POLÍCIA MILITAR QUARTEL DO COMANDO GERAL...

RIO GRANDE DO NORTESECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

E DA DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR

QUARTEL DO COMANDO GERALAJUDÂNCIA GERAL

ADITAMENTO AO BOLETIM GERAL Nº 228

Natal/RN, 04 de dezembro de 2013.

(Quarta-feira)

COMANDANTE GERAL:…....................Cel PM Francisco Canindé de Araújo SilvaSUBCOMANDANTE E CH. DO EMG: Cel PM Francisco Belarmino Dantas JúniorDIRETOR DE PESSOAL: …...................Cel PM Wellington Alves PintoDIRETOR DA DAL: ….............................Cel PM Ângelo Mário de Azevedo DantasDIRETOR DE FINANÇAS: .....................Cel PM Durval de Araújo LimaDIRETOR DE SAÚDE: …........................Cel QOSPM Roberto Duarte GalvãoDIRETOR DE ENSINO: …......................Cel PM Edilson Fidélis da SilvaDIRETOR DO CES: ….............................Cel PM Elias Cândido de AraújoCOMANDANTE DO CPI: …...................Cel PM Francisco Reinaldo de LimaCOMANDANTE DO CPRE: .…..............Cel PM Francisco Canindé de FreitasCOMANDANTE DO CPM: ….................Ten Cel PM Ulisses Nascimento de Paiva

Adt ao BG Nº 228, de 04 de dezembro de 2013 002

Para conhecimento e devida execução, torno público o seguinte:

1ª P A R T E(Serviços Diários)

Sem alteração

2ª P A R T E(Ensino e Instrução)

I - CURSO DE GERENCIAMENTO DE CRISES - CGC

PLANO DE CURSO Nº 012/2013

1.FINALIDADE DO PLANO

Normatizar e regulamentar no âmbito da Polícia Militar, as ações pertinentes à realização do Curso de Gerenciamento de Crises - CGC, Curso de Extensão nos termos do art. 9º da NPCE/2008, disciplinando a execução, organização e coordenação das atividades pedagógicas e de docência, o estabelecimento de diretrizes administrativas, bem como o conteúdo programático a ser desenvolvido para a formação e capacitação de profissionais de Segurança Pública.

2. REFERÊNCIAS:

- Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), Art. 83;

- Lei nº. 4.630, de 16 de dezembro de 1976, Lei Ordinária Estadual que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar;

- Decreto Nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, que dispõe sobre a movimentação de Oficiais e Praças da PMRN;

- Decreto nº. 12.514 de 15 de fevereiro de 1995, que cria no âmbito da PMRN, a Diretoria de Ensino;

- Portaria nº. 003/95 – GCG, de 22 de outubro de 1995, que aprova o Regimento Interno da Diretoria de Ensino;

- Portaria nº. 108/DE datada de 16 de julho de 2010, publicada no BG Nº. 144 de 04 de Agosto de 2010, que dispõe sobre as Normas para Instrutoria e Monitoria nos Eventos de Ensino a âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (NIMEns/PMRN);

- RAPM - BG n.º 228, de 07 de dezembro de 2006, do Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (RCFAPM);

- Diretrizes preconizadas pelo Comando Geral da PMRN;- Normas para o Planejamento e Conduta de Ensino – NPCE/2008;- Matriz Curricular Nacional para Formação dos Profissionais de Segurança

Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ, 2009;- Manuais das Polícias Militares: PMDF, PMPA e PMESP;- Portaria 103, de 19 de novembro de 2012 da SESGE/MJ; e- Portaria 088, de 05 de abril de 2013 da SESGE/MJ.


3. OBJETIVOS DO CURSO:3.1 GERALHabilitar a Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar,

bem como outros profissionais da área de Segurança Pública do Estado, ao desempenho da função de negociador em eventos críticos com reféns, seguindo os preceitos doutrinários e técnicos de negociação de crises com reféns, de forma segura, precisa e sem riscos para a integridade física do refém e demais pessoas, usando adequadamente a estrutura do Gabinete ou Comitê de Gerenciamento de Crises.

3.2 ESPECÍFICOS- Fomentar a realização dos procedimentos corretos para intervenção de um evento

crítico no mais alto nível técnico;- Aplicar as doutrinas e conceitos de Gerenciamento de Crise quanto ao relacionamento

com a mídia;- Estabelecer e manter, durante o período de crise, o Gabinete de Crise e Posto de

Comando;- Aplicar as doutrinas e conceitos de criminologia nas ocorrências de crise;- Desmistificar os Direitos Humanos e usá-lo dentro da atividade cotidiana;- Discernir o perfil do perpetrador e utilizar técnicas adequadas ao caso;- Aplicar as doutrinas e conceitos de Inteligência Policial nas situações de Crise;- Aplicar técnicas policiais observando os dispositivos legais que as norteiam;- Atuar num contexto de gerenciamento de crises qualquer que seja o seu papel.

4. METODOLOGIAOs conteúdos deverão ser trabalhados mediante as diferentes estratégias de

ensino/aprendizagem previstas na NPCE e outros procedimentos didáticos e pedagógicos específicos de cada matéria, julgados pertinentes, articulando-se a teoria à prática a fim de suprir as necessidades institucionais referentes à qualificação técnico-profissional face à realidade contextual, facultando o processo de elaboração do conhecimento de forma tanto individual quanto coletiva.Serão utilizados os métodos e as técnicas de ensino preconizadas pela metodologia do ensino, específicos da preparação profissional na segurança pública, devendo cada instrutor e monitor dirigir o processo de ensino-aprendizagem de forma a atender os objetivos do curso, corroborando com os princípios adotados pela SENASP/MJ e SESGE/MJ.

5. PÚBLICO ALVO- Profissionais de Segurança Pública do RN e coirmãs.- Para os Militares Estaduais, a partir do posto de Capitão, com CAO e demais

Oficiais Superiores.

6. EXECUÇÃO DO CURSO6.1 A execução do Curso é de responsabilidade administrativa do Batalhão de

Operações Policiais Especiais (BOPE), OPM encarregada de promover o ensino, em caráter transitório, pelo tempo em que perdure o evento, tendo em vista a movimentação de Oficiais e Praças em serviço ativo, os quais serão designados para frequentar o referido curso, considerando o aprimoramento constante da eficiência da Corporação e a prioridade na formação e aperfeiçoamento dos Quadros, de acordo com o art. 1º do Decreto nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982.


6.2 Compete ao BOPE o cumprimento e a fiel execução do Curso, em especial, da malha curricular prevista neste instrumento normativo, bem como o estabelecimento de sua rotina, quadro de trabalho semanal, regime escolar, atividades extraclasse e o seu local de realização, no todo ou em parte, subordinando-se para este fim à Diretoria de Ensino, pelo tempo que perdurem as atividades.

