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Polícia Penal:o reconhecimentopara superaro absurdo

Por Gutembergue de OliveiraInspetor de Segurança e Administração

Penitenciária, Presidente do SindSistema - RJ

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ísifo, o herói grego, tendo revelado o segredo dos deuses foi punido a uma pena eterna, delevar uma pedra ao cume da montanha e chegando lá essa pedra rolava novamente. Sísifoentão se dava a esse trabalho eternamente. Metaforicamente, nós agentes/inspetores peni-tenciários nos suicidamos diariamente com o que nos é posto pelo senso comum. Sensocomum que não tem nenhuma responsabilidade para com a nossa função, para com a nossaatividade e tampouco com o resultado do nosso trabalho. O suicídio a que Albert Camus se

reporta em seu livro “O mito de Sisifo” é o suicídio tratado com um problema filosófico verdadeiramentesério. Para mim, agente penitenciário, trato-o como nosso suicídio psicológico de um sistema imposto,que nos escraviza numa rotina diária cujo sentido parece não termos.

Buscando um sentido para a vida, nós conseguimos fazer na subida todo o sacrifício e na descida areflexão de que, se não tivermos um sentido para desenvolver a nossa atividade, nosso ofício, nossaprofissão, estaremos escravos do labor que basta apenas para manter a nossa subsistência fisiológica.

“O homem não é só labor”. Se a visão do seu labor for somente de uma atividade que supre a suaexistência fisiológica, você vai sucumbir, vai adoecer e não vai ter um sentido para a vida. Daí para osuicídio físico é um pulo.

Na infância ninguém sonhou ser agente penitenciário, as circunstâncias sócio-eco-nômicas nos trouxeram aqui. Então, é necessária a consciência, a reflexão, de quenenhuma atividade se compara ao trabalho do agente/inspetor de Segurança Peniten-ciária, porque o nosso “objeto” de trabalho não é um ser inanimado. Nosso “objeto”de trabalho é um sujeito como nós, que tem suas mazelas, suas pulsões, suas pai-xões, sua potência de vontade (como diz Nietzsche), e nós temos que procurar numesforço entender esse universo humano, para não sucumbirmos na convivência como universo carcerário.Não só no cárcere, mas na convivência com uma sociedadecada vez mais individualista, cada vez mais egocêntrica e que pensa que o mundo giraem torno de seus desejos infindáveis.

Nós, agentes penitenciários, buscamos uma causa para dar sentido à nossa vida esuportar as agruras do sistema penitenciário. E a encontramos na luta pelo nossoreconhecimento. A aprovação da Polícia Penal dá a nossas vidas um sentido para quesuportemos o absurdo de sermos tratados como se não existíssemos. Essa busca nãoé de hoje, começou por aqueles que nos antecederam na luta, como o Paulo Ferreira“Chacrinha”, Fernando Anunciação, Luiz Antônio. Hoje continuamos nessa luta com aVilma Batista, Sóstenes, Adeilton, Wilker, Lindomar Sobrinho e tantos outros. Porquenão é o lugar que você está que te enobrece. É você, com sua conduta humana, comvalores superiores que enobrecerá qualquer lugar em que esteja.

Nesses vinte e três anos que estou no sistema penitenciário conheci pessoas que otornaram um lugar mais nobre, porque elas levaram para dentro do sistema penitenciário valores incuti-dos na sua formação de caráter, que confrontado com homens e mulheres do outro lado da grade,jamais sucumbiram a um pedido feito por quem quer que seja contrário às normas legais.

Porque a arma do agente penitenciário é a palavra. A palavra que frustra a violência e a força. É apalavra que faz os homens se entenderem, a palavra. Ninguém vai com o exército para a guerra semantes tentar a diplomacia. O exército fica na retaguarda.

Nosso instrumento é abstrato, é a palavra com suas várias significações que vai tornar o ambientecarcerário tolerável. Tolerável para aquele que fazendo o uso da palavra, baseada em valores superiores,consegue suportar um plantão de 24 horas e torcer para que nas outras 72 horas tenha um abençoadoque entregue a unidade prisional nas condições que você a deixou.

Não se constrói nada pelas mãos de um único homem. Eu acredito que a luta, que a vida é feita deunião de esforços. Nós somos seres gregários, precisamos estar juntos para sobreviver a uma possívelfalta de sentido do mundo. Mas não espere do mundo um sentido para sua vida, busque dentro de vocêum sentido para crescer, para evoluir e avançar. A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penaldo Rio de Janeiro tem buscado representar nossa categoria com a dignidade que ela merece. Brademos,não adianta tentarem nos impingir mazelas que não são do agente penitenciário. Mas que são própriasda raça humana, com suas paixões e desejos.

Nós, agentes penitenciários,buscamos uma causa para darsentido à nossa vida e suportar

as agruras do sistemapenitenciário. E a encontramos

na luta pelo nossoreconhecimento. A aprovação daPolícia Penal dá a nossas vidasum sentido para que suportemos

o absurdo de sermos tratadoscomo se não existíssemos.

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RepresentaçãoSindical remodeladefesa de classe

A atual diretoria do SindSistema vem promo-vendo reuniões com vários órgãos e instituiçõesque fazem parte da Execução Penal, na busca deinteração e aproximação, dividindo responsabili-dades.

Em reunião com o governador Luiz FernandoPezão, no Palácio Guanabara; com o procurador-geral do Estado Leonardo Espíndola, na PGE; como juiz fiscalizador da Vara de Execuções Penais Gui-lherme Schilling, na VEP; com o delegado FábioBarucke, da Delegacia de Homicídios, em Niterói, ecom o promotor da Execução Penal André Guilher-me Freitas, no Ministério Público Estadual; oSindSistema tembuscando respostaspara a categoria.

Ao assumir a di-reção do Sindicato,a atual diretoria as-sumiu o compromis-so de levar para asociedade e para asinstituições tam-bém, de forma mui-to tranquila e res-peitosa, a compre-ensão de qual é o papel do agente/inspetor peni-tenciário.

