PORTO ALEGRE -...

DIÁRIO OFICIALÓrgão de divulgação do Município – Ano IX – Edição 2.293 – Terça-feira, 1º de junho de 2004

P á g i n a d a P r e f e i t u r a n a i n t e r n e t : w w w . p o r t o a l e g r e . r s . g o v . b r

A

PORTO ALEGRECIDADANIA

apuração dos votos daeleição dos novos conse-lheiros tutelares de PortoAlegre, encerrada às 21hde domingo, revelou um

total de 69.826 votantes, que se deslo-caram até as 300 urnas instaladas em 81locais de votação nas oito microrregiõesda Capital. O número de eleitores supe-rou este ano o da eleição anterior, reali-zada em 2001, quando foram registrados53 mil votantes.

Mais de mil servidores municipais,além de funcionários do Tribunal Re-gional Eleitoral (TRE) e dos Correios,foram mobilizados para a votação. Du-rante o domingo, o telefone 156, queforneceu informações sobre a localiza-ção das urnas, recebeu aproximadamen-te 7 mil ligações.

Escolhidos novos conselheirostutelares de Porto Alegre

Antonio Americo Machado Alexandre

Microrregião 3Airton AlminhanaCirilo João FaeDivalci Oliveira da SilvaAna Maria do Nascimento EberleLucia Amaral Kummel

Microrregião 4Paulo Roberto dos SantosAcir Luis PaloschiGeneci Friolim NogueiraFrancisco Geovani de SousaEva Geneci Marques de Avila

Microrregião 5Malvina Beatris SouzaMarta Helena Rocha MacielHelena Soares da SilvaPatricia da Costa FranskowiakiJoao Brito Soares

As prefeituras de Porto Alegre e de Barcelona estu-dam os últimos detalhes para a assinatura, no segundosemestre deste ano, de convênio para a troca de expe-riências na área de software livre. Representantes deambas as municipalidades reúnem-se quinta-feira, às10h30min, para discutir detalhes técnicos da parceria. Oencontro realiza-se no estande que a Prefeitura montouno Centro de Eventos da Pontifícia Universidade Católi-ca do Rio Grande do Sul (PUCRS) para o 5.º Fórum In-ternacional de Software Livre, que se realiza de amanhãa sábado, na capital gaúcha.

O objetivo do convênio é reduzir custos das admi-nistrações por meio da migração do sistema proprietáriopara a plataforma livre. A Prefeitura de Porto Alegre jáiniciou este processo. Cerca de 800 máquinas do Muni-cípio já funcionam em Linux. A municipalidade de Bar-celona também está em processo avançado nesta área,daí a intenção de estabelecer um convênio para troca deexperiências.

Na capital gaúcha, os 6 mil computadores da redepública municipal já estão prontos para substituir os pa-cotes Office da Microsoft pelo OpenOffice (livre). Narede municipal de ensino, 91% das escolas já dispõemdeste sistema e 56 mil alunos estão tendo as primeirasnoções de informática na plataforma livre.

Técnicos do Banco Mundial (Bird) estão em PortoAlegre esta semana para tomar parte em um semináriosobre o Orçamento Participativo (OP). A partir de hoje,o grupo de 15 técnicos vai se reunir diariamente no Ho-tel Intercity (Avenida Borges de Medeiros, 2.105) a fimde elaborar programa e materiais didáticos para divulga-ção do OP na América Latina.

Nos quatro dias do encontro, os técnicos participa-rão de oficinas e visitas de campo para obter informa-ções sobre a dinâmica da participação popular em PortoAlegre. O objetivo é levar a discussão do tema a outrospaíses.

O Conselho do Orçamento Participativo (COP) es-tará representado no seminário pelo conselheiro da Re-gião Centro, Felisberto Luisi.

INFORMÁTICA

Porto Alegre e Barcelona acertamconvênio na área de software livre

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Banco Mundial promove semináriosobre Orçamento Participativo

Os resultados, apurados até a quintaposição, são os seguintes:

Microrregião 1Francisco Charles Vieira SoaresMarcelo Rodrigo BernardiDouglas NeumannIlda Maria Simi CzykielRosane Picinini

Microrregião 2Jacob Leonardo Lunardi BaumgartnerSergio Dilnei Motta HalfenLeoni de Oliveira PereiraNeri Gomes Ferreira

Microrregião 6Elizandro Silva de FreitasCarlos André Severo da SilvaNoemi Fogaça RohdeMaria Izabel PazzimSergio Luis Mendes Fraga

Microrregião 7Alexander Teixeira EberhardtCatiuscia de Castro AbedVitor Alexandre BerghannAdelmo MottinJoão Virgilio de Almeida Garcia

Microrregião 8Rosmari Cabreira da RosaJose Amaro de Azevedo deFreitasMarcos Antonio Mota SilvaFabricia Regina Silva FariasFabio Roberto de Lima Souza

As urnas começaram a chegar à Assem-bléia Legislativa, onde os votos foram apura-dos, pouco depois das 17h, horário do encer-ramento da votação. As últimas chegaram per-to das 21h. A apuração foi feita com o acom-panhamento de candidatos e fiscais, quelotaram o Auditório Dante Barone, da Assem-bléia.

Carla Ruas

Quase 70 mil cidadãos votaram nas 300 urnas distribuídas pela cidade

2 DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2293 – Terça-Feira, 1º de Junho de 2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial de Porto Alegre

Órgão de Divulgação Oficial do Município de Porto AlegreCriado pelo Decreto nº 11.226 de 14 de Março de 1995

PREFEITO MUNICIPAL: João VerleSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO: Secretário: Carlos César Bento FilhoCOORDENAÇÃO EXECUTIVA: Jornalista João Iudes Nodari

Centro de Editoração (SMA)– [email protected]ÇO: Rua Siqueira Campos, 1300 – 7º andar – Fone 3289.1231 – Fax 3289.1248ASSINATURAS, VENDAS E DISTRIBUIÇÃO: Paulo Colbert Rosa Kerche – Fone 3289.1230ASSINATURA ANUAL: R$ 65,00 – SEMESTRAL: R$ 32,50 – AVULSO: R$ 0,50PRIMEIRA E ÚLTIMA PÁGINAS: Coordenação de Comunicação Social – Fone 3224.8272TIRAGEM: 2.000 exemplaresEDIÇÃO GRÁFICA E IMPRESSÃO: CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas

EXECUTIVO LEIS

LEI Nº 9.472, de 24 de maio de 2004.

Denomina Rua Milton Rubem Jappe umlogradouro público cadastrado, localizado noBairro Sarandi.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:

Art. 1º Fica denominado Rua Milton Rubem Jappe o logradouro públicocadastrado, conhecido como Rua 83, Loteamento Presidente Costa e Silva, loca-lizado no Bairro Sarandi.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome,os seguintes dizeres: Antigo Morador desta Rua.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de maio de 2004.

João Verle,Prefeito.

Carlos Eduardo Vieira,Secretário do Planejamento Municipal.

Registre-se e publique-se.Jorge Branco,Secretário do Governo Municipal.

LEI Nº 9.473, de 24 de maio de 2004.

Denomina Rua Alfredo Placides da Silva umlogradouro público não-cadastrado, localizadono Bairro Jardim Lindóia.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinteLei:

Art. 1º Fica denominado Rua Alfredo Placides da Silva o logradouropúblico não-cadastrado, localizado no Bairro Jardim Lindóia, conhecido comoRua 1530, Loteamento Lindóia Five Diamond, nos termos da Lei Complementarnº 320, de 2 de maio de 1994, e alterações posteriores.

Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome,os seguintes dizeres: Barbeiro, Comerciante e Ferroviário.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de maio de 2004.

João Verle,Prefeito.

Carlos Eduardo Vieira,Secretário do Planejamento Municipal.

Registre-se e publique-se.Jorge Branco,Secretário do Governo Municipal.

3DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 2293 – Terça-Feira, 1º de Junho de 2004

AtosSECRETÁRIO MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO, nouso de suas atribuições legais,

EXONERA FABRÍCIOBENITES BERNARDES,87971.8, da Secretaria Munici-pal de Obras e Viação, do CCde oficial-de-gabinete, da Su-pervisão de Iluminação Públicae Conservação de Prédios Mu-nicipais, a contar de 3.4.04, có-digo do posto 21240001, códi-go do órgão 14801002, combase no artigo 71, inciso II, alí-nea “a” da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato484 de 26.5.04 (processo1.13046.04.7).

EXONERA , a pedido, DANILOADRIANO FERREIRA DE OLI-VEIRA, 83576.9, assistente ad-ministrativo, AA.1.04.06.A.00,do Gabinete do Prefeito, a con-tar de 12.5.04, com base no arti-go 71, inciso I da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, atravésdo Ato 486 de 26.5.04 (processo1.24103.04.7).

EXONERA , a pedido, TÂNIABENEDETTO, 47058.3, profes-sora, ED.1.03.M5.A.02, da Se-cretaria Municipal de Educação,a contar de 3.6.97, com base noartigo 71, inciso I da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, atra-vés do Ato 487 de 26.5.04 (pro-cesso 1.14531.04.6).

NOMEIA SABRINA BARCE-LOS CORRÊA, 89457.6, do Ga-binete do Prefeito, para respon-der pelo CC de gestora B, do Ga-binete de Comunicação Social,durante o impedimento da titu-lar MARIA SUELY DOS SAN-TOS CARVALHO, 78944.6, de10 a 31.5.04, em férias, códigodo posto 11270009, código doórgão 2006005, com base no ar-tigo 69 da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato481 de 26.5.04 (processo1.24151.04.1).

NOMEIA SABRINA BARCE-LOS CORRÊA, 89457.6, do Ga-

EXECUTIVO PESSOAL endereço eletrônico: [email protected]

binete do Prefeito, para exercero CC de gestora B, do Gabinetede Comunicação Social, códigodo posto 11270009, código doórgão 2006005, a contar de1º.6.04, com base no artigo 69da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 482 de26.5.04 (processo 1.24151.04.1).

NOMEIA MARIA VALESCAJUNGBLUT, 87967.6, da Procu-radoria-Geral do Município,para responder pelo CC de asses-sora técnica, do Gabinete do Pro-curador-Geral, durante o impe-dimento do t i tular VINICIOROSSETTO, 69782.1, de 1º a30.6.04, por motivo de férias,código do posto 21370001, có-digo do órgão 3002001, combase no artigo 69 da Lei Com-plementar 133 de 31.12.85, atra-vés do Ato 485 de 26.5.04 (pro-cesso 1.24116.04.1).

TORNA SEM EFEITO, em re-lação a FABRÍCIO BENITESBERNARDES, 87971.8, da Se-cretaria Municipal de Obras eViação, o Ato 418 de 11.5.04,que o exonerou do CC de ofici-al-de-gabinete, do Gabinete doSecretár io, código do posto21240001, código do órgão14002001, através do Ato 483 de26.5.04 (processo 1.13046.04.7).

CHEFE DA UNIDADE DEREGISTROS E PREPARODE PAGAMENTO doCEDRE da SMA, no uso desuas atribuições legais,

CONCEDE a MARIA ISABELLACERDA PERSCH, 43201.3,professora, ED.1.03.M1.C.05,da Secretaria Municipal de Edu-cação, a contar de 14.3.04, a in-corporação ao vencimento defunção correspondente à funçãogratificada de nível quatro, pos-to de confiança secretária de es-cola I, 2.1.1.4, com base no arti-go 129, § 1º da Lei Complemen-tar 133 de 31.12.85, através doAto 158/III de 26.5.04 (proces-so 1.25382.04.7).

DESIGNA DAYSE RIVALDOFENSTERSEIFER, 86433.0,engenheira, da Secretaria Mu-nicipal de Obras e Viação, paraexercer a função gratificada de

chefe de grupo, a contar de1º.4.04, código do posto11120002, código do órgão14000000, com base no artigo 68da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 208/IIde 24.5.04 (processo1.25958.04.6).

DESIGNA HELOÍSA HELENAR. DE ALENCAR, 92735.9, daSecretaria Municipal de Saúde,para exercer a função gratificadade coordenadora-geral, da Ge-rência Especial, de 16.12.03 a28.3.04, código do posto11180001, código do órgão18004007, com base no artigo 68da Lei Complementar 133 de31.12.85, com a redação dadapela Lei Complementar 407/98,através do Ato 209/II de 25.5.04(processo 1.24344.04.4).

DESIGNA HELOÍSA HELENAR. DE ALENCAR, 92735.9, daSecretaria Municipal de Saúde,para exercer a função gratificadade coordenadora-geral, da Ge-rência Especial , de 29.3 a21.4.04, código do posto11180001, código do órgão18004007, com base no artigo 68da Lei Complementar 133 de31.12.85, com a redação dadapela Lei Complementar 407/98,através do Ato 210/II de 25.5.04(processo 1.24845.04.3).

DESIGNA MARGARETEBARBOSA VIANA, 77549.4,cirurgiã-dentista, da SecretariaMunicipal de Saúde, para exer-cer a função gratificada de ge-rente II, do Centro de SaúdeModelo-USP.3, da GerênciaDistrital Centro, a contar de17.5.04, código do posto11160021, código do órgão18620002, com base no artigo 68da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 214/IIde 26.5.04 (processo1.26673.04.5).

DISPENSA AMAURI OLIVEI-RA DA SILVEIRA, 19823.4,apontador, da Secretaria Muni-cipal de Obras e Viação, da fun-ção gratificada de chefe de gru-po, a contar de 1º.4.04, códigodo posto 11120002, código doórgão 14000000, com base no ar-tigo 73 da Lei Complementar

133 de 31.12.85, através do Ato207/I I de 24.5.04 (processo1.25958.04.6).

DISPENSA, a pedido,MARGARETE BARBOSAVIANA, 77549.4, cirurgiã-den-tista, da Secretaria Municipal deSaúde, da função gratificada degerente A, da Unidade de SaúdeIlha da Pintada-USP.1, da Gerên-cia Distrital Noroeste/Humaitá/Navegantes/Ilhas, a contar de17.5.04, código do posto11130032, código do órgão18300017, com base no artigo 73da Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 212/IIde 26.5.04 (processo1.26673.04.5).

DISPENSA, a pedido, LÚCIATRAJANO, 53538.5, médica, daSecretaria Municipal de Saúde,da função gratificada de gerenteII, do Centro de Saúde Modelo-USP.3, da Gerência DistritalCentro, a contar de 17.5.04, có-digo do posto 11160021, códigodo órgão 18620002, com base noartigo 73 da Lei Complementar133 de 31.12.85, através do Ato213/I I de 26.5.04 (processo1.26673.04.5).

PRESIDENTE DA FUNDA-ÇÃO DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL E CIDADANIA, no usode suas atribuições legais,

EXONERA, a pedido, CAR-MEN LÚCIA SANTOS DA SIL-VA, 60714.3 , auxiliar técnica –monitora, a contar de 1º.5.04,com base no artigo 71, inciso Ida Lei Complementar 133 de31.12.85, através do Ato 28 de14.5.04 (processo 7.1054.04.0).

EXONERA, a pedido, JOSÉCARLOS STURZA DEMORAES, 60904.0, CC 6, ge-rente de unidade, 1.5.2.6., a con-tar de 15.5.04, com base no arti-go 71, inciso I da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, atravésdo Ato 29 de 18.5.04. ( Memo031/04 P)

NOMEIA VERA LÚCIAAMARAL, 60911.5, no CC 6,gerente de unidade, 1.5.2.6, acontar de 15.5.04, com base noartigo 20 da Lei Complementar


133/85, através do Ato 30 de18.5.04. (Memo 031/04 P)

PortariasSECRETÁRIO DO PLANE-JAMENTO MUNICIPAL, nouso de suas atribuições legais,

CONCEDE autor ização aANDRÉ LUIZ KERN, 16225.5,CLÁUDIA PILLA DAMÁSIO,63002.0, CLÉIA BEATRIZHAUSCHILD DE OLIVEIRA,15115.9, DENISE BONATPEGORARO, 64590.3, GLÁDISWEISSHEIMER, 64246.2,IZABEL CHRISTINA COTTAMATTE, 53503.9, JOSÉ LUIZFERNANDES COGO, 15023.5,LIAMARA NIQUELIEBERMANN, 18046.3, MA-RIA ERNI COUTINHO MAR-QUES, 73206.5, ROSANEZOTTIS ALMEIDA, 14421.2,TÚLIO CALLIARI, 73240.4,para se afastarem do Município,de 31.5 a 4.6.04, onde estarãoparticipando do Curso de Desen-volvimento Profissional — Ges-tão do Solo Urbano, em Canela/RS, sem prejuízo dos vencimen-tos e demais vantagens, combase no artigo 32, inciso II daLei Complementar 133/85, atra-vés da Portaria 56 de 24.5.04.

