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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

DIRETORIA DE PROJETOS SOCIAIS

PROJETO “A VEZ DO MESTRE”

POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE

O RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

MARCOS ANTONIO DINIZ

PROFESSORA ORIENTADORA: FABIANE MUNIZ

RIO DE JANEIRO

Outubro/2002

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO

DIRETORIA DE PROJETOS SOCIAIS

PROJETO “A VEZ DO MESTRE”

POLÍTICAS EDUCACIONAIS E A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE

O RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIETAL

Monografia apresentada como requisito parcial para

a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu

em Docência do ensino superior para disciplina de

metodologia da Pesquisa.

Por: Marcos Antonio Diniz

Professora Orientadora: Fabiane Muniz

RIO DE JANEIRO

Outubro/2002

3

Agradeço a todos que direta e indiretamente

contribuíram para a execução desta pesquisa.

4

Dedico este trabalho de pesquisa a todos aqueles

que estão envolvidos no processo ensino-

aprendizagem e que acredita numa proposta de

mudança no comportamento ambiental ao meio

de tantos desafios do mundo contemporâneo

5

“Nosso desafio é duplo. Por um lado, trata-se de

destruir e combater esta nova retórica que se

expande de forma bastante envolvente, com

força. implacável do senso comum dominante.

Por outro lado, trata-se de construir um novo

sentido que leve a qualidade da educação do

status de direito inalienável que corresponde à

cidadania, sem nenhum tipoe restrição ou

segmentação de caráer mercantil.”

(Gentili)

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 07 CAPÍTULO I ANTECEDENTES HISTÓRICOS ............................................................. 09 CAPÍTULO II REFLEXÔES SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL E O MEIO AMBIENTE .......................................................................................................................

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II.1 O meio ambiente como tema transversal na educação................................................. 12 II.2 O papel do educador no contexto ambiental ............................................................... 16 II.3 Por que uma Educação Ambiental? ............................................................................ 19 CAPÍTULO III POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – PNEA ..... 24 III.1 Ações .......................................................................................................................... 25 III.2 Institucionalização da Educação Ambiental .............................................................. 25 III.3 Informação ................................................................................................................. 26 III.4 Articulação ................................................................................................................. 27 III.5 Formação de Professores .......................................................................................... 28 CAPÍTULO IV. PARÂMETROS CURRICULARES E O MEIO AMBIENTE .............. 29 4.1 Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA .................................................... 30 CAPÍTULO V EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A AGENDA 21 ...................................... 31 V.1 Objetivos ..................................................................................................................... 32 V.2 Atividades ................................................................................................................... 33 V.3 Meios de Implementação ............................................................................................ 37 V.4 Aumento da conscientização pública .......................................................................... 38 CONCLUSÃO .................................................................................................................. 41 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................. 44

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INTRODUÇÃO

A monografia em questão tem como tema as Políticas Educacionais e a questão

ambiental como sendo grandes desafios para as escolas.

Tendo em vista as dificuldades das comunidades escolares ao acesso às leis ambientais

sancionadas nas esferas políticas (federais, estaduais e municipais) e no que tange,

principalmente a área educacional, entendida como a capacidade de interpretação crítica da

questão ambiental e sua inserção como agente transformador e multiplicador de valores e

ações, o trabalho em pauta justifica-se pela falta daquele acesso. Este trabalho, então, visa

contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e a atuar na realidade

sócio ambiental de modo comprometido com a vida, com o bem-estar de cada um e da

sociedade local e global.

Explanada a justificativa para a escolha do assunto, o objetivo deste trabalho é

promover a integração entre os diversos segmentos das políticas educacionais direcionadas às

comunidades escolares, na busca de uma educação de qualidade e contextualizada,

contribuindo, assim para a formação de um cidadão mais crítico politizado, participativo,

diagnosticador, investigador e consciente de sua atuação para um mundo melhor. Um outro

objetivo é regatar valores morais, sociais , políticos e a questão da identidade, como princípios

fundamentais para a melhoria da qualidade de vida.

Espera-se, como hipótese, que a comunidade escolar seja capaz de praticar os valores

da convivência com o meio ambiente, respeitando decisões políticas e intervindo quando

necessário, aperfeiçoando as relações, aumentando a participação política e valorizando a

questão do meio ambiente como parte integrante do nosso espaço.

Entende-se que para que esta hipótese torne-se verdadeira, é necessário que a

Educação Ambiental seja valorizada nas escolas, em todos os ciclos do ensino fundamental e

no ensino médio, como meio de, como já mencionado, garantir uma maior conscientização

política e de cidadania por parte da população, cujo aprendizado otimizará a sua participação

nas decisões concernentes ao melhoramento ambiental de sua comunidade, bairro e cidade.

Definida e recomendada mundial e nacionalmente pelos órgãos competentes oficiais e

da sociedade civil, a Educação Ambiental (EA) tem-se inserido em nossa sociedade através de

programas e/ou projetos desenvolvidos na escola por meio de ações implantadas pelos

professores junto às suas turmas, através de programas desenvolvidos por empresas,

organizações não governamentais (ONGs) e instituições ligadas ao poder público seja na

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esfera municipal, estadual ou federal, ou ainda, de forma menos percebida, através da

organização de grupos ou comunidades.

Em 1992 o Brasil sediou, no Rio de Janeiro, uma conferência internacional que

marcaria o futuro das políticas ambientais mundiais e nacionais – a Conferência das Nações

Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). Talvez a maior importância da

Rio-92 para o Brasil tenha sido a atenção dada ao evento pela mídia nacional, o que fez

despertar na população o interesse pelas questões ambientais.

Um dos temas mais falados e discutidos no encontro foi a Educação Ambiental.

Discutia-se como trabalhar a Educação Ambiental em organizações não-governamentais,

como usá-la para realizar eventos de conscientização ecológica, como implementá- la em

cidades, municípios, bairros e comunidades. Falava-se sobre sua importância, sobre os meios

de se chegar a ela, sobre seus princípios e recomendações.

A evolução do conceito de Educação Ambiental esteve diretamente relacionada à

evolução do conceito de meio ambiente e ao modo como este era percebido. O conceito de

meio ambiente, reduzido exclusivamente a seus aspectos naturais, não permitia apreciar as

interdependências nem a contribuição das ciências sociais e outras à compreensão e melhoria

do ambiente humano.

Segundo o Conselho Nacional de Meio Ambiente – 1996 (CONAMA) a EA é um

processo de formação e informação, orientado para o desenvolvimento da consciência crítica

sobre as questões ambientais e de atividades que levem a participação das comunidades na

preservação do equilíbrio ambiental.

Em 1997, por ocasião da Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e

Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade (Unesco -

Tessalônica, Grécia) , definiu-se como um meio de trazer mudanças de comportamentos e

estilos de vida, para disseminar conhecimentos e desenvolver habilidades na preparação do

público, para suportar mudanças rumo a sustentabilidade oriundas de outros setores da

sociedade.

Minini (2000) mostra que a Educação Ambiental é um processo que consiste em

propiciar às pessoas uma compreensão crítica e global do ambiente, para elucidar valores e

desenvolver atitudes que lhes permitam adotar uma posição consciente e participativa, a

respeito das questões relacionadas com a conservação e adequada utilização dos recursos

naturais, para a melhoria da qualidade de vida e a eliminação da pobreza extrema e

consumismo desenfreado.

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CAPÍTULO I

ANTECEDENTES HISTÓRICOS

A Educação Ambiental é uma prática que só agora começa a ser introduzida de modo

organizado e oficial no sistema escolar brasileiro. Isso não quer dizer que alguns temas

relacionados com o que nos habituamos designar como a questão ambiental já não estivessem

presentes, eventualmente, no corpo programático das disciplinas. Certamente eles estavam,

porém, não organizados sob um recorte abrangente e globalizante, o que vem se configurando

desde os anos 60/70, por força de um conjunto de movimentos em defesa do meio ambiente

que, sem dúvida, logrou sensibilizar parcelas significativas da sociedade e suas respectivas

instituições para a questão ambiental.

A abrangência dessa questão, que desde o início teve vocação transnacional, se

manifestou e se manifesta em uma série de articulações (conferências, fóruns, convenções,

etc.) de caráter internacional, que vêm sedimentando diretrizes e acordos que passaram a

orientar as políticas ambientais nacio-nais. Foi no interior desse movimento que ganhou forma

a idéia de Educação Ambiental e que se estabeleceu que essa prática, além de ser empregada

em vários âmbitos da vida social, também deveria ser introduzida no universo escolar formal

dos países signatários desses acordos internacionais.

Podemos considerar os anos 60/70 como um marco contemporâneo de ascensão dos

movimentos sociais em defesa do meio ambiente. Como todos sabem, a força das

reivindicações e a concretude real dos problemas ambientais funcionaram como uma poderosa

pressão política sobre os Estados nacionais e organismos internacionais, o que acabou

resultando na I Conferência Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento em

Estocolmo, na Suécia, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1972. Foi

uma conferência em que compareceram mais de 100 representantes de Estado, o que não

impediu uma participação paralela de cerca de 250 organizações da sociedade civil. Dessa

conferência da ONU resultaram inúmeros estudos e documentos e foi estabelecida uma

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agenda. A partir daí, houve uma sucessão de iniciativas desse tipo, até chegar-se à II

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio

de Janeiro, em 1992.

