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PROJETO PRIORITÁRIO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ESTRATÉGICO DE P&D ANEEL CHAMADA Nº001/2016 Página | 1 ANEXO II Termo de Referência ÍNDICE 1. Introdução .................................................................................................... 2 2. Estrutura Macro do Programa...................................................................... 2 3. Detalhamento do Projeto de P&D ................................................................ 4 3.1. Objetivo ............................................................................................................. 4 3.2. Produtos Esperados ............................................................................................ 4 3.3. Requisitos Mínimos ........................................................................................... 5 3.4. Informações Adicionais ..................................................................................... 7 3.5. Modalidade de Contratação ............................................................................... 9 4. Sobre os Projetos de Eficiência Energética ................................................. 9 4.1. Projeto 1 ........................................................................................................... 10 4.2. Projeto 2 ........................................................................................................... 11 4.3. Projeto 3 ........................................................................................................... 12 4.4. Projeto 4 ........................................................................................................... 13 5. Resultados esperados: .............................................................................. 15

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PROJETO PRIORITÁRIO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E

ESTRATÉGICO DE P&D ANEEL

CHAMADA Nº001/2016

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ANEXO II Termo de Referência

ÍNDICE

1. Introdução .................................................................................................... 2

2. Estrutura Macro do Programa ...................................................................... 2

3. Detalhamento do Projeto de P&D ................................................................ 4

3.1. Objetivo ............................................................................................................. 4

3.2. Produtos Esperados ............................................................................................ 4

3.3. Requisitos Mínimos ........................................................................................... 5

3.4. Informações Adicionais ..................................................................................... 7

3.5. Modalidade de Contratação ............................................................................... 9

4. Sobre os Projetos de Eficiência Energética ................................................. 9

4.1. Projeto 1 ........................................................................................................... 10

4.2. Projeto 2 ........................................................................................................... 11

4.3. Projeto 3 ........................................................................................................... 12

4.4. Projeto 4 ........................................................................................................... 13

5. Resultados esperados: .............................................................................. 15

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1. Introdução

A Aneel lançou, em outubro de 2016, o edital do Projeto Prioritário de Eficiência

Energética e Estratégico de P&D “Eficiência Energética e Minigeração em Instituições

Públicas de Educação Superior” (EDITAL ANEEL), cujo objetivo principal é “reduzir

entraves à implementação de projetos de Eficiência Energética (EE) e de geração

própria de energia (Minigeração) em unidades consumidoras do Setor Público, por meio

da implantação de projetos pilotos em Instituições Públicas de Educação Superior,

integrando ações e recursos dos programas de P&D e de EE regulados pela ANEEL.

Em resposta à Chamada Aneel a Cemig está estruturando o Programa de Eficiência

Energética, Minigeração e Gestão Energética em Instituições Públicas de Ensino

Superior de Minas Gerais (PROGRAMA), visa coordenar ações dos programas de

P&D e PEE da Cemig no intuito de atender integralmente aos requisitos do edital da

Aneel. Busca ainda adaptar, expandir e detalhar alcance, escopo, objetivos e resultados

esperados, de modo a contribuir para o alinhamento do PROGRAMA com os interesses

da Cemig, das Instituições Públicas de Educação Superior do Estado, além do

consumidor de energia e sociedade em geral.

O presente documento visa estruturar exclusivamente as ações do projeto de P&D e

suas interfaces com o Programa de Eficiência Energética. As ações de PEE aqui

descritas são transcrições resumidas de concepção da Gerencia de Eficiência Energética

da Cemig.

2. Estrutura Macro do Programa

O atendimento a todos os requisitos do Edital Aneel implica em ações de natureza

muito distintas entre si, ainda que correlatas, e de coordenação complexa. Para

desenvolver o PROGRAMA, será criado um Comitê Gestor, sendo que a Gerência de

Eficiência Energética da Cemig será responsável pela gestão dos projetos de eficiência

energética, e a Gerência de Estudos Tecnológicos e Alternativas Energéticas gerenciará

o projeto de P&D integrante do PROGRAMA. Além dos membros da coordenação, o

Comitê Gestor contará com a participação do coordenador do projeto de P&D,

representantes de todas as instituições beneficiárias e de eventuais parceiros cooperados

do P&D.