DESIGNA GERSON SGIERS,13926.1, assistente administrati-vo, AA.10406, para responderpela função gratificada de auxi-liar técnico, da Supervisão dePlanejamento Urbano,21130002, 19801002, substituin-do SUZANE SANTOSPACHECO, 46480.0, assistenteadministrativa, AA.10406, pormotivo de licença acidente dotrabalho, de 4 a 23.5.04, em re-gime de tempo integral, atravésda Portaria 55 de 18.5.04.

CHEFE DA UNIDADE DEREGISTROS E PREPARODE PAGAMENTO doCEDRE da SMA, no uso desuas atribuições legais,

CONCEDE a GILBERTO SOA-RES PEREIRA, 15598.6, moto-rista, OP.1.15.04.D.07, da Secre-taria Municipal de Saúde, a con-

tar de 1º.5.04, gratificação porexercício de atividades no Hos-pital de Pronto Socorro, combase no artigo 71 da Lei 6309/88, alterada pelas Leis 6616/90e 8210/98, através da Portaria657/I I de 25.5.04 (processo1.26447.04.5).

CONVOCA MARIA VALESCAJUNGBLUT, 87967.6, assessoratécnica, código 21370001, daProcuradoria-Geral do Municí-pio, para cumprir regime de de-dicação exclusiva, de 1º a30.6.04, com base nos artigos36, inciso II, 38, 39, 40 e 41 daLei 6309 de 28.12.88, artigos 37,inciso I, alínea “b”, 110, incisoIII da Lei Complementar 133 de31.12.85, através da Portaria335/III de 14.5.04 (processo1.24116.04.1).

CONVOCA SABRINA BAR-CELOS CORRÊA, 89457.6,gestora B, 11270009, do Gabi-nete do Prefeito, a contar de10.5.04, para cumprir regime dededicação exclusiva, até31.12.04, com base nos artigos36, inciso II, 39 e 40 da Lei 6309de 28.12.88, através da Portaria354/III de 24.5.04 (processo1.24151.04.1).

CONVOCA ADEMARMILLER DA SILVA, 14963.3,técnico de planejamento, código21260003, da Secretaria do Pla-nejamento Municipal, para cum-prir regime de dedicação exclu-siva, de 20.1 a 3.2.04, com basenos artigos 36, inciso II, 38, 39,40 e 41 da Lei 6309 de 28.12.88,artigos 37, inciso I, alínea “b”,110, inciso III da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, atravésda Portaria 362/III de 25.5.04.

CONVOCA MÁRIOHUMBERTO BERNARDES,87980.9, chefe de seção, código11250002, da Secretaria Muni-cipal de Obras e Viação, paracumprir regime de dedicação ex-clusiva, de 3.6 a 2.7.04, combase nos artigos 36, inciso II, 38,39, 40 e 41 da Lei 6309 de28.12.88, artigos 37, inciso I,alínea “b”, 110, inciso III da LeiComplementar 133 de 31.12.85,através da Portaria 661/II de26.5.04 (processo 1.24119.04.0).

CONVOCA MÁRCIA RIBASGARCIA QUEIROZ, 79376.0,

auxi l iar de enfermagem,SA.1.01.06.A.00, da SecretariaMunicipal de Saúde, para cum-prir regime de tempo integral, de26.3.04 a 31.12.05, com base nosartigos 37, inciso I, alínea “a”,110, inciso III da Lei Comple-mentar 133 de 31.12.85, artigos36, inciso I, 37 e 43, inciso I daLei 6309 de 28.12.88, através daPortaria 667/II de 26.5.04 (pro-cesso 1.17280.04.4).

CONVOCA MARIA PATRÍCIACAMBRAIA DA SILVA,79448.7, auxiliar de enferma-gem, SA.1.01.06.A.00, da Secre-taria Municipal de Saúde, paracumprir regime de tempo inte-gral, de 25.3.04 a 31.12.05, combase nos artigos 37, inciso I, alí-nea “a”, 110, inciso III da LeiComplementar 133 de 31.12.85,artigos 36, inciso I, 37 e 43,inciso I da Lei 6309 de 28.12.88,através da Portaria 668/II de26.5.04 (processo 1.17280.04.4).

FAZ CESSAR, de 20.1 a 3.2.04,em relação a ADEMARMILLER DA SILVA, 14963.3,assistente administrat ivo,AA.1.04.06.C.07, da Secretariado Planejamento Municipal, osefei tos da Portar ia 1094 de4.7.96, que concedeu, a contar de1º.11.95, gratificação especialpor exercício de atividades delançamento de tributo, arrecada-ção, execução e controle da re-ceita, da despesa, de empenho ede preparo de pagamento, cor-respondente à função gratificadade nível dois, através da Porta-ria 360/III de 25.5.04.

FAZ CESSAR, de 20.1 a 3.2.04,em relação a ADEMARMILLER DA SILVA, 14963.3,assistente administrat ivo,AA.1.04.06.C.07, da Secretariado Planejamento Municipal, osefei tos da Portar ia 2199 de29.12.88, que o convocou, atéulterior deliberação, para cum-prir regime de tempo integral, acontar de 1º.1.89, através da Por-taria 361/III de 25.5.04.

FAZ CESSAR, a contar de1º.9.98, em relação a TÂNIADORONIN, 13628.3, auxiliar delaboratór io e anál ises,SA.1.04.06.D.08, da SecretariaMunicipal de Saúde, os efeitosda Portaria 587 de 28.4.97, queconcedeu, a contar de 6.12.96,

gratificação especial por exercí-cio de atividades de lançamentode tributo, arrecadação, execu-ção e controle da receita, da des-pesa, de empenho e de preparode pagamento, correspondente àfunção gratificada de nível dois,através da Portaria 652/II de24.5.04 (processo 1.26319.04.7).

SECRETÁRIO MUNICIPALDA CULTURA, no uso desuas atribuições legais,

DESIGNA a diretora de auditó-rio IARA NASCIMENTO DASILVA, 82001.9, os assistentesadministrativos RAFAEL DASILVA, 84167.6 e CLÁUDIAVIEIRA DE SOUZA, 57548.0,para, sob a presidência da pri-meira, constituírem a Comissãoque julgará a licitação referenteao Convite 20/04, que trata daContratação de Empresa para agravação do CD do 6º Festivalde Música de Porto Alegre paraa Coordenação deDescentralização, da SecretariaMunicipal da Cultura, devendoos envelopes serem abertos nodia 4.6.04, às 10h30min, na solade licitações da Secretaria Mu-nicipal do Cultura, na Av. Inde-pendência, 453, nesta Capital,através da Portar ia 166 de26.5.04.

INSTAURA sindicância paraapurar os fatos arrolados no pro-cesso 1.15369.04.8, designandoIARA MARIZA NASCIMENTODA SILVA, 82001.9, comosindicante, ALINE GAMAPERONI, 61570.8, assistente ad-ministrat iva e ANDRÉASIMÕES ROTUNNO, 47072.4,professora, para secretariar ostrabalhos, no prazo de 30 dias, acontar da data da publicação,através da Portar ia 153 de19.5.04.

