UNOPAR

RENATA PAULA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

3º SEMESTRE – SERVIÇO SOCIAL

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA, POLÍTICA E INTERVENÇÃO PROFISSIONAL

DO ASSISTENTE SOCIAL

RIO DE JANEIRO - RJ

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

2. POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: Contextualização História e Política

3. INTERVENÇÃO PROFISSIONAL

4. CONCLUSÃO

5. REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho é uma produção textual interdisciplinar e individual que englobam as

disciplinas de Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III,

Direito e Legislação Social, Política Social I e Metodologia Cientifica do Curso de ética

Profissional em Serviço Social, Fundamentos das Políticas Sociais e Políticas Sociais,

Administração e Planejamento em Serviço Social, com objetivo de refletir sobre o

processo Histórico e Metodológico de Intervenção Profissional a partir da década de

1980, tratando sobre os avanços e desafios frente à corrente neoliberal.

A discussão será pautada em um traçado do percurso histórico e político de criação da

política social no Brasil, após a Constituição Federal (1988) e seu desdobramento em

meio o desenvolvimento econômico e negligenciamento social do país, por parte do

Estado.

Ainda, em meio a ordenação capitalista tratará acerca do Projeto Ético Político

Profissional do Assistente Social em meio a um Estado que age com contenção de

gastos na intervenção da questão social, em uma sociedade que detêm uma nova

ordem social baseada no capital.

2. POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL: Contextualização história e política

As ideologias neoliberais que eclodiram na década de 90 no Brasil, viam

amadurecendo nas reformas políticas ocorridas a partir da década de 80, revelando o

perfil de Estado que se desresponsabiliza sobre as consequências decorrentes das

expressões da questão social que neste momento desenvolve-se juntamente com a

superprodução do capital.

Desta forma o Estado compromete-se com o desenvolvimento econômico do país

negligenciando o social, reproduzindo a realidade brasileira de extrema pobreza e

aprofundamento das desigualdades, tornando o sistema falido e ineficaz.

As características do estado neoliberal inserem, em suas propostas, estratégias para

suprimir o gasto social, bem como promover o mercado. Pautam-se na privatização

das empresas públicas e a mercantilização de serviços públicos, como ensino pago, o

fim da aposentadoria por tempo de serviço do ensino e a expressiva participação das

ONGs (organizações não governamentais) na execução da política social, tendo o

Estado se eximido de suas responsabilidades (JESUS, 2009, p. 22).

O neoliberalismo firmou-se caracterizado pela reestruturação do capitalismo que

tornou o mercado, item principal e regulador das questões econômicas e sociais,

possibilitando a acumulação do capital incentivando a contenção de gastos do estado

na intervenção da questão social.

O foco deste novo ideário político é a desregulação do Estado e a supervalorização do

desenvolvimento da economia do país, tornando a expansão do capital contraditório e

desigual, priorizando o acumulo de riquezas por uma minoria que passam a ser

detentoras da nova ordem estabelecida.

Foi na década de 80, em que a Constituição Federal Brasileira foi promulgada,

estabelecendo o tripé da seguridade social que é composto pela Saúde, Assistência

Social e Previdência Social.

Na tentativa de tornar a sociedade brasileira mais equânime, a Constituição Federal

institui direitos universais e traz o debate nos espaços de discussão, sobre a inserção

e acesso dos cidadãos a serviços e benefícios através da criação de políticas sociais,

Segundo Behring (2007), é neste momento que as políticas sociais tornam-se

assistencialistas, setorizadas e emergenciais, pois

Política social são alternativas governamentais, compostas por planos, projetos e

programas de intervenção para cada área e/ou campo, como educação, saúde,

assistência, lazer etc. As políticas sociais se referem a ações implementadas pelo

Estado com o enfoque na proteção social visando à diminuição das desigualdades

recorrentes do capitalismo ( JESUS, 2009, p. 22 ).

Não pode-se deixar de enfatizar que a Constituição federal (1988), foi um marco

histórico para a expansão também do Assistente Social no mercado de trabalho, visto

que foi a partir desta que a assistência social foi consolidada enquanto política pública,

garantindo o acesso aos direitos sociais para os mais necessitados.

Note-se que o debate que se instaurou na década de 80 contribuiu para construir no

âmbito do serviço social uma visão crítica da sociedade e da profissão nela inserida.

