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Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano IV – Edição 838ª Sexta-feira, 30 de setembro de 2016
Divulgação: Quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Publicação: Sexta-feira, 30 de setembro de 2016
EDITAL
EDITAL Nº. 53 de 27 de Setembro de 2016
FEIRA DAS FLORES
O Município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato
representado pelo Senhor Luiz Vicente da Cunha Pires, Prefeito Municipal, usando de
suas atribuições institucionais e em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93, torna
público, para ciência dos interessados, que no período compreendido entre 28.09.2016 e
14.10.2016, das 9h00min às 17h00min, serão realizadas as inscrições para Sorteio
Público de 9 (nove) vagas para exposição e comercialização de flores na Feira das
Flores 2016, conforme cronograma que se segue.
1- DO OBJETO
1.1 - O Sorteio Público tem por objeto a seleção de interessados em expor e
comercializar na Feira das Flores 2016, que será realizada nos dias 31 de outubro,
1º, 2 e 3 de novembro (segunda-feira, terça-feira, quarta-feira e quinta-feira), das 8h
às 19h, na Avenida Frederico Augusto Ritter, em frente ao Cemitério Municipal;
1.2 - A utilização do espaço público para fins comerciais, permitida pelo tempo de duração
da feira, será autorizada, direta e exclusivamente, ao sócio ou titular da pessoa jurídica
ou pessoa física comerciante de flores, que explorem diretamente sua comercialização,
mediante o pagamento de preço público.
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2 - DO LOCAL E DATA DO SORTEIO
O Sorteio será realizado na Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, sito à Av. Gal. Flores da
Cunha, nº 2209, sala 218, no dia 19 de outubro de 2016 às 10h.
3 – DO REGIME DE EXECUÇÃO
A permissão de uso do espaço público será feita através de Sorteio Público.
4 – DA PARTICIPAÇÃO, HABILITAÇÃO E INSCRIÇÃO.
4.1 - Poderão participar do Sorteio todos os interessados que se inscreverem, no período
de 28.09.2016 até 14.10.2016, das 9h (nove horas) às 17h (dezessete horas);
4.2 - As inscrições serão feitas na Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, na sala 218 da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, mediante a apresentação dos
seguintes documentos:
Pessoas Físicas:
- Identidade;
- CPF;
- Comprovante de Residência, atualizado, em nome do responsável pelo
espaço;
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- CND do Município.
Pessoas Jurídicas:
- Termo de Preposto ou Procuração com poderes de representação
(apresentar Identidade);
- CNPJ;
- Contrato Social da Empresa;
- Alvará de Localização e Funcionamento;
- CND do Município.
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4.3 - Deverá ser apresentada cópia autenticada da documentação, ou cópia simples
acompanhada dos originais, para a aferição da autenticidade por servidor público;
4.4 – Cabe ao Município, mediante decisão fundamentada, a aceitação ou
desclassificação de interessado;
4.5 - O interessado inscrito, verificada sua documentação, receberá um número de
protocolo que o identificará e possibilitará sua participação no Sorteio;
4.6 - Havendo mais de uma inscrição para a mesma pessoa, implicará eliminação no
Sorteio.
5 – DA COMERCIALIZAÇÃO
5.1– Os comerciantes e seus funcionários obrigam-se a estarem identificados, portando a
respectiva credencial, fornecida pela SMDET, numerada e carimbada;
5.1.1 – As condições estabelecidas neste edital deverão ser cumpridas durante todo o
período da feira e serão objeto de fiscalização pelo órgão municipal competente;
5.1.2 – Sendo constatada qualquer irregularidade na comercialização, ou a não
obediência às exigências das legislações ambiental e sanitária, será determinada a
suspensão da comercialização e revogada a permissão de uso, independentemente de
outro processo administrativo;
5.2 – Toda e qualquer irregularidade ou não obediência às orientações deste edital, na
instalação ou no decorrer da Feira, serão devidamente processadas pela SMDET para
impedimento de futuras participações dos interessados nos eventos.
6 - DAS INFORMAÇÕES E CÓPIA DO EDITAL
Aos interessados serão prestadas todas as informações necessárias e fornecida cópia da
íntegra deste edital na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo,
no prédio da Prefeitura Municipal, sito à Av. Gal. Flores da Cunha, n° 2209, sala 220, das
09h (nove horas) às 17h (dezessete horas), ou pelo telefone (051) 3471-3098.
