PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · Rocha / 10001246, Luis Carlos de Souza /...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012

Nº 14.160João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2012

Publicação: quarta-feira, 25 de julho de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) ANO XLV

COMUNICADO

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do § 2º do art. 3º da Resoluçãonº 34/2012, com a nova redação dada pela Resolução nº 41, de 4 de julho de 2012, comunica aos magistradosaprovados no 52º Concurso Público de Juiz Substituto do Estado da Paraíba que, na próxima segunda-feira, dia30 de julho de 2012, pelas 10:00 horas, na sede da Escola Superior da Magistratura – ESMA, realizar-se-á aaudiência pública para a escolha de unidades judiciárias, obedecendo a ordem de classificac¸aÞo no referidocertame. Gabinete da Presidência, 24 de julho de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS – Presidente.

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE Nº 2.072/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011 doEgrégio Tribunal Pleno, resolve: designar, excepcionalmente, o Excelentíssimo Senhor Doutor ADHAILTONLACET CORREIA PORTO, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para atuar, comoJuiz Plantonista no dia 29/07/2012, junto a Vara Militar da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 24 de julho de 2012. DES. ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2073/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora RENATA DA CÂMARAPIRES BELMONT, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, para, nos dias 16 e 17.08.2012,responder, cumulativamente, pelo expediente da Vara de Efeitos Especiais da mesma unidade judiciária,em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 24 de julho de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2074/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suasatribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIOLACERDA FELINTO, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, para, no período de 22.07.2012 a17.01.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente do 2º Juizado Especial Misto da mesma unidadejudiciária, em virtude do afastamento justificado da titular que ingressou em gozo de licença maternidade.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 24 de julhode 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2075/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FALKANDRE DE SOUSAQUEIROZ, Juiz de Direito do 2º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, no dia24.07.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente do 2º Tribunal do Júri da mesma unidadejudiciária, em virtude do afastamento justificado do titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 24 de julho de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DACUNHA RAMOS - Presidente

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira

(Vice-Presidente)

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral de Justiça)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral)

Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

SUPLENTESDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. José Ricardo PortoDes. Carlos Martins Beltrão Filho

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto (Presidente)Des. Manoel Soares MonteiroDes. José Di Lorenzo Serpa

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 08:30h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDrª Maria das Graças Morais Guedes

(Juíza convocada)

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Drª Maria das Graças Morais Guedes (Juíza convocada)Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)Des. Manoel Soares MonteiroDes. José Di Lorenzo Serpa

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª. Maria das Neves do Egito de Araújo

Des. José Ricardo Porto

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h eQuinta-Feira, às 14:00h

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)Des. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

PORTARIA GAPRE Nº 2.077/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o art.23 da Resolução nº 25 de 29 de junho de 2011,resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA Juiz de Direito da 3ª VaraCriminal da Comarca de Campina Grande, para, nos dias 01, 02 e 03/08 do corrente, responder, pelo expediente da1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,em João Pessoa, terça-feira, 24 de julho de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 006/2009 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 262.162-2 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E CENTRO INTEGRADO EMPRESA ESCOLA– CIEE.- INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 006/2009.- OBJETO: Prorrogação do prazo devigência previsto na Cláusula Décima Primeira do contrato principal por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/07/2012 até 17/07/2013, alteração da Cláusula Primeira do contrato principal no que concerne a quantidade deconcessão de Bolsas de Estágio que passará de 455 (quatrocentas e cinquenta e cinco) para 500 (quinhentas)bolsas e alteração do item 8.2 da Cláusula Oitava que aumentará o valor da Bolsa de Estágio de R$ 452,17(quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos) para R$ 501,61 (quinhentos e um reais e sessentae um centavos) e para R$ 19,29 (dezenove reais e vinte e nove centavos) a taxa de administração daContratada, de acordo com a correção pelo IGP-M (Fundação Getúlio Vargas).- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 –Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros;Pessoa Jurídica – Fonte de Recurso – 00 ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122;

PORTARIA GAPRE Nº 2.045/2012 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos processos nº 314850-5 e 317417-4,resolve colocar à disposição, da 71ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, os servidoresabaixo relacionados, lotados na Comarca de Campina Grande, a partir das datas constantes da tabela até ofinal dos trabalhos de apuração da eleição:

Matrícula Nome Cargo Data da Apresentação

471472-5 Alexandre Magno de Paula Oficial de Justiça 26.06.2012472679-1 Aline Lisieux Frazão Dutra Oficial de Justiça 10.09.2012473289-8 Leonardo Gomes da Silva Oficial de Justiça 26.06.2012473871-3 Luis Gonçalves da Rocha Filho Oficial de Justiça 26.06.2012470872-5 Roberto Claudino da Silva Oficial de Justiça 10.09.2012471350-8 Saskia de Vasconcelos Coura Schefer Técnico Judiciário 26.06.2012

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 17de julho de 2012. Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE.

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2012

PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2012

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa –3390.39 – Outros Serviços de Terceiros; Pessoa Jurídica – Fonte de Recurso – 70.- FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57,inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.- João Pessoa, 03 de julho de 2012. - DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente do TJ/PB.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE ENCARGOSDE JUIZ LEIGO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. RELAÇÃO PROVISÓRIA DOS CANDIDATOS QUE TIVERAM OPEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO. 1.1 Relação provisória dos candidatos quetiveram o seu pedido de isenção do pagamento de taxa de inscrição deferido, na seguinte ordem: número deinscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10001123, Denis Lellis Monteiro Resende / 10000743,Flaviano Vasconcelos Pereira / 10002601, Giordano Bruno Linhares de Melo / 10000989, Gutemberg Alecrim daRocha / 10001246, Luis Carlos de Souza / 10000140, Luiz Otavio Ernesto de Barros / 10001932, Odilon AmaralNetto / 10000164, Reinaldo de Araujo Moreira / 10000442, Stanley Figueiredo de Lima Holdrado / 10000120,Thyago Batista de Lima / 10000541, Valterivan Freire de Sousa / 10001937, Waldineli Wlampi Maciel Silva /10001848, Willis Filipe da Silva. 2 DOS RECURSOS - 2.1 O candidato que teve o seu pedido de isenção de taxade inscrição indeferido poderá interpor recurso contra esse resultado das 9 horas do dia 25 de julho de 2012 às18 horas do dia 26 de julho de 2012, observado o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjpb_leigo2010 por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Apósesse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.1.1 O CESPE/UnB não arcará com prejuízos advindos deproblemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas decomunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição derecurso. 2.2 A relação final dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferidoserá divulgada na data provável de 1º de agosto de 2012, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjpb_leigo2010. 2.3 O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição indeferidodeverá, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/tjpb_leigo2010 e imprimir a o boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, para pagamen-to até o dia 2 de agosto de 2012, conforme procedimentos descritos no subitem 5.4.7.11 do Edital nº 3 – TJ/PB– Juiz Leigo, de 8 de junho de 2012. João Pessoa/PB, 23 de julho de 2012. Desembargador ABRAHAM LINCONDA CUNHA RAMOS- Presidente do Tribunal de Justiça

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “DESTA FORMA, VERIFICADO QUE NÃO FICOU CARACTERIZADA APLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO DOS RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, AOS QUAISSE PRETENDE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO, INDEFIRO O PEDIDO DE CAUTELAR.”

MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL Nº 200.2010.017.927-0/002. REQUERENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PRO-CURADORA: ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. REQUERIDO: PROJETOS CONSTRUÇÕES E INCORPO-RAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DANILO DE SOUSA MOTA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.036.014-2/001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. PRO-CURADOR: DANIEL SEBADELHE ARANHA. RECORRIDA: LÍDIA COSTA VELOSO. ADVOGADO: RAFAELRODRIGUES NEVES GOMES.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.012886-1/001. RECORRENTE: MARIA DAS NEVES FAUSTINO. ADVOGA-DO: WILSON FURTADO ROBERTO. RECORRIDA: CAGEPA – COMPANHIA DA ÁGUA E ESGOTOS DAPARAÍBA. ADVOGADOS: FERNANDO ALVES RABELO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.048000-7/001. RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A. ADVOGA-DOS: ALDENIRA GOMES DINIZ E OUTROS. RECORRIDA: DISTAK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADOS: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 015.2011.001157-2/001. RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.ADVOGADOS: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. RECORRIDO: LINO RAIMUNDO DA SILVA.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2007.004688-1/001. RECORRENTE: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERA-TIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS E OUTROS. RECORRIDO:JILVAN MONTEIRO DOS SANTOS. ADVOGADOS: THÉLIO FARIAS E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.028402-1/001. RECORRENTE: MARIA DO CARMO CRUZ REGO. ADVO-GADOS: WILSON FURTADO ROBERTO. RECORRIDA: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DAPARAÍBA. ADVOGADOS: THIAGO PAES FONSECA DANTAS E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.018804-2/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADOS:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: WAGNER ALBERTO DE SÁ E VASCONCELOS. ADVOGA-DA: JAQUELINE RODRIGUES CHAVES.

RECURSO ESPECIAL Nº 073.2011.001680-2/001. RECORRENTE: EUDES DE ARRUDA BARROS FILHO.ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS. RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALAMARES. ADVOGA-DO: BRENO AMARO FORMIGA FILHO.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.030261-5/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. RECORRIDO: JAILTON PAULO DE SOUZA CORREIA. ADVOGADO: ENIOSILVA NASCIMENTO.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.024456-3/001. RECORRENTE: CARLOS CRISTIANO DE OLIVEIRA VAS-CONCELOS. ADVOGADO: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.023972-6//001. RECORRENTE: ROSINALDO ALBUQUERQUE DE ALMEI-DA E OUTROS. ADVOGADO: CÂNDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DAPARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000215-1/001. RECORRENTE: MARIA DA PENHA SILVA. ADVOGADOS:NELSON AZEVEDO TORRES E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000781-2/001. RECORRENTE: DEMARTONE KLEBER DE SOUSA. ADVO-GADOS: EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.003777-9/001. RECORRENTE: FEDERAL DE SEGURO S/A. ADVOGADA:ROSÂNGELA DIAS GUERREIRO E OUTRA. RECORRIDA: JOSEFA BARBOSA DE SOUSA E OUTROS.ADVOGADOS: HILTON SOUTO MAIOR NETO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 023.2008.002101-9/001. RECORRENTE: FRANKLIN NUNES DANTAS E OUTRA.ADVOGADOS: CAIUS MARCELLUS LACERDA E OUTROS. RECORRIDA (1): ANITA LOUSE REGINA HAR-LEY. ADVOGADOS: CARLOS FRANCISCO N. FARIAS E OUTROS. RECORRIDO (2): ESPÓLIO DE ROBER-TO B. HARLEY JÚNIOR, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE FRANCISCA DE PAULA TAVARES DASILVA HARLEY. ADVOGADO: EDUARDO NÓBREGA REBELLO.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2011.012886-1/001. RECORRENTE: MARIA DAS NEVES FAUSTINO.ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO. RECORRIDA: CAGEPA – COMPANHIA DA ÁGUA E ESGOTOSDA PARAÍBA. ADVOGADOS: FERNANDO ALVES RABELO E OUTROS.

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:

CONCESSÃO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor Gozo PeríodoAquisitivo

317.998-2 470.627-7 Mário Ângelo Cahino Júnior 31/08/2012 a 29/09/2012 2010/2011

GOZO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor Gozo PeríodoAquisitivo

317.912-5 476.551-6 Cândida Carolina Nascimento de Souza 08/08/2012 a 06/09/2012 2011/2012317.880-3 468.935-6 José Iclênio da Silva Abreu 19/11/2012 a 06/12/2012 2011/2012317.907-9 471.027-4 Maria Irene Gonçalves Dutra 06/08/2012 a 04/09/2012 2010/2011318.038-7 88.367-1 Teresinha Morais de Castro Cruz 01/08/2012 a 30/08/2012 2007/2008

SUSPENSÃO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor

317.990-7 475.012-8 Andréa Lyra Fernandes Félix317.870-6 473.633-8 André Vital Ribeiro317.964-8 468.215-7 Giselda Vidal de Lima317.742-4 477.096-0 José Augusto de Oliveira Neto317.869-2 476.756-0 Juliana Conceição Albuquerque M Bezerra317.859-5 473.571-4 Lucijane Maria dos Santos Gomes317.879-0 473.600-1 Renata Alcântara de Oliveira Azevedo317.890-1 472.528-0 Rosana César Falcão Vieira

Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24de julho de 2012. Einstein Roosevelt Leite – Diretor de Gestão de Pessoas.


PORTARIA GAPRE Nº 2.076/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução 152, 06 de julho de 2012, do Conselho Nacionalde Justiça, resolve estabelecer a seguinte escala de plantão sob responsabilidade dos Desembargadores eServidores, a seguir relacionados:

01 A 05 DE AGOSTO DE 2012

DIAS DESEMBARGADORES

1 CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO2 MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES3 LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR4 ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS5 GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO

SERVIDORES

DIAS GERÊNCIA DE PROTOCOLO E GERÊNCIA DE DIRETORIADISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806

1 Thiago Giordani de O. Rocha Genésio Gomes Pereira Neto Eduardo Faustino DinizNilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça Kleber Lins Brasil

2 Aloisio Rodrigues Moura Filho Genésio Gomes Pereira Neto Eduardo Faustino DinizNilo Franco de Oliveira - Oficial de Justiça Firmino Ayres Leite Neto

3 Fábio Querino de Sá Carmen Lúcia Fonseca de Lucena Eduardo Faustino DinizJair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça Kleber Lins Brasil

4 Aloisio Rodrigues Moura Filho Carmen Lúcia Fonseca de Lucena Eduardo Faustino DinizJosé Carlos N. Fonseca - Oficial de Justiça Firmino Ayres Leite Neto

5 Eduardo Vieira Beltrão Genésio Gomes Pereira Neto Eduardo Faustino DinizJair Pereira Guimarães - Oficial de Justiça Kleber Lins Brasil

ENDEREÇO

Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de julho de 2012.Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente.



TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBATRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 12/2012

Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional Federal da 5ªRegião, dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade domunicípio de Livramento, na forma da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução115, com as alterações feitas pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça e que dispõe sobrea Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em razão dosvalores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do município deLivramento, e

Considerando a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que alterou o art. 100 daConstituição da República e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, institu-indo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando, que a Resolução nº 123 do CNJ permitiu que o Tribunal de Justiça, de comum acordo como Tribunal Regional Federal da 5ª Região optassem pela manutenção das listagens de precatórios em cadatribunal, ao invés da listagem única e que nesse caso, o valor depositado será distribuído de maneiraproporcional aos tribunais;

Considerando, que de comum acordo com o Tribunal Trabalho foi deliberado pela manutenção das listasde precatórios de cada Tribunal de origem, cabendo ao Comitê Gestor de Contas Especiais definir e asseguraro repasse proporcional das verbas depositadas na conta especial aos Tribunais que tenham precatórios apagar; RESOLVE:

Art. 1º Para efeito do pagamento dos precatórios de débitos do município de Livramento, os valores porele depositados em conta especial deverão ser rateados entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o TribunalRegional Federal 5ª Região, de forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas.

Art. 2º O rateio previsto no art. 1º deste Ato, para garantir a paridade da situação temporal dos credores decada lista, só terá início após a disponibilização aos Tribunais de montante suficiente para a liquidação de todosos precatórios sob sua responsabilidade vencidos em datas anteriores aos demais.

§ 1º Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o TribunalRegional Federal da 5ª Região fornecerão ao Comitê Gestor a lista dos credores cujos precatórios se enqua-drem na situação referida, objetivando, se for o caso, o repasse antecipado do respectivo montante, contendoo nome do credor, o exercício a que se refere o crédito e o cálculo circunstanciado da apuração do valoranotado.

Art. 3º Os valores depositados pelo município de Livramento a partir da definição dos percentuais tratadosno art. 1º deste Ato, serão automaticamente rateados e repassados a cada Tribunal, visando o pagamento deseus precatórios, obedecendo rigorosamente as preferências e a ordem de antiguidade.

Parágrafo único Os percentuais do rateio previsto neste artigo serão revistos a cada novo semestre,mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal RegionalFederal 5ª Região, da lista dos precatórios pendentes devidamente quantificada e atualizada.

Art. 4º O Tribunal Regional Federal da 5ª Região fornecerá ao Tribunal de Justiça da Paraíba, no prazo de72 horas, a partir da publicação deste Ato, o número de conta bancária para efeito do repasse dos valoresreferidos no art. 1º deste Ato.

Art. 5º Para o rateio inicial, e em relação aos depósitos a serem efetuados até 31 de dezembro de 2012,serão observados os seguintes percentuais: 75,05% para o TJPB; e 24,95% para o TRF da 5ª Região.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça, a quem incumbe agestão das Contas Especiais, ouvido o Comitê Gestor.

Art. 7º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.Publique-se.João Pessoa, 26 de junho de 2012

Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOSPresidente do TJPB

Desembargador PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMAPresidente do TRF – 5ª Região

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBATRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO


Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho da13ª Região, dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade domunicípio de Mulungu, na forma da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução 115,com as alterações feitas pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça e que dispõe sobre aGestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em razãodos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do município deMulungu, e


Considerando, que a Resolução nº 123 do CNJ permitiu que o Tribunal de Justiça, de comum acordo como Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região optassem pela manutenção das listagens de precatórios em cadatribunal, ao invés da listagem única e que nesse caso, o valor depositado será distribuído de maneiraproporcional aos tribunais;


Art. 1º Para efeito do pagamento dos precatórios de débitos do município de Mulungu, os valores por eledepositados em conta especial deverão ser rateados entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regionaldo Trabalho da 13ª Região, de forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas.


§ 1º Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o TribunalRegional do Trabalho da 13ª Região fornecerão ao Comitê Gestor a lista dos credores cujos precatórios seenquadrem na situação referida, objetivando, se for o caso, o repasse antecipado do respectivo montante,contendo o nome do credor, o exercício a que se refere o crédito e o cálculo circunstanciado da apuração dovalor anotado.

Art. 3º Os valores depositados pelo município de Mulungu a partir da definição dos percentuais tratados noart. 1º deste Ato, serão automaticamente rateados e repassados a cada Tribunal, visando o pagamento de seusprecatórios, obedecendo rigorosamente as preferências e a ordem de antiguidade.

Parágrafo único Os percentuais do rateio previsto neste artigo serão revistos a cada novo semestre,mediante prévia apresentação ao Comitê Gestor, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e pelo Tribunal Regionaldo Trabalho da 13ª Região, da lista dos precatórios pendentes devidamente quantificada e atualizada.

Art. 4º O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região fornecerá ao Tribunal de Justiça da Paraíba, no prazode 72 horas, a partir da publicação deste Ato, o número de conta bancária para efeito do repasse dos valoresreferidos no art. 1º deste Ato.

Art. 5º Para o rateio inicial, e em relação aos depósitos a serem efetuados até 31 de dezembro de 2012,serão observados os seguintes percentuais: 12,25% para o TJPB; e 87,75% para o TRT da 13ª Região.


Art. 7º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.Publique-se.João Pessoa, 26 de junho de 2012


Desembargador PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS FILHOPresidente do TRT – 13ª Região

ATOS NORMATIVOS CONJUNTO



Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho da13ª Região, dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade domunicípio de Santa Helena, na forma da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução115, com as alterações feitas pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça e que dispõe sobrea Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em razãodos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do município deSanta Helena, e

Considerando a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que alterou o art. 100 daConstituição da República e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;



Art. 1º Para efeito do pagamento dos precatórios de débitos do município de Santa Helena, os valores porele depositados em conta especial deverão ser rateados entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o TribunalRegional do Trabalho da 13ª Região, de forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolidadas.



Art. 3º Os valores depositados pelo município de Santa Helena a partir da definição dos percentuaistratados no art. 1º deste Ato, serão automaticamente rateados e repassados a cada Tribunal, visando opagamento de seus precatórios, obedecendo rigorosamente as preferências e a ordem de antiguidade.





Art. 7º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.Publique-se.João Pessoa, 11 de julho de 2012



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Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho da13ª Região, dos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade domunicípio de Nazarezinho, na forma da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, da Resolução115, com as alterações feitas pela Resolução 123, ambas do Conselho Nacional de Justiça e que dispõe sobrea Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, em razãodos valores depositados em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do município deNazarezinho, e




Art. 1º Para efeito do pagamento dos precatórios de débitos do município de Nazarezinho, os valores porele depositados em conta especial deverão ser rateados entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o TribunalRegional do Trabalho da 13ª Região, de forma proporcional aos respectivos montantes das dívidas consolida-das.



Art. 3º Os valores depositados pelo município de Nazarezinho a partir da definição dos percentuais tratadosno art. 1º deste Ato, serão automaticamente rateados e repassados a cada Tribunal, visando o pagamento deseus precatórios, obedecendo rigorosamente as preferências e a ordem de antiguidade.





Art. 7º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.Publique-se.João Pessoa, 11 de julho de 2012





André Ricardo de C. Costa 318.061-1 Juiz de Direito João Pessoa 20 a 22/07/2012 Atuar em mutirãoArnaud Ferreira da S. Filho 318.066-2 Chefe de Cartório Prata 15 a 16/07/2012 Em diligênciaFábio Leandro de A . Cunha 318.062-0 Juiz de Direito Campina Grande 20 a 22/07/2012 Atuar em mutirãoFrancisco de Assis de L. Araújo 318.053-1 Técnico Judiciário Piancó 19 a 20/07/2012 Conduzir servidorFrancisco de Assis de L. Araújo 318.052-2 Técnico Judiciário Areia 23/07/12 Conduzir servidorGilson Ribeiro 318.141-3 Técnico Judiciário Campina Grande 30/07 a 03/08/2012 Entregar material permanenteGutemberg Ramos B. Junior 317.985-1 Chefe da Seção de S. Transporte João Pessoa 19/07/12 Tratar de assuntos administrativosHanna Carolina V. Dantas 318.067-1 Assessor de Gabinete Campina Grande 20 a 22/07/2012 Atuar em mutirãoJoão Alves da Silva 318.054-9 Corregedor Geral da Justiça Maceió-AL 21 a 25/08/2012 Participar de Encontro de CorregedoresJosé Carlos F. Cavalcanti 317.888-9 Técnico Judiciário Bananeiras 19 a 20/07/2012 Conduzir servidorJosé Edgar de Souza 318.075-1 Técnico Judiciário Pilões 20 a 21/07/2012 Entregar material permanenteJosé Edgar de Souza 318.074-3 Técnico Judiciário Araruna 23 a 25/07/2012 Conduzir servidorJosé Humberto de M. Pereira 318.060-3 Técnico Judiciário São Mamede 19/07/12 Conduzir servidorMarcelo César Soares 318.140-5 Auxiliar Judiciário Princesa Isabel 23 a 27/07/2012 Entregar material permanenteNaberton Gleyber C. Gomes 318.055-7 Assistente de Administração Maceió-AL 21 a 25/08/2012 Conduzir servidorRodrigo Marques S. Lima 318.064-6 Juiz de Direito Campina Grande 20 a 22/07/2012 Atuar em mutirãoRudimar Firmino Rodrigues 318.077-8 Assistente de Administração Araruna 23 a 25/07/2012 Visita técnicaSivanildo Torres Ferreira 318.063-8 Juiz de Direito Campina Grande 20 a 22/07/2012 Atuar em mutirãoValquíria de Amorim R. Uchoa 318.076-0 Gerente de Apoio Operacional Araruna 23 a 25/07/2012 Visita técnica

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Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.028402-1/001. RECORRENTE: MARIA DO CARMO CRUZ REGO.ADVOGADOS: WILSON FURTADO ROBERTO. RECORRIDA: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOSDA PARAÍBA. ADVOGADOS: THIAGO PAES FONSECA DANTAS E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 003.2008.000215-1/001. RECORRENTE: MARIA DA PENHA SILVA. ADVO-GADOS: NELSON AZEVEDO TORRES E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.025884-3/001. RECORRENTE: ROBERTA CAVALCANTI PESSOAE OUTRAS. ADVOGADOS: ROGÉRIO SILVA OLIVEIRA E OUTROS. RECORRIDA: PBPREV PARAÍBA PREVI-DÊNCIA. ADVOGADOS: LUIZ ARTUR SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ORDINÁRIO Nº 200.2011.044226-2/001. RECORRENTE: ESEQUIEL GOMES DE SOUZA. ADVO-GADO: LUCAS CLMENTE DE BRITO PEREIRA. RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “considerando a afetação do Resp. 1.207.071/RJ à sistemática dos recursos repetitivos estabele-cida pelo art. 543-C do CPC, e tendo em vista a determinação para aplicação do disposto no § 2º, do art.2º, da Resolução nº 008/2008-STJ, deverá o processamento do presente recurso especial permanecersobrestado até o julgamento definitivo da controvérsia no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.”NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.048026-4/001. RECORRENTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCI-ONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS. RECORRIDA:JOSEFA ELIZABETE DO NASCIMENTO DUARTE. ADVOGADOS: ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.015729-6/002. RECORRENTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.RECORRIDO: MOACIR RIBEIRO WANDERLEY. ADVOGADOS: CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.034335-9/001. RECORRENTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.RECORRIDA: LAUDRINDA FRANCA DE NOVAES GUEDES. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ FARIAS COSTA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.019373-5/001. RECORRENTE: VALDECI ALVES FACUNDO. ADVOGA-DOS: LEÔNIDAS LIMA BEZERRA. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOSDO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.018009-0/002. RECORRENTE: DOMINGOS DANTAS NETO. ADVOGA-DOS: CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTROS. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.023277-8/001. RECORRENTE: FLÁVIO AUGUSTO TOCHETTO. ADVOGA-DO: CÍCERO GUEDES RODRIGUES. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRI-OS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.040586-5/003. RECORRENTES: FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA.ADVOGADOS: CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTROS. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊN-CIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES EOUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.011300-2/001. RECORRENTES: VADY ARAÚJO GAMA. ADVOGADOS:CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTROS. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCI-ONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 2º, DO CPC, E ART. 1º, § 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 27 DO TJPB (DE 13/07/2011), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE SEREM FEITAS AS COMU-NICAÇÕES DE ESTILO.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2009.018009-0/002. RECORRENTE: DOMINGOS DANTAS NETO.ADVOGADOS: CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTROS. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊN-CIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES EOUTROS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2008.023277-8/001. RECORRENTE: FLÁVIO AUGUSTO TOCHETTO.ADVOGADO: CÍCERO GUEDES RODRIGUES. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUN-CIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.040586-5/003. RECORRENTES: FRANCISCO CARDOSO DEOLIVEIRA. ADVOGADOS: CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTROS. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DEPREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRI-GUES E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2008.011300-2/001. RECORRENTES: VADY ARAÚJO GAMA. ADVO-GADOS: CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTROS. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “nos termos da decisão suspensiva, proferida pela Corte Superior nos autos do Resp. nº 973.827/RS, determino o sobrestamento do presente processo até o julgamento definitivo da controvérsia noâmbito do Superior Tribunal de Justiça.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: ” NOS PROCES-SOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 039.2009.001329-1/001. RECORRENTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EAYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA.RECORRIDO: JOSÉ GERALDO MARTINS ALVES. ADVOGADO: EDGAR SMITH E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.022122-3/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. AD-VOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: SEVERINO DO RAMO BARBOSA DA SILVA. ADVOGA-DO: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES.

RECURSO ESPECIAL Nº 073.2010.004048-1/001. RECORRENTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADOS: CELSO DAVID ANTUNES E OUTROS. RECORRIDO:UBIRATAN TAVARES DE A. CÃMARA. ADVOGADO: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “com arrimo no art. 328-A do RISTF, art. 543-B, § 2º do CPC, e art. 1º, § 4º, da Resolução nº 27 doTJPB (de 13/07/2011), julgo prejudicado o presente recurso, devendo, destarte serem feitas as comuni-cações de estilo.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 039.2009.001329-1/001. RECORRENTES: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A E AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA.RECORRIDO: JOSÉ GERALDO MARTINS ALVES. ADVOGADO: EDGAR SMITH E OUTRO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2009.022122-3/001. RECORRENTES: BANCO SANTANDER (BRA-SIL) S/A E AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DASILVA. RECORRIDO: SEVERINO DO RAMO BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO: ELENIR ALVES DA SILVARODRIGUES.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 073.2010.004048-1/001. RECORRENTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A –CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADOS: CELSO DAVID ANTUNES E OUTROS. RE-CORRIDO: UBIRATAN TAVARES DE A. CÃMARA. ADVOGADO: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.020703-0/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADOR: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. RECORRIDO: ANTÔNIO AGUSTINHO DO NASCIMEN-TO SANTOS. ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2011.017169-7/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES. RECORRIDO: ROSELI DE LIMA BATISTA. ADVOGADO: FRAN-CISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.026962-6/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADORA: SHEYLA SURUAGY AMARAL ARAGÃO. RECORRIDO: SEVERINO CORREIA DA SILVA. ADVOGA-DO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 037.2010.003398-6/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA. RECORRIDOS: EDGELSON BATISTA DE ANDRADE EOUTRO. ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2005.051705-7/002. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO: INÁCIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. RECORRIDO: MARX FERNANDO DE GUSMÃO.ADVOGADO: FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO: “com arrimo no art. 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, regulamentado pelo art. 2º, incisoII, da Resolução nº 27 do TJPB (publicada no DJE de 14/07/2011), NEGO SEGUIMENTO AORECURSO ESPECIAL, devendo ser feita as comunicações de estilo.” NOS PROCESSOS ABAIXOIDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.015552-0/001. RECORRENTE: FUJI S/A – MÁRMORES E GRANITOS.ADVOGADOS: ALEXEI RAMOS DE AMORIM E OUTROS. RECORRIDA: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUI-DORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: ERICK MACEDO E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM ARRIMO NO ART. 543-B, §1º, DO CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTERECURSO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMARETROMENCIONADO.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 116.2009.000091-4/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES:GILBERTO CARNEIRDO DA GAMA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 116.2009.000091-4/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADORES: GILBERTO CARNEIRDO DA GAMA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.009400-0/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES:RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS. RECORRIDA: LINDACI BEZERRA DE ANDRADE.ADVOGADO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2010.009400-0/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADORES: RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS. RECORRIDA: LINDACI BEZERRA DEANDRADE. ADVOGADO: ALBERTO JORGE DANTAS SALES.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.047320-2/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADORE: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: MARIA DO CÉU DA SILVA LIMA. DEFENSORA:MARIA DA CONCEIÇÃO AGRA CARIRI.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “NÃO CONHEÇO DO RECURSO ESPECIAL.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.051705-7/002. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. AD-VOGADO: INÁCIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. RECORRIDO: MARX FERNANDO DE GUSMÃO. ADVOGA-DO: FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS.


A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.016054-4/001. RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADOS: ERNES-TO JOHANNES TROUW E OUTRO. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: NEUZE-LITO CAVALCANTI SOBRAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 427, DEVENDO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS PERMANECEREM NA DIRETORIAJUDICIÁRIA, A DISPOSIÇÃO DO BEL. ALEXEI RAMOS AMORIM.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 054.2011.000472-5/001. RECORRENTE: PAULO FERREIRA BARROS. ADVOGA-DOS: ALEXEI RAMOS DE AMORIM E OUTROS. RECORRIDA: FUNDAÇÃO MANUEL MENDES DA CONCEI-ÇÃO SANTOS. ADVOGADOS: HELDER ALVES COSTA E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 075.2011.001068-5/001.RECORRENTE: BANCO FINASA BMC S/A.ADVOGADOS:CELSO MARCON E OUTROS.RECORRIDO: EDMILSON CÂNDIDO DA SILVA.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.017801-3/001.RECORRENTE : ADRIANA FARIAS ANDRADE.ADVOGADOS:CÉLIO GONÇALVES VIEIRA E OUTROS.RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A.ADVOGADOS: PEDROPIRES E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 047.2008.000477-4/001.RECORRENTE : GLORIETE DA SILVA FERREIRA.ADVOGADO: HUMBERTO ALBINO DE MORAES.RECORRIDA : MARIA JOSÉ FERREIRA DE LUNA.ADVOGADO: MAR-COS WANDE DE ANDRADE.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2009.000777-8/002.RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A.ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS.RECORRIDO: CARLOS TARGINODOS SANTOS.ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.042119-1/002.RECORRENTE: TEREZA ÉLIDA DE BRITO RAMOSTORRES.ADVOGADOS: GEORGE VENTURA MORAIS E OUTROS.RECORRIDO (1): ROZILENE FERREIRADA SILVA.ADVOGADOS: FELIPE RIBEIRO COUTINHO G. DA SILVA E OUTROS.RECORRIDO (2): IPM –INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.ADVOGADOS: CRISTIANO HENRIQUESS. SOUTO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 098.2010.001029-1/001.RECORRENTE : MUNICÍPIO DE QUEIMADAS.ADVOGADOS:JOSÉ FERNANDES MARIZ E OUTRO.RECORRIDO: LEANDRO SOUSA BEZERRA.ADVOGADA : ANDRE-ZZA MELO DE ALMEIDA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.1999.010097-2/001.RECORRENTE : AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DOÓ.ADVOGADOS: SABRINA VANDERLEI DO Ó E OUTRO.RECORRIDO(01): MARCOS VINICIUS CUNHATEJO.ADVOGADOS: LUCIANA ALBUQUERQUE C. BRITO E OUTROS.RECORRIDO(02): ITAÚ SEGUROS DEAUTO E RESIDÊNCIA S/A.ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.1999.010097-2/001.RECORRENTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIAS/A.ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO E OUTROS.RECORRIDO(01): MARCOS VINICIUSCUNHA TEJO.ADVOGADOS: LUCIANA ALBUQUERQUE C. BRITO E OUTROS.RECORRIDO(02): AFONSOPAULO ALBUQUERQUE DO Ó.ADVOGADOS: SABRINA VANDERLEI DO Ó E OUTRO

RECURSO ESPECIAL Nº 200.1999.010097-2/001.RECORRENTE: MARCOS VINICIUS CUNHATEJO.ADVOGADOS: LUCIANA ALBUQUERQUE C. BRITO E OUTROS.RECORRIDO(01): AFONSO PAULOALBUQUERQUE DO Ó.ADVOGADOS: SABRINA VANDERLEI DO Ó E OUTRO.RECORRIDO(02): ITAÚ SEGU-ROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A.ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.033443-8/001.RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A.ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS.RECORRIDA: MARIA DO SOCOR-RO DINIZ.ADVOGADOS: JOSÉ ALVES CASSIANO JÚNIOR E OUTRA

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2002.010076-2/001.RECORRENTE : GILVANDO CARNEIRO LEAL.ADVOGADO:GEILSON GUEDES RODRIGUES.RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.009602-1 /001.RECORRENTES: SEVERINO LOPES BARBOSA EOUTRO.ADVOGADO: ANTÔNIO BRUNO COSTA SABACK.RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.009602-1 /001.RECORRENTE: ALESSANDRO LIMA BARBOSA.ADVOGADO:ANTÔNIO BRUNO COSTA SABACK.RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.

RECURSO ESPECIAL Nº.075.2010.007729-8/001.RECORRENTE: RITA DE CÁSSIA DE SOUSASILVA.ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS.RECORRIDO : HSBC BANK BRASIL S/A.ADVOGADA : KALINKANAZARÉ MONARD PAIVA.

RECURSO ESPECIAL Nº 033.2007.004201-6/001. RECORRENTE: JOSÉ INÁCIO DE ANDRADEPEREZ.ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA.RECORRIDO: BANCO FINASA S/A.ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR E CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA.

RECURSO ESPECIAL Nº 025.2010.005331-0/001.RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBAPREVIDÊNCIA.ADVOGADOS: ONILDO VELOSO JÚNIOR E OUTROS.RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMASILVA.ADVOGADO: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.035373-3/001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBAPREVIDÊNCIA.PROCURADOR: DANIEL SEBADELHE ARANHA.RECORRIDO: DANIEL DUARTEMELO.ADVOGADA: SANDRA SUELEN FRANÇA DE OLIVEIRA

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.753310-3/003.RECORRENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTROS.RECORRIDO: PAULO EDUARDO ACIOLY DEOLIVEIRA.ADVOGADOS: ADAIL BYRON PIMENTEL.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.040794-5/001.RECORRENTE : BRADESCO FINANCIAMENTO S/A – BAN-CO FINASA.ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR E OUTROS.RECORRIDO: ANDERSON SOUZA DOSSANTOS.ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000113-8/001.RECORRENTE : MARIA SELMA ARAÚJO DEOLIVEIRA.ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA.RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADOR:SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.025506-6/001.RECORRENTE: MARIA FURTADO DE LACERDAFIGUEIREDO.ADVOGADOS: CLÁUDIO MARQUES PICOLLI E OUTRO.RECORRIDO: ESTADO DAPARAÍBA.PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.RECORRIDO: PARAÍBA PREVI-DÊNCIA – PBPREV.ADVOGADOS: EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 023.2011.000160-1/001.RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A.ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS.RECORRIDO: MANOEL FIGUEI-REDO DA SILVA.ADVOGADOS: VALÉRIA CORNÉLIO DA SILVA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.011572-8/001. RECORRENTE : CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA EESGOTOS DA PARAÍBA.ADVOGADOS: FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS.RECORRIDO: JOSEFAMARINHO DUARTE.ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.044898-5/003. RECORRENTE : CELESTIN MAURICE MALZAC. ADVOGA-DO: JOCÉLIO JAIRO VIEIRA.RECORRIDO : MARIA DO CARMO AMARO DA SILVA.ADVOGADO: ALMIRALVES DIONÍZIO.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.029645-4/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A. ADVO-GADA: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI.RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS FREITASPEREIRA.ADVOGADOS: SÉRGIO AUGUSTO FERREIRA CAJÚ E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.046202-1/001.RECORRENTE : PBPREV – PARAÍBAPREVIDÊNCIA.ADVOGADOS: ALINE FREIRE PAIVA PITA E OUTROS.RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DEMENEZES COELHO.ADVOGADO: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.040913-1 /001.RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A.ADVOGADOS: MARCIAL DUARTE SÁ FILHO E OUTRO.RECORRIDA: HOSANA RÉGISMARINHO.ADVOGADA: ILZA CILMA DE LIMA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.011299-8/001.RECORRENTE: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGO-TOS DA PARAÍBA.ADVOGADOS: FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS.RECORRIDO: MARLUCE DACOSTA MARANHÃO.ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO.

RECURSO ESPECIAL Nº 052.2009.001013-4/001.RECORRENTE: JANECLEIDE GOMES PEREIRA.ADVOGADO:JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS.RECORRIDO: ESTADO DAPARAÍBA.PROCURADORES: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E OUTROS.RECURSO ESPECIALNº 200.2004.000121-2/003. RECORRENTE : GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. ADVOGA-DOS: PAULO AMÉRICO MAIA DE VASCONCELOS E OUTRO. RECORRIDOS: DUILIO WANDERLEY DEARAÚJO E OUTRA. ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS S. MAGALHÃES.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.040967-7/002. RECORRENTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA. AD-VOGADOS: LUIZ FELIPE LIMA LINS. RECORRIDO: CLÁUDIO LIMA MORAIS.ADVOGADO: ALCIDES BARRE-TO BRITO NETO.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.029389-9/001. RECORRENTE: JOSÉ MANOEL DOS SANTOS. ADVOGA-DO: WILSON FURTADO ROBERTO. RECORRIDA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DAPARAÍBA.ADVOGADO: ELÓI CUSTÓDIO MENESES E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.012579-2/001. RECORRENTE : EDILSON COSME DA SILVA. ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO. RECORRIDA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DAPARAÍBA.ADVOGADOS: FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2008.035970-2/001.RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃOPESSOA.PROCURADORA: GIULIANNA MARIZ MARIA V. BATISTA.RECORRIDO: ESTADO DAPARAÍBA.ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.033443-8/001.RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A.ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS.RECORRIDA: MARIADO SOCORRO DINIZ.ADVOGADOS: JOSÉ ALVES CASSIANO JÚNIOR E OUTRA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 107.2009.000218-2/002.RECORRENTE : SEVERINO JOSÉ DASILVA.ADVOGADO : CARLOS LIRA DA SILVA.RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2008.025506-6/001.RECORRENTE: MARIA FURTADO DE LACERDAFIGUEIREDO.ADVOGADOS: CLÁUDIO MARQUES PICOLLI E OUTRO.RECORRIDO: ESTADO DAPARAÍBA.PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.RECORRIDO: PARAÍBA PREVI-DÊNCIA – PBPREV.ADVOGADOS: EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2005.068944-3/001.RECORRENTE: TAP – TRANSPORTES AÉREOS POR-TUGUESES S/A.ADVOGADOS: ADAIR BORGES COUTINHO NETO E OUTROS.RECORRIDO 01: CORIS BRASILS/A TURISMO, VIAGENS, ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL.ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO CUNHAFILHO.RECORRIDO 02: DIEGO PEREIRA GOMES.ADVOGADOS: ALEXANDRE AMARAL DI LORENZO E OUTRO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2011.012579-2/001. RECORRENTE : EDILSON COSME DA SILVA.ADVOGADO : WILSON FURTADO ROBERTO. RECORRIDA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOSDA PARAÍBA.ADVOGADOS: FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.029389-9/001. RECORRENTE: JOSÉ MANOEL DOS SANTOS.ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO. RECORRIDA: CAGEPA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOSDA PARAÍBA.ADVOGADO: ELÓI CUSTÓDIO MENESES E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “NÃO CONHEÇO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2009.042721-8/002. RECORRENTE: ESTADO DAPARAÍBA.PROCURADOR: RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR.RECORRIDO: NORMELIA DOS SAN-TOS COSTA.DEFENSOR: MARCUS ANTÔNIO GERBASI

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “ADMITO O PRESENTE RECURSO ESPECIAL, APENAS PELA ALÍNEA “C”, DO PERMISSIVO CONSTI-TUCIONAL, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO, A REMESSA DESTES AUTOS AO COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2003.015874-1/001.RECORRENTE: NORMED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITA-LARES DO NORDESTE S/A.ADVOGADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE EOUTROS.RECORRIDO: CINEP – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA.ADVOGADOS: FRAN-CISCO PEREIRA DA COSTA E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDE-RAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 052.2009.001013-4/001. RECORRENTE: ESTADO DAPARAÍBA.PROCURADORES: SOLÓN HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E OUTROS.RECORRIDA: JANE-CLEIDE GOMES PEREIRA.ADVOGADO: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 502/504, POSTO QUE NÃO RESTOU COMPROVADO PREJUÍZO ÀPARTE RECORRENTE, BEM COMO QUALQUER EQUÍVOCO NA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE INADMITIUO RECURSO ESPECIAL.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 025.2008.006154-9/003. RECORRENTE: YUGO NEVES SAMPAIO. ADVOGADO:RAIMUNDO MEDEIROS DA NÓBREGA FILHO. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “ADMITO O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DETERMINO, PORTANTO, A REMESSA DES-TES AUTOS AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.” NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 003.2008.000113-8/001. RECORRENTE : ESTADO DAPARAÍBA.PROCURADOR: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. RECORRIDA: MARIA SELMA ARAÚ-JO DE OLIVEIRA. ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “REMETA-SE O MENCIONADO RECURSO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, QUE DEVERÁ FICARRETIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO FINAL, QUANDO, ENTÃO, O RECOR-RENTE, QUERENDO, REQUERERÁ A APRECIAÇÃO DO RETIDO.” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2011.025299-4/001.RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A.ADVOGADOS: TÂ-NIA VAISENCHER E OUTROS.RECORRIDO: ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA.ADVOGADOS: FRANCIS-CO PEDRO DA SILVA E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “CONSIDERO APLICÁVEL, À HIPÓTESE DOS AUTOS, O SOBRESTAMENTO A QUE ALUDE A PARTEFINAL DO § 1º DO ART. 543-B DO CPC, DEVENDO ESSA SUSPENSÃO PERDURAR ATÉ O JULGAMENTO, EMDEFINITIVO, DA CONTROVÉRSIA INSTAURADA NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL” NOSPROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.037021-8/002.RECORRENTE: ESTADO DAPARAÍBA.PROCURADOR: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.RECORRIDO: GILSON MARINHO DESOUSA.DEFENSOR: MARCUS ANTONIO GERBASI.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2009.033052-9/001.RECORRENTE: ESTADO DAPARAÍBA.PROCURADOR: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.RECORRIDO: ALBA VIRGINIA CRUZBARROCA.DEFENSOR: MARCOS ANTONIO GERBASI.



A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “COM ARRIMO NO ART. 328-A DO RISTF, ART. 543-B, § 2º DO CPC, E ART. 1º, § 4º, DA RESOLUÇÃODO TJPB (DE 13/07/2011), JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE SEREMFEITAS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO.” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2011.017169-7/001.RECORRENTE : ESTADO DAPARAÍBA.PROCURADOR: RENAN VASCONCELOS NEVES.RECORRIDA: ROSELI DE LIMABATISTA.ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.026962-6/001.RECORRENTE : ESTADO DAPARAÍBA.PROCURADOR: SHEYLA SURUAGY AMARAL ARAGÃO.RECORRIDO: SEVERINO CORREIA DASILVA.ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.020703-0/001.RECORRENTE : ESTADO DAPARAÍBA.PROCURADOR: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.RECORRIDO: ANTONIO AGUSTI-NHO DO NASCIMENTO SANTOS.ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 037.2010.003398-6/001.RECORRENTE : ESTADO DAPARAÍBA.PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA.RECORRIDOS: EDGELSON BATISTADE ANDRADE E OUTRO.ADVOGADO: LINCON BEZERRA DE ABRANTES.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“COM ARRIMO NO ART. 543-C, § 7º, INCISO I, DO CPC, REGULAMENTADO PELO ART. 2º, INCISO II, DARESOLUÇÃO Nº 27 DO TJPB (PUBLICADA NO DJE DE 14/07/2011), NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOESPECIAL, DEVENDO SER FEITA AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.015552-0/001.RECORRENTE: FUJI S/A – MÁRMORES EGRANITOS.ADVOGADOS: ALEXEI RAMOS DE AMORIM E OUTROS.RECORRIDA: ENERGISA PARAIBA –DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.ADVOGADOS: ERICK MACEDO E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “NOS TERMOS DA DECISÃO SUSPENSIVA, PROFERIDA PELA CORTE SUPERIOR NOS AUTOS DORESP. Nº 973.827/RS, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉ O JULGAMENTODEFINITIVO DA CONTOVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”NOS PROCESSOSABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 039.2009.001329-1/001. RECORRENTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A EAYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DASILVA.RECORRIDO; JOSÉ GERALDO MARTINS ALVES. ADVOGADOS: EDGAR SMITH NETO E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL Nº 073.2010.004048-1/001. RECORRENTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A. CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADOS: CELSO DAVID ANTUNES E OUTROS. RECORRIDO:UBIRATAN TAVARES DE ª CÂMARA. ADVOGADO: VICTOR HUGO SOARES BANDEIRA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.022122-3/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. AD-VOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDO: SEVERINO DO RAMO BARBOSA DA SILVA. ADVOGA-DO: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “ ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO” NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 001.2011.019478-2/001. RECORRENTE: JAQUELINE FREITASE SILVA. ADVOGADOS: ANAXIMANDRO DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SOUSA E OUTRO. RECORRIDO:JUSTIÇA PÚBLICA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “ NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.018883-8/001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. AD-VOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: ANTÔNIO NUNES VENÂNCIO. ADVOGA-DOS: KALLYNA CLEA B. DO NASCIMENTO E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.003092-1/001. RECORRENTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.ADVOADOS: FERNANDO J. RIBEIRO E RICARDO DO N. CORREIA DE CARVALHO. RECORRIDO: UILTONPEIXOTO DE CARVALHO SILVA. ADVOGADOS: EDVAL LEITE DE MACÊDO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.009234-9/001. RECORRENTE; MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. ADVOGA-DO: GEILSON SALOMÃO LEITE.RECORRIDO: ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA. ADOGADO: ADAIL-TON COELHO COSTA NETO.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.735169-6/001. RECORRENTE: JANETE MAGALHÃES FRANÇA. ADVOGA-DOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA E OUTROS. RECORRIDO(01): UNIMED JOÃO PESSOA.ADVOGADOS: LUIS FERNANDES BENEVIDES CERIANI E OUTROS.RECORRIDO (02): FUNDAÇÃO ASSISTEN-CIAL DOS SEVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. ADVOGADO: JOSÉ BARTOLOMEU COLAÇO COSTA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.015404-0/001. RECORRENTE: FIAT AUTOMÓVEIS S/A. ADVOGADOS:ADELMO DA SILVA EMERENCIANO E OUTROS. ECORRIDA: IDELZUÍTA MAMEDE SANTANA. ADVOGADOS:FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTRA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2006.015404-0/001. RECORRENTE: FIORI VEÍCULOS LTDA. ADVOGADOS:FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PAIVA E OUTROS. RECORRIDA: IDELZUÍTA MAMEDE SANTANA. ADVO-GADOS: FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE E OUTRA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.011188-3/001. RECORRENTE: ANANIAS DA COSTA GADELHA FILHO.RECORRIDO: BANCO VOLVO BRASIL S/A. ADVOGADOS: JOSUE PEREZ COLUCCI E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2011.002850-1/001. RECORRENTE: SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A.ADVOGADOS: LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO E OUTROS. RECORRIDA: IVANIZE ALVES MOURA.ADVOGADOS: GUSTAVO GUEDES TARGINO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.012141-3/001. RECORRENTE: MERCEDES BENZ LEASING DO BRASILARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADOS: ALDENIRA GOMES DINIZ E OUTROS. RECORRIDO:LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. ADVOGADOS: JOSÉ ARNALDO S. DE AZEVEDO E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000567-5/001. RECORRENTE: IRENICE ROCHA DA SILVA. ADVOGADO:EDSON BATISTA DE SOUZA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES: GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.015485-7/001. RECORRENTE: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS. ADVO-GADO: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA. RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADOS:NAYARA NÓBREGA E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000168-2/001. RECORRETNE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORES:RICARDO RUIZ ARIAS NUNES E OUTROS. RECORRIDO: LUIZ DE LIMA GONÇALVES. ADVOGADO: ED-SON BATISTA DE SOUZA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.757139-2/001. RECORRENTE: RENATO MARQUES. ADVOGADO: CAR-LOS NEVES DANTAS FREIRE. RECORRIDO(01): DIÁRIO DA BORBOREMA S/A. ADVOGADOS: VERUSKAMACIEL E OUTROS. RECORRIDO (02): JORNAL CORREIO DA PARAÍBA LTDA. ADVOGADO: AGOSTINHOALBERTO FERNANDES DUARTE.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.032213-8/001. RECORRENTE: THIAGO FELIPE DE LIMA BRANDÃO.ADVOGADOS: ELTON GUSTAVO ALVES DA SILVA E OUTROS.RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADOR: SOLON HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2005.064025-5/001. RECORRENTE: CASSEMIRO JESUÍNO NETO. ADVOGA-DOS: JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA E OUTROS. RECORRIDO: IVAN RAFAEL RIBEIRO. ADVO-GADOS: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.792303-1/001. RECORRENTE: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DEFORTALEZA. ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO E OUTRO. RECORRIDO (01): RONALDO MEDEI-ROS DE ALBUQUERQUE. ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO. RECORRIDO (02); BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: RICARDO BERILO BEZERRA BORABA E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2011.041194-5/001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A. ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SIL E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ CABRALCHAVES DILHO. ADVOGADO: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO.

RECURSO ESPECIAL N] 003.2008.000107-0/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: JOSEFA LIMA DE BRITO. ADVOGADO: EDSON BATISTA DE SOUZA.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000107-0/001. RECORRENTE: JOSEFA LIMA DE BRITO. ADVOGADO:EDSON BATISTA DE SOUZA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRODA GAMA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.01566-7/001. RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A. ADVOGADOS:PABLO BERGER E OUTROS. RECORRIDA: SHIRLEY MELO AVELINO. ADVOGADA: AMANDA LUNA TORRES.

RECURSO ESPECIAL Nº 098.2010.000369-2/002. RECORRENTE: ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA. ADVOGA-DO: GILDÁSIO ALCÂNTARA MORAIS. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.

RECURSO ESPECIAL Nº 098.2010.000369-2/002. RECORRENTE: IANDERSON SOARES DE LIMA DA SILVA.ADVOGADO: ANTÔNIO BRUNO COSTA SABACH. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.763827-4/001. RECORRENTE: ADAUTO LUIZ DE AMORIM, ADVOGA-DOS: FRANCICLÁUDIO DE FRANÇA RODRIGUES E OUTRO. RECORRIDO: PECÚLIO UNIÃO PROVIDÊN-CIA PRIVADA. ADVOGADOS: PABLO BERGER E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2007.763827-4/001. RECORRENTE: PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVA-DA. ADVOGADOS||: PABLO BERGER E OUTROS. RECORRIDO: ADAUTO LUIZ DE AMORIM. ADVOGADOS:FRANCICLÁUDIO DE FRANÇA RODRIGUES E OUTRO.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2010.002956-8/001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A. ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: JOELITIN COSTABARBOZA. ADVOGADO: PAULO GÓES.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2011.011707-2/001. RECORRENTE: FAP – FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DAPARAÍBA. ADVOGADOS: ALEXEI RAMOS DE AMORIM E OUTROS. RECORRIDO: CESED CENTRO DEENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO. ADVOGADO: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO.

RECURSO ESPECIAL Nº 078.2008.000698-0/001. RECORRENTE: FRANCISCO APARECIDO LIMA DA SILVA.ADVOGADOS: WAMBERTO BALBINO SALES. RECORRIDO: ITAÚ SEGUROS S/A. ADVOGADOS: SAMUELMARQUES C. DE ALBUQUERQUE E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N] 023.2010.000127-2/001. RECORRENTE: SANTANDER LEASING S/A ARRENDA-MENTO MERCANTIL. ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRIDO: SEVERINO DORAMO ARAÚJO PINTO. ADVOGADOS: DANILO CAZÉ BRAGA C. DA SILVA E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.015764-3/001. RECORRENTE: POLLYANNA SOARES VEIGA. ADVOGADO:VITAL BEZERRA LOPES. RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADOS: CELSO DAVID ANTUNES E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000194-8/001. RECORRETNE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: SEVERINO LUIZ DA SILVA. ADVOGADO: EDSON BATISTADE SOUZA.

RECURSO ESPECIAL Nº 200.2008.038645-7/001. RECORRENTE: FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁ-RIOS FEDERAIS. ADVOGADOS: HAMANA KARLA GOMES DIAS E OUTROS. RECORRIDOS: LINDIMÁRIADE ALMEIDA NÓBREGA E OUTRO. ADVOGADA: ANA RITA FERREIRA NÓBREGA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “ NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 083.2011.000095-3/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADOR: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. RECORRIDO: ROSINEIDE MEDEIROS DA SILVA. ADVOGADO:VITAL DA COSTA ARAÚJO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 024.2009.002189-0/001. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MONTEIRO. AD-VOGADO: CARLO ANDRÉ BEZERRA. RECORRIDO: CÍCERO MARINHO MORAIS. ADVOGADO: MARCOSANTÔNIO INÁCIO DA SILVA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 058.2005.000842-2/002. RECORRENTE: JOSINEIDE DA SILVA LIMA. AD-VOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE LIRA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO TINTO. ADVOGADO: ADAILBYRON PIMENTEL.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2009.040476-1/002. RECORRENTE: OZINALDO MELO DE OLIVEIRA.ADVOGADOS: KADMO WANDERLEY NUNES E OUTROS. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGA-DOS: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2009.032213-8/001. RECORRENTE: THIAGO FELIPE DE LIMA BRAN-DÃO. ADVOGADOS: ELTON GUSTAVO ALVES DA SILVA E OUTROS.RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADOR: SOLON HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2005.064025-5/001. RECORRENTE: CASSEMIRO JESUÍNO NETO.ADVOGADOS: JOSÉ HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA E OUTROS. RECORRIDO: IVAN RAFAEL RIBEIRO.ADVOGADOS: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2011.002532-3/001. RECORRENTE: GEISEL ATAÍDE CÂNDIDO. AD-VOGADO: LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURA-DOR: IVAN BURITY DE ALMEIDA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2011.040920-4/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADORES: LILYANE FERNANDES B. DE OLIVEIRA E OUTROS. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOLEDADE.ADVOGADOS: THIAGO G. SALES GERMOGLIO E OUTRO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2009.043290-3/001. RECORRENTES: MARIA DAS DORES L. DASNEVES E OUTROS. ADVOGADO: LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA. RECORRIDA: PBPREV –PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2006.040634-1/001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADORES; GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: MARCOS VIERA LIMA. ADVOGA-DO: NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 078.2008.000698-0/001. RECORRENTE: FRANCISCO APARECIDO LIMADA SILVA. ADVOGADOS: WAMBERTO BALBINO SALES. RECORRIDO: ITAÚ SEGUROS S/A. ADVOGADOS:SAMUEL MARQUES C. DE ALBUQUERQUE E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “ REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTONO ART. 544, § 3º, DO CPC (DE ACORDO COM A NOVA REDAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 12.322, DE09/09/2010)” NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

AGRAVO CÍVEL Nº 200.2011.002917-6/001. AGRAVANTE: ANTÔNIO GOMES DA SILVA. ADVOGADO: WILSONFURTADO ROBERTO. AGRAVADO: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADOS: FER-NANDA ALVES RABELO E OUTROS.

AGRAVO CÍVEL Nº 200.2011.007562-5/001. AGRAVANTE: MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA. ADVOGA-DO: WILSON FURTADO ROBERTO. AGRAVADA: CAGEPA-CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVO-GADOS: FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “ DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL REQUERIDA, E, DETERMINO AREMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, PARA OS FINS DE DIREITO” NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2008.004960-2/001. RECORRENTE: REAL SEGUROS S/A. ADVOGADOS: CLÁ-VIO DE MELO VALÊNCIA FILHO E OUTRO. RECORRIDO: GERALDO FELIPE DE OLIVEIRA. ADVOGADOS:FRANCISCO PEDRO DA SILVA E OUTRO.


A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“CONSIDERANDO QUE, NA HIPÓTESE DESTES AUTOS, O JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO ESPECIAL INCUMBIRÁ À INSTÂNCIA AD QUEM RESPECTIVA, E DECORRIDO O PRAZO SEMAPRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA INAD-MISSÃO, REMETAM-SE OS AUTOS POR MEIO ELETRÔNICO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM ASCAUTELAS DE ESTILO.”

AGRAVO OPOSTO A NÃO ADMISSÃO DO ESPECIAL Nº 001.2006.026293-6/002. AGRAVANTE: ROBSONCUNHA MENDES. ADVOGADO(S): ALANA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO. AGRAVADO: HIPERCARD ADMI-NISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ADVOGADOS: LUCIANA COSTA ARTEIRO E OUTROS.

AGRAVO OPOSTO A NÃO ADMISSÃO DO ESPECIAL Nº 200.2010.001414-7/003. AGRAVANTE: ESTADO DAPARAÍBA. PROCURADORA: CAMILA AMBLARD. AGRAVADO: ANDERSON GERONIMO ALVES DE SOUZA.ADVOGADOS: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.

AGRAVO OPOSTO A NÃO ADMISSÃO DO ESPECIAL Nº 058.2007.000244-/005. AGRAVANTE: ENERGISAPARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADOS: RODRIGO NÓBREGA FARIAS E OUTRO.AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“CONSIDERANDO QUE, NA HIPÓTESE DESTES AUTOS, O JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO ESPECIAL INCUMBIRÁ À INSTÂNCIA AD QUEM RESPECTIVA, E DECORRIDO O PRAZO SEMAPRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA INAD-MISSÃO, REMETAM-SE OS AUTOS POR MEIO ELETRÔNICO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM ASCAUTELAS DE ESTILO.”

AGRAVO OPOSTO A NÃO ADMISSÃO DO ESPECIAL Nº 001.2005.002946-9/003. AGRAVANTE: TELEMARNORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO: MARIA LUCIANITA MOURA.ADVOGADOS: GIUSEPPE FABIANO DO M. COSTA E OUTROS.

AGRAVO OPOSTO A NÃO ADMISSÃO DO ESPECIAL Nº 001.2010.006914-3/001. AGRAVANTE: BANCO SAN-TANDER BRASIL S/A E AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADOS: ANTÔ-NIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. AGRAVADO: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA NUNES. ADVOGADOS: JOSÉARMANDO DA COSTA E OUTRO

AGRAVO OPOSTO A NÃO ADMISSÃO DO ESPECIAL Nº 075.2006.002709-3/001. AGRAVANTE: PETROBRÁSDISTRIBUIDORA S/A. ADVOGADOS: SILVINO CRISANTO MONTEIRO E OUTRO. AGRAVADO: MUNICÍPIODE BAYEUX. ADVOGADOS: SEVERINA NATALICE FRANCA E OUTRO

AGRAVO OPOSTO A NÃO ADMISSÃO DO ESPECIAL Nº 037.2010.002450-6/002. AGRAVANTE: AYMORÉCRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS.AGRAVADO: FRANCISCA SINARIA SOUSA ESTRELA. ADVOGADO: DAYANE RODRIGUES SIMÕES.

AGRAVO OPOSTO A NÃO ADMISSÃO DO ESPECIAL Nº 200.2011.044522-4/001. AGRAVANTE: ELIDOMARMARTINS E OUTROS. ADVOGADOS: CÂNDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA E OUTROS. AGRAVADO: ESTA-DO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“CONSIDERANDO QUE, NA HIPÓTESE DESTES AUTOS, O JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO ESPECIAL INCUMBIRÁ À INSTÂNCIA AD QUEM RESPECTIVA, REMETAM-SE OS AUTOS PORMEIO ELETRÔNICO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, INFORMANDOAO JUIZ A QUO SOBRE O REFERIDO ENCAMINHAMENTO.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 003.2008.000191-4/001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADOR: CAMILA AMBLARD E OUTROS. AGRAVADO: SEVERINO PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: EDSONBATISTA DE SOUZA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 004.2011.000034-8/001. AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. AGRAVADO: ADALBERTO VIEIRADE ATAÍDE FILHO. ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA SÁ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2007.736040-8/003. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A.. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. AGRAVADO: MARCOS AUGUSTO SOBREIRA SOUTO. ADVO-GADA: ISABELA CAVALCANTI DE L. GONDIM.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 001.2008.011510-6/001. AGRAVANTE: LUCILENE FARIAS DE CARVA-LHO. ADVOGADO: ROBÉRGIA FARIAS ARAÚJO DA NÓBREGA E OUTRA. AGRAVADO: CDL – CÂMARA DOSDIRIGENTES LOJISTAS DE AÇAILÂNDIA/MA. ADVOGADO: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2010.015687-2/001. AGRAVANTE: JAIR CARLOS DE SOUSACORREIA. ADVOGADOS: CLAUDIO BASILIO DE LIMA E OUTRA. AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PRO-CURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2008.019279-8/001. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A. ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. AGRAVADO: WILLIAM FERRAZ DEOLIVEIRA. ADVOGADO: DÁRIO SANDRO DE CASTRO SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 032.2009.000725-6/002. AGRAVANTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A.ADVOGADOS: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA E OUTROS. AGRAVADO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS(POSTO JERUSALÉM). ADVOGADO: ONOFRE ROBERTO NÓBREGA FERNANDES.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2009.027308-3/001. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A. ADVOGADOS: ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. AGRAVADO: ELDER JONAS VIEIRA DE CARVA-LHO. ADVOGADOS: SÉRGIO AUGUSTO FERREIRA CAJU E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2008.038079-9/002. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRADES-CO S/A. ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. AGRAVADO: ESPÓLIO DE ELZA S. DACOSTA MEDEIROS. ADVOGADOS: KARINA CATÃO E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 001.2009.025037-2/003. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASILS/A. PROCURADOR: ANTONI BRAZ DA SILVA E OUTROS. AGRAVADO: SUÊNIA KEILA DE ARAUJO NASCI-MENTO. ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 001.2007.003570-2/001. AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASILS/A. ADVOGADOS: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. AGRAVADO: JUSSARA CORREIA DE ARAÚJO.ADVOGADO: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 001.2005.002726-5/002. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOGADOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVADO: MARGARIDA RAMOS DA SILVA.ADVOGADOS: GIUSEPPE FABIANO DO M. COSTA E OUTRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2007.012261-5/004. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A..ADVOGADO: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. AGRAVADO: MARIA HELENICE SIQUEIRA PAIVA.ADVOGADOS: VANESSA ARAÚJO DE MEDEIROS E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 003.2007.000842-4/001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO E OUTROS. AGRAVADA: MARIA DA PENHA VASCONCELOS.ADVOGADA: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 052.2009.001334-4/001. AGRAVANTE: ROSICLEIDE CAVALCANTE DEAMORIM. ADVOGADOS: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO. AGRAVADO: ESTADO DAPARAÍBA. ADVOGADO: WLADIMIR ROMANIUC NETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 999.2009.000460-0/001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURA-DOR: SÉRGIO ROBERTO FÉLIX. AGRAVADO: TNL PCS S/A. ADVOGADOS: CARLOS GOMES FILHO E OUTROS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 003.2008.000171-6/001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADOR: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. AGRAVADO: JOSÉ BARBOSA DA SILVA. ADVOGADO: EDSONBATISTA DE SOUZA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 098.2010.001198-4/001. AGRAVANTE: MUNÍCÍPIO DE QUEIMADAS,REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDES MARIZ E OUTROS. AGRAVADO:MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA SILVA. ADVOGADOS: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“AO CONSIDERAR QUE, NA HIPÓTESE DESTES AUTOS, O JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO ESPECIAL INCUMBIRÁ À INSTÂNCIA AD QUEM RESPECTIVA, E DECORRIDO O PRAZO PARA AAPRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AOS AGRAVOS INTERPOSTOS, REMETAM-SE OS AUTOS PORMEIO ELETRÔNICO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. OUTROSSIM,ATO CONTÍNUO, OFICIE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM COMUNICANDO-O DA DECISÃO DE FL. 316/317, BEMQUANTO AO PEDIDO DE FLS. 322, COM CÓPIAS RESPECTIVAS, E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 281/304,PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS, PERMANECENDO OS AUTOS NESTE TRIBUNAL,APÓS DIGITALIZADOS, ATÉ O JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.”

AGRAVO Nº 001.2008.003083-4/001. AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL. AD-VOGADO: LUIZ RICARDO DE CASTRO E JOÃO ANDRE SALES RODRIGUES. AGRAVADO: MARLICLEIDELEITE DE FARIAS. ADVOGADO: FÁBIO SEVERIANO DO NASCIMENTO.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“PELO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO (REGIMENTAL) OPOSTOS CONTRA A DECISÃODESTA PRESIDÊNCIA.”.

AGRAVO INTERNO Nº 024.2009.002178-3/001. RECORRENTE: ADRIANO JOSE SANTOS DA SILVA. ADVO-GADOS: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTEIRO. ADVOGADOS:CARLOS ANDRE BEZERRA.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“CONSIDERANDO QUE, NA HIPÓTESE DESTES AUTOS, O JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO EXTRAORDINÁRIO INCUMBIRÁ À INSTÂNCIA AD QUEM RESPECTIVA, REMETAM-SE OS AUTOSAO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 544, § 3º, DO CPC (DEACORDO COM A NOVA REDAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 12.322, DE 09/09/2010).”.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2010.026625-9/001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADOR: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. AGRAVADO: MANOEL VITOR DA SILVA. ADVOGADOS:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO E OUTRO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2009.043533-6/001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCU-RADOR: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. AGRAVADO: NERSON ARAÚJO COSTA. ADVOGADO:IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2010.036002-9/001. AGRAVANTE: SANTANDER LEASING S/A.ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO(S): ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. AGRAVADO: MARIADANTAS MAIA. ADVOGADA: JAQUELINE RODRIGUES CHAVES.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 999.2010.000574-6/001. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AMPARO. AD-VOGADO: EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADU-AL. 1º INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA. 2º INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 999.2010.000542-3/001. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DECAIANA. ADVOGADOS: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E OUTROS. AGRAVADO: MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL.

AGRAVO CÍVEL Nº 200.2007.736177-8/001. AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO: JOSÉ ED-GARD DA CUNHA BUENO FILHO. AGRAVADO: MARCOS ALBERTO MAIA TEIXEIRA. ADVOGADOS: WALTERDE AGRA JÚNIOR E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“EM FACE AO NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL. 179, CUMPRA-SE COM A PARTE FINAL DADECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA QUE DETERMINOU “O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE PROCESSO ATÉO JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”(FL. 174).”

RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2009.013661-1/001. RECORRENTE: SANTANDER LEA-SING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA E OUTROS. RECORRI-DO: JOSE SIMÕES ALVES. ADVOGADOS: MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“INICIALMENTE, PROCEDA-SE A GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO A NECESSÁRIA RETIFICAÇÃO DOPRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE, COMPULSANDO-SE ATENTAMENTE OS PRESENTES AUTOS, CUIDA-SE DE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 544 DO CPC, INTERPOSTO EM FACE DA INADMISSIBILIDADE DORECURSO ESPECIAL, OCORRENDO, TÃO SOMENTE, ERRO MATERIAL QUANTO A DENOMINAÇÃO DORECURSO. EM SEGUIDA, CONSIDERANDO QUE, NA HIPÓTESE DESTES AUTOS, O JUÍZO DEFINITIVO DEADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INCUMBIRÁ À INSTÂNCIA AD QUEM RESPECTIVA, E DECOR-RIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOEM FACE DA INADMISSÃO, REMETAM-SE OS AUTOS POR MEIO ELETRÔNICO AO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.”

AGRAVO Nº 003.2008000070-0/001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA. AGRAVADO: OLIVAR VALENTIM DE MELO. ADVOGADOS: EDSON BATISTA DE SOUZA EOUTRO(S).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“CONSIDERANDO QUE, NA HIPÓTESE DESTES AUTOS, O JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO ESPECIAL INCUMBIRÁ À INSTÂNCIA AD QUEM RESPECTIVA, REMETAM-SE OS AUTOS PORMEIO ELETRÔNICO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. OUTROSSIM,TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FL. 269, PROCEDA-SE COM A REAUTUAÇÃO DO NOME DO PATRONO DOAGRAVANTE, FAZENDO CONSTAR O DO BEL. WILSON FURTADO ROBERTO.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2011.017035-0/001. AGRAVANTE: JOSÉ TARGINO DA SILVA.ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO. AGRAVADO: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DAPARAÍBA. ADVOGADOS: FERNANDA ALVES RABELO E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“SENDO ASSIM, CONSIDERANDO A AFETAÇÃO DO RESP. 1.207.071/RJ À SISTEMÁTICA DOS RECURSOSREPETITIVOS ESTABELECIDA PELO ART. 543-C DO CPC, E TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO PARAAPLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 2º, DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 008/2008-STJ, DEVERÁ O PROCESSA-MENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL PERMANECER SOBRESTADO ATÉ O JULGAMENTO DEFINI-TIVO DA CONTROVÉRSIA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”

RECURSO ESPECIAL N° 200.2010.048026-4/001. RECORRENTES: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.RECORRIDA: JOSEFA ELIZABETE DO NASCIMENTO DUARTE. ADVOGADOS: IRIO DANTAS DA NÓBREGAE OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N° 001.2009.015729-6/002. RECORRENTES: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.RECORRIDA: MOACIR RIBEIRO WANDERLEY. ADVOGADOS: CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N° 001.2008.011300-2/001. RECORRENTES: VALDY ARAÚJO GAMA. ADVOGADOS:CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTRO. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCI-ONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N° 001.2008.023277-8/001. RECORRENTES: FLÁVIO AUGUSTO TOCHETTO. ADVO-GADO: CÍCERO GUEDES RODRIGUES . RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁ-RIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N° 001.2009.018009-0/002. RECORRENTE: DOMINGOS DANTAS NETO. ADVOGA-DOS: CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTROS. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N° 200.2010.019373-5/001. RECORRENTES: VALDECI ALVES FACUNDO. ADVOGA-DOS: LEÔNIDAS LIMA BEZERRA. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOSDO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

RECURSO ESPECIAL N° 200.2008.034335-9/001. RECORRENTE: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRE SALES RODRIGUES E OUTROS.RECORRID: LAURINDA FRANCA DE NOVAES GUEDES. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA.



RECURSO ESPECIAL N° 200.2010.040586-5/003. RECORRENTES: FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA.ADVOGADOS: CÍCERO GUEDES RODRIGUES. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:“ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 2º, DO CPC, E ART. 1º, § 4º, DA RESOLUÇÃO DO TJPB(DE 13/07/2011), NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DEVENDO, DESTARTE SEREM FEITAS ASCOMUNICAÇÕES DE ESTILO.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 001.2008.011300-2/001. RECORRENTES: VALDY ARAÚJO GAMA. ADVO-GADOS: CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTRO. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 001.2008.023277-8/001. RECORRENTES: FLÁVIO AUGUSTO TOCHETTO.ADVOGADO: CÍCERO GUEDES RODRIGUES. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUN-CIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 001.2009.018009-0/002. RECORRENTE: DOMINGOS DANTAS NETO. ADVO-GADOS: CÍCERO GUEDES RODRIGUES E OUTROS. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 200.2010.040586-5/003. RECORRENTES: FRANCISCO CARDOSO DE OLI-VEIRA. ADVOGADOS: CÍCERO GUEDES RODRIGUES. RECORRIDA: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOSFUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. ADVOGADOS: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROLATOU OS SEGUINTES DESPA-CHOS NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “ASSIM, POR NÃO SE TRATAR DE MEDIDA INTERVEN-TIVA QUE NÃO INTERFERE NO DIREITO DA PARTE, QUE É O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO NA ESPÉCIE,O EXAME DA QUESTÃO HÁ DE TER, COMO NORTE, O NOVEL REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTOSPREVISTO NA NOVA REDAÇÃO DO ART. 97, DO ADCT. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VI, DO CPC, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICADO PEDIDO. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, ARQUIVEM-SE”.

REPRESENTAÇÃO Nº 017.2003.002313-3/002. REPRESENTANTE: MARIA ROSELY DE ARAÚJO. ADVOGADO:SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, REPRESENTADO PORSEU PREFEITO CONSTITUCIONAL.

REPRESENTAÇÃO Nº 017.2003.002004-8/002. REPRESENTANTE: NARCISO CLEMENTINO DE MELO. ADVO-GADO: SEBASTIÃO ARAÚJO DE MARIA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, REPRESENTADOPOR SEU PREFEITO CONSTITUCIONAL.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU oseguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 24/07/2012 – Processo – Interessado – Assunto: 316.844-1 – MarcosCoelho de Salles e outros/Jetom.

DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 24/07/2012. PROCESSO / INTERESSADO /ASSUNTO: 316.937-5 - Joab Braga dos Santos - Gozo de Licença-prêmio; 316.777-1 - Sebastião César PereiraNunes - Licença Paternidade; 315.475-1 - Sônia Maria Limeira de Castro - Concessão de Licença-prêmio.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 24/07/2012. PROCESSO /INTERESSADO / ASSUNTO: 315.475-1 - Sônia Maria Limeira de Castro - Concessão de Licença-prêmio.

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

Des. Marcos William de Oliveira

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 001.2012.007721-7/001) RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz deDireito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior – IMPETRANTE: Juscelino deAraújo Anízio – PACIENTE: Ivan Silva - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Remetam-se os autos àProcuradoria de Justiça, para a emissão de parecer. Publique-se.

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 033.2012.001377-7/002) RELATOR: Marcos William de Oliveira. Juiz deDireito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Danielly Soaresde Lima - PACIENTE: Adilson Gomes de Lima - Ante o exposto, não conheço da ordem de habeas corpus,restando prejudicada a análise do pedido liminar. Publique-se..

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.014.923-0/001 – 1ª Vara Cível da Comarca da Campina Grande -Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Confederação Brasileira de Futebol – CBF -AdvogadO(S): Wilson Sales Belchior - AGRAVADO: Treze Futebol Clube - AdvogadO(S): André Araújo Cavalcantie George S. Ramalho Júnior - DECISÃO: Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGOSEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO por ser o mesmo manifestamente inadmissível, ante suaintempestividade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035.2012.001908-4/001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho -AGRAVANTE: Município de Sapé, representado por seu procurador Leopoldo Wagner Andrade da Silveira -AGRAVADO: Senco – Serviços de Engenharia e Construções Ltda. ADVOGADA: Andressa Vidal de Negreiros N.Andrade - DECISÃO: Ademais, ao analisar as razões recursais, não constatei estarem presentes as ditasexigências, pelo que, indefiro a atribuição de efeito suspensivo almejada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.062974-2/001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - Agravan-te: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito - ADVOGADOS: Mayara Araújo dos Santos e outros- AGRAVADO: Ministério Público Estadual - DECISÃO: Mediante o exposto, indefiro o pedido de atribuição deefeito suspensivo ao agravo.

Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002.2012.001197-4 / 001 – Caaporã. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Manoel Pedro da Silva Filho. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita.AGRAVADO: Givaldo Ferreira da Silva. ADVOGADO: Antônio Fábio Rocha Galdino. DESPACHO: Vistos etc.Face ao exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Tendo em vista a necessidade de maiores esclareci-mentos acerca do litígio para o julgamento do presente agravo, solicito as informações do MM Juiz a quo. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo-lhes facultado“juntar cópias das peças que entender convenientes” (CPC, art. 527, III). Ultimadas essas providências, há deser ouvido o Ministério Público, também no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 527, IV). Remeta-se cópia destadecisão ao Juízo a quo. P.I.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.020198-9 / 001 – Campina Grande. RELATORA: Des.ª Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti. APELANTE: E R A de S, por sua genitora Raimunda Oliveira de Andrade. ADVOGADO:Adriana Mendes de Lima. APELADO: Juraci de Sousa. DEFENSOR: Severino Badu de Araújo. DECISÃO:“DECLARO DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA”

Dr. Ricardo Vital de Almeida

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.058489-7/001. Relator: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado emsubstituição ao Desembargador Manoel Soares Monteiro. 1º Agravante: Condomínio Tambaú Flat Service (Adv.Flávio César Santiago Chaves). 2º Agravante: Fábio Santiago Chaves (Adv. Flávio César Santiago Chaves).Agravado: Nerivaldo Marques Cavalcanti (Adv. Fernando Pereira N. C. Montenegro e Glebson Franklin SiqueiraBrito). Origem: Juízo de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. “Vistos etc. (…) Por todo o exposto,CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, em parte, ao vertente agravo de instrumento para suspender a determina-ção de desocupação do imóvel em litígio (Unidade 401 do Condomínio Tambaú Flat Service, localizado à Av.Presidente Epitácio Pessoa, nº 5.000, Tambaú, nesta Capital) e, caso esta já tenha ocorrido, que seja reintegradaa posse do imóvel a quem a detinha quando da referida desocupação, retornando-se ao status quo anterior àdecisão ora agravada, até o julgamento final deste Agravo ou deliberação em sentido contrário desta Relatoria.Requisitem-se informações ao Juízo de Origem (art. 527, IV, CPC). Em seguida, na forma do art. 527, inciso V,do CPC, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo legal, podendo juntar aos autos os

documentos que entender pertinentes. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 20 de julho de 2012.” (REPUBLICADOPOR INCORREÇÃO)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.067133-0/001 (Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB).RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. AGRA-VANTE: Gilberto Lyra Stuckert Filho (Adv. Wilson Furtado Roberto e outros). AGRAVADO: Dom Felipe PraiaHotel. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais.Justiça gratuita. Indeferimento. Alegação de impossibilidade de custeio. Não comprovação. Recurso manifesta-mente improcedente. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - A alegação de que não tem condições de patrocinar o feitonão é absoluta, mesmo para as pessoas físicas, haja vista que a CF/88, em seu art. 5º, LXXIV, prevê anecessidade de comprovação da insuficiência de recursos. - In casu, observa-se que o valor das custas ésingelo, sendo absolutamente plausível à parte autora satisfazê-lo. Vistos etc. (…) Por tais fundamentos, dianteda manisfesta improcedência do recurso, NEGO-LHE SEGUIMENTO, nos termos do art. 557 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, 18 de julho de 2012.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.085040-5/001 (Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital/PB).RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVAN-TE: José Elayrton Medeiros Leite (Adv. Marcial Duarte Sá Filho). AGRAVADO: Banco Volkswagem S/A. “AGRAVODE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. Antecipação de tutela. Indeferimento. Irre-signação. Pedidos de depósito consignado, manutenção na posse do bem e não inscrição em cadastro restritivo decrédito. Impossibilidade. Jurisprudência do STJ. Aplicação do art. 557, CPC. Recurso manifestamente improceden-te. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. - O agravante, ao celebrar o contrato, obrigou-se a pagar à instituição financeiraas contraprestações correspondentes. Dessa forma, o contrato, em princípio, merece ser prestigiado, sendo queas afirmações quanto a valores e cobrança de taxas abusivas requerem decisão de mérito da ação originária, nãosendo possível adentrar nas particularidades do contrato antes de se estabelecer o contraditório no processoprincipal. - O Poder Judiciário está autorizado a intervir nas relações entre particulares para restabelecer o equilíbriocontratual, notadamente nas relações de consumo (art. 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor). Logo, alegandoo agravante que o agravado lhe cobra juros excessivos, não só pode como deve o Poder Judiciário imiscuir-se,quando acionado pela parte interessada, para afastar a alegada abusividade, se devidamente comprovada após ainstrução processual. Vistos etc. (…) Por todo exposto, amparado na jurisprudência consolidada do STJ e nos arts.527, I, e 557, todos do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo, por ser manifestamente improcedente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, 18 de julho de 2012.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.024.551-9/001. 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida (Convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVAN-TE: Caixa Seguradora S/A. ADVOGADOS: Carlos Antonio Harten Filho e outra. AGRAVADA: Camila MendesVillarim Meira. ADVOGADO: Daniel Ferreira de Lira. Vistos etc (...). Por tais razões, recebo o presente recurso naforma instrumental, e DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, por ausentes, neste momento, os requisitosessenciais para sua concessão. Solicitem-se informações ao Juiz da causa (CPC, art. 527, IV) e, após, intimem-se a parte Agravada para contrarrazões no prazo legal e, em seguida, dê-se vistas à douta Procuradoria deJustiça. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. João Pessoa/PB, 23 de julho de 2012.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

AÇÃO RESCISÓRIA Nº. 008.2009.001028-4/001 – Tribunal Pleno - RELATOR: Márcio Murilo da Cunha Ramos. -AUTORA: Gêone Venâncio Rocha - ADVOGADO: Petronilo Viana de Melo Júnior – RÉU: Carlos Antônio CirneRamalho – RÉU: Maria Helena Rocha Ramalho – DECISÃO: Isto posto, defiro a suspensão do processo peloprazo de 90 (noventa) dias.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.019341-4/001. - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. - APELANTE:Estado da Paraíba, representado por seu procurador Sérgio Roberto Félix Lima. - APELADO: Município de JoãoPessoa, representador por seu Procurador-geral, José Vandalberto de Carvalho. - DECISÃO: Reconhecendo,portando, a intempestividade do recurso, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, na forma do art. 557, caput do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.005514-8/001 — 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande -RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Francisco de Assis da Silva Filho - ADVOGADO:Túlio Farias Lima - AGRAVADO: Banco BV Financeira S/A - DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 557,caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.085275-7/001 – 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR:Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Ladilson de Sousa Araújo - ADVOGADO: Benedito JoséNóbrega Vasconcelos - 01 AGRAVADO: Wen Chai Daí - ADVOGADO: Marcos Antônio Dantas Carreiro - 02AGRAVADO: Augusto Baleeiro Beltrão. ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho - DECISÃO: Diante do exposto,indefiro o pleito liminar formulado no presente agravo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.027948-6/001 – 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR:Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Ladilson de Sousa Araújo - ADVOGADO: Benedito JoséNóbrega Vasconcelos - 01 AGRAVADO: Wen Chai Daí - ADVOGADO: Marcos Antônio Dantas Carreiro - 02AGRAVADO: Augusto Baleeiro Beltrão - ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho - DECISÃO: Diante do exposto,indefiro o pedido de liminar formulado no agravo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.077765-7/001 – 4ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Genivaldo Antônio da Silva - ADVOGADOS: Luciana da Silva Menendez- AGRAVADO: Igreja Metodista Wesleyana - DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC,NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.050961-5/001 — Juízo de Direito da1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Relator: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos -Agravante: Edir Marcos Mendonça - Advogado: Rômulo Soares de Lima - 1º Agravado: Governador do Estado daParaíba - Procurador: Wladimir Romaniuc Neto - 2º Agravado: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba -Procurador: Abelardo Jurema Neto - 3º Agravado: FAIN – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento - Procurador:Manoel Porfírio Neves - 4º Agravado: Futura Administração de Imóveis Ltda. - Advogado: Marcos dos AnjosPires Bezerra - DECISÃO: Isto posto, indefiro a medida liminar por ausência dos requisitos da fumaça do bomdireito e do perigo na demora.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.011203-8/001. - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. - APELANTE:Estado da Paraíba, representado por seu procurador Felipe Moraes de Andrade. - APELADO: RestauranteSaladella’s LTDA (Adv. Daniella Ronconi). - DECISÃO: Ante o exposto, nego seguimento ao apelo, nos termos doart. 557, caput do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2005.025083-4/001 – 5ª Vara Cível de Campina Grande - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - APELANTE: Josefa W. Luciene Franca – Hotel Natureza Park - ADVOGADO: SamuelMarques - APELADOS: Elias Paulino de Oliveira - ADVOGADO: Pedro Gonçalves Dias Neto – DECISÃO: Dessaforma, com supedâneo no art. 557, caput, c/c art. 511 da Lei Processual Civil, não conheço da apelação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 058.2012.001099-4/002 – Comarca de Rio Tinto - RELATOR: Des. Márcio Muriloda Cunha Ramos - AGRAVANTE: Exames & Consultoria LTDA. – ADVOGADO: Fabrício Baltrão de Brito -AGRAVADA: Maria Celly de Souza Copino – ADVOGADOS: José Martinho Lisboa e José Mário Porto Neto –DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR RECURSAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.053573-5/001 — 3ª Vara Regional de Mangabeira - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Marcelo Villar Santos Gregório de Andrade - ADVOGADOS:Demostenes Pessoa Mamede da Costa - AGRAVADO: Consuelo Monguilhott Villar Gregório de Andrade -ADVOGADO: Márcio Alexandre Diniz Cabral – DECISÃO: Ante o exposto, reconhecendo, portanto, a ausência defumaça do bom direito, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.020562-0/001 — 3ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande - RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Polymed Comércio eRepresentação de Material Hospitalar LTDA. - ADVOGADO: Pablo Emmanuel Magalhães Nunes - AGRAVADO: TNLPCS S/A – DECISÃO: Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FORMA MONOCRÁ-TICA, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, para manter a decisão agravada em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2004.037975-8/003 — 2ª Vara Regional de Mangabeira - RELATOR: Des.Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A - ADVOGADO: Caio César Vieira Rochae outros - AGRAVADO: Osiel dos Santos Ferreira - ADVOGADO: Reginaldo de Sousa Ribeiro – DECISÃO:Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela Telemar Norte Leste S.A. às fls. 211/216, pelo fundamentoconstante na decisão proferida às fls. 205/206, qual seja, não estar presente o fumus boni iuris.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.035356-8/001 — 11ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR: Des. MárcioMurilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Banco Santander (Brasil) S/A - ADVOGADO: Antônio Braz da Silva eoutros - AGRAVADO: Sérgio Ricardo Gomes de Araújo e outros - ADVOGADO: Thaisa Cristina Cantoni –DECISÃO: Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2012.001419-0/001 – Comarca de Alhandra - RELATOR: Des. Márcio Muriloda Cunha Ramos - AGRAVANTE: Agropecuária Mata D’água Ltda. - ADVOGADO: Daniel Arruda de Farias -AGRAVADO: Francisco Alves Feitosa Neto - ADVOGADO: Maria da Penha Chacon – DECISÃO: Diante doexposto, ausente os requisitos legais, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000710-2/001 - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos -IMPETRANTES: SCENIKA Diagnósticos Comércio, Importação, Exportação e Distribuição de Materiais MédicosLtda. e GENEXX BRASIL Diagnósticos, Comércio, Importação e Exportação de Materiais Médicos, Laboratoriaise Cosméticos - ADVOGADO: José Olavo C. Rodrigues - IMPETRADO: Secretário de Administração do Estadoda Paraíba – DECISÃO: Destarte, ausente a imprescindível demonstração de carência financeira dos impetran-tes e, também, ante a circunstância de ser fixo o valor das custas do mandamus, indefiro o pedido de justiçagratuita formulado em sede de Mandado de Segurança.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.010931-3/001 — 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - RELATOR:Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: UNIMED Campina Grande – Cooperativa de Trabalho MédicoLtda. - ADVOGADOS: Giovanni Dantas de Medeiros - APELADA: Maria José de Andrade Ferreira - ADVOGADO:Daniel Dalônio Vilar Filho – DECISÃO: Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art.557, caput, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2011.024310-8/001 — Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital - Relator: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Apelante: Adeilton Januário Nunes - Advogado:Júlio César S. Batista - Apelado: Estado da Paraíba - Procuradora: Daniele Cristina Vieira Cesário – DECISÃO:Isto posto, CONHEÇO DO APELO PARA DECLARAR, DE OFÍCIO, A EXISTÊNCIA DE ERROR IN PROCEDEN-DO. Destarte, ANULO O PROCESSO DE EXECUÇÃO AB INITIO PARA DETERMINAR QUE O EXEQUENTESEJA INTIMADO PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULO HÁBIL A DEMONSTRAR, DE FORMA DETA-LHADA, AS VERBAS SALARIAIS QUE, CONTEMPLADAS PELA COISA JULGADA, ESTÃO SERVINDO DEPARÂMETRO PARA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ESPECIFICANDO, ADEMAIS, OS VALORES ATRELADOSA CADA UMA DAS REFERIDAS PARCELAS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS.

APELAÇÃO CÍVEL N° 200.2010.004130-6/001 — 5ª Vara Cível da Capital - RELATOR: Exmo. Des. Márcio Muriloda Cunha Ramos - APELANTE: Banco Santander Brasil S/A - ADVOGADA: Patrícia de Carvalho Cavalcanti -APELADO: José de Souza Campos - ADVOGADOS: Roberto Fernandes V. Alves e outros – DECISÃO: Compul-sando os autos, afere-se que o apelado apresentou junto às contrarrazões documentos novos. Assim, com o fitode evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre osreferidos documentos no prazo de 05 (cinco) dias.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 200.2010.015612-0/001 — 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - APELANTE: Estado da Paraíba, representado porseu procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho - APELADA: Edna Maria da Silva - ADVOGADO: Francisco deAndrade Carneiro Neto – DECISÃO: Por todo o exposto, CONHEÇO DE OFÍCIO A REMESSA OFICIAL. Atocontínuo, DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA E AO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA, com respaldo no§ 1º-A do art. 557 do CPC, para retirar da sentença a parte que determina o pagamento de vencimentos iguaisaos de agente penitenciário enquanto a servidora permanecer no exercício das mesmas funções daquele,permanecendo, apenas, o pagamento da diferença do vencimento, a título de indenização, referente aos últimoscinco anos contados a partir da propositura da ação - Determino, ainda, que sejam adotadas as providênciascabíveis para fazer constar na autuação processual, bem como no SISCOM, a existência de remessa oficial nosautos da presente demanda.

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

REMESSA OFICIAL Nº 001.2011.006730-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Promovente: Marinalva Bezerra de Lima – Defensora Dulce Almeida de Andrade. Promovido: Município deCampina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise Silva Garcia da Costa. Remetente: Juízo deDireito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSOAPELATÓRIO E À REMESSA OFICIAL.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.014314-4/002. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Ape-lante: Itau Unibanco S/A – Adv. Volya Almeida Leite, Sandra Helena Bastos e outro. Apelado: Espolio de AntonioPaulo de Lima, representado por sua inventariante Elisabeth Correia de Lima – Adv. Alexandre Thyago G. N. deCastro e outro. Decisão: Determino o sobrestamento do presente feito até decisão final a ser proferida pelo STF.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.001563-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Ape-lante: Apelante: Itau Unibanco S/A – Adv. Erika Christine Medeiros A Nóbrega e outros. Apelado: Espolio de AntonioPaulo de Lima, representado por sua inventariante Elisabeth Correia de Lima – Adv. Alexandre Thyago G. N. deCastro e outro. Decisão: Determino o sobrestamento do presente feito até decisão final a ser proferida pelo STF.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.021691-6/001. Relator: Desembargador Marcos Caval-canti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra BessaGranja. Apelado: Cosma Rodrigues Carneiro – Adv. Dejesus Ozorio da Rocha. Remetente: Juízo de Direito da 3ªVara da Fazenda de Campina Grande. Decisão: Nego seguimento a remessa e ao apelo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.002037-5/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. Apelado: MorganaMiranda Furtado Targino – Adv. José Dinart Freire de Lima. Decisão: Nego provimento ao apelo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.040243-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravante: Hervsson Marques da Silva – Adv. Ana Patrícia V de Almeida. Agravado: Instituto Plurimuns– Associação Instituto Superior de Cultura, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Humano Sinval GonçalvesRibeiro – Adv. Demétrio Demerval T do Vale Neto e outros. 2º Agravado: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral. Decisão: Não conheço o agravo interno.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.069476-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. Agravante: Miguel Dirceu Tortorello Filho – Adv. Wilson Furtado Roberto e outros. Agravado: Portal Click PB AMLLServiço de Portal de Internet Ltda. Decisão: Defiro o pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.006083-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravante: Alcides Veríssimo da Fonseca Júnior – Adv. Vera Luce da Silva Viana. Agravado: KellySamara de Lima Gomes Veríssimo – Adv. José Murilo Freire D Júnior e outros. Decisão: Indefiro o pedido deefeito suspensivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.040070-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravante: N. Claudino e Cia Ltda – Adv. George Campos Dourado. Agravado: Município de JoãoPessoa, representado por seu Procurador José Vandalberto de Carvalho. Decisão: Indefiro o pedido de efeitosuspensivo ao agravo.

Dr. Onaldo Rocha de Queiroga

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.086336-6/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga,convocado, em substituição à Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado daParaíba. PROCURADOR: Leonardo Ventura Maciel. AGRAVADO: Venceplast Indústria de Embalagens Plásti-cas. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, indefiro a pretensão liminar.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2011.000504-2/001–QUEIMADAS. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga, convo-cado, em substituição à Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco Santander BrasilS/A. ADVOGADA: Elísia Helena de Melo Martini. APELADO: Airton Ferreira de Souza. ADVOGADO: Marcio MacielBandeira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRAZO RECURSAL. CONTAGEM EXCLUINDO O DIADO INÍCIO E INCLUINDO O DO TÉRMINO. IMPOSIÇÃO LEGAL. INTERPOSIÇÃO SERÔDIA. PRESSUPOSTODE ADMISSIBILIDADE AUSENTE. NÃO CONHECIMENTO. - Os prazos são peremptórios e exigem efetivaobediência. À luz do art. 184 do CPC, para a contagem do prazo, assevera a norma processual que o termo inicialse exclui enquanto o termo final é incluído. Extrapolando-se tal termo, configura-se interposição serôdia, queimpõe o não conhecimento do recurso. DECISÃO: Vistos etc. Diante das considerações expendidas, comsupedâneo nos dispositivos legais enfocados, não conheço do recurso apelatório, por considerá-lo intempestivo,negando-lhe seguimento, a teor do artigo 557 do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.019545-0/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga, convo-cado em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: CorinaRozendo Sobreira. ADVOGADO: José Marcelo Dias. APELADA: Yasmin Batista Roseno, representada porsua genitora, Carla Andrea Batista Roseno. ADVOGADO: José Arimateia P. de Albuquerque. APELAÇÃOCÍVEL. CAUTELAR DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.COMPROVAÇÃO. RECURSO QUE TECE CONSIDERAÇÕES DIFERENCIADAS DAS EXPOSTAS NA SEN-TENÇA E PETIÇÃO INICIAL. NEGATIVA DE CONHECIMENTO. - O recurso apelatório que não aponta asrazões de fato e de direito pelas quais os recorrentes entendem que a sentença deva ser anulada oureformada, não deve ser conhecido, pois constitui violação ao princípio da dialeticidade, conforme o

disposto no artigo 514, inciso II, do Código de Processo Civil. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.DECISÃO: Vistos etc. Diante do exposto, não conheço do recurso apelatório, negando-lhe seguimento, emconsonância com o que dispõe o art. 557 do CPC.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.088956-9/001. Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba.Procurador: Wladmir Romaniuc Neto. Agravada: Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Vistos. DECISÃO:INDEFIRO o pedido liminar de concessão de tutela antecipada ao recurso, mantendo, por ora, a decisãoagravada, em todos os seus termos.


AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.074214-9/002. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: VeraLúcia Souza da Silva Sá. Advogado: Sheyner Ásfora. Agravado: UEPB – Universidade Estadual da Paraíba.Advogado: George S. Ramalho Júnior e André Araújo Cavalcanti. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃODE LIMINAR. DESCUPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. POSTERIOR FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EMDESFAVOR DOS IMPETRADOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAE DAS DEMAIS CORTES. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À DECISÃO DOSTJ. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. “Quanto à contagem do prazode noventa dias para incidência da multa cominatória, decidiu-se, acertadamente, que o seu termo inicial deu-seapenas em 11.12.2006, quando pessoalmente intimada a autoridade coatora, e não em 17.11.2006, data em queproferida a decisão que fixou as astreintes” (AgRg nos EDcl no MS 10.092/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA,PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/10/2011, DJe 02/12/2011). Mostra-se possível e pertinente fixar astreintes emdesfavor da autoridade coatora do mandado de segurança, conforme prevê a jurisprudência acerca do tema. (…)Vistos, etc. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Drª Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.013957-9/001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deCampina Grande. RELATORA: Dra. Maria das Graças Morais Guedes (Juíza Designada). AGRAVANTE: CombateSegurança de Valores Ltda. ADVOGADO: Giordano Loreiro C. Grilo. 1º AGRAVADO: Presidente da Comissão deLicitação da UEPB. 2º AGRAVADO: Pregoeira da Comissão de Licitação da UEPB. AGRAVO DE INSTRUMENTO– Mandado de Segurança – Liminar deferida em Agravo de Instrumento por Desembargador plantonista – Decisãoproferida posteriormente pelo juízo a quo, em descompasso com a decisão de segundo grau – Ausência dedocumento necessário – Seguimento negado. - Em certos casos, faz-se mister, além das peças obrigatórias àinstrução do agravo de instrumento, a juntada de peças necessárias a perfeita compreensão dos fatos. Ausentesestas, deve ser negado seguimento ao recurso. - É dever do agravante instruir devidamente o recurso, nãosendo cabível diligência para o suprimento da falha. (…) Feitas estas considerações, NEGO SEGUIMENTO aopresente agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissível, com fundamento no artigo 557, doCódigo de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa,23 de julho de 2012. Maria das Graças Morais Guedes. Juíza designada/Relatora

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

PRECATÓRIO N.º 012.1999.000131-0/001. Credor: MARIA TOSCANO PEQUENO. Devedor: MUNICIPIO DESERRA DA RAIZ. Intimação a(o) Bel(ª). TONIELLE LUCENA DE MORAES e OTINIEL BATISTA DE MORAIS,para comparecerem na Escrivania de Precatórios e receberem a Petição 9992012p037679, haja vista que a Sra.Silvina Dias da Silva não é credora do referido precatório.