6.3 Duração do Curso: o curso terá duração de 2 (duas) semanas.6.4 Distribuição de vagas por edição:- Ocorrerá de acordo com Nota para BG que regulará a forma de execução do

curso.6.5 Carga Horária total de Aulas/Instruções: 88 horas/aula.7. PROCESSO SELETIVO7.1 Inscrições:- Ocorrerá de acordo com Nota para BG que regulará a forma de execução do

curso.7.2 Requisitos e Condições:- Ser indicado pelo Cmt/Ch/Dir da OPM/OBM ou Instituição a que pertença, no

caso de pessoal de outras instituições;- Estar inserido no número de vagas previstas para cada Unidade/Instituição;- Estar servindo em unidade operacional no caso de Militares Estaduais ou

Policiais Civis;- Não estar respondendo a Conselho de Justificação;- Não estar respondendo a processo de exclusão da instituição de origem;- Não ter sido condenado em sentença condenatória em definitivo.7.3 Documentação exigida:- Parte ou ofício da OPM/Instituição solicitando a(s) inscrição(ções) do(s)

candidato(s);- Declaração de Comportamento fornecida pelo Cmt da OPM;- Declaração de que não responde a PAD/CD/CJ ou a processo de exclusão da

instituição de origem expedida pelo Cmt da OPM/OBM/instituição de origem.7.4 Exame Médico:- Não haverá, em virtude de o curso ser eminentemente teórico.7.5 O Comandante da OPM, OBM ou Instituição contemplada remeterá relação

dos candidatos para inscrição, mediante parte/ofício à Diretoria de Ensino para providências relativas ao processo seletivo, que será conforme condições estabelecidas em Nota para BG a ser emitida pela DE.

8. DESENVOLVIMENTO DO CURSO8.1 O Curso será desenvolvido com base na previsão de Quadro de Trabalho

Semanal (QTS), produzido pela Coordenação do Curso, regendo-se ainda pela conduta preconizada nas normas pertinentes e conforme a Estrutura Curricular e Carga Horária do Curso - Anexo I.

8.2 As aulas serão realizadas no BOPE, bem como em outras OPM’s, conforme a necessidade do curso, devidamente oficializada pela Coordenação.

8.3 Cada disciplina deverá ser ministrada de forma contínua até o cumprimento total de sua carga horária.

8.4 O corpo docente será constituído por Policiais Militares da PMRN, de Coirmãs, Forças Armadas ou de outras Instituições Policiais, conforme critérios de capacitação técnica e demanda de cada edição/turma.


9. CONDUTA:9.1 Regime Escolar:O regime escolar será de semi-internato e obedecerá ao seguinte:a - Carga Horária Diária: 08 (oito) horas/aula;b - Carga Horária Semanal: 40 (quarenta) h/a;c - Carga Horária Total: 88 (oitenta e oito) horas/aula;d - Tempo de aula: O tempo de aula será de 60 (sessenta) minutos;e - Tempo de intervalo: 15 (quinze) minutos;f – Distribuição do tempo de aula e intervalo no QTS:

HORÁRIO MATUTINO DISCIPLINA07:30 as 08:30 – 1º Tempo08:30 as 09:30 – 2º Tempo09:30 as 09:45 – Intervalo09:45 as 10:45 – 3º Tempo10:45 as 11:45 – 4º TempoHORÁRIO VESPERTINO DISCIPLINA13:30 as 14:30 – 1º Tempo14:30 as 15:30 – 2º Tempo15:30 as 15:45 – Intervalo15:45 as 16:45 – 3º Tempo16:45 as 17:45 – 4º Tempo

9.2 Orientação Pedagógica:A orientação pedagógica será de acordo a NPCE/2008 e a MCN/2009 e de

competência da Coordenação do Curso.9.3 Frequência Escolar:- É obrigatória a frequência dos alunos às aulas e trabalhos escolares, tolerando-se

até 25% de faltas correspondente a carga horária da disciplina, conforme a alínea “f” do art. 26 da NPCE/2008.

- Para efeito de controle de faltas, serão utilizados os critérios estabelecidos no RCFAPM.

9.4 Métodos e Técnicas de Ensino:Serão utilizados os preconizados pela metodologia do ensino, devendo cada

instrutor e monitor dirigir as atividades de forma a atender os objetivos do Curso, em especial às diretrizes emanadas da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

9.5 Currículo do Curso:Conforme Malha Curricular (Anexo I).9.6 Atividades Extras classe:Serão desenvolvidas de acordo com a programação elaborada pela Coordenação

do Curso.10. AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DO ENSINO-APRENDIZAGEM10.1 A Avaliação do ensino e da aprendizagem ocorrerá de acordo com as normas

vigentes na Corporação, em especial, o Regulamento do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (RCFAPM), que em caráter transitório, pelo tempo


em que perdure o evento, servirá de base norteadora dos assuntos relacionados ao ensino, para a OPM encarregada de promover o Curso, além das Normas para o Planejamento e Conduta do Ensino (NPCE/2008), atentando-se para que sejam aplicados os fundamentos da “Medida” e da “Verificação” no referido processo.

10.2 Tipos de Instrumentos de Avaliação:- Avaliação escrita- Avaliação prática ou de execução10.3 Atividade extraclasse e ensino complementar- Serão desenvolvidos de acordo com a programação elaborada pela Coordenação

do Curso.10.4 Avaliação das Matérias do Curso- O sistema de avaliação será aplicado conforme o RCFAPM e o previsto neste

Plano de Curso, sendo o instrutor responsável pela elaboração e aplicação de suas avaliações, submetendo-a antes à consideração da Coordenação do Curso.

- O instrutor optará pela aplicação de somente 01 (um) dos instrumentos avaliativos, previstos no item 10.2 deste Plano de Curso, tendo em vista que haverá apenas uma verificação para cada matéria.

10.4.1 A proposta de prova escrita poderá conter questões objetivas e subjetivas distribuídas equitativamente.

10.4.2 Para a proposta de prova prática, a Coordenação do Curso informará com a devida antecedência, o local e os materiais a serem utilizados para a realização da verificação, bem como a equipe de pessoal a ser envolvida (discentes, monitores, instrutores, etc.).

10.4.3 Não existirá verificação de recuperação (2ª época).10.4.4 Em caso do aluno perder qualquer avaliação durante o curso, devidamente

justificado e, caso autorizado pela coordenação, haverá uma segunda chamada, que deve estar prevista no QTS do curso.

10.4.5 Nos casos de avaliações teóricas, o aluno poderá solicitar à coordenação, através de requerimento, a revisão da prova, apenas 01 (uma) vez.

10.4.6 Para mensuração da média final de cada aluno do curso, será realizado o somatório das notas de cada matéria e verificada a média aritmética.

