IMPLEMENTAIMPLEMENTA ÇÇÃO DA LEI NÃO DA LEI N °°°°°°°° 12.18712.187/2009/2009POLPOLÍÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANTICA NACIONAL SOBRE MUDAN ÇÇA DO CLIMAA DO CLIMA

AbrilAbril de 2010de 2010

PRESIDÊNCIA DA REPPRESIDÊNCIA DA REPÚÚBLICABLICACASA CIVILCASA CIVILComitê Interministerial sobre MudanComitê Interministerial sobre Mudançça a do do ClimaClima

PRESIDÊNCIA DA REPPRESIDÊNCIA DA REPÚÚBLICABLICACASA CIVILCASA CIVILComitê Interministerial sobre MudanComitê Interministerial sobre Mudanççaa dodo ClimaClima

PLANOS SETORIAISPLANOS SETORIAIS

1.1. Plano de APlano de A çção para a Prevenão para a Preven çção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legalão e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal

2.2. Plano de APlano de A çção para a Prevenão para a Preven çção e Controle do Desmatamento no Cerradoão e Controle do Desmatamento no Cerrado

3.3. EnergiaEnergia

4.4. AgropecuAgropecu ááriaria

5.5. SubstituiSubstitui çção do Carvão de Desmatamento por Florestas Plantada s na Siderurgão do Carvão de Desmatamento por Florestas Plantada s na Siderurg iaia

6.6. TransportesTransportes

7.7. IndInd úústria de Transformastria de Transforma çção e de Bens de Consumo Durão e de Bens de Consumo Dur ááveisveis

8.8. IndInd úústria Qustria Qu íímica Fina e de Basemica Fina e de Base

9.9. IndInd úústria de Papel e Celulosestria de Papel e Celulose

10.10. MineraMinera ççãoão

11.11. IndInd úústria da Construstria da Constru çção Civilão Civil

12.12. ServiServi çços de Saos de Sa úúdede

PRESIDÊNCIA DA REPPRESIDÊNCIA DA REPÚÚBLICABLICACASA CIVILCASA CIVILComitê Interministerial sobre MudanComitê Interministerial sobre Mudançça a do do ClimaClima

PRESIDÊNCIA DA REPPRESIDÊNCIA DA REPÚÚBLICABLICACASA CIVILCASA CIVILComitê Interministerial sobre MudanComitê Interministerial sobre Mudanççaa dodo ClimaClima

38,9%36,1%10529752703TOTAL

0,4%0,3%108Siderurgia – substituir carvão de desmate por plantado

0,4%0,3%10892Outros

1,2%1,0%3326Fontes Alternativas (PCH, bioeletricidade, eólica)

3,7%2,9%9979Expansão da oferta de energia por hidroelétricas

2,2%1,8%6048Incremento do uso de biocombustíveis

0,6%0,4%1512Eficiência Energética

7,7%6,1%207166901Energia

0,7%0,6%2016Fixação Biológica de Nitrogênio

0,7%0,6%2016Plantio Direto

0,8%0,7%2218ILP - Integração Lavoura Pecuária

3,8%3,1%10483Recuperação de Pastos

6,1%4,9%166133627Agropecuária

3,9%3,9%104104Desmatamento no Cerrado (redução de 40%)

20,9%20,9%564564Desmatamento na Amazônia (redução de 80%)

24,7%24,7%6696691084Uso da terra

Proporção de Redução

Amplitude da redução 2020(mi tCO 2eq)

2020 Tendencial

Ações de Mitigação

PLANOS SETORIAISPLANOS SETORIAISCOORDENACOORDENAÇÇÃO GOVERNAMENTALÃO GOVERNAMENTAL•• Plano de APlano de A çção para a Prevenão para a Preven çção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal: ão e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal:

Casa Civil Casa Civil –– Johaness EckJohaness Eck ;;

•• Plano de APlano de A çção para a Prevenão para a Preven çção e Controle do Desmatamento no Cerrado: ão e Controle do Desmatamento no Cerrado: MinistMinist éério do Meio Ambiente rio do Meio Ambiente –– Mauro Pires;Mauro Pires;

•• Energia: Empresa de Pesquisa EnergEnergia: Empresa de Pesquisa Energ éética tica –– MaurMaur íício cio TolmasquimTolmasquim ;;

•• AgropecuAgropecu áária: Ministria: Minist éério da Agricultura, Pecurio da Agricultura, Pecu áária e Abastecimento ria e Abastecimento –– Derli DossaDerli Dossa ;;

•• SubstituiSubstitui çção do Carvão de Desmatamento por Florestas Plantada s na Siderurgão do Carvão de Desmatamento por Florestas Plantada s na Siderurg ia: ia: MinistMinist éério do Desenvolvimento, Indrio do Desenvolvimento, Ind úústria e Comstria e Com éércio Exterior rcio Exterior –– Marcos Prates.Marcos Prates.

CONTECONTEÚÚDO MDO MÍÍNIMONIMO•• Desafios;Desafios;•• Indicadores;Indicadores;•• DescriDescri çção das aão das a çções;ões;•• Prazos;Prazos;•• Fontes de financiamento;Fontes de financiamento;•• Responsabilidades.Responsabilidades.

PRESIDÊNCIA DA REPPRESIDÊNCIA DA REPÚÚBLICABLICACASA CIVILCASA CIVILComitê Interministerial sobre MudanComitê Interministerial sobre Mudançça a do do ClimaClima

REGULAMENTAREGULAMENTA ÇÇÃO DA LEI NÃO DA LEI N °°°°°°°° 12.187/200912.187/2009

�� Lei vincula regulamentaLei vincula regulamenta çção (projeão (proje çção das emissões e definião das emissões e defini çção das aão das a çções) ões) ààelaboraelabora çção do Segundo Inventão do Segundo Invent áário Brasileiro;rio Brasileiro;

�� HaverHaver áá mais de um decreto para regulamentar a Lei nmais de um decreto para regulamentar a Lei n °°°°°°°° 12.187;12.187;

�� A proposta inicial do Governo A proposta inicial do Governo éé ediedi çção do decreto apão do decreto ap óós a elaboras a elabora çção dos cinco ão dos cinco primeiros planos setoriais;primeiros planos setoriais;

�� Os compromissos relativos Os compromissos relativos àà metodologia, prazos e organizametodologia, prazos e organiza çção interna do Governo ão interna do Governo

podem ser assumidos no âmbito do FBMC e de normas.podem ser assumidos no âmbito do FBMC e de normas.

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