PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO … · 2020. 10....

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 5/2020 – DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE

PIRACICABA/SP EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DO TRABALHO DE CAPIVARI, HORTOLÂNDIA, SUMARÉ, 2ª de PAULÍNIA, 1ª e 2ª de PIRACICABA. DATA E HORÁRIO: 04 de dezembro de 2020, com início às 10:00h e encerramento a partir das 10:30h. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10:30h, o encerramento do lote 02 às 10:32h, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do lote haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. LOCAL: Modalidade eletrônica através do site www.hastapublica.com.br. A DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 004/2019, alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizada Hasta Pública no endereço eletrônico: www.hastapublica.com.br EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA, sendo que desde a publicação do edital até a abertura da hasta, no dia 04 de dezembro de 2020, às 10:00h, estará disponível para recepção de lances no site acima, do leiloeiro nomeado EUCLIDES MARASCHI JÚNIOR – JUCESP 819, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados pelas Varas do Trabalho abrangidas por esta Divisão de Execução, a seguir relacionados: 1- Processo: 0010541-74.2016.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): GIC TEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI - EPP e ROBERTO GALHARDONI JÚNIOR 1.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 135.358 - 12º Cartório – São Paulo/SP. Descrição: Um terreno situado na rua Árvore de Cera, parte do lote 15 da quadra 4, do Jardim Santo Antônio (designado em planta de desdobro como lote 15-A), no Distrito de São Miguel Paulista, medindo 5m de frente para a referida rua, da frente aos fundos de quem da rua olha, do lado direito mede 25m, confrontando com o lote 15B, do lado esquerdo mede 25m, confrontando com o lote 16 e nos fundos mede 5m e confronta com o lote 08, encer-rando uma área total de 125m². No terreno foi construído um prédio “sobrado em bom estado” situado na rua Árvore de Cera, que recebeu o n "348" (conforme matrícula) e "342" (conforme constatação no local pelo Oficial de Justiça na certidão do auto de penhora e avaliação), com área construída de 124,20m². Ônus/Observação: R.07 – Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; Av.08 – Penhora – 1000887-06.2015.5.02.0601 – 1ª VT São Paulo; Av.09 – Penhora desta demanda; Av.10 – Indisponibilidade – 1001400-02.2016.5.02.0063. Proprietários: Roberto Galhardoni Júnior - CPF: 021.317.388-38. Localização: Rua Árvore de Cera, 342 (348 – matrícula), Cidade: São Paulo/SP.



Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) em 11/05/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). 2- Processo: 0132300-72.2005.5.15.0012 - 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Executado(s): AGRICOLA SILVA S/C LTDA, ALDEMIR NUNES DA SILVA, MARIA VILMA GUIMARÃES DA SILVA. 2.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 42.653 - 1º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: O lote de terreno sob n. 8 da quadra c, do loteamento denominado "Gran Park Residencial", situado no bairro de Santa Terezinha, desta cidade, com frente para a rua 02, lado ímpar, medindo vinte metros de frente, com igual medida nos fundos, por cinquenta metros de frente aos fundos, de ambos os lados, com área de 1.000,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote nº 07, de outro lado com o lote nº 09 e nos fundos com propriedade de Aziz Chain e sua mulher, distante 12,00 metros do início da curvatura com a rua 06, cuja quadra se completa com a rua 05 e propriedade de Aziz Chain e sua mulher. Cadastro na prefeitura municipal local como lote 0041, quadra 0019, setor 54. Imóvel cadas-trado na Prefeitura Municipal no Setor 54, quadra 0019, lote 0041 (CPD: 1035988). Ônus/Observação: Não há ocupantes no imóvel, tratando-se de um terreno sem benfeitorias, conforme diligência realizada ao imóvel segundo localização obtida através do serviço de Geoprocessamento da Prefeitura Municipal de Piracicaba. Proprietários: Maria Vilma Batista Guimarães da Silva - CPF: 115.500.008-02; Agrícola Silva S/C Ltda - CNPJ: 01.865.688/0001-35 e Aldemir Nunes Da Silva - CPF: 002.119.468-85 Localização: Rua Alfredo de Carvalho, s/nº, Complemento: Loteamento Gran Park Residen-cial, Bairro: Santa Terezinha, Cidade: Piracicaba/SP, CEP: 13406-524. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 22/02/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 100.000,00 (cem mil reais). 3- Processo: 0154800-12.2009.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): ATG CONFECCAO LTDA – ME; U.D. CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA – ME; MANOEL FERRARI; ROSELI APARECIDA VICTORIO FERRARI; MARIA TERESINHA PEREIRA BARBOSA E ARLINDO SILVA BARBOSA. 3.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 26.676 - 1º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: Um imóvel situado no bairro das Ondas, perímetro urbano desta cidade, com a área de 11.500,00 metros quadrados, que assim se descreve: mede de frente para a Estrada das Ondas, sessenta e um metros, mais ou menos; de um lado mede dezessete metros e divide com sucessores de José Albino; de outro lado mede duzentos e setenta e sete metros e cinquenta centímetros dividindo com Lélio Ferrari ou sucessores, por um caminho ou es-trada particular; do lado oposto, mede duzentos e dezoito metros dividindo com Manoel Be-loto e finalmente nos fundos mede quarenta e seis metros e divide com Bernardino Iatauro



ou sucessores, localizado a 117,50 metros da faixa de barranca de 3,00 metros, aproxima-damente de largura do Rio Piracicaba, pelo lado de quem se dirige pelo caminho ou estrada particular do Rio Piracicaba, possuindo a área superficial de 11.500,00 metros quadrados, e um rancho próprio para pescaria. Ônus/Observação: Av.9 – Penhora Direitos sobre 50% - 154800-12.2009 – VT Capivari; Av.12 – Indisponibilidade – 0154800-12.2009.5.15.0039; Av.13 - Indisponibilidade – 0154800-12.2009.5.15.0039 – VT Capivari; AV.14 - Penhora Direitos sobre 50% - 0015403-34.2011.8.26.0451 – 3ª VC Piracicaba. Referente ao Proc 0001363-40.2012.5.15.0137 - A penhora recai sobre a parte ideal de 50% pertencente ao executado Manoel Ferrari e esposa que, segundo acordo de divisão homologado nos autos do Processo nº 0019837-42.2006.8.26.0451, da 5ª Vara Cível de Piracicaba SP, corresponde a 5.000,00 metros qua-drados e está identificado com gleba B na planta anexa. Referente ao Proc. 0154800-12.2009.5.15.0039 - A penhora recai sobre 50% do imóvel objeto da matrícula 26.676 do 1º CRI de Piracicaba "pertencente à Sra. Roseli Aparecida Victório Ferrari, correspondente à gleba B, indicada na planta de partilha, com área de 5.000,00 m² (cinco mil metros quadra-dos). (id 0747a4a). Consta Penhora – Av.10 - Proc. 0015403-34.2011.8.26.0451 - 3a Vara Cível de Piracicaba/SP. Consta no despacho (id 1cc9d14): Saliente-se que, embora a parte ideal penhorada em nome dos executados Manoel Ferrari e Roseli Aparecida Victorio Ferrari seja objeto de direito e ação sobre o compromisso particular de compra e venda registrado no R-7 da referida matrícula, não há óbice para sua venda em hasta pública, pois a arrema-tação judicial tem força de título aquisitivo originário, pelo qual se registra a transferência da propriedade plena do bem arrematado. Consigne-se, ainda, que na eventual alienação em hasta pública, a Carta de Arrematação deverá conter a expressa determinação para a trans-ferência da propriedade plena do imóvel arrematado, bem como para o cancelamento de quaisquer ônus anteriores à data da venda, de responsabilidade dos antigos proprietários ou promitentes cessionários. Caberá ao arrematante arcar apenas e tão somente com a comis-são do leiloeiro e das despesas com impostos e taxas cartorárias atinentes ao registro da Carta de Arrematação, incidentes sobre a transferência da propriedade plena para o seu nome, bem como para o desmembramento da matrícula com a área constante do título re-gistrado no R-7. Proprietários: Manoel Ferrari - CPF: 041.043.158-34 e Roseli Aparecida Victorio Ferrari - CPF: 966.338.838-20. Localização: Estrada das Ondas, s/nº, Bairro: Ondas, Cidade: Piracicaba/SP, CEP: 13403-600. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50.00% Valor Total Penhorado: R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais) em 11/12/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais). 4- Processo: 0209100-39.1996.5.15.0051 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Executado(s): JOSÉ CARLOS VELLONI & CIA LTDA. – ME; JOSÉ CARLOS VELLONI e MARIA JOANA TEODORO VELLONI. 4.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 48.439 - 1º Cartório - Ribeirão Preto/SP. Descrição: Um terreno situado nesta cidade de Ribeirão Preto, medindo 6,00 metros de frente e de largura, por 19,80 metros medidos da frente aos fundos, dividindo pela frente



coma rua Rui Barbosa, de um lado com Palmira, Augusto, Rosa, Mafalda e Wanda Marim, pelos fundos com irmãos Mestriner e, por outro lado com um terreno de Américo Marin, sua mulher e outros, localizado entre os imóveis de Wanda Marin e outros e o Córrego Ribeirão Preto. Ônus/Observação: Av.04 – Indisponibilidade de 1/3 – 200061060073239 – 5ª VC São José do Rio Preto; Av.05 – Penhora sobre 1/3 – 1488-19.2012 – 1ª VT Ribeirão Preto; Av.06 – Penhora sobre 1/6 – 2459/1998 – 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. OBS: Consta percentual penhora 33,33%; OBS: Conforme auto de penhora de fls. 542, o Sr. Oficial de Justiça, em visita ao imóvel, constatou a inexistência de qualquer construção sobre o terreno. Proprietários: José Carlos Veloni - CPF: 201.382.108-53 e Maria Joana Teodoro Velloni - CPF: 076.467.408-02. Localização: Rua Rui Barbosa, N/C, Bairro: Centro, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14015120. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 33.33% Valor Total Penhorado: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) em 02/10/2013. Lance Mínimo (50%): R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). 5- Processo: 0138200-52.2005.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): ELISENA DE FATIMA MARTIM – ME; CALDEIRARIA PANZA EIRELI – EPP; ANTONIO APARECIDO DE SOUZA; ELISENA DE FATIMA MARTIM; ANA MARIA PANZA PAGOTTO; RAMPA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME; AFONSO PANZA E REINALDO PAGOTTO. 5.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 34.153 - 1º Cartório – Capivari/SP. Descrição: Uma Gleba de Terras, designada de LOTE 1, da QUADRA D, do Distrito Indus-trial de Capivari, situado no bairro Barreiro, com 5.028,12m² e 630,77m² de área construída - Telheiro, Escritório, Refeitório, Vestiários, Casa de Caseiro: piso frio, paredes em alvenaria, lajotado, cobertura em fibro cimento - Fechamento com Alambrado e Topografia Plana. Ônus/Observação: AV.9 – Penhora – 0004261-07.2012.8.26.0125 – 1ª VC Capivari; AV.10 – Penhora – 0020977-50.2016.403.6105 – 3ª Vara Federal de Campinas. Proprietários: Caldeiraria Panza Ltda - CNPJ: 00.414.902/0001-74. Localização: Rua Moisés Forti, nº 697, Bairro: Distrito Industrial, Cidade: Capivari/SP, CEP: 13360-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 1.221.844,77 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos) em 03/07/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 610.922,38 (seiscentos e dez mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos). 5.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 34.156 - 1º Cartório - Capivari/SP Descrição: Uma Gleba de Terras, designada de LOTE 4, da QUADRA D, do Distrito Indus-trial de Capivari, situado no bairro Barreiro, com 5.000m² de área e 1.102,88m² de construção



