POLÍCIA MILITAR - cemig.com.br · MILITAR D E M I N A S G E R A I S Nossa profissão, sua vida....

Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

SISEMA

POLÍCIAMILITARD E M I N A S G E R A I S

Nossa profissão, sua vida.

Palestrante: Marcelo Coutinho Amarante

Diretor de Fiscalização da Pesca

Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada



Licenciamento, Fiscalização e

Conservação da Ictiofauna



Considerações sobre a

Legislação de Pesca

Lei 14.181, de 17/01/2002 - Dispõe sobre a

política de proteção à fauna e à flora

aquáticas e de desenvolvimento da pesca e

da aqüicultura no Estado e dá outras

providências.



Considerações sobre a

Legislação de Pesca

Decreto Estadual 43.713, de 14/01/2004 -

Regulamenta a Lei nº. 14.181, de 17 de

janeiro de 2002, que dispõe sobre a política

de proteção à fauna e à flora aquáticas e de

desenvolvimento da pesca e da aqüicultura

no Estado e dá outras providências.



Portaria 103, 22/08/02 - Estabelece normas

sobre registro de aqüicultor e licença ambiental,

de pessoa física ou jurídica. (tanque escavado

e pesque pague).



Portaria 98 de 20/08/2002- Estabelece normas

sobre registro e licença ambientais de atividade

de aqüicultura em sistema de criação

denominado tanque-rede.



Portaria IEF 98/02 e 103/02

• Considerações

Todo o licenciamento ambiental de pisciculturas em

tanque rede dever ser feito de acordo com as DN’s

74/04 e 130/09. No entanto o registro de aquicultor,

quando para fins comerciais, continua obrigatório.

Dependendo do porte do empreendimento não existem

exigências relativas ao licenciamento. Sendo assim, é

necessária a cobrança de documentos, mencionados

nesta portaria, com o objetivo de obter informações

sobre o empreendimento e garantir parâmetros

ambientais seguros para a atividade.



Portaria 104, 22/08/02 e PORTARIA IEF N.º

037, DE 10 DE ABRIL DE 2003

Estabelecem normas para a emissão de licença para

as categorias de pesca amadora, de subsistência,

científica, desportiva, despesca e cadastro de pesca

profissional, no Estado de Minas Gerais.



Portaria nº 20, de 16 de março de 2009.

Dispõe sobre o registro obrigatório para as

pessoas físicas e jurídicas que explorem,

comercializem ou industrializem

produtos/petrechos de pesca, no Estado de Minas

Gerais.



PORTARIA 111 , DE 16 DE OUTUBRO

DE 2003.

Estabelece tamanhos mínimos para captura e

transporte de espécies nativas de peixes das

bacias hidrográficas de Minas Gerais.



Legislação Pertinente Lei Estadual 14.181, de 17/01/2002

Decreto Estadual 43.713, de 14/01/2004




Portaria IEF Nº 98, de 20/08/2002





Deliberação Normativa Estadual 74/04 e 130/2009

Deliberação Normativa Estadual 130, de 14/01/2009

Lei Federal Nº 9.605, de 12/02/1998

Decreto Federal Nº 6.514, de 22/07/2008



Legislação Pertinente Lei Federal Nº11.959 , de 29/06/2009

Resolução CONAMA 413, de 26/06/2009

Portaria IEF 104, de 22/08/2002

Portaria nº 23, de 09/02/2010



Portaria Nº 111, de 16/10/2003



Portaria Nº34, de 25 de março de 2009

Portaria N° 151, de 28/09/04

Portaria N° 79, de 20/06/2007

Portaria N° 109, de 21/08/2007

Portaria N°101, de 31/07/2007



Legislação Pertinente Portaria Nº 040, de 05/03/2008



Portaria N° 145, de 29/10/1998


Instrução Normativa Nº 026, de 02/09/2009


Instrução Normativa nº 5, de 21/06/2004



Etapas do Licenciamento Ambiental:

• 1. Preenchimento do FCEI - Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado; com as seguintes informações:

. Localização da propriedade;

. Uso de água para qualquer finalidade;

. As principais atividades da propriedade;

. Necessidade ou não de desmatamento.



2. Protocolo do FCEI nos escritórios, agencias e

núcleos do SISEMA ou nas SUPRAM’s;

3. Análise do FCEI com classificação do

empreendimento de acordo com seu porte e o

potencial poluidor, tendo como base as DN 74/04

e DN 130/09.



4. Emissão do FOBI pelos SUPRAM’s, após a análise do FCEI, onde são listados os documentos necessários para a formalização do processo e o valor a ser pago pelo Licenciamento e Outorga, se for o caso.

5. O empreendedor, após elaboração dos documentos solicitados no FOBI, protocola o processo no COPAM BH ou nas SUPRAM’s (os Escritórios do IEF não formalizam processo, somente recebem FCEI)



6. Os processos de licenciamento são

analisados pelo corpo técnico e assessoria

jurídica do SISEMA e posteriormente

encaminhados ao SUPRAM’s para julgamento.

