UNIVERSIDADE CATOLICA DE MOÇAMBIQUE

Extensão -Lichinga

O livre comércio como política de promoção e prosperidade nacional (crescimentoEconómico).

Estudantes:

Oluwashina Milagre Jonas Tivane

Docente: MA. Edson C.S Nogueira

Lichinga, Julho de 2015

Índice

I. Introdução......................................................................................................................3

1.1 Contextualização......................................................................................................3

1.2 Geral.........................................................................................................................3

1.3 Específicos...............................................................................................................3

1.4 Justificativa..............................................................................................................3

2. Quadro teórico: Literatura teórica.................................................................................4

2.1 Conceitos.................................................................................................................4

2.2 O livre comércio......................................................................................................4

2.3 Vantagens e Desvantagens do Livre Comércio.......................................................5

3. Reflexão e Análise.........................................................................................................9

4. Conclusão....................................................................................................................11

5. Referências bibliográficas...........................................................................................12

I. Introdução

1.1 Contextualização

As barreiras comerciais são instrumentos de política económica adoptada pelos Governos na

forma de Leis, Regulamentos, resoluções, com objectivo de restringir o comércio

internacional de bens e serviços, sobretudo nos países menos desenvolvidos, que utilizam as

mesmas para proteger-se da concorrência estrangeira por causa das suas indústrias

emergentes.

Actualmente o comercio internacional, vive sobre duas tendências distintas e paralelas. Por

um lado existe certa tendência de liberalização comercial, no qual busca-se eliminar qualquer

obstáculo a livre circulação das mercadorias, enquanto por outro lado, existem medidas

protecção ao consumidor geram inevitavelmente barreiras ao comércio.

A nível mundial, tem-se criado actualmente blocos económicos através da reintegração

económica que proporciona automaticamente a existência de uma zona de livre comércio

onde determinados países poderão trocar bens e serviços isentos de taxas aduaneiras tornando

os produtos importados menos caros, mas em contraste as receitas do estado provenientes das

importações reduzem. Neste sentido, o presente trabalho apresenta de forma resumida os

seguintes objectivos:

1.2 Geral

Analisar o impacto do livre comércio como política de promoção e prosperidade

nacional.

1.3 Específicos

Identificar as vantagens e desvantagens do livre comércio na promoção do crescimento

económico;

Identificar o impacto do livre comércio sobre o crescimento económico de um país

1.4 Justificativa

O presente estudo é importante pela informação e resultados que irá gerar e que podem no

auxiliar no processo de tomada de decisões em termos de política comercial e arrecadação de

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impostos.

2. Quadro teórico: Literatura teórica

2.1 Conceitos

Integração económica “refere-se a política comercial de reduzir ou eliminar as barreiras

comerciais de forma discriminatória, somente entre as nações interligadas.” (Salvatore, 2000:

175).

As formas de integração económica variam desde os simples acordos comerciais preferenciais

até a forma mais alta de integração económica entre os países e regiões que é a união

económica. Segundo Medeiros (1998) a integração económica efectiva-se em cinco etapas

nomeadamente: i) A criação da Zona de Comércio Livre; ii) União aduaneira; iii) Mercado

comum; iv) União económica; v) integração económica total.

Livre Comércio “é a doutrina que preconiza o comércio internacional livre de barreiras como

forma de promoção do desenvolvimento económico, baseado no aumento da produção e

alocação eficiente dos recursos de cada país participante.” (Leite, 2003)

2.2 O livre comércio

Nesta forma de integração económica, os países assumem que vão remover as barreiras

comerciais tarifarias e não tarifarias entre os membros de um bloco integrado. Apesar desses

países formarem uma área ou zona de livre comércio, elas ainda mantem as barreiras

comerciais para países terceiros que não fazem parte da área de livre comércio (Salvatore,

2000: 198).

O livre comércio visa, então, à livre circulação de mercadorias, serviços e capitais entre as

diferentes nações. Representa uma política de livre intercâmbio caracterizada pela supressão

de obstáculos que impeçam a entrada e saída de produtos de um país. Samuelson observou

que existe essencialmente um argumento favorável ao livre comércio, mas que é

extremamente poderoso e convincente. Esse argumento centra-se no fato de que o livre

comércio promove uma divisão proveitosa do trabalho, realçando o potencial dos produtos

nacionais de todos os Estados, e possibilitando padrões de vida mais elevados.