- Galpão Industrial, Casa de Força, Casa GLP, Escritório Industrial, Produção, Programação e Informática, Fechamento com Alambrado e Topografia Plana. Ônus/Observação: AV.8 - Penhora – 0004261-07.2012.8.26.0125 – 1ª VC Capivari; AV.9 – Penhora – 0020977-50.2016.403.6105 – 3ª Vara Federal de Campinas. Proprietários: Caldeiraria Panza Ltda - CNPJ: 00.414.902/0001-74. Localização: Rua Moisés Forti, nº 697, Bairro: Distrito Industrial, Cidade: Capivari/SP, CEP: 13360-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: 1.907.163,69 (um milhão, novecentos e sete mil, cento e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos) em 03/07/2017. Lance Mínimo (50%): 953.581,84 (novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). 5.3 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 34.158 - 1º Cartório - Capivari/SP Descrição: Lote 6 da quadra D no Distrito Industrial de Capivari, às margens da Rodovia do Açúcar. Imóvel com topografia plana/declive, fechamento com alambrados, 5.500m² de área e sem construções. Ônus/Observação: AV.7 – Penhora – 0003072-96.2009.8.26.0125 – 2ª VC de Capivari; AV.9 - Penhora – 0004261-07.2012.8.26.0125 – 1ª VC Capivari. Proprietários: Caldeiraria Panza Ltda - CNPJ: 00.414.902/0001-74 Localização: Rua Moisés Forti, nº 697, Bairro: Distrito Industrial, Cidade: Capivari/SP, CEP: 13360-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: 767.766,85 (setecentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) em 03/07/2017. Lance Mínimo (50%): 383.883,42 (trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos). 5.4 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 34.159 - 1º Cartório - Capivari/SP Descrição: Lote 7 da quadra D do Distrito Industrial de Capivari, com 6.458,88m². Imóvel com topografia em declive, fechamento com alambrados e sem construções. Ônus/Observação: AV.7 – Penhora – 451/2003 – 1ª VC Capivari; AV.8 - Penhora – 120/2002 - 1ª VC Capivari; AV.10 – Penhora – 0004261-07.2012.8.26.0125- 1ª VC Capivari; AV.12 – Penhora – 5009510-81.2019.403.6105 – 3ª Vara Federal de Campinas. Proprietários: Caldeiraria Panza Ltda - CNPJ: 00.414.902/0001-74 Localização: Avenida Moisés Forti, Cidade: Capivari/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: 842.037,79 (oitocentos e quarenta e dois mil, trinta e sete reais e setenta e nove centavos) em 03/07/2017. Lance Mínimo (50%): 421.018,89 (quatrocentos e vinte e um mil, dezoito reais e oitenta e nove centavos).



Observando-se que deverá ser alienado em primeiro plano o imóvel M-34158. No caso de negativa de arrematação ou insuficiência de valores, os imóveis de M. 34159, 34153 e 34156 deverão ser alienados na mesma hasta pública um a um, e nesta ordem, até que se obtenha valor suficiente para quitar o débito trabalhista da presente execução, no importe estimado de R$ 853.040,00, para 22/04/2019. Deverá constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante quanto aos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, estejam ou não inscritos na dívida ativa, nos exatos termos do artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. 6- Processo: 0118400-96.2009.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): FICA COMIGO MOTEL LTDA – ME; JANAINA GONCALVES RABELO CHEBABI e MARIO ADOLPHO ALGODOAL CHEBABI 6.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 3.465 - 1º Cartório – Monte Mor/SP. Descrição: UMA GLEBA DE TERRAS, denominada "FAZENDA BELA VISTA - ÁREA B, com área de 47.181,55 m², situada no Bairro dos Lobos, Município de Monte Mor, onde foi realizada construção de 460m², onde abriga o Motel Fica Comigo Ltda. Este situa-se quase à beira da estrada vicinal Monte Mor/Sumaré (a edificação é recuada); é carcado por muros, sendo que seu acesso se dá por meio de dois portões eletrônicos; em meio a estes, há uma sala, utilizada como recepção (cama, televisão, cadeira, mesa); a área livre é coberta por pedrisco/cascalho; os quartos, ao todo dezesseis, possuem recuo de cerca de 10,00 m do muro frontal e 3,50m do muro de fundos. Todos os apartamentos têm garagem (fechada por toldo, piso em cimento, telha de amianto), casinha de lanche (serviços de bar), estrutura externa para ar condicionado, banheiro com azulejo, forro em gesso, piso cerâmico e mobília; o apartamento identificado pelo nº 16 é maior, tanto a garagem quanto o quarto, possuindo banheira de hidromassagem, cabine para vaso sanitário e outra para chuveiro. O de nº 01 é utilizado como depósito e o 09 reservado para uso de locatário. O tamanho dos quartos é razoável e seus móveis modestos (nem todos possuem ar condicionado, televisão e frigobar e, aqueles que os tem, nem sempre estão em condições perfeitas de funcionamento). Ao lado dos apartamentos existe uma outra edificação, parecendo uma pequena casa, com laje e piso cerâmico, cujos cômodos são utilizados como: lavanderia/cozinha (separadas por mu-retas, pia, armário, duas máquinas de lavar roupas, utensílios), sala (onde tem uma gela-deira), um quarto com banheiro (bem pequenos, usam como despejo), um banheiro com chuveiro. Próximo ao muro dos fundos, do lado externo, há um reservatório de água, com capacidade aproximada para 30 mil litros, que não está sendo utilizado, por estar sem bomba. Aparentemente a construção é sólida, mas simples, longe de ser sofisticada ou de alto pa-drão. Os móveis que o guarnecem não são suntuosos e nem novos, sendo de pouco valor comercial. Ônus/Observação: Nada consta. Proprietários: Janaina Goncalves Rabelo Chebabi - CPF: 377.106.646-87; Mario Adolpho Algodoal Chebabi - CPF: 024.630.508-88 Localização: Fazenda Bela Vista - Área B, beira da estrada vicinal Monte Mor/Sumaré, Ci-dade: Monte Mor/SP. Quantidade: 1



Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 2.537.170,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil e cento e setenta reais) em 20/01/2014. Lance Mínimo (50%): 1.268.585,00 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais). 7- Processo: 0000116-95.2010.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): GERSON SILVESTRE CORREIA - ME e GERSON SILVESTRE CORREIA 7.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 48.297 - 1º Cartório – Capivari/SP. Descrição: Lote 7-B - Matrícula 48.297 - casa recém construída, em perfeito estado, pos-suindo uma suíte, um quarto, sala, cozinha, banheiro, lavanderia, garagem coberta com telha de barro e madeira exposto, toda lajotada, piso cerâmica, com um corredor lateral, aparen-temente quase sem quintal aos fundos, dando para perceber que a edificação ocupa quase todo o terreno. Situa-se em bairro de periferia, em rua pavimentada, servida por todas as demais benfeitorias (água, luz, telefone, esgoto). Ônus/Observação: Penhora averbada na matrícula do processo 116/2010. Proprietários: Gerson Silvestre Correia - CPF: 558.206.625-04. Localização: Rua Machado de Assis, Bairro: Jardim Morada do Sol, Cidade: Capivari/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) em 17/02/2014. Lance Mínimo (50%): R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). 8- Processo: 0010008-57.2012.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): FOX METALS DO BRASIL LTDA; CHRISTOFFER MOTA e ESTER FAVARAO DA SILVA. 8.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 40.441 - 1º Cartório - Capivari/SP. Descrição: Uma área de terras denominada gleba 3, área 1, com a área de 13.769,60m², situado nesta Cidade e Comarca de Capivari, Estado de São Paulo, Bairro Corte Preto, pe-rímetro urbano de Capivari. Cadastro municipal: zona 09, setor 08, Quadra 98, lote 1378. Cadastro municipal: 1804500 - zona 09, setor 08, quadra 98. Constatação: imóvel possui como benfeitoria dois barracões industriais unificados com aproximadamente 2.960,24m² de área construída (dados Prefeitura). Portaria feita em blocos de cimento. Propriedade delimi-tada por muros, alambrados e portão. Barracão industrial possui parte administrativa com dois pavimentos e banheiros. Possui dois barracões industriais unificados, construídos em estrutura pré moldada, com pé direito de aproximadamente 11 metros e coberto por telhas de cimento/amianto Brasilit. Dentro dos barracões há dois almoxarifados, um refeitório, uma cozinha e um vestiário. Declara o proprietário da empresa que a edificação possui capaci-dade para acomodar quatro pontes rolantes de até 20 toneladas cada uma, o que justificaria valor diferenciado da obra. Afirma, ainda, que as informações prestadas pela Prefeitura sobre metragem de área construída não consideram os salões existentes dentro de cada vão e que a área total construída é de aproximadamente 3.600m², o que pode ser apresentado através das plantas originais.



Ônus/Observações: - Averbação Premonitória (Av. 03 - 26/04/2013) para constar a distri-buição de Ação de Execução de Título Extrajudicial movido por Única Fomento Mercantil Ltda, sendo que o valor da causa é R$-13.044,56. - Alienação Fiduciária (R-5 - 10/10/2013) em favor de WVX PARTICIPAÇÕES LTDA., para garantia da dívida no valor de R$-1.200.000,00. Av. 10 - Penhora - 0002264-86.2012.8.26.0125- 2ª Vara de Capivari; Av.11- 0004269-81.2012.8.26.0125, 1º Of. Jud. de Capivari. Proprietários: Fox Metals Do Brasil Ltda - CNPJ: 04.976.180/0001-00 Localização: Avenida Sebastião Armelin, nº 39, Bairro: Corte Preto, Distrito Industrial, Ci-dade: Capivari/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 3.986.839,76 (três milhões, novecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos) em 26/08/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 1.993.419,88 (um milhão, novecentos e noventa e três mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). 9- Processo: 0011587-30.2018.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): PRUMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP; GERALDO PEREZ E MARIA LAODICEIA PASQUALINI PEREZ 9.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 30.115 - 1º Cartório – Indaiatuba/SP. Descrição: Um apartamento sob nº 32, localizado no 3º andar do "Condomínio Edifício Maria Inês", situado à Rua Ignácio Wolf, nº 195, no Jardim Pedroso, nesta cidade e comarca de Indaiatuba, com a área útil de 60,02m², área comum de 4,7856m², área total de 64,80m² e fração ideal no terreno de 0,0625. A esse apartamento cabe o direito a uma vaga descoberta no estacionamento para autos, localizado no pavimento térreo. A região do imóvel é residen-cial e comercial, havendo predominância de residências; rua pavimentada com água enca-nada, energia elétrica e telefonia. Ônus/Observação: R.2 - Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; Av.3: Penhora – 944/2011 - VT de Indaiatuba; Av.4 – Penhora – 2404/2013 - 41ª VT de São Paulo; Av.5 – Penhora – 10.723/2015 - VT de Indaiatuba; Av.7 – Indisponibilidade – 0012236-75.2018.5.15.0077 – VT Indaiatuba. Proprietários: Maria Laodiceia Pasqualini Perez - CPF: 058.461.328-80; Geraldo Perez - CPF: 299.641.729-15 Localização: Rua Ignácio Wolf, 195, Complemento: Apartamento 32, Bairro: Jardim Pedroso, Cidade: Indaiatuba/SP, CEP: 13343-030. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) em 26/05/2015. Lance Mínimo (50%): R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). 10- Processo: 0024900-50.2002.5.15.0126 – 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Executado(s): JOSE MARIA DE SOUZA BRAGA, ROSINALDO PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO GETULIO MINGOTE, EDNA FRANCISCO NASCIMENTO MORAIS, JOSE ROBERTO MESSIAH MARCOLIN, NOVA AURORA COMERCIAL ATACADISTA LTDA, K S