De modo a atender o EDITAL ANEEL, o PROGRAMA se desdobra em projetos, sendo

um P&D Estratégico e um conjunto de Projeto Prioritário PEE, adequando-o legal,

administrativa e contabilmente aos respectivos programas e à estrutura organizacional

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da CEMIG. Tecnicamente, o PROGRAMA é composto por 5 iniciativas

correlacionados entre si, sendo 1 de P&D e 4 do PEE, a saber:

Projeto de P&D “Gestão Energética em Intuições Públicas, com foco mini-rede,

minigeração e eficientização energética” (PROJETO);

Projeto de Eficiência Energética “Projeto 1”1;

Projeto de Eficiência Energética “Projeto 2”¹;

Projeto de Eficiência Energética “Projeto 3”¹;

Projeto de Eficiência Energética “Projeto 4”¹.

Essencialmente, os Projetos de Eficiência Energética têm dupla finalidade no contexto

do PROGRAMA:

Implantar ações concretas e impactantes de gestão energética e eficientização

nas instituições beneficiárias;

Prover os projetos de P&D de infraestrutura, dados, informações, ações e outros

recursos necessários para a condução e atingimento dos resultados dos projetos

de P&D.

Já o projeto de P&D, têm por finalidade:

Conduzir pesquisa técnico-cientifica, estudos avançados e diagnósticos relativos

aos temas eficiência energética (alicerçada nas ações do PEE), geração

distribuída, gestão energética e mini-redes, em conformidade com o EDITAL

ANEEL;

Implantar projeto piloto de mini-rede com foco na criação de modelo de gestão

energética;

Suporte à sistematização e uniformização da obtenção dos dados relevantes dos

Projetos de Eficiência para fins do desenvolvimento dos trabalhos de P&D, bem

como compilação e análise crítica dos resultados do PROGRAMA como um

todo.

Os executores dos projetos devem estar atentos às inter-relações entre os mesmos e

buscar conceber tecnicamente as interfaces, bem como a alocação de recursos para

viagens, serviços, materiais, recursos humanos e outros para viabilizá-las.

1 A segregação das iniciativas, bem como os nomes aqui adotados têm finalidade de trazer clareza e

ordenação lógica à proposta. Compete à equipe do PEE a estruturação e execução do respectivo projeto.

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Em síntese: o PROGRAMA é constituído por ações coordenadas e interligadas de P&D

e Eficiência Energética, contratadas de forma separada e conveniente às áreas

responsáveis, conduzidas por um Comitê Gestor, liderado pela Cemig.

3. Detalhamento do Projeto de P&D

3.1. Objetivo

Elaborar modelos de gestão energética, diagnóstico energético e análise dos impactos da

geração distribuída na rede elétrica por meio de projetos pilotos de mini-rede, eficiência

energética e mini geração fotovoltaica, com foco no setor público.

3.1.1. Objetivos específicos

1. Criar referência técnica para projetos de mini-rede no âmbito de agrupamentos

de edificações e espaços públicos, explorando conceitos de autossuficiência

energética, gestão otimizada de centros de carga, sistemas de armazenamento,

automação, medição inteligente e geração própria;

2. Analisar o uso da energia e identificar oportunidades de ações de eficiência

energética e de uso racional da energia nas instituições de ensino superior e

proposição de políticas públicas no tema;

3. Analisar o desempenho técnico e econômico da mini geração fotovoltaica em

instituições públicas, bem como o impacto desses sistemas na rede elétrica e

contribuir para o arcabouço normativo do setor por meio do acompanhamento

do projeto.

Além dos objetivos aqui traçados, deve-se buscar atender a todos os objetivos do

EDITAL, resguardados aqueles inerentes ao Programa de Eficiência energética.

3.2. Produtos Esperados

1. Definição de funcionalidades e concepção, construção e operação de uma mini-

rede com equipamentos de medição, supervisão e controle, capazes de

estabelecerem comunicação segura com um sistema central de gerenciamento e

com a Cemig (COD);

2. Sistemas computacionais com módulos específicos de coleta e mineração de

dados, supervisão e controle da mini-rede e seus principais componentes

(religadores automatizados, medidores inteligentes, centros de cargas, geração

de energia, armazenamento de energia, luminárias das vias públicas do campus

com componentes de telegestão, etc).

