POLÍCIA MILITAR DO CEARÁimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20170310/do20170310p03.pdf6 1º Sargento...

153DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº048 FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2017

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº170466116, RESOLVETRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art.42, §1º, da Constituição Federal, arts.180, inciso II, e 182,inciso VI, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, c/c arts.21, §3º, art.26, 39 e 40 da Lei nº15.797, de 24 de maio de 2015, combinado com oart.7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo da Polícia Militar do Ceará, GEOVANI PINHEIRO DA SILVA,matrícula funcional nº185.270-1-4, CPF nº23186917387, no atual posto de CORONEL COMANDANTE GERAL, competindo-lhe os proventosintegrais do mesmo posto, a partir de 19/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:Descrição Valor R$SoldoLei nº15.797, de 24/05/2015 ................................................................................................................................................................................. 10.873,72Gratificação de Tempo de Serviço – 10%Lei nº11.167, de 07/01/1986 ................................................................................................................................................................................... 1.087,37Gratificação Pelo Exercício de ComandoLei nº15.797, de 24/05/2015 ................................................................................................................................................................................. 16.759,58TOTAL ..................................................................................................................................................................................................................... 28.720,67PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de março de 2017.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

André Santos CostaSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereirode 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)servidor(a) MANUEL OZAIR SANTOS JUNIOR, matrícula 097961-18, lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DOCEARÁ a partir de 09 de Fevereiro de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de março de 2017.


Ronaldo Mota VianaCORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR


*** *** ***PORTARIA Nº77/2017 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuiçõeslegais e de acordo com o disposto no Decreto nº31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº16.009, de 05 de maio de 2016, RESOLVE concedera Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, no período de 21de janeiro a 20 de fevereiro de 2017. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2017.

Ronaldo Mota VianaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 21/01/2017 À 20/02/2017

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 48VALOR TOTAL DA UNIDADE: R$1.380,00

UNIDADE: ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA PMCE

Ordem Cargo Nome Completo Matrícula Horas Valor (R$)

1 TenenteCoronel Paulo Sergio Braga Ferreira 082.51215 06 35,002 TenenteCoronel Cicero Henrique Bezerra Lopes 098.03912 18 35,003 2º Tenente Jose Stenio Freire Braz 020.40719 06 30,004 Soldado Arthur Salles Correia Bezerra 304.19219 18 20,00


UNIDADE: COORDENADORIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL


1 Cabo Eder Queiroga Cavalcante 300.4651X 36 20,002 Soldado Raphael Avila Da Costa Monteiro 303.40612 30 20,00

TOTAL DE HORAS DA UNIDADE: 18VALOR TOTAL DA UNIDADE: R$570,00

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

154 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IX Nº048 FORTALEZA, 10 DE MARÇO DE 2017

UNIDADE: CELULA DO 5 BATALHAO POLICIAL MILITAR


1 TenenteCoronel Lourival Cordeiro Lima 098.75719 06 35,002 2º Tenente Aurelio Luiz Rogerio De Oliveira 102.63611 12 30,00


UNIDADE: NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO 5 BATALHAO POLICIAL MILITAR


1 Major Wagner Nunes Vasconcelos 132.39215 24 35,002 2º Tenente Abdoral De Sousa Aguiar 102.60418 06 30,003 1º Sargento Ivanildo Mariano Silva 106.87810 12 25,004 1º Sargento Carlos Magno Fernandes De Lima 110.00819 06 25,005 Soldado Henrique Soares Castelo Branco 300.17412 12 20,006 Soldado Ivan Carneiro Magalhaes 304.80619 06 20,007 Soldado Girlene Bezerra Leitao 305.31914 06 20,008 Soldado Joao Batista Carvalho Da Silva 305.74818 12 20,009 Soldado Bruno Batista Bezerra 305.86816 06 20,0010 Soldado Joao Bosco De Oliveira 307.7731X 06 20,00




1 Major Romulo Cavalcante Soares 111.54913 12 35,002 1º Tenente Hernandes De Araujo Macedo 308.46311 12 30,003 Subtenente Jose Edson Albino Felix 097.03519 12 25,004 Subtenente Jose Claudio De Oliveira 099.56719 06 25,005 Subtenente Raimundo Teixeira Da Silva 110.04113 18 25,006 1º Sargento Antonio Welder Cavalcante Mendes 044.18115 12 25,007 1º Sargento Jose Ramos Neri Barbosa 096.66117 06 25,008 1º Sargento Roberval Goncalves De Fontes Cristino 103.2811X 24 25,009 1º Sargento Jairo Miranda Da Silva 103.38115 42 25,0010 1º Sargento Ronaldo Santos Nunes 104.45310 18 25,0011 1º Sargento Francisco Roberto De Sousa Araujo 108.40619 18 25,0012 1º Sargento Alexsandro Gomes Da Silva 118.90016 06 25,0013 3º Sargento Elifrancy De Sousa Nascimento 135.01211 06 25,0014 Soldado Leonidas Bezerra Costa Junior 125.69211 18 20,0015 Soldado Rodrigo Ferreira Da Silva 301.68917 12 20,0016 Soldado Francisco Ferreira Junior 301.70210 12 20,0017 Soldado Alexandre Arruda Silva 303.20212 48 20,0018 Soldado Wilson Araujo Lacerda 303.81114 12 20,00




1 Major Otoniel Nascimento De Oliveira 111.56819 18 35,002 1º Tenente Sergio Mikael Carvalho De Moraes 308.55817 06 30,003 3º Sargento Ricardo Assis De Abreu 134.48116 12 25,004 Soldado Jairo Severino De Sousa Brasil 302.2891X 06 20,005 Soldado Douglas Marques Da Silva 302.49119 12 20,006 Soldado Roberto Garcia Lourenco 305.57115 12 20,00




1 Subtenente Gildson Sobreira De Lima 100.35813 18 25,002 1º Sargento Reginaldo Oliveira Silva 104.71311 12 25,003 3º Sargento Joanio Vieira De Queiroga 134.81113 06 25,004 3º Sargento Jose Erivaldo De Oliveira Brito 134.81318 12 25,005 3º Sargento Francisco Eudes Grangeiro Junior 136.32510 12 25,006 Soldado Eucanan Goncalves Amaral 301.44015 12 20,007 Soldado Ronaldo Emmanuel Da Silva Castro 306.59619 06 20,008 Soldado Ermerson Dos Santos De Freitas 307.27215 12 20,009 Soldado Niki Lauda Bezerra De Lima 587.75614 06 20,0010 Soldado Dayana Magna De Souza Silva 587.95917 12 20,0011 Soldado Antonio Valerio Moreira Paula 587.9631X 12 20,0012 Soldado Alex De Andrade Lima 588.15314 24 20,0013 Soldado Eliezer Nascimento De Albuquerque 588.15616 12 20,00





1 1º Sargento Carlos Ferreira Peixoto 112.80811 06 25,00




1 Subtenente Jose Paes De Sousa Neto 098.1311X 30 25,002 1º Sargento Carlos Alberto Souza Salustiano 118.98718 18 25,003 2º Sargento Leonardo Marcio Santos De Mesquita 125.70112 18 25,004 2º Sargento Andre Linhares Dos Santos 127.22818 24 25,005 2º Sargento Eduardo Henrique Carvalho De Sousa 127.23113 18 25,006 Soldado Carlos Henrique Moreira Gomes 303.36216 06 20,007 Soldado Sabrina Kelly Silva Moura 306.60412 24 20,008 Soldado Marcos Iury Resene Chaves 587.43615 18 20,009 Soldado Crhystiano Morais Carneiro 587.87914 12 20,00




1 2º Tenente Reginaldo Caetano Da Silva 000.55115 18 30,002 2º Tenente Jonas Alves Marinho 099.71416 12 30,003 Soldado Juliano Costa Diogenes 305.18713 06 20,004 Soldado Joao Paulo Dos Anjos 306.89917 06 20,005 Soldado Joao Carlos De Freitas Souza 307.92815 24 20,006 Soldado Airton Junior Furtado De Lima 308.09718 24 20,007 Soldado Alexandre Barbosa Da Silva 308.10112 18 20,008 Soldado Anderson Luann Da Silva Alves 308.11011 12 20,009 Soldado Deborah Evelyn Menezes De Gois 308.14711 30 20,0010 Soldado Denes Jefferson De Oliveira Moura 308.15017 12 20,0011 Soldado Carlos Eduardo De Souza Monteiro 308.15319 36 20,0012 Soldado Francisco Arnaudo De Castro Junior 308.17613 24 20,0013 Soldado Francisco Herber Paiva Domingos 308.18415 24 20,0014 Soldado Francisco Sarmento Rocha Junior 308.20010 24 20,0015 Soldado Isac Cesar Martins Santos 308.21513 24 20,0016 Soldado Ismael Lopes Dos Santos 308.21610 12 20,0017 Soldado Iuri Dos Santos Fonteles 308.21718 06 20,0018 Soldado Jose Lucas Batista De Araujo 308.25519 30 20,0019 Soldado Leomir Dos Santos Ribeiro 308.2721X 06 20,0020 Soldado Norma Bruna De Sousa Mendonca Menezes 308.29514 06 20,0021 Soldado Paulo Andre Da Cruz Ribeiro 308.29816 30 20,0022 Soldado Paulo Claudemir Carneiro Silva 308.30113 18 20,0023 Soldado Pedro Emanuel Fraga Matos 308.30814 06 20,0024 Soldado Pedro Goncalves Vieira Filho 308.30911 12 20,0025 Soldado Pedro Henrique Alves De Sousa 308.31012 12 20,0026 Soldado Romulo Da Silva Cardoso 308.34011 12 20,0027 Soldado Samile Matos Galdino 308.34615 42 20,0028 Soldado Valdemar Mendes De Sousa Filho 308.36219 18 20,0029 Soldado Witermiller Cruz De Souza 308.37118 24 20,0030 Soldado Mucio Pedro De Lima 308.56910 18 20,00




1 1º Tenente Jamyla Lima Saboya De Castro 308.40410 18 30,002 1º Sargento Lucenildes De Maria Costa Nunes 108.63015 12 25,003 1º Sargento Laudenir Queiroz Silva 113.13817 06 25,004 3º Sargento Antonio Alves Pereira 135.84710 12 25,005 3º Sargento Silvino Silva Duarte 136.19719 36 25,006 3º Sargento Napoleao Paula Cavalcante Junior 136.34416 06 25,007 Cabo Ismael De Medeiros Leal 300.45416 30 20,008 Cabo Andre Avelino Alves Neto 300.62515 06 20,009 Cabo Francisco Cruz Paulino 300.85213 24 20,0010 Cabo Francisco Ermeson Ribeiro Andrade 301.51313 18 20,0011 Soldado Marcelo Sousa Dos Santos 300.29119 24 20,0012 Soldado Francisco Guilherme De Araujo Junior 301.97518 18 20,0013 Soldado Jose Nunes Colares Neto 302.03216 18 20,0014 Soldado Abel Furtado Monteiro 303.16819 12 20,0015 Soldado Joao Victor Sousa Da Silva 303.47811 24 20,0016 Soldado Francisco Rosano Gomes Abreu Filho 303.79713 06 20,0017 Soldado Paulo Cesar De Assis Do Nascimento 303.80215 24 20,0018 Soldado Tarciano Da Costa Batista 303.86418 36 20,0019 Soldado Levi Castro De Almeida 304.12419 12 20,0020 Soldado Fabiano Batalha Ferreira 304.17216 12 20,0021 Soldado Izaias Gomes Ribeiro 304.22619 12 20,00


22 Soldado Ivan Queiroz Araujo 304.39619 18 20,0023 Soldado Reginaldo Vieira Da Silva 304.87311 06 20,0024 Soldado Marcos Aurelio Da Silva Junior 304.93613 18 20,0025 Soldado Francisco Otaviano Da Silva Filho 305.23113 18 20,0026 Soldado Diego De Jesus Morais 305.3011X 30 20,0027 Soldado Paulo Henrique Ferreira Inacio 305.34018 18 20,0028 Soldado Maria Gislene Cabral Pereira 305.72211 12 20,0029 Soldado Francisco Laerte Araujo Dos Santos 306.10512 12 20,0030 Soldado Gabriela Pinto Da Silva Maia 306.15115 30 20,0031 Soldado Georgiano De Almeida Vasconcelos 306.15611 30 20,0032 Soldado Gilberto Pereira Cirino 306.16316 12 20,0033 Soldado Gleiciane Cruz Da Silva 306.17118 30 20,0034 Soldado Guilherme Pires Pereira 306.17517 18 20,0035 Soldado Luiz Fernando Nascimento Moura 306.43615 12 20,0036 Soldado Adriano Ribeiro Silva 587.23010 18 20,0037 Soldado Francisco Fernando De Oliveira Pereira 587.72917 24 20,0038 Soldado Bruno Leonardo Correia Lima 587.90214 12 20,00




1 1º Tenente Marcos Paulo Da Costa 308.44610 06 30,002 2º Sargento Claudijane Alexandre De Freitas 125.30714 30 25,003 2º Sargento Raimundo Claudemir Ribeiro Alexandre 125.31915 24 25,004 2º Sargento Herison Sousa Pinto 125.54818 36 25,005 3º Sargento Otoniel Albuquerque Batista Junior 134.47411 24 25,006 Cabo Diego Rodrigue Ferreira De Oliveira 300.62914 30 20,007 Cabo Jesus Paulo De Oliveira Junior 301.14817 24 20,008 Soldado Pedro Felipe Rocha Silva 300.32012 24 20,009 Soldado Tiago Bezerra Lima 301.81115 24 20,0010 Soldado Samuel Jaco De Oliveira 301.86311 36 20,0011 Soldado Pedro Medeiros Da Cunha Junior 304.81917 30 20,0012 Soldado Murilo Dardanno De Oliveira Castro 305.19515 18 20,0013 Soldado Luiz Antonio Almeida Sousa 305.33615 18 20,0014 Soldado Luiz Silva Dos Santos 305.5941X 30 20,0015 Soldado Weslle Dos Santos Rocha 306.7071X 30 20,0016 Soldado Francisco Israel De Sousa Rocha 307.7681X 30 20,00




1 1º Tenente Lilia Kelry De Sousa Narcizo 308.40917 12 30,002 1º Tenente Igor Leonardo Moura Gomes 308.46613 12 30,003 2º Tenente Lindendofe Carneiro De Oliveira 099.32917 12 30,004 Subtenente Edson Vieira Dos Santos 094.44912 18 25,005 Subtenente Antonio Sales Constantino De Alencar 107.89311 12 25,006 1º Sargento William Martiniano Morais De Azevedo 034.68119 12 25,007 1º Sargento Josimar Guedes Pereira 105.46613 06 25,008 1º Sargento Francisco Iramar Falcao 107.96717 12 25,009 1º Sargento Janice Maria Cabral Da Silva 110.86810 30 25,0010 1º Sargento Antonio Alexandre Nogueira De Sousa 112.77810 06 25,0011 2º Sargento Claudivane Alexandre De Freitas 125.50111 18 25,0012 2º Sargento Leonardo Do Nascimento Damasceno 125.50812 12 25,0013 3º Sargento Edson Freitas Damasceno 134.27518 18 25,0014 Cabo Marcio Barbosa Medeiros 151.61019 30 20,0015 Cabo Alyson Leitao Moreira 151.77616 36 20,0016 Soldado Franklin Elton Nascimento Chagas 118.85810 18 20,0017 Soldado Francisco Gildenio Dos Santos Gabriel 300.12917 18 20,0018 Soldado Jonathan De Souza Abreu 304.56513 30 20,0019 Soldado Fabiano Dos Santonios Freitas 305.4451X 42 20,0020 Soldado Francisco Bruno Ferreira Vasconcelos 587.70418 12 20,0021 Soldado Jomar Lima Damasceno 587.83919 42 20,00




1 1º Tenente Donaldson Bezerra Dos Santos 308.48217 24 30,002 1º Tenente Thiago Felipe Holanda Araujo 308.52214 36 30,003 2º Tenente Cicero Camilo Da Costa 042.9551X 18 30,004 Subtenente Jose Aldemir Alves De Sousa 099.72412 12 25,005 1º Sargento Andre Luiz Anselmo Nogueira 034.6041X 30 25,006 1º Sargento Francisco Maciano Martins Lopes 118.90318 18 25,007 3º Sargento Jose Francisco Oliveira Nascimento 135.97219 12 25,008 3º Sargento Raimundo Celio Lopes Dos Santos 136.02913 12 25,00



9 Cabo Francisco Antunes Neto 101.18115 18 20,0010 Soldado Rafael De Sousa 305.57018 18 20,0011 Soldado Marcio Henrique Cabral De Sousa 588.11815 06 20,00




1 Soldado Ricardo Cesar Da Silva Rosa 306.57217 06 20,00




1 3º Sargento Rogerio Aquino De Farias 134.35413 36 25,00




1 TenenteCoronel Marcos Luiz Franco Gomes 111.07710 36 35,002 1º Tenente Mario De Negreiros Torres 308.44815 12 30,003 2º Tenente Paulo Jakes Cunha Da Silva 064.84018 18 30,004 Subtenente Paulo Jakes Cunha Da Silva 064.84018 18 25,005 1º Sargento Carlos Alberto Duarte 104.81619 12 25,006 1º Sargento Claudenor De Sousa Camara 110.70116 06 25,007 1º Sargento Cristiano Da Silva 113.01215 06 25,008 3º Sargento Emerson Oliveira Lopes 134.45710 12 25,009 Soldado Jardel Maia Alves 302.36319 36 20,00




1 1º Tenente Joao Victor Belem Falcao Rabelo 308.49418 06 30,00




1 Major Francisco William Araujo Magalhaes 111.56215 06 35,00




1 3º Sargento Helber Mario Santiago Da Fonseca 134.6751X 12 25,002 Soldado Marliene Costa Da Silva 307.16116 18 20,003 Soldado Naya Rangel Lima 587.30718 36 20,00




1 1º Sargento Francisco Attila Barbosa Firmino 105.43916 36 25,002 3º Sargento Jose Maria Facundo Barbosa 151.22919 12 25,00




1 1º Tenente Carlos Eduardo Lopes Carneiro 308.42413 06 30,00



2 Soldado Karen Ingrid Felix De Sousa Dos Reis 307.30119 12 20,00


UNIDADE: COORDENADORIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO


1 Coronel Jose Willamar Lobo Galvao 082.70910 36 35,00


UNIDADE: CELULA DO REGIMENTO DE POLICIA MONTADA


1 2º Tenente Alessandro Erik Montenegro Da Cunha 097.24419 06 30,002 Subtenente Antonio Elizardo De Lima Azevedo 099.7881X 30 25,003 Subtenente Joao Lopes Neto 105.96718 18 25,004 Subtenente Mardio Da Silva Monteiro 125.34310 18 25,005 1º Sargento Nilton Braga De Sousa 099.71513 18 25,006 1º Sargento Ednardo Baltazar Barreira 099.82116 30 25,007 1º Sargento Uelitom Machado De Sousa 104.7681X 30 25,008 1º Sargento Elcio Cipriano Herculano 105.45315 24 25,009 1º Sargento Forlan Carlos De Sousa 105.4551X 30 25,0010 1º Sargento Gilderlan Silva De Freitas 112.73114 36 25,0011 1º Sargento Josue De Sousa Lopes 118.96413 30 25,0012 2º Sargento Antonio Jose Vieira Neto 127.45311 24 25,0013 3º Sargento Rui Jose Da Conceicao Junior 134.33615 30 25,0014 3º Sargento Denis Carlos De Souza 134.33917 30 25,0015 3º Sargento Luis Da Costa Almeida 134.63913 24 25,0016 3º Sargento Lincoln Lima Carneiro 134.82810 18 25,0017 3º Sargento Francisco Washington Lima Maciel 135.2081X 30 25,0018 3º Sargento Antonio Jossilandi Bruno Izidio 135.91210 18 25,0019 3º Sargento Ediclei De Almeida Paz 135.91814 24 25,0020 3º Sargento Lauro Alves Pereira Neto 136.34017 36 25,0021 Cabo Cosmo Costa Da Silva 151.6381X 12 20,0022 Cabo Paulo Roberto Marques 300.74211 18 20,0023 Soldado Carlos Atila Terto De Amorim 301.59012 24 20,0024 Soldado Rena Diego Epifanio De Oliveira 301.68712 30 20,0025 Soldado Weyve Coelho Do Nascimento 301.74216 24 20,0026 Soldado Marcus Antonio Lima Moreira 301.75816 18 20,0027 Soldado Felipe De Almeida Fermon Viana 301.80119 24 20,0028 Soldado Moises Saraiva Neto 301.93717 18 20,0029 Soldado Rafaela Teixeira Marques 302.32410 12 20,0030 Soldado Carlos Bezerra Neto 302.45814 06 20,0031 Soldado Pedro Igor Machado Alexandrino 302.74113 06 20,0032 Soldado Ramon Lima De Moura 303.50715 30 20,0033 Soldado Emanuel Cassio Diogenes Xavier 303.71313 18 20,0034 Soldado Carlos Eduardo Lopes Mourao 303.73219 24 20,0035 Soldado Francisco Das Chagas Santos Nascimento 305.50013 24 20,0036 Soldado Alexsandro Galdino De Vasconcelos 305.81911 06 20,0037 Soldado Robson De Brito Moreira 306.58116 24 20,0038 Soldado Francisco Marcos Rios Carneiro 587.59112 24 20,0039 Soldado Alberto Leandro Aguiar Fonseca 588.17619 24 20,00


UNIDADE: NUCLEO DO 1 ESQUADRAO DE POLICIA MONTADA


1 Major Jose Liberato Moura Pereira 125.2031X 18 35,00


UNIDADE:CELULA DO BATALHAO DE POLICIA DE CHOQUE


1 Subtenente Antonio Sergio Costa Cavalcante 075.0991X 24 25,002 Subtenente Roberto Luis De Almeida Duarte 097.9381X 48 25,003 Subtenente Jose Hamilton De Carvalho 107.1401X 48 25,004 1º Sargento Charles Da Silva Ferreira 105.94812 36 25,005 2º Sargento Carlos Alberto De Figueiredo Junior 125.57310 24 25,006 3º Sargento Lecio Ferreira Gomes 134.65312 36 25,007 3º Sargento Marcos Dias Do Nascimento 135.20216 42 25,008 Soldado Eveline Fernandes Da Costa 306.02110 48 20,009 Soldado Wellington Alexandre Fernandes 587.48412 24 20,00




UNIDADE: NUCLEO DA 1 COMPANHIA DE POLICIA DE CHOQUE COTAM


1 Subtenente Luiz Rodrigues De Lima 021.79210 24 25,002 Subtenente Luiz Paulo Dos Santos 088.77815 36 25,003 1º Sargento Marcio Arruda De Oliveira 106.99916 18 25,004 1º Sargento Marco Antonio De Menezes Lira 108.14111 48 25,005 1º Sargento Alcir Menezes Da Silva 109.91315 30 25,006 1º Sargento Carlos Alberto De Oliveira 110.06612 06 25,007 1º Sargento Francisco Augusto Da Silva 110.0881X 30 25,008 1º Sargento Lucio Mauro Cardonha De Morais 112.74218 30 25,009 3º Sargento Francisco Humberto De Souza Felix 134.65010 24 25,0010 3º Sargento Ricardo Costa Lima 134.66017 12 25,0011 3º Sargento Daniel Braga Donato 135.02218 12 25,0012 3º Sargento Valerio Jose Vital Da Silva 135.29418 36 25,0013 Cabo Francisco Kleber Oliveira Da Silva 300.77717 06 20,0014 Cabo Alan Rocha Monteiro 301.08418 24 20,0015 Cabo Anderson Roberto Da Silva Alencar 301.0871X 30 20,0016 Soldado Ednaldo De Freitas Goncalves 301.39917 30 20,0017 Soldado Renata Michelli Gomes Lucas 301.83614 42 20,0018 Soldado Antonio Alisson Feijao De Freitas 301.99111 24 20,0019 Soldado Antonio Alves Batista Junior 303.48915 36 20,0020 Soldado Alexandre Ferreira Paes De Arribamar 304.17410 06 20,0021 Soldado Marcus Venicius Montenegro Da Costa 304.55517 12 20,0022 Soldado Carlos Eduardo Lima Freitas 304.85114 30 20,00


UNIDADE: NUCLEO DA 2 COMPANHIA DE POLICIA DE CHOQUE CDC


1 Subtenente Francisco Silva De Almeida 029.93015 12 25,002 Subtenente Marcos Sergio Cabral De Souza 042.17918 12 25,003 Subtenente Jose Alberto Araujo 075.14417 24 25,004 Subtenente Evando Alves Da Silva 083.33211 06 25,005 1º Sargento Antonio Jeovaldo Gomes Melo 095.6411X 06 25,006 1º Sargento Francisco Silvando De Sousa 101.0761X 18 25,007 1º Sargento Paulo Cesar De Castro Ferreira 101.2641X 06 25,008 1º Sargento Joao Alberto Soares De Oliveira 102.37610 06 25,009 1º Sargento Francisco Ferreira Da Silva Junior 103.85210 30 25,0010 1º Sargento Roberto Pereira Da Silva 103.91210 36 25,0011 1º Sargento Jose Agamenon Abreu Bezerra 104.81414 12 25,0012 1º Sargento Francisco Neury Azevedo Lira 104.83212 36 25,0013 1º Sargento Francisco Wandier Teixeira 105.93719 48 25,0014 1º Sargento Josceli Pereira De Oliveira 107.02518 48 25,0015 1º Sargento Jose Marcio De Souza Braga 107.15016 24 25,0016 1º Sargento Ferdinando Jorge Alves 107.91014 36 25,0017 1º Sargento Pedro Ribeiro Filho 109.25819 42 25,0018 1º Sargento Antonio Jarbas Soares Correia 109.75514 24 25,0019 1º Sargento Raimundo Nonato Nogueira 110.08216 48 25,0020 1º Sargento Francisco Roberval Soares Do Nascimento 110.09018 24 25,0021 1º Sargento Antonio Rubens Da Silva Almada 113.01010 48 25,0022 1º Sargento Jose Fernando De Oliveira 119.01719 06 25,0023 2º Sargento Charles Furtado Dias 125.52912 42 25,0024 2º Sargento Francisco Gleudson De Paula Silva 125.59119 24 25,0025 2º Sargento Evandro De Souza Andrade 125.61512 30 25,0026 2º Sargento Sidney Pereira Dos Santos 125.69319 36 25,0027 2º Sargento Eraldo Moreira Lima Junior 127.47713 18 25,0028 3º Sargento Fernando George Silveira Franco Junior 134.67714 30 25,0029 3º Sargento Francisco Diego Oliveira Rocha 134.83418 42 25,0030 3º Sargento Antonio Marcio Sousa Lima 134.86514 24 25,0031 3º Sargento Robson Silva De Sousa 135.00614 42 25,0032 3º Sargento Jogete Silva Teixeira 135.17916 06 25,0033 3º Sargento Antonio De Padua Rodrigues Da Silva 135.20712 24 25,0034 3º Sargento Andre Luis Gadelha Camara 135.24416 12 25,0035 3º Sargento Jose Isaias Castro Rocha 135.85318 24 25,0036 3º Sargento Joao Paulo Dos Santos Barros 135.87116 24 25,0037 3º Sargento Jose Edinardo Juca Couto 135.87213 18 25,0038 3º Sargento Daniel Lima Feliciano 135.8821X 18 25,0039 3º Sargento Francisco Clemente Da Silva 136.16914 18 25,0040 3º Sargento David Acioly Rios 136.33215 48 25,0041 3º Sargento William Linhares Teodoro 136.33819 24 25,0042 3º Sargento Jose Mauricio Da Silva Junior 136.36311 06 25,0043 Cabo Francisco Robson Moreira Viana 151.68110 30 20,0044 Cabo Romulo Levi Sales Barbosa 300.38010 42 20,0045 Cabo Joao Luis Evangelista Do Nascimento 300.40015 06 20,0046 Soldado Sarah Ferreira Gomes Brasil 301.69212 30 20,0047 Soldado Gilson De Almeida Albuquerque 302.31813 36 20,00


48 Soldado Renato Moreira Lima 303.08212 06 20,0049 Soldado Ramon Freitas De Oliveira 303.31311 06 20,0050 Soldado Jefferson Pereira Gomes 304.00712 36 20,0051 Soldado Jordanio Corpes Viana 305.36517 24 20,0052 Soldado Eveline Fernandes Da Costa 306.02110 48 20,0053 Soldado Saulo Alves Da Silva 306.61710 12 20,0054 Soldado Joao Araujo De Oliveira 587.36716 06 20,0055 Soldado Mario Rener Anastacio De Freitas 587.43712 06 20,0056 Soldado Abraao Linconl Da Silva Melo 587.5241X 12 20,0057 Soldado Antonio Maickon Vasconcelos Da Silva 587.53718 06 20,0058 Soldado Fernanda Lucindo Queiroz 587.66917 42 20,00


UNIDADE: NUCLEO DA 3 COMPANHIA DE POLICIA DE CHOQUE GATE


1 2º Sargento Antonio Wellington Vaz Dos Santos 127.48310 06 25,002 2º Sargento Walzeny Ferreira Pinho 127.49716 18 25,003 2º Sargento Enemias Barros Da Silva 127.55015 30 25,004 3º Sargento Ricardo De Sousa Dos Santos 134.55716 48 25,005 3º Sargento Paulo Roberto Girao Nobre 135.8401X 36 25,006 3º Sargento Paulo Sirley Bezerra Rodrigues 136.02417 42 25,007 Soldado Marlos Amaury Castelo Bezerra Filho 301.93512 30 20,008 Soldado Francisco Lopes Dos Santos 302.62212 30 20,00


UNIDADE: NUCLEO DA 4 COMPANHIA DE POLICIA DE CHOQUE CANIL


1 2º Sargento Hamilton Guimaraes De Sousa Junior 125.6581X 06 25,002 3º Sargento Alessandro De Souza Lima 134.53713 18 25,003 3º Sargento Geraldo Francisco De Lucena Neto 134.80419 24 25,00


UNIDADE: NUCLEO DA 5 COMPANHIA DE POLICIA DE CHOQUE COTAR


1 Subtenente Joao De Deus Da Silva Neto 125.36216 42 25,002 1º Sargento Antonio Rufino Do Nascimento Neto 039.8561X 18 25,003 1º Sargento Wellington Ferreira De Sousa 105.95916 42 25,004 1º Sargento Ronald Oliveira Da Silva 110.82319 06 25,005 1º Sargento Francisco Itanildo Rodrigues Mendonca 113.13515 30 25,006 1º Sargento Lucelio Lima Fonseca 118.82714 18 25,007 1º Sargento Nacelio Gondim Sousa 118.87619 30 25,008 2º Sargento Edson Nascimento Do Carmo 125.53315 18 25,009 3º Sargento Francisco Oseas Freitas De Lima 134.84112 06 25,0010 Cabo Herlon Pereira Silva Dos Santos 300.62019 18 20,0011 Cabo Hamilton Braga Marcilon 300.97513 36 20,0012 Cabo Paulo Roberto Silva Dos Anjos 301.13810 18 20,0013 Soldado Themio Luttiany Abreu Rios 301.76219 24 20,0014 Soldado Raul Akley Saraiva Sampaio 301.94012 06 20,0015 Soldado Flavio Roberto Barros Da Silva 302.75411 12 20,0016 Soldado Francisco Gilson Chaves De Vasconcelos 302.8531X 36 20,0017 Soldado Jackson Filho Rabelo Silva 303.12511 06 20,0018 Soldado Luciano Franco Bezerra 303.44219 24 20,0019 Soldado Joao Paulo Da Silva Albuquerque 303.92612 24 20,0020 Soldado Paulo Henrique Rodrigues Da Silva 303.94410 12 20,0021 Soldado Dimitri Jasson Serpa Ferreira 304.19715 12 20,0022 Soldado Alisson Erlan Araujo Rodrigues 304.45511 12 20,0023 Soldado Mariano Bezerra Da Silva 304.52712 12 20,00




UNIDADE: CELULA DO BATALHAO DE POLICIAMENTO TURISTICO


1 2º Tenente Paulo Roberio Uchoa Da Silva 028.22318 06 30,002 3º Sargento Francisco Amaury Da Silva Araujo 134.64316 48 25,003 Cabo Adonias Carneiro De Lima 307.9401X 36 20,004 Soldado Leandro Pereira Coutinho 306.93515 12 20,005 Soldado Bruno Eder Fontes Nepomuceno 306.98010 24 20,006 Soldado Lucelita Romao Damasceno 307.18410 06 20,007 Soldado Francisca Alice Rufino Dos Santos 307.2481X 06 20,008 Soldado Edvaldo Sousa De Oliveira Junior 307.33916 42 20,009 Soldado Francisco Eduardo Da Silva Borges 307.34017 18 20,0010 Soldado Francisco Dayvid Moura Barbosa 307.78014 24 20,0011 Soldado Venilson Da Costa Pires 307.79118 18 20,0012 Soldado Cintya De Oliveira Abud 307.80418 42 20,0013 Soldado Jessica Maria Matos Oliveira 307.91118 06 20,00


UNIDADE: NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO BATALHAO DE POLICIAMENTO TURISTICO


1 1º Tenente Jose Wellington Soares Da Costa 308.53318 06 30,002 2º Tenente Jose Raimundo Da Silva Neto 091.54515 12 30,003 1º Sargento Raimundo Nonato Gadelha Junior 103.35515 36 25,004 1º Sargento Jair Carneiro De Oliveira 107.27618 12 25,005 1º Sargento Djan Tome Carneiro 109.96317 12 25,006 1º Sargento Jose Ismail Oliveira Da Silva 118.84717 12 25,007 1º Sargento Elielder De Almeida Silva 118.86914 12 25,008 1º Sargento Geraldo Santos Feitosa Filho 118.87716 42 25,009 1º Sargento Paulo Alberto Bezerra Alves 118.96014 30 25,0010 2º Sargento Amedes Moura Negrao Junior 125.44413 12 25,0011 2º Sargento Marcos Da Silva Rodrigues 125.49318 42 25,0012 2º Sargento Cesar Henrique Alcantara Da Penha 125.66514 12 25,0013 2º Sargento Francisco Auricelio Lima Da Silva 127.3901X 42 25,0014 2º Sargento Alexsandro Virgilio Freitas 127.4031X 36 25,0015 3º Sargento Roberto Jaime Ferreira De Sousa 134.37513 42 25,0016 3º Sargento Ediberto Silva Santiago 134.49015 12 25,0017 3º Sargento William Barros Cavalcante 134.82616 06 25,0018 3º Sargento Silvio Jose Sampaio Chagas 135.12019 06 25,0019 3º Sargento Rodrigo Lopes Rocha 135.18610 18 25,0020 3º Sargento Cayus Julio Cesar Cavalcante Barros 135.76513 06 25,0021 3º Sargento Francisco Rerisson Rodrigues Ribeiro 135.94716 06 25,0022 3º Sargento Luiz Roberto Alves Dos Santos 136.00112 24 25,0023 3º Sargento Fernando Antonio Vieira Do Nascimento 136.18712 42 25,0024 3º Sargento Salomao Pereira De Castro 136.23619 06 25,0025 Cabo Dilson Lima De Sousa 151.70816 12 20,0026 Cabo Rogerio Candido Da Silva 151.75117 36 20,0027 Cabo Erico Amancio Silva Do Nascimento 300.61411 30 20,0028 Cabo Marcio Queiroz Torres 300.9381X 06 20,0029 Cabo Guilber Rodrigues Marques 301.68011 06 20,0030 Cabo Diogo Da Silva Rodrigues 302.6181X 12 20,0031 Soldado Benezio Barros Teixeira 300.03810 18 20,0032 Soldado Bruno Fiuza Mota 300.04418 36 20,0033 Soldado Bruno Weyber Nogueira Rios 300.0471X 42 20,0034 Soldado Sedenir Lopes De Oliveira 301.41016 36 20,0035 Soldado Aurio Silva De Freitas 302.45717 12 20,0036 Soldado Paulo Roberto Dos Santos De Sousa 302.81217 36 20,0037 Soldado Josivan Alves Ribeiro 302.83511 48 20,0038 Soldado Francisco Lival Cavalcante Ferreira 303.40019 18 20,0039 Soldado Almir De Matos Junior 303.53811 36 20,0040 Soldado Jose Sergio De Sousa 303.88119 06 20,0041 Soldado Alcimar Alexandre Freitas 303.88917 06 20,0042 Soldado Jose Valmir Rodrigues Junior 304.42814 36 20,0043 Soldado Davi Dourado De Sousa 304.79610 06 20,0044 Soldado Ailson De Aguiar Barros 304.82417 36 20,0045 Soldado Carlos Alberto Lima De Andrade 304.83014 18 20,0046 Soldado Antonio Edipo Bastos De Almeida 304.88210 36 20,0047 Soldado Andre Felipe De Almeida Guilhermino 305.01314 06 20,0048 Soldado Carlos Augusto Monteiro Junior 305.01918 36 20,0049 Soldado Anderson Sousa Rodrigues 305.38218 24 20,0050 Soldado Kilderson De Souza Mendonca 305.56518 30 20,0051 Soldado Caio Doria De Lima 305.61015 42 20,0052 Soldado Carlos Henrique Da Silva Saraiva 305.61112 30 20,0053 Soldado Carlos Aglailson De Sousa Severino 305.67013 12 20,0054 Soldado Cristiano Luis Silva Gomes 305.73919 12 20,00


55 Soldado Hermeson Saldanha Da Silva 306.19315 42 20,0056 Soldado Hugo Martins Teles De Souza 306.20011 12 20,0057 Soldado Igor Rodrigues Rufino 306.20313 18 20,0058 Soldado Iramilton Do Nascimento Costa 306.20518 36 20,0059 Soldado Israel Melo De Aquino 306.2131X 18 20,0060 Soldado Ivanildo Henrique De Sousa 306.21816 30 20,0061 Soldado Jamerson Bezerra Calixto 306.2341X 30 20,0062 Soldado Jefferson Da Silva Oliveira 306.24718 36 20,0063 Soldado Joao Paulo Ferreira Da Silva 306.26710 06 20,0064 Soldado John Viana Avila 306.27911 12 20,0065 Soldado Jose Marcilio Andrade Da Silva 306.33016 24 20,0066 Soldado Jose Otaviano Silva Xavier 306.3361X 30 20,0067 Soldado Paulo Victor Alves Camelo 306.53416 42 20,0068 Soldado Simone Barbosa Sena 306.85113 06 20,0069 Soldado Jose Guilherme Rabelo Ferreira Junior 306.96611 42 20,0070 Soldado Flavio Regis Sousa Santos 307.29218 42 20,0071 Soldado Gleirton Machado Cosmo 307.40513 06 20,0072 Soldado Dayves Estevam De Oliveira Lopes 307.60115 12 20,0073 Soldado Fabricio Jenner Feitosa De Medeiros 587.31110 12 20,0074 Soldado Leandro Sousa Pereira 587.56415 36 20,0075 Soldado Emerson Moura De Araujo 587.83013 06 20,0076 Soldado Cleiton Gregorio De Andrade 588.01917 06 20,00




1 1º Tenente Thaisse Freitas Gabriel Farias 308.39617 12 30,002 1º Tenente Felipe Amorim Monte Linhares 308.5151X 06 30,003 1º Tenente Guilherme Dutra Alencar 308.54411 12 30,00




1 1º Tenente Vladmir Damasceno Alves De Sousa 308.41719 06 30,002 1º Tenente Jose Evilasio Paula Ribeiro 308.47814 06 30,003 1º Tenente Italo Germano Da Costa 308.51617 12 30,004 2º Sargento Leandro Lima Dos Santos 125.55415 30 25,005 3º Sargento Wagner De Oliveira Araujo 135.2341X 12 25,00




1 1º Tenente Flavio Eduardo Cavalcante Lima Verde Junior 308.42510 06 30,002 Soldado Levi Lima Ribeiro 587.4171X 06 20,00


UNIDADE: CELULA DO BATALHAO DE POLICIA DE MEIO AMBIENTE


1 1º Sargento Jose Luciano Teles De Almeida Filho 118.95417 06 25,002 Cabo Tiago Rodrigues Da Silveira 300.76214 06 20,00


UNIDADE: NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO BATALHAO DE POLICIA DE MEIO AMBIENT


1 1º Sargento Marcos Antonio Da Silva Nascimento 112.84116 06 25,002 2º Sargento Marcelo Luis Pinto De Medeiros 125.30218 06 25,00



3 2º Sargento Julio Cesar Aires Alexandre 127.26813 12 25,004 3º Sargento Kleber Damasceno Da Silva 134.4191X 06 25,005 3º Sargento Jean Gardel Taveira De Sousa 135.00916 06 25,006 Cabo Manoel Fernandes Porto Filho 151.74617 12 20,007 Cabo Ecio Nunes Dos Santos 301.59314 06 20,008 Soldado Willams Honorato Da Silva 306.71112 06 20,009 Soldado Francisco Vilemar De Maria 307.40416 12 20,0010 Soldado Antonio Lopes Da Silveira Filho 307.49219 06 20,0011 Soldado Emanuelle Eveline Lima De Araujo 587.71716 12 20,0012 Soldado Jose Genilson Da Silva Lima 588.17112 06 20,00


UNIDADE: NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO BATALHAO DE POLICIA DE MEIO AMBIENT


1 Soldado Tiago Rodrigues Ferreira 306.6471X 12 20,00


UNIDADE: CELULA DO BATALHAO DE POLICIAMENTO DE EVENTOS


1 Subtenente Joao Evaristo Magalhaes 029.83311 12 25,002 1º Sargento Rogerio Carlos Chagas De Oliveira 067.35614 06 25,003 1º Sargento Francisco De Assis Alves Cruz 110.15018 06 25,004 1º Sargento Nyxon Noxyn Barros De Sousa 112.71316 12 25,005 1º Sargento Francisco Fabiano Santos Da Silva 112.75419 06 25,006 2º Sargento Germano Lima Silva 125.32113 06 25,007 2º Sargento Jose Ribeiro Filho 127.37017 18 25,008 Soldado Cicero Miliano Monteiro De Oliveira 127.42916 12 20,009 Soldado Tiago Pinto De Castro 301.39216 06 20,0010 Soldado Eduardo Bruno Afonso Cavalcante 304.38310 12 20,00


UNIDADE: NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO BATALHAO DE POLICIAMENTO DE EVENTOS


1 Subtenente Oziel Rodrigues Da Silva 105.45218 06 25,002 1º Sargento Paulo Henrique Sena Dos Santos 059.17212 12 25,003 1º Sargento Rogerio Fiuza Barbosa 099.83317 06 25,004 1º Sargento Paulo Cesar Da Silva 103.90613 12 25,005 1º Sargento Antonio De Freitas 104.52716 12 25,006 1º Sargento Lenilson Rodrigues Batista 107.30813 06 25,007 1º Sargento Francisco Joetan Ferreira Bertulino 109.37116 06 25,008 1º Sargento Washington Gomes Inocencio 109.95914 06 25,009 2º Sargento Jose Tarcisio Monteiro Rocha Filho 125.4751X 24 25,0010 2º Sargento Ednardo Machado Rodrigues 125.67413 12 25,0011 3º Sargento Edson Machado Lima 134.27615 12 25,0012 3º Sargento Reginaldo Teixeira Lima 134.39710 12 25,0013 3º Sargento Robson Roberto Lima Da Costa 135.19617 12 25,0014 3º Sargento Jose Valter Figueredo Da Fonseca 135.9791X 12 25,0015 3º Sargento Paulo Leonid Brejney Abreu Holanda 136.23317 06 25,0016 Cabo Gilberto Garcia De Souza 151.74013 06 20,0017 Cabo Rondinelle Bezerra Gomes 151.78116 18 20,0018 Cabo Francisco Clauvys Felipe De Oliveira 152.18916 12 20,0019 Cabo Francisco Iranildo Matias Cavalcante 301.03211 12 20,0020 Soldado Leonardo Martins Parente 301.57613 12 20,0021 Soldado Rodrigo Emidio Avelino 302.00918 06 20,0022 Soldado Adriano Marcio Moraes Do Nascimento 307.78413 12 20,0023 Soldado Juliano Belarmino Dias 587.17614 12 20,0024 Soldado Eduardo Elias Da Silva Santos 587.9371X 12 20,00




UNIDADE: NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO BATALHAO DE POLICIAMENTO DE EVENTOS


1 Subtenente Jose Milton De Lima Filho 105.38319 12 25,002 1º Sargento Erivaldo Correia Da Silva 101.20411 06 25,003 1º Sargento Irapuan Pereira Da Silva 109.24413 06 25,004 2º Sargento Toninho Caitano Reginaldo 125.50316 12 25,005 3º Sargento Daniel Gouveia Martins 134.25310 12 25,006 3º Sargento Alexandre Almeida Da Silva 135.01815 12 25,007 3º Sargento Jaires Silva De Sousa 135.20119 12 25,008 3º Sargento Jose Gleison Silva Alves 136.28416 12 25,009 3º Sargento Glaydson Camelo Cabral 136.52910 18 25,0010 Cabo Airtonildo Gomes Carneiro 301.08310 12 20,0011 Cabo Wesley Iaron Cruz Oliveira 588.16817 06 20,0012 Soldado Paulo Thiago Dos Santos De Sousa 301.93814 12 20,0013 Soldado Alexandre De Oliveira Castro 304.10416 12 20,0014 Soldado Alexsandro Cassiano 306.76815 12 20,0015 Soldado Carlos Roger Costa De Freitas 306.79911 18 20,00


UNIDADE: CELULA DO BATALHAO DE RONDA DE ACOES INTENSIVAS E OSTENSIVAS


1 Subtenente Cristiano Bezerra 103.82815 48 25,002 1º Sargento Elemirton Cavalcante De Moura 103.32710 30 25,003 1º Sargento Roberto Lourenco Albano De Lima 103.82017 36 25,004 1º Sargento Celio Tavares De Sousa 103.83412 42 25,005 1º Sargento Alexandre De Aguiar Costa 105.97714 24 25,006 1º Sargento Joel Goncalves Rodrigues 107.01716 06 25,007 1º Sargento Francisco Glauter De Oliveira 108.50215 12 25,008 1º Sargento Marcondes Bezerra Colares 109.32416 30 25,009 1º Sargento Elias De Lima Gomes 109.38716 06 25,0010 1º Sargento Francisco Wilson Dos Santos Araujo 109.76413 36 25,0011 1º Sargento Manoel Rutier Cavalcante 109.86516 42 25,0012 1º Sargento Arilson Da Rocha Pereira 110.05918 36 25,0013 1º Sargento Jose Carlos Bezerra 110.06418 06 25,0014 1º Sargento Francisco Adriano Goncalves Brito 110.7541X 12 25,0015 1º Sargento Sandro De Andrade Bastos 110.78311 12 25,0016 1º Sargento Eduardo Manoel De Lima Filho 110.79415 42 25,0017 1º Sargento Sidney Ferreira Moreira 113.09410 42 25,0018 1º Sargento Reginaldo Neri Martins 118.99714 24 25,0019 2º Sargento Carlos Antonio Da Silva Cavalcante 125.33713 30 25,0020 2º Sargento Marcos Silva Peixoto 125.59216 24 25,0021 2º Sargento Francisco Fabio Silva Costa 125.61911 36 25,0022 3º Sargento Gilvanio Almeida De Albuquerque 134.77418 36 25,0023 3º Sargento Boanerges Teixeira De Almeida 134.95610 12 25,0024 3º Sargento Thiago Matos De Freitas 135.11616 12 25,0025 3º Sargento Marcio Cleber Soares De Almeida 135.12116 12 25,0026 3º Sargento Francisco Roberto Tavares Sabino 135.12310 24 25,0027 3º Sargento Francisco Alan De Sousa Araujo 135.22510 42 25,0028 3º Sargento Mairton Rodrigues Oliveira 135.2291X 18 25,0029 3º Sargento Emiliano Sousa Leite 135.25110 42 25,0030 3º Sargento Ubiratan De Araujo Mendes 135.26117 36 25,0031 3º Sargento Flavio Airton Rodrigues 135.27210 36 25,0032 3º Sargento Johnson Carlos Do Nascimento Borges 135.78613 36 25,0033 3º Sargento Mauro Vieira De Andrade 135.82319 30 25,0034 3º Sargento Joao De Deus Gomes Aguiar 135.83218 12 25,0035 3º Sargento Adriano Barreto De Lima 135.84516 24 25,0036 3º Sargento Reginaldo Moreira De Santiago 135.87612 36 25,0037 3º Sargento Hudson Jose Santos De Sousa 135.88910 24 25,0038 3º Sargento Andre Luis Vasconcelos Do Nascimento Silva 135.90818 36 25,0039 3º Sargento Flavio Ferreira Santos 135.93019 42 25,0040 3º Sargento Francisco Edson De Freitas Silva 135.93612 18 25,0041 3º Sargento Francisco Regilanio Alves Barros 135.94511 18 25,0042 3º Sargento Luciano Da Silva Maciel 135.99319 06 25,0043 3º Sargento Luis Torres Dos Santos 135.99815 18 25,0044 3º Sargento Luiz Rogerio De Lima Sousa 136.0021X 12 25,0045 3º Sargento Raimundo Araujo De Menezes 136.02719 18 25,0046 3º Sargento Tito Livio Monteiro Diniz 136.06013 42 25,0047 3º Sargento Daniel Ribeiro Frota 136.11513 06 25,0048 3º Sargento Expedito Gouveia De Lima Junior 136.36613 18 25,0049 Cabo Francisco De Souza Nascimento Filho 151.66711 12 20,0050 Cabo Clenilson Barbosa De Lima 152.1841X 30 20,0051 Cabo Flavio Imperiano Pacheco 300.42719 24 20,0052 Cabo Ocleciano Alves Frota 300.55918 12 20,00


