POLÍTICA DE CRÉDITO E REGULAÇÃO DO SETOR BANCÁRIO
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POLÍTICA DE CRÉDITO E REGULAÇÃO DO SETOR BANCÁRIO
Luiz Afonso Simoens da Silva
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Estrutura e Comportamento Recente do SFN
1. Medidas creditícias tomadas pelo governo para enfrentar a crise (transparência 3);
2. Privatização e internacionalização do SFN, desde a Década de Noventa; tendência de fortalecimento das IF privadas nacionais e estrangeiras. O crédito como proporção do PIB: inversão da tendência de privatização, a partir de 2008. Grau de concentração bancária e distribuição regional do crédito e dos depósitos do sistema. (transparências 4/8);
3. Índices de Basileia (transparência 9);
4. Evolução recente do crédito livre e direcionado; a importância do segmento público relativamente aos segmentos privados nacional e estrangeiro. O debate acerca do aumento da participação de BB, CEF e, principalmente, BNDES (transparências 10/12);
5. Operações para pessoas jurídicas e físicas: concessões de crédito e indicadores de “spread” bancário, prazo médio das operações e inadimplência (transparências 13/14).
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1. Medidas creditícias tomadas pelo Governo para enfrentar a crise em 2009 e 2010
• Disponibilização de US$ 45 bilhões para financiamento das exportações e para cobrir compromissos externos das empresas;
• Expansão do crédito com redução dos juros do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal;
• Aporte de R$ 100 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de investimentos com juros reduzidos. Em 2010, mais R$
80 bilhões;
• Liberação pelo Banco Central de R$ 100 bilhões de depósitos compulsório para ampliar a liquidez do sistema bancário;
• Criação de dois fundos garantidores para as micro, pequenas e médias empresas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir o seu custo e risco.
• O jornal Valor Econômico (16.10.09 e 29.10.09) noticiou que os bancos brasileiros aumentaram seu patrimônio em R$ 24 bilhões, que permite expansão de R$ 190 bilhões em operações de crédito. Além disso, o governo vai aumentar o volume de financiamentos aos exportadores a juros subsidiados e acabar com o prazo de doze meses para que as empresas utilizem seus créditos de PIS e COFINS obtidos na compra de máquinas e equipamentos (esta medida pode injetar R$ 6,5 bilhões por ano na economia).
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2. Participação % das Instituições Financeiras nos Ativos, Depósitos, Patrimônio Líquido e Operações de Crédito do SFN
ATIVOS 1996 2006 2007 2008 2009Bancos públicos (estaduais, BB, CEF) 51 37 28 28 29Bancos Privados (inclui coop crédito) 49 63 72 71 72 nacionais 38 36 50 49 52 estrangeiros 11 26 20 21 18DEPÓSITOSBancos públicos (estaduais, BB, CEF) 59 43 33 35 33Bancos Privados (inclui coop crédito) 41 57 67 65 67 nacionais 33 32 46 45 49 estrangeiros 7 24 19 19 17PATRIMÔNIO LÍQUIDOBancos públicos (estaduais, BB, CEF) 33 20 16 17 12Bancos Privados (inclui coop crédito) 67 80 84 84 88 nacionais 54 55 66 59 64 estrangeiros 11 22 16 22 21OPERAÇÕES DE CRÉDITOBancos públicos (estaduais, BB, CEF) 58 39 32 37 41Bancos Privados (inclui coop crédito) 42 61 68 64 59 nacionais 32 27 43 43 41 estrangeiros 10 31 23 21 19fonte: Banco Central do Brasil - Cosif, até 2007; Nota à Imprensa de out.10, para 2008/9
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Aumento no crédito ainda pequeno como proporção do PIB
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 set.10Crédito segundo origem dos recursos 26 27 31 31 34 41 45 47 livres 16 17 21 21 24 29 30 31 direcionados 10 10 10 10 10 12 15 16crédito segundo controle de capital 26 27 31 31 34 41 45 47 instituições públicas 10 10 11 11 12 15 19 20 instituições privadas 10 11 13 13 15 18 18 19 instituições estrangeiras 6 6 7 7 7 8 8 8fonte: Nota à Imprensa do Banco Central acerca de moeda e crédito, out.10
05
1015202530354045
50
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 set.10
Crédito segundo origem dos recursos livres direcionados
05
101520253035404550
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 set.10
crédito segundo controle de capital instituições públicas
