Política Social: temas & questõesPotyara Pereira

Marisaura dos Santos Cardoso

Tese central

• política social não se confunde com a experiência do Estado do Bem-Estar Social.

• A autora ainda aprofunda sua análise sobre a disputa entre os reformadores sociais e liberais no desenho das políticas sociais.

• autora mostra como a política social, sob a égide do neoliberalismo, predominante, após a década de 1970, retoma claramente as orientações liberais num novo contexto sócio-econômico.

• as políticas sociais têm uma conotação mais genérica;

• o Welfare State é um fenômeno exclusivo do século XX; fundamentação, dinâmica e institucionalidade próprios do perfil capitalista regulado que passou a vigorar a partir da Segunda Guerra Mundial.

• Um traço distintivo do Estado de Bem-Estar Social, definido por Mishra (1995) apud Pereira (2008), “inclui objetivos e políticas sociais de pleno emprego” (p 55) como elementos definidores e diferenciadores do Welfare State.

• Neoconservadorismo versus corporativismo social

• As políticas sociais têm procurado em qualquer tempo ou contexto sociohistórico e cultural, satisfazer necessidades sociais, sem deixar de atender a objetivos particularistas.

• Sendo assim, é legitimadora do controle do poder político e social sobre a sociedade, mantenedora do status quo das classes dominante e dominada, legitimando as prerrogativas da elite (PEREIRA, 2008).

• a natureza das políticas sociais não condiz com o enfoque evolucionista, cujo início se dá na caridade privada, passando pela beneficência e assistência, culminando com uma prática evoluída associada ao Welfare State no século XX.

as mudanças no processo de produção (provocadas pela Revolução Industrial), exigindo um novo perfil de Estado interventor, ocorridas no século XIX, deveram-se a três grandes acontecimentos:

• a transformação qualitativa das técnicas de produção, iniciada no século XVIII (a própria Revolução Industrial);

• a eclosão da democracia de massas e • a constituição dos Estados nacionais.

• A política social é uma “coisa viva e dinâmica”, constituída por conflitos de interesses e de constante relação entre o Estado e a sociedade.

• Seu caráter positivo, em relação àqueles que são seus legítimos demandatários;

• A ocorrência reiterada de resultados não condizentes com seus princípios éticos e cívicos, com a melhoria das condições de vida das pessoas, causa uma conotação negativista da política social.

A teoria marxista oferece contribuições para o entendimento da política social,

• Estado é um agente dominador das relações sociais e um mantenedor da ordem estrutural da sociedade;

• somente quando o Estado for superado e substituído por uma sociedade sem classes, alcançar-se-á o bem-estar social;

• vê as reformas não como meios de transformação, mas como mecanismos de manutenção do status quo; uma vez provocadas algumas mudanças periféricas, não mexem na estrutura social capitalista;

• A seguridade social, só ocorrerá quando existir “propriedade coletiva dos meios de produção”

• O Estado passa a ser fundamental, pois deve criar barreiras para conter os avanços do capital, de forma a proteger a classe trabalhadora;

• dinâmica do Estado tem em seu interior as contradições de classe, cuja máquina estatal serve amplamente aos interesses da classe dominante, mas sua universalização exige que ele dê a devida atenção a toda sociedade

• o Estado seria, a partir das distorções feitas pelos discursos neoliberais, um agente socialmente ativo e responsivo, frente às demandas sociais, porém em nome dos interesses capitalistas.

• o Estado seria, a partir das distorções feitas pelos discursos neoliberais, um agente socialmente ativo e responsivo, frente às demandas sociais, porém em nome dos interesses capitalistas.

• o conceito de política social consiste na conotação do termo social, o qual se expressa fundamentalmente como um “princípio para ação”.

• entende-se que a política social, como política da ação, visa, mediante esforços organizados e pactuados, atender às necessidades da população

• o caráter político e ético da política social;• ação, visa, mediante esforços organizados e

pactuados, atender às necessidades da população;

• requer deliberação e decisão coletiva, regidas pelos princípios de justiça social, amparados por leis impessoais e objetivas;

• Enquanto a política social traz como significado fundante o princípio da ação, o termo social qualifica seu sentido e exige uma tomada de decisões e requerimentos indispensáveis à satisfação das demandas sociais;

• política social configura-se como uma política (pública), exigindo a participação dos atores citados, sob o controle da sociedade no planejamento e execução das ações voltadas para atendimento das demandas sociais.

• embora a política seja regulada e provida pelo Estado, engloba demandas e escolhas particulares, por isso deve ser controlada por toda a sociedade.

• liberdade positiva;• liberdade negativa;

• o receituário keynesiano de regulação econômica e social, inaugurado nos anos de 1930;

• as medidas e ações políticas do Relatório de Beveridge sobre a Seguridade Social, publicado em 1942; e

• a formulação da teoria trifacetada da cidadania elaborada por Thomas Marshall, no fim dos anos de 1940.