O principal documento extraído da II Conferência foi a Agenda 21. Trata-se de um

programa recomendado para os governos, agências de desenvolvimento, órgãos das Nações

Unidas, organizações não-governamentais e para a sociedade civil de um modo geral, para ser

colocado em prática a partir de sua aprovação, em 14 de junho de 1992, ao longo do século

21, em todas as áreas em que a atividade humana interfira no meio ambiente. Uma

característica desse documento, que tem caráter abrangente, foi incorporar uma série de

decisões anteriores que vinham sendo tomadas em conferências específicas e temáticas. Tal é

o caso da Conferência Intragovernamental de Tbilisi sobre Educação Ambiental, organizada

pela UNESCO e pelo PNUMA e realizada em 1977. Esta conferência é o referencial

fundamental para a celebração da Educação Ambiental como prática a ser desenvolvida no

cotidiano das sociedades, entendida como instrumento essencial de sensibilização para a

centralidade do meio ambiente nas questões contemporâneas - num sentido mais amplo - e

como prática que busca educar as pessoas para cuidarem melhor do meio ambiente - sendo

esse seu sentido mais restrito.

A Agenda 21 incorporou, junto a outros temas relacionados ao meio ambiente, as

decisões de Tbilisi sobre Educação Ambiental, no seu capítulo 36, que trata da promoção do

ensino, da conscientização e treinamento em relação à questão ambiental. Um dos aspectos

principais das recomendações da Agenda 21 sobre Educação Ambiental refere-se à

reorientação do ensino formal no sentido de incorporá- la, salientando que: "o ensino tem

fundamental importância na promoção do desenvolvimento sustentável e para aumentar a

capacidade do povo para abordar questões de meio ambiente e desenvolvimento. Ainda que o

ensino básico sirva de fundamento para o ensino em matéria de ambiente e desenvolvimento,

este último deve ser incorporado como parte essencial do aprendizado. (...) O ensino é

também fundamental para conferir consciência ambiental e ética, valores e atitudes, técnicas

de comportamentos em consonância com o desenvolvimento sustentável e que favoreçam a

participação pública efetiva nas tomadas de decisão. Para ser eficaz, o ensino sobre o meio

ambiente e desenvolvimento deve abordar a dinâmica do desenvolvimento do meio

físico/biológico e do sócio-econômico e do desenvolvimento humano (que pode incluir o

espiritual), deve integrar-se em todas as disciplinas e empregar métodos formais e informais e

meios efetivos de comunicação."

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Com base nessas recomendações, acordadas em âmbito internacional, o Congresso

Nacional instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental por meio da Lei n.º 9.795 de 27

de abril de 1999. Para o que nos interessa no momento, vale destacar que a lei define que a

presença no ensino formal da Educação Ambiental deve abranger os currículos das

instituições de ensino públicas e privadas, englobando: Educação Infantil; Ensino

Fundamental; Ensino Médio, Educação Superior; Educação Especial; Educação Profissional;

Educação de Jovens e Adultos, todavia - e isso merece toda a atenção - ela não deve ser

implantada como disciplina específica nos currículos.

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CAPÍTULO II

REFLEXÔES SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL E O MEIO AMBIENTE

II.1 O meio ambiente como tema transversal na educação

Num contexto de crise ambiental, torna-se cada vez mais necessária a inserção da

dimensão ambiental nas práticas educativas. A inserção do meio ambiente como um tema

transversal no currículo escolar, impregnando a prática educativa indica a importância do

tratamento interdisciplinar, num processo onde a questão da cidadania assume um papel cada

vez mais desafiador, demandando novos saberes, para apreender questões que se tornam cada

vez mais complexas tendo como meta reforçar seu uso pedagógico e a sua presença em sala

de aula.

A inclusão do tema transversal Meio Ambiente nos currículos, é um passo

significativo que incentiva a Educação Ambiental no ensino formal e está em consonância

com as recomendações e tratados internacionais, que consagraram que a Educação Ambiental

possibilita um

“modo de ver o mundo em que se evidenciam as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção da vida. Em termos de educação, essa perspectiva contribui para evidenciar a necessidade de um trabalho vinculado aos princípios da dignidade do ser humano, da participação, da co-responsabilidade, da solidariedade e da eqüidade.” (PCN Temas Transversais- 5ª a 8ªséries, 1998 p:201)

Por sua vez os PCNs e o tema transversal Meio Ambiente assinalam que

“a questão ambiental impõe às sociedades a busca de novas formas de pensar e agir, individual e coletivamente, de novos caminhos e modelos de produção de bens, para suprir necessidades humanas, e relações sociais que não perpetuem tantas desigualdades e exclusão social, e, ao mesmo tempo, que garantam a sustentabilidade ecológica. Isto implica um novo universo de valores no qual a

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educação tem um importante papel a desempenhar.” (PCN Temas Transversais- 5ª a 8ªséries,1998, pág.180)

De uma forma geral a Educação Ambiental pode ser entendida como

“uma ferramenta privilegiada para o estabelecimento de um novo contrato com a natureza baseado em uma conscientização mais profunda, tanto dos elementos que compõe o meio ambiente, onde o homem passe a ser encarado como um elemento chave do contexto ambiental, quando da necessidade de ver o meio ambiente como condição maior da vida” (PCNs Vol. 9)

Foi através da criação do Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA)

aprovado na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano em Estocolmo

(1972) que, pela primeira vez reconheceu-se oficialmente a importância da ação educativa

para as questões ambientais. A partir daí, as outras conferências como Belgrado (1975),

Tbilisi (1977), Moscou (1987) e Rio-92 (1992), ratificaram esse ideal, defendendo o ensino

formal como um dos eixos essenciais para que a Educação Ambiental pudesse ser viabilizada,

insistindo para que fosse incluída nos sistemas educativos de todos os países.

A forma como a Educação Ambiental foi incluída nos PCNs, principalmente em seu

volume 9, reconhece que a escola assume um papel fundamental na formação de cidadãos

ativos e responsáveis, resgatando valores essenciais como a ética, fraternidade e respeito da

vida em geral. Devido a abordagem holística e integradora da Educação Ambiental ela é

trabalhada de forma mais sensível nos PCNs, através da proposição do MEIO AMBIENTE

como tema transversal (PCNs volume 9). A legitimação dessa transversalidade implícita na

temática ambiental representa um passo essencial para que a Educação Ambiental não

continue a ser erroneamente pensada e reduzida na escola a mais uma disciplina da grade

curricular pertencente a Biologia. Os problemas ambientais não se restringem apenas à

proteção da vida, mas a qualidade da mesma. Desse modo, a distribuição desigual de renda, a

injustiça social generalizada decorrentes do modelo de desenvolvimento adotado, a corrida

biológica, o individualismo crescente e os desafios da pluralidade cultural que hoje

caracterizam o mundo globalizado também são encarados como ambientais.

A escolha do MEIO AMBIENTE como um dos seis temas transversais, foi definida de

acordo com 4 critérios básicos.

· urgência social;

· questões de abrangência social;

· possibilidade de ensino (aprendizagem na educação fundamental);

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· favorecimento da compreensão da realidade e da participação social (tomada

de posicionamento frente as questões que interferem na vida coletiva) (PCNs

vol 9, p:23).

Levando em conta esses critérios, não fica difícil entender o porquê dessa inclusão,

tendo em vista a gravidade das questões ecológicas com relação ao momento em que vivemos

e a urgência de formar uma consciência sensível as mesmas para garantir a sobrevivência da

humanidade.

Como formas de inserção no ambiente escolar, considerando inclusive o projeto

educativo de cada escola, os PCNs destacam que por meio da Educação Ambiental se ensina e

se aprende, que essa prática é um elemento indispensável para transformação da consciência

ambiental e que pode levar a mudanças de comportamento, valores e atitudes de cidadania

que podem ter importantes conseqüências sociais, que se pode e se deve estabelecer relações

da escola com a comunidade em que se situa.

Mas, a questão ambiental é trabalhada como um conjunto de temáticas que “não

dizem respeito apenas a proteção da vida no planeta, mas também a melhoria do meio

ambiente e da qualidade de vida das diferentes comunidades,” enfatizando o papel

imprescindível da Educação e da participação popular na resolução de boa parte dos

problemas responsáveis pela crise ambiental, reforçando a necessidade das práticas em

Educação Ambiental de forma espontânea e consciente por parte daqueles que optam por

realizá-las.

Trabalhar de forma transversal significa buscar a transformação de conceitos, a

explicitação de valores e a inclusão de procedimentos, sempre vinculados à realidade

cotidiana da sociedade, de modo que obtenha cidadãos mais participantes.

A apresentação do tema transversal MEIO AMBIENTE nos PCNs se dá em 2 partes

bem definidas:

1o momento procura-se traçar um histórico resumido das conferências e reuniões

mundiais sobre o tema, onde a Educação Ambiental é apontada como elemento chave

para promover novos pontos de vista e deflagrar novas posturas diante da problemática

ambiental.

