POLÍTICAS DE SAÚDE

POLÍTICAS DE SAÚDE

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SUSEME ATENÇÃO PRIMÁRIA

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CONTEÚDO: RENATO BERGALLO CURADORIA: FELIPE MAGALHÃES










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SUMÁRIO

A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL .................................................................................. 6

Custos ............................................................................................................................... 7

Financiamento ................................................................................................................ 7

Gestão ............................................................................................................................... 7

MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE ............................................................ 7

A REFORMA SANITÁRIA .............................................................................. 8

Sistema Único de Saúde ............................................................................................. 9

Definições ........................................................................................................................ 9

LEGISLAÇÃO DO SUS ................................................................................. 10

Principais documentos legais do SUS .................................................................. 10

PRINCÍPIOS DO SUS ................................................................................... 11

Princípios éticos ou doutrinários ............................................................................ 11

Princípios organizacionais ou operativos ............................................................ 12

PACTO PELA SAÚDE (2006) ..................................................................... 12

Pacto pela vida ............................................................................................................ 13

Prioridades do pacto pela vida (2006) ................................................................. 13

Pacto em defesa do SUS .......................................................................................... 13

Pacto de gestão do SUS ........................................................................................... 14

Áreas estratégicas para atuação em todo território nacional (Pacto pela Saúde 2006) ....................................................... 14







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POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE .............................. 14

Objetivos específicos ................................................................................................. 14

Diretrizes ....................................................................................................................... 15

HUMANIZASUS ............................................................................................. 16

REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) .................................................... 16

Redes de atenção à saúde pela OMS ................................................................... 16

O SUS e as RAS .......................................................................................................... 17

Rede de atenção em saúde mental ....................................................................... 17

Centros de atenção psicossocial (CAPs) ............................................................. 18

ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA ............................................................................... 18

Princípios ....................................................................................................................... 18

Objetivos ....................................................................................................................... 18

REFERÊNCIAS ............................................................................................... 20







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Este ebook tem como objetivo preparar para o concurso SUSEME-acadêmico bolsista.

Ressaltamos que o conteúdo deste ebook é resumido e não deve ser usado com o intuito de se estudar amplamente sobre os temas aqui presentes. Portanto, este material não contempla todas as informa-ções necessárias durante a formação acadêmica.

Indicamos ao aluno que não tem como meta ser aprovado neste con-curso o uso dos conteúdos presentes em nossos cursos do plano PRO, os quais foram estruturados para reforço universitário








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A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

Até o século XX: a população possuía acesso aos serviços de saúde somente quando pagavam pelo atendimento mé-dico ou quando recorriam ao atendimento em instituições de caridade mantidas por doações e pela Igreja Católica.

A partir do início do século XX: algumas empresas começaram a oferecer assistên-cia médica para seus funcionários, além de aposentadoria e pensão, que eram geren-ciadas pelas Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs).

Na década de 30: durante o governo de Getúlio Vargas, o mundo apresentava dois modelos principais de gestão pública de saúde: um o modelo europeu, baseado na teoria de centralidade do sistema no mé-dico generalista (Atenção Primária); e a te-oria americana de centralização hospitalar e no conhecimento biomédico puro, base-ado na doença. No Brasil, o segundo mo-delo foi escolhido como base, gerando to-das as complexidades que vemos hoje, mesmo após a implementação do SUS. A transição para uma economia industrial ur-bana provoca a expansão das

CAPs para outras categorias profissionais e a migração das CAPs para os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), com

crescente necessidade de mais serviços de medicina previdenciária para uma grande massa de trabalhadores.

Em 1960: todos os IAPs foram reunidos pela Lei Orgânica da Previdência Social.

Em torno de 1966: os IAPs foram unifica-dos, criando o Instituto Nacional de Previ-dência Social (INPS), com ainda mais in-tervenção do Estado.