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Analisando pormenorizadamente este argumento, pode-se observar que parte dele ampara-se

na seguinte teoria: “O nível económico óptimo de um país somente será obtido se postas à

disposição dos habitantes de uma nação a maior quantidade e a melhor qualidade de bens e

serviços, pelos menores preços.” (Azua, 1986:84).

Um país só atingirá um nível económico óptimo, na linguagem dos economistas, quando

equilibrar os seus factores de produção, pelo aproveitamento excelente das vantagens

comparativas. Nesse sentido, deve orientar sua economia unicamente para as actividades que

lhe sejam mais lucrativas, abrindo seu mercado para os produtos importados (Azua, 1986:84).

Essa teoria centra-se na ideia de que determinados bens e serviços podem ser obtidos a

menores custos no exterior, do que se produzidos domesticamente. Assim, cada país se

especializa nos produtos para cuja produção encontra maiores facilidades, seja em razão dos

recursos naturais, das vantagens climáticas ou geográficas, entre outros factores, importando

os demais bens.

2.3 Vantagens e Desvantagens do Livre Comércio

A maioria dos economistas admite que, mesmo que o livre comércio não traga somente

benefícios, existem muitos aspectos positivos que advêm dessa política, sobretudo em razão

da concorrência.

Segundo Krugman (1990) livre comércio permite benefícios por meio das exportações de

bens aos países cujo processo produtivo utiliza recursos relativamente abundantes

domesticamente, enquanto importam bens cujo processo produtivo utiliza recursos internos

relativamente escassos.

Esse autor salienta, ainda, que tal prática permite que os países se especializem em produzir

bens específicos, o que lhes proporciona ganhar maior eficiência na produção. Nesse sentido,

entende que os benefícios do livre comércio podem ser verificados, ainda, sob dois aspectos:

1. Ao incentivar as empresas a buscarem caminhos para exportar ou concorrer com as

importações, o livre comércio propicia melhores oportunidades de inovações do que

em um sistema de comércio em que o governo dite os padrões das importações e

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exportações;

2. Considerando que, em uma política de intervenção no comércio, corre-se o risco de

que o governo seja "apadrinhado" por grupos de interesse e sectores politicamente

influentes, o proteccionismo não é recomendável - é o que autor chama de "argumento

político para o livre comércio

É importante referir, também, que o livre comércio pode evitar que sectores produtivos

ineficientes sobrevivam, considerando que, em um sistema proteccionista, as empresas

ineficientes, pela falta de concorrência, acabam não se aperfeiçoando. Assim, quem acaba

prejudicado é o consumidor, pois terá no mercado produtos de menor qualidade e, muitas

vezes, a um custo maior.

Outro relevante argumento apresentado em defesa da liberalização comercial, de cunho

político, ampara-se em factos históricos. Existe a visão de que problemas económicos em

muito contribuíram para conflitos mundiais, como, por exemplo, a Segunda Guerra Mundial,

podendo-se observar os esforços empreendidos no pós-guerra para promover a estabilidade

económica das nações, buscando evitar mais conflitos. Assim, a cooperação económica entre

os países, através de esforços comuns, poderia perpetuar a confiança mútua da qual depende a

paz.

Esse argumento influencia, inclusive, as regras comerciais multilaterais actuam, amparadas no

ideal do livre comércio, considerando que propugnam em favor do bem-estar mundial, do

desenvolvimento sustentável e também da paz entre as nações.

A maximização da riqueza, no sentido material, beneficiada em certos aspectos pelo livre

comércio, não pode ser a mais alta prioridade das nações, sobretudo se forem observados

outros objectivos como a distribuição equitativa de renda (Krugman, 1990).

Ratti (1996) refere que a completa liberdade das actividades económicas e a livre circulação

de produtos e factores não acabam permitindo o surgimento de desigualdades de riquezas e de

oportunidades económicas, agravando o desemprego e a má-distribuição de renda entre os

trabalhadores e proprietários de capital. Nesse sentido, ainda que o livre comércio maximize o

bem-estar mundial, não é suficiente para obtê-lo, considerando que a distribuição de renda

entre as pessoas e as nações é uma importante condição para se falar em bem-estar mundial.

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Além disso, a livre circulação de mercadorias, por vezes, confronta-se com valores sociais,

culturais e religiosos de certas sociedades, que podem, em alguns casos, como salienta

Jackson (1997), preferir pagar um alto custo, mas preservar posturas históricas ou estéticas.