53 Cabo Marcio Franklin Lima Dos Reis 300.59913 36 20,0054 Cabo Antonio Rufino De Araujo Filho 300.65816 18 20,0055 Cabo Artur Do Nascimento Lopes 300.67614 06 20,0056 Cabo Ermesson Facundo Da Rocha 300.69617 30 20,0057 Cabo Severino Clayton Lourenco Da Silva 300.76311 06 20,0058 Cabo Leurisflan Ferreira Batista 301.01316 30 20,0059 Cabo Daniel Wanier Cavalcante Nogueira 301.06814 12 20,0060 Cabo Thiago Silva Costa 301.74011 06 20,0061 Cabo Leonardo De Sousa Santos 302.21818 18 20,0062 Cabo Francisco Wanderson Teixeira Celestino 302.34111 18 20,0063 Cabo Johnny Emerson Ferreira Da Rocha 302.73311 24 20,0064 Cabo Evilazio Felix Da Silva 302.93819 12 20,0065 Soldado Airton Quirino Crisostomo Junior 301.36411 18 20,0066 Soldado Weslley Barros Farias 301.50317 24 20,0067 Soldado Paulo Sergio Da Silva Barbosa 301.52719 36 20,0068 Soldado Jorge Marques Silva Cavalcante 301.57311 06 20,0069 Soldado Fabio Araujo Mourao 301.61319 18 20,0070 Soldado Raphael Alves Capelo 301.61610 42 20,0071 Soldado Felipe Anderson Nascimento De Oliveira 301.67414 42 20,0072 Soldado Leandro Cesar De Mesquita Araujo 301.82812 12 20,0073 Soldado Carlos Henrique Pinho Dos Santos 301.87318 06 20,0074 Soldado Antonio Carlos Moreira Da Silva 302.3331X 12 20,0075 Soldado Joao Paulo Pereira De Oliveira 302.36513 06 20,0076 Soldado Thiago Vieira De Aguiar Silva 302.3801X 06 20,0077 Soldado Antonio Cristiano Aguiar Lima 302.43617 30 20,0078 Soldado Francisco Klecio Celestino Barbosa 302.62115 12 20,0079 Soldado Oton Luiz Barbosa Da Silva 302.88815 12 20,0080 Soldado Rafael Nunes Do Couto 302.89013 06 20,0081 Soldado Marcelo Bruno Da Cunha Castro 303.24013 24 20,0082 Soldado Clemilton Rocha Pinto 303.2501X 12 20,0083 Soldado Wildson Pedrosa Magalhaes De Castro 303.26113 30 20,0084 Soldado Jose Itamar Augusto Aristoteles Junior 303.28213 06 20,0085 Soldado Aureliano Da Silva Teixeira 303.29511 18 20,0086 Soldado Francisco Xavier Pereira Neto 303.38618 24 20,0087 Soldado Anderson De Sousa Lima 303.39010 06 20,0088 Soldado Diego Nunes Barros 303.68916 18 20,0089 Soldado Patrik Mabel Chagas Da Silva 303.70716 30 20,0090 Soldado Alan Alex Delfino Da Silva 303.79012 12 20,0091 Soldado Gerardo Nazareno Castro Rocha 303.90911 36 20,0092 Soldado Francisco Ramos Mendes De Sa 303.98912 06 20,0093 Soldado Elison Barbosa Souto 304.02111 06 20,0094 Soldado Pedro Luiz De Oliveira Filho 304.04211 24 20,0095 Soldado Antonio Erivan Jacinto Da Silva 304.10211 36 20,0096 Soldado Jose Wellington Balbino Lima 304.13717 12 20,0097 Soldado Luiz Porfirio Feitosa Neto 304.25510 06 20,0098 Soldado Rodrigo Gomes Ribeiro 304.42717 12 20,0099 Soldado Bruno Jaderson Da Silva 304.58117 06 20,00100 Soldado Tiago Mendes Gadelha 306.64515 36 20,00101 Soldado Flavio Silva Dantas 306.75312 24 20,00102 Soldado Arthur Araujo Dos Santos 587.68413 42 20,00103 Soldado Francisco Henrique Da Silva Barbosa 587.76912 30 20,00


UNIDADE: NUCLEO DA 2 COMPANHIA DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS


1 Subtenente Wanderley Henrique Cordeiro 038.8791X 06 25,002 Subtenente Jose Rinaldo Da Silva Araujo 098.09511 30 25,003 Subtenente Adriano Luis Dos Reis De Oliveira 098.77916 06 25,004 1º Sargento Francisco Jose Da Silva 018.49913 12 25,005 1º Sargento William Mendes Cunha 096.6811X 30 25,006 1º Sargento Paulo Silva Almeida 101.11315 12 25,007 1º Sargento Reginaldo Amorim De Sousa 103.90311 48 25,008 1º Sargento Francisco Vanderlanio Andrade Nunes 104.86610 42 25,009 1º Sargento Paulo Ricardo Maia Nogueira 107.97217 36 25,0010 1º Sargento Edmar Fontes De Souza 109.9201X 12 25,0011 2º Sargento Gilberto De Moura Correia 125.37018 12 25,0012 2º Sargento Alcides Silvestre Coelho 125.39711 18 25,0013 2º Sargento Ednardo Vasconcelos Sousa 127.36916 12 25,0014 3º Sargento Fabio Rodrigues Barreto 134.45818 06 25,0015 3º Sargento Francisco Waldeley Vieira De Loiola 135.31315 06 25,0016 3º Sargento Alexsandro Viana Alexandre 135.80316 06 25,0017 3º Sargento Izaias Xavier Holanda 135.81312 24 25,00



18 3º Sargento Neulimar De Assis Silva 135.83919 12 25,0019 3º Sargento Adriano Rodrigues De Sousa 136.26219 12 25,0020 Cabo Francisco Anderson Viana Nascimento 300.78217 06 20,0021 Soldado Bruno Pimentel Landim 301.62110 06 20,0022 Soldado Kelvin Leite Barros 301.93210 24 20,0023 Soldado Kecio Oliveira Do Carmo 302.13114 30 20,0024 Soldado Simao Pedro Freitas Sousa 302.81411 30 20,0025 Soldado Francisco Marcelo De Freitas Filho 303.30315 12 20,0026 Soldado Nilton Cesar Alves De Lima 303.44014 06 20,0027 Soldado Francisco Raimundo Martins Ferreira 304.20918 06 20,0028 Soldado Felipe Vasconcelos Frota 304.22813 12 20,0029 Soldado Ivan Landew Correia Capistrano 587.88511 24 20,00


UNIDADE:COORDENADORIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO


1 TenenteCoronel Weberton Gomes De Loiola 065.99710 06 35,002 TenenteCoronel Giovane Martins De Sousa 098.67414 24 35,003 Subtenente Flavio Mauricio Da Silva 089.26417 12 25,004 Subtenente Francisco Fabio Pinheiro Moreira 098.3611X 48 25,005 1º Sargento Jose Jairo Guimaraes Dos Santos 041.0921X 18 25,006 1º Sargento Francisco Roberio Santos Marcal 105.6851X 06 25,007 1º Sargento Andre Elias Escottar 113.12519 06 25,008 2º Sargento Roberio Marcio Nogueira Moura 127.63719 18 25,009 3º Sargento Fernando Jose Fernandes Ribeiro 134.81016 30 25,0010 Soldado Manoel Geraldo Barroso Filho 300.28813 18 20,0011 Soldado Aderson Bezerra Farias Neto 587.79318 12 20,00




1 2º Tenente Francisco Das Chagas Monteiro 097.9591X 18 30,002 2º Sargento Antonio Helio De Araujo 125.44618 12 25,003 2º Sargento Joao Alves Pereira Neto 127.40514 12 25,004 3º Sargento Fagner Luiz Braga Ferreira 135.1061X 06 25,005 Soldado Vanderson Sousa Da Costa 301.61114 18 20,006 Soldado Gerardo Gondim Oliveira 305.65010 18 20,007 Soldado Karina Do Nascimento De Sousa 306.39316 06 20,008 Soldado Will Robson Almerindo Siqueira 306.71015 12 20,009 Soldado Antonio Leonardo Lima Sousa 307.59516 06 20,0010 Soldado Jose Edson Silva Do Nascimento 587.56113 12 20,0011 Soldado Daniel Da Costa Melo 588.03014 06 20,00




1 Capitao Jose Ferreira Da Costa 105.62910 24 30,002 2º Tenente Francisco Antonio De Amorim Norberto 044.31219 18 30,003 1º Sargento Gilson Valerio Da Silva 100.63019 18 25,004 1º Sargento Renato Cardoso Damasceno 104.8961X 36 25,005 Cabo Dari Ferreira De Freitas Neto 300.9591X 06 20,006 Cabo Erikson De Moura Nascimento 300.96118 30 20,007 Soldado Jose Fernando Lira De Abreu 301.68313 06 20,008 Soldado Denis Sales De Alencar 304.06915 12 20,009 Soldado Manoel Pereira Dos Santos Filho 304.61916 06 20,0010 Soldado Thiago Soares Bezerra 305.34913 12 20,0011 Soldado Elicarlos Da Silva Ribeiro 307.42915 06 20,00






1 1º Sargento Luciano Da Rocha Almeida 107.1821X 30 25,002 1º Sargento Lailson Da Costa Freitas 113.02718 18 25,003 1º Sargento Joao Bosco Goncalves Nery 118.84318 42 25,004 2º Sargento Adelino Morlin Correa 125.62713 36 25,005 2º Sargento Jorge Luiz Gadelha 125.64619 24 25,006 2º Sargento Joao Andre Viana Da Silva 127.64413 24 25,007 3º Sargento Francisco Ferreira Lima Filho 135.09719 12 25,008 Soldado Joaquim Valker De Sousa Forte Neto 300.21215 24 20,009 Soldado Tathielle Emanuele Ferreira Cito 588.09616 06 20,00




1 1º Tenente Antonio Ronilson Da Silva Nascimento 308.52710 06 30,002 Soldado Romulo Pereira Da Silva 587.45618 06 20,00




1 Major Jose Maria Souza Do Nascimento 098.00611 06 35,002 1º Tenente Luiz Luduvico De Andrade Neto 308.48713 12 30,003 1º Tenente Marcos Antonio Da Cruz Lima 308.48810 06 30,004 2º Tenente Ubiratan De Moura Arruda 108.00218 06 30,005 Soldado Francisco Ermilson Firmiano Silva 304.59512 06 20,006 Soldado Euritonio Pereira De Sousa 306.01815 06 20,007 Soldado Samuel Cipriano Da Silva 306.60714 06 20,008 Soldado Wescley Nascimento Viana 306.70310 06 20,00




1 TenenteCoronel Joao Ocelio Atanazio Alves 100.33411 24 35,002 Major Antonio William Franco De Souza 111.05017 12 35,003 Subtenente Jose Leonidas Barroso Filho 111.49715 30 25,004 1º Sargento Erivelton Bessa Da Silva 104.80213 24 25,005 2º Sargento Francisco Riveclerton De Sousa Lopes 127.42010 36 25,006 3º Sargento Jose Mario Da Silva Junior 134.41812 30 25,007 3º Sargento Ismael Nojosa Benigno 135.22715 30 25,008 3º Sargento Roberto Keyson Carioca De Sousa 136.03812 24 25,009 3º Sargento Cicero Romao Rodrigues 136.0861X 18 25,0010 Cabo Sergio Bezerra Dos Santos 151.6171X 06 20,0011 Cabo Paulo Victor Souza Juliao 300.94514 36 20,0012 Soldado Marco Antonio Pereira Guerra 300.29216 18 20,0013 Soldado Joao Jose Cavalcante Moura 301.98018 12 20,0014 Soldado Douglas De Lima Braga 303.86310 24 20,0015 Soldado David Gonzaga Formiga 304.21817 24 20,0016 Soldado Vanglebia Oliveira Alves 306.65813 06 20,0017 Soldado Kaio Cesar Cavalcante De Sa 306.81215 18 20,0018 Soldado Jose Carlos Soares De Moraes Junior 587.91415 30 20,00




1 1º Tenente Mariane Araujo Lima De Almeida 308.39315 12 30,002 1º Tenente Jose Edikelson Chaves De Araujo 308.53814 18 30,003 Subtenente Carlos Rogerio Alves De Sousa 101.12613 24 25,004 1º Sargento Agenildo Guimaraes De Oliveira 108.37111 06 25,005 1º Sargento Dilmar Alves De Araujo 108.3791X 18 25,006 1º Sargento Antonio Junior Felix De Castro 108.5041X 30 25,00


7 1º Sargento Edson Luis Barbosa Pessoa 112.73610 30 25,008 2º Sargento Francisco Girlandio Do Nascimento De Castro 125.69017 18 25,009 2º Sargento Jackson Feitosa Bezerra 135.32613 12 25,0010 3º Sargento Francisco Erivaldo Ferreira Andre 134.72718 24 25,0011 3º Sargento Moab Siqueira De Castro 134.86816 36 25,0012 3º Sargento Felipe Escocio De Souza 135.13716 06 25,0013 3º Sargento Alexsandro Soares Barros 135.25412 24 25,0014 3º Sargento Jose Valdemi Lucas Da Silva 135.85415 06 25,0015 Soldado Patricio Gomes Cavalcanti 300.31512 18 20,0016 Soldado Gustavo Da Silva Rodrigues 302.62417 30 20,0017 Soldado Weslley De Souza Medeiros 302.79417 18 20,0018 Soldado Paulo Wendell De Lima Porto 303.16711 18 20,0019 Soldado Robson Bezerra Mota 303.26210 18 20,0020 Soldado Tiago Chaves De Matos 587.47513 06 20,0021 Soldado Anderson Paul De Oliveira Nogueira 588.07117 06 20,0022 Soldado Andre Luis Da Silva Soares 588.15217 24 20,00




1 Major Antonio Gesivando De Melo Andrade 127.95211 18 35,002 1º Tenente Daniel De Sousa Daniel 097.7131X 06 30,003 2º Sargento Antonio Jose De Freitas Carneiro 127.42118 48 25,004 3º Sargento Francisco Lindemberg Soares 135.29310 12 25,005 3º Sargento Fernando Antonio De Sa Pereira Bessa Moreira 136.32219 12 25,006 Soldado Antonio Flaubert Araujo De Mesquita Filho 300.02210 06 20,007 Soldado Mardenes Cruz De Almeida 300.3001X 12 20,008 Soldado Messias Bezerra De Franca 300.30419 24 20,009 Soldado Andre Luiz Alves 302.10115 12 20,0010 Soldado Antonio Valdemir Carneiro Brito 303.65917 06 20,0011 Soldado Jose Ribeiro Magalhaes 306.34012 42 20,0012 Soldado Savio Da Silva Rocha 306.61915 06 20,0013 Soldado Hans Willamy Paulo Viana 587.34012 30 20,0014 Soldado Bruno Rudinely Portela Rios 587.69711 12 20,0015 Soldado Jeias Vasconcelos Gurgel Junior 588.07915 06 20,00




1 1º Tenente Helton Barrozo Teixeira De Souza 308.55914 06 30,002 Subtenente Roseli Pereira Guedes 108.60512 06 25,003 1º Sargento Antonio Sales Pereira 101.24018 12 25,004 1º Sargento Francisco De Assis Pereira Filho 110.22618 06 25,005 2º Sargento Itamar Gomes Morais 127.47810 06 25,006 3º Sargento Francisco Emanoel Ferreira Dos Santos 134.83515 12 25,007 3º Sargento Daniel Fabricio Pinto Araujo 134.83612 18 25,008 3º Sargento Jose Wytra De Freitas Sousa 134.87316 06 25,00




1 TenenteCoronel Gilvan Araujo De Freitas 036.96014 18 35,002 Major Antonio Airton Filizola De Alcantara 095.63911 12 35,003 2º Tenente Antonio Marcildo Bevilaqua De Aguiar 098.90610 12 30,004 Soldado Thyago De Holanda Dutra 306.63810 18 20,005 Soldado Karlinda Alexandre Carneiro 588.06811 12 20,006 Soldado Antonio Marcoiany Souza Da Silva 588.07311 06 20,007 Soldado Jeferson Carioca Dos Santos 588.07818 06 20,00






1 2º Tenente Francisco Gilberto De Souza 101.26614 06 30,002 1º Sargento Karlos Alberto Rocha Pereira 103.91016 12 25,003 1º Sargento Cleirton Cesar Pimentel Antonino 104.62215 30 25,004 1º Sargento Francisco Pereira Da Silva Junior 104.63114 42 25,005 1º Sargento Fernando Candido Ribeiro Junior 105.30512 18 25,006 1º Sargento Francisco Carlos De Azevedo 105.44912 36 25,007 1º Sargento Jose Estelino Da Silva Morais 118.92213 24 25,008 3º Sargento Antonio Walter Pereira Lima 134.85313 30 25,009 3º Sargento Fernando Lucio Da Costa 135.31110 30 25,0010 Cabo Gilvan Pereira Bezerra Filho 300.49012 48 20,0011 Cabo Francisco Felipe De Medeiros Oliveira 301.95116 12 20,0012 Cabo Messias Da Silva Andrade 302.09516 42 20,0013 Soldado Rogerio Da Silva Cavalcante 304.04815 12 20,0014 Soldado Gilmar Bezerra De Oliveira Junior 306.16618 30 20,0015 Soldado Robert Ribeiro Olanda Bonifacio 306.57713 18 20,0016 Soldado Roberto Rafael Monteiro Bezerra 306.57918 18 20,0017 Soldado Robertson Hitalo Lopes Gomes 306.58019 06 20,0018 Soldado Rayz Allan Ferreira Da Silva 307.09713 24 20,0019 Soldado Marilene Dos Santos Lima 307.18615 06 20,0020 Soldado Wagner Cleyton De Alencar 307.41714 24 20,0021 Soldado Francisco Miguel De Araujo 588.02018 30 20,0022 Soldado Denis Erbens Oliveira Do Nascimento 588.18518 18 20,00




1 Capitao Claudio Jose Lima De Castro 105.61310 06 30,002 2º Tenente Marcondes Tabosa Alves 026.57716 12 30,003 Subtenente Roberto Wagner Gomes Benicio 036.5561X 12 25,004 Subtenente Jose Francisco De Aquino 060.45812 06 25,005 Subtenente Francisco Jose Pereira Soares 106.99312 18 25,006 1º Sargento Francisco De Assis Mendes 039.90311 48 25,007 1º Sargento Pedro Wellery Santiago Do Nascimento 041.64016 48 25,008 1º Sargento Jose Airton De Oliveira Lima 108.80114 12 25,009 1º Sargento Adams De Oliveira Freitas 112.77411 12 25,0010 1º Sargento Jose Dos Santos Holanda 118.93015 18 25,0011 3º Sargento Reginaldo Cordeiro De Oliveira 134.49511 12 25,0012 3º Sargento Jeovane Angelo Pimenta 136.39116 12 25,0013 Soldado Wagner Paula Silva 305.08912 18 20,0014 Soldado Jose Magalhaes Martins Da Costa 305.53713 06 20,0015 Soldado John Freud Dantas Da Silva 305.74915 06 20,0016 Soldado Jefferson Martins Da Silva 306.84117 24 20,0017 Soldado Aurino Duarte Neto 587.2601X 06 20,0018 Soldado Francisco Anderson Feijao De Freitas 587.62814 06 20,0019 Soldado Adalberto De Freitas Oliveira 587.79210 06 20,00




1 1º Tenente Luiz Gonzaga Da Costa Neto 098.78319 06 30,002 1º Tenente Luziane Pereira Freire 308.41212 06 30,003 2º Tenente Jose Marcelo De Castro Duarte 101.25715 12 30,004 Subtenente Francisco Claudio Moura Santos Nogueira 054.85118 30 25,005 2º Sargento Manoel Messias De Moura 125.72913 24 25,006 2º Sargento Francisco Jose Da Costa 127.54515 24 25,007 3º Sargento Francisco Fabiano Adriano Da Silva 134.77213 24 25,008 3º Sargento Marcio De Castro Silva 135.04911 12 25,009 Soldado Francisco Emanuel Rodrigues Felipe 125.33411 06 20,0010 Soldado Antonio Anderson De Lima Silva 305.84716 18 20,0011 Soldado David Carradyne Firmino De Souza Silva 305.95017 24 20,0012 Soldado Fabricio Marques De Araujo 306.02811 12 20,0013 Soldado Antonio Ednaldo Queiroz Monteiro 307.1041X 30 20,00



UNIDADE: CELULA DO BATALHAO DE POLIC DE GUARDA EXT PRESIDIOS BPGEP


1 TenenteCoronel Solonildo Elias Uchoa 046.75118 18 35,002 1º Tenente Jose Wrubatan Braga Nogueira 104.79118 18 30,003 2º Tenente Roberto Kennedy Costa 036.7861X 12 30,004 2º Tenente Washington Jose De Andrade Nunes 098.96511 24 30,005 2º Tenente Ozires Silva Pacheco 099.30914 18 30,006 2º Tenente Josias Da Silva Barata 099.51814 12 30,007 Subtenente Jose Roberto Barroso Brito 030.02616 06 25,008 Subtenente Edimar Braga Vasconcelos 034.9571X 36 25,009 Subtenente Jose Ribamar Campos Dos Santos 041.45712 36 25,0010 Subtenente Paulo Henrique Barbosa Maia 041.53618 18 25,0011 Subtenente Antonio Januario De Sousa 042.83716 42 25,0012 Subtenente Francisco Edson Honorato De Andrade 065.71913 36 25,0013 Subtenente Jose Roberto Ferreira 075.21219 42 25,0014 Subtenente Francisco De Assis Pereira Lima 088.35918 48 25,0015 Subtenente Washington Jose De Andrade Nunes 098.96511 24 25,0016 Subtenente Ozires Silva Pacheco 099.30914 18 25,0017 Subtenente Claudio Vidigal Silva 104.80914 36 25,0018 Subtenente Otevaldo Dos Santos De Sousa 112.80919 48 25,0019 1º Sargento Edmar Gomes Tavares 030.7031X 18 25,0020 1º Sargento Francisco Valnei De Sousa Silva 036.53218 48 25,0021 1º Sargento Edilson Pereira Da Silva 044.14713 48 25,0022 1º Sargento Domingos Ferreira Soares 065.3211X 24 25,0023 1º Sargento Jose Arimateia Holanda Neri 065.75218 18 25,0024 1º Sargento Jorge Kennedy Santiago 094.43118 42 25,0025 1º Sargento Jose Willame Brito Dos Santos 094.4341X 36 25,0026 1º Sargento Agnaldo Costa De Andrade 097.1801X 30 25,0027 1º Sargento Daniel De Castro Guedes 099.73311 42 25,0028 1º Sargento Ricardo Dos Santos Bastos 100.65011 30 25,0029 1º Sargento Francisco Mocildo De Assis Franca 101.20918 48 25,0030 1º Sargento Antonio Abelardo Barreira Castro 101.22813 48 25,0031 1º Sargento Francisco Monte Alverne Filho 102.36312 24 25,0032 1º Sargento Flabio Assuncao Ribeiro 102.66319 36 25,0033 1º Sargento Jose Nilton Lima Santos 103.36511 36 25,0034 1º Sargento Nilton Cesar Aguiar Da Silva 103.69118 24 25,0035 1º Sargento Jose Auricelio Cunha De Sousa 103.73611 48 25,0036 1º Sargento Jose Celio Abreu De Lima 103.81916 36 25,0037 1º Sargento Francisco De Assis Almeida Souza 103.87310 36 25,0038 1º Sargento Romildo Rodrigues Teixeira 103.91415 24 25,0039 1º Sargento Paulismar Peixoto Dantas 104.46511 48 25,0040 1º Sargento Francisco Ednaldo De Oliveira Rocha 104.79312 42 25,0041 1º Sargento Jose Erivan Da Silva 104.88516 42 25,0042 1º Sargento Francisco Valter Da Silva Sousa 105.3111X 18 25,0043 1º Sargento Antonio Fabio Gomes Uchoa 105.96211 36 25,0044 1º Sargento Francisco Do Nascimento Mota Alcantara 107.06017 36 25,0045 1º Sargento Francisco De Assis Ferreira De Mesquita 107.1091X 18 25,0046 1º Sargento Manoel Ferreira De Souza 107.19518 36 25,0047 1º Sargento Marcos Venicius Nascimento De Almeida 107.1981X 42 25,0048 1º Sargento Manuel Carlos Pereira 107.20311 24 25,0049 1º Sargento Mauricio Ferreira De Aguiar 107.20710 36 25,0050 1º Sargento Rodrigo Campos Oliveira 107.22217 42 25,0051 1º Sargento Ricardo Henrique Bevilaqua Aires 107.23116 24 25,0052 1º Sargento Helder Gomes Carias 107.92916 42 25,0053 1º Sargento Ronaldo Cicero Maciel Dos Santos 107.96415 48 25,0054 1º Sargento Atila Noronha Rufino 107.99112 42 25,0055 1º Sargento Jose Aldemir Silva De Araujo 108.12917 48 25,0056 1º Sargento Antonio Magno Gomes Da Silva 108.36611 24 25,0057 1º Sargento Afonso Luis Sousa Do Nascimento 108.37014 30 25,0058 1º Sargento Edna Maria Moreira Pereira 108.60318 24 25,0059 1º Sargento Valdemir Das Chagas Fernandes 108.86910 36 25,0060 1º Sargento Francisco Dos Santos 108.93216 42 25,0061 1º Sargento Alberto Jorge Mariano Do Nascimento 109.22410 06 25,0062 1º Sargento Ricardo Alves Marques 109.26912 36 25,0063 1º Sargento Luciano Ferreira Da Silva 109.78416 48 25,0064 1º Sargento Claudemir Ramos De Abreu 109.83819 36 25,0065 1º Sargento Jose Henrique Freitas Carvalho 109.8601X 30 25,0066 1º Sargento Jorge Teixeira Gomes 109.93814 30 25,0067 1º Sargento Regimario Pereira Lima 109.95612 42 25,0068 1º Sargento Geovano Da Silva Lucena 109.97313 48 25,0069 1º Sargento Jose Leudizio Bandeira Vieira 110.02811 30 25,0070 1º Sargento Jones Sincler Nogueira Lima 110.11713 42 25,0071 1º Sargento Francisco Erinaldo De Oliveira Rocha 110.11918 24 25,0072 1º Sargento Robson Pinheiro Dos Anjos 110.73611 42 25,0073 1º Sargento Silvana Soares Vieira Lima 110.89410 36 25,0074 1º Sargento Ivan Cardoso Cordeiro 112.7501X 42 25,0075 1º Sargento Jose Haroldo Carvalho De Melo 112.81915 42 25,00


76 1º Sargento Devanio Samy Pereira Alencar 112.84515 42 25,0077 1º Sargento Antonio Benvindo 112.84914 36 25,0078 1º Sargento Francisco Danuzio Andrade Rocha 112.88413 30 25,0079 1º Sargento Julio Sergio Oliveira Dos Santos 112.89215 36 25,0080 1º Sargento Fabio Castro Da Silva 113.01517 36 25,0081 1º Sargento Raimundo Nonato Martins De Lima 113.05911 48 25,0082 1º Sargento Antonio Vandemberg Da Costa Viana 113.14112 36 25,0083 1º Sargento Edvaldo Sousa Da Silva 118.84016 12 25,0084 1º Sargento Jose Aurismar Costa Dos Santos 118.85616 42 25,0085 1º Sargento Reginaldo Ferreira Nogueira 118.89018 42 25,0086 1º Sargento Geraldo Braz Da Cunha 118.93813 30 25,0087 1º Sargento Jose Wilkson De Souza Teofilo 118.95719 24 25,0088 1º Sargento Francisco Antonio Rodrigues Veras 118.95913 24 25,0089 1º Sargento Jose Roberto De Souza Batista 118.9741X 48 25,0090 1º Sargento Henrique Alberto Matos Da Rocha 119.02111 48 25,0091 2º Sargento Rodrigo Cesar De Oliveira 125.39916 42 25,0092 2º Sargento Paulo Rogerio Medeiros Magalhaes 125.42119 42 25,0093 2º Sargento Roberto Pessoa Costa 125.45215 36 25,0094 2º Sargento Amarildo Barreto De Almeida 125.45819 48 25,0095 2º Sargento Jefferson De Sousa Benevinuto 125.45916 36 25,0096 2º Sargento Francisco Edson Batista Da Silva 125.53617 30 25,0097 2º Sargento Francisco Gleison De Almeida Pereira 125.57418 36 25,0098 2º Sargento Francisco Antonio Maia Da Silva 125.62217 42 25,0099 2º Sargento Johnson Willian Costa Figueiredo 125.62616 36 25,00100 2º Sargento Dioclecio Canuto Paixao 127.20513 42 25,00101 2º Sargento Francisco Benedito De Sousa Nascimento 127.22613 48 25,00102 2º Sargento Noe Rufino De Lima 127.36118 36 25,00103 2º Sargento Reginaldo Carneiro Alves 127.47012 42 25,00104 2º Sargento Walter Albertino De Lima Neto 127.4921X 48 25,00105 3º Sargento Daniel Santos Do Nascimento 134.27410 42 25,00106 3º Sargento Joao Mauricio De Souza Ferreira 134.2831X 30 25,00107 3º Sargento Francisco Rosemberg De Oliveira Ramos 134.73617 30 25,00108 3º Sargento Gedilson Oliveira Dos Santos 134.74915 42 25,00109 3º Sargento Raimundo Pereira Oliveira Neto 134.75318 30 25,00110 3º Sargento Adriano De Sousa Rodrigues 134.80214 36 25,00111 3º Sargento Reinaldo Adriano Da Cruz Nunes 134.84015 24 25,00112 3º Sargento Paulo Sergio Nonato Da Silva 134.96315 42 25,00113 3º Sargento Glauber Martins Goncalves 135.10016 30 25,00114 3º Sargento Messias Coelho Da Silva 135.28314 48 25,00115 3º Sargento Marcio Ronaldo Gomes De Lima 135.31811 42 25,00116 3º Sargento Nazareno Nascimento De Oliveira 135.8611X 42 25,00117 3º Sargento Jose Gladiston Silva De Lima 135.97316 48 25,00118 3º Sargento Luiz Andre Almeida Uchoa 135.99912 42 25,00119 3º Sargento Mario Wanderson De Sousa Silva 136.01410 12 25,00120 3º Sargento Ricardo Do Rego Feitosa Gomes 136.03618 42 25,00121 3º Sargento Alexandre Moreira De Sousa 136.26316 24 25,00122 3º Sargento Francisco Helder Rodrigues Da Silva 136.32618 24 25,00123 3º Sargento Andre De Carvalho Dias 136.33118 24 25,00124 3º Sargento Jorge Luiz Menezes Santos 151.23516 42 25,00125 3º Sargento Francisco Romulo De Oliveira Silva 151.40712 36 25,00126 Cabo Marciano Araujo Dos Santos 151.74714 24 20,00127 Cabo Francisco Andrez Freire 300.54210 48 20,00128 Cabo Yuri Jaison Natalense Melo 300.74114 48 20,00129 Cabo Pedro Nunes Monteiro 300.91914 12 20,00130 Cabo Francisco Mendes Dos Anjos 301.0501X 42 20,00131 Cabo Fabio Barbosa Oliveira 301.1941X 42 20,00132 Soldado Luan Victor Souza De Araujo 300.27817 36 20,00133 Soldado Dennyson Monteiro De Almeida 301.41717 18 20,00134 Soldado Jose Aureo Garcia De Sousa Filho 301.57419 30 20,00135 Soldado Filipe Costa Falcao 301.58814 42 20,00136 Soldado Herbert Azevedo Da Silva 302.12916 48 20,00137 Soldado Francisco Regis Rodrigues Lopes 302.15311 24 20,00138 Soldado Antonio Felipe Nascimento Pereira 302.30612 12 20,00139 Soldado Carlos Gomes Batista 302.3071X 42 20,00140 Soldado Luiz Felipe Leandro De Andrade 303.12015 12 20,00141 Soldado Carlos Antonio Andrade De Souza 303.25516 36 20,00142 Soldado Josebe De Andrade Sampaio 303.96812 30 20,00143 Soldado Leandro Das Merces Do Rosario 304.04610 48 20,00144 Soldado Joao Diego Teixeira Balbino 304.05617 42 20,00145 Soldado Leonardo Pereira De Medeiros 304.8701X 42 20,00146 Soldado Alexandre Levi Reis Da Rocha 305.81814 18 20,00147 Soldado Diego Rafael Braga Santos 305.96412 48 20,00148 Soldado Erick Alves De Sousa 306.35213 36 20,00149 Soldado Levi Aprigio De Paulo 306.81312 42 20,00150 Soldado Gilcemar Dos Santos Martins 306.87019 48 20,00151 Soldado Francisco Marcelo Da Rocha De Sousa 306.92713 48 20,00



152 Soldado Carlos Henrique Da Costa Ferreira 306.95119 24 20,00153 Soldado Daniel Gomes Viana 307.07613 12 20,00154 Soldado Leandro Barreto Rodrigues 307.12110 24 20,00155 Soldado Romario Do Nascimento Sousa 307.41412 42 20,00156 Soldado Jose Ilson Araujo Filho 307.44217 24 20,00157 Soldado Johnd Wanderson Ferreira Rufino 307.47011 48 20,00158 Soldado Mardonio De Sousa Cavalcante 307.50616 30 20,00159 Soldado Luis Eloy Dos Santos 307.57815 36 20,00160 Soldado Thiago Windson Rodrigues Santhiago 307.62118 42 20,00161 Soldado Elvis Costa Sales 307.63513 24 20,00162 Soldado Sergio Henrique De Oliveira Filho 307.68817 12 20,00163 Soldado Jose Thiago Da Silva Rodrigues 307.71117 18 20,00164 Soldado Francisco De Assis Pereira Dos Santos 308.59219 06 20,00165 Soldado Cleverton Rodrigues Da Rocha 308.59316 18 20,00166 Soldado Marcos Jose Lima Da Fonseca 308.59618 30 20,00167 Soldado Karl Herbet Teixeira De Franca 587.74510 24 20,00


UNIDADE: NUCLEO DA 1 COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA BPGEP


1 Capitao Marcos Aurelio De Sousa 101.26517 24 30,002 1º Tenente Pedro Lucas Fahd De Oliveira 308.41514 18 30,003 2º Tenente Luis Carlos Pereira Soares 057.97411 12 30,004 2º Tenente Antonio Jocelio Lobo Campos 099.97512 18 30,005 2º Tenente Carlos Alberto Pereira Da Silva Filho 105.35417 18 30,006 2º Tenente Fabio Ricardo Magalhaes Santos 111.53313 18 30,007 1º Sargento Carlos Alberto Rodrigues Amorim 105.95010 24 25,008 1º Sargento Cristiane Daizir Pereira 110.85318 30 25,00




1 Capitao Francisco Ednardo De Oliveira 020.34719 24 30,002 1º Tenente Eriko Firmino Alves Monteiro 308.44211 18 30,003 1º Tenente Anderson Valentim Santos De Oliveira 308.45315 12 30,004 1º Sargento Antonio Rodrigues De Carvalho 107.27111 30 25,005 Soldado Quezia Pessoa Da Rocha 306.94414 12 20,00




1 Major Evandro Apolinario Sales 029.5091X 48 35,002 2º Tenente Wayne De Andrade Guerreiro 102.60515 18 30,003 Subtenente Jose Adauto De Lima Junior 060.47211 06 25,004 Subtenente Lucilanio Caldas Da Conceicao Santana 110.7751X 30 25,005 Cabo Ivancy Tadeu Vieira D De Queiroz 151.75915 18 20,00




1 Major Jose Claudio Costa Santiago 098.44112 18 35,002 1º Tenente Jose Wellington Coelho 007.7801X 36 30,003 2º Tenente Francisco Ivan Lucio Vitorino 082.99811 12 30,004 2º Tenente Francisco Estevao Da Silva Eufrasio 101.10718 12 30,005 2º Tenente Jefferson Adriano Da Silva 103.30815 24 30,006 Subtenente Paulo Clever De Oliveira 007.90818 06 25,007 Subtenente Marcilio Silva De Sa 036.53315 18 25,008 Subtenente Americo Araujo Lopes 037.40315 30 25,009 Subtenente Everaldo Barroso De Sousa 106.81014 18 25,0010 1º Sargento Edson Araujo Lopes 036.9691X 18 25,00



11 1º Sargento Francisco Jerry Fontenele Da Rocha 098.28516 12 25,0012 1º Sargento Joel Nelson De Sousa 100.75319 18 25,0013 1º Sargento Jose Miralso De Oliveira 100.7651X 18 25,0014 1º Sargento Everaldo Negreiros De Mesquita 101.08918 18 25,0015 1º Sargento Michael Aguiar 106.81618 18 25,0016 1º Sargento Francisco Alves Da Silva 106.83319 18 25,0017 1º Sargento Jose Nascimento Lionel 107.29319 18 25,0018 1º Sargento Francisco Daniel Lima Mendes 108.87011 18 25,0019 1º Sargento Maciel Vieira Diogo 108.94719 18 25,0020 1º Sargento Edson Mesquita Do Nascimento 108.95219 24 25,0021 1º Sargento Raimundo Nonato Meireles 109.13713 24 25,0022 1º Sargento Francisco Clewilson Delmiro Torres 109.21414 18 25,0023 1º Sargento Francisco Evaldo Sousa Do Nascimento 109.28710 18 25,0024 1º Sargento Marcelo Ferreira 109.8291X 18 25,0025 1º Sargento Bonifacio Pinheiro Da Costa 113.06713 24 25,0026 1º Sargento Francisco Sidney Do Vale Sousa 113.16514 06 25,0027 1º Sargento Raimundo Nonato Ribeiro Martins 118.98416 18 25,0028 2º Sargento Jose Francisco De Albuquerque 125.6001X 18 25,0029 2º Sargento Antonio Cidrao Souto Caracas Filho 127.14114 18 25,0030 2º Sargento Francisco Edisam Vasconcelos Silva 127.15110 06 25,0031 2º Sargento Jose Haroldo Pereira Do Nascimento 127.15714 18 25,0032 2º Sargento Reginaldo De Souza 127.16516 12 25,0033 2º Sargento Jorge Teixeira Barreto Neto 127.18713 18 25,0034 3º Sargento Ronaldo Moreira Da Silva 105.46710 12 25,0035 3º Sargento Valdenir Ferreira De Lima 112.86410 18 25,0036 3º Sargento Paulo Roberto Do Vale Sousa 134.37416 18 25,0037 3º Sargento Raimundo Nonato Marreiro 134.37610 12 25,0038 3º Sargento Jorge Fernandes De Souza 134.38412 18 25,0039 3º Sargento Lourenco Lino De Vasconcelos Neto 134.40115 06 25,0040 3º Sargento Hielano Forlan Sales Vasconcelos 134.40719 18 25,0041 3º Sargento Jose Welder Rodrigues Viana 135.34713 18 25,0042 3º Sargento Paulo Rogerio Do Vale Sousa 136.15918 18 25,0043 3º Sargento Gerardo Carneiro Da Rocha Junior 136.19514 30 25,0044 3º Sargento Robson Renan Sampaio Costa 136.49715 12 25,0045 3º Sargento Antonio Junior Araujo Magalhaes 136.5011X 18 25,0046 Cabo Francisco Da Silva Mesquita 300.8361X 18 20,0047 Cabo Max Jander Ferreira Barbosa 302.11510 18 20,0048 Cabo Adriano Galdino Siqueira 302.66315 24 20,0049 Cabo Davi Santos Soares 302.66811 18 20,0050 Cabo Francisco Valdenir Torres Mendes 302.67419 18 20,0051 Cabo Francisco Helder Vasconcelos Freitas 302.85417 18 20,0052 Soldado Gesse Presley Da Silva Pereira 303.09316 18 20,0053 Soldado Paulo Jose Lopes Vasconcelos 303.85519 18 20,0054 Soldado Carlos Alberto Lopes Rodrigues 587.61311 18 20,00




1 Subtenente Jose Ivanacio De Oliveira Silva 099.27514 12 25,002 Subtenente Ana Lucia Leonel De Carvalho 109.36217 12 25,003 1º Sargento Adailton Germano Pereira 105.72711 06 25,004 1º Sargento Rogerio Pereira De Figueiredo 106.8921X 06 25,005 1º Sargento Cicero Arnaldo Pereira Mascarenhas 108.89812 06 25,006 2º Sargento Cicero De Sousa Almeida 127.05719 06 25,007 2º Sargento Eduardo Franck Dos Santos 127.0691X 06 25,008 2º Sargento Charles Michael Luciano Goncalves 127.07819 12 25,009 2º Sargento Auricelio Saturnino De Sousa 127.0951X 06 25,0010 2º Sargento Francisco Fabio Sousa Sales 127.12111 06 25,0011 3º Sargento Antonio Ribeiro De Souza Junior 136.38012 12 25,0012 Cabo Jose Wilson De Queiroz 034.70911 06 20,0013 Cabo Leonel Soares De Lima Filho 301.09910 06 20,0014 Cabo Taillys Emmanuel Vieira De Almeida 302.53418 06 20,0015 Soldado Rony Wescley Alencar Da Silva 303.93112 06 20,0016 Soldado Adaulan Sousa Braz 304.0551X 06 20,0017 Soldado Paulo Atila Alves Lacerda 587.99718 06 20,00




UNIDADE: CELULA DO 1 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA


1 TenenteCoronel Suitberton Prado Marques Pinheiro 097.89715 12 35,002 Soldado Antonio Diogenes Pinheiro Neto 307.39019 12 20,00


UNIDADE: NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO 1 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA


1 Soldado Paulo Jefferson De Freitas Matos 305.34115 18 20,00




1 Cabo Ronaldo Leal Saraiva 301.73910 06 20,002 Cabo Antonio Jefferson Saraiva De Souza 301.86818 06 20,003 Soldado Evanildo Sampaio Nobre 302.23616 24 20,004 Soldado Emanuel De Sousa Barbosa 303.11213 12 20,005 Soldado Joao Lopes De Oliveira Neto 303.42410 12 20,006 Soldado Romulo De Araujo Silva 305.20610 06 20,007 Soldado Samir Alves Marcal 587.76017 12 20,00




1 1º Sargento Jose Claudio Da Silva Lima 105.69915 30 25,002 Soldado Gelison Oliveira Monteiro 306.15417 42 20,00




1 Subtenente Silvano Da Silva Lemos 102.85518 06 25,002 2º Sargento Jean Fenelon Teles 125.3311X 36 25,003 2º Sargento Carlos Uandra Lima 127.39516 36 25,004 3º Sargento Antonio Heudo Lima Eloi 135.75916 12 25,005 Cabo Alan Honorato Moura 301.19312 18 20,006 Soldado Joseph Queiroz Vieira 300.25814 42 20,007 Soldado Francisco Diego Arruda Carneiro 301.42217 06 20,008 Soldado Elger De Oliveira Santiago 302.07912 06 20,009 Soldado Dilton Gomes Cavalcante 302.23314 06 20,0010 Soldado Thiago Dos Santos Bezerra 303.21510 06 20,0011 Soldado Joseberto Wescley Vital Lopes 303.46513 06 20,0012 Soldado Leonardo De Alencar Mendonca 304.86919 18 20,0013 Soldado Francisco Fabio Goncalves Da Silva 306.08216 18 20,0014 Soldado Levi Joaquim Matos Filho 306.41817 18 20,00




1 1º Tenente Breno Timbo Magalhaes Bizarria 308.55515 06 30,002 1º Sargento Alvaro De Assis Santana 110.21514 06 25,003 1º Sargento Francisco Willian Mendonca Aguiar 112.77616 06 25,004 Cabo Italo Diego Barros De Serpa 300.54113 06 20,005 Cabo Francisco Gilvan Alves Vieira 300.68610 30 20,006 Cabo Toni De Oliveira Alves 301.47812 12 20,007 Soldado Antonio Barbosa De Oliveira Junior 301.39410 06 20,008 Soldado Antonio Marley Alves Ferreira 301.46115 42 20,009 Soldado Jesse Martins Facanha 301.88713 24 20,00


10 Soldado Kelly Enislene Do Nascimento Feitosa 306.39618 18 20,0011 Soldado Lorena Caetano De Araujo Sousa 587.52010 36 20,0012 Soldado Charles Costa Damasceno 587.58612 06 20,0013 Soldado Laerte Barros De Almada 588.05815 36 20,00




1 3º Sargento Felipe Eufrasio Machado 136.50918 06 25,002 Cabo Francisco Antonio Prado Pinheiro 300.54911 12 20,003 Soldado Bruno Moreira Sales 303.63817 24 20,004 Soldado Dario Jose Rodrigues Cavalcante 306.37011 12 20,00




1 1º Tenente Jose Leandro Sales Lasaro 308.54713 30 30,002 2º Tenente Francisco Jose Silva Gomes 111.53712 30 30,003 Subtenente Rubens Gomes Ferreira 096.50210 18 25,004 Subtenente Antonio Francisco Da Silva 097.57910 30 25,005 1º Sargento Rildo Ferreira Da Silva 110.0511X 18 25,006 3º Sargento Antonio Armando Padilha Ferreira 135.09115 24 25,007 3º Sargento Jose Cleano Alves Farias 135.97014 12 25,008 Cabo Joao Ivo Felix Gomes 300.48016 12 20,009 Cabo Paulo Roberto Vieira Da Silva 300.83318 18 20,0010 Cabo Erckson Marcelo Milhome Silva 300.94018 18 20,0011 Cabo Joao Felix Camilo Neto 301.14019 12 20,0012 Cabo Cleyber Barbosa Araujo 301.33919 06 20,0013 Cabo Rafhael Campos Bessa 301.35717 06 20,0014 Cabo Paulo Roberto Rodrigues De Holanda 302.40715 18 20,0015 Soldado Francisco Claudio Forte 302.08110 24 20,0016 Soldado Jose Claudio Pereira Cavalcante Filho 302.11219 12 20,0017 Soldado Lucas Emanuel Matias Caetano 303.29910 12 20,0018 Soldado Paulo Roberto Matos Barroso 303.3681X 06 20,0019 Soldado Luis Carlos De Araujo Bastos Filho 303.5981X 30 20,0020 Soldado Jose Raimundo Pereira Moita 304.00615 06 20,0021 Soldado Francisco Jose Sousa Damasceno 304.35915 06 20,0022 Soldado Francisco Ednardo De Araujo 306.07511 18 20,0023 Soldado Michell Jhones Nascimento De Melo 306.48714 24 20,0024 Soldado Daniel Alves Cavalcante 587.96417 06 20,00




1 1º Tenente Ronaldo Alves Da Silva 308.53717 06 30,002 2º Tenente Adriano Chagas De Oliveira 038.9231X 18 30,003 1º Sargento Maria De Fatima Freitas 110.87612 18 25,004 1º Sargento Joao Antonio Dias 118.9691X 30 25,005 2º Sargento Andre Luiz Ribeiro Da Silva 125.3521X 12 25,006 3º Sargento Vicente Michael Vasconcelos Martins 135.84214 24 25,007 Cabo Conceicao Souza Santos 152.1421X 12 20,008 Cabo Reginaldo Sousa De Lima 300.53117 18 20,009 Cabo Antonio Luciano Rodrigues Cavalcante 300.55217 12 20,0010 Soldado Thiago De Jesus Soeiro De Mesquita 300.36417 18 20,0011 Soldado Jonathan Heury Dourado Rosa 302.0851X 06 20,0012 Soldado Ricardo Alexandre Carvalho De Albuquerque 302.35614 24 20,0013 Soldado Janaina Do Nascimento Oliveira 303.05515 18 20,0014 Soldado Antonio Dario Gama Ferreira 303.0571X 06 20,0015 Soldado Francisco Washington Nunes De Sousa 303.20816 24 20,0016 Soldado Rosangela De Paula Silva Duarte 305.72912 12 20,00






