Política Estadual de Resíduos Sólidos e a Logística Reversa sob … · • Gestão incorreta:...

Coordenadoria de Planejamento AmbientalDepartamento de Informações AmbientaisCentro de Integração e Gerenciamento de Informações

Flávio de Miranda RibeiroCETESB – Companhia Ambiental de São Paulo

Contexto:

A Implantação da Logística Reversa

em São Paulo


Motivadores

Para o Governo de São Paulo, uma Política de Resíduos Sólidos é:

Uma política de proteção à saúde pública e aos ecossistemas

• Gestão incorreta: potencial de dano à saúde pública e meio ambiente;

Uma política de desenvolvimento• É possível converter muitos dos problemas em oportunidades!

(inclusão social de catadores / novos negócios da economia verde)

Uma política de sustentabilidade• Resíduos são consequência dos padrões de produção e consumo;

(gestão adequada traz melhoria na eficiência do uso de recursos naturais)

Uma política de redistribuição de direitos e deveres

• Gestão de resíduos é responsabilidade de TODOS NÓS !!!


Contexto

• Últimos anos: novas Políticas de Resíduos

• Mais de 30 anos em discusão no legislativo;

• Promovem profundas mudanças nas relações econômicas;

• Política Estadual de Resíduos Sólidos: Lei Estadual n°12.300/ 2006;

• Política Nacional de Resíduos Sólidos: Lei Federal n°12.305/ 2010;

• Trazem uma série de inovações - desafio para a sociedade:

• Estabelece Princípios (visão sistêmica, gestão integrada e compartilhada, padrões

sustentáveis de produção e consumo, prevenção, participação, etc);

• Determina uma hierarquia (“3Rs”);

• Propõe a promoção da inclusão social dos catadores;

• Cria novos instrumentos (planos; acordos voluntários; instr. econ., etc);

Uma das principais novidades: Logística Reversa


▪ Até PNRS não havia previsão de logística reversa, apenas casos isolados:

▪Pilhas e Baterias portáteis usadas (Resol. CONAMA nº 401/2008)

▪Pneus inservíveis (Resol. CONAMA nº 416/2009)

▪Óleos Lubrif. Usados e Contaminados (OLUC) (Resol. CONAMA nº 362/2005)

▪Embalagens de Agrotóxicos (Lei 9974/00; Decreto 4074/02)

Experiência Brasileira


• Com promulgação da PNRS:

• Conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida;

• Várias ações para implementação:

• Governo Federal:

• Criou 5 Grupos de Trabalho;

• Lançou “Editais de chamamento para Acordo Setorial”;

• Foram realizados Estudos de Viabilidade Técnico-Econômicos;

• Até agora foram assinados Acordos para: embalagens de óleo lubrif.,lâmpadas fluorescentes e embalagens em geral;

• Governo do Estado de São Paulo:

• Lei anterior à federal (2006) – pressão da sociedade (MP e municípios);

• Estratégia: colocar em prática programas piloto !

Experiência Brasileira


• Estratégia:

• Fase 1 (2011-2014): acompanhamento de programas piloto

• Fase 2 (2015 – atual): ampliar regulação, gradualmente, via licenciamento

• Metodologia:

• Termos de Compromisso por tipologia, com metas progressivas

• Fase 1: fabricantes e importadores; Fase 2: comércio e municípios

Logística Reversa em SP


• Resolução SMA n°38/2011

• Solicita propostas para fabricantes e importadores;

• Estabelece setores objeto da logística reversa no Estado:

Logística Reversa em SP – Fase 1

• Resultados dos Termos de Compromisso (2014)

• 13 mil PEVs no Estado / mais de 350 mil t/ano

186 propostas de sistemas

13 Termos de Compromisso assinados

• Nov./2014: Avaliação Fase 1

• Dez./2014: Proposta Fase 2

2011-2014

http://www.cetesb.sp.gov.br/residuos-solidos/responsabilidade-pos-consumo/18-introducao

Resolução SMA n°45/2015

• Preparação para Fase 2:


