargador GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. Gabinete do DiretorEspecial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de outubro de 2012. Robson deLima Cananéa - Diretor Especial. ENDEREÇO DO PLANTÃO Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 –João Pessoa (PB) TELEFONES TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídico-Administrativa – 3216-1416;Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL PLENO

RESOLUÇÃO Nº 78/2012 Modifica dispositivo da Resolução no 59, de 20 de agosto de 2012. OPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista decisão do Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, e CONSIDERAN-DO que a funcionalidade solicitada pelo Ministério Público, ainda não chegou a ser totalmenteimplementada no PJe 2º Grau; CONSIDERANDO a existência, ainda, de imperfeições técnicas jáidentificadas e em processo de retificação, resolve, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1o Oparágrafo único do art. 1o da Resolução no 59, de 20 de agosto de 2012, passa a viger com aseguinte redação: “Art. 1o ........ ...... ...... § 1o . ...... ...... ...... § 3o A Diretoria de Tecnologia daInformação disponibilizará os recursos técnicos necessários à implantação do PJe até 30 de outubrode 2012 e, a partir de 19 de novembro de 2012, ficará proibida a interposição de qualquer dosprocedimentos de que trata o § 1o deste artigo por meio físico.” Art. 2o Esta Resolução entra na datade sua publicação. Gabinete da Presidência, em João Pessoa, ao 1o dia de outubro de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal de Justiça daParaíba (Referendada pelo Tribunal Pleno, em 3/10/2012)

RESOLUÇÃO Nº 79/2012 Modifica dispositivo da Resolução no 40, de 4 de dezembro de 1996 (Regi-mento Interno). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA, no uso desuas atribuições legais, tendo em vista decisão do Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, eCONSIDERANDO o disposto na Resolução no 149, de 8 de junho de 2012, do Conselho Nacional deJustiça, resolve, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1 o A alínea “d” do inciso X do art. 31 daResolução no 40, de 4 de dezembro de 1996, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 31 ...... ......X - ...... ...... a) ...... ...... d) até três juízes de direito de 3ª entrância para, na condição de auxiliares,exercerem atividades de assessoramento junto à Presidência do Tribunal, sendo um deles comcompetência exclusiva para gestão e supervisão dos procedimentos relacionados aos precatórios erequisições de pequeno valor, sem prejuízo da remuneração e vantagens dos respectivos cargos, porum período de dois anos, vedada a recondução para o biênio seguinte.” Art. 2 o Esta Resolução entraem vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, em João Pessoa, 3 de outubro de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal de Justiça da Para-íba (Referendada pelo Tribunal Pleno, com modificações)

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: tjpb @tj.pb.gov .br • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira

(Vice-Presidente)

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral de Justiça)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral)

Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti

Des. Arnóbio Alves T eodósioDes. João Benedito da Silva

SUPLENTESDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. José Ricardo PortoDes. Carlos Martins Beltrão Filho

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quint a-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto (Presidente)Des. José Di Lorenzo Serpa

Dr. Leandro dos Santos (Juiz Convocado)

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e T erça-feira, às 08:30h

Desª. Maria de Fátima Mora es Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quint a-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e T erça-feira, às 09:00h

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDesª Maria das Graças Morais Guedes

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. Frederico Martinho da Nóbrega CoutinhoDesª Maria das Graças Morais Guedes

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)Des. José Di Lorenzo Serpa

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira

Des. José Ricardo PortoDr. Leandro dos Santos (Juiz Convocado)

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h eQuinta-Feira, às 14:00h

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)Des. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves T eodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

RESOLUÇÃO Nº 80/2012 Autoriza a instalação da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira e dá outras providên-cias. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao disposto na Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010, resolve aprovar o seguinte: Art. 1º Ficaautorizada a instalação da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, criado pela Lei Complementar nº 96, de 3 dedezembro de 2010. Parágrafo único A Presidência do Tribunal de Justiça determinará as providências bastantesao cumprimento do estabelecido no caput deste artigo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Sessões do Tribunal Pleno, em João Pessoa, 3 deoutubro de 2012 Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal de Justiça

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 72/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA , no uso desuas atribuições, Considerando a necessidade de implantação, manutenção e aperfeiçoamento dasTabelas Unificadas no âmbito do Poder Judiciário, Considerando a necessidade de dar cumprimento àResolução nº 46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, e Considerando o queconsta no P.A. 320.997-1, resolve: Alterar a composição do Grupo Gestor das Tabelas Unificadas, paraser formada pelos magistrados Meales Medeiros de Melo, como Presidente, Euler Paulo de Moura Jansen,e os servidores José Valdez Lins Rabello, Mat. 468.575-0, Denise Gabino de Mesquita, Mat. 470.652-8,Ney Robson Pereira de Medeiros, Mat. 471.448-2 e Marciana Evelline das Neves Prudêncio, Mat. 476.871-0, encarregado de implementar a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes,assuntos e movimentação processual no âmbito do Poder Judiciário deste Estado. DesembargadorABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.785/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora DoutoraJULIANA DANTAS DE ALMEIDA, Juíza Substituta, para, a partir do dia 4.10.2012 até ulterior deiberação,exercer as atribuições de seu cargo na 2ª Vara Mista da Comarca de Sousa, dispensando o Excelentís-simo Senhor Doutor Bernardo Antônio da Silva Lacerda, Juiz de Direito, anteriormente designado.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 2 de outubro de2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente (Portaria publicada no Diário daJustiça do dia 03.10.2012 – Republicada por Incorreção)

PORTARIA GAPRE Nº 2.826/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , nouso de suas atribuições legais, resolve:suspender, no período de 04 a 07.10.2012, as férias da ExcelentíssimaSenhora Doutora JULIANA DUARTE MAROJA, Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga,em razão de convocação da Justiça Eleitoral, para gozo oportuno.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta -feira, 03 de outubro de 2012. Desembargador ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.827/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA FlÁVIA DE CARVALHODIAS VASCONCELLOS, Juíza de Direito do 1º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no períodode 08 a 11.10.2012, responder, pelo expediente da 17ª Vara Cível da mesma unidade judiciária, em virtude doafastamento justificado da titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, quarta-feira, 03 de outubro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2012

PODER

JUDICIÁRIOTRIBUNAL

DE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Cont ato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

PORTARIA GAPRE Nº 2.828/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , nouso de suas atribuições legais, resolve:suspender, a partir do dia 05.10.2012, as férias da ExcelentíssimaSenhora Doutora FLÁVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI, Juíza de Direito do 9º Juizado Auxiliar Cível daComarca da Capital, deferidas, para o período de 10.09 a 09.10.2012, para gozo oportuno.Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta -feira, 03 de outubro de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.829/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA , no uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIOGONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de São Jõao do Cariri, para, excepcional-mente, no dia 19.10.2012, às 20:00 horas, na Marriage Recepções, na Av. Espiríto Santo, 1650, Bairro dosEstados, na unidade judiciária de João Pessoa, realizar o casamento civil dos nubentes ANTONIO RAN-GEL MOREIRA e MARIA DO SOCORRO GONÇALVES FORMIGA.Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 03 de outubro de 2012. DES.ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.831/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , nouso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora FLÁVIA DA COSTA LINSCAVALCANTI, Juíza de Direito do 9º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, a partir de 09.10.2012e até ulterior deliberação, responder, pelo expediente da 2ª Vara da Infância e Juventude da mesma unidadejudiciária.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta -feira,03 de outubro de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.832/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA , nouso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO HILTON DOMIN-GOS DE LUNA FILHO, Juiz Susbtituto, exercendo as atribuições do seu cargo na Comarca de Água Branca,para, atuar no Processo de nº 031.2012.001.034-8, que tramita na 2ª Vara Mista da unidade judiciária de PrincesaIsabel, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO, Juiz de Direito,anteriormente designado.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,quarta-feira, 03 de outubro de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.835/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor SIVANILDO TORRS FERREI-RA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, para, no período de 05.10 a 02.11.2012,responder, cumulativamente, pelo expediente da 7ª Vara de Família da mesma unidade judiciária, em virtude doafastamento da titular que se encontra convocada para o Egrégio Tribunal Pleno.Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 03 de outubro de 2012.DES. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 307.887-6 - PARTES: O ESTADO DAPARAÍBA, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA e a empresa ACECO TI LTDA. - INSTRU-MENTO: Contrato nº 034/2012. - OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva, programada ecorretiva, com fornecimento integral de peças, do Data Center (Sala Cofre) do Tribunal de Justiça – PB, durante24 (vinte e quatro) horas diárias por todo o período de vigência do presente contrato. - VIGÊNCIA: 12 (doze)meses contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, nas mesmascondições, por conveniência das partes, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. - VALOR: Pela prestação de serviços, fornecimento e assistência técnicado objeto deste Contrato o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor mensal de R$ 32.819,00 (trinta e doismil, oitocentos e dezenove reais), totalizando R$ 393.828,00 (trezentos e noventa e três mil, oitocentos e vintee oito reais) pelo período de 12 (doze) meses. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101;Função – 02; Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4219 – Serviços de Informatização;Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e/ouUnidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4219 –Serviços de Informatização; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;Fonte de Recurso – 70. - João Pessoa, 23 de agosto de 2012. - DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 14 AO CONTRATO Nº 285/2007 - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs212.868-2; 225.263-5; 233.301-5; 236.904-4; 242.855-5; 246.010-6 (análise conjunta). - PARTES: Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba X EMBRATEL – Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. - OBJETO: Prorrogaro prazo de vigência previsto no contrato nº 285/2007 por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 22/08/2012 até 22/08/2013. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 14 ao Contrato nº 285/2007. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UnidadeOrçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4195 – Encargoscom água, luz e telefone; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;Fonte de Recurso – 00 e/ou Unidade Orçamentária - 05.901; Função – 02; Subfunção – 061; Programa – 5046;Projeto/Atividade – 4195 – Encargos com água, luz e telefone; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviçosde Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 70. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, § 4º, da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 21 de agosto de 2012. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS -PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 04/2011 - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº295.009-0 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA X Centro de Ensino Superior eDesenvolvimento – CESED, entidade mantedora da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA. -OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto na cláusula quinta do convênio nº 04/2011, por mais 12 (doze)meses, a partir de 08/08/2012 até 08/08/2013. - FUNDAMENTAÇÃO: Arts. 57, II e 116, da Lei nº 8.666/93 ecláusula quinta do Convênio nº 04/2011. - João Pessoa, 03 de agosto de 2012. - DESEMBARGADOR ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL

EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA O Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Desem-bargador João Alves da Silva, no uso de suas atribuições legais (art. 94, IV, RITJPB), faz saber que realizaráCORREIÇÃO ORDINÁRIA GERAL nos serviços do foro judicial da Comarca de Água Branca, a ser instaladaem audiência pública designada para os dias 15 a 19 de outubro de 2012, pelas 09: 00h, no prédio do fórumlocal, Conselheiro Luiz Nunes Alves. Para a audiência pública de instalação da Correição Ordinária Geralficam convidados o promotor de justiça, advogados, servidores judiciais, titulares das serventias extrajudi-ciais, seus escreventes e empregados, demais autoridades e partes interessadas que, na audiência inaugu-ral e no curso dos trabalhos correicionais, poderão apresentar denúncias, reclamações ou sugestões arespeito da execução dos serviços judiciários em geral prestados pela unidade indicada. Para conhecimentogeral, o presente edital receberá ampla divulgação, devendo o Juízo observar as providências que lhecabem previstas no art. 108 e seguintes do RITJPB, além de afixar cópia em local apropriado no fórum eencaminhá-la aos agentes acima identificados e autoridades locais. Cumpra-se. João Pessoa, 03 de outubrode 2012. João Alves da Silva Corregedor Geral da Justiça

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “DEFIRO OPEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR HILTON LINS FIALHO NA ORDEM PREFEREN-CIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DA CF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA PORTADORA DE

DOENÇA GRAVE, QUE RECEBERÁ, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A TRÊSVEZES O VALOR DA RPV (REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMAMENCIONADA, OBSERVADA A ORDEM CRONOLÓGICA. APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFE-RENCIAL. FINALMENTE, APÓS A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOSÀ GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A FIM DE QUE CERTIFIQUE DA PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZODE 05 DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLI-QUE-SE. CUMPRA-SE.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº. 888.2003.001863-5/001. CREDOR: HILTON LINS FIALHO. ADVOGADO: AMAURI DE LIMACOSTA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA CAPITAL

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO: “DAÍ PORQUE, NÃO DEMONSTRADA A VIABILIDADE DO RECURSO AO QUALSE PRETENDE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO, INDEFIRO O PEDIDO DA CAUTELAR. DECORRIDO OPRAZO PARA RECURSO, ARQUIVEM-SE.”

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 200.2011.047399-4/002. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADORA: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. REQUERIDO: JOSELIO CESAR DE OLIVEIRA. ADVOGADO:FELIPE TORRES VASCONCELOS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “POR TAIS RAZÕES, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA ATRI-BUIR, EXCEPCIONALMENTE, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTONOS AUTOS DO PROC. Nº 200.2011.025617-5/001. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AOS AUTOS DOPROCESSO PRINCIPAL (200.2011.025617-5/001), NA FORMA DO ART. 809 DO CPC, BEM COMOJUNTE-SE A PRESENTE DECISÃO ÀQUELE.”

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA N° 200.2001.025617-5/002. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADORA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA. ADVOGA-DO: PAULO WANDERLEY CAMARA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DEVENDO-SE REME-TER OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS CAUTELAS LEGAIS.”

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA N.º 999.2011.001006-6/001. RECORRENTES: ANAPAULA ALVES ROSAS E OUTRO(S). ADVOGADOS: FLAVIO GONÇALVES COUTINHO E OUTRO(S). RECOR-RIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DEVENDO-SE REME-TER OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS.”

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 017.2011.001585-0/001. RECORRENTE: GEOVÁ BATISTAVIEIRA. ADVOGADO: LUCIANO PIRES LISBOA E OUTRO. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 200.2012.091292-4/001. RECORRENTE: GILBERTO LYRASTURCKET NETO. ADVOGADO: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.

RECURSO ORDINÁRIO Nº 025.2012.002285-7/002. RECORRENTE: ARQUIMEDES FAUSTINO LEITE. ADVO-GADO: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.030029-6/001. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGA-DOS: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FELI-PE DE MORAES ANDRADE.

RECURSO ESPECIAL Nº 035.2009.000529-5/001. RECORRENTE: LABORATÓRIO MÉDICO DR. SÉR-GIO FRANCO LTDA. PROCURADOR: ALEXANDRE ALMEIDA DE FREITAS E OUTRO(S). RECORRIDO:KIRIKEUCIA ARAUJO DA SILVA. ADVOGADO: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaDEFERIU os seguinte processos. EXPEDIENTE DO DIA 03/10/2012.

PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO

2012000824 Averlandia Araújo Leite Gozo de Licença-prêmio2012000832 Alex Candeia de Macedo Gozo de Licença-prêmio2012001067 Denise Soares Batista Gozo de Licença-prêmio2012001761 Eduardo Vieira Beltrão de Albuquerque Gozo de Licença-prêmio2012001000 Edwighton Plácido Costa Gozo de Licença-prêmio 321.588-1 Elizonete Marcolino de Sousa Brito Alteração do gozo da licença-prêmio2012000584 Enedina Helena Rodrigues Quirino Gozo de Licença-prêmio2012000592 Flávio da Silva Ferreira Gozo de Licença-prêmio 320.682-3 Francisco Flávio Mamedio Leite Licença Paternidade2012001704 Geraldo Soares da Silva Gozo de Licença-prêmio2012001106 Geraldo Leite Azevedo Júnior Gozo de Licença-prêmio2012000398 Hamilton Miguel de Amorim Gozo de Licença-prêmio2012000517 Iraci Marinho Gozo de Licença-prêmio2012001114 João Gabriel Rocha Gozo de Licença-prêmio2012001317 José Fernandes da Costa Gozo de Licença-prêmio 320.474-0 Lúcia Macêdo Ramos Concessão de Licença-prêmio2012000138 Maria do Carmo Gama de Gusmão Gozo de Licença-prêmio2012000111 Maria de Fátima Lima de Oliveira Gozo de Licença-prêmio2012001770 Maria Ozanilda Costa Diniz e Araújo Gozo de Licença-prêmio2012001413 Miranice Monteiro Oliveira da Silva Gozo de Licença-prêmio2012001405 Solange de Oliveira Maia Gozo de Licença-prêmio 320.710-2 Venâncio dos Santos Roberto Licença Luto

DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Adailton Bertulino da Costa 321.394-3 Técnico Judiciário Campina Grande 25 a 28/09/2012 Conduzir servidorAlexandre José G. Trineto 321.292-1 Juiz de Direito Monteiro 23/09 a 12/10/2012 Atuar em mutirãoAline dos Santos Cabral 320.476-6 Técnico Judiciário Catolé do Rocha 02 a 06/09 a 09 a 14/09/2012 Atuar em mutirãoAlison da Silva Andrade 321.224-6 Guarabira Guarabira 13/09/12 Em diligênciaAlison Patrício N . da Silva 321.298-0 Técnico Judiciário Cajazeiras 26 a 29/09/2012 Exercer apoio administrativoAlisson de Sá P. Leon 321.402-8 Assessor de Gabinete Campina Grande 21 a 23/09/2012 Atuar em mutirãoAllyne Maria R . Bianchi 321.297-1 Secretário da ESMA Cajazeiras 26 a 28/09/2012 Exercer apoio administrativoAna Carmém P. J. Vieira 321.287-4 Juiz de Direito Campina Grande 14 a 16/09 e 21 a 23/09/2012 Atuar em mutirãoAndré Ricardo de C. Costa 321.556-3 Juiz de Direito João Pessoa 14 a 16/09/2012 Atuar em mutirãoAnna Maria de A . Imperiano 321.559-8 Assessor de Gabinete Campina Grande 21 a 23/09 e 28 a 30/09/2012 Atuar em mutirãoAntônio Gonçalves R. Junior 321.380-3 Juiz de Direito João Pessoa 20 a 23/09/2012 Atuar em mutirãoAnyfrancis Araújo da Silva 321.459-1 Juiz de Direito João Pessoa 30/09 a 01/10/2012 Participar de reuniãoBartolomeu de S. Interaminense 321.210-6 Oficial de Justiça Uiraúna 24 a 28/09/2012 Entregar materialBernardo Antônio da S. Lacerda 321.452-4 Juiz de Direito João Pessoa 27 a 28/09/2012 Participar de reuniãoCarlos Antônio G. Cruz 321.203-3 Técnico Judiciário Taperoá 24 a 25/09/2012 Conduzir servidorCarlos Harley de F. Teixeira 321.206-8 Assessor de Gabinete Campina Grande 21 a 23/09/2012 Atuar em mutirãoCláudio Cavalcanti de Sousa 321.256-4 Técnico Judiciário Cajazeiras 26 a 29/09/2012 Exercer apoio administrativoDaniel Lincoln de O . Cavalcante 321.370-6 Assistente de Administração Recife-PE 21/09/12 Conduzir servidorDiego Cananéa N . de Azevedo 321.280-7 Técnico Judiciário Campina Grande 24 a 28/09/2012 Visita técnicaElizete Araújo da Silva 321.253-0 Técnico Judiciário Alhandra 28 a 30/09/2012 Em diligênciaEvilásio César R. Formiga 321.254-8 Militar Alhandra 28 a 30/09/2012 Em diligênciaFábio Leandro de A . Cunha 321.087-1 Juiz de Direito Campina Grande 21 a 23/09/2012 Atuar em mutirãoFernando Brasilino Leite 321.215-7 Juiz de Direito João Pessoa 24/09/12 Participar de reuniãoFrancisco de Assis de L. Araújo 321.226-2 Técnico Judiciário Piancó 21 a 22/09/2012 Conduzir servidorFrancisco de Assis de L. Araújo 321.225-4 Técnico Judiciário Prata 18 a 19/09/2012 Entregar materialFrancisco de Assis Soares de Oliveira 321.229-7 Técnico Judiciário Serra Branca 22 a 23/09/2012 Conduzir servidorGilberto Moura Santos 321.242-4 Gerente de S. I. M. Alhandra 28 a 30/09/2012 Em diligênciaGiovanna Leite L. Lucena 321.246-7 Juiz de Direito Campina Grande 21 a 23/09/2012 Atuar em mutirãoGiuliana Madruga B . de S. Furtado 321.217-3 Juiz de Direito João Pessoa 13 a 15/09/2012 Participar de cursoHanna Carolina V. Dantas 321.244-1 Assessor de Gabinete Campina Grande 21 a 23/09/2012 Atuar em mutirãoHasenclever Ferreira Costa 321.375-7 Assessor de Gabinete Campina Grande 14 a 16/09 e 21 a 23/09/2012 Atuar em mutirãoIdalino José de Menezes 321.552-1 Encargos Juizados Especiais João Pessoa 31/08 a 02/09 e 14 a 16/09/2012 Atuar em mutirãoIêda Maria Dantas 321.349-8 Juiz de Direito João Pessoa 30/09 a 01/10/2012 Participar de reuniãoIsabelle Braga Guimarães 321.427-3 Juiz de Direito João Pessoa 27 a 28/09/2012 Participar de reuniãoIvanilson Crescêncio da Costa 321.534-2 Técnico Judiciário João Pessoa 27 a 28/09/2012 Em diligênciaJailson Shizue Suassuna 321.208-4 Juiz de Direito João Pessoa 31/08 a 02/09;07 a 09/09;14 a 16/09; Atuar em mutirão

21 a 23/09 e 28 a 30/09/2012Janaína Lima Lugo 321.410-9 Assessor de Gabinete João Pessoa 23 a 25/09/2012 Exercer apoio administrativoJesiel Rodrigues da Rocha 321.207-6 Técnico Judiciário Guarabira 23 a 24/09/2012 Participar de cursoJesiel Rodrigues da Rocha 321.574-1 Técnico Judiciário João Pessoa 30/09 a 02/10/2012 Participar de cursoJoão Alves da Silva 321.231-3 Corregedor Geral de Justiça Belo Horizonte-MG 23 a 27/10/2012 Participar de CongressoJoão Alves da Silva 321.235-1 Corregedor Geral de Justiça Brasília-DF 29/10 a 01/11/2012 Participar de CongressoJoão Alves da Silva 321.313-7 Corregedor Geral de Justiça Brasília-DF 10/10/12 Participar de reuniãoJoão Soares da S. Junior 321.269-6 Supervisor Patos 26 a 29/09/2012 Exercer apoio administrativoJosé Alberto R . da Silva 321.172-0 Técnico Judiciário Campina Grande 18 e 20/09/2012 Conduzir servidorJosé Augusto de O . Neto 321.214-9 Diretor de T. Informação Recife-PE 20 a 21/09/2012 Participar de reuniãoJosé Bezerra da Silva 321.355-2 Supervisor Campina Grande 17 a 18/09/2012 Desenvolver atividades de competênciaJosé Carlos F. Cavalcanti 321.275-1 Técnico Judiciário Serraria 13 a 14/09/2012 Conduzir servidorJosé de Arimatéia da Luz 321.230-1 Técnico Judiciário Alhandra 17 a 21/09/2012 Entregar materialJosé Diniz Neto 321.245-9 Técnico Judiciário Alhandra 28 a 30/09/2012 Conduzir servidorJosé Edgar de Souza 321.231-9 Técnico Judiciário Guarabira 25/09/12 Conduzir servidorJosé Edgar de Souza 321.356-1 Técnico Judiciário Patos 25 a 29/09/2012 Conduzir servidorJosé Jackson Guimarães 321.283-1 Juiz de Direito João Pessoa 17 a 23/09/2012 Atuar em mutirãoJosé Márcio R. Galdino 321.295-5 Juiz de Direito João Pessoa 13 a 15/09/2012 Participar de cursoJosé Milton B . de Araújo 321.326-9 Juiz de Direito Itaporanga 24/09/12 Em substituiçãoJosélio César de Oliveira 321.202-5 Técnico Judiciário Taperoá 24 a 25/09/2012 Em diligênciaJosélio César de Oliveira 321.372-2 Militar Alhandra 28 a 30/09/2012 Em diligênciaLua Yamaoka Mariz M. Pitanga 321.374-9 Juiz de Direito Campina Grande 21 a 23/09/2012 Atuar em mutirãoMaria dos Remédios P. Pedrosa 321.265-3 Juiz de Direito João Pessoa 23 a 25/09/2012 Atuar em mutirãoMeales Medeiros de Melo 321.299-8 Juiz de Direito João Pessoa 17/09/12 Participar de reuniãoMeales Medeiros de Melo 321.290-4 Juiz de Direito Pedras de Fogo 14,20 e 21/06; 03/07/2012 Em substituiçãoMeales Medeiros de Melo 321.291-2 Juiz de Direito Recife-PE 20 a 21/09/2012 Participar de SeminárioMicheline de Oliveira D. Jatobá 321.391-9 Juiz de Direito Campina Grande 21 a 23/09/2012 Atuar em mutirãoPaula Frassinetti N . de Miranda 321.328-5 Juiz de Direito João Pessoa 27 a 28/09/2012 Participar de reuniãoPhilippe Guimarães P. Vilar 321.223-8 Juiz de Direito João Pessoa 21/09/12 Tratar de assuntos administrativosRaimundo Reginaldo da Silva 321.227-1 Técnico Judiciário Uiraúna 24 a 28/09/2012 Entregar materialRainner do Amaral R. C . de Almeida 321.086-3 Assessor de Gabinete Campina Grande 21 a 23/09/2012 Atuar em mutirãoRenato Saltão Theodoro 321.281-5 Técnico Judiciário Campina Grande 24 a 28/09/2012 Visita técnicaShirley Abrantes M. Régis 321.320-0 Juiz de Direito João Pessoa 17 a 22/09/2012 Atuar em mutirãoSivanildo Torres Ferreira 321.088-0 Juiz de Direito Campina Grande 21 a 23/09/2012 Atuar em mutirão

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Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PRO-CESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.026723-4/001. RECORRENTE: TELOS – FUNDAÇÃO EMBRA-TEL DE SEGURIDADE SOCIAL. ADVOGADO: CLAVIO DE MELO VALENÇA FILHO. RECORRIDA:RITA RODRIGUES DE ALEXANDRIA. ADVOGADO: NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000141-9/001. RECORRENTE: KALÍGIA FÉLIX SILVA BARBOSA. ADVO-GADOS: EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000141-9/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: KALÍGIA FÉLIX SILVA BARBOSA. ADVOGADOS: EDSONBATISTA DE SOUZA E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.002789-7/001. RECORRENTE: NORMANDO SALOMÃO LEITÃO. ADVO-GADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES. RECORRIDA: BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA.ADVOGADOS: VERUSKA MACIEL E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.037403-0/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER(BRASIL) S/A. ADVO-GADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: FRANCISCO MARINHO FILHO. ADVOGADO:EDGAR SMITH NETO.

RECURSO ESPECIAL Nº 024.2001.005536-6/001. RECORRENTE: ESPÓLIO DE SILTON FEITOSAFERREIRA, REP. POR MARIA DAS GRAÇAS F. REMÍGIO. ADVOGADO: LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA.RECORRIDA: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. ADVOGADOS: MILENA DE VASCON-CELOS NEVES AUGUSTO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.025617-5/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA. ADVOGADOS: PAULOWANDERLEY CÂMARA E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.020924-6/002. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A E BANCO SANTANDER (BRASIL). ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS.RECORRIDO: JOSÉ AÉRCIO LIMA. ADVOGADOS: JOSÉ ARMANDO DA COSTA E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000770-5/001. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SAN-TOS. ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES:SHEYLA SURUAGY E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000770-5/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES:SHEYLA SURUAGY E OUTROS. RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS. ADVOGADO:EDSON BATISTA DE SOUZA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011019545-6/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVO-GADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: GUSTAVO WANDERLEY MELLER. ADVOGADO: HILTONHRIL MARTINS MAIA.

RECURSO ESPECIAL Nº 011.2006.000419-6/001. RECORRENTE: JOSÉ SILVÉRIO PEREIRA RAMOS. ADVO-GADOS: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. PROCU-RADOR: LUIZ PINHEIRO LIMA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2001.029187-6/001. RECORRENTE: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA. ADVOGA-DOS: NIEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E OUTRO. RECORRIDO: HOSPITAL INFANTE DR. JOÃO SOARES– HIJS. ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA.



RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.040437-1/001. RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/A MÚLTIPLO. AD-VOGADOS: CHIANCA PIMENTA. RECORRIDO: CARLA DOS SANTOS BRAGA. ADVOGADO: HILTON HRILMARTINS MAIA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.024572-3/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. RECORRIDO: ALISSON LACERDA DA SILVA. ADVOGADOS: ENIO SILVANASCIMENTO.

RECURSO ESPECIAL Nº.003.2008.000114-6/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: GIRLENE ALVES NASCIMENTO. ADVOGADO: EDSONBATISTA DE SOUZA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.002776-0/001. RECORRENTE: MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIA-DOS S/S. ADVOGADOS: WILSON FURTADO ROBERTO E OUTROS. RECORRIDO(01): DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADA: ILANA RAMALHO DE LIMA. RECORRIDO(02): UNIBANCO –UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A. ADVOGADA: JANAÍNA RANGEL MONTEIRO.

RECURSO ESPECIAL N.º 200.2009.013673-6/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ADVO-GADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: INACIO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA.ADVOGADO: EDGAR SMITH NETO.

RECURSO ESPECIAL Nº 098.2009.000632-5/002. RECORRENTE: CHARLES LINDEMBERG FREITAS ANTAS.ADVOGADO: JOÃO BATISTA LEONARDO. RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA .

RECURSO ESPECIAL Nº 046.2009.000191-1/001. RECORRENTE: EVANDRO CANDIDO DA DA SILVA. ADVO-GADO: PETRONIO VIANA DE MELO JUNIOR. RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.031304-6/002. RECORRENTE: DIMENSIONAL CONSTRUÇÕES LTDA.ADVOGADO: ANNIBAL PEIXOTO NETO E OUTROS. RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIA MARIS.ADVOGADO: YURI PAULINO E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL Nº 057.2010.000139-5/001. RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAM-BUCO – CELPE. ADVOGADOS: SAULO VERAS MEIRELES E OUTROS. RECORRIDO: WARNEY MENEZESNASCIMENTO. ADVOGADO: ANTÔNIO ANÍZIO NETO.

RECURSO ESPECIAL Nº 057.2009.000721-2/001. RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBU-CO – CELPE. ADVOGADOS: SAULO VERAS MEIRELES E OUTROS. RECORRIDO: WARNEY MENEZESNASCIMENTO. ADVOGADO: ANTÔNIO ANÍZIO NETO.

RECURSO ESPECIAL Nº 021.2010.000947-7/001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: AGILANDO DE ARAÚJO LEITE.ADVOGADO: JOSÉ LAURINDO DA SILVA SEGUNDO.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000757-2/001. RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DANTAS PEREIRAAVELAR. ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.

RECURSO ESPECIAL N.º 200.2008.043031-3/001. RECORRENTE: JOSÉ ERIVALDO PEREIRA ANTAS. AD-VOGADOS: JOSÉ VIRGOLINO DE SOUSA. RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DOSEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000421-5/001. RECORRENTE: MARIA JOSÉ DUARTE DA SILVA. ADVO-GADO: EDSON BATISTA DE SOUZA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: RICARDORUIZ ARIAS NUNES E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2011.025617-5/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA. ADVOGADOS:PAULO WANDERLEY CÂMARA E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2008.002789-7/001. RECORRENTE: NORMANDO SALOMÃO LEITÃO.ADVOGADA: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES. RECORRIDA: BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTELTDA. ADVOGADOS: VERUSKA MACIEL E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 999.2011.001102-3/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA . PROCU-RADOR: MARIA CLARA CARVALHO JUAN. RECORRIDO: JOSÉ CLÓVIS CARDOSO DA SILVA. ADVOGADO:JÂNIO LUIS DE FREITAS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 021.2010.000947-7/001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: AGILANDO DEARAÚJO LEITE. ADVOGADO: JOSÉ LAURINDO DA SILVA SEGUNDO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 200.2008.043031-3/001. RECORRENTE: JOSÉ ERIVALDO PEREIRA AN-TAS. ADVOGADOS: JOSÉ VIRGOLINO DE SOUSA. RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCI-OS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO: SAMUEL MARQUES CUSTÓDIO DE ALBUQUERQUE.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 328-A DO RISTF, ART. 543-B, §2º, DO CPC, E ART. 1º, § 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DO TJPB (DE 13/07/2011), JULGO PREJUDICADO OPRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 003.2008.000152-6/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGA-DO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: LUZIA MARIA DA ROCHA. ADVOGADO: EDSONBATISTA DE SOUZA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 003.2008.000152-6/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGA-DO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: LUZIA MARIA DA ROCHA. ADVOGADO: EDSONBATISTA DE SOUZA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 003.2008.000757-2/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADOR: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. RECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA DANTAS PEREIRAAVELAR. ADVOGADOS: EDSON BATISTA DE SOUZA

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 543-C, § 7º, INCISO I, DO CPC, REGULA-MENTADO PELO ART. 2º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DO TJPB (PUBLICADA NO DJE DE 14/07/2011),NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, DEVENDO SEREM FEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.”

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.016932-3/001. RECORRENTE: ORGANIZAÇÃO HOTELAR LTDA. HOTELSERRANO. ADVOGADOS: CÉLIO GONÇALVES VIEIRA E OUTROS. RECORRIDOS: ENERGISA BORBORE-MA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: ERICK MACEDO E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DAREPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA NO RE 560.900/DF, TEMA 67,EM FACE DO PRECEITUADO NO § 1º DO ART. 543-B DO CPC, DEVERÃO OS PRESENTES AUTOSPERMANECEREM SOBRESTADOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITODO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2010.000874-0/001. RECORREN-TE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: MIRELLA MARQUES TRIGO LOUREIRO E OUTRO(S). RECOR-RIDO: IVONALDO FERREIRA GUEDES. DEFENSOR: DANIEL THADEU MOURA DUARTE DOS SANTOS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “POR TAIS RAZÕES, EXTINGO A CAUTELAR, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. PROCEDA-SE A GERÊNCIA DE PROCESSAMEN-TO, NA FORMA DO ART. 809 CPC. ATO CONTÍNUO, JUNTE-SE A PRESENTE DECISÃO AO PROCES-SO Nº 200.2005.017686-2/003.”

MEDIDA CAUTELAR Nº 200.2005.017686-2/006. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:SERGIO ROBERTO FELIX LIMA. REQUERIDO: CISAL CIA INDUSTRIAL DO SISAL E BRASTEX S/A. ADVO-GADO: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DEFIRO O PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO DE FL. (218/220) DADECISÃO DE FLS. 216/216.”

RECURSO ESPECIAL Nº 046.2009.000191-1/001. RECORRENTE: EVANDRO CANDIDO DA DA SILVA. ADVO-GADO: PETRONIO VIANA DE MELO JUNIOR. RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA.

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 073.2012.002005-9/001). - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio RamalhoJúnior. - IMPETRANTE: Rafael Sedrim Parente de Miranda Tavares. PACIENTE: Henrique dos Santos Júnior. -IMPETRADO: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. - Ante o exposto, defiro o pedido liminar a fimde cassar o decreto preventivo, expedindo-se o competente alvará de soltura em favor do paciente, Henriquedos Santos Júnior, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo de que esta venha a ser novamentedecretada a prisão, com base em decisão devidamente fundamentada no caso concreto.

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001.102-1/001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – IMPE-TRANTE: Ricardo Aguiar Rodrigues Costa - ADVOGADO: Lucas Marques Leite – IMPETRADOS: Secretária deAdministração e Secretário de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba – DECISÃO: Diante do exposto,com fulcro no art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL EEXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência dos requisitos legais da petição inicialdo mandado de segurança.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2002.002390-5/001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE: ViaçãoSão Jorge Ltda - ADVOGADO: Bruno Muniz de Andrade Menezes - APELADOS: Anita da Silva de Lima, Maria JoséFerreira de Lima e Edilson Ferreira de Lima - ADVOGADOS: Paulo Luciano Beserra e outro – DECISÃO: Essessão os motivos pelos quais, homologo a desistência do recurso, para que surta seus efeitos, nos termos do art.501 do CPC c/c o art. 127, inciso XXX, do RITJ/PB, determinando à remessa dos autos à 1ª instância para queo juiz a quo homologue a transação extrajudicial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.1999.000.022-1/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE: União(Fazenda Nacional), representado por seu Procurador Daniel Saboia Xavier - APELADO: Espólio de Maria José deArruda, representado por seu inventariante – DECISÃO: Ante o exposto, conheço do apelo interposto pelaFazenda Pública Nacional, e, em consequência, dou-lhe provimento, monocraticamente, com fundamento no art.557, §1º-A do CPC, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, conferindo-lhe regular processamento,com a devida participação da recorrente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.022.289-8/001 – 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPITAL -RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho -AGRAVANTE(S): Carvajal Informação LTDA – ADVOGADA(S):Izilda Maria de Moraes Garcia – AGRAVADA(S): Guia Mais João Pessoa - Isto posto, com fulcro no art. 557, caput,do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO por ser o mesmo manifes-tamente inadmissível.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2007.746.438-2/001 – 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital – Relator:Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Município de João Pessoa, representado por seu ProcuradoraAlessandra Norat Mousinho – AGRAVADO: Fernando Luiz Varjão Tavares de Melo - ADVOGADO(S): Jânio Luís deFreitas – DECISÃO: À vista de tais considerações, com fulcro no art. 557, §1º, do CPC, exerço o juízo dereconsideração da decisão monocrática de fls. 57/59, tornando-a sem efeito, a fim de que tenha prosseguimentoo pleito recursal. Transitada em julgada, voltem-me os autos conclusos para apreciação do recurso apelatório.

Des. Manoel Soares Monteiro

APELAÇÃO CÍVEL N.º 052.2010.000.708-8/001. RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO. APELANTE:Município de Mulungu, representado por seu Prefeito. ADVOGADOS: Henrique Souto Maior e outro. APELADA:Neuma Belo da Silva. ADVOGADO: Aldaris Dawsley e Silva Júnior. EMBARGOS À EXECUÇÃO – Rejeição – Apelação– Juros excessivos e inexigibilidade do título, em razão da diferença salarial ofender a coisa julgada inconstitucional– Falta de interesse recursal - Redução dos juros moratórios determinada de ofício pela Magistrada de primeiro grau– Inexistência de condenação ao pagamento de diferença vencimental – Apelo manifestamente inadmissível –Seguimento negado (art. 557, CPC). - Para recorrer, exige-se a condição do interesse, tal como se dá com apropositura da ação. O que justifica a irresignação é o gravame sofrido pela parte com a sentença. Só o vencido, notodo ou em parte, pode interpor recurso (art. 499, do Código de Processo Civil). - “O relator negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênciadominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc(...). Por tais razões, ante a total carência de interesse recursal do apelante, pressuposto necessário para o recebimen-to do recurso, NÃO CONHEÇO DO APELO, por manifestamente inadmissível (art. 557, CPC), e reconheço alitigância de má-fé do Município de Mulungu, condenando-o ao pagamento, em favor da autora/recorrida, de multa novalor correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado. Publique-se. Intime-se. Transitado emjulgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem. João Pessoa, 29 de agosto de 2012.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.025083-4/001 - RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos -APELANTE: Josefa W. Luciene Franca - ADVOGADO: Yuri Porto - APELADO: Elias Paulino de Oliveira –DECISÃO: Destarte, tendo a parte constituído outros advogados, estaria esta assistida por todos, não sendomotivo bastante para anular os atos praticados a impossibilidade de apenas um destes advogados, daí porque,indefiro os pedidos formulados pelo causídico Yuri Porto.

Des. José Di Lorenzo Serpa

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000118-8/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado emsubstituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Impetrante: Gilberto Francisco Ferreira (Adv. Márcio HenriqueCarvalho Garcia) – Impetrado: Secretário de Administração do Estado da Paraíba – Interessado: Estado daParaíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes – Decisão: Declaro extinto o processo, semresolução de mérito e, por conseguinte, denego a segurança, assim o fazendo com fulcro nos arts. 6º, § 5º da Leinº 12.016/2009, c/c o art. 267, inciso IV do CPC.

AGRAVO INTERNO Nº 073.2011.003886-3/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituiçãoao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: Antônio José Dias da Silva (Adv. Gilbran Motta) – Agravado:Ivanhoé de Toledo (Adv. José Caetano de Oliveira) – Decisão: Ante o exposto e nos termos do art. 557, § 1º doCPC, exerço o juízo de retratação e revogo a decisão de fls. 87/90. Ato contínuo, recebo a inicial da CautelarInominada e defiro a liminar ali requerida, sobrestando-se os efeitos da sentença da Ação de Despejo originária,até julgamento da apelação interposta pelo ora promovente naquele feito.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 042.2010.000149-6/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituiçãoao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município de Bonito de Santa Fé, representado por seu Prefeito (Adv.Ricardo Francisco Palitot dos Santos) – Apelado: Regicláudio Gomes Paulino (Adv. Joaquim Daniel) – Decisão:Nego seguimento à apelação, por ser manifestamente improcedente.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 042.2010.000160-3/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituiçãoao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município de Bonito de Santa Fé, representado por seu Prefeito (Adv.Ricardo Francisco Palitot dos Santos) – Apelado: Antônio Silva Magalhães (Adv. Joaquim Daniel) – Decisão:Nego seguimento à apelação, por ser manifestamente improcedente.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2011.000449-2/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituiçãoao Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo RuizArias Nunes – Apelada: Ana Cláudia Ferreira de Amorim (Adv. Vital da Costa Araújo) – Decisão: Dou provimentoao recurso apelatório, tão-só quanto à aplicação dos juros moratórios e correção monetária, para que sejamcalculados observando-se a nova redação dada ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.

REMESSA OFICIAL Nº 200.2003.038437-0/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substituiçãoao Des. José Di Lorenzo Serpa – Autor: José Edvaldo Albuquerque de Lima (Adv. José Luciano Gadelha) – Réu:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Francisco Xavier Monteiro da Franca – Remetente: Juízo deDireito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Decisão: Em atenção ao trânsito em julgado da sentença defls. 126/130, certificado às fls. 132, remetam-se aos autos o juízo de origem para os fins de direito.



MANDADO DE SEGURANÇA N: 200.2012.096014-7/001 —Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Impetrante: Frederico de Brito Lira—Advogado: Brunna Gizelli Bezerra Ferreira—Impetrado: Secretária de Estadoda Administração do Estado da Paraíba.—DECISÃO: Defiro o pedido de justiça gratuita.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 019.2007.001194-5/002 – Comarca de Soledade—Relator: Des. Saulo Henri-ques de Sá e Benevides—Agravante: Orlando Virginio Penha.—Advogado: Em causa própria.—Agravado:Município de Soledade.—Advogados: Antônio Michele Alves Lucena.—DECISÃO: Diante do exposto, dou provi-mento ao recurso, consubstanciado no art. 557, § 1º-A, do CPC, para determinar a reserva de honorários naforma do contrato acostado aos autos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.014800-2/001 - 14ª Vara Cível da Capital.—RELATOR: Des. Saulo Henriques deSá e Benevides.—APELANTE: Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico—ADVOGADO: MárcioMeira C. Gomes Júnior e outros—APELADA: Sueli Neiva Monteiro Brandão.—DEFENSORA: Maria de Fátima deS. Dantas —DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso,mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.068002-6/001 — 3ª Vara Cível da Capital—Relator: Des. Saulo Henriques de Sáe Benevides—Apelante: Gleudson Silva Farias—Advogado: Alexandre Maciel Chaves—01 Apelado: TelemarNorte Leste S/A—02 Apelado: Telebras Telecomunicações Brasileiras S/A—DECISÃO: Por tais razões, nosmoldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2012.098231-5/001 – 5ª Vara Cível da Capital—Relator: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides—Agravantes: Cleidson Mamede da Silva e Lirian Silva Soares—Advogado:Antonio Jucelio Amancio Queiroga—Agravado: Odilon José Lins Falcão—Advogados: Rodrigo José de CarvalhoFalcão e Odilon José Lins Falcão—DECISÃO: Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, manten-do a decisão agravada em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.066917-7/001 - 8ª Vara Cível da Capital.—RELATOR: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Com. de Combustíveis e Lubrificantes Vilhena. —ADVOGADO:Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e Valberto Alves de Azevedo Filho.—AGRAVADO: Banco Itaú S/A. —DECISÃO: Ex positis, nos termos do art. 557, caput do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000620-3/001—RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—IMPETRANTE: Blaudecílio Veríssimo Filho—ADVOGADO: Osmar Tavares dos Santos Júnior e outros—IMPE-TRADO: Governador do Estado da Paraíba—INTERESSADO: Estado da Paraíba por seu Procurador Paulo B. deAlmeida Filho—DECISÃO: DEFIRO o pedido encartado à fl.282.

Dra. Vanda Elizabeth Marinho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2012.003231-5/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada parasubstituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Ana Isabel Sarmento – Adv. Almair BeserraLeite. Agravado: Banco Itaucard S/A. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.096259-8/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocada parasubstituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Malcolm John Grant – Adv. Rafael deAndrade Thiemer. Agravado: Renata Fernandes de Oliveira Grant. Decisão: Concedo parcialmente o efeito suspen-sivo, alterando a decisão tão somente para determinar o afastamento do agravante, em um prazo de 10 (dez) dias,contados da manifestação da mulher, suposta vítima, quanto à pretensão de voltar a morar na residência do casal.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000839-9/001. Relatora: Vanda Elizabeth Marinho – Juíza Convocadapara substituir o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: José Augusto Rocha Marques,José Saleme Cavalcanti de Arruda, Eugênio Kenns, Brauner Amorim Arruda, Maria Eliete da Silva e BernardoFernandes Coutinho Neto. Impetrado: Defensor Público Geral do Estado da Paraíba. Interessado: Estado daParaíba. Decisão: Indefiro o pedido liminar.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

HABEAS CORPUS N. 060.2012.001206-1/2 – BELÉM – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante:Bel. Diogo Henrique Belmont da Costa - Paciente: Francisco Horácio dos Santos – DESPACHO: visto etc. “... Porisso, indefiro a liminar requerida.” Publique-se. Cumpra.

HABEAS CORPUS N. 001.2012.015940-3/001 –CAMPINA GRANDE – 3ª VARA CRIMINAL - Relator: Des. Joásde Brito Pereira Filho - Impetrante: Altamar Cardoso da Silva e outro - Paciente: Robério Henriques da Costa –DESPACHO: Vistos, etc...”...Pelo exposto, indefiro a liminar requerida...”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N. 999.2012.001072-6/001 – Vara Única da Comarca de Guri-nhém/PB – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Município de Caldas Brandão (Adv.Marcos Souto Maior Filho) – Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Gurinhém/PB –DESPACHO: Vistos, etc...”...Não alcanço, pois, o fumus boni iuris e o periculum in mora, pelo que,INDEFIRO a liminar requerida...”. Publique-se. Intime-se.

Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

AGRAVO INTERNO N° 001.2012.003938-1/001-CAMPINA GRANDE. RELATORA: Desembargadora Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Banco Santander. ADVOGADOS: Celso Marcon, CristianoJatobá de Almeida. AGRAVADO: Maria Hilda Amorim. AGRAVO INTERNO MANEJADO EM AGRAVO DE INS-TRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO INADMISSÍ-VEL E MANIFESTAMENTE PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. POSSIBI-LIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. - O recorrente, sob pena de inadmissibilidade do recurso, deve apresentarnas suas razões os fundamentos necessários a impugnar especificamente o conteúdo da decisão objurgada. -O princípio da dialeticidade exige que, nas razões recursais, a parte não apenas manifeste sua inconformidadecom o ato judicial impugnado, mas também e necessariamente indique os motivos de fato e de direito pelos quaisrequer o novo julgamento da questão. DECISÃO: Vistos etc. Isso posto, nego seguimento ao agravo interno, deforma monocrática, ex vi artigos 514, inciso II, e 557, ambos do CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 033.2012.001243-1/001-SANT A RITA. RELATORA: Desembargadora Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Banco Itau S/A. ADVOGADOS: Ana Patrícia Araújo Mucarbel deMenezes Costa e Maria Lucília Gomes. AGRAVADO: Geovânio Cavalcanti Costa. DECISÃO: Nessa perspecti-va, indefiro a tutela de urgência solicitada.

APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2006.027519-1/001–CAPIT AL. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves doEgito de A. D. Ferreira. APELANTE: UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A. ADVOGADO: Celso Marcon.APELADO: João Carlos Silva. APELAÇÃO CÍVEL. ADVOGADO SUBSCRITOR DO APELO QUE NÃO ESTÁHABILITADO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO. INTIMA-ÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - Se a parte não regularizar asua representação, após a concessão de prazo para tal desiderato, deve o julgador negar seguimento ao recurso,até porque é dispensável a intimação pessoal da parte, bastando que o ato processual seja publicado no Diárioda Justiça. DECISÃO: Vistos etc. Como acima exposto, não sendo sanado o vício apontado no prazo preclusivofornecido para a regularização, a apelação cível interposta não merece conhecimento, motivo pelo qual nego-lheseguimento, o que faço arrimada no artigo 557 do CPC.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.028582-8/002-CAPITAL. RELATORA: DesembargadoraMaria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de João Pessoa. ADVOGADO: RobertoNogueira Gouveia e outros. APELADA: Rita de Cássia Dias. DEFENSOR: Francisco Assis Coelho. REMETEN-TE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE PROCES-SUAL. PERDA DO OBJETO ANTE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DESDE A ANTECIPAÇÃO DATUTELA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA.REJEIÇÃO. - “Não há perda do objeto pelo fato do Estado ou o Município estar satisfazendo o pedido dofornecimento de tratamento médico, em razão de decisão liminar. Caso em que é necessária, para efetivação dodireito do adolescente, a análise do mérito da ação, a fim de confirmar, por decisão final, a antecipação de tutela.”(TJPB - Acórdão do Processo nº 20020090381001002 - Órgão (TERCEIRA CÂMARA) – Relator: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos. - j. Em 21/03/2012). REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A PESSOAS CARENTES.OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL.POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. - “A saúde é direito de todos edever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença ede outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção erecuperação.” (art. 196 da Constituição Federal de 1988). DECISÃO: Vistos etc. Diante de tais considerações,rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir e, no mérito, por força do art. 557 do CPC c/c Súmula 253do STJ, nego seguimento à remessa necessária e ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.024385-0/001-CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves doEgito de A. D. Ferreira. APELANTE: Jorge Lima dos Santos. ADVOGADA: Josemília de Fátima Batista Guerra.APELADA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior e Caio César Vieira Rocha. APELA-ÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DE AQUISIÇÃO DE LINHA TELE-FÔNICA. LEGITIMIDADE DA TELEMAR NORTE LESTE S/A COMO SUCESSORA DA TELPA. RECURSOPROVIDO. - A TELEMAR NORTE LESTE S/A, por ter sucedido a vetusta TELPA, é parte legítima para responderpelos supostos valores remanescentes, oriundos de contrato de participação financeira decorrente de aquisiçãode linha telefônica. DECISÃO: Vistos etc. À luz do exposto, dou provimento ao recurso, para, reconhecendo aapelada como parte legítima, anular a sentença e determinar que o processo retorne ao Juízo de origem, o quefaço com base no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.000508-7/001-CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das Neves doEgito de A. D. Ferreira. APELANTE: Editora Abril. ADVOGADA: Daniel Arruda de Farias. APELADO: Juarez doNascimento Cézar de Carvalho. ADVOGADOS: Cláudio Marques Picolli. APELAÇÃO CÍVEL. ASSINATURA DEREVISTA. CONTRATAÇÃO NÃO REALIZADA. DÉBITO EM CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL RECONHE-CIDO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$3.000,00. QUANTIA EM CONSONÂNCIA COM O PATAMAR ADOTADOPELA JURISPRUDÊNCIA EM CASOS ANÁLOGOS. PLEITO DE MINORAÇÃO INSUSTENTÁVEL. ART. 557 DOCPC. DECISÃO: Vistos etc. À luz do exposto, nego seguimento à apelação cível, por considerá-la manifesta-mente improcedente, o que faço com base no art. 557 do CPC.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 042.2010.000876-4/001-BONITO DE SANTA FÉ. RELATORA:Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Município de Bonito de Santa Fé.ADVOGADO: Ricardo Francisco Palitot dos Santos. APELADO: Cícero Walas Leite Sousa. ADVOGADO:Joaquim Daniel. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO BIENAL. INAPLICABILIDADE. FAZENDA PÚBLICA. PRESCRI-ÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 20.910/32. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAACERCA DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. - Tratando-se de pretensão formulada contra aFazenda Pública, deve incindir a prescrição quinquenal, como previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, que énorma especial, e não a prescrição bienal, prevista no Código Civil, norma geral. REMESSA OFICIAL EAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO SEM CON-CURSO. NULIDADE. LEGITIMIDADE DA PERCEPÇÃO DA VERBA FUNDIÁRIA. DIFERENÇA DE SALÁRIO,TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. NÃO PAGAMENTO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINIS-TRAÇÃO. ILEGALIDADE. DIREITOS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ÔNUS DAPROVA QUE INCUMBE AO MUNICÍPIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. LEI Nº 11.960/2009.APLICAÇÃO. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A DO CPC C/C A SÚMULA 253 DO STJ.PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. - Ainvestidura em cargo ou emprego público, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, depende deaprovação prévia em concurso público, com exceção das nomeações para cargos em comissão, declarados emlei de livre nomeação e exoneração, bem como para contratação temporária de excepcional interesse público.Assim, se a contratação não ocorreu nesses termos, o contrato foi extinto. Todavia a retenção das verbassalariais configuraria enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública, uma vez que se utilizou daprestação de serviço. - Configura enriquecimento ilícito a retenção de verbas relativas à diferença de salário, aodécimo terceiro e o terço constitucional de férias por parte do Município, sendo tal ato ilegal e violador de direitolíquido e certo. - A contar da vigência da Lei nº 11.960/2009, nos termos do art. 1º-F, nas condenações impostasà Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração docapital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índicesoficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. DECISÃO: Vistos etc. Ante oexposto, rejeito a preliminar de prescrição bienal. No mérito, tendo em vista que a matéria já está pacificada najurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 557, § 1º-A do CPC c/c Súmula 253 do STJ douprovimento parcial à remessa oficial, para fixar a correção monetária pelo INPC, desde o inadimplemento decada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 11.960/2009.Com o advento da mencionada lei, a correção monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiaisde remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, respeitando-se a prescrição quinquenal. Porúltimo, nego seguimento ao recurso apelatório, com base no art. 557, caput, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.001195-6/003 e MEDIDA CAUTELAR Nº 200.2008.001195-6/002-CAPITAL. RE-LATORA: Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE/REQUERENTE: LeonídiaBarbosa de Carvalho e Silva. ADVOGADOS: Agostinho Albério Fernandes Duarte, Luciana de A. CavalcantiBrito. APELADO: Henrique Sérgio B. de Carvalho e Silva. APELAÇÃO CÍVEL E MEDIDA CAUTELAR. PROCES-SO DE INTERDIÇÃO. INTERVENÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF. DESLOCAMENTO DACOMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C A SÚMULA 150 DOSTJ. INOBSERVÂNCIA DE REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOSPRATICADOS. ART. 113, §2º, DO CPC. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESPECIALIZADA. APELAÇÃOCÍVEL JULGADA PREJUDICADA. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Havendointervenção nos autos da CEF, ainda que em sede de processo de jurisdição voluntária, a competência para ojulgamento do feito descola-se para justiça federal. DECISÃO: Vistos etc. À luz do exposto, reconheço, exofficio, a incompetência da justiça estadual, remetendo o processo para justiça federal, ao tempo em que declaroa nulidade de todos os atos decisórios praticados no processo (art. 113, § 2º, CPC), julgando prejudicada aapelação cível. Como consequência lógica, julgo extinta, sem resolução de mérito, a medida cautelar nº200.2008.001.195-6/002, que buscava emprestar efeito suspensivo ao recurso apelatório, ante a manifestaperda superveniente do objeto da demanda.

Dr. João Batista Barbosa

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025.2009.005081-3/001 – 3ª Vara da Comarca de Patos - RELATOR: Dr. JoãoBatista Barbosa, Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: JoséMedeiros da Silva e outros - ADVOGADO: Raimundo Nóbrega - AGRAVADO: Francisco Alves Torres - ADVOGA-DO: Delmiro Gomes da Silva Neto – DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 527, II, do CPC, CONVERTOO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, determinando a remessa dos presentes ao juízo de origem, demodo a serem apensados aos autos da ordinária em trâmite.

DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL 042.2010.000890-5/001 — Comarca de Bonito de Santa Fé. -RELATOR: Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos -APELANTE: Ana Lúcia da Silva de Morais Dias e outros. - ADVOGADO(A): Ricardo Francisco Palitot dos Santos- APELADO(A): Município de Bonito de Santa Fé, representado por seu prefeito. - ADVOGADO(A): José BezerraMontenegro Pires - DECISÃO: Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO APELO, nos termos do caput do art. 557do CPC, para manter in totum a sentença do magistrado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.014837-2/001 – 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande -RELATOR: Dr. João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) - 01AGRAVANTE: Peron Ribeiro Japiassu - ADVOGADO: Rogério Magnus Varela Gonçalves e Lincoln Mendes Lima- 02 AGRAVANTE: Comissão Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores - ADVOGADO: André Motta deAlmeida - 01 AGRAVADO: Charles Moura de Paiva - ADVOGADO: Gustavo Pontinelle da Silva Barbosa - 02AGRAVADO: Gustavo Pontinelle da Silva Barbosa - ADVOGADO: Em causa própria - DECISÃO: Diante doexposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento e nego-lhe seguimento, com fundamento no art.557, caput, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2000.000122-4/001 — 3ª Vara da Comarca Guarabira - RELATOR: João BatistaBarbosa, Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Banco do Brasil S/A - ADVOGADA: João Ricardo Coelho - APELADOS: Sistema Educacional Guarabira, Antônio FernandesBarbosa e Maria José Roberto Alves Fernandes - DECISÃO: Ante o exposto, com supedâneo no art. 557, caput,c/c art. 511 da Lei Processual Civil, não conheço da apelação cível.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2011.000446-9/001 — 3ª Vara da Comarca de Cabedelo - RELATOR: Dr.João Batista Barbosa, Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE:Hermano José Guedes - ADVOGADOS: Andrei Dornelas Carvalho - AGRAVADO: Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes - DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art.557, caput, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.034462-9/001 — 13ª Vara Cível da Capital. - RELATOR: João Batista Barbosa,Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELante: Instituto João XXIII (Adv.Vanildo Oliveira de Albuquerque). - APELAdO: Antonio Marcos da Silva. - DECISÃO: Desse modo, ausente umdos pressupostos de admissibilidade recursal, configurada está hipótese de indeferimento liminar.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.027415-6/001 — 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: João BatistaBarbosa – Juiz convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Josélio Gerônimoda Silva - ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida - APELADO: Banco Panamericano S.A. - ADVOGADO: JúlioCezar Florêncio da Cunha - DECISÃO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso.

DECISÃO MONOCRÁTICA - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.027825-4/001 – 3ª Varada Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. - RELATOR: Dr. João Batista Barbosa, juiz convo-cado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. - APELANTE: Estado da Paraíba, representadopor sua procuradora Ana Rita Torreão Braz Almeida - APELADO(A): Quintino Ferreira da Silva - DEFENSO-RA: Carmem Noujaim Habib e Melo - REMETENTE: Juízo de Direito da 3º Vara da Fazenda Pública de



Campina Grande. - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIALna forma que me faculta o “caput” do art. 557, do CPC, mantendo “in totum” a decisão “a quo”.

DECISÃO MONOCRÁTICA - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.006581-6/001 – 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande. - RELATOR: Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado parasubstituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. - APELANTE: Estado da Paraíba, representado por suaprocuradora Ana Rita Torreão Braz Almeida - APELADO(A): Elenildo Vale de Paiva - DEFENSORA: CarmemNoujaim Habib e Melo - REMETENTE: Juízo de Direito da 3º Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. -DECISÃO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL na forma que me facultao “caput” do art. 557, do CPC, mantendo “in totum” a decisão “a quo”.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Apelação Cível nº 028.2009.001039-9/001 - Origem: Comarca de Pilar - Relator: Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho - apelante: Município de Pilar Advogada: Fabiana Maria Falcão Ismael da Costa -Apelado: Hélio Antônio Augusto Gouveia - Advogado: Roberto Venâncio da Silva - APELAÇÃO. AÇÃO DECOBRANÇA. VERBAS SALARIAIS RETIDAS. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. INCIDÊN-CIA JUROS DE MORA DE 1%. DESCABIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/1997.NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 0,5%. PRECEDENTES DO SUPE-RIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. - O disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/1997, atinente à incidência dopercentual fixado para caderneta de poupança sobre os juros de mora, após a alteração celebrada pela Lei nº11.960/2009, passou a ser aplicado em todas as condenações impostas à Fazenda Pública, sem haver qualquerdistinção quanto à natureza da demanda. - O Superior Tribunal de Justiça manifestou-se acerca do percentual quedeve ser aplicado aos juros de mora, quando houver condenação imposta contra a Fazenda Pública, chegandoao patamar de 6% (seis por cento). - O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, permite ao relator darprovimento a recurso quando a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurispru-dência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOUPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, para aplicar os juros de mora no importe de 0,5% (meio porcento). P. I. João Pessoa, 02 de outubro de 2012.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2010.003786-2/002 - Origem: 5ª Vara da Comarca de Sousa - Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Município de Sousa Procurador: Sebastião Fernando Fernan-des Botelho - Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba - APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NECESSI-DADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DOENÇA GRAVE. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA.ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO ESTADO DA PARAÍBA. NÃOACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO, EM RELAÇÃO À MANU-TENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. MÉRITO. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO PODER PÚBLICO. PRINCÍPIO DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO DE RECEBER A TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. MANUTEN-ÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INCIDÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Diante da solidariedade estampada na Constitui-ção da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados e à União a obrigação de zelar pelascondições de saúde da população, sobretudo, a carente. - Ainda que o Poder Público disponibilize medicamentosimilar e de forma gratuita em favor da coletividade, o princípio da dignidade da pessoa humana impõe ofornecimento da terapia na forma determinada pelo profissional de saúde, assegurando o direito constitucional àsaúde. - O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso, através dedecisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, comespeque no art. art. 557, caput, do Código de Processo Civil, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NOMÉRITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. I. João Pessoa, 03 de outubro de 2012.

REMESSA OFICIAL Nº 200.2012.058938-3/001 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Autora: Andréa doNascimento Canário - Advogados: Ênio Silva Nascimento e outra - Réu: PBPREV - PrevidênciaParaíba - Procuradores: Daniel Sebadelhe Aranha, Luis Artur Sabino de Oliveira e outros - Remeten-te: Juiz de Direito - REMESSA OFICIAL. AÇÃO REVISIONAL. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDI-CO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PENSÃO. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PAR-CIAL. RESOLUÇÃO DE QUESTÃO DIVERSA DA REQUERIDA. DECISÃO EXTRA PETITA. OCOR-RÊNCIA. NULIDADE. DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. - A sentença deve conter não só os requisitosessenciais elencados no art. 458, do Código de Processo Civil, mas também, deve ser clara,precisa, sem omissões, obscuridades, contradições e deve examinar todas as questões fáticas ejurídicas apresentadas pelas partes. - Constata-se que a sentença proferida nos autos da presentedemanda é extra petita, haja vista que o juízo singular decidiu fora dos limites contidos na petiçãoinicial. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, ANULO O PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA, por sera decisão extra petita, determinando o envio dos autos ao primeiro grau, para que seja dado o devidoprosseguimento ao feito, com o seu subsequente e novo julgamento, atentando-se para os exatostermos da lide proposta. P. I. João Pessoa, 02 de outubro de 2012.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001074-2/001 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbre-ga Coutinho - Impetrante: Bruno Zenaide Agra - Advogados: Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos e outros -Impetrado: Secretário da Receita do Estado da Paraíba – Vistos. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, fls.02/17, impetrado por Bruno Zenaide Agra, em face de suposta ilegalidade praticada pelo Secretário da Receita doEstado da Paraíba, que indeferiu o pedido de isenção de Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços -ICMS, para compra de veículo automotor. Em suas razões, o impetrante assevera ser portador de “monoparesiade seu membro inferior esquerdo”, impossibilitando de dirigir veículo automotor convencional. Em razão disso,requereu a concessão da liminar, visando à isenção do imposto para a aquisição de automóvel com itensnecessários de fábrica, qual seja, transmissão automática e direção hidráulica. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,demonstrados os requisitos para a concessão da liminar, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. P. I. João Pessoa,03 de outubro de 2012.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2012.067892-1/001 - Relator: Desembargador Frederico Martinhoda Nóbrega Coutinho - Impetrante: Nelson Paulino Filho - Advogada: Rossana Farias da Nóbrega -Impetrado: Governador do Estado da Paraíba - MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO.DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINIS-TRATIVO DISCIPLINAR E DA LIBERAÇÃO DE SALÁRIOS ILEGALMENTE BLOQUEADOS. EXISTÊN-CIA DE AÇÃO ORDINÁRIA. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊN-CIA CONFIGURADA QUANTO AOS PLEITOS DE REINTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO DO PA-GAMENTO DE SEUS VENCIMENTOS. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. INDICA-ÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO INDIGITADO COATOR.REQUISITO ESPECÍFICO DO WRIT INOBSERVADO PELO IMPETRANTE. EXTINÇÃO DO PROCES-SO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Possibilidade. Inteligência do art. 10, caput, da Lei nº 12.016/09.DENEGAÇÃO DA ORDEM. - É possível a ocorrência de litispendência entre mandado de segurança eação de procedimento ordinário, quando evidenciada a identidade entre as partes, pedidos e causapetendi, nos termos do art. 301, § 2º, do Código de Processo Civil. - Se o impetrante se valeu de doisprocessos – mandado de segurança e ação ordinária –, pelas mesmas razões e visando ao mesmoresultado, e, ainda, a autoridade apontada como coatora é um fragmento da pessoa jurídica de direitopúblico demandada na ação ordinária, verifica-se a tríplice identidade, necessária à caracterização dalitispendência. - Constituindo a litispendência pressuposto processual negativo, pode ser reconhecida,de ofício, pelo magistrado, cabendo-lhe, neste caso, extinguir o processo, sem resolução de mérito,nos moldes do art. 267, V, do Código de Processo Civil. - Segundo o art. 6º, da Lei nº 12.016/09, cabeao impetrante, na exordial mandamental, indicar a autoridade coatora, ou seja, o agente ou agentesresponsáveis pela prática do ato abusivo e lesivo ao direito líquido e certo ora reclamado. - De acordocom a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inexistindo prova nos autos do indigitado atocoator, um dos requisitos específicos do Mandado de Segurança – prova pré-constituída –, não hácomo se conhecer desta ação mandamental, impondo-se a extinção do processo sem apreciação demérito. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, monocraticamente, com fundamento no art. 127, X, doRegimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECI-AÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil e, por conseguinte,DENEGO A SEGURANÇA. P. I. João Pessoa, 03 de outubro de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.104186-3/001 - Origem: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravantes: Heitor Botelho Luna Filho e GriseldaCosta Botelho Luna - Advogado: Francisco Eugênio Gouvêa Neiva - Agravado: Banco Itaú S/A - Vistos.DECIDO: Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, apenas para impedir a restrição dosnomes dos agravantes nos cadastros de restrição ao crédito, com espeque na Súmula nº 39, do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba. P. I. João Pessoa, 03 de outubro de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.072550-8/001. Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Liliani Jubert da CruzGouveia. Advogado: Renato Evaristo da Cruz Gouveia Neto. Agravados: Tércio Ary Toscano Silva eMaria das Graças Toscano Silva. Advogado: Raphael Farias Viana Batista. Vistos. DECISÃO: DEFIROo efeito suspensivo pleiteado.

Des. José Ricardo Porto

APELAÇÃO CÍVEL Nº 055.2011.000637-0/002 – REMIGIO. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Banco doNordeste do Brasil S/A. Advogados: Dalliana Waleska Fernandes de Pinho e Paulo Francisco de Andrade Junior.Apelada: Meyriellen Pereira dos Santos. Advogado: Roseno de Lima Sousa.PROCESSO CIVIL. RECURSOAPELATÓRIO. INTERPOSIÇÃO VIA PROTOCOLO POSTAL. CARIMBO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS ETELÉGRAFOS. RESOLUÇÃO Nº 04/2004. CONVÊNIO DO TJ-PB COM EMPRESA DE CORRESPONDÊNCIA.COMPROVANTE ELETRÔNICO DE POSTAGEM. AUSÊNCIA. REQUISITO INDISPENSÁVEL. PRECEDENTESDESTA CORTE. CONSIDERAÇÃO PARA FINS DE AVERIGUAR A TEMPESTIVIDADE. DATA DE RECEBIMEN-TO PELA ESCRIVANIA. IRRESIGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.- “§3º. É indispensá-vel que o recibo eletrônico de postagem de correspondência por Sedex seja colado no verso da primeira lauda dodocumento, com a chancela do carimbo-datador da própria agência, e que sejam informados: I – a data e a horado recebimento; II – o código e o nome da agência recebedora; III – o nome funcionário atendente.” (§3º, do art.2º, da Resolução nº 04/2004 do Tribunal de Justiça da Paraíba) Grifo nosso. - Não observados os requisitosprevistos na Resolução n° 4/2004, que trata do protocolo postal do Tribunal de Justiça da Paraíba, deve serconsiderada como data da interposição do recurso, para fins de aferição de sua tempestividade, o dia em que foiprotocolizado no setor competente do órgão judiciário.- Não respeitadas as regras atinentes à interposiçãorecursal através de protocolo postal, é de se considerar como data de apresentação da irresignação a entrada naescrivania, que ocorreu a destempo, razão pela qual o recurso voluntário deve ser considerado intempestivo. (…)Vistos, etc. Desta forma, tendo em vista o entendimento desta Corte, utilizo-me da prerrogativa do caput do 557,do Código de Processo Civil, para negar seguimento a presente irresignação apelatória.

Dr. Leandro dos Santos

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 033.2012.002.504-5 / 001. RELATOR: Leandro dos Santos (Juiz convocado).AGRAVANTE: Alexandre José de Albuquerque Matoso. ADVOGADO: Francisco Eugênio Gouveia Neiva. AGRA-VADO: BV Financiamento S/A. Vistos etc (...). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, paramanter inalterada a decisão de fls. 45/46. Desnecessária a intimação da parte agravada, tendo em vista esta nãoter sido sequer citada e não possuir advogado habilitado nos autos. Requisitem-se informações ao Juízo ‘a quo’.Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 02 de outubro de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 073.2012.002.184-2 / 001. RELATOR: Leandro dos Santos (Juiz convocado).AGRAVANTE: Andréia Paula do Carmo Maciel. ADVOGADO: Odilon Franca de Oliveira Júnior. AGRAVADO:Bradesco Financiamentos S/A. Vistos etc (...). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, paramanter inalterada a decisão de fls. 91/92. Desnecessária a intimação da parte agravada, tendo em vista esta nãoter sido sequer citada e não possuir advogado habilitado nos autos. Requisitem-se informações ao Juízo ‘a quo’.Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 02 de outubro de 2012.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 200.2011.056993-2/001. Relator: Leandro dos Santos (Juiz Convocado). Agravan-te: Cristina Helena T. Jurema Pires e outros. Advogado: Fábio Ramos Trindade. Agravado: Evandro de SousaNeves Júnior. Advogado: José Olavo C. Rodrigues. Por tais razões, INDEFIRO a atribuição de efeito suspen-sivo ao presente agravo. Notifique-se, ainda, a MM. Juíza de Direito da 5ª Vara da Família da Comarca da Capital,solicitando as informações de estilo, nos termos do art. 527, IV, do CPC. Intime-se o agravado para, querendo,responder ao recurso, juntando os documentos que considerar necessário. Após, o decêndio legal, com ou semresposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. P.I. João Pessoa, 02 de outubro de 2012.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

PRECATÓRIO N.º 888.2003.013184-9/001. Credor: ESPOLIO DE GELMIREZ SANTANA DE SOUZA, REPRE-SENTADA POR SUA INVENTARIANTE, MARIA DE LOURDES CHAVES. Devedor: Município de João Pessoa.Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ JOSÉ VANDALBERTO DE CARVALHO, na qualidade de Procurador Geral doMunicípio de João Pessoa, para se pronunciar acerca da petição de fls. 43/46, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 033.1998.000369-4/001. Credor: TEREZA PEREIRA DE ARAUJO. Devedor: MUNICÍPIO DESANTA RITA. Intimação a(o) Bel(ª). PEDRO RAMOS CABRAL, na qualidade de Procurador do Município, para sepronunciar acerca da petição de fls. 30/31, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 033.2005.001455-5/001. Credor: JOSE BERNADINO DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DESANTA RITA. Intimação a(o) Bel(ª). PEDRO RAMOS CABRAL, na qualidade de Procurador do Município, para sepronunciar acerca da petição de fls. 77/84, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 001.2000.017525-5/001. Credor: ANTONIETA DO NASCIMENTO MOURA e outros. Deve-dor: MUNICÍPIO DE LAGOA SECA. Intimação a(o) Bel(ª). HERMANO JOSÉ BRANDÃO ROCHA, JOSÉHOLGÁCIO MACHADO DE OLIVEIRA e JOSÉ WASHINGTON MACHADO DE OLIVEIRA CASTRO, naqualidade de advogados das credoras, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem seus dados bancários,bem como apresentar procurações atualizadas, cujas validades estejam dentro de 90 (noventa) dias, emface de o direito de preferência, a que se referem os arts. 100, § 2º e 97, § 18, do ADCT e art. 10, § 4º, daResolução 115 do CNJ, ser personalíssimo.

PRECATÓRIO N.º 004.2004.000608-4/006. Credor: FECHINE E ALENCAR LTDA. Devedor: MUNICIPIO DEMATINHAS. Intimação a(o) Bel(ª). HUMBERTO ALBINO DE MORAES, na qualidade de advogado do credor para,no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se acerca da petição de fls. 93/94.

PRECATÓRIO N.º 888.2004.011452-9/001. Credor: JOSELITO EVARISTO DOS SANTOS. Devedor: MUNICIPIODE ESPERANÇA. Intimação a(o) Bel(ª). SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA, na qualidade de advogado do credorpara, no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se acerca da petição de fls. 47/48.

PRECATÓRIO N.º 888.2000.003891-1/001. Credor: SEVERINO BARROS E CIA. LTDA.. Devedor: ESTADO DAPARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). ALMIRO CAVALCANTE, na qualidade de Advogado (a) do credor (a), para, noprazo de 05 (cinco) dias, falar acerca dos cálculos de fls. 110/111.

PRECATÓRIO N.º 008.1996.000015-9/001. Credor: MANOEL BARBOSA. Devedor: Município de Sousa. Intima-ção a(o) Bel(ª). JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE L.SOUSA, na qualidade de Advogado (a) do credor (a),para se manifestar sobre o interesse em receber crédito do precatório na ordem preferencial, conforme estabe-lecido pelo § 2º do art. 100, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

PRECATÓRIO N.º 200.2001.016393-5/001. Credor: VALTER DE MELO. Devedor: Município de Sousa.Intimação a(o) Bel(ª). HERATOSTENES SANTOS OLIVEIRA, MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO, LUIZCESAR G. MACEDO e outros, na qualidade de Advogado (a) do credor (a), para ter vista dos autos,conforme requerido, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 888.2000.000656-4/001. Credor: DISBEL-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESEN-TACOES LTDA. Devedor: Município de Sousa. Intimação a(o) Bel(ª). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEI-RO, RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD, ANDRÉ GRANJA FERREIRA e VANUZA VIDAL SAMPAIO,Advogados do credor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem número de conta corrente para fins dedepósito da quantia referente aos honorários advocatícios, no valor de R$ 224,74 (duzentos e vinte e quatroreais e setenta e quatro centavos).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 999.2012.000473-7/001 . Recorrente(s): Estado da Paraíba.Recorrido(s): Maria de Lourdes Henriques Baltar. Intimação do Bel(is), Diego Fabrício C. De Albuquerque eoutros, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recursoem referência (Art. 542, do CPC). Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.026.891-9/001, Agravante: PAULO ROBERTO DA SILVA.Recorrido: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A - PREVI. Intimaçãodo Agravado na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES, a fim de, no prazolegal, apresentar(em) as contrarrazões ao Agravo em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.039.178-2/001, Recorrente: AILTON DOS SANTOS SILVA. Recorrido: ESPÓ-LIO DE ANTONIO DUTRA SOBRINHO. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s) YANKOCYRILO FILHO e OUTROS, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 073.2002.008.904-8/001 , Recorrente: RAÍZEN CONBUS-TÍVEIS S/A (ATUAL SHELL BRASIL). Recorrido: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação do recorrido na pessoade seu Procurador: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) ascontrarrazões aos Recursos em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 018.2010.001.458-0/001, Recorrente: BANCO SAFRA S/A. Recorrido: MÁRCIA MA-RIA ALVES DA SILVA. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s) GLAUCO COUTINHOMARQUES, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência.


RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.023.865-6/004, Recorrente: MARIA LINDALVA BARBOSA. Recorrido: TELE-MAR NORTE LESTE S/A. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): CAIO CÉSAR VIEIRAROCHA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2010.000.971-5/001 , Recorrente: JOÃO DOS SANTOS MACENA. Recorrido:ESTADO DA PARAÍBA. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): GILBERTO CARNEIRODA GAMA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2010.001.444-2/001, Recorrente: SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO.Recorrido: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): GILBERTOCARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2010.001.489-7/001 , Recorrente: MARCÍLIO BARBOSA GOMES. Recorrido:ESTADO DA PARAÍBA. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s) Bel(s): GILBERTO CARNEIRODA GAMA, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.016.940-8/002, Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E IN-VESTIMENTO S/A. Recorrido: DAMIÃO DE OLIVEIRA. Intimação do recorrido na pessoa de seu advogado ao(s)Bel(s): EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões aoRecurso em referência.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 027.2010.000187-7/001. Agravante: SEGURADORA LÍDER DOS CON-SÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Agravado: ROBENILSON DE ARAUJO DANTAS. Intimação ao(s) Bel(a)(s):NILO TRIGUEIRO DANTAS, na condição de patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) ascontrarrazões ao agravo em referência.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 083.2009.000498-3/001. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado:SERGINALDO DO NASCIMENTO MACEDO. Intimação ao(s) Bel(a)(s): VITAL DA COSTA ARAUJO E HUGOMOREIRA FEITOSA, na condição de patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) ascontrarrazões ao agravo em referência.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 052.2009.001330-2/001. Agravante: ELINALVA MEDEIROS PE-REIRA. Agravado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) Bel(a)(s): GILBERTO CARNEIRO DA GAMAE OUTROS, na condição de patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) ascontrarrazões ao agravo em referência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001069-2/001 . Relator: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira filhoImpetrante: Leonardo de Sabóia Xavier. Impetrada(s): Secretária e Diretora de Recursos Humanos da Secretariade Administração do Estado da Paraíba.Intimação ao Bel. Natalício Emmanuel Quintella Lima , a fim de, nacondição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, cumprindorigorosamente o disposto no art. 6º da lei 12.016/2009, nos autos da ação em referência.Gerência de Processa-mento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001038-7/001. Relator: Exma Desa. Maria de Fátima M. B. CavalcantiImpeterante: Juliana Honorio Cavalcanti. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba.Intimação ao Bel. LucasMarques Leite, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo de 05 (cinco) dias,subscrever a petição, sob pena de não conhecimento do presente mandado de segurança, nos autos da ação emreferência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 073.2006.003.139-7/001 Relator: Dr. Ricardo Vital deAlmeida, Juiz convocado em substituição à Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcan-ti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Município de Cabedelo. Agravado: Sindicato dosMédicos do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel.: Antônio Barbosa de Araújo, a fim de, no prazolegal, em conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões aoagravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 3ª Vara daComarca de Cabedelo, lançado nos autos da Ação Ordinária de igual número.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2012.102760-7/001. relator: exmo. des. márcio murilo da cunha ramosimpetrante: João Vitor Corrêa Soares. Impetrado: Presidente da PBPREV.Intimação ao Bel.Simão Ramalho deAndrade, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, emendar ainicial,providenciando a citação da dependente ja habilitada,a Sra. Zélia Maria Macêdo Soares, ana condição delitisconsorte passivo necessário desse mandamus,sob pena de sua extinção sem resolução de méritoc, nosautos da ação em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO N. 200.2012.098231-5/001. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevi-des, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Cleidson Mamede da Silva e outra. Agravado: Odilon José LinsFalcão. Intimando o agravado (em causa própria) e o Bel. RODRIGO JOSÉ DE CARVALHO FALCÃO, para, noprazo e forma do artigo 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo emreferência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível destaComarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Reintegração de Posse de igual número.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000531-2/001. Relator: Exma Dra. Vanda Elizabeth Marinho, juízaconvocada para substituir Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque Embargante: Estado da Paraíba. Embargado:Rojane Maciel Ricarte.Intimação ao Bel. Enio Saraiva Leão, a fim de, na condição de patrono do Embargadoacima nominado, no prazo legal, apresentar contrarrazões, nos autos da ação em referência.Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 005.2011.001578-0/002. Relator: Exma Desa. Maria das Neves do E.A.D.,Impeterante: Damião de Bozano de M.Silva e outros. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba.Intimação aoBel. Pedro Liberal Dias, a fim de, na condição de patrono dos impetrantes acima nominado, no prazo de 05 (cinco)dias, emendar o polo passivo da exordial, apontado as autoridade(s) coatora(s) que devem figurar no feito, sobpena de indeferimento da inicial, nos autos da ação em referência.Gerência de Processamento do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº. 200.2012.074743-7/001 Relatora: Desa. Maria das Neves do E.A.D.Ferreira. Apelante: GLEUDOSN SILVA FARIAS. Apelado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao Bel.ALEXANDRE MACIEL CHAVES, na condição de patrono do Apelante, a fim de, no prazo legal, para confirmar seo recurso apelatório foi efetivamente assinado por ele, devido a uma divergência entre a assinatura posta naexordial e na apelação cível. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Mandado de Segurança nº 999.2012.000388-7/001 . Relator: Exma Desa. Maria das Neves do E.A.D.FerreiraImpeterante: Nilene da Cunha Lisboa Cardoso. Impetrado: Desembargador Presidente do tribunal de Justiça daParaíba.Intimação ao Bel. Renan de Vasconcelos Neves, a fim de, na condição de Procurador do Estado, paraos fins requeridos na petição protocolizada sob o nº 999.2012p163509, para, querendo, manifestar-se nos autos,no prazo de 10 (dez) dias .Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO N. 200.2012.001816-9/001. Relator: Doutor João BatistaBarbosa, Juiz convocado em substituição ao Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, integranteda 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravada: Viviane Barbosa de Araújo Fraga. Intiman-do o Bel. Paulo Márcio Soares Madruga, procurador do agravante, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias,comparecer a esta Escrivania e sanar o defeito de representação processual (ausência de assinatura),sob pena de não conhecimento do recurso.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2006.020857-2/002. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: Carlos Antônio de Ávila. Agravado: José Pinto Neto. Intimação a Bela. Zilma de Vasconcelos Barros,na condição de Patrona do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005,c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões do agravo em referência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2008.011094-9/001. Relator: Des. Frede-rico Martinho da Nóbrega Coutinho. Embargante: Inácio Pedrosa Filho e outros. Embargado: Thiago PessoaPedrosa. Intimação ao Bel. Adalberto Marques de Almeida Lima, patrono do embargado, a fim de, no prazo legal,apresentar contrarrazões aos termos do recurso em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.072550-8/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: Liliani Jubert da Cruz Gouveia. Agravado: Tércio Ary Toscano Silva e Maria das Graças ToscanoSilva. Intimação ao Bel. Raphael Farias Viana Batista, patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, deconformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dadapela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura doTribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.021135-2/001. Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Apelante: Maria de Fátima Dantas Galvão. Apelado: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Otaviano HenriqueSilva Barbosa e outros, na condição de patrono da apelante, a fim de, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar asseguintes documentações: 1. Edital do Certame; 2. Comprovação da existência dos cargos vagos provenientesda exoneração de Aline Maria de M. Batista, Glaubene Lima Pereira, Liliane Cristine de M. Silva, Liziane LiraGonçalves e Daniele Albuquerque de Oliveira; 3. Prazo de validade do certame.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2010.000464-0/001 . Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da NóbregaCoutinho Impetrante: Biosintética Farmacêutica Ltda. Impetrado: Secretário de Estado de Saúde da Paraíba eoutros.Intimação ao Bel. Bruno Ernesto Pereira , a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado,no prazo legal, pronunciar a respeito da petição de fls. 330/332, assim como,da documentação ali acostado, nosautos da ação em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000914-2/001 . Relator: Exma Desa. Maria das Graças Morais GuedesImpeterante: Valquiria Andrade Magalhães. Impetrado: Presidente da PBPREV.Intimação ao Bel. Pedro AugustoAndrade Magalhães, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo de 05 (cinco) dias,manifestar acerca do conteúdo da petição de fls.121/123, nos autos da ação em referência.Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.066775-9/001. Relatora: Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes.Agravante: Cleomar Anulino Alves. 1º Agravado: PBPREV – Paraíba Previdência. 2º Agravado: Estado daParaíba. Intimação ao Bel. José Elder Valença Sena, patrono do agravante acima nominado, a fim de, no prazolegal, comparecer a escrivania da 4ª Câmara Cível, para tomar ciência do despacho referente ao pedidoconstante da petição protocolizada neste Tribunal sob o nº. 9992012P177475.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2009.001380-4/001. Relatora: Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes.APELANTE: Manoel Martins de Almeida. 1º APELADO: Banco do Brasil. 2º APELADO: JGB Comércio de PneusLtda. Intimação a Bela. Mércia Carlos de Souza e outros, advogada do 1º apelado, conforme despacho exaradono rosto da petição nº 9992012P049476, deferiu o pedido pleiteado pelo 1º apelado, a fim de, no prazo legal, fazercarga dos autos em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.105409-8/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agra-vante: José Pedro Jerônimo da Silva e outros. Agravado 1: PBPREV-Paraíba Previdência. Agravado 2: Estadoda Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, procurador do Estado da Paraíba, a fim de, no prazolegal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhefoi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistraturado Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.104812-4/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Agra-vante: José Leidson Alves Rodrigues e outros. Agravado 1: PBPREV-Paraíba Previdência. Agravado 2: Estadoda Paraíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro da Gama, procurador do Estado da Paraíba, a fim de, no prazolegal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhefoi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistraturado Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO

Dr. Marcos William de Oliveira

REVISÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 052.2007.001107-8/006) - RELATOR: Juiz de Direito, Marcos William deOliveira, convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. - REQUERENTE: Jair Rodri-gues Marques - ADVOGADO: José Guedes Dias - PROCESSUAL PENAL. Revisão Criminal. Homicídio qualifi-cado. Conselho de Sentença. Condenação. Trânsito em julgado. Juízo revidendo. Afronta a texto expresso de lei.Inocorrência. Improcedência. A revisão criminal é ação destinada à correção de evidente erro judiciário, estandoas suas hipóteses de cabimento expressamente elencadas no art. 625 do CPP, não se prestando, portanto, paraa reavaliação de teses discutidas no decorrer da instrução processual, como se apelação fosse. Não procede opedido de revisão criminal quando inexistir a apontada violação a texto expresso da lei. ACORDA o Plenário doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em julgar improcedente o Pedido Revisional, nostermos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

REVISÃO CRIMINAL N. 001.2007.024962-6/2 – CAMPINA GRANDE – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho– Requerente: Erivan Pereira de Andrade (Adv. Gildásio Alcântara de Morais) – Apelada: A Justiça Pública -REVISÃO CRIMINAL. Homicídio qualificado. Condenação transitada em julgado. Pronúncia. Excesso de lingua-gem. Eiva não agitada em sede de recurso em sentido estrito. Preclusão. Indeferimento. I – A nulidade dapronúncia deve ser erigida antes do julgamento pelo Júri, de preferência em sede de recurso em sentido estrito.Condenado o réu, por veredicto passado em julgado, resta preclusa eventual eiva decorrente do excesso delinguagem da decisão que submeteu o agente ao crivo popular. II – Pleito revisional indeferido. - ACORDA oTribunal de Justiça da Paraíba, em sessão plenária e à unanimidade, em indeferir pedido revisional.

HABEAS CORPUS N. 200.2012.075906-9/001 – CAPITAL - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante:Bel. Martinho Ramalho de Melo (em causa própria) - HABEAS CORPUS. Coação ilegal. Direito de livre acesso aprédio público. Ameaça de dano à integridade física ou moral do impetrante/paciente. Inexistência. Ordemdenegada. I – Não evidenciado o constrangimento ilegal ou a ameaça de dano à integridade física ou moral doimpetrante/paciente, o caminho é a denegação da ordem impetrada. II – Writ denegado. - ACORDA o Tribunal deJustiça da Paraíba, em sessão plenária e à unanimidade, em denegar a ordem impetrada.

INQUÉRITO POLICIAL N. 046.2009.000387-5/1 - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Autor:Ministério Público Estadual – Indiciado; Sebastião Tião Gomes Pereira (Adv. Genival Veloso de FrançaFilho) - PENAL E PROCESSUAL PENAL. Questão de ordem. Deputado estadual. Desacato. Vítima. JuizEleitoral. Competência. Justiça Federal. Remessa. I – Cuida-se de crime comum, em tese, cometidocontra magistrado investido na função de Juiz Eleitoral, a competência para o processo e julgamento é daJustiça Federal. II – Questão de ordem acolhida. Remessa do feito para o foro federal competente.ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em acolher questão de ordem para declinar dacompetência para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 999.2007.000309-3/1 - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Embargan-te: Ministério Público Estadual -Embargada: Marcos Odilon Ribeiro Coutinho (Adv. Paulo Américo Maia deVasconcelos)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Pretendidoreexame de matéria debatida e decidida. Inadmissibilidade. Rejeição. I – Os embargos declaratórios não seprestam ao reexame dos fundamentos já discutidos na decisão embargada, cujo resultado não atendeu aosanseios da parte. Como sabido, o seu campo se limita ao propósito de completar a decisão omissa ou, ainda, deaclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. II – Embargos rejeitados. - ACORDA o Tribunal de Justiça daParaíba, em sessão plenária e à unanimidade, em conhecer, mas, rejeitar os embargos opostos.

Des. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2010.000726-2/001. RELATORA: Desembargadora Mariadas Neves do Egito de A. D. Ferreira. REQUERENTE: Ministério Público da Paraíba. REQUERIDO: Município deConceição-PB, representado por sua Prefeita. ADVOGADO: José Marcílio Batista. ADI. LEI MUNICIPAL. CON-TRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. HIPÓTESES LEGAIS GENÉRICAS E ABRANGENTES. ADMISSÃO PARA APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BUROCRÁTICOS E DE CARÁTER PERMANENTE. TEXTOS IMPUGNADOS EMDISSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO DA PARAÍBA. PRECEDENTES DO STF. PEDIDO JULGADO PROCE-DENTE. 1. A título de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcionalinteresse público, devem estar configurados os seguintes requisitos: a) previsão dos casos em lei; b) ashipóteses legais hão de ser específicas, vedando-se previsões genéricas e abrangentes; c) a contratação há deser por tempo determinado; d) a necessidade há de ser temporária e o interesse público, excepcional, não setolerando, portanto, esse tipo de admissão para a prestação de serviços burocráticos e permanentes. 2. Açãocujo pedido exordial se julga procedente. 3. Modulação temporal dos efeitos (art. 27 da Lei nº 9.868/99), a fim deevitar-se a solução de continuidade dos serviços públicos, seguindo precedente do plenário deste Tribunal.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em SessãoPlenária, à unanimidade, julgar procedente a ação direta de inconstitucionalidade.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2010.000798-1/001. RELATORA: Desembargadora Mariadas Neves do Egito de A. D. Ferreira. REQUERENTE: Ministério Público da Paraíba. REQUERIDO: Município deSão João do Cariri-PB, representado por seu Prefeito. ADI. LEI MUNICIPAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.HIPÓTESES LEGAIS GENÉRICAS E ABRANGENTES. ADMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BURO-CRÁTICOS E DE CARÁTER PERMANENTE. TEXTOS IMPUGNADOS EM DISSONÂNCIA COM A CONSTITUI-ÇÃO DA PARAÍBA. PRECEDENTES DO STF. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. 1. A título de contratação portempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, devem estarpresentes os seguintes requisitos: a) previsão dos casos em lei; b) as hipóteses legais hão de ser específicas,



vedando-se previsões genéricas e abrangentes; c) a contratação há de ser por tempo determinado; d) anecessidade há de ser temporária e o interesse público, excepcional, não se tolerando, portanto, esse tipo deadmissão para a prestação de serviços burocráticos e permanentes. 2. Ação cujo pedido exordial se julgaprocedente. 3. Modulação temporal dos efeitos (art. 27 da Lei nº 9.868/99), a fim de evitar-se a solução decontinuidade dos serviços públicos, seguindo precedente do plenário deste Tribunal. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade,julgar procedente a ação direta de inconstitucionalidade.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2010.000865-8/001. RELATORA: Desembargadora Mariadas Neves do Egito de A. D. Ferreira. REQUERENTE: Ministério Público da Paraíba. REQUERIDO: Município deBarra de Santana-PB, representado por seu Prefeito. ADI. LEI MUNICIPAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.HIPÓTESES LEGAIS GENÉRICAS E ABRANGENTES. ADMISSÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BU-ROCRÁTICOS E DE CARÁTER PERMANENTE. TEXTOS IMPUGNADOS EM DISSONÂNCIA COM A CONSTI-TUIÇÃO DA PARAÍBA. PRECEDENTES DO STF. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. 1. A título de contrataçãopor tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, devem estarconfigurados os seguintes requisitos: a) previsão dos casos em lei; b) as hipóteses legais hão de ser específi-cas, vedando-se previsões genéricas e abrangentes; c) a contratação há de ser por tempo determinado; d) anecessidade há de ser temporária e o interesse público, excepcional, não se tolerando, portanto, esse tipo deadmissão para a prestação de serviços burocráticos e permanentes. 2. Ação cujo pedido exordial se julgaprocedente. 3. Modulação temporal dos efeitos (art. 27 da Lei nº 9.868/99), a fim de evitar-se a solução decontinuidade dos serviços públicos, seguindo precedente do plenário deste Tribunal. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade,julgar procedente a ação direta de inconstitucionalidade.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2010.000555-5/001. RELATORA: Desembarga-dora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. REQUERENTE: Ministério Público da Paraíba.REQUERIDO: Município de Junco do Seridó-PB, representado por seu Prefeito. ADI. LEI MUNICIPAL.CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. HIPÓTESES LEGAIS GENÉRICAS E ABRANGENTES. ADMISSÃOPARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BUROCRÁTICOS E DE CARÁTER PERMANENTE. TEXTOSIMPUGNADOS EM DISSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO DA PARAÍBA. PRECEDENTES DO STF.PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. 1. A título de contratação por tempo determinado para atender anecessidade temporária de excepcional interesse público, devem estar configurados os seguintesrequisitos: a) previsão dos casos em lei; b) as hipóteses legais hão de ser específicas, vedando-seprevisões genéricas e abrangentes; c) a contratação há de ser por tempo determinado; d) a necessi-dade há de ser temporária e o interesse público, excepcional, não se tolerando, portanto, esse tipo deadmissão para a prestação de serviços burocráticos e permanentes. 2. Ação cujo pedido exordial sejulga procedente. 3. Modulação temporal dos efeitos (art. 27 da Lei nº 9.868/99), a fim de evitar-se asolução de continuidade dos serviços públicos, seguindo precedente do plenário deste Tribunal.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, emSessão Plenária, à unanimidade, julgar procedente a ação direta de inconstitucionalidade.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2010.000871-6/001. RELATORA: Desembargadora Mariadas Neves do Egito de A. D. Ferreira. REQUERENTE: Ministério Público da Paraíba. REQUERIDO: Município deSoledade-PB, representado por seu Prefeito. ADI. LEI MUNICIPAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. HIPÓTE-SES LEGAIS GENÉRICAS E ABRANGENTES. ADMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BUROCRÁTI-COS E DE CARÁTER PERMANENTE. TEXTOS IMPUGNADOS EM DISSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO DAPARAÍBA. PRECEDENTES DO STF. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. 1. A título de contratação por tempodeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, devem estar presentes osseguintes requisitos: a) previsão dos casos em lei; b) as hipóteses legais hão de ser específicas, vedando-seprevisões genéricas e abrangentes; c) a contratação há de ser por tempo determinado; d) a necessidade há deser temporária e o interesse público, excepcional, não se tolerando, portanto, esse tipo de admissão paraprestação de serviços burocráticos e permanentes. 2. Ação cujo pedido exordial se julga procedente. 3. Modula-ção temporal dos efeitos (art. 27 da Lei nº 9.868/99), a fim de evitar-se a solução de continuidade dos serviçospúblicos, seguindo precedente do plenário deste Tribunal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDAo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, julgar procedente a ação direta deinconstitucionalidade.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.201 1.000611-4/001. RELATORA: Desem-bargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. REQUERENTE: Ministério Público daParaíba. REQUERIDO: Município de Boa Vista-PB, representado por seu Prefeito. PROCURA-DOR: Frankl in Carvalho de Medeiros. ADI. LEI MUNICIPAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.ADMISSÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER PERMANENTE. TEXTO IMPUG-NADO EM DISSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO DA PARAÍBA. PRECEDENTES DO STF.PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. 1. A t í tulo de contratação por tempo determinado paraatender a necessidade temporária de excepcional interesse públ ico, devem estar configuradosos seguintes requis i tos: a) previsão dos casos em lei ; b) as hipóteses legais hão de serespecíf icas, vedando-se previsões genéricas e abrangentes; c) a contratação há de ser portempo determinado; d) a necessidade há de ser temporária e o interesse públ ico, excepcional,não se tolerando, portanto, esse t ipo de admissão para a prestação de serviços burocrát icos epermanentes. 2. Ação cujo pedido exordial se julga procedente. 3. Modulação temporal dosefeitos (art. 27 da Lei nº 9.868/99), a f im de evitar-se a solução de continuidade dos serviçospúblicos, seguindo precedente do plenário deste Tribunal. VISTOS, relatados e discutidos estesautos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade,julgar procedente a ação direta de inconsti tucional idade.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2011.000862-3/001. RELATORA: Desembargado-ra Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. REQUERENTE: Ministério Público da Paraíba. REQUE-RIDO: Município de Mãe D’Água-PB, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Luciano de FigueiredoSá. ADI. LEI MUNICIPAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. HIPÓTESES LEGAIS GENÉRICAS EABRANGENTES. ADMISSÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BUROCRÁTICOS E DE CARÁTERPERMANENTE. TEXTOS IMPUGNADOS EM DISSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO DA PARAÍBA.PRECEDENTES DO STF. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. 1. A título de contratação por tempodeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, devem estarconfigurados os seguintes requisitos: a) previsão dos casos em lei; b) as hipóteses legais hão de serespecíficas, vedando-se previsões genéricas e abrangentes; c) a contratação há de ser por tempodeterminado; d) a necessidade há de ser temporária e o interesse público, excepcional, não se tolerando,portanto, esse tipo de admissão para a prestação de serviços burocráticos e permanentes. 2. Ação cujopedido exordial se julga procedente. 3. Modulação temporal dos efeitos (art. 27 da Lei nº 9.868/99), a fimde evitar-se a solução de continuidade dos serviços públicos, seguindo precedente do plenário desteTribunal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Para-íba, em Sessão Plenária, à unanimidade, julgar procedente a ação direta de inconstitucionalidade.

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 999.2010.000522-5/001. RELATORA: Desembargadora Mariadas Neves do Egito de A. D. Ferreira. REQUERENTE: Ministério Público da Paraíba. REQUERIDO: Município deCaturité-PB, representado por seu Prefeito. ADVOGADAS: Flávia de Paiva e Daniela Paiva. ADI. LEI MUNICI-PAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. HIPÓTESES LEGAIS GENÉRICAS E ABRANGENTES. ADMISSÃOPARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BUROCRÁTICOS E DE CARÁTER PERMANENTE. TEXTOS IMPUGNA-DOS EM DISSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO DA PARAÍBA. PRECEDENTES DO STF. PEDIDO JULGADOPROCEDENTE. 1. A título de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária deexcepcional interesse público, devem estar configurados os seguintes requisitos: a) previsão dos casos em lei;b) as hipóteses legais hão de ser específicas, vedando-se previsões genéricas e abrangentes; c) a contrataçãohá de ser por tempo determinado; d) a necessidade há de ser temporária e o interesse público, excepcional, nãose tolerando, portanto, esse tipo de admissão para a prestação de serviços burocráticos e permanentes. 2. Açãocujo pedido exordial se julga procedente. 3. Modulação temporal dos efeitos (art. 27 da Lei nº 9.868/99), a fim deevitar-se a solução de continuidade dos serviços públicos, seguindo precedente do plenário deste Tribunal.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em SessãoPlenária, à unanimidade, julgar procedente a ação direta de inconstitucionalidade.

Desa. Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO INTERNO N. 999.2012.000.790-4/001. RELATORA: Desa. Maria das Graças Morais Gue-des. AGRAVANTES : Luciano Felix de Brito e outros (Adv. Francisco de Andrade carneiro Neto eoutro). AGRAVADOS: Governador do Estado da Paraíba e Secretário de Estado da AdministraçãoPenitenciária. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. Decisão que determina a exonera-ção de servidores pró-tempore. Ilegalidade alegada. Ausência de prova pré-constituída nesse sen-tido. Inadmissibilidade de dilação probatória na espécie. Inteligência do §5º, do art. 6º, da Lei 12.016/2009. Segurança Denegada. Desprovimento. - “Direito líquido e certo é o que resulta de fato certo,ou seja, é aquele capaz de ser comprovado, de plano, por documentação inequívoca. Note-se queo direito é sempre liquido e certo. A caracterização de imprecisão e incerteza recai sobre os fatos,que necessitam de comprovação”. (Direito Constitucional, 8ª ed., Atlas, p. 157). Vistos, relatados ediscutidos os autos acima referenciados. Acorda o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba,na conformidade do voto da Relatora e da Súmula de julgamento, por votação unânime, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATÓRIO: (…) Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO

AGRAVO INTERNO, mantendo íntegra a decisão monocrática que DENEGOU A SEGURANÇA PRE-TENDIDA. É como voto. (…) Presente à Sessão o Exmo. Sr. Dr. Marcus Vilar Souto Maior, Procura-dor de Justiça, em substituição ao Exmo. Sr. Dr. Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, Procurador Geralde Justiça. Tribunal Pleno, Sala de Sessões “Des. Manoel Fonsêca Xavier de Andrade” do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, no dia 26 de setembro de 2012 (data do julgamento).João Pessoa, 26 de setembro de 2012. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.

JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Aluízio Bezerra Filho

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000686-6/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de DireitoConvocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – IMPETRANTE: Maria Clara Soares Navarro,representada por sua mãe Andrea de Menezes Soares Navarro (Adv. Narriman Xavier da Costa) – IMPETRADO:Secretário de Estado da Saúde da Paraíba – EMENTA: CRIANÇA PORTADORA DA SÍNDROME DE SILVER-RUSSEL. AUTORIDADE IMPETRADA. RECUSA QUANTO AO FORNECIMENTO. MANDADO DE SEGURAN-ÇA. PRELIMINAR. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. REJEIÇÃO. MÉRITO.ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXPRESSA PREVISÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO.CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o chama-mento ao processo não comporta obrigação de entregar coisa certa, sendo próprio das obrigações de pagarquantia, nos termos do art. 77, III, do CPC. 2. Conforme expressa previsão legal do Estatuto da Criança e doAdolescente, compete ao Poder Público fornecer, gratuitamente, os medicamentos necessários ao tratamentode crianças. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba emrejeitar, à unanimidade, a prejudicial de chamamento ao processo do Município para compor a lide e, no mérito,conceder a segurança, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000912-6/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de DireitoConvocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – IMPETRANTE: Maria José Correia Matias deMenezes (Adv. Carmem Rachel Dantas Mayer)) – IMPETRADO: Secretário da Receita Estadual da Paraíba –INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix – EMENTA: MANDA-DO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE ICMS PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COMTRANSMISSÃO AUTOMÁTICA. PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. ISENÇÃO DE IPI. INAPTI-DÃO DEFINITIVA PARA DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES CONVENCIONAIS. VEÍCULO FABRICADO EMSÉRIE, BASTANDO SUA ADEQUAÇÃO AO MANEJO POR DEFICIENTE. ORDEM. CONCESSÃO. Comprovan-do-se a falta de condições para dirigir um veículo comum e a consequente necessidade de aquisição de umautomóvel adequado, às necessidades especiais do comprador, deficiente físico, possui este direito à isençãodo ICMS, sendo irrelevante se a adaptação vem de fábrica ou se foi realizada após a aquisição. ACORDA aPrimeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em rejeitar a preliminar, unânime,e, no mérito, conceder a segurança, por unanimidade, nos termos do voto do Relator.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Aluízio Bezerra Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2009.000.689-2 / 001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substi-tuição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico(Adv. Paulo Guedes Pereira) – APELADA: Odete Carneiro (Defensora Pública Eulina Almeida Lyra Nóbrega) –APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. Plano de saúde. Negativa de custeio de cirurgia de descom-pressão medular. Arguição de que o contrato não possui cobertura. Impossibilidade. Cláusula contratual genéricaque inclui a patologia do paciente. Interpretação ampla em favor do consumidor hipossuficiente. Pedido deredução do quantum indenizatório a título de danos morais. Impossibilidade. Manutenção da sentença. Despro-vimento do recurso. As cláusulas do contrato de adesão de plano de saúde devem ser interpretadas de formarestritiva e da maneira mais favorável ao consumidor, nos termos do artigo 47 e 51, XV, do CDC. O SuperiorTribunal de Justiça consolidou o entendimento de que enseja o dano moral a injusta recusa de cobertura poroperadora de plano de saúde. A indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, foi fixada dentro dosparâmetros da proporcionalidade e da razoabilidade. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto doRelator. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.008895-2/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substi-tuição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Itaú Seguros S/A (Adv. Teresa Rachel Pereira e outros) –APELADO: Djalma Ramos Guedes de Brito (Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva) - APELAÇÃO CÍVEL. Açãode cobrança. Seguro DPVAT. Indenização. Art. 3º da Lei nº 6.194/74, alterada pela Medida Provisória nº 451/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.945/2009. Debilidade permanente de 50% da função da preensãopor lesão do plexo braquial. Comprovação. Laudo médico do Instituto de Polícia Científica. Dever de indenizar.Fixação em 50% do valor máximo previsto no seguro. Descabimento. Aplicação de percentagem da reduçãosobre índices previstos para cada dano corporal. Inteligência do art. 3º, § 1º, II, da Medida Provisória nº 451/2008. Inobservância da regra na sentença. Juros e correção inalterados. Reforma da sentença quanto ao valorindenizatório. Provimento parcial do apelo.É pacífico na jurisprudência que no seguro DPVAT a legislaçãoaplicável é aquela vigente na data do acidente de trânsito que enseja o recebimento da indenização. - Havendolaudo médico capaz de comprovar a debilidade permanente de membro ocasionado por acidente automobilís-tico, surge o nexo causal e a obrigação de pagar o seguro obrigatório, como no caso dos autos. - Nos sinistrosocorridos após o advento da Medida Provisória n. 451/2008, convertida na Lei 11.945 de 04 de junho de 2009,o valor indenizatório deverá observar o grau de invalidez da parte segurada. - “Como no presente caso o autorsofreu perda apenas parcial, ensejando limitação de 50% da função do membro inferior direito, faz ele jus aorecebimento da indenização pelo seguro obrigatório no valor de R$4.725,00, quantia esta que corresponde a50% de 70% de R$13.500,00”. (TJMG, Apelação Cível 1.0325.10.001426-6/001, Rel. Des.(a) Lucas Pereira, 17ªCÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/06/2011, publicação da súmula em 19/07/2011). ACORDA o Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em prover o apelo, nos termos do voto do Relator, emharmonia com o parecer ministerial. Unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.002744-2/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substitui-ção ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Bradesco Seguros S/A (Adv. Rakelyne Maroja outros) –APELADO: Gilliard Morais Porto (Adv. Patrício Cândido Pereira e outro) - Processual Civil. Seguro DPVAT.Preliminares. I – Ilegitimidade passiva ad causam. Consórcio entre seguradoras. Ação que pode ser movidacontra qualquer uma delas. II – Falta de interesse de agir. Desnecessidade de pedido administrativo prévio. III– Alegação de nulidade pela ausência de procuração por instrumento público e de intervenção ministerial.Inocorrência. Debilidade permanente. Vítima capaz de expressar a sua vontade. Rejeição das preliminares.Mérito. Seguro Obrigatório. Laudo médico pericial. Debilidade permanente comprovada. Pretensão à redução dovalor indenizatório. Impossibilidade. Fixação de acordo com os parâmetros legais. Manutenção. Desprovimentodo apelo. I. Qualquer seguradora integrante do consórcio que responde pelas indenizações decorrentes de danoscausados por acidentes de trânsito possui legitimidade passiva para saldar eventual diferença referente a seguroDPVAT. II. Inexiste a obrigatoriedade legal de aviar pedido administrativo prévio, para a posteriori ajuizar ademanda judicial, constatação que impõe a rejeição da preliminar de carência de ação por falta de interesseprocessual. III. A debilidade permanente de membro, sentido ou função, ainda que constatada a ocorrência dedéficit cognitivo, não se configura a incapacidade para o exercício dos atos da vida civil. - “O valor daindenização decorrente do seguro obrigatório de veículos – DPVAT – deve ser aquele estipulado na legislaçãovigente por ocasião do acidente de trânsito que ensejou o direito ao seu recebimento”. (TJMG, Apelação Cível N.1.0702.09.576292-9/001(1), 15ª Câmara Cível, Rel. Maurílio Gabriel, data de julgamento 04/10/2010, data dapublicação 19/02/2010) ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, emrejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator, em harmonia como parecer ministerial. Unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.012007-4/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substitui-ção ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Damião Dias de Araújo (Adv. Wilson Furtado Roberto) –APELADOS: CAGEPA Cia de Água e Esgotos da Paraíba (Adv. Fernanda Alves Rabelo) - DIREITO CIVIL.Obrigação de fazer. Indenização por danos morais. CAGEPA. Alegada falha na prestação de serviços. Abaste-cimento de água intermitente. Descontinuidade no fornecimento de água por fatos alheios à vontade daconcessionária de serviço público. Inexistência dos danos morais. Manutenção da sentença. Desprovimento doapelo. - Apesar do reconhecimento da CAGEPA de que vem prestando o serviço de fornecimento de água deforma intermitente, não se pode atribuir a responsabilidade pela irregularidade do serviço à concessionária, emvista da complexidade dos fatos concernentes aos baixos índices pluviométricos na região, em época de verão,crescimento da população local e dos projetos de expansão do sistema de abastecimento de água de Santa Rita.ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em negar provimento ao apelo,nos termos do voto do Relator, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.014734-9/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substitui-ção ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Banco Santander Brasil S/A (Adv. Antônio Braz da Silva) –APELADA: Vanda Maria Eugênio dos Santos (Adv. Osmar Tavares dos Santos Junior e outros) – APELAÇÃOCÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. Cartão de crédito. Valores lançados sem o conhecimento daautora/consumidora. Cobrança de despesas realizadas em duplicidade. Pagamento efetuado concernente aos


valores devidos. Saldo remanescente debitado de conta-corrente sem anuência da consumidora. Responsabili-dade civil. Ônus da prova do réu. Ausência de demonstração da licitude da cobrança. Dano moral comprovado.Redução do quantum indenizatório. Impossibilidade. Indenização fixada dentro dos parâmetros da razoabilidadee proporcionalidade. Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo. Cabe ao réu desconstituir o direito daautora. Não o fazendo, viola a regra contida no art. 333, II, do CPC, que dispõe sobre o ônus da prova. Aresponsabilidade civil e o dever de indenizar surgem com a comprovação da conduta ilícita, caso em que,ocorrendo, fica caracterizado o dano moral. A indenização por dano moral deve atender ao caráter compensatórioe punitivo, observando-se, também, a condição econômica das partes. Atendidos estes requisitos, não devehaver a minoração do valor, pois a fixação do quantum indenizatório atendeu aos requisitos da proporcionalidadee da razoabilidade. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em negarprovimento ao apelo, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.027081-4/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substitui-ção ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Adv.Patrícia de Carvalho Cavalcanti) – APELADO: Humberto Moreira dos Santos Cardoso (Adv. Rodrigo SilvaParedes Moreira) – APELAÇÃO CÍVEL – Reparação por danos morais. Negativação indevida. Dano moral puro.Existência. Quantum indenizatório. Excesso não verificado. Adoção de critério da razoabilidade. Desprovimen-to do recurso. Manutenção da sentença. A jurisprudência do STJ entende que a inscrição indevida emcadastros de proteção ao crédito, por si só, justifica o pedido de ressarcimento a título de danos morais, tendoem vista a possibilidade de presunção do abalo moral sofrido. A indenização por danos morais deve sersuficiente à reparação dos danos, cabendo à instância revisora manter o valor da parcela em comento quandoverificar que ela foi fixada de forma comedida, vez que estabelecida com prudência, tendo por objetivo areparação de forma sensata dos danos causados pelo ofensor, a fim de que não se converta em fonte deenriquecimento indevido. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, emsessão ordinária, à unanimidade, negar provimento ao apelo interposto, nos termos do voto do Relator e emharmonia com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.033699-5/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substitui-ção ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Hospital Memorial São Francisco (Adv. Péricles F. de AthaydeFilho) – APELADO: Bruno Leonardo Batista Fontes e Brenno Leonardi Batista Fontes (Adv. Manolys MarcelinoPasserat de Silans) – PROCESSUAL CIVIL – Ação de exibição de documentos. Apresentação da documentaçãorequerida em cumprimento à decisão liminar. Sentença. Ônus sucumbencial. Irresignação. Alegação de ausênciade pretensão resistida. Princípio da causalidade. Incidência. Desprovimento do apelo. Manutenção do decisum.“A negativa injustificada à exibição de documentos médicos pela via administrativa, que obrigou o paciente àpropositura de ação à sua exibição pela via judicial, tem o condão de responsabilizar o hospital pelo pagamentodos ônus de sucumbência, em atenção ao princípio da causalidade, nos termos dos precedentes firmados noSTJ” (REsp 540.048/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2003, DJ 12/04/2004, p. 207). ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessãoordinária, à unanimidade, negar provimento ao apelo interposto, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.031254-9/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substitui-ção ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Caio César Vieira rocha eoutros) – APELADO: Elenilson Cavalcanti de França (Advogando em causa própria e Maria Simone Morais deSousa) – APELAÇÃO CÍVEL JULGADA PELA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TJPB. Assinatura de telefonia.Reapreciação da decisão no tocante a legalidade de cobrança, nos termos do art. 543-C, § 7º, inc. II, do CPC.Acórdão que decidiu pela ilegalidade da cobrança. Necessária reforma. Súmula 356 do colendo STJ. “É legítimaa cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.” Recurso provido. Como o acórdão objeto derecurso especial está em divergência com o entendimento do STJ, deve ser alterado, para reconhecer alegalidade da cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia, resultando, com isso, na improcedên-cia dos pedidos autorais. “Conforme assentado na Súmula 356/STJ, “é legítima a cobrança de tarifa básica pelouso dos serviços de telefonia fixa””. (REsp 1068944/PB, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRASEÇÃO, julgado em 12/11/2008, DJe 09/02/2009). ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua1ª Câmara Cível, em prover o apelo, nos termos do voto do Relator, em harmonia com o parecer ministerial,oralmente prolatado pela Procuradora Dra. Sônia Maria Guedes Alcoforado, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2005.021873-0/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz Convocado em substitui-ção ao Des. José Di Lorenzo Serpa – APELANTE: Indústria de Prefabricados Alfa Ltda. (Adv. Evandro Nunes deSouza) – APELADO: Bremen Veículos Ltda. (Adv. Pollyana Albuquerque e outros) – DIREITO CIVIL E DOCONSUMIDOR. Ação Ordinária de Cumprimento Contratual. Contrato de empreitada para fornecimento emontagem de estruturas pré-fabricadas. Descumprimento contratual. Relação consumerista. Vício do produtoconstatado mediante laudo pericial. Responsabilidade do fabricante. Impossibilidade de se exigir o cumprimentodo contrato. Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo. Havendo prova pericial contundente de que oproduto fornecido está em desacordo com o pactuado e com as normas técnicas, afigura-se legal a rescisãocontratual por parte do adquirente do produto. É natural que quando se opta pela compra de um determinadoproduto durável busca-se qualidade e segurança, evitando-se incômodos, razão porque não se justifica ofornecimento de produtos inadequados e contrariado as normas técnicas e contratuais. ACORDA o Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto doRelator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.037034-3/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, JuizConvocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: Aymoré Crédito, Financiamento eInvestimento S/A (Adv. Antônio Braz da Silva) – AGRAVADO: João Evangelista da Silva (Adv. Kaline GomesBarreto) – REVISIONAL – Apelação Cível. Decisão monocrática. Provimento parcial. Irresignação. Interposiçãode agravo interno. Contrato de financiamento de veículo. Ausência do instrumento contratual. Inversão do ônusda prova. Ilegalidade presumida. Limitação da taxa de 12% ao ano. Cobrança de juros capitalizados. Impossibi-lidade ante a ausência de expressa previsão contratual. Comissão de permanência. Cumulação indevida.Manutenção da decisão. Desprovimento do agravo interno. A impossibilidade de averiguar os termos contratuaisfirmados pelos envolvidos a justificar a cobrança dos encargos, diante da ausência de contrato nos autos,conduz a limitação de taxa de 12% ao ano, aplicados de forma não capitalizadas, sendo considerada aindaindevida a aplicação de comissão de permanência. “O entendimento prevalecente no STJ era no sentido de quesomente seria admitida capitalização mensal de juros em casos específicos, previstos em lei, conformeEnunciado da Súmula 93/STJ. Todavia, com a edição da MP nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº2.170-36/2001, a eg. Segunda Seção deste Tribunal passou a admitir nos contratos firmados posteriormente àsua entrada em vigor, desde que houvesse previsão contratual.” (AgRg no REsp 727253/RJ). ACORDA oTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade,conhecer, porém desprover o agravo interno interposto, nos termos do voto do Relator.

