Política de indução das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de

Riscos e Doenças , no âmbito do Setor de Saúde Suplementar,

visando à integralidade da Atenção à Saúde.

Rio de Janeiro, dezembro de 2006

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Contextualização

• Histórica dicotomia entre as ações de:

Promoção e proteção/prevenção

X

Assistência (diagnose, terapia e reabilitação)

• Repercussão na constituição dos modelos assistenciais, baseados na:

Epidemiologia

X

Clínica

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Contextualização

No Brasil, foi exemplo desta dicotomia:

Modelos Campanhista/Policial e dos Centros de Saúde (Ministério da Saúde e Secretarias de

Estado da Saúde)

respondiam pelas ações de promoção, prevenção e cuidados primários

X

Modelos da Medicina (Previdenciária e Privada)

respondiam pela assistência ambulatorial e hospitalar

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Premissas

Artigo 196 da Constituição brasileira de 1988:

• “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

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Premissas

Artigo 1 º da Lei 8.080 de 1990:

“Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.”

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Premissas

Artigo 7 º da Lei 8.080:

“integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;”

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PremissasArtigo 20º da 8.080:

“Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas e de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.”

Define, portanto, como competência dos serviços privados:

A produção da Integralidade da Atenção à Saúde.

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Epidemiologia, promoção e prevenção

• As Doenças Infecciosas ainda representam importantes problemas de saúde, em especial epidemias como da AIDS, Dengue e outras.

• As Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT já respondem por 60 % das mortes no mundo.

• O fumo estaria relacionado a 8% do total de mortes, a obesidade a 4%, o colesterol elevado a 8% e a hipertensão a 12%.

• O controle destes e outros riscos poderia evitar pelo menos 80% de todas as doenças do coração, dos derrames e dos diabetes tipo 2.

• Só o controle da hipertensão reduz a incidência de AVC (35 a 40%), do IAM (20 a 25%) e da ICC (+ de 50%).

• Os cânceres, também, poderiam ser prevenidos em 40% ou mais.

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DCNT: epidemiologia e despesas em saúde

No Brasil, nas últimas décadas:

• Aumento da prevalência devido à: urbanização acelerada, aumento expectativa de vida, mudanças no padrão alimentar, do aumento do tabagismo e sedentarismo, entre outros.

• Passaram a liderar as causas de óbito, ultrapassando as taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias.

Representam a maior parte das despesas com assistência ambulatorial e hospitalar

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Desafios da saúde no Século XXI

• Os êxitos na prevenção das doenças infecciosas reforçam a necessidade de sua continuidade e consolidação.

• O acúmulo de conhecimentos e experiências permitem implementar efetivas ações de proteção e prevenção com ótima relação custo-benefício na:

- Atenção à Saúde da Criança

- Atenção à Saúde da Mulher

- Atenção à Saúde Bucal

- Atenção às DCNT

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Desafios da saúde no Século XXI

Atenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis

O sucesso das intervenções tem sido atribuído:

• À promoção de modos de viver favoráveis à saúde, de maneira abrangente e integrada,

• Ao enfoque na vigilância dos fatores de risco,

• No correto e oportuno manejo e controle das doenças em seus estágios iniciais,

Ações que têm um custo menor do que as abordagens centradas exclusivamente na

doença.

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As iniciativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar

• Seminários Nacionais de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças 2004 e 2005;

• A Resolução RN n° 94, de 23 de março de 2005, estabeleceu os critérios de diferimento da cobertura com ativos garantidores da provisão de risco definida na Resolução RDC Nº 77, de 17 de julho de 2001, a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde que implementarem programas de promoção da saúde e prevenção de doença para seus beneficiários. Uma ação conjunta entre a DIOPE e DIPRO

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Política de indução das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

Objetivo:

Induzir o desenvolvimento de ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, como componente imprescindível a implementação das linhas de cuidado e à transformação dos modelos assistenciais segmentados e parciais em modelos de Atenção Integral à Saúde

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Diretrizes

• Estimular todas as operadoras a desenvolverem Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças dirigidas a seus beneficiários, com ações de cobertura total e ou parcial, de maneira a abranger:

a)Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Doenças Transmissíveis;

b)Ciclos de vida como da criança, do adulto e do idoso;

c)Especificidades de gênero (feminino e masculino);

d)Especificidades da Saúde Bucal, Mental e Saúde do Trabalhador.

