Porte Vs. Política de Desarmamento

• Obama chora ao anunciar medidas decontrole à venda de arma nos EUA:

• Foi um dos momentos mais tocantes nacarreira do presidente americano. BarackObama propôs algo que em dois mandatos,ele ainda não conseguiu: um controle maisrigoroso da venda de armas.

• Ele defendeu que o direito de ter armas -garantido pela constituição - não pode sermais importante que o direito à vida.

• Chorou ao lembrar as vítimas de assassinatosem massa - principalmente as 20 crianças quemorreram na escola primária de Newtown,três anos atrás. "Cada vez que eu pensonaquelas crianças, eu fico com raiva", disse.

• Massacre em escola dos EUA deixa 27 mortos(14/12/2012).

• Entre as vítimas do atirador, de 20 anos,estão 20 crianças pequenas e a mãe dopróprio atirador. Esta é a pior matançaocorrida em uma escola nos Estados Unidos

• Massacre em universidade deixou 33 mortosem 2007: Cho Seung-Hui matou 32 colegas eprofessores antes de se matar.Universidade foi acusada de negligência; autordeixou vídeos sobre ataque.

Ataque com 14 mortos em San Bernardino foi opior em três anos nos EUA: O tiroteio na quarta-feira (2) em San Bernardino, na Califórnia, quedeixou 14 mortos e 21 feridos no InlandRegional Center, uma instituição que atende"pessoas com deficiências de desenvolvimento",é o mais mortal nos últimos três anos nosEstados Unidos.

• 1º de outubro 2015: dez pessoas morreram esete ficam feridas em um tiroteio nauniversidade de Umpqua, uma zona rural deOregon. O autor, Chris Harper Mercer, de 26anos, morre em tiroteio com a polícia.

• 17 de junho 2015: Dylann Roof, um jovemseguidor de um grupo da supremacia da raçabranca, mata nove pessoas negras em umasimbólica igreja da comunidade de Charleston,na Carolina do Norte (sudeste). Ele foi preso eserá julgado por crime de ódio.

• 20 de julho de 2012: 12 pessoas sãoassassinadas, e 70 ficaram feridas em umtiroteio em um cinema, durante a projeção de"Batman - O Cavaleiro das Trevas Ressurge",em Aurora, perto de Denver (Colorado). Oautor, James Holmes, foi condenado a 12prisões perpétuas e mais 3.318 anos deprisão.

• A questão do porte de armas nos EUA é umassunto cada dia mais polêmico e complexo.Os EUA possuem o maior índice de mortes porarmas de fogo quando comparados a qualqueroutro país considerado desenvolvido.

• São mais de 283 milhões de armas portadasapenas por civis ao redor do país.

• A cada novo massacre ou caso de homicídio odebate sobre a implementação de leis maisrígidas para o porte de armas de fogo éreaberto.

• Atualmente, de cada 100 pessoas residentesnos EUA, 98 vivem a pelo menos 15 km deuma loja que comercializa armas de fogo.Essas lojas podem variar de tamanho e vão depequenos outlets até grandes redes como oWalmart, maior vendedor de armas do país.

• Há mais de 50 mil lojas licenciadas paracomercializar armamentos ao redor de todo opaís, de acordo com o relatório anual de 2014do Bureau of Alcohol, Tobacco andFirearms (Bureau de Álcool, Tabaco e Armas deFogo), órgão que controla a questão da compra evenda desse tipo de produto. Isso é equivalente a14% mais lojas de armas que em 2009, ano emque o presidente Barack Obama foi eleito pelaprimeira vez. Além disso, também é possívelcomprar armas em lojas de penhores, feiras deexibição, colecionadores e até mesmo através daInternet.

Como funciona?