“Não podemos pagar o preço sozinhos, de queao prender o delinquente o problema está solucio-nado”, adverte o presidente do Sindicato. Atualmen-te, no Brasil, o efetivo carcerário é de mais de 660mil presos. No Rio de Janeiro quase 40% são pre-sos provisórios. Não adianta encarcerar e depoisficar na hipocrisia de que 7 inspetores na turmavão combater 3 mil e 500 presos numa unidadeprisional sem resolver o problema da superpo-pulação carcerária.http://www.sindsistema.com.br/noticias/387

Através da interlocução com os órgãos e pode-res, a nova gestão sindical aborda a conscientizaçãode que inspetores penitenciários trabalham numaárea muito complexa. “Queremos contribuir para queessa institucionalidade tão combalida no estado doRio de Janeiro nos últimos anos não se esvaia, quan-do a gente pode contribuir. Somos instituições e ainstitucionalidade tem que ser mantida”.

Entendimento para aparar arestasGutembergue de Oliveira defendeu que é pre-

ciso entender a complexidade do sistema e ascontingências do momento. “Transitamos hoje pela

cidade num carroque cabem 21 pre-sos, mas já coloca-mos ali 40 presospara atender ao ju-diciário. Ficamosentre a cruz e a es-pada e é justamen-te isso que quere-mos amortecer, oimpacto dessas si-tuações cotidianas

que vivemos.Quanto à pressão exercida sobre o GSE/SOE

em pautas não atendidas, o convênio com o TJRJpara a manutenção dos veículos vem sendo cum-prido, porém a medida se mostrou paliativa dianteda necessidade de renovação da frota. Também areativação do dispositivo na Resolução TJ/OE/RJn°. 45/2013, proposta pelo diretor de Defesa deClasse Marcos Ferreira de Lima, foi implementadapelo Tribunal possibilitando um melhor planejamen-to das pautas de apresentação.

http://www.sindsistema.com.br/noticias/397

Interlocuçãopara resolverproblemas

Com delegado daHomicídios, de Niterói

O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema

Penal do Rio de Janeiro (SindSistema-RJ), inspetor

penitenciário Gutembergue de Oliveira, se reuniu

com delegado Fábio Barucke, titular da Delegacia de

Homicídios de Niterói, para saber oficialmente quanto às

investigações de assassinatos de inspetores penitenciários

naquela região.

O motivo da aproximação com outros órgãos é estreitar

relações para obter respostas institucionais e leva-las à

categoria e, também para que os outros órgãos saibam o

que é a atividade do inspetor de segurança penitenciária

em sua essência, reiterando que as decisões devem ser

institucionais. “Essa diretoria sindical não atua sob

especulação”, reafirmou Gutembergue de Oliveira.

http://www.sindsistema.com.br/noticias/384

O recorte jornalístico veículado em 30 de junho, no

caso do preso Sergio Cabral, dando conta de

que o ”ex-governador circulava livremente pelo

presídio e recebia encomendas, como forma de regalia”,

foi o motivo pelo qual a diretoria do SindSistema-RJ

esteve reunido com o juíz fiscalizador da Vara de Execu-

ções Penais, Guilherme Schilling, e com o promotor da

Execução Penal, André Guilherme Freitas.

Reafirmando o trabalho de estreitamento de laços

institucionais na busca por respostas, a diretoria sindical foi

aos órgãos saber se havia algum procedimento apuratório

que se coadunasse com o recorte dado na matéria. Foi

informado tanto pela VEP, quanto pelo Ministério Público

que não foi constatada nenhuma irregularidade.

http://www.sindsistema.com.br/noticias/385

Com juiz da VEP epromotor daExecução Penal

Diretores do SindSistema e os companheiros Alexandre Baima Lúcio, Edmilson Gama Anastácio e André Luis Cítera dos Santos, no gabinete dopresidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza e o juiz auxiliar da presidência Marcelo Oliveira da Silva.

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Sobre os lotes 98 e 99 do sítio (sede cam-pestre do Sindicato) adquirido aos 29 dias domês de abril de 1999, financiados e pagoscom a contribuição sindical voluntária de ser-vidores sindicalizados (entre ativos e aposen-tados) durante a gestão do então presiden-te Francisco Rosa (Chiquinho), cumpre infor-mar que além do referido patrimônio aindapermanecer registrado em nome da antigaproprietária, corre o risco de ter cortada me-tade de sua área, em razão de execuçãojudicial por dívidas de IPTU (que podem gerarpenhora) e que não foram honradas nos doisprimeiros anos da aquisição, tampouco noperíodo de 2007 a 2015 (9 anos) em que opresidente da antiga gestão respondia peloativo e passivo da instituição sindical. Fato que

m assembleia de prestação de contasrealizada no dia 19 de julho, exclusi-vamente para sindicalizados, confor-me divulgação feita no site, Facebooke Twitter da instituição além de edital

de convocação publicado no jornal O Dia, oSindSistema apresentou as despesas de 2016.Com início de gestão em plena ebulição e tur-bulências do governo do estado, movimentos,assembleias, e relações institucionais o tempoexiguo atrapalhou a realização de levantamento da situação administrativa e financeira dosindicato. No entanto, o trabalho está sendo realizado, inclusive quanto a documentaçãoreferente a situação dos imóveis pertencentes ao patrimônio da categoria, adquirido comas contribuições voluntárias dos associados, entre ativos e aposentados. Assim que finali-zada a verificação interna será apresentada à categoria, através de assembleia de presta-ção das contas herdadas pela atual diretoria, quanto às dívidas, gastos sem documentaçãocomprobatória, situação dos imóveis e mais.

Situação administrativa financeira herdada

E

está sendo tratado com o devido zelo pelaatual diretoria na busca da melhor solução.

Com cinco ações de execução fiscaljudicializadas pela Fazenda Pública do Municí-pio do Rio de Janeiro, o lote 99 tem dívida deIPTU acumulada no valor de R$ 1.372.394,42(um milhão, trezentos e setenta e dois mil,trezentos e noventa e quatro reais e qua-renta e dois centavos), conforme minuciosolevantamento feito pela atual diretoria do Sin-dicato.

Quanto ao lote 98, o mesmo acumulavatrês processos de execução fiscal, tambémrelativa ao não pagamento de IPTU, cujaregularização foi promovida pela atual ges-tão, ao parcelar, quitar e baixar a execuçãofiscal.

