,gft ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL - SDS GABINETE DO SECRETARIO ADJUNTO DIRETORIA DE RECURSOS HIDRICOS

OfIcio GABS/DRHI no 296/2016

Florianópolis, 30 de malo de 2016.

Senhor Superintendente,

Em atendimento ao Contrato Progestho n° 026/ANA/2014 e a Resolucão ANA n° 1485/2013, venho encaminhar a Resolução CERH NO 08/2016, de 20 de malo de 2016, que aprova ad referendum a AutoavaIiaço das Metas de Gestão de Aguas, ano 2015, do Sistema de Recursos HIdricos deste Estado, no âmbito do Pacto Nacional pela Gesto das Aguas (PROGESTAO).

Por oportuno, manifestamos que a Autoavaliação já havia seguido em tempo oportuno.

Atenciosa mente,

RELIO DUTRA Secretrio Adjunto de Estado

Ao Senhor HUMBERTO CARDOSO GONALVES

/EBIEFUSS 4

BtJNO HENR Q -"Diretor de Recursos HIdricos

Dviso de Prctocc4o e Expedç No

Por;__4 5krfir

DPROE!CEDOC.

Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos HIdricos (SAS)-ANA Setor Policial Area 5 Quadra 3 Bloco L sala 100 CEP 70.610-200 - BRASILIA - DF

RBA/rba

Rod SC 401, km 5, no 4756 - Ed. Office Park, bI. 2, 21 andar - Saco Grande II - FlorianOpolis/SC - CEP 88032-000 Fone: 3953-9000 e-mail: sds@sds.sc.gov.br - site:www.sds.sc.gov.br

PROGESTAO Formuário de Autoavaliação

Avaliaçâo das Metas de Gestâo de Aguas no âmbito do Sistema Estadual ANA

Programa de Consolidaçào do Pacto Nacional pela Gestâo das Aguas - PROGESTAO

Identificaçâo

Entidade Estadual: ISECRETARIA DE ESTADO DO DESEN VOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL

Representante Legal: ICARLOS CHIODIN

Conselho Estadual: IDE RECURSOS HIDRICOS I Representante Legal:CARLOS CHIODINI I

Decreto Estadual: 11682/14/08/2013 I uF:I SC IContrato: I 026/ANA/2014

Periodo de Avahaçlo: 2015

Tipologia C

InformaçOes Gerais

o presente formuIdro tern pot objetivo permitir que as entidades estaduais possam realizar 0 processo de autoavaliaçlo das voridveis de gestlo de dguas em nivel estadual, o que serd

subsidio para a certilicaç3o dos metas estabeleodas no Smbito do Programa de ConsolidacSo do Pacto Nacional pela GestOo das Aguas - PROGESTAO, observaclos Os requisitos e as

condiçOes gerois do regulamento do Programa (Res oluclo ANA 379, de 21 do marco do 2013) e Os niveis de euigéncia definidos no Anexo IV dos respectivos controtos.

Todos as planilhas, incluindo as planilhas inicial e resumo, apds preenchidos, dever8o ser impressas e assinadas pelo representante legal do entidade es tadual.

0 formuldrio do autoavaliaç3o deverd ser subnietido a aprovaçäo pelo Conselho Estadual de Recursos Hidricos ou entidade que exercer funçlo correspondente. Apds aprovadas, todas

as planilhas de avaliac3o )Pgs. 1 a 8) deverlo ser rubricadas ea planilha final (Resumo) deverd ser assinada pelos representantes legais da Entidade Estadual edo Conselho Estadual de

Recursos Hidricos ou, em sua ausdncia, pela entidade colegiado que euercer furrç3o corres pondente.

