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“U M ESTUDO DA EXPERIÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE

DANOS AO USO DE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL ”

por

Vivian Ferraz Studart Pereira

Dissertação apresentada com vistas à obtenção do título de Mestre em Ciências na área de Saúde Pública.

Orientador principal: Prof. Dr. José Mendes Ribeiro Segundo orientador: Prof. Dr. Francisco Inacio Pinkusfeld Monteiro Bastos

Rio de Janeiro, outubro de 2007

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Esta dissertação, intitulada

“U M ESTUDO DA EXPERIÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE

DANOS AO USO DE DROGAS DO DISTRITO FEDERAL ”

apresentada por

Vivian Ferraz Studart Pereira

foi avaliada pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros:

Prof. Dr. Marcelo Santos Cruz

PROF. DR. NILSON DO ROSARIO COSTA

Prof. Dr. José Mendes Ribeiro – Orientador principal

Dissertação defendida e aprovada em 25 de outubro de 2007.

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Catalogação na fonte Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica Biblioteca de Saúde Pública

S933e Studart, Vivian Ferraz

Um estudo da experiência de implementação do Programa de Redução de Danos ao Uso de Drogas do Distrito Federal. / Vivian Ferraz Studart. Rio de Janeiro: s.n, 2007.

126 p., il., tab., graf., mapas

Orientador: Ribeiro, José Mendes Bastos, Francisco Inácio

Dissertação de Mestrado apresentada à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

1. Redução de Dano. 2. Avaliação de Programas e Projetos

de Saúde. 3. Drogas Ilícitas. 4. Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias-prevenção & controle. I. Título.

CDD - 22.ed. – 362.29098174

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AGRADECIMENTOS

Algumas pessoas foram realmente fundamentais para que fosse possível chegar até aqui.

Agradeço e abraço a todos.

Ao professor e co-orientador Francisco Inácio Bastos, mais uma vez, por sua disponibilidade

e pela referência profissional de responsabilidade e disciplina. Pela sua excelência e dedicação

ao trabalho que me motiva a seguir na busca do crescimento enquanto pesquisadora.

Ao meu orientador, José Mendes Ribeiro, pela contribuição na construção de um pensamento

mais crítico, pela orientação e pelo apoio ao início de uma carreira profissional na Fiocruz.

Aos doutores Nilson do Rosário e Marcelo Cruz pela disponibilidade em receberem este

trabalho e pelas sugestões e comentários extremamente importantes para seu crescimento.

À Florianita Braga, que vem se tornando uma referência para mim em vários aspectos, pela

compreensão nestes últimos tempos corridos de dissertação, pelo exemplo profissional de

responsabilidade e capacidade crítica e pela humanidade com que vê a todos.

A Edmundo Gallo, por ter me proporcionado uma oportunidade única dentro da minha

carreira profissional, pelos momentos de descontração e pelo aprendizado de vida.

Aos professores da Escola Nacional de Saúde Pública, que foram fundamentais em minha

formação, pela capacidade e competência.

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Aos funcionários do Departamento de Ciências Sociais da ENSP, especialmente ao Moacir,

que com grande eficiência deu suporte às minhas necessidades burocráticas.

À equipe do Programa de Redução de Danos e à Gerência de DST/AIDS (SES-DF), que

tornaram este trabalho possível, colaborando com a pesquisa, atendendo as minhas

solicitações e disponibilizando seu tempo.

À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, pelo apoio

financeiro.

Aos antigos colegas de trabalho do NEPAD, especialmente ao Gustavo e Lucília, que

contribuíram para a minha formação com um pensamento mais crítico acerca do uso de

drogas.

À Elaine e Ana Maria, apoios fundamentais para que eu conseguisse completar esta jornada.

A todos da Fiocruz Brasília, com quem vem sendo possível discutir e criar um trabalho de

novos caminhos e novas possibilidades para a Saúde.

A minhas novas amigas de Brasília, Michelline, Carol, Mirian, Cássia e, em especial, à Laís,

pelo apoio, companheirismo e por tornarem minha vida especial em um lugar novo e longe

dos afetos habituais.

Aos meus amigos, Lu, Lê Morena, Moniquinha, Dani, Lê Pikathu, Aline Duque, Gui,

Marcello, Bê, Bel, Zeca, Daniel, Lula, Ju e Mônica Rezende por todos os momentos

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compartilhados, pelos bons encontros, pelos momentos de reflexão e de descontração, pelo

acolhimento, pela amizade tão especial, que me fez crescer tanto.

À Grazi, amiga de sempre e para sempre, pela cumplicidade e sintonia tão particular nas

idéias, nas escolhas, nas gargalhadas, nos modos de sentir e de pensar a vida. Por aturar

minhas inseguranças e pela disponibilidade em auxiliar a construção deste trabalho. Por

dividir tantas intensidades e por ter se tornado uma presença indispensável na minha história.

Ao meu tio Nê, pela contribuição na construção deste trabalho, pelas maravilhosas

lembranças da minha infância e adolescência, pelo apoio e amor sempre dedicados.

Ao meu marido Carlos pelo amor e confiança, pela presença e suporte durante todo o período

de desenvolvimento deste trabalho, por aturar e entender os momentos de mau-humor, as

bagunças de textos e livros pela casa e as horas a fio no computador. Pelo crescimento e por

todas as intensidades que já foram e ainda serão vividas. Pela importância que tem e sempre

terá em minha vida.

À minha irmã, Pit, pelas trocas cotidianas de afeto, de idéias e de risos e pelo companheirismo

e cumplicidade imensuráveis.

Aos meus pais, que me ensinaram o valor do conhecimento, guiaram meus passos ao caminho

da aprendizagem e estiveram sempre presentes com seu amor e suporte.

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“O resultado do trabalho em saúde e o

objetivo da política são produzir autonomia

para indivíduos e coletivos. Em outras

palavras, toda intervenção da saúde deve

resultar em ganhos de autonomia, ou seja,

tornar os indivíduos e coletivos que foram

alvo daquela ação mais capazes de gerenciar

suas vidas, e com mais qualidade”

(ARACAJU. Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, 2003).

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RESUMO

STUDART, Vivian Ferraz. Um estudo da experiência de implementação do Programa de Redução de Danos ao Uso de Drogas do Distrito Federal. Brasília, 2007. x f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública) FIOCRUZ, 2007.

A partir da discussão sobre o consumo de drogas na sociedade contemporânea, esta dissertação buscou trabalhar a abordagem da redução de danos, que se caracteriza enquanto conjunto de estratégias adotadas no intuito de minimizar os danos porventura associados ao uso de drogas, procurando enfatizar os direitos e responsabilidades frente a essa escolha. Essas estratégias têm como objetivo a prevenção/minimização das conseqüências danosas à saúde que decorrem do uso de drogas, sem necessariamente interferir na oferta ou no consumo, compreendendo uma postura transparente, uma atitude acolhedora, livre de julgamentos, apostando na capacidade de saber escutar ativamente e dialogar, possibilitando clarificar a comunicação. A discussão sobre uma política de drogas, voltada para a redução de danos, aborda valores sociais e políticos sobre as relações entre indivíduos, sua liberdade individual e o direito de dispor do seu próprio corpo, envolvendo uma perspectiva de saúde pública, ao afirmar os direitos e deveres dos usuários de drogas enquanto seres humanos e cidadãos, portadores dos mesmos direitos de cidadãos que não usam drogas.

Desta forma, esta pesquisa teve por objetivo o estudo do processo de implementação do Programa de Redução de Danos do Distrito Federal, iniciado em 1998 e subordinado à Gerência de DST e AIDS, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Para tanto, utilizou-se a abordagem qualitativa, que contou com a análise de políticas públicas, a realização de sete entrevistas semi-estruturadas com atores ligados ao Programa, a análise das atas de reuniões realizadas pela equipe e de outros documentos administrativos, e a observação participante em quatro reuniões de equipe do Programa.

Através dos achados obtidos, pôde-se analisar a concepção e o desenho operacional do Programa, identificando os atores sociais relevantes em sua história, os principais obstáculos ao seu desenvolvimento e sua agenda política, bem como seus itens predominantes no processo de implementação, à luz da sustentabilidade, capacidade política e perfil de inovações.

Palavras-chave: Redução de Danos; Avaliação de Programas; Uso de drogas.

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ABSTRACT

STUDART, Vivian Ferraz. Um estudo da experiência de implementação do Programa de Redução de Danos ao Uso de Drogas do Distrito Federal. Brasília, 2007. x f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública) FIOCRUZ, 2007.

Based on discussion about the consumption of drugs, in today’s society, this

dissertation tried to address the harm reduction that characterizes itself, while a set of adopted strategies, with the intention to minimize the damages associated with drug use, emphasize the rights and responsibilities regarding this selection. These strategies have, as a goal, the prevention/minimization of harmful consequences to health, that are generated by drug use, without interfering in the offer or consumption of drugs. It includes a transparent position, a nurturing attitude, free from judgments and betting on the capacity to know how to actively listen and talk, which makes it possible to clarify communication. The discussion on a drug policy, for the harm reduction, addresses social and political values on the relationships between individuals, their individual freedom, and the right to use your own body, which includes a public health perspective, upon affirm the rights and duties of drug users, as human beings and citizens, bearing the same rights as of citizens who do not use drugs.

In this way, this research had, as an objective, the study of a process that implemented the Harm Reduction Program in the Federal District, which initiated in 1998 under the Management of STD and AIDS of the Federal District Ministry of Health. To this end, a qualitative approach was used, with a public policy analysis, seven semi-structured interviews with people linked the Program, analysis of the meeting minutes, carried out by the workgroup, other administrative documents and the program participating observation in four workgroup meetings.

Through the obtained findings, the conception and operational design of the Program could be analyzed, identifying relevant social actors in its history, the main obstacles towards its development and political agenda, as well as its predominant items in the implementation process, in light of sustainability, political capacity and innovation profile.

Key words: Harm Reduction, Program Evaluation; Drug Use.

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LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Projetos do PRD-DF financiados pelo Ministério da Saúde 61

Quadro 2: Scores das variáveis do bloco temático sustentabilidade 101

Quadro 3: Scores das variáveis do bloco temático capacidade política 102

Quadro 4: Scores das variáveis do bloco temático êxitos e obstáculos à implementação do programa

103

Quadro 5: Scores das variáveis do bloco temático inovações implementadas

103

Quadro 6: Scores das variáveis do bloco temático capacidade de verificabilidade 104

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABEAD – Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas

ABORDA – Associação Brasileira de Redutores e Redutoras de Danos

AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

ARUC - Associação Recreativa e Cultural Unidos do Cruzeiro

BA - Bahia

BOPE - Batalhão de Operações Especiais

CAJE - Centro de Atendimento Juvenil Especializado

CAS - Centro de Atenção à Saúde

CATATAU - Centro de Referência, Intervenção e Pesquisa em Reinserção Social de Internos

e Egressos do Sistema Penal

CDS - Canada’s Drug Strategy

CECRIA - Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes

CEDHRUS - Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Saúde

CETAD - Centro de Estudos e Tratamento do Abuso de Drogas

CEUB - Centro de Ensino Unificado de Brasília

CIRCU - Comitê Interestadual de Enfrentamento ao Abuso Sexual na criança e adolescente

COAS - Centro de Testagem e Aconselhamento Sorológico

CONEN - Conselho Estadual de Entorpecentes

COSAM - Coordenação de Saúde Mental

CS - Centros de Saúde

CTA - Centro de Testagem e Aconselhamento

DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis

ECDP - The European Cities on Drug Policy

FALE - Fraternidade Assistencial Lucas Evangelista

FENAÇÕES – Fundação de Integração Social

FEPECS - Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde

FHDF - Fundação Hospitalar do Distrito Federal

Finatec - Fundação de Empreendimento Científico e Tecnológico

GAPA - Grupo de Apoio à Prevenção de AIDS

HCV - Vírus da Hepatite C

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HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana

HIV/AIDS - Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

HRAM - Hospital Regional da Asa Norte

HUB - Hospital Universitário de Brasília

LSD - Dietilamida do ácido lisérgico

MP3 - MPEG 1 Layer-3

MS - Ministério da Saúde

ONGs - Organizações Não-governamentais

PAM - Plano Anual de Metas

PM - Polícia militar

POA - Planejamento Orçamentário Anual

PRAIA - Programa de Atenção Integral à Saúde do Adolescente

PRD - Programa de Redução de Danos

PRD-DF - Programa de Redução de Danos do Distrito Federal

PRDs - Programas de Redução de Danos

Prodequi - Programa de Estudos e Atenção às Dependências Químicas

PTS - Programas de Troca de Seringas

RD - Redução de danos

Reduc - Rede Brasileira de Redução de Danos

RELARD - Rede Latino Americana de Redução de Danos

RIR - Rede Institucional Regionalizada

SENAD - Secretaria Nacional Antidrogas

SES - Secretaria de Estado de Saúde

SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

SP - São Paulo

TC - Termo de Cooperação

UD - Usuário de drogas

UDs - Usuários de drogas

UDI - usuário de drogas injetáveis

UDIs - Usuários de drogas injetáveis

UnB - Universidade de Brasília

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

VANDU - Rede de Usuários de Drogas da Área de Vancouver

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 16

1.1 Objetivos ........................................................................................................ 17

1.1.1 Objetivos Geral ............................................................................................. 17

1.1.2 Objetivos Específicos .................................................................................... 18

2 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS: AS DROGAS E A

CONTEMPORANEIDADE................................................................................. 19

2.1 O mercado de consumo e uso de drogas na sociedade contemporânea..... 19

2.1.1 O uso de drogas após o movimento “paz e amor”......................................... 20

2.1.2 Consumo de drogas: problemas da saúde pública ......................................... 22

2.2 Estado da arte: políticas de drogas no mundo ................................................ 25

2.2.1 O panorama internacional da redução de danos............................................. 25

2.2.1.1 Redução de danos no Canadá...................................................................... 26

2.2.1.2 Redução de danos na Holanda.................................................................... 27

2.2.1.3 Redução de danos na Inglaterra.................................................................. 29

2.2.1.4 Redução de danos na Suíça......................................................................... 31

2.2.1.5 Redução de danos na Alemanha.................................................................. 32

2.2.1.6 Redução de danos na Austrália................................................................... 32

2.2.1.7 Redução de danos na América Latina......................................................... 33

2.2.2 A história da redução de danos relacionada ao uso de drogas no Brasil........ 34

2.3 As políticas de redução de danos: a ampliação de autonomia e o resgate da

cidadania como finalidade ...................................................................................... 36

2.3.1 Aspectos conceituais de redução de danos e sua relação com a cidadania.... 38

2.3.2 Programa de redução de danos: colocando em prática os princípios da 40

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eqüidade e integralidade..........................................................................................

2.3.3 O debate contemporâneo sobre redução de danos......................................... 41

2.3.4 Estratégias de redução de danos..................................................................... 43

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA PRODUÇÃO E

ANÁLISE DE DADOS.......................................................................................... 47

3.1 Caracterização da pesquisa............................................................................ 47

3.2 Tipos de dados................................................................................................. 49

3.3 Técnicas de coletas de dados.......................................................................... 49

3.4 Técnicas de análise de dados.......................................................................... 52

3.5 Limitações da pesquisa................................................................................... 56

4 O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DANOS DO DISTRITO

FEDERAL.............................................................................................................. 57

4.1 Apresentação, análise e discussão dos dados................................................. 59

4.1.1 Sustentabilidade............................................................................................. 60

4.1.2 Capacidade política........................................................................................ 68

4.1.3 Êxitos e obstáculos à implementação do programa....................................... 80

4.1.4 Inovações Implementadas.............................................................................. 90

4.1.5 Verificabilidade.............................................................................................. 96

4.1.6 Quadros de scores ......................................................................................... 99

4.1.6.1 Sustentabilidade.......................................................................................... 100

4.1.6.2 Capacidade política..................................................................................... 101

4.1.6.3 Êxitos e obstáculos à implementação do programa..................................... 102

4.1.6.4 Inovações Implementadas........................................................................... 103

4.1.6.5 Verificabilidade........................................................................................... 104

15

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 105

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................. 110

APÊNDICES....................................................................................................... 116

APÊNDICE A: Análise das Atas de Reuniões a partir dos blocos temáticos:

quadro valorativo sustentabilidade........................................................................... 117

APÊNDICE B: Análise das Atas de Reuniões a partir dos blocos temáticos:

quadro valorativo capacidade política....................................................................... 119

APÊNDICE C: Análise das Atas de Reuniões a partir dos blocos temáticos:

quadro valorativo êxitos e obstáculos à implementação do Programa de Redução de

Danos do Distrito Federal........................................................................................ 122

APÊNDICE D: Análise das Atas de Reuniões a partir dos blocos temáticos:

quadro valorativo inovações implementadas............................................................. 124

APÊNDICE E: Análise das Atas de Reuniões a partir dos blocos temáticos:

quadro valorativo verificabilidade............................................................................ 126

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1 INTRODUÇÃO

A abordagem da redução de danos é orientada pelo princípio da oferta de serviços

mais acessíveis, com relação aberta e desburocratizada, intervenções amigáveis e flexíveis.

Ao partir de uma abordagem livre de pré-julgamentos e sem maiores exigências burocráticas,

torna-se mais fácil atrair os usuários de drogas e conhecer de perto suas necessidades.

Por sua característica pragmática e interativa, a Política de Redução de Danos abriu

espaço para a participação e a inclusão social dos usuários de drogas, adquirindo uma

dimensão de movimento social e favorecendo o debate acerca de uma nova visão sobre os

usuários de drogas e sobre o fenômeno social “drogas”.

A discussão sobre uma política de drogas voltada para a redução de danos aborda

valores sociais e políticos sobre as relações entre indivíduos, sua liberdade individual e o

direito de dispor do seu próprio corpo, envolvendo uma perspectiva de saúde pública, ao

afirmar os direitos e deveres dos usuários de drogas enquanto seres humanos e cidadãos,

portadores dos mesmos direitos de cidadãos que não usam drogas.

No entanto, a população, de uma maneira geral, permanece influenciada pela

hegemonia da cultura de “guerra às drogas” e, desta forma, mantém-se a tendência a hostilizar

os usuários (inclusive culpando-os pela violência relacionada ao comércio de drogas). Esta

atividade de marginalização, estigmatização e, eventualmente, agressão contra determinado

segmento social, é bastante prevalente no Brasil e em diversos contextos em todo o mundo,

como nas agressões premeditadas a homossexuais e no afastamento geográfico imposto às

populações marginalizadas (TAKAHASHI, 1997).

A Redução de Danos vem buscando mostrar como se constitui a vulnerabilidade dos

usuários de drogas a situações de marginalidade, e como esta situação de marginalização,

muitas vezes, leva, inclusive, à perda de alguns direitos garantidos por lei, como, por

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exemplo, o direito à saúde. Surge a partir do entendimento de que não há como prevenir

agravos/doenças entre usuários de drogas sem considerar sua condição de marginalizados, e

não há como enfrentar o processo de marginalização sem interagir com os fatores subjacentes

à sua estigmatização.

Devido à relevância deste tema para a área da Saúde Pública, uma vez que a Redução

de Danos se constitui a “política de saúde oficial no Brasil”, este trabalho busca analisar como

se desenvolveu o único Programa de Redução de Danos do Distrito Federal. Observou-se que

em vários Estados do país, mesmo com o apoio técnico, político e financeiro, fornecido nos

últimos anos pelo Ministério da Saúde – através da Coordenação Nacional de DST e AIDS e,

posteriormente, através da Coordenação de Saúde Mental – aos projetos de Redução de

Danos, não se garantiu que os trabalhos fossem desenvolvidos sem problemas com

autoridades da área jurídica, como, por exemplo, ameaças de prisão para redutores de danos

que estejam entregando seringas e outros materiais preventivos aos usuários de drogas

(SAMPAIO et. al., 2003). Muitos dos próprios profissionais de saúde pública, inclusive,

mostram grande descrença – e até hostilidade – em relação a qualquer trabalho voltado para

usuários de drogas que não tenha como objetivo único e válido a abstinência.

1.1. Objetivos

1.1.1 Objetivo Geral

Estudar e avaliar o processo de implementação do Programa de Redução de Danos

Relacionado ao Uso de Drogas do Distrito Federal.

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1.1.2 Objetivos Específicos

�� Analisar a concepção e o desenho operacional do Programa de Redução de Danos do

Distrito Federal (PRD-DF);

�� Identificar os atores sociais relevantes na história do Programa de Redução de Danos

do Distrito Federal, os principais êxitos e obstáculos ao desenvolvimento do programa

e sua agenda política;

� Analisar os itens predominantes na implementação do PRD-DF, à luz da

sustentabilidade, capacidade política e perfil de inovações.

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2 CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS: AS DROGAS E A

CONTEMPORANEIDADE

As formas de pensar, viver e tratar o uso de drogas devem ser analisadas

historicamente, enquanto construções antropológicas que têm um sentido no curso da

humanidade. Desta forma, neste capítulo, buscamos refletir, em primeiro lugar, sobre o

consumo de drogas na sociedade contemporânea, analisando-o do ponto de vista do contexto

cultural e da dinâmica social em que estamos inseridos. Em seguida, apresentamos os

primórdios da abordagem de redução de danos ao uso de drogas tanto no cenário

internacional, como no Brasil. E, por fim, discutimos as políticas de redução de danos, a partir

de sua proposta de ampliação da autonomia e resgate da cidadania dos usuários de drogas,

abordando alguns de seus conceitos, definições e estratégias.

2.1 O mercado de consumo e uso de drogas na sociedade contemporânea

Segundo Bucher (1988), o consumo de drogas deve ser encarado como um fenômeno

essencialmente antropológico, na medida em que acompanha a crônica da humanidade,

levantando questões relativas à ética, em termos de atitudes diante da vida, de valores e da

responsabilidade para com a própria conduta. O autor considera que, habitualmente, acaba-se

por reduzir a toxicomania a sua vertente psicopatológica e

“perde-se de vista a dimensão existencial do fenômeno, as suas raízes antropológicas, a sua propagação no mundo moderno em conseqüência de mudanças políticas, econômicas e culturais (...), bem como a sua íntima conexão com os padrões consumistas apregoados pelo sistema social dominante” (BUCHER, 1988, p.35).

A relação das sociedades humanas com as drogas expressa, simultaneamente, uma

relação com a natureza e um processo singular de construção social da realidade. Como

mencionado por Velho (1997), ainda não se encontrou nenhum grupo humano em que não se

registrasse algum reconhecimento de alterações significativas de percepção e relação com o

mundo circundante, seja por que razões forem. A utilização de substâncias dos mais variados

tipos que determinam mudanças na natureza da consciência constitui uma experiência

20

universal. Por outro lado, sabemos também que essas alterações não são produto exclusivo da

ingestão de substâncias, e estão freqüentemente associadas ao transe e à possessão,

dissociadas da utilização de qualquer tipo de substância psicotrópica.

A partir do contexto sócio-cultural no qual se inserem, as drogas e as suas formas de

utilização têm-se revestido de diversas conotações ao longo da história e servido a diferentes

finalidades. As substâncias psicoativas foram sempre vistas de forma peculiar, segundo as

diferentes tradições, “sendo ora apresentadas como substâncias nocivas, ora como

medicamentos e fontes de prazer” (DIAS, 1980). Em algumas sociedades, diferentes drogas e

modalidades de consumo podem se revestir de um caráter sagrado, enquanto elementos

essenciais de rituais de celebração, cura, feitiçaria, ou na obtenção de estados de percepção

especial.

Vemos, em Bastos (1988), que somente compreendendo a historicidade do uso de

drogas é possível se aproximar de seu estatuto no contexto de uma dada sociedade. O que se

observa hoje, contudo, é uma grande confusão e obscuridade em torno da questão, permeada

por uma visão exclusivamente imediatista. O que aparece habitualmente, via mídia, é a figura

do toxicômano problemático, em geral proveniente da classe média (BUCHER, 1992), ou as

cenas de violência que cercam as ações ligadas ao tráfico, com as quais convivemos quase

diariamente.

Bucher (1992) aponta para o fato de que certas características do presente momento

histórico são exclusivamente atribuídas aos efeitos de certas drogas, conferindo-lhes um poder

inominado, através de operações mentais reducionistas. O autor frisa a responsabilidade da

sociedade na definição de um padrão de uso proposto ou incentivado, seja pela publicidade

consumista, seja pelo seu negativo – a proibição.

Para entender como este quadro se formou, apresentamos um breve histórico do uso de

drogas na sociedade, dentro do contexto em que vivemos hoje e no qual o trabalho será

desenvolvido.

2.1.1 O uso de drogas após o movimento “paz e amor”

O assustador crescimento da criminalidade nos últimos vinte anos altera, sem dúvida,

o quadro do período vigente nas décadas de 60 e 70, no contexto da contracultura, pois as

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drogas passam a se tornar motivação “para o desenvolvimento de um tráfico criminoso com

redes de banditismo que se caracterizam pelo uso indiscriminado da violência, afetando não

só a vida das grandes cidades, mas, de um modo geral, as relações sociais no Brasil”

(VELHO, 1997, p. 12). O uso de drogas, no âmbito do movimento hippie e da Contracultura,

no mundo em geral, inclusive no Brasil, estava associado a um movimento de cunho pacifista,

com flores e música. Atualmente, porém, o uso de drogas no mundo, especialmente em países

em desenvolvimento, com grandes contrastes sociais, se desenvolve em um quadro em que

estas são um pretexto e a base de constituição de um “modo de vida bandido” que é, por

definição, violento, sanguinário e estreitamente associado ao uso e tráfico de armas.

Para Bucher, os novos modos de viver trazidos pelo movimento dos anos 60, a

princípio, celebrados, deram lugar a um desencanto radical, suscitando violência e

autodestruição. Diante do impacto da crise econômica e do novo modelo consumista,

apagaram-se as tentativas de vida alternativa. Desarticulado enquanto parte de um

movimento, o consumo de drogas se manteve em meio à incapacidade do indivíduo se

perceber e situar no meio da dinâmica social em curso.

As drogas se transformaram numa indústria poderosa e num comércio afluente. Elas

criaram um dos maiores negócios, no registro estrito da economia política, na segunda metade

deste século. “A escala da economia das drogas é gigantesca, sendo ultrapassada talvez

apenas pela economia da energia e das telecomunicações” (BIRMAN, 1997, p.10). Existem,

assim, interesses incalculáveis inscritos nos circuitos da produção, circulação, distribuição e

consumo das drogas. Estes circuitos se constituem como redes que se organizam nos planos

nacional e internacional, e estas redes estão em quase todas as partes, perpassando as

sociedades civis e estados nacionais de diferentes países.

É impossível pensar na extensão adquirida pela rede e pelo tráfico de drogas sem que

se considere, ao mesmo tempo, a estrutura real de poder que demarca sua produção e

comercialização, onde a mais-valia associada à produção e comercialização desta mercadoria

é imensa. Assim, no Ocidente, o horror produzido pelas drogas convive confortavelmente

com ganhos incalculáveis.

No contexto da globalização econômica existe a articulação entre o local e o internacional, onde se distribui as potencialidades entre a indústria, o comércio e o consumo. Nestes termos, a política norte-americana de controle do narcotráfico fora de suas fronteiras constitui um contra-senso evidente. Com efeito, demandar e querer exigir que aquelas economias periféricas extingam as suas plantações de matérias primas de drogas, assim como desmantelem toda a infra-estrutura de industrialização e de distribuição daquelas, constitui algo da ordem do impasse econômico para os países produtores de grande magnitude. Isso porque a produção e

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a distribuição de drogas constitui um oásis de riqueza e de trabalho num mundo de pobreza devastadora. (BIRMAN, 1997, p. 11).

2.1.2 Consumo de drogas: problema da saúde pública

Com a descoberta de novas substâncias psicoativas, sua disseminação indiscriminada,

e a modificação nos padrões de consumo devido a uma série de fatores, o uso de drogas se

torna (e passa a ser reconhecido como) um problema de saúde pública. Toma um vulto

alarmante, com grande impacto social, reivindicando cada vez mais a atenção dos

profissionais de saúde, da mídia, das autoridades e da opinião pública de um modo geral.

A heroína, que deriva seu nome de um último esforço, heróico, de obter um analgésico

de potência máxima, não indutor de dependência, é um exemplo deste quadro. A ela têm sido

atribuídos poderes demoníacos na qualidade de droga com maior potencial de causar danos e

dependência, empregada no mundo contemporâneo (BASTOS, 1988).

Uma vez considerado o consumo de drogas um problema de saúde pública, e não

apenas uma questão da esfera moral e jurídica, são criados diversos serviços de saúde visando

à atenção à população consumidora de drogas. Formulam-se diferentes abordagens voltadas

para a atenção ao usuário e seus familiares, com a proliferação de comunidades terapêuticas,

serviços hospitalares (internações) e grupos de mútua-ajuda.

Buscamos, neste estudo, trabalhar no contexto de uma compreensão mais abrangente

em relação à questão da função que a droga ocupa nas sociedades contemporâneas e a

possibilidade de apreender seu significado particular, para um determinado usuário ou grupo

social. Para tanto, distinções devem ser estabelecidas, não apenas entre o usuário ocasional e

aquele que se descreve como dependente. Concordamos com Bucher (1992), quando este

afirma que as maneiras de reagir e se vincular a uma determinada substância estão em

conformidade com a história de vida do usuário e seu contexto, e que os limites entre o

normal e o patológico são fluidos, arbitrários e dependentes de avaliações conjunturais e

critérios culturais, especialmente relevantes com relação a uma questão tão complexa quanto a

do consumo de drogas.

Para Zinberg (1984), há imprecisões relevantes quanto à distinção entre uso e abuso,

fazendo com que o termo “abuso” seja aplicado a quaisquer estilos e modalidades de consumo

de drogas, quando se sabe que muitos usuários fazem uso moderado ou experimental das

23

drogas, sem conseqüências particularmente danosas à sua saúde e funcionamento social (o

exemplo clássico aqui é o apreciador de vinhos ou outras modalidades de uso social de

bebidas alcoólicas).

O termo abuso veicula conotações (desfavoráveis) referentes aos valores pessoais

daqueles que utilizam tais substâncias. Há uma ampla gama de padrões de consumo, que

evidenciam que alguns indivíduos podem manter tal consumo sob controle, evitando o

excesso e os efeitos destrutivos vivenciados pelos que incorrem em padrões de consumo

associados a danos e diferentes conseqüências prejudiciais (à saúde, à interação social e

familiar etc.). É, no entanto, muito difícil, se não impossível, estabelecer, com precisão,

quando o usuário atravessa a linha que demarcaria uso e abuso, e se a direção tomada será

permanente ou fugaz, reversível ou não.

Zinberg (1984) entende que o consumo de substâncias ilícitas não se torna

necessariamente indiscriminado, pois o controle pode se dar por meio de sanções e rituais. As

sanções definem como uma droga pode ser usada e que conseqüências negativas advirão da

infração dos marcos socialmente pactuados. Os rituais informam os modos de ministrar e

administrar as atividades antes e após o uso, e os meios e modos de se prevenir de efeitos

desagradáveis. A decisão de utilizar uma droga ilícita está em conflito evidente com a lei,

gerando ansiedade, o que interfere na perspectiva de controle, por parte do próprio indivíduo e

da comunidade, deste uso, o que faria deste evento algo mais complexo e potencialmente

problemático do que uma ação similar no âmbito do uso de drogas lícitas.