Também a sala de n°. 1410, sito àRua Alcindo Guanabara, 24 – Centro/RJ,encontrava-se abandonada após noveanos em que o presidente Chiquinho es-teve à frente da instituição sindical, sen-do constatado pela atual diretoria doSindSistema que o imóvel encontrava-sepenhorado desde 22 de janeiro de 2010,por dívida de IPTU. Inclusive prestes a ira leilão. Tal situação, grave e danosa aopatrimônio da categoria, também foi re-solvida pela atual gestão, que pagou adívida e pediu a baixa da penhora e daexecução fiscal, numa demonstração deresponsabilidade, zelo, cuidado e preser-vação do patrimônio adquirido com a

contribuição voluntária de nossos associa-dos. Com destaque para o trabalho do dire-tor-secretário Odonclei Boechat que revisoudocumentos e percorreu Cartórios e a Se-cretaria Municipal de Fazenda do Rio de Ja-neiro, logrando êxito no cancelamento dareferida penhora, regularização do imóvel equitação das dívidas deixadas pela gestãoanterior do Sindicato.

Tal esclarecimento tem o fito de demons-trar que a presente gestão não se vale depalavras “enganosas”, tampouco “tenta ma-nipular a verdade e/ou disfarçar erros deconduta”, conforme é possível se atestaratravés dos documentos em anexo.

(foto de certidão de dívida de IPTU ebaixa da penhora da Alcindo Guanabara).

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diretoria do Sindicato dos Servidoresdo Sistema Penal do Rio de Janeiro(SindSistema-RJ), foi recebida pelo go-vernador Luiz Fernando Pezão, no Pa-lácio Guanabara, em Laranjeiras, para

tratar de questões específicas da categoria de ser-vidores penitenciários, como a progressão de mu-dança de classe por merecimento e por tempo deserviço; a situação dos concursados de 2003 e adevolução da Casa de Repouso na Ilha Grande.A nutricionista concursada da Seap, Cláudia Soa-res Bellot de Souza, participou da reunião repre-sentando os servidores da Área Técnica que atu-am no Tratamento Penitenciário (incluídos médi-cos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem,odontologistas, nutricionistas, assistentes sociais, psicólogos,terapeutas ocupacionais, entre outros).

Cerca de 500 profissionais multidisciplinares atendem o efe-tivo carcerário de mais de 50 mil presos, em todo o estado doRio de Janeiro, fato que dificulta o trabalho dos inspetorespenitenciários no desenvolvimento da atividade. O esfacela-mento sofrido pela área da saúde no Sistema, durante os últi-mos anos, vem acarretando problemas gravíssimos. “Numambiente com 50 mil homens acautelados (presos) e outrostantos mil servidores convivendo no mesmo ambiente deconfinamento, sujeitos a toda sorte de potenciais doenças, aatuação dos profissionais da área técnica traz um arrefecimentodentro do cárcere”, pontuou Gutembergue.

“Vendeu-se um discurso de que o inspetor penitenciário éum super homem, que ele é agente, psicólogo, assistente so-

Relaçõesinstitucionais

cial. Não, não, não! Nós somos Inspetores de Segurança eAdministração Penitenciária e temos atribuições específicas,quais sejam: custódia, segurança, vigilância e disciplina doambiente carcerário”, afirmou.

Participaram da reunião o secretário de Administração Pe-nitenciária, coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho, e, eventual-mente, o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econô-mico, Christino Áureo da Silva, que tratou de algumas de-mandas. A nutricionista Ana Claudia pediu ao governadorque seja providenciada a regulamentação através de Decretoda Lei 6855/2014. Ela agradeceu a atual diretoria doSindSistema por ter colocado a pauta dos servidores da AreaTécnica da Seap na mesa de reunião com o governador. “Ne-nhuma diretoria sindical anterior nos colocou na pauta”, disseAna Cláudia.

A

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No dia 13 de setembro, se reu-niram no gabinete do secretário deMeio Ambiente, Antônio da Hora;o Secretário de Administração Pe-nitenciária, coronel PM Erir RibeiroCosta Filho; o Deputado EstadualAndré Corrêa (DEM); o presidentedo INEA, Marcus Lima; aprocuradora do INEA, AnnaGayoso; com o inspetor penitenci-ário Gutembergue de Oliveira, pre-sidente do SindSistema-RJ e os di-retores Onildo José Pereira eOdonclei Boechat, para ajustarema devolução da Pousada da Ilha Grande quefora objeto de ação judicial que culminou coma reintegração de posse do imóvel ao Esta-do do Rio de Ja-neiro.

Após longa es-pera e muita pa-ciência, e com aajuda e despren-dimento do secre-tário de Estado deAdministração Pe-nitenciária, coronelPM Erir RibeiroCosta Filho, a vi-tória de hoje temsignificado especial para a categoria. Conta-mos também com a ajuda do deputado es-tadual André Corrêa e da equipe técnica daSecretaria de Meio Ambiente, que entendeu

Vitória: casa da IlhaGrande devolvida para

servidores penitenciários

a importância daquele espaço para os ser-vidores penitenciários. O trabalho da atualgestão do SindSistema vem se desenrolan-

do há vários me-ses, comprovan-do que o diálogoe habilidade paratratar questõescomplexas de-manda maturida-de e responsabili-dade, cujo obje-tivo é proporcio-nar resultadospositivos para acategoria, a

exemplo dessa conquista.O deputado André Corrêa garantiu que a

devolução de fato já está resolvida, porémcaberá ao governador homologar a cessão

da Secretaria de Meio Ambiente(INEA) para a SEAP. A partir deentão, será realizado um convênioentre SEAP e SindSistema para autilização do espaço pelos servido-res. Tal utilização será pautada porcritérios e regras cujos pilares se-rão a sustentabilidade e a preser-vação do meio ambiente no uso doimóvel.

A utilização do espaço serádisponibilizada somente após a ce-lebração do convênio e obras dereparação do imóvel.

Pensando na re-presentação dosservidores peni-tenciários nas Ca-sas Legislativas,o Sindicato dosServidores doSistema Penaldo Rio de Ja-neiro realizaráprévia entreos pré-candi-datos ao processo eleitoral 2018. As ins-crições poderão ser feitas do dia 08 dejaneiro de 2018 até o dia 19 de janeirode 2018, no horário de 9h às 16h., nasede do sindicato sito à Avenida Trezede Maio, nº. 13 - sala 709, Cinelândia,Rio de Janeiro.