INSTAURA sindicância paraapurar os fatos arrolados no pro-cesso 1.15367.04.5, designandoIARA MARIZA NASCIMENTODA SILVA, 82001.9, comosindicante, ALINE GAMAPERONI, 61570.8, assistente ad-ministrat iva e ANDRÉASIMÕES ROTUNNO, 47072.4,professora, para secretariar ostrabalhos, no prazo de 30 dias, acontar da data da publicação,através da Portar ia 154 de19.5.04.


SECRETÁRIA MUNICIPALDE SAÚDE, no uso de suasatribuições legais,

DESIGNA CLAUDINAFERNANDES DE SOUZA,83772.4, enfermeira, ES113NS,para responder pela funçãogratificada de gerente IV, da Ge-rência Distrital Sul/Centro Sul,da Secretaria Municipal de Saú-de, 11180006, 18805013, subs-tituindo ROSNEILA SOARESBERON, 65240.4, psicóloga,ES129NS, por motivo de férias,de 5.1 a 3.2.04, em regime de de-dicação exclusiva, através daPortaria 380 de 10.5.04.

DESIGNA MARIA AUGUSTAKNIPHOFF, 72477.3; MARCE-LO BÓSIO, 68374.8; SELMATERESINHA MEDEIROSBENITEZ, 18452.3; OSWALDOSILVINO FILHO, 4169077 eANDRÉ SILVEIRA GONÇAL-VES, 1386, para constituírem aComissão Especial de Licitação,para julgamento do processo ad-ministrativo 1.15931.04.8, namodalidade de Convite do Hos-pital Materno Infantil Presiden-te Vargas, através da Portaria 426de 27.4.04.

DESIGNA ELAINE XAVIERFONSECA, 91036.3, psicóloga,ME200107, para responder pelafunção gratificada de responsá-vel por atividades I, do Ambula-tório de Especialidades, do Cen-tro de Saúde Vi la dosComerciár ios, da GerênciaDistrital Gloria Cruzeiro/Cristal,da Secretaria Municipal de Saú-de, 11130031, 18517003, subs-t i tu indo VERA CATARINADEGANI, 12679.7, enfermeira,ES113NS, por motivo de férias,de 2 a 31.1.04, através da Porta-ria 464 de 10.5.04.

DESIGNA OSWALDOSILVINO FILHO, 92559.3, pararesponder pela funçãogratificada de gerente II, da Uni-dade de Gestão Financeira, doHospital Materno Infantil Presi-dente Vargas, da Secretaria Mu-nicipal de Saúde, 11160021,18603019, substituindo EDGAREIMARD FREITAS, 57305.5,administrador, ES101NS, pormotivo de licença-prêmio, de 3.2a 3.3.04, através da Portaria 465de 10.5.04.

DESIGNA JUSSARA DA COS-TA MARQUES, 92451.3, pararesponder pela funçãogratificada de gerente II, da Uni-dade de Cuidado - Emergência,do Hospital Materno InfantilPresidente Vargas, da SecretariaMunicipal de Saúde, 11160021,18621001, subst i tu indoSUZANE CERUTTI KUMMER,66817.8, médica, ES124NS, pormot ivo de fér ias, de 3.5 a1º.6.04, através da Portaria 468de 11.5.04.

DESIGNA JUSSARA DA COS-TA MARQUES, 92451.3, pararesponder pela funçãogratificada de gerente II, da Uni-dade de Cuidado - Emergência,do Hospital Materno InfantilPresidente Vargas, da SecretariaMunicipal de Saúde, 11160021,18621001, subst i tu indoSUZANE CERUTTI KUMMER,66817.8, médica, ES124NS, pormotivo de licença-prêmio, de 2.6a 1º.7.04, através da Portaria 469de 11.5.04.

DIRETOR-GERAL DO HOS-PITAL DE PRONTO SO-CORRO da SMS, no uso desuas atribuições legais,

CONCEDE autorização a MA-RIA DE LOURDESKAFROUNI, médica, 40368.3,para se afastar do Município, de7 a 13.6.04, sem prejuízo dosvencimentos e demais vanta-gens, a fim de participar do 5ºCongresso Pan Americano Me-dicina Estética, em São Paulo/SP, com base no artigo 32, incisoII da Lei Complementar 133/85,através da Portaria 76 de 24.5.04(processo 1.15055.04.3).

CONCEDE autor ização aROBERTO MACHADOKLUCK, médico, 40402.0, parase afastar do Município, de 10 a15.6.04, sem prejuízo dos ven-cimentos e demais vantagens, afim de participar do XI Congres-so Brasileiro de Medicina Inten-siva, em Curitiba/PR, com baseno artigo 32, inciso II da LeiComplementar 133/85, atravésda Portaria 77 de 24.5.04 (pro-cesso 1.22666.04.4).

CONCEDE autorização a CAR-MEN LÚCIA RASIA, médica,ES.1.24.NS, 43691.5 e 48081.4,

para se afastar do Município, de11 a 15.6.04, sem prejuízo dosvencimentos e demais vanta-gens, a fim de participar do XICongresso Brasileiro de Medici-na Intensiva, em Curitiba/PR,com base no artigo 32, inciso IIda Lei Complementar 133/85,através da Portaria 78 de 24.5.04(processo 1.22922.04.0).

CONCEDE autor ização aFERNANDO ISSLERMAGDALENO, médico,65310.5, para se afastar do Mu-nicípio, de 3 a 5.6.04, sem pre-juízo dos vencimentos e demaisvantagens, a fim de participar doCongresso Nacional do Departa-mento de Ergometria e Reabili-tação Cardiovascular, em Gra-mado/RS, com base no artigo 32,inciso II da Lei Complementar133/85, através da Portaria 79 de24.5.04 (processo 1.20936.04.4).

CONCEDE autorização a PAU-LO EDUARDO DOS SANTOSDOTTEIN, médico, 51853.0,para se afastar do Município, de13 a 15.5.04, sem prejuízo dosvencimentos e demais vanta-gens, a fim de participar do XXVCongresso da Sociedade deCardiologia do Estado de SãoPaulo, em São Paulo/SP, combase no artigo 32, inciso II daLei Complementar 133/85, atra-vés da Portaria 80 de 24.5.04(processo 1.21685.04.5).

CONCEDE autorização a MO-ACIR CARLOS ZENI, médico,58914.3, para se afastar do Mu-nicípio, de 3 a 5.6.04, sem pre-juízo dos vencimentos e demaisvantagens, a fim de participar doXI Congresso Nacional do De-partamento de Ergometria e Re-abilitação Cardiovascular, emGramado/RS, com base no arti-go 32, inciso II da Lei Comple-mentar 133/85, através da Por-taria 81 de 24.5.04 (processo1.21686.04.l).

O DIRETOR-GERAL DODEPARTAMENTO MUNICI-PAL DE HABITAÇÃO, nouso de suas atribuições legais,

CONCEDE a LUIZ AFONSODE OLIVEIRA FRAGA, 340.0,cobrador, AA403E9, a contar de2.5.04, o avanço-prêmio, combase no artigo 124 da Lei Com-

plementar 133 de 31.12.85, atra-vés da Portaria 263 de 27.5.04(processo 4.1918.04.4).

PRESIDENTE DA FUNDA-ÇÃO DE ASSISTÊNCIA SO-CIAL E CIDADANIA, no usode suas atribuições legais,

DELEGA COMPETÊNCIA aRUTE EMÍLIA TREVIZANI,197.4, auxiliar técnica adminis-trativa nível 11, para responderpela Gerência do Centro Regio-nal de Assistência Social Leste ,de 20.1 a 8.2.04, de acordo como artigo 69 da Lei Complemen-tar 133/85, através da Portaria184 de 18.5.04.

