UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSEINSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICABACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP

JONNATAS BARBOSA DA SILVA

POLITICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LIGADAS À ATIVIDADE EXPORTADORA TÊXTIL NO MUNICÍPIO DE

ITAOCARA

Volta Redonda2015

JONNATAS BARBOSA DA SILVA

POLITICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LIGADAS À ATIVIDADE EXPORTADORA TÊXTIL NO MUNICÍPIO DE

ITAOCARA

Monografia apresentada ao Curso de AdministraçãoPública, modalidade semipresencial, do Instituto deCiências Humanas e Sociais da UniversidadeFederal Fluminense, como requisito parcial para aobtenção do título de Bacharel em AdministraçãoPública.

Equipe de Orientação: Prof. Msc. Júlio C. A. DeAbreu

Volta Redonda2015

TERMO DE APROVAÇÃO

JONNATAS BARBOSA DA SILVA

POLITICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LIGADAS À ATIVIDADE EXPORTADORA TÊXTIL NO MUNICÍPIO DE

ITAOCARA

Monografia aprovada pela Banca Examinadora do Curso de Administração PúblicaPNAP da Universidade Federal Fluminense – UFF.

Volta Redonda, 06 de Junho de 2015.

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________Prof. Orientador Dsc. Júlio Cesar Andrade de Abreu

Universidade Federal Fluminense - UFF

___________________________________________Tutor Esp. Cláudia Mitie Kono

Universidade Federal Fluminense - UFF

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A DEUS, refúgio e fortaleza nossa; pelo que nãotememos. ELE me tem feito muito bem. Aos meus,família e familiares que tanto Amo.

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AGRADECIMENTOS

A Deus, de onde vem o querer e o realizar.

A minha esposa, amada Tatiane, que imensamente contribuiu para o

alcance de mais um degrau na nossa caminhada.

A minha mãe, Marta, e aos meus amados irmãos, Diego e Amanda,

pelo companheirismo, fraternidade, amor diante dos obstáculos que surgem.

Aos meus amigos formandos.

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“O país onde o comércio é mais livre será sempre o

mais rico e próspero, guardadas as proporções.” (Voltaire)

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RESUMO O presente trabalho, a princípio, objetiva identificar as políticas públicas municipaisdestinadas às empresas do ramo têxtil, a fim de estimular e desenvolver o comércioexterior. Há de se perceber a importância da atividade exportadora para geração derenda e emprego e, consequentemente, o aumento do PIB municipal. Porém, estetrabalho, através de pesquisa por meio de questionário aplicado à secretaria deadministração municipal, demonstra uma escassez de incentivo local público paraincremento da economia nas empresas têxteis, das quais, poucas são incipientes nanegociação internacional de seus produtos e outras insipientes no assunto. Onde,através de pesquisa realizada com empresas locais, verifica-se potenciaisexportadores, estes identificados por pertencerem ao ramo comercial paralevantamento deste estudo. A necessidade do governo em aumentar as exportaçõesbrasileiras tem levado os organismos responsáveis pela elaboração eimplementação de políticas de exportação a qualificar mão-de-obra (por meio decursos com ênfase em economia internacional, análise de comércio exterior, etc.), abuscar novas formas de incentivar indústrias e empresas de pequeno e médio portea colocarem seus produtos no mercado internacional. O MDIC, Ministério deDesenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, por meio de açõesgovernamentais eficientes e coordenadas de divulgação das oportunidades denegócios e investimentos no Brasil e no exterior, busca facilitar o acesso àsinformações, sanar dúvidas e oferecer serviços que auxiliem nas atividades deexportação, importação e investimento. Assim, é imperiosa uma postura ativa,participativa e inspiradora por parte dos agentes públicos, principalmente locais, afim de se alcançar os interesses dos empresários quanto ao desenvolvimento dolivre comércio, mesmo que não haja motivação empresarial. Ações simples comopalestras, seminários, fóruns, cursos gratuitos, dentre outras, podem nortear,despertando motivos diversos, tais como: lucro, visibilidade internacional dosprodutos, geração de emprego e renda, escoamento da produção e seu excedentedas empresas demostrando a importância de se alcançar o mercado internacional.

Palavras-chave: Comércio Exterior; Exportação; Têxtil; Interesse;Administração Pública.

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LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1: Progressão do PIB – Município de Itaocara...........................................................21Figura 2: Principais Mercados 2011......................................................................................23

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Comércio...............................................................................................................20Tabela 2: Indústria................................................................................................................21Tabela 3: Estados Exportadores ..........................................................................................22Tabela 4: Exportação Itaocara .............................................................................................24Tabela 5: Balança Comercial Itaocara 2013.........................................................................25Tabela 6: Empresas Exportadoras 2012/2013......................................................................25Tabela 7: Principais Produtos Exportados em Itaocara.........................................................26Tabela 8: (1-6)......................................................................................................................31Tabela 9: (7-12)....................................................................................................................31

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorSECEX – Secretaria de Comércio Exterior - SECEXSEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................................12

2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA................................................................................13

3. OBJETIVOS............................................................................................................153.1 Objetivo geral........................................................................................................153.2 Objetivos específicos............................................................................................15

4. RELEVANCIA DO ESTUDO..................................................................................15

5. REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................165.1. A Atualidade do Comércio Exterior.....................................................................175.2 Políticas Públicas Federais em Desenvolvimento................................................175.3 O Município de Itaocara........................................................................................195.3.1O Município de Itaocara e a Exportação Têxtil...................................................22

6. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS...............................................................276.1 Tipo de Pesquisa...................................................................................................276.1.1 Objetivos da Pesquisa.......................................................................................276.1.2 Procedimentos da Pesquisa..............................................................................27