Os questionamentos postos naquele momento significaram um salto qualitativo nas

discussões acerca da história, da teoria e do método no serviço social. Os

desdobramentos deste debate redimensionaram as discussões acerca da relação

entre o saber e o fazer profissional, e sua dimensão política, ao mesmo tempo em que

garantiam espaço e avanço na análise das políticas sociais e dos movimentos sociais

e sua relação com a profissão (FERREIRA, 2009, p. 132).

A tradição intervencionista do Estado, reforça a questão do público e privado, com

políticas sociais descontinuas e compensatórias, aprofundando as expressões da

questões sociais, em conjunto as desigualdades.

As políticas sociais que deveriam cercear essas problemáticas no país, acabam por

disseminar ideologias destorcidas de bem estar social propiciado pelo Estado que por

sua vez contribui com a mercantilização e privatizações da questões eminentemente

sociais.

As políticas sociais e a formatação de padrões de proteção social são

desdobramentos e até mesmo respostas e formas de enfrentamento – em geral

setorizadas e fragmentadas – às expressões multifacetadas das questão social no

capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre

o trabalho (BERING, 2007, p. 51).

Em um contexto eminentemente capitalista, o Estado utiliza a política social como

estratégia para manter a ordem social, assegurando aos cidadãos a garantia de

direitos, os quais são executados a partir de ordens prioritárias do governo vinculando

diretamente e dependente do desenvolvimento da política econômica.

3. INTERVENÇÃO PROFISSIONAL

O desenvolvimento do país, decorrente das mudanças econômicas e políticas nos

anos 80, ressaltou as consequências inerentes a questão social e fortaleceu a

crescente criação de políticas sociais enquanto mecanismos de enfretamento das

desigualdades sociais.

As diretrizes que guiam o fazer profissional do Assistente social se fortaleceram com o

novo cenário, pois a questão social passa a ser centro de sua intervenção, sendo

enfrentada através das políticas sociais, as quais garantirão o direito ao cidadão

enquanto sujeito de direito, assim como instituido na Constituição Federal (1988).

E é nessa perspectiva que o serviço social rompe definitivamente, na dimensão

teórico-metodológica e ético político, com ranços do assistencialismo e da filantropia.

[...] Esse entendimento coloca a assistência social na perspectiva do direito,

explicitada como mecanismo de enfrentamento da questão social, por isso, assistência

social entendida como política social assumida pelos assistentes sociais como uma

tarefa das instituições públicas e privadas ( FERREIRA, 2009, p. 79 ).

Este foi um momento de ruptura com o tradicionalismo e conservadorismo, traçando

para o assistente social um novo perfil profissional, direcionando definitivamente sua

atuação para a população necessitada, que na realidade econômica vivenciada, na

efervescência dos conflitos entre o capital e a exploração do trabalho, a classe

trabalhadora se destacava enquanto demanda emergente.

Toda via, o percurso de desenvolvimento das políticas sociais, tem como protagonista

a classe trabalhadora que reinvidica os direitos inerentes a proteção social, ou seja, a

luta de classe é determinante para a conquista dos direitos sociais, dentre tantos, dos

direitos trabalhista.

Assim, o profissional de serviço social sinaliza uma nova ordem social baseada em um

projeto societário, dando arcabouço para a construção de um novo Projeto Ético

Político Profissional que garantirá a equidade e justiça social.

É no bojo da rearticulação política da sociedade civil e a ampliação das políticas

sociais alocando de forma explícita novas demandas para o serviço social que o

movimento de reconceituação passa a orientar a formação profissional para uma

perspectiva dialética. O serviço social busca então o fortalecimento da prática

institucional entendendo-se como uma profissão que irá realizar a mediação entre o

Estado e a sociedade civil, como na contribuição para o avanço da organização dos

movimentos sociais ( FERREIRA, 2009, p. 50).

A Constituição Federal, foi apenas uma iniciativa para a efetivação do novo perfil

profissional do assistentes ocial, pois a partir do momento que institui a assistência

social enquanto política pública de seguridade social, assegura aos cidadãos seus

direitos mínimos, dando continuidade a tantas outras normatizações de suma

importância.

