“Polícia e Segurança Pública” · Missão –ação –cinismo ... sobre o trabalho policial,...

Especialização em

“Polícia e Segurança Pública”

Estudos Sociais de Polícia

Corpo Docente:

Leon Denis da Costa

Cultura

Policial

Pós-graduação em “Polícia e Segurança Pública”

Objetivos:

Apresentar a teoria sobre o trabalho policial de David Bayley;

Apresentar as três formas utilizadas para descrever o trabalho policial: atribuições, situações e resultado;

Discutir as atribuições, situações e resultado da atividade policial


A CULTURA POLICIAL

Para uma compreensão de como os policiais veem o mundo social e seupapel nele a “cultura policial”, é fundamental uma analise do que elesfazem e de sua função política geral.[...] Inclusive deve ser feita umadistinção importante entre a cultura policial- a orientação tida eexpressa por policiais no curso de seu trabalho - e a cultura cantineira -os valores e crenças mostrados na socialização fora do cumprimento dodever. (REINER, 2004, p. 131).

Culturas são complexos conjuntos de valores, atitudes, símbolo, regrase praticas, que emergem quando as pessoas reagem às exigências esituações que enfrentam, interpretadas através de estruturas cognitivase de orientações que trazem consigo de experiências anteriores. Asculturas são modeladas, mas não determinadas, pelas pressõesestruturais dos ambientes dos atores (o que Chan, 1997 chama dehabitus, seguindo o uso de Bourdieu). (REINER, 2004, p. 132).

A cultura policial – como qualquer outra, não é monolítica... há variantesparticulares – “subculturas” – que se podem distinguir no interior dacultura policial mais geral, geradas por experiências distintas, associadasa posições estruturais específicas, ou por orientações especiais que ospoliciais trazem de suas biografias e histórias anteriores. Somado a isso,entre as forças, as culturas variam, modeladas por diferentes padrões eproblemas de seus ambientes, e pelos legados de sua história. (REINER,2004, p. 132).

As Regras legais não são nem irrelevantes para a pratica policial nem adeterminam completamente. O estudo de Policy Studies Institute (1983)distinguiu três tipos de regras. As “regras de trabalho” são aquelas emque os policiais tem, de fato, interiorizadas, de forma a se tornaremprincípios efetivos que guiam suas ações. As “regras inibidoras” sãoregras externas, com um efeito inibidor- os policiais devem levá-las emconta, na sua conduta porque são especificas pensadas pra seremaplicadas e referem-se ao comportamento visível. As “regras deapresentação” são usadas para divulgar uma aparência externa aceitávelàs ações levadas a efeito por outras razões. (REINER, 2004, p. 134).

MBA em “Gestão de Polícia Ostensiva”


A cultura da policia- os valores, as normas, as perspectivas e asregras do oficio que direcionam sua conduta – com certeza não émonolítica nem universal nem imutável. Existem diferenças deponto de vista dentro das forças policiais, de acordo com variáveisindividuais, tais como personalidade, geração ou trajetória decarreira, e variações estruturadas de acordo com a patente, atarefa designada e a especialização. Em lugares e em momentosdiferentes, os estilos organizacionais e as culturas das forçaspoliciais variam. As regras informais não são claramente definidasnem expressas, particularidades e com os processos de interaçãode cada enfrentamento. (REINER, 2004, p. 134).


A cultura policial desenvolveu-se como uma sériepadronizada de acordos que ajudam os policiais asuperar e ajustar-se às pressões e tensões com que apolícia se confronta. Gerações sucessivas sãosocializadas nessa cultura, mas não como aprendizespassivos ou manipulados de regras didáticas. Oprocesso de transmissão é mediado por histórias,mitos, piadas, explorando modelos de boa e máconduta que, através de metáforas, permiteconcepções de natureza prática a serem exploradas apriori (Shearing e Ericson, 1991). (REINER, 2004, p.134).