Des. José Ricardo Porto

AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.045560-3/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Estadoda Paraíba, representado por Gilberto Carneiro da Gama. Agravado: Willemberg de Sousa Pereira. Advogados:Alcides Barreto Brito Neto AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO DOS ACLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO.EXTEMPORANEIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMEN-TO. NOVO RECURSO REGIMENTAL. IRRESIGNAÇÃO INFUNDADA. ART. 557, § 2, DA LEI ADJETIVA CIVIL.FIXAÇÃO DE PENALIDADE. DESPROVIMENTO.Torna-se necessária a confirmação do Agravo Interno aviadoem momento anterior ao julgamento dos Declaratórios, mesmo quando estes foram opostos pela parte contrária,sob pena de não conhecimento daquele recurso. A extemporaneidade do recurso impede o conhecimento dequaisquer das matérias nele ventiladas. O fato de haver projeto de lei no qual se busca afastar a necessidadede ratificação em hipóteses desse jaez, por si só, não altera a atual sistemática recursal, máxime quando aexigência de reiteração se trata do entendimento atual e dominante do Superior Tribunal de Justiça. “Quandomanifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravadomulta entre um e dez por cento do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outro recursocondicionada ao depósito do respectivo valor” (Art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil).VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao vertente recurso de Agravo Interno.

AGRAVO INTERNO Nº. 200.2011.020788-9/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: OMunicípio de João Pessoa, representado por seu Procurador Vandalberto Carvalho. Agravado: O Estado daParaíba, representado por seu Procurador Gilberto Carneiro da Gama.AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA EMFACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO. TAXA DE COLETA DERESÍDUOS. PRÉDIOS PÚBLICOS. TRIBUTO COBRADO SEM RESPALDO LEGAL. LEI MUNICIPAL N.º 16/98QUE NÃO PREVÊ A SUA INCIDÊNCIA. USO DA ANOLOGIA. VEDAÇÃO. ART. 108, § 1.º, DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO NACIONAL. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVI-MENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NULIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 618, I, DA LEI ADJETIVACIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A AMPLADEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISUM EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA COR-TE LOCAL. ALEGAÇÕES DO RECURSO INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO.DESPROVIMENTO DA SÚPLICA.-Não há razão para se modificar a decisão que nega seguimento ao recursoapelatório, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, quando o decisum atacado encontra-se emperfeita consonância com jurisprudência desta Corte de Justiça.VISTOS, relatados e discutidos os autos acimareferenciados.ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,conhecer e negar provimento ao vertente recurso de Agravo Interno.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.016693-7/001- CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: FlavinaFeliciano Teixeira. Advogados: Micheline Trigueiro Regis Pereira e Rodrigo Regis. Agravada: Seguradora Líderdos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogada: Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho. AGRAVO INTERNO EMAPELAÇÃO CÍVEL. INSURREIÇÃO EM FACE DA APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPEN-SAÇÃO DOS HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA MONOCRÁTICA. ENTENDIMENTO CON-SOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. - A jurisprudência doSuperior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, havendo sucumbência recíproca, oshonorários advocatícios devem ser compensados. Súmula nº 306/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (STJ;AgRg-Ag 1.152.450; Proc. 2009/0019500-8; RS; Terceira Turma; Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva; Julg. 21/08/2012; DJE 28/08/2012) . V I S TOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados,ACORDA a primeiraCâmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, desprover o Agravo Interno.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.051154-6/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravan-te: Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Tadeu Almeida Guedes. Agravado: Waldeci Rodriguesda Silva. Defensor Público: Roberto Gomes Lopes. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE INSTRUMENTO. AÇÃOORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. CABO. PROMOÇÃO AO POSTO DE TERCEIRO SARGENTO. DECRETO Nº23.287/2002. ALEGAÇÃO DO RECORRENTE/ESTADO DA PARAÍBA. NECESSIDADE DE INTERSTÍCIO MÍNI-MO DE 10 (DEZ) ANOS NA PATENTE ANTERIOR. PREENCHIMENTO DO REQUISITO APÓS O AJUIZAMENTODA DEMANDA. FATO CONSTITUTIVO SUPERVENIENTE DO DIREITO DO PROMOVENTE. RECONHECI-MENTO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSTERIOR PERDA DO INTERESSE RECURSAL.NEGATIVA DE SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL. ALEGAÇÕES VEICULADAS NA SÚPLICAREGIMENTAL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELA-TOR. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA.- Existindo fato constitutivo superveniente do direito do autor, que foi opreenchimento do interstício de uma década na patente de Cabo para a promoção ao posto de 3ª Sargento daPolícia Militar, deve o Magistrado levá-lo em consideração, até mesmo de ofício, independente do requerimentodas partes. - “Art. 462. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo dodireito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte,no momento de proferir a sentença.” (Art. 462, do CPC).- “Cabe ao juiz solucionar a demanda levando emconsideração as questões supervenientes que influenciam na lide, conforme o disposto no art. 462 do CPC.”(STJ. AgRg no AREsp 109985 / SP. Rel. Min. Humberto Martins. J. em 12/06/2012).- Restando posteriormentepreenchido o requisito exigido nas razões recursais, qual seja, o interstício de uma década na patente de cabopara a promoção ao posto de 3ª Sargento, patente está a perda superveniente do interesse recursal do Estadoda Paraíba.”- “Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante apagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualqueroutro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor” (Art. 557, § 2º, do Código de Processo Civil).- Éinviável em sede de agravo interno a análise de alegações novas, não arguidas no momento oportuno, porcaracterizar inovação de fundamentos.- “Não é possível, em sede de agravo interno, analisar questões somentearguidas nas suas razões, por caracterizar inovação de fundamentos.” (STJ. AgRg no REsp 1157387 / CE. Rel.Min. Adilson Vieira Macabu, Desembargador convocado do TJ/RJ. J. Em 31/05/2011). VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima referenciados, ACORDA a primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.039342-4/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:José Cavalcanti da Silva Filho. Advogada: Helionora de Araújo Abiahy. Agravada: MAPFRE Vera Cruz SeguradoraS/A. Advogada: Tânia Vainsencher. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE SEGURO. CONJUNTO PRO-BATÓRIO QUE DEMONSTRA, A PRINCÍPIO, QUE A DEMORA NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DEVE SERIMPUTADA À SEGURADORA. DIREITO AO FORNECIMENTO DE CARRO RESERVA. CLÁUSULA CONTRATU-AL AMBÍGUA. PACTO ADESIVO. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. FUMAÇA DO BOM DIREI-TO EVIDENCIDA. AUTOR QUE NECESSITA DO VEÍCULO PARA ATENDER SUAS NECESSIDADES DIÁRIAS.PRESENÇA DO PERIGO DA DEMORA. PROVIMENTO DA SÚPLICA. - “Os contratos que regulam as relações deconsumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seuconteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentidoe alcance.” (Art. 46 do CDC) destaquei! - “As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorávelao consumidor.” (Art. 47 do CDC) - É incompreensível que alguém, em sã consciência, possa adquirir umautomóvel do ano e realizar um seguro em que a oficina/concessionária da marca de seu produto não é credenciada.Tal restrição deveria, no contrato, saltar aos olhos do consumidor, de maneira negritada e em caixa alta, o que nãose constata in casu. - A Lei 8.078/90, em seu art. 54, § 4°, é expresso em dispor que: “As cláusulas que implicaremlimitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreen-são.” VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.049203-6/001 – CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:Município de João Pessoa. Advogado: Monique Christine Pereira Mendes. Agravada : Raimunda Vieira Aragão.Defensora Pública: Mª de Fátima Leite Ferreira. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMEN-TO. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PESSOA CARENTE. RECEITUÁRIO PRESCRI-TO POR MÉDICOS DE HOSPITAIS PÚBLICOS. MEDICAÇÃO QUE DEVE SER DISPONIBILIZADA PELO MUNICÍ-PIO DE JOÃO PESSOA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO POR GENÉRICO. PRECEDENTEDESTA CORTE. PROVIMENTO PARCIAL DA IRRESIGNAÇÃO INSTRUMENTAL.- O fornecimento de remédios àspessoas hipossuficientes é dever da Fazenda Pública, mesmo que não constante no rol de medicamentos doMinistério da Saúde, pois a assistência à saúde e a proteção à vida são garantias constitucionais. - “Art. 196. A saúdeé direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do riscode doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteçãoe recuperação.” (Art. 196, da Constituição Federal) - É dever do Estado prover as despesas com os medicamentosde pessoa que não possui condições de arcar com os valores sem se privar dos recursos indispensáveis ao sustentopróprio e da família. - É possível a substituição do medicamento indicado por outro, desde que por fármaco genérico,com idêntico princípio ativo e que produza os mesmos efeitos.- “Havendo a possibilidade de substituição domedicamento requerido por outro genérico, impõe-se a concessão parcial do mandamus, desde que possua o mesmoprincípio ativo e produza os mesmos efeitos.” (TJPB. Segunda Seção Especializada Cível. MS nº 999.2012.000256-6/001. Rel. Des. Márcio Murilo da Cunha ramos. J. em 25/07/2012).- “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos finssociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Art. 5°- Da Lei de Introdução às Normas do DireitoBrasileiro).VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, prover parcialmente o Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2010.009.721-9/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: PedroVieira Pereira. Advogado: Francisco Nunes Sobrinho. Agravado: Hiper Bompreço S/A. Advogado: Veruska MacielCavalcante e Sérgio Alberto Ribeiro Bacellar.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUDIÊN-CIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DO PROMOVENTE E RESPECTIVO PATRO-NO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO POSTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA EN-FERMIDADE (CID). PROVA INSUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. DESPRO-VIMENTO DO RECURSO INSTRUMENTAL.- Não há como reconhecer o atestado médico apresentado comomeio hábil a justificar a ausência do autor à audiência, uma vez que fora apresentado em momento inoportuno,em afronta ao previsto pelo §1º do art. 453 do Código de Processo Civil. - “Deve constar no corpo do atestadoo Cid. Código Internacional de Doenças, pois não é qualquer atestado que deve merecer a confiança do Juiz.Atestado incompleto não pode prevalecer perante a justiça. O Juiz não está obrigado a deferir todos osrequerimentos para a realização de provas. (...).” (TJPB; AC 2002.005250-7; Campina Grande; Terceira CâmaraCível; Rel. Des. João Antônio de Moura; Julg. 19/08/2002; DJPB 28/08/2002).- “Rejeitada preliminar de nulidadede sentença por cerceamento de defesa, posto que o envio da petição por parte da apelante, dando conta de seuestado de saúde, se deu em momento posterior ao início da audiência, da qual as advogadas das partes foramdevidamente intimadas. Outrossim, o atestado médico da apelante não serve para também justificar a ausênciada advogada, que poderia ter comparecido e requerido a redesignação. (…). Provimento negado.” (TJES; AC30099080803; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Subst. Fernando Estevam Bravin Ruy; DJES 14/09/2011; Pág.42). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a Primeira Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INTERNO Nº 200.2012.089288-6/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.Agravante:Antônio Olegário Neto e outros.Advogado: Fábio Ramos Trindade e outros. Agravado: Departamento Estadual deTrânsito da Paraíba - DETRAN/PB.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DEINTIMAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ART. 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO. DOCUMENTO ESSENCIAL. IMPOSSI-BILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. A falta de cópia da certidão de intimação caracteriza afronta à regularidadeformal do agravo de instrumento, porquanto se trata de peça obrigatória (art. 525, I, do Código de Processo Civil).Para seu conhecimento, os recursos devem atender a requisitos de admissibilidade, divididos em intrínsecos(cabimento, interesse recursal, legitimidade e inexistência de fato impeditivo de recorrer) e extrínsecos (tempes-tividade, regularidade formal e preparo). Assim, ausente quaisquer desses pressupostos, cumpre não conhecerda súplica.“É pacífico nesta Corte que a tempestividade recursal deve ser demonstrada por ocasião da interpo-sição do apelo, de sorte que a juntada extemporânea, em sede de agravo regimental, de documento essencial àcomprovação dos requisitos de admissibilidade não tem o condão de sanar vícios existentes, porquanto jáoperada a preclusão consumativa” (AgRg no Ag 1417190/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRATURMA, julgado em 13/03/2012, DJe 15/03/2012).VISTOS, relatados e discutidos os autos acimareferenciados.ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,conhecer e negar provimento ao Agravo Interno.



AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.034759-4/001- CAPITAL. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. Agravada: Josias Constantino dosSantos Filho. Advogado: Ênio Silva Nascimento. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE REMUNERA-ÇÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIOS CONGELADOS. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR NÃO ALCANÇADOPELO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. POSTERI-OR EDIÇÃO DA LEI Nº 9.703/2012. NORMA SUPERVENIENTE QUE ATINGE OS MILITARES. CONGELAMEN-TO DA REFERIDA VERBA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA NOVA LEGISLAÇÃO. PRECEDENTE DESTA CORTE.PROVIMENTO PARCIAL DA SÚPLICA REGIMENTAL.- Diante da ausência de previsão expressa no art. 2º, da LCnº 50/2003, quanto à sua aplicação em relação aos militares, é indevido o congelamento dos anuênios da referidacategoria de trabalhadores com base no mencionado dispositivo.- “Art. 2º – É mantido o valor absoluto dosadicionais e gratificações percebidas pelos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do PoderExecutivo no mês de março de 2003.” (Art. 2º, da LC nº 50/2003).- “As Leis complementares do Estado daParaíba de nº 50/2003 e de nº 58/2003 no que pertine à transformação das vantagens pecuniárias percebidaspelos servidores público em vantagem pessoal reajustável de acordo com o art. 37, inciso X da CF, não se aplicaaos militares, por ausência de previsão legal expressa.” (TJPB. ROAC nº 200.2010.004599-2/001. Rel. Juiz Conv.Tércio Chaves de Moura. J. em 06/09/2011).- Com a posterior edição da Lei nº 9.703/2012, restou consignado,no §2º, do seu art. 2º, o congelamento dos anuênios dos Policiais Militares do Estado da Paraíba.- “Art. 2º (…) §2º A forma de pagamento do adicional estabelecida pelo parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar nº 50/2003 ficapreservada para os servidores civis e militares.” (§2º, do art. 2º, da Lei nº 9.703/2012).VISTOS,relatados e discutidos os autos acima referenciados, ACORDA a primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, prover parcialmente o agravo interno.

AGRAVO INTERNO Nº. 003.2010.000.973-1/001 – ALAGOA GRANDE. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agra-vante: Valderizo Ferreira da Silva. Advogado: Edson Batista de Souza. Agravado: O Estado da Paraíba, rep. porsua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO PARA DECRETAR A PRESCRI-ÇÃO. DEMANDA AJUIZADA APÓS O DECURSO DE CINCO ANOS DA DATA DO FATO. DECRETO N.º 20.910/32. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 383 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÕES DO RECURSOINSUFICIENTES A TRANSMUDAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPRO-VIMENTO DA SÚPLICA.- Não há razão para se modificar a decisão que decretou a prescrição de demandaajuizada após o decurso de cinco anos da data do fato.- A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça acorrer, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora otitular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo. (Súmula 383 do Supremo Tribunal Federal).VISTOS,relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA, a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, a unanimidade, conhecer e negar provimento ao vertente recurso de agravo interno.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.013017-2/002. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante:Allana Cirne Ramalho dos Santos. Advogado: Francicláudio de França Rodrigues, Sabrina Dantas Cavalcantie outros. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes.AGRAVOINTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍ-CIA MILITAR. CANDIDATA ACOMETIDA DE DISMENORRÉIA (CICLO MENSTRUAL). REPROVAÇÃO EMTESTE FÍSICO. CARÁTER ELIMINATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAR DAS DEMAIS ETAPAS DOCERTAME. REPETIÇÃO DA FASE EM FUNÇÃO DE ALTERAÇÃO FISIOLÓGICA. INADMISSÃO. MODIFICA-ÇÃO CORPORAL HABITUAL. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍ-PIO DA IGUALDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DORECURSO REGIMENTAL. - O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência uniforme no sentido de que,havendo previsão editalícia que veda a realização de novo teste de aptidão física, não se pode dispensartratamento diferenciado a candidato em razão de alterações fisiológicas temporárias, em homenagem aoprincípio da igualdade que rege os concursos públicos (Precedentes do STJ)“ DIREITO CONSTITUCIONAL EADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EXAME FÍSI-CO. REPROVAÇÃO. DISMENORRÉIA SECUNDÁRIA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSU-MADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA À MAIORIA. 1- Emsede de segurança, deve prevalecer a isonomia absoluta dos candidatos em relação ao edital. 2- In casu, acircunstância da impetrante haver menstruado no dia marcado para a realização do teste físico, data aprazadapara vários candidatos se submeterem a realização daquele teste, não lhe dá o direito líquido e certo de obtera designação de uma outra data, para que ela então pudesse se submeter a esse exame. 3- À maioria de votos,denegou-se a segurança.” (TJPE; MS 0080256-6; Recife; Primeiro Grupo de Câmaras Cíveis; Rel. Juiz Conv.José Ivo de Paula Guimarães; Julg. 02/04/2008; DOEPE 22/08/2008) VISTOS, relatados e discutidos os autosacima referenciados.ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade, negar provimento ao presente agravo interno.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2004.045952-7/001. Relator : Desembargador José Ricardo Porto. Em-bargante: Miguel Francelino de Queiroz. Advogado: Erick Macedo, Fábio Antério Fernandes e outros. Embargado:Estado da Paraíba. Advogado: Lúcio Landim Batista da Costa. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.535 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DO RECURSO. Osembargos de declaração não se prestam para corrigir os fundamentos de uma decisão. Para tanto, deve a parteinsatisfeita valer-se dos recursos verticais previstos no ordenamento processual em vigor.Rejeitam-se osembargos declaratórios quando o embargante não logra apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição nadecisão embargada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a Primeira CâmaraCível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 026.2012.000254-3/001.Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Francis-ca Maria Leite Caldas e outros. Advogado: Joselito Augusto Almeida e outro. Agravado: Município de Olhod´Água. Advogado: Francisco Leite Minervino. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE LIMI-NAR MANTENEDORA EM PROL DA EDILIDADE QUE SE APRESENTA COMO PROPRIETÁRIA DO BEM.AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTERIOR MEDIDA ANTECIPATÓRIA PROFERIDA EM DEMANDA DISTINTA.RECONSIDERAÇÃO EM SEDE DE SÚPLICA INSTRUMENTAL. EFEITO REGRESSIVO. POSSIBILIDADE.INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGADO DOMÍNIO DA ÁREA. PROVA DE QUE O IMÓVELPERTENCE AO AUTOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. O agravo de instrumento possui o chamado efeitoregressivo, que autoriza o Juízo prolator do decreto combatido a reconsiderar seu entendimento.“Art. 529. Se ojuiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo” (Código deProcesso Civil).Havendo prova acerca da propriedade e posse sobre o imóvel, cumpre deferir a liminar requeridana Ação de Manutenção de Posse.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA aPrimeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, desprover o Agravo deInstrumento.

AGRAVO INTERNO Nº 003.2008.000571-7/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Estado da Paraíba,rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravada: Maria Lucia Gomes de Oliveira e Silva. Advogado:Edson Batista de Souza. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. TRAGÉDIA CAMARÁ. Provimento do recurso dafazendA pública e da autora. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO CONFIGURADA. Aplicação daprescrição quinquenal. RECIBO DE INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO em CARÁTER EMERGENCIAL E ASSISTEN-CIAL. danos morais. Fixação com razoabilidade. PREJUÍZOS PATRIMONIAIS devidamente comprovadoS. Ausên-cia de fato constitutivo do direito autoral E Redução dos honorários advocatícios. Inovação recursal. Impossibili-dade. Não conhecimento. desprovimento do recurso.- Conforme jurisprudência firmada no Superior Tribunal deJustiça, é de 5 (cinco) anos o prazo para a pretensão de reparação civil contra o Estado, nos termos do art. 1º doDecreto n.º 20.910/1932. (AgRg no REsp 1241640/RS, Min. César Asfor Rocha, 2.ª Turma, D.J.: 02/02/2012.)-Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidadecivil é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, esta em uma de suas três vertentes, a negligência, a imperícia oua imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado que pode ser atribuída ao serviço público,de forma genérica, a falta do serviço.- A verba paga em caráter emergencial e assistencial, decorrente do estourode barragem, não traduz fato extintivo do direito da autora, ainda mais quando inexiste termo de quitação plena eintegral. - Não deve sofrer modificação o valor fixado a título de danos extrapatrimoniais quando arbitrado comprudência e razoabilidade.- Havendo provas de que houve danos de natureza material, em virtude da inundação dacasa da autora, a recomposição do prejuízo é medida que se impõe.- Por força da preclusão consumativa, não épossível, no âmbito do agravo interno, inovação argumentativa. VISTOS, relatados e discutidos os autos acimareferenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,conhecer, em parte, do agravo interno, e nesta, negar-lhe provimento.

Dr. Leandro dos Santos

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 046.2012.002409-9/001. Relator: Leandro dos Santos – Juiz Convocado. Agravan-tes: Maria Betânia Gomes Cardoso Gama e Ademar Gama. Advogado: Alana Natasha Mendes Pereira MartinsVaz. Agravados: Severino Ferreira, Maria Lúcia Ferreira da Silva, Jurandir Queiroz de Oliveira e Eliane BezerraQueiroz de Oliveira. Advogado: Cleidísio Henrique da Cruz. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Indenizaçãopor Danos Materiais e Morais c/c Obrigação de Fazer - Concessão da antecipação dos efeitos da tutela –Irresignação - Relativização do § 2º, do art. 273, do CPC – Proporcionalidade da medida antecipatória –Desprovimento. - O simples agravamento dos gastos a serem, a partir da concessão da tutela antecipada,suportados pelos agravantes, não pode afastar a antecipação de tutela favorável aos agravados, eis que aexigência da irreversibilidade inserta no § 2º do art. 273, não pode ser levada ao extremo, de forma a deixar semproteção os recorridos que em nada contribuíram para atual situação de perigo em que se encontram. Vistos etc(…) A C O R DA a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, e em harmoniacom o parecer ministerial, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2007.004376-1/001 - CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: APMP - Associação Paraibana do Ministério Público. ADVO-GADO: Newton Marcelo Paulino de Lima. EMBARGADA: TIM Nordeste S/A. ADVOGADO: Leidson F. TorresMatos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PRE-QUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - A matériaque já fora objeto de julgamento não pode ser rediscutida na estreita via dos embargos declaratórios, mormentequando estes se destinam a prequestionar o que já fora decidido, como requisito necessário ao manejo de recursoà Instância Superior. - STJ: “Os embargos se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade, não aadequar a decisão ao entendimento do embargante.” (EDcl na MC 7332/SP – Relator: Min. Antônio de PáduaRibeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22.03.2004 p. 291). VISTOS, relatados e discutidos estes autos.ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,rejeitar os embargos declaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 025.2009.001676-4/001 – PATOS. RELATORA: Desembargadora Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. EMBARGADO: Geraldo Nascimento de Souza. ADVO-GADO: José Orisvaldo Brito da Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTOÀ APELAÇÃO DA SEGURADORA. OMISSÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOSINFRIGENTES. INAPLICABILIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. - Os embargos de declaração são cabíveispara corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial. Ocorrendo um desses vícios, devem seracolhidos os embargos, para sanar-se a irregularidade. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA aSegunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher parcial-mente os embargos declaratórios, sem conceder-lhes os efeitos infringentes.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.030568-7/001 – CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Ênio Silva Nascimento. ADVOGADOS: Em causa própria.EMBARGADA: Companhia de Crédito Financiamento e Investimento RCI Brasil. ADVOGADOS: FernandoAbagge Benghi e Thiago Cartaxo Patriota. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMEN-TO À APELAÇÃO DA PROMOVIDA. EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA. RECURSO QUE SE RESUMEÀ REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração,em razão do caráter restrito de sua devolutividade, são admissíveis apenas para corrigir eventual obscuridade,omissão, contradição, ou para sanar erro material da decisão judicial, e não para rediscutir a matéria já apreciadanos autos. - “Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente são cabíveisquando houver omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Precedentes.” (EDcl no AgRg na AR3204/DF, Rel. Ministro Castro Meira, Primeira Seção, julgado em 24/05/2006, DJ 05/06/2006 p. 230). - Os efeitosinfringentes dos aclaratórios só ocorrem quando, da correção dos possíveis vícios, a modificação do julgadoseja imperiosa. Sem a presença de alguma dessas irregularidades, não há que se falar em modificação do julgadopor meio dos embargos. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara EspecializadaCível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.045464-0/001 - CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Aymoré Credito, Financiamento e Investimento S/A. ADVO-GADO: Bruno Souto da Franca. EMBARGADO: José Carlos Rodrigues dos Santos. ADVOGADO: Valter de Melo.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDIS-CUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Como já acentuou o Supremo TribunalFederal, “a via recursal dos embargos de declaração – especialmente quando inocorrentes os pressupostos quejustificam a sua adequada utilização – não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessamodalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cujo acórdão não seressente de qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.” (STF – AI-AgR-ED-ED 177313/MG,Relator: Ministro Celso de Mello, Primeira Turma, Julgamento: 05.11.1996). - STJ: “Os embargos se prestam asanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.” (EDcl naMC 7332/SP, Relator: Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Terceira Turma, Julgamento: 17.02.2004, Publicação:DJU 22.03.2004 p. 291). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializa-da Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2008.026151-0/001 – CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria dasNeves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: José Leite Filho. ADVOGADA: Ana Cecília dos Santos Vieira.EMBARGADOS: Jullyane Matias Leite e Diego Orestes Matias Leite. ADVOGADA: Vera Luce da Silva Viana.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDIS-CUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Como já acentuou o Supremo TribunalFederal, “a via recursal dos embargos de declaração – especialmente quando inocorrentes os pressupostos quejustificam a sua adequada utilização – não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessamodalidade de recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cujo acórdão não seressente de qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.” (STF – AI-AgR-ED-ED 177313/MG,Relator: Ministro Celso de Mello, Primeira Turma, Julgamento: 05.11.1996). - STJ: “Os embargos se prestam asanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.” (EDcl naMC 7332/SP, Relator: Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, Terceira Turma, Julgamento: 17.02.2004, Publicação:DJU 22.03.2004 p. 291). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializa-da Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

Agravo de Instrumento Nº 073.2004.002891-9/002 . Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante:Antônio Carlos Matias Pereira. AdvogadO: Hélio Veloso da Cunha. AgravadA: Caixa de Previdência dos Funci-onários do Banco do Brasil – Previ. AdvogadOS: Luiz Ricardo Castro Guerra e João André Sales Rodrigues.EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CÍVEL – Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Compensa-ção – Impossibilidade – Artigo 475 – L, do CPC -Reforma da decisão interlocutória – Provimento do recurso. –Não vislumbro como atribuir exigibilidade, para fins de compensação, à verba indicada pela recorrida, eis que porser a dívida ilíquida, além de que tal matéria não foi invocada em defesa, durante a fase de conhecimento. – “Opagamento, a novação, a compensação com outra execução aparelhada, a transação ou a prescrição, e outrosfatos jurídicos semelhantes, fazem extinguir o direito do credor retratado na sentença, e podem ser invocadosem embargos a execução, desde que tenham se verificado posteriormente ao jugamento do processo decognição. Se anteriores à formação do título executivo, estará preclusa a possibilidade de invoca-los porincompatibilidade com a sentença que os exclui definitivamente.”. VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos de Agravo de Instrumento. ACORDAM os integrantes da E. Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto do relator e da certidãode julgamento de fl.170. (REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO)


AGRAVO INTERNO nº 200.2011.015426-3/001 — 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. —RELATOR: Des. SauloHenriques de Sá e Benevides—AGRAVANTE: José Alves Feitosa.—ADVOGADO: Talita Tavares Torres Badu.—AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Wladimir Romaniuc Neto. —APELAÇÃOCÍVEL — AÇÃO DE EXECUÇÃO — MULTA IMPOSTA A EX-PREFEITO — ESTADO DA PARAÍBA — ILEGITIMI-DADE ATIVA — EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO — INTELIGÊNCIA DO ARTIGO267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL — PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. — OEstado da Paraíba carece de legitimidade para promover execução de multa imposta pela Corte Estadual deContas a ex-prefeito municipal.— Extingue-se o processo sem resolução de mérito quando não concorrerqualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.(art.267, VI, do CPC).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDAa Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao recursopara extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto relator.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dra. Vanda Elizabeth Marinho

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2007.779210-5/001 RELATORA: Dra. Vanda Elizabeth Marinho – Juíza convocadapara substituir o Des. João Alves da Silva 1º APELANTE: Fundação Cesgranrio (Adv. Mario Gomes de AraújoJúnior e outros) 2º APELANTE: Banco Bradesco S/A (Adv. Wilson Sales Belchior) 3º APELANTE: Milana daNóbrega Camelo (Adv. Luciana Pereira Almeida Diniz e outro) APELADOS: Os mesmos APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCURSO PÚBLICO. INSCRIÇÃO PAGA EREALIZADA CORRETAMENTE. NÃO VALIDAÇÃO PELA ORGANIZADORA. DANO MORAL CONFIGURADO.VALOR JUSTO E RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO.


DESPROVIMENTO DA 1ª E 2ª APELAÇÕES E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA 3ª APELANTE. Ajurisprudência entende que, como a parte comprovou os fatos narrados na inicial, é cabível a condenação do réuao pagamento da indenização por danos morais e materiais. O valor fixado a título de danos morais pelo Juízode primeiro grau está de acordo com os parâmetros que devem ser adotados no momento da quantificação,devendo ser mantido a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), vez que se mostra razoável e atende a finalidadecompensatória/pedagógica a que se presta. No caso de indenização por dano moral puro decorrente de ato ilícitoos juros moratórios legais fluem a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ). DENUNCIAÇÃO DA LIDE.ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO BANCO BRADESCO QUE NÃO REPASSOU O VALOR DA INSCRI-ÇÃO. CONDENAÇÃO DIRETA DO DENUNCIADO. IMPOSSIBILIDADE. “Como a denunciação da lide temnatureza de ação condenatória de regresso, movida pelo denunciante em face do denunciado, a sentença que ajulgar procedente constitui título executivo judicial em favor do denunciante.” […] ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento à primeira e segunda apelações e darprovimento parcial ao recurso da terceira apelante, nos termos do voto da relatora, integrando a presente decisãoa súmula de julgamento de fl. 263.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000627-7/001. Origem: Comarca de Alagoa Grande. Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Lucineide dos Santos da Silva. Advogado: Edson Batista deSouza. Apelante: Estado da Paraíba. Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelados: Os mesmos. APELAÇÃO.SUBLEVAÇÃO DE AUTORA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROMPIMENTO DABARRAGEM DE CAMARÁ. ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIAINTEGRAL. FALHA NO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ESTATAL. DANO MATERIAL. ALEGA-ÇÕES DA PERDA DE BENS. PROVAS INSATISFATÓRIAS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCI-OS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - O destinatário das provas é ojulgador do feito, incumbindo-lhe julgar improcedente o pedido alusivo aos danos materiais, quando as provascarreadas não confirmam o direito da parte autora. APELAÇÃO. SUBLEVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DO DECRETO Nº 20.910/1932. NÃO ACOLHIMENTO. DANOMORAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. FIXAÇÃO. MINORAÇÃO DO QUANTUM. JUROS. INCI-DÊNCIA DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 11.960/2009. DESCABIMENTO. AÇÃO INTENTADA ANTES DA ECLOSÃO DANOVA LEGISLAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA Nº 362, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACOLHIMENTO. COMPENSAÇÃO. SÚMULANº 306, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Tratando-se deação de responsabilidade civil contra a Fazenda Pública Estadual, aplica-se o Decreto nº 20.910/1932, em plenovigor, o qual dispõe, em seu art. 1º, que as ações contra a Fazenda Pública Estadual prescrevem no prazo decinco anos, contados da data do evento danoso. - Cumpre ao ente fazendário, em decorrência do rompimento debarragem, indenizar as vítimas do evento danoso, provocado por ato omissivo da administração, uma vez que,cabe ao Estado, o dever de conservar suas obras e prestar assistência integral aos vitimados. - O fato de oEstado pagar indenização, em situação emergencial, para vítima de inundação por rompimento de barragem, nãoimpede que o beneficiário venha a pleitear o pagamento complementar de danos em juízo, mormente quandoinexiste nos autos documento atestando a abdicação de direitos por parte da autora. (TJPB – AC 200.2007.013495-8/001). - A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar, dealguma forma, o sofrimento impingido, devendo ser o quantum arbitrado com prudência. - Os juros de morafixados antes da vigência da Lei nº 11.960/09, devem ser fixados de acordo com os ditames da Medida Provisórianº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F, à Lei nº 9.494/97. - O Superior Tribunal deJustiça sumulou entendimento, segundo o qual a correção monetária da quantia indenizatória incidirá a partir doarbitramento. - De acordo com a Súmula nº 306, do Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatíciosdevem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogadoà execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicialde prescrição e, no mérito, negar provimento ao apelo da autora e dar provimento parcial ao recurso interpostopelo Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2007.000747-5/001. Origem: Comarca de Alagoa Grande. Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Estado da Paraíba. Procuradora: Raquel Lucena Trindade.Apelada: Josefa Lemos de Araújo. Advogada: Alba Lúcia Diniz de Oliveira. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DO DECRETO Nº20.910/1932. NÃO ACOLHIMENTO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ. ATO OMISSIVO. RESPON-SABILIDADE DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL. FALHA NO SERVIÇO. RESPONSABILI-DADE SUBJETIVA ESTATAL. DANO MATERIAL. ALEGAÇÕES DA PERDA DE BENS. PROVAS INSATISFATÓRI-AS. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. FIXAÇÃO. MINORAÇÃO DO QUANTUM.INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 11.960/2009. NÃO ACOLHIMENTO. SÚMULA Nº 362, DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO POR OUTROS FUNDAMENTOS.INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURAÇÃO.PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 21, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DO DECISUM. PROVI-MENTO PARCIAL DO RECURSO. - Tratando-se de ação de responsabilidade civil contra a Fazenda PúblicaEstadual, aplica-se o Decreto nº 20.910/1932, em pleno vigor, o qual dispõe, em seu art. 1º, que as ações contraa Fazenda Pública Estadual prescrevem no prazo de cinco anos, contados da data do evento danoso. - Cumpreao ente fazendário, em decorrência do rompimento de barragem, indenizar as vítimas do evento danoso,provocado por ato omissivo da administração, uma vez que, cabe ao Estado, o dever de conservar suas obrase prestar assistência integral aos vitimados. - O fato de o Estado pagar indenização, em situação emergencial,para vítima de inundação por rompimento de barragem, não impede que o beneficiário venha a pleitear opagamento complementar de danos em juízo, mormente quando inexiste nos autos documento atestando aabdicação de direitos por parte da autora. (TJPB - AC 200.2007.013495-8/001). - O destinatário das provas é ojulgador do feito, incumbindo-lhe, inclusive, julgar improcedente o pedido alusivo aos danos materiais, quando asprovas carreadas não confirmam o direito do autor. - A indenização por dano moral deve representar para a vítimauma satisfação capaz de amenizar, de alguma forma, o sofrimento impingido, devendo ser o quantum arbitradocom prudência. - Consoante posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nas demandas sobre responsabili-dade civil do Estado, havendo condenação da Fazenda Pública, os juros de mora serão devidos a partir do eventodanoso, na margem de 0,5% (meio por cento) ao mês. - O Superior Tribunal de Justiça sumulou entendimento,segundo o qual a correção monetária da quantia indenizatória incidirá a partir do arbitramento. - Não se configurasucumbência recíproca quando uma das partes decai em parte mínima do pedido, conforme preceitua oparágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a prejudicial, nomérito, prover parcialmente o recurso.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 031.2012.000890-4/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio RamalhoJúnior - IMPETRANTE: Antônio Jackson de Araújo Santos - PACIENTE: Hermes Antônio da Silva Costa -IMPETRADO: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel - HABEAS CORPUS. Prisão preventiva.Ausência de fundamentação. Inocorrência. Inépcia da inicial. Não verificação. Excesso de prazo. Inexistência.Constrangimento ilegal afastado. Denegação da ordem. Estando satisfeitos os requisitos do art. 41 do CPP, nãohá que ser acolhida a alegação de inépcia; Devidamente fundamentado o decreto de prisão preventiva, nostermos do arts. 312 e 313 do CPP, não merece guarida a alegação de nulidade; O prazo para a conclusão dainstrução criminal deve ser aferido à luz das circunstâncias do caso concreto, num juízo de razoabilidade, poissomente a demora injustificada está apta a atribuir à prisão o atributo do constrangimento ilegal. ACORDA aCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem de HabeasCorpus, nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 098.2010.002214-8/002) - RELATOR: Desembargador Luiz SilvioRamalho Júnior - APELANTE: Edgley Silva Costa - ADVOGADO: Félix Araújo Filho - APELADO: JustiçaPública - PENAL E PROCESSUAL PENAL. Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado. Dosimetria dapena. Fundamentação insuficiente. Circunstâncias judiciais. Redimensionamento da pena-base. Circunstân-cia atenuante da confissão. Consideração em patamar razoável. Pretendido regime aberto para cumprimentode pena privativa de liberdade. Impossibilidade. Regime semiaberto. Cabimento. Provimento parcial daapelação. Havendo fundamentação insuficiente na análise das circunstâncias judiciais, a pena-base deve serredimensionada, tornando àquelas circunstâncias favoráveis ao réu. A redução da reprimenda em 06 (seis)meses, pela incidência da atenuante de confissão espontânea, mostra-se razoável. Tendo a reprimenda finalpermanecido acima de 04 (quatro) anos, mas aquém de 08 (oito) anos de reclusão, não sendo o acusadoreincidente e sendo as circunstâncias judiciais favoráveis, em sua maioria, o regime adequado à espécie, decumprimento de pena, é o semiaberto. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em dar provimento parcial à apelação, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com oparecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

DESAFORAMENTO: (PROCESSO Nº 088.1996.000.052-4/003) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio RamalhoJúnior. - REQUERENTE: Ministério Público Estadual - REQUERIDO: Agnaldo Benevides Carneiro - ADVOGADO:Rogério Lara - PROCESSUAL PENAL. Desaforamento. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Dúvida quanto àimparcialidade dos jurados. Demonstração de fatos concretos. Réu de alta periculosidade. Criminoso temido pelaregião. Pedido para julgamento na Capital. Desnecessidade. Comarca mais próxima com júri imparcial. Deferi-

mento em parte. Resta demonstrada a necessidade do desaforamento para que o réu seja julgado em outracomarca, em razão do temor causado por ele na população daquela região, por se tratar de sujeito de altapericulosidade. Desnecessário o julgamento na Capital, havendo comarca mais próxima capaz de julgar o réucom imparcialidade. Deferimento parcial. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em deferir, em parte, o pedido de desaforamento, nos termos do voto do Relator e em harmoniacom o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Des. Arnóbio Alves T eodósio

HABEAS CORPUS Nº 025.2011.006170-9/002 – 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: O Exmo. Des. ArnóbioAlves Teodósio. IMPETRANTE: Michel Pereira Barreiro. PACIENTE: Wigner Leite dos Anjos. HABEAS CORPUS.TORTURA QUALIFICADA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FRAUDE PROCESSUAL. Artigo 1º, II, parágrafos3º e 4º, I, da Lei nº 9.455/1997, e artigos 288 e 347, parágrafo único, ambos do Código Penal. Prisão preventiva.Ausência de fundamentação e de motivação a respaldar a medida extrema. Alegação inverossímil. Decisãodevidamente justificada. Presença dos pressupostos e requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP. Constrangimen-to ilegal não evidenciado. Ordem denegada. - In casu, não há falar em falta de fundamentação e/ou ausência demotivação para a manutenção da prisão preventiva, pois, presentes prova da materialidade e indícios suficien-tes de autoria, bem como decretada com substrato em dados e reclamos objetivos do caso, impondo-se,notadamente, em favor da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, estando, assim, em plenasintonia com os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. - Ademais, não se pode olvidar que, em temade decretação de prisão preventiva, cabe ao prudente arbítrio do Juiz de primeiro grau avaliar a imprescindibili-dade da medida, devendo-se dar-lhe crédito, vez que está mais próximo dos fatos e tem condições de melhorsentir a necessidade da custódia cautelar. Vistos, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acimaidentificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, emconhecer e DENEGAR A ORDEM IMPETRADA.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 037.2011.003580-7/001 – 5ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: O Exmo. Des.Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Marcel Francisco Teodoro. ADVOGADO: Antônio Jucélio Amâncio Queiroga.APELADA: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. Art. 157, § 2º, incisos I e II, doCódigo Penal. Pleito de desclassificação para a forma tentada. Inadmissibilidade. Recuperação, no dia seguinte,da coisa subtraída, que não afasta a consumação do delito. Aplicação da pena justa. Compensação entre acircunstância atenuante da confissão e as majorantes de emprego de arma e de concurso de pessoas. Impos-sibilidade. Negado provimento. - Descabida a desclassificação do roubo consumado para a sua forma tentada,uma vez que o apelante e o co-réu percorreram todo o iter criminis, da cogitação à execução do crime. - Ademais,evidenciam os autos que o réu teve a posse pacífica do veículo subtraído, tanto assim que somente foi presoe a res recuperada no dia seguinte, sem que houvesse perseguição contínua e visual a partir da subtração, o quese mostra suficiente para reconhecer o crime de roubo qualificado consumado e não tentado. - Incabível acompensação entre atenuante e causa especial de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, do CP, postopertecerem a fases diversas do cálculo da pena: a primeira está prevista na Parte Geral do CP, precisamente emseu art. 65, enquanto esta consta da Parte Especial do mesmo diploma legal. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTOR-SÃO QUALIFICADA. Art. 158, § 1º, do Estatuto Penal Repressivo. Absolvição. Falta de provas. Improcedência.Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para a forma tentada. Impossibilidade. Consumaçãocomprovada. Dosimetria da pena. Bis in idem. Aplicação da majorante do concurso de pessoas, já incidente nadosimetria do crime de roubo. Inocorrência. Desprovimento do apelo. - À toda evidência, não se pode falar emausência de provas a justificar a condenação, mormente porque, do exame de tudo o que foi trazido aos autos,sobressai que o delito efetivamente foi praticado pelo apelante, tratando-se de extorsão majorada, na medida emque o recorrente e o outro denunciado exigiram da vítima o pagamento de dinheiro para que devolvessem o objetoroubado, sob pena de atearem fogo no mesmo, e, ainda, quando o ameaçaram de morte, caso ele avisasse àpolícia. - Não se exige, para configuração do tipo penal, a obtenção da vantagem econômica indevida, que, naverdade, caracteriza o exaurimento da ação criminosa, sendo suficiente a intenção. - Improcede a alegação deocorrência de bis in idem na aplicação da causa de aumento do concurso de pessoas, quando do cálculo da penada extorsão, por já ter incidido esta majorante na dosimetria do crime de roubo, posto tratarem-se de delitosautônomos e praticados em momentos diferentes. Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelaçãocriminal. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, em conhecer e NEGARPROVIMENTO AO APELO, em harmonia com o parecer ministerial.

AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 999.2012.000883-7/001 – Vara das Execuções Penais da Comarca da Capital.RELATOR.: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio. AGRAVANTE: Ministério Público Estadual. AGRAVADO:Gileno de Gouveia Carício Filho. DEFENSORA PÚBLICA: Ryveka Campos Martins Bronzeado. AGRAVO EMEXECUÇÃO. Transferência de apenado de presídio de segurança máxima para presídio regional. Irresignaçãoministerial. Condenação por latrocínio à pena de 21 anos de reclusão em regime fechado. Preso de altapericulosidade que também responde a ações penais nos Estados da Bahia e de Sergipe. Ausência de direitosubjetivo. Prevalência da segurança pública em detrimento da ressocialização do segregado. Provimento doagravo. - Embora ao apenado, ora agravado, seja assegurado o direito, em tese, de permanecer preso perto deonde residem seus familiares, o preceito do art. 103 da LEP não é norma absoluta, sendo possível que osentenciado permaneça segregado em estabelecimento prisional em local diverso, desde que a situação reco-mende. Isso porque o processo de ressocialização não se sobrepõe ao interesse coletivo de segurança pública.- Autorizar a transferência do apenado da penitenciária onde se encontra atualmente, estabelecimento desegurança máxima (Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes - PB1), para um presídiode segurança inferior, como é o Presídio Regional de Sapé, indicado na decisão agravada, é, no mínimo, medidatemerária sob a ótica da segurança pública, na medida que o apenado é preso de alta periculosidade, com longapena a cumprir - 21 anos de reclusão em regime fechado pela prática de latrocínio -, além de os autos noticiaremque ele responde a ações penais nos Estados da Bahia e de Sergipe, neste por tráfico de drogas. Vistos,relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao agravo em execução, em harmoniacom o parecer ministerial.

PAUTAS DE JULGAMENT O DO TRIBUNAL PLENO

SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 10/OUTUBRO/2012. A TER INÍCIO ÀS 14H: 00MIN

RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - 1º- Mandado de Segurança nº999.2012.000400-0/001. Impetrante: Francisco de Assis Alves. (Adv. Canuto Fernandes BarretoNeto).Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador GeralGILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Diretor da CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. COTA:NA SESSÃO DO DIA 15.08.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA:NA SESSÃO DO DIA 29.08.2012: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA ‘AD CAUSAM’’ DO GOVERNADOR DO ESTADO, COM A SUBSQUENTE DENEGA-ÇÃO DA SEGURANÇA, SEGUIDO DO VOTO DO DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA; E DOVOTO DO DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO, TAMBEM ACOLHENDO A PRELIMI-NAR, COM A DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA EM RELAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO E SUBSE-QUENTE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, PEDIU VISTA O DES. JOSE RICARDOPORTO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTETAÇÃO ORAL O BEL. WLADIMIR ROMANIUC NETO, PRO-CURADOR GERAL ADJUNTO DO ESTADO DA PARAÍBA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.09.2012: “ADIA-DO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2012:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

RELATORA: EXMA. SRA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (JUÍZA CONVOCADA, À ÉPOCA, PARA SUBS-TITUIR A EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO D. FERREIRA) - 2º- Mandado deSegurança nº 999.2011.000900-1/001. Impetrante: Maria da Conceição Maciel Remígio. (Advs. Miguel Moura LinsSilva e outros). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. DanielSebadelhe Aranha e outros); 2º - Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Interessado:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA.COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.07.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.08.2012: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃODO DIA 15.08.2012: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.08.2012:“ADIADO A REQUERIMENTO DO BEL. EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA, CONSULTOR JURÍDICO DOTRIBUNAL DE CONTAS”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.09.2012: “DEPOIS DO VOTO DA RELATORA DENE-GANDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA POR ANTECIPAÇÃO O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGACOUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2012: “O AUTOR DO PEDIDO DEVISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - 3º- Mandado de Segurançanº 999.2011.001074-4/001. Impetrante: José Severino dos Santos Filho. (Adv. Edivaldo Clemente da Costa).Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.09.2012:“REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA APRE-CIAR E JULGAR A MATÉRIA. NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA,SEGUIDO DO VOTO DO DES. JOSÉ RICARDO PORTO; E DO VOTO DO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHARAMOS A DENEGANDO, PEDIU VISTA O DR. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NASESSÃO DO DIA 26.09.2012: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.



RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO - REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIORAMALHO JÚNIOR - 4º- Ação Penal nº 999.2008.000210-1/001. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba.Réu: Inácio Roberto de Lira Campos, Prefeito Constitucional do Município de Cacimba de Areia. (Advs. ThiagoLeite Ferreira e outro). COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.05.2012: “ADIADO, NA FORMA REGIMENTAL, PARA ASESSÃO DO DIA 20-06-2012, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR, QUE SE ENCONTRA EMGOZO DE SUAS FÉRIAS REGULARES, COM NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUSIVE EXPEDIÇÃO DECARTA DE ORDEM AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PATOS, A FIM DE SER CIENTIFICADO O RÉUDA NOVA DATA APRAZADA PARA O JULGAMENTO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 20.06.2012: “ADIADO PORINDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2012: “ADIADO, A PEDIDO DO PATRONO DODENUNCIADO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.07.2012: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADADO REVISOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.08.2012: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA,PARA SESSÃO DO DIA 29-08-2012, EM VIRTUDE DAS FÉRIAS REGULARES DE SEU RELATOR”. COTA: NASESSÃO DO DIA 29.08.2012: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DEFÉRIAS REGULARES, PARA A SESSÃO DO DIA 10-10-2012”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA - REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO - 5º- Revisão Criminal nº 200.2008.032699-0/005. Requerente: Ramone Tavares de Souza.(Advs. Bóris Trindade e outros). Requerida: Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.07.2012: “ADIADOPOR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 18.07.2012: “ADIADO, A REQUERIMENTO DOPATRONO DO REQUERENTE”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 01.08.2012: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADODA HORA, PARA SESSÃO DO DIA 29-08-2012, EM VIRTUDE DAS FÉRIAS REGULARES DE SEU REVISOR”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.08.2012: “ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 10-10-2012, EM FACE DO GOZODE FÉRIAS REGULARES DO REVISOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO - 6º- Notícia Crime nº 999.2011.000503-3/001.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Roberto Florentino Pessoa, Prefeito Constituci-onal do Município de Santa Cecília. (Advs. Jailson Lucena da Silva e Lidyane Pereira Silva). COTA: NA SESSÃODO DIA 01.08.2012: “ADIADO, A PEDIDO DA DEFESA DO NOTICIADO, PARA A SESSÃO DO DIA 29-08-2012”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.08.2012: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EMGOZO DE FÉRIAS REGULARES, PARA A SESSÃO DO DIA 10-10-2012”.

RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBS-TITUIR O EXMO. SR. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO) - 7º- Embargos de Declaração opostos àdecisão proferida nos autos dos Embargos Infringentes nº 200.1996.017106-0/002. Embargante: ÂngelaMaria Cavalcanti Monteiro. (Advs. Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho e Aluísio José de OliveiraMonteiro). Embargado: M. Ramos Construções Ltda. (Advs. Davi Tavares Viana e outros). COTA: NASESSÃO DO DIA 15.08.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA:NA SESSÃO DO DIA 29.08.2012: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR, PARA A SESSÃO DO DIA26-09-2012”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADADO RELATOR.” 7º A - Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos dos EmbargosInfringentes nº 200.1999.035577-4/001. Embargante: Ângela Maria Cavalcanti Monteiro. (Advs. ValdisioVasconcelos de Lacerda Filho e Aluísio José de Oliveira Monteiro). Embargado: M. Ramos ConstruçõesLtda. (Advs. Davi Tavares Viana e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2012: “ADIADO, EM FACEDA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (PRESIDENTE) - 8º- Agravo Interno nº200.2011.017306-5/001. Agravantes: 1º - Município de Tacima. (Advs. Manolys Marcelino Passeret de Silans eMariana Petit Horácio de Brito); 2º - Municípios de Tavares, Remígio, Ibiara, Boa Ventura, Riacho dos Cavalos.(Advs. Rafael Lucena E. de Brito e outros); 3º - Município de Pocinhos. (Advs. João Souza S. Junior e ThiagoGiullio de Sales Germoglio). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA: NASESSÃO DO DIA 01.08.2012: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA15.08.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA29.08.2012: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.09.2012: “ADIADO EMFACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊN-CIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (PRESIDENTE) - 9º- Agravo Interno nº200.2010.000606-9/001. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA AMBLARD.Agravada: Maria do Socorro da Silva. (Advs. Francisco de Andrade C. Neto e outro). COTA: NA SESSÃO DO DIA01.08.2012: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 15.08.2012:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.08.2012:“ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.09.2012: “ADIADO EM FACE DOADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTI-FICADA DO RELATOR.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (PRESIDENTE) - 10º- Agravo Interno nº200.2010.046295-7/001. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA AMBLARD.Agravado: Teresa Cristina Gomes da Silva. (Advs. Francisco Andrade Carneiro Neto e outro). COTA: NASESSÃO DO DIA 01.08.2012: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA15.08.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA29.08.2012: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.09.2012: “ADIADO EMFACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊN-CIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃOLIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA) -11º-Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.001047-0/001. Embargante: Soraia Cristiane Costa. (Advs. Renata Pessoa Donato e outros). Embargado: Exmo. Sr.Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. COTA: NA SESSÃO DO DIA 15.08.2012: “ADIADO, PORINDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 29.08.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIAJUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.09.2012: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADODA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2012: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DORELATOR.” RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - 12º- Mandadode Segurança nº 999.2012.000572-6/001. Impetrante: Maria Marluce da Silva. (Adv. Hamilton Costa). Impetra-dos: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Adjunto WLADIMIRROMANIUC NETO; 2º - Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Luiz Felipe Lima Linse outros). Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDAFILHO. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.09.2012: “ADIADO EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NASESSÃO DO DIA 26.09.2012: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (PRESIDENTE) - 13º- Agravo Internonos autos do Pedido de Suspensão Liminar nº 058.2011.000008-8/001. Agravante: Erilson Cláudio Rodrigues.(Advs. Ednaldo Ribeiro da Silva e outro). Agravado: Município de Marcação, representado por seu PrefeitoConstitucional. (Advs. Fábio Brito Ferreira). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2012: “ADIADO, EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - 14º- Agravo Interno nos autosdo Mandado de Segurança nº 999.2012.000950-4/001. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador DERALDINO ALVES DE ARAÚJO FILHO. Agravado: Rogério de Souza Tavares. (Advs. SharmillaElpídio de Siqueira e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2012: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - 15º- Mandado de Segurança nº999.2011.001025-6/001. Impetrante: Daniella Velloso Borges Ribeiro e outros. (Advs. Yuri Paulino de Miranda eoutro). Impetrado: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba. (Adv. João Cyrillo Neto).Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Adjunto WLADIMIR ROMANIUC NETO.Obs.: Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira averbaram suspeição (fls. 235 e 245). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte finaldo R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2012: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - 16º- Ação Direta de Inconstituci-onalidade (pedido de medida cautelar) nº 999.2012.000701-1/001. Requerente: Sindicato dos Concessionários eDistribuidores de Veículos do Estado da Paraíba – SINCODIV-PB. (Adv. Fabrício Montenegro de Morais). Reque-rido: Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2012: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODOSIO - 17º- Notícia Crime nº 999.2011.000930-8/001.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: José Francisco Régis, Prefeito Constitucional doMunicípio de Cabedelo.(Adv. Sólon Henriques de Sá e Benevides, Walter de Agra Júnior e outros). COTA: NASESSÃO DO DIA 26.09.2012: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA - 18º- Notícia Crime nº 999.2011.001132-0/001.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Antônio Gomes da Silva, Prefeito Constitucionaldo Município de Mari. (Adv. Nilton Nobel Sobreira Vita). COTA: NA SESSÃO DO DIA 26.09.2012: “ADIADO, APEDIDO DO PATRONO DO NOTICIADO”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (PRESIDENTE) - 19º- Agravo Internoopostos à decisão que julgou prejudicado o recurso extraordinário interposto nos autos da Apelação Cível nº037.2010.003398-6/001. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA AMBLARD.Agravado: Edgelson Batista de Andrade e outro. (Adv. Lincon Bezerra de Abrantes).

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (PRESIDENTE) - 20º- Agravo Internoopostos à decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto nos autos da Apelação Cível nº200.2010.023713-6/001. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA AMBLARD.Agravada: Maria Erenilda Trindade Guimarães. (Advs. Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro).

RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES - 21º- Agravo Interno nos autos doMandado de Segurança nº 999.2012.000986-8/001. Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Advs. José Edgard daCunha Bueno Filho e outra). Agravado: Desembargador Relator da Apelação 200.2007.011060-2/003.

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO - 22º- Embargos de Decla-ração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2010.000784-1/001. Embargante:Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega). Embargado: Flávio Teixeira dePaula. (Defensor Público: Élson Pessoa de Carvalho).

RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES - 23º- Mandado de Segurança nº999.2012.000112-1/001. Impetrante: Elza da Cunha Melo Ferreira Ramos. (Adv. Juarez Chaves de AzevedoJúnior). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba; 2º - Exma. Srª. Secretária de Estado daAdministração da Paraíba. (Advs. Alcides Magalhães de Souza e outro); 3º - Exmo. Sr. Presidente da PBPREV– Paraíba Previdência. (Advs. Daniel Sebadelhe Aranha e Luiz Felipe Lima Lins). Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES.

RELATORA: EXMA. SRA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (JUÍZA CONVOCADA PARA SUBSTITUIR OEXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) - 24º- Mandado de Segurança nº 999.2012.000228-5/001. Impetrante: Jonas Amaral Gomes. (Adv. Estevam Martins da Costa Netto). Impetrados: 1º - Exmo. Sr.Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Adjunto WLADIMIR ROMANIUC NETO; 2º- Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da Paraíba. (Advs. George Nóbrega Coutinho e outro).Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA - 25º- Mandado de Segurança nº999.2012.000545-2/001. Impetrante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral JOSÉVANDALBERTO DE CARVALHO. (Advs. Mayara Araújo dos Santos e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Litisconsortes passivos necessários: 1º - Otávio Teixeira deCarvalho Neto, Carlos Frederico de Araújo Teixeira de Carvalho, Suzete Silveira Forte Barbosa, José WalterForte Filho e Leonardo Silveira Forte. (Adv. Daniel Galvão Forte); 2º - Construtora Hema Ltda. (Adv. Danilo deSousa Mota); 3º - Hilton Moreno Marinho, por sua inventariante Gerusa Marinho da Cunha Cavalcanti. (Advs. JoséEdisio Simões Souto). Obs.: Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos,José Ricardo Porto e Saulo Henriques de Sá e Benevides averbaram suspeição (fls. 927v., 932 e 937). (art. 183,§ 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).

RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - 26º- Ação Direta de Inconstitucionalidadenº 999.2011.000732-8/001. Requerente: Prefeito Constitucional do Município de Paulista. (Adv. João da Mata deSousa Filho, Johnson Gonçalves de Abrantes e outros). Requerida: Câmara Municipal de Paulista.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA - 27º- Ação Direta de Inconstitucionalidade (pedido de medidacautelar) nº 999.2012.000549-4/001. Requerente: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Requerida: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - 28º- Notícia Crime nº 999.2012.000682-3/001.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Josival Júnior de Souza, Prefeito Constitucionaldo Município de Bayeux. (Advs. Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato); 2º - Evilson Carlos de Oliveira Braz.(Adv. em causa própria); 3º - Eduardo Henrique Farias da Costa. (Advs. Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato).

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA - REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DEOLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO)- 29º- Ação Penal nº 999.2009.001007-8/001. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Assistente deAcusação: Kalina Lígia Neres Diniz Sousa. (Adv. Rinaldo Barbosa de Melo). Réu: José Ferreira da Silva, PrefeitoConstitucional do Município de São Domingos do Cariri. (Advs. Newton Nobel Sobreira Vita e Fábio Brito Ferreira).Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior averbou suspeição (fls. 289). (art.183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR - REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO - 30º- Revisão Criminal nº 004.2007.000708-5/002. Requerente: José Carlos Ferreira Silva.(Advs. Altamar Cardoso da Silva e Sandro Vasconcelos Lins de Barros).

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO - 31º- Revisão Criminal nº 033.2007.757011-8/002. Requerente: Severino dos Ramos dos AnjosPascoal. (Advs. Joallyson Guedes Resende e outro).

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO - 32º- Revisão Criminal nº 002.2008.000156-9/002. Requerente: Naudvanio Ferreira da Silva. (Advª.Maria Elsa Alves Barbosa).

RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR OEXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO) - 33º- Queixa Crime nº 999.2011.000559-5/001. Quere-lante: Vitório Roberto de Souza Santos. (Adv. Alberto Batista de Lima). Querelado: Denilton Guedes Alves,Prefeito Constitucional do Município de Tenório. (Advs. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar e outro).

20ª SESSÃO ADMINISTRATIVA. DIA: 10/OUTUBRO/2012. A TER INÍCIO ÀS 09H: 00MIN

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 1º- PROCESSO ADMINIS-TRATIVO DISCIPLINAR nº 999.2008.000705-0/001. INDICIADO: Exmo. Sr. Dr. Bartolomeu Correia Lima Filho,Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. (Advs. Alexei Ramos de Amorim, Alcindor deOliveira Villarim e outros). Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (fls. 50-vol. I) e SauloHenriques de Sá e Benevides averbaram suspeição (fls. 679-vol.III). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 12.09.2012: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, PELODES. RELATOR, ATENDENDO, PARCIALMENTE, PEDIDO DO MAGISTTRADO”. COTA: NA SESSÃO ADMINIS-TRATIVA DO DIA 26.09.2012: “ADIADO PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DESIGNADAPARA O DIA 01-10-2012, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 14 (CATORZE) HORAS, FICANDO DESDE JÁINTIMADO O BEL. ALEXEI RAMOS DE AMORIM, TENDO O INDICIADO, DR. BARTOLOMEU CORREIA LIMAFILHO, SIDO CIENTIFICADO, POR CARTA DE ORDEM, DA SESSÃO PARA HOJE DESIGNADA’”.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA (VICE-PRESIDENTE) 2º- EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO CÍVEL nº 200.2002.375730-1/003. Excipiente:COSAN – Combustíveis e Lubrificantes S/A, atual denominação de Esso Brasileira de Petróleo Limitada. (Advs.Décio Freire e outros). Excepta: Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS (PRESIDENTE). 3º- REPRESENTAÇÃOnº 999.2005.000422-8/001. Representante: Ministério Público Estadual. Representado: Município de São José doSabugi, representado por seu Prefeito Constitucional. (Adv. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar). Interessado: MinistérioPúblico do Trabalho.

PAUTA DE JULGAMENT O DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

DIA 09 DE OUTUBRO DE 2012. INÍCIO DA SESSÃO: 09: 00 HORAS

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 01 – Agravo Instrumento nº. 017.2012.000326-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante: Maria de Fátima Araújo Soares. Advogado(s):Rogério Magnus Varela Gonçalves, Felipe Negreiros e outros. Agravado: Nobson Pedro de Almeida. Advogado(s):José Wallison Pinto de Azevedo. Cota: Sessão do dia 02.10.2012: Adiado por indicação do Relator.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. 02 – Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 200.2011.028234-6/001. Oriundo da 3ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorAlexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Herick Marques da Silva. Advogado(s): Andrezza G. Medeiros CostaLima e Enio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota:Sessão do dia 02.10.2012: Adiado por indicação do Relator.


RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 03 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.039126-1/001. Oriundo da 6ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexan-dre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Alan Jones Monteiro de Lima. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outros.Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: Sessão do Dia 17.09.2012 –Adiado por indicação do relator. Cota: Sessão do dia 02.10.2012: Adiado por indicação do Relator.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 04 – Apelação Cível nº. 200.2008.021783-5/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante: TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado: Orlandino RodriguesLeite. Advogado(s): Alexander Jerônimo Rodrigues Leite e outra. Cota: Sessão do Dia 28.08.2012 – Adiado porindicação do relator. Cota: Sessão do Dia 17.09.2012 – Adiado por indicação do relator. Cota: Sessão do dia02.10.2012: Adiado por indicação do Relator.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 05 – Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 200.2010.043741-3/001. Oriundo da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorTadeu Almeida Guedes. 2º Apelante: PBPREV – Previdência Paraíba. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújoe outros. Apelado: Julliemerson Guedes Morais. Advogado(s): Hélio Eduardo Silva Maia. Remetente: Juízo deDireito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: Sessão do dia 02.10.2012: Adiado porindicação do Relator.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 06 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.036411-0/002. Oriundo da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seuProcurador Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado: João de Paiva Filho. Advogado(s): Andrezza G. MedeirosCosta Lima e outro. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota:Sessão do dia 02.10.2012: Adiado por indicação do Relator.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 07 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.025128-3/001. Oriundo da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seuprocurador Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado: Fabiano Oliveira Tavares. Advogado(s): Verônica Mod’AnneOliveira dos Santos. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: Sessão dodia 02.10.2012: Adiado por indicação do Relator.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 08 – Agravo Interno nº. 200.2010.013925-8/002.Oriundo da 5.ª Vara da Fazenda Pública da Capital Agravante: Presidente da Comissão do Concurso Público paraSecretaria de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba. Advogado(s): Camila Amblard.Agravado: Márcio Graz Tenorio da Silva Advogado(s): Mauro Rocha Guedes. Cota: Sessão do Dia 18.09.2012 –Adiado por indicação do relator Cota: Sessão do dia 02.10.2012: Adiado por indicação do Relator.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS 09 – Apelação Cível nº. 010.2010.000598-1/001. Oriundo da Comarca de Brejo do Cruz.Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Apelado: Isaac FerreiraAlves. Defensor Público: Carlos Roberto Barbosa. COTA: SESSÃO DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2012:ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. Cota: Sessão do dia 18.09.2012: Adiado por indicação do Relator.Cota: Sessão do dia 02.10.2012: Adiado por indicação do Relator.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 10 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.040468-4/001. Oriundo da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexan-dre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Jason Azevedo Júnior. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e outros.Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Cota: Sessão do dia 18.09.2012: Adiadopor indicação do Relator. Cota: Sessão do dia 02.10.2012: Adiado por indicação do Relator.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 11 – Agravo Instrumento nº. 200.2011.037655-1/002. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Agravado: Gabriel Vieira Valores. Advogado(s): José FranciscoXavier. Cota: Sessão do dia 18.09.2012: Adiado por indicação do Relator. Cota: Sessão do dia 02.10.2012:Adiado por indicação do Relator.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 12 – Agravo Interno nº. 200.2010.042323-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdên-cia, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha. Advogado(s): Luiz Felipe Lima Lins. Agravado:Tiago de Souza Barros. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 13 – Agravo Interno nº. 037.2009.002602-4/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante: SISPUN – Sindicato dos Servidores Público deNazarezinho PB. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira. Agravado: IPRESMUN – Instituto Previdência dosServidores Município de Nazarezinho PB. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 14 – Embargos de Declaração nº. 055.2011.000376-5/001. Oriundo da Comarca de Remígio. Embargante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): SamuelMarques Custódio de Albuquerque e outros. Embargado: Cícero Martins Pereira da Silva. Advogado(s): Rosenode Lima Sousa.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 15 – Embargos de Declaração nº. 200.2010.029846-8/002. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Aymoré Crédito, Financiamento eInvestimentos S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Embargado: Maurílio Araújo do Nascimento.Advogado(s): Victor Hugo Soares Barreira.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 16 – Embargos de Declaração nº. 200.2010.036473-2/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: PBPREV – Previdência dosServidores do Estado da Paraíba. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha, Luiz Felipe Lima Lins e outros. 1ºEmbargado: José Flávio Jovelino de Moura. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto. 2º Embargado: Estado daParaíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 17 – Agravo Instrumento nº. 200.2012.062842-1/001. Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Agravante: Petronilo Ananias Moreirade Lucena. Advogado(s): Walbia Imperiano Gomes e Carlos Magno dos Santos. Agravado: Lúcia Maria dosSantos. Advogado(s): Adílson de Queiróz Coutinho Filho.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Agravo Instrumento nº. 013.2012.000962-9/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante: José Aírton Silva. Advogado(s): Edilza BatistaSoares. Agravado: Terezinha Ferreira da Silva. Advogado(s): Lilian Tatiana Bandeira Crispim.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 19 – Agravo Instrumento nº. 200.2009.025840-7/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):Antônio Braz da Silva e outr os. Agravado: José Olímpio da Costa Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silvae outros.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 20 – Agravo Instrumento nº. 001.2012.015464-4/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Josecléia Edna Dutra Araújo.Advogado(s): Luiz Guedes Pinheiro. Agravado: Tim Nordeste Telecomunicações S/A.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 21 – Agravo Instrumento nº. 030.2012.000876-5/001. Oriundo da Comarca de Pombal. Agravante: Tambaí Motor e Peças Ltda. Advogado(s): Mário EugênioZenaide Cavalcanti e outros. Agravado: Eder Almeida Nóbrega. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas e outros.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 22 – Agravo Instrumento nº.073.2010.005209-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Município de Cabedelo,representado por seu Procurador Geral Adjunto Carlos Eduardo dos Santos Farias. Agravado: Edvaldo C. FreireJúnior e outros. Advogado(s): José Olavo C. Rodrigues.

RELATOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. 23 – Agravo Instrumento nº.200.2012.097494-0/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: AlecsandroAraújo Medeiros, José Saleme Cavalcanti de Arruda Júnior e outros. Advogado(s): Lucas Ramalho de Araújo eoutra. Agravado: Estado da Paraíba representado por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO.24 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.035788-2/001. Oriundo da 3ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Paulo Rubens da Silva. Advogado(s): Enio Silva do

Nascimento e outros. 2º Apelante: PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu presidente. Advogado(s):Onildo Veloso Júnior. Apelados: Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO. 25– Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.017586-2/001. Oriundo da 6ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Sérgio de Melo Chaves. Advogado(s): AlcidesBarreto Brito Neto. 2º Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina VieiraCesário. 3º Apelante: PBPREV Paraíba Previdência, representado por seu presidente. Advogado(s): LuizFelipe Lima Lins e outros. Apelados: Os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.JOÃO BATISTA BARBOSA.26 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 001.2010.022450-8/001. Oriundo da 1ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande . Apelante: IPSEM – Instituto de Previdência Social dosServidores Públicos Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Alba Lúcia Diniz de Oliveira e outros. Apelado:Geraldo Marinho. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira. Recorrente: Geraldo Marinho. Advogado(s): Antônio dePádua Pereira. Recorrido: IPSEM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais deCampina Grande. Advogado(s): Alba Lúcia Diniz de Oliveira e outros.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. JUIZ CONVOCADO DR.JOÃO BATISTA BARBOSA.27 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 033.2009.002141-2/001. Oriundo da 4ªVara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro eoutros. Apelado: Maria Sueli Roque da Silva e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandim. Recorrente: Maria SueliRoque da Silva e outros. Advogado(s): Marcos Reis Gandim. Recorrido: Federal de Seguros S/A . Advogado(s):Rosângela Dias Guerreiro e outros.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO.28 – Apelação Cível nº. 200.2008.022675-2/001. Oriundo da 1ª Vara DE ExecutivosFiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Leonardo VenturaMaciel. Apelado: Liedo Antônio Miranda Chaves. Advogado(s): André Ferraz de Moura.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO.29 – Apelação Cível nº. 033.2010.001974-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca deSanta Rita. Apelante: Evani Monteiro do Nascimento, Kelly Cristiane Monteiro do Nascimento e Jeann KeillerMonteiro do Nascimento. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra. Apelado: Cia de Seguros Aliança do Brasil.Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho, Milena Neves Augusto e outros .

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 30 – Apelação Cível nº 001.2009.020774-5/002. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca deCampina Grande. Apelante: Jansen Araújo Arruda. Advogado(s): Veruska Maciel Cavalcante e Osmário MedeirosFerreira. Apelado: Fernanda Alice Aquino Ramos. Advogado(s): Brunna Gizelli Bezerra Ferreira.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 31 – Apelação Cível nº 200.2004.017510-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante: Unimed – João Pessoa, Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): MarceloWeick Pogliese, Leidson Flamarion Torres Matos e outros. Apelado: Ministério Público Estadual e Procon JoãoPessoa – Sistema de defesa do Consumidor.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 32 – Apelação Cível nº 049.2010.000009-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Uiraúna.Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio deAlbuquerque e outros. Apelado: Daniel Pereira Bezerra. Advogado(s): Ricelho Fernandes de Andrade.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 33 – Apelação Cível nº 018.2010.000271-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Fábio Meireles Fernandes daCosta e outros. Apelado: Josefa de Oliveira Barbosa. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção.RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 34 – Apelação Cível nº 025.2010.004375-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante: Carlos Alexandre Araújo - ME. Advogado(s): Francisco de Assis Camboim. Apelado: Telerio Distribui-dora de Equipamentos Eletrônicos Ltda. Advogado(s): Amanda Eudésio de Carvalho Frazão, Leonardo AntônioCorreia Lima e outros.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 35 – Apelação Cível nº 888.2004.007956-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante: A Fazenda Curral Picado, representado por seu Proprietário Newton Massa Montenegro. Advogado(s):Rômulo Araújo Montenegro. Apelado: Cícero Galdino Ribeiro. Advogado(s): Juliana Érika Pessoa de Araújo.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 36 – Apelação Cível nº 015.2011.000229-0/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.Apelante: Maria Dionnê Leite. Advogado(s): Cícero José da Silva e Manoel Miguel Sobrinho. Apelado: Municípiode Conceição, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 37 – Apelação Cível nº 003.2009.000009-6/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Apelante: Município de Juarez Távora, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Diogo Maia Mariz e outros.Apelado: Joselita Freires da Silva Barros, Cleonice Paulo Marques. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 38 – Apelação Cível nº 200.2010.028064-9/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante: Metlife – Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A. Advogado(s): Tânia Vainsen-cher e outros. Apelado: Terezinha Alves Andrade de Moura. Advogado(s): Rúbio Thalles Andrade de Moura.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 39 – Apelação Cível nº 200.2009.014859-0/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Márcio Meira GomesJúnior e outros. Apelado: Aldacir Tavares da Cunha Rego e Josias da Cunha Rego Neto. Advogado(s): LuísaNascimento Correia Lima.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 40 – Apelação Cível nº 200.2010.028413-8/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante: Luzinete Bezerra da Silva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelado: Cagepa – Cia deÁgua e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): José Marcos O. dos Santos, Fábio Andrade Medeiros e outros.RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 41 – Apelação Cível nº 018.2009.001714-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.1º Apelante: Antônio Junio de Araújo Alexandre. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e outro. 2º Apelante:Município de Guarabira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Fábio Meireles Fernandes da Costa, JoséAnchieta dos Santos e outros. Apelados: Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 42 – Apelação Cível nº 200.2006.038315-1/001. Oriundo da 1º Vara Regional de Mangabeira daComarca da Capital. Apelante: M J Construtora Ltda. Advogado(s): Evandro Nunes de Souza. Apelado: Francis-co Gomes Neto. Advogado(s): Ítalo Ricardo Amorim Nunes.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 43 – Apelação Cível nº 073.2010.000939-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.1º Apelante: Maria da Luz do Nascimento. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. 2º Apelante: BancoSantander Brasil S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros. Apelados: Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO.44 – Apelação Cível nº. 200.2010.014816-8/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarcada Capital. Apelante: Vágner Marinho de Pontes. Advogado(s): O mesmo. Apelado: Companhia de Crédito,Financiamento e Investimento RCI Brasil. Advogado(s): Fernando Abagge Benghi.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO.45 – Apelação Cível nº. 003.2008.000618-6/001. Oriundo da Comarca de AlagoaGrande. 1º Apelante: Katiane de Souza Alves Mendes. Advogado(s): Édson Batista de Souza. 2º Apelante: Estadoda Paraíba, representado por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Apelados: Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO.46 – Apelação Cível nº. 200.2010.032491-8/001. Oriundo da 1ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante: José Iran de Medeiros Lacerda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de



Souza e Silva. 1º Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado(s): José AugustoNobre Filho. 2º Apelado: José de Anchieta Antas Filho . Advogado(s): Bruno Chianca Braga.

RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. REVISOR: EXMO. DES. GENÉSIOGOMES PEREIRA FILHO.47 – Apelação Cível nº. 042.2010.000169-4/001. Oriundo da Comarca de Bonito deSanta Fé. Apelante: Município de Bonito de Santa Fé, representado por seu Prefeito. Advogado(s): RicardoFrancisco Palitot dos Santos. Apelado: Miguel Alves de Moura. Advogado(s): Joaquim Daniel.

ERRATA

Assessoria da QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL. Na pauta da 37ª (trigésima sétima) Sessão Ordináriada Colenda Quarta Câmara Especializada Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do Diárioda Justiça de 03.10.2012, em relação ao processo de nº. 15 da referida pauta, onde se lê nº. 15) Agravo deInstrumento nº. 200.2011.047.186-8/001 – 2ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital., leia-se 15)Agravo de Instrumento nº. 200.2011.047.186-5/001 – 2ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Demaisdados do processo: Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus FerreiraFreire. Agravados: Joseilson Pereira da Silva e outros. Advogado: Alandeilon Cruz.

Assessoria da QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL. Na pauta da 37ª (trigésima sétima) Sessão Ordináriada Colenda Quarta Câmara Especializada Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada na edição do Diárioda Justiça de 03.10.2012, em relação ao processo de nº. 15 da referida pauta, onde se lê nº. 20) Apelação nº.017.2009.0002.165-4/001 – 2ª. Vara da Comarca de Esperança, leia-se 20) Apelação nº. 017.2009.002.165-4/001– 2ª. Vara da Comarca de Esperança. Demais dados do processo: Apelantes: Maria do Amparo Balbino, MariaCecília Pereira Cabral e outros. Advogada: Elíbia Afonso de Sousa. Apelado: Município de Areial, representadopor seu Prefeito. Advogado: Francisco de Assis Silva Caldas Júnior.

PAUTA DE JULGAMENT O DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

73ª SESSÃO ORDINÁRIA. 09 DE OUTUBRO DE 2012. 08: 30 HORAS

1º) Mandado de Segurança nº 999.2012.000994-2/001. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: ERLANNE FARIAS DE SOUZA (Adv.: Paulo Porto deCarvalho Júnior). Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

2º) Apelação Infracional nº 075.2010.002550-3/001. 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: C. M. DOS S. e F. T. DE L. (Advs.: Francisco de Andrade Carneiro Netoe Sérgio de Melo Dantas Júnior). Apelada: Justiça Pública.

3º) Agravo em Execução nº 013.2008.002259-6/001. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir oExmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Agravante: representante do Ministério Público. Agravado: ROGÉ-RIO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Advs.: Edmundo Vieira Lacerda e outro).

4º) Apelação Criminal nº 200.2005.038887-1/005. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREI-RA FILHO. Apelante: MARINÉSIO PEREIRA BRAZ JÚNIOR (Advs.: Genival Veloso de França Filho e outros).Apelada: Justiça Pública. Assistentes de Acusação: Fátima de Andrade Ramalho e Diogo Andrade Ramalho (emcausa própria).

5º) Apelação Criminal nº 057.2007.000121-9/001. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelan-te: JOSINALDO PASSOS DA FONSECA (Advs.: Adailton Raulino Vicente da Silva e outros). Apelada: JustiçaPública. Assistente de acusação: Milza Maria das Neves (Adv.: José Cláudio Pereira Xavier).

6º) Apelação Criminal nº 038.2007.001037-6/001. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelan-tes: JOSÉ RENEEIDE DA SILVA E SÍLVIO ROMERO DA SILVA (Advs.: Marcocilânio Félix da Silva). Apelada:Justiça Pública.

7º) Apelação Criminal nº 200.2007.744887-2/004. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓ-SIO. 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante: HUGO MISAEL COELHO LIMA, assistente deacusação (Adv.: Sheyner Yàsbeck Asfóra). Apelado: LUILSON GOMES DA SILVA (Advs.: Renival Albuquerquede Sena, Joallyson Guedes Resende e outros).

8º) Apelação Criminal nº 073.2008.011128-6/001. 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: OLIVAN RAMOS DOS SANTOS (Adv.:José Guilherme Souza da Silva).

9º) Apelação Criminal nº 200.2008.027145-1/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOELMISSON SANTOS DE LIMA (Advª.: Lúcia Helena Vanderlei daSilva). Apelada: Justiça Pública.

10º) Apelação Criminal nº 014.2009.001147-0/001. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. 1º Apelante: LUCIÉLIO TEIXEIRA BATISTA (Advs.: Francisco Martins Neto e Roberto Júlio da Silva). 2ºApelante: CRISTIANO ALVES PRIMO (Adv.: Francisco de Lima Pinto). Apelada: Justiça Pública.

11º) Apelação Criminal nº 013.2009.002936-7/003. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: FRANCISCO MOACIR LUCAS (Adv.: Armando José Basílio Alves). Apelada: Justiça Pública. Assis-tente de Acusação: Maria Alves de Lima (Advª.: Catharine Rolim Nogueira).

12º) Apelação Criminal nº 001.2009.009557-9/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelante: MARIZETE MEDEIROS LIMA (Advs.: Gildásio Alcântara Morais e outros). Apelada: Justiça Pública.

13º) Apelação Criminal nº 088.2010.000722-3/001. Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DES. CAR-LOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:JOSÉ DE FREITAS ARAÚJO (Adv.: Ticiano Diniz Nobre). Apelada: Justiça Pública.

14º) Apelação Criminal nº 073.2010.003024-3/001. 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉLIO FÉLIX DE MENEZES (Adv.: Ozni Pereira de Oliveira Silva).Apelada: Justiça Pública.

15º) Apelação Criminal nº 200.2010.005672-6/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: MARINALDO MARQUES JOSÉ DA SILVA (Advs.: Camila Farias Nóbrega e Handerson deSouza Fernandes). Apelada: Justiça Pública.

16º) Apelação Criminal nº 001.2010.020262-9/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ERALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Advs.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia deMedeiros e outro). Apelada: Justiça Pública.

17º) Apelação Criminal nº 200.2010.030881-2/001. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: GIL QUARESMA GOMES CARNEIRO (Advs.: Marcos Aurélio Rodrigues Montenegro). Apela-da: Justiça Pública.

18º) Apelação Criminal nº 073.2011.000280-2/001. 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representan-te do Ministério Público. Apelado: GABRIEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS (Defensora Pública: ElisabethTeles Pimentel).

19º) Apelação Criminal nº 003.2011.000712-1/001. 2ª Vara da Comarca de Alagoa Grande. RELATOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. Apelante: FELIPE DOS SANTOS GONÇALVES (Defensor Público: Jeziel Magno Soa-res). Apelada: Justiça Pública.

20º) Apelação Criminal nº 049.2011.000850-2/001. 1ª Vara da Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelan-te: THIAGO DA SILVA ROMÃO (Advs.: Demóstenes Cezário de Almeida e outro). Apelada: Justiça Pública.

21º) Apelação Criminal nº 033.2011.003736-4/003. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1ºApelante: HAMMON DOS SANTOS CARNEIRO (Advs.: Thyago Bustorff Feodrippe de Oliveira Martins e outros).2º Apelante: EWERTON EDUARDO DE BRITO (Advs.: Élida Cristina de Lima Martins e Edvaldo Manoel de LimaNeto). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, realizada na “Salade Sessões Desembargador Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, em 19 (dezenove) de setembro de 2012 (doismil e doze). Sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria da Neves do Egito DudaFerreira,Presidente em exercicio, face às férias da Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.Presidente. Presentes os Excelentíssimos Desembargadores José Ricardo Porto, Senhores Vanda ElizabethMarinho(Juíza convocada para substituir o Desº Marcos Cavalcanti de Albuquerque), Aluízio Bezerra Filho(Juizconvocado para substituir o Desº José Di Lorenzo Serpa). Ricardo Vital de Almeida(Juiz convocado parasubstituir a Desª Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti)e Leandro dos Santos(Juiz convocado). Representando oMinistério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Sônia Maria Guedes Alcoforado, Procuradora de Justiça.Secretariando a sessão a Bacharela Adrianna Carvalho Serrano Ponce do Valle, Assessora. Havendo númerolegal, às 9h: 30min foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior.Iniciados os trabalhos, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente em exercicio submeteu à apreci-ação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ORDINÁ-RIA: -1º- Ação Rescisória nº 075.2002.002016-2/001. Relatora: Exma. Sra. Drª. Maria das Graças Morais Guedes(Juíza convocada, à época, para substituir a Exma. Sra. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).Revisor: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Manoel SoaresMonteiro). Autor: Município de Bayeux, representado por seu Prefeito Constitucional. (Advs. Dirceu MarquesGalvão Filho e outros). Ré: Ana Paula Gomes dos Santos. (Adv. Josefa Inez de Souza). DECISÃO: “JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO A UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DOAUTOR DO PEDIDO DE VISTA”.2ºMandado de Segurança nº999.2010.000218-0/001. Impetrante: Klébson Ferrei-ra Sales (Advs. Alcides Barreto Neto e outro ). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante Geral da Policia Militar doEstado da Paraíba. Litisconsorte Passivo Necessário: Estado da Paraíba Representado por seu ProcuradorAlexandre Magnus Ferreira Freire: DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR A UNANIMIDADE. NO MERITODENEGOU-SE ORDEM A UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DO AUTOR DO PEDIDODE VISTA”. 3º Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº999.2012.000177-4/001. 1º Embargante: Exmo. Sr. Secretário de Estado de Educação da Paraíba 2º Embargante:2001 Colégio e Curso Preparatório LTDA representado por seu Diretor Roberson Ramos de Vasconcelos.Embargado: Rafael de Sá Carlos Portela(Advª. Elenir Alves da Silva Rodrigues) Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, PORUNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA ”.4º Embargos de Declaração opostos à decisãoproferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.000337-4/001. Embargante: Exmo. Sr. Secretário deEstado da Receita da Paraíba. Embargado: Gloria de Lourdes Barros Vilela de Farias. (Adv. Ismael Machado daSilva).Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador Sérgio Roberto Felix Lima.DECISÃO:“REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA ”.5ºMandado deSegurança nº 999.2012.000437-2/001. Impetrante: José Amaro Andrade do Amaral (Adv. Fabio Almeida deAlmeida). Impetrado: Exmo. Sr. Secretario de Estado da Administração da Paraíba. Interessado: Estado daParaíba representado por seu Procurador Renovato F. De Souza Júnior. DECISÃO: “REJEITADA AS PRELIMI-NARES UNANIME. NO MÉRITO DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DOVOTO DA RELATORA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL EM DEFESA DO ESTADO A DRª SANCHA MARIA DEALENCAR. 6º Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.000415-0/001. Agravante:Fábrica de Móveis Florense. (Adv. Giovane Basílio de Sousa). Agravado: Exmo. Sr. Secretario do Estado daFazenda da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador Geral Gilberto Gama.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO A UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO DA RELATO-RA”. 7ºAção Rescisória nº 999.2008.038401-5/001. Autor: Gracenilson Francisco do Nascimento(Advª. VanessaAraújo de Medeiros e outros). Réu: Estado da Paraíba representado por seu Procurador Ivan Burity de Almeida.COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.09.2012: “ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR” 8º-AçãoRescisória nº 052.2008.000670-4/001. Autor: Frigorifico Almeida (Advº. Glauco Coutinho Marques). Réu: Municí-pio de Mulungú representado por seu Prefeito.(Adv. Marcos Souto maior Filho e outros) Litisconsórcio Passivo:Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque( Adv. Em causa própria). COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.09.2012:“ ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR” 09-Ação Rescisória nº 200.2010.001615-9/003. Autor:Josias da Cunha Rego Neto (Advª. Luisa nascimento Correia Lima). Réu: Estado da Paraíba representado porsua Procuradora Livânia Maria da Silva Farias. COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.09.2012: “ ADIADO PORAUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR”10º Mandado de Segurança nº 999.2012.000499-2/001. Impetrante:Levi Borges Lima. (Adv. Levi Borges Lima Filho e Gustavo Lima Neto).Impetrado: . Defensoria Pública Geral doEstado da Paraíba representado por seu Defensor Geral Vanildo de Oliveira Brito.DECISÃO: “CONCEDEU-SE ASEGURANÇA POR MAIORIA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONTRA O VOTO DO DR. ALUIZIOBEZERRA FILHO QUE A DENEGAVA. LAVRARÁ O VOTO O DR ALUZIO BEZERRA FILHO.”11º- Embargos deDeclaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.001321-9/001. Embar-gante: Ernane Gomes Falcão e outros.(Advª. Maria do Socorro Caitano Feliciano) Embargado: Exmo. Sr.Presidente da Paraíba Previdência PB-PREV.DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE,NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA ”.12º- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autosdo Mandado de Segurança nº 999.2012.000471-1/001. Embargante: Estado da Paraíba representado por seuProcurador Sergio Roberto Felix Lima. Embargada: Luzenira Sobreira Nunes (Advº. Paulo Ítalo de OliveiraNunes).DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELA-TORA”.13º-Agravo Interno opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Preventivo nº999.2011.000717-9/001. Agravante: Estado da Paraíba representado por seu Procurador Sergio Roberto Felix deLima. Agravado: Lojas Renner S.A (Advs. Julio Cesar Goulart e Fabio Brun Goldshimidt) COTA NA SESSÃO DODIA 19.09.2012 “RETIRADO DE PAUTA”14º Agravo Interno opostos à decisão proferida nos autos do Mandadode Segurança Preventivo nº 999.2011.001053-8/001. Agravante: Estado da Paraíba representado por seu Procu-rador Sergio Roberto Felix de Lima Agravado: Bud Comercio de Eletrodomésticos LTDA e outra.( Adv. AdilsonVieira Macabu Filho). COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.2012 “RETIRADO DE PAUTA”15ºAgravo Interno opostosà decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Preventivo nº 999.2012.000489-3/001. Agravante: JoséAntonio Menezes de Melo (Advº. José Dinart gfreire de Lima e outra) Agravado: Exmo. Sr. Secretário de Estadoda Receita da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 19.09 “ADIADO POR INDICAÇÃO DO RELATOR”16ºMandado de Segurança nº 999.2011.001208-8/001. Impetrante: Maria do Socorro Nunes Barbosa representadopor seu Procurador Tarcisio David Konna Nunes Santos. (Adv. Anderson Pereira de Figueiredo). Impetrado:Exmo. Sr. Secretario de Estado de Saúde da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por suaProcuradora Camila Amblard. DECISÃO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE ILEGITIMIDADE POR UNANIMIDA-DE. NO MÉRITO CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR”. 17º- Mandado de Segurança nº 999.2011.000686-6/001. Impetrante: Maria Clara Soares Navarro represen-tada por sua Genitora Andréa de Menezes Soares Navarro (Advs. Narrison Xavier da Costa, Jose George CostaNeves e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretario de Estado de Saúde da Paraíba. Interessado: Estado daParaíba representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. DECISÃO: “REJEITADA A PREJUDI-CIAL DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO MUNICIPIO PARA COMPOR A LIDE. NO MERITO CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”18º- Mandado de Segurançanº 999.2011.000912-6/001. Impetrante: Maria José Correia Matias de Menezes (Advª. Carmem Rachel DantasMayer). Impetrado: Exmo. Sr. Secretario de Estado da Receita da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíbarepresentado por seu Procurador Sergio Roberto Felix Lima. DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR UNANIMEE NO MÉRITO CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR”. 19º- Mandado de Segurança nº 999.2012.000461-2/001. Impetrante: Jeová Luiz dos Santos (Defensor:Roberto Gomes Lopes). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. COTANA SESSÃO DO DIA 19.09.2012 “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 20º Mandado de Segurança nº999.2011.001333-4/001. Impetrante: Aisllan Batista Albuquerque(Adv: Moacyr Casado Pereira do Rego). 1ºImpe-trado: Exmo. Sr. Secretario de Estado de Educação da Paraíba. 2ºImpetrado: 2001 Colégio e Curso PreparatórioLTDA representado por seu Diretor Roberson Ramos dos Vasconcelos. COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.2012“ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 21º Mandado de Segurança nº 999.2011.001317-7/001. Impetrante:Romonilton Ferreira de Lima(Adv: Ricardo Cezar Ferreira de Lima). Impetrado: Exmo. Sr. Secretario de Estadoda Administração da Paraíba. COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.2012 “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELA-TOR”. 22º Mandado de Segurança nº 999.2012.000227-7/001. Impetrante: Terezinha Lucas dos Santos Barreto(Advª:Miraides Guedes Rodrigues e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Secretario de Estado de Saúde da Paraíba. DECISÃO:“CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 23ºMandadode Segurança nº 999.2011.000921-7/001. Impetrante: Levina Solange Monteiro de Almeida(Advº: Hugo TardelyLourenço). Impetrado: Exmo. Sr. Secretario de Estado de Saúde da Paraíba. DECISÃO: “REJEITADA ASPRELIMINARES UNANIME E NO MÉRITO CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 24º Mandado de Segurança nº 999.2011.001099-1/001. Impetrante: Alexan-dro Lopes de Freitas (Advª. Patrícia da Silva Ferreira). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante Geral da Policia Militardo Estado da Paraíba. COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.2012 “ADIADO,POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 25ºMandado de Segurança nº 999.2012.000253-3/001. Impetrante: Aluska Magna de Macedo Moura. (Advª LucianaEmilia de C. T. G. Coutinho) Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração da Paraíba. DECISÃO:“REJEITADA A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA POR UNANIMIDADE. NO MÉRITO DENEGOU-SE A SEGU-


RANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR” FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL NADEFESA DO ESTADO A DRA SANCHA MARIA DE ALENCAR. 26º Mandado de Segurança nº 999.2012.000030-5/001. Impetrante: Valdo Neves da Silva e Outros (Advº. Orlando Gonçalves Lima). Impetrado: Exmo. Sr.Presidente da Previdência da Paraíba PB-PREV. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procura-dor Tadeu Almeida Guedes.COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.2012 “RETIRADO DE PAUTA”.27º Ação Rescisórianº 017.2002.000456-4/004. Autor: Caixa Econômica Federal. (Advº. Francisco Edward Aguiar Neto e outros).Reu: Justiça Pública. Litisconsorte: Fernando Rodrigues Pessoa.(Advº José Carlos Scortecci Hilst e outro).COTANA SESSÃO DO DIA 19.09.2012 “RETIRADO DE PAUTA”. 28º Embargos Infringentes nº200.2007.748714-4/002.Embargante: AMPB (Associação dos Magistrados da Paraíba)(Advº. Antonio Carlos da C. lima Moreira) Embar-gada: Silvanna Pites Brasil Lisboa. (Adv. Danilo Sousa Mota). COTA NA SESSÃO DO DIA 19.09.2012 “RETIRA-DO DE PAUTA”. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos doMandado de Segurança nº 999.2011.000814-4/001. Embargante: Estado da Paraíba representado por seu Procu-rador Lúcio Lamdim Batista da Costa. Embargado: Antonio Ferreira da Silva (Advº. Saulo Medeiros da Costa Silvae Isaque Noronha Caracas). DECISÃO: “EMBARGOS REJEITADOS UNANIME NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR ”. Nada mais ocorrendo, a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente em exercício deu porencerrada a sessão às 10h40min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria das Neves do Egito DudaFerreira- PRESIDENTE EM EXERCICIO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL- Drª. Otanilza NunesLucena- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL- Adriana Carvalho S. P. do Valle - ASSESSO-RA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE JULGAMENT O DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, realizada em 19(dezenove) de setembro de 2012 (dois mil e doze). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor DesembargadorGenésio Gomes Pereira Filho, Presidente. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores MárcioMurilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho e Maria das Graças Morais Guedes. Presente à sessão, representando o MinistérioPúblico, o Excelentíssimo Senhor Doutor Doriel Veloso Gouveia, Procurador de Justiça. Secretariando a sessãoo Bacharel Humberto Figueiredo Fernandes, assessor. Havendo número legal, às 09h: 00min foi aberta apresente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Iniciados os trabalhos, o Excelentís-simo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamentoconstante dos itens adiante discriminados. 01- Mandado de Segurança nº 999.2012.000141-0/001. Impetrantes:Handerson Marcílio Gondim de Oliveira e outros. (Adv. Elenir Alves da Silva Rodrigues). Impetrados: 1º - Exmo.Sr. Secretário de Estado da Educação da Paraíba; 2º - Diretor do Colégio e Cursos Preparatórios Ltda. Interes-sado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador VENÂNCIO V. MEDEIROS FILHO. Decisão: “JUL-GOU-SE EXTINTA A AÇÃO EM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, POR UNANIMIDA-DE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, DETERMINANDO A DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA”.Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. 02- Mandado de Segurança nº999.2011.001205-4/001. Impetrante: Fernando Soares de Lima. (Adv. Flaviano Rodrigues Carlos). Impetrado:Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Decisão: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILODA CUNHA RAMOS, SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGACOUTINHO QUE A CONCEDIA, VOTANDO O PRESIDENTE PARA DESEMPATAR”. Presidiu a sessão o Exce-lentíssimo Senhor Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, Presidente. Relator: Excelentíssimo SenhorDesembargador Genésio Gomes Pereira Filho. 03- Mandado de Segurança nº 999.2012.000070-1/001. Impetran-tes: Carlos Antônio de Souza Tomé. (Adv. Denyson Fabião de Araújo Braga). Impetrado: Exmo. Sr. ComandanteGeral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorRICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Decisão: “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, SAULOHENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO QUE A CONCE-DIA, VOTANDO O PRESIDENTE PARA DESEMPATAR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Gené-sio Gomes Pereira Filho. 04- Embargos Infringentes nº 018.2004.004894-6/002.Embargante: TELEMAR NorteLeste S.A.(Advs. Caio César Vieira Rocha e outros). Embargado: Meirejane Francelino da Silva. (Advs. JoãoCamilo Pereira, Julianna Érika Pessoa de Araújo e outros). Decisão “ACOLHIDOS OS EMBARGOS, PORUNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor DesembargadorGenésio Gomes Pereira Filho. Revisor Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos.05- Embargos Infringentes nº 033.2004.003968-8/002. Embargante: TELEMAR Norte Leste S.A.(Advs. CaioCésar Vieira Rocha e outros). Embargada: Maria Lídia Carneiro de Araújo. (Advs. Julianna Érika Pessoa de Araújoe outros). Decisão: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Revisor ExcelentíssimoSenhor Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos. 06- Embargos Infringentes nº 048.2004.000185-0/002.Embargante: TELEMAR Norte Leste S.A.(Advs. Caio César Vieira Rocha e outros). Embargado: Edenildo Mendesda Silva. (Advs. Julianna Érika Pessoa de Araújo e outros). Decisão: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS, PORUNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor DesembargadorGenésio Gomes Pereira Filho. Revisor Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos.07- Embargos Infringentes nº 051.2004.000872-7/002.Embargante: TELEMAR Norte Leste S.A.(Advs. CaioCésar Vieira Rocha e outros). Embargado: Ednaldo Laurentino da Silva. (Advs. João Camilo Pereira e outros).Decisão: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Revisor Excelentíssimo SenhorDesembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos. 08- Embargos Infringentes nº 001.2005.014894-7/002.Embar-gante: TELEMAR Norte Leste S.A.(Advs. Caio César Vieira Rocha e outros). Embargada: Maria Edileusa Martinsde Sousa. (Advs. Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros). Decisão: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS, PORUNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.Relator: Excelentíssimo Senhor DesembargadorGenésio Gomes Pereira Filho. Revisor Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos.09- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.000444-0/001. Embargante: Maria Irene de Sousa Ramalho. (Advs. José Horácio Ramalho Leite e outro). Embargada:Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado porseu Procurador BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL. Decisão: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMI-DADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henri-ques de Sá e Benevides. 10- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado deSegurança nº 999.2011.000978-7/001. Embargante: PBPREV Paraíba Previdência. (Advs. Daniel SabadelheAranha e outros). Embargado: Diego Henrique da Silva Cavalcanti. (Advs. Ênio Silva Nascimento e outro).Decisão: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. 11- Embargos de Declaraçãoopostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.000028-9/001. Embargante:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador LEONARDO VENTURA MACIEL. Embargada: Célia CristinaDunga Fernandes. (Advs. Cláudio Pio de Sales Chaves e outra). Decisão: “REJEITADOS OS EMBARGOS, PORUNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor DesembargadorSaulo Henriques de Sá e Benevides. 12- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos doMandado de Segurança nº 999.2012.000210-3/001. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. Embargado: Francimar Vieira Lins. (Adv. Isaac Augusto de BritoMelo). Decisão: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, POR UNANIMIDADE, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá eBenevides. 13- Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº999.2012.000445-5/001. Embargante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora ALESSANDRAFERREIRA ARAGÃO. Embargada: Vilani Barbosa Leite Pedroza. (Adv. Vital Bezerra Lopes). Decisão: “REJEITA-DOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Relator: ExcelentíssimoSenhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. 14- Agravo Interno nos autos do Mandado deSegurança nº 999.2012.000181-6/001. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora ALES-SANDRA FERREIRA ARAGÃO. Agravados: Majela Medicamentos Ltda. e outros. (Advs. Fábio Vinícius MaiaTrigueiro e outros). Decisão: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo SenhorDesembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. 15- Agravo Interno nos autos do Mandado de Seguran-ça nº 999.2012.000938-9/001. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora ALESSANDRAFERREIRA ARAGÃO. Agravada: Marilena Maria de Souza. (Adv. João de Deus Quirino Filho). Decisão: “ADIA-DO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho. 16- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.000875-3/001. Agravan-te: Casa de Carnes Campinense. (Advª. Brunna Gizelli Bezerra Dias). Agravada: Exma. Sra. Secretária de Estadoda Administração da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Decisão: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá eBenevides. 17- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 200.2012.092724-5/001. Agravante:Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CAMILA AMBLARD. Agravado: Ministério Público Estadu-al. Decisão: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. 18- Mandado de Segurançanº 999.2011.000461-4/001. Impetrante: Churrascaria Cabo Branco Ltda. (Advs. Felipe Ribeiro Coutinho Gonçal-ves Silva e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Interessado: Estado daParaíba, representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. Decisão: “ADIADO, POR INDICA-ÇÃO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. 19- Manda-do de Segurança nº 999.2011.000547-0/001. Impetrantes: Sandra Regina Barbosa de Medeiros e outros. (Advs.Hugo Ribeiro Aureliano Braga e outros). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração daParaíba; 2º - Diretor da Escola Estadual João Úrsulo. Decisão: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”.

Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais. 20- Mandado de Segurança nº999.2011.000940-7/001. Impetrante: Doralice Gomes da Silva. (Advs. Francisco Carlos Meira da Silva e outro).Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Saúde da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador GUSTAVO NUNES MESQUITA. Decisão: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMI-NAR SUSCITADA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. 21-Mandado de Segurança nº 200.2011.050126-5/001. Impetrante: José Angelino Pereira Júnior. (Adv. AgripinoCavalcanti de Oliveira). Impetrada: Exma. Sra. Secretária de Estado da Administração da Paraíba.(Advs. GeorgeNóbrega Coutinho e outro). Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PAULO BARBOSADE ALMEIDA FILHO. Decisão: “ACOLHIDA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DASECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, SUSCITADA DA TRIBUNA PELO PROCURADOR DO ESTADO. NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZSUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO IMPETRADO, O BEL. WLADIMIR ROMANIUC NETO, PROCURADORDO ESTADO”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. 22- Manda-do de Segurança nº 999.2012.000102-2/001. Impetrante: Maria Auxiladora Lemos Barros. (Advs. Isabella Gondimdo Nascimento Aires e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Interessado:Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Decisão: “REJEITA-DA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SEA SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor DesembargadorRomero Marcelo da Fonseca Oliveira. 23- Mandado de Segurança nº 999.2012.000120-4/001. Impetrante: JoséFerreira da Costa. (Advs. Márcio Henrique Carvalho Garcia e outro). Impetrada: Exma. Sra. Secretária de Estadoda Administração da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RICARDO RUIZARIAS NUNES. Decisão: “ACOLHIDA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DENEGOU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTA-ÇÃO ORAL, NA DEFESA DA IMPETRADA, A BELA. MÔNICA FIGUEIREDO, PROCURADORA DO ESTADO“.Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. 24- Mandado de Segurançanº 999.2012.000284-8/001. Impetrante: Alysson Keynes de Almeida Farias. (Advs. Alexandre Gustavo CezarNeves e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. Interes-sado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR.Decisão: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. Relatora: Excelentíssima Senhora DesembargadoraMaria das Graças Morais. 25- Mandado de Segurança nº 999.2012.000354-9/001. Impetrante: Fábio SantosOliveira. (Advs. Natalício Emmanuel Quintella Lima e outros). Impetradas: 1ª - Exma. Sra. Secretária de Estadoda Administração da Paraíba (Advs. George Nóbrega Coutinho e outra); 2ª - Diretora de Recursos Humanos daSecretaria do Estado da Administração da Paraíba. (Advs. George Nóbrega Coutinho e outra). Decisão: “ADIA-DO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho. 26- Mandado de Segurança nº 999.2012.000405-9/001. Impetrante: Silvano Fonseca Clemen-tino. (Advs. Ricardo de Almeida Fernandes, Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros). Impetrado: Exmo. Sr.Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorSÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. Decisão: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR SUSCITADA.NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO IMPETRANTE, O BEL. RICARDO DE ALMEIDA FERNAN-DES“. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 27- Mandado deSegurança nº 999.2012.000525-4/001. Impetrante: Adão Cavalcanti de Menezes. (Adv. Marcelo Martins deSant’ana). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Decisão: “CONCEDEU-SE ASEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NADEFESA DO IMPETRANTE, O BEL.MARCELO MARTINS DE SANT’ANA“. Relator: Excelentíssimo SenhorDesembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. 28- Mandado de Segurança nº 999.2012.000567-6/001.Impetrante: Carlos Augusto Lang. (Advs. Fábio Antério Fernandes e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário deEstado da Receita da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora ALESSAN-DRA FERREIRA ARAGÃO. Decisão: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.29- Mandado de Segurança nº 999.2012.000715-1/001. Impetrante: Paulo Américo Maia de Vasconcelos. (Adv.em causa própria). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Decisão: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor DesembargadorMárcio Murilo da Cunha Ramos. 30- Embargos Infringentes nº 018.2004.002232-1/002. Embargante: TELEMARNorte Leste S.A.(Advs. Caio César Vieira Rocha e outros). Embargada: Maria Irene da Silva. (Adv. Roseno deLima Sousa). Decisão: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Revisor Excelentís-simo Senhor Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos. 31- Embargos Infringentes nº 048.2004.000290-8/002. Embargante: TELEMAR Norte Leste S.A.(Advs. Caio César Vieira Rocha e outros). Embargada: HosanaGaldino dos Santos. (Advs. Juliana Érika Pessoa de Araújo e outros). Decisão: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS,POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembarga-dor Genésio Gomes Pereira Filho. Revisor Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcio Murilo da CunhaRamos. 32- Ação Rescisória nº 019.2005.000577-6/002. Autores: Renata Priscila Almeida Silva e Aurizete deAlmeida Sales Silva. (Adv. Antônio Emídio Filho). Réus: Eronides Martins de Oliveira e Maria Anunciada Medeirosde Oliveira. (Advs. Sandy de Oliveira Furtunato e outro). Decisão: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Revisor Excelentíssi-mo Senhor Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. P.S.01- Embargos de Declaração opostos à decisãoproferida nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2011.001157-7/001. Embargante: Exmo. Sr. Presidente daPBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Daniel Sebadelhe Aranha e outros). Embargados: Élson da Cunha Limae outros. (Adv. Orlando Gonçalves Lima). Obs.: O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques deSá e Benevides averbou suspeição (fls. 118). Decisão: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO O EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DESÁ E BENEVIDES”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.P.S.02- Agravo Interno nos autos da Ação Rescisória nº 024.2006.001700-1/001. Agravante: Espólio de JoãoRodrigues da Silva, representado por seu inventariante José Rodrigues da Silva. (Advs. Yanne ChristinneMarques de Figueiredo e outros). Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. (Advs. Dalliana Waleska Fernan-des de Pinho e outros). Decisão: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR”. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da FonsecaOliveira. P.S.03- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 999.2012.000352-3/001. Agravante:Afonso Barros Meijinhos. (Adv. Natalício Emmanuel Quintela Lima). Agravados: 1º - Exma. Sra. Secretária deEstado da Administração da Paraíba; 2º - Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Administração doEstado da Paraíba. Decisão: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIUVISTA O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM”.Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. P.S.04 - Agravo Interno nosautos do Mandado de Segurança nº 999.2012.000611-2/001. Agravante: Dalson Valdivino de Brito. (Advs.Martinho Cunha Melo Filho e Natalício Emmanuel Quintela Lima). Agravados: 1º - Exma. Sra. Secretária deEstado da Administração da Paraíba; 2º - Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Administração doEstado da Paraíba. Decisão: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIUVISTA O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM”.Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Nada mais ocorrendo, oExcelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 11h50min, da qual foi lavradaa presente Ata. Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho – PRESIDENTE. Humberto Figueiredo Fernandes- ASSESSOR DA 2ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho tornapúblico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 02/10/2012

Processo: 001.2008.007235-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da CunhaRamos, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro, Social,Rep.Por Seu Procurador Federal, Carlos Eduardo De Carvalho Costa, Apelados: Antonio Ferreira DaSilva Filho, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 001.2009.018221-1/001, ApelacaoCivel, Red. Automatica, Relator: Dr. Leandro Dos Santos, Apelante: Ana Karina De Sousa Dutra,Advogado: Sandra De Sousa Dutra, Apelados: Itau Seguros De Auto E Residencia, Advogado: Odilon DeLima Fernandes, Cybthia Maria Santos Maciel. Processo: 001.2009.019416-6/001, Apelacao Criminal,Red. Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Marcelo Castelo Branco De Melo,Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho E Outros, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2011.014773-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua Procu, Radora Ana Rita Feitosa Torreao Braz, Almeida,Apelado: Maria Das Dores Bezerra, Defensor: Paulo Fernando Torrao, Remetente: Juizo De Direito Da1.Vara Da Fazen, Da Publica De Campina Grande. Processo: 001.2011.024419-9/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.PorSua Procu, Radora Jaqueline Lopes De Alencar, Apelados: Antonio Jackson Araujo De Freitas, Advoga-do: Arthur Andre De Franca Barros. Processo: 001.2012.000912-9/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital DeAlmeida Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Sua, Procuradora Ana Rita Feitosa Torreao, Braz Almei-da, Apelado: Terezinha Rodrigues De Araujo, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Remetente: Juizo DeDireito Da 1.Vara Da Fazen, Da Publica De Campina Grande. Processo: 001.2012.013214-5/001, Ape-



lacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Matheus Henrique VieiraFonseca, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Apelados: Municipio De Campina Grande, Rep.Por, SeuPrefeito. Processo: 001.2012.013404-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Apelante: Denner Demoganys Da Silva, Rep. P/, Valeria Clementino DaSilva, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Apelados: Municipio De Campina Grande. Processo:001.2012.013504-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Fer-reira, Apelante: Joao Alves Da Silva, Defensor: Paulo Fernando Torreao, Apelados: Municipio De Cam-pina Grande, Rep.Por, Seu Prefeito. Processo: 012.2007.000792-2/002, Apelacao Civel, Por Preven-cao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Ape-lante: Associacao Dos Produtores Rurais Das, Comunidades De Passagem/Barreiras Aprorcipab, Advo-gado: Jailson Lucena Da Silva, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. P/ Seu Proc., Paulo Renato GuedesBezerra. Processo: 014.2010.000849-0/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Mar-tins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Jose Gomes Da Silva Filho,Advogado: Evaldo Solano De Andrade Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 014.2011.002063-4/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravante: EduardoHenrique Andrade Peraira, Representado Por Sua Genitora, Jailma Andrade Da Silva, Advogado: NewtonNobel Sobreira E Outros, Agravado: Maria Dalva Cardoso Da Costa Pereira, Advogado: Andre LuizCavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho. Processo: 015.2011.000562-4/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Jose AlvesDa Silva, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho, Apelados: Municipio De Conceicao,Rep.Por Seu, Prefeito, Advogado: Fidel Ferreira Leite. Processo: 017.2010.000159-7/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/ Sua Proc., Ana Rita Feitosa T. B. Almeida, Apelados: Emanuelle Da Costa Santos, Advogado:Sebastiao Araujo De Maria. Processo: 018.2012.004128-2/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator:Des. Joas De Brito Pereira Filho, Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente: Raquel Nunes Da Silva.Processo: 024.2010.000879-6/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio AlvesTeodosio, Apelante: Devamilson Ferreira Tomaz, Advogado: Silvano Cesar Oliveira Da Silva, Apelado:Justica Publica. Processo: 025.2002.015076-6/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. JoasDe Brito Pereira Filho, Impetrante: Sergio Ricardo Gouveia Martins, Paciente: Geraldo De S Paes DeAndrade. Processo: 025.2011.001628-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DeFatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Municipio De Quixaba, Rep.P/ Seu Prefeito, Advogado: Adalberto Jose Fernandes Alves, Apelados: Antonio Rocha Dos Santos,Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 025.2012.001922-6/001, Habeas-Corpus, Auto-matica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Impetran-te: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Paciente: Mauricio Rodrigues De Souza. Processo:026.2011.001416-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Leandro Dos Santos, Apelante: JoaoBatista Firmino Da Silva, Advogado: Francisco Leite Minervino, Apelados: Banco Do Nordeste Do BrasilS/A, Advogado: David Sombra Peixoto. Processo: 032.2011.001268-2/002, Habeas-Corpus, Por Pre-vencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Jose Humberto Simplicio De Sousa,Paciente: Joacy Medeiros Da Costa. Processo: 032.2011.001268-2/003, Habeas-Corpus, Por Preven-cao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Pacien-te: Damiao Mendes De Araujo. Processo: 037.2011.002537-8/001, Apelacao Criminal, Automatica,Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Jose Alves Da Silva, Advogado: Joao MarquesEstrela E Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 050.2012.000192-5/001, Habeas-Corpus, Automa-tica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Paciente:Marcus Vinicius Cardoso De Oliveira. Processo: 050.2012.000192-5/002, Habeas-Corpus, Por Preven-cao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Paciente:Sidraque Marques De Oliveira. Processo: 061.2011.000312-8/008, Habeas-Corpus, Por Prevencao,Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente: Irenalva Soares DaSilva E Outro. Processo: 075.2010.001494-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. GenesioGomes Pereira Filho, Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Vanessa Cristina De MoraisRibeiro, Apelados: Jose Severino De Oliveira, Advogado: Jailton Chaves Da Silva. Processo:098.2012.002185-6/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Impetrante: Daniela Pereira Da Silva, Advogado: Rinaldo BarbosaDe Melo, 01 Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Secretario De AdministracaoDo, Estado Da Paraiba. Processo: 200.1985.000033-8/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des.Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Civilia Engenharia S/A, Advogado: Alessandro LuisCouto Rodrigues, Luis Rodrigues De Almeida, Agravado: Antonio Holanda, Advogado: GeomarquesLopes De Figueiredo. Processo: 200.2006.021965-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Gladstone Campos Barbosa, Advogado: Ianco Cordeiro EOutros, Apelados: Cia Itau Leasing De Arrenda, Mento Mercantil, Advogado: Cristiano Jatoba De Almei-da. Processo: 200.2008.020876-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Apelante: Banco Santander S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelados: Manoel MessiasDe Souza. Processo: 200.2008.024264-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henri-ques De Sa Benevides, Apelante: Cia Itau Leasing De Arrendamento Mercantil, Advogado: CelsoMarcon, Apelados: Eduardo Clementino Nascimento. Processo: 200.2008.031940-9/001, Apelacao Ci-vel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Marcial Duarte De Sa,Advogado: Marcial Duarte Sa Filho, 01 Apelados: Ipep Instituto De Previdencia Do Es, Tado Da Paraiba,Rep.Por Seu Procura, Dor Claudio Galdino Da Cunha, 02 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep.Por SeuProcu, Rador Augusto Sergio Santiago De Brito, Pereira. Processo: 200.2008.040772-5/002, Agravo,Red. Automatica, Relator: Dr. Leandro Dos Santos, Agravante: Patricia Lucena Gomes De Fonseca,Advogado: Marcel Nunes De Miranda, Agravado: Marnio Solerman Silva Costa, Advogado: DanielleIsmael Da Costa Macedo. Processo: 200.2009.036170-6/006, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator:Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Joao Alves Junior, Paciente: Jose Marcos Freire Cardoso.Processo: 200.2009.044588-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes PereiraFilho, Apelante: Unimed Joao Pessoa Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Juliana AugustaC.Ribeiro, Apelados: Carmen Lucia Procopio, Advogado: Jocelio Jairo Vieira, Maria Amelia Vieira Segun-da. Processo: 200.2010.000187-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos CavalcantiDe Albuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: FabioRicardo C.Montenegro, Apelados: Maria Neite Venceslau, Advogado: Luiz Sergio De Oliveira. Processo:200.2010.017524-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da NobregaCouti, Apelante: Rd Com De Estivas E Bebidas Ltda, Advogado: Heytor Cavalcanti Ferreira Leite,Apelados: Nordeste Seguranca De Valores Ltda/Pb, Advogado: Jeremias Mendes De Menezes, AdrianoManzatti Mendes. Processo: 200.2010.028291-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. JoseDi Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Marcelo Teixeira Leal, Advogado:Silvano Fonseca Clementino, Apelados: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Ricardo Leite De Melo,Rafaela Vieira Gomes. Processo: 200.2010.040897-6/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. SauloHenriques De Sa Benevides, Agravante: Multibank S/A, Advogado: Victor Figueiredo Gondim, Agrava-do: Caio Castelliano De Vasconcelos, Advogado: Agostinho Alberio Fernandes Duarte, Benjamin DeSousa Fonseca Sobrinho. Processo: 200.2010.043692-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: AymoreCredito, Financiamento E Inves, Timento S/A, Advogado: Inacio Ramos De Queiroz Neto, Kaline DeMelo Duarte E Outros, Apelados: Fabio Rivelino De Melo Costa, Advogado: Hilton Hril Martins Maia.Processo: 200.2010.047852-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Apelante: Banco Bv Financeira S/A-Credito, Finan, Ciamento E Investimento, Advo-gado: Ana Olivia Belem De Figueiredo, Luana Thaina Albuquerque Barreto E Outro, Apelados: Glaucinei-de Maria Da Silva, Advogado: Narryma Kezia Jatoba. Processo: 200.2011.000625-7/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Maria De Lourdes Sales Dantas, Ad-vogado: Cleanto Gomes Pereira Junior, Apelados: Alberto Jorge Dantas Sales Junior, , Rep.Por SeusGenitores Alberto Jorge, Sales Dantas E Patricia De Andrade, Sales. Processo: 200.2011.001573-8/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, 01 Apelante: Moises BezerraDa Silva, 02 Apelante: Washington Luis Da Rocha, Advogado: Ednilson Siqueira Paiva, Apelado: JusticaPublica. Processo: 200.2011.005945-4/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Red.Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Promovente: Francisco Lino E Outros,Advogado: Rogerio Silva Oliveira, Sancha Maria F C R Alencar, 01 Promovido: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Procurador, 02 Promovido: Pbprev Paraiba Previdencai, Advogado: Luis Artur Sabino DeOliveira, Yuri Simpson Lobato, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Faz Pub Da Comarca DaCapital. Processo: 200.2011.006874-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Leandro DosSantos, Apelante: Marli De Oliveira Carneiro, Advogado: Layrton Ferreira De Morais, Apelados: Orlantil-de Soares Dias E Outros, Advogado: Carlos Antonio Germano De Figueiredo. Processo: 200.2011.019423-6/001, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Unimed NorteNordeste-Confederacao Das, Sociedades Cooperativas De Trabalho Medico, Advogado: Luciana DeBrito Pereira Nunes E Outros, Apelados: Joao Batista Rafael De Carvalho, Advogado: Giuseppe Petruc-ci E Outros. Processo: 200.2011.022377-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. ArnobioAlves Teodosio, Apelante: Anderson Gomes Do Nascimento, Defensor: Otavio Gomes De Araujo,Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2011.026206-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Unimed Norte/Nordeste-Confederacao Das, Sociedades Cooperati-vas De Trabalho Medico, Advogado: Nadja De Oliveira Santiago E Outros3, Apelados: Maria MercesCosta Carvalho E Outros, Advogado: Alex Neyves Mariani Alves E Outros. Processo: 200.2011.029553-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Joao BatistaBarbosa Agravante: Construtora Mashia Ltda, Advogado: Annibal Peixoto Neto E Outros, Agravado:Adao Cavalcanti De Menezes, Advogado: Jean Camara De Oliveira. Processo: 200.2011.038705-3/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravante: Francisco Pereira De

M.Junior E Outro, Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia, Agravado: Manoel Almeida Da Silva,Advogado: Francisco Geraldo De H. Pereira. Processo: 200.2011.038933-1/001, Apelacao Civel, Red.Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Adilson Da Silva Oliveira,Advogado: Julio Cesar S. Batista, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. P/ Seu Proc., Daniele CristinaVieira Cesario. Processo: 200.2011.039093-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. FredericoMartinho Da Nobrega Couti, Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson SalesBelchior, Apelados: Luiz De Souza Melo, Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 200.2011.040164-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. JoaoBatista Barbosa Apelante: Aymore Credito, Financiamento E Inves, Timento S/A, Advogado: Kaline DeMelo Duarte Vilarim, Bruno Souto Da Franca E Outros, Apelados: Ubiraci Cavalcanti Albuquerque,Advogado: Ricardo De Almeida Fernandes, Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva E Outros. Processo:200.2011.045490-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da NobregaCouti, Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira, Apelados:Jose De Oliveira Soares, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva. Processo: 200.2011.045732-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa, De Trabalho Medico, Advogado: Paulo Guedes Pereira, Apelados: Maria Cristina NapolitanoDe Almeida, Advogado: Amanda Luna Torres E Outros. Processo: 200.2012.057684-4/001, ApelacaoCriminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Marcos William DeOliveira Apelante: Rogerio De Moura Lima, Defensor: Otavio Gomes De Araujo, Apelado: JusticaPublica. Processo: 200.2012.069469-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Maria De Lourdes Cruz Silva, Advoga-do: Carlos Antonio Da Silva, Sebastiao De Souza Lima, Agravado: Severino Do Ramo Barbosa Da Silva,Defensor: Maria Fausta Ribeiro. Processo: 200.2012.070093-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante: Gleudson Silva Farias, Advogado: AlexandreMaciel Chaves, Apelados: Telemar Norte Leste S/A E Outros. Processo: 200.2012.070674-8/001, Agra-vo, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Edval Jose Isais, Advogado:Alcides Barreto Brito Neto, Ricardo Nascimento Fernandes, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo:200.2012.071849-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Ape-lante: Gleudson Silva Farias, Advogado: Tulio Jose De C.Carneiro, Apelados: Telemar Norte Leste S/AE Outros. Processo: 200.2012.072208-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. FredericoMartinho Da Nobrega Couti, 01 Apelante: Roberto Mendes Da Silva, Advogado: Antonio Ricardo DeOliveira Filho, 02 Apelante: Mirian Nascimento Mendes, Advogado: Myrtes Maria Costa Do Nascimento,Apelados: Os Mesmos. Processo: 200.2012.077701-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Gleudson SilvaFarias, Advogado: Tulio Jose De Carvalho Carneiro, 01 Apelados: Telemar Norte Leste S/A, 02 Apela-dos: Telebras Telecomunicacoes Brasileiras S/A. Processo: 200.2012.092904-3/001, Agravo, Automati-ca, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante: Cia Brasileira De Distribuicao, Advo-gado: Marcos De Rezende Andrade Junior, Eduardo De Carvalho, Agravado: Luanna Silva FeitozaPalitot. Processo: 200.2012.097273-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti DeAlbuquerque, Rel.Subst.: Dra. Vanda Elizabeth Marinho Agravante: Estado Da Paraiba, RepresentadoPor, Seu Procurador Deraldino Alves De, Araujo Filho, Agravado: Pedro Cavalcante Albano Filho EOutro, Advogado: Hantony Cassio Ferreira Da Costa. Processo: 200.2012.097632-5/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Clenia De Souza Peixoto,Advogado: Francisco Eugenio Gouvea Neiva, Agravado: Bv Financeira Credito Financiamento E, In-vestimento S/A. Processo: 200.2012.099240-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Genesio Go-mes Pereira Filho, Agravante: Francisco De Assis Pereira, Advogado: Gibran Motta, Agravado: Francis-co Leite Lima Neto E Outros. Processo: 200.2012.100118-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa.Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Estado DaParaiba, Representado Por, Por Seu Procurador Felipe De Brito, Lira Souto, Agravado: Anderson JoseAlmeida De Menezes, Advogado: Bruna De Freitas Mathieson, Elisa Barbosa Machado. Processo:200.2012.104887-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Agravante: Renato Gomes Teixeira, Advogado: Jesseana De Araujo Rocha, Agravado: Banco Bonsu-cesso S/A Administradora, De Cartoes De Credito. Processo: 200.2012.106289-3/001, Agravo, Auto-matica, Relator: Dr. Leandro Dos Santos, Agravante: Ivone Barbosa Da Silva E, Dennis FernandoBarbosa Da Silva, Advogado: Luciene A De Albuquerque Chacon, Agravado: Gilberto Fernando DaSilva, Advogado: Carlos Emilio Farias De Franca, Antonio Carlos Coelho Da Franca. Processo:200.2012.106448-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr.Aluizio Bezerra Filho Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Andre Leandro De CarvalhoLemes, Agravado: Kaio Marcio Do Nascimento Brito, Advogado: Paulo Antonio Cabral De Menezes.Processo: 999.2012.001127-8/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Romero MarceloDa Fonseca Oliveira, 01 Impetrante: Teogenes Araujo Lima, 02 Impetrante: Josman Lacerda Albuquer-que E Outros, Advogado: Denyson Fabiao De Araujo Braga, Impetrado: Secretario De AdministracaoEstadual. Processo: 999.2012.001133-6/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. JoseRicardo Porto, Impetrante: Bernardina Ramalho De Melo Macedo, Advogado: Roberto Venancio DaSilva, Impetrado: Presidente Da Pbprev-Paraiba, Previdencia. Processo: 999.2012.001135-1/001, Man-dado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.Ricardo Vital De Almeida Impetrante: Joao Soares Da Silva, Advogado: Orlando Goncalves Lima,Impetrado: Pbprev Paraiba Previdencia. Processo: 999.2012.001137-7/001, Mandado De Seguranca,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Impetrante: Bruno Cesar Gomes Montei-ro, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba.Processo: 999.2012.001139-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Saulo HenriquesDe Sa Benevides, Impetrante: Osmany De Moraes Pereira, Advogado: Marcus Tulio Macedo De LimaCampos, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba. Processo: 999.2012.001141-9/001, MandadoDe Seguranca, Automatica, Relator: Dr. Leandro Dos Santos, Impetrante: Franklin Alves Rodrigues,Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba.Processo: 999.2012.001143-5/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Romero MarceloDa Fonseca Oliveira, Impetrante: Genivaldo Honorato Da Silva Filho, Advogado: Marcus Tulio MacedoDe Lima Campos, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba. Processo: 999.2012.001145-0/001,Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Dr. Leandro Dos Santos, Impetrante: Sharlene FerreiraAlves, Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Impetrado: Governador Do Estado Da Parai-ba. Processo: 999.2012.001149-2/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. GenesioGomes Pereira Filho, Impetrante: Deijacir De Oliveira Lima, Advogado: Joao Brito De Gois Filho,Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba E Outro. Processo: 999.2012.001151-8/001, Mandado DeSeguranca, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Impetrante: Rafael Paz DeSiqueira Andrade, Advogado: Thiago Pacheco Medeiros, Impetrado: Comandante Geral Da Policia Mili-tar. Processo: 999.2012.001153-4/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricar-do Porto, Impetrante: Everton Gustavo Ribeiro Cordeiro, Advogado: Antonio Anizio Neto, Impetrado:Governado Do Estado Da Paraiba, Secretario De Administracao Estadual. Processo: 999.2012.001155-9/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Rel.Subst.:Dra. Vanda Elizabeth Marinho Impetrante: Placido De Melo Souza, Advogado: Andrea Henrique De SousaE Silva, Impetrado: Presidente Da Pbprev Paraiba, Previdencia. Processo: 999.2012.001157-5/001,Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Impetrante: JulioCesar Freitas Pereira, Advogado: Manoel Antonio Dos Santos Neto E Outros, Impetrado: Governador DoEstado Da Paraiba E, Outros. Processo: 999.2012.001161-7/001, Mandado De Seguranca, Automatica,Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Impetrante:Edinaide Nunes Da Costa, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, 01 Impetrado: GovernadorDo Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: Secretario De Estado Da Administracao, Penitenciaria,

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao LadoDo Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advoga-do. Abmael Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 1135; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 327;Abraao Pedro T eixeira Junior 01 1710 - Pb • 888, 893, 895, 899; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 676; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 - Pb • 902; Adeilson Dos Santos 011785 - Pb • 776, 777;Adelgicio De Barros Coreia Sobrinho 021837 - Pe • 263; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 4;Adisson T aveira Rocha Leal 014131 - Pb • 366; Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 721, 722;Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 324, 665; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 913,969, 976, 1171; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 769; Adriana Bezerra De Oliveira009587 - Pb • 359; Adriana Eugenia De Menezes Lima 026649 - Pe • 469; Adriana Katrim De SouzaToledo 009506 - Pb • 22, 661, 1025; Adriana Marques Da Cost a Nogueira 010938 - Pb • 787, 788, 1217;Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1253; Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 17; Adriano Melo185576 - Sp • 163; Adriano T adeu Da Silva 01 1320 - Pb • 1183, 1185; Adryana Carla De Lima 010236- Pb • 191, 668; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 998, 1000; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811- Pb • 443, 465; Agamenilde Dias Arruda V Dantas 005317 - Pb • 162; Agamenon Viera Da Silva 003202- Pb • 281; Agnes Dos Santos Souza 014447 - Pb • 401; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723- Pb • 414; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 841; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go •661; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 927, 928, 935, 936, 937, 941; Airim Nadja Dantas SilvaFalcone 016110 - Pb • 232; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 54; Alanna Alves BarrosCalado 011831 - Pb • 344, 349, 392; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 480; Alberto AssisBandeira 012350 - Pb • 967; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 458; Alberto Campos Catao 011833- Pb • 1155; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 919; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537


- Pb • 942; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 421; Alberto Lopes De Brito 009796 -Pb • 216, 290, 634, 635; Alberto Lourenco Rodrigues Neto 150586 - Sp • 97; Alcir Barros Da Silva010289 - Pb • 1251; Aldaris Junior 010581 - Pb • 814; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 77; AldeniraGomes Diniz 009259 - Pb • 747; Aldenora De Melo Costa 015052 - Pb • 1130; Alessandra Pereira DiasAraujo 016618 - Pb • 28; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 33; Alex Souto Arruda 010358 - Pb• 452; Alexander Thyago G . N. De Castro 012240 - Pb • 97; Alexandre Cavalcanti De Araujo 01 1969 -Pb • 704; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 58, 656; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb• 116, 117, 172; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 878; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb •49; Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 672; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb • 827, 828;Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 373; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 386;Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 79; Allysson De Sousa Lacerda 011110 - Pb • 755; AlmairBeserra Leite 012151 - Pb • 1234; Aloisio Barbosa Calado Neto 009935 - E • 392; Aloisio BarbosaCalado Neto 017231 - Pb • 413; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 709; Aluizio Nunes De Lucena006365 - Pb • 1140 ; Aluizo Silva De Lucena 003368 - Rn • 544; Aluska Diniz 014180 - Pb • 3; AlvaroHenriques David Neto 015059 - Pb • 196; Alysson Linhares Pereira De Melo 017547 - Pb • 287;Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 1018; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 444;Amanda Do Nascimento Nobrega 013262 - Pb • 773; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 -Pb • 463; Amanda Figueiroa 023481 - A • 143; Amanda Helena Pessoa Jorge De Olive 010678 - E • 229;Amandio Ferreira T ereso Junior 107414 - S p • 1030; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 357;Ambrosio Alysson Nunes 015427 - Pb • 1126; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 40, 87, 112,120, 164, 170, 199, 297, 298, 301, 302, 303, 315, 316, 484, 639, 645; Ana Amelia Ramos Paiva 012331- Pb • 1279; Ana Carolina Freire T ertuliano 014672 - Pb • 136, 155; Ana Carolina Leite Do V ale 011964- Pb • 836; Ana Carolina Pereira T avares V iana 014643 - Pb • 36; Ana Carolina Ramalho De Souza014077 - Pb • 674; Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 670; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837- Pb • 95, 138; Ana Claudia Chianca Rodrigues Braga 010340 - E • 30; Ana Cristina Da RochaMonteiro 009908 - Pa • 690; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 260; Ana Cristina Henrique DeSousa E Si 015729 - Pb • 253; Ana Driely Coutinho Dias 016478 - Pb • 139, 662; Ana Erica MagalhaesGomes 013727 - Pb • 5; Ana Grazielle Araujo Batista 010896 - Pb • 149; Ana Olivia Belem DeFigueiredo 013144 - B • 150, 716; Ana Patricia Da Costa Lima Freire 014946 - Pe • 263; Ana PaulaBotto Paulino 264396 - Sp • 668; Ana Paula De Azevedo Fonseca 015148 - Pb • 17; Ana Priscila AlvesDe Queiroz 012674 - Pb • 193; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 601; Anastacio Marinho008502 - Ce • 1176; Anaximandro De Albuquerque Siqueira 013312 - Pb • 436, 786; Anderson MartinsRibeiro 195299 - Sp • 10; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 17, 32, 34; Andre Araujo Pires 014188- Pb • 67; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 259; Andre Cost a F. De Oliveira 01 1578 - Pb •228; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 58, 656; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb• 148; Andre Lira Vieira 022601 - Df • 188; Andre Luis Macedo Pereira 013313 - Pb • 659; Andre LuizCavalcanti Cabral 011195 - Pb • 178; Andre Luiz Pessoa De Carvalho 002229 - Pb • 857; Andre MartinsPereira Neto 016180 - Pb • 65; Andre Ricardo Amaral Gouveia Moniz 016889 - Pb • 139, 210, 211;Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 253; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454- Pb • 568, 569, 570; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 708, 717; Andreza Lacerda De Figuei-redo 015046 - Pb • 671; Anesio Alves De Miranda Filho 008480 - Pb • 1133, 1138; Angelica GurgelBello Butrus 013301 - Pb • 134, 135, 552, 715; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 712;Anne Mary Gadelha De Sa Fontes 011068 - Pb • 218; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 3; AntoniaHernesto De Araujo 005879 - Pb • 410; Antonio Albuquerque T oscano Filho 013305 - Pb • 57; AntonioAlves De Sousa 007479 - Pb • 319; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 118, 235, 738, 917; AntonioBarbosa De Araujo 006053 - Pb • 458; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515 - Pb • 869, 871 ; AntonioBraz Da Silva 012450 - A • 40, 43, 52, 62, 72, 73, 87, 94, 655, 699, 964, 1043, 1101; Antonio CarlosChaves Ventura 002005 - Pb • 1193, 1201, 1211, 1212, 1214; Antonio Carlos Coelho Da Franca 015100- Pb • 214, 215; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 918; Antonio Cesar Lopes Ugulino005843 - Pb • 966, 984; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 611, 612, 617, 621; Antonio DuarteVasconcelos Junior 015130 - Pb • 254; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 989, 991; Antonio EmidioFilho 007446 - Pb • 653; Antonio Goncalves De Mota Silveira 019800 - Pe • 102; Antonio JeffersonTargino De Sousa 010045 - Pb • 551; Antonio Jose Ramos Xavier 00891 1 - Pb • 445; Antonio JucelioAmancio Queiroga 126037 - Sp • 531; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 853; AntonioLucena 000405 - Pb • 383; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1199; Antonio Remigio DaSilva Junior 005714 - Pb • 922; Antonio T eodosio Da Cost a Junior 010015 - Pb • 325, 842; AntonioTeotonio De Assuncao 010492 - Pb • 792, 793, 802, 803; Ariane De Brito T avares 008419 - Pb • 247;Aristoteles Jefferson M Cabral 009688 - Pb • 64; Aristoteles Moura T avares 006155 - Pb • 707; ArlinettiMaria Lins 009077 - Pb • 114, 159; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 969; Arthur Cesar CorreiaLima Loureiro 012927 - Pb • 1266; Arthur Da Gama Franca 011658 - Pb • 485; Artur Araujo Filho010942 - Pb • 1155, 1156; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 887, 1228; Augusto UlyssesPereira Marques 008550 - Pb • 85; Aurelio Lemos Vidal De Negreiros 013730 - Pb • 870; AurinaxJunior T aveira Dos Santos 013995 - Pb • 70; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1205;Ayrton Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 185; Beltides Jose Da Rocha 014932 - Df • 1182; BenjaminDe Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 142; Bianca Sconza Porto 187471 - Sp • 348; Bivar RufinoDe Lucena 003713 - Pb • 886; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 705; Bruna De FreitasMathieson 015443 - Pb • 222, 240; Bruna Goncalves Alexandre Breckenfe 014409 - Pb • 222; BrunaLarissa De Brito Monteiro 012040 - Pb • 331; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 432, 1278;Bruno Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb • 26, 27; Bruno Augusto De Arruda Luna Castor014702 - Pb • 270, 272, 273; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 708; Bruno Campos Lira016871 - Pb • 173; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 246; Bruno De Sousa Carvalho 011714 -Pb • 61; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe • 1048; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 4;Bruno Menezes Leite 017247 - Pb • 462; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 263; BrunoSouto Da Franca 009595 - Pb • 147; Bruno T orres De Almeida Donato 014953 - Pb • 251; Bruno V erasDe Queiroz 012982 - Pb • 1122; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 384, 691, 706; Caio Cesar VieiraRocha 015095 - Ce • 362, 388; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 93, 151; Camilla CristinaAssis De Castro 015397 - Pb • 379; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 620, 764, 766; CamiloSoubhia Netto 001265 - A • 954, 955, 956, 958, 959, 960, 962; Candido Artur Matos De Sousa 003741- Pb • 107, 1276; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 347; Carla Cristiane Maiorino 197328 - Sp• 168 ; Carla De Souza Quinho 011311 - Pb • 222; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 365;Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 823, 829, 1141, 1142, 1143; Carlos Alberto Leite Rolim 008881- Pb • 1171; Carlos Alberto Martins 110974 - Sp • 45; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 860; CarlosAntonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 613, 615, 951; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544- Pb • 178; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 379; Carlos Eduardo Araujo Pereira 014132 -Pb • 1273; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 214, 215; Carlos Fernandes De Lima Neto013993 - Pb • 26, 27; Carlos Francisco Ramalho T eixeira 013151 - Pb • 165; Carlos FredericoNobrega Farias 007119 - Pb • 196, 659, 794; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 99;Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238 - Pb • 329; Carlos Pereira De Souza 009436 - Pb • 1171;Carlos Pessoa De Aquino 005146 - Pb • 230, 231; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 486;Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 104; Carolina Meneses Pontes 014323 - Pb • 1235;Caroline M. De Carvalho Neves 019624 - Pe • 332; Cassio Ataide 016114 - Pb • 343; Cecilia MacielAssenco 008486 - Pb • 709; Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 1007; Celio Goncalves Vieira012046 - Pb • 373; Celso David Antunes 001141 - A • 23, 42, 58, 114, 115, 159, 390; Celso FernandesDa Silva Junior 011121 - Pb • 1171; Celso Marcon 010990 - A • 35, 56, 68, 69, 160, 338, 367; CesarAugusto Cesconetto 003475 - Pb • 227; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 948; Charles WillamesMarques De Morais 011509 - Pb • 910; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 1049, 1050, 1051,1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1067, 1068, 1069,1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090,1091, 1092, 1093, 1094, ; Chrystiano Madruga Navarro 014947 - Pb • 691; Ciane Figueiredo FelicianoDa Silva 006974 - Pb • 1216; Cicera Cavalcante De Sousa 010383 - Pb • 721; Cicero De Lima E Sousa003149 - Pb • 549; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 433, 449, 450; Cicero Jose Da Silva005919 - Pb • 748, 749; Claudia Maria Travassos De Mendonca 006890 - Pb • 703; Claudio CoelhoMendes De Araujo 005180 - Pb • 212, 474; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 923, 929,940, 944; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 783, 790, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 805;Claudio Marques Picolli 011681 - Pb • 816; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 262; ClaudioTavares Neto 013513 - Pb • 267; Clavio De Melo V alenca Filho 000665 - A • 143, 363, 375, 376; CleantoGomes Pereira Junior 015441 - Pb • 695; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 220; CleidisioHenrique Da Cruz 015606 - Pb • 592; Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1254, 1256, 1257,1258, 1259; Clotilde Dantas Simoes Ferreira 006255 - Pb • 918; Clovis Souto Guimaraes Junio016354 - Pb • 204, 816; Conceicao Ap Dias Kramek 068879 - Sp • 219; Conceicao De Maria H. HonorioSilva 007531 - Pb • 41; Cristiane Belinati Garcia Lopes 001161 - A • 304; Cristiane Belinati GarciaLopes 019937 - A • 39, 292; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - Pb • 484; Cristiane TravassosLima De Medeiro 013512 - Pb • 202; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 340; Cristiano Jatoba DeAlmeida 016235 - B • 35, 171, 174, 817, 818; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 1260; CristinaGomes Sandins 072856 - Rj • 140; Cristina Rothier Duarte 010685 - Pb • 1119 ; Cynthia Denise SilvaC. De Lucena 008431 - Pb • 325; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 820; DamiaoGuimaraes Leite 013293 - Pb • 849, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 895, 896, 900, 901, 907, 933; DanielArruda De Farias 010961 - Pb • 82, 1155; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 414; Daniel DosAnjos Pires Bezerra 01 1625 - Pb • 358; Daniel T abosa De Almeida 014420 - Pb • 454; Daniela PaivaOliveira 015612 - Pb • 436; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1156; Daniella Ronconi 009684- Pb • 686; Danielle Alves Lucena Lima 016261 - Pb • 912; Danielle De Lucena Nobrega 010554 - Pb• 706; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 906; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 82; DaniloMenezes De Oliveira 021664 - Ba • 88; Danilo Ricardo De Franca Cariri 016926 - Pb • 1215; Davi

Tavares V iana 014644 - Pb • 662, 687; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 812; David Farias DinizSousa 005559 - Pb • 379, 382; David Sombra Peixoto 016477 - A • 136, 819, 821, 920, 1024; DavidSombra Peixoto 016477 - Ce • 535, 536, 1024; Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 138, 176;Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 493, 806; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb• 854; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 89, 145; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 1046;Delano Magalhaes Barros 015745 - Pb • 530; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 847, 875;Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 475; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb• 1170, 1271; Demostenes Pessoa Mamede Da Costa 008341 - B • 205; Denise Leal Santos 047361 - Rj• 1045; Denize Cruz Cabral 012363 - Pb • 118; Denyse Mendes Lyra Pessoa 015842 - Pb • 719;Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 252; Deuslene Ney De Alcantara 004211 - Pb • 1228;Dhelio Ramos 010624 - Pb • 446, 447; Diego Domiciano Cabral 015574 - Pb • 300; Diego FabricioCavalcanti De Albuqu 015577 - Pb • 30, 60, 75; Diego Gayoso Meira Suassuna De Mede 010670 - E •386; Dimitri Chaves Gomes Luna 013834 - Pb • 145; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1154;Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 1206, 1207; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb •550; Diogo Maia Mariz 011328 - Pb • 476; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 - Pb • 361; DircileneDe Souza Queiroz 015706 - Pb • 1121; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 880; DomingosLaurindo Pereira 005053 - Pb • 41; Donato Henrique Da Silva 010130 - Pb • 1128; Doriel VelosoGouveia Filho 014405 - Pb • 72; Dorivaldo Ferreira Gomes 011124 - Pb • 489; Douglas Anterio DeLucena 010505 - Pb • 88, 390, 414, 440, 521, 522, 631, 775; Dr. Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb• 398; Edgley De Brito Bastos 009556 - Pb • 142; Edileuda Maria Cavalcanti De Assis 008346 - Pb •1171; Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 95; Edilza Batista Soares 003233 - Pb • 726;Edimilson Cantalice N Da Trindade 007368 - Pb • 224; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 555, 556,557, 558, 559, 560, 561, 562, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591; Edith RachelNeves Monteiro 013887 - Pb • 109; Edivaldo Clemente Da Costa 007811 - Pb • 1188; Edizio Cruz DaSilva 015451 - Pb • 327; Edmilson Pedro Dos Santos 007665 - Pb • 636 ; Edna Aparecida FidelisPaulino 011945 - Pb • 543; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 277, 320, 664; Edson Batista DeSouza 003183 - Pb • 483; Edson Francisco Da Silva 005147 - Pb • 1007; Edson Morete Dos Santos012619 - Pb • 616, 1263; Eduardo Andrade Junqueira S. Marque 070871 - Sp • 7, 8; EduardoBittencourt De Barros 033858 - Ba • 143, 375, 376; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 30; EduardoBruno De Almeida Donato 014944 - Pb • 336; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 28; Eduardo HenriqueJ E Silva 012391 - Pb • 1252, 1254, 1256, 1257, 1258, 1259; Eduardo Holanda Correia Lima 013609 -Pb • 1266; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 908; Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb •703; Edvania Maria Lourenco Da Costa 014100 - Pb • 544; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 1223;Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 493; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 38; ElianaAlves De Albuquerque Reis 010783 - Pb • 836; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 11; ElibiaAfonso De Sousa 012587 - Pb • 420, 434; Elida Cristina De Lima Martins 009864 - E • 706; Eliete DeSantana Matos 010423 - Ce • 155; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb • 222, 240; Elisangela BraghiniBasilio De Sous 014373 - B • 658; Elisangela Cunha Barreto 010962 - Pb • 177; Elisia Helena De MeloMartini 001853 - A • 164, 169, 965, 1026, 1029, 1039, 1040, 1100, 1112, 1226; Elisia Helena De MeloMartini 001853 - Rn • 516, 520, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 713, 717; Elizabeth Lucena T eles004672 - Pb • 660; Elizabeth Nadja Magalhaes T eixeira 01 1944 - Pb • 200; Elizeu Dant as SimoesFerreira 009331 - Pb • 918; Elmar Nobrega De Araujo 005601 - Pb • 475; Elson Da Cunha Lima 000684- Pb • 1233; Elson Pessoa De Carvalho 003873 - Pb • 51; Elton Luis Lemo Da Silva 022144 - Pb • 897;Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 683; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 323; Elzir FeitosaDe Arruda 006247 - Pb • 746; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1224; Emmanuela LeilaneMartins Nobrega A 012997 - Pb • 970; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 244, 255, 258; EricaCristina Paiva Cavalcante 013002 - Pb • 1119; Erick Joseph Rabelo Chagas 017053 - Pb • 252; ErickMacedo 010033 - Pb • 302; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 216, 362, 393; Erico Emanuel DantasCruz 007138 - Rn • 221; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 881; Erika Gomes Da Nobrega011687 - Pb • 434; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 874, 876, 879, 883; Euclides SoaresDe Macedo 006709 - Pb • 310; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 105; Evaldo Solano DeAndrade Filho 004350 - A • 740; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 201, 296; Evandro Nunes DeSouza 005113 - Pb • 21; Evandro Silvino Cosme 008653 - Pb • 1002; Evanildo Nogueira 016929 - Pb• 552; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 5; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 -Pb • 629; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 79; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 243,414; Fabio Brito Ferreira 009672 - Pb • 812; Fabio De Morais Villar 009730 - Pb • 1121; FabioHenriques Thoma 008334 - Pb • 449, 450; Fabio Joao Soito 114089 - Rj • 868 ; Fabio Jose De SouzaArruda 005883 - Pb • 441; Fabio Jose Lins Silva 008085 - Pb • 246; Fabio Meireles Fernandes DaCost a 009273 - Pb • 791, 804; Fabio Rangel Marim T oledo 203498 - S p • 995, 996; Fabricio AbrantesDe Oliveira 010384 - Pb • 1239; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 311; Feliciano Lyra Moura 021714- A • 675, 1114; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 70, 522, 844; Felipe Augusto Forte D N Deodato008596 - Pb • 284; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 693; Felipe Daniel Alves Camara016205 - Pb • 394; Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 472; Felipe Gazola Vieira Marques 076696- Mg • 643; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 693; Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 257;Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb • 564, 565, 566, 567; Felix Araujo Filho 009454 - Pb• 370; Felix Oliveira Batista 008523 - Pb • 950; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 435;Fernanda Brambilia 201572 - Pb • 811; Fernanda Campos Monteiro Da Franca 015636 - Pb • 101;Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 1265; Fernanda Patricia De Vasconcelos Ne015988 - Pb • 377; Fernando Antonio Pequeno T ejo 013005 - Pb • 347; Fernando Lima De Oliveira002081 - Pb • 807; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 521; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb• 1033, 1045, 1077, 1100; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 1043; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima016031 - Pb • 178, 268; Filipe Nobrega B. Veras 014402 - B • 233; Flaviana Da Silva Camara 014540- Pb • 716; Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 13, 63; Flavio Aureliano Da Silva Neto012429 - Pb • 758; Flavio Colaco Chaves 001265 - Pb • 765; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant010923 - Pe • 263; Flavio Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 313, 395; Franciclaudio De F Rodrigues012118 - Pb • 262; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1173; Francisca Cardozo Da Silva015011 - Pb • 858; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 367; Francisco Brilhante Filho 010194 - Pb• 489; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 843, 845; Francisco Cavalcante Filho 004704 -Pb • 1150, 1151; Francisco Da Silva Lima Neto 005767 - Pb • 869, 877; Francisco Das Chagas DeSousa 011046 - Pb • 914; Francisco De Assis Almeida E Silva 009276 - Pb • 19, 20, 26, 27; FranciscoDe Assis Alves Junior 008072 - Pb • 119; Francisco De Assis Galdino 011594 - Pb • 217; Francisco DeAssis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 1129; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 943;Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 423, 424, 638; Francisco De Assis Vieira 004777- Pb • 1159; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 283; Francisco De Moraes Lima 000993 -Pb • 187; Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 288; Francisco Edward Aguiar Neto 012199 - Pb • 633;Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 1171, 1272; Francisco Jose Urquiza Rodrigues007302 - Pb • 882; Francisco Jose Viera 005167 - Pb • 471; Francisco Luiz Macedo Porto 010831 - Pb• 852; Francisco Marcos Pereira 003332 - Pb • 1171; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb •830; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1268; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 375,376, 389, 475, 808 ; Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce • 110; Francisco Soares DeOliveira Neto 010513 - Pb • 66; Francisco Venancio Nobre Alencar 004808 - Pb • 1171; FranciscoYedo Menezes De Andrade 001307 - Pb • 705; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1171;Frankleiber De Lima Silva 014088 - Pb • 458, 1279; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 912, 939;Frederico Lopes Virgulino De Medeir 014379 - Pb • 994, 999; Gabriel Felipe Oliveira Brandao016870 - Pb • 880; Gabriel Galvao 015800 - Pb • 15; Gabriele Cariny Xavier Rodrigues Do 013669 - Pb• 1275; Gean Luiz Martins 016776 - Pb • 734; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 - Pb • 631;Genario Barbosa De Vasconcelos 008436 - Pb • 712; Genilson Flavio Bezerra 020716 - Pe • 1241;Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 322; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb• 299; George Lucena Barbosa De Lima 009326 - Pb • 794; George Ottavio Brasilino Olegario 015013- Pb • 90, 151, 154, 659; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 17, 32, 34; George Ventura DeMorais 011504 - Pb • 179; Georogia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 321, 820; Geralda QueirogaDa Silva 010392 - Pb • 720; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 875; Geraldo Carvalho Trindade035776 - Mg • 735, 736, 737; Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 397; Geraldo ValeCavalcante 001236 - Pb • 141; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 141; Gerivaldo Dantas DaSilva 001749 - Pb • 825; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116 - Pb • 925, 926, 930, 931, 932, 947; GilVicente De Araujo Gomes 000348 - Pe • 553; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 1165; GilbertoCarneiro Da Gama 010631 - Pb • 238, 239, 248, 249, 251, 255, 260, 262, 263, 265, 268; Gilbrto CesarCoelho 003105 - Pb • 357; Giliard Cruz T argino 014006 - Pb • 1252; Giliardo De Paulo De OliveiraLins 015003 - Pb • 1176, 1177; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 312; Gilson De Brito Lira 007830- Pb • 448; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 330; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb •1231; Gilson Marques Evangelista 014553 - Pb • 1243; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 385; GilvanPereira De Moraes 008342 - Pb • 370; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 541, 1134;Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 113; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 96, 429;Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 864; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb• 346, 381, 885; Gislaine Lins De Oliveira 011135 - Pb • 1179; Giuliana Formiga Grecia 016208 - Pb• 232; Giulliana Kyra De Aquino Correa Mar 013696 - Pb • 217; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 33;Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599 - Pb • 84; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb • 85, 196;Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 789; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 327;Gregoria Benario Lins E Silva 012577 - Pb • 50, 200; Guido Maria Ferreira De Araujo Juni 015195 -Pb • 677; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 460; Guilherme Henrique Martins Moreira 021402- Pe • 263; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 396, 767; Guilherme Santos Ferreira Da Silva 003024- Pb • 494; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 775; Gustavo De Oliveira Santos 017483 - Pb• 778, 779, 780, 781, 782 ; Gust avo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 981, 985; Gust avo Guedes T argino



014935 - Pb • 459, 1004; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 149, 158, 704; Gustavo Moreira 016825- Pb • 398; Gustavo Ribeiro De Araujo 016375 - Ce • 9; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 352;Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 873, 888; Hamilton Costa 003186 - Pb • 90, 91; HarleyHaedenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 328; Haroldo Wilson Martinez De Souza 020366 - A •102; Haruana Cachoroski Cardoso 012827 - Pb • 1128; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 847, 877;Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 1261; Helder Duarte Kumamoto 009935 - Pb • 229, 344;Helena Isabel Pinto Alves Medeiros 013070 - Pb • 322; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 634; HelioAlmeida Diniz 006962 - Pb • 147; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb • 50; Henrique DougllasJuca Pereirea 013616 - Pb • 990; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 2; Henrique Souto MaiorMuniz De Albuq 013017 - Pb • 92, 228; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 107, 184, 186,636; Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1270; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb• 299; Heverson Smith Medeiros Alves 014853 - Pb • 237; Higor Rocha Simoes Fialho 011190 - Pb •810; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 238; Hildemar Guedes Maciel 003135 - Pb • 809; HiltonHril Martins Maia 013442 - Pb • 59, 74, 94, 109, 125, 307, 844; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B •89; Hilton Souto Maior Neto 013533 - Pb • 3; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 155; Houseman Rocha013534 - Pb • 1205; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 721, 726; Hugo T ardely Lourenco 01621 1 - Pb• 284; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 415; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb• 1011; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 563, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579;Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 510, 789; Humberto Gomes Firmino De Sousa 015403 - Pb• 1185; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 946; Humberto Luiz T eixeira 021310 - Ba • 315;Humberto Luiz T eixeira 157875 - A • 353; Humberto Luiz T exeira 157875 - Pb • 1009; Iaramy GomesTeotonio 008354 - Pb • 710; Iber Camara De Oliveira 008954 - Pb • 468; Idalgo Souto 001821 - Pb •1227; Iene Mangueira Soares 010158 - Pb • 329; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb •305; Igor Amadeu Leite Pereira 016175 - Pb • 1232; Igor Pablo Batista Neves 015489 - Pb • 200; IlanSaldanha De Sa 014008 - Pb • 743; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 122; Inacio Justino Maracaja007300 - Pb • 861, 862; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb • 103; Ingrid Bandeira Santos012552 - Pb • 287; Inocencio Silva J Leite 014091 - Pb • 229, 626; Iraponil Siqueira Sousa 005059 -Pb • 836; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 772; Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519 - Pb • 1119;Iricelma Bezerra Da Silva 004633 - Pb • 278; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 3; Isaac AugustoBrito De Melo 013120 - Pb • 327; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 65, 104 ; Isabel Carlos Rocha004598 - Pb • 208; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 1012; Isis Guilherme Pereira DaSilva 013117 - Pb • 190; Ismalia Regis Marinho 009989 - Pb • 680; Itallo Jose Azevedo Bonifacio014291 - Pb • 104; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865 - Pb • 440; Italo Farias 013185 - Pb• 371; Italo Jose Leite Pereira 016503 - Pb • 1232; Italo Petrucci Serrano 015790 - Pb • 640; ItaloQueiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133; Italo Ramon SilvaOliveira 016004 - Pb • 326; It alo Torres Lima 015788 - Pb • 904; Ivandro Pacelli De Sousa Cost a E Si013862 - Pb • 233; Ivanildo Anizio De Assuncao 016742 - Pb • 1005; Ivanile Lopes Jordao Segundo011241 - Pb • 83, 146, 291; Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 53, 213, 225; Ivys Paulo DeMedeiros 009866 - Pb • 25; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 785; Jailton Chaves Da Silva 011474- Pb • 916, 969; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 180, 203; Jaldemiro Rodrigues De AtaideJr 011591 - Pb • 657, 659, 794; Jam s De Souza T emoteo 014202 - Pb • 212; Janaina Melo RibeiroTomaz 010412 - Pb • 495; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 83, 146, 291, 1265; Janio Luis DeFreitas 010547 - Pb • 216; Januncio Barduino Neto 003656 - Pb • 872; Jaqueline Lopes De Alencar009176 - Pb • 425, 427, 428, 430; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 968, 971, 972, 975, 977;Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1162, 1164, 1200, 1202, 1203, 1213, 1262; Jean CamaraDe Oliveira 011144 - Pb • 468; Jean Carlo B Duarte 167877 - Sp • 952; Jeofton Costa Da Silva 012399- Pb • 851; Jeronimo Soares Da Silva 002578 - Pb • 1127; Joabson Luiz Moreira De Andrade 014071- Pb • 733; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1220; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 -Pb • 177, 641; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 144; Joao Barbosa 134307 - Rj • 333; JoaoBarboza Meira 002927 - Pb • 1014; Joao Batista De Lima 011375 - Pb • 1131; Joao Batista Leonardo012275 - Pb • 945; Joao Bosco Cavalcante 004371 - Pb • 141; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb• 179; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 949, 1218; Joao Cardoso Machado 019368 - Pb • 483; JoaoDe Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 731; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb • 110; Joao MarcioMaciel Da Silva 090546 - Rj • 654; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 203, 218; JoaoPaulo Juca 015315 - Pb • 990; Joao Pereira De Lacerda 003653 - Pb • 93; Joao Pinto Barbosa Neto008916 - Pb • 1267; Joao Soares Adelino De Lima 006187 - Pb • 472; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb• 640; Joaquim Daniel 007048 - Pb • 6, 740; Joaquim Freitas Neto 012087 - Pb • 391; Joaquim QuirinoDa Silva Junior 013026 - Pb • 1199; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,133; Jodza Moura Medeiros 006345 - Pb • 637; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb •208; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 1219; Joeudes Martins De Paiva 002661 - Pb • 709; JoilmaDe Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 388, 428, 457, 458; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim013971 - Pb • 431 ; Jomario De V asconcelos Coutinho 014135 - Pb • 516; Jonat as Evangelist a TomeDa Silva 016049 - Pb • 124, 646, 647; Jorio Pereira Dos Santos 006483 - Pb • 183; Jose AguinaldoCordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 546; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1167; Jose AlbertoEvaristo Da Silva 010248 - Pb • 532, 533, 787, 788, 837, 1217; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb• 337; Jose Alexandre Ferreira Guedes 005546 - Pb • 286; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb• 368, 418; Jose Alves Campos 011376 - Pb • 179; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 676, 1186; JoseAnchieta Dos Santos 008829 - Pb • 539, 791, 804; Jose Antonio Cordeiro De Oliveira 010624 - E • 963;Jose Antonio De Oliveira 004199 - Pb • 1175; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 357; Jose AudisioDias De Lima 003776 - Pb • 721, 722; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 195; Jose Batista Neto009899 - Pb • 726; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1277; Jose Belarmino De Souza002738 - Pb • 1275; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 460; Jose Braulio De Souza Junior008151 - Pb • 937, 938; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 545, 1221; Jose Carlos Nunes Da Silva009371 - Pb • 351; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 697; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725- Pb • 669; Jose Coriolano Andrade Da Silveira 011248 - Pb • 597, 598; Jose Cruz Herculano 001972- Pb • 863; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 834; Jose De Arimateia R De Menezes 003881 - Pb• 476, 477, 479; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 55, 99; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 372, 381,957; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 156; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho126504 - Sp • 33; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb • 218; Jose Elder Valenca Sena159952 - A • 249; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 464; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb• 654; Jose Fernando Marques Muniz Santos 026043 - Ba • 698; Jose Ferreira Da Costa 005291 - Pb• 698; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 651, 734; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 921, 924;Jose Francisco Barreto 000241 - Pe • 903; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 426, 442;Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 239, 280; Jose George Costa Neves 007128 - Pb • 1124; JoseGervazio Junior 015124 - Pb • 826; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 327, 1187; Jose Guilherme SouzaDa Silva 009647 - Pb • 667, 673, 674, 679; Jose Helio Gomes Bandeira 007840 - Pb • 204; Jose HiramDe Castro Verissimo 012618 - B • 294; Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623 - Pb • 466; JoseHumberto De Andrade Lucena 001297 - Pb • 196; Jose Ivandro Araujo De Sa 008544 - Pb • 439; JoseLaedson Andrade Silva 010842 - Pb • 752, 753, 754, 756, 759, 761, 762; Jose Lopes Bezerra 007765- Pb • 1236, 1237; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 473, 478, 482, 515; Jose Marcelo Dias008962 - Pb • 108, 159; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 943; Jose Maria De Almeida Bastos 000973- Pb • 4; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 852; Jose Marques Silva Mariz 011769 - Pb • 476, 489;Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 757; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422- Pb • 1006 ; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 234, 285; Jose Moura Montenegro 006346 -Pb • 410; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 464; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb• 841; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 76, 1 14; Jose Paulo T orres Gadelha 004134 - Pb •1250; Jose Rafael Evangelista De Santana 015993 - Pb • 631; Jose Ricardo Neto 009711 - Pb • 372;Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 974, 979, 980, 982, 983; Jose Saturnino De Souza004315 - Pb • 1146; Jose T adeu De Melo 008294 - Pb • 457; Jose Ulisses De L yra Junior 009977 - Pb• 338, 399; Jose Valdemir Da Silva 006796 - Pb • 26, 27; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 824,831; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 261, 264, 266; Jose Vicente Pereira Sailva 004835- Pb • 9; Jose Vieira Da Silva 013665 - Pb • 1244; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 741; JoseWellton De Arruda Silva 008713 - Pb • 652; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1161; Josefa CeliNunes Da Costa 008739 - Pb • 209; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 412, 537; Joselito De MenesesPinheiro 014069 - Pb • 784; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 71; Josival Pereira Da Silva007078 - Pb • 653; Josivaldo Noberto De Lira 014480 - Pb • 440; Josue Diniz De Araujo Junior 013199- Pb • 911; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 851; Julia Carmem Correia Lima Jordao014034 - Pb • 18; Juliana Cavalcanti Santiago 011826 - Pb • 1279; Juliana Monteiro Portella 013196- Pb • 658; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 949; Julio Cesar Barros Rangel 013907 -Pb • 841; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 501, 502, 503, 504, 517, 523, 524, 525, 526, 527,528, 529; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 339; Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 1171;Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 54, 74, 150, 153, 166, 493, 716, 1027, 1032, 1047, 1225; JuraciFelix Cavalcanti 003296 - Pb • 1008; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 517; Jussara AyresCaroca 011926 - Pb • 29; Jussara T avares Santos Sousa 012519 - Pb • 66; Kaliandra Alves Franchi014527 - Ba • 1080; Kalida Jeica Fernandes De Araujo 011938 - Pb • 830; Kaline De Melo Duarte014042 - Pb • 147, 157; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 678; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016- Pa • 854; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 771; Karime Silva Silveira 063834 - Pb • 145,295; Karime Silveira 063834 - A • 293; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 109, 149, 158; KarinaDe Almeida Batistuci 178033 - Pb • 939; Karllos Raphael Pontes Adolfo 014592 - Pb • 270, 271, 272,273; Katia Cristiane Arjona M Ramacioli 168566 - Sp • 38; Katia Regina Farias 010004 - Pb • 81; KeilaSuely Melo Guedes Rodrigues 005583 - B • 455; Keisanny Reinaldo De Luna Freire 014913 - Pb •223; Kelly Cordeiro Antas 011950 - Pb • 1003; Kelly Sabryna Campos De Carvalho 011276 - Pb • 43,183; Kennard Barbosa Medeiros 015919 - Pb • 903; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb •

921, 922; Kerubina Maria Dantas Moreira 018237 - Ce • 931, 968; Kessia Liliana Dantas Bezerra Caval016700 - Pb • 659; Klebea Verbena Palitot C Batista 008579 - Pb • 43; Kleber Leonardo De LimaCarvalho 016592 - Pb • 230 ; Krishna Stuti Ferraz Pinto 160895 - Rj • 363, 375, 376; Ladjane PereiraDe Mello 013974 - Pb • 1275; Laerte Ferreira De Morais Franca 015214 - Pb • 1 178; Landsberg F . DoNascimento. 010660 - Pb • 706; Laura Berquo 011151 - Pb • 318; Lauro Montenegro Sarmento De Sa013376 - Pb • 218; Lazaro Luis Brito Da Rocha 026803 - Ba • 698; Leidson F T orres Matos 013040 -Pb • 299; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 1007; Lennio Maia Mattozo 004025 - Rn • 261;Leonardo Brasileiro 012410 - Pb • 62; Leonardo Fernandes T orres 010563 - Pb • 719; LeonardoGiovanni Dias Arruda 01 1002 - Pb • 1147, 1150, 1152; Leonardo Nascimento G . Drumond 062626 - Mg• 167; Leonardo Nascimento Goncalves Drumo 000768 - A • 59; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df• 16, 32, 34, 96, 98, 1194; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 1139; Leonidas Dias DeMedeiros 016141 - Pb • 1151; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 1276; Leopoldo WagnerAndrade Da Silveira 005863 - Pb • 810, 856, 1019, 1020, 1021, 1022; Lilian Santos De Andrade 017493- Pb • 778, 779, 780, 781, 782; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 207; Lilian T atiana BandeiraCrispim 011846 - Pb • 730; Liliane Kerolayne Diniz De Abreu 014677 - Pb • 726; Lincon Beserra DeAbrantes 012060 - Pb • 6, 1245, 1246, 1247, 1248, 1254, 1256, 1257, 1258, 1259; Lisanka Alves DeSousa 010662 - Pb • 484; Livia Claudia Rodrigues De Albuquer 014044 - Pb • 688; Livieto Regis Filho007799 - Pb • 657; Lorena Dantas Montenegro 016849 - Pb • 1051, 1059, 1064, 1069, 1071, 1072, 1073,1074, 1075, 1076, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094,1095, 1096, 1097, 1098, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1107, 1108, 1109, 1110; Lourenco GomesGadelha De Moura 021233 - Pe • 59; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 149; Luana ThainaAlbuquerque Barreto 015698 - Pb • 54, 74, 150, 166, 1027, 1032, 1047, 1225; Lucas Barbosa DeCarvalho Goncalves 014846 - Pb • 104; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 287; LucasFreire De Almeida 015764 - Pb • 68, 69, 77, 707, 822; Lucas Marques Leite 013546 - Pb • 1121; LucasRamalho De Araujo 016836 - Pb • 205; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 166; Lucia DeFatima Correia Lima 006748 - Pb • 1006; Luciana Maria Silveira Gomes Coutin 013385 - Pb • 123, 221,668; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 147; Luciano Camara Menezes 011847 - Pb • 371;Luciano De Araujo Silva 010922 - Pb • 898; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 28; LucieneA De Albuquerque Chacon 002355 - Pb • 214, 215; Lucio Sergio Figueiroa De Franca 009746 - Pb •1011; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 105; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 438;Luis Augusto De Mendonca Ribeiro 015877 - Pb • 93; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 23, 42, 58,114, 115, 159, 308, 390, 1113, 1115; Luis Eduardo Fernandes Da Costa 012684 - Pb • 791, 804; LuisFelipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 113, 644; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 1049,1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066,1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087,1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 109; Luis Luando Vieira Dos Santos 011427 - Pb • 281; Luiz Artur DeAlbuquerque Bezerra 006661 - Pb • 24; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 387; Luiz CarlosBrito Pereira 006456 - Pb • 478, 481; Luiz Carlos Lourenco 016780 - Pb • 519; Luiz Cesar GabrielMacedo 014737 - Pb • 184; Luiz Dos Santos Lima 003037 - Pb • 188; Luiz Eduardo De Andrade Hilst014325 - Pb • 167, 697; Luiz Gonzaga Meireles Da Silva Filh 005822 - Pb • 704; Luiz Guedes Pinheiro013981 - Pb • 350, 369; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 702 ; Luiz Paulo Machado Vieira024201 - Rj • 418; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 144; Luiz Soares Da Silva 001175 - Pb• 595; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 47; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 335, 389;Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 1016, 1017; Maelio De Vasconcelos Claudino 004061 - Pb • 223;Maiara Pereira De Lacerda 014427 - Pb • 401; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 56, 809; ManoelArnobio De Sousa 010857 - Pb • 994, 997, 999, 1000; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 748, 749;Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 491, 492, 496, 497, 498, 499, 500, 505, 508, 509, 511, 512, 513,514; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 921; Manolys Marcelino Passerat De Silan011536 - Pb • 631; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 811; Marcal Florentino 012848 - Pb• 87; Marcela Bethulia Casado E Silva 012058 - Pb • 73; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb •904; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 666; Marcelo O Angelico 094389 - Sp • 149; MarceloPeres 140646 - Sp • 314; Marcelo Ribeiro De Almeida 138371 - A • 1041; Marcelo Suassuna Laureano009737 - Pb • 739; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 44, 118; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb •487, 507, 518; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 110, 293, 767; Marcilia Soares Melquiades DeArauj 017044 - Pb • 205; Marcilio Evangelista De Souza 011940 - Pb • 1160, 1192; Marcos A SoutoMaior 001032 - Pb • 228; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 276; Marcos Antonio GomesVidal 007988 - Pb • 356; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 483, 485, 491, 492, 496, 497,498, 499, 500, 505, 508, 509, 511, 512, 513, 514, 618, 689, 839, 840, 859, 866, 1010, 1015, 1124, 1137,1174, 1180, 1197, 1198, 1216, 1219; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 275, 715, 718; Marcos AurelioDe Oliveira Barbosa 009709 - Pb • 299; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1238; MarcosDantas Vilar 016232 - Pb • 355; Marcos De Rezende Andrade Junior 188846 - Sp • 1191; MarcosEdson De Aquino 015222 - Pb • 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 805; Marcos Leite Ramalho Junior010859 - Pb • 194; Marcos Lucas Dos Santos 008679 - Pb • 699; Marcos Rique De Souza 007841 - Pb• 201; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 228; Marcos T ulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb •379, 382; Marcos Ubiratan Pedrosa Calado 014432 - Pb • 1243; Marcos Wande De Andrade 004437 -Pb • 619, 622, 623; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 406; Marcus Andre MedeirosBarreto 01 1535 - Pb • 33; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 192; Marcus T ulio Macedo DeLima Campos 012246 - Pb • 80, 115, 317, 701; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 1120,1126; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 402; Maria Auxiliadora Cabral 008141 - Pb • 209; MariaDa Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1099; Maria Da Paz De Oliveira 006449 - Pb • 204; Maria Da PenhaG Dos Santos 007654 - Pb • 52; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 1001, 1003; Maria DeLourdes Henrique De Araujo 001709 - Pb • 196; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb •410; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 269, 282, 324; Maria Do Carmo Costa DeAlmeida Gon 013678 - Pb • 919; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 976; Maria DoSocorro De Brito Silva 015223 - Pb • 905; Maria Do Socorro Flor 011161 - Pb • 1191; Maria DoSocorro Mendes Rosa 009574 - Pb • 356 ; Maria Do Socorro P . Pecorelli 001614 - Pb • 882; MariaEliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 417; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 738, 742; Maria GeaneAraujo 013127 - Pb • 339; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 963; Maria Jose LucenaDe Medeiros 003928 - Pb • 875; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 10, 37, 1030; Maria Lucilia Gomes084206 - Sp • 1028; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 346; Maria Salete De Melo Cunha 003751- Pb • 836; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 385; Mariana Dantas Ribeiro 017023 - Pb • 1005;Mariana De Lima Fernandes 012016 - Pb • 483; Mariana Petit Horacio De Brito 013677 - Pb • 784;Mariana Ramos Paiva Sobreira 013272 - Pb • 3; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb •333, 864, 868, 1270; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 57, 197, 198; Marina Bastos Da Porciun-cula Benghi 000983 - A • 1099; Marinalva Sousa Nobrega 002101 - Pb • 506; Mario Eugenio Zenaide016400 - Pb • 178; Mario Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 374; Mario Marcondes Nascimento 007701 -Sc • 145, 293, 295; Mario Sergio Coutinho Soares Junior 015654 - Pb • 18; Marisete Fedrigo 015112- Pb • 503, 504; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1222, 1224, 1225; Maritzza F L Martinez 000711- A • 102; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 407; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb• 32, 34, 373, 1008; Maudivan Pereira Dantas 012461 - Pb • 327; Mauricio Fonseca Ribeiro Neto016535 - Pb • 14; Mauricio Jose Alves Pereira 010863 - Pb • 899; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb• 682; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 921; Max F Saeger Galvao Filho 010569 -Pb • 704; Mayra Andrade Marinho 013496 - B • 200; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 4; MilenaNeves Augusto 012006 - Pb • 364; Milton Alves De Sousa 009575 - Pb • 706; Milton Gomes SoaresJunior 008262 - Pb • 309; Mirlene Carvalho Lucena De Brito 011869 - Pb • 439; Moises Duarte ChavesAlmeida 014688 - Pb • 626, 627, 628, 629, 630; Moises T avares De Morais 014022 - Pb • 175, 957; MyrnaMaia Resende Lucio 015920 - Pb • 258; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 678, 986; Nadir MouraDe Oliveira 002337 - Pb • 419; Nadja De Oliveira Santiago 009576 - Pb • 887; Napoleao Fernandes B.De Andrade 011757 - Pb • 1264; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 160; Natanael GomesDe Arruda 006903 - Pb • 855; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 333, 864, 868; Nayanna NoraisDias 000949 - Pe • 709; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 1253; Nelson Wilians FratoniRodrigues 128341 - Sp • 961; Nelson Willians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 149, 961; NelsonWillians Fratoni Rodrigues 128341 - Pb • 503, 504; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 333;Neuricelia T eodoro Lima Moreira 01 1024 - Pb • 1176; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 153;Newzon Emmanoel Quintella Lima 007650 - Pb • 491, 492; Niani Guimaraes Lima De Medeiros010224 - Pb • 378, 939; Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 563, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577,578, 579; Nildo Moreira Nunes 010762 - Pb • 167; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 625; NiltaMariana De Almeida Vasconcelo 017194 - Pb • 221 ; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 422;Odesio De Souza Medeiros Filho 014972 - Pb • 139, 210, 211; Odilon Franca De Oliveira Junior014468 - Pb • 202, 675; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 659; Odonildo De SousaMangueira 005007 - Pb • 783, 785; Olga Simone Moreira B. De Abrantes 012658 - Pb • 1240; OlimpioDe Moraes Rocha 014599 - Pb • 437; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 402, 404; Olindina IonaDa Costa Lima 011436 - Pb • 360; Olivan Xavier Da Silva 001788 - Pb • 707; Onildo Veloso Junior005116 - Pb • 248, 249, 252, 259, 260; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1041, 1042,1047, 1078, 1111, 1116, 1117, 1118; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 242, 411; Osmando FormigaNey 011956 - Pb • 1242; Osmar T avares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 236; Ot acilio Batist a DeSousa Neto 010866 - Pb • 700; Oto De Oliveira Caju 011634 - Pb • 431, 432, 436; Ovidio Lopes DeMendonca 004753 - Pb • 93, 151; Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 - Pb • 1187; Pablo EmmunuelMagalhaes Nunes 014942 - Pb • 341; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1148, 1149; PabloRicardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 1, 490, 494; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 335; PatriciaDe Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 697, 713, 1004, 1039, 1040; Patricia Selbmann Hack 012584 - B• 714; Paula Rodrigues Da Silva 221271 - Sp • 485; Paulla Rafaelle Diniz Gois 015146 - Pb • 461;Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 245; Paulo Americo Maia Peixoto 010539 - Pb • 3;


Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 656; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 922,1184; Paulo Cesar Ribeiro 058503 - Mg • 374; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 987, 989, 993, 1161;Paulo Germano Da Costa Alves Filho 013223 - Pb • 217; Paulo Goes 009939 - Pb • 342, 405; PauloGomes De Lima 006473 - Pb • 838; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 414; Paulo Gustavo De MelloSilva Soares 011268 - Pb • 761, 762, 763, 1042; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe • 292; Paulo JoseDe Assis Cunha 015998 - Pb • 377; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 1186; PauloRoberto Dias Cardoso 016693 - Pb • 934; Paulo Roberto V . Rebello Filho 012225 - Pb • 85, 91, 657;Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 348; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 836; Paulo SabinoDe Santana 009231 - Pb • 728, 730; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 953, 1163, 1195,1204; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 64, 683; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 649,650, 745; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 385; Pedro Jose Da Silva 003436 - Pb • 819, 820,821; Pedro Pires 01 1879 - Pb • 379; Pedro Ulisses Coelho T eixeira 021264 - Df • 1 11; Pedro V ictor DeAraujo Correia 015504 - Pb • 158; Perivaldo Rocha Lopes 009383 - Pb • 142; Petronilo Viana De MeloJunior 013948 - Pb • 1223; Petronio Dantas Ribeiro 009658 - Pb • 467; Petronio Jose NobregaDamasceno 010872 - Pb • 1035, 1046; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 883, 1112, 1113;Pollyanna Guedes Oliveira 012801 - Pb • 903; Polyanna Onias Alves Bandeira 011882 - Pb • 967;Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 648; Rafael Andre De Araujo Cunha 015826 - Pb • 256;Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 451, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 580, 581, 582, 583,584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591 ; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 229; Rafael SantiagoAlves 015975 - Pb • 95; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 775; Rafaelle Ferreira Dos Santos 017147- Pb • 774; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 964, 965, 1196, 1208, 1209, 1210; Raimundo CezarioDe Freitas 004018 - Pb • 1170, 1271; Raimundo Claudio Filho 010536 - Pb • 760; Raimundo Da CunhaFilho 009615 - Pb • 216; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1044, 1267; RakelyneChristina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 389; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 381;Ranieri Cavalcanti Marques 015239 - Pb • 197, 198; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068- Pb • 676; Raquel Da Silva Gondim 014613 - Pb • 909; Raquel Maciel Gondim 001175 - A • 594;Rayanna Mota De Menezes 016069 - Pb • 139; Rebeca Barbosa Frutuoso 015722 - Pb • 1005; RenataSoares Sobchacki 013954 - Pb • 71 1; Renat a Teixeira V illarim 013307 - Pb • 354; Renival AlbuquerqueDe Sena 005877 - Pb • 1125; Ricardo Batista Pereira 012474 - Pb • 830; Ricardo Berilo Bezerra Borba009671 - Pb • 207; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 294; Ricardo Leite De Melo 014250- Pb • 113, 775, 1139; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 - Pb • 992; Ricardo Ruiz Arias Nunes000382 - Se • 239; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 738; Ricardo T adeu Feitosa Bezerra005001 - Pb • 31; Ricardo Wagner Ferreira Cavalcante 011368 - Pb • 768; Ricelho Fernandes DeAndrade 014797 - Pb • 1270; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 1013; Rinaldo Mouzalas DeSouza E Silva 011589 - Pb • 51; Rita De Cassia Andrade Guedes 007097 - Pb • 756; Roberio MarquesDuarte 007802 - Pb • 546, 547; Roberta Gouveia Neiva 009144 - Pb • 682; Roberta Maria FernandesDe Moura Da 017321 - Pb • 1026, 1027, 1028, 1029; Roberta Santana De Carvalho 031183 - Ba • 23;Roberto Andrade 010969 - Pb • 103; Roberto Aquino Lins 014332 - Pb • 44; Roberto Dimas CamposJunior 010749 - E • 115; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 380; Roberto Luiz DeOliveira 010218 - Pb • 487, 507, 518; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 750, 751, 752,753, 754, 759, 761; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1273; Robson Antao De Medeiros006756 - Pb • 417, 456; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 974, 979, 980, 982, 983; RobsonRenato Alves De Albuquerque 011619 - Pb • 61, 206; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 1231;Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 293; Rodolfo Gaudencio Bezerra 013296 - Pb • 34;Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 345; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1181;Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 435; Rodrigo Azevedo T oscano De Brito 009312 - Pb • 408, 475;Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 663, 708; Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1031, 1034,1036, 1037, 1114, 1115; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 19, 20, 90, 685; Rodrigo Oliveira DosSantos Lima 010478 - Pb • 548, 850, 853; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 48, 49; RodrigoSantos De Carvalho 017297 - Pb • 851; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 97, 134, 135;Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 727, 729, 1171; Rogerio Dunda Marques 016652 - Pb • 207;Rogerio Gouveia De Souza 005996 - Pb • 181, 182 ; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 276;Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 7, 8; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 188; Romulo DeSousa Carneiro 010389 - Pb • 165, 261; Romulo Lucena De Araujo 015485 - Pb • 1158; Ronaldo LeiteFerreira De Andrade 001589 - Pb • 441; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1168, 1169; Ronaldo PessoaDos Santos 008472 - Pb • 681; Ronaldo Rafael Gomes Filho 014791 - Pb • 549; Ronilton Pereira Lins012000 - Pb • 712; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 248; Rosa Suely Camara Melo015567 - Pb • 417; Rosalva Da Costa Gurjao 001857 - Pb • 1157; Rosangela Dias Guerreiro 048812 -Rj • 89, 145; Rosangelo Xavier Do Nascimento 015877 - Pe • 199; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb• 488, 632, 769, 815, 1018; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 148; Rostand Inacio DosSantos 022718 - Pe • 61, 63, 377, 378, 614, 616, 624, 625, 814, 865, 866, 867, 988; Russ HowelHenrique Cesario 011529 - Pb • 463, 486; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 262; SadyGonzaga De Melo 001687 - Pb • 403; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 744; Samuel Marques020111 - A • 55, 389, 543, 739, 1172, 1269; Samuel Marques Custodio De Albuquer 000562 - A • 1269;Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 13, 134, 135, 483, 1160; Sandra Regina PeresBraga 004112 - Pb • 1233; Sandra Suelen Franca 012853 - Pb • 193; Sandra Valeria MarquesFernandes 012741 - Pb • 46; Sandro T argino De Souza Chaves 009847 - Pb • 226; Saul Barros Brito014520 - Pb • 42; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 361; Sebastiao Alves Carreiro 002371- Pb • 36; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 770; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb •1249, 1254, 1255, 1256, 1257, 1258, 1259; Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1153; SergioBrito Figueiredo 012349 - Pb • 161; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb • 84; Sergio MarquesBruscky 023704 - Pe • 97; Severino Carneiro De Barros Neto 009660 - B • 204; Severino Dos RamosAlves Rodrigues 005556 - Pb • 832, 833; Sharmilla Elpidio De Siqueira 016564 - Pb • 489; SheilaTaruza Dos S V asconcelos 007238 - Pb • 865, 867, 868, 988; Silvana Paulino De Souza 014946 - Pb• 1144, 1145; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063 - Pb • 126, 127, 128, 129, 130, 133, 1122;Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 163, 210, 211; Silvia Karla Sales De Araujo 014631 - Pb• 1131, 1132, 1136; Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb • 846; Silvio Luis Queiroga De Medeiros 015297- Pb • 207; Silvio Silva Nogueira 008758 - Pb • 1177; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 532, 533, 534;Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1038, 1044; Suderlandio Dantas 008762 - Pb • 724; Suelio MoreiraTorres 015477 - Pb • 1 191; Sulamit a E.Nobrega M.Batist a 011087 - B • 223; Sunaly V irginio De MouraPeixoto 009801 - Pb • 400, 409; T aciane Gomes Do Nascimento 0061 12 - Pb • 416; Taciano Fontes DeFreit as 009366 - Pb • 848, 1101; Tacito Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 243; T aiguara Silva Fontes015404 - Pb • 542; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 518; T anio Abilio De Albuquerque V iana 006088- Pb • 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 952; Tatiana Garcia De Assis 163676 - A • 45; TatianaLeite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 483; T ercio Adelino Dant as 016393 - Pb • 98 ; Teresa RachelBrito Neves Pereira 011528 - Pb • 421; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 306; Thales DinizNobre 013786 - Pb • 1 148, 1149, 1152; Thayna Marcela Barreto 016944 - Pb • 99; Thays Kelly T orresRocha 016961 - Pb • 396; Thelio Farias 009162 - Pb • 343, 371, 446, 447, 1229, 1230; Therezinha DeJessus Da C Winkler 025730 - Sp • 642; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 733; Thiago Cirilo DeOliveira Porto 013257 - Pb • 177, 641; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 870; Thiago Santos Alves014815 - Pb • 99; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 95; Thiego Dias Marinho 015511 - Pb • 121;Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 973; Tiago Albano Ferreira De Matos 003467 - Ce •359; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 1099; Tiberio Gracco De Araujo Monteiro 014390 - Pb • 863;Ticiano Diniz Nobre 011747 - Pb • 1147; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 820; Urbano Vitalino DeMelo Neto 017700 - Pb • 1155; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 1119; Vagner MarinhoDe Pontes 015269 - Pb • 189; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 102; Valcir CasadoMailho 013453 - Pb • 288; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 732; Valdejane Ferreira DeMoraes 019137 - Pe • 332; Valdemir De Paulo 001568 - Pb • 835; Valdemir Neco De Souza 004809 - Pb• 280; Valeria Almeida Pereira 010671 - Pb • 1171; Valter De Melo 007994 - Pb • 107, 184, 636, 1274,1276; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 1025; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 713;Valter Vieira Da Silva 011357 - Pe • 1166; Vanderlanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 720, 723;Vandson Dos Santos Galdino 017199 - Pb • 660; Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 668; VanessaCristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 12, 24, 149, 212; Vanessa Fernandes De Melo 015633 - Pb• 149; Vanildo Pereira Da Silva 002227 - Pb • 474, 494; Vanja Alves Sobral 008728 - Pb • 725; VenancioViana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 29, 106; Venancio Viana De Medeiros Neto 013872 - Pb • 106;Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 453; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470 - Pb • 6; VictorAndrade Duarte 014531 - Pb • 153, 716; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb • 554, 593, 596,597, 598, 599, 600; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 152, 521, 639, 684; VitalFernandes Dantas Filho 013875 - Pb • 734; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 649, 884; VitorAmadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 470, 493, 538; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027 -Pb • 279; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1079, 1080; Viviane Ferreira Leite 013576 -Pb • 199; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 978; Wagner Lisboa De Sousa 016976 -Pb • 169; Wagner Martins Pereira 01 1472 - Pb • 1190; Wagner Tenorio Fontes 000352 - A • 395; WalberRodrigues Mota 009348 - Pb • 889, 890, 891, 894; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 327;Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 501, 502, 503, 504, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529; WaldirSiqueira 001848 - A • 1041; Waleska Acioli Cartaxo 014606 - Pb • 156; Waleska Lucas Da Silva Meira014820 - Pb • 78; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 68, 69, 77, 707, 822 ; Walter Batista Da CunhaJunior 015267 - Pb • 289; Walter Gama De Lima Junior 013437 - Pb • 217; Walter Higino De Lima006245 - Pb • 1189; Walter Serrano Ribeiro 010481 - Pb • 4; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb •334, 364, 378, 495, 614, 654, 811, 915; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 948; Weliton CardosoOliveira 006659 - Pb • 750, 751, 752, 753, 754, 755, 756, 763; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb• 1205; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 274; Willamack Jorge Da Silva Mangueira010396 - Pb • 250; William Gusman 169507 - Rj • 204; Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 491, 492,

496, 497, 498, 499, 500, 505, 508, 509, 511, 512, 513, 514; Wilson Belchior 017314 - Ce • 86, 1176;Wilson Belchior 017314 - Pb • 139; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 658, 692, 694; Wilson JoseDa Costa 009068 - Pb • 2; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 45, 46, 76, 95, 137, 138, 139, 177, 331,388, 540, 804, 822, 904, 1078, 1111; Yanara Japiassu P Veras 015271 - Pb • 663; Yane Castro DeAlbuquerque 012715 - Pb • 813; Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 11; Yugo Neves Sampaio015869 - Pb • 883; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 241, 261; Zaylany De Lourdes FerreiraTorres 016982 - Pb • 1 11, 696; Zilma De V asconcelos Barros 008836 - Pb • 47, 672

NOTAS DE FORO

CAPITAL

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 2001999000266-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: TEONE ADMINISTRACAO E COM DE SERICICOLALTDAREU: ANA CRISTINA CHIANCA HEIM TEOTONIO Despacho: Intime-seREQUEIRA O EXEQUEN-TE, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS, O QUE DE DIREITO.

00002 Processo: 2002005033478-4 - ORDINARIA COBRANCA REU: CLEANTO DE ALBUQUERQUE LUCENAADV: WILSON JOSE DA COSTA. AUTOR: HELEN FAUSTO RIBEIRO DE FRANCA ADV: HENRIQUEGADELHA CHAVES. Sentenca: Intime-seDECLARO, POR SENTENCA, A EXTINÇÃO DO PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MERI-TO.

00003 Processo: 2002006031091-5 - INDENIZACAO AUTOR: ENGEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTOLTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO, ANNIBAL PEIXOTO NETO, HILTON SOUTO MAIORNETO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA,MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA, ALUSKA DINIZ. Despacho: Intime-seINTIME-SE O INTERESSA-DO A REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS.

00004 Processo: 2002007736160-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA AMELIA DE ALMEIDA AIRESADV: BRUNO MAIA BASTOS, JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, WALTER SERRANO RIBEIRO. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho:Intime-seDIGA O EXECUTADO, EM 10(DEZ) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FF.112.

00005 Processo: 2002008028662-4 - MONITORIA AUTOR: ENILDA MARIA CESAR GADELHA ADV: EZILDOJOSE CESAR GADELHA FILHO. REU: VALDEVINO GREGORIO DE ANDRADE JUNIOR ADV: ANAERICA MAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-seDE-SE VISTA AO EXEQUENTE, PARA, EM CIN-CO(05) DIAS SE MANIFESTAR SOBREO DEPOSITO.

00006 Processo: 2002009017827-4 - MONITORIA AUTOR: JOSE TIBURTINO DE ALMEIDA ADV: VICENTEFERREIRA GADELHA NETO, JOAQUIM DANIEL. REU: HERMANO REGIS SCHULER VILLAROUCOADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Sentenca: Intime-seJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

00007 Processo: 2002009025313-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: BRENO CHAVES DA SILVA ADV:ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: GOLD NUTRITION ALIM IND E COM LTDA ADV: EDUARDO ANDRA-DE JUNQUEIRA S. MARQUES. Sentenca: Intime-seACOLHO EM PARTE O PEDIDO.

00008 Processo: 2002009025313-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: BRENO CHAVES DA SILVA ADV:ROMILTON DUTRA DINIZ. AUTOR: VANUSE CRISTINA BERNARDINO DA SILVA ADV: ROMILTONDUTRA DINIZ. REU: GOLD NUTRITION ALIM IND E COM LTDA ADV: EDUARDO ANDRADE JUNQUEI-RA S. MARQUES. Sentenca: Intime-seACOLHO EM PARTE O PEDIDO.

00009 Processo: 2002009039909-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: JOSE VICENTEPEREIRA SAILVA. REU: MERCURIUS ENGENHARIA LTDA ADV: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO.Sentenca: Intime-seJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

00010 Processo: 2002009046090-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS RIBEIRO. REU: ABSALAO MARCUSDA FONSECA FILHO Sentenca: Intime-seJULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO.

00011 Processo: 2002010002103-5 - ENRIQUECIM. ILICITO AUTOR: JOSE RIVEL DAS NEVES ADV: YANNAMEDEIROS DOS SANTOS. REU: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDASALVES. Sentenca: Intime-seJULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

00012 Processo: 2002010018581-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: VANESSA CRIS-TINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: FISHING GEAR COM DE PESCADOS LTDAREU: DAVI UTINO FRANCA-REU: ALBERTO LUIZ DE VASCONCELOS MOTTA Despacho: Intime-seCUMPRA-SE DECISÃO DE FL.53.

00013 Processo: 2002011029291-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO VICENTE DA SILVA ADV: FLAVI-ANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUESCUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seDIGA A EMPRESA RE, NO PRAZO DE CIN-CO(05) DIAS, SOBRE A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DO AUTOR, INTERPRETANDO-SE O SEU SILENCIO COM A CONCORDÂNCIA PELA EXTINÇÃO.

00014 Processo: 2002012064043-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ASTROGILDA MARINHO FALCAOADV: MAURICIO FONSECA RIBEIRO NETO. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-seREQUEIRAO AUTOR, O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

00015 Processo: 2002012093880-4 - ORDINARIA AUTOR: TRES ENGENHARIA LTDA ADV: GABRIEL GALVAO.REU: TERCILA FERREIRA SANTOS Sentenca: Intime-seHOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO LI-VREMENTE PELAS PARTES.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00016 Processo: 2002010042142-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DA GLORIA BEZERRA CAL-

DASREU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Despa-cho: Intime-seo promovido para no prazo de 05 dias realizar o pagamento dos honorarios do peritoespecificado as fls 610.

00017 Processo: 2002011029610-6 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: EDINALDO GONZAGA DE SOUZAADV: ADRIANO MANZA TTI MENDES. REU: DENYS FERNANDO ARAUJO SILVA ADV: ANDRE ARAUJOCAVALCANTI, GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. REU: ANTONIO FERNANDO DA SILVA ADV: ANAPAULA DE AZEVEDO FONSECA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia13/11/2012, as 14h45, na sala de audiencias desta 5a vara civel.Defiro prova oral, inclusiveo depoimento pessoal das partes.Devem as partes indicarem as testemunhas no prazo de 5 dias.defiroa ouvida de policiais

00018 Processo: 2002012063972-5 - DECLARATORIA AUTOR: IAN CHARLES BIRD ADV: JULIA CARMEMCORREIA LIMA JORDAO, MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR. REU: MARCOS TULIOAZEVEDO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/10/2012, as 1500, na sala deaudiencias desta 5a. vara civel, devendo comparecer as partes ou seus prepostos com poderes paratransigir, bem como seus advogados.

6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00019 Processo: 2001991003767-6 - EXECUCAO AUTOR: J MACIEL DA SILVA E CIA LTDA ADV: FRANCISCO

DE ASSIS ALMEIDA E SILVA. REU: CARLOS PESSOA FILHO ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS.Despacho: Intime-se o executado, no prazo legal, da peticao apresentada pelo exequente, fls. 887/888.

00020 Processo: 2001991003767-6 - EXECUCAO AUTOR: J MACIEL DA SILVA E CIA LTDA ADV: FRANCISCODE ASSIS ALMEIDA E SILVA. REU: CARLOS PESSOA FILHO ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS.Despacho: Intime-se as partes, no prazo legal, da V. Decisao de fls. 878/885.

00021 Processo: 2001996000351-1 - INDENIZACAO AUTOR: IZILDA ALVES ARAGAO FLORENCIO ADV:EVANDRO NUNES DE SOUZA. REU: ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho: Intime-se Aguardem-seprovidencias da parte autora, no sentido de dar o impulso processual necessario, por trinta dias.

00022 Processo: 2001997002590-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ADRIANAKATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: AMAZONAS MADEIRAS LTDA AMADAREU: JOAO GABINIO DECARVALHO Despacho: Intime-se Da resposta de fls. 182/184, manifeste-se a parte autora, no prazo legal.

00023 Processo: 2001998014761-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO, ROBERT A SANTANA DE CARVALHO. REU:JOSE CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se Face a certidao supra, manifeste-se aparte executada, no prazo legal

00024 Processo: 2002000021556-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: SUZANNE MARIA BOTELHO DE MACEDO ADV: LUIZ ARTURDE ALBUQUERQUE BEZERRA. Despacho: Intime-se Aguardem-se providencias da parte autora, nosentido de dar o impulso processual necessario, por trinta dias.

00025 Processo: 2002001005863-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE RUFINO DA COSTA ADV: IVYSPAULO DE MEDEIROS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se Da resposta do oficioe documento junto, fls. 199/200, intime-se a pa rte autora, no prazo legal.

00026 Processo: 2002001024154-1 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: TEREZINHA LINS PESSOA ADV:JOSE VALDEMIR DA SILVA. REU: CARLOS PESSOA FILHO ADV: CARLOS FERNANDES DE LIMANETO. REU: J MACIEL DA SILVA E CIA LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA, BRUNOAUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA. Despacho: Intime-se Arbitro os honorarios em 20% sobre ovalor executado.

00027 Processo: 2002001024154-1 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: TEREZINHA LINS PESSOA ADV:JOSE VALDEMIR DA SILVA. REU: CARLOS PESSOA FILHO ADV: CARLOS FERNANDES DE LIMANETO. REU: J MACIEL DA SILVA E CIA LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA, BRUNOAUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA. Despacho: Intime-se Da resposta da penhora, intimem-se.

00028 Processo: 2002004046883-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: HAMILTON PAIVA MARTINS ADV:EDUARDO DANTAS. REU: ANTONIO DE PADUA DIAS ARAUJO ADV: ALESSANDRA PEREIRA DIASARAUJO. REU: MARIA DE LOURDES PARAIBA DIAS ARAUJO ADV: LUCIANO HONORIO DE CAR VA-



LHO. Despacho: Intime-se Fica autorizado o desbloqueio, mantendo-se retido 20% do valor do salariomensal, conforme ultimo contracheque. Intime-se as partes, inclusive o devedor para apresentar propo-sicao menos gravosa para pagamento.

00029 Processo: 2002005019233-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E NEGOCIOSIMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. REU: IRAM BATISTA DE SOUSA-REU: LUIZ ALBERTO GUEDES AMARO ADV: JUSSARA AYRES CAROCA. REU: MONICA MARIA DOSOCORRO SOUZA AMARO ADV: JUSSARA AYRES CAROCA. Despacho: Intime-se Sobre o oficio de fls.221/233, manifeste-se o autor, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

00030 Processo: 2002006039773-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS MAIALTDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO, DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ANA CLAUDIACHIANCA RODRIGUES BRAGA. REU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVES Despacho: Intime-se Sobrea certidao da escrivania, manifeste-se o autor, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

00031 Processo: 2002006048734-1 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO LTDAADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: MARIA DAS GRACAS ARANHA FERNANDESDespacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo legal, ante a certidao daescrivania, que atesta a extincao do processo principal.

00032 Processo: 2002007003015-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: PEDRO ALEXANDRE SOUZA DE ALBUQUER-QUE ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. AUTOR: JOSE ALEXANDREALBUQUERQUE LUSTOSA ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU:GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DE JOAO PESSOA ADV: LEONARDO PRETTO FLORES.REPRESENTANTE LEGAL: IRACEMA BEZERRA LUSTOSA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLI-VEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente Mantendo a liminar concedida nos autos.P.R.I.

00033 Processo: 2002007010772-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GUSTAVO FERREIRA DE VASCONCELOSADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO, GIUSEPPE PETRUCCI, ALEX NEVYES MARIANI ALVES.REU: BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se O autorinformou que as provas que instruem os autos, sao suficientes para demonstrar o direito e requereu apenhora on line. No entanto, verifica-se pendente de julgamento a excecao de pre-executividade.

00034 Processo: 2002007013251-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PEDRO ALEXANDRE SOUZA DEALBUQUERQUE ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, ANDRE ARAUJO CA VALCANTI, RODOLFOGAUDENCIO BEZERRA. AUTOR: JOSE ALEXANDRE ALBUQUERQUE LUSTOSA ADV: GEORGE S.RAMALHO JUNIOR, ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA. REU: GEAPFUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DE JOAO PESSOA ADV: LEONARDO PRETTO FLORES.LITISCONSORTE: IRACEMA BEZERRA LUSTOZA ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.Sentenca: Pedido julgado procedente Declarando Pedro Alexandre Souza de Albuquerque como unicobeneficiario do peculio de Luiz Gonzaga Lustosa junto a GEAP, impondo a fundacao a obrigacao de liberarem favor do menor os valores do premio. P.R.I

00035 Processo: 2002007024285-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. REU: ANTONIO PEREIRA DE MENDONCAJUNIOR Despacho: Intime-se o autor, para se manifestar sobre a devolucao da carta precatoria.

00036 Processo: 2002007752766-7 - ANULATORIA AUTOR: MARIA IVANEIDE PORFIRIO DA SILVA ADV:SEBASTIAO ALVES CARREIRO. REU: JOSE EDNALDO DOS SANTOS ADV: ANA CAROLINA PEREIRATAVARES VIANA. REU: WILBERTO SILVA TRIGUEIRO ADV: ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA.Despacho: Intime-se o autor, sobre a certidao do Oficial de Justica, fls. 367v, requerendo o que entenderde direito, no prazo legal. REPUBLICADA POR INCORRECAO.

00037 Processo: 2002008001367-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: ROSANGELA DA SILVA COSTA MATEUS Despacho: Intime-seAguardem-se providencias do autor, pelo prazo de trinta dias.

00038 Processo: 2002008014968-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ELENILSON CAVALCANTI DE FRAN-CA ADV: ELENILSON CA VALCANTI DE FRANCA. REU: ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES ADV:KATIA CRISTIANE ARJONA M RAMACIOLI. Despacho: Intime-se a executada para se manifestar sobreas peticoes de fls. 605/611 e 614/617, quanto a liberacao do valor a ser levantado pelo exequente,noprazo de 72 (setenta e duas) horas.

00039 Processo: 2002008024725-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: CRISTIANEBELINATI GARCIA LOPES. REU: SERGIO MARCUS LACERDA FILHO Despacho: Intime-se Aguarde-se por trinta dias, providencias do autor.

00040 Processo: 2002009018409-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO JOSE DE LIMA SANTOSADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO BANK BRASIL S/A ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se Sobre a proposta de honorarios periciais, fls. 153/154, manifes-tem-se as partes, no prazo de dez dias.

00041 Processo: 2002009025381-2 - INDENIZACAO AUTOR: GIORDANO BRUNO RODRIGUES LAURINDOADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIAH. HONORIO SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar o demandado a pagar ao autorindenizacao por danos morais no valor de R$ 6.000, 00 e a ressarcir o promovente pelo prejuizo materialno importe de R$ 1.474, 26. P.R.I.

00042 Processo: 2002009042719-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLAUDIA DE SOUZA ANACLETO ADV:SAUL BARROS BRITO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOSLAURENCO. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem os quesitos e assistentes tecnicos, seassim desejarem, no prazo legal.

00043 Processo: 2002010000657-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE FATIMA VICTOR FEITOZAADV: KLEBEA VERBENA PALITOT C BATISTA, KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO. REU: REALLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seDiante da informacao prestada pela escrivania, fls. 130, e tendo em vista nao ter o banco promovidotomado conhecimento da peticao de fls.127/128, intime-se, no prazo legal.

00044 Processo: 2002010001906-2 - DECLARATORIA AUTOR: ROBERTO AQUINO LINS ADV: ROBERTOAQUINO LINS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELOZANETTI GODOI. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais ehonorariosde sucumbencia, conforme sentenca de fls. 46/53.

00045 Processo: 2002010002883-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEX LIMA DA SILVA ADV: TATIANAGARCIA DE ASSIS, CARLOS ALBERTO MARTINS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Sobre a certidao da escrivania, mani-feste-se o autor, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

00046 Processo: 2002010015344-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PBSOFT INFORMATICA LTDA ADV: SAN-DRA VALERIA MARQUES FERNANDES. REU: TNL MPCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes, para as alegacoes finais, no prazo comum de dez dias.

00047 Processo: 2002010020839-2 - INDENIZACAO AUTOR: ELENILDE DA SILVA FERRAZ ADV: ZILMA DEVASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: ROBERTO MACHADO DECAMPOS JUNIORREU: MAYARA D ANGELA JOB MONTEIRO Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 28 de agosto de 2013, as 14h30. Intimacoes.

00048 Processo: 2002010028115-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: NAIZE DE OLIVEIRA ALVES ADV:RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: IEDY LOPES FERNANDES Despacho: Intime-se Aguar-dem-se providencias da parte autora, no sentido de dar o impulso processual necessario, por trinta dias.

00049 Processo: 2002010028811-3 - DECLARATORIA AUTOR: NAIZE DE OLIVEIRA ALVES ADV: RODRIGORODOLFO RODRIGUES, ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. REU: IEDY LOPES FERNANDES Despa-cho: Intime-se Aguardem-se providencias da parte autora, no sentido de dar o impulso processualnecessario, por trinta dias.

00050 Processo: 2002010042317-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARCO ANTONIO DA ROCHA GALIN-DO ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA. REU: LUZIA SANDRA DA SILVA ADV: GREGORIA BENA-RIO LINS E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27 de agosto de2013, as 14h30. Intimacoes necessarias.

00051 Processo: 2002011000331-2 - RESCISAO AUTOR: META INCORPORACOES LTDA ADV: RINALDO MOU-ZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: SAULO PINTO BRANDAO ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de agosto de 2013, as 17h. Intimacoes.

00052 Processo: 2002011020240-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NANCI ALVES DOS SANTOS ADV:MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o banco demandado para que traga aos autos o contratopactuado entreas partes, tendo em vista que o referido instrumento e importante para o deslinde daquestao, em dez dias.

00053 Processo: 2002011026294-2 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: IREMAR DE PONTES ADV: IVERAL-DO LOPES DE FARIAS. REU: CIA IMOBILIARIA CAMARAGIBE Despacho: Intime-se as partes para asalegacoes finais, no prazo de dez dias.

00054 Processo: 2002011029080-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: NAMAN DOMINGUES DA SILVA ADV:ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRET O, JULLYANNA KARLA V ALBINO.Despacho: Intime-se as partes, para as alegacoes finais, no prazo de dez dias.

00055 Processo: 2002011029433-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALCIR DA SILVA AGUIAR ADV: JOSEDIAS NETO. REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOS SEGURO DPVAT S/A ADV:SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se o promovido para o pagamento das custas, levando-se emconta a natureza pro rata.

00056 Processo: 2002011035835-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA SEA-BRA ADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho:Intime-se o promovido para se manifestar quanto a peticao de fls. 73/73v, no prazo legal.

00057 Processo: 2002011036152-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA AUXILIADORA RAMOS FEITOSA ADV:MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: VIVIANE NOBREGA DE ARAUJO ADV: ANTONIO ALBUQUER-

QUE TOSCANO FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de novembro de2012, as 14h. Intimacoes.

00058 Processo: 2002011038706-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOSLAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. REU: COMERCIAL DE BEBIDAS DO BREJO LTDA ADV: ALEXAN-DRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: OSVALDO FERREIRA DE MOURAADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. ASSISTENTE DO MP: MARIADE FATIMA TARGINO DE MOURA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZE-ADO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de agosto de 2013, as 15h. Intimacoes.

00059 Processo: 2002011040493-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JULIO AUGUSTO ALMEIDA FERREI-RA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LEONARDO NASCIMENT OGONCALVES DRUMOND, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-se a partepromovida para se manifestar sobre as provas que ainda pretende produzir, no prazo de dez dias.

00060 Processo: 2002011048744-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSMAIA LTDA ADV: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: OZENILDA GOMES DONASCIMENTO Despacho: Intime-se Aguarde-se por trinta dias, providencias do autor.

00061 Processo: 2002012002418-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCAS RUFINO DE LIMA ADV: ROBSONRENATO ALVES DE ALBUQUERQUE, BRUNO DE SOUSA CARVALHO. AUTOR: SILVANIA RUFINOOLIVEIRA ADV: ROBSON RENATO ALVES DE ALBUQUERQUE, BRUNO DE SOUSA CARVALHO.REU: MAPFRE VERA CRUZ S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Docomprovante de pagamento realizado pela promovida, fls. 78, intime-se a parte autora para requerer o quede direito, no prazo legal.

00062 Processo: 2002012058440-0 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: THIAGO FRAGOSO SIQUEIRA ADV:LEONARDO BRASILEIRO. REU: BANCO SANTANDER CREDITO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13 de agosto de 2013, as 17h. Intimacoes.

00063 Processo: 2002012062263-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAILSON SILVA DE AQUINO ADV:FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INA-CIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de agosto de 2013, as16h30. Intimacoes.

00064 Processo: 2002012064247-1 - INDENIZACAO AUTOR: RESTAURANTE PICUI PRAIA BESSALTDA ADV: ARISTOTELES JEFFERSON M CABRAL. REPRESENTANTE LEGAL: IBRAHIM DEANDRADE LAUREANOREU: ULTRAGAS BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADV: PAU-LO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14 deagosto de 2013, as 17h. Intimacoes.

00065 Processo: 2002012067981-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE LEON DE OLIVEIRA NETO ADV:ANDRE MARTINS PEREIRA NETO. REU: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADV: ISAAC FERREIRACOSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08 de agosto de 2013, as 16h45. Intimacoes.

00066 Processo: 2002012071168-0 - EXECUCAO AUTOR: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA ADV: JUSSA-RA TAVARES SANTOS SOUSA, FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: SAYONARATAVARES SANTOS SOUSA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA, FRANCISCO SOARES DEOLIVEIRA NETO. REU: MARIA DO SOCORRO LEITE XAVIER Despacho: Intime-se Da certidao domeirinho, fls. 23v, intime-se a autora para requerer o que de direito, no prazo legal.

00067 Processo: 2002012072894-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FELIPE ANDERSON GESTEIRA CA-BRAL ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. REU: O MATIENSE Despacho: Intime-se o autor, para manifestarinteresse, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

00068 Processo: 2002012073379-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALTERMAR DE MENESES FERREIRAADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:CELSO MARCON. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21 de agosto de 2013, as14h30. Intimacoes.

00069 Processo: 2002012073379-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALTERMAR DE MENESES FERREIRAADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:CELSO MARCON. Despacho: Intime-se Tendo o autor, por ocasiao da impugnacao, juntado documentosnovos, ouca-se o reu, no prazo legal.

00070 Processo: 2002012074665-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARLI BASTOS DE SOUZA ADV: AURINAXJUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 06 de marco de 2013, as 16h. Intimacoes.

00071 Processo: 2002012075420-1 - EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV: JOSIAS GOMES DOS SANT OS NETO. REU: RAIFF VEICULOS LTDAREU: RAIFF OTONIEL CARNEI-RO Despacho: Intime-se A parte autora para recolher diligencias para expedicao dos mandadosde citacao.

00072 Processo: 2002012076698-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FABIANO COSTA BARROS ADV:DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. REU: AYMORE FINANCEIRA ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14 de agosto de 2013, as 16h45. Intimacoes.

00073 Processo: 2002012079313-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RODOLFO AQUINO DE ALMEIDAADV: MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVES-TIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia 28 de agosto de 2013, as 15h30. Intimacoes.

00074 Processo: 2002012082053-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOSADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBU-QUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 28 de agosto de 2013, as 16h45. Intimacoes.

00075 Processo: 2002012084820-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSMAIA LTDA ADV: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: PEDRO MARTINS RIBEI-RO Despacho: Intime-se Aguarde-se por trinta dias, providencias do autor.

00076 Processo: 2002012086748-2 - ORDINARIA AUTOR: MAURICIO AMORIM SARAIVA DE MOURA ADV:JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21de agosto de 2013, as 15h. Intimacoes.

00077 Processo: 2002012089474-2 - ORDINARIA AUTOR: GIOVANI ROCHA LUNA ADV: WALMIRIO JOSE DESOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMESDINIZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28 de agosto de 2013, as 16h. Intimacoes.

00078 Processo: 2002012093089-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CICERA DA SILVA DO NASCIMENTOADV: WALESKA LUCAS DA SILVA MEIRA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos de fls. 23/60, no prazo de dez dias.

00079 Processo: 2002012101838-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, ALLISSON CARLOS VIT ALINO. REU: CONDOMINIORESIDENCIAL ISAURA MARIA Despacho: Intime-se a parte autora, para justificar o pedido de justicagratuita, por setratar de pessoa juridica.

00080 Processo: 2002012102772-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANKLIN ORNILO DE LIMA ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO S/A Despacho: Intime-se Proceda-se com a abertura de conta judicial para o deposito peloconsignante do valor apresentado.

00081 Processo: 2002012107883-2 - INVENTARIO AUTOR: MARCELO FIGUEIREDO DE SOUZA ADV: KATIAREGINA FARIAS. AUTOR: SERGIO RICARDO FIGUEIREDO DE SOUZA ADV: KATIA REGINA FARIAS.AUTOR: LEA ADRIANA FIGUEIREDO DE SOUZA ADV: KATIA REGINA FARIAS. AUTOR: MARIA DACONCEICAO FIGUEIREDO DE SOUZA ADV: KATIA REGINA FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: SER-GIO RICARDO FIGUEIREDO DE SOUZA ADV: KATIA REGINA FARIAS. REU: AURELIO DE SOUZADespacho: Intime-se A inventariante para apresentar as primeiras declaracoes, no prazo de vinte dias.

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 179/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00082 Processo: 2002006040944-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FABIANA SIMOES MEDA GUEDES

ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADV: DANIEL ARRUDA DEFARIAS. Despacho: Intime-se autos devolvidos do contador com os calculos. intimem-se as partes parao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de inscricao na divida publica.

00083 Processo: 2002009010236-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: GILSON MANGUEIRA BATISTADespacho: Intime-se a parte autora para fins de manifestacao sobre despacho de fls. 42, em 10 dias.

00084 Processo: 2002010022841-6 - DECLARATORIA AUTOR: PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA ADV:SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. REPRESENTANTE LEGAL: ALEX CICERO PINHEIRO OLIVEIRAADV: SERGIO JOSE SANT OS FALCAO. REU: ELAYNE SOUSA ALVES ADV: GLAUBER JORGE LESSAFEITOSA. Despacho: Intime-se o promovente para providenciar o pagamento das diligencias paracitacao, no prazo de 10 dias.

00085 Processo: 2002010022886-1 - INDENIZACAO AUTOR: MOTOMAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ADV:AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A ADV: PAULO ROBERT O V. REBELLO FILHO, GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho:Intime-se designo o dia 25/04/2013, as 15:00 horas, para a realizacao de audiencia preliminar.

00086 Processo: 2002010033066-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SITECNETE INFORMATICA LTDAREU:BRADESCO SEGURO AUTO COM DE SEGUROS ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se aparte re para fins de pagamento de pagamento do saldo remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena deincidencia de multa processual de 10 por cento, nos termos do art. 475-J, do CPC.

00087 Processo: 2002010048119-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JURACI RODRIGUES JACINTO ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,MARCAL FLORENTINO. Despacho: Intime-se despacho de fls. 191 (...Diante do exposto, intime-se aparte autora para, no prazo de dez dias, acostar aos autos documentos comprobatorios suficientes darelacao juridica estabelecida, sob pena de extincao...)


00088 Processo: 2002011005784-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCIO AUGUSTO DO NASCIMEN-TOREU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADV: DANILO MENE-ZES DE OLIVEIRA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte re para fins de falarsobre os valores remanescente alegadospelo autor, impugnando no prazo legal.

00089 Processo: 2002011006341-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: LINDALVA DA SILVA LIMA ADV: HILTONSOUTO MAIOR NETO. AUTOR: DAMIAO AMARO DOS SANTOS ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO.AUTOR: CARLOS GOMES FERREIRA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: PAULO FERNAN-DES DE SOUSA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: JOANA D ARC DIAS ADV: HILTONSOUTO MAIOR NETO. AUTOR: TANILEIDE SILVA DA CRUZ PEREIRA ADV: HILTON SOUTO MAIORNETO. AUTOR: LENEIDE GUEDES DE FIGUEIREDO ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU:FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCE-LOS. Despacho: Intime-se Do perito designado, manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias.

00090 Processo: 2002011007107-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: COLEGIO PRE SAUDE EPITACIOPESSOA LTDA ADV: HAMILTON COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

00091 Processo: 2002011009836-1 - ORDINARIA AUTOR: COLEGIO PRE SAUDE EPITACIO PESSOA LTDAADV: HAMILTON COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULOROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias, declinaro endereco do autor, sob pena de extincao.

00092 Processo: 2002011036840-0 - INVENTARIO AUTOR: GABRIEL MOURA DA SILVA ADV: HENRIQUESOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. AUTOR: ALEXANDRO DE MOURA FILHO ADV: HENRI-QUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. REU: MAGDALIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Intime-se cumnpra-se conforme requerido no oficio de fls.37/39(intimacao dos interessados para compa-recerem ao orgao fazendario a fins de avalicao tributaria dos bens e calculo do imposto)

00093 Processo: 2002011047164-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIA MARIA DE SOUZA MEDEIROSADV: LUIS AUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA, OVIDIOLOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte autora nao foi encontrada no endereco dainicial.Sendo assim, deixo de realizar a audiencia aprazada e determino que o advogado da autora informeaos autos, no prazo de 10 dias, o atual endereco...

00094 Processo: 2002012001508-2 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: YLLE LUZIA DE SOUSA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Intime-se designo o dia 25/04/2012, as 16:00 horas, para realizacao de audienciapreliminar,nos termos do art. 331 do cpc.

00095 Processo: 2002012002430-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO ALESSANDRO ALVESDINIZ ADV: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO XAVIER DE ANDRADE, RAFAELSANTIAGO ALVES. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALESBELCHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-se designo o dia 25/04/2013, as14:30, para a realizacao de audiencia preliminar.

00096 Processo: 2002012058867-4 - INDENIZACAO AUTOR: SAULO ESTEVAO SILVA DE ALEXANDRIA ADV:GIORDANO LOUREIRO. AUTOR: KAMILA SUELLY SILVA DE ALEXANDRIA ADV: GIORDANO LOU-REIRO. AUTOR: SAMIR ESTEFFANI DA SILVA ALEXANDRIA ADV: GIORDANO LOUREIRO. AUTOR:PATRICIA DANIELLE SILVA DE ALEXANDRIA ADV: GIORDANO LOUREIRO. AUTOR: JANAINA KELLYSILVA DE ALEXANDRIA ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADESOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-se designo audiencia preliminar para odia 09/05/2013, as 14:00 horas.

00097 Processo: 2002012068038-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS ADV:ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: HYUNDAICAOA DO BRASIL LTDA ADV: SERGIO MARQUES BRUSCKY, ALBERTO LOURENCO RODRIGUESNETO. Despacho: Intime-se a apelacao do promovente foi apresentada tempestivamente. intime-se oapelado para contra razoes, no prazo legal.

00098 Processo: 2002012068617-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA EDILEUZA RAMOS FREITASADV: TERCIO ADELINO DANTAS. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: LEONAR-DO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-se designo o dia 25/04/2013, as 15:30 horas, para a realizacaode audiencia, preliminar.

00099 Processo: 2002012069341-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSIVANIA SOARES CRUZ ADV: JOSEDIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:THAYNA MARCELA BARRETO, THIAGO SANTOS ALVES. Despacho: Intime-sedsigno o dia 25/04/2013,as 14:00 horas, para a realizacao de audienciapreliminar.

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00100 Processo: 2002011039033-9 - CAUTELAR INOMINADA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA

DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho: Intime-sea parte promovida para em 15 dias efetuar orecolhimento das custas processuais e honoraris advocaticios sob pena de incidencia da multa doa rt.475-j do cpc no caso de não pagamento das custas inc na divida at

9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 081/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00101 Processo: 2002012103005-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIO ROCHA DOS SANTOS ADV:

FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. AUTOR: JOSE TEIXEIRA NETO ADV: FERNANDACAMPOS MONTEIRO DA FRANCA. AUTOR: JOSE RONALDO DE CARVALHO ADV: FERNANDA CAM-POS MONTEIRO DA FRANCA. AUTOR: JOSE RONALDO DE LUCENA ADV: FERNANDA CAMPOSMONTEIRO DA FRANCA. Despacho: Intime-se advogado(a) da parte promovente para se manifestar-sesobre a certidão e documentos acostados às fls. 321/326, no prazo de 5(cinco) dias.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00102 Processo: 2002005018896-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

MARITZZA F L MARTINEZ, HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA, ANTONIO GONCALVES DEMOTA SILVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL CABRAL DUARTE ADV: VALBERT O ALVES DEAZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-seo Advogado dos devedores (fl.96) para atualizar o endereco deseu constituinte Manoel Cabral Duarte, prazo de cinco (05) dias. O autor depositar diligencia paraexpedicao de mandado do Sr. Benoneo A. de sousa.

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00103 Processo: 2002005055349-0 - ANULATORIA AUTOR: RITA DE CASSIA MARTINS DE ANDRADE ADV:

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA, ROBERTO ANDRADE. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITO-RIA Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias requerer o que entender de direito.

00104 Processo: 2002009040705-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSELIO FELIX DE OLIVEIRA ADV: ITALLOJOSE AZEVEDO BONIFACIO, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. REU: BANCO ALFA S/AADV: CARLOS ROBERT O SIQUEIRA CASTRO, ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho: Vista ao reu prazo de 15dias, na forma do art. 475-J, paragrafo 1 do CPC, para, querendo, impugnar a penhora realizada.

00105 Processo: 2002010000432-0 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: MARLINDO POMBO PEREIRA DEBARROS ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU: GUS-TAVO HENRIQUE MARQUES VIANA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito Transitada em julgdo, arquivem-se...

00106 Processo: 2002010012501-8 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E NEGOCIOSIMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEI-ROS NETO. REU: MARCOS FLAVIO DA S COSTA Despacho: Vista ao autor prazo de lei paa requerer oque de direito em face da nao realizacao da penhora.

00107 Processo: 2002010014478-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: MARCONI DA COSTA FERREIRAJUNIOR ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOSDE SOUSA. Despacho: Vista ao autor prazo de 05 dias.

00108 Processo: 2002010037239-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARLY LACERDA DI PACE ADV: JOSE MAR-CELO DIAS. REU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Despacho: Autos aguardandocopia da peticao inicial

00109 Processo: 2002010043916-1 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: JOSE CECILIO MARTINS NETO ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,EDITH RACHEL NEVES MONTEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito Transitada em julgado, arquivem-se...

00110 Processo: 2002011019744-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HEITOR COLLETT ADV: JOAO LUIS FER-NANDES NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR, MARCIALDUARTE SA FILHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00111 Processo: 2002011026427-8 - MONITORIA AUTOR: PAULO LOPES DE FARIA JUNIOR ADV: ZAYLANYDE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: IOLETE QUEIROGA RAMALHO BRUNET ADV: PEDROULISSES COELHO TEIXEIRA. Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias especificarem as provas quepretendem produzir em sede de instrucao, alertando que em caso de silenciom admitir-se-a o julgamentoantecipado da lide, art. 330, I do CPC.

00112 Processo: 2002011040948-5 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO ROBERTO LOPES ADV: AMERICO GO-MES DE ALMEIDA. REU: SANTANDER Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00113 Processo: 2002011049548-4 - ORDINARIA AUTOR: ALDERICO PEREIRA DA SILVA ADV: GIORDANOBRUNO LINHARES DE MELO. ASSIST.AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO,LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Sentenca julgada procedente Transitada em julgado,aguarde-se por seis meses a execucao nos moldes do art. 475-J do CPC.

00114 Processo: 2002012058108-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DIMARANZE RAMALHO DA SILVAADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUISCARLOS LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Sentenca julgada procedente Transitada emjulgado, aguarde-se popr seis meses a execucao na forma do art. 475-J do CPC...

00115 Processo: 2002012058779-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EMMANOEL DE ALMEIDA RUFINOADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BVFINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Sentencajulgada improcedente Transitada em julgado e decorrido o prazo recursal, aguarde-se o prazo de seismeses, nos termos do art. 475-J do CPC.

00116 Processo: 2002012068960-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentenca: Peticao inicial indeferidaTransitada em julgado, baixa na distribuicao e arquivem-se...

00117 Processo: 2002012070280-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRA-SILEIRAS S/AAUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho:Intime-seTorno sem efeito o despacho anterior. Mantenho a sentenca apelada porseus proprios funda-mentos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justica daParaiba, para exame da apelacao ex vi o art. 296,paragrafo 2 do CPC.

00118 Processo: 2002012076764-1 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO ANIZIO NETO ADV: ANTONIO ANIZIONETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTIGODOI, DENIZE CRUZ CABRAL. Sentenca: Sentenca julgada procedente Transitada em julgado, edecorridos seis meses sem que seja requerida a execucao (art. 475-J do CPC), baixa e arquivem-se.

00119 Processo: 2002012084392-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE FLAVIO DE MEDEIROS SILVAADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR. REU: BANCO ITAULEASING S/A Sentenca: Sentencajulgada procedente Transitado em julgado, aguarde-se manifestacao da parte interessada por seis meses,nos moldes do art. 475-J do CPC...

00120 Processo: 2002012087239-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA ANDRADEADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A Sentenca: Sentenca julgada procedenteTransitada em julgado e decorridos seis meses sem que seja requeridaa execucao (art. 475-J do CPC),arquivem-se....

00121 Processo: 2002012089169-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSE IZALTO DA SILVA JUNIOR ADV: THIEGODIAS MARINHO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

00122 Processo: 2002012091644-6 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ILANARAMALHO DE LIMA. REU: ABC CARTUCHOS COM E SERVICOS DE INF Despacho: Intime-se a partesobre a certidao do Of. de Justica, as fls

00123 Processo: 2002012091697-4 - DESPEJO AUTOR: JI GESTAO DE NEGOCIOS PROPRIOS EIRELI ADV:LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO. REU: MARIA RACHEL DE PAIVA COSTA Despacho:Pedido indeferido de justica gratuita, o autor junte em 10 dias a guia de custas e diligencias devidamentepaga, sob pena de indeferimento inicial da acao.

00124 Processo: 2002012101137-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS ROBERTO SINEZIO DA SILVA ADV:JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

00125 Processo: 2002012101199-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA NAZARE DE SANTANA FLOREN-CIO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se paraemendar a inicial no prazo de 10 dias.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 183/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00126 Processo: 2002009023110-7 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: SILVANO ALBERTO VASCONCELLOS

ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, SIL VANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: ITALO QUEIROZ DEMELLO PADILHA ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-se d/seguinte: Cadauma das partes já teve oportunidade d/se manifestar, no prazo concedido, sobre os documentos juntadospela outra após e em decorência da audiência de instrução de fls.170. (continua)

00127 Processo: 2002009023110-7 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: SILVANO ALBERTO VASCONCELLOSADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, SIL VANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: ITALO QUEIROZ DEMELLO PADILHA ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-se(continua) Não há,portanto, que se falar em desentranhamento d/ quaisquer documentos, o que INDEFIRO, pois elesdeverão permanecer n/autospara a devida apreciação pela sentença, oportunamente. Esta (continua)

00128 Processo: 2002009023110-7 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: SILVANO ALBERTO VASCONCELLOSADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, SIL VANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: ITALO QUEIROZ DEMELLO PADILHA ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO P ADILHA. Despacho: Intime-se(continua) ação, poroutro lado, tem conexão com a outra prestação decontas (200.2012.067.409-4) e com a ação deindenização (200.2009.039.857-5), com as quais deve ser julgada simultaneamente, para (continua)

00129 Processo: 2002009023110-7 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: SILVANO ALBERTO VASCONCELLOSADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, SIL VANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: ITALO QUEIROZ DEMELLO PADILHA ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO P ADILHA. Despacho: Intime-se(continua) decisõesconflitantes. Ocorrque que a outra ação de prestação de contas ainda está em fase inicial. Por isso,DETERMINO que se aguarde o devido processamento daquela outra ação, a fim de (continua)

00130 Processo: 2002009023110-7 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: SILVANO ALBERTO VASCONCELLOSADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA, SIL VANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: ITALO QUEIROZ DEMELLO PADILHA ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO P ADILHA. Despacho: Intime-se(continua) a fim deque os processos possam ser julgados em conjunto.