• De acordo com a Lei Brady Handgun ViolencePrevention, criada em 1993, compradores dearmas devem passar por uma verificação deantecedentes. Há 10 tipos de pessoas que seriamrejeitadas por uma verificação de antecedentes:criminosos, fugitivos, toxicômanos, imigrantesilegais, doentes mentais, pessoas querenunciaram à cidadania norte-americana,pessoas sob ordens de restrição, pessoascondenadas por violência doméstica e qualquerpessoa acusada de um crime que poderia trazermais de um ano na prisão não são elegíveis.

• A indústria que produz armas de fogo gera umlucro imenso todos os anos e patrocina umlobby político fortíssimo para que leis maisrigorosas não sejam aprovadas no Congresso.Isto é, quanto mais rígidas forem as leis,menos armas serão comercializadas, e menoslucro será gerado nesta indústria.

• Mas como é possível que a maior potênciamundial, país tão cuidadoso com a questão dasegurança internacional, permita-se encontrarcom um problema doméstico desses? Aresposta está nas raízes da ConstituiçãoAmericana, na história e na cultura do país.

A Constituição

• Texto da segunda emenda:

“Sendo necessária à segurança de um Estadolivre a existência de uma milícia bemorganizada, o direito do povo de possuir e usararmas não poderá ser infringido”.

• A segunda emenda da Constituição americanaprotege o direito do povo de manter e portararmas. A emenda foi adotada em dezembro de1791, como parte das primeiras dez emendascontidas na American Bill of Rights (Carta deDireitos). A Suprema Corte dos Estados Unidosdecidiu que o direito pertence aos indivíduos. Aomesmo tempo, determinou que o direito não éilimitado, portanto, não proíbe a regulamentaçãode armas de fogo. Assim, os governos estaduais elocais estão limitados na mesma medida em queo governo federal de infringir este direito pelaincorporação da Carta de Direitos.

• Aí está o problema: de um lado há quem diga quede acordo com a Constituição, o cidadãoamericano (ou residente permanente) tem odireito de portar armas, e quem argumenta issoestá argumentando de maneira correta! Mastambém há quem diga que o Estado tem o direitode controlar a questão do porte de armas erestringi-lo. Quem argumenta isso também estácorreto! Em decorrência dessa emenda,atualmente, a sociedade americana se encontraem uma encruzilhada. Mas por quê? O governosendo soberano não pode mudar isso? Pode!Mas é aí que entra o fator histórico-cultural.

A Cultura das Armas

• O culto americano às armas vem da época doscowboys, passa pela Guerra Civil americana eainda encontra origem na caça esportiva. Onorte-americano sempre nutriu paixão pelacaça esportiva, que se iniciou na época emque os Estados Unidos eram uma naçãoagrária, nação de subsistência onde a caça erauma profissão para algumas pessoas, fonte dealimentos para outras, e também uma formade se proteger de animais predadores.

“Texas começa 2016 com lei que permite porteaberto de armas: Estado é o mais populoso apermitir porte aberto.Em alguns lugares, como escolas e bares, portecontinua proibido”.

• Mas afinal, o porte de armas possibilita umaqueda na criminalidade?

• Opiniões são divergentes...

• Porte de armas estimula aumento daviolência nos EUA: no Brasil, onde o Estatutodo Desarmamento impõe restrições, aviolência com armas de fogo tem índices dezonas de guerra

• O jornal “New York Times” apresentou dadosalarmantes sobre o crescimento do número deassassinatos nas metrópoles americanas, apósvários anos seguidos de queda.

• Vários especialistas são unânimes em citar, comoum dos principais fatores, a facilidade de se obterarmas de fogo nos EUA, o que tem permitido queconflitos banais, como discussão de trânsito,acabem em morte por tiros.

• No mesmo jornal, o colunista Nicholas Kristoftrouxe dados que reforçam a avaliação dosespecialistas: mais americanos morreram porarma de fogo nos EUA desde 1968 do que noscampos de batalha de todas as guerras nahistória do país; as crianças americanas são 14vezes mais propensas a morrer à bala do queas de outros países desenvolvidos, segundoum estudo de Harvard, citado por Kristof.