• Bem-estar Social (social welfare) Ú está relacionado ao colapso das velhas formas de proteção e ao surgimento de um sistema de provisão social, concebido como um direito social. Neste padrão, a pobreza não é vista como um desvio da normalidade, mas como uma consequência direta do desenvolvimento industrial capitalista;

• Bem-estar fiscal (fiscal welfare) Ú consiste num sistema que oferece subsídios sociais e isenções de tributos de contribuições, de pagamentos de taxas públicas, assim como os descontos em impostos progressivos. Trata-se de um tipo de financiamento indireto a determinados grupos, seja por renda insuficiente ou incapacidade ou como contrapartida pela prestação de serviços voluntários;

• Bem-estar ocupacional (occupational welfare) Ú é um tipo de sistema de Bem-estar que inclui prestações e benefícios ao trabalho formal que podem ser na forma pecuniária como as pensões para empregados e dependentes, outros auxílios como creches, serviço na área da saúde, educação, funerária, despesas de viagem, tickets para alimentação etc. Esse sistema produz duas formas de prestação de serviços e benefícios: a primeira é destinada para os empregados, sobretudo os mais bem colocados no mercado de trabalho, recebendo melhor assistência. A outra forma ampara, de maneira precária, os desempregados e os mal colocados no mercado de trabalho, os quais ficam a mercê da atenção residual ou da caridade privada (PEREIRA, 2008, p. 182-185).

• A Revolução Industrial;• As mobilizações sociais pela conquista dos

direitos individuais, civis e políticos.

• As Leis dos Pobres (Poor Laws), datadas do século XIV, são conjunto de regulações sociais assumidas pelo Estado, a partir da constatação de que a caridade cristã não dava conta de conter as possíveis desordens advindas do capital que emergia.

• Estas políticas visavam combater a vagabundagem; • Controle da ordem prevalecente de uma pobreza não

confinada territorialmente;• Sua índole era mais punitiva do que protetora;• Não era eficaz e eficiente no alcance dos seus

objetivos;

• crianças de 5 a 14 anos eram separados de seus pais e internados em asilos;

• Os “vagabundos” aptos ao trabalho eram implacavelmente punidos;

• Os pobres impotentes - idosos, enfermos crônicos, cegos e doentes mentais - deveriam ser alojados nas Poor-houses ou Almshouses (asilos ou hospícios);

• Os pobres capazes para trabalho, os mendigos fortes eram postos a trabalhar nas chamadas workhouses (casas de trabalho);

• Os capazes para o trabalho, mas que se recusavam a fazê-lo (os corruptos) deveriam ser encaminhados para os reformatórios ou casas de correção.

O Sistema Speenhamland

• introduz o direito do trabalho e não só do incapaz à proteção social pública;

• Cada trabalhador, a partir de certo nível, era subsidiado com um valor extra para compor sua renda;

• um instrumento de resistência consciente ou inconsciente ao mercado de trabalho livre;

Poor Law Amendment Act de 1834

• política social de cunho liberal, alicerçada em influentes teorias.

• As doutrinas clássicas do laissez-faire econômica e o “Ensaio sobre o princípio da população” de Thomas Malthus sustentaram teoricamente a necessidade da adoção dessas políticas liberais.

• princípio da menor elegibilidade (less eligibility), que incluía os testes de meio, a internação nas workhouses, como um teste de aferição de merecimento e a centralização administrativa com uniformização das ações assistenciais marcaram a nova Lei.

Movimentos contestadores

• O movimento cartista;• Robert Owen;• Os fabianos que se empenharam para

combater o domínio utilitário e individualista da Nova Lei dos Pobres.

Charity Organization Society (Sociedade de Organização da Caridade) – COS

• esforço da sociedade de livre mercado para enfrentar a questão da pobreza sem intervenção estatal;

• guiada pela ideia liberal de que o indivíduo era causador de sua própria pobreza e que aceitar assistência pública feria a sua dignidade;

• o principal objetivo dessa sociedade era o de ajudar os pobres a se autoajudarem;

• compensar a ausência de participação estatal, a COS apostava no voluntariado. Eram os voluntários que não só deveriam satisfazer as necessidades materiais mais agudas das famílias e indigentes, mas também de educá-las.

• Lloyd George, em 1911, criou a Lei de Seguridade Nacional, provendo a atenção à saúde e ao desemprego, introduzindo as primeiras pensões do Estado, mas que incluíam a criação de uma rede nacional de oficinas de emprego e o primeiro programa de seguro-desemprego do mundo.

Políticas Keynesianas

• O receituário keynesiano com sua defesa do pleno emprego sustentava a crença de que o equilíbrio do mercado dependia da interferência do Estado. Isso teve um caráter revolucionário, na década de 1930, uma vez que a lógica era que toda a oferta cria sua própria demanda, e assim, o mercado pode se manter em equilíbrio pela sua própria dinâmica.

Relatório Beveridge

• o Relatório ou Informe de Willian Beveridge, publicado em 1942. Este relatório propunha uma completa revisão do esquema de proteção social existente na Grã-Bretanha. O Sistema de Seguridade Social de Beveridge inovou, de fato, por ser nacional, unificado e conter um eixo distributivo, ao lado do contributivo, além de abolir os testes de meio no âmbito da assistência social.

• Em 1946 foi editada a Lei Nacional de Seguro, seguida da Lei Nacional de Assistência Social, em 1948. Nessas leis estavam previstas o auxílio-doença e desemprego, pensão aos aposentados (aos 65 anos para homens e 60 para mulheres); auxílio-maternidade, viuvez e funeral. Foram criadas políticas de emprego e um Sistema Nacional de Saúde não contributivo e universal.

Teoria trifacetada da cidadania de T. H. Marshall

• Os direitos civis são aqueles necessários às liberdades individuais, liberdade de ir e vir, de imprensa, de pensamento, de fé, o direito à propriedade e o direito à justiça.

• Os direitos políticos consistem no direito de participar do exercício do poder político, como um membro de um organismo investido de autoridade política ou como um eleitor dos membros desse organismo.

• Os direitos sociais referem-se a “tudo que vai desde direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança ao direito de participar por completo na herança social e levar uma vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade”.