Nossa cultura ainda não teria reconhecido a possibilidade de uso controlado das drogas

ilícitas, o que Zinberg atribui, entre outros fatores, também ao próprio caráter clandestino do

consumo. Os usuários são, então, declarados “desviantes”, e uma ameaça para a sociedade;

“doentes”, e, portanto, pessoas necessitadas de ajuda; ou “criminosos”, e, portanto,

merecedoras de punição.

Ao nosso ver, isto compromete a transparência no lidar com questões referentes ao

abuso, imprimindo, ao contrário, novas marcas provenientes do estigma e da internalização de

uma identidade deteriorada. O usuário passa a falar desse lugar que lhe é imposto: fora da lei,

marginal, alienado de seu próprio consumo.

A partir da análise dos padrões de consumo das diferentes drogas (BUCHER, 1992)

seria possível estabelecer inferências sobre a organização de uma determinada sociedade: suas

crenças e mitos, suas representações existenciais e religiosas. Bucher reflete sobre a

ambigüidade da presença das drogas na sociedade e dos valores a elas associados, fazendo

com que a legalidade ou não de um produto num determinado contexto sócio-cultural não seja

24

função da gravidade dos problemas sociais ou de saúde que ele eventualmente suscita, mas de

critérios culturais, econômicos e políticos.

Verificam-se, entre os consumidores de drogas, diferenças e peculiaridades em termos

de suas formas de consumo e escolha das diferentes drogas, seus diferentes graus de

vinculação à marginalidade e as repercussões dos seus atos sobre o meio que os cerca.

Aceitam-se, hoje, como realistas e plausíveis, visões provenientes de grupos religiosos

extremados e da mídia sensacionalista, perpetuando uma situação de alienação no consumo, à

mercê de diferentes ideologias e visões preconcebidas. Visto como algo associado à

marginalidade, à improdutividade e à violência, o uso de drogas é referido de forma, muitas

vezes simplista, em conexão direta com esses aspectos. Daí o aparecimento de certos

“slogans” reducionistas que impedem a compreensão do dinamismo e amplitude da questão,

e, conseqüentemente, a proposição de vias de equacionamento da questão de natureza mais

pragmática e consistente. O impacto do uso de drogas sobre a família é freqüentemente

reforçado pela desinformação e pela associação imediata à criminalidade, podendo provocar

reações de rejeição e exclusão do usuário, o que pode resultar, paradoxalmente, num

incremento do consumo, num processo circular e vicioso.

Também em relação aos profissionais de saúde que lidam com a questão do consumo

de drogas, a ideologia da Guerra às Drogas, cujo símbolo é o usuário dependente e

desinserido socialmente, exerce sobre eles forte influência, distanciando-os desta população.

Este usuário prototípico, objeto da sanção penal, prevalece em relação ao usuário de fato, que

se vê numa encruzilhada entre a abstinência, a indiferença da saúde pública (ainda presente

em muitos momentos) e a força da lei. É somente desconstruindo a metáfora da droga como

objetivação do mal, e do usuário como sua encarnação é que se pode lidar, de fato, com os

eventuais danos decorrentes dessas práticas e pensar nas alternativas à sua minimização.

Faz-se, portanto, necessária uma revisão crítica do papel exercido pelos profissionais

de saúde que trabalham com usuários de drogas. Questionamos se o que se entende como o

processo de “cura” do usuário dependente de drogas, tendo a abstinência, em prazo curto, e a

qualquer preço, como alternativa exclusiva, não acaba por mantê-los numa posição

marginalizada e subordinada na sociedade.

25

2.2 Estado da arte: políticas de drogas no mundo

Quando diferentes sociedades deixam de tratar a questão do uso de drogas como um

problema jurídico e moral e passam a tratá-lo como questão de saúde pública e escolha

individual de seus cidadãos, as políticas de drogas de diversos países experimentam uma série

de modificações. Passam a encontrar novas formas de lidar com o tema, procurando formas

criativas de reduzir os danos decorrentes do uso de drogas, e considerando os consumidores

de substâncias psicoativas como cidadãos com direito a políticas sociais e de saúde.

Serão discutidos neste capítulo os primórdios da abordagem de redução de danos ao

uso de drogas no cenário internacional e no Brasil. Desde sua origem até o momento atual, a

Redução de Danos vem passando por uma série de transformações, vinculadas às mudanças

na concepção sociocultural do uso de drogas e à oferta de drogas no mundo, nos diferentes

contextos em que ela se apresenta.

2.2.1 O panorama internacional da redução de danos

O conceito moderno de redução de danos teve origem na Inglaterra, em 1926, com a

publicação do Relatório Rolleston1, que estabelecia o princípio segundo o qual o médico

poderia prescrever legalmente opiáceos para os dependentes dessas drogas, entendendo este

ato médico como tratamento e não como “gratificação da adição” (BRASIL, 2001).

Apenas nos anos 80, do século 20, no entanto, ações baseadas nesses princípios

pragmáticos foram sistematizadas sob a forma de programas de saúde pública. O primeiro

destes programas surgiu na Holanda, por iniciativa de uma associação de usuários de drogas

(Junkiebonden) preocupada com a disseminação das hepatites virais entre os usuários de

drogas injetáveis. A primeira estratégia de redução de danos (RD) adotada nesse período foi a

disponibilização de seringas e agulhas esterilizadas. À medida que começaram a ser

documentadas, em várias partes do mundo, elevadas taxas de infecção pelo Vírus da

1 O Rolleston Report é o relatório que contém as recomendações de uma comissão interministerial, presidida pelo Secretário de Saúde da Inglaterra, Sir Humphrey Rolleston, segundo as quais os médicos ingleses poderiam prescrever opiáceos aos pacientes adictos de heroína, quando demonstrado que os benefícios dessa administração seriam maiores que os riscos potenciais da síndrome de abstinência.

26

Imunodeficiência Humana (HIV) entre usuários de drogas injetáveis, a estratégia de redução

de danos, até então fragilizada diante das políticas anti-drogas americanas (FONSECA, 2005),

ganhou ímpeto, mostrando-se uma importante aliada no controle da disseminação desta e

outras infecções de transmissão sexual e sangüínea.

A seguir, faremos uma breve apresentação da implementação dos programas de

redução de danos no Canadá, Austrália, América Latina e alguns países europeus pioneiros no

movimento de RD, como Holanda e Inglaterra, lembrando que para entender a política de

drogas de um país é necessário compreender sua cultura e o contexto em que esta política se

insere. Por fim, descreve-se brevemente a história das estratégias de redução de danos no

Brasil, com suas implicações políticas, sociais e culturais.

2.2.1.1 Redução de danos no Canadá

O movimento de Redução de Danos no Canadá foi construído a partir de uma

abordagem científica aplicada à saúde pública e de uma educação fundada no humanitarismo

e pragmatismo (REGHELIN, 2001). O uso de drogas injetáveis era, e ainda é, motivo de

imensa preocupação em grandes cidades canadenses, como Vancouver, Toronto, Ottawa e

Montreal, onde o programa de HIV/AIDS (Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome da

Imunodeficiência Adquirida) do país atravessou uma crise relacionada ao aumento expressivo

das taxas de infecção por HIV/AIDS e hepatite C entre os usuários de drogas injetáveis

(OGBORNE ET AL., 2001).

As atividades de troca de seringas no Canadá tiveram seu início em 1987, porém, o

primeiro programa oficial foi inaugurado apenas em março de 1989, na cidade de Vancouver.

Os serviços inicialmente eram promovidos em locais fixos e “no campo” (street outreach), e

se limitavam a algumas agências que ofereciam serviços aos usuários de drogas nas áreas

centrais da cidade. Com o tempo, vans foram adquiridas e o programa passou a ser oferecido

em diversas localidades. Kits contendo seringas, soluções de hipoclorito de sódio (bleach) e

preservativos eram (e ainda são) distribuídos por estas agências.

Entre 1989 e 1993, o Governo Federal do Canadá implementou programas-piloto de

redução de danos em quatro províncias. Em 2001, havia mais de 200 programas de troca de

seringas nas áreas urbanas e rurais. Além disso, há também inúmeras farmácias que

participam ativamente do programa, realizando trocas de seringas.

27

No Canadá, a estratégia política na área de drogas (Canada’s Drug Strategy – CDS)

tem como objetivo reduzir os danos aos indivíduos, famílias e comunidades, ocasionados pelo

consumo de álcool e outras drogas. Esta estratégia inclui a troca de agulhas e seringas, a

manutenção de pacientes dependentes de opiáceos por metadona e tratamentos orientados

para a abstinência, como as comunidades terapêuticas.

Verifica-se ainda a existência de grupos de mobilização e advocacy de usuários de

drogas nas principais cidades do Canadá, como, por exemplo, a Rede de Usuários de Drogas

da Área de Vancouver (VANDU), grupo que trabalha para melhorar a qualidade de vida dos

grupos de usuários de drogas ilícitas. O VANDU realiza reuniões bimensais dos seus

membros, com palestras ocasionais de alguns convidados, e inclui um grupo de usuários de

metadona. Seus membros dialogam ativamente com outras instituições da comunidade

(OGBORNE et al., 2001).

Desde sua formação em 1998, a rede cresceu muito, e, em 2001, VANDU passou a ser

considerada uma das maiores organizações de seu tipo, em todo o mundo. Ela colabora com

os profissionais de saúde e pesquisadores na produção do material distribuído aos usuários de

drogas e nas propostas de novas abordagens, baseadas nos princípios da redução de danos.

As pesquisas sobre a metadona influenciaram o desenvolvimento das políticas,

tornando esta modalidade de tratamento mais disponível, enquanto a pesquisa local e

internacional sobre infecções de HIV e hepatite C entre usuários de droga injetáveis

contribuiu e contribui para a sustentação dos programas de troca de agulhas e iniciativas a eles

relacionadas.

2.2.1.2 Redução de danos na Holanda

Não é possível precisar como surgiram os Programas de Redução de Danos (PRDs) na

forma como são constituídos atualmente, pois estes vêm sofrendo sucessivas modificações ao

longo de sua história, decorrentes da experiência dos vários programas existentes no mundo e

de suas sucessivas avaliações (BASTOS, 2003). Porém, podemos definir o início dos

programas de troca de seringas – programas que trocavam seringas usadas por seringas

estéreis – na década de 80. Tais programas foram criados pelas associações de usuários e ex-

usuários de drogas (grupos de auto-representação) da Holanda (Junkiebonden), a partir da

28

constatação dos próprios usuários de um aumento das taxas de infecção pela hepatite B entre

eles, via compartilhamento de agulhas e seringas (MARTINS, 2003).

A política oficial de redução de danos na Holanda, no entanto, tem seu início ainda na

década de 70, a partir da criação da Lei do Ópio (Opium Act), de 1976, que passou a

diferenciar o tratamento a ser dado às drogas com risco inaceitável à saúde (consideradas

“drogas pesadas”) – heroína, cocaína, anfetaminas e LSD (dietilamida do ácido lisérgico) –

daquelas que oferecem riscos menores (“drogas leves”) – maconha e haxixe – evidenciando o

princípio da “normalização”, cujo objetivo é a minimização dos danos decorrentes do uso,

através da integração social do usuário de drogas (REGHELIN, 2001).

Esta lei, com algumas alterações incorporadas posteriormente, permite a posse de até 5

gramas de maconha, para consumo pessoal. É importante destacar que, apesar desta posse não

ser considerada ilegal, segundo o Ministério da Previdência Social, Saúde e Assuntos

Culturais da Holanda, em 1976, 3% dos jovens entre 15 e 16 anos, e 10% entre 17 e 18 anos

haviam, ocasionalmente, usado haxixe ou maconha, enquanto, em 1985, as taxas eram de 2 e

6%, respectivamente, para as mesmas faixas etárias (MARLATT, 1999). Estas estatísticas

demonstram que não houve aumento no consumo de drogas após a criação da Lei do Ópio.

Também são permitidas na Holanda cafeterias (coffee-shops) que comercializam

drogas leves para maiores de 16 anos, respeitando a quantidade permitida na lei (5 gramas por

indivíduo) e não fazendo propaganda acerca das drogas e seu uso, e o cultivo de até 10 pés de

maconha para uso pessoal. No entanto, a posse, o tráfico e a produção de qualquer droga leve,

que não para uso próprio, é definida como ilegal (FONSECA, 2005).

A Junkiebonden, fundada em Roterdã, com a proposta de fomentar uma abordagem

mais humana e pragmática aos usuários de drogas e zelar pelos interesses e melhorar as

condições de vida destas pessoas, tem trabalhado na formulação de políticas públicas de saúde

juntamente ao Estado Holandês (REGHELIN, 2001).

No início, os programas holandeses forneciam apenas seringas estéreis e preservativos,

porém, mais tarde, passaram a dispor de uma variedade maior de insumos para injeção:

seringas e agulhas de diferentes tamanhos, swabs de algodão, água destilada e bicarbonato de

sódio. Em abril de 1992, além da troca de seringas realizada no âmbito dos programas de

troca e no campo, por meio de vans e agentes de redução de danos, o sistema de troca passou

a ser complementado, também, por duas máquinas de venda de seringas estéreis (FONSECA,

2005).

Atualmente, os programas de troca de seringas se configuram como fundamentais na

política de drogas da Holanda e na oferta de serviços para usuários de drogas em todo o

29

mundo. Nos primeiros momentos de funcionamento do programa holandês, os recursos eram

provenientes do orçamento do Serviço Municipal de Saúde (Departamento de Drogas e

Departamento de Saúde Pública), porém, em 1988, estes programas passaram a ser

financiados pelo governo federal holandês e pela prefeitura. Desta forma, os custos com

insumos (seringas e agulhas, swabs, destruição dos materiais utilizados, entre outros) são

financiados pelo Estado, enquanto os custos com pessoal são de responsabilidade do próprio

serviço (FONSECA, 2005).

Os programas de redução de danos holandeses experimentaram uma expansão, na

última década, passando a incluir o trabalho em hospitais, prisões, lugares protegidos para a

circulação de profissionais do sexo, além do trabalho com usuários nas ruas (trabalho de

campo).

A Holanda possui um amplo e eficiente sistema de seguridade social, e a saúde e a

educação são acessíveis a todos os cidadãos, e são de excelente qualidade (BARNARD,

1998). Ademais, a política de drogas no país tem sido influenciada pela percepção do uso de

drogas como uma questão social “normal”, a concepção de não lidar com os problemas

sociais através da criminalização, a ênfase na liberdade individual (na medida em que não

prejudique os demais) e uma forte tradição de atuação em saúde pública (FONSECA, 2005).

2.2.1.3 Redução de danos na Inglaterra

As primeiras intervenções com proposta de redução de danos, no plano da saúde

coletiva, surgem na Inglaterra, a partir de 1926, quando Humphrey Rolleston, secretário da

saúde e presidente de uma comissão interministerial, cria, através desta, uma intervenção

inédita no campo da assistência aos usuários de drogas: médicos britânicos poderiam

prescrever opiáceos a pacientes usuários de heroína, quando acreditassem que os benefícios

dessa administração fossem superiores aos riscos associados à síndrome de abstinência

(BRASIL, 2001).

Ao priorizar os danos secundários decorrentes do uso de drogas, essa iniciativa

assinalou uma mudança na forma de perceber o uso de drogas e de lidar com esta questão no

âmbito das políticas sociais, uma vez que as conclusões do Relatório Rolleston, ao longo de

quarenta anos, foram endossadas e ampliadas por relatórios subseqüentes (MARTINS, 2003).

30

Em 1985, em Liverpool, foi aberta a primeira clínica pública para o tratamento de

dependência de drogas – Drug Dependency Clinic, que incorporava a seus procedimentos a

disponibilização de equipamentos injetáveis estéreis. Até então, os pacientes eram tratados em

clínicas privadas, exclusivamente por psiquiatras, que mantinham o antigo sistema de

prescrição de opiáceos injetáveis para uso doméstico (REGHELIN, 2001).

Nos anos 80, Liverpool, a maior cidade da Província de Merseyside, possuía as mais

elevadas taxas de usuários de heroína na Inglaterra – 1.718 por milhão de habitantes,

enquanto a média nacional era de 288 por milhão de habitantes; destes usuários, 50% eram

usuários de drogas injetáveis (UDIs) (REGHELIN, 2001). A maior preocupação, naquele

momento, era a prevenção da epidemia de HIV e demais riscos associados ao uso de drogas.

Desta forma, em 1986, a Mersey Regional Health Authority implementou, de forma pioneira,

uma estratégia humanitária de redução de danos: os usuários de drogas passaram a ter acesso

a serviços como: troca de seringas e ações de educação na comunidade (outreach education),

prescrição de drogas como a heroína e a cocaína, serviços de aconselhamento, auxílio à

reinserção profissional e procura de moradia (FONSECA, 2005).

O “Modelo Mersey” conseguiu reduzir as taxas de crimes relacionados ao uso de

drogas (REGHELIN, 2001) e, até 1997, contribuiu para a manutenção da segunda menor taxa

de infecção pelo HIV entre UDIs de toda a Inglaterra (0,6%). O modelo oferece uma

abordagem multidisciplinar de tratamento e educação em saúde, envolvendo a cooperação

entre profissionais de saúde, a atuação integrada da polícia (fundamental para o êxito da

iniciativa), centros de tratamento e prevenção e outros serviços de atenção aos usuários de

drogas. O Modelo Mersey está orientado pelo princípio de oferecer um serviço mais acessível,

com relação aberta e desburocratizada, tornando mais fácil o acesso e a mudança de

comportamentos, ao visar hábitos mais saudáveis e geradores de menores riscos e danos

(FONSECA, 2005).

Segundo Ogborne et al. (2001), ao partir desta abordagem livre de pré-julgamentos e

sem maiores exigências burocráticas, torna-se mais fácil atrair os usuários de drogas e

conhecer de perto suas necessidades. Assim, podem ser oferecidas a eles intervenções de

atenção primária, como informações, conselhos, disponibilização de equipamento de injeção

esterilizado e preservativos.

Outros serviços e agências que atuam na assistência ao usuário de drogas vêm-se

integrando às propostas e ações de redução de danos. Por exemplo, as farmácias de

Merseyside passaram a ampliar o acesso a seringas e agulhas estéreis e drogas sob prescrição.

Os farmacêuticos aviam receitas para o uso de drogas fumadas (em substituição ao uso

31

injetável), como os cigarros contendo heroína, ou heroína na forma líquida (ampolas) ou em

aerossol (REGHELIN, 2001).

Em 1996, o Departamento de Saúde do Reino Unido reconheceu que uma parcela

substancial dos usuários de heroína necessitava receber medicações de substituição, como a

metadona, encorajando sempre, porém, que os médicos considerassem outras opções

(FONSECA, 2005). A manutenção por metadona, portanto, constitui um tratamento

alternativo, prescrito para os usuários britânicos de heroína, em tratamento “não-abstinente”.

O Sistema Nacional de Saúde Britânico e os serviços sociais, incluindo as políticas

públicas de bem-estar, funcionam adequadamente e têm boa cobertura. Isto, somado ao fato

de que questões políticas sobre drogas na Inglaterra, geralmente, estão embasadas em estudos

e pesquisas sobre o tema, constitui um dos fatores que favorecem a plena implementação de

políticas de redução de danos no país (FONSECA, 2005).

2.2.1.4 Redução de danos na Suíça

Entre 1988, foi criada pelo governo da Suíça uma zona de tolerância ao consumo de

drogas – a Platzpitz (o Parque da Agulha) – onde foram implementadas medidas de redução

de danos, inclusive com a suspensão da aplicação da legislação repressiva. Neste local

público, os usuários podiam comprar e usar drogas. Localizado em Zurique, o Platzpitz se

tornou um local de encontro diário para quase 3.000 consumidores de drogas pesadas e

pequenos traficantes de drogas, principalmente heroína e cocaína (REGHELIN, 2001).

Em 1992, optando por outra forma de abordagem que fosse mais segura e menos

traumática à comunidade local e aos próprios usuários, as autoridades suíças fecharam o

Parque e passaram a descentralizar os serviços e a disponibilizar heroína, morfina e metadona

injetável para dependentes, por meio de prescrições. Este programa foi disponibilizado em

oito cidades suíças e aceitava apenas usuários em situação de clara dependência (que

injetavam drogas há muito tempo e que não vinham tendo sucesso nas suas tentativas de

abandonar o uso), oferecendo acompanhamento médico, serviços de alojamento e auxílio na

busca de emprego, tratamento para problemas somáticos e psiquiátricos e aconselhamento

para problemas de família e associados ao seu estilo de vida (MARLATT, 1999).

32

2.2.1.5 Redução de danos na Alemanha

O Programa de Redução de Danos da Alemanha teve início em 1990, em Frankfurt, e

incluía serviços como: unidades móveis para aconselhamento e troca de seringas, troca de

equipamentos de injeção usados em farmácias, fornecimento de metadona, abrigos para

pernoite de usuários, quatro centros de urgência para tratamento médico e três “salas de

assistência à saúde” (“salas de uso mais seguro” – ambientes mais seguros para o consumo de

drogas, com boas condições de higiene e assistência médica e psicológica) (MARLATT,

1999).

No princípio, o governo federal alemão se mostrou resistente em adotar as iniciativas

de redução de danos. Desta forma, ainda em 1990, as administrações de Amsterdã (Holanda),

Hamburgo (Alemanha), Zurique (Suíça) e Frankfurt (Alemanha) criaram uma aliança

transgovernamental – The European Cities on Drug Policy (ECDP) – que elaborou um

documento intitulado “The Frankfurt Resolution” (A Resolução de Frankfurt), que enfatizou a

importância de uma fase de transição para as políticas de redução de danos, frente aos

problemas apresentados pela crescente epidemia de HIV entre usuários de drogas injetáveis.

Foram incluídas, em 1993, nesta aliança, as cidades de Arnhem, Basel, Hannover, Lucerna,

Roterdã, Zagreb, entre outras.

Atualmente, o programa de redução de danos de Frankfurt é considerado um modelo

para as grandes cidades européias.

2.2.1.6 Redução de danos na Austrália

A Austrália adotou oficialmente a redução de danos como política pública em 1985,

definindo-se como o primeiro país a adotar formalmente esta estratégia em sua política

nacional de drogas (MARLATT, 1999).

Em 1992, este país sediou a III Conferência Internacional de Redução de Danos, na

cidade de Sidney. Esta Conferência, intitulada “From faith to science” (Da fé à ciência),

caracterizou-se como um momento importante para o movimento internacional de redução de

danos, pois reconheceu o embasamento científico desta estratégia (FONSECA, 2005).

33

Naquela ocasião, o então ministro australiano dos serviços de saúde, Peter Staples, afirmou

que o objetivo da Campanha Nacional da Austrália contra o uso de drogas era o de minimizar

os efeitos prejudiciais das drogas na sociedade australiana, pois, embora o governo australiano

não fosse conivente com o uso de drogas, não considerava que uma sociedade livre de drogas

fosse uma meta factível, e que, portanto, a redução de danos se configurava como uma

abordagem realista (REGHELIN, 2001).

2.2.1.7 Redução de danos na América Latina

Segundo Bastos et al. (2007), até o momento, a maioria dos países sul-americanos tem

baseado suas políticas sobre drogas numa abordagem orientada para a busca de uma

sociedade supostamente livre destas. As autoridades se valem de sanções legais para resolver

o problema através da repressão e do tratamento exclusivamente baseado na abstinência.

Até meados da década de 90, estratégias visando à redução de danos ao uso de drogas,

como, por exemplo, os programas de troca de seringas, foram implementadas de forma

assistemática e, em raras vezes, com uma proposta adequada e, de fato, bem debatida

(BASTOS, 2001). No fim dos anos 90, no entanto, algumas iniciativas de prevenção para

usuários de drogas injetáveis e não-injetáveis, implementadas na região por governos,

organizações não-governamentais e associações comunitárias começaram a ter sucesso,

principalmente no Brasil e na Argentina.

O processo para introduzir as políticas de redução de danos na América Latina e

Caribe tem sido bastante dificultado em virtude da influência exercida pela oposição das

forças conservadoras locais e das crenças culturais e religiosas que vão de encontro às

principais estratégias utilizadas para reduzir os danos, como, por exemplo, a distribuição de

preservativos. Outra barreira adicional parece ser a forte influência de pressões contraditórias

internacionais, especialmente por parte dos Estados Unidos, visando reduzir a oferta de

cocaína em países instáveis econômica e politicamente (BASTOS, 2001).

A luta pela implementação da estratégia de redução de danos dirigida aos usuários de

drogas injetáveis no Brasil, no entanto, recebeu um estímulo em 1992, quando o Governo

Federal solicitou ao Banco Mundial respaldo financeiro e técnico para a prevenção da AIDS

(BASTOS et al., 2007). Devido ao proeminente papel sócio-econômico ocupado pelo Brasil

34

na América Latina e ao tamanho da epidemia do HIV, a reformulação da política de

prevenção de HIV/AIDS no Brasil tem determinado um impacto significativo sobre as

atividades de quase toda a América Latina e, em menor escala, do Caribe (LICEA et al.,

2001). Além da troca de seringas, outras iniciativas, implementadas em diferentes países,

incluem uma maior disponibilização da testagem de HIV, serviços de aconselhamento e a

abertura de novos programas de tratamento para usuários de drogas.

O trabalho em rede tem representado um instrumento de vital importância para a

reforma das políticas de drogas na América Latina. A Rede de Redução de Danos da América

Latina (RELARD), criada em 1998, tem colaborado para a consolidação da cooperação

regional visando à implementação das estratégias de redução de danos, através da

disseminação de pesquisas, literatura e práticas sobre o tema.

No entanto, apesar do sucesso de inúmeras iniciativas, o uso de drogas ilícitas,

principalmente a cocaína, tem sido associado à disseminação do HIV e outras infecções

transmissíveis sexualmente ou pelo compartilhamento de sangue contaminado na América do

Sul (BASTOS et al., 2007).

2.2.2 A história da redução de danos relacionada ao uso de drogas no Brasil

No Brasil, a primeira tentativa de se proceder à troca de seringas entre usuários de

drogas injetáveis aconteceu na cidade de Santos/Estado de São Paulo (SP), em 1989, mas a

iniciativa foi frustrada por uma decisão judicial do Ministério Público, que considerou a

proposta como uma forma de estimular o uso de substâncias psicoativas. Data também dessa

época, a implementação, entre nós, de uma outra estratégia de redução de danos voltada para

usuários de drogas injetáveis que ficou conhecida como bleach and teach, denominação

adotada nos Estados Unidos, e que consistia na promoção do uso de soluções de hipoclorito

de sódio (bleach, em inglês) para a desinfecção de equipamentos de injeção, acoplada a uma

busca ativa de usuários até então dispersos (e mesmo inacessíveis aos cuidados de saúde) na

comunidade, e aconselhamento (teach) visando à prevenção das infecções de transmissão

sexual e sangüínea.

A promoção do uso da solução de hipoclorito e o aconselhamento sobre como

desinfetar seringas e agulhas se fazia acompanhar de ações mais abrangentes de educação

35

para a saúde, de comunicação social e do trabalho de campo (outreach work), realizado por

trabalhadores de saúde e voluntários, vinculados a serviços de saúde e organizações não-

governamentais (sendo estes trabalhadores denominados, à época: “agentes de saúde”), que

contactavam usuários de drogas injetáveis em locais de uso e tráfico de drogas. Porém, as

ações de estímulo à desinfecção com hipoclorito foram posteriormente abandonadas, e hoje

são contraindicadas, por sua eficácia apenas parcial na prevenção da disseminação do HIV e

outros patógenos de transmissão sangüínea.

Na década de 90, as universidades, através dos Centros de Referências Nacionais para

Drogas e AIDS, resolveram apoiar, no Brasil, a nova proposta de atenção aos usuários de

substâncias psicoativas. O primeiro Programa de Redução de Danos a trocar seringas no

Brasil foi implementado em março de 1995, em Salvador/Estado da Bahia (BA), quando a

Coordenação de DST/AIDS (Doenças Sexualmente Transmissíveis/Síndrome da

Imunodeficiência Adquirida) entrou no movimento de Redução de Danos; e a primeira lei

estadual a legalizar a troca de seringas, de autoria do Deputado Estadual Paulo Teixeira, foi

sancionada no Estado de São Paulo, em março de 1998. Desde então, outros estados e

municípios aprovaram leis semelhantes.

Já na década de 2000, a forma habitualmente empregada de implementação da

Estratégia de Redução de Danos, consiste em um elenco de ações desenvolvidas em campo

por agentes comunitários de saúde especialmente treinados (denominados “redutores de

danos” ou, simplesmente, “redutores”), e inclui: troca e distribuição de seringas, atividades de

informação, educação e comunicação, aconselhamento, encaminhamento, vacinação contra a

hepatite B e outras ações no campo da saúde pública e promoção à saúde.

O Brasil passou a ocupar um lugar de destaque, transformando-se no país de referência

para este movimento no âmbito da América Latina (GORGULHO, 2006). Em 1998, o Dr.

Fábio Mesquita, responsável pelo início das atividades em Santos, foi também o responsável

pela organização da 9a Conferência Internacional de RD em São Paulo, com a participação de

representantes de 55 países e mais de mil pessoas, garantindo a realização da Primeira

Conferência Internacional desta natureza em um país em desenvolvimento.

Naquele mesmo ano, várias associações e redes foram fundadas como forma de

garantir a manutenção e ampliação do movimento, com propostas estratégicas diferenciadas.

Foi fundada a Associação Brasileira de Redutores de Danos2 – ABORDA, criada a Rede

2 Atualmente, ABORDA significa Associação Brasileira de Redutores e Redutoras de Danos.

36

Latino Americana de Redução de Danos – RELARD, e a Rede Brasileira de Redução de

Danos – Reduc.

O Brasil é hoje o país onde o movimento de RD se encontra em estágio mais avançado

na América Latina, com participação ativa no movimento internacional, através de pesquisas,

divulgação e defesa desta proposta, publicação de trabalhos, engajamento de organizações

governamentais e não-governamentais, além da garantia da legalidade destas ações em nível

federal, incluindo legislações específicas aprovadas em alguns estados e municípios

(GORGULHO, 2006).

2.3 As políticas de redução de danos: a ampliação de autonomia e o resgate da

cidadania como finalidade

O uso de drogas está associado a uma variedade de danos ao usuário, à comunidade e à

sociedade como um todo. Estes danos incluem o risco de overdose; a transmissão de doenças

pela via sanguínea; abscessos e outros problemas de saúde; a transmissão do HIV ou do Vírus

da Hepatite C (HCV) através de agulhas ou outros materiais contaminados, práticas sexuais

sem segurança, ou transmissão vertical (mãe para filhos); problemas públicos associados ao

descarte de agulhas e outros materiais utilizados no uso de drogas injetáveis em locais

abertos; além da atividade criminal ligada ao comércio de drogas (OGBORNE et al., 2001).

Segundo Araújo(2006), estes danos podem ser divididos em: danos de natureza

biológica, de natureza social e de natureza econômica. Porém acrescentaremos aqui os danos

de natureza psíquica.