RELOTA HENRIQUEBEINEKE, 60810.9, auxiliar téc-nico – assistente administrativo,da Assessoria de Comunicaçãopara a Seção de Patrimônio, a con-tar de 19.5.04, com base no artigo27, § 2º da Lei Complementar133/85, através da Portaria 186 de19.5.04. (Memo 015/04 CRH)

RELOTA ILSA KLEIN LEITE,60583.2, auxi l iar técnica –monitora, do Albergue Munici-pal para o Abrigo Casa Munici-pal Marlene, a contar de 10.5.04,com base no artigo 27, § 2º daLei Complementar 133/85, atra-vés da Portar ia 175 de13.5.04.(processo 7.1413.03.1)

RELOTA NAGILA LOPES DAROSA, 60834.9, técnica social –assistente social, do Abrigo Mu-nicipal Inga Britta para o CentroRegional de Assistência SocialGlória/Cruzeiro/Cristal, a contarde 1º.3.04, com base no artigo 27,§ 2º da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 176 de13.5.04.(processo 7.546.03.8)

TORNA SEM EFEITO o Ato 21/04, publicado em 30.4.04 no Diá-rio Oficial de Porto Alegre 2271,que suspendeu o contrato de tra-balho da servidora RUTE EMÍLIATREVIZANI, de 20.1 a 8.2.04,através da Portaria 182 de 18.5.04.

TORNA SEM EFEITO o Ato 22/04, publicado em 30.4.04 no Diá-rio Oficial de Porto Alegre 2271,que nomeou RUTE EMÍLIATREVIZANI, no CC6, gerente deunidade, de 20.1 a 8.2.04, atravésda Portaria 183 de 18.5.04.


AnexosCHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGA-MENTO do CEDRE da SMA, no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA os servidores abaixo relacionados, da Secretaria Municipalde Saúde, para prestarem serviço noturno, a contar de 12.4.04, com basenos artigos 37, inciso III, 110, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar133 de 31.12.85, artigos 57 e 58 da Lei 6309 de 28.12.88, artigo 141 daLei Complementar 10 de 22.3.74, se concedido antes de 31.12.85, atravésda Portaria 656/II de 25.5.04 (processo 1.20172.04.4).

MATR. NOME17481.3 ADÃO ALVES CARNEIRO58111.6 PA ULO ROBERTO RAMOS BARRETO72492.2 SIRLEI ROGÉLIA DA ROSA79182.2 ELLEN CRISTINA CARDOZO BENEVENGA83600.7 IVANI NADIR CARLOTTO79425.5 MARIA ALICE MARTINS MADRUGA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuiçõeslegais,

AUTORIZA os servidores abaixo relacionados a exercerem plenamenteo poder de polícia inerente à função de fiscal de vigilância sanitária, de19.5.04 a 18.5.05, através da Portaria 482/04 (processo 1.23982.02.0).

Anexo a Portaria 482/04


PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CI-DADANIA, no uso de suas atribuições legais,

MODIFICA a Portaria 316/03, publicada em 2.9.03 no Diário Oficial dePorto Alegre 2106, através da Portaria 181 de 18.5.04, em relação àservidora relacionada abaixo, quanto à data de concessão do avanço, quepassa a ser:

Matr. Nome Início Concessão Categoria Nº60589.9 ROSELY CASSOU BARBOSA 11.07.00 19.03.03 Quadro 01

CONCEDE avanço aos servidores relacionados abaixo, de acordo com oartigo 122, redação alterada pela Lei Complementar 150 de 12.01.87 eartigo 123 da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e Lei 7577 de 2.1.95,através da Portaria 187 de 20.5.04.

Matr Nome Início Concessão Categoria Nº60668.1 EDUARDO RIMOLI LENZI 02.04.01 01.04.04Comissionado0160243.3 OSMAR RODIGHERI 03.04.01 02.04.04 Quadro 0360242.5 JOSE RODINEI GEIB 03.04.01 02.04.04 Quadro 0360238.3 SANDRA DIAS FOUCHARD 10.04.01 09.04.04 Quadro 0360249.0 JAIRO DA COSTA RODRIGUES 27.04.01 26.04.04 Quadro 0360538.6 SUELI MOREIRA SCHROEDER 27.04.02 26.04.04 Quadro 02

CONCEDE triênio aos servidores relacionados abaixo, a contar das res-pectivas datas, com base no Dissídio Coletivo de 1990, Cláusula oitava,através da Portaria 188 de 20.5.04.

Matríc. Nome Início ConcessãoCateg N.º506.6 LUIZ OCTAVIO B DO AMARANTE 04.04.01 03.04.04 CLT 06

523.1 HELOISA NATALIA OLIVEIRA DE CASTILHOS14.04.0113.04.04 CLT 06524.9 CARLA DENISE S P DO NASCIMENTO 14.04.01 13.04.04 CLT 06522.3 LAURY VAZ MARTINS 11.04.01 10.04.04 CLT 06

CONCEDE licença-prêmio aos servidores relacionados abaixo, de acor-do com o artigo 164 parágrafo único da Lei Complementar 133/85, atra-vés da Portaria 189 de 20.5.04.

Matr. Nome Início Concessão Categoria Nº60486.8 HELEN KOCH 12.04.99 11.04.04 Quadro 0160493.4 FERNANDO DOS SANTOS WILGES 12.04.99 11.04.04 Comissionado 01

DespachosSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Processo 1.41867.03.3 – Indefere, em 20.4.04, o pedido de incorporaçãode regime complementar de trabalho de REGINA MARIA DA SILVAMACHADO, 50177.5, professora, da Secretaria Municipal de Educa-ção, por falta de amparo legal.

ASSISTENTE DA ASSESSORIA TÉCNICA do CEDRE da SMA:

Processo 1.59481.02.1 – Abona, em 27.5.04, a falta, código dois, do dia10.10.02, constante nos assentamentos funcionais de LAURI DOS SAN-TOS LOURENÇO, 15253.8, agente de fiscalização, da Secretaria Muni-cipal da Produção, Indústria e Comércio, com base no pronunciamentoda chefia.

CHEFE DA UNIDADE DE REGISTROS E PREPARO DE PAGA-MENTO do CEDRE da SMA:

Processo 1.34589.03.1 – Modifica, em 26.5.04, a averbação de tempo deserviço público, de NOEMI DA SILVA BUENO, 59815.1, da SecretariaMunicipal de Educação, através deste processo, quanto ao período, quepassa a ser de 24.4.75 a 7.6.95, no total de 7331 dias = 20 anos 1 mês 1dia, descontados 19 dias sem efetividade.

Processo 1.13363.04.2 - Defere, em 26.5.04, em relação a ANDREA S.CAVALHEIRO, 85950.4, da Secretaria Municipal de Educação, aaverbação de tempo de serviço público, sem reciprocidade, estranho aoMunicípio, para efeito dos artigos 79 e 122, § 1°, com a redação alteradapela Lei Complementar 150/87 e 126 da Lei Complementar 133 de31.12.85:

- Estado do Rio Grande do Sul: de 17.7.92 a 17.2.03.

Total averbado: 3868 dias = 10 anos 7 meses 8 dias.Obs.: Excluído o período colidente.

Processo 1.26665.04.2 - Concede, em 24.5.04, cômputo em dobro de li-cença-prêmio em tempo de serviço aos servidores relacionados, a contardas respectivas datas, em conformidade com o disposto no artigo 165,item II da Lei Complementar 133 de 31.12.85 e Parecer 191/Procurado-ria-Geral do Município/99.

SMED15817.0 – ANA MARIA BARBATO RADICI.- 3 meses = 6 meses referente ao qüinqüênio de 14.5.92 a 13.5.97.


17944.0 – MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO.- 1 mês = 2 meses referente ao qüinqüênio de 20.2.84 a 19.2.89.

44187.3 – GICELDA ROSA BORGES.- 3 meses = 6 meses referente ao qüinqüênio de 13.11.92 a 12.11.97.

49675.2 – VEIMAR POSTALI.- 3 meses = 6 meses referente ao qüinqüênio de 26.11.90 a 25.11.95.

51569.2 – VERA LÚCIA PALMA CHRISTMANN.- 15 dias = 1 mês referente ao qüinqüênio de 22.11.91 a 21.11.96.

52204.5 – ROSÂNGELA HELENA MACHADO SOTO.- 1 mês = 2 meses referente ao qüinqüênio de 4.3.92 a 29.3.97.

DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVI-DÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POR-TO ALEGRE:

Processo 1.9472.03.7 - Defere, em 25.5.04, em relação a ARIZA TRIN-DADE TAVARES, 67572.8, assessor para assuntos jurídicos, da Secreta-ria Municipal da Fazenda, da Administração Centralizada, o pedido deaverbação de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto aoIPERGS, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo201, § 9º, artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional41/03, § 9º da Constituição Federal de 5.10.88, acrescentado pela Emen-da Constitucional 20 de 15.12.98, observado o disposto nos artigos 4º daEmenda Constitucional 20 de 15.12.98, 107, 108, 109 da Lei Comple-mentar 478 de 26.9.02, Decreto 14330/03 e Informação 80/04 daASSEJUR/PREVIMPA, no total de 1911 dias:

Regime Próprio/Estadual: 5 anos 2 meses 26 dias.

- Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul: de 1º.4.82 a30.6.87.

Processo 1.19266.03.0 - Defere, em 25.5.04, em relação a ANA ELISADE FREITAS SANTOS, 77132.9, auxiliar de enfermagem, da SecretariaMunicipal de Saúde, da Administração Centralizada, o pedido deaverbação de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO computado junto aoRegime Próprio da Previdência Social, para efeitos de aposentado-ria , conforme previsto no artigo 201, § 9º, artigo 40, com a redação alte-rada pela Emenda Constitucional 41/03, § 9º da Constituição Federal de5.10.88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20 de 15.12.98, ob-servado o disposto nos artigos 4º da Emenda Constitucional 20 de15.12.98, 107, 108, 109 da Lei Complementar 478 de 26.9.02 e Decreto14330/03, no total de 637 dias:

Regime Próprio/Município: 1 ano 9 meses 2 dias.

- Prefeitura Municipal de Cachoeirinha: de 14.10.98 a 11.7.00.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA:

Processo 1.20904.04.5 – Concede, em 19.5.04, a VERA DOMINGAS B.COMERLATO, 69808.4, assistente administrativa, redução da carga ho-rária de até um terço do regime semanal de trabalho, por atender o dis-posto no artigo 90, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar 133 de31.12.85.

COORDENADORA DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOTRABALHADOR PÚBLICO MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE SAÚDE:

Processo 1.22501.04.5 – Indefere, em 20.5.04, em relação a LÚCIABEATRIZ HELFER, 71516.9, auxiliar de enfermagem, da Secretaria Mu-nicipal de Saúde, em face dos pronunciamentos.

CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS E VANTAGENS DA DIVISÃODE RECURSOS HUMANOS DO DMAE:

Processo 3.2103.04.4 – Concede, a contar de 3.12.03, a MARINA PE-REIRA RAMOS, 25419.3, servente de laboratório, da Divisão de Pes-quisa, OP21403D9, a vantagem do artigo 124, parágrafo único da LeiComplementar 133 de 31.12.85, (um avanço).

Processo 3.2337.04.5 – Concede, a contar de 6.3.03, a LUIZ OLIVEIRAE SILVA, 25360.9, operador de subestação, da Divisão de Água,OB20404D10, a vantagem do artigo 124 da Lei Complementar 133 de31.12.85, (dois avanços).

Processo 3.2416.04.2 – Concede, a contar de 21.5.04, a MANOELGOULART EDUARDO, 25683.4, assistente administrativo, da Divisãode Obras, AA20406D11, a vantagem do artigo 124 da Lei Complementar133 de 31.12.85, (dois avanços).

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDA-DANIA:

Processo 7.1831.02.0 – Defere, em 18.5.04, o pedido de Averbação deTempo de Serviço Público, prestado à Prefeitura Municipal de Cachoei-ra do Sul, apresentado por ANA PAULA HENRY CÂMARA, 60836.4,da Fundação de Assistência Social e Cidadania, para efeito dos artigos 79e 122, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar 150/87 e 126,todos da Lei Complementar 133/85.

Público sem Reciprocidade

- Prefeitura Municipal de Cachoeira do Sul: de 20.12.94 a 6.8.00.

Total averbado: 2057 dias = 5 anos 7 meses 22 dias.

Processo 7.356.04.2 – Defere, em 7.5.04, o pedido de Averbação de Tem-po de Serviço Público, prestado às Forças Armadas, apresentado porLEANDRO SILVA DE CASTRO, 60792.9, da Fundação de AssistênciaSocial e Cidadania, para efeito dos artigos 79 e 122, § 1º, com redaçãoalterada pela L.C. 150/87 e 126, § 2º, todos da Lei Complementar 133/85.

Público com Reciprocidade

Forças Armadas - Ministério do Exército: de 3.2.86 a 27.2.87

Total averbado: 389 dias = 1 anos 0 mês 24 dias.

Processo 7.15.01.6 – Defere em 7.5.04, o pedido de Averbação de Tem-po de Serviço Público, estranho ao município, apresentado porVIRGÍNIA MENEGOTTO KESSLER, 60552.7, da Fundação de Assis-tência Social e Cidadania, para efeito dos artigos 79 e 122, § 1º, comredação alterada pela Lei Complementar 150/87 e 126, todos da Lei Com-plementar 133/85.

Público sem Reciprocidade

- Estado do Rio Grande do Sul: de 10.4.75 a 26.6.83;- Prefeitura Municipal de Gravataí: de 6.5.99 a 26.4.00.


V – Quando o posicionamento assumido no parecer contrariar orientação adota-da em precedente, deverá enfrentar fundamentadamente as razões que embasaram a orien-tação mais antiga, quando poderá ser submetido ao Conselho Superior da PGM.

VI – Homologado o parecer singular pelo Procurador-Geral, será remetido aoSetor de Biblioteca da PGM para numeração e registro, mantendo-se exemplar arquivadopara disponibilização, com vistas a cumprir o disposto no item IV, supra.

VII – Logo após a sua homologação, o parecer será disponibilizado em meioeletrônico na homepage da PGM (intranet e internet), sendo divulgado por e-mail peloCEDIM/GAB/PGM.

VIII – As Informações serão numeradas pela Setor de Biblioteca/PGM, apóshomologação pelos Procuradores-Gerais Adjuntos da área respectiva, remetendo-se o ori-ginal para registro e arquivamento.

IX – Assim como os pareceres, as Informações serão divulgadas por meio eletrô-nico e disponibilizadas na homepage da PGM (intranet e internet).

X – Para cumprimento do disposto nos itens VII e IX, o procurador responsávelpela elaboração do parecer ou informação, deve disponibilizá-lo em meio magnético (disqueteou e-mail) ao Centro de Estudos de Direito Municipal – CEDIM, concomitantemente aoenvio do parecer ou da informação para o Gabinete/PGM para fins de homologação, sobpena desta não se efetivar.

O CEDIM/PGM repassará os arquivos recebidos para publicação eletrônica aosetor de informática da CAF/PGM, após a devida homologação.

Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente a Instrução Normativa 1/93.

Porto Alegre, 1º junho de 2004.

ROGERIO FAVRETO,Procurador-Geral do Município.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/04

Estabelece normas para a emissão de Pareceres e Informações da Procuradoria-Geral do Município.

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais,

considerando a necessidade de disciplinar e uniformizar a utilização de Parece-res e Informações no âmbito da Procuradoria-Geral do Município,

DETERMINA:

I – O exame das questões jurídicas submetidas à Procuradoria-Geral do Municí-pio pelo Prefeito, Secretários municipais e demais titulares de órgãos integrantes da estru-tura administrativa municipal será procedido através de PARECER, reservando-se a IN-FORMAÇÃO à mera revisão de atos administrativos e ao esclarecimento de situações sin-gelas que não requeiram fundamentação complexa.

II – Aos Chefes das Equipes Jurídicas cabe a orientação aos demais procurado-res das hipóteses acima mencionadas, quando restar dúvida.

III – Os pareceres singulares, após a aprovação pelo Procurador-Geral,consubstanciam a orientação oficial deste órgão consultivo.

IV – A emissão de parecer singular deverá ser precedida de levantamento dosprecedentes da matéria, indicando-os, quando existirem, no relato.

Documentos oficiais

RESOLUÇÃO Nº 1.803, DE 26 DE MAIO DE 2004.