PRECATÓRIO N.º 888.2000.007345-8/001. Credor: MARCLEIDE BRAGA DE SOUSA. Devedor: município deSOUSA. Intimação ao Bel. Sebastião Fernando Fernandes Botelho, na qualidade de Procurador do Município,para falar sobre os cálculos de fls. 67/68, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 888.2001.001099-5/001. Credor: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ABRANTES. Devedor:município de SOUSA. Intimação ao Bel. Sebastião Fernando Fernandes Botelho, na qualidade de Procuradordo Município, para falar sobre os cálculos de fls. 132/133, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 888.2004.004817-8/001. Credor: ESPOLIO DE PAULO VIEIRA. Devedor: município de SOU-SA. Intimação ao Bel. SEBASTIÃO FERNANDO FERNANDES BOTELHO, na qualidade de Procurador doMunicípio, para falar sobre os cálculos de fls. 94/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 037.2002.006664-5/001. Credor: MARTA ELEONORA ESTRELA PINTO. Devedor: municípiode SOUSA. Intimação ao Bel. SEBASTIÃO FERNANDO FERNANDES BOTELHO, na qualidade de Procuradordo Município, para falar sobre os cálculos de fls. 36, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 037.2002.006793-2/001. Credor: LUZIA MARIA DE SOUSA SERAPIAO. Devedor: municípiode SOUSA. Intimação ao Bel. SEBASTIÃO FERNANDO FERNANDES BOTELHO, na qualidade de Procuradordo Município, para falar sobre os cálculos de fls. 56/57, no prazo de 05 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 037.2002.009217-9/001. Credor: RICARDO PETER GONCALVES SARMENTO. Devedor:município de SOUSA. Intimação ao Bel. SEBASTIÃO FERNANDO FERNANDES BOTELHO, na qualidade deProcurador do Município, para falar sobre os cálculos de fls. 35/36, no prazo de 05 (cinco) dias.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.040750-7/001 - 4ªC. Agravante: UNIMED PAULISTANA –COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravado 1: UNIMED JOÃO PESSOA. Agravado 2: CASSIMIROMONTEIRO CAVALCANTI NETO. Intimação ao(s) Bel (s): CAIUS MARCELLUS LACERDA E OUTROS (patronodo 1º agravado), e PRISCILA COUTINHO FERREIRA (patrono(a)(s) do 2º agravado), a fim de, no prazo legal,apresentar(em) as contrarrazões do agravo em referência.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 999.2012.000220-2/001. Recorrente(s): Estado da Paraíba.Recorrido(s): Roberto Cândido da Silva. Intimação do bel(is), Martinho Faustino Xavier Júnior e outros, a fim de,no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art.542, do CPC). Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 200.2010.022248-4/001 - 4ªC. Agravante: ITAU UNIBANCO S/A. Agravado:MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao(s) Bel (s): NORTON FERREIRA MOREIRA DA CRUZ FILHO EOUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões do agravo em referência.

RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 003.2008.000895-0/001 – Recorrente (1):MARIA JOSÉ NUNES DA SILVA. Recorrente (2): ESTADO DA PARAÍBA. Recorrido (S): OS MESMOS. Intimaçãoao(s) bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZA E OUTROS, patrono do primeiro recorrido e GILBERTO CARNEIRODA GAMA, patrono do segundo recorrido, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2008.001757-0/001. Relator: Des. Genésio Gomes Filho. Embargante: SANTANDER SEGUROS S/A. Embargado: RINGODOS SANTOS CONSTANTINO. Intimação ao Bel. NILO TRIGUEIRO DANTAS, na condição de advogado doembargado acima mencionado, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar contrarrazões ao recurso.(Republicadopor Incorreção).

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2006.020062-1/002; Relator: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho; Autor:Jeová Clementino de Almeida; Réu 01: Neilton Neves dos Santos. Réu 02: 10º Cartório de Registro de Imóveisde Campina Grande. Intimação aos Béis. SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES E OUTROS; ANAGRAZIELLE ARAÚJO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS, a fim de, na condição de patronos dos réus acimanominados, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, falarem sobre o petitório de fls. 264, a fim de evitar futuraarguição de nulidade processual. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

RECURSO DE AGRAVO N. 035.2012.001908-4/001. Relator: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Município de Sapé. Agravado: SENCO – Serviços de Engenharia eConstruções Ltda. Intimando o agravado, por intermédio da Bel.ª Andressa Vidal de Negreiros Nóbrega Andrade,a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselhoda Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé, lançadanos autos do Mandado de Segurança de igual número.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 073.2006.002758-5/003; Relator: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Caval-canti; Autor: Severino do Ramo Ferreira Florentino; Réu: Município de Cabedelo. Intimação aos Béis. RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA E OUTROS, a fim de, na condição de patronos do autor acima nominado,



conforme disposição do art. 493 do CPC, façam vista dos autos em referência, pelo prazo de 10 (dez) dias, paraformulação das razões finais. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2008.041129-7/003; Relator: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti;Autor: Wallene de Oliveira Cavalcante; Réu: SINTEEN/PB – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos deEnsino Privado. Intimação aos Béis. MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS E OUTROS, a fim de, nacondição de patronos do autor acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, promoverem a emenda da exordial,exatamente no tocante ao pedido de rescisão do acórdão, aproveitando-se os atos processuais já praticados, nosautos da ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.058489-7/001. Relator: Doutor Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direitoconvocado para substituir o Desembargador Manoel Soares Monteiro. Agravante: Condominio Tambaú FlatSevice. Agravado: Nerivaldo Marques Cavalcanti. Intimando os Beis Fernando Pereira N. C. Montenegro eGlebson Franklin Siqueira Brito, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 13ª Vara Cível daCapital, lançada nos autos da Ação Anulatória de igual número.

RECURSO DE AGRAVO N. 058.2012.001099-4/002. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Exames & Consultoria Ltda. Agravado: Maria Celly de Souza Copino.Intimando o agravado, por intermédio do Bel. José Martinho Lisboa e outros, a fim de, no prazo legal, deconformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pelaLei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal deJustiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisãointerlocutória do Juízo de Direito da Comarca de Rio Tinto, lançada nos autos da Ação Cautelar de igual número.

RECURSO DE AGRAVO N. 200.2011.053573-5/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: M.V.S.G.A. Agravado: C.M.V.G.A. Intimando o agravado, por intermédiodo Bel. Márcio Alexandre Diniz Cabral, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/ca Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarra-zões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juízo de Direito da 3ª VaraRegional de Mangabeira desta Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Divórcio de igual número.

RECURSO DE AGRAVO N. 200.2009.027948-6/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Ladilson de Sousa Araújo. 1º Agravado: Wen Dai Chai. 2º Agravado:Augusto Baleeiro Beltrão. Intimando os agravados, por intermédio do Bel. Marcus Antônio Dantas Carreiro(patrono do 1º agravado) e do Bel. Marcos Antônio Souto Maior Filho (patrono do 2º agravado), a fim de, no prazolegal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhefoi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistraturado Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contraos termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca da Capital, lançado nos autos da Açãode Indenização de igual número.

RECURSO DE AGRAVO N. 200.2012.085275-7/001. Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos,integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Ladilson de Sousa Araújo. 1º Agravado: Wen Dai Chai. 2º Agravado:Augusto Baleeiro Beltrão. Intimando os agravados, por intermédio do Bel. Marcus Antônio Dantas Carreiro(patrono do 1º agravado) e do Bel. Marcos Antônio Souto Maior Filho (patrono do 2º agravado), a fim de, no prazolegal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhefoi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistraturado Tribunal de Justiça deste Estado, apresentarem as contrarrazões do agravo em referência, interposto contraos termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca da Capital, lançado nos autos daExceção de Incompetência de igual número.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.003.2011.000190-0/001 Relator: Dr. Onaldo Rocha de Queiroga – Juiz convocado para substituir a Desa. Mariadas Neves do E.A.D Ferreira. Embargante: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTORCI BRASIL. Embargado: SANDREMARY V.MELO AGRA DUARTE. Intimação a Bela. ROBERTA DE LIMAVIEGAS, na condição de patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termos dos Embargosem referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2001.140158-1/001; Relator: Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz Convocadoem substituição a Desa. Maria das Neves do E. A. D. Ferreira; Autor: Janine Maria Silva da Cruz por si erepresentando sua filha, Yasmim Luciano Silva de Souza; Réu: Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda.Intimação aos Béis. DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO E OUTROS; DANIEL GRANDESSO DOS SANTOS EOUTROS, a fim de, na condição de patronos dos autores e réu acima nominados, no prazo legal, especificaremas provas que desejam produzir, nos autos da ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000354-9/001; Relator: Exmo Des. Frederico Martinho da NóbregaCoutinho; Impetrante: Fábio Santos Oliveira; Impetrado: Secretário da Administração do Estado da Paraíba.Litisconsorte Passivo necessário: Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estadoda Paraíba. Intimação aos Béis. NATALÍCIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA E OUTROS, a fim de, na condiçãode patronos do impetrante, no prazo legal, pronunciarem-se a respeito do pedido de fls. 98/100, juntamente coma documentação de fls. 101/102, confirmando sobre a ascensão processual, nos autos do processo emreferência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 040.2012.000307-0/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: José Alves Fialho. 1º Agravado: Estado da Paraíba. 2º Agravado: Tribunal de Contas do Estado daParaíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro, na condição de patrono do Estado da Paraíba, a fim de, no prazolegal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhefoi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistraturado Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 015.2012.000151-4/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: Banco do Nordeste do Brasil. Agravado: Espólio de Ascendino Pereira da Silva, representado por suainventariante Maria de Lourdes Furtado da Silva. Intimação ao Bel. Muller Alves de Alencar, na condição depatrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código deProcesso Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c aResolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões do agravo em referência.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.1996.001469-0/002; Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho;Autor: ASFITA – Associação dos Filhos de Itaporanga; Réu: Ministério Público do Estado da Paraíba. Intimaçãoaos Béis. EDUARDO JORGE NUNES DE SOUZA, a fim de, na condição de patronos do autor acima nominado,no prazo legal, apresentarem suas razões finais, nos autos da ação em referência. Gerência de Processamentodo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 040.2012.000307-0/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: José Alves Fialho. 1º Agravado: Estado da Paraíba. 2º Agravado: Tribunal de Contas do Estado daParaíba. Intimação ao Bel. Gilberto Carneiro, na condição de patrono do Estado da Paraíba, a fim de, no prazolegal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhefoi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistraturado Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 015.2012.000151-4/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: Banco do Nordeste do Brasil. Agravado: Espólio de Ascendino Pereira da Silva, representado por suainventariante Maria de Lourdes Furtado da Silva. Intimação ao Bel. Muller Alves de Alencar, na condição depatrono do agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código deProcesso Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c aResolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões do agravo em referência.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2006.027603-3/001 - RELATOR:Des. Genésio Gomes Pereira Filho - Embargante: Francisco Fragoso Pereira ADVOGADO: Dorgival TerceiroNeto - EMBARGADOS: Tribunal de Contas da Paraíba (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega), Estado da Paraíba,representado por seu Governador (Adv. Gilberto Carneiro Gama) e Município de Condado, representado por seu

Prefeito (Adv. Avani Medeiros da Silva). EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração nosEmbargos de Declaração– Adiamento do julgamento do processo – Falta de intimação do advogado – Desneces-sidade – Intimação automática – Embargos rejeitados. – Quando o processo é adiado na sessão de julgamento,torna-se desnecessária nova intimação do advogado, visto que a intimação se perfaz de forma automática.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima identificados. ACORDAM os integrantes do Pleno deste EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto doRelator e da certidão de julgamento de fl. 573.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 200.2011.026601-8/005 - RELATOR: Desembargador Genésio Gomes PereiraFilho, Decano no exercício da Vice-Presidência - EXCIPIENTE: Sindicato dos Servidores do Instituto de Previ-dência do Estado da Paraíba - ADVOGADO: Diego Fabrício C. de Albuquerque e Outro - EXCEPTO: AluízioBezerra Filho, Juiz convocado em substituição ao Desembargador José Di Lorenzo Serpa, Relator do Processonº 200.2011.026601-8/004 – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃOCÍVEL – ALEGAÇÃO DE INIMIZADE ENTRE A JUÍZA DO PRIMEIRO GRAU E O JUÍZO DE SEGUNDO GRAU.INEXISTÊNCIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA PELO DIPLOMA PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE PRÉ-JULGA-MENTO DAS MATÉRIAS QUE SE DISCUTE NO FEITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EXPOSIÇÃO DAS CONVIC-ÇÕES DO MAGISTRADO QUE SERVIRAM COMO FUNDAMENTO DE SEUS PRONUNCIAMENTOS JUDICI-AIS, DENTRE ELES A MANIFESTAÇÃO QUANTO À APRECIAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR EM SEDE DEMANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE FATOS QUE SÃO ESTRANHOS AO OBJETO DA EXCEÇÃO DESUSPEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. REJEIÇÃO DO INCIDENTE. 1. Observa-se que as hipó-teses de suspeição, previstas no artigo 135 do CPC, dizem respeito às relações entre os juizes com as partesdo processo ( autor e o réu). 2. O Juiz, no exercício da função jurisdicional, é tido como sujeito do processo e nãouma das partes. Com estas não guarda nenhuma relação de paridade. Desse modo, tratando-se de suspeição,inexiste a sua previsão normativa entre órgãos do poder judiciário. 3. Não caracteriza suspeição do Magistradoa exposição de suas convicções que servem como fundamento de suas decisões. Ainda, seus pronunciamen-tos, no exercício da função jurisdicional, são passíveis de recursos pelas partes que eventualmente nãoconcordem com a ratio juris, restando-se inexistente qualquer malferimento a sua imparcialidade. 4. Quando omagistrado aprecia o pedido de liminar em sede de mandado de segurança, este apenas se atém à análise dosrequisitos que se fazem necessários à concessão do pedido inicial. A própria lei exige do magistrado a explicita-ção dos motivos pelos quais concede ou não a liminar. A valoração da prova pré-constituída e dos motivoselencados na inicial são pressupostos básicos para o lançamento do juízo de valor sobre a medida liminar, semque isso importe em qualquer pré-julgamento da causa. 5. A exceção de suspeição, a qual possui o condão, tão-somente, de averiguar a existência, ou não, da parcialidade do juiz em relação às partes do processo, não sendo,portanto, sucedânea de recurso ou outro meio processual hábil de impugnar matérias estranhas ao seu objeto.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Exceção de Suspeição. ACORDAM os integrantes doEgrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, julgar improcedente a exceção de suspeição, nos termos do voto dorelator e da certidão de julgamento de fl. 103.

Dr. Ricardo Vital de Almeida

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000.465-5/001 - RELATOR: JUIZ RICARDO VITAL DE ALMEIDA(CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. MANOEL SOARES MONTEIRO) - IMPETRANTE: Márcio Robertoda Silva - ADVOGADO: Carlos Fábio Ismael S. Lima - 01º IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Contas doEstado da Paraíba - ADVOGADOS: Elson Pessoa de Carvalho Filho e Johnson Gonçalves de Abrantes - 02ºIMPETRADO: Presidente da Câmara Municipal de São Bento - MANDADO DE SEGURANÇA – Processo políticode aprovação de contas de Prefeito Municipal – Alegada reanálise por parte do Legislativo Mirim – Segundoparecer prévio oriundo do TCE – Preliminares de litispendência e perda do objeto – Rejeição – Inexistência dedireito líquido e certo – Primevo parecer do TCE apreciado indevidamente pela Câmara Municipal – Pendência derecurso perante a Corte de Contas – Efeito substitutivo do recurso – Decisão originária substituída pela posterior– Natureza de condição sine qua non do parecer prévio – Impropriedade do primeiro julgamento político –Invalidade da exordial análise realizada pelo Legislativo Municipal – Afastamento da tese de preclusão temporal- Denegação da ordem. - Não configura litispendência a distribuição de Mandado de Segurança originário doTribunal, envolvendo as mesmas partes, em data anterior a um outro, indevidamente protocolizado em primeirograu de jurisdição e somente distribuído junto ao Tribunal competente em momento posterior àquele, notadamen-te quando já extinto sem resolução do mérito, ante a homologação do pedido de desistência formulado peloimpetrante. - Inexiste perda do objeto quando, a despeito da impossibilidade de se dar pleno cumprimento àdecisão liminar, aquele se mantém íntegro e passível de ser concedido. - O processo de julgamento das contasdo Chefe do Poder Executivo possui natureza composta, na medida que desenvolvido em momentos e esferasdistintas: um, anterior, no âmbito do Tribunal de Contas, cuja manifestação preparatória é a exaração do parecerprévio, e outro, subsequente, no âmbito do Legislativo, da qual deflui o julgamento propriamente dito. - Nãoobstante o ato final pertença à exclusiva competência do Legislativo, o parecer prévio do Tribunal de Contascumpre função preparatória, devendo o processo administrativo de julgamento das contas ser enquadrado comoum ato jurídico composto, que no dizer de Maria Sylvia Zanella Di Pietro “é o que resulta da manifestação de doisou mais órgãos, em que a vontade de um é instrumental em relação a de outro, que edita o ato principal. Enquantono ato complexo fundem-se vontades para praticar um ato só, no ato composto, praticam-se dois atos, umprincipal e outro acessório; este último pode ser pressuposto ou complementar daquele. (…) Os atos, em geral,que dependem de autorização, aprovação, proposta, parecer, laudo técnico, homologação, visto, etc., são atoscompostos (grifos no original)”.(Direito Administrativo. 18ª Ed. Editora Atlas .SP. p. 215/216). - O parecer prévio,emitido pelo TCE sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, é condição sine qua non para que aCâmara Municipal exerça, na plenitude, o controle externo, somente deixando de prevalecer por decisão de 2/3dos membros da Câmara Municipal (art. § 2º, do art. 13, da Constituição Estadual). - Existindo decisão judicialgarantindo ao impetrante insurgir-se contra o primeiro parecer prévio exarado pelo TCE, não poderia ser esteobjeto de análise por parte do Legislativo Mirim, antes do julgamento do recurso de reconsideração oportunamen-te interposto pelo ex-prefeito. Cuida-se do efeito substitutivo do recurso, que faz com que a sua decisãomeritória, qualquer que seja ela, substitua o decisum fustigado, que assim deixará de existir. - A preclusãotemporal alegada pelo impetrante não tem a menor razão de ser, posto que, além de estar plenamente justificávela mora na emissão do parecer prévio, diante de toda a celeuma que enfrentou o procedimento de prestação decontas do exercício de 2003, o art. 13, § 7º, da Constituição Estadual, atualmente não comina qualquer sançãopara o caso de ultrapassagem do prazo de 01 ano nele previsto, sendo ainda, por demais sintomático, lembrar queo texto anterior, prescrevendo a recomendação de considerar aprovadas as contas em caso de inobservância doprazo anual, foi suspenso pelo STF, em medida cautelar solicitada na ADI 215. ACORDA o Plenário do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, REJEITAR AS PRELIMINARES E DENEGAR ASEGURANÇA, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 200.2008.011.049-3/008. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocadoem substituição ao Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. EMBARGANTE: Gerusa Marinho da Cunha e outros.ADVOGADO: Valberto Alves de Azevedo Filho e outro. EMBARGADO: DER – Departamento de Estradas e Rodagensda Paraíba. ADVOGADO: Eunice Pedro de Carvalho. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE, OMISSÃOOU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIMENTO. PROPÓSITO PROCRAS-TINATÓRIO. MULTA APLICADA. REJEIÇÃO. - Inocorrendo qualquer das hipóteses previstas no art. 535, do CPC,impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para rediscussão de matéria já enfrentada no Acórdão. -Ainda que para fim de prequestionamento, devem estar presentes um dos três requisitos ensejadores dos embargosde declaração. - Quando os embargos forem manifestamente protelatórios aplica-se a multa prevista no parágrafoúnico do art. 538 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA o egrégio TribunalPleno do Tribunal de Justiça do estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator, à unanimidade, REJEITAR osEmbargos Declaratórios, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa. RELATÓRIO. (…) Diante do exposto,REJEITO OS EMBARGOS, aplicando multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. É como voto. (…) Sala deSessões da Primeira Câmara Cível “Des. Mário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,em João Pessoa, 16 de julho de 2012. Ricardo Vital de Almeida .Juiz Convocado/Relator

Des. Joás de Brito Pereira Filho

NOTICIA CRIME N. 999.2007.000309-3/001 - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Noticiante: MinistérioPúblico Estadual - Noticiados: 1. Marcos Odilon Ribeiro Coutinho, Prefeito Constitucional do Município de SantaRita/PB (Adv. Paulo Américo Maia de Vasconcelos) e 2. Francisco de Paula Melo Aguiar (advogado em causaprópria) - NOTÍCIA CRIME. Prefeito municipal. Licitação. Inexigibilidade. Art. 89 da Lei 8.666/93. Denúncia.Rejeição. Acórdão anulado pelo STJ. Denunciado maior de setenta anos. Decurso de mais de seis anos desde adata do fato. Prescrição. Extinção da punibilidade. Corréu, não detentor de foro privilegiado. Competência do forode primeiro grau. I - Conquanto dúbia a decisão ao cassar o acórdão, porque desfundamentado, e, ao mesmotempo, impor o recebimento da denúncia, a Turma do STJ não recebeu a denúncia, nem mesmo implicitamente,deixando a critério do Tribunal fazê-lo, adstrito, claro, à análise dos demais aspectos da conduta, que não o referenteà inexigibilidade do certame. II – Denunciado o agente, maior de setenta anos, pela prática, em tese, do crimeprevisto no art. 89 da Lei 8.666/93, cuja prescrição, pela pena in abstrato, opera-se em doze anos, e decorridos maisde seis anos desde a data do fato, impõe-se a extinção da punibilidade pela prescrição, na forma dos arts. 109, III,110, §1º e 115, todos do CP. III – Extinta a punibilidade do agente, detentor do foro privilegiado, cessa a competênciado Tribunal para processar o corréu que não se beneficia dessa prerrogativa. IV – Extinção da punibilidade doprefeito. Remessa do feito ao foro de primeiro grau. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,em sessão plenária, à unanimidade, em declarar extinta a punibilidade do agente, detentor do foro privilegiado, comremessa do feito à primeira instância, para o processo em relação ao outro acusado.

NOTÍCIA CRIME N. 091.2007.001171-2/1 – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Noticiante: Câmara Municipalde Vereadores de Serra Branca (Adv. Thiago Dantas Fialho) – Noticiado: Luiz José Mamede de Lima, PrefeitoMunicipal de Serra Branca - INQUÉRITO POLICIAL. Prefeito municipal. Improbidade administrativa. Infração penal


não identificada. Arquivamento. Promoção ministerial. Acolhimento. I - Em caso de processo de competênciaoriginária, requerido o arquivamento do feito em promoção fundamentada do Procurador-Geral de Justiça, descabeao Tribunal deliberar em sentido contrário. II - Arquivamento determinado. ACORDA o Tribunal de Justiça daParaíba, em sessão plenária, à unanimidade, em determinar o arquivamento da presente notícia-crime.

INQUÉRITO POLICIAL N. 999.2012.000092-5/1 – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Indiciados: JoséEdivan Félix, Prefeito Municipal de Catingueira e outros - INQUÉRITO POLICIAL. Ação penal. Improbidadeadministrativa. Prefeito municipal. Foro privilegiado. Corréus, sem privilégio. Número exagerado. Irrelevância.Separação não recomendada. I - Não havendo inconveniência manifesta na tramitação, neste Tribunal, emrelação a todos os denunciados, impõe-se o desacolhimento da pretensão ministerial no sentido de desmembrardo processo. II – Pretensão ministerial desacolhida. ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessãoplenária, à unanimidade, em desacolher o pleito ministerial pela separação do processo em relação aos acusadosque não detém foro privilegiado.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 033.2009.002.042-2/001.Relator: Des. José Ricardo Porto.Embargante:Banco Santander Brasil S/A.Advogado (a): Antônio Braz da Silva.Embargado: Ronaldo Nascimento.Advogado(a): Américo Gomes de Almeida. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊN-CIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE AFASTAM AS DEMAIS ALEGAÇÕES. RECURSO MANIFESTAMENTEPROTELATÓRIO. REJEIÇÃO COM APLICAÇÃO DE MULTA.- É de se rejeitar os embargos de declaração quevisam rediscutir a matéria julgada ou quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradiçãoporventura apontada.- “Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando queo são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valorda causa.” (Art. 558, Parágrafo único, do CPC). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar osembargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 001.2010.024584-2/001– CAMPINA GRANDE. Relator: Exmo. Des. José Ricar-do Porto. Embargante: Edson Gonçalves Marques da Silva e outro. Advogado: Antônio José Ramos Xavier .Embar-gado: Município de Campina Grande, rep. por seu Prefeito. Advogado : Paulo Porto de Carvalho Junior(Procurador).Embargos de declaração. DECISÃO colegIADA. PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE ADICIONAL DEINSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EVIDENTE INTUITO PRO-CRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.REJEIÇÃO DA SÚPLICA.-É de se rejeitar os embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada ouquando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição, porventura apontada.- Revelando-se nitida-mente o intuito procrastinatório dos aclaratórios, deve ser aplicada a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa,ao teor do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os autos acimareferenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2008.024355-1/002. Relator: Des. José Ricardo Porto. Embargante: ItaúSeguros S.A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Embargada: Maria Augusta Imperiano. Advoga-do: Marcos Antônio Inácio da Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. contradição. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃODA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. EVIDENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DEMULTA. Rejeição DOS ACLARATÓRIOS.- É de se rejeitar embargos de declaração que visam rediscutir a matériajulgada, quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição, porventura apontada.- Revelando-senítido o intuito procrastinatório dos embargos, deve ser aplicada a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, ateor do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os autos acimareferenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2007.752410-2/001-CAPITAL. Relator: Desembargador José RicardoPorto. Embargante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Flávio José Costa de Lacerda. Embargado:Cláudia Arnaldo de Alencar Araújo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. TEMA ABOR-DADO NO ACÓRDÃO OBJURGADO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONA-MENTO DE MATÉRIA PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. EVIDENTE INTUITOPROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. REJEIÇÃO DA SÚPLICA.- Não há que se falar em omissão quando, com fundamentos claros e nítidos,o acórdão enfrentou as questões suscitadas no recurso. - Para se ter como caracterizado o requisito doprequestionamento, é imprescindível que a matéria controvertida tenha merecido, efetivamente, enfrentamentopelo acórdão embargado, não sendo necessário, todavia, que o dispositivo que a contém seja expressamenteregistrado.- Revelando-se nitidamente o intuito procrastinatório dos aclaratórios, deve ser aplicada a multa de 1%sobre o valor atualizado da causa, ao teor do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. VISTOS,relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de1% (um por cento) sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 073.2009.003.135-9/001.Relator: Des. José Ricardo Porto. Embargante:Santander Leasing S/A -Arrendamento Mercantil (Atual denominação do Real Leasing S/A ArrendamentoMercantil).Advogado (a): Antônio Braz da Silva.Embargado: João Batista Lobo Neto.Advogado (a) : José MarceloDias.EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DADECISÃO QUE AFASTAM AS DEMAIS ALEGAÇÕES. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. REJEI-ÇÃO COM APLICAÇÃO DE MULTA.- É de se rejeitar os embargos de declaração que visam rediscutir a matériajulgada ou quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventura apontada.- “Quandomanifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargantea pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.” (Art. 558, Parágrafoúnico, do CPC). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda PrimeiraCâmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, comaplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2010.007625-4/001- Campina Grande. Relator: Des. José Ricardo Porto.Embargante: Duvanil Ribeiro. Advogado: José de Alencar Guimarães. Embargado: Banco do Brasil S/A. Advo-gado: Karina de Almeida Batistuci. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃOOU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DO RECURSO. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando inexistequalquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Os embargos de declaração nãoé recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. Para tanto, deve a parte insatisfeita valer-se dasirresignações verticais previstas no ordenamento processual em vigor. VISTOS, relatados e discutidos os autosacima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade, rejeitar os embargos de declaração.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 005.2009.000377-2/001. São José do Rio do Peixe. Relator : Des. José Ricardo Porto.Apelante: Francisca Dantas de Sousa. Advogado: José Airton G. De Abrantes. Apelada : Sebastiana GuerraDantas. Advogado: Rubasmate Santos de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO FORMU-LADO NO PRÓPRIO RECURSO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ATRAVÉS DE PETIÇÃO AVULSA.INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, DA LEI Nº 1.060/50. INOBSERVÂNCIA DO ALUDIDO PROCEDIMENTO. ERROGROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO DO PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PREPARO. OBRIGATORI-EDADE NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DA SÚPLICA RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DESER-ÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS PÁTRI-OS. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.- O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito aqualquer tempo, no entanto, quando a ação está em curso, o pleito deve ser formulado em petição avulsa, a qualserá processada em apenso aos autos principais, constituindo erro grosseiro a não observância dessa formali-dade, nos termos do artigo 6º da Lei n. 1.060/50. - No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará,quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, sob pena de deserção. Portanto, protocoladas asrazões recursais, ocorre a chamada preclusão consumativa. VISTOS, relatados e discutidos os autos acimareferenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, julgar prejudicado o recurso apelatório, ante sua deserção.

AGRAVO INTERNO Nº 001.2008.012498-3/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: BancoSantander Brasil S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Agravado: Mota Feitosa e Cia. Ltda (Feitosa Imóveis).Advogado: Rodrigo Araújo Reul e outros. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO BANCÁ-RIO. APROPRIAÇÃO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. DEVOLUÇÃO PARCIAL. DANOMORAL E MATERIAL. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.NÃO COMPROVAÇÃO. OFENSA À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA. SÚMULA N. 227 DO SUPERIOR TRIBU-NAL DE JUSTIÇA. ILICITUDE E NEXO CAUSAL EVIDENCIADOS. VALOR REPARATÓRIO. ARBITRAMENTOCOM PRUDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Nas relações de consumo, compete ao fornecedorcomprovar a ocorrência de culpa exclusiva de terceiro para afastar sua responsabilidade pelo dano causado pelaprestação de serviços, eis que tal argumento se caracteriza como fato impeditivo do direito do lesado (art. 333,II, do Código de Processo Civil). No caso em exame, está evidente a configuração do nexo causal entre aconduta e a ofensa, pois sem a indevida retirada do numerário depositado, não teria ocorrido o dano à honra

objetiva da cliente. O dano moral, consoante abalizada doutrina e iterativa jurisprudência, em razão de suanatureza, não se compadece com a prova do prejuízo, prescindindo mesmo de tal comprovação, vez que o malexsurge prontamente do fato. Assim, quanto à lesão extrapatrimonial, basta provar o ato danoso, haja vista quesuas consequências são presumidas. E, na espécie, o evento restou indiscutivelmente demonstrado. O montan-te da indenização por danos morais deve, pois, atender ao seu caráter dúplice: compensatório da dor da vítimae punitivo do seu responsável. No entanto, não pode ser demasiadamente elevada, pois caracterizar-se-iaenriquecimento ilícito, nem significativamente pífia, que não consiga cobrir os prejuízos experimentados pelaprejudicada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira CâmaraCível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.

AGRAVO INTERNO Nº. 051.2011.000279-0/002 – Pirpirituba. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:Ivanilda Marculino da Costa. Advogado: Cláudio Galdino da Cunha. Agravado: O Município de Duas Estradas, rep.por seu Prefeito. Advogado: Iraponil Siqueira Sousa. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA EM FACE DE DECI-SÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO APELATÓRIO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMEN-TO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE OPORTUNIDADE PARA FALAR SOBRE DOCUMENTOS JUN-TADOS DURANTE AUDIÊNCIA. DISPENSA PELA PRÓPRIA PARTE. DECISUM EM CONSONÂNCIA COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA CORTE LOCAL. ALEGAÇÕES DA IRRESIGNAÇÃO INSUFICIENTES ATRANSMUDAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA.-Inexistem motivos para sealterar a decisão que nega seguimento ao recurso apelatório, nos termos do art. 557, do Código de ProcessoCivil, quando o decisum atacado encontra-se em perfeita consonância com jurisprudência desta Corte de Justiça.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao vertente recurso de Agravo Interno.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.004163-5/004.Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: Joseval-do Gomes da Silva. Advogado: Francisco de Assis Almeida e Silva e Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega.Agravado(01): André Luiz Rodrigues de Lima. Advogado: Hermann César de Castro Pacífico. Agravado(02):Município de João Pessoa. Advogado: José Vandalberto de Carvalho (Procurador). MANDADO DE SEGURAN-ÇA. ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR. CANDIDATURA INDEFERIDA. AJUIZAMENTO DO WRIT PE-RANTE A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLI-CA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. APELAÇÕES CÍVEIS DO IMPETRANTE E DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 171, XI, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁ-RIAS DO ESTADO DA PARAÍBA. COMPETÊNCIA DA VARA DE MENORES PARA JULGAR A MATÉRIA.PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ÓRGÃO JUDICIÁRIO ABSOLUTAMENTE INCOM-PETENTE. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS. ART. 113, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART.557, § 1º-A, DO CPC. ACOLHIMENTO, DE PLANO, DA QUESTÃO PRÉVIA COM A REMESSA DOS AUTOS AOJUIZ COMPETENTE. AGRAVO INTERNO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.”RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DESTITUIÇÃO DECONSELHEIRO. COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 148 DA LEI8.069/90. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA A TUTELA DE QUALQUER INTERESSE DIFUSO.ARTIGO 110 DA LEI Nº 8.078/90. INADMISSIBILIDADE DO EXAME DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL. TEMASFEDERAIS NÃO PREQUESTIONADOS.” Recurso não conhecido. (REsp 255.455/GO, Rel. Ministro JOSÉ ARNAL-DO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 03/10/2000, DJ 06/11/2000, p. 219)Em se tratando de demandaenvolvendo eleição do Conselho Tutelar, compete à Vara da Infância e da Juventude o seu processamento ejulgamento (art. 171, XI, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba). A competência daVara da Infância e da Juventude no presente procedimento advém do fato de que a atividade do Conselho Tutelaratinge diretamente os interesses das crianças e adolescentes, razão pela qual não pode ser julgada por outroórgão judiciário.“De acordo com a jurisprudência desta Corte, a declaração de incompetência absoluta resulta nanulidade automática dos atos decisórios proferidos pelo juízo incompetente.” (AgRg no REsp 1111494/MT, Rel.Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 02/02/2010, DJe 08/03/2010). A competênciafuncional é de natureza absoluta de sorte que, quando violada, não convalesce com o decurso do tempo eacarreta a nulidade das decisões proferidas no Juízo incompetente. VISTOS, relatados e discutidos os autosacima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade, negar provimento ao vertente recurso de Agravo Interno.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 200.2006.014.826-5/001 – Capital. Relator: Des. José RicardoPorto.Embargante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. Advogado (a): José Augusto NobreFilho. Embargado: S/A Indústrias Reunidas F. Matarazzo.Advogado (a): Fernando Gondim. IRRESIGNAÇÃOACLARATÓRIA. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO QUE AFASTAM ASDEMAIS ALEGAÇÕES SUSCITADAS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EVI-DENTE INTUITO PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. REJEIÇÃO DA SÚPLICA.- É de se rejeitar os embargos de declaração que visamrediscutir a matéria julgada ou quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradição porventuraapontada.- Revelando-se nitidamente o intuito procrastinatório dos aclaratórios, deve ser aplicada a multa de 1%sobre o valor atualizado da causa, ao teor do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. VISTOS,relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de1% (um por cento) sobre o valor da causa.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.067.150-4/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Daniel Sebadelhe Aranha. Agravado: MarcosJason Correia Melquíades. Advogado: Willamack Jorge da Silva Mangueira. AGRAVO DE INSTRUMENTO.SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO DE FÉRIAS E HORAS EXTRAS. VERBASINDENIZATÓRIAS. INADIMISSIBILIDADE DE DESCONTO. VANTAGEM DO ARTIGO 154 DA LEI COMPLE-MENTAR ESTADUAL Nº 39/85. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO AUFERIMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DEDEDUÇÕES SOBRE PARCELAS CUJA NATUREZA NÃO FOI DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE. PROVI-MENTO PARCIAL.- Segundo dispõe o §11º, do art. 201 da Constituição Federal, “os ganhos habituais doempregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conse-qüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”. - A não demonstração, por parte do promovente,da percepção de vantagens por ele delineadas na exordial impede a autorização do sobrestamento perseguido emsede de antecipação de tutela.- É vedado o deferimento em sede antecipação de tutela, de deduções sobregratificações e vantagens cuja natureza não foi demonstrada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acimareferenciados. ACORDA a Colenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, prover, parcialmente, o presente recurso.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Onaldo Rocha de Queiroga

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 200.2008.024304-7/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Onaldo Rocha de Queiroga,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE:Roberto Cavalcanti Ribeiro. ADVOGADA: Sabrina Pereira Mendes. EMBARGADA: Editora Jornal da Paraíba Ltda.ADVOGADOS: Felipe Negreiros, Helanne Barreto e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRA-DIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE.REJEIÇÃO. 1. Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, “a via recursal dos embargos de declaração –especialmente quando inocorrentes os pressupostos que justificam a sua adequada utilização – não pode conduzir,sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, à renovação de um julgamento quese efetivou de maneira regular e cujo acórdão não se ressente de qualquer dos vícios de obscuridade, omissão oucontradição.” (STF - AI-AgR-ED-ED 177313/MG - Rel. Min. Celso de Mello - 1ª Turma - jul. 05.11.1996). 2. “Osembargos se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento doembargante.” (STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU22.03.2004 p. 291). 3. Embargos rejeitados. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a SegundaCâmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.042955-2/001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE:Evanio Alves Pires - ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida - APELADO: HSBC Bank Brasil S/A BancoMúltiplo – ADVOGADO: Fábio Montenegro - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Contrato de financiamento deautomóvel – Pedido de indenização por danos morais – Autor que alega ter ajuizado ação de revisão de contratoe consignado as parcelas em juízo - Improcedência do pedido – Apelo – Ausência de qualquer prova capaz decorroborar as alegações do autor – Art.333,I, do CPC – Desprovimento do recurso. O autor não trouxe qualquertipo de prova para o processo. Como é sabido, a inversão do ônus da prova só é possível quando a obtençãodas provas pelo autor for de difícil acesso. No caso em tela, as alegações formuladas pelo apelante poderiamter sido perfeitamente corroboradas com documentação. Todavia, ele não provou que a inscrição de seu nomeem cadastros de inadimplentes ocorreu depois de ter consignado as parcelas em juízo, razão pela qual a sentençanão merece modificações. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima,. ACORDAM os integrantes daTerceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade em negar provimento aorecurso, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 100.



REMESSA OFICIAL Nº 200.2010.036679-4/ 001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - Promovente: JairNoberto dos Santos - Advogado: Julio Cezar da Silva Batista - 01 PROMOVIDO: PBPrev – Paraíba Previdência,representada por seu Presidente - 02 PROMOVIDO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador DelosmarDomingos de Mendonça Junior - REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - EMENTA:ADMINISTRATIVO – Remessa Oficial – Ação de Repetição de Indébito c/c Obrigação de Não Fazer e Tutela Antecipada– Estado da Paraíba – Legitimidade passiva ad causam – Policial Militar – Contribuição previdenciária – Autor que pede anão incidência de contribuições previdenciárias sobre as “demais gratificações e vantagens pessoais” – Pedido incerto –Reforma da decisão singular nesse ponto - Contribuição previdenciária incidente sobre o terço constitucional de férias eserviços extraordinários – Impossibilidade – Provimento parcial da remessa. “Cumpre ao autor, porém, identificar cada umadas verbas estipendiárias sobre as quais recaiu o indevido desconto previdenciário dos autores e o respectivo fundamento,não podendo apenas a elas referir-se laconicamente.(Apelação Cível nº 200.2010.036200-9/001, 3ª Câmara Cível do TJPB,Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, pub. 26/08/2011). Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucionalde férias, tendo em vista seu caráter indenizatório. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima descritos. ACORDAMos integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimentoparcial à remessa oficial, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 89.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.026277-5/003 – RELATOR: Desembargador Genésio Gomes Pereira Filho -APELANTE: Virna Lisi Rodrigues Carneiro - ADVOGADA: Thélio Farias - APELADO: Banco Santander Brasil S/A- ADVOGADO: Antonio Braz da Silva - EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR– Apelação Cível – Sentença que fixouindenização por danos morais em virtude da inscrição da autora em órgãos restritivos – Inscrição indevida –Condenação do banco em indenização por danos morais – Apelo – Pedido de majoração dos danos morais –Indenização fixada em três mil reais – Majoração para R$7.000,00 (sete mil reais) – Precedentes do TJPB e STJ– Súmula nº 54 do STJ – Provimento do recurso. Embora a indenização não vise a recomposição patrimonial davítima, seu valor deve ser suficiente à reparação dos danos, sopesadas as circunstâncias concretas da causa.Afigura-se justa a majoração para determinar que o montante indenizatório seja fixado em sete mil reais. Façoisto com base em valores atribuídos em casos semelhantes pelo STJ e pela própria 3ª Câmara Cível desteTribunal (a exemplo da apelação cível nº 200.2007.747864-8/ 002, e nº 037.2004.006834-0/ 001), já que ausentesno ordenamento positivo regras jurídicas próprias. VISTOS, relatados e discutidos, os autos acima. ACORDAMos integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento aorecurso apelatório, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 249.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.016157-1/001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE:Maria Inês Moura - ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega - APELADO: SERASA – Centralização dos Serviços dosBancos S/A - ADVOGADO: Miriam Peron Pereira Curiati - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível. Açãode indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Discussão em torno da existência danotificação prévia e eficaz do §2º do art. 43 do CDC. Notificação valida. Dano moral não configurado. Despro-vimento do recurso. “É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobrea negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros”. - “A postagem deverá ser dirigida ao endereçofornecido pelo credor.” VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDAM os integran-tes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade de votos, em negarprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl.96.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2011.002518-3/001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE:Banco Finasa BMC S/A – ADVOGADO: Celso Marcon – APELADO: José Domingos de Franca Filho - EMENTA:PROCESSUAL CIVIL – Contrato de arrendamento mercantil – Pedido de rescisão contratual e reintegração naposse do veículo – Magistrado que determinou a emenda da inicial – Autor que não anexou a memória de cálculoda dívida – Petição indeferida – Arts.283 e 284 do CPC – Desnecessidade de intimação pessoal do banco –Precedentes do STJ- Desprovimento do recurso. O art.284 do CPC, por sua vez, é claro ao prescrever quequando o juiz determina a emenda da inicial “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.”O princípio da instrumentalidade das formas não pode servir como argumento para que a parte, apesar deintimada para instruir a petição com os documentos indispensáveis à propositura da ação, traga a documentaçãoquando bem entender. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima. ACORDAM os integrantes da TerceiraCâmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nostermos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.87.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 047.2008.000744-7/001 - Aroeiras - RELATOR: Exmo. Des. Genésio Gomes Pereira Filho- APELANTE: José Xavier Pereira - ADVOGADA: Rosa de Medeiros Cavalcante - APELADO: Município deAroeiras, representado por seu Prefeito - ADVOGADO: Antonio Gabinio Neto - EMENTA: CIVIL E PROCESSOCIVIL. Apelação Cível. Embargos à execução de título judicial. Verbas não concedidas na sentença - Exclusão- Manutenção - Condenação em honorários advocatícios - Suspensão da execução somente em relação ascustas - Impossibilidade - Estendimento aos honorários - Percentual - Redução levando-se em consideração aovalor do excesso da execução alegado - Precedentes - Provimento parcial do apelo. A concessão da gratuidadejudiciária engloba também a condenação em honorários advocatícios, devendo a execução ficar sobrestadatambém em relação a ela, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/51. Nos embargos a execução os honorários devemser arbitrados levando-se em consideração o valor do excesso reconhecido na r. sentença que os julgaparcialmente procedente. Redução do percentual consoante pedido expresso do embargante de 15% para 10%sobre o valor do excesso da execução. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, em darprovimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 91.

AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 041.2009.001340-4/001 - Alhandra – RELATOR: Des. Genésio Gomes PereiraFilho - AGRAVANTE: Banco Volkswagen S/A - ADVOGADO: Aldenira Gomes Diniz - AGRAVADA: Ficamp S/AIndustria Textil - ADVOGADO(S): Eveline Karine Guedes e outros – EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DEINSTRUMENTO - Ação de Busca e apreensão e Ação Revisional - Conexão por prejudicialidade externa - Importân-cia da reunião das ações para evitar decisões conflitantes - Observância ao princípio da segurança jurídica -Interlocutória mantida - Desprovimento do agravo de instrumento. “ A conexão deve ser definida à luz do direitomaterial (objeto litigioso do processo; demanda). Isso é fundamental. Embora seja constatada a partir do exame dodireito material deduzido em juízo, a conexão é fato jurídico processual, que produz relevantes efeitos: ao impor areunião das causas no mesmo juízo, expurga julgamento divergentes sobre a mesma situação jurídica material,prevenindo a iniqüidade. A conclusão não pode ser outra senão a de que a noção de conexão é muito maisabrangente do que indica o conceito legal previsto no art. 103 do CPC. Essa visão autoriza-nos a concluir pelaexistência de conexão por prejudicialidade ou preliminaridade; se uma causa é prejudicial/preliminar a outra, háconexão e a reunião se exige, respeitados os limites impostos a qualquer reunião”. VISTOS, relatados e discutidosos autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, a unanimidade, em rejeitar a preliminar e no méritonegar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 290.

AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.010.139-9/001 - Relator: Des. Genésio GomesPereira Filho - Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Júnior -Agravado: Pedro Diniz da Penha - DEFENSOR: José Alípio Bezerra de Melo - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL –Agravo Interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento à Apelação Cível – Art. 557, caput,do CPC – Jurisprudência dominante do STJ – Desprovimento do Agravo Interno. Queda-se claro o dever jurídico doPoder Público, consubstanciado na Carta Magna. Portanto, não se pode chegar à outra conclusão senão a de que omedicamento pleiteado pela agravada se insere no núcleo básico do direito à saúde, dado que seu fim precípuo épreservar o direito à vida. – Assim, não há que se fazer qualquer reparo na decisão ora atacada, vez que, consoanteo art. 557, do CPC, é dado ao relator o poder de negar seguimento ao recurso quando em confronto com jurisprudênciadominante de Tribunal Superior. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM, os integrantes daEgrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, unanimidade, em negar provimento aoagravo interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 83.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.025.602-7/001 – 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Des. GenésioGomes Pereira Filho – AGRAVANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora - ADVOGADOS: Rostand Inácio dos Santos- AGRAVADO: Jacob Gomes da Costa - AdvogadO(S): Flaviano Sales Cunha Medeiros - EMENTA: PROCESSOCIVIL – AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO MANI-FESTAMENTE IMPROCEDENTE – MERA REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO APELO – AUSÊNCIA DENOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA – MANUTENÇÃO –DESPROVIMENTO DO RECURSO. – Não tendo vindo aos autos nenhum novo elemento capaz de alterar adecisão recorrida, sua manutenção é medida que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos,em negar provimento ao recurso nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 111.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.002438-5 / 001 – 2ª Vara da Comarca de Conceição - RELATOR: Des. GenésioGomes Pereira Filho - APELANTE: Município de Conceição, representado por seu Prefeito Constitucional -ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite – APELADA: Maria de Sousa Leite - ADVOGADO: Cícero José da Silva -EMENTA: CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUISIÇÃO DE PEQUENOVALOR - RPV. LEI MUNICIPAL nº 347/02 REVOGADA PELA EC 62/09 - INEXISTÊNCIA DE NOVA LEGISLAÇÃODE REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DO ART. 87, INCISO II, DA ADCT DA CF - VALORINFERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - DÉBITO QUE DEVE SER PAGO POR RPV - MANUTENÇÃODA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO. A lei do Município de Conceição que regulamentava opagamento de requisição de pequeno valor foi revogada com o advento da EC 62/09. Deste modo, a ausênciade nova regulamentação no âmbito municipal torna imperiosa a aplicação do art. 87 da ADCT da ConstituiçãoFederal que prevê o limite de 30 (trinta) salários mínimos para tanto. VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, negar. provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 48.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.009885-2 / 001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE:Elciane Lima da Silva Miranda e outros - ADVOGADO: Valter de Melo - APELADO: Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho - EMENTA: PROCESSO CIVIL – Apelação Cível – AçãoIndenizatória – Assassinato de detento – Direito pleiteado em outra ação ajuizada anteriormente – Litispendência– Existência – Processo extinto sem resolução de mérito – Manutenção da sentença – Desprovimento do apelo.A identidade, porém, pode ser parcial e, mesmo assim, ensejar a configuração da litispendência ou coisa julgada,que operarão no limite da coincidência. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, em negarprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 159.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS Nº 116.2008.000697-0/002 – Santana dos Garrotes - RELATOR: Des. GenésioGomes Pereira Filho - EMBARGANTE:Sul América Cia Nacional de Seguros S/A - ADVOGADO: Samuel MarquesCustódio de Albuquerque - EMBARGADO: José Wilson Teotônio - ADVOGADO: Tiburtino Teódulo Palitot – EMENTA:PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Alegação de contradição – Inexistência – Indenização do seguroDPVAT calculada conforme o grau de invalidez da vítima – Sinistro ocorrido em outubro – Incidência da Lei nº 11.482/2007 – Rediscussão do mérito – Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos de Declaraçãoconhecidos e rejeitados. Não havendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil,o que se impõe é o não acolhimento dos embargos de declaração. VISTOS, relatados e discutidos os autos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal da Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade,em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 269.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.002235-5 / 001 – 2ª Vara da Comarca de Conceição - RELATOR: Des. GenésioGomes Pereira Filho - APELANTE: Município de Conceição, representado por seu Prefeito Constitucional –ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite - APELADA: Maria do Socorro Pereira - ADVOGADO: Cícero José da Silva -CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR -RPV. LEI MUNICIPAL nº 347/02 REVOGADA PELA EC 62/09 - INEXISTÊNCIA DE NOVA LEGISLAÇÃO DEREGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DO ART. 87, INCISO II, DA ADCT DA CF - VALOR INFERIORA 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - DÉBITO QUE DEVE SER PAGO POR RPV - MANUTENÇÃO DA SENTEN-ÇA - DESPROVIMENTO DO APELO. A lei do Município de Conceição que regulamentava o pagamento derequisição de pequeno valor foi revogada com o advento da EC 62/09. Deste modo, a ausência de novaregulamentação no âmbito municipal torna imperiosa a aplicação do art. 87 da ADCT da Constituição Federal queprevê o limite de 30 (trinta) salários mínimos para tanto. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, negar. provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 52.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2011.000.839-0/001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho - Apelante: MariaAparecida da Silva Avelino - ADVOGADO: José Marcelo Dias – ApeladO: Banco Aymoré Crédito, Financiamen-tos e Investimento S/A - ADVOGADO: Antônio Braz da Silva - EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR – ApelaçãoCível – Ação Revisional de Contrato – Processo julgado sem resolução do mérito – Inépcia da inicial afastada– Feito maduro – Julgamento da causa pelo Tribunal – Inteligência do art. 515, § 3º do CPC – Financiamentode veículo – Instrumento contratual não juntado aos autos – Juros remuneratórios – Segundo a taxa média demercado – Precedentes STJ – Comissão de Permanência e multa – Incompatibilidade – Orientação jurispruden-cial – Taxa de Abertura de Crédito (TAC) – Não comprovação – Afastar – Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) –Não há cobrança – Honorários Advocatícios e Custas Processuais pelo apelado – Autor que dacaiu da partemínima do seu pedido – Reforma da Sentença – Provimento parcial do apelo. O Superior Tribunal de Justiça,pacificou o entendimento de que, na falta de juntada do contrato firmado entre as partes, a fixação dos jurosdeve ser feita segundo a taxa média de mercado nas operações da espécie, não ficando, todavia, adstrita aolimite de 12% ao ano. Impossibilidade de cumular comissão de permanência e multa, no caso de inadimplência.Exclui-se esta última devido aquela já conter na sua composição todos os elementos de encargos financeiros,visando a atualização da dívida e seus acessórios legais pactuados. – É legal a cobrança de TAC e TEC nosfinanciamentos de veículos, desde que expressamente pactuadas e quando não forem excessivas. Nahipótese em tela, no que tange à TEC, observa-se das cópias dos carnês que não houve a cobrança desteencargo. Por outro lado, a ausência de contrato nos autos impede a comprovação de cobrança de TAC, sendoassim, tal alegação deve ser afastada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima. ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, em afastar apreliminar de inépcia da inicial acolhida pelo Juízo “a quo” e no mérito dar provimento parcial ao apelo, nostermos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 189.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2006.048.964-4/001 – 9ª Vara Cível da Comarca da Capital - RELATOR:Des. Genésio Gomes Pereira Filho - EMBARGANTES: José Elizomar de Menezes Braga e outros - ADVOGADO(S):Írio Datas da Nóbrega e outros – EMBARGADO: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil –PREVI – ADVOGADO(S): Luiz Ricardo de Castro Guerra - PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO– ERRO MATERIAL – JUNTADA DE ACÓRDÃO DE OUTRO PROCESSO AOS AUTOS – EQUÍVOCO JÁCORRIGIDO E CERTIFICADO PELA ESCRIVANIA – REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO E DEVOLUÇÃO DOPRAZO RECURSAL – ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. – In casu percebe-se que o apontado erromaterial – juntada de acórdão diverso aos autos – já foi devidamente corrigido pela escrivania. Todavia, tendosido o equívoco corrigido posteriormente a interposição do recurso, necessário é a republicação da corretadecisão, e a consequente devolução do prazo recursal para as partes, sob pena de violação da ampla defesa.VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDAM os integrantes do Egrégia TerceiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, em acolher parcialmente osembargos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 548.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 075.2002.002.163-2/001 – 3ª Vara da Comarca de Bayeux - RELATOR:Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EMBARGANTE: Banco Bradesco S/A - ADVOGADO(S): Wilson SalesBelchior - EMBARGADO: Manoel Alves Meireles - ADVOGADO(S): Jânio Luís de Freitas - EMENTA: PROCES-SO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE E PREQUESTIONA-MENTO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REJULGAMENTO E ADEQUA-ÇÃO DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – VIA INADEQUADA – MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO – DOSEMBARGOS REJEITADOS. Diante da inexistência de omissão ou de qualquer outro vício do artigo 535 doCódigo de Processo Civil, imperiosa é a rejeição dos embargos, mormente quando notória é a pretensão derediscussão da matéria e adequação ao entendimento do embargante. VISTOS, relatados e discutidos estesautos acima identificados. ACORDAM os integrantes do Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos nos termos do voto do relator e dacertidão de julgamento de fl. 427.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 013.1999.000835-4/001 - Cajazeiras - RELATOR: Exmo. Des. Genésio Gomes PereiraFilho - APELANTE: Antônio Roberto Dantas - ADVOGADO: Edmundo Vieira de Lacerda e outros - APELDO: PedroRoberto Dantas - ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CIVIL- Apelação Cível - Preliminares – Nulidade - Alegação de sentença ultra petita - Rejeição - Nulidade - Sentençaomissa e contraditória - Matéria reservada aos embargos - Preclusão - Rejeição - Mérito - Sentença proferida emsegunda fase da ação de prestação de contas - Perícia judicial realizada - Apuração de saldo credor em favor doautor - Reconhecimento do valor pelo juízo como sendo devido - Rejeição das contas apresentadas pelo autor -Condenação do réu em saldo apurado - Possibilidade - Natureza condenatória - Sentença mantida - Desprovimen-to do apelo. Apurado saldo credor, em sede de escorreita prova pericial realizada no decorrer da instruçãoprocessual, em favor daquele que tinha o direito de exigir a prestação de contas reconhecida em primeira fase,imodificável a r. sentença que o reconhece e condena o réu ao pagamento dos valores. VISTOS, relatados ediscutidos os autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar as preliminarese no mérito negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 1115.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2009.000907-5/001 - RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho -EMBARGANTE: Federal Seguros S/A - ADVOGADOS: Arlinetti Maria Lins e outros - EMBARGADOS: DinalvaDiniz Santos e outros - ADVOGADOS: Martinho Cunha Filho e outros – EMENTA: Embargos de Declaração –Omissão – Alegação – Inexistência – Rediscussão do mérito – Pretensão de ver julgado ao entendimento doembargante – Meio recursal inadequado para o que se pretende – Impossibilidade de rediscussão da matéria –Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC – Embargos conhecidos e rejeitados. – Os embargos dedeclaração não se prestam a rediscussão de matéria devidamente analisada, nem tampouco para adequar o r.acórdão ao entendimento do embargante. – Não havendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do Códigode Processo Civil, o que se impõe é o não acolhimento dos embargos de declaração. VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima identificados. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunalde Justiça da Paraíba, a unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios,nos termos do voto do Relator e dacertidão de julgamento de fl. 1092.

AGRAVO INTERNO Nº 004.2010.000.460-7/001 – Comarca de Alagoa Nova – RELATOR: Des. Genésio GomesPereira Filho – AGRAVANTE: Itaú Seguros S/A – ADVOGADOS: Rostand Inácio dos Santos - AGRAVADO:Edilson Trajano dos Santos – ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales - EMENTA: CIVIL e PROCESSUAL CIVIL –Agravo Interno na Apelação Cível - Ação Ordinária de Cobrança de Seguro DPVAT – Pedido de alteração da datade fluência dos juros de mora e da correção monetária – Matéria de ordem pública – Reforma de ofício dasentença – Manutenção – Entendimento Sumulado pelo STJ – Seguimento negado ao Apelo – Agravo Interno –Entendimento mantido – Desprovimento.– “Súmula 43 do STJ - Incide correção monetária sobre dívida por atoilícito a partir da data do efetivo prejuízo”.– “Súmula 426 do STJ - Os juros de mora na indenização do seguroDPVAT fluem a partir da citação”.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantesda E. Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao Agravo Interno, à unanimi-dade, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 110.


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2011.013696-5/001 - Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho -Agravante: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior -AGRAVADO: SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema – ADVOGA-DOS: Elibia Afonso de Sousa e outro - ementa: PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração – Omissão -Vício não caracterizado – Juízo de valor demonstrado - Pretensão de rediscussão da matéria entalhada noacórdão hostilizado – Impossibilidade – Rejeição dos embargos. O fato de o acórdão decidir contrariamente àspretensões dos recorrentes não possibilita o uso da via dos embargos declaratórios, pena de se lhes atribuirefeitos infringentes, hipótese que só é admitida excepcionalmente, como por exemplo para corrigir erro material.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima descritos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cíveldo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos dovoto do Relator e da certidão de julgamento de fl.314.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2008.001.554-0/001 – Comarca de Mamanguape – RELATOR: Des. Genésio GomesPereira Filho - APELANTE: Edinalva Maria da Silva Correia – ADVOGADO: João José Saraiva Coelho - APELA-DO: Município de Mamanguape, representado por Prefeito - ADVOGADO: Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão -EMENTA: CIVIL e ADMINISTRATIVO - Apelação Cível – Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais –Contrato de Comodato Verbal – Utilização pela Prefeitura para o “Programa Sopa Na Mesa”, da Secretaria deTrabalho e Ação Social Municipal – Alegação de deterioração do imóvel quando da sua entrega – Sentença –Reconhecimento da prescrição trienal – Impossibilidade – Fazenda Pública Municipal – Aplicação do Decreto-leinº 20.910/32 – Prescrição quinquenal - Matéria de fundo não debatida em primeiro grau – Deficiência na instruçãoprocessual – Impossibilidade de julgamento pelo Tribunal – Anulação da sentença – Retorno dos autos a Vara deorigem para novo pronunciamento e/ou realização de diligências que o juízo entender pertinentes – Provimento doapelo. “... A prescrição contra a Fazenda Pública, mesmo em ações indenizatórias, rege-se pelo Decreto 20.910/1932, que disciplina que o direito à reparação econômica prescreve em cinco anos da data da lesão ao patrimôniomaterial ou imaterial.” (…) (STJ - AgRg no AREsp 32.149/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDATURMA, julgado em 04/10/2011, DJe 14/10/2011). – Não estando o feito maduro para julgamento, devem osautos retornar à vara de origem, a fim de que, após a produção de provas e realização das diligênciasnecessárias, possa-se chegar a uma decisão justa e segura, não sendo a hipótese de aplicação do art. 515, § 3ºdo CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima descritos. ACORDAM os integrantes da Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dou provimento à Apelação Cível, para anular a sentença, à unanimida-de, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 87.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2006.020.222-9/001 – Comarca da Capital RELATOR: Des.Genésio Gomes Pereira Filho - APELANTE: Município de João Pessoa, representado por Prefeito - ADVOGADO:Guerreiro Arco de Melo – APELADO: Mário Lúcio Alves Pereira - ADVOGADO: Marcus Vinícius .S. Magalhães -RECORRENTE: Mário Lúcio Alves Pereira - ADVOGADO: Marcus Vinícius .S. Magalhães - RECORRIDO:Município de João Pessoa, representado por Prefeito - ADVOGADO: Guerreiro Arco de Melo – EMENTA: CIVIL eADMINISTRATIVO - Apelação Cível e Recurso Adesivo – Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais –Contrato de locação de imóvel pelo Município de João Pessoa com particular – Utilização para funcionamento dePSF – Alegação de deterioração do bem quando da sua entrega e inadimplência de contas de água – Aviso desuspensão do fornecimento do serviço – Pagamento do débito e reforma do prédio às expensas do locador –Danos materiais e morais configurados – Recurso Adesivo – Majoração apenas do dano moral – Sentençaparcialmente modificada – Desprovimento do apelo e provimento em parte do Recurso Adesivo. Restaramdemonstrados os prejuízos de ordem material, na modalidade danos emergentes, sofridos pelo apelado, pelosquais deve ser indenizado, sendo suficiente e justo o valor arbitrado, vez que cobrem as despesas do apelado/recorrente. Quanto aos danos morais sofridos pelo autor, não há o que se contestar, posto que ao celebrar como Poder Público, presume-se segurança quanto ao cumprimento das cláusulas contratuais, o que, de fato, nãoocorreu. Assim, a sua espera para ter seu bem não só devolvido, mas em plenas condições de uso e locação,o atraso no pagamento das contas, com suspensão do fornecimento de água e ameaça de negativação (o quesó não ocorreu porque o apelado dirigiu-se à concessionária e realizou parcelamento), certamente revelam muitomais do que se convém chamar de “mero aborrecimento”, restando claro o dano moral ocorrido. VISTOS,relatados e discutidos os autos acima descritos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, desprover a Apelação Cível e dar provimento parcial ao Recurso Adesivo, à unanimidade,nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 164.

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

APELAÇÃO CÍVEL Nº 053.2009.000697-3/001 — Comarca de Malta - RELATOR: Exmo Des. Márcio Murilo daCunha Ramos - APELANTE: Maria Lúcia Pereira Carro - ADVOGADO: Alexandre da Silva Oliveira - APELADO:Município de Condado, representando por seu prefeito - ADVOGADO: Gustavo Nunes de Aquino – DECISÃO:APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO de COBRANÇA — PROCEDÊNCIA PARCIAL — Irresignação DA AUTORA —SERVIDORA CONTRATADA POR TEMPO DETERMINADO PARA EXERCER SERVIÇO DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO — SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES — APARENTE RELAÇÃO DE DIREITO ADMINIS-TRATIVO DE CARÁTER ESTATUTÁRIO — INTELIGÊNCIA DO § 3º, DO ART. 39, DA CF — DIREITO AO TERÇODE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO REFERENTES AO PERÍODO não ATINGIDO PELA PRESCRI-ÇÃO QUINQUENAL — VERBAS CELETISTAS NÃO DEVIDAS — PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO — Ocontrato temporário de excepcional interesse público firmado com o Município que tiver sucessivas e ilegaisprorrogações caracteriza desvio de finalidade. Portanto, sua relação jurídica possui vínculo jurídico-administra-tivo, conferindo ao servidor o pagamento das parcelas previstas no § 3º, do art. 39, da CF, excluindo, assim, asindenizações de caráter celetista — Precedente do stf: AI 767024 AgR, Julgado em 13/03/2012 — Consoante oDecreto nº 20.910 de 06/01/32, complementado pelo Dec-Lei 4.597, de 19/08/42, a prescrição das açõespessoais contra a Fazenda Pública é de 05 (cinco) anos. Assim, há que se cogitar a incidência da prescriçãosomente em relação às verbas salariais que antecedem a 06/11/2004, pois restou ultrapassado o lapso previstoentre tal período e a data da interposição da ação de cobrança, que se deu em 06/11/2009 - VISTOS, RELATADOSE DISCUTIDOS os autos, acima identificados - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO CÍVEL nº 200.2010.012235-3/002. Origem: 3ª Vara Distrital de Mangabeira. Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelantes: André Herbert Cabral Borba e Karinine Tathyanne CabralBorba. Defensora: Rizalva Amorim de O. Souza. Apelado: Paulo Germano de Carvalho Borba. Advogados:Francis Fredié Camelo e outro. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE CONCES-SÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 14, DA LEI Nº 5.478/68. PRECEDENTES DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSTULANTES. MAIORES E CAPAZES. SUSTENTO. CONDIÇÕES.VIDA PRÓPRIA. VERBAS NÃO MAIS DEVIDAS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CESSAÇÃO. MANUTENÇÃO DODECISUM. DESPROVIMENTO. - Nas hipóteses de ação de exoneração de alimentos, a norma de regência, asaber, Lei nº 5.478, de 1968, preconiza literalmente o efeito devolutivo à apelação eventualmente interposta. -Não havendo prova da impossibilidade ao trabalho, bem como da necessidade da continuação da prestaçãoalimentar e, ainda, a maioridade civil e conclusão do curso superior, deve a sentença ser mantida pelos seuspróprios e jurídicos fundamentos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.011402-5/001. Origem: 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desem-bargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios nãoPadronizados América Latina Multicarteira. Advogado: Celso Marcon. Apelada: Casas Bandeiras Ltda. APELA-ÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE ARRESTO. EXTINÇÃO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO DA PARTE A AUTORA PARA IMPULSI-ONAR O FEITO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. VIA RECURSAL INADE-QUADA. PRINCÍPIOS BASILARES DA ORDEM JURÍDICA E O FIM SOCIAL PELO QUAL A LEI SE DESTINA.ADOÇÃO PELO JUÍZO PROCESSANTE. SÚMULA Nº 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃOAPLICAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. -Em sede de apelação, não há que se falar em prequestionamento da matéria. - Os preceitos referentes àinstrumentalidade das formas, o aproveitamento dos atos processuais, a celeridade e economia foram devida-mente atendidos pelo juízo processante, que por diversas vezes facultou à parte autora manifestar-se nos autos,sem a devida resposta. - O inciso III, do art. 267, do Código de Processo Civil autoriza a extinção do feito, semresolução do mérito, “quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causapor mais de 30 (trinta) dias”, conjunção vislumbrada na hipótese. - Conforme a Súmula nº 240, do SuperiorTribunal de Justiça, a extinção do processo por abandono de causa, depende de requerimento do réu, mas taldirecionamento não é aplicado à demanda vertente, porquanto não formalizada a relação jurídica processual, viacitação válida. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.021193-3/001. Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desem-bargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Jésica Najara Ramos Tavares Florentino. Advo-gado: Francisco de Assis Máximo Silva. Apelados: Maurício Cavalcanti de Pontes e Herick Veríssimo Meira.Advogados: Giuseppe Pecorelli Neto e outro. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARA-ÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA. MERCADO COMERCIAL. INADIMPLÊNCIA COM AS PARCELASVENCIDAS. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR E MÉRI-TO COM O MESMO OBJETO. PLEITO DE SEQUESTRO E RESTABELECIMENTO DOS BENS. ESTABELECI-

MENTO COMERCIAL REPASSADO A OUTREM. TERCEIRO DE BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE ARCARCOM A REALIZAÇÃO DE UM MAU NEGÓCIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Oprincípio da força obrigatória, fruto do liberalismo, é hoje mitigado por valores também dados ao legislador,como ocorre com a boa-fé objetiva e a função social do contrato. - Se os autos dão conta do repasse do bema terceiro, inclusive de boa-fé, como pagamento de uma dívida contraída anteriormente, não cabe a estesuportar com o ônus de um negócio realizado de forma equivocada. - Não se acolhe a irresignação recursal,quando há a devida apreciação do conjunto probatório pelo magistrado, sendo desfavorável à pretensão daparte inconformada, mantendo-se a decisão recorrida, em todos os seus termos. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.007700 -5/001. Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Francisco Correia Costa. Advogados:Francisco Pinto de Oliveira Neto e outro. Apelada: Sky Brasil Serviços Ltda. Advogado: Eduardo Luiz Brock.APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO FIRMADO. FIM RESI-DENCIAL. TRANSMISSÃO DE JOGOS DE FUTEBOL. SÉRIE B. CAMPEONATO BRASILEIRO. BLOQUEIO DESINAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INSTALAÇÃO INDEVIDA. PROPRIETÁRIO. ENTRADA NO RECIN-TO. COBRANÇA. DANOS CAUSADOS. CONSTRANGIMENTO. COMERCIALIZAÇÃO DOS SEUS PRODUTOS.MERO DISSABOR. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DESINCUMBÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. DESFAVORÁVEL ÀPRETENSÃO AUTORAL. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. - A aplicação do Código de Defesado Consumidor à hipótese dos autos não retira do autor a necessidade de se comprovar, minimamente, averossimilhança de suas alegações. - Para se configurar a ofensa extrapatrimonial, faz-se necessário a demons-tração, através de provas, que tenha ocorrido a conduta lesiva e o nexo causal, restando a primeira desconfigu-rada pela migração indevida executada pelo próprio autor. - Não há se falar em dano moral passível deindenização, quando o cotejo dos autos aponta para conduta indevida do promovente, que, sem autorização daempresa recorrida, transmitia publicamente os jogos televisivos. - A parte autora precisa demonstrar em juízo aexistência do ato ou fato por ele descrito na inicial como ensejador de seu direito, consoante exigência do art. 333,I, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.037929-4/001. Origem: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator: Desem-bargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelantes: Donizete Carlos Martins e Neide AparecidaBranquinho Martins. Advogados: Maria Divane Pontes Ferreira Madruga e outros. Apelada: COHAB - CompanhiaHabitacional Regional de Ribeirão Preto. Advogada: Ana Carolina Catão Correia Lima. APELAÇÃO. AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA JUDICIAL. RESCISÃO.RETOMADA DO BEM. INSCRIÇÃO DO NOME DOS PROMOVENTES NO CADMUT - CADASTRO NACIONALDE MUTUÁRIOS. RETIRADA. DETERMINAÇÃO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEDIDO PARCIAL-MENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO DO PLEITO QUANTO AOS DA-NOS MORAIS. MEROS ABORRECIMENTOS. COTIDIANO. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. DES-PROVIMENTO. - Restando devidamente comprovado que o contrato o qual originou a inscrição do nome dosautores no CADMUT - Cadastro Nacional de Mutuários foi rescindido por sentença judicial, impossível manternegativado o nome daqueles. - O simples fato de ter permanecido indevidamente o nome dos promoventes nobanco de dados dos agentes financeiros não gera dano moral, mas apenas mero aborrecimento do cotidiano.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 098.2010.001865-8/001. Origem: 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Relatora: Juíza deDireito Convocada Maria das Graças Morais Guedes, em substituição ao Desembargador Frederico Martinhoda Nóbrega Coutinho. Apelante: Município de Queimadas. Advogados: Kleyber Thiago Trovão Eulálio eKleyston Antônio Trovão Eulálio. Apelada: Maria Nazaré Tavares Veloso. Advogado: Marcos Antônio Inácio daSilva. Apelação. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRETENSÃO AO PERCEBIMENTO DE Verbas REMUNERA-TÓRIAS. Procedência parcial. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.APLICAÇÃO DO ART. 131 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. AUDI-ÊNCIA. DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO que cabia à EDILIDADE. INTELI-GÊNCIA DO ART. 333, ii, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Ausência de fato impeditivo, modificativo ouextintivo do direito da parte autora. MUDANÇA da decisão. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Emdeterminadas situações, não se caracteriza a ocorrência do cerceamento do direito de defesa, quando oMagistrado julgar a lide de imediato por já possuir elementos suficientes para o seu convencimento, haja vistaser ele o destinatário do acervo probatório. - É obrigação do Município comprovar que todas as remuneraçõesforam pagas aos seus servidores, na forma consagrada pela lei, ou que não houve a prestação do serviço, pordispor a Administração de plenas condições para tal fim, sendo natural a inversão do ônus probatório. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,por unanimidade, prover parcialmente o recurso.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 026.2001.001174-5/001. Origem: 1ª Vara da Comarca de Piancó.Relatora: Juíza de Direito Convocada Maria das Graças Morais Guedes, em substituição ao DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Município de Catingueira. Advogado: Francisco de AssisRemígio II. Apelados: Sebastião Justino de Sousa e Josefa Alves da Silva Sousa. Advogado: Humberto Leitede Sousa Pires. Remetente: Juíza de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória pordanos morais E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARCIAL. Preliminar. Cerceamento DEdefesa. Dispensa da oitiva de testemunha. Rejeição. Insuficiência de endereço. Inocorrência das hipóteses desubstituição. Mérito. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Acidente automobilístico.QUEDA DE VEÍCULO EM MOVIMENTO. Agente a serviço dO MUNICÍPIO. APLICAÇÃO DA Teoria do RiscoAdministrativo. Inteligência do art. 37, § 6º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Responsabilidade objetiva. Con-duta e nexo causal evidenciados. Intenso sofrimento combinado com perda irremediável. PRESENÇA DODever de indenizar. Danos morais e materiais evidenciados. MANUTENÇÃO do quantum indenizatório ATÍTULO DE DANO moral. valor arbitrado DE FORMA ADEQUADA. MANUTENÇÃO DA VERBA INDENIZATÓ-RIA material. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO. ARBITRAMENTO. SÚMULA Nº 362, DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA. Alteração. APLICAÇÃO. Evento danoso. Modificação DOpercentual DE INCIDÊNCIA. 0,5% AO MÊS. Desprovimento dos recursos. - Em determinadas situaçõesprocessuais, quando o magistrado já tiver formado seu convencimento diante do conjunto probatório até entãoexistente ou quando for impossível o alcance da prova pretendida, será dispensável a produção probatória. -Comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano, caracterizada está aresponsabilidade civil do Poder Público, que deve indenizar pelos prejuízos causados, nos termos do art. 37,§ 6º, da Constituição Federal, independentemente da existência de culpa. - Comprovada a lesão, cumuladaaos demais pressupostos da responsabilidade civil, ressoa como indispensável a reparação, sendo a únicaforma de ressarcir os danos sofridos pelo lesionado. - A indenização por dano moral deve ser fixada comprudência, segundo o princípio da razoabilidade e de acordo com os critérios apontados pela doutrina, a fim deque não se converta em fonte de enriquecimento sem causa, tampouco seja inexpressivo a ponto de nãoatender aos fins a que se propõe. - Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nas demandassobre responsabilidade civil do Estado, havendo condenação da Fazenda Pública, os juros de mora sãodevidos a partir do evento danoso, na margem de 0,5% (meio por cento) ao mês. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento à remessa oficial e ao recurso de apelação.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Dr. Marcos William de Oliveira

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 001.2009.002554-3/001) RELATOR : Marcos William de Oliveira, Juizconvocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Alfredo Pereira CoelhoNeto. ADVOGADO : Antônio Bruno Costa Saback. APELADO: Ministério Público da Paraíba. PROCESSUALPENAL. Apelação criminal. Apelação intempestiva. Mérito. Prescrição da pretensão punitiva. Inteligência docontido no art. 109, VI, do Código Penal, antes da entrada em vigor Lei n. Lei nº 12.234 de 5 de maio de 2010.Prescrição. Conhecimento de ofício. Extinção da punibilidade. _ O prazo para a interposição do recurso apelatórioé de cinco dias, nos termos do disposto no art. 593 do Código de Processo Penal. - A prescrição regula-se peladata do fato criminoso, sendo possível a retroatividade legislativa, desde que para beneficiar o réu - A C O R DA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer do recurso,ante sua intempestividade e, de ofício, declarar extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, emdesarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

APELAÇÃO CRIMINAL N. 014.2007.003215-7/1 – CATOLÉ DO ROCHA – Relator: Des. Joás de Brito PereiraFilho – Apelante: Damião Pinheiro Dantas (Adv. José Hercílio Maia) – Apelada: Justiça Pública - RUFIANISMO.Condenação. Prova. Alegada insuficiência. Absolvição. Impossibilidade. Decisão mantida. Apelo. Não provi-mento. I - Estando provada à saciedade a materialidade do crime e recaindo sobre o réu a pecha de agenciarprogramas sexuais de diversas mulheres, recebendo parte dos lucros por elas obtidos, é de ser mantido o decretocondenatório, por seus próprios fundamentos. II – Apelo não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.



HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº. 091.2010.000118-8/003 — SERRA BRANCA - Relator: DesembargadorJoás de Brito Pereira Filho - Impetrante: José Francisco Nunes Antonino (OAB/PB 8.917) - Paciente: MarcosRoberto Andrade de Sousa - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO — Homicídio qualificado — Prisão preventiva —Apontada falta de fundamentação — Reiteração — Argumento já analisado pela Câmara em julgado anterior — Nãoconhecimento, no ponto — Excesso de prazo para a conclusão do sumário de culpa — Não configuração — Examede insanidade mental — Imprescindibilidade para o caso — Eventual demora que decorre das circunstâncias doprocesso — Aplicação do princípio da razoabilidade — Denegação. — Se uma das causas de pedir do writ constituireiteração de outra já formulada em ação mandamental anterior, o não conhecimento do habeas corpus, no pontoespecífico, é medida que se impõe. — “(...) Não há que se falar em excesso de prazo para a formação da culpa emfeito suspenso por instauração de incidente de insanidade mental restando devidamente justificada a necessáriadilação do prazo para encerramento da instrução criminal. (…).” (TJMG. HC. 1.0000.09.501742-2/000, Rel. Des.(a)Pedro Vergara, 5ª C. CRIM., j. em 08/09/2009, publ. da súmula em 21/09/2009). — Ordem não conhecida peloprimeiro fundamento e denegada pelo segundo. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em não conhecer da ordem pelo primeiro fundamento e denegá-la quanto aos demais.

HABEAS CORPUS Nº 200.2012.087688-9/001 - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Bel.EdnilsonSiqueira Paiva – Paciente: Marcos Antônio Bezerra de Lima - HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. RECONHECI-DA ABUSIVIDADE NA CUSTÓDIA PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA DE OFÍCIO. FATOSUPERVENIENTE QUE TORNA PREJUDICADO O PEDIDO. - Habeas corpus prejudicado. ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação indiscrepante, em julgar prejudicada a Ordem.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2006.016642-6/001 — CAMPINA GRANDE – Relator: Desembargador Joás deBrito Pereira Filho - Apelante: Rafael de Carvalho Souza Araújo (Adv. Marcus Vinícius Lima Souza) - Apelada: AJustiça Pública - PENAL E PROCESSO PENAL — Homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302,CTB) — Condenação — Recurso de apelação defensivo — Pretendida absolvição — Impossibilidade — Indíciossuficientes para ensejar a manutenção do édito condenatório — Prova testemunhal que evidencia a imprudênciado apelante e que o trauma provocado pelo acidente foi a causa do óbito — Desprovimento do recurso. — Se aprova testemunhal é bastante para demonstrar a culpa do agente, bem como que as lesões que causaram amorte da vítima decorreram do acidente, impositiva a manutenção da decisão que condenou o réu pela práticado delito descrito no art. 302, parágrafo único, I, III e V, do CTB. — Recurso desprovido. ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

HABEAS CORPUS N. 200.2008.027036-2/007 – CAPITAL - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Bel.Abraão Brito Lira Beltrão – Paciente: Orlene Maria da Silva - EXECUÇÃO PENAL. Pena. Redução pelo STJ para o mínimolegal. Regime modificado para o aberto. Permanência da apenada sob clausura fechada. Inadmissibilidade. Coaçãoevidenciada. Ordem concedida. I - Reduzida a pena pelo STJ, com a determinação do seu cumprimento no regime aberto,inadmissível a permanência do condenado sob clausura fechada, impondo-se a sua liberação para que aguarde, emprisão domiciliar, a audiência de admoestação. II – Liminar confirmada. Ordem concedida. ACORDA a Câmara Criminaldo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conceder a ordem, confirmando a liminar deferida.

HABEAS CORPUS N. 035.2011.001550-6/4 – SAPÉ - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho - Impetrante: Beis.João Alves Júnior - Paciente: Muriel Fernando Rodrigues da Silva - HABEAS CORPUS. Tráfico ilícito deentorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão. Legalidade. Processo. Complexidade. Excesso de prazo.Inexistência. Medida alternativas. Inaplicabilidade. Coação ilegal inocorrente. I – Já examinado o tema atinenteà necessidade da custódia cautelar e não ocorrente o constrangimento ilegal por excesso de prazo, dada acomplexidade do processo – reconhecida em impetrações anteriores – e a ocorrência de fatos estranhos aocontrole do Judiciário, impõe-se a denegação da ordem. II - Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem.

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº. 037.2012.000661-6/002 — SOUSA - Relator: Desembargador Joás de BritoPereira Filho - Impetrante: João Helio Lopes da Silva - Paciente: Francisca Kaline Martins dos Santos - HABEASCORPUS LIBERATÓRIO — Tráfico e associação para o tráfico — Prisão preventiva — Apontado excesso de prazo— Não configuração — Ordem denegada. — “O prazo legal para a conclusão de processo de réu preso não podeser resultado da simples somatória dos lapsos para a realização de todos os atos previstos na lei, mas deve seadequar à complexidade da causa.” (RJDTACRIM 31/329). — Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia com o parecer ministerial.

HABEAS CORPUS Nº 024.2012.001601-9/001 – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: FabricioAraújo Pires e outro - Paciente: Max Igor Candido do Nascimento - HABEAS CORPUS IMPETRADO PORADVOGADO CONSTITUÍDO. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. - Em sendo o habeas corpusimpetrado por profissional de direito e não sendo juntados os documentos necessários à apreciação do pedido, estáinviabilizada a sua análise, razão pela qual não há como ser conhecido.- Habeas Corpus não conhecido. ACORDAa Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da Ordem.

HABEAS CORPUS nº 999.2012.000.601-3/001 – Procedência: Comarca da Capital – Vara das ExecuçõesPenais - Relator: O Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho – Impetrante: Altamar Cardoso da Silva (OAB/PB nº 16.891) e outros - Paciente: Pierre dos Santos Oliveira - HABEAS CORPUS REPRESSIVO. EXECUÇÃOPENAL. REABILITAÇÃO E CONCESSÃO DE INDULTO. PLEITOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO PELOJUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RETARDO JUSTIFICADO DIANTE DAS PECULIARIDADESDO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. O exame, pela Corte, de pedidos ainda pendentes de apreciação pelojuízo primevo (das execuções) implica em indevida supressão de instância. - Atraso justificado em função daspeculiaridades do processo não dá azo à pretensa coação ilegal. Writ denegado. ACORDA a Câmara Criminaldo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em denegar a ordem, em consonância com o parecer daProcuradoria de Justiça.

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

HABEAS CORPUS Nº 033.2012.000966-8/002 – 5ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita/PB. RELATOR:Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Bel. Paulo Luciano Beserra (OAB/PB 10.076).PACIENTE: Wellington Sales Barbosa, conhecido por “Ploc”. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE.POSTERIOR CONVERSÃO EM MEDIDA PREVENTIVA. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORA-DO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DA MEDIDA PREVENTI-VA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA DOSPEDIDOS. DECISÓRIO MOTIVADO. FUNDAMENTO COM FULCRO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. VÍTIMA QUE RECONHECEU O PACIENTE COMO AUTORDE OUTROS ASSALTOS AO SEU ESTABELECIMENTO. ALTA PERICULOSIDADE DO AGENTE. INFORMA-ÇÕES DA AUTORIDADE COATORA. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. CRIME DE NATUREZA GRAVE EDE REPERCUSSÃO NO MEIO SOCIAL. ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIEN-TE. NÃO INFLUÊNCIA PARA ALTERAR A SITUAÇÃO PRISIONAL ANTERIOR. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARAC-TERIZADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Não há que se falar em carência de fundamentação, quando a decisãoobjurgada, apesar de concisa em sua narrativa, pronuncia-se sobre as questões de fato e de direito, exprimindoo sentido geral do julgamento, esclarecendo de forma inconteste quais as causas ensejadoras do decreto deprisão preventiva, ainda mais quando se apóia no fato de os crimes imputados ao paciente serem graves erepercussão social, pelo que buscou evitar a reiteração infracional contra o patrimônio alheio, garantido, assim,a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. 2. Recomenda a norma penal que a prisão preventivadecretada pela segurança da ordem pública esteja consubstanciada na prevenção de reprodução de fatoscriminosos, bem assim para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. 3. A demonstração deque o paciente é detentor de primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não é preponde-rante a ensejar sua soltura frente à perseguida preservação da ordem pública, da instrução criminal e a garantiada aplicação da lei penal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados,ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegara ordem, nos termos do voto do Relator.

E R R A T A S

Na Pauta da 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária da Colenda SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA do dia 30.07.2012, publicada na edição do Diário da Justiça de 24.07.2012, no processode nº. 18 da referida pauta, onde se lê “18 – Agravo de Instrumento nº. 200.2009.046637-2/001”, leia-se “18 –Agravo de Instrumento nº. 200.2011.038781-4/001”.

Na Pauta da 30ª (Trigésima) Sessão Ordinária da Colenda Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal deJustiça do dia 30.07.2012, publicada na edição do Diário da Justiça de 24.07.2012, no processo de nº. 36 dareferida pauta, onde se lê “Janicleide Gomes Pereira”, leia-se “Valdete da Silva Pereira”.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

DO DIA 31 DE JULHO DE 2012. INÍCIO DA SESSÃO: 09:00 HORAS

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 01 – Agravo Instrumento nº. 018.2011.003218-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante: K. F. dos S. J. Advogado(s): Nelson Davi Xavier.Agravado: K. F. dos S. N. Advogado(s): Defensor Público.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 02 – Agravo Instrumento nº.001.2011.020708-9/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: FranciscoMassaranduba Lacerda. Advogado(s): Guilherme Oliveira Sá. Agravado: BV Financeira S/A.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 03 – Agravo Instrumento nº.015.2010.001450-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Agravante: Banco do Nordeste do BrasilS/A. Advogado(s): Lysanka dos Santos Xavier. Agravado: Otacílio Eneas da Silva.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 04 – Agravo Instrumento nº.027.2011.001831-7/001. Oriundo da Comarca de Picuí. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s):Vanessa Cristina de Moraes Cordeiro. Agravado: José Valdevino Filho. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 05 – Agravo Instrumento nº.200.2005.020873-1/001. Oriundo 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Banco do Nordeste do BrasilS/A. Advogado(s): Georgia Maria Almeida Gabino. 1º Agravado: Januncio Cabral de Medeiros. Advogado(s): JoséWalter Lins de Albuquerque e outros. 2º Agravado: Jaime Medeiros Cabral e outra. Advogado(s): RaimundoMedeiros Nóbrega.

RELATOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 06 – Agravo Instrumento nº. 200.2012.077684-0/001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, represen-tado por seu Procurador Geral do Município. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR: DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 07 – Agravo Instrumento nº. 200.2011.034979-8/001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, represen-tado por seu Procurador Geral do Município. Agravado: Maria Aurilia de Sá Pinto. Defensor Público: GildivanLopes da Silva.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 08 – Agravo de Instrumento nº.052.2005.000.090-1/002. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Agravante: Município de Alagoinha, representadopor sua Prefeita. Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes. Agravado: Marcos José da Silva. Advogado(s): Eginaldesde Andrade Filho.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 09 – Agravo de Instrumento nº.052.2005.000094-3/002. Oriundo da Comarca de Alagoinha. Agravante: Município de Alagoinha, representado porsua Prefeita. Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes. Agravado: José Domingos de Oliveira. Advogado(s): Eginal-des de Andrade Filho.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 10 – Remessa Ex-Officio no Mandadode Segurança nº. 200.2011.015.445-3/001. Oriundo 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetran-te: Lucas Amorim Espinar Thomaz e outros. Advogado: Átila Robertson Monteiro Gonçalves. Impetrado: Diretordo Colégio Getúlio Vargas. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. FRANCIS-CO FRANCINALDO TAVARES. 11 – Apelação Cível, Remessa Necessária e Recurso Adesivo nº 001.2011.006565-1/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: IPSEM – Instituto de Previdênciados Servidores Municipais de Campina Grande, representado por seu procurador. Apelado: João Pereira Duarte.Advogado: Antonio de Padua Pereira. Recorrente: João Pereira Duarte. Advogado: Antonio de Padua Pereira.Recorrido: IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande, representado por seuprocurador. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. FRAN-CISCO FRANCINALDO TAVARES. 12 – Apelação Cível nº 200.2009.026300-1/001. Oriundo da 13ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante: Banco Santander S/A. Advogado(a): Celso Marcon. Apelado: Severino Bonifáciode Albuquerque. Advogado: Lusardo Alves Vasconcelos e outra.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. FRANCIS-CO FRANCINALDO TAVARES. 13 – Apelação Cível nº 003.2008.000214-4/001. Oriundo da 2ª Vara Mista daComarca de Alagoa Grande. 1.º Apelante: Valdemira Lima do Nascimento. Advogado(a): Edson Batista de Souza.2.º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Rachel Lucena Trindade. Apelado: Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. FRAN-CISCO FRANCINALDO TAVARES. 14 – Apelação Cível nº 001.2009.002232-6/001. Oriundo da 1.ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Apelante: Marluce Pereira da Silva. Advogado(a): Patrícia Araújo Nunes e outro.Apelado: Itau Unibanco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. FRANCIS-CO FRANCINALDO TAVARES. 15 – Apelação Cível nº 200.2008.021565-6/001. Oriundo da 16.ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante: UNIMED João Pessoa, Cooperativa de Trabalho Médio LTDA. Advogado(a): MárcioMeira C. Gomes Júnior. Apelado: Rogéria Carvalho Galdino da Silva. Advogado: Manfrini Andrade de Araújo.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. FRAN-CISCO FRANCINALDO TAVARES. 16 – Apelação Cível, Recurso adesivo e Remessa Necessária nº001.2010.022358-3/001. Oriundo da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande, representado por seu procura-dor. Apelado: Josafá Dutra da Silva. Advogado: Antonio de Padua Pereira. Recorrente: osafá Dutra da Silva.Advogado: Antonio de Padua Pereira. Recorrido: IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais deCampina Grande, representado por seu procurador. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de Campina Grande.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR.FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. 17 – Apelação Cível nº 200.2010.023109-7/001. Oriundo da 16.ªVara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Maisa Freire Pires de Sá. Advogado(a): Mônica de SousaRocha Barbosa. Apelado: Paggo Administradora de Créditos LTDA e TNL PCS S/A. Advogado: Wilson SalesBelchior e outros.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. FRAN-CISCO FRANCINALDO TAVARES. 18 – Apelação Cível nº 200.2008.027826-6/001. Oriundo da 7.ª Vara Cível daComarca da Capital. Apelante: CBTU Cia. Brasileira de Trens Urbanos. Advogado(a): Patrícia de CarvalhoCavalcante Cabral. Apelado: Nicelia Lopes Cavalcante Cabral. Advogado: Elisabete Lopes Cavalcanti.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. FRAN-CISCO FRANCINALDO TAVARES. 19 – Apelação Cível nº 200.2008.033938-1/001. Oriundo da 9.ª Vara Cível daComarca da Capital. 1.º Apelante: Jornal O Norte S/A. Advogado(a): Rogério Varela e outros. 2.º Apelante: Pisciliade Oliveira Novais Lima. Advogado(a): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. Apelados: Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: JUIZ CONVOCADO DR. FRAN-CISCO FRANCINALDO TAVARES. 20 – Apelação Cível nº 001.2009.025344-2/001. Oriundo da 3.ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Apelante: HSBC Bank Brasil S/A. Advogado(a): Jullyanna Karlla Viegas Albino.Apelado: Raimundo Alves do Nascimento. Advogado: José Armando da Costa.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 21 – Apelação Cível nº 003.2008.000423-1/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Nunes. Apelado: Maria José dosSantos Ferreira. Advogado: Edson Batista de Souza.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 22 – Apelação Cível nº 107.2011.000172-7/001. Oriundo da Comarca de Jacaraú. Apelante:Marcos Antonio da Silva. Advogado(a): João Camilo Pereira e outro. Apelado: Município de jacaraú, representadopor seu Prefeito. Advogado: Antonio Gabino Neto.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILODA CUNHA RAMOS. 23 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 001.2010.025594-0/001. Oriundo da 1ª Varada Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: IPSEM – Instituto de Previdência dosServidores Municipais de Campina Grande, representado por seu procurador. Apelado: Antonio Dias da SilvaAdvogado: Antonio de Padua Pereira. Recorrente: Antonio Dias da Silva Advogado: Antonio de PaduaPereira. Recorrido: IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande, repre-sentado por seu procurador. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deCampina Grande.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 24 – Apelação Cível nº 001.2009.013572-2/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(a): Antonio Braz da Silva. Apelado: MariaHelena Farias de Queiroz. Advogado: Severino Badu de Araújo.


RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 25 – Apelação Cível nº 200.2011.007240-8/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante: Jorge Alex da Costa. Advogado(a): Ricardo de Almeida Fernandes. Apelado: Cia. de Teleco-municações do Brasil Central – CTBC Advogado: Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 26 – Apelação Cível nº 200.2000.008662-5/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante: Lider Distribuidora de Estivas LTDA e outro. Advogado(a): Estacio Lobo da Silva GumarãesNeto. Apelado: Banorte Leasing Arrendamento Mercantil. Advogado: Maria de Lourdes Sousa Vieira Gomes.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 27 – Apelação Cível nº 003.2010.001143-0/001. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande.Apelante: Maria de Lourdes Felipe da Silva. Advogado(a): Júlio César de Oliveira Muniz e outro. Apelado:Atacadista e Supermercado de Estivas Nordeste LTDA. Advogado: David Farias Diniz Sousa.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 28 – Apelação Cível nº 200.2010.042221-7/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante: UNIMED João Pessoa, Cooperativa de Trabalho Médico LTDA. Advogado(a): Juliana AugustaC. Ribeiro. Apelado: Auzenete Dantas de Souza. Advogado: Dina Maria Cavalcanti Carneiro.

RELATOR: EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS. 29 – Apelação Cível nº 200.2011.029372-3/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante: Iraci Barbosa Medeiros. Advogado(a): Enio Silva Nascimento. Apelado: PB-PREVParaíba Previdência, representado por seus Procurador

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 30 – Apelação Cível nº. 200.2011.012.847-3/001. Oriundo 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Venâncio Viana de MedeirosFilho. Apelado: Renato Cavalcante Queiroga. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 31 – Apelação Cível nº. 200.2011.012.870-5/001. Oriundo 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante: Francisco de Andrade Carneiro Neto. Advogado: Sérgio de Melo Dantas Júnior.Apelado: Estado da paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 32 – Apelação Cível nº. 003.2008.000.432-2/001. Oriundo Comarca de Alagoa Grande. 1ªApelante: Elinalva de Sousa Silva. Advogado: Edson Batista de Souza. 2º Apelante: Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelados: Os Mesmos.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 33 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2010.004.458-1/001. Oriundo 17ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Apelante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Advogados: Caius MarcellusLacerda e Marcel Nunes de Miranda. Apelada: Maria de Lourdes Alves de Lima. Advogado(s): Homero da SilvaSátiro. Recorrente: Maria de Lourdes Alves de Lima. Advogado: Homero da Silva Sátiro. Recorrida: EmpresaBrasileira de Telecomunicações S/A- Embratel. Advogados: Caius Marcellus Lacerda e Marcel Nunes de Miranda.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 34 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 073.2011.000.760-3/002. Oriundo 4ª Vara daComarca de Cabedelo. Apelante: Daniel Mendes da Silva. Advogado: Wilson Furtado Roberto e outros. Apelado:Sérgio Augusto Silva Paredes Moreira. Advogado(s): Rodrigo Paredes Moreira. Recorrente: Sérgio Augusto SilvaParedes Moreira. Advogado: Rodrigo Paredes Moreira. Recorrido: Daniel Mendes da Silva. Advogados: WilsonFurtado Roberto e outros.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 35 – Apelação Cível nº. 001.2010.000.098-1/002. Oriundo 2ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Apelado: Alex AlbertoAgra Lima. Advogado(s): José de Alencar e Silva Neto e Larissa M. Barros Marinho.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 36 – Apelação Cível nº. 098.2011.000.612-3/001. Oriundo 2ª Vara da Comarca de Queimadas.Apelante: Jonas Régis da Silva. Advogado: Mário Félix de Menezes. Apelada: Seguradora Líder dos Consórciosdo Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho e Nay Cordeiro Evangelista de Souza.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 37 – Apelação Cível nº. 098.2009.000.986-5/001. Oriundo 1ª Vara da Comarca de Queimadas.Apelante: Antônio Anildo Gomes de Lucena. Advogada: Andrezza Melo de Almeida. Apelado: Município deQueimadas, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes e José Fernandes Mariz.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 38 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2011.028.305-4/001. Oriundo 6ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado: Silvino Amaro Costa. Advogado(s): Andrezza G. Medeiros CostaLima. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 39 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2009.031.291-5/002. Oriundo 14ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Apelante: Primeira Frota Locadora de Veículos Ltda. Advogado: Edson Ulisses MotaCometa. Apelado: Miguel Dirceu Tortorello Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Recorrente: MiguelDirceu Tortorello Filho. Advogados: Wilson Furtado Roberto e outros. Recorrido: Primeira Frota Locadora deVeículos Ltda. Advogado: Edson Ulisses Mota Cometa.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES. REVISOR: DES. GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO. 40 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2010.026.021-1/001. Oriundo 12ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Apelante: BV Financeira S.A- Crédito, Financiamento e Investimento. Advogados:Ricardo da Costa e Sousa e Jullyanna Karlla Viégas Albino. Apelada: Joelma Maria de Jesus Ferreira. Advogado(s):Jacqueline Rodrigues Chaves. Recorrente: Joelma Maria de Jesus Ferreira. Advogada: Jacqueline RodriguesChaves. Recorrida: BV Financeira S.A.- Crédito, Financiamento e Investimento. Advogados: Ricardo da Costae Sousa e Jullyanna Karlla Viégas Albino.

ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 19 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2012 (DOISMIL E DOZE). Sob a Presidência do Exmo. Desembargardor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, presenteso Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, a Dra. Maria das Graças de Morais Guedes e Dr. OnaldoRocha de Queiroga (integrante da Segunda Câmara Especializada Cível) convocado para compor o quorum dejulgamento). O “parquet” foi representado pela Sra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de Justiça.Secretariou os trabalhos o Assessor André Augusto Lins da Costa Almeida. Às 09:00 horas foi aberta a Sessão, lidae aprovada sem restrições a ATA da Sessão anterior. Antes de iniciar os trabalhos, houve um voto de aplausoapresentando pelo Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho decorrente da escolha da Dra. Mariadas Graças Morais Guedes como nova Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nosseguintes termos: Notas taquigráficas referentes ao voto de aplauso à Desembargadora Maria das Graças MoraisGuedes, proferido na 4ª Câmara Cível. O Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Presidente):(4G) - Vamos dar continuidade hoje com a presença da Desembargadora Maria das Graças, escolhidaà unanimidade no Pleno, de forma merecida, e vem acrescentar cada vez mais o senso de justiça desse Tribunal.Uma pessoa firme, de postura equilibrada, age sempre com bom senso, e pelo tempo que temos convivido aqui,deixa essa marca para mim, e sempre ensinando. Também passou pelo meu Gabinete e deixou ensinamentos queestão registrados nos meus votos, para o resto da vida está lá, a marca da Desembargadora Maria das GraçasMorais Guedes, até como uma precaução. Isso faz, no dia a dia, nós crescermos. E a justiça ganha com a ascensãoda Desembargadora Maria das Graças ao nosso Tribunal. Eu vou propor o voto de aplauso pela 4ª Câmara,principalmente por ser integrante e estar com a composição do Dr. Onaldo, à Desembargadora Maria das Graçasao cargo de Desembargadora. O Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira: - AcompanhoVossa Excelência, me acosto a todas as palavras ditas. Sou suspeito de falar da Dra. Graça, porque o nossovínculo é muito grande, não é Jacilene? É o vínculo de batente, de escola, de faculdade, da nossa juventude,daquelas épocas de total, absoluta incerteza sobre o nosso futuro. Nenhum de nós podíamos sonhar, mas, jamaisimaginar, que um dia, no final da vida seríamos Desembargadores, Procuradores de Estado. Eu mesmo não tinhaessa pretensão. A única pretensão que eu tinha na minha vida de estudante era nas aulas de prática forense ficarolhando aquelas placas e identificar o nome das pessoas que eu conhecia e que tinham alcançado sucesso nacarreira do Direito. Juízes, Desembargadores, Promotores, Procuradores, mas o meu sonho era limitado a um diaestar numa daquelas placas. Não era ser alguma coisa no Direito, que meu nome pudesse constar numa daquelasplacas, que eu terminasse meu curso de Direito. Eu era sargento, numa época de ebulição da vida política nacional,

nós saíamos de casa para o quartel, não sabia se voltava, muitas vezes não voltava, passava semanas dentrodo quartel em regime de prontidão, de sobreaviso, isso era perda de aula. Foi um histórico de vida universitáriabastante difícil. Eu fiz meu curso de Direito em quatro anos e passei seis anos na universidade. Para que se possaaquilatar, (5G) passei na universidade de 1973 e terminei meu curso em 1979, e meu curso de Direito foi de 1976a 1979, mais um período de um ano do ciclo básico. Fiz o curso de Direito, na verdade, em 08 semestres, em 04anos. Está lá meu histórico escolar para comprovar isso e passei 06 anos na universidade por conta dessesatropelos, então eu só pensava nisso. E ver hoje Graça, aquela jovem alegre, festejada pelos colegas pela suabeleza, sua tranqüilidade, Desembargadora, minha colega aqui no Tribunal de Justiça, para mim é uma realizaçãomuito grande. Isso sem falar na sua competência, tranqüilidade que dá a essência do julgador. A bíblia e todas asreferências dos grandes clássicos que se faz ao julgador é aquele homem desprovido de interesse, a bíblia fala “doavesso ao lucro”. Quando o sogro de Moisés vinha que ele decidia todas as questões do povo Judeu, exortou adistribuir a justiça, mandando que ele distribuísse entre os grupos de mil, cinco mil juízes, para solucionar aquelescasos e deixar só para ele as questões recursais, ou as mais difíceis que envolvessem as tribos, ele traça o perfildo Magistrado. Era aquele homem de um bom conhecimento, que fosse admirado pelo Pares, mas principalmenteque fosse avesso ao lucro, ou seja, cujo interesse principal é a própria administração da justiça. E essa é a essênciada Desembargadora Graça, que tem demonstrado isso durante toda a sua vida, a ausência de interesses pessoaise a presença firme e determinada no sentido de fazer a justiça. Portanto, não é a Paraíba e o Tribunal de Justiça,mas o mundo que ganha com uma Juíza na sua perfeita forma de essência. Então, fiquei emocionado com isso.Então, me despeço da Juíza Graça Morais e me reservo ao direito de felicitá-la quando do seu ingresso na próximasemana, já como Desembargadora desta Câmara. Então, não posso dizer nem que vou ter saudades, porque elavai voltar. Será uma transição, uma sinestesia de sentimentos, saudade pelo seu afastamento momentâneo ealegria por recebê-la de volta como titular da Câmara. O Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (JuizConvocado): - Só me resta aqui acompanhar, endossar todas colocações feitas pelo Desembargador Fred e peloeminente Desembargador Romero. Graça é justamente isso; ela se impõe como Magistrada pela sua tranqüilidade,pelo seu equilíbrio. É claro também que a presença de uma mulher nesses aspectos todos no Tribunal, o Tribunalé quem vai ganhar muito, como disse a Desembargadora Maria das Neves, agora são 03 Marias. E, Graça,principalmente, tenho já 20 anos de Magistratura e a conheço desde o início, desde estudante e posso testemunharisso, sempre tive uma visão daquela Magistrada com muito equilíbrio, muita eqüidistância, e quando ela chegaimpõe o respeito, e é importante isso, demonstra que o jurisdicionado tem segurança ao tê-la como julgadora nosseus casos. Parabenizo-a e ao Tribunal e toda sociedade paraibana é quem ganha com isso. A Senhora Procuradorade Justiça (Jacilene Nicolau Faustino Gomes): - Eu quero dizer aos colegas aqui que eu tive a honra de conhecerGraça em 1976, quando eu (6G) iniciei na universidade. Então, ela era aquela pessoa que todo mundo gostava,Gutemberg, que era Juiz, Vandemberg, foram os nossos colegas daquela época. Então, todos gostavam de Graça.Tivemos essa vida e desde 1976 que nos conhecemos e que fomos colegas. Depois que terminamos o curso ecomeçamos a estudar no escritório do Dr. Luis Oliveira Lima, eu, Graça e Gutemberg, para os concursos da vida,Ivandenberg também. É um relacionamento de longa data. Então, me sinto honrada e a Paraíba toda vai ganharcom isso. A Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Juíza Convocada): - Senhor Presidente,eu me sinto tão à vontade nesta Câmara, e tive a grata felicidade do Desembargador João Alves ir para aCorregedoria, porque eu me sinto muito a vontade com Vossa Excelência, com o Desembargador Romero Marceloe também como também com os Procuradores que aqui vem, e agora Desembargador Onaldo, filho do Desembar-gador Queiroga, meu eterno mestre, Dra. Onélia também. Agora, quero dizer, Desembargador Frederico, Desem-bargador Romero Marcelo, Dr. Onaldo, Dra. Jacilene, que quando terminou a sessão o jornalista me perguntou seia ser muito diferente chegar ao Tribunal, eu digo que a minha convivência como Juíza e também como convocadaaqui no Tribunal, acho que não vai mudar nada, a convivência vai ser a mesma porque eu sempre convivi muitobem, nunca fui de viver em gabinetes de Desembargadores, mas desde o primeiro dia que entrei na justiça que eutenho um bom relacionamento com todos os Desembargadores da antiga e de hoje. E, como o DesembargadorRomero disse, sempre fui essa pessoa muito simples. A minha origem é de uma pessoa muito simples, meu paifoi vaqueiro, não sei se as pessoas sabem, e minha mãe do lar. Eu fui autodidata eu comecei a estudar com 12anos de idade, porque meus pais só tinham condições de dar estudo aos mais velhos e eu comecei a estudarbrincando com a meninada da vizinhança e assim fui levando. Fui para a casa de um primo, depois de um tio eassim fui para Patos, depois João Pessoa. Por isso que eu digo, não vou fazer um discurso, vai ser um momentode reconhecimento e gratidão pelas pessoas que contribuíram ao longo da minha vida para que eu chegasse aquihoje. Então, não poderia ser diferente, eu tinha que ser isso mesmo, foi assim que eu herdei da minha mãe e do meupai, pessoas muito simples. Desembargador Frederico que é da região deve ser ouvido falar, família de onzepessoas na minha casa, mas só estudava os mais velhos, porque não tinham condições. E eu para estudar saíprocurando os parentes que tinham condições de me acolher, e assim foi. Por isso que eu sempre tive certeza deque eu queria ser Juíza de Direito, porque eu nunca admiti injustiças. E no meu dia a dia como Magistrada, sempreprocurei ser aquela Graça que vendeu tecidos lá em Patos, que recebia bem as pessoas mas não gostava daquelasmadames que chegavam e pediam para ver tudo que era de tecido e no fim não comprava nada, mas eu semprecom tolerância. Foi a minha vida inteira assim. Eu sou muito feliz, se eu tivesse de ir e voltar, eu queria voltar parafazer Direito novamente e me tornar uma Magistrada, porque do menor, ao Desembargador, sempre convivi muitobem e sempre circulei bem diante de todos, e a coisa que me deixa mais feliz na vida é quando eu estava na Varade Entorpecentes, mesmo com um traficante, e ele olhava para mim e dizia, “eu não tenho Advogado”, não tinhaDefensor também. Eu saía procurando pelos corredores e arranjava um Advogado para fazer as suas defesas. Ea coisa que mais me deixava feliz era ver que eles olhavam para mim sempre com um sorriso. Eu nunca fui deimpor que baixassem a cabeça, não. Queria que olhassem para mim e convivesse comigo e o interrogasse olhandopara mim, e respondessem para que eu sentisse a verdade no olhar e as palavras dele. E eu recebo cartas, semprerecebi muitas cartas de presos. E eles diziam, inclusive, que eles se sentiam felizes porque eu reconheci o direitodeles. Eu aplicava a pena porque realmente eles mereciam. E lembro-me de um detalhe que (7AL) o saudosoWandilson Lopez, Promotor de todos os tempos, que trabalhou comigo, Dr. Wandilson se preocupara porque eu iapara os presídios, encostava o braço na grade da sela e ficava conversando com o preso, procurando saber dosdireitos que eles tinham. E ele ficava apavorado, junto com Nilton Vilhena, porque eu era assim, adorava fazer isso.Não é porque o cidadão era preso, traficante ou homicida que eu ia deixar de tratar como pessoa humana. Semprefoi assim. E hoje aqui como convocada, na próxima quarta-feira sendo alçada a Desembargadora, quero dizer quea minha felicidade é muitas vezes maior do que a de hoje, porque vou conviver sempre no Tribunal que para mimé como se fosse uma casa. Por isso que fiz questão, me ofereceram para que eu tomasse posse na ESMA ou noFórum Cível e disse que queria tomar posse no Tribunal de Justiça, onde um dia eu tomei posse. E, conviver aquicom Vossa Excelência e com o Desembargador Frederico vai ser a maior de todas as honras. Muito obrigadotambém a Dra. Jacilene e a Dr. Onaldo Queiroga. O Senhor Desembargador Onaldo Rocha de Queiroga (JuizConvocado): - Só queria, apenas ainda dentro desse ambiente, citar uma frase que diz que “A vida é um espelhoe devolve a cada um de nós o reflexo do nosso próprio rosto”. E Graça, hoje, está colhendo o que plantou durantetoda a sua vida, de alegria, de felicidade, de reconhecimento, principalmente, de toda essa luta, essa guerreira queela foi durante sua existência. O Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Presidente):Resultado: Aprovado o voto de aplauso, devendo ser consignado na ficha funcional da Desembargadora Maria dasGraças Moraes Guedes. Em prosseguimento aos trabalhos, o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da NóbregaCoutinho submeteu à apreciação dos demais pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identifica-dos: PAUTA ORDINÁRIA RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR:DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 01) Apelação Cível nº. 015.2011.000.079-9/001 – 2ª Vara daComarca de Conceição. Apelante: Maria Vilani Ramalho Xavier. Advogados: Cícero José da Silva e Manoel MiguelSobrinho. Apelado: Município de Conceição, representado por seu Prefeito. Advogado: Fidel Ferreira Leite. Nasessão do dia 10.07.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.” Na sessão do dia 19.07.12. Cota: “Adiado porindicação do relator.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 02) Apelação Cível nº. 001.2010.007.454-9/001 – 2ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 01ºs Apelantes: Maria Cecília dos Santos Silva, Terezinha Elvirada Costa Melo e Edvânia de Sousa Lima. Advogada: Elíbia Afonso de Sousa. 02º Apelante: Município de CampinaGrande, representado por seu Procurador Jaime Clementino de Araújo. Apelados: os mesmos. Na sessão do dia10.07.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.” Na sessão do dia 19.07.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.”RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 03) Agravo deInstrumento nº. 200.2011.038.954-7/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravantes: MarcílioJácome de Araújo e David Augusto Felipe da Silva. Advogados: Hantony Cássio Ferreira da Costa. 1º Agravado:Presidente da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Interno para o Curso de Formação de Sargentos daPolícia Militar da Paraíba. Procurador: Josemar Dutra da Silva. 2º Agravado: Estado da Paraíba, representado porseu Procurador-Geral. Na sessão do dia 10.07.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.” Na sessão do dia19.07.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (com jurisdi-ção limitada). 04) Apelação nº. 042.2011.000.073-6/001 – Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante: FranciscoPessoa de Abreu. Advogado: João de Deus Quirino Filho. Apelados: Pedro Pereira de Morais, José Alonço Dias,José Lucier Dias de Sousa e outro. Advogados: Paulo Sabino de Santana e outros. Na sessão do dia 10.07.12.Cota: “Adiado a pedido do advogado da parte apelada.” Na sessão do dia 19.07.12. Cota: “Retirado de pauta paraaguardar o retorno da Revisora de suas férias.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGACOUTINHO. 05) Agravo Interno nos autos da Apelação nº. 046.2011.001.573-5/001 – Comarca de Solânea.Agravante: Irca Nutrição e Avicultura S/A. Advogados: Edglay Domingues Bezerra e outros. Agravada: Grazelita daRocha Brito. Advogado: Petronilo Viana de Melo Júnior. Na sessão do dia 10.07.12. Cota: “Adiado por indicação dorelator.” Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES. 06) Apelação nº. 200.2005.065.526-1/001 – 1ª de Família da Comarca da Capital. 1º Apelante:Guilherme de Assis Santiago Torres. Advogados: Davidson Lopes Souza de Brito, Fábio Abrantes de Oliveira,Fabrício Abrantes de Oliveira e outros. 2º Apelante: Myriam Celeste de Carvalho Guedes Torres. Advogado: Odilonde Lima Fernandes. Apelados: Os mesmos. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recursos conhecidos para,rejeitadas as preliminares, no mérito negar-se provimento à primeira Apelação e dar-se provimento à Segunda, nostermos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDI-ÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 07) Apelação nº.075.2010.000.006-8/001 – 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Fabiana Patrícia Silva. Advogado: Américo



Gomes de Almeida. Apelado: Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogados: Hiran Leão Duarte e outro. Nasessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELODA FONSECA OLIVEIRA. 08) Apelação Cível nº. 200.2010.021.193-3/001 – 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Jésica Najara Ramos Tavares Florentino. Advogado: Francisco de Assis Máximo Silva. Apelados:Maurício Cavalcante Pontes e Herick Veríssimo Meira. Advogados: Giuseppe Pecorelli Neto e José Ewerthon de AAlves. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR:DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 09) Apelações de nº. 017.2009.002.160-5/001 – 2ª Vara daComarca de Esperança. Apelantes: José Deméssio Ramos de Lima e outros. Advogados: Antônio José RamosXavier e Elíbia Afonso de Sousa. Apelado: Município de Areial, representado por seu Prefeito. Advogado: Franciscode Assis Silva Caldas Júnior. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão:“Recurso conhecido e provido, nos termos dovoto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10) Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2010.019.579-7/001 – 1ª daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan deVasconcelos Neves. Apelado: Thiago Cavalcanti do Valle. Advogado: Joaquim de Sousa Rolim Júnior e RenanNóbrega de Queiroz. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia19.07.12. Decisão: “Remessa Oficial e Apelação conhecidas e desprovidas, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELODA FONSECA OLIVEIRA. 11) Apelação Cível nº. 039.2009.000.887-9/002 – Comarca de Teixeira. Apelante: BVFinanceira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Advogadas: Luana Thainá Albuquerque e JullyannaKarla Viegas Albino. Apelado: Carlos Antônio Leite de Almeida. Advogada: Núbia Soares de Lima. Na sessão do dia19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA:DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMEROMARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 12) Recurso Oficial, Apelação e Recurso Adesivo nº.001.2011.006.562-8/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: IPSEM – Instituto de Previdência dosServidores Públicos Municipais de Campina Grande, representado por sua Procuradora Alba Lúcia Diniz de Oliveira.Apelado: Paulo Gervásio da Silva. Advogado: Antônio de Pádua Pereira. Recorrente: Paulo Gervásio da Silva.Advogado: Antônio de Pádua Pereira. Recorrido: IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores PúblicosMunicipais de Campina Grande, representado por sua Procuradora Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Na sessão do dia19.07.12. Decisão: “Remessa Oficial, Apelação e Recurso Adesivo conhecidos e desprovidos, nos termos do votoda relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13) Apelação nº. 001.2010.003.676-1/001 – 2ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo de Tarso CirneNepomuceno. Apelada: Lucicleide Rodrigues da Silva. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido edesprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGACOUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 14) Remessa Oficial e Apelaçãonº. 001.2009.018.194-0/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 01º. Apelante: Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. 02º. Apelante: Rafael Freires daSilva. Advogados: Carla Carvalho de Andrade e outros. Apelados: os mesmos. Remetente: Juízo de Direito da 3ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Remessa Oficiale Recursos conhecidos e desprovidos, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSE-CA OLIVEIRA. 15) Recurso Oficial, Apelação e Recurso Adesivo nº.001.2011.006.890-3/001 - 3ª. Vara da FazendaPública da Comarca de Campina Grande. Apelante: IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores PúblicosMunicipais de Campina Grande, representado por sua Procuradora Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Apelado: AntônioTiétre. Advogado: Antônio de Pádua Pereira. Recorrente: Antônio Tiétre. Advogado: Antônio de Pádua Pereira.Recorrido: IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande, representadopor sua Procuradora Alba Lúcia Diniz de Oliveira. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Remessa Oficial, Apelaçãoe Recurso Adesivo conhecidos e desprovidos, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMEROMARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16) RemessaOficial e Apelação nº. 006.2010.001.031-0/001 – Comarca de Araruna. Apelante: Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelada: Expedita Pessoa do Nascimento. Advogado: Vital da CostaAraújo. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Remessa Oficial e Apelação conhecidas e parcialmente providas, nostermos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 17) Apelação nº. 200.2007.015.550-8/001 – 13ªVara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Igatú Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP. Advogada: LíliaMaranhão Leite Ferreira de Melo. Apelado: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A. Advogado: FabianoMiranda Gomes. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). 18)Remessa de Ofício nº. 200.2011.028.103-3/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor:Francisco Alves da Silva. Advogados: Andrezza Gabriel Medeiros Costa Lima e outros. Ré: PBPREV- ParaíbaPrevidência. Advogado:Diogo Flávio Lyra Batista. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Remessa conhecida e desprovida, nos termos do votoda relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19) Remessa Oficial nº. 200.2007.003.064-4/002 – 5ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. Autores: Diógenes Félix Fernandes e Thiago Santos Ferreira. Advogada: Sarah RaquelMacêdo Sousa de Farias Aires. Réu: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Bruno Gomes BenignoSobral. Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia19.07.12. Decisão: “Remessa conhecida e desprovida, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA. 20) Apelação nº. 001.2010.007.700-5/001 – 3ª Vara da Comarca de Campina Grande. Apelante:Francisco Correia Costa. Advogado: Francisco Pinto de Oliveira Neto. Apelado:SKY Brasil Serviços Ltda. Advoga-do: Eduardo Luiz Brock. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do votodo relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA).21) Remessa de Ofício nº. 035.2008.002.710-1/001 – 1ª Vara da Comarca de Sapé. Autor: José Santa Cruz Targino.Advogado: Ramon Dantas Cavalcante. Réu: Departamento de Estradas de Rodagens do Estado da Paraíba- DER-PB. Advogada: Maria Lúcia Franca de Andrade. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Nasessão do dia 19.07.12. Decisão: “Remessa conhecida para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-se provimento,nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COMJURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 22) Remessa Oficiale Apelação nº. 033.2011.000.392-9/001 – 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Município de Santa Rita.Advogado: João José de Almeida Cruz. Apelada: Maria do Socorro Estrela Lopes. Advogado: Marcus Túlio Macêdode Lima Campos. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Na sessão do dia 19.07.12.Decisão:“Remessa e Apelação conhecidas e desprovidas, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR:DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSE-CA OLIVEIRA. 23) Apelação nº. 200.2009.037.929-4/001 – 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelantes:Donizete Carlos Martins e Neide Aparecida Branquinho Martins. Advogados: Maria Divane Pontes Ferreira Madruga,Ianco Cordeiro, Júlio César Lima de Farias, Priscila de Souza Feitosa e Rafael Gomes de Farias. Apelada:Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto- COHAB-RP. Advogada: Ana Carolina Catão Correia Lima. Nasessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 24) Apelação nº. 107.2008.000.130-1/001 – Comarca de Jacaraú.Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogadas: Geórgia Maria Almeida Gabínio e Yanne Christinne Marquesde Figueiredo. Apelado: José Alves da Costa. Advogado: José Zenildo Marques Neves. Na sessão do dia 19.07.12.Cota: “Retirado de pauta para melhor tramitação.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGACOUTINHO. REVISOR: ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 25) Apelação nº. 200.2010.012.235-3/002 – 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelantes: André Herbert Cabral Borba e KarinineTathyane Cabral Borba. Defensora Pública: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa. Apelado: Paulo Germano deCarvalho Borba. Advogado: Francis Fredié Camêlo. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido edesprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 26) Apelaçãonº. 012.2008.000.188-1/001 – Comarca de Caiçara. Apelante: Prefeitura Municipal de Caiçara. Advogada: Elyenede Carvalho Costa. Apelado: Maria Josirete Silva de Oliveira. Advogado: Luiz Antonio Teles dos Santos. Na sessãodo dia 19.07.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR:DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSE-CA OLIVEIRA. 27) Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2011.007.566-6/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.Apelada: Audicleide Batista Sousa de Oliveira. Advogada: Nathália Maria Vieira Moura. Remetente: Juízo de Direitoda 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia 19.07.12. Cota: “Adiado por indicação dorelator.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR:DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 28) Apelação e Recurso Adesivo nº. 001.2006.015.305-1/001 – 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria do Socorro Lima Campelo. Advogado:Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Apelado: Luciano Veras Lobo. Advogada: Daniela Delai Rufato. Recorrente:Luciano Veras Lobo. Advogada: Daniela Delai Rufato. Recorrido: Maria do Socorro Lima Campelo. Advogado:Leopoldo Wagner Andrade Silveira. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recursos conhecidos e desprovidos, nostermos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 29) Remessa Oficial e Apelação nº.200.2011.025.597-9/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. Apelado: Município de Taperoá, representado por seuPrefeito. Advogados: Manolys Marcelino Passerat de Silans e Mariana Petit Horácio de Brito. Remetente: Juízo deDireito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Remessa Oficiale Apelação conhecidas e desprovidas, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS

GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSE-CA OLIVEIRA. 30) Apelação nº. 003.2008.000.602-0/001 – 2ª Vara Mista da Comarca de Alagoa Grande. Apelante:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelada: Marina Macena deOliveira. Advogado: Edson Batista de Souza. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido para,rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito dar-se provimento parcial, nos termos do voto da relatora, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES.ROMERO MARCELODA FONSECA OLIVEIRA. 31) Apelação nº. 200.2003.011.402-5/001 – 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não Padronizados América Multicarteira. Advogado:Celso Marcon. Apelada: Casas Bandeiras Tecidos Ltda. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecidoe desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 32) Apelaçãonº. 018.2009.002.238-7/001 – 4ª Vara da Comarca de Guarabira. 1ª Apelante: Maria Lúcia de Sales. Advogado:Cláudio Galdino da Cunha e Marcos Edson de Aquino. 2º Apelante: Município de Guarabira, representado por suaPrefeita. Advogados: José Anchieta dos Santos, Fábio Meireles Fernandes da Costa e Elyene de Carvalho Costa.Apelados: os mesmos. Na sessão do dia 19.07.12. Cota: “Adiado por indicação da relatora.” RELATOR: DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 33) Agravo de Instrumento nº. 001.2011.013.903-5/001 – 1ªVara da Família da Comarca de Campina Grande. Agravante: Maria Clara Domingos Martins, representada por suagenitora Nilma Guedes Domingos. Advogados: Luana Martins de Sousa Benjamim e José Francisco de MoraisNeto. Agravado: Valério Costa Bronzeado. Advogada: Nadja de Oliveira Santiago. Na sessão do dia 19.07.12.Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSE-CA OLIVEIRA. 34) Apelação nº. 200.2008.033.958-9/001 – 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelantes: ÁlvaroAndrade de Lima e Lúcia de Fátima Queiroz. Advogado: Manoel Almeida Tavares. Apelado: José Grimberg Madrugada Silva. Advogado: Ricardo Augusto Costa Gomes Duarte. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recursoconhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DANÓBREGA COUTINHO. 35) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.045.766-6/001 – 5ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba representado por seu Procurador Alexandre Magnus FerreiraFreire. Agravado: Gylmar Wilter Cândido Leocádio. Advogados: Ricardo Nascimento Fernandes e Alcides BarretoBrito Neto. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR:DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 36) Apelação Cível nº. 037.2007.000.911-5/001 – 1ª Vara daComarca de Sousa. Apelante: Bradesco Vida e Previdência S/A. Advogado: Renato Tadeu Rondina Mandaliti.Apelada: Lúcia Maria Rodrigues Leite. Advogado: Floriano Camelo de Souza Neto. Na sessão do dia 19.07.12.Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitadas as preliminares, no mérito negar-se provimento, nos termos do voto darelatora, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA).37) Remessa Oficial nº. 001.2011.006.847-3/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Promovente: Célia Maria da Costa Ferreira. Advogado: Gustavo Guedes Targino. Promovido: Município de Cam-pina Grande, representado por seu Procurador Paulo Porto de Carvalho Júnior. Remetente: Juízo de Direito da 1ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Remessaconhecida e desprovida, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DANÓBREGA COUTINHO. 38) Agravo de Instrumento nº. 061.2001.000.645-2/001 – Comarca de Mari. Agravante:Nelma Cleide de Franca Leite. Advogada: Inácia Loiola Dias de Franca. Agravada: UNIMED João Pessoa-Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Caius Marcellus Lacerda. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão:“Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-se provimento, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR:DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 39) Remessa Oficial e Apelação nº. 001.2009.009.007-5/001– 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Fazenda Pública do Estado da Paraíba,representada por seu Procurador, Sebastião Florentino de Lucena. Apelado: Mário Sérgio Lima de Oliveira. Advo-gado: não consta. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Apelação conhecida e desprovida, corrigindo-se de ofícioa sentença na sua parte dispositiva, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICOMARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 40) Agravo de Instrumento nº. 001.2011.026.783-6/002 – 4ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Agravante: CURVATUB Comércio e Importação de Máquinas Ltda. Advogada:Lucimaura Pereira Pinto. Agravado: ISFEL- Indústria Serralheira R.S.Freire Ltda. Advogados: Alfredo AlexsandroLinhares e Diego Gayoso Suassuna. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nostermos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDI-ÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 41) Apelação Cível nº.053.2010.000.538-7/001 – Comarca de Malta. Apelante: Município de Condado, represent ado por seu Prefeito.Advogado: Gustavo Nunes de Aquino. Apelado: Maria Benedita dos Santos. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira.Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto da relatora, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 42) Agravo de Instrumento nº.030.2011.000.210-9/001 – 1ª Vara da Comarca de Pombal. Agravante: Município de São Bentinho, representado porseu Prefeito. Advogados: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. Agravado: Ministério Público do Estado daParaíba, representado pelo Promotor de Justiça, Leonardo Fernandes Furtado. Na sessão do dia 19.07.12.Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSE-CA OLIVEIRA. 43) Apelação Cível nº. 200.2011.020.411-8/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante: DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado: Josauro Pereira da Costa.Apelado: Maria de Fátima de Melo Barros. Advogado: Daniel Sampaio de Azevedo. Na sessão do dia 19.07.12.Cota: “Adiado por indicação da relatora.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.44) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.074.277-6/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante: PBPREV- Paraíba Previdência. Advogados: Daniel Sabadelhe Aranha, Daniel Guedes de Araújo, KysciaMary Guimarães Di Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins e Camilla Ribeiro Dantas. Agravado: Reginaldo Luiz Alves.Advogados: Enio Silva Nascimento e Otaviano Henrique Silva Barbosa. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEI-RA. 45) Apelação Cível nº. 018.2010.001.877-1/001 – 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Valmir Albino daSilva. Advogado: Taiguara Silva Fontes e outro. Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Advogado: Antonio Braz daSilva e outros. Na sessão do dia 19.07.12. Cota: “Após o voto da relatora, que conhecia e negava provimento aorecurso, seguido do Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, pediu vista o Dr. Onaldo Rocha de Queiroga.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 46) Agravo de Instrumento nº.200.2011.015.547-6/001 – 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Maria de Fátima Fonseca de Lucena.Advogado: Venâncio Viana de Medeiros Filho. Agravado: Banco Itaucard S/A. Advogados: Celso Marcon e CristianoJatobá de Almeida. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (COM JURISDIÇÃO LIMITADA).REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 47) Apelação e Recurso Adesivonº.200.2010.023.868-8/001 – 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco BV Financeira S.A. Crédito,Financiamento e Investimentos. Advogado: Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço. Apelada: Rosa deFátima Barros Marinho. Advogado: Alan Rossi do Nascimento Maia. Recorrente: Rosa de Fátima Barros Marinho.Advogado: Alan Rossi do Nascimento Maia. Recorrido: Banco BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento eInvestimentos. Advogados: Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão:“Recursos conhecidos e desprovidos, nos termos do voto da relatora, unânime.” PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR:DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 01) Conflito Negativo de Competência nº.001.2011.026.333-0/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo de Direitoda 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 2ª. Vara da FazendaPública da Comarca de Campina Grande. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Conheceu-se do conflito paradeclarar a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICOMARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 02) Conflito Negativo de Competência nº. 014.2011.000.237-6/001 - 3ª.Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª. Vara da Comarca de Catolé do Rocha.Suscitado: Juízo de Direito da 2ª. Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão:“Conheceu-se do conflito para declarar a competência do juízo suscitado, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.03) Conflito Negativo de Competência nº.001.2011.026.388-4/001 - 2ª. Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Suscitante: Juízo de Direito da 2ª.Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família da Comarcade Campina Grande. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Conheceu-se do conflito para declarar a competência dojuízo suscitado, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGACOUTINHO.04) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelação nº. 073.2010.006.255-0/001 – 4ª. Vara daComarca de Cabedelo. Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Embargado:Roberto Muniz de Medeiros. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos dovoto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 05) Embargosde Declaração opostos nos autos da Apelação nº.017.2009.001.600-1/001 – 2ª. Vara da Comarca de Esperança.Embargante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogados: George Ottávio Brasilino Olegário,Rodrigo Nóbrega Farias e outros. Embargado: Josenaldo Matias do Nascimento. Advogado: Sebastião Araújo deMaria. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e acolhidos parcialmente com efeitos meramenteintegrativos, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA. 6) Questão de Ordem nos autos dos Embargos de Declaração opostos nos autos da Remessa Oficialnos autos do Mandado de Segurança nº.200.2009.000.934-7/002 - 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Embargante: IRTDPJPB – Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas – SeçãoParaíba. Advogado: Guilherme Almeida Moura. Embargado: Superintendente do Departamento Estadual de Trânsitoda Paraíba – DETRAN/PB. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Acolheu-se a questão de ordem para que passea constar na certidão: embargos conhecidos e acolhidos com efeitos meramente integrativos, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 07) Embargos de Declaraçãoopostos nos autos das Apelação nº. 200.2009.009.322-6/001 – 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ª. Em-bargante: Caixa Consórcios S/A. Advogados: Milena Neves Augusto, Carlos Antônio Harten Filho e outros. 2ª.


Embargante: Maria José Lacerda de Miranda. Advogado: Damásio Barbosa da Fanca Neto. Embargados: osmesmos. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Conheceu-se dos Embargos e ambos foram rejeitados, nos termosdo voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 08) Embar-gos de Declaração opostos nos autos do Agravo de Instrumento nº. 027.2011.001.581-8/002 – Comarca de Picuí.Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Embargado: José Sena de Lima.Advogado: Moisés Duarte Chaves Almeida. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos erejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGACOUTINHO. 09) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº. 024.2012.001.006-1/001 – 3ª. Vara daComarca de Monteiro. Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S.A. Advogado: Samuel MarquesCustódio de Albuquerque. Agravado: Nelson Jekerson Veras do Nascimento. Advogada: Giovanna Castro LemosMayer. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 10) Agravo Interno nos autos doAgravo de Instrumento nº. 027.2011.001.904-2/002 – Comarca de Picuí. Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S/A.Advogada:Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Agravado: Flávio Mangueira Belmiro. Advogado: Nilo TrigueiroDantas. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 11) Embargos deDeclaração opostos nos autos do Agravo de Instrumento nº. 025.2011.000.616-7/001 – 5ª. Vara da Comarca dePatos. Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Embargado: Nerisney da SilvaLucena. Advogado: Taciano Fontes de Freitas. Na sessão do dia 19.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos erejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu porencerrada a Sessão da qual foi lavrada a presente ATA. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Presidente daQuarta Câmara Cível. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Desembargador. Dra. Maria das Graças de MoraisGuedes. Juíza Convocada. Representante do Ministério Público. André Augusto Lins da Costa Almeida. Assessor.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Ata da 51ª (quinquagésima primeira) Sessão Ordinária da Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, realizada aos dezenove (19) dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, na Sala deSessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiro andar do anexoadministrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Presidên-cia do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presentes os ExcelentíssimosSenhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva e Marcos William de Oliveira, Juizde Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Presente àsessão o douto representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio de Pádua Torres,Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos a Bacharela Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora daCâmara Criminal. Às quatorze horas, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessãoanterior. Dando prosseguimento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação doAugusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMEN-TAR 1º) Habeas Corpus nº 025.2010.000866-0/001. 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior). Impetrante: Djalma Queiroga de Assis Filho. Paciente: WENDEL CARVALHO DE SOUSA.Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representantedo Ministério Público. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 200.2011.052711-2/002. 5ª Vara Criminal da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituiro Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Impetrantes: Carlos Magno Guimarães Ramires e outros.Paciente: JOHN ANDERSON MARTINIANO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 025.2012.001482-1/001. 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior). Impetrante: Hálem Roberto Alves de Souza. Paciente: JOSÉ ILDO DE BRITO OLIVEIRA.Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representantedo Ministério Público. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 200.2008.027036-2/007. Vara de Execução Penal daComarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Abraão BritoLira Beltrão. Paciente: ORLENE MARIA DA SILVA. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator.Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 091.2010.000118-8/003. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: José Francisco Nunes Antonino. Paciente: MARCOSROBERTO ANDRADE DE SOUSA. Resultado: “Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelosegundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 035.2011.001550-6/004. 3ª Vara daComarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: João AlvesJúnior. Paciente: MURIEL FERNANDO RODRIGUES DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos dovoto do relator. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 037.2012.000661-6/002. 4ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: João Hélio Lopes da Silva.Paciente: FRANCISCA KALINE MARTINS DOS SANTOS. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto dorelator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 999.2012.000601-3/001. Vara das Execuções Penais da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Gildásio Alcântara Moraise outros. Paciente: PIERRE DOS SANTOS OLIVEIRA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto dorelator. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 024.2012.001601-9/001. 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Fabrício Araújo Pires e outra. Paciente: MAXIGOR CÂNDIDO DO NASCIMENTO. Resultado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, emharmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº200.2012.087688-9/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Ednilson Siqueira Paiva. Paciente: MARCOS ANTÔNIO BEZERRA DELIMA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral dorepresentante do Ministério Público. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 999.2012.000386-1/001. 1ª Vara daComarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Tobias CartaxoLoureiro Neto e outra. Paciente: DEMITRIUS DIAS MENDONÇA. Obs.: averbou suspeição o Exmo. Sr. Des.Joás de Brito Pereira Filho (fls. 169). Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmoniacom o parecer do representante do Ministério Público. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 999.2012.000573-4/001.Vara das Execuções Penais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.Impetrante: Ramon Dantas Cavalcante. Paciente: HELDER GUIMARÃES RAMOS. Resultado: “Ordem denega-da, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 200.2012.088262-2/001. 5ª Vara Criminal daComarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Hildebrando CostaAndrade. Paciente: ANDRIS BENEDICTUS FIGUEIREDO DE MORAIS. Resultado: “Ordem denegada, nostermos do voto do relator. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº 013.2012.001250-8/001. 3ª Vara da Comarca deCajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Sílvio Silva Nogueira.Paciente: MAILSON MUNIZ FERREIRA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”.15º) Habeas Corpus nº 038.2011.000690-5/001. 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Adailton Raulino Vicente da Silva. Paciente: DAYANE MARTINS ALVESDA SILVA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oralcomplementar do representante do Ministério Público. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 200.2012.080565-6/001.3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA. Impetrante: Adailton Raulino Vicente da Silva. Paciente: EWERTON SOARES SAMPAIO DA FONSÊCA.Resultado: “Ordem prejudicada pelo excesso de prazo, não conhecida quanto à medida cautelar e denegada pelafalta de fundamentação, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º) Embargos de Declaração nº 017.2011.001585-0/001. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargan-te: GEOVÁ BATISTA VIEIRA (Adv.: Luciano Pires Lisboa). Embargada: Câmara Criminal. Resultado: “Embargosrejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº 005.2011.001559-0/001. 2ª Vara daComarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz deDireito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Impetrantes: Francisco Oliveirade Brito e outro. Paciente: JOSÉ OCÉLIO FERNANDES. Resultado: “Ordem prejudicada pelo excesso de prazoe denegada pelos demais, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Conflito Negativo de Competência nº001.2011.024006-4/001. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convoca-do para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Suscitante: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminalda Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da Vara de Entorpecentes da Comarca de CampinaGrande. Autora: Justiça Pública. Réu: Wallas Tomaz Vieira. Resultado: “Julgou-se improcedente para declararcompetente o juízo suscitante (5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande), nos termos do voto do relator.Unânime”. 20º) Habeas Corpus nº 025.2012.002285-7/004. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Genival Veloso de Franca Filho e Ítalo Ramon Silva Oliveira.Pacientes: ESTÊNIO DA NÓBREGA DANTAS, EMANNUEL NUNES DE OLIVEIRA E FÁBIO MIGUEL LOPES.Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Ítalo RamonSilva Oliveira”. 21º) Habeas Corpus nº 0252012.002285-7/005. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO.SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Francisco de Assis Remígio. Paciente: Demitrius DiasMendonça. Resultado: “Ordem prejudicada pelo excesso de prazo e denegada pelos demais fundamentos, nostermos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 023.2011.000046-2/002. 2ªVara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR:EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: MARCOS ROGÉRIO DE SOUSA COSTA (Advs.: FelipeAugusto Forte de Negreiros Deodato, Leonardo Carlos Benevides e Anderson Monteiro Costa). Apelada: JustiçaPública. Cota da Sessão do dia 05.07.2012: “Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia 24.07.2012”. Cotada Sessão do dia 10.07.2012: “Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia 24.07.2012”. Cota da Sessão dodia 12.07.2012: “Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia 24.07.2012”. Cota da Sessão do dia 17.07.2012:“Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia 24.07.2012”. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado apedido da defesa para a sessão do dia 24.07.2012”. 2º) Apelação Criminal nº 200.2008.058869-8/001. 1ª Vara do

Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GLEYSON DE SOUZA (Advs.: Francisco deAndrade Carneiro Neto e Sérgio de Melo Dantas Júnior). Apelada: Justiça Pública. Obs.: declarou-se impedido oExmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (fls. 322). Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado a pedido dadefesa, feito em tribuna”. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada dorevisor”. 3º) Apelação Criminal nº 001.2010.006849-1/001. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: RODRIGO FERREIRA DE SOUSA (Adv.: Tânio Abílio deAlbuquerque Viana). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado em face do adiantadoda hora”. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para reduzir a pena de suspensão da habilitação paraseis meses, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Apelação Criminal nº 001.2010.008740-0/002. 2ª Varado Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DEOLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: CÉSAR VINÍCIO DE SOUSA SANTOS(Advs.: Alexandre de Oliveira Arruda e Vladimir Matos do Ó). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face daausência justificada do revisor”. 5º) Apelação Criminal nº 001.2010.023402-8/001. 4ª Vara Criminal da Comarcade Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior). Apelante: SÉRGIO DA SILVA (Advs.: Gildásio Alcântara Morais e Cláudio de Sousa Silva).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. Resultado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Apelação Criminal nº 051.2011.000429-1/001. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:representante do Ministério Público. Apelado: ERICARDO PEDRO DA SILVA EDUARDO (Defensor Público:Paulo Sérgio Lyra). Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessãodo dia 19.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. 7º) Apelação Criminal nº 200.2011.001133-1/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: HERMANO BRUNO TARGINO (Defensora Pública: Hercília MariaRamos Régis). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado em face do adiantado dahora”. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para reconhecer o concurso formal e redimensionar apena, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 001.2011.003774-2/003. 2ª Vara Criminalda Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO.SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: MÁRCIO FÉLIX DA SILVA e FÁBIO RÉGIS ROSA (Adv.:Antônio Bruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado em face doadiantado da hora”. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º)Apelação Criminal nº 001.2011.012019-1/001. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:SEVERINO DOS SANTOS SILVA (Advs.: Jairo de Oliveira Souza, Claudionor Vital Pereira e outro). Apelada:Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão dodia 19.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 10º) Apelação Criminal nº 001.2011.018597-0/002. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAMDE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVI-SOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: SIMONE DOS SANTOS NASCIMENTO(Advs.: Francisco Assis do Nascimento e Lusinete dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face daausência justificada do revisor”. 11º) Apelação Criminal nº 200.2011.022082-5/004. 5ª Vara Criminal da Comarcada Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado parasubstituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. Apelante: JAILSON RAMOS BARBOSA (Adv.: Joallyson Guedes Resende). Apelada: JustiçaPública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia19.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 12º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº014.2007.002981-5/001. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOSMARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: FRANCISCO ALMEIDA DE SOUSA (Adv.: José Weliton de Melo).Recorrida: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada dorelator”. 13º) Apelação Criminal nº 014.2003.004703-0/001. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: HUMBERTOPATRICK CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv.: José Rogério Ferreira Sarmento). Apelada: Justiça Pública.Resultado: “Não se conheceu da prejudicial de prescrição, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo para queseja aplicada a atenuante da menoridade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº200.2003.081689-2/001. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃOBENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocadopara substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: EDMILSON BATISTA DE PONTES(Defensora Pública: Josenete Dantas). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitadas as preliminares denulidade em face da falta de intimação pessoal da pronúncia e da entrega do relatório, no mérito, deu-seprovimento parcial ao apelo, para reduzir a pena-base, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) ApelaçãoCriminal nº 001.2006.016642-6/001. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: RAFAEL DE CARVALHO SOUZA ARAÚJO (Advs.: MarcosVinícius de Lima Souza e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nostermos do voto do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 014.2007.003215-7/001. 2ª Vara da Comarca deCatolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: DAMIÃO PINHEIRO DANTAS (Adv.: José Hercílio Maia). Apelada:Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º)Apelação Criminal nº 001.2008.001457-2/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: MARCÉLIO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE FILHO (DefensoresPúblicos: Carlos Alberto de Souza e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Deu-se provimento parcial ao apelo, para reduzir a pena de suspensão da habilitação para seis meses, nostermos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 001.2008.002448-0/001. Juizado da ViolênciaDoméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOSWILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: EDNALDO BEZERRA FARIAS(Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira de Araújo dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia19.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 19º) Apelação Criminal nº 200.2008.033365-7/001. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSEILTON SANTOS SILVA (Advª.: MariaEliesse de Queiroz Agra). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 19.07.2012: “Adiado em face daausência justificada do relator”. 20º) Apelação Criminal nº 013.2009.000215-8/001. 2ª Vara da Comarca deCajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOSWILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).Apelante: ANTÔNIO FERREIRA DE FRANCA (Advª.: Geralda Queiroga da Silva). Apelada: Justiça Pública.Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Apelação Criminal nº001.2009.002554-3/001. Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituiro Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: ALFREDO PEREIRA COELHO NETO (Adv.: AntônioBruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu do apelo, pela intempestividade,todavia, de ofício, declarou-se extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. Unânime. 22º)Apelação Criminal nº 035.2010.000946-9/001. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: DAMIÃO ELIAS PEREIRA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva).Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.23º) Apelação Criminal nº 014.2010.001052-0/001. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO.SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior). Apelante: MARCOSUEL CÂNDIDO DA SILVA LIMA (Advs.: Antônio Anízio Neto e MariaFerreira de Sá). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena desuspensão de habilitação para seis meses, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº075.2010.002456-3/001. 2ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DEOLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: DIEGO GOMES PEREIRA E FELIPESANTIAGO DA COSTA (Advª.: Lúcia Helena Vanderlei da Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia19.07.2012: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 25º) Apelação Criminal nº 001.2011.001448-5/001. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: FELIPE DA COSTA SILVA (Advs.: André Gustavo Figueiredo eGustavo Moreira). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para reduzir a pena,nos termos do voto do relator. Unânime”. 26º) Apelação Criminal nº 001.2011.008315-9/001. 2ª Vara Criminal daComarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR.DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior). Apelante: ALEXSANDRO SILVA SANTOS (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback). Apelada:Justiça Pública. Resultado: “Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto do relator.Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº 001.2011.016138-5/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO



BENEDITO DA SILVA. Apelante: EMERSON ROBERTO DO Ó AGRA JÚNIOR (Advª.: Joilma de Oliveira FerreiraAraújo dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para reduzir apena de multa, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo SenhorDesembargador Joás de Brito Pereira Filho, deu por encerrada a presente sessão, às 17: 10 horas, da qual foilavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de julho de 2012. Desembargador Joásde Brito Pereira Filho - Presidente, em exercício, da Câmara Especializada Criminal. Werana Moreno LunaRamalho - Assessora da Câmara Especializada Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho tornapúblico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 23/07/2012

Processo: 001.2008.012268-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,Apelante: Banco Industrial Do Brasil S/A, Advogado: Wilton Roveri, Apelados: Teresinha De Jesus Silva E Outros,Advogado: Julio Cesar De Farias Lira. Processo: 001.2009.015661-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Marluce Pereira Da Silva,Advogado: Luzimario Gomes Leite E Outros, Apelados: Otica Maia, Advogado: Eduardo Arruda Figueiredo. Proces-so: 001.2009.024498-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,Apelante: Itau Seguros S.A. Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelados: Joao Pereira DeBarros, Advogado: Fabio Jose De Souza Arruda. Processo: 001.2010.002221-7/001, Apelacao Criminal, Automa-tica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Rodrigo Iacoino De Oliveira Sousa, Advogado: Robson DeSouza Nobrega, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2010.006931-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Rela-tor: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Sua Procu, Radora Ana Rita FeitosaTorreao Braz, Almeida, Apelados: Eliene Rodrigues De Carvalho, Advogado: Gilberto Cesar Coelho. Processo:001.2011.001317-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr.Marcos William De Oliveira Apelante: Isac Julio Alves, Advogado: Fabio Jose De Souza Arruda, Apelado: JusticaPublica. Processo: 001.2011.024401-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. MariaDas Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. PorSeu Pro, Curador Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Neusa De Almeida Borges Costa, Defensor: CarmemNoujaim Habib, Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca De Campina Grande.Processo: 001.2012.006829-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Dra Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravan-te: Alberto Fernandes Lago Neto, Advogado: Bruno Roberto Figueira Mota, Agravado: Banco Panamericano S/A.Processo: 001.2012.012965-3/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Agravan-te: Quesia De Melo Costa E Silva, Advogado: Bruno Ricelli A.Freire, Agravado: Sgf Participacoes Ltda, Advogado:Marina Nobrega De Andrade. Processo: 001.2012.013523-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria DeFatima M. B. Cavalcanti, Agravante: Jose Airton Monte Da Silva, Advogado: Gustavo Guedes Targino, Agravado:Banco Itau Unibanco S.A. Processo: 004.2009.000177-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. JoaoBenedito Da Silva, Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Joselito Da Silva Oliveira E, Silvano Da Silva,Advogado: Jose Alipio Bezerra De Melo. Processo: 004.2009.001036-6/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito,Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Recorrente:Marcos Antonio Duarte, Defensor: Walace Ozires Costa, Recorrido: Justica Publica. Processo: 008.2010.000376-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. FranciscoFrancinaldo Tavares Apelante: Municipio De Borborema/Pb, Advogado: Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva,Apelados: Eliezia Vaz De Carvalho Cunegundes, Advogado: Welligton Wagner Damiao De Freitas. Processo:012.2010.000468-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Banco Bradesco Financiamento S.A. Advogado: WilsonBelchior, Apelados: Lucas Emanuel Gomes De Carvalho, Advogado: Antonio Xavier Da Costa. Processo:012.2011.000293-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr.Ricardo Vital De Almeida Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelados: Jose Geraldo PauloDe Carvalho, Advogado: Antonio Xavier Da Costa. Processo: 013.2010.001996-0/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procu, Rador Igor DeRosalmeida Dantas, Apelados: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 013.2010.002455-6/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Maria Alves Da GloriaMoesia, Advogado: Jose Bezerra De Souza, Apelados: Municipio De Cajazeiras, Rep. Por Seu, Procurador PedroBernardo Da Silva, Neto. Processo: 013.2011.000352-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dra Maria DasGracas Morais Guedes, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procu, Rador Igor De Rasalmeida Dantas,Apelados: Ministerio Publico Do Estado Da Parai, Ba. Processo: 014.2005.002760-7/002, Apelacao Criminal,Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Antonio Severino De Sousa Filho, Advogado: JoseWeliton De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 015.2010.000986-7/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Maria Das Dores Carvalho, Advogado: Joao NildoLeite, Apelados: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Karina De Almeida Batistuci. Processo: 015.2011.000291-0/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Lindovaldo Paulino Do Nascimento,Advogado: Joao Batista De Siqueira, Apelados: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Lysanka Dos SantosXavier. Processo: 018.2006.004824-8/002, Apelacao Criminal, Red Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito PereiraFilho, Apelante: Sebastiao Luiz Da Silva, Defensor: Odonildo De Sousa Mangueira, Apelado: Justica Publica.Processo: 018.2009.002567-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,Apelante: Adriano Pereira Simeao, Advogado: Adriana Marques Da Costa Nogueira, Apelados: Estado Da Paraiba,Rep. Por Sua Procu, Radora Rachel Lucena Trindade. Processo: 026.2003.011695-3/001, Apelacao Criminal,Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Inacio Leite De Sousa, Advogado: Ailton AzevedoDe Lacerda, Apelado: Justica Publico. Processo: 032.2011.000018-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Dra Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Reginaldo Rodrigues De Oliveira, Advogado: Raimundo MedeirosDa Nobrega Filho, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador. Processo: 037.2011.000181-7/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Municipio De Sousa, RepresentadoPor, Seu Procurador Sebastiao Fernando, Fernandes Botelho, Agravado: Francinez Nascimento De Sousa, Advo-gado: Lincon Bezerra De Abrantes. Processo: 037.2011.003523-7/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des.Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Municipio De Sousa, Representado,Por Seu Procurador Sebastiao, Fernando Fernandes Botelho, Agravado: Ministerio Publico. Processo:041.2011.000864-0/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,Autor: Gilberto Martins Soares, Advogado: Jussara Maria Lemos Da Silva, Reu: Municipio De Alhandra, Rep. P/ SeuPrefeito, Advogado: Jose Augusto Meirelles Neto, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica, Da Com DeAlhandra. Processo: 046.2008.001532-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Tamara Fernandes De Holanda Cavalcanti, Apelados:Miguel Moreira Dos Santos, Defensor: Elisete Da Cunha Pereira. Processo: 046.2011.000654-4/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Solanea, Rep. Por Seu,Prefeito, Advogado: Jose Liesse Silva, Apelados: Silvestre Rodrigues Da Silva, Advogado: Cleidisio Henrique DaCruz. Processo: 051.2010.000576-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito PereiraFilho, Apelante: Jose Rufino Sobrinho, Advogado: Manoel Floriano Da Silva, Apelado: Ministerio Publico Estadual.Processo: 054.2006.000993-0/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Caval-canti, Apelante: Paulo Ricardo Dantas Gouveia, Advogado: Jailson Barros Do Nascimento, Apelados: Itau SegurosS/A, Advogado: Samuel Marques C De Albuquerque. Processo: 068.2010.000383-6/001, Apelacao Civel, Automa-tica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Prata, Advogado: JosedeoSaraiva De Souza, Apelados: Joao Bosco Neri De Sousa, Advogado: Paulo De Farias Leite. Processo:073.2010.001861-0/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Banco Finasa S/A, Advogado: Ricardo Leite De Melo, RafaelaVieira Gomes, Apelados: Neide Maria Gomes Magalhaes, Advogado: Aluisio De Carvalho Neto. Processo:073.2011.004423-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr.Onaldo Rocha De Queiroga Agravante: Wilson Furtado Roberto, Advogado: Em Causa Propria, 01 Agravado: DgjnServicos Online Ltda, Advogado: Luana Paula M. Pinto Gomes, 02 Agravado: Cammar Turismo, Advogado: MucioRoberto De Medeiros Camara. Processo: 075.2011.002766-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Bayeux, Rep. Por Sua Procu, Radora Vanessa MayraLeite Correa, Apelados: Diana Da Silva Lima, Advogado: Marcia Carlos De Souza. Processo: 098.2009.000837-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De AlmeidaApelante: Laerco Sebastiao Da Silva, Advogado: Patricia Araujo Nunes E Outro, 01 Apelados: Banco Cruzeiro DoSul S/A, Advogado: Vanessa Cristina De Morais Ribeiro, 02 Apelados: Garra Sistema De Seguranca Ltda, Advoga-do: Brunna Gizelli Bezerra Ferreira. Processo: 098.2010.000290-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: DraMaria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Marcelo Barbosa Leite, Advogado: Alexei Ramos De Amorim E Outro,Apelados: A Justica Publica. Processo: 098.2010.001702-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. MariaDas Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Municipio De Queimadas/Pb,Rep. Por Seu, Prefeito, Advogado: Marconi Leal Eulalio, Apelados: Dalvanira Silva Damiao, Advogado: MarcosAntonio Inacio Da Silva. Processo: 098.2012.000821-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. MarcioMurilo Da Cunha Ramos, Apelante: Darlan Ferreira Da Silva, Advogado: Wamberto Balbino Sales, Apelados: BcsSeguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 116.2010.000307-2/001, Apelacao Civel, Automa-tica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Inss-Instituto Nacional Do Segu, Ro Social, Rep.Por Sua Procuradora, Federal Kerubina Maria Dantas Moreira, Apelados: Antonia Francisca Da Silva Zacarias,Advogado: Jose Bezerra Segundo. Processo: 200.2006.040422-1/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator:Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Unibanco Uniao De Bancos Brasileiros S/A, Advogado: Jose Edgar Da CunhaBueno Filho, Apelados: Municipio De Joao Pessoa, Rep. P/Seu Procurador, Jose Vandalberto De Carvalho,Advogado: Alessandra Norat Mousinho. Processo: 200.2007.004081-7/002, Apelacao Civel, Red. Automatica,

Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Companhia EnergeticaDe Pernambuco-Celpe, Advogado: Saullo Veras Meireles E Outros, Apelados: Simples Sistemas, Metodos EProcessamento, Eletronico Ltda, Advogado: Walter De Agra Junior. Processo: 200.2008.045207-7/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Maria Zelia De Almeida, Advogado:Manoel Justino Da Costa, Apelados: Energisa Paraiba Distribuidora De Energia S/A, Advogado: Denize Cruz Cabral.Processo: 200.2009.034291-2/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, Apelante: Aymore Credito Financiamento E Investimento, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados:Lucimeire Leite Tavares, Advogado: Manoel Almeida Tavares. Processo: 200.2010.033933-8/001, Recurso OficialE Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Dra Maria Das Gracas Morais Guedes, 01 Apelante: Joas Carlos BrazDa Silva, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista, 02 Apelante: Paraiba Previdencia-Pbprev, Rep. Por SeuProcurador, Daniel Sebadelhe Aranha, Apelado: Paraiba Previdencia-Pbprev, Rep. Por Seu Procurador, DanielSebadelhe Aranha, Remetente: Juizo Da 3ª Vara Da Fazenda Da Capital. Processo: 200.2010.043775-1/001,Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco FrancinaldoTavares Agravante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Represen-, Tado Por Seu Procurador Euclides Dias, De Sa Filho,Agravado: Luiz Figueiredo De Lima, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto. Processo: 200.2011.001324-6/001,Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Ministerio Publico Estadual,Apelado: Edvaldo Da Silva Lima, Defensor: Paula Reis Andrade. Processo: 200.2011.056348-9/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Pousada Maria Mar, Defensor: DinaMaria Cavalcanti Carneiro, Agravado: Miguel Dirceu Tortorello Filho, Advogado: Wilson Furtado Roberto. Processo:200.2012.066964-9/002, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Pbprev ParaibaPrevidencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Agravado: Expedito Mauricio Da Costa, Advogado: JoseFrancisco Xavier. Processo: 200.2012.069017-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Agravante: Antonio Rodrigues Da Silva Neto, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, RicardoNascimento Fernandes, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 200.2012.070674-8/001, Agravo, Automatica,Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Edval Jose Isais, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto, RicardoNascimento Fernandes, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 200.2012.075044-9/001, Mandado De Seguran-ca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Fabio Ribeiro De Albuquerque, Advogado: HugoAurelio Bortoluzzi Bezerra, Itallo Jose Azevedo Bonifacio, Impetrado: Estado Da Paraiba. Processo: 200.2012.085228-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Municipio De JoaoPesssoa, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Jose Vandalberto De Carvalho, Agravado: Felipe MeiraNavarro Calado, Represen-, Tado Por Seu Genitores Rogeria Meira, Navarro Calado E Jose Anchieta Da Silva,Calado, Advogado: Renata Calumbi Nobrega Branco, Ruggery Meira Navarro Ribeiro. Processo: 200.2012.089708-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Marlene Fernandes Guerra,Advogado: Elisabete Araujo Porto, Agravado: Justica Publica. Processo: 200.2012.090269-3/001, Agravo, Auto-matica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador PauloBarbosa De, Almeida Filho, Agravado: Luiz Gonzaga De Oliveira Sobrinho, Advogado: Aleksandro De AlmeidaCavalcante. Processo: 200.2012.092897-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da FonsecaOliveira, Agravante: Gilberto Marques Da Silva E Outro, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino, Agravado:Estado Da Paraiba, Litisconsorte: Tribunal De Contas Do Estado Da Paraiba. Processo: 200.2012.093775-6/001,Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Impetrante: Ivonaldo FerreiraGuedes, Advogado: Tiago Sobral Pereira Filho, Maria Madalena Sorrentino Lianza, Impetrado: Comandante Geral DoCorpo De Bombeiros, Militar Do Estado Da Pb. Processo: 200.2012.094459-6/001, Agravo, Automatica, Relator:Dra Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante: Ana Luisa Da Rocha Raposo, Advogado: Hermano Gadelha DeSa, 01 Agravado: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Geral, 02 Agravado: Centro Universitario DeJoao Pessoa. Processo: 888.2004.010271-7/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Marcos Caval-canti De Albuquerque, Apelante: Ministerio Publico Estadual, Atraves Da, Curadoria Do Patrimonio Publico, 01Apelados: Transportes Boa Viagem Ltda, Advogado: Dorgival Terceiro Neto, 02 Apelados: Empresa De TransportesMarcos Da Silva, Ltda, Advogado: Marcos Antonio Chaves Neto, 03 Apelados: Unidas-Reunidas-Transportes E,Turismo Ltda, Advogado: Roosevelt Vita E Outros, 04 Apelados: Viacao Sao Jorge Ltda, Advogado: Marcos AntonioChaves Neto, 05 Apelados: Transnacional-Transportes Nacional De, Passageiros, Advogado: Marcos AntonioChaves Neto, 06 Apelados: Empresa De Transportes Mandacaruense, Ltda, Advogado: Jose Ricarte De Oliveira.Processo: 999.2011.001031-4/001, Mandado De Seguranca, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Impetrante: Construtora Boa Nova, Advogado: Serge-ano Xavier Batista De Lucena, 01 Impetrado: Secretario Da Receita Do, Estado Da Paraiba, 02 Impetrado: DiretorDa Recebedoria De Rendas, De Campina Grande. Processo: 999.2011.001043-9/001, Acao Direta De Inconstitu-cionalidade, Red. Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De AlmeidaRequerente: Ministerio Publico Estadual, Requerido: Municipio De Malta, Representado, Por Seu Prefeito. Proces-so: 999.2012.000756-5/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,Impetrante: Domiciano Ferreira M.De Castro Neto, Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro De Castro, Impetrado:Presidente Da Comissao Do 52ºconcurso, Para Magistratura Do Tj-Pb. Processo: 999.2012.000760-7/001, AcaoPenal, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Autor: Ministerio Publico Estadual, Reu: JosimarGoncalves Da Costa, Prefeito Do Municipio De Olivedos, Defensor: Coriolano Dias De Sa Filho.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abmael Brilhan-te De Oliveira 001202 - Pb • 1298; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 989, 996, 1288; AbraaoVerissimo Junior 006361 - Pb • 859, 862, 865; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 851; AdelmarAzevedo Regis 010237 - Pb • 586; Ademir De Oliveira Costa Junior 012045 - Pb • 570; Adenio Carneiro VilelaJunior 029833 - Pe • 1186; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 1142; Adilson Neri Pereira 244484 - Sp • 213;Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1155, 1177, 1178; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101- Pb • 1088, 1099, 1102, 1119; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 453; Adriana Katrim De Souza Toledo009506 - Pb • 28, 45, 112, 166, 1273; Adriane Ferraz Felix 016330 - Pb • 331; Adriano Henrique Targino 013916- Pb • 995; Adriano Jose Susassuna De Lima 012436 - Pb • 21; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1296;Adriano Marcio Da Silva 010864 - E • 99, 134; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 887, 1018; Aecio Flavio FariasDe Barros 001043 - Pb • 1312; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 445; Afonso Jose Vilar DosSantos 006811 - Pb • 647; Agamenon Dias De Farias 004258 - Pb • 859; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447- Pb • 649, 1385; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 1241; Alain Delon Silva Oliveira 009795 - Pb • 308; AlanFerreira De Souza 021801 - Ce • 121; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 734; Alana Natasha Mendes PereiraMartin 014386 - Pb • 839, 1323, 1333; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 629, 772; Alba Lucia Diniz DeOliveira 010188 - Pb • 656, 733, 760; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1017; Alberg Bandeira DeOliveira 008874 - Pb • 1145, 1149, 1178; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1003; Alberto Da SilvaRodrigues 013662 - Pb • 1043, 1058; Alberto Jorge Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 985; Alberto JorgeSouto Ferreira 014457 - Pb • 1316; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 290; Alberto Tichauer 194909 - Sp• 1378; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 126, 311; Alcimar De Almeida Silva 002946 - Rn • 1309;Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 66, 172, 1235; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 1000, 1059, 1238;Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 66, 1079; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 654;Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 249, 904; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb• 124, 194, 280; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 583, 868, 869, 1328, 1329, 1330, 1331, 1332, 1336;Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1248; Alexandre Gomes Bronzeado010071 - Pb • 22, 239, 913; Alexandre Luiz M. A. Machado 014800 - A • 236; Alexandre Nasrallah 141946 - Sp• 161; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 469, 522, 545, 613, 616, 1189; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus010804 - Pb • 461, 505, 523, 585; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 616; Allison BatistaCarvalho 016470 - Pb • 976; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 847; Almir Pereira Dornelo 014927 - Pb • 702;Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 642; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 673; Aluizio Nunes DeLucena 006365 - Pb • 423, 792; Alvaro Eduardo Ribeiro Coutinho 016016 - Pb • 490; Amanda Do NascimentoNobrega 013262 - Pb • 957; Amanda Luna Torres 009992 - E • 281; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 281, 371;Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 788; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 72, 136, 225, 226, 318, 441,442, 1007, 1069, 1071, 1076, 1250, 1280, 1297, 1367; Amildo De Souza Leao 000863 - Pb • 36, 37 ; Amilton PiresDe Almeida Ramalho 017102 - Pb • 291; Ana Carla Albuquerque De Carvalho 008604 - Pb • 564; Ana CarolinaPereira Tavares Viana 014643 - Pb • 230, 533; Ana Cleide Alexandre Gomes 008721 - Pb • 1391, 1392; AnaCristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 339, 342; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 110; AnaEsther Aranha De Lucena Brito 015087 - Pb • 1234; Ana Isabel Silva De Paiva 014185 - Pb • 917, 1049; AnaLaura Moreno 248425 - Sp • 123; Ana Luise Vilarim P Nobre A Barreir 013101 - Pb • 146; Ana Maria CorreaNunes De Sousa 011369 - B • 1365; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 124, 905, 1276, 1284; AnaOlivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 863, 898, 1276; Ana Patricia Ramalho 011666 - Pb • 170; Ana PaulaDe Araujo Koerner 014441 - Pb • 349; Ana Paula De Azevedo Fonseca 015148 - Pb • 944; Ana Rita FeitosaTorrao Braz 012067 - Pb • 721, 730, 745, 746, 748, 751, 757, 758, 759, 762; Ananias Lucena De Araujo Neto006295 - Pb • 1070; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb • 840; Anderson Valenca Sena 004614- E • 1268; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 360; Andre Castelo Branco P Da Silva 009835 - E • 148; AndreGomes Bronzeado 014439 - Pb • 22, 242, 913; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 142, 1249; AndreLuiz Costa Gondim 011310 - Pb • 146; Andre Orlando Duarte Do Nascimento 014555 - Pe • 103; AndreWanderley Soares 011834 - Pb • 299; Andre Zanetti Baptista 206889 - Sp • 396; Andrea Fialho Pessoa 010947- Pb • 575; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 338, 339, 342; Andrea Maria De Andrade Souza008492 - Pb • 178; Andreia Ponciano De Moraes 013483 - Pb • 548, 737; Andreza Loize G De Souza Marcolino014419 - Pb • 523; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 343; Andrezza Melo De Almeida 013260 -Pb • 685, 691; Anesio Alves De Miranda Filho 008480 - Pb • 1265, 1266, 1271; Angela Brasil Claudino 013729- Pb • 67; Angello Ribeiro Angelo 014407 - Pb • 1005; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 538;Anibal Graco Figueiredo 008570 - Pb • 541; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 25; Anna CarmemMedeiros Cavalcanti 012972 - Pb • 487; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 25; Anna KarinaMartins Soares Reis 008266 - Rn • 878; Anna Millena Guedes De Alcantara 015584 - Pb • 634; Antonia Hernesto


De Araujo 005879 - Pb • 775; Antonio Alberto De Araujo 001683 - Pb • 287; Antonio Albuquerque ToscanoFilho 013305 - Pb • 440; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1056, 1172; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb• 133, 1253; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 145, 203, 243, 448, 492, 507, 543, 549, 613, 618, 1202, 1376;Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 571, 572; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 977; Antonio CarlosDos Santos 006916 - Pb • 679, 680; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 1018; Antonio Cesar LopesUgulino 005843 - Pb • 1146; Antonio Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 860; Antonio De Araujo Pereira 005703- Pb • 12; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 934; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - B• 928; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 707, 731, 761, 764, 958, 1192; Antonio Mario De Abreu Pinto007687 - Pe • 234; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 500, 546; Antonio Olimpio Maia DeVasconcelos 008847 - Pb • 90 ; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 256; Antonio Teodosio DaCosta Junior 010015 - Pb • 807; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 1020; Arabela De Cassia Silva011835 - Pb • 717; Ariel De Farias Filho 003786 - Pb • 317; Aristides Jose Cavalcanti Batista 003887 - Pe • 146;Arlindo Luis Bessone Freitas De Oli 026116 - Pe • 67; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 190; Arnaldo BarbosaEscorel Junior 011698 - Pb • 1311; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 982; Arnaudo Marques De Sousa003464 - Pb • 379; Arnobio Augusto Pinto Quidute 025042 - Pe • 480; Arsenio Celestino Pimentel Neto 004956- Rn • 1140; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 1203; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 477;Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 848; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 897, 1043; Atemario GomesDos Santos 004588 - Pb • 1112; Augusto Barbosa 281394 - Sp • 715; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670- Pb • 876; Augusto Quidute 014524 - Pe • 480; Auritonio Martins Silva 001448 - Pb • 448; Avani Medeiros DaSilva 005918 - Pb • 779, 1360, 1374; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 625; Barbara De OliveiraLuna 021637 - Pe • 498; Bartolomeu Brasiliano De Melo 009282 - Pe • 1179, 1180; Belino Luis De Araujo009593 - Pb • 692; Benedito Gomes Da Silva 004287 - Pb • 1085; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679- Pb • 120; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 636; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 179, 180;Bibiana Agra Lucas Macedo 008586 - Pb • 601; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1067, 1077; BivarRufino De Lucena 003713 - Pb • 1032, 1177, 1203, 1363; Bruna Larissa De Brito Monteiro 012040 - Pb • 501,588, 602, 621; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 1187, 1196; Bruno Barsi De Souza Lemos011974 - Pb • 520; Bruno Bezerra De Souza 019352 - Pe • 1057; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 699; BrunoHenrique De O Vanderlei 021678 - Pe • 815; Bruno Leonardo Monteiro Guerra 029070 - A • 1146; Bruno MaiaBastos 008430 - Pb • 386; Bruno Menezes Leite 010225 - E • 535, 1184; Bruno Muniz De Andrade Menezes014955 - Pb • 162; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 184, 185, 203; Buarque Berque Fernandes Alves008360 - Pb • 499; Caio Cesar Torres Cavalcanti 016186 - Pb • 68, 196; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A •10; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 10; Caio Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 519, 615, 1227; CaiusMarcellus De Lacerda 005207 - Pb • 50, 494, 914; Camila Amblard 024833 - Pe • 1067; Camila Araujo ToscanoDe Moraes 011793 - Pb • 132, 320; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 89; Candido Artur MatosDe Sousa 003741 - Pb • 64, 89, 325, 329, 849; Carla Albuquerque Barbosa 009168 - Pb • 772, 774; CarlaCarvalho De Andrade 012590 - Pb • 479; Carlisson Djanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 330; CarlosAlberto Silva De Melo 012381 - Pb • 826, 976; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1022, 1023, 1024, 1027, 1029;Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 454; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 1020; Carlos DeSa Pereira Filho 021352 - Pe • 89; Carlos Eduardo Da Trindade Rosa 013287 - Go • 1298 ; Carlos EduardoMendes Albuquerque 018857 - Pe • 211, 212; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 640; CarlosFrederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 143, 539, 565, 780; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 578; CarlosHenrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 425; Carlos Jose Rocha Targino 010900 - Pb • 1127; Carlos MagnoGuimaraes Ramires 012238 - Pb • 163; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 158; Carlos Roberto PereiraDe Sousa 008017 - Pb • 922; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 115; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819- Pb • 986, 987, 988, 990, 991, 992; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 94; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432- Pb • 293; Carolina Steinmuller Farias 013319 - Pb • 611; Caroline Juscelino De Queiroga 013711 - Pb • 448;Cassandra Vidal R Gouveia 016191 - Pb • 435; Catarina Barros Rangel 013503 - Pb • 676; Catharine RolimNogueira 011797 - Pb • 918, 919; Celina Lopes Pinto 007032 - Pb • 33, 58; Celio Alexandre Porto 011371 - Pb• 565; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 522, 545, 613; Celso David Antunes 001141 - A • 127, 128, 194, 245,471, 604; Celso David Antunes 001141 - Ba • 168, 868, 869; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb •1056; Celso Marcon 010990 - A • 71, 154, 156, 440, 443, 444, 489, 633, 636, 850; Celso Marcon 010990 - Es • 512,1275; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 155; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 458; Charles PereiraDinoa 009314 - Pb • 1131; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 82, 83, 458, 1162, 1163; ChristianneSayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 111; Christinne Ramalho Brilhante 015300 - Pb • 1298; CiceroGuedes Rodrigues 009129 - Pb • 69, 150; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 739, 765; Cicero JoseDa Silva 005919 - Pb • 930, 931, 932; Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390 - Pb • 179, 180, 1375;Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb • 1260; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 141, 1254; Claudio DeSousa Silva 009597 - Pb • 623; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 1082; Claudio Galdino DaCunha 010751 - Pb • 799, 821, 824, 826; Claudio Oliveira De Albuquerque 015168 - Pb • 307; Claudio SimaoDe Lucena Neto 011446 - Pb • 1317; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 140, 737; Cleber De Souza Silva011719 - Pb • 902; Cleidejane De Andrade Silva 017390 - Pb • 1031; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb• 1336, 1338, 1339, 1340; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb • 258; Cleudo Gomes De Souza Junior 015943- Pb • 258; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 783; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza010503 - Pb • 288, 1036; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 1343; Clovis Pereira Da Costa005467 - Pb • 1200; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 175, 176; Coriolano De Sa RamalhoLoureiro 017007 - Pb • 224; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 104; Cristiane Rodrigues 304054 -Sp • 123; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 166; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb• 633, 828; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 1275; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 601;Dagbaldo Nazareno Cordeiro De Vasco 012044 - Pb • 1114; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224- Pb • 599, 981, 1358; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 108 ; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 875,1105; Daniel Araujo Correia 015611 - Pb • 1380; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 231, 233; DanielGustavo Guedes P De Albuquer 010586 - Pb • 862; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 86; DanielHenrique De Sousa Lyra 012494 - Pb • 300; Daniel Oliveira Serrano De Andrade 015032 - Pb • 187; DanielSampaio De Azevedo 013500 - Pb • 84, 85, 144; Daniel Tabosa De Almeida 014420 - Pb • 768; Daniela DelaiRufato 010774 - Pb • 492, 613, 618; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1236; Danillo Hamesses MeloCunha 014749 - Pb • 848; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 160, 198, 199, 214, 215, 216, 863,1006, 1008, 1009; Danilo Da Silva Maciel 014707 - Pb • 1015; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 533; DavidFarias Diniz Sousa 005559 - Pb • 627, 631; David Sombra Peixoto 016477 - A • 585, 882, 1223, 1224, 1225, 1230,1358, 1365; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 971; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 585, 1233;Davidson Lopes Souza De Brito 016193 - Pb • 223; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 1127; DeboraLins Cattoni 005169 - Rn • 135, 1010; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 103, 115, 645, 848, 1219; DecioGeovanio Da Silva 007692 - Pb • 1205, 1206; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 634, 1189; DelanoAlencar Lucas De Lacerda 009535 - Pb • 1240; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb • 1133; DeniseJussara Santiago Santos 011943 - Pb • 206; Denise Leal Santos 047361 - Rj • 170, 248; Denize Cruz Cabral012363 - Pb • 133; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 492; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 542; Diana SousaDe Araujo Wanderley 014545 - Pb • 275; Diego De Sousa Alves 016272 - Pb • 168, 1167; Diego De Sousa Dutra014835 - Pb • 250; Diego Dellyne Da Costa Goncalves 015744 - Pb • 529; Diego Gayoso Meira Suassuna DeMede 010670 - E • 461, 585; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 31; Diego Nunes MedeirosFerreira Ramos 013992 - Pb • 191; Diego Paican Stein Meira 014546 - Pb • 70, 508; Dilma Jane Tavares DeAraujo 008358 - Pb • 1204, 1207; Diniz Baptista De Pontes 005536 - Pe • 1393; Diogeano Marcelo 015177 - Pb• 1161; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 295, 316, 348, 607; Diogo Maia Da Silva Mariz 011328 - B • 970;Diogo Maia Mariz 011328 - Pb • 969; Diogo Zilli 026671 - Sc • 115; Dirceu Galdino Barbosa Duarte 013663 -Pb • 538; Divanna Santos Lima Carvalho 013277 - Pb • 685, 1084; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 945;Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 1162, 1177; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 530; DorielVeloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 590; Douglas Anterio 010505 - Ba • 1301; Douglas Anterio De Lucena010505 - Pb • 498, 597, 1082, 1314, 1335, 1379, 1380; Dr. Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 553;Ebenezer Pernambucano De L.E Silva 010209 - Pb • 687, 726, 785; Edgar Smith Neto 008223 - Rn • 1382;Edilson Henriques Do Nascimento 015832 - Pb • 964; Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 151,152, 939; Edilvan Medeiros Marques 012393 - Pb • 252; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 814, 815; EdirMarcos Mendonca 005399 - Pb • 18; Edivaldo Medeiros Santos 001544 - Pb • 263 ; Edizio Cruz Da Silva015451 - Pb • 253, 319; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 821; Ednilda Jandira Costa Holanda 005199- Rn • 1346; Edson Barros Batista 007042 - Pb • 1140; Edson Correia 013976 - Pb • 535, 687, 1184; EdsonMorete Dos Santos 012619 - Pb • 993; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 257; Eduardo Teddy Carneiro Nobrega014874 - Pb • 1136; Edvaldo Jose Cordeiro Dos Santos 015926 - Pe • 48; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb• 628, 790, 1320; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 600; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 186,285; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 1241; Eliane De Sousa Claudino 007131 - Pb • 439; ElibiaAfonso De Sousa 012587 - Pb • 694, 697, 705, 709, 720, 722, 725, 731, 750, 755, 760, 766, 767, 958, 1192; ElidaCristina De Lima Martins 015379 - Pb • 426, 899, 903; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 60, 431, 527,628, 1246, 1314, 1337, 1340; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 132, 527; Elizabeth Leite De Souza009195 - Pe • 1179; Elmar Nobrega De Araujo 005601 - Pb • 793; Elmiro Farias Neto 010508 - Pb • 1282; EltonDe Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 106, 182, 1080; Elvira Carmen Farias Agra Leite 004952 - A • 622;Elza Filgueiras S Campos Cantalice 012173 - Pb • 103, 135; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 926, 933;Emanuel Barbalho Rodrigues 006614 - Pb • 87; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1339;Emerson Almeida Fernandes 012529 - Pb • 270; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 453; Enio SilvaNascimento 011946 - Pb • 343, 397; Enrico Francavilla 172565 - Sp • 155; Epitacio Queiroga Filho 012652 -Pb • 1157, 1169, 1170; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 551; Erick Macedo 010033 - Pb • 1007, 1367; ErikLimongisial 015178 - Pe • 466; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 725, 755, 760, 764; Estevam MartinsDa Costa Neto 013461 - Pb • 304, 1035; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 301, 302, 308, 311; EudesJorge Cabral Barbosa De Brito 015907 - Pe • 1395; Eugenio Gracco Braga De Brito Lyra 004702 - Pb • 742;Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 93, 117; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 94; Evandro Nunes DeSouza 005113 - Pb • 14; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 241; Fabiana De Fatima MedeirosAgra 012804 - Pb • 1083, 1094, 1097, 1139; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 1004, 1314; Fabiano BarciaDe Andrade 006840 - Pb • 38; Fabiano Miranda Gomes 013003 - Pb • 243; Fabio Almeida De Almeida 014755

- Pb • 484; Fabio Almeida Silva 016344 - Pb • 794; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 136; Fabio AnterioFernandes 010202 - Pb • 1007; Fabio Coutinho Pereira 012821 - Pb • 556, 584; Fabio Firmino De Araujo006509 - Pb • 178; Fabio Henrique Caetano 000593 - Pe • 1310; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 685, 692,694, 696, 697, 698, 707, 710, 716, 723, 724, 725, 732, 735, 736, 738, 739, 740, 741, 743, 755, 760, 764, 765; FabioJose Cirino Moreira 012805 - Pb • 12; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 552, 688, 714, 770; FabioLiberalino Da Nobrega 002301 - Pb • 1361; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 976; FabioMontenegro 012806 - Pb • 234, 248, 1112; Fabio Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 949, 998; FabioVenancio Dos Santos 008176 - Pb • 947, 1123; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 435 ; FabricioAraujo Pires 015709 - Pb • 138; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 573; Feliciano Lyra Moura 021714 -Pe • 89, 870; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 626; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 300;Felipe Daniel Alves Camara 016205 - Pb • 773; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 260; Felipe RibeiroCoutinho 011689 - Pb • 165, 460, 1249; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1389; Fernanda A Baltar DeAbreu 011551 - Pb • 735, 736, 740, 741; Fernanda Alves 014884 - Pb • 136, 340; Fernanda Florencio Lins008495 - Pb • 1016; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 116; Fernando Cesar Silva 000668- Pe • 861; Fernando Gomes De Figueiredo Junior 013280 - Pb • 1252; Fernando Vieira De Ataide 003965 -Pb • 1361; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1220, 1247; Flavia Alessandra Araujo Nobrega 012397- Pb • 1195; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 112, 125, 1273; Flavia Ferreira Portela 010339 - E • 244;Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1348; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 39, 335;Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 304; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb • 925, 1154;Flavio Miranda 020658 - Ba • 614; Flavio Rodrigues Jordao Lins 013343 - Pb • 843; Floriano Camelo DeSouza Neto 009784 - Pb • 1354; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 622; Francinaldo Da Costa Dias012960 - B • 1; Francinaldo Granjeiro Diniz 011066 - Pb • 777; Francisca De Fatima P A Diniz 003447 - Pb •847; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 45, 112; Francisca Solange Guedes Da Franca 008243- Pb • 49; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 373, 522, 884; Francisco Assis Do Nascimento 001695- Pb • 455; Francisco Assis Fidelis De Oliveira 014839 - Pb • 848; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 -Pb • 899, 1257; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 893, 1047, 1055; Francisco Das Chagas De Sousa011046 - Pb • 1037, 1038, 1042, 1045, 1046; Francisco Das Chagas Sarmento 012442 - Pb • 780; Francisco DeAndrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 321, 324, 332; Francisco De Assis F De Araujo 007756 - Pb • 1057, 1062,1065; Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 292, 297; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb• 285, 1260, 1303; Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 266; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 543;Francisco Jose Viera 005167 - Pb • 263; Francisco Lopes Da Silva 005657 - Pb • 350; Francisco Luiz MacedoPorto 010831 - Pb • 113, 566; Francisco Milton Portela Filho 014266 - Ce • 266; Francisco Pedro Da Silva003898 - Pb • 525, 544, 590, 669, 674, 775; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 522, 884;Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 664, 675, 770; Francisco Romano Neto 012198 - Pb • 1304;Francisco Saraiva Maia Neto 015040 - Ce • 1006; Francisco Soares De Oliveira Neto 010513 - Pb • 1272;Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 487, 488; Francisco Xavier Da Silva 005962 - Pb • 783;Francisco Yedo Menezes De Andrade 001307 - Pb • 145; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1161, 1163,1165; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 81, 594, 605, 620, 1110; Fred Igor Batista Gomes 011598- Pb • 1062, 1164; Frederico De Barros Guimaraes 017697 - Pb • 240; Frederico Oliveira De Alcantara 005485- Pb • 1072 ; Frederico Rafael Marinho De Sousa R 017091 - Pb • 396; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061- Pb • 142, 460; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 317; Galdino Toscano De Brito Neto 013008 - Pb • 440;Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 - Pb • 948; Genes Fernando Goncalves 014140 - Pe • 92; GenildaGouveia Da Silva 012169 - Pb • 534, 605; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 438; George AlexandreRibeiro De Oliveir 012871 - Pb • 907; George Ventura De Morais 011504 - Pb • 389; Georogia Maria AlmeidaGabinio 011130 - Pb • 149; Geraldo Bonifacio Da Nobrega Junior 015014 - Pb • 896; Geraldo De QueirogaLopes 003410 - Pb • 113; Geraldo Escariao Da Nobrega 008837 - Pb • 1251; Geraldo Ferreira Filho 010514- Pb • 1081; Geraldo Maciel De Araujo 010052 - E • 158; Geraldo Moura Da Silva 005490 - Pb • 1193; GeraldoVale Cavalcante 001236 - Pb • 6; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 6; Getulio Paiva De Holanda004770 - Pb • 436; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 584, 775; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 -Pb • 282, 284, 288, 289, 290, 301, 302, 303, 308, 309, 310, 311, 313, 314, 321, 322, 334, 348, 349, 350, 354, 355,360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 380, 381, 382, 385,386, 387, 388, 389, 390, 391, 39; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 566; Gilmar Nogueira Silva 013821- Pe • 1381; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 482; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 679; Gilvan PereiraDe Moraes 008342 - Pb • 532, 548, 737; Gilvan Viana Rodrigues 006494 - Pb • 258; Gilvani Barros Falcao000976 - Pe • 337; Gilvania Lucio Da Silva 006445 - Pb • 1294; Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 1182, 1194,1199; Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 435; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb • 827,873, 874, 879; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 201, 202; Giordano Loureiro 011134 - Pb •114, 333; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 657, 662; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457- Pb • 496, 579, 591, 619, 686; Giulianna Clecea R De A Medeiros 010024 - Pb • 788; Giuseppe Fabiano DoMonte Costa 009861 - Pb • 493, 625, 670, 688, 689, 757, 962; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 16, 211,212; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 141; Giusone Ferreira Rodrigues 008678 - Pb • 482; Glaciliano FontinoLordao 008162 - Pb • 12; Glauco Coutinho Marques 009329 - Pb • 969, 974, 975, 1011; Gregoria Benario LinsE Silva 012577 - Pb • 21; Guerrison Araujo Pereira De Andrade 003267 - Rn • 924; Guerrison Araujo PereiraDe Andrade 009785 - Pb • 889, 924; Guerrisson Araujo Pereira Andrade 000367 - Rn • 924; GuilhermeFernandes De Alencar 015467 - Pb • 895; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 549, 608; Gustavo De OliveiraDelfino 013492 - Pb • 955; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1150, 1158; Gustavo Gomes Martins 025059- Pe • 1179; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 598, 648, 682, 700, 710; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb• 169; Gustavo Sergio De Medeiros Lins De 013695 - Pb • 1276; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 462;Guttemberg Pereira De Farias 011238 - Pb • 783, 789, 791; Hallana Garrido Justino 015411 - Pb • 938;Halysson Lima Mendes 011081 - B • 843; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 47; Harland MartinsDe Araujo 003714 - Pb • 79; Helder Luis Henriques 008860 - Pb • 587; Helio Almeida Diniz 006962 - Pb • 8, 9,102 ; Hellen Karolyne Soares Dos Santos 015687 - Pb • 311; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb • 56;Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 195; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb • 475, 510, 683;Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1171; Henrique Souto Maior Muniz De Albuq 013017 - Pb •40, 799; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 - Pb • 494; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 79,184, 185, 298, 849, 1285; Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 632; Hermano Jose BrandaoRocha 001595 - Pb • 742, 754; Hermes Augusto De Castro 006948 - Pb • 785; Heron Martins Fernandes 006878- Pb • 925; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 888, 1188; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb• 145; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 923; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 43, 71, 73, 125, 129,135, 206, 207, 978; Hilton Moreno Marinho 000297 - Pb • 2; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 195; HousemanRocha 013534 - Pb • 1266; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 327; Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb • 23, 24;Hugo Virgilio Rodrigues Vilar 015883 - Pb • 205; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1190; HumbertoDe Sousa Felix 005069 - Rn • 871; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 1013, 1073, 1147; Humberto MalheirosGouvea 011545 - Pb • 236; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 130; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 1091, 1093, 1104,1129, 1130; Iedja Maria Alencar Diniz 010641 - Pb • 1391, 1392; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 1018;Igor Holmes Simoes 016101 - Pb • 205; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 197, 909; Ilana Ramalho DeLima 016043 - Pb • 512, 633, 636, 1275; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 188; Inalda Nunes Da Silva 005313- Pb • 486; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 433; Ingrid Gimena Albuquerque Viana 012404 - Pb• 699; Inocencio Silva J Leite 014091 - Pb • 277; Iraci Siqueira Pequeno 001992 - Pb • 665, 666; IraponilSiqueira Sousa 005059 - Pb • 234; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 778; Irenaldo Ribeiro Dos Santos 005519- Pb • 1012; Iricelma Bezerra Da Silva 004633 - Pb • 426; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 384; IsaacAugusto Brito De Melo 013120 - B • 429; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 1379; Isabela Coutinho CavalcantiDe Lima 012553 - Pb • 285; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 535; Isabelle Costa CavalcantiPedroza 006684 - Pb • 181; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 1297; Isadora Albuquerque LeiteGuedes 014711 - Pb • 103, 155; Isaque Noronha Caracas 015991 - Pb • 643, 1186; Ismael P Almeida Diniz009864 - Pb • 102; Ismaldo Isidro Dos Santos 002118 - Pb • 237; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819- Pb • 194; Israel Guedes Pereira 008338 - Pb • 801, 802, 803, 804, 805; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291- Pb • 76, 191; Italo Farias 013185 - Pb • 569, 591; Italo Ramon Silva Oliveira 016004 - Pb • 438; Itamar GouveiaDa Silva 010437 - Pb • 183; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 894; Ivanildo De Morais Coelho003545 - Pb • 530; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 52, 456, 457, 459, 1279; Ivna Queiroz Firmino016046 - Pb • 196 ; Ivo Castelo Branco P. Da Silva 013351 - Pb • 147, 148, 501; Izabelita Guimaraes De MeloSantos 013283 - Pb • 1121; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 1141; Jaciara Medeiros Alves Lucena012943 - Pb • 1062; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 651; Jackeline Queldman Oliveira Macedo016121 - Pb • 1299; Jacqueline Campos Nogueira Travasso 016811 - Pb • 137; Jacqueline Rodrigues Chaves011582 - Pb • 19, 20, 95, 200; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 638; Jaldelenio Reis De Meneses 005634- Pb • 268, 1262; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 143, 297, 539, 565; Janaina Rangel Monteiro010995 - Pb • 52, 95, 441, 442, 456, 457; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 888, 1183, 1188; Jane MariaDa Silva Ferreira 002463 - Pb • 530; Janiamar Fernandes De Sousa 017273 - Pb • 997; Janio Luis De Freitas010547 - Pb • 846; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 716, 721, 730, 745, 746, 748, 751, 757, 758, 759,762; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1039, 1041, 1044, 1049, 1050, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1156,1172, 1173, 1174, 1175, 1176; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1319; Jardel De Freitas Soares010646 - Pb • 1056; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 432, 434; Jeofton Costa Da Silva 012399 - Pb • 1019;Jeronimo Soares Da Silva 002578 - Pb • 1263, 1267; Joao Agrima De Menezes Chaves 013541 - Pb • 435; JoaoAlberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 51, 569, 575, 580; Joao Alysson Batista Martins 013817 - Pb • 27; JoaoAndre Sales Rodrigues 019186 - Pb • 150; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 105; Joao Antonio DeMoura 013138 - Pb • 244; Joao Batista Bastos 001597 - Pb • 954, 965; Joao Bosco Boaventura 009012 - Go• 509; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 827, 864, 872, 1327; Joao Ferreira Furtado Neto 006489 - Pb • 847;Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1350; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1344, 1347, 1352,1353, 1355; Joao Martins De Medeiros Junior 017276 - Pb • 1243; Joao Paulo Juca 015315 - Pb • 683; JoaoPinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 528, 1359, 1365, 1368, 1369, 1372, 1373, 1378; Joao Rosendo Correia003836 - Pb • 1252, 1255, 1258; Joao Soares Adelino De Lima 006187 - Pb • 596, 621; Joao Victor ArrudaRamalho 013818 - Pb • 63; Joaquim Freitas Neto 012087 - Pb • 461, 516; Jocel Janderlhei Alves De Freitas003978 - Pb • 13; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 265; Joelson Albino Bulhoes 008958



- Pb • 994; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 704; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971- Pb • 700, 734; Jonas Antunes De Lima Neto 008973 - Rn • 1140; Jonathan Santos Sousa 008143 - Rn • 1062;Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb • 1159; Jorge Jose Barbosa Da Silva 008138 - Pb • 1351; Jorge LuizCamilo Da Silva 008378 - Pb • 265; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo 007092 - Pb • 1098; Jose AlbertoEvaristo Da Silva 010248 - Pb • 878, 1020; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 498, 513, 514, 671;Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 541, 636, 749, 752; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 267, 427; JoseAlves Cassiano Junior 012785 - Pb • 82, 83; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 1391, 1392; Jose Amarildo DeSousa 006447 - Pb • 97; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 976; Jose Antonio Moraes Felix 011246 - Pb• 678; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 507, 556; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 284 ; JoseAugusto Nobre Neto 011147 - Pb • 162; Jose Aurino De Barros Neto 011000 - E • 772; Jose Barros De Farias007129 - Pb • 999; Jose Bartolomeu De Medeiros Linhare 006564 - Rn • 890; Jose Belarmino De Souza002738 - Pb • 303; Jose Bernardino Junior 012788 - Pb • 1293; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 312;Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 286; Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 235; Jose Carlos Da Silva011247 - Pb • 825; Jose Carlos De Almeida Moura 003941 - Pb • 822; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb• 163; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 823, 855, 857, 859, 862, 865, 873, 874; Jose Cassimiro008747 - Pb • 47; Jose Cephas Da Silva Oliveira 004188 - Pb • 46, 117, 446, 447; Jose Cleto Lima De Oliveira001725 - Pb • 261, 784; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1301; Jose Coriolano Andrade Da Silveira011248 - Pb • 813; Jose Cristian Dantas De Assis 010245 - Pb • 855; Jose De Abrantes Gadelha 003029 - Pb• 276; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 18, 984; Jose De Araujo Lucena 002884 - Pb • 718; Jose DeAraujo Novaes Neto 070772 - Sp • 912; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 131, 425; Jose Dinart Freire De Lima007541 - Pb • 470, 496, 619, 628, 763; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 1132; Jose Dutra Inacio Da RosaFilho 005071 - A • 1113; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126358 - Rj • 487; Jose Edgard Da Cunha BuenoFilho 126504 - A • 122, 546; Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 183; Jose Eduardo Nogueira Junior014352 - Pb • 204; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 1268; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 968; JoseErivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 690, 698; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 554, 672, 775;Jose Ewerthon De Albuquerque Alves 016047 - Pb • 211, 212; Jose Fernandes De Albuquerque 005176 - Pb• 753; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 1190; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 946, 1325, 1370;Jose Fernando Gomes Correia 015372 - Pb • 47; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - Pb • 708; JoseFrancisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1302, 1317, 1318; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 347; JoseGuedes Dias 004425 - Pb • 449, 967; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 1148; Jose HolgagioMachado D Oliveira 001623 - Pb • 586; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 373, 884; Jose IvanildoSoares Da Silva 009285 - Pb • 1324; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 256, 452; Jose LaecioMendonca 009714 - Pb • 495, 497, 618; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 936, 940; Jose LamarquesAlves De Medeiros 002003 - Pb • 675; Jose Liberalino Da Nobrega 001019 - Pb • 966; Jose Lindomar SoaresJunior 005788 - Pb • 19, 20; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 227, 228, 229, 237, 238; Jose Luis Meneses DeQueiroz 010598 - Pb • 782, 785, 786; Jose Luiz Vitorino 004798 - Pb • 927, 935; Jose Marcelo Dias 008962 -Pb • 61, 316, 901; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 113, 566; Jose Marques Da Silva Mariz 011769 - B• 970; Jose Marques Silva Mariz 011769 - Pb • 783, 789, 791, 969; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498- Pb • 1096; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 883; Jose Mello Cavalcante Junior 010683- Pb • 719 ; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 650; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 676;Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 164; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 891, 892; Jose Olavo CRodrigues 010027 - Pb • 239, 913; Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 1034; Jose Osmir Bertazzoni232045 - Sp • 305; Jose Ricardo Pereira 010599 - Pb • 498, 581; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 887;Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1143, 1148, 1153, 1164, 1168, 1178; Jose Tadeu AlcoforadoCatao 004069 - Pb • 998; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 472, 527, 537, 566, 623, 646; Jose ValmirPombo De Sousa 002315 - Pb • 526; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 281, 283, 285, 306, 351, 352,353, 355, 356, 357, 358, 359; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 952, 953; Jose WashingtonMachado 002179 - Pb • 143; Josefa Celi Nunes Da Costa 008739 - Pb • 53; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb• 639, 668, 1208; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 858; Joselito Ramalho Costa 013642 - Pb • 771;Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pb • 90, 91; Josemar Zefferino Da Silva 004045 - Pb • 655; JoseniseDe Andrade Oliveira 008231 - Pb • 283; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 44, 144, 249, 537, 637;Josiel Fernandes Nascimento 017280 - Pb • 1349; Josilene Barbosa Da Silva Alves 010636 - Pb • 1396;Josivaldo Noberto De Lira 014480 - Pb • 469; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1040, 1060;Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 1019; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1146;Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 182; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 864, 872; JulioCesar Barros Rangel 013907 - Pb • 676; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 490; Julio Cesar De OliveiraMuniz 012326 - Pb • 980; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 294; Jullyanna Karla V Albino 014577 -Pb • 124, 126, 506, 540, 590, 916, 1008, 1009, 1165, 1284; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841 - Pb• 800, 801, 802, 803, 804, 805; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 148, 179, 180, 501; Jussara TavaresSantos Sousa 012519 - Pb • 1272; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 614; Kalina Soares Coutinho012728 - Pb • 1252; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 184, 185, 507; Kaline Lima De Oliveira Moreira 010770- Pb • 340; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 610, 1006, 1069, 1076, 1383; Kalinka Nazare MonardPaiva 015323 - B • 147, 463, 610, 1120; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 515, 1127; Kallyna Clea BDo Nascimento 013201 - Pb • 244; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 541, 594, 1178, 1281; Karina DeAlmeida Batistuci 178033 - Pb • 81; Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 128; Karlisson Meira DaSilva 009634 - E • 50; Karoline C.Nery Dantas Falcone 007678 - Rn • 1068; Katarinne L R Cabral Crispim010757 - Pb • 544; Katharinne De Albuquerque Alves 012325 - Pb • 585; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb• 1001, 1371, 1372; Katia Maria Nunes Da Costa 001721 - Rn • 1140; Katia Regina Freire Numeriano 010322- Pb • 856; Katiele Marques 015293 - Pb • 854; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 1334; Kelia SuelyMelo G Rodrigues 005583 - Pb • 886, 1201; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040 - Pb • 544; KellySabryna Campos De Carvalho 011276 - Pb • 823; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 248 ; Kercio Da CostaSoares 002138 - Pb • 1151; Kilma Maisa De Lima Gondim 011457 - Pb • 787; Kiteria Lucia Do N B C De Souza016956 - Pb • 254; Kleber Leonardo De Lima Carvalho 016592 - Pb • 100; Kleyber Thiago Trovao Eulalio015847 - Pb • 1194; Ladjane Pereira De Mello 013974 - Pb • 1143; Laplace Rosado Coelho Neto 007088 - Rn• 1140; Laura Berquo 011151 - Pb • 234, 1251; Lauricea De Araujo Pereira 008965 - Pb • 184, 185; Lea MariaSilva Estevam Xavier 000835 - B • 882; Leandro Godines Do Amaral 162628 - Sp • 87, 88; Leandro M CostaTrajano 009996 - Pb • 7; Leda Maria Da Silva 005882 - Pb • 819; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 578;Leonardo Accioly 017265 - Pe • 48; Leonardo Avelar Da Fonte 021758 - A • 1067; Leonardo De AguiarBandeira 012543 - Pb • 500, 756; Leonardo Moraes Bezerra Cavalcanti 004487 - Pb • 177; Leonardo PrettoFlores 014638 - Df • 42, 555; Leonardo Silva Gomes 013045 - Pb • 1094; Leonardo Theodoro De Aquino010333 - Pb • 246; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 880, 881; Leopoldo Fernandes Franca DeTorres 011423 - Pb • 430; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 967, 1285; Levi Borges Lima Junior012330 - Pb • 169; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 44, 144, 249, 462, 537, 637; Lidiani Martins Nunes010244 - Pb • 26, 217; Ligia Maria Da S Fernandes 013718 - Pb • 25; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb• 35, 167; Lilihan Kezia Lucena Cavalcante 013548 - Pb • 830; Lionaldo Dos Santos Silva 006910 - Pb • 979;Livia Alencar Maroja Ribeiro 015749 - Pb • 701; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 46; Luana ThainaAlbuquerque Barreto 015698 - Pb • 126, 506, 916, 1165; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb• 191, 1366; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 41, 99, 134; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 785,951; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 883; Lucia Helena Vanderlei Da Silva 004611 - Pb • 852, 853;Lucia Pereira Mersicano 016301 - Pb • 677; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 570, 571, 572; Luciana CostaArteiro 015086 - Pb • 570, 571, 572; Luciana Gurgel De Amorim 012135 - Pb • 949, 998; Luciana Pedrosa NevesCirne 009379 - Pb • 1010; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 2, 8, 9, 102; Luciano Alvino Da Costa011989 - Pb • 1259; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 534, 950; Luciano Simoes Da Silva 008566 - Pb • 483;Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 348; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 127, 128, 168, 194, 245,604, 868, 869, 1161, 1301; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 1032, 1177, 1203, 1363; Luis FelipeNunes De Araujo 016678 - Pb • 134, 624, 909; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb • 494; LuisFernando Pires Braga 007656 - Pb • 105; Luiz Alberto M Coutinho Neto 014916 - Pb • 183; Luiz AntonioCollaco Bezerra 009826 - E • 123; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 250; Luiz Eduardo AraujoCavalcanti De A 014738 - Pb • 695; Luiz Felipe Lima Lins 014216 - Pb • 727; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563- A • 119; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - Pb • 915; Luiz Fellipe Preto 051793 - Pr • 910; Luiz Ferreira DeLima 015511 - Pe • 208, 209; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 192, 193 ; Luiz Guedes Da Luz Neto011005 - Pb • 105; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1386; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439- Pe • 48; Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb • 604; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 105; Luiz RicardoDe Castro Guerra 017598 - Pb • 150; Luiz Roselli Neto 122478 - Sp • 912; Luiz Urquiza Da Nobrega Neto013494 - Pb • 284; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 269; Luzia Coroline De Lucena Batista011479 - Pb • 1384; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 464, 525; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb• 981, 1113, 1228; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 1205; Magda Glene Neves De A Gadelha 007496 - Pb • 276;Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 32; Manoel Agostinho Do Nascimento Neto 017293 - Pb • 111; ManoelClementino De Freitas 006704 - Pb • 521; Manoel Cordeiro De Araujo 009096 - Pb • 282; Manoel Felix Neto009823 - Pb • 468, 689, 817, 1362, 1364; Manoel Inacio Dos Santos 002267 - Pb • 1307, 1311; Manoel MiguelSobrinho 006788 - Pb • 932; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 271; Manoel Von Sohsten 001294 - Pb • 84;Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 - Pb • 326; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 504;Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1377; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 94; Marcel Jeronymo LimaOliveira 015285 - Pb • 550; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 494; Marcel Vasconcelos Lima 014760 -Pb • 695; Marcela Motta De Almeida 011856 - Pb • 532; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 943;Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1394, 1398; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 824, 838, 841;Marcelo Miguel Alvim Coelho 156347 - Sp • 544; Marcelo O Angelico 094389 - Sp • 446, 447; Marcelo ZanettiGodoi 139051 - A • 133, 244; Marcia Cristina Francelino Da Silva 014051 - Pb • 1321; Marcial Duarte Sa Filho010444 - Pb • 506, 549, 608; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1378; Marcio Henrique Carvalho Garcia010200 - Pb • 315; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 888, 1183, 1188; Marcio Roberto Montenegro BJunior 014765 - Pb • 608; Marcio Sales De Andrade 016688 - Pe • 344; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 1181;Marco Antonio Cais 097584 - Sp • 1298; Marco Antonio Souza Rocha 015284 - Pb • 915; Marco Aurelio GomesCosta 003597 - Pb • 566; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 1199; Marconi Rates Santiago Sobrinho 015390

