PORTAL UFSCAR: UM ESTUDO SOBRE O GOVERNO ELETRÔNICO · Figura 2 - Estrutura Organizacional do...

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Simone Regassone Grande

PORTAL UFSCAR: UM ESTUDO SOBRE O

GOVERNO ELETRÔNICO

2010

Universidade Federal de São Carlos

Secretaria Geral de Recursos Humanos

Departamento de Engenharia de Produção

PORTAL UFSCAR: UM ESTUDO SOBRE O GOVERNO ELETRÔNICO

Simone Regassone Grande

Monografia apresentada, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista, ao Curso de Especialização em Gestão Pública da Universidade Federal de São Carlos, sob orientação do Professor Dr. Rogério Aparecido Sá Ramalho

2010

Universidade Federal de São Carlos

Secretaria Geral de Recursos Humanos

Departamento de Engenharia de Produção

BANCA EXAMINADORA

Prof(a). Dr(a). ____________________________________________ Nota: ______ Prof(a). Dr(a). ____________________________________________ Nota: ______ Prof(a). Dr(a). ____________________________________________ Nota: ______

iv

RESUMO

A internet nos últimos anos tem influenciado as relações na sociedade e o cotidiano das pessoas. Na Administração Pública ela também teve seus impactos, tendo em vista que este novo meio de comunicação e disseminação das informações trouxe a busca pela modernização no serviço público, levantando questões sobre a transparência na ação administrativa, disponibilização de serviços on-line e disponibilização de muitas informações em portais do governo na internet. Os governos têm utilizado este poderoso instrumento tecnológico como uma forma de aproximação com os cidadãos. Neste sentido, este trabalho teve como objetivos estudar o portal da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar e verificar sua fase de desenvolvimento, utilizando-se da tipologia estabelecida pela Missão Inovação e Conhecimento (Umic), de Portugal, conforme consta em Chahin (2004), além de verificar a importância de um portal bem elaborado, utilizando-se de recursos como a arquitetura da informação. Essa pesquisa, de caráter qualitativo, utilizou-se de entrevistas com funcionários da UFSCar, realizando, dessa forma, um estudo de caso na instituição em questão. Verificou-se que o portal da UFSCar precisa passar por novas reformulações, apesar disso, observa-se que a universidade tem se empenhado para acompanhar as políticas de governo eletrônico. Palavras-chave: e-government; Internet; Governo Eletrônico.

v

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus e a minha família, pelo incentivo e apoio ao longo de

mais um trabalho.

A minha querida mãe Maria Aparecida por seu carinho e dedicação, pois sempre está

ao meu lado apoiando-me. Tudo o que conquistei até hoje é devido ao esforço que ela sempre

fez para fornecer o melhor pra mim.

Agradeço ao meu pai, José Roberto pelo apoio financeiro, pela minha educação.

Agradeço ao meu marido Augusto Cezar de Godoy Grande, pela paciência que teve

durante a realização deste trabalho.

Ao meu orientador por ter aceitado o convite para orientação, pelo apoio e atenção

dada durante a realização da pesquisa.

Agradeço também ao Prof. Mauro Côrtes, por ter dado a oportunidade aos servidores

da UFSCar em realizar o curso de Especialização.

À minha amiga Alessandra, por ter ficado longas e altas horas comigo estudando e

sempre motivando-me.

Por fim, agradeço a todos que ocultamente ou de forma menos intensa contribuíram

para minha formação e para realização deste trabalho.

vi

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus pais, à minha irmã e a meu marido, pela confiança e

pelo apoio que sempre me deram nas minhas decisões. Este trabalho é fruto de vocês.

vii

“Somos o que fazemos repetidamente.

Por isso o mérito não está nas ações e

sim no hábito” (Aristóteles)

viii

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Número de computadores pessoais em 2005 (a cada 100 habitantes) na

América do Sul

p. 24

Quadro 2 - Usuários com acesso a internet em 2008 (a cada 100 habitantes) na América

do Sul

p. 25

Quadro 3 - Relação dos 20 países com maior número de usuários na Internet p. 25

Quadro 4 - Metas de Universalização de Serviços/ Situação em novembro de 2002 p. 36

Quadro 5 - Metas de Infra-estrutura (Rede [email protected])/ Situação em novembro de 2002 p. 38

Quadro 6 - Metas de Universalização de Acesso à Internet/ Situação em novembro de

2002

p. 39

Quadro 7 - Metas de Estabelecimento de Normas e Padrões para a Prestação de Serviços/

Situação em novembro de 2002

p. 40

Quadro 8 - Classificação dos serviços oferecidos em websites governamentais p. 56

Quadro 9 - Informações da UFSCar de 1998 a 2009 p. 64

Quadro 10 - Classificação dos serviços oferecidos no Portal da UFSCar p. 85

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Esquemas de Organização da Informação

p. 32

Figura 2 - Estrutura Organizacional do Programa Governo Eletrônico

p. 36

Figura 3 – Componentes-chave da arquitetura de um portal corporativo

p. 58

Figura 4 - Tela Principal do Site da UFSCar a partir de Janeiro de 1997

p. 65

Figura 5 - Tela Principal do Site da UFSCar a partir de dezembro de 1998

p. 66

Figura 6 - Tela Principal do Site da UFSCar a partir de fevereiro de 2000

p. 67

Figura 7 - Estrutura Administrativa da Secretaria Geral de Informática

p. 72

Figura 8 - Página Principal do Site do Vestibular da UFSCar

p. 79

Figura 9 - Página do Site do Vestibular da UFSCar

p. 80

Figura 10 - Tela Principal do Site da UFSCar a partir de junho de 2004

p. 87

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 11

1.1 OBJETIVO ......................................................................................................................... 13 1.2 METODOLOGIA ................................................................................................................. 14 1.3 JUSTIFICATIVA.................................................................................................................. 15 1.4 ESTRUTURA DO TEXTO ..................................................................................................... 16

2. A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ........................... 17

2.1 TENTATIVAS RECENTES DE REFORMA .............................................................................. 19 2.2 A INTERNET NO BRASIL................................................................................................... 21 2.3 ANTECEDENTES DO E-GOV .............................................................................................. 27

3. O E-GOV............................................................................................................................. 29

3.1 PRIMEIRAS INICIATIVAS DO E-GOV .................................................................................. 29

3.1.1 Websites e sua importância no contexto do e-gov ....................................................... 31

3.1.2 Arquitetura da Informação em Websites ..................................................................... 31

3.2 Governo Eletrônico no Brasil ......................................................................................... 33

3.2.1 Principais Avanços do Governo Eletrônico no Brasil – governo FHC.................... 45 3.2.2 Fases de Desenvolvimento do Governo Eletrônico .................................................. 51 3.2.3 A importância dos Sites e Portais nas instituições ................................................... 56 3.2.4 e-PNG - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico ............................. 59 3.2.5 Lista de Assuntos do Governo – LAG....................................................................... 61

4. O PORTAL UFSCAR ........................................................................................................ 62

4.1 UM POUCO DE HISTÓRIA - UFSCAR .................................................................................. 62 4.2 NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM SITE PARA A INSTITUIÇÃO........................................... 64 4.3 SECRETARIA GERAL DE INFORMÁTICA (SIN).................................................................... 70

5. RESULTADOS E CONTRIBUIÇÕES ............................................................................ 73

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 89

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 91

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1. INTRODUÇÃO

A informática nos últimos anos tem se difundido por toda a sociedade. A

administração pública não podia ficar para trás e assim como ocorreram transformações nos

novos modelos e práticas de gestão nas organizações privadas, elas também alcançaram a

administração pública. No Brasil, a administração gerencial lançada pelo Plano Diretor e a

gestão empreendedora do Plano Plurianual foram marcos importantes da assimilação destas

inovações.

Atualmente vive-se na era da terceira revolução no desenvolvimento da humanidade, a

revolução da informação, assim aquele que conseguir diferenciar as informações e não só

apenas perceber dados terá grandes chances de obter bons resultados.

A Administração Pública vem buscando, através da modernização de suas instituições,

contribuir para a melhoria do nível de vida e do bem-estar do povo brasileiro, ou seja,

atualizando-se frente às novas tecnologias da informação e práticas administrativas, visando

atender com maior eficiência e eficácia os interesses comuns do cidadão.

Para Torres (1994) cada vez mais a informática vem se tornando um dos elementos

fundamentais na competitividade tanto das empresas privadas como das organizações de

caráter público. Ainda para este autor as tecnologias de informações são meios que podem

mudar/ favorecer a competitividade empresarial.

Hoje, com a necessidade de atender da melhor maneira possível uma demanda

crescente no serviço público, somada a necessidade da transparência na ação administrativa, é

necessário que as instituições se adaptem as novas mudanças, pois o que funcionava em

determinada época não corresponde mais à realidade em que vivemos.

Assim, cada vez mais políticas envolvendo novas tecnologias têm feito parte do

repertório de ações provindas do poder público, especialmente aquelas referentes a iniciativas

como inclusão digital, governo eletrônico, prestação de serviços on-line, pregão eletrônico,

entre outras.

Alguns dos serviços mais importantes disponíveis na Rede Governo são: entrega de

declarações do imposto de renda; emissão de certidões de pagamentos de impostos;

divulgação de editais e compras governamentais; cadastramento de fornecedores

governamentais; acompanhamento dos processos judiciais; programas de ensino a distância

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(FERRER; SANTOS, 2004). De acordo com Silva (2004) um dos “cases” mundiais é a “urna

eletrônica”, que nas últimas eleições já vem sendo utilizada em todo o território nacional.

A atribuição de qualquer governo é servir bem ao cidadão, atendendo-o com rapidez,

com qualidade, transparência nas ações. O e-government (E-gov) surge como uma alternativa

para as organizações públicas, que necessitam melhorar a oferta de serviços e tem os seus

orçamentos apertados.

Para Silva (2004, p. 191) “estamos diante do momento em que o foco da aplicação da

tecnologia da informação e da internet está voltado especialmente para a administração

pública. Tal empreendimento foi batizado de governo eletrônico”.

O Brasil é um dos lideres mundiais no campo das aplicações governamentais de

internet impulsionado pelo recebimento do Imposto de Renda e Imposto de Veículos

(FERRER; SANTOS, 2004).

Segundo Zweers (2001) citado por Jóia (2002), o governo eletrônico é um conceito

novo que tem por objetivo fornecer ou mesmo tornar disponíveis informações, serviços ou

produtos, por meio da internet, a partir dos órgãos públicos, a qualquer momento, a fim de

agregar valor a todos os envolvidos com a esfera pública.

O e-government (e-gov) pode ser entendido como uma das principais formas de

modernização do estado e está fortemente apoiado no uso das novas tecnologias para a

prestação de serviços públicos, mudando a maneira com que o governo interage com os

cidadãos, empresas e outros governos.

Segundo Ferrer e Santos (2004, p. XVII) “podemos chamar de governo eletrônico o

conjunto de serviços e o acesso a informações que o governo oferece aos diferentes atores da

sociedade civil por meios eletrônicos”.

Nas palavras de Holmes (apud FERRER; SANTOS, 2004, p. 18):

Os programas de e-government surgem com os seguintes objetivos: cortar custos e aumentar a eficiência; atender expectativas dos cidadãos e melhorar o relacionamento com a sociedade e facilitar o desenvolvimento econômico.

Para Chahin (2004) o governo eletrônico é um governo aberto, é bem mais do que um

governo informatizado. É um governo ágil para melhor atender à sociedade. Ainda para este

autor é necessário utilizar as tecnologias da informação e de telecomunicação para ampliar a

cidadania, aumentar a transparência da gestão e a participação dos cidadãos na fiscalização do

poder público, com isso democratizando o acesso aos meios eletrônicos.

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Segundo Ferrer e Santos (2004, p. 96) “o governo eletrônico é um novo mundo de

gerenciar as atividades de governo e prestar serviços e informações para a sociedade com o

uso intensivo de TI e das novas formas de telecomunicação”.

O governo eletrônico tem como principal meta colocar o governo ao alcance de todos

os cidadãos, aumentando sua participação e ao mesmo tempo ampliando a transparência em

suas ações, promovendo a universalização do acesso do cidadão aos serviços oferecidos pelo

governo, além de disponibilizar as informações à sociedade, por meio da Internet.

Fábio Zugman (2006) destaca que a tecnologia da informação, quando bem aplicada,

significa um grande avanço, já que elimina a necessidade da presença física e ainda permite

novos níveis de interação entre governantes e governados.

Podemos dizer que a grande manifestação das políticas de governo eletrônico na web

deu-se com a criação dos sites governamentais.

Para Ferrer e Santos (2004, p. 33) “a observação e a investigação de sites

governamentais tornam-se, portanto, importantes elementos para o entendimento do foco das

políticas de governo eletrônico e do estágio de evolução em que se encontram os governos”.

Portanto, a presente pesquisa tem como problemática a necessidade de analises mais

abrangentes que possibilitem identificar em que medida o site da UFSCar vem adequando-se

frente às novas transformações que estão ocorrendo no governo eletrônico, apontando as

vantagens e desvantagens desse novo procedimento. Busca-se, a partir da avaliação do portal,

investigar se o mesmo está utilizando, de fato, as potencialidades da Internet, se está

viabilizando a execução de serviços interativos, promovendo a troca e o compartilhamento de

informações, ou se ao menos, está trilhando esse caminho.

1.1 Objetivo

O objetivo central dessa pesquisa é avaliar os resultados alcançados com a implantação

do portal da UFSCar, mais particularmente, o estudo visa avaliar o desempenho funcional do

portal no que diz respeito à transparência administrativa e a resposta do governo aos usuários.

Dessa forma, buscou-se resposta para as perguntas: Em que estágio encontra-se o portal da

UFSCar? O portal está contribuindo para a melhoria dos processos operacionais e

administrativos, para um aumento da eficiência? Qual o público central do portal?

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Sendo que para atingir este objetivo geral, pretende-se averiguar os seguintes objetivos

específicos:

• Investigar o processo de implantação do portal e seu estágio atual;

• Avaliar a infra-estrutura, recursos disponíveis;

• Avaliar o portal no que diz respeito à transparência administrativa, a resposta do

governo aos cidadãos e a melhora dos processos operacionais e administrativos;

• Descrever os principais avanços do governo eletrônico no Brasil;

1.2 Metodologia

Inicialmente buscou-se um melhor entendimento dos principais conceitos e tecnologias

relacionados, possibilitando um melhor aproveitamento das entrevistas realizadas com

funcionários da UFSCar que participam da elaboração do Portal da Instituição. Assim, foi

realizada uma revisão da literatura sobre a importância da evolução da Administração Pública

e sua influência para que o tema governo eletrônico chegasse aos governos municipais,

estaduais e federais.

Do ponto de vista dos meios, a pesquisa se caracteriza como sendo de natureza

qualitativa, pois, trata-se de um estudo baseado em variáveis qualitativas, não quantitativas.

Do ponto de vista dos objetivos a que se propõe, o trabalho contempla aspectos de pesquisa

exploratória e descritiva.

Segundo Cervo e Bervian (1983, p. 55) a pesquisa descritiva é aquela que “observa,

registra, analisa e correlaciona fatos ou fenômenos (variáveis) sem manipulá-los”. Estuda

“fatos e fenômenos do mundo físico e especialmente do mundo humano, sem a interferência

do pesquisador”, ou seja, utiliza-se dados e fatos colhidos da própria realidade.

Tal definição se aplica a esta pesquisa, uma vez que os dados coletados não sofreram

nenhum tipo de manipulação, sendo apenas observados, analisados e correlacionados, tendo

sido obtidos a partir de levantamentos de informações realizados na própria Instituição.

Foi realizado um apanhado da história do e-gov no Brasil, da importância da internet,

das fases de desenvolvimento do e-gov e, na seqüência, realizou-se o estudo de caso do Portal

da UFSCar, com a intenção de buscar respostas para as perguntas: Em que estágio encontra-se

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o portal da UFSCar? Qual o nível de interação? O portal está contribuindo para a melhoria dos

processos operacionais e administrativos, para um aumento da eficiência? Qual o público

central do portal?

Conforme destaca Ferraz (2009, p. 23), nesse tipo de pesquisa “o pesquisador

apresenta as suas impressões e o leitor poderá retirar, daquilo que foi vivenciado, observado,

registrado pelo pesquisador, o que lhe for mais útil e adequado a sua própria problemática”.

1.3 Justificativa

Diante da informatização no setor financeiro, em seguida no setor produtivo e de

serviços, é hora do governo incorporar a tecnologia da informação na sua agenda, pois

atualmente entrar na “economia digital” não é uma opção, é uma tarefa primordial para

governos e instituições.

O Governo Eletrônico é uma ferramenta de cidadania e de aumento da eficiência da

máquina pública, oferecendo meios poderosos e cada vez mais baratos de aperfeiçoar nossa

democracia e mais ainda, para os países emergentes é uma ferramenta de desenvolvimento.

O Brasil é líder indiscutível dos países emergentes, tendo conseguido avanços maiores

que alguns países centrais, como na votação eletrônica, no processamento de imposto de

renda.

Chahin (2004) avalia que diversos serviços da administração pública já prescindem da

presença do cidadão no balcão da repartição pública, e que já é objetivo de governos estaduais

e de muitos municípios que, no curto e médio prazos, o atendimento ao cidadão tenha uma

alternativa web para a solicitação e prestação do serviço ou informação, por meio eletrônico.

Ademais, o número de pessoas que acessam a internet tem crescido exponencialmente

no Brasil, além de um crescimento também do número de computadores. A internet hoje é um

grande meio de comunicação, responsável por um fluxo considerável de informações.

Diante disso, o estudo mostra-se relevante, já que a UFSCar, assim como as demais

instituições federais de ensino superior tem ampliado sua atuação com a criação de novos

cursos – sendo na UFSCar 20 novos cursos criados em 2009, além da expansão das vagas,

seja na graduação quanto na pós-graduação. O impacto dessa ampliação elevará a demanda

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por serviços, sendo necessária uma avaliação da estrutura atual que verifique se o que está

disponível é suficiente e adequado para atender aos fins da instituição.

Com a pesquisa procura-se identificar inovações, atrasos, eficiência, ineficiência no

portal da universidade que poderá até servir de exemplo para as outras instituições de ensino

superior.

1.4 Estrutura do Texto

A presente monografia foi estruturada a partir de 6 capítulos mutuamente

complementares, de modo que além deste capítulo introdutório, temos os seguintes capítulos,

descritos da seguinte forma:

No segundo capítulo apresenta-se um breve levantamento bibliográfico acerca dos

principais fatos da evolução da administração pública brasileira, assim como as tentativas

recentes de reforma na administração pública, considerando o que levou o governo a adotar

políticas de e-gov. Também neste capítulo faz-se uma revisão bibliográfica da evolução da

internet em âmbito nacional, descrevendo de modo sucinto os principais marcos e, em

seguida, trata-se dos antecedentes do e-gov, mostrando em que condições o e-gov surgiu no

governo.

No capítulo 3 abordou-se especificamente o tema Governo Eletrônico, buscando assim

verificar os principais avanços ocorridos no Brasil. Já no capítulo 4 é realizado o estudo de

caso, considerando o portal da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Em seguida, no capítulo 5 é realizada a análise do portal verificando as suas

contribuições, inovações e melhorias.

Finalmente, no capítulo 6 são apresentadas as considerações finais da pesquisa, sendo

possível identificar como a universidade está frente às novas políticas de governo eletrônico,

como ela busca mecanismos para oferecer informações, serviços ao seu público.

