Rápido processo de crescimento econômico a partir de 1930– Início da industrialização em determinadas regiões doBrasil – aumento das disparidades inter-regionais

Disparidades regionais resultaram em debates políticos eacadêmicos – JK institui (1958) o Grupo de Trabalho para oDesenvolvimento do Nordeste (Celso Furtado) eposteriormente cria a SUDENE

Posteriormente este modelo é estendido para a regiãoNorte – Pólo Industrial de Manaus, SUDAM e SUDECO

JK – As disparidades regionais passavam pelo aumentoda industrialização nas regiões deprimidas, por meiode concessão de incentivos fiscais e créditos

1960 - Com o objetivo de impulsionar odesenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, ogoverno lança um amplo conjunto de incentivos fiscaisdestinados a fortalecer a infraestrutura econômica

Para gerir esses conjuntos de ações, cria a SUDENE(1959), SUDAM (1966), SUFRAMA (1967).

Estes incentivos tiveram decisiva importância naatração de grande número de projetos para as regiõesNorte e Nordeste

1970 – Brasil começa a enfrentar um processo de crisefinanceira, atingindo seu ápice em 1980

1989 – Criação de fundos constitucionais definanciamento do NO, NE e CO

1990 – A política de desenvolvimento regionalcoordenada nacionalmente dá lugar à guerra fiscal(cada estado federado por si)

Apesar de anos de investimentos não foi possível alcançarseus dois objetivos básicos:

1. convergência de renda per capita;

2. melhor distribuição da atividade econômica entre asmacrorregiões brasileiras

A esse respeito, o Poder Executivo, em 2007, cria a PolíticaNacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

A PNDR parte do pressuposto de que há, em todas asmacrorregiões brasileiras, sub-regiões dinâmicas e com altarenda e sub-regiões estagnadas e de baixa renda

Seria preciso uma mudança do escopo da política, passandode macrorregional para sub-regional

Há que se considerar também a questão dos curtos detransporte - Se os custos de transporte entre as duas regiõesforem altos, as empresas permanecerão na região rica

Além do custo do transporte, as empresas devem terbenefícios quando se instalam – Decorrentes dasexternalidades positivas advindas da concentração, senãocom o transporte bom, se pode alcançar as regiões pobres

Nordeste

Decadência do açúcar - pecuária extensiva e o algodãose transformaram os produtos mais importantescomercializados no Nordeste, acompanhados pelaprodução de subsistência

1960 - Crescimento da produção agrícola devidofundamentalmente à expansão de terras cultivadas,que se deu através da conquista de novas fronteirasagrícolas ou da subdivisão e maior utilização das terrasjá ocupadas, particularmente pelos minifúndios

A expansão da produção comercializada possibilitadapelo crescimento da rede viária e pelo aumento donúmero de caminhões, acompanhada por uma maiorintegração do mercado nacional, favorecendo ascrescentes importações de produtos do Centro-Sul

Impossibilidade de crescimento da agriculturanordestina, apesar dos custos de transporte, aagricultura do Centro-Sul apresentava preços maisbaixos

Multiplicação dos conflitos sociais no Nordeste

1959 – Sudene criada, pela necessidade das classesdominantes no Centro-Sul que procurava reorientar aeconomia nordestina através da expansão industrial eagrícola

SUDENE

Nasce da visão estratégica de JK, associada aosconhecimentos de Celso Furtado, com a decisivacontribuição ofertada no documento intitulado “UmaPolítica de Desenvolvimento Econômico para oNordeste”.

Em síntese, o diagnóstico apresentava as disparidadesexistentes entre as regiões NE e CO, alguns fatores queprovocavam estas disparidades regionais, eapresentava sugestões para que os problemas fossemsuperados, que originou os quatro sucessivos PlanosDiretores que balizaram a ação desenvolvimentista daSUDENE iniciada na década de 1960:

1) intensificação dos investimentos industriais

visando criar no Nordeste um centro autônomo deexpansão manufatureira através dos incentivos àsindústrias de base e às indústrias que aproveitassemmatérias-primas regionais;

2) transformação da economia agrícola da faixa úmida

objetivando proporcionar uma oferta adequada dealimentos nos centros urbanos, cuja industrializaçãodeverá ser intensificada;

3) transformação progressiva da economia das zonas semiáridas

a fim de elevar sua produtividade e torná-las mais resistentes aos efeitos da seca;

4) deslocamento da fronteira agrícola do Nordeste Visando incorporar à economia da região as terras úmidas

do “hinterland” maranhense, que estão em condições dereceber os excedentes populacionais criados pelareorganização da economia da faixa semiárida.