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7 - DO SORTEIO
7.1 - Os candidatos inscritos deverão comparecer ao local da realização do Sorteio, às
10h (dez horas) do dia 19 de outubro de 2016;
7.2 - Serão sorteados 9 (nove) permissionários e 4 (quatro) suplentes.
8 - DO PAGAMENTO E ASSINATURA DO TERMO DE PERMISSÃO
8.1 - Os sorteados deverão efetuar o pagamento do preço público, até às 15h (quinze
horas) do dia 17.10.2016, na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS;
8.2 – O valor de 20 URM’s (vinte unidades de referência municipal), deve ser pago, em
parcela única, em moeda corrente nacional, através do DARM - Documento de
Arrecadação de Receitas Municipais, no ato de credenciamento dos sorteados;
8.3 - Feito o pagamento, os sorteados assinarão o Termo de Permissão de Uso de
Espaço Público.
9 - DO ESPAÇO DISPONIBILIZADO
9.1 - Será disponibilizado pela Prefeitura Municipal 9 (nove) espaços contando, cada um,
com 2m (dois metros) de frente e 3m (três metros) de fundo;
9.2 – As tendas serão de inteira responsabilidade dos permissionários;
9.3 – O permissionário responde com exclusividade por qualquer dano causado a
terceiro.
10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 - Havendo desistência de sorteado, a SMDET, entendendo conveniente e oportuno,
chamará, para substituir o desistente, o primeiro dentre os suplentes e assim
sucessivamente, observadas as normas deste edital;
10.2 - O não cumprimento dos itens 8.2 e 8.3 pelo sorteado, será considerado como
desistência;
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10.3 - Aos suplentes, com previsão no item 7.3, conceder-se-á o prazo de 24h (vinte e
quatro horas), contadas da convocação, para o pagamento da taxa, conforme item 8.2.;
10.4 - Do ato do Sorteio lavrar-se-á ata circunstanciada a ser assinada pela Comissão
Organizadora e demais interessados;
10.5 – Compete à SMDET dirimir as dúvidas oriundas do Sorteio, através de sua
assessora jurídica, ou por comissão constituída com este fim;
10.6 - O presidente da Comissão Organizadora reserva-se o direito de anular ou revogar
o presente edital, no todo ou em parte, sem que caiba aos participantes direitos de
reclamar ou serem indenizados;
10.7 - O presente Sorteio reger-se-á pelo disposto na Lei nº 8.666/93 e alterações
vigentes.
Cachoeirinha, 27 de setembro de 2016.
______________________________________________
LUIZ VICENTE DA CUNHA PIRES
PREFEITO MUNICIPAL
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LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 116/2016
A PMC torna público o processo licitatório através do site: www.licitacoes-e.com.br. Nº 648161 - OBJETO: Aquisição de Filme para Aparelho de Ultrassonografia compatível com o Aparelho MYLAB 50X-VISION. Conforme Anexo I do edital. Abertura: 13 de Outubro de 2016 às 08h. Disputa às 09h. Inf. fone: (51) 3041-7126.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 117/2016
A PMC torna público o processo licitatório através do site: www.licitacoes-e.com.br. Nº 648211 - OBJETO: Aquisição de Material de Higiene: Shampoo, Escova de Dente e Sabonete Infantil. Conforme Anexo I do Edital. Abertura: 13 de Outubro de 2016 às 13h. Disputa às 14h. Inf. fone: (51) 3041-7126.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 118/2016
A PMC torna público o processo licitatório através do site: www.licitacoes-e.com.br. Nº 648226 - OBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos: Ar Condicionado de 12.000 btus e Refrigerador Frost Free 280 litros. Conforme Anexo I do Edital. Abertura: 13 de Outubro de 2016 às 15h30. Disputa às 16h. Inf. fone: (51) 3041-7126.