00131 Processo: 2002009039857-5 - INDENIZACAO AUTOR: SILVANO ALBERTO VASCONCELLOS ADV:JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA ADV: ITALO QUEIROZ DEMELLO PADILHA. Despacho: Intime-se do cancelamento da audiência redesignada, bem como o cumpri-mento dodespacho exarado em ambos os autos apensados, de formar a se aguardaro momento proces-sual adequado para a audiência preliminar, e (...)

00132 Processo: 2002009039857-5 - INDENIZACAO AUTOR: SILVANO ALBERTO VASCONCELLOS ADV:JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA ADV: ITALO QUEIROZ DEMELLO PADILHA. Despacho: Intime-se(...- continuação), sendo o caso, de instrução conjunta, a fim depossibilitar o julgamento simultâneo.

00133 Processo: 2002009039857-5 - INDENIZACAO AUTOR: SILVANO ALBERTO VASCONCELLOS ADV:JOCELIO JAIRO VIEIRA, SIL VANO ALBERT O DE VASCONCELLOS. REU: ITALO QUEIROZ DE MELLOPADILHA ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO P ADILHA. Despacho: Intime-se do cancelamento daaudiência designada para o dia 10/10/2012, às 14horas.

00134 Processo: 2002011033006-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIEL ANTONIO DA SILVA ADV: ANGELICAGURGEL BELLO BUTRUS, RODRIGO SIL VA PAREDES MOREIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORAS/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes dadesignação da perícia para o dia 01 de novembro de 2012, no turno da manhã, na Delegacia de MedicianLegal, devendo o periciado comparecer munido de atestado e laudo médico com CID-10, (continua)

00135 Processo: 2002011033006-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIEL ANTONIO DA SILVA ADV: ANGELI-CA GURGEL BELLO BUTRUS, RODRIGO SIL VA PAREDES MOREIRA. REU: VERA CRUZ SEGURA-DORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se(cont.)para a realização do exame, onde será atendido pelo perito médico legal Dr. Antônio Vieira de Moura,outrossim, ao chegar no DML, deverá procurar a funcionária Patrícia de Oliveira Barros.

00136 Processo: 2002012000166-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BANIF BANCO INTERNACIO-NAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO, DAVID SOMBRA PEIXO-TO. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar, em dez dias, sobre a certidão negativa do oficial dejustiça, que não localizou o promovido, no endereço indicado nos autos.

00137 Processo: 2002012066082-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o autor a se manifestar, em dez dias, sobre acertidão negativa do oficial de justiça, as fls. 45v.

00138 Processo: 2002012070884-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: AURIVAN GRISI DA CUNHA LIMA ADV: DAVIDSONLOPES SOUZA DE BRITO. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHI-OR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes a especificarem, em dezdias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.

00139 Processo: 2002012074759-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA BETANIA DANTAS GAUDENCIO GOMESADV: RAYANNA MOTA DE MENEZES, ANA DRIELY COUTINHO DIAS. REU: ODESIO DE SOUZAMEDEIROS ADV: ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ, ODESIO DE SOUZA MEDEIROSFILHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR,WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes a especificarem, em dez dias, asprovas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.

00140 Processo: 2002012110479-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDASDO ATLANTICO ADV: CRISTINA GOMES SANDINS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE ROBSTON CLAU-DINO BRAGA ADV: CRISTINA GOMES SANDINS. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autorap/ de que foi deferido liminarmentea medida cautelar requerida na inicial, p/ determinar com base nosart839 e seguintes do CPC, a busca e apreensão dos documentos de fls.57.

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 166/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00141 Processo: 2002004023457-3 - DECLARATORIA AUTOR: J CARNEIRO COM E REPRESENTACOES LTDA

ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE, GERALDO V ALE CAVALCANTE FILHO, JOAO BOSCO CA VALCAN-TE. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender oportuno no prazo de 10 dias

00142 Processo: 2002004045096-3 - DESPEJO FALTA PAGAM REU: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA ADV:PERIVALDO ROCHA LOPES, EDGLEY DE BRITO BASTOS, BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRI-NHO. Despacho: Intime-sea para que efetue o pagamento da quantia executada no prazo legal de 15 dias,nos termos do art 475J do CPC



00143 Processo: 2002005045132-3 - EXECUCAO REU: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS, AMANDA FI-GUEIROA. Despacho: Intime-seapesar de nao haver manifestacao acerca dos calculos apresentados, ede bom alvitre escuta-lo acerca da peticao retro. prazo de 10 dias

00144 Processo: 2002008009092-7 - ORDINARIA COBRANCA REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA DOSFUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRESALES RODRIGUES. Despacho: Intime-seintime-se a parte executada para se manifestar sobre apeticao de fl.424, no prazo de dez dias.

00145 Processo: 2002009017620-3 - ORDINARIA AUTOR: ADONIAS FELIX DO AMARAL ADV: MARIO MAR-CONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: DOMINGAS NERES DE AZEVEDO COSTAADV: MARIO MARCONDES NASCIMENT O, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: GERALDA MARTINS DASILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENT O, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: GRINAURIARODRIGUES DA SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENT O, KARIME SILVA SILVEIRA. REU:FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DIMITRI CHAVES GOMES LUNA, ROSANGELA DIAS GUERREIRO,DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-sea parte recorrida para oferecer suas contrarrazo-es no prazo legal de 15 dias

00146 Processo: 2002009039140-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEN-TO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despa-cho: Intime-seintime-se o banco para recolher o valor da diligencia do meirinho, em10 dias.

00147 Processo: 2002010002456-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLOS HENRIQUE BARBOSA ADV:HELIO ALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Embargos rejeitadosde declaraçao.

00148 Processo: 2002010018628-3 - MONITORIA AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: ROSSA-NA RANGEL F DE LACERDA. REU: BCR COM E SERVICOS LTDA ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DOEGYPTO. Despacho: Intime-seque proferida sentenca, o processo foi extinto sem resolucao de merito

00149 Processo: 2002010025916-3 - DECLARATORIA AUTOR: MARCOS BENJAMIN SOARES ADV: ANAGRAZIELLE ARAUJO BA TISTA, LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:GUSTAVO GUIMARAES LIMA, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, VANESSA FERNANDES DE MELO.REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, MARCELO OANGELICO, NELSON WILLIANS FRA TONI RODRIGUES. Sentenca: Intime-seque proferida sentenca,foi julgado IMPROCEDENTE o pedido da inicial

00150 Processo: 2002010028585-3 - REPETICAO INDEBITO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIRE-DO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-seo promovido para recolher ascustas processuais sob pena de inscricaona divida ativa, no prazo de 05 dias

00151 Processo: 2002010045858-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARCONI GOES DE ALBUQUER-QUE ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, OVIDIO LOPES DE MEN-DONCA. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir provas, especificando-as em caso positivo, no prazo de 10 dias

00152 Processo: 2002011006144-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CA VALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-sea parte autorapara se manifestar em 05 dias, uma vez que a diligencia citatoria nao logoru exito

00153 Processo: 2002011017307-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA NEUZA SILVA DE OLIVEIRAADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: VICTOR ANDRADEDUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sea parte executada para pagamento daquantia certa no prazo legal de 15 dias, nos termos do art 475J do CPC

00154 Processo: 2002011024701-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARCONI GOES DE ALBUQUERQUE ADV:GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-seA impugnacao no prazo legal de 10 dias

00155 Processo: 2002011026824-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNANCIONAL DO FUNCHALBRASIL S/A ADV: HIRAN LEAO DUARTE, ELIETE DE SANT ANA MATOS, ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO.Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para recolher o valor das diligencias, no prazo de dez dias.

00156 Processo: 2002011037287-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXOADV: WALESKA ACIOLI CARTAXO. REU: BANCO CITICARD S/A CREDICARD ADV: JOSE EDGARDDA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-seQUE PROFERIDA SENTENCA DE EMBARGOS, ES-TES FORAM ACOLHIDOS.

00157 Processo: 2002011043724-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAADV: KALINE DE MELO DUARTE. Sentenca: Desistencia homologada

00158 Processo: 2002011048498-3 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DEALMEIDA BATISTUCI, GUSTAVO GUIMARAES LIMA, PEDRO VICT OR DE ARAUJO CORREIA. Despacho:Intime-sea parte promovida para receber em cartorio contestacao protocolada emduplicidade. prazo de 05 dias

00159 Processo: 2002011050408-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCELA LUCENA DO NASCIMENTOADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUISCARLOS LAURENCO, ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00160 Processo: 2002011056488-3 - ORDINARIA AUTOR: ROBSON CARLOS ALVES ADV: NARRYMA KEZIADA SILVA JATOBA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-sequeproferida sentenca, foi julgado PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido

00161 Processo: 2002012064046-7 - INDENIZACAO AUTOR: ANA MARIA DE ANDRADE CUNHA ADV: SER-GIO BRITO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-semanifeste-se a parte agravada no prazo legal.

00162 Processo: 2002012065512-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERGIO RICARDO STUCKET SEIXASADV: AGAMENILDE DIAS ARRUDA V DANTAS. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para semanifestar acerca da certidao de fl.38-v, no prazo de dez dias.

00163 Processo: 2002012069261-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JORGE ALEX DA COSTA ADV: SILVANOFONSECA CLEMENTINO. REU: DALLAS COM DE DERIVADOS DE PETROLEO ADV: ADRIANO MELO.Sentenca: Processo extinto.com resolução do merito, fulcrado no art. 269, II, da Lei Adjetiva Civil.

00164 Processo: 2002012070167-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DEMELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem se pretendem produzir provas, noprazo legal de 10 dias, especificando-as.

00165 Processo: 2002012070643-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSELITO OLIVEIRA DA SILVA ADV:CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADV: ROMU-LO DE SOUSA CARNEIRO. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzirprovas, especificando-as em caso positivo em 10 dias

00166 Processo: 2002012073670-3 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: HEBERT CESAR VIEIRA DE LIRAADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO BV S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUER-QUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seas partes para dizer se teminteresse na producao de provas, especificando-as no prazo legal de 10 dias

00167 Processo: 2002012075465-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: COM P P LTDA ADV: LUIZ EDUARDO DEANDRADE HILST. REU: BANCO RURAL S/A ADV: NILDO MOREIRA NUNES, LEONARDO NASCIMEN-TO G. DRUMOND. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para que informem se pretendem produzirprovas, especificando-as em caso positivo, no prazo de dez dias.

00168 Processo: 2002012077381-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DOFUNCHAL BRASIL S/A ADV: CARLA CRISTIANE MAIORINO. Despacho: Intime-sea parte autora para semanifestar em 05 dias, uma vez que a diligencia nao logrou exito

00169 Processo: 2002012079878-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARCIA ALVES BARBOSA LISBOA ADV: WAG-NER LISBOA DE SOUSA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedenteextingo o processo sem resolucao domerito com relacao ao promovido fundo de investimentos creditorios nao padronizados npli.Por conside-rarinepta e Declaro extinto o processo sem julgamento do merito.

00170 Processo: 2002012082644-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA BATISTA FORTE ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,comprovar a efetiva negativacao do seu nome junto aos orgaos de proteção de credito.

00171 Processo: 2002012086516-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBADE ALMEIDA. Sentenca: Intime-seque proferida sentenca, foi homologado o acordo fimrado entre as partes

00172 Processo: 2002012086757-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EUDISNEY CORDEIRO LIMA ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-seA impugnacao no prazo legal de 10 dias

00173 Processo: 2002012092471-3 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: JOSENILDO MINERVINO DA COSTAADV: BRUNO CAMPOS LIRA. Sentenca: Intime-seque proferida sentenca, foi homologado o pedido dedesistencia da acao

00174 Processo: 2002012099175-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de10 dias, comprovando notificacao de cartorio de registro e titulos e documentos da comarca do destina-tario, sob pena de indeferimento da inicial e extincao

00175 Processo: 2002012101258-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEVERINO DA COSTA SIMAO ADV: MOISESTAVARES DE MORAIS. Despacho: Intime-seindeferido o pedido formulado a titulo de antecipcao de tutela.

00176 Processo: 2002012104266-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AURIVAN GRISI DA CUNHA LIMAADV: DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DE ANTE-CIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00177 Processo: 2002011012173-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: APCE ASSOCIACAO DO PESSOAL DA

CAIX ECONOMICA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO.

REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ELISANGELA CUNHABARRETO. Despacho: Intime-se para a audiencia de conciliacao designada para o dia 23/10/2012, as14:15 horas, na 17ª Vara Civel da Capital.

00178 Processo: 2002011047559-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CARMEN CARDOSO BARRAL ADV: CAR-LOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. REU: OTTO APFELTHALER ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTICABRAL, MARIO EUGENIO ZENAIDE, FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA. Despacho: Intime-sedefiroo pedido de fls 47.fica designado o dia cinco (05) de dezembrode 2012 para audiencia de instruca ejulgamento.o rol de testemunhasdevera ser apresentado dez dias antes da audeincia. intimem se as part

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00179 Processo: 2002005018074-0 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: H. M. C. ADV: JOSE ALVES CAM-

POS, JOAO BRIT O DE GOIS FILHO, GEORGE VENTURA DE MORAIS. AUTOR: V. L. R. M. C. ADV:JOSE ALVES CAMPOS, JOAO BRIT O DE GOIS FILHO. Despacho: Pedido deferidodivorcio decretado -alteracao da forma de partilha do bem imovel ficando unicamente para o conjuge varoa possibilidade depedido bojo dos autos deferimento.

00180 Processo: 2002010048152-8 - INVESTIG MATERNIDADE AUTOR: M. G. F. S. ADV: JALDELENIO REISDE MENESES. Despacho: Pedido julgado procedente

00181 Processo: 2002011025507-8 - INTERDICAO AUTOR: A. M. S. S. ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00182 Processo: 2002011032956-8 - ANULACAO CASAMENTO AUTOR: A. S. S. ADV: ROGERIO GOUVEIA DESOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: A. M. S. S. ADV: ROGERIO GOUVEIA DE SOUZA. Sentenca:Sentenca julgada improcedente

00183 Processo: 2002011038995-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. C. B. M. ADV: KELLY SABRYNACAMPOS DE CARVALHO. AUTOR: C. C. B. M. ADV: KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO. REU:I. A. B. M. ADV: JORIO PEREIRA DOS SANTOS. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.

00184 Processo: 2002011046657-6 - REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: S. R. S. ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: Intime-seDEFI-RO O PEDIDO DE VISTAS

00185 Processo: 2002012066746-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA ADV:AYRTON LACET CORREIA PORTO. Sentenca: Pedido deferido

00186 Processo: 2002012067171-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. L. D. ADV: HERATOSTENESSANTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: C. C. D. ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-sesobre o oficio cocnstante as fls. 40/43 dos autos diga o autor por seu advogado.

00187 Processo: 2002012074432-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. C. B. M. ADV: FRANCISCO DEMORAES LIMA. AUTOR: C. C. B. M. ADV: FRANCISCO DE MORAES LIMA. Sentenca: Extincao doprocesso Art. 794, I, do CPC.

00188 Processo: 2002012085172-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: LEONARDO DANTAS DE OLIVEIRAADV: ANDRE LIRA VIEIRA, ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. REPRESENTANTE LEGAL: GILVANEI-DE DANTAS DE OLIVEIRA FARIAS ADV: ANDRE LIRA VIEIRA. REU: CARLOS HENRIQUE BRONZE-ADO CRUZ GOUVEIA ADV: LUIZ DOS SANTOS LIMA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia instru-cao e julgamento dia 30/10/2012 as 14:30horas.

00189 Processo: 2002012089168-0 - REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: P. C. S. A. ADV: VAGNER MARINHO DEPONTES. Despacho: Intime-sesobre a contestacao e documentos diga a autora por seu advogado.

00190 Processo: 2002012097453-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. V. L. P. ADV: ISIS GUILHERMEPEREIRA DA SILVA. AUTOR: A. C. L. F. ADV: ISIS GUILHERME PEREIRA DA SILVA. Despacho:Audiencia designadaaudiencia de conciliacao dia 09/10/2012 as 14:00horas.

00191 Processo: 2002012101153-6 - ALIMENTOS AUTOR: SHANGELA CARLA PEREIRA BORGES ADV: ADRYANACARLA DE LIMA. AUTOR: JAQUELINE PEREIRA DA SILVA ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. Despa-cho: Intime-seINTIME-SE A AUTORA POR SUA ADVOGADA PARA SE MANIFESTAR SOBREA ADEVOLUCAO DA CARTA ENVIADA AO PROMOVIDO.

00192 Processo: 2002012102845-6 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: E. C. M. ADV: MARCUS RAMON ARAUJODE LIMA. Despacho: Audiencia designadaAud. Conc. Inst. e JUlgamento dia 23/10/2012 as 15:00horas.

00193 Processo: 2002012103387-8 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. K. T. F. R. ADV: ANA PRISCILAALVES DE QUEIROZ, SANDRA SUELEN FRANCA. AUTOR: A. R. C. ADV: ANA PRISCILA ALVES DEQUEIROZ, SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Audiencia designadaconc. ratificacao e julgamentodia 16/10/2012 as 13:50horas.

00194 Processo: 2002012103496-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: E. J. S. ADV: MARCOS LEITERAMALHO JUNIOR. Despacho: Audiencia designadaAud. conc. Inst. e julgamento dia 22/10/2012 as15:20horas.

00195 Processo: 2002012105221-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. A. R. ADV: JOSE AUGUSTO NOBRENETO. Despacho: Audiencia designadaAud. Conciliacao dia 23/10/2012 as 15:10horas.

4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00196 Processo: 2002010003876-5 - GUARDA DE MENOR AUTOR: SUZI PIOLOGRO DA HORA MENDES DE

OLIVEIRA ADV: JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA, MARIA DE LOURDES HENRIQUE DEARAUJO, ALVARO HENRIQUES DAVID NETO. REU: GUILHERME SILVA MENDES DE OLIVEIRAREU:DIONISIO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS, CARLOSFREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para requererem o que dedireito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes com as cautelas de praxe

00197 Processo: 2002011007202-8 - REVOGATORIA AUTOR: JOSE SANTANA JUNIOR ADV: RANIERI CAVAL-CANTI MARQUES. REU: JOSEMAR PEREIRA SANTANA ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. Despa-cho: Intime-sea advogada da parte ré para declinar nos autos o endereço do seu constituinte, no prazo de05 dias, bem como subscrever a petição de fls.93.

00198 Processo: 2002011007202-8 - REVOGATORIA AUTOR: JOSE SANTANA JUNIOR ADV: RANIERI CAVAL-CANTI MARQUES. REU: JOSEMAR PEREIRA SANTANA ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. Despa-cho: Intime-se para audiência designada para o dia 23/10/2012, as 13:50 horas, no Fórum Cível local.

00199 Processo: 2002011023968-4 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: F. B. F. ADV: AMERICO GOMES DEALMEIDA, ROSANGELO XA VIER DO NASCIMENTO, ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO, VIVIANEFERREIRA LEITE. REU: E. R. C. O.REPRESENTANTE LEGAL: R. C. O.REU: R. C. O. ADV: ROSAN-GELO XAVIER DO NASCIMENTO, ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO. REU: R. C. O. M. ADV:ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO, ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO. REU: R. C. O.M.REU: J. C. O. N. ADV: ROSANGELO XA VIER DO NASCIMENTO, ROSANGELO XAVIER DO NASCI-MENTO. REU: R. C. O. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitação de fls.133/134.

00200 Processo: 2002011025318-0 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: J. S. B. ADV: MAYRA ANDRADEMARINHO. REU: M. L. G. F. ADV: ELIZABETH NADJA MAGALHAES TEIXEIRA, GREGORIA BENARIOLINS E SILVA, IGOR PABLO BA TISTA NEVES. Despacho: Intime-seRecebo os recursos de apelação emambos os efeitos; Intime-se a parteapelada para, querendo, contraarrazoar, dentro do prazo legal.

00201 Processo: 2002011051611-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: F. B. L. ADV: EVANDRO JOSEBARBOSA, MARCOS RIQUE DE SOUZA. REU: C. A. S. Despacho: Intime-sea parte autora para semanifestar sobre a certidão de fls.105, em 05 dias.

00202 Processo: 2002011056200-2 - ALIMENTOS AUTOR: J. S. A. C.REU: M. D. V. ADV: CRISTIANE TRAVAS-SOS LIMA DE MEDEIROS, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo promovidopara cumprir o que ficou determinado no termo de audiência de fls.145, no que tange a juntada daretificadora do seu imposto derenda, no prazo de 05 dias.

00203 Processo: 2002012058874-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: R. A. S. B. ADV: JOAO PAULO DEJUSTINO E FIGUEIREDO. AUTOR: R. K. S. B. ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO.AUTOR: M. E. P. S. ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: R. B. B. ADV: JALDELE-NIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-seA prestação jurisdicional deste Juízo encerrou-se com asentença de fls.24.Sendo assim, qualquer outra pretensão deve ser deduzida em ação específica, razãopela qual deixo de analisar o requerimento retro.

00204 Processo: 2002012066388-1 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: W. G. ADV: WILLIAM GUSMAN, SEVE-RINO CARNEIRO DE BARROS NETO, CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. REU: P. H. D. G. ADV: MARIADA PAZ DE OLIVEIRA, JOSE HELIO GOMES BANDEIRA. Despacho: Intime-seRecebo o recurso de apela-ção no efeito devolutivo; Intime-se a apelada para, querendo, contra-arrazoar, dentro do prazo legal.

00205 Processo: 2002012080086-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. C. G. C. ADV: DEMOSTENESPESSOA MAMEDE DA COSTA. REU: A. O. A. G. ADV: LUCAS RAMALHO DE ARAUJO, MARCILIASOARES MELQUIADES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seExiste uma Ação de Exoneração de Alimentosem fase de apelação e que o seu deslinde atinge singularmente o direito da presente. Isto posto, aguarde-se o julgamento da apelação interposta.

00206 Processo: 2002012082713-0 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: R. B. S. ADV: ROBSON RENATOALVES DE ALBUQUERQUE. REU: M. C. L. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para semanifestar sobre a certidão de fls.41v, no prazo de 05 dias.

00207 Processo: 2002012084935-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. M. B. A. ADV: LILIAN SENA CAVALCAN-TI. REU: P. P. A. ADV: SILVIO LUIS QUEIROGA DE MEDEIROS, RICARDO BERILO BEZERRABORBA, ROGERIO DUNDA MARQUES. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de juntada. Quanto aopedido de retratação, já me manifestei as fls.142.

00208 Processo: 2002012087174-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. R. S. S. ADV: ISABEL CARLOSROCHA. AUTOR: M. B. S. ADV: ISABEL CARLOS ROCHA. REU: E. S. S. ADV: JOELNA FIGUEIREDOSUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-separa audiência designada para o dia 16/10/2012, as 14:30horas, no Fórum Cível local.

00209 Processo: 2002012092678-3 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. R. O. V. ADV: JOSEFA CELI NUNESDA COSTA. REU: C. I. F. ADV: MARIA AUXILIADORA CABRAL. Despacho: Intime-seÁ impugnação.

00210 Processo: 2002012097937-8 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: J. H. T. C. J. ADV: SILVANO FONSECA


CLEMENTINO. REU: I. P. C. O. ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, ANDRE RICARDOAMARAL GOUVEIA MONIZ. AUTOR RECONVINDO: I. P. C. O. ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROSFILHO, ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ. REU RECONVINTE: J. H. T. C. J. ADV: SILVANOFONSECA CLEMENTINO. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Intime-se a parte autora daação principal para impugnar a contestação de fls.63/67, no prazo de 10 dias, e para responder areconvenção de fls.75/77, no prazo de 15 dias, na ...

00211 Processo: 2002012097937-8 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: J. H. T. C. J. ADV: SILVANO FONSECACLEMENTINO. REU: I. P. C. O. ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, ANDRE RICARDOAMARAL GOUVEIA MONIZ. AUTOR RECONVINDO: I. P. C. O. ADV: ODESIO DE SOUZA MEDEIROSFILHO, ANDRE RICARDO AMARAL GOUVEIA MONIZ. REU RECONVINTE: J. H. T. C. J. ADV: SILVANOFONSECA CLEMENTINO. Despacho: Intime-se(...) na conformidade do art.316 do CPC.

00212 Processo: 2002012100097-6 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. L. R. P. ADV: VANESSA CRISTINA DEMORAIS RIBEIRO. REU: R. N. S. B. ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DE ARAUJO, JAM S DE SOUZATEMOTEO. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça. À impugnação, no prazo de 10 dias.

00213 Processo: 2002012105598-8 - ALIMENTOS AUTOR: J. E. S. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS.AUTOR: N. E. S. ADV: IVERALDO LOPES DE F ARIAS. AUTOR: V. E. S. ADV: IVERALDO LOPES DEFARIAS. REU: S. B. S. Despacho: Intime-sea parte autora, através de seu advogado, para se manifestarsobre a certidão de fls.13v, no prazo de 05 dias.

00214 Processo: 2002012106289-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: G. F. S. ADV: CARLOS EMILIOFARIAS DE FRANCA. REU: D. F. B. S. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. REU: I. B. S.ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. AUTOR RECONVINDO: D. F. B. S. ADV: LUCIENEA DE ALBUQUERQUE CHACON. AUTOR RECONVINDO: I. B. S. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUER-QUE CHACON. REU RECONVINTE: G. F. S. ADV: CARLOS EMILIO F ARIAS DE FRANCA, ANTONIOCARLOS COELHO DA FRANCA. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça aos promovidos.Intime-se a parte autora da ação principal para impugnar a contestação de fls.37/49, no prazode 10 dias, e pararesponder a reconvenção de fls.67/71 no prazo de ...

00215 Processo: 2002012106289-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: G. F. S. ADV: CARLOS EMILIO F ARIASDE FRANCA. REU: D. F. B. S. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. REU: I. B. S. ADV:LUCIENE A DE ALBUQUERQUE CHACON. AUTOR RECONVINDO: D. F. B. S. ADV: LUCIENE A DEALBUQUERQUE CHACON. AUTOR RECONVINDO: I. B. S. ADV: LUCIENE A DE ALBUQUERQUECHACON. REU RECONVINTE: G. F. S. ADV: CARLOS EMILIO F ARIAS DE FRANCA, ANTONIO CARLOSCOELHO DA FRANCA. Despacho: Intime-se(...) de 15 dias, na conformidade do art. 316 do CPC.

5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 071/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00216 Processo: 2002000025429-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. A. S. A. ADV: ALBERTO LOPES DE

BRITO, JANIO LUIS DE FREITAS. REU: G. G. O. ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA, RAIMUNDO DACUNHA FILHO. Despacho: Audiencia designada de instrução e julgamento para o dia 13/11/2012 pelas 13:45horas. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas ou arrola-las no prazo legal.

00217 Processo: 2002007739632-9 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: E. P. S. ADV: PAULO GERMANO DACOSTA ALVES FILHO, GIULLIANA KYRA DE AQUINO CORREA MARTINS. REU: K. A. G. ADV: FRAN-CISCO DE ASSIS GALDINO. REU: K. J. L. G. ADV: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO. REU: G. L. G.ADV: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO. REU: I. L. G. ADV: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO. REU:H. R. L. G. ADV: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO, WALTER GAMA DE LIMA JUNIOR. REU: E. L. G.ADV: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO. Despacho: Audiencia designada 07/11/2012 pelas 14:15 horas.

00218 Processo: 2002011034964-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES ADV:ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES, JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, LAURO MONTENE-GRO SARMENTO DE SA. REU: JOSE LUCIANO GADELHA FONTES FILHO ADV: JOSE EDUARDO DIASLINS ALBUQUERQUE. AUTOR RECONVINDO: JOSE LUCIANO GADELHA FONTES FILHO ADV: JOSEEDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes autora e re para que sepronunciem sobre a peticao e documentos 858/891, respectivamente, em 10 (dez) dias.

00219 Processo: 2002011035848-4 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: S. F. S. ADV: CONCEICAO AP DIAS KRA-MEK. Despacho: Audiencia designada de instrução e julgamento para o dia 06/11/2012 pelas 14:30 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas ou arrola-las no prazo legal.

00220 Processo: 2002011037279-0 - ALIMENTOS AUTOR: C. E. R. F. ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITOSANTO. Despacho: Audiencia designada de instrução e julgamento para o dia 08/11/2012 pelas 14:45 horas.

00221 Processo: 2002011044650-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: E. M. S. ADV: LUCIANA MARIASILVEIRA GOMES COUTINHO, NILTA MARIANA DE ALMEIDA VASCONCELOS. REU: M. L. A. ADV:ERICO EMANUEL DANTAS CRUZ. Despacho: Audiencia designada de instrução e julgamento para o dia07/11/2012 pelas 13:45 horas. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas ouarrola-las no prazo legal.

00222 Processo: 2002011047812-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ADILMAR DE SA GADELHA ADV: CARLA DESOUZA QUINHO. REU: BIANCA GONCALVES ALEXANDRE BRECKENFELD GADELHA ADV: ELISABARBOSA MACHADO, BRUNA DE FREITAS MATHIESON, BRUNA GONCALVES ALEXANDRE BRE-CKENFELD. Despacho: Audiencia designada de instrução e julgamento para o dia 13/11/2012 pelas 14:00horas. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas ou arrola-las no prazo legal.

00223 Processo: 2002012058318-8 - ALIMENTOS AUTOR: A. G. M. ADV: SULAMITA E.NOBREGA M.BATISTA.REU: V. B. ADV: KEISANNY REINALDO DE LUNA FREIRE, MAELIO DE VASCONCELOS CLAUDINO.Despacho: Audiencia designada de instrução e julgamento para o dia 13/11/2012 pelas 13:30 horas. Aspartes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas ou arrola-las no prazo legal.

00224 Processo: 2002012066556-3 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: M. B. L. ADV: EDIMILSON CANTALI-CE N DA TRINDADE. AUTOR: T. S. B. L. ADV: EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE. Despacho:Audiencia designada de instrução e julgamento para o dia 07/11/2012 pelas 13:30 horas.Intime-se pararecolhimento das diligencias para intimaçao das partes.

00225 Processo: 2002012070501-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. M. G. ADV: IVERALDO LOPES DEFARIAS. Despacho: Audiencia designada de instrução e julgamento para o dia 06/11/2012 pelas 14:15horas. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas ou arrola-las no prazo legal.

00226 Processo: 2002012087193-0 - ALIMENTOS AUTOR: E. E. P. ADV: SANDRO TARGINO DE SOUZACHAVES. Despacho: Audiencia designada de instrução e julgamento para o dia 06/11/2012 pelas 14:00horas. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas ou arrola-las no prazo legal.

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 102/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00227 Processo: 2002005021054-7 - INTERDICAO INTERESSADO: A. G. A. S. ADV: CESAR AUGUSTO

CESCONETTO. INTERESSADO: S. B. P. A. ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO. Despacho: Intime-sepedido de vista por cinco dias deferido, fls 129 a 131

00228 Processo: 2002008013719-9 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: M. M. S. ADV: ANDRE COSTA F. DEOLIVEIRA. REU: S. M. C. ADV: MARCOS A SOUTO MAIOR, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, HENRI-QUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sevistas ao apelado para contrarazoes no prazo legal

00229 Processo: 2002011024359-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. A. S. J. ADV: RAFAEL RODRIGUESCOELHO, INOCENCIO SILVA J LEITE, AMANDA HELENA PESSOA JORGE DE OLIVEIRA. REU: M. S.F. ADV: HELDER DUARTE KUMAMOT O. Despacho: Intime-seos patronos da partes para no prazocomum de cinco dias, sob pena preclusao, fornecerem ao juizo o endereco dos seus constituintes, bemcomo anexar procuracao da parte re

00230 Processo: 2002011025877-5 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: P. S. B. ADV: CARLOS PESSOA DEAQUINO, KLEBER LEONARDO DE LIMA CARVALHO. REU: R. C. M. Despacho: Intime-seouca-se aparte autora sobre alegacoes contidas em 10 dias, fls.249 a252, apos a publicacao desta nota

00231 Processo: 2002012066619-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: P. H. B. C. M. ADV: CARLOS PESSOADE AQUINO. AUTOR: P. S. B. ADV: CARLOS PESSOA DE AQUINO. Despacho: Intime-sea parteexequente para se pronunciar sobre certidao fls 12 em 05 dias, sob pena de preclusao

00232 Processo: 2002012079382-9 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: A. M. S. ADV: AIRIM NADJA DANTASSILVA FALCONE, GIULIANA FORMIGA GRECIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.apos apublicacao desta nota

00233 Processo: 2002012088943-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. M. S. ADV: FILIPE NOBREGA B.VERAS, IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: J. P. M. S. Despacho: Intime-seaudienciade conciliacao ou de transformacao para via amigavel, no dia23/10/2012, pelas 14:30 horas.

00234 Processo: 2002012092304-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: H. S. N. ADV: JOSE MELLO CA VALCANTEJUNIOR. REU: S. C. S. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao ou de transformacao para viaconsensual, nodia 23/10/2012, pelas 15:30 horas.

00235 Processo: 2002012092325-1 - ALIMENTOS AUTOR: A. S. S. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: M. S.S. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, no dia 14/11/2012, pelas 15:45horas. na audiencia.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 183/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00236 Processo: 2002009044611-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RENATO ANDERSON DE OLIVEIRA

LEITE ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURAN-CA E DA DEFESA SOCIALREPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO FERRAZ GOMINHOREU: PRESI-DENTA DA COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO PARA SECRETARIA D Sentenca: Intime-seVistosetc...Ante o Exposto, DENEGO A SEGURANCA postulada nos presentes autos de n.200.2009.044.611-9, extinguindo o processo com julgamento do mérito. P.R.I.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 342/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00237 Processo: 2002012069637-8 - ORDINARIA AUTOR: ARNOBIO COSTA BENICIO ADV: HEVERSON

SMITH MEDEIROS ALVES. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00238 Processo: 2002012085270-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FERNANDO ANTONIO ALVES DEOLIVEIRA ADV: HILDEBRANDO COST A ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00239 Processo: 2002012091595-0 - ORDINARIA AUTOR: VALMIR MANOEL DA SILVA ADV: JOSE FRANCIS-CO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA, RICARDO RUIZARIAS NUNES. Sentenca: Pedido julgado procedente

00240 Processo: 2002012102833-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IRENE RIBEIRO DE MEDEIROS ADV:BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO. Despacho: Intime-sediante da condutado descumprimento do promovido, oficie-se ao Banco co Brasil para efetuar o bloqueio do valor retro...

00241 Processo: 2002012111204-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: ROSA DE FATIMA CRISPIM DE SOUZAADV: YURI PAULINO DE MIRANDA. Despacho: Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado,para apresentar resposta noprazo legal.

00242 Processo: 2002012112332-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MAX CHACON DE OLIVEIRA ADV:ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: Intime-sedeclino de nossa competencia para conhecer destaacao , em favor do Tribunal de Justica da Paraiba.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00243 Processo: 2002012108372-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: COMAR CONSTRUTORA MARTINS

LTDA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES, TACITO RIBEIRO FERNANDES. REU: SUPLAN SUPERIN-TENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO Despacho: Intime-se ante o exposto,ausente a prova pre-constituida, e com fundamentonos dispositivos legais previstos na lei nº 12.016/2009, indefiro a liminar.p.i.

00244 Processo: 2002012108645-4 - ORDINARIA AUTOR: VALDETE GOMES BEZERRA ADV: ENIO SILVA NASCI-MENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se assim, neste esteio de entendimentoe raciocinio, tenho por indefe-rir, a tutela antecipada pleiteada nos autos. assim, intimem-se destadecisao.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 274/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00245 Processo: 2002004004487-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: WALBER ULYSSES DE CARVALHO

ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo autor com vistas nos autos00246 Processo: 2002011002656-0 - MONITORIA AUTOR: EMEPA/PB EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA

AGROPECUARIA DA PARAIB ADV: FABIO JOSE LINS SIL VA, BRUNO DE FARIAS CASCUDO. RE-PRESENTANTE LEGAL: JOSE DE OLIVEIRA COSTA ADV: FABIO JOSE LINS SIL VA. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar sobre a certidsao retro.

00247 Processo: 2002011028576-0 - ORDINARIA AUTOR: JESSYKA SANTOS SOARES ADV: ARIANE DEBRITO TAVARES. Despacho: Intime-seo autor para fins de direito

00248 Processo: 2002011045912-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JEFFERSON WAGNER SANTOS DEOLIVEIRA ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV: GILBERT O CARNEIRO DAGAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00249 Processo: 2002012066770-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBENILSON TAVARES DA SILVA ADV:JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: PBPREV ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Liminar indeferida

00250 Processo: 2002012074176-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDEMIR ANTAO DA SILVA JUNIORADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00251 Processo: 2002012074906-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA JOSE DE SOUSA LIMA ADV: BRUNO TORRES DEALMEIDA DONATO. Sentenca: Embargos rejeitados

00252 Processo: 2002012077617-0 - ORDINARIA AUTOR: EVERALDO BATISTA DIAS ADV: DENYSON FABIAODE ARAUJO BRAGA, ERICK JOSEPH RABELO CHAGAS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. Sentenca: Embargos rejeitados

00253 Processo: 2002012083166-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO CARLOS BEZERRA ADV:ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:CARLOS ALBERTO BARBOSA SALES ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINAHENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: JOSE JOAQUIM FERNANDES ADV: ANDREA HENRIQUE DESOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: PEDRO VIEIRA PEREIRAADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:HEGERSON MELO DE AZEVEDO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINAHENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: DENISE DE LOURDES ALMEIDA DUARTE ADV: ANDREAHENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: LUMARMEDEIROS DE OLIVEIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUEDE SOUSA E SILVA. AUTOR: ELIZABETE GOMES DA SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA ESILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00254 Processo: 2002012087393-6 - ORDINARIA AUTOR: FLIPPER BAR ADV: ANTONIO DUARTE VASCON-CELOS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE BORBA GOMES ADV: ANTONIO DUARTE VASCON-CELOS JUNIOR. REU: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTESentenca: Extincao Art. 269 do CPC.

00255 Processo: 2002012088965-0 - ORDINARIA AUTOR: IGOR TORRES MOREIRA COSTA ADV: ENIO SILVANASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

00256 Processo: 2002012090157-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANANIAS FERREIRA DA NOBREGANETO ADV: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00257 Processo: 2002012090459-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELLEN CHRISTINE MEDEIROS BOR-GES ADV: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00258 Processo: 2002012100057-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA TRAJANO DE OLIVEIRA ADV: ENIO SILVANASCIMENTO, MYRNA MAIA RESENDE LUCIO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:Liminar indeferida

00259 Processo: 2002012104871-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADRIANO RAIMUNDO DE SOUZA ADV:ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAI-BA ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. Despacho: Liminar indeferida

00260 Processo: 2002012106592-0 - ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDO EVANDO NUNES FRANCO ADV: ANACRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: RUBEM HELIO VALDEVINO LOURENCO ADV: ANA CRISTINA DEOLIVEIRA. AUTOR: JOSE ALDO HENRIQUES DINIZ ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR:FRANCISCO ISIDRO FERREIRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE DE ANCHIETAMARTINS FILHO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDO-RES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Liminar indeferida

1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00261 Processo: 2002004004464-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE

VANDALBERT O DE CARVALHO. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: ROMULO DE SOUSA CARNEIRO,LENNIO MAIA MATTOZO, YURI PAULINO DE MIRANDA. Despacho: Intime-sea parte executada, para,assinar o Termo de Penhora bloqueado por último(Bacenjud), no valor de R$1.633, 41. Bem como, para,querendo, oporembargos, no prazo legal.

00262 Processo: 2002004061404-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI-BA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARDONIO DANTAS DE SA ADV: SABRINA DANTASCAVALCANTI, CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho:Intime-seVistos, etc. Defiro a habilitação e o pedido de vistas fora do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.

00263 Processo: 2002005018364-5 - EMBARGOS AUTOR: CIMENTO POTY S/A ADV: BRUNO NOVAES BEZER-RA CAVALCANTI, FLA VIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT, ADELGICIO DE BARROS COREIASOBRINHO. AUTOR: HENRIQUE SILVEIRA ADV: ANA PATRICIA DA COSTA LIMA FREIRE, ADELGICIODE BARROS COREIA SOBRINHO, GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA. REU: FAZENDAPUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parteembargante, por seu advogado, para falar sobre a proposta doPerito às fls. 559/560, em 05 (cinco) dias.

00264 Processo: 2002005074722-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERT O DE CARVALHO. REU: FRANERE COM CONST E IMOB LTDA Sentenca: Processoextinto.Diante do exposto, por se tratar de materia de ordem Publica, RECONHEÇODE OFICIO APRESCRIÇÃO para extinguir o processo com resolução do merito.

00265 Processo: 2002006042031-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VALADARES COMERCIAL AGROPECUARIALTDAREU: ARTUR VASCONCELOS VALADARESREU: ANA MARIA FERREIRA DE PAIVA VALADARESSentenca: Processo extinto.Ante o que requer a Exequente, e inexistindo discordancia, é que combase noart.794, II, do cpc, Julgo extinto o presente processo.

00266 Processo: 2002007798694-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERT O DE CARVALHO. REU: JOSE GARIBALDI CUNHA Sentenca: Processo extinto.Ante oque requer a Exequente, e inexistindo discordancia, é que combase no art.794, II, do cpc, Julgo extintoo presente processo.

00267 Processo: 2002009032491-0 - EMBARGOS AUTOR: MAXIM S PERFUMARIA LTDA ADV: CLAUDIOTAVARES NETO. Despacho: Intime-se O embargante para realizar o pagamento dos honorarios advoca-ticios no valor de 575, 11 ( quinhetos e setenta e cinco reais e onze centavos)

00268 Processo: 2002011050640-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: IMAGEM CONSTRUCAO E EMPRE-ENDIMENTOS LTDA ADV: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA. REU: FAZENDA PUBLICA DO



ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERT O CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea embargante,quanto aos novos documentos chegados aos autos, mais precisamente o dito procedimento administra-tivo de fls. 27/102, por seuadvogado em 10 (dez) dias.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 119/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00269 Processo: 2002006026547-3 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ELVIS MAYK FREIRE DO NASCIMENTO ADV:MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-sedecisao de fs. 158/159 mantida, pelosseus judiciosos fundamentos, emharmonia com o parecer ministerial e pela ausencia de fato novo.

00270 Processo: 2002010038342-7 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ISMAEL PORTO DO NASCIMENTO ADV:KARLLOS RAPHAEL PONTES ADOLFO, BRUNO AUGUSTO DE ARRUDA LUNA CASTOR. Despacho:Intime-sepedido de liberdade provisoria indeferido, mantendo a custodia antecipada, pelos seus judicio-sos fundamentos.

00271 Processo: 2002010038342-7 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ISMAEL PORTO DO NASCIMENTO ADV:KARLLOS RAPHAEL PONTES ADOLFO. Despacho: Intime-seliberdade provisoria indeferida. aguarde-se a realizao da audiencia designada para o dia 29.10.2012, as 14:00 horas.

00272 Processo: 2002010038434-2 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ISMAEL PORTO DO NASCIMENTO ADV: KAR-LLOS RAPHAEL PONTES ADOLFO, BRUNO AUGUSTO DE ARRUDA LUNA CASTOR. Despacho: Intime-sepedido de liberdade provisoria indeferido, matendo custodia antecipada pelos seus judiciosos fundamentos.

00273 Processo: 2002011001789-0 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ISMAEL PORTO DO NASCIMENTO ADV:KARLLOS RAPHAEL PONTES ADOLFO, BRUNO AUGUSTO DE ARRUDA LUNA CASTOR. Despacho:Intime-seliberdade provisoria indeferida, mantendo-se a custodia antecipada. aguarde-se a audiencia jadesignada, ou seja 31.10.2012, as 14:00 horas.

00274 Processo: 2002012076251-9 - HOMICIDIO DOLOSO REU: JAQUELINE DA SILVA MONTEIRO ADV:WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-sepedido de revogacao da prisao preventivaindeferido. aguarde-se a realizacao da audiencia ja designada.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 129/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00275 Processo: 2002011010932-5 - HOMICIDIO DOLOSO REU: CARLOS ALBERTO GALVAO MARINHO ADV:MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado que o MM. Juiz Presidentedeferiu o pedido de desistencia do recurso e para requerer diligencias ou arrolar testemunhas para seremouvidas em plenario nos moldes do art. 422 do CPP, no pra

00276 Processo: 2002011015397-6 - CRIME C/PESSOA REU: DIEGO LIVRAMENTO DOS SANTOS ADV: ROME-RO CARVALHO MENDES, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-se intimado paratomar ciencia do despacho de fls. 258, bem como para apresentar a procuração do seu constituinte

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 060/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00277 Processo: 2002012081655-4 - LEI 11340/06-V DOMES REU: MARIO ROBERTO SILVA BARBOSA ADV:EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seintimar o dr. ednilson siqueira paiva para audiencia desig-nada para o dia 09/10/2012, pelas 16:30 horas, neste juizo a rua visconde de pelotas, s/n, centro, nesta cidade.

1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 057/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00278 Processo: 2002011038032-2 - GUARDA DE MENOR AUTOR: L. F. S. ADV: IRICELMA BEZERRA DA

SILVA. AUTOR: F. C. S. ADV: IRICELMA BEZERRA DA SILVA. Sentenca: Intime-seas partes da sentencade fls.52/53...ja atingiu a maioridade...extingo a presente demanda, sem resolucao do merito...

00279 Processo: 2002012063736-4 - REVOG GUARDA/ADOCAO AUTOR: T. E. F. N. ADV: VITOR CAVALCANTEDE SOUSA VALERIO. REU: K. S. N. Despacho: Intime-sea autora...sobre o estudo psicossocial defls.31/33 e o parecer ministerial de fls.35/36, diga a autora pelo advogado.

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 116/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00280 Processo: 2002009012541-6 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: AGNALDO GRANGEIR DA SILVA ADV: JOSEFRANCISCO XAVIER, VALDEMIR NECO DE SOUZA. Despacho: Intime-se SR JOSE FRANCISCO XAVIER/VALDEMIR NECO DE SOUS-OAB 14897-4809-FICAM INTIMADOS DO DEFERIMENTO DO RWQUERMEN-TO FLS. 148/151-REFERENTE AO ACUSADO SGT AGNALDO GRANGEIR DA SILVA - URGENTE.

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 148/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00281 Processo: 2002007001770-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: GLEDSON DE ANDRADE CARLOS ADV:AGAMENON VIERA DA SILVA, LUIS LUANDO VIEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se da sentencaque julgou improcedente a denuncia para ABSOLVER Gledsonde Andrade Carlos, por inexistencia deprovas incontestes e seguras para justificar uma condenacao.

00282 Processo: 2002009006226-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADV:MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-separa saber que este Juizo DEFERIU opedido, reaprazando a referida audiencia para o dia 14/de fevereiro/de 2013, pelas 13:30hs, na sala deaudiencias desta Unidade Judiciaria.

00283 Processo: 2002010045246-1 - CRIME C/COSTUMES REU: MARCIANO GERMANO MAURICIO DOSSANTOS ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAÇAODE ALEGACOES FINAIS.

00284 Processo: 2002012066709-8 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: EDUARDO DE OLIVEIRA CARLOS DASILVA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. REU: FABIANO GOMES ADV: HUGO TARDELYLOURENCO. Despacho: Intime-se do recebiento da queixa-crime oferecida por Eduardo de OliveiraCarlos da Silva contra Fabiano Gomes.


00285 Processo: 2002011010418-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RIOSMEI ANDRIELLE RODRIGUES DELIMA ADV: JOSE MELLO CA VALCANTE JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia28/11/2012, as 15:30 horas, neste juizo da 2a Vara Criminal da Capital

00286 Processo: 2002011043218-0 - CRIME C/PESSOA VITIMA: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES ADV:JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia06/12/2012, as 14:30 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital


00287 Processo: 2002012095850-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: EDILSON DE MELLO SILVA ADV: LUCASCLEMENTE DE BRITO PEREIRA, ALYSSON LINHARES PEREIRA DE MELO, INGRID BANDEIRASANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/11/2012, as 14h00min,na sala de audiencias desta Unidade Judiciaria.


00288 Processo: 2002011052429-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ELIAKIM SAMPAIO DE ARAUJO TEODORIOADV: FRANCISCO E G NEIVA, VALCIR CASADO MAILHO. Despacho: Intime-seda sentenca condenatoria.


00289 Processo: 2002012088587-2 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: ERICH FRANCISCO DOS SANTOSADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia05/11/2012 as 15:30h

7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 120/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00290 Processo: 2002011031447-9 - CRIME SEXUAL C/VULN VITIMA: M. V. S. S. ADV: ALBERTO LOPES DEBRITO. Despacho: Intime-seo Assistente da acusação acerca do Laudo apresentado pelo IPF, fls.42/47, nosautos do incidente de insanidade de n.20020120892548, apenso aos autos principais, no prazo de 05 dias.

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 171/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00291 Processo: 2002007748862-1 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE LOPES JORDAO

SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FLS. 87.

00292 Processo: 2002008037154-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:PAULO HENRIQUE FERREIRA, CRISTIANE BELINA TI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-seDA SEN-TENCA PROLATADA PELA MM JUIZA - EXTINCAO.

00293 Processo: 2002009000710-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA EDILEUZA DO NASCIMENTOALCANTARA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENT O, KARIME SIL VEIRA. AUTOR: SEBAS-TIAO JOSELIO DE ARAUJO LEITE ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SIL-VEIRA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, ROCHELEKARINA COSTA DE MORAES. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE PROMOVIDA DADECISAO DA MM. JUIZA-INDEFERIMENTO BEMCOMO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAIMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.

00294 Processo: 2002009003937-7 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: F. D. P. ADV: RICARDO CEZARFERREIRA DE LIMA. REU: A. S. F. ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. Despacho: Intime-seaimpugnacao no prazo legal

00295 Processo: 2002009017616-1 - ORDINARIA AUTOR: ANA MARIA QUEIROZ ADV: MARIO MARCONDESNASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. Despacho: Intime-seNOS TERMOS DO ART. 523, PARAGRA-FO 2, DO CPC, OUCA-SE O AGRAVADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

00296 Processo: 2002009035333-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCIANO RAIMUNDO BEZERRAADV: EVANDRO JOSE BARBOSA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUE-RER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

00297 Processo: 2002010000865-1 - INDENIZACAO AUTOR: ADEMAR FERNANDES E SILVA FILHO ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.

00298 Processo: 2002010007843-1 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JAIMES DEAN COSTA DA SILVA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10DIAS, JUNTAR O ORIGINAL OU COPIAAUTENTICADA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FL. 59/61,VINDO-ME EM SEGUIDA CONCLUSOS.

00299 Processo: 2002010008022-1 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: CESAR FERNANDES DA MOTA ADV:MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA. AUTOR: JUSSILENE ALVES DANTAS ADV: GEORGEALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. REU: SEVERINO FERNANDES DA MOTA ADV: GEORGEALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. REU: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA ADV:HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON F TORRES MATOS. REU: CONSULTE CONSULTORIA TECNI-CA ADV: HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON F TORRES MATOS. REU: TC ENGENHARIA LTDAADV: HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON F TORRES MATOS. Sentenca: Intime-seDA SENTENCAPROLATADA PELA MM JUIZA - IMPROCEDENTE.

00300 Processo: 2002010019474-1 - ORDINARIA AUTOR: CIAVE EMPREENDIMENTOS LTDA ADV: DIEGODOMICIANO CABRAL. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE JORGE LOPES VILACA ADV: DIEGO DOMI-CIANO CABRAL. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEMANIFESTAR ACERCADA CERTIDAO DE FLS. 33V.

00301 Processo: 2002010023994-2 - INDENIZACAO AUTOR: ADEMAR FERNANDES E SILVA FILHO ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.

00302 Processo: 2002010031536-1 - ORDINARIA AUTOR: ARIOSVALDO CAVALCANTE DO NASCIMENTO ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:ERICK MACEDO. Despacho: Intime-seDA SENTENCA PROLATADA PELA MM JUIZA - IMPROCEDENTE.

00303 Processo: 2002010032041-1 - ORDINARIA AUTOR: JOSE FRANCISCO DE SOUZA FILHO ADV: AME-RICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05DIAS, SE MANIFESTAR ACERCADA PETICAO DE FL. 118/119.

00304 Processo: 2002011005579-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANEBELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE A PARTE AUTORA DA DECISAO DA MM.JUIZA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 55.

00305 Processo: 2002011030324-1 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: ALBANI AZEVEDO ADV: IENIO GO-MES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA DA DECISAO DAMM. JUIZA - NAO ACOLHIMENTO DA EXCECAO.

00306 Processo: 2002011041582-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ROMUALDO PEREIRA ADV: THAISACRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.

00307 Processo: 2002012060372-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSENILDA DE BRITO BARBOSA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

00308 Processo: 2002012072780-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUISCARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05DIAS, SE MANIFESTAR ACERCADAS CERTIDOES DE FLS. 40, 42, 43 E 44.

00309 Processo: 2002012075477-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTONGOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05DIAS, SE MANIFESTAR ACERCADA CERTIDAO DE FLS. 33V

00310 Processo: 2002012081359-3 - EXECUCAO AUTOR: TONY ETEVEN PAIVA DE SA ADV: EUCLIDESSOARES DE MACEDO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, EMENDAR AINICIAL, AJUSTANDO O PEDIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL

00311 Processo: 2002012104583-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HARLEY SILVA ROCHA ADV: FABRICIO ARAUJOPIRES. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.

00312 Processo: 2002012105914-7 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: HC PENEUS S/A ADV: GILMARCORREIA COSTA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de antecipacao de tutela, para que o autor sejamantido na posse do imovel objeto da presente demanda, ate julgamento finaldo feito

2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 144/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00313 Processo: 2002008011975-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE DE SOUZA SANTOS FILHO ADV:FLAVIO GONCALVES COUTINHO. VITIMA: EMANUEL LUCAS DE MELO LIMA Despacho: Intime-seAudiencia de instrução e julgamento: 10/10/2012, as 15:00 horas.

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 199/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00314 Processo: 2002008036694-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA

S/A CREDITO FINANC E INVEST ADV: MARCELO PERES. Despacho: Intime-seo autor para efetivar opagamento das diligencias para efetivacaoda citacao

00315 Processo: 2002009020139-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCIANO DA SILVA ALEXANDRE ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Des-pacho: Intime-seas partes para que especifiquem provas que pretendem produzir no prazo legal

00316 Processo: 2002010031165-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JAIMES DEAN COSTA DA SILVA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo autor para no prazo de de 10 dias impugnar acontestacao apresentada

00317 Processo: 2002012096434-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE LOPIS SOBRINHO ADV: MARCUSTULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-seo autor de deferimento da tutela antecipada

00318 Processo: 2002012102081-8 - ORDINARIA AUTOR: LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUOADV: LAURA BERQUO. Despacho: Intime-seA AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, ATANDENDOOS REQUISITOS ESTABELICIDOS NO ART. 282 DO cpc SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 199/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00319 Processo: 2002007768613-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE CICERO MATEUS ADV: ANTONIO ALVESDE SOUSA. Despacho: Intime-seo reu e seu advogado para pagamento da pena de multa em 10 dias

00320 Processo: 2002012001859-9 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: THIAGO RAFAEL DA SILVA ADV: EDNIL-SON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seo advogado para apresentar as razoes recursais em 08 dias

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 199/92 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00321 Processo: 2002011037092-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-seo exequente para em 10 dias, indicar benspassiveis de penhora das executada Deisy Karoliy Atanasio Dias e Vania atanasio dias

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 177/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00322 Processo: 2002007781466-9 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: EVANDERLEY TAVARES DA SILVA ADV:HELENA ISABEL PINTO ALVES MEDEIROS LUCENA, GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO. Despa-cho: Intime-sea defesa para oferecer contrarrazoes recursais, dentro do prazo estabelecido no art. 600 doreferido diploma legal.

00323 Processo: 2002010007486-9 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR ADV:ELZA DA COSTA BANDEIRA. Sentenca: Intime-seda sentenca de extincao de punibilidade de fls.145/146referente o reuJose Alenxandre da silva junior

00324 Processo: 2002011031419-8 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: CAMILA MATIAS RODRIGUES ADV:ADMILDO ALVES DA SILVA. INDICIADO: JOSE VALTER ALBUQUERQUE DA SILVA ADV: MARIA DIVANIOLIVEIRA PINTO DE MENE. Sentenca: Sentenca condenatoria

00325 Processo: 2002011031773-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: SERGIO FIGUEIREDO DE QUEIROZ ADV:CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-separa se manifestar a respeito da documentacoa acostada aos autos as fls. 156/162. no prazo de tres dias

00326 Processo: 2002011052638-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: CICERA ALENCAR CABRAL ADV: ITALORAMON SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria

00327 Processo: 2002012081659-6 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JESSICA DOS SANTOS BARBOSAADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. INDICIADO: QUEOPS CARNEIRO SILVA ADV: EDI-ZIO CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES, ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. INDICIADO:ARAMIS VICTOR OLIVEIRA DE MORAIS ADV: ABRAAO BRIT O LIRA BELTRAO. INDICIADO: FABIOEDUARDO LIRA BEZERRA ADV: JOSE GUEDES DIAS, MAUDIV AN PEREIRA DANTAS. Despacho:Intime-seo adv. Dr. Abraao Beltrao do despacho que deferiu a habilitacao de fls 397/398, bem como paraque ofereca defesa escrita, no prazo legal, em favor de Aramis Victor Oliveira de Morais.

00328 Processo: 2002012087666-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JEZIEL MAGNO SOARES FILHO ADV:HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seA parte para audiencia de instru-cao e julgamento, designada para o dia08/10/2012, pelas 14:00 horas, na sala das audiencias da vara deentorpecente da capital.


00329 Processo: 2002012101624-6 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: CLAUDENI LIMA DA SILVA ADV:CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES, IENE MANGUEIRA SOARES. Despacho: Intime-seo advoga-do subscritor da peticao de fls. 94/100 p/que junte documentoprocuratorio que o habilite na defesa doacusado Claudeni Lima da Silva, bem assim p/que apresente defesa escrita, no prazo legal.

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 178/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00330 Processo: 2002012084367-3 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JOSUE GERMANO DE OLIVEIRAADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. INDICIADO: WILLER DA SILVA PEREIRA ADV: GILSONFERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para tomarem ciente do despacho de fls.

CAMPINA GRANDE

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00331 Processo: 0012007030262-3 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: ORIEL JOSE DE SOUSA LIMAREU:

UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, BRUNALARISSA DE BRITO MONTEIRO. REU: UNIBANCO G SEGUROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se a partepromovida para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o pedido de desistência da ação, advertindo queseu silêncio importará em aceitação tácita.

00332 Processo: 0012009009720-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV: CAROLINEM. DE CARVALHO NEVES, VALDEJANE FERREIRA DE MORAES. REU: ZENEIDE MEDEIROS LEALDespacho: Intime-se a parte autora para impugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00333 Processo: 0012010002611-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DRIELE RAIANE OLIVEIRA TRAJANOADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBER-NAZ PINHEIRO DE CARVALHO, JOAO BARBOSA, NA Y CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se para querendo comparecer a pericia médica a ser realizada no autor, no dia 30/10/2012 pelas 16:00horas, na Clinica Santa Maria, localizada na rua Rodrigues Alves, 1580, Bodocongo, nesta cidade.

00334 Processo: 0012010006905-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO HENRIQUES DA COSTA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte apelada paracontrarrazoar o recurso de apelação no prazo legal.

00335 Processo: 0012010019964-3 - RESTITUICAO AUTOR: VANUZIA LIMA ALMEIDA MAGALHAES ADV:PATRICIA ARAUJO NUNES, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BV FINANCEIRA Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00336 Processo: 0012010021553-0 - INDENIZACAO AUTOR: DANIELLA LINS GOUVEIA ADV: EDUARDOBRUNO DE ALMEIDA DONATO. REU: AGUIA TURISMO Despacho: Intime-se a parte autora paraimpugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00337 Processo: 0012011002114-2 - INDENIZACAO AUTOR: KELEN CRISTINA DE ALENCAR FERREIRA ESILVA ADV: JOSE ALENCAR E SIL VA FILHO. REU: GENESIO SOARES DE CARVALHO FILHO Despa-cho: Intime-se a parte autora para impugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00338 Processo: 0012011004528-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CEL-SO MARCON. REU: LINDALVA MOURA ALVES ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca:Acordo homologado E em consequência julgo extinto o processo com resolução do mérito.

00339 Processo: 0012011015026-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS ANTONIO PEREIRA LIMA ADV:MARIA GEANE ARAUJO, JULIO CESAR PIRES CA VALCANTI. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIADespacho: Intime-se a parte autora para impugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00340 Processo: 0012011018799-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANA MARIA SILVA SOUZA ADV: CRISTIANEVIDAL QUEIROZ. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para impug-nar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00341 Processo: 0012011020604-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA ALVES DE LIMA ADV: PABLOEMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REU: SABEMI SEGURADO S/AREU: BANCO CRUZEIRO DO SULS/AREU: BANCO BRADESCO S/AREU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se a parte autora paraimpugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00342 Processo: 0012011024550-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARLUCE DE MEDEIROS EULALIOADV: PAULO GOES. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se a parte autora para impugnara(s) contestação(ões), no prazo legal.

00343 Processo: 0012011025577-3 - INDENIZACAO AUTOR: VERA LUCIA LUCENA VILAR ADV: THELIOFARIAS, CASSIO ATAIDE. REU: TAP TRANSPORTES AEREO PORTUGAL Despacho: Intime-se a parteautora para impugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00344 Processo: 0012011025917-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: SHIRLEIDE ALVES DOS SANTOS ADV:HELDER DUARTE KUMAMOT O, ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO SANTANDER Des-pacho: Intime-se a parte autora para impugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00345 Processo: 0012011027162-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLOTILDE DA SILVA CAMPOS ADV:RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: WAGNER Despacho: Intime-se a parte autora para impugnara(s) contestação(ões), no prazo legal.

00346 Processo: 0012012000172-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS NEVES ABRANTES BAR-RETOREU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIARODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, se manifestarsobre o pedido de desistência da ação, advertindo que seu silêncio importará em aceitação tácita.

00347 Processo: 0012012000360-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE THADEU BULCAO BORBA ADV: CARLACARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. AUTOR: RITA DE CASSIA NO-GUEIRA BORBA ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO.AUTOR: FRANCISCO CARLOS ALVES DE ANDRADE ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FER-NANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. AUTOR: MARIA VERONICA CARVALHO DE ANDRADE ADV:CARLA CARVALHO DE ANDRADE, FERNANDO ANTONIO PEQUENO TEJO. REU: GROUPON SERVI-COS DIGITAIS LTDAREU: MULTIHOTEIS TRAFFICTUR TURISMO Despacho: Intime-se a parte autorapara impugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00348 Processo: 0012012001652-0 - REGRESSIVA AUTOR: BERKLEY INTERNATIONAL BRASIL SEGUROSS/A ADV: BIANCA SCONZA PORTO, PAULO ROBERT O VIGNA. REU: MELHOR GAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para impugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00349 Processo: 0012012002137-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE LINO COSTA ADV: ALANNAALVES BARROS CALADO. REU: BANCO HSBC BANK Despacho: Intime-se a parte autora para impug-nar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00350 Processo: 0012012002613-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO LEITE FERREI-RA ADV: LUIZ GUEDES PINHEIRO. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-se a parteautora para impugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00351 Processo: 0012012002631-3 - INDENIZACAO AUTOR: CLAUDIA VALERIA FERNANDESDA SILVA ADV:JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: BANCO CITIBANK S/AREU: ATLANTICO FUNDO DE INVES-TIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00352 Processo: 0012012004688-1 - RESTITUICAO AUTOR: WILIMO FERREIRA DA CRUZ ADV: GUTEM-BERG VENTURA FARIAS. REU: PH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Intime-se aparte autora para impugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00353 Processo: 0012012004877-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JEFFERSON JOSE DE ASSIS DUAR-TEREU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho:Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre o pedido de desistência daação, advertindo que seu silêncio importará em aceitação tácita.

00354 Processo: 0012012005198-0 - INDENIZACAO AUTOR: GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZAADV: RENATA TEIXEIRA VILLARIM. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autorapara impugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

00355 Processo: 0012012005856-3 - INDENIZACAO AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA SOBRAL ADV: MARCOSDANTAS VILAR. REU: CLIPSI HOSPITAL GERAL Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a(s)contestação(ões), no prazo legal.

00356 Processo: 0012012005918-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: T. S. M. ADV: MARCOS ANTONIOGOMES VIDAL, MARIA DO SOCORRO MENDES ROSA. REU: A. C. N. H. L. Despacho: Intime-se aparte autora para impugnar a(s) contestação(ões), no prazo legal.

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00357 Processo: 0012003033497-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PNEUS TEIXEIRA IND E COM LTDA

ADV: JOSE ASSIMARIO PINTO, AMARO GONZAGA PINTO FILHO, GILBRTO CESAR COELHO. Despa-cho: Intime-se despacho de fls. 626

00358 Processo: 0012006030189-0 - CAUTELAR - CIVEL REU: LOJAS ESPLANADA ADV: DANIEL DOS ANJOSPIRES BEZERRA. Despacho: Intime-se despacho de fls 345

00359 Processo: 0012007001015-0 - INDENIZACAO REU: SCIENTIFC COM E IMPORTACAO LTDA ADV:TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se despacho de fls 173

00360 Processo: 0012007027888-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: O CONDOMINIO RESIDENCIAL ALICEII ADV: OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. Despacho: Intime-se despacho de fls. 88

00361 Processo: 0012007029081-0 - INDENIZACAO AUTOR: MICROSMED COM E SERVICO DE INFORMATI-CA LTDA ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despa-cho: Intime-se para apresentar contrarrazoes.

00362 Processo: 0012007031475-0 - CARTA DE SENTENCA AUTOR: MARIA FERNANDES FIGUEIREDO ADV:ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00363 Processo: 0012008007554-0 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: TOKIO MARINE SEGURADORA SA ADV:CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO. Despacho: Intime-se despachode fls. 253.

00364 Processo: 0012008012664-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CABRAL DA SILVA ADV: WAMBER-TO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito

00365 Processo: 0012008018590-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ARCO IRIS DISTRIBUIDORA DE LI-VROS LTDA ADV: CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. Despacho: Intime-sePARA RECEBER ALVARA

00366 Processo: 0012008019274-1 - INDENIZACAO REU: MARIA DO SOCORRO VILAR CAMPOS ADV:ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL. Despacho: Intime-se PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO DA LEI.

00367 Processo: 0012009011965-0 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: JOSE AGAMENON DA SILVEIRAADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. REU: BANCO REAL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho:Intime-se despacho de fls. 100

00368 Processo: 0012010026715-0 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSE EDUARDO HARDMAN COUTI-NHO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-sePARA RECEBER O ALVARA

00369 Processo: 0012010028040-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANA BEATRIZ BARBOSA FARIAS ADV:LUIZ GUEDES PINHEIRO. Despacho: Intime-se despacho de fls. 48

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 184/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00370 Processo: 0011998008215-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE ARNALDO DOS SANTOS ADV:

GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: NATRILHOS COMERCIAL LTDA ADV: FELIX ARAUJO FILHO.Despacho: Intime-sea re/executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 441.921, 24,reclamado pelo autor/exequente, sob pena de multa de 10% e penhora (art. 475-J, CPC).

00371 Processo: 0012003006693-8 - INDENIZACAO AUTOR: CAVESA CAMPINA GRANDE VEICULOS S/AADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA ADV: LUCIA-NO CAMARA MENEZES. Despacho: Intime-seo promovido para falar sobre impugnacao de fls. 364, em10 dias; ficamintimadas as partes da suspensao da execucao.

00372 Processo: 0012004007842-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADILSON CESAR MODESTO CONSER-VA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: AROLDO DANTAS ADV: JOSE RICARDO NET O.Despacho: Intime-seo exequente para, em 10 dias, juntar aos autos planilha atualizada dodebito.

00373 Processo: 0012005015534-8 - INDENIZACAO AUTOR: GUSTAVO ILEM CARDOSO SOBREIRA ADV:MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. AUTOR: SILVANIA CARDOSO SOBREIRA DA COSTA JUNI-OR ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. AUTOR: NATANAEL SOBREIRA DA COSTA JUNIORADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: FAP FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBAADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se o advogado dapromovida do deferimento da habilitacao de fls. 333; fica intimado para ter vista dos autos pelo prazo legal.

00374 Processo: 0012007028695-8 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRATA ADV:PAULO CESAR RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO ROBERTO MARTINS DE ANDRADEREU:MARIO MACIEL DA CUNHA ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. Despacho: Intime-seo promovido dodeferimento do pedido de fls. 145, concedendo o prazo de 30 dias para o recolhimento das custas processuais.

00375 Processo: 0012008004943-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GERALDO ALVES DA SILVA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO, EDUARDO BITTENCOURT DEBARROS. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls. 226 que julgou improcedentes os embargos-declaratorios, mantendo a sentenca a integra; restaurado o prazo recursal.

00376 Processo: 0012008004943-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GERALDO ALVES DA SILVA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO, EDUARDO BITTENCOURT DEBARROS. Despacho: Intime-seapelacao recebida no seu duplo efeito; fica intimada a promovida para-contrarrazoes, no prazo legal.

00377 Processo: 0012010000109-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINA SILVA DOMINGOS ADV: PAULOJOSE DE ASSIS CUNHA, FERNANDA PATRICIA DE VASCONCELOS NEVES. REU: SEGURADORAUNIBANCO JAIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea re/executada para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 23330, 94, reclamado pela autora/exequente, sob pena de multa de 10% e pe nhora (art. 475-J, CPC).

00378 Processo: 0012010023033-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARMSTRONG LUIZ EGITO DIAS ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEI-ROS, ROSTAND INACIO DOS SANT OS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoes

00379 Processo: 0012011016735-8 - INDENIZACAO AUTOR: R P G DE LIMA E CIA LTDA ADV: DAVID FARIASDINIZ SOUSA. REU: REFRESCOS GUARARAPRES LTDA ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CAS-TRO. REU: B E A COMERCIAL LTDA ADV: PEDRO PIRES. REU: CRBS S/A ADV: CARLOS ANTONIOHARTEN FILHO. REU: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DECARVALHO. Despacho: Intime-sea especificacao de provas.

00380 Processo: 0012011017871-0 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: IPELSA ADV: ROBERTO FERNANDESVASCONCELOS ALVES. REU: BANCO J SAFRA S/A Despacho: Intime-sedecreto a revelia, com baseno art. 319, do CPC; a especificacao de provas.

00381 Processo: 0012011021275-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA ADV:JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTASDE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-sea especificacao de provas.

00382 Processo: 0012011025423-0 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDAADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. REU: R P G DE LIMA E CIA LTDA ADV: DAVID FARIASDINIZ SOUSA. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls. 12 que indeferiu a impugnacao em tela.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 135/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00383 Processo: 0011998007798-4 - INVENTARIO AUTOR: ALEDITH BELO COSTA ADV: ANTONIO LUCENA.

REU: AUSTRO DE FRANCA COSTA Despacho: Intime-se a inventariante para apresentar plano departilha amigável, de tudo resguardados e observados os direito dos credores.

00384 Processo: 0012004026381-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RODRIGUES DOS SANTOSREU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promo-vida para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fls. 559.

00385 Processo: 0012005032204-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOSEFA MIGUEL FERREIRA ADV:MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: RENILDA DE SOUSA SILVA ADV: GILVAN FERNANDES, PEDROGONCALVES DIAS NETO. Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias, sucessivamente.

00386 Processo: 0012007026474-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE MARTINS FILHOREU: BANCO DO BRASILS/A ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, DIEGO GA YOSO MEIRA SUASSUNA DE MEDEI-ROS. Despacho: Autos vista a parte ré para requerer o que de direito, no prazo de 10 dias.

00387 Processo: 0012008006952-7 - EMBARGOS AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/AREU: MARIA DA SALETEBARBOSA DA SILVA ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: VERA LUCIA DE MENEZESDespacho: Intime-se a parte embargada para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, ante os efeitosinfringentes dos embargos de declaração.

00388 Processo: 0012008015783-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA SOUSA QUINTANS ADV: JOILMA DEOLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: UNICARD ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHI-OR. REU: UNIBANCO ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Embargos julgado improceden-tes. Intimem-se as partes de todo teor da decisão de fls. 218.

00389 Processo: 0012009006333-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSIVAN DA SILVA DONATO ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVAMAROJA. Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias.

00390 Processo: 0012010016615-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARLI GOMES ACCIOLYAUTOR:REGINALDO NOBAYA ACCIOLYREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCE-NA, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seo banco promovidopara receber o alvara expedido de fl. 111

00391 Processo: 0012011007063-6 - EXECUCAO AUTOR: JOAQUIM FREITAS NETO ADV: JOAQUIM FREITASNETO. REU: LUCINETE BARBOSA DE SOUSA Despacho: Pedido deferido do autor de fls. 24 dos autos,pelo prazo de 10 dias.

00392 Processo: 0012011010908-7 - RESCISAO AUTOR: ARISTEU QUINTO DA SILVA NETO ADV: ALANNAALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: JOSUE JANIO PINTO DA SILVADespacho: A impugnacao, no prazo legal.

00393 Processo: 0012011012774-1 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE SERGIO PEREIRA ADV: ERICO DE LIMANOBREGA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho: Autos vista a parte autora, por 10 dias,para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse em transacionar. Nãohavendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.

00394 Processo: 0012011027215-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSALENE MARANHAO DA SILVA ADV:FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. AUTOR: OMAR CASCUDO MARANHAOAUTOR: DOUGLAS MARA-NHAO CASCUDO Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os documentos de fls.36/37, requerendo o que entender de direito.

00395 Processo: 0012011027229-9 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LEMOS ADV: FLAVIOGONCALVES COUTINHO. REU: ROMMEL CORDEIRO SOARES ADV: WAGNER TENORIO FONTES.Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia01.11.2012, as 13:30 hs.

00396 Processo: 0012012012590-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO AMARO DOS SANTOS ADV:THAYS KELLY TORRES ROCHA, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se o autor a depositar em Juízo as prestações vencidas e vincendas, pelo valor pevisto no contrato.



00397 Processo: 0012012017931-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MICHELLE ROCHA FIDELIS GUERRAADV: GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO. AUTOR: ANA CLAUDIA ROCHA FIDELIS DE MEDEIROS-REU: AIRTON RAIMUNDO TOMAZ DA SILVA Despacho: Pedido indeferido de antecipação de tutela.Intime-se de todo teor da decisão de fls. 26/v e 27.

00398 Processo: 0012012021012-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE DEUZIVAN FARIAS BEZERRAADV: DR. ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO, GUSTAVO MOREIRA. REU: APROCAMP Despacho: Intime-se o patrono do autor para opor assinatura à inicial, no prazo de 05 dias.

00399 Processo: 0012012021238-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSEFA FERREIRA DO NASCIMEN-TO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Pedido indeferidode antecipação de tutela. Intime-se de todo teor da decisão de fls. 39.

00400 Processo: 0012012022417-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE NIVALDO DA SILVA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO SANTANDER Despacho: Pedido indeferidoantecipatório de depósito judicial com valor diferente daquele constante no contrato.

00401 Processo: 0012012022883-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEILTON INACIO DA SILVA ADV:MAIARA PEREIRA DE LACERDA, AGNES DOS SANTOS SOUZA. REU: CLENILDO RODRIGUES DASILVA Despacho: Pedido indeferido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Intime-se de todo teordadecisão de fls. 27.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 167/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00402 Processo: 0012012000287-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. G. M. ADV: OLINDA VANESSA S NOGUEI-

RA, MARGARETH EULALIO RAPOSO. AUTOR: I. S. G. ADV: OLINDA VANESSA S NOGUEIRA, MARGARE-TH EULALIO RAPOSO. Sentenca: Intime-se as partes quanto à sentença de extinção de fls. 33/34.

00403 Processo: 0012012014100-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. P. P. ADV: SADY GONZAGA DEMELO. Despacho: Audiencia designadadia 13/11/2012, as 15:30 h

00404 Processo: 0012012014341-5 - REGULAMENT.DE VISITA REU: J. B. S. ADV: OLINDA VANESSA SNOGUEIRA. Despacho: Audiencia designadadia 13/11/2012, as 15:45 h

00405 Processo: 0012012017579-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. P. S. C. C. ADV: PAULO GOES.AUTOR: F. A. C. C. ADV: PAULO GOES. Sentenca: Intime-se as partes quanto a sentença de fls.11/12.

00406 Processo: 0012012021902-5 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. L. A. ADV: MARCOS WILLIAMGUEDES DE ARRUDA. Sentenca: Divorcio decretado

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00407 Processo: 0012010021782-5 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: M. C. M. F. ADV: MARTINHO CUNHA

MELO FILHO. Despacho: Intime-seDESPACHO DE FLS.116V00408 Processo: 0012010021782-5 - EXECUCAO PROVISORIA REU: R. R. ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCA-

NO DE BRITO. Despacho: Intime-seDESPACHO DEFLS.116V00409 Processo: 0012011023441-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. R. O. ADV: SUNALY VIRGINIO DE

MOURA PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC00410 Processo: 0012012000815-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. P. L. ADV: MARIA DE LOURDES SILVA

NASCIMENTO, ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. REU: F. B. L. ADV: JOSE MOURA MONTENEGRO.Despacho: Intime-se do resultado do exame de DNA e para as alegacoes finais. Prazo comum: cinco dias.

00411 Processo: 0012012005842-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. M. V. ADV: ORNILO JOAQUIM PES-SOA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00412 Processo: 0012012009913-8 - VOLUNTARIA ALIMENTOS REU: N. A. S. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES.Sentenca: Processo extinto.

00413 Processo: 0012012014351-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. S. G. ADV: ALOISIO BARBOSA CALADONETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00414 Processo: 0012011014407-6 - GUARDA DE MENOR AUTOR: W. C. T. N. ADV: FABIO ANTERIO

FERNANDES, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: R. H. T. N. ADV: AGOSTINHO ALBERIOFERNANDES DUARTE, PAULO GUEDES PEREIRA, DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho:Audiencia designada para o dia 10/10/2012 as 14h00

00415 Processo: 0012012023447-9 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. S. R. B. ADV: HUMBERTO ALBINODA COSTA JUNIOR. Despacho: Audiencia designadaDesignada para o dia 09/10/2012 pelas 13.30 horas.

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00416 Processo: 0012012006870-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. G. N. ADV: TACIANE GOMES DO

NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre a penhora realizada asfls 163 e requerer o que entender de direito.

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 148/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00417 Processo: 0012012014410-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. N. T. ADV: ROBSON ANTAO DE

MEDEIROS. REU: J. T. F. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO.Sentenca: Sentenca julgada procedentepara decretar o divorcio do casal, regulamentando a guarda, osalimentos e a massa patrimonial

00418 Processo: 0012012014579-0 - ALIMENTOS AUTOR: J. S. R. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.AUTOR: M. J. S. S. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: J. A. R. ADV: LUIZ PAULOMACHADO VIEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedentepara condenar o promovido a pagar alimentosa seu filho menor, no importe de 30% do salario minimo, a serem abatidos em folha de pagamento

00419 Processo: 0012012016659-8 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: V. S. S. ADV: NADIR MOURA DEOLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritopor abandono da causa

00420 Processo: 0012012023483-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. P. C. ADV: ELIBIA AFONSO DESOUSA. REU: J. B. F. S. Despacho: Intime-sea parte autora, por sua advogada, do indeferimento dopedido de tutela antecipada, bem como do despacho de fls.20/21.

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00421 Processo: 0012003015624-2 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: AMDE AGENCIA MUNICIPAL DE DE-

SENVOLVIMENTO ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA, ALBERTO JORGE SANTOS LIMACARVALHO. Despacho: Intime-seARQUIVAMENTO ORDENADO - § 2º DO ART. 40 DA LEI 6830/80.

00422 Processo: 0012008024309-8 - EMBARGOS REU: MARIA VITORIA FIRMINO DE SOUZA ADV: NIVEAMARIA SANTOS FREIRE. REU: VIVIANE HORACIO DE SOUSA ADV: NIVEA MARIA SANTOS FREIRE.Despacho: Intime-sePEDIDO DE FLS. 79 DEFERIDO. ABRA-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.

00423 Processo: 0012009015437-6 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-seARQUIVAMENTO ORDENADO - § 2ºDO ART. 40 DA LEI 6830/2012

00424 Processo: 0012009021304-0 - EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA FAC ADV:FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-sePROCESSO SUSPENSO POR 01 ANO.

00425 Processo: 0012010005771-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DAPARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-sePEDIDO DE SEQUESTRO DE-FERIDO. BLOQUEIO EFETIVADO. ALVARA EXPEÇA-SE. DEPOIS DA AQUISIÇÃO DO MATERIAL PLEI-TEADO DEVE A PARTE AUTORA COMPROVARA DESPESA, JUNTANDO RECIBO DE PAGAMENTO.

00426 Processo: 0012010019960-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE FELIX FILHO ADV: JOSE FRANCISCOFERNANDES JUNIOR. AUTOR: FRANCISCA EVANGELISTA FELIX ADV: JOSE FRANCISCO FER-NANDES JUNIOR. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA. PRAZO 10 DIAS

00427 Processo: 0012010023608-0 - RESSARCIMENTO REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPESDE ALENCAR. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO A(S) APELACAO(ÕES) EM AMBOS OSEFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

00428 Processo: 0012010026579-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSENILDO RODRIGUES SOARES ADV: JOILMADE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM 10 DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, ESPECIALMENTE SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

00429 Processo: 0012011002286-8 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: AGENCIA MUNICIPAL DE DESENVOL-VIMENTO AMDE ADV: GIORDANO LOUREIRO. Despacho: Intime-seARQUIVAMENTO ORDENADO - §2º DO ART. 40 DA LEI 6830/80.

00430 Processo: 0012011004236-1 - ACAO DE COBRANCA LITISCONSORTE: ESTADO DA PARAIBA ADV:JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM 10 DIAS, ESPECIFICA-REM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIALMENTE SE DESEJAM PRODUZIR PRO-VAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

00431 Processo: 0012011010642-2 - COMINATOR/OBR FAZER REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAGRANDE ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTESPUBLICO ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM10 DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIALMENTE SE DESE-JAM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

00432 Processo: 0012011010798-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERALDO AUGOSTO DE LIMA ADV:BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: OTO DEOLIVEIRA CAJU. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM 10 DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIALMENTE SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊN-CIA DE INSTRUÇÃO.

00433 Processo: 0012011011475-6 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, NO PRA-ZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO.

00434 Processo: 0012011014003-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSELITA LEONCIO DE SOUZA ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA.Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM 10 DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, ESPECIALMENTE SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

00435 Processo: 0012011015595-7 - ORDINARIA AUTOR: GERCINO PINTO GOMES PEREIRA ADV: RODRI-GO ARAUJO CELINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA ABALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM 10 DIAS, ESPECIFICAREM AS PRO-VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIALMENTE SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM AUDI-ÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

00436 Processo: 0012011022785-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS KLEBER OVIDIO DE AZEVE-DO ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU. LITISCONSORTE: ANTONIO FARIAS BRITO CONTABILIDA-DE E AUDITORIA S/A ADV: DANIELA PAIVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA, EM 10DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIALMENTE SE DESEJAMPRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

00437 Processo: 0012011023371-3 - ANULATORIA AUTOR: JULIANA ARAUJO SILVA ADV: OLIMPIO DEMORAES ROCHA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO APRE-SENTADA. PRAZO 10 DIAS

00438 Processo: 0012012005180-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOAO PAULO BESERRA DA SILVAADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNARA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. PRAZO 10 DIAS

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00439 Processo: 0012006010990-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMI-

NISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA, MIRLENE CAR VALHOLUCENA DE BRITO. Despacho: Intime-sePARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS AUTOS DE LEILOESNEGATIVOS, INFORMANDO A ESTE JUIZO O INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS, OU REQUE-RER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

00440 Processo: 0012006028231-4 - ORDINARIA AUTOR: IDEILDO DE QUEIROS SOLTO ADV: DOUGLASANTERIO DE LUCENA, JOSIV ALDO NOBERT O DE LIRA. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DETRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Despa-cho: Intime-sePARA FINS DE ALEGACOES FINAIS, EM 10 DIAS.

00441 Processo: 0012009002054-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROBERTO SOARES DE ALBUQUERQUEADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA, RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE. Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTOS ULTIMOS APRESENTADOS PELO PROMOVIDO.

00442 Processo: 0012010003236-4 - DECLARATORIA AUTOR: EDMAR ALVES TORQUATO FILHO ADV: JOSEFRANCISCO FERNANDES JUNIOR. Despacho: Intime-sePARA INFORMAR, EM 10 DIAS, SE TEMINTERESSE NA PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS.

00443 Processo: 0012010008026-4 - ORDINARIA AUTOR: BRANDAO E BRANDAO LTDA ADV: AFONSO JOSEVILAR DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seTOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.

00444 Processo: 0012011014658-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MICHELLE CRISTIANE VERISSIMO DASILVA ADV: AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNAR CONTESTA-CAO DO ESTADO, E DOCUMENTOS, EM 10 DIAS.

00445 Processo: 0012011025944-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DALVA SARINHO ADV: ANTONIO JOSERAMOS XAVIER. Despacho: Intime-sePARA IMPUGNAR CONTESTACAO E DOCUMENTOS, EM 10 DIAS.

00446 Processo: 0012012015454-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: OLIMPIA CRISPIM DA SILVEIRA ADV:DHELIO RAMOS, THELIO FARIAS. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO DA CONTESTACAO DE FLS.30/38.

00447 Processo: 0012012015454-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: OLIMPIA CRISPIM DA SILVEIRA ADV: DHELIORAMOS, THELIO FARIAS. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO DOS DOCUMENTOS DE FLS.30/38.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 009/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00448 Processo: 0012012000231-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ORG SOCIATIVA DOS ESTUDANTES DAS

ESCOLAS PARTICULARES OSEEP ADV: GILSON DE BRIT O LIRA. Despacho: Intime-sePARA INFOR-MAR SOBRE A EXISTENCIA DE ACAO OUTRA, EM NOME DAS PARTES, VEZ QUE A PRESENTE FOINOMINADA COMO INCIDENTAL. PRAZO DE 10 DIAS.

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00449 Processo: 0012011008391-0 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAM-

PINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. REU: LUCI-ANO DA SILVA Despacho: Intime-sea parte promovente, por seu procurador legal, para que este requeira,no prazo de 10 dias, o que entender de direito.

00450 Processo: 0012011025060-0 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRNDEADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. REU: ALANO ROBSONFAUSTO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-sea parte promovente, por seu procurador legal, para que esterequeira, no prazo de 10 dias, o que entender de direito.

00451 Processo: 0012012002077-9 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JORDANIO PINTO GOMES PEREI-RA ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. AUTOR: JAQUELINE ARAUJO DA SILVA ADV: RAFAEL DELIMA LARANJEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 111/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00452 Processo: 0012010027159-0 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: JANAILMA SILVA SANTOS ADV: ALEXSOUTO ARRUDA. REU: WALLACE BARROS DA SILVA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. VITIMA: JANILE-NE SILVA SANTOS Despacho: Intime-se para apresentacao das razoes finais, no prazo de cinco (05) dias.

00453 Processo: 0012011012076-1 - CONTRAVENCAO PENAL REU: JOSE ALVES CAMILO ADV: VERA LUCEDA SILVA VIANA. VITIMA: SASKIA WANESSA CRISTINY FERNANDES ARAUJO Despacho: Intime-separa apresentacao das razos finais, no prazo de cinco (05) dias.

00454 Processo: 0012012007870-2 - LESAO CORPORAL REU: SANDRO ARAUJO DA SILVA ADV: DANIELTABOSA DE ALMEIDA. VITIMA: PATRICIA ADRIANA DOS SANTOS Despacho: Intime-se para apresen-tacao das razoes finais, no prazo de cinco (05) dias.

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00455 Processo: 0012010019113-7 - ADOCAO PLENA AUTOR: G. A. A. ADV: KEILA SUELY MELO GUEDES

RODRIGUES. AUTOR: F. V. M. A. ADV: KEILA SUELY MELO GUEDES RODRIGUES. AUTOR: E. F. S.ADV: KEILA SUELY MELO GUEDES RODRIGUES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para odia24/10/2012 as 15h30min., na sala de sessoes desta vara.

00456 Processo: 0012011019704-1 - PEDIDO INSCR. ADOCAO AUTOR: M. V. R. ADV: ROBSON ANTAO DEMEDEIROS. Sentenca: Sentenca julgada procedentepedido de inscricao para cadastro de adoção demenor, deferido.

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 155/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00457 Processo: 0012010006677-6 - ABUSO DE AUTORIDADE REU: IVNY MEDEIROS DE BRITO CAVALCAN-TE ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: ALEXANDRE VICENTE DOS SANTOS ADV:JOSE TADEU DE MELO. REU: ROMERO MATIAS DO NASCIMENTO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F ADOS SANTOS. REU: FABIANO WAGNER FERREIRA DA SILVA ADV: JOSE TADEU DE MELO. Despa-cho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2012, AS 14:00 HORAS, NOFORUM LOCAL

00458 Processo: 0012011021103-2 - CARTA PRECATORIA CR REU: IVNY MEDEIROS DE BRITO CAVALCAN-TE ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: FABRICIO MATIAS DO NASCIMENTO ADV:ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. REU: ROMERO MATIAS DO NASCIMENTO ADV: FRANKLEIBERDE LIMA SILVA. REU: JORGE LUIZ RODRIGUES TEOTONIO ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA.Despacho: Intime-se sobre a audiencia de inquiricao designada para o dia 21/11/2012, as 15:00 horas

00459 Processo: 0012012003208-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: GILLIARD DA SILVA SANTOS ADV: GUSTA-VO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia marcada para o dia 29 denovembro de 2012, ás 14:00 horas.


00460 Processo: 0012007026601-8 - CRIME C/ADM. PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU: WOLLNERCARIRY TARGINO ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA, JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. Despacho: Intime-separa comparecer A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2012AS 11:30 HORAS, noForum Dr.Jose Mariz, na Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, na cidade de Sousa-PB.


00461 Processo: 0012011024358-9 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDE-RALREU: EMERSON GABRIEL LIMA ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. Despacho: Intime-sedodespacho de fls. 77(pedido indeferido).

00462 Processo: 0012012012468-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSUELIO PATRICIO SANTOS ADV:BRUNO MENEZES LEITE. VITIMA: MARCELO SILVA TAVEIRA Despacho: Intime-seDO DESPACHO DEFLS. 61. AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NO DIA 18/10/2012, AS 15:15 HORAS.



00463 Processo: 0012011004099-3 - HOMICIDIO CULPOSO REU: MACARIO JACOME DE LIMA NETO ADV:RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. VITIMA: JOSE PAULO MARTINS DE CARVALHO ADV: AMANDAEUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia04/12/2012 pelas 14:00 hors.

00464 Processo: 0012011021404-4 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: GODOFREDO NASCIMENTO BORBORE-MA ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia 14/11/2012 pelas 14:00 horas.

00465 Processo: 0012011025048-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: EMANNUEL DIAS BARBOSA ADV: AFONSOJOSE VILAR DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seRecebo o Recurso de fls. determinando a intimacao doapelante para apresentar suas razoes, caso ainda nao tenham sido apresentadas, no prazo de oito dias;conforme teor do despacho de fls. 78

00466 Processo: 0012012009121-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: IRENILDO PEREIRA SILVA ADV: JOSEHOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Sentenca: Intime-separa apresentacao das alegacoes finais, emforma de memorial, pelo prazo de cinco dias

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 089/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00467 Processo: 0942009000561-5 - JUSTIFICACAO AUTOR: I. N. L. ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO.

Despacho: Intime-seaudiencia marcada para a data de 11/10/2012 as 08h20min.

ALAGOA GRANDE

1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 088/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00468 Processo: 0032012000306-0 - EMBARGOS REU: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: JEAN CAMARA DE

OLIVEIRA, IBER CAMARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para, no prazo da lei, impugnar os embargos.00469 Processo: 0032012000317-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ALFREDO OSCAR DE MENEZES LIMA

ADV: ADRIANA EUGENIA DE MENEZES LIMA. AUTOR: ANDREIA EMILIA DE MENEZES LIMA ADV:ADRIANA EUGENIA DE MENEZES LIMA. AUTOR: ADRIANA EUGENIA DE MENEZES LIMA ADV:ADRIANA EUGENIA DE MENEZES LIMA. Despacho: Intime-se para, em 10 (dez) dias, falar sobre osvalores acostados aos autos.

00470 Processo: 0032012000441-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA PESSOA DE SOUZA ADV:VITOR AMADEU DE MORAIS BEL TRAO. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio e receberalvara de autorizacao.

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00471 Processo: 0031987000008-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FRAN-

CISCO JOSE VIERA. Despacho: Intime-se0 exequente sobre docs. de fls. 283/257, no prazo de 10 dias.00472 Processo: 0032001000179-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: HERONALDO ANDRADE MARINHO

ADV: JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REU: JOSE MARINHO DE PAIVA ADV: FELIPE FIGUEIREDOSILVA. Sentenca: Processo extinto.

00473 Processo: 0032003000211-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DOLORES LUCENA DE ANDRA-DE ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seo patrono do autor, para requerer oque entender de direito, no prazode 10 dias.

00474 Processo: 0032004000010-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE VITORINO DE SOUZA ADV:VANILDO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL SA ADV: CLAUDIO COELHO MENDES DEARAUJO. Despacho: Intime-seo patrono do exequente, para falar sobre a peticao de fls. 130/133nosautos, no prazo de 10 dias.

00475 Processo: 0032005000029-2 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: MARINALVA RODRIGUES BATISTAADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: OTACILIO BATISTA RAMOS ADV: ELMAR NOBREGA DEARAUJO. REU: 1O OFICIO DE NOTAS E PRIVATIVO DO REGISTRO IMOBILIARIO ADV: RODRIGOAZEVEDO TOSCANO DE BRITO, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-seaspartes, para no prazo de 10 dias, se pronunciarem acerca do laudo aportado nos autos as fls. 200/202.

00476 Processo: 0032005000759-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO CELESTINO SOBRINHOADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. REU: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA ADV: JOSEMARQUES SILVA MARIZ, DIOGO MAIA MARIZ. Despacho: Intime-seas partes, para falarem sobre oscalculos apresentados, em 10 dias.

00477 Processo: 0032005000761-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CORNELIO FREIRE DA SILVA ADV:JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. Despacho: Intime-seo patrono do autor, para pronunciar-se, noprazo de 10 dias.

00478 Processo: 0032005000829-5 - COMINATORIA AUTOR: EMPRESA BELA VISTA LTDA ADV: LUIZ CARLOSBRITO PEREIRA. REU: JOSE ACRISIO CARDOSO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Sen-tenca: Pedido julgado procedente

00479 Processo: 0032007000077-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AIRTON SANTINO DA SILVA ADV: JOSEDE ARIMATEIA R DE MENEZES. Despacho: Intime-se 0 exequente, para requerer o que entender dedireito, no prazo de 10dias.

00480 Processo: 0032007000757-4 - INDENIZACAO AUTOR: RITA DA SILVA ALVES ADV: ALBA LUCIA DINIZDE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes, do retorno dos autos, bem como do teor do julgado asfls.196/200. Prazo da lei.

00481 Processo: 0032007001297-0 - COMINATORIA AUTOR: EMPRESA BELA VISTA LTDA ADV: LUIZ CARLOSBRITO PEREIRA. Despacho: Intime-seo patrono da parte autora, para em 10 dias, fornecer o enderecocorreto do promovido Robson Jose de Gouveia para fins de citacao.

00482 Processo: 0032008000976-8 - INVENTARIO AUTOR: MARILENE ALVES SANTOS ADV: JOSE LUISMENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seos patronos das partes, para falar sobre doc. de fls. 55/57 e 59/61 e63/65, no prazo de 10 dias.

00483 Processo: 0032008001549-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO EVANGELISTA DE ARAUJO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, JOAO CARDOSO MACHADO, EDSON BA TISTA DE SOUZA. REU:UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, TATIANALEITE GUERRA DOMINONI, MARIANA DE LIMA FERNANDES. Sentenca: Pedido julgado procedente

00484 Processo: 0032009000790-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE DOS SANTOS MOURA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: LISANKA ALVES DESOUSA, CRISTIANE BELINA TI GARCIA LOPES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00485 Processo: 0032009000798-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARTHUR DA GAMA FRAN-CA, PAULA RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00486 Processo: 0032009001226-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: SEVERINA TAVARES MARQUES ADV:CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: RUSS HOWEL HENRI-QUE CESARIO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, se pronunciarem sobre o laudo, bemcomo nomesmo prazo, recolha a parte que motivou a diligencia, os honorarios do perito.

00487 Processo: 0032010000669-5 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: J. H. S. ADV: MARCIA MOREIRA DASILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente negativa de paternidadejulgada procedente.

00488 Processo: 0032010000895-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMASOUSA. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC

00489 Processo: 0032010001093-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO VITORINO ADV:FRANCISCO BRILHANTE FILHO, DORIV ALDO FERREIRA GOMES. REU: MUNICIPIO DE JUAREZTAVORA ADV: JOSE MARQUES SILVA MARIZ, SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-seOs patronos das partes, para falar sobre documentos de fls. 65, no prazo de 10 dias.

00490 Processo: 0032010001194-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo exequente, para requerer o que entenderde direito.Prazo de 10 dias.

00491 Processo: 0032010001571-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSINEIDE RAFAEL DA SILVA MI-RANDA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES, NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00492 Processo: 0032010001572-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VANDILMA DE OLIVEIRA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: MANOEL SALESSOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES, NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA. Sentenca: Pedi-do julgado parcialmente procedente

00493 Processo: 0032010001595-1 - ORDINARIA AUTOR: ELNALYANE DE OLIVEIRA AGRA ADV: VITORAMADEU DE MORAIS BEL TRAO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: DAYSEEVANISIA DA COSTA PAULINO, JULL YANNA KARLA V ALBINO, ELAINE MARIA GONCALVES. Despa-cho: Pedido julgado parcialmente procedente

00494 Processo: 0032011000023-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: GERALDO JOSE JANUARIO ADV:GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA, VANILDO PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO NOR-DESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Sentenca: Embargos rejeitados

00495 Processo: 0032011000090-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: E. S. S. ADV: WAMBERTO BALBINOSALES. REU: U. A. S. ADV: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. Sentenca: Processo extinto.

00496 Processo: 0032011000143-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SAULO DE OLIVEIRA JUVENCIO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: MANOEL SALESSOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00497 Processo: 0032011000349-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: PAULA FRASSINETTI PIRES DONASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDEADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Sentenca: Pedido julgado parcialmen-te procedente

00498 Processo: 0032011000551-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANA MARIA ALVES DO REGO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: MANOEL SALESSOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00499 Processo: 0032011000552-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LUZIMERY AFONSO DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: MANOEL SALESSOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00500 Processo: 0032011000554-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSELITO TARGINO DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: MANOEL SALESSOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00501 Processo: 0032011000874-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RITA ANA DA CONCEICAO ADV: WALCI-DES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC

00502 Processo: 0032011001351-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA SOUSA MARQUESADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Processo extintoArt 267 CPC

00503 Processo: 0032011001460-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE ROBERVAL GUEDES ARANHA ADV: WALCI-DES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:NELSON WILLIANS FRA TONI RODRIGUES, MARISETE FEDRIGO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00504 Processo: 0032012000178-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: NICODEMUS PAIVA GONCALVES ADV:WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO CRUZEIRO DOSUL S/A ADV: NELSON WILLIANS FRA TONI RODRIGUES, MARISETE FEDRIGO. Sentenca: Pedidojulgado procedente

00505 Processo: 0032012000401-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSENILDA BEZERRA DE ALMEIDASILVA BRASIL ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDEADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-seos patronos daspartes, para apresentarem razoes finais no prazo legal.

00506 Processo: 0032012000612-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARINALVA SOUSA NOBREGA ADV: MARI-NALVA SOUSA NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se baixa e arquivo

00507 Processo: 0032012000622-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA FRANCISCA DOMINGOS ADV:MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, parano prazo de 10 dias, se pronunciar sobre doc. defls. 25 dos autos.

00508 Processo: 0032012000682-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DEFARIAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-seas partes, para apre-sentacao de razoes finais, no prazo legal.

00509 Processo: 0032012001427-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CLAUDEMAR ALVES DOS SANTOSADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: MANOELSALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-seos patronos das partes, paraapresentacao de razoes finais, no prazo legal.

00510 Processo: 0032012001721-9 - DECLARATORIA AUTOR: PEDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADV:HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25 de outubrode 2012, as 09:20 horas, no forum local.

00511 Processo: 0032012001783-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: EDVALDO ALVES NASCIMENTO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: MANOEL SALESSOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-seos patronos das partes, para apresen-tarem razoes finais, no prazo legal.

00512 Processo: 0032012001785-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SATIRO COELHO AYRES ADV: MAR-COS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: MANOEL SALESSOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-seas partes, para apresentacao de razoesfinais, no prazo de 10 dias.

00513 Processo: 0032012001786-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA JOSE DE SANTANA SILVAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: MANOELSALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-seos patronos das partes, paraapresentacao de razoes finais, no prazolegal.

00514 Processo: 0032012002152-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: NILZA MARIA ALVES ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: MANOEL SALES SOBRI-NHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-seoa patronos das partes, para apresentaremrazoes finais, no prazo legal.

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 108/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00515 Processo: 0032006001360-8 - LEI 8069/90 ECA REU: N. J. S. ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia22 de novembro de 2012, as 08:40horas, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE NF 088/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00516 Processo: 0032010001694-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBERTO JOSE DEININGER NASCI-

MENTO FILHO ADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.

00517 Processo: 0032011000457-3 - RESSARCIMENTO AUTOR: JUNE CIRNE GALVINCIO ADV: JULIO CE-SAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: LG ELETRONICA ADV: JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Senten-ca: Processo extinto.

00518 Processo: 0032011000644-6 - INDENIZACAO AUTOR: JURANDI FERREIRA DA SILVA ADV: MARCIAMOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: HIPERCARD ADV: TANIA VAINSENCHER.Sentenca: Processo extinto.

00519 Processo: 0032011000779-0 - REPETICAO INDEBITO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIZ CARLOS LOURENCO. Despacho: Intime-se para, no prazolegal, querendo, embargar/impugnar a penhora.

00520 Processo: 0032011001225-3 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para, no prazolegal, querendo, embargar/impugnar a penhora.

00521 Processo: 0032011001251-9 - DANOS MORAIS REU: BANCO ITAUCARD/BFB LEASING ADV: VINICIUSARAUJO CA VALCANTI MOREIRA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, FERNANDO LUZ PEREIRA.Despacho: Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o pagamento do debito no valor de R$3.418, 81 (tres mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e um centavos), sob pena de aplicacao de multa.

00522 Processo: 0032011001272-5 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELI-CIANO LYRA MOURA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se para, no prazo legal,querendo, embargar/impugnar a penhora.

00523 Processo: 0032011001445-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO ALVES DE ARAUJO ADV: WAL-CIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: SANTANDER LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.

00524 Processo: 0032011001446-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA NATANAELE GENUINO DOSSANTOS PEREIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU:BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.

00525 Processo: 0032011001451-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ CARLOS FREIRE DE MELO FILHOADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: SANTANDER LEASINGS/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.

00526 Processo: 0032012000014-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE LOURENCO DA SILVA ADV: WALCI-DES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.

00527 Processo: 0032012000016-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSINALDO ADELINO DOS SANTOSADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO SANTAN-DER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.

00528 Processo: 0032012000028-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE LOURENCO DA SILVA ADV: WALCI-DES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.

00529 Processo: 0032012000132-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSILDO MACENA DA SILVA ADV: WAL-CIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.

00530 Processo: 0032012000351-6 - EXECUCAO AUTOR: DELANO MAGALHAES BARROS ADV: DELA-NO MAGALHAES BARROS. Despacho: Intime-se para conhecimento que o alvara foi expedido eencontra-se a disposi -cao.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 124/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00531 Processo: 1202009000731-7 - EXECUCAO FISCAL REU: FAZENDA SANTOS RIOS SA ADV:

ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARE-CEREM A AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARAO DIA 07/11/2012 AS 08:50HORAS NO FORUM LOCAL



00532 Processo: 1202011000461-7 - ALIMENTOS AUTOR: L. F. V. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU: J. C. M.ADV: JOSE ALBERT O EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIa

00533 Processo: 1202011000461-7 - ALIMENTOS AUTOR: L. F. V. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU: J. C. M.ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia dia 13/12/2012 09:15 horas,devendo trazer as testemunhas.

00534 Processo: 1202011001266-9 - ALIMENTOS AUTOR: V. D. D. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho:Intime-seAUDIENCIA DIA 13/12/2012 10:30 HORAS

00535 Processo: 1202012000013-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ASCERTIDOES RETRO EM 15 DIAS.

00536 Processo: 1202012000074-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ASCERTIDOES RETRO EM 15 DIAS.

00537 Processo: 1202012000329-4 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: JOSEFA ARCANJO DE LIMA ADV:JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DIA 13/12/2012 PELAS 10:15 HORAS,DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS.

00538 Processo: 1202012000574-5 - MONITORIA AUTOR: COOPERATIVA DE ENERG E DESENVOLV AGRO-PECUARIO ALAGOINHA LTDA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BEL TRAO. Despacho: Intime-se naoha nos autos prova da impossibilidade de pagamento das custas sem o comprometimento da empresa.intime-se o promovente para pagamento das custas processuais, em 10 dias.

JUIZADO ESPECIAL DE ARACAGI NF 124/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00539 Processo: 1202010000185-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE FRANCISCO FILHO ADV: JOSE

ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDAO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 15 DIAS.

00540 Processo: 1202010000288-6 - REPARACAO DE DANOS REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUI-DORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIARETRO EM 15 DIAS.

00541 Processo: 1202010000365-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADAILTON BENICIO BARBOSA ADV:GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 15 DIAS.

00542 Processo: 1202010000577-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINALVA DA CRUZ CANDIDOADV: TAIGUARA SILVA FONTES. Despacho: Intime-sePARTE AUTORA PARA REQUERER O QUEDE DIREITO EM 15 DIAS

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 148/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00543 Processo: 0952009000249-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BATISTA SOARES DA SILVAREU:

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES, EDNA APARE-CIDA FIDELIS PAULINO. Despacho: Intime-se a PARTE RE para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.

00544 Processo: 0952010000325-0 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO DE PAULA GOMES DE OLIVEIRAADV: EDVANIA MARIA LOURENCO DA COSTA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL ADV: ALUIZO SILVA DE LUCENA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA NO PRAZO LEGALFALAR SOBRE O LAUDO MEDICO DE FLS 159 /160.

00545 Processo: 0952010000837-4 - ORDINARIA AUTOR: EXPEDITO NERES DOS SANTOS ADV: JOSECARLOS DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seaparte autora, atraves de seu advogado, para que se manifeste sobre olaudo da pericia medica eapresente o parecer de seu assistente tecnico, no PRAZO DE 10 DIAS.

00546 Processo: 0952011000221-9 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. F. L. A. ADV: ROBERIO MARQUESDUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: J. L. A. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REU: J. L. A. ADV:JOSE AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seTESTE DE D.N.A. agendado para odia 18/12/2012, pelas 14:30h, no Hemocentro da Paraiba. O nao comparecimento injustificado do reu seraentendido como recusa e, nesse caso, como presuncao da paternidade alegada.

00547 Processo: 0952012000322-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. D. C. R. B. ADV: ROBERIOMARQUES DUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: M. C. R. B. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE.REU: D. R. S. Despacho: Intime-seTESTE DE D.N.A. agendado para o dia 18/12/2012, pelas 15:00h, noHemoc entro da Paraiba. O nao comparecimento injustificado do reu sera entendido como recusa e,nesse caso, como presuncao da paternidade alegada.

00548 Processo: 0952012000379-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GILVANEIDE GOMES DA SILVAREU:MUNICIPIO DE CASSERENGUE ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se APARTE RE para no prazo de 10 dias, especificar, fundamentadamente, que outras provas pretende produzir.

ARARUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 123/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00549 Processo: 0062010000356-2 - LEI 11340/06-V DOMES REU: A. S. B. M. ADV: RONALDO RAF AEL GOMESFILHO. VITIMA: A. P. N. M. ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia11.10.2012, as 12:00h, no forum de Araruna.

00550 Processo: 0062010001503-8 - LEI 10741/03-IDOSO REU: MARIA BENICIA DA SILVA AZEVEDO ADV:DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia11.10.2012, as 10:00h, no forum de Araruna.

00551 Processo: 0062012000455-8 - LEI 8069/90 ECA INFRATOR: J. E. B. S. ADV: ANTONIO JEFFERSONTARGINO DE SOUSA. Despacho: Audiencia designada11.10.2012, as 09:30h, no Forum de Araruna.

JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00552 Processo: 0062011001530-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADV:

ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: EVANILDONOGUEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10.10.2012, as 11:00h,no Forum de Araruna.

00553 Processo: 0062012000784-1 - REPARACAO DE DANOS REU: ARLINDO DE BRITO ALBUQUERQUENETO ADV: GIL VICENTE DE ARAUJO GOMES. REU: TEC CAMP COM DE PRODUTOS ALIM LTDAADV: GIL VICENTE DE ARAUJO GOMES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia10.10.2012, as 08:30h, no Forum de Araruna.

AREIA

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00554 Processo: 0072012001211-2 - INDENIZACAO AUTOR: GILDENILSON ALVES VIANA DA SILVA ADV:

VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2012 AS 10:45 HORAS.DEVENDO O ADVOGADO DO AUTORINFORMA LO PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA. AREIA,02.10.2012.DR.EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00555 Processo: 0072012001276-5 - INDENIZACAO AUTOR: LIDIANE RODRIGUES DINIZ ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:35 hs no Forum local desta Comarca. Devendo o advogadoinformar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00556 Processo: 0072012001282-3 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:45 hs no Forum local desta Comarca. Devendo o advogadoinformar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00557 Processo: 0072012001283-1 - INDENIZACAO AUTOR: NEUZA BEZERRA DA CONCEICAO ADV: EDI-NANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencio-nados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:50 hs no Forum local desta Comarca. Devendoo advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00558 Processo: 0072012001289-8 - INDENIZACAO AUTOR: POLYANA RAQUEL DE LIMA ALMEIDA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:32 hs no Forum local desta Comarca.Devendo o advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00559 Processo: 0072012001290-6 - INDENIZACAO AUTOR: AMAURY ALVES ADV: EDINANDO JOSE DINIZ,RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audienciade conciliacao29/10/2012, as 12:03 hs no Forum local desta Comarca. Devendo o advogado informar aparte autora para que esta compareca a este ato processual.