6.1.3 Abordagem do Problema...................................................................................286.2 Universo da Pesquisa...........................................................................................29

6.3 Amostra da Pesquisa............................................................................................296.4 Coleta de Dados....................................................................................................29

7. RESULTADOS - PESQUISA DE CAMPO.............................................................317.1 Da Aplicação do Questionário às Empresas Têxteis............................................317.2Da Aplicação do Questionário 2 à Gestão Municipal............................................337.3 Limitação da Pesquisa .........................................................................................33

8. DISCUSSÃO DOS RESULTADOS (ANÁLISE DOS RESULTADOS)..................34

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS - CONCLUSÃO.........................................................35

10. REFERÊNCIAS.....................................................................................................37

11. ANEXOS...............................................................................................................40ANEXO 1 – Questionário de Entrevista Empresas Têxteis........................................40ANEXO 2 – Questionário de Entrevista Órgão Público Municipal..............................42

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1 INTRODUÇÃO

Segundo a Co. Export (2014), empresa de prestação de serviços para

a internacionalização de empresas, o comércio internacional de bens adquiriu

enorme importância na última década, e hoje representa um amplo mercado de

oportunidades para o exportador brasileiro. Exportar é diluir riscos e evitar

instabilidade. Na internacionalização, o empresário diminui o risco dos negócios

visto que a expansão da empresa não fica inteiramente condicionada pelo ritmo de

crescimento da economia brasileira e de mudanças na política econômica. Além

disso, a exportação abre a possibilidade de planejamento de longo prazo, garante

maior segurança na tomada de decisões e assegura receitas em moeda forte.

A estratégia de destinar uma parcela da produção para o mercado externo permite

que a empresa amplie o número de clientes. A diversificação de mercado possibilita

também a redução dos efeitos da sazonalidade (de tempo em tempo) do produto,

impacto positivo nas contas da empresa, incremento da competitividade, interação

com novos mercados propicia o acesso e desenvolvimento de tecnologia e know –

know (saber como) para adequar o produto aos padrões de exigência dos novos

mercados, possibilidade de economia de escala na produção e ganhos de marketing

e status.

(Em:<http://www.coexport.com.br/site/dowload/dwl_importancia_atividade_exportador

a.pdf>. Acesso em: 23/04/2014)

A atividade exportadora é essencial para o desenvolvimento de um

país, onde há entrada de divisas na nação para o pagamento de dívidas contraídas.

Segundo Vazquez (2007, p. 177), “o principal motivo para exportar é obter recursos

para pagamento das importações necessárias a sua vida econômica”.

Outra razão benéfica da exportação, também de extrema importância

para o país, é a geração e criação de novos empregos. (SOUZA, 2003, p. 132).

Segundo MC Klotzle, CC Thomé, 2006, “as empresas brasileiras

precisam começar a considerar também consumidores internacionais para, então,

reduzir a dependência do mercado doméstico, compensar as eventuais perdas de

market-share e, principalmente, aumentar volume de vendas e obter economias de

12

escala com intuito de conseguir produzir a custos mais baixos e oferecer produtos

de maior qualidade a preços competitivos”.

Considerando as várias necessidades sociais por uma política pública

eficiente, eficaz e efetiva, vemos na atividade exportadora uma porta de

oportunidades de melhoria ao atendimento da comunidade itaocarense, onde

pretende-se, com isso, tornar a economia municipal forte, com geração de emprego

e qualidade de vida, proporcionada pelo aumento da renda per capita. Sem contar a

diversidade de mercados, o aumento da produtividade, melhoria da qualidade do

produto, diminuição da carga tributária e consequentemente melhoria da empresa.

Os incentivos fiscais são benefícios destinados a eliminar os tributos incidentes

sobre os produtos nas operações normais de mercado interno. Quando se trata de

uma exportação, é importante que o produto possa alcançar o mercado internacional

em condições de competir em preço e, por isso, ela pode compensar o recolhimento

dos impostos internos […] como o IPI, ICMS, COFINS, PIS e o IOF. (MDIC, 2012).

2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

A Declaração Universal dos Direitos do Homem em 1948 destaca no

art. 25 que toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para assegurar a

sua saúde, o seu bem estar e o de sua família, especialmente para alimentação, o

vestuário, a moradia, a assistência médica e para os serviços sociais necessários.

De acordo com Albuquerque (1995), inúmeras moléstias

socioeconômicas atingem os países subdesenvolvidos num mundo essencialmente

globalizado. Embora seus níveis de desigualdade relativa não sejam

necessariamente elevados, são muito altas suas incidências de pobreza crítica. E

são em geral muito baixos os graus de liberdade política e de estabilidade

instituciona. Mesmo com políticas públicas voltadas às diversas áreas básicas da

sociedade, ainda vemos a precariedade da saúde pública, da educação, da

segurança pública e do desemprego.

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Stiglitz (2002) salienta:

“Em muitas situações, os benefícios da globalização têm sido menores

do que seus defensores apregoam, e o preço pago tem sido maior, já que o meio

ambiente foi destruído e os processos políticos, corrompidos, além de o ritmo

acelerado das mudanças não terem dado aos países tempo suficiente para uma

adaptação cultural. As crises, por sua vez, que trouxeram em seu rastro o

desemprego em massa, têm sido acompanhadas por problemas de desintegração

social de maior prazo – desde a violência urbana na América Latina até os conflitos

étnicos em outras regiões do mundo, como na Indonésia. Esses não são novos, mas

a reação cada vez mais veemente no mundo todo contra as políticas que

impulsionam a globalização é uma mudança significativa.”