1 Capitao Francisco Fabio Bezerra Freire 135.30912 12 30,002 1º Sargento Francisco De Assis Anastacio Da Silva 100.77818 12 25,003 1º Sargento Francisco De Assis Alves 103.84710 18 25,004 1º Sargento Claudio Ferreira Dos Santos 106.97514 24 25,005 2º Sargento Francisco Rogerio Dos Santos Costa 125.43611 42 25,006 2º Sargento Jose Ocelio Silva De Agrela 127.36215 42 25,007 2º Sargento Jose Cavalcante Neto 127.53713 30 25,008 2º Sargento Mauro Perbelline Da Silveira E Silva 127.54213 06 25,009 3º Sargento Claudiano Teixeira Pinto 134.9021X 06 25,0010 3º Sargento Francisco Madeiro Dias Filho 135.01718 30 25,0011 3º Sargento Aldenir Soares Rodrigues 135.82513 30 25,0012 3º Sargento Francisco Antonio Ferreira Santiago 135.82912 30 25,0013 3º Sargento Francisco Rogerio Da Silva Morais 136.20717 30 25,0014 3º Sargento Marcio Greick Souza 136.29714 18 25,0015 3º Sargento Jose Carneiro De Azevedo Neto 136.33517 30 25,0016 3º Sargento Everton Pinheiro Da Silva 136.49111 42 25,0017 Cabo Jonathan Ferreira Perote 151.78817 06 20,0018 Cabo Jeferson Laurentino Da Cunha 300.37812 42 20,0019 Cabo Geilson De Queiroz Masullo 300.5461X 24 20,0020 Cabo Diego Da Costa Piragibe 300.55314 12 20,0021 Cabo Familson De Souza Silva 300.65018 18 20,0022 Cabo Antonio Joaquim Leonardo Maciel 300.65417 12 20,0023 Cabo Antonio Rafael De Almeida Ladislau 300.76613 30 20,0024 Cabo Antonio Hilton Do Nascimento Lima 300.94816 06 20,0025 Cabo Rawlinson Mamede De Castro E Silva 301.58318 18 20,0026 Cabo Mayron Marllon De Sousa Miranda 301.60517 42 20,0027 Cabo Robson Rocha Rodrigues 301.64016 24 20,0028 Cabo Glauberto Francisco De Abreu 301.95418 18 20,0029 Cabo Narcelio Lima Goncalves 302.18817 42 20,0030 Cabo Paulo Jose De Paula Barbosa 302.19015 12 20,0031 Soldado Francisco Elton Almeida Silva 300.12518 06 20,0032 Soldado Rafael Moreira Amaro 300.86511 48 20,0033 Soldado Arliene Bezerra Gomes 301.62013 30 20,0034 Soldado Rodger Almeida Rocha Filho 301.66310 30 20,0035 Soldado Jorgeandro Vieira De Oliveira 301.80712 42 20,0036 Soldado Daniele Ferreira Goiana 302.17713 18 20,0037 Soldado Francisco Edir Vasconcelos Lima 302.18213 06 20,0038 Soldado Denisson Serra De Freitas Carolino 302.33115 18 20,0039 Soldado Luciney Feitosa Da Silva 302.37110 06 20,0040 Soldado Tiago Alexandre Medeiros 303.12317 06 20,0041 Soldado Romulo Menezes Ribeiro 303.20913 06 20,0042 Soldado Zacarias De Souza Martins Neto 303.26814 12 20,0043 Soldado Joaquim Felipe Andrade Prado 303.30218 24 20,0044 Soldado Natanael Pitombeira Da Silva 303.39118 12 20,0045 Soldado Johnson Dayves Sales De Morais 303.40310 12 20,0046 Soldado Emilson Cajazeiras Nogueira 303.50111 18 20,0047 Soldado Francisco Bruno Fialho Silva 303.80916 12 20,0048 Soldado Leonardo Sousa Da Silveira 303.81513 06 20,0049 Soldado Jose Clodomi Gomes De Paula Filho 304.12818 36 20,0050 Soldado Francisco Michael Costa Do Carmo 304.29516 12 20,0051 Soldado Janderson Marques Dos Santos 304.39716 30 20,0052 Soldado Alison Rodrigues Rocha 304.4261X 12 20,0053 Soldado Neemias Rodrigues Dos Santos 304.47611 48 20,0054 Soldado Lindemberg Rodrigues Da Silva 304.57811 36 20,0055 Soldado Walter Da Silva Oliveira 305.21013 06 20,0056 Soldado Samara Sousa De Oliveira 305.26112 18 20,0057 Soldado Eugenio Carvalho Freire 305.44218 06 20,0058 Soldado Francisco Pereira Saldanha 305.68311 06 20,0059 Soldado Francisco Ilton Barbosa De Oliveira Filho 305.71010 12 20,0060 Soldado Francisco Sergio Pires Ribeiro Junior 305.71118 24 20,0061 Soldado Jonas Ferreira De Amorim Dos Santos 306.28217 24 20,0062 Soldado Maria Joziane De Avila Sousa 306.46819 48 20,0063 Soldado Paulo Douglas Dos Santos De Sousa 306.50417 30 20,0064 Soldado Nilson Castro De Sousa 306.52215 06 20,0065 Soldado Tayana Oliveira Silva 587.5501X 24 20,00




1 1º Tenente Ailton Do Nascimento Barbosa 308.54012 12 30,002 Subtenente Raimundo Nunes Fernandes Junior 091.98512 06 25,00


3 Subtenente Marcos Antonio Dos Santos Silva 097.91612 06 25,004 1º Sargento Jose Amaury Lobo De Sousa 029.78415 18 25,005 1º Sargento Antonio Marcos Gomes Dos Santos 100.3941X 06 25,006 1º Sargento Paulo Giovani Vieira Dias 112.56112 12 25,007 2º Sargento Jose Marionizio Cavalcante De Souza 127.27917 12 25,008 2º Sargento Ivanilton Barbosa Ulisses 151.28011 06 25,009 3º Sargento Regnoberto Sancho Da Silva 134.79615 18 25,0010 3º Sargento Cezanildo Araujo Junior 135.23010 18 25,0011 3º Sargento Aderildon Bezerra Rodrigues 151.25411 18 25,0012 Cabo Geovani Abreu Salgueiro 151.66312 06 20,0013 Cabo Ramilson Pereira De Oliveira 151.69613 06 20,0014 Cabo Hudson Lima De Sousa 301.0711X 18 20,0015 Cabo Manoel Rodrigues De Andrade Junior 301.07217 30 20,0016 Cabo Francisco Fabio Santos Menezes Guedes 301.37914 12 20,0017 Cabo Areilson Narciso Soares 301.4371X 06 20,0018 Cabo Henrique Hanierio Ribeiro De Macedo 302.62514 06 20,0019 Soldado Elenildo Gomes Do Nascimento 300.08812 12 20,0020 Soldado Francisco Alisson Da Silva Santos 300.11619 06 20,0021 Soldado Francisco Carlos Cavalcante Andrade 300.11910 06 20,0022 Soldado Maria Pauliane Santana Da Silva 301.33218 24 20,0023 Soldado Jardel Moreira Rodrigues 301.42519 06 20,0024 Soldado Augusto Cesar Moura Rocha 302.14714 12 20,0025 Soldado Raimundo Ronald Miranda 302.22113 06 20,0026 Soldado Diana Bezerra Da Costa 303.04012 06 20,0027 Soldado Maria Noeli Marcelino De Sousa 303.10314 12 20,0028 Soldado Francisco Alexandre Araujo Barros 303.30412 12 20,0029 Soldado Francisco Edson Da Silva Ferreira Filho 303.43611 12 20,0030 Soldado Ulisses Nunes Jeronimo 303.50510 12 20,0031 Soldado Jose Ribamar Linhares Lages Filho 303.53919 12 20,0032 Soldado Wenes Silva Oliveira 304.29818 12 20,0033 Soldado Marcus Felipe De Oliveira 304.34714 12 20,0034 Soldado Francisco Ismaque De Oliveira Pinheiro 306.09719 06 20,00




1 1º Tenente Jose Ionaldo Fernandes Dos Santos Junior 308.54616 06 30,002 1º Sargento Ricardo Sousa De Carvalho 105.40518 06 25,003 Cabo Jorge Luiz Ferreira Da Silva 300.4181X 12 20,004 Cabo Jose Wellington Martins Araujo 300.58410 12 20,005 Cabo Jorge Henrique De Sousa Moura 300.9431X 18 20,006 Cabo Joao Lindomar Silva Estevam 301.13918 12 20,007 Cabo Lucivlaudison Dos Santos Silva 301.38511 06 20,008 Cabo Denis Martins Vieira 302.02015 24 20,009 Cabo Bruno Magalhaes Alexandre 302.14811 06 20,0010 Cabo Jefferson Marcelo Sampaio Gomes 302.44311 18 20,0011 Soldado Jose Roclei Rodrigues Gomes 302.21516 06 20,0012 Soldado Marcos Antonio Pinheiro 302.22016 18 20,0013 Soldado Francisco Arnaldo Da Silva Pereira 303.33314 06 20,0014 Soldado Francisco Arnaldo De Vasconcelos Silva 303.36011 06 20,0015 Soldado Francisco Fabio Simplicio 303.70317 06 20,0016 Soldado Francisco Dennyson Silva Da Cruz 303.98211 42 20,0017 Soldado Ermesson Rayner Lima Andrade 304.05714 06 20,0018 Soldado Francisco Jl Da Silva Ferreira 304.56114 06 20,0019 Soldado Luis Fernando Fernandes Viana 306.43313 06 20,0020 Soldado Osvaldo Queiroz Neto 306.48617 18 20,0021 Soldado Mirian Maria Mota De Oliveira 306.49311 06 20,00




1 Cabo Jefeerson Snard Almeida Lima 302.78216 48 20,002 Soldado Edson Silva Araujo 300.08510 30 20,003 Soldado Djacir Andrade Castro Junior 303.72212 12 20,004 Soldado Roberto Douglas Bezerra Da Silva 303.75211 30 20,005 Soldado Carlos Edson Lobato Pimenta Filho 304.04513 06 20,00






1 Major Giorgio Goncalves 108.0941X 06 35,002 1º Tenente Marcelo Silva Costa 308.54810 12 30,003 1º Sargento Geania Nepomuceno Rodrigues 108.60717 12 25,004 1º Sargento Arelano Matos Guimaraes 109.36616 48 25,005 2º Sargento Onofre Pereira Da Silva Neto 125.33918 48 25,006 Cabo Julio Cesar Silva Pinheiro 151.71812 12 20,007 Cabo Raimundo Cristiano De Araujo 301.40818 12 20,008 Cabo Fabio Vinicius Marques Santos 301.51119 42 20,009 Cabo Paulo Roberto Da Silva Junior 301.55319 06 20,0010 Cabo Rafael Silva De Oliveira 302.78917 42 20,0011 Soldado Francisca Fernanda Da Silva 300.1121X 06 20,0012 Soldado Francisco Das Chagas Cavalcante Bran 300.12119 30 20,0013 Soldado Maria Damiana Lopes 301.33013 48 20,0014 Soldado Eliseu Batista Da Costa Neto 301.41814 18 20,0015 Soldado Caio Hudson Monteiro De Oliveira 301.48312 30 20,0016 Soldado Adevanildo Da Costa Nascimento 301.50619 30 20,0017 Soldado Paulo Augusto Rodrigues De Melo Junior 301.52611 30 20,0018 Soldado Cesar Rodrigues De Oliveira 301.53413 12 20,0019 Soldado Luciano Souza De Freitas Filho 301.60312 30 20,0020 Soldado Jose Carlos Ribeiro De Sousa 301.82715 42 20,0021 Soldado David Batista De Oliveira 301.84114 24 20,0022 Soldado Edney Fonseca Braga 301.84513 06 20,0023 Soldado Benedito Meneses De Fegueiredo 301.87016 24 20,0024 Soldado Israel Dos Santos Morais 301.88519 42 20,0025 Soldado Leandro Pereira Da Silva 302.09117 42 20,0026 Soldado Raimundo Evandro Paz Ferreira 302.43013 36 20,0027 Soldado Aleksandro Da Silva Pinheiro 302.61216 12 20,0028 Soldado Alexsandro Gomes Rufino 302.61313 24 20,0029 Soldado Paulo Edson De Oliveira Melo 302.63111 06 20,0030 Soldado Angelo Rafael Tavares De Barros 303.44618 42 20,0031 Soldado Diego Farias Bonfim 303.54710 42 20,0032 Soldado Elaine Firmeza Cochrane 303.69513 30 20,0033 Soldado Cleiton De Sousa Azevedo 303.8931X 48 20,0034 Soldado Romulo Rafaelly Simoes Rocha 304.12214 12 20,0035 Soldado Manoel Ricardo Carneiro Gomes 304.4051X 18 20,0036 Soldado Assis Jader De Sousa Moreira 304.40811 12 20,0037 Soldado Laercio Angelim Barbosa 304.45813 06 20,0038 Soldado Emilio Augusto Da Silva Sousa 304.79912 06 20,0039 Soldado Kassiano Alves Tavares 305.5101X 18 20,0040 Soldado Francisco De Assis Pessoa Junior 305.5261X 18 20,0041 Soldado Francisco Jales Renovato Junior 305.58316 36 20,0042 Soldado Franklin Santos De Morais 306.14917 36 20,0043 Soldado Luiz Carlos Guilherme Monteiro 306.43410 12 20,0044 Soldado Olivia Castelo De Mesquita 306.47610 06 20,0045 Soldado Francisco Wellington Rocha Do Amaral 307.74116 18 20,0046 Soldado Paloma Keisy Do Amaral 587.76718 24 20,00




1 Capitao Francisco Dos Santos Barros 151.33015 06 30,002 Subtenente Jorge Edson Silva De Souza 109.88411 18 25,003 Cabo Francisco De Assis Feitosa Filho 300.52714 12 20,004 Cabo Gledson Muniz De Vasconcelos 301.66612 12 20,005 Cabo Egon Tiago Barbosa De Castro 302.04816 12 20,006 Cabo Joao Ignacio Netto Segundo 302.15915 12 20,007 Cabo Adilando Braga Ramos 302.43412 12 20,008 Soldado Evandro Tavares Feitosa 302.2051X 12 20,009 Soldado Ricardo Linhares De Mendonca Junior 303.06511 18 20,0010 Soldado Leonildo Ferreira De Abreu 303.15219 06 20,0011 Soldado Roberto Vinicius Ribeiro Siqueira 303.16916 24 20,0012 Soldado Francisco Helder Dos Santos 303.25613 12 20,0013 Soldado Francisca Angelica De Oliveira Viana 303.55016 06 20,0014 Soldado Francisco Paleci Alves Da Costa Junior 303.71119 06 20,0015 Soldado Francisco Adriano Barros Dede 303.72514 12 20,0016 Soldado Luciano Wagner Nascimento De Sousa 303.73413 06 20,0017 Soldado Francisco Jocelio De Sousa Paula 303.95816 18 20,0018 Soldado Tiago Da Silva Souza 304.16619 12 20,0019 Soldado Hugo Oliveira Da Silva 304.5071X 12 20,0020 Soldado Daniel Rommy Feitosa Pinto 304.53018 06 20,0021 Soldado Francisco Andre Aragao Da Silva 304.92412 06 20,00


2 2 Soldado Paulo David Pereira Dos Santos 306.50018 06 20,0023 Soldado Francisco Roberto De Brito Batista 307.78715 06 20,00




1 TenenteCoronel Felipe Rolney Bezerra Dos Santos 047.64617 18 35,002 Major Emanuel De Araujo Sousa 111.06110 06 35,00




1 Cabo Alvanei Da Silva Oliveira 300.48512 36 20,002 Cabo Rauel Angelo Monteiro 301.76413 24 20,003 Soldado Ney Sergio Fernandes Matias Junior 300.31016 06 20,004 Soldado Kylsen Meireles Da Fonseca 302.00314 12 20,005 Soldado Jarlan De Lima Carvalho 302.42114 06 20,006 Soldado George Adam Marlom De Souza Soares 303.7021X 12 20,007 Soldado Jarrie Bento Da Silva 303.75912 06 20,008 Soldado Magson Pires Da Silva 303.79519 06 20,009 Soldado Paulo Marcelo Lima Batista 304.32118 06 20,0010 Soldado Marcos Saulo De Lima Carvalho Cunha 304.60618 42 20,0011 Soldado Airton Cesar Vieira De Castro 304.84215 18 20,0012 Soldado Marcio Gardel Barbosa Apoliano 306.44913 06 20,0013 Soldado Patricio Alves De Abreu 307.09519 12 20,0014 Soldado Ronilson Pinheiro Da Silva 307.71818 06 20,00


UNIDADE: COORDENADORIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR A NORTE


1 3º Sargento Francisco Helio Ferreira De Araujo 103.85318 06 25,002 Soldado Douglas Friedmam Rodrigues Marques 301.41415 06 20,003 Soldado Ednaldo Gadelha Maciel 587.69010 06 20,004 Soldado Jonathan Sousa Alves 587.74111 30 20,00


UNIDADE: COORDENADORIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR A SUL


1 1º Sargento Francisco Dalton Alves Da Silva 035.28219 06 25,00


UNIDADE: NUCLEO DA 1 COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO


1 Cabo Francisco De Sena Braga Filho 300.6111X 12 20,00


UNIDADE: COORDENADORIA DE FEITOS JUDICIARIOS MILITARES


1 TenenteCoronel Jose Mauricio Raulino Junior 091.59916 12 35,002 Capitao Aluisio Teixeira Da Silva 151.84612 06 30,003 Capitao Geraldo Libanio Camilo Filho 301.26718 06 30,00




UNIDADE: CELULA DO QUARTEL DO COMANDO GERAL


1 TenenteCoronel Francisco Helder Martins Gomes 084.80117 18 35,00


UNIDADE: NUCLEO DA COMPANHIA DE COMANDO E SERVICOS DO CQCG


1 TenenteCoronel Julio Cesar Holanda Da Nobrega 099.70916 24 35,002 Capitao Raimundo Celestino De Souza 021.33911 18 30,003 Capitao Marcone Mastroiani Ferreira Soares 103.44816 12 30,004 2º Tenente Caubi Rodrigues De Carvalho 098.3981X 06 30,005 Subtenente Antonio Herivelton Costa Mesquita 064.3701X 06 25,006 Subtenente Renato Viana De Sousa 084.86719 18 25,007 Subtenente Jose Edmar Rodrigues Filho 088.87217 12 25,008 Subtenente Carlos Alberto Rocha 094.46117 06 25,009 Subtenente Miguel De Oliveira Neto 099.44419 12 25,0010 Subtenente Samuel Xavier Da Costa 099.82310 12 25,0011 Subtenente Ivanildo Bezerra De Oliveira 100.86213 18 25,0012 Subtenente Cleilson Moura Dos Santos 101.22112 24 25,0013 Subtenente Francisco Bezerra Barbosa Junior 102.84619 12 25,0014 Subtenente Mariano Pereira Barros 104.5171X 12 25,0015 Subtenente Jose Tupinamba Vieira De Sousa 105.3531X 18 25,0016 Subtenente Jorge Maciel Alecrim 105.60810 12 25,0017 Subtenente Flavio Noberto Da Silva 107.07218 12 25,0018 Subtenente Epitacio Silva Pereira 107.27219 12 25,0019 Subtenente Rosa Adriana Girao Borges E Moura 108.54318 12 25,0020 Subtenente Charliana Oliveira Ferreira 109.88012 06 25,0021 Subtenente Anaci Do Nascimento Santos 109.8811X 24 25,0022 Subtenente Francisco Roberto Rodrigues Da Silva 110.01513 18 25,0023 Subtenente Francisco De Assis Silva Gomes 110.70612 18 25,0024 1º Sargento Joao Roberto Nobre Vidal 017.8031X 24 25,0025 1º Sargento Sebastiao Silva De Brito 100.37816 48 25,0026 1º Sargento Raimundo Edivaldo Da Silva Coelho 100.66611 18 25,0027 1º Sargento Antonio Herben Alves Barbosa 102.34514 30 25,0028 1º Sargento Francisco Rogerio Da Silva Costa 103.81010 12 25,0029 1º Sargento Cilton Jose Moura Menezes 103.83218 18 25,0030 1º Sargento Edgar Almeida Chaves Filho 103.8401X 18 25,0031 1º Sargento Valdir Dos Santos Henrique 104.46015 18 25,0032 1º Sargento Jean Cardson De Oliveira 104.8751X 30 25,0033 1º Sargento Hilailton Lucio De Andrade 105.35816 18 25,0034 1º Sargento Reginaldo Araujo Silva 105.4601X 12 25,0035 1º Sargento Antonio Ezio Frota Magalhaes 106.95619 30 25,0036 1º Sargento Francisco Carlos Lopes Dos Santos 107.08311 18 25,0037 1º Sargento Mauricelio Santos Ribeiro 107.19216 24 25,0038 1º Sargento Raimundo Valcirene Do Nascimento 107.2631X 06 25,0039 1º Sargento Antonio Carlos Da Silva Bezerra 108.36913 48 25,0040 1º Sargento Edson Souza Lopes 108.38312 36 25,0041 1º Sargento Sandra Pereira Da Silva 108.62213 24 25,0042 1º Sargento Francisco Geovane Martins Da Silva 110.01319 12 25,0043 1º Sargento Willams Monte Ramos 110.07015 36 25,0044 1º Sargento William Ricardo Mendes Barbosa 110.2131X 36 25,0045 1º Sargento Jorge Luis Lopes Ferreira 110.69312 24 25,0046 1º Sargento Glaucio Vitorino Belizario 110.71015 18 25,0047 1º Sargento Silvio Feitosa Da Silva 110.78516 48 25,0048 1º Sargento Alexandre Barbosa De Lima 110.78915 24 25,0049 1º Sargento Marcia Saraiva Da Silva 110.88112 06 25,0050 1º Sargento Cleiton Delmiro Dos Santos 113.12217 48 25,0051 1º Sargento Eduardo Augusto Lobo 118.84210 06 25,0052 1º Sargento Joy Wagner Gondim Do Nascimento 118.94313 12 25,0053 1º Sargento Saulo De Lavor Martins Baldas 118.99218 06 25,0054 1º Sargento Francisco Wellington Morais Santos Rocha 119.00518 06 25,0055 2º Sargento Cleiton Rodrigues Machado 125.35511 06 25,0056 2º Sargento Adimir Mendes Santos 125.36119 42 25,0057 2º Sargento Francisco Das Chagas Matos Borges 125.51614 30 25,0058 2º Sargento Carlos Jose Ribeiro Holanda 125.52815 06 25,0059 2º Sargento Misael Silva Santos 125.55717 42 25,0060 2º Sargento Valbemir Lima Da Silva 125.5611X 36 25,0061 2º Sargento Walttemberg Moreira Da Silva 125.57914 06 25,0062 2º Sargento Jose Willame Luciano Monteiro 125.61415 48 25,0063 2º Sargento Francisco Jeime Da Silva Soares 127.35413 18 25,0064 2º Sargento Elandio Monteiro Da Costa 127.55112 30 25,0065 2º Sargento Iranildo Bezerra De Oliveira 151.27910 06 25,0066 3º Sargento Marcio Carneiro Lobo 134.26112 42 25,00


67 3º Sargento Julio Cesar Brito Falcao 134.28719 42 25,0068 3º Sargento Marcilio Mendes De Oliveira 134.44218 18 25,0069 3º Sargento Joao Paulo Gomes Do Amaral 134.4661X 36 25,0070 3º Sargento Klairton Tavares Crisostomo 134.54914 24 25,0071 3º Sargento Salatiel Amaro Ferreira 134.55813 24 25,0072 3º Sargento Jose Waldeney Coelho De Sa 134.85917 06 25,0073 3º Sargento Inaldiano Moura Reinaldo 134.89211 42 25,0074 3º Sargento Raimundo Nonato Torres Da Silva 135.02617 18 25,0075 3º Sargento Alexsander Lima De Lemos 135.11314 42 25,0076 3º Sargento Igor Israel Venancio Ferreira 135.15212 42 25,0077 3º Sargento Ivanildo Kerlan De Castro Lima 135.24017 24 25,0078 3º Sargento Padua De Oliveira Lopes 135.24610 12 25,0079 3º Sargento Antonio Gladson Fialho Rodrigues 135.24718 12 25,0080 3º Sargento Antonio Everaldo Barros Do Prado 135.26510 12 25,0081 3º Sargento Manuel Adauto De Sousa Filho 135.27113 06 25,0082 3º Sargento Marcos Da Nobrega Teixeira 136.00910 12 25,0083 3º Sargento Rogerio Costa Holanda 136.04517 18 25,0084 3º Sargento Julio Cesar Lima Nogueira 136.28815 30 25,0085 3º Sargento Laerte Jose Da Silva Sousa 136.29110 06 25,0086 3º Sargento Joaquim Augusto Farias Junior 136.42214 30 25,0087 Cabo Alexandre Magno Moreira Silveira 151.70514 42 20,0088 Cabo Germano Fabio Miranda Chrisostomo 151.71219 12 20,0089 Cabo Germano Sousa Freire 151.73912 12 20,0090 Cabo Leonildo Rodrigues De Matos 151.76911 12 20,0091 Cabo Jose Christian De Sousa Meneses 151.79414 18 20,0092 Cabo Julio Cesar Arnaud Gomes 151.79619 24 20,0093 Cabo Fernanda De Sousa Lima Brandao 152.15313 24 20,0094 Cabo Jose Herbert De Oliveira Alves 152.16816 12 20,0095 Cabo Francisco Geucirone Teixeira Pires 300.47915 12 20,0096 Cabo Francisco Alisson Da Costa Nascimento 300.51211 06 20,0097 Cabo Francisco Gutemberg Ferreira Braga 300.52218 48 20,0098 Cabo Erivanio De Sena Ramos 300.57414 06 20,0099 Cabo Rafael Ravany De Sousa Martins 300.60016 18 20,00100 Cabo Henrique Victor Fernandes Cavalcante 300.60814 06 20,00101 Cabo Leonardo Lazaro De Oliveira 300.88115 24 20,00102 Cabo Danielle Da Costa Silva 301.09015 12 20,00103 Cabo Francisco De Assis Lima De Sousa 301.11613 48 20,00104 Cabo Jose Nelio Barbosa Pereira 301.11915 48 20,00105 Cabo Manoel Mateus Alencar Santos 301.19614 36 20,00106 Cabo Jose Geraldo Albuquerque Da Costa Neto 301.98212 06 20,00107 Cabo Claudio Henrique De Oliveira 302.28510 06 20,00108 Soldado Hildergalis Martins Carneiro 152.20112 30 20,00109 Soldado Sammy Cunha De Carvalho 300.35119 18 20,00110 Soldado Francisco Jovanildo De Freitas Araujo 301.34613 12 20,00111 Soldado Carlos Henrique Silveira Da Silva 301.48517 06 20,00112 Soldado Raphael Mota Araujo E Souza 301.52816 06 20,00113 Soldado Fernanda Claudia Melo De Oliveira 301.67619 42 20,00114 Soldado Anderson Silveira Ribeiro 301.74410 12 20,00115 Soldado Antonio Claudio Santos Da Silva 301.94411 12 20,00116 Soldado Joao Paulo Santos Coelho 301.98115 24 20,00117 Soldado Bruno Ewerton Matias De Sousa 302.07513 18 20,00118 Soldado Marcio Angelo Barbosa 302.13416 12 20,00119 Soldado Rafael Nascimento Costa 302.13718 18 20,00120 Soldado Marcos David De Sousa Sales 302.24612 18 20,00121 Soldado Juan Telmo Silva Ferreira Lima 302.62611 18 20,00122 Soldado Carlos Jeffeson Alencar Rodrigues 302.66412 24 20,00123 Soldado Maria Socorro Cunha De Sousa 303.07518 18 20,00124 Soldado Vania Rafaela De Oliveira Lobo 303.10810 36 20,00125 Soldado Priscila Chelida Clarindo Do Nascimento 303.13410 18 20,00126 Soldado Andre Farias Teixeira Barbosa 303.33012 24 20,00127 Soldado Helder Da Costa Silva 303.37913 36 20,00128 Soldado Rafael Balbino De Sousa 303.4801X 18 20,00129 Soldado Rafael Ferreira Lopes 303.75114 30 20,00130 Soldado Fabio Dos Santos Andrade 303.85616 06 20,00131 Soldado Kleverson Pereira Da Silva 303.87112 12 20,00132 Soldado Carlos Calebe Oliveira Dias 303.87910 36 20,00133 Soldado Paulo Henrique Felix De Castro 304.00917 06 20,00134 Soldado Marcos Paulo Cunha Rodrigues 304.03118 48 20,00135 Soldado Leonardo Maia De Freitas 304.09418 30 20,00136 Soldado Adolfo De Almeida Carvalho Junior 304.11811 24 20,00137 Soldado Regys Xavier Barbosa 304.18816 48 20,00138 Soldado Marcelo Barbosa Da Silva 304.51813 12 20,00139 Soldado Pedro Alexandre Barbosa Da Silva 304.53514 12 20,00140 Soldado Thiago Arantes Val De Oliveira 304.85319 30 20,00141 Soldado Debora Cunha Do Nascimento 305.02116 30 20,00142 Soldado Douglas Rodrigues Lima 305.97117 24 20,00



143 Soldado Sheyla Ferreira Pinto 306.84915 24 20,00144 Soldado Maria Glauciane Silva Dos Santos 307.2321X 42 20,00145 Soldado Ricardo Holanda Mota 307.71710 48 20,00146 Soldado Fabiano Rodrigues De Souza 307.8121X 06 20,00147 Soldado Francisco Marcelo Rodrigues De Sousa 587.70612 18 20,00148 Soldado Jose Luciano Ferreira Silva 587.89011 30 20,00149 Soldado Rayane Teodoro Coelho De Moura 587.96018 06 20,00


UNIDADE: COORDENADORIA DE APOIO LOGISTICO E PATRIMONIO


1 2º Tenente Joao Batista Farias Carolino 098.78416 18 30,002 1º Sargento Paulo Sergio Santos Ribeiro 097.14618 18 25,003 1º Sargento Kilder Carvalho Matos 102.59010 36 25,004 1º Sargento Edilberto Sousa Silva 112.79619 06 25,005 2º Sargento Djones Fagner De Lima Menezes 127.42819 12 25,006 3º Sargento Ivanildo Vidal Gomes 135.85113 24 25,007 Cabo Waldemir Barbosa Da Silva 301.91811 18 20,008 Cabo Adriano Silva Da Costa 302.01418 06 20,00


UNIDADE: COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA


1 Capitao Francisco Jucelino Goncalves Nunes 092.24912 12 30,002 2º Tenente Joao Antonio Barbosa Gadelha 107.91715 06 30,003 Cabo Cleber Jorge Eloi Pires 302.12010 12 20,00


UNIDADE: CELULA DE COMPRAS


1 2º Tenente Luiz Claudio Guerra Saldanha 102.36916 12 30,00


UNIDADE: COORDENADORIA DE GESTAO DE PESSOAS CGP


1 TenenteCoronel Saimon Queiroz Dos Santos 100.35317 18 35,002 Major Joao Lesione Rocha 102.62712 12 35,003 Major Janio Washington Camelo Da Costa 111.06617 24 35,004 Capitao Marcus Vinicius Uchoa Lima 107.3861X 06 30,005 1º Tenente Joao Edson Souza Araujo 308.4971X 06 30,006 1º Sargento Marciano Pereira Da Silva 109.28613 18 25,007 1º Sargento Rui Robson Silva Pereira 109.87512 42 25,008 1º Sargento Gilmario Batista De Oliveira 134.98415 06 25,009 Cabo Ramid Selvas Braga Neto 302.32518 18 20


UNIDADE: COORDENADORIA DO COLEGIO DA POLICIA MILITAR


1 2º Tenente Francisco Abelardo Pires Ferreira 102.59215 06 30,002 Subtenente Francimar Silva De Sousa 103.85512 06 25,003 Subtenente Francisco Antonio Da Silva 108.39211 06 25,004 1º Sargento Marcio Franklin Rodrigues Braz 103.36813 12 25,005 1º Sargento Carleide Maia Pinheiro 110.85016 06 25,006 1º Sargento Flavia Pereira Silva 110.86012 06 25,007 Cabo Luana Maria Franklin De Oliveira 302.29215 06 20,008 Soldado Wilton Marinho Oliveira 302.14315 06 20,00



9 Soldado Ana Paula Silva Dos Santos 303.10519 06 20,0010 Soldado Yara Liz Almeida Dos Santos 305.26813 06 20,00

RELATÓRIO FINANCEIRO GERAL DA IRSO REFERENTE AO PERÍODO DE 21/01/2017 À 20/02/2017

Ordem Unidades Valor por OPM’s (R$)

1 ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA PMCE 1.380,002 COORDENADORIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL 1.320,003 CELULA DO 5 BATALHAO POLICIAL MILITAR 570,004 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO 5 BATALHAO POLICIAL MILITAR 2.430,005 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO 5 BATALHAO POLICIAL MILITAR 7.020,006 NUCLEO DA 3 COMPANHIA DO 5 BATALHAO POLICIAL MILITAR 1.710,007 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO 6 BATALHAO POLICIAL MILITAR 3.420,008 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO 6 BATALHAO POLICIAL MILITAR 150,009 NUCLEO DA 4 COMPANHIA DO 6 BATALHAO POLICIAL MILITAR 3.900,0010 CELULA DO 8 BATALHAO POLICIAL MILITAR 11.220,0011 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO 8 BATALHAO POLICIAL MILITAR 14.220,0012 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO 8 BATALHAO POLICIAL MILITAR 8.910,0013 NUCLEO DA 3 COMPANHIA DO 8 BATALHAO POLICIAL MILITAR 9.240,0014 NUCLEO DA 4 COMPANHIA DO 8 BATALHAO POLICIAL MILITAR 5.280,0015 CELULA DO 16 BATALHAO POLICIAL MILITAR 120,0016 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO 16 BATALHAO POLICIAL MILITAR 900,0017 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO 16 BATALHAO POLICIAL MILITAR 4.230,0018 NUCLEO DA 4 COMPANHIA DO 16 BATALHAO POLICIAL MILITAR 180,0019 CELULA DO 17 BATALHAO POLICIAL MILITAR 210,0020 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO 17 BATALHAO POLICIAL MILITAR 1.380,0021 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO 17 BATALHAO POLICIAL MILITAR 1.200,0022 NUCLEO DA 3 COMPANHIA DO 17 BATALHAO POLICIAL MILITAR 420,0023 COORDENADORIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO 1.260,0024 CELULA DO REGIMENTO DE POLICIA MONTADA 19.950,0025 NUCLEO DO 1 ESQUADRAO DE POLICIA MONTADA 630,0026 CELULA DO BATALHAO DE POLICIA DE CHOQUE 7.890,0027 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DE POLICIA DE CHOQUE - COTAM 12.450,0028 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DE POLICIA DE CHOQUE - CDC 33.510,0029 NUCLEO DA 3 COMPANHIA DE POLICIA DE CHOQUE - GATE 5.700,0030 NUCLEO DA 4 COMPANHIA DE POLICIA DE CHOQUE - CANIL 1.200,0031 NUCLEO DA 5 COMPANHIA DE POLICIA DE CHOQUE - COTAR 10.290,0032 CELULA DO BATALHAO DE POLICIAMENTO TURISTICO 6.060,0033 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO BATALHAO DE POLICIAMENTO TURISTICO 36.720,0034 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO BATALHAO DE POLICIAMENTO TURISTICO 900,0035 NUCLEO DA 3 COMPANHIA DO BATALHAO DE POLICIAMENTO TURISTICO 1.770,0036 NUCLEO DA 4 COMPANHIA DO BATALHAO DE POLICIAMENTO TURISTICO 300,0037 CELULA DO BATALHAO DE POLICIA DE MEIO AMBIENTE 270,0038 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO BATALHAO DE POLICIA DE MEIO AMBIENT 2.100,0039 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO BATALHAO DE POLICIA DE MEIO AMBIENT 240,0040 CELULA DO BATALHAO DE POLICIAMENTO DE EVENTOS 2.250,0041 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO BATALHAO DE POLICIAMENTO DE EVENTOS 5.940,0042 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO BATALHAO DE POLICIAMENTO DE EVENTOS 3.990,0043 CELULA DO BATALHAO DE RONDA DE ACOES INTENSIVAS E OSTENSIVAS 51.810,0044 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS 11.670,0045 COORDENADORIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO 5.100,0046 CELULA DO 12 BATALHAO POLICIAL MILITAR 2.850,0047 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO 12 BATALHAO POLICIAL MILITAR 4.170,0048 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO 12 BATALHAO POLICIAL MILITAR 5.250,0049 NUCLEO DA 3 COMPANHIA DO 12 BATALHAO POLICIAL MILITAR 300,0050 NUCLEO DA 4 COMPANHIA DO 12 BATALHAO POLICIAL MILITAR 1.410,0051 CELULA DO 14 BATALHAO POLICIAL MILITAR 9.540,0052 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO 14 BATALHAO POLICIAL MILITAR 9.510,0053 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO 14 BATALHAO POLICIAL MILITAR 5.730,0054 NUCLEO DA 3 COMPANHIA DO 14 BATALHAO POLICIAL MILITAR 1.830,0055 CELULA DO 15 BATALHAO POLICIAL MILITAR 2.250,0056 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO 15 BATALHAO POLICIAL MILITAR 11.490,0057 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO 15 BATALHAO POLICIAL MILITAR 6.930,0058 NUCLEO DA 3 COMPANHIA DO 15 BATALHAO POLICIAL MILITAR 5.370,0059 CELULA DO BATALHAO DE POLIC DE GUARDA EXT PRESIDIOS - BPGEP 135.540,0060 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA - BPGEP 4.590,0061 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA - BPGEP 2.610,0062 NUCLEO DA 3 COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA - BPGEP 3.480,0063 NUCLEO DA 4 COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA - BPGEP 23.610,0064 NUCLEO DA 5 COMPANHIA DE POLICIAMENTO DE GUARDA - BPGEP 2.970,0065 CELULA DO 1 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 660,0066 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO 1 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 360,0067 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO 1 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 1.560,0068 NUCLEO DA 3 COMPANHIA DO 1 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 1.590,0069 NUCLEO DA 4 COMPANHIA DO 1 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 5.130,0070 NUCLEO DA 5 COMPANHIA DO 1 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 4.800,0071 NUCLEO DA 6 COMPANHIA DO 1 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 1.110,0072 NUCLEO DA 8 COMPANHIA DO 1 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 9.030,0073 NUCLEO DA 9 COMPANHIA DO 1 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 5.820,0074 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DO 2 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 30.030,00



75 NUCLEO DA 2 COMPANHIA DO 2 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 8.400,0076 NUCLEO DA 3 COMPANHIA DO 2 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 5.010,0077 NUCLEO DA 4 COMPANHIA DO 2 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 2.520,0078 NUCLEO DA 5 COMPANHIA DO 2 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 23.070,0079 NUCLEO DA 6 COMPANHIA DO 2 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 5.190,0080 NUCLEO DA 7 COMPANHIA DO 2 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 840,0081 NUCLEO DA 8 COMPANHIA DO 2 BATALHAO DE POLICIA COMUNITARIA 3.960,0082 COORDENADORIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR A NORTE 990,0083 COORDENADORIA DO COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR A SUL 150,0084 NUCLEO DA 1 COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIARIO 240,0085 COORDENADORIA DE FEITOS JUDICIARIOS MILITARES 780,0086 CELULA DO QUARTEL DO COMANDO GERAL 630,0087 NUCLEO DA COMPANHIA DE COMANDO E SERVICOS DO CQCG 73.050,0088 COORDENADORIA DE APOIO LOGISTICO E PATRIMONIO 3.420,0089 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA 780,0090 CELULA DE COMPRAS 360,0091 COORDENADORIA DE GESTAO DE PESSOAS - CGP 4.260,0092 COORDENADORIA DO COLEGIO DA POLICIA MILITAR 1.560,00

Valor Total Geral (R$) 736.140,00

Ronaldo Mota VianaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Ten - Cel PM - Marcello de Lima FurtadoGESTOR DA IRSO

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Ordem Unidades Valor por OPM’s (R$)

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)DANIELLI RODRIGUES BEZERRA, matrícula 300086-18, lotado(a) no(a)NÚCLEO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INFORMAÇÃO, doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão deSUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 integrante da Estruturaorganizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a partirde 17 de Janeiro de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de março de 2017.


Maximiano Leite Barbosa ChavesPERITO-GERAL


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)FRANCISCO JOSE SALES DE SIQUEIRA, matrícula 004844-15,lotado(a) no(a) NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICASDE JUAZEIRO DO NORTE, do Cargo de Direção e Assessoramento, de

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº0267385/2017-VIPROC, RESOLVE,com fundamento no Decreto nº28.711, de 20 de abril de 2007, e alteraçõesposteriores, AUTORIZAR A CESSÃO do bombeiro militar SÉRGIO GOMESCAVALCANTE, Tenente Coronel QOBM, matrícula nº098800-1-1, lotadono Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços naCoordenadoria de Idosos da Secretaria Municipal de Cidadania e DireitosHumanos, da Prefeitura de Fortaleza, com ônus para origem, a partir da data dapublicação até 31 de dezembro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2017.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ



Registre-se e publique-se.

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provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADODO CEARA a partir de 17 de Janeiro de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de março de 2017.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ParágrafoÚnico do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com oinciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinando com o(a) Decreto Nº29.304 de 30 de Maio de 2008, e publicadono Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE NOMEAR,DANIELLI RODRIGUES BEZERRA, para exercer as funções do Cargo deDireção e Assessoramento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DENÚCLEO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICASE ODONTOLÓGICAS DE JUAZEIRO DO NORTE, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partirde 18 de Janeiro de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de março de 2017.




*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ParágrafoÚnico do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III doart. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)Decreto Nº29.304 de 30 de Maio de 2008, e publicado no Diário Oficial do Estado em04 de Junho de 2008, RESOLVE NOMEAR, MARIA KATHARINE FERREIRADO AMARAL, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento deprovimento em Comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS-1 lotado(a)no(a) NÚCLEO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INFORMAÇÃO,integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DOCEARA, a partir de 18 de Janeiro de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de março de 2017.




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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 015/2017 IG Nº916168

CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, CONTRATANTE, inscrita nonºCNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua SorianoAlbuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital. CONTRATADA:CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº11.828.753/0001-06, doravante denominadaCONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviçosde reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreasno âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos(passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional,serviços de hospedagem e veículos terrestres de qualquer porte,de translado, de seguro de saúde e de bagagem) de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20150015 e a Ata de Registode Preço nº01/2016, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma doparágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. O prazo deexecução do objeto deste contrato é de 12 (doze) doze, contado a partirdo recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$249.000,00(duzentos e quarenta e nove mil reais) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.080.22859.03.339039.29200.14 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 7 3 . 1 8 5 7 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 3 . 2 9 2 0 0 . 14 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 8 3 . 2 2 7 0 7 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 8 3 . 2 2 7 0 7 . 0 3 . 3 3 9 0 3 3 . 1 0 0 0 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 3 . 2 8 2 8 2 . 14 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 7 8 . 2 2 8 3 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 8 2 . 2 2 7 0 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 3 . 1 0 0 0 0 . 04 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 8 2 . 2 2 7 0 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 1 0 0 0 0 1 . 0 8 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 2 6 8 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 04 7 1 0 0 0 0 1 . 0 8 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 2 6 8 . 0 3 . 3 3 9 0 3 3 . 1 0 0 0 0 . 04 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 7 3 . 1 8 5 7 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 . 2 9 2 0 0 . 14 7 1 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 3 . 0 8 0 . 1 8 3 7 8 . 0 3 . 4 4 9 0 3 3 . 2 4 8 5 9 . 14 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 8 0 . 2 2 8 5 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 3 . 2 9 2 0 0 . 14 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 7 2 . 2 2 9 0 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 3 . 2 9 2 0 0 . 147200002.08.244.072.22905.03.339039.29200.1. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 24 de Fevereiro de 2017. SIGNATÁRIOS:José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, Henrique Sérgio Ribeiro de Abreu -CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA e Cláudio Henrique deCastro Saraiva Câmara - CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA.

Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA Nº1339/2017 – CGD - O SINDICANTE MAJ QOPMVALQUÉZIO VITAL BARBOSA, DA CÉLULA REGIONAL DEDISCIPLINA DO SERTÃO CENTRAL – CERSEC, POR DELEGAÇÃODO EXMO. SR. CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,de acordo com nomeação através da Portaria nº1271/2014, publicadano Diário Oficial do Estado nº239, de 19/12/2014, e CONSIDERANDOas atribuições de sua competência; CONSIDERANDO o que consta nosautos de SPU nº170222462, contendo indícios de autoria e materialidadede suposta agressão física cometida, em tese, pelo SD PM ANTÔNIOJONATH CALIXTO DE ALBUQUERQUE, MF 303.594-1-0, contraFrancisco Evilázio Araújo da Silva, durante uma abordagem policialocorrida no dia 29/01/2015, por volta de 22h, na Rua Neo Martins,Bairro Campo Velho, Quixadá/CE; CONSIDERANDO o Boletim deOcorrência nº534-671/2015, registrado na Delegacia Regional de Quixadá/CE; CONSIDERANDO cópia juntada aos autos do Exame de Corpo deDelito realizado em FRANCISCO EVILÁZIO ARAÚJO DA SILVA;CONSIDERANDO o despacho do Exmo. Sr. Controlador-Geral deDisciplina, pela instauração de SINDICÂNCIA DISCIPLINAR;CONSIDERANDO que a conduta acima, em tese, viola os valores

contidos no art.7º, incisos IV, V e X, e os deveres militares estaduaiscontidos no art.8º, incisos IV, XV, XXV e XXIX, observada a redação doart.11, podendo configurar transgressão disciplinar prevista no art.12,§1º, incisos I e II, c/c art.13, §1º, incisos II e XXXIV, tudo da LeiEstadual 13.407/2003. RESOLVE: I) baixar a presente Portaria como fim de apurar a responsabilidade administrativo-disciplinar doSOLDADO PM ANTÔNIO JONATH CALIXTO DEALBUQUERQUE, MF 303.594-1-0; II) Fica cientificado o acusado e/ou defensor(es) que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficialdo Estado, em conformidade com o art.4º, §2º, do Decreto nº30.716, de21 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereirode 2012, publicado no DOE nº027, de 07/02/2012. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO.Quixadá/CE, 03 de março de 2017.

Valquézio Vital Barbosa - Maj PMSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA Nº1340/2017 – CGD - A SINDICANTE MILENAMARTINS MONTEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, da Célulade Sindicância Civil – CESIC, por delegação do EXMO. SR.CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordocom a Portaria nº282/2012-CGD, publicada no Diário Oficial do Estadodo Ceará nº059, datado de 27.03.2012, bem como as atribuições de suacompetência; CONSIDERANDO os fatos constantes do processoprotocolizado sob o SPU nº170541266; CONSIDERANDO o teor doofício nº974/2014, proveniente do Juízo da 17ª Vara Criminal da Comarcade Fortaleza, solicitando a adoção das providências cabíveis para fins deidentificação dos responsáveis pelo desencontro de informações prestadasnos autos do processo nº0745633-30.2014.8.06.0001, no tocante aolocal onde se encontrava recolhido o acusado Alexandre Cabral Silva;CONSIDERANDO que Alexandre Cabral Silva foi lesionado durante aprática de roubo, tendo sido atendido no local da ocorrência por umaequipe do SAMU e levado para o Hospital Dr. José Frota - IJF;CONSIDERANDO que a direção do referido hospital informou queAlexandre Cabral Silva deu entrada como pessoa não custodiada e recebeualta médica no dia 25 de abril de 2014; CONSIDERANDO que o Delegadode Polícia Civil THARSIO NOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOAlavrou auto de prisão em flagrante em desfavor de Alexandre CabralSilva no 30º Distrito Policial, conforme Inquérito Policial nº130-301/2014, procedimento posteriormente transferido para o 16º DistritoPolicial; CONSIDERANDO que, embora tenha sido confeccionado oofício nº3091/2014, datado de 14 de abril de 2014, solicitando aopoliciamento do IJF escolta para Alexandre Cabral Silva, em decorrênciada autuação em flagrante, o documento não teria sido enviado ao hospital;CONSIDERANDO o despacho exarado pelo Controlador-Geral deDisciplina, determinando a instauração de Sindicância Administrativa;CONSIDERANDO que a conduta do Delegado de Polícia Civil configura,em tese, transgressões disciplinares capituladas no artigo 103, b, XXXII,da Lei nº12.124, de 06 de julho de 1993. RESOLVE: I) Baixar apresente portaria, em desfavor do Delegado de Polícia Civil THARSIONOGUEIRA FACÓ DE PAULA PESSOA, matrícula funcionalnº198.335-1-8. II) Ficam cientificados o acusado e/ou defensores que asdecisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, emconformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 deoutubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alteradopelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOEde 07.02.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza,3 de março de 2017.

