Politicas Ambientais No Brasil

7/24/2019 Politicas Ambientais No Brasil

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POLTICAS AMBIENTAIS NO BRASILProf.PAULA MARIA MAGALHES TEIXEIRA


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILComeo de conversa...

A questo ambiental est cada vez mais presente no cotidiano dapopulao brasileira, principalmente quando deparamos com a intensidadecom que os problemas socioambientais, sobretudo os urbanos, afetam as

condies e qualidade de vida dos indivduos e de grupos sociais.

So dois os temas sobre os quais devemos discutir:Poltica Ambiental eEducao Ambiental.

Poltica ambiental: Organizao da sociedade para o enfrentamento da

questo ambiental.

Educao ambiental: Preparao das pessoas e comunidades para seintegrarem a essa organizao e participarem na soluo dos problemassocioambientais que afetam a comunidade da vida, onde ocorrem as relaesentre os seres vivos entre si e com o ambiente em que vivem.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILAntes de mais nada,o meioambiente entendido como umatotalidade que abrange ao mesmotempo, os aspectos naturais eaqueles decorrentes das atividades

humanas.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILQuem cria a legislao ambiental no Pas?

A boa Legislao brota e se desenvolve no seio da Sociedade.

Hierarquia entre as Leis:

1- Constituies2- Leis3- Decretos4- Portarias e5- Resolues

Na ausncia de Legislao especficanormas tcnicas podem suprir as lacunas.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILNa dcada de 60 foram promulgadas vrias leis federais de grande

importncia no Brasil:

- Estatuto da Terra;- Cdigo Florestal;

- Cdigo da Pesca;- Cdigo de Minerao;- Lei de proteo a Fauna.

Vrios deles atualizados ou regulamentados posteriormente por meio denovas leis e decretos.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILA constituio Federal de 1988 no caput do artigo 225, pertencente ao

Ttulo VIII, Captulo VI - Do Meio Ambiente, dispe que:

Todos tm direitoao meio ambienteecologicamenteequilibrado, bemde uso comum dopovo e essencial sadia qualidade devida, impondo-seao poder pblico e coletividade odever de defend-lo e preserv-lopara as futuras

geraes.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILBem de interesse difuso

O meio ambiente um bem de usufruto de toda a comunidade.

A Constituio Federal impe ao Poder Pblico e a coletividade o dever de

defend-lo e preserv-lo para as presentes e futuras geraes.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILConstituio Federal de 1988 Pargrafo I - incumbncia do Poder Pblico

1- Preservar e restaurar os processos ecolgicos essenciais;2- Preservar a diversidade e a integridade do patrimnio gentico;3- Definir espaos territoriais a serem protegidos;

4- Exigir estudo impacto ambiental;5- Controlar ouso de mtodos e tcnicas que comprometem o meio ambiente;6- Promover a educao ambiental.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILPargrafo II

Obrigatoriedade de PRAD (Projeto deRecuperao dereaDegradada)para explorao de recursos minerais;

Sanses penais e administrativas para pessoas fsicas ou jurdicas lesivas aomeio ambiente;

A floresta Amaznica, Mata Atlntica, Serra do Mar, Pantanal Mato-grossensee Zona Costeira so patrimnio nacional;

So indisponveis as terrasdevolutasdos Estados;

As usinas nucleares tero localizao definida por lei federal.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASIL

Ao Poder pblicoFederal, Estadual eMunicipal, competelegislar em defesado meio ambiente eestabelecer normasjurdicas leis,decretos, portariase resolues.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILA legislao ambiental brasileira integrada por normas que:

Criam direitos e deveres do cidado em relao ao meio ambiente; Criam instrumentos de proteo ao meio ambiente; Criam normas sobre o uso de um bem ambiental, como a gua, o solo, etc.

Disciplinam atividades que interferem com os bens ambientais; Criam Unidades de Conservao.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASIL A definio da Poltica Ambiental prerrogativa do Governo Federal, j aexecuo e administrao ficam a cargo dos Governos Estaduais e Municipais.

A primeira tentativa na dcada de 70 com o PLANASA (Plano Nacional deSaneamento Bsico).