A eleição para definir os candidatosda categoria irá acontecer nos dia 20;21; 22 e 23 de fevereiro de 2018, deacordo com as regras estabelecidas. Pos-teriormente serão informados os locaisonde serão disponibilizadas as urnas paraa eleição.

Os candidatos inscritos deverão com-parecer na sede do sindicato no dia 23de janeiro de 2018, no horário das 14horas, impreterivelmente, para reuniãoque irá definir os procedimentos relati-vos ao processo eleitoral.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOSPARA INSCRIÇÃO

- Contracheque de dezembro/2017;- Cópia do documento de identifica-

ção civil;- No ato da inscrição, os pré-candi-

datos deverão assinar termo, conformemodelo em anexo, e com firma reco-nhecida, onde se comprometerão emcaso de insucesso na prévia, de nãofazerem campanha no âmbito das Uni-dades do Sistema Penitenciário.

SindSistema faráprévia para escolha decandidatos a deputado

federal e estadual

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gentes penitenciários de todoBrasil comemoram a vitória, porunanimidade, na votação da ter-ça-feira 24 de outubro de 2017,em seção de segundo turno no

Senado Federal, da Proposta de Emenda àConstituição (PEC) 14/2016 que insere osagentes penitenciários no artigo 144 daConstituição Federal. Agora a propostaseguiu para a análise e votação na Câ-mara dos Deputados como PEC 372/17.

O próximo passo será bata-lhar pela aprovação da PEC372/17 em dois turnos, com nomínimo 308 votos em cada se-ção plenária, num colégio de513 deputados federais para acriação das polícias penais fe-deral, estaduais e distrital. Deautoria do senador Cássio Cu-nha Lima (PSDB-PB), a Propos-ta de Emenda à Constituição

acrescenta a categoria de atuais agentespenitenciários ao rol de membros dos ór-gãos do sistema de segurança públicacomo Policiais Penais.

REPRESENTAÇÃO NA LUTAA Fenaspen esteve presente em todas

as articulações e seçõesplenárias no Senado Fe-deral, muito antes daaprovação da PEC pelaComissão de Constitui-ção, Justiça e Cidadania(CCJ), no dia 31 de maiode 2017.

Também a atual dire-toria do SindSistema temse revezado nas idas àBrasília e acompanhadoatentamente a discussão.

O vice-presidente João Raimundo do Nas-cimento esteve representando os direto-res e presidente do SindSistema na seçãoplenária dessa terça-feira, 24 de outubro,por conta de outras agendas de trabalhoda diretoria assumidas no Rio de Janeiro.

“Importante que essa é uma vitória detodos os agentes penitenciários de todosos estados do Brasil. É o início de umanova história de valorização e reconheci-mento da importante tarefa desempenha-da por toda a categoria em âmbito Naci-onal. Parabéns a todos!”, comemora o pre-sidente do SindSistema, Gutembergue deOliveira.

Não podemos esquecer os que come-çaram a luta, lá nos idos de 2000 com aPEC 219 de autoria do deputado federal(falecido) Coronel Garcia. Tampouco osque tombaram pelo caminho combaten-do o bom combate, como o Grandolfo,Lobó e Cebolinha; os que tendo motivospessoais desistiram, e também os quechegaram para reforçar o exército de ho-mens e mulheres de força e brio.

Todos, de alguma forma, fazem partedessa construção que levou a PEC 14 àpauta de votação em 2° turno no SenadoFederal.

Caminho que não tem atalhos. Logo,qualquer avaliação de quem não tem res-ponsabilidade com a condução e o resul-tado dessa empreitada tem onosso respeito, mas não deve e nem podeservir de bússola para a direção e guia notrabalho que está sendo realizado. Sem-pre soubemos das dificuldades a seremenfrentadas. Queremos fazer uma mu-dança no bojo da Constituição Federal,criando outra instituição policial. Alguémpensou que isso seria sem sangue, semsuor e lágrimas?! Esse é mais um capítu-lo da Saga do agente penitenciário, escri-to com suor daqueles que lá estiveram.Mesma saga escrita com o sangue de com-panheiros que perderam suas própriasvidas, e no passado com o adoecimentode tantos outros.

Mas haverá, num futuro breve, de serescrita com as lágrimas de alegria e júbi-lo de uma categoria até aqui aprisionadapor sentimentos gerados pelo não reco-nhecimento profissional.

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Diretores do SindSistema com osenador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da PEC 14/2016 que criaas carreiras das polícias penaisfederal, estaduais e distrital

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Daniel Grandolfo não resistiu ao acidentesofrido na madrugada de 11 de outubro de2017, quando retornava de Brasília-DF, comoutros dois diretores do Sindasp-SP, JoséCícero de Souza, “Lobó” (54 anos) e EdsonChagas “Cebolinha” (57 anos). José Cícero eEdson Chagas faleceram no local do acidente.Grandolfo chegou a ser internado em estadograve na Unidade de Tratamento Intensivo(UTI) do Hospital de Base de São José do RioPreto e passou por cirurgia.

Os diretores do Sindasp-SP estiveram du-rante toda a terça-feira (10) no Senado Fe-deral para o acompanhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, quecria a Polícia Penal federal, nos estados e no Distrito Federal. A votação não ocorreu por falta de quórumno Senado. Eles retornavam de Brasília-DF onde estiveram juntos a outros companheiros de todo o Brasilna luta e expectativa da votação em segundo turno da tão sonhada PEC 14 (Polícia Penal) que inclui acategoria no artigo 144 da CF e outorga identidade à tão fundamental categoria de trabalhadores.

O acidente ocorreu na Rodovia Assis Chateubriand, no município de José Bonifácio, cerca de 50km deSão José do Rio Preto, em um choque com um caminhão carregado de tijolos.

Nossos mais sinceros pêsames a todos os familiares e amigos dos companheiros que perderam a vidaacreditando na luta pela vitória coletiva de todos os agentes penitenciários do Brasil.