Milena Martins MonteiroSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA CGD Nº1341/2017 - O CONTROLADOR GERAL DEDISCIPLINA, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confereo art.5º, incs. I e II, da Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011c/c o art.41 da lei 9.826/74, respondendo, (nos termos do ato publicadono D.O.E. CE Nº010, de 13/01/2017). CONSIDERANDO as informaçõescontidas no SPU de nº170026981, que tem como gênese o TermoCircunstanciado de Ocorrência Nº102-339/2016, instaurado no dia30.12.2016, tendo como suposto infrator o AGP GLEYDSON MORAESCANTANHEDE e como capitulação legal o art.331 do Código PenalBrasileiro; CONSIDERANDO que, segundo consta do mencionadoprocedimento policial, no dia 30 (trinta) de dezembro de 2016, por


volta das 17h 20min, policiais militares foram acionados porpopulares, os quais informavam que havia um indivíduo alcoolizadoe armado na Av. Beira Mar, perto da Ponte dos Ingleses, tendo acomposição militar, em ato contínuo, se dirigido até o local indicado,deparando-se com o AGP Gleydson, o qual estava sentado e com aarma exposta; CONSIDERANDO que, na abordagem, teria sidoverbalizado para que o AGP Gleydson colocasse a mão na cabeça,mas este não teria obedecido e teria se afastado dizendo: “quemvocês pensam que são, vocês são nada”; CONSIDERANDO queconsta do TCO que, diante do não atendimento ao comando dospoliciais militares, a equipe policial teve que usar a força paraimobilizar o agente penitenciário e assim conseguir tomar a arma;CONSIDERANDO que a equipe teria conduzido o AGP Gleydsonaté a viatura e no trajeto este teria dado um empurrão na policialmilitar que compunha a equipe, passando a proferir palavra debaixo calão contra a composição militar, momento em que foiimobilizado e em seguida algemado; CONSIDERANDO que, diantedos fatos, Gleydson foi levado para o 2º Distrito Policial, onde foiconfeccionado, em seu desfavor, um Termo Circunstanciado deOcorrência por desacato; CONSIDERANDO que o AGP Gleydson,em sua oit iva no TCO nº102-339/2016, afirmou ter ingeridoaproximadamente 200 ml de vodka e que consta da ocorrência daCIOPS a informação de que o AGP Gleydson apresentava sintomasde embriaguez, resistindo à abordagem; CONSIDERANDO que, emtese, o Agente Penitenciário Gleydson Moraes Cantanhede praticouconduta prevista no tipo penal descrito no art.331, caput, do CódigoPenal Brasileiro; CONSIDERANDO finalmente que, em tese, aconduta do mencionado Agente Penitenciário coaduna-se ao dispostono art.175, caput, bem como violou os deveres previstos art.191,incisos I, II, IV e IX, incorrendo ainda na proibição descrita noart.193, inciso II, e cabendo possível aplicação do art.199, incisosI, IV e VI, todos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis doEstado do Ceará (Lei nº9.826/74). RESOLVE: I) InstaurarPROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR para apurar aconduta do AGP GLEYDSON MORAES CANTANHEDE, M.F.nº47296110, para apurar os fatos supradescritos, em toda a suaextensão administrativa, ficando cientificado o processado e/ou oseu defensor de que as decisões da CGD serão publicadas no DiárioOficial do Estado, em conformidade com o artigo 4º, §2º, do AnexoÚnico, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicadono DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824,de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de 07.02.2012; II)Remeter os autos originais à Coordenadoria de Disciplina Civil daControladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Públicae Sistema Penitenciário, para acompanhamento e distribuiçãoà 3ª COMISSÃO CIVIL PERMANENTE DE PROCESSODISCIPLINAR , composta pelos Delegados de Polícia CivilJACOB STEVENSON DE SANTANA CARVALHO , M.F.nº132615-1-2 e ANTÔNIO TIBURTINO DE SOUSA , M.F.nº135541-1-0 (Membro) e pela Escrivã de Polícia Civil MARLEIDEANDRADE DA SILVA , M.F. 28.380 (Secretário), paraprocessamento do fei to. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE eCUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DEDISCIPLINA RESPONDENDO, em Fortaleza-CE, 03 de março de2017.

Rodrigo Bona CarneiroCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,RESPONDENDO

*** *** ***PORTARIA CGD Nº1353/2017 - O CONTROLADOR GERAL DEDISCIPLINA (RESPONDENDO), no uso de suas atribuiçõesconferidas pelo Art.5º, II, da Lei Complementar nº98, de 13 de junhode 2011, conforme Portaria CGD Nº485/2015, publicada no DiárioOficial Nº136, de 24 de julho de 2015, RESOLVE DESIGNAR oservidor LEANDRO MONTEIRO DE SOUSA, MatrículaNº300.132-1-2, para substituir, na Orientação da Célula de GestãoFinanceira - CEGEF, o servidor Francinilson Mota da Silva, MatrículaNº300.138-1-6, em seu período de férias, de 01 a 15 de março de2017. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, emFortaleza, 7 de março de 2017.

Rodrigo Bona CarneiroCONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO,RESPONDENDO

*** *** ***

CONSELHO DE DISCIPLINA E CORREIÇÃOAcórdão: 003/2017 - Rito: Art.30 da Lei Complementar nº98/2011 eAnexo Único do Decreto nº30.716/11RECORRENTE: Agente Penitenciário Braulio Ramos Mourão de Sousa- M.F. nº430.411-1-8ADVOGADO: Dr. Cristiano Queiroz Arruda - OAB/CE nº28.114ORIGEM: Processo Administrativo Disciplinar/Portaria CGD nº340/2014 (SPU nº13690626-5)

EMENTA:ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. SERVIDORPÚBLICO/AGENTE PENITENCIÁRIO. RECURSO TEMPESTIVO ECABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONDUTATRANSGRESSIVA PLENAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS.SANÇÃO APLICADA LEGAL E PROPORCIONAL. DECISÃO PORUNANIMIDADE DOS VOTANTES.1 - Tratam-se os autos de Recurso Administrativo (Inominado)interposto com o escopo de reformar (absolvição) decisão (10 dias deSuspensão) proferida em sede de Processo Administrativo Disciplinar,em desfavor de Agente Penitenciário.2 - Razões recursais: Inexistência de provas substanciais de que o acusadopraticou as condutas descritas na Exordial. Ponderação frente aos bonsantecedentes funcionais do agente. Observância aos Princípios daProporcionalidade, da Razoabilidade e do In Dubio Pro Reo.3 - Plenamente comprovado que o servidor compareceu à cadeia dePindoretama, embora não estivesse de serviço e não fosse lotado naquelaunidade prisional, bem como não possuísse a devida autorização e/ouciência do administrador da Cadeia e/ou da SEJUS para realizar talprocedimento. Sanção legal e proporcional à conduta do servidor infrator.4 - Recurso conhecido e improvido, no sentido de manter a sançãoimposta, nos termos do voto do Relator.

ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos estes autos, DECIDE o Conselho deDisciplina e Correição, conhecer do Recurso, e por unanimidade dosvotantes, negar-lhe provimento, observado o disposto no Art.3º, §1º, eArt.6º, inc. I, do Anexo Único do Decreto nº30.716/11, mantendo asanção de 10 (dez) dias de Suspensão, convertida em multa de 50%(cinquenta por cento), nos termos do presente Acórdão.

RELATÓRIOTrata-se de Recurso Administrativo (Inominado) por meio do

qual o Recorrente se insurge contra decisão da então Controladora Geralde Disciplina, que aplicou como sanção ao ato praticado [por ter, no dia25/01/2013, por volta das 20h00, mesmo não estando de serviço, entradona Cadeia Pública de Pindoretama, embora não fosse lotado na unidade,tendo acompanhado o AGP Marcos Teles no seu propósito, enquanto oagente penitenciário Marcos Antônio Teles Costa ingressou na CadeiaPública de Pindoretama, mesmo sem estar de serviço (escalado),oportunidade em que manteve contato direto com os internos (nascelas), no intuito de “verificar a informação” com o preso “Neto”,ocasião em que ambos não possuíam a devida autorização e/ou ciênciado administrador da Unidade Prisional e/ou da Secretaria da Justiça eCidadania do Estado do Ceará - SEJUS para realizar tal procedimento],apurados pelo Processo Administrativo Disciplinar - SPU nº13690626-5, a sanção de 10 (dez) dias de Suspensão, convertida em multa de 50%(cinquenta por cento), nos moldes do Art.196, inc. II, da Lei nº9.826/1974.

A decisão objeto deste recurso foi publicada em 22 de novembrode 2016 (D.O.E. CE nº219), com intimação recebida em 24 de novembrode 2016, sendo o presente recurso apresentado (protocolizado) em 07de dezembro de 2016, tempestivamente, nos termos do Art.30 da LCnº98/11, com as alegações a seguir descritas.

Em análise ao recurso, a Controladora Geral de Disciplina, comrespaldo no §4º, do Art.4º, Anexo Único do Decreto nº30.716/11, recebeunos efeitos Devolutivo e Suspensivo, em virtude de vislumbrar um possívelprejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução da sançãoimposta. Destaque-se, que foi devidamente oficiado o Sr. Secretário daJustiça e Cidadania, por meio do Ofício nº14117/2016 - GAB/Asjur-CGD (de 07/12/2016), para suspensão da aplicação da sanção até ojulgamento do presente recurso.

Nas razões recursais, o Recorrente, em síntese, nega os fatosque lhe foram imputados, afirmando que restou provado que, emboratenha se dirigido à Cadeia Pública referida, não adentrou na mesma, nãosabendo o que se passou no seu interior e que não anuiu à conduta dooutro processado.

Pontuou que as testemunhas ouvidas são categóricas em afirmarque o recorrente não participou dos fatos apontados na Portaria, citandotrechos de alguns depoimentos. Igualmente refutou que tenha parado


em um bar ali próximo e ingerido bebida alcoólica. Admitiu que estavaarmado na ocasião, mas não de forma ostensiva.

Demais disso, ressaltou os bons antecedentes do Requerente,que nunca fora punido administrativamente.

Por fim, invocou os princípios da Proporcionalidade eRazoabilidade, bem como do In Dubio Pro Reu, para afirmar que nãorestaram provas substanciais de que o recorrente participou do evento,rogando pela reforma da decisão, com a consequente absolvição porparte deste Conselho.

O presente recurso e respectivo processo foram distribuídos em11.01.2017, nos termos do Art.5º, inciso V, do Decreto nº30.716/11, aoConselheiro Rommel Bezerra de Noronha.

Na presente Sessão, o supracitado Conselheiro apresentou seuRelatório, entendendo pela manutenção da sanção disciplinar impostaao Recorrente, nos termos em que fora publicada no Diário Oficial(nº219, de 22.11.2016), sendo acompanhado pelos demais Conselheiros.

Desta feita, por unanimidade de votos o Conselho decidiu pelamanutenção da sanção, nos termos do presente Acórdão.É o que importa relatar.À revisão.

VOTO DO RELATORO presente recurso e respectivo processo foram distribuídos,

nos termos do Art.5º, inciso V, do Decreto nº30.716/11, ao ConselheiroRommel Bezerra de Noronha, o qual apresentou seu relatório acerca dasrazões recursais, votando (Art.6º, I, da referida legislação) nos seguintestermos:

“[...]BREVE SÍNTESE FÁTICA:Consta nos autos e assim ficou pontuado na Portaria inicial, queos Agentes Penitenciários Bráulio Ramos Mourão de Sousa eMarcos Antônio Teles Costa, no dia 25 de janeiro de 2013, porvolta das 20h, fora de serviço, adentraram na Cadeia Pública dePindoretama, acompanhados de um terceiro, onde passaram afazer vistoria nas celas, sem autorização superior. Os autosapontam que os referidos servidores estavam visivelmenteembriagados, estando o AGP Bráulio Mourão armado com umapistola, o que gerara pânico entre os detentos. Demais disso, háelementos de prova de que os servidores após a “vistoria” sedirigiram a um bar ali no município de Pindoretama, onde saíramse pagar a conta, além de injuriar sua proprietária. (fls.05)O processo desenvolveu-se regularmente com a oitiva das pessoasreferidas na investigação preliminar, as quais confirmaram emparte, conforme pontou a decisão a quo, o que fora anotado naportaria inicial.Outras testemunhas foram ouvidas, mas não presenciaram osfatos, limitando-se a tecer considerações sobre as condutas dosservidores.Os servidores processados confirmaram em interrogatório queestiveram no local e data constantes na portaria inicial.Acrescentaram que devido a informação de que um objeto nãoautorizado teria sido entregue a um detento de nome NETO,foram até a Cadeia de Pindoretama para checar a informação,ocasião em que apenas o AGP Marcos Teles adentrou na unidadee foi ter com o referido detento, ocasião em que o repreendeu,saindo em seguida. (fls. 352/353 e 441/442).(…)DO VOTO:Ao revés do que pontuou a defesa, parece-nos provado que orecorrente esteve na Cadeia Pública de Pindoretama,acompanhado do AGP Marcos Teles e do civil José Valberli deOliveira Bezerra, tendo adentrado ao local das celas.Neste sentido, os agentes penitenciários que estavam de serviçono dia dos fatos, quais sejam, o AGP Luiz Monteiro Filho eLeonardo Peres Martins foram oitivados e confirmaram que osservidores processados estiveram na Cadeia de Pindoretama nodia já referido, querendo falar com os presos, tendo em vistasupostas ameaças recebidas pelo AGP Marcos Teles, tendo-lhessido franqueado o acesso as celas. Negaram, contudo, que tenhamhumilhado os presos e vistoriado as celas. (fls. 204/205, vol. Ie 274/275, vol. II).Igualmente foi confirmado pelo próprio recorrente o fato deestar portando arma de fogo do dia dos fatos.Chamou a atenção deste relator com o depoimento dos ex-detento Francisco Pereira da Silva Neto (193/195), o qual relatoucom detalhes a vistoria feita em sua cela, além dos xingamentose ameaças sofridas do AGP Marcos Teles, bem como daintimidação sofrida, visto que, segundo afirmou, o AGP BráulioMourão portava uma pistola e apontava para os detentos(fls.193/195). Tal elemento de prova foi posto em dúvida face

aos demais depoimentos. Contudo, data venia, fazemos questãode asseverar que tais afirmações, se ilações fossem, no nossomodesto sentir, desafiariam a imaginação humana que, emborafértil, é incapaz de criar detalhes tais quais os descritos nominudente depoimento.Com relação ao segundo fato apontado na portaria, foi ouvidaa pessoa de Vânia Maria Câmara Floriano, a qual confirmou queos processados estiveram em seu estabelecimento e consumirambebidas no dia dos fatos, deixando de pagar a conta e proferindoimpropérios ao saírem do local (detalhes às fls. 184/185).A comissão processante entendeu que não restou provado queos processados ingeriram bebida alcoólica, tampouco que tenhamrealizado vistoria nas celas, ou que tenham ameaçado edestratado os detentos que ali estavam, sendo seguida em partepela então Controladora Geral de Disciplina, razão pela qualprosperou a sugestão de 10 (dez) dias de suspensão por na violaçãodos deveres capitulados no art.191, I e II, da Lei 9826/74.Pelo exposto, sou pelo improvimento do recurso, por entenderque a sanção aplicada é justa e proporcional às transgressõescometidas pelo recorrente. [...]”

Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2017.Rodrigo Bona Carneiro

PRESIDENTEJulliana Albuquerque Marques Pereira

MEMBROLuciana Costa Vale

MEMBRORommel Bezerra de Noronha

MEMBROFrancisco Teógenes Freitas Hortêncio

MEMBROLívia Maria Barros Teles

MEMBROJuliana Medeiros de Oliveira

MEMBRO

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº036, página 50, de 20 de fevereiro de 2017, quepublicou o Termo de Homologação, referente ao Pregão Eletrôniconº20160004 – Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de SegurançaPública e Sistema Penitenciário – CGD, que tem por objeto a Aquisiçãode Equipamentos de Tecnologia da Informação, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do Edital. Onde se lê: HOMOLOGADO em favor dasempresas: MPA VALENTE SERVICE ME – ME, inscrita no CNPJ/MFsob o nº00.476.308/0001/08, vencedora do Grupo 1, no valor global deR$13.054,16 (treze mil, cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).Leia-se: HOMOLOGADO em favor das empresas: MPA VALENTESERVICE ME – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.476.308/0001-08, vencedora do Grupo 1, no valor global de R$13.054,16 (treze mil,cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos) e VIXBOT SOLUÇÕESEM INFORMÁTICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob onº21.997.155/0001-14, vencedora do item 7, no valor de R$18.777,00(dezoito mil, setecentos e setenta e sete reais). Fortaleza, 06 de marçode 2017.

Juliana Medeiros de OliveiraASSESSORIA JURÍDICA

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº170/2017O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;RESOLVE: Art.1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho “Sistema deGestão da Qualidade da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”,com o objetivo assegurar, âmbito desta Casa Legislativa, processo demelhoria contínua das pessoas e dos processos, visando o aprimoramentoda governança no setor público, cujos COMPONENTES serão designadospor Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites


estabelecidos no Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017,publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigência comsua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2017.

Deputado José AlbuquerquePRESIDENTE

*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº171/2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de catalogar e analisar dados oriundosde processos legislativos, judiciais e administrativos, a fim de melhorsubsidiar a atuação da Procuradoria desta Casa Legislativa; RESOLVE:Art.1º. Fica instituído Grupo de Trabalho para “Catalogação deInformações Processuais da Assembleia Legislativa do Estado Ceará”,vinculado à Procuradoria desta Casa Legislativa, cujos COMPONENTESserão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, naforma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº278, de 15 de fevereirode 2017, publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigênciacom sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de2017. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações e estudos a fimde apresentar propostas para que essa Casa Legislativa, utilizando-se desua estrutura e competência constitucional, implante ou ajude a implantarpolíticas públicas na área de educação; RESOLVE: Art.1º. Fica instituídoo Grupo de Trabalho “Escola Superior do Parlamento Cearense”,cujos COMPONENTES serão designados por Ato da Presidência daAssembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no AtoNormativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitosfinanceiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de fevereirodo ano de 2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º doArt.24, da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (RegimentoInterno); CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18de março de 2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003, publicado no DOE de26.03.2003 e suas alterações; CONSIDERANDO a necessidade dedesenvolver estudos acerca da memória histórica do parlamento e deseus integrantes; RESOLVE: Art.1º. Fica instituído o Grupo deTrabalho “Memorial Pontes Neto da Assembleia Legislativa doEstado do Ceará”, cujos COMPONENTES serão designados por Atoda Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limitesestabelecidos no Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017,publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigênciacom sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de2017. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2017.


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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº174/2017O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações e estudos a fimde apresentar propostas para que essa Casa Legislativa, utilizando-se desua estrutura e competência constitucional, implante ou ajude a implantarpolíticas públicas visando a sustentabilidade ambiental; RESOLVE: Art.1º.Fica constituído o Grupo de Trabalho “Agenda Ambiental naAdministração Pública - A3P da Assembleia Legislativa do Estado doCeará”, cujos COMPONENTES serão designados por Ato da Presidênciada Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no AtoNormativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitosfinanceiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de fevereirodo ano de 2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações e estudos a fimde apresentar propostas para que essa Casa Legislativa, utilizando-se desua estrutura e competência constitucional, implante ou ajude a implantarpolíticas de gestão de recursos humanos de forma eficiente; RESOLVE:Art.1º. Fica constituído o Grupo de Trabalho “Programa de GestãoCompartilhada de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”,cujos COMPONENTES serão designados por Ato da Presidência daAssembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no AtoNormativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitosfinanceiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de fevereirodo ano de 2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;RESOLVE: Art.1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho “Governançae Gestão de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa doEstado do Ceará”, com o objetivo de estudar, avaliar e propor, noâmbito desta Casa Legislativa, práticas modernas de gestão de TI, visandoo aprimoramento da governança no setor público, cujosCOMPONENTES serão designados por Ato da Presidência da AssembleiaLegislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº278,de 15 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º.Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partirde 1º de fevereiro de 2017. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;


CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver estudos a fim de melhorsubsidiar a missão institucional desta Casa Legislativa, utilizando-se desua estrutura e competência constitucional; RESOLVE: Art.1º. Ficainstituído o Grupo de Trabalho “Estudos e Pesquisas sobre oDesenvolvimento do Ceará”, cujos COMPONENTES serão designadospor Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limitesestabelecidos no Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017,publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigência comsua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações e estudos a fim deapresentar propostas para que essa Casa Legislativa, utilizando-se de suaestrutura e competência constitucional, implante ou ajude a implantarpolíticas públicas destinadas à concretização de Direitos e ao esclarecimentodos deveres do cidadão; RESOLVE: Art.1º. Fica instituído o Programa“Espaço da Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, cujosCOMPONENTES serão designados por Ato da Presidência da AssembleiaLegislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº278, de15 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Atoterá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º defevereiro de 2017. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de 2003,publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de 26 de marçode 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações e estudos a fim deapresentar propostas para que essa Casa Legislativa, utilizando-se de suaestrutura e competência constitucional, implante ou ajude a implantar políticaspúblicas visando conscientizar dos males do consumo de drogas e inibir a suaprática; RESOLVE: Art.1º. Fica instituído o Programa “Ceará Sem Drogasda Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, cujos COMPONENTESserão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na formae limites estabelecidos no Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017,publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigência com suapublicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias domês de fevereiro do ano de 2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações e estudos a fimde apresentar propostas para que esta Casa Legislativa, utilizando-se desua estrutura e competência constitucional, implante ou ajude a implantarpolíticas públicas destinadas à prevenção e ao combate ao Aedys Aegypti;RESOLVE: Art.1º. Fica instituído o Programa “Educação paraPrevenção e Combate ao Aedys Aegypti da Assembleia Legislativa doEstado do Ceará”, cujos COMPONENTES serão designados por Ato daPresidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidosno Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017, publicado noDOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigência com sua publicação

e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 diasdo mês de fevereiro do ano de 2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver estudos a fim depromover a atualização dos atos normativos, atos deliberativos eresoluções desta Assembleia Legislativa; RESOLVE: Art.1º. Ficainstituído o Grupo de Trabalho “Atualização de Normas do PoderLegislativo”, cujos COMPONENTES serão designados por Ato daPresidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidosno Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017, publicado noDOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 diasdo mês de fevereiro do ano de 2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações e estudos a fimde apresentar propostas para que essa Casa Legislativa, utilizando-se desua estrutura e competência constitucional, implante ou ajude a implantarpolíticas públicas visando à defesa da mulher; RESOLVE: Art.1º. Ficainstituído o Programa “Defesa da Mulher”, vinculado à ProcuradoriaEspecial da Mulher, cujos COMPONENTES serão designados por Atoda Presidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidosno Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017, publicado noDOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 diasdo mês de fevereiro do ano de 2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver estudos a fim deapresentar projeto para que esta Casa Legislativa atualize seu “Códigode Ética”; RESOLVE: Art.1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho de“Ética no Parlamento Cearense”, cujos COMPONENTES serãodesignados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, na formae limites estabelecidos no Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de2017, publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigênciacom sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de2017. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);


CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver estudos a fim deapresentar projeto para que esta Casa Legislativa edite um “Manual deProcedimentos” para sua Corregedoria; RESOLVE: Art.1º. Ficainstituído o Grupo de Trabalho de “Procedimentos da Corregedoria”,cujos COMPONENTES serão designados por Ato da Presidência daAssembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidos no AtoNormativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitosfinanceiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. PAÇO DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de fevereirodo ano de 2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver estudos a fim deapresentar projeto para que esta Casa Legislativa edite um “Manual deProcedimentos” para sua Ouvidoria; RESOLVE: Art.1º. Fica instituídoo Grupo de Trabalho de “Procedimentos da Ouvidoria”, cujosCOMPONENTES serão designados por Ato da Presidência da AssembleiaLegislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº278,de 15 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º.Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partirde 1º de fevereiro de 2017. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver ações e estudos a fimde apresentar propostas para que essa Casa Legislativa, utilizando-se desua estrutura e competência constitucional, implante ou ajude a implantarpolíticas públicas destinadas a propor adaptações na estrutura física daAssembleia Legislativa, para atender as necessidades das pessoas comdeficiência física, auditiva, visual e intelectual. RESOLVE: Art.1º. Ficainstituído o Programa “Acessibilidade na Assembleia Legislativa doEstado do Ceará”, cujos COMPONENTES serão designados por Ato daPresidência da Assembleia Legislativa, na forma e limites estabelecidosno Ato Normativo nº278, de 15 de fevereiro de 2017, publicado noDOE de 17/02/2017. Art.2º. Este Ato terá vigência com sua publicaçãoe efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2017. PAÇO DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 diasdo mês de fevereiro do ano de 2017.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do Art.24,da Resolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº483, de 18 de março de2003, publicado no DOE de 25.03.2003, no Ato Normativo nº221, de26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações;CONSIDERANDO a necessidade de apresentar a história e a estrutura daAssembleia Legislativa do Estado do Ceará ao cidadão, sobretudo aosestudantes; RESOLVE: Art.1º. Fica instituído o Programa “VisitaInstitucional à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará”, cujosCOMPONENTES serão designados por Ato da Presidência da AssembleiaLegislativa, na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº278,

de 15 de fevereiro de 2017, publicado no DOE de 17/02/2017. Art.2º.Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de1º de fevereiro de 2017. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de fevereiro do ano de 2017.


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OUTROS

ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU- RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇAO – A ComissãoPermanente de Licitação torna público para os interessados o resultadoda fase Habilitação da TOMADA DE PREÇOS de N° 2017.02.02.02,o objeto é a Contratação para a prestação dos serviços técnicos deelaboração e consultoria dos projetos básicos e executivos deengenharia, orçamentos, fiscalização, elaboração de relatóriostécnicos de medição e documentação técnica complementar, paraimplantação de obras junto ao Município de Caririaçu/CE, apóso julgamento dos documentos apresentados pelas empresas no dia 02 deMarço de 2017, as 09:00 horas, fica HABILITADAS as empresas: RBARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJn.º 15.055.416/0001-84, neste ato representado pelo Sr. João BoscoPereira Araújo, escrito no CPF n.º 171.537.353-72. INABILITADApor não apresentar as declarações exigidas no item 6.2.4.1 alinea “a” e“b” do edital de licitação. EMPRESA: C & L SERVIÇOS DEENGENHARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ n.º 18.182.780/0001-01, neste ato representado pelo Sr. Daniel Lima de Lyra, inscrito noCPF nº 037.411.574-57, ficou INABILITADA, pela não apresentaçãodos seguintes documentos ou exigências, feita a análise dos documentosapresentado pela participante, o presidente da comissão de licitaçãojuntamente com sua equipe, verificou-se que a participante nãoapresentou o atestado com reconhecimento de firma do emitente, amesma também não apresentou o contrato e nota fiscal referente aoatestado apresentado, julgamento esse feito com base no item 6.2.3alínea “a” do edital e licitação, a mesma também não apresentou asdeclarações com reconhecimento de firma, conforme solicita o item18.6 do edital de licitação. A ATA de julgamento da documentação estáà disposição dos interessados na sala da comissão de licitação no horáriode 08:00 as 12:00 horas, no endereço Rua Parque Recreio ParaisoS/N, Caririaçu – Ceará, e a partir dessa publicação fica aberto oprazo recursal de 5 (Cinco) dias úteis para as contras razões conformeArt. 109, inciso I, alínea “a”. Caririaçu-CE, Em 10 de Março de 2017.José Lenos Bessa Batista – Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES– AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSOADMINISTRATIVO - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,VINCULASA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS, FAZ SABER AOS INTERESSADOS DO CERTAMELICITATÓRIO Nº 2017.02.01.0001, CUJO O OBJETO CONSITE NALOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AS SECRETARIAS DOMUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, QUE O RESULTADO DOJULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA JRLOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CUJADECISÃO DEFINITIVA É A INABILITAÇÃO DA EMPRESA JRLOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. DESTAFORMA, A REUNIÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE“PROPOSTA DE PREÇO” SERÁ DIA 15 DE MARÇO DE 2017, ÀS14H NA SALA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO. INFORMAMOS AINDA QUE O INTEIRO TEOR DARESPOSTA DO RECURSO ADMINISTRATIVO ENCONTRA-SEDISPONIVEL NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO – À RUAPRESIDENTE VARGAS Nº 200 – CENTRO – MILAGRES – CEARÁ.MILAGRES/CE, 09 DE MARÇO DE 2017 – ANNA APONÍSIA FÉLIXDOS SANTOS RIBEIRO – PRESIDENTE DA COMISSÃO DELICITAÇÕES.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ -AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.

2017.03.08.01-PP. O Município de Icó, através da Pregoeira deLicitações, torna público que se encontra à disposição dos interessadoso edital da licitação na modalidade Pregão, no 2017.03.08.01-PP, dotipo menor peço por lote, cujo objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNEROSALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOSPROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DAREDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICÓ. Arealizar-se no dia 23 de março de 2017 as 08:00hs, maiores informaçõesna sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisco Maciel, 2194térreo, Centro, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30, pelo telefone (88) 3561-1508 e no site:www.tcm.ce.gov.br. Icó(CE), 09 de março de 2017.Maria Fabiola Alves Castro - Pregoeira


RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2016Senhores Acionistas: Em atendimento às obrigações legais estatutárias,submetemos à apreciação de V.Sas as Demonstrações Financeiras e NotasExplicativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, noscolocamos à disposição para esclarecimentos adicionais. A Administração.

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM (Em milhares de reais)ATIVO Nota 31/12/2016 31/12/2015CirculanteCaixa e equivalentes de caixa 4 131.278 123.074Concessionárias 5 204.044 403.570Impostos e contribuições sociais 6 72.469 8.768Estoques 9 105.212 93.223Cauções e depósitos vinculados 10 10.366 20.375Outros créditos 11 66.979 42.289Total do Ativo Circulante 590.348 691.299Não circulanteImpostos e contribuições sociais 6 4.599 5.078Tributos diferidos 7 517.858 536.690Cauções e depósitos vinculados 10 347 332Outros créditos 11 23.021 12.208

545.825 554.308Imobilizado 12 3.239.865 3.313.762Intangível 13 8.240 2.301

3.248.105 3.316.063Total do Ativo Não circulante 3.793.930 3.870.371TOTAL DO ATIVO 4.384.278 4.561.670PASSIVO Nota 31/12/2016 31/12/2015CirculanteFornecedores 14 186.235 171.720Impostos e contribuições sociais 6 10.312 17.634Debêntures 15 3.349Empréstimos, financiamentos e encargos de dívidas 16 125.189 78.631Encargos Setoriais 17 7.405 11.877Provisões 18 123.968 153.730Outras contas a pagar 11 8.447 86.196Total do Passivo Circulante 464.905 519.788Não circulanteFornecedores 14 221.618Debêntures 15 326.580Empréstimos e financiamentos 16 1.414.221 2.324.114Encargos Setoriais 17 4.284Provisões 18 73.915 139.033Outras contas a pagar 11 20 8.039Total do Passivo Não circulante 1.819.020 2.692.804PATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital social 19.1 3.007.811 2.286.193Outros resultados abrangentes 19.2 (59.230)Prejuízos acumulados (907.458) (877.885)Total do Patrimônio líquido 2.100.353 1.349.078TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 4.384.278 4.561.670

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

Nota 2016 2015Receitas 20 1.192.675 1.249.606Custo da produção e do serviço de energia elétrica 21Custo do serviço de energia elétrica (122.049) (167.063)Custo da produção da energia elétrica (599.527) (556.403)Custo de operação (171.803) (121.307)

(893.379) (844.773)Lucro bruto 299.296 404.833Despesas e Receitas operacionais 21Despesas gerais e administrativas (18.689) (19.392)Depreciações e amortizações (302)Outras despesas e receitas operacionais 65.910 (16.639)

47.221 (36.333)Resultado antes de resultado financeiro e tributos 346.517 368.500Resultado financeiro 22Receitas financeiras 163.823 231.452Despesas financeiras (551.592) (554.229)

(387.769) (322.777)Resultado antes dos tributos sobre o lucro (41.252) 45.723Tributos sobre o lucro 23Imp. de renda e contrib.social correntes (4.418)Imp. de renda e contrib.social diferidos 11.679 (19.151)

11.679 (23.569)Resultado líquido do exercício (29.573) 22.154Result. p/ação atrib. aos acionistasResult.bás./diluído p/ação (reais/ações) 24ON (0,01270) 0,01045


DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTESEXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO

(Em milhares de reais) 2016 2015

Resultado do exercício (29.573) 22.154Outros resultados abrangentesHedge de fluxos de caixa 89.741 21.958Imposto de renda e contribuição social diferidos (30.511) (7.466)Resultado abrangente do exercício 29.657 36.646


DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais)

2016 2015Fluxo de caixa das atividades operacionais(Prejuízo) Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social (41.252) 45.723Ajustes para conciliar o lucro ao caixa oriundo das atividades operacionaisDepreciações e amortizações 157.874 154.067Valor residual do ativo imob.e intangível baixados 675 13.396Ganhos e perdas na alienação de bens e direitos (66.468)Juros e atualizações monetárias dos contratos de mútuos 31.302 34.355Encargos de dívidas e variações monetárias sobre empréstimos, financiamentos e debêntures 376.461 302.557Provisões (reversões) e atualizações monetárias cíveis, fiscais e trabalhistas 1.443Provisões para licenças ambientais - atualização monetária e AVP 853Encargos setoriais-provisão e atualização monetária6.161 14.468Impostos e contribuições sociais - atualização monetária (33)Provisão (reversão) - Ressarcimento por Indisponibilidade (75.018)Outros 4.882 (3.228)

396.880 561.338(Aumento) dimin. de ativos operacionaisConcessionárias 199.526 (197.005)Ativos financeiros setoriais (6.748)Impostos e contribuições sociais compensáveis (86.068)Estoques (73.449) (3.890)Cauções e depósitos vinculados 9.994 40.160Despesas pagas antecipadamente (9.792)Outros ativos operacionais (42.499) (21.367)

7.504 (198.642)Aumento(dimin.) de passivos operacionaisFornecedores (207.103) (61.232)Outros tributos e contribuições sociais 69.704 (4.987)Benefícios pós-emprego 52Obrigações Sociais e Trabalhistas 1.027 (2.598)Encargos Setoriais (6.349) (11.683)Provisões (4.532) 348Ressarcimento por Indisponibilidade - Adomp (26.464) (93.122)Outros passivos operacionais (8.070) 86.715

(181.735) (86.559)Caixa proveniente das atividades operacionais 222.649 276.137Imposto de renda e contribuição social pagos (54.147)Caixa líquido proveniente das atividades operacionais 168.502 276.137Fluxo de caixa das atividades de investimentoRecebimento de caixa por indenização de seguros 51.750Adições ao Imobilizado e Intangível (82.238) (80.978)Caixa líquido aplicados nas atividades de investimento (30.488) (80.978)Fluxo de caixa das atividades de financiamentoAumento (redução) de capital líquido do custo de emissão 721.618Captação de empréstimos, financiamentos e debêntures 476.516Amortização do principal de empréstimos, financiamentos, derivativos e debêntures (1.187.429) (193.011)Pagamentos de encargos de dívidas líquido de derivativos (140.515) (30.764)Caixa líquido aplicados nas atividades de financiamento (129.810) (223.775)Aumento (Redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa 8.204 (28.616)Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 131.278 123.074Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 123.074 151.690

8.204 (28.616)As notas explicativas são parte integrante

das demonstrações financeiras.

PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. CNPJ 08.976.495/0001-09


DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais)

2016 2015Geração do valor adicionado 1.494.582 1.477.531Receita operacional 1.337.472 1.396.553Receita relativa à construção de ativos próprios 90.591 80.978Outras receitas 66.519(-) Insumos adquiridos de terceiros (820.491) (759.418)Custos da energia comprada (65.933) (103.914)Encargos de uso da rede elétrica (73.397) (63.149)Materiais (51.208) (26.597)Matéria-prima e insumos para produção de energia elétrica (599.527) (556.403)Serviços de terceiros (93.795) (118.639)Outros custos operacionais 63.369 109.284Valor adicionado bruto 674.091 718.113RetençõesDepreciações e amortizações (157.874) (154.067)Valor adicionado líquido produzido 516.217 564.046

Valor adicionado recebido em transferênciaReceitas financeiras 165.272 232.128Valor adicionado total a distribuir 681.489 796.174Distribuição do valor adicionadoPessoalRemuneração direta 29.736 25.820Benefícios 6.038 6.821FGTS 1.856 2.415Impostos, taxas e contribuiçõesFederais 88.145 165.616Estaduais 30.122 12.954Remuneração de capitais de terceirosJuros 551.592 554.229Aluguéis 3.573 6.165

711.062 774.020Prejuízo do exercício/ Lucro retido (29.573) 22.154

681.489 796.174

2016 2015

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Em milhares de reais)Capital Reservas Outros resultados Prejuizos

social de lucros abrangentes acumulados TotalSaldos em 31 de dezembro de 2014 1.886.872 71.312 (73.722) (971.351) 913.111Integralização de capital social - AGE 15/05/2015 399.321 399.321Lucro líquido do exercício 22.154 22.154Compensação de prejuízos acumulados (71.312) 71.312 -Outros resultados abrangentes -Hedge de fluxos de caixa 21.958 21.958Imposto de renda e contribuição social diferidos (7.466) (7.466)Saldos em 31 de dezembro de 2015 2.286.193 - (59.230) (877.885) 1.349.078Aumento de capital - AGE de 08/12/16 500.000 500.000Aumento de capital - AGE de 20/12/16 221.618 221.618Prejuízo do exercício (29.573) (29.573)Outros resultados abrangentes -Hedge de fluxos de caixa 89.741 89.741Imposto de renda e contribuição social diferidos (30.511) (30.511)Saldos em 31 de dezembro de 2016 3.007.811 - - (907.458) 2.100.353

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.NOTAS EXPLICATIVAS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015

(Em milhares de reais, exceto quando indicado)1. Contexto operacional - A Porto do Pecém Geração de Energia S.A. (Companhia ou Porto do Pecém), sociedade anônima de capital fechado,controlada direta da EDP - Energias do Brasil S.A. (EDP - Energias do Brasil), com sede na cidade de São Gonçalo do Amarante no Estado doCeará, tem como principal objeto social a realização de estudos, projetos, construção, instalação, implantação, operação comercial, manutençãoe exploração da usina térmica denominada Pecém I (UTE Pecém I) e a prática de atos de comércio em geral, relacionados a essas atividades,incluindo a geração e a comercialização de energia e capacidade elétrica, a intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica, sejano âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE ou de outro foro regulamentado por lei. 1.1. Autorização - UTE PecémI - A Companhia, conforme Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 226 de 27 de junho de 2008, possui autorização para a construçãoe operação de uma usina termelétrica a carvão mineral, instalada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, Estado do Ceará, comcapacidade instalada de geração de 720,3 MWm. Esta autorização vigorará pelo prazo de 35 anos, sem previsão de prorrogação na legislaçãoatual. As principais características da usina são:

Capacidade Energia Instalada Assegurada Prazo de Autorização

UsinaTermelétrica Estado Modalidade Outorga (MWm) (*) (MWm) (*) Início TérminoUTE Porto do Pecém I CE Produtor Independente Autorização 720,3 645,3 01/07/2008 01/07/2043(*) Não auditado pelos auditores independentes.Em 16 de outubro de 2007, a Companhia comercializou 615 MWm no leilão A-5 por meio de Contratos de Comercialização de Energia noAmbiente Regulado - CCEARs no Ambiente de Contratação Regulado - ACR, pelo prazo de 15 anos. O preço estabelecido no leilão foi deR$125,95 por MWh, reajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. A primeira unidade geradora da UTE PecémI, com capacidade instalada de 360 MWm, começou a fornecer energia ao Sistema Interligado Nacional - SIN em 15 de outubro de 2012, emcaráter de testes, sendo que, em 1º de dezembro de 2012, foi recebida autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para iniciara operação comercial. A segunda unidade geradora recebeu em 10 de maio de 2013 autorização da ANEEL para iniciar a operação comercial comcapacidade instalada restrita a 240 MWm, ficando a Companhia responsável por recompor o lastro até a capacidade plena de 360 MWm. Em 29de junho de 2013 a segunda unidade obteve êxito em disponibilizar ao SIN a sua capacidade operacional plena. Na exploração da UTE Pecém Ia Companhia terá ampla liberdade na direção de seus negócios, incluindo medidas relativas a investimentos, pessoal, material e tecnologia,observadas as prescrições da autorização do MME, da legislação específica, das normas regulamentares e das instruções e determinações do PoderConcedente e da ANEEL. 2. Base de preparação - 2.1. Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras da Companhia estãopreparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em observância às disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, eincorporam as mudanças introduzidas pelas Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09, complementadas pelos novos pronunciamentos, interpretações eorientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, aprovados por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - CFC edeliberações da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e estão em conformidade com as International Financial Reporting Standards - IFRS,emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB e legislação específica emanada pela ANEEL, quando esta não for conflitantecom as práticas contábeis adotadas no Brasil e/ou com as práticas contábeis internacionais. A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado- DVA, preparada de acordo com o CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, é requerida pela legislação societária brasileira e pelas práticascontábeis adotadas no Brasil aplicáveis a companhias abertas. As IFRS não requerem a apresentação dessa demonstração. Como consequência,pelas IFRS, essa demonstração está apresentada como informação suplementar, sem prejuízo do conjunto das demonstrações financeiras. AAdministração da Companhia afirma que todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendoevidenciadas e que correspondem às utilizadas por ela na sua gestão. A Diretoria da Companhia autorizou a emissão das demonstrações financeirasem 31 de janeiro de 2017. 2.2. Práticas contábeis - As práticas contábeis relevantes da Companhia estão apresentadas nas notas explicativaspróprias aos itens a que elas se referem. 2.3. Base de mensuração - As demonstrações financeiras foram elaboradas considerando o custohistórico como base de valor e determinados ativos e passivos financeiros foram mensurados ao valor justo. 2.4. Uso de estimativas ejulgamentos - Na elaboração das demonstrações financeiras, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e práticas contábeisinternacionais, é requerido que a Administração da Companhia se baseie em estimativas para o registro de certas transações que afetam os ativos,passivos, receitas e despesas. Os resultados finais dessas transações e informações, quando de sua efetiva realização em períodos subsequentes,podem diferir dessas estimativas, devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e premissaspelo menos trimestralmente, exceto quanto ao valor recuperável que é revisada conforme critérios detalhados na nota 2.6. As principaisestimativas que representam risco significativo com probabilidade de causar ajustes materiais ao conjunto das demonstrações financeiras, nos

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.


próximos exercícios, referem-se ao registro dos efeitos decorrentes de:Transações realizadas no âmbito da CCEE (Nota 5) ; Recuperação doimposto de renda e contribuição social diferidos sobre prejuízos fiscais,bases negativas e diferenças temporárias (Nota 7); Avaliação da vida útildo Imobilizado e do Intangível (Notas 12 e 13); Recuperação dos ativos(impairment) (Nota 12); Provisões (Nota 18); e Mensuração a valorjusto de instrumentos financeiros (Nota 25.1.3). 2.5. Moeda funcionale moeda de apresentação - A moeda funcional da Companhia é o Reale as demonstrações financeiras estão sendo apresentadas em reais,arredondadas para o milhar mais próximo, exceto quando indicado deoutra forma. 2.6. Redução ao valor recuperável - A Administraçãoda Companhia revisa o valor contábil líquido de seus ativos com objetivode avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas,operacionais ou tecnológicas para determinar se há alguma indicação deque tais ativos sofreram alguma perda por redução ao valor recuperável.Se houver tal indicação, o montante recuperável do ativo é estimadocom a finalidade de mensurar o montante dessa perda, sendo a mesmareconhecida em contrapartida do resultado. Uma perda do valorrecuperável anteriormente reconhecida é revertida caso tiver ocorridouma mudança nos pressupostos utilizados para determinar o valorrecuperável do ativo, sendo a mesma também reconhecida no resultado.Ativo financeiro - São avaliados quando há evidências de perdas nãorecuperáveis e ao final de cada exercício, exceto para Concessionáriasque são avaliados mensalmente. São considerados ativos não recuperáveisquando há evidências de que um ou mais eventos tenham ocorrido apóso reconhecimento inicial do ativo financeiro e que eventualmente tenharesultado em efeitos negativos no fluxo estimado de caixa futuro doinvestimento. Ativo não financeiro - Se a Administração da Companhiaidentificar que houve indicações de perdas não recuperáveis no valorcontábil líquido dos ativos não financeiros, ou que ocorreram eventosou alterações nas circunstâncias que indicassem que o valor contábilpode não ser recuperável, a Companhia procede o teste de recuperabilidadedos ativos. O valor recuperável é determinado com base no valor em usodos ativos, sendo calculado com recurso das metodologias de avaliação,suportado em técnicas de fluxos de caixa descontados, considerando ascondições de mercado, o valor temporal e os riscos de negócio. Osativos intangíveis com vida útil indefinida, independentemente de terindicações de perdas não recuperáveis, têm a recuperação do seu valortestada anualmente. 2.7. Adoção às normas de contabilidade novase revisadas - Mantendo o processo permanente de revisão das normasde contabilidade o IASB e, consequentemente, o CPC emitiram novasnormas e revisões às normas já existentes. Em relação às normas aindanão adotadas pela Companhia descritas abaixo, a Administração acreditaque as mesmas não gerarão efeitos relevantes nos montantes reportadosnas demonstrações financeiras. 2.7.1. Normas e interpretações novasjá emitidas pelo IASB e ainda não adotadas pela Companhia -IFRS 16 – Operações de Arrendamento Mercantil (com efeito apartir de 1º de janeiro de 2019) Em janeiro de 2016 foi emitida aIFRS 16 que introduziu novas regras para as operações de arrendamentomercantil. A IFRS 16 requer que os arrendatários passem a reconhecer opassivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendadopara praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil,incluindo os operacionais. Os critérios de reconhecimento e mensuraçãodos arrendamentos nas demonstrações financeiras dos arrendadores ficamsubstancialmente mantidos. O IFRS 16, em geral, deverá ser aplicadaretrospectivamente e substituirá o IAS 17 (CPC 06 (R1) - Operações deArrendamento Mercantil) e correspondentes interpretações. 2.7.2.Normas e interpretações novas e revisadas já emitidas pelo CPCe ainda não adotadas pela Companhia - CPC 47 - Receita deContrato com Cliente (com efeito a partir de 1º de janeiro de2018) - Em dezembro de 2016 foi emitido o CPC 47 em correlação ànorma IFRS 15. Esta norma introduziu um novo modelo para oreconhecimento de receitas provenientes dos contratos com clientes. Amesma enfatiza o reconhecimento da receita como a transferência docontrole de bens ou serviços aos clientes, em lugar do princípio datransferência de riscos e benefícios, considerando qual montante esperaser capaz de trocar por aqueles bens ou serviços e quando a receita deveser reconhecida. O CPC 47, em geral, deverá ser aplicadoretrospectivamente a partir de em 1º de janeiro de 2018 e substituirá oCPC 30 (R1) – Receitas (IAS 18), o CPC 17 (R1) - Contratos deConstrução (IAS 11) e as interpretações relacionadas. CPC 48 -Instrumentos Financeiros (com efeito a partir de 1º de janeirode 2018). Em dezembro de 2016 foi emitido o CPC 48 em correlaçãoà norma IFRS 9. Esta norma substituirá o CPC 38 - InstrumentosFinanceiros: Reconhecimento e Mensuração (IAS 39) e traz comoprincipais modificações: (i) requerimentos de impairment para ativos

financeiros passando para o modelo híbrido de perdas esperadas eincorridas, em substituição ao modelo atual de perdas incorridas; (ii)novos critérios de classificação e mensuração de ativos financeiros; e(iii) torna os requisitos para contabilidade de hedge (hedge accounting)menos rigorosos. O CPC 48, em geral, deverá ser aplicado retrospecti-vamente, a partir de 1º de janeiro de 2018. Revisão de Pronuncia-mentos Técnicos do CPC nº 10/16 (com efeito a partir de 1º dejaneiro de 2017). A revisão estabelece alterações ao CPC 03 (R2) -Demonstração dos Fluxos de Caixa e CPC 32-Tributos sobre o Lucro,em decorrência de esclarecimentos feitos pelo IASB sobre passivosdecorrentes de atividade de financiamento e o reconhecimento de ativosfiscais diferidos sobre perdas não realizadas. 2.7.3. Normas e interpre-tações revisadas, já emitidas pelo CPC, adotadas pela Com-panhia a partir de 1º de janeiro de 2016 - A Companhia, a partir de1º de janeiro de 2016, passou a adotar novas normas e interpretaçõesconforme Revisão dos Pronunciamentos Técnicos nº 08/15 e nº 09/16,emitidos pelo CPC. As normas revisadas não refletiram impactos nasdemonstrações financeiras. 3. Eventos significativos no exercício -3.1 Decreto nº32.044/16-Encargo Hídrico Emergencial - Em decor-rência da situação de escassez hídrica no Estado do Ceará, o Governo doEstado por meio do Decreto nº32.044 de 16 de setembro de 2016,estabeleceu a cobrança do Encargo Hídrico Emergencial – EHE a serincidido sobre as indústrias termoelétricas do Estado, cobrado men-salmente com base no consumo verificado no valor de R$7.210,00 acada 1.000 metros cúbicos. Em 13 de outubro de 2016 a Companhiaapresentou à ANEEL requerimento administrativo com o fim de obter,cautelarmente, a aplicação de novo valor de Custo Variável Unitário(CVU) da energia gerada pela UTE Pecém I, face à cobrança do novoencargo visto que o mesmo afetaria a equação econômico-financeirados CCEARs. Tal requerimento teve por objetivo recompor o equilíbrioeconômico-financeiro do CVU de forma que o negócio não seja afetadopor fator externo, alheio aos agentes, conforme autorizam os próprioscontratos. A ANEEL, por meio do Despacho nº 3.293 de 16 de dezembrode 2016, negou provimento ao requerimento tendo a Companhiainterposto pedido de reconsideração ainda pendente de julgamento.Mediante os fatos, a Companhia ingressou com ação judicial em face doGoverno do Estado do Ceará e da Companhia de Recursos Hídrico -COGERH, visando obter provimento judicial para afastar a aplicação daLei Estadual nº 16.103/16, da Resolução do Conselho Estatual deRecursos Hídricos - CONERH nº 06/16 e do Decreto Estadual nº 32.044/2016 para tornar inexigível o EHE (Nota 18.1.2.1). Não obstante adiscussão sobre a ilegalidade do encargo, a Companhia também ingressoucom medida judicial em face da ANEEL com vistas a ter garantido oequilíbrio econômico financeiro dos Contratos de Comercialização deEnergia no Ambiente Regulado (CCEARs), mediante repasse do EHE aoCVU (Nota 18.1.2.1). A Companhia esclarece que a UTE Pecém I estáoperando em condições regulares e que continua comprometida emencontrar junto as autoridades competentes uma solução que preserva asegurança energética do Estado do Ceará, bem como o equilíbrioeconômico financeiro do empreendimento. 3.2. Aumento de Capitalsocial - Em 8 de dezembro de 2016 o Conselho de Administração daCompanhia deliberou pelo aumento do capital social mediante a emissãode 500.000.000 novas ações ordinárias, ao preço de R$1,00 cada uma,no valor total de R$500.000, tendo como objetivo o pagamentoantecipado do financiamento junto ao Banco Interamericano deDesenvolvimento - BID (Nota 3.3). Em 20 de dezembro de 2016 oConselho de Administração da Companhia deliberou por novo aumentodo capital social mediante a emissão de 221.617.694 novas açõesordinárias, ao preço de R$1,00 cada uma, no valor total de R$221.618,tendo como objetivo o pagamento da dívida com a EDP Comercializadora(Nota 8). Após os respectivos aumentos, o capital social da Companhiapassou de R$2.286.193 para R$3.007.811 (Nota 19.1). 3.3. Pagamentoantecipado do financiamento junto ao Banco Interamericanode Desenvolvimento - BID. Em 13/12/2016 voluntariamente a Com-panhia liquidou antecipadamente a totalidade do financiamento juntoao BID, assim como liquidou os derivativos contratados para mitigaçãodos riscos cambial (USD) e de juros (Libor). O valor da liquidação totalizouR$922.583, incluindo os custos financeiros decorrentes da liquidaçãoantecipada. Os recursos para a realização da liquidação antecipada foram:(i) a contratação de dois novos financiamentos no valor total deR$480.000 (Nota 3.4); e (ii) o aporte de capital social da EDP - Energiasdo Brasil na Companhia no valor de R$500.000 (Nota 3.2). A liquidaçãoantecipada possibilitará à Companhia uma melhora do seu fluxo decaixa pela menor alavancagem financeira e pelo menor custo definanciamento. 3.4. Captações de recursos - Durante o exercício de2016 a Companhia realizou as seguintes captações de recursos:

Fonte Data da liberação Vencimento Valor Custo da dívida Finalidade1ª Emissão de Debêntures dez/16 nov/21 330.000 CDI + 2,95% a.a. Liquidação antecipada

do financiamento junto ao BIDCédula de Câmbio dez/16 dez/19 150.000 CDI + 2,73% a.a. Liquidação antecipada

do financiamento junto ao BIDTotal 480.000Para mais detalhes sobre as captações realizadas, vide notas 15 e 16.3.5. Finalização do processo de sinistro da UG1 - Em 28 de março de 2016 encerrou-se o processo de regulação do seguro que referia-se aorecebimento de parte do sinistro relativo aos custos de reposição do gerador danificado em 2014, além de indenização por lucros cessantes. Esteseguro apresentava um adiantamento, em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$78.777 (Nota 11.3) e foi liquidado pela seguradora pelo valortotal de R$127.928, tendo recebido no exercício o montante de R$49.151, sendo R$4.147 de variação cambial registrada no resultado financeiro.Segue abaixo os efeitos contábeis no resultado do exercício referentes ao sinistro:


Indenização dos custos de reposição do gerador (*) 112.864Indenização por lucros cessantes (**) 15.064Custo do gerador danificado (*) (46.322)Efeito no resultado 81.606(*) Registrados na rubrica Ganhos e perdas na desativação e alienaçãode bens em Outras despesas operacionais. (**) Registrados na rubricaRessarcimento por indisponibilidade em Custo de operação.4. Caixa e equivalentes de caixa

31/12/2016 31/12/2015Bancos conta movimento 45.133 27.801Aplicações financeirasFundos de investimento 86.145 95.273Total 131.278 123.074Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários eos investimentos de curto prazo com liquidez imediata, que são pron-tamente conversíveis em um montante conhecido de caixa, com baixorisco de variação no valor de mercado, sendo demonstrados ao custoacrescido de juros auferidos até a data do balanço que equivalem ao valorjusto. As aplicações financeiras possuem opção de resgate antecipadodos referidos títulos, sem penalidades ou perda de rentabilidade. Essasaplicações financeiras estão remuneradas a taxa de 97,37% do Certificadode Depósito Interbancário-CDI. O cálculo do valor justo das aplicaçõesfinanceiras é baseado nas cotações de mercado do papel ou informaçõesde mercado que possibilitem tal cálculo, levando-se em consideração astaxas futuras de papéis similares. Conforme políticas da Administração,as aplicações são consolidadas por contraparte e por rating de crédito demodo a permitir a avaliação de concentração e exposição de risco decrédito. Esta exposição máxima ao risco também é medida em relaçãoao Patrimônio líquido da Instituição Financeira. A exposição daCompanhia a riscos de taxas de juros e uma análise de sensibilidade paraativos e passivos financeiros são divulgadas na nota 25.