Isso é facilmente identificável quando determinados países precisam abrir mão de padrões

culturais, e até mesmo de saúde e segurança, em razão de regras comerciais multilaterais.

É possível, ainda, que a liberalização do comércio internacional prejudique determinados

grupos no contexto de cada nação, a exemplo dos proprietários de recursos destinados às

mercadorias que concorrem com os produtos importados, os quais, na falta de um emprego

alternativo para tais recursos, terão dificuldades de sobreviver à concorrência.

(Krugman,1990)

Isso sem esquecer que a concorrência de empresas estrangeiras pode significar a não

sobrevivência de empresas nacionais, ocasionando o desemprego. O livre comércio, como

demonstrado até aqui, não é uma proposta consensual, contudo grande parte dos economistas,

muitos deles amparados em fatos históricos, defende que a política de liberalização comercial

apresenta muitos aspectos positivos, sobretudo no que diz respeito ao uso eficiente dos

recursos mundiais.

Em razão das divergências acerca dos benefícios da liberalização comercial, paralelamente às

teorias sobre o livre comércio, despontam as teorias acerca do proteccionismo. Buscando

discutir aspectos benéficos ou não dessa política, passa-se à análise do proteccionismo. A

teoria do livre comércio é baseada num conjunto de proposições económicas, dentre as quais

se destacam:

1. Teoria da vantagem absoluta (ou da divisão do trabalho) de Adam Smith, segundo o

qual cada país deve se especializar na produção bem em que tem maior produtividade

(relação produto/factor), pois isso elevará a produção e o consumo em ambos os

países. Um caso especial é a maior produtividade do trabalho proporcionada pela

especialização.

2. Doutrina da vantagem comparativa (ou dos custos comparativos) de David Ricardo,

segundo a qual o comércio internacional propicia ganhos extras, mesmo onde não

existe diferenças de vantagens absolutas, com base no aproveitamento das vantagens

comparativas (produtividade) do factor de produção (trabalho). Cada país deve

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produzir e exportar os produtos em que tenha vantagem comparativa, importando

aqueles em que tenha desvantagem comparativa, de modo ambos os países passam a

gozar de maiores níveis de consumo nas mercadorias comercializadas.

3. Teoria da dotação de factores (de Hecksher-Ohlin) explica o comércio internacional

com base nas dotações relativas de factores e diferenciais de custos de produção.

Assim, um país com maior ou melhor dotação de determinados factores (trabalho,

capital, tecnologia e recursos naturais) terá vantagem na produção e exportação

produtos que exijam utilização intensiva do factor abundante, promovendo

redistribuição e ganhos de produtividade e de renda.

4. Teoria dos factores específicos de Samuelson e Jones, segundo o comércio

internacional é baseado na diferença de preços relativos e na livre movimentação dos

factores internamente, de modo a permitir a realocação dos recursos e redistribuição

da renda. Os ganhos do comércio (nas indústrias de exportação) e os prejuízos (nas

indústrias concorrentes com as importações) não são necessariamente distribuídos de

forma equânime entre os países.

5. O mecanismo das economias de escala, princípio económico segundo o qual a

expansão do nível da produção, para atender um mercado de dimensão internacional

(mais amplo do que o mercado interno), promove a redução dos custos médios, com

base na mais eficiente utilização de recursos tecnológicos, administrativos, financeiros

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3. Reflexão e Análise

No processo de eliminação das barreiras tarifárias no livre comercio, muitas vezes implicara a

deslocação geográfica da produção de alguns produtos, de uma fonte com custos mais

elevados para uma fonte com custos mais reduzidos, este efeito pode ser tanto bom como

mau. Por um lado ela pode obrigar algumas fábricas nacionais a fecharem por oferecem um

mesmo produto em circulação no mercado proveniente de um dos países integrados na região

de livre comercio, por outro lado, será vantagem do país que oferece menores custos de

produção, visto que o mesmo passara a ser o potencial produtor desses produtos.

O livre comércio certamente provoca a alteração do preço dos produtos, uma vez abolidas as

taxas aduaneiras, fará com que as razoes de troca das mercadorias entre países que fazem

parte da mesma zona de livre comércio deixe de ser distorcido pelas taxas aduaneiras, o que

os torna consequentemente mais baratos. Deste modo as famílias aumentam o seu poder de

compra visto que com a mesma renda poderão adquirir maior quantidade de bens, mas o

mesmo acontece de forma inversa com o governo, pois a eliminação da tarifas resulta na

redução da receita aduaneira, o que pode ate certo ponto, atrasar a iniciativa do livre comercio

principalmente para países como Moçambique que dependem em grande parte das receitas de

importação.