Em 1977: surgiu o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). influenciado pelo golpe militar de 1964, o sistema médico previdenciário foi moldado pela centralização político ad-ministrativa, e suas características eram a tomada de decisões a cargo da tecnoburo-cracia, com exclusão da cidadania, o mo-delo assistencial dividido entre ações cura-tivas e preventivas, o acesso não universal e o financiamento privilegiado para a ex-pansão de serviços privados. As interven-ções de saúde pública que eram disponibi-lizadas para toda população incluíam vaci-nação, controle de endemias e sanea-mento básico.

Ao final da década de 1970: surgiu, em-balado pelo aprofundamento da crise eco-nômica e pela instalação do processo de redemocratização, um movimento no Bra-sil denominado Reforma Sanitária, que propunha que a saúde fosse um direito do cidadão, dever do Estado e de acesso







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universal à todos os serviços de promoção e recuperação da mesma de forma inte-gral.

Custos

Antes da criação do SUS, a assistência mé-dica no Brasil era disponibilizada para a população por meio da rede privada, seja de forma direta (quando o indivíduo procu-rava assistência e pagava por ela) ou indi-reta (quando as empresas empregadoras pagavam para seus empregados).

Financiamento • Nas CAPs, o financiamento era reali-

zado pelos funcionários e pelas em-

presas.

• Nos IAPs, o financiamento passou a

ter a participação do Estado, que au-

mentou cada vez mais com o INPS e o

INAMPS.

• As ações preventivas, como comen-

tado anteriormente, eram financiadas

pelo Estado.

• A Reforma Sanitária propõe a criação

de um fundo único de saúde, público,

que tenha o objetivo de financiar tanto

as ações assistenciais como as pre-

ventivas.

Gestão • Desde as primeiras intervenções na

saúde pública, o Brasil apresentava

um modelo centralizado e pouco par-

ticipativo, pois a população não tinha

nenhuma participação sobre o que era

estabelecido.

• Nas organizações já citadas (CAPs,

IAPs, INPS e INAMPS), o modelo era

semelhante, pois era somente a em-

presa em conjunto com o Estado (na-

quelas que recebiam apoio), que to-

mavam as decisões.

• O SUS, após sua implementação, pro-

põe um modelo descentralizado, com

a participação de diferentes níveis do

governo, aliado à participação da po-

pulação nas decisões sobre o Sistema

de Saúde.

MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE

No contexto da Reforma Sanitária, é ne-cessário entender alguns conceitos refe-rentes aos modelos de atenção à saúde:

• Modelo assistencial sanitarista: este modelo utiliza campanhas e progra-mas para tentar tratar os problemas de







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saúde da população, atuando somente em determinadas situações

• Modelo médico assistencial priva-tista: este modelo funciona através da demanda espontânea, quando as pes-soas procuram os serviços médicos que necessitam

• Modelo assistencial alternativo: este modelo busca a integralidade das ações, possuindo medidas de preven-ção, cura, reabilitação e educação em saúde

A REFORMA SANITÁRIA

• Contexto de crise da Previdência e de um estado social de desigualdade e más condições de vida da população. • Objetivo de alterar a maneira de como se dava a assistência à saúde no Brasil, tendo como base: o A implantação de um sistema de

acesso universal aos serviços em saúde pela população.

o A integralização das ações preven-tivas e curativas.

o Medidas de prevenção dentro do sistema, ou seja, ao invés de o paci-ente ir buscar o hospital quando já está doente, deve-se tentar preve-nir que este adoeça.

o Descentralização da administração e do financiamento. o Promoção da participação da população e con-trole social.

• Durante a tentativa de instaurar esse novo sistema, os reformistas, em discussão com o INAMPS, criaram o Plano CONASP e as Ações Integradas de Saúde (AIS) em 1983, de modo a tentar amenizar a crise previdenciária do país. As AIS eram realizadas pelo MS, INAMPS e Secretarias Estaduais, e se configuraram como: o o Convênios com municípios e estados. o Transferência de recursos da previdência para o nível mais des-centralizado. o Aumento da oferta de servi-ços de saúde. o Criação de instituições de gestão. o Maior atenção à ações bási-cas e preventivas. o Instalação de mais ambula-tórios.

o Integração entre as ações do INAMPS e do MS.