Com a Lei 6.938 foi criado o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

Estrutura do SISNAMA:

- rgo superior - CG- rgo consultivo e deliberativo - CONAMA

- rgo central - MINISMAM- rgo executor - IBAMA- rgos seccionais- rgo locais


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILEstrutura do SISNAMA

CG Conselho de Governo, assessorar o Presidente da Repblica;

CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente, assessorar e propor ao

CG diretrizes de polticas governamentais e deliberar na rea de suacompetncia sobre normas e padres;

MINISMAM Ministrio do Meio Ambiente dos Recursos Hdricos e daAmaznia Legal, planejar, coordenar, supervisionar e controlar a polticanacional do meio ambiente;

IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis)executar ou fazer executar a poltica nacional e as diretrizes governamentais para o meioambiente;


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASIL IPAAM (Instituto de Proteo Ambiental do Estado do Amazonas)execuo, fiscalizao e controle de programas e projetos capazes de provocardegradao ambiental;

SEMMAS (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade)

fiscalizao e controle em suas jurisdies.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILCompetncia do CONAMA

Compete ao CONAMA dentre outras atribuies, estabelecer, medianteproposta ao IBAMA, normas e critrios para licenciamento de atividades efetivaou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado

pelo IBAMA.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILInstrumentos de Defesa do Meio Ambiente

Alm das penalidades, a legislao brasileira prev instrumentos departicipao da comunidade na proteo do meio ambiente, tais como:

- Direito de petio;- Direito de certido;- Ao civil pblica;- Ao popular;- Inqurito civil administrativo;- Licenas ambientais;- EIA/RIMA e audincia pblica.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILDireito de Petio

O pleno acesso informao a qualquer pessoa: diagnsticos ambientais,estudos ambientais produzidos por rgos de planejamento e controle,informaes sobre poluio de praias, potabilidade de gua, poluio

atmosfrica, ndice de rudos etc.

Mulher "usa" vasosanitrio na praia

de Ipanema, nazona sul da capitaldo Rio de Janeiro(RJ), emmanifestaocontra a poluio

nas praias dostado!


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILDireito de Certido

Instrumento que atesta a atuao do rgo pblico na defesa do meioambiente. A certido serve para fundamentar a ao do cidado no exercciodo seu direito, como defensor do patrimnio ambiental, como prova para ao

civil pblica ou para ao popular.

#rvores cortadasforam pintadas de

vermelho em protestode moradores e

fre$uentadores dare%io!


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILLicenas Ambientais

So instrumentos de defesa do meio ambiente, requeridas junto ao rgoambiental competente integrante do SISNAMA, ou pelo IBAMA em cartersupletivo. As mesmas devem ser solicitadas pelo empreendedor, nas fases de

localizao, implantao e operao das atividades.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILEIA/RIMA

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) uma exigncia da legislao ambientalpara o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente;

O EIA realizado por equipe multidisciplinar;

O RIMA (Relatrio de Impacto Ambiental) destinado a apreciao dacomunidade;

O EIA/RIMA o primeiro instrumento no Brasil criado para informar ao Poder

Pblico e sociedade os custos e os benefcios dos empreendimentos.


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POLTICAS AMBIENTAISNO BRASILAudincia Pblica

Reunio aberta, com representantes do Poder Pblico e da comunidade, paradebater as questes ambientais;

Geralmente so motivadas para apreciao do EIA/RIMA;

Nesta o empreendedor e a equipe responsvel pelo EIA apresentam aopblico o RIMA.


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Unidades de Conservao

As Unidades de Conservao so reas com caractersticasnaturais relevantes, legalmente institudas pelo Poder Pblico, comlimites definidos, destinadas proteo dos recursos naturais

(preservao x conservao).

As Unidades de Conservao podem sermunicipais, estaduais oufederais, e pblicas ou particulares.

SNUC -Sistema Nacional de Unidades de Conservao

(LEI N 9.985/2000)


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Unidades de Proteo Integral (preservao)

-Entende-se por proteo integral a manuteno dos ecossistemas livresde alteraes causadas por interferncia humana, admitindo apenas ousoindiretodos seus atributos naturais.

Unidades de Uso Sustentvel (conservao)

-Entende-se como uso sustentvel a explorao do ambiente de maneiraa garantir a sobrevivencia dos recursos ambientais renovveis e dos

processos ecolgicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributosecolgicos, de forma socialmente justa e economicamente vivel.


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Exemplos de atividades de uso indireto dos recursos naturais:

Visitao; Recreao em contato com a natureza;

Turismo ecolgico; Pesquisa cientfica; Educao e Interpretao ambiental.


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SNUC

Reserva Particular do Patrimnio Natural

Reserva de Desenvolvimento Sustentvel

Unidades de Proteo Integral Unidades de Uso Sustentvel

Estao Ecolgica

Reserva Biolgica

Parque Nacional, Estadual e unici!al

onumento Natural

Re"#gio da $ida Silvestre

%rea de Proteo &m'iental

%rea de Relevante (nteresse Ecolgico

)loresta Nacional

Reserva E*trativista

Reserva de )auna



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