3. Aplicativos para uso em dispositivos mobile para consulta aos dados de painel

do sistema de gestão energética;

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4. Metodologia de alocação ótima de centros de cargas em agrupamentos de

edificações públicas e comerciais e de projeto de mini-redes;

5. Projeto executivo da mini-rede, planos e arquitetura de desenvolvimento de

software, modelagem de dados, manuais e outros materiais técnicos que

viabilizem a compreensão e replicabilidade da mini-rede implantada;

6. Diagnóstico sobre o desempenho da mini-rede implantada;

7. Diagnóstico energético e elétrico das cargas contempladas pela mini-rede,

obtidos pela análise de dados e informações fornecidos pela mesma;

8. Diagnóstico Energético das instituições, com foco nas proposições de políticas

públicas, alterações de marcos regulatórios e legais, incentivos, parcerias, etc;

9. Entregas correlatas ao diagnóstico energético das instituições de ensino superior

do Estado de Minas Gerais tais como balanço energético, inventário de

equipamentos consumidores de energia; balanço de energia útil, balanço de

emissões, análises de ciclo de vida, etc.

10. Compilação, análise crítica e lições aprendidas sobre as iniciativas de eficiência

energética do PROGRAMA realizadas junto às entidades beneficiárias;

11. Estudo sobre os impactos da Geração Distribuída (GD) na rede elétrica;

Compilação e análise crítica dos projetos executivos, registros de obra,

comissionamento e desempenho energético, de todas as usinas instaladas no

âmbito dos projetos de Eficiência Energética;

12. Estudo sobre os impactos da Geração Distribuída (GD) na rede elétrica;

13. Avaliação econômica da inserção da Geração Distribuída (GD) em

consumidores do setor público;

14. Outros produtos técnicos (estudos, protótipos, softwares, metodologias, etc.)

advindos de pesquisas técnico-científicas diversas que explorem a infraestrutura

concebida;

3.3. Requisitos Mínimos

1. Definição prévia, pelo executor, da abrangência e escopo da iniciativa de mini-

rede, em um campus da instituição;

2. Os sistemas computacionais da mini-rede devem atenter a requisitos de interface

com sistemas legados do COD e aplicativos de monitoramento mobile da

Cemig;

3. A rede de comunicação da mini-rede deve ser dedicada e atender às melhores

práticas e normativas do setor elétrico;

4. O sistema de compartilhamento de dados (integrador SOA, padrão CIM, etc.)

deve ser único para todos os componentes da mini-rede e atender às melhores

práticas aplicáveis;

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5. Os medidores elétricos da mini-rede deverão ser capazes de obter parâmetros

que permitam análise da qualidade de energia, inclusive harmônicos, além das

grandezas elétricas tradicionais; e devem ser instalados em quantidade e

capilaridade que permitam a realização de diagnósticos elétricos e energéticos de

cargas e do sistema como um todo;

6. Dada a importância das telecomunicações na concepção e adequado

funcionamento da mini-rede, recomenda-se a proposição e eventual implantação

de diversas tecnologias tais como PLC, fibra ótica (enterrada ou integrada a

condutores da rede elétrica) e wireless (rede mesh);

7. A área de abrangência da mini-rede deve ter toda ou parte de sua iluminação

substituída por luminárias LED gerenciáveis, que deverão ser integradas ao

sistema de controle;

8. Para se obter os resultados esperados na pesquisa, avaliar, caso a caso, a

possibilidade de a rede elétrica do sistema de iluminação das vias públicas ser

independente, com medição específica de parâmetros elétricos para fins de

faturamento e pesquisa;

9. Deve haver pelo menos um sistema de armazenamento de energia, acoplado a

cargas estratégicas, monitorado e operado pelo sistema de controle com

finalidade de suprimento emergencial e/ou controle de demanda;

10. Em atendimento ao requisito de capacitação laboratorial para desenvolvimento

de estudos, e testes em Geração Distribuída da CHAMADA, proposição e

aquisição de infra-estrutura para o PROJETO, sendo permitido a construção de

micro-usina de geração fotovoltaica com múltiplas tecnologias de painéis e

inversores e outros equipamentos e sistema de monitoramento de variáveis

elétricas, energéticas e ambientais. Tal usina deve ser monitorada pelo sistema

de controle da mini-rede;