B PRODUTOR AGRICOLA LTDA, INTERCAMP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA– ME, MONICA NAVARRETE VIEIRA, AUTO POSTO JACARE II LTDA, REINALDO PELEGRINETTI, MARIO MACHADO, POSTO DE SERVICOS BRASILIA LTDA, FRANCISCO HELENILTON CAROBA DA SILVA. 10.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 46.870 - 1º Cartório – Itapetininga/SP. Descrição: Um terreno situado nesta cidade e 2º Subdistrito, representado por parte do lote 06, da quadra G, do loteamento denominado VILA AYRES RIBAS, com a área de cento e quarenta e um (141) metros quadrados e setenta e dois (72) centímetros, dentro das seguin-tes divisas e confrontações: pela frente, em treze (13) metros e vinte (20) centímetros, com a Rua Evilásio Massaine Pires; do lado direito, de quem da frente olha para o imóvel, em treze (13) metros e cinco (05) centímetros, com terreno de Aparecida Célia Pellegrinetti da Silva; do outro lado, em dez (10,00) metros, divide com a Rua Três (3), para a qual faz es-quina em linha curva; e, nos fundos, em treze (13) metros e oitenta (80 centímetros, com a estrada de Ferro Sorocabana. Ônus/Observação: O terreno possui uma área construída de 214,78 metros quadrados (não averbada na matrícula). Proprietários: Reinaldo Pelegrinetti - CPF: 753.937.278-87 Localização: Rua Evilásio Massaine Pires, nº 922, Bairro: Vila Ayres Ribas, Cidade: Itapeti-ninga/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 231.024,00 (duzentos e trinta e um mil e vinte e quatro reais) em 18/05/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 115.512,00 (cento e quinze mil, quinhentos e doze reais). 11- Processo: 0012307-36.2014.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): ALBANO NELSON DE PAULA PENTEADO. 11.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Não registrado/ Sem matrícula Descrição: Gleba A1 - Área do Terreno: 10,2471ha, contendo uma casa de morada de cinco cômodos, uma casa de morada de quatro cômodos, uma cachoeira e fechos de arame, EXTRAÍDA da subdivisão do Sítio Santa Cruz, localizado no bairro Santa Cruz, município de Monte Mor/SP, cuja área maior é de 55,60ha, objeto da matrícula nº 1389, do Cartório de Registro de Imóveis de CAPIVARI/SP. Ônus/Observação: Av.24- Indisponibilidade - 0010946-57.2014.5.15.0047- VT de Itapeva; Av.3- Penhora - 0010946-57.2014.5.15.0047- VT de Itapeva. Proprietários: Albano Nelson de Paula Penteado – CPF: 555.104.508-00. Localização: Sítio Santa Cruz/Gleba A1, Bairro Santa Cruz, Zona Rural, Cidade: Monte Mor/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 837.792,85 (oitocentos e trinta e sete mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos) em 15/07/2019.



Lance Mínimo (50%): R$ 418.896,42 (quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos). 12- Processo: 0111500-88.2005.5.15.0152 - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA Executado(s): REMADOR INDUSTRIA E COM. DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA, ELAINE CRISTINA APARECIDA DE SOUZA VENTRE SIMIAO, MARCOS JOSE SEMIAO DA SILVA, AMELIA MARIA ALVES DA SILVA, JOAO MONTAGNINI MARTINS, JOSE ARIMATEA RAPOSO, SISEME INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, VENTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA - ME, SEMISA TECNOLOGIA DE MOLDES E MATRIZES LTDA - ME, COMERCIO DE MATERIAIS AQUAPLAS LTDA, I.M.F. TEXTIL LTDA, LUAL COMERCIO COMUNICACAO VISUAL LTDA, MERCANTIL DUTRA DE ALIMENTOS LIMITADA, REFLEXO PRESS FOTOLITO, GRAFICA E EDITORA LTDA, SPG COMERCIAL LTDA. 12.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 39.472 - 1º Cartório – Sumaré/SP. Descrição: Chácara 85 do Loteamento Santa Izabel com área total de 14.256m². Sem ben-feitorias averbadas na matrícula. Na certidão de valor venal consta a construção de galpão industrial com área de 4.954,62m² em estado de conservação razoável. Ônus/Observação: R.4 – Penhora de 50% do imóvel – 941/00 – 2ª Vara Judicial Foro Regi-onal Vila Mimosa, Campinas; Campinas; R.8 – Penhora de 25% do imóvel – 940/00 – 3ª Vara Judicial Foro Regional de Vila Mimosa, Campinas; R.11 – Penhora da parte ideal pertencente aos executados – 1936/2000 – 8ª Vara Cível de Campinas; R.13 – Penhora – 331/00 – 2ª Vara Cível de Campinas; R.14 – Penhora – 2798/99 – 2ª Vara Cível de Campinas; R.15 – Hipoteca de 50% do imóvel em favor de Antônio Castro Lyrio de Almeida – 961/2000 – 9ª Vara Cível de Campinas; Av.16 – Penhora de 50% do imóvel – 252/2001 – 6ª Vara Cível de Campinas; R.19 – Usufruto em favor de Antônio Castro Lyrio de Almeida. Consta arremata-ção de 50% do imóvel pelo Sr. Antônio Castro Lyrio de Almeida (prenotação 23). Todavia, o imóvel inteiro continua penhorado por força do et 001159-97.2018.5.15.0152, devendo ser reservada a sua cota parte quando da alienação. AV.25 – Cancelamento de registro: reco-nhecida nulidade para todos os fins de direito do R.23. Proprietários: Elaine Cristina Aparecida de Souza Ventre Simião - CPF: 102.226.118-55; Amélia Maria Alves da Silva - CPF: 065.504.148-65. Localização: Rua Benedito Leite, nº 106, Bairro: Núcleo Santa Izabel, Cidade: Hortolân-dia/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 4.374.107,05 (quatro milhões, trezentos e setenta e quatro mil, cento e sete reais e cinco centavos) em 15/08/2016. Lance Mínimo (50%): R$ 2.187.053,52 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil, cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos). 13- Processo: 0061200-25.2005.5.15.0152 - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA Executado(s): OPCAO COZINHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME, OLAVO CESAR FERREIRA, ROSANA REIS FERREIRA. 13.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 777 - 1º Cartório - Sumaré/SP.



Descrição: Lote de terreno nº 29 da quadra 16-a do loteamento remanso campineiro, com área total de 413m². Foi construído um prédio térreo, não averbado na matrícula do imóvel, prédio este com área edificada de 293,95m². Ônus/Observação: Av.9 – Arresto de 25% do imóvel – 1000435-74.2015.8.26.0084 – 3ª Vara Cível de Vila Mimosa, Campinas; Av.10 – Penhora – 612002520055150152 – VT Hor-tolândia. Proprietários: Olavo Cesar Ferreira - CPF: 048.212.088-65; Rosana Reis Ferreira - CPF: 168.476.388-69. Localização: Rua Sebastião Custódio de Oliveira, nº 60, Bairro Remanso Campineiro, Ci-dade: Hortolândia/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 738.672,83 (setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos). Lance Mínimo (50%): R$ 369.336,41 (trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos). 14- Processo: 0276800-95.2005.5.15.0122 - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ Executado(s): CABINAS LARA SERVICOS E PECAS LTDA – ME; JOAO DA COSTA LARA; MAURI DA COSTA LARA E DC COMERCIO DE VEICULOS LTDA. 14.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 24.275 - 1º Cartório - Sumaré/SP. Descrição: Lote de terreno sob número 30, da quadra 20, do loteamento denominado Nova Terra, situado nessa Comarca de Sumaré/SP, com as medidas e confrontações des-critas na matrícula já encartada aos autos, encerrando uma área total de 250 metros qua-drados. Ônus/Observação: Av.5 – Penhora – 0276801-85.2005.5.16.0122 – VT Sumaré. Proprietários: João da Costa Lara - CPF: 721.253.068-91. Localização: Quadra 20, 30, Bairro: Terra Nova, Cidade: Sumaré/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) em 05/12/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). 15- Processo: 0010899-66.2017.5.15.0051 – 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRARICABA Executado(s): MASTER - MOVEIS LTDA. 15.1) Tipo do Bem: Outros. Descrição: 50 (cinquenta) conjuntos estofado de módulos, modelo glamour, em tecido su-ede grafite, cada conjunto é composto de dois sofás retráteis e reclináveis, medindo cada sofá, aproximadamente 2,10m X 1,00m X 1,00. Produto novo, de fabricação da executada. Proprietários: Master Móveis Ltda - CNPJ: 45.247.558/0001-04 Removido: Não Localização: Av. Francisco Luiz Rasera, nº 299, Cidade: Piracicaba/SP. Quantidade: 50 Percentual da Penhora: 100.00%



Valor Unitário: R$ 5.151,53 (cinco mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos). Valor Total Penhorado: R$ 257.576,50 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) em 07/06/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 128.788,25 (cento e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos). 16- Processo: 0011989-82.2016.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): MAICON JEFFERSON COLETTO – ME E MAICON JEFFERSON COLETTO. 16.1) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: JNH-0817 Chassi: 9BD146107T5704517. Descrição: Um veículo marca fiat, modelo Uno Mille EP, ano de fabricação 1996, ano mo-delo 1996, gasolina, cor vermelha, quatro portas, vidros, faróis e retrovisores preservados, pintura queimada, lataria com arranhões, riscos e pontos de ferrugem, pneus usados e re-gular estado, apenas com os dois bancos da parte dianteira do veículo, não tem ar condici-onado, não tem vidro elétrico e nem direção hidráulica, hodômetro marcando 208729 km rodados, funcionando, em regular estado de conservação. Ônus/Observação: Débitos: DER - R$ 1.706,22; Detran – R$ 1.173,88; Restrições Adminis-trativas: Bloqueios diversos; Bloqueios Renajud; Exerc. Licenciamento: 2016. Proprietários: Maicon Jefferson Coletto – ME - CNPJ: 12.054.768/0001-27. Removido: Não Localização: Rua Francisco Aguirre Proença, s/nº, Km 42, Portela, Cidade: Capivari/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 13/09/2017. Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais). 17- Processo: 0010781-95.2014.5.15.0051 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Executado(s): AUTO POSTO BARCELONA DE PIRACICABA LTDA; LAZARO RIBEIRO DA SILVA E WAGNER PEREZ DA SILVA. 17.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 66.540 - 1º Cartório – Sumaré/SP. Descrição: Lote 06, da Quadra 38 do Loteamento denominado Jardim Nova Hortolândia, Comarca de Sumaré-SP, medindo 5,00 metros de frente para a Rua 25, 14,00 metros nos fundos onde confronta com o Lote 07, por 16,00 metros da frente aos fundos do lado di-reito, confrontando de quem da rua olha para o imóvel da Rua 30 e pelo lado esquerdo mede 26,00 metros onde confronta com o Lote 05, medindo 14,14 metros no arco de es-quina formado pelas Ruas 25 e 30, com área de 346,62 metros quadrados. Ônus/Observação: AV.2–Penhora, 0012568-27.2016.5.15.0137 – 3ª VT de Piracicaba; AV.4- Penhora, 00019289620135150095–8ª VT de Campinas; AV.5 –Penhora, 00103875420155150051 – 2ª VT de Piracicaba; AV.6- Penhora, 00100916620145150051 – 2ª VT de Piracicaba - AV.7–Penhora, 00107296420165150137 – 3ª VT de Piracicaba. AV.8 – Indisponibilidade, 00107454720185150137 – 3ª VT de Piracicaba; Av.9– Indisponibilidade, 00100399820175150137 – 3ª VT de Piracicaba.