Danos de Natureza Biológica – dependendo do tipo de substância, da freqüência de uso e

quantidade usada, as drogas podem causar overdose, problemas respiratórios, problemas

cardíacos, problemas neurológicos. Em relação à via de administração, o principal problema

se refere ao uso de drogas injetáveis, estando o usuário sujeito a uma série de infecções que

podem ser transmitidas através do compartilhamento de seringas e agulhas, pelo contato com

o sangue de indivíduos infectados com patógenos como: HIV, hepatites, sífilis. O uso de

material/água para diluição contaminados pode ocasionar endocardites, abscessos, trombose

de veias, dentre outros agravos relevantes à saúde. Acredita-se que outras vias de

administração também possam trazer riscos de infecção aos usuários, embora isto ainda não

37

esteja definitivamente comprovado. A cocaína inalada pode provocar erupções e úlceras na

fossa nasal, e o compartilhamento de canudos utilizados na inalação podem transmitir os vírus

das hepatites virais, caso haja sangramento. O uso de drogas através do fumo (crack, por

exemplo) também pode provocar feridas na mucosa da boca devido à exposição a altas

temperaturas, assim, o compartilhamento de cachimbos também tornaria os usuários

vulneráveis à transmissão destes vírus (OGBORNE et al., 2001).

Danos de natureza social – para o indivíduo que utiliza substâncias consideradas ilegais,

existem vários níveis de prejuízos sociais que atingem, por exemplo, o convívio em família, a

comunidade, a escola, o trabalho, podendo levar à total exclusão dos usuários de alguma (s)

destas áreas da vida social e a sua criminalização. Isto acontece, principalmente, pelo não

entendimento e o preconceito da sociedade em relação ao uso de drogas, compreendendo as

categorias de acusação e estigma, como “viciado”, “drogado”, “maconheiro”, “cheirador”. O

maior prejuízo social, porém, parece estar associado à violência, tanto no âmbito pessoal,

como no âmbito da comunidade, que pode ser violência psicológica, física e relativa ao meio-

ambiente e entorno social.

Danos de natureza econômica – economicamente, alguns lucram com o comércio de drogas,

enquanto outros, mais numerosos, perdem seus bens e tem mesmo comprometida sua

subsistência. O comércio de substâncias psicoativas ilegais é uma das principais atividades

econômicas do mundo. Enquanto seus gerentes enriquecem, usuários morrem por conta de

dívidas com o tráfico, e pessoas, nos mais diferentes escalões e instâncias públicas e privadas,

são coagidas e subornadas.

Danos de natureza psíquica – atualmente, dependência química é o termo utilizado para

designar abuso e/ou dependência física a substâncias psicoativas. Esta forma de consumo é

caracterizada principalmente pela compulsão ou falta de controle em usar drogas. No entanto,

segundo Olievenstein (2003), é a dimensão psíquica que irá diferenciar a dependência humana

da dependência animal. Para ele, a dependência faz o toxicômano, pois sua edificação é que

faz o problema enquanto construção da necessidade de repetição e de repetição da

necessidade. Desta forma, a dependência seria “uma luta contra o hábito” (OLIEVENSTEIN,

2003), restringindo as opções e alternativas pessoais. Ou seja, a dependência diminui a

capacidade de autonomia do sujeito, gerando um intenso sofrimento psíquico.

Na maioria dos países, a resposta tradicional aos usuários de drogas é a repressão,

prisão, e, como alternativa “não repressiva”, a indicação compulsória de tratamento baseado

na orientação à abstinência. Contudo, estas condutas têm logrado obter sucesso limitado. A

ampla difusão do HIV/AIDS e da Hepatite C entre usuários de drogas injetáveis torna

38

necessária a implementação de novas alternativas na atenção a este grupo. Há necessidade de

medidas que tenham como objetivo reduzir ou minimizar os riscos e danos associados ao uso

de drogas, já citados acima. Estas iniciativas são denominadas “medidas de redução de danos”

porque enfocam os danos associados ao uso de drogas e não, necessariamente, o consumo de

drogas em si.

As políticas e programas de redução de danos compreendem componentes humanos e

pragmáticos de respostas abrangentes e integradas para um fenômeno complexo que não pode

ser tratado simplesmente através de atitudes repressivas aos usuários ou de tratamentos

exclusivamente orientados para a abstinência.

Dispõe-se hoje de vários documentos e ampla literatura definindo a redução de Danos.

Todas se pautam nos mesmos princípios básicos. Apresentaremos a seguir algumas destas

definições e conceitos.

2.3.1 Aspectos conceituais de redução de danos e sua relação com a cidadania

A redução de danos se caracteriza enquanto conjunto de estratégias adotadas no intuito

de minimizar os danos porventura associados ao uso de drogas, procurando enfatizar os

direitos e a responsabilidades frente a essa escolha (WODAK, 1998). Essas estratégias têm

como objetivo a prevenção/minimização das conseqüências danosas à saúde decorrentes do

uso de drogas, sem necessariamente interferir na oferta ou no consumo, como foi dito

anteriormente.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (BRASIL, 2003, p. 1):

“Redução de danos em saúde pública é um conceito usado para descrever ações que têm como objetivo reduzir ou prevenir conseqüências negativas à saúde associadas a determinados comportamentos. Com relação ao uso de drogas injetáveis, a redução de danos tem por objetivo reduzir a transmissão do HIV através do compartilhamento de seringas não-estéreis e equipamentos para preparação da droga”.

Para o Ministério da Saúde (BRASIL, 2001, p. 12):

“As ações de redução de danos constituem um conjunto de medidas de saúde pública voltadas para minimizar as conseqüências adversas do uso de drogas. O princípio fundamental que orienta [a RD] é o respeito à lei e à liberdade de escolha, à medida que os usuários, por vezes, não conseguem ou não querem deixar de usar drogas e, mesmo esses, precisam ter o risco de infecção pelo HIV e hepatite minimizados”.

39

A proposta de redução de danos compreende uma postura transparente, uma atitude

acolhedora, livre de pré-julgamentos, apostando na capacidade de saber escutar ativamente e

de dialogar, possibilitando clarificar a comunicação (FONSECA, 2005).

Desta forma, a discussão sobre uma política de drogas voltada para a redução de danos

aborda valores sociais e políticos sobre as relações entre indivíduos, sua liberdade individual e

o direito de dispor do seu próprio corpo, envolvendo uma perspectiva de saúde pública, ao

afirmar os direitos e deveres dos usuários de drogas enquanto seres humanos e cidadãos,

portadores dos mesmos direitos de cidadãos que não usam drogas.

Segundo Queiroz (2001), os direitos de cidadania são direitos considerados básicos, a

partir da realidade de um dado país, e não se referem a todos os homens indiscriminadamente,

mas aos homens que são reconhecidos como cidadãos de um dado país. Os direitos de

cidadania têm, portanto, um caráter universal mais restrito do que os direitos humanos. Os

direitos civis (que garantem as liberdades individuais), os direitos políticos (que permitem a

participação no exercício do poder) e os direitos sociais (que permitem que se desfrute dos

padrões que prevalecem na sociedade) são direitos de cidadania (QUEIROZ, 2001). Assim,

reconhecendo que os usuários de drogas devem ter seus direitos de cidadãos respeitados, as

estratégias de redução de danos se apresentam incluindo todas as ações, individuais e

coletivas, médicas e sociais, preventivas e terapêuticas, que visam minimizar os efeitos

negativos decorrentes do uso de drogas.

Para Marlatt (1999), sob o princípio da redução de danos, a abstinência não constitui

necessariamente a finalidade única da intervenção, ao passo que qualquer movimento em

direção à redução de danos é apoiado. Esta forma de abordar a questão permite ao sujeito que

escolhe aderir a algum tipo de tratamento poder fazê-lo de forma mais flexível, enfrentando

menos obstáculos e resistências. O princípio de redução de danos leva em conta os diferentes

níveis e dificuldades relacionados ao uso de drogas, respeitando as singularidades do

sofrimento para cada um, em lugar de simplesmente enquadrar os sujeitos em um molde.

Assim, acreditando na possibilidade de subjetividades singulares, a redução de danos visa

entender e tratar o usuário de drogas, buscando ampliar sua capacidade de autonomia,

(re)construindo, assim, seu direito à cidadania.

Os usuários de drogas são, portanto, sujeitos de direitos e deveres, e devem ser

percebidos sem discriminação ou glamurização (FONSECA, 2005). É necessária uma

educação para a autonomia, em que as drogas não sejam percebidas como substâncias

demoníacas ou mágicas.

40

Segundo Karam (2003), em determinados momentos e circunstâncias que não

ofereçam riscos para outras pessoas, consumir drogas deve ser compreendido e avaliado como

uma conduta privada, situada na esfera individual, pois cada indivíduo é livre para optar por

comportamentos que, sob a óptica de terceiros, possam parecer errados, imorais ou danosos.

Nesse caso, o papel do Estado deve ser o de prevenir os danos, pois, supostamente, este

comportamento poderá ser prejudicial para o indivíduo e a coletividade. Porém, não pode

obrigar seus cidadãos a mudarem seus comportamentos.

“Redução de Danos é uma política de saúde que se propõe a reduzir os prejuízos de natureza biológica, social e econômica do uso de drogas, pautada no respeito ao indivíduo no seu direito de consumir drogas” (ANDRADE et. al., 2006).

Como política, a redução de danos é frontalmente divergente da política predominante

de combate às drogas, fundamentada na criminalização, com o objetivo de eliminá-las.

Porém, como prática de saúde pública está em total sintonia com todas as experiências

sanitárias que buscam a defesa da vida (LANCETTI, 2007).

Os conceitos e citações expostos acima apresentam três conceitos importantes para

compreender melhor a estratégia de RD. Primeiro, enquanto política de saúde que tem como

meta encontrar soluções inovadoras para promover e proteger a saúde pública. O segundo

ponto importante é definir quais os danos que se está querendo minimizar, sejam eles de

natureza biológica, psicológica, social ou econômica. Por fim, sublinham o respeito pelo

cidadão, no seu direito de, em um determinado momento, não querer ou não conseguir parar

de usar drogas (FONSECA, 2005).

2.3.2 Programa de Redução de Danos: colocando em prática os princípios da eqüidade

e integralidade

“Os PRDs reúnem, num determinado local/instituição, um conjunto variado de ações de redução de danos (RD), que podem ser desenvolvidas de forma autônoma (por exemplo, há diversos projetos ou programas voltados fundamentalmente para a distribuição de preservativos ou encaminhamento de pacientes para testagem e aconselhamento), mas que ganham muito com a sua integração, sendo, então, desenvolvidas de forma simultânea” (BASTOS, 2003).

41

Um usuário de drogas, assistido por um Programa de Redução de Danos (PRD), pode

realizar a troca de seringas, receber preservativos, fazer consultas médicas e exames

laboratoriais, tomar vacina para a hepatite B ou a gripe, participar de um programa de apoio à

sua reinserção profissional, entre outros benefícios. Desta forma, podemos definir os PRDs

como programas integrados de prevenção, assistência e promoção à saúde dirigidos à

população de usuários de drogas.

Muitas vezes as unidades de saúde e os próprios profissionais marginalizam os

usuários de drogas, gerando uma postura defensiva nesta população (que, por praticar uma

atividade ilícita, vive em estado de desconfiança permanente) em relação a estes profissionais

e a estas instituições. Desta forma, caso não existissem programas específicos voltados para

os usuários de drogas, fazendo com que estes dependessem exclusivamente das ações

regulares das unidades de saúde, muito provavelmente, persistiria um quadro de negligência

com relação a esta população.

Os PRDs evidenciam para os usuários de drogas que o poder público e/ou as

organizações não-governamentais se preocupam com a sua saúde e estão dispostos a investir

recursos humanos e materiais em seu benefício. Isto gera um reforço simbólico importante,

que se soma aos benefícios práticos decorrentes da retirada de circulação de seringas

contaminadas e do aumento da oferta de seringas estéreis (BASTOS, 2003).

2.3.3 O debate contemporâneo sobre redução de danos

Em diferentes momentos e em, praticamente, todas as comunidades, de diferentes

países, onde os Programas de Redução de Danos foram implantados, a questão “a troca de

seringas constitui um incentivo ao consumo?” tem sido repetidamente formulada. No entanto,

não existe qualquer estudo científico que subsidie a hipótese de que a troca de seringas

constitua um incentivo ao consumo (BASTOS, 2003). Ao contrário, todos os estudos

realizados até então, mostram que, na prática, não há aumento do consumo de drogas em

decorrência da implantação dos PRDs, e estes têm servido como uma ferramenta de

encaminhamento para as instituições e os programas que oferecem tratamento para grande

parte dos usuários de drogas que nunca havia estado antes em contato com o sistema de saúde.

Segundo Wodak (1998), seis estudos sobre os programas de troca de seringas, financiados

42

pelo governo norte-americano, concluíram que estes reduziram, de fato, a disseminação da

AIDS, sem que aumentasse o consumo de drogas3.

É fato que os PRDs vêm recebendo críticas, por vezes fundamentadas, relacionadas à

sua eventual incapacidade, em alguns contextos, de deter a difusão progressiva de agentes

infecciosos como o HIV ou os vírus das hepatites B e C, devido a problemas operacionais

e/ou baixa cobertura 4. Porém, estas críticas não estão, de forma alguma, relacionadas ao fato

de estarem estes programas, inadvertidamente, incentivando o consumo.

Contrastando com a indiferença, e até mesmo oposição, prevalente durante as décadas

de 80 e 90, atualmente a divulgação, por parte dos meios de comunicação, das ações de RD

tem sido bastante relevante e freqüente nos últimos anos. O sucesso decorrente da prática de

diversas iniciativas, em vários estados brasileiros, vem estimulando o debate construtivo e

amenizando a oposição indiscriminada e irracional que antes dominava o cenário brasileiro e

internacional.

A integração com as ações de prevenção e tratamento do HIV/AIDS, que vem

merecendo elogios da mídia em todo o mundo, por sua qualidade e abrangência, também

favoreceu a aceitação das estratégias de RD.

Por possuírem um caráter pragmático e interativo, as ações de RD se contrapõem, no

imaginário da população leiga, às espetaculosas e tão comuns “soluções de força”,

pretensamente resolutivas, que não colocam em questão as alternativas com caráter de

movimento social, realmente transformadoras, como, por exemplo, a reformulação das

políticas de drogas.

3 São eles: National Commission on AIDS (1991), US General Accouting Office (1993), Lurie et al (1993), Satcher (1995), National Research Council/Institute of Medicine (1995), Office of Technology Assessment 1995). 4 Sobre este assunto ver: BASTOS, F. I., STRATHDEE, S. A. Evaluating effectiveness of syringe exchange programmes: current issues and future prospects. Social Science & Medicine 51 (2000) 1771-1782. REMIS, R. S., BRUNEAU, J., HANKINS, C. A. Enough Sterile Syringes to Prevent HIV Transmission Among Injection Drug Users in Montreal? In: Journal of Acquired Immune Deficiency Syndromes, 1998; 18 Suppl 1:S57-9.

43

2.3.4 Estratégias de redução de danos

Com base em Araújo (2006), desenvolveu-se uma relação das principais estratégias de

redução de danos, que serão comentadas, a seguir:

a) Terapias de Substituição:

Esta é uma estratégia altamente utilizada em países onde existe o consumo de heroína

entre usuários de droga injetável. A substituição desta droga é feita com a metadona (ou

substâncias análogas, como a buprenorfina), um opiáceo sintético que alivia as conseqüências

indesejáveis da abstinência da heroína, e possibilita que o indivíduo retome suas funções

sociais, como trabalhar e estudar. Além disso, é prescrita sob supervisão médica, o que reduz

as chances de abuso. O aconselhamento sobre riscos à saúde, DST, HIV, hepatites B e C é

parte integral dos tratamentos de substituição.

Não existem ainda alternativas de substituição para cocaína. No entanto, a sugestão da

substituição do consumo de drogas “mais pesadas” por drogas “mais leves” pode ser

considerada, também, como uma estratégia de Redução de Danos.

No Brasil, é comum a prescrição de benzodiazepínicos às pessoas que buscam

interromper o uso abusivo de álcool e cocaína.

b) Mudança de via de administração:

Por não haver terapia de substituição para cocaína, uma possibilidade seria estimular

os usuários de droga injetável a mudarem a via de administração injetável para aspirada,

reduzindo a chance de se infectarem pelo HIV ou pelos vírus das hepatites através de

compartilhamento de agulhas e seringas.

c) O usuário como parceiro:

O usuário de drogas é um importante ator nas estratégias de Redução de Danos, tanto

no papel que pode assumir de redutor de danos, como na própria definição das estratégias a

serem utilizadas em sua comunidade. O resgate da cidadania contribui para o resgate da auto-

estima, e estimula o cuidado com a saúde, a reabilitação social, etc. Isto pode ser conseguido

através de várias estratégias, como incluir os usuários nos projetos a eles dirigidos ou criar

associações específicas que promovam o resgate da cidadania nesta população.

44

d) Programas de Troca de Seringas (PTS) em serviços e/ou em campo:

Visam reduzir a transmissão do HIV, hepatite C e outras doenças de transmissão

parenteral (e sexual) entre usuários de droga injetável. Também orientam sobre outros

riscos/danos à saúde, como endocardites, overdose, tromboses de veias, abscessos, transtornos

mentais, uso abusivo.

Consiste em disponibilizar, para a população usuária de droga injetável, o kit para uso

mais seguro de drogas, a fim de evitar o compartilhamento de agulhas e seringas e qualquer

outro apetrecho para preparo da droga. O kit contém agulhas e seringas descartáveis, lenços

umedecidos para assepsia do local de injeção, água destilada, colheres ou copinhos plásticos

para diluição, garrote, folhetos informativos. O trabalho não deve ser feito sem orientação

sobre os riscos à saúde e sobre o uso do kit.

O fornecimento de preservativos também faz parte desta abordagem. Os PTS podem

ser instalados em qualquer unidade de saúde, desde que haja pessoal treinado para ministrar as

orientações necessárias, ou podem ser desenvolvidos em campo, ou seja, nas comunidades

onde se encontram os usuários de droga injetável. Neste caso, porém, a estratégia de

abordagem muda. É introduzida a figura do “redutor de danos”. Esta pessoa é habitualmente

alguém que conhece a comunidade e os usuários de drogas da localidade. O “redutor” pode

ser um usuário, um ex-usuário, uma parceira de usuário, enfim, alguém que tenha facilidade

de acesso na comunidade e cena de uso, e motivação para ajudar e participar.

O redutor deve passar por treinamento especializado para realizar a contento o seu

trabalho, tornando-se, de fato, um agente de saúde, responsável pela troca de seringas e pelas

informações sobre saúde. Geralmente são remunerados para tal. É comum um PTS de campo

abranger usuários de drogas não injetáveis. Nestes casos, as orientações sobre saúde mudam

de acordo com a droga e a via usada.

e) Redução de Danos em farmácias:

Esta estratégia consiste em estabelecer parcerias com farmácias a fim de atingir os

usuários de drogas injetáveis neste contexto, através de Programas de Troca de Seringa,

supondo-se que eles comprem seringas nestes locais ou utilizem outros serviços das

farmácias, como adquirir remédios, fazer curativos e tomar medicamentos injetáveis. Do

mesmo modo que as equipes de serviço e de campo são treinadas para o trabalho, nesta

iniciativa, as equipes de farmácia passam por treinamento e se habilitam para acolher o

usuário de droga injetável e proceder à troca do kit.

45

É importante mencionar que as parcerias com estabelecimentos comerciais diversos

(bares, postos de gasolina) para troca de seringas constitui uma prática comum em

programas/projetos de redução de danos, em diversos países do mundo, desde que se encontre

nestes estabelecimentos um ambiente propício e seguro para tal, que a equipe seja treinada e

entenda a importância da proposta.

f) Redução de Danos em Presídios:

Esta estratégia tem sido estimulada pelos proponentes da Redução de Danos, uma vez

que, habitualmente, usuários de droga injetável se concentram em delegacias, penitenciárias e

presídios. Estes usuários têm um alto risco de compartilhamento de agulhas e seringas, devido

às próprias condições em que vivem e à dificuldade de acesso a materiais descartáveis.

Porém, esta é uma discussão mais delicada e que precisa ser introduzida com cuidado, pois

envolve vários setores (saúde, justiça, segurança), dificultando sua implantação. Consiste em

disponibilizar o kit para usuários de droga injetável, não esquecendo do aconselhamento em

saúde, fornecimento de preservativos, e outros cuidados e insumos. Outro trabalho que pode

ser realizado neste meio é a orientação para realização de tatuagens exclusivamente com

materiais esterilizados ou descartáveis.

g) Parcerias de trabalho:

É importante para a implementação de um programa/projeto de redução de danos que

sejam estabelecidas parcerias, de diversas naturezas (algumas mencionadas anteriormente).

As parcerias dos programas podem ser estabelecidas com núcleos comunitários, instituições

de saúde, farmácias, estabelecimentos comerciais, saúde mental, sistemas jurídico e judiciário,

polícias, igreja, organizações da sociedade civil, entre outras.

Para se estabelecer parcerias, é necessário ter claro quais são os objetivos das mesmas,

o papel de cada parceiro e explicitar de forma clara as propostas. Esta é uma estratégia

fundamental para qualquer atuação na área de saúde.

h) Vacinação para a hepatite B:

O Ministério da Saúde preconiza a vacinação para hepatite B em populações

específicas, que incluem os usuários de droga. Portanto, faz parte do trabalho de RD

encaminhá-los para tomar a vacina, caso não tenham tido contato com o vírus da hepatite B

(isto pode ser descoberto através de exames de sangue) e/ou não tenham sido ainda

46

imunizados. Deve-se também proceder ao aconselhamento sobre hepatites, visando reforçar a

importância da prevenção.

i) Salas de uso mais seguro:

No final dos anos 80, algumas cidades européias disponibilizaram espaços onde os

consumidores de drogas podem obter material para injeção em condições de higiene,

preservativos, cuidados médicos e aconselhamento.

As drogas não são disponibilizadas nestes espaços, sendo trazidas pelos próprios

usuários, assim como os profissionais de saúde presentes também não auxiliam os usuários na

administração das drogas, mas oferecem assistência em geral, evitando overdoses ou outros

problemas de saúde, como abscessos e endocardites.

Mais recentemente, como mencionado anteriormente, essas salas foram implantadas

no Canadá.

j) Redução de danos com travestis:

Alguns programas também trabalham com grupos de travestis, orientando sobre

práticas mais seguras de aplicação de silicone, incluindo higiene, uso de material esterilizado,

uso de silicone de melhor qualidade (certificado), e informando o que fazer em casos de

complicações decorrentes de aplicações de silicone realizadas de forma incorreta. As próprias

travestis desempenham um papel importante na realização deste trabalho.

No Brasil, os Programas de Redução de Danos, em geral, têm um custo muito baixo,

pois suas atividades abrangem, basicamente, ações educativas, distribuição de preservativos,

troca de seringas, distribuição de kits de injeção (água destilada, seringas, garrote e swabs) e

encaminhamentos a serviços de saúde. Em outros países, no entanto, alguns programas

passaram a englobar serviços de substituição por metadona e tratamento de abscessos, que se

caracterizam como atividades de custo mais elevado. Desta forma, ao contrário de outros

programas de saúde brasileiros, que necessitam, para seu funcionamento, de equipamentos

complexos, com custo elevado, os PRDs têm poucos gastos com insumos, com ampla

cobertura e abrangência de ações.

47

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS PARA PRODUÇÃO E ANÁLI SE

DE DADOS

Para a consecução dos objetivos propostos neste estudo, e com base na fundamentação

teórico-empírica, foram estabelecidas a caracterização do estudo desenvolvido, os tipos de

dados, as técnicas de coleta e análise dos dados, além de apontadas as limitações do trabalho.

3.1 Caracterização da pesquisa

Esta pesquisa tem como objeto uma dada intervenção na realidade social, um

programa, pautado em uma política pública, desenvolvido em esferas públicas da sociedade.

Busca-se aqui, estudando o Programa de Redução de Danos ao Uso de Drogas no Distrito

Federal, conhecer a relação entre condições, meios, resultados e impactos da intervenção.

A pesquisa se volta para a avaliação de processo (DRAIBE, 2001), tendo como foco o

desenho, as características organizacionais e o desenvolvimento do programa. Seu objetivo é

fundamentalmente detectar os fatores que, ao longo da implementação, facilitam ou impedem

que um dado programa atinja seus resultados da melhor maneira possível.

“As avaliações de processo, de natureza qualitativa, buscam identificar os fatores facilitadores e os obstáculos que operam ao longo da implementação e que condicionam, positiva ou negativamente, o cumprimento das metas e objetivos. Tais fatores podem ser entendidos como condições institucionais e sociais dos resultados” (DRAIBE, 2001).

Os processos e resultados são apreendidos em conjunto nos estudos de avaliação, por

meio de conceitos que os relacionam, como os conceitos de eficácia, eficiência e efetividade.

Segundo Draibe (2001), a eficácia de um programa diz respeito à relação entre as

características e “qualidades” dos processos e sistemas de sua implementação, de um lado, e

os resultados a que se chega, de outro. A avaliação de eficácia é, portanto, uma avaliação de

processo. Assim, é mais eficaz, ou seja, atinge seus resultados em menor tempo, menor custo

e com mais alta qualidade, aquele programa que se apóia em processos e sistemas adequados

de implementação.

48

Desta forma, buscaremos identificar quais foram, na implementação do Programa, os

fatores de ordem material e, sobretudo, institucional que operaram como condicionantes

positivos e negativos do desempenho do mesmo.

A implementação corresponde à fase da política pública ou do programa durante a

qual se geram atos e efeitos a partir de um marco normativo de intenções, de textos ou de

discursos. Estão envolvidas questões como pressões, negociações, barganhas. A execução é a

continuação da luta política sob formas específicas, onde a ambigüidade das normas e a

flexibilidade das disposições estendem o jogo político até o executor.

A definição formal de Mazmanian e Sabatier (1989) compreende que implementação é

levar adiante uma decisão básica de política, usualmente incorporada em um estatuto, mas que

também pode tomar a forma de importantes ordens executivas ou de decisões judiciais.

Idealmente, essa decisão identifica os problemas a serem tratados, estipula os objetivos a

serem perseguidos e, de diversas maneiras, “estrutura” o processo de implementação. O

processo normalmente transcorre através de vários estágios, começando com a aprovação do

estatuto básico, seguido dos resultados da política (decisões) das agências implementadoras, a

concordância dos grupos alvo com essas decisões, o impacto real desses resultados, os

impactos percebidos das decisões da agência e revisões importantes no estatuto básico.

Na gestão de programas públicos, é grande a distância entre os objetivos e o desenho

de programas, tal como concebidos por seus formuladores originais, e a tradução dessas

concepções em intervenções públicas, tal como elas atingem de fato a gama diversa de seus

beneficiários e provedores. É necessário admitir que a implementação modifica as políticas

públicas, ou seja, seu desenho original. A formulação das políticas públicas pressupõe uma

dada inserção institucional do formulador, em cargos que confiram algum nível de

centralização da autoridade, expressando as decisões e preferências desta autoridade central.

Em relação à implementação de políticas públicas, pode-se dizer que a estratégia de

implementação é constituída primordialmente por decisões acerca das características ou

dimensões de processo, tais como a dimensão temporal; os atores estratégicos a serem

mobilizados, nos diferentes estágios para apoiar a implementação do programa; os

subprocessos e estágios pelos quais se desenvolverá a implementação, aferindo em que

medidas tiveram êxitos, garantiram ou dificultaram o sucesso do programa. A implementação

efetiva, tal como se traduz para os beneficiários, é sempre realizada com base nas referências

que os implementadores de fato adotam para desempenhar suas funções (DRAIBE, 2001).

Draibe (2001) e Arretche (2001) compartilham a idéia de que a implementação é um

processo gerador de informação para a formulação e, ao mesmo tempo, criador de novas

49

políticas, traduzindo-se, muitas das vezes, em experiências inovadoras que, no limite, podem

reverter a própria política. Desta forma, o estudo do processo de implementação de políticas

pode não revelar o fracasso ou a inadequação entre formulação e implementação, mas o

caráter imponderável das articulações políticas no campo da gestão pública, e que muitas

vezes pode se traduzir nos chamados efeitos inesperados, já bastante estudados na ciência

política. A implementação, assim, passa a depender das estruturas de governança, definidas

enquanto “regras do jogo e arranjos institucionais que dão sustentação a padrões

cooperativos de intervenção” (MELLO apud NEPP, 1999).

3.2 Tipos de dados

Neste estudo, obtivemos evidências a partir de fontes primárias – dados coletados pela

primeira vez pela pesquisadora, como requisito de sua pesquisa – e secundárias – dados já

disponíveis em documentos de circulação interna do Programa de Redução de Danos do

Distrito Federal e da Gerência de DST/AIDS da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

3.3 Técnicas de coletas de dados

Em conjunto com uma extensa revisão bibliográfica – com o objetivo de estudar as

estratégias de redução de danos internacionais e nacionais, além de ampliar os conhecimentos

acerca do tema “uso de drogas” – foram utilizadas as seguintes técnicas de coletas de dados:

- Análise de documentos: foram analisadas, com consentimento da coordenação do

Programa, atas de reuniões de equipe e outros documentos administrativos. As reuniões de

equipe do Programa ocorriam semanalmente desde que se iniciou a elaboração do projeto,

sendo todas elas registradas nas atas. Também foram registradas as reuniões com profissionais

da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, do Ministério da Saúde e com outros

atores que participaram da história do Programa.

50

- Análise das fontes de financiamento: foi realizada uma pesquisa sobre as fontes de

financiamento do PRD-DF, atualizando os dados referentes às mesmas e buscando

compreender o seu processo.

- Entrevistas semi-estruturadas com atores locais previamente definidos: Minayo (2004),

referindo-se à entrevista semi-estruturada, considerou que “suas qualidades consistem em

enumerar de forma mais abrangente possível as questões onde o pesquisador quer abordar

no campo, a partir de suas hipóteses ou pressupostos, advindos, obviamente, da definição do

objeto de investigação” (MINAYO, 2004). A entrevista semi-estruturada caracteriza-se como

um diálogo que mescla perguntas fechadas e abertas, cujo objetivo principal é fornecer

informações relevantes para um objeto de pesquisa. O entrevistado pode falar sobre o tema

proposto sem, no entanto, haver respostas ou condições pré-estabelecidas pelo pesquisador. A

fala individual é um instrumento privilegiado de coleta de informações no campo das Ciências

Sociais, à medida que se torna reveladora dos diversos códigos de sistemas e valores

contraditórios (MINAYO, 2004).

Foram realizadas, para este trabalho, 7 entrevistas em profundidade, guiadas por um

roteiro, cada uma com duração aproximada de 1hora, com profissionais ligados ao Programa

de Redução de Danos do DF: 1 entrevista com a coordenação do Programa, 3 entrevistas com

técnicos, 2 com redutores de danos e 1 com a coordenação da Gerência de DST/AIDS, da

Secretaria de Saúde do DF. Os critérios quantitativos das entrevistas por categorias foram os

seguintes: além da coordenadora do Programa, que foi uma das responsáveis pela implantação

do mesmo, foram entrevistadas duas técnicas que também participaram deste processo, para

melhor compreendê-lo, e um técnico que está inserido a menos tempo no trabalho, para

verificar como se dá a inserção de alguém que não participou da implantação. Foram

entrevistados o redutor mais antigo do Programa e a redutora mais nova. Por fim, foi

entrevistada a Coordenadora da Gerência de DST/AIDS, objetivando apreender a relação do

Programa de Redução de Danos com o órgão a que é subordinado. As entrevistas foram

elaboradas de forma diferenciada para cada grupo de atores. Todas as entrevistas foram

realizadas no momento e no local de maior conveniência para o entrevistado, e conduzidas em

local privado, sob sigilo, após leitura e assinatura de termo de consentimento informado, e

sem a presença de terceiros.