Somando-se a isso, podemos citar o orçamento reduzido onde a

arrecadação não é suficiente para atender todas as necessidades sociais, não

levando em consideração somente os sucessivos escândalos políticos de corrupção

ativa e passiva.

Especificamente no município de Itaocara, a participação do comércio

varejista na composição do PIB (Produto Interno Bruto) bem como na geração de

emprego. Os grandes empregadores deste município, além da Prefeitura

(funcionalismo público), são as lojas, supermercados, farmácias e confecções.

Visto que há grande necessidade de geração de emprego (a fim de

absorver a força jovem desempregada), é crucial uma política pública voltada

também ao mercado internacional, pois a sazonalidade atinge toda a economia,

porém, os gastos públicos tendem a sofrer uma certa flexibilidade, limitada ao

orçamento, com previsão de aumento contínuo.

Desse modo, tem-se a seguinte pergunta de pesquisa: “Como se

encontra as políticas públicas municipais relacionadas à atividade exportadora de

produtos têxteis do município de Itaocara?”.

14

3. OBJETIVOS:

3.1 Objetivo Geral

Analisar a atuação da gestão municipal em relação à atividade

exportadora no município de Itaocara.

3.2 Objetivos Específicos

Identificar potenciais exportadores, no mercado têxtil, no

município;

Identificar políticas públicas federais em desenvolvimento;

Identificar órgãos e instrumentos de incentivo à atividade

exportadora;

Detectar políticas públicas desenvolvidas pela gestão municipal;

Incentivar os estudos sobre esse assunto, principalmente na área

da Administração Pública.

4. RELEVÂNCIA DO ESTUDO

Este estudo é, sem dúvida, de suma importância tanto para os órgãos

públicos em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal) quanto para os

que trabalham na administração de empresas públicas e/ou privadas ou para as

pessoas que tenham interesse em como o comércio internacional pode influir na

economia local e também nacional, proporcionando aumento da renda per capita,

geração de emprego, melhoria na qualidade de vida, diversificação de mercados e

consequente aumento do Produto Interno Bruto.

Em um mundo inteiramente globalizado, com relações econômicas

abertas e múltiplas entre os diversos países e Blocos comerciais, justifica-se saber

como estão sendo desenvolvidas políticas públicas que incentivem a atividade

exportadora, em especial, no município de Itaocara para o atendimento às

necessidades dos munícipes, além de constituir um instrumento básico para tomada

15

de decisão e determinação de diretrizes econômicas por parte do Governo (MDIC,

2014).

5. REFERENCIAL TEÓRICO

Desde os tempos dos antigos povos do oriente médio começou a se

desenvolver atos de troca de mercadorias entre os mesmos, configurando os

primórdios do que chamamos hoje de comércio exterior.

Baseado em Gonçalves, et al.(1998), as relações econômicas entre

povos distintos antecederam o estabelecimento de relações políticas e culturais

pacíficas entre eles. Comércio e saque, diplomacia e conquista não eram ações

opostas, mas complementares. A transformação das relações econômicas

internacionais de uma atividade muito próxima ao conflito armado em uma atividade

relativamente pacífica e ordenada por um sistema jurídico internacional, aceito tácita

ou explicitamente por todos os países, tem sido um processo lento e, ainda,

inacabado.

De acordo com Guidolin (1991), as economias, via comércio, reagem

umas sobre as outras porque tudo que é produzido cruza as fronteiras nacionais,

inclusive o conhecimento de como se produzirem as coisas, ou seja, a tecnologia.

Os recursos financeiros também seguem essas regras, a poupança de um país é

investida em outro e muitas vezes vai gerar o consumo de bens produzidos no país

investidor. Tal transferência iniciou-se pelos investimentos ingleses nos EUA e,

posteriormente, para o Canadá, Brasil, África do Sul, etc. Logo a seguir os demais

países, como a França, Alemanha e outros iniciaram suas investidas nessa área.

Desde então, até os dias atuais, com acentuada notoriedade nestas duas últimas

décadas, a interdependência tecnológica, econômica e financeira mundial

transformou o Mundo numa real Aldeia Global.

Os registros históricos nos ensinam que a civilização egípcia

desenvolveu-se a partir do IV milênio a. C., sendo, portanto, uma das mais antigas

que se conhece. No Egito, segundo a História, seu comércio interno era

inexpressivo, no entanto, o comércio internacional da Mesopotâmia já era mais

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avançado. Possuíam “filiais” no exterior a fim de ativarem as trocas e expedições

para visitar países estrangeiros (Guidolin, 1991,pág.21).”

5.1. A Atualidade do Comércio Exterior

Segundo Guidolin (1991), o conforto e a satisfação das necessidades

dos povos transformou o comércio internacional em algo de extrema importância e,

em certos casos, essencial. Mesmo países que possuíam recursos naturais

abundantes, como o ferro, o carvão e outros, devido à utilização em tão larga

extensão, transformaram-se em importadores desses insumos. Um produto

estrangeiro pode cotar preços inferiores porque o tipo e a qualidade dos bens e

recursos que possui são mais adequados do que os recursos encontrados no país

importador. Atualmente, a aplicação e o desenvolvimento de novas técnicas e

matéria-prima, manipulados por mão-de-obra eficiente, barata e abundante, em

certos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos, estão transformando

economias sofisticadas, como os EUA e Europa, em grandes mercados

consumidores de bens e serviços, supridos por países como Brasil, Coréia,

Formosa, Hong Kong, Cingapura, e na parte financeira pelos chamados Paraísos

Fiscais.

“[...]o mercado internacional caracteriza-se, hoje, pela formação de

blocos econômicos que exercem em relação a seus parceiros comercial força

centrípeta, pois atraem negócios de maior vulto para o mercado ampliado, e força

centrífuga, pois podem afastar o ingresso de bens e serviços através de barreiras

protecionistas, além de contribuir para o desvio de comércio com terceiros países

(Figueira, 1996, pág.15).”