• Termo de Compromisso de Emb. Plásticas de Óleos Lubrificantes

• Assinado em: 28/02/2012

• Signatários:• Sindicato Nac. Empresas Distrib. de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM• Sindicato Interest. Ind. Misturadoras e Envasilhadoras de Prod. Derivados de

Petróleo – SIMEPETRO• Sindicato Interestadual do Comércio de Lubrificantes – SINDILUB• Sindicato do Com. Varejista de Deriv. Petróleo do Estado São Paulo – SINCOPETRO• Sindicato do Com. Varejista de Deriv. Petróleo de Campinas e Região – RECAP• Sindicato do Com. Varejista de Deriv. Petróleo, Lava-Rápidos e Estacionamentos de

Santos e Região – RESAN• Sindicato do Com. Varejista de Deriv. Petróleo do A.B.C.D.M.R.R-SP – REGRAN• Sindicato Nac. Com. Transportador, Revendedor, Retalhista de Comb.– SINDITRR

• Responsável: Programa Jogue Limpo

• Modelo: coleta itinerante junto ao comércio específico

• Metas:

• 2012 - 25% dos municípios do Estado;

• 2013 - 50% dos municípios do Estado;

• 2014 - 75% dos municípios do Estado; e

• 2015 - 100% dos municípios do Estado.




• Resultados:



Logística Reversa: previsão no Plano Estadual


• Resolução SMA n. 45/ 2015

• Inclui comércio e distribuidores nos sistemas de logística reversa

• Afirma que LR deverá ser, preferencialmente, estabelecida de forma coletiva

• Necessidade de renovar os Termos de Compromisso (padrão/ metas)

• Regulamenta que a LR será condicionante para o licenciamento

• Para signatários de Termo de Compromisso, acompanhamento pelo mesmo

• Para os demais, CETESB irá divulgar regras

• Define penalidades pelo não cumprimento

• Determina coordenação de diversas discussões à Comissão Estadual de

Resíduos Sólidos



• Situação atual (maio/ 2017)

• Glossário elaborado e disponibilizado

• Disponível em: htitp://cetesb.sp.gov.br/logisticareversa/glossario/

• Definição de regras para dispensa de licença, CADRI e classificação de REEE

• Decisão de Diretoria CETESB n. 120/C/2016

• Renovação dos Termo de Compromisso em andamento

• Seis renovados (Emb. Agrotóxicos; Óleos Comestíveis; Filtro de Óleo Lubrificante; Pilhas e Baterias; Baterias Automotivas; Emb. Óleo Lubrificante);

• Um novo assinado (Emb. Saneantes e Desinfestantes);

• Os demais em diferentes estágios de negociação;

• Discussão de regra para inclusão da LR no Licenciamento Ambiental

• Em discussão interna (linhas corte, metas, penalidades, etc);

• Desenvolvimento de um sistema de informação (SIGOR)

• Módulo Catadores: em testes piloto;

• Módulo Empresas: em discussão;




• Renovado em: 21/12/2016

• Signatários:• Sindicato Nac. Empresas Distrib. de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM• Sindicato Interest. Ind. Misturadoras e Envasilhadoras de Prod. Derivados de

Petróleo – SIMEPETRO• Instituto Jogue Limpo

(sindicatos de postos ainda avaliando adesão)

• Responsável: Programa Jogue Limpo

• Modelo: coleta itinerante junto ao comércio específico

• Metas:

• Destinar adequadamente 100% das embalagens plásticas de lubrificantes recebidas pelo Sistema, atendendo a 100 % dos municípios no Estado de São Paulo.



Conclusões

• Novas políticas de resíduos representam grande avanço regulatório;

• Há porém diversos desafios ainda a superar;

• Logística reversa tem potencial de transformar a gestão de resíduos,

• Alterando fluxos financeiros;

• Gerando novos negócios;

• Colaborando para aumentar índices de reciclagem; e

• Estimulando o “ecodesign”;

• Necessário que sociedade amadureça as discussões e regulamentações;

• Cada um (empresas, governos e cidadãos) precisa cumprir sua parte !


Obrigado!

Flávio RibeiroCETESB

[email protected]

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