Apds aprovaclo pelo cons elho Estadual, a Fornsuldrio devidamente as sinado deverd ser encarninhado par correio a AN A no seguinte endereço:

ANA - Agéncia Nacional de Aguas

Setor Policial Sul, Area S, Quadra 3, Blocos B, Le M

CEP: 70610-200,Bros ilia - OF

Instruçöes para preenchimento

0 preenchimento dos inforrnoçOes deverd ser realizado pela entidade responsdvel pela irnplementacSo do Pacto acirna identificada, corrforrne designado pelo Decreto Estadual

especifico que trata do odes 3o voluntdria does tado 00 Pacto.

0 formuldrio de autoavahiaçlo corstdm 10 planilhas, sendo I planilha destinada a i entificaç3o e instruçöes (Inicial), 8 planilhas reservadas a avahiaç3o dos varidveis sIc gest3o que

detern,inam a alcance dos metas estabolecidas (Pgs. I a 8), o I planilha que apros onto a resumo geral da avahiaçlo roohizada (Res umo).

Nas planilhas reservadas a avahiaclo das varidveis de gestlo (Pgs. 1 a 8), deverlo ser avahiodas, obrigatoriarnente, todas as voridveis selecionadas para reahizaçIo do processo de

certificaç3o, constontes do Anexo IV do Contrato PROGESTAO. Paro tanto,inicialmente deverd ser selecionado a nivel correspondente a situaçSo do varidvel de gestOo no periodo

avahiado e, em seguida, opresentadas, no campo prdprio, (us tificativas e outras informaçOes para descriçlo objetiva do varidvel em ques tb (maxima de 1000 caracteres).

A avahiaçbo de varidveis nbo selecionadas 6 facultativa, e nba terd efoitos para fins do doterminaçbo do alcance dos metas estabelecidas no Contrato

PROGESTAO Formulário de AutoavaUaco

ev

AvaIiaco das Metas de Gestâo de Aguas no âmbito do Sistema Estadual

Programa de Consolidacâo do Pacto Nacional pela Gestão das Aguas - PROGESTAO

Variável I.I. Organizaç3o Institucional do Sistema de Gest3o

Autoavalloç3o: I Tern algorno area do Adrrnn,straç3o Pabhca atuando no gest3o de recursos hidricos, a qua1 encontra-se razoavelrnenre estruturodo, sem conthtos corn obros, gest3o arnbentaI 00 COrn Os setores usidnos.

Justihcatioas/Escareclmentos/Descnç3o da situaç3o do variâvel avaliada:

Variável 1.2. Organismo(s) Coordenador/Gestor

Autoavaliaç3o: 2

Os Organornos Coordenador e Gestor euotern e s3o urna rnesrna entidade, que ainda n3o cud plenarnente estruterada (foltam recursos materials e hurnanos( e/ou operante (olgurnas atnbuiçdes

ostituci000ts ainda nOo 530 enecutadas).

Jostihcativas/EscIarecimentos/Descrc50 da sduac3o da vardveI avaliada:

partir do PROGESTAO houve urn Incrernento de recursos hornanos no Diretoria de Recursos Hidricos, porérn ainda edo suf:ciente para a execucdo de todas as atribuiçOes (inst:tuoonais e legais

branca, monitoraroento do quol:dode, outorga de Iançarnento, etc) do OrganlsrnoGestor. Prazo: 2018

VariveI 1.3. Gestäo de Processos

AutoavaliaçOo: 2

o organisrno gestor d:sp0e de processos gerencials e adrnin:strotsmos corn flono e procedunrentos bern estabelecidos (nornias, nraouao, rot:nas operac:onais) pora execucdo de algurnas de suas atnbuçOes

insbtueionals.

iustifoativis/Esclorecimnentos/Descr:çdo do situac3o da oandvel avaliada.

Variável 1.4. Arcabouco Legal

Autoavaliaçdo: I Ha urn arcabouço bdsico (poltmca estadual de recursos hidocos estabelecida por ci), e a rnaior pamte dos dispos:t:vos legaus encontrarn-se regularnentados e atuaiizados.