Polícia PenalUma história em construção

In Memoriam

Cássio diz: é hora desaber reconhecer evalorizar o trabalho dosagentes penitenciários

“(...) Não apenas em meu nome pesso-al, mas sobretudo a representação dos agen-tes penitenciários que encontram-se no ple-nário do Senado, nominando-os através dopresidente da Federação, FernandoAnunciação, que de forma perseverante ede forma organizada, com muita crença nadefesa que fazem (...) quero mais uma vez

agradecer à Vossa Excelência (senadorEunício Oliveira) pela sensibilidade de incluira PEC 14 na pauta da sessão desta tarde”.

“Não há um só brasileiro, não há um sócidadão nesse país que não esteja clamandopor providências do Estado brasileiro, a União,os governos estaduais, prefeituras municipais,para que num esforço conjunto possamosdar uma resposta à essa situação de verda-deira calamidade pública no que diz respeitoà segurança pública”.

“E a proposta faculta a possibilidade decriação de uma polícia especializada (...), am-pliando as oportunidades de segurança e pro-teção ao cidadão, respeitando e valorizando

o trabalho dos agentespenitenciários”.

“Além dos riscosque cada um deles sesubmetem permanen-temente e que se ex-pande para as famílias.Não é raro, tem sidocomum a execução deagentes penitenciários,e é, portanto, a hora de saber reconhecer evalorizar o trabalho desses brasileiros em to-dos os estados, que se dedicam à nossaSegurança Pública numa tarefa estressante,extremamente arriscada.

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Sob o título “O papel do agente peniten-ciário e a realidade dentro e fora do cárce-re”, o 1° Seminário Nacional de Agentes Pe-nitenciários foi realizado pelo Sindicato dosServidores do Sistema Penal do Rio de Ja-neiro (SindSistema), em conjunto com a Fe-deração Sindical Nacional dos ServidoresPenitenciários (Fenaspen). A programação,de 10:00 às 17 horas, foi dividida em doismomentos.

Durante o dia, três painéis de discussãosobre os temas “Quem somos?”; “A que vie-mos?”; e “Onde queremos chegar?”, conta-ram com a participação dos palestrantesArlindo da Silva Lourenço (Doutor em Psi-cologia Social) vindo de São Paulo; RosylaneNascimento das Mêrces Rocha (Médica es-pecialista em Medicina do Trabalho) vindade Brasília; Tania Dahmer (Doutora emServiço Social); Vilobaldo Adelídio de Car-valho (Agente penitenciário, Mestre em Po-líticas Públicas) do Piauí; Reynier do Nasci-mento Jorge Cedro (Inspetor Penitenciário,Bacharel em Ciências Sociais); Sauler An-tonio Sakalen (Subsecretário Adjunto deGestão Operacional); Gabriela Tabet deAlmeida (Coordenadora do CAO das Promo-torias de Justiça de Execução Penal/Minis-tério Público do Rio de Janeiro); André Gui-lherme (Promotor da Vara de ExecuçõesPenais); Fábio Amado (Defensor PúblicoCoordenador do NUDEDH); Rivaldo Barbo-sa (Delegado de Polícia Civil, diretor da Di-visão de Homicídios e Titular da DH Capi-tal) e Anderson Sanches (Inspetor Peniten-ciário e jornalista) e Gutembergue de Oli-veira.

Às 18 horas, numa solenidade no auditó-rio Machado Guimarães, no edifício sede daProcuradoria Geral do Estado, foram pres-tadas homenagens a palestrantes e convi-dados. O seminário reuniu agentes peniten-ciários de diversos estados da federação, po-liciais militares, policiais civis, bombeiros mi-litares, agentes sócio educativos do DEGASE;guardas municipais e autoridades ligadas àexecução da pena, como juízes, promotoresde justiça, defensores, advogados; especia-listas da área de saúde do trabalho, pesqui-sadores, escritores e universitários.

Quem somos? A que viemos? Onde querem

1º Seminário Nacional de Agentes Penitenciár

“Nós não existimos para a sociedade. Eaí alguém pode perguntar: Como que nãoexistem os agentes penitenciários sendo queeles tomam conta de um exército de maisde 600 mil pessoas ...”.

Adeilton de Souza Rocha.

“Os agentes de Segurança Penitenciáriavivem na prisão um papel paradoxal. Por-que hora entendidos como agentes de vigi-lância e, ao mesmo tempo, pretendido des-sas pessoas o trabalho de reinserção, reinte-gração, ressocialização, reeducação. Essaforma paradoxal de entender o trabalho (aonosso ver) já causaria bastante incômodo navida psicológica dos agentes de SegurançaPenitenciária. ‘Como que eu faço? Eu vigio?Eu educo? Eu vigio?’ O trabalho (do agentede Segurança Penitenciária) é paradoxal eextremamente perigoso, causa diversos pro-blemas psicológicos que atingem o fisiológi-co e, eventualmente, matam.

Arlindo da Silva Lourenço.

“A falta de reconhecimento é um fator deadoecimento. O agente penitenciário temque ter acompanhamento do médico do tra-balho. Tem que ser acompanhado pelo psi-cólogo, pelo psiquiatra, (quando tem) umassistente social. Todo corpo clínico de pro-fissionais tem que estar junto. (...) Trans-torno depressivo maior é uma das doençasdo transtorno psiquiátrico. É a principal cau-sa de incapacidade do mundo”.

Rosylane Nascimento das Mercês Rocha.

“Nós não somos, às vezes, aquilo quedissemos que somos. Para nós, para mim euposso dizer que sou agente penitenciário.Para o preso não. Para o preso eu sou oopressor, sou polícia. Para a sociedade tam-bém, muitas vezes ela diz, aquele é o agen-te de polícia. Um opressor que está em nomedo Estado oprimindo o preso. Segundo a OITnós exercemos a segunda profissão maisestressante do mundo”.

Vilobaldo Adelídio.

“O homem não é só labor”.Se a visão do seu labor for

somente de uma atividade quesupre a sua existência

fisiológica, você vai sucumbir,vai adoecer e não vai ter um

sentido para a vida

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ueremos chegar?

nitenciários

UM ESTIGMA QUE MARCA. “Sempresomos indagados: Você trabalha em quê?Você faz o quê? E você tenta disfarçar, tentamudar de assunto e se vê obrigado a expli-car e a falar que não é bem assim...”.