11. Participação do Comitê Gestor do PROGRAMA, contribuindo tecnicamente

com a coordenação geral na interação com os beneficiários;

12. Concepção e oferta de cursos de Pós-graduação e/ou programas de treinamento e

capacitação em Eficiência e Gestão Energética;

13. Realização de seminário para divulgação dos resultados do PROGRAMA;

14. Emissão de guias, livros e publicações em geral visando divulgar a experiência e

os resultados com foco na replicabilidade das ações pertinentes PROGRAMA.

15. Recursos como, espaço físico para alocação da usina, recursos humanos

(profissionais, pesquisadores, etc), adequação dos centros de carga (se

necessário), obras civis para adequação e ou reformas no ambiente onde será

alocado o projeto (tais como quadros de distribuição, cabeamento elétrico, etc);

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3.4. Informações Adicionais

Entende-se por mini-rede, não tão somente o fundamentado conceito on grid ou off grid,

a proposta no contexto deste PROGRAMA é construir uma planta onde a geração, o

armazenamento, o controle dos centros de carga, os equipamentos inteligentes, a

coordenação do ilhamento e a eficientização energética, etc, estejam sob o

orquestramento de um sistema computacional inteligente (vide figura).

Entende-se por centros de carga a distribuição organizada da energia para atender a

consumos específicos da mesma. Podendo ser concebidos por questões relacionadas à

categoria do consumo de energia (iluminação interna, externa, sistemas de refrigeração,

tomadas, interruptores, etc), nível de consumo, tensão (127, 220 volts).

No decorrer do projeto deverão ser identificados estes “centros de carga” na área

atendida, de modo que sejam municiadas de medição inteligente independente, capazes

de permitir o levantamento das curvas de operação, corte e religa automatizado (relé de

corte). Para cada uma desses centros de carga seriam ainda classificadas as cargas e

escolhidas, através de critérios desenvolvidos. Dentre elas, quais seriam controladas

para fins de corte em situações de contingência (escalonamento de corte).

As fases de concepção, projeto básico, projeto executivo, e implantação da mini-rede

podem ter níveis decrescentes de abrangência, de modo a assegurar a exequibilidade

técnica e orçamentária do projeto. Por exemplo, pode-se realizar concepção para um

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campus específico, projeto básico e orçamento para uma determinada área dentro do

campus e projeto executivo e implantação para unidades específicas.

Com relação às entregas correlatas ao produto “diagnóstico energético” (item 9, da

seção 3.2), entende-se que são, no todo ou em parte, subprodutos ou complementos do

tema central. Compete ao proponente a definição dos entregáveis e escopo desses

documentos.

Sobre o mesmo tema, compete ao executor do P&D elaborar protocolos e instruções

para coleta de dados e informações relevantes para à execução do projeto junto às

instituições beneficiárias. A interação se dá pelo intermédio do comitê gestor. Pode-se

vislumbra ainda reuniões, visitas, entrevistas e outras modalidades de interação, sempre

por intermédio do Comitê Gestor.

Com relação às análises das usinas instaladas no âmbito do projeto Campus Solar, parte

importante das fontes de dados do projeto serão as Instituições Públicas de Educação

Superior de Minas Gerais que fornecerão informações, dados e documentação técnicas

das mini usinas solares construídas, tais como projeto executivo preliminar e as-built,

orçamento final detalhado, desempenho energético, registro fotográfico de obra e

acabado, dados meteorológicos e de qualidade de energia (quando aplicável), bem como

permitirão visitas técnicas realização de experimentos. Compete ao executor elaborar

projeto conceitual das usinas fotovoltaicas e sistemas de monitoramento de parâmetros

elétricos, energéticos e ambientais. Compete ainda propor estratégia para o

acompanhamento dos projetos, obras e comissionamentos das minis usinas, bem como

de obtenção e tratamento dos parâmetros de operação relevantes. A interação se dá pelo

intermédio do comitê gestor.

O projeto proposto deve ter detalhamento técnico e orçamentário dos recursos para

viagens, serviços, materiais, recursos humanos e outros para viabilizar as interações.