A cultura policial: características principais

O texto clássico para discutir a cultura da policia continua sendo orelato de Skolnick (1966) sobre a “personalidade de trabalho” dopolicial [...] O que precisa ser adicionado à sua analise são asvariações em torno de seu modelo básico, dentro das forças policiais eentre elas” (REINER, 2004, p. 135).

É a resposta a uma combinação única de facetas do papel da polícia:“duas variáveis principais; o perigo e a autoridade, que devem serinterpretadas à luz de uma pressão constante de parecereficiente”.(Skolnick,1966, p. 44). O perigo no meio policial, não éadequadamente representado por estimativas quantitativas sobre orisco de danos físicos, embora esses não sejam pequenos. [...] Mas opapel do policial é único, pois a base do seu trabalho requer que eleencare situações onde o risco esta no resultado imprevisível doenfrentamento com outras pessoas. (REINER, 2004, p. 135).


O perigo é inerente à autoridade que é parteintegrante do meio policial[...] as tática se aorganização tradicional da polícia britânica tem sidodirecionadas para minimizar o uso da força, pelatransformação do poder em autoridade, quetransforma o policial em símbolo individual eimpessoal de uma lei universalmente aceita. Mas cadaenfrentamento dessa representação pode serdesafiado quando a autoridade tem de ser exercidasobre alguém. Assim o perigo e a autoridade sãoelementos interdependente no mundo da polícia, paraos quais a cultura policial desenvolve uma série deregras de adaptação, receitas, retóricas e rituais.(REINER, 2004, p. 136).


Skolnick propõe um terceiro elemento, ambiental, naprodução da cultura policial: “a pressão colocada sobrecada policial individualmente para produzir – para sermais eficiente do que legal, quando as duas normasestão em conflito” (Skolnick, pp.42-231).[...] Sobpressão para obter resultados, sob a forma de soluçãode casos, os policiais sentem-se impelidos a ampliarseus poderes e a violar os direitos dos suspeitos.(REINER, 2004, p. 134).


Missão – ação – cinismo – pessimismo

Uma característica central da cultura policial é um sentido de missão. Éo sentimento de que o policiamento não é a penas um trabalho, mas ummeio de vida com um propósito útil... [...] o propósito é visto não comoum empreendimento político, mas como a preservação de um modo devida válido e a proteção dos fracos contra os predadores. A justificativaprincipal do policiamento é uma perspectiva centrada na vítima.(REINER, 2004, p. 136).

Certamente o “manto sagrado” (Manning, 1977, p.21), sempre lançadosobre o trabalho policial, pode ser uma ferramenta da organização,protegendo e melhorando seus interesses em obter maiores recursos,poder e autonomia independentes de exame minucioso. Apesar disto,para entender o trabalho da polícia, é importante saber que ele é vistocomo uma missão, um imperativo moral, e não apenas como um outrotrabalho qualquer. Isto faz com que suas práticas estabelecidas sejammais resistentes a reformas do que se fossem somente um interesseegoísta. (REINER, 2004, p. 137).


[...] os policiais tendem a adquirir uma série de pontosde vista descritos , corretamente como “cínicos” oucomo “pessimismo policial”.[..] Quase sempre elesdesenvolvem uma couraça amarga, vendo todas astendências sociais em termos apocalípticos, com apolícia sendo a minoria sitiada prestes a ser aniquiladapelas forças da barbárie.[...] A verdadeira força dorígido ponto de vista dos policiais deriva-se dacapacidade de recuperação de seu senso de missão.(REINER, 2004, p. 138).


A essência da visão da policia é a mescla sutil ecomplexa dos temas de missão, amor hedonista poração e cinismo pessimista. Cada um alimenta e reforçao outro, mesmo que superficialmente possam parecercontraditórios. Eles levam a uma pressão porresultados que pode prejudicar legalistas do devidoprocesso legal. Contrariando o relato de Skolnick, essapressão por eficiência não deriva principalmente defatores externos, mas de uma força motivadora básica,interna a cultura policial. No entanto, ela se relaciona,de fato, com outras facetas da cultura policial – Asuspeição, o isolamento / solidariedade, oconservadorismo – da forma como Skolnick sugere.(REINER, 2004, p. 139).