Todas as entrevistas foram gravadas através de um gravador digital – aparelho MP3

(MPEG 1 Layer-3) – (com o consentimento do participante), transferidas para o computador e

transcritas integralmente. As entrevistas foram semi-estruturadas de modo a permitir que a

coleta de dados e a exploração de hipóteses fluíssem naturalmente. A codificação e a

51

categorização das transcrições ocorreram em paralelo ao processo de coleta de dados. Um

diário de campo, baseado nas observações do entrevistador, foi confeccionado em paralelo às

entrevistas, compilando os dados descritivos sobre o momento, local e situação das

entrevistas. As entrevistas foram codificadas por tópicos e palavras-chaves. Para cada

entrevista, uma folha de rosto foi usada para armazenar informações sócio-demográficas

relevantes e anotações referentes ao tópico discutido. Cada folha de rosto também incluiu

campo para registrar o código de identificação do participante e espaço para o pesquisador

fazer comentários. Essas folhas de rosto foram incluídas na transcrição e a cópia em papel

anexada à cópia física da entrevista. Visando preservar a confidencialidade, o acesso aos

dados qualitativos será restrito e computador da pesquisadora foi protegido por senha. Todas

as cópias físicas das entrevistas transcritas serão mantidas em arquivos trancados, guardadas

por, pelo menos, 5 anos, como prevê a legislação brasileira. Também com o objetivo de

preservar o sigilo sobre a identidade dos entrevistados, ao serem citados trechos de suas

entrevistas neste trabalho, não descrevemos a que categoria pertencem, pois ficaria fácil

reconhecer sua identidade.

- Observação participante ou observação sobre roteiro: “processo pelo qual mantém-se a

presença do observador numa situação social, com a finalidade de realizar uma investigação

científica. O observador está em relação face a face com os observados e, ao participar da

vida deles, no seu cenário cultural, colhe dados. Assim o observado é parte do contexto sob

observação, ao mesmo tempo modificando e sendo modificado por este contexto”

(SCHWARTZ &SCHWARTZ, 1955 apud MINAYO, 2004). Foi realizada observação

participante em 4 reuniões de equipe do PRD-DF, com o objetivo de estar em contato direto

com os atores sociais no contexto em que estão inseridos.

O conjunto dos dados levantados nesta pesquisa foi bastante extenso, porém para este

trabalho priorizamos analisar as atas de reuniões e as entrevistas. Desta forma, buscamos

identificar no âmbito local os principais aspectos da implantação e história do Programa, com

êxitos e dificuldades encontrados ao longo do percurso, os interesses e conflitos relevantes e a

atual configuração, com as variáveis contextuais e condições institucionais facilitadoras e

limitantes para o desenvolvimento das ações.

O projeto deste trabalho foi submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da Escola

Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca e ao Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de

Saúde do Distrito Federal, sendo aprovado por ambas as instituições.

52

Vale destacar que esta dissertação foi formatada segundo as regras da Associação

Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE), inclusive para fins de notação bibliográfica e construção de quadros.

3.4 Técnicas de análise de dados

A análise dos dados foi realizada através do método de Análise de Conteúdo,

definido por Bardin (1977, p.42) como:

“Um conjunto de técnicas de análise das comunicações, visando obter, por procedimentos, sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção destas mensagens”.

A idéia central é descobrir os conteúdos latentes nos conteúdos manifestos das

entrevistas, buscando-se selecionar os indicadores relacionados à temática pesquisada e,

mediante uma hermenêutica controlada, elaborar inferências. Sendo assim, o propósito da

análise de conteúdo é a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção (ou,

eventualmente, de recepção), inferência esta que recorre a indicadores (quantitativos ou não).

Segundo Bardin (1977), não existe uma fórmula pronta, capaz de ser transportada a

uma situação. O que existe são regras básicas que devem ser reinventadas em todos os

momentos e circunstâncias no percurso da pesquisa, conforme os objetivos propostos.

Triviños (1987) sugere que o método de análise de conteúdo pode seguir três etapas

básicas, distintas e complementares: pré-análise, descrição analítica e interpretação

inferencial. A pré-análise constitui-se na organização do material, objetivando o recolhimento

dos dados e a estruturação das informações para posterior análise. A descrição analítica visa

selecionar as partes relevantes e essenciais para a investigação, buscando-se sínteses

coincidentes e divergentes de idéias, ou expressão de concepções “neutras”, isto é, que não

estão especificamente unidas a uma teoria. A terceira etapa, denominada interpretação

inferencial, caracteriza-se por reflexões do pesquisador, elaboradas a partir das fases

anteriores e dos materiais, que se constituem nas fontes de informação, visando a contemplar

as questões norteadoras do estudo (TRIVIÑOS, 1987).

Sendo assim, a elaboração dos dados extraídos das atas de reuniões do PRD-DF,

53

realizadas entre janeiro de 1998 a abril de 2007, e das entrevistas seguiram os seguintes

procedimentos:

1ª Fase: transcrição, na íntegra, das informações obtidas nas atas de reuniões e nas entrevistas,

com destaques em negrito ou em colorido para os conteúdos manifestos que respondiam,

especificamente, às questões previamente elaboradas, com base na revisão de literatura,

referentes a cinco blocos temáticos, quais sejam: “sustentabilidade”, “capacidade política”,

“êxitos e obstáculos à implementação do programa”, “inovações implementadas” e

“verificabilidade”;

O primeiro bloco temático – sustentabilidade – foi definido a partir da compreensão

de que um programa deve ser avaliado não apenas pelos seus resultados presentes, mas pelos

indicativos de que seus benefícios e sua estrutura de governança (relações institucionais e de

decisão entre os diferentes atores) persistam por distintos ciclos políticos. Este bloco foi

composto pelas variáveis: avaliação das fontes de recursos (financiamento), gestão de pessoal

(contratação de redutores, contratação de agentes administrativos, inclusão de profissionais na

equipe como voluntários e inclusão de técnicos na equipe, com liberação de carga horária, por

serem servidores), aquisição de insumos (preservativos, materiais educativos, fôlders, algodão

embebecido, garrote, seringas, kits para injeção e gel lubrificante) e aquisição de

equipamentos (vídeo, computador, televisão e carro do programa).

O segundo bloco – capacidade política – refere-se à capacidade de colocar em prática

as metas definidas por um dado programa, de fazer valer seus objetivos principais. Este bloco

compreendeu: participação em eventos (congressos e encontros), institucionalização (reuniões

com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para discutir as

propostas e ações do PRD, reconhecimento da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD),

ABORDA e outros atores que trabalham com prevenção a DST/AIDS, articulação com outros

atores para estabelecimento de parcerias (centros de saúde e projetos afins), qualificação da

equipe (participação de membros da equipe em consultorias, treinamentos, grupos de estudo,

oficinas e supervisões) e organização de eventos (congressos, encontros, treinamentos,

palestras e oficinas organizados pela equipe do PRD ou por seus membros).

O bloco “êxitos e obstáculos à implementação do programa” constitui núcleo

fundamental deste estudo de implementação, que busca, entre outras coisas, aferir que

medidas do processo de implementação foram exitosas e quais dificultaram o sucesso do

programa. Este bloco incluiu: conflitos com a polícia (conflitos diretos da equipe com a

polícia, ou indiretos, como a repressão da polícia aos portadores do kit de injeção distribuídos

pelo PRD), conflitos entre a equipe (discussões e desavenças entre os membros da equipe,

54

dificuldades com os membros da equipe no que se refere à quebra de regras de trabalho,

como, por exemplo, o uso de drogas antes ou durante a realização do trabalho de campo e

dificuldades dos membros da equipe em abordar os usuários de drogas durante o trabalho de

campo), demais obstáculos do programa (todas as dificuldades não relacionadas a conflitos

entre a equipe e conflitos com a polícia) e êxitos referentes à proposta do Programa.

O quarto bloco – inovações implementadas – busca verificar a capacidade adaptativa

do Programa às necessidades que vão se configurando ao longo de sua existência, sua

capacidade de ampliação, através da apresentação descritiva das inovações criadas pela

equipe do Programa. Este bloco compreendeu: a expansão de campos (inclusão ou

fechamento de campos de trabalho), a expansão de clientela (inclusão de clientelas que não

foram consideradas na proposta inicial do programa), a diversificação de insumos

(distribuição de insumos que não foram considerados na proposta inicial do programa), a

organização do trabalho (organização da equipe em torno das suas atividades – grupos de

estudos, reuniões semanais, divisão de tarefas) e a criação, pela equipe do PRD-DF, de

ferramentas para controle de insumos (tabelas, cadastramento dos clientes, supervisão a partir

da apresentação do relatório de campo).

O último bloco – verificabilidade – visa verificar, empiricamente, achados que,

geralmente, são mensurados de forma subjetiva, a partir de relatos dos trabalhadores dos

programas de redução de danos e de seus usuários. A idéia para a criação deste bloco surgiu a

partir da leitura do estudo realizado por Kaplan e Heimer (1994), onde estes autores

buscaram, através da observação da circulação de seringas marcadas, avaliar, de forma

objetiva, os resultados da distribuição de seringas estéreis aos usuários de drogas injetáveis.

Este bloco incluiu os seguintes componentes: ferramentas para o controle de insumos

(utilização de ferramentas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES-DF,

como vales-camisinha e relatórios com quantitativo de material utilizado, e de ferramentas

criadas por outros PRDs para o controle de insumos, com exceção dos relatórios de campo),

os relatórios de campos (preenchidos pelos redutores toda vez que estes realizam o trabalho

de campo), recolhimento de seringas e caixas coletoras e a dificuldade na verificabilidade de

outros insumos.

2ª Fase: a partir do texto da primeira fase, especialmente os destaques em negrito e em

colorido, elaborou-se a reconstrução dos conteúdos, visando a um texto com as idéias

principais contidas nas atas e nas entrevistas;

3ª Fase: considerando-se as premissas retiradas das fases anteriores, elaborou-se as

inferências e a construção dos indicadores para a discussão dos resultados, orientando-se

55

pelos objetivos e referenciais teóricos.

Após a terceira fase, foram elaborados quadros, com o objetivo de observar quais os

temas mais freqüentes nas atas das reuniões do PRD-DF. Desta forma, ainda obedecendo à

análise em blocos temáticos, foram quantificados e qualificados os números de vezes em que

uma mesma variável (financiamento, aquisição de insumos, aquisição de equipamento, gestão

de pessoal, participação em eventos, etc.) era citada nas atas das reuniões. Para tanto, criou-se

um quadro cujas colunas correspondiam às variáveis citadas na 1ª fase de procedimentos de

análise, e cujas linhas correspondiam aos meses e anos de funcionamento do Programa. Desta

forma, ao surgir uma variável no texto, marcava-se no quadro sua aparição, no mês

correspondente, atribuindo-se um valor positivo (+) ou negativo (-) a ela. Este valor levava

em conta o contexto e a forma como a variável era abordada. Quando, no mesmo mês, era

citada a mesma variável de forma positiva e negativa, utilizou-se os dois símbolos (+/-). À

ausência da variável atribuiu-se o valor zero (0). Se a mesma variável aparecesse mais de uma

vez de forma positiva ou aparecesse mais de uma vez de forma negativa era atribuído o valor

somente uma vez. Por exemplo, se no mesmo mês eram registradas duas notícias positivas

acerca do financiamento do projeto, o símbolo (+) era utilizado apenas uma vez. No entanto,

se havia uma notícia positiva e outra negativa sobre o financiamento, no mesmo mês, utilizou-

se o símbolo (+/-).

A partir de reuniões sistemáticas entre a pesquisadora e seus orientadores, e

considerando como critério o peso de agenda política, foram atribuídos scores aos símbolos

utilizados para marcar e atribuir valores às aparições das variáveis. Ao símbolo (0), por

caracterizar ausência da variável, foi atribuído o valor zero (0), uma vez que, neste caso,

ausência significa negligência em relação ao tema. Ao símbolo (-) foi atribuído o valor um

(1), pois apesar de ter um significado negativo, seu aparecimento indica que o tema foi, pelo

menos, discutido. Ao símbolo (+/-) foi atribuído o valor dois (2). Por fim, ao símbolo (+)

atribuiu-se o valor três (3), uma vez que, além de ser citado, o que demonstra preocupação

com o tema, ele teve um caráter positivo. Desse modo, através da pontuação, foram atribuídos

significados aos eventos citados nas atas de reuniões do Programa, com o objetivo de tornar

possível a operação de tais dados.

56

3.5 Limitações da pesquisa

Este trabalho apresenta algumas limitações em função dos procedimentos

metodológicos utilizados. Em relação à avaliação dos dados através de scores, esta se

constituiu como uma primeira avaliação que precisará ser refinada posteriormente, uma vez

que o agrupamento mensal das variáveis pode esconder sua aparição semanal. No entanto,

observou-se que a forma de agrupamento utilizada não reduziu o peso dos temas mais

relevantes.

Não foi possível, neste estudo, uma análise mais avançada das estatísticas de

insumos distribuídos pelo Programa e do perfil da clientela acessada. Estes dados, ao

contrário de todas as outras informações sobre o Programa, que constavam nas atas de

reuniões, estavam em um registro separado, que ficava sob os cuidados de uma das técnicas.

E, apesar de inúmeras solicitações, não obtivemos acesso a este material em tempo hábil para

a realização de sua análise neste trabalho.

Outra limitação que merece ser destacada diz respeito aos relatórios dos trabalhos de

campo. Os campos são as localidades em que as atividades de redução de danos são

realizadas. Para cada campo realizado foi elaborado de um a três relatórios, descrevendo

como foi o trabalho e quais as percepções e sentimentos presentes nos trabalhadores durante

as atividades desenvolvidas e qual o perfil da população atendida. Considerando que a média

de campos atendidos por ano é igual a oito, pode-se calcular que existem cerca de seis mil

(6.000) relatórios de campo. Por se caracterizar como um material extremamente extenso, sua

análise não fez parte do escopo deste trabalho. No entanto, pretende-se dar prosseguimento a

este estudo, em momento posterior, utilizando-se a avaliação desta riquíssima ferramenta

como uma forma de aprofundar os conhecimentos sobre o Programa.

57

4 O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE DANOS DO DISTRITO FEDERAL

Em janeiro de 1998, a partir da análise de Dados da Vigilância Sanitária da

Coordenação de DST/AIDS – DF, constatou-se que, do total de casos de AIDS no Distrito

Federal, 22% tinham relação direta com o uso de drogas injetáveis. A partir desta constatação,

profissionais de Centros de Saúde de Referência para DST/AIDS iniciaram algumas

discussões com a Coordenação de DST/AIDS – DF quanto à necessidade de implementação

de um Programa de Redução de Danos, como uma alternativa para atuar na prevenção à

infecção por HIV. Foi, então, feito um contato com a Coordenação Nacional de DST/AIDS,

que possibilitou a participação de profissionais na IX Conferência Internacional de Redução

de Danos, realizada em março de 1998, na cidade de São Paulo, na reunião da ABORDA e no

Encontro promovido pelo Ministério da Saúde entre vários Programas de Redução de Danos

do Brasil. A participação nestes eventos permitiu contatos entre os inúmeros técnicos de

Projetos de RD existentes no país.

Em abril do mesmo ano, foi apresentada à Coordenadoria do Programa DST/AIDS -

DF uma proposta de trabalho de RD, sob a forma de um projeto preliminar. Entre maio e

setembro de 1998, foram realizadas diversas reuniões dos profissionais que estavam propondo

o Programa de RD no DF com pessoas influentes nas políticas e na assistência à saúde da

capital: representantes da Coordenação Nacional de DST/AIDS, assessoria do Secretário de

Saúde do Distrito Federal, representantes da Coordenação do Programa de DST/AIDS do DF,

Coordenação de Saúde Mental do DF, representantes do Hospital Regional da Asa Norte

(HRAM), representantes do Programa de Atenção Integral à Saúde do Adolescente (PRAIA),

de alguns centros de saúde e do Programa de Estudos e Atenção às Dependências Químicas

(Prodequi), vinculado ao laboratório do Departamento de Psicologia Clínica do Instituto de

Psicologia da Universidade de Brasília (UnB). Em agosto, os profissionais participaram do II

Fórum Regional de AIDS, apresentando a proposta do Programa de Redução de Danos no

grupo de discussão “drogas e AIDS”. Em outubro, o PRD passou a integrar as atividades da

Coordenação de DST/AIDS - DF, e, em novembro, o projeto foi encaminhado à Coordenação

Nacional de DST/AIDS, tendo sido aprovado em fevereiro do ano seguinte.

Em dezembro de 1998, ocorreu um treinamento, coordenado pelo presidente da

ABORDA e coordenador do PRD – Porto Alegre, para os técnicos e outros profissionais que,

de alguma forma, estariam vinculados ao projeto. Naquela ocasião, foram realizadas as

58

primeiras visitas a campo, e passou-se a considerar esta data como marco inaugural da

experiência em RD no Distrito Federal.

Foi realizado um seminário sobre RD no Distrito Federal em maio de 1999, e, em

agosto, o financiamento do projeto foi liberado. Porém, por entraves de ordem operacional na

Secretaria de Estado de Saúde do DF, somente em maio de 2000 os recursos foram de fato

disponibilizados.

A equipe de redução de danos que contava, inicialmente, com seis técnicos, em março

de 2007 já contava com 5 técnicos (três psicólogos, uma médica e um técnico de

enfermagem) e doze redutores de danos. Os técnicos, juntamente com os redutores,

desenvolvem ações preventivas, que incluem a distribuição de preservativos, material

educativo, orientações sobre sexo seguro, higiene e cuidado na utilização de drogas e

disponibilização de seringas e outros equipamentos de injeção, enfatizando a importância do

retorno aos trabalhos de campo.

O Projeto de Redução de Danos do Distrito Federal (PRD-DF) pauta-se nas diretrizes

do Ministério da Saúde. É subordinado à Gerência de DST e AIDS da Secretaria de Saúde do

Distrito Federal e tem como enfoque a prevenção do HIV/AIDS, do vírus da Hepatite C e de

outras doenças sexualmente transmissíveis entre usuários de drogas.

Em março de 2007, o PRD-DF estava realizando atividades em 10 localidades do DF,

denominadas campos: 3 locais situados no Plano Piloto – Rodoviária, CONIC (edifício

comercial da Asa Sul de Brasília) e Vila Planalto – e 7 localizados em cidades satélites –

Cruzeiro, Taguatinga, Planaltina, Ceilândia, Valparaíso, Recanto das Emas e Varjão, onde,

através de visitas semanais, com dias e horários fixos, são disponibilizados preservativos,

material educativo, o kit de prevenção para usuários de drogas injetáveis e trocas de seringas,

associados a um trabalho de educação em saúde. Nestes “campos” também são realizados

encaminhamentos diversos para centros de saúde, para tratamentos de saúde em geral, para

acompanhamento de pré-natal, odontologia, serviços de atendimento a usuários de drogas que

querem interromper ou diminuir o uso, testagem sorológica para HIV e hepatites,

encaminhamento para a Secretaria de Assistência Social e para orientação na área jurídica.

59

4.1 Apresentação, análise e discussão dos dados

Conforme explicado, anteriormente, no capítulo de procedimentos metodológicos, foi

realizada análise das atas de reuniões do PRD-DF e de outros documentos administrativos, e

análise de sete entrevistas semi-estruturadas, feitas com a coordenadora do Programa, três

técnicos, dois redutores de danos do PRD-DF e a coordenadora da Gerência de DST/AIDS.

Além das reuniões de equipe do PRD, que ocorriam semanalmente desde que se

iniciou a elaboração do projeto, também foram registradas as reuniões com profissionais da

SES-DF, do Ministério da Saúde (MS) e com outros atores que participaram da história do

Programa. Os registros, de um modo geral, eram realizados de forma minuciosa, contendo a

lista de participantes e o relato do que foi discutido na reunião. Os temas das reuniões eram

variados, englobando organização do trabalho, supervisão do trabalho de campo, discussão

sobre os insumos do projeto, parcerias com os outros atores, conflitos entre membros da

equipe, entre outros. Não foi possível analisar índices de aprovação dos temas das reuniões,

pois a estrutura das atas não permitiu a comparação entre temas de entrada e saída,

característica comum, por exemplo, nas atas dos Conselhos de Saúde. Como participantes das

reuniões, além da equipe do Programa, foram citados técnicos da SES-DF, do MS, de Centros

de Saúde, de Organizações Não-governamentais (ONGs), policiais, “amigos do PRD”

(categoria que será descrita adiante), candidatos à função de redutor de danos e atores que

procuraram o PRD para conhecer seu trabalho ou estabelecer parceria.

A análise deste material, elaborada a partir do método de análise de conteúdo, descrito

por Triviños (1987), será apresentada a seguir em cinco blocos temáticos, já citados

anteriormente: “sustentabilidade”, “capacidade política”, “êxitos e obstáculos à

implementação do programa”, “inovações implementadas” e “verificabilidade”.

Também serão apresentados quadros elaborados a partir do quantitativo de eventos

positivos e negativos registrados nas atas das reuniões, dentro do mesmo critério de blocos

temáticos.

60

4.1.1 Sustentabilidade

Este bloco temático – definido a partir da compreensão de que um programa deve ser

avaliado não apenas pelos seus resultados presentes, mas pelos indicativos de que seus

benefícios e sua estrutura de governança (relações institucionais e de decisão entre os

diferentes atores) persistam por distintos ciclos políticos – compreendeu a avaliação das

fontes de recursos (financiamento), gestão de pessoal (contratação de redutores, contratação

de agentes administrativos, inclusão de profissionais na equipe como voluntários e inclusão de

técnicos na equipe, com liberação de carga horária, por serem servidores), aquisição de

insumos (preservativos, materiais educativos, fôlders, swabs - gases embebecidas em álcool,

garrotes, seringas, kits para injeção e gel lubrificante) e aquisição de equipamentos (vídeo,

computadores, televisão e carro do programa).

a) Financiamento

Em relação à avaliação do financiamento do PRD-DF, foram analisadas suas fontes de

recursos, a partir de dados registrados nas atas de reuniões do Programa, das entrevistas

realizadas com a coordenadora do PRD, com as técnicas e com a coordenadora da Gerência

de DST/AIDS, e de quadros de financiamento de projetos do Programa Nacional de AIDS.

Entender a estrutura de financiamento do PRD-DF não é fácil, pois ela é composta por

recursos federais e estaduais, e em relação a estes últimos não existem dados precisos.

Segundo a coordenação do PRD-DF, inicialmente, o Programa esperava contar com um

orçamento anual em torno de R$ 72.000,00. No entanto, desde seu início, em 1999, a

dezembro de 2004, a maior parte de sua verba era oriunda do Ministério da Saúde, através do

Termo de Cooperação (TC) n° 33799, do Convênio do Ministério da Saúde/Banco Mundial, e

apenas o restante era fornecido pela Secretaria de Saúde. Este órgão destina uma parte de seu

recurso à Gerência de DST/AIDS, que provém insumos aos seus projetos e programas, não

havendo, porém, um controle efetivo da quantidade de recursos destinado a cada programa

específico. Desta forma, os dados mais precisos de financiamento dizem respeito àqueles

provenientes do Ministério da Saúde.

Ao todo, o Ministério financiou quatro projetos encaminhados pelo PRD-DF,

detalhados no quadro abaixo:

61

Instituição Município Projeto População Recurso Duração do Projeto

Fundação Hospitalar do DF

Brasília Redução de Danos em HIV/AIDS e outras

DST

UDI R$ 70.177,00

07/1999 a 07/2000

Fundação de Empreendimento

Científico e Tecnológico

(Finatec)

Brasília Redução de Danos em HIV/AIDS e outras

DST entre usuários de drogas no

DF

UDI R$ 58.200,00

05/2002 a 12/2002

Secretaria de Saúde do DF

Brasília Institucionalização das ações de redução

de danos na rede pública de saúde

UDI R$ 29.655,60

03/2003 a 06/2003

Secretaria de Saúde do DF

Brasília Redução de Danos em HIV/AIDS e outras

DST entre usuários de drogas no DF

UDI R$ 46.316,00

03/2004 a 12/2004

Quadro 1: Projetos do PRD-DF financiados pelo Ministério da Saúde Fonte: Programa Nacional de AIDS, 2005.

Desde 2005, porém, o financiamento do PRD-DF provém, basicamente, do Plano

Anual de Metas (PAM) da Gerência de DST/AIDS, da Secretaria de Saúde do Distrito

Federal. Segundo as regras deste Plano, a verba é repassada do Ministério da Saúde para a

Secretaria de Saúde do Distrito Federal (financiamento fundo a fundo), sendo destinada a

ações na área de tratamento e prevenção a DST/AIDS. De acordo com uma das técnicas

entrevistadas, o orçamento do PRD, ao entrar no PAM da Gerência, passou a contar com

cerca de R$ 150.000,00 por ano. No entanto, como não há dados precisos relativos aos

recursos destinados apenas aos insumos do PRD-DF, não foi possível obtermos, para este

estudo, o balanço do Programa.

A ordenadora de despesas não é a própria Gerência de DST/AIDS, mas sim a

Subsecretaria de Apoio Operacional, da SES-DF. Este trajeto obriga o PRD a seguir uma série

de procedimentos burocráticos para a execução do orçamento, o que, somado à mistura de

recursos dos programas dentro da Gerência de DST/AIDS, dificulta sua capacidade de

implementação.

“Então, essa burocracia que amarra as coisas. (...) Não é só com o PRD. Pra você ter idéia, a Gerência de AIDS tem duas pessoas só pra correr atrás de processo. Ela tem dois agentes administrativos só pra fazer isso” (Entrevista 1).

“Eu fico pasma como é que a gente pode perder tanto tempo, tanta energia, correndo atrás de processo. Esse processo burocrático dentro da Secretaria, pra mim, assim, é o grande empecilho” (Entrevista 2).

62

Assim, diversas vezes a Secretaria solicitou prorrogação do prazo para a execução da

verba repassada pelo MS e, em alguns momentos, teve, inclusive, que devolver ao Ministério

parte da verba captada para a Gerência de DST/AIDS.

“(...) o processo é extremamente burocratizado. Nós tivemos verba e deixamos de usar a verba porque o processo não anda” (Entrevista 2).

A contratação dos redutores de danos e a aquisição dos insumos para o PRD são

efetivadas com recursos provenientes deste financiamento. Porém, como a função “redutor de

danos” não é reconhecida legalmente, não é possível efetuar seu pagamento diretamente.

Desta forma, uma alternativa que vinha sendo utilizada era o repasse da verba da Secretaria de

Saúde para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

(UNESCO), depois para uma ONG, a “Transforme”, e, finalmente, para o PRD, pagando-se,

enfim, os salários dos redutores e adquirindo insumos. Ou seja, a verba do PRD-DF era

administrada, de fato, pela Transforme.

“Por exemplo, quando a gente faz um projeto hoje, pra gerenciar a verba, a gente tem procurado... transfere essa verba toda pra uma ONG. E aí o detalhamento do uso dessa verba, ele é feito pela ONG. Esse foi um caminho que a gente encontrou pra gente poder fazer funcionar o programa, senão o programa pára” (Entrevista 2). “Todo projeto nosso tem uma previsão de verba pra pagar redutor. Tá tudo dentro das normas do Ministério da Saúde. Agora é muito difícil! Se a gente deixar pra fazer isso via Secretaria, sem ser por esse atalho da ONG, a gente fica até seis meses, um ano sem pagar redutor, tendo dinheiro” (Entrevista 2).

Além desta fonte de financiamento, no ano de 2006, o PRD-DF contou com verba, no

valor de 15 mil reais, proveniente de uma emenda orçamentária aprovada pelo Secretário

Distrital do DF, voltada para projetos relacionados ao uso de álcool e drogas na adolescência.

O PRD-DF submeteu o projeto “Acolhimento em Espaço Aberto” – que tinha a proposta de

realizar atividades com adolescentes no campo da Rodoviária (Plano Piloto) – à avaliação,

tendo seu financiamento aprovado. Este Projeto foi inaugurado no dia 11 de maio de 2006 e

teve duração de três meses.

Pode-se perceber pelos valores apresentados que o PRD-DF tem um custo muito

baixo, uma vez que, para seu funcionamento, necessita apenas de insumos de baixo valor

financeiro (água destilada, preservativos, seringas estéreis, fôlders educativos, swabs). Desta

forma, espanta o excesso de burocracia para executar um orçamento tão pequeno.

63

b) Gestão de pessoal

A idéia de constituição de um Programa de Redução de Danos no Distrito Federal

surgiu a partir da percepção de duas técnicas (ambas psicólogas) do serviço de saúde do

Distrito Federal, em janeiro de 1998, de que este tipo de abordagem poderia se constituir

como uma alternativa à prevenção de DST/AIDS na região. Quatro meses depois, mais duas

servidoras (uma médica e uma assistente social) já estavam integrando a discussão sobre a

redução de danos.

Outros profissionais da Secretaria de Saúde do Distrito Federal fizeram parte da

equipe técnica do Programa de Redução de Danos e se desligaram do projeto por motivos

variados, como incompatibilidade de carga horária, aprovação em concurso público para

trabalhar em outra área, ocupação de cargo no Ministério da Saúde. Alguns destes

profissionais permaneceram mais de um ano na equipe, enquanto outros ficaram apenas

poucos meses. Ao todo, nove técnicos servidores integraram o projeto, e quatro destes nove

ainda faziam parte do mesmo, durante o período em que esta pesquisa foi realizada. Em

março de 2007, o PRD também contava com um psicólogo que, embora não fosse funcionário

da Secretaria de Saúde, ocupava a função de técnico voluntário.

Por serem servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a maior parte dos

técnicos que passaram a atuar no PRD (exceção apenas para o técnico voluntário) estava

lotada em algum serviço de saúde do DF. Portanto, para se dedicarem ao Programa, os

técnicos precisaram ter parte de sua carga horária cedida à nova atividade. Este trâmite, no

entanto, não foi fácil. Em junho de 1998, o Assessor do, então, Secretário de Saúde do DF se

comprometeu a providenciar a liberação da carga horária das quatro técnicas para que estas

formassem a equipe do PRD. Porém, levou um ano até a equipe ser, de fato, autorizada para

tal (junho de 1999). O fato desta liberação de carga horária ter demorado, dificultou o

funcionamento do programa em seu início, levando, inclusive, à necessidade do

desenvolvimento quinzenal do trabalho de campo, durante alguns meses.

Em relação aos redutores de danos, em março de 1999, a equipe técnica do PRD-DF

começou a receber candidatos para tal função. Porém, embora diversos candidatos tenham

passado pela reunião de equipe semanal, o primeiro redutor de danos só passou a fazer parte,

efetivamente, da equipe em junho de 2000.

Acreditamos que esta demora em captar redutores deve-se, em grande parte, à

dificuldade de remuneração (muitas vezes inexistente ou realizada mediante distribuição de

vales-transporte e/ou vales-refeição) e à desconfiança dos candidatos em relação às atividades

64

do programa, uma vez que estes, em sua maioria, são usuários de drogas, e, portanto, têm

medo de que, por trás da proposta de trabalho, possa existir uma ameaça de repressão ao uso.