5. Concessionárias31/12/2016 31/12/2015

Suprimento de energia elétrica 187.311 308.506Energia de curto prazo 16.733 95.064Total 204.044 403.570Os saldos de Concessionárias são reconhecidos ao valor justo, pelo valorfaturado, e subsequentemente mensurados pelo custo amortizadoutilizando o método da taxa de juros efetiva, ajustados ao valor presentee deduzidas das reduções ao valor recuperável, quando aplicável, incluindoos respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária daCompanhia. Em 31 de dezembro de 2016 e 2015 o saldo deConcessionárias é totalmente vincendo. O recebimento do Suprimentode energia elétrica ocorre em três vencimentos, cada um equivalente aum terço do valor mensal, sendo: (i) o primeiro vencimento até o dia 20do mês subsequente; (ii) o segundo vencimento até o dia 30 do mêssubsequente; e (iii) o terceiro vencimento até o dia 10 do segundo mêssubsequente. Considerando que os recebíveis possuem vencimentomáximo em 40 dias, a Administração entende não ser necessário efetuarajuste a valor presente dos montantes a receber de Concessionárias.Conforme requerido pelo CPC 38, é efetuada uma análise criteriosa dosaldo de concessionárias e, quando necessário, é constituída uma PerdaEstimada com Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD, para cobrireventuais perdas na realização desses ativos. Não foi constituída PECLDsobre o saldo receber em 31 de dezembro de 2016 e 2015. A redução noexercício no montante de R$199.526 refere-se, em sua grande maioria,ao reconhecimento no exercício de 2015 do valor de R$147.169decorrente dos efeitos do Despacho ANEEL nº 3.878/15, que tratou dorecálculo do ressarcimento por indisponibilidade da Companhia,integralmente recebido em janeiro de 2016. A exposição da Companhiaa riscos de crédito está divulgada na nota 25.2.3.

6. Impostos e contribuições sociais Saldo em Atualização Adiantamentos/ Reclas- Transfe- Saldo em31/12/2015 Adição monetária Pagamentos sificação rência 31/12/2016

Ativo - CompensáveisImposto de renda e contribuição social - 24.900 41 29.204 54.145ICMS 1.549 840 894 (389) 2.894PIS e COFINS 5.092 73.417 (69.478) 9.031IRRF sobre aplicações financeiras 5.056 5.156 (3.689) 6.523Outros 2.149 5.761 33 (41) (3.427) 4.475Total 13.846 85.174 33 25.794 (47.779) 77.068Circulante 8.768 72.469Não circulante 5.078 4.599Total 13.846 77.068

Saldo em Adianta- Reclas- Transfe- Saldo em31/12/2015 Adição mentos/Pag. sificação rência 31/12/2016

Passivo - a recolherImposto de renda e contribuição social 4.418 (29.247) 24.829 -ICMS 1.213 16.642 (15.359) (389) 2.107PIS e COFINS 7.162 118.846 (51.004) (72.219) 2.785Tributos sobre serviços prestados por terceiros 2.676 7.304 (8.312) (667) 1.001Encargos com pessoal - 2.323 (1.453) 874 1.744Outros 2.165 3.018 (2.301) (207) 2.675Total 17.634 148.133 (107.676) (47.779) 10.312Circulante 17.634 10.312Total 17.634 10.312Conforme requerido pelo CPC 32 - Tributos sobre o Lucro, a Companhia apresenta os impostos e contribuições sociais correntes ativos epassivos, pelo seu montante líquido quando: (i) compensáveis pela mesma autoridade tributária; e (ii) a legislação tributária permitir que aCompanhia pague ou compense o tributo em um único pagamento ou compensação.7. Tributos diferidos - O Imposto de renda e contribuição social diferidos ativos e passivos foram registrados sobre prejuízos fiscais, basenegativa de contribuição social e diferenças temporárias considerando as alíquotas vigentes dos citados tributos, de acordo com as disposições doCPC 32, e consideram o histórico de rentabilidade e a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros fundamentada em estudo técnico deviabilidade. São reconhecidos de acordo com a transação que os originou, seja no resultado ou no patrimônio líquido. O Imposto de renda e acontribuição social diferidos ativos e passivos são apresentados pela sua natureza, e o valor total é apresentado pelo montante líquido após asdevidas compensações, conforme requerido pelo CPC 32.7.1. Composição e base de cálculo Ativo Não circulante Resultado Patrimônio líquido

31/12/2016 31/12/2015 2016 2015 2016 2015Natureza dos créditos IRPJ/CSLL IRPJ/CSLL IRPJ/CSLL IRPJ/CSLL IRPJ/CSLL IRPJ/CSLLPrejuízos fiscais 288.770 264.228 24.542 (11.053)Base negativa da contribuição social 103.957 95.122 8.835 (3.980)

392.727 359.350 33.377 (15.033)Diferenças temporáriasProvisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas 68 52 16 17Gastos Pré-operacionais 66.475 94.733 (28.258) (21.061)Instrumentos financeiros - CPC 39 458 31.791 (31.333) 85.593Instrumentos financeiros - Resultados abrangentes 30.511 (30.511) (7.466)Ressarcimento por indisponibilidade 34.381 17.067 17.314 (71.484)Outras 23.749 3.186 20.563 2.817Total diferenças temporárias 125.131 177.340 (21.698) (4.118) (30.511) (7.466)Total bruto 517.858 536.690 11.679 (19.151) (30.511) (7.466)Total 517.858 536.6907.2. Resultados tributáveis futuros - Os tributos diferidos ativos são revisados a cada encerramento do exercício e são reduzidos na medida emque sua realização não seja mais provável. A Administração da Companhia elaborou a projeção de resultados tributáveis futuros, inclusiveconsiderando seus descontos a valor presente, demonstrando a capacidade de realização desses créditos tributários nos exercícios indicados, a qualé aprovada pelo Conselho da Administração. Com base no estudo técnico das projeções de resultados tributáveis, a Companhia estima recuperaro crédito tributário nos seguintes exercícios:

2017 2018 2019 2020 2021 2022 a 2024 A partirde 2025 Total Não circulante35.885 25.385 22.127 28.558 33.833 132.586 239.484 517.858


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9. Estoques Nota 31/12/2016 31/12/2015

Matéria prima e insumos para produção de energiaCarvão 71.566 22.378Diesel 1.543 2.200Cal 318 1.333Outros 2.910 140

76.337 26.051Material de almoxarifado 28.875 19.030Resíduos e sucatas 9.1 48.142Total 105.212 93.223Os estoques estão demonstrados ao custo ou ao valor líquido de realização, dos dois o menor, deduzidos de eventual perda no valor recuperável.O método de avaliação dos estoques é efetuado com base na média ponderada móvel. Os estoques da Companhia referem-se aos materiais utilizadosna operação e manutenção da usina e a matéria prima utilizada para a produção de energia elétrica. Os materiais utilizados na construção dainfraestrutura, estão classificados na rubrica de Imobilizado (Nota 12). 9.1. Resíduos e sucatas - Em 31 de dezembro de 2015 o saldo destarubrica referia-se ao valor residual do gerador danificado substituído em 2014, baixado da rubrica do Imobilizado. Conforme nota 11.3, o sinistrofoi finalizado junto a seguradora, sendo o montante baixado para a rubrica Ganhos e perdas na desativação e alienação de bens em Outras despesasoperacionais.10. Cauções e depósitos vinculados

_______Circulante_____ ________Não circulante_____Nota 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015

Depósitos judiciais 18.1 347 332Cauções e depósitos vinculados 10.366 20.375Total 10.366 20.375 347 332O saldo de cauções e depósitos vinculados em 31 de dezembro de 2015 referia-se, em sua maioria, a parte das aplicações financeiras da Companhiamantidas em conta de reserva, em cumprimento ao contrato de financiamento firmado junto ao BID, constituída como parte das garantias dessecontrato (Nota 16), que correspondia à depósitos mensais relativos a 1/6 do valor da parcela como garantia do pagamento. Com a liquidaçãoantecipada do contrato de financiamento (Nota 3.3), tais montantes deixaram de ser constituídos. Já o saldo relativo a 31 de dezembro de 2016refere-se a garantia exigida no contrato de financiamento junto ao BNDES (Nota 16) equivalente a 6 vezes a última prestação paga pelaCompanhia. O valor deverá ser mantido em conta vinculada até a quitação do referido contrato.11. Outros créditos - Ativo e Outras contas a pagar - Passivo

Circulante Não circulanteNota 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015

Outros créditos - AtivoAdiantamentos 11.1 52.013 24.884Bens destinados à alienação 25Compartilhamento/Serviços entre partes relacionadas 8 3.862 1.495 5.922Despesas pagas antecipadamente 9.349 15.741Outros 11.2 1.730 169 17.099 12.208Total 66.979 42.289 23.021 12.208Outras contas a pagar - PassivoFolha de pagamento 810 870Benefícios pós-emprego 52Obrigações Sociais e Trabalhistas 11.4 6.487 5.460Compartilhamento/Serviços entre partes relacionadas 8 945 0,00 20 8.039Adiantamento de sinistros 11.3 78.804Outros 153 1.062Total 8.447 86.196 20 8.03911.1. Adiantamentos - Do saldo de Adiantamentos em 31 de dezembro de 2016 de R$52.013 (R$24.884 em 31 de dezembro de 2015), R$45.251(R$15.060 em 31 de dezembro de 2015) refere-se ao fornecedor de carvão Uniper Global Commodities, cujo pagamento é efetuado antecipadamenteà importação e baixado quando da entrega do carvão. 11.2. Outros créditos - Não circulante - Do montante Não circulante em 31 de dezembrode 2016 de R$17.099 (R$12.208 em 31 de dezembro de 2015), R$17.073 (R$12.182 em 31 de dezembro de 2015) refere-se ao Contrato de UsoCompartilhado de Ativos (CUCA), tendo como partes a Companhia e a Pecém II, vigente pelo prazo de vida útil da Pecém II, ou seja, previstoaté o ano de 2043, com pagamento no valor fixo anual original de R$5.200, atualizado anualmente pelo IGP-M, além de remuneração variávelcom base no custo dos insumos utilizados. 11.3. Adiantamento de sinistros - Do saldo em 31 de dezembro de 2015 de R$78.804, R$78.777referia-se ao recebimento de parte do sinistro relativo aos custos de reposição do gerador danificado em 2014, além de indenização por lucroscessantes. Em 28 de março de 2016 encerrou-se o processo de regulação deste seguro (Nota 3.5). Adicionalmente, no exercício de 2016 foifinalizada a regulação do sinistro ocorrido no sistema de selagem da UG1, tendo sido recebido o valor de R$6.996, sendo R$250 de variaçãocambial registrada no resultado financeiro. 11.4. Obrigações sociais e trabalhistas - Referem-se aos montantes de provisão de férias erespectivos INSS e FGTS e participação nos lucros e resultados. 12. Imobilizado - Os ativos imobilizados são contabilizados pelo custo deaquisição e/ou construção acrescidos de impostos não recuperáveis sobre as compras e quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativono local e condição necessária para o funcionamento, deduzidos da depreciação acumulada e, quando aplicável, pelas perdas acumuladas porredução ao valor recuperável. Também fazem parte do custo do imobilizado os custos de desmontagem e os juros relativos aos empréstimos efinanciamentos obtidos de terceiros, capitalizados durante a sua fase de construção, deduzidos das receitas financeiras dos recursos de terceiros nãoaplicados. O valor contábil dos bens substituídos é baixado, sendo que os gastos com reparos e manutenções são integralmente registrados emcontrapartida ao resultado do exercício. A base para o cálculo da depreciação é o valor depreciável (custo de aquisição, subtraídos do valor residual)do ativo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear de acordo com a vida útil de cada unidade de adição e retirada,já que esse método é o que melhor reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. As taxas de depreciaçãoutilizadas estão previstas na tabela XVI do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE aprovadas pela Resolução Normativan°674 de 11 de agosto de 2015. Para os imobilizados cujo o valor residual ultrapassa o prazo final da autorização, as taxas de depreciação sãoajustadas para que todos os imobilizados sejam depreciados até a data de término da autorização. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2016não houve indicação, seja por meio de fontes externas de informação ou fontes internas, de que algum ativo tenha sofrido desvalorização. Dessaforma, no exercício citado, a Administração julga que o valor contábil líquido registrado dos ativos é recuperável e, portanto, não houvenecessidade de registro de provisão para redução ao valor recuperável. 12.1. Composição do imobilizado 31/12/2016 31/12/2015

Taxas anuais Taxas Anuaismédias de médias de

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Imobilizado em serviçoGeraçãoEdific., obras civis e benfeitorias 3,42 216.240 (28.535) 187.705 3,33 216.240 (22.086) 194.154Máquinas e equipamentos 3,83 3.396.136 (568.724) 2.827.412 3,99 3.371.933 (421.810) 2.950.123Veículos 14,29 1.098 (524) 574 14,29 1.069 (537) 532

3.613.474 (597.783) 3.015.691 3.589.242 (444.433) 3.144.809Sistema de transmissão de conexãoMáquinas e equipamentos 2,50 24.740 (3.285) 21.455 2,50 24.740 (2.481) 22.259

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AdministraçãoMáquinas e equipamentos 9,94 2.663 (1.011) 1.652 11,46 2.645 (764) 1.881

2.663 (1.011) 1.652 2.645 (764) 1.881Total do imobilizado em serviço 3.640.877 (602.079) 3.038.798 3.616.627 (447.678) 3.168.949Imobilizado em cursoGeração 201.067 201.067 144.813 144.813Total do imobilizado em curso 201.067 - 201.067 144.813 - 144.813Total do imobilizado 3.841.944 (602.079) 3.239.865 3.761.440 (447.678) 3.313.762

12.2 Movimentação do imobilizadoValor Transferên- Valor

líquido cia p/imobil. Depre- Reclas- líquido31/12/2015 Ingressos em serviço ciações Baixas sificações 31/12/2016

Imobilizado em serviçoEdificações, obras civís e benfeitorias 194.154 (6.449) 187.705Máquinas e equipamentos 2.974.263 24.220 (147.964) 2.850.519Veículos 532 191 (149) 574Total do imobilizado em serviço 3.168.949 - 24.411 (154.562) - - 3.038.798Imobilizado em cursoEdificações, obras civis e benfeitorias 1.149 1.149Máquinas e equipamentos 103.259 56.244 (24.144) (15.469) 119.890Adiantamento a fornecedores 25.590 25.993 51.583Outros 14.815 25.096 (267) (675) (10.524) 28.445Total do imobilizado em curso 144.813 81.340 (24.411) - (675) - 201.067Total do imobilizado 3.313.762 81.340 - (154.562) (675) - 3.239.865

13. Intangível - Os ativos intangíveis estão mensurados pelo custo total de aquisição menos as despesas de amortização. Os gastos comdesenvolvimentos de projetos são reconhecidos como ativos intangíveis a partir da fase de desenvolvimento desde que cumpram com os requisitosdefinidos no CPC 04 (R1). A amortização é calculada sobre o valor do ativo, sendo reconhecida no resultado baseando-se no método linear comrelação às vidas úteis estimadas de ativos intangíveis a partir da data em que estes estão disponíveis para uso, já que esse método é o que melhorreflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Para os intangíveis cujo o valor residual ultrapassa o prazofinal da autorização, as taxas de amortização são ajustadas para que todos os intangíveis sejam amortizados até a data de término da autorização.

13.1. Composição do intangível 31/12/2016 31/12/2015

Taxas anuais Taxas Anuaismédias de médias de

amortização Custo Amortização Valor Amortização Custo Amortização Valor % histórico acumulada líquido % histórico acumulada líquido

Intangível em serviçoGeraçãoDir.de concessão - Lic.ambientais 33,33 8.353 (2.784) 5.569 -

8.353 (2.784) 5.569 - - -Sistema de transmissão de conexãoServidão permanente 3,30 2.794 (1.229) 1.565 3,30 2.796 (930) 1.866

2.794 (1.229) 1.565 2.796 (930) 1.866AdministraçãoSoftware 20,00 1.135 (927) 208 20,00 1.135 (700) 435

1.135 (927) 208 1.135 (700) 435Total do intangível em serviço 12.282 (4.940) 7.342 3.931 (1.630) 2.301Intangível em cursoGeração 898 898 -Total do intangível em curso 898 - 898 - - -Total do intangível 13.180 (4.940) 8.240 3.931 (1.630) 2.301

13.2. Movimentação do intangívelValor Transferên- Valor

líquido p/imobil. Amorti- líquido31/12/2015 Ingressos em serviço zações 31/12/2016

Intangível em serviçoSoftware 435 (227) 208Servidão permanente 1.866 (301) 1.565Direito de concessão - Licenças ambientais - 8.353 (2.784) 5.569Total do intangível em serviço 2.301 - 8.353 (3.312) 7.342Intangível em cursoOutros intangíveis em curso - 9.251 (8.353) 898Total do Intangível em curso - 9.251 (8.353) - 898Total do Intangível 2.301 9.251 - (3.312) 8.24014. Fornecedores

Circulante Não circulanteNota 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2015

Suprimento de energia elétrica 14.1 6.865 64.191 221.618Encargos de uso da rede elétrica 8.563 8.035Materiais e serviços 14.2 170.807 99.494Total 186.235 171.720 221.618São reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, são medidospelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos, quando aplicável. 14.1. Suprimento de energia elétrica - Não circulante - Omontante Não circulante de 31 de dezembro de 2015 referia-se a contratos de suprimento de energia elétrica junto à EDP Comercializadora (Nota8). Por meio dos recursos provenientes do aumento de capital social realizado pela EDP - Energias do Brasil (Nota 19.1) a Companhia realizoua liquidação deste montante em 20 de dezembro de 2016. 14.2. Materiais e serviços - A variação do montante de materiais e serviços deR$71.313 é decorrente, principalmente: (i) provisão do encargo hídrico emergencial no valor de R$35.382 (Nota 3.1) e (ii) provisão dedemurrage (tarifa de estadia dos navios que estão no porto, porém ainda não tiveram seu descarregamento concluído) no valor de R$15.632.15. Debêntures -

31/12/2016 31/12/2015Taxas anuais Taxas Anuais

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3.34

9N

ão c

ircu

lan

te2

02

01

61

.93

62

02

11

64

.64

432

6.58

0T

ota

l32

9.92

9A

em

issã

o de

Deb

êntu

res

feita

pel

a C

ompa

nhia

não

é c

onve

rsív

el e

m a

ções

e f

oi e

miti

da d

e ac

ordo

com

a I

nstr

ução

CV

M n

º 47

6/09

, ou

sej

a, r

efer

e-se

a o

fert

a pú

blic

a di

stri

buíd

a co

m e

sfor

ços

rest

rito

s.A

s pr

inci

pais

clá

usul

aspr

even

do a

res

cisã

o, e

stão

des

crit

as a

baix

o: (

i) o

corr

ênci

a de

: (a

) li

quid

ação

, di

ssol

ução

, ex

tinç

ão o

u de

cret

ação

de

falê

ncia

da

Em

isso

ra e

/ou

Fia

dora

; (b

) pe

dido

de

auto

falê

ncia

for

mul

ado

pela

Em

isso

ra e

/ou

pela

fia

dora

; (c

)pe

dido

de

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ncia

for

mul

ado

por

terc

eiro

s em

fac

e da

Em

isso

ra e

/ou

da F

iado

ra e

não

dev

idam

ente

sol

ucio

nado

por

mei

o de

dep

ósito

jud

icia

l e/

ou e

lidid

o no

pra

zo l

egal

e/o

u co

ntes

tado

pel

a E

mis

sora

e/o

u pe

la F

iado

ra d

e bo

afé

, no

pra

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egal

, na

s hi

póte

ses

para

as

quai

s a

Lei

não

exi

ja d

epós

ito

elis

ivo;

(d)

pro

posi

tura

, pe

la E

mis

sora

e/o

u F

iado

ra,

de p

lano

de

recu

pera

ção

extr

ajud

icia

l; (

e) i

ngre

sso,

pel

a E

mis

sora

e/o

u pe

la F

iado

ra,

em j

uízo

com

requ

erim

ento

de

recu

pera

ção

judi

cial

; ou

(f)

des

de q

ue c

arac

teri

zem

est

ado

de i

nsol

vênc

ia,

nos

term

os d

a le

gisl

ação

apl

icáv

el,

even

tos

sim

ilare

s ao

s de

scri

tos

nas

alín

eas

(a)

e (e

) ac

ima

em o

utra

s ju

risd

içõe

s; (

ii) i

nadi

mpl

emen

tope

la E

mis

sora

e/o

u pe

la F

iado

ra d

e qu

alqu

er o

brig

ação

pec

uniá

ria

rela

tiva

às

debê

ntur

es,

não

sana

do n

o pr

azo

de a

té 0

2 di

as ú

teis

con

tado

s da

dat

a do

res

pect

ivo

venc

imen

to;

(iii

) ca

ncel

amen

to,

perd

a de

fini

tiva

, re

voga

ção,

ou n

ão r

enov

ação

da

auto

riza

ção

da E

mis

sora

, no

s te

rmos

da

Port

aria

do

Min

isté

rio

de M

inas

e E

nerg

ia n

º226

, de

27

de j

unho

de

2008

, co

nfor

me

alte

rada

pel

a R

esol

ução

Aut

oriz

ativ

a A

NE

EL

nº1

.972

, de

23

de j

unho

de

2009

e pe

lo D

espa

cho

AN

EE

L nº

372,

de

17 d

e fe

vere

iro

de 2

010.

(iv

) ce

lebr

ação

de

cont

rato

s de

mút

uo p

ela

Em

isso

ra,

na q

ualid

ade

de m

utua

nte,

sem

a p

révi

a e

expr

essa

anu

ênci

a do

s D

eben

turi

stas

; (v

) di

stri

buiç

ão d

e di

vide

ndos

,ju

ros

sobr

e o

capi

tal

próp

rio

ou q

uais

quer

dis

trib

uiçõ

es d

e lu

cros

aos

aci

onis

tas

da E

mis

sora

, ca

so a

Em

isso

ra e

stej

a in

adim

plen

te c

om q

ualq

uer

de s

uas

obri

gaçõ

es p

ecun

iári

as e

stab

elec

idas

na

escr

itura

de

emis

são;

(vi

) al

tera

ção

ou t

rans

ferê

ncia

do

cont

role

aci

onár

io d

iret

o da

Em

isso

ra,

exce

to s

e a

oper

ação

tiv

er s

ido

prev

iam

ente

apr

ovad

a pe

los

Deb

entu

rist

as;

(vii

) ci

são,

fus

ão,

inco

rpor

ação

ou

inco

rpor

ação

de

açõe

s ou

qua

lque

r fo

rma

dere

orga

niza

ção

soci

etár

ia e

nvol

vend

o a

Em

isso

ra,

para

a q

ual

não

tenh

a si

do o

btid

a an

uênc

ia p

révi

a do

s D

eben

turi

stas

; (v

iii)

ven

cim

ento

ant

ecip

ado

de o

brig

ação

fin

ance

ira

da F

iado

ra,

em e

spec

ial

aque

las

oriu

ndas

de

dívi

das

banc

ária

s e

oper

açõe

s de

mer

cado

de

capi

tais

, lo

cal

ou i

nter

naci

onal

, em

val

or i

ndiv

idua

l ou

agr

egad

o su

peri

or a

R$7

5.00

0; (

ix)

redu

ção

de c

apit

al d

a E

mis

sora

, ex

ceto

se

a op

eraç

ão t

iver

sid

o pr

evia

men

te a

prov

ada

pelo

sD

eben

turi

stas

; (x

) fa

lta d

e cu

mpr

imen

to p

ela

Em

isso

ra e

/ou

pela

Fia

dora

de

qual

quer

obr

igaç

ão n

ão p

ecun

iári

a pr

evis

ta n

esta

Esc

ritu

ra d

e E

mis

são

não

sana

da n

o pr

azo

de 1

0 di

as c

onta

dos

da d

ata

em q

ue t

al o

brig

ação

dev

eria

ter

sido

cum

prid

a; (

xi)

prot

esto

de

títu

los

cujo

val

or i

ndiv

idua

l ou

glo

bal

ultr

apas

se R

$50.

000,

ou

seu

equi

vale

nte

em m

oeda

est

rang

eira

, co

nfor

me

o ca

so,

cont

ra a

Em

isso

ra,

ou R

$75.

000

ou s

eu e

quiv

alen

te e

m m

oeda

estr

ange

ira,

con

form

e o

caso

, co

ntra

a F

iado

ra,

salv

o se

no

praz

o de

10

dias

con

tado

s do

con

heci

men

to p

ela

Em

isso

ra e

/ou

pela

Fia

dora

, co

nfor

me

o ca

so,

de r

efer

ido

prot

esto

a E

mis

sora

e/o

u a

Fia

dora

, co

nfor

me

o ca

so,

tive

r to

mad

o m

edid

as c

abív

eis

para

: (a

) co

mpr

ovar

que

o p

rote

sto

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efet

uado

por

err

o ou

má-

fé d

e te

rcei

ro o

u er

a il

egít

imo;

(b)

que

o p

rote

sto

seja

can

cela

do;

ou,

aind

a (c

) qu

e o

prot

esto

ten

ha a

sua

exi

gibi

lida

de s

uspe

nsa

por

sent

ença

jud

icia

l; (

xii)

ven

cim

ento

ant

ecip

ado

de o

brig

ação

fin

ance

ira

da E

mis

sora

, em

esp

ecia

l aq

uela

s or

iund

as d

e dí

vida

s ba

ncár

ias

e op

eraç

ões

de m

erca

do d

e ca

pita

is,

loca

l ou

int

erna

cion

al,

em v

alor

ind

ivid

ual

ouag

rega

do s

uper

ior

a R

$3.0

00;

(xii

i) i

nadi

mpl

emen

to,

pela

Em

isso

ra,

desd

e qu

e ob

serv

ados

os

resp

ecti

vos

praz

os d

e cu

ra p

revi

stos

em

qua

lque

r dí

vida

dec

orre

nte

de e

mpr

ésti

mos

, fi

nanc

iam

ento

s e

oper

açõe

s de

mer

cado

de

capi

tais

, lo

cal

ou i

nter

naci

onal

, cu

jo v

alor

ind

ivid

ual

ou a

greg

ado

seja

igu

al o

u su

peri

or a

R$3

.000

, sa

lvo

se r

efer

ido

inad

impl

emen

to t

iver

seu

s ef

eito

s su

spen

sos

em a

té 0

5 di

as ú

teis

con

tado

s da

dat

a do

ina

dim

plem

ento

em

virt

ude

de n

egoc

iaçã

o en

tre

as p

arte

s e/

ou p

or m

eio

de m

edid

a ju

dici

al o

u ar

bitr

al;

(xiv

) nã

o ob

serv

ânci

a: (

a) p

ela

Em

isso

ra,

do Í

ndic

e de

Cob

ertu

ra d

o S

ervi

ço d

a D

ívid

a (I

CS

D)

acim

a de

1,2

vez

es,

aos

fina

is d

os e

xerc

ício

san

uais

, a

part

ir d

e 31

de

deze

mbr

o de

201

7; (

b) p

ela

Fiad

ora,

do

índi

ce d

e D

ívid

a L

íqui

da/E

BIT

DA

aba

ixo

de 3

,5 v

ezes

, ao

s fi

nais

dos

sem

estr

es t

erm

inad

os e

m j

unho

e d

ezem

bro,

a p

artir

de

31 d

e de

zem

bro

de 2

016;

Em

31


de d

ezem

bro

de 2

016

a C

ompa

nhia

enc

ontr

a-se

em

ple

no a

tend

imen

to d

e to

das

as c

láus

ulas

res

trit

ivas

pre

vist

as n

os c

ontr

atos

de

debê

ntur

es.

16.

Em

pré

stim

os,

fin

anci

amen

tos

e en

carg

os d

e d

ívid

as

16.1

. C

omp

osiç

ão d

o sa

ldo

de

Em

pré

stim

os,

fin

anci

amen

tos

e en

carg

os d

e d

ívid

as

31/1

2/20

1631

/12/

2015

En

carg

osP

rin

cip

alE

nca

rgos

Pri

nci

pal

Val

orD

ata

da

Vig

ênci

aN

ãoN

ãoN

ãoco

ntr

a-co

ntr

a-V

alor

do

Fin

ali-

Co-

Cu

sto

da

For

ma

de

Cir

cu-

Cir

cu-

Cir

cu-

circ

u-

Cir

cu-

Cir

cu-

Cir

cu-

Não

cir

-

tad

o

ta

ção

lib

erad

o

co

ntra

to

d

ade

ven

ants

dív

ida

pa

ga

men

to

Gar

anti

asla

nte

lan

te

la

nte

l

ante

T

otal

l

ante

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tecu

lan

te

cu

lant

e

Tot

alM

oed

a n

acio

nal

ED

P -

Ene

rgia

s

24/0

9/20

12do

Bra

sil

S.A

.1

50

.00

024

/09/

2012

15

0.0

00

aC

ontr

atos

105%

do

Pri

ncip

al e

31/1

2/20

18 d

e m

útuo

CD

I j

uros

com

par

cela

úni

ca e

fin

al9

3.5

49

15

0.0

00

24

3.5

49

62

.24

71

50

.00

02

12

.24

7a.

Pen

hor

de a

ções

;b.

dep

ósit

osÍn

dice

de

cauc

iona

dos;

Cob

ertu

rac.

ces

são

dedo

Ser

-di

reit

os e

con

-Im

plan

ta-

viço

da

trat

os;

d. n

otas

ção

da u

sina

Dív

ida

2,7

7%

prom

issó

rias

;te

rm-

mai

or o

ua.

a.P

rinc

ipal

ee.

hipo

teca

; e

09/0

7/20

09el

éric

aig

ual

acim

aju

ros

f.al

iena

ção

BN

DE

S1

.41

0.0

00

10/0

6/20

091

.40

2.0

00

a 1

5/06

/202

6P

ecém

I a

1,2

0.da

TJL

Pm

ensa

isde

ati

vos.

4.3

29

12

0.6

05

1.0

25

.14

51

.15

0.0

79

4.7

10

11

8.8

97

1.1

29

.52

11.2

53

.12

8(-

) C

usto

de

09/0

7/20

09tr

ansa

ção

(11

.28

6)

10

/06

/20

09

(11

.28

6)

a 1

5/06

/202

6(1

.11

3)

(4.4

93

)(5

.60

6)

(1.2

37

)(5

.60

7)

(6.8

44

)4.

329

93.5

4911

9.49

21.

170.

652

1.38

8.02

24.

710

62.2

4711

7.66

01.

273.

9141

.458

.531

Moe

da

estr

ange

ira

Índi

cea.

Pen

hor

de

de

cobe

r-aç

ões;

b.

de-

tu

ra d

apó

sito

s ca

u- d

ívid

a m

a-ci

onad

os;

ior

ou

igua

lc.

ces

são

dea

1,10

; e

dire

itos

e I

mpl

an-

índi

ce p

as-

cont

rato

s;ta

ção

sivo

por

pa-

d. n

otas

pro

-B

ID -

Ban

coda

usi

natr

imôn

ioL

ibor

mis

sóri

as;

Inte

ram

eric

ano

term

e- l

íqui

do m

á- 6

M +

Pri

ncip

ale.

hip

otec

a; e

de

Des

en-

USD

USD

10/0

7/20

09lé

rica

xim

o de

3% a

.a.

ae

juro

sf.

ali

enaç

ãovo

lvim

ento

32

7.0

00

10/0

7/20

093

19

.70

0 a

15/

05/2

026

Pec

ém I

0,7

5:0,

253,

50%

a.a

sem

estr

ais

de a

tivo

s.-

4.3

62

91

.61

08

87

.26

19

83

.23

3(-

) C

usto

de

10/0

7/20

09C

apta

ção

10/0

7/20

09a

15/0

5/20

26-

(2.9

66

)(1

1.6

50

)(1

4.6

16

)P

rinc

ipal

Liq

uida

ção

em p

arce

-N

ota

Pro

-an

teci

pada

la ú

nica

no

mis

sóri

a da

Ban

co C

aixa

do f

inan

cia-

venc

imen

-E

DP

-G

eral

de

USD

USD

09/1

2/20

16m

ento

jun

-L

ibor

6M

to e

Jur

osE

nerg

ias

Dep

ósit

os4

4.1

31

09/1

2/20

164

4.1

31

a 0

6/12

/201

9to

ao

BID

+ 2

,50%

a.a

.se

mes

trai

sdo

Bra

sil

91

01

43

.82

61

44

.73

6


91

0-

-14

3.82

614

4.73

64.

362

-88

.644

875.

611

968.

617

Der

ivat

ivos

Con

form

efl

uxo

deH

edge

fre

nte

Swap

Lib

orpa

gam

ento

ao f

inan

cia-

6M p

ara

de j

uros

da

Ban

co16

/10/

2007

am

ento

do

pré

5,79

%dí

vida

Fia

nça

Cit

iban

k (i

)16

/10/

2007

01/

10/2

017

BID

a5,8

2% a

.a.

prot

egid

aC

orpo

rati

va-

47

.43

41

12

.34

21

59

.77

6H

edge

fre

nte

Em

par

cela

ao f

inan

cia-

BR

L/

únic

a no

Ban

co15

/05/

2015

men

to d

oU

SDfi

nal

doF

ianç

aH

SBC

15/0

5/20

15 a

16/0

5/20

16B

ID3

,35

27

con

trat

oC

orpo

rati

va-

(28

.47

6)

(28

.47

6)

Hed

ge

BID

Em

par

cela

fren

te a

oB

RL

/USD

únic

a no

Ban

co16

/11/

2015

a f

inan

cia-

4,17

60;

fina

l do

Fia

nça

HSB

C16

/11/

2015

03/1

0/20

16m

ento

do

4,0

12

3co

ntr

ato

Cor

pora

tiva

-(9

.58

8)

(9.5

88

)H

edge

fre

nte

Em

par

cela

ao f

inan

cia-

únic

a no

Gol

dman

13/0

5/20

15a

men

to d

oB

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17.1 Pesquisa e desenvolvimento - P&DReferem-se às obrigações a aplicar no programa de P&D registrado pela Companhia e são apurados nos termos da legislação setorial dos contratosde concessão de energia elétrica. A Companhia e sua controlada têm a obrigação de aplicar 1% da Receita operacional líquida ajustada emconformidade com os critérios definidos pela ANEEL, registrando mensalmente, por competência, o valor da obrigação. Esse passivo éatualizado mensalmente pela variação da taxa SELIC até o mês de realização dos gastos e baixados conforme sua realização. Os programas deP&D são regulamentados por meio das Resoluções Normativas ANEEL nº 316/08, aplicada até setembro de 2012, alterada pela ResoluçãoNormativa nº 504/12. O saldo contempla a dedução dos gastos efetuados com os serviços em curso referentes à esses programas.18 Provisões Circulante Não circulante

Nota 31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015Provisões cíveis, fiscais e trabalhistas 18.1 1.595 152Licenças ambientais 18.2 1.305 125 3.494Desmantelamento 18.3 8.370 7.885Ressarcimento por indisponibilidade 18.4 122.663 153.605 60.456 130.996Total 123.968 153.730 73.915 139.033As provisões são reconhecidas no balanço em decorrência de um evento passado, quando é provável que um recurso econômico seja requerido parasaldar a obrigação e que possa ser estimada de maneira confiável. As provisões são registradas com base nas melhores estimativas do riscoenvolvido.18.1 Provisões cíveis, fiscais e trabalhistasA Companhia é parte em ações judiciais e processos administrativos perante diversos tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do cursonormal das operações, envolvendo questões tributárias, trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos.As obrigações são mensuradas pela melhor estimativa da Administração para o desembolso que seria exigido para liquidá-las na data dasdemonstrações financeiras. São atualizadas monetariamente mensalmente por diversos índices, de acordo com a natureza da provisão, e sãorevistas periodicamente com o auxílio dos assessores jurídicos da Companhia.18.1.1 Risco de perda provávelA Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos e na análise das demandas judiciais pendentes, constituiu provisão emmontante considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas como prováveis para as ações trabalhistas em curso.

Saldo em 31/12/2015 Constituição Reversões Atualização monetária Saldo em 31/12/2016Trabalhistas 152 206 (166) 7 199Outros 1.396 1.396Total 152 1.602 (166) 7 1.595Não circulante 152 1.595Total 152 1.59518.1.2 Risco de perda possívelExistem processos de naturezas trabalhistas, cíveis e fiscais em andamento, cuja perda foi estimada como possível, periodicamente reavaliados,não requerendo a constituição de provisão, demonstrados a seguir: Depósitos judiciais

31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015Trabalhistas 446 6.195 1Cíveis 147.701 2.277 332Fiscais 73.049 70.256Total 221.196 78.728 1 332

18.1.2.1 CíveisConforme descrito na nota 3.1, considerando o valor do Encargo Hídrico Emergencial - EHE, 19 de dezembro de 2016 a Companhia ingressoucom ação judicial em face do Governo do Estado do Ceará e da COGERH, visando obter provimento judicial para afastar a aplicação da LeiEstadual nº 16.103/16, da Resolução CONERH nº 06/16 e do Decreto Estadual nº 32.044/2016 para tornar inexigível o EHE.Não obstante a discussão sobre a ilegalidade do encargo, a Companhia também ingressou com medida judicial em face da ANEEL com vistas a tergarantido o equilíbrio econômico financeiro dos CCEARs, mediante repasse do EHE ao CVU.Em ambas as ações há pedido de tutela antecipada, no entanto, ainda sem apreciação do judiciário. Com base nas análises realizadas pelos nossosassessores, a ação é classificada com risco possível, e em 31 de dezembro de 2016 a ação possui o valor estimado total de R$109.156 referentea estimativa dos valores do encargo durante o período de vigência do mesmo (1º de outubro de 2016 até 31 de agosto de 2017).18.1.2.2 FiscaisRefere-se a discussão judicial decorrente de Execução Fiscal nº 000.153777.2015.405.8100, que envolve o montante atualizado em 31 dedezembro de 2016 de R$72.814 (R$70.010 em 31 de dezembro de 2015), ajuizada pela União Federal, objetivando a cobrança de débitos de IRPJe CSLL decorrentes da glosa de exclusões de determinadas receitas financeiras e variações cambiais ativas auferidas nos meses de janeiro, fevereiroe dezembro de 2009. A Companhia apresentou defesa e aguarda julgamento.18.2 Licenças ambientaisRefere-se a provisões dos custos necessários para atribuição das licenças prévias, de instalação e de operação da UTE Pecém I, relativos àsexigências efetuadas pelos órgãos competentes. Estes custos estão associados ao Projeto Básico Ambiental - PBA ou são adicionais a este, ondeos principais itens são o reflorestamento de áreas, aquisição e regularização de áreas rurais e urbanas, recomposição e melhoria da infraestruturaviária, elétrica e sanitária e a implantação de unidades de conservação. O saldo desta provisão é reconhecido pela melhor estimativa e atualizadomonetariamente com base no IGP-M.As licenças prévias e de instalação, obtidas na fase do planejamento e instalação do empreendimento, consecutivamente, foram reconhecidascomo custo da usina, como máquinas e equipamentos, e depreciadas pela vida útil dessas máquinas. Já a licença de operação, obtida para a entradaem operação comercial da usina, foi reconhecida como ativo intangível e será amortizada pelo prazo que representa a vigência da licença.A Companhia realizou o ajuste a valor presente sobre o saldo utilizando como desconto a taxa de 10,27% a.a., que representa a taxa média definanciamento do empreendimento.Em 20 de janeiro de 2016 foi publicada, no Diário Oficial do Estado do Ceará, a renovação da Licença de Operação - LO referente à UTE PecémI junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. A nova LO (L.O. nº 1023/2015-DICOP-GECON) será válida até 16 dedezembro de 2018. Como condicionantes da LO, a Companhia deverá dar continuidade à determinados PBAs relacionados às licenças anteriores.No exercício de 2016 a Companhia efetuou a revisão dos gastos com as condicionantes exigidas pela LO e constituiu um complemento daprovisão no montante de R$8.353 em contrapartida ao Intangível.A Companhia segue a abrangente legislação ambiental brasileira nas esferas federal, estadual e municipal. Além do cumprimento desta legislação,que é fiscalizado por órgãos e agências governamentais, a Companhia investe em ações socioambientais focadas no desenvolvimento sustentável.Os custos associados a manutenção destas licenças permitem prevenir a ocorrência de impactos socioambientais contribuindo para a gestão dosriscos operacionais e regulamentares da Companhia.

Saldo em Atualização Transfe- Ajuste a Saldo emLicenças ambientais 31/12/2015 Constituição Pagamentos monetária rências valor presente 31/12/2016Circulante 125 3.280 (4.532) 196 2.400 (164) 1.305Não circulante 5.971 427 (2.400) (504) 3.494Total 125 9.251 (4.532) 623 - (668) 4.79918.3 DesmantelamentoO montante em 31 de dezembro de 2016 de R$8.370 (R$7.885 em 31 de dezembro de 2015) refere-se à provisão de desmantelamento que éconstituída quando existe uma obrigação legal ou contratual no final da outorga de autorização. Consequentemente, encontram-se constituídasprovisões desta natureza para fazer face às respectivas responsabilidades relativas as despesas com a reposição dos locais e terrenos em seu estadooriginal. Estas provisões são calculadas com base no valor atual das respectivas responsabilidades futuras e são registradas em contrapartida doImobilizado (Nota 12). Anualmente, as provisões são sujeitas a uma revisão de acordo com a estimativa das respectivas responsabilidades futuras.Estas provisões são constituídas devido a existência de um contrato de arrendamento no qual está determinado que a Companhia deverá devolvero terreno em que foi construída a UTE Pecém I nas mesmas condições no momento inicial do arrendamento, assim, o prazo previsto para


realização desta provisão é o término do contrato de arrendamento de 34 anos.O cálculo do valor da provisão foi efetuado a partir dos custos obtidos com entidades externas idôneas, projetado até ao fim do contrato dearrendamento, com atualização pelo IGP-M, e posteriormente calculado o valor presente dessa responsabilidade à taxa de desconto de 9,0% a.a.que representava a taxa de financiamento no momento do reconhecimento.

18.4 Ressarcimento por indisponibilidadeO saldo refere-se à provisão para ressarcimento dos períodos de indisponibilidade da usina enquanto estava despachada pelo Operador Nacionaldo Sistema - ONS. A provisão é reconhecida pelo montante estimado referente à expectativa futura de ressarcimento ao sistema, com base namédia móvel dos últimos 60 meses incorridos.A reversão da provisão no exercício decorre do aumento da disponibilidade operacional da usina. Por se tratar de uma soma de fluxos dedesembolsos futuros devidos pela usina pela sua indisponibilidade inferior à referência do leilão, cujos valores são precificados via diferença entrePLD - Preço de Liquidação das Diferenças e CVU, a provisão pode variar positiva ou negativamente em função das variações na previsão de FID- Fator de Indisponibilidade, que representa a relação entre a média dos últimos 60 meses das indisponibilidades da usina pela sua disponibilidadede referência definida, PLD e CVU de 60 meses à frente, de maneira diretamente proporcional.A movimentação da rubrica no exercício é a seguinte:Ressarcimento por Indisponibilidade Saldo em 31/12/2015 Provisão (Reversão) Pagamentos Saldo em 31/12/2016Provisão (60 meses) 197.367 (96.246) 101.121Ressarcimento 87.234 21.228 (26.464) 81.998

284.601 (75.018) (26.464) 183.119Circulante 153.605 122.663Não Circulante 130.996 60.456

19 Patrimônio líquido

19.1 Capital socialO Capital social da Companhia em 31 de dezembro de 2016 é de R$3.007.811 (R$2.286.193 em 31 de dezembro de 2015) representado por3.007.810.901 ações ordinárias (2.286.193.207 em 31 de dezembro de 2015), totalmente subscrito e integralizado, sendo a totalidade das açõesnominativas e sem valor nominal, integralmente detidas pela EDP - Energias do Brasil.As ações ordinárias são classificadas como Capital social e deduzidas de quaisquer custos atribuíveis à emissão de ações, quando aplicável.O Conselho de Administração, em reunião realizada em 8 de dezembro de 2016, deliberou pelo aumento do capital social da Companhia, mediantea emissão de 500.000.000 novas ações ordinárias, ao preço de R$1,00 cada uma, no valor total de R$500.000, todas nominativas, sem valornominal, subscritas e integralizadas, passando o capital da Companhia de R$2.286.193 para R$2.786.193.Em 20 de dezembro de 2016, o Conselho de Administração deliberou por novo aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de221.617.694 novas ações ordinárias, ao preço de R$1,00 cada uma, no valor total de R$221.618, todas nominativas, sem valor nominal,subscritas e integralizadas, passando o capital da Companhia de R$2.786.193 para R$3.007.810.Os respectivos aumentos de capital tiveram como objetivo a liquidação antecipada do financiamento junto ao BID (Nota 3.3) e a quitação dedébitos de suprimento de energia junto a EDP Comercializadora (Nota 14.1), reduzindo assim as margens de endividamento.19.2 Outros resultados abrangentesO montante registrado em Outros resultados abrangentes era representado pelas alterações no valor justo dos instrumentos derivativos deproteção designados como hedges de fluxo de caixa e impostos incidentes. Eram reconhecidos diretamente no patrimônio líquido em contaespecífica de ajuste de avaliação patrimonial. Em 2013, conforme a política de hedge da Companhia, durante os testes de efetividade executadosperiodicamente verificou-se que, a partir de abril de 2013 para o Swap Tranche B e a partir de julho de 2013 para o Swap Tranche A, os hedgestornaram-se inefetivos devido ao comportamento das curvas futuras de mercado, sendo os efeitos destas operações registrados no resultado apartir das respectivas datas.Com a liquidação antecipada do financiamento junto ao BID (Nota 3.3) e, concomitantemente, a liquidação dos derivativos contratados, asperdas foram baixadas para o resultado financeiro (Nota 22) e o respectivo tributo diferido foi baixado contra a rubrica de tributos diferidos (Nota7).A movimentação de Outros resultados abrangentes no exercício é a seguinte:

Saldo em 31/12/2015 Perdas Provisão IR/CS Saldo em 31/12/2016Hedge de fluxos de caixa (89.741) 89.741Imposto de renda e contribuição social diferidos 30.511 (30.511) -

(59.230) 89.741 (30.511) -

20 Receitas

As receitas são mensuradas pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber. A receita é reconhecida em bases mensais e quando existeevidência convincente de que: (i) os riscos e benefícios mais significativos foram transferidos para o comprador; (ii) for provável que osbenefícios econômicos financeiros fluirão para a entidade; (iii) os custos associados possam ser estimados de maneira confiável; e (iv) o valor dareceita possa ser mensurado de maneira confiável. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização.A receita com suprimento de energia elétrica é reconhecida com base na energia assegurada e com tarifas especificadas nos termos dos contratosde fornecimento ou no preço de mercado em vigor, conforme o caso.