Justihcotunas/EscIarecmentos/0escnc3o da stuac8o do varidoel avaliada:

PROGESTAO Formuário de Autoavaliacâo

Avatiacâo das Metas de Gestão de Aguas no âmbito do Sistemaual

Programa de Consolidacäo do Pacto Nacional pela Gesto das Aguas - PROGESTAO

Variável 1.5. Conselho Estadual de Recursos Hidricos

Auto oliaçOo

Euste Conseiho constituido e atuante no gestlo do dguas (droersas resolocôes, rnocPes e outras decisdes tornadas) o funcronando em condicôes odequodas (reuniles penódrcas, comparecimento

satrsfotdrios dos sous membros).

Justifrcotas/Esclarecrrnontos/OescricPo do srtuoçOo da varidvet avat,ada:

Variável 1.6. Comités de Bacias e Organismos Coleglados

AutoaoaliacOo: I I Eoisterrr cornitds estaduars e/ou organrsmos colegiados de recursos hidricos no rnaiorra dos bocios/dreos critrcas.

Justrfrcatrvas/Esclarecimentos/Descrjção do sltuaçOo do vorrdvel ovolioda

Variável 1.7. Agendas de Agua e Entidades Delegatárias

AstoavatiaçOo: 2

Ha opoio so funcionamento dos organismos cotogrados e dos socrotaras executivas dos Comitds de Bacia Hidrogrifica instalados, realizadoexclusivamente polo AdministraçOo Pábhca.

Justificotioos/Esclorecrmentos/Oescrrcâo do srtuaçOo da varrdoet avatrada:

Imente o apoio (inanceiro aos Cornités do Sodas são repassados a entidades parcoiras indicadas pelos Comitds, pordm a SDS eaSe firmando Termos do ColaboracOo com organiaacOes da

scm fins lucrativos quo serão denominadas Entidades Executivas dos Comitds do Bacios. Prazo: 2016

Variável 1.8. Comunicaç8o Social e Difus8o

AutoavoliaçOo: 2

Eoistem algumas acdos do comunucaçOo socral e drfusOo do informaçdos em temas afetos 4 gostão de recursos hidricos, mas folta base tdcnrca profrssionol 0/00 planejamento para etsas acdes.

Justifrcotivos/Esclorecimentos/DescricOo do situacão do noridvel aooliada:

PROGESTAO Formulário de Autoavaliacâo 4ANA

Avahacäo das Metas de Gestâo de Aguas no ámbito do Sistema Estadual

Programa de Consolidacão do Pacto Nacional pela Gestäo das Aguas - PROGESTAO

Variáv& 1.9. Capacitaço Setorial

Aotoavahac3o 2

Exote progrrno do capacitacPo em ambito estadoal paoa tomas atetos A ges%5o de rocursos hidrcos, root no e urn prorama devidameote tormalizado, realloado do reodo contioxo e baseado em estudos de deterrninação de demandas(por eoernplo, DNTI.

Justificanvas/EscIarocrnentos/OoscrlçPo do snuaço da varidvol avaliada:

Variâvel 1.10. Articulaclo corn Setores Usurios e Transversais

AotoavaIiacPo 2

Ha algurna art,culacSo do poder pCzblico corn ox setores usodrios e transvertais, mat rostruo as otiododos reolizodas no drnbito do Conselho Estodual, dos comtds e de outros orgaolsrnox cologiadon do

recursos hidricos (associacPes de usodnos, associacEes do acudesl,

Justtiicxas/Esclorecimontos/Descriço do situoctio do varidvel avaliada:

Variãvel 2.1. Balanco Hidrico

AutoonoIoço: 2

urn conhocirnooto adequodo dat dernondos e das duponbi!:dodes hdr:cos sob dorn,nio ostadual(Aguas supothcais o subterranean) em algumas dreas, por moo do estudos especitcos Cu pianos de

rocursos hidricos.