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Abaixo, encontra-se a estrutura macro que retrata visão Cemig da chamada 001/2016.

3.5. Modalidade de Contratação

Chamada pública concorrencial destinada exclusivamente para projetos cuja

coordenação seja por Instituição Pública de Educação Superior de Minas Gerais, que

pode se associar a instituições de outras naturezas e de outros Estados. Será contratado

apenas um projeto, sendo este o melhor classificado.

4. Sobre os Projetos de Eficiência Energética

Os Projetos de Eficiência Energética têm concepção definida pela Gerencia de

Eficiência Energética da Cemig. Este tópico, portanto, busca tão somente transcrever as

ações de PEE de modo a subsidiar o detalhamento dos projetos de P&D e de suas

interfaces com os Projetos de Eficiência Energética.

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4.1. Projeto 1

4.1.1. Objetivo

Coordenar as ações de gestão e eficiência energética no contexto do EDITAL ANEEL e

do PROGRAMA, inclusive aqueles previstos nos demais projetos vinculados ao Projeto

Prioritário PEE, bem como execução de ações estruturantes fundamentais para o

sucesso dos Programas de Gestão Energética das instituições beneficiárias:

Promover a redução do valor das faturas de energia elétrica de instituições

públicas de educação superior por meio da melhoria da eficiência energética no

uso final de iluminação, da implementação de medidas de Gestão Energética e

pela geração própria de energia elétrica;

Fornecimento de subsídios importantes para a formulação de políticas públicas

de combate ao desperdício de energia elétrica em unidades consumidoras da

administração pública (federal, estadual e municipal);

Contribuir para que as instituições beneficiadas mantenham sua capacidade de

pagamento das faturas de energia elétrica;

Facilitar a inserção da Minigeração na matriz energética brasileira e no setor

público;

Fomentar o treinamento e a capacitação de engenheiros, gestores e técnicos

especializados em Eficiência Energética e Geração Distribuída nas

concessionárias de energia elétrica e em Instituições Públicas de Educação

Superior;

Avaliar a viabilidade economicamente da geração própria de energia e seus

impactos nos sistemas de distribuição da concessionária de energia elétrica;

Incentivar o desenvolvimento da cadeia produtiva e nacionalização da

tecnologia empregada de segmentos industriais e iluminação e geração de

energia solar fotovoltaica;

Fomentar a capacitação laboratorial em centros de referência públicos de ensino

e pesquisa;

Desenvolvimento e aplicação de ferramentas computacionais e aplicativos para

gestão de consumo racional de energia elétrica nas Instituições Públicas de

Educação Superior;

4.1.2. Modalidade de contratação

Este projeto será majoritariamente desenvolvido pela equipe de PEE da Cemig. Ainda

assim, serão contratados serviços diversos tais como material publicitário, cartilhas,

treinamentos, workshops, etc., sempre segundo a legislação vigente e regras do PEE.

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4.2. Projeto 2

4.2.1. Objetivo

Promover eficientização energética e a redução do valor das faturas de energia elétrica

de instituições públicas de educação superior por meio da melhoria da eficiência

energética no uso final de iluminação.

4.2.2. Principais ações

Substituição da ordem de 120.000 lâmpadas fluorescentes tubulares T8, por

tubulares Led, base G13, potências entre 9 e 11 W, Vida útil mínima: 25.000 h,

Selo Procel;

Descarte das lâmpadas e reatores antigos.

4.2.3. Seleção dos Beneficiários

Poderão se candidatar ao projeto todas as Instituições Públicas de Ensino localizadas na

área de concessão da CEMIG. Serão contempladas todas as instituições interessadas que

atenderem aos requisitos, conforme seção 4.2.4.

4.2.4. Requisitos exigidos das Instituições Beneficiárias

Adesão ao Plano de Gestão Energética – GE

Atendimento aos requisitos técnicos necessários (requisitos detalhados pela

Gerencia de Eficiência Energética da Cemig), limitado à quantidade de

lâmpadas tubo led adquiridas em processo licitatório a ser realizado com os

recursos disponibilizados e planejados para o projeto.