• Oitava Conferência Nacional de Sa-úde (VIII CNS): debate realizado em 1986 com a participação de profissio-nais, governantes e usuários dos







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serviços, quando foram aceitas e se consolidaram as propostas de univer-salização, unificação do sistema, inte-gralidade das ações, descentralização e participação popular. • Lema da VIII CNS: “saúde, direito de todos, dever do Estado”. • Principais medidas tomadas para possibilitar a implantação das inter-venções propostas pela VIII CNS fo-ram as seguintes: o Elaboração das ba-ses jurídicas para sua regularização, como a Constituição Federal, Consti-tuições estaduais, leis orgânicas muni-cipais e outras. o Criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) em 1987, precedendo a cria-ção do SUS. o Consulta à opinião da população e

de setores organizacionais.

• O SUDS obteve sucesso no que tange a descentralização da saúde, garan-tindo que os estados conseguissem ter maior controle sobre as ações rea-lizadas na sua região. • Em 1987, iniciou-se a Assembleia Nacional Constituinte que iria consoli-dar todas as reformas realizadas na Constituição de 1988.

Sistema Único de Saúde • VIII CNS definiu saúde como “a resul-

tante das condições de alimentação,

habitação, educação, renda, meio am-

biente, trabalho, transporte, emprego,

lazer, liberdade, acesso e posse da

terra e acesso aos serviços de saúde”.

• O relatório da VIII CNS serviu de base

para questões tratadas na Assembleia

Nacional Constituinte de 1987, que

aprovou a Constituição Federal de

1988, que criou o Sistema Único de

Saúde.

• Objetivo de garantir a saúde como di-

reito de todos os cidadãos, sendo de-

ver do Estado proporcioná-la.

Definições

O SUS é composto por todas as ações e serviços de saúde disponibilizados por ins-tituições públicas e federais, estaduais e municipais, de administração direta e indi-reta e das fundações mantidas pelo poder público.

As instituições privadas, podem participar desse sistema de modo complementar, re-gulamentados pela Agência Nacional de







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Saúde Suplementar, criada durante a dé-cada de 90.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 196:

“A saúde é um direito de todos e um dever do Estado assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e re-cuperação”, garantindo, assim, o acesso universal de qualquer pessoa às unidades de saúde.”

• Descentralização dentro do território brasileiro: um país de dimensões con-tinentais necessita que sua gestão seja realizada por entidades que co-nheçam a realidade de cada local.

• Participação social dentro do SUS: permite a existência dos conselhos de saúde nos três níveis de governo, que são espaços decisórios dentro do sis-tema que contam com a participação da população nos seus mais diversos órgãos deliberativos.

LEGISLAÇÃO DO SUS

Principais documentos legais do SUS

Constituição Federal de 1988: em seu ar-tigo 196, redefine o conceito de saúde e

oficializa a criação do SUS. Coloca a regu-lamentação, fiscalização e controle das ações e dos serviços de saúde oferecidos pelo SUS como responsabilidade do poder público. As ações e serviços públicos de saúde ofertados pelo SUS, constituem uma rede regionalizada e hierarquizada, que possui como base a descentralização, atendimento integral e participação da co-munidade.

Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990: re-gula em todo país as ações e serviços de saúde. Consolidou o SUS a partir dos se-guintes pontos: o Organização, direção e gestão do SUS.

• Competências e atribuições das três esferas de governo:

Federal: define e formula as diretrizes;

Estadual: Coordena e controla;

Municipal: execução das diretrizes.

o Funcionamento e participação complementar dos serviços priva-dos de assistência à saúde.

o Política de recursos humanos. o Recursos financeiros, gestão finan-

ceira, planejamento e orçamento.

Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990: Orienta o financiamento e transferência de recursos aos municípios. Organiza e estru-tura a participação popular nos Conselhos







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e Conferências. o Distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse para os Municípios, Estados e Distrito Fe-deral. Para poderem receber esses recur-sos, os Municípios, Estados e Distrito Fe-deral devem possuir:

• Fundo de Saúde; • Conselho de Saúde; • Plano de Saúde; • Relatório de Gestão; • Contrapartida de recursos para a sa-

úde no respectivo orçamento; • Comissão de elaboração do Plano de

Carreira, Cargos e Salários (PCCS). o Conselho de Saúde deve ser com-

posto por representantes do go-verno, prestadores de serviços, tra-balhadores de saúde e usuários, sendo que estes últimos devem re-presentar 50% dos componentes totais. Para melhor entendimento, a distribuição se dá da seguinte forma:

• Conselhos - 50% usuários e 50% res-tante, que são:

50% Profissionais de Saúde;

25% Prestadores de Serviço;

25% Representantes do Governo.

Função principal: execução e organi-zação dos gastos de saúde.

Poderes: Permanente (não precisa eleição e mudança regular) e delibera-tivos (não precisa ser consultado pelo Legislativo).

Conselheiros permanentes, vitalício, não precisando ser de acordo com as eleições governamentais.

• Reuniões Mensais • Conferência Nacional:

Reuniões de 4 em 4 anos.

Convocada pelo Executivo, ou pelos Conselhos.

FUNÇÃO PRINCIPAL: Avalia a Situa-ção da Saúde e cria Diretrizes da polí-tica de saúde.

PRINCÍPIOS DO SUS

Princípios éticos ou doutrinários

Universalidade: Este princípio afirma que a saúde é um direito de todos e que é dever do poder público de garanti-la à popula-ção, tanto com relação às ações preventi-vas como o acesso aos serviços de saúde.

Integralidade: Este princípio afirma que cada indivíduo é indivisível e integrante de uma comunidade, por isso, as ações de promoção, proteção e recuperação da







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saúde também devem ser integrais e não fragmentadas.

Equidade: O princípio da equidade diz res-peito à necessidade de diminuir as desi-gualdades sociais e regionais, ou seja, tra-tar os desiguais de forma desigual. A quem necessita de mais suporte assistencial à saúde, mais deve ser concedido (no sen-tido de disponibilidade de tempo e gastos em saúde).

Princípios organizacionais ou operativos

Descentralização da Saúde: garante a di-visão das responsabilidades sobre ações e serviços de saúde entre os três níveis de poder. Se baseia na idéia de que quanto mais próximo do fato a decisão for tomada, maiores serão as chances de ter realizado a escolha certa.

Regionalização e Hierarquização da Rede, das Ações e dos Serviços de Saúde: os serviços devem funcionar a partir de ní-veis de complexidade hierarquizados. Deve-se estar disponível para todos os in-divíduos todas as modalidades de assis-tência à saúde e, caso não haja disponibili-dade de algum deles em um determinado local, a gestão desses serviços deverá rea-lizar consórcios intermunicipais ou interes-taduais para conseguir resolver a de-manda.

Para compreender o funcionamento da hi-erarquização da rede, alguns conceitos são necessários:

• Atenção primária: é a atenção a nível

ambulatorial que ocorre nas Unidades

Básicas de Saúde (UBS), ou seja, pró-

ximo da população, chegando a cor-

responder a resolução pelo menos

85% da demanda trazida pelos usuá-

rios.

• Atenção secundária: a atenção se-

cundária também ocorre a nível am-

bulatorial, atendendo à demanda das

subespecialidades.

• Atenção terciária: a atenção terciária

consiste em unidades de internação,

podendo também possuir ambulatório

de pré e pósoperatório.