A reorganização dessa faixa passaria por duas frentes dedesenvolvimento: reorganização da economia (quantificando a produção e

salários);

abertura de uma fronteira agrícola na linha de migraçãoespontânea ou pela utilização racional dos vales úmidos dafaixa litorânea ou pelo deslocamento da população excedentepara o interior maranhense e goiano

Furtado defendia que a forma mais segura dedesenvolvimento era a industrialização, poisdiversificava a produção

Assim, o atraso relativo do Nordeste só poderia sersuperado mediante uma política de industrialização,podendo assim dar emprego a sua massa desubempregados, criar uma classe dirigente nova, efixar na região os capitais formados em outrasatividades econômicas, que são transferidos paraoutras regiões (matéria prima e maquinário instaladano NE).

O relatório alerta que não só a industrialização seriacapaz de modificar a estrutura ocupacional urbana daregião e elevar o nível de vida

Havia necessidade do deslocamento da fronteiraagrícola e da irrigação das zonas áridas, com o objetivode aumentar a disponibilidade de terras aráveis pelohomem ocupado na agricultura.

Para Andrade (1984), “pela primeira vez umdocumento oficial admitia que o subdesenvolvimentoda região não resultava das condições naturais, mas doprocesso de crescimento, de povoamento e deexploração destes recursos”.

1964 – Ditadura - SUDENE sofre mudançasestruturais, de prioridades e administrativas

Ações restritas à administração do Fundo deInvestimentos do Nordeste (FINOR) e das frentes detrabalho, quando da ocorrência de uma seca

1964-2001 - Situação decadente da SUDENE – FHCextingue a SUDENE

2003 - Ministério da Integração Nacional lança umdocumento intitulado “Bases para a recriação daSUDENE por uma política de desenvolvimentosustentável para o Nordeste” em prol da recriação dareferida autarquia:

“O Estado não pode limitar as suas ações a administrar a curto prazo e asquestões emergenciais, mas deve se pautar por uma visão estratégica delongo prazo, articulando interesses e coordenando investimentospúblicos e privados que desemboquem no crescimento sustentado. Issoimplica em reativar o planejamento, assegurando um horizonte maislongo para os investimentos” (BRASIL, 2003).

Norte

1946 – Criado o Plano de Valorização da Amazônia

1950 - Discussão reiniciada com a posse do PresidenteGetúlio Vargas - que convocou uma ConferênciaTécnico Administrativo para estudar e debaterassuntos relativos ao processo de desenvolvimento daAmazônia.

1953 – Aprovado o Projeto de Lei, que instituía o Planode Valorização Econômica da Amazônia e, criava aSuperintendência do Plano de Valorização Econômicada Amazônia - SPVEA. A instituição tinha comoobjetivos gerais:

a) Assegurar a ocupação da Amazônia em um sentidobrasileiro;

b) Constituir na Amazônia uma sociedadeeconomicamente estável e progressista;

c) Desenvolver a Amazônia num sentido paralelo ecomplementar ao da economia brasileira.

Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia

Teve sua sede oficialmente instalada em Belém

Obteve sucesso, estendia por todos os cantos daAmazônia Legal e estimulou JK a criar a SUDENE

A SPVEA aplicou substanciais recursos financeiros nofomento agropecuário, com resultados positivos epresentes em termos quantitativo e qualitativo.

1966 - Castelo Branco anuncia o início da chamada“Operação da Amazônia” que tinha como propósito:

Transformar a economia da Amazônia;

Fortalecer suas áreas de fronteiras;

Fazer a integração do espaço amazônico no todonacional

1966 – Extinção da SPVEA e criação da SUDAM

Com outros mecanismos para agilizar a sua atuação eum estrutura diferenciada – dispondo sobre aconcessão de incentivos fiscais em favor da RegiãoAmazônica

É criada com a finalidade de planejar, coordenar,promover a execução e controlar a ação federal naAmazônia Legal, tendo em vista o desenvolvimentoregional.

A SUDAM atuou principalmente na atração deinvestimentos para a Amazônia, por meio do Fundo deInvestimento da Amazônia (Finam) e dos incentivosfiscais.

Atuou ainda na coordenação e supervisão, outras vezesmesmo elaboração e execução de programas e planosde outros órgãos federais.