2o momento discute-se a pedagogia da Educação Ambiental voltada para o ensino

fundamental em termos de conteúdo, critérios de avaliação, práticas e orientações

didáticas fundamentadas nas observações efetivadas na primeira parte.

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Percebe-se através das sugestões teórico-práticas uma tentativa de evidenciar a

necessidade de se educar os futuros cidadãos brasileiros para que assumam suas

responsabilidades e cumpram sua parte na luta planetária por um ambiente mais saudável para

as gerações atuais e futuras.

Inspirada nos documentos das Conferências de Estocolmo (1972), Tbilisi (1977) e Rio

(1992); a Educação Ambiental é definida nos PCNs como uma proposta revolucionária, que

se bem empregada, pode levar “a mudanças de comportamento pessoal e a atitudes e valores

de cidadania que podem ter fortes consequências sociais.”

Os destaques da segunda parte do documento, referentes à seleção de conteúdos e

orientações didáticas para o trabalho de Educação Ambiental, no ensino fundamental, ficam

por conta dos objetivos a serem alcançados tais como:

“conhecimento e compreensão integrada de noções básicas de meio ambiente; adoção de posturas sustentáveis em casa e na escola compatíveis com esta compreensão; observação e análise crítica de fatos e situações ambientais pertinentes ao tema; percepções de fenômenos de causa e efeito na natureza importante para compreensão do meio ambiente e seus diferentes ecossistemas; domínio de procedimentos de conservação e manejo de recursos naturais; percepção e valorização da diversidade natural e sócio-cultural e identificação pessoal como parte integrante do meio ambiente” (id.p.53-54).

Os conteúdos relativos a temática ambiental são:

ciclos da natureza (enfocando o conjunto de interrelações e fluxos presentes na

natureza a partir de uma visão sistêmica);

sociedade meio ambiente (voltado para o estudo das interrelações entre grupos

humanos e as atividades que desenvolvem num determinado espaço);

manejo e conservação ambiental (de cunho mais prático, voltado para análise e

incentivo de práticas que respeitem o meio ambiente e evitem desperdícios) – (PCNs –

Temas Transversais –MEC – p:203).

Esses são três aspectos das questões ambientais: os blocos não são estanques, nem

sequenciais, mas aglutinam conteúdos relativos aos diferentes aspectos que configuram a

problemática ambiental. Eles possibilitam de maneira mais consistente esses determinantes

dos vários ambientes, como eles se configuraram e como poderiam ser modificados.

Entre os conteúdos, os procedimentos merecem atenção especial. Os conteúdos dessa

natureza são aprendidos em atividades práticas. São um “como fazer” que se aprende fazendo,

com orientação organizada e sistemática dos professores. A atuação nessas atividades

favorece tanto as construções conceituais quanto o aprendizado da participação social. Além

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disso, constituem situações didáticas em que o desenvolvimento de atitudes pode ser

trabalhado por meio da vivência concreta e da reflexão sobre ela.

A partir da inclusão da temática ambiental como tema transversal, os PCNs ajudam no

desenvolvimento da Educação Ambiental no âmbito formal, despertando o universo escolar

para a importância da temática, sublinhando a necessidade de participação de todos os

profissionais na escola , dando sua parcela de colaboração, sendo o convívio e a própria sala

de aula, elementos decisivos para a aprendizagem de valores sócio-ambientais. É preciso usar

a criatividade, adaptar, buscar formas de melhor atender as demandas de cada realidade

escolar.

Ao longo dos documentos, a escola é apresentada não apenas como uma instituição

possuidora de poder com possibilidade de intervenção na sociedade, mas também como

aquela que deve garantir meios de se colocar em prática esse trabalho.

Embora atitudes criativas e individualizadas sejam bem vindas, é fundamental um

investimento sério nessa área, onde equipes interdisciplinares de profissionais treinados

possam atuar junto às escolas trabalhando a partir de suas realidades locais.

II.2 O papel do educador no contexto ambiental

A principal função do trabalho com o tema Meio Ambiente é contribuir para a

formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e atuar na realidade sócio ambiental de um

modo comprometido com a vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade, local e global.

Para isso, é necessário que, mais do que informações e conceitos, a escola se proponha a

trabalhar com atitudes, com formação de valores, com o ensino e aprendizagem de

procedimentos. E esse é um grande desafio para a educação.

Assim, a grande tarefa da escola é proporcionar um ambiente escolar saudável e

coerente com aquilo que ela pretende que seus alunos apreendam, para que possa de fato,

contribuir para a formação da identidade como cidadãos conscientes de suas

responsabilidades com o meio ambiente e capazes de atitudes de proteção e melhoria em

relação a ele.

Por outro lado, cabe à escola também garantir situações em que os alunos possam pôr

em prática sua capacidade de atuação. O fornecimento das informações, a explicitação e

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discussão das regras e normas da escola, a promoção de atividades que possibilitem uma

participação concreta dos alunos, desde a definição do objetivo, dos caminhos a seguir para

atingi- los, da opção pelos materiais didáticos a serem usados, dentro das possibilidades da

escola, são condições para a construção de um ambiente democrático e para o

desenvolvimento da capacidade de intervenção na realidade.

O trabalho de Educação Ambiental deve ser desenvolvido a fim de ajudar os alunos a

construírem uma consciência global das questões relativas ao meio para que possam assumir

posições afinadas com os valores referentes à sua proteção e melhoria. Por isso é importante

que possam atribuir significados àquilo que aprendem sobre a questão ambiental. E esse

significado é resultado da ligação que o aluno estabelece entre o que aprende e sua realidade

cotidiana, da possibilidade de estabelecer ligação entre o que aprende e o que já conhece, e

também da possibilidade de utilizar o conhecimento em outras situações. A perspectiva

ambiental oferece instrumentos para que o aluno possa compreender problemas que afetem

sua vida, a de sua comunidade, de seu país e a do planeta.

Muitas das questões políticas, econômicas e sociais são permeadas por elementos

ligados à questão ambiental. Logo, as situações de ensino devem se organizar de forma a

proporcionar oportunidades para que o aluno possa utilizar conhecimento sobre Meio

Ambiente para compreender sua realidade e atuar sobre ela, contextualizando o que foi

aprendido.

O trabalho com a realidade local possui a qualidade de oferecer um universo acessível

e conhecido, passível de ser campo de aplicação de conhecimento, através de assuntos mais

significativos. Portanto para que os alunos possam compreender a complexidade e a

amplitude das questões ambientais, é fundamental oferecer-lhes além da maior diversidade de

experiências, uma visão abrangente que englobe diversas realidades, e ao mesmo tempo, uma

visão contextualizada da realidade ambiental, o que inclui, além do ambiente físico as

condições sociais e culturais.

É fundamental associarmos processos educativos formais às demais atividades de luta

por qualidade de vida e sustentabilidade. São fundamentais projetos que articulem o trabalho

escolar com o trabalho comunitário buscando conhecimento, a reflexão e ação concreta sobre

o ambiente em que se vive.

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A terra que cresce, e não o pseudomundo econômico é o horizonte no qual a virtude

tem de ser redescoberta.

A luta entre o mito do progresso e o mito ecológico criou o espaço para que a

educação ambiental se tornasse, desde 1977, um programa da Organização das Nações

Unidas.

Suas diretrizes básicas, princípios, objetivos e finalidades, foram inicialmente

definidas por ocasião da Primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação

Ambiental, já mencionada anteriormente, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o

Meio Ambiente - PNUMA.

Os objetivos fundamentais do educador sugeridos por esta Conferência são:

· Sensibilização - Num primeiro momento, o educador ambiental atua para que

indivíduos e grupos sociais adquiram consciência e sensibilidade em relação ao

ambiente e aprendam a identificar problemas. Realização de trilhas e estudos

do meio (urbano ou campestre) são atividades educativas que auxiliam o

educador.

· Conhecimento - Aspecto importante é a transmissão de conhecimento. O

educador propicia ao indivíduo uma compreensão básica do ambiente e seus

problemas. A participação em palestras com especialistas ajuda a entender o

contexto ambiental.

· Formação de atitudes - Outro fundamento importante se refere a formação de

atitudes favoráveis à relação com o meio ambiente e a motivação para

participar na sua proteção e melhoria. Os fumantes, por exemplo, são

conscientes dos males que o cigarro causa à saúde, porém, não têm a

predisposição ou motivação necessária para deixar o vício. Em relação ao meio

ambiente, o papel do educador ambiental é exatamente a de estimular e de

motivar uma intervenção positiva. Essa predisposição, porém, é subjetiva,

influenciada pelos valores pessoais, crenças, conhecimentos e experiências

anteriores.

· Habilidades - Propicia condições para que as pessoas adquiram habilidades

para a solução dos problemas ambientais. De acordo com as circunstâncias, o

educador ensina como aproveitar partes dos alimentos que são jogados no lixo

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(casca, folhas, etc.) ou mostra como fazer compostagem e separação do lixo

inorgânico para a reciclagem e coleta seletiva. É importante frisar que a

educação ambiental deverá, além disso, abordar o problema do consumismo

(de supérfluos, é claro), o desperdício, o papel da publicidade que incentiva o

consumo, os interesses econômicos etc.