- Pb • 682, 734; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 236; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb• 503, 573, 1025, 1026, 1185, 1191, 1313, 1326; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 652; Marcos Dos Anjos PiresBezerra 003994 - Pb • 729; Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202 - Pb • 1256, 1287; Marcos Firmino DeQueiroz 010044 - Pb • 157, 574, 1228, 1356, 1363; Marcos Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 586, 942; MarcosMauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 439; Marcos Olimpio Tarradt Rocha 006496 - Pb • 461; Marcos ReisGandin 026415 - Sc • 115; Marcos Rodrigo Gurjao Pontes 015389 - Pb • 519, 615; Marcos Souto Maior Filho013338 - B • 799; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 806, 848; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267- Pb • 428 ; Marcos Vinicius Romao Bastos 015997 - Pb • 1136, 1189; Marcos Wande De Andrade 004437 - Pb• 818; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 141; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb• 78, 127, 173, 174, 210, 551; Maria Amelia Vieira Segunda 014054 - Pb • 96; Maria Betania S De Araujo Padilha006512 - Pb • 159; Maria Celeste Leite Veloso 014116 - Pb • 57; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1002,1220, 1221, 1239; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 617, 668, 686; Maria Da Penha Leite De Melo Pereir015226 - Pb • 1270; Maria Das Gracas Ventura L Pereira 011379 - Pb • 486; Maria De Fatima Nobrega Queiroga003954 - Pb • 1173, 1176; Maria De Fatima Oliveira Cavalheiro 007947 - Pb • 77; Maria De Lourdes Leite 011767- Pb • 272; Maria De Lourdes Melo Ferreira 005210 - Pb • 11; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411- Pb • 234, 573; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb • 900; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira012076 - Pb • 273, 1155, 1177, 1178; Maria Do Rosario Arruda De Oliveira 011473 - Pb • 57; Maria Do SocorroDantas Freire 006861 - Pb • 808; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 663; Maria Eliesse De Queiroz Agra009079 - Pb • 684, 985; Maria Eudes Bezerra 003918 - Pb • 1374; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445- Pb • 485, 574, 929, 1113, 1296; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 524, 685, 1084; Maria Goretti Cordeiro DeOliveira 003406 - Pb • 1342; Maria Jose Barbosa De Barros 006969 - Pb • 659; Maria Jose Ferreira Melo 002214- Pb • 253, 319; Maria Leopoldina M Vasconcelos 009612 - Pb • 1114; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 236,612, 616; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 236, 616; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 1075; MariaLucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1074; Maria Moraes De Barros Guimaraes 022309 - Pe • 240;Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 65; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 579, 591, 619;Maria Rossana Da Costa Silva 007320 - Pb • 1; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342 - Pb • 309; Maria TelmaRodrigues A Figueiredo 005793 - Pb • 98; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1166; Maria ZuleideSousa Dias 008406 - Pb • 667; Mariana Correia C. B. Esteves 016530 - Pb • 274; Mariana Ribeiro Do V. J. DaCosta 010856 - E • 483; Mariana Sousa Romao 015408 - Pb • 1164; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 661;Maricelle Ramos De Oliveira 016531 - Pb • 550; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 009581 - E • 142; MariliaAlbernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 467, 1342; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 118, 234; MariliaFigueiredo Burity 008250 - Pb • 165; Marina Bastos Da P.Benghi 000983 - Pe • 597; Marina Bastos DaPorciuncula Benghi 000983 - A • 73, 597, 1112; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 810; MarinaldoRoberto De Barros 005115 - Pb • 443, 444; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 559, 589, 603, 712, 1370;Mario Formiga Maciel Filho 005339 - Pb • 123; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 57, 921; MarioMaciel Da Cunha 003347 - Pb • 453; Marisete Fedrigo 015112 - B • 488; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb• 832, 833, 842, 1335, 1337, 1341; Mariza Goes Pinheiro De Carvalho Kl 018095 - Pe • 611; Marizete BatistaMartins 001722 - Pb • 11, 27; Marlene Marque Da Silva 004659 - Pb • 574, 577; Marlos Sa Dantas Wanderley013892 - B • 713 ; Marta Helena Holmes Borba 005243 - Pb • 49; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 167;Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 81, 492; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 579,634; Mauricio Albuquerque 005992 - Pe • 234; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 129, 907;Mauricio Dias Sobreira Bezerra 009990 - Pb • 163; Mauricio Lopes Tavares 162763 - Sp • 62; MauricioMarques De Lucena 008348 - Pb • 297; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 505; Mauro Zica Junior 007580 -Go • 305; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 132, 310, 314, 320; Mayra Borba De Souza 017021 - Pb •837; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 179, 180, 453; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 611;Michelen Helia Araujo Lima 017022 - Pb • 665, 666; Micheliny Da Silva Sousa 013649 - Pb • 887; MiguelRodrigues Da Silva 015933 - B • 1022, 1023; Miguelodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1021, 1025, 1026, 1028;Milena Medeiros Calafange 013062 - Pb • 728; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 812, 1106; Milton GomesSoares 001791 - Pb • 508, 1080; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 70, 106, 508, 1080, 1338; MiraidesGuedes Rodrigues 008577 - Pb • 658, 771; Mirella Figueiroa Rodrigues Dos San 029559 - Pe • 1107; MiriamDe Sousa Lima 007071 - Pb • 628; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 1125; Moises Fernandes DaSilva 011866 - Pb • 1118; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 1142; Muriel Leitao Marques Diniz 016505- Pb • 126; Myrtes Maria Costa Do Nascimento 013926 - Pb • 256; Nagezia Pires Diniz 006786 - Pb • 264;Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 437; Nathalia Rosa Donato De Oliveira 014977 - Pb • 166; NathalyCosta Soares 014449 - Pb • 5; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 467, 1342; Nayara Crystine DoNascimento Nobre 012657 - Pb • 492; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 157; Nelson LimaTeixeira 005011 - Pb • 102; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 1005; Nerivaldo Alves Da Silva004503 - Pb • 3, 977; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 528, 644; Newman Lucia Pinheiro Caporaso002782 - Pb • 232; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 296; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224- Pb • 81, 487; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1086, 1087, 1089, 1092, 1095, 1101, 1103, 1105, 1107, 1108,1109, 1110, 1115, 1117, 1121, 1124, 1126, 1128, 1134, 1135, 1137, 1138, 1144; Nilza Barbosa Zacarias 005071- Pb • 1122; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 1069; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1381,1387, 1390; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 120; Octavio De Paula Santos Neto 196717 - Sp • 62;Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 57, 70, 1338; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb• 82, 83; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 711; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 606;Oliveiros Cavalcanti De Oliveira Fi 010186 - Pb • 506; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb •1227, 1376; Orion Ferreira De Sousa 006275 - Pb • 889; Oscar Adelino De Lima 000903 - Pb • 781; OsmarTavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 648, 884; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 641; OtacilioBatista De Sousa Neto 010866 - Pb • 54, 60; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 1269; Oto DeOliveira Caju 011634 - Pb • 723 ; Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 - Pb • 422, 967; Pablo Berger 061011- Rs • 531; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1061, 1295; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 1300,1364; Pablo Henrique C Martins Gomes 016704 - Pb • 1198; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb •157, 972, 973; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 135; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 464, 590; PatriciaDa Silva Ferreira 014506 - Pb • 1252; Patricia Danielle De M Apolinario 015319 - B • 465; Patricia De CarvalhoCavalcanti 011876 - Pb • 628, 790, 832, 901, 1337, 1340; Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 171; PatriciaGomes Araujo 026309 - Go • 509; Patricia Nantes M. Do Amaral T.Piza 098124 - Sp • 624; Patricio CandidoPereira 013863 - B • 560, 563, 653, 734; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 467; Paulla Rafaelle Diniz Gois015146 - Pb • 775, 776; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 17; Paulo Antonio Maia E Silva007854 - Pb • 103; Paulo Araujo Barbosa 002616 - Pb • 1264; Paulo Barbosa De A. Filho 011450 - Pb • 140;Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1032; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 484; Paulo De TarsoCirne Nepomuceno 002472 - Pb • 695, 706, 721, 730, 745, 746, 748, 751, 757, 758, 759, 762; Paulo De TarsoL G De Medeiros 008801 - Pb • 651, 769, 778; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 502, 606, 703; PauloGoes 009939 - Pb • 481, 512; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 936; Paulo HenriqueMagalhaes Barros 015131 - Pe • 479, 495, 518; Paulo Ricardo Alencar 016695 - Pb • 687; Paulo Roberto DeAquino Nepomuceno 002240 - Pb • 744; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira 011880 - Pb • 122; PauloRoberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 262, 539, 780, 953; Paulo Roberto Vanderlei Rebello Fil 090008 - Pb• 617, 1361; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 681, 856; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 470;Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 696, 816; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 289; PedroFernandes De Oliveira 003230 - Pb • 1259, 1264; Pedro Henrique P. Nogueira 006406 - Al • 1222; PedroHenrique Reynaldo Alves 013576 - Pe • 195; Pedro Henriques De Lima 005955 - Pb • 451; Pedro Pires 011879- Pb • 729; Pedro Reginaldo Gomes 004799 - Pb • 1094; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 831;Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 462, 468; Priscilla Aires Benjamin 015383 - Pb • 635; Priscilla KellyAlves Pereira 014922 - Pb • 207; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 858, 866, 867, 877; QuiteriaFernandes B De Andrade 001220 - Pb • 1357; Rafael Andre De Araujo Cunha 015826 - Pb • 224; Rafael BezerraMaia Duarte 014513 - Pb • 323; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 815, 1186; Rafael Pontes Vital 015534- Pb • 317; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 1107; Rafael Rodrigues Neves Gomes 015626 - Pb • 328;Rafael Santiago Alves 015975 - Pb • 151, 152, 939; Rafaela Correia De Lima Carrilho 022610 - Pe • 1181;Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 908; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1320; Raimundo Brito DeSousa 010164 - Pb • 660; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1218, 1229, 1232; RaimundoRodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1261, 1283; Raissa Brindeiro De A Torres 015990 - Pb • 171 ; Raissa TuannyMacedo Nery 015249 - Pb • 144; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 576, 589, 596, 993, 1117;Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 1296; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 496, 619; RaoniLacerda Vita 014243 - Pb • 255; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 42; Raquel Da Silva Gondim014613 - Pb • 1325; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb • 1265, 1266; Raulino Maracaja Coutinho007440 - Pb • 140; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 1014; Reginaldo Marcio Medeiros Cavalcant014150 - Pb • 632; Renata Franca De Oliveira 013776 - Pb • 239; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp• 620; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 101, 383; Ricardo Antonio E S Afonso Ferreira 003535 -Pb • 1281; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 179, 180; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 540,590; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 107, 159; Ricardo Franceschini 024140 - A • 1160; Ricardo JorgeDe Menezes Junior 014019 - Pb • 511; Ricardo Jose Ventura De Oliveira 012609 - Pb • 573; Ricardo Leite DeMelo 014250 - Pb • 134, 905, 906; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 997; Ricardo NascimentoFernandes 015645 - Pb • 341, 345; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 153, 383, 431; RinaldoBarbosa De Melo 006564 - Pb • 1197; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 218, 257, 279, 280,1233; Rinaldo Wanderley 008508 - Pb • 482, 718; Rita De Cassia Neves Leite 014630 - Pb • 614; RivanaCavalcante Viana 011452 - Pb • 147, 179, 180; Rizalva Amorim De Oliveira 002971 - Pb • 306; Roberio MarquesDuarte 007802 - Pb • 159, 1322, 1334; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 190, 278; Roberta Lima Onofre013425 - Pb • 1016; Roberto Andrade 010969 - Pb • 139; Roberto Cavalcanti Batista 010654 - Pe • 146; RobertoDimas Campos Junior 010749 - E • 78, 127, 174; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 4, 15,29, 30, 121, 369, 1274; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 1317; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb• 786; Roberto Nobrega De Carvalho 004490 - Pb • 59; Robson Antao De Medeiros 006756 - Pb • 684; RobsonEspinola Feitosa 014612 - Pb • 182; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1153, 1160, 1164, 1168;Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 459, 562, 668; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 1315;Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 607; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 257; Rodrigo


Cavalcante 014784 - Pb • 545, 883; Rodrigo Ferraz Quidute 023696 - Pe • 480; Rodrigo Jose Silva Pinto012371 - Pb • 235; Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1236, 1238, 1241, 1242; Rodrigo Nobrega Farias010220 - Pb • 262, 510; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 74, 941, 1090; Rodrigo Pontes Pereira015629 - Pb • 854; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 75; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 616;Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 300; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 521; RomiekaMeireles Montenegro 014252 - Pb • 1281; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 693; Romulo Cruz Britto Lyra016339 - Pb • 742; Romulo Lucena De Araujo 015485 - Pb • 520; Ronaldo De Lima Clementino 015857 - Pb• 834, 835 ; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1212, 1213, 1214, 1215, 1216; Ronaldo Pessoa Dos Santos008472 - Pb • 264; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 281; Rosa Monica Mendes Sarmento. 011274 - Pb • 780;Rosa Suely Camara Melo 015567 - Pb • 684; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 103, 115, 645, 1219, 1234;Rosangela Lazaro De Oliveira 000610 - Ro • 566; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb • 161; Roseli MeirellesJung 012916 - B • 517; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 811, 843, 844, 845, 864, 1088, 1099, 1209; RossanaBitencourt Dantas 012419 - Pb • 520, 611, 1010; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 167, 567, 1050;Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 473, 525, 593, 812, 956, 1052, 1100, 1109, 1110, 1121; Rubens LopesDo Nascimento De Melo 014867 - Pb • 508; Rubiana Galdino Guedes 013558 - Pb • 800; Rui Brasiliano DeMelo 007117 - Pe • 1180; Rui Galdino 000776 - Pb • 1; Ruy Bezerra Cavalcanti Junior 008208 - Pb • 177;Sabrina Korpalski Da Rocha 074093 - Rs • 189; Samantha Sade 021547 - Pr • 187; Samuel Marques 020111- A • 131, 169, 491, 504, 536, 576, 589, 596, 598, 961, 1370; Samuel Marques Custodio De Albuquer 000562 -A • 509; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 503, 504, 582, 589, 596, 598, 1049, 1117, 1293;Sandra Regina Pires 000509 - A • 1391, 1392; Sandra Regina Pires 000509 - Pb • 1056; Sanny RibeiroJapiassu 003023 - Pb • 360; Saorjean Lucena Araujo De Lima 012740 - Pb • 222; Saulo Costa De Albuquerque012509 - Pb • 44, 144; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 630; Saulo Medeiros Da Costa Silva013657 - Pb • 538; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 950, 952, 953, 960, 961; Sebastiao Marco Costa DeSousa 006479 - Pb • 894, 1048, 1051, 1059, 1063, 1064; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 17;Sergio Alberto Ribeiro Bacelar 016438 - Pb • 524; Sergio Da Nobrega Farias 016989 - Pb • 113; Sergio DeMelo Dantas Junior 014810 - Pb • 321; Sergio Guedes Carvalho 013895 - Pb • 1212, 1213, 1214, 1215, 1216;Sergio Suassuna Rezende 012508 - Pb • 21; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 778; Severino AugustoDos Santos 007102 - Pb • 885, 1200; Severino Barreto Filho 013620 - B • 453; Severino Do Ramo PinheiroBrasil 002482 - Pb • 497; Severino Eilson Ramos 006841 - Pb • 609; Severino Ramos De Oliveira Junior008909 - Pb • 570, 571, 572; Sharmilla Elpidio De Siqueira 016564 - Pb • 783, 789, 791; Sheyner Asfora 011590- Pb • 430; Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 22; Sidclei Rodrigo Da Silva Agra 013287 - Pb • 685;Sidney Cirilo Feitosa 013809 - Pb • 905; Sigisfredo Hoepers 007478 - Sc • 1289; Silvana Heloisa RibeiroAraujo 004970 - Pb • 882; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - Pb • 1030; Silvia Pereira Dantas 014671 -Pb • 1286; Silvia Soares Badu 015299 - Pb • 545, 547; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 400; SimaoRamalho De Andrade 002681 - Pb • 450; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 247; Stenio Jose De Lima007436 - Pb • 1210, 1211, 1218, 1226, 1231, 1237, 1245; Sueldo Kleber Soares De Farias 013807 - Pb • 1066;Suellen Cavalcanti Gama 015822 - Pb • 445; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 630, 632; SunalyVirginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 493, 959, 1198, 1202; Sylvia Rosado De Sa Nobrega 012612 - Pb •724; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 - Pb • 171 ; Taciane Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 486; TacianoFontes De Freitas 009366 - Pb • 1388; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 549; Tamara F. DeHolanda Cavalcanti 010884 - Pb • 116; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 117, 526, 605, 623; Tania Vainsencher020124 - Pb • 171; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 474, 557, 614; Tatiana Tissot Brito 064546- Rs • 189; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 898; Tecio Raniere Feitosa Silva 013432 - Pb • 812; TercioDe Oliveira Ramos 015817 - Pb • 609; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 567; Teresinha DeJesus Learth Cunha 013873 - Pb • 1261; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 1289; Thaisa Cristina CantoniManhas 035670 - A • 1284, 1289; Thelio Farias 009162 - Pb • 476, 483, 485, 520, 542, 569, 591, 611; ThiagoCartaxo Patriota 012513 - Pb • 182; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 843; Thiago Mariz De Melo 015508 -Pb • 159; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1244; Thiago Santos Alves 014815 - Pb • 131; ThiagoXavier De Andrade 015505 - Pb • 151, 152, 939; Thyago Cesar Ribeiro Portela 009434 - E • 50; ThyagoGlaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1152; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 1112; Tiago Da NobregaRodrigues 014692 - Pb • 1227; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 94, 98; Ticiana Pinto De Araújo 013289- Pb • 478, 760; Ticiano Da Silva Ferreira 014017 - Pb • 775; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 981; Tulio JoseDe Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 146; Urbano Gomes De Sousa Junior 012873 - Pb • 1033; Valber MaxwellFarias Borba 014865 - Pb • 471; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 280, 281; Valdecy FernandesDa Silva Neto 013837 - Pb • 920; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 1317; Valdisio Vasconcelos DeLacerda Fil 011453 - Pb • 29, 30; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 42; Valentim Da SilvaMoura 010669 - Pb • 836; Valmir Borba Gomes De Moura 029033 - Pe • 1397; Valter De Melo 007994 - Pb • 64,79, 245, 298, 849, 1078, 1285; Valter Gonzaga De Souza 014308 - Pb • 1292; Valter Vandilson C De Brito008908 - Pb • 522, 1189; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 5; Vanderly Pinto Santana 012207 -Pb • 983; Vanessa Araujo De Medeiros 012250 - Pb • 103, 270; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 -Pb • 28, 45, 121, 142, 446, 447, 488, 532, 583; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 949; VenturaAlonso Pires 132321 - Sp • 586; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 1300, 1362, 1364; Veronica RangelDuarte 015263 - Pb • 165, 1249; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 479, 495, 503, 506, 509, 518, 533, 598;Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 80; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 517, 518, 539, 747; ViniciusAraujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 109, 624, 1277, 1278; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 509, 627, 1362;Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 336; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1226,1228; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 1366; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 187; VyrnaTorres 009433 - Pb • 569; Wagner Lisboa De Sousa 016976 - Pb • 259; Walace Ozires Costa 003804 - Pb • 592,669; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 624 ; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 937, 1305; WalbiaImperiano Gomes 015556 - Pb • 253, 319; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 782, 784, 980; WaldemirFernandes De Azevedo 005550 - Pb • 635; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 89, 329; Walmirio Jose DeSousa 015551 - Pb • 99, 134, 912; Walquiria Peixoto Veloso Borges Per 002586 - Pb • 1067; Walter De AgraJunior 008682 - Pb • 949; Walter Fernandes De Queiroga Neto 013018 - Pb • 1325; Walter Fernandes Spinelli007725 - Pe • 829; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1306, 1308, 1312; Walter Serrano Ribeiro 010481 - Pb• 386; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 473, 491, 536, 558, 561, 568, 582, 593, 595, 795, 796, 797, 1193, 1217;Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1090, 1111, 1116; Webster Lamartine Dos Santos 008368 - Pb • 685, 1084;Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb • 635; Wergniaud Ferreira Leite 001500 - Pb • 1184; WillamackJorge Da Silva Mangueira 006050 - A • 346; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396 - Pb • 346; WilliamWagner Da Silva 013604 - Pb • 820; Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 271; Wilson Belchior 017314 - Ce• 1060; Wilson Belchior 017314 - A • 10, 43, 196, 206, 207, 480, 501, 502, 524, 580, 588, 602, 621, 625, 630, 632,857, 963, 1142, 1195, 1206, 1236, 1242; Wilson Belchior 017314 - Pb • 580, 602, 625, 632, 1021, 1206; WilsonFurtado Roberto 012189 - Pb • 34, 187, 1290, 1291; Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 219, 220, 221; WilsonNeves De Medeiros Junior 015553 - Pb • 1226; Wilson Sales Belchior 014314 - A • 68; Wladimir Romaniuc Neto012816 - Pb • 294, 295, 296; Yuri Gomes De Amorim 013621 - Pb • 994; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 348;Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 201, 202, 251, 911; Zenon Alves De Melo 014924 - Pb • 809;Zilka Maria Lima De Sousa 008903 - Pb • 1391, 1392; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 171

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 094/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 2001976001408-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: RAUL DA COSTA MEIRA FILHO ADV:

MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA, RUI GALDINO, FRANCINALDO DA COSTA DIAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob penade busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00002 Processo: 2001987001342-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: FRANCISCA MARGARIDA FERREI-RA DINIZ ADV: HILTON MORENO MARINHO, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob penade busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00003 Processo: 2001990000095-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: JOSEFA ALVES DA SILVA ADV:NERIVALDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00004 Processo: 2001996013051-2 - EXECUCAO REU: DOM BOSCO COM REP DE MATERIAL DE CONSTRU-CAO LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab.

00005 Processo: 2001996016110-3 - EXECUCAO AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS ADV: VAMBERTODE SOUZA COSTA FILHO, NATHALY COSTA SOARES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo menci-onado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

00006 Processo: 2001998013842-0 - EXECUCAO AUTOR: ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA ADV: GERALDOVALE CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

00007 Processo: 2001998026871-4 - CARTA DE SENTENCA AUTOR: IVAN BICHARA SOBREIRA FILHO ADV:LEANDRO M COSTA TRAJANO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00008 Processo: 2001999004442-8 - MONITORIA AUTOR: GUERTON DE ASSIS ROLIM JUNIOR ADV: HELIOALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-se o advogado abaixo menci-onado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

00009 Processo: 2001999004442-8 - MONITORIA AUTOR: GUERTON DE ASSIS ROLIM JUNIOR ADV: HELIOALMEIDA DINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-se o advogado abaixo menci-onado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

00010 Processo: 2001999033889-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob penade busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00011 Processo: 2002000026749-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: TEREZA CRISTINA DE SOUZA ADV:MARIA DE LOURDES MELO FERREIRA, MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-se o advoga-do abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab.

00012 Processo: 2002000030196-6 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: ODILON MONTEIRO ALVES DE SOUZAADV: GLACILIANO FONTINO LORDAO, ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA, FABIO JOSE CIRINO MO-REIRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio noprazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00013 Processo: 2002002375586-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: IVANISE CRUZ OLIVEIRA MENDESADV: JOCEL JANDERLHEI ALVES DE FREITAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionadopara devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

00014 Processo: 2002003043000-9 - EMBARGOS AUTOR: ESPERIDIAO DA SILVA BRANDAO FILHO ADV:EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00015 Processo: 2002005050681-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSA SILVAADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo men-cionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e deser oficiado a oab.

00016 Processo: 2002005052393-1 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: JEFERSON VIANA DA SILVA FILHOADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devo-lucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00017 Processo: 2002005066829-8 - NULIDADE AUTOR: PHILIPEIA CONSTRUCOES E INCORPORACOESLTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA.Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00018 Processo: 2002007756288-8 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: BASILIO BASEIA ADV: JOSE DEANCHIETA CHAVES, EDIR MARCOS MENDONCA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionadopara devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

00019 Processo: 2002008008114-0 - INVENTARIO AUTOR: CLARA MARIA HEIM FALCAO ADV: JACQUELINERODRIGUES CHAVES, JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

00020 Processo: 2002008008114-0 - INVENTARIO AUTOR: CLARA MARIA HEIM FALCAO ADV: JACQUELINERODRIGUES CHAVES, JOSE LINDOMAR SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

00021 Processo: 2002008018622-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LAKIME ANGELO MANGUEIRA PORTOADV: GREGORIA BENARIO LINS E SILVA, ADRIANO JOSE SUSASSUNA DE LIMA, SERGIO SUASSU-NA REZENDE. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartoriono prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00022 Processo: 2002008019435-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLASSE A REPRESENTACOES LTDAADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO, SIBELE SILVA DO NASCI-MENTO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio noprazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00023 Processo: 2002009009348-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE LUCAS MORAIS DE SOU-SA SILVA ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionadopara devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

00024 Processo: 2002009009348-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE LUCAS MORAIS DE SOUSASILVA ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devo-lucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00025 Processo: 2002009012985-5 - EXECUCAO AUTOR: JF COM DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DEPETROLEO LTDA ADV: LIGIA MARIA DA S FERNANDES, ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA,ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionadopara devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de serofic iado a oab.

00026 Processo: 2002009018850-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO FRUTUOSO DA CUNHAADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00027 Processo: 2002010000662-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA LUCIA RAMALHO MARINHOADV: JOAO ALYSSON BATISTA MARTINS, MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-se o advo-gado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de buscae apreensao e de ser oficiado a oab.

00028 Processo: 2002010018348-8 - IMPUG A PENHORA AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob penade busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00029 Processo: 2002010042560-8 - ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: JOSE DE SOUZA CAMPOS ADV:ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO.Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00030 Processo: 2002010042560-8 - ARBITR.DE HONORARIOS AUTOR: JOSE DE SOUZA CAMPOS ADV:ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO.Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00031 Processo: 2002011018776-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELLENDE CARVALHO DE OLIVEIRAADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionadopara devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

00032 Processo: 2002011025344-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE CAVALCANTE FILHO ADV:MAILSON LIMA MACIEL. REU: ABM AMRO REAL S/A Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal..

00033 Processo: 2002011026615-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: DAISAN COM DE VEICULOS LTDA ADV:CELINA LOPES PINTO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autosa cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00034 Processo: 2002012066427-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: POUSADA CAFE COM CHARME Despacho: Intime-seaimpugnação no prazo legal..

00035 Processo: 2002012068161-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SHIRLEY CARLA ANGELINA BEZERRAADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Intime-sea impugnação no prazo legal..

00036 Processo: 2002012070147-5 - INVENTARIO AUTOR: CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE MENESES ADV:AMILDO DE SOUZA LEAO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00037 Processo: 2002012070147-5 - INVENTARIO AUTOR: CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE MENESES ADV:AMILDO DE SOUZA LEAO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00038 Processo: 2002012070655-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRAMONTEIRO ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA CAIXA DA ASSISTENCIA DOSEMPREGADOS DA SAELPA Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal...

00039 Processo: 2002012075147-0 - INDENIZACAO AUTOR: WALKIRIA DOS SANTOS FARIAS MACHADOADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-sea impugnação no prazo legal...

00040 Processo: 2002012088866-0 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: CONSTRUTORA MART LTDA ADV:HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para apresentar cauçãono importe de 03 (três) meses de aluguel.Logoapós será expedido mandado de despejo.

00041 Processo: 2002012089206-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MANOEL BERNARDO DA SILVA ADV:LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal..

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00042 Processo: 2002010000200-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CRISAIRES CIRILO LIMA ADV: VALDO-

MIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. AUTOR: EDMAR LIMA FERREIRA ADV: VALDOMIRO DE SIQUEI-RA F. SOBRINHO. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: RAPHAEL FARIAS VIANABATISTA, LEONARDO PRETTO FLORES. Sentenca: Pedido julgado improcedente



8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 123/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00043 Processo: 2002012061397-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: DANIEL FELIPE PINTO ADV: HILTON HRIL

MARTINS MAIA. REU: ITAU FINANCEIRA ITAU CBD S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se nao recebo apelacao fls.61/94

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00044 Processo: 2001999000374-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: JOSIAS GOMES

DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-se indefiro pedido fl.190/191.Exequente para cumprimento despacho fl.161

00045 Processo: 2002001033103-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: VANES-SA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, ADRIANA KATRIM DESOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se exenquente apresentar atualizacao credito em 10 dias

00046 Processo: 2002003044784-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PAULO BATISTA DA SILVA ADV: JOSECEPHAS DA SILVA OLIVEIRA, LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-se autora requerer o que dedireito em 10 dias

00047 Processo: 2002003081045-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: GEOVANI FIGUEIREDO LINS ADV:HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, JOSE CASSIMIRO, JOSE FERNANDO GOMES CORREIA.AUTOR: JESSICA JAMILLY DA SILVA FIGUEIREDO ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO,JOSE CASSIMIRO. Despacho: Intime-se inventariante impulsionar feito em 10 dias.

00048 Processo: 2002006039666-6 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZOTAVIO LARANJEIRAS LINS, EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS, LEONARDO ACCIOLY.REU: MARIA DO SOCORRO CARVALHO PIRES DE SAREU: JOSE IVANDRO ARAUJO DE SA Despa-cho: Intime-seas partes para manifestarem-se nos autos em 10 dias

00049 Processo: 2002006052723-7 - TESTAMENTO AUTOR: ALFEU RICARDO COLACO ADV: MARTA HELENAHOLMES BORBA, FRANCISCA SOLANGE GUEDES DA FRANCA. Despacho: Intime-se causidico em48 horas impulsionar feito sob pena arquivamento feito.

00050 Processo: 2002007004152-6 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABA-LHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA,KARLISSON MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se autor falar fls.80

00051 Processo: 2002007792526-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SAVIO ANDRE CABRAL RAMALHO ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se penhora ja deferida e efetuada, expedirmandado avaliacao.

00052 Processo: 2002008013792-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEN-TO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEI-RO. Despacho: Intime-se autor impulsionar feito em 48 horas, sob pena extincao

00053 Processo: 2002008018906-7 - DANOS MORAIS AUTOR: FRANCISCO JARDEL DE OLIVEIRA ADV:JOSEFA CELI NUNES DA COSTA. Despacho: Intime-se autor corrigir planilha cauculos em 10 dias.

00054 Processo: 2002008038231-6 - INVENTARIO AUTOR: ELIANA FERREIRA GARCIA ADV: OTACILIO BATISTADE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se inventariante em 10 dias providenciar pagamento ITCD...

00055 Processo: 2002008040724-6 - REINTEGRACAO POSSE REU: MARIA DE FATIMA FELIX COSTA Despa-cho: Intime-se devedor paa cumprimento sentenca em 15 dias.

00056 Processo: 2002008043237-6 - REIVINDICATORIA AUTOR: ALEXSANDRO ARIMATEIA ROSA ADV:HELMITON PEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se embargado contrarazoar em 05 dias

00057 Processo: 2002009021437-6 - INDENIZACAO AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS TEIXEIRA ADV:MARIA CELESTE LEITE VELOSO, MARIA DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA. REU: BRAZMOTORSVEICULOS E PECAS LTDA ADV: MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. REU: BANCO GMAC S/A ADV:ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: Processo extinto.

00058 Processo: 2002009022337-7 - MONITORIA AUTOR: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELI-NA LOPES PINTO. Despacho: Intime-se exequente em 15 dias manifestar sobre impugnacao cumpri-mento senten-ca

00059 Processo: 2002009025246-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: RONIL VILLARIM TEIXEIRA FILHOADV: ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se inventariante trazer aos autos com-provante pagamento veiculos em 10 dias

00060 Processo: 2002009025388-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALESSANDRA CRISTINA CORREIADA SILVA ADV: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.

00061 Processo: 2002009044226-6 - INDENIZACAO AUTOR: ISRAEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: JOSEMARCELO DIAS. Despacho: Intime-se promovente em 10 dias apresentar laudo pericial elaborado peritosuaconfianca

00062 Processo: 2002010020200-7 - ACAO DE COBRANCA REU: CONSTRUCOES E COM CAMARGO COR-REA S/A ADV: MAURICIO LOPES TAVARES, OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO. Despacho: Intime-sereabro prazo recursal promovido...

00063 Processo: 2002011013176-6 - EXECUCAO AUTOR: JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO ADV: JOAOVICTOR ARRUDA RAMALHO. REU: ST E C S ENERGETICAS TEC COM E DE COBRANCAS LTDAREU:JOSE CLEMENTE DA SILVA Despacho: Intime-se as partes indicarem provas...

00064 Processo: 2002011017715-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SERGIO RODRIGO DA CONCEICAO ADV:VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAOADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se representante autor juntar termo curatela em 10 dias

00065 Processo: 2002011033037-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE MEDEIROS ADV:MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se causidico impulsionar feito em 48 horas,sob pena extincao

00066 Processo: 2002011048005-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDE-NIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se provente cumprir despacho fl.25

00067 Processo: 2002011048670-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: Z VEICULOS LTDA ADV: ANGELA BRASILCLAUDINO. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO LINDOLFO DE LUCENAREU: BANCO BMC FINASA S/AADV: ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00068 Processo: 2002011050905-2 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS ALBERTO NUNES ADV: CAIO CESARTORRES CAVALCANTI. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despa-cho: Intime-seas partes para em 10 dias indicarem provas que pretendam produzir...

00069 Processo: 2002011056247-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HELIO PEDROSA RAMOS ADV: CICE-RO GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se autor a impugnacao prazo legal

00070 Processo: 2002012060920-7 - EXECUCAO AUTOR: ECIM VEICULOS ADV: MILTON GOMES SOARESJUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Despacho: Intime-se autor cumprir despacho fl.42

00071 Processo: 2002012062622-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: IRACEMA FERREIRA DA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: Pedidojulgado procedente

00072 Processo: 2002012069794-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WILLAMES CICERO DA SILVA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se autora dizer documentos fl.104/117 em 10 dias

00073 Processo: 2002012070108-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIO BATISTA DO NASCIMENTO ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULABENGHI. Despacho: Intime-se as partes em 10 dias justificarem...

00074 Processo: 2002012070991-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSIMAR ALVES DE CALDAS ADV:RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se autor a impugnacao prazo legal

00075 Processo: 2002012078044-6 - ANULATORIA AUTOR: DEEP COM E SERVICOS DE BELEZA LTDA ADV:RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. Despacho: Intime-se autor a impugnacao prazo legal

00076 Processo: 2002012078171-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DOESTADO DA PARAIBA SINDEP ADV: ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO. Despacho: Intime-se autorimpugnar prazo legal

00077 Processo: 2002012090734-6 - INVENTARIO AUTOR: ANA GLORIA GOUVEIA MAIA ADV: MARIA DEFATIMA OLIVEIRA CAVALHEIRO. AUTOR: GLORIANE ABEL ADV: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CAVA-LHEIRO. AUTOR: JOSE MARIA GOUVEIA MAIA ADV: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CAVALHEIRO.AUTOR: MARTLEY SAYAO MAIA ADV: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CAVALHEIRO. Despacho: Intime-se herdeiros em 10 dias emendarem inicial regularizando ...

00078 Processo: 2002012091974-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WAGNER JEAN DOS SANTOS SILVAADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho:Intime-se defiro antecipacao tutela, autor comprovar nos autos deposito judici-al...

9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00079 Processo: 2002007757069-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: CRISTOVAO LAURIANO DE SOUZA

ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, HARLAND MARTINS DE ARAUJO.Despacho: Processo suspenso porsuspendo o feito por noventa (90) dias.

00080 Processo: 2002009033221-0 - REVISAO CLAUS.CONTR. REU: HSBC LEASING S/A ADV: VICTORANDRADE DUARTE. Despacho: Vista ao apelado prazo deVistos, Recebo a apelação nos efeitosdevolutivo e suspensivo. intime-se a parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes.

00081 Processo: 2002009033589-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BEATRIZ MARCELINO FERREIRA ADV:MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDABATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. Despa-cho: Audiencia designadaDesigno audiencia prerliminar de conciliação para o dia 30 de outubrode 2012, as15:30 horas. intimações necessarias.

00082 Processo: 2002010034918-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: WSCOM NORDESTE MIDIA LTDA ADV:ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REPRESENTANTELEGAL: VINICIUS PAIVA CANDIDO DOS SANTOS ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,

JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTI-ANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audiencia designadaDesigno audiencia preliminar de conciliaçãopara o dia 16 de outubro de 2012, pelas 14:30 horas. intimações necessarias.

00083 Processo: 2002010034918-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: WSCOM NORDESTE MIDIA LTDA ADV:ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO, JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REPRESENTANTELEGAL: VINICIUS PAIVA CANDIDO DOS SANTOS ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTI-ANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audiencia designadaDesigno audiencia preliminar de conciliaçãopara o dia 16 de outubro de 2012, pelas 14:30 horas. intimações necessarias.

00084 Processo: 2002011000936-8 - RENOVATORIA AUTOR: IMPERIO ROMANO RESTAURANTE E PAZZARIALTDA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: SYLVIA FERNANDA G DE OLIVEIRA ADV: MANOELVON SOHSTEN. Despacho: Audiencia designadaDesigno audiencia preliminar de conciliação para o dia30 de outubro de 2012, as 15:00 horas. intimações necessárias.

00085 Processo: 2002011000936-8 - RENOVATORIA AUTOR: IMPERIO ROMANO RESTAURANTE E PAZZARIALTDA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: SYLVIA FERNANDA GADELHA DE OLIVEIRA ADV:DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: SYLVIA FERNANDA GADELHA DE OLIVEIRA ADV: DANIELSAMPAIO DE AZEVEDO. REU: AMY ELIZABETH S O LAFAYETTE ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVE-DO. REU: REGINA MARIA JOSE DE O FERREIRA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho:Audiencia designadadesigno audiencia preliminar de conciliação para o dia 30 de outubro de 2012, as15:00 horas. intimações necessarias.

00086 Processo: 2002011016097-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE CARLOS BERNARDO RODRI-GUES ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: Audiencia designadaDesigno audien-cia preliminar para o dia 27 de novembro de 2012, as 14:45 horas. intimações e diligencias necessarias.

00087 Processo: 2002011016097-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: APOIO CARGO TRANSPORTE DE CAR-GAS AEREAS LTDA ADV: EMANUEL BARBALHO RODRIGUES, LEANDRO GODINES DO AMARAL.REU: DUTY SISTEMAS DE INFORMACAO E LOGISTICA EM GERENCIAMENTO DE ADV: LEANDROGODINES DO AMARAL. Despacho: Audiencia designadaDesigno audiencia preliminar para o dia 27 denovembro de 2012, as 14:45 horas. intimações e diligencias necessarias.

00088 Processo: 2002011016097-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: DUTY SISTEMAS DE INFORMACAO ELOGISTICA EM GERENCIAMENTO DE ADV: LEANDRO GODINES DO AMARAL. Despacho: AudienciadesignadaDesigno audiencia preliminar para o dia 27 de novembro de 2012, as 14:45 horas.intimações ediligencias necessarias.

00089 Processo: 2002011039503-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: DIVANI PEREIRA FERREIRA ADV:WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANC PAN AMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA, CARLOS DE SA PEREIRA FILHO, CAMILLA CRISTINA ASSIS DECASTRO. Sentenca: Sentenca julgada procedenteIsto posto, julgo procedente o pedido formulado nainicial. P. R. I

00090 Processo: 2002011057040-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE COSTA DA SILVA ADV: ANTONIOOLIMPIO MAIA DE VASCONCELOS. REU: BANCO VOLKWAGEN S/A ADV: JOSEMAR MENDES RO-CHA NETO. Despacho: Audiencia designadaDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27 DENOVEMBRO DE 2012, PELAS14:30 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSARIAS.

00091 Processo: 2002011057040-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO VOLKWAGEN S/A ADV: JOSE-MAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Audiencia designadaDesigno audiencia preliminar para o dia 27de novembro de 2012, pelas14:30 horas. intimações necessárias.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00092 Processo: 2001999002186-3 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: CONSTRUTORA CELI LTDA ADV:

GENES FERNANDO GONCALVES. REU: MARCA ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-se A parteautora para se pronunciar, em 10 dias, acerca dos oficios de fl.187/208.

00093 Processo: 2002009014626-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE JOAO DA SILVA ADV: EVALDOMACIEL DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para se pronun-ciar, em 10 dias, acerca dos oficios de fl64.

00094 Processo: 2002009026950-3 - INDENIZACAO AUTOR: CICERO HENRIQUE DOS SANTOS ADV: EVAN-DRO JOSE BARBOSA. REU: JERANIL LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRAREPRESENTANTE LE-GAL: ROSELI BARBOSA GUEDESREU: CARTORIO CARLOS ULISSES ADV: CARLOS ULYSSESNETO, MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. REU: CARTORIO VELTON BRAGA ADV: TIAGO SOBRALPEREIRA FILHO. Despacho: Intime-seDa Audiencia de Instrucao e julgamento designada para o dia 23/08/2012, as 16:00 horas.

00095 Processo: 2002009033197-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DAS DORES DE QUEIROGAVITAL ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: JANAINARANGEL MONTEIRO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteNos termos do art.76/79.

00096 Processo: 2002010005169-3 - ANULATORIA AUTOR: JOSE GOMES DE MORAIS ADV: MARIA AMELIAVIEIRA SEGUNDA. REU: PORTAL PORTAS E ESQUADRIAS DO NORDESTE LTDA Despacho: Intime-seDefiro o pedido retro para vista de 10 dias.

00097 Processo: 2002011006931-3 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: FRANCISCO FREIRE DE FIGUEIRE-DO FILHO ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREU: MASTER-CARD SANTANDER Despacho: Intime-se A parte exequente para, em 10 dias, se manifestar acerca daexcecao depre-executividade.

00098 Processo: 2002011048476-9 - HABILIT DE CREDITO AUTOR: WELLINGTON BARROS DE CANTALICEADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. REU: NEIDE MARIA ALVES DE MELO ADV: MARIA TELMARODRIGUES A FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se os herdeiros, para dizerem sobre o pedido do credorhabilitando e a exatidao do seu credito, em dez dias.

00099 Processo: 2002012087337-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCIELIO MIGUEL DO NASCIMENTOADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA, ADRIANO MARCIO DA SILVA. REU:BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-se a impugnacao, em 10 dias.

00100 Processo: 2002012089727-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOSADV: KLEBER LEONARDO DE LIMA CARVALHO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Pedido indeferidoANTECIPACAO DE TUTELA.

00101 Processo: 2002012091848-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ERIX AMORIM PESSOA NETO ADV: RENIVALALBUQUERQUE DE SENA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Pedido indeferido indefiro a liminar.

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00102 Processo: 2002000013732-9 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: COLEGIO PHD LTDA ADV: NELSON LIMA

TEIXEIRA. REU: EVILASIO CAVALCANTI JUNIOR ADV: HELIO ALMEIDA DINIZ, ISMAEL P ALMEIDADINIZ, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: LUIZ JORGE NEGRI Despacho: Intime-seo credor,por seu patrono para apresentar novo endereco do devedor ourequerer providencia com o fito de localiza-lo no prazo de dez dias

00103 Processo: 2002005050253-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDSON CHAVES ADV: PAULO ANTO-NIO MAIA E SILVA, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCAE EMPRESTIMO ADV: ANDRE ORLANDO DUARTE DO NASCIMENTO, ELZA FILGUEIRAS S CAMPOSCANTALICE. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORAOLIVEIRA BARCELOS, ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. Despacho: Intime-seas partespara que informem se pretendem produzir provas em instrucao, especificando-as e justificando a suanecessidade no prazo de dez dias

00104 Processo: 2002010023081-8 - EXECUCAO AUTOR: ITAPEVA II FIDC NP ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIALOPES. REU: ADRIANO ARAUJO FERNANDESREU: JOAO WALTER RODRIGUES FERNANDE Despa-cho: Intime-seo exequente para trazer aos autos elementos necessarios ao andamento do processo

00105 Processo: 2002012002278-1 - ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDO SEBASTIAO ALVES VIEIRA ADV: LUIZGUEDES DA LUZ NETO, LUIS FERNANDO PIRES BRAGA. REU: PREVI ENTIDADE FECHADA DEPREVIDENCIA PRIVADA ADV: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES, LUIZ RICARDO CASTRO GUER-RA. Despacho: Intime-sedespacho:vista ao promovido pelo prazo de dez dias acerca da peticao do autorde fls. 138/139

00106 Processo: 2002012066525-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTONGOMES SOARES JUNIOR, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. REU: ANDREA COSTA DEMEDEIROS Despacho: Intime-seo autor para requerer o que lhe parecer oportuno

00107 Processo: 2002012067038-1 - INDENIZACAO AUTOR: EGIDIO JUVINO NETO ADV: RICARDO DIASHOLANDA. REU: TNL PCS S/A Despacho: Audiencia designadadesignda para dia 17/10/12 as 16:00hs.intimem-se as partes e seus advogados. intime-se a parte interessada a providenciar as diligenciasdooficial de justica

00108 Processo: 2002012071526-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDSON PEREIRA DE CASTILHO ADV:DAMASIO B FRANCA NETO. AUTOR: MARIA DE FATIMA DINIZ CASTILHO ADV: DAMASIO B FRANCANETO. REU: ELIZABETH PORCELANATO LTDA Despacho: Intime-sea impugnacao em dez dias

00109 Processo: 2002012090894-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUSARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: ADALBERTO LUIZ TARGINO Despacho: Intime-seo autor paratrazer a notificacao extrajudicial aos autos, observando os requisitos legais, em dez dias, sob pena deindeferimento da inicial eextincao do processo

00110 Processo: 2002012095075-9 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: AMILTON PINHEIRO DE SOUZA ADV:ANA ERICA MAGALHAES GOMES. REU: DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIBEL LTDA Despacho:Intime-sedespacho de fls. 63 vs:indefiro a antecipacao de tutele.

00111 Processo: 2002012096639-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FUNDACAO CIDADE VIVA ADV:CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETO. REU:NADJA DE FATIMA DIOGENES Despacho: Intime-sea autora para que traga aos autos provas daimpossibilidade de arcar com as custas e despesas antecipadas


11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00112 Processo: 2002006027732-0 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/

A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, FLAVIA DEALBUQUERQUE LIRA. REU: GILMAR BATISTA DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00113 Processo: 2002007002540-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RICARDO WANDERLEY QUEIROGAADV: GERALDO DE QUEIROGA LOPES, SERGIO DA NOBREGA FARIAS. REU: PLANC PLANEJA-MENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR, FRANCISCOLUIZ MACEDO PORTO. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA BATISTA RAMOSADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: CLOVIS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE FILHO ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: CONSTANTINOCARTAXO JUNIOR ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. Despacho: Intime-seo executado para realizaro pagamento espontaneo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do debito

00114 Processo: 2002008011093-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDA CECILIA CORREIA LIMALOUREIRO ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: ROSIL RODRIGUES DE ANDRADE NETO Despacho:Pedido indeferidointime=se p exequente para em 15dias, indicar novos bens a penhora e/ourequerer o quede direito, sob pena de suspensao nos moldes do art 791, III CPC

00115 Processo: 2002009022359-1 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: BENEDITO FELINTO DA NOBREGAADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR, MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV:ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, DIOGO ZILLI. Despacho: Intime-seo embargado para oferecer resposta aos embargos de declaracao, no prazode 05 dias, em face dapossibilidade de efeitos infringentes dos mesmose para evitar futuras nulidades

00116 Processo: 2002009039185-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. REU: EM-PRESA PARAIBANA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Despacho: Intime-sea parte interessa-da para recolher as diligencias para solicitacao dosmandados

00117 Processo: 2002009041102-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AURELIA TAVARES DA SILVA ADV:EVALDO MACIEL DA SILVA, JOSE CEPHAS DA SILVA OLIVEIRA. REU: SEGURADORA MAPFRESEGUROS ADV: TANIA VAINSENCHER. Sentenca: Pedido julgado procedentecondeno ainda a promovi-da pagamento custas e honorarios advocaticios, este fixados R$ 1000.00.Transitado em julgadomaguar-de-se manifestacao da parte interessa por seis meses.

00118 Processo: 2002010012632-1 - EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:MARILIA ALMEIDA VIEIRA. REU: JOAO CARLOS ARANTES HORTO Despacho: Pedido deferidodesobrestamento de 180 dias.Decorrido o prazo, intime-se o exequente para apontar bens do devedor em05 dias, sob pena de indeferimento

00119 Processo: 2002011000138-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. REU: SISTEMA EDUCACIONAL ALBERTEINSTEIN LTDA Despacho: Pedido indeferidode citacao de edital.Expeca-se oficio

00120 Processo: 2002011020919-0 - INDENIZACAO AUTOR: NEWTON ROBERTO MOTA ADV: NYEDJA NARAPEREIRA GALVAO. REU: RAQUEL VALENTIN DE OLIVEIRA ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VAS-CONCELOS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00121 Processo: 2002011039602-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ONILDO FIGUEIREDO RAMALHOADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:ALAN FERREIRA DE SOUZA, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seo exe-cutado para pagar espotaneamente o debito, em 15 dias, os valores indicados as fls.196/197, excluidamulta 10%, que incidira tao logo transcorridos prazo retro.Arbitro honorarios R$ 1.000, 00

00122 Processo: 2002011048866-1 - DECLARATORIA AUTOR: WEVERSON GOMES DE SOUSA SILVA ADV:PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENOFILHO. Despacho: Intime-seo executado para pagar espontaneamente, em15dias, os valores indicadosasfls.107/111, excluida multa 10%, que incidira tao logo transcorrido o prazo retro. Arbitro a quantiaR$1.000, 00 a titulo honorarios advocatic

00123 Processo: 2002011050020-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ELISEU MORAES MAGALHAES ADV:MARIO FORMIGA MACIEL FILHO, LUIZ ANTONIO COLLACO BEZERRA. REU: FUNDO DE INVESTI-MENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: ANA LAURA MORENO, CRISTIANERODRIGUES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00124 Processo: 2002012000142-1 - COMINATORIA AUTOR: HENRIQUETA JERONIMO DE ALBUQUERQUECAMPOS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, ANA OLIVIA BELEM DEFIGUEIREDO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00125 Processo: 2002012002334-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCELINE DE ANDRADE DORE ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: FLAVIA DEALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00126 Processo: 2002012058162-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: EDVANIA SOUZA DA COSTA ADV:ALCIDES BARRETO BRITO NETO, MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ. REU: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedenteCustas e honorarios sucumbenciaispela autor, os quais fixo em R$500, 00

00127 Processo: 2002012058779-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EMMANOEL DE ALMEIDA RUFINOADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BVFINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00128 Processo: 2002012066567-0 - INDENIZACAO AUTOR: KEZIA REBECCA DANTAS DE ANDRADE OLI-VEIRA ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUISCARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-seas partes para em cinco diaspassar a espeificacao das provas que pret endem produzir em sede de instrucao processual

00129 Processo: 2002012069047-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CLAUDIA FERREIRA DA SILVA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUI-LHERME FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedentepara determinar que o reu entregue a autorao contrato bancario celebrado, relativo ao financiamento do veiculo descrito, em 10dias.Condeno ode-mandado ustas e honorarios fixados R$1.000, 00.

00130 Processo: 2002012069231-0 - INVENTARIO AUTOR: LADISLAV VAJAY ADV: IANCO CORDEIRO. REU:LADISLAV VAJAY Despacho: Intime-sedo despacho de fls.31: por vislumbrar a possibilidade de conversaodoinventario em arrolamento sumario, intime-se o inventariante para providenciar, caso ja nao conste dos autos

00131 Processo: 2002012069354-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABRICIO ALVES DE FARIAS COSTAADV: JOSE DIAS NETO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES, THIAGOSANTOS ALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00132 Processo: 2002012074430-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ESPOLIO DE MARIA MERICLES GUEDESFEITOSA ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO, CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. REU: BANCOABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00133 Processo: 2002012076764-1 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO ANIZIO NETO ADV: ANTONIO ANIZIONETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTIGODOI, DENIZE CRUZ CABRAL. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00134 Processo: 2002012077400-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCOS DOS SANTOS CARVALHOADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA, ADRIANO MARCIO DA SILVA. REU:BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, RICARDO LEITE DE MELO. Despa-cho: Intime-seo advogado para assinar a contestacao em 05 dias

00135 Processo: 2002012079800-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JULIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CLARO S/A ADV: PAMELA C DE CASTRO, ELZA FILGUEIRASS CAMPOS CANTALICE, DEBORA LINS CATTONI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00136 Processo: 2002012082388-1 - INDENIZACAO AUTOR: VILMA RODRIGUES DA COSTA ADV: AMERICOGOMES DE ALMEIDA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADEDE MEDEIROS, FERNANDA ALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00137 Processo: 2002012091835-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: INTERMARES CORRETORA E ADMINIS-TRADORA DE SEGUROS LTDA ADV: JACQUELINE CAMPOS NOGUEIRA TRAVASSOS. REPRESEN-TANTE LEGAL: ROBERTO CAVALCANTE TRAVASSOS ADV: JACQUELINE CAMPOS NOGUEIRA TRA-VASSOS. REU: GUTEMBERG MARQUES HOLANDA Despacho: Intime-seo autor para juntar copia dasultimas tres declaracoes do imposto de renda.

00138 Processo: 2002012092759-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FABRICIO ARAUJO PIRES ADV: FABRI-CIO ARAUJO PIRES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-seo autor para emendar ainicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00139 Processo: 2002003022966-6 - INDENIZACAO AUTOR: RITA DE CASSIA MARTINS DE ANDRADE ADV:

ROBERTO ANDRADE. REU: NB ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-se a autora para se manifestarsobre os documentos de fls. 322/324.

00140 Processo: 2002004000388-7 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA BERNADETE GONCALVES ADV: PAULOBARBOSA DE A. FILHO, CLEANTO GOMES PEREIRA, RAULINO MARACAJA COUTINHO. Despacho:Intime-se a parte autora para falar sobre documentos de fls. 217/219...

00141 Processo: 2002008034741-8 - INVENTARIO AUTOR: ANABELLE MORAIS DE JAIMES ADV: MARCUSANDRE MEDEIROS BARRETO. AUTOR: ISABELLE OLIVIA MORAIS DE JAIMES ADV: MARCUS AN-DRE MEDEIROS BARRETO, GIUSEPPE PETRUCCI. REU: VICTOR ARTURO JAIMES PENATEAU-TOR: ROSIANE CRISTINA BARBOSA DE LIMA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intime-se

Designo o dia 17.10.2012, as 14:30 hs, para a realizacao de audiencia preliminar, a qual deveraocomparecer as partes com seus advogados.Diligencias necessarias.

00142 Processo: 2002009011805-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. REU: PRISMAVIAGENS E TURISMO LTDA ADV: GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO, ANDRE LUIZ CAVALCANTICABRAL. REU: PRISMA VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se os reus para dizer se concordam com aextincao do feito...

00143 Processo: 2002009012847-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HALAMA ALBUQUERQUE LEAL ADV:JOSE WASHINGTON MACHADO. AUTOR: AMANDA KELLY DIAS TEIXEIRA LEAL ADV: JOSE WASHING-TON MACHADO. AUTOR: VANCARLOS PICANCO CASTRO ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. REU:JOSE BARBOSA DE MORAIS ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUESDE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se Designo o dia 18.10.2012, as 14:30 hs, para realizacao de audienciapre-liminar, a qual deverao comparecer as partes com seus advogados. Diligencias necessarias.

00144 Processo: 2002009033887-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: FICAMP IND TEXTILS/A ADV: RAISSA TUANNY MACEDO NERY. REU: CHURCHIL CAVALCANTI CESAR ADV: DANIELSAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte adversa sobre embargos declaratorios...

00145 Processo: 2002009041218-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALBELICE DE FREITAS CARNEIROADV: FRANCISCO YEDO MENEZES DE ANDRADE, HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: BANCOSANTANDER BRASIL SA ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a promovente para darprosseguimento ao feito em 05 dias...

00146 Processo: 2002010019593-8 - INDENIZACAO AUTOR: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM ADV: ANDRELUIZ COSTA GONDIM, TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TAP PORTUGAL LINHASAEREAS ADV: ANA LUISE VILARIM P NOBRE A BARREIRO, ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA,ROBERTO CAVALCANTI BATISTA. Despacho: Intime-se o executado para pagar espontaneamente osaldo remanescente...

00147 Processo: 2002011015603-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: MARIA DAS NEVES DANTAS DE ARAUJOADV: IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA, RIVANA CAVALCANTE VIANA. Despacho: Intime-se a re paraapresentar planilha atualizada do debito..

00148 Processo: 2002011018619-0 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: MARIA DAS NEVES DANTAS DE ARAUJOADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA, ANDRE CASTELO BRAN-CO P DA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho: Intime-se Julgo impro-cedente a impugnacao ao valor da causa..

00149 Processo: 2002011037911-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: MIGUEL SATIRO DE SOUSA ANISIO NETO Despacho:Intime-se o exequente do insucesso da penhora, indicando bens passiveis a penhora do reu, em 10 dias...

00150 Processo: 2002012000399-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MANOEL DE SALES BEZERRA ADV:CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL PRE ADV: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES.Despacho: Intime-se A impugnacao...

00151 Processo: 2002012062221-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO ALESSANDRO ALVESDINIZ ADV: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO XAVIER DE ANDRADE, RAFAEL SANTIA-GO ALVES. REU: IBICARD C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentenca: Intime-se

00152 Processo: 2002012062221-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: FRANCISCO ALESSANDRO ALVESDINIZ ADV: EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO XAVIER DE ANDRADE, RAFAELSANTIAGO ALVES. REU: IBICARD C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentenca:Intime-se Julgo procedente o pedido ...

00153 Processo: 2002012082097-8 - ANULATORIA AUTOR: MARCOS TULIO PAIVA CHAVES ADV: RICARDOTADEU FEITOSA BEZERRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despa-cho: Intime-se A impugnacao...

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00154 Processo: 2002006022034-6 - DEPOSITO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A

ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se De-se vistas pelo prazo de 05 dias...00155 Processo: 2002007012486-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: CESAR

AUGUSTO CESCONETTO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ENRICO FRANCAVILLA, ISADORAALBUQUERQUE LEITE GUEDES. Despacho: Intime-se o executado para informar em 05 dias onde seencontram os bens de sua propriedade passiveis de penhora...

00156 Processo: 2002007748336-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. REU: JOSE IVANILDO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se de-se vistas pelo prazo de 05 dias...

00157 Processo: 2002009028231-6 - EXECUCAO REU: MICHEL NAPOLITANO DE ALMEIDAAUTOR: BANCODO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, NAZIENE BEZERRAFARIAS DE SOUZA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o autor sobre certidao defls. 100-v em 05 dias.

00158 Processo: 2002009037933-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FABIO FELICIANO DA COSTA ADV:CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, GERALDO MACIEL DE ARAUJO. REU: BANCO SANTANDER BRASILS/A Despacho: Intime-se o exequente para oferecer resposta a excecao de pre-executividade em 15 dias.

00159 Processo: 2002009043014-7 - ANULACAO ESCRITURA AUTOR: JOSE FELIX DE LIMA ADV: ROBERIOMARQUES DUARTE, MARIA BETANIA S DE ARAUJO PADILHA. REU: MARIA DA PAZ FERNANDESPIANCO ADV: RICARDO DIAS HOLANDA, THIAGO MARIZ DE MELO. AUTOR: MARIA DE FATIMANASCIMENTO DE LIMA ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE, MARIA BETANIA S DE ARAUJO PADILHA.AUTOR: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE LIMA ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE, MARIABETANIA S DE ARAUJO PADILHA. Despacho: Intime-se o autor apara falar sobre a certidao de fls. 148-v em 05 dias...

00160 Processo: 2002010000957-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLOS GLAUCIO NEVES DE OLI-VEIRA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da penhorade fls. 147/148.

00161 Processo: 2002010023567-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: INDUSTRIAS MATARAZZO DE OLEOSDO NORDESTE LTDA ADV: ALEXANDRE NASRALLAH, ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. REU: MARIALUCIA COSTA DE MELO Despacho: Intime-se o autor face devolucao do mandado de fls. 58.

00162 Processo: 2002011015424-8 - INDENIZACAO AUTOR: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONALDE PASSAGEIROS LTDA ADV: BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES. REU: RICARDO SERGIODOS ANJOS BOTOREU: GERALDO JOSE DE SANTANA JUNIOR ADV: JOSE AUGUSTO NOBRENETO. Despacho: Intime-se Designo o dia 18.10.2012, as 15:30 hs para a realizacao de audienciapreliminar, a qual deverao comparecer as partes, com seus advogados. Diligencias necessarias.

00163 Processo: 2002011020539-6 - MONITORIA AUTOR: RAQUEL LOBATO GOES DE ALBUQUERQUE ADV:JOSE CARLOS SCORTECCI HILST, MAURICIO DIAS SOBREIRA BEZERRA. REU: VALCINETE ARA-UJO DE MELO ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. Sentenca: Intime-se Declaro constiuidode pleno direito o titulo executivo judicial...

00164 Processo: 2002011040453-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DAMIAO VIEIRA DE FRANCA ADV:JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se As contrarrazoes..

00165 Processo: 2002011040720-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: PAULO MARCOS DE CARVALHOVIANA ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: SP CONSTRUCOES LTDA ADV: FELIPE RIBEIROCOUTINHO, VERONICA RANGEL DUARTE. Despacho: Intime-se Designo o dia 17.10.2012, as 15:30hs, para a realizacao de audiencia preliminar, a qual deverao comparecer as partes com seus advogados.Diligencias necessarias.

00166 Processo: 2002011045510-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCUS PAULO DE FARIAS ADV:NATHALIA ROSA DONATO DE OLIVEIRA, CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. REU: BANCOHONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-se As contrarrazoes...

00167 Processo: 2002011045610-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANNA ELIZABETH CAMPOS RAMOS DESOUSA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFREVERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Designoo dia 16.10.2012, as 15:30 hs, para a ralizacao de audiencia prelimina, a qual deverao comparecer aspartes com seus advogados. Diligencias necesarias.

00168 Processo: 2002011057216-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GEORGE DE ALMEIDA BURITI ADV:DIEGO DE SOUSA ALVES. REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOSLAURENCO. Despacho: Intime-se A impugnacao em 10 dias...

00169 Processo: 2002012000469-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HUGO DA SILVA COSTA ADV: LEVIBORGES LIMA JUNIOR, GUSTAVO LIMA NETO. AUTOR: FRANCINETE DA SILVA ADV: GUSTAVO LIMANETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: FEDERAL SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES. Despa-cho: Intime-se Designo o dia 23.10.2012, as 14:30 hs, para a realizacao de audiencia preliminar, a qualdeverao comparecer as partes, com seus advogados. Diligencias necessarias.

00170 Processo: 2002012002209-6 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE RICARDO DE LIMA SOUZA ADV: ANAPATRICIA RAMALHO. REU: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA ADV: DENISE LEAL SANTOS.Despacho: Intime-se Designo o dia 16.10.2012, as 14:30 hs, para a realizacao de audiencia preliminar, aqual deverao comparecer as partes, com seus advogados. Diligencias necessarias.

00171 Processo: 2002012060968-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: GILDO GOUVEIA LINS ADV: SYLVIO DASILVA TORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES, RAISSA BRINDEIRO DE A TORRES. REU:PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: TATIANA SILVA ROLLO



ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho: Intime-se Designo o dia 15.10.2012, as 15:30 horaspara a realizacao de audiencia preliminar, a qual deverao comparecer as partes. Diligencias necessarias.

00172 Processo: 2002012071328-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ. REU: MARCUS PAULO DE FARIAS Despacho: Intime-se o promovente para em 05 diasrequerer o que de direito...

00173 Processo: 2002012072211-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: LUIZ GOMES DOS SANTOS ADV: MARCUSTULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se o autor sobredevolucao do mandado...

00174 Processo: 2002012082970-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HELIO FREIRE DOS SANTOS ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCOSANTANDER S/A Despacho: Intime-se A impugnacao...

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00175 Processo: 2002003001101-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ECONOMICO S/A ADV: CONCEICAO DE

MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora do despacho de fls.126: Vistos etc. O caso deste feito é de suspensão, com base no art.791, III, CPC, já quenão foramencontrados bens.Assim, SUSPENDO os presentes autos por(...)

00176 Processo: 2002003001101-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ECONOMICO S/A ADV: CONCEICAO DEMARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se (...)seis meses, tendo o exequente vista dos autospelo período da suspensão.Decorrido o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, certifique-se e intime-se o exequente.Intime-se.

00177 Processo: 2002004022009-3 - MONITORIA REU: CONDOMINIO EDIFICIO ANGELUS ADV: RUY BE-ZERRA CAVALCANTI JUNIOR, LEONARDO MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se aparte executada para, em 15 dias, cumprir a sentença, observando ovalor calculado às fls. 145/146, nototal de R$8.284, 44, sob pena de multa de 10% e bloqueio de bens.

00178 Processo: 2002007734992-2 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ESTER DA SILVA SOUZA ADV: AN-DREA MARIA DE ANDRADE SOUZA, FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a inventariantede que lhe foi concedido o prazo de 60 dias.

00179 Processo: 2002007737146-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMELO ADV:RIVANA CAVALCANTE VIANA, JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS ALVES COR-DEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRABORBA, MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte executada p/ (Art. 475-J, CPC) em15 dias cumprir a sentença, observando o valor de R$52.094, 35, sob pena de multa de 10% e bloqueiode bens, e intimem-se de que os honorários para fase de (continua...)

00180 Processo: 2002007737146-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMELO ADV:RIVANA CAVALCANTE VIANA, JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS ALVES COR-DEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRABORBA, MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-se(...continuação) cumprimento de sentençaforam fixados em R$1.000, 00 (mil reais).

00181 Processo: 2002007746880-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO ALVES PEREIRA ADV: ISABEL-LE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte credora para, em dezdias, manifestar-se sobre os cálculos da contadoria.

00182 Processo: 2002008038290-2 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: FELIPE MAIA MASCULO ADV: ROB-SON ESPINOLA FEITOSA, JULIANA MONTEIRO PORTELLA, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO.REU: AMERICAN AIRLINES ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-seIntimem-se de quea execução pode até prosseguir, porém com a prova pelos credores de que a parte devedora não é maishipossuficiente (Art.11, parág. 2º, da Lei 1.060/50), conforme despacho à fl. 171.

00183 Processo: 2002009000568-3 - CAUTELAR - CIVEL REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSE EDISIOSIMOES SOUTO, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA, LUIZ ALBERTO M COUTINHO NETO. Despacho: Intime-se o promovido para efetuar o correto depósito, em 10 dias, pois as custas devem ser pagas através deeguia própria e não mediante depósito judicial.

00184 Processo: 2002009000973-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: RONDINELE PIMENTEL DA CUNHA ADV:HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS LTDA ADV: LAURICEA DEARAUJO PEREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se o(s)advogado(s) das partes do despacho de fls. 195(para as devidas providências):Vistos etc.Indefiro o pedidoretro, postro que o ofício do Banco do Brasil à fl.176, demonstra que não há saldo na conta (...)

00185 Processo: 2002009000973-5 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: RONDINELE PIMENTEL DA CUNHAADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS LTDA ADV: LAURI-CEA DE ARAUJO PEREIRA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho:Intime-se (...) judicial.Intime-se e aguarde-se a manifestação do credor por 10(dez) dias.

00186 Processo: 2002009014617-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANGELITA RODRIGUES DA SILVAADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. Despacho: Intime-se a autora, pela última vez, p/ cumpriro despacho à fl. 240, em 10 dias, p/ dar cumprimento ao Art. 333 do CPC, pois a petição às fls. 242/246não atendeu ao despacho de fl. 240, conforme despacho À fl. 247.

00187 Processo: 2002009042762-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: SITES WEB INFORMATICA LTDA ADV: SAMANTHA SADE,VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, DANIEL OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE. Despacho:Intime-se Intimem-se as partes a especificarem, em dez dias, as provas que pretendem produzir eminstrução, justificando sua necessidade e pertinência.

00188 Processo: 2002009043235-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MANOEL MAMEDIO FILHO ADV: ILZACILMA DE LIMA. Despacho: Intime-se de que o pedido antecipada já foi indeferido, (fls.255). Intime-se,ainda, o autor para impugnar a contestação, no prazo de dez dias.

00189 Processo: 2002009046768-5 - EXECUCAO AUTOR: DAKOTA CALCADOS S/A ADV: SABRINA KORPAL-SKI DA ROCHA. AUTOR: MISSISSIPI IND DE CALCADOS S/A ADV: SABRINA KORPALSKI DA RO-CHA. AUTOR: DAKOTA NORDESTE S/A ADV: TATIANA TISSOT BRITO. Despacho: Intime-se o(s)advogado(s) da parte autora para se manifestar e requerer o quede direito, em dez dias, nas informaçãoese documentos trazidos aos autos ás fl.119/120(ofício da Receita Federal e do TRE).

00190 Processo: 2002010004277-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA PIMENTAADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despa-cho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora de que foi suspenso o feito até decisão final do recurso,diante da decisão proferida pelo STJ, prolatada pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do AI 754.745.

00191 Processo: 2002010014530-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ABILIO PLACIDO DE OLIVEIRAJUNIOR ADV: ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES,DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autorapara, em vinte dias, acostar o contrato firmado ou requerer medida incidental de exibição, a fim de que,posteriormente, possa emendar adequadamente o pedido.

00192 Processo: 2002010021155-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GISELLE LUCENA DE PAIVA ADV:LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a autora de que foi CONVERTIDO o julgamentoem diligência e DETERMINADO que a autora, em 05 dias, junte o instrumento do contrato, cuja revisãopretende, sob pena de considerar não provadas (continua...)

00193 Processo: 2002010021155-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GISELLE LUCENA DE PAIVA ADV:LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se(...continuação) as alegações sobre as cláusu-las que não estiverem nos autos, uma vez que o ônus probatório, no ponto, é da própria autora, conformedespacho à fl. 219.

00194 Processo: 2002010035713-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE GILSON NUNES DE CASTRO ADV:ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO, ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. AUTOR:FRANCISCA REGINA ANGELICA GONCALVES CASTRO ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CAS-TRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO.Despacho: Intime-se Intimem-se de que, diante da decisão proferida pelo STF, prolatada pelo Min. DiasToffoli, nos autos do RE 626307, o feito foi suspenso até o final do referido recurso.

00195 Processo: 2002011000184-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ, PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES,PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES, HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se o(s)advogado(s) da parte autora a promover e comprovar, em dez dias, a notificação do devedor através decartório extrajudicial desta comarca, sob pena de indeferimento da inicial.

00196 Processo: 2002011045291-5 - ORDINARIA AUTOR: LUCILENE BRAZ CORREIA ADV: CAIO CESARTORRES CAVALCANTI. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, IVNA QUEI-ROZ FIRMINO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) das partes para especificarem, em dez dias, asprovasque pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.

00197 Processo: 2002011046428-2 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE MANUEL PINHEIRO ADV: IGORXIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-se o autor de que foi INDEFERIDO o benefício da justiçagratuita, e DETERMINADO que o mesmo, em 30 dias, pague as custas, sob pena de indeferimento dapetição inicial e cancelamento da distribuição (Art. 257, CPC)

00198 Processo: 2002011046598-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SAMARA BARBOSA DA SILVA BATISTAADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se o autor, pela última vez, p/,considerando a documentação encartada nos autos, especificar: a) TAXATIVAMENTE as cláusulas docontrato de fls. 17/19 que considera abusivas e que pretende anular, (continua...)

00199 Processo: 2002011046598-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SAMARA BARBOSA DA SILVA BATISTAADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se(...continuação) indicando-lhe núme-ro, alínea ou item em que se encontram dispostas no contrato encartado nos autos; b) NOMINALMENTEos valores que pretende receber a título de indébito.

00200 Processo: 2002011047404-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: UBENIA CAVALCANTE LOPES CHA-VES ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. Despacho: Intime-se a autora a, em 10 dias, indicar

precisamente as cláusulas que desejarevisar, considerando o instrumento acostado às fls. 17/20, sobpena de indeferimento, conforme despacho à fl. 26.

00201 Processo: 2002011050701-5 - ORDINARIA AUTOR: FABRICIO LISBOA ADV: GIORDANO BRUNOLINHARES DE MELO, ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se o(s)advogado(s) da parte autora de que a petição de fl. 65 não tem razão de ser, uma vez que o promovidojá acostou o contrato, em atendimen to ao despacho à fl.19.Assim, intime-se ainda o autor para (...)

00202 Processo: 2002011050701-5 - ORDINARIA AUTOR: FABRICIO LISBOA ADV: GIORDANO BRUNOLINHARES DE MELO, ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se (...)especi-ficar as cláusulas que deseja revisar, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.

00203 Processo: 2002011056431-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DAFRANCA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para, em 10 dias, emendar ainicial, de modo a tornar certo o pedido, indicando o valor do débito.

00204 Processo: 2002012000890-5 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: EPAMINONDAS ALBUQUERQUE DASILVA ADV: JOSE EDUARDO NOGUEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parteautora para atribuir à causa o valor na forma da lei, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.

00205 Processo: 2002012066013-5 - DECLARATORIA AUTOR: MAURO BEZERRA DA SILVA ADV: HUGOVIRGILIO RODRIGUES VILAR, IGOR HOLMES SIMOES. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) daparte autora de que foi indeferido o pedido à fl.47, e que por medida de celeridade, foi determinadoexpedição de ofícioà Receita Federal para fins de obtenção do endereço do primeiro réu.

00206 Processo: 2002012066230-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DEOLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOESDE CREDITO LTDA ADV: DENISE JUSSARA SANTIAGO SANTOS, WILSON BELCHIOR. Despacho:Intime-se o(s) advogado(s) das partes para especificarem, em dez dias, as provasque pretendemproduzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.

00207 Processo: 2002012066881-5 - INDENIZACAO AUTOR: LEDO VICTOR FALCAO MAIA ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. REU: TNL PCS S/A OI ADV: PRISCILLA KELLY ALVES PEREIRA, WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) das partes para especificarem, em dez dias, asprovasque pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência.

00208 Processo: 2002012067962-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MICHELANGELO TEOFILO MENDESDA SILVA ADV: LUIZ FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora, nos termos do Art. 284do CPC, para, em 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial: a) especificar taxativamente ascláusulas que pretende ver revisadas, indicando-lhe número (continua...)

00209 Processo: 2002012067962-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: MICHELANGELO TEOFILO MENDESDA SILVA ADV: LUIZ FERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se(..continuação), alínea ounitem em quese encontram dispostas no contrato de fls. 24/27; b)atribuir à causa seu correto valor, na forma do Art.259, V, do CPC; c)juntar declaração de pobreza firmada pelo autor.

00210 Processo: 2002012076559-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ELIAKIM ANDRADE DE MORAIS ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autorapara se manifestar, em dez dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 17.

00211 Processo: 2002012077441-5 - EXECUCAO AUTOR: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDAADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. REU: CDR COM ATACADISTA DE REFRIGERA-CAO ELETRODOMESTICO LTDA ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO, JOSE EWERTHON DE ALBU-QUERQUE ALVES. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) das partes do inteiro teor da decisão de fls.202/204, que reconheceu a ausência de conexão entre esta execução e a Ação Cautelar 20020120022468,bem com a incompetência absoluta deste (...)

00212 Processo: 2002012077441-5 - EXECUCAO AUTOR: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDAADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. REU: CDR COM ATACADISTA DE REFRIGERA-CAO ELETRODOMESTICO LTDA ADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO, JOSE EWERTHON DE ALBU-QUERQUE ALVES. Despacho: Intime-se (...) juízo, DETERMINOU A DEVOLUÇÃO deste autos à 2 VaraDistrital demangabeira, absolutamente competente para processar e julgar esta execução.

00213 Processo: 2002012079044-5 - EXECUCAO AUTOR: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV:ADILSON NERI PEREIRA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para se manifestar,em dez dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fl.18v).

00214 Processo: 2002012079922-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALDO ALVES INACIO ADV: DANILOCAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, nos termos do Art. 284 do CPC,para, em 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, emendá-la, (trazendo cópia da emenda p/acompanhamento do mandado de citação), especificar (continua...)

00215 Processo: 2002012079922-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALDO ALVES INACIO ADV: DANILOCAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se(...continuação) taxativamente as cláusulas queconsidera abusivas e que pretende ver revisadas, indicando-lhe número, alínea, item ou campo em quese encontram dispostas no contrato encartado nos (continua...)

00216 Processo: 2002012079922-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALDO ALVES INACIO ADV: DANILOCAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se(...continuação) aos autos. Advirta-se o autor deque a mera reprodução do conteúdo já posto na inicial não servirá à emenda aqui determinada.

00217 Processo: 2002012081878-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA ADV: LIDIANIMARTINS NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 15 dias, acostar certidão de óbito deSEVERINO FERREIRA DA SILVA, uma vez que a certidão à fl. 18 não se presta a tal fim.

00218 Processo: 2002012081939-2 - EMBARGOS AUTOR: N C JOIAS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DESOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se a autora de que, foi-lhe INDEFERIDO o benefício da justiçagratuita, e DETERMINADO que pague, em 30 dias, as custas, sob pena de indeferimento da petiçãoinicial e cancelamento da distribuição (Art. 257, CPC).

00219 Processo: 2002012084937-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RENE BARBOSA DA SILVA ADV:WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Intime-se o autor a, em 10 dias, considerando as razões aponta-das à fl. 23, emendar a inicial (trazendo cópia p/ acompanhar o mandado de citação), sob pena de seuindeferimento, devendo: a) atribuir à ação (continua...)

00220 Processo: 2002012084937-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RENE BARBOSA DA SILVA ADV:WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Intime-se(...continuação) sua correta nomenclatura (Ação deRepetição de Indébito); b) especificar taxativamente as cláusulas que cosiderou abusivas, indicando-lhenúmero, alinea, item ou campo em que se (continua...

00221 Processo: 2002012084937-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RENE BARBOSA DA SILVA ADV:WILSON JOSE DA COSTA. Despacho: Intime-se(...continuação) se encontram dispostas no contrato defls. 17/18; c)atribuir à causa valor correspondente ao benefício patrimonial pretendido.

00222 Processo: 2002012086201-2 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIANO DE REZENDE ALCANTARA ADV:SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, compro-var sua condição de hipossuficiente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida, conformedespacho à fl. 32.

00223 Processo: 2002012087205-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ODENIR DE SOUSA FERRAZ ADV:DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. Despacho: Intime-se o autor a, em 10 dias, especificar ascláusulas que pretende ver revisadas (ex. cláusula 1.2, 4.5, 10...), em 10 dias, sob pena de indeferimentoda petição inicial, conforme despacho à fl. 49.

00224 Processo: 2002012087261-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: CARLA PATRICIA LEITE MANDU ADV:RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA, CORIOLANO DE SA RAMALHO LOUREIRO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) a parte autora para, em dez dias, comprovar sua condição de hipossuficiente, sobpena de indeferimento da gratuidade pretendida.

00225 Processo: 2002012090541-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVASANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora,a fim de apreciar o requerimento derevisão de contrato, para em vinte dias, juntar sua via do contrato, ou,no mesmo prazo, comprovar sua tentativa em obtê-lo e/ou a recusa (...)

00226 Processo: 2002012090541-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOSADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se (...) da financeira promovida em fornecê-lo.

00227 Processo: 2002012092964-7 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: EMPRESA BISPO CONSTRUTORAENGENHARIA E COM LTDA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REPRESENTANTE LEGAL: BRASILINO DACONCEICAO MATUES ADV: JOSE LUIS DE SALES. AUTOR: JOSENILDO FERREIRA DIAS ADV:JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se do indeferimento da tutela antecipada e da concessão demedida cautelar de ofício, para bloquear quaisquer transferência de propriedade do lote 30, quadra 2-A,do Loteamento Sol Nascente, devendo,

00228 Processo: 2002012092964-7 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: EMPRESA BISPO CONSTRUTORAENGENHARIA E COM LTDA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REPRESENTANTE LEGAL: BRASILINO DACONCEICAO MATUES ADV: JOSE LUIS DE SALES. AUTOR: JOSENILDO FERREIRA DIAS ADV:JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se(...) entretanto, a parte autora emendar a inicial, em dezdias, sobpena de indeferimento, atribuindo à causa o mesmo valor do negócio jurídico que pretendeanular, e recolher as custas complementares.(...)

00229 Processo: 2002012092964-7 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: EMPRESA BISPO CONSTRUTORAENGENHARIA E COM LTDA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REPRESENTANTE LEGAL: BRASILINO DACONCEICAO MATUES ADV: JOSE LUIS DE SALES. AUTOR: JOSENILDO FERREIRA DIAS ADV:JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se(...) de que a medida cautelar será cumprida após a emendada inicial, na forma da letra do despacho de fls. 395/397.

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00230 Processo: 2002002356016-8 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: WALDEMAR COSTA ARANHA ADV:

ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionadopara devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.


00231 Processo: 2002002361587-1 - CAUTELAR - CIVEL REU: COTECE S/A ADV: DANIEL ARRUDA DEFARIAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio noprazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00232 Processo: 2002002389345-2 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: NADILZA COSTA RICHENNE DA SILVAADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. AUTOR: NAZILDA RICHENNE MEDEIROS ADV: NEW-MAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. AUTOR: NAILTON COSTA RICHENNE ADV: NEWMAN LUCIAPINHEIRO CAPORASO. AUTOR: NAILZA COSTA RICHENNE ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CA-PORASO. AUTOR: NAILSON PEDRO COSTA RICHENNE ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORA-SO. AUTOR: NAZILDO COSTA RICHENNE ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Despacho:Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sobpena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00233 Processo: 2002003018990-2 - EMBARGOS REU: COTECE S/A ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS.Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00234 Processo: 2002005052128-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE ALIPIO DE SOUZA ADV: IRAPONILSIQUEIRA SOUSA, MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: BANCO RURAL S/A ADV:FABIO MONTENEGRO, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. LITISCONSORTE: RSP EMPREENDIMENTOS EPARTICIPACOES LTDA ADV: MAURICIO ALBUQUERQUE, ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO, LAU-RA BERQUO. LITISCONSORTE: RSPP PREVIDENCIA PRIVADA ADV: MAURICIO ALBUQUERQUE,ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO, LAURA BERQUO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 207/208.Decreto a extincao do feito sem resolucaodo merito, para que surta seus juridicos e legais efeitos.

00235 Processo: 2002007771136-0 - ORDINARIA AUTOR: AUTO ESPORTE CLUBE ADV: JOSE CAETANO DEOLIVEIRA. AUTOR: HAROLDO REGIS NAVARRO ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU: GRIGO-RIO PEREIRA DE MOURA NETO ADV: RODRIGO JOSE SILVA PINTO. REU: JOAO PEREIRA DEMOURA NETO ADV: RODRIGO JOSE SILVA PINTO. REU: OTACIANO PEREIRA SARAIVA DE MOURAADV: RODRIGO JOSE SILVA PINTO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.148/149. Ante o contextofatico e juridico aos autos, por nao reconhecer a presenca de omissao na sentenca, rejeito os embargosdeclaratorios, e mantenho intacta a sentenca f. 121/123.

00236 Processo: 2002008001030-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIALUCILIA GOMES, ALEXANDRE LUIZ M. A. MACHADO, MARIA LUCILIA GOMES. REU: SUZANACRISTINA DA CRUZ SERPA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUMBERTO MALHEIROSGOUVEA. Sentenca: Intime-seda sentenca de f. 113/114. Homologo o pedido de desistencia, e extingo oprocesso sem resolucao...

00237 Processo: 2002008024216-3 - INVENTARIO AUTOR: SIMONE NASCIMENTO DE MEDEIROS ADV: JOSELUIS DE SALES. REU: ESPOLIO DE JARY REGIS FREIRE JUNIOR ADV: ISMALDO ISIDRO DOSSANTOS. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 84/85. Decreto a extincao do feito, sem resolucao do merito.

00238 Processo: 2002008029031-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: SIMONE NASCIMENTO DE MEDEIROSADV: JOSE LUIS DE SALES. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 74/75. Decreto a extincao do feito,sem resolucaodo merito e torno sem efeito a nomeacao de inventariante da requerentenestes autos.

00239 Processo: 2002008039075-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LINDOW JONSON LEITE LUSTOSAADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, RENATA FRANCA DE OLI-VEIRA. AUTOR: LINDOW JONSON LEITE LUSTOSA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSEOLAVO C RODRIGUES, RENATA FRANCA DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seda sentenca de f. 77.Julgo extinto o processo sem resolucao do meritoTendo em vista que o demandante deu causa a extincaodo processo, condeno o mesmo ao pagamento...

00240 Processo: 2002008040592-7 - INTERPELACAO AUTOR: GRM REALTY INCORPORADORA LTDA ADV:FREDERICO DE BARROS GUIMARAES, MARIA MORAES DE BARROS GUIMARAES. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 57/57v. Homologo por sentenca, a desistencia da demanda formulada as f. 52 edecreto a extincao do feito.

00241 Processo: 2002008041497-8 - MONITORIA AUTOR: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO ADV: EZIL-DO JOSE CESAR GADELHA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00242 Processo: 2002009014610-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: FRANCIMAR OLIVEIRA SOARES DOSSANTOS ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado paradevolucao dos autos a cart orio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00243 Processo: 2002009027806-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVAMOUSINHO ADV: FABIANO MIRANDA GOMES. REU: BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Sentenca: Intime-se sentenca f. 79/79v. Recebo os embargos declaratorios e lhes dou provimen-to, reconheco a existencia de erro material...No dispositivo da sentenca, f. 55, onde se le R$ 1.283, 83.Leia-se R$ 4.000, 00...

00244 Processo: 2002009032633-7 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: JONAS BEZERRA DE ARAUJO ADV:KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA, FLAVIA FERREIRA PORTELA.REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI.Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 9798. Decreto a extincao do feito sem resolucao domerito...

00245 Processo: 2002010023645-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EMERSON CAVALCANTI ROSENDOADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOSLAURENCO. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 97/99. Julgo parcialmente os pedidos formuladospelo promovente, para condenar o banco promovido ao pagamento de R$4.000, 00, a titulo de indenizacaopor danos morais, com correcao monetaria...

00246 Processo: 2002010023883-7 - DECLARATORIA AUTOR: NILO SERGIO LACERDA LEITE ADV: LEONAR-DO THEODORO DE AQUINO. Sentenca: Intime-se da sentenca f.113/114. Julgo extinto o processo semresolucao do merito...

00247 Processo: 2002010045534-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BENEVANIA DE LIMA COSTA ADV:SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICAMERTHAN. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio noprazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00248 Processo: 2002011026717-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ASTRA ASSOCIACAO DOS SERVIDO-RES DO TRABALHO DA DECIMA TERCEI ADV: KENNEDY GUSMAO. REU: VIVO S/A ADV: FABIOMONTENEGRO. REU: LG ELETRONICOS DE SAO PAULO LTDA ADV: DENISE LEAL SANTOS. Senten-ca: Intime-se da sentenca de f. 117/117v. decreto a extincao do processo sem resolucao do merito...

00249 Processo: 2002011029412-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: TIEPOLO DE AQUINO BEZERRAADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMESDOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 126/127. Julgoprocedente o pedido tangente a exibicao de documentos, ordenando que o reu exiba os extratos da contacorrente da empresa promovente referente aos ultimos cinco anos...

00250 Processo: 2002011049256-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE HUMBERTO DA SILVA ADV: LUIZCESAR GABRIEL MACEDO, DIEGO DE SOUSA DUTRA. AUTOR: MARIA DA SOCORRO NEVES DASILVA ADV: LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO, DIEGO DE SOUSA DUTRA. Sentenca: Intime-se dasentenca de f. 34/34v. Julgo pela extincao do processo sem resolucao do merito...

00251 Processo: 2002012082476-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA GONCALVES LOPES DA SILVAADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Sentenca: Intime-se da sentenca de f. 27. Julgopela extincao do processo sem julgamentodo merito...

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 101/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00252 Processo: 2002011051893-9 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTO-

ES SERVICOS E PROCESSAMENTO E ADV: EDILVAN MEDEIROS MARQUES. Sentenca: Intime-sejulgoimprocedente a presente impugnacao para manter o deferimento dagratuidade judiciaria ao impugnado.

00253 Processo: 2002012058765-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOSSANTOS ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES, MARIA JOSE FERREIRA MELO.Despacho: Intime-seao caso em epigrafe venia concessa faltam os referidos requisitos.anteo expostocom fulcro no art.797 do cpc indefiro o pedido de liminar.defiro a gratuidade judiciaria arrimada no art.4ºda lei 1.60/1950.

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 001/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00254 Processo: 2002012094254-1 - INTERDICAO AUTOR: FABIANA CRISTINA DOS SANTOS JERONIMO

ADV: KITERIA LUCIA DO N B C DE SOUZA. REU: JOSE ADAILTON JERONIMO Despacho: Designo odia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorioINTERROGATORIO, PARA O DIA13.08.2012, AS 13.50 HORAS.

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 062/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00255 Processo: 2002011036216-3 - DECLARATORIA AUTOR: C. P. B. ADV: RAONI LACERDA VITA. AUTOR:

M. F. O. C. ADV: RAONI LACERDA VITA. AUTOR: P. V. O. B. ADV: RAONI LACERDA VITA. AUTOR: R.O. B. ADV: RAONI LACERDA VITA. AUTOR: L. O. B. ADV: RAONI LACERDA VITA. AUTOR: J. O. B. ADV:RAONI LACERDA VITA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00256 Processo: 2002012072208-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. M. S. ADV: ANTONIO RICARDO DEOLIVEIRA FILHO. REU: M. N. M. ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO, JOSE JERONIMODE BARROS RIBEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00257 Processo: 2002012087752-3 - INTERDICAO AUTOR: R. A. Q. ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DEBRITO, EDUARDO DANTAS. AUTOR: F. Q. S. ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,EDUARDO DANTAS. REU: B. F. Q. ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: M. E. A. Q.ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se da Decisao de fls. 235/236.

00258 Processo: 2002012088049-3 - ALIMENTOS AUTOR: L. G. S. S. J. ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA, GILVANVIANA RODRIGUES, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR. AUTOR: R. P. S. ADV: CLEUDO GOMES DE

SOUZA, GILVAN VIANA RODRIGUES, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR. REU: L. G. S. S. Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 10/09/2012, as 14:10 horas.

00259 Processo: 2002012094795-3 - ALIMENTOS AUTOR: B. R. A. P. ADV: WAGNER LISBOA DE SOUSA. Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 20/08/2012, as 15:10 horas.

00260 Processo: 2002012095200-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. G. B. ADV: FELIPE MENDONCAVICENTE. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 15/08/2012, as 14:00 horas.

00261 Processo: 2002012095955-2 - INTERDICAO AUTOR: E. O. D. ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA.Despacho: Audiencia designada de interrogatorio para o dia 14/08/2012, as 13:50 horas.

3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 032/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00262 Processo: 2001997223415-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: D. G. G. L. ADV: PAULO ROBERTO V.

REBELLO FILHO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sesobre o petitorio de fls. 662/681,de-se vista a parte adversa, em 05dias.

00263 Processo: 2001999042334-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: C. G. D. ADV: FRANCISCO JOSEVIERA, EDIVALDO MEDEIROS SANTOS. AUTOR: A. G. D. ADV: EDIVALDO MEDEIROS SANTOS,FRANCISCO JOSE VIERA. REU: A. R. V. B. B. S. ADV: FRANCISCO JOSE VIERA. Despacho: Intime-se a parte para requerer o que for de direito em acao propria.

00264 Processo: 2002003044742-5 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: RAPHAEL PIRES DINIZ PALMEIRA ADV:NAGEZIA PIRES DINIZ, RONALDO PESSOA DOS SANTOS. AUTOR: NAGESIA PIRES DINIZ ADV:NAGEZIA PIRES DINIZ, RONALDO PESSOA DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte exequentepara, em 48 horas, dizer se tem interesse na continuacao do feito, sob pena de extincao.

00265 Processo: 2002005032038-7 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: L. A. F. ADV: JOELNA FIGUEIREDOSUASSUNA BRILHANTE, JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. Despacho: Intime-seo patrono do autor em05 dias, para dizer se tem interesse no feito.

00266 Processo: 2002005066875-1 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: M. F. A. A. P. S. ADV: FRANCISCO E GNEIVA, FRANCISCO MILTON PORTELA FILHO. Despacho: Intime-separa oferecimento das razoesfinais no prazo e na forma da lei.

00267 Processo: 2002007752103-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANGELICA BEZERRA DA SILVA ADV:JOSE ALVES CARDOSO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00268 Processo: 2002009040825-9 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: J. J. S. ADV: JALDELENIO REIS DEMENESES. Despacho: Intime-seo patrono do autor para dizer se tem interesse no feito, em 48 horas, sobpena de extincao.

00269 Processo: 2002010025701-9 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: E. X. U. S. ADV: LUSARDO ALVESDE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seo patrono do autor em 05 dias.

00270 Processo: 2002010025944-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. H. L. J. ADV: EMERSON ALMEIDAFERNANDES, VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. AUTOR: F. A. L. ADV: EMERSON ALMEIDA FER-NANDES. Despacho: Intime-sedigam sobre o calculo em 05 dias.