A suspeição

A suspeição é produto da necessidade de manter certaatenção para a sinalização de problemas, de perigopotencial e de pistas de crimes. É uma resposta aoperigo, a elementos de autoridade e eficiência noambiente, e também um efeito do sentido de missão.Os policiais precisam desenvolver mapas cognitivosdetalhados do mundo social, de forma a poderemprever e lidar rapidamente com os comportamentos deum grande número de pessoas, em diferentescontextos, sem perder a autoridade em nenhumdesses enfrentamentos. (REINER, 2004, p. 139).


No entanto, criar estereótipos é uma ferramenta inevitável da suspeiçãoendêmica ao trabalho da polícia. O ponto principal não é a suaexistência, mas seu grau de embasamento na realidade e o quantoajuda de fato, em oposição a ser explicitamente discriminatória, de ummodo preconceituoso – e desta forma, não só ser injusta mas tambémcontraprodutiva para os próprios objetivos da polícia. (Banton, 1983).(REINER, 2004, p. 140).

A suspeição não se desenvolve apenas das condições inerentes aotrabalho policial; ela é deliberadamente encorajada pelo treinamento.(REINER, 2004, p. 140).

Embora a suspeição e a estereotipagem da polícia sejam inevitáveis, ascategorias especificas que geralmente as transmitem refletem asestruturas de poder da sociedade. Isto serve para reproduzir taisestruturas através de um padrão de discriminação implícita. (REINER,2004, p. 140).


Isolamento/solidariedade

Muitos analistas enfatizaram a acentuada solidariedade internados policiais, ligadas ao isolamento social... [...] Sem dúvidamuitos policiais tem relatado dificuldades em se misturar com civisna vida social em geral. Tais dificuldades se originam dos turnosde trabalho, da falta de horário, das dificuldades em se desligardas tensões geradas pelo serviço, de aspecto do código dedisciplina, e da hostilidade e do medo à policia que os cidadãospodem mostrar. O isolamento social é o preço a ser pago pelapolítica de Peel, Rowan e Mayne, de elevar a policia britânica asímbolo de autoridade impessoal, e foi, ate certo ponto, oresultado direto das políticas de recrutamento que tinham como oobjetivo o distanciamento dos policiais de suas comunidadeslocais. (REINER, 2004, p. 141).


A solidariedade interna é produto não só doisolamento, mas também da necessidade de ser capazde confiar nos colegas em uma situação difícil, e umaarmadura protegendo a força como um todo, para queo público não conheça suas infrações. [...] Asolidariedade da tropa quase sempre tem comoobjetivo esconder, da atenção dos policiais desupervisão, pequenas violações (que Cain, 1973, p.37, chama de “comportamento relaxado”). (REINER,2004, p. 140).


Isto aponta um aspecto enganoso da ênfase na solidariedade e noisolamento. Primeiro, negligencia a importância dos conflitosdentro da organização policial. Alguns desses conflitos estãoestruturados na hierarquia das patentes e na divisão de trabalhona força, isto é, entre os que usam uniformes e as divisões dedetetive. [...] A divisão fundamental entre os “tiras das ruas” e os“tiras administrativos” pode ser reforçada em face de umainvestigação externa (Ianni e Ianni,1983) (REINER, 2004, p. 141).

A perspectiva do “eles” e “nós”, que é uma característica dacultura policial, cria distinções clara entre os tipos de “eles” (assimcomo os tipos de “nós”). (p. 142)


As divisões cruciais para a polícia não se adaptamrapidamente nas categorias de classe ou status de umsociólogo. Elas são categorias relevantes para a polícia,criadas por seu poder de causar problemas e por suacoerência com o sistema de valores da policia... [...]Podem ser distinguidos em sete grupos importantes:ladrões com categoria, propriedade da polícia, lixo,provocadores, bonzinhos, benfeitores e políticos.(REINER, 2004, p. 142).