Proprietários: Lázaro Ribeiro da Silva - CPF: 139.225.488-49. Localização: Rua 25, lote 06 da quadra 38, Bairro: Jardim Nova Hortolândia, Cidade: Hor-tolândia/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 298.309,50 (duzentos e noventa e oito mil, trezentos e nove reais e cinquenta centavos) em 03/05/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 149.154,75 (cento e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). 18- Processo: 0012115-69.2015.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): CONFECCOES PRINATI LTDA - ME, ALASKA CONFECCOES LTDA - EPP, RITA VALERIA ASSALIN DA COSTA – ME, ROVALDO BALAN, NAIARA COSTA, ANTONIO JOSE DA COSTA, PRISCILA COSTA E RITA VALERIA ASSALIN DA COSTA. 18.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 44.711 - 1º Cartório – Capivari/SP. Descrição: Dados matrícula 44.711, fls 01, livro 2 do Cri de Capivari: Um lote de terreno, sob nº 17 (dezessete), da Quadra A, do Loteamento denominado Residencial Flamboyant, fase IV, situado na Vila Carmo, perímetro urbano deste município de Capivari, Estado de São Paulo, contendo a área superficial de 172,34 m² (cento e trinta e dois metros e trinta e quatro decímetros quadrados), com frente para a Rua Pastor Antônio Carlos Cremonese. Cadastro Municipal: 773700, Zona 06, Setor 008, Quadra 0103, Lote 0087. Esclarecimentos Prelimi-nares: O imóvel é de propriedade do executado e fica localizado em um bairro de classe média da cidade, com característica predominante residencial. Sendo que é atendido por serviços de água/esgoto, energia elétrica, tv a cabo e pavimentação. Características do Imó-vel: Conforme informações obtidas na prefeitura de Capivari, no setor de Cadastro, o imóvel está situado na Rua Pastor Antônio Carlos Cremonese, s/n, Residencial Flamboyant IV, Ca-pivari/SP e possui uma área do terreno de 4.938,64 m², tendo sido apenas construído no local um pequeno depósito de 53,84 m². Ademais, o terreno apresenta uma faixa de preser-vação permanente, proteção ambiental ou reserva legal, pois faz divisa com o rio em toda a sua extensão, apresentando também uma grande área de alagado. Ônus/Observação: AV.4 –Penhora, 1000489-14.2015.8.26.0125 – 1ª VC de Capivari/SP Proprietários: Rita Valeria Assalin da Costa - CPF: 024.547.098-05. Localização: Rua Pastor Antônio Carlos Cremonese, Residencial Flamboyant IV, Cidade: Capivari/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 222.238,50 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) em 29/08/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 111.119,25 (cento e onze mil, cento e dezenove reais e vinte e cinco centavos). 19- Processo: 0000027-34.2012.5.15.0126 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Executado(s): L.M APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, MAURICIO MARTHO, LUIS PEDRO CAMPOS PIMENTEL, MAURICIO



MARTHO JUNIOR, ANDERSON LUIS E SILVA CAMPOS PIMENTEL E PROCALMON - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 19.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 55.553 - 1º Cartório – Jacareí/SP. Descrição: Unidade autônoma designada como galpão nº 60 do Condomínio Empresarial Califórnia Center, Jacareí/SP. Na frente do imóvel, no lado esquerdo, existe um galpão, cuja construção é de padrão médio e está em regular estado de conservação. Na frente do imóvel, no lado direito, existe um prédio de dois pavimentos, que é utilizado como escritórios, cuja construção é de padrão médio e está em regular estado de conservação. Nos fundos do imóvel, no lado esquerdo, existe uma construção de padrão simples, que é utilizada como vestiários e sanitários, a qual está em regular estado de conservação. Nos fundos do imóvel, no lado direito, existe uma área aberta, porém coberta, que serve para garagem, cuja cons-trução é de padrão simples e está em regular estado de conservação. Conforme o cadastro da prefeitura municipal de Jacareí, o imóvel apresenta uma área construída de 743,62 m². No local está instalada a empresa Pimaqvale locação de máquinas, equipamentos, ferra-mentas e serviços Ltda - me, a qual está inscrita no CNPJ sob o nº 15.625.839/0001-92. Conforme o cadastro da prefeitura municipal de Jacareí, o imóvel apresenta uma área cons-truída de 743,62 m². Ônus/Observação: No local está instalada a empresa Pimaqvale Locação de Máquinas, Equipamentos, Ferramentas e Serviços Ltda - Me, a qual está inscrita no CNPJ SOB O Nº 15.625.839/0001-92. AV.7 – Medida Cautelar – 1118/2011 – São José dos Campos/SP; AV.8 – Arresto – 2.012/39 – 25º Ofício Cível de São Paulo/SP; AV.9- Averbação premonitória, 12/2012 – 2ª VC de Jacareí/SP; AV.10- Averbação premonitória, 0059019-35.2012.8.26.0577 – 4ª VC de São José dos Campos/SP; AV.11- Penhora, 583.00.2012.101775-8 – 25ª VC de São Paulo/SP; AV.12- Penhora, 583.00.2012.101775-8 – 25ª VC de São Paulo/SP; AV.13 e AV.14- Penhora, 0101774-50 – 4ª VC de São Paulo/SP; R.15 – Hipoteca Judicial – 0001612-06.2012.5.15.0132 – 5ª VT de São José dos Campos/SP; AV.16 - Averbação premonitória, 0012167-95.2013.8.26.0292 – 2ª VC de Jacareí/SP; AV.17- Penhora, 0000507-39.2013.5.15.0138 – 2ª VT de Jacareí/SP; AV.18 – Arrolamento, 13864.720275/2014-59 – Secretaria da Receita Federal (DRF/São José dos Campos); AV.19– Arrolamento, 13864.720276/2014-01 – Secretaria da Receita Federal (DRF/São José dos Campos); AV.20- Penhora, 637-83.2013 – 1ª VT de Jacareí/SP; AV.21- Penhora, 1394-77.2013 – 1ª VT de Jacareí/SP; AV.22/AV.23/AV.24/AV.25- Penhora, 0012167-95.2013.8.26.0292 – 2ª VC de Jacareí/SP; AV.26- Penhora,0001402-88.2012.5.15.0023 – 2ª VT de Jacareí/SP; AV.27/AV.28 – Indisponibilidade, 00100343620135030142 – VT de Guanhaes/MG; AV.29– Indisponibili-dade – 0001417020115150045 – 2ª VT de São José dos Campos/SP; AV.30– Indisponibili-dade –00014147020115150045 – 2ª VT de São José dos Campos/SP; AV.31/AV.32– Indis-ponibilidade –00002393720125150132 – 5ª VT de São José dos Campos/SP; AV.33/AV.34– Indisponibilidade – 01265200802609004 – VT de União da Vitória/PR; AV.35/AV.36– Indispo-nibilidade – 00006057620125150132 – 5ª VT de São José dos Campos/SP; AV.37/AV.38– Indisponibilidade – 00100399220135030163 – 6ª VT de Betim/MG; AV.39/AV.40– Indisponi-bilidade – 00104431220135030142 – VT de Guanhaes/MG; AV.41- Penhora, 0011981092012 – 1ª VC de Jacareí/SP; AV.42– Indisponibilidade –00024026120125030087 – 4ª VT de Betim/MG; AV.43/AV.44- Penhora, 0000783-61.2012.5.15.0023 – 1ª VT de Jaca-reí/SP; AV.45/AV.46– Indisponibilidade, 00000742320125150121 – VT de São Sebastião/SP;



AV.47- Penhora, 00000273420125150126 – 2ª VT de Paulínia/SP; AV.48/AV.49- Indisponibi-lidade – 00024192920125030142 – VT de Ganhães/MG; AV. 50/AV.51– Indisponibilidade – 00004877020115150121 – VT de São Sebastião/SP; AV.52/AV.53– Indisponibilidade – 012662008026090009 – VT de União de Vitória/PR; AV.55/AV.56– Indisponibilidade –10224666420158260577 – 4ª VC de São José dos Campos/SP; AV.57/AV.58– Indisponibili-dade –01046001720085150045 – 2ª VT de São José dos Campos/SP; AV.59/AV.60– Indis-ponibilidade –00166608620118260292 – 2ª VC de Jacareí/SP; AV.61/AV.62– Indisponibili-dade – 00118037520145150121 – VT de São Sebastião/SP. Proprietários: Mauricio Martho - CPF: 279.530.179-20. Localização: Rodovia Geraldo Scavone, 2300, Complemento: Galpão 60, Bairro: Jardim Califórnia, Cidade: Jacareí/SP, CEP: 12305-490. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 1.991.000,00 (um milhão e novecentos e noventa e um mil reais) em 14/08/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 995.500,00 (novecentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais). 20- Processo: 0012644-52.2015.5.15.0051 – 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Executado(s): DSCHAGAS INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - ME, ALBA PATRICIA SOUZA CHAGAS E ALESSANDRO MANSUR DE SOUZA. 20.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 95.233 - 2º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: Terreno com frente para a Rua Pedro Guitt, compreendendo o lote 02, do des-membramento registrado na matrícula nº 81.675, situado no Município de Saltinho/SP, Co-marca e 2ª Circunscrição Imobiliária de Piracicaba/SP, com área total de 408,52 m2, cujas divisas, confrontações, especificações e tamanho encontram-se descritos na respectiva ma-trícula. Obs: Conforme diligência realizada, verifiquei que sobre o terreno acima descrito en-contra-se edificada uma obra inacabada, aparentemente de finalidade comercial, erigida em três pavimentos e com estrutura em alvenaria e metálica. A obra encontrava-se paralisada. Ônus/Observações: A executada DSChagas Instalações Industriais Ltda é proprietária da fração ideal correspondente a 58,2958%. AV.3- Penhora, proc. 10038488720148260292 – 2ª VC de Jacareí/SP; AV.4- Indisponibilidade, 00250494220145240072 – TST – TRT da 24ª Região de Campo Grande/MS AV.5- Penhora, 0012807-98.2013.8.26.0292 – 3ª VC de Jaca-reí/SP; AV.7- Penhora, 0010292-14.2015.5.15.0022 – VT de Mogi Mirim/SP; AV.8- Penhora, 0010475-10.2018.5.15.0012 – 1ª VT de Piracicaba/SP; AV.9- Indisponibilidade, 00103524720165150023 – 1ª VT de Jacareí/SP; AV.10- Indisponibilidade, 00107171820145150138 – 2ª VT de Jacareí/SP; AV.11- Indisponibilidade, 00244218520165240071 – 1ª VT de Três Lagoas/MS. Proprietários: Dschagas Instalações Industriais Ltda – Me - CNPJ: 00.361.658/0001-29. Localização: Rua Pedro Guitt, s/nº, Complemento: Setor 04, quadra 11, lote 0620 Cidade: Saltinho/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 02/04/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).



21- Processo: 0011586-16.2016.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): W & ANA TRANSPORTES LTDA – ME E ANA BATISTA DIAS DE OLIVEIRA. 21.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 37.430 - 1º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: O lote de terreno nº 07 da quadra F, com frente para a Rua 07, lado ímpar, no loteamento Parque Residencial Alvorada, na cidade de Charqueada, com área total de 250,00 metros quadrados, cujas divisas, confrontações, especificações e tamanho encon-tram-se descritos na respectiva matrícula. Obs: Conforme Av. 3, sobre o referido terreno foi construído um prédio, o qual recebeu o número 95, com frente para a Rua Sete (atual Gere-mias da Silva Bueno). Conforme diligência realizada, verifiquei que no local foi construído um prédio residencial, constituído de varanda frontal (lajeada em sua maior parte), sala prin-cipal e sala de jantar, banheiro social, cozinha e três quartos (sendo um deles suíte). Nos fundos, há, também, uma área coberta com telhas de fibrocimento, um pequeno banheiro e uma piscina. A edificação encontra-se em bom estado geral de conservação. Segundo ca-dastro técnico da Prefeitura Municipal de Charqueada/SP, a área construída perfaz 179,73 m². Endereço atual: Rua Geremias da Silva Bueno nº 95, Parque Residencial Alvorada, Char-queada/SP. Ônus/Observação: O executado Valdir Aparecido de Oliveira (CPF: 192.122.518-11) é titu-lar da fração ideal correspondente a 50% do imóvel. AV.7 – proc. 0048900-73.1999.5.15.0012 – 1ª VT de Piracicaba/SP. Proprietários: Ana Batista Dias de Oliveira – CPF: 123.455.408-93 Localização: Rua Geremias da Silva Bueno, 95, Complemento: (Lote 07 - Quadra F), Bairro: Parque Residencial Alvorada, Cidade: Charqueada/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) em 04/07/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). 22- Processo: 0011665-93.2014.5.15.0126 – 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Executado(s): VALBRO PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS EIRELI, ANACI APARECIDA ARRAES SORGON, VALBRO AGRONEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA, ROBSON ANDRE VALVERDE E LUCIMARA FERNANDA BROLINI. 22.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 30.146 – 1º Cartório – Sumaré/SP. Descrição: Lote de terreno sob nº 01 da quadra 11, quarteirão 0779, do loteamento deno-minado Jardim São Gerônimo, situado no distrito de Nova Veneza, nesta comarca de Su-maré-SP, medindo 3,00 metros de frente para a Rua 07, 14, 14 metros no arco da esquina, 12,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote 34, por 16,00 metros de um lado, onde confronta com a Avenida 01 e 25,00 metros do outro lado, onde confronta com o lote 02, com área de 282,60 metros quadrados. Ônus/Observações: Conforme certidão do Oficial de Justiça, há um sobrado, com aproxi-madamente 266,10 m² de construção, de padrão simples, em estado razoável de conserva-ção, com partes da textura soltando, pontos de umidade e pintura desgastada. AV.4 – 00060839220128260428 – 1ª VC de Paulínia/SP; AV.6 – 00033785820118260428 – 1ª VC de Paulínia/SP; AV.7 – 1752/2012 – 1ª VC de Paulínia/SP Proprietários: Anaci Aparecida Arraes Sorgon - CPF: 095.967.708-96. Localização: Rua das Garças, 14, Bairro: Jardim São Gerônimo, Cidade: Sumaré/SP.



Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em 08/04/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 23- Processo: 0011569-77.2016.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): ROQUE TOMATE PRODUCAO BENEFICIAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA, RAFAEL PROENCA COELHO DA SILVA, EDILENE STUANI COELHO DA SILVA, RENZO PAGOTTO BOSSOLAN, FERNANDA PROENCA COELHO DA SILVA BOSSOLAN, ROQUE ONOFRE COELHO DA SILVA E OUTRO, ROQUE ONOFRE COELHO DA SILVA, ROQUE ONOFRE COELHO DA SILVA, ROQUE ONOFRE COELHO DA SILVA E ALCINDA MARIA PROENCA COELHO DA SILVA. 23.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 29.387 - 1º Cartório – Capivari/SP. Descrição: DADOS MATRÍCULA 29.387 DO CRI DE CAPIVARI: UM TERRENO, localizado nesta cidade e comarca de Capivari-SP, na Rua 15 de Novembro, contendo área de 747,68m². CADASTRO MUNICIPAL: Inscrição Cadastral nº 8800, Setor 001, Quadra 0003, Lote 0338. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES: O imóvel é de propriedade do executado Rafael Proença Coelho da Silva e fica localizado no centro da cidade de Capivari, sendo uma excelente área, que está bastante valorizada por conta de sua localização. Ademais, o imóvel é atendido por serviços de água/esgoto, energia elétrica e rua pavimentada. VISTORIA E CONSIDERAÇÕES: Conforme informações obtidas na Matrícula, o imóvel está situado na Rua XV de Novembro, entre as Ruas Tiradentes e Antônio Pires, possuindo uma área do terreno de 747,68m². Em diligência in loco, foi constatado que no imóvel há uma casa em alvenaria não concluída, com padrão fino de construção e em regular estado de conservação. Segundo os dados da planta obtidos na Prefeitura de Capivari, o imóvel apresenta 909,56m² de área construída (Pavimento inferior (garagem/abrigo) medindo 232,23m²; Pavimento Tér-reo [vários cômodos e varanda] medindo 336,87m²; Piscina medindo 35,41m²; Pavimento Superior [sacada, 3 suítes, sala e corredor] medindo 194,76 m² e 1º Pavimento (suíte, sacada, banheiro, medindo 110,29 m²). As construções indicadas na plana foram concluídas, faltando a parte de acabamento, revestimentos, pintura, parte elétrica, portas, janelas, dentre outras. Ônus/Observação: R.16 – Hipoteca em favor da Agrosema Comercial Agrícola Ltda.; AV.17- Indisponibilidade – 00108567820165150047 – VT de Itapeva/SP; AV.18 – Indisponibilidade - 00103584520175150047 – VT de Itapeva/SP; AV.19 Indisponibilidade – 00102874320175150047 – VT de Itapeva/SP; AV.20 – Indisponibilidade -00102882820175150047 – VT de Itapeva/SP; AV.21 - Indisponibilidade – 00102830620175150047 – VT de Itapeva/SP; AV.22- Indisponibilidade – 00115697720165150039 – VT de Capivari/SP; AV.23 – Averbação premonitória – 1003410-09.2016.8.26.0125 – 1ª VC de Capivari/ SP. AV.24- Indisponibilidade – 00112421120165150047 – VT de Itapeva/SP; AV.25 – Indis-ponibilidade- 00103547120185150047 – VT de Itapeva/SP; AV.26 – Indisponibilidade -00103494920185150047 – VT de Itapeva/SP; AV.27- Indisponibilidade – 00103503420185150047 – VT de Itapeva/SP; AV.28- Indisponibilidade –00103511920185150047; AV.29- Indisponibilidade – 00103520420185150047 – VT de Ita-peva/SP; AV.31 – 00108567820165150047 – VT de Itapeva/SP.



Proprietários: Rafael Proença Coelho da Silva - CPF: 181.994.828-50 e Edilene Stuani Co-elho da Silva - CPF: 138.008.148-38 Localização: Rua XV de Novembro, s/n, Centro, Cidade: Capivari/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 2.735.447,60 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) em 30/10/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 1.367.723,80 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos). 24- Processo: 0011026-72.2015.5.15.0051 – 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Executado(s): OTAVIO SANTOS DELIBERALI FONSECA. 24.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 61.147 - 1º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: Um terreno situado na cidade de Charqueda, com frente para a Via Dr. Celso Silveira Mello, lado ímpar, distando 66,00 metros do início da curvatura da Via Dr. Celso Silveira Mello com a rua Eduardo Marques, contendo 209,00 m² de área, cujas divisas, con-frontações, especificações e tamanho encontram-se descritos na respectiva matrícula. Obs: Conforme R1, o terreno acima descrito acha-se localizado na quadra formada pela Via Dr. Celso Silveira Mello, Rua Eduardo Marques, Rua Luiz Callovi e Rua Thomaz Ciaramello. Em diligência ao local, verifiquei se tratar de terreno sem benfeitorias, possuindo razoável aclive. Ônus/Observação: O executado é titular de 50% do imóvel, sendo que a penhora recaiu sobre a totalidade do bem (100%). Segundo informação colhida com Leonilda Rodrigues dos Santos Fonseca, o executado faleceu há cerca de dois anos. Proprietários: Otavio Santos Deliberali Fonseca - CPF: 045.633.454-82. Localização: Via Dr. Celso Silveira Mello, S/N, Complemento: localizado na quadra for-mada pela Via Dr. Celso Silveira Mello, Rua Eduardo Marques, Rua Luiz Callov, Cidade: Charqueada/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em 20/11/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 25- Processo: 0000471-23.2011.5.15.0152 - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA Executado(s): MARIA DE OLIVEIRA LAMBURGUINI – ME E MARIA DE OLIVEIRA LAMBURGUINI. 25.1) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: AJO-8577. Descrição: Um veículo M.Benz L 1620 2000/2000, em mau estado de conservação, com hodômetro marcando 504.022km, sem acessórios. Ônus/Observação: IPVA R$ 8.509,33; Multas R$ 191,54; Bloqueio Renajud e Licencia-mento vencido. Apreendido no pátio de Hortolândia/SP. Há registro de Alienação Fiduciária, embora a ré tenha informado que há quitação de tal contrato. Proprietários: Maria de Oliveira Lamburgini - CPF: 174.362.278-31. Removido: Não



Localização: Rua Alagoas, nº 150, Bairro: Jd. São Jorge, Cidade: Hortolândia/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) em 22/11/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). 26- Processo: 0011919-39.2018.5.15.0122 - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ Executado(s): ANIBAL LIMA DA SILVA E HELIANE OLIVEIRA DA SILVA 26.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 12.261 - 1º Cartório – Sumaré/SP. Descrição: Um prédio residencial, tipo camp/2/41, designado pelo nº 25, com frente para a rua 31 de março, antiga rua 4, e seu respectivo terreno sob nº 25 da quadra 4 do loteamento Vila Yolanda costa e silva, nesta comarca de Sumaré, que assim se descreve: medindo 10 ms de frente para a antiga rua 4, atual rua 31 de março; igual medida nos fundos, onde confronta com o lote 26; por 20 ms da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando com os lotes 27 e 23, com a área de 200ms. Ônus/Observação: Av.7 – Indisponibilidade, proc. 0000665-58.2014.5.18.0214 da V.T de Valparaíso de Goiás/GO. Fração ideal (1/18 + 1/18 = 1/9). Proprietários: Anibal Lima da Silva - CPF: 108.622.851-00. Localização: Rua 31 de Março, Antiga Rua 4, nº 25, Bairro Vila Yolanda, Cidade: Sumaré/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 11.11% Valor Total Penhorado: R$ 27.777,00 (vinte e sete mil e setecentos e setenta e sete reais) em 06/12/2018. Lance Mínimo (50%): R$ 13.888,50 (treze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). 27- Processo: 0010964-68.2015.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): M. A. G. PINTURA ELETROSTATICA LTDA – ME, SILMARA DE ALMEIDA e M.SERVICOS DE PINTURA ELETROSTATICA – EIRELI. 27.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: Uma estufa de cura para pintura eletrostática, fabricada por encomenda em chapa de aço carbono, sem número de série, marca ou modelo aparentes, com queimador a gás (GLP), medindo aproximadamente 3,00 metros de profundidade, 2,20 metros de lar-gura e 2,10 metros de altura (área útil), com 10 anos de uso. Proprietários: M.A.G. Pintura Eletrostática Ltda – Me - CNPJ: 07.291.207/0001-01. Removido: Não Localização: Rodovia Thomé Ruffolo, s/nº, Galpão A, Sítio Almeida, Bairro: Rosário, Cidade: Elias Fausto/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) em 29/04/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). 27.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.



Descrição: Uma estufa de secagem de pintura eletrostática, fabricada por encomenda em chapa de aço carbono, sem número de série, marca ou modelo aparentes, com queimador a gás (GLP), medindo aproximadamente 2,20 metros de profundidade, 1,70 metros de lar-gura e 1,80 metros de altura (área útil), com 3 anos de uso. Proprietários: M.A.G. Pintura Eletrostática Ltda – Me - CNPJ: 07.291.207/0001-01. Removido: Não Localização: Rodovia Thomé Ruffolo, s/nº, Galpão A, Sítio Almeida, Bairro: Rosário, Cidade: Elias Fausto/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) em 29/04/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). 27.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: Uma cabina de pintura eletrostática marca "tecnoavance", fabricada em chapa de aço carbono, medindo aproximadamente 1,40 metros de profundidade; 1,90 metros de largura e 1,50 metros de altura. Proprietários: M.A.G. Pintura Eletrostática Ltda – Me - CNPJ: 07.291.207/0001-01. Removido: Não Localização: Rodovia Thomé Ruffolo, s/nº, Galpão A, Sítio Almeida, Bairro: Rosário, Cidade: Elias Fausto/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) em 29/04/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). 28- Processo: 0010399-70.2016.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): JP MARANHAO CONSTRUCOES LTDA - ME, EDMILTON ARAUJO SILVA, EUDES ARAUJO SILVA E PEDRO ARAUJO SILVA. 28.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 44.750 - 1º Cartório – Itú/SP. Descrição: Matrícula nº 44.750 - CRI de Itu/SP. "Um terreno urbano, sem benfeitorias, situ-ado com frente para a Rua 02, esquina com a Av. de Contorno Oeste, constituído pelo lote nº 78, da Quadra nº 02, do loteamento denominado "JARDIM NOVO MUNDO", no Bairro do Varejão, neste município, medindo 2,00m, em reta, mais 7,85m, em curva, de frente; pelo lado direito, de quem olha para o imóvel, mede 20,00m, dividindo com a Av. de Contorno Oeste, pelo lado esquerdo mede 25,00m, dividindo com o lote nº 76 e nos fundos mede 7,00m, dividindo com o lote nº 77, encerrando a área de 169,63m²". Local abandonado e as benfeitorias do imóvel encontram-se em péssimo estado, com risco de desabamento e, por-tanto, não podem ser consideradas na avaliação. Ônus/Observação: R.05 – Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; AV.07 - Indisponibilidade – 1194132201551550016, 2ª VT de Sorocaba; AV.08 – Indisponibilidade – 00121005920155150085, VT de Salto/ SP; AV.09 – Penhora – 0012100-59.2015.5.15.0085, Vara do Trabalho de Salto/SP; AV.10/11 – Penhora - 0000464-49.2017.8.26.0286, 1ª VC de Itu; AV.12 – Indisponibilidade – 00119413220155150016, 2ª VT de Sorocaba/SP; AV.14 – Penhora – 12677-73.2017, VT de Itu.