Dentre estas, podemos citar a Lei de Regulamentação Profissional e a Lei Orgânica de

Assistência Social (1993); Política Nacional de Assistência Social (2004); Norma

Operacional Básica (2005); Tipificação Nacional de Serviços sócio assistenciais(2009),

corroborando assim com o reordenamento através de novas diretrizes para a

assistência social enquanto uma política pública de caráter descentralizado e

determinando a construção dinâmica do Projeto Ético Político Profissional.

O projeto ético-político é um projeto desenvolvido por parcela majoritária de

assistentes sociais onde estão explicitados os limites e responsabilidades que

atravessam o exercício profissional do assistente social. Fundamentado na matriz

sócio - histórica, cujo ponto de partida é a teoria social crítica , o projeto ético-político

vem se desenvolvendo e adensando no cenário do exercício profissional desde a

década de 1980. Ganha corpo mais precisamente na década de 1990 com a

aprovação do Código de Ética, da Lei de Regulamentação da profissão e com a

aprovação das diretrizes curriculares ( FERREIRA, 2009, p. 115).

Sendo assim podemos afirmar, que o Projeto Ético Político Profissional, estabelece

critérios e diretrizes para intervenção do assistente social, tendo como foco principal a

transformação societária contemplando aspectos culturais, políticos e econômicos.

4. CONCLUSÃO

O processo histórico e metodológico do serviço social sofreu diversas alterações e se

consolidou a partir anos 90. Fatores determinantes para as principais restaurações no

fazer profissional do assistente social foi a instituição da Constituição Federal, que

passou a garantir os direitos aos cidadãos, e a expansão do capitalismo, que alimenta

o conflito entre o capital e o trabalho, o que se tornou a questão social e objeto de

intervenção profissional objetivando uma redemocratização social.

A emergência de uma nova prática profissional coloca em pauta a construção do

Projeto Ético Política Profissional, que foi tecido por décadas até realizar o rompimento

com o conservadorismo e tradicionalismo, o que sinaliza a busca por um novo perfil

profissional.

A renovação então pode ser considerada como uma das tentativas propostas por

parcela da categoria profissional buscando o reconhecimento do seu fazer profissional

buscando o reconhecimento do fazer a partir da validade teórica e metodológica. Isso

decorre das interlocuções estabelecidas – pelos assistentes sociais – com o

conhecimento construído via ciência sociais; a necessária articulação com a realidade

social brasileira; busca por efetivar no serviço social a dimensão investigativa. Neste

sentido, é preciso que ocorra um investimento no processo formativo dos assistentes

sociais a partir da identificação da necessidade de se configurar o aperfeiçoamento

teórico-metodológico e técnico; interlocução com outras áreas do saber, o que poderia

desencadear a construção de respostas profissionais consistentes e coerentes com as

demandas emergentes da sociedade brasileira, que, naquele momento, atravessava

um período de mudanças políticas e de crescimento econômico ( FERREIRA, 2009,

p.105).

Sendo assim, o profissional necessita se adequar exercendo uma ação interventiva

propositiva, pois o resultado de seu trabalho incidira diretamente no cotidiano do

usuário, que oferta demandas de expressões das questões sociais em consequência

ao alto índice de desigualdade social no país.

É imprescindível que o assistente social realize o entendimento de todo o contexto

sócio-histórico, sociocultural e sociopolítico do usuário e sua realidade, pois é a partir

da análise de toda conjuntura a qual este individuo esta envolvido que será possível

uma ação interventiva efetiva.

Enfim, o papel desempenhado pelo profissional de serviço social é determinante para

criação, execução e fortalecimento das políticas sociais vinculadas, principalmente, a

assistência social.

5. REFERÊNCIAS

BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: Fundamentos e

História. 2 Ed., São Paulo: Cortez, 2007.

FERREIRA,Claudia Maria. Fundamnetos Históricos, teóricos e metodológicos do

serviço social III. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

FERREIRA,Claudia Maria. Fundamnetos Históricos, teóricos e metodológicos do

serviço social IV. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

JESUS, Sirlei Fortes de; ROSSI, Cristina. Livro texto UNOPAR: Políticas sociais I –

São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

BEHRING, Elaine Rossetti; Boschetti, Ivonete. Política Social: Fundamentos e História. 2ª edição. São Paulo: Cortez Editora, 2007.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em

5 de outubro de 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%C3%A7ao.htm . Acesso em: 12

mar. 2013.