Justificativos/EsnIorocurnentos/Descric3o da sltuocâo da varidvel avaliada:

Varlável 2.2. Dlviso HIdrogrflca

Autoaxaliaçao: 3 I HA urno divisSo hidrogrdfica recoohecida, coofidoel e formaimente estobelecido (por Loi, por decoeto ox por resoluc3o do Cooselho Estadual).

Justficativos/Esciorecimentos/Descrc3o da sitoaç5o do oaodvel avaliada:

PROGESTAO Formulário de AutoavaIiaço 61,

AvaHacâo das Metas de Gestäo de Aguas no âmbito do Sistema Estadual A N A

Programa de ConsoIidaço do Pacto Nacional pela Gestão das Aguas - PROGESIAO

VaruveI 2.3. Planejamento Estrategico Institucional

Autoavaliaç3o: 1 Ha urn planejarnento estratdgico aprouado para orrentar as ac8es da Admnistraç3o Pibiica (Secretaria e/ou Organismo Gestor) no gestäo do recursos hidricos, man ainda ha necesnidade de crar e/ou aprimorar Os instrurnentos e conducSes para sua etetiva implementaç3o )ndkadures, mesas, rnonitoramenso, agendas propostrnas corn on setores usudrios e/ou transversals(.

Justdicativas/Esclarecirnentos/OescricSo da situaç3o do variáoei avahada:

:omo Santa Catarina n3o conseguu bnaiizar o Piano Estadual de Recursos Hidricos, de ama certa forma isto influenciou no pianejamento estratdgico das acOes corno urn todo, enistindo no entarto

lanejamento para setores especificos Ca eaecuç3o da gestlo dos recursos hidricos. A SOS onto eiaborando o Piano Estadual, bern como pianos de bacon que facilitard, a partS' do rnesrnos (2018)

eiaboraçäo de urn pianejarnento rnais especifico dan açSes de gestäo dos recursos hidricos do Estado.

Variável 2.4. PIano Estadual de Recursos Hidricos

Autoavaiacio: 2

N3o euiste Piano Estadual de Recursos Hidnuos, man esintem alguns entudon que permitern aigurn ninel do pianejarnento em Ombito estadual.

Juntificativas/Esclarecirnentos/Oescriçlo da stac5o da variivei avaiada:

processo de eiaboroç3o e conciun0o prevista para o inico de 2018.

VariveI 25. PIanos de Bacias

Autoavaiac3o: 2

Aiguen comitdn estaduain ji aprovararn seas pianos do bacia.

Justificativas/Esciarecimentos/Oetcric0o da situac0o da varidvei avalada:

Variável 2.6. Enquadramento

Autoovaiaç3o: 2

NSo eostem corpos hidricos ou hdrogeoidgicos enquadradon non sermon das RenoiuçOes CONAMA non 357/2005 e 396/2008, man ex,stem aiguns estudon ou propostas para enquadramento das dguas

subterrâneas e superficiais de dominic entadual.

Juntfcativas/Esciarecimentos/Descrc3o da situac3o da varidvel analiada:

enquadramento dos corpos do água do Entado estd dentro da Resoiuç8o 001/2028 do CERH, porérn, ja existem aigurnan bacas corn piano elaborado que possuern o enquadramento proprio e

,cuss3o no CERN e outros que estão sendo elaborados hanerd urna discusslo para o enquadramento dos corpos do dgua. . PRAZO: 2018

PROGESTAO Formulário de Autoavaliacäo

Avaliacao das Metas de Gestão de Aguas no ámbito do Sistema Estadual

Programa de Consolidaçäo do Pacto Nacional pela Gestäo das Aguas - PROGESTAO

VariveI 2.7. Estudos Especials de Gestlo

Autoaval:aclo: I Ex,stem estudos espec:ao para alguns temas do interesse da gestlo em nivel estadual, e esses estudos estlo atual,zados e sdo sufioentos para orlentar as acOes do gestlo non aspectos por dc abordados.