instituições privadas instituições estrangeiras
6
Operações de crédito pelos segmentos público e privado
OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO SFN participação percentual
0
10
20
30
40
50
60
70
80
1996 2006 2007 2008 2009
fonte: Notas à imprensa do BCB
Bancos públicos (estaduais, BB, CEF)
Bancos Privados (inclui coop crédito)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO DOS BANCOS PÚBLICOS participação percentual
58,153,2
39,1
28,6 31,338,8
32,037,1
41,0
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
1996 1998 2000 2002 2004 2006 2007 2008 2009
fonte: Nota à Imprensa do BCB
(=) total dos bancos públicos Bancos públicos (+) BB (+) CEF
7
A concentração bancária cresce na crise; participação nos ativos do SFN
69,9
53,9
79,5
73,0
89,2
86,4
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
2006 2007 2008 2009
fonte: BCB
5 maiores 10 maiores 20 maiores
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Distribuição regional do crédito e dos depósitos % do total
Tem havido desconcentração do crédito do Sudeste para o Norte, Nordeste e Sul
Regiões 2001 2009op.créd (1) dep (2) (1)/(2)% op.créd (1) dep (2) (1)/(2)%
Norte 1,2 1,4 86 1,8 1,1 164Nordeste 5,9 7,1 83 7,2 5,8 123Sudeste 72,2 67,2 107 67,6 73,6 92Sul 11,2 10,2 110 13,0 8,4 156Centro-Oeste 9,6 14,2 68 10,4 11,2 93fonte: BCB
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3. Índices de Basileia no SFN são muito elevados (11% seria um bom parâmetro) - R$ bilhões e %
Bancos Índice de Basileia % Total capit Ampl.crédito
antes depois R$ bilhões R$ bilhões
Santander 17,1 18,1 14,1 80,0
Banco do Brasil 16,0 20,0 2,6 24,0
CEF 16,0 20,4 6,0 70,0
Bradesco 17,0 17,4 1,3 15,0
Total 24,0 189,0fonte: Valor Econômico, 16/18.10.09, p.C1
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4- Evolução do Crédito Livre e Direcionado no SFN R$ milhões
1.060.959
667.391551.012
277.590
1.611.971
944.981
jan/08 mar mai jul set nov jan/09 mar mai jul set nov jan/10 mar mai jul set
recursos livres total recursos direcionados total Total geral
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Evolução do Crédito Direcionado – R$ milhõesGrande expansão no crédito do BNDES, desde meados de 2008 e, mais ainda, a partir de maio.2009. Em jul.09, governo federal emitiu R$ 25 bilhões em títulos, que usou para financiar o BNDES, que os emprestou à Petrobrás. Em 2010, o total repassado ao BNDES já chegou a R$ 180 bilhões.Tendência de queda relativa no crédito rural e de alta no crédito imobiliário.
338.057
161.482
81.18964.721
118.821
44.039
jan/08 mar mai jul set nov jan/09 mar mai jul set nov jan/10 mar mai jul set
BNDES Rural Habit
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O debate atual: a participação de BB/CEF/BNDES no total do crédito do SFNR$ bilhões e % do total
2007 2008 2009BB 127,7 176,1 226,6CEF 50,8 73,2 115,5BNDES 160,0 209,3 283,0subtotal 338,5 458,6 625,1total do SFN 936,0 1227,3 1414,3subt/tot % 36,2 37,4 44,2
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5. Indicadores acerca do crédito às pessoas jurídicasTendência de queda no “spread” em 2009, mas ainda bem acima de dez.07. O spread= custo admin (14%) + inadimpl (37%) + tributos e compulsório (22%) + margem líq bancos (27%).Aumento do spread até set.10.Taxas de juros também se mantêm bem acima de dez.07.Prazo médio das operações aumentou em 2008, caiu em 2009 e voltou a subir em 2010. Atrasos
até 90 dias ainda está bem acima de 2007
unidade 2007 2008 2009 set.10"spread" bancário % 11,9 18,4 16,5 18,4taxa de juros: capital de giro % 27,9 38,1 27,9 29,4 conta garantida % 58,8 76,4 76,9 93,2 aquisição de bens % 16,6 19,5 18,1 17,4 desconto de duplicatas % 32,3 44,7 36,0 42,0prazo médio das operações dias corridos 275 302 286 384inadimplência acima de 90 dias % 2,0 1,8 3,8 3,5fonte: Nota à Imprensa do Banco Central do Brasil, em out.10
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Indicadores acerca do crédito às pessoas físicasTendência de queda no “spread” em 2009 e 2010.Taxas de juros no cheque especial ainda bem acima de dez.07. Já caíram abaixo de dez.07 no crédito pessoal, na aquisição de veículos e de outros bens.Prazo médio das operações está aumentando.Inadimplência está caindo em 2010.