Concede o Prêmio Mário Rigatto ao Doutor GustavoPy Gomes da Silveira.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber, em observância ao art. 19, inciso II, alínea “m”, da Resolução nº1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, que a Câmara Municipal aprovou eeu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica concedido o Prêmio Mário Rigatto ao Doutor Gustavo Py Gomesda Silveira, nos termos da Resolução nº 1.510, de 6 de novembro de 2000.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTOALEGRE, 26 DE MAIO DE 2004.

MARGARETE MORAES,Presidenta.

Registre-se e publique-se:JOÃO CARLOS NEDEL,1º Secretário.


Concede o Prêmio de Cidadania e Direitos Huma-nos Herbert de Souza à Empresa Restinga Trans-portes Coletivos Ltda.



Art. 1º Fica concedido o Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert deSouza à Empresa Restinga Transportes Coletivos Ltda., nos termos da Resolução nº 1.362,

de 15 de dezembro de 1997.






Concede o prêmio jurídico Otávio Francisco Carusoda Rocha ao Doutor Mathias Nagelstein.



Art. 1º Fica concedido o prêmio jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha aoDoutor Mathias Nagelstein, nos termos da Resolução nº 1.011, de 18 de agosto de 1989.





CÂMARA

Total averbado: 3357 dias = 9 anos 2 meses 12 dias.

Processo 7.347.01.9 – Defere em 19.5.04, o pedido de inclusão de Tem-po de Serviço Público Municipal, apresentado por ALINE ROCHA DASILVA, 60690.5, da Fundação de Assistência Social e Cidadania, paraefeitos da legislação vigente.

- Prefeitura Municipal de Porto AlegreSecretaria Municipal de Educação: de 21.8.86 a 10.8.87.

Total averbado: 354 dias = 0 ano 11 meses 24 dias.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EINTIMAÇÃO PARA

PAGAMENTO DO IMPOSTOPREDIAL E TERRITORIAL

URBANO (IPTU) E DA TAXADE COLETA DE LIXO (TCL)

CARGA ADICIONAL 4

1. NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

Na forma do artigo 59, § 1º, alínea “c” e § 2º, da Lei Comple-mentar Municipal 7 de 7 de dezembro de 1973 (LCM 7/73) e alte-rações, NOTIFICAMOS os contribuintes do Imposto Predial eTerritorial Urbano – IPTU (LCM 7/73, art. 4º) e da Taxa de Coletade Lixo – TCL (LCM 113/84, art. 3º), referentes aos imóveis aseguir relacionados, do crédito contra eles lançado, decorrentede emissão, alteração ou diferença do exercício de 2004 e ou-tros, e INTIMAMOS os referidos contribuintes a pagar o créditotributário aludido, no montante e no prazo referido nas respecti-vas guias e/ou carnês de pagamentos ou, querendo, valer-se dodisposto no inciso II do artigo 62 da LCM 7/73 e alterações. Valeeste instrumento como ato de regular notificação e intimação dolançamento definitivo para inscrição em dívida ativa.

2. DISTRIBUIÇÃO DAS GUIAS E/OU CARNÊS

As guias e/ou carnês para pagamento dos tributos terão aseguinte forma de distribuição:

IPTU-PREDIAL E TCL: As guias para pagamento à vista e/oucarnês para pagamento parcelado, serão enviados pelo correio,ao endereço do imóvel objeto do imposto ou ao endereço previ-amente indicado para remessa da correspondência.IPTU-TERRITORIAL E TCL: As guias para pagamento à vista e/ou carnês para pagamento parcelado, serão enviados pelo cor-reio, ao endereço previamente indicado para remessa de corres-pondência. Em não havendo esta indicação as guias ou carnêsdeverão ser retirados junto a Secretaria Municipal da Fazenda.

IMPORTANTE: O contribuinte que, por qualquer motivo, não

EDITAIS

AVISODESCLASSIFICAÇÃO DO ITEM 3

CONVITE 38/04PROCESSO 001.024871.04.4

A ÁREA DE AQUISIÇÕES E MATERIAIS, através da COMIS-SÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, torna público que desclas-sificou, somente para o item 3, as propostas apresentadas pelasempresas abaixo discriminadas, pelos motivos expostos:

Por não atender às especificações técnicas exigidas no edital:

- Madeireira Herval Ltda.

Por ofertarem preços acima do valor estimado para o item:

- Stop & Shop Comércio de Utilidades Ltda.,- Max-Fer Comercial Ltda.- E D Azambuja & Cia Ltda.- Arclima Produtos e Serviços Ltda.

Com base na Lei 8666/93, artigo 48, parágrafo 3°, abre oprazo de três dias úteis a contar da publicação para que as refe-ridas empresas apresentem novas propostas, que deverão virlacradas, e serão abertas, às 14h30min., na sala 1105, 11° an-dar.

Porto Alegre, 31 de maio de 2004.

ESTELA MARIA PEREIRA MENDES,Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

AVISO DE TOMADASDE PREÇOS

A ÁREA DE AQUISIÇÕES E MATERIAIS torna público queserão recebidos os envelopes de documentação e propostapara aquisição dos materiais abaixo relacionados até as datasmencionadas, como segue:

TOMADA DE PREÇOS 148/04-PROCESSO 001.025631.04.7,para aquisição de pães para o mês de julho/04. Para a SecretariaMunicipal de Educação, com recursos da Prefeitura Municipalde Porto Alegre.ABERTURA: 18.6.04, às 14h30min

TOMADA DE PREÇOS 149/04–PROCESSO 001.025632.04.3,para aquisição de leite e creme vegetal, para o mês de julho/2004, para a Secretaria Municipal de Educação e SecretariaMunicipal do Meio Ambiente, com recursos da Prefeitura Muni-cipal de Porto Alegre.ABERTURA: 18.6.04, às 14h30min

TOMADA DE PREÇOS 150/04–PROCESSO 001.025633.04.0,para aquisição de hortifrutigranjeiros “in natura”, para o mês dejulho/04. Para a Secretaria Municipal de Educação e SecretariaMunicipal do Meio Ambiente, com recursos da Prefeitura Muni-cipal de Porto Alegre.ABERTURA: 18.6.04, às 14h30min

A Área de Aquisições e Materiais informa aos fornecedoresem geral que cadastrará os interessados no Registro Único deFornecedores num prazo de cinco dias úteis, renovará o Certifi-cado de Registro Cadastral e balanço patrimonial num prazo detrês dias úteis e atualizará as negativas contidas no mesmo numprazo de dois dias úteis.

O Edital que deverá ser retirado na sede da AQM e demaisinformações encontram-se à disposição dos interessados na RuaSiqueira Campos, 1300 - 11º andar ou pelo site:www.portoalegre.rs.gov.br

AVISO DE CONVITES

A Área de Aquisições e Materiais torna público que serãorecebidos os envelopes das propostas para aquisição dos ma-teriais abaixo relacionados até as datas mencionadas, segue:

CONVITE 48/04–Peixe fresco. Para a Secretaria Municipal deMeio Ambiente, com recursos da Prefeitura Municipal de PortoAlegre.ABERTURA: 9.6.04, às 9h30min

O Edital para download e demais informações, estão dispo-níveis no site: www.portoalegre.rs.gov.br

AVISO DE CONVITE

A Área de Aquisições e Materiais torna público que serãorecebidos os envelopes das propostas para aquisição dos ma-

teriais abaixo relacionados até as datas mencionadas, segue:

CONVITE 49/04–Rações. Para a Secretaria Municipal de MeioAmbiente, com recursos da Prefeitura Municipal de Porto Ale-gre.ABERTURA: 9.6.04, às 9h30min

O Edital para download e demais informações, estão dispo-níveis no site: www.portoalegre.rs.gov.br

ROGÉRIO FIGUEIREDO,Gestor.