MWh (*) R$ 2016 2015 2016 2015

Suprimento de energia elétrica 1.220.427 1.133.711Receita fixa 717.617 655.006Receita variável 5.402.160 5.387.400 502.810 478.705Energia de curto prazo 168.047 100.587 114.679 261.347Outras receitas operacionais 2.366 1.495Receita operacional bruta 5.570.207 5.487.987 1.337.472 1.396.553(-) Deduções à receita operacional (144.797) (146.947)ICMS (13.800) (12.954)PIS/COFINS (117.351) (119.661)P&D (11.788) (12.514)Outros encargos (1.858) (1.818)Receitas 5.570.207 5.487.987 1.192.675 1.249.606(*) Não auditado pelos auditores independentes.

21 Gastos operacionaisOs gastos operacionais são reconhecidos e mensurados: (i) em conformidade com o regime de competência, apresentados líquidos dos respectivoscréditos de PIS e COFINS, quando aplicável; (ii) com base na associação direta da receita; e (iii) quando não resultarem em benefícios econômicosfuturos.Conforme requerido no artigo 187 da Lei nº 6.404/76, a Companhia classifica seus gastos operacionais na Demonstração do Resultado porfunção, ou seja, os gastos são segregados entre custos e despesas conforme sua origem e função desempenhada na Companhia.Na segregação entre custos e despesas, são considerados os seguintes critérios: (i) Custo da operação e do serviço com energia elétrica: contemplaos gastos diretamente vinculados à geração de energia elétrica, tais como, custo da matéria prima consumida, compra de energia elétrica pararevenda, encargos de transmissão, depreciação dos ativos da usina e os gastos relacionados a operação e manutenção usina; e (ii) Despesasoperacionais: são os gastos relacionados à administração da Companhia representando diversas atividades gerais atribuíveis as fases do negóciotais como pessoal administrativo, remuneração da administração, provisão para crédito de liquidação duvidosa e provisões judiciais, regulatóriase administrativas.


Segue abaixo o detalhamento dos gastos operacionais, de acordo com a sua natureza, conforme requerido pelo CPC 26 (R1):

2016 2015 Despesas Custo do serviço operacionais

C o m Gerais eenergia Da D e adminis-

Nota elétrica produção operação trativas Outras Total Total

Energia elétrica comprada para revenda 57.640 57.640 103.914Encargos de uso da rede elétrica 64.409 64.409 63.149Custo da matéria prima consumida 599.527 599.527 556.403Ressarcimento por indisponibilidade (95.515) (95.515) (137.871)Pessoal, Administradores e Entidade de previdência privada 34.899 6.901 41.800 39.192Material 17.138 17.138 13.306Serviços de terceiros 37.080 10.152 47.232 50.879Depreciação 154.562 154.562 153.680Amortização 3.312 3.312 387Provisões cíveis, fiscais e trabalhistas 39 39 37Aluguéis e arrendamentos 3.573 3.573 6.119Ganhos e perdas na desativação e alienação de bens 11.3 (66.468)(66.468) 15.066Outras 16.754 1.636 519 18.909 16.845Total 122.049 599.527 171.803 18.689 (65.910) 846.158 881.106

22. Resultado financeiro Nota 2016 2015

Receitas financeiras Renda de aplicações financeiras e cauções 22.923 15.752 Variação monetária e acréscimo moratório da energia vendida 2.297 12.105 Operações de swap e hedge 202.371 Variações monetárias moeda estrangeira 133.419 Juros e multa sobre impostos 6 33 91 (-) PIS/COFINS sobre Receitas financeiras (1.449) (676) Outras receitas financeiras 6.600 1.809

163.823 231.452Despesas financeiras Encargos de dívidas 15.2 e 16.2 (156.527) (146.955) Variações monetárias moeda nacional (17.483) (21.617) Variações monetárias moeda estrangeira (4.359) (319.877) Operações de swap e hedge 16.2 e 25.1.4.2 (245.420) Perda com variação de hedge accounting 19.2 (89.741) (21.958) Provisões e atualizações monetárias cíveis, fiscais, trabalhistas e outros (7) (9) Ajustes a valor presente (509) Atualização monetária contratos de mútuo 16.2 (31.302) (34.355) Outras despesas financeiras (6.244) (9.458)

(551.592) (554.229)(387.769) (322.777)

23 Imposto de renda e contribuição social

O imposto de renda registrado no resultado é calculado com base nos resultados tributáveis (lucro ajustado) às alíquotas aplicáveis segundo alegislação vigente (15%, acrescida de 10% sobre o resultado tributável que exceder R$240 anuais). A contribuição social registrada no resultadoé calculada com base nos resultados tributáveis (lucro ajustado) por meio da aplicação da alíquota de 9%.As despesas com Imposto de renda e Contribuição social compreendem os impostos correntes e diferidos, sendo reconhecidos no resultado excetoaqueles que estejam relacionados a itens diretamente reconhecidos no Patrimônio líquido.

2016 2015(Prejuízo) Lucro antes do IRPJ e CSLL (41.252) 45.723Alíquota 34% 34%IRPJ e CSLL 14.026 (15.546)Ajustes para refletir a alíquota efetivaIRPJ e CSLL sobre adições e exclusões permanentesDoações (9)Outras (164) 1.399OutrosIRPJ e CSLL diferidos não reconhecidos (2.174)Ajustes decorrentes de exercícios sociais anteriores (9.422)Despesa de IRPJ e CSLL 11.679 (23.569)Alíquota Efetiva 28,3% 51,5%

24 Resultado por ação

O resultado básico por ação da Companhia para os exercícios apresentados é calculado pela divisão do resultado atribuível aos titulares de açõesordinárias da Companhia pelo número médio ponderado de ações ordinárias em poder dos acionistas.No exercício de 2016, a Companhia não operou com instrumentos financeiros passivos conversíveis em ações próprias ou transações quegerassem efeito diluível ou antidiluível sobre o resultado por ação do exercício. Dessa forma, o resultado “básico” por ação que foi apurado parao exercício é igual ao resultado “diluído” por ação segundo os requerimentos do CPC 41. O cálculo do resultado “básico e diluído” por ação édemonstrado na tabela a seguir:

2016 2015Resultado líquido do exercício atribuível aos acionistas (29.573) 22.154Média ponderada do número de ações ordinárias em poder dos acionistas controladores (mil) 2.327.860 2.119.809Resultado básico e diluído por ações (reais/ação) -0,01270 0,01045

25 Instrumentos financeiros e gestão de riscos

A Companhia mantém operações com instrumentos financeiros. A administração desses instrumentos é efetuada por meio de estratégiasoperacionais e controles internos visando assegurar crédito, liquidez, segurança e rentabilidade. A contratação de instrumentos financeiros como objetivo de proteção é feita por meio de uma análise periódica da exposição aos riscos financeiros (câmbio, taxa de juros e etc.), a qual é


reportada regularmente por meio de relatórios de risco disponibilizados à Administração.Em atendimento à Política de Gestão de Riscos Financeiros do Grupo EDP - Energias do Brasil, e com base nas análises periódicas consubstanciadasnos relatórios de risco, são definidas estratégias específicas de mitigação de riscos financeiros, as quais são aprovadas pela Administração, paraoperacionalização da referida estratégia. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das condições contratadas comparadasàs condições vigentes no mercado por meio de sistemas operacionais integrados à plataforma SAP. A Companhia não efetua aplicações de caráterespeculativo, em derivativos ou quaisquer outros ativos de risco. Os resultados obtidos com estas operações estão condizentes com as políticas eestratégias definidas pela Administração da Companhia.A administração dos riscos associados a estas operações é realizada por meio da aplicação de políticas e estratégias definidas pela Administraçãoe incluem o monitoramento dos níveis de exposição de cada risco de mercado, previsão de fluxos de caixa futuros e estabelecimento de limitesde exposição. Essa política determina também que a atualização das informações em sistemas operacionais, assim como a confirmação eoperacionalização das transações junto às contrapartes, sejam feitas com a devida segregação de funções.

25.1 Instrumentos financeiros

Instrumentos financeiros são definidos como qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro ouinstrumento patrimonial para outra entidade.Estes instrumentos financeiros são reconhecidos imediatamente na data de negociação, ou seja, na concretização do surgimento da obrigação oudo direito e são inicialmente registrados pelo valor justo acrescido ou deduzido de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis.Instrumentos financeiros são baixados desde que os direitos contratuais aos fluxos de caixa expirem, ou seja, a certeza do término do direito ouda obrigação de recebimento, da entrega de caixa, ou título patrimonial. Para essa situação a Administração, com base em informaçõesconsistentes, efetua registro contábil para liquidação.A baixa pode acontecer em função de cancelamento, pagamento, recebimento ou quando os títulos expirarem.

25.1.1 Classificação dos instrumentos financeiros

Posteriormente ao reconhecimento inicial, são mensurados conforme descrito abaixo:• Mantidos até o vencimentoSe a Companhia tem a intenção e capacidade de manter até o vencimento seus instrumentos financeiros, esses são classificados como mantidosaté o vencimento. Investimentos mantidos até o vencimento são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método da taxa de juros efetiva,deduzido de eventuais reduções em seu valor recuperável.• Valor justo por meio do resultadoUm instrumento é classificado pelo valor justo por meio do resultado se for mantido para negociação, ou seja, designado como tal quando doreconhecimento inicial, e se a Companhia gerencia os investimentos e toma as decisões de compra e venda com base em seu valor justo de acordocom a estratégia de investimento e gerenciamento de risco documentado pela Companhia. Após reconhecimento inicial, custos de transaçãoatribuíveis são reconhecidos nos resultados quando incorridos.• Empréstimos e recebíveisSão designados para essa categoria somente os ativos não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados em ummercado ativo, reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial,os empréstimos e recebíveis são medidos pelo método do custo amortizado por meio do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perdapor redução ao valor recuperável.• Outros ao custo amortizadoSão designados para essa categoria os ativos e passivos financeiros cujo o registro é o montante pelo qual os mesmos são mensurados em seureconhecimento inicial, menos as amortizações de principal, mais os juros acumulados calculados com base no método da taxa de juros efetivamenos qualquer redução por ajuste ao valor recuperável ou impossibilidade de pagamento.

31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015Nota Níveis Valor justo Valor contábil

Ativos financeirosValor justo por meio do resultadoCaixa e equivalentes de caixa 4Aplicações financeiras Nível 2 86.145 95.273 86.145 95.273Ativos mantidos até o vencimentoCauções e depósitos vinculados 10.366 20.375 10.366 20.375Empréstimos e recebíveisCaixa e equivalentes de caixa 4Bancos conta movimento 45.133 27.801 45.133 27.801Concessionárias 5 204.044 403.570 204.044 403.570Outros créditos - Partes relacionadas 8 9.784 1.495 9.784 1.495

355.472 548.514 355.472 548.514Passivos FinanceirosOutros ao custo amortizadoFornecedores 14 186.235 393.338 186.235 393.338Debêntures 15 333.303 329.929Ressarcimento por indisponibilidade 18.4 183.119 284.601 183.119 284.601Empréstimos, financiamentos e encargos de dívidas 16Moeda nacional 1.144.473 1.246.284 1.144.473 1.246.284Moeda estrangeira 968.617 968.617Contratos de mútuo 243.549 212.247 243.549 212.247Outras contas a pagar - Partes relacionadas 965 8.039 965 8.039Valor justo por meio do resultadoEmpréstimos, financiamentos e encargos de dívidas 16Moeda estrangeira Nível 2 144.736 144.736Derivativos Nível 2 6.652 (24.403) 6.652 (24.403)

2.243.032 3.088.723 2.239.658 3.088.723

25.1.2 Valor justo

Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçadaentre participantes do mercado na data de mensuração.Para apuração do valor justo, a Companhia projeta os fluxos dos instrumentos financeiros até o término das operações seguindo as regrascontratuais, inclusive para taxas pós-fixadas e utiliza como taxa de desconto o Depósito Interbancário - DI futuro divulgado pela BM&FBovespa,exceto quando outra taxa for indicada na descrição das premissas para o cálculo do valor justo. Este procedimento pode resultar em um valorcontábil diferente do seu valor justo principalmente em virtude dos instrumentos apresentarem prazos de liquidação longos e custos diferenciadosem relação às taxas de juros praticadas atualmente para contratos similares.As operações com instrumentos financeiros da Companhia que apresentam saldo contábil equivalente ao valor justo são decorrentes do fatodestes instrumentos financeiros possuírem características substancialmente similares aos que seriam obtidos se fossem negociados no mercado.No caso dos Empréstimos, financiamentos e encargos de dívidas, de acordo com o CPC 12, não é aplicável a técnica de ajuste a valor presenteao contrato com o BNDES, uma vez que este contrato possui características próprias.


As informações adicionais sobre as premissas utilizadas na apuração do valor justo são divulgadas a seguir levando em consideração seu prazo erelevância do instrumento financeiro:(i) Debêntures, Empréstimos e financiamentos e Derivativos: são mensurados por meio de modelo de precificação aplicado individualmente paracada transação levando em consideração os fluxos futuros de pagamento, com base nas condições contratuais, descontados a valor presente portaxas obtidas por meio das curvas de juros de mercado. Desta forma, o valor de mercado de um título corresponde ao seu valor de vencimento(valor de resgate) trazido a valor presente pelo fator de desconto.

25.1.3 Mensuração a valor justo de instrumentos financeiros

A hierarquização dos instrumentos financeiros por meio do valor justo regula a necessidade de informações mais consistentes e atualizadas como contexto externo à Companhia. São exigidos como forma de mensuração para o valor justo dos instrumentos da Companhia:(a) Nível 1 - preços negociados em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos;(b) Nível 2 - diferentes dos preços negociados em mercados ativos incluídos no Nível 1 que são observáveis para o ativo ou passivo, direta ouindiretamente; e(c) Nível 3 - para o ativo ou passivo que são baseados em variáveis não observáveis no mercado. São geralmente obtidas internamente ou emoutras fontes não consideradas de mercado.A metodologia aplicada na segregação por níveis para o valor justo dos instrumentos financeiros da Companhia classificados como valor justo pormeio do resultado e disponível para venda, foi baseada em uma análise individual buscando no mercado operações similares às contratadas eobservadas. Os critérios para comparabilidade foram estruturados levando em consideração prazos, valores, carência, indexadores e mercadosatuantes. Quanto mais simples e fácil o acesso à informação comparativa mais ativo é o mercado, quanto mais restrita a informação, mais restritoé o mercado para mensuração do instrumento. Não houve alteração nas classificações dos níveis de Instrumentos financeiros no exercício.

25.1.4 Instrumentos financeiros derivativos

Instrumento financeiro derivativo pode ser identificado desde que: (i) seu valor seja influenciado em função da flutuação da taxa ou do preço deum instrumento financeiro; (ii) não necessita de um investimento inicial ou é bem menor do que seria em contratos similares; e (iii) sempre seráliquidado em data futura. Somente atendendo todas essas características podemos classificar um instrumento financeiro como derivativo.Os instrumentos financeiros derivativos são reconhecidos pelo seu valor justo, sendo os ganhos e perdas resultantes dessa reavaliação registradosno resultado do exercício.

25.1.4.1 Contabilidade de hedge (hedge accounting)

A Companhia passou a qualificar desde 2011 determinados instrumentos financeiros para a contabilidade de cobertura (hedge accounting). Osderivativos de cobertura são registrados ao valor justo e os ganhos ou perdas são reconhecidos de acordo com o modelo da contabilidade decobertura adotado e, para isso, os seguintes requisitos foram atendidos:(i) para a data de início da relação, existe documentação formal da cobertura;(ii) existe a expectativa de que a cobertura seja altamente eficaz;(iii) a eficácia da cobertura possa ser mensurada de forma confiável;(iv) a cobertura é avaliada numa base contínua e efetivamente determinada como sendo altamente efetiva ao longo do período da vida útil daestrutura de hedge accounting; e(v) em relação a cobertura de uma transação prevista, esta deve ser altamente provável e deve apresentar uma exposição a variações nos fluxosde caixa que poderia, em última análise, afetar o resultado.• Cobertura de fluxos de caixaA parte efetiva das variações do valor justo dos derivativos designados e que se qualifiquem como cobertura de fluxos de caixa é reconhecida noPatrimônio líquido - na rubrica Outros resultados abrangentes. Os ganhos ou perdas da parcela inefetiva da relação de cobertura são reconhecidospor contrapartida no resultado do exercício, no momento em que ocorre a inefetividade.Os valores acumulados no Patrimônio líquido transitam pelo resultado nos exercícios em que o item coberto afeta o resultado, entretanto, quandoa transação prevista que se encontra coberta resulta no reconhecimento de um ativo ou passivo não financeiro, os ganhos ou perdas registradosno Patrimônio líquido são reconhecidos, por contrapartida, do custo inicial do ativo ou passivo.Quando um instrumento de cobertura expira ou é alienado, ou quando a relação de cobertura deixa de cumprir os critérios para a contabilidade decobertura, qualquer ganho ou perda acumulado registrado em Patrimônio líquido na data mantém-se em Patrimônio líquido até que a transaçãoprevista seja reconhecida em resultado. Quando já não é esperado que a transação ocorra, os ganhos ou perdas acumulados registrados porcontrapartida de Patrimônio líquido são reconhecidos imediatamente no resultado.• EfetividadePara que uma relação de cobertura seja classificada como tal, deve ser demonstrada a sua efetividade. Assim, a Companhia executa testesprospectivos na data de início da relação de cobertura e em cada data de balanço, e retroativamente de modo a demonstrar a sua efetividade e queas alterações no valor justo do item coberto são compensadas por alterações no valor justo do instrumento de cobertura, no que diz respeito aorisco coberto. Qualquer inefetividade apurada é reconhecida no resultado no momento em que ocorre.

25.1.4.2 Contratos de hedge accounting e swap

A Companhia utiliza-se de instrumentos financeiros de cobertura do risco de taxa de juros e variação cambial. Os derivativos que não se qualificamcomo de cobertura são registrados como para negociação.Em 1º de abril de 2011, a Companhia adotou metodologia de hedge accounting, tendo como item objeto os contratos de swaps. Por se tratar dehedge accounting classificado como de fluxo de caixa, as alterações geradas pela variação do MtM (mark-to-market), líquido dos jurosprovisionados, são reconhecidas diretamente no Patrimônio líquido em conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial quando considerado efetivo. Adiferença entre o valor justo e a taxa Libor é a parcela inefetiva e, por consequência, é reconhecida no resultado.Em 2013, conforme a política de hedge da Companhia, durante os testes de efetividade executados periodicamente verificou-se que, desde abrilde 2013 para o Swap Tranche B e desde julho de 2013 para o Swap Tranche A, os swaps tornaram-se inefetivos devido ao comportamento dascurvas futuras de mercado utilizadas para o cálculo do MtM, sendo os efeitos destas operações registrados no resultado desde respectivas datas.Com a liquidação antecipada do contrato de financiamento junto ao BID (Nota 3.3) os contratos de swap com a metodologia de hedgeaccounting relacionados ao financiamento também foram liquidados no montante de R$147.670.Em 08 de dezembro de 2016, a Companhia contratou instrumento financeiro derivativo classificado como swap, registrado por meio de seu valorjusto com a finalidade de proteger os riscos da variação cambial e da taxa de juros Libor - 6M do financiamento contratado junto ao Banco CaixaGeral.Os impactos dos ganhos e perdas das transações com derivativos nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 foram os seguintes:

Resultado Patrimônio líquido 2016 2015 31/12/2016 31/12/2015

Derivativos com propósito de proteçãoRiscos cambiais (270.105) 275.396 (20.886) (6.962)Riscos de taxas de juros e moeda 24.685 (94.983) (68.855) (14.996)

Total (245.420) 180.413 (89.741) (21.958)Segue abaixo quadro contendo as principais informações a respeito dos derivativos da Companhia:


Noc

ion

al U

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osiç

ão

3

1/12

/201

6

31/1

2/20

15

31

/12/

2016

3

1/12

/201

5

31/1

2/20

16

3

1/12

/201

5

2016

20

15S

wap

Ati

vo

Cit

iban

k02

/04/

2012

a 0

2/10

/201

7L

ibor

6M

11

5.4

07

45

8.5

00

51

5.0

40

Pas

sivo

Pré

5,7

9% a

.a1

15

.40

74

58

.50

05

88

.06

8(7

.71

4)

47

.94

9-

--

--

(73.

028)

7.71

4(4

7.94

9)A

tiv

oC

itib

ank

02/0

4/20

12 a

02/

10/2

017

Lib

or 6

M1

38

.17

25

48

.94

44

42

.18

9P

assi

voP

ré 5

,82%

a.a

13

8.1

72

54

8.9

44

52

8.9

38

3.8

73

47

.03

4-

--

--

(86.

749)

(3.8

73)

(47.

034)

Ati

vo

Cit

iban

k02

/04/

2012

a 0

2/10

/201

7L

ibor

6M

44

.13

11

50

.00

01

44

.73

6(5

.26

4)

Pas

sivo

Pré

5,8

2% a

.a1

51

.38

81

.38

844

.131

-15

0.00

0-

(6.6

52)

-(6

.652

)-

ND

Fs

Com

pra

Cit

iban

k15

/05/

2015

a 1

6/05

/201

6B

RL

/US

D 3

,352

93

8.7

53

15

8.3

29

28

.53

8(2

8.5

38

)V

enda

(70

.14

2)

-38

.753

-15

8.32

9-

28.5

38(2

8.53

8)70

.142

Com

pra

Cit

iban

k13

/11/

2015

a 1

6/11

/201

6B

RL

/US

D 3

,204

2 B

RL

/US

D 3

,201

2 B

RL

/US

D 4

,225

05

2.9

25

17

3.5

12

49

.80

2(4

5.3

93

)V

enda

(6.4

77

)

52.9

25-

173.

512

-49

.802

(45.

393)

6.47

7C

ompr

aC

itib

ank

16/0

5/20

16 a

15/

05/2

017

BR

L/U

SD

3,2

505

5.9

76

Ven

da(6

.81

5)

--

--

--

5.97

66.

815

Com

pra

HSB

C15

/05/

2015

a 1

6/05

/201

6B

RL

/US

D 3

,352

76

.74

62

8.1

72

70

2(7

02

)V

enda

(70

2)

-6.

746

-28

.172

-7

02

(702

)7

02

Com

pra

HSB

C16

/11/

2015

a 0

3/10

/201

6B

RL

/US

D 4

,176

0 B

RL

/US

D 4

,012

35

4.3

33

18

4.8

59

37

.36

3(4

2.3

23

)V

enda

(37

.36

3)

-54

.333

-18

4.85

9-

37.3

63(4

2.32

3)37

.363

Com

pra

HSB

C16

/05/

2016

a 0

3/04

/201

7B

RL

/US

D 3

,843

8(1

.68

9)

--

--

--

(1.6

89)

-C

ompr

aH

SBC

16/0

5/20

16 a

15/

05/2

017

BR

L/U

SD

3,8

821

BR

L/U

SD

3,8

811

(5.9

37

)V

enda

(6.2

17

)-

--

--

-(5

.937

)6.

217

Com

pra

BT

G P

actu

al13

/11/

2015

a 1

6/11

/201

6B

RL

/US

D 3

,961

0 B

RL

/US

D 3

,754

0 B

RL

/US

D 3

,754

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59

30

5.7

65

39

.25

2(9

5.2

61

)V

enda

(35

.50

5)

-81

.059

-30

5.76

5-

39.2

52(9

5.26

1)35

.505

Com

pra

Gol

dman

Sac

hs13

/11/

2014

a 1

3/11

/201

53

8.7

53

15

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99

28

.52

3V

enda

6.9

13

(11

2.1

75

)-

38.7

53-

159.

899

-28

.523

(6.9

13)

112.

175

Com

pra

Gol

dman

Sac

hs13

/11/

2014

a 1

3/11

/201

5V

enda

3.4

56

--

--

--

(3.4

56)

-C

ompr

aIt

aú16

/05/

2016

a 1

5/05

/201

7B

RL

/US

D 3

,881

1(1

8.3

73

)-

--

--

-(1

8.37

3)-

Tot

al(6

.652

)24

.403

(245

.420

)18

0.41

3O

ven

cim

ento

líq

uido

dos

der

ivat

ivos

enc

ontr

a-se

dem

onst

rado

na

nota

16.

3.25

.2 G

estã

o d

e ri

scos

A p

olíti

ca d

e ge

stão

de

risc

os d

a E

DP

- E

nerg

ias

do B

rasi

l ab

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e to

das

as s

uas

unid

ades

de

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cios

e e

stá

alin

hada

à e

stra

tégi

a do

Gru

po E

DP

em s

uas

oper

açõe

s no

mun

do.

Cab

e ao

Com

itê d

e R

isco

, ga

rant

ir a

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erna

nça


do p

roce

sso

e at

uar

com

o el

o en

tre

a al

ta d

ireç

ão e

a o

pera

ção

roti

neir

a. S

ua f

unçã

o é

gere

ncia

r e

supe

rvis

iona

r to

dos

os f

ator

es d

e ri

sco

que

poss

am p

rovo

car

impa

ctos

nas

ati

vida

des

e no

s re

sult

ados

da

Com

panh

ia,

além

de p

ropo

r m

etod

olog

ias

e m

elho

rias

ao

sist

ema

de g

estã

o.25

.2.1

Ris

co d

e m

erca

do

O r

isco

de

mer

cado

é a

pres

enta

do c

omo

a po

ssib

ilida

de d

e pe

rdas

mon

etár

ias

em f

unçã

o da

s os

cila

ções

de

vari

ávei

s qu

e te

nham

im

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o em

pre

ços

e ta

xas

nego

ciad

as n

o m

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do.

Ess

as f

lutu

açõe

s ge

ram

im

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o a

prat

icam

ente

todo

s os

set

ores

e,

port

anto

, re

pres

enta

m f

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es d

e ri

scos

fin

ance

iros

.O

s em

prés

tim

os,

fina

ncia

men

tos

e de

bênt

ures

cap

tado

s pe

la C

ompa

nhia

apr

esen

tado

s na

s no

tas

15 e

16,

pos

suem

com

o co

ntra

part

e o

Sim

plif

ic P

avar

ani

Dis

trib

uido

ras

de T

ítul

os e

Val

ores

Mob

iliá

rios

Ltd

a, o

BN

DE

S e

oB

anco

Cai

xa G

eral

de

Dep

ósit

os.

As

regr

as c

ontr

atua

is p

ara

os p

assi

vos

fina

ncei

ros

adqu

irid

os p

ela

Com

panh

ia c

riam

fun

dam

enta

lmen

te r

isco

s at

rela

dos

a es

sas

expo

siçõ

es.

Em

31

de d

ezem

bro

de 2

016

a C

ompa

nhia

pos

sui

um r

isco

de

mer

cado

ass

ocia

do a

CD

I, T

JLP,

ao

Dól

ar e

a L

ibor

.D

eve-

se c

onsi

dera

r qu

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Com

panh

ia e

stá

expo

sta

a os

cila

ção

da t

axa

SE

LIC

e d

a in

flaç

ão,

pode

ndo

ter

um c

usto

mai

or n

a re

aliz

ação

des

sas

oper

açõe

s. A

Com

panh

ia p

ossu

i ex

posi

ções

à v

aria

ção

cam

bial

e j

uros

atr

elad

as a

dívi

das

em m

oeda

est

rang

eira

, en

tret

anto

, po

ssui

der

ivat

ivos

de

swap

s co

m o

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etiv

o de

hed

ge e

conô

mic

o, p

ara

cont

rola

r to

das

as e

xpos

içõe

s à

vari

ação

cam

bial

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uros

par

a es

sas

obri

gaçõ

es.

Con

side

rand

o qu

e a

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de

mer

cado

(ou

cus

to d

e op

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nida

de d

o ca

pita

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def

inid

a po

r ag

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s ex

tern

os,

leva

ndo

em c

onta

o p

rêm

io d

e ri

sco

com

patív

el c

om a

s at

ivid

ades

do

seto

r e

que,

na

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ssib

ilida

de d

e bu

scar

out

ras

alte

rnat

ivas

ou

dife

rent

es h

ipót

eses

de

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cado

e/o

u m

etod

olog

ias

para

sua

s es

tim

ativ

as,

face

aos

neg

ócio

s da

em

pres

a e

às p

ecul

iari

dade

s se

tori

ais,

o v

alor

de

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cado

des

ta p

arce

la d

e em

prés

tim

os e

deb

êntu

res

apro

xim

a-se

ao

seu

valo

r co

ntáb

il.

25.2

.1.1

An

ális

e d

e se

nsi

bil

idad

eA

s an

ális

es d

e se

nsib

ilid

ade

tem

com

o ob

jeti

vo m

ensu

rar

o im

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o às

mud

ança

s na

s va

riáv

eis

de m

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do s

obre

cad

a in

stru

men

to f

inan

ceir

o da

Com

panh

ia.

Não

obs

tant

e, a

liq

uida

ção

das

tran

saçõ

es e

nvol

vend

o es

sas

esti

mat

ivas

pod

erá

resu

ltar

em

val

ores

dif

eren

tes

dos

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mad

os d

evid

o à

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etiv

idad

e co

ntid

a no

pro

cess

o ut

iliz

ado

na p

repa

raçã

o de

ssas

aná

lise

s. A

s in

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açõe

s de

mon

stra

das

no q

uadr

o, m

ensu

ram

con

text

ualm

ente

oim

pact

o no

s re

sult

ados

da

Com

panh

ia e

m f

unçã

o da

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iaçã

o de

cad

a ri

sco

dest

acad

o.N

o qu

adro

a s

egui

r fo

ram

con

side

rado

s ce

nári

os d

os i

ndex

ador

es u

tiliz

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pel

a C

ompa

nhia

, co

m a

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posi

ções

apl

icáv

eis

de f

lutu

ação

de

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s de

jur

os e

out

ros

inde

xado

res

até

as d

atas

de

venc

imen

to d

essa

s tr

ansa

ções

, co

mo

cená

rio

I (p

rová

vel)

o a

dota

do p

ela

Com

panh

ia,

base

ado

fund

amen

talm

ente

em

pre

mis

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mac

roec

onôm

icas

obt

idas

do

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tóri

o F

ocus

do

Ban

co C

entr

al,

os c

enár

ios

II e

III

com

25%

e 5

0% d

e au

men

to d

o ri

sco,

resp

ecti

vam

ente

, e

os c

enár

ios

IV e

V c

om 2

5% e

50%

de

redu

ção,

res

pect

ivam

ente

.A

gin

g ce

nár

io p

rová

vel

Cen

ário

(I)

Cen

ário

(II

)C

enár

io (

III)

Cen

ário

(IV

)C

enár

io (

V)

Au

men

to d

oA

um

ento

do

Red

uçã

o d

oR

edu

ção

do

Op

eraç

ão

R

isco

Até

1 a

no

2

a 5

ano

sA

cim

a d

e 5

anos

Pro

váve

l

ri

sco

em 2

5%ri

sco

em 5

0%ri

sco

em 2

5%

em 5

0%F

undo

s de

inv

esti

men

toC

DI

9.3

99

9.3

99

2.3

50

4.7

00

(2.3

50

)(4

.70

0)

Inst

rum

ento

s fi

nan

ceir

os a

tivo

sC

DI

9.39

99.

399

2.35

04.

700

(2.3

50)

(4.7

00)

Deb

êntu

res

CD

I(4

9.5

16

)(1

51

.07

1)

(20

0.5

87

)(3

8.2

96

)(7

6.1

15

)3

8.7

59

78

.05

6E

mpr

ésti

mos

e f

inan

ciam

ento

s -

Mút

uoC

DI

(31

.69

2)

(31

.69

2)

(7.9

23

)(1

5.8

46

)7

.92

31

5.8

46

Inst

rum

ento

s fi

nan

ceir

os p

assi

vos

CD

I(8

1.20

8)(1

51.0

71)

(232

.279

)(4

6.21

9)(9

1.96

1)46

.682

93.9

02Sw

ap -

Pon

ta P

assi

va -

Cit

iban

k N

.A.

CD

I(1

9.6

93

)(4

0.4

05

)(6

0.0

98

)(1

1.6

65

)(2

3.1

84

)1

1.8

17

23

.79

1In

stru

men

tos

fin

ance

iros

der

ivat

ivos

CD

I(1

9.69

3)(4

0.40

5)(6

0.09

8)(1

1.66

5)(2

3.18

4)11

.817

23.7

91(9

1.50

2)(1

91.4

76)

(282

.978

)(5

5.53

4)(1

10.4

45)

56.1

4911

2.99

3O

per

ação

R

isco

Em

prés

tim

os e

fin

anci

amen

tos

- B

ND

ES

TJL

P(9

2.8

28

)(2

68

.33

5)

(10

4.4

89

)(4

65

.65

2)

(72

.94

1)

(15

2.2

36

)7

2.9

41

15

2.2

36

Inst

rum

ento

s fi

nan

ceir

os p

assi

vos

TJL

P(9

2.8

28

)(2

68

.33

5)

(10

4.4

89

)(4

65

.65

2)

(72

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1)

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)7

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41

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2.2

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(92.

828)

(268

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)(1

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(465

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52.2

36)

72.9

4115

2.23

6O

per

ação

R

isco

Céd

ula

de

Cré

dit

o C

amb

ial

(CC

C)

Dól

arP

rinc

ipal

Dól

ar(1

76

.55

5)

(17

6.5

55

)(4

4.1

39

)(8

8.2

78

)4

4.1

39

88

.27

8E

ncar

gos

Dól

ar(5

.66

6)

(15

.61

8)

(21

.28

4)

(5.3

21

)(1

0.6

42

)5

.32

11

0.6

42

Inst

rum

ento

s fi

nan

ceir

os p

assi

vos

Dól

ar(5

.666

)(1

92.1

73)

(197

.839

)(4

9.46

0)(9

8.92

0)49

.460

98.9

20Sw

ap -

Pon

ta P

assi

va -

CC

CD

ólar

(14

3.7

64

)(6

36

.68

9)

(26

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)(1

.04

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)(2

62

.22

3)

(52

4.4

46

)2

62

.22

35

24

.44

6Sw

ap -

Pon

ta A

tiva

- C

CC

Dól

ar5

7.9

99

54

1.7

13

25

0.6

88

85

0.4

00

45

0.0

77

90

0.1

54

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6.


A Administração da Companhia somente utiliza linhas de créditos que possibilitem sua alavancagem operacional. Essa premissa é afirmada quandoobservamos as características das captações efetivadas.Os ativos financeiros mais expressivos da Companhia são demonstrados nas rubricas Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4) e Concessionárias(Nota 5). A Companhia em 31 de dezembro de 2016 tem em Caixa um montante cuja disponibilidade é imediata e Equivalentes de caixa que sãoaplicações financeiras de liquidez imediata que são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa. Para Concessionárias, ossaldos compreendem um fluxo estimado para os recebimentos.Os riscos de liquidez atribuídos à rubrica de Empréstimos, financiamentos e Debêntures referem-se a juros futuros que, consequentemente, nãoestão contabilizados e encontram-se demonstrados na nota 27.1.A Companhia também gerencia o risco de liquidez por meio do monitoramento contínuo dos fluxos de caixa previstos e reais, bem como pelaanálise de vencimento dos seus passivos financeiros. A tabela abaixo detalha os vencimentos contratuais para os passivos financeiros registradosem 31 de dezembro de 2016, incluindo principal e juros, considerando a data mais próxima em que a Companhia espera liquidar as respectivasobrigações.

31/12/2016 31/12/2015De 3 meses Mais de

Até 1 mês De 1 a 3 meses a 1 ano De 1 a 5 anos 5 anos Total Total

Passivos financeirosFornecedores 6.478 110.086 69.671 186.235 393.338Outras contas a pagar - Partes relacionadas 945 20 965 8.039Debêntures 3.349 326.580 329.929Empréstimos, financiamentos e encargos de dívidas 14.241 20.101 90.389 866.434 541.593 1.532.758 2.427.148Derivativos 458 6.194 6.652 (24.403)Ressarcimento por indisponibilidade 122.663 60.456 183.119 284.601

20.719 130.187 287.475 1.259.684 541.593 2.239.658 3.088.723

25.2.2.1 Vencimento antecipado de dívidas

A Companhia possui contratos de empréstimos, financiamentos e debêntures com cláusulas restritivas (Covenants), normalmente aplicável a essetipo de operação, relacionada ao atendimento de índice financeiro.Covenants são indicadores econômico-financeiros de controle da saúde financeira da Companhia exigidos nos contratos de ingresso de recursos.O não cumprimento dos covenants impostos nos contratos de empréstimos, financiamentos e debêntures pode acarretar em um desembolsoimediato ou vencimento antecipado de uma obrigação com fluxo e periodicidade definidos. A relação dos covenants por contrato aparecemdescritos individualmente nas notas 15 e 16. Até 31 de dezembro de 2016 todos os covenants das obrigações contratadas foram atendidos em suaplenitude.Além do controle de covenants atrelado ao risco de liquidez, existem garantias contratadas (Nota 27.2) para as rubricas de Empréstimos,financiamentos e Debêntures. Essas garantias contratuais são o máximo que a Companhia pode ser exigida a liquidar, conforme os termos doscontratos de garantia financeira, caso o valor total garantido seja executado pela contraparte decorrente de falta de pagamento. Para a rubricade Compra de Energia, as garantias estão vinculadas em sua maioria aos recebíveis da Companhia, passiveis de alteração decorrente de eventuaisperdas de crédito nestes recebíveis.

25.2.3 Risco de crédito

O risco de crédito compreende a possibilidade da Companhia de não realizar seus direitos. Essa descrição está diretamente relacionada às rubricasde Caixa e equivalentes de caixa, Concessionárias, Cauções e depósitos vinculados, entre outras.No setor de energia elétrica as operações realizadas estão direcionadas ao regulador que mantém informações ativas sobre as posições de energiaproduzida e consumida. As comercializações são geradas a partir de leilões, contratos, entre outros, sendo que esses mecanismos agregamconfiabilidade e controlam a inadimplência entre participantes setoriais.O risco decorrente da possibilidade da Companhia em apresentar perdas, advindas da dificuldade de recebimento dos valores faturados a seusclientes, é considerado baixo.Outra importante fonte de risco de crédito é associada às aplicações financeiras. A administração desses ativos financeiros é efetuada por meiode estratégias operacionais com base nas políticas e controles internos visando assegurar liquidez, segurança e rentabilidade.Estratégias específicas de mitigação de riscos financeiros em atendimento à Política de Gestão de Riscos Financeiros do Grupo EDP - Energiasdo Brasil, são realizadas periodicamente baseadas nas informações extraídas dos relatórios de riscos.As decisões sobre aplicações financeiras são orientadas por uma Política de Gestão de Riscos Financeiros da Companhia, que estabelece condiçõese limites de exposição a riscos de mercado avaliados por agências especializadas. A política determina níveis de concentração de aplicações eminstituiçõesfinanceiras de acordo com o rating do banco e o montante total das aplicações da Companhia, de forma a manter uma proporção equilibrada emenos sujeita a perdas.A Administração entende que as operações de aplicações financeiras contratadas não expõem a Companhia a riscos significativos que futuramentepossam gerar prejuízos materiais.

25.2.4 Gestão de capital

Os objetivos da Administração ao administrar o capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia para oferecer retornoaos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo.Para manter ou ajustar a estrutura do capital, a Companhia pode devolver capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações, por exemplo, parareduzir o nível de endividamento.

31/12/2016 31/12/2015Total dos empréstimos e debêntures 1.869.339 2.402.745(-) Caixa e equivalentes de caixa (131.278) (123.074)Dívida líquida 1.738.061 2.279.671Total do Patrimônio Líquido 2.100.353 1.349.078Total do capital 3.838.414 3.628.749Índice de alavancagem financeira - % 45,28% 62,82%

26 Transações não envolvendo caixa

Em conformidade com o CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, as transações de investimento e financiamento que não envolveramo uso de caixa ou equivalentes de caixa não devem ser incluídas na demonstração dos fluxos de caixa.Todas as atividades de investimento e financiamento que não envolveram movimentação de caixa e, portanto, não estão refletidas na demonstraçãodo fluxo de caixa, estão demonstradas abaixo:

31/12/2016 31/12/2015Provisão para custos com licença ambiental no intangível 8.353Aumento de capital com integralização de créditos diversos 399.321Total 8.353 399.321


27 Compromissos contratuais e Garantias

27.1 Compromissos contratuais

Em 31 de dezembro de 2016 a Companhia apresenta os compromissos contratuais, não reconhecidos nas demonstrações financeiras, apresentadospor maturidade de vencimento.Os compromissos contratuais referidos no quadro abaixo refletem essencialmente acordos e compromissos necessários para o decurso normal daatividade operacional da Companhia, inclusive aqueles compromissos contratuais que ultrapassam a data final da concessão, atualizados com asrespectivas taxas projetadas e ajustados ao valor presente pela taxa que corresponde o custo médio de capital (WACC) do Grupo EDP.

31/12/2016 31/12/2015 2017 2018 a 2019 2020 a 2021 A partir de 2022 Total Geral Total Geral

Responsabilidades com locações operacionais 44.666 39.031 471 826 84.994 50.901Obrigações de compra Materiais e serviços 233.759 300.460 69.962 20.167 624.348 523.455Juros Vincendos de Empréstimos e Financiamentos 156.734 239.090 131.926 62.691 590.441 614.552

435.159 578.581 202.359 83.684 1.299.783 1.188.908Os compromissos contratuais referidos no quadro abaixo refletem os mesmos compromissos contratuais demonstrados acima, todavia, estãoatualizados com as respectivas taxas na data-base de 31 de dezembro de 2016, ou seja, sem projeção dos índices de correção, e não estãoajustados a valor presente. 31/12/2016 31/12/2015

2017 2018 a 2019 2020 a 2021 A partir de 2022 Total Geral Total GeralResponsabilidades com locações operacionais 35.904 32.711 436 871 69.922 55.450Obrigações de compra Materiais e serviços 187.902 256.184 64.771 21.265 530.122 458.332Juros Vincendos de Empréstimos e Financiamentos 160.977 291.530 187.294 104.484 744.285 815.832

384.783 580.425 252.501 126.620 1.344.329 1.329.61427.2 Garantias

Tipo de garantia Modalidade 31/12/2016 31/12/2015Depósito Caucionado Ações judiciais 347 332Depósito Caucionado Empréstimos e financiamentos 10.366 20.375Fiança bancária Empréstimos e financiamentos 128.221 120.369Fiança Corporativa Fornecedor 2.000Fiança Corporativa Empréstimos e financiamentos 327.468Fiança Corporativa Debêntures 332.474Notas Promissórias Empréstimos e financiamentos 1.293.551 2.236.362Penhor de Ações Empréstimos e financiamentos 3.007.811 2.286.193Penhor de Direitos Empréstimos e financiamentos 1.149.725 1.253.128Seguro garantia Ações judiciais 66.766 66.566

5.991.261 6.310.79328 Cobertura de Seguros

A Companhia mantém apólices de seguros com coberturas determinadas por orientação de especialistas e regidas por norma de contratação emanutenção de seguros aprovado pela Diretoria do Grupo EDP - Energias do Brasil. A contratação de seguros leva em consideração a natureza eo grau de risco, por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais perdas sobre seus ativos e responsabilidades.As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo da revisão das demonstrações financeiras e, consequentemente,não foram analisadas pelos auditores independentes. Os principais valores em risco com coberturas de seguros são:

31/12/2016 31/12/2015

Valor em risco Limite máximo de indenização Valor em risco Limite máximo de indenizaçãoSubestações 41.869 32.591 48.759 2.147.640Usinas 3.535.673 1.466.595 4.006.899Responsabilidade civil 50.000 50.000 50.000 50.000Transportes (materiais) 39.591 13.536 8.110 8.110Transportes (veículos) 1.600 1.600 1.600 1.600Acidentes pessoais 40.220 (*) 36.915 (*)Lucros cessantes 855.758 570.342 1.771.998 450.000(*) Em acidentes pessoais o valor de indenização será de 24 vezes o salário do colaborador, sendo um limite mínimo de R$55 e o limite máximode R$556.A Companhia possui seguro patrimonial da usina onde, dentre os itens segurados, destacam-se: máquinas e equipamentos de geração e transmissãode energia elétrica.A EDP - Energias do Brasil possui cobertura de Responsabilidade Civil de administradores e diretores, estendida para a Companhia, com o limitede até R$80.245.

29 Eventos subsequentes

29.1 Liminar sobre cobrança do Encargo Hídrico Emergencial - EHE

Conforme descrito nas notas 3.1 e 18.1.2.1, a Companhia ingressou com uma ação judicial em face do Estado do Ceará e da Companhia de Gestãode Recursos Hídricos do Ceará (COGERH) com vistas a obter provimento judicial visando tornar inexigível a cobrança do EHE, bem comosuspender a eficácia da legislação vigente.Em 2 de fevereiro de 2017 foi proferida a decisão pela juíza de direito da 12ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Cearáque deferiu o pedido de antecipação de Tutela à Companhia para afastar a cobrança do EHE, bem como a incidência da legislação que instituiu oreferido encargo.

Conselho de Administração

Miguel Nuno Simões Nunes Ferreira SetasPresidente

Henrique Manuel Marques Faria Lima FreireConselheiro

Miguel Celso Mateos VallesConselheiro

Luiz Otavio Assis HenriquesVice-Presidente

Carlos Emanuel Baptista AndradeConselheiro

Álvaro Jorge Guerreiro de SousaConselheiro


RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTESOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos Administradores e AcionistasPorto do Pecém Geração de Energia S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Porto do Pecém Geração de Energia S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonialem 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxosde caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira da Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seusfluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatóriofinanceiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade comtais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somosindependentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador enas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essasnormas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Outros assuntosDemonstração do Valor AdicionadoA Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaborada sob a responsabilidade daadministração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoriaexecutados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essademonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão deacordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - “Demonstração do Valor Adicionado”. Em nossa opinião, essademonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse PronunciamentoTécnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticascontábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board(IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres dedistorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsávelpela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a suacontinuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidara Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveispela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante,independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível desegurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectamas eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando,individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com basenas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras,independentemente se causada por fraude ou erro,planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficientepara fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já quea fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados àscircunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pelaadministração.• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoriaobtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade decontinuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoriapara as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuraspodem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstraçõesfinanceiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e dasconstatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossostrabalhos.