• Na dança de estatísticas sobre armas de fogo ecriminalidade, cada um escolhe os dados quesustentam a própria opinião

• Pode-se afirmar, por exemplo, que países entreos mais pacíficos do mundo baniram armas parauso pessoal. É o caso do Japão, onde a taxa dehomicídios é de 0,3 por 100 mil habitantes. (NoBrasil, há oito armas a cada cem habitantes, e ataxa de homicídios é de 20 por 100 mil).

• Mas a afirmação contrária também é possível.Alemanha, Suécia e Áustria têm mais 30armas de fogo por cem habitantes – e taxasbaixíssimas de homicídio. Honduras, o paísmais violento do mundo, temproporcionalmente muito menos armas (seis acada cem habitantes).

• Armar a população resulta em mais violênciaem um país? O economista Daniel Cerqueiraconcluiu que cada ponto percentual deaumento do número de armas de fogo resultanum crescimento de 2% do número devítimas.

• Já Benê Barbosa, autor de Mentiram para mimsobre o desarmamento, mostra númerosopostos e igualmente convincentes. Aviolência despencou nos Estados Unidos naúltima década, enquanto a venda de armas defogo subiu. No Brasil, os estados maisviolentos são justamente os que possuemmenos armas legalizadas.

• É possível ainda que as armas de fogo tenhamum efeito ambivalente – aumentem e aomesmo tempo diminuam a violência. O maiorporte de armas talvez faça crescer os casos dehomicídio e suicídio, mas reduza a taxa defurto, latrocínio e violência contra a mulher.

E no caso do Brasil?

• No Brasil, o Estatuto do Desarmamento é umalei federal que entrou em vigor no diaseguinte à sanção do então presidente, LuizInácio Lula da Silva. Trata-se da Lei 10826 de22 de dezembro de 2003.

• A lei proíbe o porte de armas por civis, comexceção para os casos onde haja necessidadecomprovada; nesses casos, haverá umaduração previamente determinada e sujeita oindivíduo à demonstração de sua necessidadeem portá-la

• Um exemplo dessas situações são as pessoasque moram em locais isolados, que podemrequerer autorização para porte de armaspara se defenderem. O porte pode ser cassadoa qualquer tempo, principalmente se oportador for abordado com sua arma emestado de embriaguez ou sob efeito de drogasou medicamentos que provoquem alteraçãodo desempenho intelectual ou motor.

• A aquisição de armas por particulares (civis) manteve-se permitida no Brasil, desde que cumpridos os seguintes requisitos[1] :

a) Possuir idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos;

b) Possuir ocupação licita e residência certa;

c) Comprovar idoneidade por meio de apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, certidões negativas de distribuição de processos criminais e não estar "respondendo a inquérito policial";

d) Apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, atestados por profissionais credenciados pela Polícia Federal;

e) Declarar efetiva necessidade;

f) Proceder ao pagamento da respectiva taxa (R$ 60,00);

• Em 23 de outubro de 2005, o governo promoveuum referendo popular para saber se a populaçãoconcordaria com a proibição da venda de armade fogo e munição em todo o território nacionaldenominado Referendo Sobre a Proibição doComércio de Armas e Munição no Brasil.

• A medida que proibiria a venda de armas emunições no País foi rejeitada, com resultadoexpressivo, representando 63,94% dos votos"NÃO" contra apenas 36,06% dos votos "SIM".

A Bancada BBB do Congresso entrou em ação...

• Comissão aprova revogação do Estatuto doDesarmamento: Lei de 2003 restringiu o portee salvou 160 mil vidas em dez anos, segundoestudo; novo projeto, que vai a voto noSenado, facilita a compra de armas

• O texto do deputado e relator LaudivioCarvalho (PMDB-MG) afrouxa as regras para oporte e a compra de armas de fogo. O projetoainda precisa ser aprovado pelo plenário doSenado para virar lei.