O conservadorismo da polícia

As evidências que temos das orientações políticas dospoliciais sugerem que, tanto política quanto moralmente,eles tendem a serem conservadores. (REINER, 2004, p.146).

Além disso, desde o começo, a força foi construída comouma organização hierárquica altamente disciplinada.Assim, o policial com pontos de vista mais conservadoresestá mais apto a se encaixar. Processos de seleção e deauto seleção levam os policiais a serem conservadores.(REINER, 2004, p. 146).


No entanto, existem pressões contraditórias notrabalho. A ponderação fiscal e política desde ocomeço ditou as políticas de salários e derecrutamento, o que significa que a maior parte dospoliciais era originária da classe trabalhadora; e essesprocessos ainda funcionam hoje em dia. Mesmo ospoliciais chefes têm, predominantemente, origem naclasse trabalhadora. (REINER, 2004, p. 146).

Em numerosas ocasiões, as associações policiais têmparticipado ativamente em lobbies para candidatospolíticos reacionários e no apoio a certas políticas dadireita [...]. (REINER, 2004, p. 146-147).


Sem levar em considerações políticas partidáriasespecíficas, a polícia tende a manter pontos de vistaconservadores sobre questões sociais e morais.(REINER, 2004, p. 147).

Embora os policiais tenham afinidades eletivas óbviasentre seu papel como mantenedores da ordem e apolítica e moralidade conservadoras, isso não é denenhum modo constante. (REINER, 2004, p. 148).


Machismo

O mundo da polícia é de um machismo fora de moda... O sexismona cultura policial é reforçado pela discriminação no recrutamentoe na promoção. [...] Os policiais não são conhecidos por suaaversão a atividades heterossexuais ilícitas. [...] O alcoolismo napolícia tem sido um problema constante desde o início da forçapolicial. A tolerância alcoólica e sexual da polícia é produto tantodo caráter masculino da força como da tensão criada pelotrabalho. (REINER, 2004, p. 148-149).

Para as policiais mulheres, sempre foi difícil serem aceitas. Acriação do emprego para policiais femininas veio somente apósuma lenta e longa campanha (Carrier, 1988). Apesar daintegração formal, ainda hoje elas sofrem discriminação [...]

(REINER, 2004, p. 149).


Preconceito racial

Um aspecto importante do conservadorismo da polícia é o preconceitoracial. Um grande número de estudos americanos demonstram asuspeição, a hostilidade e o preconceito da polícia contra negros e vice-versa. [...] Bayley e Mendelsohn (1968) resumem seu estudo e os devários outros: “Policiais são preconceituosos? A resposta é sim, masapenas um pouco mais do que a comunidade como um todo. Os policiaisrefletem as atitudes dominantes da maioria das pessoas com relação àsminorias” (REINER, 2004, p. 150).

A outra qualidade que precisa ser atribuída às inúmeras evidências depreconceito racial da polícia é que isso pode ser nada mais do que umreflexo do preconceito geral da sociedade... Em vez disso, elescompartilhavam os valores dos grupos sociais dos quais se originavam –a baixa classe média e as respeitáveis classes operárias, que constituema massa da sociedade. REINER, 2004, (p. 151).


Pragmatismo

O último elemento da cultura policial que é importante para serconsiderado é a perspectiva muito pragmática, concreta, pé-na-terra, antiteórica, que é típica da tropa e, de fato, dos chefes depolícia (com um número crescente de exceções). Este é um tipo deconservadorismo conceitual (Crank, 1997, cap. 13). (REINER,2004, p. 153).

Os policiais estão preocupados em chegar a salvo de agora atéamanha (ou até a próxima hora), e com o mínimo de confusão ede relatórios para preencher, o que os torna relutantes em encararinovações, experimentos ou pesquisas. Isso mudou em anosrecentes, com o expressivo crescimento de um grupo significativode pesquisas práticas... (REINER, 2004, p. 153).