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2. A EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Os avanços observados no setor de tecnologia da informação (TI) estão abrindo

horizontes e contribuindo para a evolução/reformulação das organizações públicas, assim elas

serão, ou melhor, já estão sendo as maiores beneficiadas. Assim como as empresas estão se

modernizando, as organizações do governo não podem ficar de fora.

O governo eletrônico pode ser considerado um novo caminho para a modernização da

máquina pública, visando a transparência, rapidez, eficácia, facilitando o controle por parte

dos cidadãos, além de eliminar a necessidade da presença física.

No Brasil o processo de reforma e modernização da administração pública iniciou-se

com a Revolução de 1930. Segundo Ianni (1971, p. 13) “a revolução exprimiu as rupturas

estruturais a partir das quais se tornou possível reelaborar as relações entre o Estado e a

sociedade”. Em outras palavras representou uma ruptura política, econômica, social e cultural

com o Estado oligárquico. O marco dessa renovação foi à criação do DASP (Departamento

Administrativo do Serviço Público), em 1938. O DASP foi o grande centralizador da reforma

e de reorganização do setor público, desta forma, representou a primeira reforma

administrativa do país (BRESSER PEREIRA, 1998).

Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, o DASP era responsável

pela elaboração e execução do orçamento, controle dos ministérios, autarquias, entre outros.

Ele foi criado para promover o universalismo de procedimentos, por meio de concursos

públicos, seleção, convocação de pessoal meritocráticos, com o objetivo de suprimir a

administração patrimonialista.

No período entre 1930 e 1945, aquele velho Brasil exclusivamente agrário e

oligárquico fora sepultado pela industrialização, pela modernização da economia e da

sociedade e pelo crescimento do poder administrativo e econômico do Estado. Do período de

30 a 45 a natureza do Estado foi desenvolvimentista, apoiada no intervencionismo estatal. De

1937 a 1945 o Estado era pautado no autoritarismo ditadorial. Mas, em meados de 1945, o

modelo centralizador passa a ser contestado e há uma transição para o regime democrático-

representativo.

Em 1964 temos o golpe militar, uma nova etapa na história do Brasil. O país

enfrentava um grave problema de inflação por causa da demanda elevada e do enorme déficit

governamental. Mas, de acordo com Ianni (1971, p. 226) “durante os anos 1964-1970 as

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políticas econômicas governamentais beneficiaram-se de uma estrutura política excepcional”.

Em 1967 foi promulgado o Decreto-Lei 200, constituindo-se num marco na tentativa de

superação da rigidez burocrática. Este pode ser considerado um primeiro momento da

administração gerencial no Brasil. O objetivo era dar maior eficiência por meio de uma

administração descentralizada, porém “a maioria de suas recomendações e inovações não

chegou a sair da fase de projeto” (ZUGMAN, 2006, p. 29).

Para Matias-Pereira (2008, p. 3) “o Decreto-Lei 200 de 67 definiu novos rumos para a

Administração Pública, por exemplo, autonomia de gestão, descentralização administrativa”.

Em meados dos anos 70, a situação da administração pública agrava-se com a crise do

regime militar. Desta forma, segundo Diniz (1995), o desafio era além da estabilização

econômica a institucionalização da democracia.

Com este cenário, as ações rumo a uma administração pública gerencial são

paralisadas. A partir da instauração da Nova República, em 1985, há um retorno aos ideais

burocráticos dos anos 30.

Segundo Diniz (1995, p. 387)

A busca de maior eficácia e rapidez na administração da crise foi recorrentemente interpretada mediante o recurso ao estilo tecnocrático de gestão e ao enclausuramento burocrático das decisões, reforçando a centralização regulatória do Estado e acentuando o divórcio entre o Executivo e o sistema de representação.

Embora 1985 representasse uma grande vitória democrática, era também uma volta ao

populismo patrimonialista que surgia novamente no país.

Somente no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) tem-se

início uma reestruturação do Estado, buscando assim implantar modelos organizacionais para

se introduzir uma cultura gerencial, fortalecendo a democracia, com transparência,

participação e controle social (MATIAS-PEREIRA, 2008).

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2.1 Tentativas Recentes de Reforma

Em meados de 1990, a crise econômica chega ao auge com um episódio

hiperinflacionário. No Brasil, a reforma do Estado iniciou neste momento, como forma de

resgatar a autonomia financeira e a capacidade de implementar políticas públicas.

O tema central na década de 1990 foi a reforma do Estado, não só no Brasil, mas em

todo o mundo, sendo uma resposta ao processo de globalização (BRESSER, 1998).

Entretanto, a reforma administrativa tornou-se tema central no Brasil em 1995, com a criação

do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Para Zugman (2006, p. 31) “essa

tentativa estava fortemente baseada em uma nova movimentação dos governos mundiais que

se denominou de reforma gerencial, que via o cidadão como cliente das organizações

públicas”.

De acordo com Chahin (2004, p. 11), a reforma tinha como principais características:

[...] a preocupação com a eficiência e a efetividade da máquina administrativa, com a descentralização e com a implantação de controles gerenciais, a melhoria da capacidade da burocracia e a democratização da gestão, orientada ao cidadão, com mecanismos de transparência e controle social.

No governo Fernando Henrique Cardoso foi criado o Ministério da Administração

Federal e Reforma do Estado (Mare), no qual as ações priorizavam a reforma administrativa.

Esta reforma, segundo Zugman (2006, p. 33), “é considerada bem-sucedida nos planos

cultural e institucional”.

Os debates de reforma têm contribuído para elevar o nível de conscientização da

sociedade além de contribuir para a modernização da máquina pública, principalmente em

termos de capital-humano, infra-estrutura e tecnologia.

Para Chahin (2004, p. 13), “no governo federal do Brasil, as iniciativas de reforma

administrativa tiveram grande influência na adoção dos primeiros movimentos de governo

eletrônico, em 1999”. Para ilustrar, em janeiro de 2000, entrou em operação o Portal Rede

Governo, sob a responsabilidade da Câmara Técnica da Rede Governo. A implantação do

portal constituiu-se em uma etapa importante do Projeto de Reforma do Estado, iniciado ainda

nos meados da década de 1990, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e

Gestão (MPOG).

20

Dentre as principais mudanças ocorridas com a reforma, pode-se destacar a

modernização dos processos de compras, inclusive a implantação do pregão e da modalidade

de pregão eletrônico.

Isso evidencia que “a transparência do Estado se efetiva por meio do acesso do cidadão

à informação governamental, o que torna mais democráticas as relações entre o Estado e a

sociedade civil” (MATIAS-PEREIRA, 2008, p. 4).

De acordo com Ferrer e Santos (2004) o uso da internet facilita os processos de

reformas que o governo vem realizando além de acrescentar algo a mais, pois permite ampla

divulgação, criando mecanismos de consultas por parte dos interessados. Um dos grandes

problemas do governo, seja ele municipal, estadual ou federal, está no relacionamento com os

cidadãos, no que diz respeito a complexidade da máquina pública, pois os serviços estão

divididos por setores, característica essa conhecida como verticalização, departamentalização.


Por meio de um portal do governo, este problema de relacionamento e muitos outros

podem ser solucionados, visto que os cidadãos terão acesso aos serviços prestados pelo

governo on-line.

Desta maneira, o grande desafio hoje dos governos “é de se transformar em um

prestador de serviços de qualidade ao menor preço possível para a máquina pública e, por

conseqüência, para o cidadão, já que pode utilizar recursos de forma mais racional”.

(FERRER; SANTOS, 2004, p. XIII).

As novas tecnologias alteram não apenas a velocidade, mas também a forma como as

pessoas relacionam-se e, levando isto a nível de Estado, temos que elas promovem mudanças

na forma como o estado funciona internamente, como se relaciona com empresas e cidadãos e

na forma como se relaciona com outros estados.

Assim, conclui-se que essas reformas na administração pública contribuíram e ainda

estão contribuindo para as novas tendências de interação/relacionamento entre governo e

sociedade. No capítulo 3 será tratado mais especificamente o tema governo eletrônico.

21

2.2 A Internet no Brasil

No Brasil as primeiras iniciativas de busca de acesso às redes iniciaram-se em 1987,

com uma reunião na Universidade de São Paulo (USP) na qual pesquisadores, representantes

de instituições de pesquisa e órgãos de fomento, representantes do governo e da Embratel

discutiram o estabelecimento de uma rede nacional para fins acadêmicos e de pesquisa, com

acesso a redes internacionais, conforme Carvalho (2006).

Professores que foram visitar universidades no exterior já conheciam as promissoras

redes internacionais de comunicação, como por exemplo a Bitnet, uma rede que permitia troca

de mensagens em escala mundial.

Em 1988 a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) também

se ligou à Bitnet, iniciando a primeira conexão brasileira com a internet.

Algum tempo depois, a Fapesp criou a rede Academic Network at São Paulo (ANSP),

interligando a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade de Campinas (Unicamp), a

Universidade Estadual Paulista (Unesp) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de

São Paulo (IPT). Mais tarde, ligaram-se à ANSP outras universidades como a Universidade

Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).

A partir desse momento percebeu-se a importância da utilização das redes de

computadores na comunidade acadêmica, surgindo assim a necessidade de coordenar estas

estruturas. Assim foi criada a Rede Nacional de Pesquisas (RAMALHO, 2006).

Até 1989, essas foram as únicas vias de acesso às redes internacionais. Mas em 1992,

de acordo com Zugman (2006, p. 44), “o Ministério de Ciência e Tecnologia criava a Rede

Nacional de Pesquisa (RNP), marco na entrada do governo na nova tecnologia de

comunicação”. Esta rede forneceu acesso à internet, criando uma infra-estrutura que levou

conexão da internet internacional a diversas capitais do país. Com isso, a espinha dorsal da

rede no Brasil, conhecida como backbone1, estava formada.

A estratégia adotada para a implantação da RNP seguiu o modelo usado pela National

Science Foundation (NSF) dos Estados Unidos. O backbone seria constituído por três níveis:

o nacional, o regional e o institucional. O primeiro, financiado pelo governo federal, seria

1 Backbone significa “espinha dorsal” e é o termo utilizado para identificar a rede principal pela qual os dados de

todos os clientes da Internet passam. Pode-se dizer que é a espinha dorsal da Internet.

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responsável por manter o backbone nacional com um ponto de presença da internet em cada

estado. O segundo, financiado pelos governos estaduais (em conjunto ou isoladamente),

deveria promover a conexão das instituições de sua própria região. No nível institucional, cada

universidade ou centro de pesquisa seria responsável por interligar e custear as redes

existentes em seu campus.

Em fevereiro de 1991 ocorreu um fato marcante na historia da internet brasileira, a

Fapesp conseguiu aumentar a capacidade de seu sistema, passando a uma conexão de 9.600

bps, estabelecendo a primeira conexão à rede mundial realizada no Brasil utilizando o padrão

TCP/IP (Internet Protocol). Desde então, a Fapesp encarregou-se da administração do

domínio "br" e da distribuição dos números IP no país (LUTFI apud RAMALHO, 2006).

As conexões de Internet IP são estendidas a um número pequeno de instituições nos

estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais por meio de linhas

privadas de baixa velocidade (entre 2.400 e 9.600 bps) ou por meio da Renpac (Rede Nacional

de Pacotes). A criação da Rede Nacional de Pesquisa (RNP) foi bastante importante, pois ela

interligou as diversas redes estaduais, além de estabelecer uma estrutura nacional para a

comunicação de dados.

Em parceria com a RNP, a Alternex se torna a primeira organização fora da

comunidade acadêmica a oferecer todos os serviços de Internet no Brasil.

Ao longo de 1993, a RNP finalizou a Fase I de seu projeto. A espinha dorsal, em

operação a velocidades de 9.600 a 64.000 bps, já interligava Brasília e as capitais de dez

estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande

do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O período de 1994 a 1996 foi dedicado à segunda etapa de implantação da RNP, com

uma infra-estrutura bem mais veloz que a anterior.

Em meados de 1994, a RNP conectava cerca de 30.000 usuários (educadores e

pesquisadores em sua maioria), através de 3.300 hosts2 dispersos por mais de 400 instituições

no país, boa parte delas universidades, centros de pesquisa e órgãos do governo. Naquela

época, a RNP passou a oferecer conexão a 20 estados brasileiros.

2 hosts siginifica computadores ligados diretamente à internet.

23

No início de 1994 entram em funcionamento os primeiros servidores Web do país,

sendo eles o da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o da Universidade Federal de Santa

Catarina. Em novembro de 1994 é publicada no caderno de informática do Jornal do Brasil

uma relação de sites brasileiros, na época um total de 28, todos de instituições de ensino e

pesquisa.

Neste mesmo ano, em dezembro, o governo brasileiro divulga, através do Ministério

da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério das Comunicações (MC), a intenção de

investir e promover o desenvolvimento da Internet no país. A criação da estrutura necessária

para a exploração comercial da rede ficaria a cargo da Embratel e da RNP. A RNP entraria

com a experiência adquirida com a Internet acadêmica e com a infra-estrutura básica (uma

rede nacional de alta velocidade) para a instalação da Internet comercial.

No final de 94, a Embratel lança, em caráter experimental, o Serviço Internet

Comercial (são escolhidos 5.000 usuários para testar o serviço).

Nesta época, tem-se a criação, por meio da Portaria Interministerial nº 147 de 31 de

maio de 1995, do Comitê Gestor Internet Brasil (CGI.br). Este, por sua vez, tinha como

objetivo traçar os rumos da implantação, administração e uso da Internet no país. Participaram

do Comitê Gestor membros do Ministério das Comunicações e do Ministério de Ciência e

Tecnologia, representantes de provedores e prestadores de serviços ligados à Internet e

representantes de usuários e da comunidade acadêmica. O Comitê Gestor teria ainda como

atribuições principais: fomentar o desenvolvimento de serviços da Internet no Brasil,

recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais, além de coletar, organizar e

disseminar informações sobre os serviços da Internet.

Em 1995 a importância da Internet já era evidente, não só por ser uma forma

revolucionária de comunicação e acesso à informação, mas também pelo fato de o mercado de

acesso ser bastante promissor do ponto de vista comercial. O problema era que a Embratel e o

Ministério das Comunicações não facilitavam as iniciativas dos provedores privados: a

estrutura de comunicações necessária não estava totalmente implantada e havia indefinições

sobre os preços a serem cobrados e outras questões legais. Mesmo assim, uma dezena de

provedores já operava até o final de 1995, conectados à Internet por meio da Embratel. Mas

em 1995, no governo Fernando Henrique, estabeleceu-se que o serviço de acesso caberia a

iniciativa privada (ZUGMAN, 2006).

24

O grande "boom" da rede no Brasil acontece ao longo do ano de 1996. Principalmente

pelo crescimento natural do mercado, a internet brasileira cresceu vertiginosamente, tanto em

número de usuários quanto de provedores e de serviços prestados através da rede. Assim a

internet passou a uma segunda fase de acordo com alguns pesquisadores, sendo impulsionada

pelo setor comercial e não só ficando restrita aos meios acadêmicos (RAMALHO, 2006).

Foi neste momento, em 1996, que a palavra governo eletrônico passou a ser utilizada,

mostrando, assim, os serviços disponibilizados através da rede pelo governo federal.


A consolidação deu-se no ano de 1997, quando os provedores chegaram a centenas de

empresas, bancos, universidades e até o governo, que fizeram questão de marcar presença na

rede. Pela primeira vez, o Imposto de Renda pode ser entregue via internet. No ano 2000

chega a banda larga e o IG lança, no país, o primeiro provedor de acesso grátis à internet.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como pode ser visto

no quadro 1, em 2005 o número de computadores pessoais no Brasil foi o maior da América

do Sul. Já no quadro 2 observa-se que em 2008 o Brasil estava entre os três primeiros países

da América do Sul com maior número de usuários com acesso a internet.

Quadro 1 – Número de computadores pessoais em 2005 (a cada 100 habitantes) na América

do Sul

País Quantidade Localização

Bolívia 2,4 América do Sul

Guiana 3,86 América do Sul

Colômbia 4,15 América do Sul

Suriname 4,45 América do Sul

Equador 6,55 América do Sul

Paraguai 7,47 América do Sul

Argentina 9,07 América do Sul

Venezuela 9,25 América do Sul

Peru 10,01 América do Sul

Uruguai 13,85 América do Sul

Chile 14,75 América do Sul

Brasil 16,09 América do Sul

Fonte: Free statistics. By Country. Mobile cellular, subscribers per 100 people. Geneva: International Telecommunication Union, 2007 tab 4. Link: http://www.itu.int/ITU-D/icteye/Indicators/Indicators.aspx#. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/paisesat/ acessado em 19/11/09.

25

Quadro 2 - Usuários com acesso a internet em 2008 (a cada 100 habitantes) na América do

Sul

País Quantidade Localização

Suriname 8,62 América do Sul

Paraguai 8,66 América do Sul

Equador 9,71 América do Sul

Bolívia 10,5 América do Sul

Peru 24,72 América do Sul

Guiana 24,87 América do Sul

Venezuela 25,49 América do Sul

Argentina 28,11 América do Sul

Chile 32,47 América do Sul

Brasil 35,51 América do Sul

Colômbia 38,03 América do Sul

Uruguai 40,01 América do Sul

Fonte: ICT Statistics Database. Country data by region. 4. Internet indicators. Geneva: International Telecommunication Union, 2008. Acesso em: jul.2009. Link: http://www.itu.int/ITU -D/icteye/Reporting/ShowReportFrame.aspx?ReportName=/WTI/InformationTechnologyPublic&RP_intYear=2008&RP_intLanguageID=1. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/paisesat/ acessado em 19/11/09.

De acordo com pesquisas recentes da Internet World Stats, realizadas em meados de

setembro de 2009, o Brasil encontra-se entre os 5 países do mundo com maior número de

usuários conectados à internet, ficando à frente de países como Canadá, França e Rússia, com

aproximadamente 67 milhões de usuários, o que representa aproximadamente 3,9% do total

de usuários conectados no mundo, conforme apresentado a seguir, no quadro 3.