Participação e Controle Social: garante que a população participe do processo de formulação das políticas de saúde e do controle de sua execução. Essa participa-ção deve acontecer por meio dos Conse-lhos de Saúde e das Conferências de Sa-úde.

PACTO PELA SAÚDE (2006)

Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.







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Pacto pela vida

Está constituído por um conjunto de com-promissos sanitários, expressos em objeti-vos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Ações pri-oritárias no campo da saúde.

Prioridades do pacto pela vida (2006)

Saúde do Idoso: Implantar a Política Naci-onal de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral;

Câncer de Colo de Útero e Mama: Contri-buir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama;

Mortalidade Infantil e Materna: Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, in-fantil por doença diarreica e por pneumo-nias;

Doenças Emergentes e Endemias (den-gue, BK, Hanseníase, Malária, influenza): Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias;

Promoção à Saúde: Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudá-veis por parte da população brasileira, de

forma a internalizar a responsabilidade in-dividual da prática de atividade física regu-lar, alimentação saudável e combate ao ta-bagismo;

Atenção Básica: Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como mo-delo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

Pacto em defesa do SUS

Envolve ações concretas e articuladas pe-las três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS, como política de Estado mais do que política de governos e de de-fender, vigorosamente, os princípios basi-lares dessa política pública, inscrita na Constituição Federal.

As prioridades do Pacto em Defesa do SUS eram aprovar a Emenda Constitucio-nal N° 29 e aprovar o orçamento do SUS, garantindo a longo prazo o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

Emenda Constitucional N° 29: ajuste do financiamento do SUS de forma a corrigir os valores investidos na saúde por cada uma das esferas de governo, da seguinte maneira:







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• Esfera Federal: Montante investido no

ano anterior + correção do PIB.

• Esfera Estadual: 12% da receita dos

estados para a saúde.

• Esfera Municipal: 15% da receita dos

municípios para a saúde.

Pacto de gestão do SUS

Estabelece as responsabilidades de cada ente federado de forma a diminuir as com-petências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, para o fortalecimento da gestão comparti-lhada e solidária do SUS.

Radicaliza a descentralização de atribui-ções do Ministério da Saúde para os esta-dos, e para os municípios, promovendo um choque de descentralização, acompa-nhado da desburocratização dos proces-sos normativos.

Reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, es-truturando as regiões sanitárias e insti-tuindo colegiados de gestão regional.

Áreas estratégicas para atuação em todo território nacional (Pacto pela Sa-úde 2006) • Eliminação da Hanseníase;

• Controle da Tuberculose;

• Controle da Hipertensão Arterial;

• Controle do Diabetes Mellitus;

• Eliminação da Desnutrição Infantil;

• Saúde da Criança;

• Saúde da Mulher;

• Saúde do Idoso;

• Saúde Bucal;

• Promoção à Saúde;

• O Pacto Pela Vida em 2008 acres-

centou: Saúde do Homem; Saúde do

Trabalhador; Saúde Mental; Pessoas

com Deficiência; Pessoas em risco de

violência, Hepatite e AIDS.

POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Objetiva promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde re-lacionados aos seus determinantes e con-dicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços es-senciais.

Objetivos específicos • Incorporar e implementar ações de

promoção da saúde, com ênfase na atenção básica;

• Ampliar a autonomia e a co-respon-sabilidade de sujeitos e coletividades,







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inclusive o poder público, no cuidado integral à saúde e minimizar e/ou ex-tinguir as desigualdades de toda e qualquer ordem (étnica, racial, social, regional, de gênero, de orienta-ção/opção sexual, entre outras);

• Promover o entendimento da concep-ção ampliada de saúde, entre os tra-balhadores de saúde, tanto das ativi-dades-meio, como os da atividades-fim;

• Contribuir para o aumento da resolu-bilidade do Sistema, garantindo qua-lidade, eficácia, eficiência e segurança das ações de promoção da saúde;

• Estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas/ contributivas no âmbito das ações de promoção da saúde;