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Diretrizes

• Desenvolver estratégias de divulgação e disseminação da importância da implementação das ações de Promoção e Prevenção no Setor da Saúde Suplementar

• Desenvolver e disponibilizar meios que auxiliem as operadoras a implementarem as ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

• Desenvolver e implementar Sistema de Informações para obtenção de dados das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

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Diretrizes

• Desenvolver estratégias para o monitoramento e avaliação dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, apresentados pelas operadoras, tanto os já aprovados segundo os critérios da RN 94, quanto os novos, que poderão ser apresentados;

• Valorizar as ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, no Programa de Qualificação da Saúde Suplementar;

• Desenvolver estratégias de sensibilização dos beneficiários quanto à importância das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças.

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Principais Estratégias - Divulgação e sensibilização para a importância da implementação

Desenvolver e disponibilizar pesquisas sobre o impacto econômico-finaceiro e sobre a saúde das ações de promoção e prevenção

Realizar os Seminários Nacionais

Desenvolver Paginas no Site da ANS

Apresentar e debater o tema nos Encontros ANS com as operadoras e em outros eventos.

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Principais Estratégias - Orientações da organização por linhas de cuidado

Orientação para que as Operadoras organizem as ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, segundo as linhas de cuidado

Saúde da Criança de Adolescente

Saúde da Mulher

Saúde do Adulto e do Idoso

Saúde Bucal,

Além de ações de Prevenção que contemple pelo menos um dos principais fatores de risco como obesidade, tabagismo e sedentarismo

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Principais Estratégias - Desenvolver e disponibilizar meios que auxiliem a implementação das ações

• Revisar e disponibilizar o manual Orientações Básicas para Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

• Disponibilizar documentos e links sobre o tema no Sítio da ANS

• Divulgar experiências de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças que obtiveram êxito

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Principais Estratégias - Desenvolver e reformular os sistemas de informação

• Reformulação do Sistema de Informações de Produtos - SIP para coleta de dados das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças dirigidos a todos os beneficiários da operadora

• Desenvolvimento de aplicativo específico para cadastro dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e coleta dos dados das ações dirigidas aos beneficiários inscritos pelas Operadoras

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Principais Estratégias - Monitoramento e avaliação dos Programas

• Elaborar regras e critérios para o cadastro dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

• Elaborar regras e critérios para o monitoramento e avaliação dos Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

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Valorizar os resultados positivos no Programa de Qualificação da Saúde Suplementar

• Manter os existentes e construir novos indicadores das ações de Promoção e Prevenção de Riscos e Doenças, dirigidas a todos beneficiários, para o Índice de Desempenho da Atenção à Saúde – IDAS

• Desenvolver o Índice de Promoção da Saúde e Prevenção Doenças, um indicador composto, construído com indicadores específicos dos Programas de Prevenção e Promoção

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Principais estratégias dirigidas aos beneficiários

• Divulgar aos beneficiários a importância das ações de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças

• Despertar, nos beneficiários, a atitude de exigência destas ações e a de assumir parte de responsabilidade quanto as mudanças dos hábitos de vida, participação nos programas e conquista de mais autonomia

• Desenvolver Paginas no Site da ANS, endereçadas aos beneficiários com informações sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e com links para páginas correlatas.

• Disponibilizar modelos de material educativo sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, para as operadoras reproduzirem para seus beneficiários

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Desafios para o Setor de Saúde Suplementar

Diante da relevância da questão e das possibilidades de intervenção, é que a

ANS conclama as operadoras a trazerem para o seu campo de gestão, a

Promoção da Saúde e a Prevenção de Riscos e Doenças, compondo a

integralidade da Atenção à Saúde, o que trará não só melhorias à saúde dos

beneficiários, mas, também, ganhos de eficiência para o Setor de Saúde

Suplementar