“E aí, olha, a gente já fez tanto rolo pra dar conta de pagar redutor. Você não tem noção. A gente já pagou redutor... Eles estão acostumados a ficar três, seis meses sem receber... Aí você vai perdendo alguns, é claro. A gente já pagou redutor com vale-transporte, que foi o que a gente conseguiu. A gente já pagou redutor com ticket alimentação, porque a Secretaria tinha lá ticket pra evento, e deu pra gente pagar redutor” (Entrevista 1).

“Então a gente fica fazendo ginástica, porque infelizmente existe uma característica dos PRDs, que não conseguem contratar com carteira assinada (...). Porque é uma profissão que não existe. Então a Secretaria não pode contratar, porque não existe essa profissão. E se contratar por mais de 6 meses, gera vinculo empregatício. Aí eles podem processar, ‘pararará’. Então eles preferem contratar por três meses, sair dois e contratar por mais três. Não dá” (Entrevista 1).

“(...) a gente tem uma dificuldade terrível para estar contratando os redutores. Todo ano é uma novela tá. O ideal é, a gente consideraria que o programa estaria institucionalizado e aceito se a gente conseguisse o mecanismo que o redutor fosse contratado como agente de saúde, como agente da dengue, né. Como agente comunitário de saúde que ele é” (Entrevista 7).

Os candidatos a redutores de danos chegam ao Programa de diversas formas:

encaminhados por profissionais dos Centros de Saúde, através da própria abordagem dos

técnicos realizada nos campos, encaminhados por grupos de alcoólicos anônimos, ou, ainda,

encaminhados por outros redutores de danos. Segundo roteiro elaborado pela equipe técnica

em abril de 1999, para serem aprovados como redutores de danos, era necessário que os

candidatos possuíssem os seguintes pré-requisitos: serem alfabetizados; saberem ouvir e

transmitir tranqüilidade; terem facilidade para se comunicar; estarem aptos a transmitir

medidas de prevenção após treinamento; estarem inseridos em comunidade do Plano Piloto;

terem disponibilidade de tempo; terem aptidão física para o trabalho. É importante destacar

que, nesta época, os campos eram realizados apenas no Plano Piloto de Brasília.

Posteriormente, com a ampliação do trabalho para algumas cidades satélites, o critério “estar

inserido na comunidade do Plano Piloto” deixou de ser utilizado.

Uma característica bastante comum nos redutores de danos é o fato de que, em sua

grande maioria, são usuários ou ex-usuários de drogas, fator que facilita sua inserção entre os

clientes do projeto e seu conhecimento acerca dos campos.

Quatro meses após a entrada do primeiro redutor de danos, que continuou fazendo

parte da equipe do projeto até o último mês de coleta de dados, uma série de redutores

passaram a entrar e sair do PRD-DF. Alguns permanecendo um longo período (até seis anos),

65

outros permanecendo apenas algumas semanas. Alguns dos redutores, inclusive, deixaram de

fazer parte do PRD, ao falecerem em decorrência de complicações pelo uso de drogas e

álcool, como, por exemplo, infecções e doenças hepáticas.

“Então hoje nós temos doze redutores, mas nós já tivemos muitas pessoas que vieram, passaram, saíram, tá. Aí fica mais fácil, porque o próprio redutor, alguém que vem, que se identifica com a idéia, que tem interesse em trabalhar, aí vai trazendo outras pessoas conhecidas (...)” (Entrevista 2).

Conforme já citado, o vínculo empregatício dos redutores é bastante complicado.

Diversas vezes os gastos da equipe técnica com passagem e o pagamento dos redutores foram

efetuados através de vales-refeição e vales-transporte. Por exemplo, em fevereiro de 2000, o

PRD recebeu 111 vales-refeição pelo Planejamento Orçamentário Anual (POA), que foram

divididos entre a equipe técnica, para cobrir gastos com idas a campo e às reuniões, e entre os

colaboradores e candidatos a redutores de danos, como “incentivo” ao trabalho. Da mesma

forma, em junho de 2000, o redutor de danos que atuava no projeto recebeu vales-refeição

como ressarcimento de seus gastos já efetuados com passagem.

Devido à falta de remuneração dos redutores, em outubro de 2005, o PRD teve suas

atividades reduzidas e, em julho de 2006, as atividades foram suspensas. Fato este que se

repetiu entre 30 de março e 27 de abril de 2007.

Há ainda outra forma de vínculo com o PRD, através da função “amigo do projeto”.

Os amigos do projeto são voluntários da comunidade que ficam com seringas e kits para

distribuir aos usuários de drogas injetáveis. Geralmente, são pessoas bastante conhecidas na

comunidade (donos de bares, donos de barraquinhas de cachorro quente), que deixam os

usuários de drogas à vontade para solicitar o material. Os amigos do projeto são capacitados

pela equipe para exercerem tal atividade.

A complexidade existente no financiamento do projeto gerou uma série de

dificuldades ao longo de sua existência. Além da falta de remuneração dos redutores, que foi

apontada diversas vezes nos registros desde 2000 até o último mês de coleta de dados (abril

de 2007), em fevereiro de 2000, a consultoria realizada por um profissional experiente na área

de RD para o PRD-DF foi paga com recursos da própria equipe do programa, uma vez que

não seria possível o pagamento, a curto prazo, pelo projeto (POA). Tal verba foi liberada

apenas em agosto daquele ano, seis meses após a prestação do serviço. Em setembro de 2000,

um redutor de danos do projeto foi receber treinamento na cidade de São Paulo. Porém, teve

sua passagem de ônibus comprada através de uma “vaquinha” feita entre a equipe técnica,

66

pois a passagem de avião não foi liberada pela SES-DF. A equipe foi ressarcida,

posteriormente, na forma de vales-refeição.

Em maio de 2000, remanejou-se o recurso do POA no valor de R$ 7.500,00, destinado

à supervisão de redutores de danos, para contratação de consultoria técnica, apoio

administrativo, promoção de eventos e divulgação do projeto. Desta forma, em junho de 2000,

foi contratada uma consultora para supervisionar as atividades do PRD.

A partir de junho de 2001, começa a ser registrada, nas atas das reuniões, a

necessidade de transporte para a equipe realizar o trabalho de campo, bem como as inúmeras

solicitações deste serviço à Coordenação de DST/AIDS e outros setores da Secretaria de

Saúde do Distrito Federal. Porém, somente em agosto de 2004, o PRD passou a ter um

motorista para transportar a equipe aos campos.

Pudemos observar que a gestão de pessoal se caracterizou como o tema mais

conflituoso dentro da sustentabilidade do Programa. Para a realização das atividades do PRD,

abrangendo uma cobertura razoável, é fundamental a existência de redutores de danos. Porém,

sua contratação é extremamente complicada pelos fatores já expostos. Vale destacar, no

entanto, que, apesar de todas as dificuldades de pagamento dos funcionários, que, às vezes,

ficam meses sem receber salário, o Programa funciona há nove anos, expandindo cada vez

mais suas ações. Grande parte disto se deve à própria vontade e militância da equipe, que

mesmo sob condições adversas, continua exercendo as atividades de redução de danos por

acreditar na importância de seu trabalho e por lutar por um ideal. O Programa de Redução de

Danos faz com que os redutores, em sua maioria usuários ou ex-usuários de drogas, se sintam

valorizados e responsáveis por outras pessoas que vivem em condições semelhantes àquelas

nas quais eles ainda vivem ou já viveram.

c) Aquisição de insumos

De acordo com os registros das atas de reuniões do PRD e o relato dos técnicos, até o

ano de 2000, os insumos – preservativos, swabs, seringas estéreis, kits de injeção, fôlders

educativos, água destilada – eram fornecidos ao PRD através de diversas fontes: Coordenação

de DST/AIDS (SES), Centros de Saúde, Farmácia Central de Brasília e Programas de

Redução de Danos de outros Estados.

“Na época, que a gente não tinha kit para uso injetável, nós recebíamos do outro programa (...)” (Entrevista 2).

67

A partir de 2001, porém, os insumos passaram a ser adquiridos exclusivamente através

do Planejamento Orçamentário da Secretaria de Saúde.

Em alguns momentos, o PRD chegou a ficar sem alguns dos seus insumos, como

preservativos e fôlders educativos. Por exemplo, em março de 2000, o PRD não foi

contemplado na aquisição de material informativo para o carnaval, distribuído à Coordenação

de DST/AIDS. Em outubro de 2003, o programa ficou sem fôlders educativos. Já em julho de

2002, houve um aumento no número de campos, levando à distribuição de maior número de

preservativos. Como conseqüência, a cota de preservativos para este mês acabou antes do

tempo previsto. Fato este que se repetiu em fevereiro de 2006.

Algumas dificuldades burocráticas também dificultaram a compra de insumos em

alguns momentos, como, por exemplo, o processo para a compra de material para composição

do kit de injeção, que ficou três meses em tramitação, durante o ano 2000.

No entanto, se considerarmos que o Programa realiza suas atividades há nove anos,

podemos perceber que foram raras as vezes em que faltaram insumos, não chegando,

inclusive, a impossibilitar as ações de redução de danos. Esta idéia é corroborada pelas

entrevistas realizadas:

“(...) nós nunca tivemos essa dificuldade, de adquirir seringa e água destilada” (Entrevista 2).

“Seringa nunca faltou, falta quando falta na Secretaria, mas existe uma cota de seringa, como a diabetes tem cota. A gente tem uma cota de água, como a vacina tem cota. Essas coisas a gente conseguiu sem muito problema. Uma cota de material do jeito que os outros programas têm cota” (Entrevista 1).

“(...) a gente não tem dificuldade de estar solicitando para o almoxarifado não sei quantas mil seringas, não sei quantas mil águas, né, enfim... Enfim, não existe nenhum questionamento para isto, porque as pessoas já sabem da existência deste projeto e da importância da utilização deste material, para que a gente possa, de fato, estar implementando estas ações” (Entrevista 6).

d) Aquisição de equipamentos

O PRD-DF foi ampliando suas atividades, descobrindo novas formas de trabalhar com

seu público alvo. Para tanto, foi incorporando novos equipamentos.

Em outubro de 2001, o PRD recebeu um aparelho de vídeo cassete da Coordenação de

DST/AIDS, que passou a ser usado na realização de oficinas educativas com os clientes do

projeto, onde eram apresentados filmes sobre sexo seguro, redução de danos e uso de drogas.

68

O Programa também adquiriu um computador, laptop, máquina fotográfica e um gravador,

com o objetivo de coletar dados e realizar pesquisas.

Em fevereiro de 2002, houve aprovação de um projeto que previa a compra de um

carro para o programa. No entanto, segundo os registros de reunião, o carro só foi

integralmente disponibilizado ao PRD em julho de 2005, ou seja, três anos depois. Adquiriu-

se uma Kombi, que foi equipada como um stand do Programa e utilizada para levar a equipe

ao trabalho de campo e realizar as oficinas educativas.

Nota-se que, assim como em relação aos insumos, o Programa de Redução de Danos

não precisa de equipamentos de custo elevado para a realização de suas ações. Na verdade, os

equipamentos trazem ganhos ao desenvolvimento do trabalho, mas não se mostram essenciais

para a realização do mesmo.

4.1.2 Capacidade política

Este segundo bloco temático, que se refere à capacidade de colocar em prática as

metas definidas por um dado programa, de fazer valer seus objetivos principais, compreendeu

a participação em eventos (congressos e encontros), o processo de institucionalização

(reuniões com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para discutir

as propostas e ações do PRD, reconhecimento do SENAD, ABORDA e outros atores que

trabalham com prevenção a DST/AIDS), a articulação com outros atores para estabelecimento

de parcerias (centros de saúde e projetos afins), a qualificação da equipe (participação de

membros da equipe em consultorias, treinamentos, grupos de estudo, oficinas e supervisões)

e, por fim, a organização de eventos (congressos, encontros, treinamentos, palestras e oficinas

organizados pela equipe do PRD ou por seus membros).

Para alguns programas a participação em eventos ou a sua promoção, bem como a

própria qualificação da equipe constituiriam atividades banais e corriqueiras. No entanto, por

reconhecermos que no caso de programas de redução de danos estas atividades são

promotoras de articulações fundamentais para seu reconhecimento e constituem campo,

muitas vezes, de lutas políticas (muitas reuniões da ABORDA e da REDUC são realizadas

durante congressos e encontros de redução de danos), consideramos pertinente que fossem

analisadas dentro deste bloco temático.

69

a) Participação em eventos

Com base na análise das atas, observamos que a equipe do PRD participou de uma

série de eventos, congressos e encontros, dos mais variados tipos, desde o início do Programa.

Entre aqueles que foram citados nas atas de reuniões, podemos destacar: a IX Conferência

Internacional de Redução de Danos (São Paulo), reuniões da ABORDA, Encontro do MS com

vários programas de redução de danos do país, II Fórum Regional de AIDS, Feiras de Saúde

do DF, Congresso da Associação Brasileira de Estudos do àlcool e Outras Drogas – ABEAD

(Rio de Janeiro), Encontro da ABORDA (São Paulo), III Congresso Brasileiro de Prevenção

das DST/AIDS (Rio de Janeiro), Seminário Latino-americano de Redução de Danos, III

Seminário Internacional de Toxicomanias (Rio de Janeiro), “Arena de Redução de Danos”

(São Paulo), IV Congresso Brasileiro de Prevenção em DST/AIDS (Mato Grosso), Fórum

Anti-drogas do Distrito Federal, Seminário de Redução de Danos (Acre), Evento de

Prevenção às Drogas (Distrito Federal), Simpósio “Pessoas Vivendo com HIV/AIDS:

construindo qualidade de vida e direitos de cidadania” (Universidade de Brasília – Distrito

Federal), Reunião da Macro-regional (Goiás), Seminário “Novos Cenários para a Política

Nacional Anti-drogas” (SENAD – Distrito Federal), Encontro Regional das ONGs do Centro-

oeste, Encontro Nacional das ONGs (São Paulo), Evento no Porão do Rock – “Fique

Sabendo”, Evento do “Dia do Motociclista”, VII Congresso de Saúde Coletiva, I Seminário

de Ações Básicas de Saúde do Distrito Federal, “Sexualidade, Educação e AIDS: abordagem

na adolescência” (SEAIDS – Distrito Federal), Encontro de Redução de Danos (Goiás),

Jornada de Psiquiatria (2005), Fórum ABORDA Centro-oeste (Goiás), Tenda de Saúde da

Parada Gay (Distrito Federal), Encontro de Direito Humanos, Feira de Saúde do Cruzeiro

Velho (Distrito Federal), Brasília Music Festival (Distrito Federal, 2003).

Consideramos que, através da participação em uma série de eventos, desde o início da

implantação do Programa, seus membros acreditaram ser importantes adquirir e renovar

conhecimentos, além de fazer contatos e trocas com outros atores, buscando o crescimento e a

divulgação do PRD-DF.

b) Institucionalização

Em janeiro de 1998, foi realizado o primeiro contato das técnicas interessadas em

implementar um Programa de Redução de Danos no DF com o Ministério da Saúde. Nesta

ocasião, as técnicas solicitaram ao Projeto Drogas financiamento para participarem da

Conferência Internacional de Redução de Danos, na cidade de São Paulo. No mês seguinte, as

70

mesmas técnicas se reuniram com uma professora do Centro de Desenvolvimento de

Recursos Humanos para a Saúde (CEDHRUS) para receber orientação sobre como elaborar o

projeto do PRD-DF. Em março, uma primeira proposta de projeto foi apresentada à

Coordenadora de DST/AIDS da SES, que concordou com sua execução. Desta forma, o

planejamento do projeto seguiu em frente e, em maio de 1998, a equipe do PRD-DF se reuniu

com o então coordenador do Projeto Drogas do MS, que destacou a necessidade de maior

articulação política e de institucionalização do projeto, articulando-o aos projetos de

dependência química da Fundação Hospitalar do DF (FHDF - fundação autônoma, que fazia

parte da Secretaria de Saúde, mas que, posteriormente, foi extinta).

Foi realizada, portanto, uma reunião da equipe do PRD-DF com o Assessor do

Secretário de Saúde do DF, para discutir a necessidade de institucionalizar o projeto, a

disponibilidade da SES em ajudar a equipe a ir a um centro de treinamento e conseguir

material de apoio e a possibilidade de fazer reunião entre equipe, assessor do Secretário e

Coordenação de DST/AIDS. Como conseqüência, em junho de 1998, foi realizada uma

reunião entre estes atores, onde decidiu-se que o projeto seria vinculado à Gerência de

DST/AIDS, da SES-DF.

No entanto, embora a Gerência de DST/AIDS tenha assumido o PRD-DF, pode-se

perceber nas entrevistas realizadas com os técnicos do Programa, que este ainda é muito mais

identificado, pelos próprios funcionários da Gerência de DST/AIDS, como sendo

responsabilidade de suas implementadoras, ao invés de ser identificado como

responsabilidade da própria Gerência.

“A gente não tem muito chefe não. Quando a coisa aperta, a gente corre pra Gerência porque alguém tem que recorrer pelo PRD. Mas a Gerência nunca assumiu muito a Redução de Danos. É uma briga sempre nossa. A Secretaria nunca institucionalizou esse projeto, que é outra coisa que a gente vive tentando ver se acontece” (Entrevista 1).

“Eu tô combinando com a C [coordenadora de DST/AIDS] se a gente coloca uma pessoa que abarque a Redução de Danos. (...) porque aí chega qualquer correspondência, eles nem lêem. Eles jogam na gaveta do PRD. Porque, às vezes, são coisas que eles mesmos podem responder, que eles mesmos podem botar pra frente” (Entrevista 1).

“A gente tem que mostrar pra eles ‘Olha, o PRD é de vocês. Não é meu só. E se eu saio? (...) Fecha? Acaba? Ninguém assume?’ ” (Entrevista 1).

No mesmo mês, o projeto foi apresentado a uma série de atores, instituições/projetos

que estariam relacionados, de alguma forma, a sua proposta – Coordenação do Programa de

71

DST/AIDS do DF, Coordenação de Saúde Mental (COSAM) da SES-DF, Hospital Regional

da Asa Norte (HRAN), PRAIA, Centro de Saúde Número 11, Centro de Saúde Número 01 e

Gabinete do Secretário de Saúde – sendo recebido com boa aceitação.

A partir de então, inúmeras reuniões foram realizadas entre a equipe do PRD, a

Coordenação de DST/AIDS do DF e o Ministério da Saúde, buscando adaptar o projeto às

demandas de ambas as instituições.

Finalmente, em novembro de 1998, o Projeto do PRD-DF foi entregue ao Projeto

Drogas (MS), solicitando financiamento de R$ 64.000,00 e sendo referendado em abril de

1999, mês em que a Coordenação de DST/AIDS do DF também autorizou o trabalho do PRD

em campo, fornecendo declarações de consentimento às técnicas.

Desde então, foram realizadas várias reuniões entre o PRD-DF, a Coordenação de

DST/AIDS do DF, outras unidades da SES e o MS para discutir questões relativas ao

funcionamento do PRD, suas ações na comunidade e sua sustentabilidade.

“O que a gente sempre foi: sensibilizar Secretário de Saúde na época, fazer reunião com os Assessores, com Subsecretários, com Gerentes. Saber quem na hierarquia da Secretaria precisava estar sensibilizado pra assinar esses processos. E começamos a trabalhar” (Entrevista 1).

Em setembro de 1999, foi realizada uma reunião do PRD-DF com a COSAM e a

Gerência de DST/AIDS para discutir a proposta de criação de um centro de tratamento para

usuários de drogas. No entanto, a COSAM mostrou resistência à abordagem da redução de

danos, não aceitando a coordenação do projeto. No mês seguinte, porém, em reunião com a

Coordenação de DST/AIDS do DF e o MS, decidiu-se que o PRD também não deveria

coordenar um programa de tratamento, uma vez que esta função caberia à própria

Coordenação de Saúde Mental.

Ainda no mês de outubro de 1999, o PRD-DF e mais doze programas de redução de

danos nacionais se reuniram no MS para discutir a elaboração de um Manual de Redução de

Danos, decidindo-se que o PRD-DF ficaria responsável por redigir um dos tópicos da

publicação.

Em fevereiro de 2001, foi realizada uma reunião no MS com a presença da

coordenadora do PRD-DF, a coordenadora da Gerência de DST/AIDS do DF e representantes

da Prevenção do próprio MS para a discussão da reestruturação da Gerência de DST/AIDS,

onde foi colocada a necessidade de dar ênfase à prevenção de DST e à importância do PRD

neste processo.

72

Vale destacar que, em 2002, o PRD foi homenageado pelo Grupo Estruturação no Dia

Internacional do Orgulho Gay e, em 2004, recebeu um certificado de reconhecimento da

Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), pela contribuição à prevenção da AIDS.

Nota-se que, apesar de inúmeras reuniões com a Secretaria de Saúde do Governo do

Distrito Federal, com a Gerência de DST/AIDS e com o Ministério da Saúde para

institucionalizar o projeto, e apesar do PRD-DF ser reconhecido desde o início como um

Programa da Gerência de DST/AIDS, ainda hoje a Secretaria não institucionalizou

plenamente o Programa. Muitas das decisões políticas e administrativas que poderiam ser

tomadas pela própria coordenadora da Gerência ou por outros técnicos administrativos são

encaminhadas aos técnicos do PRD. Isto traz alguns benefícios, pois gera uma maior

autonomia à equipe do Programa. No entanto, também traz alguns pontos negativos, pois

dificulta a contratação dos redutores de danos e a tramitação dos processos para aquisição de

insumos e equipamentos, uma vez que estes têm um encaminhamento apenas quando as

técnicas do PRD se dispõem a ir, pessoalmente, à Secretaria e buscar uma resolução para os

mesmos.

c) Articulação Interinstitucional

Podemos perceber, através das análises das atas de reuniões, que desde o processo de

elaboração do projeto, a equipe do PRD-DF buscou articular-se a uma série de atores, projetos

e instituições afins, visando à formação de parcerias. Para tanto, diversas reuniões foram

realizadas, para apresentação do projeto e para discutir formas de atuar cooperativamente. Da

mesma forma, diversos atores buscaram, também desde o início, o PRD-DF. Entre aqueles

que constituíram maior vínculo com o PRD-DF, podemos citar: o Ministério da Saúde, o

Centro de Saúde n°11 (que, em 1999, se tornou a sede do PRD), o Grupo de Apoio à

Prevenção de AIDS (GAPA – instituição que realiza trabalho com profissionais do sexo), o

Centro de Testagem e Aconselhamento Sorológico (COAS – instituição que apresentava o

PRD em seus aconselhamentos diários, enfatizando a importância da troca de seringas), o

Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), o Prodequi (UnB), o Hospital-dia (Centro de

Saúde n° 01) e o Grupo Arco-íris (grupo de assistência a soropositivos). Nestas instituições

eram entregues materiais do PRD (kits, seringas, fôlders e cartazes) para serem distribuídos

aos usuários de drogas que as procuravam e, muitas vezes, também eram desenvolvidas

atividades de capacitação para os funcionários em acolhimento a usuários de drogas e

biossegurança.

73

Além destes atores mais próximos, o PRD também manteve contato com outros

centros de saúde (CS 04, CS 09, CS 11 da Ceilândia – referência para tratamento de

dependência química), com o Departamento de Saúde do Trabalhador (DESAT – que se

propôs a atender os usuários encaminhados pelo PRD), com a polícia militar do Cruzeiro, do

CONIC e de Taguatinga, com o Projeto Convivência do Hospital Universitário de Brasília

(HUB), com a ONG Estruturação, com o SOS Criança (serviço criado pelo Instituto de Apoio

à Criança, com a finalidade de dar voz à criança e ao jovem, promovendo e defendendo os

seus direitos), com o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE), com a

Comunidade Terapêutica Don Bosco, com a Transforme (casa de apoio a dependentes

químicos e/ou portadores de HIV), com a Comissão Interinstitucional de AIDS do DF, com a

Fraternidade Assistencial Lucas Evangelista (FALE – casa de recuperação de portadores de

HIV), com o Grupo Atitude (que realiza um trabalho de incentivo à arte entre os

adolescentes), com a Secretaria de Saúde de Planaltina de Goiás, a Secretaria de Cultura, a

Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança do DF, com o Centro de Saúde de

Planaltina, com a prefeitura do CONIC, com o posto de Saúde da Família do Recanto das

Emas, com o Centro Comunitário de Valparaíso, com o Centro de Referência, Intervenção e

Pesquisa em Reinserção Social de Internos e Egressos do Sistema Penal (CATATAU), com a

ONG Coturno de Vênus (associação feminista e homossexual), com a ABORDA, com o

Comitê Interestadual de Enfrentamento ao Abuso Sexual na Criança e Adolescente (CIRCU),

com o Posto de Saúde do Recanto das Emas, com o Centro de Saúde do Gama, com o HRAN

e com a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS).

Em relação ao trabalho com adolescentes, em junho de 2001, a coordenadora do PRD

participou de uma reunião com representantes do MS, da Rede Institucional Regionalizada

(RIR) e do PRAIA, que tinha como objetivo planejar atividades integradas entre estas

instituições voltadas à prevenção da AIDS e das drogas entre adolescentes. Em julho e agosto

de 2001, novas reuniões foram realizadas neste sentido; na primeira foram apresentados os

projetos do PRD e do Adolescentro (Centro de Referência em Saúde e Educação para

adolescentes) e, em ambas, discutiu-se novamente a proposta de parceria.

Em setembro de 2002, o PRD-DF participou de uma reunião com o SOS Criança, o

Conselho Tutelar do Paranoá, o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e

Adolescentes (CECRIA), o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e a

Promotoria de Defesa da Infância e Juventude para discutir ações conjuntas de trabalho com

crianças e adolescentes, a serem desenvolvidas no CONIC. Em agosto do ano seguinte, o

74

PRD participou de uma discussão sobre o Projeto de Distribuição de Preservativos nas

escolas, com as Secretarias de Educação e de Saúde e com o Ministério da Saúde.

O PRD-DF também manteve contato com outros PRDs do Brasil, especialmente o de

Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador, que auxiliaram bastante o processo de

implementação do Programa de Redução de Danos do Distrito Federal, principalmente,

oferecendo consultorias e supervisões. Em março de 1999, inclusive, a coordenadora do PRD-

DF participou de uma Reunião Técnica, em Belo Horizonte, que contou com a presença de

diversos PRDs nacionais.

O PRD também buscou estabelecer parceria com a COSAM (SES-DF), em setembro

de 1999. Porém, como já foi colocado anteriormente, esta instituição não concordou com a

abordagem de redução de danos, não sendo possível, por este motivo, realizar atividades

conjuntas.

Em vários momentos a equipe do PRD-DF entrou em contato com a polícia militar

(PM) para apresentar o projeto, buscando esclarecer suas atividades, e, conseqüentemente,

evitar conflitos no trabalho de campo. Por exemplo, em agosto de 1999, a corporação da PM

do CONIC foi procurada, mostrando-se receptiva ao projeto, porém, ofereceu às técnicas o

papel de delatoras dos traficantes. Neste episódio, as técnicas falaram sobre sigilo e ética e

comunicaram que já vinham realizando suas atividades, entre elas a distribuição de kits de

injeção. Em março de 2000, a equipe visitou, novamente, esta corporação, ocasião em que o

major lá presente colocou que, apesar de ser treinado para a repressão, entendia a prevenção.

No entanto, esclareceu que os policiais haviam ficado confusos com “a história do usuário

portar seringa limpa”. Em julho deste mesmo ano, também foi realizado contato com o

subcomandante da PM do Cruzeiro, que mostrou compreender a razão do trabalho, propondo-

se a divulgá-lo para o restante da corporação. Em julho de 2002, foi realizada uma reunião

com o capitão responsável pela Comunicação Social do Comando Geral da PM, onde ficou

combinado que o comandante geral distribuiria um kit de injeção, um cartaz do PRD-DF e

uma carta, apresentando o projeto, para cada comandante, num total de 40. No mês seguinte, a

equipe do PRD foi ao Batalhão da PM da Ceilândia e conversou com um Tenente-coronel e

um Major, que se mostraram solícitos ao projeto e sugeriram que o PRD também entrasse em

contato com a polícia civil.

Ao iniciar um campo, além de entrar em contato com a polícia local, muitas vezes, a

equipe do PRD-DF procurava outros atores influentes ou conhecidos na área. Por exemplo,

em agosto de 2000, após procurar a polícia militar do Cruzeiro, a equipe também entrou em

contato com o Conselho de Saúde da região, com a Associação Recreativa e Cultural Unidos

75

do Cruzeiro (ARUC) e com uma escola local. Em Taguatinga, em outubro de 2000, além do

batalhão da polícia, também foi realizado contato com a Policlínica e o Rotary Clube.

Ao longo de seu trabalho o PRD-DF foi procurado por diferentes jornais, que visavam

à divulgação das atividades de redução de danos. Em agosto de 1999, por exemplo, um

jornalista de Brasília entrou em contato com o Programa. Em junho de 2000, foram realizadas

reportagens sobre o PRD-DF na Rádio Planalto e na TV Brasília. Em abril de 2002, um

jornalista de Salvador solicitou acompanhar a equipe no trabalho de campo, para conversar

com as pessoas e conhecer o projeto. Em maio de 2002, o PRD foi convidado a divulgar seu

trabalho na Radiobrás. Em janeiro de 2003, a jornalista da SES procurou informações

atualizadas sobre o PRD, para disponibilizá-las no site da Secretaria. Em outubro de 2003, a

TV Band, do Rio, procurou o PRD-DF com o objetivo de fazer uma reportagem sobre

travestis e prostituição infantil. Em abril de 2004, o Correio Brasiliense fez uma reportagem

sobre o PRD, visitando, inclusive, o campo da Ceilândia. Em novembro do mesmo ano, um

repórter do Jornal O Globo visitou o PRD. E, finalmente, em setembro de 2005, o Jornal de

Brasília, fez outra reportagem sobre o PRD.

Em novembro de 2003, os redutores de danos do PRD-DF começaram a participar de

reuniões para organizar a criação de uma ONG vinculada ao CATATAU, que desenvolvia um

trabalho em presídios. Esta ONG teria como proposta a capacitação de presos em atividades

de redução de danos.

Em abril de 2004, o MS convidou o PRD a participar de um Projeto Piloto para

implantação de atividades de redução de danos em Serviços de Atenção Especializada (SAE).

Vale destacar que em fevereiro de 2005, uma técnica do PRD foi convidada a compor

a câmara de discussão sobre redução de danos, da SENAD.

Foi realizada uma série de reuniões entre o PRD-DF e o Prodequi (outubro de 1998,

março de 2001, abril de 2001, junho de 2001) para estabelecimento de parceria, através de

treinamento, elaboração/aplicação de estudos, consultoria em estatística e, principalmente, em

organização de pesquisas na área de drogas. O Prodequi auxiliaria o PRD na estruturação de

seus dados existentes, na refinação de seus instrumentos e na realização de treinamento de

multiplicadores. No entanto, este projeto não teve andamento.