10.5 Média de Aprovação- A média para aprovação em cada disciplina será igual ou superior a 6,0 (seis),

conforme regulamentação vigente, obedecida neste certame.10.6 9.6 Da Classificação10.6.1 A classificação dos concluintes do Curso se dará após a análise da

Coordenação do Curso, de acordo com o grau final obtido de cada aluno, sendo mais bem classificado conforme a sequencia de valores, do maior para o menor grau.

10.6.2 Caso haja empate, será considerado melhor classificado aquele que for mais antigo no posto ou graduação, sendo que no caso de Policial Civil, Federal ou Rodoviário Federal será levado em consideração o maior tempo de serviço na instituição de origem.

10.7 Avaliação do curso10.7.1 Ao final, o Curso será avaliado, em formulário específico, levando-se em

consideração os pontos a seguir descritos a partir das opiniões dos professores e dos alunos: aplicação no serviço policial; conteúdos; metodologia; meios auxiliares de ensino; avaliação do processo de ensino/aprendizagem; material didático/pedagógico; local de funcionamento do curso; escolha dos participantes; qualidade dos professores;


desempenho dos organizadores; relação entre as metas do curso x os objetivos alcançados; e apoio logístico.

10.7.2 A Coordenação do Curso se encarregará de fazer constar no relatório de final de curso o resultado das avaliações do curso e do desempenho de cada professor/instrutor e remeter à Diretoria de Ensino para análise, visando melhorias em cursos vindouros.

11. MATRÍCULA, CANCELAMENTO E DESLIGAMENTO11.1 Matrícula: O Comandante da OPM encarregada temporariamente como

unidade de ensino, para operacionalizar o curso procederá à matrícula dos alunos aprovados no processo seletivo, conforme preceitua o RCFAPM, através de portaria.

11.2 Cancelamento de Matrícula: Serão canceladas as matrículas dos candidatos que, antes da data de início do curso:

a) Solicitarem ao Coordenador do Curso através de requerimento padrão, o cancelamento da matrícula, deferido pelo Comandante da OPM;

b) incidirem nos casos previstos no RCFAPM e/ou NPCE em vigor;c) vierem a ser indiciados em inquérito civil ou policial Militar;d) ser incluído nos demais casos que a legislação pertinente alcançar.11.3 Desligamento do Curso:11.3.1 Será desligado o aluno que no transcorrer do curso:a) Tiver deferido seu requerimento solicitando desligamento do curso;b) Tiver deferido seu requerimento solicitando cancelamento de matrícula e, por

conseguinte, desligamento do curso;c) Faltar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de qualquer

disciplina ou do curso;d) Contrariar normas previstas neste Plano de Curso e demais dispositivos legais

a respeito;e) For afastado do cargo em decorrência do que prevê o Estatuto da PMRN;f) Incorrer em falta de natureza grave;g) For reprovado no curso;h) Utilizar meios ilícitos para realização de qualquer trabalho ou tarefa escolar;i) Apresentar, durante o curso, perfil psicológico com características de

personalidade, nível mental ou outros distúrbios que infira diretamente na adaptação, a ponto de prejudicar a aptidão e o desempenho esperado na função, conforme perfil a ser detectado pela Junta Policial Militar de Saúde da PMRN;

j) Por consequência de necessidade de acompanhamento psicológico, após constatação médica, por decisão do Conselho de Ensino;

k) Ter sido julgado inapto pela Coordenação do Curso, com a devida justificativa;l) Ingressar nos comportamentos: insuficiente ou mau;m) Obter média inferior a 6,0 (seis) em qualquer disciplina;n) Não acompanhar as instruções com rendimento satisfatório, intelectual,

psíquico ou físico;o) Não atingir índice técnico suficiente nas disciplinas teóricas e práticas.11.3.2 Nos casos de desligamento do aluno do curso, compete ao Coordenador do

Curso:1 - Informar, incontinente, ao Diretor de Ensino sempre que ocorrer casos de

desligamento, para as devidas providências.


2 - Apresentar o(s) aluno(s) desligado(s) do curso à sua unidade/instituição de origem.

3 – Fazer constar na Ata de Conclusão a relação dos respectivos alunos e os motivos pelos quais foram desligados do curso.

11.3.3 O aluno que permanecer ausente do curso por prazo superior ou igual a 02 (dois) dias, sem motivo justificável ou sem participar suas razões ao Coordenador do Curso, será considerado desistente, devendo ser feita a comunicação do fato ao Diretor de Ensino para as providências cabíveis.

11.3.4 Todos os atos referentes à matrícula, cancelamento e desligamento, deverão ser publicados em BG da Corporação e transcritos em BI da OPM promotora do curso.

12. ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO:12.1 A DE se encarregará da fiscalização do ensino.12.2. O Curso será administrado conforme dados abaixo:a) Coordenação do Curso:- O Diretor de Ensino através de portaria designará o referido coordenador.b) Corpo Docente do RN:- Serão designados pelo Diretor de Ensino os intrutores e monitores, conforme a

demanda das disciplinas, observando-se a indicação técnica feita pela Coordenação do Curso.

c) Caso haja algum impedimento que inviabilize o cumprimento da missão por parte dos instrutores ou monitores, os substitutos serão indicados pela Coordenação do Curso e designados pela Diretoria de Ensino, conforme publicação em respectivo Boletim Geral.

12.3 Corpo Docente (professores, instrutores e monitores).12.3.1 O Corpo Docente do Curso será designado e deliberado, a princípio,

conforme o círculo hierárquico e capacitação técnica, através da Diretoria de Ensino, ouvida a Coordenação do Curso e levando-se em consideração:

a) o princípio da hierarquia militar, conceituada no art. 5º do Decreto nº 8.336, de 12 de fevereiro de 1982;

b) a aplicação institucional da designação de Instrutor que, de acordo com o art. 4º, alínea “b”, do Decreto nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, está relacionada indistintamente a Instrutor-chefe, Instrutor, Auxiliar de Instrutor e Membro de Seção Técnica de Estabelecimento de Ensino da PM, funções estas diretamente ligadas aos graus hierárquicos superiores a cabos e soldados;

c) que os cargos policiais-militares devem ser providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico e de qualificação, nessa ordem, exigidos para o seu desempenho e que os Subtenentes e Sargentos, dentre outras atividades, auxiliam e complementam as atividades dos Oficiais na instrução, conforme preceituam respectivamente os arts. 20 e 36, da Lei nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do RN);

d) que a nova redação dada ao art. 36 do Decreto 7.070 de 07 de fevereiro de 1977, através do Decreto 22.244, de 17 de 05 de 2011, dentre outras coisas, atribui a atividade de instrução devida também aos sargentos; e

e) que a nova redação dada ao art. 36 do Decreto 7.070 de 07 de fevereiro de 1977, através do Decreto 22.244, de 17 de 05 de 2011, dentre outras coisas, permanece atribuindo a atividade de monitor a praças da graduação de sargento.