Quadro 3 - Relação dos 20 países com maior número de usuários na Internet

País População (Estimada em

2009)

Usuários de internet

% da Polupação

Incluída

Crescimento 2000-2009

% de Usuários no mundo

1 China 1,338,612,968 360,000,000 26.9 % 1,500.0 % 20.8 %

2 United States 307,212,123 227,719,000 74.1 % 138.8 % 13.1 %

3 Japan 127,078,679 95,979,000 75,5 % 103.9 % 5.5 %

4 India 1,156,897,766 81,000,000 7.0 % 1,520.0 % 4.7 %

5 Brazil 198,739,269 67,510,400 34.0 % 1,250.2 % 3.9 %

26

6 Germany 82,329,758 54,229,325 65.9 % 126.0 % 3.1 %

7 United Kingdom 61,113,205 46,683,900 76.4 % 203.1 % 2.7 %

8 Russia 140,041,247 45,250,000 32.3 % 1,359.7 % 2.6 %

9 France 62,150,775 43,100,134 69.3 % 407.1 % 2.5 %

10 Korea South 48,508,972 37,475,800 77.3 % 96.8 % 2.2 %

11 Iran 66,429,284 32,200,000 48.5 % 12,780.0 % 1.9 %

12 Italy 58,126,212 30,026,400 51.7 % 127.5 % 1.7 %

13 Indonesia 240,271,522 30,000,000 12.5 % 1,400.0 % 1.7 %

14 Spain 40,525,002 29,093,984 71.8 % 440.0 % 1.7 %

15 Mexico 111,211,789 27,600,000 24.8 % 917.5 % 1.6 %

16 Turkey 76,805,524 26,500,000 34.5 % 1,225.0 % 1.5 %

17 Canada 33,487,208 25,086,000 74.9 % 97.5 % 1.4 %

18 Philippines 97,976,603 24,000,000 24.5 % 1,100.0 % 1.4 %

19 Vietnem 88,576,758 21,963,117 24.8 % 10,881.6 % 1.3 %

20 Poland 38,482,919 20,020,362 52.0 % 615.0 % 1.2 %

Fonte: Internet World Stats, 2010. Disponível em: http://www.internetworldstats.com/top20.htm Acesso em: 04/05/2010

Neste capítulo podemos concluir, de acordo com Castells (1999), que a internet não

surgiu somente como uma nova tecnologia de informação, mas também como uma nova

forma de organização da economia e da sociedade como um todo. A internet trouxe muitos

impactos para a sociedade, pois estabeleceu novos padrões de comportamentos, mudanças na

forma de comunicação e o aparecimento cada vez mais rápido da informação, além do

surgimento de comunidades virtuais e hoje temos até educação a distância, quebrando vários

paradigmas. Isso mostra o quanto a internet tem influenciado o cotidiano das pessoas e o

quanto ela vem crescendo no Brasil.

Para o Estado, a internet contribuiu para a informação pública, gratuita, abundante e

acessível.

27

2.3 Antecedentes do E-Gov

Como visto acima, o Brasil iniciou no final dos anos 1980 a criação de seu backbone,

mas somente na metade dos anos 1990 o conhecimento e o uso da Internet se proliferaram, em

virtude da disseminação de pequenos provedores pelo país afora. (FERRER; SANTOS, 2004)

Alguns fatores contribuíram para que as novas tecnologias, assim como o governo

eletrônico, surgisse no Brasil. Primeiro tem-se a transferência da gestão do processamento de

informações, dos especialistas dos Centros de Processamento de Dados – CPD para os

usuários, com o início da microinformática. Desta forma, ocorrendo ampla disseminação do

processamento e do ambiente para conectividade, por meio da criação das redes. Com isso,

facilitou-se o acesso à internet, possibilitando a popularização do ambiente virtual, que até

então se restringia ao meio acadêmico, como citado acima, onde tudo começou. Em segundo

lugar o que motivou e levou o Brasil a adotar este novo modelo de interação com o

usuário/cliente veio do desenvolvimento de modelos de negócios para a internet, que

abordavam as relações entre empresas (B2B) e destas com seus consumidores (C2C) e até

mesmo entre eles B2C. Ou seja, transações entre empresas, entre consumidores finais e entre

empresas e consumidores finais. Somente em 1996 a palavra governo eletrônico começou a

ser usada para mostrar os serviços eletrônicos disponíveis pelo governo federal brasileiro. Em

1997, antes mesmo da instituição da Política de Governo Eletrônico (2000), já eram oferecidas

pela internet vários serviços como, por exemplo, “a entrega das declarações de imposto de

renda, divulgação de editais de compras governamentais e informações institucionais sobre

benefícios da previdência social” (FERRER; SANTOS, 2004, p. XIII).

Em 1999 o então presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou o Decreto 3.294, de

15 de dezembro de 1999, no qual instituiu o Programa Sociedade da Informação, com o

objetivo de viabilizar a internet em prol da sociedade (FERRER; SANTOS, 2004).

A utilização da Internet como ferramenta para os negócios e para a transparência chega à atividade governamental no ano de 2002 para oferecer saltos de qualidade, introduzindo uma nova forma de trabalho, sustentada pela tecnologia, e imprimindo a agilidade tão necessária para a otimização dos processos da administração pública (FERRER; SANTOS, 2004, p. XVI).

Como um fator importante para o desenvolvimento da infra-estrutura para viabilizar a

implantação do e-government destaca-se a universalização das telecomunicações, que em

2000, no Brasil, permitiu a democratização dos serviços e do acesso.

28

Nota-se que o uso da internet no país foi aumentando e assim da mesma forma que a

iniciativa privada teve suas iniciativas, embora visando mais o lado comercial, o governo

também viu uma oportunidade e resolveu oferecer os serviços aos cidadãos de maneira mais

rápida e eficiente, adotando assim políticas voltadas ao e-gov.

Podemos concluir que para se chegar às políticas de e-gov, muito teve que ser feito

pelo governo no sentido de investir e promover o desenvolvimento da internet no país.

29

3. O E-GOV Neste capítulo realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o tema governo eletrônico,

tratando das primeiras iniciativas ocorridas no mundo e no Brasil, mostrando os principais

fatores que contribuíram para o desenvolvimento de uma política de e-gov no Brasil, na qual

pode-se verificar a grande importância para o governo brasileiro, já que é uma ferramenta

importante para o Estado. Serão abordadas a importância dos websites no e-gov e a questão da

arquitetura da informação nos sites. Também será estudada a criação das políticas do e-gov no

Brasil assim como os resultados obtidos com a sua implantação. Serão apresentadas as fases

de desenvolvimento do e-gov de acordo com alguns autores, além de tratar de temas atuais

como a questão da interoperabilidade e a questão da lista de assuntos do governo.

3.1 Primeiras Iniciativas do E-Gov

O governo eletrônico como movimento mundial começou depois do Mosaic, primeiro

browser que permitiu uma navegação fácil pela Web, em 1993. Mas o movimento se

formalizou em janeiro de 1999, quando o vice-presidente norte-americano abriu o 1º Fórum

Global sobre Reinvenção do Governo em Washington, com a presença de 45 países

(CHAHIN, 2004).

As iniciativas do e-governo do Canadá são exemplos para qualquer país do mundo.

Esta conquista tem sido construída escutando as opiniões dos próprios canadenses, sobre

como podem melhorar na entrega dos serviços prestados. Eles usam todos os canais para

atender ao cidadão, tais como: atendimento presencial, por telefone e on-line. Desta forma,

conclui-se que o sucesso está na “ênfase em ouvir os canadenses para conhecer melhor suas

necessidades”, de acordo com Chahin (2004, p. 20).

No Brasil, os primeiros movimentos de governo eletrônico ocorreram em 1999,

conforme descrito por Chahin (2004, p. 2): “o movimento de governo eletrônico não surgiu

como um “big bang”, do nada, materializando-se do vazio (...), alguns acontecimentos o

precederam, avanços tecnológicos, circunstâncias sociais, movimentos globais e locais nessa

direção”.

30

Os dois maiores fatores que contribuíram para o desenvolvimento do governo

eletrônico no Brasil foram a reforma da administração pública, em meados dos anos 90, e o o

grande avanço da internet e, consequentemente, das Tecnologias da Informação.

O movimento conhecido por reforma da administração pública (BRESSER PEREIRA,

2002) teve como cerne a busca da excelência e a orientação dos serviços ao cidadão. Esse

movimento baseou-se em princípios gerenciais voltados a resultados, eficiência, governança e

orientação da gestão pública para práticas de mercado.

Segundo Chahin (2004), no ano 2000, no Brasil criou-se a política de governo

eletrônico e todo o marco legal e normativo que influenciou as políticas de governo eletrônico

dos estados e municípios. Para este autor, a união das tecnologias de informação e de

comunicação eletrônicas digitais e convergentes oferece meios poderosos e cada vez mais

baratos de aperfeiçoar nossa democracia e pagar nossa dívida social.

O desenvolvimento de programas de governo eletrônico representa uma soma de

esforços para integrar projetos das esferas federal, estadual e municipal, na intenção de ser um

importante elemento de transformação social que irá promover a inclusão digital para um

número cada vez maior de pessoas.

No Brasil, o e-gov atua principalmente em três frentes, sendo elas: junto ao cidadão; na

melhoria da sua própria gestão interna; e na integração com parceiros e fornecedores, com

objetivo de transformar as relações do Governo com os cidadãos, empresas e entre o próprio

governo, tudo isso visando a qualidade nos serviços prestados, maior interação do governo

com as empresas, além do fortalecimento da participação do cidadão por meio do acesso a

informação.

O governo eletrônico é uma grande ferramenta para fortalecer as instituições

democráticas, porque facilita o controle social do aparato do Estado pelos cidadãos, por meio

da transparência administrativa.

Portanto, de forma geral, o governo eletrônico facilita a vida do cidadão e aperfeiçoa

as tarefas administrativas (pagamentos, cotações, licitações e outras transações on-line). Como

fonte de consulta, dá transparência aos processos internos e garante à sociedade maior

controle dos atos de seus governantes. Como poderosa base de dados, favorece a troca de

informações, o compartilhamento de instruções e a elaboração de projetos entre órgãos

públicos, centros de pesquisa e instituições privadas.

31

3.1.1 Websites e sua importância no contexto do e-gov Os websites são meios de comunicação e disseminação da informação diferentes

daqueles meios tradicionais, como os jornais, televisão, rádio, pois eles “permitem a

integração efetiva do usuário no processo de seleção, busca, acesso, criação e recuperação das

informações em um navegar hipertextual” (FERREIRA; VECHIATO; VIDOTTI, 2008, p.

116).

Atualmente um dos serviços mais comum na Internet é a World Wibe Web, conhecido

como o “www” ou Web. Com a facilidade dessa nova comunicação, ocorreu a “explosão de

informações” na rede. Isso acarretou na necessidade de se pensar na construção de sites bem

estruturados, planejados para atender um determinado público.

Assim como as organizações privadas, o governo também vem buscando cada vez

mais melhorar seus serviços e disponibilizá-los aos cidadãos de maneira rápida e eficiente.

Para isso, é necessário que as instituições se utilizem de bons recursos para elaborar sites que

atendam as necessidades do usuário e que, sejam, sobretudo, de boa qualidade, de fácil acesso

e estejam bem estruturados de modo que a localização do que se deseja encontrar se torne

fácil e motivadora.

O grande aumento de websites na rede trouxe a preocupação de como organizar e

como disponibilizar as informações para o público desejado. Assim surge o conceito de

Arquitetura da Informação.

3.1.2 Arquitetura da Informação em Websites O conceito teve sua origem nos anos de 1960, conforme a definição criada

originalmente por Richard Saul Wurman. A arquitetura da informação tem por objetivo tratar

a organização da informação tornando-a clara e compreensível. Segundo Reis (2006, p. 1),

esse objetivo também se mantém na web: “criar as estruturas de organização da informação de

um website para que o usuário consiga compreendê–lo com facilidade”. Utilizando-se dos elementos da Arquitetura da Informação (AI) é possível estruturar os

sites, possibilitando a recuperação, a disseminação da informação de forma mais efetiva,

considerando, ainda, as necessidades especificas dos usuários.

Para Reis (2006, p. 1), “na web, a arquitetura de informação cuida de projetar a

32

estrutura, o esqueleto, de um website sobre o qual todas as demais partes irão se apoiar”. Os

autores Rosenfeld e Morville (2002) dividem a arquitetura de informação de um website em

quatro grandes sistemas, são eles: sistemas de organização, sistemas de navegação, sistemas

de rotulagem e sistemas de busca. Cada um dos sistemas é composto por regras e aplicações.

Juntos eles reúnem todos os elementos necessários para a interação do usuário com o site

(REIS, 2006).

De acordo com Vidotti e Sanches (2004), o sistema de organização é responsável pela

estruturação dos conteúdos do site e é nesta etapa que serão definidos os critérios de

disposição dos itens informacionais. Na figura 1 abaixo, é possível ver as maneiras como os

conteúdos podem ser organizados.

Figura 1 – Esquemas de Organização da Informação

Fonte: http://webinsider.uol.com.br/2006/04/15/o-que-e-arquitetura-de-informacao-em-websites - acessado em 18/05/2010.

Já o sistema de navegação é a forma de interação do usuário com o ambiente e com

todo conteúdo disponível, favorecendo caminhos que facilitem a localização da informação

desejada. O sistema de navegação deve estabelecer pontos de referência e uma sinalização que

33

oriente o usuário3. Os sistemas de navegação podem conter alguns elementos integrados, tais

como: Hierárquico (página principal do site possui ramificações com opções secundárias);

Global (navegação rápida, permitindo a mudança de uma seção à outra por meio de

movimentos laterais e verticais); Local (acesso a uma seção com conteúdo específico,

representado por uma lista de tópicos) (FERREIRA; VECHIATO; VIDOTTI, 2008).

Para os autores, ainda existem os elementos complementares de um sistema de

navegação, que são: barra de navegação, menus, mapa do site, entre outros.

O sistema de rotulagem é utilizado para facilitar a identificação de um conteúdo

específico. Geralmente os rótulos são encontrados nos menus e nas barras de navegação,

sendo utilizados para representar diversos conteúdos (VIDOTTI; SANCHES, 2004). Nesse

caso, o acesso pode ser textual, por cabeçalhos de assuntos, entre outros.

O sistema de busca, presente na grande maioria dos sites, auxilia o usuário na

localização e acesso direto às informações.

Em um site devem ser considerados, ainda, elementos que se referem ao conteúdo das

informações. São eles: objetividade ( para alcançá-la, o site deve utilizar-se de uma linguagem

que propicie o acesso e a recuperação da informação); navegabilidade (a preocupação é na

facilidade que o usuário terá para procurar o que precisa); visibilidade (o site deve utilizar-se

de recursos tecnológicos para melhor visualização das informações); usabilidade (o site deve

propiciar a interação com o usuário de maneira que ele consiga acessar as informações sem

obstáculos).

Com isso, percebe-se que elaborar e planejar um site utilizando-se dos elementos da

arquitetura da informação é muito importante, tanto para a organização quanto para o usuário,

pois ambos saem ganhando.

3.2 Governo Eletrônico no Brasil

Entre os anos de 1998 e 1999, a informática tornou-se questão de prioridade e, em

razão do bug do milênio, entrou na agenda do governo federal.

3 Disponível em: http://www.guilhermo.com/apresentacoes/ArquiteturadeInformacao-Senac-PlanetaWeb.pdf. Acessado em 18/05/2010.

34

O grande marco legal e normativo das políticas de e-gov foram elaboradas a partir de

2000, influenciando assim estados e municípios. Neste período também foram criados o portal

federal de serviços e informações, com conexões para os portais de estados e municípios,

criação do Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg) e também a

criação dos sistemas de compras governamentais (CHAHIN, 2004).

Em 2000, o presidente Fernando Henrique Cardoso, abriu o 2º Fórum Global realizado

no país, com o tema “O Estado democrático e governança no século XXI” (CHAHIN, 2004).

Desta forma, pode-se dizer que no ano de 2000 foram lançadas as bases para a criação de uma

sociedade digital.

Dentre as bases legais podemos destacar:

• a criação do grupo interministerial, o Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação

(GTTI) que teve como finalidade examinar e propor políticas, diretrizes e normas

relacionadas com as novas formas eletrônicas de interação, através do Decreto

Presidencial de 3 de abril de 2000. O trabalho do grupo concentrou esforços em três

linhas de ação dentro do programa Sociedade da Informação: universalização de

serviços; governo ao alcance de todos e infra-estrutura avançada. O grupo detectou

algumas deficiências nas questões de oferecimento dos serviços aos cidadãos, como,

falta de regulamentação clara e objetiva que tornasse um documento eletrônico válido

e aceitável; impossibilidade do cidadão efetuar os pagamentos por meio eletrônico;

sistemas de informação existentes não estavam integrados e sim separados em blocos

de funções isoladas, além de os sistemas serem focados na função e não nos processos,

questões estas complicadoras para o governo.

• O estabelecimento do Comitê Executivo de Governo Eletrônico (Decreto de 18 de

Outubro de 2000) que tinha como objetivo a evolução da prestação de serviços e

informações ao cidadão. O Comitê apresentou um documento, “Política de Governo

Eletrônico” a fim de formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as

ações de implantação do governo eletrônico.

O documento “Proposta de Política de Governo Eletrônico”, entre outras coisas, trazia

em seu conteúdo metas para o cidadão/cliente e metas para as empresas, no período de

2000 a 2003. Dentre as metas estabelecidas, destaca-se a Política de divulgação de

informações e de prestação de serviços, que estabelecia aos órgãos governamentais o

35

prazo de até dezembro de 2000 para definir as políticas de divulgação e de prestações

de serviços ao público por meio da internet. Também como meta encontrava-se

orientações para o desenvolvimento de site oficiais, para que o cidadão/cliente pudesse

reconhecer um site do governo federal. Uma outra meta estabelecida foi a de

implantação do pregão eletrônico para as compras governamentais no âmbito da

administração pública federal, com prazo até dezembro de 2000.

Enfim este documento foi elaborado para traçar as diretrizes e objetivos do governo

eletrônico para o Brasil, com intuito de promover a universalização do acesso aos serviços e

universalização de acesso à internet, estabelecendo normas e implantando infra-estrutura

avançada e ainda a criação de vários programas visando a inclusão digital.

Abaixo, na figura 2, tem-se a estrutura organizacional do programa de governo

eletrônico. O Comitê Executivo de Governo Eletrônico constituiu Grupos de Trabalho (GT),

na qual faziam parte dirigentes e técnicos dos ministérios, agências e autarquias, responsáveis

pela elaboração de documentos e projetos, os quais eram submetidos à aprovação do Comitê.

Os GTs eram apoiados nas equipes pela Secretaria do Comitê (SLTI) e por consultores

contratados. Os GTs em funcionamento na época tinham por objetivo: a universalização dos

serviços; a universalização do acesso à internet; elaboração de normas e padrões de serviços; e

implantação da rede [email protected].

36

Figura 2 - Estrutura Organizacional do Programa Governo Eletrônico

Fonte: Dois anos de governo eletrônico: balanço de realizações e desafios futuros, Casa Civil da Presidência da República - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Brasília, 02/12/02.

Em 2002, o governo eletrônico completou 2 anos e o governo federal realizou um

balanço das atividades até então desenvolvidas.

O documento foi elaborado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

do Ministério do Planejamento, com a colaboração dos membros do Comitê Executivo e

serviu de base para a continuidade do programa em 2003.

No quadro abaixo, podemos identificar os resultados obtidos em relação à

universalização de serviços.

Quadro 4 - Metas de Universalização de Serviços/ Situação em novembro de 2002

Projeto/Meta Situação Atual / novembro 2002 Prestação de todos os serviços e informações pela Internet Todos os órgãos e entidades da Administração Federal com seus serviços e informações ao alcance do cidadão, por meio da Internet e demais formas eletrônicas de comunicação.

Oferta de mais de 1.700 serviços e 22 mil links de serviços e informações, no portal Rede Governo. Cerca de 35 milhões de páginas do portal são visitadas, mensalmente. Desde outubro de 2000, verificou-se crescimento de mais de 300% no volume de consultas ao portal.

37

Sítios de serviços e informações na Internet Editada norma com diretrizes para os sítios na Internet da Administração Pública Federal (gov.br e mil.br), por meio da Resolução nº 7, de 30 de julho de 2002, do Comitê Executivo de Governo Eletrônico. A norma abrange os aspectos de estrutura da informação, controle e monitoramento, gestão dos elementos interativos, modelo organizacional, identidade visual e segurança dos sítios governamentais na Internet. Os sítios deverão ser adaptados ao novo modelo até o final de 2002.

Centros de Relacionamento Documento contendo a metodologia para implantação, concluído.

