Texto integrante dos Anais do XX Encontro Regional de História: História e Liberdade. ANPUH/SP – UNESP-Franca. 06 a 10 de setembro de 2010. Cd-Rom

AS RELAÇÕES ENTRE POLÍTICA INTERNA E POLÍTICA EXTERNA NOS

PRIMEIROS TEMPOS DO BRASIL REPUBLICANO (1889-1912).

Lívia de Carvalho Borges

Doutoranda em História, Faculdade de História, Direito e Serviço Social

Unesp-Franca

(Bolsista Capes)

liviadecarvalho@hotmail.com

Introdução

Desde os esforços de Pierre Renouvin e Jean Baptiste Duroselle no campo de

estudos de História das Relações Internacionais, a análise das interações existentes entre

política interna e política externa entraram na pauta de interesses dos estudiosos da área

(BUENO, 1980).

Consideradas até então como esferas distintas do jogo político, portanto como

esferas dicotômicas, estas passaram a ser analisadas noutra chave de interpretação, segundo

a qual não haveriam diferenças substanciais, bem como separações bruscas entre o

“interior” e o “exterior”, mas sim inúmeros pontos de encontro entre ambos, numa linha em

que a política interna dos Estados tornar-se-ia uma das principais chaves explicativas da

dinâmica internacional (MILZA, 2003, p.365).

Partindo do pressuposto de que entre os dois campos existiriam interações

freqüentes dignas de nota, colocou-se então para o historiador a necessidade de se

considerar de um lado os fatores que do plano interno interfeririam na tomada de decisões

em política externa e de outro os fatores que provenientes do ambiente internacional

repercutiriam no processo decisório referente à condução dos assuntos internacionais.

Desde então, os estudos desenvolvidos nesse sentido franquearam ao historiador do

político, tanto quanto ao estudioso do fenômeno internacional um imenso terreno para

reflexões e pesquisas em que se pôde avançar no estudo da política externa dos Estados.

Considerando-se a existência de um esquema de relações em que ambos, o

“interior” e o “exterior” se influenciam reciprocamente (CERVO, 2008) é que se pretende

analisar as interações entre a política interna e a política externa brasileira nos primeiros

tempos do regime republicano, mormente entre os anos 1889-1912, marcos respectivos de

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uma busca maior de aproximação com os países americanos, especialmente com os Estados

Unidos, e de consolidação dessa diretriz.

Compreendendo os anos que vão da implantação da República ao final da gestão do

Barão do Rio Branco à frente do Itamaraty, o período adotado como balizas cronológicas

da pesquisa observou mudanças de peso tanto na condução das questões políticas internas

quanto na condução dos assuntos internacionais do Brasil, justificando, assim, a escolha

desse objeto de estudo.

Parte-se do princípio de que nos primeiros tempos do regime republicano as

relações entre política interna e política externa tornaram-se evidentes, não só na interação

entre as ocorrências do sistema internacional e as percepções dos novos formuladores e

implementadores de política externa, mas nas mudanças concretas que se realizaram nesse

sentido no período em questão.

Para tanto faz-se necessário inicialmente caracterizar a política interna e a política

externa brasileira para então refletir em quais pontos estas se encontraram ou

desencontraram entre os anos 1889-1912.

A implantação da República e a ascensão da elite agrária paulista à política federal.

A implantação da República marcou, com efeito, a ascensão de novos grupos

sociais à esfera política. Provenientes das regiões produtoras de café, estes ocuparam altos

postos no executivo federal (LOVE, 1975), permitindo-nos dizer, de acordo com Ana Luiza

Martins, que a ordem republicana surgiu profundamente marcada pela cultura cafeeira. O

surto econômico advindo do cultivo do café acarretou, assim, “a construção de uma classe

dirigente, que abraçou modelos políticos e projetos de hegemonia nascidos à sombra dos

cafezais” (2008, p.187).

Originada nos últimos anos do século XIX, com a ascensão do Oeste Paulista como

importante Zona cafeicultora, essa nova classe possuía um caráter acentuadamente regional,

em virtude de suas relações restringirem-se à área de São Paulo e se conectarem com os

diferentes grupos externos, mediante essa mesma região. Ancorada nas relações capitalistas

de produção e possuidora de uma clara consciência de seus interesses, ascendeu à esfera

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estadual e nacional do poder através de um processo de lutas, cujo apogeu foi a implantação

da República:

Com o advento da República, a hegemonia da burguesia do café se estende do

nível estadual ao nacional, através de um breve processo de lutas onde os

opositores se concentram sobretudo no estrato militar. Mesmo em meio as estas

lutas, de alcance limitado, os grandes estados impuseram na Constituição de 1891

os princípios que assegurariam esta hegemonia. Como se tem dito tantas vezes, a

Constituição estabeleceu ampla autonomia estadual, com a possibilidade dos

Estados contraírem empréstimos externos e contarem com forças militares

próprias. Na distribuição de rendas, atribuiu os impostos de exportação aos

Estados-membros, garantindo assim a receita das unidades maiores e em especial

de São Paulo (FAUSTO, 1975, p. 200).