Justificativas/Esclarecimentos/Descnçlo da situaclo da varidvel avaliada:

Variável 2.8. Modelos e Sistemas de Suporte a Decislo

Autoavahaçlo: 2

Existem sistemas 0/cu modeos de suporte 3 decolo operacona:s em dmb:to estadual, ryan sua utilização 4 ainda relativaroente hmitada.

Justificat:vas/Esclarecirnentos/Oencriclo da sitcacâo da vanavet avaliada:

Variâvel 3.1. Base Cartográfica

Autoaval:ac3o: I I tuiste uma drea especifica pr6pra, responsdvel peto processamentode dados georreferenciados e capas do real:zar andI,se do conteuto geográf:co para gestlo de recursos hidocos, a qual disphe de ssrna

base dig:tat em formato vetonal para a gostlo do recursos hidricos, provenlente da vetorzaglo da cartograha sistemdtica (escalas de 1:1.000.000 ate 1:25.000) produzda pelo lOGE ou 050, e de acervo

recente de mapas cadastrais e/ou imagerrs de alta resoluclo do sensores remotos aerotransportados cu orbitais data de mapeamento Os de geraçdo dat imagens aId dois anos 4 anterrores, inclusioe),

ose permirern atualuar a geometra cot temas da base digoal em formato vetorial do nivel precedente, para gostão de recursos hldr:cos, em escalas maiores que 1:25.000.

Justrficativas/Esclarecimentos/Oescriclo da situaçOo da vanidoel avaliada:

Variável 3.2. Cadastros de Usudrios e Infraestrutura

Autoaval:aç3o:

Eolste cadastro do usudrios (>20% do universo de usudrios cadastrados), bem coma cadastro do infraestrutura hidrica.

Jcstif:cativas/Esclarec:mentos/Descriç3o da situaç3o da variavel avaliada:

PROGESTAO Formulário de Autoavaliaçâo

J . AvaIiaco das Metas de Gestäo de Aguas no âmbito do Sistema Estadual

Programa de Consolidaco do Pacto Nacional pela Gestäo das Aguas - PROGESTAO .') !-

Variável 3.3. Monitoramento Hidrometeorolôgico

Autoavaliaç3o: I Eostem redes pluoiomdtncas e fluviometricas operadlas em 3mbito estadual, próprias ou rnitas, bem corno ore planejamento para implantag5o, ansphaçlo e modernizac3o dessas redes, nias a cobertura d inferior a 30% da rede plarsejada.

Justificativas/Esclasecimentos/Descric3o da situaç3o do variável avaliada:

Variável 3.4. Monitoramento de Qualidade de Agua

AutoanaliaçOo: I N3o existe rede de qualidade de Sgua niarstida em ámbito estadual corn objetivo de aval:aç3o de teodencias, man sornente redes especlbcas operadas polos setores usurion e ernpreerrdimentos

hcenciados (saneamonto, lnd.stria, ernorgia e oatros);

Justuficativas/Esclarecimentos/OescricSo da situaçâo da variável avaliada:

Elaborado e aperfeicoado bR para contrateç3o de entidade para criar o Sisterna de Monitoramento da Qualidade da Agoa, integrar corn algumas açdes de mornitoramento da qualidade efetudada

algurnas baclas por entidades especificas e, finafrnente, o prdprio monitoramorsto estadual. Prazo para a Estado mantorar a qualidade do igua 2017.

VarIveI 3.5. Sistema de lnformacoes

Autoavahaç3o: I Eastern nforrnoçdes sobre recursos hidricos organizadas e sisternatizadas em bancos do dados, born corno ferrarnental cornputacional quo perrnira acesudlos o analisd-las em seu conjunto de forma a

perrnitlr sua utilizaçOo non processos administrativos, gerenciars edo regulacOo do usa da igua.