Inventário de Serviços Realizado inventário de serviços, que contemplou a identificação daqueles atualmente disponíveis e dos prioritários para fins de inserção na Internet. As recomendações do Inventário foram informadas a todos os ministérios.

Rede Nacional de Informações em Saúde – RNIS Interligação em rede das instituições de atendimento em saúde, com possibilidade de interconexão de unidades de estado e Municípios

1º fase concluída, o que representa 23 % dos Municípios interligados através de 3 mil unidades de saúde.

Portal de Apoio ao Micro e Pequeno Agricultor Projeto não implementado.

Programa de Informatização das Ações Educacionais Implantação de programas de informatização das ações educacionais

Implantado Sistema que permite o cadastramento, o acompanhamento dos processos dos cursos de ensino superior, a realização de censos na área educacional, os exames de desempenho das instituições de ensino e educação a distância, disponíveis para acesso no endereço eletrônico www.mec.gov.br.

Portal de Apoio à Procura de Emprego Projeto não implementado.

Sistema Integrado de Segurança Pública Implantado Sistema que integra os banco de dados de informações criminais das Secretarias de Segurança Pública estaduais e da Polícia federal

Portal para Micro e Pequenos Exportadores Implantado o portal Exporta Brasil, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, disponível no endereço eletrônico www.exportabrasil.gov.br.

Desenvolvimento de interfaces e conteúdo para os terminais públicos de acesso a Internet

O programa foi desenvolvido e está operando nos terminais piloto, para avaliação.

Pagamentos Eletrônicos Implantar um gateway de pagamentos para recebimento eletrônico de taxas, contribuições impostos e emolumentos, permitindo o ciclo completo do serviço ser realizado pelo cidadão na Internet (até 2002).

O modelo tecnológico foi definido e parcialmente implantado. Nos serviços Sispagon da PGFN/MF e ReceitaNet e no Siscomex da SRF/MF foram implantados pagamentos eletrônicos de taxas e de tributos federais.


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De modo geral, com relação à universalização de serviços, foi diagnosticado a

inexistência de conexões internas mais fortes entre os ministérios e departamentos, deixando

evidente a questão da autonomia demasiada. Ainda são inexistentes o alinhamento com as

diretrizes e uma visão mais ampla dos grupos de trabalho. Outro fator identificado é que os

projetos de universalização de acesso aos serviços estão mais voltados para a oferta na internet

do que para o redesenho de processos de trabalho.

Quanto às iniciativas de prestação de serviços pelo governo na rede, verificou-se que

aqueles considerados de maior relevância já estão disponíveis, 49% apenas fornecem

informações, 10% permitem algum tipo de interação e somente 15% são do tipo transacionais.

No geral, constatou-se que dos serviços prestados pela administração pública, 28% ainda não

estão disponíveis na internet.

Quanto ao portal de serviços e informações do Governo Federal, Rede Governo, como

nota-se no quadro acima, demonstrou uma contínua expansão nos serviços oferecidos, sendo

que o número cresceu de cerca de 400, em outubro de 2000, para mais de 1.700, em setembro

de 2002.

Quadro 5 - Metas de Infra-estrutura (Rede [email protected])/ Situação em novembro de 2002

Projeto/Meta Situação Atual Rede [email protected] Redução de custos e otimização dos serviços de rede entre os órgãos e entidades do Governo Federal, até 2001. A longo prazo, integração de todas as redes locais e conformação de uma rede multi-serviço, para o Governo Federal.

Contratação conjunta de serviços para serviço de acesso à rede em andamento, por meio de edital de licitação publicado em 13 de setembro de 2002. O contrato compreenderá 7.600 pontos, os quais correspondem a 80% da demanda total do Governo Federal. Elaborada proposta de norma relativa à integração compulsória dos órgãos da Administração Federal à Rede [email protected], por ocasião da renovação de seus contratos de serviços de rede, a ser publicada após a efetivação do registro dos preços.

Serviço de Mensageria Integrada do Governo Federal Todas a sedes ministeriais e suas unidades vinculadas localizadas em Brasília integrados ao Serviço, até 2001.

A Presidência da República, todos os ministérios, a Advocacia Geral da União - AGU, a Imp rensa Nacional - IN, o SERPRO, a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, os Correios e o Banco Central, estão integrados.

Modernização de redes locais Realização de Projetos de implantação ou de modernização de redes locais, compreendendo pelo menos 6 mil pontos de rede. Política de redes locais Desenvolvimento da política e implementação de pilotos em pelo menos 6 órgãos.

7 mil pontos de rede foram instalados em 17 órgãos. 8 servidores de grande porte e 24 departamentais, foram instalados em 11 órgãos. A proposta para a política de gestão de redes locais foi elaborada, todavia a insuficiência de recursos humanos alocados exclusivamente para esse fim, impossibilitou sua implementação.


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As metas de infra-estrutura ou Rede [email protected] ainda estavam com várias deficiências

em sua implementação, devido à inexistência de padrões para o desenvolvimento das redes e

sistemas locais, dificultando, assim, as ações integradas do governo eletrônico. Isso implica

em uma ameaça futura para a criação de uma infra-estrutura nacional de e-gov, já que há

elevada heterogeneidade em relação ao desenvolvimento das redes locais.

A implementação deste projeto, com a finalidade de se criar redes compartilhadas entre

os setores do governo, sendo a primeira iniciativa para a criação da intrane, foi prejudicada

devido à interposição de recursos, o que levou à paralisação de tal licitação.

Quadro 6 - Metas de Universalização de Acesso à Internet/ Situação em novembro de 2002

Projeto/Meta Situação Atual

Serviços de Atendimento ao Cidadão - GESAC Foram contratados por meio de licitação 3.500 conjuntos de equipamento e instalações denominados GESAC – Governo Eletrônico -Serviço de Atendimento ao Cidadão, dos quais 800 deverão ser instalados em 2002.

Tarifa Internet Redução do custo das tarifas telefônicas em municípios que não possuam provedores locais.

A ANATEL realizou consulta pública sobre o modelo 0i00 e está em fase de consolidação das sugestões recebidas.

Cartão do Cidadão Implantação de cartão digital para acesso aos serviços, informações e recebimento de pagamentos e benefícios pelo cidadão.

Lançado em maio de 2002, para recebimento dos auxílios provenientes dos programas de renda mínima: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Agente Jovem e Auxílio-Gás. O cartão estará beneficiando cerca de 8,1 milhões de famílias.

Terminais de acesso público a Internet Instalar terminais eletrônicos públicos na forma de quiosques, permitindo o acesso gratuito aos serviços oferecidos pelo Governo Federal por meio da Internet. Instalação de equipamentos para teste como piloto em 100 localidades, até 2001. Instalação de equipamentos em delegacias locais de órgãos do Governo Federal e em localidades remotas, até 2003.

Equipamentos e sistemas em fase de testes, com 80 quiosques funcionando como pilotos. 6 ministérios, o Serpro, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Anatel, já possuem “salas do cidadão” instaladas, com terminais eletrônicos eletrônicos públicos. Encontra-se em implantação o projeto-piloto Comunidade Brasil, em 6 municípios do Mato Grosso, através de parcerias com o Comunidade Ativa, PIAPS, Governo do Estado, Prefeituras Municiais e empresas privadas.


Com relação às metas de universalização de acesso à internet, elas não foram

satisfatórias, pois o principal objetivo era combater a exclusão digital, sendo que as metas

estabelecidas foram muito ousadas e de difícil alcance.

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Um dos projetos foi chamado de Pontos Eletrônicos de Presença – PEP. Este previa a

instalação de 6 mil pontos até o final de 2002, abrangendo 2 mil municípios, mas, devido ao

corte de recursos orçamentários, foram distribuídos apenas 80 PEP em órgãos da

Administração Federal, custeados por parceiros privados.

Quadro 7 - Metas de Estabelecimento de Normas e Padrões para a Prestação de Serviços/ Situação em novembro de 2002

Projeto/Meta Situação Atual

Política de prestação de informações e serviços Todos os serviços devem atender com padrões de apresentação, acesso e performance. (vide Quadro n.º 1 para detalhes)

O documento de política foi concluído, todavia não convertido em norma face às possíveis sobreposições com os preceitos da Resolução n.º 7/2002, do Comitê Executivo.

Catálogo de Informações (“Páginas Brancas”) (vide Quadro n.º 1 para detalhes)

Concluído e disponível na Internet no sítio www.paginasbrancas.redegoverno.gov.br

Novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos (vide Quadro n.º 1 para detalhes)

O desenvolvimento do sistema está em fase de contratação, sendo que o relatório final da Comissão de licitação já foi entregue ao BID, financiador do projeto.

Plano de Investimentos em tecnologia da informação (vide Quadro n.º 1 para detalhes)

O modelo não foi desenvolvido.

Catálogo de Aplicações e Bases de Dados (vide Quadro n.º 1 para detalhes)

Concluído e disponível na internet no sítio www.inventic.redegoverno.gov.br

Integração de Protocolos (vide Quadro n.º 1 para detalhes)

A solução tecnológica foi desenvolvida e está sendo implantada em 5 ministérios, como etapa inicial para sua disseminação.

Integração de Sistemas Integração dos sistemas de gestão administrativa do governo federal (SIAFI, SIASG, SIAPE, SIORG, SIDOR, SIGPLAN)

Criado subcomitê para gerenciamento do projeto, por meio da Resolução n.º 8, de 4 de setembro de 2002, do Comitê Executivo de Governo Eletrônico. Contratada consultoria para modelagem e especificação da base referencial de integração dos sistemas e do módulo de comunicação com os sistemas corporativos. Projeto piloto integrando o SISPLAN e o SIDOR, concluído. Projeto piloto integrando o SIASG com o sistema de gestão administrativa da Presidência da República, em desenvolvimento.

Sistema de Acompanhamento de Obras Civis no Setor Público (vide Quadro n.º 1 para detalhes)

Sistema em desenvolvimento, por meio de parceria com a CEF. A primeira fase entrou em operação em 30 de outubro de 2002, possibilitando o acompanhamento de 20 mil obras realizadas através de recursos do Orçamento Geral da União e o acesso ao Sistema Nacional de Preços da Construção Civil - SINAPI.

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Pregão Eletrônico Implantação de sistema para realização de compras eletrônicas

O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto n.º 3.697, de 21 de dezembro de 2000, no âmbito da Administração Federal. A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, estendeu o pregão eletrônico aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Desde a criação da nova modalidade, o Governo Federal já realizou mais de 7 mil pregões, adquirindo cerca de R$ 1,8 bilhão.

Documentos Eletrônicos Regulamentação legal e normativa para o uso documentos eletrônicos na Administração Federal. (vide Quadro n.º 1 para detalhes) Infra-estrutura de Chaves Públicas Desenvolvimento de um modelo de infra -estrutura que possibilite o uso de assinaturas eletrônicas, a certificação digital e a validade legal dos documentos que tramitam por meio eletrônico.

Desde janeiro de 2001, a Presidência da República recebe documentos dos ministérios, exclusivamente em meio eletrônico, com certificação digital. Foi implantada a expansão da tramitação eletrônica de documentos, envolvendo os Gabinetes de Ministro e as Secretarias de Ministério, por meio do Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais – SIDOF. A partir de 17 de dezembro, a divulgação dos atos oficiais federais pelo sítio da Imprensa Nacional na Internet será realizada on-line, tão logo assinado e numerado o documento e autorizada sua publicação. Editada a Medida Provisória nº 2.200, de 28 de junho de 2001, criando a ICP-Brasil. Criado o Instituto de Tecnologia da Informação, com atribuições de órgão certificador-raiz. Foram credenciados como órgãos certificadores, a Serasa, o Serpro e a Receita Federal.


Quanto ao estabelecimento das metas referente às normas e padrões para a prestação

de serviços, é importante destacar que o grupo de trabalho atuou de forma multidisciplinar e

estabelecendo diversas parcerias com a administração federal.

O grupo considerou muito importantes as negociações e as articulações feitas em todos

os ministérios com relação aos projetos de elaboração de política de prestação de informações

e serviços, de realização do inventário de recursos e da integração de sistemas de protocolo.

Isso acabou resultando na criação de uma rede de apoio e suporte muito eficaz.

Mas os pontos negativos, dentre outros, foram: ambigüidade em relação à definição de

prioridades e a liberação de orçamento para cada projeto, baixo conhecimento e internalização

de conceitos, objetivos e diretrizes estabelecidos pelo programa dificultando desta forma, as

ações de articulação e o envolvimento dos órgãos setoriais no processo além da falta de uma

estrutura de prestação de serviços especializados em tecnologia da informação.

Apesar disso, algumas metas foram pelo menos iniciadas: o projeto Gestão de

Documentos Eletrônicos – GEDE iniciou sua implantação por meio da contratação de uma

consultoria. O Sistema de Informações Organizacionais (Siorg) foi renovado e teve sua

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estrutura e funcionalidades aprimoradas, encontrando-se em processo de implantação. Foi

desenvolvido, ainda, um conjunto de pilotos do módulo de comunicação, integrando o Sistema

de Planejamento (Sisplan) ao Sistema de Orçamento (Sidor), o sistema denominado

“Dotação” ao Sidor e o sistema de gestão patrimonial da Presidência da República ao Sistema

Integrado de Serviços Gerais (Siasg).

Em 2003 a Presidência da República publicou um Decreto criando 8 Comitês Técnicos

de Governo Eletrônico, sendo eles:

• Implementação do Software Livre;

• Inclusão Digital;

• Integração de Sistemas;

• Sistemas Legados e Licenças de Software;

• Gestão de Sítios e Serviços On-line;

• Infra-Estrutura de Rede;

• Governo para Governo - G2G, e

• Gestão de Conhecimentos e Informação Estratégica.

De acordo com informações obtidas por meio do site do Governo Eletrônico

(www.governoeletronico.gov.br), as diretrizes específicas para cada um dos oito comitês

foram definidas, conforme segue abaixo:

Comitê de Implementação do Software Livre • Priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre; • Conter o crescimento do legado baseado em tecnologia proprietária; • Realizar a migração gradativa dos sistemas proprietários; • Priorizar a aquisição de hardware compatível às plataformas livre; • Garantir a livre distribuição dos sistemas em software livre de forma colaborativa e

voluntária; • Fortalecer e compartilhar as ações existentes de software livre dentro e fora do

governo; • Incentivar o mercado nacional a adotar novos modelos de negócios em tecnologia da

informação e comunicação baseados em software livre; • Promover as condições para a mudança da cultura organizacional para adoção do

software livre; • Promover capacitação/formação de servidores públicos para utilização de software

livre; • Formular uma política nacional para o software livre; • Priorizar a plataforma Web no desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários;

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• Adotar padrões abertos no desenvolvimento de tecnologia da informação e comunicação e o desenvolvimento multiplataforma de serviços e aplicativos;

• Popularizar o uso do software livre; • Ampliar a malha de serviços prestados ao cidadão através de software livre; • Garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar

plataformas específicas; • Utilizar o software livre como base dos programas de inclusão digital; • Garantir a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas, respeitando-se a legislação

de sigilo e segurança; • Estabelecer padrões de interoperabilidade com os sistemas legados baseados em

normas abertas. Comitê de Inclusão Digital

• Inclusão digital como direito de cidadania; • Pluralidade de modelos sob mesmas diretrizes; • Segmentação de públicos; • Infra-estrutura; • Comprometimento com o desenvolvimento local; • Integração; • Avaliação; • Utilização de software livre.

Comitê de Integração de Sistemas

• Estabelecer as bases (políticas, normas, métodos e padrões) da integração de sistemas de informação do Governo Federal;

• Definir padrões de interoperabilidade; • Criar um ambiente colaborativo para integração de sistemas; • Priorizar a definição da camada de apresentação Web para os dados/informações dos

Sistemas Corporativos do governo baseados em arquitetura cliente/servidor.

Comitê de Sistemas Legados e Licenças de Software

• Os sistemas legados deverão possuir características de interoperabilidade, multiplataforma e aberto;

• Os sistemas legados deverão ampliar suas funcionalidades de serviços baseados nas demandas dos cidadãos usuários;

• A gestão de licenças de software em utilização pelos órgãos da Administração Pública Federal deve ser regida por padrões, normas e estruturas referenciais de custos que permitam ampliar a capacidade de negociação do Governo Federal, negociação conjunta pelos órgãos e redução de custos das licenças. Comitê de Gestão de Sítios e Serviços On-line

• Diretrizes para garantia do foco no cidadão; • A internet deve ser tratada como canal de comunicação entre governo e sociedade,

permitindo a participação popular e a interatividade com os cidadãos; • Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem ser estruturados de acordo com

os assuntos de interesse e perfil do público-alvo; • Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem priorizar a prestação de

serviços para as classes C, D, E; • Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem utilizar tecnologias inclusivas e

não excludentes e oferecer garantia de acesso universal, abrangendo portadores de necessidades especiais, cidadãos de baixa escolaridade e usuários de diversas plataformas;

• Os serviços on-line devem ser oferecidos com base nos “eventos da vida” do cidadão.

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• Diretrizes para integração; • Os sítios de serviços on-line serão estruturados obedecendo a padrões mínimos e

normas técnicas de usabilidade, estrutura e aspectos visuais, considerando as especificidades dos órgãos;

• Os recursos de busca disponíveis devem incorporar facilidades de busca integrada no conjunto de sítios e serviços on-line do Governo Federal;

• Os sítios do Governo Federal devem permitir o acesso à prestação de serviços básicos de interesse do cidadão, de acordo com o público-alvo do sítio, independentemente do órgão a que estejam vinculados, através de componentes comuns e links para serviços on-line;

• Deverá ser promovido o compartilhamento de recursos (informações, tecnologia e pessoas) entre os sítios e serviços on-line do Governo Federal, em busca de otimização de recursos;

• Os serviços on-line deverão integrar-se a meios de comunicação mais populares (telefone, carta etc);

• Diretrizes para garantia de qualidade e confiabilidade do conteúdo; • Os serviços de resposta e interatividade com os usuários dos sítios e serviços on-line

do Governo Federal devem atender a padrões mínimos em termos de prazo e conteúdos de respostas a contatos de cidadãos-usuários;

• Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem utilizar linguagem clara e adequada ao seu público-alvo e ao ambiente da internet;

• A informação pública deve ser tornada disponível de maneira largamente acessível e compreensível;

• Os sítios e serviços on-line devem ser estruturados de forma a promover a transparência das ações governamentais;

• Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem oferecer identificação clara do responsável pelos serviços e/ou informações;

• Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem contar com políticas de atualização sistemática e permanente das informações oferecidas;

• Diretriz para segurança; • Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem contar com políticas de

segurança que garantam a privacidade dos cidadãos, a preservação de dados e o sigilo determinado por normas legais ou necessidades estratégicas;

• Diretriz para gestão dos sítios e serviços on-line; • Ações de comunicação e serviços on-line baseadas em internet devem ser tratadas pela

alta direção, com gestão e execução conduzidas por equipes com habilidades técnicas e de comunicação. Comitê de Infra-estrutura de redes

• Definir uma política de redes para o governo; • Promover a otimização dos recursos de rede; • Gerar conhecimento permanentemente atualizado da situação atual e necessidades de

infra-estrutura de rede; • Garantir a efetividade do trabalho do comitê;

Comitê Governo para Governo

• Priorizar as ações voltadas para os Sistemas de Informações Sociais, Segurança Pública e serviços do Ministério da Justiça;

• Definir padrões de interoperabilidade e mecanismos de integração de dados e sistemas nos vários níveis de governo;

• Facilitar o acesso de estados e municípios a serviços prestados, por via eletrônica, pelo Governo Federal;

• Simplificar procedimentos na relação entre Administração Pública Federal e Governos estaduais e municipais;

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• Aumentar a transparência na relação entre as esferas de governo; • Articular e estimular ações de Governo Eletrônico integradas verticalmente e

destinadas à prestação de serviços aos cidadãos; • Promover Integração horizontal de bases de dados federais voltadas ao nível estadual e

municipal para possibilitar integração vertical; • Evitar duplicidade de esforços; • Promover o compartilhamento de recursos tecnológicos, de informações, humanos e

financeiros; • Definir estratégias para auxiliar estados e municípios na prestação de serviços aos

cidadãos; • Dar maior visibilidade às ações em execução.