Detentora do grande capital cafeeiro (PERISSINOTO, 1994) essa classe constituía-

se de um número limitado de famílias voltadas mais do que para a produção, para as

atividades comerciais, bancárias e de infra-estrutura, como, por exemplo, a construção de

ferrovias. Seu poderio econômico pode ser explicado não apenas pelo capital previamente

acumulado, pela alta rentabilidade e pela expressiva fronteira agrícola, mas também pela

“independência econômica perante um capital mercantil que pudesse sugar sua capacidade

financeira” (PERISSINOTO, 1999, p.72).

Avançando sob os auspícios da economia cafeeira enfrentou, após o período de

apogeu do início da República, um período de sucessivas crises na lavoura do café, sujeita

que se achava às oscilações de mercado e de manejo, bem como às ameaças climáticas e às

políticas governamentais (MARTINS, 2008). Não obstante, ocupou destacada posição no

cenário nacional por conta da excepcional atuação no mercado de exportação, razão pela

qual teria seus interesses em alta conta nas preocupações centrais dos governos da época.

“As exigências básicas de São Paulo giravam em torno de serviços que somente o

governo central poderia proporcionar – aval para os empréstimos feitos no

estrangeiro, controle da política monetária e de divisas, e representação dos

interesses econômicos do Estado no Estrangeiro através de canais diplomáticos.

Como a economia de São Paulo avultasse sobremaneira na economia nacional, as

crescentes rendas do Estado eram uma garantia de que os interesses paulistas não

seriam negligenciados, fossem quais fossem as políticas do governo no Rio”

(LOVE, 1975, p.53).

Nessa linha, tanto a política federal e a economia cafeeira achavam-se ligadas por

fortes vínculos de dependência em que a primeira dependia dos recursos provenientes do

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comércio do café para o desenvolvimento de suas operações normais e em que a segunda

dependia de políticas governamentais para o bom desempenho das exportações.

Conformando uma relação “simbiótica”, no dizer de Joseph Love (1975), a dependência

entre o governo central e a economia cafeeira constituiu um dos principais traços da ordem

republicana, na qual a elite agroexportadora desempenharia papel proeminente.

A política externa brasileira na passagem do Império para a República.

Se a implantação da República marcou no plano interno a ascensão dos

cafeicultores ao poder, no tocante à condução dos assuntos externos significou um

momento em que mudanças significativas se verificariam. Adotando o modelo liberal-

republicano das Américas, seus representantes políticos procuraram desde seu início

direcioná-los para o contexto continental, finalizando, assim, a tradição europeísta que até

então havia conformado as relações exteriores do Brasil.

O americanismo foi, assim, um traço da política externa da República desde o seu

nascimento, em oposição ao europeísmo da Monarquia. As instituições

monárquicas prenderam o Brasil ao concerto europeu segundo a concepção dos

republicanos, que tinham, assim, a integração do país ao sistema continental

americano como uma decorrência das novas instituições (BUENO, 1995, p. 359).

Nessa linha, a prioridade conferida às relações brasileiras com os países americanos,

sobretudo com os Estados Unidos, deu início a uma significativa inflexão (mais tarde

transformada em paradigma de política externa), sustentada ora na visão idealista da

unidade institucional americana, ora em questões pragmáticas, tais como os interesses

econômicos e a dinâmica de distribuição do poder mundial (BUENO, 2003).

Assim, não obstante em termos práticos o país tivesse se aproximado muito mais da

Europa e dos Estados Unidos – que de seus vizinhos hispano-americanos, os primeiros anos

do regime republicano constituíram-se no momento em que o Brasil voltou-se com mais

atenção para os países continentais (BÁGGIO, 1998).

A adoção de novas diretrizes de política externa de algum modo contrárias ao que

vinha sendo realizado pelo Brasil imperial, longe de contentar a todos, dividiu o cenário

entre partidários ou opositores a essa diretriz, pois se de um lado levantava-se a corrente

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dos defensores de uma maior aproximação com os países americanos, de outro colocava-se

a corrente defensora da manutenção das relações brasileiras com os países europeus.