2001 - FHC criou a Agência de Desenvolvimento daAmazônia (ADA) e extinguiu a SUDAM (baixaeficiência e corrupção)

Agência de Desenvolvimento da Amazônia - fortalecimentode Arranjos Produtivos Locais (APL) da Amazônia Legal

Iniciou a operacionalização do Fundo de Desenvolvimentoda Amazônia (FDA) Financiamento de grandes projetos privados na Amazônia

2007 – Lula cria a nova Sudam, em substituição à ADA

A SUDAM passa a ser uma Autarquia Federal, vinculada aoMinistério da Integração Nacional Missão de desenvolvimento includente e sustentável

Plano Mais Brasil (2012-2015) Ações da SUDAM:

2021 - Ciência, Tecnologia e Inovação;2029 - Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária;2040 - Gestão de Riscos e Respostas a Desastres;2043 - Integração Sul Americana;2052 - Pesca e Aquicultura;2055 - Desenvolvimento Produtivo;2067 - Turismo;2111 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional;

Incentivos à atração de investimentos

Sudam - Atribuições para atrair investimentos privados para aAmazônia com o objetivo de promover oportunidades decrescimento econômico, geração de emprego e maiorcompetitividade ao setor produtivo da Região, através de:

Incentivos Fiscais - 75% de desconto nos impostos de renda, noreinvestimento e 30% IRPJ, na isenção da Taxa da MarinhaMercante.

Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) - Financiamentode grandes projetos privados de infraestrutura e investimentospara os estados da região Amazônica Semelhante ao BNDS

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) -Financiamento aos setores produtivos privados.

Amazônia Legal

1953 - Incorporados à Amazônia Brasileira, o Estado doMaranhão, o Estado de Goiás e Mato Grosso

A Amazônia Brasileira passou a ser chamada de AmazôniaLegal, fruto de um conceito político e não de um imperativogeográfico

1966 - O conceito de Amazônia Legal é reinventado parafins de planejamento. Assim a Amazônia Legal tem seuslimites ainda mais estendidos.

Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará,Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão(oestedo meridiano de 44º).

Corrupção

Foram apurados desvios de R$ 2,2 bilhão em 653projetos da SUDENE

Consistia na emissão de notas fiscais frias para acomprovação de que os recursos recebidos do Fundode Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados

O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicasna Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2bilhões

40 políticos, empresários e funcionários públicos acusadosde terem furtado mais de R$ 2 bihões dos cofres da SUDAM Renuncia do ex-presidente do senado Jarder Barbalho

(PMDB-PA)

Jader Barbalho vira base de apoio do governo Lula noCongresso Nacional, participando ativamente do governo,inclusive com a nomeação de diretores do Banco daAmazônia e do presidente das Centrais Elétricas do Nortedo Brasil (Eletronorte).

Após 8 anos de investigações - rombo de R$ 12,2bilhões da Finor e da Finam (Sudene e Sudam) porincentivos fiscais não pagos – Valor superior atransposição do Rio São Francisco e da ferroviaTransnordestina

Simultaneamente ao fechamento da Sudene, opresidente FHC determinou o mesmo fim à Sudam

Porque a SUDAM e a SUDENE não vingaram?

O sociólogo Francisco de Oliveira, avalia que a políticadesenvolvimentista também fracassou no nordeste, aideia inicial era promover um vigoroso crescimentopara a região a fim de diminuir o abismo sócio-econômico em relação ao sul e ao sudeste.

"No início, foi uma trajetória brilhante. Pode-se destacar oplanejamento da irrigação do São Francisco, a expansão dosplanos de eletrificação do nordeste e reequipou a indústriatêxtil nordestina. As realizações, em cinco anos, foramsuficientes para afirmar que aquele era o caminho para o qualo nordeste deveria se dirigir"

Atribui o fracasso da SUDENE por:

- 1964 – Ditadura - O novo regime teria escolhido ocaminho das negociações isoladas com os estados

Ex.: Bahia, que se agarrou à Petrobrás para conseguir a

instalação do Pólo Petroquímico em Camaçari

- 2001 – Corrupção de 2,2 bilhões reais da SUDENE e 2bilhões de reais da SUDAM - esquema fraudulentoenvolveria políticos, empresários e funcionários dasduas autarquias

Para Francisco de Oliveira, num mundo globalizado,não cabe mais a existência de uma superintendênciapara pensar as especificidades de uma região

Silvana de Abreu (SUDECO):"Eu penso que políticas públicas direcionadas podem ser maiseficientes do que propriamente órgãos de planejamento, queacabam se tornando instrumentos de poder"

Esta prática desenvolvimentista provocou ocrescimento do PIB nessas regiões, e as modificaçõesno perfil produtivo, como a inserção de algumasatividades por meio da introdução do grande capitalno campo e na industrialização

Soja e Eucalipto

Houve assim um agravo das desigualdades entre as regiõesdo Estado, representada pela:

a) maior concentração fundiária -> conflitos pelo uso daterra; elevação do custo de vida; concentração populacionalnas periferias

b) redução da produção de alimentos (arroz, mandioca, eextrativismo) importantes para o sustento e manutenção daagricultura familiar do Estado;

c) aumento do desmatamento, iniciado com a pecuária nadécada de 1970

Questões desiguais

O apoio à agroindústria foi considerado prioritário nosplanos da Sudam para a Amazônia.