Porém, em dezembro de 2006, alguns estudantes da FEPECS e um professor da

faculdade de medicina visitaram o PRD, interessados em fazer uma pesquisa sobre o

Programa para apresentar no módulo “pesquisas em área social”. O grupo da FEPECS se

propôs a realizar uma pesquisa em relação aos serviços que podem contribuir com o PRD,

76

mapeando esses serviços, sensibilizando e projetando ações futuras. No último mês da coleta

de dados desta dissertação, esta pesquisa estava em andamento.

A busca constante por parcerias caracterizou-se como um instrumento de

fortalecimento do PRD-DF e de reconhecimento das suas ações por outras instituições e pela

própria comunidade. Ao buscar a articulação com outros atores, o Programa pôde ampliar

suas ações e sua clientela, além de divulgar seus princípios, sensibilizando um grande número

de pessoas.

d) Qualificação da equipe

Desde a fase de elaboração do projeto do PRD-DF, a equipe técnica buscou

orientações e supervisões com profissionais mais experientes na abordagem de redução de

danos, principalmente técnicos dos PRDs de Salvador, de Porto Alegre e do Rio de Janeiro. Já

em março de 1998, foi realizado contato com o coordenador do Centro de Estudos e

Tratamento do Abuso de Drogas (CETAD/Universidade Federal da Bahia), que se propôs a

supervisionar o projeto. O coordenador do PRD de Porto Alegre, da mesma forma, se

disponibilizou a auxiliar a equipe no processo de implementação do programa.

Assim, além dos inúmeros contatos via telefone, em junho de 1998, a equipe do PRD-

DF recebeu orientações do coordenador do CETAD, e, em dezembro do mesmo ano, fez

treinamento com o coordenador do PRD de Porto Alegre, iniciando seus primeiros trabalhos

de campo.

Em março de 1999, o coordenador do PRD de Porto Alegre supervisionou a equipe do

DF pelo telefone, orientando-a a falar mais sobre drogas com a população e a descrever, nos

relatórios, as percepções e sentimentos dos componentes da equipe nos campos. No mês

seguinte, a equipe do PRD de Porto Alegre enviou cartas com observações sobre os relatos de

campo do PRD-DF.

Em maio de 1999, a equipe, novamente, fez treinamento e supervisão com o

coordenador do CETAD e, em outubro, foi realizada uma reunião com o coordenador do PRD

de Porto Alegre.

Durante o ano de 2000, a equipe do PRD-DF recebeu uma supervisão e uma

consultoria do coordenador do PRD de Porto Alegre, seis supervisões com uma consultora do

MS e seu primeiro redutor de danos participou do II Treinamento Nacional de Redução de

Danos, em São Paulo.

77

Em agosto de 2001, a equipe do PRD-DF organizou um treinamento de uma semana,

que contou com: 1. uma mesa redonda, intitulada “O trabalho de RD entre usuários de drogas:

a importância na prevenção à AIDS”, composta pelo secretário de saúde do DF, o presidente

da ABORDA, o coordenador do PRD de Porto Alegre, o coordenador nacional de DST/AIDS

do MS, a gerente de DST/AIDS da SES-DF, além da própria coordenadora do PRD-DF; 2.

uma oficina de “uso limpo”; 3. uma oficina de biossegurança; 4. uma oficina de

questionamento da “dependência” e; 5. uma oficina de “redução de danos e adolescência”.

Ainda em 2001, a equipe foi supervisionada, novamente, pela consultora do MS, duas

técnicas participaram do curso “Atendimento Terapêutico Domiciliar”, em São Paulo, e foram

realizados grupos de estudo, com uma das técnicas e os redutores, sobre o Manual de Redução

de Danos.

No ano de 2002, nova supervisão foi realizada com a consultora do MS, uma das

técnicas fez treinamento de diagnóstico e teste rápidos, foi realizada uma oficina de redução

de danos com a equipe, dois redutores participaram de um curso de aconselhamento em

DST/AIDS, organizado pela Gerência de DST/AIDS (SES-DF), e três consultores foram

convidados a participar de grupos de estudos, realizados durante o ano, levando informações

sobre doenças sexualmente transmissíveis e anabolizantes.

Em 2003, foi realizada uma reunião com um consultor sobre as questões da moral,

ética, respeito às diferenças e cidadania, e os redutores participaram de uma capacitação,

intitulada “Oficina de Adesão ao Preservativo Feminino”, da Gerência de DST/AIDS (SES-

DF).

No ano de 2004, dois redutores participaram de um Congresso em Recife, onde

estiveram presentes em diversas oficinas, na votação da ABORDA e em palestras sobre o

trabalho de algumas ONGs.

Em março de 2005, a equipe do PRD-DF participou de um treinamento sobre

hepatites, ministrado por uma consultora.

Durante o ano de 2006, dois técnicos do programa participaram de um treinamento de

aconselhamento na Ceilândia e outra técnica e um redutor participaram de um Encontro em

Belo Horizonte.

Percebe-se, com base nas atas das reuniões, que ao longo da história do PRD-DF,

sempre houve uma preocupação da equipe em realizar um trabalho responsável, baseado no

conhecimento e atualização de seus membros. No entanto, também podemos verificar que

essa preocupação era mais constante no início do Programa (até o ano de 2002). Em parte,

acreditamos que isso se deve ao fato de que, por ter passado por uma série de supervisões e

78

treinamentos, a equipe técnica se sente segura em realizar suas atividades. No entanto, pela

grande circulação de redutores de danos no Programa, e pelo fato de novos contextos, novas

drogas e novas formas de uso se apresentarem todo o tempo, seria recomendável que se

voltasse a investir mais em capacitações para a equipe.

e) Organização de eventos

Após algum tempo de implementação do Programa, a equipe do PRD-DF e alguns de

seus membros, individualmente, passaram a ser convidados para ministrar uma série de

eventos, como palestras, oficinas e treinamentos.

Em maio de 1999, o PRD-DF promoveu um Seminário sobre Redução de Danos, com

a presença do coordenador do PRD de Salvador, que contou com a participação de técnicas,

candidatos a redutores e profissionais da coordenação de DST/AIDS. Em setembro deste

mesmo ano, a equipe do GAPA solicitou que o PRD a capacitasse em redução de danos. Já

em dezembro, uma das técnicas do PRD-DF, palestrou sobre o uso de drogas e a abordagem

de redução de danos para os funcionários do Ministério da Fazenda, a convite do próprio

Ministério.

Durante o ano de 2000, o PRD foi convidado a participar da Feira da Saúde do DF, do

Dia Mundial de Luta Contra as Drogas, e organizou, em conjunto com o Grupo Arco-íris, um

treinamento para os profissionais do Cine Ritz (DF) e a extensão de ações preventivas no

CONIC.

No ano de 2001, o PRD-DF ministrou um treinamento para o COAS, realizou uma

oficina sobre redução de danos para os funcionários do Centro de Saúde n° 1, e participou das

reuniões de planejamento estratégico da Gerência de DST/AIDS (SES-DF).

Em 2002, o PRD-DF participou de uma oficina sobre profissionais do sexo, realizou

uma oficina de distribuição de preservativos, no Parque da Cidade, compôs um stand, em

conjunto com o Grupo Arco-íris, na festa “Preservação com Preservativo”, apoiada pelo MS,

ministrou duas palestras em escolas do DF e uma aula para os residentes de clínica médica do

HRAN, foi convidado a participar do “Fórum AIDS”, realizou apresentação sobre o projeto

para dois grupos do “Programa da Saúde da Mulher”, da Regional Norte, e para o Núcleo de

Extensão Comunitária da UnB, no Varjão, participou da organização do evento “Educaids”,

participou do “Espaço Cidadão”, em conjunto com o GAPA e a ONG Estruturação, ministrou

oficinas em Rio Verde e Planaltina de Goiás e participou da organização do Seminário de

Enfrentamento de Abuso Sexual na Infância e Adolescência, promovido pela CIRCU (Comitê

Interestadual de Enfrentamento ao Abuso Sexual na criança e adolescente).

79

Durante o mês de fevereiro de 2003, o PRD realizou alguns eventos nos campos, como

oficinas de sexo seguro, durante a campanha pré-carnavalesca, organizada pela Gerência de

DST/AIDS (SES-DF) e compôs o “bloco da camisinha” durante o Carnaval, integrado aos

blocos Pacotão e Raparigueiros, que comemoram nas ruas de Brasília.

Em maio de 2003, o PRD-DF organizou o I Seminário de Redução de Danos do DF,

que contou com a presença do Secretário de Saúde, seus assessores e alguns representantes do

MS, em sua mesa de abertura, onde foi proferida uma Conferência sobre redução de danos.

Compareceram cerca de 130 pessoas ao evento, sendo lançada, no mesmo, uma Cartilha de

Redução de Danos.

Ainda no ano de 2003, o PRD-DF participou da “Feira de Saúde da Vila Planalto”

(Brasília/DF), de uma mesa no “Treinamento para Conselheiros de Comunidades

Terapêuticas”, apresentou seu trabalho na Reunião do Comitê de Epidemiologia e na ONG

Estruturação, ministrou uma oficina de sexo seguro na “Ação Global”, na Ceilândia (DF),

participou de um evento sobre menores em conflito com a lei, foi convidado a participar de

uma mesa no “Seminário de Ações Básicas de Saúde”, montou um stand do “Fique Sabendo”

no “Brasília Music Festival”, foi convidado a organizar uma competição de canoagem,

participou da capacitação do Projeto RIR, participou do Seminário “Contribuição do PRD-DF

para implementação da redução de danos na cidade de Goiânia”, a convite da Gerência de

DST/AIDS de Goiânia, participou da capacitação de multiplicadores sobre o uso de

preservativos e redução de danos com meninos em situação de rua, do Movimento de

Meninos de Rua do DF.

Durante o ano de 2004, o PRD ministrou duas palestras sobre DST/AIDS e RD para

estudantes de odontologia, realizou duas oficinas de RD no Centro de Saúde do Gama (DF),

organizou uma oficina sobre RD no Grupo Atitude (ONG que trabalha na conscientização

juvenil a respeito da AIDS), apresentou a redução de danos no “Curso de Aconselhamento em

DST/AIDS da Regional Norte de Saúde”, ministrou uma capacitação em RD no CTA,

realizou um evento na rodoviária, em conjunto com o CTA, apresentando a peça “O Auto da

Camisinha”, assistida pelo Secretário de Saúde do DF, participou do evento “Sexualidade,

educação e AIDS: abordagem na adolescência, promovido pela Gerência de DST e AIDS do

DF.

Em 2005, o PRD participou de um encontro de redução de danos em Rio Verde (GO),

foi convidado a ministrar uma palestra sobre DST/AIDS e uso abusivo de drogas e outra sobre

prevenção ao uso e abuso de drogas para a Fundação de Integração Social (FENAÇÕES –

ONG do Recanto das Emas), participou de um evento no Porão do Rock, desenvolvendo

80

oficinas de preservativos e realizou capacitação em redução de danos nos Centros de Saúde da

Ceilândia (DF), Asa Norte (Brasília/DF) e CTA.

No ano de 2006, alguns redutores realizaram uma capacitação em redução de danos

para os agentes de saúde do Complexo Penitenciário do Distrito Federal. O PRD-DF

apresentou a abordagem da redução de danos para os adolescentes do Centro de Atenção à

Saúde (CAS), foi convidado a participar da campanha de hepatites, no Parque da Cidade, e a

realizar oficinas sobre uso de drogas e redução de danos, na tenda da saúde da parada gay de

Valparaíso (DF), realizou um Encontro com Coturno de Vênus (associação feminista e

homossexual), discutindo prevenção nas relações sexuais femininas.

Também se faz importante destacar que, ainda em 2006, conforme já citado

anteriormente, o PRD-DF desenvolveu o projeto “Acolhimento em Espaço Aberto” – que teve

como proposta realizar atividades com adolescentes no campo da Rodoviária (Plano Piloto) –

contando com uma verba proveniente da emenda orçamentária aprovada pelo Secretário

Distrital do DF, voltada para projetos relacionados ao uso de álcool e drogas na adolescência.

Na entrevista realizada com uma das técnicas, relatou-se que o PRD foi convidado

pelo MS a realizar um projeto de capacitação em redução de danos para os serviços de saúde

do DF. Para tanto, foi implementado um projeto piloto, no qual, até fevereiro de 2007, três

unidades de saúde já haviam sido capacitadas – o CSB 11, uma unidade da Ceilândia e o

CTA. Segundo a técnica, este projeto piloto seria avaliado pelo MS e replicado aos demais

serviços de saúde. Porém, até abril de 2007, ainda não existia confirmação sobre a

continuidade das capacitações.

Os inúmeros convites para participar ou organizar eventos mostram o reconhecimento

do Programa de Redução de Danos enquanto uma proposta que vem dando certo e que tem

conquistado espaço não apenas no próprio Distrito Federal, mas também em outros locais do

país. Isso demonstra, também, uma mudança no conceito de uso de drogas na nossa sociedade

e nos cuidados e políticas que permeiam a população envolvida.

4.1.3 Êxitos e obstáculos à implementação do programa

Este bloco, intitulado “êxitos e obstáculos à implementação do programa” constitui

núcleo fundamental deste estudo de implementação, que busca, entre outras coisas, aferir que

medidas do processo de implementação foram exitosas e quais dificultaram o sucesso do

81

programa. Incluiu os seguintes componentes: conflitos com a polícia (conflitos diretos da

equipe com a polícia, ou indiretos, como a repressão da polícia aos portadores do kit de

injeção distribuídos pelo PRD), conflitos entre a equipe (discussões e desavenças entre os

membros da equipe, dificuldades com os membros da equipe no que se refere à quebra de

regras de trabalho, como, por exemplo, o uso de drogas antes ou durante a realização do

trabalho de campo e dificuldades dos membros da equipe em abordar os usuários de drogas

durante o trabalho de campo), demais obstáculos do programa (todas as dificuldades não

relacionadas a conflitos entre a equipe e conflitos com a polícia) e êxitos do programa.

a) Conflitos com a polícia

Por diversas vezes, a polícia militar, treinada para reprimir o uso e tráfico de drogas,

interferiu no trabalho do PRD-DF. Na verdade, a própria ação policial, como as batidas, em

alguns momentos, dificultou a aceitação do material pelos clientes, uma vez que estes temiam

que se o material fosse descoberto pela polícia, o uso de drogas seria deflagrado. Em março

de 2000, por exemplo, a aceitação de seringas pelos clientes de um campo da Asa Norte de

Brasília e do CONIC foi dificultada pela polícia. Em outubro do mesmo ano, a ostensiva ação

da polícia nos campos do Cruzeiro e de Taguatinga também repercutiu, da mesma forma, no

trabalho do PRD. Desta forma, em dezembro, a equipe entrou em contato com a PM do 12°

Batalhão (Planaltina), uma vez que esta estava ameaçando as pessoas encontradas com o kit

de injeção. No entanto, o comandante da PM mostrou-se cético em relação às ações de

redução de danos e sugeriu que a equipe fizesse contato com o comando geral da PM.

Em março de 2001, novamente, é registrado na ata de reunião o esvaziamento no

Cruzeiro, devido à ação ostensiva da polícia, e o temor dos clientes em receberem o kit. No

mês seguinte, durante a reunião de equipe do PRD, um dos redutores coloca seu sentimento

de medo em relação à polícia. Em agosto de 2001, mais uma vez, é registrado o esvaziamento

no campo de Taguatinga, acompanhado pela diminuição dos pedidos pelo preservativo

feminino e pela dificuldade de encontrar as pessoas, situação que os redutores relacionaram à

“ação da justiça itinerante”. Neste mesmo mês, há um relato, na ata de reunião, de que uma

redutora “foi abordada pela polícia e apresentou o documento do PRD, mas mesmo assim

‘peitou’ a polícia”. Em novembro, a polícia pegou kits no campo de Taguatinga, fazendo com

que os freqüentadores ficassem “desconfiados”.

Em março de 2002, consta na ata de reunião, que, em Taguatinga, a polícia vinha

incomodando os amigos do projeto (por exemplo, o dono da barraquinha de cachorro-quente).

82

Um consultor do MS, que participava da reunião nesta ocasião, sugeriu, então, que fosse

entregue uma carta explicativa aos amigos do projeto. No mesmo mês, o Batalhão de

Operações Especiais (BOPE) “deu batida” na Praça do DI, também localizada em Taguatinga,

ao mesmo tempo em que os kits de injeção estavam sendo entregues, mas os redutores não

foram abordados. Um dos redutores comenta, na reunião de equipe, que há “um furo” no

projeto, referindo-se à falta de trabalho com a polícia.

Em abril de 2002, o trabalho do PRD foi dificultado em um campo da Asa Sul de

Brasília, pois os usuários haviam sido dispersados pela polícia. Neste mesmo mês, dois

redutores foram abordados pela polícia “e se saíram com uma brincadeira” de um dos

redutores “que quebrou o clima de batida”. Em agosto, novamente, o policiamento ostensivo

provoca evasão dos UDs, em Taguatinga e no CONIC.

Em fevereiro de 2003, é registrado na ata de reunião de equipe, que, “no CONIC, há

relatos de clientes quanto à violência da polícia, inclusive interferindo na disponibilização do

material do PRD”. No Vale do Amanhecer o trabalho também é dificultado por conta da

violência e pela operação ostensiva da polícia. No mês de março, houve uma batida policial

em um campo da Asa Sul (Brasília) e uma redutora foi abordada por uma policial conhecida,

que perguntou se ela estava traficando. Em setembro, os redutores voltaram a falar sobre a

preocupação com a ação ostensiva da polícia. Duas redutoras foram abordadas pela polícia,

mas não houve maiores problemas, porém o campo do CONIC estava esvaziado.

Durante os anos de 2004 e 2005, não houve registro nas atas sobre conflitos ou

dificuldades geradas pela ação da polícia.

Em julho de 2006, porém, novamente há um relato na ata de que os UDs estão

sumidos no campo do Recanto das Emas (DF), pois a polícia estava “em cima”. No mês de

dezembro, consta no registro que um policial foi solicitar um kit de injeção no CTA, “com um

certo tom de agressividade”.

Em janeiro de 2007, os redutores foram abordados pela polícia no campo de

Taguatinga, situação que deixou uma das redutoras incomodada. Mais uma vez, no mês de

março, esta situação se repete no campo da Ceilândia, quando, após mostrarem suas cartas de

apresentação, os redutores são liberados pela polícia.

Apesar do trabalho de sensibilização realizado com a polícia (apontado na discussão sobre

articulação interinstitucional), percebe-se que foram inúmeras as vezes em que a ação policial

dificultou as atividades do PRD. De certa forma, isto é compreensível, pois a polícia é

treinada para reprimir o uso e o tráfico de drogas, uma vez que as políticas que tratam o uso

de drogas em nosso país visam, basicamente, a eliminação das drogas e de seu uso. Mesmo

83

assim, podemos perceber, através dos relatos das atas, que os conflitos com a polícia foram

diminuindo muito ao longo dos anos de trabalho do PRD-DF. Isto demonstra uma maior

aceitação das atividades do Programa e, também, uma revisão da própria postura policial em

relação à questão das drogas.

b) Conflitos entre a equipe

Como é comum em trabalhos de grupo, algumas discordâncias e desavenças surgiram

entre os membros da equipe do PRD-DF, ao longo de seus nove anos de atividades. Em

fevereiro de 2000, por exemplo, em uma supervisão com a consultora do MS, foram

trabalhadas algumas dificuldades entre os técnicos do programa. Em julho de 2001, duas

redutoras discutiram em campo, após o roubo de uma carteira. Já em outubro, conforme o

registro das atas, quatro redutores se envolveram em um episódio de agressão, que resultou na

suspensão de uma redutora, por trinta dias, das atividades do PRD. Mais uma vez, em janeiro

de 2002, ocorreu uma discussão entre três redutores, no campo do CONIC, resultando na

suspensão de outra redutora. No mês seguinte, foi estabelecido, que a reunião não seria um

espaço para “tratar de fofoca”, que não seria aceito “armar barraco” durante a reunião e que,

se algum roubo acontecesse fora da reunião, o assunto não seria discutido na mesma. Porém,

nos anos seguintes de trabalho, alguns conflitos entre os membros da equipe continuaram

acontecendo, uma vez que, como já colocado acima, discordâncias e desavenças são comuns

em trabalhos de grupo.

Outros obstáculos existentes no programa dizem respeito às dificuldades dos redutores

em abordar os usuários de drogas no campo. Por exemplo, em março de 2001, uma redutora

colocou sua desmotivação com o trabalho, diante de sua “dificuldade em acessar diretamente

o UDI”. No mês de abril, foi discutida, durante uma reunião de equipe, a dificuldade dos

redutores em realizar contato com os UDIs, quando estes estavam junto às profissionais do

sexo, além da sua dificuldade em impor limites, em entender que não era preciso atender a

tudo o que lhes solicitavam em campo.

Em abril de 2002, por solicitação de uma redutora, são discutidos os incômodos de

cada um dos redutores e suas conquistas alcançadas, por estarem no projeto. Foram colocadas

suas questões pessoais, suas dificuldades em se assumirem em público como soropositivos,

como usuários ou ex-usuários de drogas, como homossexuais. Em maio do mesmo ano,

novamente, foi discutida a necessidade dos redutores em pensarem a redução de danos como

uma troca, aceitando os “nãos” recebidos no trabalho de campo. Também foram abordados,

em reunião, temas como preconceito e responsabilidades do PRD.

84

Em novembro de 2002, ocorreu uma “batida” policial em um campo da Asa Sul

(Brasília), que coincidiu com a ausência de um dos técnicos no campo, o qual estava de férias.

Diante de tal fato, os redutores questionaram se o técnico pertenceria à polícia, deflagrando a

desconfiança, já citada anteriormente, em relação às atividades e aos membros do programa,

uma vez que os redutores, em sua maioria, são usuários de drogas, e, portanto, têm medo de

que, por trás da proposta de trabalho, possa existir alguma ameaça de repressão ao uso.

Muitas vezes, as regras de organização do trabalho precisaram ser rediscutidas e

reafirmadas. Por exemplo, em março de 2001, foi definida com os redutores a impossibilidade

do uso de maconha, pouco antes da realização do trabalho de campo. Em fevereiro de 2002,

foi discutido se a equipe deveria aceitar pequenos presentes no campo, como refrigerantes,

por exemplo. Em agosto de 2002, um dos redutores foi suspenso, após uma série de atitudes

contrárias às regras do programa, como distribuir os preservativos destinados a um

determinado campo em outros campos, usar maconha pouco antes do trabalho de campo,

distribuir material sem autorização. Em 2004, foi decidido que, se os redutores não

realizassem o trabalho de campo, seriam descontados no salário, com exceção apenas para

falta por motivo de doença de causa natural, mediante apresentação de atestado médico.

Em determinados momentos, alguns dos redutores tiveram dificuldades em

desenvolver seu trabalho, devido à utilização excessiva de álcool ou outras drogas. Um deles

chegou a pedir ajuda durante uma “recaída” ao alcoolismo, sendo encaminhado a um grupo de

mútua-ajuda e a um psiquiatra.

Outra questão recorrente, diz respeito aos motoristas da SES-DF disponibilizados para

realizar o transporte dos redutores aos campos. Foram inúmeros os registros de dificuldades

em relação aos motoristas. Em novembro de 2003, por exemplo, os redutores perceberam

impaciência e irritabilidade no motorista, durante o trabalho. Houve uma semana em que,

após a realização dos campos, a Kombi do PRD ficou parada na rodoviária, ao invés de ser

estacionada na SES. Em janeiro de 2004, houve problemas entre uma redutora e o motorista.

No entanto, não é descrito na ata o tipo de problema. Em junho do mesmo ano, os campos

deixaram de ser realizados durante uma semana, com exceção do campo do CONIC, pois os

motoristas faltaram ao trabalho.

“(...) já é horrível o motorista trabalhar no Redução de Danos, ninguém quer. (...) Porque é perigoso. Primeiro o cara não quer mexer com redução de danos, ele nunca quis mexer com drogas e nem nada. E ele vai a campo, ele vê tiro, e vê traficante querendo entrar em Kombi, neguinho apontando arma para outro e dando tiro, entendeu? Então, o cara, ele já tá ali, meio que num trabalho de tensão” (Entrevista 4).

85

Diversas vezes, os redutores questionaram sua permanência no PRD, devido às

dificuldades financeiras e incertezas no pagamento. Esta questão se colocou como um

obstáculo ao funcionamento do programa, desde seu início.

Outro aspecto relevante que apareceu nas atas de reuniões e nas entrevistas com os

redutores, é o fato destes algumas vezes não se sentirem plenamente “ouvidos” e respaldados

pelos técnicos. Por exemplo, em março de 2007, os redutores colocaram, na reunião de

equipe, algumas dificuldades pelas quais passavam em campo, dizendo que quando as traziam

para a reunião, se sentiam “desprotegidos” pela equipe técnica, “como se os técnicos não

dessem a devida importância aos acontecimentos”. Decidiu-se, no entanto, discutir esse

assunto posteriormente, pois só haviam dois técnicos na reunião e todos consideraram

importante conversar sobre isso com a equipe completa.

Nas entrevistas realizadas em fevereiro de 2007, os redutores colocaram:

“Que falta um pouco mais de, o redutor ser mais ouvido pela parte técnica e quando for ouvido, que estas soluções sejam retornadas a ele” (Entrevista 3). “Acho que o pessoal que... a equipe, a equipe de técnicos e tal, eu acho que eles poderiam ser mais... saber ouvir melhor, ouvir mais os redutores. Às vezes você chega com algumas idéias lá na reunião e você não é escutado” (Entrevista 4). “Acho que é mais isto, a intolerância de algumas pessoas da equipe com alguns redutores, os próprios redutores terem dificuldade com os próprios... com os redutores, de trabalho” (Entrevista 4).

Como colocado no início deste tópico, conflitos entre trabalhadores de um mesmo

grupo é algo comum em trabalhos de equipe, onde as pessoas têm opiniões diferentes, formas

diferentes de se expressarem e, até mesmo, envolvimentos diferentes com o trabalho.

Pudemos perceber pelos registros na atas, pelas entrevistas e, principalmente, pela observação

participante que alguns redutores abraçaram a causa da redução de danos com uma enorme

militância. No entanto, para outros redutores o Programa é apenas mais uma forma de ganhar

dinheiro. A própria forma de viver o PRD repercute, portanto, no trabalho desenvolvido pelos

profissionais.

Embora reconheçamos que haver conflitos entre membros de uma equipe seja uma

coisa natural, também acreditamos que um diálogo aberto, a busca pela resolução do

problema dentro da própria equipe e, inclusive, a realização de dinâmicas que busquem a

aproximação entre as pessoas e a criação de espaços ou momentos de confraternização,

podem ser ferramentas que auxiliem na coesão e colaboração entre os trabalhadores do grupo.

86

c) Demais obstáculos ao programa

Além das dificuldades envolvendo a ação da polícia e os conflitos entre a equipe, o

PRD-DF enfrentou uma série de obstáculos ao longo de seus nove anos de atividades. Em

abril de 1999, a Coordenadora de DST/AIDS (SES-DF) mostrou-se bastante preocupada com

a, até então, ilegalidade do PRD, por falta de liberação de carga horária. Em setembro de

1999, a equipe não foi ao Curso do Serviço de Atendimento Especializado, em São Paulo,

porque a SES não liberou a passagem. Em fevereiro de 2000, sumiu a caixa coletora que

ficava no CONIC. Em abril, a equipe decidiu “fazer vista grossa” à possibilidade dos amigos

do projeto estarem vendendo o material do PRD-DF no CONIC. Em junho, no campo do

Cruzeiro (DF), a equipe percebeu a desconfiança dos usuários em relação ao programa, pela

suspeita do PRD ter relação com a polícia, situação que se repete em fevereiro de 2001, em

um campo da Asa Sul (Brasília). Em agosto, após se acidentar com uma agulha usada, uma

das redutoras começou a sofrer pressão da família e dos amigos para abandonar o trabalho no

PRD. Em fevereiro de 2002, uma mulher ameaça agredir um redutor no campo, dizendo que

ele era o “demônio”. Neste mesmo mês, um redutor aborda, na reunião, a questão da perda de

anonimato, em relação a ser “soro-positivo/UDI, ser UDI”.

Em abril de 2002, no campo do CONIC, houve “pancadaria entre as travestis”, porque

uma delas estava guardando seringas para devolver ao PRD. No mês de junho, no mesmo

campo, descobriu-se que um amigo do projeto estava usando sua carta de apresentação para

adquirir benefícios. Em julho, os redutores relataram que muitos traficantes estavam com

raiva do PRD, pois eles vendiam seringas a R$ 3,00 ou 3,50, e, agora, o PRD-DF as estava

distribuindo gratuitamente. Em fevereiro de 2003, os clientes do PRD relataram insucesso nos

encaminhamentos para o HRAN e CSB 01, pois os funcionários das recepções destes serviços

de saúde, diziam que os encaminhamentos eram roubados. No mês de novembro, a equipe do

PRD realizou uma reunião com os profissionais do CSB 11, pois estava havendo dificuldade

no acolhimento à clientela do projeto por estes funcionários.

Em fevereiro de 2006, um dos redutores colocou que a violência nos campos que

estavam sendo realizados recentemente era grande, e, portanto, ele estava preocupado com

sua segurança e dos demais colegas de trabalho. Uma das técnicas sugeriu, então, que o

trabalho de campo fosse realizado em um horário mais tranqüilo, “quando os UDs estão mais

calmos”.

Embora o PRD-DF, praticamente, não tenha entrado em conflito com outras

instituições ou projetos, ao longo de seu trabalho, alguns atores se posicionaram de forma

contrária ao Programa, por discordarem de sua abordagem. De acordo com uma das

87

entrevistas, é o caso, por exemplo, do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), que

não concorda com as estratégias de redução de danos, mas, no entanto, nunca interferiu nas

atividades do PRD.

“A gente tem um Órgão aqui, que é completamente contra, mas que ele nunca nos atrapalhou, que é o CONEN, o Conselho de Entorpecentes. O Espaço Aberto, da Rodoviária, era um projeto com várias Secretarias, inclusive o CONEN. O CONEN caiu fora quando o PRD ganhou o projeto. Porque todo mundo escreveu um projeto. Quem ganhasse, articulava com as outras. E quando o PRD ganhou, o CONEN caiu fora, porque não concordava com a política do projeto” (Entrevista 1).

Apesar do trabalho de sensibilização que a equipe do PRD-DF vinha fazendo desde

seu início, podemos perceber que parte dos obstáculos apontados, como, por exemplo, a

dificuldade de acolhimento dos clientes do PRD nos centros de saúde, se deve ao fato de

haver grande discriminação da população usuária de drogas. Ainda é difícil encontrar uma

oferta de atendimento que não trate o usuário de drogas como alguém indesejável e

inadequado, que precisa ficar abstinente a qualquer preço. Este preconceito se reflete,

inclusive, nos próprios processos dentro da Secretaria para liberação de material para o

Programa, que muitas vezes se prolongaram por mais tempo que o necessário.

