Gestão Publica: modelos de prestação no serviço público

Autor: Hugo Consciência Silvestre

Escolar Editora: 2010, Lisboa

Como se criam politicas públicas?

As políticas públicas são actualmente bastante discutidas, principalmente pela acção de certos

agentes políticos e sociais na sua construção, bem como na sua execução, toda esta discussão

gira em torno de questões como: que bens devem ser produzidos ou que serviços devem ser

prestados pelas organizações publicas.

Conceito

Pasquino,2001; Porta,2003 citados por Hugo (2010:47), politicas publicas resultam de todas e

qualquer decisão das autoridades governativas, compreendendo a sua implementação.

Formulação das Politicas Publicas

O processo de formação de políticas públicas compõem-se por uma serie de fases (Anderson,

1984), como podemos constatar no gráfico 5. A primeira dessas fases será a existência de um

problema privado cujas implicações para a comunidade o fará entrar numa segunda fase no

processo de formulação de políticas públicas – a fase do problema público. Já a terceira fase

da formulação das políticas públicas é designada de tema. O Tema que surge do problema

publico. Esse mesmo tema, entrando para a agenda de discussão, faz com que se atinja a

quarta fase do processo de formação de políticas públicas. É na agenda de discussão que se

ira decidir pela importância do tema em consideração. Sendo esse tema relevante, ira ser

objecto de análise na agenda institucional – é a quinta fase e pressupõe a discussão pública.

Após essa discussão publica dar-se-á lugar a formulação de propostas – a sexta fase. Uma

vez efectuadas as propostas, serão objecto de decisão – a sétima e ultima fase do processo de

elaboração das políticas públicas.

Gráfico 5. Formulação de Politicas Publicas

Problema Problema Tema Agenda Agenda Formulação Decisão

Privado Publico Sistemática

(agenda de

discussão)

Institucional de

Propostas

Porem, nem todos os temas entram na agenda Institucional, porque estas dependem: 1) do

tipo de cultura politica, 2) da relação do individuo com a politicas, 3) das condições

socioeconómicas vigentes (Anderson,1984). Assim, as variáveis envolvidas a serem

consideradas no processo de fomracao e implementacao de politicas publicas são: 1) a

delicadez do problema, 2) a implementação pelo(a) regulamento/lei e 3) as variáveis não

consideradas no regulamento/lei (Mazmanian, Sabatier, 1989) – vide gráfico 7.

Na relacao entre os escritores agora expostos depreendemos que foram identificadas algumas

variáveis envolvidas no processo de formação e implementação de políticas publicas (cf.

Anderson, 1984; Mazmanian, Sebatier, 1989). Dentro dessas variáveis encontramos a acção

dos grupos de pressão, tais como a igreja católica, que podem influenciar as decisões politicas

(Willoughby, 1951; Araujo, 2002; Martinez, 1973) ou mesmo as do poder executivo (Peters,

1995). A ideia de que são os governos os principais actores de um sistema muto mais amplo

do que possamos conceber (Peters, Pierre, 1998b) – o designado de governance e que iremos

tratar no Capitulo III. Contudo não devemos confundir a formulação das políticas publicas

num contexto alargado, em que participam vários actores, com a condição especifica de

acesso ao Governo. Neste caso, a representatividade no Governo pertence a pequenos grupos

sociais (Peteres, 1998). Com tudo isto assumimos que a decisão decorre da vida Social e

política (Viegas, 2005). Mas o processo de escolha dos serviços públicos através da decisão

política é problemático pelas questões que levanta, e incapaz de satisfazer a totalidade da

população (Stiglitz, 1998). As decisões politicas e de interesse publico variam com a cultura e

com interesses dos indivíduos, com a época de decisão, com as pretensões dos grupos de

interesse ou de pressões, com as acontecimentos sociais e económicos, entre outros.