Políticas Públicas Educacionais no Cenário Brasileiro

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MEC – SETEC

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ

DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO

GERÊNCIA TÉCNICO PEDAGÓGICA

ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO:

PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE

DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – PROEJA

DISCIPLINA

Políticas Públicas Educacionais no Cenário Brasileiro

LUIZ OTÁVIO MESQUITA CAVALCANTE

Belém/Pará

2009



MEC – SETEC

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ

DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO

GERÊNCIA TÉCNICO PEDAGÓGICA

ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO:

PROGRAMA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL COM A EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE

DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – PROEJA

Trabalho apresentado como critério de

avaliação da disciplina Educação

Profissional e a Educação de Jovens e

Adultos como Política Pública e seus meiosde integração, sob a orientação da Profª

Arenales Faustino no Curso de

Especialização do PROEJA.



Políticas Públicas Educacionais no Cenário Brasileiro

Luiz Otávio Mesquita Cavalcante

A política educacional do Estado Novo legitimou a separação entre trabalho manual e

intelectual, que ressaltava a sintonia entre divisão social do trabalho e a estrutura escolar, isto

é, um ensino secundário destinado as elites condutoras e os ramos profissionais do ensino

destinados às classes menos favorecidas. Do ponto de vista reflexivo, percebe-se que a

educação profissional é um campo de disputa de negociação entre diferentes segmentos e

grupos que compõem uma sociedade, desvelando a dimensão histórico-politica das reformas

de ensino, das concepções dos projetos e das práticas formativas.

A Educação, enquanto processo social não gera trabalho nem emprego. Novos postos de

trabalho e o aumento do numero de empregos dependem, por um lado, de processos

estruturais de organização de produção, da estrutura de mercado de trabalho, da estrutura

ocupacional e dos mecanismos macroeconômicos e políticas que regulam o funcionamento

das economias capitalistas. A educação profissional, enquanto pratica social, é uma realidade

condicionada, determinada e não condicionante de qualificação social para o trabalho e oemprego. Se, entendermos a escola como a instituição que tem por função preparar os jovens

para o ingresso no mercado de trabalho, historicamente, a constituição de escola não esteve

vinculada à formação para o mercado de trabalho. Quanto a formação para o trabalho durante

alguns séculos, ela efetivou-se na própria dinâmica da vida social e comunitária,

concomitantemente à própria atividade do trabalho.

“A escola é um espaço de relações sócio-culturais. A contradição social existe, e

precisamos mexer nas relações sociais e humanas da cultura escolar que valoriza um

certo saber e despreza outro. O pleno exercício da cidadania é assumido como um

centro de direitos e deveres, viabilizando a cidadania de quem está nela e de quem

vem a ela (Paulo Freire,1997.)



A expansão do capitalismo industrial durante os últimos séculos criou necessidades da

universalização da escola como agência social de preparação para a inserção no mercado de

trabalho. O trabalho constitui uma das bases fundadoras da economia de qualquer sociedade,

uma força social de produção de bens e serviços e uma fonte de renda e sobrevivência de

grandes segmentos das populações humanas. O trabalho determina as relações entre os

diferentes grupos, classes e setores da sociedade, mediante os quais se definem parâmetros de

identidade social e cultural, de cooperação, de solidariedade, ou, então, de competição de

lutas e conflitos sociais. Historicamente, as profissões surgem, por um lado, das preocupações

com a transformação dos processos produtivos. As transformações na organização do trabalho

artesanal e o aparecimento da grande indústria, na passagem do século XIII para o XIX,

produzem o trabalhador livre, de atividade assalariada. Nas sociedades capitalistascontemporâneas, o trabalho assalariado.

A Educação Profissional e a redemocratização: Acertos e Desacertos

Analisar as reformas educacionais nas décadas de 80 no Brasil constatam a existência de

pontos comuns nas políticas educacionais, tais como: gestão, formação, currículo,

financiamento, dentre outros. No contexto atual, isso pode ser observado nos inúmeros

deslocamentos de prioridades, resultante de uma nova forma de pensar da sociedade, o Estado

e a gestão da educação. A história da estrutura e da organização do ensino no Brasil reflete as

condições socioeconômicas do país, mas revela sobre tudo, o panorama político de

determinados períodos históricos. A partir da década de 80, por exemplo, indicava uma

tendência neoconservadora que acenava com a minimização do Estado, o qual se afasta de seu

papel de provedor dos serviços públicos, e na década de 80 indicava uma indicava uma

tendência de estado de bem-estar social, que teve referência em países onde a educação foi

universalizada.