00560 Processo: 0072012001291-4 - INDENIZACAO AUTOR: IRENE DE LIMA ALVES ADV: EDINANDO JOSEDINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para aaudiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:22 hs no Forum local desta Comarca. Devendo o advogadoinformar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00561 Processo: 0072012001292-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSENILDO DA CUNHA LIMA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:47 hs no Forum local desta Comarca. Devendo o advogadoinformar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00562 Processo: 0072012001293-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ELIZANGELA NUMERIANO DA SILVAADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 12:00 hs no Forum local desta Comarca.Devendo o advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00563 Processo: 0072012001301-1 - INDENIZACAO AUTOR: IRIS DO SOCORRO DE LIMA ADV: NIELSONGONCALVES CHAGAS, HUMBERT O DE BRITO LIMA. AUTOR: JOSUE FIEL DA SILVA ADV: NIELSONGONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. AUTOR: MARIA DAS GRACAS ISMAEL PESSOAADV: NIELSON GONCAL VES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECO-MUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2012AS 12:22 HORAS, DEVENDO O ADVOGADO DA AUTORAINFORMA LA PARA QUE COMPARECA AAUDIENCIA. AREIA, 02.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00564 Processo: 0072012001304-5 - INDENIZACAO AUTOR: JULCE RIBEIRO DA SILVA ADV: FELIPPE GON-CALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: EDILEUZA PEREIRA DA SILVA ADV: FELIPPE GONCAL VESGARCIA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AAUTOR: LAMISIA OLIVEIRA DEVASCONCELOS ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 29 de outubro de 2012 as 10:12 horas.Devendo o advogado dos autoresinforma lospara que comparecam a audiencia. areia, 02.10.2012.dr. edailton medeiros silva, juiz de direito

00565 Processo: 0072012001305-2 - INDENIZACAO AUTOR: CICERA EDILMA RODRIGUES FERNANDESADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: REGINALDO LOPES DOS SANTOS ADV:FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: SUZANA DOMINGOS COSTA ADV: FELIPPEGONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: WELLINGTON DOUGLAS BARBOZA DOS SANTOS ADV:FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 de outubro de 2012 as 10:10 horas. devendo oadvogado dos autoresinforma los para que comparecam a audiencia. areia, 02.10.2012.dr. edailtonmedeiros silva, juiz de direito

00566 Processo: 0072012001306-0 - INDENIZACAO AUTOR: IRENE MIGUEL DA SILVA NASCIMENTO ADV:FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: ELIAB GONCALVES DOS SANTOS ADV: FELIPPEGONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADV: FELIPPE GONCAL VESGARCIA DE ARAUJO. AUTOR: MARIA JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS ADV: FELIPPE GONCAL VESGARCIA DE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conci-liacao designada para o dia 29 de outubro de 2012 as 10:15 horas. devendo o advogado dos autoresinformalos para que comparecam a audiencia. areia, 02.10.2012.dredailton medeiros silva, juiz de direito

00567 Processo: 0072012001307-8 - INDENIZACAO AUTOR: MISCIRLENE GOMES DE LIMA ADV: FELIPPEGONCALVES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: THEREZA PRAZERES DA SILVA ADV: FELIPPE GONCAL-VES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: PRISCILA MAYARA PEREIRA BARBOZA ADV: FELIPPE GONCAL-VES GARCIA DE ARAUJO. AUTOR: EDLEUSA AMANCIO DA SILVA ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIADE ARAUJO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 29 de outubro de 2012 as 10:17 horas. Devendo o advogado dos autoresinforma lospara que comparecam a audiencia. areia, 02.10.2012. Dr Edailton medeiros Silva, Juiz de Direito

00568 Processo: 0072012001383-9 - INDENIZACAO AUTOR: WAGNER RAMOS DE ANDRADE ADV: ANDREAITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 de outubro de 2012 as 10:27. devendo o advogado do autorinformalo para que compareca a audiencia. areia, 02.10.2012.dr. edailton Medeiros silva, Juiz de Direito

00569 Processo: 0072012001385-4 - INDENIZACAO AUTOR: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADV: ANDREAITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AREU: TIMNORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 deoutubro de 2012 as 10:25 horas. devendo o advogado do autor informa lo para que compareca aaudiencia. areia, 02.10.2012. dr. edailton medeiros silva, juiz de direito

00570 Processo: 0072012001386-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS ANTONIO SERAFIM DE SOUZA ADV:ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ADespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 de outubro de 2012 as 10:23 horas. devendoo advogado do autor informa lo para que compareca a audiencia. areia, 02.10.2012.dr. edailton medeirossilva, juiz de direito

00571 Processo: 0072012001413-4 - INDENIZACAO AUTOR: ELEINE RAFAELA DA SILVA OLIVEIRA ADV:NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERT O DE BRITO LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 12:12 hs no Forum local desta Comarca.Devendo o advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00572 Processo: 0072012001414-2 - INDENIZACAO AUTOR: GERONIMO MANOEL ADV: NIELSON GONCAL-VES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2012 AS 12:25 HORAS.DEVENDO O ADVOGADO DO AUTOR INFORMA LO PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA. AREIA,02.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00573 Processo: 0072012001415-9 - INDENIZACAO AUTOR: FERNANDO DA SILVA FELIX ADV: NIELSONGONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencio-nados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 12:07 hs no Forum local desta Comarca. Devendoo advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00574 Processo: 0072012001416-7 - INDENIZACAO AUTOR: JACELY ALVES PEQUENO ADV: NIELSONGONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2012 AS 12:15HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DA AUTORAINFORMA LA PARA QUE COMPARECA A AUDIEN-CIA. AREIA, 02.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00575 Processo: 0072012001418-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO ADV: NIELSONGONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2012 AS 12:30HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DA AUTORAINFORMA LA PARA QUE COMPARECA A AUDIEN-CIA. AREIA, 02.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00576 Processo: 0072012001419-1 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO RICARDO DA SILVA FELIX ADV: NIEL-SON GONCALVES CHAGAS, HUMBERT O DE BRITO LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 12:18 hs no Forum local desta Comarca.Devendo o advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00577 Processo: 0072012001420-9 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIRO ADV: NIELSONGONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencio-nados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 12:10 hs no Forum local desta Comarca. Devendoo advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00578 Processo: 0072012001421-7 - INDENIZACAO AUTOR: ANNA PRISCILA FELIX DE SOUZA SANTOSADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERT O DE BRITO LIMA. Despacho: Designo o dia e horaabaixo mencionados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 12:05 hs no Forum local destaComarca. Devendo o advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00579 Processo: 0072012001422-5 - INDENIZACAO AUTOR: ROSSANA DE LIMA SILVA ADV: NIELSONGONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencio-nados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 12:20 hs no Forum local desta Comarca. Devendoo advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00580 Processo: 0072012001426-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE CREMILSON DE SOUZA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:20 hs no Forum local desta Comarca. Devendo o advogadoinformar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00581 Processo: 0072012001427-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2012 AS 11;15HORAS. DEVENDO O ADVOGADO DA AUTORAINFORMA LA PARA QUE COMPARECA A AUDIEN-CIA. AREIA 02.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO.

00582 Processo: 0072012001428-2 - INDENIZACAO AUTOR: GEANE ANDRE DOS SANTOS ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:17 hs no Forum local desta Comarca. Devendo o advogadoinformar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00583 Processo: 0072012001429-0 - INDENIZACAO AUTOR: LOURIVAL MARIA DA SILVA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao29/10/2012, as 12:02 hs no Forum local desta Comarca. Devendo o advogadoinformar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00584 Processo: 0072012001430-8 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO NOGUEIRA DOS SANTOS ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 12:00 hs no Forum local desta Comarca.Devendo o advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00585 Processo: 0072012001431-6 - INDENIZACAO AUTOR: WANDERSON WAGNER DE AZEVEDO SOUZAADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:30 hs no Forum local desta Comarca.Devendo o advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00586 Processo: 0072012001432-4 - INDENIZACAO AUTOR: GILBERTO FERREIRA DE SOUZA ADV: EDI-NANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencio-nados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:52 hs no Forum local desta Comarca. Devendoo advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00587 Processo: 0072012001433-2 - INDENIZACAO AUTOR: EDVALDO JUNIOR SILVA NESVES ADV: EDI-NANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencio-


nados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:25 hs no Forum local desta Comarca. Devendoo advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00588 Processo: 0072012001434-0 - INDENIZACAO AUTOR: SILVANO LEITE TIBURTINO ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:42 hs no Forum local desta Comarca. Devendo o advogadoinformar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00589 Processo: 0072012001435-7 - INDENIZACAO AUTOR: GERLENE TRAJANO DOS SANTOS ADV: EDI-NANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencio-nados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:40 hs no Forum local desta Comarca. Devendoo advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00590 Processo: 0072012001436-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO THIAGO TRAJANO DA SILVA ADV:EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:38 hs no Forum local desta Comarca.Devendo o advogado informar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00591 Processo: 0072012001437-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE FELIX DA SILVA ADV: EDINANDOJOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados paraa audiencia de conciliacao29/10/2012, as 11:55 hs no Forum local desta Comarca. Devendo o advogadoinformar a parte autora para que esta compareca a este ato processual.

00592 Processo: 0072012001506-5 - INDENIZACAO AUTOR: GERSON SANTOS FARIAS ADV: CLEIDISIOHENRIQUE DA CRUZ. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 29 de outubro de 2012 as 10:20 horas. devendo o advogado do autorinfor-ma lo para que compareca a audiencia. areia, 02.10.2012.dr. edailton medeiros silva, juiz de direito

00593 Processo: 0072012001543-8 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIENE BARBOZA DA SILVA ADV: VICTOREMANNUEL MELO DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia 29 de outubro de 2012 as 10:52 horas. Devendo o advogado daautorainforma la para comparecer a audiencia. areia, 02.102.2012.dr. Edailton Medeiros Silva, Juiz de Direito

00594 Processo: 0072012001782-2 - INDENIZACAO AUTOR: VERONICA QUERINO BARBOSA ADV: RAQUELMACIEL GONDIM. AUTOR: FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA ADV: RAQUEL MACIEL GONDIM.AUTOR: ANA NERY DE MATOS COSTA ADV: RAQUEL MACIEL GONDIM. REU: TIM NORDESTETELECOMUNICACOES S/A ADV: RAQUEL MACIEL GONDIM. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 29 de outubro de 2012 as 10:57 horas. Devendo o advogado da autora informa lapara que compareca a audiencia. areia, 02.10.2012.Dr. Edailton Merdeiros Silva, Juiz de Direito

00595 Processo: 0072012001788-9 - INDENIZACAO AUTOR: KALLINE DE ALMEIDA ALVES CARNEIRO ADV:LUIZ SOARES DA SILVA. AUTOR: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADV: LUIZ SOARES DASILVA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE BRITO ADV: LUIZ SOARES DA SILVA. AUTOR:ZILANDIA BATISTA DA SILVA ADV: LUIZ SOARES DA SILVA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2012 AS 11:00HORAS. DEVENDO A ADVOGADA DAS AUTORASINFORMA LAS PARA QUE COMPARECAM A AUDI-ENCIA. AREIA, 02.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIRO SILVA, JUIZ DE DIREITO

00596 Processo: 0072012001823-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA ADV:VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 de outubro de 2012 as 10:40 horas. Devendo oadvogado da autorainforma la para que compareca a audiencia. areia, 02.10.2012.dr. edailton medeirossilva, juiz de direito

00597 Processo: 0072012001824-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO BEZERRA DE ALMEIDA ADV: VICTOREMANNUEL MELO DOS SANTOS, JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: TIM NORDESTETELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 de outubro de2012 as 10:37 horas. devendo o advogado do autorinforma lo para que compareca a audiencia. areia,02.10.2012.dr. edailton medeiros silva, juiz de direito

00598 Processo: 0072012001825-9 - INDENIZACAO AUTOR: REGIANE DE LUNA DIAS BEZERRA ADV: VICTOREMANNUEL MELO DOS SANTOS, JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. REU: TIM NORDESTETELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 DE OUTUBRODE 2012 AS 10:47 HORAS, DEVENDO DO ADVOGADO DA AUTORAINFORMA LA PARA QUE COMPA-RECA A AUDIENCIA. AREIA, 02.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00599 Processo: 0072012001826-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO FERNANDO GRACIANO DE OLIVEIRAADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ADespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2012 AS 10:50 HORAS.DEVENDO O ADVOGADO DO AUTORINFORMA LO PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA. AREIA,02.10.2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

00600 Processo: 0072012001827-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA CHAVES ADV: VICTOR EMAN-NUEL MELO DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 29 de outubro de 2012 as 10:42 horas. Devendo o advogado da autorain-forma la para que compareca a audiencia. Areia, 02/10/2012.dr. edailton medeiros silva, juiz de direito

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00601 Processo: 0472007000671-4 - MAND. SEGURANCA - CV REU: PAULO ALVES MONTEIRO ADV: ANASTA-

CIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-sea parte para ter vist dos autos pelo prazo de 10 dias.00602 Processo: 0472009000252-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MANOEL JOAQUIM DA SILVA ADV:

TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dos autospelo prazo de 10 dias.

00603 Processo: 0472009000261-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA ENILDA DA SILVA SOUZAADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dosautos pelo prazo de 10 dias.

00604 Processo: 0472009000301-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANTONIO SOARES FRANCELINOADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dosautos pelo prazo de 10 dias.

00605 Processo: 0472009000302-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ADAILZA BRASILINA DE ARRUDAADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dosautos pelo prazo de 10 dias.

00606 Processo: 0472009000312-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADV:TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dos autospelo prazo de 10 dias.

00607 Processo: 0472009000330-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SUETONIO DE BRITO INACIO ADV:TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dos autospelo prazo de 10 dias.

00608 Processo: 0472009000331-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: SAULO CESAR BARBOSA ADV:TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dos autospelo prazo de 10 dias.

00609 Processo: 0472009000332-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VALDEMIRO PEREIRA DA SILVA ADV:TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dos autospelo prazo de 10 dias.

00610 Processo: 0472009000482-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAIMUNDO PEDRO DE SOUZA ADV:TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dos autospelo prazo de 10 dias.

00611 Processo: 0472009000601-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA DULCE CABRAL DE SANTANAADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dos autos peloprazo de 10 dias.

00612 Processo: 0472009000602-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANILTON ALVES BARBOSA ADV: ANTONIODE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias.

00613 Processo: 0472010000080-2 - ORDINARIA AUTOR: EDITE MARIA SANTANA ARAUJO ADV: CARLOSANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-sea parte autora para querendo apresentar contrarazoes ao recurso no prazo legal.

00614 Processo: 0472010000313-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILSON BEZERRA DA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: S A ITAU SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANT OS.Despacho: Pericia designada para o dia 21/11/2012, as 11hs, no consultorio da Dra. Erica Maria LopesTorres, localizado na Rua Marques do Herval, n. 16, Ed. Lucas (sobreloja).

00615 Processo: 0472010000334-3 - ORDINARIA AUTOR: FERNANDO GOMES BARBOSA ADV: CARLOSANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito, com fundamento nos arts. 267, inc. VI e 295, inc. III, do Codigo de Processo Civil.

00616 Processo: 0472010000364-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRAADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: S A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia 21/11/2012, as 10hs, no consultorioda Dra. Erica Maria Lopes Torres, localizado na Rua Marques do Herval, n. 16, Ed. Lucas (Sobreloja).

00617 Processo: 0472010000530-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: ANTONIODE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-seo autor para ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias.

00618 Processo: 0472011000173-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: GENILSON GAUDENCIO DOS SAN-TOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00619 Processo: 0472011000533-8 - INTERDICAO AUTOR: JOSEFA DE FATIMA ALVES CAMPOS ADV: MAR-COS WANDE DE ANDRADE. Sentenca: Interdicao de direitos decretada

00620 Processo: 0472012000302-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE MARINHO DO NASCIMENTO ADV: CAMILLOSOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar no prazo legal.

00621 Processo: 0472012000391-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: TARSILA STEPHANIE SOARES DOSSANTOS ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10dias se ainda tem interesse no feito informando, em caso positivo a quantia pendente de pagamento.

00622 Processo: 0472012000583-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: PEDRO DA SILVA ARAUJO ADV:MARCOS WANDE DE ANDRADE. Sentenca: Divorcio decretado

00623 Processo: 0472012000583-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: ANA PAULA DA SILVA ADV: MARCOSWANDE DE ANDRADE. Sentenca: Divorcio decretado

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00624 Processo: 0472009000743-7 - ACAO DE COBRANCA REU: CIA SUL AMERICA NACIONAL DE SEGU-

ROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANT OS. Despacho: Intime-se a parte para apresentar contra-razoesao recurso inominado interposto pela parte autora.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 155/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00625 Processo: 0782010000504-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISABELA CRISTINA SILVA AZEVE-

DO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: EVA FERREIRA DE AZEVEDO-REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SAN-TOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 12/12/12,as 09:00h, no forum local.

00626 Processo: 0782010001046-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ANDRE DA CRUZ ADV: MOISESDUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: INO-CENCIO SILVA J LEITE. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odia 05/12/12, as 11:30h, no forum local.

00627 Processo: 0782011000381-7 - ORDINARIA AUTOR: JOSE NUNES DE SOUSA ADV: MOISES DUARTECHAVES ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 18/12/12, as 09:30h, no forum local

00628 Processo: 0782011000426-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE EDILSON SILVA ROCHA ADV: MOISESDUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/11/2012 as 08:00 no Forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 155/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00629 Processo: 0782009000388-6 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: STERFFERSON PEREIRA SOUTO DOSSANTOS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA, MOISES DUARTE CHA VES ALMEIDA. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06/12/12, as 10:00h, no forum local

00630 Processo: 0782012000844-2 - RESTITUICAO BEM APRE AUTOR: ROSIVAN SILVA SANTOS ADV:MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: Pedido julgado procedente

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 155/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00631 Processo: 0782010000074-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALBANIRA SANTOS CORREIA ADV:

GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO, MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. REU: BANCO DOBRASIL S/A ADV: JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06/11/2012 as 11:00 horas no Forum local.

00632 Processo: 0782012000291-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NEIDE MARIA BATISTA ADV: ROSENODE LIMA SOUSA. REU: ENERGISA Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 12/12/12, as 08:30h, no forum local.

BAYEUX

4A VARA DE BAYEUX NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00633 Processo: 0752000001887-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRAN-

CISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Intime-se do despacho que determina o arquivamento dosautos sem baixa na distribuicao, haja vista ter decorrido o prazo de um ano sem nenhum requerimento.

00634 Processo: 0752008001206-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCICLEIA DE LIMA ARAUJO ADV:HELENO LUIZ DA SILVA, ALBERT O LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-se a promovente, para,querendo, no prazo de 20(vinte) dias, executar ojulgado.

00635 Processo: 0752009001263-6 - DANOS MATERIAIS AUTOR: MARIA IRLANDA PEREIRA ADV: ALBERTOLOPES DE BRITO. Despacho: Intime-se a parte autora para receber os documentos de fls. 08/17, cujopedidode desentranhamento foi deferido.

00636 Processo: 0752009001395-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: GIVANILSON VIEIRA DA SILVA ADV:EDMILSON PEDRO DOS SANTOS, VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-se o promovente, por seu advogado para receber o alvara.

00637 Processo: 0752009001811-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: JODZA MOURA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez diasdizer se tem interesse no prosseguimento dofeito, requerendo o que achar de direito.

00638 Processo: 0752009003927-4 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE10(dez) dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar de direito.

00639 Processo: 0752009004188-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CA VALCANTI MOREIRA. REU: ROSICLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se da sentenca que extinguiu o processo semresolucao do merito, pela desistencia da parte autora.

00640 Processo: 0752011001717-7 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: ITALO PETRUCCISERRANO. REU: LUZINETE DIAS GALDINO DA SILVA ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Sentenca: Pedidojulgado improcedente os embargos a execucao, com base no art. 269, I, c/c 740 ambos do CPCpara quesurtam os seus efeitos legais, em especial para o prosseguimento da execucao, bem como reconhecercomo devido o debito p/ executado.

00641 Processo: 0752011003587-2 - MONITORIA AUTOR: FABIO LIRA DINIZ ADV: JOAO ALBERT O DACUNHA FILHO, THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. Despacho: Intime-se da sentenca que julgouprocedente o pedido condenando a re na quantia de r$6.500, 00, referente aos cheques de fls. 11, comcorrecao monr...

00642 Processo: 0752011004839-6 - MONITORIA AUTOR: EDGETOOLS FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDAADV: THEREZINHA DE JESSUS DA C WINKLER. Despacho: Intime-se a turoara para apresentarimpugnacao a contestacao no prazo de 15(quinze) dias.

00643 Processo: 0752012000095-7 - MONITORIA AUTOR: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: FELIPEGAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a certidao de fls. 39 erequerer o que achar de direito, em 15(quinze) dias.

00644 Processo: 0752012001783-7 - REVISAO DE CONTRATO REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LUIS FELIPENUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o Dr. LUIZ FELIPE NUNES ARAUJO para assinar a contes-tacao de fls. 31a 54, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de desentranhamento.

00645 Processo: 0752012001845-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDIVANIA GONSALVES DO NASCI-MENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou extinta aacao sem julgamento do merito.

00646 Processo: 0752012001863-7 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ ANTONIO FRANCA COSTA ADV: JONATASEVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para audienciade instrucao e julgamento designada para o dia 06/11/2012 as 14:00 horas, bem como para tomar cienciado despacho de fls. 26.

00647 Processo: 0752012001863-7 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ ANTONIO FRANCA COSTA ADV: JONATASEVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia do despacho de fls. 27, bemcomo para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06/11/2012 as 14:00 horas

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 173/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00648 Processo: 0602012001378-8 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: JOSE BATISTA DE LUNA FILHO ADV:QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 24 de outubro de2012, as 11:30, no forum da comarca de nova cruz-rn.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 162/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00649 Processo: 0422011000533-9 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO SILVA DE ALENCAR ADV: PEDRO

FURTADO DE LACERDA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: VITAL HENRI-QUE DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00650 Processo: 0422010000472-2 - ORDINARIA AUTOR: DAIANA DE FIGUEIREDO FREITAS ADV: PEDRO

FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para comparecer na CLIMEC - CLINICA DE IMAGEMMEDICA DE CONCEICAO-RUA MAJOR NICOLAU FRANCA, 14 - CONCEICAO - PB, AS 08 HS DO DIA05/11/2012, ONDE SERA SUBMETIDA A PERICIA A PROMOV. DAIANA DE FIGUEIREDO FREITAS.



00651 Processo: 0422012000270-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO MORAIS DE SOUSA ADV:JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnação aosembargos monitórios, no prazo de 15 dias.

JUIZADO ESP CRIMINAL BONITO DE SANTA FE NF 162/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00652 Processo: 0422012000654-1 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSEFA FREITAS DASILVA ADV: JOSE WELL TON DE ARRUDA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer ao forum localas 07h45min do dia 19 de outubro de 2012, para audiencia preliminar designada nos presentes autos.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 151/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00653 Processo: 0742011000645-4 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: D. G. B. S. ADV: JOSIVAL PEREIRA DA

SILVA. REU: L. M. A. ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 23 de outubro de 2012, pelas 08h:30m, no Fórum local.

BREJO DO CRUZ

VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 109/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00654 Processo: 0102008000713-0 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: FRANCISCO JAMSON VIEIRA SILVA

ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS SA ADV: JOSE FERNANDES VIEIRANETO, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Despacho: Acordo homologado

00655 Processo: 0102012120057-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora da decisao que deferiu o pedido liminar

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 165/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00656 Processo: 0732010006746-8 - DEVOLUCAO AUTOR: JOSE JURANDY FELIX ADV: PAULO ANTONIO

CABRAL DE MENEZES. REU: DINAMIC ENGENHARIA LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEA-DO, ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14 denovembro de 2012 as 17:00 horas no forum local de Cabedelo

00657 Processo: 0732011000580-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SOLANGE VIANA REPRESENTACOESLTDA ADV: LIVIETO REGIS FILHO. REU: ENERGISA S/A ADV: PAULO ROBERT O V. REBELLOFILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Sentenca: Pedido julgado procedente

00658 Processo: 0732011001289-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CABEDELO PESCA LTDA ADV: JULIANAMONTEIRO PORTELLA, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, WILSON FURT ADO ROBERTO.Despacho: Intime-se a promovente para, em dez dias, nos termos do art. 13 do CPC, trazeraos autos copiado seu contrato social, sob pena de extincao da demanda, nos termos do art. 267, V do Codigo de ritos.

00659 Processo: 0732011001699-2 - DECLARATORIA AUTOR: SINDICATO DA IND DE MATERIAL DE SEGU-RANCA E PROTECAO AO TRAB ADV: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA, ODON BEZERRA CAVALCAN-TI SOBRINHO, KESSIA LILIANA DANTAS BEZERRA CAVALCANTI. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, CARLOS FREDERICONOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Sentenca: Processo extinto. semresolucao do merito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC, sem custas em razao da gratuidade deferida

00660 Processo: 0732011003780-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: GERALDA PEREIRA DOS SANTOSADV: ELIZABETH LUCENA TELES. REU: MARIA ROSALINA DA CONCEICAO SILVA ADV: VANDSONDOS SANTOS GALDINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29 de novembro de2012 as 15:00 horas no Forum local de Cabedelo

00661 Processo: 0732011003970-5 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANAKATRIM DE SOUZA TOLEDO, AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-se o promovido, paraque, em cinco dias, traga aos autos o instrumento contratual firmado com o promovente, sob pena de seadmitir como verdadeiros os fatos alegados na peca de ingresso (CPC. 359).

00662 Processo: 0732012001635-4 - INDENIZACAO AUTOR: DANIELA OLIVEIRA LUNA DE MENEZES ADV:ANA DRIELY COUTINHO DIAS. AUTOR: BIODIAGNOSE LABORATORIO DE ANALISES CLINICASLTDA ADV: DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14 denovembro de 2012 as 15:00 horas no Forum local de Cabedelo

00663 Processo: 0732012002058-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: FABIO JOSE LINS SILVA ADV: RODRI-GO MENEZES DANTAS, YANARA JAPIASSU P VERAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 29 de novembro de 2012 as 14:00 horas no Forum local de Cabedelo

1A. VARA DE CABEDELO NF 165/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00664 Processo: 0732012001290-8 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ELVIS CARNEIRO DA SILVA ADV: EDNIL-

SON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 19 de novembro de 2012as 14:00 horas no Forum local de Cabedelo

00665 Processo: 0732012001426-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCIO MARTINS DA SILVA ADV: ADMIL-DO ALVES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 23 DE OUTUBRO DE 2012AS 08:30 HORAS NO FORUM LOCAL DE CABEDELO

2A. VARA DE CABEDELO NF 175/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00666 Processo: 0732012001690-9 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL INTER-

MARES ADV: MARCELO MARTINS DE SANT ANA. Despacho: Intime-seFica a autora intimada atraves deseu Advogado, para apresentarimpugnacao a contestação de fls 22 as fls 24, no prazo de 10 dias.

2A. VARA DE CABEDELO NF 075/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00667 Processo: 0732010002356-0 - ADOCAO AUTOR: A. S. F. ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA.

Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para participar da audiencia de instrucaoe julgmentodesignada para o dia 20 de novembro de 2012 pelas 15:00 hsno fourm de cabedelo - pb.

2A. VARA DE CABEDELO NF 175/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00668 Processo: 0732006000757-9 - INVESTIG PATERNIDADE REU: O. S. M. ADV: ANA PAULA BOTTO

PAULINO, LUCIANA MARIA SILVEIRA GOMES COUTINHO, VANESSA CABRAL BATISTA. REU: Z. B. M.ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. Despacho: Intime-seFalem as partes sobre os documentos juntos aosautos constantes as fls502 511, (Exame de DNA, realizado no dia 11.09.1998), no prazo de cinco dias.

00669 Processo: 0732009000316-8 - DESPEJO AUTOR: HENRIQUE GERALDO LARA ADV: JOSE CLETO LIMADE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA para se manifestar sobre a certidao negativa defls. 111, verso.

00670 Processo: 0732009004397-4 - GUARDA E DEPENDENCIA AUTOR: G. M. H. ADV: ANA CLARA MENEZESHEIM. AUTOR: A. H. ADV: ANA CLARA MENEZES HEIM. Despacho: Intime-se a advogada da parteautora para participar da audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia 20 de novembro de 2012pelas 15:40horas no forum de cabedelo - pb.

00671 Processo: 0732010000865-2 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE LUNAGOUVEIA ALVUQUERQUE ADV: ANDREZA LACERDA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea advo-gada da autora da designacao da audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 16/outubro/2012 as 14:00 horas, no forum local

00672 Processo: 0732010006115-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARGARIDA MARIA MEIRA DE MELO ADV:ALEXANDRE SOARES DE MELO. AUTOR: GUILHERME MELO DE FARIAS ADV: ALEXANDRE SOA-RES DE MELO. AUTOR: FERNANDA MELO DE FARIAS ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO. REU:TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA NORONHA DE FARIAS ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS.Despacho: Intime-seos advogados das partes da sentenca julgada procedente

00673 Processo: 0732011002814-6 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. F. O. ADV: JOSE GUILHERMESOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para participar da audiencia deinstrucaoe julgamento designada para o dia 28 de novembro de 2012 pelas 14:00horas no forum deCabedelo - Pb.

00674 Processo: 0732011004943-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. M. L. ADV: ANA CAROLINA RAMA-LHO DE SOUZA. REU: G. C. C. ADV: JOSE GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se osadvogados das partes para participarem da audiencia de conciliacaodesignada para 27 de novembro de2012 pelas 16:20 hs., no forum de cabedelo - pb.

00675 Processo: 0732012000721-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARICLENES SOARES DE MELO ADV:ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MER-CANTIL S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se os advogados das partes paraparticipar da audiencia de conciliacaodesignada para o dia 11 de dezembro de 2012 as 16:00 horas noforum decabedelo - pb.

00676 Processo: 0732012000877-3 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: CARTORIO FIGUEIREDO DORNELASADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. REU: RENATA DE ALMEIDA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, RAPHAELCORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-seos advogados das partes da decisao quejulgou improcedente a presenteimpugnacao, e por consequencia, mantendo a justica gratuita ja deferidaanteriormente

00677 Processo: 0732012001013-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GRANFER IMPORTADORA E DISTRIBUI-DORA DE FERRAGENS LTDA ADV: GUIDO MARIA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Despacho:Intime-seFica a autora intimada, atraves de seu Advogado, para impugnar contestacao de fls 87 a 142dos autos, no prazo de 10 dias.

00678 Processo: 0732012001362-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: K. M. S. N. ADV: NADIR LEOPOLDOVALENGO. REU: W. A. N. ADV: KALINE GOMES BARRET O. Despacho: Intime-se os advogados daspartes para participar da audiencia de conciliacaodesignada p/ o dia 27 de novembro de 2012 pelas 14:00horas no forumde Cabedelo - Pb.

00679 Processo: 0732012001654-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. P. L. ADV: JOSE GUILHERME SOUZADA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para participar da audiencia de conciliacaodesignada para o dia 16 de outubro de 2012 pelas 15:15 horas no forum de cabedelo -pb.

00680 Processo: 0732012002345-9 - OPOSICAO AUTOR: EVANDRO FREIRE LEITE ADV: ISMALIA REGISMARINHO. Despacho: Intime-seFicam os autores intimados atraves de sua Advogada, para impugnaracontestacao de fls 31 as fls 42 dos autos, no prazo de 10 dias.

00681 Processo: 0732012006059-2 - ALIMENTOS AUTOR: F. R. C. ADV: RONALDO PESSOA DOS SANTOS.Despacho: Intime-sea parte autora do despacho que manteve a decisao

3A. VARA DE CABEDELO NF 158/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00682 Processo: 0732000000641-8 - INDENIZACAO AUTOR: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR ADV:

ROBERTA GOUVEIA NEIVA, MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se O autor, no prazo de 10dias, devera requerer o que entender de direito.

00683 Processo: 0732010005628-9 - DESAPROPRIACAO REU: EVANILDO FILHO DUARTE DE SA ADV:PAULO WANDERLEY CAMARA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-seo promovido parano prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a referida complementação.

00684 Processo: 0732012000973-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CA VALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se Liminar deferida.

4A. VARA DE CABEDELO NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00685 Processo: 0732003012676-4 - EXECUCAO FISCAL REU: INCA ENGENHARIA LTDA ADV: RODRIGO

NOBREGA FARIAS. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.00686 Processo: 0732004001296-2 - EXECUCAO FISCAL INTERESSADO: FELIPE MAIA WANDERLEY MA-

CHADO ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-se para em 15 dias trazer aos autos documen-tacao que comprove a compra e venda do imovel mencionado e penhorado

00687 Processo: 0732005003349-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: INK BRASIL IND COM E SERV DEMAQUINAS LTDA ADV: DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que conce-deu vista dos autos ao novp causidico para que tome conhecimento do processo.

00688 Processo: 0732009004443-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE CARLOS VIEIRA NUNES ADV:LIVIA CLAUDIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias,pronunciar-se sobre os documentos retro.

00689 Processo: 0732010003102-7 - REV. APOSENTADORIA AUTOR: RITA MARIA DA SILVA SANTOS ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se Advogado para audiencia de instrucao ejulgamento dia 30 de outubro de2012 pelas 14.00 horas, e inclusive para, querendo, arrolar testemunhasem 10 dias, sob pena de preclusao.

00690 Processo: 0732010006043-0 - INDENIZACAO AUTOR: LOMBARDI BRASIL IND E COM LTDA ADV: ANACRISTINA DA ROCHA MONTEIRO. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que acolheu o pedidoretro e declarou a aludida intempestividade, sem contudo determinar os efeitos da revelia previstos noart. 319, do CPC.

00691 Processo: 0732011001126-6 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: GILBERTO ALAVARENGA DE NAVAR-RO ADV: CHRYSTIANO MADRUGA NAVARRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESARVIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se a respeito do despacho de fls. 174 que indeferiu o pedido formu-lado a fl. retro.

00692 Processo: 0732011004199-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que indeferiu o pedido deassistencia litisconsorcial e manutencao do despacho que a habilitacao.

00693 Processo: 0732011004379-8 - INDENIZACAO AUTOR: F TORRES FILHO E CIA LTDA ADV: FELIPECRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-se O PROMO-VENTE PARA ANTECIPAR OS HONORARIOS DO PERITO EM 10 DIAS.

00694 Processo: 0732012000183-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se para as contra-razoes ao recurso de apelacao.

00695 Processo: 0732012000570-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NADJA SOLANGE QUEIROZ DO BUDOBROES ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a autora para requerer oque de direito, em 10 dias.

00696 Processo: 0732012000931-8 - ORDINARIA AUTOR: MERCIA DA SILVA ADV: ZAYLANY DE LOURDESFERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se para impugnar, querendo.

00697 Processo: 0732012000968-0 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: G L COM DE VARIEDADES LTDA ADV:JOSE CARLOS SCORTECCI HILST, LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. REU: BANCO DO BRASILS/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado improcedente Art. 269, I, doCPC. Condenacao da parte autora nas custas e honorarios arbitrados em 10% do valor da causa.

00698 Processo: 0732012001432-6 - INDENIZACAO AUTOR: ANDREA FARIAS DA SILVA ADV: JOSE FERREI-RA DA COSTA. REU: REISTAR IND E COM ELETRONICO LTDA ADV: LAZARO LUIS BRIT O DA ROCHA,JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ SANTOS. Despacho: Intime-seAdvogados para audiencia concili-acao dia 30 outubro 2012 as 13.40 hs ecaso nao haja acordo especificarem as provas que pretendemproduzir noprazo de 5 dias a contar da audiencia, justificando pena de preclusão.

00699 Processo: 0732012001561-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANA LUCIA FERREIRA ADV: MARCOSLUCAS DOS SANT OS. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 110/111.

00700 Processo: 0732012002023-2 - DEMARCATORIA AUTOR: CONSICA CONSTRUCOES E EMPREENDI-MENTOS CAVALCANTI LTDA ADV: OTACILIO BA TISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se o autorpara em 5 dias juntar aos autos documentos comprobatorios das alegacoes retro.

00701 Processo: 0732012005898-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA QUEIROZADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se a respeito do despacho querecebeu a inicial apenas como revisional de contrato e do indeferimento do pedido de antecipacao da tutela.

00702 Processo: 0732012006009-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADEFORMOSA ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-seAdvogado para audiencia deconciliacao dia 25 de outubro de 2012 as 1340 horas.

4A. VARA DE CABEDELO NF 170/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00703 Processo: 0732011005029-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ALEX JOSE DA SILVA ADV: CLAUDIA MARIA

TRAVASSOS DE MENDONCA, EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-seAdvogado paraem cinco dias pronunciar sobre a certidao de fls.334v

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 138/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00704 Processo: 0732000500024-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFA-

MARES ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH, ALEXANDRE CA VALCANTI DE ARAUJO,GUSTAVO GUIMARAES LIMA. REU: CONSTRUTORA NUNES ADV: MAX F SAEGER GAL VAO FILHO.Despacho: Intime-seas parte para comparecem a audiencia de conciliacao(semana da conciliacao)designadapara o dia 14/11/2012 pelas 09:50hs neste juizado espe cial.

00705 Processo: 0732005000409-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO CALAMA-RES ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: EUDES DE A BARROS FILHO ADV: FRANCISCOYEDO MENEZES DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12 de novem-bro de 2012 as 09:40 horas, na sala de audiencia do juizadomisto da comarca de cabedelo/pb.

00706 Processo: 0732005000853-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO ADV:LANDSBERG F. DO NASCIMENTO., DANIELLE DE LUCENA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, MILTON ALVES DE SOUSA, ELIDA CRISTINA DE LIMAMARTINS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12 de novembro de 2012 as 10:50horas, na sala de audiencia do juizadomisto da comarca de cabedelo/pb.

00707 Processo: 0732006001865-9 - INDENIZACAO AUTOR: LIGIA PAULA SILVA DO NASCIMENTO ADV:ARISTOTELES MOURA TAVARES. REU: GILBERTO MAIA LORETO ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA,WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia12 de novembro de 2012 as 11:10 horas, na sala de audiencia do juizadomisto dacomarca de cabedelo/pb.

00708 Processo: 0732008001270-8 - EXECUCAO AUTOR: LEONARDO TORRES GUEDES ADV: BRUNOBARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS. REU: MARIA GOMES RIBEIRO ADV:ANDREI DORNELAS CAR VALHO. Despacho: Intime-seas partes para participarem da audiencia deconciliacao(semana da conciliacao) designada para o dia 14/11/2012 pelas 08:20hs neste juizado especial.

00709 Processo: 0732009002758-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA TEREZA LIRA BATISTA GAMAADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO, NAYANNA NORAIS DIAS, CECILIA MACIEL ASSENCO. REU:NALDO BUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 13/11/2012 às 09:45 HORAS, NOJUIZADO DE CABEDELO.

00710 Processo: 0732010000618-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PHILLIPE AYMON JEAN MARIE ANTOINEFESSARD ADV: IARAMY GOMES TEOTONIO. Despacho: Intime-sea parte para comparecer a audiencia deconciliacao (semana da conciliacao) designada para o dia 14/11/2012 pelas 08:40hs neste juizado especial.

00711 Processo: 0732010005357-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO ROSA DE SARON ADV:RENATA SOARES SOBCHACKI. REU: RIVALDO ALVES DE CARVALHO Despacho: Audiencia de conci-liacao designada para o dia12 de novembro de 2012 as 08:35 horas, na sala de audiencia do juizadomistoda comarca de cabdelo/pb.


00712 Processo: 0732011000224-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDILSON MATOS DE PAIVA ADV: GENA-RIO BARBOSA DE VASCONCELOS. REU: UVL VIAGENS E TURISMO LTDA CLUBE TURISMO ADV:RONILTON PEREIRA LINS, ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seDA AUDI-ENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2012 ÀS 08:30HORAS.

00713 Processo: 0732011000657-1 - ORDINARIA AUTOR: WALLACE SANTOS CRUZ ADV: VALTER MARQUESDE CARVALHO. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA DECONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2012 ÀS 09:30 HORAS, NO JUIZADO ESPECIALMISTO DE CABEDELO.

00714 Processo: 0732011001516-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVAADV: PATRICIA SELBMANN HACK. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCI-LIACAO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2012 ÀS 08:15 HORAS NO JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO.

00715 Processo: 0732011002295-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IVANIR SEPULVIDA BATISTA DE SOUZAADV: MARCOS ANTONIO SILVA. REU: GE GENERAL ELTRIC ELETRODOMESTICOS DO BRASIL S/A ADV:ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12 denovembro de 2012 as 09:10 horas, na sala de audiencia do juizadomisto da comarca de cabedelo/pb.

00716 Processo: 0732011002736-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VERONICA BARBOSA DA SILVA ADV:FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JULL YANNA KARLAV ALBINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12 de novembro de 2012 as 10:30horas, na sala de audiencia do juizadomisto da comarca de cabedelo/pb.

00717 Processo: 0732011003060-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: EDLAYNE RIBEIRO SERRANO FER-REIRA ADV: ANDREI DORNELAS CAR VALHO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENADE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seDA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA13/11/2012 ÀS 10:15 HORAS.

00718 Processo: 0732011003061-3 - EXECUCAO AUTOR: CLAUDIO DE SA PEREIRA ADV: MARCOS ANTONIOSILVA. Despacho: Intime-seDA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2012ÀS 10:00 HORAS, NO JUIZADO CABEDELO.

00719 Processo: 0732011003105-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LARYSSA MENDES LYRA ADV: DENY-SE MENDES LYRA PESSOA. REU: PLUMATEX ADV: LEONARDO FERNANDES T ORRES. Despacho:Intime-seas partes para participarem da audiencia de conciliacao (semana da conciliacao) designada parao dia 14/11/2012 pelas 08:50hs neste juizadoespecial.

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00720 Processo: 0132008001618-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR

DE CAJAZEIRAS ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEIT OSA. REU: GUIA EXPRESS COMERCIALLTDA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de instrucao ejulgamento para o dia 21/11/2012, as10h, no forum local.

00721 Processo: 0132008002901-3 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: LAURA CRISTINA QUEIROGA DEFIGUEIREDO ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA, ADJAMIL TON PEREIRA DE ARAUJO. AUTOR:VICENTE PAULO QUEIROGA DE FIGUEIREDO ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA, ADJAMIL TONPEREIRA DE ARAUJO. REU: FELICIDADE MARIA DE FIGUEIREDO SOUSA ADV: HUGO MOREIRAFEITOSA, CICERA CAVALCANTE DE SOUSA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia para oitiva dates-temunha para o dia 07/11/2012, as 9h, no forum local.

00722 Processo: 0132008002901-3 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: LAURA CRISTINA QUEIROGA DEFIGUEIREDO ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA, ADJAMIL TON PEREIRA DE ARAUJO. AUTOR:VICENTE PAULO QUEIROGA DE FIGUEIREDO ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA, ADJAMIL TONPEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls 83.

00723 Processo: 0132010001536-4 - ADOCAO AUTOR: JOSE WAGNER FEITOSA ADV: VANDERLANIO DEALENCAR FEIT OSA. AUTOR: ERISMAR MOREIRA DA COSTA FEITOSA ADV: VANDERLANIO DEALENCAR FEIT OSA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de instrucao e julgamento para o dia 06/11/2012, as09:30h. no forum local.

00724 Processo: 0132011002808-4 - ASSENTAMENTO OBITO AUTOR: APARECIDA LOPES DANTAS ADV:SUDERLANDIO DANTAS. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de instrucao e julgamento para o dia 06/11/2012, as9h, no forum local.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00725 Processo: 0132009000337-0 - EXONERACAO ALIMENTOS REU: E. P. S. ADV: VANJA ALVES SOBRAL.

Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11.12.12, as 09 h.Restando frustrada a conciliacao, seguir-se-a instrucao e julgamento, com oitiva das testemunhas jaarroladas ou que venham a ser indicadas ate 10 dias antes da audiencia.

00726 Processo: 0132010000026-7 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DE CARVALHOADV: HUGO MOREIRA FEITOSA, JOSE BATISTA NETO. REU: UMACC UNIAO MUNICIPAL DAS ASSO-CIACOES COMUNITARIAS DE CAJAZE ADV: EDILZA BATISTA SOARES, LILIANE KEROLA YNE DINIZDE ABREU. Sentenca: Sentenca julgada procedente

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 146/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00727 Processo: 0132007001413-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HERLANIO DA ROCHA SILVA ADV:

ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-seRecebo a reratificacao da denuncia de folhas134/135. Intime-se a defesa para manifdestacao, no prazo de 3 dias.

00728 Processo: 0132008002357-8 - CRIME C/COSTUMES REU: ALIRIO ANDRADE ADV: PAULO SABINO DESANTANA. Despacho: Intime-se05 dias apresentar razoes finais escritas.

00729 Processo: 0132009001582-0 - CRIME C/PESSOA REU: JOSE EMILSON PEREIRA DE LIMA ADV:ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-se05 dias apresentar razoes finais escritas.

00730 Processo: 0132010001261-9 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: VALDIR DE FIGUEIREDO PAULINO ADV:PAULO SABINO DE SANT ANA, LILIAN T ATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Intime-se05 diasapresentar razoes finais escritas.

00731 Processo: 0132010002179-2 - CRIME C/COSTUMES INDICIADO: GERALDO LACERDA DE ARAUJOADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se05 dias apresentar razoes finais escritas.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 014/62 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00732 Processo: 0132009002678-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: TONY MARCIO DE SOUZA CALDAS ADV: VALDECY

FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sePrazo legal apresentar razoes do recurso de apelacao.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 031/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00733 Processo: 0132012000486-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOBSON LUIZ MOREIRA DE ANDRADE ADV:

JOABSON LUIZ MOREIRA DE ANDRADE. REU: AMERICA AIRLINES INC ADV: THIAGO CARTAXOPATRIOTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00734 Processo: 0132012000995-9 - REIVINDICATORIA AUTOR: ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADV: VITALFERNANDES DANTAS FILHO, JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. AUTOR: VALDIZIA DE SOUSA SILVAADV: VITAL FERNANDES DANTAS FILHO, JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. REU: GERALDO ARAUJODA SILVA ADV: GEAN LUIZ MARTINS. REU: FRANCISCA ANTONIA DA CONCEICAO ADV: GEANLUIZ MARTINS. Despacho: Intime-seAudiência preliminar designada para o dia 27/11/2012, ás 09:30h, nasala de audiência da 4a vara no fórum local. Deverá especificar, até a data da audiência, as provas quepretende produzir na instrução.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 031/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00735 Processo: 0132011002960-3 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: FRANCIELDO SERAFIM DA SILVAREU:

VALTAIR DOMINGUES DE OLIVEIRA ADV: GERALDO CAR VALHO TRINDADE. Despacho: Intime-seEmatenção aos requerimentos de fls. 75, defiro o contido nos itens 1e 3, este apenas para requisição deatestado de óbito e informações acerca de constatação de teor alcoólico da vítima. Indefiro o iten 2.

00736 Processo: 0132011002960-3 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: FRANCIELDO SERAFIM DA SILVAREU:VALTAIR DOMINGUES DE OLIVEIRA ADV: GERALDO CAR VALHO TRINDADE. Despacho: Intime-sePrecatória expedida às comarcas de Betim-MG, Icó-CE e Blumenau-SC, para oitiva das testemunhasarroladas na Denúncia e na defesa.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 131/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00737 Processo: 0132011002960-3 - LEI 9503/97 TRANSITO VITIMA: FRANCIELDO SERAFIM DA SILVAREU: VALTAIR

DOMINGUES DE OLIVEIRA ADV: GERALDO CAR VALHO TRINDADE. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia15/01/2013, ás 08:30h, na sala de audiência da 4a vara no Fórum local.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 152/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00738 Processo: 0142006001028-8 - EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE

DE LUCENA. REU: ENEAS PEREIRA DA SILVA NETO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA DESA. Despacho: Intime-se a parte promovida de todo teor do despacho de fls 49, que recebeu o recurso em ambosos efeitos, determinando vista ao recorrido para em quinze dias apresentar suas contrarrazoes recursais

00739 Processo: 0142008000737-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCAS FERREIRA DA SILVA ADV:MARCELO SUASSUNA LAUREANO. AUTOR: FRANCISCO GEANE FERREIRA DO NASCIMENTOSILVA ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO. REU: SEGURADORA EXCELSIOR SEGUROS ADV:

SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se as parte de todo teor do despacho de fls 132, para em cincodias se manifestar sobre os calculos do contador judicial

00740 Processo: 0142008002983-9 - COMINATORIA AUTOR: LUZINETE OLIVEIRA DINIZ DOS SANTOS ADV: JOA-QUIM DANIEL. REU: MUNICIPIO CATOLE DO ROCHA PB ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO.Despacho: Intime-se a parte promovida, para em cinco dias, especificar as demais provas que pretende produzir

00741 Processo: 0142012001131-8 - DECLARATORIA AUTOR: ELIANDRO CAETANO DA SILVA ADV: JOSEWELITON DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora de todo teor da decisao de fls 23 e 24 que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela.

00742 Processo: 0142012002240-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DALVA LEITE DA SILVA ADV: MARIA FER-REIRA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parteautora do despacho de fls 34 que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00743 Processo: 0142011001146-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA BEZERRA DA CONCEICAO VALE ADV: ILAN

SALDANHA DE SA. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 03/11/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber,no Centro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com docume ntos pessoais, oficio e quesitos.

00744 Processo: 0142011001315-9 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ALVES DE LIMA ADV: SALOMAO FERREIRADA SILVA. Despacho: Intime-se da designacao da pericia, dia 24/11/2012, as 07h00, com o Dr. Cleber, noCentro de Saude local, devendo o(a) autor(a) comparecer com documentos pessoais, oficio e quesitos.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00745 Processo: 0152011000092-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DALVANI BALBINO DA SILVA ADV: PEDRO

FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-sea parte autora, tambem via advogado, de que a pericia na suaconstituida foi marcada para o dia 19/11/2012, as 14 (quatorze) horas, na Climec, localizada nesta cidade.

00746 Processo: 0152012000130-8 - ORDINARIA AUTOR: CICERA MARIA DA SILVA DE SOUSA ADV:ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR QUESITOS E NMOMEARASSISTENTE PARA A PERICIA MEDICA.

00747 Processo: 0152012001092-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENI-RA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, do deferimento da liminar requestada.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 164/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00748 Processo: 0152009001442-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO CIRILO CARDOSO ADV: CICE-

RO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte promovente, por seupatrono, para tomar conhecimento da requisicao de pagamento de pequeno valor ao TJ/PB e, querendo,se manifestasobre o conteudo, no prazo de 05 dias.

00749 Processo: 0152009001579-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ROMAO ROLIM ADV: CICERO JOSE DASILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para tomar conhecimentoda requisicao depagamento de debito de pequeno valor ao Tj/pb e, querendo, se manifestar sobre o seu conteudo.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00750 Processo: 0562002000580-9 - ORDINARIA AUTOR: GERALDO MANOEL DE ANDRADE ADV: ROBER-

TO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE COREMAS ADV:WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao

00751 Processo: 0562002000593-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA PEREIRA DE ANDRADE ADV: ROBERTOSTEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE COREMAS ADV:WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao.

00752 Processo: 0562003001261-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA SALETE GOMES ADV: ROBERTO STEPHEN-SON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORE-MAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da sentenca que extinguiu o processo.

00753 Processo: 0562003001446-0 - ORDINARIA AUTOR: PRAXEDIA LUCAS DE LACERDA ADV: ROBERTOSTEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPALDE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao.

00754 Processo: 0562003001464-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSE BURITI NETO ADV: JOSE LAEDSON ANDRA-DE SILVA, ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORE-MAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao.

00755 Processo: 0562003001502-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA GOMES BATISTA LIMA ADV: ALLYSSON DESOUSA LACERDA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS ADV: WELITON CARDOSO OLI-VEIRA. Despacho: Intime-se da sentenca de extincao.

00756 Processo: 0562006000084-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. F. S. ADV: RITA DE CASSIA ANDRADEGUEDES, WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: M. F. ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA.Despacho: Intime-se da sentenca de correcao de inexatidao material.

00757 Processo: 0562010000982-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE FERNANDES DE SOUSA ADV: JOSE MAT-THESON NOBREGA DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se para apresentacao dos quesitos no prazo de 10 dias.

00758 Processo: 0562011000405-0 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO GILVAN DE SOUSA ADV: FLAVIOAURELIANO DA SILVA NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se para especificar as provas que pretende produzir no prazo de 10 dias.

00759 Processo: 0562011000531-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA SANDOELMA SOARES DE SOUSA AN-DRADE ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU:MUNICIPIO DE COREMAS/PB Despacho: Intime-se para impugnacao.

00760 Processo: 0562011001149-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: E. C. S. L. ADV: RAIMUNDO CLAU-DIO FILHO. REU: E. C. L. L.REU: E. L. L.REU: M. C. L. L. Despacho: Intime-se para requerer o queentender de direito no prazo de 05 dias sob penade extincao.

00761 Processo: 0562011001225-1 - DECLARATORIA AUTOR: IZETE GOMES DE ARAUJO ADV: JOSE LAED-SON ANDRADE SILVA, ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias.

00762 Processo: 0562011001309-3 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO BERTO ADV: JOSE LAEDSON AN-DRADE SILVA. REU: ENERGISA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias.

00763 Processo: 0562012000115-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOSEFA GOMES NETA ADV: WELITON CAR-DOSO OLIVEIRA. REU: ENERGISA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho:Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias.

00764 Processo: 0562012000282-1 - ORDINARIA AUTOR: RITA PEREIRA DE ARAUJO ADV: CAMILLO SOUBHIANETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para impugnacao.

00765 Processo: 0562012000287-0 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO PEREIRA ADV: FLAVIO COLACO CHA-VES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para impugnacao.

00766 Processo: 0562012000292-0 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA ANTONIA DA SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIANETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para impugnacao.

00767 Processo: 0562012000791-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLIJERFFERSON ESTENIO ANDRA-DE ALECRIM ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO ITAU-CARD S/A Despacho: Intime-se para impugnacao.

JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00768 Processo: 0562012000750-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE MANOEL ANDRADE ADV: RICARDO WAG-

NER FERREIRA CAVALCANTE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho:Intime-sea parte autora da audiencia designada para o dia 22/11/2012, as 10h30min, no forum local.

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00769 Processo: 0162010000756-2 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS FERREIRA GORGONIO ADV: ROSENO

DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se comparecer aaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/11/2012, as 09:30 horas, neste forum

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 158/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00770 Processo: 0172010000273-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA JANEIDE DINIZ ADV: SEBASTI-

AO ARAUJO DE MARIA. AUTOR: MARIA VERONICA DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DEMARIA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se para dizer se tem interesse nestes autos,tendo em vista a acao em apenso e o MS informado.

00771 Processo: 0172012000014-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINKANAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

1A. VARA DE ESPERANCA NF 158/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00772 Processo: 0172010001617-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: MACIEL ARAUJO JUSTINO ADV: IRENAL-

DO AMANCIO. Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio do réu, dia 01/11/2012, às 11:40h, nasala de audiencias da 1a. Vara desta Comarca.



00773 Processo: 0172012001576-7 - LEI 11340/06-V DOMES REU: MARCELO DOS SANTOS CARDOSO ADV:AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiência designadapara o dia 30/10/2012 pelas 12:20 horas.

00774 Processo: 0172012001759-9 - LEI 11340/06-V DOMES REU: ERONILSON ALVES DA SILVA ADV: RAFAELLEFERREIRA DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 30/10/2012, às 12:00h.

JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 158/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00775 Processo: 0172011000331-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RODRIGO CERINELLI DE M VALENTIM

ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, RAFAELA VIEIRA GOMES, RICARDO LEITE DE MELO.Despacho: Intime-separte promovida da realizacao da penhora on line, bem como para, querendo,impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.

00776 Processo: 0172012002556-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSELITO PORTO DE ARAUJO ADV:ADEILSON DOS SANTOS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTODespacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14/11/2012 as 12:10 horas.

00777 Processo: 0172012002557-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS RIBEIROADV: ADEILSON DOS SANTOS. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento designado para o dia14/11/2012 as 12:20 horas.

00778 Processo: 0172012002560-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RUBENS CAMILO DOS SANTOS ADV:GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS, LILIAN SANT OS DE ANDRADE. REU: BANCO FINASA BMC S/ADespacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14/11/12 as 12:30 horas.

00779 Processo: 0172012002567-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RUBENS CAMILO DOS SANTOS ADV:LILIAN SANT OS DE ANDRADE, GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS. REU: BANCO SANTANDER S/A Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14/11/2012 as 12:10 horas.

00780 Processo: 0172012002575-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MAURO SEVERINO DE BRITO ADV:LILIAN SANT OS DE ANDRADE, GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14/11/2012 as 11:40 horas.

00781 Processo: 0172012002584-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCIRALDO BRANDAO FERREIRA ADV:LILIAN SANT OS DE ANDRADE, GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14/11/2012 as 12:00 horas

00782 Processo: 0172012002585-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCIRALDO BRANDAO FERREIRA ADV:LILIAN SANT OS DE ANDRADE, GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14/11/2012 as 11:50 horas.

GUARABIRA

2A. VARA DE GUARABIRA NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00783 Processo: 0182011001784-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. F. ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.

AUTOR: B. E. A. ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. INTERESSADO: J. R. P. N.REU: S. N.REU: M.C. S. P. ADV: ODONILDO DE SOUSA MANGUEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia31/10/2012, as 09:00 hs

00784 Processo: 0182011001981-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FLAVIA GUILIANNA DA CRUZ PAULINOADV: MARIANA PETIT HORACIO DE BRITO. REU: JOSE DE SOUSA FARIAS ADV: JOSELITO DE MENE-SES PINHEIRO. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 25/10/2012, as 09:00 hs, no forum local.

00785 Processo: 0182011002982-6 - ADOCAO AUTOR: M. V. S. ADV: ODONILDO DE SOUSA MANGUEIRA. AUTOR: V. P. S.ADV: ODONILDO DE SOUSA MANGUEIRA. INTERESSADO: E. C. M. S.REU: Z. M. M. J.REU: V. P. S. ADV: JADERSOARES PIMENTEL. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia30/10/2012, as 09:00 hs

00786 Processo: 0182012002222-5 - ADOCAO AUTOR: M. N. P. S. ADV: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEI-RA SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/10/2012, as 08:30 hs

4A. VARA DE GUARABIRA NF 161/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00787 Processo: 0182011000501-6 - INDENIZACAO AUTOR: GILMAR DAVID DA SILVA ADV: ADRIANA MAR-

QUES DA COSTA NOGUEIRA, JOSE ALBERT O EVARISTO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucaodesignada para o dia para o dia 31 de outubro de 2012, as 09:00h.

00788 Processo: 0182011001699-7 - ORDINARIA AUTOR: LEONARDO DUARTE DA SILVA ADV: JOSE ALBER-TO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucaodesignada para o dia 07 de novembro de 2012, as 09h.

00789 Processo: 0182011001922-3 - INVENTARIO AUTOR: ANDREIA DE OLIVEIRA SOUZA ROCHA ADV:GLAUCO COUTINHO MARQUES. INTERESSADO: FRANCIELLY LEME FERREIRA ADV: HUMBERTODE SOUSA FELIX. INTERESSADO: FRANCILENE LEME FERREIRA ADV: HUMBERTO DE SOUSAFELIX. INTERESSADO: TEREZINHA DA SILVA ROCHA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09 de outubro de 2012, as 11:30h.

00790 Processo: 0182011002372-0 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINA ALBINO DOS SANTOS ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 31 de outubro de 2012, as 10h.

00791 Processo: 0182011002424-9 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: FABIOMEIRELES FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO FERNANDES DACOSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30 de outubro de 2012, as 10:30h.

00792 Processo: 0182011003051-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia08 denovembro de 2012, as 08:55h.

00793 Processo: 0182011003055-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILEIDE DO NASCIMENTO SILVA ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia08 denovembro de 2012, as 08:45h.

00794 Processo: 0182011003459-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despa-cho: Audiencia designada para o dia 30 de outubro de 2012, as 09:30h.

00795 Processo: 0182011003461-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ODETE PEREIRA DA ROCHA ADV:MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia08 de novembro de 2012, as 09:30h.

00796 Processo: 0182011003462-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ZULEIDE FERNANDES GOMES ADV:MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 08 de novembro de 2012, as 09:00h.

00797 Processo: 0182012000909-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA VICENTE DIAS ADV: CLAU-DIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacao desig-nada para o dia08 de novembro de 2012, as 09:10h.

00798 Processo: 0182012000913-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA DE LIMAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conci-liacao designada para o dia08 de novembro de 2012, as 09:25h.

00799 Processo: 0182012000914-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELIA FELIX DE OLIVEIRA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia08 de novembro de 2012, as 09:15h.

00800 Processo: 0182012000915-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE NERI RODRIGUES ADV:MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia08 de novembro de 2012, as 09:05h.

00801 Processo: 0182012000916-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SOLANGE RIBEIRO GOMES ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 08 de novembro de 2012, as 09:20h.

00802 Processo: 0182012000924-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEILTON MARINHO DE OLIVEIRAADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08de novembro de 2012, as 08:50h.

00803 Processo: 0182012000927-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA LUNA ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia08 denovembro de 2012, as 09:35h.

00804 Processo: 0182012000938-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV:FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, LUIS EDUARDO FER-NANDES DA COSTA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.Despacho: Audiencia designada para o dia 30 de outubro de 2012, as 09:00h.

00805 Processo: 0182012002686-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SCHIRLEY LIGIA DE ARAUJO SILVAADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de conci-liacao designada para o dia 31 de outubro de 2012, as 14:00h.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 161/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00806 Processo: 0182012001074-1 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: LUCIANO BELMIRO DE SOUZA ADV: DAYSE

EVANISIA DA COSTA PAULINO. VITIMA: A COMUNIDADE Despacho: Intime-se a advogada do terceiroreu - Luciano Belmiro de Souza, para apresentar as alegacoes finais em nome de seu constituinte

INGA

2A. VARA DE INGA NF 139/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00807 Processo: 0202009000689-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ADAILTON FRANCISCO DA SILVA

ADV: FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para, no prazode 05 (cinco) dias, informar o número do seu CPF, a fim de possibilitar a expedição de RPV.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE INGA NF 139/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00808 Processo: 0202010001216-8 - CRIME PERICL DA VIDA AUTOR DO FATO/JZ ESP: MANOEL PEDRO DESALES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: COSMA DE MELO LEITE ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

ITABAIANA

1A. VARA DE ITABAIANA NF 106/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00809 Processo: 0382012000445-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MARINES DE LIRA BARBOSA ADV: HILDE-

MAR GUEDES MACIEL, MAILSON LIMA MACIEL. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoesfinais, no prazo legal.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00810 Processo: 0382004001777-4 - EXECUCAO AUTOR: DINAMICA DISTRIBUIDORA DE TRIGOS LTDA

ADV: HIGOR ROCHA SIMOES FIALHO. REU: LUIZA LINS DE ARAUJO ADV: LEOPOLDO WAGNERANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se o executado paras, se o caso, opor embargos a adjudica-cao, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 746 do CPC.

00811 Processo: 0382005001691-4 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: NIVALDO DIAS DOS SANTOS ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADENETO, FERNANDA BRAMBILIA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para que requeira o queentender pertinente, em 10(dez) dias. Findo o prazo sem manifestacao, aguarde-se em arquivo aexecucao do julgado.

00812 Processo: 0382010001091-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JAILTON CARDOSO DA SILVA ADV:DAVID DE SOUZA E SILVA. REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX ADV: FABIO BRIT O FERREI-RA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00813 Processo: 0382010001511-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: GUILHERME BENICIO DE CASTRONETO ADV: YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE. AUTOR: JOSIANE MARIA DE CASTRO ADV: YANECASTRO DE ALBUQUERQUE. REU: JOSE ALVES DA SILVA FILHO Despacho: Intime-se a parte autorapara se pronunciar sobre a certidao de fls. 64v, no prazo de 10 (dez) dias.

00814 Processo: 0382010002156-7 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADV:ALDARIS JUNIOR. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIODOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls.

00815 Processo: 0382010002962-8 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIALREU: FERNANDES JOSE DE ARAUJO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho:Impugnacao ao valor da causa julgada procedente.

00816 Processo: 0382011000259-9 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: JOSINALDO SILVA DE MEDEIROS ADV:CLAUDIO MARQUES PICOLLI, CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. REU: ALINE VIRGINIA DASILVA CHAVES Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00817 Processo: 0382012000074-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: CRISTIANOJATOBA DE ALMEIDA. REU: ADEMIR SEBASTIAO DANTAS Despacho: Intime-se a parte autora para sepronunciar sobre as informacoes contidas as fls. 42, dos autos, requerendo o que entender de direito, noprazo de 10 (dez) dias.

00818 Processo: 0382012000086-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER ADV: CRISTIANO JA TOBA DEALMEIDA. REU: DIOGO FAGUNDES DE FIGUEIREDO TRIGUEIRO Despacho: Intime-se a parte autorapara se pronunciar sobre a certidao de fls. 40v, no prazo de 10 (dez) dias.

00819 Processo: 0382012001868-4 - EMBARGOS AUTOR: SEVERINO BATISTA IRMAO ADV: PEDRO JOSE DASILVA. AUTOR: JOSE CORREIAREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRAPEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente (embargado) para de pronunciar sobre os presentes embar-gos, no prazo de 15(quinze) dias.

00820 Processo: 0382012001870-0 - EMBARGOS AUTOR: ERNANDO FELIX CAVALCANTE ADV: PEDRO JOSEDA SILVA. AUTOR: MERCIA MARIA COSTA SOUTTO MAIORREU: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, TICIANO MACIEL COSTA, DALLIANA WALESKAFERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se o exequente (embargado) para se pronunciar sobre ospresentes embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

00821 Processo: 0382012001904-7 - EMBARGOS AUTOR: SEVERINO BATISTA IRMAO ADV: PEDRO JOSE DASILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente (embargado) para se pronunciar sobre os presentes embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

00822 Processo: 0382012001963-3 - ORDINARIA AUTOR: ANICEIA SUERDA DE OLIVEIRA ADV: WALMIRIOJOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

ITAPORANGA

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00823 Processo: 0212008000782-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE MIGUEL DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO

FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente00824 Processo: 0212009000329-0 - ORDINARIA AUTOR: PEDRO PEREIRA DE LACERDA ADV: JOSE

VALERIANO DA FONSECA. Sentenca: Pedido julgado improcedente00825 Processo: 0212010000998-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA SONIA ROMAO DA SILVA ADV: GERIVALDO

DANTAS DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00826 Processo: 0212011000105-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ZELIA PEREIRA LIMA ADV: JOSE

GERVAZIO JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00827 Processo: 0212012000615-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ELIANA PEDRO DE SOUSA ADV:

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. AUTOR: FABIO PEDRO DE SOUSA ADV: ALEXANDRO FIGUEI-REDO ROSAS. AUTOR: JOSE PEDRO DE SOUSA ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. AUTOR:VERA LUCIA PEDRO DE SOUSAS ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. AUTOR: MARIA AUXILI-ADORA PEDRO DE SOUSA ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. AUTOR: MARIA DO SOCORROPEDRO DE SOUSA ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. AUTOR: LUCIA PEDRO DE SOUSAADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. AUTOR: FRANCISCO PEDRO DE SOUSA ADV: ALEXAN-DRO FIGUEIREDO ROSAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00828 Processo: 0212012000944-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: BRUNO WELLYGNTHON RODRIGUESPEREIRA ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. AUTOR: PABLO WELLBER RODRIGUES PEREI-RA ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito

3ª VARA DE ITAPORANGA NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00829 Processo: 0212011001820-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. R. P. J. ADV: CARLOS ALBERTO

FERREIRA. AUTOR: L. V. A. P. ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se PARA AUDI-ENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE2012 AS 09:30 HORAS.

3ª VARA DE ITAPORANGA NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00830 Processo: 0212008000634-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: F. B. A. ADV: KALIDA JEICA FERNANDES DE

ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: O. B. A. ADV: KALIDA JEICA FERNANDES DE ARAUJO. REU: S. M. ADV:RICARDO BATISTA PEREIRA, FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para audiencia deconciliacao, no juizado informal de familia, designada para o dia 12 novembro de 2012 as 11:00 horas.

00831 Processo: 0212010001341-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. A. X. ADV: JOSE VALERIANO DAFONSECA. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 12DE NOVEMBRO DE2012 AS 08:30 HORAS.

00832 Processo: 0212011000688-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA ROSA DE MORAES ADV: SEVERINODOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora para esclarecer as divergenciasapontadas no parecer m inisterial, bem como regularizar o polo passivo da demanda no prazo de 10 dias.

00833 Processo: 0212011001249-5 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. C. S. T. ADV: SEVERINO DOSRAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNA-DA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE2012 AS 08:00 HORAS.

00834 Processo: 0212012000358-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. I. B. A. ADV: JOSE DE ANCHIETACHAVES. AUTOR: V. B. A. ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se PARA AUDIENCIADE CONCILIACAO NO JUIZADO INFORMAL DE FAMILIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE NOVEM-BRO DE 2012 AS 10:00 HORAS.

00835 Processo: 0212012001089-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. C. M. D. ADV: VALDEMIR DE PAULO.Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao designada para o dia 12 de novembro de2012 as 09:00 horas.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 172/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00836 Processo: 1071996000102-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA SALETE DE

MELO CUNHA, ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS, ANA CAROLINA LEITE DO VALE. REU:MOACIR GUEDES DE MENDONCA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, PAULO RODRIGUES DAROCHA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se.Praca/Leilao designada para o dia 24/10/2012, as 10:00h.

00837 Processo: 1072011000853-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA AUGUSTA MACENA ADV: JOSE ALBERTOEVARISTO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia27/11/2012 AS 10:50HORAS NO FORUM LOCAL.


VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 172/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00838 Processo: 1072010000716-3 - CRIME C/ADM. JUSTICA INDICIADO: ANTONIO GOMES DA SILVA ADV:PAULO GOMES DE LIMA. INDICIADO: FRANCISCO MARCELINO VIEIRA ADV: PAULO GOMES DELIMA. INDICIADO: VALDEMIR DOS SANTOS LIMA ADV: PAULO GOMES DE LIMA. INDICIADO: RO-NALDO FRANCISCO DE PAULA ADV: PAULO GOMES DE LIMA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a audiencia de interrogatorio04/10/2012 AS 15:15 HORAS NO FORUM FORUM DA 3ªVARA CRIMINAL DA CAPITAL

JUAZEIRINHO

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00839 Processo: 0632012000791-7 - CARTA PRECATORIA AUTOR: JOSEFA HELENA DA SILVA ADV: MARCOS

ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 16.10.2012, às 09:45 hs.00840 Processo: 0632012000885-7 - CARTA PRECATORIA AUTOR: MARINALDO DELFINO ROMA ADV: MAR-

COS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 16.10.2012,às 09:30 hs, na Comarca de Juazeirinho - PB.

00841 Processo: 0632012000887-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EDNALDO ANANIAS DE OLIVEIRAADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL, JULIO CESAR BARROS RANGEL. REU: VALDEMIRO JOSE DEOLIVEIRA ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Sentenca: Peticao inicial indeferida com fulcronos arts. 5 e 10 da Lei 12.016/09.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 159/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00842 Processo: 1212010000673-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES GALVAO ADV:

ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seo promovente para requerer o que dedireito em 10 dias

00843 Processo: 1212011000238-7 - ALIMENTOS AUTOR: V. L. M. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DASILVA. Sentenca: Intime-sea parte promovente da sentença que extinguiu a ação

00844 Processo: 1212012000176-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE DA SILVA PEREIRA ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho:Intime-seas partes, por seus advogados, para especificarem em 10 dias as provas que pretendem produzir

00845 Processo: 1212012000496-9 - DECLARATORIA AUTOR: DALVA MARIA DA SILVA BATISTA ADV: FRAN-CISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se INTIME-SE DR FRANCISCO CARLOS MEIRADA SILVA OAB PB 12053 DE TODO CONTEUDO DA SENTENCA DE EXTINCAO COPIA NO CARTORIO.

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 139/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00846 Processo: 0532012000383-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GENICLEIDE DA SILVA GADELHA

ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte autora para especificar as provas a serem produzidas em audiência no prazo de 10 dias.

00847 Processo: 0532012000388-3 - DECLARATORIA AUTOR: PEDRO VICENTE PEREIRA ADV: HEBERTIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir emaudiência, no prazo de 10 dias.

00848 Processo: 0532012001200-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ALIXANDRE GARCIA FERREIRA ADV:TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: DINARTE FARIAS DE LUCENA ADV: TACIANO FONTES DEFREITAS. AUTOR: ESPEDITO GOMES DE ARAUJO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: GILVA-NILDA DANTAS DE LIMA FARIAS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: JORGE DOS SANTOSPEREIRAREU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE VISTA SERRANA/PBREU: MUNICIPIODE VISTA SERRANA/PB Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 96/97, especificamente parasanara irregularidade de representação e acostar o instrumento de mandato ao causidico subscritor da exordial.

00849 Processo: 0532012001217-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SINFEMP SIND DOS FUNC PUBLI-COS MUNIC DE PATOS E REGIAO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITO CONSTITUCI-ONAL DO MUNICIPIO DE MALTA/PB Despacho: Intime-se o advogado subscritor da inicial a fim de queo mesmo aponha sua assinatura, sob pena de extinção in limine do feito.

MAMANGUAPE

3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 135/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00850 Processo: 0232012001178-0 - ORDINARIA NULIDADE REU: CAMARA MUNICIPAL DE MATARACA ADV:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se a parte demandante para, querendo, em15(quinze)dias, por seu advogado, apresentar contra-razoes.

3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 135/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00851 Processo: 0232011001963-7 - CRIME SEXUAL C/VULN INDICIADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES

ADV: JEOFTON COSTA DA SILVA, RODRIGO SANTOS DE CARVALHO, JOVELINO CAROLINO DELGA-DO NETO. Despacho: Intime-se o advogado do reu para tomar ciencia do despacho que deixou dereceber o recurso de Apelacao em face de sua manifesta intempestividade.

MARI

VARA UNICA DE MARI/PB NF 144/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00852 Processo: 0612005000275-9 - INVENTARIO AUTOR: NILCEIA ARRUDA PAULA DA FONSECA ADV:

JOSE MARIO PORTO JUNIOR, FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO. Despacho: Intime-seindefiro o r.petitorio eis que o bem retro declinado nao constou no plano de partilha homologado.

00853 Processo: 0612007000181-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO MARI ADV: ANTONIO JUSTINODE ARAUJO NETO, RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: ROBERTO RICARDO SANTIAGODA NOBREGA Despacho: Intime-seo credor para se pronunciar sobre a existencia de saldo remanescen-te no prazo de 30 dias ou requerer o que entender de direito.

00854 Processo: 0612010000735-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO ADV: KALINKANAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. REU: JORGE AUGUSTO AMANCIO DASILVA Despacho: Intime-seconsiderando que a citacao por edital nao foi formalizada em razao dea parte autoranao ter providenciado a publicacao do edital, anulo a citacao por edital ocorrida apenas no diario oficial.

00855 Processo: 0612012001880-1 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: J. S. ADV: NATANAEL GOMES DEARRUDA. REU: J. S. Despacho: Audiencia designada para o dia 31/10/2012, as 08:40 horas, no forumde Mari/PB.

VARA UNICA DE MARI/PB NF 144/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00856 Processo: 0612012001662-3 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: JOAO CLEMENTE NETO ADV: LEO-

POLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: PROFESSOR JOSA Despacho: Audiencia designadapara o dia 18/10/2012, as 11:20 horas, no forum de Mari/PB.

00857 Processo: 0612012002030-2 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: SEVERINO RAMOS ADV: ANDRE LUIZPESSOA DE CARVALHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/10/2012, as 12:00 horas, noforum de Mari/PB.

JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 144/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00858 Processo: 0612011001054-5 - INDENIZACAO AUTOR: HOZANETE DIONIZIO DOS SANTOS ADV:

FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. REU: FERNANDO ENEAS DE SOUZA Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 24/10/2012, as 10:20 horas, no forum de Mari/PB.

00859 Processo: 0612012002138-3 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: JOSE MARINHO DA SILVA ADV: MAR-COS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MALTA CLEYTON DO BRASIL S/A Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 05/10/2012, as 09:45 horas, no forum de Mari/PB.

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00860 Processo: 0242012002068-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ADAMASTOR NEVES ADV: CARLOS

ANDRE BEZERRA. AUTOR: CELIS LILIAN ANDRADE DE VASCONCELOS ADV: CARLOS ANDREBEZERRA. AUTOR: JAIR CARLY LEITE NEVES ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: PREFEITAMUNICIPAL DE ZABELE Despacho: Liminar deferida

1A. VARA DE MONTEIRO NF 129/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00861 Processo: 0242009001629-6 - LESAO CORPORAL REU: MARIA ODETE ALEXANDRE ADV: INACIO

JUSTINO MARACAJA. VITIMA: FERNANDO LUIS BATISTAVITIMA: LEONARDO BASTOS PEREIRADespacho: Pedido indeferidoDesse modo indefiro o pedido de designacao de nova audiencia parainterrogatorio. Por outro lado entendendo pela essencialidade das alegacoes finais e pelo intuiuto protela-torio do pedido nomeio defensor public

00862 Processo: 0242012001337-0 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: MICHELL ALVES AMARAL ADV: INACIOJUSTINO MARACAJA. Despacho: Pedido deferidoDestarte, por entender razoavel, defiro o pedido paraque se altere ohorario de recolhimento ao domicilio ate as 00h30.

2A. VARA DE MONTEIRO NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00863 Processo: 0242008001100-0 - GUARDA DE MENOR AUTOR: VERONICA CORREIA RODRIGUES DE

OLIVEIRA ADV: JOSE CRUZ HERCULANO, TIBERIO GRACCO DE ARAUJO MONTEIRO. Despacho:Intime-separa participar da audiencia redesignada para o dia 11.12.2012 pelas09:00 horas, neste Forum

3ª VARA DE MONTEIRO NF 154/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00864 Processo: 0242011000600-4 - INDENIZACAO AUTOR: VANESSA DA SILVA CARVALHO ADV: GIOVANNA

CASTRO LEMOS MAYER. REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA DA SILVA ADV: GIOVANNA CASTROLEMOS MAYER. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DECARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-seas partes da designacao da periciamedica, agendada para o dia 23 de outubro de 2012, a ser reazlizada no consultorio medico do Dr. Juracyde Sousa Nunes, sito a rua Des. Ventura Feitosa, centro, Monteiro/PB.

00865 Processo: 0242011000689-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO PEDRO DE LIMA ADV: SHEILATARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DATA DE PERICIA MEDICA QUE SEREALIZARA NODIA 24/10/2012 PELA MANHA, NO CONSULTORIO DO DR. JURACY DE SOUSANUNES , SITO A RUA DES. FEITOSA VENTURA, 30, MONTEIRO - PB

00866 Processo: 0242011001845-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CLAUDEMIR DEODATO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-seas partes da designacao da pericia medica, agendada para o dia 23 deoutubro de 2012, a ser realizada no consultorio de Dr. Juracy de SousaNunes, sito a rua Des. FeitosaVentura, centro, Monteiro-PB.

00867 Processo: 0242011002013-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GLAIDSON PEREIRA JUNIOR ADV:SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DATA PARA REALIZA-CAO DE PERICIA MEDICA QUESE REALIZARA NO DIA 25/10/2012 PELA MANHA, NO CONSULTORIODO DR. JURACY DE SOUSA NUNES, SITO A RUA DES. FEITOSA VENTURA, 30, MONTEIRO - PB

00868 Processo: 0242012000334-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VICENTE MARRECA FILHO ADV: SHEI-LA TARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A ADV: FABIO JOAOSOITO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CAR VALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho:Intime-seOS ADVOGADOS DAS PARTES DA DATA DE REALIZACAO DE PERICIA MEDICA NO DIA 24/10/2012 PELA MANHA, QUE SE REALIZARA NO CONSULTORIO DO DR JURACY DE SOUZA NUNESSITO A RUA DES. FEITOSA VENTURA, 30 MONTEIRO - PB

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 147/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00869 Processo: 0252009003204-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: DAMIAO BENTO DA SILVA ADV: ANTONIO

BERNARDO NUNES FILHO, FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. Despacho: Intime-separa a apresen-tacao de alegacoes finais no prazo legal

00870 Processo: 0252010003946-7 - NOTICIA CRIME REU: INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS ADV:THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA, AURELIO LEMOS VIDAL DE NEGREIROS.Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2012 as 08h:00na sala dasaudiencia da 1ª vara de patos-pb.

00871 Processo: 0252011000800-7 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: THIAGO SIQUEIRA COSTA ADV: ANTONIOBERNARDO NUNES FILHO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2012 as 11h., na sala das audiencia da 1ª vara de patos-pb.

2A. VARA DE PATOS NF 147/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00872 Processo: 0252007006314-1 - LEI 11340/06-V DOMES REU: ROSENILDO MINERVINO RIBEIRO ADV:

JANUNCIO BARDUINO NET O. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20 DENOVEMBRO DE 2012, AS 10H40MIN, SALA DA 2A VARA, FORUM MIGUEL SATYRO.

3A. VARA DE PATOS NF 145/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00873 Processo: 0252011004438-2 - INVESTIG PATERNIDADE REU: J. H. M. A. ADV: HALEM ROBERT O ALVES

DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia07/11/2012 as 08h4000874 Processo: 0252011005144-5 - INVESTIG PATERNIDADE REU: S. A. S. ADV: ESTEVAM MARTINS DA

COSTA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliaca o07/11/2012 AS 08H00

00875 Processo: 0252012001531-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. S. G. ADV: DELMIRO GOMES DASILVA NETO. AUTOR: M. M. S. G. ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: J. R. N. ADV:GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Designo o dia ehora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao07/11/2012 AS 08H00

00876 Processo: 0252012002992-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. T. F. ADV: ESTEVAM MARTINS DACOSTA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao07/11/2012 AS 08H20

00877 Processo: 0252012003695-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. S. B. N. ADV: HEBER TIBURTINOLEITE. AUTOR: R. M. G. B. ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: M. M. F. ADV: FRANCISCO DASILVA LIMA NETO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de concilia-cao07/11/2012 as 09h20

00878 Processo: 0252012004461-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: A. R. B. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA.Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao07/11/2012 as 09h40

00879 Processo: 0252012004489-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. C. S. ADV: ESTEVAM MARTINS DACOSTA NETO. AUTOR: F. C. S. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Designo o dia ehora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao07/11/2012 as 09h20

00880 Processo: 0252012004791-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: S. S. M. B. ADV: DJALMA QUEIROGADE ASSIS FILHO. REU: V. J. X. ADV: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO. Despacho: Designo o diae hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao07/11/2012 AS 08H20

00881 Processo: 0252012005035-3 - INVESTIG PATERNIDADE REU: J. M. E. ADV: ERIKA FABIOLA RIBEIRO MUDER-NO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao07/11/2012 AS 08H40

00882 Processo: 0252012005342-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: D. A. ADV: FRANCISCO JOSE UR-QUIZA RODRIGUES. AUTOR: F. T. S. A. ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. REU: C. B.S. ADV: MARIA DO SOCORRO P. PECORELLI. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionadospara a audiencia de conciliacao07/11/2012 as 09h00

3A. VARA DE PATOS NF 147/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00883 Processo: 0252011004132-1 - ALIMENTOS AUTOR: M. E. F. S. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA

NETO. AUTOR: C. F. ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: M. G. S. ADV: YUGO NEVESSAMPAIO, PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 (cinco)dias, se manifestar acerca dos documentos de fls. 78/94 acostados aos autos supra mencionados.

00884 Processo: 0252012002881-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. P. S. ADV: VITAL HENRIQUE DEALMEIDA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestacao de fls. 22/31acostada aos autos supra mencionados.

4A. VARA DE PATOS NF 148/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00885 Processo: 0252006006310-1 - EXECUCAO AUTOR: UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRE-

DITO MUTUO DOS MEDEICOS ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. AUTOR: FABIOPIQUET DA CRUZ ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a partepromovente, por meio do procurador para, no prazo de quarenta e oito horas, demonstrar interesse noprosseguimento do processo, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao.

00886 Processo: 0252007001755-0 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINODE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte executada, para no prazo de 15 dias cumprir a sentenca,efetuando o pagamento da quantia apurada

00887 Processo: 0252007004206-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLINICA SANTA LUZIA LTDA ADV:AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. Despacho: Intime-seopatrono para no prazo de quarenta e oito horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sobpena de extincao do processo, sem resolucao do merito.

00888 Processo: 0252011000136-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA GUIA DA SILVA CRUZ ADV:HALEM ROBERT O ALVES DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO PEDRO TEIXEIRAJUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para tomarem conhecimento da decisao que suscitou o confli-tonegativo de competencia

00889 Processo: 0252012002050-5 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBERRODRIGUES MOTA. AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA. REU: ANALUCIA FERREIRA NOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se

00890 Processo: 0252012002051-3 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBERRODRIGUES MOTA. REU: ROBERTA ANDRADE CLEMENTINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.Despacho: Intime-se de decisao que deferiu o pedido formulado.

00891 Processo: 0252012002052-1 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBERRODRIGUES MOTA. REU: MARINALVA DE SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho:Intime-se de decisao que deferiu o pedido formulado.

00892 Processo: 0252012002075-2 - IMPUG VALOR CAUSA REU: ELIZABETE BARRETO DE OLIVEIRA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente do feito principal para, no prazode cinco dias, se pronunciar.



00893 Processo: 0252012003204-7 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAOPEDRO TEIXEIRA JUNIOR. REU: SIDELANDIA PATRICIA DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.Despacho: Intime-se de decisao que deferiu o pedido formulado.

00894 Processo: 0252012003226-0 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBERRODRIGUES MOTA. REU: MARIA DO AMPARO BEZERRA DE LINS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE.Despacho: Intime-se de decisao que deferiu o pedido formulado.

00895 Processo: 0252012003382-1 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAOPEDRO TEIXEIRA JUNIOR. REU: MARIA SUELI DE OLIVEIRA XAVIER ADV: DAMIAO GUIMARAESLEITE. Despacho: Intime-se de decisao que deferiu o pedido formulado.

00896 Processo: 0252012004997-5 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: DIEGO ANDRADE DA SILVA ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de dez dias,apresentar impugnacao.

00897 Processo: 0252012005292-0 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: ELTON LUIS LEMO DASILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente para tomar conhecimento que foi determinado a citacaoda promocida

00898 Processo: 0252012005404-1 - DESPEJO AUTOR: RAIMUNDO ALVES TORRES ADV: LUCIANO DEARAUJO SIL VA. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada

4A. VARA DE PATOS NF 148/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00899 Processo: 0252006005129-6 - IMPROB ADMINISTR CR AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO

PEDRO TEIXEIRA JUNIOR, MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte promoven-te para apresentar impugnacao, no prazo de 10 dias

5A. VARA DE PATOS NF 151/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00900 Processo: 0252011004857-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DEILTON MARTINS DOS SANTOS ADV:

DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora/recorrida para, em 15 dias, querendo,responder o apelo interposto pela parte promovida.

00901 Processo: 0252012006110-3 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO CEU VIEIRA TORRES BARBOSAADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se tutela indeferida.

5A. VARA DE PATOS NF 152/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00902 Processo: 0252000002257-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: MUNICIPIO DE QUIXABA ADV: ADAL-

BERTO JOSE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se a parte exequente para atualizar eventualcredito remanescente e utilizar, na atualizacao dos valores (pagos e devidos) os mesmos criterios, nostermos do despacho de fls. 270.

00903 Processo: 0252011000317-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: R. B. S. ADV: JOSE FRANCISCOBARRETO. REU: E. B. F. ADV: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA, KENNARD BARBOSA MEDEIROS.Sentenca: Intime-se as partes por todo o teor da sentenca de fls 41 que extinguiu o processo com lastrono art. 267, III e §1º do CPC.

00904 Processo: 0252011004358-2 - INDENIZACAO AUTOR: FABIO SOUSA DE ARAUJO ADV: ITALO TORRESLIMA, MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para, em 10(dez) dias, juntar extratobancario da conta doautor, no periodo de 30(trinta) dias, antes e depois da perda/furtodos cheques.

00905 Processo: 0252012003965-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARIA DOSOCORRO DE BRITO SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aosautos o notificacao extrajudicial.

00906 Processo: 0252012004519-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: KALINE ARAUJO PEREIRA ADV:DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se concedida a segurança e determinado a nome-ação do impetrante para o cargo de assistente social, no prazo de 10 dias.

00907 Processo: 0252012004999-1 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: MARIA DA SALETE DE SOUSACOSTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para falar, no prazo legal,sobre a materia processual e documentos da contestacao.

00908 Processo: 0252012005870-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se liminar deferida.

6ª VARA DA COMARCA DE PATOS NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00909 Processo: 0252009003041-9 - CRIME C/ADM. PUBLICA INDICIADO: RICARDO MAIA GONDIM ADV:RAQUEL DA SILVA GONDIM. Despacho: Intime-seo acusado, por seu advogado, para tomar conheci-mentodo laudo de examede eficiencia de disparos de arma de fogo e municao e, no prazo de cinco dias,requerer o que entender de direito.

00910 Processo: 0252010004139-8 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADV:CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAIS. Despacho: Intime-seo indiciado, por seu advogado,para, no prazo legal, apresentar as alegacoes finais

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00911 Processo: 1172012000257-3 - ORDINARIA AUTOR: SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA ADV: JOSUE

DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-seinformar se ainda ha provas a produzir nos autos. Prazo de 05 dias.

00912 Processo: 1172012000439-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOEL ARAUJO DE ANDRADEREU: ENERGISAPARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES, DANIELLE ALVESLUCENA LIMA. Despacho: Intime-secumprir o devedor na forma do artigo 475-J do CPC.

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 117/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00913 Processo: 1172007000716-8 - LEI 9503/97 TRANSITO INDICIADO: VANDEZILTO LIMA LOPES ADV:ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. VITIMA: JOSE MOURA DE ARAUJO Despacho: Intime-secomparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/11/2012, às 08h, no fórum local.

JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00914 Processo: 1172012000587-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROBERTO ROSEMBERGUE LUCIANO DE

ALEXANDRE SIQUEIRA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: CHICO DA OFICINA Despa-cho: Intime-secumpra-se o despacho de fls. 22 dos autos. Prazo de 10 dias, sob penade extincao do feito.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00915 Processo: 0572008000128-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIENE RODRIGUES DE LIMA ADV:

WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte adverssa, para em 10(dez) dias falar sobreo novo pedido de habilitacao

00916 Processo: 0572009000256-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIVANDRO MORENO DA SILVA ADV:JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Pedido indeferido de fls 192/193

00917 Processo: 0572011000129-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARTA ALVES DA SILVA ADV: ANTO-NIO ANIZIO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA ADV: ANTONIOANIZIO NETO. Despacho: Intime-se a parte devera constituir defensor atraves de procuracao publica,afim de sanar a irregularidade processual, no prazo de 10(dez) dias.

00918 Processo: 0572011000453-8 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO BATISTA LACERDA LISBOA ADV: ANTONIOCARLOS SIMOES FERREIRA, CLOTILDE DANT AS SIMOES FERREIRA, ELIZEU DANT AS SIMOESFERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10(dez) dias incluir no polo ativodademanda o conjuge, bem como juntada de planta do imovel, nos moldes do art. 942 do cpc, a fim de evitarfuturas nulidades

00919 Processo: 0572012000171-4 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: FERNANDO ANTONIO RAMALHOMONTENEGRO ADV: ALBERT O DA FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDAGONDIM. Despacho: Intime-se a parte autora, paa, no prazo de 05(cinco) dias fornecer o novo enderecodo promovido

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 180/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00920 Processo: 0262003011577-3 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: GEOVANILDO CLEMENTINO LEITEREU: MARIA DO SOCORROSOARES LEITE Despacho: Intime-se diga o exequente sobre as consultas do Bacenjud Renaju, em 10 dias.

00921 Processo: 0262006000645-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VALDELITE AZEVEDO BRASILEIROADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: MUNICIPIO DE PIANCO ADV: MANOEL WEWERTON FERNAN-DES PEREIRA, MAURILIO WELLINGT ON FERNANDES PEREIRA, KENNYA JULIANA A DE S CRISTO-VAO. Despacho: Intime-se o municipio promovido para os fins do art. 100, paragrafos 9 e 10, da CF, noprazo de 30 dias.

00922 Processo: 0262009000441-2 - RESSARCIMENTO AUTOR: MUNICIPIO DE EMAS ADV: PAULO CESARDE MEDEIROS, ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR, KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU:JOSE WILLIAM MADRUGA Despacho: Intime-se manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo oque entender de direito.

00923 Processo: 0262011000166-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ENILDA DAIANY FERREIRA LEITEADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XA VIER. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente

00924 Processo: 0262011000588-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIANO ARAUJO NETO ADV: JOSEFERREIRA NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seaparte autora para, em 05 dias, informar sobre a possibilidade de arcar com os honorários periciais (R$ 200,00), a fim de dar solução à lide.

00925 Processo: 0262012000741-9 - EMBARGOS AUTOR DO FATO/JZ ESP: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIALREU: GERALDO DE SOUZA PIRES ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca:Embargos acolhidos

00926 Processo: 0262012001368-0 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: ROSICLEIDE SEVERINA DA SILVA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: Embargosjul-gados procedentes.

00927 Processo: 0262012001415-9 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: JOSE LEITE DE SOUZA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Embargos acolhidos

00928 Processo: 0262012001539-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES LEITE FERREI-RA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALSentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00929 Processo: 0262012001558-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: PAULO PEREIRA DE QUEIROZADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XA VIER. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01/11/2012 as 10:20 horas.

00930 Processo: 0262012001814-3 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: MARIA DO CARMO OLIVEIRA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: Embargos acolhidos

00931 Processo: 0262012001916-6 - EMBARGOS REU: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADV: GERIVALDODANTAS DA SILVA. AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: KERUBINAMARIA DANTAS MOREIRA. Sentenca: Embargos acolhidos

00932 Processo: 0262012002041-2 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU:LAURINDO ARAUJO DE LACERDA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Sentenca: Embargos acolhidos

00933 Processo: 0262012002137-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO MACAUBA ANDRADE ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PIANCO Despacho: Intime-sepedido de tutela indeferido.

00934 Processo: 0262012002156-8 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: JOSAFA DA SILVA ADV: PAULO ROBER-TO DIAS CARDOSO. REU: BANCO BMC EMPRESTIMOS Despacho: Intime-sepedido de tutela indeferido

00935 Processo: 0262012002160-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ERLEUDO BRASILEIRO ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se liminar indeferida.

00936 Processo: 0262012002162-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVAPERPINO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-sepedido de liminar indeferido

2A. VARA DE PIANCO NF 163/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00937 Processo: 0262010000092-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. A. V. ADV: JOSE BRAULIO DE

SOUZA JUNIOR. AUTOR: H. A. V. ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZA JUNIOR. REU: O. M. V. ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Sentenca: Processo extinto.

00938 Processo: 0262010000898-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. I. P. ADV: JOSE BRAULIO DE SOUZAJUNIOR. Sentenca: Processo extinto.

00939 Processo: 0262010001329-6 - INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: NIANI GUIMARAESLIMA DE MEDEIROS, FRED IGOR BATISTA GOMES, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho:Intime-seo advogado do executado da penhora on line realizada, para querendo opor embargos, no prazode 15 dias.

00940 Processo: 0262011000741-1 - ALIMENTOS REU: D. M. O. M. ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJOXAVIER. Sentenca: Processo extinto.

00941 Processo: 0262011002311-1 - EMBARGOS REU: QUERUBINA MOREIRA DE LACERDA ADV: AILTONAZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-seo advogado da autora, para querendo se pronunciar sobreos embargos declaratorios apresentados em cinco(05) dias.

00942 Processo: 0262012000395-4 - GUARDA DE MENOR AUTOR: F. R. S. ADV: ALBERTO JOAO DOS S.LOUREIRO LOPES. AUTOR: M. S. L. S. ADV: ALBERTO JOAO DOS S. LOUREIRO LOPES. Sentenca:Pedido julgado improcedente

2A. VARA DE PIANCO NF 163/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00943 Processo: 0262004001376-0 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: ANTONIO FERREIRA SOBRINHO ADV:

JOSE MARCILIO BA TISTA, FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 163/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00944 Processo: 0262011001803-8 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: FRANCICLEIDE VALDEVINO VITOADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XA VIER. REU: LIDIANE MARIA BATISTA SANTOS GALDINOSentenca: Extincao de punibilidade decretada

00945 Processo: 0262012000307-9 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVACALDAS ADV: JOAO BA TISTA LEONARDO. Sentenca: Queixa crime rejeitada

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 180/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00946 Processo: 0262012001609-7 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA ALCIONEIDE LEITE DE BRITO

ADV: HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia01/11/2012 as 10:00 horas.

00947 Processo: 0262012001614-7 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA ADV:GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia01/11/2012 as 10:10 horas.

PICUI

2.CARTORIO DE PICUI NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00948 Processo: 0272012000820-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIZALDO DANTAS JUNIOR ADV:

CHARLES PEREIRA DINOA. REU: MUNICIPIO NOVA PALMEIRA ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia14/12/2012, as 09:20horas no Forum local.

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00949 Processo: 0482008000743-7 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO TARGINO GALDINO ADV: JOAO

CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte promoventepara dizer se ratifica a impugnação nos autos, bem como especificar a prova que acaso ainda queiraproduzir, em 10 (dez)dias.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 143/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00950 Processo: 0542005000750-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE GONCALVES ADV: FELIX

OLIVEIRA BATISTA. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias ratificarem o acordo celebrado ouinformar oeventual cumprimento do mesmo, requerendo o que entender de direito.

00951 Processo: 0542008000786-4 - ORDINARIA AUTOR: DAIANE DE SOUSA LIMA ADV: CARLOS ANTONIODE ARAUJO BONFIM. REPRESENTANTE LEGAL: NEURACI ALVES DE LIMAREU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado do autor para a audiencia deinstrucao designada para odia 22/01/2013 as 10:00 horas, no forum local.

00952 Processo: 0542009000413-3 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: CLAUDENICE LOURENCO AFONSOADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: CDL CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DESAO PAULO ADV: JEAN CARLO B DUARTE. Despacho: Intime-seas partes para audiencia designadapara o dia 19/02/2013, as 11:30 horas, no forum local de pocinhos.

00953 Processo: 0542011001228-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZENIR MARINHO LEAL ADV: PAULOSERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00954 Processo: 0542011001314-8 - ORDINARIA AUTOR: ANGELITA MARIA DE MELO ADV: CAMILO SOUBHIANETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado doautor para a audiencia de instrucao designada para o dia29/01/2013 as 10:00 horas, no Forum local.

00955 Processo: 0542011001315-5 - ORDINARIA AUTOR: ANA RITA RANGEL ADV: CAMILO SOUBHIA NET-TO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado doautor para a audiencia de instrucao designada para o dia29/01/2013 as 11:00 horas, no Forum local.

00956 Processo: 0542011001317-1 - ORDINARIA AUTOR: SILVIA SILVA NASCIMENTO ADV: CAMILO SOU-BHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advo-gado do autor para audiencia de instrucao designada para o dia22/01/2013 as 11:40 horas, no Forum local.

00957 Processo: 0542011001387-4 - INDENIZACAO AUTOR: KATIUSCIA MARIA CIRINO ADV: MOISES TAVA-RES DE MORAIS. AUTOR: ROLDAO FRANCALINO SOARES ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS.REU: AROLDO RIBEIRO TAVARES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia15/01/2013, as 11:30 hora, no forum local de pocinhos.


00958 Processo: 0542011001552-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES ANEZIO DA SILVA ADV:CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-seO Advogado do autor para a audiencia de instrucao designada para o dia22/01/2013 as 11;00horas, no forum local.

00959 Processo: 0542011001553-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA MARGARIDA DA SILVA ADV: CAMILOSOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-seO Advogado do autor para a audiencia de instrucao designadapara odia 29/01/2013 as 11:30 horas, no Forum local.

00960 Processo: 0542011001557-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOSADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-seO Advogado do autor para a audiencia de instrucao designada para o dia29/01/2013 as 09:00horas, no Forum local.

00961 Processo: 0542012000084-6 - ANULATORIA AUTOR: JOSE NILSON ALVES NOBREGA REU: BANCOCRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRA TONI RODRIGUES, NELSON WILLIANS FRA TO-NI RODRIGUES. Despacho: Audiencia designada para o dia 22/01/2013 as 09:20 horas no Forum loical

00962 Processo: 0542012000221-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA ADV: CAMILOSOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advo-gado do autor para a audiencia de instrucao designada para o dia05/02/2013 as 09:00 horas, no Forum local.

00963 Processo: 0542012000329-5 - ORDINARIA REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-ALAUTOR: NEUZA BATISTA DOS SANTOS ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA, JOSEANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO Advogado do autor para a audiencia deinstrucao designada para o dia29/01/2013 as 11:50 horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE POCINHOS NF 143/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00964 Processo: 0542012000399-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HERLEY CAVALCANTI COSTA ADV:

RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seO Advogado da executada sobre a efetivacao dobloqueio on line e transferencia judicial, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender.

00965 Processo: 0542012000402-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: KEILA NAEDJA VANDERLEY RODRI-GUES COSTA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DEMELO MARTINI. Despacho: Intime-seO Advogado da executada sobre a efetivacao do bloqueio on linee transferencia judicial, em 10 dias, requerendo o que entender de direito.

POMBAL

2A. VARA DE POMBAL NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00966 Processo: 0302002001796-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: ANTONIO

CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seO autor por seu procurador para em 10 dias, falar acercada informacao e documentacao de fls. 166/184 do feito.

00967 Processo: 0302010002601-9 - MONITORIA REU: EUFRASIO DOS SANTOS ADV: ALBERTO ASSISBANDEIRA, POLYANNA ONIAS ALVES BANDEIRA. Despacho: Intime-seo promovido por seu procuradorpara querendo especificar as provas que deseja produzir, no prazo de 10 dias.

00968 Processo: 0302012001910-1 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADV: KERUBINA MARIA DANTAS MOREIRA. REU: CANDIDA DE SOUSA MENDES ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o embargado, para no prazo de 15 dias, apresentar, queren-do, impugnacao.

2A. VARA DE POMBAL NF 162/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00969 Processo: 0302012000880-7 - CRIME C/COSTUMES INDICIADO: ANDRE LUIZ SOARES DE MOURA

ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, JAILTON CHAVES DA SILVA. INDICIADO: JOAO PAULODA SILVA ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seos advogados dos reus para noprazo de lei, apresentarem alegacoes finais em forma de memorial.

3ª VARA DE POMBAL NF 157/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00970 Processo: 0302008000826-8 - INTERDICAO AUTOR: JOSE POSSIDONIO DE MELO ADV: EMMANUELA

LEILANE MARTINS NOBREGA ARAUJO DIAS. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10(dez)dias,se manifestarem acerca do laudode fls.65-66, requerendo o que entender de direito.

00971 Processo: 0302010001588-9 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MARIA DO CARMO LACERDA NO-BREGA ADV: JAQUES RAMOS W ANDERLEY. Despacho: Intime-seas partes, para, no prazo de 10(dez)dias,manifestarem acerca do laudo defls.51-52, requerendo o que entender de direito.

00972 Processo: 0302010001593-9 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: ROSA LEITE NETA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10(dez)dias, manifestaremacerca do laudo defls.46-47, requerendo o que entender de direito.

1ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 135/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00973 Processo: 0302011001844-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: SALES MAGNO LEITE DE AZEVEDO

ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado paracomparecer a audiencia una a ser realizada no dia 17.10.2012 as 10:40 horas na primeira vara de pombal.

00974 Processo: 0302012000344-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDIMILSON CAMPOS DE ANDRADEADV: ROBSON FABIO BRIT O DA SILVA, JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-seoautor por seu advogado para comparecer a audiencia una a ser realizada no dia 24.10.2012 as 08:30horas, na primeira vara de pombal.

00975 Processo: 0302012000352-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DAS NEVES ALVES DE SOUSA ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para comparecer aaudiencia una a ser realizada no dia 17.10.2012 as 08:40 horas, na primeira vara de pombal.

00976 Processo: 0302012000355-0 - CANCELAMENTO AUTOR: LAURI VIEIRA VENCESLAU ADV: ADMILSONLEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-seo autorpor seu advogado para comparecer a audiencia una a ser realizada no dia 17.10.2012 as 08:20 horas, naprimeira vara de pombal.

00977 Processo: 0302012000358-4 - EXECUCAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTANA DE SOUSA ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para comparecer aaudiencia una a ser realizada no dia 17.10.2012 as 08:10 horas, na primeira vara de pombal.

00978 Processo: 0302012000360-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA NAILDE SILVA DE ASSISGALDINO ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. AUTOR: RANILSON DE SOUSA GALDINOADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado paracomparecer a audiencia una a ser realizada no dia 24.10.2012 as 08:20 horas, na primeira vara de pombal.

00979 Processo: 0302012000481-4 - ANULATORIA AUTOR: JOSIANO URTIGA DE OLIVEIRA ADV: JOSERODRIGUES NETO SEGUNDO, ROBSON FABIO BRIT O DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor porseu advogado para comparecer a audiencia una a ser realizada no dia 17.10.2012 as 09:10 horas, naprimeira vara de pombal.

00980 Processo: 0302012000483-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ROVENIA ALVES DE FRANCA DANTASADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO, ROBSON FABIO BRIT O DA SILVA. Despacho: Intime-seaautora por seu advogado para comparecer a audiencia una a ser realizada no dia 17.10.2012 as 09:20horas, na primeira vara de pombal.

00981 Processo: 0302012000489-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JASEN BENIGNO DE ARAUJO ADV:GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para comparecer a audi-encia una a ser realizada no dia 17.10.2012 as 09:40 horas, na primeira vara de pombal.

00982 Processo: 0302012000495-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADV: ROB-SON FABIO BRIT O DA SILVA, JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-seo autor porseu advogado para comparecer a audiencia una a ser realizada no dia 17.10.2012 as 10:00 horas naprimeira vara de pombal.

00983 Processo: 0302012000497-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SALOMAO SEVERINO DE SOUSAADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO, ROBSON FABIO BRIT O DA SILVA. Despacho: Intime-seoautor por seu advogado para comparecer a audiencia una a ser realizada no dia 17.10.2012 as 10:10horas, na primeira vara de pombal.

00984 Processo: 0302012000925-0 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ANTONIO DE SA BARRETO ADV:ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para comparecer aaudiencia una a ser realizada no dia 17.10.2012 as 10:30 horas, na primeira vara de pombal.

00985 Processo: 0302012001196-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARQUE ANTONIO LEITE RAMALHOADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para comparecer aaudiencia una a ser realizada no dia 24.10.2012 as 10:20 horas, na primeira vara de pombal.

PRATA

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 081/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00986 Processo: 0682003001999-3 - ACAO POPULAR AUTOR: JOSE ALEXANDRE FERREIRA ADV: NADIR

LEOPOLDO VALENGO. REU: CLAUDIA HELENA QUEIROZ DANTASREU: PREFEITURA MUNICIPALDE OURO VELHOREU: ANA PAULA LOURENCO PEREIRAREU: FERNANDES DE OLIVEIRA COM EREPRESENTACOES LTDA Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que entender dedireito, no prazo de 10 dias.

00987 Processo: 0682005000331-5 - EXECUCAO FISCAL REU: FABIANA MENDES BATISTA DO NASCIMENTOADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: Pedido deferido Suspenda-se o curso do processo, nostermos do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo perido de 01 ano. Decorrido o prazo assinalado, abras-e vistaaexequente para manifestacao.

00988 Processo: 0682010000299-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FERREIRA DE LIMA ADV: SHEILATARUZA DOS S VASCONCELOS. REU: SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANT OS. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca do laudopericial de fls. 103/106, em 10 dias.

00989 Processo: 0682011000223-2 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. C. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA.REU: M. D. S. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Sentenca: Desistencia homologada

00990 Processo: 0682011000439-4 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: DIOMAR PRODUCOES MARILENEDE OLIVEIRA PRODUCOES ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA, JOAO PAULO JUCA.Despacho: Intime-se a parte promovente para recolher as custas referente a diferenca dosvalores dacausa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

00991 Processo: 0682011000542-5 - ALIMENTOS AUTOR: J. D. S. P. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. REPRE-SENTANTE LEGAL: L. K. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. REU: J. M. P. S. Sentenca: Desistenciahomologada

00992 Processo: 0682012000509-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: MUNICIPIO DE PRATA ADV: RICARDOPETRONIO NUNES BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCEL NUNES DE FARIAS ADV: RICAR-DO PETRONIO NUNES BEZERRA. Despacho: Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de10 dias, acerca da peticao de fls. 14.

00993 Processo: 0682012000638-9 - REIVINDICATORIA AUTOR: ESPOLIO DE SEBASTIAO LINDOSO DASILVA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: SEBASTIAO MARCELINO Despacho: Intime-sea partepromovente para informar o endereco atualizado do reu, no prazo de 10 dias.

PRINCESA ISABEL

1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00994 Processo: 0312010000393-3 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO FREIRE ADV: MANOEL ARNOBIO DE

SOUSA, FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes da redesig-nacao da pericia medica que sera realizada dia 13 /12/2012 as 07:00 horas no Hospital Sao Vicente dePaulo, centro, Princesa Isabel-PB. A pericia sera realizada no autor da ação.

00995 Processo: 0312011000132-3 - REIVINDICATORIA AUTOR: MARIA SALETE DA SILVA ADV: FABIORANGEL MARIM TOLEDO. Despacho: Intime-se as partes da redesignacao da pericia medica que serarealizada dia 13/12/2012 as 07:00 horas no Hospital Sao Vicente de Paulo, centro, Princesa Isabel-PB. Apericia sera realizada na autora da ação.

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 101/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00996 Processo: 0312011000158-8 - REIVINDICATORIA AUTOR: MARIA URCULINA DOS SANTOS CANDIDO

ADV: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. Sentenca: Pedido julgado procedente

3ª VARA DE PRINCESA ISABEL NF 095/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00997 Processo: 0312009000051-9 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: JOVENTINA MARIA DA CONCEI-

CAO ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-seO Dr. Manoel Arnobio de Sousa, paracomparecer a audiencia de instrucao ou possivel conciliacao, designada para o dia 30 de outubro de 2012,as 08:30 horas, no Forum local.

00998 Processo: 0312010000596-1 - RECONHEC.SOC.DE FATO AUTOR: TEREZINHA FIRMINO ALVES ADV:ADYLSON BA TISTA DIAS. Despacho: Intime-seO Dr. Adylson Batista Dias, da divergencias entre osnomes da re Francinete Roberto de Sousa, indicado as fls. 56 e aquele que consta as fls 60, requerendoo que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

00999 Processo: 0312011000218-0 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: ANTONIO CONSTANTINO DA SILVAADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS. Despacho:Intime-se Os Drs. Manoel Arnobio de Sousa e Frederico Lopes Virgulino de Medeiros, para tomaremconhecimento da sentenca julgada procedente, no prazode 15 (quinze) dias.

01000 Processo: 0312011000444-2 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: KLERES LUCIANA GOMES DIAS DASILVA ADV: ADYLSON BA TISTA DIAS. REU: PEDRO JULIAO DA SILVA ADV: MANOEL ARNOBIO DESOUSA. Despacho: Intime-seOs Drs. Adylson Batista Dias e Manoel Arnobio de Sousa, para tomaremconhecimento da decisao de fls. 15/16, no prazo de 15 (quinze) dias.

01001 Processo: 0312011001280-9 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: CLEIDIANO MOURA CASUSA ADV: MARIADAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-seA Dra. Maria das Gracas Diniz Cabral, para tomarconhecimento do despacho de fls. 40, no prazo de 15 (quinze) dias.

01002 Processo: 0312011001361-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: MANOEL LEITE CANDIDO ADV:EVANDRO SILVINO COSME. Despacho: Intime-seO Dr. Evandro Silvino Cosme, para tomar conheci-mento da sentenca de extincao sem julgamento do merito, no prazo de 15 (quinze) anos.

01003 Processo: 0312012000159-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. S. S. ADV: KELLY CORDEIROANTAS, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-seA Dra. Kelly Cordeiros Antas, paratomar conhecimento da sentenca de extincao sem julgamnto de merito, no prazo de 15 (quinze) dias.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 165/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01004 Processo: 0982011002127-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA FIRMINO DE SOUZA ADV: GUSTAVO

GUEDES TARGINO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia preliminar redesignada para o dia 05/12/2012, as 09h:30min, bem como para especificarem as provas que pretendem produzir em 10(dez) dias.

01005 Processo: 0982012001891-0 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: DANTAS E MARINHO LTDA ADV:IVANILDO ANIZIO DE ASSUNCAO, MARIANA DANTAS RIBEIRO, REBECA BARBOSA FRUTUOSO.REU: AMAURI BARBOSA GOMES Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para proceder como desentranhamento do documento, devendo ser substituido por copia e custeada pela parte interessada,no prazo de 30(trinta) dias.

01006 Processo: 0982012002108-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DARCI DO NASCIMENTO ADV: JOSEMAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA, LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: CAGEPA CIA DEAGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 165/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01007 Processo: 0981996000100-0 - EXECUCAO FISCAL REU: POSTFORT IND E COM DE PREMOLDADOS

LTDA ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, CELEIDE QUEIROZ E FARIAS. AUTOR: FAZENDA PUBLICANACIONAL ADV: EDSON FRANCISCO DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisao que acolheu aexcecao de pre-executividade de fls. 331/334 para declarar a prescricao da pretensao executiva dopresente processo e dos apensos em relacao aos coobrigados.

01008 Processo: 0982008000028-8 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE FAGUNDES/PB ADV:JURACI FELIX CA VALCANTI, MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se INTIMARO MUNICIPIO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS A REALIZACAO O PAGAMENTO DA RPV DELS. 323/324, SOB PENA DE SEQUESTRO.

01009 Processo: 0982010001165-3 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBER-TO LUIZ TEXEIRA. REU: MARILENE BARBOSA MAIA DANTAS Despacho: Intime-se DO DESPACHODE FLS. 193, PARA PROVIDENCIAR A ANUENCIA DA PROMOVIDA AO ACORDO INFORMADO NOSAUTOS, JUNTANDO INSTRUMENTO ASSINADO POR AMBAS AS PARTES OU ADVOGADOS COMPODERES ESPECIAIS. PRAZO: 10 DIAS.

01010 Processo: 0982011001392-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEISE DALVA DE SOUSA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/PB Despa-cho: Intime-se o subscritor da inicial para se manifestar, em 48 horas, sobre o conteúdo de fl. 47/51,especialmente considerando que as peticoes sao identicas, mudando tao somente a data.

01011 Processo: 0982012001100-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. F. S. L. ADV: HUMBERTO ALBINO DEMORAES, LUCIO SERGIO FIGUEIROA DE FRANCA. REU: J. H. L. Despacho: Intime-separa compare-cer a audiencia de tentativa de conciliacao designada parao dia 31 de outubro de 2012, as 10hs30min,nesta 2 Vara da Comarca deQueimadas.

01012 Processo: 0982012001220-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: EDIVANIA CLEMENTE BARBOSALUNA Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS. 70/72, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

01013 Processo: 0982012001258-2 - ORDINARIA AUTOR: IVANIO JOSE FELIX ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se DO INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA E PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 139/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01014 Processo: 0552010000720-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. L. C. ADV: JOAO BARBOZA MEIRA.

Despacho: Audiencia designada13 de dezembro de 2012 as 09:00h01015 Processo: 0552012000940-6 - INTERDICAO AUTOR: ANA MARIA HENRIQUE FERREIRA ADV: MAR-

COS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia examinatoria dia 19 de fevereiro de2013 as 09:45 horas

01016 Processo: 0552012001025-5 - INTERDICAO AUTOR: MARIA ROSELI DOS SANTOS ADV: MABELNUNES ROCHA. Despacho: Intime-seaudiencia examinatoria dia 19 de fevereiro de 2013 as 10:00 horas

01017 Processo: 0552012001030-5 - INTERDICAO AUTOR: M. G. S. ADV: MABEL NUNES ROCHA. Despacho:Intime-seaudiencia aexamitatoria dia 19 d efevereiro de 2012 as 10:15 horas



01018 Processo: 0552012001094-1 - INTERDICAO AUTOR: CICERA IZIDORIO DA SILVA ADV: ALYSSONWAGNER CORREA NUNES, ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia examinatoriadia 19 de fevereiro de 2013 as 10:3 horas

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 139/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01019 Processo: 0552012001139-4 - HABEAS CORPUS -CRIME AUTOR: FABIANO SILVA CAETANO ADV:LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: pedido prejudicado

01020 Processo: 0552012001140-2 - HABEAS CORPUS -CRIME AUTOR: ALEXANDRE SILVA DE MENEZESADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: pedido prejudicado

01021 Processo: 0552012001145-1 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: ALEXANDRE SILVA DE MENEZESADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida

01022 Processo: 0552012001146-9 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: FABIANO SILVA CAETANO ADV:LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01023 Processo: 0582005001633-4 - EXECUCAO REU: JOSE CELESTINO DOS SANTOS Despacho: Intime-se

a exequente para em 05 dias requerer o que entender de direito.01024 Processo: 0582011000075-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a exequente para em 10dias indicar bens do devedor passiveis de penhora.

01025 Processo: 0582011002215-7 - EMBARGOS AUTOR: METAIS PB LTDA ADV: VALTER LUCIO LELISFONSECA. REU: IND BRASILEIRA DE ARTIGOS REFRATARIOS IBAR LTDA ADV: ADRIANA KATRIMDE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias dizeresm se pretendem conciliar ouproduzir mais alguma prova, justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.

JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 156/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01026 Processo: 0582011001684-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VANDERLAN ALVES DE LIMA JUNIOR

ADV: ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU: GRUPO SANTANDER BRASIL BANCOABN AMRO REAL S/A BANCO REAL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seo devedor (banco réu) para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de seracrescida multa de dez por cento no valor da condenação (art. 475-J do CPC).

01027 Processo: 0582012000162-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA BERNADETE DE SOUSA OLIVEI-RA TAVARES ADV: ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Intime-se Pedido julgado procedente, em parte, para declarara nulidade das taxas e condenar a re a devolver ao autor o que lhe foi cobrado indevidamente, em dobro,total de R$ 505, 20, com juros e correcao monetaria.

01028 Processo: 0582012000171-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO CALIXTO DE OLIVEIRA NETOADV: ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMEN-TO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se o devedor (banco réu) para efetuaro pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por cento novalor da condenação (art. 475-J do CPC).

01029 Processo: 0582012000174-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CARLOS DOS SANTOS ALVES ADV:ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTILS/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o devedor (banco réu) para efetuaro pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por cento novalor da condenação (art. 475-J do CPC).

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01030 Processo: 0322011001007-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ITAUBANK LEASING S/A ARRENDA-

MENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR. Despa-cho: Intime-se pedido de penhora on line deferido.

01031 Processo: 0322011001386-2 - TUTELA AUTOR: J. A. A. L. ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Sentenca:Intime-se processo extinto sem resolucao do merito.

01032 Processo: 0322011002181-6 - REPETICAO INDEBITO REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRET O, JULLYANNA KARLA VALBINO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias efetuar o pagamento do debito correspondentea condenacao, sob pena de realizacao de penhora on line, atraves dosistema bacenjud.

01033 Processo: 0322012000361-4 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: VITORIA DA SILVA ALVES ADV: FILE-NO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias comprovar que o conjugedo interditando nao tem condicoes do mesmo.

01034 Processo: 0322012001055-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PATRICIO NETO DE MEDEIROS ADV:RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias requerer o de direito.

01035 Processo: 0322012001385-2 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: GILBERTO MARIANO DOS SAN-TOS ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Sentenca: Intime-se processo extinto semresolucao do merito.

01036 Processo: 0322012001486-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSEFA ANA DA SILVA ADV: RODRIGOMORAIS MATOS. Sentenca: Intime-se pedido de alvara deferido.

01037 Processo: 0322012001572-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: BRUNO BARBOSA SIMAO ADV: RODRI-GO MORAIS MATOS. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01038 Processo: 0322012001736-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA MADALENA LIRA DE MEDEI-ROS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 138/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01039 Processo: 0322011000092-7 - ORDINARIA REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCAN-

TIL ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 450.85quatrocentos e cinquenta reaise oitenta e cinco centavos, tendo em vi sta a homologacao dos calculos para fins de execucao.

01040 Processo: 0322012000186-5 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01041 Processo: 0322011000437-4 - INDENIZACAO AUTOR: JULIO CESAR DE MEDEIROS NASCIMENTO

ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: SOCIEDADE COM IMPORTADOS HERMESS/A ADV: WALDIR SIQUEIRA, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se pedido julgadoprocedente, em parte.

01042 Processo: 0322011001856-4 - INDENIZACAO AUTOR: SAMUEL NOBREGA FELIPE ADV: ONOFREROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01043 Processo: 0322011001977-8 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: CRISOSTOMO ARAUJO DA SILVAADV: FILIPE ARAUJO REUL. REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01044 Processo: 0322011002164-2 - CUMPRIMENTO SENTENCA AUTOR: EGUINALDO EULAMPIO DE ARA-UJO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: STEFANO AMANCIO DE LIMA SILVAADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.

01045 Processo: 0322012000107-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAMON BEZERRA DA NOBREGA ADV:FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA ADV: DENISE LEALSANTOS. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01046 Processo: 0322012000571-8 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: SEVERIANO MIGUEL DE MEDEI-ROS ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. REU: CLARO S/A ADV: DELAMA ZOE A.ALMEIDA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01047 Processo: 0322012000785-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO VITORINO DOS SANTOS ADV: ONOFREROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: BANCO VOTORANTIM ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO,LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Intime-se processo extinto sem resolucao do merito.

01048 Processo: 0322012000796-1 - DECLARATORIA REU: BANCO FIBRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DEO VANDERLEI. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias efetuar o pagamento do debito correspon-dente a condenacao com os acrescimos legais, sob pena de realizacao de penhora on line, atraves dosistema bacenjud.

01049 Processo: 0322012001139-3 - INDENIZACAO AUTOR: JESSICA PRISCILLA PAULO DA SILVA ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01050 Processo: 0322012001177-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE FREITAS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01051 Processo: 0322012001181-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE HILTON DE ARAUJO ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01052 Processo: 0322012001191-4 - INDENIZACAO AUTOR: ANUNCIADA SILVA DA NOBREGA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIAN-NE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01053 Processo: 0322012001197-1 - INDENIZACAO AUTOR: EDIPO EDSON SILVA ADV: LUIS FERNANDOMARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01054 Processo: 0322012001198-9 - INDENIZACAO AUTOR: AURINA MARIA ROSENO DA SILVA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIAN-NE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.[

01055 Processo: 0322012001201-1 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA DAS GRACAS NOBREGA ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01056 Processo: 0322012001202-9 - INDENIZACAO AUTOR: GILVALENE DE MEDEIROS BEZERRA ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01057 Processo: 0322012001204-5 - INDENIZACAO AUTOR: EDIONEE MEDEIROS DOS SANTOS GALVINCIOADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01058 Processo: 0322012001208-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ROSANGELA LOPES SOUZA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIAN-NE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01059 Processo: 0322012001210-2 - INDENIZACAO AUTOR: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01060 Processo: 0322012001222-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01061 Processo: 0322012001225-0 - INDENIZACAO AUTOR: LINDINALDO PAULO DA SILVA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIAN-NE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01062 Processo: 0322012001229-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOVANI NEVES DOS SANTOS MORAIS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedetne.

01063 Processo: 0322012001245-8 - INDENIZACAO AUTOR: CARLA PRISCILA GERONCIO ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01064 Processo: 0322012001255-7 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA MARTA DA SILVA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01065 Processo: 0322012001266-4 - INDENIZACAO AUTOR: WANDERLANIA DOS SANTOS PINTO ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01066 Processo: 0322012001272-2 - INDENIZACAO AUTOR: ROSELLY MARIA OLIVEIRA DE MORAIS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01067 Processo: 0322012001272-2 - INDENIZACAO AUTOR: ROSELLY MARIA OLIVEIRA DE MORAIS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01068 Processo: 0322012001273-0 - INDENIZACAO AUTOR: MILTON CIRILO DA SILVA NETO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIAN-NE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01069 Processo: 0322012001275-5 - INDENIZACAO AUTOR: ADEMIR ARAUJO DE LUCENA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01070 Processo: 0322012001279-7 - INDENIZACAO AUTOR: MOACIR NEVES DOS SANTOS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIAN-NE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01071 Processo: 0322012001286-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ROSANGELA LOPES SOUZA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01072 Processo: 0322012001287-0 - INDENIZACAO AUTOR: ROSELLY MARIA OLIVEIRA DE MORAIS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01073 Processo: 0322012001288-8 - INDENIZACAO AUTOR: ROSINALDO DANTAS DE ARAUJO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01074 Processo: 0322012001290-4 - INDENIZACAO AUTOR: ROSIVALDO DANTAS DE ARAUJO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01075 Processo: 0322012001296-1 - INDENIZACAO AUTOR: EULALIA LUCENA DE MEDEIROS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01076 Processo: 0322012001305-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA RENATA AMORIM DOS SANTOS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01077 Processo: 0322012001310-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRAADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias apresentar ascontrarrazoes recursais.

01078 Processo: 0322012001411-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO BARROS DE ARAUJO ADV:ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01079 Processo: 0322012001431-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GEONARIA DE MEDEIROS SANTOSADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias apresentaras contrarrazoes recursais.

01080 Processo: 0322012001432-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA VILLANI COSTA DE MEDEIROSADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. REU: BANCO HONDA S/A ADV: KALIANDRA ALVESFRANCHI. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01081 Processo: 0322012001501-4 - INDENIZACAO AUTOR: WELLINGTON GERMANO DE OLIVEIRA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01082 Processo: 0322012001503-0 - INDENIZACAO AUTOR: RITA GERMANO DE OLIVEIRA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcecente.

01083 Processo: 0322012001504-8 - INDENIZACAO AUTOR: RITA GERMANO DE OLIVEIRA ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01084 Processo: 0322012001505-5 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01085 Processo: 0322012001511-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01086 Processo: 0322012001513-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA VITORIA COSTA DE ARAUJO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01087 Processo: 0322012001515-4 - INDENIZACAO AUTOR: ROSA DE LOURDES MEDEIROS ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01088 Processo: 0322012001523-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE MARIO LACERDA NEVES ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01089 Processo: 0322012001528-7 - INDENIZACAO AUTOR: LUCICLEIDE DA SILVA NASCIMENTO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01090 Processo: 0322012001530-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO PAULO DOS SANTOS ADV: LUIS FERNANDOMARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01091 Processo: 0322012001537-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA NAZARETE DE ARAUJO ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01092 Processo: 0322012001538-6 - INDENIZACAO AUTOR: SIMONE NOBREGA DOS SANTOS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01093 Processo: 0322012001539-4 - INDENIZACAO AUTOR: EDIVAL BALDUINO DA SILVA ADV: LUIS FERNAN-


DO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01094 Processo: 0322012001544-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES ARAUJO LUCENA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01095 Processo: 0322012001545-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES ARAUJO LUCENA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01096 Processo: 0322012001548-5 - INDENIZACAO AUTOR: NEUMA GOMES DOS SANTOS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANT OS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDES-TE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-sepedido julgado improcedente.

01097 Processo: 0322012001552-7 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TORRES ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01098 Processo: 0322012001554-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO BOSCO ALVES TORRES ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01099 Processo: 0322012001576-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: LUZIA DANTAS DA NOBREGA ADV:MARIA DA GLORIA MEDEIROS. REU: LOSANGO ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DAPORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01100 Processo: 0322012001612-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JAMACI DIRLEI DA SILVA ADV:FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: BANCO ABN REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.

01101 Processo: 0322012001621-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIORADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.

01102 Processo: 0322012001626-9 - INDENIZACAO AUTOR: DAMIAO FERREIRA GOMES ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACO-ES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01103 Processo: 0322012001627-7 - INDENIZACAO AUTOR: ZELIA MARIA DE ARAUJO ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01104 Processo: 0322012001628-5 - INDENIZACAO AUTOR: EDINEIDE FERREIRA DA SILVA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01105 Processo: 0322012001644-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO CARLOS INOCENCIO ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01106 Processo: 0322012001646-7 - INDENIZACAO AUTOR: AMARA FRANCISCA DOS SANTOS GOMESADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANT OS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTETELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedidojulgado improcedente.

01107 Processo: 0322012001647-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMU-NICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improce-dente.

01108 Processo: 0322012001648-3 - INDENIZACAO AUTOR: MANUEL CARNEIRO DA SILVA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01109 Processo: 0322012001651-7 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE LIMA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01110 Processo: 0322012001652-5 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ALBERTO ARAUJO DE LIMA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01111 Processo: 0322012001691-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EILSON DONATO COELHO ADV: ONO-FRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01112 Processo: 0322012001692-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIETE MARGARETE DA NOBREGAADV: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. AUTOR: ELIETE MARGARETE DA NOBREGA ADV:PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DEMELO MARTINI. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.

01113 Processo: 0322012001693-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIETE MARGARETE DA NOBREGAADV: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOSLAURENCO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01114 Processo: 0322012001707-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RUTH MARLRY DE MEDEIROS LIMAMORAIS ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRAMOURA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01115 Processo: 0322012001708-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA NAZINHA DE SOUZA SILVA ADV:RODRIGO MORAIS MATOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca:Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 152/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01116 Processo: 0322012001392-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO RIBEIRO DA NOBREGA ADV: ONO-

FRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-sePara no prazo de dez dias requerer o de direito.01117 Processo: 0322012001394-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDUARDO MESSIAS DOS SANTOS

ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-sePara no prazo de dez diasrequerer o de direito.

01118 Processo: 0322012001395-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIA GARCIA DE MELO ADV: ONOFREROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se Para no prazo de dez dias requerer o de direito.

SANTA RITA

2A. VARA DE SANTA RITA NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01119 Processo: 0332001000348-2 - INDENIZACAO AUTOR: R. F. ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEI-

ROS, IRENALDO RIBEIRO DOS SANT OS. REU: F. E. I. L. ADV: ERICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE,CRISTINA ROTHIER DUARTE. INTERESSADO: D. R. F. ADV: ERICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE,CRISTINA ROTHIER DUARTE. Despacho: Intime-sedo deferimento da habilitação de fls. 274.

01120 Processo: 0332008001277-7 - IMPUG VALOR CAUSA REU: LUCIA CAVALCANTE DE BRITO ADV:MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre os embargos noprazo legal

01121 Processo: 0332011002781-1 - OPOSICAO AUTOR: SERGIO RICARDO NUNES ADV: FABIO DE MORAISVILLAR, LUCAS MARQUES LEITE, DIRCILENE DE SOUZA QUEIROZ. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

3A. VARA DE SANTA RITA NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01122 Processo: 0332010001888-7 - INTERDICAO AUTOR: A. C. D. A. ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCON-

CELLOS, BRUNO VERAS DE QUEIROZ. Despacho: Cumpra-seintime-se a parte promovente, por seuadvogado/defensor, para, no prazo de 05(cinco) dias se manifestar quanto ao resultado do examepsiquiatrico inserto nos autos.

01123 Processo: 0332011000667-4 - INTERDICAO REU: I. C. S. Despacho: Cumpra-seintime-se a partepromovente, por seu advogado/defensor, para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifeste quanto aoresultado do exame psiquiatrico inserto nos autos.

01124 Processo: 0332011003359-5 - INTERDICAO AUTOR: ELIANE GOMES DA SILVA ADV: MARCOS ANTO-NIO INACIO DA SILVA, JOSE GEORGE COSTA NEVES. Despacho: Cumpra-seintime-se a parte promo-vente, por seu advogado/defensor, para, no prazo de 05(cinco) dias se manifeste quanto ao resultado doexame psiquiatrico inserto nos autos.

3A. VARA DE SANTA RITA NF 120/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01125 Processo: 0332009004820-9 - INVESTIG PATERNIDADE REU: L. C. S. ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE

DE SENA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia16/10/2012, PELAS 13:30 HORAS.01126 Processo: 0332010003178-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: IOHANA AURORA BLANQUEZ VEGA

ADV: AMBROSIO ALYSSON NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL BLANQUEZ VEGA ADV:AMBROSIO ALYSSON NUNES, MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. REPRESENTANTE LEGAL:SHEILA APARECIDA DA SILVA ADV: AMBROSIO ALYSSON NUNES. Despacho: Audiencia designada22/10/2012, pelas 14:00 horas, para oitiva do genitor da menor, SR. RAFAEL BRANQUEZ VEGA e dopromitente comprador MARCOS VINICIUS MAGALHAES

01127 Processo: 0332010003504-8 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. C. M. G. ADV: JERONIMO SOARES DASILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia11/10/2012, pelas 14:45 horas.

01128 Processo: 0332011000680-7 - INTERDICAO AUTOR: MICHELI SILVA PEREIRA ADV: HARUANA CACHO-ROSKI CARDOSO, DONATO HENRIQUE DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada parao dia16/10/2012, PELAS 14:15 HORAS.

01129 Processo: 0332011002760-5 - INTERDICAO AUTOR: M. N. S. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRANOBREGA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia16/10/2012, pelas 13:45 horas.

01130 Processo: 0332011003679-6 - REGULAMENT.DE VISITA REU: J. L. O. ADV: ALDENORA DE MELOCOSTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia17/10/2012, pelas 14:45 horas.

01131 Processo: 0332011003710-9 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: F. J. M. ADV: SILVIA KARLA SALES DEARAUJO. REU: M. F. V. ADV: JOAO BA TISTA DE LIMA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada parao dia18/10/2012, pelas 13:45 horas.

01132 Processo: 0332011004283-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. P. F. C. ADV: SILVIA KARLA SALES DEARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia11/10/2012, pelas 14:30 horas.

01133 Processo: 0332011004467-5 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: S. R. N. C. ADV: ANESIOALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia17/10/2012, pelas 13:40 horas.

01134 Processo: 0332011060237-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. S. ADV: GIORDANO BRUNOCANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia15/10/2012, pelas13:30 horas.

01135 Processo: 0332012000722-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. L. S. ADV: ABMAEL BRILHANTE DEOLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia15/10/2012, pelas 13:45 horas.

01136 Processo: 0332012000737-3 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: A. O. S. ADV: SILVIA KARLA SALES DEARAUJO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia18/10/2012, pelas 14:00 horas.

01137 Processo: 0332012002557-3 - INTERDICAO AUTOR: JOSE SEBASTIAO DA SILVA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designada16/10/2012, pelas 14:00 horas.

01138 Processo: 0332012009994-1 - MODIFICACAO CLAUSULA REU: D. S. O. ADV: ANESIO ALVES DEMIRANDA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia16/10/2012, pelas 14:45 horas.

4A. VARA DE SANTA RITA NF 143/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01139 Processo: 0332010001557-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSEFA FRANCISCO ADV: LEONAR-

DO THEODORO DE AQUINO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RICARDOLEITE DE MELO. Despacho: Intime-se as partes, para dizer se ainda pretendem produzir provas, especificadamente, no prazo de 05 dias.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 132/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01140 Processo: 0332011001991-7 - CRIME C/LIB SEXUAL REU: J. C. ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA.

Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01 de novembro de 2012 as 14:00horas, neste juizo.

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 145/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01141 Processo: 1162007000755-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DAMIAO DE OLIVEIRA ADV: CARLOS

ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre o resutlado da periciaem dez dias.

01142 Processo: 1162011000008-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIZETE DAVID DA SILVA DE PAULAADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-seas partes para falrem sobre o resutlado dapericia em dez dias.

01143 Processo: 1162011000370-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTOADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem sobre olaudo complementar em dez dias.

01144 Processo: 1162012000294-8 - ORDINARIA AUTOR: ALENICE SEVERO DA SILVA ADV: SILVANA PAULI-NO DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo legal, apresentar impugnacao.

01145 Processo: 1162012000381-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: VANILDA ANTONIA DA SILVA ADV: SILVANAPAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01146 Processo: 1162012000692-3 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PIRES DE SOUZA NILDOADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora para colacionar aos autoscertdao atestando que o imo-vel em questão não se encontra registrado.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 150/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01147 Processo: 0882011000207-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MANOEL ELIAS ALVES ADV: TICIANO

DINIZ NOBRE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LEONARDOGIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia preliminar designada para o dia 09/10/2012, as 11:30 horas noforum local desta comarca de sao bento, devendo as partes compareceremapresente audiencia independente de intimacao

01148 Processo: 0882011000699-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. L. D. ADV: THALES DINIZ NOBRE.REU: T. A. F. D. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 11 de outubro de 2012 às 12:30hs, no forum local.

01149 Processo: 0882011000699-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. L. D. ADV: THALES DINIZ NOBRE.REU: T. A. F. D. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 11 de outubro de 2012 às 12:30hs.

01150 Processo: 0882011000736-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILCIVANIA ALVES DE SOUSA ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia preliminar desig-nada para o dia 09/10/2012, as 10:30 horas noforum local desta comarca de sao bento, devendo as partescomparecerema presente audiencia independente de intimacao

01151 Processo: 0882011000745-2 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCIMAR MORAIS DE LIMA ADV: LEONIDASDIAS DE MEDEIROS. REU: MUNICPIO DE SAO BENTO ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO.REPRESENTANTE LEGAL: JACI SEVERINO DE SOUZA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO.Despacho: Audiencia designadadia 09/10/2012, as 10:00 hs para ter a audiencia preliminar no forum localdesta comarca de sao bento, devendo os nobres causidicos comparecerem a presente audiencia comsuas partes independente de intimacao

01152 Processo: 0882012000130-5 - ANULATORIA AUTOR: JOSE DANTAS DE FARIAS ADV: THALES DINIZNOBRE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNIDIAS ARRUDA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia preliminar designada para o dia 09/10/2012, as11:00 horas noforum local desta comarca de sao bento, devendo as partes comparecerema audienciaacompanhados de suas partes independente de intimacao.

01153 Processo: 0882012000593-4 - INTERDICAO AUTOR: A. C. D. S. ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DASILVA. Despacho: Audiencia designada para o dia 11 de outubro de 2012 às 11h40min, no forum local.

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 150/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01154 Processo: 0882012000554-6 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: JOSE RODRIGUES FONSECA NETOADV: DINACIO DE SOUSA FERNANDES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o diaDIA 11/10/2012, AS 9:00 HORAS NO FORUM LOCAL DESTA COMARCA DE SAO BENTO

JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 150/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01155 Processo: 0882010000085-5 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCIEDE NASCIMENTO ARAUJO ADV:

ARTUR ARAUJO FILHO. REU: BANCO CARREFOUR S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NET O,DANIEL ARRUDA DE FARIAS, ALBERTO CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-sea parte executada parapagar a quantia fixada em sentenca e atualizadaas fls 110/111 no prazo de 15 (quinze)dias sob pena deincidencia de multa de 10% prevista no art 475J do CPC.

01156 Processo: 0882012000515-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEI-RA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. REU: FINANCEIRA ITAU CBD S/A ADV: DANIELE DE SOUSARODRIGUES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia09/10/2012, as 09:00 horas no forum local desta comarca de sao bento.devendo os nobres causidicoscomparecerem a presente audiencia acompanhados de suas partes independente de intimacao.

SAO JOAO DO CARIRI

VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01157 Processo: 0342009000591-8 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: AFONSO PIRES DE LIMA ADV:

ROSALVA DA COSTA GURJAO. REU: SEVERINA PEREIRA DE LIMA Despacho: Intime-se para que, emdez dias, junte aos autos cópia da decisão que fi-xou ou homologou o valor da pensão alimentícia.

01158 Processo: 0342012001157-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CAMARA MUNICIPAL SAO JOAO DOCARIRI ADV: ROMULO LUCENA DE ARAUJO. REU: ROBERTO PEDRO MEDEIROS FILHO Despacho:Intime-sedo despa.de fls.19.vistos, etc.1.reservo-me p/analisar a liminar apósas informacoes da autori-dade coatora.2.seja ele notificado e a municipadade citada p/em 10 dias/apresen.informacoes o queentender de direit

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 162/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01159 Processo: 0342011000077-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA COSTA DA SILVA

ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. REU: JOSE JANUARIO DA COSTA Despacho: Intime-sedodesp.do ter seguinte: Vistos etc.1.Intime-se o exequente para manifestar interesse no prosseguimento dofeito, em 48 horas, indicando bens penhoraveis.



01160 Processo: 0342011000109-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDRE DE ASSIS MEDEIROS ADV:MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte recoirrida para responder orecurso, prazo de 10 dias.

01161 Processo: 0342011000366-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EVANDRO DESOUSA MATOS ADV: PAULO DE F ARIAS LEITE. REU: PREFEITO MUNICIPAL DESAO JOAO DO CARIRI PB ADV: JOSEDEO SARAIV A DE SOUZA. LIT ISCONSORTE:TERCIO RAMON ALMEIDA DA SILVA ADV: JOSEDEO SARAIV A DE SOUZA. Senten-ca : In t ime-sede todo in te i ro teor da sentenca de f l s .90 /92 .F ina l :Caren te , por tan to ,o imppet ran te de d i re i to l iqu ido e cer to , pe lo que denego a segurança. t rans i tado emju lgado, a rqu ive-se , com ba ixa .P.R. I .S .Joao do CAr i r i -pb

01162 Processo: 0342012000282-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL ADV:JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: JOSE EDILSON CAVALCANTE Sentenca: Intime-sedasentenca de extincao de folhas 17 dos autos.

01163 Processo: 0342012000388-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA NEIVA ROCHA MESQUITA ADV:PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: AGOSTINHO URBANO Despacho: Intime-se para com-parecer a audiencia redesignada para o dia 29/11/2012, pelas-09:45 horas.

01164 Processo: 0342012000389-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL ADV:JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Reprogramo a audiencia parao dia 29 de novembro de2012 as 09h

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 162/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01165 Processo: 0342011000046-9 - DESACATO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANDRE GONCALVES VIDAL ADV:GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Audiencia designada (PRELIMINAR) para o dia 22 deoutubro de 2012 pelas 08:00 horas, noforum judiciario.

01166 Processo: 0342012001146-4 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: CRISTIANO DE SOUZA MONTEIRO ADV:VALTER VIEIRA DA SILVA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSIVAN ISIDORIO DE ALMEIDA Despacho: Audienciadesignada para o dia 07 de novembro de 2012 pelas 08:20 horas. no Forum Judiciario.(audiencia Preliminar)

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01167 Processo: 0052009000489-5 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO ESTRELA CABRAL ADV: JOSE AIRTON

G ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: CESARINA COSTA CABRAL ADV: JOSE AIRTON G ABRAN-TES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora parase manifestar sobre os calculos apresentados peloINSS, no prazo de 10 dias.

01168 Processo: 0052009001007-4 - INVENTARIO REU: ESPOLIO DE EDIVAR BARRETO FORMIGA ADV:RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autosa cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

01169 Processo: 0052012000117-6 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: K. E. C. F. Q. ADV: RONALDO MEDEIROS.Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 122/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01170 Processo: 0052011000309-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: EVODIO BERNARDINO DOMINGOS ADV:RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. AUTOR: JUSTICA PUBLI-CA Despacho: Intime-sea parte re para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01171 Processo: 0222006000204-9 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: MARIA ILMA RAMALHO DE HOLAN-

DA SA ADV: JULIO PEREIRA DE SOUSA, CARLOS PEREIRA DE SOUZA, FRANCISCO FRANCINAL-DO BEZERRA LOPES. REU: ANTONIO AIRTON RAMALHO DE HOLANDA ADV: EDILEUDA MARIACAVALCANTI DE ASSIS, FRANCISCO MARCOS PEREIRA, V ALERIA ALMEIDA PEREIRA. REU: ANITANOGUEIRA RAMALHO DE ARAUJO ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA, CELSO FERNANDES DASILVA JUNIOR. REU: JOSE RICARDO NOGUEIRA DE HOLANDA ADV: ADMILSON LEITE DEALMEIDA JUNIOR, FRANCIVALDO GOMES MOURA. REU: ANILDA NOGUEIRA RAMALHO ADV:ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, FRANCIVALDO GOMES MOURA. REU: REJANE ROLIM DELACERDA RAMALHO ADV: EDILEUDA MARIA CAVALCANTI DE ASSIS, CARLOS ALBERT O LEITEROLIM, ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. REU: DIANA ROLIM DE LACERDA RAMALHO ADV:EDILEUDA MARIA CAVALCANTI DE ASSIS, CARLOS ALBERT O LEITE ROLIM, ROGERIO BEZERRARODRIGUES. REU: JOILMA MARIA DE HOLANDA PORCIUNCULA ADV: FRANCISCO VENANCIONOBRE ALENCAR. Despacho: Ordenada a producao de provas em cinco dias.

01172 Processo: 0222009000749-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA CORDEIRO RAMALHO ADV:SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se exequente requerer o que de direito, em 10 dias.

01173 Processo: 0222010000497-1 - EMBARGOS REU: JOAO MARIANO ADV: FRANCINALDA FERREIRA DEA LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito embargos julgadosprocedentes.

01174 Processo: 0222012000543-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA SOCORRO BATISTA VIEIRAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamen-to do merito preliminaar de prescricao bienal acolhida.

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 1 18/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01175 Processo: 0222012000183-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: LUIZ FERNANDES GOMES ADV: JOSE

ANTONIO DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01176 Processo: 0222011000342-7 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO MENDES ADV: GILIARDO DE

PAULO DE OLIVEIRA LINS. REU: BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDI-TO S/A ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA, WILSON BELCHIOR, ANASTACIO MARINHO.Sentenca: Pedido julgado procedente

01177 Processo: 0222011000841-8 - INDENIZACAO AUTOR: JONH DE MENESES BARRETO ADV: GILIARDODE PAULO DE OLIVEIRA LINS. REU: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADV: SILVIOSILVA NOGUEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 1 18/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01178 Processo: 0222012000669-1 - DECLARATORIA AUTOR: CICERO RIBEIRO CANDIDO ADV: LAERTE

FERREIRA DE MORAIS FRANCA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento desig-nado para o dia 01/11/2012, as 08:30 horas, neste forum.

01179 Processo: 0222012000767-3 - INDENIZACAO AUTOR: ARACELE GONCALVES VIEIRA ADV: GISLAINELINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 06 de dezembro de 2012,pelas 0800 horas, no forum local, bem como desconsidere a nota de foro nº. 116/2012, publicada no diariodo dia 01/10/2012.

01180 Processo: 0222012001008-1 - ANULATORIA AUTOR: LUCIETE ROBERTO DE SOUSA DE LIMA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 25/10/2012, as 09:00 horas, neste forum.

01181 Processo: 0222012009900-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ALVES VIEIRA ADV: RODOLPHOCAVALCANTI DIAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia31/10/2012, as 08:00 horas, neste forum.

SAO MAMEDE

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 087/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01182 Processo: 0502011000927-6 - INVESTIG PATERNIDADE REU: A. L. C. ADV: BELTIDES JOSE DA

ROCHA. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre o resultado doexame de dna.

01183 Processo: 0502012000163-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: R. E. N. ADV: ADRIANO TADEU DASILVA. REU: R. L. N. ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 087/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01184 Processo: 0502011000431-9 - CRIME SEXUAL C/VULN INDICIADO: CICERO DOS SANTOS ADV:PAULO CESAR DE MEDEIROS. VITIMA: SMS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia01/11/2012, as 08:30 horas, no Forum local.

01185 Processo: 0502012000259-2 - LEI 11340/06-V DOMES REU: CICERO DOS SANTOS ADV: HUMBERTOGOMES FIRMINO DE SOUSA, ADRIANO TADEU DA SILVA. VITIMA: GERSILENE MARIA DE MEDEIRO-SAUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18/10/2012, as 12:45 horas, no Forum local.

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 002/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01186 Processo: 0352009001674-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: EDVAN PEDRO DOS SANTOS ADV: JOSE

ALVES CARDOSO, PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. Despacho: Intime-seo advogado paraapresentar razoes recursais no prazo legal.

2A. VARA DE SAPE NF 143/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01187 Processo: 0352010001484-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: DAMIAO BARBOSA DE LIMA ADV: OZNI

PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-seos advogados do reu DAMI-AO BARBOSA DE LIMA para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar razoes finais, em memoriais.

3ª VARA DE SAPE NF 112/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01188 Processo: 0352011004676-6 - LEI 10826/03 PT ARMA INDICIADO: DAMIAO VENANCIO DOS SANTOS

ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. INDICIADO: BRUNA DA SILVA COSTA ADV: EDIVALDOCLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seo advogado do reu do deferimento da habilitacao. vista dosautos no prazo legal.

1ª VARA/JESP DE SAPE NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01189 Processo: 0352012000360-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: KATIA SILENE PESSOA DA SILVA

ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte RECORRIDA para oferecer respostaescrita, no prazo de 10 (dez) dias.

3ª VARA/JESP DE SAPE NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01190 Processo: 0352012002095-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO LOURENCO DA SILVA ADV:

WAGNER MARTINS PEREIRA. REU: BANIF BANCO INTERNACIONAL DE FUNCHAL BRASIL S/ADespacho: Intime-se as partes para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia27/02/2013, as 09:00hs, no forum de Sape.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01191 Processo: 0912008000437-6 - INDENIZACAO AUTOR: VICENTE SEVERINO DE OLIVEIRA ADV: MARIA

DO SOCORRO FLOR. REU: BANCO GE CAPITAL S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES, MARCOS DEREZENDE ANDRADE JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 09/10/2012 as09h15, no Forum local.

01192 Processo: 0912010000234-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LEONALDO BEZERRA DA SILVAADV: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/10/2012 as 10h20, no Forum local.

01193 Processo: 0912011000133-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA JOSE AIRES DE GOUVEIAADV: ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA. REU: MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVADespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/10/2012 as 10h10, no Forum local.

01194 Processo: 0912011000892-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADESOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. REU: JACI DE SOUZA MARACAJA Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 09/10/2012 as 08h30, no Forum local.

01195 Processo: 0912011001010-4 - ALIMENTOS AUTOR: T. D. R. ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU:M. C. M. R. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11/10/2012 as 08h50, no Forum local.

01196 Processo: 0912011001331-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MOISES BRITO PEREIRA ADV: RAI-ANA QUIRINO DANTAS. REU: RADIO FM SERRA BRANCA LTDA Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 09/10/2012 as 10 horas, no Forum local.

01197 Processo: 0912011001417-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MANOEL BEZERRA DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO SAO JOSE DOS CORDEIROS Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/10/2012 as 08h45, no Forum local.

01198 Processo: 0912011001418-9 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIZETE HELENA DE SOUSAMONTENEGRO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO SAO JOSE DOS COR-DEIROS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/10/2012 09 horas, no Forum local.

01199 Processo: 0912012000143-2 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: S. M. F. ADV: JOAQUIM QUIRINO DASILVA JUNIOR. REU: E. L. F. ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 11/10/2012 as 10 horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01200 Processo: 0912011000097-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL ADV:

JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: JORGE ERIMAR DE SOUZA Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 10/10/2012 as 09h20, no Forum local.

01201 Processo: 0912011001271-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: EDGA LUIZ DE ARAUJO ADV: ANTO-NIO CARLOS CHAVES VENTURA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 10/10/2012 as 08 horas, no Forum local.

01202 Processo: 0912012000106-9 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAELADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: IVANETH OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 10/10/2012 as 08h50, no Forum local.

01203 Processo: 0912012000111-9 - ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAELADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: ANTONIO NOBERTO DE LIRA Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 10/10/2012 as 08h40, no Forum local.

01204 Processo: 0912012000158-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SUELI JOSE FARIAS ADV: PAULOSERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: AVON COMESTICOS LTDA Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 09/10/2012 AS 10h30, no Forum local.

01205 Processo: 0912012000210-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RILDO CESAR FARIAS ALMEIDA ADV:WELLINGTON NOBREGA VILAR, HOUSEMAN ROCHA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO S/A ADV: AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o dia 09/10/2012 as 09h45, no Forum local.

01206 Processo: 0912012000379-2 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ANTONIO DE BRITO ADV: DIOGENESSALES PEREIRA. REU: SPC BRASIL Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/10/2012 as 08h20, no Forum local.

01207 Processo: 0912012000380-0 - INDENIZACAO AUTOR: PRISCILA BRITO DE SOUZA ADV: DIOGENESSALES PEREIRA. REU: AVON COSMETICOS LTDAREU: SERASA EXPERIAN Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 10/10/2012 as 08h10, no Forum local.

01208 Processo: 0912012000416-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA AGNES DA SILVA CRUZ ADV:RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BRADESCO FINASA FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 10/10/2012 09h50, no Forum local.

01209 Processo: 0912012000417-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: NIVALDO LUIZ AGOSTINHO ADV:RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 10/10/2012 as 09h40, no Forum local.

01210 Processo: 0912012000418-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA ROSIMAR VILAR ADV: RAIANAQUIRINO DANTAS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 10/10/2012 as 08h30, no Forum local.

01211 Processo: 0912012000447-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE GILVAN DE SOUSA ADV: ANTO-NIO CARLOS CHAVES VENTURA. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 10/10/2012 as 09h10, no Forum local.

01212 Processo: 0912012000460-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIZELIA COSTA DE FARIAS ADV: ANTONIOCARLOS CHAVES VENTURA. REU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/10/2012 as 09h30, no Forum local.

01213 Processo: 0912012000462-6 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAELADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: RAQUEL FARIAS DE SOUZA Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 10/10/2012 as 09 horas, no Forum local.

01214 Processo: 0912012000475-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINA FERREIRA DA SILVA ADV:ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA. REU: BANCO HSBC S/A Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 09/10/2012 as 10h35, no Forum local.

01215 Processo: 0912012000478-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA ADEZILDA DA SILVA NEVESADV: DANILO RICARDO DE FRANCA CARIRI. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 09/10/2012 as 10h40, no Forum local.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01216 Processo: 0362011000292-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: EDINALVA BATISTA DE SANTANA

ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV: CIANE FIGUEI-REDO FELICIANO DA SILVA. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls.228/235 que julgouprocedente em parte a pretensao.

01217 Processo: 0362011000526-5 - INTERDICAO AUTOR: L. M. L. ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA,ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: J. V. A. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgouprocedente o pedido.

01218 Processo: 0362011000726-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. S. ADV: JOAO CAMILO PEREIRA.REU: L. T. L. S. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido.


SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 174/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01219 Processo: 0462010000752-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AVANETE ADELINO DE SOUZA ADV:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOELSON ALBINO BU-LHOES. Sentenca: Desistencia homologada

01220 Processo: 0462011001499-3 - DECLARATORIA AUTOR: MAXUEL AGUIAR AURELIANO DE CASTROADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. AUTOR: MAX AGUIAR AURELIANO DE CASTRO ADV:JOACILDO GUEDES DOS SANT OS. REPRESENTANTE LEGAL: OLEGARIA MOREIRA LIRA DE AGUI-AR ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 25 deoutubro de 2012, pelas 09:45h no forum local.

01221 Processo: 0462011001692-3 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCLEIDE LIMA DA SILVA ADV: JOSECARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25 deoutubro de 2012, pelas 10:15h no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 174/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01222 Processo: 0462010001065-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE HENRIQUE DE MEDEIROS ADV:

MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao designada para o dia07/11/2012, pelas08:30h no forum local

01223 Processo: 0462012002664-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: KESSIO JOSE FURTADO SANTOS ADV:PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: GRUPO SANTANDER S/A ADV: EIMAR DE PAIVAMACEDO. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10deoutubro de 2012, pelas 09:50h no forum local

01224 Processo: 0462012002978-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JEFFERSON FERREIRA DE MORAISADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ITAULEASIN S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTARIBEIRO. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento redesignada para o dia 10 deoutubro de 2012, pelas 08:20h no forum local

01225 Processo: 0462012002983-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUIZ ANTONIO PINTO DA SILVA ADV:MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CFI ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUEBARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 10 deoutubro de 2012, pelas 09:15h no forum local

01226 Processo: 0462012003005-4 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento redesignadapara o dia 29 de de outubro de 2012, as 08:20h no forum local

SOLEDADE

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 001/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01227 Processo: 0192009000293-2 - CRIME RESPONSABILID AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA-

REU: JOSINALDO VIEIRA DA COSTA ADV: IDALGO SOUT O. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 132/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01228 Processo: 0192006000699-6 - PRESTACAO DE CONTAS REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO

SITIO CANOA VELHA DA MALICA ADV: DEUSLENE NEY DE ALCANTARA. AUTOR: ESTADO DAPARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. LITISCONSORTE: JOSE SOARES DEFRANCA Despacho: Intime-se os promovidos para procederem o recolhimento, no prazo de 10 dias, sobpena de inscricao n aidivida ativa.

01229 Processo: 0192009000272-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: IUZIA MARIA DE SOUZA GOUVEIAADV: THELIO FARIAS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA FALECIDA, EM10 DIAS, HABILITAR O ESPOLIO(SE JA HOUVE INVENTARIO) OU OS HERDEIROS(ART. 43, CPC).

01230 Processo: 0192011000476-9 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: A UNIAOREU: IUZIA MARIA DE SOUZAGOUVEIA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se providencie o advogado da falecida, em 10 dias,habilitar o espolio(se ja houve inventario) ou os herdeiros(art. 43, cpc)

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 132/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01231 Processo: 0192005000484-5 - CRIME RESPONSABILID REU: LIDIO MEIRA DE MELO ADV: ROBSON

SILVA CARVALHO. REU: PATRICIA LANE TERREAO DE ARAUJO ADV: GILSON GUEDES RODRI-GUES. Sentenca: Sentenca condenatoria

SOUSA

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 101/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01232 Processo: 0372012004094-6 - LESAO CORPORAL INDICIADO: NERIBERTO DE ARAUJO VANDERLEY

ADV: ITALO JOSE LEITE PEREIRA, IGOR AMADEU LEITE PEREIRA. Despacho: Audiencia especialdesignada para o dia09/10/2012, as 11:20 horas, no Forum local (para oitiva da vitima).

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01233 Processo: 0372006006067-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RANGEL ALVES MOURA ADV: ELSON DA

CUNHA LIMA. ASSISTENTE DO MP: ITAU SEGUROS S/A ADV: SANDRA REGINA PERES BRAGA.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia20.11.2012 10:00h.

01234 Processo: 0372009000873-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ALFREDO ABRANTES ADV: ALMAIR BESER-RA LEITE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia13.11.2012 09:15h.

01235 Processo: 0372009002514-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANUELA DA COSTA CAVALCAN-TE ADV: CAROLINA MENESES PONTES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia14.11.2012 08:15h.

01236 Processo: 0372009002627-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIA MARIA DA SILVA ADV: JOSELOPES BEZERRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia13.11.2012 10:15h

01237 Processo: 0372009003165-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ADV:JOSE LOPES BEZERRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14.11.2012 08:45h

01238 Processo: 0372010000151-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA PALMEIRAGOMES ADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia21.11.2012 08:30h

01239 Processo: 0372010001179-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SINSPUN SINDICATO DOS SERVIDO-RES PUBLICO DE NAZAREZINHO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia14.11.2012 09:00h.

01240 Processo: 0372010001641-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SENA DA SILVA ADV: OLGA SIMONEMOREIRA B. DE ABRANTES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07.11.2012 09:30h.

01241 Processo: 0372010001773-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MOVEIS JB IND E COM LTDA ADV: GENIL-SON FLAVIO BEZERRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia13.11.2012 08:00h.

01242 Processo: 0372010002659-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ERNANDO PONCE LEON ADV: OSMAN-DO FORMIGA NEY. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07.11.2012 10:30h.

01243 Processo: 0372011000046-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA BATISTA RODRIGUES ADV:GILSON MARQUES EVANGELISTA, MARCOS UBIRATAN PEDROSA CALADO. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia08.11.2012 09:30h.

01244 Processo: 0372011001663-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE PEREIRA NETO ADV: JOSE VIEIRADA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia08.11.2012 08:45h.

01245 Processo: 0372012002572-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA CLAUDINO DE SOUSA ADV:LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DAS NEVES FERREIRA LIMA ADV: LINCONBESERRA DE ABRANTES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia06.11.2012 10:00h.

01246 Processo: 0372012002586-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IDIANE MORENO DA SILVA ADV: LIN-CON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: ANALIERI RODRIGUES NOBREGA ESTRELA ADV: LINCONBESERRA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS ADV: LINCON BESER-RA DE ABRANTES. Despacho: Audiencia designada06.11.2012 09:45h.

01247 Processo: 0372012002605-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JANAINA GOMES SOBREIRA MARQUESADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: REJANE MARIA DE SOUSA ADV: LINCON BESER-RA DE ABRANTES. AUTOR: MARIA DO SOCORRO MOREIRA PORDEUS ADV: LINCON BESERRA DEABRANTES. AUTOR: MARIA NAZARE VIEIRA DE ALMEIDA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES.Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia06.11.2012 09:h

01248 Processo: 0372012003708-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JUDITH DE SOUSA ARAUJO ADV:LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: ZULEIDE ALVES DE LIMA ADV: LINCON BESERRA DEABRANTES. AUTOR: GLECIA FERNANDA ARISTOTELES DE SOUSA ADV: LINCON BESERRA DEABRANTES. AUTOR: MARIA DO SOCORRO SARMENTO SILVA ADV: LINCON BESERRA DE ABRAN-TES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia14.11.2012 09:15h.

5A. VARA SOUSA/PB NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01249 Processo: 0372006000025-6 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS GAMA DUARTEREU:

MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se a partepromovida da decisao de fls. 143/146 que indeferiu o pedidode fls. 137/141, mantendo a nota de forocomo forma de intimacao, seminterrupcao dos prazos

01250 Processo: 0372007001163-2 - EXECUCAO FISCAL REU: HOMERO DE SA PIRES ADV: JOSE PAULOTORRES GADELHA. Despacho: Intime-se da sentenca q julgou extinta a acao ante o pgto dedebito.condenado a s custas procesuais.

01251 Processo: 0372010001895-3 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: VALDERI CAVALCANTE DANTASADV: ALCIR BARROS DA SILVA. AUTOR: ROSAURA DE ASSIS GADELHA CAVALCANTE ADV: ALCIRBARROS DA SILVA. Despacho: Intime-se o adv. do embargante, para em 10 dias, se manifestar sobrecertidao de fls. 27 dos autos.

01252 Processo: 0372010003952-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DAENIO PINTO NOBREGA GADELHAADV: GILIARD CRUZ TARGINO. REU: MUNICIPIO SOUSA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SIL VA.Sentenca: Pedido julgado procedente

01253 Processo: 0372010004216-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENEBEZERRA FARIAS DE SOUZA, ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: GIL CONSTRUCOES LTDAREU:GILMAR SILVA DE ANDRADEREU: EVA CRISTINA LIMA DE ANDRADEREU: DALTON CESAR PEREIRADE OLIVEIRAREU: TEREZA DE LISIEUX GADELHA FORMIGA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se o autorpara recolher o valor de cinco diligências p/ cumprimento do despacho de fls. 47. prazo de dez dias.

01254 Processo: 0372011000564-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JULIO ESTRELA DE OLIVEIRA NETOADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNAN-DES BOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SIL VA, CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho:Intime-se do indeferimento da producao de prova pericial no presente feito.

01255 Processo: 0372011000972-9 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DAPARAIBAREU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10(dez) dias, dizer se pretende produzir provas em audiencia,especificando-as

01256 Processo: 0372011001506-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DO CEU LOPES MAIA ADV:LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDESBOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SIL VA, CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho:Intime-se do indeferimento da producao de prova pericial no presente feito.

01257 Processo: 0372011001691-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JOSE GONCALVES DE SA ADV:LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDESBOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SIL VA, CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho:Intime-se do indeferimento da producao de prova pericial no presente feito.

01258 Processo: 0372011001752-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DAMIANA SOARES BARBOSA ADV:LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDESBOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SIL VA, CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho:Intime-se do indeferimento da producao de prova pericial no presente feito

01259 Processo: 0372011001813-4 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LUCILENE LIMEIRA DE SOUSA ADV:LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: SEBASTIAO FERNANDESBOTELHO, EDUARDO HENRIQUE J E SIL VA, CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Despacho:Intime-se do indeferimento da producao de prova pericial no presente feito.

01260 Processo: 0372011002051-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A ADV: CRISTIANO JA TOBA DE ALMEIDA. REU: ROSANGELA GONCALVES DO NASCIMENTODespacho: Intime-se da decisão de fls. 39/40, a qual deferiu a liminar de besca e apreensão.

01261 Processo: 0372011002683-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GERALDO VIEIRA DE SOUSA ADV:HELCIO STALIN GOMES RIBEIRO. REU: ELLO PUMA Despacho: Intime-se o promovente, para noprazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre a peticao de fls. 38/39 dos autos

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01262 Processo: 0452007000888-8 - INDENIZACAO AUTOR: RAFAEL ERNESTO DE MOURA FILHO ADV:

JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado para semanifestar do laudo de fls. 421 e das peticoes dse fls. 427/432 e na oportunidade requerer o que en-tenderde direito no prazo de 10(dez) dias

01263 Processo: 0452011000819-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EVERALDO GOMES SOUZA ADV:EDSON MORETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar acerca dapeticao de fl. 83/85 erequerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 113/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01264 Processo: 0452010000635-7 - CRIME C/COSTUMES REU: SAMUEL HONORIO NETO ADV: NAPOLEAO FER-NANDES B. DE ANDRADE. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento no dia 28/11/2012

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01265 Processo: 0452010001017-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDA-

MENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: ANTONIO LAURINDO RAMOS ADV:FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-separa tomar ciencia da sentencade fls. 73/74.

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 153/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01266 Processo: 0092011001369-6 - RESCISAO AUTOR: MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA ADV: EDUAR-

DO HOLANDA CORREIA LIMA, ARTHUR CESAR CORREIA LIMA LOUREIRO. REU: NEYMONN CON-SULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora parainformar a este juizo no prazo de 15 dias, o atualendereco da parte promovida, sob pena de extincao dofeito sem exame do merito.

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 153/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01267 Processo: 0092009005571-7 - HOMICIDIO SIMPLES AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: AGENOR ROSE-MIRO DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, JOAO PINT O BARBOSA NETO.VITIMA: SEVERINO GOMES DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte re para apresentar quesitoscomplementares, caso possua, informando desde ja nao ter o ministerio publico outros quesitos comple-mentares no prazo legal.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 178/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01268 Processo: 0492010000344-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. F. A. S. ADV: FRANCISCO MOREIRA

SOBRINHO. Sentenca: Processo extinto.01269 Processo: 0492010000638-3 - ACAO DE COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS

ADV: SAMUEL MARQUES, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea promovida do deferimento da peticao de fls. 90, pelo prazo de (10)dez dias.

01270 Processo: 0492011000221-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FERNANDES DA SILVA ADV:RICELHO FERNANDES DE ANDRADE, HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: SEGU-RADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CAR VALHO. Despa-cho: Intime-seas partes para se pronunciarem sobre o laudo pericial de fls. 101/102, no prazo legal.

01271 Processo: 0492011000739-7 - EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO CORREIA DA CRUZ ADV: RAIMUNDOCEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto.

01272 Processo: 0492012000560-5 - EMBARGOS AUTOR: VANDERLEIDE DE ALMEIDA MACHADO ADV:FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de (10)dez dias, dizer as provar que pretende produzir, bem como requerer o que entender de direito.

01273 Processo: 0492012000640-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE HERMINIO DA SILVA ADV:ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, CARLOS EDUARDO ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se paraimpugnar a contestacao no prazo de (10) dez dias.

UMBUZEIRO

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01274 Processo: 0402008000669-1 - ORD. DE INDENIZACAO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE BE-

ZERRA FERREIRA ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente01275 Processo: 0402010000382-7 - REIVINDICATORIA AUTOR: MARQUES JOSE DE FIGUEIROA ADV: GABRI-

ELE CARINY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS, LADJANE PEREIRA DE MELLO. REU: RENATOFIGUEIROA DA SILVA ADV: JOSE BELARMINO DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01276 Processo: 0402012000055-5 - ORDINARIA AUTOR: EDVALDO MATIAS DA SILVA ADV: VALTER DEMELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho:Audiencia designada para o dia 30/10/2012, pelas 11:30 hs no forum local.

01277 Processo: 0402012000202-3 - ORDINARIA AUTOR: L. M. S. ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DASILVA. Despacho: Intime-se o promovente sobre a contestacao. Diga em 10 dias.

01278 Processo: 0402012000264-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA PEQUENO DA SILVA ADV: BRUNNAGIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Intime-se o promovente sobre docs. de fls20/26.

VARA UNICA/JZ ESP CIVEL DE UMBUZEIRO NF 146/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01279 Processo: 0402010000298-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA

DE ENERGIA S/A ADV: JULIANA CAVALCANTI SANTIAGO, ANA AMELIA RAMOS PAIVA, FRANKLEIBERDE LIMA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente



EDITAIS

CAPITAL

PAUTA DE JULGAMENT O – 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – REPUBLICAR MUDANÇA DE RELA-TOR - Ficam cientes as partes e intimados para a Sessão Ordinária de julgamento da 1ª Turma Recursal MistaDa Capital a realizar-se no dia 10 de outubro de 2012, a partir das 08hs30min, na sala de sessões situada no 8ºandar do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital,em cuja sessão serãojulgados os seguintes recursos: 01) Processo Origem: 30232813420128152001 – RI CIVEL - PETIÇÃO (CÍVEL)-Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : JULLYAN-NA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTROS - Recorrido(s) OSCAR JONAS SOUZA DA SILVA – Advogado(s) Dr(s): Aderaldo Cavalcanti da Silva E OUTROS. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 02) Processo Origem:30216488520128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 4º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente(s) B V FINANCEIRA S/A – Advogado(s) Dr(s) : JULLIANNA KARLLAVIEGAS ALBINO E OUTROS -Recorrido(s) RACILBA ALVES BARROS– Advogado(s) Dr(s) : ANDREA ALVESBARROS MACHADO.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 03) Processo Origem: 20020129086290 – RI CIVEL- REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) ITAÚCARD – Advogado(s)Dr(s) : Antônio Braz da Silva- Recorrido(s) MARIA ODETE MENDES – Advogado(s) Dr(s) : Pollyana Karla TeixeiraAlmeida E OUTROS .Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 04) Processo Origem: 20020119049431 – RI CIVEL- REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) TNL PCS S/A – OI –Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior E OUTROS -Recorrido(s) JOSE MARIA MAIA DE FREITAS – Advogado(s)Dr(s) : Josefa Ines de Souza E OUTROS .Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 05) Processo Origem:30088932920128152001 – RI CIVEL -PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 4º JuizadoEspecial Cível da Capital- Recorrente(s) BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado(s) Dr(s) : Wilson BelchiorE OUTROS -Recorrido(s) EDUARDO JOSÉ FERNANDES DE SOUZA – Advogado(s) Dr(s) : Diana CláudiaGomes Barbosa E OUTROS.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 06) Processo Origem: 30243284320128152001– RI CÍVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(s) DANILOFERREIRA DE SOUZA – Advogado(s) Dr(s) : Gabriel Pontes Vital E OUTROS .Relator: Adhailton Lacet CorreiaPorto. 07) Processo Origem: 3320119465822 – RI CIVEL – REPETIÇÃO DE INDEBITO -Juízo Juizado EspecialMisto de Santa Rita- Recorrente(s) banco banif primus s/a Advogado(S) Dr(S) : LUANA THAINÁ ALBUQUER-QUE BARRETO E OUTROS -Recorrido(s) SANDRO ANDRADE DOS SANTOS - Advogado(S) Dr(S) : RENANAVERSARI CAMARA .Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 08) Processo Origem: 30224871320128152001 – RICIVEL -Classe Origem: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 3º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente(s) MARIA CÉLIA ESTRELA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(S) Dr(S) : Camila AraújoToscano de Moraes E OUTROS -Recorrido(s) BANCO VOLKSWAGEM Advogado(S) Dr(S) : Aldenira GomesDiniz. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 09) Processo Origem: 7520119511303 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DEINDÉBITO -Juízo Juizado Especial Misto de Bayeux - Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E OUTROS -Recorrido(s) VADEILZA ATANÁZIO DA NOBREGA – Advogado(s)Dr(s) : CLECIO SOUZA DO ESPERITO SANTO E OUTROS.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 10) ProcessoOrigem: 20020119655815 – RI CIVEL -REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço-Recorrido(s) CARLOSNUNES GUIMARÕES – Advogado(s) Dr(s) : DIEGO DE SOUSA DUTRA E OUTROS.Relator: Adhailton LacetCorreia Porto. 11) Processo Origem: 20020109366209 – RI CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -Juízo 2ºJuizadoEspecial Misto de Mangabeira - Recorrente(s) Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais – Advogado(s) Dr(s) : samuelmarques custódio de albuquerque- Recorrido(s) JAIR PEREIRA DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) : MichelineAparecida Machado Barreto E OUTROS.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 12) Processo Origem:7520119687699 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo Juizado Especial Misto de Bayeux - Recorrente(s)BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior- Recorrido(s) VALDECI PEREIRA DASILVA – Advogado(s) Dr(s) : MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS.Relator: Adhailton Lacet CorreiaPorto. 13) Processo Origem: 20020129089526 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 2ºJuizado EspecialMisto de Mangabeira - Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço-Recorrido(s) JOSÉ CLAUDIO SANTOS SILVA – Advogado(s) Dr(s) : Henrique Gadelha Chaves.Relator: Adhail-ton Lacet Correia Porto. 14) Processo Origem: 20020119655799 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira - Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : JULLYANNAKARLLA VIEGAS ALBINO E OUTROS - Recorrido(s) EDILBERTO OLIVEIRA– Advogado(s) Dr(s) : RAFAELANDRE DE ARAUJO CUNHA.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 15) Processo Origem: 30204848520128152001– RI CIVEL - PETIÇÃO (CÍVEL) -Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) BRADESCO FINAN-CIAMENTOS – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior - Recorrido(s) JEAN CLEBER DOS SANTOS MARQUES –Advogado(s) Dr(s) : Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 16) ProcessoOrigem: 30247952220128152001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-Juízo 3º Juizado EspecialCível da Capital - Recorrente(s) AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.– Advogado(s)Dr(s) : ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - Recorrido(s) ACÁCIO ANTONIO FIRMINO DE LIMA – Advogado(s)Dr(Neuvanize Silva de Oliveiras.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 17) Processo Origem: 20020119763627– RI CÍVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) /Recorrido:AROLDO JOSE DOS SANTOS Advogado(S) Dr(S) : Geomarques Lopes de Figueiredo - Recorrido(s) /Recorren-te: BV FINANCEIRA SA Advogado(S) Dr(S) : jullyanna karlla viegas albino e outros -Relator: Adhailton LacetCorreia Porto. 18) Processo Origem: 20020119777874 – ri civel - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 4º JuizadoEspecial Cível da Capital- Recorrente(s) NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A – Advogado(s) Dr(s) : ZéliaMaria Gusmão Lee - Recorrido(s) MANOEL MÁRCIO DE MEDEIROS DIAS FILHO – Advogado(s) Dr(s) : MARCOAURELIO MARQUES MEDEIROS e outros.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 19) Processo Origem:30237837020128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- Juízo 1º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente(s) BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado(s) Dr(s) : WilsonBelchior- Recorrido(s) LÚCIA VERÔNICA ARAGÃO LIBERAL LOPES DE ANDRADE – Advogado(s) Dr(s) : AndreMartins Pereira Neto E OUTROS.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 20) Processo Origem: 20020119159438– RI CIVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) MARCUS GADELHA PORDEUS – Advogado(s) Dr(s) : Flavio Gonçalves Coutinho E OUTROS. -Recorrido(s) Banco Itauleasing S/A – Advogado(s) Dr(s) : RAFAELA VIEIRA GOMES E OUTROS.Relator:Adhailton Lacet Correia Porto. 21) Processo Origem: 20020109301040 – RI CIVEL -AÇÃO DE COBRANÇA - Juízo4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO – Advogado(s) Dr(s) : ROSTAND INACIO DOS SANTOS - Recorrido(s) MARCONE DOS SANTOSMONTEIRO – Advogado(s) Dr(s) : Manuel Cabral de Andrade Neto E OUTROS.Relator: Adhailton Lacet CorreiaPorto. 22) Processo Origem: 20020119726822 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO-Juízo 3º Juizado EspecialCível da Capital- Recorrente(s) BANCO FINASA S/A.– Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior - Recorrido(s) GILDOFERREIRA DE LIMA– Advogado(s) Dr(s) : ALBERTO COSTA DOS SANTOS E OUTROS.Relator: Adhailton LacetCorreia Porto. 23) Processo Origem: 20020119362966 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 2ºJuizadoEspecial Misto de Mangabeira- Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : JULLYANNA KARLLAVIEGAS ALBINO E OUTROS - Recorrido(s) WILTON PEREIRA DOS SANTOS– Advogado(s) Dr(s) : Jomário deVasconcelos Coutinho.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 24) Processo Origem: 7520119688598 – RI CIVEL- REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo Juizado Especial Misto de Bayeux- Recorrente(s) AYMORÉ CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. – Advogado(s) Dr(s) : ELISIA HELENA DE MELO MARTINI EOUTROS -Recorrido(s) MARIA LUCIANA GOMES BARBOSA RODRIGUES – Advogado(s) Dr(s) : Wilson RibeiroMoraes Neto E OUTROS.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 25) Processo Origem: 7320119820881 – RICÍVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo Juizado Especial de Cabedelo - Recorrente(s) ANGELIA ALMEIDADO REGO BARROS – Advogado(s) Dr(s) : MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS E OUTROS -Recorrido(s) AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. – Advogado(s) Dr(s) : ELISIAHELENA DE MELO MARTINI.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 26) Processo Origem: 20020119305346 – RICIVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) Cia de Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil – Advogado(s) Dr(s) : ThiagoCartaxo Patriota- Recorrido(s) ARTUR JUNIOR DANTAS DA COSTA – Advogado(s) Dr(s) : MARINEIDE LOPESDOS SANTOS.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 27) Processo Origem: 7520119070375 – RI CIVEL - AÇÃODE COBRANÇA -Juízo Juizado Especial Misto de Bayeux- Recorrente(s) BRADESCO COMPANHIA DE SEGU-ROS – Advogado(s) Dr(s) : ROSTAND INACIO DOS SANTOS-Recorrido(s) MARICELIA DE LOURDES FIRMI-NO – Advogado(s) Dr(s) : RODRIGO DE ALMEIDA COSTA.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 28) ProcessoOrigem: 20020119483465 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 2ºJuizado Especial Misto de Mangabei-ra - Recorrente(s) Banco Itauleasing S/A – Advogado(s) Dr(s) : EDUARDO JORGE LIMA AZEVEDO - Recorrido(s)HERIBERTO NORONHA DE SOUZA – Advogado(s) Dr(s) : MARIANA RAMALHO DE ARRUDA NUNES EOUTROS.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 29) Processo Origem: 20020119402440 – RI CIVEL - REPE-TIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BANCO TOYOTA DO BRASILS/A – Advogado(s) Dr(s) : Aline Patricia Araújo Mucarbel de Menezes Costa - Recorrido(s) LÍNEA GUERRAMACELINO – Advogado(s) Dr(s) : RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS EOUTROS.Relator: AdhailtonLacet Correia Porto. 30) Processo Origem: 20020109366266 – RI CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -Juízo2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira - Recorrente(s) Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais – Advogado(s) Dr(s): HERYCKA DONATO MENEZES - Recorrido(s) GUSTAVO DE AZEVEDO SANTOS – Advogado(s) Dr(s) :Micheline Aparecida Machado Barreto E OUTROS.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 31) Processo Origem:20020119708846 – RI CIV EL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) BANCO BV FINANCEIRA S/A – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço -Recorrido(s)ELDER ÉNEAS DOS SANTOS E SILVA – Advogado(s) Dr(s) : Flaviano Rodrigues Carlos.Relator: Adhailton LacetCorreia Porto. 32) Processo Origem: 20020129110280 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 4º JuizadoEspecial Cível da Capital- Recorrente(s) BANCO FINASA S/A. – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior -Recorrido(s)JOSIVAN MARTINS DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) : Ricardo da Costa e Sousa.Relator: Adhailton Lacet CorreiaPorto. 33) Processo Origem: 7520119662262 – RI CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -Juízo Juizado Especial Misto

de Bayeux- Recorrente(s) MAPFRE SEGUROS/ VERA CRUZ SEGURADORA – Advogado(s) Dr(s) : ROSTANDINACIO DOS SANTOS- Recorrido(s) EDMILSON FEITOSA FERREIRA – Advogado(s) Dr(s) : Gleydson SilvanioPedrosa Batista.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 34) Processo Origem: 20020119233043 – RI CIVEL -REPARACAO DE DANOS (CV) -Juízo 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira- Recorrente(s) BV FINANCEIRASA – Advogado(s) Dr(s) : LUANA THAINÁ ALBUQUERQUE BARRETO E OUTROS -Recorrido(s) GILNAR DEOLIVEIRA SANTOS – Advogado(s) Dr(s) : INAH CAVALCANTI DA SILVA BARROS E OUTROS.Relator: Adhail-ton Lacet Correia Porto. 35) Processo 200.2011.944.433-5 – RI CIVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER - Juízo 2ºJuizado Especial Cível da Capital -Recorrente; OLLYVER MARCEL MARTINS FERREIRA Advogado(s) Dr(S) :Sarah Suelen Ferreira dos Santos e outros – Recorrido: ELECTROLUX DO BRASIL S/A Advogado(s) Dr(s) : NAYCORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA. Relator Adhailton Lacet Correia Porto. 36) Processo Origem:20020129005258 – RI CIVEL – REIVINDICATÓRIA - Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s)REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – Advogado(s) Dr(s) : ELISIA HELENA DE MELO MARTINI- Recorrido(s) ANA PAULA RODRIGUES SILVA – Advogado(s) Dr(s) : Zueudon Cavalcanti de Lucena.Relator:Adhailton Lacet Correia Porto. 37) Processo Origem: 20020109110359 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO- Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) HSBC BANK BRASIL S/A – Advogado(s) Dr(s) : FabioRicardo Carneiro Montenegro- Recorrido(s) ANTONIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO – Advogado(s)Dr(s) : Carlos Henrique Mousinho Caldas E OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 38) ProcessoOrigem: 30108203020128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Juízo3ºJuizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) ITAÚCARD – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior E OUTROS-Recorrido(s) MANOEL FERREIRA DE AGUIAR NETO – Advogado(s) Dr(s) : VLADISLAV RIBEIRO DE SOUZA. Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 39) Processo Origem: 20020119672745 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DEINDÉBITO-Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BRADESCO FINANCIAMENTOS –Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior E OUTROS.-Recorrido(s) ELIZABETE FERREIRA DA COSTA – Advogado(s)Dr(s) : ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 40) Processo Origem:20020119517296 – RI CIVEL -NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL -Juízo 3º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente(s) CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL – Advogado(s) Dr(s) :Thiago Cartaxo Patriota - Recorrido(s) MARIA DO SOCORRO NICULAU DA CUNHA – Advogado(s) Dr(s) :LEONARDO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 41) ProcessoOrigem: 20020119795678 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) FELIPE GERMANO SILVA COSTA – Advogado(s) Dr(s) : Bruno Chianca Braga E OUTROS -Recorrido(s) HSBC BANK BRASIL S/A – Advogado(s) Dr(s) : Fabio Ricardo Carneiro Montenegro.Relator:Alexandre Targino Gomes Falcão. 42) Processo Origem: 30003492720128150231 – RI CIVEL -PROCEDIMENTODO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 1ª Vara Mista de Mamanguape-Recorrente(s) BRADESCO FINANCIA-MENTOS – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior E OUTROS -Recorrido(s) JOSILENE HENRIQUE DA SILVAPEDRO – Advogado(s) Dr(s) : André Monteiro Gomes.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 43) ProcessoOrigem: 20020119690416- RI CIVEL - CANCELAMENTO DE PROTESTO -Juízo 4º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente(s) BANCO DO BRASIL S/A – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(s)MARIA BERNADETE DE SOUZA – Advogado(s) Dr(s) : Adail Byron Pimentel - Recorrido: HILDO DE ASSISARNAUD FILHO – Advogado(s) Dr(s) : Parte sem advogado.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 44)Processo Origem: 20020119514970 – RI CIVEL - REVISÃO DE CONTRATO -Juízo 2º Juizado Especial Cível daCapital- Recorrente(s) BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos MonteiroLaurenço- Recorrido(s) GERALDO ARAUJO DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) : JOÃO VALERIANO RODRIGUESNETO.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 45) Processo Origem: 20020119328405 – RI CIVEL - REPETI-ÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s)Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(s) ROSIANE QUEIROZ DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) : AyrtonLacet Correa Porto.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 46) Processo Origem: 20020119347389 – RICIVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- Juízo2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s)TERESA CRISTINA DE LIMA COSTA – Advogado(s) Dr(s) : romualdo rodrigues de almeida- Recorrido(s)HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior.Relator: Alexandre Targino GomesFalcão. 47) Processo Origem: 20020119752844 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 4º JuizadoEspecial Cível da Capital- Recorrente(s) Banco Itauleasing S/A – Advogado(s) Dr(s) : Antônio Braz da Silva-Recorrido(s) ARNALDO VIANA DE ARAUJO – Advogado(s) Dr(s) : AMANDA ARLANY ROCHA E VIANA.Relator:Alexandre Targino Gomes Falcão. 48) Processo Origem: 30114378720128152001 – ri civel - PROCEDIMENTODO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) CARLOS EDUARDONASCIMENTO DA SILVA Advogado(S) Dr(S) : Pollyana Karla Teixeira Almeida e outros -Recorrido(s) BANCOPANAMERICANO Advogado(S) Dr(S) : Feliciano Lyra Moura.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 49)Processo Origem: 20020109396990 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 2º Juizado Especial Cívelda Capital - Recorrente(s) BV FINANCEIRA S/A – Advogado(s) Dr(s) : Arlinetti Maria Lins e outros -Recorrido(s)CLAUDEMIR AUGUSTO DE LIRA – Advogado(s) Dr(s) : Marcus Andre Medeiros Barreto e outros.Relator:Alexandre Targino Gomes Falcão. 50) Processo Origem: 30151836020128152001 – RI CIV EL - PROCEDIMEN-TO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BV FINANCEIRASA Advogado(S) Dr(S) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(s) THIAGO GONÇALO DOS PASSOSAdvogado(S) Dr(S) IGOR XIMENES GUIMARAES.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 51) ProcessoOrigem: 20020109567962 - RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO-Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Arlinetti Maria Lins E OUTROS -Recorrido(s) MARIADAS GRAÇAS NETA – Advogado(s) Dr(s) : WALMIRIO JOSE DE SOUSA E OUTROS.Relator: Alexandre TarginoGomes Falcão. 52) Processo Origem: 20020119770382 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 1ºJuizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : JULLYANNAKARLLA VIEGAS ALBINO E OUTROS -Recorrido(s) EDUARDO FELIPE SILVA CUNHA – Advogado(s) Dr(s) :DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA E OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 53) ProcessoOrigem: 20020129052516 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) BRADESCO FINANCIAMENTOS Advogado(S) Dr(S) : Wilson Belchior E OUTROS -Recorrido(s)JACYARA DE ALBUQUERQUE MIRANDA Advogado(S) Dr(S) : CARLOS BARBOSA DE CARVALHO.Relator:Alexandre Targino Gomes Falcão. 54) Processo Origem: 20020119688071 – RI CIV EL - REPETIÇÃO DEINDÉBITO -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(s) MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(S)Dr(S) : MULLER ALVES ALENCAR.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 55) Processo Origem:30120796020128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 1º JuizadoEspecial Cível da Capital- Recorrente(s) BRADESCO FINANCIAMENTOS Advogado(S) Dr(S) : Wilson BelchiorE OUTROS -Recorrido(s) HALINA ANDRADE NASCIMENTO Advogado(S) Dr(S) : Hiana Andrade NascimentoRamalho E OUTROS .Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.56) Processo Origem: 20020119388060 – RICIVEL -REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) Banco dibens s.a– Advogado(s) Dr(s) : CELSO MARCON- Recorrido(s) MARCOS ALBUQUERQUE SOUZA – Advogado(s) Dr(s): Americo Gomes de Almeida.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 57) Processo Origem: 20020119501480– RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BVFINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTROS -Recorrido(s) JOSÉGONÇALVES LOPES – Advogado(s) Dr(s) : CARLOS DEMETRIUS DE ALMEIDA MARTINS.Relator: AlexandreTargino Gomes Falcão. 58) Processo Origem: 30226188520128152001 – RI CIVEL - PETIÇÃO (CÍVEL) -Juízo 3ºJuizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) HSBC – BANK BRASIL S/A, -BANCO MULTIPLO – Advogado(s)Dr(s) : Fabio Ricardo Carneiro Montenegroe outros -Recorrido(s) MARIA LUCINDA FERREIRA DO NASCIMEN-TO – Advogado(s) Dr(s) : Gilson Farias de Araujo e outros.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 59)Processo Origem: 30221303320128152001 – RI CIVEL - PETIÇÃO (CÍVEL) - Juízo 3º Juizado Especial Cível daCapital- Recorrente(s) BANCO PANAMERICANO – Advogado(s) Dr(s) : Feliciano Lyra Moura - Recorrido(s)ABIMAEL TAVARES JUNIOR – Advogado(s) Dr(s) : Flavio Gonçalves Coutinho.Relator: Alexandre TarginoGomes Falcão. 60) Processo Origem: 30095948720128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL -Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BANCO HONDA S/A – Advogado(s)Dr(s) : Adriana Kátrim de Souza Tolêdo E OUTROS -Recorrido(s) SEBASTIÃO FAUSTO MARTINS – Advogado(s)Dr(s) : Giullyana Flavia de AmorimE OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 61) Processo Origem:7320129065774 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo Juizado Especial de Cabedelo - Recorrente(s)MARIA CLARA DOS SANTOS – Advogado(s) Dr(s) : Wagner Matins Pereira - Recorrido(s) ITAÚCARD –Advogado(s) Dr(s) : Antônio Braz da Silva.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 62) Processo Origem:7320119634217 – RI CIVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -Juízo Juizado Especial de Cabedelo -Recorrente(s) TELEMAR NORTE LESTE S/A – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior E OUOTROS -Recorrido(s)FRANCISCO SOUSA NARCISIO JUNIOR – Advogado(s) Dr(s) : daniel alves de sousa E OUTROS.Relator:Alexandre Targino Gomes Falcão. 63) Processo Origem: 20020119272850 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBI-TO- Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) Banco Santander Banespa S/A – Advogado(s)Dr(s) : ELISIA HELENA DE MELO MARTINI- Recorrido(s) PAULO DE TARCIO PAULINO DOS SANTOS –Advogado(s) Dr(s) : Iene Mangueira Soares.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 64) Processo Origem:20020109140679 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO-Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s)BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Arlinetti Maria Lins E OUTROS -Recorrido(s) MARIA DO SOCORROSANTOS – Advogado(s) Dr(s) : Carlos Henrique Mousinho Caldas E OUTROS.Relator: Alexandre Targino GomesFalcão. 65) Processo Origem: 20020109231239 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 1º JuizadoEspecial Cível da Capital- Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos MonteiroLaurenço E OUTROS -Recorrido(s) LIDIA REGINA ORANGE DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) : Ana Cristina deOliveira Vilarim.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 66) Processo Origem: 20020119089825 – RI CIVEL -REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) CARLOS ANTÔNIO DEQUEIROZ CASTRO – Advogado(s) Dr(s) : Marcio Steve de Lima - Recorrido(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s)Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço E OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 67) ProcessoOrigem: 20020129009219 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos MonteiroLaurenço E OUTROS -Recorrido(s) MARIA RITA DA SILVA BEZERRA – Advogado(s) Dr(s) : HILTON HRILMARTINS MAIA E OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 68) Processo Origem: 20020119361109 –RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) EDIANE


MARIA FIGUEREIDO – Advogado(s) Dr(s) : MARIA DA PENHA LEITE DE MELO PEREIRA E OUTROS -Recorrido(s) Banco Itauleasing S/A – Advogado(s) Dr(s) : RICARDO LEITE DE MELO E OUTROS .Relator:Alexandre Targino Gomes Falcão. 69) Processo Origem: 20020119648950 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉ-BITO -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado(s)Dr(s) : Wilson Belchior E OUTROS -Recorrido(s) TAYOMAN MOURA DE LIRA – Advogado(s) Dr(s) : PollyanaKarla Teixeira Almeida E OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 70) Processo Origem: 20020119470629– RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BANCOBMC – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior E OUTROS -Recorrido(s) PAULA ANDRÉA ARAÚJO DE ALBU-QUERQUE CARTAXO – Advogado(s) Dr(s) : Pollyana Karla Teixeira Almeida E OUTROS. Relator: AlexandreTargino Gomes Falcão. 71) Processo Origem: 7520129033272 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - JuízoJuizado Especial Misto de Bayeux- Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) LUANA THAINÁALBUQUERQUE BARRETO E OUTROS -Recorrido(s) ROBERTO ALVES DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) :Rafaela Correia Lima Machado.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 72) Processo Origem:30155326320128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 2º JuizadoEspecial Cível da Capital- Recorrente(s) UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO –Advogado(s) Dr(s) : Luís Fernando Benevides Ceriani - Recorrido(s) JOSÉ ADELMY MANGUEIRA DE FIGUEI-REDO – Advogado(s) Dr(s) : DANIEL BOZI RAMALHO.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 73) ProcessoOrigem: 20020099490779 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) AYMORE FINANCIAMENTOS - BANCO ABN AMRO REAL S/A – Advogado(s) Dr(s) : Isocratesde Tacito Lopes Clemente E OUTROS -Recorrido(s) AFONSO CLEILSON GOMES DE SOUSA – Advogado(s)Dr(s) : Ana Priscila Alves de Queiroz E OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 74) ProcessoOrigem: 30115625520128152001- RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-Juízo 1º Juiza-do Especial Cível da Capital - Recorrente(s) Cia de Crédito, Financiamento e Investimento Renault do Brasil –Advogado(s) Dr(s) : SIGISFREDO HOEPERS E OUTROS -Recorrido(s) JOÃO LUIZ BEZERRA DE JUREMA –Advogado(s) Dr(s) : Epitacio Pessoa Pereira Diniz Filho E OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.75) Processo Origem: 20020119597447 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 2º Juizado EspecialCível da Capital - Recorrente(s) MARIA VITÓRIA COSTA CORRÊA – Advogado(s) Dr(s) : Ana Clara MenezesHeim- Recorrido(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço.Relator: AlexandreTargino Gomes Falcão. 76) Processo Origem: 30126027220128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) Banco Volkswagen –Advogado(s) Dr(s) : Aldenira Gomes Diniz - Recorrido(s) SULAMY DE SÁ ARAÚJO – Advogado(s) Dr(s) :RAPHAELA BARACUHY CUNHA DO VALE.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 77) Processo Origem:20020119570501 – RI CIVEL – REPETIÇÃO DE INDEBITO -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital -Recorrente(s) BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior E OUTROS -Recorrido(s)COMAR CONSTRUTORA MARTINS LTDA – Advogado(s) Dr(s) : NÓRIO CARVALHO GUERRA FILHO.Relator:Alexandre Targino Gomes Falcão. 78) Processo Origem: 20020109188322 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉ-BITO -Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : LuizCarlos Monteiro Laurenço E OUTROS -Recorrido(s) EDGLEY ANTONIO DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) :ROBSON ESPÍNOLA FEITOSA E OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 79) Processo Origem:20020109173985 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) HSBC BANK BRASIL S/A – Advogado(s) Dr(s) : Fabio Ricardo Carneiro Montenegro- Recorrido(s)MARLY FREIRE PAIVA DE MORAES – Advogado(s) Dr(s) : Petrônio Vitório Serafim Filho.Relator: AlexandreTargino Gomes Falcão. 80) Processo Origem: 7520119446393 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -JuízoJuizado Especial Misto de Bayeux- Recorrente(s) BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL – Advogado(s)Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço E OUTROS -Recorrido(s) GERÇON DOS ANJOS DA SILVA – Advogado(s)Dr(s) : MARIA DA GLORIA VIRGINIO BARBOSA.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão . 81) ProcessoOrigem: 20020129033060 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço-Recorrido(s) SYLVIALINS CARRAZZONI CARVALHO – Advogado(s) Dr(s) : Veruschka Maria Negrellos E OUTROS.Relator: Alexan-dre Targino Gomes Falcão. 82) Processo Origem: 20020119550040 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO-Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) BANCO FINASA S/A. – Advogado(s) Dr(s) : WilsonBelchior E OUTROS -Recorrido(s) FABRINNI GAUDENCIO BRITO – Advogado(s) Dr(s) : Sérgio BritoFigueiredo.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 83) Processo Origem: 20020109251195 – RI CIVEL -REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) HSBC BANK BRASIL S/A – Advogado(s) Dr(s) : Fabio Ricardo Carneiro Montenegro - Recorrido(s) JOAREZ LUIZ MANFRIN – Advogado(s)Dr(s) : Diogenes Psametico Figueiredo Henrique da Silva e outros .Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 84)Processo Origem: 20020119747919 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO-Juízo 4º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente(s) BANCO FINASA S/A – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior - Recorrido(s) IRAE HEUSIDE LUCENA NOBREGA – Advogado(s) Dr(s) : Parte sem advogado.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.85) Processo Origem: 20020119814594 – RI CIVEL -REPETIÇÃO DE INDÉBITO-Juízo 4º Juizado Especial Cívelda Capital- Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(s)NIVALDO FERREIRA DANTAS – Advogado(s) Dr(s) : Micheline Aparecida Machado Barreto.Relator: AlexandreTargino Gomes Falcão. 86) Processo Origem: 20020119715890 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo3º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : JULLYANNAKARLLA VIEGAS ALBINO E OUTROS -Recorrido(s) MARCIA REJANE ELIAS DOS SANTOS – Advogado(s)Dr(s) : Giullyana Flavia de Amorim E OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 87) Processo Origem:20020119516223 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira-Recorrente(s) BANCO FINASA S/A. – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior E OUTROS -Recorrido(s) MARIAROSANGELA DE LUNA FREIRE DUARTE – Advogado(s) Dr(s) : RAPHAELA DE FREITAS DINIZ VENTURA EOUTROS.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 88) Processo Origem: 20020119508279 – RI CIVEL - RESTI-TUIÇÃO -Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) YANN GOMES DOS SANTOS – Advogado(s)Dr(s) : Clarissa Roberta Dias Cardoso-Recorrido(s) HP COMPAQ – Advogado(s) Dr(s) : Ana Raquel Régis.Relator:Alexandre Targino Gomes Falcão. 89) Processo Origem: 20020119537294 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉ-BITO -Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) FINANCEIRA ALFA S/A – Advogado(s) Dr(s): Isaac Ferreira Costa- Recorrido(s) PERFIL ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA. – Advogado(s) Dr(s) : JoséValdemir da Silva Segundo E OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 90) Processo Origem:30112395020128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Juízo 1º JuizadoEspecial Cível da Capital- Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : JULLYANNA KARLLAVIEGAS ALBINO E OUTROS -Recorrido(s) REURIDE JOSE DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) : Ricardo da Costae Sousa.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 91) Processo Origem: 20020119733752 – RI CIVEL -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS-Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) BANCO BMG –Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(s) MARIA IRACEMA PEREIRA AMARO – Advogado(s)Dr(s) : TATIANA MARIA BERNARDO PIMENTEL.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 92) Processo Ori-gem: 20020119615512 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) BANCO FINASA S/A. – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior- Recorrido(s) GERALDO FREIRE DESANTANTA JUNIOR – Advogado(s) Dr(s) : Renata Almeida de Lucena.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.93) Processo Origem: 30225390920128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz CarlosMonteiro Laurenço- Recorrido(s) HORÁCIO BEZERRA DA TRINDADE NETO – Advogado(s) Dr(s) : NeuvanizeSilva de Oliveira.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 94) Processo Origem: 20020119555437 – RI CIVEL- REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) SÉRGIO LUÍS GOMESDA SILVA – Advogado(s) Dr(s) : Marcus Andre Medeiros Barreto E OUTROS -Recorrido(s) HSBC BANK BRASILS.A – Advogado(s) Dr(s) : MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI E OUTROS.Relator: AlexandreTargino Gomes Falcão. 95) Processo Origem: 20020129022519 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO- Juízo4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) Banco Fiat S/A – Advogado(s) Dr(s) : Antônio Braz da Silva- Recorrido(s) JOSEMAR HENRIQUE DE MELO – Advogado(s) Dr(s) : Pollyana Karla Teixeira Almeida EOUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 96) Processo Origem: 30199772720128152001 – RI CIVEL- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s)BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior- Recorrido(s) DIONES LEITE DE SAN-TANA LIMA – Advogado(s) Dr(s) : IGOR XIMENES GUIMARAES.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 97)Processo Origem: 20020119769202 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 1º Juizado Especial Cívelda Capital- Recorrente(s) BANCO J. SAFRA S.A – Advogado(s) Dr(s) : SÉRGIO LUÍZ TAVARES PAES BARRETO- Recorrido(s) THIAGO LIMA DE ALENCAR – Advogado(s) Dr(s) : GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DEANDRADE E OUTROS .Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 98) Processo Origem: 20020119137624 – RICIVEL – REPETIÇÃO DE INDEBITO -Juízo2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira- Recorrente(s) OlivâniaAlcântara Guedes – Advogado(s) Dr(s) : Joely Cristine da Silva Carneiro E OUTROS -Recorrido(s) HSBC BANKBRASIL S/A – Advogado(s) Dr(s) : Fabio Ricardo Carneiro Montenegro.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.99) Processo Origem: 30221078720128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL- Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado(s) Dr(s): Wilson Belchior- Recorrido(s) VALDENIA GOMES DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) : CLECIO SOUZA DOESPERITO SANTO E OOUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 100) Processo Origem:20020129076754 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira-Recorrente(s) Banco Bradesco S/A – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior-Recorrido(s) DANIELLE CRISTINA DASILVA NASCIMENTO – Advogado(s) Dr(s) : CAMILA THARCIANA DE MACEDO E OUTROS.Relator: AlexandreTargino Gomes Falcão. 101) Processo Origem: 20020109358016 – RI CIVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA – Advogado(s)Dr(s) : Carlos Henrique Mousinho Caldas E OUTROS - Recorrido(s) BANCO BONSUCESSO S/A – Advogado(s)Dr(s) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 102) ProcessoOrigem: 20020119797591 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) Banco Volkswagen – Advogado(s) Dr(s) : Aldenira Gomes Diniz- Recorrido(s) LÚCIA MARIATRIGUEIRO PEREIRA DE ARAÚJO – Advogado(s) Dr(s) : Pollyana Karla Teixeira Almeida.Relator: AlexandreTargino Gomes Falcão. 103) Processo Origem: 7520119685446 - RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - JuízoJuizado Especial Misto de Bayeux - Recorrente(s) BANCO HONDA S/A – Advogado(s) Dr(s) : Adriana Kátrim de

Souza Tolêdo E OUTROS -Recorrido(s) RANIERY HENRIQUE DE OLIVEIRA VIANA – Advogado(s) Dr(s) :Evilson Carlos de Oliveira Braz.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 104) Processo Origem: 20020119489686– RI CÍVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) /Recorrido:KATTARINE CARVALHO FREIRES – Advogado(s) Dr(s) : Giselle Creusa Carvalho Montenegro e outros -Recorrido/Recorrente: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A – Advogado(s) Dr(s) : KARINA DE ALMEIDABATISTUCI.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 105) Processo Origem: 20020119675029 – RI CIVEL -REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BRADESCO FINANCI-AMENTOS – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior- Recorrido(s) ADRIANO SOARES DA SILVA – Advogado(s)Dr(s) : RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 106) Proces-so Origem: 7520119515254 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - JuízoJuizado Especial Misto de Bayeux-Recorrente(s) BANCO PANAMERICANO– Advogado(s) Dr(s) : Feliciano Lyra Moura- Recorrido(s) JAILMAFIRMINO DE FIGUEREDO– Advogado(s) Dr(s) : Evilson Carlos de Oliveira Braz.Relator: Alexandre TarginoGomes Falcão. 107) Processo Origem: 20020119031371- RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 3ºJuizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz CarlosMonteiro Laurenço E OUTROS -Recorrido(s) MARIO ANTONIO DIASPEREIRA – Advogado(s) Dr(s) : RodrigoMacena Correia de Lima.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 108) Processo Origem: 20020099484483 – RICIVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s)BANCO SANTANDER S/A – Advogado(s) Dr(s) : Isocrates de Tacito Lopes Clemente E OUTROS -Recorrido(s)IZAC FRANCISCO BARBOSA JÚNIOR – Advogado(s) Dr(s) : Isabela Carla Cabral Limeira.Relator: AlexandreTargino Gomes Falcão. 109) Processo Origem: 20020119672406 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA– Advogado(s) Dr(s) : Luiz CarlosMonteiro Laurenço-Recorrido(s) IVONETE MARIA RAMOS CARNEIRO – Advogado(s) Dr(s) : ODESIO DESOUZA MEDEIROS FILHO E OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 110) Processo Origem:30152753820128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Juízo 1º JuizadoEspecial Cível da Capital- Recorrente(s) BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior- Recorrido(s) KLEBER WELLINGTON CARLOS ROCHA – Advogado(s) Dr(s) : doriel veloso gouveia filho EOUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 111) Processo Origem: 20020119292312 – RI CIVEL -REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) REGINALDO FELIPERODRIGUES - – Advogado(s) Dr(s) : Elaine Isabel Lopes de Pontes E OUTROS -Recorrido(s) BV FINANCEIRASA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 112) ProcessoOrigem: 30006797620128150731 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-Juízo JuizadoEspecial de Cabedelo- Recorrente(s) JOSIAS SILVA DA COSTA – Advogado(s) Dr(s) : Guilherme James Costada Silva- Recorrido(s) ITAÚCARD – Advogado(s) Dr(s) : Antônio Braz da Silva.Relator: Alexandre Targino GomesFalcão. 113) Processo Origem: 20020119244016 – RI CIVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Juízo 1ºJuizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) JOSÉ VIEIRA DE MELO IRMÃO – Advogado(s) Dr(s) : ÍtaloCharles da Rocha Sousa- Recorrido(s) CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – Advogado(s) Dr(s): Allisson Carlos Vitalino.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 114) Processo Origem: 20020119076178 – RICIVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Juízo 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira- Recorrente(s) BANCO BMG– Advogado(s) Dr(s) : Fabio Ricardo Carneiro Montenegro E OUTROS - Recorrido(s) MARIA DE LOURDESGOMES RODRIGUES PINTO – Advogado(s) Dr(s) : Cicero de Lima e Souza.Relator: Alexandre Targino GomesFalcão. 115) Processo Origem: 20020109517736- RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 3º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos MonteiroLaurenço E OUTROS -Recorrido(s) MACIEL RODRIGUES FERREIRA – Advogado(s) Dr(s) : GILDEVAN BAR-BOSA DE CARVALHO E OUTROS.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 116) Processo Origem:20020119704928 – RI CIVEL - RESSARCIMENTO -Juízo 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira- Recorrente(s)Banco Volkswagen – Advogado(s) Dr(s) : Aldenira Gomes Diniz - Recorrido(s) ANIBAL JOSIMO DE BRITO –Advogado(s) Dr(s) : Roberta de Lima Viegas.Relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 117) Processo Origem:30148111420128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-Juízo 3º JuizadoEspecial Cível da Capital- Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : LUANA THAINÁ ALBU-QUERQUE BARRETO E OUTROS -Recorrido(s) EVA RODRIGUES ALVES – Advogado(s) Dr(s) : Carlos Henri-que Mousinho Caldas E OUTROS.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 118) Processo Origem:30225348420128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Juízo 3º JuizadoEspecial Cível da Capital- Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos MonteiroLaurenço- Recorrido(s) SILVANA PEREIRA MELO – Advogado(s) Dr(s) : Conceição de Maria Holanda HonórioSilva.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 119) Processo Origem: 20020129044265 – RI CIVEL - REPETIÇÃODE INDÉBITO - Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s)Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(s) JOÃO EVANGELISTA DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) :Giullyana Flavia de Amorim E OUTROS .Relator: Renata Camara Pires Belmont. 120) Processo Origem:30206017620128152001 – RI CIVEL - PETIÇÃO (CÍVEL) -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s)Banco Santander Banespa S/A – Advogado(s) Dr(s) : CELSO MARCON- Recorrido(s) RODOLFO PEREIRA DEFARIAS – Advogado(s) Dr(s) : Kleber Leonardo de Lima Carvalho.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 121)Processo Origem: 20020119809982 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 2ºJuizado Especial Misto deMangabeira-Recorrente(s) ITAÚCARD – Advogado(s) Dr(s) : Antônio Braz da Silva- Recorrido(s) WELLINGTONALEXANDRE DA SILVA SALES – Advogado(s) Dr(s) : DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO.Relator:Renata Camara Pires Belmont. 122) Processo Origem: 20020129099632 – RI CIVEL - INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS-Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) POLIANA FERNAN-DES MARQUES – Advogado(s) Dr(s) : JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR-Recorrido(s) JP ENTRETENI-MENTOS LTDA – Advogado(s) Dr(s) : Fabio Firmino de Araujo.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 123)Processo Origem: 30230605120128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) C&A Modas Ltda – Advogado(s) Dr(s) : RobertoTrigueiro Fontes E OUTROS -Recorrido(s) WAGNER LIMA DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) : Évanes Bezerra deQueiroz. Relator: Renata Camara Pires Belmont. 124) Processo Origem: 20020109347522 – RI CIVEL - REPE-TIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) HSBC BANK BRASIL S/A –Advogado(s) Dr(s) : Fabio Ricardo Carneiro Montenegro E OUTROS -Recorrido(s) EDNALDO FLOR DA SILA –Advogado(s) Dr(s) : Lucas de Sousa Freitas Suassuna E OUTROS.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 125)Processo Origem: 30110689320128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 1º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz CarlosMonteiro Laurenço- Recorrido(s) Mislene Maria dos Santos – Advogado(s) Dr(s) : Cristiane Vidal Queiroz.Relator:Renata Camara Pires Belmont. 126) Processo Origem: 30194654420128152001 – RI CIVEL -PROCEDIMENTODO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) ITAÚCARD –Advogado(s) Dr(s) : Josemar Mendes Rocha Neto- Recorrido(s) LUIS RODRIGUES DA SILVA – Advogado(s)Dr(s) : Carlos Henrique Mousinho Caldas E OUTROS .Relator: Renata Camara Pires Belmont. 127) ProcessoOrigem: 20020119521702 – RI CIVEL - REVISÃO DE CONTRATO -Juízo 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira-Recorrente(s) ITAÚCARD – Advogado(s) Dr(s) : CELSO MARCON - Recorrido(s) MARIA IOLANDA BATISTA –Advogado(s) Dr(s) : JOÃO VALERIANO RODRIGUES NETO.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 128)Processo Origem: 30147817620128152001 – RI CIVEL -PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) BANCO FINASA S/A. – Advogado(s) Dr(s) : WilsonBelchior E OUTROS -Recorrido(s) RENATO JOSE DE LIMA – Advogado(s) Dr(s) : Neuvanize Silva deOliveira.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 129) Processo Origem: 20020129046153 – RI CIVEL - REPETI-ÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BRADESCO FINANCIAMENTOS– Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior e outros -Recorrido(s) GILSON ARAUJO CORDEIRO – Advogado(s) Dr(s): Gustavo Sergio de Medeiros Lins de Araujo.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 130) Processo Origem:20020119733208 – RI CIVEL - DECLARATORIA -Juízo 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira- Recorrente(s) BVFINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTROS -Recorrido(s)SILVANA LIANZA CHAVES – Advogado(s) Dr(s) : VICTOR YANCEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO EOUTROS.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 131) Processo Origem: 20020119667679 – RI CIVEL - REPE-TIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) SILVANA ALVES DOS SANTOS– Advogado(s) Dr(s) : RICARDO SERGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO E OUTROS-Recorrido(s) REALLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – Advogado(s) Dr(s) : ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Relator:Renata Camara Pires Belmont. 132) Processo Origem: 20020119589063 – RI CIVEL - NULIDADE DE CLÁUSU-LA CONTRATUAL - Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BRADESCO FINANCIAMENTOS– Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior - Recorrido(s) JOSEMBERG ONORIO GOMES DA SILVA– Advogado(s)Dr(s) : PEDRO GOMES BESSA E OUTROS.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 133) Processo Origem:7520119650283 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo Juizado Especial Misto de Bayeux- Recorrente(s)BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(s) EDMILSON DOSSANTOS – Advogado(s) Dr(s) : Evilson Carlos de Oliveira Braz.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 134)Processo Origem: 30175462020128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital-Recorrente(s) Banco Bradesco S/A – Advogado(s) Dr(s) : WilsonBelchior e outros -Recorrido(s) EDILSON APOLINARIO DE SANTANA – Advogado(s) Dr(s) : Eriberto da CostaNeves e outros.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 135) Processo Origem: 20020129092389 – RI CIVEL -AÇÃO DE COBRANÇA -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) MAPFRE SEGUROS/ VERACRUZ SEGURADORA – Advogado(s) Dr(s) : ROSTAND INACIO DOS SANTOS - Recorrido(s) DANIEL VITORDE OLIVEIRA NUNES – Advogado(s) Dr(s) : Marília do Carmo Rocha E OUTROS.Relator: Renata Camara PiresBelmont. 136) Processo Origem: 20020119594543 – RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO-Juízo 2ºJuizadoEspecial Misto de Mangabeira- Recorrente(s) BRADESCO FINANCIAMENTOS – Advogado(s) Dr(s) : WilsonBelchior E OUTROS -Recorrido(s) TELMA MELZ DE OLIVEIRA – Advogado(s) Dr(s) : Rodrigo José Silva PintoE OUTROS.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 137) Processo Origem: 20020119716641 – RI CIVEL -REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA –Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro LaurençoRecorrido(s) GERLANE ALVES PONTES DA SILVA – Advogado(s)Dr(s) : IGOR XIMENES GUIMARAES. Relator: Renata Camara Pires Belmont. 138) Processo Origem:30095731420128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 3º JuizadoEspecial Cível da Capital- Recorrente(s) Banco Volkswagen– Advogado(s) Dr(s) : Aldenira Gomes Diniz -Recorrido(s) MARIA DAS NEVES MENDONÇA DA SILVA– Advogado(s) Dr(s) : Gabriel Pontes Vital E



OUTROS.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 139) Processo Origem: 20020119421770 – RI CIVEL -REPE-TIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA –Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(s) WILLIAMS MARQUES DOS SANTOS –Advogado(s) Dr(s) : VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA E OUTROS.Relator: Renata Camara Pires Belmont.140) Processo Origem: 30308750220128152001 – RI CIVEL - PETIÇÃO (CÍVEL) -Juízo4º Juizado Especial Cívelda Capital - Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço E OUTROS-Recorrido(s) LUZINALDO PEDRO DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) : EDMUNDO VALERIO DA SILVA E OUTROS.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 141) Processo Origem: 30256976620128152003 – RI CIVEL - PROCE-DIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira - Recorrente(s) BVFINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(s) NEIDE ALVES DEOLIVEIRA – Advogado(s) Dr(s) : ROBERTO EDUARDO COELHO GAMA SANTOS E OUTROS.Relator: RenataCamara Pires Belmont. 142) Processo Origem: 30207896920128152001 – RI CIVEL - PROCEDIMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capita- recorrente(s) BRADESCO FINANCIA-MENTOS – Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior E OUTROS .Relator: Renata Camara Pires Belmont. 143)Processo Origem: 30258890520128152001 – RI CIVEL -PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : Luiz CarlosMonteiro Laurenço- Recorrido(s) ANTONIO JOAQUIM DO NASCIMENTO – Advogado(s) Dr(s) : CARLOS BAR-BOSA DE CARVALHO.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 144) Processo Origem: 30114889820128152001- RI CIVEL - PETIÇÃO (CÍVEL) -Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) BV FINANCEIRA SACARLOS Advogado(S) Dr(S) : Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(s) JOSE DA SILVA FILHO CARLOSAdvogado(S) Dr(S) : Flaviano Sales Cunha Medeiros.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 145) ProcessoOrigem: 7520119602334- RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo Juizado Especial Misto de Bayeux -Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTROS -Recorrido(s) ADRIANO BARBOSA DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) : DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA EOUTROS .Relator: Renata Camara Pires Belmont. 146) Processo Origem: 20020119584718 – RI CIVEL -RESSARCIMENTO -Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) MARIANA FRANCISCA SANTOSDE SOUZA – Advogado(s) Dr(s) : Neuvanize Silva de Oliveira - Recorrido(s) Banco ABN AMRO Real S.A –Advogado(s) Dr(s) : ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 147) ProcessoOrigem: 30206485020128152001 – RI CIV EL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 1ºJuizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) CREDIFIBRA SA Advogado(S) Dr(S) : Marcio Steve de Lima- Recorrido(s) LEDISMAR LIMA OLIVEIRA Advogado(S) Dr(S) : ANA PATRÍCIA COSTA LIMA.Relator: RenataCamara Pires Belmont. 148) Processo Origem: 20020119637987 – RI CIVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E MATERIAIS-Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital- Recorrente(s) BANCO FINASA S/A.–Advogado(s) Dr(s) : Wilson Belchior E OUTROS -Recorrido(s) KALINE DA SILVA – Advogado(s) Dr(s) : FlavioGonçalves Coutinho E OUTROS .Relator: Renata Camara Pires Belmont. 149) Processo Origem: 20020119279194– RI CIVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) JESUALDONOBREGA DO NASCIMENTO – Advogado(s) Dr(s) : ROBSON ESPÍNOLA FEITOSA - Recorrido(s) Banco ItauS/A – Advogado(s) Dr(s) : RAFAELA VIEIRA GOMES E OUTROS.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 150)Processo Origem: 20020119728620 – RI CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -Juízo 3º Juizado Especial Cível daCapital-Recorrente(s) VERA CRUZ SEGURADORA S/A – Advogado(s) Dr(s) : ROSTAND INACIO DOSSANTOSRecorrido(s) MARINÉSIO JOAQUIM DE SOUZA – Advogado(s) Dr(s) : FELIPE MENDES LACETPORTO E OUTROS.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 151) Processo Origem: 20020119364939 – RI CIVEL- INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s)/Recorrido: FERNANDO ANTONIO SALES DE MENDONÇA – Advogado(s) Dr(s) : Marcos Evangelista Soaresda Silva- Recorrido/Recorrente: BV FINANCEIRA SA – Advogado(s) Dr(s) : LUANA THAINÁ ALBUQUERQUEBARRETO.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 152) Processo Origem: 7320129117385 – RI CIVEL - REPE-TIÇÃO DE INDÉBITO -Juízo Juizado Especial de Cabedelo-Recorrente(s) FLÁVIO LOPES DA SILVA – Advogado(s)Dr(s) : Celso Fernandes da Silva Junior- Recorrido(s) Banco Itau S/A – Advogado(s) Dr(s) : Antônio Braz daSilva.Relator: Renata Camara Pires Belmont. 153) Processo Origem: 7320129111727 – RI CIVEL - REPETIÇÃODE INDÉBITO-Juízo Juizado Especial de Cabedelo- Recorrente(s) Banco Bradesco S/A – Advogado(s) Dr(s) :Wilson Belchior- Recorrido(s) CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ROCHA – Advogado(s) Dr(s) : Pollyana KarlaTeixeira Almeida.Relator: Renata Camara Pires Belmont. FISICOS: 154) Processo Nº 035-2011-004-706-1/001-Juizado Especi Al Da(E) Comarca De Sape -Ri Cível - Recorrente(S) : Banco Itauleasing S/A- Advogado(S) Dr(S): Antonio Braz Da Silva- Recorrido(S) : Leticia Maria Dos Santos Silva - Advogados-Myller Alves Alencar. Relator:Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. 155) Processo Nº 076-2011-000-783-8/001- Juizado Especial Da(E) ComarcaDe Gurinhem-Pb- Ri Cível - Recorrente(S) : Banco Itauleasing S/A - Advogado(S) Dr(S) : Antonio Braz Da Silva- Recorrido(S) : Ines Maria De Lima - Advogado(S) : Alexandre Aragao Pascoal. Relator: Juiz Adhailton LacetCorreia Porto. 156) Processo Nº 058-2011-001-665-4/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Rio Tinto-Pb - RiCível - Recorrente(S) : Antonio Gonzaga Da Silva - Advogado(S) Dr(S) : Ronaldo Alves Das Chagas Junior -Recorrido(S) : Banco Itau Unibanco S/A - Advogado(S) : Douglas Anterio. Relator: Juiz Adhailton Lacet CorreiaPorto. 157) Processo Nº035-2011-003-067-9/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Sape-Pb - Ri Cível -Recorrente(S) : Bv Financeira S/AAdvogado(S) Dr(S) : Arlinetti Maria Lins - Recorrido(S) : Jose Gomes De Deus- Advogado(S) : Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. 158) Processo Nº 035-2011-001-779-/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Sape-Pb - Ri Cível - Recorrente(S) : Bv Financeira S/AAdvogado(S) Dr(S) : Andre Costa Fernandes De Oliveira - Recorrido(S) : Fabio Ferreira Do Nascimento -Advogado(S) : Alexandre Campos Ruiz. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto.159) Processo Nº 035-2011-002-831-9/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Sape-Pb - Ri Cível - Recorrente(S) : Bv Financeira S/A -Advogado(S) Dr(S) : Jullyanna Karla Viegas Albino - Recorrido(S) : Rosinalda Paulino Da Siva Santos - Advogado(S): Jose Maria Torres Da Silva. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. 160) Processo Nº 035-2011-002-155-3/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Sape-Pb - Ri Cível - Recorrente(S) : Bv Financeira S/A - Advogado(S)Dr(S) : Jullyanna Karla Viegas Albino - Recorrido(S) : Jose Cesar Mesquita - Advogado(S) : Alberto Jorge SoutoFerreira. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. 161) Processo Nº 035-2011-003-027-3/001 - Juizado EspecialDa(E) Comarca De Sape-Pb - Ri Cível - Recorrente(S) : Bv Financeira S/AAdvogado(S) Dr(S) : Jullyanna KarllaViegas Albino - Recorrido(S) : Severino Gomes Amaro - Advogado(S) : Jose Maria Torres Da Silva. Relator: JuizAdhailton Lacet Correia Porto. 162) Processo Nº 035-2011-004-759-0/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca DeSape-Pb - Ri Cível - Recorrente(S) : Bv Financeira S/A - Advogado(S) Dr(S) : Jullyanna Karlla Viegas Albino -Recorrido(S) : Geraldo Viera Gabriel - Advogado(S) : Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator: Juiz Adhailton LacetCorreia Porto. 163) Processo Nº 035-2011-002-440-9/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Sape-Pb - RiCível - Recorrente(S) : Bv Financeira S/A - Advogado(S) Dr(S) : Jullyanna Karla Viegas Albino - Recorrido(S) :Jose Alves Da Silva - Advogado(S) : Jose Maria Torres Da Silva. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. 164)Processo Nº 035-2011-002-968-9/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Sape/Pb - Ri Cível - Recorrente(S): Bv Financeira S/A - Advogado(S) Dr(S) : Jullyanna Karlla Viegas Albino - Recorrido(S) : Rita Izaura DaConceiçao - Advogado(S) : Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto.165)Processo Nº 035-2011-003-070-3/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Sape-Pb - Ri Cível - Recorrente(S): Banco Bv Financeira S/A - Advogado(S) Dr(S) : Jullyanna Karlla Viegas Albino - Recorrido(S) : Joao PauloFelizardo - Advogado(S) : Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. 166) ProcessoNº 058-2011-000-715-8/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Rio Tinto-Pb - Ri Cível - Recorrente(S) : BancoBradesco S/A - Advogado(S) Dr(S) : Wilson Sales Belchior - Recorrido(S) : Romildo Alves De Albuquerque -Advogado(S) : Ronaldo Alves Das Chagas Junior. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. 168) Processo Nº035-2011-003-761-7/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Sape-Pb - Ri Cível - Recorrente(S) : BancoPanamericano S/A - Advogado(S) Dr(S) : Pedro Celestino De Figueiredo Neto- Recorrido(S) : Joseane Oliveira DoNascimento- Advogado(S) : Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto.169)Processo Nº 035-2011-004-763-2/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Sape-Pb - Ri Cível - Recorrente(S): Bv Financeira S/A - Advogado(S) Dr(S) : Arlinetti Maria Lins - Recorrido(S) : Valmir Campos - Advogado(S) : JoseMaria Torres Da Silva. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. 170) Processo Nº 0352011-003-894-6/001 -Juizado Especial Da(E) Comarca De Sape-Pb - Ri Cível - Recorrente(S) : Bv Financeira S/A- Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viergas Albino - Recorrido(S) : Mauricio Ferreira Barbosa - Advogado(S) : Romulo Bezerra DeQuiroz. Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. 171) Processo Nº 058-2011-001-732-2/001 - Juizado EspecialDa(E) Comarca De Rio Tinto-Pb - Ri Cível - Recorrente(S) : Tarciso Laudemir De Jesus - Advogado(S) Dr(S) :Clecio Souza Do Espirito Santo - Recorrido(S) : Hsbc Bank Brasil S/A - Advogado(S) : Marina Bastos Benghi.Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto.172) Processo Nº 035-2011-004-282-3/001 - Juizado Especial Da(E)Comarca De Sape-Pb - Ri Cível - Recorrente(S) : Banco Itaucard S/A - Advogado(S) Dr(S) : Antonio Braz Da Silva- Recorrido(S) : Jose Dias De Araujo - Advogado(S) : Jose Maria Torres Da Silva. Relator: Juiz Adhailton LacetCorreia Porto. 173) Processo Nº 041-2011-001-725-2/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Alhandra-Pb - RiCível - Recorrente(S) : Banco Panamericano S/A - Advogado(S) Dr(S) : Feliciano Lyra Moura - Recorrido(S) :Severino Santana Galdino Junior - Advogado(S) : Lauriceia De Araujo Pereira. Relator: Juiz Adhailton LacetCorreia Porto.174) Processo Nº 035-2011-002 -401-1/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Sape-Pb - RiCível - Recorrente(S) : Banco J Sagfra S/A - Advogado(S) Dr(S) : Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei -Recorrido(S) : Francisco Deassis Felix Da Silva - Advogado(S) : Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator: JuizAdhailton Lacet Correia Porto.175) Processo Nº 035-2011-002-232-0/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca DeSape-Pb - Ri Cível - Recorrente(S) : Banco Panamericano S/A - Advogado(S) Dr(S) : Pedro Celestino DeFigueiredo Neto - Recorrido(S) : Maria Nazare Pessoa Brito - Advogado(S) : Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator:Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. 176) Processo Nº 058-2011-000-804-0/001 - Juizado Especial Da(E) ComarcaDe Rio Tinto - Ri Cível - Recorrente(S) : Banco Bradesco Financiamentos S/A - Advogado(S) Dr(S) : Wilson SalesBelchior - Recorrido(S) : Julio Menezes Da Silva - Advogado(S) : Ronaldo Alves Das Chagas Junior. Relator: JuizAdhailton Lacet Correia Porto.177) Processo Nº 035-2011-004-725-1/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca DeSape-Pb - Ri Cível - Recorrente(S) : Banco Bradesco Financiamento - Advogado(S) Dr(S) : Wilson Sales Belchior- Recorrido(S) : Regina Kelly Barbosa De Souza - Advogado(S) : Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator: JuizAdhailton Lacet Correia Porto.178) Processo Nº 076-011-000-770-5/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca DeGurinhem-Pb- Ri Cível - Recorrente(S) : Bv Financeira S/A - Advogado(S) Dr(S) : Jullyana Karlla Viegas Alberto- Recorrido(S) : Jose Arlindo Da Silva - Advogados-Ricardo Jorge Fernandes De Aguiar. Relator: Juiz AdhailtonLacet Correia Porto.179) Processo Nº 035-2011-004-285-6/001 - Juizado Especial Da(E) Comarca De Sape-Pb -Ri Cível - Recorrente(S) : Bv Bradesco S/A - Advogado(S) Dr(S) : Eilson Sales Belchior - Recorrido(S) : Antonio

Mariano De Brito Filho - Advogados-Alberto Jorge Souto Ferreira . Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto.OBSERVAÇÃO: Julgamento com observância ao texto implícito no enunciado 85 do FONAJE que giza: “O Prazopara recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “ As intimações serãofeitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “ § 1º – Dos atospraticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – ” As partes serão intimadasda data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006.”JoãoPessoa, 03 de outubro de 2012. Bel. João Luiz de França Neto – Analista Judiciário – Chefe de Secretaria da 1ªTurma Recursal Mista da Capital.

