Linhas gerais e desafios da Poltica Nacional da Ateno Bsica

Portaria 2488Portaria 2488

Setembro, 2012

A Ateno Bsica o primeiro Ponto de Ateno Sade e a Principal Porta

de Entrada do SUS;

A Ateno Bsica caracteriza-se por um conjunto de aes de sade,

Poltica Nacional de Ateno BsicaPortaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

A Ateno Bsica caracteriza-se por um conjunto de aes de sade,

no mbito individual e coletivo, que abrange a promoo e a

proteo da sade, a preveno de agravos, o diagnstico, o

tratamento, a reabilitao, reduo de danos e a manuteno da

sade com o objetivo de desenvolver uma ateno integral que

impacte na situao de sade e autonomia das pessoas e nos

determinantes e condicionantes de sade das coletividades

A Poltica Nacional de Ateno Bsica tem na Sade da Famlia sua estratgia

prioritria para expanso e consolidao da ateno bsica.

A estratgia de Sade da Famlia visa reorganizao da Ateno Bsica no Pas, de

acordo com os preceitos do Sistema nico de Sade, e tida pelo Ministrio da

Poltica Nacional de Ateno BsicaPortaria n. 2488, de 21 de outubro de 2011.

acordo com os preceitos do Sistema nico de Sade, e tida pelo Ministrio da

Sade e gestores estaduais e municipais, representados respectivamente pelo

CONASS e CONASEMS, como estratgia de expanso, qualificao e consolidao da

Ateno Bsica por favorecer uma reorientao do processo de trabalho com maior

potencial de aprofundar os princpios, diretrizes e fundamentos da ateno bsica,

de ampliar a resolutividade e impacto na situao de sade das pessoas e

coletividades, alm de propiciar uma importante relao custo-efetividade.

Fundamentos e Diretrizes

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1. Ter territrio adstrito.

2. Possibilitar o acesso universal e contnuo a servios de sade de qualidade eresolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede deateno, acolhendo os usurios e promovendo a vinculao e corresponsabilizaopela ateno s suas necessidades de sade.pela ateno s suas necessidades de sade.

3. Adscrever os usurios e desenvolver relaes de vnculo e responsabilizao entre asequipes e a populao adscrita garantindo a continuidade das aes de sade e alongitudinalidade do cuidado.

4. Estimular a participao dos usurios como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construo do cuidado sua sade e das pessoas e coletividades do territrio, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de sade, na organizao e orientao dos servios de sade a partir de lgicas mais centradas no usurio e no exerccio do controle social.

Fundamentos e Diretrizes

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5. Coordenar a integralidade em seus vrios aspectos, a saber: integrao de aesprogramticas e demanda espontnea; articulao das aes de promoo sade,preveno de agravos, vigilncia sade, tratamento e reabilitao e manejo dasdiversas tecnologias de cuidado e de gesto necessrias a estes fins e ampliao daautonomia dos usurios e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional,autonomia dos usurios e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional,interdisciplinar e em equipe; realizando a gesto do cuidado integral do usurio ecoordenando-o no conjunto da rede de ateno.

A presena de diferentes formaes profissionais assim como um alto grau dearticulao entre os profissionais essencial, de forma que no s as aes sejamcompartilhadas, mas tambm tenha lugar um processo interdisciplinar no qualprogressivamente os ncleos de competncia profissionais especficos voenriquecendo o campo comum de competncias ampliando assim a capacidade decuidado de toda a equipe.

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1. Consolidou e atualizou a poltica vigente - No campo conceitual, aPNAB mantm Sade da Famlia como a estratgia recomendadapara a ateno bsica, que como o Ministrio da Sade serefere a ateno primria sade. A nova PNAB no induziugrandes mudanas conceituais, introduziu algumas adaptaes

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grandes mudanas conceituais, introduziu algumas adaptaescomo o acesso, acolhimento, linha de cuidado e a gesto docuidado;

2. Prope uma Ateno Bsica mais fortalecida e ordenadora dasredes de ateno - Explicita a Ateno Bsica na ordenao dasRAS (arranjos organizativos formados por aes e servios de sadecom diferentes configuraes tecnolgicas e misses assistenciais)como estratgia para um cuidado integral e direcionado snecessidades de sade da populao;