Diretoria

São Paulo, 22 de fevereiro de 2017

Dione da Silva FreitasDiretor Administrativo e Financeiro

Luiz Otavio Assis HenriquesDiretor-Presidente

PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes

CRC 2SP000160/O-5 “S” CE

Valdir Renato CoscodaiContador CRC 1SP165875/O-6 “S” CE

Lourival Teixeira dos Santos SobrinhoDiretor de Construção e Operação

André Luís Nunes de Mello AlmeidaDiretor de Contabilidade, Tributos e Gestão de Ativos

Leonardo Nery dos SantosGestor Operacional de Contabilidade UNG e FT - Contador CRC 1SP261342/O-2 “S” CE


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – EDITAL Nº 002/2017 – O PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO,ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Homologação do Resultado do CONCURSO PÚBLICOPARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO-CE – EDITAL DE ABERTURANº 001/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016, CONVOCA os Candidatos Habilitados relacionados abaixo, com vistas à nomeação e posse para oscargos efetivos: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: 21º - Madeline Mara Souza Rocha; 22º - Glaucia Maria Carvalho Pereira; 23º -Germana Maria Rebolso; 24º - Fernanda Maria Silva; 25º - Marcilena Avila Vasconcelos; 26º - Maria Marcelandia Freitas de Sousa; PROFESSORDE ENSINO FUNDAMENTAL I - SERIES INICIAIS: 36º - Maria Claudia de Vasconcelos Lopes; 37º - Maria Eluzia Pereira Teles; 38º - AntoniaAlexandra Sampaio da Silva; 39º - Maria Zildete da Costa; 40º - Eliana Maria de Freitas; 41º - Fernanda Maria de Vasconcelos; 42º - AdrinaldoTemoteo Sampaio; 43º - Maria Karina Dias Dutra; PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - LÍNGUA PORTUGUESA: 1º - Jose KleberMaciel Farias; 5º - Raimundo Wilson Sousa; 7º - Flavio Loiola Frota; 1º - Maria Erivaneide Silva; 2º - Jose William Silveira; 3º - Francisco GlauberGoncalves; 4º - Maria Irivanha Fonteles Sousa; 5º - Maria Elizabete do Prado; 6º - Jose Arlindo de Souza Filho; PROFESSOR DE ENSINOFUNDAMENTAL II – MATEMÁTICA: 2º - Flavio Calmon Mariano; 7º - Francisco Nairon Marques; 10º - Francisco Erivaldo Cordeiro; 1º -Galdencio Leorne Silva Neto; 2º - Francisco Vagner de Oliveira; 3º - Luciano de Castro Alves de Melo; 4º - Francisca Eliane Reis Rocha;PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – GEOGRAFIA: 1º - Benedita Elisa Pereira; 7º - Raimundo Cledson de Araujo Mariano; 1º -Sinara Rocha Soeiro; 2º - Maria Leonicia Oliveira Teodosio Linhares; PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II – CIENCIAS: 3º -Francisca Ariani de Araujo; PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II - LÍNGUA INGLESA: 5º - Francisco Felix do Nascimento Neto; 6º- Nadila Goncalves Irineu Batista; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: 4º - Francisco de Assis Rocha; 5º - Maria Eliane Fonteles; 1º - Maria deFatima da Costa Sampaio; CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS: 1º - Ana Elizangela Rocha; 2º - Ana Leticia Santos;3º - Camila Nagila Araujo; 4º - Elizabete Maria da Silva Soeiro; 5º - Elizangela Maria Silva; 6º - Francisca Simony Carvalho; 7º - Leylinne NaraVasconcelos Teofilo; 8º - Ana Michele de Azevedo Rios; 9º - Francisca Jocassia Silva Barros; 10º - Andreina Marcia da Cruz Capistrano; 11º - MariaKlevia Rodrigues Pereira; 12º - Maria Monica da Costa; 13º - Rosa Rhana Silva Sampaio; 14º - Maria Keila Albuquerque; ASSISTENTE SOCIAL:1º - Raissiana Andrade Vidal; 1º - Maria Pereira do Nascimento Filha; MOTORISTA CATEGORIA D: 4º - Edemilson Pereira da Silva; 5º - AntonioCarlos de Sousa; 6º - Adriano Marques de Freitas; 7º - Relrison Pontes Tabosa; AGENTE DE CORREIÇÃO ANIMAL: 3º - Manuel Cleiton Araujo;OPERADOR DE MÁQUINAS: 3º - Gilvan Russo Teixeira; 4º - Jarbas Vasconcelos Moraes; GARI: 46º - Francisco Mikael do Nascimento; 47º -Francisco Janio dos Santos; 48º - Claudeline dos Santos Nascimento; 49º - Jose Juniele Romao; 50º - Antonio Carlos Rocha; 51º - Antonio Oliveirado Nascimento; 52º - V Francisco Ednan Costa Alves; 53º - Antonio Carlos da Silva; 54º - Emanuel Moreira da Silva; 55º - Francisco das ChagasCosta; 56º - Florisvaldo Silva de Melo; 57º - Antonio de Sena Mariano da Costa; 58º - Ricardo Mesquita Paz; 59º - Inacio Patrick Lopes;CIRURGIÃO DENTISTA: 1º - Elen Carla de Freitas Araujo; 2º - Laryce Neves Rocha; TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 1º - Joelio Fagner Morais;PSICÓLOGO: 1º - Daiana de Jesus Moreira; FISIOTERAPIA: 1º - Maiara Aparecida Ribas; 2º - Izabel Adeline Teles Rios; Educador Fisico: 1º- Maria de Fatima Souza; TERAPEUTA OCUPACIONAL: 1º - Maria das Gracas Sousa; AGENTE ADMINISTRATIVO: 1º - Kildary Silva Sales; 2º- Yana Davila Rocha; 3º - Fabiana Maria Pereira Silva; TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 1º - Maria Franciana Freitas; 2º - Rafael Bruno da Rocha.Os Candidatos relacionados do presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração públicaou particular com firma reconhecida em cartório, no período compreendido nos dias 09 a 17 de Março de 2017, Segunda-Feira a Sexta-Feira,das 08h30min às 12h, no Setor de Recursos Humanos, na Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Prefeito GuidoOsterno, S/N°, Centro, CEP: 62560-000, para Apresentação e Entrega dos Documentos constantes no Edital do Concurso Público Nº 001/2016.Marco-CE, 09 de Janeiro de 2017. Roger Neves Aguiar – Prefeito Municipal.

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Convocamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária a serem realizadas cumulativamente nopróximo dia 10 de abril de 2017, às 9:00 horas e 10:00 horas, respectivamente, em sua sede social na Av. Pimentel Gomes, 214, na cidade deSobral, Estado do Ceará, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Em regime de Assembleia Geral Extraordinária.a) Deliberar sobre a dispensa da obrigatoriedade das publicações legais da Companhia no terceiro jornal (“Valor Econômico”), proposta pelaAdministração conforme Reunião do Conselho de Administração realizada em 20/10/2016, e conforme Instrução CVM nº 480/09. II - Emregime de Assembleia Geral Ordinária. a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeise/ou financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2016e a ratificação das antecipações e da distribuição de juros sobre capital próprio e do saldo de dividendos, de acordo com a Proposta dos órgãos daAdministração da Companhia. c) Fixar a remuneração global dos administradores de acordo com o art. 14 do Estatuto Social. Encontra-se àdisposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Grendene S.A., no seu site de Relações com Investidores (http://ri.grendene.com.br), bemcomo nos sites da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), (i) a Proposta daAdministração (ii) o Relatório da Administração; (iii) as Demonstrações Financeiras; e (iv) o Parecer dos Auditores Independentes, estespublicados em 23/2/2017 no jornal “O Povo” e no “Diário Oficial do Estado do Ceará”; bem como (v) as demais informações requeridas pelasInstruções CVM nº 480/09 e 481/09, conforme alteradas. Informações Gerais: Para tomar parte e votar na Assembleia Geral, o acionista deveprovar a sua qualidade como tal, apresentando, com até 02 (dois) dias de antecedência da data da respectiva Assembleia Geral o documento deidentidade e comprovante expedido pela instituição depositária, por original ou cópia enviada por fac-símile, através do número0XX-54-2109-9991 e/ou cópia digitalizada pelo e-mail [email protected]. Os acionistas representados por procuradores deverão exibir asprocurações até o mesmo momento e, pelo mesmo meio antes referido. Os originais dos documentos antes mencionados, ou suas cópias,dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma, deverão ser exibidos à Companhia até o momento de abertura dos trabalhos da respectivaAssembleia Geral (art. 10 do Estatuto Social). Em cumprimento a Instrução CVM nº 481/09, em seu artigo 5º, parágrafo 2º, o acionista quecomparecer à assembleia, munido dos documentos exigidos poderá dela participar e votar, ainda que tenha deixado de depositá-los previamente.Sobral (CE), 10 de março de 2017. Alexandre Grendene Bartelle - Presidente do Conselho de Administração.

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GRENDENE S.A.Companhia Aberta - CNPJ no. 89.850.341/0001-60 - NIRE no. 23300021118-CE

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá - Lei Municipal Nº 1032/2017, de 08 de Março de 2017. Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a doar um terreno ao Centro de Pesquisas em Doenças Hepato-Renais do Ceará – CEPHRECE, e dá outras providências, ETC. O PrefeitoMunicipal de Tianguá – Ceará, no uso de suas atribuições legais e etc., faz saber que a Câmara Municipal de Tianguá aprovou e eu, sanciono a seguinteLei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Doar para o Centro de Pesquisas em Doenças Hepato-Renais do Ceará –CEPHRECE, inscrita no CNPJ n° 05.312.376/0001-55, CNES Nº. 278587-0, com encargo, parte de terreno pertencente ao Município, comoprova a cópia da certidão em anexo, registrada no cartório 2º Ofício de Registro de Imóveis na matrícula nº 7.799, livro nº 2, ás fls. 0001,consistente da área institucional 01 do loteamento CONVIVER TIANGUÁ VI: Ao oeste: do P2 ao P3, medindo 53,95m com um ângulo interno de87°46’, o sentido Norte/Sul, nas coordenadas X 278483.9 e Y 9586238.8 confinando com a Rua Maria de Fátima Costa Rodrigues. Ao sul: do P3ao P4, medindo 54,50m com um ângulo interno de 92°13’, o sentido Oeste/Leste, nas coordenadas X 278534.5 e Y 9586211.0 confinando coma Prefeitura Municipal de Tianguá (Escola de 12 salas). Ao leste: do P4 ao P1, medindo 51,15m com um ângulo interno de 92°13’, o sentido Sul/Norte, nas coordenadas X 278557.0 e Y 9586244.5 confinando com a Rua Pedro Sales. Ao Norte: do P1 ao P2, medindo 54,50m com um ângulointerno de 87°46’, o sentido Leste/Oeste nas coordenadas X 2785.4 e Y 9586280.6 confinando com a Prefeitura Municipal de Tianguá (CEI dasFrecheiras) com uma área total de 2.906,50m². Art. 2° - O terreno objeto desta Doação e acima individualizado, se destina exclusivamente paraconstrução do Centro de Hemodiálise de Tianguá, na Cidade de Tianguá-Ceará. Art. 3° - Fica estabelecido o prazo máximo de 12 (doze) meses paraa construção da obra de que trata esta Lei, e 03 (três) meses, para que seja o empreendimento colocado em funcionamento, sob pena, de reversãoda presente doação ao patrimônio público do Município doador, conforme preceitua a Lei Orgânica do Município. Art. 4° - Esta Lei entrará emvigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário. Centro Administrativo de Tianguá, em 08 de Março de 2017. LuizMenezes de Lima - Prefeito Municipal.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Extrato das Atas de Registro de Preço - Referente ao Pregão Presencial Nº2017.01.31.01 – Secretaria da Educação. Objeto: Registro de Preços para futuras Aquisições de Gêneros Alimentícios destinados à MerendaEscolar, de responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de Irauçuba/CE. Órgão Gerenciador: Comissão de Pregão da PrefeituraMunicipal de Irauçuba. Contratada da Ata de nº 2017.01.31.01/01: Paulo Sérgio Silva Oliveira – Me, com o valor global de R$ 1.544.736,00 (hummilhão quinhentos e quarenta e quatro mil setecentos e trinta e seis reais), referente ao Lote IV, Contratada da Ata de nº 2017.01.31.01/02:Associação Nova Vida, com o valor global de R$ 99.900,00 (Noventa e nove mil e novecentos reais), referente ao Lote IX, Contratada da Ata denº 2017.01.31.01/03: G P Lemos Comércio Varejista – Me, com o valor global de R$ 481.043,20 (Quatrocentos e oitenta e um mil quarenta e trêsreais e vinte centavos), referente aos Lotes I e II, Contratada da Ata de nº 2017.01.31.01/04: Francisco Gutemberg da Silva Gomes – Me, com ovalor global de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais), referente ao Lote VII, Contratada da Ata de nº 2017.01.31.01/05: M F Braga – Me,com o valor global de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), referente ao Lote VIII, Contratada da Ata de nº 2017.01.31.01/06: DurasolComércio e Representações Ltda – Epp, com o valor global de R$ 577.500,00 (Quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), referente aoLote VI, Contratada da Ata de nº 2017.01.31.01/07: J I P de Almeida – Me, como valor global de R$ 571.882,00 (Quinhentos e setenta e um miloitocentos e oitenta e dois reais), referente ao Lote X, Contratada da Ata de nº 2017.01.31.01/08: C A S dos Santos – Me, com o valor global deR$ 90.666,00 (Noventa mil seiscentos e sessenta e seis reais), referente ao Lote V. Contratada da Ata de nº 2017.01.31.01/09: José Lins deAlbuquerque Filho – Me, com o valor global de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais), referente ao Lote III. Data de Assinatura da Ata: 03 deMarço de 2017. Irauçuba/CE, 03 de Março de 2017. Tânia Maria Fontenelle Alves – Secretária da Educação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato dos Contratos. O Município de Cedro/CE torna público o extrato dos Contratosdecorrentes do Pregão Presencial Nº. 0702.01/2017-03, cujo objeto é a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetor, para atender as necessidadesda frota de veículos das diversas Secretarias deste Município de Cedro. Contratantes: Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria doTrabalho e Assistência Social, Secretaria de Infraestrutura. Contratadas: A A Cadeira Costa Peças – ME (NEW CAR – Autopeças e Acessórios),inscrita no CNPJ sob o n.º 26.307.933/0001-10, CGF No. 06.546215-7 representada por Antônio Alone Cadeira Costa, proprietário, de R.G. n.º2005099124892, SSP/CE, e CPF n.º 065.446.433-27 Contrato No. 0803.01/2017-04 (Secretaria do Trabalho e Assistência Social) R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais), 0803.02/2017-02 (Secretaria de Saúde) R$ 99.705,00 (noventa e nove mil setecentos e cinco reais), ThiagoTavares de Macedo - ME (Cariri Autopeças), inscrita no CNPJ sob o n.º 13.096.770/0001-21, CGF No. 06.421733-7 representada por ThiagoTavares de Macedo, proprietário, de R.G. n.º 96029509682, SSP/CE, e CPF n.º 626.747.573-53 Contrato No. 0803.03/2017-01 (Secretaria deEducação) R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) e Distribuidora Duas Rodas LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o n.º 11.203.982/0001-35, CGF 06.713.386-0 representada por Elisvagner Felix de Lima, procurador, de R.G. n.º 37.913.096-8, SSP/CE, e CPF n.º 011.450.033-97,Contrato No. 0803.04/2017-05 (Secretaria de Infraestrutura) R$ 225.999,80 (duzentos e vinte e cinco mil novecentos e noventa e nove reais eoitenta centavos). Da Vigência: 31 de dezembro de 2017. Assinam Pelas Contratantes: Sayonara Moura de Oliveira Cidade – Secretária de Saúde,Francisca Esmeraldina Bezerra – Secretária de Educação, Antônio José Pitombeira de Almeida – Secretário de Infraestrutura e Luciana VieiraMarques Viana – Secretária do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 09 de março de 2017. Francisco Antônio Viana Correia Costa -Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Assaré – Aviso de Julgamento de Documentos de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2017.01.25.01.A Presidente da CCL de Assaré, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitaçãoapresentados para a licitação acima referida, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação e de drenagem detrechos da via de acesso ao balneário do Açude Canoas, Zona Rural do Município de Assaré/CE: Licitantes Habilitadas: Construtora PanoramaLTDA; Ágape Serviços EIRELI – ME; PR do Nascimento Nunes Eireli – Me; Flay Engenharia, Empreendimentos E Serviços Eireli – Me;Construtora Exito Ltda – Epp; Fv Construções Eireli – Me; Pegada Mix Serviços E Locações De Mão De Obra Eireli – Me; Arcanjo ConstruçõesLtda – Epp; Fr Locações E Serviços Eireli – Me; Inova Construções E Empreendimentos Eireli – Me; Messias Construtora; Teotonio ConstruçõeseEmpreendimentos Eireli – Me; Ail Construtora Ltda – Me; Licitantes Inabilitadas: Ramalho Serviços E Obras Eireli – Me; Construtora Astron Ltda;Fênix Serviços, Assessoria, Construções, Locações E Empreendimentos Ltda; Antonio Alexandre Ferreira Xavier; Construtora Modelo; RomaConstrutora Ltda – Me; Gledson Construções Ltda – Epp; Ml Construções E Empreendimentos Eireli; He Serviços Eireli – Me; Fabricio GabrielSousa – Me; Antonio Clesio Alves Leite – Me; Construtora Vieira E Serviços Eireli – Me; S & T Construções E Locações De Mão De Obra Eireli;Flap Construtora E Empreendimentos/; J2 Construções E Serviços Ltda; Fugmax Empreendimentos E Projetos; Jose Urias Filho – Me; CaldasEngenharia E Construções Ltda; Ana Maria Batista Dos Santos. Os autos encontram – se disponíveis na sede da Comissão de Licitação do Municípiode Assaré para análise e dirimir eventuais questionamentos. Caso não seja interposto nenhum recurso administrativo, fica designada a data de 21(vinte e um) de março para abertura das propostas de preços. Assaré/CE, 09 de Março de 2017. Daiane de Oliveira Carlos – Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 17.06.01/RP –PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17.06.01/PE – Processo: N° 17.06.01/PE. Pregão Eletrônico N° 17.06.01/PE. OBJETO: o Registro de Preços,Tipo Menor Preço por Lote, para Registro de Preços para Eventual Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da Rede Públicade Ensino do Município de Itapipoca-CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência proveniente do Pregão Eletrônico Nº17.06.01/PE. ASSINATURA DA ATA: 17/02/2017. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses a contar desta publicação. A(s) Empresa(s) Adjudicada(s) eHomologação: JOSÉ CESAR DE LIMA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.808.807/0001-50, vencedora do LOTE I no Valor de R$ 1.250.427,74(Hum Milhão, Duzentos e Cinquenta Mil, Quatrocentos e Vinte e Sete Reais e Setenta e Quatro Centavos); LOTE II no Valor de R$ 1.048.218,51(Hum Milhão, Quarenta e Oito Mil, Duzentos e Dezoito Reais e Cinquenta e Um Centavos) e LOTE VI no Valor de R$ 2.999.923,84 (Dois Milhões,Novecentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Vinte e Três Reais e Oitenta e Quatro Centavos); S W DE LIMA CARDOSO-ME, inscrita noCNPJ sob o Nº 20.375.092/0001-00, Vencedora do LOTE III no Valor de R$ 1.972.580,30 (Hum Milhão, Novecentos e Setenta e Dois Mil,Quinhentos e Oitenta Reais e Trinta Centavos); R. L DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.974.937/0001-81, Vencedora do LOTE IV no Valorde R$ 2.052.277,90 (Dois Milhões, Cinquenta e Dois Mil, Duzentos e Setenta e Sete Reais e Noventa Centavos) e LOTE V no Valor de R$2.724.974,50 (Dois Milhões, Setecentos e Vinte e Quatro Mil, Novecentos e Setenta e Quatro Reais e Cinquenta Centavos). A Ata com os Preçose mais especificações encontram-se disponibilizada para consulta, no Governo Municipal de Itapipoca-CE, no Setor de Licitações, ou no Site:HTTP://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Itapipoca-CE, 09 de Março de 2017. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Apuiarés - Extrato de Ata de Registro de Preço De Nº 001/2017. Prefeitura Municipal deApuiarés, através da Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: registro de preço para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, materialde limpeza e higienização e material de expediente destinados a Secretaria de Saúde do Município de Apuiarés, conforme especificações em anexo.Fundamentação Legal: Pregão Presencial Nº 2017.02.10.01 - FMS, Lei 10.520/02 e inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações posteriores e demais legislações pertinentes. Dos Preços Registrados: Os preços registrados são os preços unitários do Pregão PresencialNº 2017.02.10.01 - FMS, conforme proposta de adequação das proponentes signatárias desta Ata: Kilimpa Com. e Ind de Pordutos de Limpeza -ME vencedora nos lotes 02, 03, 05, e 11 com o valor global de R$ 139.285,50 (Cento e trinta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinquentacentavos), Flex Com. de Materiais de Limpeza Escritorios e Informatica LTDA - ME, vencedora do lote 06 com valor global de R$ 92.000,00(Noventa e dois mil reais), Matheus Ferreira da Silva- EPP, vencedora dos Lotes 08, 09 e 10 com valor global de R$ 215.963,20 (duzentos e quinzemil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), Iury Odueri Bonfim do Nascimento – ME, vencedora nos Lotes 01 e 07 com valor globalde R$ 171.659,00(Cento e setenta e um mil seiscentos e cinquenta e nove reais), Forte Comercial LTDA – EPP, vencedora no Lote 04, com valorde R$ 48.980,00(Quarenta e oito mil novecentos e oitenta reais) . Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 08 de Março de 2017. Signatário:Italo do Nascimento Farias – Secretario de Saúde.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baturité - Aviso de Classificação - Pregão Presencial N° 2017.06.02.08.001/PP. A PrefeituraMunicipal de Baturité, através da Comissão de Pregão torna público o resultado de classificação de amostras das Empresas participantes na licitaçãona modalidade Pregão Presencial N° 2017.06.02.08.001/PP, para Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados àmerenda escolar, para suprir as demandas da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Baturité-Ce. A empresa GP LemosComercio Varejista - ME está Desclassificada para o LOTE 01 porque apresentou Amostra em desacordo com Edital; Omega Distribuidora estáDesclassificada para o Lote 02 porque apresentou Amostra em desacordo com Edital; Destak Comercio & Serviços LTDA está Desclassificada parao Lote 03 porque não apresentou Amostra e não apresentou Proposta Adequada; E Pereira de Souza está Desclassificada para o Lote 04 porqueapresentou Amostra em desacordo com Edital; A R Comercial Serviços LTDA está Desclassificada para o LOTE 06 porque não apresentou Amostrae não apresentou Proposta Adequada; Dimaia´S Comercial LTDA está Desclassificada para o LOTE 07 porque não apresentou proposta adequada;Dimaia´S Comercial LTDA está Desclassificada para o lote 08 porque não apresentou Proposta adequada. A empresa GP Lemos Comercio Varejista– ME está Classificada para o Lote 05 porque atendeu ao Edital. Serão convocadas as demais classificadas para apresentação de amostras e propostasadequadas nos Lotes desclassificados. Baturité -CE, 08 de Março de 2017. Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato do Contrato n° 20170220.002 - Pregão Presencial N° 2701.1/17. OMunicípio de Poranga – Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia torna público o Instrumento Contratual Nº20170220.002 resultante do Pregão Presencial Nº 2701.1/17, cujo objeto se reporta a aquisição de gêneros alimentícios destinados aosprogramas de Merenda Escolar do Município de Poranga - CE. Contratada: Antonio Aucelio Uchoa de Almeida - ME inscrito no CNPJ Nº04.254.052/0001-45, Valor Homologado e Adjudicado: R$ 135.803,80 (Centro e Trinta e Cinco Mil, Oitocentos e Três Reais e Oitenta Centavos);Dotações Orçamentárias: 0404.12.361.0234.2.020, 0404.12.365.0271.2.022, 0404.12.365.0271.2.023, 0404.12.361.0231.2020,0404.12.361.0231.2.018, 0404.12.361.0234.2.020, 0404.12.366.0282.2.054, 0404.12.361.0231.2.018, 0404.12.361.0234.2.020; Elementode Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2017. Assina Pelo Contratado: Antonio Aucélio Uchoa de Almeida –Representante Legal; Assina pelo Contratante: Francisco Antonio Chaves Portela – Secretária; Data da Assinatura: 20 de Fevereiro de 2017.Poranga – CE, 09 de Março de 2017 – Francisco Antonio Chaves Portela – Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU – AVISO DE RETIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 1502.02/2017– Cujo OBJETO é a Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma parcial nas seguintes Escolas, E.M.E.F Cecilia Siqueira – Sede;E.M.E.F Maria Lunga Moreira – Cemoaba e E.M.E.F São Bernardo – Lagoa do Inácio no Município de Tururu-CE. Publicado no dia 09 de Marçode 2017. ONDE SE LÊ: Declara INABILITADAS as empresas: SECON – SERVIÇO E CONSTRUÇÃO EIRELI; LL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP;MONTEBRAS SERVIÇOS EIRELI – EPP; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; B & C EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – EPPE M.M LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME e HABILITADA a empresa CONSTRUTORA INTEGRA EIRELI - ME; LEIA-SE: DeclaraINABILITADAS as empresas: SECON – SERVIÇO E CONSTRUÇÃO EIRELI; LL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; MONTEBRAS SERVIÇOSEIRELI – EPP; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; e HABILITADAS as empresas CONSTRUTORA INTEGRA EIRELI – ME;B & C EDIFICAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – EPP e M.M LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME. Tururu-CE, 10 de Março de 2017.Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2017/FG/TP – OBJETO: Execução de Reforma do Prédio da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Caridade-CE. A Presidenteda CPL comunica aos interessados Ato de Julgamento da Habilitação: INABILITADA: 1. LL CONSTRUÇÕES LTDA EPP, inscrito no CNPJ sobo Nº 10.516.802/0001-02 e 2. PRESENCIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, inscrito no CNPJ sobo Nº 10.436.449/0001-50. Foram declaradas HABILITADAS as empresas: 3. HBM CONSTRUÇÕES LOCADORA E SERVIÇOS EIRELI,inscrito no CNPJ sob o Nº 11.727.364/0001-94; 4. PIRÂMIDE CONSTRUÇÕES LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o Nº 23.460.060/0001-92;5. CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS EIRELI EPP, inscrito no CNPJ sob o Nº 07.838.885/0001-41. Os Motivos se encontram disponíveisna Sede da Comissão Permanente de Licitações em Caridade-CE. Fica Aberto Prazo para Apresentação das Contrarrazões, conforme Art. 109,Inciso I, “a” da Lei Nº 8.666/93. Caridade-CE, 07 de Março de 2017. Sulamita Barbosa de Oliveira – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Edital de Convocação Nº 002/2017. O Município de São Gonçalodo Amarante, através da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão – SEPLAG, convoca os candidatos aprovado no Concurso Públicopromovido pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante (conforme relação abaixo), para comparecer a esta Prefeitura, na Secretaria dePlanejamento, Administração e Gestão, com sede na Rua Ivete Alcântara nº 120, São Gonçalo do Amarante, na Divisão de Pessoal, no período de13 de março à 24 de março de 2017, a fim de tratar de assuntos relacionados ao processo de nomeação. Será considerado DESISTENTE o candidatoque não se apresentar no prazo e forma acima estabelecidos. Relação por: Nº de Classe - Nome - Cargo - Nº de Insc. 003 - José Emerson Batista DeLima - Auditor Fiscal Da Receita Municipal - 9201101; 004 - João Batista Brioso Cruz - Auditor Fiscal Da Receita Municipal - 9205312;021 - Marcelo Da Cruz Farias - Agente De Transito e Transportes - 9205508; 022 - Agesson Barroso Neto - Agente De Transito E Transportes- 9203423; Paço da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, aos 03 dias do mês de março do ano de 2017. Lúcio Freitas- Secretário da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão - SEPLAG.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato do Contrato n° 20170220.001 - Pregão Presencial N° 2701.1/17. OMunicípio de Poranga – Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia torna público o Instrumento Contratual Nº20170220.001 resultante do Pregão Presencial N. 2701.1/17, cujo objeto se reporta a aquisição de gêneros alimentícios destinados aosProgramas de Merenda Escolar do Município de Poranga - CE. Contratada: João Filho Pereira da Silva – ME inscrito no CNPJ Nº 07.634.107/0001-30, Valor Homologado e Adjudicado: R$ 286.416,00 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil, Quatrocentos e Dezesseis Reais); Dotações Orçamentárias:0404.12.361.0234.2.020, 0404.12.365.0271.2.022, 0404.12.365.0271.2.023, 0404.12.361.0231.2020, 0404.12.361.0231.2.018,0404.12.361.0234.2.020, 0404.12.366.0282.2.054, 0404.12.361.0231.2.018, 0404.12.361.0234.2.020; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2017. Assina pelo Contratado: João Filho Pereira da Silva – Representante Legal; assina peloContratante: Francisco Antonio Chaves Portela – Secretário; data da assinatura: 20 de Fevereiro de 2017. Poranga – CE, 09 de Março de 2017– Francisco Antonio Chaves Portela – Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Aviso de Licitação - Processo N° TP.001/2017-FAS - Processo AdministrativoNº TP.0903.01/2017. A Prefeitura Municipal de Bela Cruz(CE), através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizarlicitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço por Item – Processo n° TP.001/2017-FAS, Processo Administrativo n°TP.0903.01/2017 para contratação de prestadores de serviços para realização de atividades junto às famílias atendidas pelos Programas Sociais(CRAS, CREAS, Bolsa Família) no Município de Bela Cruz, com data de abertura e recebimento dos Envelopes de Habilitação e Propostas marcadapara o dia 28 de Março de 2017, às 09:00h, na Sala da Comissão de Licitação, sito à Rua 07 de Setembro, n° 34, Centro, Paço Municipal, BelaCruz(CE). O Edital poderá ser adquirido junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bela Cruz no horário das 07:00h às 11:00 horas.Maiores Informações pelo telefone: (88)3663-1150. Bela Cruz(CE), 10 de Março de 2017. Elaine Cristina Carvalho de Vasconcelos –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato do Contrato n° 20170220.003 - Pregão Presencial N° 2701.1/17. OMunicípio de Poranga – Estado do Ceará, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia torna público o Instrumento Contratual Nº20170220.003 resultante do Pregão Presencial N. 2701.1/17, cujo objeto se reporta a aquisição de gêneros alimentícios destinados aosProgramas de Merenda Escolar do Município de Poranga - CE. Contratada: Antonio Roberto Uchoa de Almeida - ME inscrito no CNPJ Nº09.296.241/0001-02, Valor Homologado e Adjudicado: R$ 334.073,40 (Trezentos e Trinta e Quatro Mil e setenta e Três Reais e QuarentaCentavos); Dotações Orçamentárias: 0404.12.361.0234.2.020, 0404.12.365.0271.2.022, 0404.12.365.0271.2.023, 0404.12.361.0231.2020,0404.12.361.0231.2.018, 0404.12.361.0234.2.020, 0404.12.366.0282.2.054, 0404.12.361.0231.2.018, 0404.12.361.0234.2.020; Elementode Despesa: 3.3.90.30.00 Vigência do Contrato: Até 31 de Dezembro de 2017. Assina pelo Contratado: Antonio Roberto Uchoa de Almeida –Representante Legal; Assina pelo Contratante: Francisco Antonio Chaves Portela – Secretário; Data da Assinatura: 20 de Fevereiro de 2017.Poranga – CE, 09 de Março de 2017 – Francisco Antonio Chaves Portela – Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tamboril - Aviso de Adiamento de Licitação - Tomada de Preço Nº 004/2017. O Presidenteda Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Tamboril-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 17 demarço 2017, às 09h00min, na Sede da Prefeitura localizada à Rua Jeminiano Rodrigues de Farias, s/n, Bairro São Pedro, Centro AdministrativoJulieta Alves Timbó, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preço, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 004/2017,com o seguinte objeto: contratação de empresa para os serviços de manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES, junto à Secretaria deObras, Transporte e Serviços Públicos do Município de Tamboril/CE, conforme especificações em anexo do edital, fica ADIADO para a data de 21de março 2017 no horário de 09h00min. o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua JeminianoRodrigues de Farias, s/n, Bairro São Pedro, Centro Administrativo Julieta Alves Timbó, Tamboril-CE, fone: 0..88-3617.1140, no horário de 08:00hàs 12:00h e no site do Tribunal de Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Eduardo R. Campos Teixeira – Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Licitação. O Município de Trairi-CE, através da(o) Secretaria de Saúde porintermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que às 10:00 horas do dia 22 de março de 2017, fará realizar licitação na modalidade PregãoPresencial para Registro de Preços, Nº 00.05/2017-PP SRP, tipo menor preço, para seleção de melhor proposta para registro de preçosvisando futuras e eventuais contratações para aquisição de gás liquefeito de petróleo destinado às diversas Secretarias do Município de Trairi-CE, deacordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Trairi-CE.O procedimentolicitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lheforam introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na AV. Miguel PintoFerreira,145, Planalto Norte, Trairi-CE, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Trairi-CE em, 07/03/2017.Tábata MariaCunha Moura-Pregoeiro(a).

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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Mombaça. A Câmara Municipal de Mombaça, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às09:00 horas do dia 23 de Março de 2017, fará licitação Pregão, Nº PP04/2017CMMOM, tipo menor preço, para Contratação de empresa paraprestação de serviços de suporte às atividades de assessoramento em Comunicação, assessoria de imprensa e relações públicas, para auxiliar naexecução das políticas, estratégias e ações de comunicação institucional da Câmara Municipal de Mombaça, conforme especificações constantesdeste Termo de Referência, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal.O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alteraçõesposteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Trav.Dr. Ariosvaldo Costa s/n - Altos - Centro - Mombaça - Ceará - CEP: 63.610-000 - Fone: (88) 3583 1504, a partir da publicação deste Aviso, nohorário de 08 às 12 hs e das 13:00 às 15 hs. Mombaça - CE, 10 de Março de 2017. Lucas de Castro Teixeira - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Chamamento Público Nº 001/2017 - FME. O Município de Barbalha, porintermédio de sua Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão de Chamada Pública da Agricultura Familiar, atendendo aos requisitos dalei nº 8666/93, Lei nº 11.947/2009 e resolução nº 38/2009 – FNDE e demais legislações aplicáveis, torna público para conhecimento dosinteressados, que até as 12:00 horas do dia 17 de março de 2017, encontra-se aberto na Secretaria de Educação, o presente Chamamento Públiconº001/2017 – FME, que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentaçãoescolar, conforme descrições e demais elementos constantes nos anexos do Edital Convocatório. Maiores informações e entrega de editais, no Setorda Merenda Escolar, sito na Rua Madre Ilduara Kaildil, 170, Alto da Alegria, Barbalha – CE e/ou Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário.Informações pelos telefones (88) 3532-2459 (88) 3532-1189. Barbalha – Ceará, 09 de março de 2017. Patrícia Michely Macedo Elpidio– Membro da Comissão de Chamada Pública da Agricultura Familiar.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação – Pregão nº 2017.03.09.2. O Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na Prefeitura,Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob o n° 2017.03.09.2, cujo objeto é a Contratação de serviçosespecializados em Consultoria e Assessoria Tributária, visando o acompanhamento e cobrança de tributos, impostos e taxas pertinentes, para osetor de Arrecadação junto à Secretaria de Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento do Município de Quixelô/CE, com recebimento dosenvelopes de propostas de preços e de documentos de habilitação marcado para o dia 23 de março de 2017, às 14:00 (quatorze) horas. Maioresinformações e entrega de editais na Sede da Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE.Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3579-1210. Quixelô/CE, 09 de março de 2017. Vlaudemir Alves Ribeiro –Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato de Contrato. Contrato N° 2017.02.22.01; 2017.02.22.02 – Fundo Geral eSecretaria Municipal de Educação. Modalidade de Licitação – Tomada de Preços Nº 2017.01.10.01 – Objeto: contratação de empresa especializadana prestação de serviços de assessoria e consultoria em projetos, visando a captação de recursos federais e estaduais e na elaboração de prestação decontas de recursos oriundos de convênios, contratos de repasses, termos de ajustes, termos de compromissos, Programas de Ação Continuada eInstrumentos Similares do Município de Assaré/CE. Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Signatários: Município de Assaré – Fundo Geral, representadopelo Ordenador de Despesas o Sr. Erasmo Rodrigues da Fonseca, Valor: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Signatários: Município de Assaré –Secretaria de Educação, representada pela Ordenadora de Despesas a Sra. Maria Eldevanha de Souza dos Santos e de outro lado a Empresa: LequeAssessoria, Consultoria e Prestação de Serviços LTDA - EPP, representada pelo Sr. Marcos Ronny Moura Saldanha - Vigência do Contrato: 22 deFevereiro de 2018. Data do Contrato: 22 de Fevereiro de 2017.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia. A Prefeitura Municipal de Hidrolândia/CE, por intermédio da Secretaria Municipalde Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, torna público, nos termos da Lei n° 8.666/93, que fará realizarProcedimento Licitatório – Modalidade: Tomada de Preços – Nº. PMH-060317.TP01 – Objeto: Contratação de empresa especializada paraexecução dos serviços de limpeza, coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, ambulatoriais/ hospitalares, coleta seletivade materiais recicláveis, podação e volumosos na Sede, Distritos e Localidades do Município de Hidrolândia/CE – Sessão Pública e Início da Aberturados Envelopes: 08h30m do dia 28/03/2017 – Local: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Luiz Camelo Sobrinho, 640, Centro, CEP: 62270-000,Hidrolândia–CE. – O Edital e Anexo se encontram disponíveis no Setor de Licitações em dias de expediente normal, das 07h30min as 13h00mine no endereço eletrônico http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Hidrolândia - CE, 09 de Março de 2017. Francisca Janaína Magalhães Timbó- Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu -CISVALE – Aviso de Licitação do Pregão PresencialNº. 003/2017-PP. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial.Tipo de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Registro de Preços para futurase eventuais contratação para prestação de serviços de assessoria em Engenharia Clínica com manutenção preventiva e corretiva, com reposição depeças em até 30% do valor do contrato, dos equipamentos médico -hospitalares, do setor de Imagens e Odontológicos de responsabilidade daPoliclínica Regional Dr. José Correa Sales, Centro de Especialidades Odontológicas Regional Danilo Dalmo da Costa Correa e Centro de EspecialidadesOdontológicas Raimundo Fialho junto ao Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu- CISVALE. Data da Abertura dia 28 de Marçode 2017, às 08:30hm. Local: Sala de Licitação do Consórcio Público de Saúde - Rua Juaci Sampaio Pontes nº 1696B - Centro - Caucaia-CE - CEP:61.600-150.Informações: Fone/Fax: (85) 3342-2767: de segunda à sexta das 08:00 às 12:00h. Caucaia – CE, 10 de Março de 2017. CláudiaBernarda Medeiros - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – AVISO DE CREDENCIAMENTO – PROCESSO DECREDENCIAMENTO Nº 09.001/2017-PC – A Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura Municipal do Maranguape-CE torna públicopara conhecimento dos interessados, que durante toda a Vigência do presente Credenciamento das 08h às 12h, no período de 09 de Marçode 2017 a 09 de Março de 2018, na Sala da Comissão Central de Licitação e Pregões, localizada no Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, Praça Senador Almir Pinto, N° 217, Centro, Maranguape-CE, receberá Documentação para Credenciamento de pessoas físicas paraAquisição e Prestação de Serviços de saúde, visando a complementação à Rede Assistencial de Saúde do Município de Maranguape-CE. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão Central de Licitação e Pregões no endereço já citado, a partir da publicação desteAviso, no horário de 08h às 12h. Maranguape-CE, 09 de Março de 2017. Thiago Barreto Portela – Presidente da Comissão Central deLicitação e Pregões.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº0702.01/2017 – A Prefeitura Municipal de Croatá-CE, através da Comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, oResultado do Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços Nº 0702.01/2017. EMPRESAS HABILITADAS: CONSTRUTORA VARJOTENSEX. GOMES LTDA - ME, CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI - ME, DOLMEN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, ALEX R.DE OLIVEIRA - ME, ANTONIA AMANDA AMBROSIO DE SOUSA EIRELI – ME e SEMAS IMPERIUM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕESEIRELI - ME. EMPRESAS INABILITADAS: TERCEIRO & BENTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME e ARAÚJO BATALHASERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME. Fica, portanto, Aberto o Prazo Recursal previsto no Art. 109, I, “a” da Lei Nº 8.666/93, ficando desdejá agendada a Sessão para a Abertura dos Envelopes “Proposta de Preços”, caso não haja Recursos, para o dia 20 de Março de 2017, às 14h30min.Croatá-CE, 10 de Março de 2017. Elineuda Maria Gonçalves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Aviso de Licitação - Pregão nº 2017.03.09.1. O Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Baixio/CE, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados que estará realizando, certame licitatório namodalidade Pregão nº 2017.03.09.1, do tipo Presencial, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoriae execução contábil, junto às diversas Secretarias do Município de Baixio/CE, conforme especificações contidas no Edital Convocatório e seusanexos, com o recebimento dos envelopes contendo as propostas de preços e a documentação de habilitação marcado para o dia 23 de março de2017, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua José Quaresma da Costa, s/n - Centro,Baixio/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 3539-1221. Baixio/CE, 09 de março de 2017. Francisco Aldo FerreiraAlves - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2017.03.09.1. APregoeira da Prefeitura do Município de Deputado Irapuan Pinheiro torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 deMarço de 2017, às 8:00hs, na Sede da Prefeitura, localizada na Avenida dos Três Poderes, 75 - Centro - Deputado Irapuan Pinheiro/CE, estarárealizando licitação na modalidade Pregão Presencial, critério de julgamento Menor Preço, tombado sob o nº 2017.03.09.1, com o seguinteobjeto: contratação de serviços de locação de veículo destinado ao transporte escolar da Rede Pública de Ensino Fundamental do Município deDeputado Irapuan Pinheiro, conforme termo de referencia em anexo, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, no endereçosupracitado, fone: (88) 3569.1218, no horário de atendimento ao público de 8:00h às 12:00h ou no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. DeputadoIrapuan Pinheiro, 09 de Março de 2017. À Pregoeira.

*** *** *** Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato do Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 002/2017/PP/SETAS.O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Pedra Branca-Ce torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 23 de Março de2017, às 09:00hs, na Sede da Prefeitura localizada à Rua Joaquim de Souza, nº 10, Centro - Pedra Branca – Ceará, estará realizando licitação, namodalidade Pregão Presencial, tombado sob o nº 002/2017/PP/SETAS, com o seguinte objeto: Contratação de empresa especializada naprestação de serviços de lanches e refeições, destinados a atender as necessidades da casa de apoio em Fortaleza do Município de Pedra Branca, juntoà Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado,fone: 0..88-3515.2444, no horário de 08:00h às 14:00h e no site do Tribunal de Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. SebastiãoAlves de Mesquita Filho – Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Autarquia Municipal de Trânsito - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 01.2017.02.10.001T. A Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio, por sua pregoeira oficial, torna público que realizar-se-á licitação na modalidade pregão eletrônico, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para a aquisiçãode açúcar, café e água, para atender às necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito de Eusébio, com o início de acolhimento das propostas dia10 de março de 2017, abertura das propostas dia 23 de março de 2017, às 09:00 horas de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 23 demarço de 2017, às 10:00 horas de Brasília. O edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e www.tcm.ce.gov.br, apartir da data desta publicação. Maiores informações através do e-mail [email protected]. Eusébio-CE, 08 de março de 2017. ÀPregoeira.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Licitação – Pregão nº 2017.03.09.1. O Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Quixelô/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na Prefeitura,Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipo Presencial, tombado sob o n° 2017.03.09.1, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos emateriais permanentes, destinados à estruturação das Unidades Básicas de Saúde - UBS, junto à Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE comrecebimento dos envelopes de propostas de preços e de documentos de habilitação marcado para o dia 23 de março de 2017, às 09:00 (nove) horas.Maiores informações e entrega de editais na Sede da Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE.Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3579-1210. Quixelô/CE, 09 de março de 2017. Vlaudemir Alves Ribeiro –Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, localizada na Rua Ivete Alcântara, nº 120, Centro, torna público que se encontra a disposiçãodos interessados o Edital de Tomada de Preços nº 2017.02.23.001 cujo objeto é : contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria econsultoria no controle interno, nas áreas de bens permanentes, almoxarifado, com fornecimento de sistemas que respaldem o andamento dosmesmos, incluindo a manutenção dos sistemas e do controle ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gonçalo doAmarante, que realizar-se-á no dia 29 de Março de 2017 às 14:00 hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data destapublicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 hs. São Gonçalo do Amarante-Ce, 09 de março de 2017. WilsianeSoares de Oliveira - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 0603.01/2017.O Município de Aratuba, por meio de seu Presidente, comunica aos interessados que no próximo dia 28 de Março de 2017 às 09:00 horas, estarárealizando licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃODE SISTEMAS DE INFORMÁTICA INERENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESSE EDITAL ESEUS ANEXOS. Os envelopes de Habilitação e Proposta de Preços serão recebidos na sala da Comissão de licitação até às 08:45hs. Maisinformações poderão ser adquiridas na Sede da Prefeitura, à Rua Júlio Pereira, 304, Centro - Aratuba/CE. O Edital está disponível na sala da CPL,no endereço acima citado, no horário de 07:30 às 11:30hs ou no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Aratuba - CE, 06 de Março de 2017.FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 01.003/2017 - TP.A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, torna público para conhecimento dosinteressados que fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, tombado sob o n° 01.003/2017 - TP, critério de julgamento MENORPREÇO GLOBAL POR ITEM, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOSEM CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E PUBLICIDADE, PARA ATUAR JUNTO AO MUNICÍPIODE UBAJARA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL. A Sessão será realizada às 08:30 horas do dia27 de MARÇO de 2017, na Sala de Sessões da Comissão situado na Rua Juvêncio Pereira, 514 - Centro - CEP: 62.350-000. Ubajara-CE, 09 deMARÇO de 2017. FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO ALVES - Presidente da Comissão.

*** *** ***A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca-CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante daDISPENSA Nº 0902.01/2017, Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Objeto: Prestação de Serviços de Limpezados Resíduos Sólidos e Lixo Domiciliar na Sede e nos Distritos do Município de Meruoca. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0501.15.452.0336.2.008 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00; CONTRATADA: RAIMUNDOIVAN RODRIGUES no valor global de R$ 124.474,58 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais, e cinquenta eoito centavos). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do(s) contrato(s), até 30 dias. ASSINA PELA CONTRATADA: RaimundoIvan Rodrigues. ASSINA PELA CONTRATANTE: Erivelto de Oliveira Lima. Meruoca - CE, 09 de Março de 2017. D’Avila de Araújo Vasconcelos- Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2017.03.09.1-PP. A Pregoeira daPrefeitura do Município de Boa Viagem torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 23 de Março de 2017, às 09h00min,na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro - Boa Viagem /CE, estará realizando licitação na modalidade PregãoPresencial, critério de julgamento Menor Preço, tombado sob o nº 2017.03.09.1-PP, com o seguinte objeto: aquisição de água adicionada de saisgarrafão 20 litros, gás GLP botijão 13 kg, vasilhame para água garrafão 20 litros para manutenção das atividades da Casa de Saúde Adília Maria doMunicípio de Boa Viagem conforme especificações em anexo, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, localizada noendereço supracitado. Fone: (88) 3427.7001, no horário de atendimento ao público de 8:00h às 12:00h ou no site www.tcm.ce.gov.br. Rafaela deSousa Santos - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 0803.01/2017– A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados que no próximodia 29 de Março de 2017, às 08h30min, na Sede da Prefeitura localizada à Rua General Humberto Moura, N° 675 – B, Centro, estará realizandoLicitação, na Modalidade Tomada de Preços, critério de Julgamento Menor Preço, tombado sob o Nº 0803.01/2017, com o seguinte Objeto:Construção do muro de contorno do Matadouro Público, do Município de Acaraú-CE, conforme Projeto Básico, o qual encontra-se naíntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, Telefone: (88) 3661.1092, no horário de 08h às 12h e no Site do Tribunal de Contas dosMunicípios: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Acaraú-CE, 10 de Março de 2017. Ana Flávia Teixeira – Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017/FME/PP – A Ordenadora Geral de Despesas do Município de Caridade-CE comunica aos interessados que no próximo dia 23 de Março de 2017, às09h, na Sala de Reunião da Prefeitura, sito na Av. Cel. Francisco Linhares, Nº 250, Centro, Caridade-CE, estará abrindo Licitação na ModalidadePregão Presencial Nº 006/2017/FME/PP, cujo Objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor a alimentação escolarda Rede Municipal de Ensino de Caridade-CE, conforme Anexo I. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação noendereço: Rua Dr. Plácido Pinho, S/N°, Secretaria de Finanças, Caridade-CE, a partir da publicação deste Aviso, no horário das 08h às 12h e no Site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Caridade-CE, 10 de Março de 2017. Maria de Fátima Rocha de Sousa – Ordenadora Geral de Despesas.