ATA DA 482 SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA 1.ªREGIÃO, REALIZADA NO DIA 18/09/2012 PELAS 08.30MIN, Sala De Sessões Das Turmas Recursais DaComarca Da Capital, No 8º Andar Do Fórum Cível Mário Moacyr Porto. Sob A Presidência Do Exmo. Juiz Dr.Adhailton Lacet Correia Porto , Presentes Os Exmos. Juízes, José Herbert Luna Lisboa, João Batista Vasconce-los E O Juiz Sivanildo Torres Ferreira, Presente Ainda, , E, Secretariando Os Trabalhos, O Bel. João Luiz DeFrança Neto, Às 14h.00 Foi Aberta À Sessão. Lida E Aprovada A Ata Da Sessão Anterior, Sem Emendas E ÀUnanimidade De Votos, O Exmo. Juiz Presidente Mandou Que Se Fizesse A Leitura Dos Resultados DosRecursos Julgados Na Sessão Passada, A Leitura Da Pauta De Julgamento, O Pregão De Estilo E Iniciasse OJulgamento Dos Seguintes Recursos: 01) Processo Origem: 30156771620128152003 – Ri Cível - ProcedimentoDo Juizado Especial Cível-Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Bv Financeira Sa –Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(S) Valdenice De Sales Paiva – Advogado(S)Dr(S):Rodrigo Sorrentino Lianza .relator: Adhailton Lacet Correia Porto . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN) -CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NODIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO,AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADANFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOUO PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRATURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SERTEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOILANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DAINTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NOPARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NASHIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVI-RÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOSOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZO-ABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO EPUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19- “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTROMEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DOJULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 02)Processo Origem: 7520119493767 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial Misto De Bayeux- Recorrente(S) Banco Votorantim- Adv(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros - Recorrido(S) CleoniceFernandes Pereira- Adv(S) Dr(S): Muller Alves Alencar E Outros - Relator: Adhailton Lacet Correia Porto,.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN) CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECI-SAO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTEN-DO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUS-TAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTESARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOSJUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$1.000,00 ( UM MIL REAIS) . SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES APRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 03) Processo Origem: 20020109309423 – Ri Cível - Indenização Por Danos Morais -juízo 4ºJuizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Mariel Farias De Albuquerque – Advogado(S) Dr(S): NeuvanizeSilva De Oliveira - Recorrido(S) Financeira Bv – Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros.Relator:Adhailton Lacet Correia Porto . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN) CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DEJULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NADATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRE-SENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OB-SERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE,DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DACRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 04) Processo Origem: 20020119657415 - Ri Cível - Repetição De Indébito -juízo 3º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa– Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(S) Maria Honorina Cabral Travassos– Advogado(S) Dr(S):Stanislaw Costa Eloy E Outros.Relator:Adhailton Lacet Correia Porto . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN) CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DEJULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NADATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO,NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO ARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DEHONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, PORAPLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENOVALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) . SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 05) Processo Origem: 20020119458822 - Ri Cível -Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S)Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino- Recorrido(S) Reginaldo Pereira Da Silva- Adv(S) Dr(S): Eduardo SoaresMoraes E Outros. - Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN) CERTIFICO EDOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DAJUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUEA EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESEN-TE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPES-TIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA,


CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃORECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4ºART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DECAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) . SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DADECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 06) Processo Origem:20020129100463 – Ri Cível - Ação De Cobrança - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)Banco Safra S/A- Adv(S) Dr(S): Advogado Não Cadastrado No Sistema - Recorrido(S) Abilio Rodrigues Da SilvaFilho- Adv(S) Dr(S): Bruno De Farias Cascudo - Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN) CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CO-NHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDOA SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS(JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBI-TRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOSJUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$1.000,00 ( UM MIL REAIS) . SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES APRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 07) Processo Origem: 7520119441287 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo JuizadoEspecial Misto De Bayeux - Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço -Recorrido(S) Carlos Alberto Rodrigues De Sousa- Adv(S) Dr(S):Reinaldo Peixoto De Melo Filho - Relator:Adhailton Lacet Correia Porto . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN) CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DEJULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NADATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO,NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO ARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DEHONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, PORAPLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENOVALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) . SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 08) Processo Origem: 30173322920128152001 - Ri Cível- Procedimento Do Juizado Especial Cível -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital -recorrente(s) Bv Financei-ra Sa – Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(S) Luciano Nunes Da Silva – Advogado(S)Dr(S):Wilson José Da Costa .relator: Adhailton Lacet Correia Porto. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICOE DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DAJUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUEA EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESEN-TE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPES-TIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃORECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4ºART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DECAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DADECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 09) Processo Origem:7320119687520 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial De Cabedelo - Recorrente(S)Ivanilson Rocha Do Nascimento- Adv(S) Dr(S): Ingrid De Lucena Camelo E Outros - Recorrido(S) Banco AbnAmro Real S.A- Adv(S) Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini - Relator: Adhailton Lacet Correia Porto .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTOAO RI , PARA APLICAR O PARÁGRA-FO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENGANO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DOBANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS. CONSTITUINDO ASSIM OFENSA AO PRINCIPIODA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO, O BANCO NÃO TRATA DA MESMA FORMA CASOSSIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGIDA PELO STJ, PELOFATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORES DISTINTOS PARA SERVIÇOS IDÊNTICOS EM OUTROSCONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMA NATUREZA, FICANDO ABUSIVAMENTE A FIXAÇÃO DESSASTAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTE FINANCEIRO, EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO “TREAT LIKECASES ALIKE”.SEM HONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICA-ÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICA-MENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACI-ONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DOART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCI-ADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATADO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARACITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICA-DOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTESSERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONAN-CIA COM A LEI 11.419/2006”. 10)Processo Origem: 20020119660807 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Itauleasing S/A- Adv(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva- Recorrido(S) Edna Maria Rodrigues De Almeida- Adv(S) Dr(S): Hanna Vanessa Honorato Gomes Suassuna EOutros- Relator: Adhailton Lacet Correia Porto .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE,A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUECIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO,TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL

MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDOA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DEHONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, PORAPLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENOVALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 11) Processo Origem: 30002964620128150231- Ri Cível- Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo 2ª Vara Mista De Mamanguape - Recorrente(S) Bv FinanceiraSa- Adv(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros - Recorrido(S) Josefa Maria Pinheiro De França-Adv(S) Dr(S): Ronaldo Alves Das Chagas Junior - Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDAA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇATAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGASQUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COMBASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECI-AIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA,SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICA-DOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DARAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANS-CRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 12) Processo Origem:3320119379718 – RI Cível - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juizado Especial Misto deSanta Rita- Recorrente(s)Banco Volkswagen- Advogado(s) Dr(S):Josemar Mendes Rocha Neto-Recorrido(s)LENILDO FERNANDES DO AMARAL – Advogado(s) Dr(S):Évanes Bezerra de Queiroz.Relator:Adhailton Lacet Correia Porto.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DEJULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NADATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 13 Processo 076.2012.000.343-9/001 – Ri Cível –Repetição De Indebito – Juizado Especial De Gurinhem – Recorrente: Bv Financeira S/A - Adv(S) Dr(S): DouglasAnterio De Lucena – Recorrido; Jose Paiva Filho - Adv(S) Dr(S): Marcel Vasconcelos De Lima. Relator; JuizAdhailton Lacet Correia Porto. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DEJULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NADATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 14) Processo 1072011000834-2/001 – Ri Civel – Repe-tição De Indebito – Juizado Especial De Jacarau – Recorrente: João Dos Santos Oliveira - Adv(S) Dr(S): MarcelVasconcelos De Lima – Recorrido: Aymore S/A – Adv(S) Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini. Relator: JuizAdhailton Lacet Correia Porto. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DEJULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NADATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 15) Processo 0762011000431-4/001 – Ri Cível – Repe-tição De Indebito – Juizado Especial De Gurinhem – Recorrente: Banco Bradesco Financiamento S/A - Adv(S)Dr(S): Wilson Sales Belchior E Outros – Recorrido: Reginaldo Xavier Da Silva Adv(S) Dr(S): Marcel VasconcelosLima. Relator Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FEQUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUECIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDOSIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,



CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRE-SENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OB-SERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE,DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DACRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 16) Processo 0352010001914-4/001 – Ri Civel – Repetição De Indebito – Juizado EspecialDe Sap-E-Pb – Recorrente: Bv Financeira S;A Adv(S) Dr(S): Jullyana Karlla Viegas Albino E Outros – Recorrido:Rosembarg Da Silva - Adv(S) Dr(S): Jose Alves Da Silva Neto – Relator Juiz Adhailton Lacet Correia Porto.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 17) Processo 0292011000542-7/001 – Ri Civel – Repetição De Indebito – Juizado EspecialDe De Cruz Do Espirito Snto – Recorrente: Banco Bradesco Financiamento S/A - Adv(S) Dr(S): Wilson SalesBelchior E Outros – Recorrido: Marcelo Joaquim - Adv(S) Dr(S): Igor Ximenes Guimaraes. Relator: Juiz AdhailtonLacet Correia Porto. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMEN-TO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFE-RIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, PORMAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVI-MENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DEADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 18) Processo 0762012000414-8/001 – Ri Civel – Repe-tiçao De Indebito – Juizado Especial De Gurinhem – Recorrente; Bv Leasing S/A - Adv(S) Dr(S): Douglas AnterioDe Lucena – Recorrido: Elissandra Pereira Nunes - Adv(S) Dr(S): Edmilson Alves De Aguiar Junior – Relator: JuizAdhailton Lacet Correia Porto. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DEJULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NADATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 19) Processo 035.2011.004.000-9/001 – Ri Civel –Declaratoria De Nulidade -juizado Especial De Sape-Pb – Recorrente: Bv Financeira S/A - Adv(S) Dr(S): ArlinettiMaria Lins – Recorrido: Glailson Correia De Araujo Adv(S) Dr(S): Marcus Antonio Inacio Da Silva– Relator: JuizAdhailton Lacet Correia Porto. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DEJULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NADATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 20) Processo 0352011002496-1/001 – Ri Civel – Repe-tição De Indebito – Juizado Especial De Sape – Recorrente: Bv Financeira S/A - Adv(S) Dr(S): Jullyanna KarllaViegas Albino E Outros – Recorrido: Ricardo Henrique De Sousa - Adv(S) Dr(S): Alberto Jorge Souto Ferreira.Relator: Juiz Adhailton Lacet Correia Porto. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E

TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 21) Processo 1212012000194-0/001 – Ri Civel – Ação DeCobrança – Juizado Especial De Lucena – Recorrente; George Ferreira De Andrade - Adv(S) Dr(S): FranciscoCarlos Meira Da Silva – Recorrido: Banco Panamericano S/A - Adv(S) Dr(S): Feliciano Lyra Moura. Relator: JuizAdhailton Lacet Correia Porto. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DEJULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NADATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DARPROVIMENTOAO RI , PARA APLICAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃOHOUVE ENGANO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS.CONSTITUINDO ASSIM OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO, OBANCO NÃO TRATA DA MESMA FORMA CASOS SIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTI-TUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGIDA PELO STJ, PELO FATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORESDISTINTOS PARA SERVIÇOS IDÊNTICOS EM OUTROS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMANATUREZA, FICANDO ABUSIVAMENTE A FIXAÇÃO DESSAS TAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTEFINANCEIRO, EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO “TREAT LIKE CASES ALIKE”.SEMHONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE .SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOSE APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICA-CIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB.TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 22) Processo 20020119457832 – RI CÍVEL – (E-JUS) - REPETIÇÃO DE INDÉBITO Juízo 3º JuizadoEspecial Cível da Capital - Recorrente(s)BANCO BMC - adv(S) Dr(S): Wilson Belchior e outros -Recorrido(s)LUIZ ANTÔNIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA -Adv(s) Dr(S): Ana Cristina de Oliveira Vilarim . Relator: JoséHerbert Luna Lisboa. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN) CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMEN-TO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA ASEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIO-RIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO ARECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃOIMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMU-LA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS EAPLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA,DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB.TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 23)Processo Origem: 3320119515733- Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial Misto DeSanta Rita -recorrente(s)bv Financeira Sa - Advogado(S) Dr(S): Luana Thainá Albuquerque Barreto E Outros.-recorrido(s) Josinaldo Farias Da Silva – Advogado(S) Dr(S): Flaviano Sales Cunha Medeiros E Outros.Relator:José Herbert Luna Lisboa . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DEJULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NADATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRE-SENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OB-SERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE,DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DACRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 24) Processo Origem: 20020119633945 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 3º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Leasing Arrendamento Mercantil- Adv(S) Dr(S): Luiz CarlosMonteiro Laurenço - Recorrido(S) Manoel Carlos Do Nascimento - Adv(S) Dr(S): Isaac Antonio CavalcantiVasconcelos E Outros - Relator: José Herbert Luna Lisboa . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO EDOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DAJUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUEA EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESEN-TE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPES-TIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃORECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4ºART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DECAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DADECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 25) Processo Origem:20020129017295 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S)Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino - Recorrido(S) Severino Do Ramo Das Neves-Adv(S) Dr(S): Alberto Costa Dos Santos E Outros-Relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDAA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇATAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGASQUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COMBASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECI-AIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA,SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICA-DOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DARAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANS-


CRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 26) Processo Origem: 20020119591069 – Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Bradesco Financiamentos- Adv(S) Dr(S): Wilson Belchior - Recorrido(S)Zenaide Maria Dos Santos Nascimento- Adv(S) Dr(S): Paulo Henrique Lins Miranda De Souza - Relator: JoséHerbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMEN-TO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFE-RIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, PORMAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVI-MENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DEADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 27) Processo Origem: 20020119598114 - Ri Cível -Indenização Por Danos Morais - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente(S)/Recorrido: UbirajaraMarques De Macêdo- Adv(S) Dr(S): Caroline Juscelino De Queiroga E Outros – Recorrido(S)/Recorrente: BvFinanceira Sa- Adv(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino - Relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RI CONSTANTE DO EVENTO 27 ,COM A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENGANOJUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS. CONSTITUINDOASSIM OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. SEM HONORÁRIOS. QUANTO AO RI CONSTAN-TE DO EVENTO 22, NEGO PROVIMENTO, CONDENANDO O RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍ-CIOS NO IMPORTE DE R$ 1.000,00. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICA-ÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICA-MENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACI-ONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DOART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCI-ADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATADO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARACITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICA-DOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTESSERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONAN-CIA COM A LEI 11.419/2006”. 28) Processo Origem: 20020129052706 – Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Jullyanna Karlla ViegasAlbino - Recorrido(S) Saulo José Alves Do Amaral- Adv(S) Dr(S): Sandra Suelen Franca De Olivieira - Relator:José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JUL-GAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATADE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFE-RIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, PORMAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVI-MENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DEADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 29) Processo Origem: 20020119605299 - Ri Cível -Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Finasa S/A.- Adv(S)Dr(S): Wilson Sales Belchior- Recorrido(S) Nildete Chaves De Lima- Adv(S) Dr(S): Nildete Chaves De Lima -Relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DEJULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NADATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 30) Processo Origem: 20020099389096 - Ri Cível - AçãoDe Cobrança - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Bradesco Companhia De Seguros-Adv(S) Dr(S): Samuel Marques Custódio De Albuquerque E Outros - Recorrido(S) Rosalia Balduino Da Silveira-Adv(S) Dr(S): Micheline Aparecida Machado Barreto E Outros - Relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO, REJEITANDO AS PRELIMINARES ARGUIDAS, MANTENDO-SE A SEN-TENÇA FERRETEADA POR SEUS próprios FUNDAMENTOS COM HONORARIOS ADVOCATICIOS A BASE DE20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL A DRA. MICHELINE APARE-CIDA MACHADO BARRETO.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES APRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,

OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 31) Processo Origem: 3320119377175 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo JuizadoEspecial Misto De Santa Rita- Recorrente(S) /Recorrido: Maria De Lourdes Bento- Adv(S) Dr(S): Inah CavalcantiDa Silva Barros- Recorrido(S)/Recorrente Banco Bmc- Adv(S) Dr(S) Wilson Belchior: - Relator: José HerbertLuna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DOPRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012(17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RICONSTANTE DO EVENTO 19 , COM A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMAVEZ QUE NÃO HOUVE ENGANO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇA DESSES VALO-RES INDEVIDOS. CONSTITUINDO ASSIM OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. SEM HONO-RÁRIOS. QUANTO AO RI CONSTANTE DO EVENTO 17 , NEGO PROVIMENTO, CONDENANDO O RECOR-RENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 1.000,00. SATISFATORIAMENTE FUNDA-MENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO,LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERI-DADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMAAO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃOOBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃODE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃOFEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICA-ÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES ASPARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 32) Processo Origem: 30127031220128152001- Ri Cível - Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(S) Leonildo Fernandes Do Nascimen-to - Adv(S) Dr(S): Edmilson Alves De Aguiar Junior- Relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDAA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇATAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGASQUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COMBASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECI-AIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA,SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICA-DOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DARAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANS-CRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 33) Processo Origem: 20020119282388 - Ri Cível - Nulidade De Cláusula Contratual - Juízo 2º JuizadoEspecial Cível Da Capital- Recorrente(S) Emiliano De Melo- Adv(S) Dr(S): Ana Cristina De Oliveira Vilarim -Recorrido(S) Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A.- Adv(S) Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini -Relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DEJULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NADATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DARPROVIMENTOAO RI , PARA APLICAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃOHOUVE ENGANO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS.CONSTITUINDO ASSIM OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO, OBANCO NÃO TRATA DA MESMA FORMA CASOS SIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTI-TUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGIDA PELO STJ, PELO FATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORESDISTINTOS PARA SERVIÇOS IDÊNTICOS EM OUTROS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMANATUREZA, FICANDO ABUSIVAMENTE A FIXAÇÃO DESSAS TAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTEFINANCEIRO, EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO “TREAT LIKE CASES ALIKE”.SEMHONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE .SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOSE APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICA-CIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB.TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 34) Processo Origem: 20020119799167 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial MistoDe Mangabeira - Recorrente(S) Bfb Lçeasing S/A Arrendamento Mercantil- Adv(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva-Recorrido(S) Maria Izabel Ferreira Sarmento- Adv(S) Dr(S): Danilo Cazé Braga Da Costa Silva E Outros- Relator:José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGA-MENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFE-RIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, PORMAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVI-MENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DEADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 35) Processo Origem: 20020119772628 - Ri Cível -Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S)Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(S) Daniel Cardoso Da Silva- Adv(S) Dr(S): Sidney Cirilo Feitosa- Relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTADE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOUNA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO



QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 36) Processo Origem: 20020119227003 – Ri Cível -Repetição De Indébito -juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S)Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros -recorrido(s) David De Castro Pinto Junior – Advogado(S) Dr(S):AlineCesar De Lacerda E Outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO EDOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DAJUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUEA EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESEN-TE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPES-TIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃORECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4ºART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DECAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DADECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 37) Processo Origem:30130885720128152001 – Ri Cível - Petição (cível) - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)Bv Financeira Sa– Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(S) Edvan Benevides De FreitasJunior – Advogado(S) Dr(S):Maria Do Socorro Lopes Benevides .relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDAA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇATAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGASQUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COMBASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECI-AIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA,SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICA-DOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DARAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANS-CRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 38) Processo Origem: 30206493520128152001- Ri Cível - Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Jose Joao Do Nascimento – Advogado(S) Dr(S):FelipeMendes Lacet Porto E Outros -recorrido(s) Banco Bmc – Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior .relator: JoséHerbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMEN-TO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA ASEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGREGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, A UNANIMI-DADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E NO MERITO DAR PROVIMENTO AO RI, DETERMINANDOO RETORNO DOS AUTOS AO JUIZADO ORIGINARIO, DESTA FEITA PROFERINDO DECISÃO MERITORIACOM A SUA RESPECTIVA ANALISE.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICA-ÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICA-MENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACI-ONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DOART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCI-ADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATADO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARACITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICA-DOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTESSERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONAN-CIA COM A LEI 11.419/2006”. 39) Processo Origem: 30123965820128152001 - Ri Cível - Petição (cível) - Juízo3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa – Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos MonteiroLaurenço -Recorrido(S) Jessica Venessa Rodrigues Cordeiro – Advogado(S) Dr(S):Inah Cavalcanti Da SilvaBarros E Outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FEQUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUECIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO,TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDOA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DEHONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, PORAPLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENOVALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 40) Processo Origem: 30179125920128152001 - Ri Civel- Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BvFinanceira Sa – Advogado(S) Dr(S):Luana Thainá Albuquerque Barreto E Outros - Recorrido(S) Maria Do SocorroSilva – Advogado(S) Dr(S): Sandra Suelen Franca De Olivieira E Outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO

INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 41) Processo Origem: 20020119450894- Ri Cível - Repetição De Indébito -juízo 2º JuizadoEspecial Cível Da Capital -recorrente(s) Edjane Maria Ferreira -advogado(s) Dr(S):Débora Farias Da SilvaDubeux E Outros. -recorrido(s) Itaúcard -advogado(s) Dr(S):Antônio Braz Da Silva Relator: José Herbert LunaLisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRE-SENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL,EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSEHERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTOAO RI ,PARA APLICAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENGANOJUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS. CONSTITUINDOASSIM OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO, O BANCO NÃO TRATADA MESMA FORMA CASOS SIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,EXIGIDA PELO STJ, PELO FATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORES DISTINTOS PARA SERVIÇOSIDÊNTICOS EM OUTROS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMA NATUREZA, FICANDO ABUSIVA-MENTE A FIXAÇÃO DESSAS TAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTE FINANCEIRO, EM DESRESPEITOAO PRINCÍPIO “TREAT LIKE CASES ALIKE”.SEM HONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 42) Processo Origem: 20020119697312 - Ri Cível - AçãoDe Cobrança -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Maria De Fatima Mendes Braga -advogado(s) Dr(S):Maria Oletriz De Lima Filgueira - Recorrido(S) Bradesco Companhia De Seguros -advogado(s)Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos.Relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS , CONHECERDO RECURDSO POR SER TEMPESTIVO E NO MERITO, DOU PROVIMENTO AO RI, RECONHECENDO APRETENSÃO EXORDIAL, NO SENTIDO DE FIXAR A INDENIZAÇÃO SECUTIRARIA NO PERCDENTUAL DE70%, EQUIVALENTE A R$ 9.450,00( NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS ), JURTOS DE 1% ACONTAR D ACITAÇÃO E CORREÇÃO DE MONETARIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, TENDO EMVISTA AS INFORMAÇOES CONTIDAS NO LAUDO OFICIAL CONTIDO NO EVENTO 11. SEMHONORARIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE .SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOSE APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICA-CIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB.TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 43) Processo Origem: 20020119690812 – Ri Cível – Declaratória -juízo 1º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Ana Maria Pereira Dos Santos -advogado(s) Dr(S):Fabio Firmino De Araujo - Recorrido(S)Unimed - João Pessoa Cooperativa De Trabalho Médico -advogado(s) Dr(S):Márcio Meira De Castro GomesJúnior .relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRE-SENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OB-SERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE,DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DACRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 44) Processo Origem: 20020119201032 – Ri Cível - Repetição De Indébito -juízo 2º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Edilma De Oliveira Castro -advogado(s) Dr(S):Livia Catarina MadrugaGalvao Da Trindade -recorrido(s) Itaúcard -advogado(s) Dr(S):Rafaela Vieira Gomes E Outros .relator: JoséHerbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMEN-TO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA ASEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL A UNANIMIDADE DE VOTOS,EM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO ORAL DO RELATOR: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. OBSCURIDADE.CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAAPRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO DOS JULGADORES. PREQUESTIONAMENTODE DISPOSITIVO LEGAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. MATÉRIA JÁ DECLINADA. RECURSO INA-DEQUADO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. - É DE SE REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUEVISAM A REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA, QUANDO INEXISTE QUALQUER EIVA DE OMISSÃO, OBSCU-RIDADE OU CONTRADIÇÃO, PORVENTURA APONTADA. - NÃO MERECEM SER OS DECLARATÓRIOSQUANDO A PRETENSÃO NELES VEICULADA PRETENDE O MERO REJULGAMENTO DA LIDE E A MENÇÃOEXPRESSA DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. (PRECEDENTES DO STJ). - HAVERÁ OBSCURIDADEQUANDO FALTAR CLAREZA NO DESENVOLVIMENTO DAS IDÉIAS QUE NORTEIAM A FUNDAMENTAÇÃORECORRIDA. - A CONTRADIÇÃO GERA DÚVIDA QUANTO AO RACIOCÍNIO, MAS COM RELAÇÃO AOSFUNDAMENTOS (FUNDAMENTOS ANTAGÔNICOS, OUTROS FUNDAMENTOS), À CONCLUSÃO OU AORELATÓRIO. - VISLUMBRA-SE OMISSÃO QUANDO INEXISTE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE QUALQUERPONTO (DE FATO OU DE DIREITO) VENTILADO NA CAUSA. - PARA SE TER COMO CARACTERIZADO OREQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO, É IMPRESCINDÍVEL QUE A MATÉRIA CONTROVERTIDA TENHAMERECIDO, EFETIVAMENTE, ENFRENTAMENTO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO SENDO NECESSÁ-RIO, TODAVIA, QUE O DISPOSITIVO QUE A CONTÉM SEJA EXPRESSAMENTE REGISTRADO. ADEMAIS, OFÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS - FONAJE JÁ EDITOU O ENUNCIADO CÍVEL 125 COM ASEGUINTE DICÇÃO: ”NOS JUIZADOS ESPECIAIS, NÃO SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DECLARATÓRIOSCONTRA ACÓRDÃO OU SÚMULA NA HIPÓTESE DO ART. 46 DA LEI 9.099/1995, COM FINALIDADE EXCLU-SIVA DE PREQUESTIONAMENTO, PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOEXTRAORDINÁRIO”(APROVADO NO XXI ENCONTRO, EM VITÓRIA – ES) – . ACORDA, A PRIMEIRA TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE .SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOSE APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICA-CIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB.TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 45)processo Origem: 20020119769681- Ri Cível - Restituição - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Vanessa Fernandes Rodrigues De Araujo -advogado(s) Dr(S):Maria Oletriz De Lima Filgueira -Recorrido(S) Manaíra Administradora De Bens Ltda. (manaíra Shopping)-Advogado(S) Dr(S):José Augusto DaSilva Nobre Neto - Recorrido(S): Tim Nordeste S.A. -advogado(s) Dr(S):Inocêncio Silva Jerônimo Leite -Recorrido(S) Apple Computer Brasil Ltda.-advogado(s) Dr(S):André Henriques Meira De Menezes .relator: JoséHerbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMEN-


TO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA ASEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, A UNANIMI-DADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RI, MANTENDO-SE A SENTENÇA FERRETEADA PORSEUS POROPRIOS FUNDAMENTOS, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE EM HONORARIOS ADVOCA-TICIOS NO IMPPORTE DE R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS), COM FULCRO NO ARTIGO 20 PARAGRAFO4º DA DO CPC C/C COM O ARTIGO 55 DA LJE, COM AS OBSERVANCIAS DO ARTIGOP 12 DA LJE.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVI-RÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOSOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZO-ABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO EPUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19- “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTROMEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DOJULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 46)Processo Origem: 20020119180798 - Ri Cível - Repetição De Indébito -juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S)/Recorrido: Johnny Charles Alves Carlos -advogado(s) Dr(S):Isabela Cavalcanti De Lima Gon-dim E Outros -recorrido/recorrente: Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A.-advogado(s) Dr(S):AntônioBraz Da Silva E Outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa . EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REJEITAR OS PRESENTESEMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO ORAL DO RELATOR: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OBSCURIDADE.CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA.IMPOSSIBILIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO DOS JULGADORES. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITI-VO LEGAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. MATÉRIA JÁ DECLINADA. RECURSO INADEQUADO.REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. - É DE SE REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE VISAM AREDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA, QUANDO INEXISTE QUALQUER EIVA DE OMISSÃO, OBSCURIDADEOU CONTRADIÇÃO, PORVENTURA APONTADA. - NÃO MERECEM SER OS DECLARATÓRIOS QUANDO APRETENSÃO NELES VEICULADA PRETENDE O MERO REJULGAMENTO DA LIDE E A MENÇÃO EXPRESSADE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. (PRECEDENTES DO STJ). - HAVERÁ OBSCURIDADE QUANDOFALTAR CLAREZA NO DESENVOLVIMENTO DAS IDÉIAS QUE NORTEIAM A FUNDAMENTAÇÃO RECORRI-DA. - A CONTRADIÇÃO GERA DÚVIDA QUANTO AO RACIOCÍNIO, MAS COM RELAÇÃO AOS FUNDAMEN-TOS (FUNDAMENTOS ANTAGÔNICOS, OUTROS FUNDAMENTOS), À CONCLUSÃO OU AO RELATÓRIO. -VISLUMBRA-SE OMISSÃO QUANDO INEXISTE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE QUALQUER PONTO (DEFATO OU DE DIREITO) VENTILADO NA CAUSA. - PARA SE TER COMO CARACTERIZADO O REQUISITO DOPREQUESTIONAMENTO, É IMPRESCINDÍVEL QUE A MATÉRIA CONTROVERTIDA TENHA MERECIDO,EFETIVAMENTE, ENFRENTAMENTO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO SENDO NECESSÁRIO, TODAVIA,QUE O DISPOSITIVO QUE A CONTÉM SEJA EXPRESSAMENTE REGISTRADO. ADEMAIS, O FÓRUM NACI-ONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS - FONAJE JÁ EDITOU O ENUNCIADO CÍVEL 125 COM A SEGUINTEDICÇÃO: ”NOS JUIZADOS ESPECIAIS, NÃO SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓR-DÃO OU SÚMULA NA HIPÓTESE DO ART. 46 DA LEI 9.099/1995, COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE PRE-QUESTIONAMENTO, PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”(APROVADO NOXXI ENCONTRO, EM VITÓRIA – ES) – . ACORDA, A PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.SATISFATORIAMENTE FUN-DAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO,LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERI-DADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMAAO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃOOBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃODE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃOFEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICA-ÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES ASPARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 47) Processo Origem: 20020089325407- RiCível - Repetição De Indébito -juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Itaúcard -advogado(s)Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros - Recorrido(S) Francisca Pereira -advogado(s) Dr(S):ManuelCabral De Andrade Neto E Outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICOE DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DAJUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUEA EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTEFEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RE-CURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, ENO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COMINDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEO-LOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DARACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVELDO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA OENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRADA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTAPARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOSPRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ ASPARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EMCONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 48) Processo Origem: 20020089101154- Ri Cível - Ação De Cobrança- Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Itau Seguros S/A -advogado(s) Dr(S):TatianeCarneiro Lacet Porto E Outros -recorrido(s) Joao Bosco Dias Junior -advogado(s) Dr(S): Jose Virgolino De SousaE Outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:PROCESSO JÁ JULGADO POR ESTE COLEGIADO, CONFORME CER-TIDÃO DO CHEFE DE SECRETARIA.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICA-ÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICA-MENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACI-ONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DOART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCI-ADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATADO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARACITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICA-DOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTESSERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONAN-CIA COM A LEI 11.419/2006”. 49) Processo Origem: 2320119608786 – Ri Cível - Repetição De Indébito -juízo 2ªVara Mista De Mamanguape -recorrente(s) Banco J. Safra S.A -advogado(s) Dr(S):Marcio Steve De Lima -Recorrido(S) Aderaldo Gonçalves Do Nascimento Neto -advogado(s) Dr(S):Petronio Rodrigues Veloso EOutros.Relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRE-SENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OB-SERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE,DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DACRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO

INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. .50) Processo Origem: -ri Cível - Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo 3º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Finasa S/A. -advogado(s) Dr(S):Wilson Belchior - Recorrido(S)Francisco De Assis Da Costa Ferreira -advogado(s) Dr(S): Josinaldo Lucas De Oliveira .relator: José HerbertLuna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DOPRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012(17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUIN-TE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 51)Processo Origem: 30245501120128152001 – Ri Cível - Procedimento Do Juizado EspecialCível - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Leasing Arrendamento Mercantil -advogado(s) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros - Recorrido(S) Gilson Nunes Monteiro Da Silva -advogado(s) Dr(S):Davila Teresa De Galiza Fernandes Pinheiro E Outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 52) Processo Origem: 20020109046330 – Ri Cível - Indenização Por Danos Morais -juízo 3ºJuizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Maria De Fatima Guedes Sampaio -advogado(s) Dr(S):DanielleIsmael Da Costa Macedo - Recorrido(S) Kadigila Suenia Gomes Souto -advogado(s) Dr(S):Anilson NavarroXavier .relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRE-SENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OB-SERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE,DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DACRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 53) Processo Origem: 20020119476147 – Ri Cível -indenização Por Danos Morais EMateriais-Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Porto Seguro Cia De Seguros Gerais -advogado(s) Dr(S):Nay Cordeiro Evangelista De Souza - Recorrido(S) Diego Fellype Dalia Santos -advogado(s)Dr(S):Stelio Timotheo Figueiredo E Outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REJEITAR OS PRESENTESEMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO ORAL DO RELATOR: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OBSCURIDADE.CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA.IMPOSSIBILIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO DOS JULGADORES. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITI-VO LEGAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. MATÉRIA JÁ DECLINADA. RECURSO INADEQUADO.REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. - É DE SE REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE VISAM AREDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA, QUANDO INEXISTE QUALQUER EIVA DE OMISSÃO, OBSCURIDADEOU CONTRADIÇÃO, PORVENTURA APONTADA. - NÃO MERECEM SER OS DECLARATÓRIOS QUANDO APRETENSÃO NELES VEICULADA PRETENDE O MERO REJULGAMENTO DA LIDE E A MENÇÃO EXPRESSADE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. (PRECEDENTES DO STJ). - HAVERÁ OBSCURIDADE QUANDOFALTAR CLAREZA NO DESENVOLVIMENTO DAS IDÉIAS QUE NORTEIAM A FUNDAMENTAÇÃO RECORRI-DA. - A CONTRADIÇÃO GERA DÚVIDA QUANTO AO RACIOCÍNIO, MAS COM RELAÇÃO AOS FUNDAMEN-TOS (FUNDAMENTOS ANTAGÔNICOS, OUTROS FUNDAMENTOS), À CONCLUSÃO OU AO RELATÓRIO. -VISLUMBRA-SE OMISSÃO QUANDO INEXISTE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE QUALQUER PONTO (DEFATO OU DE DIREITO) VENTILADO NA CAUSA. - PARA SE TER COMO CARACTERIZADO O REQUISITO DOPREQUESTIONAMENTO, É IMPRESCINDÍVEL QUE A MATÉRIA CONTROVERTIDA TENHA MERECIDO,EFETIVAMENTE, ENFRENTAMENTO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO, NÃO SENDO NECESSÁRIO, TODAVIA,QUE O DISPOSITIVO QUE A CONTÉM SEJA EXPRESSAMENTE REGISTRADO. ADEMAIS, O FÓRUM NACI-ONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS - FONAJE JÁ EDITOU O ENUNCIADO CÍVEL 125 COM A SEGUINTEDICÇÃO: ”NOS JUIZADOS ESPECIAIS, NÃO SÃO CABÍVEIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA ACÓR-DÃO OU SÚMULA NA HIPÓTESE DO ART. 46 DA LEI 9.099/1995, COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE PRE-QUESTIONAMENTO, PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”(APROVADO NOXXI ENCONTRO, EM VITÓRIA – ES) – . ACORDA, A PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.SATISFATORIAMENTE FUN-DAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO,LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERI-DADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMAAO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃOOBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃODE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃOFEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICA-ÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES ASPARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 54) Processo Origem: 20020119152193 – RiCível - Repetição De Indébito -juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Finasa S/A. -advogado(s) Dr(S):Wilson Belchior - Recorrido(S) Waldeno Gomes Machado -advogado(s) Dr(S):Raquel MariaAzevedo Pereira Farias .relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO EDOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DAJUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUEA EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESEN-TE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA



RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPES-TIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃORECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4ºART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DECAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DADECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 55) Processo Origem:20020119571343 – Ri Cível - Indenização Por Danos Morais -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Wanderley Luiz Do Nascimento -advogado(s) Dr(S):Roberta Lima Onofre - Recorrido(S) BancoBonsucesso S/A -advogado(s) Dr(S): Veruska Maciel Cavalcante .relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTI-DAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECUR-SO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) –PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HER-BERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA VOTOSCONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTEN-DO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTEEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. SATIS-FATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELACOMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRIN-CÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDA-DE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLI-CADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19- “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTROMEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DOJULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 56)Processo Origem: 20020119056196 – Ri Cível - Cominatória -juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Rodrigo Pereira Da Silva -advogado(s) Dr(S): Janaína Spineli De Melo - Recorrido(S) Sony BrasilLtda -advogado(s) Dr(S):Douglas Antério De Lucena E Outros.Relator: José Herbert Luna Lisboa . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN) -CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PRO-VIMENTO AO RI DO CONSUMIDOR COM BASE NOS PRECENDENTES DO STJ ( RESP. 63.981-SÃO PAULO-SP) UMA VEZ QUE A SONY DO BRASIL DEVE RESPONDER TAMBÉM PELOS PRODUTOS ADQUIRIDOS NOEXTERIOR, DE FORMA LICITA E REGULAR , HAJA VISTA QUE SE VIVE HOJE UMA NOVA REALIDADEJURIDICA , CALCADA NA GLOBALIZAÇÃO DOS MERCADOS, SENDO CERTO QUE O CONSUMIDOR É APARTE MAIS FRÁGIL DESTA RELAÇÃO DEVENDO SER RESSARCIDO POR INTEIRO , ESPECIALMENTEPELO FATO DE TER ADQUIRIDO UM PRODUTO DE RESPEITABILIDADE MUNDIAL , LEVADO EXATAMENTEPOR ISSO . SOBRELEVA RESSALTAR QUE A própria SONY DO BRASIL RECONHECEU IMPLICITAMENTE ASUA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO QUANDO EM UM PRIMEIRO MOMENTO AUTORI-ZOU O ENCAMINHAMENTO DO PRODUTO A ASSISTENCIA TECNICA. DIANTE DISSO E COM BASE NAJURISPRUDENCIA ACIMA A TURMA RECURSAL DEU PROVIMENTO AO RI PARA CONDENAR A REQUE-RIDA, A SUBSTITUIR O PRODUTO DEFEITUOSO POR OUTRO DA MESMA CONFIGURAÇÃO OU DE CON-FIGURAÇÃO SUPERIOR NOS TERMOS DO ARTIGO 18 INCISO I DO CDC. FIXOU-SE AINDA A INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ATO ILÍCITO PRATICADO, NO PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) , CUJA QUANTIA já SE TEM POR CORRIGIDA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS ACONTAR DA CITAÇÃO. SEM HONORARIOS. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COMINDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEO-LOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DARACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVELDO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA OENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRADA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTAPARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOSPRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ ASPARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EMCONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 57) Processo Origem: 30180944520128152001 - Ri Civel - Procedi-mento Do Juizado Especial Cível- Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Bradesco S/A -advogado(s) Dr(S):Wilson Belchior -recorrido(s) Francisco Mangueira Maciel -advogado(s) Dr(S):PollyanaKarla Teixeira Almeida .relator: José Herbert Luna Lisboa .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOUFE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICAQUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE AEGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESEN-TE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPES-TIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃORECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4ºART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DECAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DADECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 58) Processo Origem:20020119472484 - Indenização Por Danos Morais E Materiais -juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A -advogado(s) Dr(S): Adilson De Queiroz Coutinho Filho -Recorrido(S) Almir Lopes Fernandes -advogado(s) Dr(S):Jocélio Jairo Vieira .relator: José Herbert Luna Lisboa.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HER-BERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA VOTOSCONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, REJEITADAS AS PRELIMINARES ARGUIDAS, E NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COMINDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEO-LOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DARACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVELDO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA OENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRADA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTAPARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOSPRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ ASPARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EMCONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 59) Processo Origem: 20020129078883 – RI Cível -REPETIÇÃO DEINDÉBITOJuízo 3º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s)BV FINANCEIRA SA - Advogado(s) Dr(s):JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO e outros -Recorrido(s)YURI MOHAND BARRETO GUEDES - Advogado(s)Dr(s) : Josildo Diniz Melo .Relator: José Herbert Luna Lisboa-CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO EDOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA

JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUEA EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESEN-TE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPES-TIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃORECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4ºART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DECAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DADECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 60) Processo Origem:20020119562193 – Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)Giuseppe Marcio Martins Silva -advogado(s) Dr(S): Anne Fernandes De Carvalho Saeger Dardenne E Outros -recorrido(s) Financeira Alfa S/A -advogado(s) Dr(S): Isaac Ferreira Costa .relator: José Herbert LunaLisboa.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRE-SENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL,EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSEHERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTOAO RI ,PARA APLICAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENGANOJUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS. CONSTITUINDOASSIM OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO, O BANCO NÃO TRATADA MESMA FORMA CASOS SIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,EXIGIDA PELO STJ, PELO FATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORES DISTINTOS PARA SERVIÇOSIDÊNTICOS EM OUTROS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMA NATUREZA, FICANDO ABUSIVA-MENTE A FIXAÇÃO DESSAS TAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTE FINANCEIRO, EM DESRESPEITOAO PRINCÍPIO “TREAT LIKE CASES ALIKE”.SEM HONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 61) Processo 1072012000323-4/001 – Ri Civel – Repe-tição De Indebito – Juizado Especial De Jacarau – Recorrrente: Dibens Leasing -adv(s) Dr(S): Antonio Braz DaSilva E Outros – Recorrido: Jose Ivo Pessoa Adv(S) Dr(S): Wamberto De Souza Costa Filho. Relator: Juiz JoseHerbert Luna Lisboa. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMEN-TO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFE-RIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, PORMAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVI-MENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DEADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 62) Processo 076.2012.000.153-2/001 – Ri Cível –Repetição De Indebito – Juizado Especial De Gurinhem – Recorrente: Panamericano Arrendamento Mercantil S;AAdv(S) Dr(S): Feliciano Lyra Moura – Recorrido: Jogles Dantas Da Rocha - Adv(S) Dr(S): Marcel VasconcelosLima. Relator Juiz Jose Herbert Luna Lisboa. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 63) Processo 1072012000398-6/001 – Ri Civel – RevisãoDe Contrato – Juizado Especial De Jacarau – Recorrente: Banco Bradesco S;A - Adv(S) Dr(S): Wilson SalesBelchior E Outros – Recorrido: Sergio Pedro Da Silva - Adv(S) Dr(S): Hanna Gouveia. Relator: Juiz Jose HerbertLuna Lisboa. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DOPRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012(17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUIN-TE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 64) Processo 0582011001997-1/001 – Ri Civel – Repetição De Indebito – Juizado EspecialDe Rio Tinto – Recorrente: Banco Panamericano S/A - Adv(S) Dr(S): Feliciano Lyra Moura – Recorrido: RayAndre Da Silva Costa - Adv(S) Dr(S): Altamiro Morais E Outros. Relator: Juiz Jose Herbert Luna Lisboa.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE


RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HER-BERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA VOTOSCONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTEN-DO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTEEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. SATIS-FATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELACOMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRIN-CÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDA-DE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLI-CADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19- “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTROMEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DOJULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 65)Processo 041.2011.001963-9/001 – Ri Civel – Repetição De Indebito – Juizado Especial De Alhandra -pb –Recorrente: Bv Financeira S/A - Adv(S) Dr(S): Arlinetti Maria Lins – Recorrido: Marcondes De Deus FernandesAdv(S) Dr(S): Lauriceia De Araujo Pereira. Relator: Juiz Jose Herbert Luna Lisboa.Relator: José Herbert LunaLisboa . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DOPRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012(17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUIN-TE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 66) Processo: 035.2011.003.133-9/001 - Juizado Especial da Comarca de Sapé- RI Cível -Recorrente: BANCO PANAMERICANO S/A- Advogado(s) Dr(s):PEDRO CELESTINO DE FIGUEIREDO NETO EOUTROS - Recorrido: JOSEFA RICARDO DE LIMA- Advogado(s) Dr.(s) RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DEBRITO- Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE,A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUECIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO,TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDOA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DEHONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, PORAPLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENOVALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 67) Processo: 035.2011.003.111.5/001- Juizado EspecialDA COMARCA DE SAPÉ- RI Cível -Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A- Advogado(s)Dr(s): WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS - Recorrido: JOSE ANTONIO BARBOSA FILHO - Advogado(s)Dr.(s) RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITO - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDAA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇATAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGASQUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COMBASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECI-AIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA,SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICA-DOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DARAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANS-CRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 68) Processo: 076.2012.000.415-5/001-Juizado Especial DA COMARCA DE GURINHEM-RI Cível Recor-rente: BV FINANCEIRA-Advogado(s) Dr(s): JULLYANA KARLA VIEGAS ALBINO E OUTROS-Recorrido:EVANIZESANTOS DE OLIVEIRA-Advogado(s) Dr.(s) MARCEL VASCONCELOS LIMA-Relator: Juiz José Herbert LunaLisboa.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRE-SENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL,EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAIL-TON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 69) Processo: 121.2011.000.511-7/001-Juizado Especial DA COMARCA DE LUCENA -+RICível -Recorrente: BV FINANCEIRA-Advogado(s) Dr(s): JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTROS -Recorrido: IVONILDO FRANCISCO DA SILVA-Advogado(s) Dr.(s) FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS-Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTADE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOUNA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO

PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRE-SENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OB-SERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE,DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DACRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 70) Processo: 029.2011.000.351-3/001-Juizado Especial COMARCA DE CRUZ DO ESPIRI-TO SANTO - RI Cível - Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(s) Dr(s): DOUGLAS ANTERIO DELUCENA E OUTROS - Recorrido: SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA- Advogado(s) Dr.(s) GABRIEL PONTESVITAL - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE,A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUECIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO,TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDOA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DEHONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, PORAPLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENOVALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 71) Processo: 035.2011.002.721-2/001 -Juizado EspecialDA COMARCA DE SAPE - RI Cível - Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA S/A - Advogado(s) Dr(s): ARLINET-TI MARIA LINS - Recorrido: WILSON MENDES DA SILVA- Advogado(s) Dr.(s)ALBERTO JORGE SOUZAFERREIRA- Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FEQUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUECIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO,TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDOA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DEHONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, PORAPLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENOVALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 72) Processo: 029.2011.000.345-5/001- Juizado EspecialDA COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO - RI Cível - Recorrente: BANCO VOLKSWAGEM S/A-Advogado(s) Dr(s): ALDENIRA GOMES DINIZ E OUTROS - Recorrido: TERESINHA BARBOSA DA SILVA -Advogado(s) Dr.(s) GABRIEL PONTES VITAL- Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇAFERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRI-OS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DADECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 73) Processo:035.2011.002.846-7/001 - Juizado Especial DA COMARCA DE SAPE - RI Cível - Recorrente : BV FINANCEIRAS/A - Advogado(s) Dr(s): ARLINETTI MARIA LINS E OUTROS - Recorrido: JOSE ANDRE CAVALCANTI -Advogado(s) Dr.(s) JOSE MARIA TORRES DA SILVA - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇAFERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRI-OS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DADECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 74) Processo:076.2011.000.848-9/001- Juizado Especial DA COMARCA DE GURINHEM- RI Cível - Recorrent e: BANCOITAUCARD S/A- Advogado(s) Dr(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA- Recorrido: MARIA DE LOURDES FARIAS DASILVA- Advogado(s) Dr.(s) MARCEL VASCONCELOS LIMA - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDAA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇATAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGASQUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COMBASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECI-AIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA,SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICA-



DOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DARAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANS-CRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 75) Processo Origem: 20020109088787 - Ri Cível - Repetição De Indébito -juízo 2ºjuizado Especial MistoDe Mangabeira - Recorrente(S) Banco Bmc -advogado(s) Dr(S): Wilson Belchior - Recorrido(S) Icaro LuciusSoares Se Oliveira -advogado(s) Dr(S):Isabelle Freire Da Silva E Outros.Relator: Sivanildo Torres Ferreira.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 76) Processo Origem: 30193294720128152001- Ri Cível - Petição (cível) -juízo 3º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bradesco Companhia De Seguros -advogado(s) Dr(S):Tatiane Lacet C.Porto E Outros -recorrido(s) Ednaldo Silva De Araujo -advogado(s) Dr(S):José Valdemir Da Silva Segundo EOutros.Relator: Sivanildo Torres Ferreira .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, REJEITAR AS PRELIMINA-RES ARGUIDAS, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA PORSEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ÀBASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 77) Processo Origem: 30258726620128152001 -ri Cível- Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BvFinanceira – Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(S) Ailton Ferreira Dantas – Advogado(S)Dr(S):Flaviana Da Silva Câmara .relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICOE DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DAJUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUEA EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESEN-TE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPES-TIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃORECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4ºART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DECAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DADECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 78) Processo Origem:3320119011626 - Ri Cível - Repetição De Indébito -juízo Juizado Especial Misto De Santa Rita - Recorrente(S)Panamericano Arrendamento Mercantil Sa – Advogado(S) Dr(S):Feliciano Lyra Moura - Recorrido(S) Kledson DaSilva Gomes– Advogado(S) Dr(S):Pericles Filgueiras De Athayde Filho.Relator: Sivanildo Torres Ferreira .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 79) Processo Origem: 20020119665855 – Ri Cível - Repetição De Indébito-Juízo 4º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Fiat S/A – Advogado(S) Dr(S):Marçal Florentino Leite FereiraNeto E Outros -recorrido(s) Maria Auxiliadora Dias Do Rego – Advogado(S) Dr(S): Marcus Vinícius PessoaCavalcanti Villar E Outros . Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO EDOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DAJUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUEA EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESEN-TE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPES-TIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃORECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4ºART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DECAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA

DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 80), Processo Origem:20020119554307- Ri Cível - Repetição De Indébito -juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital -recorrente(s) JoseDe Assis Correia De Araujo– Advogado(S) Dr(S):Hilton Hril Martins Maia - Recorrido(S) Banco Fiat S/A –Advogado(S) Dr(S):Antônio Braz Da Silva .relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTOAO RI , PARA APLICAR O PARÁGRA-FO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENGANO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DOBANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS. CONSTITUINDO ASSIM OFENSA AO PRINCIPIODA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO, O BANCO NÃO TRATA DA MESMA FORMA CASOSSIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGIDA PELO STJ, PELOFATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORES DISTINTOS PARA SERVIÇOS IDÊNTICOS EM OUTROSCONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMA NATUREZA, FICANDO ABUSIVAMENTE A FIXAÇÃO DESSASTAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTE FINANCEIRO, EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO “TREAT LIKECASES ALIKE”.SEM HONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICA-ÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICA-MENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACI-ONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DOART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCI-ADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATADO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARACITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICA-DOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTESSERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONAN-CIA COM A LEI 11.419/2006”. 81) Processo Origem: 30226031920128152001 – Ri Cível - Procedimento DoJuizado Especial Cível- Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Finasa S/A. -adv(s)Dr(S):Wilson Belchior - Recorrido(S) Alberlindo Alves Da Silva -adv(s) Dr(S):José Rubens De Moura Filho EOutros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 82) Processo Origem: 20020119793095 – Ri Cível -Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa - Adv(S)Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros - Recorrido(S) Vilmar Correia Da Silva- Adv(S) Dr(S): José RubensDe Moura Filho - Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FEQUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUECIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO,TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDOA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DEHONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, PORAPLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENOVALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 83) Processo Origem: 20020129065583 - Ri Cível -Repetição De Indébito -juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bradesco Financiamentos –Advogado(S) Dr(S): Anne Caroline Rodrigues Barros E Outros -recorrido(s) Maria Da Guia Pereira Dos Santos–Advogado(S) Dr(S):Camila Tharciana De Macedo E Outrosx.Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDAA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇATAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGASQUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COMBASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECI-AIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA,SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICA-DOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DARAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANS-CRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 84) Processo Origem: 20020119437156 – Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Bfbleasing S/A Arrendamento Mercantil S/A – Advogado(S) Dr(S):Antônio BrazDa Silva - Recorrido(S) Rosilda De Souza Farias Gomes – Advogado(S) Dr(S):Fabrício Alves Borba .relator:Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGA-MENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFE-RIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, PORMAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVI-MENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DEADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-


PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 85) Processo Origem: 20020129109951- Ri Cível -Ressarcimento - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa - Adv(S) Dr(S): -Recorrido(S)Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros. Jose Bento Da Silva- Adv(S) Dr(S): -ricardo Da Costa ESousa. Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 86) Processo Origem: 20020119545958 - Ri Cível -Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Everson Pereira De Andrade-Adv(S) Dr(S): Giullyana Flavia De Amorim E Outros- Recorrido(S) Itaúcard- Adv(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva- Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTADE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOUNA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DARPROVIMENTOAO RI , PARA APLICAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃOHOUVE ENGANO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS.CONSTITUINDO ASSIM OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO, OBANCO NÃO TRATA DA MESMA FORMA CASOS SIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTI-TUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGIDA PELO STJ, PELO FATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORESDISTINTOS PARA SERVIÇOS IDÊNTICOS EM OUTROS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMANATUREZA, FICANDO ABUSIVAMENTE A FIXAÇÃO DESSAS TAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTEFINANCEIRO, EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO “TREAT LIKE CASES ALIKE”.SEMHONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE .SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOSE APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICA-CIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB.TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 87) Processo Origem: 7520119695791 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial Misto DeBayeux - Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(S) Kilder PaulaDe Menezes- Adv(S) Dr(S): Rodrigo Cardoso Santana - Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDAA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇATAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGASQUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COMBASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECI-AIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA,SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICA-DOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DARAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANS-CRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 88) Processo Origem: 20020109295028 - Ri Cível - Indenização Por Danos Morais - Juízo 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Celio Romero Formiga Figueredo- Adv(S) Dr(S): Bruno Muniz DeAndrade Menezes - Recorrido(S) Roberto Lucena Ramalho Brunet 1276722349817- Adv(S) Dr(S): Itamar GouveiaDa Silva - Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO IMPOSTA. Com as observações do artigo 12 da lei 1060/50. SATISFATORIAMENTE FUNDA-MENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO,LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERI-DADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMAAO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃOOBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃODE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃOFEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICA-ÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES ASPARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 89) Processo Origem: 20020119580625 - RiCível - Obrigação De Fazer - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Felipe Pires De Sá Leite-Adv(S) Dr(S): Marcio Roberto Montenegro Batista Junior E Outros- Recorrido(S) Banco Volkswagem S.A.- Adv(S)Dr(S): -cardif Do Brasil Seguros E Previdência S/A- Adv(S) Dr(S): Milena Neves Augusto - Relator: SivanildoTorres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTODO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012(17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, A UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO, DEU-SE PROVIMENTO AO RI DO CONSUMIDOR PARA DETERMINARA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA PAGA, CONFORME PRETENSÃO EXORDIAL , PERFAZENDO OTOTAL DE R$ 975,40 ( NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CUJAQUANTIA DEVERÁ SER CORRIGIDA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO E COM JUROS DE MORA DE1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. A EGREGIA TURMA AINDA RECONHECEU A ILICITUDE DO ATO, DAPARTE PROMOVIDA, ORA RECORRIDA COM BASE NO ARTIGO 6º INCISO III DO CDC E 186 DO CC ,FIXANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 4.000,00 (N QUATRO MIL REAIS),CUJO VALOR JÁ SE DA POR CORRIGIDO, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR TAMBÉM DACITAÇÃO. SEM HONORARIOS. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A

PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 90) Processo Origem: 30106531320128152001 - Ri Cível - Petição (cível) - Juízo 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa - Adv(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino -Recorrido(S) Geilsa Alves Dos Santos- Adv(S) Dr(S): Ana Patrícia Costa Lima - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 91) Processo Origem: 7520129008035 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo JuizadoEspecial Misto De Bayeux- Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço-Recorrido(S) João Batista Pereira Da Silva- Adv(S) Dr(S): Igor Ximenes Guimaraes - Relator: Sivanildo TorresFerreira .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DOPRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012(17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUIN-TE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 92) Processo Origem: 30217666120128152001 - Ri Cível - Petição (cível) – Juízo 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Luana Thainá Albuquerque Barreto EOutros - Recorrido(S) Josildo Marques Pereira- Adv(S) Dr(S): Inah Cavalcanti Da Silva Barros - Relator: SivanildoTorres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTODO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012(17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUIN-TE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 93) Processo Origem: 20020129018533 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 4º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Itau S/A- Adv(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva- Recorrido(S)Thiago José Marques Moura- Adv(S) Dr(S): Parte Sem Advogado - Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTI-DAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECUR-SO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) –PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 94) Processo Origem: 20020119702047 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital- Recorrente(S) Maria De Fatima Bezerra De Carvalho- Adv(S) Dr(S): GuilhermeFernandes De Alencar - Recorrido(S) Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino- Relator:Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGA-MENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA ASEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIO-RIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTOAORI , PARA APLICAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENGANOJUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS. CONSTITUINDOASSIM OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO, O BANCO NÃO TRATADA MESMA FORMA CASOS SIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,EXIGIDA PELO STJ, PELO FATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORES DISTINTOS PARA SERVIÇOSIDÊNTICOS EM OUTROS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMA NATUREZA, FICANDO ABUSIVA-MENTE A FIXAÇÃO DESSAS TAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTE FINANCEIRO, EM DESRESPEITOAO PRINCÍPIO “TREAT LIKE CASES ALIKE”.SEM HONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E



MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 95) Processo Origem: 7520119637249 – Ri Cível -Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial Misto De Bayeux- Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(S) Waldemiro Liberato Pinto Neto- Adv(S) Dr(S): Teresa Raquel De LyraPereira Lima - Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FEQUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUECIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO,TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDOA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DEHONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, PORAPLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENOVALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 96) Processo Origem: 20020119379515 - Ri Cível -Indenização Por Danos Morais E Materiais - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) EdsonBarros De Oliveira- Adv(S) Dr(S): Sandra Valéria Marques Fernandes E Outros - Recorrido(S) CondomínioResidencial Maria Sophie- Adv(S) Dr(S): Parte Sem Advogado- Elevadores Otis Ltda- Adv(S) Dr(S): CristianeFrança De Albuquerque E Outros. - Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO, DEU-SE PROVIMENTO AO RI, PARA CONDENAR A RECORRENTE EMDANOS MATERIAIS NO IMPORTE DE R$ 390,00( TREZENTOS E NOVENTA REAIS), CONSISTENTE NADISPEZA COM ESTADIA, DEVIDAMENTE PROVADA, ALÉM DO RECONHECIMENTO DO DANO MORAL ,POR SE TRATAR DE CADEIRANTE, QUE FORA IMPEDIDO DE TER ACESSO AO SEU APARTAMENTO EMDECORRENCIA DA DEMORA NO CONSERTO DO PROBLEMA DO ELEVADOR,FIXANDO O QUANDO INDE-NIZATORIO NA importância DE R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS ), QUANTIA ESTA JÁ DEVIDAMENTECORRIGIDA E COM JUROS DE MORA DE 1% A CONTAR DA CITAÇÃO. SEMHONORARIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE .SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOSE APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICA-CIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB.TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 7) Processo Origem: 20020129001901 – Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado Especial CívelDa Capital - Recorrente(S) Bradesco Financiamentos- Adv(S) Dr(S): Wilson Belchiore Outros- Recorrido(S)Katyuscia Wilson Lima Da Silva- Adv(S) Dr(S): Giullyana Flavia De Amorim E Outros - Relator: Sivanildo TorresFerreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DOPRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012(17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUIN-TE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 98) Processo Origem: 30214427120128152001 - Ri Cível - Procedimento Do JuizadoEspecial Cível - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Bradesco Financiamentos S/A- Adv(S) Dr(S): Wilson Belchior -recorrido(s) José Alves De Almeida Filho- Adv(S) Dr(S): Lucas Freire AlmeidaE Outros - Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 99) Processo Origem: 20020119772040 - Ri Cível -Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)/Recorrido(S) FernandaPatricia Da Silva- Adv(S) Dr(S): Vitor Hugo Rodrigues Frade E Outros- Recorrido(S)/Recorrente(S) Bv FinanceiraSa- Adv(S) Dr(S): Thainá Albuquerque Barreto E Outros- Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO RI CONSTANTE DO EVENTO 23 ,COM A APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENGANOJUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS. CONSTITUINDOASSIM OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. SEM HONORÁRIOS. QUANTO AO RI CONSTAN-

TE DO EVENTO 26 , NEGO PROVIMENTO, CONDENANDO O RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍ-CIOS NO IMPORTE DE R$ 1.000,00. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICA-ÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICA-MENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACI-ONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DOART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCI-ADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATADO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARACITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICA-DOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTESSERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONAN-CIA COM A LEI 11.419/2006”. 100) Processo Origem: 20020119650568 – Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Jullyanna Karlla ViegasAlbino - Recorrido(S) Rozineide Ferreira De Freitas Pereira- Adv(S) Dr(S): Camila Araújo Toscano De Moraes EOutros - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 101) Processo Origem: 20020119278311 - Ri Cível -Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Jean Carlos Silva- Adv(S)Dr(S): Petrônio Vitório Serafim Filho- Recorrido(S) Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A.- Adv(S)Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini . Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTOAO RI , PARA APLICAR O PARÁGRA-FO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENGANO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DOBANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS. CONSTITUINDO ASSIM OFENSA AO PRINCIPIODA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO, O BANCO NÃO TRATA DA MESMA FORMA CASOSSIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGIDA PELO STJ, PELOFATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORES DISTINTOS PARA SERVIÇOS IDÊNTICOS EM OUTROSCONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMA NATUREZA, FICANDO ABUSIVAMENTE A FIXAÇÃO DESSASTAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTE FINANCEIRO, EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO “TREAT LIKECASES ALIKE”.SEM HONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICA-ÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICA-MENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACI-ONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DOART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCI-ADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATADO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARACITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICA-DOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTESSERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONAN-CIA COM A LEI 11.419/2006”. 102) Processo Origem: 20020119294417 - Ri Cível - Indenização Por Danos MoraisE Materiais - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Água Na Boca Doceria Ltda-Me- Adv(S)Dr(S): Pollyana Karla Teixeira Almeida - Recorrido(S) Bcp S.A. - Claro - Adv(S) Dr(S)Elza Filgueiras De SiqueiraCampos Cantalice Florentino E Outros: - Vivo S/A- Adv(S) Dr(S): Fabio Ricardo Carneiro Montenegro - Relator:Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGA-MENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA ASEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIO-RIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO ARECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS ).SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVI-RÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOSOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZO-ABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO EPUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19- “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTROMEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DOJULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 103)Processo Origem: 20020119663322 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(S) PatriciaFormiga De Figueiredo Serpa- Adv(S) Dr(S): Felipe De Figueiredo Silva- Relator: Sivanildo Torres Ferreira .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 104) Processo Origem: 20020119532386 – Ri Cível - Repetição De Indébito -juízo 3º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Adjavan Lucena De Sousa – Advogado(S) Dr(S):Lincolin De OliveiraFarias E Outros -recorrido(s) Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A.– Advogado(S) Dr(S):ElisiaHelena De Melo Martini .relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOUFE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICAQUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE AEGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTEFEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RE-CURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, ENO MÉRITO, PROVER PARCIALMENTE O RECURSO PARA RECONHECER TÃO SOMENTE O DIREITO ARECEPÇÃO DOS VALORES REFERENTE A TAC, NA SUA FORMA EM DOBRO, SEMHONORARIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE .


SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOSE APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICA-CIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB.TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 105) Processo Origem: 7520119270579 – Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial MistoDe Bayeux - Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros - Recorrido(S)José De Aguiar- Adv(S) Dr(S): Evilson Carlos De Oliveira Braz -relator: Sivanildo Torres Ferreira .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDAA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇATAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGASQUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COMBASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECI-AIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA,SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICA-DOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DARAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANS-CRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 106) Processo Origem: 20020129067993 - Ri Cível - Indenização Por Danos Morais - Juízo 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Altamiris Pereira Rodrigues Souza- Adv(S) Dr(S): Maria Debora FloresRibeiro E Outros - Recorrido(S) Smile Assistência Internacional De Saúde- Adv(S) Dr(S): Diogo Zeferino DoCarmo Teixeira - Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FEQUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUECIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDOSIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO IMPOSTA. COM AS OBSERVAÇÕES DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50.SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DADECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 107) Processo Origem:20020119779359 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital-Recorrente(S)Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros- Recorrido(S) Clécio Deivide DoNascimento- Adv(S) Dr(S): Jonatas Evangelista Tome Da Silva E Outros. - Relator: Sivanildo Torres Ferreira .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 108) Processo Origem: 20020119727549 – Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 4º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Itaúcard- Adv(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva - Recorrido(S) EliasCesar De Freitas Dantas- Adv(S) Dr(S) Wilson Ribeiro Moraes Neto E Outros - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 109) Processo Origem: 20020119570477 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 3º JuizadoEspecial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bradesco Financiamentos- Adv(S) Dr(S): Wilson Belchior - Recorrido(S)Comar Construtora Martins Ltda- Adv(S) Dr(S): Nório Carvalho Guerra Filho - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO

FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 110) Processo Origem: 20020119725659 - Ri Cível - Nulidade De Cláusula Contratual - Juízo4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Itaúcard- Adv(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva - Recorrido(S)Alexandre Maia De Souza- Adv(S) Dr(S): José Dias Neto E Outros- Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTI-DAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECUR-SO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) –PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 111) Processo Origem: 20020119181010 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Geovane Da Silva Borges- Adv(S) Dr(S): Victor Hugo De SousaNobrega E Outros- Recorrido(S) Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A.- Adv(S) Dr(S): Elisia HelenaDe Melo Martini- Relator: Sivanildo Torres Ferreira. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FEQUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUECIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDOSIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO,DAR PROVIMENTOAO RI , PARA APLICAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUENÃO HOUVE ENGANO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVI-DOS. CONSTITUINDO ASSIM OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO,O BANCO NÃO TRATA DA MESMA FORMA CASOS SIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGIDA PELO STJ, PELO FATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORESDISTINTOS PARA SERVIÇOS IDÊNTICOS EM OUTROS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMANATUREZA, FICANDO ABUSIVAMENTE A FIXAÇÃO DESSAS TAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTEFINANCEIRO, EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO “TREAT LIKE CASES ALIKE”.SEMHONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE .SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOSE APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICA-CIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB.TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 112) Processo Origem: 20020119599625 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial MistoDe Mangabeira - Recorrente(S) Banco Volkswagen- Adv(S) Dr(S): Aldenira Gomes Diniz- Recorrido(S) PricillaRegina Oliveira Fernandes,- Adv(S) Dr(S): Bruno Fernandes Barbosa - Relator: Sivanildo Torres Ferreira .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 113) Processo Origem: 30094848820128152001 - Ri Cível - Procedimento Do JuizadoEspecial Cível - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bradesco Financiamentos –Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior - Recorrido(S) Maria Das Graças Lira De Carvalho – Advogado(S) Dr(S):FredericoRafael Marinho De Sousa Rego .relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICOE DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DAJUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUEA EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESEN-TE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPES-TIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃORECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4ºART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DECAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DADECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 114) Processo Origem:20020119573299 - Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) BradescoFinanciamentos- Adv(S) Dr(S): Wilson Belchior - Recorrido(S) Delma Do Socorro Pessoa Aquino- Adv(S) Dr(S):Pollyana Karla Teixeira Almeida E Outros - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:RECURSO JÁJULGADO RETORNO AO JUIZADO ORIGINARIOSATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COMINDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEO-LOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DARACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVELDO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA OENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRADA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTAPARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOSPRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS



PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EMCONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 115) Processo Origem: 7520129008126 - Ri Cível - Repetição DeIndébito - Juízo Juizado Especial Misto De Bayeux - Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Luiz CarlosMonteiro Laurenço - Recorrido(S) Marcos Mariano De Araújo- Adv(S) Dr(S): Igor Ximenes Guimaraes- Relator:Sivanildo Torres Ferreira. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGA-MENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFE-RIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, PORMAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVI-MENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DEADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 116) Processo Origem: 20020119495030 - Ri Cível -Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira- Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S)Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(S) Ivanil Felix Da Silva- Adv(S) Dr(S): Maria Oletriz De LimaFilgueira - Relator: Sivanildo Torres Ferreira .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 117) Processo Origem: 20020119692792 - Ri Cível -Declaratoria - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Cruzeiro Do Sul S/A- Adv(S)Dr(S): Thiago Cartaxo Patriota - Recorrido(S) Severino Antônio De Lima- Adv(S) Dr(S): Gabriel Pontes Vital EOutros - Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, APAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCU-LOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRE-SENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OB-SERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE,DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DACRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 118) Processo Origem: 30104609520128152001 - Ri Cível - Procedimento Do JuizadoEspecial Cível - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Leasing Arrendamento Mercantil-Adv(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(S) Marcio De Souza Feitosa- Adv(S) Dr(S): Ricardo DaCosta E Sousa - Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FEQUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUECIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO,TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDOA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DEHONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, PORAPLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENOVALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 119) Processo Origem: 20020119602437 – Ri Cível -Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Leasing ArrendamentoMercantil- Adv(S) Dr(S)Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(S) Jadiel Marques Da Costa- Adv(S) Dr(S):Maria Da Penha Gonçalves Dos Santos - Relator: Sivanildo Torres Ferreira. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDAA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇATAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGASQUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COMBASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECI-AIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE. SUMULA,SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICA-DOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DARAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANS-CRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 120) Processo Origem: 30205800320128152001 - Ri Cível - Procedimento Do Juizado Especial Cível -Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Bradesco S/A- Adv(S) Dr(S): Wilson Belchior- Recorrido(S) José Roberto De Holanda- Adv(S) Dr(S): Pollyana Karla Teixeira Almeida - Relator: Sivanildo Torres

Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DOPRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012(17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUIN-TE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 121) Processo Origem: 7520119674705 – Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo JuizadoEspecial Misto De Bayeux - Recorrente(S) Edson Coelho- Adv(S) Dr(S): Ana Raquel De Sousa E Silva CoutinhoE Outros - Recorrido(S) Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros - Relator:Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN) CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGA-MENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA ASEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIO-RIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTOAORI , PARA APLICAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENGANOJUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS. CONSTITUINDOASSIM OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO, O BANCO NÃO TRATADA MESMA FORMA CASOS SIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA,EXIGIDA PELO STJ, PELO FATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORES DISTINTOS PARA SERVIÇOSIDÊNTICOS EM OUTROS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMA NATUREZA, FICANDO ABUSIVA-MENTE A FIXAÇÃO DESSAS TAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTE FINANCEIRO, EM DESRESPEITOAO PRINCÍPIO “TREAT LIKE CASES ALIKE”.SEM HONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 121) Processo Origem: 30136852620128152001 - RiCível - Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BvFinanceira Sa- Adv(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido(S) Allan Douglas Oliveira Marinho -Adv(S) Dr(S): Ricardo Da Costa E Sousa - Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDAA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇATAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGASQUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COMBASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECI-AIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA,SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICA-DOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DARAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANS-CRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 123) Processo Origem: 20020129060972 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial MistoDe Mangabeira - Recorrente(S) Bv Financeira- Adv(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros - Recorrido(S)Afonso Aires Filho- Adv(S) Dr(S): Flaviana Da Silva Câmara - Relator: Sivanildo Torres Ferreira .CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDAA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇATAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGASQUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COMBASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECI-AIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA,SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICA-DOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DARAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANS-CRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 124) Processo Origem: 20020119723647 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Banco Volkswagen- Adv(S) Dr(S): Parte Sem Advogado - Recorrido(S) JoséCosta Da Silva- Adv(S) Dr(S): Giordano Bruno Cantidiano De Andrade - Relator: Sivanildo Torres Ferreira.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HER-BERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA VOTOSCONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTEN-DO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTEEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. SATIS-FATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELACOMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRIN-CÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDA-DE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLI-CADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19- “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTROMEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DOJULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 125)Processo Origem: 20020119449151 - Ri Cível - Ação De Cobrança - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) William Chagas Nogueira- Adv(S) Dr(S): Lidiani Martins Nunes - Recorrido(S) Banco Abn Aymore-Adv(S) Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini - Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO


DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO,AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADANFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU OPRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRATURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SERTEMPESTIVO E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTOAO RI , PARA APLICAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENGANO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇADESSES VALORES INDEVIDOS. CONSTITUINDO ASSIM OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATU-AL. NO CASO CONCRETO, O BANCO NÃO TRATA DA MESMA FORMA CASOS SIMILARES, ESTANDOIDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGIDA PELO STJ, PELO FATO DE SE COBRARDO CONSUMIDOR VALORES DISTINTOS PARA SERVIÇOS IDÊNTICOS EM OUTROS CONTRATOS DEFINANCIAMENTO DA MESMA NATUREZA, FICANDO ABUSIVAMENTE A FIXAÇÃO DESSAS TAXAS A CRITÉ-RIO SUBJETIVO DO AGENTE FINANCEIRO, EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO “TREAT LIKE CASESALIKE”.SEM HONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES APRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 126) Processo Origem: 30221563120128152001 - Ri Cível - Procedimento Do JuizadoEspecial Cível - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Vera Cruz Seguradora S/A- Adv(S)Dr(S): Samuel Marques Custódio De Albuquerque- Recorrido(S) Francisco Batista Dos Santos- Adv(S) Dr(S):Jomário De Vasconcelos Coutinho - Relator: Sivanildo Torres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRE-SENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OB-SERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE,DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DACRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 127) Processo Origem: 20020129039968 - Ri Cível - Repetição De Indébito - Juízo 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Adv(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino EOutros - Recorrido(S) João Matias Bandeira- Adv(S) Dr(S): Ana Cristina Madruga Estrela - Relator: SivanildoTorres Ferreira . CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTODO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012(17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA VOTOSCONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTEN-DO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTEEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. SATIS-FATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELACOMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRIN-CÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDA-DE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLI-CADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19- “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTROMEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DOJULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 128)Processo Origem: 20020129039125 - RI CÍVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Juízo 4º Juizado Especial Cível daCapital - Recorrente(s) BV FINANCEIRA SA - Advogado(s) Dr(s):Luiz Carlos Monteiro Laurenço -Recorrido(s)MARIA MARGARETH GOMES DE MEIRELES - dvogado(s) Dr(s):Flaviano Rodrigues Carlos Relator: SivanildoTorres Ferreira CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DOPRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012(17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUIN-TE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 129) Processo Origem: 30139347420128152001 - RI CÍVEL - PROCEDIMENTO DO JUIZA-DO ESPECIAL CÍVEL -Juízo 2º Juizado Especial Cível da Capital - Recorrente(s) ALCIONE JORGE SANTANA- Advogado(s) Dr(s): RODOLFO NOBREGA DIAS - Recorrido(s) BV FINANCEIRA SA - Advogado(s) Dr(s): LuizCarlos Monteiro Laurenço.Relator: Sivanildo Torres Ferreira CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO EDOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DAJUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUEA EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTEFEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RE-CURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVOE NO MÉRITO, DAR PROVIMENTOAO RI , PARA APLICAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC,UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENGANO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇA DESSESVALORES INDEVIDOS, NO CASO DOS AUTOS NO IMPORTE DE R$ 14.459,78 ( QUATORZE MIL QUATRO-CENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), CONSTITUINDO ASSIM OFENSAAO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO, O BANCO NÃO TRATA DA MESMAFORMA CASOS SIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGIDAPELO STJ, PELO FATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORES DISTINTOS PARA SERVIÇOS IDÊNTI-COS EM OUTROS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMA NATUREZA, FICANDO ABUSIVAMENTE AFIXAÇÃO DESSAS TAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTE FINANCEIRO, EM DESRESPEITO AOPRINCÍPIO “TREAT LIKE CASES ALIKE”.SEM HONORÁRIOS. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O DR. RODOLFONOBREGA DIAS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE .SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOSE APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICA-CIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB.TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 130) Processo 0732011002710-6/001 – Ri Civel – Repetição De Indebito – Juizado Especial De Cabedelo

– Recorrente : Jose Antoniod A Silva Filho Adv(S) Dr(S): Flaviana Da Silva Camara – Recorrido: Aymore S/A -Adv(S) Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini. Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNALISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA AEGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DAR PROVIMENTOAO RI , PARA APLICAR O PARÁGRA-FO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE ENGANO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DOBANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS. CONSTITUINDO ASSIM OFENSA AO PRINCIPIODA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO, O BANCO NÃO TRATA DA MESMA FORMA CASOSSIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGIDA PELO STJ, PELOFATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORES DISTINTOS PARA SERVIÇOS IDÊNTICOS EM OUTROSCONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMA NATUREZA, FICANDO ABUSIVAMENTE A FIXAÇÃO DESSASTAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTE FINANCEIRO, EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO “TREAT LIKECASES ALIKE”.SEM HONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICA-ÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICA-MENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACI-ONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DOART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCI-ADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATADO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARACITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICA-DOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTESSERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONAN-CIA COM A LEI 11.419/2006”. 131) Processo 041.2011001724-5/001 – Ri Civel – Repetição De Indebito – JuizadoEspecial De Alhandra – Recorrente: Bv Financeira S/A - Adv(S) Dr(S): Arlinetti Maria Lins – Recorrido: MarcondesDe Deus Fernandes - Adv(S) Dr(S): Lauriceia De Araujo Pereira. Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira. CERTI-DAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECUR-SO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) –PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 132) Processo 1072012000456-2/001 – Ri Civel - Nulidade De Clausulas Contratuasis –Juizado Especial De Jacarau – Recorrente: Dibens Leasing S/A - Adv(S) Dr(S): Antonio Bras Da Silva –Recorrido: Jose Augusto De Oliveira Filho -adv(s) Dr(S): Rainier Freitas Rodrigues. Relator: Juiz Sivanildo TorresFerreira. CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DOPRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012(17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR.ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUIN-TE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 133) Processo 0762011000655-8 /001 – Ri Civel – Repetição De Indebito – Juizado EspecialDe Gurinhem – Recorrente: Banco Itau Leasing S/A - Adv(S) Dr(S): Luis Felipe Nunes Araujo – Recorrido: LucieneNascimento Sousa Paiva Adv(S) Dr(S): Marcel Vasconcelos Lima. Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTONLACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 134) Processo 107.2011.00.1160-1/001 – Ri Civel – Cobrança – Juizado Especial De Jacarau– Recorrente: Bradesco Cia De Seguros S/A - Adv(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos – Recorrido: MargariadaMaria Lucas - Adv(S) Dr(S): Abraao Costa Florencio De Carvalho. Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTERECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012)– PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HER-BERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA VOTOSCONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTEN-DO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENANDO A RECORRENTEEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. SATIS-FATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELACOMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRIN-CÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDA-DE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLI-CADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARARECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19- “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTROMEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DOJULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 135)Processo: 121.2011.000.515-8/001 - Juizado Especial DA COMARCA DE LUCENA- RI Cível - Recorrent e:MAPRFE VERA CRUZ SEGURADORA - Advogado(s) Dr(s): SAMUEL MARQUES CUSTODIO E OUTROS -Recorrido: JUCELIO FERREIRA DA SILVA - Advogado(s) Dr.(s) FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS -



Relator: Juiz Sivanildo Torres FerreiraCERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTADE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOUNA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRE-SENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OB-SERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE,DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DACRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 136) Processo: 035.2011.001.142-2/001 - Juizado Especial da comarca de sape - RI Cível -Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(s) Dr(s): ANDRE COSTA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO- Recorrido: LUCIANO ANTONIO0 DOS SANTOS - Advogado(s) Dr.(s) NATANAEL GOMES DE ARRUDA -Relator: Juiz Sivanildo Torres FerreiraCERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTADE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOUNA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOSDE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 137) Processo: 076.2012.000.126-8/001 - Juizado Espe-cial DA COMARCA DE GURINHEM - RI Cível - Recorrente:BANCO J SAFRA S/A - Advogado(s) Dr(s): MARCIOESTEVE DE LIMA E OUTROS - Recorrido: LUCIANA DE SOUZA LIMA - Advogado(s) Dr.(s) MARCEL VASCON-CELOS LIMA - Relator: Juiz Sivanildo Torres FerreiraCERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FEQUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUECIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDOSIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DACAPITAL, POR MAIORIA VOTOS CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO, E NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA FERRETEADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS,CONDENANDO A RECORRENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO IMPOSTA. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRE-SENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OB-SERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE,DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DACRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 138) Processo: 035.2011.004.018-1/001 - Juizado Especial DA COMARCA DE SAPE - RICível - Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Advogado(s) Dr(s): WILSON SALES BEL-CHIOR E OUTROS - Recorrido: BENEDITO LUIS DA SILVA - Advogado(s) Dr.(s) ALBERTO JORGE SOUTOFERREIRA - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira-CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FEQUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUECIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ªTURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDAPELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO,TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NOMÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDOA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DEHONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, PORAPLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENOVALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA EMOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTE-MATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DAINFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DIS-POSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECEN-DO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 139) Processo: 029.2011.000.289-5/001 - Juizado Espe-cial DA COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO - RI Cível - Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(s)Dr(s): ARLINETTI MARIA LINS E OUTROS - Recorrido: JOSE DE ARIMATEIA AQUILINO DOS SANTOS -Advogado(s) Dr.(s) GABRIEL PONTES VITAL - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira-CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSOFOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAOORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDAA EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DORECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇATAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGASQUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COMBASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECI-AIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MILREAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA,SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICA-DOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DARAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANS-CRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 140) Processo: 029.2011.000.430-5/001 - Juizado Especial DA COMARCA DE CRUZ DO ESPIRITOSANTO - RI Cível - Recorrente: BV FINANCEIRA S/A- Advogado(s) Dr(s): DOUGLAS ANTERIO DE LUCENAE OUTROS - Recorrido: SILVAN GOMES DA SILVA - Advogado(s) Dr.(s) GABRIEL PONTES VITAL- Relator: JuizSivanildo Torres FerreiraCERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGA-MENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSALMISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFE-RIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR

MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVI-MENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DEADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃOSUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALORFIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVA-DA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA ETELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALI-DADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IM-PRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AOQUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ §1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, EAINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 141) Processo: 035.2011.001.615-7/001 - Juizado Espe-cial DA COMARCA DE SAPE - RI Cível - Recorrente:BV FINANCEIRA S/A - Advogado(s) Dr(s): JULLYANNAKARLA VIEGAS ALBINO E OUTROS - Recorrido: TERESA SERAFIM DA SILVA - Advogado(s) Dr.(s) ANTONIOANIZIO NETO - Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira- CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN) - CERTIFICO E DOUFE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICAQUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE AEGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESEN-TE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPES-TIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RI MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃORECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4ºART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DECAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBA EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTEFUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACOR-DÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DACELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA ATURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EMSESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DADECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMA-ÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEODE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGOCIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOSTERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 142) Processo:076.2012.000.133-4/001 - Juizado Especial DA COMARCA DE GURINHEM - RI Cível - Recorrente:BV FINAN-CEIRA S/A - Advogado(s) Dr(s): JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO E OUTROS - Recorrido: CRISTIANOAVELINO DE SOUZA - Advogado(s) Dr.(s) MARCEL VASCONCELOS LIMA - Relator: Juiz Sivanildo TorresFerreira-CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)-CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRE-SENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL,EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ADHAIL-TON LACET CORREIA PORTO’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, POR MAIORIA DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RIMANTENDO A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS (JÁ PAGAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO RECURSAL) E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES ARBITRADOS COM BASE NO PARÁGRAFO 4º ART. 20 DO CPC, POR APLICAÇÃO SUBSIDIARIA ALEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NAS HIPÓTESES DE CAUSA DE PEQUENO VALOR FIXANDO TAL VERBAEM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS) .SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕESA PRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. 143) Processo: 121.2011.000.289-0/001 - Juizado Especial DA COMARCA DE LUCENA - RICível - Recorrente: JOAO PAULO LOPES - Advogado(s) Dr(s): FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA -Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Advogado(s) Dr.(s) ELISIA HELENA DE MELO MARTINI -Relator: Juiz Sivanildo Torres FerreiraCERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTADE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOUNA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMARECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM.JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDOPROFERIDA A SEGUINTE DECISAO:ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RECURSAL MISTA DA CAPI-TAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPESTIVO E NO MÉRITO, DARPROVIMENTOAO RI , PARA APLICAR O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CDC, UMA VEZ QUE NÃOHOUVE ENGANO JUSTIFICÁVEL POR PARTE DO BANCO NA COBRANÇA DESSES VALORES INDEVIDOS.CONSTITUINDO ASSIM OFENSA AO PRINCIPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NO CASO CONCRETO, OBANCO NÃO TRATA DA MESMA FORMA CASOS SIMILARES, ESTANDO IDENTIFICADA A MÁ-FÉ DA INSTI-TUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGIDA PELO STJ, PELO FATO DE SE COBRAR DO CONSUMIDOR VALORESDISTINTOS PARA SERVIÇOS IDÊNTICOS EM OUTROS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA MESMANATUREZA, FICANDO ABUSIVAMENTE A FIXAÇÃO DESSAS TAXAS A CRITÉRIO SUBJETIVO DO AGENTEFINANCEIRO, EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO “TREAT LIKE CASES ALIKE”.SEMHONORÁRIOS.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE .SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOSE APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICA-CIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB.TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 144) PROCESSO 999.2012.100004-9/00 – RECLAMAÇÃO - RECLAMANTE: BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(S) DR(S): FELICIANO LYRA MOURA E OUTROS – RECLAMADO: JUIZO DE DIREITO DO 2ºJUIZADO ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA – INTERESSADO: EVALDO DE ALMEIDA FALCÃO –ADVOGADO(S) DR(S) : GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. RELATOR: JUIZ JOSE HERBERT LUNA LIS-BOACERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOU FE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESEN-TE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA QUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE A EGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EMSESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATA PRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HER-BERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTE FEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTEDECISAO:RETIRADO DE PAUTA PARA INCLUSÃO NA PROXIMA PAUTA DEJULGAMENTO.SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES A PRESENTE .SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE. OBSERVADOSE APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDADE, DA EFICA-CIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93, IX DA CRFB.TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DO FONAJE - “OPRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DO JULGAMENTO”, C/CO ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO, OU POR QUAL-QUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA,CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS NADATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COM A LEI 11.419/2006”. 145) Processo Origem: 30138134620128152001 – RI Cível - PETIÇÃO (CÍVEL) - Relator: José HerbertLuna Lisboa - Recorrente(s) SIDNEY MARQUES LEITE – ADVOGADO(S) DR(s):Micheline Aparecida MachadoBarreto - Recorrido(s) Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais ADVOGADO(S) DR(S);samuel marques custódio dealbuquerque .Juízo 4º Juizado Especial Cível da Capital CERTIDAO/JULGAMENTO(JLFN)CERTIFICO E DOUFE QUE, A PAUTA DE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO FOI PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICAQUE CIRCULOU NA DATA DE 14.09.2012( 17/09/2012) – PAGINAS 36/38. CERTIFICO, AINDA, QUE AEGRÉGIA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL, EM SESSAO ORDINARIA REALIZADA NFSTA DATAPRESIDIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSE HERBERT LUNA LISBOA’ JULGOU O PRESENTEFEITO, TENDO SIDO PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA TURMA RE-CURSAL MISTA DA CAPITAL, A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO POR SER TEMPES-TIVO, REJEITANDO AS PRELIMINARES ARGUIDAS E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RI , COM


BASE NO LAUDO TRAUMATOLOGICO DO IML , PRECISAMENTE NA RESPOSTA DO QUESITO 4, RECONHE-CER A DEBILIDADE PERMANENTE DE MEMBRO INFERIOR , NO PERCENTUAL DE PERDA DE 70%,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 9.450,00 (M NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), A SER PAGOSCOM JUROS E CORREÇÃO MONETARIA EM FAVOR DO RECORRENTE. SEM HONORARIOS, DE ACORDOCOM O ARTIGO 55 DA LJE. SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E MOTIVADA COM INDICAÇÕES APRESENTE . SUMULA, SERVIRÁ ELA COMO ACORDÃO, LOGICO-SISTEMATICA E TELEOLOGICAMENTE.OBSERVADOS E APLICADOS OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA INFORMALIDADE DA RACIONALIDA-DE, DA EFICACIA, DA RAZOABILIDADE, ATENTA A TURMA AO DISPOSTO IMPRESCINDIVEL DO ART. 93,IX DA CRFB. TRANSCRITO E PUBLICADO EM SESSÃO OBEDECENDO AO QUE GIZA O ENUNCIADO 85 DOFONAJE - “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUÍRA DA DATA DOJULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 - “ AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITACAO,OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ § 1” - DOS ATOS PRATICADOS NAAUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 - “ AS PARTES SERÃOINTIMADAS NA DATA DO JULGAMENTO NOS TERMOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONANCIA COMA LEI 11.419/2006”. Nada Mais Havendo A Tratar, O Exmo. Juiz Presidente Encerrou A Sessão, Mandando QueSe Lavrasse A Presente Ata E Determinando Que A Próxima Sessão Fosse Realizada No Dia 09.10.2012, Às08hs30min. .adhailton Lacet Correia Porto – Juiz Presidente, Afra Jerônimo - Promotor(A) De Justiça,, SivanildoTorres Ferreira–Juízes De Direito, Presente Ainda O Bel. João Luiz De França Neto – Secretário Substituto. JoãoPessoa, 25.09.2012. 1ª Turma Recursal Mista Da Comarca Da Capital. Bel. João Luiz França Neto – Chefe DeSecretaria Da 1ª Turma Recursal Mista Da Capital.

PAUTA DE JULGAMENT O – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados para aSessão Ordinária de julgamento da 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia 08 DEOUTUBRO 2012, a partir das 15:00 hs, na sala de sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário MoacyrPorto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aosseguintes processos: 01)E JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 73.2011.946.907-7 – JuizadoEspecial Misto de Cabedelo – Embargante: Ivan Almeida Júnior - Advogado(a/s): Dr(a) Rêmulo Barbosa Gonzaga– Embargado: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz carlos Monteiro Laurenço - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 02)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.927.439-3 – 1º Juizado Especial da Capital– Recorrente/Recorrido: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido/Recorrente: CarlosLima de Santana - Advogado(a/s): Dr(a) Clécio Souza do Espírito Santo - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.03)E JUS – Recurso Inominado: 200.2009.939.091-2 – 2º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BirnaldoDantas de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Iracema Pinto de Medeiros e Outros – 1ª Recorrida: Lívia Raquel deSousa Carvalho - Advogado(a/s): Parte sem advogado 2º Recorrido: George André Pimentel Cândido - Advogado(a/s): Dr(a) Itamar Gouveia da Silva - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 04)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.981.902-3 – 2º Juizado Especial da Capital – Recorrente: SUPERMERCADO BOM A BESSA LTDA ESEUS REPRESENTANTES LEGAIS - Advogado(a/s): Dr(a) Carlisson Djanylo da Fonseca Figueiredo e Outros –Recorrida: Lúcia Maria Rodrigues Lima - Advogado(a/s): Parte sem advogado - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. 05)E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.941.578-2 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente:Martinha Célia Santos S. Bento - Advogado(a/s): Dr(a) Bruna Guimarães Oliveira e Outros – Recorrido: CarlosAlexandre Nóbrega Cordeiro - Advogado(a/s): Dr(a) Izaura Falcão de Carvalho e Morais Santana - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 06)E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.914.056-2 – 3º Juizado Especial da Capital– Recorrente: UNP – UNIVERSIDADE POTIGUAR - Advogado(a/s): Dr(a) Elza Filgueiras de Siqueira CamposCantalice Florentino – Recorrida: Geovanna Donato de Almeida - Advogado(a/s): Dr(a) André Wanderley Soares- Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 07)E JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado:200.2010.957.943-9 – 4º Juizado Especial da Capital – Embargante: VERA CRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s): Dr(a) Nay Cordeiro Evangelista de Souza e Outro – Embargado: Heraldo Oliveira de Pontes - Advogado(a/s):Dr(a) José Vinicius Alexandre dos Santos - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 08)E JUS – RecursoInominado: 200.2011.929.353-4 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Rostand Inácio dos Santos e Outro – Recorrido: Joab de Oliveira Fonte - Advogado(a/s):Dr(a) Vladislav Ribeiro de Souza - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 09)E JUS – Recurso Inominado:200.2010.904.091-1 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorrente: ASPER ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DEENSINO RENOVADO - Advogado(a/s): Dr(a) Adriana Oliveira de Sousa Estrela e Outra – Recorrida: Maria doCarmo Tommasi - Advogado(a/s): Dr(a) Periguari Rodrigues de Lucena - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.10)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.955.609-6 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorrente: CíceroRodrigues Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Américo Gomes de Almeida e Outro – Recorrida: SEGURADORALIBERTY SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.11)E JUS – Recurso Inominado: 73.2011.961.479-7 – Juizado Especial Misto de Cabedelo – Recorrente/Recorri-do: Tarcisio Nóbrega de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima e Outros – Recorrido/Recorren-te: BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 12)EJUS – Recurso Inominado: 200.2011.924.878-5 – 1º Juizado Especial da Capital – Recorrente: VERA CRUZSEGURADORA - Advogado(a/s): Dr(a) Nay Cordeiro Evangelista de Sousa – Recorrida: Maria do Socorro TomazBraga - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Luiz Oliveira Vieira - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 13)E JUS –Recurso Inominado: 200.2010.950.549-1 – 1º Juizado Especial da Capital – Recorrente: Veruska de AraújoGonçalves - Advogado(a/s): Dr(a) Yanko Cyrillo Filho – Recorrido: BANCO SAFRA - Advogado(a/s): Dr(a) MárcioSteve de Lima - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 14)E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.943.970-9 –1º Juizado Especial da Capital – Recorrente: Walter Francisco Verissimo - Advogado(a/s): Dr(a) LeonardoTheodoro de Aquino e Outra – Recorrido: BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s):Dr(a) Gabriella Coutinho Gomes Pontes - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 15)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.931.856-2 – 2º Juizado Especial da Capital – Recorrente: Deovânio Dias de Queiroz - Advogado(a/s):Dr(a) Danilo da Silva Maciel – Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ElisiaHelena de Melo Martini - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 16)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.947.960-4 – 2º Juizado Especial da Capital – Recorrente: Genira Freire Teixeira - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano Vascon-celos Pereira – Recorrido: BANCO ITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva - Relator: JuizJosé Herbert Luna Lisboa. 17)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.965.033-7 – 2º Juizado Especial da Capital– Recorrente: Natalia da Silva Barbosa - Advogado(a/s): Dr(a)Sandra Suelen Franca de Oliveira – Recorrido: CIADE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL - Advogado(a/s): Dr(a) FernandoAbagge Benghi - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 18)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.912.608.0 –2º Juizado Especial da Capital – Recorrente: Danyel Targino Pereira - Advogado(a/s): Dr(a) Maria de FátimaOliveira Cavalheiro – Recorrido: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Eduardo Jorge Lima Azevedo - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 19)E JUS – Recurso Inominado:200.2010.928.254-7 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: Normanda Medeiros Tanaka - Advogado(a/s):Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa – Recorrido: BANCO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 20)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.923.699-6 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s):Dr(a) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: Antônio Marcos Félix do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) Roberta deLima Viegas - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 21)E JUS – Recurso Inominado: 73.2011.972.202-0 –Juizado Especial Misto de Cabedelo – Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Celso Marcon – Recorrida: Vagma Maria Bernardo Araújo Monteiro - Advogado(a/s): Dr(a) Danilo da Silva Maciel- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 22)E JUS – Recurso Inominado: 33.2011.953.057-5 – Juizado EspecialMisto de Santa Rita – Recorrente: BANCO BANIF PRIMUS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla ViegasAlbino – Recorrido: Luismar de Holanda Cavalcanti - Advogado(a/s): Dr(a) Ivana Caminha da Silva - Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. 23)E JUS – Recurso Inominado: 23.2012.905.790-9 – 1ª Vara Mista de Mamanguape– Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Luciana Ribeiro Fernandes – Recorrida:Elizângela Ferreira do Nascimento - ME - Advogado(a/s): Dr(a) André Monteiro Gomes - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 24)E JUS – Recurso Inominado: 23.2011.915.961-6 – 1ª Vara Mista de Mamanguape – Recorrente:BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Elenildo Carlos Luiz -Advogado(a/s): Dr(a) Ronaldo Alves das Chagas Júnior - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 25)E JUS –Recurso Inominado: 23.2011.922.157-2 – 1ª Vara Mista de Mamanguape – Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Douglas Antério de Lucena – Recorrido: José Inaldo Brito da Silva - Advogado(a/s):Dr(a) Roberta Lima Onofre - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 26)E JUS – Recurso Inominado: 3000344-05.2012.815.0231 – 2ª Vara Mista de Mamanguape – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Jair Santos Nascimento- Advogado(a/s): Dr(a) André Monteiro Gomes- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 27)E JUS – Recurso Inominado: 75.2011.976.109-8 – Juizado EspecialMisto de Bayeux – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino –Recorrido: José Alves Guedes - Advogado(a/s): Dr(a) Roberto Eduardo Coelho Gama Santos - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. 28)E JUS – Recurso Inominado: 75.2012.904.771-0 – Juizado Especial Misto de Bayeux –Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: JoselitoBatista de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Isabelle Freire da Silva - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 29)E JUS– Recurso Inominado: 75.2011.958.833-5 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Adriana Kátrim de Souza Tolêdo – Recorrida: Joselma Fabricia Pequeno da Silva -Advogado(a/s): Dr(a) Isabelle Freire da Silva - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 30)E JUS – RecursoInominado: 75.2011.936.240-0 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: BANCO BRADESCO S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrida: Gizelda Geralda dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) CarolinaVieira Coelho - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 31)E JUS – Recurso Inominado: 75.2011.959.680-9 –Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior –Recorrido: Kleber dos Santos Farias - Advogado(a/s): Dr(a) Neuvanize Silva de Oliveira - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. 32)E JUS – Recurso Inominado: 75.2011.962.505-3 – Juizado Especial Misto de Bayeux –Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: ManoelGomes da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Paulo Roberto de Lacerda Siqueira - Relator: Juiz João Batista Vascon-celos. 33)E JUS – Recurso Inominado: 75.2011.950.253-4 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: severino do Ramo dosSantos Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Neuvanize Silva de Oliveira - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 34)E

JUS – Recurso Inominado: 200.2011.975.334-7 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrida: Charlene Caetano da Silva- Advogado(a/s): Dr(a) Hilton Hril Martins Maia - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 35)E JUS – RecursoInominado: 3016749-44.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: FINANCEIRA BVLEASING - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: João Luiz da Silva - Advogado(a/s):Dr(a) Neuvanize Silva de Oliveira - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 36)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.952.080-3 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Raniere de Araújo Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Rodrigo MagnoNunes Moraes - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 37)E JUS – Recurso Inominado: 3017787-91.2012.815.2001– 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) FelicianoLyra Moura – Recorrido: Lúcio Roberto de Miranda Nunes - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco Eugênio GouveiaNeiva - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 38)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.939.485-2 – 1º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos MonteiroLaurenço – Recorrido: Anderson Vasconcelos Conceição - Advogado(a/s): Dr(a) Hilton Hril Martins Maia - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. 39)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.907.275-3 – 1º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido:Severino Antônio Cartaxo da Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Iuri de Melo Barros - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 40)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.909.945-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrida: SilvaniraPaiva da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Thiago Philippe Martins de Souza Barbosa - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 41)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.953.731-0 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –Recorrente: BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrida: Débora Maria da Costa Lira- Advogado(a/s): Dr(a) Eliana Christina Caldas Alves - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 42)E JUS –Recurso Inominado: 3010367.35.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINAN-CEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrida: Sônia Maria Cabral de Oliveira -Advogado(a/s): Dr(a) José Dias Neto - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 43)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.974.866-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Flávio Lucas de Medeiros - Advogado(a/s): Dr(a) SebastiãoMarcos Costa de Sousa - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 44)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.949.346-4 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) Nay Cordeiro Evangelista de Souza – Recorrido: Galdino Januário da Nóbrega - Advogado(a/s): Dr(a)Ana Raquel de Sousa e Silva Coutinho - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 45)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.960.178-5 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS -Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: Jônatas de Souza Rodrigues - Advogado(a/s): Dr(a) JoséGustavo Sampaio de Sá - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 46)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.959.322-2 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) JullyannaKarlla Viegas Albino – Recorrido: José Edson Padilha dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) José Dias Neto - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. 47)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.911.024-9 – 1º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido:Magno Luna de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa - Relator: Juiz João Batista Vasconce-los. 48)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.900.736-1 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: João Paulo da Silva Idalino- Advogado(a/s): Dr(a) Clovis Souto Guimarães Júnior - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 49)E JUS –Recurso Inominado: 200.2011.967.170-5 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ITAÚCARD -Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Leite de Melo – Recorrida: Alyne Júlia dos Santos Américo Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Rodolfo Oliveira Toscano de Brito - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 50)E JUS – RecursoInominado: 3016680.12.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Josier Rolim Nóbrega - Advogado(a/s): Dr(a)Marcos Túlio Nóbrega de Carvalho - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 51)E JUS – Recurso Inominado:3011072-33.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Gerailton João da Silva -Advogado(a/s): Dr(a) José Eduardo da Silva – Recorrido: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) Stella Torres de Araújo Coelho - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 52)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.965.856-1 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Romero Severiano dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) VictorHugo de Sousa Nóbrega - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 53)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.911.161-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) JullyannaKarlla Viegas Albino – Recorrida: Sueli da Silva Bezerra - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Eduarda Rodrigues deLemos Paula Marques - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 54)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.932.409-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Paula da Silva Gomes - Advogado(a/s): Dr(a) NeuvanizeSilva de Oliveira – Recorrida: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 55)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.901.319-5 – 1º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos MonteiroLaurenço – Recorrido: José Eduardo das Neves - Advogado(a/s): Dr(a) Ivan Ricardo de Barros Pires - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. 56)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.911.297-1 – 1º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido:Victor Rodrigues da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Iuri de Melo Barros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.57)E JUS – Recurso Inominado: 3009865-96.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: Roberto Soares de Araújo- Advogado(a/s): Dr(a) Ilza Maria Gonçalves de Lima Montenegro - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 58)EJUS – Recurso Inominado: 200.2011.977.393-1 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Arnaldo Ferreira da Silva -Advogado(a/s): Dr(a) José Marques da Silva Mariz - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 59)E JUS – RecursoInominado: 200.2011.980.808-3 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Robson Renato Alves de Albuquerque -Advogado(a/s): Dr(a) Osvaldo da Silva Guimarães Júnior - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 60)E JUS –Recurso Inominado: 200.2011.925.329-8 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRADESCOCOMPANHIA DE SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) Nay Cordeiro Evangelista de Souza – Recorrida: Adriana deOliveira Ramos - Advogado(a/s): Dr(a) Adailton Coelho Costa Neto - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.61)E JUS – Recurso Inominado: 3017872-77.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrida: Geysa Flávia Câmara Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Flávio Antônio Holanda de Vasconcelos - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 62)E JUS – RecursoInominado: 200.2011.979.284-0 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: NOBRE SEGURADORA DOBRASIL - Advogado(a/s): Dr(a) Samuel Marques Custódio de Albuquerque – Recorrida: Rita Lídia dos Santos -Advogado(a/s): Dr(a) Lidiani Martins Nunes - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 63)E JUS – RecursoInominado: 200.2011.954.284-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO FINASA S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Adriano Henrique Targino – Recorrido: Allan Robson Carneiro Dantas - Advogado(a/s): Dr(a)Flávia Cesarino de Sousa - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 64)E JUS – Recurso Inominado: 3023042-30.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Valderban da Silva Coutinho - Advogado(a/s): Dr(a) AltamiroCorreia de Moraes Neto - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 65)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.945.913-5 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz CarlosMonteiro Laurenço – Recorrido: Atelmo Rego da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Eduardo Soares Moraes - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. 66)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.975.334-7 – 1º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido:José Edvaldo Rosas - Advogado(a/s): Dr(a) Emanuelle Christianne Araújo Dias Sousa - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 67)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.903.636-0 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: DaniloCésar do Nascimento Gomes - Advogado(a/s): Dr(a) Hilton Hril Martins Maia - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 68)E JUS – Recurso Inominado: 3025843-16.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital– Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrida: Mariân-gela de Farias Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Rayd Santana Ferreira - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 69)EJUS – Recurso Inominado: 3009948-15.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Kleber Bezerra Mesquita -Advogado(a/s): Dr(a) Tércio Adelino Dantas - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 70)E JUS – RecursoInominado: 200.2012.906.471-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO FINASA S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: Glauber Vilane Ferreira Marques - Advogado(a/s): Dr(a) FelipeRangel de Almeida - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 71)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.972.181-5 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT -Advogado(a/s): Dr(a) Evandro de Souza Neves Neto – Recorrida: Tâmara Maria da Cunha Santana - Advogado(a/s): Dr(a) José Olavo Cavalcanti Rodrigues - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 72)E JUS – RecursoInominado: 3012123-79.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRADESCO FINAN-CIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: Aloísio Jerônimo de Brito - Advogado(a/s):Dr(a) Ana Clara Menezes Heim - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 73)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.953.342-6 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: José Freire de Carvalho - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio ViniciusMaia Trigueiro - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 74)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.982.274-6 – 1ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz CarlosMonteiro Laurenço – Recorrido: Michel Souza Cerveira - Advogado(a/s): Dr(a) Glauco José da Silva Soares -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 75)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.934.798-3 – 1º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla ViegasAlbino – Recorrido: Hildebrando da Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Victor Hugo de Sousa Nóbrega - Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. 76)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.970.914-1 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido:



Jonatas Cavalcante de Sá Leitão - Advogado(a/s): Dr(a) Felício Martinho Nóbrega Filho - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. 77)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.916.544-3 – 2º Juizado Especial Misto deMangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recor-rido: Paulo Sérgio Lima da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Fábio Carneiro Cunha Lima - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 78)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.971.059-4 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira –Recorrente: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura – Recorrida: Joelza Macedode Macena - Advogado(a/s): Dr(a) Elizabeth Alves Burity Pereira - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 79)EJUS – Recurso Inominado: 200.2011.953.873-0 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente:PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Camila Cristina Assis de Castro– Recorrido: Bartolomeu da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Karla Janaína Vergara de Sá - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 80)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.944.883-1 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira –Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luana Thainá Albuquerque Barreto – Recorrido: JânioFerreira Amorim - Advogado(a/s): Dr(a) Patrícia da Silva Ferreira - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 81)EJUS – Recurso Inominado: 200.2011.948.215-2 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: José Roberto Lima dosSantos - Advogado(a/s): Dr(a) Pedro Victor de Melo - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 82)E JUS – RecursoInominado: 200.2011.903.686-7 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: Severino Felipe da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Diana Angélica AndradeLins - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 83)E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.940.958-7 – 2º JuizadoEspecial Misto de Mangabeira – Recorrente: MICROBOARD IND E COM DE PROD ELETRÔNICOS LTDA -Advogado(a/s): Dr(a) Patrícia de Carvalho Cavalcanti – Recorrida: Vânia Nóbrega dos Santos - Advogado(a/s):Dr(a) Ana Carla Cavalcante de Araújo - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 84)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.979.234-5 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrida: Suellen Chang de Melo - Advogado(a/s): Dr(a) MariaAnunciação Lucena de Brito - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 85)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.981.244-0 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: Márcio Rivelino Freire de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a)Diana Sousa de Araújo Wanderley - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 86)E JUS – Recurso Inominado:200.2012.903.588-3 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrida: Maria Bernadete Bezerra Cavalcante - Advogado(a/s): Dr(a)Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 87)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.946.188-3 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Adriana Kátrim de Souza Tolêdo – Recorrido: José Cavalcante Ramos - Advogado(a/s): Dr(a) RafaelPontes Vital - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 88)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.938.597-5 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO ITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) RafaelaVieira Gomes – Recorrido: Hyano Trigueiro de Almeida Barreto - Advogado(a/s): Dr(a) Ivana Caminha da Silva- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 89)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.903.857-2 – 2º JuizadoEspecial Misto de Mangabeira – Recorrente: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO E DE DIREITOS CREDI-TÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Advogado(a/s): Dr(a) Karina de Almeida Batistuci – Recorrido: Rogério Pereirade Franca - Advogado(a/s): Dr(a) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 90)EJUS – Recurso Inominado: 200.2011.951.941-7 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Antônio Lúcio Barbosa daSilva Júnior - Advogado(a/s): Dr(a) Karla Janaína Vergara de Sá - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 91)EJUS – Recurso Inominado: 200.2011.947.641-0 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino – Recorrido: José Nunes Júnior -Advogado(a/s): Dr(a) Gilberto Marinho dos Santos - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 92)E JUS – RecursoInominado: 200.2011.949.423-1 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BRADESCO FINANCI-AMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrida: Maria de Fátima dos Santos Nascimento -Advogado(a/s): Dr(a) Carlos Almir Farias Júnior - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 93)E JUS – RecursoInominado: 200.2012.900.903-7 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO FIAT S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva – Recorrido: Eloi Custódio Meneses - Advogado(a/s): Dr(a) EloiCustódio Meneses - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 94)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.951.901-1 – 2º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna KarllaViegas Albino e Outros – Recorrido: Edileuza Gomes Bezerra - Advogado(a/s): Dr(a) José Hilton Silveira deLucena - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 95)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.940.854-6 – 2ºJuizado Especial da Capital – Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena deMelo Martini – Recorrido: José Antonio dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Janaína Silva de Andrade e Outros -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 96)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.945.894-7 – 2º JuizadoEspecial da Capital – Recorrente: BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ailton Alves Fernandes –Recorrido: Edilson Gomes da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 97)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.961.706-2 – 2º Juizado Especial da Capital – Recorrente:BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: M3 Locadora de Veículos Ltda- Advogado(a/s): Dr(a) Maria Eduarda Rodrigues de Lemos Paula Marques - Relator: Juiz João Batista Vasconce-los. 98)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.958.935-2 – 2º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BANCOJ. SAFRA S.A - Advogado(a/s): Dr(a) Márcio Steve de Lima – Recorrido: Eliano de Freitas Pessoa - Advogado(a/s): Dr(a) Alexandre Aragão Pascoal - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 99)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.938.105-7 – 2º Juizado Especial da Capital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini – Recorrido: Newton Massa MontenegroNeto- Advogado(a/s): Dr(a) Parte sem Advogado - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 100)E JUS – RecursoInominado: 200.2011.973.297-8 – 2º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS- Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: Hélio Santiago Mendes de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a)Christiane Ramos Barbosa de Paulo - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 101)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.926.106-9 – 2º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outros – Recorrido: João Batista Soares de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) AnaCaroline Sousa de Miranda Feitosa e Outros- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 102)E JUS – RecursoInominado: 200.2011.933917-0 – 2º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s):Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: Josefa de Menezes Trajano - Advogado(a/s): Dr(a) Igor Ximenes Guimarães -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 103)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.941.556-6 – 2º JuizadoEspecial da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino eOutros – Recorrido: Maria Aparecida Feitosa Nogueira - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Cavalcanti Carneiro -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 104)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.941.734-9 – 2º JuizadoEspecial da Capital – Recorrente: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura eOutros – Recorrido: Maicon Dias Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Layrton Ferreira de Moraes - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. 105)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.965.147-5 – 3º Juizado Especial da Capital –Recorrente: MAPFRE SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) Samuel Marques Custódio de Albuquerque e Outros –Recorrido: Manoel Laurentino - Advogado(a/s): Dr(a) Marília do Carmo Rocha e Outros- Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 106)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.945.241-1 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorren-te: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Flávio AlyssonOliveira dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Adrei Vaz Nobre de Miranda e Outros - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 107)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.908.972-4 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorren-te: ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva – Recorrido: Maria Leite da Guia - Advogado(a/s):Dr(a) Iuri de Melo Barros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 108)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.936.287-5 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BANCO ITAULEASING S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Ricardo Leite de Melo – Recorrido: Francisco Cavalcante da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Marcus TúlioMacedo de Lima Campos e Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 109)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.966.180-5 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr(a) MilenaNeves Augusto – Recorrido: João Batista de Lemos - Advogado(a/s): Dr(a) Dayane Virgilia Mendes Ribeiro -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 110)E JUS – Recurso Inominado: 3009209-42.2012.815.2001 – 3ºJuizado Especial da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Luiz Carlos Monteiro Laurenço–Recorrido: Felina de Araujo Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Eduardo Soares Moraes - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 111)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.936.628-0 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorren-te: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: José Paulo de Araujo Almeida - Advogado(a/s): Dr(a) André Monteiro Gomes - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 112)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.980.534-5 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s):Dr(a) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: Moisés Almeida Bezerra - Advogado(a/s): Dr(a) João Franco da CostaNetto e Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 113)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.978.152-0– 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna KarllaViegas Albino e Outros – Recorrido: Maria Madalena Sampaio Soares - Advogado(a/s): Dr(a) Vitor Maciel Costae Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 114)E JUS – Recurso Inominado: 3022310-49.2012.815.2001– 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) NayCordeiro Evangelista de Souza – Recorrido: Elton Keystone de Araujo Gomes- Advogado(a/s): Dr(a) Isocrates deTácito Lopes Clemente - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 115)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.941.004-7 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s):Dr(a) Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: Maria Zélia Rosado de Sá - Advogado(a/s): Dr(a) Renata Uchôa de Meloe Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 116)E JUS – Recurso Inominado: 3025367-75.2012.815.2001– 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) WilsonBelchior – Recorrido: Francisco de Assis Silva- Advogado(a/s): Dr(a) Gabriel Pontes Vital e Outros - Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. 117)E JUS – Recurso Inominado: 3023607-91.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial daCapital – Recorrente: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura e Outros –Recorrido: Francisca das Chagas de Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) Alexandre Augusto de Lima Santos - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. 118)E JUS – Recurso Inominado: 3014789-53.2012.815.2001 – 3º JuizadoEspecial da Capital – Recorrente: BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido:Josival Modesto de Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) Neuvanize Silva de Oliveira - Relator: Juiz João Batista

Vasconcelos. 119)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.928.791-6 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorren-te: BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: Manoel Levino de Brito Júnior -Advogado(a/s): Dr(a) Ubirata Fernandes de Souza - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 120)E JUS –Recurso Inominado: 3013854-13.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRAS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outros – Recorrido: Marcelo Esequiel Cantalice -Advogado(a/s): Dr(a) Juliana Augusta Carreira Ribeiro - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 121)E JUS –Recurso Inominado: 200.2011.937.472-2 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BANCO PANAMERICA-NO - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura e Outros – Recorrido: Francisco Severino da Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Rodrigo Magno de Sousa Nobrega - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 122)E JUS – RecursoInominado: 200.2011.950.944-2 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: REAL LEASING S/A ARRENDA-MENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini – Recorrido: Edmilson Dantas da SilvaFilho - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Aparecida Amaral de Menezes e Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconce-los. 123)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.913.297-9 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outros – Recorrido: Brenda Paz Poncede Leon - Advogado(a/s): Dr(a) Pollyana Karla Teixeira Almeida e Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.124)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.909.942-6 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BANCOVOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Aldenira Gomes Diniz– Recorrido: Vandira Cezar de Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) Alexandre Augusto de Lima Santos - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 125)E JUS – RecursoInominado: 200.2012.912.957-9 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS- Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: luis de Lima Leite - Advogado(a/s): Dr(a) Hantony CassioFerreira da Costa - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 126)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.938.627-0 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna KarllaViegas Albino e Outros – Recorrido: José Ramos Gomes Viana - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco EugênioGouveia Neiva - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 127)E JUS – Recurso Inominado: 3013834-22.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a)Aldenira Gomes Diniz – Recorrido: Fernando Bezerra Wanderley Basto - Advogado(a/s): Dr(a) Fernanda MariaWanderley de Oliveira Xavier - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 128)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.935.132-4 – 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Acácio Carlos dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Neuvanize Silva deOliveira - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 129)E JUS – Recurso Inominado: 3009328-03.2012.815.2001– 3º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano LyraMoura e Outros – Recorrido: Marcos Júnior Pereira Matias - Advogado(a/s): Dr(a) Gabriel Pontes Vital e Outros- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 130)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.909.648-9 – 3º JuizadoEspecial da Capital – Recorrente: BANCO ITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Antonio Braz da Silva –Recorrido: Gescione Dias de Araujo - Advogado(a/s): Dr(a) Rodolpho Cavalcanti Dias e Outros - Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. 131)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.933.307-4 – 4º Juizado Especial da Capital– Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outros – Recorrido:Marta Rodrigues de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Elaine Isabel Lopes de Pontes - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 132)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.903.914-1 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorren-te: ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Antonio Braz da Silva – Recorrido: José Agostinho da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Carlos Henrique Mousinho Caldas e outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 133)E JUS –Recurso Inominado: 200.2011.969.565-4 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BANCO ITAULEASINGS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Antonio Braz da Silva – Recorrido: Lenildo Rodrigues Pessoa - Advogado(a/s): Dr(a)Vanberto de Souza Costa Filho e Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 134)E JUS – RecursoInominado: 200.2012.911.358-1 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Luis Pedro de Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) Fernanda Ataidedos Santos - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 135)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.904.697-1 – 4ºJuizado Especial da Capital – Recorrente: BANCO ITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Antonio Braz daSilva – Recorrido: Maria Ivone Araujo de Lacerda - Advogado(a/s): Dr(a) Diego Domiciano Vieira Costa Cabral eOutros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 136)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.930.512-2 – 4ºJuizado Especial da Capital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Antonio Braz da Silva – Recorrido: Vicente de Paulo Soares de Pinho - Advogado(a/s): Dr(a)Fabrício Alves Borba - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 137)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.906.417-4 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorrente: CIA DE CRÉDITO FINANC. E INVEST. RENAULT DO BRASIL- Advogado(a/s): Dr(a) Thiago Cartaxo Patriota – Recorrido: Antonia Mendes de Araruna - Advogado(a/s): Dr(a)Roberta de Lima Viegas- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 138)E JUS – Recurso Inominado: 3016689-71.2012.815.2001 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Giselia Maria Monteiro Dias - Advogado(a/s): Dr(a) Sandra SuelenFranca de Oliveira e Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 139)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.980.815-8 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s):Dr(a) Feliciano Lyra Moura – Recorrido: Maria Emilia Cavalcanti da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Hilton Hril MartinsMaia - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 140)E JUS – Recurso Inominado: 3009364-45.2012.815.2001 – 4ºJuizado Especial da Capital – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) WilsonBelchior – Recorrido: Edmundo José da Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Zuedon Cavalcanti de Lucena - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. 141)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.969.652-0 – 4º Juizado Especial daCapital – Recorrente: ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Leite de Melo – Recorrido: Terezinha ValenteTaumaturgo Caminha - Advogado(a/s): Dr(a) YvesGomes Carvalho Passos e Outros - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 142)E JUS – Recurso Inominado: 200.2010.929.911-1 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorren-te: BANCO ABN AMRO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini – Recorrido: RisoleneTeixeira de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Diana Angélica Andrade Lins e Outros - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 143)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.900.996-1 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorren-te: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido: Edson Paulo da Silva- Advogado(a/s): Dr(a) Eliana Christina Caldas Alves - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 144)E JUS –Recurso Inominado: 200.2011.954.121-3 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BANCO FINASA S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: José Wilker Augusto da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) GildevanBarbosa de Carvalho e Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 145)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.954.174-2 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outros – Recorrido: Vitor Hugo de Sousa Nobrega - Advogado(a/s): Dr(a) RodrigoMagno Nunes Moraes e Outros - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 146)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.946.118-0 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorrente: ITAUCARD - Advogado(a/s): Dr(a) MilenaNeves Augusto – Recorrido: Eduardo da Silva Monteiro - Advogado(a/s): Dr(a) Luciana Amaral da Silva - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. 147)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.902.171-9 – 4º Juizado Especial daCapital – Recorrente: FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço – Recorrido:Albimar Jorge Azevedo Júnior - Advogado(a/s): Dr(a) Tobias Cartaxo Loureiro Neto - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 148)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.967.207-5 – 4º Juizado Especial da Capital – Recorren-te/Recorrido: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) Nay Cordeiro Evangelista deSouza – Recorrido/Recorrente: Cleyton Lopes da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) José Eduardo da Silva e Outros- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 149)E JUS – Recurso Inominado: 3023612-16.2012.815.2001 – 3ºJuizado Especial da Capital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini – Recorrida: Jucinara Maria Cunha dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano Rodrigues Carlos - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. OBS: Julgamento com observânciaao texto implícito no enunciado 85 do FONAJE que giza:“O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursalfluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “ As intimações serão feitas na forma prevista para citação, oupor qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “ § 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ãodesde logo cientes as partes” e, art. 45 – ” As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambosda Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006.” João Pessoa, 03 de outubro de 2012 – AlbaMarsíglia Formiga Queiroga – Chefe da Secretaria da 2ª Turma Recursal da Capital.