Comitê de Gestão do Conhecimento e Informação Estratégica

• Promover a gestão do conhecimento na Administração Pública Federal; • Promover o uso dos princípios, conceitos e metodologias em gestão do conhecimento

junto ao Comitê Executivo do Governo Eletrônico; • Identificar e acompanhar as melhores práticas em gestão do conhecimento, no âmbito

da Administração Pública Federal, para divulgar a cultura de gestão do conhecimento no governo eletrônico;

• Elaborar e implementar uma Política de Gestão do Conhecimento no Governo Eletrônico;

• Identificar, disseminar e distribuir as aplicações e ferramentas de Gestão do Conhecimento ao Comitê Executivo do Governo Eletrônico.

No Brasil, podemos citar vários programas de governo eletrônico, como exemplos o

infovia B@sil, o comprasnet, o receitanet, o prevnet, a votação eletrônica e a certificação

digital. Assim, verifica-se que o governo brasileiro criou uma ampla estrutura para o

desenvolvimento das políticas de governo eletrônico. A seguir serão abordados os avanços do

e-gov na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

3.2.1 Principais Avanços do Governo Eletrônico no Brasil – governo FHC

Com base nas discussões sobre o tema durante o Seminário “Balanço de dois anos de

governo eletrônico: desafios futuros” foi realizado o levantamento abaixo. A análise e a

categorização dos assuntos tiveram como referência um check list baseado nas melhores

práticas mundiais de governo eletrônico, contemplando as seguintes dimensões: liderança e

coordenação, política, ambiente cultural e infra-estrutura e padrões. Para cada item foram

identificados os avanços e as limitações constatadas durante o período.

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Liderança e coordenação

Neste tópico os avanços foram importantes, já que contribuíram para a formulação e

implantação do programa. São eles:

• envolvimento ativo de altos dirigentes na promoção do programa;

• criação da instância de coordenação estratégica do programa com participação de altos

dirigentes de todos os ministérios;

• a agenda do programa foi gerida por alto dirigente com suporte técnico e inserção

efetiva na instância de coordenação estratégica;

• criação de grupos de trabalho por linha de ação, para a coordenação em nível

interministerial dos principais projetos, explorando sinergias e inter-relações;

• a grande maioria dos projetos foram implementados, valendo-se de mecanismos de

consulta e de participação junto aos ministérios;

• participação ativa no programa dos principais órgãos e respectivos dirigentes,

responsáveis por aplicações de informática no governo federal;

• engajamento no programa e a atuação integrada entre os ministérios.

As limitações foram:

• a falta de estabelecimento de dotações orçamentárias e mecanismos que assegurassem

a implementação de projetos que, embora definidos como prioritários, sofreram

significativo contingenciamento de recursos;

• a ausência da criação de instâncias de coordenação do programa no âmbito de cada

ministério acarretou na não constituição de liderança, o que afetou a formulação e a

implementação de projetos;

• a falta de definição das atribuições das unidades administrativas responsáveis pela

gestão de informação e informática nos ministérios acarretou em pouca participação

destas no programa;

• dificuldades de mobilização e coordenação junto aos ministérios, afetando a

implementação de projetos de alcance interministerial, voltados para a gestão interna;

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atrasos e obstáculos com contratação e licitação prejudicaram a implementação de

projetos prioritários;

Formulação e avaliação da política

Principais avanços neste aspecto foram:

• o programa contou com a formulação de documentos que definiram claramente sua

política e tiveram ampla divulgação;

• definição de diretrizes, de projetos prioritários, de objetivos e metas e do objeto de

acompanhamento contínuo no nível estratégico;

• a construção e a disseminação de uma visão avançada de governo eletrônico foi

continuamente promovida e expressa em documentos.

Principais limitações:

• a formulação da política e dos projetos não estavam voltados para as políticas de

gestão, desta forma faltou integração;

• a visão de governo eletrônico ainda é insuficiente em diversas áreas, prevalecendo uma

percepção de que o programa é uma simples informatização;

• a incipiente construção de indicadores de progresso em direção ao governo eletrônico

e de avaliação de aplicações.

• falta de um processo regular de avaliação sistemática e abrangente do programa.

Ambiente cultural e motivacional

Com relação aos avanços tem-se:

• ampla discussão e disseminação com participação ativa de dirigentes, servidores,

parceiros e sociedade;

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• treinamento de pessoal em nível estratégico para o governo eletrônico;

• em áreas chave, a disseminação de informações, o treinamento e a mobilização do

pessoal para novas aplicações e mudanças no processo de trabalho foi promovido em

ampla escala (compras governamentais, previdência social e outras).

As limitações encontradas foram:

• não houve iniciativas bem estruturadas no sentido de promover um novo ambiente e

postura de trabalho em sintonia com as inovações do governo eletrônico;

• falta de implementação de mecanismos e instrumentos de incentivo à inovação, de

compartilhamento de experiências e de mobilização em sintonia com a visão do

governo eletrônico;

• baixa motivação e engajamento no programa das unidades responsáveis pela área de

informação e informática;

• falta de definição dos perfis e conhecimentos requeridos para trabalhar com tecnologia

da informação, alinhados à visão de governo eletrônico.

Infra-estrutura e padrões tecnológicos

Os avanços nesta área foram notáveis, como:

• foi ampliada e modernizada a infra-estrutura de redes internas dos ministérios em

Brasília, sendo que a maioria dos órgãos e entidades dispõe de intranet própria e de

acesso à internet;

• avanço expressivo na disseminação de equipamentos e programas de computação

junto aos servidores públicos federais;

• a infra-estrutura para comunicações seguras foi desenhada e sua implantação teve

início com a criação da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil);

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• avanços na informatização de processos, no compartilhamento de bancos de dados, na

extração de informação gerencial e no acesso, nas principais funções administrativas

(planejamento, orçamento, finanças, compras) e nos serviços prestados diretamente ao

cidadão (previdência social, arrecadação tributária);

• adoção da obrigatoriedade na tramitação de documentos eletrônicos entre altos

dirigentes em nível estratégico, no governo federal.

As limitações foram:

• ausência de uma Intranet do governo federal com recursos avançados de comunicação

e serviços;

• baixa disseminação das funcionalidades de interação eletrônica, em especial recursos

de trabalho virtual, entre os dirigentes e servidores públicos;

• padrões de tecnologias adotados pelo mercado não condiz com as plataformas

tecnológicas dos prestadores internos de serviços, grande defasagem.

Com base na análise dos avanços e limitações apresentados no item acima, chegou-se à

definição de alguns desafios para o futuro. São eles:

• consolidar a inserção do Programa na agenda prioritária do governo;

• fortalecer a penetração do programa na estrutura organizacional dos ministérios, por

meio de uma melhor e mais incisiva definição de papéis, redefinição do perfil e do

papel das unidades administrativas setoriais, responsáveis pelas atribuições na área de

informação e informática;

• assegurar recursos orçamentários num contexto de restrição fiscal, em especial por

meio da coordenação dos investimentos em projetos de tecnologia da informação no

âmbito da administração federal;

• aprofundar a integração entre projetos enfocando, em especial, a unificação de canais

50

de oferta de serviços ao cidadão e o compartilhamento da infra-estrutura, abrangendo

inclusive os níveis de governo estadual e municipal;

• fortalecer instâncias e mecanismos para a coordenação e o estabelecimento de padrões

para a gestão da infra-estrutura do governo eletrônico;

• definir e implementar como projeto prioritário o desenvolvimento de espaços de

trabalho virtual;

• avançar na evolução da qualidade e do desempenho da oferta de serviços relevantes ao

cidadão na Internet, em direção à sua plena capacidade de efetuar transações com

resolutividade;

• viabilizar a implementação de ações voltadas para o fomento à área de negócios, em

consonância com as diretrizes do governo eletrônico, em especial por meio do

desenvolvimento de portal de apoio aos empreendedores privados;

• prover quadros qualificados e dotados de visão estratégica para a implementação dos

projetos de governo eletrônico;

• mobilizar, motivar e qualificar o pessoal da administração pública para as novas

formas de trabalho, comunicação, acesso a informações e prestação de serviços,

inerentes ao governo eletrônico;

• utilizar os recursos da tecnologia da informação na ampliação da oferta de programas

de capacitação e no desenvolvimento de novas metodologias e práticas de ensino, em

particular o ensino à distância, de forma integrada com a política de recursos humanos

e com uma estratégia de gestão de conhecimento voltada para as necessidades da

administração pública;

• avançar em direção à reestruturação organizacional da administração federal e à

melhoria da gestão, com base na reengenharia de processos, centrada no cidadão;

• assegurar a atualização tecnológica da administração pública num contexto de

51

acelerada mudança e inovação, em especial por meio da identificação e gestão das

competências essenciais ao governo eletrônico;

• reavaliar a estrutura, inserção institucional e forma de atuação das empresas

prestadoras de serviços de informática controladas pelo governo federal, visando

assegurar a agilidade, autonomia administrativa, ampliação e diversificação de

receitas, atualização tecnológica e satisfação dos seus clientes;

• consolidar e disseminar modelos de parceria com entidades da sociedade civil e com

outros níveis de governo, para a implementação de projetos e operação de serviços, em

particular aqueles voltados para a ampliação do acesso à Internet e para a transparência

da ação governamental.

Mas o principal desafio, de acordo com o levantamento realizado nos 2 anos de

governo eletrônico é o de assegurar a continuidade e consolidação do Programa, enquanto

política de Estado, pois com a implementação do Governo Eletrônico tem-se a possibilidade

de avançar no sentido de devolver à sociedade o acervo de informações do qual o Estado é

talvez o principal detentor, na forma de acesso ampliado ao conhecimento, melhores serviços,

maior transparência da gestão pública e melhor qualidade do processo de formulação e

controle das políticas públicas pelo cidadão.

3.2.2 Fases de Desenvolvimento do Governo Eletrônico

A iniciativa privada tem várias práticas que trouxe contribuições para o setor público.

No mundo empresarial tem-se o gerenciamento e a individualização do relacionamento com

cliente, conhecida como B2C, por meio da internet e relações com fornecedores,

comercialização e gestão interna, conhecida como B2B, por meio da extranet. Dessa forma, a

administração pública também desenvolveu o aprendizado de diversas inovações e criou

novos tipos de relacionamento. Conforme Chahin (2004) e de acordo com Silva (2004), este

relacionamento envolve basicamente três tipos de transações:

52

1. G2G (Government to Government): quando se trata de uma relação intra e entre

governos, ou seja, quando o governo eletrônico ajuda nas funções internas do

governo; relacionamento entre agências governamentais. Ex: no cadastro eletrônico

de funcionários públicos federais;

2. G2B (Government to Business): caracterizado por transações entre governos e

fornecedores e/ou com investidores privados ou com outras organizações,

permitindo a realização de compras, pagamentos de taxas e impostos, troca de

informações etc. Ex: pregão eletrônico;

3. G2C (Government to Citizen): envolvendo relações entre governos e cidadãos,

favorecendo a participação popular. Ex: portais governamentais.

Este movimento confluiu na formulação dos conceitos, diretrizes e propostas do

Governo Eletrônico. Segundo análise de Diniz e Barbosa (2004), o nível de oferta de serviços

voltados para os cidadãos e para as empresas nos sites é um forte indicador do grau de

aderência das políticas com a capacidade de implementação de soluções de governo eletrônico

em um dado país. A observação e a investigação de sites governamentais tornam-se, portanto,

importantes elementos para o entendimento do foco das políticas de governo eletrônico e do

estágio de evolução em que se encontram os governos.

Martins (2004, p.17) classifica as atividades denominadas de governo eletrônico em

três áreas, sendo:

- serviços de utilização direta pelos cidadãos e pelas empresas; - serviços para aumento da qualidade e eficiência da máquina pública; - recursos para atuação social e controle do governo.

Existem várias formas de se analisar o estágio e o grau de evolução do governo

eletrônico através dos sites governamentais. Para esta pesquisa será utilizada a seguinte

tipologia, de acordo com a Missão Inovação e Conhecimento (Umic), de Portugal:

Fases de desenvolvimento de e-governos

1. Fase: Presença na Internet/ Informação São sites que disponibilizam informação básica ao público.

2. Fase: Interação Disponibilização em linha de informação crítica e formulários, em que é possível aos interessados contatarem a entidade por meio de correio eletrônico.

3. Fase: Transação/ Interação Bidirecional Sites com aplicações informatizadas que os usuários operam sem assistência, completando uma transação em linha. A partir desse ponto, ao passar a complementar os canais de prestação de serviços tradicionais, a Internet proporciona serviços alargados e a partilha de serviços entre entidades.

53

4. Fase: Transformação Nessa fase, a prestação de serviços públicos e as operações do próprio Estado são redefinidas. Os serviços disponibilizados são cada vez mais integrados, sobrepondo-se à lógica de fronteiras entre entidades públicas. A identidade do organismo que presta o serviço se torna irrelevante para o usuário, dado que a informação se encontra organizada de acordo com suas necessidades. (UMIC APUD CHAHIN et al., 2004, p. 16)

Em abril de 2003 a empresa Accenture publicou uma pesquisa sobre o e-gov no mundo

e de acordo com Chahin (2004, p. 15) ela distinguiu cinco fases de maturidade do e-gov:

1. Presença on-line;

2. capacidade básica;

3. disponibilidade de serviços;

4. entrega madura;

5. transformação de serviços.

Além disso a Accenture destacou algumas conclusões que podem ser consideradas

tendências e isso é muito interessante para o presente trabalho, visto que será possível

verificar se a universidade está caminhando para estas tendências.

De acordo com as fases apresentadas acima o estudo concluiu que o governo

amadurece à medida que passa de uma fase a outra, pois isso exige um tipo de mudança de

paradigma. A fim de o governo agregar dimensão ao serviço, ou seja, resposta rápida, ele

apresenta retorno para o investimento realizado. A relação com o cidadão é a que sustenta o e-

gov e permite ao governo melhorar sua relação com os seus “clientes” a fim de atender as

necessidades deles. O governo deve dar prioridade em aumentar o uso dos serviços, para isso

sabe-se que a inclusão digital é o grande desafio. O governo deve ter novas metas e não

apenas metas quantitativas dos serviços on-line, mas sim medir o sucesso por meio do grau

“de utilização dos serviços, pela satisfação dos usuários e pela prioridade à disponibilização

de serviços on-line, pelos quais há uma demanda potencial grande” (CHAHIN, 2004, p. 17).

Segundo os critérios estabelecidos pelo Governo Federal, o governo eletrônico foi

implementado segundo sete princípios, que foram adotados como referência geral para

estruturar as estratégias de intervenção, adotadas como orientações para todas as ações de

governo eletrônico, gestão do conhecimento e gestão da tecnologia da informação (TI). São

elas:

54

1. Promoção da cidadania como prioridade: Significa que o governo eletrônico tem como referência os direitos coletivos e uma visão de cidadania que não se restringe à somatória dos direitos dos indivíduos. Assim, forçosamente incorpora a promoção da participação e do controle social e a indissociabilidade entre a prestação de serviços e sua afirmação como direito dos indivíduos e da sociedade. Essa visão, evidentemente, não abandona a preocupação em atender as necessidades e demandas dos cidadãos individualmente, mas a vincula aos princípios da universalidade, da igualdade perante a lei e da eqüidade na oferta de serviços e informações.

2. Indissociabilidade entre inclusão digital e o governo eletrônico: A Inclusão digital deve ser tratada como um elemento constituinte da política de governo eletrônico, para que esta possa configurar-se como política universal. Esta visão funda-se no entendimento da inclusão digital como direito de cidadania e, portanto, objeto de políticas públicas para sua promoção.

3. Utilização do software livre como recurso estratégico: A escolha do software livre como opção prioritária onde cabível encontra suporte também na preocupação em garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.

4. Gestão do Conhecimento como instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas: A Gestão do Conhecimento é compreendida, no âmbito das políticas de governo eletrônico, como um conjunto de processos sistematizados, articulados e intencionais, capazes de incrementar a habilidade dos gestores públicos em criar, coletar, organizar, transferir e compartilhar informações e conhecimentos estratégicos que podem servir para a tomada de decisões, para a gestão de políticas públicas e para inclusão do cidadão como produtor de conhecimento coletivo.

5. Racionalização dos recursos: O governo eletrônico não deve significar aumento dos dispêndios do governo federal na prestação de serviços e em tecnologia da informação. Ainda que seus benefícios não possam ficar restritos a este aspecto, é inegável que deve produzir redução de custos unitários e racionalização do uso de recursos.

6. Adoção de políticas, normas e padrões comuns: O sucesso da política de governo eletrônico depende da definição e publicação de políticas, padrões, normas e métodos para sustentar as ações de implantação e operação do Governo Eletrônico que cubram uma série de fatores críticos para o sucesso das iniciativas. Neste sentido, a arquitetura e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no governo federal, estabelecendo as condições de interação com os demais poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

7. Integração com outros níveis de governo e com os demais poderes: A implantação do governo eletrônico não pode ser vista como um conjunto de iniciativas de diferentes atores governamentais que podem manter-se isoladas entre si. Pela própria natureza do governo eletrônico, este não pode prescindir da integração de ações e de informações. A natureza federativa do Estado brasileiro e a divisão dos Poderes não pode significar obstáculo para a integração das ações de governo eletrônico. Cabe ao Governo Federal um papel de destaque nesse processo, garantindo um conjunto de políticas, padrões e iniciativas que garantam a integração das ações dos vários níveis de governo e dos três Poderes. Disponível em: http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios, acessado em 10/03/2010.

55

Com base nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal, podemos identificar se o

portal da UFSCar foi pautado de acordo com os sete princípios descritos acima.

De acordo com Silva (2004) têm-se quatro estágios evolutivos do governo eletrônico, a

saber:

Primeiro Estágio: a internet é utilizada apenas para disponibilizar informações, seja

da administração pública federal, estadual ou municipal, promovendo informações acerca do

governo e dos serviços;

Segundo Estágio: neste estágio a internet é utilizada para realizar transações on-line.

Com isso tanto o cidadão como o governo saem ganhando. De um lado o cidadão não precisa

locomover-se para realizar um serviço que antes tinha que fazer de modo presencial e o

governo teve a possibilidade de ampliar seu número de fornecedores, reduzir os seus custos

com o processo de compras, que agora são realizados pela modalidade de cotação eletrônica

de preços, conhecida como pregão eletrônico (nos casos de dispensa de licitação por limite de

valor);

Terceiro Estágio: a internet é utilizada para integração entre os sistemas de

informação dos níveis federal, estadual e municipal e entre os do mesmo nível.