Proprietários: Pedro Araújo Silva - CPF: 795.907.218-34. Localização: Rua Dois, nº 79, Esquina da Avenida Contorno Oeste, Cidade: Itú/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 05/12/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 29- Processo: 0001167-93.2010.5.15.0152 - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA Executado(s): AURIVIAS PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM S/C LTDA – ME, VALDERES RINCON DE MATOS E BENILDE APARECIDA DA SILVA. 29.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 4.965 – 1º Cartório – Auriflama/SP. Descrição: 01 imóvel urbano denominado lote n. 07 da quadra 33, setor 60, medindo 17,14 metros de frente para a Rua Narcísio Vítrio, lado par, nos fundos medindo 12,00 metros na divisa com a propriedade rural pertencente a Antônio Rodrigues, pelo seu lado direito de quem do imóvel olha para a citada via pública, medindo 16,00 metros na confrontação da Rua Álvaro Rodrigues de Almeida, onde o mesmo faz esquina, e pelo lado esquerdo, me-dindo 25,00 metros na confrontação com o lote n. 06, encerrando a área total de 282,62 metros quadrados, contendo um prédio residencial, de frente para a Rua Narcísio Vítreo, contendo, aproximadamente, 60 metros quadrados de área construída, feita de blocos, ainda sem reboque e pintura, piso de cimento batido, apresentando uma sala, cozinha, banheiro, três quartos e área externa. Ônus/Observações: AV.08 – Penhora – 0000337-47.2013.5.15.0080 – VT de Jales; AV.09 – Penhora – 0010196-87.2013.5.15.0080 – VT de Jales; AV.10 – Penhora – 0088700-54.2006.5.15.0080 – VT de Jales. Proprietários: Benilde Aparecido da Silva - CPF: 025.919.178-76. Localização: Rua Narcísio Vítreo, 60-76, Bairro: Jardim Boa Vista, Cidade: Auriflama/SP, CEP: 15350-000. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em 03/08/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 30- Processo: 0012643-33.2016.5.15.0051 – 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Executado(s): JMR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA – ME, RICARDO AUGUSTO VOLPIN E RENATA CARAM VOLPIN. 30.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 59.052 - 1º Cartório – Caraguatatuba/SP. Matrícula 59.602 – 1º Cartório – Caraguatatuba/SP. Descrição: Unidade 03, Bloco B, Tipo Casa Assobradada, do Condomínio Villagio Julieta, Situada na Rua Victor Augusto Mesquita, 247, Jardim do Sol, Gleba II, Bairro: Massaguaçú, Caraguatatuba-SP, contendo as seguintes áreas: privativa: 99,68000 m²; comum: 70,90359 m²; área total de 170,58359 m². A esta unidade fica reservado o uso de uma vaga para es-tacionamento de veículo de pequeno até médio porte de número 3. O Empreendimento acha-se construído em terreno descrito e caracterizado na Matrícula número 59.052.



Ônus/Observação: AV.03 – Indisponibilidade - 00104323820165150111 - VT de Tiete/SP; AV.04 – Penhora – 0010758-95.2016.5.15.0111 – VT de Tiete; AV.05 – Penhora – 00126433320165150051 – VT de Piracicaba. Proprietários: Renata Caram Volpin - CPF: 135.454.238-08 e Ricardo Augusto Volpin - CPF: 253.724.828-77. Localização: Rua Victor Augusto Mesquita, 247, Complemento: Unidade 03, Bloco B, Con-domínio Villagio Julieta, Jardim do Sol, Gleba II, Bairro: Massaguaçú, Cidade: Caraguata-tuba/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), em 21/08/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). 31- Processo: 0011748-95.2015.5.15.0087 – 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Executado(s): BARÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA, NEUSA APARECIDA VERONI BARÃO E NILTON BARÃO. 31.1) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: EVI-6549. Descrição: Veículo Chevrolet Cobalt 1.4 LTZ, placa EVI-6549, ano de fabricação/modelo 2012, cor preta, marcando no seu hodômetro, 62.970 Km rodados, marca de pequena batida no lado esquerdo no paralama dianteiro e uma pequena batida na parte inferior da porta dianteira direita, alguns arranhões na lataria, pneus e interior em bom estado de uso e con-servação. Ônus/Observações: Restrições – Bloqueio Judicial – RENAJUD; último licenciamento foi realizado no exercício de 2019 e constam informações de bloqueios RENAJUD. Proprietários: Neusa Aparecida Veroni Barão - CPF: 268.508.338-39. Removido: Não Localização: Rua Fernando Leite Ferraz, 454, Bairro: Parque Terra Nova, Cidade: Vali-nhos/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 27.584,00 (vinte e sete mil e quinhentos e oitenta e quatro reais) em 19/01/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 13.792,00 (treze mil, setecentos e noventa e dois reais). 32- Processo: 0012133-22.2017.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): ELETRO ENERGY MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA – ME, BR SERVICE MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI - EPP, ROBSON FERNANDO FORMIS, VALDIR RAMOS E PEDRO HENRIQUE RAMOS DA SILVA. 32.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 47.432 - 1º Cartório – Capivari/SP. Descrição: Dados Matrícula 47.432 do CRI de Capivari: UM LOTE, sob nº 17 (dezessete), situado nesta cidade de Capivari, Estado de São Paulo, contendo a área superficial de 157,50 m² (cento e cinquenta e sete metros e cinquenta decímetros quadrados), localizado na Rua Chile, lado par, compreendido dentro do seguinte roteiro de medidas. Cadastro Mu-nicipal: 2175900, Setor 002, Quadra 054, Lote 0263. Esclarecimentos Preliminares: O imóvel



é de propriedade do executado Pedro Henrique Ramos da Silva e de sua esposa Telma Aparecida Scarso Piazza Ramos, adquirido em 2014, conforme informações obtidas na De-claração de Operações imobiliárias, em anexo. O imóvel fica localizado em um bairro de classe média da cidade, com característica predominante residencial. Sendo que é atendido por serviços de água/esgoto, energia elétrica, tv a cabo e pavimentação. Características Do Imóvel: Conforme informações obtidas na prefeitura de Capivari, no setor de Cadastro, o imóvel está situado na Rua Chile, s/n, Jardim Santo Antônio, Capivari/SP e possui uma área do terreno de 157,50 m². Ademais, após diligência no local, constatei ser apenas um terreno declinado sem benfeitorias, localizado entre os imóveis de nº 390 (do lado direito) e 403 (do lado esquerdo). Ônus/Observação: Não há ônus Proprietários: Pedro Henrique Ramos da Silva - CPF: 316.571.808-32. Localização: Rua Chile, s/n, Bairro: Santo Antônio, Cidade: Capivari/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 96.500,00 (noventa e seis mil e quinhentos reais) em 09/09/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 48.250,00 (quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais). 33- Processo: 0067400-14.2006.5.15.0152 - VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA Executado(s): FACTER EQUIPAMENTOS LTDA – ME, SAMANTHA SATTI TIRLONI E MARCOS SERGIO DE OLIVEIRA. 33.1) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placa: EPN-6617, Chassi: 9BD118144A1102842. Descrição: Um veículo Fiat/Punto HLX 1.8, ano de fabricação 2010, ano do modelo 2010, cor cinza, apresentando lataria em bom estado de conservação, bancos em tecido sintético em bom estado de conservação, pneus em razoável estado de conservação, hodômetro marcando 201.797 Km, o veículo aparentava funcionamento normal. Ônus/Observação: Débitos/ multas – IPVA no valor de R$ 2.630,76 e Municipais no valor de R$ 423,63; Restrições – Bloqueio Judicial RENAJUD; último licenciamento foi realizado no exercício de 2019 e constam informações de bloqueios RENAJUD. Proprietários: Marcos Sergio de Oliveira - CPF: 719.799.488-87. Removido: Não Localização: Avenida Dona Licínia Teixeira de Sousa, 533, Cidade: Campinas/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 23.583,00 (vinte e três mil e quinhentos e oitenta e três reais) em 14/09/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 11.791,50 (onze mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos). 34- Processo: 0011544-04.2019.5.15.0122 - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ Executado(s): MISS TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – ME, NAYARA VITOR BARBOSA ROMANO E EUCLIDES SABINO DO CARMO. 34.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 90.021 - 1º Cartório – Sumaré/SP.



Descrição: Casa térrea, residencial, com 59,90 m² de área construída, em terreno de 121,49 m² de área, com uma vaga de garagem. Ônus/Observação: AV.08 – Indisponibilidade, 00018793120145070002 – 2ª VT de Forta-leza; AV.10 – Indisponibilidade, 00008033520155070002, 2ª VT de Fortaleza; AV.12 – Indis-ponibilidade, 00003494320155070006 – 6ª VT de Fortaleza; AV.13 – Indisponibilidade, 0000513052015507000 – 7ª VT de Fortaleza; AV.14 – 00003970220155070006, Indisponibi-lidade – 6ª VT de Fortaleza; AV.15 – Indisponibilidade, 00019164020145070008 – 8ª VT de Fortaleza; AV.16 – Indisponibilidade, 00004214520155070001 – 1ª VT de Fortaleza; AV.17 – Indisponibilidade, 00003988420155070006 - 6ª VT de Fortaleza; AV.19 – Indisponibilidade, 00005736620155070010 - 10ª VT de Fortaleza; AV.20 – Indisponibilidade, 00004385420155070010 - 10ª VT de Fortaleza; AV.21 – Indisponibilidade, 00005250420155070012 – 12ª VT de Fortaleza; AV.22 – Indisponibilidade, 00009270320155070007 – 7ª VT de Fortaleza; AV.26 – Indisponibilidade, 00005755120155070005 – 5ª VT de Fortaleza. Proprietários: Nayara Vitor Barbosa Romano - CPF: 012.219.473-03. Localização: Rua 09, nº 255, Bairro: Condomínio das Azaleias, Cidade: Sumaré/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 17/09/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). 35- Processo: 0011404-67.2019.5.15.0122 - VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ Executado(s): MIPS COMERCIO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA – ME, JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA E SANDRA CRISTINA SOBUE DA SILVA. 35.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 18.965 - 1º Cartório – Sumaré/SP. Descrição: "Lote de terreno sob nº 15, da quadra g, quarteirão 473, do loteamento planalto do sol, situado nesta comarca de Sumaré-SP, perímetro urbano, com frente para a rua 10, esquina da rua 9, medindo 3 ms de frente, 14,14 ms no arco de esquina e da frente aos fundos mede 16 ms, por um lado, e 25 ms por outro lado, medindo nos fundos 12 ms e perfaz a área de 283,00 metros quadrados, confrontando, pelo lado direito, de quem da rua olha o terreno, com a rua 9; pelo lado esquerdo com o lote 16 e fundo com o lote 1, localizado do lado direito, de quem em transito pela rua 10, vai em direção à rua 3, na quadra completada pelas ruas 3, 8, 9 e 10". Sob o imóvel foi edificada uma casa de 164,00 metros quadrados de área construída, conforme Av 8-18.965, a qual foi considerada na averbação, sendo o Endereço: Rua Pedro Zacarchenco, 250, Planalto do Sol, Sumaré. Ônus/Observação: R.10 – Alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; AV.11 – Indisponibilidade – 00002068820105030055 – VT de Conselheiro Lafaiete – MG. OBS: Ônus – Imóvel alienado fiduciariamente para a CEF - CNPJ 00360.305/0001-04 - 156 parce-las mensais no valor de R$1.413,49, taxa anual juros nominal 10,0262 e efetiva de 10,50000 - vencimento da primeira parcela na data de 31/08/2008; para efeito de leilão, foi atribuído ao imóvel o valor de R$ 139.500,00. Ônus - Consta da matrícula indisponibilidade de bens do executado Julio Cesar Pereira da Silva CPF: 098.732.068-84 e Sandra Cristina Sobue da Silva - CPF: 213.280.348-01 processo nº00002068820105030055, da 5ª Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete – MG