· Participação - Nesta fase, as pessoas são incentivadas a assumirem

responsabilidades em escolas, no bairro, no edifício onde mora, na cidade, no

país e no planeta em prol da melhoria da qualidade de vida das gerações

futuras e atuais.

· Capacidade de avaliação - O educador estimula a avaliação constante durante o

processo, o que vai permitir a eficiente condução do projetos educativos.

Seguramente, a mola propulsora para a criação desse programa emergiu de um cenário

mundial em que os poderes da mente sobre a força bruta da natureza aumentaram em escala

quase que infinita, deixando a humanidade, neste final de século, assustada entre visões de

esperança sem limite com relação ao futuro e à realidade dos recursos exauridos da natureza,

em decorrência de nossos prazeres privados e nosso consumo elevado.

2.3 Por que uma Educação Ambiental?

O reconhecimento da necessidade de uma ética global na relação sociedade e meio

ambiente, em realidade, antecedeu àquela conferência, realizada na República da Geórgia, em

1977.

Desde a década de 60, o mundo começou a conviver com movimentos de

reivindicação, nascidos no interior da sociedade civil, sobre a premência de uma abordagem

globalizante na busca de soluções contra o agravamento dos problemas ambientais.

A consciência, por parte de alguns grupos sociais, de que a depredação do ambiente

não afeta somente os seres não-humanos do planeta mas torna-se, também, uma grave ameaça

à vida humana, fez com que pessoas, isoladamente ou através de organizações não-

governamentais, passassem a exigir dos governos das principais nações do mundo, medidas

alternativas em favor da preservação do meio ambiente.

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Em junho de 1972, durante a realização da Conferência de Estocolmo, que reuniu

representantes de 113 países para a Conferência da ONU sobre o Ambiente Humano, foi

recomendado que deveria ser desenvolvido um programa internacional de Educação

Ambiental com vista a educar o cidadão comum para a compreensão dos mecanismos de

sustentação da vida na terra, como o primeiro passo para o manejo e controle do meio

ambiente.1

Na visão de Freire Dias, o embrião dessa medida foi gerado a partir do relatório

elaborado, em 1968, por um grupo de 30 especialistas de várias áreas, que passaram a se

reunir, regularmente, com a preocupação de discutir a crise atual e futura da humanidade.2

Em decorrência dessas reuniões, o grupo criou o chamado Clube de Roma e publicou

um relatório denominado The limits of growth (Os limites do crescimento econômico), onde

se condenavam, a partir de estudos sobre os modelos de desenvolvimento adotados:

A busca incessante do crescimento da economia a qualquer custo, e a meta de se torná-

la cada vez maior, mais rica e poderosa, sem levar em conta o custo final desse crescimento.3

As várias análises contidas no referido relatório convergiam para o alerta sobre o

perigo do crescente consumo das sociedades modernas, que se mantido no ritmo atual, levaria

a humanidade a um limite de crescimento, possivelmente a um colapso.

Esse relatório, apesar de rejeitado pelos políticos da época, foi levado à Conferência

de Estocolmo, em cujo fórum aprovou-se a Recomendação nº 96 que reconhecia o

desenvolvimento da Educação Ambiental como elemento crítico para o combate à crise

ambiental do mundo moderno.

A partir deste evento, vários movimentos foram articulados na Europa para fortalecer

a Recomendação 96, até que em 1977 ocorreria a reunião que ficou conhecida como a

Conferência de Tbilisi, onde se abriu o espaço definitivo para a consolidação do Programa

Internacional de Educação Ambiental.

Desde então, muita estrada já foi percorrida em direção ao reconhecimento da

premência de se investir em programas e ações que privilegiem o despertar da consciência

humana para a questão ambiental.

Há que se ensinar ao homem que a grande prioridade, neste final de século, não é mais

ter tanto orgulho intelectual pelas conquistas da ciência, e, sim, mais reverência e gratidão

pelo dom da vida. Não é promover, a qualquer custo, a satisfação das ambições humanas, e,

1 FREIRE, Dias Genebaldo. Os quinze anos de educação ambiental no Brasil: um depoimento - Aberto, Brasília, v. 10, n. 49, 3-14, jan./mar. 1991. 2 Id. Ibid. 3 Id. ibid.

21

sim, refletir sobre os perigos de um holocausto ecológico resultante da nossa ação predatória

sobre o meio ambiente.

Já é chegado o tempo de reaprender o antigo acordo com a sabedoria da natureza e

compreender que a vocação de nossa era não deve mais se identificar com a execução de um

poder impiedoso combinado com a força de uma tecnologia puramente racional.

Hoje, mais do que em qualquer época, a humanidade precisa se conscientizar de que

mesmo sendo o homem "a expressão autoconsciente do mundo, não é a principal nem a

única".4

Essa é a razão da necessidade de programas e ações de natureza educativa que

despertem o ser humano para a sua condição de interdependência no planeta e ensinem ao

homem a amar e respeitar a vida, qualquer que seja sua forma de expressão.

Precisamos de uma nova consciência individual que nos conduza em direção a um

projeto pessoal de revisão dos níveis de bem-estar que reivindicamos neste final de século, em

decorrência de nossa sedução à ética da obsolescência planejada e nossa adoração aos estilos

que fazem de nós ávidos consumidores e geradores de montanhas de lixo e resíduos, inclusive

radioativos.

Para tanto, não há como prescindir de um propósito político e de um projeto educativo

comprometidos com o resgate do equilíbrio entre a necessidade social e a ambição pessoal, a

pobreza global e a pobreza nacional, a ação predatória sobre o meio ambiente e o interesse

pela preservação do patrimônio cultural do planeta.

Nessa perspectiva, a educação ambiental precisa ultrapassar os limites da escola

formal e atingir o ser humano onde quer que se encontre, pois o que se busca, em essência, é a

mudança de paradigma nas relações - homem, sociedade e natureza.

Todos os espaços da mídia, da família, do lazer, da cultura, da ciência, do trabalho e

da educação precisam ser contaminados por um novo "vírus" que possa alterar o sistema

social e psicológico que levou nosso século a gastar a herança das gerações futuras.

Esse "vírus", que precisa se alojar na consciência individual e coletiva do ser humano,

deve conter o embrião de uma nova ética planetária comprometida com a erradicação da

pobreza, da fome, da poluição, da opressão humana, da degradação ambiental, para que todos

os recursos da natureza possam ser utilizados com equilíbrio e respeito à fragilidade da Terra,

e de forma a beneficiar toda a humanidade.

Uma das vias de disseminação desse "vírus" é, sem dúvida, a Educação Ambiental, na

medida em que seus princípios, valores, objetivos e estratégias possam ser enfocados através

4 BOFF, Leonardo. Por uma ecologia de libertação. Ecologia e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, ano 1, n. 12, 61-63, fev. 1992.

22

de uma abordagem transdisciplinar, que transcenda o espaço escolar e seja concebida como

um processo contínuo de formação para a cidadania, dirigido a todos os grupos sociais de

diferentes faixas etárias e categorias profissionais.

Nesse sentido, a Educação Ambiental expande-se para além de sua dimensão

pedagógica, para se transformar num instrumento de ampliação da consciência humana e

social, tão necessária à percepção da interdependência econômica, política e ecológica do

mundo moderno.

Eis por que não estamos tratando apenas de mais uma disciplina a ser incorporada aos

currículos escolares, tampouco de novos conteúdos a serem introduzidos nas programações

das diversas disciplinas.

Mais do que isso, trata-se de proporcionar a todas as pessoas a possibilidade de

adquirir informações e conhecimentos sobre a complexidade do equilíbrio ecológico; a

necessidade de proteger e melhorar o meio ambiente; o sentido dos valores; a importância de

novas formas de conduta dos indivíduos frente à exploração sem limites dos recursos naturais;

a dimensão da pobreza social resultante do mau uso e da má distribuição desses recursos e

sobre o porquê da urgência na criação de uma ética que honre a natureza, respeite a

fragilidade da Terra, preserve a comunidade dos seres vivos e reverencie a própria espécie

humana.

É bem verdade que ainda não encontramos a coragem necessária para nos

comprometermos com um projeto secular de mudança no estilo das relações políticas e

econômicas, entre as nações do mundo, e na forma de inserção do ser humano no meio

ambiente.

Não há, no homem contemporâneo, uma predisposição interna para abrir mão do estilo

de vida altamente consumista e predador que escolheu para viver nos últimos tempos.

Portanto, não são apenas nossas ações que precisam mudar. Nosso nível de

consciência planetária e nossa identidade psicológica com uma cultura de consumo também

têm de mudar.

Se o sentido essencial de pertencer à comunidade global do planeta não calar fundo na

mente e no coração da pessoa humana, se não mudar nossa percepção do que significa a

interdependência e a inter-relação de todas as coisas, se não mudar nossa compreensão do que

significa ser um homem, se não modificar o que admiramos e o que ambicionamos ter,

certamente não haverá futuro no horizonte dos filhos de nossa era.

Eis o grande compromisso da Educação Ambiental: informar, esclarecer,

conscientizar, convocar, questionar, denunciar, sensibilizar e contribuir para mudar a estrutura

23

de base do ser humano que, segundo Boff, "não é a razão, mas a afetividade, o coração, o

êxtase, a compaixão, a perspectiva da totalidade".5

Efetivamente, precisamos nos redimir do estigma de uma civilização que aprendeu a

devorar tudo que constitui fonte de energia e de vida.