7. Os empreendimentos classes 1 e 2 não são

sujeitos à análise por tratar-se de AAF, sendo

assinado Termo de Responsabilidade pelo

empreendedor e ART do técnico responsável.



Fiscalização



Fiscalização: conjunto de atos realizados pelo

Estado por meio de seus agentes que, investidos do

poder de polícia administrativa, verificam

conformidades dos aspectos ambientais para

resguardar o cumprimento da lei.

Fiscalização de Pesca: o conjunto de

atividades desempenhadas pelos agentes dos

órgãos ambientais competentes no sentido de

verificar o cumprimento da legislação relativa à

pesca e aplicar as penalidades previstas em lei

diante da prática de atos contrários à legislação ou

que causem danos ao meio ambiente.



Planejamento: conciliar recursos disponíveis

com a produção de resultados, em face de

demanda gerada pelas atividades sociais e

econômicas ligadas a pesca. Gerenciar receitas de

registros e licenciamento das atividades

relacionadas a pesca para garantir investimento em

projetos sociais, científicos e de monitoramento e

controle visando a preservação e recuperação da

fauna e flora aquática.



Documentação Legal Utilizada Notificação

Auto de Fiscalização

Auto de Advertência

Auto de Infração

B.O

Laudo Técnico do IEF (identificação do pescado)

Laudo Técnico da Vigilância Sanitária Estadual ou

Municipal (sanidade do pescado).

Termo de Doação de Pescados

Termo de Apreensão e Depósito



Atualmente a fiscalização é dividida

em: Fiscalização de Empreendimentos Comerciais

Fiscalização de Empreendimentos Industriais

Fiscalização de Empreendimentos Aquícolas

Fiscalização Aquática

Fiscalização de Transporte

Fiscalização de Organizações de Pesca



CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO AQUÁTICA

Regional/

Núcleo:

Tecnicos

envolvidos:

Grupamen

to PMMG:

Militares

responsaveis:

Data Bacia/Sub-bacia/curso

d’água/local/Município

Pescador

Profissional

Pescador

Amador

Auto de

infração

Notifica

ção

Material Apreendido Pescado

Apreendido

Com

Lice

nça

Sem

Lice

nça

Com

Lice

nça

Sem

Lice

nça

Re

de

Tarr

afa

Espin

hel

Pin

da

Caniço

Molinet

e

Carretil

ha

Out

ros

Espé

cie

Quant.

(Kg)

TOTAL

*Observações:

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SUBSECRETARIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA

SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA PESCA



CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE

Regional/

Núcleo: Tecnicos envolvidos:

Grupament

o PMMG: Militares responsaveis:

Data Rodovia/Local/Município

Placa

veiculo

fiscalizado

Notificaçã

o

Auto de

infração

Material Apreendido Pescado

Apreendido

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Molinete

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cie

Quant.

(Kg)

TOTAL

*Observações:

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SUBSECRETARIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA

SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA




Aspectos a serem observados:

Fiscalização de Empreendimentos Comerciais

- Certificado de Registro do empreendimento em local

visível e devidamente atualizado;

- Prova de origem do pescado (notas fiscais, notas das

colônias e/ou de pescadores profissionais – AF, Guia

de Transporte/Origem de Pescado);

-Tipo e tamanho das espécies comercializadas.



Fiscalização de Empreendimentos

Industriais

- Licenciamento Ambiental devidamente atualizado;

- Certificado de Registro do empreendimento em

local visível e devidamente atualizado.



Fiscalização de Empreendimentos

Aquícolas

-Licenciamento Ambiental devidamente atualizado;

DN 74/04 e 130/2009; Portaria IEF Nº 98, de

20/08/2002, Portaria IEF Nº 103, de 22/08/2002

- Certificado de Registro do empreendimento em

local visível e devidamente atualizado.



Fiscalização Aquática

- Licença de pesca devidamente atualizada

(amadora, profissional, científica) e identificação

pessoal;

- Material e método que está sendo utilizado no ato

da pesca;

-Tipo, tamanho e quantidade das espécies

capturadas;

-Local onde está acontecendo o ato de pesca;

- Período em que está ocorrendo o ato de pesca.



Fiscalização de Transporte

-Licença de pesca devidamente atualizada (amadora,

profissional, científica, registro de aquicultor),

identificação pessoal,

- Prova de origem do pescado transportado (notas

fiscais, notas das colônias e/ou de pescadores

profissionais – AF, declaração de estoque de pescado -

piracema).

- Tipo, tamanho e quantidade das espécies

transportadas.