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3. Adequou as Equipes de Ateno Bsica s necessidades deregies e populaes especficas (populaes ribeirinhas daAmaznia Legal; reas de difcil acesso em todo o pas eperiferia das grandes cidades; populao em situao de rua),ou seja, introduziu novas modelagens de equipes para asdiferentes populaes e realidades do Brasil;

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diferentes populaes e realidades do Brasil;

4. Fortalecimento do controle social e da participao dacomunidade por meio da implantao do Sistema Nacionalde Avaliao de Satisfao do Usurio e da o Implantao doPortal de Transparncia do SUS;

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5. A nova poltica articula a AB com importantes iniciativas do SUS,como a ampliao das aes intersetoriais e de promoo dasade, como a qualificao e re-estruturao do Programa Sadena Escola - e expanso dele s creches; Poltica Nacional deAlimentao e Nutrio mediante o estabelecimento de um acordocom as indstrias e escolas para uma alimentao mais saudvel;

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com as indstrias e escolas para uma alimentao mais saudvel;

Plos da Academia da Sade

As equipes de Ateno Bsica se somam as equipes do Melhor emCasa para ampliar o campo de aes integrais e promover maiorresolubilidade da ateno domiciliar.

Integrao com a Vigilncia em Sade

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6. Destaca algumas inovaes no processo de trabalho como:

A implantao do Acolhimento com classificao de risco e 1Atendimento s Urgncia na APS

Equipes de Ateno Domiciliar e Apoio Matricial Integradas Ateno Bsica e Poltica de Urgncias/Emergncia

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Desenvolvimento de Protocolos de Boas Prticas, Processos de Qualificaoe Gesto do Cuidado e de Comunidades de Prticas

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7. Atua na renovao da rede fsica da APS - Norma da ANVISA (RDC50/2002) define parmetros mnimos para autorizao defuncionamento de uma UBS - metragem mnima de UBS, considerando asespecificaes da RDC, de 153,42 m;

8. Fomenta Integrao dos sistemas de informao e a nova poltica deregulao apontam para a ampliao da resolubilidade da AB e para a

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regulao apontam para a ampliao da resolubilidade da AB e para acontinuidade do cuidado do usurio, que precisa da atenoespecializada. Implantao do Carto Nacional de Sade e de NovoSistema de Informao da Ateno Bsica;

9. Consolida os Ncleos de Apoio a Sade da Famlia - Municpio podeoptar por qualquer mdico das Especialidades Bsicas e Profissionais deSade o Leque Amplo de Aes ligadas Qualificao do Processo deTrabalho e Ampliao da Resolutividade: o Aes de Apoio Matricial,Ateno Referenciada Sade Interconsulta e Tele-Consulta,Interveno no Territrio, Apoio s Equipes e Gesto.

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10. Ampliou e Revisou o Financiamento da Ateno Bsica um novo desenhodo PAB fixo, em que no se tem mais valor per capita para o Brasil inteiro,este valor varia conforme quatro estratos. Dentro do PAB fixo, mas aindana lgica de equidade tanto as modalidades distintas da Sade daFamlia. Outro componente o indutor do modelo da ESF. PAB-Qualidade para quem apresentar melhor qualidade e resultados;

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11. A nova PNAB prope Repactuao Tripartite do Papel dos Estados naAteno Bsica (incluindo Apoio Institucional e Co-Financiamento almde Educao Permanente e Coordenao Estadual da Poltica), Prtica deContratualizao em todo os Nveis e instituio de uma Cultura quealimentar o Contrato Organizativo de Ao Pblica.

Desafios A nova Poltica Nacional de Ateno Bsica afirma que os estados devero

participar do financiamento da ateno primria sade, porm a PNAB no estabeleceu valores, ento no d para estimar possveis resultados com a

implementao dessa diretriz .

Nova Poltica Nacional de Ateno Bsica (Port. 2.488/10/2011)

O limite de pessoas sob os cuidados de cada equipe de Sade da Famlia no foi alterado. Em 2006 a PNAB original j estabelecia um limite mximo de

4000 pessoas e no houve nenhuma proposta de mudana.

A PNAB dever tambm: Mudar lgica de Monitoramento,Criar Poltica de Qualidade com Recursos vinculados ao alcance de

Resultados e Propor Adequaes Especficas para a eqSF para reas deDifcil Atrao e Fixao de Profissionais como as reas Densamente

Povoadas e Comerciais; Populao sem Moradia; etc.