12.3.2 Observando-se as considerações do item 12.3.1, deste Plano, o Corpo Docente do Curso, a princípio, somente poderá ser constituído por:

CÍRCULO HIERÁRQUICO DESIGNAÇÃOOficiais Superiores Qualquer Oficial

Oficiais Intermediários Qualquer OficialOficiais Subalternos Qualquer Oficial

Praças Subtenentes e Sargentos

12.3.3 Observando-se as considerações do item 12.3.1, deste Plano, a Monitoria do Curso, a princípio, somente poderá ser constituído por:

CÍRCULO HIERÁRQUICO DESIGNAÇÃOPraças Subtenentes e Sargentos

12.3.4 Em casos específicos, na falta de instrutores ou monitores nas condições estabelecidas no item 12.3.2 deste Plano de Curso, única e exclusivamente para os efeitos deste certame, regido também por orientações previstas em convênio cujos critérios de seleção de instrutores não estabeleçam o condicionamento hierárquico institucional, poderão ser designadas as praças das graduações de Cabos e Soldados, comprovadas suas habilidades técnicas e profissionais.

12.3.5 Os serviços de instrutoria e monitoria são considerados ato de serviço policial militar.

12.4 Direitos e Deveres do Corpo Docente12.4.1 O corpo docente tem os direitos estabelecidos em leis e regulamentos

vigentes na Corporação, em especial o RCFAPM e as Normas para Instrutoria e Monitoria nos Eventos de Ensino realizados no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (NIMEns/PMRN), e demais ordenamentos previstos em convênios.

12.4.2 Além daqueles previstos em leis e regulamentos, são deveres dos instrutores:

a) anexar ao seu currículo cópias de certificados, diplomas ou certidão emitida por estabelecimentos de ensino militares ou devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, ou Secretaria de Estado da Educação e Cultura de quaisquer Unidades da Federação, que sirvam de comprovação de experiência na área de docência correlata à respectiva disciplina/matéria;

b) apresentar, relatório abordando o desempenho dos alunos nas disciplinas, em atividades escolares e trabalhos de ensino;

c) corrigir e julgar as provas e trabalhos (instrumentos de avaliação da aprendizagem), apresentando os resultados nos prazos estipulados;

d) apresentar à Coordenação do Estágio, com a devida antecedência, proposta de planos de aula;

e) fazer cumprir as disposições regulamentares referentes à frequência, às disciplinas em atividades escolares e aos trabalhos de ensino;

f) observar os horários estabelecidos, bem como orientar, dirigir e fiscalizar a aprendizagem da matéria;


g) comunicar à Coordenação do Curso qualquer ocorrência em sala de aula que afete a disciplina e a ordem das atividades escolares;

h) observar o regime escolar, cumprindo as diretrizes e instruções estabelecidas;i) providenciar a elaboração de material didático;j) sugerir medidas que objetivem a eficiência do ensino sob sua responsabilidade;l) outros deveres previstos em ordenamentos provenientes de convênios.12.5 Corpo Discente:12.5. Corpo discente é o conjunto de alunos matriculados no Curso.12.5.1 São direitos e deveres do Corpo Discente, além dos previstos em leis e

regulamentos:a) solicitar aos professores e instrutores os esclarecimentos necessários à boa

compreensão dos assuntos que lhe forem ministrados;b) solicitar, quando necessário, revisão de avaliação a que tenha se submetido em

quaisquer disciplinas no prazo de 02 (dois) dias;c) apresentar pedido, por escrito, de desligamento do curso;d) comportar-se com absoluta lealdade e disciplina em todos os momentos de sua

atividade escolar;e) cultivar as boas práticas sociais e esquivar-se de situações comprometedoras;f) dedicar-se e interessar-se pelos trabalhos escolares;g) observar rigorosa probidade na execução de quaisquer trabalhos escolares;h) ser pontual e assíduo;i) observar as normas que regulam as atividades do curso e o RCFAPM;j) outros previstos em ordenamentos provenientes de convênios.12.5.2 O Corpo Discente ficará sujeito às normas disciplinares previstas no

Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM) e RCFAPM, no que concerne aos militares estaduais, sendo adotadas disposições análogas existentes nas demais instituições que enviaram candidatos para participação no curso.

12.5.3 Composição do Corpo Discente- O Curso de Gerenciamento de Crises - CGC será composto dos candidatos

aprovados no processo seletivo.12.6 Outras considerações sobre Monitores12.6.1 O quadro de Monitores do Curso será designado e deliberado conforme o

previsto no item 12.3 do presente plano.12.6.2 Dentro das possibilidades, o monitor policial militar deverá ficar à

disposição do curso até o término da carga horária de sua disciplina.12.6.3 São funções e atribuições do monitor de turma:a) Assessorar o instrutor/professor nas atividades práticas;b) distribuir o material didático;c) solicitar e auxiliar o setor competente para o preparo dos recursos necessários a

serem utilizados em sala de aula;d) mediar a comunicação entre os discentes e a coordenação do curso;e) outras funções e atribuições previstas em ordenamentos provenientes de

convênios.12.6.4 A designação de monitores se dará nos termos do art. 10 da Portaria nº

108/DE, de 16 de julho de 2010, publicada no BG nº 144, de 04 de agosto de 2010 e, conforme o caso, este plano de curso.12.7 Do Coordenador do Curso12.8


12.7.1 O Coordenador do Curso tem os direitos estabelecidos em leis e regulamentos vigentes na Corporação, e demais ordenamentos previstos em convênios, de acordo com os termos administrativos referenciados neste certame.

12.7.2 Além daqueles previstos em leis e regulamentos, são deveres do Coordenador:

a) anexar ao seu currículo cópias de certificados, diplomas ou certidão emitida por estabelecimentos de ensino militares ou devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC, ou Secretaria de Estado da Educação e Cultura de quaisquer Unidades da Federação, que sirvam de comprovação de experiência na área de coordenação correlata à respectiva temática do curso;

b) trabalhar administrativamente no fiel cumprimento de todo o processo de ensino-aprendizagem relativo ao curso;

c) providenciar em tempo todo expediente cartorário necessário para o funcionamento do curso;

d) cumprir rigorosamente toda a INSTRUÇÃO PROCESSUAL PRÉVIA PARA PAGAMENTO DE HORA-AULA, nos termos administrativos referenciados neste certame, quando houver disponibilização de recurso para tal.