Variações na cultura policial

A cultura da polícia não é monolítica. A divisão organizacional dotrabalho está associada a uma variação de tipos distintos de pontos devista girando em torno dos principais elementos da cultura. Isto foiobservado por vários estudos, que desenvolveram tipologias dediferentes orientações e estilos da polícia. (REINER, 2004, p. 154).

O estudo de Muir (1977), por exemplo, usa observações sensíveis devinte e oito policiais numa cidade americana. É o único dos estudossociológicos sobre a polícia que coloca como central a pergunta “o quetorna bom um policial?”, em vez de análises mais comuns sobredesvios.[...] o “profissional” (com perspectiva trágica e moralidade integrada) éo “bom” policial. Ele é capaz de usar violência onde for necessário,baseando-se em princípios, mas é verbalmente habilitado e tem outrashabilidades que, todas as vezes em que houver a oportunidade,fornecem soluções sem o uso da força coerciva. (REINER, 2004, p.154).


Variações na cultura organizacional

Para análise de diferenças em estilos, de todas as organizações policiais,o estudo clássico é o de J. Q. Wilson (1968), Varieties of Police Behavior[Variedades de Comportamento Policial]. Wilson sugeriu que podiamdistinguir-se três estilos de departamento. O estilo “vigia”, enfatizando amanutenção da ordem e a perspectiva do patrulheiro. A burocratização, apadronização e o profissionalismo raramente eram, aí, desenvolvidos e ainfluência política dominava, tendo os patrulheiros muito poderdiscricionário ao lidar com suas rondas. O estilo “legalista” funcionavausando uma abordagem de aplicação da lei, tentando impor padrõesuniversais, de forma imparcial, a todas as comunidades da cidades. Aorganização era burocrática e profissionalizada. Já o estilo “serviço”priorizava os serviços de ajuda. Se tivesse de lidar com desvios da lei,trataria disso mais advertências do que com a instauração de processos(mas lidando com eles, e, não, ignorando-os). Com muita ênfase nasrelações públicas e no envolvimento comunitário. Apesar de serem,parcialmente, um produto das escolhas políticas dos departamentos, osestilos refletiam o equilíbrio social e político. [...] (REINER, 2004, p. 157).


Não existem muitas evidências, na Inglaterra, arespeito das diferenças de cultura entre as forçaspoliciais. O estudo de Cain (1973) envolvendo umaforça urbana e uma força rural, no começo dos anos1960, apontou que os policiais da zona rural estavammais intimamente integrados com as comunidades quepoliciavam. Já os policiais da cidade, ao contrário, erammuito mais interdependentes de seus colegas policiais eestavam mais alienados da população que policiavam,com enfrentamentos mais desagradáveis. (REINER,2004, p. 157).

Será que as sociedades têm o policiamento quemerecem, ou elas podem, significativamente, fazer omelhor ou o pior? (REINER, 2004, p. 159).


ConclusãoComo foi descoberto por vários estudos em lugares e períodosdiferentes, parece haver certos pontos comuns na cultura policial (P.Waddington, 1999, p. 111-112). Eles surgem de elementossemelhantes, principalmente a autoridade e o perigo, no papel dapolícia em qualquer democracia liberal industrial avançada. (REINER,2004, p. 159).

A cultura policial e suas variações são reflexos das estruturas de poderdas sociedades policiadas. [...] A cultura da polícia não é nemmonolítica nem imutável. Mas, nas democracias liberais, a crise dapolícia em manter a ordem e aplicar a lei gera um padrão culturaltípico. [...] Uma mudança fundamental nisso requer não só mudançasdirecionadas para os policiais enquanto indivíduos (por exemplo, naseleção e treinamento), nem grandes declarações políticas, mas umaremodelação do caráter básico do papel da polícia como resultado deuma transformação social mais ampla. (REINER, 2004, p. 160).

Bibliografia

REINER, Robert. A cultura policial in: REINER, Robert. A política da polícia.

Tradução Jacy Cardia Ghirotti e Maria Cristina Pereira da Cunha Marques. São

Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004.

Especialização em “Polícia e Segurança Pública”

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