De acordo com Maia (1999), “a troca, nos dias atuais, ultrapassou as

fronteiras, tornando-se o Comércio Internacional como uma via de duas mãos. Isso

porque as vendas são representadas pelas exportações e as compras pelas

importações”.

5.2 Políticas Públicas Federais em Desenvolvimento

O desempenho exportador de um país está relacionado a uma série de

fatores macroeconômicos internos e externos, controlados ou não pelos agentes

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governamentais como: políticas econômicas, monetárias, comerciais e fiscais,

flutuações cambiais, barreiras tarifárias e não tarifárias, tendências de

protecionismo, restrições às importações, acordos comerciais, desvio de comércio

com terceiros países e ambiente econômico global. (COLUCHI, 2011).

Segundo Pereira (1989), a intervenção estatal é habitualmente adotada

como critério básico para distinguir os economistas conservadores (neoliberais,

neoclássicos, monetarístas, defensores do mercado livre) dos progressistas

(keynesianos, “liberais” no sentido norte-americano, estruturalistas, neomarxistas).

Considerando a visão progressista, Altvater (1972) deixou claro que a

existência de capital depende da existência do Estado:

“O Estado pode, assim, ser entendido nem como um mero instrumento político nem

como uma instituição social estabelecida pelo capital, mas antes como uma forma

especial de cumprimento da existência social do capital ao longo e além da

concorrência... Há essencialmente quatro áreas em que o Estado é primariamente

ativo: 1. a criação das condições materiais gerais de produção (“infraestrutura”); 2. a

determinação e a salvaguarda do sistema legal geral (...); 3. a regulação do conflito

entre salário e capital (...); 4. garantia e expansão do capital nacional total e o

mercado capitalista mundial” (1972: 99-100).

A necessidade do governo em aumentar as exportações brasileiras tem

levado os organismos responsáveis pela elaboração e implementação de políticas

de exportação a qualificar mão-de-obra (por meio de cursos com ênfase em

economia internacional, análise de comércio exterior, etc.), a buscar novas formas

de incentivar indústrias e empresas de pequeno e médio porte a colocarem seus

produtos no mercado internacional. Esses mecanismos estão concentrados,

sobretudo, em promover as vendas externas de produtos que tenham um alto valor

agregado. (MOREIRA; SANTOS, 2001).

O BTG (Brazil Trade Guide) é um projeto da Apex-Brasil que visa

aproximar compradores estrangeiros de trading companies (empresas comerciais)

brasileiras especializadas em determinados produtos ou mercados. O BTG contribui

também para que micro, pequenas e médias empresas possam identificar empresas

comerciais exportadoras que facilitem seu acesso aos mercados externos .

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Criado pelo MDIC, O Guia de Comércio Exterior e Investimento – Brasil

Export, é uma ação governamental eficiente e coordenada de divulgação das

oportunidades de negócios e investimentos no Brasil e no exterior, diante do

aumento da importância da promoção comercial e da atração de investimentos da

economia nacional. Este visa facilitar o acesso às informações, sanar dúvidas e

oferecer serviços que auxiliem nas atividades de exportação, importação e

investimento.

Sua plataforma reúne o acervo consolidado de informações sobre

oportunidades de negócios e de investimentos, bem como apresenta, de modo

organizado e temático, os principais produtos e serviços disponibilizados pelos

órgãos brasileiros dedicados ao tema. Além disso, o Guia de Comércio Exterior e

Investimento segue a tendência internacional de compartilhamento de produtos e

serviços entre diversos órgãos em um único ambiente eletrônico com layout

padronizado.(MDIC, 2014).

Como iniciativas mais conhecidas, encontramos: as linhas de

financiamento à exportação, geridas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico e Social (BNDES); os cursos oferecidos pelo SEBRAE; o programa Rede

de Agentes e os Encontros de Comércio Exterior desenvolvidos pelo MDIC; o

programa Exporta Fácil dos Correios e Telégrafos (EBCT).

5.3 O Município de Itaocara

Fundada pelo capuchinho italiano frei Tomaz, a antiga Aldeia da Pedra,

hoje Itaocara, era habitada pelos índios Puris e Coroados, que viviam em constantes

conflitos. Com o intuito de controlar a situação, seguiram para a localidade o frei

Ângelo Maria de Luca e frei Vitório Cambiasca, iniciando o processo de colonização.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística), o povoado foi instalado em 1809, com a denominação de São José de

São Marcos, em homenagem ao Vice-Rei, mas os habitantes acabaram optando

pelo nome de Aldeia da Pedra , em virtude de um penhasco que ficava defronte, do

outro lado do Paraíba. O aldeamento, criado pelo esforço pacifista dos missionários,

19

para separar os índios Puris dos Coroados, veio a se tornar justamente o ponto de

aldeamento das duas tribos unidas pelo batismo.

A aldeia já se chamava então São José de Lenissa da Aldeia de Pedra

quando, em 19 de abril de 1850, em virtude de autonomia concedida à Vila de São

Fidélis, desmembrada de Campos, passou a fazer parte da referida vila, juntamente

com freguesia de Santo Antônio de Pádua. O topônimo Itaocara, é um vocábulo tupi

formado dos termos: ita, que quer dizer "pedra" e ocara, "praça, terreiro". (IBGE,

2014).

Constituído por 6 (seis) distritos (Itaocara, Batatal, Estrada Nova,

Jaguarembé, Laranjais e Portela), Itaocara atinge uma área territorial de 431, 335

km², com uma população estimada, em 2014, de 22.824 (vinte e dois mil oitocentos

e vinte e quatro) habitantes. (IBGE, 2014).