13. APOIO ADMINISTRATIVO13.1 Órgãos Envolvidos:- Diretoria de Ensino- Diretoria de Apoio Logístico- Seções do Estado Maior da Corporação- Batalhões de Operações Policiais Especiais13.2 Instalações Disponíveis:-Serviço Médico: Hospital da PM (devidamente comunicado à Diretoria de Saúde

sobre a realização do curso e da necessidade de apoio do Serviço de Saúde, por parte da Coordenação do Curso);

-Local de Aulas Teóricas: BOPE e outras OPMs devidamente oficializadas;-Alojamento: Não haverá alojamento para alunos pernoitarem e/ou residirem

durante o período do curso, sendo a acomodação e/ou hospedagem de inteira responsabilidade do Aluno;

14. PRESCRIÇÕES DIVERSAS14.1 Em consequência da aprovação deste Plano e sua realização no BOPE, essa

OPM passa a ser, em caráter eventual e transitório, enquanto perdure o curso, encarregada de promover o ensino, e como tal, utilizará o RCFAPM como parâmetro para as atividades administrativas e ao processo de ensino-aprendizagem, ressalvando-se as de competência da Diretoria de Ensino, bem como outros previstos em objeto de convênios.

14.2 Formaturas:- Normais: Diariamente, feita pelo Coordenador do Curso;- Eventuais: Por necessidade do serviço.14.3 Cerimônias:- Ocorrerão mediante comunicação por meio de Ordem ou Nota de Serviço

emitida pelo Comando da OPM, homologado pela Diretoria de Ensino.14.4 Uniformes e Apresentação Individual:-A previsão e fiscalização do uniforme, bem como a apresentação individual

serão de responsabilidade da Coordenação do Curso.


14.5 Regime Disciplinar:- As faltas e ocorrências disciplinares relacionadas a policiais militares serão

apuradas pela Coordenação do Curso, devidamente informada à Diretoria de Ensino para que sejam tomadas as providências administrativas.

14.6 Férias:- Não estão previstas férias durante a realização do curso para o corpo docente,

corpo discente, coordenador e monitores do curso.14.7 Serviços Externos:- Com relação à escala de serviço, o discente ficará a disposição da OPM

realizadora do curso e não concorrerá a escalas de serviço de sua unidade de origem durante o período de realização das atividades previstas no Curso.

- Qualquer atividade que se apresente fora do previsto para que o aluno realize, exceto as aulas regulamentares, deverá ser informado previamente a fim de ser regulada pela Diretoria de Ensino da Corporação.

14.8 Conclusão do Curso:- Ao término do evento, a Coordenação providenciará a Ata de Conclusão, nos

termos legais, assinada facultativamente pelo Comandante da OPM e obrigatoriamente pelo Coordenador e o Secretário do Curso, no padrão exigido pela Diretoria de Ensino ou no padrão exigido conforme convênio.

- Compete à Coordenação providenciar os certificados de conclusão do Curso, conforme modelo padrão da DE ou convênio, enviá-los à DE para registro e fotocópia, para entrega aos concluintes;

- O Curso NÃO dará direito a uso de distintivos (Brevê) ou faixa semi-circular (manicaca), até aprovação de legislação específica por parte do Comando Geral da Corporação.

14. Os casos omissos serão decididos pela Diretoria de Ensino.15. Publique-se em BG e arquive-se na DE.Quartel em Natal, 06 de novembro de 2013.João Batista da Silva, Cap QOPM Chefe DE/3.

ANEXO IMALHA CURRICULAR DO CURSODISCIPLINAS E CARGA HORÁRIA

Ord. Disciplina CH

1 Doutrina de Gerenciamento de Crises 16h

2 Relacionamento com a mídia 04h

3 Gabinete de Crise e Posto de Comando 16h

4 Criminologia 04h

5 Direitos Humanos 04h

6 Técnicas e Táticas de Negociação 16h

7 Inteligência Policial em Situações de Crise 04h

8 Aspectos Jurídicos em Situações de Crise 04h

9 Alternativas Táticas 08h

10 Prática de Gerenciamento de Crises 12h

CARGA HORARIA TOTAL 88h


ANEXO IIPROGRAMA DE MATÉRIAS (PROMA)

Disciplina 01: Doutrina de Gerenciamento de Crises Carga Horária: 16 h/aObjetivo: - Identificar situações de risco;

- Conhecer a doutrina de gerenciamento de crises;- Identificar os papéis no cenário de crise e conhecer as atribuições pertinentes a cada um;- Reconhecer as alternativas táticas e seu respectivo emprego dentro do contexto da crise.

Ementa: 1. Conceitual:- Definições: Conceito, conceitos internacionais;- Histórico: Ocorrências históricas;- Situação de crise: Identificar , conter, isolar e negociação;- Tipos de crise: Doutrina e alternativas táticas;- Grau de Risco e Níveis de Resposta;- Critérios para ação e alternativas táticas.2. Procedimental:- Conjunto de métodos de organização e controle para aplicar a um evento crítico levando em consideração cada um dos atores envolvidos;3. Atitudinal:- Condução de uma crise para solução aceitável

Metodologia: Exposições audiovisuais, aulas teóricas.Bibliografia Básica:

MASCARENHAS, Wanderley de Souza. Gerenciando Crises em Segurança. Ed. Coriza. 2000;MASCARENHAS, Wanderley de Souza. Como se comportar enquanto refém. Ed Ícone. 1996;MASCARENHAS, Wanderley de Souza. Radiografia do Sequestro. Ed. Ícone. 1996;Monografia: “Negociação e Preparação de Grupos Especiais de Polícia na Solução de Eventos Críticos” (CAO-II/95 Cap. PM WANDERLEY MASCARENHAS DE SOUZA);Nota de Instrução Nº PM3-001/02/96 (Ocorrências de Vulto ou Envolvendo Reféns); e. Fitas de vídeo do Programa Vídeo Treinamento: Máster Nº 10/95 e 20/96 (Negociação de Reféns); e. Máster Nº 12/96 e 13/99 (Gerenciamento de Crises).

Articulação com a MatrizCurricular Nacional:

- Área temática II: Violência, crime e controle social;- Área temática VII: Modalidades de gestão de conflitos e eventos críticos;- Área temática: VIII: Funções, técnicas e procedimentos em segurança pública.

Modalidade: PresencialAvaliação: Exercícios, verificação formal escrita.Referências Documentais:

Matriz Curricular Nacional – SENASP; Plano Estratégico da SESGE.


Disciplina 02: Relacionamento com a mídia Carga Horária: 4 h/a

Objetivo: 1. Ampliem seus conhecimentos para:- Conceituar e identificar o papel da mídia na atual configuração da segurança pública;- Conceituar e diferenciar a conduta ética dos profissionais de imprensa;- Conhecer técnicas para se portar diante da imprensa;- Conhecer estratégias de acompanhamento midiatizo em ocorrências policiais de Gerenciamento de Crises.2. Desenvolver suas habilidades para:- Aplicar as doutrinas e conceitos de Gerenciamento de Crise quanto ao relacionamento com mídia;- Aplicar e diferenciar corretamente as técnicas para acompanhamento da imprensa em ocorrências de Gerenciamento de Crise.3. Fortaleçam suas atitudes para:- Incentivar os instruendos a desenvolver as doutrinas, técnicas relacionadas a nova configuração na relação da mídia e as ocorrências policiais.