Quarto Estágio: este nível é o estágio colaborativo, em que informações geram

inteligência, conhecido também como “government inteligency”. Segundo as pesquisas, neste

último estágio encontra-se Cingapura e parte do governo da Inglaterra.

De acordo com Silva (2004), o estágio atual da internet no Brasil, na época de estudo,

era o segundo, na qual se utilizava a internet apenas para transações on-line.

Para Diniz (2004, p. 33) os serviços oferecidos na web têm duas dimensões de análise:

1) direção do fluxo de informações que circulam entre o usuário dos serviços disponíveis nos sites e o governo e estes podem ser classificados em: veículo para divulgação de informações, canal para operar transações e ferramenta para aprimorar o relacionamento com os usuários dos serviços; 2) grau de interatividade e inovação dos serviços oferecidos quanto ao nível de controle que o usuário tem sobre o serviço disponível e quanto à possibilidade de um site governamental identificar e reconhecer o usuário para customizar serviços. Os níveis de interatividade são: básico, intermediário e avançado.

O quadro a seguir ilustra o que foi exposto anteriormente.

56

Quadro 8 - Classificação dos serviços oferecidos em websites governamentais Básico Intermediário Avançado

Divulgação Notícias, informações institucionais, promoção, publicações e legislação

Ferramenta de busca, download de documentos e formulários, links para outros sites.

Customização de informações, uso de vídeos e rádio digital.

Transação Consultas a processos, solicitações, informações sobre veículos e multas. Obs.: não requer alteração no banco de dados do site.

Cadastramentos, solicitações de serviços e requisições. Obs.: Requer alteração no banco de dados do site, e os produtos das solicitações são obtidos fora do ambiente da Internet.

Certidões válidas, entrega de declarações, documentos e pagamentos. Obs.: As respostas às necessidades do usuário são obtidas no próprio ambiente da web.

Relacionamento E-mail e formulários

Uso de cookies, calculadoras etc.

Chats e fórum de discussões.

Fonte: DINIZ, Eduardo H.; BARBOSA, Alexandre. “Sites de governo na América Latina: Presença on-line das áreas institucionais, econômicas e sociais”. In: FERRER, Florência, SANTOS, Paula (org.). E-government: o governo eletrônico no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 35.

Assim, de acordo com o fluxo de informações disponíveis nos sites teremos uma

classificação diferente e cada uma dessas classificações pode ter até 3 níveis diferentes. Isso é

muito importante para se definir/ classificar os tipos de serviços ofertados.

3.2.3 A importância dos Sites e Portais nas instituições

Hoje em dia a maioria dos órgãos do governo já tem um endereço na internet, no qual

são prestadas informações ao cidadão/ usuário e ou oferecidos serviços.

Os sites governamentais na web representam importante manifestação das políticas de

governo eletrônico, e se inserem na interface entre o governo e o cidadão (G2C), conforme

visto acima.

Segundo Duarte, (2004, p. 327) “um portal supera o conceito de site na internet, pois

amplia as características de conteúdo, forma de apresentação, interatividade e capacidade de

oferecer serviços”. Para a autora, um dos sucessos dos portais está na capacidade que ele tem

de recuperar e organizar informações não-estruturadas.

57

Com base nos estudos de Duarte (2004) o portal é um site da web, tendo como

características: conteúdo (dados, informações), organização de domínio (integra informações),

massividade (atinge a um grande público), linguagem (adequada a diversidade cultural) e

serviços (conjunto que beneficia o público-alvo).

Chahin (2004) avalia que o portal ideal individualiza a relação do cidadão com seus

governos. Pouco importa ao cidadão se o serviço de que ele precisa será providenciado por

esta ou aquela repartição, secretaria ou ministério. Ele quer ser atendido, sem perder tempo em

filas. Por isso o desenvolvimento de portais está gerando ganhos que são percebidos pelos

usuários no que diz respeito ao tempo de execução, à qualidade, à facilidade e à ausência de

necessidade de deslocamentos. Para o governo, são gerados ganhos quanto à maior

transparência, a menores custos e à ampliação da capacidade de atendimento. Cabe, no

entanto, ponderar que um portal de governo pressupõe a prestação de serviços, e os serviços

de governo podem ser meramente informativos, interativos ou transacionais (conforme visto

acima), dependendo da sua característica e/ ou do seu estágio de informatização.

De acordo com Dias (2001) há duas maneiras de classificar um portal. A primeira é

com relação ao contexto de sua utilização, sendo que estes podem ser públicos ou

corporativos; e outra no que diz respeito as suas funções, sendo que ele pode dar ênfase em

suporte à decisão e/ou processamento cooperativo.

Para Terra e Gordon (2002), os componentes principais para a arquitetura de um portal

corporativo são os seguintes: camada de apresentação - personalização, taxonomia e

mecanismos de busca, aplicações web e conectores. Na figura abaixo está ilustrada a estrutura

de portal proposta pelos autores.

58

Figura 3 – Componentes- chave da arquitetura de um portal corporativo

Fonte: Terra e Gordon (2002, p. 96)

Silveira (2002) argumenta que o planejamento de sites na internet pelas organizações

públicas deve levar em consideração não só a redução de custos por transação, mas o governo

deve buscar incorporar a busca pelo interesse e necessidades do cidadão.

Ainda segundo o autor, os sites governamentais:

[...] constituem um imenso arquipélago, formado por ilhas (sítios) que, ou não se comunicam entre si, ou o fazem por meio de pontes virtuais (links) entre as ilhas, o que possibilita ao usuário navegar entre elas, mas se houver a necessidade de organizar informações que estão distribuídas, caberá ao usuário a tarefa de reunir e tentar padronizar o conjunto de informações coletadas. Assim, prevalecem sítios com administração individualizada, que, no máximo, oferecem a possibilidade de acesso a outros sítios, quando mais interessante seria uma visão de “continente”, com sítios integrados de forma transparente para o usuário. (SILVEIRA, 2002, p. 115).

Tratando-se de um portal para atender o cidadão com o objetivo de alcançar os

propósitos de transparência e efetiva comunicação o autor afirma que é necessária uma maior

59

integração no desenvolvimento dos sites para que realmente facilitem o exercício da

cidadania. Para ele, o portal deve ser cooperativo, no qual o usuário pudesse acessar a partir de

um único site, um conjunto de informações e serviços, destinados a um mesmo público, sem a

utilização de ligações (links) entre os sites originais das várias organizações, visando assim,

obter interoperabilidade entre os sistemas.

Para Simão e Rodrigues (2005) o portal deve concentrar grande quantidade de serviços

e informações, de forma que não seja necessário o deslocamento do cidadão a outro endereço

para utilizar determinado serviço público. Para esses autores um portal de governo deve

apresentar as qualidades de um portal corporativo.

Os governos estão cada vez mais voltados a construção de uma arquitetura

interoperável, com o objetivo de disponibilizar ao cidadão o acesso as informações e aos

serviços e tudo isso de maneira prática, rápida e eficiente. A seguir será discutido o tema.

3.2.4 e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico

Antes de falar dos padrões de interoperabilidade de governo eletrônico, é necessário

saber o que é interoperabilidade. De acordo com o Portal de Governo Eletrônico no Brasil,

não é somente integração de sistemas nem somente integração de redes, não referencia

unicamente troca de dados entre sistemas e não contempla simplesmente definição de

tecnologia. É, na verdade, a soma de todos esses fatores, considerando, também, a existência

de um legado de sistemas, de plataformas de hardware e software instaladas. E se consideram

todos os fatores para que os sistemas possam atuar cooperativamente, fixando as normas, as

políticas e os padrões necessários para consecução dos objetivos.

O e-PING é concebido como uma estrutura básica para a estratégia de governo

eletrônico, aplicada inicialmente ao governo federal – Poder Executivo.

É conhecido como arquitetura e-PING – Padrões de Interoperabilidade de Governo

Eletrônico e define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que

regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no governo

federal, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo

e com a sociedade em geral.

60

As áreas cobertas pelo e-PING, estão segmentadas em:

� Interconexão;

� Segurança;

� Meios de Acesso;

� Organização e Intercâmbio de Informações;

� Áreas de Integração para Governo Eletrônico.

Para que se conquiste a interoperabilidade é preciso que as pessoas estejam engajadas

num esforço contínuo para assegurar que os sistemas, os processos e a cultura de uma

organização sejam gerenciados e direcionados para maximizar oportunidades de troca e reuso

de informações, interna e externamente ao governo federal. Isso reflete no governo, pois um

governo moderno e integrado exige sistemas modernos, integrados, interoperáveis,

trabalhando de forma íntegra, segura e coerente em todo o setor público.

Para isso faz-se necessário ter políticas bem definidas para a interoperabilidade, sendo

o gerenciamento de informações extremamente importante para a conexão do governo, tanto

internamente como no contato com a sociedade.

Ao garantir que a informação governamental possa ser rapidamente localizada e

transmitida entre os setores público e privado, mantidas as obrigações de privacidade e

segurança, o governo auxilia no aproveitamento máximo deste ativo, impulsionando e

estimulando a economia do país.

Um Guia de interoperabilidade está em construção. As discussões estão sendo feitas

em um subgrupo do Grupo de Trabalho Áreas de Integração para Governo Eletrônico da e-

PING (GT 5). Ele é conhecido como “Guia de Interoperabilidade de Serviços de Governo” e

está sendo desenvolvido para servir como uma fonte de consulta para gestores, projetistas e

desenvolvedores de sistemas de governo no que concerne ao uso das ferramentas e tecnologias

produzidas pelo Grupo de Trabalho 5. Com ele pretende-se orientar como utilizar padrões e

metodologias, bem como sugerir boas práticas, de modo a promover uma abordagem

padronizada, tanto para a gestão e design, quanto para a implementação de serviços. Como

resultado espera-se que o guia consiga promover a interoperabilidade entre os diversos

sistemas de Governo, bem como reduzir custos e disponibilizar melhores serviços à sociedade.

61

A interoperabilidade pode ser vista como um aspecto chave para o sucesso do governo

eletrônico. No governo eletrônico também são de extrema importância as nomenclaturas

usadas, assim como a linguagem usada pelos diversos sites governamentais, para que o

cidadão/ usuário/ cliente tenha mais facilidade de navegar e sempre encontre a mesma

semelhança no estilo e também na linguagem utilizada. Este assunto será discutido a seguir.

3.2.5 Lista de Assuntos do Governo – LAG

Conforme o Portal de Governo Eletrônico no Brasil, segundo a Organization for the

Advancement of Structured Information Standards (OASIS) os governos de todas as esferas

no mundo são os maiores produtores e consumidores de dados e informações.

Os governos disponibilizam informações e serviços em portais e sites da web, porém o

grande volume e a complexidade da estrutura governamental podem tornar a localização da

informação uma tarefa difícil, até mesmo impossível para os cidadãos.

Desta forma, foi criada uma Lista de Assuntos do Governo, conhecida como LAG ou

mesmo taxonomia para navegação, com o objetivo de ajudar os cidadãos a encontrar

informações, independentemente do conhecimento da estrutura do governo ou de qual órgão o

assunto é responsabilidade. Focando assim o cidadão. A primeira versão foi disponibilizada

em 01/10/2007 e elaborada pelo Grupo de Trabalho da e-PING, responsável pelo segmento

Organização e Intercambio de Informações.

A vantagem de se usar a taxonomia é que as pessoas poderão utilizar a mesma

expressão para designar, por exemplo, um fato, ou um conceito, ou uma situação ao ser

registrada. Isso facilitará a linguagem utilizada pelos diversos órgãos do governo.

A taxonomia é um importante mecanismo de organizar e sistematizar informações,

com seus grupos hierárquicos de categorias (conceitos), que melhoram o entendimento e a

comunicação entre usuários de determinadas áreas.

62

4. O PORTAL UFSCAR

A Universidade, assim como outros órgãos do governo, percebeu a necessidade da

criação de um portal na internet. Em 1997 foi desenvolvido o primeiro site da UFSCar. Até

que em 2004 o site passou por uma reformulação e então passou a ser conhecido como Portal

UFSCar. Com o apoio da Secretaria Geral de Informática, da Comissão de Informática, da

Coordenadoria de Comunicação Social o portal já apresenta grandes melhorias.

4.1 Um pouco de história - UFSCar

Criada em 1968, a UFSCar foi a primeira Universidade Federal do interior do Estado

de São Paulo. Em março de 1970, ela recebia seus primeiros 96 alunos para os cursos de

Licenciatura em Ciências (hoje já é extinto) e Engenharia de Materiais, pioneiro na América

Latina. Entre a assinatura do decreto presidencial que a criou, em 1º de dezembro de 1968, e o

início das aulas, uma comissão formada na Prefeitura Municipal de São Carlos coordenou os

trabalhos para implantação do Campus.

Avaliadas as possibilidades, a Fazenda Trancham, situada às margens da rodovia

Washington Luís, foi apontada como a propriedade adequada para receber a UFSCar. Assim,

as instalações da antiga fazenda foram adaptadas para receber a administração, salas de aula e

laboratórios.

Também nos anos de 1970 foram criados os três primeiros centros acadêmicos da

Instituição. Para abrigar um dos primeiros cursos instalados na Universidade foi criado o

Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia (CCET) em 1972.

A partir de 1972 se consolidam as condições para a criação do Centro de Ciências

Biológicas e da Saúde (CCBS).

Com a criação do curso de Pedagogia, em 1972 é criado o Centro de Educação e

Ciências Humanas (CECH). Até o final dos anos de 1980 o corpo docente da área de humanas

estava vinculado majoritariamente ao Departamento de Fundamentos Científicos e Filosóficos

da Educação. Com o processo de redepartamentalização realizado na Universidade surgiram

os departamentos de Ciências Sociais, Educação, Filosofia, Metodologia de Ensino e

Psicologia. Na década de 1990 surgem mais novos cursos.

O segundo campus da Universidade foi criado em janeiro de 1991, quando a UFSCar

incorporou as unidades paulistas do extinto Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-

63

Açúcar (Planasulcar), órgão ligado ao Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em Araras. Em

1993 já eram oferecidas vagas para o curso de Engenharia Agronômica, e, assim também foi

criado o Centro de Ciências Agrárias (CCA). O campus de Araras também possui unidades

nos municípios de Anhembi e Valparaíso.

O terceiro campus da Universidade foi criado em 2005 na fase de interiorização do

ensino superior. Assim, nasce o campus de Sorocaba, localizado próxima ao km 100 da

rodovia João Leme dos Santos (SP-264), tem cerca de 700 mil metros quadrados, com

edifícios de Gestão Acadêmica, Administrativa, 11 salas de aula e 8 laboratórios didáticos e

de informática, além de Restaurante Universitário e Biblioteca. As construções, assim como

todas as atividades acadêmicas da unidade, são regidas pelo princípio do desenvolvimento

sustentável.

Os campi da UFSCar possuem toda a infra-estrutura necessária para o funcionamento

adequado das atividades da Universidade. São mais de 250 laboratórios, Biblioteca

Comunitária e Biblioteca setorial, 4 ambulatórios, 2 teatros, 3 anfiteatros, 3 auditórios, ginásio

de esportes, um parque esportivo com 8 quadras e 2 piscinas, 3 restaurantes universitários, 85

salas de aula e aproximadamente 562 vagas em moradia estudantil.

Os 35 departamentos acadêmicos da Universidade estão divididos em quatro centros:

Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia

(CCET), Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH), Centro de Ciências Agrárias

(CCA) e a Coordenação Acadêmica de Sorocaba que não possui departamentos.

Atualmente a UFSCar oferece 62 cursos de graduação, sendo 57 presenciais e 05 na

modalidade à distância, distribuídos em quatro áreas do conhecimento, totalizando 3.577

vagas nas modalidades de ensino presencial e a distância.

Destaca-se pelo alto nível de qualificação de seu corpo docente: 98,92% são doutores

ou mestres, dados de 2008 da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da

UFSCar. Em sua maioria, os professores desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e

extensão em regime de dedicação exclusiva.

Ao longo de sua história outras unidades foram instaladas para que tanto as atividades

acadêmicas como as administrativas tivessem o suporte necessário para seu funcionamento

pleno, entre elas destaca-se a Secretaria Geral de Informática.

64

Quadro 9 - Informações da UFSCar de 1998 a 2009

Ano

Nº

Cursos

Nº

Alunos

Nº

Funcionários

Nº

Docentes

Área

Construída

(m²)

1998 25 6.315 779 571 98.758

1999 25 6.431 751 558 100.000

2000 27 6.746 736 550 103.400

2001 27 7.210 727 543 103.400

2002 27 7.323 721 554 105.461

2003 27 7.524 691 522 106.029

2004 28 7.490 716 543 136.919

2005 27 7.500 699 558 141.833

2006 34 7.791 736 689 142.698

2007 35 8.255 738 687 149.641

2008 37 7.858 774 736 152.708

2009 57 10.236 854 893 163.218

Fonte: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da UFSCar

4.2 Necessidade de Criação de um Site para a instituição

Devido às novas tendências aderidas pelo setor privado, o setor público viu a

necessidade de também, por meio da internet, informar os cidadãos. Com isso as

universidades não podiam ficar de fora, pois a grande maioria dos estudantes ingressantes na

universidade são de outras cidades. Desta maneira, para facilitar o acesso às informações o

site foi criado.

Segundo entrevista realizada com funcionários da UFSCar, a instituição

primeiramente aderiu a um site, mas este disponibilizava apenas informações básicas,

trazendo em sua página principal informações sobre a Universidade; Estrutura Administrativa;

Centros Acadêmicos; Calendário Acadêmico; Revista UFSCar; Revista do Vestibular;

Localização; Eventos; Informações Gerais e também disponibilizava um e-mail para contato.

Não possuía um menu para pesquisa. Site apenas informativo, não tendo nenhum tipo de

interação. Abaixo se pode ver a tela principal do site, onde se listava as informações

disponíveis.

65

Figura 4 – Tela Principal do Site da UFSCar a partir de Janeiro de 1997

Fonte: http://web.archive.org/web/19970103185122/http://www.ufscar.br/

Em dezembro de 1998 o site recebeu uma nova apresentação e algumas informações

foram acrescentadas, como: Corpo Docente; Graduação; Departamentos Acadêmicos ao invés

de Centros Acadêmicos; Projetos; Pós-Graduação e Editais/ Concursos. Além de ter um

contato “Fale com o Reitor”.

66

Figura 5 – Tela Principal do Site da UFSCar a partir de dezembro de 1998


Em fevereiro de 2000 o site passou por novas alterações, passando a ter um menu na

lateral esquerda e foi acrescentado uma busca para acesso rápido, direcionando o usuário para

informações sobre a Biblioteca Comunitária; Editora; Telefones da UFSCar; Transferência

Externa, conforme sua escolha. Este site foi passando por modificações até 2004. No menu

lateral foi acrescentado o item “Ex-alunos” e na tela principal começou a ser inserida algumas

notícias de interesse interno e externo.

67

Figura 6 – Tela Principal do Site da UFSCar a partir de fevereiro de 2000


Devido aos avanços das tecnologias da informação e com o aumento do acesso a

internet, ter um site bem elaborado, com informações de fácil localização, tornou-se

primordial para os governos, já que as pessoas conseguem de maneira mais rápida e sem sair

de casa informações e serviços que antes precisavam solicitar por escrito e com antecedência

ou mesmo muitas vezes aguardar horas na fila.

Tendo em vista as novas tendências, a Universidade, no final de 2002, iniciou um

levantamento junto à comunidade com o objetivo de identificar possíveis informações e

características que pudessem ser inseridas no site, para melhorá-lo, adequá-lo aos novos

padrões de governo eletrônico.