Inspetor penitenciário Reynier do Nasci-mento Jorge Cedro

“Esse seminário é de relevância não ape-nas a todos os diretamente envolvidos, mastambém de interesse de toda a sociedade.(...) Não temos mais como falar de Segu-rança Pública dissociada do sistemaprisional”.

Gabriela Tabet de Almeida.

“Quando a discussão é o sistema peni-tenciário, o ‘esquecimento’ do inspetor pe-nitenciário já começa pela própria estrutu-ra da Seap. Por que única instituição da Se-gurança Pública onde o chefe da instituiçãonão é um inspetor penitenciário? O agentepenitenciário é um servidor essencial, indis-pensável em qualquer debate sobre seguran-ça pública. Não há como progredir nessesetor sem que se coloque o agente principalnisso tudo, que é o agente penitenciário”.

André Guilherme

“Embora a recomendação do ConselhoNacional de Política Criminal e Penitenciá-ria aponte cinco presos para a custódia e vi-gilância de cada agente penitenciário,dados do Programa de Monitoramento doSistema Carcerário apontam que em uni-dades do estado há estabelecimento prisionalem que a proporção é de 515 presos para acustódia e vigilância de cada inspetor peni-tenciário. Tal proporção não é racional”.

Fábio Amado.

“Ser inspetor penitenciário não é profis-são, é ofício. O ofício é configurado pelopragmatismo, mas será que não seria impor-tante o inspetor penitenciário ter um conhe-cimento maior dos processos sociais em queessa sociedade viveu e vive? Quando se dáum caráter de profissionalização se dá visi-bilidade”.

Tania Dahmer Pereira

“A Constituição está preocupada combens, serviços e interesses do município. E apersecução penal? Ela tem início na práticado crime e vai até a execução, porque a penaé o elemento ressocializador. Quem tutelaessas pessoas são os agentes penitenciários,sem eles a Segurança Pública fica capenga”.

Rivaldo Barbosa.

“Na rotina carcerária nem sempre o mes-mo problema tem a mesma solução. A gen-te lida com pessoas e com pessoas que fo-ram retiradas da sociedade porque são pro-blemáticas, algumas viciadas, outras comproblemas mentais. Não é fácil ser inspetor(agente) penitenciário. Se não tiver contro-le emocional muito grande acaba levandoos problemas para casa. A família sofre comisso”.

Sauler Sakalen

O Sistema Penitenciário é uma caixa pre-ta, já faz tempo. Pra gente falar de imagemsocial dos inspetores penitenciários é preci-so falar de reconhecimento. Reconhecimen-to passa por verificação e o Sistema Peni-tenciário não é exposto.

Numa pesquisa Data Folha sobre as pro-fissões mais rejeitadas verificou-se que ocarcereiro só perde para o strip tease,maquiador de cadáver e coveiro, respectiva-mente. Tem uma lógica. Os bens mais pre-cisos da sociedade são o direito à vida e àliberdade.

Anderson Sanchez

A consequência do universoprisional tem origem forados muros das Unidades

Prisionais e talresponsabilidade vai muitoalém da prática intramurosde um cotidiano carcerário

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arabenizamos a todos que tornaram possívela realização do 1° Seminário Nacional deAgentes Penitenciários, no Rio de Janeiro ea participação nessa construção de um novoolhar sobre os trabalhadores das prisões. Todo

o material apresentado durante o seminário está sendoorganizado numa carta de intenções que será encami-nhada a todas as autoridades e órgãos fiscalizadores.

Agradecimento especial também à organização doTheatro Municipal do Rio de Janeiro, nas pessoas dovice-presidente Ciro Pereira da Silva e da Coordenado-ra de Projetos Especiais, Arte e Educação Bruna de Car-valho. Também ao Procurador Geral do Estado Leo-nardo Espíndola e o Subprocurador da PGE FernandoBarbalho pela realização da solenidade de encerramen-to e homenagens no auditório Machado Guimarães, noedifício sede da PGE RJ.

P

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Reforma na LEPsegue para a Câmara

O Plenário aprovou o substitutivo ao Projeto deLei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Leide Execução Penal (Lei 7.210/1984). De acordo como relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), oprojeto reduz a superlotação dos presídios, melho-ra a ressocialização dos presos, combate o poderdo crime organizado nas penitenciárias e previneas rebeliões que provocaram centenas de mortesnos últimos anos. A matéria será encaminhada àCâmara dos Deputados.

Anastasia destacou que o sistema carcerárionacional encontra-se em situação crítica. Ele res-saltou que o Brasil tem uma quantidade muito altade presos encarcerados (provisórios e em regimefechado) em relação a presos em regimes de liber-dade relativa (semiaberto ou aberto). Tambémapontou a falta de vagas em todos os regimes, so-bretudo nos regimes semiaberto e aberto.

O senador observou ainda que a grande quanti-dade de presos provisórios provoca um efeito cas-cata, que pressiona todo o sistema de execuçãopenal, e apontou a baixa proporção de presos quetrabalham ou estudam em relação ao total da po-pulação carcerária.

O relator rejeitou emendas apresentadas em Ple-nário, tendo em vista que o projeto já havia sidoaprovado na Comissão de Constituição, Justiça eCidadania (CCJ).

Entre as alterações previstas no projeto estão avalorização do trabalho dos detentos; a previsãoexpressa de incentivo fiscal para empresas que con-tratarem presos e egressos e de parcerias público-privadas para a educação e profissionalização dospresos; possibilidade de uso de telefone público(monitorado), o que pode contribuir para diminuiro poder das organizações criminosas em relaçãoao uso clandestino de celulares; e progressão an-tecipada de regime em caso de superlotação depresídio como direito do preso.

A elaboração do projeto começou em 2012,quando o então presidente do Senado, José Sarney(PMDB-MA), nomeou uma comissão de juristas comesse objetivo. O texto resultante do trabalho destacomissão foi então subscrito pelo presidente se-guinte, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Lei de Execução Penal é considerada obsoletaem vários pontos, o que contribuiria para asuperlotação do sistema carcerário. A reforma, res-saltaram os senadores, tem objetivo de humanizaros presídios, facilitar a ressocialização dos presose desburocratizar procedimentos no sistema.