O município, segundo informações do IBGE (2014), conta com 681

(seiscentos e oitenta e uma) empresas atuantes, com 2.911 (dois mil, novecentos e

onze) pessoas empregadas, com uma renda média 1,7 salários mínimos. Seu IDHM

(Indice de Desenvolvimento Humano Municipal), composto de indicadores de três

dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda, em 2010,

chegou a 0,713. Em medições anteriores, este alcançou, em 1991 e 2000, a medida

de 0,497 e 0,627, respectivamente. (IBGE, 2014).

20

Nas Tabela 1 e 2, com base na Relação Anual de Informações Sociais

(RAIS/2010) segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no município de

Itaocara estão localizados 102 estabelecimentos ligados ao vestuário. Sendo que

destes, 79 (setenta e nove) são dedicados à fabricação e/ou confecção.

Outro ponto pertinente é seu PIB a preços correntes. De acordo com a

Figura 1, há uma intermitência do produto interno bruto, girando em torno de

300.000 (trezentos mil) reais.

21

5.3.1 O Município de Itaocara e a Exportação Têxtil

No Brasil, em 2011, os 3 (três) principais estados na atividade

exportadora foram: São Paulo, com 23,40% em participação, seguido de Minas

Gerais, com 16,17%, e Rio de Janeiro, com 16,17%, conforme dados da Tabela 03.

TABELA 03: Estados Exportadores

Os principais Mercados de Destino das Exportações, em 2011, podem

ser verificados conforme dados abaixo, onde a Ásia, a América Latina e Caribe e a

União Européia foram os principais destinos dos nossos produtos.

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FIGURA 2 – Principais Mercados

No município de Itaocara, os principais destinos da exportação

brasileira, entre 2012 e 2013, resumiram-se nos blocos econômicos da União

Européia e da Ásia, respectivamente França, Itália e Cingapura. Em 2012, Itália

recebeu 64,05% das exportações (R$433,00 – quatrocentos e trinta e três reais) e

Cingapura representou 35,95% (R$243,00 – duzentos e quarenta e três reais).

23

TABELA 4 – Exportação Itaocara

Fonte: SECEX/MDIC

Já em 2013, a França representou 100% (cem por cento) das

exportações, o que correspondeu a R$1.985,00 (hum mil novecentos e oitenta e

cinco reais).

Considerando a Balança Comercial do município de Itaocara a partir da

planilha abaixo, constatamos uma participação não significativa e promissora deste

município no segmento internacional. Dos valores nela expressos, temos: R$312,00

(trezentos e doze reais) realizados em 2009; em 2010, este valor foi para

R$2.829,00 (dois mil oitocentos e vinte e nove reais), representando 806,73% em

relação ao ano anterior; em 2011, alcançou-se R$698,00 (seiscentos e noventa e

oito reais), um a queda de 75,33%; em 2012, fomos a R$676,00 (seiscentos e

setenta e seis reais), caindo 3,15% em relação ao ano de 2011; já em 2013, o valor

de exportação chegou a R$1.985,00 (hum mil novecentos e oitenta e cinco reais),

um crescimento de 193,64% com relação ao ano anterior.

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TABELA 5 – Balança Comercial Itaocara 2013

Fonte: SECEX/MDIC

Num grupo de 15 (quinze) confecções (formalizadas), apenas 3 (três)

desempenham a atividade exportadora neste município. Ou seja, tem-se 80% de

oportunidade de crescimento econômico no segmento têxtil para o mercado

internacional.

TABELA 6 – Empresas Exportadoras 2012/2013

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

EMPRESAS EXPORTADORAS POR FAIXA DE VALOR (US$) - (JAN-DEZ/2012)

(CRITÉRIO - DOMICÍLIO FISCAL)

UF Município Empresa

RJ ITAOCARA ALBATROZ RIO CONFECCOES LTDA - ME

RJ ITAOCARA BELOVED ITAOCARA CONFECCAO DE LINGERIE LTDA - ME

EMPRESAS EXPORTADORAS POR FAIXA DE VALOR (US$) - (JAN-DEZ/2013)

(CRITÉRIO - DOMICÍLIO FISCAL)

UF Município Empresa

RJ ITAOCARA CANTO A ITAOCARA CONFECCOES LTDA - MEFonte: SECEX/MDIC

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A planilha abaixo mostra os principais produtos exportados entre 2012

e 2013.

TABELA 7 – Principais Produtos Exportados em Itaocara

Fonte: SECEX/MDIC

Como se percebe, apenas produtos relacionados ao ramo têxtil foram

vendidos a outros países, estes citados acima.

26

6. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

6.1Tipos de Pesquisa

O trabalho será desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica e

de campo (aplicação de questionários) sobre o tema em questão bem como

informações retiradas de periódicos de órgão federais responsáveis pelo

desenvolvimento da atividade exportadora. Segundo Gil (1994), “a pesquisa

bibliográfica possibilita um amplo alcance de informações, além de permitir a

utilização de dados dispersos em inúmeras publicações, auxiliando também na

construção, ou na melhor definição do quadro conceitual que envolve o objeto de

estudo proposto.”

6.1.1 Objetivos da Pesquisa

Quanto aos objetivos, este foi desenvolvido utilizando um levantamento

de informações, no contexto exploratório, sobre o tema em questão e sua

necessidade de implantação. “Como a pesquisa bibliográfica tem sido um

procedimento bastante utilizado nos trabalhos de caráter exploratório-descritivo,

reafirma-se a importância de definir e de expor com clareza o método e os

procedimentos metodológicos (tipo de pesquisa, universo delimitado, instrumento de

coleta de dados) que envolverão a sua execução, detalhando as fontes, de modo a

apresentar as lentes que guiaram todo o processo de investigação e de análise da

proposta”. (LIMA; MIOTO, 2007).