Fornecimento de dados para a elaboração do Inventário Energético, do Balanço

de Energia Útil, e do Diagnóstico Energético das Instituições de Ensino Superior

de Minas Gerais, conforme será definido no Projeto de “P&D – Balanço,

Inventário e Diagnóstico Energético nas Instituições Públicas de Educação

Superior de Minas Gerais”.

Criação e/ou manutenção de Grupo de Gestão Energética (GGE) ou Comissão

interna de Conservação de Energia (CICE);

Criação e/ou manutenção de disciplina(s) focada(s) em conservação de energia;

Eleição de representante e participação no comitê gestor do projeto “Eficiência

Energética e Minigeração nas Instituições Públicas de Educação Superior de

Minas Gerais”;

Implantação de um Programa de Uso Racional de Energia na instituição e

monitoramento e apresentação dos resultados.

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4.3. Projeto 3

4.3.1. Objetivo

Fomentar o autodiagnostico energético pelas Instituições Públicas de Educação

Superior, por meio de chamada pública de projetos pilotos de Eficiência Energética

(EE), separados por categorias que reflitam a diversidade de ambientes nas mesmas e

em órgãos e instituições públicas do país, bem como implantar e monitorar as

iniciativas vencedoras.

4.3.2. Principais ações

Lançamento de edital, seleção, financiamento, suporte e acompanhamento dos projetos

propostos pelas Instituições Públicas de Educação Superior de Minas Gerais

interessadas.

São exemplos de categorias:

- Iluminação externa - Hospitais Universitários - Instalações Rurais

- Edificações antigas - Restaurantes Universitários - Bibliotecas

- Edificações modernas - Centros Esportivos Universitários - Laboratórios

- Salas de aula - Moradias Universitárias - Prédios administrativos

4.3.3. Seleção dos Beneficiários

Poderão se candidatar ao projeto todas as Instituições Públicas de Educação Superior

localizadas na área de concessão da CEMIG. Serão selecionados projetos via chamada

pública concorrencial, por categorias, com regras similares aos definidos no manual da

Aneel para Chamadas Públicas do programa PEE.

As Instituições poderão apresentar número ilimitado de projetos em todas as

categorias;

Todos os projetos deverão contemplar estratégia de medição de energia nos

centros de cargas que serão objeto das ações de eficientização energética;

Os projetos vencedores de cada universidade deverão ser reagrupados em um

único projeto, com contratação e gestão única;

Além do teto global de recursos da chamada, recomenda-se estabelecer um teto

por Instituição;

Caso a Instituição tenha também sido vencedora do Projeto Campus Solar ou

Campus de Luz, os projetos devem ser integrados, com contratação e gestão

única.

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4.3.4. Requisitos exigidos das Instituições Beneficiárias

Fornecimento de dados para a elaboração do Inventário Energético, do Balanço

de Energia Útil, e do Diagnóstico Energético das Instituições de Ensino Superior

de Minas Gerais, conforme será definido no Projeto de “P&D – Balanço,

Inventário e Diagnóstico Energético nas Instituições Públicas de Educação

Superior de Minas Gerais”.

Criação e/ou manutenção de Grupo de Gestão Energética (GGE) ou Comissão

interna de Conservação de Energia (CICE);

Criação e/ou manutenção de disciplina(s) focada(s) em conservação de energia;

Eleição de representante e participação no comitê gestor do projeto “Eficiência

Energética e Minigeração nas Instituições Públicas de Educação Superior de

Minas Gerais”;

Implantação de um Programa de Uso Racional de Energia na instituição e

monitoramento e apresentação dos resultados.

4.4. Projeto 4

4.4.1. Objetivo

Implantar e monitorar projetos pilotos de minigeração solar fotovoltaica e de

monitoramento de informações ambientais, de desempenho energético e de impactos

elétricos para todas as instituições de ensino superior interessadas que atenderem aos

requisitos.

Os requisitos são definidos principalmente em termos de contrapartidas, que

contribuirão para o atingimento dos objetivos da Chamada Aneel 001 e para

fornecimento de informações estruturadas para os demais subprojetos.