-Período em que está ocorrendo o transporte do

pescado ou petrecho

Fiscalizações Aquáticas

Fiscalizações Aquáticas

Equipe de Fiscalização Aquática IEF/PMMG

FISCALIZAÇÃO DE PESCA COMÉRCIO

Escritório Regional Nº de Municípios p/ Regional

Nº de Municípios Visitados

Nº de Estabelecimentos

Visitados

Alto Paranaíba 34 34 811

Nordeste 58 58 1508

Sul 156 154 1480

Alto Médio São Francisco 30 30 677

Centro Norte 48 48 791

Cento Oeste 51 *S.I *S.I

Mata 142 142 1025

Rio Doce 93 89 864

Triangulo 35 35 797

Alto Jequitinhonha 37 37 389

Norte 54 38 681

Noroeste 18 18 156

Centro Sul 97 97 4382

TOTAL 853 780 13.561

Fiscalizações Empreendimentos Comerciais de Pesca - 2010

Fiscalizações Aquáticas Circunscrição Nº de Fiscalizações CIA’s MAT Regionais IEF

4ª Mata 284

5ª Alto Paranaíba e Triângulo 225

6ª Sul, Centro Oeste 37

7ª Centro Oeste, Centro Norte 280

8ª Rio Doce, Mata 37

9ª Triângulo 158

10ª Alto Paranaíba, Noroeste 191

11ª Norte, Noroeste, Alto Médio São Francsico 94

12ª Rio Doce, Centro Sul 144

13ª Centro Sul, Mata 70

14ª Centro Norte e Norte, Alto Médio São Francisco 178

15ª Nordeste 61

16ª Noroeste 178

17ª Sul 45

18ª Centro Oeste e Sul 169

CIA MANB. Centro Sul 95

TOTAL 2.246



Pescadores Fiscalizados

Material Apreendido

54.124

Embarcações Redes (m. lineares)

Tarrafas Espinhéis Caniços e Molinetes

985 314.485 1.185 414 1.616

Município Localidade Produção (Kg ou Unidades)

Destino da produção

Alvinópolis Comunidade Benfica - 07 famílias 3.000 Kg Consumo

Ibirité Fundação Helena Antipoff - 300 crianças

- Consumo

Brumadinho Comunidade de Aranha – 08 famílias 10.000 Kg Consumo

Rio Manso Comunidade de Sousa – 10 famílias - Consumo

São Domingos do Prata

Fundação Monique Lequerque – 100 crianças

- Consumo

Cachoeria Dourada

Associação de Pescadores Profissionais de Cachoeira Dourada

24.000 Kg Consumo

Capinópolis APROPEC – Associação de Profissionais da Pesca de Capinópolis e APPESCA –

Associação de Piscicultores e Pescadores de Capinópolis

8.400 Kg Consumo

Capinópolis CEPET - Centro de Pesquisa e Extensão de Viçosa

110.000 unidades

Peixamento

Conceição das Alagoas

CEMIG – Programa Peixe Vivo 160.000 unidades

Consumo e Peixamento



Programas e Projetos



Pesquisas

Bacia do rio Urucuia

Bacia do rio Pandeiros

Mortandade de Peixes no Rio São Francisco



Projetos de Educação Ambiental e

Divulgação

Oficina de Pesca Mirim

Campanha – “Regularize seu Comércio de

Pescado”

GT Pesca

Campanha – “Piracema”

Cercamento de Nascentes

Projetos Fomento de Piscicultura



Convênios

Zoneamento de Bacia Hidrográfica

Composição do Plantel de Peixes da Bacia do

Rio São Francisco



Zoneamento Rio Todos os Santos/Mucuri



Aquário temático do São

Francisco Fundação

Zoobotânica

Oficina de

Pesca Mirim

Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte



Campanha de

Regularização do

Comércio



Campanha de

E.A voltado p/

Crianças



Piscicultura Social



Cercamento de Nascentes



Criação do Parque dos Rios Tejuco e Rio da Prata para refúgio

da Ictiofauna – IEF/ERT

Criação de unidades de conservação no rio Carinhanha

IEF/ERN

Levantamento do estado de conservação de lagoas marginais

Promover a restauração dos habitats aquáticos e dos recursos pesqueiros



Técnicas e Métodos de Pesca

PESCA COM CARRETILHA

PESCA COM AS MÃOS

PESCA SUBAQUÁTICA

TARRAFÃO DE ARRASTO

REDE NA MODALIDADE DE CACEIA

ARRASTÃO A PÉ

ARRASTO NA MODALIDADE DE PARELHA

CERCADA

TAPAGEM OU TRAVESSÃO

CHICOTE OU LAMBADA

TIBUM

BATIÇÃO



•Equipe Técnica.

•Legislações.

•Aspectos sócio-econômicos e ambientais.

•Recursos e equipamentos disponíveis.

•Padronização de procedimentos.

Aspectos relevantes para o desenvolvimento das atividades de Gestão

da Pesca no Estado.



•Participação mais efetiva das entidades afins nas definições das

mudanças relativas a normatização da atividade pesqueira tanto em

âmbito estadual quanto federal.

•Padronizar as normas que regulamentam a atividade pesqueira no

Estado de forma a facilitar o exercício da pesca e também a atividade de

fiscalização.

•Envolver a sociedade civil nas ações de proteção e recuperação da flora

e fauna aquática.

•Maior incentivo as atividade de piscicultura criando alternativa de renda

melhorando a qualidade alimentar e diminuindo a pressão de captura de

espécies nativas nas bacias do estado.

Ações para promover uma melhor Gestão da Pesca no Estado



OBRIGADO !!!

MARCELO COUTINHO AMARANTE


[email protected]

(31) 3915 – 1270

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