6.1.2 Procedimentos da Pesquisa

Segundo os procedimentos de coleta de dados, este trabalho será

documental e de campo. Serão levantadas informações em documentos gerados em

prol de uma economia voltada ao mercado internacional. De acordo com Lima e

Mioto (2007), “ a pesquisa bibliográfica é um procedimento metodológico importante

na produção do conhecimento científico capaz de gerar, especialmente em temas

pouco explorados, a postulação de hipóteses ou interpretações que servirão de

27

ponto de partida para outras pesquisas”. Sendo de campo, utilizaremos

questionários como fonte de informação.

Segundo Gil (1999), “as pesquisas exploratórias têm como principal

finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, tendo em vista a

formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos

posteriores. De todos os tipos de pesquisa, estas são as que apresentam menor

rigidez no planejamento. Habitualmente envolvem levantamento bibliográfico e

documental, entrevistas não padronizadas e estudos de caso”.

Por se tratar de um tema, no âmbito do município de Itaocara, pouco

explorado, o mesmo autor aponta:

“Pesquisas exploratórias são desenvolvidas com o objetivo de proporcionar

visão geral, de tipo aproximativo, acerca de determinado fato. Este tipo de

pesquisa é realizado especialmente quando o tema escolhido é pouco

explorado e torna-se difícil sobre ele formular hipóteses precisas e

operacionalizáveis.” (GIL, 1999).

6.1.3 Abordagem do Problema

O trabalho será desenvolvido mediante uma Pesquisa Quantitativa e

Qualitativa procurando identificar os elementos constituintes do objeto estudado,

estabelecendo a estrutura e a evolução das relações entre os elementos. Tendo

como características: a Busca para descrever significados que são considerados

como inerentes aos objetos e atos, por isso é definida como objetiva; Permite uma

abordagem focalizada, pontual e estruturada, utilizando-se de dados quantitativos; A

coleta de dados quantitativos se realiza através da obtenção de respostas

estruturadas; As técnicas de análise são dedutivas (isto é, partem do geral para o

particular) e orientadas pelos resultados. Os resultados são generalizáveis.

(TANAKA ; MELO, 2001).

28

6.2 Universo da Pesquisa

Este trabalho engloba informações de potenciais empresas têxteis

itaocarenses para a atividade exportadora, valendo-se de dados do comércio

internacional do estado do Rio de Janeiro e nacional. Como potencial, são

consideradas as empresas do ramo têxtil do municipio de Itaocara que fabricam

lingerie.

6.3 Amostra da Pesquisa

Foram entrevistadas via telefone 10 (dez) empresas do segmento têxtil,

com o intuito de avaliar seu interesse no comércio externo, suas experiências na

atividade exportadora e estímulos locais governamentais de incentivo à atividade.

Na pesquisa realizada através de um questionário de perguntas

fechadas e abertas, 3 (três) empresas foram escolhidas por apresentarem

exportação de seus produtos no ano de 2012/2013. Para as 7 (sete) restantes,

utilizou-se uma amostragem não probabilística por julgamento. Levando-se em conta

os objetivos deste trabalho, os participantes foram escolhidos por apresentarem

características específicas.

Também buscou-se informações junto a gestão pública municipal,

através da Secretaria de Comércio e Indústria, ou outro órgão responsável a fim de

captar as políticas públicas e incentivos desenvolvidos no município para as

empresas têxteis no alcance ao comércio exterior.

6.4 Coleta dos dados

A coleta de dados desenvolvida considerou as publicações extraídas

de fontes governamentais, tais como: o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística), MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e

o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), bem como das fontes

destacadas nas referências bibliográficas.

29

A Secretaria de Comércio e Indústria do município foi questionada,

segundo Anexo 2, quanto suas práticas destinadas ao comércio exterior para

estímulo às empresas do ramo têxtil.

Além disso, as empresas do ramo de confecção de roupas e lingerie’s

foram questionadas (conforme Anexo 01), via telefone, se estas tinham interesse em

alcançar o mercado internacional e sobre as políticas públicas locais voltadas ao

setor. Também se manifestaram quanto ao conhecimento na área, através da

participação em treinamentos, fóruns, seminários, palestras, cursos e/ou similares.

30

7 RESULTADOS

7.1 Da Aplicação do Questionário às Empresas Têxteis

Direcionado o questionário às empresas do ramo têxtil e analisando

suas respostas, formulou-se um perfil dos empreendedores e suas expectativas

junto à administração pública do município de Itaocara. Assim, com base nas

perguntas do anexo 1, explicitamos, nas tabelas 8 e 9, as respostas das empresas

consultadas.

31

TABELA 8 - (1 a 6)EMPRESA QUESTÃO 1 QUESTÃO 2 QUESTÃO 3 QUESTÃO 4 QUESTÃO 5 QUESTÃO 6

A ME Acima de 10 Lingerie Não. Nenhuma

B ME Acima de 10 Não. Nenhuma

C ME Acima de 10 Não. Não. Nenhuma

D ME Acima de 10 Não. Não. Nenhuma

E ME Acima de 10 Lingerie. Não, Não. Nenhuma

F ME Acima de 10 Lingerie. Sim, já exporto. anual

G ME Acima de 10 Não. Não. Nenhuma

H ME Acima de 10 Lingerie Sim. Acima de 6 meses

I ME Acima de 10 Lingerie. Sim. Não. esporádicasJ ME Acima de 10 Lingerie. Sim. Não. Nenhuma

Não interesse no momento.

camisas, short's, calças de malha.