Justificat:vas/Esclarecirnentos/Descv55o da situacOo da varsduel avaliada:

Variável 3.6. Pesquisa, Desenvolvlrnento e Inovaç3o

Autoavalioç0o: 2

Eoistern algumas açdes Enanciadas e/ou prornousdas no irnbito do sisterna estadual de gerenciamento do recuruos hldrscos, noltadas a pesqussa cientifica e ao deseovolvimeato tecnoldgsco de see

interesse, teas essas sOn nOn fazern parte do urn p!ano ou programa mass amplo e estruturado.

Justificatinas/Esclarecimentos/Descrscio da situaçSo do varrivel avaliada:

PROGESTAO Formulário de AutoavaHaco

ANA Avaliacäo das Metas de Gestäo de Aguas no ámbto do Sistema Estadual

Programa de Consolidaçao do Pacto Nacional pela Gesto das Aguas - PROGESTAO

Variãvel 4.1. Outorga de direito de uso

Autoavoliaç3o: 2

I-4d emisslo do outorga de direito do recursos hidricos para captaclo de dgua, mat nâo para lançamenso de efluentes.

iustificatiaas/Esclareclroentos/Descriclo do situaclo da varidvel avaliada:

Come n5o existe informaç6es suficientes (monito'amanto da qualdade da dgua) e definic0o de critdrios especificos para lanpmento de efluentes, a SOS naic, executa a outorga de lanpmento. 2018

VariveI 4.2. Fiscalizac3o

Autoavaliaçbo:

Ha fscalirocbo dos usudrios outorgados atreladas ao processo de regularizacbo do use do igua (cadastramento, outorga), mat nbo ha estrutura especufico para desenvolvirnento dos aches de fiscalizaçmo.

Justificatvas/Esclarecrnentos/Descriçbo da stuaçbo do eariavel avahada:

Variavel 4.3. Cobranca

Autoavaliaçlo:

Nbo ha qualquer tipo cobranca - oem per seroiçcs de £gua bruta, nero pelo siso da dgua - e nio ha qualquer estudo ou regulamento sobre 0 tema em bmbito estadual.

Justifcatioasftsclarecnsentos/Oescrçbo da stuaçbo do variaxel avaliada:

Variavel 4.4. Sustentabdidade Financeira do Sistema de Gestlo

Autoaxolaçbo: 2

o sistenla estadual de recursos hidricos disphe do fontes prdprias de arrecadaçSo (ex.: cobranca pelo use da Lgua, cobrança por serviços de dguo bruta, multas, taxas, emolumentos, etc.), mat essa

arrecadaçlo representa menus de 20% dos recursos financeiros necessdrios para gurantir a sua sustentabildode financerra.

JustIicativas/Esclarecimentos/Descrrçbo do situaçbo da variavel avaliada:

PROGESTAO Formulário de Autoavaliaçäo

ANA , Avaliaco das Metas de Gestho de Aguas no âmbito do Sistema Estadual

Programa de Consolidacao do Pacto Naclonal pela Gesto das Aguas - PROGESTAO

Variáve) 4.5. Infraestrutura Hidrica

Autoaoaliaç30: 2

A area do recursos hidricos tern olguma participaç3o na gest3o de infroestrutura hdrica )planejamento de obras, adnrirristrac3o, manutenç3o, operac3o), mas ainda limitoda oos ospectos reguatonos

bdsicos )outoritoçAes, ostorEas, etc.).

Justibcatuas/EscIarecimentos/Descric3o do sdoac3o da varidvet avaliada:

Variável 4.6. Gesto e Controle de Eventos Criticos

Autoavaliaç3o: I Nd ,nfraestrutura e procedimontos instituidos para ntonitoramento de eventos craicos, bern como planejamento e eoecuçäo de ac6es de controte e rnit:gaç3o dos efeitos do 000ntos hidroldg:cos

extrernos, euistrndo contudo rnaior necessidade do rnolor orticoIaco entre os atores e ntegracão federat,uo poro irnplementac3o dessas acbes.