Dividindo o cenário nacional entre os que lhe eram simpáticos ou contrários a inflexão

promovida na política externa brasileira na passagem da Monarquia para a República se

acentuou nos anos seguintes, não obstante passasse por algumas alterações.

Consolidando-se como linha mestra das relações exteriores da República, a vertente

americanista encontrou em Rio Branco seu principal expoente. Imprimindo-lhe traços

específicos, em virtude da adoção de uma postura mais realista frente aos assuntos

nacionais, consolidou-a equilibrando a posição brasileira entre os dois eixos hegemônicos

principais, isto é, os Estados Unidos e a Europa. Assim, se o europeísmo marcou o Império,

o americanismo marcou a República, como bem considerou Clodoaldo Bueno (2003).

As relações entre política interna e política externa nos primeiros tempos do regime

republicano.

Conforme se viu, a passagem do Império para a República significou para o país um

momento de mudanças importantes tanto no âmbito interno quanto no externo, na medida

em que não só possibilitou a ascensão de novos grupos políticos ao poder, mas também a

modificação das principais diretrizes de política externa. Sabe-se que no contexto em que a

elite agroexportadora proveniente da cafeicultura ascendia ao poder no plano interno

modificando o tom das relações políticas, no tocante aos assuntos internacionais a política

externa brasileira deslocava seu eixo do pólo britânico para o norte-americano – principal

comprador do café nacional.

Longe de se configurar como dimensões distintas do processo de implantação da

República brasileira, ambas as dinâmicas, isto é, a interna e a externa, estiveram

intimamente ligadas, indiciando a existência de interações importantes entre as ocorrências

que se verificavam no cenário nacional e as que se desenrolavam no cenário internacional.

Nessa linha, é possível dizer que a mudança ocorrida na política externa brasileira no início

do período republicano no sentido do seu direcionamento para os Estados Unidos obedeceu

não apenas aos interesses das elites que então ascenderam ao poder, mas também à própria

dinâmica do cenário internacional no qual os Estados Unidos emergiam como novo pólo de

poder (BUENO, 1995).

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No âmbito da política interna brasileira pode-se dizer que tanto as características da

economia brasileira quanto as concepções dos grupos sociais detentores do poder

econômico e político pesaram nas relações internacionais contribuindo para a inflexão

verificada nos primeiros tempos da República nesse sentido. A persistência da ideologia

liberal implicava na manutenção do modelo de inserção internacional dependente

engendrado nos primeiros tempos da Monarquia (CERVO, 2008).

Durante mais de um século, os dirigentes que se apropriaram do aparato do

Estado, plantadores e exportadores de produtos agrícolas ou exploradores de

minérios, mantiveram o esquema de portas abertas concebido pelos dirigentes

europeus – exportação primária e importação industrial – que garantia vantagens

para ambos os lados: no centro, a expansão do capitalismo industrial, na periferia,

o domínio da sociedade por uma elite social numericamente irrelevante. O Estado

aqui servia aos interesses desse grupo sócio hegemônico (CERVO, 2008,

p.41,42).

Desse modo, a transição do eixo da política externa brasileira da hegemonia

britânica para a norte-americana deixou à mostra o papel de liderança que os membros da

cafeicultura exerceriam nos assuntos do país. Agentes importantes na produção brasileira

modificariam o tom das relações políticas não só no âmbito interno, mas também no

externo, na medida em que o processo decisório em política externa seria manobrado com

vistas a atender também aos seus interesses.

No tocante às condições apresentadas pelo cenário internacional, a ascensão dos

Estados Unidos como novo pólo de poder apresentava-se como característica marcante

impondo alterações significativas nas relações internacionais dos países latino-americanos

que paulatinamente deslocavam-se da área de influência britânica para a norte-americana.

No caso do Brasil essa transição obedeceu também às questões de sua própria economia,

então intimamente ligada à da potência do norte, colocada na condição de principal

compradora do café brasileiro (BUENO, 2003).

As necessidades comerciais refletiam, assim, nas deliberações do governo brasileiro

de estreitar relações com este país, com vistas não só a assegurar mercados expressivos

para o produto que era, desde à muito, o carro-chefe de sua economia, mas também de

ampliar a margem de manobra brasileira no contexto regional.

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Agroexportador típico e com uma economia especializada, o Brasil tendia a

aumentar sua dependência em relação aos Estados Unidos. Estes tinham seu

amplo e crescente mercado consumidor como um forte instrumento de pressão

que levava o Brasil a dar preferência às importações norte-americanas, como

demonstra a redução tarifária que vigorou durante o período estudado. De

qualquer forma, havia interesse por parte das autoridades brasileiras em esforçar

para o país sua qualidade de fornecedor exclusivo de café para os EUA, já

possuíam a maior economia do planeta. Além disso, não se pode perder de vista

que a produção brasileira estava atingindo níveis de superprodução, o que em

parte explica o Convênio de Taubaté, de 1906, esquema de valorização firmado

pelos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, então os maiores

produtores (BUENO, 2003, p. 107).