• Valorizar e otimizar o uso dos espa-ços públicos de convivência e de pro-dução de saúde para o desenvolvi-mento das ações de promoção da sa-úde;

• Favorecer a preservação do meio am-biente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis;

• Contribuir para elaboração e imple-mentação de políticas públicas inte-gradas que visem à melhoria da qua-lidade de vida no planejamento de espaços urbanos e rurais;

• Ampliar os processos de integração baseados na cooperação, solidarie-dade e gestão democrática;

• Prevenir fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde;

• Estimular a adoção de modos de viver não-violentos e o desenvolvimento de uma cultura de paz no País;

• Valorizar e ampliar a cooperação do setor Saúde com outras áreas de go-vernos, setores e atores sociais para a gestão de políticas públicas e a cria-ção e/ou o fortalecimento de iniciati-vas que signifiquem redução das si-tuações de desigualdade.

Diretrizes • Reconhecer na promoção da saúde

uma parte fundamental da busca da eqüidade, da melhoria da qualidade de vida e de saúde;

• Estimular as ações intersetoriais, bus-cando parcerias que propiciem o de-senvolvimento integral das ações de promoção da saúde;

• Fortalecer a participação social como fundamental na consecução de resul-tados de promoção da saúde, em es-pecial a eqüidade e o empodera-mento individual e comunitário;

• Promover mudanças na cultura orga-nizacional, com vistas à adoção de







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práticas horizontais de gestão e esta-belecimento de redes de cooperação intersetoriais;

• Incentivar a pesquisa em promoção da saúde, avaliando eficiência, eficá-cia, efetividade e segurança das ações prestadas;

• Divulgar e informar das iniciativas voltadas para a promoção da saúde para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS, considerando me-todologias participativas e o saber popular e tradicional.

HUMANIZASUS

A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS (HumanizaSUS) foi implementada pelo MS em 2003. Ela reconhece que estados, municípios e ser-viços de saúde estão executando práticas de humanização nas ações de atenção e gestão. O HumanizaSUS tem o objetivo de efetivar os princípios do SUS nas práticas de atenção e de gestão.

O MS entende o HumanizaSUS como:

• Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. o Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos. o Aumento do grau de

corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos. o Estabelecimento de vínculos solidários e de participa-ção coletiva no processo de gestão. o Mapeamento e interação com as de-mandas sociais, coletivas e subjetivas de saúde.

• Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a to-dos oferece a mesma atenção à saúde.

• Mudança nos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade. o Proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil e mais resolutivo. o Compromisso com a qualificação da ambiência, me-lhorando as condições de trabalho e de atendimento.

• Compromisso com a articulação dos processos de formação com os servi-ços e práticas de saúde. o Luta por um SUS mais humano, construído com a participação de todos e comprometido com a qualidade dos seus serviços e com a saúde integral para todos e qualquer um.

REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS)

Redes de atenção à saúde pela OMS • A implantação das RAS objetiva a su-

peração da incoerência entre a







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situação de saúde e o sistema de

atenção à saúde, melhorando a quali-

dade da atenção e os resultados em

saúde.

• São organizações poliárquicas (sem

hierarquia entre os pontos de atenção

à saúde) de conjuntos de serviços de

saúde, vinculados entre si por uma

missão única.

• Essas organizações devem agir coo-

perativa e interdependentemente,

permitindo ofertar atenção contínua e

integral a determinada população.

• Possuem responsabilidades sanitária

e econômica pela população adscrita.

• Possibilitam a prestação de uma

atenção integral, com intervenções

promocionais, preventivas, curativas,

cuidadoras, reabilitadoras e paliati-

vas, sob coordenação da APS.

O SUS e as RAS

A concepção vigente na normativa do SUS é a de um sistema hierárquico, de tipo pi-ramidal, formatado em atenção básica, de média e de alta complexidade.