• Para Carvalho, seu projeto, que renomeia a leicomo "Estatuto de Controle de Armas deFogo", devolve à população "os direitossequestrados" com a lei de 2003 e vai evitarque os cidadãos sejam "reféns dedelinquentes". Segundo Carvalho, aaprovação, por 19 votos a 8, significa "umavitória do povo brasileiro".

A chamada Bancada da Bala integra a comissão?

• Sim. Os deputados que receberam doaçõeseleitorais da indústria de armas e muniçõespressionaram os líderes de seus partidos paraassumirem as vagas na comissão. Dos 54membros do colegiado, onze receberamdoações deste tipo, em 2010 ou 2014,segundo um levantamento do Instituto Sou daPaz.

Qual é a mudança mais importante prevista no projeto?

• O novo estatuto estende o porte, hoje restritoa autoridades policiais e de segurança, aqualquer pessoa que ateste com documentose laudos ter capacidade técnica e psicológicapara o manejo e uso da arma a ser adquirida.

• Também teremos o estabelecimento deum caráter permanente para as licenças deportar armas. Atualmente, o Estatuto doDesarmamento prevê que a licença deve serrenovada a cada três anos e será cancelada seo portador for flagrado embriagado ou sob oefeito de drogas enquanto porta a arma. Noprojeto, esses mecanismos foram suprimidos.

• Outras mudanças são a redução da idade paraa compra de armas, de 25 anos para 21; adiminuição de penas para o comércio ilegal dearmas e munições dos atuais 4 a 8 anos deprisão para 3 a 7 anos; o aumento do limite dearmas por pessoa de seis unidades para noveunidades; e a liberação da publicidade dearmas e munições em qualquer veículo decomunicação.

E os que as polícias pensam sobre esse tema?

• Secretários de Segurança Pública de trêsestados (Distrito Federal, Espírito Santo e Riode Janeiro) e de três municípios (Recife, Betime São Paulo) assinaram, ao lado de militares,intelectuais e outras autoridades públicas,como o ex-presidente Fernando HenriqueCardoso, uma carta aberta em apoio àmanutenção do Estatuto do Desarmamento.

• O principal argumento dos policiais a favor doatual Estatuto do Desarmamento é que eleinibiu o uso de armas em crimes ao proibir oporte de armas em público por civis,aumentar o controle sob sua venda ecriminalizar a venda ilegal de armamentos.

Na prática, o que isso significa?

• O aumento do número de armas emcirculação é inútil para conter a criminalidadee a medida deve inclusive ampliá-la, uma vezque criminosos terão à disposição um arsenalde armas para furtar e roubar.

• Além disso, alertam para a possibilidadeda intensificação da violência e da letalidadedos conflitos cotidianos, uma vez que maispessoas estarão armadas em uma briga detrânsito ou em caso de desentendimentosdomésticos, por exemplo.

• Outra crítica é que, com as mudançasprevistas, até mesmo pessoas que respondema inquérito policial ou a um processo criminalpoderão adquirir e portar armas.

• Podemos utilizar como base outros paísespara pensarmos o caso do porte de armas noBrasil?

O Homem Cordial

• A ideia é do homem cordial como o homemque reage conforme seu coração, tanto para obem como para o mal, capaz de grandesdemonstrações amorosas, mas também capazde inimizades violentas.

• O brasileiro não age mediante a razão,portanto, é incapaz de seguir uma hierarquia,obedecer uma disciplina muito rígida.

• Possui uma vontade de travar contatosamistosas, criar intimidade, encurtardistâncias. O brasileiro é avesso asformalidades. Criou-se uma informalidadenatural, para o bem e para o mal.

• Em algumas circunstâncias o brasileiro podese mostrar uma raça generosa, ou um povotriste, violente e amargurado.