“A verdade é que a gente tem dificuldade de reconhecimento da realização de todas as nossas ações de DST-AIDS e inclusive a gente tem o recurso próprio e isso não é respeitado e é feito um planejamento que é aprovado pelo Conselho de Saúde, que é aprovado pelo Ministério da Saúde e que o recurso vem para desenvolver essas ações. Esse respeito não existe (...), para você, por exemplo, abrir um processo de compra de caixa de óculos que vai constituir o kit de redução. Comprar aqueles swabs com álcool, comprar cachimbo, comprar algumas coisas que, né... A discussão é sempre a seguinte: ‘mas a gente não vai estar incentivando o uso de drogas?’. E aí a gente briga, briga, briga e depois de certo tempo até consegue, né” (Entrevista 7).

d) Êxitos do programa

Nas atas de reuniões do Programa e nas entrevistas realizadas, além dos obstáculos,

também foram observados alguns êxitos referentes à proposta do PRD-DF. Por exemplo, em

março de 1999, a equipe do Programa iniciou a distribuição de seringas em campo, com boa

receptividade na entrega.

Em junho de 2000, ao participar da Feira de Saúde do DF, a população demonstrou

bastante interesse em conhecer o projeto. Em agosto do mesmo ano, a equipe notou que o

material do PRD já estava mais conhecido nos campos.

Em julho de 2001, a Coordenadora de DST/AIDS (SES-DF) e a equipe do PRD

refletiram sobre a possível participação do Programa na queda da epidemia de HIV entre

88

UDIs. No mês de agosto, a equipe percebeu que a quantidade de material distribuído no

Cruzeiro aumentou e os redutores estavam sendo reconhecidos como “o pessoal da seringa”.

Em outubro, os clientes do CONIC já conheciam o projeto e pediam Kits de injeção. A

coordenadora do PRD atendeu um ex-presidiário que recebeu o kit, com folheto educativo,

dentro da prisão e, ao sair, procurou o programa.

Em fevereiro de 2002, foi diagnosticada a diminuição da infecção de HIV pelo uso

injetável de drogas. No mês de abril, algumas travestis pedem aos redutores um espaço para

tirar dúvidas, e sugerem como local o Centro de Saúde de Planaltina, onde já assistiam

palestras. Em Taguatinga, a polícia “deu uma batida” na praça, porém não abordou os

redutores, demonstrando maior aceitação do PRD. No mês seguinte, um dos redutores relata a

abordagem respeitosa e amigável da polícia. Em julho, os UDIs e as travestis de Taguatinga

ficavam esperando o PRD para pegarem seringas. Em dezembro, os redutores observam que,

em Taguatinga, algumas pessoas estavam deixando de compartilhar canudos, devido às

orientações do PRD.

Em fevereiro de 2003, os clientes do PRD relataram retorno positivo dos

encaminhamentos para o CTA. No mês de agosto, em Taguatinga, a equipe percebeu que a

Kombi estava chamando atenção, atraindo as pessoas. Em outubro, os redutores sentiram

diferença positiva nos campos, a partir da utilização da Kombi e dos vídeos na realização de

oficinas sobre redução de danos. Em Taguatinga, a polícia da praça passou a emprestar seu

ponto de luz ao PRD para a realização das oficinas, que despertaram grande interesse dos

clientes.

“E hoje, em alguns campos, a polícia acaba contribuindo, assim, com o trabalho. Não que a policia esteja com os outros fazendo o trabalho, mas, por exemplo: cede ponto de luz para gente ligar o vídeo, a televisão para fazer uma ação num determinado campo, você está entendendo? Reconhece os redutores de danos como profissional da saúde, não é?! Então, eu acho que, em alguns momentos que a gente teve em campo, em que a policia também estava desenvolvendo o trabalho, no momento que a gente apresentava um documento, dizendo do que nós estávamos fazendo ali, quem éramos nós, aquilo sempre foi acolhido, entendeu?” (Entrevista 6).

Em setembro de 2006, os redutores perceberam que, em Valparaíso, dez pessoas com

HIV começaram a se tratar, graças às atividades do PRD-DF.

No início do ano de 2007, uma redutora muito querida pelo restante da equipe faleceu.

Em fevereiro, consta na ata de reunião a seguinte observação: “Em Valparaíso, o segundo

campo foi feito após a morte da M. O trabalho feito por ela lá, dá para ver de longe, muita

89

mudança de comportamento; a questão do uso do hormônio; a preocupação com a higiene,

entre outras coisas”.

Em uma das entrevistas realizadas, também é relatada a mudança de comportamento

dos clientes, após o início das atividades de redução de danos no campo da Vila Planalto:

“Quando a gente chegou lá, era uma imundice (...) Criança andando nua, correndo na terra e tal. E neste... São seis meses de trabalho que a gente faz na Vila Planalto, a mudança é tremenda. O chão tá mais limpo, a rua ali tá mais limpa. O tráfico é mais difícil, porque o tráfico é fonte de renda. Mas a negociação das mães, das mulheres usarem a camisinha feminina, quando a gente tem, a gente entrega. E elas perguntarem: ‘cadê a camisinha para mim, cadê o gelzinho?’ Eles adoram o tal do gelzinho!” (Entrevista 4).

“Eles [os clientes] sentem falta da gente [equipe do PRD]. Eles sentem falta da gente, e isto é uma mudança. ‘Ah, eu tô usando, eu tô usando sim, eu tô adorando o preservativo, eu tô usando viu, cadê? Semana que vem eu vou querer, porque vai acabar’” (Entrevista 4).

Em entrevista com a Gerência de DST/AIDS, foi apontado que em 1999 (início do

PRD-DF), a população usuária de drogas injetáveis era a terceira mais contaminada pelo vírus

HIV no Distrito Federal. No início de 2007, no entanto, ela passou a ser o sétimo grupo que

mais se contamina com o vírus.

Embora não haja uma pesquisa científica sobre a relação entre a diminuição da

infecção por HIV entre usuários de drogas injetáveis e as ações de redução de danos, a própria

observação da equipe em relação à mudança de comportamento deste grupo, aponta para um

resultado de extrema relevância, uma vez que o PRD-DF começou seu funcionamento

visando, exatamente, alcançar este objetivo.

Outro destaque é o fato dos próprios travestis se sentirem à vontade e com segurança

na equipe para solicitarem um espaço para tirarem dúvidas, sugerindo, inclusive, um local

para a atividade. Isto demonstra a auto-valorização deste grupo, que estava tentando cuidar do

próprio corpo de forma saudável, a partir do trabalho do PRD.

Este tópico demonstra, basicamente, a mudança de comportamento dos clientes do

PRD-DF, de outros atores envolvidos indiretamente no projeto, mas que também fizeram

parte de um processo de sensibilização e até mesmo dos próprios redutores de danos.

“Porque eu acho que, antes mesmo de você contribuir para que as pessoas que são objetos destas intervenções, elas se beneficiem, eu acho que nós [redutores de danos] somos os grandes beneficiados, né. Porque acho que a redução de danos, ela possibilita que a gente possa repensar nossa relação com o outro, considerando este outro, né, na sua singularidade, nas diferenças, né. Você se dispor a... a se inserir numa realidade que é bem diferente de tudo aquilo que você viveu (risos) o tempo

90

todo. Então, eu acho que nós somos muito beneficiados, somos também grandes beneficiários destas ações” (Entrevista 6).

4.1.4 Inovações implementadas

Este bloco – que buscou verificar a capacidade adaptativa do Programa às

necessidades que se configuravam ao longo de sua existência, sua capacidade de ampliação,

através da apresentação descritiva das inovações criadas pela equipe do Programa –

compreendeu: a expansão de campos (inclusão ou “fechamento” de campos de trabalho), a

expansão de clientela (inclusão de clientelas que não foram consideradas na proposta inicial

do programa), a diversificação de insumos (distribuição de insumos que não foram

considerados na proposta inicial do programa), a organização do trabalho (organização da

equipe em torno das suas atividades – grupos de estudos, reuniões semanais, divisão de

tarefas) e a criação, pela equipe do PRD-DF, de ferramentas para controle de insumos

(tabelas, cadastramento dos clientes, supervisão a partir da apresentação do relatório de

campo).

a) Expansão de campos de trabalho

Lembrando que os campos de trabalho são as localidades onde são realizadas as

atividades de redução de danos com os clientes do Programa, verificamos que, durante seu

funcionamento, o PRD foi abrindo novos campos, a partir da percepção da necessidade de

ações em determinados lugares, e fechou alguns campos, por considerar que, nestes locais, as

ações não estavam abrangendo um número razoável de usuários de drogas.

Em dezembro de 1998, a equipe do PRD-DF realizou seus primeiros trabalhos de

campo em Brasília, atuando: nas quadras 312, 410, 308, 910 e 901 Norte, no CONIC e na

quadra 109 Sul.

Em janeiro de 1999, ficou definida a Invasão do Centro de Ensino Unificado de

Brasília (CEUB)/Ferro Velho como campo1 do trabalho do PRD-DF. Porém, já no mês

seguinte, definiu-se mais um campo, e o campo um foi dividido: campo 1 – Invasão do Ferro

Velho, campo 2 – Invasão do CEUB, campo 3 – Entrada beirando o muro de uma Escola.

Logo em seguida, no entanto, os campos 2 e 3 foram unidos, tornando-se campo 2. Em junho,

a equipe iniciou o mapeamento do CONIC e das quadras 312 e 408 Norte, com o objetivo de

91

conhecer estas áreas e observar a incidência do uso de drogas, visando à abertura de novos

campos. Em setembro, é realizado um novo campo na quadra 411 Norte.

Durante o ano de 2000, foram realizados campos nas quadras 111 e 411 Sul, no

Cruzeiro, no CONIC, dentro de Brasília, e, em Taguatinga, quando a equipe decidiu expandir

o trabalho para outros locais do Distrito Federal. Em Dezembro de 2000, os campos que

estavam sendo realizados eram: Taguatinga, Cruzeiro e CONIC.

No ano de 2001, o campo de Cruzeiro foi ampliado e um novo campo na quadra 413

Sul foi aberto. Já em 2003, o PRD passou a atuar, também, em um campo na Ceilândia. Em

2004, o campo da quadra 413 Sul deixou de ser realizado, porém, foram abertos os campos da

Rodoviária e da Asa Norte (quadra 408).

No final de 2005, os campos estavam sendo realizados em: Taguatinga, Ceilândia, Asa

Norte (quadra 408), Cruzeiro, Rodoviária, Valparaíso e CONIC. Em 2006, o trabalho não foi

mais realizado no campo da Asa Norte, porém, foram abertos mais três campos: Vila Planalto,

Recanto das Emas e Planaltina.

Em abril de 2007, o PRD-DF estava realizando suas atividades nos seguintes campos:

Ceilândia, Valparaíso, Vila Planalto, Recanto das Emas, Rodoviária, Cruzeiro, Planaltina,

Taguatinga, Varjão e CONIC.

Pela análise das entrevistas e pela observação participante realizada nas reuniões de

equipe durante o mês de março de 2007, pudemos perceber que a equipe do PRD-DF tem uma

enorme vontade de expandir a quantidade de campos, por reconhecer que outras áreas

necessitam de ações de redução de danos. No entanto, o número de funcionários é pequeno

em relação à necessidade do Distrito Federal, sendo impossível apenas um Programa, com 17

funcionários, atender a toda a demanda.

b) Expansão da clientela

O PRD-DF, ao longo de suas atividades, foi incluindo e excluindo algumas clientelas,

de acordo com a identificação da necessidade de realização do trabalho de redução de danos.

Em setembro de 1999, a equipe do PRD, por exemplo, iniciou a distribuição de kits para

adolescentes que os estavam solicitando nos campos. Em julho de 2000, foi levantada a

possibilidade do PRD trabalhar com clientes fora do Plano Piloto; possibilidade esta,

concretizada no próprio ano 2000. Em 2002, o PRD iniciou o trabalho de redução de danos ao

uso de silicone e hormônios entre as travestis, redução de danos ao uso de álcool, redução de

danos ao uso de hormônio entre pessoas que “malhavam” em academias e redução de danos

92

ao uso de crack entre profissionais do sexo. No ano de 2003, em Planaltina, as profissionais

do sexo pegavam o kit distribuído pelo PRD, para entregar aos seus clientes. O uso de merla

aumentou muito no Distrito Federal e o PRD buscou informações sobre redução de danos ao

uso de merla, podendo ampliar suas ações educativas. Por fim, em 2006, o PRD começou a

pensar sobre a necessidade de distribuir um kit específico para os usuários de cocaína (kit

sniff).

“A gente não perdeu esse norte, né, que é prevenção de DST, HIV-Aids, e hepatite C e B entre usuários de drogas, isso a gente não perdeu. Mas, no momento que a gente começa a afetar essa população nessa perspectiva, eu acho que... e começa a trabalhar na rua, eu acho que é nesse momento que a gente tem a oportunidade de compreender o que é viver nessa situação de risco. Então a gente começa a trabalhar não só com o usuário de drogas, mas com o usuário de drogas profissional do sexo, usuário de drogas travesti, usuário de drogas realmente excluído socialmente, morando na rua. Então abre assim um leque de oportunidades de você trabalhar com pessoas em situação de muita vulnerabilidade” (Entrevista 2).

A partir do que foi citado, podemos observar que o Programa de Redução de Danos

não permanece estático em suas ações. O objetivo inicial visava à redução de danos entre

usuários de drogas injetáveis, porém, quando a equipe entra em contato com a necessidade

real da população, percebe que não são apenas os usuários de drogas injetáveis que precisam

minimizar danos, mas também uma série de outras pessoas, que fazem um uso variado de

diferentes tipos de drogas. Esta compreensão demonstra uma boa capacidade adaptativa do

Programa, uma vez que este busca conhecimento sobre as situações que são colocadas para

implementar novas ações educativas, e passa a captar os insumos necessários para ampliar

suas atividades, abrangendo outras clientelas.

c) Diversificação de insumos

De acordo com a necessidade percebida em campo, novos insumos foram sendo

distribuídos pelo PRD. Desde o início de seu trabalho foram produzidos folhetos educativos

sobre uso de drogas e ações de redução de danos. Em março de 1999, a equipe iniciou a

distribuição de seringas em campo, e, pouco depois, a distribuição de kits de injeção. No ano

de 2000, o PRD começou a pensar sobre o uso de camisetas do programa durante o trabalho

de campo e decidiu ampliar o material utilizado pela equipe em campo: luvas, pinças,

lanterna, próteses. No final de 2001, o PRD iniciou a distribuição de seringas de 3 ml, além

das seringas de 1 ml. Em 2002, alguns clientes do PRD passaram a solicitar garrotes,

“dedeiras”, gel lubrificante e seringas e agulhas para piercing. Neste mesmo ano, também

foram elaborados fôlders sobre redução de danos ao uso de anabolizantes. Em 2003, por

93

solicitação dos próprios redutores, o projeto passou a contar com capas de chuva e mochilas

para a realização do trabalho de campo. Além disso, com a aquisição de um aparelho de vídeo

cassete, o PRD começou a realizar oficinas, utilizando fitas de vídeo. Também começou a

surgir demanda por um cachimbo para o uso de crack. Em agosto de 2006, um dos redutores

propôs a avaliação de um kit para aspiração de cocaína (kit sniff), que começou, então, a ser

apresentado para os usuários desta droga. Em dezembro, decidiu-se levar sacos de lixo para o

campo da rodoviária, uma vez que a higiene do local era muito ruim.

d) Organização do trabalho

Como todo trabalho em equipe, o Programa de Redução de Danos do DF estabeleceu

uma divisão das atividades entre os seus membros, assim como algumas regras para a

organização do serviço. Em novembro de 1998, foi decidido que os encontros semanais da

equipe teriam uma hora de seu tempo dedicada a estudos sobre RD, e o material educativo

utilizado seriam os folhetos da SES-DF.

Em março de 1999, os trabalhos de campo passam a ser realizados de quinze em

quinze dias, intercalados com estudos de textos, pois a liberação da carga horária das técnicas

ainda não havia saído, dificultando sua disponibilização para as atividades do Programa. No

mês de maio, a equipe fez uma divisão de tarefas entre seus membros, ficando um responsável

pela apresentação do projeto, um responsável pela documentação e outro pelo controle de

insumos.

Em fevereiro de 2000, os campos das quadras 408 e 411 Norte passaram a ser

quinzenais e a divisão das técnicos entre os campos foi alterada, conforme orientação do

supervisor do PRD-DF. Em junho, é realizada uma entrevista com o candidato que se tornou o

primeiro redutor do Programa. Em tal ocasião, o candidato perguntou se o redutor teria acesso

às reuniões de equipe e a resposta foi não. Foi explicado pelos técnicos que o redutor seria um

profissional e, portanto, não deveria usar drogas em campo; seu papel principal seria “ser

agente de devolução de seringas usadas, em quantidade igual às novas que recebeu”. No

entanto, desde que começou suas atividades no PRD-DF, tal redutor participou ativamente das

reuniões de equipe.

Em março de 2001, segundo o registro das atas, diagnostica-se a necessidade de

reavaliar os horários dos campos. A Coordenação de DST/AIDS passou a oferecer, nesta

época, transporte para conduzir a equipe aos campos. Em agosto, o PRD observou que, no

campo do Cruzeiro, a maior parte dos kits era entregue aos amigos do projeto, donos de

“churrasquinhos” e bares, que passaram a ficar com os kits de injeção para distribuírem entre

94

os usuários, ao invés de serem entregues pelo redutor diretamente aos UDIs. No mês de

dezembro, os horários dos redutores foram reorganizados, sendo divididas 4 horas para

estudo, 2 horas para supervisão, 4 horas para reunião de equipe e preparo do material e as

demais horas para realização do trabalho de campo.

Em fevereiro de 2002, foi discutida a possibilidade dos técnicos deixarem de realizar o

trabalho de campo, ficando este trabalho por responsabilidade apenas dos redutores. Em abril

de 2002, a organização do trabalho passou a ser da seguinte forma: dois técnicos ficariam

responsáveis pela coordenação do Projeto de Institucionalização do PRD-DF, dois ficariam

responsáveis pelo Projeto AIDS II e dois pelo Projeto Carro. Durante este mês, os grupos de

estudos da equipe estavam sendo realizados. No mês de maio, a equipe percebeu a

importância de ampliar o número de campos e o número de profissionais do PRD-DF. Em

setembro, a coordenadora colocou que os redutores tinham que avisar, antecipadamente,

quando não pudessem comparecer ao trabalho de campo. Foi observada, nesta ocasião, a

necessidade de rever a abordagem, a uniformização da linguagem e a postura dos redutores de

danos. Em outubro, passou a ser discutido o Manual de Redução de Danos, durante o grupo

de estudos da equipe. No mês de novembro, o PRD-DF, além dos técnicos, era composto por

três redutores de danos.

Durante o ano de 2003, uma das técnicas realizou supervisões de campo com os

redutores, supervisionando um campo diferente a cada semana. Neste ano, o PRD-DF chegou

a contar com oito redutores de danos. Em setembro, foi realizado o II Curso de Capacitação

de Redutores de Danos do DF, coordenado por consultores experientes na abordagem de

redução de danos. Alguns funcionários do Hospital-dia (CSB 01) também participaram do

curso.

Em agosto de 2004, a equipe constatou a “necessidade de implementar uma rede de

suporte, referência e contra-referência, intra e extra-intersetorialidade para promoção das

ações em saúde para a população alvo”. Nesta época, o PRD-DF era composto por 11

redutores e 4 técnicos.

Em junho de 2005, dois redutores levaram os meninos de rua da rodoviária para

fazerem testagem de HIV no CTA. No mês seguinte, o PRD-DF chegou a contar com 16

redutores de danos.

Em março de 2006, a equipe técnica reforçou junto aos redutores a necessidade de que

estes encaminhassem a clientela do PRD-DF aos Centros de Saúde e ao CTA para orientação

e testagem de HIV. Foi reforçada, também, a importância de encaminhar para vacinação de

95

hepatite B: “Precisam voltar a fazer oficinas de sexo seguro, dar mais informações e não só

entregar material”.

O Projeto Acolhimento em Espaço Aberto teve seu início em maio de 2006, realizando

sua primeira oficina sobre o tema cidadania, onde a clientela fez trabalhos plásticos sob a

coordenação de professoras. A segunda oficina teve as drogas como tema e a terceira foi

sobre direitos e cidadania. Em agosto, o PRD-DF estava contando com 12 redutores.

Mais uma vez podemos observar uma boa capacidade de adaptação da equipe do PRD-

DF, através da sua desenvoltura para organizar o próprio trabalho, de acordo com as situações

que vão se apresentando ao longo do percurso do Programa.

e) Criação de ferramentas

Em janeiro de 1999, a equipe do PRD criou uma tabela para controle de material. Em

novembro de 2000, decidiu criar um sistema de cadastro, através de fichas, para os clientes do

projeto. A partir de então, o cadastramento dos clientes é citado nas atas de reuniões em

diversos momentos: janeiro de 2001, março de 2002 (cadastro de 6 UDIs), abril de 2002

(cadastro de preservativos e UDIs), julho de 2002 (cadastro dos clientes e dos tipos de drogas

que estavam usando) e agosto de 2002 (é observada a mudança de perfil dos usuários).

Em janeiro de 2003, dois técnicos do PRD-DF criam um instrumento estatístico, que é

submetido no mês seguinte à avaliação de um epidemiologista da SES.

Em junho de 2003, um dos redutores propõe que, uma vez por mês, cada redutor

apresente seus relatórios de campo para que todos possam fazer observações a respeito. Tal

proposta é aceita e iniciam-se, a partir de então, as supervisões de campo, onde, após o

redutor ler em voz alta seu próprio relatório, ele faz observações sobre o trabalho e os demais

participantes da reunião também fazem seus comentários.

Em fevereiro de 2007, uma das técnicas entrevistadas informou que nos relatórios de

campo consta um formulário, que também é preenchido pelo próprio redutor, contendo

informações referentes ao quantitativo de material que foi distribuído, ao número de

encaminhamentos realizados, e ao perfil da clientela acessada. Ao final de cada mês, é

elaborada uma planilha com os dados consolidados de todos os formulários preenchidos.

Estes dados são entregues à Gerência de DST/AIDS, para fins de comprovação do material

utilizado e solicitação de insumos para o mês seguinte. Infelizmente, não foi possível o acesso

a todos os formulários, porém podemos observar os dados referentes ao início do ano de 2007,

que constam no anexo 2.

96

Este cuidado da equipe em registrar todas as informações observadas no trabalho de

campo, em parte se deve à necessidade de comprovação junto à Secretaria, porém, também

pudemos notar que há uma preocupação em acompanhar as mudanças e evoluções das

atividades, para uma futura avaliação do Programa.

4.1.5 Verificabilidade

O último bloco temático teve por objetivo verificar, empiricamente, achados que,

geralmente, são mensurados de forma subjetiva, a partir de relatos dos trabalhadores dos

programas de redução de danos e de seus usuários. Este bloco, criado a partir da leitura do

estudo realizado por Kaplan e Heimer (1994), onde estes autores buscaram, através da

observação da circulação de seringas marcadas, avaliar, de forma objetiva, os resultados da

distribuição de seringas estéreis aos usuários de drogas injetáveis, incluiu os seguintes

componentes: ferramentas para o controle de insumos (utilização de ferramentas da SES-DF,

como vales-camisinha e relatórios com quantitativo de material utilizado, e de ferramentas

criadas por outros PRDs para o controle de insumos, com exceção dos relatórios de campo),

os relatórios de campos (preenchidos pelos redutores toda vez que estes realizam o trabalho

de campo), recolhimento de seringas e caixas coletoras e a dificuldade na verificabilidade de

outros insumos.

a) Ferramentas para controle de insumos

Em março de 2002, o PRD-DF começou a distribuir vales-camisinha, da SES-DF.

Em outubro de 2002, consta nos registros das reuniões a distribuição do cartão para

controle de preservativos da SES-DF, que seria utilizado por clientes em situações especiais,

com a observação de que cada cliente receberia 16 preservativos por mês.

Segundo entrevista realizada, com exceção dos preservativos, a Gerência de

DST/AIDS não tinha nenhuma ferramenta de controle do quantitativo de insumos utilizados

pelo Programa. Desta forma, o controle dos demais insumos ditribuídos pelo PRD (água

destilada, swabs, seringas, kits de injeção, fôlders educativos, cartazes) é realizado através do

formulário criado pela própria equipe.

97

b) Relatórios de campo

Desde o início das atividades do PRD, os membros da equipe que realizam trabalho de

campo são orientados a elaborar relatórios, onde descrevem como foram as atividades, quais

foram seus sentimentos e percepções durante o trabalho, quais as suas dúvidas. Também

preenchem um formulário onde indicam qual o quantitativo de material distribuído e qual o

perfil da clientela acessada.

No entanto, a dificuldade de exercer o controle sobre a elaboração adequada dos

relatórios foi registrada algumas vezes nas atas das reuniões. Em setembro de 2002, foi

relatado na ata de reunião que “o PRD tem dificuldades de prestar contas do material usado; é

reforçada em reunião a importância de fazer os relatórios corretamente”.

Devido a uma série de dificuldades dos membros da equipe em elaborar o relatório de

forma completa e eficiente, o relatório de campo que, até então, era feito por apenas um dos

redutores que havia participado do trabalho de campo, em abril de 2003, a partir da proposta

de um redutor, passou a ser elaborado individualmente por cada redutor, em relação a cada

campo. Ou seja, se antes dois redutores apresentavam um relatório para cada campo realizado

na semana, a partir de tal data, cada redutor passou a apresentar um relatório individual para

cada campo realizado na semana. Assim, o mesmo campo passou a ter, no mínimo, dois

relatórios, já que o trabalho de campo é realizado por, pelo menos, dois redutores.

Em junho de 2003, a técnica responsável pelo controle de material sugere um novo

modelo de relatório de campo. Para que seu preenchimento fosse plenamente compreendido,

foram realizados quatro encontros para discuti-lo. Porém, dois meses depois (agosto de 2003),

é relatado nas atas das reuniões que ainda havia “dificuldade no entendimento/apresentação

dos relatórios”.

Em janeiro de 2004, foi apontada “a falta de detalhes, sentimentos e fatos importantes

nos relatórios de campo”. E, novamente, em março do mesmo ano, vemos outra observação

no mesmo sentido: “os relatórios continuam mecânicos, não trazem as abordagens,

sentimentos dos redutores”.

Finalmente, em outubro de 2004, foi anotado: “relatórios bem compreensíveis,

redutores avançando em termos das orientações quanto aos cuidados com a saúde

(trabalhando os cuidados com a saúde da mulher)”.

Em março de 2005 e julho de 2006, a técnica responsável pelo controle de materiais

volta a reforçar na reunião de equipe a necessidade de atenção nos cuidados com os relatórios,

e, em março de 2007, cobra a apresentação do quantitativo de material distribuído nos

98

relatórios, para que o pedido de aumento do material recebido da SES-DF possa ser

contemplado.

Em alguns momentos, foi registrada na ata a ausência da entrega dos relatórios de

campo por algum redutor, como, por exemplo, em junho de 2005, em fevereiro e março de

2007.

Considerando o tempo de funcionamento do PRD-DF, não foram muitos os registros

sobre a entrega incompleta dos relatórios de campo, ou sobre a não-entrega. Apesar de

algumas observações negativas nas atas, de um modo geral, os técnicos do PRD e a Gerência

de DST/AIDS se mostram satisfeitos com o controle dos insumos. Os quadros elaborados a

partir dos formulários preenchidos no campo, de fato são bem minuciosos, abrangendo todos

os insumos que o Programa costuma distribuir. A técnica responsável por elaborar os quadros

mostrou-se bem atenta à necessidade de controle do material, inclusive, cobrando

incisivamente os redutores em relação a esta tarefa.

c) Seringas e caixa coletoras

Os redutores de danos, durante seu trabalho, instruem os usuários de drogas,

anabolizantes e silicone injetável a guardarem suas seringas usadas para que sejam entregues

a eles, quando realizarem o próximo trabalho de campo. Além disso, são entregues caixas

coletoras a alguns amigos do projeto, que auxiliam no recolhimento deste material.

De acordo com os registros das atas de reuniões, no ano de 2000, foram coletadas

apenas 1 seringa usada no campo do CONIC e uma caixa coletora com 4 seringas usadas e 4

seringas limpas, no campo de Taguatinga. Já em 2001, foi recolhida uma caixa coletora, que

continha 16 seringas usadas, e foram coletadas mais 136 seringas usadas. Durante o ano de

2002, não houve registro, nas atas de reuniões, sobre a coleta de caixas coletoras e seringas.

Em janeiro de 2003, há uma observação na ata sobre a possibilidade de usar garrafas pet para

recolher seringas usadas, pois isto dificultaria a reutilização das seringas, uma vez que a

garrafa pet tornaria mais difícil o acesso às seringas do que as caixas coletoras. Em outubro de

2004, foram recolhidas 8 seringas, no Chaparral, que faz parte do campo de Taguatinga. Em

junho de 2005, foram recolhidas 40 seringas utilizadas por usuários de anabolizantes e, em

fevereiro de 2006, mais 40 seringas usadas.

Embora existam registros sobre a distribuição de seringas em campo, observamos que

são pouquíssimos os registros sobre o recolhimento de seringas nas atas das reuniões, Desta

forma, podemos concluir que a efetividade deste controle é muito baixa.

99

d) Dificuldade na verificabilidade de outros insumos

Além das seringas e caixas coletoras, a distribuição dos demais insumos do PRD-DF

também era controlada pela equipe.

Em junho de 2001, foi observada na ata, ao se referir ao mapa de solicitação de

preservativos entregue à SES-DF, a colocação da equipe técnica sobre a importância de

coletar melhor os dados para adequação aos relatórios exigidos.

Em julho de 2004, a técnica responsável pelo controle de materiais ressaltou, durante a

reunião de equipe, a discrepância entre a quantidade de preservativos que os redutores

levavam e que eles distribuíam. Segundo a ata, foi reforçado que “o material é para campo e

não para [os redutores] fazerem o que quiserem”.

Em março de 2005, a coordenadora do Programa “chama a atenção [dos redutores]

sobre a pontualidade em campo”.

Como descrito anteriormente, a própria Secretaria de Saúde tem um instrumento de

controle para a distribuição de preservativos. No entanto, embora praticamente não apareça

nas atas, o quantitativo distribuído destes insumos era registrado no formulário de controle

anexado aos relatórios de campo.

4.1.6 Quadros de scores

De acordo com a descrição do capítulo de procedimentos metodológicos, também foi

elaborada uma metodologia de análise das atas das reuniões do Programa de Redução de

Danos do Distrito Federal, baseada em scores, com o objetivo de observar quais os temas

mais freqüentes nas mesmas. Desta forma, ainda obedecendo à análise em blocos temáticos,

foram quantificadas e qualificadas as aparições das variáveis nas atas das reuniões, conforme

demonstrado a seguir.

100

4.1.6.1 Sustentabilidade

Em relação a este bloco, faz-se importante a apresentação de alguns critérios utilizados

para classificar as variáveis em positivas ou negativas:

� doenças e internações por causa natural não foram consideradas negativas;

� retorno ao trabalho após uma doença ou internação por causa natural não foram

consideradas positivas;

� interrupção do trabalho, por um redutor de danos, com exceção do motivo doença de

causa natural, foi considerada negativa;

� retorno do redutor de danos ao trabalho foi considerado positivo, com exceção do

retorno após doença de causa natural;

� participação de uma ou mais reuniões por um candidato a redutor foi considerada

positiva;

� uso ou aquisição de vales-transportes ou tickets-alimentação como pagamento de

salário foi considerado negativo;

� uso ou aquisição de vales-transportes como beneficio, além do salário, foi considerado

positivo;

� foram considerados insumos: material educativo, preservativos, fôlders, seringas, kits

de injeção, swabs, garrote, gel lubrificante e cachimbo.