Para este levantamento, foi disponibilizado, durante 35 dias, nos meses de Outubro e

68

Novembro de 2002 na internet, um questionário com questões fechadas e abertas. A

participação foi satisfatória, já que 621 pessoas responderam ao questionário, das quais 317

apresentaram também contribuições nas questões abertas.

As contribuições apresentadas por meio das questões abertas foram classificadas como

sendo relativas a conteúdo ou a aspectos técnicos. Para cada caso, foi analisada

cuidadosamente cada contribuição, sendo identificadas características mais específicas.

No final de 2003, percebeu-se que o site já não correspondia mais as necessidades da

Universidade e este passou então a ser reformulado. No processo de reformulação o site deu

lugar ao Portal UFSCar. Inicialmente foi elaborado um questionário para ajudar na elaboração

do Portal e com base nos resultados desse levantamento e através de pesquisas em outros

portais institucionais, a Secretaria de Informática (SIn) e a Coordenadoria de Comunicação

Social (CCS) elaboraram o projeto do Portal.

Nesta fase montou-se uma comissão para definir a estrutura, conteúdo etc. No primeiro

trimestre de 2004, foi contratada uma empresa terceirizada para desenvolver o Portal. A SIn e

a CCS fizeram o acompanhamento do processo de desenvolvimento, sendo que a CCS ficou

responsável por todo o conteúdo e layout e a SIn pela parte técnica (infra-estrutura, testes).

No entendimento da comissão, o Portal daria acesso a sites diferentes, não sendo um

site único, por isso a denominação foi alterada.

A mudança fez-se necessária, pois o conteúdo do site dava acesso a poucas

informações, não havia um sistema de notícias, não tinha menu no site, enfim problemas na

arquitetura das informações. Também deve ser considerado que na época a quantidade de

informações era bem menor do que hoje. Pode-se observar pelo Quadro 9 (p. 65) que tanto o

número de cursos quanto o número de vagas disponíveis nestes últimos 10 anos vem

crescendo e com isso a necessidade de meios mais rápidos para comunicação interna e

externa.

A proposta do Portal foi a de permitir acesso a todas as informações e websites da

UFSCar, com design mais moderno e arrojado, utilizando-se das tecnologias mais recentes.

Desta maneira, deixando-o mais seguro e interativo. Em junho de 2004 o portal foi

inaugurado.

Após a inauguração do Portal foi realizada uma pesquisa de Avaliação do novo Portal.

A avaliação foi realizada entre 30 de julho e 15 de agosto de 2004. O questionário eletrônico

69

foi respondido por 248 usuários.

Atualmente, a gerência direta do Portal é feita pela Coordenadoria de Comunicação

Social (CCS), na página de abertura do Portal (constituída pelos menus e quadro de notícias)

e pelas páginas dos setores administrativos. Além disso, a CCS presta assessoria à construção

de outras páginas (de acordo com a capacidade de recursos humanos instalada).

A Universidade tem o apoio de uma Comissão de Informática – CoInfo para tratar de

assuntos relacionados à Informática e em sua oitava reunião, realizada em 03/12/2009,

membros da SIn e da CCS trataram da possibilidade de criar metodologias para uma

padronização mínima dos sites do Portal UFSCar, tais como: páginas de departamentos, de

cursos de graduação e pós-graduação etc, além da SIn disponibilizar metas para a adoção de

um ambiente para a comunidade virtual da UFSCar. De acordo com entrevistas realizadas

com funcionários do setor, as propostas acima têm como objetivo não o controle ou

fiscalização, mas sim a otimização da disponibilização de informações para todas as pessoas

que, de alguma maneira, se relacionam com a Universidade.

Além disso, a Universidade também teve aprovado o Plano Diretor de Tecnologia de

Informação da UFSCar – 2010, em reunião de 03/12/2009.

Abaixo será identificado o conteúdo que a página principal do Portal atual da UFSCar

disponibiliza aos seus usuários:

- possui menu superior e menu lateral na página inicial;

- na página inicial do Portal encontram-se as notícias mais importantes para a

comunidade interna e externa.

- na parte inferior da página consta o link para acesso aos sistemas, tais como:

ProGradWeb; ProExWeb; ProPGWeb; Nexos4, além de outras informações.

- possui ferramenta de busca por palavra-chave;

- possui acesso ao Webmail;

No menu superior tem informações sobre a UFSCar, Administração, Graduação, Pós-

Graduação, Pesquisa, Extensão e Vestibular.

No menu lateral esquerdo tem informações sobre a Vida Acadêmica, onde contém

4 ProGradWeb: sistema de controle acadêmico da UFSCar; ProExWeb: sistema disponível para envio de propostas de programa e de todas as atividades de extensão; ProPGWeb: sistema de controle acadêmico da UFSCar dos alunos de pós-graduação e Nexos: sistema de desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.

70

informações sobre os Campi, Centros Acadêmicos, Departamentos, Coordenação de Cursos,

Docentes (sistema de busca pelo nome), Técnicos Administrativos (sistema de busca pelo

nome), Educação a Distância, Entidades (ex: Associação Atlética Acadêmica UFSCar

(Atlética), contendo o site, a localização dentro da universidade, telefone e e-mail), Centro

Federal de Educação Tecnológica de São Paulo - Cefet-SP. Em Serviços, encontra-se: Portal

do Conhecimento, Biblioteca Comunitária, Arquivo Ana Lagoa, Restaurante Universitário,

Assistência Estudantil, Registro de Diplomas, Editora, Rádio UFSCar, CineUFSCar,

Comunicação Social, Agência de Inovação, SOS Informática, Agendas, Concurso,

Telefones/E-mail, Licitações, Obras, Patentes, Banco de Documentos, Utilidades. No menu

chamado de Comunidade tem informações sobre a Unidade Saúde Escola – USE, Cursinho

Pré-Vestibular, Portal dos Professores, Projetos. Em Publicações está disponível o

Informando, ClickCiência e Outras.

Mas para atender mais efetivamente a demanda interna, está sendo previsto no

planejamento da CCS, em parceria com a Secretaria Geral de Informática (SIn), a criação de

uma Intranet – ou, no mínimo, de um espaço no Portal destinado especificamente à

comunidade interna, o que visa solucionar problemas gerados pela heterogeneidade atual do

público do Portal UFSCar.

Vale destacar que o primeiro curso na universidade relacionado a área de Informática

foi o de bacharel em Ciência da Computação, criado em 1975 e reconhecido pelo MEC

através do parecer nº 1522/79 de 9/11/1979. Já o curso de Engenharia de Computação foi

implantado na UFSCar em 1992, com o objetivo de atender as necessidades do mercado de

trabalho no que diz respeito a profissionais com formação plena em engenharia e formação

profissional em Computação. O curso foi reconhecido pelo MEC através do parecer 502/98 de

21 de Agosto de 1998.

4.3 Secretaria Geral de Informática (SIn)

Dentre as atividades da SIn, especificamente o Departamento de Sistemas

Administrativos tem como responsabilidade a concepção e manutenção de Sistemas

Administrativos da UFSCar, além de ter a função de acompanhar o trabalho das empresas

terceirizadas que prestam serviço no desenvolvimento de sistemas de informação para a

Instituição. Na Universidade podemos destacar os seguintes sistemas:

71

- Alocação de Salas: Sistema elaborado e desenvolvido pela Secretaria de Informática com o

intuito de facilitar a consulta aos horários de ocupação das salas e laboratórios informatizados,

bem como permitir a solicitação de reserva dos mesmos nos horários vagos.

- ProGradWeb: Controle acadêmico dos cursos de graduação.

- Nexos: Controle de plano de ensino e avaliação do ensino de graduação através do corpo

discente e docente da UFSCar.

- Lattes Institucional: Coleta e divulgação da produção intelectual e das atividades

profissionais dos servidores docentes e técnico-administrativos, estudantes e demais pessoas

vinculadas à UFSCar.

- Portal dos Professores: Desenvolvimento de um conjunto de projetos e atividades por meio

do estabelecimento de um espaço virtual voltado para o atendimento das necessidades

formativas de professores de diferentes níveis e modalidades de ensino.

- ProExWeb: Gerenciamento das atividades de extensão da UFSCar, busca e consultas

visando facilitar ações interdisciplinares e parcerias entre os docentes, departamentos e grupos

de pesquisa e a tramitação eletrônica de propostas e relatórios de extensão, permitindo o

acompanhamento on-line pelo coordenador e pelos vários setores envolvidos.

- ProPGWeb: Controle acadêmico dos cursos de pós-graduação.

- USEWeb Gerenciamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão sob a

responsabilidade de servidores técnico-administrativos e estudantes de graduação e pós-

graduação da UFSCar.

- Férias: Gerenciamento de férias dos servidores da UFSCar

- Folha de Pagamento: Assessoria ao Departamento de Administração de Pessoal da UFSCar

na concessão dos benefícios e vantagens de acordo com as disposições legais vigentes para a

folha de pagamento.

72

Figura 7 - Estrutura Administrativa da Secretaria de Informática

Fonte: http://www.sin.ufscar.br acessado em 02/03/2010.

73

5. RESULTADOS E CONTRIBUIÇÕES

Analisando o Portal da Universidade podemos identificar que ele oferece diferentes

mecanismos para que a comunidade acadêmica possa contribuir com informações para o

próprio Portal (Fale Conosco; e-mails individuais; telefones e audiências presenciais). Porém

faltam ainda ferramentas como Chat, Fórum e salas de discussão, em que o usuário possa ter a

possibilidade de emitir sua opinião e sugerir melhorias na execução dos serviços do portal de

forma mais interativa.

O Portal possui um recurso bastante facilitador ao usuário, sendo o mapa do portal, que

está localizado no canto superior direito. O mapa do portal é a relação de todos os itens

contidos no portal. Este é um elemento do sistema de navegação, que faz parte da arquitetura

da informação.

Apesar de possuir um sistema de busca na página principal, para que o usuário possa

ter um acesso mais rápido à informação que ele procura, o sistema é falho. Por exemplo, o

usuário busca por um curso, quando ele clica em buscar, aparece a lista de assuntos com a

palavra que ele digitou, porém quando ele clica em qualquer um dos itens, a página da

UFSCar é desconectada e é aberta uma outra e caso ele deseja voltar para a página anterior da

busca, não é possível. Assim se ele clicar em um assunto que não era exatamente o que

procurava e deseja ver novamente a lista, o usuário terá o trabalho de abrir novamente a

página da UFSCar e iniciar o procedimento novamente, com isso o usuário pode vir a ficar

nervoso, pois muitos ainda possuem uma conexão lenta e internet discada.

Na página principal da UFSCar, quando o usuário clica no menu lateral, do lado

esquerdo, no item Centros Acadêmicos, logo aparece o Centro de Ciências Agrárias, Ciências

Biológicas e da Saúde, Ciências Exatas e de Tecnologia, Educação e Ciências Humanas. Vale

ressaltar que o usuário busca informações e nesta relação não é mencionado o Campus

Sorocaba. Suponha que o usuário procura por um curso dentro da área de biológicas, logo ele

clica em Ciências Biológicas e da Saúde, na seqüência abre a página e aparece algumas

informações sobre o Centro, mas o que o usuário procura são os cursos oferecidos pelo

Centro, assim ele clica no link departamentos acadêmicos, mas ao invés de aparecer os cursos

do centro que ele procura, abre a página e aparece todos os centros com os respectivos

departamentos. Mas ainda não consta nenhuma informação sobre os cursos oferecidos no

74

Campus de Sorocaba.

Se o usuário deseja optar por procurar os cursos por departamento, ele clica no menu

esquerdo em Departamentos e logo aparece todos os departamentos com seus respectivos

Centros Acadêmicos, abrindo assim a mesma página de informações do menu Centro

Acadêmico – link departamentos acadêmicos. Portanto, dois menus, com a mesma

informação, só confunde o usuário.

Quando a página é aberta, o usuário pode clicar em cima do curso que ele deseja

procurar e logo a página do curso é aberta. Porém como está por departamento, o usuário que

tiver interesse pelo curso de Imagem e Som, por exemplo, não conseguirá achar o link para

direcioná-lo a página do curso de interesse, pois ele não sabe que o curso pertence ao

Departamento de Artes e Comunicação. O mesmo ocorre para o usuário que procura o curso

de Pedagogia, pois o curso pertence ao Departamento de Educação, conhecido como DEd.

Abaixo, pode ser verificado as questões identificadas acima.

Departamentos

Centro de Ciências Agrárias • Biotecnologia Vegetal – DBV • Recursos Naturais e Proteção Ambiental – DRNPA • Tecnologia Agroindustrial e Socioeconomia Rural – DTAiSER

Centro de Ciências Biológicas e da Saúde • Botânica – DB • Ciências Fisiológicas – DCF • Ecologia e Biologia Evolutiva – DEBE • Educação Física e Motricidade Humana – DEFMH • Enfermagem – DEnf • Fisioterapia – DFisio • Genética e Evolução – DGE • Hidrobiologia – DHb • Medicina – DMed • Morfologia e Patologia – DMP • Terapia Ocupacional – DTO

Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia • Computação – DC • Engenharia Civil – DECiv • Engenharia de Materiais – DEMa • Engenharia de Produção – DEP • Engenharia Química – DEQ • Estatística – DEs • Física – DF

75

• Matemática – DM • Química – DQ

Centro de Educação e Ciências Humanas • Artes e Comunicação – DAC (aqui está o curso de imagem e som) • Ciência da Informação – DCI • Ciências Sociais – DCSo • Educação – DEd (aqui está o curso de Pedagogia) • Filosofia e Metodologia das Ciências – DFMC • Letras – DL • Metodologia de Ensino – DME • Psicologia – DPsi • Sociologia - DS

Isso mostra que o usuário tem grandes dificuldades em saber os cursos oferecidos pela

Universidade, já que a página principal não possui um menu com a opção Cursos de

Graduação Oferecidos por Campus.

Seguindo a análise, no menu lateral tem um link para a Coordenação de Cursos, neste

momento o usuário terá acesso à relação de todos os cursos que a Universidade oferece em

seus três Campi. Se o usuário desejar informações sobre o curso, ele deve clicar no nome do

curso e, ao invés de já ser direcionado para a página do curso que ele tem interesse, abre-se

uma outra página com as seguintes informações:

1) Exemplo no curso de Biotecnologia:

Para mais informações entre em contato direto com a coordenação: Coordenação do Curso de Biotecnologia Universidade Federal de São Carlos - Campus Araras Centro de Ciências Agrárias Via Anhanguera, km 174 – Caixa Postal 153 13600-970 – Araras – SP

Telefone: (19) 3543-2610 E-mail: [email protected] Site: http://www.cca.ufscar.br/cursos/bioapre.php

2) Exemplo no curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação:

Para mais informações entre em contato direto com a coordenação: Coordenação do Curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação Universidade Federal de São Carlos Centro de Educação e Ciências Humanas Rodovia Washington Luis, Km 235 - Cx. Postal 676 CEP 13565-905 - São Carlos - SP

76

Telefones: (16) 3351-8389 E-mail: [email protected] Site: http://www.dci.ufscar.br http://www.ufscar.br/~dci

No caso do exemplo número 2, do curso de Biblioteconomia e Ciência da Informação,

verifica-se que constam dois endereços na web, porém o segundo endereço direciona o usuário

para um site desatualizado, com telefones e e-mails que não são mais utilizados, além de

constar um botão retornar que não funciona e também não possui o sistema voltar na barra de

navegação. Desta forma, o usuário perde tempo, abrindo várias janelas e no fim não consegue

obter a informação desejada e o mais desagradável é que ele terá que iniciar a navegação

novamente, caso ele já tenha fechado a página principal do site.

Acessando a página dos cursos da UFSCar pode-se observar:

- não possui padronização de informações, mesmo dentro de um mesmo Centro

Acadêmico, por exemplo o Centro de Ciências Agrárias (CCA), pois a maneira como explica

cada curso não segue um mesmo padrão;

- em alguns sites, como no departamento de Computação, não possui o logo da

Universidade e em outros estão diferentes do layout atual (página do curso de Gestão e

Análise Ambiental);

- o tipo de letra, o tamanho da fonte, a forma de apresentação, tipos de menus, de

cores, de imagens são bem diversificados, enquanto algumas páginas possuem várias imagens

outras não tem nenhuma;

- muitos cursos ainda não possuem um endereço eletrônico.

No caso do usuário que precisa de informações sobre o curso de Biotecnologia, se ele

for por Departamentos não irá localizar o curso, se for por Coordenação de Curso e clicar em

Biotecnologia abrirá uma página, com as informações do exemplo 1, conforme descrito acima

e para acessar a página consta um endereço e quando o usuário clica é direcionado para a

página do Departamento de Genética e Evolução, não contendo nenhuma informação a

respeito do curso que ele deseja.

Se o usuário desejar encontrar informações sobre o curso de Ciências Biológicas -

Bacharelado ou Licencitatura, ao clicar no nome do curso abrirá uma página com informações

básicas, conforme os exemplos acima e em seguida se ele clicar no endereço do site, abrirá a

página do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde. Nesta página no menu lateral esquerdo

77

tem um menu de Graduação e clicando nele aparece a relação dos cursos oferecidos no

Centro, mas quando o usuário clica nas opções de curso de Biotecnologia ou Ciências

Biológicas, o usuário é direcionado para a página anterior, onde consta aquelas informações

básicas, na verdade abre-se uma nova página, mas que na verdade é a página anterior. Desta

forma, verifica-se que o site não informou o que o usuário precisava.

Verifica-se que o Portal necessita de recursos para oferecer mais usabilidade ao

usuário, para que este localize o que deseja encontrar mesmo sem saber da divisão interna de

departamentos, centros acadêmicos, coordenações de curso.

O sistema de busca pelo nome do docente ou do servidor técnico administrativo é um

recurso muito bom ao usuário, caso ele já saiba o primeiro nome. Para a comunidade interna,

este recurso é mais utilizado, pois para saber o telefone do setor de tal pessoa, ou saber o

nome completo, ou o e-mail é só clicar e facilmente o sistema de busca traz a informação

desejada.

No caso do usuário buscar informações sobre a Educação a Distância, ao clicar no link,

abre uma página com conteúdo geral, e o primeiro link disponibilizado é

(www.moodle.ufscar.br), porém o usuário não irá conseguir nenhuma informação no link,

pois é necessário já ter um usuário e uma senha. Mas caso o usuário tenha mais facilidade com

o recurso de busca na internet e tenha interesse, tempo e paciência na internet ele pode ir

tentando os links divulgados na página, sendo um deles UAB-UFSCar (Universidade Aberta

do Brasil na UFSCar) . Desta forma, o usuário será direcionado para o Portal da Universidade

Aberta do Brasil – UFSCar. Se o usuário busca por um curso específico, terá ainda que clicar

no menu superior do portal – link cursos e aí sim irá obter as informações que ele procura.

No menu chamado Serviços, o primeiro item é do Portal do Conhecimento, porém

quando o usuário clica abre uma página e aparece somente a mensagem “It works!” e o

usuário fica sem saber o que significa.