Sim, mas é necessário orientação.

Moda Masculina e Feminina e Lingerie.Moda Masculina e

Feminina.

Sim, através de consulta na internet.

Moda Feminina e Lingerie.

Sim, através da internet, na postagem simplicada

de exportação.

TABELA 9 – (7 a 12)EMPRESA QUESTÃO 7 QUESTÃO 8 QUESTÃO 9 QUESTÃO 10 QUESTÃO 11 QUESTÃO 12

A Idioma Sem resposta Sites Aumento da produção - Não há envolvimentoB Pessoal Qualificado Sem resposta Sites Não respondeu - Não há envolvimento

C Sem resposta Sites Lucros - Não há envolvimento

D Idioma Sem resposta Sites Não respondeu - Não há envolvimentoE Burocracia Sem resposta Sites Não respondeu - Não há envolvimento

F Pessoal Qualificado Multimodal Não há envolvimento

G Burocracia Multimodal Sites Sem resposta - Não há envolvimentoH Incentivo local Multimodal Serviços de Apoio Mais vendas Cingapura, China Não há envolvimentoI Incentivo local Sem resposta Sites Mais vendas Reino Unido, Cingapura Não há envolvimento

J Sem resposta Sites Sem resposta - Não há envolvimento

Não conhecimento na área

Sites/Serviços de Apoio

Aumento da produção, Aumento das vendas e

emprego

Cingapura, Estados Unidos, China

Não conhecimento na área

Das empresas entrevistadas conforme anexo 1, 100% das empresas

possuia mais de 10 (dez) empregados em sua folha de pagamento. Destas, 50%

demonstrou interesse no comércio exterior.

Quando questionadas sobre conhecimento sobre o assunto ligado ao

comércio internacional, apenas 20% manifestou ter conhecimento, sendo este

oriundo de consulta à internet.

Com relação à participação na atividade exportadora, 30% respondeu

que sua participação se deu esporadicamente, anual ou a cada 6 (seis) meses.

Quando questionadas sobre as dificuldades enfrentadas para a prática

ou participação no comércio exterior, 20% apontou o Idioma, 20% demostrou

dificuldade em pessoal qualificado para as atividades, 20% indicou a falta de

conhecimento na área, 20% na burocracia e 20% no incentivo local.

Analisando o transporte utilizado para encaminhamento das

mercadorias, apenas 30% souberam responder, sendo apontado o uso da

plataforma multimodal.

Para a busca de orientação, 90% das empresas respondeu que

buscam informações em sites e 10% nos serviços de apoio à indústria.

Como benefícios, 50% citou o aumento da produção, das vendas,

geração de emprego e o aumento do lucro.

Considerando que apenas 30% das empresas exportam ou tiveram

participação na balança comercial, os destinos apontados por estas foram: Em

primeiro lugar, Cingapura, seguida da China, Reino Unido e Estados Unidos.

Quando questionadas quanto às ações da gestão municipal no

estímulo à participação no comercio internacional, todas as empresas (100%)

acusaram a falta de envolvimento ou ações que propaguem o desenvolvimento do

comércio exterior.

32

7.2 Da Aplicação do Questionário 2 à Gestão Municipal

Submetendo ao questionário (conforme Anexo 2) a Prefeitura Municipal

de Itaocara, inicialmente através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio,

foi-nos informado que, devido à contenção de gastos públicos, esta havia sido

extinta. Porém, direcionados à Secretaria de Administração, esta nos informou que a

gestão local, por desconhecer exportadores têxteis na cidade, não focaliza em

políticas públicas que estimulem ou disseminem a prática do comércio exterior. Isto

nos leva à resposta a outra pergunta, quanto aos incentivos, programas ou projetos

oferecidos às empreas locais, sendo apontadas práticas de isenção de impostos

municipais às empresas com, no mínimo, 10 (dez) funcionários durante 10 anos.

Além disso, tem-se pretensão do desenvolvimento de um pólo industrial, com vistas

à geração de renda e emprego.

7.3 Limitação da Pesquisa

A limitação enfrentada para atingimento dos objetivos deste trabalho de

pesquisa deve-se à falta, por algumas empresas pesquisadas, não demonstrarem

interesse neste assunto por ser esta uma pesquisa acadêmica e/ou falta de tempo

por parte da direção em responder às perguntas. Também encontramos dificuldades

em localizar autores que viessem confirmar a base teórica deste trabalho, talvez

pela relação do tempo à disposição para consulta e o vasto e complexo campo de

desenvolvimento do comércio exportador.

33

8 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Com base nas respostas aos questionários apresentados, verifica-se

100% das empresas pesquisadas tem isenção dos impostos municipais, uma vez

que possuem acima de 10 funcionários em seu quadro de trabalho.

Quando analisados os incentivos públicos municipais para

disseminação da cultura exportadora, tem-se a confirmação da falta de ações

focadas nesta área, segundo apontaram as 10 empresas pesquisadas.

Corroborando as palavras da secretaria de administração, quando reconhece que

não focaliza o desenvolvimento para o mercado internacional.

Outro ponto relevante é a falta de conhecimento no comércio

internacional, resultado da ausência de estímulos públicos locais para a visibilidade

destas empresas brasileiras, gerando a falta de interesse por parte delas (50% das

questionadas) na ampliação do mercado consumidor. Das empresas pesquisas,

apenas as 5 (cinco) mostraram-se inclinadas à exportação, sendo que 3 (três) já

tinham iniciado atividades de venda de seus produtos no âmbito internacional.