Os programas de Educação Ambiental, no cenário conturbado do mundo neste final de

século, devem ser vistos como mais um esforço para se resgatar - pela via da educação em seu

sentido mais amplo e com a cumplicidade de diferentes agentes sociais - todo o conhecimento

necessário à construção de uma ponte, por menor que seja, mas que volte a unir homem,

sociedade e natureza na perspectiva de um novo amanhã.

5 Id. ibid

24

CAPÍTULO III

POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PNEA

Sancionada pelo presidente Fernando Henrique, em 27 de abril de 1999, a Lei No

9795 "Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação

Ambiental e dá outras providências." O Projeto de Lei, proposto pelo deputado federal Fábio

Feldmann, reconhece, enfim, a educação ambiental como um componente urgente, essencial e

permanente em todo processo educativo, formal e/ou não-formal, como orientam os Artigos

205 e 225 da Constituição Federal.

A Política Nacional de Educação Ambiental é uma proposta programática de

promoção da educação ambiental em todos os setores da sociedade. Diferente de outras Leis,

não estabelece regras ou sanções, mas estabelece responsabilidades e obrigações.

Ao definir responsabilidades e inserir na pauta dos diversos setores da sociedade, a

Política Nacional de Educação Ambiental institucionaliza a educação ambiental, legaliza seus

princípios, a transforma em objeto de políticas públicas, além de fornecer à sociedade um

instrumento de cobrança para a promoção da educação ambiental.

Finalmente, a Política de Educação Ambiental legaliza a obrigatoriedade de trabalhar

o tema ambiental de forma transversal, conforme foi proposto pelos Parâmetros e Diretrizes

Curriculares Nacionais. Durante um ano a Câmara Técnica de Educação Ambiental do

CONAMA. , na época, presidida pela COEA/MEC discutiu propostas para regulamentação da

Lei. Em 25 de junho de 2002 foi assinado pelo Presidente da República a Regulamentação da

Lei nº 9795 pelo Decreto 4.281.

25

III.1 Ações

Para alcançar sua missão, a Coordenação Geral de Educação Ambiental – COEA,

segundo orientações da Política Nacional de Educação Ambiental – Lei Nº 9795/99, definiu

duas linhas de ações prioritárias:

Projetos de Educação Ambiental no convívio escolar

Inserção de temas do meio ambiente nas disciplinas do ensino fundamental – PCN em

Ação de Meio Ambiente.

Estas linhas de ações se apoiam em quatro estratégias básicas

III.2 Institucionalização da Educação Ambiental

Esta estratégia busca universalizar a Educação Ambiental no ensino fundamental,

concretizando sua presença nas escolas. Para atingir este objetivo, é importante garantir a

continuidade e a permanência das ações conforme Artigo 2º da Lei 9795/99 “A Educação

Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar

presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em

caráter formal e não-formal”. Assim, a institucionalização significa também garantir a

coerência e a continuidade no comprometimento do Ministério da Educação – MEC para as

ações de Educação Ambiental.

Algumas ações:

· Meio ambiente nas áreas de conhecimento: está sendo definido por meio do PCN em

Ação de meio ambiente e busca incorporar este tema ao cotidiano escolar por

intermédio das disciplinas.

· Definição de diretrizes para elaboração de projetos em educação ambiental: propor

parâmetros e indicadores para elaboração de projetos procurando enquadrar seus

objetivos e ações ao projeto educativo da escola.

· Avaliação e orientação de projetos: dar assistência técnica quanto ao encaminhamento

e execução de projetos em educação ambiental, procurando sempre contextualizá- los

26

dentro dos referenciais propostos pela política da Secretaria de Educação Fundamental

do MEC.

· Prêmio Qualidade de Educação Ambiental no Ensino Fundamental: tem por objetivo

estimular e incentivar as instituições governamentais e não-governamentais a

desenvolverem projetos de educação ambiental no ensino formal, procurando

identificar e divulgar experiências bem sucedidas e promover a troca de informações

nas estratégias desenvolvidas.

· Grupo de trabalho de meio ambiente: considerando que a educação ambiental envolve

todos os níveis e modalidades de ensino, foi criado um grupo de trabalho com

representantes de todas as Secretarias do MEC para ampliar e institucionalizar as

discussões referente às iniciativas e às políticas de educação ambiental no ensino

formal.

· Política de educação ambiental do Ministério da Educação: a COEA está num

processo de definição da Política de Educação Ambiental e ela conta com a ajuda de

especialistas, parceiros, secretarias estaduais e municipais de educação. Os eventos

promovidos pela COEA fazem parte deste processo.

III.3 Informação

A produção e disponibilização das informações ambientais, a difusão de

conhecimentos, tecnologias, montagem de banco de dados são as atividades vinculadas à

educação ambiental, dispostas no Artigo 8º da Lei Nº 9795/99.

A garantia da democratização de informações na área de educação ambiental proporciona

conteúdos de qualidade, fornece igualdade de acesso ao conhecimento e contribui para

capacitar profissionais de educação ambiental no ensino formal.

Algumas ações:

· Banco de dados: todas as informações sobre educação ambiental da COEA estão

sendo sistematizadas e serão armazenadas num banco de dados como instrumento do

projeto diagnóstico da educação ambiental no Brasil.

· Produção de materiais: a produção de folder institucional, a publicação da oficina

Panorama da Educação Ambiental no Brasil, da Lei n.º 9795/99 que institui a Política

27

Nacional de Educação Ambiental e sua regulamentação, dos PCN em Ação de Meio

Ambiente e Manual para Elaboração de Projetos de Educação Ambiental.

· Home-Page da COEA: disponibiza na Internet dentro da página da Secretaria de

Ensino Fundamental – SEF, programas, documentos de referência, sites para

pesquisas, a Lei nº 9795/99, o processo de regulamentação da Lei N.º 9795/99,

principais eventos e outras informações pertinente à educação ambiental.

· Participação no programa Salto para o Futuro, produzido pela TV Escola e uma

teleconferência produzida pela TV Executiva do MEC.

III.4 Articulação

A articulação institucional é uma das atribuições da COEA, como instituição federal,

que garante a participação e o trabalho articulado dos parceiros, estimulando a cooperação

entre as diversas regiões e instituições do país como proposto pela Lei n.º 9795/99.

Algumas ações:

· Atendimento às demandas das Secretarias de Educação – SEDUCs e Secretarias de

Municipais de Educação – SEMEDs: proporciona um intercâmbio de cooperação

cujos resultados são efetivados e sentidos na escola.

· Grupo Trabalho de Meio Ambiente do MEC: criado pela Portaria Nº 1648/99 com a

finalidade de estudar medidas que visem implantar a Política Nacional de Educação

Ambiental, envolvendo todas as Secretarias do MEC.

· Câmara Técnica de Educação Ambiental do CONAMA: é uma das Câmara Técnicas

do Conselho Nacional de Meio Ambiente onde o MEC tem a Presidência. É um fórum

de discussão com poder de deliberação relativo à educação ambiental, que congrega

representantes de instituições governamentais e não-governamentais de meio ambiente

e representantes da sociedade civil.

· Oficinas: foi realizado um encontro em março de 2000 reunindo especialistas em

educação ambiental para discutir e avaliar o panorama da educação ambiental no

Brasil, enfocando a capacitação e projetos de Educação Ambiental.

28

· Seminário Nacional de Educação Ambiental: será realizado em agosto de 2000,

contará com a participação de professores e de representantes das secretarias estaduais

e municipais de educação. Tem por objetivo discutir as diretrizes políticas da COEA, a

Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA e proporcionar troca de

experiências de professores que trabalham com projetos de educação ambiental.

· Parcerias para eventos e projetos:

Ministério do Meio Ambiente: realização da Conferência Nacional de Educação

Ambiental e curso de educação ambiental à distância.

UNESCO e Instituto Brasil de Educação Ambiental: realização do projeto de avaliação da

educação ambiental no ensino formal no Brasil, que resultará em uma publicação.

SOS Amazônia e secretaria estadual de educação do Acre: organização não-

governamental que trabalha com capacitação de professores e gestão ambiental escolar

nos municípios do Parque Nacional da Serra do Divisor e da cidade de Rio Branco.

Comissão Pró-Índio, Organizações dos Estados Americanos – OEA (em discussão):

projeto de cooperação técnica para realizar cursos de formação continuada de educação

ambiental para professores e promover a gestão ambiental em escolas isoladas.

ANEEL e Eletrobrás – PROCEL nas escolas.

III.5 Formação de Professores

A formação continuada para professores do ensino fundamental é a política básica da

Secretaria de Educação Fundamental - SEF, prevista na LDBN (Artigo 67, II). A

PNEA enfatiza a formação continuada como uma das estratégias fundamentais para

implantação da educação ambiental (Artigo 8º parágrafo 2º, I).

Algumas ações

· Os PCNs em ação de Meio Ambiente (ver projeto);

· Curso de educação ambiental à distância em parceria com o Ministério de Meio

Ambiente e Universidade Federal de Santa Catarina;

· PROCEL nas escolas ( ver projeto);

· Educação ambiental em escolas isoladas (projeto em discussão).