Encontro com o DesembargadorÁlvaro Mayrink da Costa

O desembargadorÁlvaro Mayrink da Cos-ta recebeu o presiden-te e vice-presidente doSindSistema e relem-brou sua passagempelo comando do anti-go Instituto PenalTalavera Bruce (em1966). Ele demonstrouorgulho ao contar que foi o primeiro diretor daUnidade prisional. “Naquela época estávamosfazendo uma reformulação em termos do queera um anexo de mulheres, da antiga LemosBrito”, recordou o magistrado. “A PenitenciáriaTalavera Bruce recebeu esse nome em home-nagem ao presidente do primeiro Tribunal deJustiça, um homem muito rígido, mas muito hu-mano, Roberto Talavera Bruce”, contou.

O desembargador argumenta que a primeiracoisa a ser feita no sistema penitenciário é adesmilitarização. Segundo Álvaro Mayrink, o iníciodo prestigio ao agente penitenciário é a carreira.

“A visão militarizadatorna as coisas mais di-fíceis, porque essa éuma visão pura de dis-ciplina”. Por outrolado, Álvaro Mayrinkapontou que o medoda fuga de detentos éque produz um imagi-nário de que a Polícia

Militar é quem seguraria um suposto motimdo efetivo carcerário. “A mentalidade é essa,que o que segura é só a disciplina. As coisasse desenvolvem totalmente erradas e conti-nuam erradas”, atesta.

Para Álvaro Mayrink aperfeiçoar é o me-lhor caminho, não basta só escola. É precisoque se dê essa visão da realidade civil. Por-que os problemas do coletivo carcerário nãose resolvem no coletivo carcerário, se resol-vem na sociedade. Os problemas de lá sãoconsequência da sociedade”, destaca o ma-gistrado.

Foto Elisete Henriques

INFORMATIVO DO SINDICATODOS SERVIDORES DO SISTEMA

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DIRETORIAPresidente

ISAP Gutembergue de OliveiraVice-Presidente

ISAP João Raimundo do NascimentoDiretor Tesoureiro

ISAP Judison Bernardo de SouzaDiretor Secretário

ISAP Odonclei da Silva Boechat

Diretor de Esporte e LazerISAP Abelardo Furtado P. Filho

Diretor de PatrimônioISAP Luis Henrique M. Couto

Diretor de Assuntos do InativoISAP Onildo José Pereira Filho

Diretor de Assuntos JurídicosISAP Jorge Tadeu da Silva Gomes

Diretor de Defesa de ClasseISAP Marcos Ferreira de Lima

Diretor de Comunicação e CulturaISAP Adriano França GuimarãesDiretor de Assistência Social

ISAP Elias Alves Macedo

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Em menos de dois anos de atuação o SindSistema soma conquis-tas e vitórias que há muitos anos não se via, como uma diretoriacoesa que atua em diferentes frentes de luta. Só para exemplificar,nos últimos quatro meses de trabalho foram grandes as vitóriasalcançadas.

Em reunião com o governador Luiz Fernando Pezão no dia 6 dejulho, um dos assuntos reivindicados pelo Sindicato foi o cumprimen-to das progressões verticais dos inspetores penitenciários que o go-verno havia suspendido, por ato da Casa Civil, para a carreira deservidores públicos. No entanto, após a reunião o governador Pezãogarantiu que cumpriria tais progressões por merecimento e antigui-dade, ainda que extemporâneas em decorrência da crise financeirado Estado e, sobretudo depois da assinatura do Regime de Recupe-ração Fiscal do Estado com a União.

Em agosto, enquanto uma parte da diretoria atuava junto à lide-rança de partidos no Senado Federal para a aprovação da PEC 14,outro grupo tratava com o Comando Logístico do Exército Brasileiro,em Brasília, sobre a inclusão do calibre 9mm no rol de armas de usorestrito autorizadas à aquisição por agentes penitenciários. Os repre-

SindSistema homenageadopelos 60 anos de fundação

sentantes classistas foram recebidos com toda deferência pelos chefesde setores da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados,

Emitida por nossa instituição sindical nos idos de 1957 a carta aos deputados já defendiadireitos dos servidores públicos que atuavam no Sistema Prisional nos tempos da “Casa do Guar-da”, uma época em que os servidores se encontravam sob a esfera Federal. De 1957 a 1967, aCasa do Guarda contou com dois presidentes em três mandatos: Alfredo José Gomes foi oprimeiro presidente da instituição, em 1957, retornando à presidência em 1965, e precedido porJoaquim Ferreira de Souza, em 1961.

Em 1967, a Casa do Guarda foi transformada em Associação dos Servidores do SistemaPenal, pelo então presidente Paulo de Leão, com os servidores já sob a esfera Estadual econtou com quatro presidentes em sete mandatos. Paulo de Leão, em 1967; Milton Lemos deMenezes, em 1970; Silas de Brito, em 1973 e 1976; Álvaro Barbosa, em 1979 e 1982; eUbirajara Jorge Bonfim, em 1985. Foi na gestão do servidor Álvaro Barbosa que a Casa doGuarda passou à nomenclatura de Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário. Em1988, sob a presidência de Francisco Rodrigues Rosa, a associação passou a denominar-seSindicato dos Servidores da Secretaria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

De 1988 a 2009 a instituição contou com sete mandatos e quatro presidentes, sendo:Francisco Rodrigues Rosa, em 1988; Ademir Cansian Dorigo, em 1991; Francisco Rodrigo

Rosa, em 1994 e 1997; Josias Alves Belo, em 2001; Paulo Roberto Ferreira, em 2004; FranciscoRodrigo Rosa, de 2007 a 2015, sub judice.

A atual diretoria sindical iniciou os trabalhos em 2016, para mandato até dezembro de 2018. Sob a gestão da atual diretoria,nesse ano de 2017 a instituição sindical, enfim, conquistou a Carta Sindical. Entre as conquistas históricas podemos destacar aregulamentação da escala 24x72 (anteriormente, o plantão era de 24x48); Aposentadoria especial aos 30 anos (para os homens)e 25 anos (para as mulheres), pela Lei Complementar n°. 57/1989; o concurso de 2003 para provimento de cargo de inspetorespenitenciários, que se deu tão somente pela batalha de banimento da terceirização da função via CooPM e, consequentemente, avitória nas ações judiciais depois de 13 anos de muita luta iniciada nessa entidade de defesa de classe.