Se o usuário deseja saber se a Biblioteca possui uma determinada obra, é só clicar em

Biblioteca Comunitária, recurso muito utilizado tanto pela comunidade interna como para a

externa. Mas se o usuário clicar em Consulta Acervo-Alternativo e após escolher a opção de

interesse BCo-PHL, o sistema abre a página para busca, porém não retorna mais a página

principal da UFSCar. No menu lateral o item SOS informática, Banco de Documentos, são

links de interesse da comunidade interna, especificamente funcionários, assim uma intranet

78

seria adequada para deixar este tipo de serviço via web, no caso atual, é apenas um item a

mais para “carregar” o portal.

Um recurso facilitador para a comunidade externa, para os alunos ingressantes é o link

Utilidades do menu lateral, pois oferece uma lista de links de serviços oferecidos na cidade de

São Carlos/ SP, tais como: Bancos, Gastronomia, Hotéis, Telefones Úteis, Imobiliárias,

informações sobre as empresas de transporte coletivo urbano e intermunicipal, entre outras

opções.

No menu superior estão informações relacionadas a transparência administrativa. O

usuário pode consultar o Plano de Desenvolvimento Institucional, o Organograma da

Universidade, alguns indicadores, ente outras informações.

Para obter informações sobre o vestibular o usuário deve acessar a página e localizar

no menu superior o link, em seguida abre a página do Vestibular, porém se o usuário clica no

menu lateral esquerdo ou no menu superior e não estiver atento, fará confusão, pois tem um

bloco de anotações que sempre fica constando na página, independente do botão que o usuário

clicar, isso acaba confundindo-o, conforme apresentado na figura 8.

79

Figura 8 – Página Principal do Site do Vestibular da UFSCar

Fonte: http://www2.ufscar.br/interface_frames/index.php?link=http://www.vestibular.ufscar.br, acessado em 20/05/10

Na figura 8 está ilustrada a página principal do site do vestibular da UFSCar. Pode-se

verificar que tem um menu lateral esquerdo e um menu superior, e em amarelo no centro da

página encontra-se um bloco de notas em destaque. Caso o usuário clicar no menu superior

em A UFSCar, o bloco de notas continua constando na página e o usuário tem que ter a

sensibilidade de perceber que o menu lateral esquerdo alterou-se. Abaixo está exemplificado:

80

Figura 9 – Página do Site do Vestibular da UFSCar

Fonte: http://www2.ufscar.br/interface_frames/index.php?link=http://www.vestibular.ufscar.br, acessado em 20/05/10

Se o usuário deseja consultar os cursos assim como os projetos pedagógicos dos

mesmos pela página do Vestibular, deve clicar em cursos e observar que no menu lateral

esquerdo tem as opções, Cursos Presencias e Cursos a Distância, assim se ele clicar em Cursos

Presenciais abre uma página com a relação de todos os cursos oferecidos nos três Campi,

porém não são todos os cursos que constam o projeto pedagógico, além de não ter a opção

voltar para o usuário.

Um recurso que o Portal oferece é de o usuário poder visualizar a página da web em

dois idiomas, sendo o inglês e o espanhol, fornecendo assim oportunidades para estrangeiros

acessarem o Portal e entenderem o que a Universidade oferece, porém os links que estão

disponibilizados abrem páginas em português.

Analisando o site de acordo a Missão Inovação e Conhecimento (Umic), de Portugal,

81

temos:

Na fase Presença na Internet/ Informação: O site da UFSCar em grande parte está

pautado em fornecer informações básicas a seu público, mas deve-se considerar que nele

contém informações de interesse dos servidores, de interesse dos estudantes regulares, de

estudantes externos e da comunidade em geral. Um recurso importante de que o portal não

dispõe é a capacidade de criar uma visão personalizada baseada no perfil do usuário. Esse

recurso é indispensável no caso do Portal UFSCar, em razão da grande quantidade de

informações. Além disso, a sua ausência pode até desestimular o usuário. Sendo assim, muitas

vezes torna-se difícil ao usuário encontrar as informações desejadas. Desta forma, uma

reformulação no portal seria ideal, já que poderia ter vários perfis para acesso, como por

exemplo, de acordo com o seu público: perfil aluno, perfil docente, perfil servidor entre

outros. Outra opção seria a criação da intranet, colocando informações relacionadas ao público

interno, separadas da página principal.

Já na fase de Interação o portal proporciona tanto para os funcionários como para os

alunos ativos, vários formulários para download e posterior impressão, o que possibilita ao

usuário dirigir-se aos departamentos, setores de seu interesse com os formulários preenchidos,

resultando em ganho de tempo. Também todos os departamentos possuem e-mail para

contato, no caso de usuários/ interessados externos. No caso de informações sobre o

vestibular, a página bastante acessada tem a ferramenta fale conosco para contato. Porém

ainda falta muito para se chegar a uma efetiva interação, pois o site não possui recurso de

acessibilidade aos usuários, não possui um sistema de chat e o layout precisa de mudanças

para que o usuário não faça confusão com o bloco de notas que sempre fica em destaque no

meio da página, independente do link que ele clicar, já que o que muda é o menu lateral

esquerdo.

Apesar do portal ter alguns aspectos de interatividade a disposição e o layout não estão

de fácil acesso ao usuário. Por exemplo, para quem busca uma informação sobre os cursos

oferecidos, esta busca não está por cursos, mas sim por departamentos, desta maneira, é

necessário saber que a universidade é dividida por departamentos, como já mencionado acima.

Na fase Transação/ Interação Bidirecional podemos destacar os programas no qual

os alunos de graduação tem acesso a notas, histórico escolar, declarações, conhecido como

ProGradWeb. Nesta fase podemos citar também a busca por livros da Biblioteca

82

Comunitária, que possui um sistema de consulta on-line, além de poder efetuar em alguns

casos a renovação on-line.

No caso de fornecedores temos os editais de licitações na modalidade de pregão

eletrônico que podem ser consultados pelo site específico da Pró-Reitoria de Graduação -

ProAd, mas o pregão, assim como de todo órgão público é realizado no site

www.comprasnet.gov.br. Porém, o site da ProAd tem um link para direcionar o interessado

para o comprasnet.

Já a fase de Transformação está um pouco distante da universidade, visto que para

isso demanda muito recurso e uma reformulação em todo sistema, pois nesta fase é necessário

que os serviços sejam integrados. Na universidade o que vem ocorrendo é aquisições avulsas,

vinculadas a projetos setorizados, como exemplo, os sites dos departamentos, cada um a sua

maneira, sem padronização, sem uma política coordenada, sem planejamento conjunto. Com

isso, torna-se difícil ao usuário localizar o que precisa de imediato, além da falta de gerência

sobre o conteúdo das páginas dos departamentos, que em muitos casos, estão com

informações desatualizadas, por não ter uma pessoa no setor responsável para a realização de

tal atividade.

Assim, conclui-se que apesar do Portal oferecer alguns serviços que podem ser

classificados como na fase de transação, ele ainda está mais voltado para a fase de interação e

ainda precisa melhorar muito para a sua efetividade.

De acordo com Diniz (2004), pode-se afirmar que o Portal está em nível de

classificação de serviços para os alunos na fase de transação avançada, pois oferece aos

alunos: Inscrição em disciplinas (aberto de acordo com o calendário acadêmico); grade

curricular; horário das disciplinas e turmas; cancelamento de inscrição em disciplinas;

histórico escolar; trancamento de matrícula entre outras informações.

De acordo com entrevista realizada com funcionários da Coordenadoria de

Comunicação Social e com funcionários da Secretaria Geral de Informática, membros da

equipe de implementação do Portal UFSCar, o portal não atendeu diretamente os princípios

estabelecidos pelo governo federal. Na verdade eles desconheciam tais princípios. Porém, nas

entrevistas realizadas pode-se identificar que no quesito promoção da cidadania como

prioridade, o portal oferece informações que atendem ao público em geral, pautando-se na

universalidade, na igualdade na oferta de serviços e informações. No princípio da

83

indissociabilidade entre inclusão digital e o governo eletrônico, não tem nenhum programa

voltado para atender este princípio.

Na utilização do software livre, segundo entrevista realizada com funcionário da

Secretaria de Informática, verificou-se que a universidade está tendendo para isso. Hoje já se

utiliza o Linux e o Zope5. Com isso, preocupando-se em garantir ao cidadão o direito de

acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas.

Na questão da Gestão do Conhecimento como instrumento estratégico de articulação

e gestão das políticas públicas, o portal contribui com as seguintes informações, frequência

dos acessos, sendo possível saber o histórico mensal, dias do mês, dias da semana e horas de

acesso; quem acessa: países, hosts; duração das visitas, tipos de arquivos entre outras

informações. Elas podem ser acessadas pela página principal do portal da UFSCar, na parte

inferior da página, link Estatística. Desta maneira é possível coletar, organizar, transferir e

compartilhar informações e conhecimentos estratégicos que podem servir para a tomada de

decisões, para a gestão de políticas públicas.

Com a utilização do Portal a Universidade teve ganhos no sentido de racionalizar

recursos, pois nele o interessado busca informações sobre os cursos, vestibular, realiza a

inscrição para o processo seletivo, tornando-se um grande meio de divulgação.

No princípio de adoção de políticas, a universidade está partindo para a criação de

normas e padrões comuns para criar meios de padronizar os sites, pois a situação de hoje, são

páginas de departamentos, cada uma com seu estilo próprio, desenvolvidas para atender

aquela necessidade, sem atender normas, pois não existem. Cada setor elabora seu site de

maneira isolada.

Já no princípio de integração com outros níveis de governo e com os demais poderes

a universidade, no setor de recursos humanos trabalha diretamente integrada aos sistemas do

governo. No caso das licitações o sistema único é do comprasnet. Mas há muito a se fazer para

que haja efetiva integração entre os sistemas internos, exemplo disso é o caso da listagem dos

pagamentos aos alunos bolsistas da graduação. O setor que gerencia as bolsas faz uma

listagem no computador, porém quando a lista com dos dados dos alunos para pagamento da

5 Linux é o termo geralmente usado para designar qulaquer sistema operacional que utilize o núcleo Linux e Zope é um servidor de aplicações web de código aberto escrito na linguagem Python. Seu nome significa "Z Object Publishing Environment" (em português, "Ambiente de Publicação de Objetos Z") – Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%A1gina_principal

84

bolsa chega ao Departamento Financeiro da Universidade, o funcionário tem que efetuar a

inclusão de todos os bolsistas em um sistema próprio do governo federal, assim, acaba

gerando retrabalho entre os próprios setores.

Dentre as cinco principais conclusões da pesquisa realizada pela Accenture que podem

ser consideradas tendências em e-governo no mundo, destaca-se:

- o e-governo amadurece mediante uma série de estágios...passar de um nível a outro exige um tipo de mudança de paradigma, com iniciativas amplas e coordenadas, normalmente depois de um período de desaceleração de progresso dentro do paradigma da fase anterior. Muitas vezes as novas iniciativas evidenciam estudo, feito pelos responsáveis pelo e-governo, das experiências de outros países; - o valor, quer dizer, a eficácia e a eficiência, dirige visões de e-governo. O apoio incondicional tende a ser substituído por demandas para que ele apresente retorno para o investimento realizado, a fim de agregar dimensão ao serviço (isto é, conveniência, acessibilidade, resposta rápida ou controle sobre informação pessoal e o fluxo do processo da transação) que não é disponível pelos canais existentes; - novas metas para e-governo são necessárias; não é mais possível ter apenas metas quantitativas de serviços on-line. Os governos começam a medir seu sucesso mais pelo grau de utilização de serviços, pela satisfação dos usuários e pela prioridade à disponibilização de serviços on-line, pelos quais há uma demanda potencial grande (CHAHIN, 2004, P. 17)

De acordo com a pesquisa publicada pela Accenture, Chahin (2004) pode-se dizer o

Portal da UFSCar já foi aprimorado, porém a última atualização ocorreu em 2004, desta

forma, para que tenha um amadurecimento, uma mudança é necessária como o estudo da

Accenture concluiu, que exista um tipo de mudança de paradigma. Outro ponto importante é

que a relação com os usuários é que sustenta o e-gov, o portal, pois com ele é possível

melhorar a relação entre os usuários, já que dependendo o tipo de informações que oferece o

interessado não precisa deslocar-se para ser atendido, para encontrar respostas.

De 1997 para 2004, o Portal da UFSCar teve uma grande reestruturação,

acompanhando assim as iniciativas de e-gov. Em 1997 não ocorreu nenhuma pesquisa de

opinião para a criação do site, porém quando surgiu a idéia de reformulá-lo foram realizadas

pesquisas e posterior a implantação houve a avaliação, conforme entrevista realizada com

funcionário que participou ativamente do processo de reformulação do site.

Apesar dos apontamentos acima, nota-se que de 1997 para 2004, houve preocupação

por parte da universidade em atender as devidas necessidades da comunidade interna e

também externa, além de que a universidade acabou por acompanhar as iniciativas do governo

eletrônico, porém de 2004 para cá, não foi realizada nenhuma ação voltada para a

reestruturação, adequação do Portal da UFSCar.

85

Considerando a classificação dos serviços oferecidos em websites governamentais de

acordo com Diniz e Barbosa (2004), a partir do quadro 10, podemos classificar os serviços

oferecidos no Portal UFSCar:

Quadro 10- Classificação dos serviços oferecidos no Portal da UFSCar Básico Intermediário Avançado

Divulgação Divulgação de notícias gerais – tanto para comunidade interna quanto para a externa, divulgação de eventos, feiras etc.

Ferramenta de busca por palavra-chave, por nome de servidores, download

de documentos, no menu esquerdo “Banco de Documentos”. Disponibilização de links

para outros sites.

Uso da rádio digital, 95,3 FM – acesso por meio do portal principal.

Transação Sistema de Consulta on-line dos livros do acervo.

Matrícula on-line, solicitação de histórico, declarações. (ProGradWeb); reserva de livros no sistema da biblioteca.

Emissão do histórico escolar, declarações; inscrição em disciplinas; trancamento de matrícula; cancelamento de inscrição em disciplinas

Relacionamento E-mail, Webmail (interno)

Consulta aos horários das disciplinas e turmas; consulta a grade curricular.

Muitos serviços oferecidos pelo Portal não são de fácil localização, já que ele não

disponibiliza o serviço pelo perfil de usuário. Assim, torna-se difícil fazer a classificação. Para

isto considerou-se não só o que consta na página principal do portal e sim acessando os outros

links no qual o portal direciona.

O Portal necessita de uma reformulação, já que há uma grande quantidade de

informações para públicos completamente diferentes. Além disso, há a questão da

padronização das páginas, pois dentro de uma mesma instituição há vários modelos, formas,

linguagem, layout de apresentação de uma página específica.

Na fase de transformação, a Universidade precisa melhorar muito, mas para isso é

necessário um investimento para a integração dos sistemas e a definição de políticas internas

para o desenvolvimento de páginas, como já vem sendo estudado pelos membros da Comissão

86

de Informática. Mas de acordo com esta pesquisa constatou-se que esse processo de

integração entre os sistemas, padronização das páginas dos departamentos, criação de uma

intranet, está longe de acontecer, pois desde dezembro/2009 que não se tem mais nenhuma

reunião da Comissão de Informática, ficando assim cada vez mais demorado o processo de

reformulação.

Abaixo é possível visualizar a página atual do Portal UFSCar, como estão disponíveis

as informações, os menus, os links de acesso rápido aos sistemas da universidade.

A página foi criada em 2004 e até hoje não sofreu nenhuma modificação em seu layout

inicial, conforme apresentado na figura 10.

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Figura 10 – Tela Principal do Site da UFSCar a partir de junho de 2004

Fonte: http://www.ufscar.br acessado em 02/03/2010.

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Com a implantação do Portal UFSCar, pode-se concluir que a Universidade teve

ganhos significativos, já que passou a dar maior publicidade das informações, passou a

oferecer serviços a comunidade interna, por meio dos links disponíveis no portal, caminhando

para uma efetiva transparência nas suas ações internas. No que diz respeito às respostas

rápidas ao usuário, ainda é preciso melhorar, já que as informações estão disponibilizadas de

forma que muitas vezes confunde o usuário e ele acaba não encontrando o que desejava. Hoje

o portal da UFSCar encontra-se mais voltado para a fase de interação e para a fase de

transação, distante ainda da fase de transformação. Pode-se apontar que o portal está

contribuindo para a melhoria dos processos operacionais e administrativos da Universidade, já

que disponibiliza várias informações, documentos aos próprios servidores, evitando assim que

se perca tempo indo de um setor para o outro para buscar modelos de documentos, por

exemplo.

Logo no início, quando se criou o primeiro site da universidade, o público-alvo era

voltado mais para a comunidade interna, hoje já é bem mais amplo, atendendo público interno,

sendo docentes, técnicos-administrativos, alunos regulares de graduação, pós-graduação e

público externo, sendo estudantes, empresas e comunidade em geral.

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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS Com este trabalho foi possível identificar que o Portal UFSCar precisa passar por uma

nova reformulação, já que a última atualização ocorreu em 2004. Verificou-se também que

apesar disso, a Universidade acompanhou as políticas de governo eletrônico, mesmo porque

desde 1997 ela já possuía um endereço eletrônico.

Hoje, com o aumento do uso de computadores e com a internet cada vez mais no

cotidiano das pessoas, é necessário ter um site que atenda as necessidades básicas do usuário,

dando a ele informações, oferecendo serviços, facilitando cada vez mais a vida de cada um.

Para isso é importante que se utilize recursos como a arquitetura da informação, a

padronização da linguagem utilizada na web, estabelecimentos de normas e procedimentos

internos, que se faça um bom planejamento, para que se atenda o usuário rapidamente e com

eficiência.

No atual momento, é necessário que o portal passe por uma reestruturação, pois há

muito conteúdo de interesse de vários usuários, sendo que o ideal é que as informações sejam

separadas e específicas para determinado público de acordo com o interesse de cada um. Da

maneira como está, torna-se difícil a localização, busca de informações, deixando o usuário

confuso e até mesmo sem a informação desejada. É necessário definir perfis de usuário, pois

temos comunidade externa, interna como docentes, técnicos-administrativos, alunos regulares,

cada um com uma necessidade específica, e isso deve ser levado em consideração para a

elaboração de um portal. O layout, os conteúdos, a linguagem precisam adequar-se aos perfis

de usuários.

Como está sendo discutido o guia de interoperabilidade e a lista de assuntos do

governo, é preciso que a Universidade esteja atenta às novas informações para adequar-se as

normas estabelecidas pelo governo federal e não apenas seguir as normas estabelecidas

internamente, caso contrário, são criados sistemas, sites avulsos que no futuro precisarão ser

refeitos, gerando retrabalho e gastos com recursos materiais e humanos.

A Universidade conta com uma Secretaria de Informática. Desta forma, o ideal é que

se crie uma comissão para tratar somente de assuntos relacionados ao portal, a

disponibilização das informações, dando também suporte a todos os departamentos, no que se

refere a elaboração de suas páginas eletrônicas.

90

Para isso, é necessário que a instituição tenha uma maior consciência da importância

do Portal para a comunidade, visto que hoje ele é o “espelho” da Universidade, já que o

usuário não precisa deslocar-se até a Instituição para conhecê-la, basta um clique para ele

navegar na página e obter muitas informações.

Ao longo da pesquisa pode-se observar a importância de pesquisas relacionadas ao

tema “Governo Eletrônico” e a carência de estudos voltados aos portais de Insituições

Federais de Educação Superior, apresentando-se como um campo fértil para pesquisas futuras.

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PORTAL UFSCAR: UM ESTUDO SOBRE O GOVERNO ELETRÔNICO · Figura 2 - Estrutura Organizacional do...

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