29

CAPÍTULO IV

PARÂMETROS CURRICULARES E O MEIO AMBIENTE

O MEC, por meio da Secretaria de Educação Fundamental – SEF – lançou em

1997/1998 os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs – para o ensino fundamental,

estabelecendo uma referência de qualidade para a construção do conteúdo dos currículos de

acordo com as diferentes realidades locais. A novidade dos PCNs é a inclusão dos Temas

Transversais na proposta curricular, concretizando as recomendações dos documentos

internacionais de EA e da Política Nacional de Educação Ambiental, de incorporar o tema

ambiental de modo transversal às diversas disciplinas.

Esse é o principal projeto da COEA cujo objetivo é a inserção do tema Meio Ambiente

nas disciplinas do ensino fundamental. A constatação dessa lacuna nas áreas do

conhecimento impulsionou a elaboração dos PCNs em Ação de Meio Ambiente. Esse

documento poderá ser referência para o trabalho do professor quer seja nos cursos de

formação continuada, quer seja na sala de aula.

O PCN em Ação de Meio Ambiente demostra as possibilidades de transversalizar a

temática ambiental a partir de exemplos concretos vividos em situações cotidianas. Por meio

de propostas de atividades, o PCN em Ação mostra que as diversas disciplinas têm acréscimos

a fazer ao entendimento do tema ambiental e possibilita um convívio harmonioso com o

conhecimento científico das disciplinas de base .Transversalizando conteúdos e atitudes,

espera-se como resultado tomadas de posição dos professores, alunos e escola, diante das

demandas e à problemáticas ambientais.

30

IV.1 Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA

Uma das responsabilidades inerentes à COEA é a implantação da Política Nacional de

Educação Ambiental. A Coordenação participou do processo de discussão para definição do

Decreto de Regulamentação da PNEA no CONAMA. Atualmente a COEA está

acompanhando o parecer do Conselho Nacional de Educação - CNE sobre a regulamentação.

O próximo passo será definir as diretrizes de implantação da PNEA. A definição da Política

de Educação Ambiental do MEC estará em consonância com a PNEA .

31

CAPÍTULO V

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A AGENDA 21

A Agenda 21 é um programa de ações recomendado para todos os países nas suas

diversas instâncias e setores para colocarem em prática a partir da data de sua aprovação – 14

de junho de 1992 e ao longo de todo século 21. A seguir reproduzimos o capítulo referente à

educação que propõe um esforço global para fortalecer atitudes, valores e ações que sejam

ambientalmente saudáveis e que apóiem o desenvolvimento sustentável por meio da

promoção do ensino, da conscientização e do treinamento.

O ensino, o aumento da consciência pública e o treinamento estão vinculados

virtualmente a todas as áreas de programa da Agenda 21 e ainda mais próximas das que se

referem à satisfação das necessidades básicas, fortalecimento institucional e técnico, dados e

informações, ciência e papel dos principais grupos. Este capitulo formula propostas gerais,

enquanto que as sugestões especificas relacionadas com as questões setoriais aparecem em

outros capítulos. A Declaração e as Recomendações da Conferência Intergovernamental de

Tbilisi sobre Educação Ambiental, organizada pela UNESCO e o PNUMA e celebrada em

1977, ofereceram os princípios fundamentais para as propostas deste documento.

As áreas de programas descritas neste capítulo são:

- Reorientação do ensino no sentido do desenvolvimento sustentável;

- Aumento da consciência pública;

- Promoção do treinamento.

Áreas de Programa a) Reorientação do ensino no sentido do desenvolvimento sustentável Base para a Ação

32

O ensino, inclusive o ensino formal, a conscientização pública e o treinamento devem ser

reconhecidos como um processo pelo qual os seres humanos e as sociedades podem

desenvolver plenamente suas potencialidades. O ensino tem fundamental importância na

promoção do desenvolvimento sustentável e para aumentar a capacidade do povo para

abordar questões de meio ambiente e desenvolvimento. Ainda que o ensino deve ser

incorporado como parte essencial do aprendizado. Tanto o ensino formal como o informal são

indispensável para modificar a atitude das pessoas, para que estas tenham capacidade de

avaliar os problemas do desenvolvimento sustentável e abordá- los. O ensino é também

fundamental para conferir consciência ambiental e ética, valores e atitudes, técnicas e

comportamentos em consonância com o desenvolvimento sustentável e que favoreçam a

participação pública efetiva nas tomadas de decisão. Para ser eficaz, o ensino sobre o meio

ambiente e desenvolvimento deve abordar a dinâmica do desenvolvimento do meio

físico/biológico e do sócio econômico e do desenvolvimento humano (que pode incluir o

espiritual) deve integrar-se em todas as disciplinas e empregar métodos formais e meios

efetivos de comunicação.

5.1 Objetivos

Reconhecendo-se que os países e as organizações regionais e internacionais determinarão

suas próprias prioridades e prazos para implementação, em conformidade com suas

necessidades, políticas e programas, os seguintes objetivos são propostos:

a. Endossar as recomendações da Conferência Mundial sobre Ensino para todos:

Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem (Jomtien, Tailândia, 5 a 9 de

março de 1990), procurar assegurar o acesso uni8versal ao ensino básico, conseguir,

por meio de ensino formal e informal, que pelo menos 80 por cento das meninas e 80

por cento dos meninos em idade escolar terminem a escola primária, e reduzir a taxa

de analfabetismo entre os adultos ao menos pela metade de seu valor de 1990. Os

esforços devem centralizar-se n a redução dos altos de analfabetismo e na

compensação da falta de oportunidades que têm as mulheres de receber ensino básico,

para que seus índices de alfabetização venham a ser compatíveis com os dos homens;

b. Desenvolver consciência do meio ambiente e desenvolvimento em todos os setores da

sociedade em escala mundial e com a maior brevidade possível;

33

c. Lutar para facilitar o acesso à educação sobre meio ambiente e desenvolvimento,

vinculada à educação social, desde a idade escolar primária até a idade adulta em

todos os grupos da população;

d. Promover a integração de conceitos de ambiente e desenvolvimento, inclusive

demografia,, em todos os programas de ensino, em particular a análise das causas dos

principais problemas ambientais e de desenvolvimento em um contexto local,

recorrendo para isso às melhores provas científicas disponíveis e a outras fontes

apropriadas de conhecimentos, e dando especial atenção ao aperfeiçoamento do

treinamento dos responsáveis por decisões em todos os níveis.

V.2 Atividades

Reconhecendo-se que os países e as organizações regionais e internacionais determinarão

suas próprias prioridades e prazos para implementação, em com suas necessidades, políticas

programas, as seguintes atividades são propostas:

a. Todos os países são incentivados a endossar as recomendações da Conferência de

Jomtien e a lutar para assegurar sua estrutura de ação. Essa atividade deve

compreender a preparação de estratégias e atividades nacionais para satisfazer as

necessidades de ensino básico, universalizar o acesso e promover a equidade, ampliar

os meios e o alcance do ensino, desenvolver um contexto de política de apoio,

mobiliza recursos e fortalecer a cooperação internacional para compensar as atuais

para compensar as atuais disparidades econômicas, sociais e de gênero que interferem

no alcance desses objetivos. As organizações não-governamentais podem dar um

importante contribuição para a formulação e implementação de programas

educacionais e devem ser reconhecidas;

b. Os Governos devem procurar atualizar ou preparar estratégias destinadas a integrar

meio ambiente e desenvolvimento como tema interdisciplinar ao ensino de todos os

níveis nos próximos três anos. isso deve ser feito em cooperação com todos os setores

da sociedade. Nas estratégias devem-se formular políticas e atividades identificar

necessidades, custos, meios e cronogramas para sua implementação, avaliação e

revisão. Deve-se empreender uma revisão exaustiva dos currículos para assegurar um

34

abordagem multidisciplinar, que abarque as questões de meio ambiente e

desenvolvimento e seus aspectos e vínculos sócio-culturais e demográficos. Deve-se

respeitar devidamente as necessidades definidas pela comunidade e os sistemas de

conhecimentos, inclusive a ciência e a sensibilidade cultural e social;

c. Os países são incentivados a estabelecer organismos consultivos nacionais para a

coordenação da educação ecológica ou mesas redondas representativas de diversos

interesses, tais como o meio ambiente, , o desenvolvimento, o ensino, a mulher, e

outros, e das organizações não-governamentais, com o fim de estimula parcerias,

ajudar a mobilizar recursos e criar uma fonte de informação e de coordenação para a

participação internacional. Esses órgãos devem ajudar a mobilizar os diversos grupos

de população e comunidades e facilitar a avaliação por eles de suas próprias

necessidades e desenvolver as técnicas necessárias para elaborar e por em prática suas

próprias iniciativas sobre meio ambiente e desenvolvimento;

d. Recomenda-se que as autoridades educacionais, com a assistência apropriada de

grupos comunitários ou de organizações não governamentais, colaborem ou

estabeleçam programas de treinamento prévio e em serviço para todos os professores,

administradores e planejadores educacionais, assim como para educadores informais

de todos os setores, considerando o caráter e os métodos de ensino sobre meio

ambiente e desenvolvimento e utilizando a experiência pertinente das organizações

não governamentais;

e. As autoridades pertinentes devem assegurar que todas as escolas recebam ajuda para a

elaboração de planos de trabalho sobre as atividades ambientais, com a participação

dos estudantes e do pessoal. As escolas devem estimular a participação dos escolares

nos estudos locais e regionais sobre saúde ambiental, inclusive água potável,

saneamento, alimentação, e os ecossistemas e nas atividades pertinentes, vinculando

esse tipo de estudo com os serviços e pesquisas realizadas em parques nacionais,

reservas de fauna e flora , locais de herança ecológica, etc;

f. As autoridades educacionais devem promover métodos educacionais de valor

demonstrado e desenvolvimento de métodos pedagógicos inovadores para sua

aplicação prática. Devem reconhecer também o valor dos sistemas de ensino

tradicional apropriados nas comunidades locais;

g. Dentro dos próximos dois anos, o Sistema da Nações Unidas deve empreender uma

revisão ampla de seus programas de ensino, compreendendo treinamento e

conscientização pública, com o objetivo de reavaliar prioridades e realocar recursos. O