Da mesma forma, a Associação dos Empresários daAmazônia proclama: "A agroindústria é a vocação daAmazônia."

De fato, esta tem-se concentrado em certos produtosespecíficos (juta, pimenta-do-reino, madeira), mas é apecuária que até agora se tem favorecido dosincentivos da Sudam.

PNDR

A PNDR é uma política do governo federal (Ministério deIntegração Nacional) com as demais instituições e ministériosfederais:

a) Ministérios cuja atuação se organiza, integral ou parcialmente,em bases territoriais Meio Ambiente; Desenvolvimento Agrário e Cidades

b) Ministérios da área de infra-estrutura pública Transporte; Minas e Energia

c) Ministérios responsáveis pelas políticas de desenvolvimentosetorial ou regulação econômica Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Indústria e Comércio Exterior;

Ciência e Tecnologia; Fazenda

d) Ministérios diretamente responsáveis pelas políticas com forteimpacto social Desenvolvimento Social; Educação; Cultura

A PNDR exige uma abordagem das desigualdadesregionais em múltiplas escalas.

A visão tradicional que resumia o problema regionalbrasileiro via o Norte e Nordeste como regiõeshomogêneas

Já PNDR reconhece as desigualdades regionais emmúltiplas escalas de intervenção e orienta políticas eprogramas que promovam o desenvolvimentoterritorial

Os espaços sub-regionais prioritários para a ação

As regiões prioritárias para a PNDR foram definidaspelo cruzamento de duas variáveis:

Rendimento domiciliar

Crescimento do PIB (Crescimento de 1990 em diante)

O cruzamento das duas variáveis resultou em umcartograma de quatro situações “ideal-típicas”,descritas da seguinte forma:

Grupo 1: Microrregiões de ALTA RENDA

MRGs com alto rendimento domiciliar por habitante,independentes do dinamismo observado, S, SE e CO.

N e NE, ao contrário apresentam manchasinsignificantes nessa tipologia, quase todasrelacionadas às MRGs das capitais, o que denota umprimeiro contraste importante.

São responsáveis por cerca de 76% do PIB nacional,embora tenham apenas 53,7% da população.

Essas regiões não são prioritárias para a PNDR.

Grupo 2: Microrregiões DINÂMICAS

MRGs com rendimentos médios e baixos, mas comdinâmica econômica significativa

Elas possuem presença rarefeita no S e SE e são maisfreqüentes no CO e NE, onde cobrem vastas extensõesterritoriais.

O grau de urbanização é baixo (57,9%) e, emboraabriguem cerca de 9% da população nacional, sãoresponsáveis por apenas cerca de 4% do PIB.

Grupo 3: Microrregiões ESTAGNADAS

MRGs com rendimento domiciliar médio, mas com baixocrescimento econômico

Em geral refletem dinamismo em períodos passados e possuem,em muitos casos, estrutura socioeconômica e capital socialconsideráveis.

Nessas regiões, que apresentam um grau de urbanizaçãorelativamente elevado (75,3%), e são responsáveis por cerca de18% do PIB nacional, residem cerca de 29% dos brasileiros.

A sua espacialização mostra uma dispersão por todo territórionacional, embora predominem no S e SE, com importantepresença em parte do CO.

Grupo 4: Microrregiões de BAIXA RENDA

MRGs com baixo rendimento domiciliar e baixo dinamismo

Concentradas no N e NE combinam situações de pobreza edebilidade da base econômica regional.

O grau de urbanização é o mais baixo (50,4%), assim comoo nível de educação (cerca de 60% -> menos que 4 anos deestudo).

Participa com 1,7% do PIB, embora abrigue 8,4% dapopulação.

O rendimento domiciliar médio é de apenas 27% da médianacional.

Escalas e instâncias de intervenção

Cabe à PNDR oferecer parâmetros para que o Ministério daIntegração Nacional e demais instituições de coordenação dogoverno federal possam definir prioridades e organizariniciativas para a redução das desigualdades intra e inter-regionais :

À escala nacional cabe a definição de critérios gerais de atuaçãono território

Nas instâncias macrorregionais prevalece a atividade deelaboração dos planos estratégicos de desenvolvimento, aarticulação de diretrizes e ações de desenvolvimento e apromoção de iniciativas em territórios priorizados.

Nas instâncias sub-regionais reside o foco operacional da PNDR.

A ação se estrutura a partir de fóruns regionais que seestabelecem como unidades representativas das sub-regiões constituídas com critérios determinados.

Destacam-se duas áreas consideradas prioritárias:

O semi-árido

A faixa de fronteira