POLÍTICAS PÚBLICAS: RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO BÁSICO

Maria Luiza Machado Granziera

Fotos: Marco Antonio www.granziera.com.br

Situação da Água no Brasil e no

Mundo

DADOS DO MUNDO:

900 milhões: não têm acesso à água

2,6 bilhões: não têm acesso ao saneamento básico

28/Jul/2010: ONU reconhece acesso à água potável e ao saneamento básico como direito humano Res. 64/292

Fonte: Nações Unidas

DADOS DO BRASIL:Disparidade entre população e oferta de água

População Recursos Hídricos

Amazônia 5% 74%

Sudeste 43% 6%

Fonte: Plano Nacional de Recursos Hídricos

Regime Jurídico dos Recursos Hídricos no Brasil

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DOMÍNIO

União e Estados

Não há domínio municipal

Mas: pode haver delegação, no caso de rios localizados em um único Município

DOMÍNIO DA UNIÃO

LAGOS, RIOS E QUAISQUER CORRENTES DA ÁGUA EM TERRENOS DO SEU DOMÍNIO OU

QUE BANHEM MAIS DE UM ESTADO, SIRVAM DE LIMITES COM OUTROS PAÍSES SE

ESTENDAM AO TERRITÓRIO ESTRANGEIRO OU DELE PROVENHAM (art. 20, CF)

Gestão: Agência Nacional de Águas (ANA)

Rios de domínio da União:

Amazonas

São Francisco

Iguaçu

Paraná

Piracicaba – SP

Paraíba

Doce

Tocantins

Margem do rio Paraguai, com mata ciliar

Domínio dos Estados

ÁGUAS QUE NÃO PERTENCEM À UNIÃO, SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS,

FLUENTES, EMERGENTES E EM DEPÓSITO, SALVO AS DECORRENTES DE OBRAS DA

UNIÃO (art. 26, CF)

Gestão: órgãos e entidades estaduaisPR: Instituto das Águas do Paraná

Rio São Lourenço, MT

Rios de domínio estadual

Tibagi – PRTietê – SP

Velhas – MGPreguiça – MA

Tamanduateí – SP

Águas subterrâneas: domínio estadual

Aquífero Guarani: compartilhado entre 8 Estados brasileiros

e 4 países

RECURSOS HÍDRICOS NO CÓDIGO CIVIL art. 99, I

RIOS : BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO

ABERTO A TODOS

GRATUITO OU REMUNERADO

SUJEITO AOS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS

USO DE BEM PÚBLICO: ADEQUAÇÃO AOS REGULAMENTOS

USO PRIVATIVO: EM DETRIMENTO DOS OUTROS INTERESSES

=> MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO AUTORIZANDO E USO E IMPONDO CONDIÇÕES

=> outorga do direito de uso de recursos hídricos

USOS DA ÁGUA

ABASTECIMENTO PÚBLICOGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

DILUIÇÃO DE EFLUENTES INDÚSTRIA

AGRICULTURALAZER

NAVEGAÇÃO PISCICULTURA

CARCINICULTURA

Política Nacional do Meio Ambiente:

Lei 6.938/1981

Água: recurso ambientalNormas sobre qualidade da água

Código de Águas: Decreto 24.643/1934 Regulamentação predominante: energia elétrica

Lei 9.433/1997 Política Nacional de Recursos Hídricos Sistema Nacional de Gerenciamento de

Recursos HídricosLei 12.726/1999 - PR Política Estadual de Recursos Hídricos Sistema Estadual de Gerenciamento de

Recursos Hídricos

FUNDAMENTOS:

água: bem de domínio públicorecurso natural limitado: valor econômicoEscassez: priorizar o consumo humano e a dessedentação de animaisgestão: proporcionar o uso múltiplobacia hidrográfica: unidade territorial para implementação da PNRH e atuação do SNGRHgestão: descentralizada Participação: Poder Público, usuários e sociedade civil

DOMÍNIO PÚBLICO – Lei 9.433/97

Recursos hídricos são bens públicos

Utilização deve observar os regulamentos administrativos

VALOR ECONÔMICO

PR: econômico, social e ambiental

CAPTAÇÃO, LANÇAMENTO, ALTERAÇÃO DO REGIME DO CORPO HÍDRICO => PASSÍVEIS COBRANÇA

Natureza jurídica da cobrança: preço público => RECEITA PÚBLICA

DECISÃO: COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA/CONSELHO DE RH

BACIA HIDROGRÁFICA

Conceito da geografia, não do direito Delimitação: de acordo com o âmbito de atuação do comitê

totalidade de uma bacia hidrográfica sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal

da bacia (conjunto de bacias hidrográficas) tributário desse tributário, grupo de bacias ou sub-bacias

hidrográficas contíguas (porções de determinada BH)

