Política Nacional de Mudanças Climáticas: Metas e Planos Setoriais

Política Nacional de Mudanças Climáticas:

Metas e Planos Setoriais

Eduardo Delgado AssadSecretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

13ª Semana FIESP CIESP de Meio Ambiente

LEGISLAÇÃO FEDERAL RELACIONADA A CLIMA

• Decreto de 07 de julho de 1999 – Institui a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima - CIMGC

• Decreto nº 6.263/2007 - Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM

• Plano Nacional sobre Mudança do Clima (dez/2008)

• Lei nº 12.114 de 9 de dezembro de 2009 – Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)

• Lei nº 12.187 – Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)

• Decreto nº 7.343 de 26 de outubro de 2010 – Regulamenta o FNMC

• Decreto nº 7.390 de 9 de dezembro de 2010 –Regulamenta a PNMC

EVOLUÇÃO DAS METAS BRASILEIRAS DE MITIGAÇÃO

PLANO NACIONALSOBRE MUDANÇA DO CLIMA

• Lançado em 2008, apresentou pela primeira vez metas setoriais voluntárias de redução de emissões

– Redução do desmatamento na Amazônia em 72%, em relação a 1996-2005, com metas quadrienais, até 2017


ACORDO DE COPENHAGEN

• Antes da COP-15, em 2009, o governo brasileiro anunciou metas voluntárias de redução de emissões de GEE, uma sinalização positiva para a formalização de um acordo internacional ambicioso durante o evento

• Após a conferência, o Brasil ratificou as metas anunciadas no Acordo de Copenhagen

• O Acordo, entretanto, não é legalmente vinculante


POLÍTICA NACIONALSOBRE MUDANÇA DO CLIMA

• Sancionada logo após a COP-15

• Fixou a meta de redução entre 36,1 e 38,9% em relação a linha de base projetada para 2020– A linha de base seria calculada a partir dos dados do

Segundo Inventário Nacional

• Determina o estabelecimento de planos setoriais de mitigação e adaptação, visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono

• O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é seu principal instrumento financeiro

• Regulamentada pelo Decreto nº 7.390/2010


PNMCDECRETO 7.390/2010

• O Decreto 7.390/2010 determina que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima será integrado pelos seguintes planos setoriais de mitigação:

– Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm;

– Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado – PPCerrado;

– Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE;

– Plano para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura; e

– Plano de Redução de Emissões da Siderurgia.



• Deverão ainda ser elaborados os seguintes planos setoriais:

– Transporte público urbano e sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros;

– Indústria de transformação e de bens de consumo duráveis;

– Indústrias químicas fina e de base;

– Indústria de papel e celulose;

– Mineração;

– Indústria da construção civil; e

– Serviços de saúde



• Projeção das emissões em 2020: 3,236 milhões tCO 2-eq

• Meta de redução

– Art. 6: serão implementadas ações que almejem reduzir entre 1.168 milhões tCO 2-eq e 1.259 milhões tCO 2-eq do total das emissões projetadas

• 1.168 milhões tCO2-eq – 36,1%

• 1.259 milhões tCO2-eq – 38,9%

AÇÕES SETORIAIS PARA REDUÇÃO DE EMISSÕES


• Ações iniciais de mitigação (art. 6º, § 1º)

– redução de 80% dos índices anuais de desmatamento na Amazônia Legal em relação à média verificada entre os anos de 1996 a 2005;

– redução de 40% dos índices anuais de desmatamento no Bioma Cerrado em relação à média verificada entre os anos de 1999 a 2008;

– expansão da oferta hidroelétrica, da oferta de fontes alternativas renováveis, notadamente centrais eólicas, pequenas centrais hidroelétricas e bioeletricidade, da oferta de biocombustíveis, e incremento da eficiência energética;

– recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;


• (Cont.)– ampliação do sistema de integração lavoura-pecuária-

floresta em 4 milhões de hectares;– expansão da prática de plantio direto na palha em 8 milhões

de hectares;– expansão da fixação biológica de nitrogênio em 5,5 milhões

de hectares de áreas de cultivo, em substituição ao uso de fertilizantes nitrogenados;

– expansão do plantio de florestas em 3 milhões de hectares;– ampliação do uso de tecnologias para tratamento de 4,4

milhões de m3 de dejetos de animais; e– incremento da utilização na siderurgia do carvão vegetal

originário de florestas plantadas e melhoria na eficiência do processo de carbonização



• Monitoramento das ações de mitigação (art. 11)

– Serão publicadas, a partir de 2012, estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa no Brasil

– O Ministério da Ciência e Tecnologia coordenará grupo de trabalho responsável por elaborar as estimativas, bem como por aprimorar a metodologia de cálculo da projeção de emissões e, sempre que necessário, propor a revisão do Decreto


INSTRUMENTOSFINANCEIROS

• Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

– Orçamento para 2011: R$ 233 mi

• Fundo Amazônia

– R$ 169 mi contratados (9 projetos, valor total R$ 335 mi)