Ementa: 1. Conceitual- Conceito de mídia;- Conceito de ética para o profissional de imprensa;- Posições e postura diante da cobertura da imprensa em ocorrência policial;2. Procedimental- Conhecimento de técnicas que tratem dos protocolos e gestão da informação e conduta dos profissionais de segurança pública quanto a ocorrência policial com o acompanhamento da mídia.3. Comportamental- Realização de oficinas que simulem o comportamento do profissional de segurança pública diante de uma ocorrência de crise, acompanhada pela cobertura midiática, imprensa, televisiva de radio, via internet etc.

Metodologia: Aulas teóricas expositivas com utilização de recursos áudios-visuais

Bibliografia Básica PORTO,M.S.G. Mídia, segurança pública e representações sociais. Tempo social, revista de sociologia da USP. SciELO Brasil. Nov 2009;SAMPAIO, T. Jornalismo e Ética na cobertura de sequetros: deslizes éticos cometidos pela mídia na cobertura do caso Eloá. UFRBCHRISTOFOLETTI, Rogério. Ética no Jornalismo, São Paulo. Contexto. 2008;RAMOS, Silvia; PAIVA, Anabela. Mídia e Violênica: Novas tendências na cobertura de criminalidade e segurança no Brasil, Rio de Janeiro. IUPERJ. 2007,CAMPOS, Marcio. A tragédia de Eloá: uma sucessão de erros, São Paulo. Landscape. 2008.


- Área Temática II: Violência, crime e controle social.- Área temática IV: Modalidade de gestão de conflito e eventos críticos.- Área temática VI: Comunicação, informação e tecnologias em segurança pública.

Modalidade: Presencial

Avaliação: Exercícios e verificação formal escrita.

Referências Documentais:

Matriz Curricular Nacional – SENASP; Plano Estratégico da SESGE.


Disciplina 03: Gabinete de Crise e Posto de Comando

Carga Horária:

16 h/a

Objetivo: 1. Ampliar conhecimento para:- Identificar a necessidade do Gabinete de Crise e Posto de Comando;- Conhecer os perímetros de atuação e as atribuições do Gerente da Crise e do Comandante da Operação; 2. Desenvolver habilidades para:- Estabelecer e manter, durante o período de crise, o Gabinete de Crise e Posto de Comando.

Ementa: 1. Conceitual:- Definições: Conceitos e funções:- Funções: Funções do Comandante da operação, funções do gerente da crise, funções do subgerente da crise;- Montagem do gabinete de crise: Como montar um gabinete de crise, comunicação com os atores, situações em que se pode montar um gabinete de crise;- Estabelecimento do posto de comando: Como estabelecer o posto de comando, principais atribuições no posto de comando;2. Procedimental:- Divisão de tarefas dentro de um contexto de crise e técnicas de montagem e estabelecimento dos perímetros de trabalho para o Gerente de Crise e Comandante da Operação.3. Atitudinal:- Adoção de um ambiente de trabalho ideal em situações de crise;

Metodologia: Exposições audiovisuais, Caso, Simulação e Demonstração.Bibliografia Básica: SOUZA, Wanderley Mascarenhas de. Gerenciamento de

crises: negociação e atuação de grupos especiais de polícia na solução de eventos críticos.POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, Gerenciamento de Crises, 2004;Manual de Procedimentos Operacionais – PATAMO/DF, 2010;BRANDÃO, Carlos Eduardo Alcântara. Resolução de conflitos. Manual de Formadores de Mediadores e agentes da paz. VIVA RIO, 2005.


- Área temática II: Violência, Crime e Controle Social;- Área temática VII: Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos;- Área temática VIII: Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.



Avaliação: Exercícios, Observações durante as práticas, Verificação Formal Escrita.


Matriz Curricular Nacional – SENASP, Plano Estratégico da SESGE.

Disciplina 04: Criminologia Carga Horária:

04h/a

Objetivo: 1. Ampliem seus conhecimentos para:- Conceituar e identificar criminologia;- Identificar as diversas áreas da criminologia forense;- Identificar as convergências doutrinárias entre a criminologia forense e as ocorrências policiais especiais, dentre elas as ocorrências de crise;- Conhecer estratégias e técnicas da criminologia para a resolução de casos.2. Desenvolver suas habilidades para:- Aplicar as doutrinas e conceitos de criminologia nas ocorrências de crise;- Inter relacionar as doutrinas, técnicas e procedimentos da criminologia para situações de crise policial.3. Fortaleçam suas atitudes para:- Incentivar os instruendos a desenvolver as doutrinas, técnicas relacionadas a nova configuração na relação das ocorrências com crise, inter-relacionando as diversas doutrinas dos demais segmentos da segurança pública.

Ementa 1. Conceitual- Conceito de criminologia;- Conceito técnicas para o desfecho de um caso pericial criminal;- Conceito de doutrinas convergentes entre a criminologia e o Gerenciamento de crise.2. Procedimental- Conhecimento prático de algumas técnicas da criminologia para auxilio em ocorrências de Crise.- Isolamento do Local em Crise;- Como operar num local de Crime;- Identificar vestígios relevantes num local de crime.3. Comportamental- Realização de oficinas que simulem o comportamento do profissional de segurança publica diante de uma ocorrência de Crise, utilizando-se de algumas técnicas da criminologia para lhe auxiliar na condução da ocorrência de Crise.

Metodologia: Aulas expositivas, Dinâmicas de grupo, estudo de casos.


Bibliografia Básica: CAVALCANTI, Ascendino. Criminalística Básica. Porto Alegre : Sagra - D. C. Luzzatto,1995, 238p.RABELLO, Eraldo. Curso de Criminalística. Porto Alegre : Sagra - D. C. Luzzatto, 1996, 207p.CERQUEIRA, D; LOBÃO W. Criminalidade: Social versus Polícia. Texto para Discussão IPEA, Rio de Janeiro: n. 958, jun. 2003GRRIZA, G. Polícia, Técnica e Ciencia: O processo de Incorporação dos Saberes Técnicos-científicos na Legitimação do Oficio de Pòlicial. Dissertação de mestrado. UFRGS, 1999. 183pMAGALHÃES , L. C. Análise Criminal e Mapeamento da Criminalidade – GIS. Anais do Fórum Internacional de Gabinetes de Gestão Integrada, São Luís, Maranhão, novembro 2007.