Jostifcotivas/Esclarecimerstos/Descr:cäo da situaçPo do ooridvol acaliada:

Variável 4.7. Fundo Estadual de Recursos Hidricos

Autoovalia53o;

Existe Fundo Estadual de Recursos Hidnco previsto em lei, jd devidamente regulamentado e operando regularnmente, mat a ophco53o dos seus recursos ainda n3o esta denidarnente articulada corn os

demais processos e instrumentos de gest3o sob 'esponsabilidade do sstema estadual de recursos hidricos.

Justif:cativas/Esclarecimentos/Descricäo do situacâo do varidvet avaliado:

Variável 4.8. Programas Indutores

Autoovaliac3o: I 2]

Existent algurts prograrnas e/ou projetos indutores para a gestäo do recursos hidricos ens nivet estadual )eo. incentivos fiscais, pagarnento por servicos ambientais, premiaçâo de boos priticas, etc.), man

estes dependem basicamente do opolo de setores ssudrios edo sociedade civil, existindo pouco ou nenhum suporte por porte da Administrac3o Pdblica.

)sstificatvas/Esclarecimerntos/Descrição do sutuac3o do varidvel avallada:

PROGESTAO Formulário de Autoavaliacão ANA

AvaIiaço das Metas de Gestâo de Aguas no ambito do Sistema Estadual

Programa de Consolidacão do Pacto Nacional pela Gestão das Aguas - PROGESTAO

Quadro-Resumo

Varidveis Nivel Alcancado

(AutoavaliacBo)

1.1) Organizacao lnstituconal do Modelo de Gestlo 3

1.2) Organismo(s) Coorclenador/Gestor 2

META 11.2- Variáveis 1.3) GestBo de Processos 2

Legais, Institucionaise 1.4) Arcabouco Legal 3

cle Articulaçâo Social 1.5) Conselho Estadual de Recursos Hidricos 4

1.6) CornitBs de Bacias e Organismos Colegiados 3

1.7) Agências de Agua e Entidades Delegatrias 2

1.8) ComunicacBo Social e DifusBo 2

1.9) CapacitacBo Setorial 2

1.10) ArliculacBo corn Setores Usuários e Transversais 2

Varidveis NIvel Alcancado

(AutoavaliacBo)

2.1) Balanco HIctrico 2

2.2) DivisBo Hidrogréfica 3

META 11.3- Variáveis 2.3) Planejarnento Estratégico Institucional 2

de Planejamento 2.4) PIano Estadual de Recursos Hidricos 2

2.5) PIanos de Bacias 2

2.6) Enquadramento 2

2.7) Estudos Especiais de GestBo 3

2.8) Modelos e Sisternas de Suporte a DecisBo 2

varidveis N(vel Alcancado

(AutoavaliacBo)

META 11.4- Variaveis 3.1) Base Cartogrlfica 5

de lnformacâo e 3.2) Cadastros de Usuários e lnfraestrutura 3

Suporte 3.3) Monitoramento HidrorneteorolOgico 3

3.4) Monitorarnento de Qualidade de Agua 1

3.5) Sistema de lnforrnaçöes 3

3.6) Pesquisa, Desenvolvimento e lnovação 2

Varlãveis NfveI Alcancado

)AutoavaliaçBo)

4.1) Outorga de direito de uso

4.2) Fiscalizaclo

META 11.5- Variáveis 4.3) cobranca

Operacionais 44) Sustentabilidade Financeira do Sistema de GestBo

4.5) lnfraNe H a

4.6) Gest e Eventos Criticos

4.7) Fund ecursos Hidricos

4.8) Prog S

2

3

I

CARLOS CHIODINI

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTAVEL

CAR LOS CHIODINI

CONSELHO ESTADUAL lIE RECURSOS HIDRICOS