Política arquivística para o Poder Executivo Federal: questões ......Tem por objetivo produzir,...
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Política arquivística para o Poder Executivo Federal: questões norteadoras Brasília, 24 de maio de 2019
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TÍTULO
Política arquivística para o Poder Executivo Federal: questões norteadoras
Brasília, 24 de maio de 2019
TÍTULO
JARDIM, J. M. Governança arquivística: contornos para uma noção. Acervo - Revista do Arquivo Nacional, v. 31 No 3, n. 3, p. 31-45, 2018. Disponível em: <http://hdl.handle.net/20.500.11959/brapci/108130>. Acesso em: 20 maio 2019 Normas: Resoluções do Conarq, ISO 15.489- Information and documentation- Record management ( Parts 1 and 2), eArq Brasil….
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
TÍTULO
“Talvez os avanços microarquivísticos
sejam mais evidentes do que os macroarquivísticos na teoria e prática da
área.” (JARDIM, 2018, p.32)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
TÍTULO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
TÍTULO
“O objeto da governança arquivística é a gestão arquivística. Portanto, aquela não é um “substituto” desta. Não se planeja ou se aplica um modelo consistente de governança como sucedâneo de uma gestão arquivística precária.” (JARDIM, 2018, p.40) “Governança arquivística, portanto, tem uma marca fundamental: compreende necessariamente ações transversais ao contexto arquivístico com um forte dinamismo relacional com outras agências, políticas e programas no campo da informação estatal, bem como com setores diversos da sociedade.” (JARDIM, 2018, p.40)
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
TÍTULO Quanto às Normas
Uma política…
● Tem por objetivo produzir, manter e preservar documentos confiáveis,
autênticos, acessíveis e compreensíveis.
● É iniciada com uma declaração oficial de intenções .
● A declaração pode incluir as linhas gerais do programa de gestão, bem
como os procedimentos necessários para que essas intenções sejam
alcançadas.
● Deve explicitar as responsabilidades e designar as autoridades envolvidas
no programa de gestão.
TÍTULO Estrutura….
● Objetivos
● Princípios
● Referências Normativas
● Termos e definições
● Âmbito e utilização
● Papéis e responsabilidades
● Operacionalização e instrumentalização ( CCD, TTD, manuais….)
● Diretrizes (Procedimentos de captura; Avaliação, temporalidade e
destinação de documentos; Acesso e Segurança; Armazenamento.)
● Monitoramento e ajuste
● Capacitação
TÍTULO
Analisou-se 10 Políticas de Gestão de Documentos no âmbito do Poder Executivo Federal.
(incluindo as Políticas da UnB, do MS e do MCTIC)
Aplicação da Teoria
TÍTULO
✓8 não estão acessíveis ( transparência ativa); ✓10 não estão em formato de dados abertos; ✓10 foram escritas como “lei” em artigos com linguagem
normativa; ✓Foram publicadas em tipologias normativas (Portarias,
resoluções…) ✓Não possuem linguagem próxima ao usuário da política; ✓Confusão terminológica ( Política de gestão arquivística de
documentos, Política arquivística de gestão de documentos, Política de gestão de documentos arquivísticos….)
Constatações primeiras
TÍTULO
✓As políticas, de maneira geral,... ○ focam seus textos em procedimentos ( ênfase no como fazer
e não no por que fazer); ○ não observam o uso dos conceitos básicos e o alinhamento
deles aos procedimentos que descrevem; ○ se esforçam para conceituar as funções arquivísticas.
CONCLUSÃO: Estão voltadas para a Microarquivologia quando deveriam se concentrar em fomentar a Macroarquivologia
Quanto à Governança
TÍTULO
✓As políticas, de maneira geral... ○ não apresentam os responsáveis pela implementação; ○ possuem diretrizes excessivamente descritas; ○ não previram de monitoramento e revisão e de capacitação; ○ elencam os instrumentos básicos (TTD e CCD) esquecendo-se
dos manuais e tesauros; ○ não observam a estrutura proposta nas normas.
CONCLUSÃO: Não há padrão para a elaboração ou um modelo de Política único. Não há informações sobre a implementação da
política tampouco o status da implementação ou ainda a publicidade dos instrumentos.
Quanto às Normas
TÍTULO
“Talvez os avanços microarquivísticos sejam mais evidentes do que os
macroarquivísticos na teoria e prática da área.” (JARDIM, 2018, p.32)
Quanto às Normas
TÍTULO
1. Por que não retomamos aos conceitos básicos e a teoria clássica ao elaborarmos nossos instrumentos?
1. Por que estamos voltados para apenas para a Microarquivologia?
1. Que tipo de governança buscamos e objetivamos?
Questões para reflexão