00271 Processo: 2002011025821-3 - DECLARATORIA REU: A. B. X. M. ADV: MANOEL SALES SOBRINHO,WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-seo subscritor do petitorio para o devido ajuizamento edistribuicao daacao indevidamente juntada aos presentes autos, por equivoco.

00272 Processo: 2002011038767-3 - INTERDICAO AUTOR: JOSE LEMOS ADV: MARIA DE LOURDES LEITE.AUTOR: ARLUCE SOARES LEMOS ADV: MARIA DE LOURDES LEITE. AUTOR: PATRICIA SOARESLEMOS ADV: MARIA DE LOURDES LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente

00273 Processo: 2002011046436-5 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: S. M. B. A. A. ADV: MARIA DO CARMOELIDA DANTAS PEREIRA. AUTOR: M. V. B. A. ADV: MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. AUTOR:T. B. A. ADV: MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. AUTOR: M. B. A. Q. ADV: MARIA DO CARMOELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-seo patrono da parte autora para falar no prazo de 05 dias.

00274 Processo: 2002012001639-5 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: E. M. O. S. C. ADV: MARIANA CORREIA C.B. ESTEVES. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA INFORMAR AS PROVAS QUE DESEJAPRODUZIR EM AUDIENCIA, NO PRAZO DE 05 DIAS.

00275 Processo: 2002012070046-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. L. C. ADV: DIANA SOUSA DEARAUJO WANDERLEY. Despacho: Intime-sea impugnacao.

00276 Processo: 2002012081932-7 - ANULATORIA AUTOR: F. G. A. ADV: MAGDA GLENE NEVES DE AGADELHA, JOSE DE ABRANTES GADELHA. AUTOR: G. G. A. ADV: MAGDA GLENE NEVES DE AGADELHA, JOSE DE ABRANTES GADELHA. Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial quantoao polo passivo da acao, no prazo de 05 dias.

5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 044/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00277 Processo: 2002007748272-3 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: G. G. L.REU: V. J. S. J. L. ADV:

INOCENCIO SILVA J LEITE, INOCENCIO SILVA J LEITE, INOCENCIO SILVA J LEITE. Despacho:Intime-seIntime-se o advogado INOCENCIO SILVA JERONIMO LEITE, OAB/PB 14.091, para devolucaodos autos acima mencionados no prazo de 72 horas, spb pena de busca e apreensao dos autos.

00278 Processo: 2002012063946-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MANOEL FERREIRA DA SILVA ADV:ROBERTA DE LIMA VIEGAS, ROBERTA DE LIMA VIEGAS, ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho:Intime-se Intime-se a advogada, Dra. ROBERTA DE LIMA VIEGAS, OAB/PB 11.412, para devolucao dosautos acima mencionados no prazo de 72 horas, sob penade busca e apreensao dos autos.

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00279 Processo: 2002012089395-9 - VOLUNTARIA ALIMENTOS AUTOR: JOSE LACERDA JUNIOR ADV:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer aaudiencia para o dia 14 de agosto de2012, as 15:00 horas, no forum civel.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 158/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00280 Processo: 2002005072674-0 - ORDINARIA AUTOR: DOMINIQUE MEIRA DE CARVALHO ADV: RINAL-

DO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, ALEXANDER THYAGO G.N. DE CASTRO. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBADespacho: Intime-separa execucao do julgado na forma do art. 730, fazendo a advertenciado paragrafoquinto do art. 475-J do CPC.

00281 Processo: 2002006029454-9 - ORDINARIA AUTOR: ROSILDA OLIVEIRA DOS PRAZERES ADV: VAL-BERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, AMANDA LUNA TORRES, AMANDA LUNA TORRES. REU: MUNI-CIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. LITISCONSORTE: IPM INSTI-TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RONILTON PEREIRA LINS, JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sedo recebimento da apelacao em ambos os efeitos,bem como para a parteapalada contrarrazoar, no prazo legal.

00282 Processo: 2002008022971-5 - NULIDADE AUTOR: CARLOS ANTONIO RAMALHO CAMPOS ADV: MA-NOEL CORDEIRO DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Despacho: Intime-seas partes da sentenca julgada improcedente.

00283 Processo: 2002008035188-1 - DEMOLITORIA AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MARIA DAS GRACAS LEITE RAFAEL ADV: JOSENISE DEANDRADE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas parte da sentenca julgada procedente.

00284 Processo: 2002009017662-5 - DECLARATORIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA. AUTOR: DENIZART NORONHA TEIXEIRA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. AUTOR: NADILZA MEDEIROS CALIXTO DE OLIVEIRA ADV:JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. Despacho: Intime-seaspartes da sentenca julgada procedente.

00285 Processo: 2002009032153-6 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: PCR PINHEIRO COM REPRESENTA-COES E SERVICOS ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRANOBREGA. AUTOR: FLORIANO MARQUES DA SILVA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA.REU: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADV: ISABELA COUTINHOCAVALCANTI DE LIMA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBER-TO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou o processo extinto semresolucao domerito, nos teros do art. 269, IV do cPC.

00286 Processo: 2002010027894-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE MARCOS NETO BERNARDO ADV:JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBAPBPREVREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-separa execucao do julgado na forma do art.730, fazendo a advertenciado paragrafo quinto do art. 475-J do CPC.

00287 Processo: 2002011017393-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA-REU: MARILIA PEREIRA CAVALCANTI ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seaimbargada para impugnar, no prazo legal.

00288 Processo: 2002011046040-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VERISCIMO LAURENTINO DE LACER-DA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes do despacho que determinou a redistribuicao dospresentes autos para quinta vara da fazenda publica.

00289 Processo: 2002012085123-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CARLOS FERNANDO SOTTO MAYORCAVALCANTI DE MELO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: DIRETOR DO 2001 COLEGIO ECURSOS PREPARATORIOS LTDA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seASPARTES DA SENTENCA QUE JULGOU O PROCESSO ESTINTO SEM RESOLUCAO DOMERITO, FACEA AUSENCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO.

00290 Processo: 2002012087273-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ALBERTO LOPES DE BRITO ADV: ALBERTO LOPES DE BRITO.Despacho: Intime-separa impugnacao dos embargos do devedor, no prazo legal.

00291 Processo: 2002012095061-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HAROLDO FERNANDES COSTATOLENTINO ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: STTRANS SUPERINTENDENCIA



DE TRANSPORTES E TRANSITO DE JP Despacho: Intime-sea parte autora para que emende a inicial ainicial, nos terjos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 234/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00292 Processo: 2002008014258-7 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MARIA COELI DE OLIVEIRA ADV:

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. AUTOR: MARIA VALNIA BELO RABELO PESSOA DA COSTA ADV:FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-se diante da informacao de fl. 107, arquive-se.

00293 Processo: 2002008015469-9 - ORDINARIA AUTOR: SIMAO RAMALHO DE ANDRADE ADV: CARMEMRACHEL DANTAS MAYER. AUTOR: HILDAMI BATISTA DE ANDRADE ADV: CARMEM RACHEL DANTASMAYER. Despacho: Intime-seao exequente para requerer o que de direito em 30 dias.

00294 Processo: 2002010034833-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOEDSON ALISON MELO DE OLIVEIRAADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUCNETO. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentacao de contrarrazoes no prazo de 15 dias.

00295 Processo: 2002010036734-7 - REPETICAO INDEBITO REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se as partes apeladas para apresentacao de contrar-razoes no prazo de 15dias.

00296 Processo: 2002011048565-9 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES ADV:NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO.Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias, passar a especificacao de provas que pretendem produzir.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00297 Processo: 2002000020866-6 - ORDINARIA AUTOR: SIND DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE

PREVIDENCIA DO EST PB ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, MAURICIO MARQUESDE LUCENA. AUTOR: MARIA DALVA DE SOUZA GUERRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITO-SA. AUTOR: ILMA BORGES SOARES ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. REU: PBPREVPARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se diga a parte interessada que entender de direito noprazo de 10 dias

00298 Processo: 2002004030625-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GERALDO VIEIRA FILHO ADV: VAL-TER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. AUTOR: VERA LUCIA GOMES DE SOUZAVIEIRA ADV: VALTER DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURA-DOR GERAL DO ESTADO DA PARAIBALITISCONSORTE: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU:PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se intime-se o autor por seu advogado para sepronunciar sobre o informado pela contadoria, bem como o que entender de direito no prazo de 10 dias.

00299 Processo: 2002006039307-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ABSOLUTA SUPORTE EM RECURSOSHUMANOS LTDA ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON AMA-RAL BEZERRA ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho:Intime-se intime-se o autor para se pronunciar a respeito da de peticao de fl.167.

00300 Processo: 2002006048279-7 - ANULATORIA AUTOR: JOSE FERREIRA JUNIOR ADV: DANIEL HENRI-QUE DE SOUSA LYRA, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D NDEODATO. REU: STTRANS JP SUPERINTEND DE TRANSP DE TRANS DE JOAO PESSOA Despacho:Intime-se intime-se o promoventa para promover a execicao do julgado no prazo de 10 dias.

00301 Processo: 2002009017675-7 - DECLARATORIA AUTOR: MARLENE ISMAEL DA CUNHA LIMAREU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se intime-se o apelado para oferecer contrara-zoes no prazo da lei.

00302 Processo: 2002009020923-6 - DECLARATORIA AUTOR: CLAUDILANE PEREIRA CHAVESREU: PB-PREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Intime-se intime-se o apelado para oferecer contrarazoes no prazo legal.

00303 Processo: 2002009030696-6 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES ADV:JOSE BELARMINO DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CARLOS NARCIZO PIRES ADV:JOSE BELARMINO DE SOUZA. REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

00304 Processo: 2002009041628-6 - ANULATORIA AUTOR: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO ADV:ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV:FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO PINTO MAN-GUEIRALITISCONSORTE: RODRIGO CAVALCANTE BARRETOLITISCONSORTE: LUCIANO MENDON-CA CAVALCANTI Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00305 Processo: 2002009047074-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CSPB CONFEDERACAO DOS SERVI-DORES PUBLICOS DO BRASIL ADV: MAURO ZICA JUNIOR, JOSE OSMIR BERTAZZONI. REPRE-SENTANTE LEGAL: JOAO DOMINGOS GOMES DOS SANTOSAUTOR: FENASEMPE FED NAC SERVI-DORES MINISTERIOS PUBLICOS ESTADUAISREPRESENTANTE LEGAL: MARCOS KERSTING SOA-RES ADV: MAURO ZICA JUNIOR, JOSE OSMIR BERTAZZONI. REU: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se intime-se a parte autora pararequerer o que tem de direito no rpazode 10 dias.

00306 Processo: 2002010002588-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANGELO GRISI DA CUNHA LIMA ADV:RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DECARVALHO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00307 Processo: 2002010003984-7 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO CARVALHOAUTOR: ALOISIO SAN-TOS DE ANDRADEAUTOR: ANTONIO FONSECAREU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CLAU-DIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se intimem-se os demandados para no prazolegal oferecerem as contrarazoes.

00308 Processo: 2002010021493-7 - RESTITUICAO AUTOR: ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO ADV:ALAIN DELON SILVA OLIVEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SAFILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seintimem-se as partes com as cautelas legais.

00309 Processo: 2002010022167-6 - ORDINARIA AUTOR: KATIANE NOBRE PEREIRA FALCAO ADV: MARIASUELY QUEIROGA DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Sentenca: Embargos declaratorios admitidos

00310 Processo: 2002010033585-6 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS FILHO ADV: MAXF SAEGER GALVAO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despa-cho: Intime-se especifiquem-se as partes as provas que pretendem produzir no prazo comim de 10 dias.

00311 Processo: 2002010034472-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LOURIVALDO JOAO DA SILVA ADV:ALCIDES BARRETO BRITO NETO, HELLEN KAROLYNE SOARES DOS SANTOS. REU: PBPREVPREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se intimem-seas partes para querendo especificar as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias.

00312 Processo: 2002010037390-7 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: ANDRE NAM ADV: JOSE BEZERRADA S N M PIRES. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADODA PARAIBA PBPREV Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00313 Processo: 2002010042971-7 - DECLARATORIA AUTOR: MARCUS TULIO SA XAVIER DE LIRAREU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se intime-se o apeladopara oferecer contrarazoes no prazo legal.

00314 Processo: 2002010043334-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE ANTONIO GUILHERMINO DE MACEDOADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para querendo especificar as provas que pretendemproduzir no prazo de 10 dias.

00315 Processo: 2002010043810-6 - DECLARATORIA AUTOR: SUELY VIRGINIA TARGINO DA ROCHA ADV:MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBADespacho: Intime-se intime-se o apelado para oferecer contrarazoes no prazo da lei.

00316 Processo: 2002010044183-7 - INDENIZACAO AUTOR: LINDOMAR MEDEIROS DE AZEVEDO FILHOADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-se especufiquem-se as partes as provas quepretendem produzir no prazo de 10 dias.

00317 Processo: 2002010048157-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WILSON TEIXEIRA BARBOSA ADV:GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: IASS INSTITUTO DE ASSISTENCIA ASAUDE DO SERVIDOR ADV: ARIEL DE FARIAS FILHO. Despacho: Intime-se especifiquem-se aspartes as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias.

00318 Processo: 2002011008641-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FABIO CARVALHO MENDES ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00319 Processo: 2002011012336-7 - INDENIZACAO AUTOR: RONALDO JOSE SANTOS DA SILVA ADV:EDIZIO CRUZ DA SILVA, MARIA JOSE FERREIRA MELO, WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SAUDE Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00320 Processo: 2002011018588-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE TAVARES SIMPLICIO ADV: MAX F SAE-GER GALVAO FILHO, CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRE-SENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00321 Processo: 2002011018819-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AGRINALDA DA SILVA COSTA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR. REU: ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem-se as partesas provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias.

00322 Processo: 2002011020718-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE SAO BENTOREU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se digam os promovi-dos no prazo de 05 dias

00323 Processo: 2002011024075-7 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: JOSE HUMBERTO ARAUJO DOSSANTOS ADV: RAFAEL BEZERRA MAIA DUARTE. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTA-DO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00324 Processo: 2002011024122-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDILEUZA FELIPE SANTIAGO ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADODA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00325 Processo: 2002011026102-7 - ORDINARIA AUTOR: JOSIVALDO LIMA DE ALMEIDA ADV: CANDIDOARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00326 Processo: 2002011026980-6 - ANULATORIA AUTOR: MARCONI VITA ADV: MANOLYS MARCELINOPASSERAT DE SILAN. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se especifique a parte autora asprovas que pretende produzir em 10 dias

00327 Processo: 2002011028059-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIA PEREIRA MORAIS ADV:HUGO MOREIRA FEITOSA. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORGERAL DO ESTADO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00328 Processo: 2002011033353-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LEONARDO MACHADO DA COSTA DE SOUZACARVALHO ADV: RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDO-RES DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00329 Processo: 2002011037634-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDIO MARINHO DE PONTES ADV:WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBADespacho: A impugnacao, no prazo legal.

00330 Processo: 2002011051903-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEZEFREDO VIANA DE OLIVEIRA ADV:CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. AUTOR: FABIO JUNIO ALVES DOS SANTOS ADV: CAR-LISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI. AUTOR: CLOVIS BRASILEIRO DE ARAUJO ADV: CARLISSONDJANYLO DA FONSECA FIGUEI. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00331 Processo: 2002012000465-6 - INDENIZACAO AUTOR: JIMMY CONNOLLY ADV: ADRIANE FERRAZFELIX. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00332 Processo: 2002012058338-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ROMERO GONCALVES DE ANDRA-DE ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00333 Processo: 2002012059210-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADORA DECONSORCIO LTDA ADV: GIORDANO LOUREIRO. REU: COORDENADOR DA ASSETEC/TRCREU:PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO Despacho: Intime-se liminar indeferida.

00334 Processo: 2002012064914-6 - ANULATORIA AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDAREU: FA-ZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se intime-se o estado da paraiba atraves de seu procurador para se pronunciar no prazo de 72 horas.

00335 Processo: 2002012071387-6 - ANULATORIA AUTOR: CLAUDIO MACIEL DA SILVA ADV: FLAVIO FER-NANDO VASCONCELOS COSTA. REU: O ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se tutela indeferida.

00336 Processo: 2002012079312-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VENILDA TORRES MARTINS ADV:VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL:PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se intime-se o autor da autora para no prazo de15 diasjuntar aos autosinstrumento procuratorio valido a fim de sanar a irregularidade processual.

00337 Processo: 2002012082499-6 - DECLARATORIA AUTOR: LINDOMAR MARIA DA CONCEICAO ALVESADV: GILVANI BARROS FALCAO. Despacho: Intime-se intime-se a autora por seu advogado paraemendar a inicial no prazo d e 10 dias.

00338 Processo: 2002012085153-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HELENA PAULO DE SOUSA ADV: ANDREAHENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se tutela indeferida.

00339 Processo: 2002012085162-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EURINETE MARIA DE JESUS BARBO-SA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despa-cho: Intime-se tutela indeferi

00340 Processo: 2002012085346-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE BATISTA ARAUJO ADV: KALINELIMA DE OLIVEIRA MOREIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNAN-DA ALVES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00341 Processo: 2002012086261-6 - ORDINARIA AUTOR: CLARA BESERRA DE ANDRADE ADV: RICARDONASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seintime-se o advogado daparte autora para juntar aos autos o instrumento procuratorio a fim de sanar a irregularidade processual.

00342 Processo: 2002012088707-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA LUCIA DE ARAUJO OLIVEIRAADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se tutela indeferida

00343 Processo: 2002012088716-7 - ORDINARIA AUTOR: AILTON CESAR COSTA ADV: ANDREZZA G MEDEIROSCOSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se tutela indeferida

00344 Processo: 2002012088815-7 - DESCONST. DE ACORDAO AUTOR: ABRAHAM HIBERLUCIO PEREIRAADV: MARCIO SALES DE ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se intime-se oautor por seu advogado para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

00345 Processo: 2002012090036-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA RAMOS ADV:RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se tutela indeferida.

00346 Processo: 2002012090173-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO ABILIO NETO ADV: WILLAMA-CK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGEDA SILVA MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se

00347 Processo: 2002012094816-7 - ORDINARIA AUTOR: JUCELINO DA SILVA SANTOS ADV: JOSE FRAN-CISCO XAVIER. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se tutela indeferida.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 195/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00348 Processo: 2002012092755-9 - DECLARATORIA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: YURI SIMPSON

LOBATO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. AUTOR: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGOFLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: ANTONIO AVELINO SOARESDespacho: Intime-seDEFERE-SE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00349 Processo: 2001998032953-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA

PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VICAM BICICLETAS LTDA ADV: ANA PAULA DEARAUJO KOERNER. Sentenca: Processo extinto.Diante do exposto, re4conheço de oficio a pre4scriçãopara extinguir oprocesso com resolução do mérito, posto que a divida restou atingida pela prescrição

00350 Processo: 2002003045384-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: BRENO CAMPOS BELTRAO ADV: FRANCISCOLOPES DA SILVA. Sentenca: Excecao rejeitadaAssim é que, REJEITO A PRESENTE OPOSIÇÃO.

00351 Processo: 2002003049983-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MILTON DE MELO CUNHAINTERESSADO: HELDER NOBRE-GA DE ASSIS Sentenca: Processo extinto.Julgo extinto o presente processo

00352 Processo: 2002003054628-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MILTON DE MELO CUNHA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00353 Processo: 2002004017506-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: MILTON DE MELO CUNHA Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00354 Processo: 2002005001078-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por um ano,na forma do art. 40 da lei 6830/80.

00355 Processo: 2002005042073-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Sentenca: Excecao rejeitadaRejeito a presente oposição

00356 Processo: 2002006907853-9 - EXECUCAO FISCAL REU: EDWIN ARANA HERBASAUTOR: MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00357 Processo: 2002006907853-9 - EXECUCAO FISCAL REU: EDWIN ARANA HERBASAUTOR: MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Sentenca: Processo extinto.Julgoextinto o presente processo

00358 Processo: 2002006907926-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ALTERSON HENRIQUE BORGMANN Sentenca: Processoextinto.pROCESSO EXTINTO

00359 Processo: 2002006914641-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: SOCIEDADE IMOBILIARIA JAGUARIBE LIMITADA Sentenca:Processo extinto.Diante do exposto, re4conheço de oficio a pre4scrição para extinguir oprocesso comresolução do mérito, posto que a divida restou atingida pela prescrição

00360 Processo: 2002008015380-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO JAPIASSU, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TERMOTECTECNICA EM REFRIGERACAO LTDA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI. REU: ANDRE ARAUJOCAVALCANTEREU: ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTE Despacho: Excecao rejeitadaAssim é que,REJEITO A PRESENTE OPOSIÇÃO

2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 099/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00361 Processo: 2001989001839-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA

PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: AQUARIUS ACESSORIOS DE MODA LTDA-


REU: WANDERLEY SALVINO DE MARIAREU: WALMIR SALVINO DE MARIAREU: GUILHERME DASILVA GONCALVES Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino doprocesso elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00362 Processo: 2001991001127-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: COM DE ESTIVAS E CHARQUE CENTRALLTDAREPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL DI LORENZO FILHOREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DOSOCORRO HENRIQUE DI LORENZO Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ateo termino do processo elei- toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00363 Processo: 2001991004649-5 - EXECUCAO FISCAL REU: DIRETA COM E REPRESENTACOES LTDA-REU: MIGUEL RAIMUNDO MEDEIROS DO NASCIMENTOREU: PEDRO AMERICO NASCIMENTOJUNIORAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. REU: MIGUEL RAIMUNDO MEDEIROS DO NASCIMENTOREU: PEDRO AMERICO NASCIMEN-TO JUNIOR Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00364 Processo: 2001992002621-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RECOMAQ REPRESENTACOES E COM DEMAQUINAS LTDAREU: ENILZE DANTAS V DE ALMEIDAREU: JOSE VERAS DE ALMEIDA JUNIORDespacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00365 Processo: 2001994001025-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RI QUEIROZ COM E REP LTDAREU: ROMULOBEZERRA DE QUEIROZREU: IZABEL CRISTINA DE MELO BEZERRA Despacho: Cumpra-seVistos,etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00366 Processo: 2001995002456-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EMPRESA VIACAO PARAIBANA LTDA Despa-cho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ouseja, dezembro de 2012.

00367 Processo: 2001996013614-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FIELD COMPUTADORES LTDA Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00368 Processo: 2001996013762-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CALCADOS ARCO IRIS LTDA Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00369 Processo: 2001996015077-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RECOMSERV REP COM E SERVICOS LTDAADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo opresente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00370 Processo: 2001997072462-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ARMAZEM DOS CALCADOS LTDA Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00371 Processo: 2001997222707-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CHERIE CALCADOS LTDA ADV: AMANDALUNA TORRES. Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processoelei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00372 Processo: 2001997330624-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDAREU:CARLOS A F DOS SANTOSREU: ROBERTO M F DOS SANTOSREU: ARTUR F DOS SANTOS FILHODespacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00373 Processo: 2001998008577-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI-BA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RETINA PRODUTOS OTICOS LTDA ADV: JOSEHORACIO RAMALHO LEITE, FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Cumpra-seVistos, etc.Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00374 Processo: 2001999027659-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: INFORMOVEIS COM DE MOVEIS E INFORMA-TICA LTDAREU: WILSON RUFINO DA SILVAREU: RODERICK RABELO DA SILVA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00375 Processo: 2001999029273-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JP PRESENTES COM LTDAREU: ANTONIOARNALDO GONCALVES GAMAREU: FRANCISCO MILTON AVILA Despacho: Cumpra-seVistos, etc.Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00376 Processo: 2001999044403-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: IVAN FEREIRA PEREIRA DA COSTAREU:MERYOSE LIMA PEREIRA DA COSTAREU: INTERPLAST IND E COM DE PRODUTOS TERMOPLASTLTDA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toraldeste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00377 Processo: 2002000015644-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GERALDO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00378 Processo: 2002000104766-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CRISTAL DISTRIBUIDORA DE BALAS LTDA-REU: PAULO MENDES DE SOUSA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate otermino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00379 Processo: 2002001010797-3 - EXECUCAO FISCAL REU: MOTOCLINICA PECAS ACESSORIOS LTDAADV: ARNAUDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se Intime o executado atraves de seu patronopara comparecer no carto-rio da 2ª Vara de Execuçoes Fiscais da Capital, no prazo de 10 dias, afim deassinar o Termo de Penhora do bem oferecido a penhora.

00380 Processo: 2002001042409-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CATALOGOS CENTER DA PARAIBA LTDAREU:MARCOS ANTONIO DE BRITO JUNIOR Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feitoate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00381 Processo: 2002002002492-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: COLMEIA COM DE PRODUTOS AGRICOLASLTDAREU: GENESIO LEITE DA SILVA Despacho: Cumpra-se Vistos, etc. Suspendo o presente feito ateo termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00382 Processo: 2002003013043-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CORIOLANDO MIRANDA DA SILVA Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00383 Processo: 2002003014562-3 - EXECUCAO FISCAL REU: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDAADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Despacho: Intime-se Intime o executado atraves de seu patrono para comparecer ao carto-rio da 2ª Vara de ExecuçõesFiscais da Capital, no prazo de 10 dias, afim de assinar o Termo de Penhora do bem oferecido a penhora.

00384 Processo: 2002003031294-2 - EXECUCAO FISCAL REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. Despacho: Intime-se Intime o executado atraves de seupatrono para comparecer ao carto-rio da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Capital, no prazo de 10 dias,afim de assinar o Termo de Penhora do bem oferecido a penhora.

00385 Processo: 2002003033310-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: IND E COM DE RACOES SANTO ANTONIOLTDAREU: DIOMEDES TEIXEIRA DE CARVALHOREU: CARLOS LUIZ C PIMENTEL JUNIOR Despa-cho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ouseja, dezembro de 2012.

00386 Processo: 2002003800252-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAI-BA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SOUZA MORAIS E CIA LIMITADA ADV: BRUNO MAIABASTOS, WALTER SERRANO RIBEIRO. REU: INACIO DE SOUZA MORAISREU: ANA CRISTINA MOU-RA DE MORAISREU: INACIO DE SOUZA MORAIS FILHO Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo opresente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00387 Processo: 2002003800864-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: C E C ARTEFATOS DE COURO LTDAREU:JOSE HENRIQUE TEIXEIRA C JUNIORREU: ISABEL POULLINE C DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00388 Processo: 2002004057186-7 - EXECUCAO FISCAL REU: SHEILLAZARDE DE SOUZA SALES ARAU-JOAUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00389 Processo: 2002004057925-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRIGORIFICO BERNARDO LTDA ADV: GEOR-

GE VENTURA DE MORAIS. REU: JOAO B DE ALBUQUERQUE FILHOREU: LUIZ MANOEL B DEALBUQUERQUE Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processoelei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00390 Processo: 2002004059514-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ITELLI IND E COM DE EQUIPAMENTOSELETRICOS LTDAREU: DARCI CHAVES ARAUJOREU: ROBERTO JORGE CHAVES ARAUJO Despa-cho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ouseja, dezembro de 2012.

00391 Processo: 2002004062783-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MAURICEA MARIA DE FREITAS BEZERRA-REU: CELSO ANTONIO DE LUCENA LIRA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feitoate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00392 Processo: 2002005033720-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ELO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDAREU:FABIO OLIVEIRA LIMAREU: ELO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO Despacho: Cumpra-seVistos,etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00393 Processo: 2002005034657-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: INCOMFRIOS IND E COM DE EQUIPAMEN-TOS DE REFRIGERACAO LTDAREU: MARCELO MACHADO DE SOUZAREU: SUZY ELIZABETH DEFARIAS Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toraldeste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00394 Processo: 2002005063864-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ACUCAR MEL IND E COM LTDAREU: JOAOBATISTA T DE MELO NETOREU: JOACI BATISTA DE ARAUJO Despacho: Cumpra-seVistos, etc.Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00395 Processo: 2002005068293-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DIFRIOS DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA-REU: ANTONIO DA SILVA GONCALVES REU: SONIA LIMA DA SILVA Despacho: Cumpra-seVistos, etc.Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00396 Processo: 2002006055742-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMI-NISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: ANDRE ZANETTI BAPTISTA, FREDERICO RAFAEL MARINHODE SOUSA REGO. REU: MINACER MINERIOS CERAMICOS LTDA Despacho: Cumpra-seVistos, etc.Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00397 Processo: 2002006914017-2 - EXECUCAO FISCAL REU: LUCIO FLAVIO B DE ANDRADE ADV: ENIOSILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se Intime o executado atraves de seu patrono para comparecerao carto-rio da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Capital, no prazo de 10 dias, afim de assinar o Termo dePenhora do bem oferecido a penhora.

00398 Processo: 2002007014171-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: BELCENTER COM E REPRESENTACOESLTDAREU: AILO JOSE C MORAISREU: DANIEL VIANA DE MORAISREU: LAUDCEA OSMILDA A DEMORAISREU: PATRICIA BRAZ DE MORAIS Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presentefeito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00399 Processo: 2002007025372-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ORTOPE-DICOS Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toraldeste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00400 Processo: 2002007757920-5 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE RICARDO ESPINHARA SANTA CRUZADV: SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Despacho: Intime-se Intime o executado atraves de seu patronopara comparecer ao carto-rio da 2ª Vara de Execuções Fiscais da Capital, no prazo de 10 dias, afim deassinar o Termo de Penhora do bem oferecido a penhora.

00401 Processo: 2002008015056-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RESTAURANTE PUNTA DEL ESTE LTDAREU:DOMINGOS SAVIO R PROCOPIOREU: RAFAEL ORTEGA RODRIGUEZ Despacho: Cumpra-seVistos,etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00402 Processo: 2002008019210-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VICTORY OPTICA COM E SERVICOS LTDA-REU: ANA PAULA DA COSTA VELOSOREU: MARIA DA LUZ DIAS GUEDES Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00403 Processo: 2002008041245-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CARNE DE SOL DO PICUI LTDAREU: ADRI-ANO JOSE DA SILVA ARAUJOREU: MARILENE CORDEIRO DA SILVA Despacho: Cumpra-seVistos,etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00404 Processo: 2002008041941-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CARNE DE SOL DO PICUI LTDAREU: ADRI-ANO JOSE DA SILVAREU: MARILENE CORDEIRO DA SILVA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Sus-pendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00405 Processo: 2002008042000-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EMPRESA VIACAO BONFIM S/AREU: JOSENORMANDO CAMELOREU: DIENE MARIA ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE CAMELO Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00406 Processo: 2002009017045-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: O AZULAO DA CONSTRUCAO LTDAREU:MARIA DE F CHAVES S DE ARAUJO Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ateo termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00407 Processo: 2002009036852-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TRANSPEP TRANSPORTES LTDAREU: ORIELBORGES PAULO Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processoelei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00408 Processo: 2002010027197-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MAXFERRO DO NORDESTE LTDAREU: IRE-MAR DEMETRIUS ARAUJO ARRUDA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ateo termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00409 Processo: 2002011005755-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARENI COM DE ALIMENTOS LTDAREU:MANUEL PEREIRA FILHO Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino doprocesso elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00410 Processo: 2002011011864-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MURILO SABINO DE MOURA Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00411 Processo: 2002011013078-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VIACAO NORDESTE LTDAREU: SEVERINOTOMAZ DA SILVEIRAREU: AILTON DA SILVEIRAREU: AILSON SILVEIRAREU: HAMILTON TOMAZ DASILVEIRAREU: MARIA ASSUNCAO DA SILVEIRA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o pre-sente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00412 Processo: 2002011018857-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TEACHER GAMES LTDAREU: DENISE DOAMARAL FLORIANO Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino doprocesso elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00413 Processo: 2002011027653-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: EVANILDO FILHO DUARTE SA Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00414 Processo: 2002011033583-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VIACAO NORDESTE LTDA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00415 Processo: 2002012074947-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVADespacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00416 Processo: 2002012075089-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MILLANO COM DE CALCADOS LTDAREU:OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate otermino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00417 Processo: 2002012075244-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MAURO NUNES PEREIRA FILHO Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00418 Processo: 2002012075258-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PAULO EDUARDO MOREIRA FRANCA FILHO



Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00419 Processo: 2002012075263-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PAULO EDUARDO MOREIRA FRANCA FILHODespacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00420 Processo: 2002012075300-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: N R MOVEIS LTDAREU: RICARDO ILDEFON-SO DE LIRAREU: ROMELIA FERREIRA SANTOS DE LIRA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendoo presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00421 Processo: 2002012086821-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CARNE DE SOL DO PICUI LTDAREU: MARI-LENE CORDEIRO DA SILVA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o terminodo processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00422 Processo: 2002012093929-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: WE COM DE TECIDOS LTDA ADV:OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. AUTOR: MARIA DE JESUS DOS SANTOS DANTAS ADV: OZNIPEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino doprocesso elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 087/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00423 Processo: 2002010007309-3 - HOMICIDIO DOLOSO REU: WILLAMS DOS SANTOS ALVES ADV: ALUI-ZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia22.agosto.2012, as 13:30 horas.

00424 Processo: 2002012072190-3 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: RAIMUNDA EDNALVA DE MESQUITA-REU: RAIMUNDA CLEIDE BATISTA DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia designada 21 de agosto de2012, as 14:00 horas.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 095/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00425 Processo: 2002010007012-3 - CRIME C/PESSOA REU: MARINEZIO ANANIAS GINO ADV: JOSE DIASNETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. Despacho: Intime-seintimado para tomar ciencia dodespacho de fls. 203 v.

1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 043/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00426 Processo: 2002011053207-0 - CANCELAMENTO TUTELA AUTOR: S. F. C. ADV: IRICELMA BEZERRA DA

SILVA. REU: M. F. S. N. ADV: ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS. Despacho: Intime-seaspartes...audiencia designada para o dia 21/08/12 as 1430 horas

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 107/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00427 Processo: 2002010038167-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ADEVAR APRIGIO DE AZEVEDO FILHOADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se para apresentacao das contrarrazoes do recursointerposto pelo MP.

00428 Processo: 2002011010183-5 - CRIME C/COSTUMES REU: ROMILDO DE SOUZA BRASIL ADV: MARCOSTULIO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se para apresentacao das razões finais, no prazo legal.


00429 Processo: 2002009045046-7 - CRIME C/PAZ PUBLICA REU: WENDELL LINS MARQUES ADV: ISAACAUGUSTO BRITO DE MELO. Despacho: Intime-seacerca da sentenca que absolveu o reu


00430 Processo: 2002002391010-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA LIZETE CRISPIM PIMENTEL ADV:SHEYNER ASFORA, LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES. REU: SULPICIO MOREIRAPIMENTEL NETO ADV: SHEYNER ASFORA, LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES. Despa-cho: Intime-seIntime-se o advogado para apresentar as razoes da apelacao.

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 120/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00431 Processo: 2002008045814-0 - INDENIZACAO AUTOR: ALINNE EMANUELLE MONTEIRO SARMENTO

ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMEN-TO LTDA ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado procedente

00432 Processo: 2002009029655-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSE LUIZ MIRANDA BASTOS ADV: JEANCAMARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em cinco dias, falar sobre o pedido def. 192/193

00433 Processo: 2002009034576-6 - DESPEJO REU: GEORGE DE LAPAS ADV: INALDO DE SOUZA MORAISFILHO. Despacho: Intime-senao havendo previsao legal para a restituicao do prazo em razao da naolocalizacao do processo, INDEFIRO o pedido de f.137/138

00434 Processo: 2002011013358-0 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: JOSE LUIS MIRANDA BASTOS ADV:JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. AUTOR: EDMUNDO ANTONIO GOMES CARNEIRO ADV: JEAN CAMARADE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para, em cinco dias, falar sobre o pedido de f. 27/28.

00435 Processo: 2002012060290-5 - EXCEC.INCOMPET-CIVEL AUTOR: VICTOR HUGO ABRANTES LEITECALDAS CHAME ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: HENRIQUE CALDAS CHAME ADV:JOAO AGRIMA DE MENEZES CHAVES, GIORDANA MEIRA DE BRITO, CASSANDRA VIDAL R GOU-VEIA. Despacho: Intime-secompetencia declinada e consequente redistribuicao do feito a ComarcadeSousa-PB. Apos o transito em julgado desta decisao - dez (10) dias.

00436 Processo: 2002012094621-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SONIA MARIA DS SILVA ADV: GETU-LIO PAIVA DE HOLANDA. Despacho: Intime-sepedido de antecipacao de tutela parcialmente deferida.

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 120/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00437 Processo: 2002011014525-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: IRANILDO ANDRADE BRITO SILVA ADV:NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-seVISTA A PARTE PARA O QUE REZA O PARA-GRAFO 3, DO ART. 403, DO CPP

00438 Processo: 2002011033773-6 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ERIVALDO CHAVES DE ARAUJO ADV:GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seVISTA APARTE PARA O QUE REZA O PARAGRAFO 3 DO ART.403, DO CPP

00439 Processo: 2002012094595-7 - CARTA PRECATORIA CR REU: JOAO BATISTA OLIVEIRA DE MELO ADV:MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET, ELIANE DE SOUSA CLAUDINO. Despacho: Audiencia desig-nadaPARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA PARA O DIA 07.08.2012, AS 16:00 HORAS

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 140/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00440 Processo: 2002009030009-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MICHELLE FERREIRA GOMES ADV:

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO, GALDINO TOSCANO DE BRITO NETO. REU: BANCOITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminarpara o dia 02/08/2012, as 15.20h neste juizo

00441 Processo: 2002009041719-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JANNILSON DE SOUSA COSTA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGELMONTEIRO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2012, as 14-00h neste juizo

00442 Processo: 2002009041719-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JANNILSON DE SOUSA COSTA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO ADV: JANAINA RANGELMONTEIRO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2012, as 14-00h neste juizo

00443 Processo: 2002010023021-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSOMARCON. REU: DAVID SOARES GOMES DE LIMA ADV: MARINALDO ROBERTO DE BARROS. Despacho:Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia14 08 2012, as 15.40h neste juizo

00444 Processo: 2002010033695-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DAVID SOARES GOMES DE LIMAADV: MARINALDO ROBERTO DE BARROS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON,CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para odia14/08/2012, as 15.40h neste juizo

00445 Processo: 2002011034554-9 - RESCISAO AUTOR: ROSIVALDO GAMA DO NASCIMENTO ADV: SUEL-LEN CAVALCANTI GAMA. AUTOR RECONVINDO: LIGIA ADRIANA BEZERRA CAMPOS ADV: AECIOFLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-seas partes no prazo de 10dias informarem sepretendem produzir provas em caso positivo especifica-las

00446 Processo: 2002011042407-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PEDRO BENTO DA SILVA ADV: JOSECEPHAS DA SILVA OLIVEIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: MARCELO O ANGELICO,VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designa-da para o dia 07/08/2012, as 16.40h, neste juizo

00447 Processo: 2002011042407-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PEDRO BENTO DA SILVA ADV: JOSECEPHAS DA SILVA OLIVEIRA. AUTOR: BENEDITA MARIA LOPES DA SILVA ADV: JOSE CEPHAS DA

SILVA OLIVEIRA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAISRIBEIRO, MARCELO O ANGELICO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminardesignada para o dia 07/08/2012, as 16.40h neste juizo

00448 Processo: 2002011042603-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: TEREZA CRISTINA URTIGAS ADV:CAROLINE JUSCELINO DE QUEIROGA, AURITONIO MARTINS SILVA. REU: AYMORE CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se paracomparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 15-08-2012, as 14.40h neste juizo

00449 Processo: 2002012081275-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: R. M. S. ADV: JOSE GUEDES DIAS.Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada parao dia 08/08/2012, as 15 40h neste juizo

00450 Processo: 2002012094600-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: R. J. B. N. ADV: SIMAO RAMALHO DEANDRADE. Despacho: Intime-seda decisao que concedeu a tutela antecipada.

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 128/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00451 Processo: 2002011022336-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: SUENYA MARIA SANTOS DE ALBUQUERQUEADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cart orio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00452 Processo: 2002012088641-7 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: WILLIAMES RODRIGUES DA RO-CHA ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o advogado WilliamesRodrigues da Rocha a apresentar defesa previa, por escrito, no prazo de lei

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 087/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00453 Processo: 0012006001420-4 - RESTAURACAO DE AUTOS AUTOR: ELIANE CAVALCANTE MAIA DE

MEDEIROS ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA, EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASILS/A ADV: MERCIA CARLOS DE SOUZA, ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA, SEVERINO BARRETOFILHO. Sentenca: Julgo procedente a presente impugnacao

00454 Processo: 0012006029494-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ANTONIO ALVAMAR DE ALMEIDAPINTO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-sea parte promovente parainformar se houve quitacao dos valores devidos bem como se o imovel se encontra com o promovidotudo em 10 dias

00455 Processo: 0012007001808-8 - USUCAPIAO AUTOR: VERA LUCIA DE SOUZA APOLINARIO ADV:FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

00456 Processo: 0012007007056-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte autora parase manifestar nos autos acerca do oficio requerendo o que de direito

00457 Processo: 0012007007136-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEN-TO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU:ERICH THOMA Despacho: Intime-sea parte recorrida para no prazo de 15 dias oferecer suas contrarra-zoes de apelacao

00458 Processo: 0012008009385-7 - DANOS MORAIS AUTOR: LUZINALDO DE SOUZA BATISTA ADV: CHAR-LES FELIX LAYME. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00459 Processo: 0012008018596-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: IVANILE LOPESJORDAO SEGUNDO. REU: ANTONIO NUSTENIL DE LIMA ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00460 Processo: 0012009004971-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: NOVO RUMO MOTORES E PECAS LTDAADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. Despacho: Intime-seaparte promovente para o pagamento das novas diligencias

00461 Processo: 0012009007314-7 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIO DO NASCIMENTO ADV: JOAQUIMFREITAS NETO, MARCOS OLIMPIO TARRADT ROCHA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DIEGOGAYOSO MEIRA SUASSUNA DE MEDEIROS, ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Despacho:Intime-sea parte promevente para nos tremos do art 475-B do cpc proceder a execucao do julgadoapresentando memoria de calculos sob pena de arquivamento

00462 Processo: 0012010003574-8 - DANOS MORAIS AUTOR: MARIA GORETTI MACIEL DA SILVA ADV:PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU:CLINICA DR MAIA ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Despacho: Intime-seas partes para semanifestarem nos autos informando as provas que ainda pretendem pruduzir ou se desejam o julgamentoantecipado da lide noprazo de 10 dias

00463 Processo: 0012010016204-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: EDNALVA DO NASCIMENTO SANTOSDespacho: Intime-sesobre a paticao de fls 105/106 ouca-se a promovida no prazo de 10 dias

00464 Processo: 0012010018905-7 - ORDINARIA AUTOR: CAMILA NASCIMENTO PEREIRA ADV: LUZIMARIOGOMES LEITE. REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL FERREIRA DA SILVA ADV: PATRICIA ARAUJONUNES. Despacho: Intime-sea parte autora para em 30 dias dizer se tem interesse no prosseguimentodo feito sob pena de extincao

00465 Processo: 0012010019617-7 - INVENTARIO AUTOR: ANALICE DE OLIVEIRA COSTA ADV: PATRICIADANIELLE DE M APOLINARIO. REU: ESPOLIO DE VALDEMAR OLIVEIRA ARAUJO Despacho: Intime-seoucam-se os interssados acerca dos calculos da contadoria judicial emcaso de concordarem recolha-se os devidos emolumentos no prazo legal

00466 Processo: 0012010026024-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: ERIK LIMONGISIAL.Despacho: Intime-sea parte promovente para em 10 dis indicar o novo endereco do promovido sob penade extincao do feito

00467 Processo: 0012011006374-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SERGIO MORECI ARCANJO SOARESJUNIOR ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DESOUZA, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-searbitro os honorariospericiais em 02 salarios minimos a serem depositados no prazo de 10 dias pelaparte promovida ficamainda as partes intimadas para em 10 dias indicarem assistentes tecnicos formular queito

00468 Processo: 0012011014406-8 - DANOS MORAIS AUTOR: ALAMBERG MONTINI NEVES DA SILVA ADV:PIERSON HARLAN DANTAS FELIX, MANOEL FELIX NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00469 Processo: 0012011016038-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MANOEL ALVES ADV: JOSIVALDONOBERTO DE LIRA. REU: DAO SILVEIRA MOTORS LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despa-cho: Intime-seas partes para em 10 dias especificarem as provas que pretendem produzir ou swedesejam o julgamento antecipado da lide

00470 Processo: 0012011019220-8 - INVENTARIO AUTOR: MARIA BOSCA DO NASCIMENTO BRAGA ADV:JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: ESPOLIO ANTONIO FERREIRA BRAGA ADV: PAULO SABINODE SANTANA. Despacho: Intime-sesobre a impuganacao as primeiras declaracoes ouca-se aparte inven-tariante no prazo de 10 dias

00471 Processo: 0012011022213-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDAADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10 dias informarem as provas que aindapretendem produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide

00472 Processo: 0012011023571-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANDRE LEITE DA SILVA ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00473 Processo: 0012012002945-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALAN DO NASCIMENTO BARBOSA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND INACIO DOS SAN-TOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00474 Processo: 0012012004647-7 - DANOS MORAIS AUTOR: TAMARA PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADV:TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00475 Processo: 0012012006962-8 - ORDINARIA AUTOR: WOLLEMBERG YORKE FERREIRA SILVA ADV:HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00476 Processo: 0012012007339-8 - REVISIONAL ALUGUEL AUTOR: PB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI-OS LTDA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00477 Processo: 0012012009881-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RONALDO PEREIRA LIRA ADV:ARTHUR DA COSTA LOIOLA. Despacho: Intime-seo autor para em 10 dias comprovar a hipossuficienciafinanceira juntando os ultimos 03 estratos da DRPF

00478 Processo: 0012012010474-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA SANTOS ADV:TICIANA PINTO DE ARAÚJO. Despacho: Intime-sea parte autora para nos termos do art 283 e 284 do cpcemendar a inicial no prazo de 10 dias trazendo copia do contrato referido na inicialsob pena de indeferimento

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00479 Processo: 0012007029480-4 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO CARLOS ALVES DE ANDRADE

ADV: CARLA CARVALHO DE ANDRADE. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV:VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS. Despacho: Intime-se aparte devedora para recolher as custas processuais remanescentes conforme calculos de fls. 276.

00480 Processo: 0012007031019-6 - DECLARATORIA AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS CAMPI-NENSE LTDA ADV: AUGUSTO QUIDUTE, RODRIGO FERRAZ QUIDUTE, ARNOBIO AUGUSTO PINTOQUIDUTE. REU: BARASCH SYLAMAR LTDAREU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despa-cho: Intime-se a parte promovida - Itau Unibanco S/A - para ter vistas dos autos pelo prazo de 05 dias.

00481 Processo: 0012011025199-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JULIO CEZAR DA CRUZ SILVA ADV:PAULO GOES. REU: BANCO AYMORE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para ciencia da decisaoque indeferiu o pedido.


6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00482 Processo: 0011992002329-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ELISA MARIA DINIZ MORAIS ADV:

GIUSONE FERREIRA RODRIGUES, GILSON GUEDES RODRIGUES, RINALDO WANDERLEY. REU:DJALMA MORAIS DA SILVA Despacho: Intime-se a inventariante para no prazo de 10 dias se pronunciarsobre a peticao de fls. 266/272.

00483 Processo: 0012000018319-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:LUCIANO SIMOES DA SILVA, MARIANA RIBEIRO DO V. J. DA COSTA. REU: MITRANOR MINERACAOTRADICIONAL DO NORDESTE LTDA ADV: THELIO FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: ALADARHLUCHAN ADV: THELIO FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: ILZA MARIA SOARES HLUCHAN ADV:THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para ter vista dos autos pelo prazo de 05 dias.

00484 Processo: 0012000018714-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAOALVES FREIRE. REU: ERAUTOS COM DE VEICULOS LTDA ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. REU:ERALDO PEREIRA DE VASCONCELOS ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se aspartes para ciencia de fls. 303v o qual aguarda manifestacao das partes pelo prazo de 06 meses.

00485 Processo: 0012003032136-6 - EMBARGOS AUTOR: ALADAR HLUCHAN ADV: THELIO FARIAS. AUTOR:ILZA MARIA SOARES HLUCHAN ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se a parte exequente para noprazo de 10 dias se pronunciar sobre a peticao de fls. 168/175.

00486 Processo: 0012005019439-6 - MONITORIA AUTOR: MERCIA MOURA MENESES ADV: INALDA NUNES DASILVA, MARIA DAS GRACAS VENTURA L PEREIRA. REU: KATIUSCIA GUIMARAES ADV: TACIANE GOMESDO NASCIMENTO. Sentenca: Intime-se as partes para ciencia da sentenca que declarou extinto o processo.

00487 Processo: 0012005022012-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GIOVANNA CARNEIRO CHAVES ADV:FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: CREDICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO, ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS.Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, apresentar quesitos e eventuais assistentes de pericia.

00488 Processo: 0012005029552-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CARLA GUIMARAES LAGO ADV:FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRIS-TINA DE MORAIS RIBEIRO, MARISETE FEDRIGO. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo.Vista ao apelado para contra-razoes.

00489 Processo: 0012006000580-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA-SILEIROS S/A ADV: CELSO MARCON. REU: ALDO RANIERE DE ANDRADE SOUSA Despacho:Intime-sea parte autora/exequente para, em 10 dias, falar sobre certidao de fls99v.

00490 Processo: 0012006001199-4 - ORDINARIA AUTOR: PAULO CEZAR DE FARIAS LIRA ADV: JULIOCESAR DE FARIAS LIRA. REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADV: ALVAROEDUARDO RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 diasrequerer o que entender de direito.

00491 Processo: 0012006003282-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO FARIAS TAVARES ADV: WAM-BERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca:Acordo homologado

00492 Processo: 0012006006049-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS EFERRAGENS LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA.REU: BANCO REAL S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, DANIELA DELAIRUFATO, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao que julgouprocedente a excecao depre-executividade.

00493 Processo: 0012007018876-6 - EXECUCAO AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ESCOLAVIRGEM DE LOURDES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: RAFAEL KOSAKLITISCON-SORTE: MARIA IAPONIRA SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se aspartes para ciencia da decisao de fls. 72 a qual excluiu da relacao processual a Sra. Maria Iaponira Silva.

00494 Processo: 0012007025438-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: TEREZA MARIA DE SOUZA ADV:HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI,MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-sea especificacao de provas.

00495 Processo: 0012007031459-4 - INDENIZACAO AUTOR: GRACE KELLY DA SILVA LOPES ADV: JOSELAECIO MENDONCA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: PAULO HENRIQUEMAGALHAES BARROS, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a parte exequente parano prazo de 10 dias se pronunciar sobre os calulos de fls. 278.

00496 Processo: 0012008010620-4 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL MACEDO SOBRINHO ADV: JOSEDINART FREIRE DE LIMA. AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA MACEDO ADV: JOSE DINART FREIREDE LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV:GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-seas partes para ciencia do despacho de fls. 279, o qual nao recebeu as contrarrazoes e o recurso adesivode fls. 265/276 por nao estarem empecas separadas.

00497 Processo: 0012008013058-4 - ANULATORIA AUTOR: JULIANA MARIA DANTAS FREITAS ADV: JOSELAECIO MENDONCA. REU: REDEPHARMA CENTRAL ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRA-SIL. Sentenca: Acordo homologado

00498 Processo: 0012008013383-6 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO AUGUSTO MARACAJA COUTINHOADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: LOSANGO ADV: JOSE RICARDO PEREIRA, BAR-BARA DE OLIVEIRA LUNA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-seo promovido pararecolhimento das custas processuais, no prazo legal, no valor de R$ 797, 45.

00499 Processo: 0012008013830-6 - ANULATORIA AUTOR: RIVANEIDE SIMONE DE VASCONCELOS TAVA-RES ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. AUTOR: REJANE SUELI VASCONCELOS AR-RUDA ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. REU: WAILDA MARLA DE MACEDO OLIVEIRADespacho: Intime-sea autora para declinar novo endereco da promovida, no prazo legal.

00500 Processo: 0012008017197-6 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS EDUARDO PEREIRA ADV: ANTONIONILSON PEREIRA DA SILVA. REU: MERIDIANO FIDC MULTISEGUIMENTOS NP ADV: LEONARDO DEAGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovida para recolhimento das custas processuais,no valor de R$ 1.268, 63, no prazo legal.

00501 Processo: 0012008026564-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALINE MACIEL DE LEMOS ADV: IVOCASTELO BRANCO P. DA SILVA, JURANDIR PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:WILSON BELCHIOR, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00502 Processo: 0012009008560-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RENILDA QUEIROGA MOREIRA ADV:PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.

00503 Processo: 0012009010488-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA IZABEL FARIAS DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUESCUSTODIO DE ALBUQUERQUE, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as partespara se pronuciarem sobre o laudo pericial.

00504 Processo: 0012009011509-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO ARAUJO GUIMARAES ADV:MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. REU: LIDER DAS SEGURADORAS DOS CONSORCIOSSEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: CIA EXCELSI-OR DE SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Acordo homologado

00505 Processo: 0012009011949-4 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: JOAO CRUZ DE MACEDO ADV:MAURO ROCHA GUEDES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L.PORDEUS. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.

00506 Processo: 0012009015767-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PAULO LIMA FILGUEIRA ADV: MAR-CIAL DUARTE SA FILHO, OLIVEIROS CAVALCANTI DE OLIVEIRA FI. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO, VERUSKA MACIEL CA-VALCANTE. Despacho: Intime-sea promovida para, em 10 dias, recolher as custas processuais, no valorde R$ 3.541, 51, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.

00507 Processo: 0012009018173-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WAGNER VALDEREZ DE VASCONCE-LOS ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se a parte promovida para sepronunciar sobre o pedido de fls. 114.

00508 Processo: 0012009022288-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RAFAEL JOSE DE MELO ADV: RU-BENS LOPES DO NASCIMENTO DE MELO FERREIRA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: DIEGO PAICANSTEIN MEIRA, MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se aspartes para especificar provas no prazo legal.

00509 Processo: 0012010004113-4 - INDENIZACAO AUTOR: RAISA TAIZIER MATIAS DE SOUSA ADV: VITALBEZERRA LOPES. REU: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL S/A ADV: JOAOBOSCO BOAVENTURA, PATRICIA GOMES ARAUJO. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULOADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Senten-ca: Sentenca julgada improcedente

00510 Processo: 0012010007549-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES GONCALVES NASCIMENTOADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RODRIGONOBREGA FARIAS. Sentenca: Desistencia homologada

00511 Processo: 0012010018718-4 - MONITORIA AUTOR: GILSON PIRES ADV: RICARDO JORGE DE MENE-ZES JUNIOR. REU: JOAB GONCALVES GUIMARAES Despacho: Intime-se a parte exequente para noprazo de 10 dias se pronunciar sobre a certidao de fls. 18v.

00512 Processo: 0012010020188-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANACY MADALENA BARROS SANTA-NA ADV: PAULO GOES. REU: BANCO DIBENS LEASING S/A ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSOMARCON. Sentenca: Acordo homologado

00513 Processo: 0012010025001-6 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE PEQUENO DOS SANTOS ADV: JOSE ALE-XANDRE SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para informar se o imovel compreende

somente um terreno ou casa e terreno, tambem; o(s) verdadeiro(s) proprietario(s) do imovel queseconfronta com os fundos do imovel usucapiendo.

00514 Processo: 0012010025001-6 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE PEQUENO DOS SANTOS ADV: JOSE ALEXAN-DRE SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para declinar o endereco da Sra. Georgina Maria Leal,proprietaria do terreno onde encontra-se encravado o imovel usucapiendo, a fimdesta ser citada.

00515 Processo: 0012011004658-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: JOSEILSON NASCI-MENTO Despacho: Intime-sea parte autora do despacho de fls. 36v que decretou a revelia do promovido,nos termos do art. 319, do CPC; fica intimada ainda para, em 10dias requerer o que entender de direito.

00516 Processo: 0012011005808-6 - EXECUCAO AUTOR: JOAQUIM FREITAS NETO ADV: JOAQUIM FREITASNETO. REU: ANTONIO GIVANILDO DOS SANTOS Despacho: Intime-seo exequente para apresentar oacordo firmado e noticiado as fls. 11, objetivando sua homologacao.

00517 Processo: 0012011007299-6 - INDENIZACAO AUTOR: DAVID BATISTA DE MEDEIROS ADV: VICTORBRUNO ROCHA ARAUJO. REU: CALOI ADV: ROSELI MEIRELLES JUNG. Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00518 Processo: 0012011007807-6 - INDENIZACAO AUTOR: NAIR KALLYNA FARIAS PEREIRA ADV: VICTORBRUNO ROCHA ARAUJO. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: PAULO HENRI-QUE MAGALHAES BARROS, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00519 Processo: 0012011008068-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: H. H. P. ADV: CAIO GRACO COUTINHOSOUSA, MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciarsobre o oficio de 19 no prazo de 10 dias.

00520 Processo: 0012011008898-4 - INDENIZACAO AUTOR: MICHELINE HILUEY AGRA ADV: THELIO FARI-AS. AUTOR: MARIO LUCAS HILUEY CAVALCANTE ADV: THELIO FARIAS. REU: TAM LINHAS AEREASS/A ADV: ROMULO LUCENA DE ARAUJO, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, ROSSANA BITEN-COURT DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00521 Processo: 0012011009514-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA IZABEL CAVALCANTE PONTES ADV:ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: RUI DE MORAIS CAVALCANTE FILHO ADV: MANOEL CLEMENTINO DEFREITAS. Despacho: Intime-sea autora para, em 10 dias, falar sobre peticoes e documentos de fls.368/404.

00522 Processo: 0012011010919-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSE OLIVEIRA BARBOSA ADV: ALE-XEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU: C EA S/A ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA.Despacho: Intime-se as partes para especificar provas no prazo legal.

00523 Processo: 0012011012918-4 - EXECUCAO AUTOR: CESED ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. POR-DEUS. REU: ALEX ANTONIO MARCOLINO DE ARAUJO ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCO-LINO. Despacho: Intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre os depositos de fls. 33/42 noprazo de 10 dias.

00524 Processo: 0012011013550-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANUBIA JPIRES CAVALCANTI DA SILVAADV: MARIA GEANE ARAUJO. REU: HIPERCARD ADV: WILSON BELCHIOR. LITISCONSORTE: BOM-BPRECO S/A ADV: SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00525 Processo: 0012011018778-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: TEREZINHA DA SILVA ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea autora para provaro falecimento do pai do de cujus ou habilita-lo nos autos.

00526 Processo: 0012011021499-4 - INDENIZACAO AUTOR: OSCAR FERREIRA ADV: JOSE VALMIR POMBODE SOUSA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00527 Processo: 0012011022903-4 - INDENIZACAO AUTOR: EVERLANIA SANTOS DANTAS ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. AUTOR: FLAVIO NUNES DE MOURA ADV: JOSE ULISSES DE LYRAJUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00528 Processo: 0012011025478-4 - DEMOLITORIA AUTOR: SEVERINO JOSE DE BRITO ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. REU: DORALICE FERREIRA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho:Intime-se as partes para especificar provas no prazo legal.

00529 Processo: 0012012007062-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE RODRIGUES PEREIRA ADV:DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-seoautor da decisao de fls. 55/58 que indeferiu os pedidos de tutela antecipada.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00530 Processo: 0011999010902-5 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GOMESREU: CELB CIA

ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: JANE MARIA DA SILVA FERREIRA, DORGIVAL TERCEIRONETO, IVANILDO DE MORAIS COELHO. Despacho: Intime-se a SAELPA/ENERGISA para, em 10 dias,efetuar o pagamento das custas processuais, conforme cálculo de fls. 382, sob pena de inscrição nadívida ativa do Estado.

00531 Processo: 0012005022363-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ELZA BEZERRA DE OLIVEIRAREU:SABEMI PECULIO UNIAO ADV: PABLO BERGER. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuaro pagamento das custas pro rata, conforme cálculo de fls. 171.

00532 Processo: 0012008007355-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ELIZABETE CAVALVANTE DE FRANCAADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: JOMARCIO AZEVEDO MOURA ADV: MARCELA MOTTA DEALMEIDA. DENUNC.A LIDE: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV: VANESSA CRISTINA DEMORAIS RIBEIRO. Despacho: Audiencia designada de instrução e julgamento para o dia 16/08/2012, às15:00 horas. Vista a parte autora, bem como, a parte promovida, no prazo de 10 dias, sucessivamente,para manifestação sobre a documentação juntada.

00533 Processo: 0012008024607-5 - ORDINARIA AUTOR: EDNALDO LUCAS DOS SANTOS ADV: DAVI TAVA-RES VIANA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. REU: ENER-GISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA Despacho: Pedido deferido da parte autora devista dos autos. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o contido na certidão de fls. 150.

00534 Processo: 0012009001457-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: COMPLEXO PAULISTA DE ENSINO ADV:GENILDA GOUVEIA DA SILVA. REU: CLAROREU: MR ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO ADV:LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se as partes para juntar as vias originais dos contratosapresentado pelo autor às fls. 17/18 e pelo segundo promovido às fls. 44/45, no prazo de 10 dias.

00535 Processo: 0012009010700-2 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: CLARICE GUEDES BARBOSA ADV:EDSON CORREIA, ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO, BRUNO MENEZES LEITE. REU: BANCOBMGREU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre acertidão de fls. 80, requerendo o que entender de direito.

00536 Processo: 0012010006901-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ENIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOSNETO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES.Despacho: Intime-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos no prazo de 10 dias.

00537 Processo: 0012010007430-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA OLIVEIRA DE ABRANTES ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA, JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Audiencia designadapreliminar para o dia 23/08/2012, às 14:00 horas.

00538 Processo: 0012010007580-1 - DANOS MORAIS AUTOR: EWERTON MARCIO ALBUQUERQUE DO NASCI-MENTO ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. REU: CIPANCOM E IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGROARRUDA. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 09/08/2012, às 16:45 horas.

00539 Processo: 0012010008508-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIANO VALDGLEY DA SILVA PEREI-RA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: PAULO ROBERTOV. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, CARLOS FREDERICO NOBREGAFARIAS. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 23/08/2012, às 14:15 horas.

00540 Processo: 0012010010001-3 - ORDINARIA AUTOR: CELSO DA SILVA PEREIRAREU: BV FINANCEIRAS/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Audiencia designadapreliminar para o dia 16/08/2012, às 17:30 horas.

00541 Processo: 0012010010606-9 - INDENIZACAO AUTOR: ADRIANA SOARES ADV: JOSE ALIPIO BEZER-RA DE MELO, ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DEALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 23/08/2012, às 15:30 horas.

00542 Processo: 0012010015675-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: CLENILSON DE FARIAS DANTAS ADV:DHELIO RAMOS, THELIO FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Autos vista a parteautora, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requererprodução de provas, ou o julgamento antecipado da lide.

00543 Processo: 0012010022197-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA ADV:FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU:SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audienciadesignada de conciliação para o dia 23 de agosto de 2012, às 14:45 horas.

00544 Processo: 0012010023067-9 - INDENIZACAO AUTOR: GERSON BEZERRA DE ARAUJO ADV: FRAN-CISCO PEDRO DA SILVA. REU: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADV: KELLY CHRISTINE L. DES. FERNANDES, MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO. REU: GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTO-RES ADV: KATARINNE L R CABRAL CRISPIM. Despacho: Audiencia designada de conciliação para o dia23/08/2012, às 15:00 horas.

00545 Processo: 0012010025159-2 - INDENIZACAO AUTOR: DANIEL COSTA AMARAL ADV: SILVIA SOARESBADU. REU: GERALDO DE FARIAS PEQUENO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCAL-VES VIEIRA, RODRIGO CAVALCANTE. Despacho: Audiencia designada de conciliação para o dia 09/08/2012, às 16:15 horas. Intimem-se da decisão de fls. 75/76, que indeferiu as preliminares de inépcia dainicial e de ilegitimidade ativa.



00546 Processo: 0012011000471-8 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA ADV:ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 23/08/2012, às 13:45 horas.

00547 Processo: 0012011004135-5 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: GERALDO DE FARIAS PEQUENOREU:DANIEL COSTA AMARAL ADV: SILVIA SOARES BADU. Despacho: Intime-se o promovido para, queren-do, apresentar resposta no prazo legal.

00548 Processo: 0012011005902-7 - INDENIZACAO AUTOR: ELIOMAR MACIEL BARBOSA ADV: GILVANPEREIRA DE MORAES, ANDREIA PONCIANO DE MORAES. REU: WAGNER ALVES BEZERRA Despa-cho: Intime-se a parte autora, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo,deverá requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.

00549 Processo: 0012011016965-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SUELI DA SILVA LEITE ADV: GUI-LHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO, TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. REU:AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia designada preliminar de conciliaçãopara o dia 16/08/2012, às 14:00 horas. Intime-se de todo teor do despacho de fls. 171.

00550 Processo: 0012011018694-5 - MONITORIA AUTOR: JONAS LEONARDO PEREIRA MENDES ADV:MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA, MARICELLE RAMOS DE OLIVEIRA. REU: KATIA MARIA GON-CALVES MAIAK NEVES Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 23/08/2012, às 15:15hs.

00551 Processo: 0012011018738-0 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CECILIA QUITERIA NEVES ADV:ERIBERTO DA COSTA NEVES, MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO REAL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias depositar o valor de parcelacontratado: R$1.432, 82 multiplicado pelo número das parcelas vencidas

00552 Processo: 0012011021058-8 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: E. M. S. ADV: FABIO JOSE DE SOUZAARRUDA. AUTOR: S. R. L. S. ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Autos vista a parteautora para cumprir o requerimento ministerial de fls. 17

00553 Processo: 0012011022695-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CARLOS EDUARDO DE MIRANDA ADV:DR. ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para,em 05 dias, depositar o valor de parcela contratado: R$ 513, 87 multiplicado pelo número das parcelas vencidas.

00554 Processo: 0012011024495-9 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARIA DAS DORES DOS ANJOSSILVA ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: BANCO IBI S/A Despacho: Audiencia designadade conciliação para o dia 06/09/2012, às 14:00 horas. Pedido indeferido de antecipação parcial dos efeitosda tutela. Intime-se de todo teor da decisão de fls. 40.

00555 Processo: 0012011026399-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ERASMO ROCHA GUEDESREU: GEAPFUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DE JOAO PESSOA ADV: LEONARDO PRETTO FLORES.Despacho: Autos vista a a parte ré pelo prazo de 10 dias para dizer se deseja a produção de provas, ouo julgamento antecipado da lide, expondo os motivos para tal

00556 Processo: 0012012000774-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANILDO GOMES DA SILVA ADV: FABIOCOUTINHO PEREIRA, JOSE ARMANDO DA COSTA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Audiencia designada de conciliação para o dia 16/08/2012, às 17:45 horas. Intime-se o autor de todo teorda decisão de fls. 20.

00557 Processo: 0012012002538-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: CLAUDIA CILENE ARAGAO DEANDRADE ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO CITICARD S/A Despacho:Pedido indeferido de antecipação da tutela. Intime-se de todo teor da decisão de fls. 42.

00558 Processo: 0012012010879-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSILDO GOMES ISIDIO ADV: WAM-BERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVATDespacho: Audiencia designada de conciliação para o dia 16/08/2012, às 16:45 horas. Intime-se de todoteor da decisão de fls. 27.

00559 Processo: 0012012011066-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JEFFERSON RICARDO HONORIO DOSSANTOS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DESEGUROS DPVAT Despacho: Audiencia designada de conciliação para o dia 16/08/2012, às 13:30 horas.Intime-se de todo teor da decisão de fls. 19.

00560 Processo: 0012012012219-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANDERSON THIAGO DE SOUZA SILVAADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A Despacho: Audiencia designada de conciliação para o dia 16/08/2012, às 14:30 horas. Intime-se de todo teor da decisão de fls. 31.

00561 Processo: 0012012014561-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLUCE SALES DA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BCS SEGUROS S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIOS DOS SEGUROS DPVAT S/A Despacho: Audiencia designada de conciliação para o dia 02/08/2012, às 14:30 hs. Intime-se de todoteor da decisão de fls. 28.

00562 Processo: 0012012015491-7 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: DJALMA DE SOUZA ADV: ROBSONSILVA CARVALHO. REU: MARIA JUDITE SANTOS CAVALCANTE Despacho: Pedido indeferido deantecipação dos efeitos da tutela. Intime-se de todo teor da decisão de fls. 44.

00563 Processo: 0012012015796-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IREMAR DO NASCIMENTO ADV: PATRI-CIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ADespacho: Audiencia designada de conciliação para o dia 23/08/2012, às 16:30 horas. Pedido indeferidode produção de prova testemunhal. Intime-se de todo teor da decisão de fls. 29.

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00564 Processo: 0012002005716-0 - INDENIZACAO REU: BAUDUCCO E CIA LTDA ADV: ANA CARLA ALBU-

QUERQUE DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte promovida para pagamento das custas, sobpena de i8nscrição em divida ativa do estado.

00565 Processo: 0012004023399-9 - EXECUCAO AUTOR: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A ADV: CELIOALEXANDRE PORTO, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAI-DE JR. Despacho: Intime-sea parte exequente para, em 10 dias, impulsionar o feito, requerer o queentender de direito.

00566 Processo: 0012006009712-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: AFONSO DE OLIVEIRA SOUTO ADV:ROSANGELA LAZARO DE OLIVEIRA, JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, GILDASIO ALCANTARAMORAIS. REU: VERTICAL ENGENHARIA LTDA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR, FRANCISCOLUIZ MACEDO PORTO, MARCO AURELIO GOMES COSTA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

00567 Processo: 0012006024519-6 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: Intime-se aparte contraria para, querendo, contra-arrazoar o recurso, em 15 (quinze) dias.

00568 Processo: 0012007004981-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RENATO LETICIO DA SILVA NASCIMEN-TO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-sea parte promovente para, em 10 dias,requerer a execução do julgado, apresentado planilha como memoria atualizada do débito

00569 Processo: 0012007006929-7 - INDENIZACAO AUTOR: SALOMAO CLEOBLO ADV: ITALO FARIAS, VYR-NA TORRES, THELIO FARIAS. REU: ADITORA GLOBO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.Despacho: Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciaremsobre oscalculos de fls. 228.

00570 Processo: 0012007018588-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PRISCILLA DE LIMA ARAUJO ADV:SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: LUCI-ANA COSTA ARTEIRO, LUCIANA COSTA ARTEIRO, ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR. Despacho:Intime-se as partes da Decisao de fls. 51, que indeferiu o pedido de antecipacao formulado na inicial.

00571 Processo: 0012007018588-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PRISCILLA DE LIMA ARAUJO ADV:SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV:LUCIANA COSTA ARTEIRO, LUCIANA COSTA ARTEIRO, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da Decisao de fls. 51, que indeferiu o pedido de antecipacao formulado na inicial.

00572 Processo: 0012007018588-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PRISCILLA DE LIMA ARAUJO ADV:SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV:LUCIANA COSTA ARTEIRO, LUCIANA COSTA ARTEIRO, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem se existe interesse numa composicao amigavel. Em casonegativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.

00573 Processo: 0012007021100-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARMEM DOLORES DE ALBUQUERQUEADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FAGNER FALCAO DE FRANCA, RICARDO JOSE VENTU-RA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES.Sentenca: Sentenca julgada procedente

00574 Processo: 0012007021402-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: MARIA MARQUES DO NASCIMENTO ADV:MARLENE MARQUE DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DEQUEIROZ, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00575 Processo: 0012007030745-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDREA FIALHO PESSOA. Despacho: Intime-se a parte Promo-vente para, no prazo de 10 (dez) dias, completar a inicial, juntando aos autos documentos que comprovama mora da Demandada.

00576 Processo: 0012008000459-9 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUELMARQUES, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Intime-sea parte contraria, para,querendo, contra-arrazoar o recurso, em 15 dias.

00577 Processo: 0012008007368-5 - INVENTARIO AUTOR: MARIA MARQUES DO NASCIMENTO ADV: MARLE-NE MARQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se a Inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aosautos copias das certidoes de obito de Manoel Marques do Nascimento e Raimundade Jesus Silva.

00578 Processo: 0012008008224-9 - REPETICAO INDEBITO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CARLOS GOMES FILHO, LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: Intime-sea parte promovidapara, em 05 dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente.

00579 Processo: 0012008011925-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUIZA LIMA FILGUEIRA ADV: MARXSU-ELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: UNIMED ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,

MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Intime-se as partes da Decisao de fls. 87/88, que acolheu osembargos opostos.

00580 Processo: 0012008016386-6 - INDENIZACAO REU: EDITORA GLOBO S/A ADV: JOAO ALBERTO DACUNHA FILHO. REU: BRADESCO CARTOES ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON BELCHIOR. Despa-cho: Intime-se o Promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a peticao de fls. 125.

00581 Processo: 0012008016600-0 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: LOSANGO ADV: JOSE RICARDO PEREI-RA. Despacho: Intime-sea parte contraria para, querendo, contra arrazoar o recurso, em 15 dias.

00582 Processo: 0012008019147-9 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: WAMBERTOBALBINO SALES, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea partecontraria para, querendo, em 10 dias, se pronunciar sobre os e feitos infrigentes dos embargos.

00583 Processo: 0012008020320-9 - INDENIZACAO REU: BANCO REAL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DEMORAIS RIBEIRO, ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: Intime-sea promovida para pagamento dascustas, sob pena de inscrição em divida ativa.

00584 Processo: 0012008020829-9 - ANULATORIA AUTOR: WAMBERTO BALBINO SALES ADV: FABIO COU-TINHO PEREIRA. REU: LUCAS DA SILVA PASCOAL ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despa-cho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem se existe interesse numa composição amigavel, emaso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.

00585 Processo: 0012008021383-6 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: MILTON MEDEIROS ADV: ALFREDOALEXSANDRO C. L. PORDEUS, KATHARINNE DE ALBUQUERQUE ALVES, DIEGO GAYOSO MEIRASUASSUNA DE MEDEIROS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRAPEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00586 Processo: 0012008024102-7 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO GLAUCIO DE SOUSA GOMES ADV:JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. REU: SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DOBRASIL LTDA ADV: VENTURA ALONSO PIRES, ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMA-LHO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem se existe interesse numacomposicao amigavel. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir,fundamentando o pedido.

00587 Processo: 0012009010631-9 - DECLARATORIA AUTOR: HOLBERG LUIS HENRIQUES ADV: HELDERLUIS HENRIQUES. Despacho: Intime-sea parte promovente para se manifestar sobre a propostaformulada pelaré as fls. 67/70

00588 Processo: 0012009012979-0 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-sea parte promovida para que, em 10dias, junte aos autos o contrato que originou o debito questionado, no valor de R$ 27.383, 97.

00589 Processo: 0012009013221-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SIDCLEY OLINTO DA SILVA ADV: MARIOFELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES, SA-MUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Des-pacho: Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciaremsobre o laudopericial de fls. 97/101.

00590 Processo: 0012009015164-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VANUZIA LIMA ALMEIDA MAGALHAESADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BV FINANCEIRAS S/A ADV:RICARDO COSTA E SOUZA, JULLYANNA KARLA V ALBINO, DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO.Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

00591 Processo: 0012009016322-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA DO CARMO FARIAS DANTAS ADV:THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTASDE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizeremse existe interesse numa composição amigavel. em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha algumaprova a produzir, fundamentando seu pedido.

00592 Processo: 0012010001047-7 - EMBARGOS AUTOR: FRANCISCA OLIVEIRA DA COSTA ADV: WALACEOZIRES COSTA. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 dias.

00593 Processo: 0012010004507-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PIERRY ALEXSANDRO DE OLIVEIRAGUIMARAES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIODOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se pronuncia-remsobre o laudo pericial de fls. 75/78.

00594 Processo: 0012010006162-9 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DEALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo réu para, no prazoimprorrogavel de 10 dias, apresentar os extratosmencionados as fls. 100

00595 Processo: 0012010007694-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSALVO DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBI-NO SALES. Despacho: Intime-sea parte contraria, para, querendo, contra-arrazoar o recurso, em 15 dias.

00596 Processo: 0012010009765-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JHONY RAMOS CABRAL ADV: JOAOSOARES ADELINO DE LIMA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/A ADV: SAMUEL MARQUES, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, RAKELYNECHRISTINA DA SILVA MAROJA. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00597 Processo: 0012010010370-2 - REVISAO DE CONTRATO REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO ADV:MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, MARINA BASTOS DA P.BENGHI, DOUGLAS ANTERIODE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte Promovida para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, sepronunciar sobre o pedido de desistencia formulado pela Promovente.

00598 Processo: 0012010010518-6 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: FRANCISCO SEVERINO GUILHERMEADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: SPC ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV:SAMUEL MARQUES, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, VERUSKA MACIEL CAVAL-CANTE. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

00599 Processo: 0012010011451-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-sea parte promovente parainformar, em 10 dias, se foi realizado o acordo mencionado as fls. 183.

00600 Processo: 0012010016066-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ELAINEMARIA GONCALVES. Despacho: Intime-sea parteautora para recolher os valores das diligencias dosoficiais de justiça no prazo de 30 dias.

00601 Processo: 0012010020709-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RICARDO ANTONINO DE OLIVEIRA ADV:CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. AUTOR: BRENDON ANTONINO DANTAS PEREIRA ADV: CYNTHIAMARIA SANTOS MACIEL, BIBIANA AGRA LUCAS MACEDO. AUTOR: GABRIEL ANTONINO DANTAS PEREI-RA ADV: CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL. AUTOR: NEUMA ANTONINO ALVES ADV: BIBIANA AGRALUCAS MACEDO. Despacho: Intime-sea parte contraria para, querendo, contra-arrazoar o recurso, em 15 dias.

00602 Processo: 0012010021395-6 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON BELCHIOR, BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-se aparte Promovida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste o seu consentimento ou a sua discordan-cia sobre o pedido de desistencia formulado.

00603 Processo: 0012010021841-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ROSILDA ARAUJO OLIVEIRA ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-seo auto para, em 10 dias, informar se pretende produzirprovas, fundamentando-as.

00604 Processo: 0012010022440-9 - NULIDADE AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE FIGUEIREDO HENRI-QUES ADV: LUIZ PINHEIRO LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem se existe interessenuma composição amigavel. em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir,fundamentando o pedido.

00605 Processo: 0012010024453-0 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSE MONTENEGRO ADV: GENILDAGOUVEIA DA SILVA. REU: HIPERCARD ADV: TANIA VAINSENCHER, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEI-ROS. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem se existe interesse numa composiçãoamigavel. em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.

00606 Processo: 0012010026551-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: COMEC ADV: PAULO ESDRAS MAR-QUES RAMOS, OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. Despacho: Intime-sea parte autora para informar seha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.

00607 Processo: 0012011001320-6 - INVENTARIO AUTOR: LUZIA JUVINA DA SILVA ADV: RODRIGO ARAUJOREUL, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. AUTOR: FABIO FELIPE DA SILVA ADV: RODRIGO ARAUJOREUL, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. AUTOR: FABIANA FELIPE DA SILVA ADV: RODRIGO ARAUJOREUL. Sentenca: Sentenca homologatoria

00608 Processo: 0012011003423-6 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: SAMUEL BERNARDINO DA SILVAADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR, GUILHERMEOLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se a parte Promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciarsobre a proposta de acordo lancada pela parte Promovida as fls. 159 dos autos.

00609 Processo: 0012011004379-9 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: MIGUEL JACKSON ALVES CANTALICEADV: TERCIO DE OLIVEIRA RAMOS, SEVERINO EILSON RAMOS. Despacho: Intime-seo promoventepara, querendo, em 10 dias, apresentar impugnação a contestação.

00610 Processo: 0012011005177-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KA-LINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00611 Processo: 0012011008897-6 - INDENIZACAO AUTOR: IDALECIO SOUTO FONSECA FILHO ADV:THELIO FARIAS, CAROLINA STEINMULLER FARIAS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: ROSSANABITENCOURT DANTAS, MICHELE TRINTADE MEDEIROS, MARIZA GOES PINHEIRO DE CARVALHOKLAUS. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem se existe interesse numacomposicao amigavel. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir,fundamentando o pedido.

00612 Processo: 0012011009140-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARIALUCILIA GOMES. Despacho: Intime-seo banco promovente para, em 10 dias, informar o endereço atualdo promovido, sob pena de extinção do processo sem reslução do merito


00613 Processo: 0012011009512-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DO OADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA, DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-seas partes da decisão de fls. 118

00614 Processo: 0012011009701-9 - ORDINARIA AUTOR: RANILSON ARAUJO ALVES ADV: TANIO ABILIO DEALBUQUERQUE VIANA, RITA DE CASSIA NEVES LEITE. REU: ATIVOS S/A ADV: KADMO WANDER-LEY NUNES, FLAVIO MIRANDA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem se existeinteresse numa composição amigavel. em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova aproduzir, fundamentando o pedido.

00615 Processo: 0012011013948-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELZA GURJAO PONTES ADV: MAR-COS RODRIGO GURJAO PONTES, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Despacho: Intime-sea partecontraria para, querendo, contra-arrazoar o recurso em 15 dias

00616 Processo: 0012011014261-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ADRIANO GOMES DO NASCIMENTOADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. REU: DIBENS LEASING S/AADV: MARIA LUCILIA GOMES, MARIA LUCILIA GOMES, ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DEMENEZES COSTA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem se existe interessenuma composicao amigavel. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir,fundamentando o pedido.

00617 Processo: 0012011014633-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVAADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FIL. Despacho: Intime-se aRequerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre oexpediente de fls. 36 e seus anexos.

00618 Processo: 0012011015250-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALCIONE MARIA OLIVEIRA FARIASADV: JOSE LAECIO MENDONCA. REU: SANTANDER LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem se existe interessenuma composição amigavel. em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir,fundamentando o pedido.

00619 Processo: 0012011018636-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JESUITA MARIA DE SOUSA ADV: JOSEDINART FREIRE DE LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: MARIA RODRIGUES SAMPAIO,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 (dez) dias, dizerem se existe interesse numa composicao amigavel. Em casonegativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.

00620 Processo: 0012011018772-9 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA ADV:RENATO TADEU RONDINA MANDALITI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seconcedo ao promovido o prazo de 10 dias para comprovar o recolhimentoda quantia referente aoshonorários periciais.

00621 Processo: 0012011022453-0 - INDENIZACAO AUTOR: PETRONIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOAOSOARES ADELINO DE LIMA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, BRUNA LARISSA DEBRITO MONTEIRO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem se existe interesse numacomposição amigavel. em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir,fundamentando o pedido.

00622 Processo: 0012011025306-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA LUCENA CIRNEADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA, ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE. AUTOR: ELIO DACOSTA CIRNE ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. AUTOR: HELIANE LUNCENA CIRNEOLIVEIRA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. AUTOR: EVERSON CIRNE DE OLIVEIRA ADV:FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Despacho: Intime-se os Requerentes para, no prazo de 5 (cinco)dias, se manifestar sobreos documentos de fls. 20, 27, 32, 33 e 34.

00623 Processo: 0012011026202-7 - INDENIZACAO AUTOR: CUSTODIO DA SILVA NETO ADV: JOSE ULIS-SES DE LYRA JUNIOR, CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: MAGAZINE LUIZ CRED ADV: TANIAVAINSENCHER. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem se existe interesse numacomposicao amigavel. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir,fundamentando o pedido.

00624 Processo: 0012011026504-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: RITA DE CASSIA GONCALVES GADELHAADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: BFB LEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DEARAUJO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, PATRICIA NANTES M. DO AMARAL T.PIZA. Despa-cho: Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem se existe interesse numa composicao amigavel. Emcaso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.

00625 Processo: 0012011027230-7 - INDENIZACAO AUTOR: RODRIGO ALVES DE MACEDO ADV: GIUSEPPEFABIANO DO MONTE COSTA. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONBELCHIOR, AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 (dez)dias, dizerem se existe interesse numa composicao amigavel. Em caso negativo, digam, em igual prazo,se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.

00626 Processo: 0012011027917-9 - ORDINARIA AUTOR: VANDILSON BRITO FERREIRA ADV: FELIPEALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem se existe interesse numa composição amigavel. em casonegativo, digam, em igual prazo, se ha prova a produzir, fundamentando o pedido.

00627 Processo: 0012012000247-0 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA CECILIA SARMENTO XAVIERADV: VITAL BEZERRA LOPES. REPRESENTANTE LEGAL: DEA MARTA ALVES SARMENTO ADV: VITALBEZERRA LOPES. REU: CENTRO CAMPINENSE DE EDUCACAO LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZSOUSA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem se existe interesse numa composiçãoamigavel. em caso negtivo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.

00628 Processo: 0012012000857-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARCELO CAMILO DA SILVA ADV:JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: SANTANDER FINANCIAMENTOADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes da Decisao de fls. 54/55, que deferiu o pedido de tutelaantecipada e determinou que o Promovido retirasse o nome do Autor do cadastro de restricao ao credito,sob pena de multa diaria.

00629 Processo: 0012012000865-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ERCILIA MARIA DANTAS VIDAL ADV:ALANNA ALVES BARROS CALADO. Despacho: Intime-seo autor para, em 10 dias, informar se pretendeproduzir provas, fundamentando-as.

00630 Processo: 0012012001167-9 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: HELIO FRANCISCO DE MOURA ADV:SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: HIPER CARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSONBELCHIOR, SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizeremse existe interesse numa composiç~]ao amigavel. em caso negativo, digam, em igual prazo, se haalguma prova a produzir, fundamentando o pedido.

00631 Processo: 0012012001404-6 - DESPEJO REU: MELINA NOGUEIRA LOESCH ADV: DAVID FARIAS DINIZSOUSA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem se existe interesse numacomposicao amigavel. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir,fundamentando o pedido.

00632 Processo: 0012012001442-6 - INDENIZACAO AUTOR: GLAUBER MARINHO FAUSTINO ADV: REGI-NALDO MARCIO MEDEIROS CAVALCANTI, HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. REU: TNL PCSS/A OI ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON BELCHIOR, SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho:Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem se existe interesse numa composicao amigavel. Emcaso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.

00633 Processo: 0012012001499-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO SANTANDER ADV: CRISTIANOJATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parteAutora para recolher os valores das diligencias de Oficiais de Justica, no prazo de 30 (trinta) dias, sobpena de cancelamento da distribuicao (art. 157 CPC).

00634 Processo: 0012012001890-6 - BUSCA E APREENSAO REU: DARIO FREIRE DO NASCIMENTO ADV:DEJESUS OZORIO DA ROCHA, MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, ANNA MILLENA GUEDESDE ALCANTARA. Despacho: Intime-se a parte Promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar oseu consentimento ou a sua discordancia ante o pedido de desistencia formulado as fls. 28 dos autos.

00635 Processo: 0012012002535-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVALCANTISAMPAIO ADV: WALDEMIR FERNANDES DE AZEVEDO, PRISCILLA AIRES BENJAMIN. REU: RES-TAURANTE MEGA CHINA LTDA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: MARCELO JUNI-OR DA SILVA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10(dez) dias, dizerem se existe interesse numa composicao amigavel. Em caso negativo, digam, em igualprazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.

00636 Processo: 0012012002950-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: AVANY HONORIODA SILVA ADV:JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: BANCO SANTANDER ADV: CELSO MARCON, BENJAMINDO REGO MONTEIRO NETO, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10(dez) dias, dizerem se existe interesse numa composicao amigavel. Em caso negativo, digam, em igualprazo, se ha alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.

00637 Processo: 0012012004081-9 - EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO G SEGUROS S/A ADV: JOSIAS GOMESDOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para regularizar oendereço da parte ré, a fim de promover a intimação, em 05 dias.

00638 Processo: 0012012004632-9 - CANCELAMENTO AUTOR: CARLOS EDUARDO SILVA SANTOS ADV: JAIRODE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-sea p-arte autora para impugnar a contestação em 10 dias.

00639 Processo: 0012012006707-7 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO LISBOA DA SILVA ADV: JOSEILSONLUIS ALVES. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, dizerem se existe interesse numacomposicao amigavel. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova a produzir,fundamentando o pedido.

00640 Processo: 0012012007338-0 - DECLARATORIA AUTOR: MERCANTIL DE CALCADOS CONFECCOES EELETRODOMESTICOS LTDA ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. Despacho: Intime-sea parteautora para impugnar a contestação em 10 dias.

00641 Processo: 0012012010280-9 - DECLARATORIA AUTOR: NADJALA CARVALHO BARBOSA ADV: OSVAL-DO QUEIROZ DE GUSMAO. Despacho: Intime-sea parte autora da decisão de fls. 24/25.

00642 Processo: 0012012012373-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: WILZA MARIA DO NASCIMENTOADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-sea advogada da parte autora para, em 05dias, juntar documentação ou original devidademente autenticada da procuração de fls. 07

00643 Processo: 0012012012887-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GENERINO FREIRE NORONHA ADV:ISAQUE NORONHA CARACAS. Despacho: Intime-sea parte autora da decisão de fls. 83/85.

00644 Processo: 0012012013293-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADNEY LIMA XAVIER ADV: NEURIRODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora da decisão de fls. 14, bem como para, em 10dias, juntar aos autos copia autenticadas, já que o documento de fls. 06 é mera cópia, sob pena de extinção.

00645 Processo: 0012012013315-0 - EXECUCAO PROVISORIA REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-sea promovidapara, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de bloqueio dos valores devidos por meiodo sistema bacenjud.

00646 Processo: 0012012014184-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NATANAEL CICERO DE ALMEIDAADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora da decisão de fls. 35/37.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00647 Processo: 0012009018939-8 - ALIMENTOS REU: M. S. ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS.

Despacho: Intime-seIntime-se para, querendo, impugnar a penhora em 10 dias00648 Processo: 0012009026525-5 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: M. S. S. F. ADV: OSMAR TAVARES DOS

SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-separa em 24:00 horas, devolveros autos em cartorio, conforme determinacao da corregedoria de justica, sob pena de busca e apreensao.

00649 Processo: 0012011008505-5 - EXECUCAO AUTOR: R. C. S. ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEI-RA. Despacho: Intime-sePARA EM 10 DIAS, INFORMAR EM JUIZO SE TEM CONHECIMENTO AO QUESE REFERE AS FLS.60.

00650 Processo: 0012011011920-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: L. V. G. ADV: JOSE MURILO FREIREDUARTE JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para impugnar em 10(dez)dias.

00651 Processo: 0012011024686-3 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. G. F. ADV: PAULO DE TARSO L G DEMEDEIROS, JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia22/08/2012 as 14:30 horas.

00652 Processo: 0012012005667-4 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: T. S. O. A. ADV: MARCOS DANTASVILAR. Despacho: Intime-seAUTOR POR ADVOGADO PARA EM 05 DIAS, INDICAR ENDERECOCORRETO DO PROMOVIDO.

00653 Processo: 0012012007158-2 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: E. E. S. ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA.Despacho: Intime-sedo despacho de fls.19 que rejeitou a preliminar de litispendencia e designou audiencia deconc. ou instrucao e julg. p/ o dia 16/08/12, 15:15h, observado o prazo para apresentacao de rol de testem.

00654 Processo: 0012012014117-9 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: L. A. V. ADV: ALESSANDRO MAGNODE OLIVEIRA E SILVA. AUTOR: W. A. V. S. ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA.Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao no prazo legal de 10 dias

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00655 Processo: 0012011001466-7 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: S. L. C. ADV: JOSEMAR ZEFFERINO

DA SILVA. Despacho: Intime-sePEDIDO DEFERIDO, PRAZ ODE 05 DIAS, VISTA DOS AUTOS PARA AFINALIDADEREQUERIDA.

00656 Processo: 0012011019247-1 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: S. G. L. ADV: ALBA LUCIA DINIZ DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se

00657 Processo: 0012012007151-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. C. S. O. ADV: GIOVANNE ARRUDAGONCALVES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00658 Processo: 0012012012138-7 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: F. A. O. ADV: MIRAIDES GUEDESRODRIGUES. Despacho: Intime-seINFORMAR O CORRETO ENDERECO DA PROMOVIDA, QUE NAOFOI ENCONTRADA, POISLA NAO RESIDE, SEGUNDO APUROU O MEIRINHO NAS FLS. 12.

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00659 Processo: 0012009002056-9 - INTERDICAO AUTOR: G. S. N. ADV: MARIA JOSE BARBOSA DE BAR-

ROS. Sentenca: Sentenca julgada procedente00660 Processo: 0012011009981-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. A. ADV: RAIMUNDO BRITO DE

SOUSA. Sentenca: Sentenca julgada procedente00661 Processo: 0012011018842-0 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: S. M. C. ADV: MARIANO SOARES DA

CRUZ. AUTOR: S. M. G. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se para no prazo de 10dias, informar o endereco da parte promovida

00662 Processo: 0012011019376-8 - INTERDICAO AUTOR: M. A. S. ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES.Sentenca: Sentenca julgada procedente

00663 Processo: 0012011021061-2 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: C. A. D. N. ADV: MARIA DOMITILIARAMALHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00664 Processo: 0012011026150-8 - INTERDICAO AUTOR: M. G. B. S. ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRANETO. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00665 Processo: 0012011026484-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. W. M. ADV: IRACI SIQUEIRA PE-QUENO. AUTOR: J. M. P. ADV: IRACI SIQUEIRA PEQUENO. REU: V. S. F. ADV: MICHELEN HELIAARAUJO LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00666 Processo: 0012012004225-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. W. M. ADV: IRACI SIQUEIRAPEQUENO. AUTOR: J. M. P. ADV: IRACI SIQUEIRA PEQUENO. REU: V. S. F. ADV: MICHELEN HELIAARAUJO LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00667 Processo: 0012012006903-2 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. P. A. ADV: MARIA ZULEIDE SOUSADIAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00668 Processo: 0012009025676-7 - DIVISAO AUTOR: R. S. R. F. ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA, JOSEILSON

LUIS ALVES. REU: M. F. R. ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes, por seusprocuradores, para se manifestarem, em cinco diasa respeito do expediente de fls. 172.

00669 Processo: 0012011005616-3 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: T. L. S. ADV: WALACE OZIRES COSTA,FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para, em dezdias, impulsionar o feito, sob pen de eztinção.

00670 Processo: 0012011015569-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: B. L. M. ADV: GIUSEPPE FABIANO DOMONTE COSTA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para comparecer a audiencia deconciliação designada para o dia 16/10/2012, as 15:40 horas.

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00671 Processo: 0012008000390-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. R. F. ADV: JOSE ALEXANDRE

SOARES DA SILVA. AUTOR: H. C. R. F. ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: K. M. P. N.Sentenca: Processo extinto.com base no art.794, i, do CPC.

00672 Processo: 0012008025810-4 - NEGATIVA MATERNIDADE AUTOR: M. Z. Q. S. ADV: JOSE EVANILDOPEREIRA DE LIMA. REU: J. Q. B. Sentenca: Pedido julgado procedente

00673 Processo: 0012009016362-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: T. N. B. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI.AUTOR: J. N. B. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: J. B. C. B. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00674 Processo: 0012011010952-5 - PARTILHA AUTOR: A. A. S. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: A.R. N. F. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00675 Processo: 0012011011305-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: L. F. S. ADV: FRANCISCO PINTO DEOLIVEIRA NETO. REU: M. T. S. ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. Sentenca: Pedidojulgado improcedente

00676 Processo: 0012011011713-0 - INVESTIG PATERNIDADE REU: LUIS WALDVAGEL DE OLIVEIRA SAN-TOS ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL, CATARINA BARROS RANGEL, JULIO CESAR BARROSRANGEL. Despacho: Recebo a apelacao apenas no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contrarazo-ar, querendo, no prazo legal.de 15(quinze) dias.

00677 Processo: 0012011025948-6 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: ROZIANA PEREIRA DA SILVA ADV:LUCIA PEREIRA MERSICANO. REU: JOSELIO DE SOUSA PEREIRAREPRESENTANTE LEGAL: CAMI-LA SIMAO DE SOUSA Sentenca: Pedido julgado improcedente

00678 Processo: 0012012006119-5 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO BENICIO CAVALCANTIADV: JOSE ANTONIO MORAES FELIX. REU: TIAGO BENICIO DE AZEVEDO Sentenca: Sentencajulgada procedente

00679 Processo: 0012012008726-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. J. P. ADV: GILVAN FERNANDES.REU: A. R. O. ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto.com base noart.794, do CPC.

00680 Processo: 0012012010229-6 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: I. M. S. ADV: ANTONIO CARLOSDOS SANTOS. REU: A. S. M. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00681 Processo: 0012012013062-8 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: I. L. S. B. ADV: PAULO RODRIGUESDA ROCHA. Despacho: Intime-seo Patrono do autor para, em 10(dez) dias, manifestar-se, querendo, arespeito da resposta da demandada e da pretensao deduzida

00682 Processo: 0012012013281-4 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: E. S. A. ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO.REU: M. M. F. ADV: MARCONI RATES SANTIAGO SOBRINHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00683 Processo: 0012012013327-5 - MODIFICACAO CLAUSULA AUTOR: J. L. A. S. ADV: HENRIQUE DOU-GLLAS JUCA PEREIREA, JOAO PAULO JUCA. AUTOR: M. R. A. ADV: HENRIQUE DOUGLLAS JUCAPEREIREA, JOAO PAULO JUCA. REU: J. A. R. S. Sentenca: Pedido julgado procedente



00684 Processo: 0012012014410-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. N. T. ADV: ROBSON ANTAO DEMEDEIROS. REU: J. T. F. ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05.09.2012 as 15:00h, na Sala dasSessoes deste Juizo, no Forum local. Obs. as partes deverao vir acompanhadas de duas testemunhase trazerem novos documentos para provarem o seu direito

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00685 Processo: 0012007005331-7 - DANOS MATERIAIS AUTOR: NILDA MARIA DE MEDEIROS BRITO FARI-

AS ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA, SIDCLEI RODRIGO DA SILVA AGRA. REU: MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRAN-SITO E TRANSPORTES PUBLICOS ADV: DIVANNA SANTOS LIMA CARVALHO, MARIA GEANE ARAUJO,WEBSTER LAMARTINE DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00686 Processo: 0012009023540-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCIA DE FATIMA MARQUES DASILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA ADV:GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para informarem, em 10dias, se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as.

00687 Processo: 0012009025884-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VANIA FERREIRA LEITAO ADV: ED-SON CORREIA, PAULO RICARDO ALENCAR. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV:EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para informarem, em 10dias, se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as.

00688 Processo: 0012010000076-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO BORBOREMA DE ALBU-QUERQUE NETO ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: MUNICIPIO MASSARANDUBA ADV:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se as partes para informarem, em 10 dias,se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as.

00689 Processo: 0012010002546-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LEILA JANAINA SILVA BARROS ADV:MANOEL FELIX NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA ADV: GIUSEPPE FABI-ANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se as partes para informarem, em 10 dias, se tem interessena produção de outras provas, especificando-as.