unidade 2007 2008 2009 set.10"spread" bancário % 31,9 45,0 31,6 28,0taxa de juros: cheque especial % 138,1 174,9 159,1 167,2 crédito pessoal % 45,8 60,4 44,4 41,6 aquisição de veículos % 28,8 36,5 25,4 23,3 aquisição de outros bens % 56,5 73,8 54,8 50,1prazo médio das operações dias corridos 439 488 522 541inadimplência acima de 90 dias % 7,0 7,9 7,7 6,0fonte: Nota à Imprensa do Banco Central do Brasil, em out.10
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Conclusões1. As mudanças estruturais ocorridas no SFN, a partir dos Anos 90, levaram-no a apresentar forte tendência
de internacionalização, privatização e concentração em todos os indicadores considerados: ativos, depósitos, patrimônio líquido e operações de crédito. Pico da participação estrangeira ocorreu em 2006. Depois disso, o segmento de bancos estrangeiros está diminuindo sua participação em ativos, depósitos e operações de crédito;
2. Apesar da expansão recente, o crédito ainda é baixo, como proporção do PIB, relativamente a países desenvolvidos e mesmo países de nosso porte. O papel do SFN no financiamento ao desenvolvimento é muito baixo, notadamente pela escassez de crédito de longo prazo. Tem havido grande expansão do crédito público em relação ao privado. A concentração bancária, medida pelo tamanho dos ativos, continua crescendo, particularmente a participação dos cinco maiores bancos. Tem havido desconcentração regional (medida pela razão percentual empréstimos/depósitos) do Sudeste para o Norte, Nordeste e Sul.
3. O grau de alavancagem do SFN continua muito baixo, com excessiva concentração regional e por tamanho de operação. O SFN incorre no erro oposto ao do SFI, que se alavancou demais antes da crise iniciada em 2007 e agravada em 2008.
4. Constata-se a expansão de empréstimos nas faixas de recursos livres e direcionados. A demora na reação do sistema financeiro privado à crise foi enfrentada pelo sistema financeiro público, que expandiu rapidamente suas linhas de crédito, baixando, inclusive, o custo das operações. BNDES, BB e CEF contribuíram, com isso, para inverter a tendência de privatização do SFN, cujos números já podem ser vistos no aumento da sua participação das operações de crédito. Há um debate que contrapõe argumentos do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, com o do ex-presidente Armínio Fraga, por exemplo. Para o primeiro, se não fosse a atuação do BNDES, o PIB de 2009 teria caído cerca de 3%; para o segundo, “não é democrático ter espaços orçamentários que não se sujeitam à decisão maior da sociedade”. Ver, também, “O BNDES e a Eficácia da Política Monetária”, de Antônio José Alves Jr (Valor,19.08.10, p.A16)
5. Pessoas jurídicas: há tendência de queda nos spreads, mas que ainda estão muito acima do período pré-crise, em 2007. As taxas de juros ainda não voltaram aos patamares de 2007, mas os prazos do crédito se ampliaram. A inadimplência continua alta.Pessoas físicas: tendência de queda nos spreads e das taxas de juros, com exceção do cheque especial. Aumentou o prazo das operações e reduziu a inadimplência. O maior segmento continua sendo o do crédito consignado, que, em set.10, representa 61% do total do crédito pessoal.