35

programa Internacional de educação Ambiental da UNESCO e do PNUMA, em

colaboração com os órgãos pertinentes do sistema das Nações Unidas, os Governos, as

.organizações não governamentais e outras entidades, devem estabelecer um programa

em um prazo de dois anos, para integrar as decisões da Conferência à estrutura

existente das Nações Unidas, adaptado para as necessidades de educadores de

diferentes níveis e circunstâncias. As organizações regionais e as autoridades

nacionais devem ser estimuladas a elaborar programa e oportunidades paralelos

análogos, analisando a maneira de mobilizar os diversos setores da população para

avaliar e enfrentar suas necessidades em matéria de educação sobre meio ambiente e

desenvolvimento;

h. É necessário fortalecer, em um p0razo de cinco anos, o intercâmbio de informação por

meio do melhoramento da tecnologia e dos meios necessários para promover a

educação sobre meio ambiente e desenvolvimento e a conscientização pública. Os

países devem cooperar entre si e com os diversos setores sociais e grupos de

população para preparar instrumentos educacionais que abarquem questões e

iniciativas regionais sobre o meio ambiente e desenvolvimento, utilizando materiais e

recursos de aprendizagem adaptados às suas próprias necessidades;

i. Os países podem apoiar as universidade e outras atividades terciárias e de redes para

educação ambiental e desenvolvimento. Devem- se oferecer a todos os estudantes

cursos interdisciplinares. As redes e atividades regionais e ações de universidades

nacionais que promovem a pesquisa e abordagens comuns de ensino em

desenvolvimento sustentável devem ser aproveitadas e devem –se estabelecer novos

parceiros e vínculos com os setores empresariais e outros setores independentes, assim

como com todos os países, tendo em vista o intercâmbio de tecnologias, conhecimento

técnico-científico e conhecimentos em geral;

j. Os países, com a assistência de organizações internacionais, organizações não

governamentais e outros setores, podem fortalecer ou criar centros nacionais ou

regionais de excelências para pesquisa e ensino interdisciplinar nas ciências de meio

ambiente e desenvolvimento, direito e manejo de problemas ambientais específicos.

Estes Centros podem ser universidades ou redes existentes em cada país ou região, que

promovam a cooperação na pesquisa e difusão da informação. No plano mundial,

essas funções devem ser desempenhadas por instituições apropriadas;

k. Os paises devem facilitar e promover atividades de ensino informal nos planos local,

regional e nacional por meio da cooperação e apoio dos educadores informais e de

36

outras organizações baseadas na comunidade. Os órgãos competentes do Sistema das

Nações Unidas, em colaboração com as organizações não governamentais, devem

incentivar o desenvolvimento de uma rede internacional para alcançar os objetivos

mundiais par o ensino. Nos foros públicos e acadêmicos dos planos nacional e local

devem-se examinar as questões de meio ambiente e desenvolvimento e sugerir opções

sustentáveis aos responsáveis por decisões;

l. As autoridades educacionais, com a colaboração apropriada das organizações não

governamentais, inclusive as organizações de mulheres e de populações indígenas,

devem promover todo tipo de programas de educação de adultos para incentivar a

educação permanente sobre meio ambiente e desenvolvimento, utilizando como base

de operação as escolas primárias e secundárias e centrando-se nos problemas locais.

Estas autoridades e a industria devem estimular as escolas de comércio, industria, e

agricultura para que incluam temas dessa natureza em seus currículos. O setor

empresarial pode incluir o desenvolvimento sustentável em seus programas de ensino

e treinamento. Os programas de pós-graduação devem incluir cursos especialmente

concebidos para treinar os responsáveis por decisões;

m. Governos e autoridades educacionais devem promover oportunidades para a mulher

em campos não tradicionais e eliminar dos currículos os estereótipos de gênero. Isso

pode ser feito por meio da melhoria das oportunidades de inscrição e incorporação da

mulher, como estudante ou instrutora, em programas avançados, reformulação das

disposições de ingresso e normas de dotação de pessoal docente e criação de

incentivos para estabelecer serviços de creche, quando apropriado.deve-se dar

prioridade à educação das adolescentes e a programas de alfabetização da mulher;

n. Os governos devem garantir por meio de legislação, se necessário, o direito das

populações indígenas a que sua experiência e compreensão sobre o desenvolvimento

sustentável desempenhe um papel no ensino e no treinamento;

o. As Nações Unidas podem manter um papel de monitoramento e avaliação em relação

as decisões da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento sobre educação e conscientização por meio de agências pertinentes

das Nações Unidas. Em coordenação com os Governos e as organizações

governamentais, quando apropriado, as Nações Unidas devem apresentar e difundir as

decisões sob diversas formas e assegurar a constante implementação e revisão das

conseqüências educacionais das decisões da Conferência , em particular por meio da

celebração de atos e conferências pertinentes.

37

V.3 Meios de Implementação O Secretariado da Conferência estimou o custo total anual médio (1993 – 2000) da

implementação das atividades deste programa em cerca de $8 a $9 bilhões de doláres,

inclusive cerca de $3.5 a $4.5 bilhões de doláres a serem providos pela comunidade

internacional em termos concessionais ou de doações. Estas são estimativas apenas

indicativas e aproximadas não revisadas pelos Governos. Os custos reais e os termos

financeiros, inclusive os não concessionais, dependerão, inter alia, das estratégias e programas

específicos que os governos decidam adotar para a implementação.

Considerando-se a situação especifica de cada pais, pode-se dar mais apoio às atividades

de ensino, treinamento conscientização relacionadas com meio ambiente e desenvolvimento,

nos casos apropriados, por meio de medidas como as que se seguem:

a. Dar alta prioridade a esses setores nas alocações orçamentarias, protegendo-os das

exigências de cortes estruturais;

b. Nos orçamentos já estabelecidos para o ensino, transferir créditos para o ensino

primário com foco em meio ambiente e desenvolvimento;

c. Promover condições em que as comunidades locais participem mais dos gastos e as

comunidades mais ricas ajudem as mais pobres;

d. Obter fundos adicionais de doadores particulares para concentrá-los nos países mais

pobres e naqueles em que a taxa de alfabetização esteja abaixo dos 40 por cento;

e. Estimular a conversão da divida em atividades de ensino;

f. Eliminar as restrições sobre o ensino privado e aumentar o fluxo de fundos de e para

organizações não-governamentais, inclusive organizações populares de pequena

escala;

g. Promover a utilização eficaz das instalações existentes, por exemplo, com vários

turnos em uma escola, aproveitamento pleno das universidade abertas e outros tipos de

ensino à distância;

h. Facilitar dos meios de comunicação de massa, de forma gratuita ou barata, para fins de

ensino;

i. Estimular as relações de reciprocidade entre as universidades de países desenvolvidos

e em desenvolvimento.

38

V.4 Aumento da conscientização pública

Ainda há muito pouco consciência da inter-relação existente entre todas as atividades

humanas e o meio ambiente devido à insuficiência ou inexatidão da informação. Os países em

desenvolvimento, em particular, carecem da tecnologia e dos especialistas competentes. É

necessário sensibilizar o público sobre os problemas de meio ambiente e desenvolvimento,

fazê-lo participara de suas soluções fomentar o senso de responsabilidade pessoal em relação

ao meio ambiente e uma maior motivação e dedicação em relação ao desenvolvimento

sustentável.