Conquistas e realizações

Djanira Dolores, com 60 anos de matrícula e muito trabalho é uma dashomenageadas em solenidade na Alerj

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Elis

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Henriques

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No campo jurídico o SindSistema revitalizou o departamento epromove a atualização de processos e ações judiciais. Conquis-tou a publicação da Resolução SEAP n°. 678 de 22 de outubro de2017, com a ação judicial promovida através do advogado BrunoCosta e que trata da regularização da situação de 65 (sessenta ecinco) inspetores penitenciários que atuam no Serviço de Opera-

altera a Resolução n°. 110 de 21/09/2005, que regula a gratifica-ção concedida pelo Decreto 38.258/2005.

O advogado do SindSistema, Bruno Costa, prepara ações cole-tivas de obrigação de fazer ao Poder Executivo produzir o laudotécnico de avaliação pericial determinado pela lei 6.842 de 2014, afim de possibilitar nova classificação do grau de insalubridade dacategoria; a implantação do adicional noturno para quem trabalhanesse período, inclusive em escala de plantão e ação para o cum-primento da jornada semanal de trabalho em 44 horas, conformedetermina a Constituição Federal.

O trabalho da atual diretoria registra também a audiência públi-ca na Alerj, Atos públicos como a "Operação Dentro da Lei.Cumpra-se!”; movimentos grevistas e Paralização Nacional de 24horas junto à Fenaspen; Caravanas à Brasília pela PEC 308 econtra a PEC 287, e estreitamento de relações institucionais coma VEP, Ministério Público, Delegacia de Homicídios e outrasespecializadas.

Moção de Congratulações e Aplausos

Em sessão solene no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Alerj, nodia 22 de novembro de 2017, às 10 horas, o SindSistema recebeMoção de Congratulações e Homenagem pelos 60 (sessenta)anos de fundação. A iniciativa é do deputado Geraldo Pudim(PMDB). No evento serão homenageados também três inspeto-res penitenciários (vide perfis no site). São eles Sebastião Déciode Oliveira, Djanira Dolores Montenegro e Antonio Pereira (inmemoriam).

Buscamos reescrever a história de nossa categoria com louvore reconhecimento pelo fundamental trabalho que realizamos emprol da segurança pública. A valorização da atividade e do inspe-tor penitenciário é também compromisso assumido pela atual ges-tão. Tal valorização passa por reconhecimento e o fazemos emreverência e respeito aos que escreveram a história da categoriaantes de nós. As relações institucionais não enfraquecem a luta,pelo contrário, atestam a importância de nossa atividade. Somosseres em eterna construção, todo ciclo tem início, meio e fim. Umnovo momento vem raiando na história da categoria de agentespenitenciários, quando enfim conquistarmos a nossa tão sonhadaidentidade profissional com a aprovação da PEC 372/2017. Inseri-dos no artigo 144 da Constituição Federal passaremos a existir defato no âmbito da Segurança Pública.

Tenente Coronel Dimas Silvério da Silva, Coronel Compói, e CoronelCarvalho Pinto.

A recuperação da Casa de Repouso na Ilha Grande (local degrande simbologia e valor histórico) para a categoria é outro impor-tante resultado da nova forma de luta sindical, onde o êxito alcança-do após longa espera, ponderações e muita paciência atestou oretorno, em setembro, do imóvel que antes fora perdido em açãojudicial a favor do Inea, por inércia da gestão anterior.

A aprovação da PEC 14 no Senado, a realização do 1° SeminárioNacional de Agentes Penitenciários no Rio de Janeiro com a participa-ção de outros órgãos da execução penal e a homenagem da Alerjpelos 60 anos de fundação do SindSistema são mostras do reconhe-cimento ao excelente trabalho realizado.

Da esquerda para a direita, advogado Bruno Costa, o subprocuradorgeral do estado Fernando Barbalho, e o presidente do SindSistemaGutembergue de Oliveira.

Alfredo José Gomes foi o primei-ro presidente da instituição, em1957

Álvaro Barbosa, presi-dente de 1979 a 1982Guardas de presídio em 1957 Guardas de presídio em 1957

ções Especiais (SOE) das Unidades Prisionais de Volta Redonda,Campos e Itaperuna, e mais trinta inspetores penitenciários queatuavam no Grupamento Tático Móvel (GTM), que há mais deum ano trabalham sem receber a gratificação devida. A decisão

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Seu Sindicato prepara uma reunião de confraternização para você e sua família em nossa sede campestre: a Casado Servidor Penitenciário do Rio de Janeiro (Casperj). Participe desse dia de festa em nosso sítio, de 10:00 às 17:00.Teremos decoração, DJ, música ao vivo; comida e bebida liberados; distribuição de brinquedos; parquinho e recreaçãopara filhos, netos e enteados de sindicalizados com idade até 12 anos.

O SindSistema estará disponibilizando ônibus especial com saída da Colônia Agrícola de Magé às 8 horas damanhã. Fique atento pois estaremos divulgando o itinerário e paradas programadas.

Informamos que já está sendo feito o recadastramento de sindicalizados em nossa sede. Se você ainda não temsua carteira de sócio regularize sua situação. No dia do evento, a entrada se dará mediante identificação dos associadose de seus dependentes (esposa ou companheira; filhos, enteados e netos até 21 anos). Solicitamos que os interessadosprovidenciem documentação, foto 3x4 e tipo sanguíneo de seus dependentes e façam o cadastramento na sede dosindicato para emissão de carteira de identificação.

Contato pelos telefones 2532-0207 ou 2532-1233.O sorteio dos presentes acontecerá à partir das 13:00.

Observação: Aos companheiros(as) não identificados(as) por carteira de sócio(a) ou carteira de dependente, seránecessário a realização de cadastro de identificação à entrada do evento.

SINDICALIZADO, VENHA E PARTICIPE DESSA FESTAQUE É FEITA POR VOCÊ E PARA VOCÊ!

#OSindSistemaSomosNós!