Pode-se observar, no quadro abaixo, que o tema financiamento, que poderia ser

considerado como aquele de maior relevância dentro do bloco da sustentabilidade, não obteve

um score de destaque em relação às outras variáveis. Isto se deve ao fato de que, dentro do

Programa de Redução de Danos, o financiamento gira, basicamente, em torno da gestão de

pessoal, que, por sua vez, obteve o maior score deste bloco.

É interessante verificar que, durante os três primeiros anos de funcionamento, o tema

aquisição de equipamentos sequer apareceu nas atas. E a variável aquisição de insumos

também ficou durante quatro anos sem ser citada. Isto demonstra que, por ser um serviço que

dispensa insumos e equipamentos de custo elevado, os principais gastos do PRD dizem

respeito ao pagamento dos trabalhadores.

101

Ano Financiamento Aquisição de Insumos

Compra de Equipamentos

Gestão de Pessoal

1998 3 0 0 16 1999 13 9 0 19 2000 5 12 0 19 2001 0 6 3 14 2002 3 3 6 16 2003 0 1 4 16 2004 1 0 3 21 2005 6 3 3 16 2006 0 0 3 9 2007 0 0 0 6 Total 31 34 22 152

Quadro 2: Scores das variáveis do bloco temático sustentabilidade

4.1.6.2 Capacidade política

Neste bloco vale comentar que quando alguém da equipe participa de um evento a

convite de outro ator, este é analisado dentro de duas variáveis: participação de eventos e

articulação. E quando alguém da equipe organiza algum evento, este é classificado dentro das

variáveis articulação e organização de eventos.

Nota-se que os scores de todas as variáveis – participação em eventos,

institucionalização, articulação interinstitucional, qualificação da equipe e organização de

eventos – foram bastante altos em relação à média de scores do bloco anterior. Isto demonstra

uma boa capacidade política do Programa estudado.

Entre as variáveis, destaca-se a articulação interinstitucional, com o score igual a 223,

bem acima dos demais. Pelo que pudemos observar através da análise das atas e das

entrevistas, de fato, sempre houve uma preocupação, por parte de todos os membros da equipe

do PRD, em buscar articulações com outros atores, objetivando formação de parcerias e

divulgação do trabalho realizado pelo Programa.

102

Ano Participação em eventos

Institucionalização Articulação Interinstitucional

Qualificação da equipe

Organização de eventos

1998 6 34 15 3 0 1999 15 11 13 15 6 2000 9 6 30 27 0 2001 12 15 21 9 6 2002 15 6 27 27 24 2003 12 15 33 12 27 2004 9 12 24 0 12 2005 9 6 21 3 12 2006 9 6 30 9 18 2007 3 0 9 3 0 Total 99 111 223 108 105 Quadro 3: Scores das variáveis do bloco temático capacidade política

4.1.6.3 Êxitos e obstáculos à implementação do programa

Vale destacar que, neste bloco, a variável “êxitos do Programa” só obteve

classificações positivas, pois, referiu-se aos sucessos do Programa. Em contrapartida, as

variáveis “conflitos com a polícia”, “conflitos entre a equipe” e “demais obstáculos à

implementação do Programa” somente receberam classificações negativas, uma vez que se

referem às dificuldades do Programa.

Desta forma, o fato da variável “êxitos do Programa” ter obtido o maior score, não

significa que este tema tenha sido mais freqüente nas atas.

No entanto, podemos perceber que, em relação às demais variáveis que obtiveram

conceitos negativos, a variável “conflitos entre a equipe” se destaca por possuir um score,

comparativamente, elevado, deflagrando a dificuldade dos membros da equipe em lidar com

opiniões divergentes.

Outra questão curiosa diz respeito ao baixo score da variável “conflitos com a

polícia”, que foi de apenas 18. Isso demonstra o resultado do trabalho de articulação e

sensibilização realizado com este grupo, refletindo em uma abordagem menos repressora aos

usuários de drogas e aos programas que lidam com esta população numa perspectiva diferente

daquela que visa apenas à abstinência.

103

Ano Conflitos Polícia

Conflitos Equipe

Demais Obstáculos

Êxitos do Programa

1999 0 0 2 3 2000 3 1 4 6 2001 4 4 5 9 2002 4 12 7 21 2003 3 7 5 12 2004 0 11 2 9 2005 0 5 1 3 2006 2 10 4 3 2007 2 3 1 3 Total 18 53 31 69

Quadro 4: Scores das variáveis do bloco temático êxitos e obstáculos à implementação do programa

4.1.6.4 Inovações implementadas

Neste bloco temático, as duas variáveis que mais se destacam são “expansão de

campos de trabalho” e “organização do trabalho”. Ambas têm uma relação direta com o fato

da equipe do PRD-DF ter aumentado em número ao longo dos anos. Aumentando a

quantidade de funcionários, principalmente de redutores de danos, passa a haver a

possibilidade de atender um maior número de campos e, conseqüentemente, cresce a

necessidade de se reorganizar as atividades de trabalho. Isto demonstra uma boa capacidade

adaptativa do Programa.

Ano Expansão de Campos de Trabalho

Expansão da Clientela

Diversificação de Insumos

Organização do Trabalho

Criação de Ferramentas

1998 3 0 3 3 0 1999 15 3 12 10 3 2000 17 0 6 17 3 2001 15 18 8 12 3 2002 14 3 12 24 9 2003 12 12 12 18 8 2004 16 9 5 8 0 2005 7 3 0 16 0 2006 12 6 10 12 0 2007 3 0 0 6 0 Total 114 54 68 138 26

Quadro 5: Scores das variáveis do bloco temático inovações implementadas

104

4.1.6.5 Verificabilidade

Este bloco temático se destaca, como um todo, por apresentar scores muito baixos. Isto

é explicado, em parte, pelo fato de haver outro tipo de registro para o controle da distribuição

dos insumos – os formulários anexados aos relatórios de campo, diluindo, portanto, a atenção

com este cuidado nas atas.

Porém, por serem as atas o documento onde são registrados todos os acontecimentos

que dizem respeito ao Programa, consideramos que estes dados deveriam ser repassados a ela,

para organizar e centralizar o controle de dados. Isto evitaria que os dados ficassem em poder

de apenas um técnico e dificultaria a perda das informações.

Ano Ferramentas

para controle de insumos

Relatórios de Campo

Seringas e Caixas Coletoras

Outros Insumos

2000 0 0 4 0 2001 1 0 6 0 2002 9 1 0 0 2003 0 5 3 0 2004 0 5 3 1 2005 0 2 3 2 2006 1 1 3 0 2007 0 2 0 0 Total 11 16 22 3

Quadro 6: Scores das variáveis do bloco temático verificabilidade

105

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tendo em vista as análises realizadas ao longo desse trabalho, cujo objetivo central foi

estudar e avaliar o processo de implementação do Programa de Redução de Danos

Relacionado ao Uso de Drogas do Distrito Federal, pode-se considerar que:

a) Em relação à concepção e desenho operacional do Programa de Redução de Danos do

Distrito Federal, a partir do estudo de políticas e programas de redução de danos em outros

países e no próprio Brasil, foi possível a compreensão da proposta do Programa de Redução

de Danos do Distrito Federal, qual seja a prevenção do HIV/AIDS, do vírus da Hepatite C e

de outras doenças sexualmente transmissíveis entre usuários de drogas. No entanto, com as

inovações implementadas ao longo de sua existência, ficou claro que ao atuar nos trabalhos de

campo e perceber as necessidades que se colocavam no dia-a-dia, o PRD-DF expandiu suas

ações, passando a abranger novas clientelas, novos territórios e outras possibilidades de

contaminação pelos vírus e doenças acima referidos, não previstas inicialmente na concepção

do Programa. Entre estas ações podemos citar, por exemplo, o trabalho com usuários de

anabolizantes e com travestis usuárias de silicone.

b) Com relação aos atores sociais relevantes na história do Programa de Redução de

Danos do Distrito Federal, os principais êxitos e obstáculos ao desenvolvimento do

programa e sua agenda política, percebeu-se que, de acordo com as entrevistas realizadas,

os apoios mais relevantes proporcionados ao PRD-DF foram provenientes do Ministério da

Saúde e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, bem como de outros Programas de

Redução de Danos, principalmente os de Salvador, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Por outro lado, o apoio da polícia mostrou-se variável, de acordo com o local onde

eram realizados os trabalhos de campo. Em Taguatinga, por exemplo, a partir de um

determinado momento em que o trabalho do PRD-DF começou a ser reconhecido, a polícia

passou a emprestar seu ponto de luz para a realização de oficinas com vídeos educativos. No

campo do Cruzeiro, no entanto, houve relatos sobre o fato da polícia dificultar a aceitação de

kits pelos clientes do projeto. Desta forma, portanto, podemos classificar o apoio da polícia ao

PRD-DF como limitado. Porém, através dos relatos das atas e das entrevistas, percebeu-se que

os conflitos com a polícia foram diminuindo muito ao longo dos anos de trabalho do

106

Programa, o que demonstra uma maior aceitação das suas atividades e, também, uma revisão

da própria postura policial em relação à questão das drogas.

Entre os obstáculos ao Programa, vale destacar os próprios conflitos entre os membros

da equipe, naturais ao trabalho em grupo, mas que devem ser bem trabalhados para não afetar

o funcionamento do mesmo, e a discriminação da população usuária de drogas, que dificulta o

diálogo com algumas instituições e, até mesmo, o acolhimento dos clientes do PRD em alguns

serviços de saúde.

Como êxitos do Programa, observou-se que a documentação e o registro do PRD-DF

podem ser considerados adequados, uma vez que são relatadas todas as suas reuniões e

contatos com outras instituições/projetos, são elaborados relatórios de todos os trabalhos de

campo e é realizado controle dos insumos utilizados, demonstrando registros sistemáticos do

que ocorre no seu “dia-a-dia”. Parte disto se deve, inclusive, à exigência do MS em receber

relatórios detalhados sobre as atividades dos Programas que recebiam seu financiamento

(relatórios de progresso).

Apesar das dificuldades de pagamento dos funcionários, o PRD-DF funciona há nove

anos, expandindo cada vez mais suas ações. Isto de deve, em grande parte, à própria vontade e

militância da equipe, que mesmo sob condições adversas, continua exercendo as atividades de

redução de danos por acreditar na importância de seu trabalho e por lutar por um ideal. O

Programa de Redução de Danos faz com que os redutores, em sua maioria usuários ou ex-

usuários de drogas, se sintam valorizados e responsáveis por outras pessoas que vivem em

condições semelhantes àquelas nas quais eles ainda vivem ou já viveram. Isto propicia ao

PRD um caráter de militância muito forte.

O PRD-DF possui um núcleo sólido de pessoas muito aderidas. As técnicas que

formularam e implantaram o Programa, continuavam atuando no mesmo até o final da

pesquisa. Este é um fator bastante positivo, porém também oferece grande risco à

continuidade do trabalho. Uma vez que, caso os trabalhadores não sejam renovados por outros

igualmente comprometidos, quando os antigos funcionários se aposentarem ou pararem de

trabalhar por outros motivos, o Programa tem grande chance de encerrar suas atividades.

c) Em relação aos itens predominantes na implementação do PRD-DF, à luz da

sustentabilidade, capacidade política e perfil de inovações, observou-se que a gestão de

pessoal se caracterizou como o tema mais conflituoso dentro da sustentabilidade do Programa.

O quadro atuante no PRD-DF, durante todo o intervalo de tempo estudado na pesquisa

(janeiro de 1998 a março de 2007), foi composto por servidores públicos, autônomos e

107

voluntários. Em novembro de 2006, a maioria dos funcionários do PRD-DF (70,6%), no

entanto, era autônoma, caracterizando o programa como constituído, na sua maior parte, por

vínculos trabalhistas precários e instáveis. Conforme apontado na discussão dos dados, para a

realização das atividades do PRD, abrangendo uma cobertura razoável, é fundamental a

existência de redutores de danos. Porém, sua contratação é extremamente dificultada pela

inexistência formal desta categoria de trabalhador, pelo preconceito e pelas formas de

contratação de que os órgãos públicos dispõem.

No que diz respeito à estrutura organizacional do PRD-DF, esta caracterizou-se como

verticalizada, pois era formada por coordenador, técnicos, redutores de danos, e, em alguns

momentos, auxiliares administrativos.

Um aspecto de particular relevância é o fato de que, apesar de inúmeras reuniões com

a Secretaria de Saúde do Governo do Distrito federal, com a Gerência de DST/AIDS e com o

Ministério da Saúde para institucionalizar o projeto, e apesar do PRD-DF ser reconhecido

desde o início como um Programa da Gerência de DST/AIDS, ainda hoje a Secretaria não

institucionalizou plenamente o Programa. Isto também dificulta a contratação dos redutores

de danos e a tramitação dos processos para aquisição de insumos e equipamentos.

Durante seis anos, o governo federal (através do Programa Nacional de DST/AIDS, do

Ministério da Saúde) representou um dos principais apoios técnicos e principal fonte de

receita do PRD-DF, tanto em termos de recurso, como de regularidade de aportes financeiros.

Isto se repete em diversos programas nacionais (FONSECA, 2005), apontando a abertura e o

comprometimento do Ministério da Saúde com as ações de redução de danos, parcialmente

financiadas através de acordo de cooperação com o Banco Mundial.

Apesar da grande abrangência de suas ações, o PRD-DF tem um custo muito baixo,

uma vez que seus insumos possuem um valor orçamentário bem pequeno. Porém, devido à

estrutura do Programa, não é possível determinar sua cobertura, nem obter a relação

custo/beneficiário. Nos últimos anos (2005 e 2006), devido à dificuldade de executar o

orçamento dentro do Governo do Distrito Federal, o PRD-DF gastou apenas uma fração de

sua receita, demonstrando a baixa capacidade de execução da Gerência de DST/AIDS, da

SES-DF. Apesar disto, foram raras as vezes em que faltou algum tipo de insumo essencial à

operação do Programa, o que denota uma boa organização por parte da sua gestão, tanto a

nível da coordenação do próprio PRD-DF, quanto a nível da Gerência de DST/AIDS (SES-

DF).

108

Através da participação em uma série de eventos, desde o início da implantação do

Programa, seus membros demonstraram a preocupação em adquirir e renovar conhecimentos

e fazer contatos e trocas com outros atores, buscando o crescimento e a divulgação do PRD-

DF. Porém, percebeu-se que a preocupação com a atualização de seus membros era uma

atitude mais constante no início do Programa, que deveria ser retomada, uma vez que a

circulação dos redutores de danos é grande.

Ademais, a busca constante por parcerias caracterizou-se como um instrumento de

fortalecimento do PRD-DF e de reconhecimento das suas ações por outras instituições e pela

própria comunidade. Os inúmeros convites para participar ou organizar eventos demonstram o

reconhecimento do PRD-DF enquanto uma proposta que vem dando certo e que tem

conquistado espaço não apenas no próprio Distrito Federal, mas também em outros locais do

país.

O PRD-DF, porém, assim como a maioria dos programas nacionais (FONSECA,

2005), não consegue conjugar a distribuição e o recolhimento de seringas, não fazendo jus,

portanto, à designação de Programa de Troca de Seringas, onde o número de seringas usadas

recolhidas seria igual ou bem próximo ao número de seringas estéreis distribuídas. O modelo

clássico de avaliação do impacto dos Programas de Troca de Seringas sobre a disseminação

do HIV e outras infecções de transmissão sanguínea corresponde, não apenas à ampliação do

acesso a seringas estéreis, mas, também, e principalmente, à retirada de circulação de seringas

contaminadas (KAPLAN, 1994).

Embora, durante o funcionamento do PRD-DF, tenha se falado inúmeras vezes em

realizar pesquisa, inclusive em parceria com o Prodequi, este plano não foi levado adiante,

gerando uma deficiência em relação ao monitoramento do impacto das ações de redução de

danos sobre os comportamentos de risco. A pesquisa poderia se configurar como uma

importante ferramenta para o acompanhamento e a avaliação do programa, e,

conseqüentemente, para sua evolução e para a adequação das ações às reais necessidades da

população, além de embasar politicamente e cientificamente o movimento de redução de

danos como um todo.

Observou-se que, devido ao número insuficiente de profissionais no PRD, pela sua

reduzida carga horária e por ser o único programa que realiza este tipo de trabalho em todo o

Distrito Federal, há uma deficiência em relação à cobertura do mesmo, o que reproduz uma

deficiência não só a nível nacional, mas também a nível mundial. Uma série de artigos aponta

que seria necessário expandir a abrangência desses programas, ainda que em países com uma

estrutura de serviços e disponibilidade de recursos considerada modelar, como o Canadá, de

109

forma a reduzir, consistentemente, a disseminação do HIV e outras infecções de transmissão

sanguínea e sexual.

Concluindo, as políticas de redução de danos se desenvolveram, no Brasil, no âmbito

das políticas públicas. No entanto, apesar do fato de quaisquer ações de saúde estarem

amparadas pela lei, a implementação de ações de redução de danos não se deu sem conflitos,

sobressaltos e recuos. Faz-se necessário o fortalecimento das ações de redução de danos, pois

estas lidam com populações vulneráveis, marginalizadas e cujos comportamentos são

regulados pela legislação penal. Esta população, de difícil acesso, não costuma confiar em

instâncias oficiais, além de não ser bem vista por elas. A estigmatização e criminalização

tornam a implementação das políticas de redução de danos um grande desafio nacional e,

também, mundial.

O fortalecimento institucional e programático das iniciativas que visam à redução de

danos compreende o aperfeiçoamento de sua infra-estrutura e organização e a ampliação das

articulações com a sociedade civil, seus formadores de opiniões – como a imprensa, a polícia,

lideranças religiosas e comunitárias – e seus legisladores.

Este estudo mostrou com detalhamento algumas das dificuldades e êxitos de um

Programa de Redução de Danos nacional, podendo servir como base para a avaliação do

processo de implementação de outros programas. Aponta, contudo, para a necessidade de

realização de novas pesquisas que possam ampliar o conhecimento científico acerca da

implementação das estratégias de redução de danos no país, uma vez que estas ainda são

vistas como contraditórias por muitos governos locais, apesar de se constituírem como uma

premissa para o trabalho com usuários de drogas, defendida pelo Ministério da Saúde, tanto

na Coordenação Nacional de Saúde Mental, como na Coordenação Nacional de DST/AIDS.

110

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116

APÊNDICES

117

APÊNDICE A: Análise das Atas de Reuniões a partir dos blocos temáticos: quadro valorativo sustentabilidade

Mês/Ano Financiamento Aquisição de Insumos

Aquisição de Equipamentos

Gestão de Pessoal

04/98 0 0 0 + 05/98 0 0 0 + 06/98 0 0 0 + 08/98 0 0 0 + 10/98 + 0 0 0 11/98 0 0 0 - 12/98 0 0 0 + 01/99 0 + 0 0 02/99 0 0 0 +/- 03/99 - + 0 +/- 04/99 0 0 0 + 05/99 0 0 0 + 06/99 0 0 0 +/- 07/99 + + 0 + 09/99 + 0 0 0 10/99 - 0 0 - 11/99 +/- 0 0 + 12/99 + 0 0 0 01/00 0 + 0 0 02/00 - +/- 0 +/- 03/00 + - 0 - 04/00 - 0 0 + 05/00 0 + 0 +/- 06/00 0 + 0 +/- 08/00 0 0 0 + 09/00 0 0 0 +/- 10/00 0 0 0 +/- 12/00 0 0 0 +/- 01/01 0 0 0 - 02/01 0 0 0 + 03/01 0 + 0 + 04/01 0 0 0 - 05/01 0 0 0 - 06/01 0 + 0 + 08/01 0 0 0 - 10/01 0 0 + - 02/02 0 0 + - 03/02 0 0 0 + 04/02 0 0 + +/- 06/02 0 0 0 +/-

118

Mês/Ano Financiamento Aquisição de Insumos

Aquisição de Equipamentos

Gestão de Pessoal

07/02 0 - 0 - 08/02 0 0 0 +/- 09/02 0 0 0 +/- 10/02 0 +/- 0 + 12/02 + 0 0 0 01/03 0 0 - 0 04/03 0 0 0 + 05/03 0 0 0 + 06/03 0 0 + + 09/03 0 0 0 - 10/03 0 - 0 + 11/03 0 0 0 + 01/04 0 0 0 + 03/04 0 0 0 + 04/04 0 0 0 + 05/04 0 0 + + 07/04 0 0 0 + 08/04 0 0 0 + 11/04 0 0 0 + 12/04 - 0 0 0 02/05 0 0 0 + 03/05 0 0 0 + 04/05 0 + 0 + 05/05 0 0 0 +/- 07/05 + 0 + +/- 08/05 0 0 0 - 09/05 + 0 0 - 10/05 0 0 0 - 02/06 0 0 0 + 03/06 0 0 0 + 06/06 0 0 0 - 07/06 0 0 0 +/- 12/06 0 0 + 0 01/07 0 0 0 - 02/07 0 0 0 - 03/07 0 0 0 +/- 04/07 0 0 0 +/-

119

APÊNDICE B: Análise das Atas de Reuniões a partir dos blocos temáticos: quadro valorativo capacidade política

Meses/Ano Participação de eventos

Institucionalização Articulação Interinstitucional

Qualificação da equipe

Organização de eventos

01/98 0 + 0 0 0 02/98 0 + 0 0 0 03/98 + + + 0 0 04/98 0 + 0 0 0 05/98 0 +/- 0 0 0 06/98 0 + + 0 0 07/98 0 + 0 0 0 08/98 + + + 0 0 09/98 0 +/- + 0 0 10/98 0 + + 0 0 11/98 0 + 0 0 0 12/98 0 + 0 + 0 01/99 0 + 0 0 0 03/99 + 0 0 + 0 04/99 0 +/- 0 + 0 05/99 0 0 + + + 07/99 0 + 0 0 0 08/99 + 0 +/- 0 0 09/99 + 0 +/- 0 0 10/99 0 + + + 0 11/99 + 0 + 0 0 12/99 + 0 0 + + 01/00 0 0 0 + 0 02/00 0 + + + 0 03/00 0 0 +/- + 0 04/00 0 0 + 0 0 05/00 + 0 - 0 0 06/00 + + + + 0 07/00 + 0 + + 0 08/00 0 0 + + 0 09/00 0 0 + + 0 10/00 0 0 + + 0 11/00 0 0 + + 0 12/00 0 0 + 0 0 01/01 0 + 0 0 0 02/01 0 + 0 0 0 03/01 0 + + + 0 04/01 0 0 + 0 0 05/01 + 0 + 0 + 06/01 0 0 + 0 0 07/01 0 + + 0 0 08/01 0 0 + + + 09/01 + 0 0 0 0

120

Meses/Ano Participação de eventos

Institucionalização Articulação Interinstitucional

Qualificação da equipe

Organização de eventos

10/01 0 + + + 0 11/01 + 0 0 0 0 12/01 + 0 0 0 0 02/02 0 + + + 0 03/02 0 0 + + 0 04/02 + 0 + + + 05/02 + + + + + 06/02 + 0 + 0 + 07/02 0 0 + + + 08/02 + 0 + + + 09/02 + 0 + + 0 10/02 0 0 0 + + 11/02 0 0 + 0 + 12/02 0 0 0 + + 01/03 0 + + 0 + 02/03 0 + + 0 + 03/03 + 0 + 0 0 04/03 + 0 + 0 + 05/03 0 + 0 + + 06/03 + 0 + 0 + 07/03 0 0 + 0 0 08/03 + + + 0 + 09/03 0 0 + 0 + 10/03 0 + + + + 11/03 0 0 + + 0 12/03 0 0 + + + 01/04 0 0 + 0 0 03/04 + + + 0 + 04/04 0 + + 0 0 05/04 0 0 + 0 + 06/04 + + 0 0 0 07/04 0 + + 0 + 08/04 0 0 + 0 0 09/04 + 0 0 0 0 10/04 0 0 + 0 + 11/04 0 0 + 0 0 02/05 0 0 + 0 + 03/05 + 0 0 + 0 04/05 0 0 + 0 0 05/05 + 0 + 0 + 07/05 0 + + 0 + 08/05 + + + 0 0 09/05 0 0 + 0 0 11/05 0 0 + 0 0 12/05 0 0 0 0 + 02/06 0 0 + 0 0

121

Meses/Ano Participação de eventos

Institucionalização Articulação Interinstitucional

Qualificação da equipe

Organização de eventos

03/06 0 + + 0 + 04/06 + 0 + 0 + 05/06 0 0 + 0 + 07/06 0 0 + 0 + 08/06 0 0 + + 0 09/06 0 0 + 0 0 10/06 0 0 + + + 11/06 + + + + + 12/06 + 0 + 0 0 01/07 + 0 + 0 0 02/07 0 0 + + 0 03/07 0 0 + 0 0

122

APÊNDICE C: Análise das Atas de Reuniões a partir dos blocos temáticos: quadro valorativo êxitos e obstáculos à implementação do Programa de Redução de Danos do Distrito Federal

Mês/Ano Conflitos Polícia

Conflitos Equipe

Demais Obstáculos

Êxitos do Programa

03/99 0 0 0 + 04/99 0 0 - 0 09/99 0 0 - 0 02/00 0 - - 0 03/00 - 0 0 0 04/00 0 0 - 0 05/00 0 0 - 0 06/00 0 0 - + 08/00 0 0 0 + 10/00 - 0 0 0 12/00 - 0 0 0 02/01 0 0 - 0 03/01 - - - 0 04/01 - 0 - 0 05/01 0 - 0 0 07/01 0 - 0 + 08/01 - 0 - + 10/01 0 - 0 + 11/01 - 0 - 0 01/02 0 - - + 02/02 0 - - + 03/02 - - 0 0 04/02 - - - + 05/02 0 - 0 + 06/02 0 - 0 0 07/02 0 - - + 08/02 - - - 0 09/02 0 - 0 0 10/02 0 - - + 11/02 - - - 0 12/02 0 - 0 + 01/03 0 0 - 0 02/03 - 0 - + 03/03 - - 0 0 04/03 0 - 0 0 06/03 0 - - 0 07/03 0 - - 0 08/03 0 - 0 + 09/03 - - 0 0 10/03 0 0 0 + 11/03 0 - - + 01/04 0 - 0 0

123

Mês/Ano Conflitos Polícia

Conflitos Equipe

Demais Obstáculos

Êxitos do Programa

02/04 0 - 0 + 03/04 0 - 0 0 04/04 0 - 0 0 05/04 0 - 0 0 06/04 0 - - 0 07/04 0 - 0 0 08/04 0 - - 0 09/04 0 - 0 + 11/04 0 - 0 0 12/04 0 - 0 0 01/05 0 0 - + 03/05 0 - 0 0 04/05 0 - 0 0 08/05 0 - 0 0 09/05 0 - 0 0 11/05 0 - 0 0 02/06 0 - - 0 03/06 0 - 0 0 04/06 0 - 0 0 05/06 0 - 0 0 06/06 0 0 - 0 07/06 - - 0 0 08/06 0 - 0 0 09/06 0 - - + 10/06 0 - 0 0 11/06 0 - - 0 12/06 - - 0 0 01/07 - - 0 0 02/07 0 - - + 03/07 - - 0 0

124

APÊNDICE D: Análise das Atas de Reuniões a partir dos blocos temáticos: quadro valorativo inovações implementadas

Mês/Ano Expansão de Campos

Expansão da Clientela

Diversificação de Insumos

Organização do Trabalho

Criação de Ferramentas

11/98 0 0 + + 0 12/98 + 0 0 0 0 01/99 + 0 0 0 + 02/99 + 0 0 0 0 03/99 0 0 + - 0 05/99 0 0 0 + 0 06/99 + 0 0 0 0 08/99 + 0 + 0 0 09/99 + + + + 0 10/99 0 0 0 + 0 11/99 0 0 + 0 0 02/00 +/- 0 0 + 0 04/00 + 0 0 0 0 05/00 0 0 0 + 0 06/00 0 0 + +/- 0 07/00 0 0 0 + 0 08/00 + 0 0 0 0 09/00 + 0 0 0 0 10/00 + 0 + + 0 11/00 0 0 0 + + 12/00 + 0 0 0 0 01/01 0 0 0 0 + 02/01 0 0 0 + 0 03/01 0 0 0 +/- 0 04/01 0 + 0 0 0 05/01 + + + 0 0 06/01 + + 0 0 0 07/01 + + 0 0 0 08/01 + 0 0 + 0 10/01 0 0 0 - 0 11/01 0 + +/- 0 0 12/01 + + + + 0 01/02 + 0 + 0 0 02/02 0 0 + +/- 0 03/02 + + + + + 04/02 0 0 + + 0 05/02 + 0 0 + 0 06/02 + 0 0 + 0 07/02 +/- 0 0 0 + 08/02 0 0 0 0 + 09/02 0 0 0 - 0 10/02 0 0 0 + 0 11/02 0 0 0 + 0

125

Mês/Ano Expansão de Campos

Expansão da Clientela

Diversificação de Insumos

Organização do Trabalho

Criação de Ferramentas

12/02 0 0 0 + 0 01/03 + 0 0 +/- + 02/03 0 + 0 +/- + 03/03 0 0 0 - 0 06/03 0 + 0 + +/- 08/03 + 0 + + 0 09/03 0 + 0 + 0 10/03 + + + + 0 11/03 0 0 + 0 0 12/03 + 0 + - 0 01/04 0 + 0 0 0 02/04 + + 0 0 0 03/04 - 0 0 0 0 05/04 + 0 0 + 0 06/04 + + +/- + 0 07/04 0 0 + 0 0 08/04 + 0 0 +/- 0 12/04 + 0 0 0 0 02/05 + 0 0 - 0 03/05 - 0 0 0 0 04/05 0 0 0 + 0 05/05 + 0 0 +/- 0 06/05 0 + 0 + 0 07/05 0 0 0 + 0 08/05 0 0 0 + 0 09/05 0 0 0 - 0 03/06 + 0 0 +/- 0 05/06 0 0 0 + 0 06/06 0 0 0 +/- 0 07/06 + 0 + - 0 08/06 + + + +/- 0 09/06 0 0 - +/- 0 10/06 + 0 0 0 0 11/06 0 + 0 0 0 12/06 0 0 + 0 0 01/07 + 0 0 + 0 03/07 0 0 0 + 0

126

APÊNDICE E: Análise das Atas de Reuniões a partir dos blocos temáticos: quadro valorativo verificabilidade

Mês/Ano Ferramentas

para controle de insumos

Relatórios de Campo

Seringas e Caixas Coletoras

Outros Materiais

03/00 0 0 - 0 11/00 0 0 + 0 05/01 0 0 + 0 06/01 - 0 0 0 08/01 0 0 + 0 03/02 + 0 0 0 04/02 + 0 0 0 09/02 0 - 0 0 10/02 + 0 0 0 01/03 0 0 + 0 04/03 0 +/- 0 0 06/03 0 +/- 0 0 08/03 0 - 0 0 01/04 0 - 0 0 03/04 0 - 0 0 07/04 0 0 0 - 10/04 0 + + 0 03/05 0 - 0 - 04/05 0 0 0 - 06/05 0 - + 0 02/06 0 0 + 0 07/06 0 - 0 0 11/06 - 0 0 0 02/07 0 - 0 0 03/07 0 - 0 0

127