4.4.2. Principais ações

Instalação de usinas:

4 usinas FV de mini-geração com capacidade de 75 kW;

1 usina FV de mini-geração com capacidade de 150 a 300 kW (HUB);

150 usinas FV de micro-geração com capacidade de 6 kW

Implantação de sistema de monitoramento composto por estação solarimétrica, medição

de desempenho e parâmetros dos sistemas fotovoltaicos e impactos na rede, com meta

de implantação de 1 unidade por mesorregião do Estado de Minas Gerais que receba

usina solar do projeto.

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4.4.3. Seleção dos Beneficiários

Poderão se candidatar ao projeto todas as Instituições Públicas de Educação Superior

localizadas na área de concessão da CEMIG. Serão contempladas todas as instituições

interessadas que atenderem aos requisitos, conforme seção 4.4.4.

O porte dos sistemas serão proporcionais ao número de alunos ou ao número de Campi

da instituição, sendo adotado o mais favorável, respeitados os limites mínimo e

máximo, definidos, respectivamente pela definição de microgeração segundo Aneel (75

kW) e pelo máximo porte que não exige transformador de acoplamento e religador (300

kW).

4.4.4. Requisitos exigidos das Instituições Beneficiárias

Disponibilização de área plana, não sombreada, desimpedida, cercada e capinada

para instalação do(s) sistema(s) fotovoltaicos (mínimo de 25m²/kW), local

abrigado para equipamentos e ponto de conexão com nível de potência

adequado;

Operação e manutenção da usina desde sua inauguração;

Fornecimento de dados para a elaboração do Inventário Energético, do Balanço

de Energia Útil, e do Diagnóstico Energético das Instituições de Ensino Superior

de Minas Gerais;

Criação e/ou manutenção de Grupo de Gestão Energética (GGE) ou Comissão

interna de Conservação de Energia (CICE);

Criação e/ou manutenção de disciplina(s) focada(s) em conservação de energia;

Caso selecionada, manutenção da estação solarimétrica disponibilizada pelo

projeto, bem como coleta e disponibilização dos dados durante e após o término

do convênio

Disponibilização de área plana, não sombreada, desimpedida, cercada e capinada

para instalação do(s) sistema(s) fotovoltaicos (mínimo de 25m²/kW), local

abrigado para equipamentos e ponto de conexão com nível de potência

adequado;

Operação e manutenção da usina desde sua inauguração;

Fornecimento de dados para a elaboração do Inventário Energético, do Balanço

de Energia Útil, e do Diagnóstico Energético das Instituições de Ensino Superior

de Minas Gerais;

Criação e/ou manutenção de Grupo de Gestão Energética (GGE) ou Comissão

interna de Conservação de Energia (CICE);

Criação e/ou manutenção de disciplina(s) focada(s) em conservação de energia;

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PROJETO PRIORITÁRIO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E

ESTRATÉGICO DE P&D ANEEL

CHAMADA Nº001/2016

Página | 15

Caso selecionada, manutenção da estação solarimétrica disponibilizada pelo

projeto, bem como coleta e disponibilização dos dados durante e após o término

do convênio;

Eleição de representante e participação no comitê gestor do projeto “Eficiência

Energética e Minigeração nas Instituições Públicas de Educação Superior de

Minas Gerais”;

Implantação de um Programa de Uso Racional de Energia na instituição e

monitoramento e apresentação dos resultados.

5. Resultados esperados:

São esperados como resultados principais do projeto:

Redução da conta de energia elétrica nas unidades consumidoras beneficiadas;

Disseminação de conhecimentos e práticas de Eficiência Energética e Geração

Distribuída na grade curricular das referidas instituições públicas;

Documento que detalhe a experiência promovida pelo projeto, visando replicar

ações voltadas à Eficiência Energética e Geração Distribuída em outros prédios

públicos;

Capacitação laboratorial de estudantes, servidores e do corpo docente das

instituições, visando dar perenidade às ações do projeto e promover a

replicabilidade destas ações em outras instituições e unidades consumidoras;

Redução de barreiras técnicas, financeiras, jurídicas, administrativas e

tecnológicas para implantação de minigeração em Instituições Públicas de

Educação Superior e demais instituições públicas;

Publicações técnico-científicas, incluindo livros, guias, manuais e demais

publicações que contribuam com a replicabilidade das ações de Eficiência

Energética e da Geração Distribuída realizadas no projeto;