– R$ 286 mi enquadrados (40 projetos, valor total R$ 472 mi)

• Fundo ABC

– Orçamento para 2011: R$ 2 bi


INSTRUMENTOS FINANCEIROS

FUNDO NACIONALSOBRE MUDANÇA DO CLIMA

• Criado pela Lei nº 12.114/2009 e regulamentado pelo Decreto 7.434/2010

• Até 60% da participação especial nos lucros do petróleo, dentre outras fontes

• Modalidades de aplicação:

– Reembolsável – BNDES

– Não-reembolsável – MMA

• Comitê Gestor presidido pelo Secretário-Executivo do MMA

• Ampla participação dos setores da sociedade civil, estados e municípios


• LOA 2011

TIPO DE APLICAÇÃO RECURSOS

Reembolsáveis R$ 200.000.000,00

Não-Reembolsáveis R$ 29.167.463,00

Pagamento ao Agente Financeiro R$ 4.000.000,00

Gestão e Admnistração Financeira MMA R$ 560.000,00



• Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RNR

ÁREAS TEMAS REGIÕES MODALIDADES DE SELEÇÃO

FORMAS DE APLICAÇÃO

VOLUME DE RECURSOS

Adaptação: Desenvolvimento Tecnológico

Apoio à difusão de tecnologias premiadas em adaptação e mitigação de mudanças climá ticas com benefício direto p/ as populações mais vulneráveis

NE

Edital de seleção para 5 núcleos no semi-árido e três tecnologias

Projeto e plano de trabalho R$ 4.000.000,00

Adaptação: Combate à desertificação

Manejo florestal comunitário, pesquisa e desenvolvimento e difusão de tecnologias para melhor convívio com o semi-árido

NE, em especial Territórios da Cidadania

Termo de cooperação e plano de trabalho

Descentralização orçamentária e/ou convênio R$ 6.000.000,00

Adaptação: prevenção de desastres

Campanha educacional para melhor disposição do lixo urbano

Brasil Plano de trabalho/Projeto

Contratação direta – licitação ou convênio R$ 5.000.000,00



• Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RNR



VOLUME DE RECURSOS

Adaptação: Gestão Pública

Componente “Adaptação” do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima

Brasil Chamada pública Contratação direta – licitação R$ 2.000.000,00

Adaptação: Gestão Pública

Sistemas de alerta contra desastres naturais Brasil Termo de

cooperaçãoDescentralização orçamentária R$ 10.000.000,00

Mitigação: MRVSistemas de monitoramento de GEE para florestas e agricultura

BrasilTermo de cooperação e descentralização

Contratação direta – licitação ou convênio

R$ 2.000.000,00

TOTAL R$ 29.000.000,00



• Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RR I



VOLUME DE RECURSOS

Mitigação: Infra-Estrutura

Investimentos em modais de transporte e melhoria da mobilidade urbana

Regiões metropolitanas

Apresentação de projeto ao BNDES

Empréstimo (carência de até 8 anos; prazo de pagamento até 25 anos).

Até R$ 100.000.000,00

Mitigação: Energia

Desenvolvimento tecnológico e da cadeia produtiva para a difusão do uso de energia solar e eólica

Brasil

Editais para chamada de projetos para análise do BNDES

Empréstimo (carência de até 8 anos; prazo de pagamento até 15 anos)

Até R$ 100.000.000,00

Mitigação: Energia

Geração e distribuição local de energia renovável (eólica, solar, biomassa e marés)

Regiões sem acesso ao sistema interligado, em especial NO, NE e CO

Apresentação de projeto para análise do BNDES


Até R$ 100.000.000,00



• Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RR I



VOLUME DE RECURSOS

Mitigação: Indústria

Investimentos em fornos mais eficientes para a produção de carvão vegetal

Regiões produtoras de ferro gusa, em especial no PA, MA, TO e MG

Apresentação de projeto ao BNDES para análise


Até R$ 100.000.000,00

Mitigação: Indústria

Investimentos em máquinas e equipamentos com maiores os maiores índices de eficiência energética

Brasil

Operações de crédito via agentes financeiros do BNDES


Até R$ 100.000.000,00

Adaptação: Combate à desertificação

Investimentos públicos e privados em combate à desertificação (viveiros, mudas nativas, revegetação de APP, produção de frutos, fibras e madeiras nativas)

NE

Apresentação de projeto ao BNDES para análise


Até R$ 100.000.000,00



• Plano Anual de Aplicação Recursos 2011 – RR II



VOLUME DE RECURSOS

Mitigação e Adaptação: Energia

Racionalização da limpeza urbana e disposição de resíduos, com aproveitamento para geração de energia

12 capitais sede da Copa do Mundo e suas respectivas regiões metropolitanas

Apresentação de projetos para análise do BNDES

Empréstimos om carência de até 5 anos e prazo de amortização de até 15 anos

R$ 100.000.000,00



QUADRO SÍNTESE

Eduardo Delgado AssadSecretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

61 2028 [email protected]

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