Nota-se que, mesmo diante da negativa por parte de 50% das

empresas pesquisadas no interesse ao comercio internacional, 90% indicou que

procura encontrar informações na internet. Isso demostra pré-disposição para o

alcance de novos mercados internacionais, não dependendo necessariamente de

ações locais públicas.

Outro ponto relevante está nos destaques às dificuldades encontradas,

tais como: o idioma, a qualificação pessoal, a burocracia e o incentivo local. Isso

aponta para o que foi percebido no parágrafo anterior, quanto a uma pré-disposição

das empresas devido à procura de respostas e o encontro com tais

dificuldades/barreiras.

34

9 CONSIDERAÇÕES FINAIS - CONCLUSÃO

As principais motivações para exportar podem ser diversas, desde a

elevação das margens de lucro, escoamento do excedente interno de produtos no

mercado internacional e diversificação de clientes. Além disso, manter clientes no

exterior para compensar as vendas quando o mercado interno estiver desfavorável é

também outra motivação para o alcance do mercado internacional. Porém, diante da

análise sobre as intenções da maioria das empresas pesquisadas, estas não dão

importância às motivações estruturais como fator decisivo para o comércio exterior,

tais como a possibilidade de aprendizado com os processos envolvidos na

exportação, valorização da marca e da imagem global da empresa e melhoria de

qualidade dos produtos e serviços oferecidos.

Diante das informações coletadas, para que haja êxito no alcance dos

objetivos deste trabalho, é imprescindível que haja uma política pública local voltada

ao comércio exterior, não isentando o interesse pelas empresas têxteis para

comércio internacional.

A falta de conhecimento por parte dos entrevistados serve como

barreira uma vez que alguns micro e pequenos empresários não sabem, por

exemplo, quais são os documentos necessários e acabam responsabilizando o

governo e o excesso de burocracia pela falta de oportunidades.

O governo federal, conforme levantado, já promove ações que visam

estimular a prática das exportações bem como isenções fiscais para que o produto

possa alcançar o mercado internacional em condições de competir em preço, porém,

segundo os dados coletados e apresentados, percebe-se a falta de política pública

local que busque incentivar e orientar as pequenas e m empresas para a

importância do comércio internacional.

Vale destacar que palestras, treinamentos, cursos gratuitos, fóruns e

seminários ajudam na disseminação da cultura exportadora, o que não é oferecido

pela gestão municipal ou órgãos locais de interesse ecônomico.

35

Este trabalho retrata uma realizada local, município de Itaocara,

mostrando, de maneira objetiva e simples, a situação da política econômica local no

ramo têxtil, com ênfase no mercado internacional, devendo ser usado como material

de estudo complementar.

36

10 REFERENCIAS

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combate à pobreza. Estud. av., Ago 1995, vol.9, no.24, p.75-116. ISSN 0103-4014.

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2007.

39

11 – ANEXOS

ANEXO 1 - QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA EMPRESAS TÊXTEIS

Obrigado pela Participação!

Este questionário é parte de um Trabalho de Conclusão de Curso em

Administração Pública, da Universidade Federal Fluminense, com o objetivo de

identificar ações político-sócioeconômicas públicas destinadas ao comércio

internacional para empresas do ramo têxtil para a Cidade de Itaocara/RJ.

1. Qual tipo de sua empresa?

( ) ME ( ) EPP ( ) EMP ( ) EGP

2. Quantos funcionários possui sua empresa?______________________________

( ) Até 5 ( ) De 5 a 10 ( ) Acima de 10

3. Qual seu produto?_________________________________________________

4. Há interesse em exportar seu produto?

( ) Sim ( ) Não ( ) Depende dos incentivos

5. Tem conhecimento na área ou sobre o assunto?

( ) Não( ) Sim. Qual(is): ____________________________________________

6. Já teve alguma participação no comércio exterior?

( ) Sim: _____________________ ( ) Não

7. Qual sua maior dificuldade para a exportação?

( ) Burocracia( ) Idioma( ) Pessoal qualificado( ) Não conhecimento da área( ) Incentivo local( ) Normas técnicas( ) Variação Cambial( ) Não identifiquei

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8. Qual o modal utilizado para a exportação?

( ) Aéreo ( )Terrestre ( ) Marítimo ( ) Multimodal

9. Onde encontra orientação para a atividade de exportação?

( ) Sites( ) Orgão Municipal:______________________( ) Orgão Estadual:______________________( ) Orgão Federal:_______________________( ) Serviços de Apoio:____________________

10. Quais benefícios você encontra com a atividade exportadora para seu negócio?

___________________________________________________________________

11. Quais países são importadores de seu produto?

___________________________________________________________________

12. Indique quais ações os órgãos municipais realizam com foco na exportação.

( ) Palestras( ) Fóruns( ) Cursos gratuitos( ) Treinamentos ( ) Suporte pessoal ( ) Suporte operacional( ) Seminários( ) Não há envolvimento

41

ANEXO 2 - QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL

Obrigado pela Participação!

Este questionário é parte de um Trabalho de Conclusão de Curso em

Administração Pública, da Universidade Federal Fluminense, com o objetivo de

identificar ações político-sócioeconômicas públicas destinadas ao comércio

internacional para empresas do ramo têxtil para a Cidade de Itaocara/RJ.

1. A gestão municipal tem foco no estímulo ao comérico exterior?

( ) Sim ( ) Não

2. Quais incentivos, programas ou projetos oferecidos às empresas locais?

( ) Palestras( ) Fóruns( ) Cursos gratuitos( ) Treinamentos ( ) Suporte pessoal ( ) Suporte operacional( ) Seminários( ) Outros: _________________________________________________________

3. Quais as dificuldades enfrentadas pela gestão pública na oferta de incentivos às empresas para o alcance do mercado externo?

__________________________________________________________________

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