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Finanças e Contabilidade Pública II

Despesas Orçamentárias - Variações Patrimoniais Diminutiva(s)

Fonte: Fonte: QUINTANA, Alexandre Costa, Daiane Pias Machado, Jozi Cristiane da Costa Quaresma, Roselaine da Cruz Mendes. Contabilidade Pública: De Acordo com as Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 1ª.Ed. - Atlas, 2011.Pag. 71 à ......

Lei Federal 4.320/1964Manual de despesa Nacional de 2008




DESPESA: São todos os gastos efetuados pelas entidades públicas. É a soma das necessidades, ou, uma parte do orçamento que visa custear o

setor pública




“Sua realização depende de autorização do legislativo”

CORRENTE

Despesas de Custeio (serviços

contínuos)

CAPITAL

Investimentos (obras)




Em função da categoria econômica a despesa orçamentária classifica-se:

DESPESAS CORRENTES:

- Fato modificador do PL da entidade pública, (ex. folha de pagamento);- Fato permutativo ou seja não altera o PL (ex. aquisição de material para o almoxarifado;- OU AINDA, as TRANFERÊNCIAS CORRENTES, (ex. valores repassados as demais unidades federativas, ex. transferências constitucionais ICMS, COFINS etc.)




Em função da categoria econômica a despesa orçamentária classifica-se:

DESPESAS DE CAPITAL:

- Despesa que contribui diretamente para a formação de capital (ex. novos investimentos na construção de uma escola)




Despesa Pública: “Conjunto de dispêndio da entidade governamental para o funcionamento dos serviços públicos” (Lima 2007)

Considerando a LOA – Refere-se a utilização da receita realizada para atender as diferentes necessidades da Sociedade

NECESSIDADES DA SOCIEDADE =

NECESSIDADES DO ENTRE PÚBLICO




Classifica-se em:

Despesas resultantes da execução orçamentáriae

Despesas independentes da execução orçamentária ou seja, NÃO ORÇAMENTÁRIA




Classifica-se em:

Despesas resultantes da execução orçamentária:- Previsão LOA;- Lei de Créditos Adicionais (autorizado pelo poder Legislativo)

Despesas independentes da execução orçamentária:- Despesas ou saída de recursos financeiros não previsto na LOA. Ex. devolução de seguro garantia, pagamento de restos a pagar, devolução de depósito, etc.




““Não se pode assumir despesa, Não se pode assumir despesa, mesmo que autorizado pelo mesmo que autorizado pelo

Legislativo, sem que se tenha a Legislativo, sem que se tenha a previsão do crédito previsão do crédito (RECEITA)(RECEITA) orçamentário correspondente”orçamentário correspondente”




Exemplos de despesa corrente:- pessoal e encargos sociais;- Amortização da dívida;- Juros e encargos de dívidas; - Reserva de contingência (contingência para suprir ações trabalhistas).

Exemplos de despesa de capital:- Investimentos, (pavimentação, segurança, educação, prédios públicos do tipo escola, creches, hospital, etc.).- Inversões financeiras; (aquisição de imóveis já em operação)




TIPOS EMPENHO: - Ordinário:

- Valor exato, um carro - Global:

- Conhece-se o valor total, no entanto a execução é fracionada (ex. serviços) - Estimativa:

- Valores estimados com base nosMeses anteriores (ex. energia elétrica).




RESTOS A PAGAR

Despesas EMPENHADAS

Dois tipos: - PROCESSADOS: - Autorizada para pagamento porém, não pago por algum motivo (ex. restos a pagar)

- NÃO PROCESSADOS: - Fase de não liquidada (não houve averiguação da documentação)




SISTMEA ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

É por meio da utilização do orçamento público que se pode notar a qualidade das finanças públicas bem como

os registros contábeis

Não pode ser encarada como peça ilustrativa ou para cumprimento da Lei




SISTEMA FINANCEIRO – DESPESAS

Contém todas as operações que resultem em débitos e créditos de natureza financeira, ou seja, as entradas e

saídas de numerários.

A FONTE É CAIXA E BANCOS




SISTEMA PATRIMONIAL - DESPESA

Registra todos os bens de caráter permanente

Forma registro e INVENTÁRIO periódicos




REGIME CONTÁBIL




DESPESA EXTRA ORÇAMENTÁRIA

Despesas independentes da execução orçamentária:- Despesas ou saída de recursos financeiros não previsto na LOA. Ex. devolução de seguro garantia, pagamento de restos a pagar, devolução de depósito, etc.

- Paga independentemente da autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro compensatório no ativo financeiro. Ex restos a pagar, restituição de caução, garantia de execução de proposta em processos licitacionais.




Professor: AMAURI DOMAKOSKIProfessor: AMAURI DOMAKOSKI

Email: Email: [email protected]

MUITO OBRIGADOMUITO OBRIGADO

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