Política de turismo aula 2

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

CURSO DE BACHARELADO EM TURISMO

POLÍTICA DE TURISMO

Prof. Me. Bruno Muniz de Brito

CAMPUS CARACARAÍ – 2013.2


REFLETINDO SOBRE POLÍTICA

• Podemos dizer que é importante, nocontexto atual, refletir sobre os valores, asregras sociais e políticas, os direitos, asliberdades e muitos outros conceitos queencontramos em nossa sociedade e nomundo em geral.


REFLETINDO SOBRE POLÍTICA

• Assim, a reflexão sobre os pressupostospolíticos é a melhor maneira de organizarnossa vida coletiva:

[1] No âmbito das instituições políticas;

[2] No âmbito de nossas práticas sociais;

[3] No âmbito de nosso sistema econômico;

[4] No âmbito de nossa forma de vida familiar.


A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Governo Federal

Governo Estadual

Governo Municipal

............



Atores ou Sujeitos (o papel dos)

- políticos

- funcionários públicos

- grupos de interesse

- institutos de pesquisa

- veículos de comunicação

- associações / entidades

- Entidades Internacionais (União Européia, G-7, G-20, OMC, OMT, OIT, financiadores, etc)



Como são decididas as políticas públicas?


INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

- Fornecimento direto do serviço- Regulação- Empresas com controle público- Impostos- Subsídios- Informações técnicas- Família, comunidade, mercado


CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA

Consideram políticas públicas como sistemas de açãopública. O processo de constituição de uma políticapública é a outra face da moeda de seu conteúdo e écomposto de 5 fases principais:

A cada fase correspondem um sistema de açõesespecífico, atores e relações também específicos ecompromissos diferenciados.


CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA• Identificação de um problema - ingresso de uma demanda na

agenda pública;

• Formulação de alternativas de solução - momento em quesão elaboradas e negociadas as possíveis alternativas de açãopara o enfrentamento do problema;

• Tomada de decisões (formulação da política propriamentedita) - eleição de uma alternativa de solução que se converteem política legítima;

• Implementação da decisão tomada - execução das ações;

• Término da ação - avaliação dos resultados da ação, que poderesultar em uma nova política ou em um reajuste


CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA• O processo de constituição de uma política pública, no

entanto, não segue a uma lógica linear, é, antes, um ciclo, quese retroalimenta a cada turno. Ou seja, o processo mesmo deavaliação pode produzir novas demandas, que deverão sertransformadas em problema e ...

• Ou, ainda, o processo de avaliação pode redefinir o problemainicial e demandar novas atividades para a fase deimplementação.

• De outro lado, as fases não seguem um caminho linear,também, pois no processo observa-se a sobreposição de fasese mesmo o retrocesso a fases anteriores.


CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA• Existem situações que perduram por muito tempo,

incomodando grupos e pessoas e gerando insatisfações sem

chegar a mobilizar as autoridades governamentais.

Trata-se de um “estado de coisas” - algo que incomoda,

prejudica, gera insatisfações, mas não chega a constituir

um item da agenda governamental.

Quando esse “estado de coisas” passa a preocupar as

autoridades e se torna uma prioridade na agenda, então

ele se tornou um “problema político”.


CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA• Um estado de coisas se transforma em problema político quando

mobiliza a ação política e passa a figurar como item da agenda

governamental. Para tanto é necessário que apresente pelo menos

uma das seguintes características:

mobilize a ação política;

constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe, de

maneira que o ônus de não resolver o problema seja maior do

que o de resolvê-lo; e

constitua uma situação de oportunidade, com vantagens

antevistas por algum ator, a serem obtidas com o tratamento do

problema.



• Ao deixar de ser um estado de coisas e se

transformar em um problema político, uma questão

demanda tornar-se um input, incluindo-se na agenda

governamental. A partir desse momento inicia-se o

momento da formulação de alternativas.



• A formulação de alternativas é um dos mais importantes

momentos do processo decisório - nesse momento, os atores

manifestam mais claramente suas preferências, o que

favorece ao confronto de interesses.

• Cada um dos atores possui recursos de poder - influência,

capacidade de afetar o funcionamento do processo,

persuasão, organização, capacidade de influenciar opiniões,

entre outros - e cada um deles possui preferências

(preferência é a alternativa de solução para um problema que

mais beneficia determinado ator).



• “A rigor, uma decisão em política pública representa apenas

uma amontoado de intenções sobre a solução de um

problema, expressas na forma de determinações legais:

decretos, resoluções, etc, etc ... Nada disso garante que a

decisão se transforme em ação e que a demanda que deu

origem ao processo seja efetivamente atendida. Ou seja, não

existe vínculo ou relação direta entre o fato de uma decisão

ter sido tomada e a sua implementação. E também não existe

relação ou vínculo direto entre o conteúdo da decisão e o

resultado da implementação.” (Rua, 1998)


CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA• O que garante que uma decisão se transforme em ação nos regimes

democráticos, então?

A efetiva resolução de todos os pontos de conflito envolvidos

naquela política pública.

• E o que isso significa?

Uma boa decisão. Ou seja, uma decisão em relação à qual todos

os atores envolvidos acreditem que saíram ganhando alguma

coisa e nenhum ator envolvido acredite que saiu

completamente prejudicado.

Como isso também é muito difícil, considera-se boa decisão

aquela que foi a melhor possível naquele momento específico.


AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS• Avaliação das Políticas Públicas (3 tipos)

1) Avaliação administrativa

- do esforço

- da performance ou eficácia (a política esta fazendo o que deveria fazer?)

- eficiência (fazer mais com menos – princípio constitucional)

- do processo (capital social)

2) Avaliação judiciária: conformidade legal

3) Avaliação política: eleições


ANÁLISE DO TEXTO

• O que é política / Wolfgang Leo Maar –16 ed. São Paulo, Brasiliense, 1994.

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