00690 Processo: 0012010003616-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA ENEIDE DA COSTA ADV:JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-se o promovente para, em 10 dias, informar setem provas a produzir, especificando-as.

00691 Processo: 0012010004084-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA IZABEL MUNIZ CASTRO ADV:ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o promovente para, em 10 dias, informar se temprovas a produzir, especificando-as.

00692 Processo: 0012010005272-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PIRAGIBE DE MEDEIROS LIMA ADV:BELINO LUIS DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIOHENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se as partes para informarem, em 10 dias, se tem interesse naprodução de outras provas, especificando-as.

00693 Processo: 0012010005960-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, informa-rem se ainda tem interesse na producao de outras provas, especificando-as.

00694 Processo: 0012010007619-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: IRENI BRITO DE LIMA ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. AUTOR: MARIA IVANILDA CARNEIRO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU:MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se as partespara informarem, em 10 dias, se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as.

00695 Processo: 0012010010645-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA LUCIETE GOMES SOUSA ADV:LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-se as partespara informarem, em 10 dias, se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as.

00696 Processo: 0012010023394-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS ADV:PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HEN-RIQUES THOMA. Despacho: Intime-se as partes para informarem, em 10 dias, se tem interesse naprodução de outras provas, especificando-as.

00697 Processo: 0012010023836-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANKLIN GONZAGA DE LIMA ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIOHENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se as partes para informarem, em 10 dias, se tem interesse naprodução de outras provas, especificando-as.

00698 Processo: 0012010024317-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA COSTAADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDEADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se as partes para informarem, em 10 dias, se teminteresse na producao de outras provas, especificando-as.

00699 Processo: 0012011005742-7 - INDENIZACAO AUTOR: ARTHUR BARBOSA JANUARIO ADV: BRUNOCESAR CADE, INGRID GIMENA ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se a parte promovente paraimpugnar a contestação e documentos, em 10 dias.

00700 Processo: 0012011006992-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VIDAL DENEGREIROS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO ETRANSPORTE PUBLICO ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-se aspartes para informarem, em 10 dias, se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as.

00701 Processo: 0012011015086-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIO FERREIRA COSTA JUNIOR ADV:LIVIA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente para impugnar a contes-tação e documentos, em 10 dias.

00702 Processo: 0012011018693-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DANIELLE ALMEIDA GOMES DEAZEVEDO ADV: ALMIR PEREIRA DORNELO. Despacho: Intime-se a impetrante para se manifestarsobre peticao de f. 55/59, em 10 dias

00703 Processo: 0012011018933-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELI DELFINO DE SOUTO ADV: PAULOESDRAS MARQUES RAMOS. Despacho: Intime-se a parte promovente para impugnar a contestação edocumentos, em 10 dias.

00704 Processo: 0012011019348-7 - ORDINARIA AUTOR: JOSE CARLOS GUERRA ADV: JOILMA DE OLIVEI-RA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovente para impugnar a contestação e documen-tos, em 10 dias.

00705 Processo: 0012011022237-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TANIA FARIAS LIMA ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. AUTOR: CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA.AUTOR: TERESINHA SILVA SOUSA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a partepromovente para impugnar a contestação e documentos, em 10 dias.

00706 Processo: 0012011023755-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DAPARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO. Despacho: Intime-se as partes para informa-rem, em 10 dias, se tem interesse na produção de outras provas, especificando-as.

00707 Processo: 0012011025354-7 - ORDINARIA AUTOR: FABIANA DE SOUSA CASTELO BRANCO DE MELOSILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIOHENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se as partes para informarem, em 10 dias, se tem interesse naprodução de outras provas, especificando-as.

00708 Processo: 0012011027862-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SANDRA CUNHA SIMPLICIO ADV: JOSEFRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para impugnar a contestaçãoe documentos, em 10 dias.

00709 Processo: 0012012000606-7 - ORDINARIA AUTOR: VERA LUCIA CASSEMIRO ALVES ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para impugnar a contestação e documen-tos, em 10 dias.

00710 Processo: 0012012002629-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CARLOS ROBERTO DO NASCIMEN-TO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HEN-RIQUES THOMA. Despacho: Intime-se as partes para informarem, em 10 dias, se tem interesse naprodução de outras provas, especificando-as.

00711 Processo: 0012012008891-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA LEDA ALVES MARTINS ADV:OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o promovente para, em 10 dias, inpugnar acontestacao e documentos.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00712 Processo: 0012008005136-8 - DECLARATORIA AUTOR: ADERBAL MACEDO NORTE FILHO ADV: MARIO

FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-seintima o autor para requereo e que e de direito no prazo de dez dias00713 Processo: 0012009023587-8 - EMBARGOS AUTOR: ANTONIO QUEIROZ VILAR ADV: MARLOS SA

DANTAS WANDERLEY. Despacho: Intime-seintime-se o embargante para, querendo especificar provasno prazo de dez dias.

00714 Processo: 0012011010229-8 - ORDINARIA AUTOR: ELISEU DE ARAUJO SANTOS ADV: FABIO JOSEDE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-seintime a parte para impugnação da contestaçao

00715 Processo: 0012011011520-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLA-RENSE LTDA ADV: AUGUSTO BARBOSA. Despacho: Intime-seintimar a parte promovente para impug-nar contestação e documentos, emdez dias.

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00716 Processo: 0012006009759-7 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA

PARAIBAREU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JAQUELINELOPES DE ALENCAR, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se os promovidos para, no prazode 10 (dez) dias, comprovarem o cumprimento da sentenca prolatada, sob pena de aplicacao das multasdiarias respectivamente aplicadas.

00717 Processo: 0012007030289-6 - INDENIZACAO AUTOR: VANILDO RODRIGUES BESERRAREU: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PBREPRESENTANTE LEGAL: VENEZIANO VITAL DOREGOLITISCONSORTE: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. Despacho:Intime-se Pedido de desarquivamento deferido. Vista dos presentes autos pelo prazo de 10 (dez) dias.

00718 Processo: 0012008006972-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROBERTO COTY WANDERLEY ADV:RINALDO WANDERLEY. REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA ADV: JOSE DE ARAUJOLUCENA. Despacho: Processo extinto. Execucao de Sentenca extinta, face o adimplemento do debito.Sentenca fls. 253.

00719 Processo: 0012008016428-6 - ACAO POPULAR AUTOR: FRANCIMAR GOMES MOURA ADV: JOSEMELLO CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 (cinco)dias, informar o endereco atualizado do Sr. Antonio Marcos Testa.

00720 Processo: 0012010000519-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: TELMA GALDINO ADV: ELIBIA AFON-SO DE SOUSA. AUTOR: EDCLEIA SOUSA COSTA NASCIMENTO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA.REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dis, informar se houve o adimplemento do RPV, podendo requerer o que entender de direito.

00721 Processo: 0012010000906-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOELMA HENRIQUE DA SILVA-REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, JAQUELINE LOPES DEALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-se Recurso Apelatorio recebido emambos os efeitos. Intime-se o apelado(promovido) para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar suascontrarrazoes.

00722 Processo: 0012010008021-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAOCOSTA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houveoadimplemento do RPV, podendo requerer o que entender de direito.

00723 Processo: 0012010019963-5 - INDENIZACAO AUTOR: BERNADETE OLIVEIRA DO PADROREU: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU, FABIO HENRIQUESTHOMA. Despacho: Intime-se a parte apelada (reu) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarsuascontrarrazoes.

00724 Processo: 0012010021838-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADERVAL DE HOLANDA BRASILEIROFILHOREU: SECRETARIA DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE C GRANDE ADV: SYLVIAROSADO DE SA NOBREGA, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se o executado. Indefiro opedido retro, pois a parte promovente e beneficiaria da gratuidade processual. aguarde-se em cartorio oprazo desti nado a apresentacao de embargos pela edilidade executada.

00725 Processo: 0012010023690-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FRANCISCO POLICARPO DA SILVAADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV:FABIO HENRIQUES THOMA, ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Pedido julgado improcedenteSentenca fls. 65/66.

00726 Processo: 0012010024567-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: UNIVERSIDADE ESTADUAL DAPARAIBA ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. REU: UNIMED CAMPINA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDAREPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO VIEIRA DE OLIVEIRAREPRE-SENTANTE LEGAL: ALEXANDRE CASTRO BATISTA LEITE Despacho: Intime-se a parte promoventepara, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juizo se ainda possui interesse no prosseguimento do feito,requerendoo que entender de direito.

00727 Processo: 0012010025336-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERICA FRANCO MEDEIROSREU: ESTADODA PARAIBAREU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: LUIZ FELIPE LIMA LINS. Despacho: Intime-sePor existir a possibilidade de interposicao de recurso proprio, naoconheco o pedido de reconsideracao.

00728 Processo: 0012010025416-6 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS SERGIO DE FIGUEIREDO ADV: MILE-NA MEDEIROS CALAFANGE. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se Recurso Apelatoriorecebido em ambos os efeitos. Intime-se o apelado(promovente) para, no prazo de 15 (quinze) dias,apresentar suas contrarrazoes.

00729 Processo: 0012011000684-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: B2W CIA GLOBAL DE VAREJO S/AADV: PEDRO PIRES, MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. REU: SUBGERENTE DA RECEBEDO-RIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05(cinco)dias, falar sobre os documentos de fls. 152/162, podendo requerer o que entender de direito.

00730 Processo: 0012011006006-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RICARDO ALESSANDRO SILVA PE-REIRAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, JAQUELINELOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-se Recurso Apelatoriorecebido em ambos os efeitos. Intime-se o apelado(promovido) para, no prazo de 15 (quinze) dias,apresentar suas contrarrazoes.

00731 Processo: 0012011007959-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARINALDA PEREIRA SILVA ADV:ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: SIMONE MARIA ALBUQUER-QUE SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE P M DE C GRANDE Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar,querendo, acerca do interesse em executar o titulo judicial, no prazo de 30 (trinta) dias.

00732 Processo: 0012011009293-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: KATIA CILENE RODRIGUES NOGUEI-RAREU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-sea parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos de fls. 76/123, podendorequerer o que entender de direito.

00733 Processo: 0012011012073-8 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIALDOS SERVIDORES PUBLICOS ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: MARIA JOSE FELICIA-NO Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o stand de suapropriedade foi desocupado, bem como informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito,requerendo o que de direito.

00734 Processo: 0012011013021-6 - INDENIZACAO AUTOR: ROMERO LEITE DE LIMA ADV: ALANA LIMA DEOLIVEIRA, MARCONI RATES SANTIAGO SOBRINHO. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO ETRANSPORTE PUBLICO STTP ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA, JOLBEER CRISTHIAN BARBOSAAMORIM. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, falarem sobre o oficio juntado.

00735 Processo: 0012011017136-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA TEREZA CORREIA GOMES-REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU, FABIO HENRI-QUES THOMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre osdocumentos acostados, podendo requerer o que entender de direito.

00736 Processo: 0012011017152-5 - ORDINARIA AUTOR: AVANY LINS DE ANDRADEREU: MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho:Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos acostados,podendo requerer o que entender de direito.

00737 Processo: 0012011019778-5 - ORDINARIA AUTOR: LUCAS ANTONIO PEREIRA DE MORAES ADV:GILVAN PEREIRA DE MORAES, ANDREIA PONCIANO DE MORAES. REU: PBPREV PARAIBA PREVI-DENCIA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez)dias, informar a este juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.

00738 Processo: 0012011020059-7 - ORDINARIA AUTOR: MONICA MELO DE ALMEIDA AGRAREU: MUNICIPIODE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, noprazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos acostados, podendo requerer o que entender de direito.

00739 Processo: 0012011023181-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO BONSUCESSO S/AREU:MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUESTHOMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre osdocumentos acostados, podendo requerer o que entender de direito.

00740 Processo: 0012011023803-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LUCENA ALMEIDAREU:MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU, FABIO HENRIQUESTHOMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre osdocumentos acostados, podendo requerer o que entender de direito.

00741 Processo: 0012011023879-5 - ORDINARIA AUTOR: ORDENIRA DOS SANTOS ANDRIOLAREU: MUNI-CIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU, FABIO HENRIQUES THOMA.Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentosacostados, podendo requerer o que entender de direito.

00742 Processo: 0012011024895-0 - INDENIZACAO AUTOR: MANUEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADV: EUGE-NIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA, ROMULO CRUZ BRITTO LYRA. REU: MUNICIPIO DE LAGOASECA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Despacho: Intime-se Julgamento convertido emdili-gencia, para determinar a realização de prova pericial. Honorarios do perito arbitrados em quatro salariosminimos, que devem ser recolhidos em 05 dias pela parte autora.

00743 Processo: 0012011025123-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA RAMOS DE QUEIROZREU:MUNICIPIO D CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se a partepromovidapara, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos acostados, podendo requerer oque entender de direito.

00744 Processo: 0012011025165-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOSSILVA ADV: PAULO ROBERTO DE AQUINO NEPOMUCENO. Despacho: Apelacao recebida no efeitodevolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.

00745 Processo: 0012011025698-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GENEILDA FARIAS DE OLIVEIRAREU:SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-se a partepromovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a estejuizo provas que ainda pretenda produzir,especificando-as.

00746 Processo: 0012011026301-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GLAUCEMIR PEDRO DA SILVAREU:SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO,


JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-se a partepromovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a estejuizo provas que ainda pretenda produzir,especificando-as.

00747 Processo: 0012012000121-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CICERA MARIA DA SILVA ADV:VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte promo-vente para especificar as provas que ainda desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

00748 Processo: 0012012000333-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDMUNDO TAVARES DA SILVAREU:SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, JAQUELINELOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-se a parte promovida para,no prazo de 05 (cinco) dias, informar a estejuizo provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.

00749 Processo: 0012012000597-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SAMARA GOMES CRESCENCIOBARBOSA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo.Vista ao apelado para contra-razoes.

00750 Processo: 0012012000649-7 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINA DO SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRAADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se a partepromovente para, no prazo de 10 dias, trazer prova de sua titulacao academica, bem como proceder com ajuntada da LC nº 36/2008, integralmente, com os anexos relativos a forma de progressao na carreira.

00751 Processo: 0012012000809-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: KATIUSCIA MARIA CAVALCANTELIMAREU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNENEPOMUCENO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho:Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a estejuizo provas que aindapretenda produzir, especificando-as.

00752 Processo: 0012012000913-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SILVANIA MARIA DO NASCIMENTOADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO Despacho:Intime-se Recurso Apelatorio recebido apenas no efeito devolutivo. Intime-se oapelado (autor) para, noprazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazoes.

00753 Processo: 0012012002224-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS CARVALHO ADV:JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBADespacho: Intime-se Recurso Apelatorio recebido apenas no efeito devolutivo. Intime-se oapelado(autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazoes.

00754 Processo: 0012012003224-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCICLEIDE FERREIRA DE MELO-REU: MUNICIPIO DE LAGOA SECA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. Despacho: Pedidojulgado parcialmente procedente

00755 Processo: 0012012003553-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SINTAB ADV: ELIBIA AFONSO DESOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: NAPOLEAO DE FARIAS MARACAJA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOU-SA. REU: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBRE-GA, FABIO HENRIQUES THOMA. REPRESENTANTE LEGAL: CONSTANTINO SOARES SOUTOREU: VE-NEZIANO VITAL O REGO SEGUNDO NETOREU RECONVINTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:ERIKA GOMES DA NOBREGA, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC

00756 Processo: 0012012004034-8 - ANULATORIA AUTOR: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO S/A ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: PREFEITURA DE CAMPINA GRANDEDespacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.

00757 Processo: 0012012005652-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CRISTIANE SILVA ARAUJO ADV: GIUSE-PPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNENEPOMUCENO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho:Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juizo provas que ainda pretendemproduzir, especificando-as.

00758 Processo: 0012012005779-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LYANDRA CAROLINE SOUZA BARBO-SAAUTOR: JOALDO MEDEIROS BARBOSAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSOCIRNE NEPOMUCENO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ.Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o petitorio edocumentos acostados, podendo requerer o que entender de direito.

00759 Processo: 0012012005798-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO HOLANDA RO-DRIGUESREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, JAQUELINELOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-se a parte promovida para,no prazo de 05 (cinco) dias, informar a estejuizo provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.

00760 Processo: 0012012005888-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELAINE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRAADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: ELANE MACHADO IZIDORO ADV: ELIBIA AFONSO DESOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA, FABIO HEN-RIQUES THOMA. LITISCONSORTE: IPSEM ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA, TICIANA PINTODE ARAÚJO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juizo provasque ainda pretendem produzir, especificando-as.

00761 Processo: 0012012006622-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDA PEREIRA SIMPLICIO ADV:ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se aparte promovente para especificar as provas que ainda deseja produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

00762 Processo: 0012012006887-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BERNADETE RODRIGUES DA SILVA-REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, JAQUELINE LOPES DEALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazode 05 (cinco) dias, informar a estejuizo provas que ainda pretenda produzir, especificando-as.

00763 Processo: 0012012006911-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLEONICE BARBOSA LUCENA ADV:JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte promoventepara especificar as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

00764 Processo: 0012012007645-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VALMIR PEREIRA DA SILVA ADV:ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ERIKA GOMES DANOBREGA, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias,informar a este juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.

00765 Processo: 0012012008923-8 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, FABIO HENRIQUES THOMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00766 Processo: 0012012009946-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADEMIR RAMOS VIEIRA ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00767 Processo: 0012012010898-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDECI MAGALHAES DINIZ ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se a parteautora para impugnar a Contestacao, no prazo legal.

00768 Processo: 0012012016152-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ASSOCIACAO DOS COM AO AR LIVREDE CAMPINA GRANDE ADV: DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRAN-DE Despacho: Intime-seda decisao de fls. 41 que postergou a apreciacao do pedido de medida liminar,para apos a apresentacao da resposta do reu.

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 113/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00769 Processo: 0012010007227-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO RAMOS DE QUEIROZ ADV:PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se intime-se doa gendamento da audienciamarcada para o dia 10/09/2012, às 11:0, nos autos da carta precatória 324381220118060112, expedido p/1ª vara criminal da comarca de juazeiro do norte-ce.


00770 Processo: 0012012010964-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE FERNANDO MARINHEIRO ADV:FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. VITIMA: MARIA CRISTI-NA DOS SANTOSVITIMA: ROSEMARY PEREIRA DE ASSISVITIMA: ROSELI DA SILVA XAVIER Despa-cho: Intime-separa comparecer a AUDIENCIA UNA, DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, designadaparao dia 02 DE AGOSTO DE 2012, AS 16:20 HORAS, na 3a. Vara Criminaldo Forum Afonso Campos.

00771 Processo: 0012012011535-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EVERTON FELIPE AROXA CORDEIROADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES, JOSELITO RAMALHO COSTA. Despacho: Intime-separa com-parecer a AUDIENCIA UNA, DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, designadapara o dia 21 DE AGOSTO DE2012, AS 14:30 horas, na 3a. Vara Criminaldo Forum Afonso Campos.

00772 Processo: 0012012012725-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEVERINO LAURENTINO DA SILVA ADV:JOSE AURINO DE BARROS NETO, ALANNA ALVES BARROS CALADO, CARLA ALBUQUERQUEBARBOSA. VITIMA: DURVAL SANTOS DE BARROS Despacho: Intime-separa comparecer a AUDIEN-CIA UNA, DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, designadapara o dia 15 DE AGOSTO DE 2012, AS 15:20HORAS, na 3a. Vara Criminaldo Forum Afonso Campos.


00773 Processo: 0012012016280-3 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: IVANDRO DOS SANTOS ALVES ADV:FELIPE DANIEL ALVES CAMARA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da indeferimento dopedido de liberdadeprovisoria.


00774 Processo: 0012011012638-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARIA CLEIDE SOARES DA SILVA ADV:CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 07/11/2012, pelas 15:00 horas.

00775 Processo: 0012011021484-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DANIEL FONSECA BORGES ADV: ANTO-NIA HERNESTO DE ARAUJO. REU: EMERSON GABRIEL LIMA ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS.REU: GILLARD TAVARES ADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: ANDRE HILARIO BARBO-SA ADV: TICIANO DA SILVA FERREIRA. REU: MARLISSON ALEXANDRE VIEIRA ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. REU: LUCIANO SEBASTIAO DE ARAUJO ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA.Despacho: Intime-se deferimento do pedido de revogacao da prisao preventiva.

00776 Processo: 0012012014444-7 - CARTA PRECATORIA CR REU: JOSE SILVEIRA NETO ADV: PAULLARAFAELLE DINIZ GOIS. Despacho: Intime-se Interrogatorio do réu Jose silveira Neto, designado para odia 20/09 /2012, pelas 15:15 horas

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 111/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00777 Processo: 0012012004669-1 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSE ANDRE CANDIDO ADV: FRANCINAL-DO GRANJEIRO DINIZ. Despacho: Intime-se da audiencia designada para o dia 25/07/2012, as 10h, nacomarca de Pa-relhas/RN.

00778 Processo: 0012012010219-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ADEILSON DOS SANTOS FERNANDESADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. REU: LUCIANO MANOEL PAULINO ADV: SERGIVALDOCOBEL DA SILVA. REU: JOSEVAL BERNARDO DA SILVA ADV: IRENALDO AMANCIO. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia18 de setembro de 2012, pelas 15:15 horas, navara de Entorpcentes, Forum Afonso Campos, nesta cidade.

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 062/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00779 Processo: 0942012000887-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILMARQUES SOUSA TRAJANO ADV:

AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se os reus para tomarem conhecimento dadecisao que indeferiu o pedido de liberdade provisoria dos mesmos.

ALAGOA GRANDE

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00780 Processo: 0031984000003-2 - REINTEGRACAO POSSE REU: USINA TANQUES S/A ADV: CARLOS

FREDERICO NOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. AUTOR: MARIA FERNAN-DES DE BRITO ADV: ROSA MONICA MENDES SARMENTO., FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO.Despacho: Intime-se sobre a fraude a execucao alegada na peticao de fls. 4.152/4.154 e documentos defls. 4.155/4.157, diga a parte executada em dez dias

00781 Processo: 0031997000552-0 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: GERSON BEZERRA E CIA LTDA ADV:OSCAR ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se seguimento ao agravo de instrumento negado - intime-se parte exequente para requerer o que entender de direito - prazo de dez dias

00782 Processo: 0032001000581-1 - INVENTARIO AUTOR: HILDEBRANDO ALMEIDA DE MEDEIROS ADV:JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: FLAVIO ALMEIDA DE MEDEIROS ADV: JOSE LUISMENESES DE QUEIROZ. AUTOR: BENTO FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO ADV: WALCIDESFERREIRA MUNIZ. AUTOR: PAULA FRASSINETTI ALMEIDA DE MEDEIROS ADV: JOSE LUIS MENE-SES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se sobre pedido de f. 312, digam herdeiros e credores habilitadosno inventario - prazo de dez dias

00783 Processo: 0032004000484-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA VASCONCELOS GOMES ADV:CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS, FRANCISCO XAVIER DA SILVA. AUTOR: VANCLEIDEGOMES DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS, FRANCISCO XAVIER DA SILVA.AUTOR: BIANCA GOMES DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS, FRANCISCOXAVIER DA SILVA. AUTOR: TECIO GOMES DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUERAMOS, FRANCISCO XAVIER DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAREZ TAVORA ADV:JOSE MARQUES SILVA MARIZ, GUTTEMBERG PEREIRA DE FARIAS, SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEI-RA. Despacho: Intime-se impugnacao de calculos apresentados pela parte requerida rejeitadosconsiderandopara fins de execucao do julgado os calculos elaborados pelo contador do juizo - prazo da lei

00784 Processo: 0032004000924-7 - INVENTARIO AUTOR: MARIZA DEININGER NASCIMENTO ADV: WALCIDESFERREIRA MUNIZ. INTERESSADO: MURILO KASPAR DEININGER ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEI-RA. Despacho: Intime-se digam as partes, sobre o laudo de avaliacao de fls. 270/271 - prazo de dez dias

00785 Processo: 0032005000405-4 - COMINATORIA AUTOR: EMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDA ADV:LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU: JOSE CABOCLO DA SILVA ADV: HERMES AUGUSTO DECASTRO. REU: JOAO BEZERRA DO VALE ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: ANTONIODA COSTA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: VALDIR TOMAZ DO NASCIMENTO ADV:EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.E SILVA. REU: GILVAN PEREIRA BRAGANTE ADV: JOSE LUISMENESES DE QUEIROZ. Sentenca: Pedido julgado procedente

00786 Processo: 0032005000405-4 - COMINATORIA REU: EUGENIO CLEMENTINO DOS SANTOS ADV: JOSELUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: JANIL CANDIDO PONTES ADV: JOSE LUIS MENESES DEQUEIROZ. REU: ANTONIO LIMA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: IVANILDO DEALMEIDA ADV: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU: JOSE ARAUJO ADV: JOSE LUIS MENESES DEQUEIROZ. REU: ORLANDO TAVEIRA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: ANDREGUEDES ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: ANTONIO SEVERINO ADV: ROBERTOLUIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00787 Processo: 0032007000693-1 - INDENIZACAO AUTOR: ILVANDA FARIAS MONTENEGRO DE AQUINOADV: KILMA MAISA DE LIMA GONDIM. Despacho: Intime-se sobre documentos de fls. 155/156 apresen-tado pelo requerido, diga a exequente em dez dias

00788 Processo: 0032010000016-9 - EXECUCAO FISCAL REU: FABIANO DE ARAUJO GOMES ADV: AMAURIDE LIMA COSTA, GIULIANNA CLECEA R DE A MEDEIROS. Despacho: Intime-se excecao de pre-executividade rejeitada, prosseguimento da execucao determinado - prazo da Lei

00789 Processo: 0032011000214-8 - OBRIGACAO DE FAZER REU: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA ADV:JOSE MARQUES SILVA MARIZ, GUTTEMBERG PEREIRA DE FARIAS, SHARMILLA ELPIDIO DE SI-QUEIRA. Despacho: Intime-se parte promovida para apresentar alegacoes finais - prazo de dez dias

00790 Processo: 0032011001392-1 - CAUTELAR - CIVEL REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despa-cho: Intime-se dilacao prazo deferida parte promovida apresentar em juizo copia contrato firmado entrepartes - prazo de 20 dias

00791 Processo: 0032012000451-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA ADV:JOSE MARQUES SILVA MARIZ, GUTTEMBERG PEREIRA DE FARIAS, SHARMILLA ELPIDIO DE SI-QUEIRA. Despacho: Intime-se parte promovida para cumprimento integral da liminar concedida em favorda parte autora - prazo de dez dias

2.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00792 Processo: 0032012001085-9 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: JEFFERSON GOMES DA SILVA ADV:ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: EWERTON CEZAR DA SILVA FRANCA ADV: ALUIZIO NUNESDE LUCENA. Despacho: Intime-se liberdade provisoria deferida - alvara de soltura expedido e cumprido

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ALAGOA GRANDE NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00793 Processo: 0032012000456-3 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSENILDO NUNESPEREIRA ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 113/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00794 Processo: 0042011000680-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANO FIRME DE SOUZA ADV: FABIO

ALMEIDA SILVA. AUTOR: MAGNO DE SOUTO NASCIMENTO ADV: FABIO ALMEIDA SILVA. AUTOR:RAFAEL DA SILVA ROQUE ADV: FABIO ALMEIDA SILVA. AUTOR: ADONIAS JOSE CLARINDO ADV:FABIO ALMEIDA SILVA. AUTOR: LEONARDO DANTAS RODRIGUES ADV: FABIO ALMEIDA SILVA.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS PB Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para noprazo legal, impugnar a contestacao de fls. 28/30.

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00795 Processo: 0042009000142-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDENIR GOMES ADV: WAMBERTO

BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para em 10dias, se manifestar acerca do oficio de fls. 216 e requerer o que entender de direito.

00796 Processo: 0042009001211-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DEIBSON DIONISIO MARQUES ADV: WAM-BERTO BALBINO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: MARICELIA DIONISIO MARQUES ADV: WAMBER-TO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-seo Advogado do autor, para ficar cientede que atraves de despacho datado de 20.06.12, o MM Juiz deferiu o pedido de fls. 104/105.

00797 Processo: 0042010000882-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDIR VENTURA CAVALCANTE ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BCS SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o Advogado do autor,para em q0 dias, se manifestar sobre o oficio defls. 76.

00798 Processo: 0042012000433-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILSON JUSTINO DOS SANTOSREU:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seo Advogadodo autor, para impugnar acontestacao de fls. 26/37 e docs.no prazo legal.



ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00799 Processo: 0522005000380-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLARICE JOSINETE CHAVES DE PAIVA

ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: HENRIQUE SOUTOMAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-seo executa-do para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca doscalculos apresentados pelo exequente

00800 Processo: 0522008000582-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV: RUBIA-NA GALDINO GUEDES, JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-seintime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer, querendo, a execução da sentenca ora prolatada.

00801 Processo: 0522009001009-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA MORAIS DA SILVA ADV: ISRAEL GUE-DES PEREIRA, JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-seintime-se a parteautora para, no prazo de 10 dias, requerer, querendo, a execução da sentenca ora prolatada.

00802 Processo: 0522009001014-2 - INDENIZACAO AUTOR: GISELIA DE FATIMA SANTOS DO NASCIMENTOADV: ISRAEL GUEDES PEREIRA, JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer, querendo, a execução da sentenca ora prolatada.

00803 Processo: 0522009001016-7 - INDENIZACAO AUTOR: EDILEUZA MACHADO NUNES ADV: ISRAELGUEDES PEREIRA, JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-seintime-se aparte autora para, no prazo de 10 dias, requerer, querendo, a execução da sentenca ora prolatada.

00804 Processo: 0522009001325-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANDREIA DA SILVA ADV: JURANDI PEREIRADO NASCIMENTO FILHO, ISRAEL GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autorapara, no prazo de 10 dias, requerer, querendo, a execução da sentenca ora prolatada.

00805 Processo: 0522010000033-1 - INDENIZACAO AUTOR: SOLANGE BERNARDO DOS SANTOS ADV:JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, ISRAEL GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-seinti-me-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer, querendo, a execução da sentenca ora prolatada.

00806 Processo: 0522011000616-1 - NULIDADE AUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA MACEDO ADV: MARCOSSOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-seDECISAO.GRATUIDADE JUDICIARIA DEFERIDA.PEDIDOANTECIPATORIO SERA REAPRECIADO APOS RESPOSTA DOS PROMOVIDOS.DETERMINOU-SEAOS PROMOVIDOS QUE SE ABSTENHAM DE ALIENAR O PATRIMONIO SOCIAL E ALTERAR OCONTRATO SOCIAL

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 082/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00807 Processo: 0412011002863-0 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ADV: ANTO-NIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais emcartorio, no prazo legal, em forma de memoriais.

00808 Processo: 0412012001923-1 - PREC.INQUIRIT -CRIME AUTOR: JUIZ DE DIREITO DA COAMRCA DECAAPORAREU: GEOVANI ARAUJO DA SIVA ADV: MARIA DO SOCORRO DANTAS FREIRE. Despacho:Audiencia designadapara o dia 16 de agosto de 2012, as 12:00 horas, no Forum Local, paraoitiva datestemunha de defesa Joao Rodrigues dos Anjos.

ARARA

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARA NF 109/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00809 Processo: 0952012000393-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA

PARAIBA LTDA ADV: ZENON ALVES DE MELO. REU: SEVERINA MOREIRA DE SOUZA Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

ARARUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 087/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00810 Processo: 0062010001291-0 - INTERDICAO AUTOR: MARIA LEONILDA DO NASCIMENTO COSTA ADV:

MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia30.08.2012, 11:30h, no Forum de Araruna.

AREIA

VARA ÚNICA DE AREIA NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00811 Processo: 0072011000045-7 - ORDINARIA AUTOR: ROSICLEIDE DOS SANTOS SOUZA ADV: ROSENO

DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00812 Processo: 0072012000252-7 - INDENIZACAO AUTOR: GIVALDO FERNANDES DA SILVA ADV: TECIORANIERE FEITOSA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DPVAT S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 21 DE AGOSTO DE 2012 AS 11:00 HORAS.

00813 Processo: 0072012000688-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: AMARILDES SALES CUNHA HENRI-QUES ADV: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Sentenca: Sentenca julgada procedenteAlvara deferido, expedido e entregue.

VARA ÚNICA DE AREIA NF 116/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00814 Processo: 0072011001355-9 - CRIME C/COSTUMES REU: JULIANO DOS SANTOS SILVA ADV: EDINAN-

DO JOSE DINIZ. VITIMA: MARIA APARECIDA FREIRE DA SILVA Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 21 de agosto de 2012 as 08:30 horas.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00815 Processo: 0072012000743-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WANDILSON CANDIDO DOS SANTOS

ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: CREDIFIBRA S/A ADV: BRUNOHENRIQUE DE O VANDERLEI. Sentenca: Sentenca julgada improcedente Condeno a promovida a pagaao autor a importância de R$ 3.962, 76, correspondente ao pagamento em dobro da quantia pagaindevida, acrescidade juros de mora e correcao monetaria, a partir de 20/04/2011.

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00816 Processo: 0472010000336-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA VIEIRA DA SILVA ADV: PAULO SERGIO

CUNHA DE AZEVEDO. Sentenca: Pedido julgado procedentedeferindo a tutela antecipada requerida, paracondenar o INSS a efetuar o pagamento das parcelas mensais não adimplidas, isto a partir da data deentrada do requerimento administrativo(26/05/2010) até a data...

00817 Processo: 0472011000169-1 - TUTELA AUTOR: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO ADV: MANOELFELIX NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia16/08/2012 as 10:20hs, no forum local.

00818 Processo: 0472011000498-4 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: INACIA PAULINO DA SILVA ADV: MARCOSWANDE DE ANDRADE. Despacho: Intime-sea parte re para comparecer a audiencia de conciliacao,designada parao dia 16/08/2012 as 11:00hs, no forum local.

00819 Processo: 0472012000367-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA AUTA BARBOSA DA SILVA ADV:LEDA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia de justificacao,designadapara o dia 14/08/2012 as 10:30hs no forum local, ficando ciente que devera levar testemunhas.

00820 Processo: 0472012000532-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RANGEL GREGORIO DA SILVA ADV:WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de conci-liacao aprazada para o dia 18/09/2012, pelas 11:10 horas.

BANANEIRAS

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00821 Processo: 0082009000420-4 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO

GALDINO DA CUNHA. REU: ALZIRA FREIRE DOS SANTOS ADV: EDMUNDO DOS SANTOS COSTA.Despacho: Intime-seo Dr. Edmundo dos Santos Costa para, no prazo de 24 horas, devolver os presentesautos, sob pena de ser expedido o mandado de busca e apreensao.

00822 Processo: 0082009001179-5 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: MARIA HELENA ANDRADE DEARAUJO ADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho:Intime-seo Dr. Jose Carlos de Almeida Moura para, no prazo de 24 horas, devolver os presentes autossob pena de ser expedido o mandado de busca e apreensao.

00823 Processo: 0082009001361-9 - NULIDADE AUTOR: ANTONIA GOMES SANTOS DE ALMEIDA ADV:KELLY SABRYNA CAMPOS DE CARVALHO. REU: AERTON FERREIRA DA CRUZ ADV: JOSECARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o Dr. Jose Carlos Soares de Sousa para, noprazo de 24 horas, devolver os presentes autos, sob pena de ser expedido o mandado de busca eapreensao.

00824 Processo: 0082010000410-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE TARCISIO LEITE ROCHA ADV: MARCELOFERREIRA SOARES RAPOSO. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDINO DACUNHA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 24 desetembro de 2012, as 08:30 horas, no forum local, intime-se.

00825 Processo: 0082011000311-1 - INTERDICAO AUTOR: M. L. M. N. S. ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU:M. V. M. N. Despacho: Intime-sejulgada procedente para decretar como decreto a interdicao de mariadavitoria miranda das neves.

00826 Processo: 0082011000660-1 - INDENIZACAO AUTOR: PAULO CESAR ANASTACIO DOS SANTOS ADV:CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: CLAUDIO GALDI-NO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24 de setembro de2012, as 08:15 horas, no forum local, intime-se

00827 Processo: 0082011000754-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: DEMETRIO FERREIRA DA SILVAADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE DONA INES/PB ADV:GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-sese no prazo, recebo a apelacaoem ambos os efeitos.a apelada, por seu patrono, para responder no prazo legal.

00828 Processo: 0082011001037-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: CRISTIANOJATOBA DE ALMEIDA. REU: JOSE BRAZ DA SILVA Despacho: Intime-sejulgada extinta a presente acaoe determino o seu arquivamento, apos baixa na distribuicao.

00829 Processo: 0082011001456-3 - ALIMENTOS AUTOR: D. P. S. ADV: WALTER FERNANDES SPINELLI.REU: J. C. M. A. D. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia26 de setembro de 2012, as 09:00 horas, no forum local, intime-se ainda o patrono da parte autora paraquerendo impugnar a contestacao de fls. 18/20, no prazo legal.

00830 Processo: 0082012000313-5 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: JORGE PESSOA DE AGUIAR ADV:LILIHAN KEZIA LUCENA CAVALCANTE. AUTOR: CLARISSA MARINA PESSOA DE AGUIAR ADV:LILIHAN KEZIA LUCENA CAVALCANTE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 26 de setembro de 2012, as 09:15 horas, no forum local, intime-se

00831 Processo: 0082012082042-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA LUCIA SOUSA DE LIMA ADV:PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-seDefiro a tutela antecipada, bem como intimo para a audiencia de Conciliacao, que foidesignada para o dia 19 de outubro de 2012, as 0845 horas, no Forum local desta cidade de Bananeiras.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00832 Processo: 0082010000663-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA GLORIA DE SOUZA ADV:

MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 07 dedezembro de 2012, as 09:00 horas, no forum local, intime-se

00833 Processo: 0082011000004-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA ADV:MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BANCO AMRO REAL Despacho: Intime-se Defiro a assistenciajudiciaria requerida. Para a audiencia de conciliacao e julgamento, designo o dia 09 de novembro de 2012,as 08:00 horas, no forum local.

00834 Processo: 0082011000806-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES PAIXAO ADV:RONALDO DE LIMA CLEMENTINO. REU: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 14 de dezembro de 2012, as 08:30horas, no forum local, intime-se

00835 Processo: 0082012000247-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSENILSON DOS SANTOS MEDEIROSADV: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 14 de dezembro de 2012, as 08:15 horas, no forum local, intime-se

00836 Processo: 0082012000329-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ALVES DE ARAUJO ADV: VALENTIMDA SILVA MOURA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia 14 de dezembro de 2012, as 08:30 horas, no forum local, intime-se

00837 Processo: 0082012001573-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: TANIA MARIA SILVA DE LIMA ADV:MAYRA BORBA DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado parao dia 23 de novembro de 2012, as 08:30 horas, no forum local, intime-se

00838 Processo: 0082012001575-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA FERREIRA DA SILVA ADV: MARCELOFERREIRA SOARES RAPOSO. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho: Intime-sedefiro a tutela antecipada na forma requerida. Para a audiencia de conciliacao, designo o dia 23 denovembro de 2012, as 09:30 horas, no Forum local.

00839 Processo: 0082012001626-9 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento designado para o dia 23 de novembro de 2012, as 09:00 horas, no forum local, intime-se

00840 Processo: 0082012001633-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LAELSON DE MOURA MONTEIROADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia 23 de novembro de 2012, as 08:00 horas, no forum local, intime-se

00841 Processo: 0082012001642-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE TARCISIO LEITE ROCHA ADV:MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 09 de novembro de 2012, as 08:30 horas, no forum local, intime-se

00842 Processo: 0082012001656-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: MARIS-TELA COSTA DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odia 09 de novembro de 2012, as 08:45 horas, no forum local, intime-se

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00843 Processo: 0782010001033-5 - ORDINARIA AUTOR: MARCIO FAGNER OLIVEIRA SANTOS ADV: ROSE-

NO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE DAMIAO ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITEFERREIRA, HALYSSON LIMA MENDES, FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS. REPRESENTANTELEGAL: MARIA ELEONORA SOARES DINIZ ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREI-RA, HALYSSON LIMA MENDES, FLAVIO RODRIGUES JORDAO LINS. Despacho: Audiencia de conci-liacao designada para o dia 03/09/12, as 9:00h, no forum local.

00844 Processo: 0782011000545-7 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIO PEREIRA LINS ADV: ROSENO DE LIMASOUSA. REU: JOSE ANTONIO Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia deinterrogatorio 06/09/12, as 11:00h, no forum local.

00845 Processo: 0782011000548-1 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: MARIA DA VITORIA COSTA ARAUJOADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ESPOLIO DE FRANCISCO CARDOSO DA SILVA Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/09/2012 as 09:45 horas no Forum local.

BAYEUX

2A VARA DE BAYEUX NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00846 Processo: 0752002002048-5 - USUCAPIAO AUTOR: EVANILTON TEIXEIRA CASTOR ADV: JANIO LUIS

DE FREITAS. Despacho: Intime-se defiro a habilitacao de fls 387. intime-se para em 05 dias requereroque achar necessario.

00847 Processo: 0752006003871-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: UDERICO ULISSES DA LUZ MEDEI-ROS ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. INTERESSADO: MARIA ANGELA DA LUZ MEDEIROS ADV:FRANCISCA DE FATIMA P A DINIZ. INTERESSADO: JOSE ARMANDO MARQUES ADV: JOAO FERREI-RA FURTADO NETO. Despacho: Intime-se como o inventariante nao vem dando andamento devido aoinventario procrastinando o regular andamento ao feito, determino a sua imediata remocao. proceda-se aimediata entrega dos bens ao novo inventariante.

00848 Processo: 0752009001765-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSENILDA PEIXOTO DOS SANTOSADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE OLIVEIRA FILHO. REU:FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DANILLO HAMESSES MELO CUNHA, DEBORA OLIVEIRA BARCE-LOS, ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. Despacho: Intime-se digam as partes em 05 dias se tempro-vas a produzir em audiencia

00849 Processo: 0752010002346-6 - DECLARATORIA AUTOR: ANTONIA PAULINO DA SILVA ADV: VALTER DEMELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho:Intime-se pedido deferido de vistas dos autos pelo prazo de 05 dias.

00850 Processo: 0752011003856-1 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO SANTANDER LEASING ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se abram vistas a parte contra-ria para oferta de contrarrazoes, no prazo legal

2A VARA DE BAYEUX NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00851 Processo: 0752004001705-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEVERINA JOSE DA SILVA ADV: ADAILTON

RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se defiro o pedido de habilitacao retro. procedam-se asanotacoes no siscom. abram-se vistas como requeridas, pelo prazo de 10 dias.

00852 Processo: 0752011000488-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: W. A. S. ADV: LUCIA HELENAVANDERLEI DA SILVA. Despacho: Intime-se vistas dos autos a defesa

00853 Processo: 0752011003391-9 - CRIME C/COSTUMES INFRATOR: L. F. M. S. ADV: LUCIA HELENAVANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia16 de outubrode 2012, as 15 horas

00854 Processo: 0752012002024-5 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOSIVALDO GOMES DA SILVA ADV:KATIELE MARQUES, RODRIGO PONTES PEREIRA. Despacho: Intime-se a defesa para atender aorequerimento do ministerio publico. juntar os antecedentes do indiciado

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00855 Processo: 0602009000554-1 - INVESTIG PATERNIDADE REPRESENTANTE LEGAL: C. B. C. ADV: JOSE


CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. REU: M. M. L. ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26 de setembro de 2012, as 10:30, no forum local.

00856 Processo: 0602010000763-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. F. A. N. ADV: KATIA REGINA FREIRENUMERIANO. REU: M. G. G. S. ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-seaudienciadesignada para od ia 15 de agosto de 2012, as 09:00, no forum local.

00857 Processo: 0602011001407-7 - INDENIZACAO AUTOR: MANOEL ARTUR DA SILVA ADV: JOSE CARLOSSOARES DE SOUSA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 27 de setembro de 2012, as 11:00, no forum local.

00858 Processo: 0602012000572-7 - REGULAMENT DE GUARDA AUTOR: F. F. S. C. ADV: JOSELITO DEMENESES PINHEIRO. REU: L. S. O. ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 26 de setembro de 2012, as 11:00, no forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 125/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00859 Processo: 0602012001019-8 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: ANDERSON DA SILVA GAMA ADV: JOSECARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, AGAMENON DIAS DE FARIAS. Despa-cho: Intime-seAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2012, AS 08:30, NO FORUMDA CIDADE DE PILAR-PB.

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00860 Processo: 0602002000785-6 - ORDINARIA AUTOR: LUIS ALFREDO DA SILVA ADV: ANTONIO CORDEI-

RO DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, em 15 dias.00861 Processo: 0602006000254-4 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: FERNANDO

CESAR SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DAPETICAO DE FLS. 249EM 10 DIAS.

00862 Processo: 0602006000854-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARILEIDE PORPINO DE ALUSTAU ADV:JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUEDES P DEALBUQUER. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de10 dias.

00863 Processo: 0602008001496-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: DANILO CAZEBRAGA DA COSTA SILVA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora parase manifestar a respeito do oficio retro juntado, em 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito.

00864 Processo: 0602009000411-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE FERREIRA DE PONTES ADV:JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despa-cho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, em 10(dez)dias

00865 Processo: 0602010000598-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA BEZERRIL DA SILVAADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Despacho: Intime-se PARTEAUTORA PARA PROVIDENCIAR O EXAME SOLICITADO AS FLS. 100, DEVENDOSE MANIFESTAR NOPRAZO DE 10 DIAS.

00866 Processo: 0602011000025-8 - ADOCAO AUTOR: J. O. R. ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES.AUTOR: J. M. O. R. ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-seDA SENTENCAJULGADA PROCEDENTE DE FLS. 30/32.

00867 Processo: 0602011000077-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FRANCISCO JACINTO BARBOSAADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-sede fls.24:devidamente citada, a partepromovida nao apresentou contestacao, razao pela qual decreto-lhe revelia, naquilo que for cabivel aespecie.intime-se a parte autora para requerer o que de direito em 10 dias

00868 Processo: 0602011000874-9 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GESSI HIPOLITO RODRIGUES ADV:ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-seda sentencade extincao do processo sem resolucao do merito de fls.19/20.

00869 Processo: 0602011000875-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOAQUIM FREIRE NETO ADV: ALE-XANDRE CAMPOS RUIZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DEEXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO DE FLS.19/20.

00870 Processo: 0602011000877-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 21: defiro opedido.de-se vista dos autos pelo prazo de 48(quarenta e oito) horas.

00871 Processo: 0602011001296-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE MARTINS DOS SANTOS ADV:HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.

00872 Processo: 0602011001370-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA SONIA DOS SANTOS ADV:JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte autorado despacho de fls.55:devidamente citada, a parte promo-vida nao apresentou contestacao, razao pelaqual decreto-lhe a revelia.intime-se autora para requerer o que entender de direito em 10 dias.

00873 Processo: 0602011001395-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA RITA DO NASCIMENTO SILVA ADV: JOSECARLOS SOARES DE SOUSA, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Sentenca: Intime-seDA SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO DE FLS. 17/18.

00874 Processo: 0602011001397-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: SEVERINO DO RAMOS DE LIRAADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despa-cho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.

00875 Processo: 0602011001452-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA CLAUDIANA DE LIMA FER-REIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.41: vistos,etc.dividamente citada, a parte promovidanao apresentou contestacao, conforme a certidao retro acos-tada, decreto-lhe a revelia.intime-se a autora para requerer q/de direito em 15 dias

00876 Processo: 0602012000605-5 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: J. C. S. ADV: AUGUSTO CARLOS B.ARAGAO FILHO. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 25-v:^defiro o pedido retro, prorrogando oprazo oprazo por mais 10 dias.

00877 Processo: 0602012000868-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSEFA CLAUDIANA DE LIMA FER-REIRA ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Sentenca: Intime-seda sentenca julgada procedente defls. 28/29.

00878 Processo: 0602012000926-5 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DE BELEM PB ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARESREIS. Despacho: Intime-sea parte autora para especificar o pedido de tutela antecipada, em 10dias.

00879 Processo: 0602012001007-3 - ADOCAO AUTOR: S. D. A. ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DEANDRADE. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias proceder a emenda inicial,retificando o polo passivo da demanda, ja que a adotanda possui mae registral, bem como juntardeclaracao dobre a existencia de bens, direitos...

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00880 Processo: 0742010000228-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. B. S. ADV: LEONILDO APOLINARIO

DE MACEDO. REU: T. B. S. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00881 Processo: 0742010000641-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. M. G. L.REU: J. A. S. L. ADV: LEONIL-

DO APOLINARIO DE MACEDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 30de agosto de 2012, pelas 11:00 horas, no Fórum local.

00882 Processo: 0742010001261-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: FRANCISCO JOSE DASILVA ADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 25 de outubro de 2012, as 11:00 horas, no Forum local.

00883 Processo: 0742011000032-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANAILDA MARTA NASCIMENTO ADV:LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA, JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. AUTOR: ADAL-GISA VENTURA PEREIRA CAVALCANTE ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA, JOSE MAVIAELELDER FERNANDES DE SOUSA. AUTOR: MARLENE PEREIRA BARBOSA ADV: LUCIA DE FATIMACORREIA LIMA, JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. AUTOR: SINDICATO REGIONALDE AGENTES COMUNIT DE SAUDE SINDRACS ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA, JOSEMAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA, RODRIGO CAVALCANTE. REU: MUNICIPIO DE BOQUEI-RAO Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16 de Agosto de 2012, pelas 11:00 horas,no Fórum local, nos termosdo art.331, caput do CPC e a teor do seu parágrafo segundo.

00884 Processo: 0742011000807-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOAO PAULO DE ARRUDA ADV:OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCOPEREIRA SARMENTO GADELHA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE, FRANCISCO ADAILSON C. DESOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16 de outubro de 2012, as 09:30 horas,no Forum local.

00885 Processo: 0742011000821-1 - DESPEJO AUTOR: ANTONIO VALDEVINO DE QUEIROGA ADV: SEVERI-NO AUGUSTO DOS SANTOS. REU: SEVERINA MARIANO Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

00886 Processo: 0742012000610-6 - INTERDICAO AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA ADV: KELIA SUELY MELOG RODRIGUES. REU: ANA PAULA GOMES Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para aaudiencia de interrogatorio da interditanda, no Fórum local no dia 30 de agosto de 2012, às 08:20 horas.

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 113/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00887 Processo: 0742007001387-0 - CRIME RESPONSABILID AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADODA PARAIBAREU: OSCAR FERREIRA DE MELO SOBRINHO ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES,

MICHELINY DA SILVA SOUSA, ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 08 de novembro de 2012, as 10:30 horas, no forum local.

00888 Processo: 0742008000690-6 - CRIME C/COSTUMES REU: ERCILIO DA SILVA SANTOS ADV: JANDUIBARBOSA DE ANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. VITIMA:ANA LUCIA DO CARMO OLIVEIRA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia28 de agosto de 2012, pelas 09:00 horas, no Fórum local, para audiencia UNA - instrução e julgamento,informando que as testemunhas de defe sa deverão comparecer independente de intimação.

BREJO DO CRUZ

VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 087/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00889 Processo: 0102001000647-5 - ARROLAMENTO DE BENS REU: ESPOLIO DE LAURO JALES DE OLIVEI-

RA ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA, GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE. Despacho:Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sobpena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00890 Processo: 0102008000698-3 - DESAPROPRIACAO REU: JORGE SARAIVA LEAO ADV: JOSE BARTO-LOMEU DE MEDEIROS LINHARES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolu-cao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00891 Processo: 0102010000177-4 - MONITORIA AUTOR: JOSE ODIVIO LOBO MAIA ADV: JOSE ODIVIOLOBO MAIA. REU: MUNICIPIO DE SAO BENTO PB Despacho: Intime-se o advogado abaixo menciona-do para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

00892 Processo: 0102010000177-4 - MONITORIA AUTOR: JOSE ODIVIO LOBO MAIA ADV: JOSE ODIVIOLOBO MAIA. Despacho: Intime-se intime-se o advogado da parte autora, para no prazo de 48 horas,devolver os autos ao Cartorio da Vara Unica desta Comarca, sob as penalidades legais.

00893 Processo: 0102011001024-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: PAULO FERNANDES BATISTA ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolu-cao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser ofic iado a oab.

00894 Processo: 0102011001115-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FLAVIANO PEREIRA DA SILVA JUNIORADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA, SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despa-cho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas,sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00895 Processo: 0102012000569-8 - DECLARATORIA AUTOR: ILAUDENY FERNANDES DE ANDRADE ADV:GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: SADIA S/A Despacho: Intime-se o advogado da parteautora de todo teor da decisao de fls. 19/20 dosautos.

00896 Processo: 0102012000752-0 - ANULATORIA AUTOR: MARGARIDA RAIMUNDA DOS SANTOS ADV:GERALDO BONIFACIO DA NOBREGA JUNIOR. REU: IMPRESA TIM S/A Despacho: Intime-se oadvogado da parte autora de todo teor da decisao de fls. 24/25 dosautos.

VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 087/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00897 Processo: 0102009000263-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: SEBASTIAO GOMES DANTAS ADV: ARTURARAUJO FILHO. VITIMA: GLAUCO GOMES FERNANDESASSISTENTE DO MP: GLAUCO GOMESFERNANDES Despacho: Intime-seintime-se o advogado de defesa constituido em audiencia para noprazode 10 (dez) dias juntar instrumento procuratorio, bem como se manifestar sobre os documentosjuntados pelo assistente de acusacao.

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 104/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00898 Processo: 0022008000488-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA

BELEM DE FIGUEIREDO, TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se a parte autora pararequerer o que entender de direito no prazo legal

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 121/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00899 Processo: 0732009001112-0 - HOMICIDIO SIMPLES REU: ANDREA DOS SANTOS SOUSA ADV: ELIDA

CRISTINA DE LIMA MARTINS, FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se abra-sevista a defesa para os termos do art. 422 do CPP, no prazo legal

00900 Processo: 0732011001942-6 - CRIME C/PESSOA REU: WELLINGTON DA SILVA AVELINO ADV: MARIADIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-se abra-se vista a defesa para apresentacao dealegacoes finais no prazo legal

1A. VARA DE CABEDELO NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00901 Processo: 0732010004024-2 - ORDINARIA AUTOR: JOAO BATISTA LOBO NETO ADV: JOSE MARCELO

DIAS. REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PATRICIA DE CAR-VALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sePara audiencia de justificacao previa designada para o dia 22de agos-to de 2012, as 14:00 horas.

00902 Processo: 0732012000489-7 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: CEFAS GOMES MARINHO ADV:CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia de justificacao previa designada para o dia 23de agosto de2012, as 14:30 horas, comparecimento das testemunhas indicadas pela parte autora.

1A. VARA DE CABEDELO NF 123/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00903 Processo: 0732012001256-9 - TENTATIVA HOMICIDIO INDICIADO: WALDIR DE SOUZA QUEIROZ ADV:

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar designada para o dia20 de agosto de 2012, as14:30 hs.

4A. VARA DE CABEDELO NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00904 Processo: 0732006004670-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SIGNO COMUNICACAO LTDA ADV:

ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho: Intime-se o autor para em 6 dias pronunciar-se sobre os calculos de fls. 270/272.

00905 Processo: 0732009004098-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEBASTIAO FEITOSA ALVES ADV:SIDNEY CIRILO FEITOSA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIRE-DO, RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Processo extinto. Execucao. Art. 269, II e 794, I, do CPC.Condenacao do executado noshonorarios arbitrados em 10% do valor da execucao.

00906 Processo: 0732010004083-8 - DECLARATORIA REU: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se o reu para se pronunciar sobre os calculos retro em 5 dias.

00907 Processo: 0732010004397-2 - BUSCA E APREENSAO REU RECONVINTE: HSBC BANK BRASIL S/AADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. AUTOR RECONVINDO: CARLOS MAGNO VAZDA COSTA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Embargos declaratoriosadmitidos parcialmente

00908 Processo: 0732011005406-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: RAFAELAVIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar, requerendo o que de direito,a vista da nao localizacao do veiculo.

00909 Processo: 0732012000498-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JACICLEIDE VIEIRA DE CARVALHO DACRUZ ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DEARAUJO. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu em parte o pedido retro e intime-se o executadopara, em 15 dias, efetuar o pagamento do debito retro indicado, sem inclusao da multa de 10% e das custas.

00910 Processo: 0732012000832-8 - EXECUCAO AUTOR: MAXIPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA ADV: LUIZFELLIPE PRETO. Despacho: Intime-se o promovente para, em 5 dias, juntar o original da procuracao de fl.30.

00911 Processo: 0732012000931-8 - ORDINARIA AUTOR: MERCIA DA SILVA ADV: ZAYLANY DE LOURDESFERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a respeito do despacho que recebeu a inicial apenas comorevisional de contrato e que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela.

00912 Processo: 0732012001386-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: NUBIA DE SOUZA MEDEIROS ADV: WAL-MIRIO JOSE DE SOUSA. REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A ADV: LUIZ ROSELLI NETO, JOSEDE ARAUJO NOVAES NETO. Sentenca: Processo extinto. Art. 267, do CPC. Sem julgamento do merito.Condenacao da requerentenas custas e honorarios arbitrados em 10% do valor da causa, observada aprescricao de que trata o art. 12 da Lei 1060/50.

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 097/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00913 Processo: 0732004000657-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNA COELI DANTAS DE MENEZES

ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES, ANDRE GOMES BRONZEA-DO. Despacho: Intime-seDA SENTENCA DE EXTINCAO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART.53DA LEI 9.099/95.SEM CUSTAS.

00914 Processo: 0732010000649-0 - INDENIZACAO AUTOR: LINDBERG CARNEIRO TELES ARAUJOREU:EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DELACERDA. Despacho: Intime-sea parte promovida para pagar o valor da condenacao, sob pena deaplicacao da multa prevista no art. 475-J, caput, do CPC, no prazo legal.

00915 Processo: 0732010005707-1 - DECLARATORIA AUTOR: MIRTES DE SOUZA ROCHA ADV: MARCOANTONIO SOUZA ROCHA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZFELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seJulgo improcedente os presentes embargos, para quesurtam os seus regulares efeitos, com base no art. 535 e seguintes do CPC, no prazo legal



00916 Processo: 0732011002753-6 - REPETICAO INDEBITO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNAKARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-sea parte promovidapara comparecer em cartorio e receber o alvara que se encontra a disposicao.

00917 Processo: 0732011002776-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE LOURDES TRAJANO ADV:ANA ISABEL SILVA DE PAIVA. Despacho: Intime-seDA EXPEDICAO DO ALVARA QUE SE ENCONTRAA DISPOSICAO.

CAJAZEIRAS

1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 030/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00918 Processo: 0132010000028-3 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: GERANILDO DOS SANTOS FERREIRA

ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. Despacho: Intime-separa devolver os autos em 24 horas00919 Processo: 0132011002428-1 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JUNIOR PEREIRA ROSA ADV: CATHARINE

ROLIM NOGUEIRA. Despacho: Intime-separa devolver os autos em 24 horas

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00920 Processo: 0132007000365-5 - ORDINARIA AUTOR: ERIKSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: VALDECY

FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se o advogado do autor para no prazo de 48 horas dizerse tem interesseno prosseguimento do feitom, devendo cumprir a determinacao de fls.137

00921 Processo: 0132009000978-1 - ANULATORIA AUTOR: REGINA MELO LEANDRO ADV: MARIO GOMESDE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, falar sobre a certidao defls. 97

00922 Processo: 0132010001860-8 - ORDINARIA AUTOR: DEILTON GOMES VIEIRA ADV: CARLOS ROBERTOPEREIRA DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00923 Processo: 0142003004544-8 - ORDINARIA AUTOR: RITA MARIA DA SILVA ADV: HILDEBRANDO DINIZ

ARAUJO. Despacho: Cumpra-seINTIME-SE DA SENTENCA DE EXTINCAO

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 083/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00924 Processo: 0142007000811-6 - ESTELIONATO VITIMA: LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVAREU:FRANCISCO DJACI MAIA ADV: GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE, GUERRISSON ARA-UJO PEREIRA ANDRADE, GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE. Despacho: Intime-separainformar o endereco da testemunha Liduino Aureliano de Lima ou requerer substituicao, no prazo de 05dias, sob pena de ser entendido como desistencia da oitiva da mesma.

00925 Processo: 0142012001496-5 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JORGE LUIS BARROS SCARPAROADV: HERON MARTINS FERNANDES. INDICIADO: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA ADV: FLAVIOMARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Prisao decretada preventivamenteindefiro o pedido derelaxamento de prisao, decretando-lhes a prisao preventiva.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00926 Processo: 0152009000420-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA IRANICE XAVIER RAMOS ADV: ELZIR

FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

00927 Processo: 0152012000174-6 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: UMBELINA ALVES TAVARES ADV: JOSELUIZ VITORINO. AUTOR: FRANCISCO CARDOSO DIAS ADV: JOSE LUIZ VITORINO. Despacho:Intime-separa juntar aos autos copia da escritura publica referente ao negociode compra e venda emlitigio, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial.

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 117/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00928 Processo: 0152011002590-3 - CARTA PRECATORIA CR REU: JOSE GERALDO MEDEIROS FILHO ADV:ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA. Despacho: Intime-seo acusado, via advogado, para comparecera audiencia de inquiricao datestemunha Jose Roberto Leite, designada para o dia 01/08/2012, as08 (oito)horas, no forum local.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00929 Processo: 0152011000928-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se o representante legal do banco exe-quente, para receber os docs que acompanham a inicial, mediante recibo.

00930 Processo: 0152012000202-5 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: DULCINETE MARIA DA SILVA ADV:CICERO JOSE DA SILVA. Sentenca: Intime-se sentenca julgada procedente para retificar o registro civilde Dulcinete Maria da Silva.

00931 Processo: 0152012000239-7 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: ANA MARIA DA CONCEICAO ADV:CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentar impugnacaoa contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

00932 Processo: 0152012000606-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANA MARIA GALDINO LIMA ADV:CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte autora, viapatrono, para apresentar impugnacao a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

00933 Processo: 0152012000642-2 - ORDINARIA AUTOR: LIGIA MACIARIA CARVALHO SOARES ADV: ELZIRFEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentar impugnacao acontestação, no prazo de 10 (dez) dias.

00934 Processo: 0152012000933-5 - INCIDENTE FALSIDADE AUTOR: DURVAL LEITE DA SILVA FILHO ADV:ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte impugnante, via patrono, parase manifestar sobre a resposta, no prazo de 10 (dez) dias.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 119/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00935 Processo: 0152004000597-5 - CRIME C/COSTUMES REU: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ABREUADV: JOSE LUIZ VITORINO. Sentenca: Intime-se sentenca que julgou extinta a punibilidade de Francis-co de Assis da Silva Abreu.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00936 Processo: 0562010000106-6 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCOALDO GOMES DE ANDRADE ADV: JOSE

LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ENERGISA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despa-cho: Intime-seas partes da audiencia designada para o dia 29/08/2012, as 08 00 horasno forum local.

00937 Processo: 0562012000585-7 - INTERDICAO AUTOR: EVERALDO VIRGOLINO LIMA ADV: WALBEYLEITE LEANDRO. REU: MARCIA DA SILVA CORDEIRO Despacho: Intime-sea parte autora da audienciadesignada para o dia 08/08/2012, as 09h45min, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00938 Processo: 0562011000416-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA AVELINO DE MOURA

ADV: HALLANA GARRIDO JUSTINO. REU: RITA DE CASSIA LEITE PINTO Despacho: Intime-sea parteautora da audiencia designada para o dia 27/08/2012, as 08h10min, no forum judiciario desta Comarca.

00939 Processo: 0562012000255-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDILEUZA PEREIRA DE LACERDAADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE, RAFAEL SANTIAGO ALVES, EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRAFILHO. REU: BANCO ITAULEASING S/A Despacho: Intime-sea parte autora da audiencia designadapara o dia 29/08/2012, as 12 00horas, no forum judiciario desta Comarca.

00940 Processo: 0562012000613-7 - INDENIZACAO AUTOR: EVANDRO FAUSTINO CAVALCANTI ADV: JOSELAEDSON ANDRADE SILVA. REU: EMPRESA CARREFOUR Despacho: Intime-sea parte autora daaudiencia designada para o dia 15/08/2012, as 08h30min, no forum judiciario desta Comarca.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00941 Processo: 0292006000223-4 - EXECUCAO FORCADA REU: SEVERINO BENTO RAIMUNDO ADV:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-sedeposito realizado. Deposito convertidoem penhora. Intime-se o executado para impugnar a execucao no prazo legal.

00942 Processo: 0292011000525-2 - CARTA PRECATORIA AUTOR: MUNICIPIO DO CONDE ADV: MARCOSLEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-seintime-se para juntar a precatoria guia de recolhimentede diligenciade penhora e avaliacao.

CUITE

VARA DE EXECUCAO PENAL DE CUITE NF 078/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00943 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: CICERO MOURA DA SILVA ADV: MARCELIOALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Intime-se O MINISTERIO PUBLICO REQUER QUE ADEFESA DE CICERO MOURA DA SILVA SEMANIFESTE SOBRE OS FATOS.

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00944 Processo: 0162012000271-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONS REG DE MEDICINA VETERINARIA

DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA PAULA DE AZEVEDO FONSECA. Despacho: Intime-se para semanifestar sobre a certidao de fls 24-v.

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 078/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00945 Processo: 0162003000278-2 - CRIME C/PESSOA REU: RIVANILDO MARIANO NUNES ADV: DJACISILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se indefiro o requerimento de fls. 190/193.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00946 Processo: 0162009000264-9 - INDENIZACAO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JOSE FER-

NANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a peticao de fls. 179/181.00947 Processo: 0162010000054-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. C. S. ADV: FABIO VENANCIO DOS

SANTOS. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre o auto de avaliacao.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00948 Processo: 0162010000663-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ZELIA COELHO LEITE ADV: GEMINIANO

L. M. LIMEIRA FILHO. Sentenca: Intime-se a parte autora, para, em cumprimento a sentenca de fls. 64/68, requerer o que de direito.

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00949 Processo: 0171999000024-6 - EXECUCAO FISCAL REU: HOSPITAL GERAL DE ESPERANCA ADV:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: ARMANDO ABILIOVIEIRA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: ROSIME-RE BRONZEADO VIEIRA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, WALTER DE AGRA JUNI-OR. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, LUCIANAGURGEL DE AMORIM. Despacho: Intime-separa comparecer as pracas designadas para os dias 14/08/2012 e 28/08/2012 pelas 10:00 horas no atrio do forum local.

00950 Processo: 0172005001434-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EUDEZIA COSTA DA SILVA ADV:SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA PB ADV: LUCIANO PIRES LIS-BOA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de f. 201.

00951 Processo: 0172006001232-9 - COMINATORIA AUTOR: EMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDA ADV:LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-se para indicar bens passíveis de penhora em 10dias, sob pena de extinção.

00952 Processo: 0172008000872-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JACINTA DE FATIMA BARBOSA GON-CALVES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: JOSE WALLI-SON PINTO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fl. 91.

00953 Processo: 0172008001501-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO RAFAEL DOS SANTOSFILHO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: JOSE WALLI-SON PINTO DE AZEVEDO, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se as aprtes dadecisão de fl. 72.

00954 Processo: 0172009001661-3 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: CECILIA BARBOSA DOS SANTOSADV: JOAO BATISTA BASTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que de direito.

00955 Processo: 0172010001023-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MAXILANIO DINIZ ALVES ADV: GUSTAVODE OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Intime-se as parte autora para requerer o que entender de direito.

00956 Processo: 0172011000263-5 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00957 Processo: 0172011000402-9 - INVENTARIO AUTOR: GILVAN DOS SANTOS ADV: AMANDA DO NASCI-MENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se a inventariante para requerer o que reputar de direito.

00958 Processo: 0172011000508-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUCINETE SOARES PEREIRA ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MARIA NORMA BALBINO DE FARIAS ADV: ELIBIA AFONSO DESOUSA. AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARROS DE BRITO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTO-NIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: ADELICE LEANDRO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho:Intime-se recurso de apelaçao recebido no seu duplo efeito. às contrarrazões, no prazo da lei.

00959 Processo: 0172011000700-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EURICO FRANCELINO DA SILVA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 dias, juntar aosautos o pagamento das custasprocessuais.

00960 Processo: 0172011002658-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUZIA VIEIRA DOS SANTOS ADV:SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS ADV:SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: Intime-seo advogado de autor para devolver os autos doprocesso em epigrafe aocartorio da 1 Vara em 48 horas

00961 Processo: 0172012000861-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GUTEMBERG SANTOS ALVES ADV:SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para, em 05dias, especificar, justificando, as provas que pretendem produzir. Não havendo especificação, venham-me os autos conclusos para Sentença.

00962 Processo: 0172012000899-4 - INDENIZACAO AUTOR: CRISTIANE KEILA DA SILVA ADV: GIUSEPPEFABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para, em 05 dias,especificar, justificando, as provas que pretendem produzir. Não havendo especificação, venham-me osautos conclusos para Sentença.

00963 Processo: 0172012000899-4 - INDENIZACAO REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despa-cho: Intime-se as partes, por seus advogados, para, em 05 dias, especificar, justificando, as provas quepretendem produzir. Não havendo especificação, venham-me os autos conclusos para Sentença.

00964 Processo: 0172012001115-4 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA CELIA DA SILVA ARAUJO ADV:EDILSON HENRIQUES DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se pedido liminar indeferido.

1A. VARA DE ESPERANCA NF 115/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00965 Processo: 0172011002060-3 - LEI 10741/03-IDOSO REU: JOAO VENANCIO EURIQUE ADV: JOAO

BATISTA BASTOS. Despacho: Intime-se o advogado do réu para apresentação dos memoriais.

GUARABIRA

1A. VARA DE GUARABIRA NF 045/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00966 Processo: 0182006001408-3 - HOMICIDIO SIMPLES REU: CRISTIANA BIZERRIL DE BRITO ADV: JOSE

LIBERALINO DA NOBREGA. Despacho: Intime-seintime-se o advogado da re para apresentar asalegacoes finais, no prazo de 05 dias.

00967 Processo: 0182008004000-1 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JACKSON GOMES DE SOUSA ADV: OZNIPEREIRA DE OLIVEIRA SILVA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO, JOSE GUEDES DIAS. Despa-cho: Intime-seintimar o advogado do reu para apresentar as alegacoes finais, no prazo de 05 dias

2A. VARA DE GUARABIRA NF 077/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00968 Processo: 0182012000979-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ADAILTON RODRIGUES SOARES ADV:

JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. REU: ADRIANA DA SILVA GALDINOVITIMA: A INCOLUMIDADE PU-BLICA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia09 de agosto do corrente ano,fica redesignada para o dia 13/09/2012, as 09:30 hs, no forum local.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00969 Processo: 0182003002034-3 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS ADV: JOSE MAR-

QUES SILVA MARIZ, DIOGO MAIA MARIZ, GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-seaparte exequente para, no prazo de 10 dias, se pronunciar sobre a peticao e o documento de fls. 75/76.,

00970 Processo: 0182003002042-6 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS ADV: JOSE MARQUESDA SILVA MARIZ, DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de10 dias, informar os dados necessarios para a transferencia do valor bloqueado para o exequente.

00971 Processo: 0182011001009-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de 10 dias, informar osdados necessarios par o acesso ao SIEL - Sistema de Informacoes Eleitorais.

00972 Processo: 0182011001093-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se parte exequente para, no prazo de 10 dias,juntar aos autos certidaonegativa, oriunda do CRI, em nome de Severino da Silva, a fim de deliberarsobre o pedido de quebra de sigilo fiscal da parte executada.

00973 Processo: 0182011001093-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se, ainda, o exequente para, noprazo supra, se pronunciar sobre as informacoes extraidas do sistema RENAJUD.

00974 Processo: 0182011002168-2 - EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO COSTA DE LUCENA ADV: GLAUCOCOUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de 10 dias, se pronunciarsobre a certidao de fls. 14v.


00975 Processo: 0182011002169-0 - EXECUCAO AUTOR: LUCENA COM E SERVICOS DE REFRIGERACAOLTDA ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no prazo de10 dias, se pronunciar sobre a certidao de fls. 16v.

00976 Processo: 0182012000815-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: LEONOR MALHEIROS SERRANO NETAADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO. REU: MUNICIPIO DEGUARABIRA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Des-pacho: Intime-se rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo municipiode Guarabira/PB

4A. VARA DE GUARABIRA NF 114/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00977 Processo: 0182012002161-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO MARKXESME DE SOUZA ADV:

NERIVALDO ALVES DA SILVA, ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. VITIMA: BANCO SANTANDER S/ADespacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 30/08/2012, as 09h, no Forum local.

INGA

1A. VARA DE INGA NF 094/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00978 Processo: 0202011000157-3 - NOTIFICACAO AUTOR: JOSENALDO GONCALVES DE LACERDA ADV:

HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: JOSE BENTO DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito(art 158 e 267, VIII do CPC).

1A. VARA DE INGA NF 094/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00979 Processo: 0202004000645-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOSE PAULO CABRAL DA SILVA ADV:

LIONALDO DOS SANTOS SILVA. VITIMA: ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-separa em05 (cinco) dias apresentar rol de testemunhas que irao depor em plenario, ate no maximo 05, podendotambem juntar documentos e requerer diligencias.

2A. VARA DE INGA NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00980 Processo: 0202011000221-7 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: NILTON SERGIO DA SILVA BRITO ADV:

WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se o reu parase mnifestar sobre a petição de fls. 50/51, em 5 dias.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 074/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00981 Processo: 0212010001591-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, TICIANO MACIELCOSTA. Despacho: Intime-se para a 1a hasta publica designada para o dia 09/08/2012, as 08 h, acaso naoseja oferecido o preco da avaliacao fica intimado para a 2a hasta no dia 22/08/12, ficando o exequenteintimado para publicar edital.

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 074/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00982 Processo: 0212002001494-6 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: REGINALDO PEREIRA RODRIGUES

ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para juntar o comprovante de residencia doreu no prazo de vinte e quatro horas bem como acerca da sentenca de pronuncia de fls. 195/197.

00983 Processo: 0212007001975-3 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: FRANCISCO MIGUEL BARROS SOUSAADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao ejulgamento designada parao dia 09 de agosto de 2012 as 08 horas.

00984 Processo: 0212008000068-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCELO VENANCIO DA SILVA ADV:JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julga-mento designada parao dia 07 de agosto de 2012 as 10hs30min.

3ª VARA DE ITAPORANGA NF 081/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00985 Processo: 0212011001926-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: DANIEL BRUNO CAVALCANTE NUNES

ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. REU: JOAO DE SOUSA ASSIS ADV: MARIAELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento do laudoacostado e, no prazo de05(cinco) dias, requererem o que entender de direito.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00986 Processo: 1072005000422-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARILANDE SILVA VERISSIMO ADV:

CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devo-lucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00987 Processo: 1072006001101-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADILSON PESSOA TETEO ADV: CARLOSROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: AGENI ZULIMA DA CONCEICAO ADV: CARLOS ROGERIOMARINHO DIAS. AUTOR: ANA JERONIMO DE LIMA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despa-cho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas,sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00988 Processo: 1072006001161-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSELIA FERNANDES PESSOA ADV:CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: LINDINEIA AMARAL DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIOMARINHO DIAS. AUTOR: LINDOMAR AMARAL DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00989 Processo: 1072007000201-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: J. M. S. ADV: ABRAAO COSTA FLOREN-CIO DE CARVALHO. AUTOR: J. R. S. ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. AUTOR: A.M. S. C. ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. AUTOR: A. S. C. ADV: ABRAAO COSTAFLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00990 Processo: 1072008001159-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA ADV:CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: LUZIA ALVES SEVERIANO ADV: CARLOS ROGERIOMARINHO DIAS. AUTOR: MARGARIDA DENISE SILVA COELHO DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ROGE-RIO MARINHO DIAS. AUTOR: ZULEIDE BATISTA DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHODIAS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazode 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00991 Processo: 1072009000243-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NEUZA REGIS DAS NEVES SILVA ADV:CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: NILTON DE OLIVEIRA VITORINO ADV: CARLOS ROGE-RIO MARINHO DIAS. AUTOR: PAULO GILSON DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00992 Processo: 1072009000245-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA LIMA DE MATOS ADV:CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: VANISE SOARES DE FARIAS ADV: CARLOS ROGERIOMARINHO DIAS. AUTOR: WALDEMAR GOMES DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00993 Processo: 1072010000350-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GABRIEL SEBASTIAO DE ALMEIDA ADV:EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATSA ADV: RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA. Despacho: Pedido julgado parcialmente procedente

00994 Processo: 1072012000552-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA PAULINO DE SOUSA ADV: YURIGOMES DE AMORIM. AUTOR: JOSE PAULINO DA SILVA ADV: YURI GOMES DE AMORIM. AUTOR:SEVERINO PAULINO DA SILVA ADV: YURI GOMES DE AMORIM. AUTOR: DAMIAO PAULINO DA SILVAADV: YURI GOMES DE AMORIM. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT SA ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo comjulgamento do merito

00995 Processo: 1072012000646-8 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: MONICA BRAZ MONTEIRO ADV: ADRI-ANO HENRIQUE TARGINO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00996 Processo: 1072012000735-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV:ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionadopara devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00997 Processo: 1072012000523-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVAN FERNANDES DA SILVA ADV:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA ADV: JANIAMAR FERNANDESDE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

JUAZEIRINHO

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 043/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00998 Processo: 0632001000262-2 - EXECUCAO FISCAL REPRESENTANTE LEGAL: CAIXA ECONOMICA

FEDERAL ADV: JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO, FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL, LUCIANAGURGEL DE AMORIM. Despacho: Intime-se para informar acerca do recebimento do crédito, indicandoo saldo remanescente da execução, mediante extrato, no prazo de 10 (dez) dias.

00999 Processo: 0632010000041-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: V. M. S. S. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS.AUTOR: M. V. S. S. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. AUTOR: V. S. S. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS.REPRESENTANTE LEGAL: V. S. S. ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Sentenca: Processo extinto.

01000 Processo: 0632011001030-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01001 Processo: 0632012000129-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: V. L. S. ADV: KATIA FERNANDA TAVA-RES. AUTOR: A. F. S. ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. AUTOR: A. S. S. ADV: KATIA FERNANDATAVARES. AUTOR: B. S. S. ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 043/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01002 Processo: 0632009000395-3 - CRIME C/COSTUMES INDICIADO: JOSE MANOEL MOTA ADV: MARIA DAGLORIA MEDEIROS. Sentenca: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 05 (cinco) dias

01003 Processo: 0632010000543-6 - LESAO CORPORAL INDICIADO: SUELDO INACIO DA SILVA ADV:ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em 05(cinco) dias.

LUCENA

JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01004 Processo: 1212011000009-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADV:

FABIANA MARIA F I DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte promovente por seu advogado, paramanifestacao em 10 (dez) dias.

MAMANGUAPE

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01005 Processo: 0232009001006-9 - EXECUCAO FISCAL REU: CARPINTARIA SILVA LTDA ADV: ANGELLO

RIBEIRO ANGELO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seo executado detodo o teor da decisao de fls. 45/49, que julgou improcedente a excecao de pre-executividade

01006 Processo: 0232009001803-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO. REU: EDSON SILVA SANTOSADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar designada parao dia 08/10/2012, as 09:30hs, no forum local.

01007 Processo: 0232009002602-4 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: FABIANO HENRIQUE SOUSA DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ENERGISA ADV: ERICK MACEDO, FABIO ANTE-RIO FERNANDES. Sentenca: Intime-seas partes para tomarem ciencia da sentenca de fls. 342/344, quedeclarou extinto o processo com resolucao do merito.

01008 Processo: 0232010000177-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDSON DA SILVA SANTOS ADV: DANILOCAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO.Despacho: Intime-seaudiencia preliminar designada para o dia 08/10/2012, as 09:00hs, no forum local.

01009 Processo: 0232010000177-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDSON DA SILVA SANTOS ADV:DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLAV ALBINO. Despacho: Intime-seaudiencia preliminar designada para o dia 08/10/2012, as 09:00 hs,noforum local.

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 080/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01010 Processo: 0232002000432-3 - INDENIZACAO REU: BCP TELECOMUNICACOES ADV: DEBORA LINS

CATTONI, ROSSANA BITENCOURT DANTAS, LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-seo advogado exequente para comprovar o pagamento das diligencias necessarias a expedicao domandado de penhora, no prazo de 10 dias

01011 Processo: 0232005002441-5 - MONITORIA REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: GLAUCOCOUTINHO MARQUES. Despacho: Intime-sea Fazenda Publica devedora para informar, em ate 30(trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, se o exequente possui debitoa compensar naforma do art. 100, §9º da CF.

01012 Processo: 0232010000393-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL FIGUEIREDO DA SILVA ADV:IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.intime-se a parte autora, ora recorrida, para apresen-tar as contrarrazoes.

01013 Processo: 0232010002419-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTOLUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora da decisao que deferiu a liminar requerida.

3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01014 Processo: 0232009001244-6 - INTERDICAO AUTOR: E. L. N. ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO.

Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para tomar ciencia da sentenca de fls. 33/34 dos autosque JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

01015 Processo: 0232010001844-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: P. M. O. ADV: DANILO DA SILVAMACIEL. Sentenca: Intime-se o advodado do autor da sentenca de fls.60/62 dos autos que JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.

01016 Processo: 0232011001822-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSILENE JOSE DA SILVA ADV: ROBER-TA LIMA ONOFRE, FERNANDA FLORENCIO LINS. Despacho: Intime-se a advogada da parte autorapara impugnar a contestacao, no prazo de10(dez0 dias.

01017 Processo: 0232012001437-0 - INTERDICAO AUTOR: JOSE JOAO DA SILVA ADV: ALBERDAN JORGEDA SILVA COTA. REU: JAILSON BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-seo Advogado da parte autoracientificando-o da decisao milinar deferida

3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 100/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01018 Processo: 0232011002648-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ALAN VICTOR DA SILVA ADV: ADYLSON

BATISTA DIAS, ANTONIO CARLOS MARQUES. REU: JOAO JOSE DA SILVA ADV: IGOR DIEGO AMO-RIM MARINHO. Despacho: Intime-se os advogados dos reus para apresentarem suas alegacoes finaisno prazo de 05 (cinco) dias.

01019 Processo: 0232012001176-4 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: JOSIVALDO MADRUGA DE CARVALHOADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, JEOFTON COSTA DA SILVA. Despacho: Intime-se osadvogados dos reus da decisao que indeferiu o pedido de revogacaoda prisao preventiva de JosivaldoMadruga de Carvalho.

MARI

VARA UNICA DE MARI/PB NF 105/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01020 Processo: 0612009000286-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLITO GONCALVES DA SILVA ADV:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: CARLOS AUGUSTO DESOUZA, ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se as partes, dentro do prazo de cincodias, a indicacao de assistente tecnico e apresentacao de quesitos.

MONTEIRO

3ª VARA DE MONTEIRO NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01021 Processo: 0242011001777-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADV:

MIGUELODRIGUES DA SILVA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSONBELCHIOR. Sentenca: Intime-seAS PARTES POR SEUS ADVOGADOS DA SENTENCA DE FLS. 94/98QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO

01022 Processo: 0242012000833-9 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOSANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVENTEPOIR SEU ADVOGADO PARA RECOLHIMENTO DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTICA NOPRAZO DE 30 DIAS

01023 Processo: 0242012000839-6 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOSANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVENTEPOR SEU ADVOGADO PARA RECOLHIMENTO DAS DILIGENCIASDO OFICIAL DE JUSTICA, NOPRAZO DE 30 DIAS

01024 Processo: 0242012000853-7 - EXECUCAO ALIMENTOS REPRESENTANTE LEGAL: M. A. A. S. ADV:CARLOS ANDRE BEZERRA. AUTOR: L. K. A. P. ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. AUTOR: M. E. S.C. ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: Intime-se da sentenca de extincao.

01025 Processo: 0242012001036-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ALEXSANDRO MARINHO MORAISADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: MIGUELODRI-GUES DA SILVA. Despacho: Intime-seAS PARTES POR SEUS ADVOGADOS PARA ESPECIFICAREMAS PROVAS QUE AINDA PR ETENDAM PRODUZIR NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS

01026 Processo: 0242012001050-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GIVANILDA MACEDO DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: MIGUELODRIGUES DASILVA. Despacho: Intime-seAS PARTES PRO SEUS ADVOGADOS PARA ESPECIFICAREM AS PRO-VAS QUE AINDA PRETENDAM PRODUZIR NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS

01027 Processo: 0242012001434-5 - RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CAR-LOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se o promovido sobre o documento pericial juntado, no prazode cinco dias.



01028 Processo: 0242012001437-8 - RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: MI-GUELODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO POR SEU ADVOGADO PARA NOPRAZO DE 05 DIAS SE PRONUNCIAR SOBRE O DOCUMENTO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOSPELO PROMOVENTE

01029 Processo: 0242012001450-1 - RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOSANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-seo promovido sobre o documento perial juntado, no prazo de 05 dias

3ª VARA DE MONTEIRO NF 111/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01030 Processo: 0242012001446-9 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JOSELMA DA CONCEICAO ADV:

SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da parte re para apresentacao dedefesa previa, no prazo de 10 dias

01031 Processo: 0242012001601-9 - PRISAO PREVENTIVA REU: MAX IGOR CANDIDO DO NASCIMENTOBATISTA ADV: CLEIDEJANE DE ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-seO REU POR SUA ADVOGADADA DECISAO DE FLS. 33/34 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01032 Processo: 0252009000050-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDINALDO GOMES DA NOBREGA ADV:

PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA,LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Sentenca: Pedido julgado procedentepara condenar o Banco do BrasilSA a pagar a Ednaldo Gomes da nobregaconforme teor da sentenca fls 50 a 54 dos autos

01033 Processo: 0252012005017-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCINALDO SIMEAO DO NASCI-MENTO ADV: URBANO GOMES DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-seacerca da decisao.

2A. VARA DE PATOS NF 121/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01034 Processo: 0252009002835-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCIA MARIA TORRES DE MENDONCA

ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-separa requerer a extinção do referido processo.

3A. VARA DE PATOS NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01035 Processo: 0252011004348-3 - ANULACAO CASAMENTO AUTOR: M. C. L. G. ADV: ESTEVAM MARTINS DA

COSTA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia11/10/2012 as 09h50

4A. VARA DE PATOS NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01036 Processo: 0252011000481-6 - DECLARATORIA AUTOR: TALMI VIEIRA CARNEIRO ADV: CLODOALDO

PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte promovente para a presentar impugnacaono prazo de 10 dias

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01037 Processo: 1172005000321-1 - ORDINARIA AUTOR: DINAMERICA ALVES DOS SANTOS SOUSA ADV:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente01038 Processo: 1172008000151-6 - ORDINARIA AUTOR: CLEONICE LOURENCO DE SOUSA ADV: FRAN-

CISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente01039 Processo: 1172008000201-9 - ORDINARIA AUTOR: DINILDO FERREIRA DE ALMEIDA ADV: JAQUES

RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Pedido julgado procedente01040 Processo: 1172008000488-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LINHARES DA SILVA ADV:

JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente01041 Processo: 1172009000070-6 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WAN-

DERLEY. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito01042 Processo: 1172009000288-4 - ORDINARIA AUTOR: IRENE FERNANDES VIEIRA ADV: FRANCISCO

DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte promovente para informar se ainda tem interesseno feito, sobpena de extinção e arquivamento do processo, no prazo de 05 dias.

01043 Processo: 1172009000371-8 - ORDINARIA AUTOR: JOAO MENDES DE ARAUJO ADV: ARTUR ARAUJOFILHO, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado procedente

01044 Processo: 1172009000410-4 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA LIMA DA SILVA ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. Sentenca: Pedido julgado procedente

01045 Processo: 1172009000519-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA GUIA ANDRADE DA SILVA ADV: FRAN-CISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01046 Processo: 1172010000372-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. F. P. ADV: FRANCISCO DAS CHAGASDE SOUSA. AUTOR: M. P. S. ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se docancelamento da audiencia aprazada para dia 25/07/2012 em razão darealização de juri a ser na mesma data.

01047 Processo: 1172010000518-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIO MARCOS DE FARIAS ADV:FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Alvara expedido e a disposicao

01048 Processo: 1172011000492-8 - ALIMENTOS AUTOR: H. K. S. V. ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DESOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: E. S. L. ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: F. V.A. F. Despacho: Intime-se do cancelamento da audiencia aprazada para o dia 25/07/2012, em razão darealização de juri na mesma data.

01049 Processo: 1172012000009-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO ROSARIO ALMEIDA SANTANAADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, ANA ISABEL SILVA DE PAIVA. Despacho: Intime-se aspartes para informarem se ainda há provas a produzirem nos autos, especificando-as no prazo de 10 dias.

01050 Processo: 1172012000171-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO FERREIRA DA PENHA ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se ainda tem provas a produzir,especificando-as no prazo de 10 dias.

01051 Processo: 1172012000173-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: D. E. O. ADV: SEBASTIAO MARCOCOSTA DE SOUSA. AUTOR: F. O. D. ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: L. J. P. A.Despacho: Intime-se do cancelamento da audiencia aprazada para o dia 25/07/2012, em ra-zão darealização de juri na mesma data.

01052 Processo: 1172012000198-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA LUCENA ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para informarem se ainda há provas a produziremnos autos, especificando-as no prazo de 10 dias.

01053 Processo: 1172012000358-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO DE SOUSA ANDRADE ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. REPRESENTANTE LEGAL: CLARO DE ANDRADE CARNEIRO ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01054 Processo: 1172012000368-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARILEIDE PEREIRA LIMA ADV: JA-QUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01055 Processo: 1172010000000-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. C. S. ADV: JAQUES RAMOS WANDER-

LEY. REU: M. A. S. S. ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se do cancelamentoda audiência designada para o dia 25 de julho de 2012, em virtude da realização da sessão extraordináriado Tribunal o Júri

JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01056 Processo: 1172004001509-3 - NULIDADE AUTOR: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS ADV: ANTONIO

ALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ELUZITELMA LINHARES DA SILVA ADV:ANTONIO ALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: GENILDA ALVES DE MEDEI-ROS ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: MARIA DA GUIAMONTEIRO DE LUCENA LEITE ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES, CELSO FERNANDES DASILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES. Despacho: Intime-se as aprtes para requererem o queentender de direito, no prazo de 05 dias.

01057 Processo: 1172012000084-1 - INDENIZACAO AUTOR: KEVIA ROSSANA ALVES DE MORAIS SILVA ADV:FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. REU: LOJAS MARISA S/A ADV: BRUNO BEZERRA DE SOUZA.Despacho: Intime-se para comparecerem à Audiência de Instrução, designada para o dia 08/08/2012, às10h20min, no fórum local deste município.

01058 Processo: 1172012000301-9 - EXECUCAO AUTOR: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES ADV: ALBERTODA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se o promovente para informar se tem interesse em adjudicaro bem de fls18 e requerer o que entender de direito.

JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01059 Processo: 1172011000410-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HELENA SALDANHA VERAS BEZERRA

ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ. Despacho: Intime-se do cancelamento da audiência designada para o dia 25 de julho de2012, em virtude da realização da sessão extraordinária do Tribunal o Júri

01060 Processo: 1172011000530-5 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: GERALDA LUNA DE SOUTO ADV:JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: BRADESCO FINANCIAMENTO ADV: WILSON BELCHIOR.Despacho: Intime-se do cancelamento da audiência designada para o dia 25 de julho de 2012, em virtudeda realização da sessão extraordinária do Tribunal o Júri

01061 Processo: 1172012000010-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: LEIDIANA LUCENA DA SILVA SAN-TOS ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: Intime-se do cancelamento da audiênciadesignada para o dia 25 de julho de 2012, em virtude da realização da sessão extraordinária do Tribunal o Júri

01062 Processo: 1172012000086-6 - INDENIZACAO AUTOR: KEVIA ROSSANA ALVES DE MORAIS SILVA ADV:FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. REU: TRIBANCO BANCO TRIANGULO S/A ADV: JACIARAMEDEIROS ALVES LUCENA, FRED IGOR BATISTA GOMES, JONATHAN SANTOS SOUSA. Despacho:Intime-se do cancelamento da audiência designada para o dia 25 de julho de 2012, em virtude darealização da sessão extraordinária do Tribunal o Júri

01063 Processo: 1172012000199-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SABINIANO FERNANDES FILHO ADV:SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se do cancelamento da audiência designadapara o dia 25 de julho de 2012, em virtude da realização da sessão extraordinária do Tribunal o Júri

01064 Processo: 1172012000200-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA VERONICA SILVEIRA SOARESADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se do cancelamento da audiência desig-nada para o dia 25 de julho de 2012, em virtude da realização da sessão extraordinária do Tribunal o Júri

01065 Processo: 1172012000438-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DEARAUJO ADV: FRANCISCO DE ASSIS F DE ARAUJO. REU: BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-sedo cancelamento da audiência designada para o dia 25 de julho de 2012, em virtude da realização dasessão extraordinária do Tribunal o Júri

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 091/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01066 Processo: 0572006000196-3 - EXECUCAO FISCAL REU: MINERACAO ROZENDO LTDA ADV: SUELDO KLE-

BER SOARES DE FARIAS. Despacho: Intime-se habilitacao deferida.vistas dos autos pelo prazo de 10(dez) dias.01067 Processo: 0572007000193-8 - INDENIZACAO AUTOR: IVANILDO JOSE DE SOUZA ADV: BISMARK

MARTINS DE OLIVEIRA. AUTOR: MARIA JOSE COSTA DE SOUZA ADV: BISMARK MARTINS DEOLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: LEONARDO AVELAR DA FONTE, WALQUIRIA PEIXOTOVELOSO BORGES PEREIRA DE LIMA, CAMILA AMBLARD. Sentenca: Pedido julgado procedente paracondenar o Estado promovido ao pagamento de, conjuntamente, indenizacao por danos morais no importde R$100.000,00 (cem mil reais), corrigidos monetariamente...

01068 Processo: 0572008000687-7 - DESPEJO REU: BRITA IND E COM DE PEDRAS BRITADAS E SERRADASLTDA ADV: KAROLINE C.NERY DANTAS FALCONE. Despacho: Intime-se a parte adversa para apresen-tar contra-razoes no prazo legal.

01069 Processo: 0572009000228-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDILSON VIEIRA DA SILVA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUEBARRETO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Acordo homologado

01070 Processo: 0572009000229-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CLECIA MARIA DA SILVA ADV: ANANI-AS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJONETO. AUTOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despa-cho: Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre os embargos declaratorios, em 05(cinco) dias.

01071 Processo: 0572009000315-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDILSON VIEIRA DA SILVA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazode 10(dez) dias se manifestar sobre o agravo retido

01072 Processo: 0572009001262-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: FREDE-RICO OLIVEIRA DE ALCANTARA. Despacho: Intime-se sobre o oficio retro, diga a parte promovente em05 (cinco) dias.

01073 Processo: 0572009001291-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO LUIZTEIXEIRA. Despacho: Intime-se sobre o oficio de fls. 45, diga a parte promovente, em 05(cinco) dias

01074 Processo: 0572010000342-5 - INTERDICAO AUTOR: RONALDO CAETANO DA SILVA ADV: MARIALUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-se a parte promovente, por seu advogado, parase reportar a respeito dodocumento de fls. 54

01075 Processo: 0572010000610-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV: MARIALUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se sobre a certidao do meirinho, diga a parte promovente, em05(cinco) dias

01076 Processo: 0572010000844-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: EDILSON VIEIRA DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Acordo homologado

01077 Processo: 0572011000299-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ALBERTO CLEMENTE DE SOUZA ADV:BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se sobre as preliminares, diga a parte promoven-te, em 10(dez) dias.

01078 Processo: 0572011000571-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORESRURAIS DE PEDRAS DE FOGO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01079 Processo: 0572011000593-1 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de 10(dez dias, requerer o queentender de direito

01080 Processo: 0572012000005-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTONGOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Des-pacho: Deferida a busca e apreensao dos bens

JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 091/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01081 Processo: 0572010000518-0 - REPARACAO DE DANOS REU: ITAMBE DIESEL ADV: GERALDO FER-

REIRA FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

PIANCO

2A. VARA DE PIANCO NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01082 Processo: 0262011001444-1 - INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO

DE LUCENA. AUTOR: ELSON LUIZ DE FRANCA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER.Despacho: Intime-seo advogado do apelado, para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso apela-torio no prazo legal.

PICUI

2.CARTORIO DE PICUI NF 094/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01083 Processo: 0272007001298-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. G. S. ADV: FABIANA DE FATIMA

MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-se a parte promovente, para juntar copia da sentenca dos alimen-tos, conforme determinado as fls. 105, dos autos. prazo de 10 (dez) dias.

01084 Processo: 0272008001068-2 - INDENIZACAO REU: SUPERITENDENCIA DE TRASITO E TRASPORTESP DE CAMPINA GRANDE ADV: MARIA GEANE ARAUJO, DIVANNA SANTOS LIMA CARVALHO, WEBS-TER LAMARTINE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte adversa para manifestar-se no prazo legal.

01085 Processo: 0272008001519-4 - INVENTARIO AUTOR: ROSILDA IVANILDA COSTA ADV: BENEDITOGOMES DA SILVA. AUTOR: ALBERTO JORGE COSTA ADV: BENEDITO GOMES DA SILVA. Sentenca:Adjudicacao deferida

01086 Processo: 0272009000498-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DUMAS TOMAS DA SILVA OLIVEIRA ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

01087 Processo: 0272009000549-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DANTAS DE ARAUJO ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

01088 Processo: 0272009000649-8 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL BRITO DA COSTA ADV: ROSENO DE LIMASOUSA. AUTOR: DAMIAO JUSTINO DA COSTA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, ADRIANA AUGUSTA DEAGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se a parte autora sobre o expediente retro, prazo de 10 (dez) dias.

01089 Processo: 0272009000677-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA FRANCINUBIA DOS SANTOSADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

01090 Processo: 0272009001074-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO PEDRA LAVRADA ADV: RODRIGOOLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. REU: POSTO DE COMBUSTIVEL PEDRA LAVRADA LTDA ADV: WAN-DERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 31 de julho de 2012, as 10:30 horas,no forum local.

01091 Processo: 0272009001088-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: IARAMARIA DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01092 Processo: 0272009001247-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADRIANA GOMES DA SILVA ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA GOMES DA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRODANTAS. AUTOR: ANDERSON COSTA DA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. AUTOR: WELLING-TON COSTA DA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO RODRI-GUES DA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: IRENE SOUZA DA SILVAADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

01093 Processo: 0272009001279-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RIVAILDA DOS SANTOS DANTASADV: IARA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se para manifestar-se no prazo de 10 (dias), sobre o laudode fls. 64, dos autos, e/ou apresentar razoes finais, se for o caso.