Um breve retrato das políticas educacionais para a modalidade da educação profissional

permite-nos refletir sobre os pontos de convergências e divergências das políticas publicas.

No âmbito do sistema escolar com a publicação da lei 5.692/71 que instituiu a

„profissionalização universal e compulsória para o ensino secundário, estabelecendo,

formalmente, a equiparação entre os cursos secundários e os cursos técnicos, a lei teve varias

modificações até a promulgação dos pareceres MEC 45/72 e 76/75.



Nos anos 90, voltam à tona os debates para a reestruturação do ensino médio profissional. De

um lado, há que enfrentar o desafio de atender ao grande déficit de escolarização do ensino

fundamental e dos ensinos médio e profissionalizante, de outro, fazer frente às exigências de

construção de uma nova institucionalidade, que dê conta dos processos em curso de

reestruturação produtiva e da pressão pela ampliação dos direitos sociais. Questões como a,

persistência/conservação da dualidade estrutural, políticas de formação profissional

exclusivamente centradas nas necessidades de mercado de trabalho desarticuladas de políticas

de desenvolvimento, de geração de emprego e de distribuição de renda tornam-se os eixos

centrais de discussão de enfrentamento.

A nova Lei de Diretrizes Bases da Educação (Lei 9.394/96) e o Decreto 2.208/97 instituíram

as bases da reforma do ensino profissionalizante. Na concepção proposta pelo Governo

Federal (FHC), o ensino médio terá uma única trajetória articulando conhecimento e

competências para a cidadania e para o trabalho sem ser profissionalizante, ou seja,

“preparando para a vida”. A educação profissional, de caráter complementar, conduzirá ao

permanente desenvolvimento das aptidões para a vida produtiva.e destinar-se-á a alunos

egressos do ensino fundamental,médio e superior, bem como ao trabalhador em geral, jovem

e adulto, independente da escolaridade alcançada. As medidas legais estabelecem uma

separação entre os ensinos médio e profissional, gerando sistemas e redes distintas. Desta

foram, pode-se compreender que as políticas de educação formuladas e dotada de uma lógica

seletiva, baseada no pressuposto de que a “sociedade do conhecimento” é para poucos.

Compreende-se também, a sua organicidade com, o modelo de acumulação flexível que exige

formação de novo tipo, a integração da ciência, tecnologia e trabalho, para os privilegiados

ocupantes dos poucos postos que não correm risco de precarização, que „nasceram‟

competentes para estudar e que certamente não são os pobres. Como forma de superação do

proposto no decreto 2.208/97 que separou a Educação Geral da Educação Profissional, o

decreto 5.154/2004 acena em fim para sua integração, a qual segundo Ramos (2008) deve ser

compreendida em três sentidos: o primeiro é o filosófico, baseado numa concepção de

formação humana omnilateral; e o epistemológico baseado numa concepção de conhecimento

na perspectiva de totalidade; e o político baseado na possibilidade de oferecer o ensino médio

Unitário e Politécnico, entendendo Ensino Médio Unitário como síntese do diverso e não

como único modelo a ser implementado (Ramos, 2008).



Referências Bibliográficas

__ . MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO. DECRETO Nº 2.208 de 17 de abril de 1997.

__. MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO. DECRETO Nº 5.840/2006. Brasília, 2006.

__. BRASIL. Ministério da Educação. Programa de integração da educação profissional

técnica de nível médio ao ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.

Documento Base. Brasília: MEC, 2006.

__. Lei Federal Nº 9.394/96 – Brasília, 1997.

MANFRED, Silvia Maria. Educação Profissional no Brasil. São Paulo: Cortez 2002.

BENEVIDES, Maria. A cidadania Ativa. São Paulo. Ática, 1991.

- In: José Luiz dos Santos. O que é cultura. Coleção Primeiros Passos. Ed. Brasiliense. SãoPaulo, 1986

Políticas Públicas Educacionais no Cenário Brasileiro

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