Proprietários: Julio Cesar Pereira da Silva - CPF: 098.732.068-84. Localização: Rua Pedro Zacarchenco, nº 250, Bairro: Planalto do Sol, Cidade: Sumaré/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 450.000,0 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em 18/09/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). 36- Processo: 0010274-97.2019.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): TRANSPORTES E.A.C. LTDA, APPARECIDA ZATTI COSTA E EDMUR COSTA. 36.1) Tipo do Bem: Veículo. Identificação: Placas: EIB-2159, Renavam: 228268400, Chassi: 9BGXH68POBC129348. Descrição: Um veículo marca Chevrolet, modelo Corsa Hatch maxx, cor prata, ano/modelo 2011, vidros, faróis e retrovisores preservados, pintura "queimada", lataria apresenta alguns riscos e arranhões, pneus em ruim estado, bancos com estofamento em tecido preservados, com som marca pioneer, hodômetro marcando 74.949 km rodados, sem alarme, sem ar con-dicionado, sem travas elétricas, veículo funcionando em regular estado de conservação. Ônus/Observações: IPVA no valor de R$ 905,22; Multas no valor de R$ 557,20; Restrições – Restrição Financeira em favor de AYMORE CRED FIN INV SA; Restrição Judiciária – Blo-queio RENAJUD (circulação) e o último licenciamento foi realizado no exercício 2017. Alie-nação Fiduciária. Proprietários: Apparecida Zatti Costa - CPF: 132.292.248-92. Removido: Não Localização: Rua 14 De Julho, 330, Centro, Rafard, Cidade: Rafard/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em 18/11/2019. Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais). 37- Processo: 0094800-66.1997.5.15.0039 - VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI Executado(s): SEGURA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, GILDO TRINTINALIA, JOSÉ LIRA CABRAL E SOLUÇÃO SERVIÇOS DIVERSOS LTDA. 37.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 29.269 - 2º Cartório – São Bernardo do Campo/SP Descrição: Unidade autônoma - Ap 31 - localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Edifício Panorama - possuindo área útil de 41,78 m² e área de construção de 62,79 m², construído em terreno com área de 4.157,60 m². Encontra-se em ótimo estado de conservação, pois foi reformado em 2010. Possui 1 quarto, sala, cozinha americana, 1 banheiro, área de serviço e uma vaga de garagem coberta. Ônus/Observações: Não possui ônus registrado na Matrícula. Obs. Segundo apurado pelo Oficial de Justiça que avaliou o imóvel há débitos junto ao Município de São Bernardo do Campo no valor de R$-1305,05. (id 745c86d). Proprietários: José Lira Cabral - CPF: 006.106.248-06. Localização: Edifício Panorama - Bloco B, da Rua Júlio Barazal Salgado, 240, Complemento: ap 31, Bairro: Conj Residencial Parque Terra Nova - Fase 2 – Parque Terra Nova II, Cidade: São Bernardo Do Campo - SP, CEP: 09820-675



Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) em 04/03/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). 38- Processo: 0029300-94.2009.5.15.0051 – 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Executado(s): TRANSPORTADORA COURIER EIRELI E ADRIANO JOEL PUGA. 38.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 87.903 - 1º Cartório – Piracicaba/SP Descrição: Lote 9 da quadra 7, com frente para a Alameda do Moinho, no loteamento Resi-dencial Morada do Engenho, nesta, com 504,24m². Ônus/Observação: Em que pese a penhora tenha recaído sobre a totalidade do imóvel, o executado é proprietário da fração ideal de 50% do bem. R.02- consta Servidão de Passa-gem (Faixa “Non Aedificandi”) em favor do Município de Piracicaba. Consta Av.5, de 29 de novembro de 2017 (Distribuição de Execução - Art. 828 do Código de Processo Civil) (Pro-cesso 1012231.92.2017.8.26.0019 da 3ª Vara Cível da Comarca de Americana-SP); AV.07 – Penhora – 00293009420095150051 – Vara do Trabalho de Piracicaba. Proprietários: Adriano Joel Puga - CPF: 225.476.168-40. Localização: Alameda do Moinho, lote 9, quadra 7, Bairro: Residencial Morada do Engenho, Cidade: Piracicaba/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 31/01/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 39- Processo: 0011304-34.2019.5.15.0051 - 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Executado(s): INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA, COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – 2ª REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - TERCEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – 4ª REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - QUINTA REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – 6ª REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - OITAVA REGIÃO ECLESIÁSTICA, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - REGIÃO MISSIONÁRIA DO NORDESTE - REMNE, ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - REGIÃO MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA - REMA, INSTITUTO METODISTA DE EDUCAÇÃO – IMED. 39.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 44.491 – 2º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: Imóvel nº 1327, da Rua Alferes José Caetano, no centro de Piracicaba, compre-endendo terreno e construção, com área total de 208,08 m² e área construída de 175,04 m², conforme cpd 32839 da prefeitura municipal de Piracicaba, com delimitações, confrontações e ônus, conforme matrícula 44.491, do 2º CRI de Piracicaba.



Ônus/Observação: AV.4 – Indisponibilidade – 0154100-54.2008.5.15.0012 – 1ª VT Piraci-caba; AV.5 – Indisponibilidade – 0011029-42.2018.5.15.0012 – 1ª VT Piracicaba; R.7 – Arro-lamento. Proprietários: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - CNPJ: 54.409.461/0001-41. Localização: Rua Alferes José Caetano, nº 1327, Bairro; Centro, Cidade: Piracicaba/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) em 23/04/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais). 39.2) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 91.851 – 2º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: Imóvel situado no Município, comarca e 2º Circunscrição Imobiliária de Piraci-caba/SP, matriculado sob o nº 91.851 do 2º CRI de Piracicaba, conforme confrontações constantes da matrícula, perfazendo uma área de 35.224,983 m². Sobre o terreno foram edificadas algumas benfeitorias a seguir descritas: restaurante, centro de reuniões, casa de caseiro, auditório, churrasqueira, 07 casas pequenas utilizadas como hospedagem, quadra poliesportiva e campo de futebol. Trata-se de área bem arborizada. Os imóveis edificados são bem rústicos, erguidos em alvenaria e cobertos por telha, sem acabamentos requintados. São construções bem antigas, aparentemente com mais de 50 anos, em estilo colonial. A única exceção é o prédio do restaurante que tem aspecto não tão antigo, com cerca de uns 30/35 anos. Segundo laudo apresentado pela universidade a área construída é de 1.970,78 m², sendo 573,00m² do restaurante e 1.397,78m² das demais construções. Ônus/Observação: "In loco" observa-se que o local está inutilizado há um bom tempo. O mato está bem alto e embora os imóveis estejam num bom estado de conservação conside-rando a sua idade, observa-se que estão sem uso por um bom tempo. A quadra necessita de reparos e partes de metal como as traves do campo encontram-se meio enferrujadas. AV.1 – Penhora – 0004169-60.2013.403.6109 – 4ª Vara Federal Piracicaba; AV.2 – Penhora – 970/09 – 5ª VC Campinas; AV.3 – Indisponibilidade – 0154100-54.2008.5.15.0012 – 1ª VT Piracicaba; AV.4 – Indisponibilidade - 0011029-42.2018.5.15.0012 – 1ª VT Piracicaba; R.6 – Arrolamento. Proprietários: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - CNPJ: 54.409.461/0001-41. Localização: Fazendinha UNIMEP, Cidade: Piracicaba/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais) em 20/05/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). 39.3) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 94.729 – 2º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: Terreno com frente para o trecho 1- Sistema Viário do Município de Piracicaba, compreendendo o lote 01 da quadra N, do loteamento denominado Jardim Residencial Uni-mep, situado no Bairro Taquaral, município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de Pira-cicaba/SP. Descrições completas e confrontações conforme matrícula, perfazendo a área total de 1.623,03 m². Imóvel inscrito na Prefeitura Municipal de Piracicaba sob o CPD



1563471. Na matrícula há indicação que o logradouro se chama Av. Professor José Ribeiro Borges. Em diligência realizada in loco, fui informada pelo advogado Dr. Marcos Botacini e pela funcionária Sila, de que o terreno em questão corresponde a uma faixa que faz divisa com a Rodovia do Açúcar, onde está colocado o painel de entrada da Universidade, onde consta a inscrição UNIMEP. In loco, observa-se que o terreno faz frente para a Rodovia, mas está dentro da área da UNIMEP, separado por uma cerca e que após a cerca há ainda uma faixa de terra até chegar à Rodovia. Ônus/Observação: Para efeitos de avaliação utilizei como parâmetro comparativos de mer-cado. Assim, encontrei alguns imóveis nas imediações para venda, a saber: No bairro Dois Córregos muito próximo à Rodovia do Açúcar (Av. Dr. Alexandre Guimarães dos Santos, 1666) terreno com área de 19.773 m² anunciado por R$ 2.372.500,00, de forma que o metro quadrado custa R$ 120,00 m² (anúncio na internet); no bairro Dois Córregos um terreno com 23.933 m² anunciado por R$ 3.000.000,00, sendo portanto R$ 125,00 m², na Imobiliária Ri-cardo Lima; no bairro Dois Córregos terreno com 5.000 m² por R$ 1.000.000,00, saindo R$ 200,00 m², na imobiliária Trianon; no Bairro Dois Córregos terreno com 15.000 m² por R$ 7.500.000,00, saindo R$ 500,00 m², imobiliária Veneziano; o Bairro Cecap na Av. Eurico Gaspar Dutra, avenida bem próxima ao local do imóvel penhorado, terreno de 388 m² por R$ 155.000,00, saindo R$ 399,00 m² (anúncio internet); no Bairro Cecap na Av. Eurico Gas-par Dutra também, terreno de 200 m² pelo preço de R$ 118.000.000,00, saindo R$ 590,00 m². Desta forma, a média obtida para o m² na região é de R$ 322,00, que será utilizada para efeitos de avaliação. AV.5 – Penhora – 970/09 – 5ª VC Campinas; AV.6 – Indisponibilidade – 0154100-54.2008.5.15.0012 – 1ª VT Piracicaba; AV.7 – Indisponibilidade – 0011029-42.2018.5.15.0012 – 1ª VT Piracicaba; R.9 – Arrolamento. Proprietários: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - CNPJ: 54.409.461/0001-41. Localização: Avenida Professor José Ribeiro Borges, s/nº, Cidade: Piracicaba/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 522.606,00 (quinhentos e vinte e dois mil e seiscentos e seis reais) em 15/06/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 261.303,00 (duzentos e sessenta e um mil, trezentos e três reais). 39.4) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 94.705 – 2º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: Terreno com frente para a Rua 23, compreendendo o lote 28, da quadra K, do loteamento denominado Jardim Residencial UNIMEP, situado no bairro do Taquaral, Muni-cípio e comarca de Piracicaba. Descrições completas e confrontações descritas na matrícula, perfazendo a área total de 555,85 m². In loco, verifica-se que atualmente a rua em questão chama-se Lázaro Tavares Filho. Não existem edificações sobre o terreno. Ônus/Observação: A matrícula consta em nome de TCMEP Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, entretanto segundo dados fornecidos via e-mail pela UNIMEP, houve um acordo entre a TCMEP e a UNIMEP e este lote foi atribuído a UNIMEP. Não existem penhoras sobre o imóvel. Proprietários: Associação da Igreja Metodista, Quinta Região Eclesiástica - CNPJ: 03.547.733/0001-39. Localização: Rua 23, lote 28 da quadra K, Cidade: Piracicaba/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00%



Valor da Avaliação: R$ 253.745,52 (duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) em 22/05/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 126.872,76 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos). 39.5) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 94.652 – 2º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: Terreno com frente para a Rua 21, compreendendo o lote 49, da quadra J, do loteamento denominado Jardim Residencial UNIMEP, situado no bairro do Taquaral, Muni-cípio e comarca de Piracicaba. Descrições completas e confrontações descritas na matrícula, perfazendo a área total de 509,07. In loco, verifica-se que atualmente a rua em questão chama-se Ivone Ferraz de Toledo Zunini. Não existem edificações sobre o terreno. Ônus/Observação: Não existem penhoras sobre o imóvel. O imóvel consta em nome da TCMEP Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., porém, segundo informações encaminha-das por e-mail pela UNIMEP, em função de acordo realizado entre ambas, o imóvel foi atri-buído à Unimep. Proprietários: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - CNPJ: 54.409.461/0001-41. Localização: Rua 21, lote 49 da quadra J, Cidade: Piracicaba/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 232.390,45 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) em 22/05/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 116.195,22 (cento e dezesseis mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos). 39.6) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 94.651 – 2º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: Terreno com frente para a Rua 21, compreendendo o lote 48, da quadra J, do loteamento denominado Jardim Residencial UNIMEP, situado no bairro do Taquaral, Muni-cípio e comarca de Piracicaba. Descrições completas e confrontações descritas na matrícula, perfazendo a área total de 378,33 m². In loco, verifica-se que atualmente a rua em questão chama-se Ivone Ferraz de Toledo Zunini. Não existem edificações sobre o terreno. Ônus/Observação: Não existem penhoras sobre o imóvel. O imóvel consta em nome da TCMEP Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., porém, segundo informações encaminha-das por e-mail pela UNIMEP, em função de acordo realizado entre ambas, o imóvel foi atri-buído à Unimep. Proprietários: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - CNPJ: 54.409.461/0001-41. Localização: Rua 21, lote 48 da quadra J, Cidade: Piracicaba/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 172.707,64 (cento e setenta e dois mil, setecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos) em 22/05/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 86.353,82 (oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos).