Essa concepção deve ser substituída pela das redes poliárquicas de atenção à saúde, em que se rompem as relações verticaliza-das, conformando-se redes policêntricas horizontais com seu centro de comunica-ção na Atenção Primária à Saúde (APS), conforme a figura a seguir:

Rede de atenção em saúde mental

É um exemplo de RAS, com a participação dos Centros de Atenção Psicossocial como coordenadores do cuidado, em conjunto com as Unidades Básicas de Saúde.

Outros pontos da rede seriam, por exem-plo: hospitais gerais, emergências, Resi-dências Terapêuticas, Associações de Bairro, Vizinhos, Família etc.








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Centros de atenção psicossocial (CAPs)

É o programa estratégico para a Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Visam substituir os hospitais psiquiátricos, tendo como funções:

• Prestar atendimento clínico em re-

gime de atenção diária, evitando as in-

ternações em hospitais psiquiátricos.

• Promover a inserção social das pes-

soas com transtornos mentais através

de ações intersetoriais. o Regular a

porta de entrada da rede de assistên-

cia em saúde mental na sua área de

atuação e dar suporte à saúde mental

na rede básica.

ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Grupo populacional heterogêneo que pos-sui em comum a pobreza extrema, os vín-culos familiares fragilizados ou rompidos e a inexistência de moradia convencional re-gular.

Caracteriza-se pela utilização de logradou-ros públicos (praças, jardins, canteiros, marquises, viadutos) e de áreas degrada-das (prédios abandonados, ruínas,

carcaças de veículos) como espaço de mo-radia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como das unidades de serviços de acolhimento para pernoite temporário ou moradia provisória.

Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 institui a Política Nacional para Po-pulação em Situação de Rua.

Princípios

• Respeito à dignidade da pessoa hu-mana;

• Direito à convivência familiar e comu-nitária;

• Valorização e respeito à vida e à cida-dania;

• Atendimento humanizado e universa-lizado;

• Respeito às condições sociais e dife-renças de origem, raça, idade, naciona-lidade, gênero, orientação sexual e re-ligiosa, com atenção especial às pes-soas com deficiência.

Objetivos • Assegurar o acesso amplo, simplifi-

cado e seguro aos serviços e progra-mas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segu-rança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;







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• Garantir a formação e capacitação permanente de profissionais e gesto-res;

• Instituir a contagem oficial da popula-ção em situação de rua;

• Produzir, sistematizar e disseminar dados e indicadores sociais, econômi-cos e culturais;

• Desenvolver ações educativas perma-nentes que contribuam para a forma-ção de cultura de respeito, ética e so-lidariedade entre a população em situ-ação de rua e os demais grupos soci-ais;

• Incentivar a pesquisa, produção e di-vulgação de conhecimentos sobre a população em situação de rua;

• Implantar centros de defesa dos direi-tos humanos para a população em si-tuação de rua;

• Criar e divulgar canais de comunica-ção para o recebimento de denúncias de violência contra a população em si-tuação de rua;

• Proporcionar o acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda;

• Articular o Sistema Único de Assistên-cia Social e o Sistema Único de Saúde;

• Estruturar e reestruturar os serviços de acolhimento;

• Implementar centros de referência es-pecializados;

• Implementar ações de segurança ali-mentar e nutricional;

• Disponibilizar programas de qualifica-ção profissional para a população em situação de rua.







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REFERÊNCIAS

PAIM, Jairnilson; TRAVASSOS, Claudia; ALMEIDA, Celia; BAHIA, Ligia; MA-CINKO, James. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. The Lancet, [online] 9 May, 2011. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/ bvs/artigos/artigo_saude_brasil_1.pdf

PUSTAI, Odalci; FALK, João Werner. Capítulo 2: O Sistema de Saúde no Brasil in DUNCAN, Bruce B; SCHIMIDT, Maria Ines; GIUGLIANI, Elsa R. J. Medicina am-bulatorial: condutas de atenção primária baseadas em evidências. Porto Ale-gre: Artmed, 2004. xvii, 1600p.

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