Reveladas na interação entre os interesses dos grupos hegemônicos e as novas

condições apresentadas pelo cenário internacional, as relações entre as duas esferas do

político, isto é, entre a esfera interior e a exterior, nem sempre foram pacíficas ou lineares.

Embora tenha se constituído no traço principal do período, no que diz respeito aos assuntos

internacionais de interesse para o Brasil, o direcionamento da política externa brasileira

para o contexto continental despertou debates internos ensejados pela oposição de grupos

sociais que se lhe opunham, conforme se viu.

Além disso, embora os interesses da cafeicultura tenham ocupado lugar de destaque

nas preocupações do governo federal, no plano interno estes não foram os únicos a serem

contemplados pela política da época. Pelo contrário a manifestação de divergências

periódicas entre interesses governamentais e os interesses dos grupos hegemônicos não

poucas vezes deixaram à mostra que o exercício da hegemonia cafeeira era um tanto quanto

difícil, colocando, assim, a necessidade de negociar posições.

Desse modo, é preciso considerar, de acordo com as considerações de Boris Fausto,

que a construção da hegemonia cafeeira não se fez sem atritos, muito pelo contrário, estes

se verificaram não só nas relações entre os dois principais aliados (Minas Gerais e São

Paulo) e as oligarquias menos expressivas, mas também no interior da própria aliança entre

mineiros e paulistas (1975, p.196).

As questões parecem tomar mais vulto se contrastarmos a situação dos produtores

de café em dois períodos, indo o primeiro da Proclamação da República a 1894 e

o segundo desta data ao programa de valorização de 1906. No primeiro deles,

embora a hegemonia da burguesia cafeeira ainda não estivesse assentada, houve

um grande avanço no seu predomínio, a partir de 1894, quando supostamente se

implantou a hegemonia, a política governamental concorreu para a crise da

cafeicultura (FAUSTO, 1975, p.207).

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As dificuldades no exercício da hegemonia cafeeira podem ser explicadas pelo fato

dos representantes políticos hegemônicos terem muitas vezes se comportado no governo de

forma aparentemente contraditória aos interesses de seu grupo social, por conta ora da

lógica do sistema econômico que em certas ocasiões tornava-se mais importante que a

origem regional dos representantes políticos, ora pela diferenciação entre interesses

corporativos e políticos de uma classe social (FAUSTO, 1975).

Partindo do princípio de que o exercício da hegemonia cafeeira nem sempre ocorreu

sem dificuldades, considera-se necessário verificar em quais pontos seus interesses foram

ou não atendidos, não encontrando ressonância nos representantes governamentais. É o que

se tem procurado responder com a presente pesquisa.

Conclusão

A implantação da República brasileira representou um momento em que ocorreram

tanto mudanças internas, quanto mudanças externas significativas na política brasileira. De

um lado observou-se a emergência e consolidação dos grupos oriundos da cafeicultura às

altas esferas de poder. De outro, a paulatina transição do eixo da política externa brasileira

do pólo de influência britânico para o norte-americano.

Verificadas simultaneamente na história brasileira, tais mudanças trouxeram à tona

a existência de interações importantes entre as ocorrências do plano interno e as do plano

externo. As relações entre essas duas esferas expressaram-se não apenas nas percepções dos

formuladores e implementadores de política externa e nas características da economia

brasileira, mas também nas alterações que se verificavam no sistema internacional na

passagem do século XIX para o XX. Daí pode-se inferir que nos primeiros tempos do

regime republicano, a política externa brasileira serviu também ao atendimento dos

interesses de classe, deixando clara a relação existente entre a esfera interna e a esfera

externa do jogo político.

A constatação das dificuldades enfrentadas pela elite cafeicultora para o exercício

de sua hegemonia coloca, assim, a necessidade de se aprofundar estudos no sentido de

recompor o quadro de seus principais interesses com vistas a verificar em que medida estes

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foram atendidos pelas diretrizes da diplomacia e da política externa brasileira no período

em questão, isto é, entre os anos de 1889-1912.

A pertinência desse objeto de estudo assenta-se não só no papel proeminente que a

elite agroexportadora exerceu na condução dos assuntos nacionais, mas também na

possibilidade de verificação da maneira pela qual o processo decisório em política externa

seria manobrado com vistas a atender aos interesses dos grupos políticos, então no poder.

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