39.7) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 94.295 – 2º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: Terreno com frente para a Rua 09, compreendendo o lote 42, da quadra C, do loteamento denominado Jardim Residencial UNIMEP, situado no bairro do Taquaral, Muni-cípio e comarca de Piracicaba. Descrições completas e confrontações descritas na matrícula, perfazendo a área total de 418,90 m². In loco, verifica-se que atualmente a rua em questão chama-se Claudino Victorino. Não existem edificações sobre o terreno. Ônus/Observação: R.02- consta Servidão de Passagem (Faixa “Non Aedificandi”) em favor do Município de Piracicaba. O imóvel consta em nome da TCMEP Empreendimentos Imobi-liários SPE Ltda., porém, segundo informações encaminhadas por e-mail pela UNIMEP, em função de acordo realizado entre ambas, o imóvel foi atribuído à Unimep. Não existem pe-nhoras sobre o imóvel. Proprietários: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - CNPJ: 54.409.461/0001-41. Localização: Rua 09, lote 42 da quadra C, Cidade: Piracicaba/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 191.227,85 (cento e noventa e um mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) em 22/05/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 95.613,92 (noventa e cinco mil, seiscentos e treze reais e noventa e dois centavos). 39.8) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 94.715 – 2º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: Terreno com frente para a Rua 23, compreendendo o lote 38, da quadra K, do loteamento denominado Jardim Residencial UNIMEP, situado no bairro do Taquaral, Muni-cípio e comarca de Piracicaba. Descrições completas e confrontações descritas na matrícula, perfazendo a área total de 525,89 m². In loco, verifica-se que atualmente a rua em questão chama-se Lázaro Tavares Filho. Não existem edificações sobre o terreno. Ônus/Observação: O imóvel consta em nome da TCMEP Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., porém, segundo informações encaminhadas por e-mail pela UNIMEP, em função de acordo realizado entre ambas, o imóvel foi atribuído à Unimep. Não existem penhoras sobre o imóvel. Proprietários: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - CNPJ: 54.409.461/0001-41. Localização: Rua 23, lote 38 da quadra K, Cidade: Piracicaba/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 240.068,78 (duzentos e quarenta mil, sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) em 22/05/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 120.034,39 (cento e vinte mil, trinta e quatro reais e trinta e nove centavos). 39.9) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 94.274 – 2º Cartório – Piracicaba/SP.



Descrição: Terreno com frente para a Rua 08, compreendendo o lote 21, da quadra C, do loteamento denominado Jardim Residencial UNIMEP, situado no bairro do Taquaral, Muni-cípio e comarca de Piracicaba. Descrições completas e confrontações descritas na matrícula, perfazendo a área total de 387,70 m². In loco, verifica-se que atualmente a rua em questão chama-se José Antônio de Oliveira. Não existem edificações sobre o terreno. Ônus/Observação: R.02- consta Servidão de Passagem (Faixa “Non Aedificandi”) em favor do Município de Piracicaba. O imóvel consta em nome da TCMEP Empreendimentos Imobi-liários SPE Ltda., porém, segundo informações encaminhadas por e-mail pela UNIMEP, em função de acordo realizado entre ambas, o imóvel foi atribuído à Unimep. Não existem pe-nhoras sobre o imóvel. Proprietários: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - CNPJ: 54.409.461/0001-41. Localização: Rua 08, lote 21 da quadra C, Cidade: Piracicaba/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 176.985,05 (cento e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos) em 22/05/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 88.492,52 (oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos). 39.10) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 94.233 – 2º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: Terreno com frente para a Rua 06, compreendendo o lote 39, da quadra B, do loteamento denominado Jardim Residencial UNIMEP, situado no bairro do Taquaral, Muni-cípio e comarca de Piracicaba. Descrições completas e confrontações descritas na matrícula, perfazendo a área total de 501,93 m². In loco, verifica-se que atualmente a rua em questão chama-se Orlando Lourenço. Não existem edificações sobre o terreno. Ônus/Observação: R.02- consta Servidão de Passagem (Faixa “Non Aedificandi) em favor do Município de Piracicaba. O imóvel consta em nome da TCMEP Empreendimentos Imobi-liários SPE Ltda., porém, segundo informações encaminhadas por e-mail pela UNIMEP, em função de acordo realizado entre ambas, o imóvel foi atribuído à Unimep. Não existem pe-nhoras sobre o imóvel. Proprietários: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - CNPJ: 54.409.461/0001-41. Localização: Rua 06, lote 39 da quadra B, Cidade: Piracicaba/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 229.131,04 (duzentos e vinte e nove mil, cento e trinta e um reais e quatro centavos) em 22/05/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 114.565,52 (cento e catorze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). 40- Processo: 0012736-30.2015.5.15.0051 – 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Executado(s): ARMAZEM DO CONCRETO LTDA - EPP, RECUPERE ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, INFORCATO & INFORCATO LTDA - EPP,



FRANCISCO JOSE INFORCATO, JOAO BATISTA INFORCATO, BRUNA GIACOMINI INFORCATO E DAVID TEODORO DUTRA. 40.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 42.318 – 2º Cartório – Piracicaba/SP. Descrição: Um terreno com frente para a Rua Um, em Piracicaba, compreendendo o lote nº 47, da quadra E, do loteamento denominado Jardim Santa Ignês, medindo 11,00 x 25,00 ms, com uma área de 275,00 m². Segundo informações constantes na Prefeitura Municipal, sobre o terreno foi construído um barracão com 256,40 m², o qual recebeu o nº 260 da Rua Alfa-zema. Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal no dist. 01, setor 53, quadra 0009, lote 0081, CPD 0122845.6. Ônus/Observações: Av. 9 - Distribuição de Ação - 1059216-36.2018.8.26.0100 - 11ª Vara Cível de São Paulo; Av. 10 - Penhora - 0010194-05.2016.5.15.0051 - 2ª VT de Piracicaba; Av. 14 Penhora - 0011763-40.2017.5.15.0137 - 3ª VT de Piracicaba; Av. 16 Indisponibilidade - 0011302-68.2017.5.15.0137 - 3ª VT de Piracicaba; Av. 17 - Indisponibilidade - 0011369-96.2018.5.15.0137 - 3ª VT de Piracicaba; Av. 18 – Indisponibilidade - 0011852-97.2016.5.15.0137 - 3ª VT de Piracicaba; Av. 19 – Indisponibilidade - 0012423-34.2017.5.15.0137 - 3ª VT de Piracicaba; Av. 20 – Indisponibilidade - 0011249-19.2019.5.15.0137 - 3ª VT de Piracicaba; Av. 22 – Penhora - 0012603-17.2017.5.15.0051 - 2ª VT de Piracicaba; Av. 23 - Indisponibilidade - 0011528-05.2019.5.15.0137 - 3ª VT de Pira-cicaba. Proprietários: Inforcato & Inforcato Ltda – Epp - CNPJ: 48.642.979/0001-28; Armazém do Concreto Ltda – Epp - CNPJ: 05.332.933/0001-08 e Recupere Engenharia Construções e Serviços Ltda - CNPJ: 56.979.305/0001-41. Localização: Rua Alfazema, nº 260, Bairro: Santa Ignes, Cidade: Piracicaba/SP. Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100.00% Valor da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) em 24/08/2020. Lance Mínimo (50%): R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA

PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE PIRACICABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.hastapublica.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 do TRT da 15ª Região, assim como das demais condições dispostas neste edital.

1.1.1 - O interessado com preferência na arrematação (credor, coproprietário, cônjuge alheio à execução, ou companheiro, descendente ou ascendente do executado) deverá cadastrar-se com antecedência mínima de 24 horas antes da data do encerramento do leilão;



1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico: Avenida Torello Dinucci, nº 580, Bairro Jardim dos Manacás, Araraquara – SP, CEP 14801-531, ou através do e-mail do leiloeiro [email protected] além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b) cadastro de pessoa física (CPF);

c) comprovante de estado civil;

d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha. 1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica, eximindo-se o Leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, EUCLIDES MARASCHI JÚNIOR, o qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020; e

b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de



acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad-corpus (refere-se à extensão da metragem do bem, a venda não inclui nenhum bem móvel) e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 10h30 min, o encerramento do lote 02 às 10h32 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no último dia da Hasta, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens. Observação: Os percentuais de lance mínimo podem ser alterados quando da hasta se o Juiz Coordenador da Divisão de Execução entender pertinente ou por alguma determinação específica da Vara de origem.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.hastapublica.com.br, sendo certo que:

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 do TRT da 15ª Região, proceder ao cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;



2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Piracicaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Piracicaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do(s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e

c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.



2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;

b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;

c) Em qualquer das hipóteses supra, será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Piracicaba, sendo o pagamento da parcela inicial correspondente a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance, e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as parcelas restantes corrigidas pela Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas, cuja atualização poderá ser feita pelo próprio arrematante no site do TRT ( – serviços – atualização de valores), podendo o juízo deliberar acerca de entrada inferior ao percentual de 30%, conforme o caso concreto.

d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação (perda do negócio e do dinheiro já pago com o retorno do bem a leilão).

f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

g) A proposta de pagamento de maior valor sempre prevalecerá sobre as demais propostas;

h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; sendo os valores iguais, a que apresentar menor número de parcelas.

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo



hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência;

d) Para veículos e imóveis com alienação fiduciária, o saldo devedor da alienação ficará por conta do arrematante; e

e) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pela Tabela Única de Atualização de Débitos Trabalhistas, cuja atualização poderá ser feita no site do TRT ( – serviços – atualização de valores), imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Piracicaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

§ 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:



I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

§ 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

§ 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

§ 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

§ 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

§ 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 - Não obstante os ônus especificados quando da descrição dos lotes correspondentes aos bens objeto do presente Edital, é de responsabilidade dos interessados a verificação quanto à existência de eventuais pendências e ou débitos junto aos órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens levados à hasta pública, assim como os recolhimentos de impostos e taxas porventura cobrados para seu registro, bem como aquele incidente em caso de transmissão de propriedade (ITBI), assim como eventuais débitos condominiais incidentes sobre bens imóveis leiloados.



3.3 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.4 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.5 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Piracicaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020.

3.6 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 004/2019 alterado pelo Provimento GP-CR nº 002/2020 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Piracicaba.

3.7 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail [email protected] ou do telefone do leiloeiro 16-3461-5950 ou, ainda, através de contato com a Divisão de Execução de Piracicaba pelo e-mail [email protected]

3.8 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.hastapublica.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Piracicaba, 16 de outubro de 2020.

Dra. BRUNA MÜLLER STRAVINSKI

Juíza do Trabalho Coordenadora da Divisão de Execução de Piracicaba

mailto:[email protected]

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