Reconhecendo-se que os países e as organizações regionais e internacionais devem

desenvolver suas próprias prioridades e prazos para implementação, em conformidade com

suas necessidades, políticas e programas, os seguintes objetivos são propostos:

a. Os países devem fortalecer os organismos consultivos existentes ou estabelecer novo

de informação pública sobre meio ambiente e desenvolvimento e coordenar as

atividades com as ações Unidas, as organizações não-governamentais e os meios de

difusão mais importantes. Devem também estimular a participação do público nos

debates sobre políticas e avaliações ambientais. Além disso, os Governos devem

facilitar e apoiar a formação de redes nacionais e locais de informação por meio dos

sistemas já existentes;

b. O sistema das Nações Unidas deve melhorar seus meios de divulgação por meio de

uma revisão de suas atividades de ensino e conscientização do público para promover

uma maior revisão de suas atividades de ensino e conscientização do público para

promover uma maior participação e coordenação de todas as partes do sistema,

especialmente de seus organismos de informação e suas operações nacionais e

regionais. Devem ser feitos estudos sistemáticos dos resultados das campanhas de

difusão, tendo presentes as necessidades e as contribuições de grupos específicos da

comunidade;

c. Devem-se estimular os países e as organizações regionais, quando apropriado, a

proporcionar serviços de informação pública sobre meio ambiente e desenvolvimento

para aumentar a consciência de todos os grupos, do setor privado e, em particular, dos

responsáveis por decisões;

d. Os países devem estimular os estabelecimentos educacionais em todos os setores,

especialmente no setor terciário, para que contribuam mais para a conscientização do

39

público. Os materiais didáticos de todo os tipos e para todo o tipo de público devem

basear-se na melhor informação científica disponível, inclusive das ciências naturais,

sociais e do comportamento, considerando as dimensões ética e estética;

e. os países e o sistema das Nações Unidas devem promover a cooperação com os meios

de informação, os grupos de teatro popular e as indústrias de espetáculo e de

publicidade, iniciando debates para mobilizar sua experiência em influir sobre o

comportamento e os padrões de consumo do público e fazendo amplo uso de seus

métodos. Essa colaboração também aumentará a participação ativa do público no

debate sobre meio ambiente. O UNICEF deve colocar a disposição dos meios de

comunicação material orientado para as crianças, como instrumento didático,

assegurando um estreita colaboração entre o setor da informação pública extra-escolar

e o currículo do ensino primário. A UNESCO, o PNUMA e as universidades devem

enriquecer os currículos para jornalistas com temas relacionados com meio ambiente e

desenvolvimento;

f. Os países, em colaboração com a comunidade científica, devem estabelecer maneiras

de autoridades nacionais e locais do ensino e os organismos pertinentes das Nações

Unidas devem expandir, quando apropriado, a utilização de meios audiovisuais,

especialmente nas televisão para os países em desenvolvimento, envolvendo a

participação local e empregando métodos interativos de multimídia e integrando

métodos avançados com os meios de comunicação populares;

g. Os países devem promover, quando apropriado, atividades de lazer e turismo

ambientalmente saudáveis, baseando-se na Declaração de Haia sobre Turismo (1989)

e os programas atuais históricos, jardins zoológicos, jardins botânicos parques

nacionais e outras áreas protegidas;

h. Os países devem incentivar as organizações não-governamentais a aumentar seu

envolvimento nos problemas ambientais e de desenvolvimento por meio de iniciativas

conjuntas de difusão e um maior intercâmbio com outros setores da sociedade;

i. Os países e o sistema da Nações Unidas devem aumentar sua interação e incluir,

quando apropriado, as populações indígenas no manejo, planejamento e

desenvolvimento de seu meio ambiente local, e incentivar a difusão de conhecimentos

tradicionais e socialmente transmitidos por meio de costumes locais especialmente nas

zonas rurais, integrando esses esforços com os meios de comunicação eletrônicos,

sempre que apropriado;

40

j. O UNICEF, a UNESCO, o PNUMA e as organizações não-govenamentais devem

desenvolver programas para envolver jovens e crianças com assuntos relacionados e

meio ambiente e desenvolvimento, tais como reuniões informativas para crianças e

jovens baseados nas decisões da Cúpula Mundial da Infância;

41

CONCLUSÃO

Por fim, o que resta para ser comentado como algo prático a ser tratado refere-se aos

procedimentos necessários para a formação dos professores para saberem lidar com a

Educação Ambiental. Encontrar a palavra ideal nesse caso é difícil, mas usando uma mais ou

menos generalizada, como devem ser capacitados os professores para assumirem em ambiente

escolar a Educação Ambiental? Não basta, para fazer juz à complexidade da Educação

Ambiental, reduzir essa capacitação do professor a certas técnicas e informações que

permitam ao professor ser um "agente sensibilizador" sobre a questão ambiental. Não é ruim

que o professor seja capaz disso, mas não é bom que ele pare aí. É preciso que o professor

esteja preparado para que, a começar do ponto de vista de sua área de conhecimento, saiba

aprofundar a análise e elevar a discussão do tema ambiental para patamares mais complexos.

Uma necessidade inicial se impõe. Os professores, para essa capacitação, deverão ter acesso a

materiais, cursos e experiências que lhes demonstrem essa possibilidade de sua disciplina

produzir uma contribuição à questão. Para que eles não fiquem com a impressão de que o

saber e a experiência que eles já trazem de nada servem, e que a capacitação em Educação

Ambiental signifique o acesso e o aprendizado de um cabedal totalmente novo de

conhecimentos estranhos a eles e à sua área específica de formação. Caso não tenham

familiaridade com a questão, necessitarão conhecer alguns conteúdos novos. Mas em especial

aqueles que mais alimentam a metodologia da questão ambiental, tais como: idéias de

sustentabilidade, de ecossistema, de diversidade biológica, etc. Também eles devem ter

acesso, sucinto que seja, ao histórico dos movimentos ambientalistas: o que já foi

institucionalizado, o que é a legislação ambiental, o que são as políticas ambientais, etc. Quer

dizer, é necessário ter acesso a um certo núcleo comum de conhecimentos para que cada

professor, especialista ou não, tenha como se inserir, usando os conhecimentos que possui

42

para ser um participante ativo e crítico da Educação Ambiental, introduzida e disseminada

como Tema Transversal e interdisciplinar no ensino formal.

As preocupações e a sensibilização dos professores na área da EA são muito

diferenciadas e com origens muito variadas, o que acaba por influenciar as abordagens feitas,

pelos professores, a esta temática.

Para mudar as rotinas dos professores e adoptar uma perspectiva mais ambientalista

não é suficiente alterar o quadro legislativo, é fundamental desenvolver um programa de

formação para os professores, nesta área.

As diferentes perspectivas dos professores em relação ao ensino e à EA relacionam-

se com as suas vivências pessoais e profissionais.

Concluí-se que as finalidades da educação ambiental são:

· Ajudar a fazer compreender, claramente, a existência e a importância da

interdependência econômica, social, política e ecológica, nas zonas urbanas e rurais;

· Proporcionar a todas as pessoas a possibilidade de adquirir os conhecimentos, o

sentido dos valores, as habilidades, o interesse ativo e as atitudes necessárias para

proteger e melhorar o meio ambiente;

· Induzir novas formas de conduta a respeito do meio ambiente nos indivíduos, nos

grupos sociais e na sociedade em seu conjunto.

A educação ambiental é um instrumento que pode e deve ser utilizado como

estratégia para o embasamento de discussões acerca de problemas concretos. Deve ser

constantemente considerada nas atividades de integração da unidade de conservação com o

entorno, nos planos de manejo, desde a sua elaboração até a implantação, na fiscalização

enquanto preparação para a ação fiscalizatória, desde que seja bem conhecido o sujeito a

quem a ação se destina.

São princípios básicos da educação ambiental:

Considerar o meio ambiente em sua totalidade, ou seja, em seus aspectos naturais e

nos criados pela espécie humana, sejam tecnológicos, sociais, econômicos, políticos, técnicos,

histórico-culturais, morais e estéticos;

Constituir-se num processo contínuo e permanente, começando pelo ensino pré-

escolar e continuando através de todas as fases da aprendizagem formal e não-formal;

Aplicar um enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada

disciplina, de modo a se adquirir uma perspectiva global e equilibrada;

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Examinar as principais questões ambientais do ponto de vista local, regional,

nacional e internacional a fim de desenvolver uma percepção global e equilibrada;

Concentrar-se nas situações ambientais atuais, tendo em conta também a perspectiva

histórica;

Insistir no valor e na necessidade da cooperação local, nacional e internacional para

prevenir e resolver os problemas ambientais;

Considerar, de maneira explícita, os aspectos ambientais nos planos de

desenvolvimento e de crescimento;

Ajudar a descobrir os sintomas e as causas reais dos problemas ambientais;

Destacar a complexidade dos problemas ambientais e, em conseqüência, a

necessidade de desenvolver o senso crítico e as habilidades necessárias para resolver os

problemas;

Utilizar diversos ambientes educativos e uma ampla gama de métodos para

comunicar e adquirir conhecimentos sobre o meio ambiente, acentuando devidamente as

atividades práticas e as experiências pessoais.

Assim como os objetivos, finalidade e práticas ou estratégias, a educação ambiental,

vista como um instrumento para a resolução de problemas ambientais, tem ampla aplicação

no gerenciamento das unidades de conservação, uma vez que as ações da população do

entorno ou do interior da Unidade (especialmente no caso de Áreas de Proteção Ambiental)

são essenciais para que a mesma cumpra suas finalidades.

Outro ponto a destacar como estratégia para o desenvolvimento de atividades de

caráter educativo nas unidades de conservação é o de estar sempre em estreito contato com as

áreas de conhecimento da própria Unidade, bem como com organizações não-governamentais

e governamentais, universidades, escolas de 1º e 2º graus, sindicatos, cooperativas e demais

formas de organização comunitária.

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