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ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE NOVA RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO –PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/17-PP-SAAE – O Município de Nova Russas-CE, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto por intermédiodo Pregoeiro torna público que às 09h do dia 23 de Março de 2017, realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 006/17-PP-SAAE,Tipo Menor Preço, para Aquisição de tubos e conexões para atender as necessidades do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgotode Nova Russas-CE. O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala da Comissão de Licitação, na Rua General Sampaio,N° 1162, Centro, Nova Russas-CE, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Nova Russas-CE, 09 de Março de 2017. AntônioEvaldo Lima Moura – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO – AVISO DE REVOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N° 2102.01/2017– A Pregoeira da Prefeitura do Município de Marco-CE comunica aos interessados a REVOGAÇÃO do Processo Pregão Presencial N° 2102.01/2017, cujo OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de provedor de internet 24 (Vinte e Quatro) horas por dia e 7 (Sete) dias porsemana, inclusive feriados, com link dedicado e exclusivo, com IP permanente, válido e fixo (via rádio/wireless), para atender as necessidades dasdiversas Secretarias do Município de Marco-CE, conforme especificações em anexo do Edital. Por razões de interesse público, fica Aberto o PrazoRecusal, previsto Artigo 109, C, c /c Artigo 49 Paragrafo 3° da Lei N° 8.666/93 e alterações. Marco-CE, 09 de Março de 2017. Jayane MaraRocha – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 17.12.04/PP– O Município de Itapipoca-CE, por meio de seu Pregoeiro torna público aos interessados, que no dia 23 de Março de 2017, às 16h, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço Global, cujo Objeto é a Contratação de grupo musical (forró pé deserra) para atividades junto aos grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência da AssistênciaSocial – CRAS’S, (Arapari, Alzira Viana, Baleia, Deserto e Maranhão), Totalizando 140 apresentações no ano. Referido Edital poderáser adquirido pelo Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 08 de Março de2017. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0903.02/2017 – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 10 de Abril de 2017, às 09h, estará abrindo Licitaçãona Modalidade Concorrência Pública Nº 0903.02/2017, cujo Objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de lixodomiciliar, resíduos sólidos, entulhos, varrição de ruas, poda de árvores e capinação junto a Prefeitura Municipal de Itarema-CE.O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta Publicação no horário de 08h às 11h30min no endereço da Prefeitura à Rua PraçaNossa Senhora de Fátima, Nº 48, Centro. Itarema-CE, 09 de Março de 2017. Antonio Herlom Marques Ursulino – Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Catunda – Aviso de Licitação – Concorrência Pública N° 012/2017/CP. O Presidente daComissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Catunda-CE, torna público aos interessados que no dia 11 de abril de 2017, às 09h, na Sala daComissão de Licitação localizada à Rua Vila Nau, nº 715, Centro, em Sessão Pública, estará realizando Licitação na Modalidade ConcorrênciaPública. Objeto: Contratação de empresa para realizar os serviços de limpeza pública, capinação, poda, coleta e transporte de resíduos sólidosregulares na sede e distritos no Município de Catunda/CE. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta Publicação, no horário de08h às 12h, no endereço acima ou através do Site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, mais informações pelo Fone: (88) 3686-1032. Catunda-CE, 09de março de 2017. Elias Melo Lima– Presidente da CPL.

*** *** *** Estado do Ceará – Câmara Municipal de Porteiras - Extrato do Contrato Nº. 14.02.001/2017-CMP. Contratante: Câmara Municipal dePorteiras-Ce, CNPJ nº. 12.484.994/0001-48. Contratado: José Sérgio Dantas Lopes, CPF nº. 266.662.603-25. Fundamentação Legal: Lei Federalnº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. Processo Administrativo de Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-01.26.001/2017-CMP. Objeto: Contratação de serviços de assessoria legislativa, análise técnica, revisão redatorial e pareceres jurídicos de interesseda Câmara Municipal de Porteiras-Ce. Valor Global Contratado: R$ 71.720,00 (setenta e um mil setecentos e vinte reais). Da Dotação e Recursos:(0101.01.031.0001.2.001) e Elemento de Despesa: (3.3.90.36.01). Data da Assinatura: 14/02/2017. Da Vigência: Até 31/12/2017. Signatários:Marcondes Gomes de Lima e José Sérgio Dantas Lopes, respectivamente contratante e contratado. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste - Aviso de Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Pentecoste, atravésda Comissão de Licitações, torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão, nº 2017.03.09.15-PP-ADM, do tipo Menor preço por lote, visando o registro de preços para futuras aquisições de pneus e serviços de alinhamento e balanceamentodestinados aos veículos pertencentes à frota oficial do Município de Pentecoste. A realizar-se dia 22 de Março de 2017 às 10:00hs maioresinformações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Moreira de Azevedo S/N- Centro - Pentecoste – Ceará, das 07:30 às 11:30h pelotelefone (85) 3352-2617 e nos site: www.pentecoste.ce.gov.br e www.tcm.ce.gov.br. Pentecoste - CE, 09 de Março de 2017. Maria MárciaRodrigues Martins - Pregoeira.

*** *** *** Estado do Ceará – Câmara Municipal de Porteiras - Extrato do Contrato Nº. 06.02.003/2017-CMP. Contratante: Câmara Municipal dePorteiras-Ce, CNPJ nº. 12.484.994/0001-48. Contratada: ACPP – Assessoria e Contabilidade Pública e Privada S/S Ltda - Epp, CNPJ nº. 08.086.560/0001-12. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. Processo Administrativode Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-01.10.001/2017-CMP. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço deassessoria administrativa na área de gestão de recursos humanos. Valor Global Contratado: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).da Dotação e Recursos: (0101.01.031.0001.2.001) e Elemento de Despesa: (3.3.90.39.00). Data da Assinatura: 06/02/2017. Da Vigência: Até 31/12/2017. Signatários: Marcondes Gomes de Lima e Francisco Antônio Inácio, respectivamente contratante e contratado. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Instituto Agropolos do Ceará – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico N° 13269/2016 – BB N°664291. Objeto: Contratação de empresapara o conserto de 02 (duas) câmaras frias para armazenamento e conservação de flores da Escola de Floricultura do Ceará – Tecflores, para atenderatividades específicas relativas às ações oriundas de instrumentos jurídicos celebrados com repasses públicos voluntários, firmados pelo InstitutoAgropolos do Ceará, bem como as demandas e ações de interesse do Instituto, através de recursos próprios, de acordos com as especificações equantitativos contidos neste Edital. O Edital e informações, após a publicação, estarão disponíveis à Rua Barão de Aratanha, 1450 – José Bonifácio– Fortaleza/Ce e/ou www.institutoagropolos.org.br. Fortaleza, 10 de março de 2017. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros– Diretor Presidente do Instituto Agropolos do Ceará.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Baturité - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N° 2017.06.03.03.001/PE. A PrefeituraMunicipal de Baturité torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 2017.06.03.03.001/PE, para locação deveículos para atender o transporte escolar dos alunos (fundamental e universitário) do Município de Baturité, de interesse da Secretaria de Educação,Ciência e Tecnologia do Município de Baturité-CE, conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo I do Edital, com data derecebimento das Propostas de Preços até o dia 23 de março de 2017 e fase de disputa de preços para o dia 24 de março de 2017, às 10:00h. O referidoEdital poderá ser adquirido no Site: http://www.tcm.ce.gov.br/ licitacoes e http://www.licitacoes-e.com.br. Baturité -CE, 09 de março de 2017.Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Mombaça - Aviso de Licitação. O Município de Mombaça, através da(o) Câmara Municipal deMombaça por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 27 de Março de 2017, fará licitação TP03/2017CMMOM modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço, para assessoria e consultoria técnica conforme detalhes no Projeto Básico, deacordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da CPL da Câmara Municipal de Mombaça. O procedimento obedecerá aodisposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Edital e anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, naTv Dr Ariosvaldo Costa, SN Altos Centro-Mombaça-CE, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Mombaça - CE, 10 deMarço de 2017. Lucas de Castro Teixeira. Comissão de Licitação - Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ereré - Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 017/2017. A Prefeitura Municipal de Ererétorna público que no dia 22 de Março de 2017, às 09:00h, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua: Padre Miguel Xavier de Moraes, 38- Centro -Ereré - CE, receberá propostas para Fornecimento de Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar, com entrega parcelada visandoatender solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Desporto do Município de Ereré, que objetiva cumprir o Programa de AlimentaçãoEscolar, conforme especificações constantes neste instrumento, enfaticamente no Termo de Referência, agregado a este Edital como no Anexo I.MODALIDADE: Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado. Ereré - CE, 09 de Marçode 2017. Antônio Freire Bessa - Pregoeiro.

*** *** ***PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 06.003/2017- CP. OPresidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Senador Sá - CE, torna público para conhecimento dos interessadosque, no próximo dia 12 de Abril de 2017 às 10:00h, na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura de Senador Sá, localizada à Av. 23 de Agosto, S/N, Centro, Senador Sá, Ceará, estará realizando licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, cujo objeto é a contratação de uma empresaespecializada na área de limpeza urbana para execução dos serviços de coleta, transporte de resíduos sólidos, conservação e manutenção da limpezade vias e logradouros públicos na área urbana do município de Senador Sá (CE), tudo conforme especificações contidas no Termo de Referênciaconstante dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h. O Presidente.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO - ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – A Comissão de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia 28 de Março de 2017, às 10:00h, estará abrindo licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 01.008/2017, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES ECONTRATOS PÚBLICOS, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE. O edital completoestará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h, no endereço da Prefeitura à Av. 23 de Agosto,S/N – Centro - CEP 62.470-000, Senador Sá, Ceará. E no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. FRANCISCO RUMENNIGGE PRAXEDES DA SILVA– PRESIDENTE.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 0803.01/2017.O Município de ARATUBA, comunica aos interessados que no dia 23 de Março 2017 às 14:00 horas, estará realizando licitação na modalidadePREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a locação de concentrador de oxigênio e aquisição de oxigênio medicinal, conforme especificaçõesestabelecidas no edital e seus anexos. O credenciamento e os envelopes de Proposta, documentação de habilitação serão recebidos na sala daComissão de Licitação até às 14:20hs. Mais informações poderão ser adquiridas na Sede da Prefeitura, sito à Rua Júlio Pereira, 304, Centro -ARATUBA/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas, nos dias úteis após esta publicação, ou no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. ARATUBA - CE,08 de Março de 2017. Francisco Eduardo Sales Vieira - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº TP003/2017 - DIVERSAS. OBJETO: prestação de serviços de assessoria técnica especializados na área de controle interno, com locaçãode seus respectivos sistemas (combustíveis, transporte, almoxarifados, patrimônio, estoque, merenda escolar, controle demedicamentos e material, doações), junto as diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Ibaretama,tudo parte integrante deste processo. TIPO: Menor Preço Mensal por Lote. A comissão permanente de licitação comunica aos interessados que nodia 28 de Março de 2017 às 09:00 horas, na sala da comissão permanente de licitação, estará recebendo os envelopes de habilitação e propostade preços.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico Nº 08/2017-SESAU.A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº. 08/2017-SESAU, para Registro dePreços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos junto à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte/CE. Entrega daspropostas: a partir desta data e abertura das propostas: 23/03/2017 às 09:00h (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informaçõesgerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto à Pregoeira, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à PraçaDirceu Figueiredo s/nº – Bairro Centro – Juazeiro do Norte–CE, nos dias úteis, das 8h00 às 12h00. Juazeiro do Norte - CE, 09 de Março de 2017.Ivete de Sá Barreto – Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Secretaria de Infraestrutura - Aviso de Concorrência Pública Nº 01/2017-SEINFRA. A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte comunica aos interessados que estará recebendo atéàs 09h00min do dia 12 de Abril de 2017, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Praça Dirceu Figueiredo s/nº - Bairro Centro – Juazeirodo Norte - Ce., a documentação de habilitação e propostas de preços para a Concorrência Pública nº 01/2017-SEINFRA – Serviços de Recuperaçãode Vias com calçamento em pedra tosca e paralelepípedo. O edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço acima, das 8h00min às12h00min e das 14h00min às 17h00min, nos dias úteis e no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Juazeiro do Norte, 09 de Março de 2017.Comissão Central de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Secretaria de Infraestrutura - Aviso de Tomada de Preços Nº 01/2017-SEINFRA. A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte comunica aos interessados que estará recebendo até às09h00min do dia 29 de Março de 2017, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Praça Dirceu Figueiredo s/nº - Bairro Centro – Juazeirodo Norte - Ce., a documentação de habilitação e propostas de preços para a Tomada de Preços nº 01/2017-SEINFRA – Serviços de Supervisão eGerenciamento da obra da Macrodrenagem Urbana do Canal de Timbaúbas. O edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço acima, das8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, nos dias úteis e no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Juazeiro do Norte, 09 de Março de2017. Comissão Central de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - Secretaria de Educação - Aviso de Tomada de Preços Nº 01/2017-SEDUC. A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte comunica aos interessados que estará recebendo até às09h00min do dia 28 de Março de 2017, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, sito à Praça Dirceu Figueiredo s/nº - Bairro Centro – Juazeirodo Norte - Ce., a documentação de habilitação e propostas de preços para a Tomada de Preços nº 01/2017-SEDUC – Construção de 01 (um) Centrode Educação Infantil – CEI no Bairro Betolândia. O edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço acima, das 8h00min às 12h00min e das14h00min às 17h00min, nos dias úteis e no site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Juazeiro do Norte, 09 de Março de 2017. Comissão Centralde Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 00.003/2017 - PPRP. A Comissão dePregão da Prefeitura Municipal de Solonópole, torna público que às 09:00 horas do dia 22 de Março de 2017, na sala da Comissão de Licitações,localizada na Rua Dr. Queiroz Lima, 330 – Centro – Solonópole/CE - CEP N° 63.620-000, receberá propostas para Contratação de empresa aprestação de serviços de fornecimento de link de internet, para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Solonópole/CE, tudoconforme especificações contidas no termo de referência. Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços, Tipo: Menor Preço Global. OEdital e seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Pregões no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00às 12:00h. Solonópole, 09 de Março de 2017. Túlio Marcos Braun Neto - O Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Forquilha - Aviso de Licitação - Pregão Presencial N.º 2017.03.10.001. O Pregoeiro daPrefeitura Municipal de Forquilha torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencialnº 2017.03.10.001, tipo menor preço Global, tendo como objeto: Serviços de divulgação e cobertura de matérias informativas, eventos e ações dointeresse da Prefeitura Municipal de Forquilha em veículos de comunicação, programas de rádio de abrangência municipal, no dia 23 de março de2017, às 09:00 horas, na Sala de Sessões da Comissão situada á Av. Criança Dante Valério, N° 481 - Centro - Forquilha/CE. A documentação do Editalna íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Maiores informações no endereço supracitado oupelo Fone: 0XX(88) 3619.1167. Iago Cavalcante Fernandes – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Forquilha-CE.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Massapê. A C.P.L, localizada na Rua Major José Paulino, 191, Centro, vem tornar público oExtrato de Instrumento Contratual nº 2017.02.16.01.FME, Contratante: Kelvya Costa Albuquerque, Secretária de Educação – Contratada:José Lins de Albuquerque Filho - EPP; Valor Global: R$ 113.985,00 (cento e treze mil novecentos e oitenta e cinco reais); Objeto: Aquisição degêneros alimentícios destinados à Merenda Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Massapê; Procedimento Licitatório:Dispensa de Licitação Nº DP.2017.02.14.01.FME; Vigência do Contrato: até 30 dias; Dotações Orçamentárias: 0501.12.361.0050.2.018;0501.12.365.0050.2.022; Elementos de Despesas: 33.90.30.00; Assina pela Contratante: Kelvya Costa Albuquerque – Secretária de Educação.Assina pela Contratada: José Lins de Albuquerque Filho. Data da Assinatura: 16 de fevereiro de 2017. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Chefe de Gabinete do Municípiode Chorozinho faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade Nº 2017.03.08.002.IN-GAB, a seguir: Objeto: Contratação daBanda Xe Pop e Avine Vinny para apresentação artística e animação musical nas festividades alusivas ao 30º Aniversário de Emancipação Políticado Município de Chorozinho/CE; Fundamento Legal: Caput e inciso III, do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suasalterações; Favorecido: P.W.F.T. Guedes Promoções (PG Promoções, CNPJ nº 04.893.646/0001-04. Valor da Contratação: R$ 34.500,00 (Trintae Quatro Mil e Quinhentos Reais). Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Chefe de Gabinete e ratificada pelo Sr. Cosmo Rodrigues Pereira,Ordenador de Despesas. Chorozinho-CE, 08 de março de 2017. Cosmo Rodrigues Pereira -Chefe de Gabinete.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Chefe de Gabinete do Municipiode Chorozinho faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade Nº 2017.03.08.001.IN-GAB, a seguir: Objeto: contratação daBanda Solteirões do Forró para apresentação artística e animação musical nas festividades alusivas ao 30º Aniversário de Emancipação Política doMunicípio de Chorozinho/CE; Fundamento Legal: Caput e inciso III, do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;Favorecido: P.W.F.T. Guedes Promoções (PG Promoções, CNPJ nº 04.893.646/0001-04. Valor da Contratação: R$ 65.000,00 (Sessenta e CincoMil Reais). Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Chefe de Gabinete e ratificada pelo Sr. Cosmo Rodrigues Pereira, Ordenador de Despesas.Chorozinho-CE, 08 de março de 2017. Cosmo Rodrigues Pereira - Chefe de Gabinete.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE. Extrato de Edital de Convocação 11.2017- Referência: Processo Seletivo 02.2016. Objeto: Convocação dos Candidatos: Debora Moreira de Sousa - Emprego Público: Técnico em Radiologia-Classificação: 4º, Antônio Elisberto Teixeira Pinto de Sousa - Emprego Público: Técnico em informática-Classificação: 1º, Francisco NetoAlbuquerque das Chagas - Emprego Público: Técnico em informática -Classificação: 2º - Prazo: 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicaçãodeste extrato de convocação, sob pena de desclassificação - Local: Rua Juaci Sampaio Pontes nº 1696-B, Centro, Caucaia, CEP: 61.600-150.Informações: fone (85) 3342-2767, no horário de 08h00min às 16h00min, nos dias úteis após esta publicação. Caucaia/CE, 08 de março de2017. Fernando Henrique Goersch Bastos – Diretor Executivo do Cisvale.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato do Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 002/2017/GM/PP. OPregoeiro da Prefeitura Municipal de Pedra Branca-Ce torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 23 de Março de 2017,às 11:00hs, na Sede da Prefeitura localizada à Rua Joaquim de Souza, nº 10, Centro - Pedra Branca – Ceará, estará realizando licitação, na modalidadePregão Presencial, tombado sob o nº 002/2017/PP/GM, com o seguinte objeto: locação de veículos diversos, para atender as necessidades dasDiversas Secretarias do Município de Pedra Branca/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereçoacima citado, fone: 0..88-3515.2444, no horário de 08:00h às 14:00h e no site do Tribunal de Contas dos Municípios www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Sebastião Alves de Mesquita Filho – Pregoeiro.


Estado do Ceará – Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira – Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira tornapúblico que estará realizando no próximo dia 22 de Março de 2017, às 14:00hr, na modalidade Pregão Presencial nº 2017.02.13.02, cujo objetoé a contratação para os serviços de gestão de recursos humanos na elaboração da folha de pagamento mensal, controle das obrigações previdenciáriase processamento e informação da GFIP para a Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira. O referido edital poderá ser adquirido nos endereçoeletrônico do portal de licitações do TCM, no endereço eletrônico www.tcm.ce.gov.br\licitacoes, como também na sede da Câmara Municipal, noendereço Rua Monsenhor Meceno, S/N, Lavras da Mangabeira. Maiores informações pelo telefone (88) 3536-1819. Raimundo Magalhaes deLima – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº. 003.2017 – SRP. O Pregoeiro do Município deParaipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 23 de Março de 2017, às 09h00min, em sua sala, localizada na RuaJoaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, sob o tipo de julgamento Menor Preço porLote, sob o Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçõesde material laboratorial para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Paraipaba/CE. (exclusivo para ME/EPP). O edital e seusanexos encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h ou no sítio eletrônico do TCM/CE (www.tcm.ce.gov.br).Paraipaba/CE, 08 de Março de 2017. Anderson Augusto da Silva Rocha – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº. 005.2017 – SRP. O Pregoeiro do Município deParaipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 24 de Março de 2017, às 13h00min, em sua sala, localizada na RuaJoaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial, sob o tipo de julgamento Menor Preço porLote, sob o sistema de registro de preços, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais aquisiçõesde combustíveis para atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Paraipaba/CE (com cotas para ME/EPP). O edital e seus anexosencontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00h às 12:00h ou no sítio eletrônico do TCM/CE (www.tcm.ce.gov.br). Paraipaba/CE, 08 de Março de 2017. Anderson Augusto da Silva Rocha – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 17.12.03/PP– O Município de Itapipoca-CE, por meio de seu Pregoeiro torna público aos interessados, que no dia 23 de Março de 2017, às 09h, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço por Item, cujo Objeto é a Aquisição de material permanente eequipamento; material de limpeza e higienização e material de proteção individual para o uso dos funcionários do RestaurantePopular. Referido Edital poderá ser adquirido pelo Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios.Itapipoca-CE, 08 de Março de 2017. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 17.12.02/PP– O Município de Itapipoca-CE, por meio de seu Pregoeiro torna público aos interessados, que no dia 22 de Março de 2017, às 15h, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço por Item, cujo Objeto é a Aquisição de Gêneros alimentíciosdestinados as famílias participantes dos Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência daAssistência Social - CRAS. Referido Edital poderá ser adquirido pelo Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 08 de Março de 2017. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0903.01/2017– A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que no próximo dia 22 de Março de 2017, às 09h, estará abrindo Licitação naModalidade Pregão Presencial Nº 0903.01/2017, cujo Objeto é a Locação de veículos diversos para atender as necessidades das SecretariasMunicipais da Prefeitura de Itarema-CE. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta Publicação, no horário de 08h às11h30min, no endereço da Prefeitura à Rua Praça Nossa Senhora de Fátima, Nº 48, Centro. Itarema-CE, 09 de Março de 2017. Antonio HerlomMarques Ursulino – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale Curu -CISVALE – Aviso de Licitação do Pregão PresencialNº. 002/2017-PP. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial.Tipo de Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Registro de Preços para futurase eventuais Aquisições de medicamentos, material médico hospitalar, material odontológico para atender as necessidades do Consórcio Público deSaúde Interfederativo do Vale do Curu- CISVALE. Data da Abertura dia 27 de Março de 2017 , às 08:30hm. Local: Sala de Licitação do ConsórcioPúblico de Saúde - Rua Juaci Sampaio Pontes nº 1696B - Centro - Caucaia-CE - CEP: 61.600-150.Informações: Fone/Fax: (85) 3342-2767: desegunda à sexta das 08:00 às 12:00h. Caucaia – CE, 10 de Março de 2017. Cláudia Bernarda Medeiros - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Beberibe. O Município de Beberibe, através da Secretaria de Saúde, por meio da Comissão deLicitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Pregão Presencial Nº 003/2017SESA-PP – Secretaria de Saúde,que tem como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios para o Hospital Municipal Monsenhor Dourado, de responsabilidade da Secretaria de Saúde,com data de abertura marcada para o dia 23 de março de 2017 às 14:00h, na sala da Comissão de Licitação, situada na rua João Tomaz Ferreira, nº42, bairro Centro, Beberibe - Ceará. Informações neste endereço e pelo fone (85) 3338-1234. Beberibe – Ceará, 09 de março de 2017. Mariado Carmo da Silva – Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da CâmaraMunicipal de Icapuí torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Tomada de Preços n° 003/2017 referente à prestaçãode serviços técnicos jurídicos à Câmara Municipal de Icapuí, incluindo os serviços de consultoria jurídica, com data de abertura marcada para o dia27/03/2017 às 10h00min. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à Câmara Municipal de Icapuí, sito à Rua JocaGaldino, n° 125, Centro, Icapuí - CE, no horário de 08h00min às 12h00min. Icapuí – CE., 09 de março de 2017. Gilvanda de Freitas BragaQueiroz - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Massapê. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Massapê, localizada na Rua MajorJosé Paulino, 191 - Centro, comunica aos interessados que no dia 28 de março de 2017, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada dePreços nº TP.2017.03.09.01.ADM, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados com assessoria contábil junto àsUnidades Administrativas do Município de Massapê. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário deexpediente ao público. Massapê-Ce, 09 de março de 2017. Maria Denise Soares Azevedo - Presidente da CPL.


Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ocara, localizada na Avenida CoronelJoão Felipe nº 858 – Centro – Ocara – CE, comunica aos interessados que no dia 24 de Março de 2017, às 09:00 ,estará abrindo licitação namodalidade Pregão Presencial Nº 009/2017, objeto: Contratação de Assessoria técnica destinodo a atender as necessidades da Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social do Municipio de Ocara - Ce, conforme especificação no anexo I.Edital completo estará disponível no site:http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, a partir da data desta publicação, horário de funcionamento e atendimento ao público de 08:00 às12:00h.Ocara-Ce, 09 de Março de 2017– À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Varjota – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximodia 27 de Março de 2017, às 08:00h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 05/2017-TP-SAP, cujo objeto é a contrataçãoda prestação de serviços especializados em assessória técnica na área de licitações e contratos junto à Prefeitura Municipal de Varjota, conformeorçamentos e projeto parte integrante do edital. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horáriode 08:00 às 14:00h, no endereço da Prefeitura na Rua Artur Ramos, 232,Centro. Varjota-CE, 09 de março de 2017. Murilo Gomes doNascimento – Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Mombaça - Aviso de Pregão Presencial. A Câmara Municipal de Mombaça, Estado do Ceará, tornapúblico que realizará as 13:00 do dia 27 de março de 2017, em sua sede na Trav. Dr. Ariosvaldo Costa s/n - Altos - Centro - Mombaça, PregãoPresencial nºPP05/2017CMMOM. Objeto: contratação de serviço de locação de veículos executivos (sem motorista e sem combustível), porquilometragem livre, para atendimento à Presidência da Câmara Municipal de Mombaça, CE. Edital à disposição na Comissão de Licitação e noportal de licitações do TCM/CE. Informações - Fone: (88) 3583 1504. Mombaça-CE, 09 de março de 2017. Lucas de Castro Teixeira -Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira do Município de Viçosa do Ceará comunicaaos interessados que no próximo dia 23 de março de 2017, às 14:30h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 07/2017-SEAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para diversas secretarias do Município de Viçosa doCeará-CE. O edital estará a disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ e no horário de08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua José Joaquim de Carvalho, nº 409 – Fone:(88)3632.1448 – Cep.62.300-000. Viçosado Ceará – CE, em 09 de março de 2017.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Meruoca - Aviso de Abertura de Propostas. A Comissão Permanente de Licitação, localizadana Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, Meruoca - CE, comunica aos interessados que a abertura das propostas da Tomada de Preçosnº 3101.02/2017, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Assessoria no acompanhamento e Prestação de Contas de Convênios Juntoàs Diversas Secretarias do Município de Meruoca, se realizará no próximo dia 14.03.2017, às 13:00 horas. Maiores informações poderão seradquiridas no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas. Meruoca-Ce, 10 de março de 2017. D’avila de AraújoVasconcelos - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura de São João do Jaguaribe - Aviso de Licitação - A CPL comunica aos interessados que próximo dia 23 de marçode 2017 às 09h, estará abrindo licitação PP Nº 09.03.01/2017, tipo menor preço por item, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestaçãode serviços no fornecimento de solução Web para sistema na área tributária municipal, conforme especificações do Edital, junto ao Município deSão João do Jaguaribe. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos horários de 07h às 13h, na sededa Prefeitura - Rua Cônego Climério Chaves, 307 - Centro. S. J. do Jaguaribe/CE e consultado através do Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. São João do Jaguaribe - CE, 09/03/2017. José Carlos Chaves Monteiro - Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº TP- 004/2017 - DIVERSAS. OBJETO: prestação de serviços de assessoria técnica especializados na digitalização, armazenamento(nuvem) e indexação de imagens, contando com a aplicação de software de gerenciamento eletrônico de documentos, junto asdiversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Ibaretama, tudo parte integrante deste processo. TIPO:Menor Preço Mensal por Lote. A comissão permanente de licitação comunica aos interessados que no dia 28 de Março de 2017, às 11:00 horas,na sala da comissão permanente de licitação, estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ocara, localizada na Avenida CoronelJoão Felipe nº 858 – Centro – Ocara – CE, comunica aos interessados que no dia 23 de Março de 2017, às 09:00hs, estará abrindo licitação namodalidade Pregão Presencial Nº 008/2017. Objeto: Aquisição de combustível e derivados de petróleo destinado ao abastecimento da frota demáquinas e veículos oficiais vinculados as Unidades Administrativas do Município de Ocara – CE. Edital completo estará disponível no site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, a partir da data desta publicação, horário de funcionamento e atendimento ao público de 08:00 às 12:00h. Ocara-Ce, 09 de Março de 2017. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Edital de Pregão Presencial Nº 014/17/PP-DS. O Pregoeiroda Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, torna público que no dia 22 de março de 2017, às 14:00hs, na sala da Comissãode Licitação, localizada à Rua Franklin José Vieira, nº 2, Centro, Ipaporanga, CE, receberá propostas para Aquisição de material de permanente, taiscomo armários, arquivos, birôs, cadeiras, estantes, mesas, ventiladores, bebedouros, aparelhos de ar condicionados, freezer e outros, destinados aatender as necessidades das diversas secretarias do Município de Ipaporanga, conforme Termo de Referência – Anexo I do Edital. Modalidade:Pregão Presencial, Nº 014/17/PP-DS. Ipaporanga, 09 de março de 2017. Estefânio Lopes Neto - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ocara – Aviso de Adiamento - Pregão Presencial Nº 006/2017. A Comissão de Licitaçãocomunica aos interessados que a publicação do referido Pregão, cujo a contratação de empresa para prestação de serviços de uso de sistemas ,informatizados de licitação, contabilidade,folha de pagamento, portal servidor, tributos,nota fiscal eletrônica, sistema de atendimento a informação(E-Sic e Ouvidoria ) junto a Secretaria de Administração e Planejamento de Ocara do Município de Ocara-CE,conforme especificações constantes doanexo I, parte integrante deste processo, fica ADIADO para o dia 22 de Março de 2017, às 14:00h. Maiores informações localizada na AvenidaCoronel João Felipe nº 858 – Centro. Ocara – CE, 09 de Março de 2017 - À Comissão.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira. Conforme a Legislação vigente fica o processo licitatório na modalidade PregãoEletrônico autuado sob o nº 03.10.01/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículosdestinados às diversas Secretarias do Município de Barreira/CE, REVOGADO, tendo em vista o princípio de direito administrativo que admite osadministradores reverem seus próprios atos em prol do interesse público, posto sua inviabilidade em decorrência de novo juízo de conveniência,fundada em fatos supervenientes, qual seja a necessidade de modificação no termo de referência, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/93e suas alterações posteriores.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Licitação - Tomada de Preços nº 2017.03.09.1. A CPL da Prefeitura Municipalde Umari/CE, torna público que estará realizando, na sua sede, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2017.03.09.1, cujo objeto é acontratação de serviços de engenharia para a execução das obras de recomposição de pavimento e esgoto no Município de Umari/CE. Abertura: 28de março de 2017 às 09:00 (nove) horas. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua 03 de Agosto nº 200 - Centro, Umari/CE, ou pelotelefone (88) 3578-1161, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Umari/CE, 09 de março de 2017. Cicero Rodrigues da Silva - Presidente daCPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessadosque no próximo dia 12 de abril de 2017, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Publica nº 0803.01/2017CP, cujo objetoé a Contratação de serviços de execução contábil para atender a prefeitura municipal de Santana do Acaraú-CE, conforme edital e seus anexo. Oedital completo estará a disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeitura àAv. São João, 75, Centro. Santana do Acaraú-CE, em 09 de março de 2017. Alexandre Verick Maia Colares - Presidente da Comissãode Licitação.

*** *** ***UNIDOCAS - União dos Empregados da Companhia Docas do Ceará. UNIDOCAS - União dos Empregados da Companhia Docas do Ceará,associação privada inscrita com CNPJ sob o nº 07.378.862/0001-00, atendendo ao disposto no art. 27 do Estatuto Social, convoca todos os seusassociados a se fazerem presentes à Sessão da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de Abril de 2017 (segunda-feira), às 09:00horas, na sede da Associação, localizada na Av. Manoel Rodrigues Monteiro, nº 4530, bairro Antonio Diogo, Fortaleza/CE, CEP 60183-643, a fimde deliberar sobre: I) aprovação dos balanços patrimoniais dos exercícios de 2012 à 2016; II) Encerramento das atividades da UNIDOCAS; III)Outros assuntos de interesse da associação. Fortaleza/CE, 09 de março de 2017. Clóvis Barbosa de Moura Neto - Presidente.

*** *** ***Estado do Ceará – Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira – Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Lavras da Mangabeira tornapúblico que estará realizando no próximo dia 22 de Março de 2017, às 10:00hr, na modalidade Pregão Presencial nº 2017.02.13.01, cujo o objetoé a contratação para prestação de serviços especializados na assessoria e consultoria em contabilidade e gestão fiscal para atuar junto à CâmaraMunicipal de Lavras da Mangabeira. O referido edital poderá ser adquirido nos endereço eletrônico do portal de licitações do TCM, no endereçoeletrônico www.tcm.ce.gov.br\licitacoes, como também na sede da Câmara Municipal, no endereço Rua Monsenhor Meceno, S/N, Lavras daMangabeira. Maiores informações pelo telefone (88) 3536-1819. Raimundo Magalhaes de Lima – Presidente da CPL.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 2017.03.06.01-PMI-DIVERSAS – Cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas para atender asdiversas Secretarias do Município de Iguatu-CE. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS: Dia 22 deMarço de 2017, a partir das 09h. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Av. José Holanda Montenegro, S/N°, Veneza. Iguatu-CE, 09 de Marçode 2017. Leonardo Souza de Freitas – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 17.12.01/PP– O Município de Itapipoca-CE, por meio de seu Pregoeiro torna público aos interessados, que no dia 22 de Março de 2017, às 09h, estarárealizando Licitação na Modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor Preço por Item, cujo Objeto é a Aquisição de Gêneros Alimentícios parao Restaurante Popular. Referido Edital poderá ser adquirido pelo Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Itapipoca-CE, 08 de Março de 2017. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Adiamento – Pregão Presencial Nº 2017.02.20.001 - Secretaria deEducação. O Pregoeiro do Município de Pacatuba torna público que a licitação acima citada para Prestação de Serviços de Transporte Escolar paraatender aos alunos da Rede de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, no Município de Pacatuba, com abertura prevista para o dia 09 demarço de 2017 às 09h00min Fica Adiada para o dia 13 de março de 2017, às 14h00min. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de08h00 às 12h00min, sito a Rua: Coronel Joao Carlos, Nº 345 - Centro. Pacatuba–CE, 07.03.2017 . Cosmo Vital Lino – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/17-PPCMBC – Objeto: Prestação de serviços com digitalização de documentos, junto a Câmara Municipal de Bela Cruz-CE. Credenciamentoe Recebimento das Propostas Escritas e Habilitação: Dia 22 de Março de 2017, às 10h. Local da Audiência Pública: Rua Cap. Miguel Lopes, N°150, Centro, Bela Cruz-CE. Informações de Segunda a Sexta das 08h às 12h. Bela Cruz-CE, 08 de Março de 2017. Ernando Pereira Morais– Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Baturité - Aviso de Licitação. O Município de Baturité por meio da Comissão Permanente deLicitação torna público que se encontra à disposição dos interessados, ao Pregão Presencial nº 2017.01.03.01.01 cujo objeto é a Contratação deserviços de conexão de internet e serviços de manutenção, destinados a suprir as demandas das diversas secretarias do município de Baturité- CE.‘com data de abertura marcada para o dia 23 de março de 2017, às 11h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de Baturité sito na Praça da Matriz,s/n, Palácio Entre Rios, Centro. Baturité - CE. 09 de março de 2017. Comissão de Licitação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Hidrolândia – Aviso de Revogação. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPMH, comunica aos interessados a revogação da Tomada de Preços N° PMH-130217.TP02, referente à Contratação da Prestação dos Serviçosde Assessoria e Execução ao Controle Interno junto as Unidades Administrativas do Município de Hidrolândia/CE. Hidrolândia - CE, 09 de Marçode 2017. Luiz Gonzaga Soares Timbó - Secretário de Administração e Finanças e Ordenador de Despesas das demais UnidadesAdministrativas que compõe o Fundo Geral – FG.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Edital de Pregão Presencial Nº 013/17/PP-DS. O Pregoeiroda Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, torna público que no dia 22 de março de 2017, às 08:00hs, na sala da Comissãode Licitação, localizada à Rua Franklin José Vieira, nº 2, Centro, Ipaporanga, CE, receberá propostas para Aquisição de material de expedientedestinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Ipaporanga, conforme Termo de Referência – Anexo I do Edital.Modalidade: Pregão Presencial, Nº 013/17/PP-DS. Ipaporanga, 09 de março de 2017. Estefânio Lopes Neto - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Edital de Concorrência Pública Nº 002/17/CP. OPresidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga/CE, torna público que no dia 12 de abril de 2017, às 08:00horas, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga – Ceará, realizará seleção de pessoajurídica para concessão onerosa do Balneário Municipal de Ipaporanga. Modalidade: Concorrência Pública Nº 002/17/CP. Ipaporanga/CE, 09 demarço de 2017. Estefânio Lopes Neto - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ocara – Aviso de Adiamento - Pregão Presencial Nº 004/2017. A Comissão de Licitaçãocomunica aos interessados que a publicação do referido Pregão, cujo a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados deassessoria de controle interno junto as Unidades Administrativas do Município de Ocara-CE ,conforme especificações constantes do anexo I, parteintegrante deste processo, fica ADIADO para o dia 22 de Março de 2017, às 08:30h. Maiores informações localizada na Avenida Coronel JoãoFelipe nº 858 – Centro. Ocara – CE, 09 de Março de 2017 - À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ocara – Aviso de Adiamento - Pregão Presencial Nº 005/2017. A Comissão de Licitaçãocomunica aos interessados que a publicação que referido Pregão, cujo a Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de locaçãode sistema de controle interno junto às Unidades Administrativas do Município de Ocara-CE,conforme especificações constantes do anexo I, parteintegrante deste processo, fica ADIADO para o dia 22 de Março de 2017, às 10:30h. Maiores informações localizada na Avenida Coronel JoãoFelipe nº 858 – Centro. Ocara – CE, 09 de Março de 2017 - À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de Licitação localizada na Rua do Cruzeiro, 244, Centro, comunicaaos interessados que no dia 23 de março de 2017, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Pregão Presencial nº GM-PP009/17, cujo objetoé a locação de veículos para atender as necessidades das unidades administrativas do Município de Independência, conforme anexo I do edital. Oedital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público, ou pelo portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Independência/CE, 09 de março de 2017. Neia Araujo de Souza - Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato de Homologação e Adjudicação - Tomada de Preçosn.º 2017.02.10.1. Objeto: contratação de empresa para executar serviços de construção de um playground na Creche Talita Andrade Pinheiro noMunicípio de Dep. Irapuan Pinheiro, conforme projeto básico em anexo Licitante Vencedora: Construtora Araujo e Serviços LTDA ME, valorglobal de R$ 26.621,10 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e um reais e dez centavos). Homologo e Adjudico a Licitação na forma da Lei. AmadeuErico Alves Braga- Data: 09 de Março de 2017.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação. A(O) Fundo Municipal de Assistência Social, tornapúblico que realizará às 14:30h do dia 23 de março de 2017, em sua sede na Rua Rochael Moreira, s/n - Centro - São Luís do Curu - Ceará, Pregãonº 07/2017-ASOCIAL. Objeto: aquisição de urnas funerárias e o respectivo traslado para atender a demanda da Secretaria de DesenvolvimentoSocial e Cidadania do Município de São Luís do Curu. Edital à disposição na Prefeitura Municipal de São Luís do Curu e no portal de licitações doTCM/CE. Informações pelo telefone (85) 3355.1015. São Luís do Curu/CE, 08 de março de 2017 - Vito Gomes de Araujo - Pregoeiro.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação. A(O) Fundo Municipal de Saúde, torna público querealizará as 09:00h do dia 23 de março de 2017, em sua sede na Rua Rochael Moreira, s/n - Centro - São Luis do Curu - Ceará, Pregão nº 06/2017-Saúde. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de oxigênio medicinal para atender a demanda do setor de saúde do Município de São Luísdo Curu. Edital à disposição na Prefeitura Municipal de São Luis do Curu e no portal de licitações do TCM/CE. Informações pelo telefone (85)3355.1015. São Luís do Curu/CE, 07 de março de 2017 - Vito Gomes de Araujo - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura de Tejuçuoca – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação de Tejuçuoca torna público para conhecimento dosinteressados que no próximo dia 22 de Março às 09:00hs, estará abrindo processo na modalidade Pregão Presencial registro de Preço sob n° 2017/02SRP, cujo objeto é a registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material de expediente para atendimento as Secretarias Municipaisde Tejuçuoca-CE, na sala de Comissão de Licitação, situada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489 – Centro - Tejuçuoca – Informações: (085)3323-1287, Horário de 08:00 às 12:00hs . Tejuçuoca, 08 de Março de 2017– Francisco José de Araújo– Pregoeiro.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei n° 8.666/93 e suas alterações, a Prefeitura Municipal de Coreaú comunica aos interessados que realizaráno dia 29/03/2017, às 09h, na Av. Dom José 55 Centro Coreaú, Estado do Ceará, a Tomada de Preços nº 01/2017-Educ. para a Contratação deempresa para executar serviços de reforma e ampliação da E.E.I.F. Pedro Conrado no Distrito de Ubaúna neste Município. Edital e demaisinformações poderão ser adquiridas na Av. Dom José 55 Centro Coreaú, de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h. Coreaú/Ce, 09 de março de 2017.José Maria Moreira Filho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Palhano – Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços n.º TP-003/2017 –GABINETE. Objeto: contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados na área da advocacia, para prestar serviços junto aoGabinete do Prefeito, conforme especificações constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço Mensal. A Comissão de Licitação comunicaaos interessados que no dia 28 de março de 2017, às 09:00 horas, no Paço da Prefeitura Municipal, estará recebendo os envelopes de proposta depreços e habilitação. Maiores informações através do fone (88 3415.1060) das 07:30 às 11:30 horas. À Comissão.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Publicação de Errata. O Município de Assaré/CE, informa aos interessados que napublicação dos Extratos de Contratos n° 2017.02.24.01; 2017.02.24.02; 2017.02.24.03 – Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipalde Saúde, e Fundo Geral, publicados nos Diário Oficial dos Municípios, Diário Oficial do Estado, Diário da União e Jornal de Circulação, todos nasdatas do dia 08 de Março de 2017, onde se lê “Pregão Presencial N° 2017.00.03.01.” Leia-se: Pregão Presencial N° 2017.02.03.01. Assaré/CE,08 de Março de 2017. Daiane de Oliveira Carlos - Pregoeira Oficial do Município de Assaré/CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2017.03.08.001. A Pregoeira Oficial doMunicípio de Aquiraz torna público recebimento das propostas virtuais no endereço www.bllcompras.org.br, até o dia 22 de Março de 2017 às09h:00min, cujo objeto é a aquisição de ambulâncias, conforme termo de referência. Maiores informações no endereço eletrônico acima ou juntoà Comissão de 08h00 às 12h00min, sito a Travessa José Lage Viana, 118. Aquiraz – CE, 09.03.2017. Vânia de Souza Pinheiro – Pregoeira

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Jaguaretama - Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 2017030901-ADM. Objeto: Aquisição degêneros alimentícios destinados às Secretarias Municipais, comunica aos interessados que sessão será 22/03/2017 ás 09:00h, na sala da comissão delicitação na sede da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves,185, maiores informações tel. 88 3576-1305. Jaguaretama-CE, 09 de Marçode 2017. Francisco Jean Barreto de Oliveira – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº PP-001/2017-SESA. OBJETO: aquisição de gás oxigênio medicinal, destinado ao atendimento do sistema de saúde, deste Município, deresponsabilidade da Secretaria de Saúde. TIPO: Menor Preço por Lote. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que no dia 23 deMarço de 2017, às 09:00 horas, na sala da Comissão de licitação, estará recebendo os envelopes de proposta de preços e habilitação. A Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DEURUBURETAMA – O Presidente da Comissão Permanente de Licitaçãoda Câmara Municipal de Uruburetama comunica aos interessados que nopróximo dia 27 de Março de 2017, às 11:00h, estará abrindo licitaçãona modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2017-TP, cujo objeto éa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOSDE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICOINSTITUCIONAL AOS VEREADORES, À MESA, ÀSCOMISSÕES, PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, E ÀADMINISTRAÇÃO DA CASA E SERVIÇOS DE DGITALIZAÇÃODE DOCUMENTOS, DEMAIS PROCESSOS EACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS JUNTO A CÂMARAMUNICIPAL DE URUBURETAMA - CE. O edital completo estará adisposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horáriode 08:00hs às 14:00hs, no endereço da Câmara Municipal de Uruburetamaà Praça Soares Bulcão, nº 123, Centro, Uruburetama-Ce. e no site:www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Uruburetama-Ce, 08 de Março de 2017.José Renato de Sousa Barbosa – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caririaçu – O Pregoeiroda Prefeitura municipal de Caririaçu comunica aos interessados que alicitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2017.02.15.01, cujo oobjeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEACOLHIMENTO, TRANSPORTE, REFEIÇÃO EENCAMINHAMENTO DE PESSOAS CARENTES DESTEMUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS EMFORTALEZA/CE, DO INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDEDO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. Devido ao nãocomparecimento de nenhum interessado em participar do certamelicitatório, o Pregoeiro e equipe de apoio declarada a presente sessãoDESERTA. A Ata de julgamento estará à disposição dos interessados nosdias úteis após esta publicação no horário de 08:00hs às 12:00hs, noendereço da Prefeitura na Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu –Ceará, Caririaçu-CE, Em 10 de Março de 2017. José Lenos BessaBatista – Pregoeiro Oficial.

*** *** ***CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE– 3º ADITIVO AO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTOCONTRATUAL. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade doCeará – CRCCE. Contratada: FC COMÉRCIO E SERVIÇOS DECOMUNICAÇÃO LTDA-ME - CNPJ nº 08.264.074/0001-47. Objetivo:prestação de serviço de implantação de sistema de mensagenspersonalizadas de espera telefônica para o CRCCE. Fundamento Legal:Lei 8.666/93, art. 24, II – Licitação Dispensável. Processo nº 008/2014. Valor global - R$ 1.056,12 (hum mil e cinquenta e seis reais e dozecentavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data de assinatura: 20 de fevereirode 2017. CLARA GERMANA GONÇALVES ROCHA – Presidente.

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃOPRESENCIAL Nº 021/2017. A Pregoeira da Prefeitura Municipal deQuiterianópolis, torna público aos interessados que no dia 23/03/2017às 08h, na sala da Comissão de Licitação localizada à Av. LaurindoGomes, Nº 152 - Centro, em Sessão Pública, estará realizando Licitaçãona Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017, cujo Objeto éCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DEAPOIO COM HOSPEDAGEM, REFEIÇÕES, TRANSPORTE EENCAMINHAMENTO DE PACIENTES CARENTES PARAATENDIMENTO EM UNIDADES HOSPITALARES EMFORTALEZA. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis apósesta publicação, no horário de 08:00 às 12:00 horas no endereço acimaou através do site www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, maiores informaçõesfone (88) 3657-1179. Quiterianópolis - CE, 09 de março de 2017.Nelivania Gonçalves de Oliveira – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 07.03.01/2017. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deJaguaribe, localizada Secretaria de Planejamento e Gestão, na Rua CônegoMourão, 216, altos, Centro, torna público que se encontra à disposiçãodos interessados o edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 07.03.01/2017, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇO, TIPO MENOR PREÇOPOR LOTE PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSDESTINADOS A MERENDA ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DEEDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.Que se realizaráno dia 27/03/2017, às 09:00horas. Referido EDITAL poderá ser adquiridono endereço acima, no horário de expediente ao público ou pelo portaldo TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jaguaribe/CE, 09de Março de 2017. Rafael Peixoto Amorim– Pregoeiro Oficialdo Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DEQUITERIANÓPOLIS – EXTRATO DE CONTRATO - TOMADADE PREÇOS Nº 017/2017. O Município de Quiterianópolis tornaPúblico o Extrato de Contrato acima oriundo do TOMADA DEPREÇOS Nº 017/2017, OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAESCOLA JOSÉ GONÇALVES LIMA NA LOCALIDADE DE GAVIÃO,ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.CONTRATADA: CONSTRUTORA TENDE LTDA - ME, CNPJ:05.740.967/0001-23. VALOR GLOBAL: R$ 178.226,85 (Cento esetenta e oito mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos).DATA DE ASSINATURA: 03/03/2017, PRAZO VIGÊNCIA: 12 (Doze)Meses. SIGNATÁRIO: Francisco Jarbas de Araújo Melo, CPF:105.235.947-71. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno LimaRodrigues - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.Quiterianópolis - CE, 09 de março de 2017.


ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DEURUBURETAMA – O Presidente da Comissão Permanente de Licitaçãoda Câmara Municipal de Uruburetama comunica aos interessados que nopróximo dia 27 de Março de 2017, às 09:00h, estará abrindo licitaçãona modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017-TP, cujo objeto éa AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL DESTINADO AOABASTECIMENTO DO VEICULO DA CAMARA MUNICIPAL DEURUBURETAMA. O edital completo estará a disposição dos interessadosnos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00hs às 14:00hs, noendereço da Câmara Municipal de Uruburetama à Praça Soares Bulcão,nº 123, Centro, Uruburetama-Ce. e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Uruburetama-Ce, 08 de Março de 2017. José Renato Sousa Barbosa –Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ECOFOR AMBIENTAL S/A

Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente- SEMACE a Licença de Operação Nº 1081/2016 para Operacionalizaçãodo Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia | ASMOC, comvalidade de 06/12/2019 - DICOP - GECON, na BR 020, KM 14,5 S/N,Fazenda Carrapicho, Município de Caucaia, Estado Ceará. Foideterminado o cumprimento das exigências contidas nas Normas eInstruções de Licenciamento da SEMACE.

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