DESCENTRALIZAÇÃO

Comitê de Bacia Hidrográfica: PODER DELIBERATIVO

Aprova Plano de Recursos Hídricos da BH Indica prioridades de outorga/critérios e normas Delibera sobre enquadramento Delibera sobre critérios e valores para a cobrança Aprova Plano de Aplicação de recursos da cobrança Delibera sobre usos de pouca expressão

GESTÃO PARTICIPATIVA

Até a edição das Políticas de recursos hídricos: só o detentor do domínio – União, Estados, DF - fixava diretrizes, planejava, executava obras

Após a edição das Políticas: outros atores participam do planejamento e gestão, nos comitês e conselhos:

Usuários Municípios Entidades civis de recursos hídricos com

atuação comprovada na bacia

COMITÊ APROVA PLANO

METAS QUALIDADE E QUANTIDADEenquadramento/outorga

PROPOSTA DE VALOR DA COBRANÇA

PLANO DE APLICAÇÃO DOS VALORES DA COBRANÇA

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Agência Nacional de Águas – ANA

Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do DF

Comitês de Bacia Hidrográfica

Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, DF e municípios: competências em recursos hídricos

Agências de Água

Organizações Civis de Recursos Hídricos

•

No Estado do Paraná:

Conselho Estadual de Recursos Hídricos(CERH/PR)

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA)

Instituto das Águas do Paraná

Comitês de Bacia Hidrográfica

Gerências de Bacia Hidrográfica

Instrumentos das Políticas de Recursos Hídricos:

Planejamento Controle Instrumento econômico

Instrumentos de Planejamento

Planos de RH Sistema de Informações sobre RH Enquadramento de RH em classes

de uso preponderante

PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS:

DECISÃO DESCENTRALIZADA NO ÂMBITO DA

BACIA HIDROGRÁFICA, ESTADO, UNIÃO

Plano de Recursos Hídricos (BH):

DIRETRIZES GERAIS PARA ORIENTAR PLANOS DIRETORES EM CRESCIMENTO

URBANO, LOCALIZAÇÃO INDUSTRIAL, PROTEÇÃO DE MANANCIAIS, EXPLORAÇÃO MINERAL, IRRIGAÇÃO,

SANEAMENTO

METAS PARA ÍNDICES DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Lei 11.445/2007: Planos de Saneamento Básico: com base nos Planos de BH

CONTEÚDO DO PLANO DIAGNÓSTICO

ALTERNATIVAS DE CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO, ATIVIDADES PRODUTIVAS, OCUPAÇÃO DO SOLO

BALANÇO DOS RH E IDENTIFICAÇÃO DE CONFLITOS POTENCIAIS

METAS DE RACIONALIZAÇÃO, QUANTIDADE E QUALIDADE DOS RH DISPONÍVEIS

MEDIDAS, PROGRAMAS, PROJETOS

PRIORIDADES PARA OUTORGA

DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA COBRANÇA

CRIAÇÃO DE ÁREAS RESTRITAS AO USO

Enquadramento de RH em classes de uso preponderante em função da qualidade

Res. CONAMA 357/2005: Águas doces, salinas, salobras

Padrões de lançamento de efluentes

Padrões de qualidade dos corpos receptores

=> Base técnica para a concessão de outorgas

=> Intersecção entre o direito ambiental e a gestão de recursos hídricos

ENQUADRAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS

Metas a serem cumpridas ao longo do tempo

Plano de Metas: =>DEVER SER

Forte impacto sobre o uso e ocupação do solo

Instrumento de Controle:

OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RH

=> AUTORIZAÇÃO

OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PRAZO DETERMINADO

CONDIÇÕES EXPRESSAS NO ATO

ANÁLISE DOS PEDIDOS DE OUTORGA:considerar a interdependência das águas superficiais e subterrâneas e o ciclo hidrológico