LUIZ VICENTE DA CUNHA PIRES
PREFEITO
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2016 / BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 370.248.302,49
Previsão Atualizada 370.248.302,49
Receitas Realizadas 243.389.510,71
Déficit Orçamentário -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) -
DESPESAS
Dotação Inicial 370.248.302,49
Créditos Adicionais 97.679.286,17
Dotação Atualizada 467.927.588,66
Despesas Empenhadas 225.773.111,57
Despesas Liquidadas 212.028.148,80
Superávit Orçamentário 31.361.361,91
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 225.773.111,57
Despesas Liquidadas 212.028.148,80
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 315.861.276,95
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
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Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano IV – Edição 838ª Sexta-feira, 30 de setembro de 2016Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas (I) 44.591.751,62
Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) 16.876.706,31
Resultado Previdenciário (III) = (II - I) 27.715.045,31
Meta Fixada noResultado Apurado
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre % em Relação à Meta
Fiscais da LDO
(a) (b) (b/a)
Resultado Nominal (20.547.479,22) (33.018.889,25) 160,70%
Resultado Primário 35.687.220,41 2.311.589,56 6,48%
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICOInscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.186.958,99 214.497,06 3.721.812,33 250.649,60
Poder Executivo 4.058.920,14 214.497,06 3.721.812,33 122.610,75
Poder Legislativo 128.038,85 - - 128.038,85
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 44.778.283,76 1.187.416,45 11.068.136,64 32.522.730,67
Poder Executivo 44.558.523,97 1.187.416,45 11.068.136,64 32.302.970,88
Poder Legislativo 219.759,79 - - 219.759,79
TOTAL 48.965.242,75 1.401.913,51 14.789.948,97 32.773.380,27
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 47.021.522,10 25% 32,73%
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 30.977.556,56 60% 92,63%
Complementação da União ao FUNDEB - 0% -
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Operação de Crédito 8.279.014,72 (8.279.014,72)
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Prefeitura Municipal de Cachoeirinha Ano IV – Edição 838ª Sexta-feira, 30 de setembro de 2016Despesa de Capital Líquida 16.208.107,01 24.912.865,03
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício Atual:
201610º Exercício:
202620º Exercício:
203635º Exercício: 2051
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias (IV) 73.337.793,20 127.771.519,42 190.752.448,65 254.207.997,76
Despesas Previdenciárias (V) 20.345.110,94 55.023.215,98 98.774.140,41 172.479.436,18
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) 52.992.682,26 72.748.303,44 91.978.308,24 81.728.561,58
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 240.690,00 (240.690,00)
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 6.893,48 305.360,18
Valor apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no Exercício
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 29.758.782,93 15,00% 20,72%
FONTE: Sistema Thema/GRP, Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, 27/set/2016, hora da emissão 13h e 15min.
Nota 1: A Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos está sendo divulgada conforme Avaliação Atuarial realizada em junho de 2016, também disponível no site do Ministério da Previdência Social (http://mtps.gov.br/mais-informacoes-de-regimes-proprios-da-previdencia/previdencia-no-servico-publico/atuaria).
Nota 2: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária do quarto bimestre de 2016 e o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2016, encontram-se afixados no Átrio da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, na Av. Flores da Cunha 2209, no horário das 09h00min às 17h00min, bem como disponibilizados no site www.cachoeirinha.rs.gov.br
Luiz Vicente da Cunha Pires Alex Sandro Correa Branco Marcus Vinícius Gonçalves de Assis Prefeito Municipal Secretário Municipal da Fazenda Contador CRC 69.576
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Luiz Vicente da Cunha Pires Alex Sandro Correa Branco Marcus Vinícius Gonçalves de Assis Prefeito Municipal Secretário Municipal da Fazenda Contador CRC 69.576
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LRF, art . 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEIT A CORRENT E LÍQUIDA VALOR AT É O BIMEST RE
Receita Corrente Líquida 315.861.276,95
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa T otal com Pessoal - DT P 152.658.678,51 48,33%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) - 54% 170.565.089,55 54,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art . 22 da LRF) - 51,30% 162.036.835,08 51,30%
DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 41.769.734,28 13,22%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 379.033.532,34 120,00%
GARANT IAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
T otal das Garantias - -
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 69.489.480,93 22,00%
OPERAÇÕES DE CRÉDIT O VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 8.279.014,72 2,62%
Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas 50.537.804,31 16%
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 22.110.289,39 7%
REST OS A PAGAR
Valor T otal - -
FONT E: Sistema T hema/GRP, Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, 27/set /2016, hora da emissão 13h e 15min.
INSCRIÇÃO EM REST OS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANT ES DA INSCRIÇÃO EM REST OS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
RELAT ÓRIO DE GEST ÃO FISCAL
DEMO NSTRATIVO DO S LIMITESORÇAMENT OS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET EMBRO/15 A AGOST O/16