- Área temática II: Violência, Crime e Controle Social.- Área temática VI: Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública.- Área temática VIII: Funções, Técnicas e procedimentos em Segurança Pública.

Modalidade: PresencialAvaliação: Exercícios e verificação formal escrita.Referências Documentais: Matriz Curricular Nacional – SENASP, Plano

Estratégico da SESGE.

Disciplina 05: Direitos Humanos Carga Horária:

04h/a

Objetivo: · Ampliar conhecimentos para:- Aperfeiçoar os aspectos relativos aos Direitos Humanos;- Compreender que tanto o profissional como os cidadãos são dotados de direitos;- Estabelecer, junto aos alunos, a necessidade de se praticar os Direitos Humanos conquistados ao longo da história.· Desenvolver habilidades para:- Desmistificar os Direitos Humanos e usá-lo dentro da atividade cotidiana;- Identificar e utilizar fontes e normas de Direitos Humanas atreladas aos procedimentos operacionais.· Fortalecer atitudes para:· - Formar um profissional consciente de sua missão, capaz de atuar e aplicar a lei, respeitando os direitos da pessoa humana.


Ementa: Conceitual:- Abordagem histórico-cultural, observando os direitos humanos nas atividades exercidas (Sensibilização para a percepção do ser humano como titular de direitos e buscar uma reflexão sobre o servir e proteger em se tratando da Defesa Social, como responsabilidade social para a reorientação da sua práxis).- História Social e Conceitual dos Direitos Humanos e Fundamentos Históricos e Filosóficos.- Desmistificação dos Direitos Humanos como dimensão exclusiva da área jurídico-legalista, enfocando as Dimensões Ético-Filosófica, Histórica, Jurídica, Cultural, Econômica, Psicológica e Político-Institucional dos Direitos Humanos na ação do profissional da área de Segurança Pública.- A Ação do Profissional de Segurança Pública nos Mecanismos de Proteção Internacionais e Nacionais dos Direitos Humanos.- Fontes, Sistemas e Normas de Direitos Humanos na Aplicação da Lei: Sistema Universal (ONU), Sistemas Regionais de Direitos Humanos. O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (OEA).- Princípios Constitucionais dos direitos e garantias fundamentais, como embasamento para o planejamento das ações voltadas para servir e proteger o cidadão como responsabilidade social e política.- Direitos individuais, homogêneos, coletivos e transindividuais.- O profissional de segurança pública frente às diversidades aos direitos dos Grupos vulneráveis. Programas nacionais e estaduais de proteção e defesa.- A Cidadania do profissional da área de Segurança Pública.Procedimental:- Habilidades técnicas para a realização de abordagens a pessoas, respeitando a legislação vigente e, sobretudo, os direitos e garantias individuais da pessoa humana.Atitudinal:- Abordagem policial a pessoas com embasamento legal e com respeito às garantias e direitos individuais.

Metodologia: Caso, Simulação, Resolução de Problemas e Painel de Discussão.

Bibliografia Básica: MIRANDA, Ana Paula Mendes/LUIZ, Eliane Santos/ISP- Instituto de Segurança Pública. Ética e Direitos Humanos. Rio de Janeiro. 2008;MIRANDA, Ana Paula Mendes/NASCIMENTO, Nivio Caixeta/MELLO, Kátia Sento-Sé. Segurança Pública, Segurança Social e Segurança Humana. Rio de Janeiro. 2008.BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Polícia e Direitos Humanos: do antagonismo ao protagonismo. Porto Alegre: Seção Brasileira da Anistia Internacional, 1994.Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948);Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;


- Área temática II: Cultura e Conhecimentos Jurídicos.- Área temática VII: Cotidiano e Prática Policial Reflexiva.



Avaliação: Exercícios, Verificação Formal Escrita.



Disciplina 6: Técnicas e Táticas de Negociação

Carga Horária:

16h/a

Objetivo: Ampliar conhecimentos para:- Conhecer as técnicas e táticas de negociação;- Conduzir uma Negociação de libertação de reféns de forma eficaz com o objetivo precípuo de preservar vidas;Desenvolver habilidades para:- Discernir o perfil do perpetrador e utilizar técnicas adequadas ao caso.

Ementa: Conceitual:- Definições; Conceitos, Conceitos Internacionais; O Negociador; Princípios Básicos de Negociação, Condutas e Regras de Negociação; Perfil do Negociador, Objetivos do Negociador; Erros; Recomendações Doutrinárias, Principais erros; Negociação; Negociação Técnica x Negociação Tática, Negociação Face a Face; Tecnologia aplicada a Negociação; Meios de Comunicação, Rapport; Perpetrador; Tipos de Perpetrador, Indicadores de mudança de comportamento, síndromes em crise.Atitudinal:- Desenvolver raciocínio de negociação no operador;

Metodologia: Exposições audiovisuais, Caso, Simulação e Demonstração.Bibliografia Básica: OLIVEIRA, Alexandre Fontenele Ribeiro/ISP- Instituto de

Segurança Pública. Manual de Gerenciamento de Crises e Mediação de Conflitos, Rio de Janeiro: Riosegurança, 2008.AL Rodrigues/TEES BRAZIL. Apostilha do Curso de Negociação. Curitiba. 2004.SOUZA, Wanderley Mascarenhas. Gerenciando Crises em Segurança. 2a Ed., São Paulo, 2000.

Articulação com a MatrizCurricular Nacional

- Área temática VII: Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos;- Área temática VIII: Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.

Modalidade: PresencialAvaliação: Exercícios, Observações durante as práticas, Verificação

Formal Escrita.Referências Documentais:



Disciplina 7: Inteligência Policial em Situações de Crise

Carga Horária:

04h/a

Objetivo: 1. Ampliem seus conhecimentos para:- Conhecer as principais funções das equipes de inteligência;- Reconhecer uma situação de Crise Policial;- Conhecer algumas técnicas e táticas da inteligência policial nas situações de Crise;2. Desenvolver suas habilidades para:- Aplicar as doutrinas e conceitos de Inteligência Policial nas situações de Crise;- Aplicar e diferenciar corretamente as técnicas de inteligência policial numa situação ordinária ou em ocorrências de Gerenciamento de Crise.3. Fortaleçam suas atitudes para:- Incentivar os instruendos a desenvolver as doutrinas, técnicas relacionadas a nova configuração na relação da Inteligência Policial em ocorrências policiais ordinária, bem como em situações especiais.

Ementa: 1. Conceitual- Conceito de informe e informação;- Aspectos da inteligência policial em situações de Crise;- Tipos de equipe de Inteligência;- Inteligência Tática;- Levantamento do Local da Crise;- Elementos Essenciais de inteligência;2. Procedimental- Conhecimento de técnicas de vigilância;- Conduta de Coleta de dados e análise da informação no ambiente de crise;3. Comportamental- Interagir de forma técnica, eficiente e operacional nas operações de inteligência em situações de Crise.