PAUTA DE JULGAMENTO – 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – Ficam Cientes As Partes E IntimadosPara A Sessão Ordinária De Julgamento De Nº 501 Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital A Realizar-Se No Dia08 De outubro de 2012, A Partir Das 10:00hs, Na Sala De Sessões Situada No 8º Andar Do Fórum Des. MárioMoacyr Porto, Na Av. João Machado, S/N, Nesta Capital, Em Cuja Sessão Serão Julgados Os SeguintesRecursos:01)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Cobrança(Processo Virtual Nº 2002011908929-6) 3ºjuizadoEspecial Civel Da Capital– Recorrente: Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat- Advogado(A/S): Dr(A). RostandInacio dos Santos– Recorrido:Regina Mendes Paiva- Advogado(A/S): Dr(A).Carlos Francisco Ramalho Teixeira–Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.02)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Cobrança(ProcessoVirtual Nº 2002010907383-9) 2ºjuizado Especial Civel Da Capital– Recorrente: Dario Gouveia Moniz- Advogado(A/S): Dr(A). Odesio de Souza Medeiros Filho e outro– Recorrido:Caixa de Previdencia dos Funcinarios do Banco doBrasil - Previ- Advogado(A/S): Dr(A).Tomaz Domingues de Oliveira E. Alcoforado– Relator: Juiz Carlos Neves daFranca Neto.03)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Obrigação de Fazer(Processo Virtual Nº 2002010918904-9) 3ºjuizado Especial Civel Da Capital– Recorrente: Hipercard Banco Multiplo s/a- Advogado(A/S): Dr(A). MilenaNeves Augusto– Recorrido:Jose Roberto da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Kallyna Keylla Terroso Carneiro–Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.04)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Cobrança(ProcessoVirtual Nº 2002010919626-7) 3ºjuizado Especial Civel Da Capital– Recorrente: Mafre Vera Cruz Seguradora-Advogado(A/S): Dr(A). Samuel Marques Custodio de Albuquerque– Recorrido:Geraldo Olimpio da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Lidiani Martins Nunes– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.05)E-Jus – Recurso Inominado NaAção De Indenização por Danos Materiais(Processo Virtual Nº 2002011911621-4) 1ºjuizado Especial Civel DaCapital– Recorrente: Unibanco Aig Seguros- Advogado(A/S): Dr(A). Nay Cordeiro Evangelista de Souza–Recorridos:Maria do Socorro Alvarino, Ana Cleide Alvarino e Maria das Neves Alvarino- Advogado(A/S):Dr(A).Mikaelly Ferreira de Sousa– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.06)E-Jus – Recurso Inominado NaAção De Indenização por Danos Morais(Processo Virtual Nº 2002010953373-3) 4ºjuizado Especial Civel DaCapital– Recorrente: Gol Linhas Aereas Inteligentes s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Adilson de Quweiroz CoutinhoFilho– Recorrido:Luciana de Fátima do Nacimento de Sousa- Advogado(A/S): Dr(A).Max Frederico Saeger


Galvão Filho– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.07)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeCobrança(Processo Virtual Nº 2002011956683-0) 3ºjuizado Especial Civel Da Capital– Recorrente: BradescoCompanhia de Seguros- Advogado(A/S): Dr(A). Rostand Inacio dos Santos– Recorrido:Antonio Rufino da Silva-Advogado(A/S): Dr(A).Maria Oletriz de Lima Filgueira– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.08)E-Jus –Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011972033-8) 2ºjuizado EspecialRegional de Mangabeira– Recorrente: Banco Banif- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino–Recorrido:Ornilo Vieira dos Santos- Advogado(A/S): Dr(A).Carlos Francisco Ramalho Teixeira– Relator: JuizCarlos Neves da Franca Neto.09)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(ProcessoVirtual Nº 2002011915891-9) 2ºjuizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luana Thainá Albuquerque Barreto– Recorrido:Nilberto de França Fernandes- Advogado(A/S):Dr(A).Sidney Cirilo Feitosa– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.10)E-Jus – Recurso Inominado Na AçãoDe Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011956988-3) 3ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente:Bv Leasing Arrendamento Mercantil- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido:Vera LuciaCastro Magalhães- Advogado(A/S): Dr(A).Marcio Meira de Castro Gomes Junior– Relator: Juiz Carlos Neves daFranca Neto.11)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011928084-6) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Ivone Magalhães da Silva- Advogado(A/S): Dr(A). JoseGomes de Lima Neto– Recorrido:Banco Volkswagen- Advogado(A/S): Dr(A).Josemar Mendes Rocha Neto–Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.12)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 2002011946803-7) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente/Recorrido: Dino-rá da Silva Machado de Araujo- Advogado(A/S): Dr(A). Rodolfo Nobrega Dias– Recorrido/Recorrente:BancoBradesco s/a- Advogado(A/S): Dr(A).wilson Belchior– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.13)E-Jus –Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011930565-0) 3ºjuizado EspecialCivel da Capital– Recorrente: Manoel Duarte Cardozo Filho- Advogado(A/S): Dr(A). Ubirata Fernandes de Souza–Recorrido:Banco Gmac s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Milton Gomes Soares Junior– Relator: Juiz Carlos Neves daFranca Neto.14)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011972033-8) 2ºjuizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Banco Banif- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna KarllaViegas Albino– Recorrido:Ornilo Vieira dos Santos- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vitor Cavalcanti Monteiro–Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.15)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Revisão de ClausulaContratual(Processo Virtual Nº 2002012910902-7) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeiras/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Recorrido:Adalberto dos Santos Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Americo Gomes de Almeida– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.16)E-Jus – Recurso Inomina-do Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011959605-0) 1ºjuizado Especial Civel da Capital–Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino– Recorrido:GivanildoSantana da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Felipe Torres Vasconcelos– Relator: Juiz Carlos Neves da FrancaNeto.17)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011910445-9)2ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Josineide Ribeiro Coutinho Henrique- Advogado(A/S): Dr(A).AnaPriscila Alves de Queiroz– Recorrido:Banco Finasa s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Wilson Belchior– Relator: JuizCarlos Neves da Franca Neto.18)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(ProcessoVirtual Nº 2002011978299-9) 3ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bradesco Financiamentos-Advogado(A/S): Dr(A).Wilson Belchior– Recorrido:Ana Lucia Soares de Lima- Advogado(A/S): Dr(A).EneasFlavio Soares de Morais Segundo– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.19)E-Jus – Recurso Inominado NaAção De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011970465-4) 1ºjuizado Especial Civel da Capital–Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino– Recorrido:Antonio Henri-que Silva Rossoni- Advogado(A/S): Dr(A).Luana Thainá Albuquerque Barreto– Relator: Juiz Carlos Neves daFranca Neto.20)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011968190-2) 3ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz CarlosMonteiro Laurenço– Recorrido:Josinaldo da Silva Simão- Advogado(A/S): Dr(A).Maria Coeli Gouveia Silva deSouza Rodrigues– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.21)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeRepetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011944402-0) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente:Dibens Leasing s/a – Arrendamento Mercantil- Advogado(A/S): Dr(A). Maria Lucilia Gomes– Recorrido:JoseJosinaldo Vieira- Advogado(A/S): Dr(A).Iuri de Melo Barros– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.22)E-Jus– Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011948630-2) 1ºjuizadoEspecial Civel da Capital– Recorrente: Sandra da Costa Gomes - Advogado(A/S): Dr(A). Igor Ximenes Guimara-es– Recorrido:Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos Monteiro Laurenço– Relator: Juiz CarlosNeves da Franca Neto.23)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº2002011927987-1) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Elias Cavalcante de Lima Filho- Advogado(A/S): Dr(A). Dayse Marinho de Oliveira– Recorrido:Aymoré Crédito Financiamento e Investimento s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Elisia Helena de Melo Martini– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.24)E-Jus – RecursoInominado Na Ação De Nulidade de Clausula Contratual(Processo Virtual Nº 2002011972832-3) 4ºjuizado EspecialCivel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço–Recorrido:Cristiano de Melo Aquino- Advogado(A/S): Dr(A).Jose Rubens de Moura Filho– Relator: Juiz CarlosNeves da Franca Neto.25)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Nulidade de Cláusula Contratual(ProcessoVirtual Nº 2002011947184-1) 1ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Francisco Ronaldo dos Santos-Advogado(A/S): Dr(A). Jose Dias Neto– Recorrido:Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos MonteiroLaurenço– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.26)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Obrigação deFazer(Processo Virtual Nº 2002010928949-2) 3ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Abn AmroReal s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Elisia Helena de Melo Martini– Recorrido:Edgard Lages da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Sergio Jose Santos Falcão– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.27)E-Jus – Recurso InominadoNa Ação De Indenização por Danos Morais(Processo Virtual Nº 2002011948462-0) 1ºjuizado Especial Civel daCapital– Recorrente: Banco Itauleasing s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Celso Marcon– Recorrido:Tarcizio JoseGonçalves de Souza- Advogado(A/S): Dr(A).Antonio Martins Silva– Relator: Juiz Carlos Neves da FrancaNeto.28)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por Danos Morais(Processo Virtual Nº 2002011910885-6) 4ºjuizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Funerária Rosa de Saron- Advogado(A/S): Dr(A). LidianiMartins Nunes– Recorrido:Leonardo Honorato da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Luciana Ramos Lira– Relator: JuizCarlos Neves da Franca Neto.29)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Cobrança(Processo Virtual Nº752011915333-8) juizado Especial de Bayeux– Recorrente: Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro Dpvat-Advogado(A/S): Dr(A). Rostand Inacio dos Santos– Recorrido:Adilson de Arruda Silva- Advogado(A/S):Dr(A).Fabiana de Salles Leandro– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.30)E-Jus – Recurso Inominado NaAção De Repetição de Indébito(Processo Físico Nº 0732011002777-5/001) juizado Especial de Cabedelo– Recor-rente: Glaucia de figueiredo Gouveia Lima- Advogado(A/S): Dr(A). Ana Isabel S. De Paiva– Recorrido:JerfessonAlbuquerque da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Yussef Asevedo de Oliveira– Relator: Juiz Carlos Neves da FrancaNeto.31)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Físico Nº 0582011002028-4/001) juizado Especial de Rio Tinto– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luana Thaina Albuquer-que Barreto– Recorrido:Carmem Maria dos Santos- Advogado(A/S): Dr(A).Walter Batista da Cunha Junior–Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.33)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito(Processo Físico Nº 0352011001668-6/001) 2ª Vara de Sapé– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). jullyanna Karlla Viegas Albino– Recorrido:Tiago joselio dos Santos- Advogado(A/S): Dr(A).Alberto JorgeSouto Fereira– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.34)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetiçãode Indébito(Processo Físico Nº 1072011000287-3/001) juizado Especial de Jacarau– Recorrente: Sebastião Joseda Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vasconcelos Lima– Recorrido:Banco Abn Amro s/a- Advogado(A/S):Dr(A).Elisia Helena de Melo Martini– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.35)E-Jus – Recurso InominadoNa Ação De Repetição de Indébito(Processo Físico Nº 0352011001626-4/001) 2ª Vara de Sapé– Recorrente: BvFinanceira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino– Recorrido:Jose Faustino de Lima-Advogado(A/S): Dr(A).Alberto Jorge Souto Ferreira– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.36)E-Jus –Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Físico Nº 0352011003292-3/001) 1ª Vara deSapé– Recorrente: Banco Panamericano- Advogado(A/S): Dr(A). Pedro Celestino de Figueiredo Neto–Recorrido:Mario dos Santos Ferreira- Advogado(A/S): Dr(A).Jose Maria Torres da Silva– Relator: Juiz CarlosNeves da Franca Neto.37)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Físico Nº1072011001195-7/001) juizado Especial de Jacarau– Recorrente: Erivan jose da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vasconcelos Lima– Recorrido:BB Leasing Arrendamento Arrendamento Mercantil s/a- Advogado(A/S):Dr(A).Josemar Mendes Rocha Neto– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.38)E-Jus – Recurso InominadoNa Ação De Repetição de Indébito(Processo Físico Nº 1072011000198-2/001) juizado Especial de Jacarau–Recorrente: Jose Ailton Avelino- Advogado(A/S): Dr(A). Marcel Vasconcelos Lima– Recorrido:Banco Itauleasings/a- Advogado(A/S): Dr(A).Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.39)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Físico Nº 0582011002003-7/001) juizadoEspecial de Rio Tinto– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino–Recorrido:Carlos Alberto Carpegiane º de Andrade- Advogado(A/S): Dr(A).Clecio Souza do E. Santo– Relator: JuizCarlos Neves da Franca Neto.40)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(ProcessoFísico Nº 1072011000730-2/001) juizado Especial de Jacarau– Recorrente: Banco Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Arlinetti Maria Lins– Recorrido:Gecelio Pedro da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Vamberto de Souza CostaFilho– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.41)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito(Processo Físico Nº 0762011000591-5/001) juizado Especial de Gurinhém– Recorrente: banco Bv Finan-ceira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Douglas Anterio de Lucena– Recorrido:Reginaldo Fernandes Coutinho-Advogado(A/S): Dr(A).Giordano Bruno Cantidiano de Andrade– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.42)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Físico Nº 0752010001972-0/001) juizadoEspecial de Bayeux– Recorrente: Josenildo Santos de Lima- Advogado(A/S): Dr(A). Alan Rossi do NascimentoMaia– Recorrido:Banco Panamericano - Advogado(A/S): Dr(A).Feliciano Lyra Moura– Relator: Juiz Carlos Nevesda Franca Neto.43)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Físico Nº0352011004009-0/001) 1ª Vara de Sapé– Recorrente: Banco Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). AelinettiMaria Lins– Recorrido:Antonio Quirino- Advogado(A/S): Dr(A).Alberto Jorge Souto Ferreira– Relator: Juiz CarlosNeves da Franca Neto.44)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Físico Nº0352011004006-6/001) 1ª Vara de Sapé– Recorrente: Banco Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). ArlinettiMaria Lins– Recorrido:Jales Dantas de Carvalho- Advogado(A/S): Dr(A).Alberto Jorge Souto Ferreira– Relator:

Juiz Carlos Neves da Franca Neto.45)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(ProcessoFísico Nº 0352011004167-6/001) 1ª Vara de Sapé– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Jullyanna Karlla Viegas Albino– Recorrido:Maria da Conceição Cruz de Sales- Advogado(A/S): Dr(A).WagnerMartins Pereira– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.46)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeRepetição de Indébito(Processo Físico Nº 0352011000876-6/001) 2ª Vara de Sapé– Recorrente: Banco Volkswa-gen s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Aldenira Gomes Diniz– Recorrido:Severina Maria do Nascimento Oliveira-Advogado(A/S): Dr(A).Alberto Jorge Souto Ferreira– Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto.47)E-Jus –Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011975585-4) – 2º JuizadoEspecial Civel Da Capital– Recorrente: Miguel de Britto Lyra Filho- Advogado(A/S): Dr(A). Jams de SouzaTemoteo- Recorrido: Tnl Pcs s/a - OI- Advogado(A/S): Dr(A).Wilson Belchior– Relator: Juiz Eduardo Jose DeCarvalho Soares.48)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº752011963911-2) – Juizado Especial de Bayeux– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). LuizCarlos monteiro Laurenço- Recorrido: Eliane de Lima Nascimento- Advogado(A/S): Dr(A).Reinaldo Peixoto deMelo Filho– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.49)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeRepetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002010957490-1) – 4º Juizado Especial Civel Da Capital– Recorren-te: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido: Poliana Adelino dosSantos- Advogado(A/S): Dr(A).Eneas Flavio Soares de Morais Segundo– Relator: Juiz Eduardo Jose De CarvalhoSoares.50)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por Danos Morais e Materiais (Processo VirtualNº 2002011934324-8) – 1º Juizado Especial Civel Da Capital– Recorrente: Jessica Natascha do NascimentoFontinelle- Advogado(A/S): Dr(A). Maria Clara de Holanda Cordeiro- Recorridos: Consorcio Maia –dvogado :Eduardo Braga Filho – 2º Recorrido: Jonny Motos - Advogado(A/S): Dr(A).aria Figueiredo Burity– Relator: JuizEduardo Jose De Carvalho Soares.51)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Indenização por Dano Moral(Processo Virtual Nº 3027076-48.2012.815.2001) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Energisa-Advogado(A/S): Dr(A). Thiago Deiglies de Lima Rufino- Recorrido: Jose Liberalino da Nobrega- Advogado(A/S):Dr(A).ose Liberalino da Nóbrega– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.52)E-Jus – Recurso InominadoNa Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011967099-6) – 4º Juizado Especial Civel da Capital–Recorrente: Bv Fiananceira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino - Recorrido: HeribertoMoreno da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Giullyana Flavia de Amorim e outro– Relator: Juiz Eduardo Jose DeCarvalho Soares.53)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº2002010920314-7) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Cia de Crédito Financiamento e Investi-mento Renault do Brasil- Advogado(A/S): Dr(A). Thiago Cartaxo Patriota e outro- Recorrido: Altamir de AlencarPimentel Filho- Advogado(A/S): Dr(A).Ana Carolina Carneiro Monteiro– Relator: Juiz Eduardo Jose De CarvalhoSoares.54)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011908598-9) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Volkswagen- Advogado(A/S): Dr(A). AldeniraGomes Diniz- Recorrido: Chessman Roberto Machado Borges- Advogado(A/S): Dr(A).Rodolfo Nobrega Dias–Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.55)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 2002010942995-7) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financei-ra s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido: Cristiane Marques Pedrosa Andrade-Advogado(A/S): Dr(A).Claudemir Gaio– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.56)E-Jus – RecursoInominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011941664-8) – 4º Juizado Especial Civelda Capital– Recorrente: Banco Bmc- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior- Recorrido: Vera Lucia Lima daSilva- Advogado(A/S): Dr(A).Elenir Alves da Silva Rodrigues– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.57)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002011937517-4) – 2º JuizadoEspecial Regional de Mangabeira– Recorrente: Hsbc Bank Brasil s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Fabio RicardoCarneiro Montenegro- Recorrido: Francisca Almeida Dantas- Advogado(A/S): Dr(A).Carlos Barbosa de Carvalho–Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.58)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição deIndébito(Processo Virtual Nº 2002010922751-8) – 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Banco Fiats/a- Advogado(A/S): Dr(A). Celso Marcon- Recorrido: Ednei Justino- Advogado(A/S): Dr(A).Ana Cristina deOliveira Vilarim– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.59)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeRepetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002010918520-3) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente:Hsbc Bank Brasil s/a – Banco Multiplo- Advogado(A/S): Dr(A). Fabio Ricardo Carneiro Montenegro e outro-Recorrido: Janailson Carlos da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Patricia de Souza Onofre– Relator: Juiz EduardoJose De Carvalho Soares.60)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº2002011906823-3) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Gilmar Flor dos Santos- Advogado(A/S):Dr(A). Sandra Suelen Franca de Oliveira- Recorrido: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Elisia Helena de Melo Martini– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.61)E-Jus – RecursoInominado Na Ação De Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº 2002010935404-9) – 3º Juizado Especial Civelda Capital– Recorrente: Banco Fiat s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Ana olivia Belem de Figueiredo- Recorrido:Valcirene de Medeiros Guedes- Advogado(A/S): Dr(A).Jullyanna Karlla Viegas Albino– Relator: Juiz Eduardo JoseDe Carvalho Soares.62)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Nulidade de Clausula Contratual(ProcessoVirtual Nº 2002011938848-2) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente/Recorrido: Edneide da CunhaSilva- Advogado(A/S): Dr(A). Rodolfo Nobrega Dias- Recorrido: Banco Volkswagen- Advogado(A/S): Dr(A).AldeniraGomes Diniz– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.63)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação DeIndenização por Danos Morais(Processo Virtual Nº 2002010913828-5) – 4º Juizado Especial Civel da Capital–Recorrente: Banco Investcred Unibanco s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior- Recorrido: AlessandraMartins Teixeira de Carvalho Travassos- Advogado(A/S): Dr(A).Hermann Cesar de Castro Pacifico– Relator: JuizEduardo Jose De Carvalho Soares.64)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação Declaratória(Processo Virtual Nº2002011924544-3) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Fiananceira s/a- Advogado(A/S):Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino - Recorrido: Josué Antonio do Nascimento- Advogado(A/S): Dr(A).RodolfoNobrega Dias– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.65)E-Jus – Recurso Inominado Na AçãoDeclaratória(Processo Virtual Nº 2002011924398-4) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: JoseteVenancio Nogueira- Advogado(A/S): Dr(A). Rodolfo Nobrega Dias- Recorrido: Banco Finasa s/a- Advogado(A/S):Dr(A).Wilson Belchior– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.66)E-Jus – Recurso Inominado Na AçãoDeclaratória(Processo Virtual Nº 2002011916034-5) – 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Camilade Sousa Cabral- Advogado(A/S): Dr(A). Rodolfo Nobrega Dias- Recorrido: Banco Santander Banespa s/a-Advogado(A/S): Dr(A).Elisia Helena de Melo Martini– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.67)E-Jus –Recurso Inominado Na Ação De Cobrança(Processo Virtual Nº 232010948794-4) – 3ª Vara de Mamanguape–Recorrente: Banco Hsbc s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Douglas Antério de Lucena- Recorrido: Adjailton de MedeirosPeixoto- Advogado(A/S): Dr(A).Humberto Lucio Rodrigues Veloso– Relator: Juiz Eduardo Jose De CarvalhoSoares.68)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação De Cobrança(Processo Virtual Nº 2002010944853-6) – 3º JuizadoEspecial Civel da Capital– Recorrente: Bradesco Companhia de Seguros- Advogado(A/S): Dr(A). Maria AmeliaVieira Segunda- Recorrido: Antonio Romero Dias Cassimiro- Advogado(A/S): Dr(A).Bruna Maria Meireles daFonseca– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.69)E-Jus – Recurso Inominado Na Ação Obrigação deFazer(Processo Virtual Nº 2002008901896-0) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Panamericano-Advogado(A/S): Dr(A). Rogerio Anefalos Pereira- Recorrido: Raniere Gonçalves dos Santos- Advogado(A/S):Dr(A).Gilvan Viana Rodrigues– Relator: Juiz Eduardo Jose De Carvalho Soares.70)E-jus - Recurso Inominado naAção de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011976678-6) – 2º Juizado Especial Regional deMangabeira– Recorrente: Banco Finasa s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior- Recorrido: Cleoberdan deBrito Silva Queiroz- Advogado(A/S): Dr(A).Yuri Gomes de Amorim. Relatora – Juiza Renata da Camara PiresBelmont. 71)E-jus – Recurso Inominado na Ação Repetiçãoa de Indébito(Processo Virtual Nº 2002012905518-8)– 1º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Itaucard - Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz da Silva-Recorrido: Paulo Lucena Lira- Advogado(A/S): Dr(A).Wellington Nobrega Vilar. Relatora – Juiza Renata daCamara Pires Belmont. 72)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito(Processo Virtual Nº2002011913964-6) – 2º Juizado Especial Regional de Mangabeira– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido: Francisco Feitosa Alves- Advogado(A/S): Dr(A).SidneySirilo Feitosa. Relatora – Juiza Renata da Camara Pires Belmont.73)E-jus – Recurso Inominado na Ação deRepetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011960641-2) 4º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente:Dibens Leasing s/a Arrendamento Mercantil- Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz da Silva- Recorrido: lismêniaNobrega Guerra- Advogado(A/S): Dr(A).Yuri Gomes de Amorim. Relatora – Juiza Renata da Camara PiresBelmont.74)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 232011975469-7)– 2ª Vara de Mamanguape– Recorrente: Bradesco Financiamentos- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior eoutros- Recorrido: Severino do Ramo de Andrade- Advogado(A/S): Dr(A).Emanuelle Christianne Araujo DiasSouza. Relatora – Juiza Renata da Camara Pires Belmont.75)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetiçãode Indébito (Processo Virtual Nº 2002011961532-2) – 2º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: BvFinanceira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino- Recorrido: Irami leite da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Maria do Socorro Henrique Leite. Relatora – Juiza Renata da Camara Pires Belmont.76)E-jus – RecursoInominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº 2002011963630-2) – 2º Juizado EspecialReginal de Mangabeira– Recorrente: Financeira Alfa s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Isaac Ferreira Costa- Recorrido:Carlos Henrique da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Rodrigo Lucena Wanderley Lopes. Relatora – Juiza Renata daCamara Pires Belmont.77)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Virtual Nº2002011948358-0) – 3º Juizado Especial Civel da Capital– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido: Maria Nilva Moreira Palitot Mororo- Advogado(A/S): Dr(A).FabricioAlves Borba. Relatora – Juiza Renata da Camara Pires Belmont.78)E-jus – Recurso Inominado na Ação deRepetição de Indébito (Processo Virtual Nº 3016576-20.2012.815.2001) – 4º Juizado Especial Civel da Capital–Recorrente: Banco do Brasil- Advogado(A/S): Dr(A). Ana Carla Cavalcante de Araujo- Recorrido: MarileneFernandes malaquias- Advogado(A/S): Dr(A).Ana Patricia Costa Lima. Relatora – Juiza Renata da Camara PiresBelmont..João Pessoa, 03 De outubro De 2012. Genival Monteiro Da Fontoura Filho, Chefe Da Secretaria Da 3ªTurma Recursal Mista Da Capital.79)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (ProcessoFísico Nº 1072012000306-9/001) – Juizado Especial de Jacarau– Recorrente: Banco Itaucard s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Antonio Braz da Silva- Recorrido: Elizabeth Silva de Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vasconce-los Lima. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.80)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito(Processo Físico Nº 0762012000141-7/001) – Juizado Especial de Gurinhém– Recorrente: Panamericano s/a-Advogado(A/S): Dr(A). Feliciano Lyra Moura- Recorrido: Jose Eduardo de Melo- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel



Vasconcelos Lima. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.81)E-jus – Recurso Inominado na AçãoDeclaratória(Processo Físico Nº 1212011000513-3/001) – Juizado Especial de Lucena– Recorrente: Bv Financei-ra s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino- Recorrido: Rozete Cavalcante Marinho- Advogado(A/S): Dr(A).Flaviano Sales Cunha Medeiros. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.82)E-jus – Recurso Inominadona Ação de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº 0292011000466-9/001) – Juizado Especial de Cruz do E.Santo– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Arlinetti Maria Lins- Recorrido: Marcio Andre daSilva- Advogado(A/S): Dr(A).Igor Ximenes Guimaraes. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.83)E-jus – RecursoInominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº 0762011000802-6/001) – Juizado Especial deGurinhém– Recorrente: Banco Volkswagen s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Aldenira Gomes Diniz- Recorrido: Jose-mar Ramos de Figueiredo- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vasconcelos Lima. Relator – Juiz Sivanildo TorresFerreira.84)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº 0292011000541-9/001) – Juizado Especial de Cruz do E. Santo– Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Sales Belchior- Recorrido: Maria Lucia Torres da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vasconce-los Lima. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.85)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito(Processo Físico Nº 0352011003909-2/001) – 2ª Vara de Sapé– Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Sales Belchior- Recorrido: Pedro Francisco do Nascimento- Advogado(A/S):Dr(A).Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.86)E-jus – Recurso Inominado na Açãode Repetição de Indébito (Processo Físico Nº 0762011000743-2/001) – Juizado Especial de Gurinhém– Recorren-te: Banco Bradesco s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Sales Belchior- Recorrido: Evandro da Silva Eloy-Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vasconcelos Lima. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.87)E-jus – RecursoInominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº 0352011002461-5/001) – 2ª Vara de Sapé–Recorrente: Bradesco Financiamentos s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Sales Belchior- Recorrido: IracemaNascimento de Albuquerque- Advogado(A/S): Dr(A).Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator – Juiz Sivanildo TorresFerreira.88)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº 0352011002227-0/001) – 2ª Vara de Sapé– Recorrente: Banco Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). André Costa Fernandes-Recorrido: Maria Ulisses de Sousa e Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator – JuizSivanildo Torres Ferreira.89)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº0762012000141-7/001) – Juizado Especial de Gurinhém– Recorrente: Panamericano s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Feliciano Lyra Moura- Recorrido: Jose Eduardo de Melo- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vasconcelos Lima. Relator– Juiz Sivanildo Torres Ferreira.90)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo FísicoNº 0762012000155-7/001) – Juizado Especial de Gurinhém– Recorrente: Banco Itaucard s/a- Advogado(A/S):Dr(A). Antonio Braz da Silva- Recorrido: Maria de Lourdes Farias da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vascon-celos Lima. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.91)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição deIndébito (Processo Físico Nº 0762011000643-4/001) – Juizado Especial de Gurinhém– Recorrente: Banco BvFinanceira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Douglas Anterio de Lucena- Recorrido: Antonio Alexandre Correia-Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vasconcelos Lima. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.92)E-jus – RecursoInominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº 0762011000497-5/001) – Juizado Especial deGurinhém– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino- Recorrido:Alciele Coutinho de Macedo- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vasconcelos Lima. Relator – Juiz Sivanildo TorresFerreira.93)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº 0762011000500-6/001) – Juizado Especial de Gurinhém– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Douglas Anteriode Lucena- Recorrido: Erica Almeida do Nascimento- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vasconcelos Lima. Relator –Juiz Sivanildo Torres Ferreira. 94)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo FísicoNº 0582011001570-6/001) – Juizado Especial de Rio Tinto– Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos s/a-Advogado(A/S): Dr(A). Wilson Belchior - Recorrido: Antonio Correia da Silva Neto- Advogado(A/S): Dr(A).RonaldoAlves das Chagas Junior. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.95)E-jus – Recurso Inominado na Ação deRepetição de Indébito (Processo Físico Nº 1072011001180-9/001) – Juizado Especial de Jacarau– Recorrente:Allynne Elita Silva Marques- Advogado(A/S): Dr(A). Vamberto de Souza Costa Filho- Recorrido: Banco FinasaBmc s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Wilson Belchior. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.96)E-jus – RecursoInominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº 0762012000141-7/001) – Juizado Especial deGurinhém– Recorrente: Panamericano s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Feliciano Lyra Moura- Recorrido: Jose Eduar-do de Melo- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vasconcelos Lima. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.97)E-jus –Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº 0582011000849-5/001) – JuizadoEspecial de Rio Tinto– Recorrente: Banco Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Andre Costa Fernandes deOliveira- Recorrido: Luzia Varelo da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Ronaldo Alves das Chagas Junior. Relator – JuizSivanildo Torres Ferreira.98)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº0582011001717-3/001) – Juizado Especial de Rio Tinto– Recorrente: Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A).Luana Thainá de Albuquerque Barreto- Recorrido: Amanda Grazielle de Mendonça Santana- Advogado(A/S):Dr(A).Walter Batista da Cunha Junior. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.99)E-jus – Recurso Inominado naAção de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº 0352011002877-2/001) – 1ª Vara de Sapé– Recorrente: BvFinanceira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Andre da Costa Fernandes de Oliveira- Recorrido: Joao Antonio da Silva-Advogado(A/S): Dr(A).Alberto Souto Ferreira. Relator – Juiz Sivanildo Torres Ferreira.100)E-jus – RecursoInominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº 0582011001806-4/001) – Juizado Especial deRio Tinto– Recorrente: Banco Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). Jullyanna Karlla Viegas Albino- Recor-rido: Ana Lucia de Oliveira Ferreira- Advogado(A/S): Dr(A).Marcel Vasconcelos Lima. Relator – Juiz SivanildoTorres Ferreira.101)E-jus – Recurso Inominado na Ação de Repetição de Indébito (Processo Físico Nº0352011002503-4/001) – 1ª Vara de Sapé– Recorrente: Banco Bv Financeira s/a- Advogado(A/S): Dr(A). ArlinettiMaria Lins- Recorrido: Luis Cavalcante da Silva- Advogado(A/S): Dr(A).Alberto Jorge Souto Ferreira. Relator –Juiz Sivanildo Torres Ferreira.João Pessoa, 03 De outubro De 2012. Genival Monteiro Da Fontoura Filho, ChefeDa Secretaria Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital.

3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL – MOVIMENTO DOS AUTOS - 01) Habeas Corpus–9992012100006-4/001 – Juizado Especial Criminal da Capital– Impetrante: Martinho Ramalho de Melo – Advoga-do: Martinho Ramalho de Melo– Impetrado: Juiz de Direito Juizado Criminal da Capital- Relator: Juiz Carlos Nevesda Franca Neto- “Vistos, etc. Intime-se a parte impetrante, para manifestar, querendo, interesse no prossegui-meto do HC, em 5 dias e conclusos, decorrido o prazo.” 02) (Embargos de Declaração) Recurso Inominado naAção de Repetição de Indebito – 0732011002101-8/001– Juizado Especial de Cabedelo– Recorrente: Cia de Cred.Financiamentoe Investimento RCI Brasil – Advogados: Dr(a). Thiago Cartaxo Patriota – Recorrido: Priscilaobre-ga Lopes– Advogado: Erika Vanessa de Oliveira Pontes- Relator: Juiz Carlos Neves da Franca Neto- “Vistos, etc.Intime-se a parte recorrida, para contrarazões aos embargos, no prazo legal, nos autos do Recurso Inominado nº0732011002101-8/001.” 03) Mandado de Segurança– 9992010100031-6/001 – Juizado Especial do Geisel– Impe-trante: Aline Mendes de Assis– Advogado(a)s Dr(a): Heverson Smith Medeiros Alves– Impetrado: Juiz de Direitodo Juizado Misto do Geisel– Advogado(a) Dr(a): Jose Alves da Silva Neto - Relator: Juiz Carlos Neves da FrancaNeto- “Isto posto, considerando oque dos autos consta e em direito aplicável a espécie, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.Sem custas, nemhonorários. P.R.I.Eduardo José de Carvalho Soares. Juiz de Direito”. 04) Recurso Inominado – 2002011903101-7 – parte: Educon Sociedade Civel de Educação Continuada Ltda – Advogado(a)s Dr(a): Alessandra ReduaLeonardecz- Presidente: Juiz Carlos Neves da Franca Neto- “Vistos, etc. O peticionanento do advogado noprocesso eletronico no sistema E-JUS – Juizados Especiais, deve ser formulado diretamente no processo,medianteassinatura dihital do advogado requerente, que é pressuposto essencial de validade do ato. Esta, aliás, é aprática comum em processos dessa natureza, cujo acesso é feito diretamente pelo causídico. Assim, incabivela digitalização nos autos do requerimento retro, protocolado fisicamente, pela Secretaria, pelo que determino adevolução do requerimento ao D. Advogado, para fins de regularização. Intime-se.Em, 14/09/2012. Juiz CarlosNeves da Franca Neto.” 05) Mandado de Segurança– 9992012907442-8– PARTE: banco Cruzeiro do Sul s/a–Advogado(a)s Dr(a): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues- Presidente: Juiz Carlos Neves da Franca Neto- “Vistos,etc. O peticionanento do advogado no processo eletronico no sistema E-JUS – Juizados Especiais, deve serformulado diretamente no processo,mediante assinatura dihital do advogado requerente, que é pressupostoessencial de validade do ato. Esta, aliás, é a prática comum em processos dessa natureza, cujo acesso é feitodiretamente pelo causídico. Assim, incabivel a digitalização nos autos do requerimento retro, protocoladofisicamente, pela Secretaria, pelo que determino a devolução do requerimento ao D. Advogado, para fins deregularização. Intime-se.”06) Recurso inominado da Ação declaratória– 2002011901651-3– PARTE: Zenon FariasBraga– Advogado(a)s Dr(a):Antonio Fernandes de Oliveira Filho- Presidente: Juiz Carlos Neves da Franca Neto-“Vistos, etc. O peticionanento do advogado no processo eletronico no sistema E-JUS – Juizados Especiais, deveser formulado diretamente no processo,mediante assinatura dihital do advogado requerente, que é pressupostoessencial de validade do ato. Esta, aliás, é a prática comum em processos dessa natureza, cujo acesso é feitodiretamente pelo causídico. Assim, incabivel a digitalização nos autos do requerimento retro, protocoladofisicamente, pela Secretaria, pelo que determino a devolução do requerimento ao D. Advogado, para fins deregularização. Intime-se.”07) Recurso Inominado (Embargos de Declaração)– 2002010952816-2– PARTE: Carva-jal Informação– Advogado(a)s Dr(a): Carla Carvalho de Andrade- Presidente: Juiz Carlos Neves da Franca Neto-“Vistos, etc. O peticionanento do advogado no processo eletronico no sistema E-JUS – Juizados Especiais, deveser formulado diretamente no processo,mediante assinatura dihital do advogado requerente, que é pressupostoessencial de validade do ato. Esta, aliás, é a prática comum em processos dessa natureza, cujo acesso é feitodiretamente pelo causídico. Assim, incabivel a digitalização nos autos do requerimento retro, protocoladofisicamente, pela Secretaria, pelo que determino a devolução do requerimento ao D. Advogado, para fins deregularização. Intime-se.” João Pessoa, 03 de outubro de 2012 – Genival Monteiro da Fontoura Filho– SECRETÁ-RIO DA 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DA CAPITAL.

COMARCA DA CAPITAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PORTARIA Nº 16/2012. O Dr. ADHAILTON LACETCORREIA PORTO, Juiz de Direito no exercício do Juizado Especial Criminal, da Comarca de João Pessoa,Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições considerando a autorização conferida aos juízes através daResolução nº 07/2011, da Presidência do Tribunal de Justiça da paraíba, publicada no Diário da Justiça de04.3.2011, RESOLVE, designar a Bacharela em Ciências Jurídicas MAYANNY DE SOUSA MARQUES paraexercer a função de conciliador voluntário perante o Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, de

conformidade com o art. 217 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e DivisãoJudiciárias do Estado – LOJE), até ulterior deliberação e processo seletivo previsto na Resolução nº 08/2011, doTJPB. Gabinete do Juiz titular, aos 03 de outubro do ano de dois mil e doze (2012). ADHAILTON LACET CORREIAPORTO - Juiz de Direito em substituição.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 200201 10465420Acao: OBRIGACAO DE FAZER. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERINTIMANDO: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO, residente em local incerto e nao sabido. FINALIDADE:Para dizer do interesse no feito, no prazo de 48 horas, valendo o silencio como resposta a pena de extincao. Paraque nao se alegue ignorancia, e expedido o presente edital, indo publi_cado na forma da lei. Cumpra-se. JoaoPessoa, 02/10/2012. Eu, Jose Alberto de Melo - Tec. Judiciario.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020120680588 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos virem opresente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4ª Vara de Família da Comarca da Capital se processamos autos da Ação de INTERDIÇÃO movida por FABÍOLA MATIAS DE LIMA em face de ONILDO MATIAS DELIMA, cuja sentença teve o seguinte final:Vistos etc.Decreto a Interdição de ONILDO MATIAS DE LIMA, jáqualificado, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.Nomeio curadoraa requerente, mediante compromisso.Francisco Francinaldo Tavares.Juiz de Direito.Maria Augusta MeloP.Pinheiro.Técnica Judiciária, o digitei.Publicar 03 vezes, com intervalho de 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020120917667 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos virem opresente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4ª Vara de Família da Comarca da Capital se processamos autos da Ação de INTERDIÇÃO movida por RIVALINA MARIA MACÊDO FERNANDES em facede ANTONI-ETA CANDIDA DE ATAIDE, cuja sentença teve o seguinte final:Vistos etc.Decreto a interdição de ANTONIETACANDIDA DE ATAIDE, já qualificada, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos davida civil.Nomeio como curadora a requerente, mediante compromisso.Francisco Francinaldo Tavares.Juiz deDireito.Maria Augusta Melo P.Pinheiro.Téc.Judiciária, o digitei.Publicar 03 vezes, com intervalo de 10d

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020120929696 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos virem opresente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4ª Vara de Família da Comarca da Capital se processamos autos da Ação de INTERDIÇÃO movida por ZULEIKA SANTOS DE NOVAES MENDONÇA em face de ELZAOLIVEIRA DOS SANTOS, cuja sentença teve o seguinte final:Vistos etc.Decreto a interdição de ELZA OLIVEI-RA DOS SANTOS, já qualificada, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil.Nomeio curadora a requerente, mediante compromisso.Francisco Francinaldo Tavares.Juiz de Direito.MariaAugusta Melo P.Pinheiro.Técnica Judiciária, o digiei.Publicar 03 vezes, com intervalo de 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020121002923 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos virem opresente ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4ª Vara de Família da Comarca da Capital se processamos autos da Ação de INTERDIÇÃO movida por REGINA DE FÁTIMA VARANDAS NOGUEIRA em face deIRACEMA LIRA VARANDAS, cuja sentença teve o seguinte final.Vistos etc.Decreto a interdição de IRACEMALIRA VARANDAS, já qualificada, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil.Nomeio como curadora a requerente, mediante compromisso.Francis_co Francinaldo Tavares.Juiz deDireito.Maria Augusta Melo P.Pinheiro.Técnica Judiciária, o digitei.Publicar 03 vezes, com intervalo de 10 dias

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020121072439 Acao: CURA TE-LA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantosvirem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Comarca da Capital se processamos autos da Ação de CURATELA movida por EDMILSON JOSÉ DE LIMA em face de EDMILSON JOSÉ DE LIMAJÚNIOR. Pelo presente fica INTIMADO EDMILSON JOSÉ DE LIMA, que se encontra em local incerto e nãosabido, para manifestar interesse, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.João Pessoa, 2/10/2012.Francisco Francinaldo Tavares.Juiz de Direito.Maria Augusta Melo P.Pinheiro.Técnica Judiciária, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020080430347 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório daSexta Vara de Família tramita uma Ação de Interdição promovida por FRANCISCO PEREIRA DANTAS FILHO, em fac e de ANA MARIA MARTINS DANTAS , CID 10 F 29, sentenciado nos seguintes termos: ante o expostodecreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil, na forma do art.3º, II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora arequerente, mediante termo a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPCe ao art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, comintervalo de 10 dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providenciasali determinadas, antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 02 /10/2012.Eliane Delgado deAlbuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110396682 Acao: DIVORCIO CONSENSUAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo eCartorio da Sexta Vara de Família, tramita uma Açãode Separacao de Corpos, promovida por HELITON FREIREDE AMORIM e ADA NASCIMENTO FREIRE DE AMORIM e, em vista de não ter sido encontrada ppara suaintimação pessoal, fica por este INTIMADA, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de48 horas, sob pena de extinção e arquivamento do feito. João Pessoa, 02/10/2012. Eliane Delgado de Albuquer-que. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho.Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110471105 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório daSexta Vara de Família tramita uma Ação _de Interdição promovida por MARIA ISA CAMARA BARBOSA e outros,em face de ANTONIO FERREIRA BARBOSA , CID 10 F 09, sentenciado nos seguintes termos: ante o expostodecreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vidacivil, na forma do art.3º, II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhe curadora arequerente, mediante termo a lhe ser tomado pela escrivania.Em obediencia ao disposto no art 1184 do cpc e aoart9º, III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, comintervalo de 10 dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providenciasali determinadas, antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 02 /10/2012.Eliane Delgado deAlbuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110471170 Acao: CURA TELA/INTERDICAO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo eCartório da Sexta Vara de Família tramita uma Ação de Interdição promovida por WELLIGTON JOSE BATISTA DESOUZA , em face de BEATRIZ CORDEIRO DE SOUZA, CID 10 G 30, sentenciado nos seguintes termos: anteo exposto decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente osatos da vida civil, na forma do art.3º, II, do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex, nomeio-lhecuradora a requerente, mediante termo a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184do CPC e ao art. 9º, III, do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03vezes, com intervalo de 10 dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome asprovidencias ali determinadas, antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 02 /10/2012.ElianeDelgado de Albuquerque. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:20019970704108 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara umaação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Municipio de João pessoa em face de MASSILONALVES FERREIRA, por este Edital fica o executado intimado para, no prazo legal, apresentar as contrarrazõesao recurso de apelação apresentada pelo Municipio. Dado e passado nesta capital aos 02 Outubro 2012 , Eu MariaDelâniaTavares dos Santos Irineu, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020040033736 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado DURVAL GOMES FALCÃO CPF:003.539.144-87 . E para que mais tarde alguem alegue ignoranciamandou o MMJuiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custasprocessuais no valor de R$ 136, 45 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 02 dias do mes de Outubrode 2012 Eu Maria Delânia Tavares dos Santos , Tec Jud o_ digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020050453584Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos


quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado SUPER-MERCADOS PRIMOS LTDA, na pessoa do seu representante legal.CNPJ: 08332967000263. E o presente paracobrança da divida no valor de R$3.445, 50, proviniente da falta de recolhimento de IPTU , com multa e correcao, conforme a CDA N° 2001/002620, acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimen-to de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que serapublicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costumeDado e passado nesta cidade aos 02 dias do mes de Outubro de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020050551098 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado MARIA DO CARMO LEITE CPF-343622664-53. E para que mais tarde alguem alegue ignoranciamandou o MMJuiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custasprocessuais no valor de R$ 209, 55 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 02 dias do mes de Outubrode 2012 Eu Maria Delânia Tavares dos Santos , Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020077876650Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado LEGIÃOBRASILEIRA DE ASSISTENCIA, na pessoa do seu representante legal.E o presente para cobrança da divida novalor de R$2.889, 02, proviniente da falta de recolhimento de IPTU , com multa e correcao , conforme a CDA N°2007/006753, acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado nodiario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado epassado nesta cidade aos 02 dias do mes de Outubro de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDIT AL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS P rocesso: 20020120921875Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER_RAMON JUNIOR SILVA CORDEIRO, VULGO MAGO DA AL QUAEDA, BRASILEIRO , FILHO DE SONIAMARIA DA CONCEIÇÃO E DE RONALDO DA SILVA CORDEIRO, RG 3535685 SSP/PB, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NAO SABIdo QUE O MESMO FOI DENUNCIADO NO PROCESSO ACIMA DSCRITO,COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV DO CP, C/C AT. 29 DO cp, FICANDOPELO PRESENTE CITADO PARA RESPONDER A ACUSAÇÃO , POR ESCRITO , NO PRAZO DE DEZ DIAS,OPORTUNIDADE EM QUE PODERA ARGUIR E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFER-CER DOCUMETNOS E E ESPECIFAR PROVA, BEM ASSIM INDICAR TESTEMUNHAS. FICANDO ADVERTI-DO QUE NÃO APRESENTANDO RESPOSTA NO PRAZOLEGAL O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERE-CE-LA EM ATE DEZ DIAS. EU SAMARA MOURA DE ARUAJO, DIGITEI. JOAO PESSOA, 02 DE OUTUBRO DE2012 .JOSE AURELIO DA CRUZ JUIZ DE DIREITO

COMARCA DA CAPITAL - PB. 3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - Dr .MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES, Juiz de Direito da 3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA,COMARCA DA CAPITAL, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITALvirem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. JOSÉ MARCOS DE SOUSADA SILVA, levará à venda em arrematação pública, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1ºLEILÃO no dia 07/11/2012 a partir das 15:00 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO porpreço, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo, no dia, 21/11/2012 a partir das 15:00 horas, noÁtrio do Fórum Des. José Flóscolo da Nóbrega, situado à Av. Hilton Souto Maior, s/n Mangabeira , na cidade deJoão Pessoa - PB, dos bens descritos nos autos da Ação abaixo relacionada. DAS CONDIÇÕES DA ARREMA-TAÇÃO: 1) A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista ou, no prazo de 15 dias, comcaução de no mínimo 20% do valor do lance ofertado (art. 690 do CPC). 2) No caso de arrematação a prazo, seo adquirente não efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, perderá a caução em favor do exequente, e acomissão do leiloeiro, além de ficar impedido de participar de outros leilões.

COMARCA DA CAPITAL - PB. 3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA - 1º LEILÃO DIA 07/11/2012, a partir das15:00 horas, E 2º LEILÃO DIA 21/11/2012, a partir das 15:00 horas. PROCESSO Nº 200.2011.004.802-8,AÇÃO CRIME CONTRA O PARIMÔNIO, BEM (NS): LOTE 01 - 01(Uma) Bicicleta de cor azul, sem numero deindentificação. Avaliada em R$ 50,00 (Cinquenta reais).

O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executadoou remitente, nos casos de remição da dívida ou do bem, no valor de 5% (cinco por cento), de acordo com o Art.705, IV, do CPC. E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu o presente edital, e afixado em local decostume (Átrio do Fórum), e publicado na forma da Lei. e para que chegue ao conhecimento dos interessados ede possíveis credores e terceiros, passou-se o presente edital, Ao(s) 02 dia(s) do mês de Outubro do ano de2012, nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, ficando desde já, os executados, credores e terceirosinteressados, intimados do local, dia e hora dos leilões designados. Eu, José Marcos de Sousa da Silva, LeiloeiroOficial Portarias TJ/PB Nº 09/2002 e 1237/2008, o digitei, e imprimi.

CAMPINA GRANDE

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120100198678 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possae quem deste, conhecimento tiver, que foi decr etada nos autos da acao supracitada promovida por MARIA ZILDABORBA CARDOSO, brasileira, casada, Aux.de Cozinha, residente na rua Augusto Borborema, 168- Rosa Cruz,Campina Grande-PB, a INTERDICAO de CHIRLENE BORBA CARDOSO, brasileira, solteira, sem profissao,residente no mesmo endereco da autora, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos davida civil, nomeando-lhe CURADOR(A), o(a) promovente MARIA ZILDA BORBA CARDOSO.E, para que ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, Dr.Antonio Reginaldo Nunes expdir este editalque sera publicado poruma vez e afixado no atrio deste Forum Afonso Campos. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aosdois dias do mes de outubro do ano de dois mil e doze. Eu, Walmir Feliciano de Lucena, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 001201 10207055Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e quem deste, conhecimento tiver, que foi decr etada nos autos da acao supracitada promovidapor Maria Lucia Lopes Medeiros, brasileira, solteira, residente na rua Silva Jardim, 883 - Jose Pinheiro, CampinaGrande-PB, a INTERDICAO de ANTONIO BORGES VIANA, brasileiro, solteiro, sem profissao, residente nomesmo endereco da autora, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil,nomeando-lhe CURADOR(A), o(a)promovente MARIA LUCIA LOPES MEDEIROS. E, para que ninguem possaalegar ignorancia, mandou o MM. Juiz Dr.Antonio Reginaldo Nunes expedir este editalque sera publicado por umavez e afixado no atrio deste Forum Afonso Campos. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos doisdias do mes de outubro do ano de dois mil e doze. Eu, Walmir Feliciano de Lucena, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120033558Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e quem deste, conhecimento tiver, que foi decr_ etada nos autos da acao supracitadapromovida por Marinalva Almeida de Souza, brasileira, solteira, do lar, residente na Tv Serverino de Branco, 11-Santo Antonio, Campina Grande-PB, a INTERDICAO de MARINALDO ALMEIDA DE SOUZA, brasileiro, solteiro,sem profissao, residente no mesmo endereco da autora, declarado absolutamente incapaz de exercer, pessoal-mente, os atos da vida civil, nomeando-lhe CURADOR(A), o(a) promovente MARINALVA ALMEIDA DE SOUZA.e,para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM.Juiz, Dr.Antonio Reginaldo Nunes expedir esteeditalque sera publicado por uma vez e afixado no atrio deste Forum Afonso Campos. Dado e passado nestacidade de Campina Grande, aos dois dias do mes de outubro do ano de dois mil e doze. Eu, Walmir Feliciano deLucena, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120108459Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa e quem deste, conhecimento tiver, que foi decr etada nos autos da acao supracitada promovidapor Ednalva das Neves Batista, brasileira, divorciada, do lar, residente na rua Francisco Melquiades, 492-Bodocongo, C. Grande-PB, a INTERDICAO de THYAGO MEDEIROS MOHAMMAD ABDALLAH TRANJEH,brasileiro, solteiro, residente no mesmo endereco da autrora, declarado absolutamente incapaz de exercer,pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lhe CURADOR(A), o(a) promovente EDNALVA DAS NEVESBATISTA. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandouo MM. Juiz, Dr. Antonio Reginaldo Nunes expedireste editalque sera publicado por uma vez e afixado no atrio deste Forum Afonso Campos. Dado e passado nestacidade de Campina Grande, aos dois dias do mes de outubro do ano de dois mil e doze. Eu, Walmir Feliciano deLucena, o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120020006506 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que poreste Juizo, se processam os autos da acao supra citada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA, em face de F. MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E o presente para INTIMAR a parte executada,

F. MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e seus corresponsaveis, MARGARETH GUIMARAES SOBRAL eFABRICIA SOBRAL CABRAL, da sentenca que julgou extinto o processo, em virtude do cumprimento da obrigacaopor parte do devedor, bem como para proceder o pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios nopercentual arbitrado no despacho inicial, sob pena de nova inscricao na Divida Ativa. Valor das custas a serempagas: R$ 1.703, 82. E, para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital que serapublicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade, aos 02 de outubro de 2012.Ruy Jander T. Rocha. Eu, Ana Karla de Lucena Brito Marques, Tecnica Judiciaria, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120080074196 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que poreste Juizo, se processam os autos da acao supra citada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DEC_AMPINA GRANDE, em face de ANA LUCIA ANGELO JERONIMO GUEDES. E o presente para INTIMAR a parteexecutada, ANA LUCIA ANGELO JERONIMO GUEDES, da penhora realizada nos da referida acao, para, queren-do, oferecer embargos, no prazo legal.Bem penhorado: imovel localizado a Rua Santa Catarina, nº 668, Bairro daLiberdade, nesta cidade que se encontra no seguinte estado: sem cobertura, sem paredes, piso, instalacao eletricae hidraulica, totalmente danificada e abandonada, com 119, 72m², com avaliacao previa de 20.000, 00 (vinte milreais). E, para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital que sera publicado naforma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade, aos 02 de outubro de 2012. Ruy JanderT. Rocha. Eu, Ana Karla de Lucena Brito Marques, Técnica Judiciária, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120080075615 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa,que por este Juizo, se processam os autos da acao supra citada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, em face de MARGARIDA M. DE MELO.E o presente para INTIMAR a parteexecutada, MARGARIDA M. DE MELO, da sentenca que Homologou os calculos das custas e despesasprocessuais , transformando-os em divida ativa do Estado. Valor das custas a serem pagas: R$ 391.68. e, paraque ninguem alegue ignornacia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que sera publicado na forma da Leie afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos 02 de outubro de 2012. Ruy Jander T. Rocha.Eu, Ana Karla de Lucena Brito Marques, Tecnica Judiciaria, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120080078445 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que poreste Juizo, se processam os autos da acao supra citada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE, em face de MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE. E o presente para INTIMAR a parte executada,MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE, da sentenca que julgou extinto o processo, em virtude do cumprimento daobrigacao por parte do devedor, bem como para proceder o pagamento das custas processuais e honorariosadvocaticios no percentual arbitrado no despacho inicial, sob pena de nova inscricao na Divida Ativa.Valor das custasAserem pagas: R$ 136, 44. E, para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital quesera publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade, aos 02 de outubro de2012. Ruy Jander T. Rocha. Eu, Ana Karla de Lucena Brito Marques, Tecnica Judiciaria, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120090103795 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que poreste Juizo, se processam os autos da acao supra citada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE, em face de FABIO MOURA DE MOURA. E o presente para INTIMAR a parte executada,FABIO MOURA DE MOURA, da sentenca que julgou e_xtinto o processo, em virtude do cumprimento da obrigacaopor parte do devedor, bem como para proceder o pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios nopercentual arbitrado no despacho inicial, sob pena de nova inscricao na Divida Ativa.Valor das custas a serempagas: R$ 135, 76. E, para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital que serapublicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade, aos 02 de outubro de 2012.Ruy Jander T. Rocha. Eu, Ana Karla de Lucena Brito Marques, Tecnica Judiciaria, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120090131655 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa,que por este Juizo, se processam os autos da acao supra citada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, em face de JOSE FIRMINO DA SILVA. E o presente para INTIMAR a parteexecutada, JOSE FIRMINO DA SILVA, da sentenca que Homologou os calculos das custas e despesasprocessuais , transformando-os em divida ativa do Estado. Valor das custas a serem pagas: R$ 132, 80.E, paraque ninguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital que sera publicado na forma da lei eafixado no lugar de cos-tume. Dado e passado nesta cidade, aos 02 de outubro de 2012. Ruy Jander T. Rocha.Eu, Ana Karla de Lucena Brito Marques, Técnica Judiciária, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. ENTORPECENTE. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIASProcesso: 00120120122831 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. F AZ SABER AO DENUNCIADO ALEKSANDRO DE LIMA TAVARES, brasileiro, filho de Carlindo Januario daSilva e de Carmelita de Souza da Silva, que nos autos da referida acao penal foi o mesmo denunciado como incursonas sancoes do art.33, c/c art.40, III, caput, da lei 11.343/06, ficando logo notificado nos termos do art. 55 da lei11.343/06, para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias, bem como acompanhar o feito ate o final da senten-ca, sob pena de revelia.Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos dois dias do mes outubro de dois mile doze.DR.EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE.Juiz de Direito.Nada mais, eu JoSEFA Ivoneide, o digitei.

ALAGOA NOVA

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 00420120018256Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A QUEMINTERESSAR E O CONHECIMENTO HAJA DE PERTENCER, que peranmte este Cartorio Judiciario, tramitaaos termos da acao acima, proposta por NATALIA ANA DA CONCEICAO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,RESIDENTE NA RUA DOMINGOS VARJAO N. 85, NESTA CIDADE, referente ao imovel residencial localizadono endeereco acima, que mede 05 metros de frente, por 30 metros de fundo, com uma area de 150m2, com umaarea construida de 45, 31m2, se limitando da seguinte forma: ao norte, com imovel pertencentea Eliane ferreirada Silva, ao sul, com Severina Firmino da Costa, ao leste com um terreno baldio, ao oeste, com a Sra. FrenandaMarques de _Melo. Expedimos o presente EDITAL, a fim de que eventuais herdeiros e interessados, fiquemcitados para querendo, contestarem a presente demanda, sob pena de revelia quanto a materia de fato. Dado epassado nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 02 de outubro de 2012. Eu, MARIA APARECIDA BEZERRA DEMELO, TECNICA JUDICIARIA, O DIGITEI E ASSINO. DR. ERONILDO JOSE PEREIRA JUIZ DE DIREITO.

ARARUNA

COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 Processo: 00620040001262Acao: LEI 9437/97 PT . ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente o acusado JOSE ROBERTO DEVASCONCELOS, brasileiro, solteiro, balconista, natural de Passa e Fica .RN, filho de Antonio Joaquim deVasconcelos e Azinete Ribeiro, com endereco no sitio Fernandes, zona rural do municipio de Passa e Fica/PB e naotendo sido encontrado no endereco existente nos autos, pelo que foi tido como estando em local incerto e naosabido, que foi prolatada sentenca julgando procedente, a pretensao punitiva estatal exposta na denuncia para, emconsequencia, condenar o acusado JOSE roberto de vasconcelos nas sancoes do art 15 da Lei 10.826/03.Presentes os pressupostos legais do art. 44, p aragrafo 2, do Codigo Penal, foi substituida a pena privativa deliberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestacao de servicos a comunidade e prestacao pecuniaria.O acusado devera prestar 900 (novecentas) horas de servicos gratuitos junto a instituicao publica a ser definidapelo Juizo da Execucao, sem prejuizo de sua jornada normal de trabalho, ou seja, na carga horaria que melhor lheaprouver, tarefas estas que serao cumpridas a razao de uma hora de servico por dia de condenacao. Fica vedadoo cumprimento da pena em tempo inferior a01 (um) ano e 03 (tres) meses (art 46, paragrafo 4, do CP). O acusadodevera, ainda, fazer a entrega de dez cesta basicas no valor de R$ 50, 00 (cinquenta reais) cada uma a instituicaode caridade a ser definida pelo Juizo da execucao. Em se tratando da pena de multa, o acusado foi condenado aototal de 30 (trinta) dias multa. O valor do dia multa correspondera a 1/30 (um trigesimo) do salario minimo vigentea época do fato. O pagamento da multa devera ser feito observando as formalidades dos arts. 49 e 50 do CodigoPenal. Como o acusado nao foi encontrado para ser intimado, vai o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias,intimando-o para tomar conhecimento da referida sentenca. E para que ninguem alegue ignorancia vai o presenteedital que devera ser afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Araruna, Estado da Paraiba,aos 02 dias do mes de outubro do ano de 2012. Eu, Millena Pereira de Araujo Fonseca, Analista judiciario, digitei esubscrevi, Dr. Ricardo da Silva Brito, Juiz de Direito.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 07520070028917 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nesta Vara e Comarca os autosda acao supracitada que a FAZENDA PULICA DO ESTADO DA PARAIBA move contra JOSE ERNANDO DA



SIL_VA, atualmente em lugar ignorado, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 2 dias do mes de Outubro do ano 2012. Eu, Janete de AraujoBarbosa, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo: 07520080015417Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nesta Vara e Comarca os autosda acao supracitada que a FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA move contra CARLOS BATISTAFIDELIS, atualmente em lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde alguem nao venha alegar ignoranciamandou o MM. Juiz expedir o presente edital para INTIMAR o excecutado CARLOS BATISTA FIDELES para tomarciencia da sentenca que EXTINGUEI o proceso da execucao fiscal supracitada, sem resolucao do merito, nostermos doa rt. 267, inciso IV (interesse processual) do CPC, c/c o paragrafo 3. da Lei Estadual 9170/2010.Dadoe passado nesta cidade de Bayeux, aos 02 de outubro de 2012, Dr. Francisco Antunes Batista, Juix de Direito.Eu, Janete de Araujo Barbosa, o digitei.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo: 07520090041577Acao: REINTEGRACAO POSSE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nesta Vara e Comrca osautos da acao supracitada que a DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL move contra MACRI-NAS DA SILVA, atualmente em lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde alguem nao venha alegarignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para INTIMAR MACRINAS DA SILVA PEREIRA dasentenca que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRACAO DE POSSE. Dado e passado nestacidade de Bayeux, aos 02 de outubro de 2012. Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito. Eu, Janete deAraujo Barbosa, o digitei.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 07520120000023 Acao:BUSCA E APREENSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a JACKSONANDRE RODRIGUES DA SILVA, CPF 067.943.954-44, com endereco na Rua Travessa Nova, 12, Imaculada,Bayeux/PB, assim como a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, neste Juizo,foi promovida a Acao de Busca e apreensao pelo Banco GMAC . S/A . processo nº 075.2012.000.0023, acaocontra Jackson Andre Rodrigues da Silva, acima qualificado, cuja pretensao recai na Busca e Apreensao doautomovel Chevrolet Classic, 1.0, Flex, 2012, preto, de placas OET 1476/PB. O presente edital e para que eletome conhecimento da acao, para, querendo, no prazo de quinze dias, apresente contestacao, sob pe_na deserem tidos como verdadeiros os fatos articulados na peticao inicial do processo. O prazo de quinze dias terainicio a partir do vigesimo dia da publicaçao do presente edital. CUMPRA-SE. Bayeux/PB, 02.10.2012. Opresente edital foi digitado pelo Analista Judiciario desta 4 Vara.

BREJO DO CRUZ

COMARCA DE BREJO DO CRUZ. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo: 01020120000889Acao: INVESTIG P ATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZ SABER atodos quantos o presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que se processam por este Juízo erespectivo Cartório aos termos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE requerida por JONATHAN KAUÊMARTINIANO, por sua genitora Sra. SAMARA MARTINIANO DA SILVA LOPES contra LUCAS FERREIRA LOPES,vulgo (TÉCA), brasileiro(a), Paraibano(a), corretor(a), residente na Rua Amélia Bernardo, s/n, Bairro São José, SãoBento-PB. É o presente para CITAR (o)a promovido(a) acima citada, que se encontra atualmente em lugar incertoe NÃO sabido, para tomar conhecimento da Ação acima referida, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecercontestação. Advertindo de que não sendo contestada a Ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatosarticulados pelo autor, sob pena de revelia. E para que ninguém aleguem ignorância, mandou a MM. Juíza expediro presente edital que será Publicado no Diário da Justiça e afixado uma via no átrio, na forma da Lei. Dado epassado nesta Cidade e Comarca de Brejo do Cruz - PB, aos 02 dias do mês de outubro de 2012.Eu, Maria Zélia R.Dutra da Silva, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi. Andressa Torquato Silva Juíza de Direito.

COMARCA DE BREJO DO CRUZ. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DI AS Processo:01020100002210 Acao: LEI 11340/06-V DOMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que se processam por esteJuízo aos termos da Ação Penal que move a Justiça Pública desta Comarca contra o réu LUCIANOCÂNDIDO DA SILVA, vulgo .CABOCO., brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Catolé do Rocha-PB,nascido 13/07/1983, filho de Francisco Cândido da Silva e de Laura Sergina Silva, RG nº. 2699238 SSP PB,residente no Sítio São Gonçalo, Município de Catolé do Rocha, que se encontra em lugar incerto e nãosabido, que, através deste, CITA o réu acima citado por todo teor da denúncia que lhe foi oferecida peloRepresentante do Ministério Público como incurso na definição típica do art. 121, § 2º, inciso I, c/c o art. 14,II, ambos do Código Penal, artigos 129, caput e 129 § 1º, inciso I, todo c/c o art. 70, pertencentes ao CódigoPenal, para apresentar resposta escrita, por advogado, em 10 (dez) dias, na forma dos arts. 396 e 396-A, doCódigo de Processo Penal, bem como INTIMA o supra referido acusado acerca do deferimento da medidaprotetiva a seguir transcrita: Defiro a diligência requerida prlo Promotor de Justiça, para que com base no art.23 da Lei 11.340/2006 o acusado, como forma de medida protetiva, afaste-se imediatamente do lar ondevive a vítima, devendo, ainda, ficar proibido de aproximar-se da ofendida, mantendo uma distância mínimade 300 metros, bem como de manter qualquer tipo de contato com esta e com seus familiares, sob pena deprisão por desobediência a ordem judicial, após o decurso do prazo deste edital (15 dias).’ Cumpra-se.. E,para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi opresente e outros iguais _que serão publicados e afixados na forma da Lei. Brejo do Cruz/PB, 02 de outubrode 2012. Eu, Maria Zélia Rodrigues Dutra da Silva, TécnicaJudiciária, o digitei e assino. Andressa TorquatoSilva Juíza de Direito.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100042941Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantosvirem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Mista, Ação Monitória, nº073.2010.004.294-1, movida por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A em face de MILLENIUM LUBRIFICANTESIND E COM LTDA E AGNALVA FEITOSA DA CUNHA, estando o promovido em lugar incerto e não sabido, e quemais tarde não alegue ignorância mandou a MM Juíza expedir o presente edital para intimar a parte promovidaacima nominada, para, em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de ser acrescida ao mesmoa multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidadede Cabedelo aos 02/10/2012. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Dra. Andréa Gonçalves LopesLins . Juíza de Direito

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. V ARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:01320000025687 Acao: CONTRA VENCAO PENAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo da Segunda Vara processam-se os termos da Ação Penal, processo n 013.2000.002568-7, movida pela Justica Publica contra Juarez Marianode Oliveira, brasileiro, natural de Leopoldina-MG, filho de Joao de Oliveira e de Maria da Penha Mariano,atualmente em lugar incerto e nao sabido, com o presente INTIMO-O da sentenca que julgou extinta a punibilidadepela prescricao, cujo teor final e o seguinte: .... Diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de JuarezMariano de Oliveira, com fulcro no artigo 107, inc. IV do Codigo Penal. Publique-se, registre-see intime-se. Como transito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuicao. Cajazeiras, 07 de outubro de 2011. (as) Dra.Silvana Carvalho Soares . Juiza de Direito. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juizapublicar o presente edital que sera afixado no atrio do Forum e publicado no Diario da Justica. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Cajazeiras, 2 de Outubro de 2012, Eu, Maria do Socorro Lima R. Holanda, TecnicaJudiciaria, digitei e subscrevi. (a) Silvana Carvalho Soares, Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. V ARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:01320050036238 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, o menor G.M.S. E seurepresentante legal Sr. Geraldo Macena dos Santos_ e/ou Francisca Ferreira da Silva, brasileiro, natural deCajazeiras/PB, solteiro, desocupado, atualmente em local incerto e nao sabido, que por este Juizo e Cartorio doSegundo Oficio da comarca de Cajazeiras/PB, processam-se os autos do Procedimento Especial de Menormovida em desfavor do referido adolescente, para INTIMA-LOS, da Homologacao da Extincao do procedimento,cuja parte dispositiva transcrevo: Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Gilberlanio Macena dosSantose Alexsandro Barbosa Queiroz, com fulcro no art. 107, inc.IV do Codigo Penal. Publique-se, registre-se eintimem-se. Com o transito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuicao. Cajazeiras, 24/02/2012, (a)Silvana Carvalho Soares, Juiza de Direito. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juizapublicar o presente edital que sera afixado no atrio do Forum e publicado no Diario da Justica. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Cajazeiras, 2 de Outubro de 2012, Eu, Maria do Socorro Lima R. Holanda, TécnicaJudiciaria, digitei e subscrevi. (a) Silvana Carvalho Soares, Juíza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. V ARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:01320080011029 Acao: CRIME C/ P ATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, os Srs. Jose AlvesBernardino e/ou Maria Auxiliadora de Souza Bernardino, representantes do menor J. G. B., brasileiro, natural deCajazeiras/PB, solteiro, nascido em 28/04/1990, atualmente em local incerto e nao sabido, que por este juizo ecartorio do Segundo Oficio da comarca de Cajazeiras/PB, processam-se os autos do Procedimento Especial deMenor movida em desfavor do referido adolescente, para INTIMA-LOS, da Homologacao da Extincao doprocedimento, cuja parte dispositiva transcrevo: Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, PELAMAIORIDADE, em relacao ao adolescente JOSIELSON GUEDES BERNARDINO. Transitadaem julgado, arquive-se, com baixa na distribuicao. P. R. I. Cajazeiras, 18/01/2012, (a) Silvana Carvalho Soares,Juiza de Direito. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza publicar o presente edital quesera afixado no atrio do Forum e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade e Comarca deCajazeiras, 2 de Outubro de 2012, Eu, Maria do Socorro Lima R. Holanda, Técnica Judiciaria, digitei e subscrevi.(a) Silvana Carvalho Soares, Juíza deDireito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. V ARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 01320100003808Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juizo e serventia do segundooficio, tramita a Acao Penal, processo 013.2010.000380-8, movida pela Justica Publica contra o denunciadoJOSE WILLIAM DE OLIVEIRA LIMA, brasileiro, natural de Cajazeiras-PB, nascido em 14/08/1988, vendedor, filhode Maria de Fatima Oliveira, com endereco no Sitio Cachoeirinha do Militao, dando-o como incurso nas penas doart. 306 e 309 da Lei 9.503/97 c/c art. 333 do CP. E como o denunciado atualmente encontra-se em lugar incertoe nao sabido, mandei expedir o presente Edital com prazo de 15(quinze) dias, art.361 do CPP, pelo qual ficaCITADO da denuncia e para oferecer defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, art. 396 do CPP,o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos ejustificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intima-ção, quando necessario. E, para que chegue ao conhecimento do referido denunciado, e para que ninguem possaalegar ignorancia, mandou a MM_. Juiza publicar o presente edital que sera afixado no atrio do Forum e publicadono Diario da Justica. CUMPRA-SE. Cajazeiras - PB, 02 de outubro de 2012. Eu, Maria do Socorro Lima R.Holanda, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Silvana Carvalho Soares . Juiza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. V ARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:01320100006587 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente ao adolescen-te F. T. V. S., brasileiro, natural de Cajazeiras-PB, nascido em 04/07/1993, filho de Cicero Alves de Sousa e de Elietede Castro Vieira, bem como seus representantes legais, atualmente em local incerto e nao sabido, que por este juizoe Cartorio do Segundo Oficio da comarca de Cajazeiras/PB, processam-se os autos do Procedimento Especialmovida em desfavor dos adolescentes F. T. V. S., INTIMANDO-OS, da Homologacao da transcrevo Remissao,cuja parte dispositiva:Vistos, adoto o relatorio suso mencionado. Decido: Como bem relatou a promotora de Justicaem seu parecer, o ato infracional foi fato isolado na vida do menor, e não gerou graves consequencias. Assim,JULGO POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS, A CONCESSAO DA REMISSAO JUDICIALEXTINTIVA DO PROCEDIMENTO ESPECIAL. Publicado em audiencia. Apos o transito em julgado. Arquive-se opresente procedimento com as cautelas de estilo e baixa na distribuicao.(as) Silvana Carvalho Soares, Juiza deDireito. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza publicar o presente edital que seraafixadono atrio do Forum e publicado no Diario da Justica. Cajazeiras-PB. Eu, Maria do Socorro Lima R. Holanda, TecnicaJudiciaria, digitei e subscrevi. (a) Silvana Carvalho Soares, Juíza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. V ARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:01320080004446 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER QUE SE procesam aos termos de uma acao penal em face de Ribamar Sena de Andrade, brasileiro,vendedor, 55 anos de idade, filho de Raimundo Franca de Andrade e Maria Joaquina da Conceicao, atualmenteem lugar incerto e nao sabido, com o presente fica intimado da sentenca que decretou a extincao da punibilidade,cuja ementa e a seguinte: Acao Penal. Suspensao condicional do processo. Decorrido o periodo de prova.Ausencia de revogacao. Extincao da punibilidade. Para constar lavrei este edital. Eu Valdilene Ferreiras Seixas.Analista Judiciaria. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito em substituicao.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. V ARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 01320100002883Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quese processam aos termos de uma acao penal em desfavor de Maria Jose de Lucena, brasileira, casada, domestica,filha de Antonio Lucena e Josefa Maria de Lucena, dando-a como incurso ns penas do art. 33 da Lei 11.343/2006,fica a mesma NOTIFICA para aprsentar defesa escrita, no prazo de 10 dias. Permanecendo silente sera nomeadoDefensor Publico para patrocinar sua defesa. Para constar, lavrei este edital, o qual vai assinado. Eu ValdileneFerreira Seixas, Analista Judiciaria. Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito em substituicao.

_COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. V ARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo:01320100003790 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZSABER a quantos este Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juizo da terceira Vara se processamos termos de um Processo Crime, que a JUSTICA PUBLICA desta Comarca move contra ADINALDO ALVES DASILVA, brasileiro, solteiro, filho de Antonio Geronimo da Silva e de Maria do Carmo Alves da Silva, estando o(s)mesmo(s) atualmente em lugar incerto e não sabido, com o presente, EDITAL, CHAMO-O(S) e INTIMO-O(S), paraaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06 de novembro de 2012, pelas 09:30 horas, no Forum locale para os demais termos da acao ate final sentenca. Dado e passado nesta cidade de Cajazeizeiras, Estado daParaiba, aos dois dia do mes de outubro do ano de dois mil e doze. Eu, (Valdilene Ferreira Seixas), Analista/TecnicaJudiciaria, o digitei e assino. (aas) Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito em substituicao na 3a vara.

CUITE

COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo : 01620120009440 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem noticia ou interessr possa que na 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité-PB, se processam os termos da acao supra, requerida por ANALIA ALVES DA SILVA, brasileira, casada, residentee domiciliada na Rua pedro Ferreira de Medeiros, nº 66, Bairro Jardim Trevo, Cuite-PB, alegando que no ano de1999, efetuou a compra de um terreno na Quadra 02, Lote 09, LoteamentoJardim Trevo, nesta cidade, medindo10 metros de frente, 25 de cumprimento de ambos os lados, limitando-se da sguinte maneira: do lado Norte, como imovel pertencente a Senhora Benedita Cassiana da Silva, nº 76Rua Pedro Henrique de Medeiros. Do lado Sulcom o imvel de propriedade de Francisco Barros de Farias s/n, Rua Ernesto Ferreira de Medeiros, s/n. Lado Lestecom a residencia de propriedade de Geraldo Ribeiro da Costa, na Rua pedro Ferreira de Maedeiros 67 e ao Oestecom um terreno baldio, ficando assim CITADOS os reus incertod e desconhecidos, bem assim os terceirosinteressados, com descricao do imovel usucapiendo, suas caracteristicas e confrontacoes, para para no prazolegal, querendo contestar, a nao contestacao no prazo mencionado serao aceitos como verdadeiros os fatosalegados na inicial, e para que mais tarde nao venha alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presenteEdital que afixado em local de costume e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade, aos 02dias do mes de outubro do ano de doismil e doze(02/10/2012). Eu, Francisca Sueli Furtado da Costa Azevêdo,Tecnica Judiciaria, digitei assino(as), Drª Gianne de Carvalho Teotonio Marinho - Juiza de Direito.

ESPERANCA

COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 Processo: 01720100018724Acao: CRIME C/ P ATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZ SABER _atodos quantos o presente EDITAL virem ou conhecimento dele tiverem que por este Juízo se processam os autosnº 0172010001872-4, movida pela Justiça Pública, contra LUCIANO SOARES ALEXANDRE, atualmente emlugar incerto e não sabido, que por força deste edital fica INTIMADO da SENTENÇA CONDENATÓRIA, nostermos doart. 387 do CPP, tornando a pena definitiva em 04 anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. E, para queninguém alegue ignorância mandou a MM Juíza expedir o presente edital que será publicado na forma da lei eafixado no lugar de costume.CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartório de Esperança aos 02 de outubro de2012Eu, ________, Magneide Câmara Alves, Técnica judiciária, o digitei e subscrevo.

GURINHEM

COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 07620100002351Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo se processa a Acao deExecucao Fiscal n 076.2010.000.235-1, promovida pela AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURALE BIOCOMBUSTIVEIS, em desfavor de AP COM. DE PETROLEO LTDA(CPF 04235820000113), cujo represen-tante legal, ADIR APARECIDO DE MOURA, CPF sob o n 390.634.291-34 residente atualmente EM LUGARINCERTO E NAO SABIDO, ficando pelo presente CITADO, nos termos do art. 8 da Lei 6830/80, para pagar adivida fiscal constante da certidao da divida ativa, regularmente inscrita, no valor de R$ 37.111, 20(Trinta e setemil reais e cento e onze centavos), devidamente corrigida, no prazo de cinco dias, ou garantir a execucao, sobpena de nao o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para pagamento da divida.E, para que mais tarde nao seja alegada ignorancia mandou a MM Juiza expedir o presente Edital que vai fixadona sede deste Juizo, no local de costume e publicado no Diario de Justica deste Estado. Dado e passado nestacidade de Gurinhem/PB, aos 30 de julho de 2012. Eu, Marcella Sayonara Barbosa de Lucena, Analista Judiciario,digitei-o. Shirley Abrantes Moreira Regis, Juiza de Direito.


ITABAIANA

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. V ARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820090021007 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quatos virem opresente Edital, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e Vara tramita umaAcao de Interdicao, requerida por VERA LUCIA GOMES, contra seu irmao VALDIR GOMES, tendo sido proferidaa sentenca pelo MM Juiz de Direito Titular, datada de 04/06/2012, na qual julgou procedente o presente pedido, queinterditou VALDIR GOMES, nomeando-lhe curador, VERA LUCIA GOMES, sendo a causa da interdicao, RetardoMental Moderado, CID 10 F 71, e os limites da interdicao (incapacitado de reger sua pessoa e seus bens). E, paraque chegue ao conhecimento de todos os interessados, o MM Juiz mandou expedir o presente EDITAL, que serapublicado por 03(tres) vezes, com intervalos de 10(dez) em 10(dez) dias pela Justica Gratuita. Cumpra-se. Dadoe passado nesta comarca de Itabaiana-PB, aos 02/10/2012. Eu, Avany Galdino da Silva, tec. judiciario o digiteie assino. Dr._ Meales Medeiros de Melo, MM Juiz de Direito Titular.

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. V ARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03820090022476 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente Edital, dele conhecimento tiverem ou quem interessar possa, que perante este Juizo e Vara tramita umaAcao de Interdicao, requerida por SEVERINO RAMOS DA SILVA, contra sua mae MARIA DA SOLIDADE DASILVA, tendo sido proferida a sentenca pelo MM Juiz de Direito Titular, datada de 10/03/2011, na qual julgouprocedente o presente pedido, que interditou MARIA DA SOLIDADE DA SILVA, nomeando-lhe curador, SEVERI-NO RAMOS DA SILVA, sendo a causa da interdicao, Psicose Cronica, CID 10 F 28 + Demencia, CID 10 F 03,e os limites da interdicao (incapacitada de reger sua pessoa e seus bens). E, para que chegue ao conhecimentode todos os interessados, o MM Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL, que sera publicado por 03(tres) vezes, com intervalos de 10(dez) em 10(dez) dias pela Justica Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado nestaComarca de Itabaiana-PB, aos 02/10/2012. Eu, Avany Galdino da Silva, tec. judiciario o digitei e assino. Dr.Meales Medeiros de Melo, Juiz de Direito Titular.

ITAPORANGA

COMARCA DE ITAPORANGA. 3ª V ARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 021201 10021439Acao: CART A PRECATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZSABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 04 de dezembrode 2012, pelas 09:30 horas, em primeira praca, no atrio do edificio deste forum, o porteiro dosauditorios levara a praca pregoes de venda e arrematacao a quem mais der e o maior lance ofereceraos seguintes bens: uma propriedade denominada de alagoinha, do municipio de serra grande, destacomarca, toda de carrascos, medindo 100 hectares, devidamente registrada sob n° R-1 1-2 761 asfls. 57 do livro 2/AA, em data de 09 de maio de 1990, tendo adquirido o referido imovel por compraao sr. luis ferreira e sua mulher rita ferreira de sousa, conforme escritura publica de compra evenda, datada de 09.05.90, estando o referido imovel hipotecado ao banco do nordeste do brasil s/a, agencia da cidade de monte horebe-pb, devidamente rgistrada so o n° r-12-2 761 as fls.57 so livro2/aa, em data de 04.09.1996, pertencente ao sr vidal antonio da silva, brasileiro, casado, agricultor,inscrito no cpf 067.961.924-00 residente e domiciliado na cidade de serra grande, avaliado no valorde R$70.000, 00(setenta mil reais) e uma parte de terra encravada na propriedade denominda deLOURENÇO, do municipio de serra grande, desta comarca, medindo 20 hectares, devidamenteregistrada sob o n° R-5-3.168 as fls. 187v do livro 2/Q, em data 07.06.96, tendo adquirido o referidoimovel por compra ao sr. severino nunes da silva e sua esposa, conforme escritura publica decompra e venda datada de07.06.96, pertencente ao sr vidal antonio da silva, brasileiro, casado,agricultor, inscrito no CPF 067.961.924-00, residente e domiciliado na cidade de serra grande, destacomarca, avaliado no valor de R$20.000, 00 (vinte mil reais), nos autos da carta precatoria emtramitacao neste juizo sob o n. 021.2011.002.143-9, oriunda dos autos da acao de execucao de tituloextrajudicial n° 0002575-22.2009.4.05.8202 em tramitacao na 8a. vara federal de sousa, tendo comexequente a uniao e como executado viadal antonio da silva. CAso o bem penhorado nao alcancelance superior ao valor da avaliacao acima consignada seguir-se-a 2a. pra_ca, ja designada para odia 18.12.12, as 09h30min onde sua alienacao sera feita pelo mairo lanco, nao sendo aceito lancoque ofereca preco vil. E para que ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM. Juiz em substitui-cao, o dr jose marcio rocha galdino, que fosse publicada o presente edital na sede do forum no localde costume e publicado no DJ/pb, para os fins legais. Dado e passado neste cartorio da 3a. vara dacidade de itaporanga-pb, as 02 de outubro de 2012. Eu, Jacqueline Moura Brasil, Tecnica Judicária odigitei e solicitei publicacao no DJ-PB.

MARI

COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proces so:06120110005099 Acao: DECL. UNIAO CONJUGAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele conhecimentotiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, processam se os termos da Acao deDeclaração de União Conjugal n 0612011000509-9, promovida por ARNALDO FELIPE DA SILVA emface de PEDRO FELIPE DA SILVA E OUTROS. E, para que mais tarde nao seja alegado ignorancia,manda a MM. Juiza expedir o presente Edital CITANDO o herdeiro LUIZ FELIPE DA SILVA, atualmen-te em lugar incerto e nao sabido, para contestar, querendo, a presente acao, no prazo de 15 dias, sobpena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial. CUMPRA SE Dado e passadonesta cidade, aos 02 dias do mes de outubro de 2012. Eu, Alana Alves Batista, Analista judiciaria emsubstituição, o digitei. Ana Carolina Tavares Cantalice, Juiza de Direito.

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 02420090020660Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este juizo, tramitamos termos da Acao de Usucapiao, que tem como promoventes o Sr(a). JOAO JOSE DA SILVA e sua esposaMARIA NILZA DE MENEZES SILVA Processo n 02420090020660/2 Vara. E para que mais tarde alguem naoalegue ignorancia mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL, para que os herdeiros de Romeu de AzevedoMenezes quais sejam: Rosalina de Albuquerque Montenegro Menezes, Romeu, Rodrigo, Rita de Cássia, Rilma,Raquel, Roseana, Rejane e Rosali Montenegro Menezes fiquem CIENTES da tramitacao do presente feitoparaquerendo oporem manifestação no prazo legal de 15 dias. DADO e passado na escrivania da 2 Vara, aos 2 deOutubro de 2012. Eu, Valdenez Ferreira da Silva, Tecnico Judiciario o digitei.

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:02420100005545 Acao: ACAO CIVIL PUBLICA. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a queminteressar possa, que perante este juizo, tramitam os termos da Acao Civil Publica, promovida peloMinisterio Publico em face de ALEX_ANDRE FERNANDES BATISTA DE ANDRADE, Processo n02420100005545/ 2ª Vara, com fundamento no artigo 226, paragrafo 6 da Constituicao Federal c/c a Lei6515/77. E como consta que o(a) promovido ALEXANDRE FERNANDES BATISTA DE ANDRADE seencontra em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou aMM. Juiza expedir o presente EDITAL, para que o(a) mesmo(a) fique INTIMADO(A) da Audienncia deInstrucao designada para o dia 20 de novembro de 2012 as 08:00 a realizar-s eno Forum local. DADO epassado na escrivania da 2ª Vara, aos 02 de setembro de 2012. Eu, Solange Alves da Silva, TecnicaJudiciaria o digitei e assino.Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito

COMARCA DE MONTEIRO. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 024201 10006616 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem, que por este Juizo e Cartorio da 3a Vara, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIAJOSE BRITO DA SILVA tendo como interditando(a) DORISVAL DE BRITO SILVA, na qual o MM. Juiz prolatou asentenca, cujo teor final e o seguinte: ...Posto isto, DECRETO A INTERDICAO de DORISVAL DE BRITO SILVA,declarando o(a) mesmo(a) absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, todos os atos da vida civil, naforma do art. 4, II, do novo codigo civil, pelo que, nos termos do art. 454, paragrafo 1, do mesmo diploma,nomeio-lhe curadora a requerente. Em obediencia ao disposto no art. 1184, do Codigo de Processo Civil, e no art.9, III, do novo codigo civil, inscreva-se, a presente, no Registro Civil (art. 92 e 93 da Lei 6015/73) e publique-sena imprensa local e no Orgao Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias. Oficie-se ao Juiz Eleitoral paracancelamento da inscricao eleitoral, caso existente. Sem custas. Requerente beneficiario da Justiça gratuita.Publique-se, Registre-se e Intime-se. DADO e passado nesta escrivania da 3 Vara, aos 2 de Outubro de 2012.Eu, Adriano Severo Batista, Tecnico Judiciario, o digitei. Alexandre Jose Goncalves Trineto, Juiz de Direito.

PATOS

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 D IAS Processo: 02520050001996Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos virem e deste edital tomarem conhecimento que por esteJuizo se processa uma aacao de execucaomovida pela fazenda estadual em face de KILMA DE MEDEIROS ARAUJO pelo que intimo KILMA DE MEDEI-ROS ARAUJO para tomar conhecimento que foi penhorado a importancia de R$ 642, 90 (seiscentos e quarentae dois reais e noventa centavos)E para constar mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Eu, Maria das NevesRufino de Lucena, Tecnica Judiciaria, o dititei

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo: 02520070042061Acao: OBRIGACAO DE FAZER. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital possa interessar ou a quem conhecimento tiver que INTIME a parte promoventeMARIA MARTHA FREIRE SOBRAL, brasileira, divorciada, empresaria, atualmente em local incerto e naosa_bido, para no prazo de quarenta e oito horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena deextincao do processo, sem resolucao do merito. E nao havendo mais nada a tratar mandou o MM. Juiz encerraro presente edital. Patos 02 de outubro de 2012. Eu Tathiana Maria Santos Lima - Tecnica Judiciaria. Dr. JoseMarcio Rocha Galdino - Juiz de Direito.

PEDRAS DE FOGO

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 D IAS Processo:05720100005693 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar que poreste juizo tramita os autos da Execucao Fiscal promovida pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dosRecursos Naturais Renovaveis - Ibama contra Ednaldo Jose da Silva CNPJ/CPF 025.483.074-92, para acobran-ca do valor R$ 7.065, 87(sete mil, sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), represenados pelo CDA2500000003002 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao,na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimentode todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 2 dias do mes de Outubro do ano 2012. Eu, Joselia do Nascimento Costa, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 D IAS Processo:05720110004538 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que peranteo Cartorio e Juizo desta Unica Vara se processa aos termos da Acao de Usucapiao, promovida por Joao BatistaLacerda Lisboa, brasileiro, casado, residente e domiciliado Rua Guedes Pereira, 388 - Bessa, Joao Pessoa, quepleiteia o dominio do imovel (terreno), denominado sitio sao joao e Condado de Camassari, em pedras de Fogo.Tendo o MM juiz determinado atraves deste edital, citar a millans imobiliaria e empreendimentos ltda, para, que,querendo conteste a acao (art. 942, II e 232, IV)CPC, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem tidos comoverdadeiros os fatos alegados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem alegueignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para se publoicado no diario da justica para que produzaos seus juridicos e legais efeitos. Dado e passado nesta cidade, em 02 de outubro de 2012. Eu, Joselia doNascimento Csota, Tecnica Judiciaria, digitei. Dr William de Souza Fragoso - Juiz de Direito.

PIANCO

_COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo: 026201 10005852Acao: ALVARA AUTORIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente, ao promovente FRANCISCOREGINALDO DA COSTA, que por este Juizo Cartorio do 2º Oficio, tramitam os autos do Alvara de Autorizacao,requerido por ele. E, como o promovido se encontra em lugar incerto e nao sabido, conforme certidao nos autos.E,para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia vai o presente edital intimando o promovente acima, para noprazo de 48 horas, dizer se tem interesse no feito, sob pena de extincao. Pianco-PB, 02/10/2012. (as) Jose MarcosNeto Bernardo, Tecnico Judiciario. (as) Jose Milton Barros de Aruajo, Juiz de Direito.

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:02620110008856 Acao: EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente, ao executado MANOELBITU, que por este Juizo Cartorio do 2º Oficio, estao se processando os autos da ação de Execução, requeridapelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A CONTRA MANOEL BITU. E, como oexecutado MANOEL BITU,residente no sítio Serrota, municipio de Olho Dagua, atualmente, residindo em lugar incerto e nao sabido e paraque mais tarde alguem nao alegue ignorancia vai o presente edital CITANDO o executado MANOEL BITU, par aoprazo de três(03) dias, efetuar o pagamento da dívida de R$ 42.822, 26(quarenta e dois mil, oitocentos e vintedois reais e vinte e seis centavos), devidamente atualizado, acrescidode juros e correções necessárias, sobpena de penhora de tantos bens quantos bastem para cobertura da dívida, servindo a presente para todas asfases do processo ate final decisao. Pianco-Pb, 02 de outubro de 2012. (as) Jose Marcos Neto Bernardo, TecnicoJudiciario. (as) José Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito.

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proces so: 02620120005470 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente, ao promovido VANDEGILSONALVES TERTO, que por este JuizoCartorio do 2º Oficio, tramitam os autos da Acao de Divorcio Litigiosorequeridapor SANDRA RENOVATO DE MEDEIROS ALVES CONTRA VANDEGILSON ALVES TERTO. E, como o promo-vido se encontra em lugar incerto e nao sabido e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia vai o presenteedital citando o promovido VANDEGILSON ALVES TERTO, para querendo, no prazo de 15 dias, oferecercontestação ao feito, sob pena de revelia, cientificando-o de que com o silencio se presumirao verdadeiros osfatos articulados pela promovente na presente ação, servindo a presente paratodas as fases do processo atefinal decisao. Pianco-Pb, 02 de outubro de 2012. (as) Jose Marcos Neto Bernardo, Tecnico Judiciario. (as) JoseMilton barros de Araujo, Juiz de Direito.

PRATA

_COMARCA DE PRATA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proce sso: 068201 10007744Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta Comarca uma acao de execucaofiscal de n 06820110007744, que a Uniao move contra Djanete Bernadino dos Santos, inscrita com o CPF n°395608604-06, atualmente em local incerto e nao sabido, a qual fica CITADA para no prazo de 05 dias pagar adivida com os juros emulta de mora e encargos indicados na certidao da divida ativa de n° 42111003806-03, novalor de R$18.533, 36, ou garantir a execucao, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bensquanto bastem a plena execucao da divida. E para que mais tarde nao se alegue ignoran cia, mandou a MM Juizade Direito desta Comarca, expedir o presente edital. Eu, Ilka Pinto Vilar, Tecnica Judiciario, o digitei. Dra.andreaCosta Dantas Botto Targino, MM Juiza de direito substituta. Prata, 02 de outubro de 2012.

PRINCESA ISABEL

COMARCA DE PRINCESA ISABEL - TERCEIRA VARA - PORTARIA Nº /2012. O Excelentíssimo Senhor Juizde Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, nos termos da Resolução nº 07/2011 daPresidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR LUCINEIDE VITO LOPESGAMBARRA para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante esta 3ª Vara Mista. Art. 2º.Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Princesa Isabel, 03 de outubro de 2012.RÚSIO LIMA DE MELO - JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE PRINCESA ISABEL - TERCEIRA VARA - PORTARIA Nº /2012. O Excelentíssimo Senhor Juizde Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, nos termos da Resolução nº 07/2011 daPresidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE Art. 1º. DESIGNAR EDINEIDE PEREIRA DA SILVApara exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante esta 3ª Vara Mista. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Princesa Isabel, 03 de outubro de 2012. RÚSIO LIMA DEMELO - JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3ª VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIA S Processo: 03120120010793Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele noticia tiverem, que por este Juizo tramita uma Acao de DivorcioLitigioso n 03120120010793, movida por Hilma Maria Cosme Rabelo em face de Jose Ferreira Rabelo Filho,mandou o MM. JUiz expedir o presente edital para CITAR Jose Ferreira Rabelo Filho, para tomar conhecimentoda presente acao, para querendo contestar, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que ninguem alegue ignorancia,mando o MM. Juiz expedir o presente que sera publicado no Diario da Justica do Estado afixado em local decostume. Dado e passado nesta cidade de Princesa Isabel-PB, aos 02 de outubro de 2012. Eu Paulo SergioCarneiro, Tecnico Judiciario, digitei. Rusio Lima de Melo, Juiz de Direito.

QUEIMADAS

COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 098201 10016270Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital possa interessar que por este Juízo e 1º Cartório se processam aos termos daAção Penal supra citada, tendo como vítima Rogério Marques Fernandes e acusado FÁBIO DIAS DOS SANTOS,vulgo CARIOCA, brasileiro, desempregado, nascido em 01/05/1989, filho de Francisca Pereira Dias dos Santose de Francisco Camilo dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para CITA-LO, por todoconteúdo da denuncia de fls. 02/03, para responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como



cientificá-lo de que na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, requeren-do suas intimações, quando necessário E para que mais tarde alguém não alegue ignorância, mandou a MM. Juízaexpedir o presente, que será publ_icado no átrio do Fórum na forma de costume. Dado e passado nesta cidadede Queimadas/PB, aos 02 de outubro de 2012. Eu, Morgana Santos de Sales, Técnica Judiciária, o digitei. Bela.Flávia de Souza Baptista Rocha. Juíza de Direito.

SANTA LUZIA

COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CART ORIO. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIASProcesso: 03220120008613 Acao: GUIA VEP OUTRO JUIZO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele conhecimen-to tiverem, que atraves do presente edital de intimacao com prazo de dez dias, expedido dos autosda Guia de Execucao Penal n. 0322012000861-3, fica devidamente intimado MAXWEEL DA NOBRE-GA SOUTO, RG n. 50859545, nascido aos 26/03/1989, natural de Santa Luzia-PB, filho de SebastiaoLira de Souto e de Maria Soneide da Nobrega Souto, atualmente, em lugar incerto e nao sabido, parano prazo de cinco dias, apos o termino do prazo do presente edital, justificar o nao cumprimento dapena imposta, consistente em prestacao de servicos gratuitos a comunidade, junto a DelegaciadePolicia de Santa Luzia-PB, sob pena de conversao da pena restritiva de direito, consistente emprestacao de servicos gratuitos a comunidade, em pena privativa de liberdade. Para ninguem alegar,futuramente, ignorancia sera o presente edital de intimacao afixado no local de costume, bem como,publicado na forma da Lei, no Diario da Justica do Estado da Paraiba. Dado e passado nesta cidadee Comara de Santa Luzia-PB, aos dois dias do mes de outubro de dois mil e doze. Eu, Jose MarconeDias Oliveira, Analista Judiciario, o digitei. PERILO RODRIGUES DE LUCENA - JUIZ DE DIREITO.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 03320020024908Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERCite o socio-administrador da empresa Calcados Santa Rita S.A., o Sr.-Oddone Aurecio Dias, paraquerendo, responder a presente acao de Execucao Fiscal, cuja divida e no valor de R$ 19.696, 69, peloque chamo e cito os mesmos executados, por se encontarem em lugar incerto e nao sa-bido, no prazode cinco dias, ou garanta a execucao, na forma dos incisos e paaragrafos da Lei n 6.830/80 pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir opresente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 2 dias do mes de Outubro do ano2012. Eu, Maria de Fatima R. L. Lacerda, esc. autorizado(a) o digitei.

SANTANA DOS GARROTES

COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIASProcesso: 11620120006923 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que poreste juizo e cartorio se processam os autos da Acao de Usucapiao, promovida por MARIA DOSOCORRO PIRES DE SOUZA NILDO, a qual alega que desde o ano de 1991, vem mantendo a possemansa, pacifica, continua e sem oposicao sobre uma area localizada no Sitio Curral Velho, destemunicipio e comarca, medindo 2 ha, com as seguintes confrontacoes: leste com a propriedade dePedro Pires; poente com a propriedade de Maria Pinto; sul com a estrada e ao Oeste com Pedro Pires.É o presente edital para para CITAR todos os interessados incertos e desconhecidos sobre o teor dapresente ação, para, querendo, contesta-la no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de se presumiremaceitos e verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. E para que nao se alegue ignoranciamandou o MM Juiz expedir o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dr.Carlos Gustavo Guimaraes Albergaria Barreto- Juiz de Direito. Eu, Maria do Socorro Araujo de Souza-Analista Ju diciario, o digitei. Santana dos Garrotes, 02.10.2012.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04620090006779 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do UnicoOficio desta Comarca de Solanea Pb, se processam aos termos da acao de INTERDICAO, tendo comoparte promovente o Sr JOSE HIGINO DOS SANTOS, brasileiro, viuvo, aposentado, residente e domici-liado nesta cidade e Comarca, em favor de seu filho MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS, brasileiro,solteiro, maior invalido, residente no endereco da parte promovente. E o presente edital para darconhecimento aos interessados, que por sentenca prolatada por este Juizo em data de 19/04/2012, cujadecisao com base no art. 1.177 e seguintes do CPC e por tudo mais que dos autos contam, julgouprocedente a presente acao para em consequencia decretar, como decretado foi a interdicao de MANO-EL TEIXEIRA DOS SANTOS, identificado na inicial, nomeando curador para o mesmo na pessoa deJOSE HIGINO DOS SANTOS, mora requerenteque doravante o representara em todos os atos da vidacivil, devendo este prestar o compromisso de estilo, e para que ninguem possa alegar ignoranciamandou o MM. Juiz de Direito expedi o presente edital o qualsera publicado no diario da Justica por tresvezes, com intervalo de 10 dias entre uma publicacao e outra, conforme determina o art. 1.184 do CPce ainda afixado em lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Solanea mPb,aos 02 dias do mes de outubro do ano de 2012. Eu, Jose Humberto Lopes da Silva, Tecnico Judiciario,o digitei e subscrevi. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito.

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04620090007900 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER _ a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este mJuizo e Cartorio do UnicoOficio desta Comarca de Solanea Pb, se processam aos termos da acao de INTERDICAO, tendo comoparte promovente a Sra CICERA MARIA DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, residente e domici-liada no sitio Poderosa deste Municipio e Comarca, emfavor de sua filha LUCILENE MARIA DA SILVA,brasileira, solteira, maior incapaz, com endereco constante na inicial. E o presente edital, dando conhe-cimento aos interessados, que por decisao deste Juizo datada de 19/04/2012, a qual com base no art.1.177 e seguintes do CPC e por tudo mais que dos autos constam julgou procedente a presente acao,paraem consequencia decretar, como decretado foi a interdicao de LUCILENE MARIA DA SILVA,identificada na inicial, nomeando como curadora para amesma, na pessoa da Sra. CICERA MARIA DASILVA, ora requerente, que doravante a representara em todos os atos da vida cicil, devendo estaprestar o compromisso de estilo, e para que nao se alegue ignorancia mandou o MM. Juiz de Direitoexpedi o presente edital o qual sera publicado por tres vezes no diario da Justica, com intervalo de 10dias entre uma publicacao e outra, conforme determina o art. 1.184 do CPC e ainda afixaqdo em lugarpublico de costume. Dado e passado nesta cidade eComarca de Solanea Pb, aos 02 dias do mes deoutubro do ano de 2012. Eu, Jose Humberto Lopes da Silva, Tecnico Judiciario, o digitei e subscscrevi.Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito.

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 04620100007452Acao: PREC.INTIMACAO-CIVEL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartoriodo Unico Oficio se processam aos termos da acao precatoria acima referida, extraida dos autos da acaode Execucao Fiscal n 0006624-20.2006.4.05.8200, requerida pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVI-MENTO DA EDUCACAO - FNDE em face de PAULO LUIZ CARVALHO GUIMARAES E OUTROS. E sendoai o MM Juiz de Direito titular desta Comarca de Solanea/PB, FAZ SABER que no dia 24/10/2012, pelas11:30h para HAS TA PUBLICA no atrio do forum local, o porteiro dos auditorios levara a praca pregoes devenda e arrematacao a quem mais der e o maior lance oferecer ao seguinte bem penhorado: umapropriedade rural denominada FAZENDA LAZARO situada neste municipio, com uma area de 71, 0hectares, limitando-se ao norte com a propriedade de Severino Francisco Fernandes e Pedro SegundoRibeiro, ao sul, com as terras de Genivl Lopes de Azevedoe Irmao, ao leste com terras de herderos dePaulo Luiz Carvalho Guimares, e ao oeste com terras do mesmo herdeiro. Devidamente penhorado nosautos da acao acima referida. Dos autos nao consta onus, recurso ou causa pendente de julgamento. Naoalcancando o bem lance superior a avaliacao, seguir-se-a sua venda a quem mais oferecer em 2 (segunda)

praca/leilao, que fica desde logo designado para o dia 14/11/2012, pelas 11:30h no forum local (art. 687CPC). Publique-se o edital com os requisitos previstos no art. 687 do CPC, a ser fixado no atrium do forum. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, mandouo MM Juiz expedir o presente edital que sera publicado uma vez em jornal de maior circulacao, atenden-do-se pelo menos 05(cinco) dias a praca e respectivo leilao.Pelo presente fica intimado o reu da designacaoda praca supra, caso nao seja localizado por intimacao pessoal. Eu, Geysa S. dos Anjos, tec. Judiciariaautorizada, digitei, conferi e assino. Aos 02.10.2012. Solanea/PB. ass. Dr. Osenival dos Santos Costa,Juiz de Direito.

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 046201_00010662 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo por este juizo e cartorio dounico oficio, aos termos de uma acao de Interdicao n 04620100010662, requerida por Ana Paula Fidelis deOliveira Santosmove em favor de seu pai Marinezio Martins dos Santos. Sendo ai foidecretada a interdicaodeste conforme se ve na sentenca que cujo teor final e o seguine: Isto Posto, com base no art. 1.177 eseguintes do CPC, e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente a presente acao, para, emconsequencia decretar como decreto a Interdicao de Marinesio Martins dos Santos, identificado na inicial.Mantenho a tutela antecipada anteriormente concedida. Nomeio curadora para o mesmo na pessoa de suafilha Ana Paula Fidelis de Oliveira Santos, ora requerente, que doravante o representara em tods os atosda vida civil, devendo esta prestar o compromisso de estilo. Publique-se por três vezes no diario daJustica a presente decisao, conforme determina o art. 1.184 do CPC. Transitado em julgado a presentedecisao, oficie-se ao cartorio do registro de nascimento do interditado para as devidas anotacoes, com osdados necessarios, inclusive a data do transito em julgado. Comunique-se a justica eleitoral a parda dosdireitos politicos do interdintando. sem custas. Apos as demais fomalidades de estilo, de-se baixa nadistribuicao e arquive-se. P.R.I. Solanea 21 de novembro de 2011. (a) Osenvial dos santos Costa. Juiz deDireito. Epara que se nao aleguem ignorancia, mandou expedir o presene edital que sera publicado por tresvezes com intervalo de 10 dias e afixado no local publico de costume, na forma da Lei. Dado e passadonesta cidade de Solanea, aos 02 de outubro de 2012. Eu Botelho Junior, Tecnico Judiciario que o digitei.

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 046201 10005389 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio seprocessa aos termos da acao de INTERDICAO tendo como parte promovente JOSE FERNANDES DESANTANA, em favor de seu filho JOSE FERNANDES FILHO, E o presente edital para dar conhecimento aosinteressados que por sentenca deste Juizo prolatada em data de 18 de junho de 2012, a qual com base noart. 1.177 ne seguintes do CPC, e por tudo mais que dos autos contam, julgou procedente a presente acaopara em consequencia decretar como de fato decretado a interdicao de Jose Fernandes Filho, identificadona inicial, nomeando-lhe como curador para o mesmo na pessoa de nJose Fernandes de Santana, orarequerente, que doravante o representara em todos os atos da vida civil, devendo este prestar compromissode estilo, e para que ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM. Juiz de Direito expedi o presente editalo qual sera publicado por tres vezes no diario da Justica com intervalo de 10 dias entre uma publicacao eoutra, e ainda afixado em lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarcade solanea Pb,aos 02 dias do mes de outubro do ano de 2012. Eu, Jose Humberto Lopes da silva, Tecnico Judiciario, odigitei e subscrevi. Ass Dr. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito.

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04620120029700 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem qu_e por este Juizo e Cartorio do Unicooficio desta Comarca de Solanea Pb, se processam aos autos da acao de INTERDICAO, tendo comoparte promovente a Sra MARIA DO LIVRAMENTO SILVA, brasileira, solteira, agricultora, portadora doRG n. 21.379.9303-SSPSP, em favor de sua filha ELIZABETE SILVA DE MACEDO, brasileira, solteira,maior invalida. E o presente edital para dar conhecimento aos interessados, para no prazo de 05 dias,qurendo, impugar a presente acao, e para que nao sse alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direitoexpedi o presente edital o qual sera publicado e afixado e lugar publico de costume. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Solanea Pb, aos 02 dias do mes de outubro do ano de 2012, Eu, JoseHumberto Lopes da Silva, Tecnico Judiciario, digitei e subscrevi. Ass. Dr. Osenival dos Santos Costa.Juiz de Direito.

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 04620122004131Acao: GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital, virem ou noticias tiverem, que por este juizo e escrivania do unico oficio, seprocessam nesta, uma acao de Guarda de menor n 0462012004131, sendo ai atraves deste CITO os paisbiolo-gicos do menor LGPSS, ou seja Jose Santos da Silva e rosenilda Pereira da Silva, de todo conteudo da acaoacima mencionada, na qual estes se encontram e lugar incerto e nao sabido, para integrar a presente acao econtestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissao, advertindo-os do disposto nos arts. 285 e 319 doCPC. Dai para que se nao alegue ignoracia mandou o MM. Juiz de Direito Expedir o presenteedita, e nao sendocontestado, presumir-se-ao aceitos como verdadeirosos fatos articulardos na inicial. Cumpra-se. Dado e passa-do nesta cidade de solanea, aos 02/10/2012. Eu Botelho Junior, tecnico judiciario que o digitei.

SOUSA

COMARCA DE SOUSA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 03720120026929 Acao:CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. F AZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente o denunciado FRANCISCOLEONARDO DE SOUSA, natural de Fortaleza/CE, filho de Francisco de Assis de Sousa e de FranciscaDamianade Sousa, residente na Rua Jose Gadelha de Oliveira, Massape, Jardim Sorrilandia, Sousa/PB, que lhee movida a presente acao penal dando-o como incurso nas penas do art. 155, paragrafo 4, inc. I do CP, em vir-tude de no dia 23/05/2012, por volta de 1h00min da manha, no Conj. Mu-tirao em Sousa, ter subtraido variasgarrafas de bebida e um aparelho DVD do bar denominado “Novo Visual”.Determinada a citacao do acusadocertificou o oficial de justica encarregado da diligencia que o mesmo nao reside no endereco informado nos autos,estando em local incerto enao sabido. Diante dessa informacao, determinou a MM. Juiza de Direitoa expedicaodeste edital, através do qual CITA o denunciado FRANCISCO LEONARDO DE SOUSA, para, no oprazo de10(dez) dias, oferecer defesa escrita, nos moldes do art. 396-A do CPP. O prazo para defesa sera iniciado aposo decurso do oprazo deste edital, que e de 15(quinze) dias. Sousa, 02 de outubro de 2012.Eu, Carla RochaPordeus, tecnica judicia-ria digitei-o.Maria dos Remedios P. Pedrosa Veloso de Franca. Juiza deDireito.

TAPEROA

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo:00920100011171 Acao: CRIME C/ P ATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio eJuizo se processa os da acao em epigrafe movida pelo MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA em face deAURISANDRO ALEXANDRE FERREIRA que encontra-se em local incerto e não sabido, na qual o MM Juizmandou publicar o presente EDITAL para INTIMACAO de todo teor da sentenca de extincao de punibilidade. Dadoe passado nesta cidade de Taperoa, aos 02 de outubro de 2012. Eu, Thiago Cavalcante Moreira, TecnicoJudiciario, o digitei. Dra. Dra. Maria Carmen Héraclito do Rêgo Freire - juiza de Direito Substituta.

COMARCA DE TAPEROA. JZ ESPECIAL. EDIT AL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:00920110012144 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio eJuizo se processa os da acao em epigrafe movida pelo MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA em face de FLAVIOJANDER DA SILVA SOUSA que encontra-se em local incerto e não sabido, na qual o MM Juiz mandou publicaro presente EDITAL para INTIMACAO de todo teor da sentenca de extincao de punibilidade. Dado e passado nestacidade de Taperoa, aos 02 de outubro de 2012. Eu, Thiago Cavalcante Moreira, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra.Dra. Maria Carmen Héraclito do Rêgo Freire - juiza de Direito Substituta.

COMARCA DE TAPEROA. JZ ESPECIAL. EDIT AL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:00920120007035 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio eJuizo se processa os da acao em epigrafe movida pelo MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA em face deEDINALDO VIEIRA que encontra-se em local incerto e não sabido, na qual o MM Juiz mandou publicar o presenteEDITAL para INTIMACAO de todo teor da sentenca de extincao de punibilidade. Dado e passado nesta cidade deTaperoa, aos 02 de outubro de 2012. Eu, Thiago Cavalcante Moreira, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Dra. MariaCarmen Héraclito do Rêgo Freire - juiza de Direito Substituta.

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores...e os servidores José Valdez Lins Rabello, Mat....

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