USOS QUE DEPENDEM DE OUTORGA

DERIVAÇÃO OU CAPTAÇÃO DE PARCELA DE ÁGUA EXISTENTE EM UM CORPO DE ÁGUA PARA CONSUMO FINAL, INCLUSIVE ABASTECIMENTO PÚBLICO OU INSUMO DE PROCESSO

PRODUTIVO

EXTRAÇÃO DE ÁGUA DE AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO PARA CONSUMO FINAL OU INSUMO DE PROCESSO PRODUTIVO

LANÇAMENTO EM CORPO DE ÁGUA DE ESGOTOS E DEMAIS RESÍDUOS LÍQUIDOS OU GASOSOS, TRATADOS OU NÃO, COM O

FIM DE SUA DILUIÇÃO, TRANSPORTE OU DISPOSIÇÃO FINAL

APROVEITAMENTO DE POTENCIAIS HIDROELÉTRICOS

OUTROS USOS OU INTERFERÊNCIAS QUE ALTEREM O REGIME, A QUANTIDADE E A QUALIDADE DA ÁGUA EXISTENTE EM UM

CORPO DE ÁGUA

Prazos de vigência das outorgas: 35 anos prorrogáveis

=> Decisão em função da natureza, finalidade e porte do empreendimento, considerando-se o período de retorno do investimento

Outorgas preventivas de uso de recursos hídricos:

=> Finalidade: declarar a disponibilidade de água para os usos requeridos e reservar a vazão passível de outorga

Instrumento Econômico (e Controle):

Cobrança pelo uso de RH

FINALIDADES DA COBRANÇA (instrumento econômico)

considerar a água como bem econômico

racionalizar o uso

financiar empreendimentos

estimular o investimento em despoluição, reuso, proteção e conservação, tecnologias limpas e poupadoras dos recursos hídricos

induzir e estimular a conservação, o manejo integrado, a proteção e a recuperação, por meio de compensações e incentivos aos usuários.

PARANÁ: FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Compensação financeira/royalties geração energia

Possibilidade de aplicação também em Pagamento de Serviços Ambientais (PSA)

Possibilidade de aplicação a fundo perdido, quando a atividade financiada for considerada benéfica à sociedade

Recursos Hídricos e Saneamento Básico: relação intrínseca

Lei 11.445/2007

Planos Municipais de Saneamento Básico e PLANSAB

Abastecimento de água potávelCaptação em corpo hídrico superficial ou subterrâneo,

tratamento, reservação e adução até os pontos de ligação.

 

Esgotamento sanitárioColeta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos, das ligações prediais ao

lançamento final no meio ambiente (efluente e lodo)  

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidosColeta, transporte, transbordo, tratamento e

destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

 Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

Transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas

áreas urbanas.

Esgotamento sanitário => não poluir => garantir disponibilidade da água

Limpeza urbana => preservar solo e corpos hídricos=> garantir a disponibilidade da água

Drenagem urbana => não poluir => garantir a disponibilidade da água

Finalidade do saneamento básico:

Garantir a disponibilidade de água para o abastecimento

Manutenção da salubridade do ambiente

Estratégia da Lei 11.445/2007

Gestão dos Serviços de Saneamento Básico:

Natureza contratual, fundamentado no Plano Municipal de Saneamento Básico: metas e indicadores

Sustentabilidade econômico-financeira

Regulação: fiscalização dos contratos (metas)

Atendimento urbano de

abastecimento de água no

Brasil

Fonte: Conjuntura dos Recursos Hídricos no

Brasil. ANA, 2009

Situação do atendimento urbano de rede coletora

de esgoto no Brasil

Fonte: Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. ANA, 2009

Índice real do tratamento dos esgotos: abaixo de 30,9%

Capacidade de assimilação de carga orgânica pelos corpos

hídricos

Fonte: Conjuntura dos Recursos

Hídricos no Brasil. ANA, 2011

Necessidade de novos

mananciais.

Produção de água

Criticidade qualitatiava

e quantitativa

Fonte: Conjuntura dos Recursos

Hídricos no Brasil. ANA, 2011

Água limpa:

Cada vez mais rara na costa brasileira Água de beber: cada vez mais cara e mais distanteTransposição de bacias hidrográficasPerdas dos sistemas de abastecimento: entre 40% e 70%

Muito obrigada!

MARIA LUIZA MACHADO GRANZIERA

M. GRANZIERA CONSULTORIA LTDA.

www.granziera.com.br