Com o livre comercio, o governo já não pode através da sua política cambial intervir no

mercado como forma de proteger os produtores nacionais, através da aplicação de taxas nas

exportações. Uma vez canceladas as barreiras aduaneiras, os países entram inevitavelmente

num processo de concorrência, em que os mesmos devem produzir os seus produtos a um

preço que nenhum outro país da mesma região o possa oferecer a preços muitíssimos mais

baixos, uma vez que se tal sucede os comerciantes preferiram importar os mesmos produtos,

sem pagamento das barreiras aduaneiras. Entretanto, esta concorrência leva a um maior grau

de exigência dos consumidores, também eles expostos a maiores diversificadas ofertas, o que

determina maior eficiência e melhor afectação dos recursos.

O livre comércio pode, portanto, potenciar o crescimento económico. Mas pode também ter

efeitos negativos, como por exemplo o facto de, ao por e, competição economias com

diferentes graus de desenvolvimento poder, se não for devidamente controlada, aumentar o

fosso entre os países mais avançados e os países pobres marginalizando ainda mais as

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economias mais pobres pertencentes a zona do livre comercio.

A eliminação das tarifas de importação resulta na redução da receita aduaneira a elas

associadas. Os direitos aduaneiros para alem de serem um instrumento de política comercial,

ela constitui fonte de receita para a despesa pública. Com a existência de livre comercio

certamente a receita proveniente do comércio externo será reduzido, entretanto, o mesmo

pode ser compensado com o aumento das receitas internas em resultado de uma maior

actividade económica e que permitira por conseguinte o aumento do Produto Interno Bruto

(PIB).

Pode notar-se também que ao livre comércio pode muitas vezes tornar a balança comercial

deficitária, devido ao excesso das importações em decorrência dos preços baixos dos produtos

com a retirada dos direitos aduaneiros para as economias que não produzem muitos produtos.

Mas o mesmo por outro lado, beneficia ao todo, aos consumidores que poderão adquiri maior

número de produtos e serviços sem acréscimo da sua renda, garantindo deste modo o aumento

do bem-estar social.

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4. Conclusão

Por todo conteúdo exposto neste trabalho, não é difícil inferir que o comercio livre traz a

possibilidade da criação de um merca de negócio mais amplo abrindo espaço para a

concorrência no mercado regional e internacional, permitindo que os pais exportem os seus

bens e serviços para as regiões em que são mais competitivos. Contudo, ao por em

competição economias com diferentes graus de desenvolvimento pode aumentar o fosso entre

os países mais avançados e os países pobres, marginalizando ainda mais as economias pobres.

A eliminação das tarifas aduaneiras, consequentemente provoca a redução das receitas

aduaneiras, o que leva a inferir que o comercio livre provoca um impacto negativo nestas

receitas, mas a mesma será compensada através do aumento do volume de negócios nos país.

Ao incentivar as empresas a buscarem caminhos para exportar ou concorrer com as

importações, o livre comércio propicia melhores oportunidades de inovações do que em um

sistema de comércio em que o governo dite os padrões das importações e exportações.

Chegou-se também a conclusão que os benefícios aparentes que se podem obter através do

processo de livre comercio só serão significativos se os países integrados na zona de comércio

livre tiverem estágios de desenvolvimento económico equiparados, de contrário, os países

com economias mais avançadas e com maior produtividade do trabalho, ganharão mais com a

criação do livre comércio em virtude de poderem dispor de um mercado mais alargado para

vender os seus produtos ao passo que os outros se tornarão meros mercados de consumo.

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5. Referências bibliográficas

1. Azua, D E. Real (1986). O neoprotecionismo e o comércio exterior. São Paulo:

Aduaneiras.

2. Jackson, John H(1997). The world trading system: law and policy of intemational

economic relations. 2 ed. Cambridge: MIT.

3. Krugman, P. R. & Obstefeld, M(1990). Economia internacional: teoria e política.

Tradução de Celina M. R. Laranjeira. 4 ed. São Paulo: Makron Books.

4. Leite, J.A (2003).Comércio e Finanças Internacionais

5. Ratti, B(1999). Comércio internacional e câmbio. 9 ed. São Paulo: Aduaneiras.

6. Salvatore, D(2000). Economia internacional. Tradução de Auriphebo Berrance

Simões. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil.

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