01094 Processo: 0272009001388-2 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: FRANCILENE DE MACEDO LIMAADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. AUTOR: FABIO DE MACEDO LIMA ADV: FABIANA DE


FATIMA MEDEIROS AGRA. AUTOR: KALIGIA LUCIANA LIMA SILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEI-ROS AGRA. REU: CARLOS JOSE CARTAXO ADV: PEDRO REGINALDO GOMES, LEONARDO SILVAGOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01095 Processo: 0272009001457-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INACIO ELIAS DE OLIVEIRA ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado paracontrarazoar, querendo, no prazo legal.

01096 Processo: 0272009001517-6 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA LAURENTINO DE MORAIS ADV: JOSEMATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte executada sobre o expediente retro,em 10 (dez) dias.

01097 Processo: 0272009001567-1 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIA DE FATIMA MACEDO CAVALCANTI ADV:FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-se a parte autora, para manifestar-se sobreo expediente retro, em 10 (dez) dias.

01098 Processo: 0272010000089-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA IRLENE FELIX LIMA SANTOA ADV: JOSE AGUI-NALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer o que achar de direito.

01099 Processo: 0272010000117-4 - ORDINARIA AUTOR: GERALDO MARTINS ADV: ROSENO DE LIMASOUSA, ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer oque achar de direito. no prazo de 10 (dez) dias.

01100 Processo: 0272010000457-4 - ACAO DE COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se atenda-se o pedido formuladoas fls., dos autos.

01101 Processo: 0272010000507-6 - REINTEGRACAO POSSE REU: GEAZY ESDRAS FERNANDES DEAZEVEDO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se a parte adversa sobre o pedido retro.

01102 Processo: 0272010000607-4 - ORDINARIA AUTOR: SILVANA DE MACEDO OLIVEIRA ADV: ADRIANAAUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

01103 Processo: 0272010000707-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HARISSON BARROS HENRIQUES ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

01104 Processo: 0272010000829-4 - ORDINARIA AUTOR: ROSILDA DA SILVA COSTA ADV: IARA MARIA DASILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01105 Processo: 0272010000849-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DE PONTESADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Autos vista as partes sobre o laudo

01106 Processo: 0272010000857-5 - ACAO DE COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDPVAT S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a parte adversa sobre o pedido retro,em 10 (dez) dias.

01107 Processo: 0272010000907-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JORGE BEZERRA DA SILVA FILHO ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: MIRE-LLA FIGUEIROA RODRIGUES DOS SANTOS, RAFAEL RODRIGUES COELHO. Sentenca: Sentencajulgada procedente

01108 Processo: 0272010001127-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IRANILDO MEDEIROS E SILVA ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

01109 Processo: 0272010001129-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RIVALDO SOUTO ADV: NILO TRIGUEIRODANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

01110 Processo: 0272010001147-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: APOLONIO BESERRA DOS SANTOSADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Sentenca: Recebo a apela-cao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

01111 Processo: 0272010001377-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: V. M. N. R. ADV: WANDERLEY JOSEDANTAS. Sentenca: Divorcio decretado

01112 Processo: 0272010001389-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ARISTIDES DOS SANTOS ADV: ATEMARIOGOMES DOS SANTOS. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DAPORCIUNCULA BENGHI, FABIO MONTENEGRO. Despacho: Pedido deferido

01113 Processo: 0272011000349-1 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: JOAO VICENTE DE LIMA ADV: JOSEDUTRA INACIO DA ROSA FILHO. REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZNUNES BRASIL, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: A especificacao de provas que preten-dam produzir em audiencia dentrode 10 dias.

01114 Processo: 0272011000428-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES MACEDO DOS SANTOS ADV:DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS.Despacho: Intime-se autor para apresentar as alegacoes finais em 10 (dez) dias

01115 Processo: 0272011000519-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE LIMA SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRODANTAS. Despacho: Intime-se para apresentar os quesitos, prazo de 10 (dez) dias.

01116 Processo: 0272011000558-7 - MAND. SEGURANCA - CV REU: RUBENS GERMANO COSTA ADV:WANDERLEY JOSE DANTAS. Despacho: Intime-se a parte adversa acerca do pedido retro.

01117 Processo: 0272011000677-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO JANICLEY DE MACEDOADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, RAKELYNE CHRISTINA DA SILVA MAROJA.Despacho: Autos vista as partes sobre o laudo

01118 Processo: 0272011000708-8 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: S. M. O. ADV: MOISES FERNANDESDA SILVA. Despacho: Intime-se renove-se o teor do despacho de fls., dos autos.

01119 Processo: 0272011000770-8 - ORDINARIA AUTOR: ERINEIDE DE LIMA SANTOS ADV: ADRIANA AUGUSTADE AGUIAR AZEVEDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia28/09/2012, as 10:20 horas no Forum local.

01120 Processo: 0272011000997-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: KALINKANAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a autora por todo o teor da certiao retro, assinalando oprazo de 10(dez) dias.

01121 Processo: 0272011001238-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SIQUEIRAADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS, IZABELITA GUIMARAES DE MELO SANTOS. REPRESENTANTELEGAL: JOSE DE SIQUEIRA VERAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. AUTOR: RAMINY DANTAS DASILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REPRESENTANTE LEGAL: ALAIDE MARIA DE OLIVEIRADANTAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Sentenca: Sentenca julgada procedente

01122 Processo: 0272011001468-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEILDO CAVALCANTE DA SILVA ADV: NILZABARBOSA ZACARIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01123 Processo: 0272011001600-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DA GUIA GARCIA DOS SANTOS ADV:FABIO VENANCIO DOS SANTOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia28/09/2012, as 10:50 horasno Forum local.

01124 Processo: 0272011001759-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINALDO POSSIDONIO DA SILVAADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01125 Processo: 0272011001857-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ROSEMARY FARIAS LIMA ADV:MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01126 Processo: 0272011001928-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JURANDY LOPES SERRANO ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01127 Processo: 0272012000128-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, CARLOS JOSE ROCHATARGINO. Despacho: Deferida a busca e apreensao dos bens

01128 Processo: 0272012000257-4 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se renove o teor do despacho de fls., dos autos.

01129 Processo: 0272012000258-2 - EMBARGOS REU: ANA LUCIA DOS SANTOS BARROS DUARTE ADV:IARA MARIA DA SILVA. Sentenca: Embargos acolhidos

01130 Processo: 0272012000360-6 - ORDINARIA AUTOR: CICERO DOS SANTOS ADV: IARA MARIA DA SILVA.REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia09/11/2012, as 10:00 horas no Forum local.

01131 Processo: 0272012000368-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ROMERITO SALUSTRO DOS SAN-TOS ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01132 Processo: 0272012000417-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE LUCIO DE AZEVEDO ADV:JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01133 Processo: 0272012000429-9 - ORDINARIA AUTOR: JOAO BATISTA DANTAS DE ARAUJO ADV: DENISHENRIQUE DIAS DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: INACIO DE ARAUJO DANTAS ADV: DENISHENRIQUE DIAS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01134 Processo: 0272012000528-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDILSON FERINO SANTOS ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01135 Processo: 0272012000538-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LUCAS DE BARROS ADV: NILOTRIGUEIRO DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01136 Processo: 0272012000678-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARINALDO ALVES COSTA ADV: EDUARDOTEDDY CARNEIRO NOBREGA, MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente

01137 Processo: 0272012000747-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARINILDA CORDEIRO DOS SANTOSADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01138 Processo: 0272012000759-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JEFERSON PRISCILHO DA SILVA ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01139 Processo: 0272012000989-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: FRANCISCA DAS GRACAS FERREIRAADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA GLORIA FERREI-RA DE MACEDO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia designada para odia 31 de julho de 2012, as 08:15 horas, no forum local.

2.CARTORIO DE PICUI NF 094/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01140 Processo: 0272006001710-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD VITIMA: CELSO JACINTO TIBURCIO DE

MELOREU: FRANCISCO FANDEMARCOS DE SOUZA ADV: ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO,JONAS ANTUNES DE LIMA NETO. REU: FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO ADV: KATIA MARIA NUNESDA COSTA. REU: SANDOVAL CLAUDINO DOS SANTOS ADV: LAPLACE ROSADO COELHO NETO,EDSON BARROS BATISTA, JONAS ANTUNES DE LIMA NETO. Despacho: Intime-sea adv. do acusadoFrancisco de Assis Azevedo e as demais partes, do teor da decisao de fls. 1455/1456, que revogou aprisao preventiva decretada anteriormente contra o mesmo, datada de 09/07/2012.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01141 Processo: 0282003001766-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILCELIA MARIA MENEZES DE RIBERA

ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolu-cao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01142 Processo: 0542008001131-2 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIANO PESSOA DE OLIVEIRA ADV: ADILSON

CARDOZO ARAUJO, MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-separa o pagamento das custas finais, noprazo de 5 dias.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 104/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01143 Processo: 0302008002237-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA IZABEL DA SILVA ADV: JOSE RODRIGUES

NETO SEGUNDO, LADJANE PEREIRA DE MELLO. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seuadvogado, para comparecer a perícia na especialidade de otorrinolaringologia, a qual esta agendada parao dia 27/07/2012, as 13:00 horas, na policlinica de Pombal-PB.

01144 Processo: 0302012000876-5 - EVICCAO AUTOR: EDER ALMEIDA NOBREGA ADV: NILO TRIGUEIRODANTAS. Despacho: Intime-se O advogado da parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal

1A. VARA DE POMBAL NF 104/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01145 Processo: 0302012001431-8 - CRIME C/COSTUMES REU: ELIAS ALVES DE LACERDA ADV: ALBERG

BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO advogado do acusado para comparecer no forumlocal, no próximo dia01/08/2012, as 09:30 hs, para audiencia de IJ.

2A. VARA DE POMBAL NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01146 Processo: 0302001001681-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAILDA MARIA RODRIGUES DE SOUSA

ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JULIAMARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. Despacho: Intime-se aspartes, para em 10 dias, manifestarem-se sobre os calculos, requerendo o que entender de direito.

01147 Processo: 0302009002936-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTOLUIZ TEIXEIRA. REU: ELISANGELA ALVES LOPES Sentenca: Intime-sea parte autora, para tomarconhecimento da sentenca de fls.64, a qualjulgou extinto o presente processo.

01148 Processo: 0302010001640-8 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLICIO MARES DA SILVA ADV: JOSERODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: ZENEIDE MELO DINIZ SILVA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRAJUNIOR. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores para comparecerem a audiencia designa-da para o dia 21/08/2012 as 08:40 horas, neste forum local.

01149 Processo: 0302011000398-2 - ORDINARIA AUTOR: MARINEIDE DA NOBREGA VIEIRA SILVA ADV:ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para comparecer aaudiencia designada parao dia 21/08/2012 as 09:30 horas, neste forum local.

01150 Processo: 0302012000878-1 - MONITORIA AUTOR: DANIEL URTIGA DE QUEIROGA ADV: GUSTAVOFERREIRA NUNES. REU: DOMICIANO QUEIROGA DE SA Sentenca: Intime-se a parte autora, paratomar conhecimento da sentenca de fls.23, a qual indeferiu a peticao inicial e, via de consequencia, julgouextinto ofeito sem apreciacao de merito.

01151 Processo: 0302012000881-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOAQUIM LEANDRO DE QUEIROGANETO ADV: KERCIO DA COSTA SOARES. AUTOR: CONCITA RODRIGUES DA SILVA QUEIROGA ADV:KERCIO DA COSTA SOARES. Despacho: Intime-seas partes por seus procuradores para comparecerema audiencia designada para o dia 21/08/2012 as 09:00 horas, neste forum local.

01152 Processo: 0302012001221-3 - DESPEJO REU: MARCOS ROBERTO FORMIGA DE ALMEIDA ADV:THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-seIntimar a parte re, para em cinco dias, falarsobre os documentos de fls, 69/71, requerendo o que for de direito

3ª VARA DE POMBAL NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01153 Processo: 0302011001658-8 - INDENIZACAO AUTOR: SEDMAR LINHARES DO O OLIVEIRA ADV: JOSE

RODRIGUES NETO SEGUNDO, ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente01154 Processo: 0302011002802-1 - REPARACAO DE DANOS REU: JOSE LUIZ DE FREITAS ADV: FLAVIO

MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o promovido a informar no prazo de 10 dias, seconcorda com o pedidode desistencia do processo sem julgamento do merito formulado pelo autor as fls. 82.

01155 Processo: 0302011003290-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARGEMIRO LACERDA ADV: ADMILSONLEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: Intime-seCon-siderando que a parte promovida nao apresentou contestacao, decretoa sua Revelia, determinando ojulgamento antecipado do processo.I.Em seguida, venham-me os autos conclusos para sentenca.

1ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 104/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01156 Processo: 0302011002934-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOZINALDO DA SILVEIRA ARAUJO ADV: JA-

QUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, paracomparecer a audiênciauna de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 05/09/2012, às08:00 horas, no Fórum local.

01157 Processo: 0302011003033-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: KARISNELY DE ALMEIDA LINHARESADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, paracomparecer a audiênciauna de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12/09/2012, às10:20 horas, no Fórum local.

01158 Processo: 0302011003165-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: RENILTON CORREIA DA COSTAADV: GUSTAVO FERREIRA NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, paracomparecer a audiênciauna de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26/09/2012, as09:10 horas, no Fórum local.

01159 Processo: 0302011003264-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA CICERA DE OLIVEIRA MAR-TINS ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advoga-do, para comparecer a audiênciauna de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26/09/2012, às 09:20 horas, no Fórum local.

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01160 Processo: 0302011000681-1 - INDENIZACAO AUTOR: ELTON TONY ALVES DOS SANTOS ADV: ROB-

SON FABIO BRITO DA SILVA. REU: WMS SUPERMARCADOS DO BRASIL S/A ADV: RICARDOFRANCESCHINI. Sentenca: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da sentenca de fls.110/115, a qual julgou parcialmente procedente o pedido.

01161 Processo: 0302011001204-1 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADV: FRANCIVAL-DO GOMES MOURA. REU: BANCO BMG S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, DIOGEANO MARCE-LO. Despacho: Intime-se o devedor, para dar integral cumprimento a sentenca de fls 61/69, sob pena deaplicacao de multa no percentual de dez por cento sobre o valor da condenacao, caso nao efetue opagamento no prazo de 15 dias.

01162 Processo: 0302011001850-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE FERREIRA LOPES ADV: DJONI-ERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.Sentenca: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da sentenca de fls.44/45, a qual julgouimprocedente o pedido inicial.

01163 Processo: 0302011001857-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EULINDETE MARTINS DE SOUSA ADV:FRANCIVALDO GOMES MOURA. REU: TIM TELPA CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA. Sentenca: Intime-sePEDIDO JULGADO PROCEDENTE

01164 Processo: 0302011002487-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DO CARMO SANTANA VIEIRAADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA, JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: TRIBANCOMARTINS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORI ADV: MARIANA SOUSA ROMAO.REU: FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FRED IGORBATISTA GOMES. Sentenca: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da sentenca de fls.56/60,a qual julgou procedente em parte o pedido.



01165 Processo: 0302011002786-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LAERCIO DE SOUSA GOMES ADV:FRANCIVALDO GOMES MOURA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO,LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Intime-seSENTENCA JULGADA PARCIAL-MENTE PROCEDENTE

01166 Processo: 0302011002924-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ANACLECIA FERREIRA DA SILVAADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seAudiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designada para o dia16.08.2012, as 1010, na 2a vara da comarca de Pombal.

01167 Processo: 0302012000250-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: NICACIO COUTINHO FILHO ADV:DIEGO DE SOUSA ALVES. Sentenca: Intime-seAudiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento,designada para o dia22.08.2012, as 08/45, na 2a vara da comarca de Pombal-PB.

01168 Processo: 0302012000617-3 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: DANIELLA TRIGUEIRO DA SILVAADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO, ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-seaUDIENCIA DE cONCILIACAO, iNSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA22.08.2012,AS 09/15, NA 2A VARA DA COMARCA DE POMBAL.

01169 Processo: 0302012000801-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EUCLIDES CEZAR ANDRADE DEFREITAS ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-seAudiencia de Conciliacao, Instrucaoe julgamento designada para o dia22.08.2012, as 10/30m. na 2a vara da Comarca de Pombal-PB.

01170 Processo: 0302012000809-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIVALDA DANTAS DE SOUSA ADV:EPITACIO QUEIROGA FILHO. Sentenca: Intime-seAudiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignada para o dia22.08.2012, as 10/45 horas, na 2a vara da comarca de pombal.

3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01171 Processo: 0302004001301-0 - DECLARATORIA AUTOR: EVA BELO LEANDRO ADV: HENRIQUE SER-

GIO ALVES DA CUNHA. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias, requerer o queentender de direito.

01172 Processo: 0302004001318-4 - NULIDADE AUTOR: ISAIAS QUEIROGA SOBRINHO ADV: ANTONIOALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: LUCIANO FREIRE WOLMER ADV: ANTO-NIO ALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o promovente para, noprazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

01173 Processo: 0302004001329-1 - NULIDADE AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA ADV: MARIA DEFATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: SERGIO PAULO DE SOUSALACERDA ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho:Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

01174 Processo: 0302004001706-0 - NULIDADE AUTOR: MARIA ZILMA PEREIRA DE MENDONCA ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias, requerero que entender de direito.

01175 Processo: 0302004001709-4 - NULIDADE AUTOR: JOSE ANTONIO DE SOUSA ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. AUTOR: TEREZINHA DA SILVA ALMEIDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despa-cho: Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

01176 Processo: 0302004001782-1 - NULIDADE AUTOR: JOSEMILTON SOARES DA SILVA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. AUTOR: SEVERINO DE SOUSASILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. Despacho:Intime-se o promovente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

01177 Processo: 0302009000401-8 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: SEVERINO BERNARDO DA SILVAADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA, DJONI-ERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA, LUISEDUARDO DE LIMA RAMOS. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos

01178 Processo: 0302011000458-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: DJANIEDSON CAVALCANTE DESOUSA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.REU: STENIO CAVALCANTE MOTA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO BRA-SIL S/A ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho:Intime-se para audiencia de instrucao marcada para o dia 22/08/2012, as 15:30h, na sala de audiencia da12a. vara civel, do Forum Des. Moacyr Porto, Jaguaribe, João Pessoa - PB.

PRATA

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 036/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01179 Processo: 0682009000159-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VALDEIR RAIMUNDO DE SOUZA ADV:GUSTAVO GOMES MARTINS. REU: LUCIANA PAZ ADV: ELIZABETH LEITE DE SOUZA. REU: DIMASANANIAS MARQUES FILHO ADV: BARTOLOMEU BRASILIANO DE MELO. VITIMA: ADILMA RAQUELBERNARDO DE MENEZES Despacho: Intime-seos reus, por seus advogados, para fins de apresenta-cao de alegacoes finas, no prazo legal- art. 403, paragrafo terceiro do CPP.

PRINCESA ISABEL

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 068/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01180 Processo: 0311986000008-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LUIZ ALVES BATINGA ADV: BARTOLOMEU

BRASILIANO DE MELO, RUI BRASILIANO DE MELO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

3ª VARA DE PRINCESA ISABEL NF 069/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01181 Processo: 0312011000622-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/

A ADV: RAFAELA CORREIA DE LIMA CARRILHO, MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Pedido defe-ridoDecisao prolatada em 05/06/2012. Homologacao.Suspensao do processo, naforma do art 265, II, doCPC, com efeitos a partir de 26/09/2011, atenovembro/2013.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01182 Processo: 0982009000075-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ROMARIO DIAS MOURA ADV: GILVA-

NIA MACIEL SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-se a parte autora por seuadvogado para ciencia do despacho de fls 169

01183 Processo: 0982010001780-9 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE ABDIAS MARINHO ADV: MARCIOMACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: ESPOLIO DE ABDIAS JERONIMO MARI-NHO Despacho: Intime-se o requerente para que diga sobre a certidao de fls. 43 em 10(dez) dias.

01184 Processo: 0982011000162-9 - ORDINARIA AUTOR: DANIEL GOMES DA SILVA ADV: WERGNIAUDFERREIRA LEITE, EDSON CORREIA, BRUNO MENEZES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEQUEIMADAS/PB Despacho: Intime-se o apelante para receber em cartorio, em 05(cinco) dias, a apelacaode fls. 78/92 que foram desntranhadas dos autos.

01185 Processo: 0982011000652-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: T. S. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIODA SILVA. REU: M. Q. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contrarazoes, no prazo de 15(quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC)

01186 Processo: 0982011000675-0 - COMINATORIA AUTOR: MASTER SUPERMERCADO ADV: RAFAEL DELIMA LARANJEIRA. REU: CDM DO BRASIL IND E COM DE CEREAIS LTDA ADV: ISAQUE NORONHACARACAS. REU: BANCO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL ADV: ADENIO CARNEIRO VILELAJUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia29 de agosto de 2012 pelas 10:00horas audincia redesignada tendo em vista que o dia 26/07 e feriado estadual. Podendo especificar asprovas que pretenda produzir no prazo de dez dias

01187 Processo: 0982011000750-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSEFA LUCIA ALVES MARINHOADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO S/A Despacho: Intime-sea parte autora por sua advogada para juntar aos autos os comprovan-tesmencionados na peticao de fls 136/137 no prazo de 10 (dez0 dias

01188 Processo: 0982011000879-8 - USUCAPIAO AUTOR: AVANI VICENTE DA SILVA ADV: MARCIO MACIELBANDEIRA, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Sentenca: Pedi-do julgado procedente

01189 Processo: 0982011000901-0 - DANOS MORAIS AUTOR: SANDRO BARBOSA DE MELO ADV: VALTERVANDILSON C DE BRITO, MARCOS VINICIUS ROMAO BASTOS, ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU:JUCIENE LINS DE SOUZA ADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia29 de agosto de 2012 pelas 09hs30min redesignada em razao do dia 26/07ser feriadoEstadual, podendo especificar as provas que pretenda produzir no prazo de dez dias

01190 Processo: 0982011001321-0 - USUCAPIAO AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: HUMBERTOALBINO DE MORAES, JOSE FERNANDES MARIZ. ASSISTENTE DO MP: JOAO BERNARDO LEITEDespacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia31 de julho de 2012 pelas 10:00 horasna sala de audiencias da primeira vara do forum local

01191 Processo: 0982011001345-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SANDRA GOMES SILVA ARRUDA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Apelacao recebidaem ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes, no prazo de 15(quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC)

01192 Processo: 0982011001731-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLAUDIO MARIA FERREIRA ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBSentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01193 Processo: 0982012000198-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE GILMAR SANTOS SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES, GERALDO MOURA DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGURO Despa-cho: Intime-sea parte autora por seu advogado para ter vistas dos autos no prazo de05 (cinco) dias

01194 Processo: 0982012000206-2 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBADV: KLEYBER THIAGO TROVAO EULALIO. REU: ALENUCIO VICTOR DA SILVA CAMPINA ADV:GILVANIA MACIEL SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contrarazoes, no prazo de 15(quinze) dias (art. 508 c/c art. 518 do CPC)

01195 Processo: 0982012000919-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA DANOBREGA ADV: FLAVIA ALESSANDRA ARAUJO NOBREGA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:WILSON BELCHIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01196 Processo: 0982012000962-0 - ORDINARIA AUTOR: IVONETE TAVARES DA SILVA ADV: BRUNNAGIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

01197 Processo: 0982012001030-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSIVALDO DOS SANTOS SILVA ADV: RINALDOBARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se do despacho de apreciacao da tutela antecipada aposresposta do promovido.

01198 Processo: 0982012001387-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PATRIZZIA RIVELLI DE MIRANDALIMA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. REU:BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para consignar em juizo os valores que entendeucomo incontroversos, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de revogacao da desicao.

01199 Processo: 0982012001506-4 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCONILEAL EULALIO. REU: ROMARIO DIAS MOURA ADV: GILVANIA MACIEL SILVA. Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 129/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01200 Processo: 0982010001419-4 - NOTICIA CRIME REU: ISAIAS BEZERRA CAVALCANTE ADV: CLOVISPEREIRA DA COSTA, SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS. REU: ELIAS BEZERRA CAVALCANTE ADV:CLOVIS PEREIRA DA COSTA, SEVERINO AUGUSTO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seda audienciaredesignada para o dia 11 de setembro de 2012 as 09:30hs.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01201 Processo: 0982011001919-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARIA DA GUIA VICENTE DA SILVA

ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Sentenca: Pedidojulgado procedente

01202 Processo: 0982012000671-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE VAGNER LOPES DA SILVA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01203 Processo: 0552006001199-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE LOPES DA SILVA ADV: ARSENIO VALTER

DE ALMEIDA RAMALHO. AUTOR: MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ASSIS ADV: ARSENIOVALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA,LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01204 Processo: 0552009000458-5 - INDENIZACAO AUTOR: VALDIRENE CARNEIRO DOS SANTOS ADV:DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: POST NEW COM ART GRAF E PAPELARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolução da correspondência no prazode 10 (dez) dias.

01205 Processo: 0552011000621-4 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DOS SANTOS ADV:DECIO GEOVANIO DA SILVA. REU: IPSER INST DE PREV DOS SERV DO MUNICIPIO DE REMIGIO PBADV: MABEL NUNES ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01206 Processo: 0552012000402-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO FERNANDES DE SOUZAADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. AUTOR: CICERO FERNANDES DE SOUZA ADV: DECIOGEOVANIO DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para informar se tem interesse em realizar composi-cao amigavel no prazo legal.

01207 Processo: 0552012000410-0 - INDENIZACAO AUTOR: SIVONALDO RIBEIRO DA SILVA ADV: DILMAJANE TAVARES DE ARAUJO. REU: JOSE CARLOS ANTUNES DE MELO Despacho: Intime-se a parteautora, atraves de seu advogado, para se manifestar sobre a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

01208 Processo: 0552012000549-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS ADV: JOSEILSON LUISALVES. AUTOR: TANAYHA SANTOS DOS PRAZERES ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora, atraves de seuadvogado, para se manifestar sobre a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

01209 Processo: 0552012000672-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE VALDEREIS DA SILVA ADV: ROSENO DELIMA SOUSA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora,atraves de seu advogado, para se manifestar sobre a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

SANTA LUZIA

VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTA LUZIA NF 084/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01210 APENADO: JOSE PEDRO DE SOUZA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se DETERMINA-DA A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO APENADO.

01211 APENADO: GILBERTO DA COSTA OLIVEIRA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-seDETERMINADA A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO APENADO PARA O REGIMEFECHADO.

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01212 Processo: 0322009000982-3 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: DENILSON JERONIMO DA SILVA

ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU: MUNICIPIO SANTALUZIA PB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacaodesignada para o dia 08 de agosto de 2012, pelas 08:10 horas, no Forum local.

01213 Processo: 0322009001001-1 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ENILDO DA SILVA BULCAO ADV:ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PBADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao designadapara o dia 08 de agosto de 2012, pelas 08:10 horas, no Forum local.

01214 Processo: 0322009001044-1 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: FRANCISCO CARDOSO MORENOADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU: MUNICIPIO SANTALUZIA PB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacaodesignada para o dia 08 de agosto de 2012, pelas 08:10 horas, no Forum local.

01215 Processo: 0322009001113-4 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MARIA SOCORRO DE MEDEIROSADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU: MUNICIPIO SANTALUZIA PB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Sentenca: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacaodesignada para o dia 08 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01216 Processo: 0322009001116-7 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MARLEIDE MARIA DE SOUZA ADV:ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PBADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao designadapara o dia 08 de agosto de 2012, pelas 08:10 horas, no Forum local.

01217 Processo: 0322010000173-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCINALDO PEREIRA DE ARAUJOADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias dizer se ratifica ostermos do acordo constante do petitorio de fls. 102/105

01218 Processo: 0322010001437-5 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: PANIFICADORA SABUGI ADV: RAIMUNDOMEDEIROS DA NOBREGA FILHO, STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia 15 de agosto de 2012, pelas 08:30 horas, no Forum local.

01219 Processo: 0322011001099-1 - ORDINARIA REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias deposi-tar os honorarios do perito.

01220 Processo: 0322011001941-4 - REINTEGRACAO POSSE REU: JOSIVANIA DA SILVA MARIANO ADV:FILENO DE MEDEIROS MARTINS. AUTOR: FRANCISCA JOSEFA DOS SANTOS ADV: MARIA DAGLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar a respeito do documento defls. 75 dos autos, devendo requerer o de direito.

01221 Processo: 0322012001112-0 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ZIZA FERRAZ DA NOBREGA ADV:MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias juntar aos autosautorizacao do conjuge dafalecida autorizando a requerente ingressar com a acao.

01222 Processo: 0322012001120-3 - PREC.CITATORIA-CIVEL REU: F P DUVALE DISTRIBUIDORA LTDA ADV:PEDRO HENRIQUE P. NOGUEIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias providenciar opagamento das despesas referentes ao cumprimento da carta precatoria, sob pena de devolucao semodevido cumprimento.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 105/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01223 Processo: 0322009000780-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MADEIRA E GAS DO VALE LTDAREU: GRACIELY BATISTA DA SILVAARAUJO Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que de direito, hajavista a frustacao da penhora on line

01224 Processo: 0322010000868-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seno prazo de dez (10) dias, requerer o de direito.


01225 Processo: 0322010000871-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVIDSOMBRA PEIXOTO. REU: JADER MEDEIROS DE MARIA Despacho: Intime-se a parte exequente para, noprazo de 10 (dez) dias, falar a respeito da penhora e avaliacao, devendo requerer o que de direito

01226 Processo: 0322010001390-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RITA MEDEIROS ARAUJO ADV:VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR. REU: PREFEITACONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despa-cho: Intime-se a impetrante para. no prazo de 10 (dez) dias, informar se a impetrada cumpriu, integralmen-te, as determinações constantes da seguranca concedida, devendo requerer o que de direito

01227 Processo: 0322011000484-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LINDALVA DE MEDEIROS SANTOSADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: MUNICIPIO DE JUNCO DO SERIDO ADV:TIAGO DA NOBREGA RODRIGUES, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Despacho: Intime-se a partepromovente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do julgado

01228 Processo: 0322011000770-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: GENIVAL CANDIDODE LIMA ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte exequente para, noprazo de 10 (dez) dias, requerer o que dedireito

01229 Processo: 0322011000781-5 - EMBARGOS AUTOR: GRACIELY BATISTA DA SILVA ARAUJO ADV:RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-separa no prazo de dez (10) dias,requerer o de direito.

01230 Processo: 0322011001084-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: FRANCISCO DE ASSIS GOMES Despacho: Intime-se o exequentepara, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se a respeitoda arrematacao realizada em hasta publica, bemcomo dos depositos ja realizados conforme consta as fl 60/68, requerendo o que de direito

01231 Processo: 0322011001097-5 - REINTEGRACAO POSSE REU: ALDA MARIA DANTAS DOS SANTOS ADV:STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias, falar a respeito do pedido dedesistencia formulado pelo promovente.

01232 Processo: 0322011001144-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: GRACIELY BATISTA DA SILVA ARA-UJO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-sea impugnacao

01233 Processo: 0322011001909-1 - EMBARGOS AUTOR: GRACIELY BATISTA DA SILVA ARAUJO ADV:RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVIDSOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se da designacao de audiencia preliminar para o dia 05/09/2012 as12h00, no Forum local

01234 Processo: 0322012000004-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: SANDRA MORAIS DA SILVA ADV: ANAESTHER ARANHA DE LUCENA BRITO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIASGUERREIRO. Despacho: Intime-se os promoventes, por seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias,querendo, oferecer impugnacao a contestacao

01235 Processo: 0322012000006-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ. REU: LUCIANO BARBOSA GREGORIO NOBREGA Despacho: Intime-se a parte promo-vente para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao e arquivamento, manifestar-se a respeito dacertidao de fls. 30v dos autos, devendo indicar o atual endereco da parte promovida

01236 Processo: 0322012000270-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JERONIMO ANDRADE DA NOBREGAADV: RODRIGO MORAIS MATOS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: DANIELEDE SOUSA RODRIGUES, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente, ora recorri-da, para no prazo legal apresentar contrarrazoes ao recurso interposto

01237 Processo: 0322012000357-2 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: J. G. S. ADV: STENIO JOSE DE LIMA.Despacho: Intime-seCOMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NO DIA 04/08/2012, AS8H20MIN., NO FORUM LOCAL.

01238 Processo: 0322012000390-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE DOS SANTOS GOMES ADV:RODRIGO MORAIS MATOS. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despa-cho: Intime-se da decisao de fls.144/146 que nao recebeu o recurso inominado

01239 Processo: 0322012000566-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JUSTINO ALVES DA NOBREGA ADV:MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se a requerente para juntar aos autos, no prazo de05(cinco) dias, autorizacao da herdeira Francisca Alves da Nobrega

01240 Processo: 0322012000582-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. C. S. ADV: DELANO ALENCARLUCAS DE LACERDA. REU: A. M. O. S. Despacho: Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez)dias, falar a respeito dos recibos juntados pelo devedor, devendo requerer o que de direito.

01241 Processo: 0322012000628-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO ROBERTO NOBREGA DOSSANTOS ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ELIANA CHRISTINACALDAS ALVES, AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-se a promovente para, querendo,impugnar a constestacao no prazo de 10(dez) dias

01242 Processo: 0322012000679-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DAMIAO DE BOZANO DE MORAIS SILVAADV: RODRIGO MORAIS MATOS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSONBELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovente para, querendo, impugnar a constestacao no prazo de10 (dez) dias

01243 Processo: 0322012000983-5 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: A. K. S. ADV: JOAO MARTINS DEMEDEIROS JUNIOR. REU: L. E. S. Despacho: Intime-se da designacao de audiencia de interrogatoriopara o dia 04/09/2012 as 09h00, no Forum local

01244 Processo: 0322012001043-7 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: G. M. A. ADV: THIAGO MEDEIROSARAUJO DE SOUSA. REU: J. M. A. Despacho: Intime-seda designacao de audiencia de interrogatoriopara o dia 04/09/2012 as08h40min, no Forum local

01245 Processo: 0322012001101-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA ADV: STENIOJOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado da promovente para assinar a peticao inicial, no prazode10 (dez) dias, sob pena de indeferimento

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01246 Processo: 0322011001858-0 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO LTDA ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se pedido depenhora on line deferido.

01247 Processo: 0322012000440-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: AURILIA BEZERRA DA NOBREGALUCENA ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias juntaraos autos termo de autorizacao do esposo da falecida, autorizando Arilson Nobrega de Lucena a receberos valores pertinentes a presente acao.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01248 Processo: 0322012001364-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE PAULINO DA SILVA ADV: ALEXANDRE

DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odiaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 23 de agosto de2012 as 08:00 horas no forum local.

SANTA RITA

2A. VARA DE SANTA RITA NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01249 Processo: 0332011002553-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAFAEL BRITO RIBEIRO COUTINHO ADV:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, VERONICA RANGEL DUARTE. Despa-cho: Intime-sediante da juntada de documentos, intime-se a parte contrária com prazo de cinco (05) dias.

01250 Processo: 0332012002070-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MICHEL CLAUDIO DE OLIVEIRA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A Despacho: Intime-se DADECISAO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS LIMINARES

3A. VARA DE SANTA RITA NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01251 Processo: 0332007001001-3 - INVENTARIO AUTOR: TEREZINHA DE JESUS SERRANO CARNEIRO

ADV: GERALDO ESCARIAO DA NOBREGA. AUTOR: MARCUS AURELIO SERRANO CARNEIRO ADV:GERALDO ESCARIAO DA NOBREGA. AUTOR: KATIA MARIA SERRANO CARNEIRO DE OLIVEIRAADV: GERALDO ESCARIAO DA NOBREGA. AUTOR: SANDRA MARIA SERRANO CARNEIRO ADV:GERALDO ESCARIAO DA NOBREGA. AUTOR: CARLOS EDUARDO DE LIMA CARNEIRO ADV: LAURABERQUO. AUTOR: JOSE SERGIO ALVES CARNEIRO ADV: LAURA BERQUO. AUTOR: JOSE FELIXCARNEIRO NETO ADV: GERALDO ESCARIAO DA NOBREGA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia14/08/2012, PELAS 13:45 HORAS.

01252 Processo: 0332010000645-2 - REGULAMENT DE GUARDA AUTOR: J. S. N. ADV: FERNANDO GOMES DEFIGUEIREDO JUNIOR, KALINA SOARES COUTINHO, JOAO ROSENDO CORREIA. INTERESSADO: J.F. S. ADV: FERNANDO GOMES DE FIGUEIREDO JUNIOR. REU: J. F. N. ADV: PATRICIA DA SILVAFERREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia13/08/2012, PELAS 13:30 HORAS.

01253 Processo: 0332010002370-5 - INTERDICAO AUTOR: V. P. S. J. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despa-cho: Audiencia de Instrucao designada para o dia16/08/2012, PELAS 14:45 HORAS.

01254 Processo: 0332010002765-6 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: RIZALVA NUNES DOS SANTOS ADV:CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA ADV: CLAUDIO BEZERRADIAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia30/08/2012, pelas 14:00 horas.

01255 Processo: 0332010002858-9 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. S. ADV: JOAO ROSENDO COR-REIA. AUTOR: C. N. C. S. ADV: JOAO ROSENDO CORREIA. Despacho: Audiencia designada29/08/2012, pelas 14:45 horas.

01256 Processo: 0332010003716-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. S. ADV: MARCOS EVANGELISTASOARES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia15/08/2012, PELAS 14:45HORAS.

01257 Processo: 0332011000175-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS GONCAL-VES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para odia29/08/2012 pelas 13:45 horas.

01258 Processo: 0332011000671-6 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: ELIENAI ARRUDA DE BRITO ADV: JOAOROSENDO CORREIA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia28/08/2012, pelas 14:15 horas.

01259 Processo: 0332011001459-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. N. M. V. ADV: PEDRO FERNANDES DEOLIVEIRA. REU: R. V. ADV: LUCIANO ALVINO DA COSTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designadapara o dia29/08/2012, pelas 14:00 horas.

01260 Processo: 0332011001815-8 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. L. N. ADV: FRANCISCO DE ASSISMOREIRA NOBREGA. REU: G. B. N. ADV: CLAUDIO BATISTA DE ALCANTARA. Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia28/08/2012, pelas 14:45 horas.

01261 Processo: 0332011001872-9 - ALIMENTOS AUTOR: R. B. F. N. ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA.REU: A. M. C. M. ADV: TERESINHA DE JESUS LEARTH CUNHA. Despacho: Audiencia de Instrucaodesignada para o dia21/08/2012, PELAS 14:15 HORAS.

01262 Processo: 0332011002048-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: O. S. ADV: JALDELENIO REIS DEMENESES. REU: M. A. M. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 15/08/2012, PELAS15:00 HORAS.

01263 Processo: 0332011002195-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ALDENI MARIA DAS CHAGAS MELO ADV:JERONIMO SOARES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia27/08/2012,pelas 14:45 horas.

01264 Processo: 0332011002549-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA CLAUDIANA CARNEIRO DE LIMAADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. REU: MARLEY OLEGARIO DE LIMA ADV: PEDRO FERNANDES DEOLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia27/08/2012, pelas 14:00 horas.

01265 Processo: 0332011003063-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. C. C. ADV: ANESIO ALVES DEMIRANDA FILHO. REU: G. A. C. ADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. Despacho: Audienciade Instrucao designada para o dia28/08/2012, pelas 14:00 horas.

01266 Processo: 0332011003180-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: GENIVAL ALVES CAMILO ADV: HOUSE-MAN ROCHA, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. REU: MARIA JOSE CORREIA CAMILO ADV:ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia15/08/2012, PELAS 14:00 HORAS.

01267 Processo: 0332011003502-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. G. S. ADV: JERONIMO SOARES DASILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia07/08/2012, PELAS 124:30 HORAS. ]

01268 Processo: 0332011003562-4 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: R. S. A. C. ADV: JOSE ELDERVALENCA SENA, ANDERSON VALENCA SENA. REPRESENTANTE LEGAL: R. M. A. C. ADV: JOSEELDER VALENCA SENA, ANDERSON VALENCA SENA. Despacho: Audiencia designada22/08/2012,pelas 13:30 horas.

01269 Processo: 0332011003899-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. S. ADV: OTAVIANO HENRIQUESILVA BARBOSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia27/08/2012, pelas 14:30horas.

01270 Processo: 0332011004455-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. C. T. ADV: MARIA DA PENHA LEITE DEMELO PEREIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia29/08/2012, pelas 13:30 horas.

01271 Processo: 0332012000416-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. M. S. ADV: ANESIO ALVES DE MIRAN-DA FILHO, ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para odia28/08/2012, pelas 14:30 horas.

01272 Processo: 0332012000782-9 - INTERDICAO AUTOR: D. M. S. ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA,FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Audiencia designada16/08/2012, PELAS 15:00 HORAS.

4A. VARA DE SANTA RITA NF 104/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01273 Processo: 0332003003650-4 - RESCISAO AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV:

ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-se paracomprovar a entrega da carta precatoria no seu destino, em cinco dias, uma vez que a levou em maos.

01274 Processo: 0332004003400-2 - EXECUCAO FISCAL REU: REGISMAR FERRAGENS LTDA ADV: ROBER-TO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Sentenca: Embargos rejeitados

01275 Processo: 0332007002369-3 - DEPOSITO AUTOR: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV: CELSOMARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se dadecisao que deferiu o pedido de conversao da acao de busca e apreensao em acao de deposito, intimandoo autor para recolher as diligencias de oficial necessarias para a citacao do promovido.

01276 Processo: 0332008002551-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAUSEALING ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, GUSTAVO SERGIO DE MEDEIROS LINS DEARAUJO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

01277 Processo: 0332009001980-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamen-to do merito tornando sem efetio a liminar inicialmente concedida.

01278 Processo: 0332009002008-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUSARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01279 Processo: 0332009002130-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEN-TO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho: Intime-se para se manifestar oautor sobre a certidao retro, requerendo o que entender de direito.

01280 Processo: 0332009003150-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PATRICIA MENDES DE OLIVEIRAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para indicar o endereco atual da autora poisa certidao de fls 54 doapenso consta que esta no Rio de Janeiro, e o ultimo endereco indicado e o mesmoda inicial aonde a autora nao esta sendo localizada

01281 Processo: 0332010002385-3 - INDENIZACAO AUTOR: NIDJA ANGELICA SILVA FERREIRA ADV: RI-CARDO ANTONIO E S AFONSO FERREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ROMIEKA MEIRELESMONTENEGRO, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitosvista ao apelado para contra razoes no prazo de quinze dias

01282 Processo: 0332010003771-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO VIEGAS DE FRANCA ADV:ELMIRO FARIAS NETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contrarazoes no prazo de quinze dias

01283 Processo: 0332011003661-4 - USUCAPIAO AUTOR: VAMBERTO VELOSO DE MIRANDA ADV: RAIMUN-DO RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se os autores para dizer sobre a informacao de fls. 51 queda conta de que os lotes de no. 01 a 06 nao estao nas suas posses.

01284 Processo: 0332011003958-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CARLOS PEDRO DA SILVA ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEMDE FIGUEIREDO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se as partes para dizer se aindarpetendem produzir provas, especificando-as, justificadamente, no prazo de cinco dias.

01285 Processo: 0332012000822-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUIZ PAULO MORAIS DA SILVA ADV:VALTER DE MELO, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01286 Processo: 0332012000845-4 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: GENERINA PEREIRA DA SILVAADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01287 Processo: 0332012001543-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RITA DE CASSIA DE LIMA ADV:MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se a autora para informar sobre aabertura de inventario em nome do falecida tendo em vista que seu atestado de obito informa quedeixou bens

01288 Processo: 0332012001775-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANA PAULA COSTA FERNANDES ADV:ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01289 Processo: 0332012002236-4 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO LOURENCO DA SILVA NETO ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV:SIGISFREDO HOEPERS. Despacho: Intime-se as partes para informar se ainda pretendem produzirprovas, especificando-as, justificadamente, em cinco dias.

01290 Processo: 0332012004410-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE FRANCA ADV: WILSONFURTADO ROBERTO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contrarazoes no prazo de quinze dias

01291 Processo: 0332012005730-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA SABINO ADV:WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado paracontra razoes no prazo de quinze dias

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 103/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01292 Processo: 1162012000213-8 - ALIMENTOS AUTOR: JOSE AMAURY HENRIQUE BARREIRO ADV:

VALTER GONZAGA DE SOUZA. ASSIST.AUTOR: MARIA JOSE HENRIQUE PEREIRA ADV: VALTERGONZAGA DE SOUZA. REU: AMAURY BARREIRO DE ARAGAO Despacho: Audiencia designadapara odia 04/10/2012, as 10:20 horas.

JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 103/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01293 Processo: 1162012000300-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO OLIVEIRA PAULA ADV:

JOSE BERNARDINO JUNIOR. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUS-TODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea promovida para efetuar o pagamento relativoà condenação, no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de multa no importe de 10% sobre o quantu-mdevido (art. 475-J).



SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01294 Processo: 0882010000853-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA EDUARDA FERREIRA DE ARAUJO ADV:

GILVANIA LUCIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente a acao em epigrafe,prolatada as fls93/98 dos autos.

01295 Processo: 0882012000328-5 - INTERDICAO AUTOR: E. S. ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA.Despacho: Pericia aguarda realizacaono dia 06/08/2012, as 10:00 hs no caps de sao bento, devendo oadvogadoda parte autora, apresentar quesitos para serem respondidos por ocasiaodo exame medico.

SAO JOAO DO CARIRI

VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01296 Processo: 0342006000017-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: ARAPUA LATICINIOSE PECUARIA LTDA ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. REU: JOAO MURILO E SILVA PESSOADespacho: Intime-se o exequente para tomar ciencia de tal fato e, no prazo de 05(cinco)dias, indicar benspenhoraveis ou postulando o que entenda legitimo.

01297 Processo: 0342011000777-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: JOAO BOSCO CASTRO TEIXEIRAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito e de todo teor da sentenca de fls.66/67

01298 Processo: 0342012000375-0 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: ALDO CRISTIANO MARTINS ALVESADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA, CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE. REU: FARMACAM-PO SAUDE ANIMAL ADV: MARCO ANTONIO CAIS. REU: LABORATORIO CHAMPION ADV: CARLOSEDUARDO DA TRINDADE ROSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 04 desetembro de 2012 pelas 08:00 horas.

01299 Processo: 0342012001082-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JANAINA DE ALMEIDA VIEIRA DEMORAIS ADV: JACKELINE QUELDMAN OLIVEIRA MACEDO. REU: PATRICK MORAIS DOS SANTOSDespacho: Intime-separa comparecerem a audiencia de ratificacao, designada para o dia 28de agosto de2012, pelas 10:50 horas, no forum local.

VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 119/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01300 Processo: 0342010000146-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ALEXANDRE ROGERIO BORGES DOSSANTOS ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA. Despacho: Intime-se para ointerrogatorio doacusado designado para o dia 28 de agosto de 2012 pelas 08:30 horas.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01301 Processo: 0342011000147-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE WELLINGTON ADV: JOSE CLO-

VES RAMOS DE FARIAS. REU: BV FINANCIAMENTO SA CRED FINAN ADV: LUIS CARLOS LAUREN-CO, DOUGLAS ANTERIO. Despacho: Intime-se do desp.Vistos etc.1.Defiro a habilitacao retro, determi-nando as anotacoes becessarias no Sti. 2. Intime-se da penhora por nota de foro.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 119/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01302 Processo: 0342011000048-5 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MAURO HONORIODA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se para comparecer aoforum local no dia 28/08/2012, pelas 10:10 horas, para audiencia admonitoria.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 095/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01303 Processo: 0052012000825-4 - INTERDICAO AUTOR: M. F. A. L. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA

NOBREGA. REU: J. M. A. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Designo o diae hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio15/08/2012, as 10h00min, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL S J R DO PEIXE NF 095/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01304 Processo: 0052012000877-5 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR: LUCIENE AMERICO DUARTE SILVAADV: FRANCISCO ROMANO NETO. AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUCIDELIA GONZAGA BARBOSADespacho: Audiencia designadapara o dia 29/08/2012, pelas 08h30min, no forum desta Comarca.

SAO MAMEDE

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 058/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01305 Processo: 0502011000926-8 - INTERDICAO AUTOR: S. V. S. S. ADV: WALBEY LEITE LEANDRO.

Despacho: Intime-se para exame de pericia de interdicao no dia08/08/2012, as 11h00m, nas dependenci-as do complexo psiquiatrico juliano moreira. tel 3218-7599.

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 094/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01306 Processo: 0352010001620-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO MIGUEL SOARES ADV: WALTER HIGINO

DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio noprazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.o advogado do autor.

1A. VARA DE SAPE NF 095/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01307 Processo: 0351996000177-0 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADV: MANO-

EL INACIO DOS SANTOS. AUTOR: FRANCISCA MARIA ALEXANDRE NUNES ADV: MANOEL INACIODOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartoriono prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.Advogado do autor.

01308 Processo: 0352006000803-0 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MARIA DO CARMO MARCOSCORREIA ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado paradevolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiadoa oab.advogado do autor.

01309 Processo: 0352010002007-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE SAPE ADV: ALCIMAR DEALMEIDA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos acartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.Advogado do autor.

01310 Processo: 0352012002059-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO RODOBENS S/A ADV: FABIOHENRIQUE CAETANO. Despacho: Intime-seliminar deferida.

1A. VARA DE SAPE NF 095/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01311 Processo: 0352008001553-6 - IMPROB ADMINISTR CR REU: JOSE ANTONIO BARBOSA FERREIRA

ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS, ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.advogado do reu.

2A. VARA DE SAPE NF 105/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01312 Processo: 0351981000019-6 - INVENTARIO REU: GERMINIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: AECIO

FLAVIO FARIAS DE BARROS. AUTOR: DANIEL GERMINO PEREIRA ADV: WALTER HIGINO DE LIMA.AUTOR: JOSE GERMINO PEREIRA Despacho: Intime-se o inventariante para indicar se os herdeiro quefaleceram no curso desta acao deixaram filhos, se ha inventario em tramitacao destinado a partilha debens, fazendo-se representar por espolio, em dez(10) dias.

01313 Processo: 0352006000940-0 - ORDINARIA AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS ALVES DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-se o autor do deferimento do pedido de habilitacao do seu advogado, sendo efetuadasas devidas anotacoes no SISCON.

1ª VARA/JESP DE SAPE NF 095/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01314 Processo: 0352011001288-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO SALES DE CARVALHO IRMAO ADV:

FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Processo extinto.

3ª VARA/JESP DE SAPE NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01315 Processo: 0352012001448-1 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE BERNARDO DA SILVA ADV:

RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO BV S/A CREDITO FINANCIAMENTOINVESTIMENTO Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a AUDIENCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO, designada para o dia 17/10/2012, as 09:30hs, no Forum de Sape.

01316 Processo: 0352012001459-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE ALVES RIBEIRO ADV:ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se aspartes para comparecerem a AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO designadapara o dia 17/10/2012, as 10hs, no forum de Sape.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 103/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01317 Processo: 0912008000093-7 - INDENIZACAO AUTOR: RIVANILDO SILVA DE MORAIS ADV: VALDEMIR

FERREIRA DE LUCENA. AUTOR: JOAO MARCOS SOARES DE OLIVEIRA ADV: VALDEMIR FERREI-RA DE LUCENA. AUTOR: CRENILDA SILVA DE MORAIS ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA.AUTOR: RAQUEL MARIA CABRAL VIEIRA DE SOUSA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA.AUTOR: EVANDRO DA SILVA RAMOS ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: MUNICIPIO DESERRA BRANCA ADV: CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO, ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA,JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo comum de 10(dez) dias especifiquem outras provas que pretendam produzir, justificando-as.

01318 Processo: 0912011001393-4 - SUSTACAO DE PROTESTO AUTOR: ZENILTON CONCEICAO DE SOUZAADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de justica gratuita.intime-se para recolher as custas processuais em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 103/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01319 Processo: 0912011001043-5 - CRIME SEXUAL C/VULN REU: F. H. S. ADV: JARBAS MURILO DE LIMARAFAEL. VITIMA: D. C. B. S. Despacho: Intime-se as alegacoes finais.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA NF 103/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01320 Processo: 0912011000579-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSINALDO DE ASSIS SILVA ADV:

RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO.Despacho: Intime-se a parte promovente para providenciar o levantamento do valor depositado.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01321 Processo: 0362010000187-8 - EMBARGOS REU: SEVERINO CRUZ DOS SANTOS ADV: MARCIA CRIS-

TINA FRANCELINO DA SILVA. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca que acolheu o pedido dosembagos a execucao, determinando a correcao das parcelas que ficara no valor de r$ 15.251, 81,atualizados ate abril de 2012.

01322 Processo: 0362011000738-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOSGUEDES ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazode 10(dez) dias, apresentar impugnacao.

01323 Processo: 0362012000180-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GEOVAL LIRA ALVES ADV: ALANANATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se a parte autora para especificar asprovas que pretende produzir, ourequer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01324 Processo: 0362011000427-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: WILSON XAVIER DE ARAUJO ADV:

JOSE IVANILDO SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de 10(dez)dias, indicar o novo endereco do promovido ou requerer o que entender de direito.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01325 Processo: 0462008000621-9 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNAN-

DES VIEIRA NETO, RAQUEL DA SILVA GONDIM, WALTER FERNANDES DE QUEIROGA NETO.Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias efetuar o paramento das custas processuais.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01326 Processo: 0462007000914-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO HUGO BORGES DE MO-

RAIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para pronunciamentono prazo de 15 dias, acerca de penhoraonline.

01327 Processo: 0462010000344-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MANOEL DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILOPEREIRA. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.

01328 Processo: 0462012200275-4 - EMBARGOS REU: JACINTO DOS SANTOS SILVA ADV: ALEXANDRECAMPOS RUIZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01329 Processo: 0462012200277-0 - EMBARGOS REU: TEREZINHA GORETE SANTOS DA SILVA ADV: ALE-XANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01330 Processo: 0462012200277-0 - EMBARGOS REU: TEREZINHA GORETE SANTOS DA SILVA ADV: ALE-XANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01331 Processo: 0462012200278-8 - EMBARGOS REU: GILBERTO RODRIGUES DAS NEVES ADV: ALEXAN-DRE CAMPOS RUIZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01332 Processo: 0462012200279-6 - EMBARGOS REU: MARGARIDA JUSTINO FLORENTINO ADV: ALEXAN-DRE CAMPOS RUIZ. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01333 Processo: 0462012200331-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. R. L. ADV: ALANA NATASHA MENDESPEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-separa audiencia de tentativa de reconciliacao designo o dia23/08/2012, pelas 11:30 horas no forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 125/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01334 Processo: 0462012002732-4 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: JANELSON SANTINO DOS SANTOS ADV:KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADV: ROBERIO MARQUESDUARTE. Despacho: Intime-se audiencia de inquiricao de testemunhas designada para o dia 31 de a-gosto de 2012, pelas 09:30horas no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01335 Processo: 0462010002139-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE MILTON DE OLIVEIRA DANTAS ADV:

MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA AS CFI ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias se pronunciar querendo sobre a penhora online efetivada.

01336 Processo: 0462011000746-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADV:ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte promo-vente por seu advogado, para no prazo de 05 dias se pronunciar acerca dos documentos de fls. 111/118.

01337 Processo: 0462011001577-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERIVALDO LUCIANO DOS SANTOSADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separano prazo de 15 dias se pronunciar sobre a penhora online efetivada.

01338 Processo: 0462011001921-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RIVALDO LUCIANO DA COSTA ADV:CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias se pronunciarquerendo sobre a penhora online efetivada.

01339 Processo: 0462012000028-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS ADV: CLEIDI-SIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEI-RO. Despacho: Intime-se as partes por seus respectivos advogados para no prazo de 15 dias sepronun-ciarem acerca da penhora on line efetivada as fls. 95/98.

01340 Processo: 0462012002553-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA ADV:CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DEMELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para no prazo de 15 diasquerendo se pronunciar sobre a penhora online efetivada.

01341 Processo: 0462012003198-7 - EXCECAO PRE-EXECUTIV REU: RONALDO TOMAZ DA SILVA ADV:MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte excepta por advogado para no prazo de 05dias se mpronunciarnos referidos autos.

SOLEDADE

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 094/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01342 Processo: 0192009001060-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JUCIVANIO DE OLIVEIRA SILVA ADV:

MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV:MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

01343 Processo: 0192011001170-7 - INTERDICAO AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA BARRETO ADV: CLOVISANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO. REU: JANIERE MARREIRO E CABRAL ADV: CLOVIS ANAGENOVAIS DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se para se manifestar no prazo de 05 dias, sobre oexame pericial.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 091/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01344 Processo: 0372002000025-5 - INVENTARIO AUTOR: ALFREDO JACOME DE ABRANTES ADV: JOAO

MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 24 horas devolver o processo, sobpena de busca.


01345 Processo: 0372010002660-0 - USUCAPIAO AUTOR: GERALDO ANASTACIO ANACLETO Despacho:Intime-se para indicar a parte passiva em 10 dias

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 091/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01346 Processo: 0372003003694-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: TADEU NOGUEIRA DE BARROS ADV: EDNIL-

DA JANDIRA COSTA HOLANDA. Despacho: Intime-se para apresentar razoes finais no prazo de 05 dias.01347 Processo: 0372007005861-7 - HOMICIDIO DOLOSO REU: FRANCINALDO SATURNINO DA SILVA ADV:

JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 24 horas devolver o processosob pena de busca.

01348 Processo: 0372010002714-5 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: MARIO BATISTA DE SOUSA ADV: FLAVIA-NO BATISTA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para apresentar razoes finais no prazo de 05 dias.

01349 Processo: 0372010003803-5 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: CLEIDSON PEREIRA DOS SANTOS ADV:JOSIEL FERNANDES NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para apresentar razoes finais no prazo de 05dias

01350 Processo: 0372011000698-0 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: CRISTOVAO VICENTE DE ANDRADE ADV:JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se para audiencia de proposta condicional do processono dia 13.09.2012as 09:00hs no forum local

01351 Processo: 0372011001678-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ERIVALDO SILVESTRE DE MORAIS ADV:JORGE JOSE BARBOSA DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias apresentar razoes finais.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 075/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01352 Processo: 0372010001780-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: PAULO ROBERTO LACERDA DA CRUZ

ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia08/08/2012, as 10:30 horas, no Forum local.

01353 Processo: 0372010002110-6 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ALCIDO RAIMUNDO DA SILVA JUNIORADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia15/08/2012, as 11:30 horas, no Forum local.

01354 Processo: 0372010002625-3 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ESPEDITO PEREIRA DE SOUSA ADV:FLORIANO CAMELO DE SOUZA NETO. Despacho: Intime-seo advogado do reu para audiencia deinstrucao e julgamento designadapara o dia 07 de agosto de 2012, as 11h30min, na sala de audiencias da2Vara da Comarca de Sousa, no Forum local.

01355 Processo: 0372010002716-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANTONIO ELIGENIO NEVES DE ANDRA-DE ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia15/08/2012, as 08:30 horas, no Forum local.

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 080/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01356 Processo: 0452012000130-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/

A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sesobre a informacao retro diga o bancopromovente em 05 dias, acerca dapossibilkidade de aplicacao da legislacao mencionada ao caso presente

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 081/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01357 Processo: 0452011000853-4 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: SILMARIA PEDRO ARAUJO ADV: QUITE-

RIA FERNANDES B DE ANDRADE. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01358 Processo: 0092011000889-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: EUTEMIA VILARDespacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre petição retro, no prazo de 15(quinze) dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01359 Processo: 0092001000138-7 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO BASILIO FERREIRA ADV:

JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se da decisao de fls 219, que removeu a sra. mariaaparecida basilio dantas da funcao de inventariante.

01360 Processo: 0092001000471-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: P. M. S. P. ADV: AVANI MEDEIROS DASILVA. AUTOR: L. M. S. ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. REU: J. V. B. F. Despacho: Intime-se a parteautora para recolher as custas e diligências do Oficial de Justiça.

01361 Processo: 0092004000182-9 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:FERNANDO VIEIRA DE ATAIDE, FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, PAULO ROBERTO VANDERLEIREBELLO FIL. REU: MARIA PEREIRA NEVES DE FARIAS Despacho: Intime-se a parte autora para noprazo de 15 dias se manifestar sobre certidaode fls.92.

01362 Processo: 0092004000982-2 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO ADV:VITAL BEZERRA LOPES, MANOEL FELIX NETO, VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: ENOQUE ALVESSOBRINHO Despacho: Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestarsobre a certidão de fls. 83.

01363 Processo: 0092006000430-7 - INDENIZACAO AUTOR: AILTON PAULO DE SOUZA ADV: MARCOSFIRMINO DE QUEIROZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS, BIVARRUFINO DE LUCENA. Despacho: Intime-se as partes para no prazo d e05 dias, manifestar-se sobre oretorno dosautos da 2 instancia.

01364 Processo: 0092008000275-2 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DELIVRAMENTO ADV: MANOEL FELIX NETO, VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA.REU: DIMAS FERREIRA DE SOUSA Despacho: Intime-se a parte autora para informar no prazo de 15dias, nome de perito a fim de realizar pecia nos autos, visto que o indicado as fls.56 e o proprioadvogado do processo.

01365 Processo: 0092009001009-2 - DECLARATORIA AUTOR: PEDRO VILAR GUEDES ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNESDE SOUSA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05 dias,manifestar-se sobre o retorno dosautos da 2 instancia.

01366 Processo: 0092009001344-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CORENPB CONSELHO REGIONAL DEENFERMAGEM DA PARAIBA ADV: VIVIAN STEVE DE LIMA, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GON-CALVES. REU: MARIA DO SOCORRO DIAS LIMEIRA COSTA Despacho: Intime-se a parte autora parase manifestar sobre o oficio de fls.48/49 dos autos no prazo de 48 horas.

01367 Processo: 0092009001408-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE MARCOS PAULINO ARAUJOADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-se as partes partes para se manifestarem sobre peticao defls.365/375, no prazo de 15 dias.

01368 Processo: 0092010000400-2 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA MOREIRA DE OLIVEIRA ADV:JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se da decisao de fls: 105, que removeu o antigoinventariante e nomeioa sr. damiana moreita diniz para assumir o cargo de inventariante.

01369 Processo: 0092011000228-5 - INVENTARIO AUTOR: ROSA MARIA DINIZ OLIVEIRA ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre expedientes de fls. 46,no prazo de 15(quinze) dias.

01370 Processo: 0092011001257-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERNANDO LOPES DE SOUSA ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/A ADV: SAMUEL MARQUES, JOSE FERNANDES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-se as partes parase manifestar sobre o exame realizado às fls. 119/120, no prazo de 15(quinze) dias.

01371 Processo: 0092011001355-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. R. S. ADV: KATIA FERNANDATAVARES. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar no pazo de 48(quarenta e oito)horas,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito.

01372 Processo: 0092012000218-4 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: C. S. S. ADV: KATIA FERNANDATAVARES. REU: R. F. S. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: R. F. F. ADV:JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se as partes para manifestar-se, sob as fls.73/76 dosautos no prazo de 15 dias.

01373 Processo: 0092012000399-2 - INVENTARIO AUTOR: FADEL MORAIS DE LIMA ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para manifestar no prazo de 48(quarenta e oito)horas, sob penade extincao do feito sem julgamento do merito.

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 113/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01374 Processo: 0092004002661-0 - ESTELIONATO REU: LUCIANO MORAIS DA SILVA ADV: AVANI MEDEIROSDA SILVA, MARIA EUDES BEZERRA. VITIMA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO Despacho:Intime-se a parte re para apresentar alegacoes finais no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01375 Processo: 0092007001046-8 - ORDINARIA AUTOR: MANOEL DANTAS VILAR FILHO ADV: CICERO

RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Intime-se as partes para no prazo d e05 dias, manifestar-se sobre o retorno dosautos da 2 instancia.

01376 Processo: 0092009001206-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: SOLANGE BALDUINO DA SILVAARAUJO ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para noprazo de 05 dias, manifestar-se sobre o retorno dosautos da 2 instancia.

01377 Processo: 0092010000064-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA GUEDES DINIZ ADV: MANU-EL DANTAS VILAR. REU: TNL PCS S/A OI CELULAR Despacho: Intime-se a parte embargada paraapresentar impugnacao aos embargos a execucaono prazo legal.

01378 Processo: 0092011000552-8 - REDIBITORIA AUTOR: MARIA SANDRA NUNES DIAS ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. REU: CCE DA AMAZONIA S/A ADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY, ALBERTOTICHAUER. Despacho: Intime-se a parte demandada para cumprir obrigacao imposta em sentenca noprazo de 05 dias ou nomear bens a penhora, sob de penhora e avaliacao de bens.

01379 Processo: 0092012000610-2 - INDENIZACAO AUTOR: WAGNER ANDRE DE OLIVEIRAREU: FINAN-CEIRA ALFA S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/08/2012 as12:15 da manha

01380 Processo: 0092012000611-0 - INDENIZACAO AUTOR: WAGNER ANDRE DE OLIVEIRAREU: HSBCBANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: DANIEL ARAUJO CORREIA, DOUGLAS ANTERIO DELUCENA. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento desig-nada para o dia 14/08/2012 as 12:30 da manha.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01381 Processo: 0392009000011-6 - USUCAPIAO AUTOR: EDVALDO MARCELINO ADV: NUBIA SOARES DE

LIMA. REU: CRISPIM CIA PARAIBANA DE SISAL ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de instrução e julgamento, designada para o dia 29/08/2012, as 10h30min.

01382 Processo: 0392009001319-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CARLOS MENEZES ADV:EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO Despacho: Intime-se a parte autora, por seu patrono, para tomar conhecimento do documento defls. 137, e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01383 Processo: 0392010001875-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: JOSE AMADEU DOSSANTOS Despacho: Intime-se as partes, audiencia de conciliacao, dia 01 de agosto de 2012, as 0930horas, no Forum local.

01384 Processo: 0392011000539-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE ERINALDO BALBINO FERREIRAADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA Despacho: Intime-se aparte autora, por sua patrona, para aprsentar razoes finais, no prazo legal.

01385 Processo: 0392012000203-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EVANIA MARTINS SOUZA ADV: AGRI-PINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. REU: JOSE SOARES SOBRINHOAUTOR: SEVERINA MARIA SA-TURNO ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, audiencia de CIJ,dia 01/08/2012, as 0830 horas, no Forumlocal.

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 134/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01386 Processo: 0392011000403-1 - HOMICIDIO SIMPLES REU: IVAN ALVES FERREIRA ADV: LUIZ GUSTAVO DESOUSA MARQUES. Despacho: Intime-se a defesa do acusado para apresentar alegacoes finais, no prazo legal

01387 Processo: 0392012001183-6 - HOMICIDIO QUALIFICAD INDICIADO: ABRAAO PAIVA DA SILVA ADV:NUBIA SOARES DE LIMA. VITIMA: NAPOLEAO ALVES DE LIMA Despacho: Intime-se a defesa doacusado para, no prazo de cinco (05) dias, querendo, apresentar quesitos para a realizacao do exame deinsanidade mental do referido acusado.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 134/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01388 Processo: 0392012000550-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA LUZINEIDE MARQUES BATISTA

ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 03/09/2012, as 09h40min.

01389 Processo: 0392012000560-6 - INDENIZACAO AUTOR: IDOMAR AUGUSTO DE SOUSA ADV: FELIS-BERTO DE SOUTO XAVIER. AUTOR: IVANIO JOSE AUGUSTO DE SOUSA ADV: FELISBERTO DESOUTO XAVIER. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 03/09/2012, as 12h.

01390 Processo: 0392012000602-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOSE DE SIQUEIRA SANTOS ADV:NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado parao dia 03/09/2012, as 10h.

UIRAUNA

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 128/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01391 Processo: 0492004000870-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA ADV: ZILKA

MARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANACLEIDE ALEXANDRE GOMES, IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ, SANDRA REGINA PIRES. Sentenca:Embargos declaratorios inadmitidos

01392 Processo: 0492004000912-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA ELIETE DE OLIVEIRA SANTOS ADV:ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ANACLEIDE ALEXANDRE GOMES, IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ, SANDRA REGINA PIRES. Sentenca:Embargos declaratorios inadmitidos

UMBUZEIRO

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 113/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01393 Processo: 0402010000517-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ISAIAS GOMES DA SILVA ADV: DINIZBAPTISTA DE PONTES. REU: JOSE CARLOS DA SILVA ADV: DINIZ BAPTISTA DE PONTES. REU:ISAIAS GOMES DA SILVA ADV: DINIZ BAPTISTA DE PONTES. Despacho: Intime-se o acusado paraapresentacao de alegacoes finais no prazo legal.

01394 Processo: 0402011000406-2 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE BATISTA DE LIMA ADV:MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Intime-se o acusado para apresentacao de alegacoes finais noprazo legal.

01395 Processo: 0402011000409-6 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: LEONARDO GOMES DE ARAUJOADV: EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. Despacho: Intime-seo acusado para apresenta-cao de alegacoes finais no prazo legal.

01396 Processo: 0402011000410-4 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE SEVERINO DA ROCHAFILHO ADV: JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES. INDICIADO: JOSE LUIS DE AMORIM ADV:JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES. Despacho: Intime-se o acusado para apresentacao de alegaco-es finais no prazo legal.

01397 Processo: 0402011000476-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE AMILTON DE AQUINO ADV: VALMIRBORBA GOMES DE MOURA. Sentenca: Sentenca condenatoria

VARA UNICA/JZ ESP CRIMINAL DE UMBUZEIRO NF 113/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01398 Processo: 0402011000135-7 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE LEONARDOSALES DA SILVA ADV: MARCELO CALDAS LINS. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ROBSON SALES DASILVA ADV: MARCELO CALDAS LINS. Sentenca: Sentenca condenatoria

EDITAIS

CAPITAL

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 474ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTADA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2012, na Sala de Sessões das TurmasRecursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência do Exmo. JuizDr. Antônio do Amaral e presentes os Exmos. Juízes José Guedes Cavalcanti Neto e Renata da Câmara PiresBelmont, presente ainda a Representante do Ministério Público Dra. Priscylla Miranda Morais Maroja, e secreta-riando os trabalhos, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, pelas 08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada aata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizessea leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01)E JUS – Embargos deDeclaração no Recurso Inominado: 200.2010.952.982-2 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: BVFINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Arlinetti Maria Lins e Outro – Embargado: Ivaldo Antônio de Araújo -Advogado(a/s): Dr(a) Vamberto de Souza Costa Filho e Outra - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado:“Conhecer dos embargos porém rejeitá-los, unânime”. 02)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.903.469-6 – 1ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A- Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini. Recorrida: Luciana Fonseca - Advogado(a/s): Dr(a) YvesGomes Carvalho Passos - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,unânime”. 03)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.911.884-8 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recor-rente: Aloizio Silva do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) Joacil Freire da Silva . Recorrido: BANCO PANAME-RICANO - Advogado(a/s): Dr(a) André Araújo Pires - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-seprovimento ao recurso, unânime”. 04)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.930.927-2 – 2º Juizado EspecialMisto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço



. Recorrida: Maria Aparecida Dantas Rodrigues - Advogado(a/s): Dr(a) Rafael André de Araújo Cunha - Relator:Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 05)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.924.636-7 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra . Recorrido: Francisco Martins de Lima - Advogado(a/s): Dr(a)Alexandre Campos Ruiz - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,unânime”. 06)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.976.020-1 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira –Recorrente/Recorrida: Maria do Socorro Lacerda - Advogado(a/s): Dr(a) Paulo Roberto de Lacerda Siqueira .Recorrida/Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Aldenira Gomes Diniz - Relator: JuizAntônio do Amaral. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso da autora e negou-se provimento aorecurso da Financeira, unânime”. 07)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.920.667-6 – 3º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço .Recorrido: Robson Alves de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Cristiano Henrique Silva Souto - Relator: Juiz Antôniodo Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 08)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.946.674-2 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino. Recorrido: Ronald Paredes Morais - Advogado(a/s): Dr(a) Edson JorgeBatista Júnior - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 09)EJUS – Recurso Inominado: 200.2010.930.260-0 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCOITAÚ S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Leite de Melo e Outra. Recorrida: Raimunda de Sousa Pereira -Advogado(a/s): Dr(a) Max Frederico Saeger Galvão Filho - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 10)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.936.724-7 – 4º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente: BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Rafaela Correia Lima Machado.Recorrido: Emanuel Sérgio de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Rafael Pontes Vital - Relator: Juiz Antônio do Amaral.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 11)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.955.498-4 –1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO BRADESCO - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior.Recorrida: Lanusa do Monte Ribeiro - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vitor Cavalcanti Monteiro - Relator: Juiz JoséGuedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 12)E JUS – Recurso Inomi-nado: 200.2011.934.967-4 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra - Recorrido: Daniel Gomes Coelho - Advogado(a/s): Dr(a) VictorEmmanuel Melo dos Santos - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, unânime”. 13)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.923.408-2 – 2º Juizado Especial Misto de Manga-beira – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido: JoséVentura da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Évanes Bezerra de Queiroz - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 14)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.979.070-3 –2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz CarlosMonteiro Laurenço - Recorrido: Gilmário Moreira de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Évanes Bezerra de Queiroz -Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 15)E JUS– Recurso Inominado: 200.2011.968.280-1 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCOFINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Recorrido: Odenildo Macedo de Oliveira - Advogado(a/s):Dr(a) Maria Cleyde Paiva Costa - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimentoao recurso, unânime”. 16)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.930.109-7 – 3º Juizado Especial Cível da Capital– Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Josemar Mendes Rocha Neto - Recorrido: CláudioCavalcanti de Arruda Neto - Advogado(a/s): Dr(a) Rodrigo de Almeida Fernandes - Relator: Juiz José GuedesCavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 17)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.934.391-7 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrido: Raphael T Cavalcanti - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel VitorCavalcanti Monteiro - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,unânime”. 18)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.912.609-8 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recor-rente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrida: Ieda Farias deSouza Barros - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vitor Cavalcanti Monteiro - Relator: Juiz José Guedes CavalcantiNeto. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 19)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.931.635-0 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) JullyannaKarlla Viegas Albino e Outra - Recorrido: Alex Cármino dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Miguel Moura Lins Silva- Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 20)E JUS– Recurso Inominado: 200.2011.959.200-0 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRAS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra - Recorrido: Adailton Vicente dos Sanos -Advogado(a/s): Dr(a) Iuri de Melo Barros - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-seprovimento ao recurso, unânime”. 21)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.910.232-1 – 1º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço eOutra –Recorrida: Maria José Alves de Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) Edson Jorge Batista Júnior - Relatora:Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 22)E JUS –Recurso Inominado: 200.2011.948.625-2 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: FelipeEduardo Queiroz Correia - Advogado(a/s): Dr(a) Igor Ximenes Guimarães –Recorrido/Recorrente: BRADESCOFINANCIAMENTOS- Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso do autor e negou-se provimento ao recurso da Financeira, unânime”.23)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.953.087-7 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente/Recorrido: José Alves de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Rodolfo Nóbrega Dias –Recorrido/Recorrente: BANCOITAÚ S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva - Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso do autor e negou-se provimento ao recurso da Financeira, unânime”.24)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.945.210-6 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: JúlioAntônio do Nascimento Gondim - Advogado(a/s): Dr(a) Lucas Freire Almeida e Outros –Recorrido: BANCO ITAÚS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva - Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 25)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.957.124-4 – 2º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: Josivaldo Eugênio da Rocha - Advogado(a/s): Dr(a) Giullyana Flávia deAmorim e Outro –Recorrido: BANCO ITAULEASING S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva - Relatora:Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 26)E JUS –Recurso Inominado: 200.2011.974.554-1 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEI-RA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço –Recorrido: Luan Eduardo Lourenço da Silva -Advogado(a/s): Dr(a) André Nóbrega Porto - Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 27)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.978.548-9 – 2º JuizadoEspecial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos MonteiroLaurenço –Recorrido: Brunno Matteus Berto Lacerda - Advogado(a/s): Dr(a) André Nóbrega Porto - Relatora:Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 28)E JUS –Recurso Inominado: 200.2010.949.311-0 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCOCRUZEIRO DO SUL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro –Recorrida: Maria JoséFernandes - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Érika Magalhães Gomes - Relatora: Juíza Renata da Câmara PiresBelmont. Resultado: “Retirado de pauta e retornar ao Juizado para serem julgados os embargos”. 29)E JUS –Recurso Inominado: 200.2011.937.322-9 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Luciano InácioFernandes da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Keila Cristina Brito da Silva e Outro –Recorrido: BANCO ABN AMROREAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relatora: Juíza Renata da Câmara PiresBelmont. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 30)E JUS – Embargos de Declaração no RecursoInominado: 200.2012.906.353-9 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: BRADESCO COMPANHIADE SEGUROS - Advogado(a/s): Dr(a) Samuel Marques Custódio de Albuquerque – Embargado: Jorge Antônio daSilva Lacerda - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Oletriz de Lima Filgueira - Relatora: Juíza Renata da Câmara PiresBelmont. Resultado: “Conhecer dos embargos porém rejeitá-los, unânime”. 31)E JUS – Recurso Inominado:200.2010.932.383-8 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS – GRUPO GOL- Advogado(a/s): Dr(a) Adair Borges Coutinho Neto e Outros – Recorrida: Daniela Marinho Ramos de Lucena -Advogado(a/s): Dr(a) Elton de Oliveira Matias Santiago e Outros - Relatora: Juíza Renata da Câmara PiresBelmont. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. E, nada mais havendo a tratar, o Exmo. JuizPresidente encerrou a sessão mandando que se lavrasse a presente ata, determinando que a próxima sessãoseja realizada no dia 18 de julho do corrente ano, do que para constar, lavrou-se o presente termo que eu,Secretário(a), digitei e assino. João Pessoa, 18 de julho de 2012.

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 475ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTADA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2012, na Sala de Sessões das TurmasRecursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência do Exmo. JuizDr. Antônio do Amaral e presentes os Exmos. Juízes José Guedes Cavalcanti Neto e Renata da Câmara PiresBelmont, presente ainda a Representante do Ministério Público Dra. Priscylla Miranda Morais Maroja, e secreta-riando os trabalhos, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, pelas 08:30 horas foi aberta a sessão. Lida e aprovada aata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou que se fizessea leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.971.102-2 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO ITAÚCARD S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva. Recorrido: José Farias dos Santos – Advogado (a/s): Dr(a) Alexandra CésarDuarte - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 02)E JUS –Recurso Inominado: 200.2011.930.896-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Edjailson Borgesdos Anjos – Advogado (a/s): Dr(a) Vamberto de Souza Costa Filho e Outros. Recorrido: AYMORÉ CRÉDITOFINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: JuizAntônio do Amaral. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime”. 03)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.974.015-3 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS –Advogado (a/s): Dr(a) Wilson Belchior. Recorrida: Nathieska Pereira de Souza Pedrosa – Advogado (a/s): Dr(a)Ana Camila Carneiro de Oliveira - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso,unânime”. 04)E JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2010.903.943-4 – 2º JuizadoEspecial Misto de Mangabeira – Embargante: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS – Advogado (a/s):Dr(a) Daniel Brunno de Melo e Sousa. Embargada: Renata Rafaela Cabral de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Izaura

Falcão de Carvalho e Morais Santana - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Embargos conhecidos,porém rejeitados, unânime”. 05)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.978.757-2 – 2º Juizado Especial Misto deMangabeira – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A – Advogado (a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra.Recorrida: Janyere de Lourdes de Macedo Pereira - Advogado(a/s): Dr(a) Karina Catão da Cunha Cavalcanti -Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 06)E JUS – RecursoInominado: 200.2012.900.154-7 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: ITAÚCARD – Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva. Recorrido: Everaldo da Silva Santana – Advogado (a/s): Dr(a) Maria CleydePaiva Costa - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 07)E JUS– Recurso Inominado: 200.2011.955.616-1 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRADESCOFINANCIAMENTOS – Advogado (a/s): Dr(a) Wilson Belchior. Recorrido: Paulo Salviano de Souza – Advogado (a/s): Dr(a) Michel Pinto de Lacerda Santana - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, unânime”. 08)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.909.335-5 – 4º Juizado Especial Cível da Capital– Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN – Advogado (a/s): Dr(a) Josemar Mendes Rocha Neto. Recorrido: WalterPereira Dias Netto – Advogado (a/s): Dr(a) Walter Pereira Dias Netto - Relator: Juiz Antônio do Amaral.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 09)E JUS – Recurso Inominado: 200.2009.915.352-6 –4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRADESCO SAÚDE – Advogado (a/s): Dr(a) Karina deAlmeida Batistuci. Recorrida: Luciana Veloso Borges Buarque de Gusmão – Advogado (a/s): Dr(a) Djanio AntônioOliveira Dias - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, unânime”.10)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.906.589-8 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:BANCO HONDA S/A – Advogado (a/s): Dr(a) Ailton Alves Fernandes e Outra. Recorrido: Luiz Antônio da SilvaPereira – Advogado (a/s): Dr(a) Ana Camila Carneiro de Oliveira - Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 11)E JUS – Recurso Inominado: 200.2009.931.025-8 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: Maria da Conceição de Lima Pontes – Advogado (a/s): Dr(a) LidianiMartins Nunes. Recorrida: VERA CRUZ SEGURADORA – Advogado (a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto -Relator: Juiz Antônio do Amaral. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 12)E JUS – RecursoInominado: 75.2011.933.123-1 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço. Recorrida: Maria da Penha Batista dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Patrícia Costa Lima - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimen-to ao recurso, unânime”. 13)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.927.410-4 – 1º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: Josemar dos Santos Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Giullyana Flávia de Amorim e Outro.Recorrido: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helenade Melo Martini - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso,unânime”. 14)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.955.852-2 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recor-rente: BANCO FIAT S/A – Advogado (a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva. Recorrido: Luiz Barbosa da Silva -Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano Rodrigues Carlos - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 15)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.978.503-4 – 1º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: BANCO BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna KarllaViegas Albino - Recorrido: Odenilson Rodrigues Ferreira - Advogado(a/s): Dr(a) Danilo Cazé Braga da Costa Silvae Outro - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”.16)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.958.632-5 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:BANCO PANAMERICANO - Advogado(a/s): Dr(a) Feliciano Lyra Moura - Recorrido: Vanildo Oliveira de Vascon-celos - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Aparecida Amaral de Menezes - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 17)E JUS – Recurso Inominado: 200.2012.913.965-1 –2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: ITAÚCARD - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Braz da Silva- Recorrida: Maria Aparecida Ramos - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Ivonete de Figueiredo - Relator: Juiz JoséGuedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 18)E JUS – Recurso Inomi-nado: 200.2011.913.201-3 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Anacléa Dulcinéa Santiago -Advogado(a/s): Dr(a) Ana Patrícia Costa Lima - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) LuizCarlos Monteiro Laurenço - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, unânime”. 19)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.965.860-3 – 2º Juizado Especial Misto de Manga-beira – Recorrente/Recorrido: Rodrigo Torres Martins - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Patricia Costa Lima - Recorrido/Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Aldenira Gomes Diniz - Relator: Juiz José GuedesCavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso da Financeira e deu-se provimento ao recurso doautor, unânime”. 20)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.949.023-9 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira– Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helenade Melo Martini - Recorrida: Maria da Guia Guerra de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviana da Silva Câmara- Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 21)E JUS– Recurso Inominado: 200.2011.931.042-9 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: RooseveltCavalcante César Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Wagner Martins Pereira - Recorrido: ITAÚCARD - Advogado(a/s):Dr(a) Ricardo Leite de Melo - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Deu-se provimento parcialao recurso, unânime”. 22)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.924.406-5 – 3º Juizado Especial Cível da Capital– Recorrente: BANCO VOLKSWAGEN - Advogado(a/s): Dr(a) Josemar Mendes Rocha Neto - Recorrida: AdéliaFernandes de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Alexandra César Duarte - Relator: Juiz José Guedes CavalcantiNeto. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 23)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.956.374-6 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a)Wilson Belchior - Recorrido: Wagner Carneiro de Farias - Advogado(a/s): Dr(a) Évanes Bezerra de Queiroz -Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 24)E JUS– Recurso Inominado: 200.2011.938.461-4 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRAS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outros - Recorrido: Adriano Pereira Soares -Advogado(a/s): Dr(a) Carlos Henrique Lopes Roseno - Relator: Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 25)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.963.358-0 – 4º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla ViegasAlbino e Outra - Recorrido: Leonardo de Almeida Gomes - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Patrícia Costa Lima - Relator:Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 26)E JUS – RecursoInominado: 73.2011.953.393-0 – Juizado Especial Misto de Cabedelo – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Recorrida: Anelise Trigo Cid Albuquerque - Advogado(a/s):Dr(a) Clébia Cassiana Santos Reis - Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado: “Negou-seprovimento ao recurso, unânime”. 27)E JUS – Recurso Inominado: 75.2011.957.438-4 – Juizado Especial Mistode Bayeux – Recorrente: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo da Costa e Sousa - Recorrida: Eluzia Karina da Costa Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) MariaAparecida Amaral de Menezes - Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado: “Negou-seprovimento ao recurso, unânime”. 28)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.922.437-2 – 1º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente: Ana Cristina Goulart Fonseca - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Aparecida Amaral deMenezes - Recorrida: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helenade Melo Martini - Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado: “Deu-se provimento parcial aorecurso, unânime”. 29)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.930.161-8 – 1º Juizado Especial Cível da Capital– Recorrente/Recorrida: Patrícia Maria Melo do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) Karina Catão da CunhaCavalcanti e Outras - Recorrida/Recorrente: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s):Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino e Outra - Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado:“Negou-se provimento ao recurso da Financeira e deu-se provimento parcial ao recurso da autora, unânime”. 30)EJUS – Recurso Inominado: 200.2012.907.841-2 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCOSAFRA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Márcio Steve de Lima - Recorrido: João Matias de Lima Neto - Advogado(a/s): Dr(a) João Matias de Lima Neto - Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado: “Negou-seprovimento ao recurso, unânime”. 31)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.924.982-5 – 2º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente: Arlindo Monteiro de Carvalho Júnior - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano RodriguesCarlos - Recorrido: UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A E UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Roberto Carlos Malheiros Cavalcanti - Relatora: Juíza Renata da Câmara PiresBelmont. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, unânime”. 32)E JUS – Recurso Inominado: 200.2011.982.502-0 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO FINASA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) WilsonBelchior - Recorrida: Severina Nildes dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviana da Silva Câmara - Relatora:Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 33)E JUS –Recurso Inominado: 200.2010.958.273-0 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BV FINANCEI-RA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado(a/s): Dr(a) Jullyanna Karlla Viegas Albino eOutra - Recorrido: Joenildo Nóbrega de Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) Maria Aparecida Amaral de Menezes -Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. 34)EJUS – Recurso Inominado: 200.2008.928.339-0 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: MatheusHenriques Jerônimo - Advogado(a/s): Dr(a) Alexander Jerônimo Rodrigues Leite - Recorrida: TIM NORDESTE S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Milena Neves Augusto - Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado:“Retirado de pauta e devolver ao Juizado de origem para cumprimento”. 35)E JUS – Recurso Inominado:200.2011.912.267-5 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO BMC - Advogado(a/s): Dr(a)Wilson Belchior - Recorrido: Renato Gomes Lemos - Advogado(a/s): Dr(a) Dinarte Paulino de Araújo Segundo -Relatora: Juíza Renata da Câmara Pires Belmont. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, unânime”. E,nada mais havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão mandando que se lavrasse a presenteata, determinando que a próxima sessão seja realizada no dia 20 de julho do corrente ano, do que para constar,lavrou-se o presente termo que eu, Secretário(a), digitei e assino. João Pessoa, 20 de julho de 2012.

PAUTA DE JULGAMENTO – 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – ficam cientes as partes e intimados paraa sessão ordinária de julgamento de nº 492 da 3ª turma recursal mista da capital a realizar-se no dia 31 de julhode 2012, a partir das 11:00 hs, na sala de sessões situada no 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av.joão machado, s/n, nesta capital, em cuja sessão serão julgados os seguintes recursos:01)e-jus- recursoinominado na ação de indenização por danos morais(processo virtual nº 2002011914877-9) 1º juizadoespecial civel da capital– recorrente: losango promoções de vendas ltda– advogado(a/s): dr(a). fabio ricardocarneiro montenegro– recorrido: raimundo aquino mariano- advogado(a/s): dr(a). évanes bezerra de queiroz-


relator: juiz marcos coelho de salles.02)e-jus- recurso inominado na ação de indenização por danosmorais e materiais(processo virtual nº 2002011933878-4) – 3º juizado especial civel da capital– recorrente:valdinelia oliveira buriti souto– advogado(a/s): dr(a). maria angelica figueiredo camargo– recorrido: tnl pcs s/a -oi- advogado(a/s): dr(a).wilson belchior- relator: juiz marcos coelho de salles.03)e-jus- recurso inominadona ação de indenização por danos morais(processo virtual nº 2002011922907-4) – 4º juizado especial civelda capital– recorrente: airton barbosa dantas– advogado(a/s): dr(a). venancio viana de medeiros neto– recorrido:jampa motos e veículos ltda- advogado(a/s): dr(a).gustavo guedes targino- relator: juiz marcos coelho desalles.04)e-jus- recurso inominado na ação de indenização por danos morais(processo virtual nº2002009937881-8) – 4º juizado especial civel da capital– recorrente: chalets do vale– advogado(a/s): dr(a).adeilton hilario junior e outro– recorridos: leopoldo fernandes franca de torres, maria das graças macena dias,michell pedro vasconcelos, nathalia souto de arruda e marillia souto de arruda- advogado(a/s): dr(a).lucasfernades franca de torres e outros- relator: juiz marcos coelho de salles.05)e-jus- recurso inominado naação de cobrança(processo virtual nº 2002010933922-2) – 2º juizado especial civel da capital– recorrente:joaquim horácio de medeiros- advogado(a/s): dr(a). odesio de souza medeiros filho e outro– recorrido: caixa deprevidência dos funcionários do banco do brasil - previ- advogado(a/s): dr(a).adriano aquino ribeiro- relator: juizmarcos coelho de salles.06)e-jus- recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo virtualnº 2002011916451-1) – 1º juizado especial civel da capital– recorrente: sergio dantas leite- advogado(a/s): dr(a).bruna borba arana– recorrido: banco abn amro real s/a- advogado(a/s): dr(a).elisia helena de melo martini-relator: juiz marcos coelho de salles.07)e-jus- recurso inominado na ação de repetição deindébito(processo virtual nº 2002011974590-5) – 2º juizado especial civel da capital– recorrente: cia de creditofinanciamento e investimento renault do brasil– advogado(a/s): dr(a). sigisfredo hoepers– recorrido: rommelricardo romulo camnha lima- advogado(a/s): dr(a).suely maria sobreira de lucana– relator: juiz marcos coelhode salles.08)e-jus- recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo virtual nº 752011934800-3) – juizado especial de bayeux– recorrente: bv financeira s/a– advogado(a/s): dr(a). luana thainá albuquerquebarreto– recorrido: rafaela dantas de oliveira- advogado(a/s): dr(a).ana patricia costa lima- relator: juiz marcoscoelho de salles.09)e-jus- recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo virtual nº2002011903433-4) – 4º juizado especial civel da capital– recorrente: mariza ribeiro cabral muguet– advogado(a/s): dr(a). francisco eugenio gouvea neiva– recorrido: hs24 – net 614 tvp joão pessoa s/a - advogado(a/s):dr(a).zelia maria gusmão lee- relator: juiz marcos coelho de salles.10)e-jus- recurso inominado na açãodeclaratória(processo virtual nº 2002011930063-6) – 4º juizado especial civel da capital– recorrente: losangopromoções de vendas ltda– advogado(a/s): dr(a). fabio ricardo carneiro montenegro– recorrido: antonia araujobarbosa- advogado(a/s): dr(a). sandra suelen franca de oliveira- relator: juiz marcos coelho de salles.11)e-jus- recurso inominado na ação de repetição de indébito(processo virtual nº 2002010958274-8) – 2ºjuizado especial civel da capital– recorrente: ubiratan rocha fernandes– advogado(a/s): dr(a). wellington nóbregavilar– recorrido: real leasing s/a arrendamento mercantil- advogado(a/s): dr(a). elisia helena de melo martini-relator: juiz carlos neves da franca neto.12)e-jus- recurso inominado na ação de cobrança(processovirtual nº 2002011922795-3) – 1º juizado especial civel da capital– recorrente: vera cruz seguradora s/a–advogado(a/s): dr(a). rostand inacio dos santos– recorrido: jose rego da silva filho- advogado(a/s): dr(a). allysonhenrique fortuna de souza- relator: juiz carlos neves da franca neto.13)e-jus- recurso inominado na açãode cobrança(processo virtual nº 2002011957428-9) – 3º juizado especial civel da capital– recorrente: mariajose caciano– advogado(a/s): dr(a). felipe marinho correia de oliveira– recorrido: vera cruz seguradora s/a-advogado(a/s): dr(a). samuel marques custodio de albuquerque- relator: juiz carlos neves da franca neto.14)e-jus – recurso inominado de cobrança(processo virtual nº 2002011925294-4) – 1º juizado especial civel dacapital- recorrente: linadja santos de abreu- advogado(a/s): dr(a). ana raquel de sousa e silva coutinho- recorrido(a):bradesco companhia de seguros– advogado(a) dr(a): samuel marques custodio de albuquerque– relator: juizcarlos neves da franca neto.15)e-jus – recurso inominado na ação de cobrança(processo virtual nº2002010929481-5) – 4º juizado especial civel da capital– recorrente: portoseg s/a credito financiamento einvestimento- advogado(a/s): dr(a). samuel marques custodio de albuquerque- recorrido: domicio alves defigueiredo– advogado(a) dr(a):izaura falcão de carvalho e morais santana– relator: juiz carlos neves da francaneto.16)e-jus – recurso inominado na ação de cobrança(processo virtual nº 232010959398-0) – 3ª vara demamanguape– recorrente: cia excelsior de seguros- advogado(a/s): dr(a). rostand inacio dos santos- recorrido(a):pedro marcolino da silva– advogado(a) dr(a): jose nazareno de azevedo– relator: juiz carlos neves da francaneto.17)e-jus – recurso inominado na ação de cobrança(processo virtual nº 2002011921924-0) – 4º juizadoespecial civel da capital– recorrente: bradesco companhia de seguros- advogado(a/s): dr(a). rostand inacio dossantos- recorrido(a): jose marcos amorim de pontes- advogado(a/s): dr(a). fabio carneiro cunha lima- relator:juiz carlos neves da franca neto.18)e-jus – recurso inominado na ação de cobrança(processo virtual nº2002009900317-6) – 4º juizado especial civel da capital– recorrente: alvaro cabral campos– advogado(a) dr(a):jose valdemir da silva segundo- recorrido(a): bradesco companhia de seguros– advogado(a/s): dr(a).ademarteotonio leite ferreira filho– relator juiz carlos neves da franca neto.19) e-jus - recurso inominado na açãode cobrança(processo virtual nº 2002011942689-4) – 3º juizado especial civel da capital– recorrente: caixa deprevidencia dos funcionarios do banco do brasil - previ- advogado(a/s): dr(a).adailzira andreina cavalcanti demiranda coelho e outro- recorridos(a): paulo fernandes pinheiro– advogado(a/s): dr(a). thiago diniz tome de lima–relator: juiz carlos neves da franca neto.20)e-jus – recurso inominado na ação de cobrança(processovirtual nº 2002010943177-1) 4ºjuizado especial civel da capital– recorrente: caixa de previdencia dos funciona-rios do banco do brasil s/a- advogado(a/s): dr(a). tomaz domingues de oliveira e. alcoforado- recorrido: adilzawanderley soriano- advogado(a/s): dr(a). thiago diniz tome de lima– relator: juiz carlos neves da francaneto.21)e-jus – recurso inominado na ação de indenização por danos morais e materiais(processovirtual nº 2002011954134-6) 4ºjuizado especial civel da capital– recorrente: marcelo dias bastos- advogado(a/s):dr(a). cleber de souza silva- recorrido: joao nunes de castro neto- advogado(a/s): dr(a). francisco nobrega dossantos– relator: juiz carlos neves da franca neto.22)e-jus – recurso inominado na ação de obrigação defazer(processo virtual nº 2002011915220-1) 3ºjuizado especial civel da capital– recorrente: cassi – caixa deassitencia dos funconarios do banco do brasil- advogado(a/s): dr(a). max frederico saeger galvão filho- recorrido:rita guedes dos santos alves- advogado(a/s): dr(a). parte sem advogado– relator: juiz carlos neves da francaneto.23)e-jus – recurso inominado na ação de indenização por danos morais(processo virtual nº2002010937584-6) – 1º juizado especial civel da capital– recorrente: tim nordeste s/a- advogado(a/s): dr(a).milena neves augusto- recorrido: maria cleonice de carvalho- advogado(a/s): dr(a).lisanka alves de sousa–relator: juiz eduardo jose de carvalho soares.24) e-jus – recurso inominado na ação de repetição deindébito(processo virtual nº 2002011930945-4) – 3º juizado especial civel da capital– recorrente: banco bmc-advogado(a/s): dr(a). wilson belchior- recorrido: luiz pessoa alves- advogado(a/s): dr(a).iuri de melo barros–relator: juiz eduardo jose de carvalho soares.25) e-jus – recurso inominado na ação de repetição deindébito(processo virtual nº 2002011968068-0) – 4ºjuizado especial civel da capital– recorrente: banco brades-co- advogado(a/s): dr(a). wilson belchior- recorrido:augusto josé de sousa neto- advogado(a/s): dr(a).flaviana dasilva câmara– relator: juiz eduardo jose de carvalho soares.26)e-jus – recurso inominado na ação derepetição de indebito(processo virtual nº 752011948591-2) – juizado especial de bayeux– recorrente: realleasing s/a arrendamento mercantil- advogado(a/s): dr(a). elisia helena de melo martini- recorrido: joselito dacosta santos - advogado(a/s): dr(a).ana patricia costa lima– relator: juiz eduardo jose de carvalho soares.27)e-jus – recurso inominado na ação de repetição de indebito(processo virtual nº 2002011911094-4) –1ºjuizado especial civel da capital– recorrente: itaucard- advogado(a/s): dr(a). ricardo leite de melo- recorrido:quenafles vasconcelos lopes- advogado(a/s): dr(a).francisco eugenio gouvea neiva– relator: juiz eduardojose de carvalho soares. 28)e-jus – recurso inominado na ação de repetição de indebito(processovirtual nº 2002011969927-6) – 2ºjuizado especial regional de mangabeira– recorrente: banco b.v. leasing arren-damento mercantil s/a- advogado(a/s): dr(a). luiz carlos monteiro laurenço- recorrido: terezinha maria santos dasilva- advogado(a/s): dr(a).getulio paiva de holanda– relator: juiz eduardo jose de carvalho soares.29)e-jus– recurso inominado na ação declaratória(processo virtual nº 2002011928705-6) – 3ºjuizado especial civelda capital– recorrente: bv leasing arrendamento mercantil- advogado(a/s): dr(a). luiz carlos monteiro laurenço-recorrido: alexandre jose de albuquerque matoso- advogado(a/s): dr(a).francisco eugenio gouvea neiva– relator:juiz eduardo jose de carvalho soares. 30)e-jus – recurso inominado na ação de repetição deindébito(processo virtual nº 2002011926262-0) – 2ºjuizado especial regional de mangabeira– recorrente: bvfinanceira s/a- advogado(a/s): dr(a). jullyanna karlla viegas albino- recorrido: eudo da silva chaves- advogado(a/s): dr(a).alberto domingos grisi filho– relator: juiz eduardo jose de carvalho soares.31)e-jus – recursoinominado na ação de repetição de indébito(processo virtual nº 2002011925052-6) – 3ºjuizado especialcivel da capital– recorrente: banco finasa s/a- advogado(a/s): dr(a). wilson belchior- recorrido: emerson patriciode morais filho- advogado(a/s): dr(a).joelita luna a fonseca ribeiro– relator: juiz eduardo jose de carvalhosoares. 32)e-jus – recurso inominado na ação de obrigação de fazer(processo virtual nº 2002010952848-5) – 2º juizado especial civel da capital– recorrente: eletro shopping casa amarela ltda- advogado(a/s): dr(a).daniel arruda de farias- recorrido: antonio alves de souza filho- advogado(a/s): dr(a).sergio jose santos falcão–relator: juiz eduardo jose de carvalho soares.33)e-jus – recurso inominado na ação declaratória(processovirtual nº 2002011942029-3) 4ºjuizado especial civel da capital– recorrente: banco bmc- advogado(a/s): dr(a).wilson belchior- recorrido: marcia angelica soares gomes- advogado(a/s): dr(a). francisco eugenio gouvea neiva–relator: juiz eduardo jose de carvalho soares.34)e-jus – recurso inominado na ação de obrigação defazer(processo virtual nº 2002010943322-3) 2ºjuizado especial regional de mangabeira– recorrente: fabiola desousa e silvaadvogado(a/s): dr(a). cicero de lima e souza- recorrido: aetc – associação das empresas detransportes coletivos e urbanos de joão pessoa- advogado(a/s): dr(a). artur galvão tinoco– relator: juiz eduardojosé de carvalho soares.joão pessoa, 23 de julho de 2012. genival monteiro da fontoura filho, chefe dasecretaria da 3ª turma recursal mista da capital.mista da capital.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS TITULARES E SUPLENTES PARA A 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2ºTRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL DO ANO DE 2012. FAZ SABER aos que o presente EDITAL ler, ou dele tiveremconhecimento, e, especial aos Senhores Jurados sorteados, que foi designado o dia 01 de AGOSTO de 2012 às14:00 horas, no AUDITÓRIO DO FORUM CRIMINAL – 5º andar, à Av. João Machado, esquina com a RuaRodrigues de Aquino, nesta Capital, ser instalada a 3ª Reunião Ordinária de 2011, deste 2º Tribunal do Júri, quetrabalhará e dias úteis sucessivos e, que havendo procedido ao sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados Titularese 25 (vinte e cinco) jurados Suplentes, que servirão na mesma reunião, referido sorteio recaiu nos nomes dos

seguintes cidadões e cidadãs: JURADOS TITULARES:1. ANTONIO DE PÁDUA NASCIMENTO ALCANTARA –Func. Público; 2. JOSE DE LUCENA SIMÕES – Func. Pública; 3. ANTONIO JUCA FILHO – Func. Público; 4.SAULO BRITO DE OLIVEIRA – Func. Público; 5. CLÁUDIO SEVERINO DOS SANTOS PASSOS – Func.Público; 6. JOÃO BATISTA BRANDÃO FILHO – Func. Público; 7. CASSIANO DE SOUZA SOBRINHO – Func.Público; 8. RODRIGO NOBREGA DE CARVALHO – Estudante; 9. SEVERINO SERGIO DE MACENA SOBRI-NHO – Estudante; 10. JOSEBIAS MARQUES DA SILVA – Func. Público; 11. JAMACI ROCHA LUCENA – Func.Público; 12. JOSÉ ROBERTO LIMA SILVA – Func. Público; 13. LUIZ SIMÃO NETO – Func. Público; 14.ROBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA – Correios; 15. GLEISON DA FONSECA ALVES – Func. Público; 16.ANTONIO CARLOS MENEDES BEZERRA – Func. Público; 17. GILSON DE CASTRO VIEIRA – Func. Público;18. CASSANDRA DE ATAIDE MONTEIRO VIDAL – Func. Público; 19. SEVERINO GOMES PRORÓPIO NETO –Func. Público; 20. MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES SILVA – Func. Pública; 21. FABIANA DE CÁSSIA RAMOS DEMEDEIROS – Func. Pública; 22. VITAL JOSÉ PESSOA MADRUGA – Func. Público; 23. CLEIDNALDO JOSECOSTA DA SILVEIRA – Topógrafo; 24. THOMAS PIRES FELINTO – Func. Público; 25. CARLOS ALBEBRTOCAMPOS LINS – Func. Público; JURADOS SUPLENTES: 1. IVNA QUEIROZ FIRMIMNO – Estudante; 2.WALKIRIA NUNES DOS SANTOS LIMA – Func. Público; 3. MARIA SUYENE FARIAS LEITE DE ARAUJO – Func.Pública; 4. EVALTIEL DE ALMEIDA GOMES – Func. Público; 5. JANILSON SIMPLICIO DA SILVA – Func.Público; 6. ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA – Func. Público; 7. CARLOS ALBERTO MARQUES PEIXOTO– Aposentado; 8. JOÃO BATISTA NETO – Contador; 9. ANTONIO ALENCAR DINIZ – Func. Público; 10. MARIADA CONCEIÇÃO DE LIMA PIMENTEL – Estudante; 11. ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA – Func. Público; 12.ELZITON DA SILVA REIS – Func. Público; 13. JOSENILDO PESSOA DA CUNHA – Func. Público; 14.HENRIETE ALMEIDA MACHADO PAIVA – Assistente Social; 15. MARIA DE FATIMA MELO BEZERRA FIRMINO –Func. Pública; 16. JOSÉ ADELSOPN FERREIRA FEITOSA – Func. Público; 17. JOSEFÁ DA SILVA – Func.Público; 18. JOÃO BATISTA MALHEIROS BARBOSA – Func. Público; 19. JOSÉ VANDERLAN MONTEIRO –Func. Público; 20. MARCIO FONTES CABRAL – Comerciante; 21. DIANA MARIA LINS DE ALMEIDA SOUZA –Func. Público; 22. GLAUCO BEZERRA DE MESQUITA – Func. Público; 23. MARCOS ANTONIO CORTES –Func. Público; 24. JOAQUIM GOUVEIA FRANCO DA SILVA – Aposentado; 25. KELSON RIBEIRO CEZAR –Func. Público; A todos os Jurados Titulares e Suplentes acima referidos e a casa um de per si, bem como a todosos interessados em geral, convida para comparecerem no dia e hora acima designados, nos termos dos arts. 436a 446, com a nova redação da Lei nº 11.689/08. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ - Juiz de Direito. EDJACIR LUNA DASILVA - Promotor de Justiça. ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO - Defensor Público.

PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2012. O Dr. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, Juiz de Direitoem do 2º Tribunal do Júri da Capital, na forma da Lei. AZEM SABER, a todos quantos interessar possas, aoRepresentante do Ministério Público com atuação neste 2º Tribunal do Júri, aos réus abaixo relacionados e seusrespectivos Defensores que foi designado no dia 01 de AGOSTO de 2012, para início dos trabalhos da 3ª ReuniãoOrdinária de 2012, deste Tribunal do Júri, e na conformidade do Art. 431 do CPP, com a nova redação dada pela Lei11.689/08, foi elaborada a lista e escala dos processos que estarão em julgamento na mencionada reunião, e queobedecerão a seguinte pauta: 01 - Dia 01.08.2012 – (4ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº 200.2006.041.293-5- Réus: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA – SOLTO. EDINALDO IDALINO DE SOUZA - SOLTO - Advogado/Defensor: Drs. Dárcio Galvão de Andrade e Argemiro Q. de Figueiredo - Vítima: Édipo Sampaio do Nasci-mento N- Promotor de Justiça: Dr. Edjacir Luna da Silva. 02 - Dia 02.08.2013 – (5ª Feira) – 14:00 horas -PROCESSO Nº 200.2007.742.440-2 - Réu: FLÁVIO ALEXANDRE GREGORIO DOS SANTOS - PRESO - Advogado:Dr. Rougger Xavier Guerra Junior - Vítima: Aleksandra Leite Ramalho e Gilvanice Bezerra de Santana -Promotor de Justiça: Dr. Edjacir Luna da Silva. 03 - Dia 06.08.2012 – (2ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº200.2005.039.088-5 - Réus: FERNANDO GOMES DA CUNHA - GESUALDO PEREIRA DA CRUZ - DefensorPúblico: Dr. Argemiro Queiroz de Figueiredo - Vítima: George Martins Coelho - Promotor de Justiça: Dr.Edjacir Luna da Silva. 04 - Dia 07.08.2012 – (3ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº 200.2008.026.311-0 - Réus:JEAN PHELIPPE ARAUJO CARVALHO - SOLTO - JEAN MARCELL ARAUJO CARVALHO - SOLTO - DefensorPúblico: Dr. Argemiro Queiroz de Figueiredo - Vítima: Luciano Pedro Salustino - Promotor de Justiça: Dr.Edjacir Luna da Silva. 05 - Dia 08.08.2012 – (4ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº 200.2002.358.422-6 –DESAFORADO DA COMARCA DE SOLÂNEA-PB - Réu: FRANCISCO ALVES PINTO ou FRANCISCO TARGINO -SOLTO - Defensor Público: Dr. Argemiro Queiroz de Figueiredo - Vítima: Roberto Maciel da Souza - Promotorde Justiça: Dr. Edjacir Luna da Silva. 6 - Dia 09.08.2012 – (5ª Feira) – 14:00 horas, PROCESSO Nº 200.2009.024.573-5 - Réu: ARIOSVALDO RAMALHO DE ANDRADE – SOLTO - Defensor Público: Dr. Rodrigo SérgioAlmeida de Mendonça. Vítima: Herdman Irenaldo Evaristo da Silva. Promotor de Justiça: Dr. Edjacir Luna daSilva. 07 - Dia 13.08.2012 – (2ª Feira) – 14:00 horas. PROCESSO Nº 200.2008.032.755-0 - Réus: JOSÉ CARLOSNASCIMENTO DA SILVA – SOLTO - WAGNER DIAS ARAUJO – SOLTO - Advogado: Dr. Joeudes M. De Paiva - Def.Público: Dr. Argemiro Queiroz de Figueiredo - Vítima: Wellington da Silva Barbosa e Fabiany de SouzaPereira - Promotor de Justiça: Dr. Edjacir Luna da Silva. 08 - Dia 14.08.2012 – (3ª Feira) – 14:00 horas -PROCESSO Nº 200. 2007.001.538-9 - Réu: IVANILSON MOREIRA DA SILVA - PRESO - Advogado: Dr. AluizioNunes de Lucena. - Vítima: Francisco Pereira Oliveira e Carlos Alexandre Silva de Lima - Promotor deJustiça: Dr. Edjacir Luna da Silva. 09 - Dia 15.08.2012 – (4ª Feira) – 14:00 horas. PROCESSO Nº 200.2010.030.182-5 - Réu: SEVERINO RAMOS FERREIRA – SOLTO - Defensor Público: Dr. Argemiro Queiroz de Figueiredo -Vítima: José Emanuel Soares da Silva - Promotor de Justiça: Dr. Edjacir Luna da Silva. 10 - Dia 16.08.2012 –(5ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº 200.2008.027.097-4 - Réu: WUANDERSON DA SILVA FARIAS - PRESO- Defensor Público: Dr. Argemiro Queiroz de Figueiredo - Vítima: Edson Valério Fernandes da Silva -Promotor de Justiça: Dr. Edjacir Luna da Silva. 11 - Dia 20.08.2012 – (2ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº200.1998.007.256-1 - Réu: ANDRÉ GOMES DE SOUZA - SOLTO - Defensor Público: Dr. Argemiro Queiroz deFigueiredo – Acrisio Alves de Miranda - Vítima: Marcos Antônio da Silva - Promotor de Justiça: Dr. EdjacirLuna da Silva. 12 - Dia 21.08.2012 – (3ª Feira) – 14:00 horas. PROCESSO Nº 200.2010.038.389-8 - Réu: KAIOCESAR ANTUNES DE MEDEIROS – SOLTO - Defensor Público: Dr. Argemiro Queiroz de Figueiredo - Vítima:Jair de Medeiros Correia - Promotor de Justiça: Dr. Edjacir Luna da Silva. 13 - Dia 22.08.2012 – (4ª Feira) –14:00 horas - PROCESSO Nº 200.2008.026.470-4 - Réu: ANDERSON CARLOS ALVES DA NOBREGA - SOLTO -Advogado: Drs. Muller Alves da Fonseca e André Beltrão Gadelha de Sá - Vítima: Marlon Ilemberg da SilvaSantana - promotor de Justiça: Dr. Edjacir Luna da Silva. 14 - Dia 23.08.2012 – (5ª Feira) – 14:00 horas -PROCESSO Nº 200.2010005.757-5 - Réu: WAGNER SOARES DA NÓBREGA – SOLTO - Advogado: Dr. AbraãoBrito Lira Beltrão - Vítima: Everton Barbosa Belmont - Promotor de Justiça: Dr. Edjacir Luna da Silva. 15 -Dia 27.08.2012 – (2ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº 200.2004.023.827-7 - Réus: ANA CRISTINA PONTESDE ARAUJO – SOLTA - CLÁUDIO DORERS DE CARVALHO – SOLTO - LUCIANO DA SILVA LINS - SOLTO -Advogados: Marcos Antônio Camelo e Argemiro Queiroz de Figueiredo - Vítima: Renato Bezerra da SilvaJunior - Promotor de Justiça: Dr. Edjacir Luna da Silva. 16 - Dia 28.08.2012 – (3ª Feira) – 14:00 horas -PROCESSO Nº 200.2008.017.452-3 - Réu: JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA – PRESO - Defensor Público; Dr.Argemiro Queiroz de Figueiredo - Vítima: Maria Nazaré da Silva - Promotor de Justiça: Dr. Edjacir Luna daSilva. 17 - Dia 29.08.2012 – (4ª Feira) – 14:00 horas - PROCESSO Nº 200. 2009.023.236-0 - Réu: ADRIANONASCIMENTO ANDRADE - SOLTO - Defensor Público: Dr. Argemiro Queiros de Figueiredo - Vítima: Gres-som Alessandro Clemente e José Lopólito das Chagas - Advogado da Assistência: Dr. Dárcio Galvão deAndrade - Promotor de Justiça: Dr. Edjacir Luna da Silva. 18 - Dia 30.08.2012 – (5ª Feira) –14:00 horas -PROCESSO Nº 200.2007.001.389-7 - Réus: ERIVALDO BATISTA DIAS – SOLTO - MARCOS VENICIUS VIEIRA –SOLTO - MARCONE CORDEIRO ROCHA – SOLTO - DARLAN FAGNER NUNES TORRES - SOLTO - Advogados:Drs. Harley Hardemberg Medeiros Cordeiro e José Alves Cardoso - Vítimas: Marivaldo Freire Ramos eOsenildo Oliveira Coqueijo - Promotor de Justiça: Dr. Edjacir Luna da Silva. E, para que chegue aoconhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir a presente pauta, que será afixada nolocal de costume do 2º Tribunal do Júri. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 05 de julho de 2012. Eu,Maria de Fátima Soares da Costa, Técnica Judiciária, respondendo pela escrivania, o digitei e subscrevi. JOSÉAURÉLIO DA CRUZ. Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri.

COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 59/2012. O Excelentís-simo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução nº 07/2011da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR ALINE CIBELE DA SILVALOURENÇO para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado EspecialCível. Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 23 de julho de 2012.FLÁVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 60/2012. O Excelentís-simo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução nº 07/2011da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR HATUSA ISABELA SIMASRAMOS para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível.Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 23 de julho de 2012. FLÁVIADA COSTA LINS CAVALCANTI - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 61/2012. O Excelentís-simo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução nº 07/2011da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR ALVARO AUGUSTO FRADEpara exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º.Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 23 de julho de 2012. FLÁVIA DACOSTA LINS CAVALCANTI - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 62/2012. O Excelentís-simo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução nº 07/2011da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR FÚLVIO MACIEL CAVALCANTIpara exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível. Art. 2º.Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 23 de julho de 2012. FLÁVIA DACOSTA LINS CAVALCANTI - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.



COMARCA DE JOAO PESSOA - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº 63/2012. O Excelentís-simo Senhor Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa, nos termos da Resolução nº 07/2011da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR VANESSA DANTAS DANÓBREGA para exercer as atividades de CONCILIADOR VOLUNTÁRIO perante este 1º Juizado Especial Cível.Art. 2º. Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, 23 de julho de 2012. FLÁVIADA COSTA LINS CAVALCANTI - JUIZ DE DIREITO – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020100012992 Acao:EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque deste vier a tomar conhecimento ou a quem inteeressar possa que po se encobntrar em local incerto e naosabido, pelo presente fica citada a senhora FLAVIA MEDEIROS DE AQUINO, para querendo, dentro do prazolegal, paresentar as contestacoes de estilo, sob pena de revelia e confissao. Tudo de ordem do Dr. SivanildoTorres, Juiz de direitonos autos da acao em referencia. Dado e passado aos 2 dias do mes de julho do ano emcurso, Eu Francisco Waldes Costa da Silva, o digitei e subscrevo. Cumpra-se.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020110170202 Acao:EXONERACAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque deste vier a tomar conhecimento ou a qeum interessar possaque por se encontrar em local incerto e naosabido, a partir deste, fica citada a senhora PRISCYLLA PAIVA LIMA, para querendo dentro do prazo legal (15)quinze dias, apresente as contestcoes de estilo sob pena de revelia e confissao. tudo de conformidade com adeterminacao do Dr. Antonio do Aaral, Juiz de Direito Titular nos presentes autos. eu Francisco Waldês Costa dasilva, digitei e subscrevo.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020120649922 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele conhecimento tiverem que o MM Juiz decretou a interdicao de FRANCISCO NUNES e nomeouDAMIAOALVES NUNES, curador para responder pela vida civil do interditado, prometendo zelar pelos seus bens,sob as penas da Lei,devendo o presente edital ser publicado 03 vezes com intervalo de 10 dias.Dado e passadonesta cidade em 23 de julho de 2012. Eu, Rosemary Madruga Milanez, Tecnica Judiciaria, digitei. Ass. SivanildoTorres Ferreira, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020120904723 Acao:GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa perante este Juizo a acao supra,promovidapor HERMESONROCHA SANTANA em face de KEYLLA REJANE MENDES e que pelo MM Juiz foi determinadoa citacao da promovida, sra KEYLLA REJANE MENDES para, querendo, apresentar contestacao a acao, sobpena de revelia e confissao. Dado e passado nesta cidade em 23 de julho de 2012. Eu, Rosemary de L. MadrugaMilanez, Tecnica Judiciaria, digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020120609454 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto viremou conhecimento tiverem do presente feito, que por este Juizo e Cartorio tramitam os autos da acao supra, e, estandoo promovido ELIZABETE CRISTINA DA NOBREGA ZENAIDE em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz deDireito fosse expedido o presente Edital para garantir ao mesmo o contraditorio, e, querendo, possa contestar ofeitoem 15 dias, sob pena de revelia e confesso. Dado e passado nestacidade de Joao Pessoa, eu SERVIO TULIORAMALHO TIBURTINO, chefe de cartorio, o digitei e assino. (aa) ANTONIO DO AMARAL - Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020060209869 Acao:DECLARATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possaou conhecimento dele tiver que por este Juízo tramita Ação Declaratória, n 200.2006.020.986-9, e como consta nosautos deve ter como litisconsrte passivo PAULA VASCONCELOS BARBOSA, a qual encontra-se em lugar incertoe não sabido, mandando o MM Juiz citar a mesma para contestar a Ação no prazo legal, sob pena de serem reputadorverdadeiros os fatos alegados. E para que não se alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito desta Vara expediro presente Edital, o qual será publicado no Átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade de João pessoa, aos23 de Julho de 2012, Eu, Evelyn Cabral Gomes Villar de Andrade, Analista Judiciário, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAZENDA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020080340959Acao: EXECUCAO FORCADA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa ou conhecimento dele tiver que por ete Juízo tramita uma Ação de Execução Forçada, n200.2008.034.095-9, e como consta nos autos tem como réu IVONE MEDEIROS LOPES, a qual encontra-se emlugar incerto e não sabido, mandando o MM Juiz citar a mesma nos termos da Ação de Execução Forçada acimacitada, para querendo pagar em 3 dias a quantia constante no acórdão, incluindo correção monetária, juros demora e demais encargos, ou querendo, embargar a execução no prazo legal, sob pena de penhora de tantos bensquanto bastem para liquidar a dívida. E para que não se alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito destaVara expedir o presente Edital, o qual será publicado no Átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade deJoão Pessoa, aos 23 de julho de 2012, Eu, Evelyn Cabral Gomes Villar de Andrade, Analista Judiciário, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20019900015054 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoPLANCOL PLENEJAMENTO E CONTRUÇÕEO LTDA, E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandouo MMJuiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais novalor de R$ 4.087,04 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu MariaDelânia Tavares dos Santos, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20019940009109 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoVANTUILER LEITE CHAVES. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MMJuiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 2.063,55taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavares dosSantos ,Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20019972207365 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoVANTUILER LEITE CHAVES, E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 3.118,12+ taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavares dosSantos ,Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20019972215582 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado CONSCIVEL CONSTRUÇÕES CIVIS HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA, na pessoa do seu repre-sentante legal. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 23.564,08 proviniente da falta de recolhimen-to de IPTU E MULTA, com multa e correcao conforme CDA n 491/1997 acrescidas das cominacoes legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum MarioMoacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu MariaDelânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20019990050698 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoJOSENILDA GOMES DE SOUZA CRUZ. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MMJuiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$382,01 taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavaresdos Santos ,Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20019990145647 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por esteCartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado LUCIANO BATISTA DE ALMEIDA e sua esposa se casado for. E para que mais tarde alguem alegueignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR da PENHORA realizada no imóvellocalizado na Rua Luiza fernandes Vieira,104, Cristo, e ,querendo ,opor embargos no prazo legal. Dado e passadonesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu .Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019990182129 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acaode Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado COELHO COMÉRCIO DEBEBIDAS E REPRESENTAÇÕES LTDA na pessoa do seu representante legal. E o presente para cobrança da dividano valor de R$ 1.838,90 proviniente da falta de recolhimento de ISS, com multa e correcao conforme CDA n 235/1999 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possaalegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica eafixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacaoda penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou oMM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o.inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012.Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20019990319325 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por esteCartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado MARIA AMAVEL DA SILVA LOPES e seu esposo se casado for. E para que mais tarde alguem alegueignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR da PENHORA realizada no imóvellocalizado na Rua Maciel Pinheiro, 280, Centro e ,querendo ,opor embargos no prazo legal. Dado e passado nestacapital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu .Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020000164661Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao deExecucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal Executado MARIA MADALENA M DO BONFIM,E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR oexecutado para pagar as custas processuais no valor de R$ 426,11 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavares dos Santos ,Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020010146849 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por esteCartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado OURO BRANCO ADM. DE HÓTEIS na pessoa do seu representante legal. E para que mais tardealguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR da PENHORArealizada no imóvel localizado na Av. Nossa Senhora dos navegantes, 431, Tambaú e, querendo, opor embargosno prazo legal. Dado e passado nesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu .Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020010252159 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acaode Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado LOCANORTE L. DEVEICULOS LTDA na pessoa do seu representante legal. E o presente para cobrança da divida no valor de R$19.252,02 proviniente da falta de recolhimento de ISS, com multa e correcao conforme CDA n 2001/106075acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixadacopia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 diasdo mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacaoda penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou oMM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o.inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012.Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020030002857 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acaode Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado 2001 COLÉGIO E CURSOSPREPARATÓRIOS LTDA, na pessoa do seu representante legal. E o presente para cobrança da divida no valor deR$ 9.709,31 proviniente da falta de recolhimento de ISS , com multa e correcao conforme CDA n 2002/251539acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixadacopia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 diasdo mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacaoda penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou oMM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o.inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012.Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020030139576 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoCLUBE DOS MEDICOS DA PARAIBA. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$1.271,33 taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria DelâniaTavares dos Santos, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020030230334 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de ExecucaoFiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado CONSÓRCIO NACIONAL SHARP na pessoado seu representante legal. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.828,30 proviniente da falta derecolhimento de Multas Procon, com multa e correcao conforme CDA n 2003/247855 acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario MoacyrPorto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu,Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma doartigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possaalegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes deJulho do ano 2012. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020030240127 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoCLUBE DOS MEDICOS DA PARAIBA. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MMJuiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$783,82 taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavaresdos Santos, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020030517136 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por esteCartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado JOAQUIM CAVALCANTI DE M. FILHO e sua esposa se casado for. E para que mais tarde alguemalegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR da PENHORA realizadano imóvel localizado na Av. Bahia,630 ap /sl 01, Bairro dos Estados, e ,querendo ,opor embargos no prazo legal.Dado e passado nesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu .Tec Jud o digitei


COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020030527580 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoCONSTRUTORA AGUA AZUL LTDA, E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$408,36 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria DelâniaTavares dos Santos, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020030805754 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoW CHAVES E CIA LTDA, E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir opresente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 1.222,67 + taxabancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavares dos Santos,Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040184885Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoAGNALDO LINS CRUZ GOUVEIA. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 3.138,26 proviniente dafalta de recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2004/001885 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificiodo Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020050502042 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoPAULO BRANDAO CAVALCANTE FILHO. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$2.177,83 taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria DelâniaTavares dos Santos ,Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020050633409 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoCLUBE DOS MEDICOS DA PARAIBA. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$381,65 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria DelâniaTavares dos Santos ,Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020050648597 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoCLUBE DOS MEDICOS DA PARAIBA, E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$98,85 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavaresdos Santos ,Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020056707629 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa quepor este Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda PublicaMunicipal e Executado LÚCIO DE SOUZA RIBEIRO e sua esposa se casado for. E para que mais tardealguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR daPENHORA realizada no imóvel localizado na Av. Crus da Armas, 2997, Crus das Armas, e ,querendo ,oporembargos no prazo legal. Dado e passado nesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S.Irineu .Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069001580Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado JOSÉANTONIO ADELINO DA SILVA. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.972,56 proviniente da faltade recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2002/190624 acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio doForum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020069021638 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoMAURICIO VICENTE DE MORAIS, E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 383,47 +taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavares dosSantos, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020069028245 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoMANUELA DO LIVRAMENTO SANTOS. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$202,36 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria DelâniaTavares dos Santos, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020069061691 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por esteCartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado JÚLIO MARTINEZ RODENAS e sua esposa se casado for. E para que mais tarde alguem alegueignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR da PENHORA realizada no imóvellocalizado na Rua Rosa Xavier de Sá, 65, Bessa, e ,querendo ,opor embargos no prazo legal. Dado e passadonesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu. Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020069075204 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoMAMEDIO GRAÇAS MENDES. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito

expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 383,94taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavares dosSantos ,Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020069102511 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara uma açãode Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Municipio de João pessoa em face de EDVALDOCARDOSO DE PAIVA, por este Edital fica o executado intimado para, no prazo legal, apresentar as contrarrazõesao recurso de apelação apresentada pelo Municipio, requerer o que for de direito nos autos da referida ExecuçãoFiscal. Dado e passado nesta capital aos 23 de Julho de 2012, Eu Maria Delânia Tavares dos Santos Irineu,Técnicajudiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 20020069110464Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoTROPICANA HOTEL S/A, na pessoa do seu representante legal. E o presente para cobrança da divida no valorde R$ 46.741,35 proviniente da falta de recolhimento de IPTU , com multa e correcao conforme CDA n 2006/221684 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario dajustica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passadonesta cidade aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamoe cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m)a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. eseus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passadonesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020069128326 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por esteCartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado CENTRO DOS PROP. DE I DE JP na pessoa do seu representante legal. E para que mais tardealguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR da PENHORArealizada no imóvel localizado na Rua Cons. Henrique,159,Centro e ,querendo ,opor embargos no prazo legal.Dado e passado nesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu .Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020069133862 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado FAÇA COMERCIO DE VEICULOS LTDA na pessoa do seu representante legal. E o presente paracobrança da divida no valor de R$ 7.569,66 proviniente da falta de recolhimento de TCR, com multa e correcaoconforme CDA n 2006/106341 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimentode todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que serapublicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costumeDado e passado nesta cidade aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069139992Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado JOSEROBERTO DE SOUSA. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.922,67 proviniente da falta derecolhimento de TCR, com multa e correcao conforme CDA n 2002/007886 acrescidas das cominacoes legais Epara que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio doForum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020069146377 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoJOSE RENATO DOS SANTOS LIMA, E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$98,85 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavaresdos Santos ,Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020069147094 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoCLUBE DOS MEDICOS DA PARAIBA. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$771,73 + taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria DelâniaTavares dos Santos ,Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069148498Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado TEREZACRISTINA MARQUES CHUFALO. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2.319,78 proviniente dafalta de recolhimento de IPTU , com multa e correcao conforme CDA n 2006/001150 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificiodo Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069155774Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado MARIAHELOISA DE M. LINS. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.853,00 proviniente da falta derecolhimento deTCR , com multa e correcao conforme CDA n 2001/110729 acrescidas das cominacoes legais Epara que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio doForum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.



COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020070103029 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acaode Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado GELARTE ASSISTENCIATÉCNICA LTDA na pessoa do seu representante legal . E o presente para cobrança da divida no valor de R$1.468,43 proviniente da falta de recolhimento de ISS , com multa e correcao conforme CDA n 2006/486659acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixadacopia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 diasdo mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacaoda penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou oMM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o.inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012.Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020077606321 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoANTONIA LUIZA BARBOSA, E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 128,76 +taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavares dosSantos, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020077671689 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoJOSELITO JACINTO DA SILVA. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MMJuiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 132,69taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavares dosSantos ,Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020077701841 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado DIOGENES COSTA DE LIMA. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2.034,21proviniente da falta de recolhimento de IPTU , com multa e correcao conforme CDA n 2007/023451 acrescidasdas cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia noatrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mesde julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020077705487 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoADNALDO ALCIDES DA SILVA. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 131,80 +taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavares dosSantos, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020077731806 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal Executado ANA NERIDASILVA. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente Edital paraINTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 131,80 taxa bancaria Dado e passado nestacapital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavares dos Santos, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077764088Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoARNALDO ALVES DA SILVA . E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.714,13 proviniente da faltade recolhimento de IPTU , com multa e correcao conforme CDA n 2007/033591 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificiodo Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077802391Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado JOÃOLUIZ DE FRANÇA. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.704,12 proviniente da falta derecolhimento de IPTU , com multa e correcao conforme CDA n 2007/009419 acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio doForum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020077844369 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por esteCartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado ROSILDA DO SOCORRO R. MORAIS e seu esposo se casado for. E para que mais tarde alguemalegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR da PENHORA realizadano imóvel localizado na Rua Emilia Mendonça Gomes,452, Valentina Figueiredo, e ,querendo ,opor embargos noprazo legal. Dado e passado nesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu. Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077964605Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado MAGGYE MARIZA DA SILVA BORGES. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.607,48 proviniente da faltade recolhimento de TCR , com multa e correcao conforme CDA n 2003/132391 acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio doForum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,

expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020077965420 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal ExecutadoMOACIR MANOEL DOS SANTOS, E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 98,85 +taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia Tavares dosSantos ,Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020077993430 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado INES FREIRE DA SILVA . E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2.302,81 provinienteda falta de recolhimento de IPTU , com multa e correcao conforme CDA n 2007/049664 acrescidas dascominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia noatrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mesde julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019920026297Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Impal IndParaibana de Alim Frigorifica Ltda E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 269.913,66 provinienteda falta de recolhimento do ICMS MULTA correcao conforme CDA n 01089-7/91 Multa acrescidas das cominaco-es legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital para CITAR os Co-Responsáveis Virgilio Alburquer Alburquerque,LeonardoPinto Júnior e Maria do Carmo Melo que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 683080 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nestacapital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julhodo ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020010343255Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado InteligTransportes Rodoviarios Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 6.629,32 provinienteda falta de recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0527-7/01 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Ado Art 8 inciso IVda lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passadonesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias domes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020030013698Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado DNADistribuidora Nacional de Alimentos Ltda E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 30.448,73proviniente da falta de recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0002.13.2001.14659 acresci-das das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos ttermos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local decostume Dado e passado nesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040493229Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado FarmFarmacia Brasil Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 89.385,04 proviniente da faltade recolhimento do ICMS MULTA correcao conforme CDA n 0002.16.2004.08789 Multa acrescidas das comina-coes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandouo MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Executado e o Co-Responsavel Irami Soa IramiSoares Martins que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copiano atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta capital aos 23 de julhode 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040504207Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Expres-so Luz Trasnsportes Ltda E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 9.100,10 proviniente da falta derecolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0002.16.2004.01342 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 termos do Art8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dadoe passado nesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo ecito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050345194Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado WL Comde Pecas e Servicos e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2.015,20 proviniente da faltade recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0002.14.2002.13124 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM


Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Ado Art 8 inciso IVda lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passadonesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias domes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050453196Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado RuthGama dos Santos E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 766,29 proviniente da falta derecolhimento do IPTU multa e correcao conforme CDA n 2001/003138 acrescidas das cominacoes legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei inciso IV dalei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passadonesta cidade aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069015366Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado AntonioFreire Nobrega E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.801,72 proviniente da falta de recolhimentodo IPTU multa e correcao conforme CDA n 2006/106512 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir opresente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da linciso IV da lei 6830 80e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidadeaos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julhodo ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069068589Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado JoseAmaro Pinheiro E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 662,53 proviniente da falta de recolhimentodo IPTU multa e correcao conforme CDA n 2002/006242 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir opresente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 68inciso IV da lei 683080 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nestacidade aos 23 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias domes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077649735Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Brasil-Ferro Com de Ferro Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 21.997,62 proviniente dafalta de recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0002.16.2004.07499 acrescidas das comina-coes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandouo MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos nos termos doArt 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costumeDado e passado nesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020080111483Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado MesblaLojas de Departamentos S/A e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 880.984,52proviniente da falta de recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0002.09.9600.1226-1 acresci-das das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos justicanos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto localde costume Dado e passado nesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digiteipelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma doartigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020080428747Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Vascon-celos e Andrade Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 11.829,69 proviniente da faltade recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0200.019.2008.3691 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos do nos termos do Art8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dadoe passado nesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo ecito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020100398458Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Stargaz

Com e Servicos Ltda e Outros E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 11.579,54 proviniente da faltade recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0200.020.2010.5966 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos termos donos termos do Art8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dadoe passado nesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo ecito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020100401732Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado FenixDistribuidora de Produtos em Geral Ltda E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 40.456,53proviniente da falta de recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0200.021.2010.6191 acresci-das das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos dajustica nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario MoacyrPorto local de costume Dado e passado nesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciariao digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na formado artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020110124738Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Comer-cial de Produtos Farmaceuticos Irma Dulce E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.327,59proviniente da falta de recolhimento do ICMS MULTA e correcao conforme CDA n 0200.021.2010.6334 acresci-das das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica nos justicanos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto localde costume Dado e passado nesta capital aos 23 de julho de 2012 Eu Maria A Fernandes Tec Judiciaria o digiteipelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma doartigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 90 DIAS Processo: 20020100351457Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta vara uma acao de crime cpatrimonio, processo 20020100351457, movido pela justica publica em desfavor de zenilda belo da silva vicenteferreira, nascida em 10/03/1963/, natural de belem - pb, filha de cicero belo da silva e de Izaura gabriel da silva,a qual se encontra em local incerto e nao sabido, sendo o presente EDITAL para CITACAO da mesma, de todoo teor da denuncia, para apresentar defesa, no prazolegal. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandouo mm juiz expedir o presente edital, que sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nestacidade de joao pessoa, aos 23 dias do mes de julho de 2012. Eu, Ana Clea Almeida de Freitas, Analista Judiciario,digitei. Wolfram da Cunha ramos - Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 7ª CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020090055118 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A JOAO DELOSMAR DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Joao Pessoa/PB, nascido em 18.07.1985,filho de Cicero da Silva Caldas, residente na rua Professor Enesto da Silveira, 10, Funcionarios, nesta,atualmente em lugar incerto e nao sabido, que fica INTIMADO da SENTENCA que julgou PROCEDENTE APRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, para condenar o reu, acima citado, como incurso nas penas do art 155,paragrafo 4, incisos IIIe IV, do Codigo Penal, a 02 (dois) anos de reclusao e 10(dez) dias multa, a base de 1/30do salario minimo a epoca do fato, em regime aberto, substituida por 02 (duas) restritivas de direito (art. 44, doCP), consulbstanciada na prestacao de servicos a comunidade pelo prazo da pena imposta e e pena pecuniariano valor de 02(dois) salarios minimos, a ser creditada em beneficio de instituicao definida pela Vara de ExecucaoPela. Eu, Maria do Carmo Gama de Gusmao, digitei. Joao Pessoa, 23 de julho de 2012. Doutora MICHELINI DEOLIVEIRA DANTAS JATOBA. Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020120579715Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos vierem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem possa interessar o presente edital, por estejuizo e cartorio, onde tramita a acao de DIVORCIO LITIGIOSO, ajuizada por CARMEN LUCIA NASCIMENTODOS SANTOS contra MARCOS JUSTINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, que atualmente se encontra emlugar incerto e nao sabido, para comparecer a esta unidade judiciaria, localizada na Av. Des. Hilton Souto Maior,s/n, Mangabeira VII, nesta capital, e para que mais tarde nao alegue ignorancia, inclusive as partes, mandou oMM. Juiz de Direito expedir o presente edital, para que a parte promovida fique CITADA para responder nostermos desta acao, ate a sentenca final, sob pena da lei. Ficando advertido, se nao responder a presentedemanda, no prazo de 15 dias, tornar-se-ao verdadeiros os fatos elencados na peca inicial pela promovente.CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 23.07.2012, a) Brancio Barreto Suassuna, Juiz de Direito em Substituicao. Eu,Ivanusa de Medeiros Silva, Tecnico Judiciario o digitei e assino.

EDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTOS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”.Faço saber a quem possa interessar possa que pretendem se casar: Oriel Alves Gomes e Erica Alves Tomazda Silva; Kallisson da Silva Freitas e Rita de Luzie da Costa Nóbrega; Glauber Brandão Florêncio da Silva e AnnaClaudia Sabino Pontes; José Carlos da Silva e Maria da Conceição Ferreira dos Santos; Joel Henrique Deca deAndrade e Myane Fernandes de Sousa; Josenildo Veríssimo da Silva e Maria Cássia dos Santos; Márcio Pereirada Silva e Vivian Fragoso Araújo; Eltton Acelino de Lima e Flávia Marcela Araújo de Lima; Francisco Alves dosSantos e Valdete Alves Teixeira; Everton Amaro da Silva e Adriana Gomes de Farias; Winston Leonon de Sousae Maurilia Escarlat Lima da Silva; Maurício Lima da Silva e Joycelene Geovana Quisnau Marques; Jailson Rochada Silva e Yasmin Santos Taumaturgo de Lucena; José Wilker Pereira de Souza e Maria Eulina de Souza Santos.Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 23 de julhode 2012. Maria Valdilene Pereira Llima. Oficial, o digitei.

CAMPINA GRANDE

2ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/07/2012, PELAS10 HORAS. Recurso (Ejus) – 00120109379386 – Recorrente: Banco Cruzeiro Do Sul Sa – Adv: Vanessa Cristina DeMoraes Ribeiro – Recorrido: Ivair Rodrigues De Barros – Adv: Leonardo Manoel Viana Lira – Relator: Juiz RuyJander Teixeira Da Rocha. Recurso (Ejus) – 00120119789962 – Recorrente: Dibeans Leasing Sa – ArrendamentoMercantil – Adv: Antonio Braz Da Silva – Recorrido: Maria Das Graças Cavalcante Almeida – Adv: Manoel EnéasDe Figueiredo Neto – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha. Recurso (Ejus) – 00120119774121 – Recorrente:Bradesco Financiamentos – Adv: Wilson Belchior – Recorrido: Maria Célia Matias Porto Silva – Adv: Paulo MatiasDe Figueiredo – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha. Recurso (Ejus) – 00120119626024 – Recorrente:Banco Santander Banespa Sa – Adv: Elisia Helena D Emelo Martini – Recorrido: Margareth Grisi Garcia – Adv: PabloGadelha Viana E Outros – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha. Agravo – 00120040195677/001 – Agravante:Telemar Norte Leste Sa – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha – Agravado: Marcelo De Nóbrega Oliveira – Adv: PatríciaAraújo Nunes – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha. Agravo – 00120040114520/002 – Agravante: TelemarNorte Leste Sa – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha – Agravado: Angelita Maria Leal Alcantara – Adv: WellingtonBarbosa De Lucena – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha. Agravo – 00120040195271/001 – Agravante:Telemar Norte Leste Sa – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha – Agravado: Damião Porfirio Cavalcante – Adv: GivaldoSoares De Lima E Outro – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha. Recurso Inominado – 01720110026303/001– Jec De Esperança – Recorrente: Banco Bradeso Financiamento Sa – Adv: Wilson Sales Belchior E Outro –Recorrido: Raniery Brandão Lima – Adv: Marcel Nunes De Miranda – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha.Recurso Inominado – 00720120002469/001 – Jec De Areia – Recorrente: Banco Bradeso Financiamento Sa – Adv:Wilson Sales Belchior E Outro – Recorrido: Maria Lúcia Da Silva Aquino – Adv: Edinando Diniz E Outro – Relator:Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha. Recurso Inominado – 00320120000173/001 – Jec De Alagoa Grande –Recorrente: Banco Itaucard Sa – Adv: Antonio Braz Da Silva E Outro – Recorrido: Eugênio Alves De Andrade – Adv:



Walcides Muniz E Outro – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha. Recurso (Ejus) – 00120119597233 –Recorrente: Bv Financeira Sa – Adv: Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outra – Recorrido: Imanoel Zito Telecio Filho– Adv: Fabiana Batista Neves – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira. Recurso (Ejus) – 00120119602272 –Recorrente: Bv Financeira Sa – Adv: Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outra – Recorrido:Wagner Teofilo Nóbrega– Adv: Gilberto Aureliano De Lima – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira. Recurso (Ejus) – 00120119660411– Recorrente: Bv Financeira Sa – Adv: Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outra – Recorrido: Anésio Augusto De SáCatão – Adv: Andréa De Lacerda Gomes E Outros – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira. Recurso (Ejus) –00120129078539 – Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos Sa – Adv: Wilson Sales Belchior – Recorrido:Emerson Rafael De Lima – Adv: Luara Gabrielle Alves Dos Santos E Outro – Relator: Juiz Gutemberg CardosoPereira. Recurso (Ejus) – 00120109435048 – Recorrente: Tecform Veiculos Especiais Ltda – Adv: Mailson LimaMaciel – Recorrido: Beroaldo Santos De Oliveira – Adv: Ítalo Freire Cantalice E Outro – Relator: Juiz GutembergCardoso Pereira. Recurso (Ejus) – 00120099193391 – Recorrente: Maria Zizi Queiroz Silva – Adv: Floriano De PaulaMendes Brito Junior E Outro – Recorrido: Tim Nordeste Sa – Adv: Milena Neves Augusto E Outros – Relator: JuizGutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Ejus) – 00120119621108 – Recorrente: Bv Financeira Sa – Adv: Luiz MonteiroLaurenço E Outros – Recorrido: Paulo Roberto De Sousa Fonseca – Adv: Alberto Campos Catão E Outro - Relatora:Juíza Ritaura Rodrigues Santana. Recurso (Ejus) – 00120119585972 – Recorrente: Banco Bradesco Financiamen-tos Sa – Adv: Wilson Sales Belchior – Recorrido: Maria De Fátima Souza Barbosa – Adv: Flaviana Da Silva Câmara- Relatora: Juíza Ritaura Rodrigues Santana. Recurso (Ejus) – 00120109204592 – Recorrente: Paggo Administra-dora De Cartão De Crédito Ltda – Adv: Wilson Sales Belchior E Outros – Recorrido: Juliana Dantas Coutinho – Adv:Douglas Antério De Lucena - Relatora: Juíza Ritaura Rodrigues Santana. Recurso (Ejus) – 00120129105142 –Recorrente: Mariza Alves Pereira Andrade – Adv: Ozair Pereira Da Silva Filho – Recorrido: Carrefour Comercio EIndústria Ltda E Banco Carrefour Sa – Adv: Eduardo Fragoso Dos Santos - Relatora: Juíza Ritaura RodriguesSantana. Angélika Karla Meira Lins – Secretária da 2ª TRM.

ATA DA 022/12 REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. Aos vinte e quatrodias do mês de Julho do ano de dois mil e doze, pelas 10 horas, no auditório das Turmas Recursais, Fórum AffonsoCampos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência doExmo.Sr. Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha; presentes os Drs. Ritaura Rodrigues de Santana. Ausente o dr.Gutemberg Cardoso Pereira. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior sem restrições ou emendas, pelo MM JuizPresidente foi dito: Em razão da ausência do Juiz Gutemberg Cardoso Pereira, que está substituindo o titular, deixode realizar a Sessão, determinando que todos os processos da pauta sejam julgados na próxima terça-feira, dia 31de Julho, pelas 10 horas, devendo se proceder às intimações necessárias, ficando intimados os presentes. Dê-se ciência ao d. Juiz Gutemberg Cardoso Pereira. Recurso (Ejus) – 00120109379386 – Recorrente: Banco CruzeiroDo Sul Sa – Adv: Vanessa Cristina De Moraes Ribeiro – Recorrido: Ivair Rodrigues De Barros – Adv: LeonardoManoel Viana Lira – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha. Recurso (Ejus) – 00120119789962 – Recorrente:Dibeans Leasing Sa – Arrendamento Mercantil – Adv: Antonio Braz Da Silva – Recorrido: Maria Das GraçasCavalcante Almeida – Adv: Manoel Enéas De Figueiredo Neto – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha.Recurso (Ejus) – 00120119774121 – Recorrente: Bradesco Financiamentos – Adv: Wilson Belchior – Recorrido:Maria Célia Matias Porto Silva – Adv: Paulo Matias De Figueiredo – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha.Recurso (Ejus) – 00120119626024 – Recorrente: Banco Santander Banespa Sa – Adv: Elisia Helena D Emelo Martini– Recorrido: Margareth Grisi Garcia – Adv: Pablo Gadelha Viana E Outros – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira DaRocha. Agravo – 00120040195677/001 – Agravante: Telemar Norte Leste Sa – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha –Agravado: Marcelo De Nóbrega Oliveira – Adv: Patrícia Araújo Nunes – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha.Agravo – 00120040114520/002 – Agravante: Telemar Norte Leste Sa – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha – Agravado:Angelita Maria Leal Alcantara – Adv: Wellington Barbosa De Lucena – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha.Agravo – 00120040195271/001 – Agravante: Telemar Norte Leste Sa – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha – Agravado:Damião Porfirio Cavalcante – Adv: Givaldo Soares De Lima E Outro – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha.Recurso Inominado – 01720110026303/001 – Jec De Esperança – Recorrente: Banco Bradeso Financiamento Sa– Adv: Wilson Sales Belchior E Outro – Recorrido: Raniery Brandão Lima – Adv: Marcel Nunes De Miranda –Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha. Recurso Inominado – 00720120002469/001 – Jec De Areia –Recorrente: Banco Bradeso Financiamento Sa – Adv: Wilson Sales Belchior E Outro – Recorrido: Maria Lúcia DaSilva Aquino – Adv: Edinando Diniz E Outro – Relator: Juiz Ruy Jander Teixeira Da Rocha. Recurso Inominado –00320120000173/001 – Jec De Alagoa Grande – Recorrente: Banco Itaucard Sa – Adv: Antonio Braz Da Silva EOutro – Recorrido: Eugênio Alves De Andrade – Adv: Walcides Muniz E Outro – Relator: Juiz Ruy Jander TeixeiraDa Rocha. Recurso (Ejus) – 00120119597233 – Recorrente: Bv Financeira Sa – Adv: Jullyanna Karlla Viegas AlbinoE Outra – Recorrido: Imanoel Zito Telecio Filho – Adv: Fabiana Batista Neves – Relator: Juiz Gutemberg CardosoPereira. Recurso (Ejus) – 00120119602272 – Recorrente: Bv Financeira Sa – Adv: Jullyanna Karlla Viegas AlbinoE Outra – Recorrido:Wagner Teofilo Nóbrega – Adv: Gilberto Aureliano De Lima – Relator: Juiz GutembergCardoso Pereira. Recurso (Ejus) – 00120119660411 – Recorrente: Bv Financeira Sa – Adv: Jullyanna KarllaViegas Albino E Outra – Recorrido: Anésio Augusto De Sá Catão – Adv: Andréa De Lacerda Gomes E Outros –Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira. Recurso (Ejus) – 00120129078539 – Recorrente: Banco BradescoFinanciamentos Sa – Adv: Wilson Sales Belchior – Recorrido: Emerson Rafael De Lima – Adv: Luara GabrielleAlves Dos Santos E Outro – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira. Recurso (Ejus) – 00120109435048 –Recorrente: Tecform Veiculos Especiais Ltda – Adv: Mailson Lima Maciel – Recorrido: Beroaldo Santos DeOliveira – Adv: Ítalo Freire Cantalice E Outro – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira. Recurso (Ejus) –00120099193391 – Recorrente: Maria Zizi Queiroz Silva – Adv: Floriano De Paula Mendes Brito Junior E Outro –Recorrido: Tim Nordeste Sa – Adv: Milena Neves Augusto E Outros – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Ejus) – 00120119621108 – Recorrente: Bv Financeira Sa – Adv: Luiz Monteiro Laurenço E Outros –Recorrido: Paulo Roberto De Sousa Fonseca – Adv: Alberto Campos Catão E Outro - Relatora: Juíza RitauraRodrigues Santana. Recurso (Ejus) – 00120119585972 – Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos Sa – Adv:Wilson Sales Belchior – Recorrido: Maria De Fátima Souza Barbosa – Adv: Flaviana Da Silva Câmara - Relatora:Juíza Ritaura Rodrigues Santana. Recurso (Ejus) – 00120109204592 – Recorrente: Paggo Administradora DeCartão De Crédito Ltda – Adv: Wilson Sales Belchior E Outros – Recorrido: Juliana Dantas Coutinho – Adv:Douglas Antério De Lucena - Relatora: Juíza Ritaura Rodrigues Santana. Recurso (Ejus) – 00120129105142 –Recorrente: Mariza Alves Pereira Andrade – Adv: Ozair Pereira Da Silva Filho – Recorrido: Carrefour ComercioE Indústria Ltda E Banco Carrefour Sa – Adv: Eduardo Fragoso Dos Santos - Relatora: Juíza Ritaura RodriguesSantana. Eu, Angélika Karla Meira Lins – Secretária, A Digitei.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES. 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB. No feito abaixo relacionado, foiproferida a seguinte decisão: CONFLITO DE COMPETÊNCIA – 09820070017672/001 – SUSCITANTE: JECRIM DACOMARCA DE QUEIMADAS – SUSCITADO: JECRIM DA COMARCA DE BOQUEIRÃO – RELATORA: JUÍZARITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a Turma, por unanimidade de votos, conhecer do conflito edeclarar competente o Juizado Especial suscitado, da Comarca de Boqueirão, em consonância com oparecer ministerial, devendo o feito ser remetido à comarca de Boqueirão, comunicando desta decisão aoJuizado Especial de Queimadas. ANGÉLIKA KARLA MEIRA LINS – SECRETÁRIA DA 2. TRM.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120120131915 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem e a queminteressar possa, que por este Juizo e Cartorio, se processam os termos da acao em epigrafe, promovida porMARCELOGOMES DE MELO em face de MARCIA MARQUEZ FERREIRA DE MELO, encontra-se atualmenteem lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde, ninguem alegue ignorancia, nem a propria parte promovida,mandou o MM Juiz de Direito, DR. KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, expedir o presenteedital para que fique a mencionada parte promovida devidamente CITADA para responder aos termos da referidaacao, ate sentenca final, sob as penas da Lei.Ficando advertida, que se a acao for contestada pela promovida,no prazo de 15(quinze) dias, reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua peca inicial.CUMPRA-SE. Campina Grande, 23/07/2012. Eu, SANDRA JAQUELINE BARBOSA, Tecnica Judiciaria, o digiteie assino. DR. KEOPS DE VASCONCELOS DO AMARAL VIEIRA PIRES - Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120049539 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa,e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por sentenca, nos autos do processo supramencionado, promovido(a) por LUIZ VIEIRA, a Interdicao de MARIA DO CARMO VIEIRA NOBREGA, portadorade deficiencia mental incapacitante, sendo nomeado(a) curador(a) a parte promovente. O presente edital serapublicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias. Aos 23 dias de julho de de 2012. Eu,Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00120120143191 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a JOSE BORGES PEREIRA DE LIRA NETO, dado por estar em lugar incerto e nao sabido, que lhe epromovida uma acao de DIVORCIO LITIGIOSO, processo n. 0012012014319-1, em que e promovente MARLEIDEBATISTA BORGES, residente nesta Cidade, em face de Jose Borges Pereira de Lira Neto, ficando o mesmo citadopara, querendo contestar a acao no prazo de 15 dias, atraves de Advogado e por escrito, sob pena de revelia, nostermos do art. 322, do CPC. Cumpra-se. Ass. Dr. Eduardo Rubéns da Nóbrega Coutinho. Juiz de Direito emsubstituição.Aos 23 dias do mes de julho do ano de 2012. Eu, Gevania Brito, Tecnica Judiciaria, o digitei assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120090020569 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa interessar,ou conhecimento deste tiver que conforme sentenca prolatada as fls 92, foi decretada a interdicao da Sra. Mariado Socorro Silva Nascimento, brasileira, casada, residente na rua Antonio Mariano 160,Centro em Lagoa Seca/PB,nomeando-lhe curadora Guiomar Silva Nascimento, que respondera por toda a vida civil da interditada.Edital a serpublicado no Diario da Justica por 03 vezes, com intervalo de 10 em 10 dias. P.R.I. Campina Grande, 23/07/2012.Dr. Antonio Reginaldo Nunes, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida, Tecnica Judiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110193768 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa interessarou conhecimento deste tiver, que conforme sentenca prolatada as fls 29, foi decretada a intrdicao do Sr. EdgleyPessoa Barbosa, brasileiro, incapaz, residente na rua Horacio de Souza Cavalcante, 243Monte Castelo nestaCidade, nomeando-lhe curadora a sRA. Magna Alves Silva, a qual respondera por toda a vida civil do interditado.Edital a ser publicado no Diario da Justica por 03 vezes, com intervalo de 10 em 10 dias. P.R.I. Campina Grande,23/07/2012. Dr. Antonio Reginaldo Nunes, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jesus Soares de Almeida, TecnicaJudiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110261508 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa interessarou conhecimento deste tiver, que conforme sentenca prolatada as folhas 44, foi decretada a interdicao de MariaEunice Barbos ada Silva, brasileira, solteira, incapaz, residente na rua Olgario Maciel 1069, Monte Santo nestaCidade,nomeando-lhe curadora Maria Gizelda Barbosa da Silva, a qual respondera por toda a vida civil dainterditada.Edital a ser publicado no Diario da Justica por 03 vezes,com intervalo de 10 em 10 dias. P.E.I.Campina Grande, 23/07/2012. Dr. Antonio Reginaldo Nunes, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jesus Soares deAlmeida, Tecnica Judiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120012578 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possa interessarou deste tomar conhecimento, que conforme sentenca prolatada as fls 48/49 foi decretada a interdicao da Sra.Margarida Brandao Costa, brasileira, aposentada, incapaz, com endereco na rua Paulo Frontim 204 em SaoVicente de Paula, nesta Cidade, nomeando-lhe curadora Rosalia de Araujo Silva, a qual respondera por toda avida civil da interditada. Edital a ser publicado no Diario da Justica por 03 vezes, com intervalo de 10 em 10 dias.P.R.I. Campina Grande, 23/07/2012. Dr. Antonio Regin aldo Nunes, Juiz de Direito. Eu, Maria de Jesus Soaresd Almeida Tecnica Judiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120111750 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEdital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca deCampina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n. 001.2012.009.876-7, em quee autor(a) o(a) sr(a). DENIZE RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA, brasileira, casada, do lar, portadora da RG3.847.992 SSP-PB e do CPF 103.202.613-87, residente e domiciliada na Rua Coronel João Figueiredo, 460 .Conjunto Severino Cabral . Campina Grande PB, em face de seu esposo MURILO FERREIRA DA CUNHA,brasileiro, casado, aposentado, nascido em 02.01.1932, filho de João Ferreira da Cunha e Maria Cândida Cunha,portador da RG 3.354.702 SSP-PB e do CPF 041.312.903-91, residente no mesmo endereço da autora, em cujosautos foi decretada a interdicao deste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual teve como causa: Malde Alzheimer/Demência . CID 10 G 30.1, tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a),Denize Rodriguesde Oliveira Cunha, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensoese quantias a ele devidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesasde subsistencia, bem como as de administracao, conservacao e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suasnecessidades com a solicitacao de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internacao em Hospitais, enfim,toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervencao de uma pessoa para agir com poderde representacao; pagar as dividas; transigir; propor em juizo/admistrativamente (junto a entes publicos eprivados) as acoes e/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a)for em Juizo para prestacao de contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Codigo Civil.E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de CampinaGrande-PB, aos 23 dias do mes de julho do ano de 2012 . Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti, Analista Judiciario,o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120111750 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEdital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca deCampina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n. 001.2012.011.175-0, em quee autor(a) o(a) sr(a). IZABEL ALVES SIMOES, brasileira, casada, agricultora, portadora da RG 2.757.530 SSP-PBe do CPF 037.714.654-43, residente e domiciliada na Rua João Miguel Leao, 953 . Distrito de Sao Jose da Mata. Campina Grande PB, em face de sua mae MARIA DO SOCORRO ALVES FERREIRA, brasileira, viúva,aposentada, nascida em 08.02.1932, filha de José Francisco Alves e Izabel Ferreira Alves, portadora da RG1.651.794 SSP-PB e do CPF 952.822.544-68, residente no mesmo endereço da autora, em cujos autos foidecretada a interdicao deste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual teve como causa: EscleroseCerebral com Sequelas de AVC . CID 10 G 30.1, tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), Izabel AlvesSimoes, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensoes e quantiasa ele devidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesas desubsistencia, bem como as de administracao, conservacao e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suasnecessidades com a solicitacao de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internacao em Hospitais, enfim,toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervencao de uma pessoa para agir com poderde representacao; pagar as dividas; transigir; propor em juizo/admistrativamente (junto a entes publicos eprivados) as acoes e/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a)for em Juizo para prestacao de contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Codigo Civil.E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de CampinaGrande-PB, aos 23 dias do mes de julho do ano de 2012 . Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti, Analista Judiciario,o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20DIAS. Processo E/JUS nº 0006530-76.2012.815.0011. Ação: L/9.503.1997 – Art. 303 do Código Penal. O MM.Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, deleconhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acima menci-onado, figurando como apenado NIVALDO NUNES PEREIRA, brasileiro, filho Maria dos Santos e Cícero NunesPereira, com endereço na Odon Bezerra, nº 651, Bairro da Liberdade, nesta cidade, atualmente em lugar incerto enão sabido. É o presente para INTIMAR a apenada acima qualificada, para comparecer AO SETOR DE PENASALTERNATIVAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, na sala de audiência da Vara de Execução Penal – 2º ANDAR DOFÓRUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que seraafixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 23 dias do mês de julho de 2012. Eu, Sayonara de LimaRibeiro, Técnica Judiciaria o digitei. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, Juiz de Direito/Subst./VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20DIAS. Processo E/JUS nº 0006530-76.2012.815.0011. Ação: L/9.503.1997 – Art. 303 do Código Penal. O MM.Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, deleconhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acima menci-onado, figurando como apenado NIVALDO NUNES PEREIRA, brasileiro, filho Maria dos Santos e Cícero NunesPereira, com endereço na Odon Bezerra, nº 651, Bairro da Liberdade, nesta cidade, atualmente em lugar incerto enão sabido. É o presente para INTIMAR a apenada acima qualificada, para comparecer AO SETOR DE PENASALTERNATIVAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, na sala de audiência da Vara de Execução Penal – 2º ANDAR DOFÓRUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que seraafixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 23 dias do mês de julho de 2012. Eu, Sayonara de LimaRibeiro, Técnica Judiciaria o digitei. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, Juiz de Direito/Subst./VEP.

ALAGOA NOVA

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00420110002864 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar e oconhecimento haja de pertencer, que peranhte este Cartorio Judiciario, tramita aos termos da acao acima,proposta por MARIA DOS SANTOS SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, AGRICULTORA, RESIDENTE E DOMICI-LIADA NA RUA ILARIA COSTA LUNA 62, NESTA CIDADE, em face de MANOEL PEDRO DE MENDONCA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, IVALIDO, RESIDENTE NO MESMO ENDERECO, julgada por sentenca em data de 29de junho do ano em curso, tendo em refeida sentenca, o MM Juiz decretado a INTERDICAO do referido cidadao,para todos os atos da vida civil, por ser portador de doenca mental classificada no F30-F39 DA CID 10,nomeando como sua CURADORA A PESSOA DA AUTORA ACIMA QUALIFICADA, que regera sua pessoa eadministrara seus bens caso exiatam. Expedimos o presente EDITAL, que devera ser publicado por tres vezes,com o intervalo de 10 dias, de uma publicacao para outra. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Nova PB,aos 23 de julho de 2012. Eu, MARIA APARECIDA BEZERRA DE MELO, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino. DR.ERONILDO JOSE PEREIRA JUIZ DE DIREITO.

AROEIRAS

COMARCA DE AROEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 04720090000929Acao: CRIME CONTRA HONRA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este juizo e cartorio se processam os autosda acao supracitada tendo como parte re Lindoberg Teles de Andrade, brasileiro, marchante, filho de jose teles deandrade e Ana Maria de Oliveira Barbosa, solteiro residentena rua epitacio pessoa, bairro alto aroeiras pb. E opresente edital para citar Lindoberg Teles de andrade acima qualificado e atualmente em lugar incerto e nao sabido


de todo conteudo da denuncia apresentada para querendo apresentar defesa no prazo de 10 dias apos o prazo doedital. E para que ninguem alegue ignorancia mandou o mm Juiz expedir o presente edital que sera fixado epublicado na forma da lei. Aos 23/07/2012, eu Jimmy Costa de Araujo tecnico Judiciario o digitei e imprimi. AlexMuniz Barreto Juiz de Direito.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo: 07520060017581Acao: CRIME C/ADM. PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quepor este Juizo da 1a Vara da Comarca tramita os autos da acao penal, cujo numero segue acima, que a Justicapublica move em face de SEVERINA DA SILVA DUARTE, brasileira, natural de Itapororoca-Pb, nascida aos 05/05/1957, atualmente reside em lugar incerto e nao sabido e, para que nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juizaexpedir o presente edital para que a acusada tome ciencia da sentenca de extincao da punibilidade pelo decursodo prazo prescricional, conforme disposto no art. 107 do Codigo Penal. Dado e passado nesta comarca deBayeux, aos 23/07/2012.

COMARCA DE BAYEUX. 1A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo: 07520110037159 Acao:HOMICIDIO QUALIFICAD. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto ao presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo da 1a Vara da Comarca deBayeux-Pb, se processam os autos da acao penal n. 07520110037159, que a Justica Publica promove em facede JOSE MESSIAS DE PONTES, vulgo DIABOLIM, brasileiro, natural de Cacimba de Dentro-Pb, filho de painao declarado e Marileide de Pontes, denunciado como incurso nas penas do art. 121, paragrafo 2, inciso II doCodigo Penal, ficando o mesmo devidamente CITADO nos termos do art. 406 do CPP, para responder aostermos da presente acao no prazo de 10(dez) dias, por escrito, atraves de advogado legalmente constituido,alertando-o para o contido no paragrafo 3o do mesmo artigo. Ficando ainda advertido que se nao apresentardefesa no prazo legal, desde ja fica nomeado Defensor Publico para oferece-la (art. 409, do CPP). O presenteedital sera publicado no Diario da Justica e afixado no local de costume. Dado e passado nesta comarca deBayeux-Pb, aos 23/07/2012

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520090029895 Acao:EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ao Senhor AntonioGuilhermino da Silva, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CIC nº 207466524-53, residente e domiciliadona Rua João da Mata, 59, Sesi, Bayeux/PB, atualmente em lugar e incerto ou não sabido, que contra ele correa presente ação de execução, movida pela Fundação de Ação Comunitária, pessoa jurídica de Direito Público,instituída pela Lei Estadual nº 4.454/83, inscrita no CNPJ/MF 08.405.292/0001-45, com sede na Av. EpitácioPessoa, nº 2501, edifício Julio A. Pinto, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB. A execução se funda em notapromissória vencida e não paga, no valor de R$117,41, valor atualizado até janeiro de 2009. Concede-se o prazode 5 (cinco) dias para pagar a dívida ou oferecer bens a penhora. Edital expedido por ordem do Dr. FranciscoAntunes Batista, juiz titular desta 4ª Vara, e digitado por Meinardo Cabral, técnico judiciário deste Juízo.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 07520120007614 Acao:CAUTELAR - CIVEL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER à DM DistribuidoraLTDA, CNPJ 10.800.823/0001-55, domiciliada em local incerto e nao sabido, não encontrada na Rua Desembar-gador Bolevar Correa Pedrosa, s/n, Qd. 252, Lot. 33, Dist. Industrial de Mangabeira, galpão 2, Mangabeira, JoãoPessoa/PB, que contra ela corre a presente ação cautelar, movida pelo Sr. Carlos Lindaci Elias de Oliveira. Ficacitada a promovida para que ofereça resposta no prazo de 5 (cinco) dias. A matéria fática, se não contestada,será presumida como verdadeira, nos termos da legislação processual pertinente. Edital expedido por ordem doMM. Juiz de Direito Dr. Francisco Antunes Batista e digitado por Meinardo Cabral, técnico judiciário.

BREJO DO CRUZ

COMARCA DE BREJO DO CRUZ. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIASProcesso: 01019940000036 Acao: HOMICIDIO QUALIFICAD. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, se processam poreste Juízo, aos termos da Ação Penal que move a Justiça Pública desta Comarca contra ALDECI DEOLIVEIRA PEREIRA. É o presente, para INTIMA o réu ALDECI DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileiro, solteiro,agricultor, filho de Francisco Afonso Pereira e de Maria Oliveira Pereira, residente e domiciliado à Rua JoãoBatista de Oliveira Forte, Belém do Brejo do Cruz/PB, que se encontra em lugar incerto e não sabido, paracomparecer à presença deste Juízo, na sala do Tribunal do Júri, no fórum local, no dia 22/08/2012, às 08:30horas, para sessão de seu julgamento. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possamno futuro alegar ignorância, expedi o presente e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da Lei.Brejo do Cruz/PB, 23 de julho de 2012. Eu, Maria Zélia Rodrigues Dutra da Silva, Técnica Judiciária, o digiteie assino. Andressa Torquato Silva Juíza de Direito.

CACIMBA DE DENTRO

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIASProcesso: 08320100009758 Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juizo e Cartorio se processam ostermos da acao em epigrafe em que e autor MARCELINO AGUIAR DA COSTA, brasileiro, casado, agricultor. E, comodos autos consta que o autor encontra-se em local incerto e nao sabido, fora expedido o presente para INTIMAR odemandante MARCELINO AGUIAR DA COSTA, a fim de que este diligencie o presente feito, no prazo de 48 (quarentae oito) horas, apos exarado o presente edital, sob pena de arquivamento. E, para que nao se alegue ignorancia,mandou expedir o presente que devera ser afixado no local de costume. Dado e passadonesta cidade e comarca deCacimba de Dentro/PB, aos vinte e tres dias do mes de julho de 2012. Eu, Viviany C. R. da Silva, Analista Judiciariaem Exercicio, o digitei e conferi. (ASS.) Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito em Substituicao.

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIASProcesso: 08320110002488 Acao: RETIF REGISTRO CIVIL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABE a quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que por este Juizo e Cartorio seprocessam os termos da acao em epigrafe, em que e autora MARIA JOSE DANTAS, brasileira, agricultora, divorciada.E, tendo em vista encontrar-se a autora em local incerto e nao sabido, fora expedido o presente para INTIMAR a autoraMARIA JOSE DANTAS a fim de que este diligencie o presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, aposexarado o azo do presente edital, sob pena de arquivamento. E, ́ para que nao se alegue ignorancia, mandou expediro presente, que devera ser afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Cacimba deDentro/PB, aos vinte e tres dias do mes de julho de 2012. Eu, Viviany C. R. da Silva, Analista Judiciaria em Exercicio,o digitei e conferi. (ASS.) Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito em Substituicao.

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIASProcesso: 08320110006190 Acao: RETIF REGISTRO CIVIL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABE a quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que por este Juizo e Cartorio seprocessam os termos da acao em epigrafe, em que e autora ODIVIA BORGES DE LIMA, brasileira, casada,agricultora. E, tendo em vista a autora encontrar-se em local incerto e nao sabido, fora expedido o presente paraINTIMAR a autora ODIVIA BORGES DE LIMA a fim de que esta diligencie o presente feito no prazo de 48(quarenta e oito horas), apos exarado o prazo do presente edital, sob pena de arquivamento. E, para que nao sealegue ignorancia, mandou expedir o presente que sera afixado no local de costume. Dado e passado nestacidade e comarca de Cacimba de Dentro/PB, aos vinte e tres dias do mes de julho de 2012. Eu, Viviany ChristineRodrigues da Silva, Analista Judiciaria em Exercicio, o digiteie e conferi. (Ass) Osenival dos Santos Costa, Juizde Direito em Substituicao.

COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIASProcesso: 08320120003021 Acao: RECONHEC.PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABEa quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento, especialmente a autora MARIAVITORIA FERREIRA DE LIMA, brasileira, solteira, agrivcultora, nascida em 26 de junho de 1989, que, o MM. Juizde Direito em Substituicao desta Comarca homologou, por sentenca, o reconhecimento voluntario de paternidadede COSMO FERREIRA DE LIMA, brasileiro, casado, agricultor, residente no Sitio Quatro Estradas, Cuite/PB;com fulcro no art. 1º, inciso IV, da Lei 8560/92 c/c art. 26 da Lei 8069/90. E, como dos autos consta que a autoraMARIA VITORIA FERREIRA encontra-se em local incerto e nao sabido, fora expedido o presente para INTIMARa parte autora da sentenca prolatada por este Juizo. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir opresente, que devera ser afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Cacimba deDentro/PB, aos vinte e tres dias do mes de julho de 2012. Eu, Viviany Christine Rodrigues da Silva, tecnicajudiciaria, o digitei e conferi.

CAICARA

COMARCA DE CAICARA. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 01220100001085Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremou deste Edital conhecimento tiverem, que por este Juizo do Cartorio do Unico Oficio, tramita a Acao supra, movidapor JOSE RONALDO PRERIRA , brasileiro, casado, conselheiro tutelar, residente e domiciliado na Av. Rio Branco,130, Centro, Caicara-PB e MARIA DE FÁTIMA PAULINO DA SILVA, brasileira, casada, professora, residente nomesmo endereco, em face de MARCIANA ASCENDINO TARGINO, brasileira, atualmente encontra-se EM LUGARINCERTO E NAO SABIDO, ficando a parte promovida ora mencionada, INTIMADA, pelo presente edital, daSENTENÇA que julgou procedente o pedido para, com fulcro no art. 36 e segs. da Lei 8.069/90, constituir o vinculo

irrevogavel de adocao. Nao localizado a promovida, fica por este EDITAL intimada. E, para que nao se alegueignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caicara/PB, aos 23 (vinte e tres) dias do mes de junho do ano de 2012 (dois mil e doze). Eu, (Dayane Kelly Almeida Soares)Tecnica Judiciaria o digitei. Assina Dra. ANDREA CAMINHA DA SILVA - Juiza de Direito Titular.

ESPERANCA

COMARCA DE ESPERANCA. 1A VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01719990000246 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e noticias tiverem e a quem interessar, que no dia 14/08/2012 pelas 10:00 horas, no atrio do Forum desta Comarca, sito a rua Joaquim Virgolino da Silva, n 800,nesta cidade, o Oficial de Justica, funcionando como porteiro dos auditorios, levara a publico pregao de vendae arremata cao,quem mais der e maior lanco oferecer, igual ou acima da avaliacao que e de R$ 3.000.000,00(TRES MILHOES DE REAIS),em primeira praca, o seguinte bem imovel penhorado do executado: UM IMOVELPREDIAL ONDE FUNCIONARA O HOSPITAL GERAL DE ESPERANCA; SITO A RUA MONSENHOR PALMEI-RA S/N, ESPERANCA, PB (ATUALMENTE FUNCIONADO COM VARIOS ORGAOS MUNICIPAIS); POSSUIN-DO UMA AREA CONSIDERAVEL, CONFORME REGISTRO NO LIVRO 3-M, AS FLS 57, SOB N 10843 EM 03/04/1975, O IMOVEL ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, O QUALFORA REAVALIADO EM R$ 3.000.000,00 (TRES MILHOES DE REAIS),cujo bem imovel penhorado nos autosda Acao de Execucao Fiscal acima mencionada, em que a CEF(CAIXA ECONOMICA FEDERAL) move contraHOSPITAL GERAL DE ESPERANCA E OUTROS. Fica esclarecido, que caso nao aparecam licitantes, desdeja, esta designado o dia 28/08/2012, pela mesma hora e no mesmo local, para realizacao da segunda praca. E,para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera publicado deconformidade com os arts.686 e 687, do CPC, e afixado no local de costume, ficando o Executado e demaisinteressados, intimados da presente designacao, caso nao seja localizado para intimacao pessoal. Dado epassado no Cartorio do 1 Oficio Civel desta Comarca, aos 23 de julho de 2012. Eu, Josilene Galdino de Araujo,Tecnica Judiciaria o digitei.

COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01720120013424Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que opresente edital virem, ou dele noticia tiverem, que tramita neste Cartorio da 2a Vara os autos da acao deUsucapiao 01720120013424, que tem como autora CACILDA MARIA ROCHA DA COSTA, brasileira, solteira,professora, residente na rua Ademar Felipe da Silva, 34, centro, Sao Sebastiao de Lagoa de Roça-PB, do imovelurbano constituido de 01 apartamento construido em terreno próprio localizado na rua Ademar Felipe da silva, 34na cidade de Sao Sebastiao de Lagoa de Roça PB, onde fixou residencia tendo o referido imovel as seguiontesmedidas: 146,07 m2 e area construida de 146,07 m2 com as seguintes dimensoes: frente com a ruia AdemarFelipe da Silva medindo 7,50 m; fundos com a rua Jose Rodrigues Coura medidno 3,90m; lado direito com aresidencia de n 40, pertencente a Sra Ivoneide Farias de Souza; lado esquerdo com a residencia de n 84 damesma rua de propriedade da Sra Rita Cassiano dos Santos, que pelo presente edital ficam CITADOS os reusincertos e desconhecidos e de eventuais interessados ou de ausentes, bem como os terceiros interessados, paraquerendo, contestar a referida acao, no prazo de 15 (quinze) dias,advertindo-lhes que nao sendo contestada,presumir-se-ao como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial, valendo a presente citacao paratodos os atos ate o final julgamento da acao. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedireste edital que sera publicado e afixado no local de costumeDado e passado nesta cidade de Esperanca, Estadoda Paraiba, aos 23 dias do mes de julho de 2012. Eu, Magneide C. Alves, tecnico judiciario, digitei e assino. (as)Lua Yamaoka Mariz Maia. Juiza de Direito.

ITABAIANA

COMARCA DE ITABAIANA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 03820050025667Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem ou dele tiverem conhecimento de que por esta Vara e respectivo Cartorio processam-se osautos da acao supra, em que sao partes FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA e ARLINDO CABRAL ECIA LTDA,tendo o presente edital a finalidade de INTIMAR a corresponsavel LUCIA CAVALCANTI DE BRITO (CPF023.866.744-87),que se encontra em lugar incerto e nao sabido,sobre a penhora efetuada no imovel situado na Av.Dom Pedro II,Centro,n 144,Joao Pessoa, para,querendo, opor Embargos, no prazo legal.

COMARCA DE ITABAIANA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 03820110014586 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele tiverem conhecimento de que por esta Vara e respectivo Cartorio processam-se osautos da acao supra, em que sao partes FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA E JOSINALDO SILVADE MEDEIROS, tendo o presente edital a finalidade de CITAR o executado JOSINALDO SILVA DEMEDEIROS,CNPJ 02.988.490/001-01,N da inscricao 3800.003.2011.0149,Valor R$ 19.444,47 (dezenove mil,quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete sentavos). pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julhodo ano 2012. Eu, Suelena Farias Moura, esc. autorizado(a) o digitei.

ITAPORANGA

COMARCA DE ITAPORANGA. 1A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 02120100015912 Acao:EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteEDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que levará à venda em arrematação pública,por preço igual ou superior ao valor da avaliação (R$ 135.000,00 . cento e trinta e cinco mil reais . avaliado em29/10/2010), em 1º LEILÃO no dia 09/08/12, à partir das 08 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2ºLEILÃO por qualquer preço, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo, 50% (cinquenta por cento)do valor da avaliação, no dia 22/08/12 à partir das 08 horas, no Fórum João Espínola Neto, sito no CentroPastoral João Paulo II, Praça do Centenário, s/n, Centro, Itaporanga-PB, dos bens penhorados nos autos da açãoacima mencionada, promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra Francisco Lopes Sobrinho,quais sejam: 1) 01 (uma) propriedade denominada SÍTIO BERTO com as seguintes confrontações: Com as Terrasque foram ou são de: NORTE, Antônio Domiciano de Lima; SUL, Janduí Lopes da Silva; LESTE, Elias Lopes daSilva; OESTE, Alcides Zuza dos Santos. Com área de: 67,98 há, com todas as suas benfeitorias, que avalio emR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) 2) 01 (um) prédio de alvenaria de tijolo na cidade de São José de Caiana comárea de 84 m², localizado na rua Princesa Izabel s/n, que avalio em R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais) 3) 01(uma) casa de alvenaria de tijolo com 08 cômodos na cidade de São José de Caiana, localizada na rua dos trêspoderes, que avalio em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Pertencente ao Sr. Francisco Lopes Sobrinho. Ficamintimados pelo presente Edital o Sr. Executado e seu cônjuge, se casado for, caso não tenham sido encontradopara a intimação pessoal, bem como os credores hipotecários/fiduciários, acerca dos Leilões designados. Dadoe passado nesta cidade e Comarca de Itaporanga, Segunda-feira, 23 de julho de 2012, Eu, Jucileide PintoOliveira, Auxiliar Judiciária, digitei. Dra. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, Juíza de Direito.

COMARCA DE ITAPORANGA. 3ª VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 02120110004781 Acao:CARTA PRECATORIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ SABER aosque o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 20 de setembro de 2012, pelas 11:00 horas,em primeira praca, no Atrio do Edificio deste Forum , o porteiro dos auditorios levara a praca pregoes de vendae arrematacao a quem mais der e o maior lance oferecer aos seguintes bens: a) Uma parte de terra encravadana propriedade denominada vaca morta, no municipio de Diamante, comarca de Itaporanga/PB, cadastrada noINCRA sob o n.º 2061050032392, b)- Duas casas de alvenaria, a rua Antonio Vicente, nsº 297 e 287, no municipiode Diamante, comarca de Itaporanga-PB, c) Uma casa de alvenaria, a rua Possidonio Jose da Costa, nº 01, nomunicipio de Diamante, comarca de Itaporanga-PB,d) Uma casa de alvenaria, a rua Jose Nicodemos, nº 29, nomunicipio de Diamante, comarca de Itaporanga-PB e) Dois predios situados a rua do Comercio, n.ºs 19 e 37, nomesmo Municipio, conforme registro de n.º R-13.517, a fl. 181 do Livro 2/s, nos autos da carta precatória emtramitacao neste juizo sob o nº 021.2011.000.478-1, avaliados no valor de R$ 237.062,96(duzentos e trinta e setemil, sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), oriunda dos autos da acao de execucao de tituloextrajudicial nº 0010077-14.2006.4.05.8300 em tramitacao na 1a Vara da Justica Federal. Secao Judiciaria dePernambuco. Recife/PE, tendo como exequente União Federal I e executado Ernani de Souza Diniz. Caso o bempenhorado nao alcance lance superior ao valor da avaliacao acima consignada seguir-se-a 2a praca, ja designadapara o dia 01 de outubro de 2012 as 11:00 hs onde a sua alienacao sera feita pelo maior lanco, nao sendo aceitolanco que ofereca preco vil. E para que ninguem possa alegar ignorancia mandou a MM. Juiza Dra. Juliana DuarteMaroja, que fosse publicado o presente edital na sede do forum no local de costume e publicado no DJ/PB, paraos fins legais. Dado e passado neste cartorio da 3ª vara da cidade de Itaporanga-PB, aos 23 de julho de 2012.Eu, Valtonio Marinho Vieira-Tecnico Judiciario o digitei e solicitei a publicacao no DJ-PB.

PRATA

COMARCA DE PRATA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 06820120005415Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem e dele tomarem conhecimento e aquem interessar possa que, perante este Juizo, seprocessam os termos da ACAO supra citada, requerida por Ana Cristina Neri da Silva, brasileira, solteira,



servidora publica, residente na Rua Jose Neri de Sousa98, centro, Prata-PB. A autora alega em seu pedidoinicial ter a posseha mais de um terreno no qual fez benfeitorias. Alem de murar, la construiu uma casaresidencial e posteriormente reformas no imovel, onde reside ate a presente data. O bem, objeto da presentedemanda, encontrase assim distribuido: Uma casa de alvenaria com area construida de 200metros quadra-dos e respectivo terreno com area de 348,75 metros quadrados, situado na Rua Jose Neri de sousa, 98,centro, Prata-PB, onde faz frente, medindo 15,50m, confrontando-se aos fundos com o Centro administra-tivo Municipal, onde mede 15,50m;medindo de frente a fundos 22,50m confrontando-se na lateral direitacom a Rua Manoel Goncalves Prata e na lateral esquerda com a casa residencial pertencente a SenhoraMarciana Ferreira de Araujo. Por este edital, ficam CITADOS, todos os interessados ausentes, incertos edesconhecidos, para, no prazo legal, contestarem a presente acao, sob pena de serem aceitos comoverdadeiros osfatos alegados na inicial. E para que mais tarde nao aleguem ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital. Prata, 23 de julho de 2012. Eu, Ilka Pinto Vilar, o digitei. Dr. Antonio CarneirodePaiva Junior, Juiz de Direito em Substituicao.

PRINCESA ISABEL

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3ª VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:03120110003022 Acao: ACAO CIVIL PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem ,que tem curso neste Juizo umaAcao Civil Publica, movida pelo Ministerio Publico do Estado da Paraiba em face de Jose Simao de Sousa,DeineJose Pereira Henrique, Romeu Silva dos Santos, Jose Henrique Tavares, Construtora Consmar LTDA.,Construtora Constrular LTDA. e Equilibrium Construcoes e Servicos LTDA., conforme Peticao Inicial datada de24 demarco de 2011 e distribuida em 25/03/2011. Tendo sido expedidos mandados e cartas precatorias paranotificacoes dos promovidos, os quais foram regularmente notificados, exceto as promovidas CONSTRUTO-RA CONSMARLTDA. e CONSTRUTORA CONSTRULAR LTDA., que nao foram localizadas nos enderecosinformados nos autos, pelo que, determinou o MM. Juiz a expedicao do presente Edital, com o prazo de trintadias, para NOTIFICAR aspromovidas ausentes: CONSTRUTORA CONSMAR LTDA e CONSTRUTORA CONS-TRULARLTDA, para no prazo de quinze dias apresentarem Defesa Preliminar.Dadoe passado nesta cidade eComarca de Princesa Isabel,Estado da Paraiba,aos 23 (vinte e tres) dias do mes de Julho do ano de 2012 (doismil edoze). Eu, Valquiria A Sousa, tecnica judiciario, digitei-o, por determinacao do MM. Juiz de Direito destaVara, Rusio Lima de Melo.

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3ª VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Proces-so: 03120110003030 Acao: ACAO CIVIL PUBLICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem ,que tem cursoneste Juizo uma Acao Civil Publica ajuizada pelo Ministerio Publico do Estado da Paraiba em face de JOSESIMAO DE SOUSA, DEINEJOSE PEREIRA HENRIQUE,ROMEU SILVA DOS SANTOS, JOSE HENRIQUESTAVARES ,CONSTRUTORA CONSMAR LTDA, CONSTRUTORA CONSTRULAR LTDA. e EQUILIBRIUMCONS-TRUCOES E SERVICOS LTDA, conforme Peticao Inicial datada de 24 demarco de 2011 e distribuida em 25/03/2012. Determinada as notificacoesdos promovidos, foram expedidos mandados e cartas precatorias,osquaisforam regularmente citados, exceto a promovida CONSMAR, que nao foi localizada no enderecoinformado nos autos, determinando o MM. Juiz quefosse expedido o presente Edital, com o prazo de trintadias, para NOTIFICAR a promovida ausente: CONSTRUTORA CONSMAR LTDA., para que ofereca mani-festacao por escrita, instruida com documentos e justificacoes,no prazo de quinze dias. Dado e passadonesta cidade e Comarca de Princesa Isabel, Estado da Paraiba, aos 23 (vinte e tres) dias de Julho doano de2012 (dois mil e doze). Eu, Valquiria A Sousa, tecnica judiciario, digitei-o, por determinacao do MM. Juiz deDireito desta Vara, Rusio Lima de Melo.

QUEIMADAS

COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo:09819990001467 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital de ibntimacao interessar possa que ppor este Juizo e cartorio tramitaa acao acima citada que figura como exequente a UNIAO e executada a COMPOSTE IND E COM DE POSTESLTDA, pessoa juridica de direito privado inscrita no CNPJ 70102348/0001-75 com endereco s autos na avseverino Bezerra Cabral 427 a, nesta cidade atualmente em lugar incerto e nao sabido. E o presente paraINTIMAR aexecutada COMPOSTES COMO E IND DE POSTES LTDA, da sentenca de PRESCRI CAO INTE-CORRENTE. E para que nao se alegu ignorancia mandou a MM Juizaexpedir o presente que sera publicado noDJ/PB e afixado no atrio doForum local. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, aos 223dias do mes de julho de 2012. Eu Analia do Socorro Maia F. Paz. tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. FLAVIA DESOUZA BAPTISTA ROCHA- JUIZADE DIREITO

COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 09820090015714Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital interessar possa que por este Juízoe Cartório do 1º Oficio se processam aos termosde uma Ação Penal de Crime C/Lib. Individual, que tem como réu IVANILDO DA SILVA MARTINS, brasileiro,casado, agricultor, filho de José Severino Martins e de Maria José da Silva Martins, atualmente em lugar incertoe não sabido. É opresente para CITA-LO, por todo conteúdo da denuncia de fls.,02/03, para responder aacusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como ficando ciente de que na resposta, poderá argüirpreliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, requerendo suas intimações, quando necessário.E para que mais tarde alguém não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente, que será publicadono átrio do Fórum na forma de costume. Dado e passado nesta cidade de Queimadas/PB, aos 23 dias do mêsde Julho de2012. Eu, Magaly Neuma Sales, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Dra. Flávia de Souza BaptistaRocha, Juíza de Direito.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03320070016754Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta unidade judiciaria os autosda acao retro referida movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de INOB IND NORDESTINA DE BORRA-CHAS SINTETICAS E LONADAS LTDA., e por estar seus corresponsaveis em local incerto ou nao sabidomandou a MM Juiza CITAR o Sr. ELIODORO MARQUES DA NOBREGA, CPF 059.714.624-15; a Sra. MARIADAS NEVES XAVIER MARQUES, CPF 374.556.994-86; a Sra. MARIA DAS NEVES XAVIER MARQUESVASCONCELOS, CPF 552.651.974-00 e a Sra. MARIA GORETTE XAVIER MARQUES, CPF 552.651.624.53,para pagar a divida de 3.674,79, atualizada em 12/12/2011, conforme CDA 330000420060067, pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma doartigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicadono Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dadoe passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Luciana de Sena Tavares, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03320110001253 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta unidade judiciaria os autos da acao retroreferida movida pelo IBAMA em face de CONPAR PRODUTOS MARINHOS S/A, tendo a MM Juiza mandadoexpedir o presente edital para citar a executada atraves de seu representante legal para pagar a divida de 900,00cofnorme cda 1800990, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugarincerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Luciana de Sena Tavares, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03320110007672 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta unidade judiciaria os autos da acao retroreferida movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de FABIANA BERNARDINO DA SILVA, tendo a MM Juizamandado expedir o presente para cita-la para pagar a divida de 9.687,60, atualizada em 14/06/2012 conformeCDA 330000420100394, pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugarincerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Luciana de Sena Tavares, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03320120022224Acao: CONSIG EM PAGAMENTO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta unidade judiciariaos autos do processo retro referido movido pro MARIA DA CONCEICAO NOBREGA DE MOURA em face deGMG ADM E PARTICIPACOES LTDA., que por estar em local incerto ou nao sabido a promovida, mandou aMM Juiza expedir o presente edital para citar a GMG ADM PARTICIPACOES LTDA, na pessoa de seurepresentante legal, como por CITADO o tem, para querendo, contestar a presente acao, no prazo legal, sobpena de nao o fazendo lhe serem atribuidos os efeitos da revelia nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC.Dado e passado, nesta cidade e comarca 23 dias do mes de julho de 2012, eu Luciana Lacet, tecnicojudiciario o digitei e expedi.

COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 03320120022463 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presenteedital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta unidade judiciaria a acao retro referida movida porVALDENICE DE SOUZA FERREIRA em face de SINDULFO DE ASSUNCAO SANTIAGO E SUA ESPOSA parausucarpir o lote 10 da quadra 02 do loteamento Planalto Tibiri I em Santa Rita-PB, sendo o presente edital para citarpossiveis reus e eventuais interessados para querendo contestar a presente em 15 dias. Dado e passado nestacidade e comarca 23 dias do mes de julho de 2012 eu Luciana Lacet, Tecnico Judiciario, o digitei e expedi.

SAO JOAO DO CARIRI

COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 03420070007041 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo d e 20 virem ou deleconhecimento tiverem, ou a quem interessar possa que perante este Juízo e Cartório da Única Serventia Judicialtramita uma AÇÃO DE INVENTÁRIO, Processo Nº 034.2007.000.704-1, dos bens deixados por falecimento deALZIRA GOMES DE LUCENA e seu esposo, JOVINIANO GONZAGA DA SILVA, em que é InventarianteMARIZETE GONZAGA DE LUCENA, e para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegarignorancia mandou o MM Juiz de direito expedir o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça eafixado copia no Átrio do Fórum com o fito de intimar os herdeiros interessados em outras Comarcas, constandoo nome de todos os herdeiros interessados para que, se pronuncia no prazo comum de cinco (05) dias sobre oesboço de partilha apresentado pela inventariante, quais sejam: MARIZA GOMES DA SILVA, WALTER FLORÊN-CIO DA SILVA, WANILSON FLORENCIO DA SILVA, VANEIDE FLORENCIO DA SILVA, VANDO FLORENCIODA SILVA, WALQUIRIA DA SILVA ARAUJO, VANDILO FLORENCIO DA SILVA E WAGNO GONZAGA, filhos dafalecida VANILDA GONZAGA: em virtude disto e para que mais tarde não se alegue ignorancia, mandou o MM.Juiz de Direito expedir o presente Edital Dado e passado nesta Cidade de São João do Cariri-PB. Aos 23/07/2012Eu, Maria da Penha Sousa Oliveira. Analista/Técnica Judiciária digitei e subscrevi Assina: Antônio Gonçal-ves Ribeiro Júnior- Juiz de Direito

SAPE

COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03520100004734 Acao: INTERDICAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem oudele tiverem conhecimento que a Excelentissima Senhora Dra. Israela Claudia da Silva Pontes, decretou porsentenca, a interdicao de EDSON SEVERIANO, brasileiro, solteiro, RG 3.511.708 SSDSB, residente na Rua FelixDantas de Freitas, 169, Agrovila, Sape-PB, portador de RETARDO MENTAL MODERADO, CID 10 F 71, que oimpede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitado de reger sua pessoa e seus bens,nomeando-lhe curador na pessoa de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS, brasileira, seus bens, nomeando-lhecurador na pessoa de MARIA DAS NEVES DOS SANTOS, brasileira, RG 3.167.855 SSPPB, residente e domici-liada no mesmo endereco do interditado. Do que para constar ordenou a MM Juiza a expedicao do presente editalque devera ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara da Comarcade Sape, em 23/07/2012. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. Israela Claudia da SilvaPontes, MM Juiza de Direito.

COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIA S Processo:03520100020243 Acao: ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que se processa perante estejuizo a acao acima, promovida por CLEONICE FRANCISCA DE SOUZA em face de JOSE ADAILTON DASILVA, tendo sido determinado pela MM Juiza Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha, a intimacao por esteedital da autora Sra. CLEONICE FRANCISCA DE SOUZA, para manifestar interesse no prosseguimento dofeito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extincao. Dado e passado nesta cidade de Sape-PB, em 23de julho de 2012. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Israela Claudia da SilvaPontes, MM Juiza de Direito.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. EXEC PENAL DE SOLANEA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIASApenado: 460012830-2 PAULO ROBERTO DE SOUSA. O MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA SUPRA, EMVIRTUDE DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nestaComarca de Solanea tramitam os termos da Guia de Recolhimento acima identificada, do apenado PAULOROBERTO DE SOUZA, conhecida por Bebeto, filho de José Fidelis de Souza e de Maria Gomes da Silva, residente na rua Hermenegildo José de Farias, 286, atualmente com endereço ignorado. Sendo ai, INTIMO-O paratomar conhecimento da sentença de extinção de punibilidade pelo cumprimento integral da pena privativa deliberdade, cuja parte dispositiva segue transcrita: “... ISTO POSTO e por tudo mais que dos autos consta, julgoe declaro por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos extinta a punibilidade em favor doapenado Paulo Roberto de Souza, devidamente qualificado na inicial, em relação a este processo Guia VEP.Acolho o parecer do Órgão Ministerial de fls. 114v. Proceda-se a intimação do apenado para que este proceda aorecolhimento da pena de multa. Caso este não proceda ao recolhimento da pena de multa, encaminhe-se cópiados documentos da guia de recolhimento à Procuradoria Geral do EStado para conhecime nto e providências queentender necessárias, inclusive promover querendo a execução da pena de multa. Transitada em julgado apresente decisão, após as demais formalidades de estilo, dê-se baixa na distribuiçãoe arquive-se. P.R.I.Solânea, 01 de março de 2012. Osenival dos Santo s Costa. Juiz de Direito.” Fica também o apenado intimadopara proceder ao recolhimento da pena de multa, no valor de R$ 126,66 (cento e vinte e seis reais e sessenta eseis centavos). Do que para constar, lavro o presente edital. Eu, Fabíola Freire Pereira de Aguiar Albuquerque,Técnica Judiciária, o digitei. Dr. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito.

SUME

COMARCA DE SUME. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 04520110002909 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER tantos quantos conhecimentos tiverem quepor este Cartorio Judiciario tramita uma acao de Interdicao em que e requerente Rosilda Rodrigues de Sousa eInterditado Morisaldo Rodrigues Pineiro, brasileiro, solteiro, deficiente mental, com o CID 10F 79.1 e por sentencaprolatada pelo MM juiz em data de 18/07/2012, decretou a Interdicao do mesmo e nomeiou CURADORA do mesmoa Sra. ROSILDA RODRIGUES DE SOUSA, brasileira, divorciada, pensionista, residente na Rua Vitalino Teixeira deAlbuquerque n/111. E para que nao alegue ignorancia mandou o MM Juiz que fos-se expedido o presente Edital quesera publicado no Diario da Justica publicado no atrio do forum e no Diario da Justica por 03 vezes com intervalode 10 dias. E nada mais have3ndo a tratar encerei o presente Editaal. Eu, Maria Lucia da Silva L. de Almeida,Tecnica Judiciaria.(a)Antonio Goncalves Ribeiro Junior, Juiz de Direito em Substituicao.

TAPEROA

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 00920100007583Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantovirem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juízo se processa os autosda acao em epigrafe movida por JOÃO BATISTA DE ALMEIDA LOPES em face de ESPOLIO DE FRANCISCOLOPES NETO e sua esposa SEVERINA ALMEIDA LOPES , na qual a MM Juíza mandou publicar o presenteEDITAL para CITAÇÃO de ANTÔNIO ALMEIDA LOPES, ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA LOPES e MARIA DEFÁTIMA LOPES DOS SANTOS, e demais herdeiros que se encontra fora da Comarca e demais interessados quese encontra em local incerto e não sabido para querendo se manifestarem sobre as PRIMEIRAS DECLARAÇÕESde fls. 27/32 dos autosno prazo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Taperoa, aos 23 de julho de2012. Eu, Adenilson Ferreira, Auxiliar Judiciario, o digitei. Dra. Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra . Juízade Direito Substituta da Comarca de Taperoa.

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 00920120008116Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantovirem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartório e Juízo se processa osautos da acão em epígrafe movida por JOSEFA ALVES DEODATO, na qual a MM Juíza mandou publicar opresente EDITAL para CITAÇÃO dos promovidos que se encontra em lugar incerto e nao sabido, bem comodos eventuais interessados, para querendo contestar o pedido inicial, no prazo de 15(quinze) dias com asadvertencias do art. 285 do CPC, nao contestado o pedido sera aceito pelos promovidos os fatos alegadospelo o autor. Dado e passado nesta cidade de Taperoa, aos 23 de julho de 2012. Eu, Adenilson Ferreira,Auxiliar Judiciario, o digitei. Dra. Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra . Juíza de Direito Substituta daComarca de Taperoa.

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · Rocha / 10001246, Luis Carlos de Souza /...

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