Metodologia: Aulas expositivas, Dinâmicas de grupo, estudo de casos.Bibliografia Básica: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.

Gerenciamento de Crises, 2004;MINGARDI, G. O trabalho da Inteligência no Controle do Crime Organizado. Estudos avançados, 2007.


- Área temática II: Violência, Crime e Controle Social.- Área temática VI: Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública.

Modalidade: PresencialAvaliação: Exercícios e verificação formal escrita.Referências Documentais:



Disciplina 8: Aspectos Jurídicos em Cenários de Crise

Carga Horária:

04h/a

Objetivo: 1. Ampliem seus conhecimentos para:- Conhecer noções gerais de Direito penal e processual penal;- Conhecer noções gerais de Direito penal e processual penal militar;- Conhecer os Princípios Básicos sobre utilização da Força e Arma de Fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei.2. Desenvolver suas habilidades para:- Aplicar técnicas policiais observando os dispositivos legais que as norteiam;- Avaliar as principais ações de Força para resolução da Crise com suas consequências e responsabilidades legais.3. Fortaleçam suas atitudes para:- Pautar sua atuação no respeito e proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão;- Atuar no cotidiano policial com base nos princípios da legalidade.

Ementa: 1. Conceitual- Conceito de Crime, Sujeito ativo, sujeito passivo. Concurso de pessoas, Co-autoria,- Conceito de Crime continuado, Continuado;- Código de Conduta ao Encarregados de Aplicação da Lei;- Princípios Básicos Sobre utilização da Força e de Arma de Fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei - PBUFAF;- Proteção de pessoas Envolvidas numa situação de Crise Policial.2. Procedimental- Utilização das técnicas policiais com arcabouço jurídico que permita ao agente atuar no estrito cumprimento da norma vigente.3. Comportamental- Postura ética profissional, diante das ocorrências, pautada no respeito e proteção da dignidade da pessoa humana, com ênfase nos direitos e garantias fundamentais do cidadão.

Metodologia: Aulas expositivas, Dinâmicas de grupo, estudo de casos.Bibliografia Básica: GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6° Ed. Impetus,

2012Código Penal Brasileiro;Código de Processo Penal Brasileiro;


- Área temática II: Violência, Crime e Controle Social;- Área temática III: Cultura e Conhecimento Jurídico;




Disciplina 9: Alternativas Táticas Carga Horária:

08h/a

Objetivo: 1. Ampliem seus conhecimentos para:- Conhecer noções gerais do cenário de Crise Policial;- Conhecer e diferenciar competências e características do Gerente da Crise;- Conhecer e diferenciar competências e características negociador;- Conhecer e diferenciar competências e características da equipe de assalto;- Conhecer e diferenciar competências e características do atirador;- Conhecer alguns dispositivos de menor potencial ofensivo para resolução da crise, - garantido a proteção dos cidadãos envolvidos;- Conhecer os Princípios Básicos sobre utilização da Força e Arma de Fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei.2. Desenvolver suas habilidades para:- Aplicar técnicas policiais observando os dispositivos legais que as norteiam;- Avaliar as principais ações de Força para resolução da Crise com suas consequências e responsabilidades legais.- Avaliar a melhor alternativa tática a ser empregada, de acordo com as configurações sociais apresentadas.3. Fortaleçam suas atitudes para:- Pautar sua atuação no respeito e proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão;- Atuar no cotidiano policial com base nos princípios da legalidade.

Ementa: 1. Conceitual- Conceito das Alternativas táticas;- Conceito e competências do Gerente da Crise;- Conceito e competências do negociador;- Conceito e competências do atirador;- Conceito e competências da equipe de assalto;2. Procedimental- Utilização das técnicas policiais com arcabouço jurídico que permita ao agente atuar no estrito cumprimento da norma vigente;- Utilização eficiente dos recursos materiais e pessoais e das alternativas táticas para a melhor resolução da Crise.3. Comportamental- Postura ética profissional, diante das ocorrências, pautada no respeito e proteção da dignidade da pessoa humana;- Disposição do Negociador no ambiente de Crise;- Disposição do Time Tático no ambiente de Crise;- Disposição do Atirador de Precisão no ambiente de Crise.


Metodologia: Aulas expositivas, Dinâmicas de grupo, estudo de casos.Bibliografia Básica:

Apostila de Ações Táticas Especiais – 8° CEOE – Brigada Militar do Rio Grande do Sul;Apostila de Curso de operações Táticas Especiais – Ministério da Justiça SENASP.Manual de Campanha C 31-01, Operações Especiais. Exercito Brasileiro, 2ª ed. Brasília: EGGCF, 2001;POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. Resgate de Reféns. 2000.POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Combate em Ambientes Fechados. 2004;CAMPOS, Marcio. A tragédia de Eloá: uma sucessão de erros, São Paulo. Landscape. 2008.


Área temática II: Violência, Crime e Controle Social;Área temática VII: Cotidiano e Prática Policial Reflexiva;Área temática VIII: Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.



Disciplina 10: Prática de Gerenciamento de Crises

Carga Horária:

12h/a

Objetivo: · Ampliar conhecimentos para:- Vivenciar um evento crítico· Desenvolver habilidades para:- Atuar num contexto de gerenciamento de crises qualquer que seja o seu papel.

Ementa: Conceitual:- Ocorrência com Refém Localizado

Metodologia: Exposições audiovisuais, Estudo Caso, Simulação, Simulação em Computador e Demonstração.

Bibliografia Básica: OLIVEIRA, Alexandre Fontenele Ribeiro/ISP- Instituto de Segurança Pública. Manual de Gerenciamento de Crises e Mediação de Conflitos, Rio de Janeiro: Riosegurança, 2008.AL Rodrigues/TEES BRAZIL. Apostilha do Curso de Negociação. Curitiba. 2004.SOUZA, Wanderley Mascarenhas. Gerenciando Crises em Segurança. 2a Ed., São Paulo, 2000.


- Área temática VII: Modalidades de Gestão de Conflitos e Eventos Críticos;- Área temática VIII: Funções, Técnicas e Procedimentos em Segurança Pública.


Modalidade: PresencialAvaliação: Exercícios, Observações durante as práticas e outros conforme o

plano de curso.Referências Documentais:


3ª P A R T E(Assuntos Gerais e Administrativos)

Sem alteração

4ª P A R T E(Justiça e disciplina)

Sem alteração

Francisco Canindé de Araújo Silva, Cel PM Comandante Geral

POR DELEGAÇÃO:

Francisco Belarmino Dantas Júnior, Cel. PM Subcomandante e Chefe do EMG

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