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 20/04PROCESSO 001.025630.04.0

A ÁREA DE AQUISIÇÕES E MATERIAIS torna público a aqui-sição de Carnes e Derivados, para a Secretaria Municipal da Edu-cação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com recursosda Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Através de licitação modalidade Pregão Eletrônico, Tipo me-nor Preço e que as propostas serão recebidas no portalwww.licitacoes-e.com.br nas datas e horários como seguem abai-xo:

ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até às 9h do dia 15.6.04.ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 9h30min do dia 15.6.04.INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h30min do dia 15.6.04TEMPO DE DISPUTA: 10 minutos acrescido de tempo randômicodeterminado pelo sistema.

Para todas as referências de tempo, será observado o horá-rio de Brasília/DF. O Edital poderá ser retirado no sitewww.licitacoes-e.com.br.

Demais informações e consultas podem ser feitas através doe-mail: [email protected], pelo fax: (51) 3289-1060 ou nasede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre sito na Rua SiqueiraCampos, 1300 - 11º andar de segunda à sexta-feira, no horáriodas 9 às 11h30min e das 13h30min às 17h. Os interessados de-verão cadastrar senhas de acesso em qualquer agência do ban-co do Brasil S/A, situadas no país.


RESULTADO DEJULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO 15/04PROCESSO 001.018816.04.5

A ÁREA DE AQUISIÇÕES E MATERIAIS, informa o resultadode julgamento do Pregão Eletrônico acima.

Atacadão Com. de Gêneros Alimentícios Ltda.-ITENS: 1, 8, 15,16Comercial Unida de Cereais Ltda.-ITENS: 2, 17Comercial de Produtos Coloniais Alcione Ltda.-ITENS: 3, 4, 5,11, 18, 26Irmãos Três & Cia. Ltda.-ITEM: 6Frohlich S/A Indústria e Comércio de Cereais-ITEM: 7D Z L Distribuidora Zanata Ltda.-ITENS: 9, 10, 19, 20, 22, 27Freitag Bauermann & Cia. Ltda.-ITEM: 12Germani Alimentos Ltda.-ITENS: 13, 14, 23, 24Comercial Safra de Alimentos Ltda.-ITEM: 21CDPL – Central Distrib. de Produtos Lácteos Ltda-ITEM: 25



AVISO DE ABERTURA DOSENVELOPES

2 (PROPOSTAS)TOMADA DE PREÇOS 1/04PROCESSO 001.005581.04.4

A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, através da CO-MISSÃO DE LICITAÇÃO, informa a quem interessar possa que aabertura dos envelopes 2, contendo as propostas, serão abertosna data, hora e local designados abaixo:

DATA: 3.6.04, às 14 horasLOCAL: Rua Siqueira Campos, 1300, 4º andar, Sala de Reuni-ões.

Porto Alegre, 31 de maio de 2004

MARIA LEDA MENDES DAS NEVES,Presidente da Comissão de Licitação.


TOMADA DE PREÇOS 108/04PROCESSO 001.018144.04.7

A ÁREA DE AQUISIÇÕES E MATERIAIS, informa o resultadode julgamento da Tomada de Preços acima.

Marcos Nunes Bono & Cia Ltda.-ITENS: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 13,15, 16, 17, 19, 23, 25, 26, 27, 29, 30.Tecbril Indústria e Comércio de Tintas Ltda.ITENS: 6, 8, 20, 21,24.Comércio de Ferragens Lampião Ltda.-ITENS: 10, 14, 22, 32.Max-Fer Comercial Ltda.-ITENS: 12, 31.ITEM SEM COTAÇÃO: 28.ITEM DESCLASSIFICADO: 18.

Fica aberto o prazo recursal de cinco dias úteis conforme odisposto no inciso I, parágrafo 3º do artigo 109 da Lei 8.666/93 ealterações posteriores.



A ÁREA DE AQUISIÇÕES E MATERIAIS, informa o resultadode julgamento da Tomada de Preços acima.

Laborsys Sistemas Diagnósticos Ltda.-ITEM: 1.

Fica aberto o prazo recursal de cinco dias úteis conformeo disposto no inciso I parágrafo 3º do artigo 109 da Lei 8.666/93e alterações posteriores.




tiver recebido sua guia ou carnê para pagamento do tributo até14.6.04, não fica desobrigado do pagamento do respectivo tri-buto, devendo solicitar a 2ª via do documento junta a Loja deAtendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada naRua José Montaury, 137, de 2ª a 6ª feira, das 10 horas às 17horas.

O contribuinte também poderá obter a 2ª via destes docu-mentos pela internet, no site.

3. MODALIDADES DE PAGAMENTO

O prazo para pagamento à vista, com desconto de 20%, doprimeiro lançamento de cada imóvel é 20/06/2004, dos demaislançamentos do mesmo imóvel, caso ocorram, o prazo terá in-tervalo de dois meses entre cada lançamento.

Optando, os Srs. Contribuintes, pelo não pagamento à vistaserão, posteriormente, da mesma forma encaminhados os carnêspara pagamento parcelado, em 10 parcelas, com vencimento da1ª parcela no dia 25 do mês posterior ao vencimento da guiapara pagamento à vista.

4. ONERAÇÕES

A falta de pagamento das parcelas até a data assinalada parao seu vencimento, implica incidência de multa e juros de morasobre o valor do tributo, na forma do artigo 69 e parágrafos, daLei Complementar Municipal 7/73 e alterações.

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS COM LANÇAMENTOS DE IPTUE/OU TAXA DE COLETA DE LIXO

R ABAETE NUM 83, 291.R ABELINO NICOLAU DE ALMEIDA NUM 231.R ADAO BENEDITO LOPES BRANDAO NUM 47, 139.R ADAO PINHEIRO DA SILVA NUM 21 AP/LT 201, 202.R ADELINO MACHADO DE SOUZA NUM 410 AP/LT 01, 02.R AFONSO RODRIGUES NUM 148.R AFONSO TAUNAY NUM 120.R ALA NUM 424 AP/LT 01. AV ALBERTO BINS NUM 628 AP/LT 902.R ALBERTO RANGEL NUM 524.R ALBERTO SILVA NUM 332.R ALBERTO TORRES NUM 126, 224, 224 AP/LT 01. AV ALEGRETE NUM 339.R ALEXANDRE CAMAQUA NUM 95.R ALFREDO MIRANDA OBINO NUM 324, 328, 332, 336.R ALFREDO VARELA NUM 273.R ALIANCA NUM 221.R ALMIRANTE ABREU NUM 35.R ALMIRANTE BARROSO NUM 709.R ALMIRANTE GONCALVES NUM 294, 296.R ALVARES CABRAL NUM 299, 496.R ALVARO CHAVES NUM 178, 362.R ALWIN FREDERICO LOSEKANN NUM 37. TRAV AMERICO SILVEIRA NUM 51 AP/LT 119.R ANDARAI NUM 528, 630, 630 AP/LT 01.R ANDRADAS DOS NUM 1535 AP/LT 12, 32, 42, 51, 52, 61, 72, 81, 92, 101, 102, 111, 112.R ANDRE PRIMO BIAZETTO NUM 111.R ANITA GARIBALDI NUM 1143. AV ANTONIO GIUDICE NUM 127 AP/LT 253.R ANTONIO JOSE DA SILVA NUM 90.R ARI BARROSO NUM 178.R ARIOVALDO PINHEIRO NUM 68 AP/LT 02. AV ARLINDO PASQUALINI NUM 341.R ARTUR ROCHA NUM 504. AV ASSIS BRASIL NUM 7652, 01, NUM 7678.R ATILIO SUPERTTI NUM 451, 455, 471, 471 AP/LT 01. TRAV AURORA NUM 90.R AZEVEDO SODRE NUM 25, 33.R BALDOINO BOTTINI NUM 408 AP/LT 01, 02. AV BALTAZAR DE OLIVEIRA GARCIA NUM 3790, 3866, 3936, 4842.R BARAO DE UBA NUM 365. AV BASTIAN NUM 259.R BATISTA XAVIER NUM 249.R BECK NUM 75.R BENTO FIGUEIREDO NUM 16, 26. AV BENTO GONCALVES NUM 919, 4710 AP/LT 101, NUM 4712 AP/LT 102, NUM 4714 AP/LT 203, 204, 205, 206, 302, 303, 304, 305, 306, NUM 4716 AP/LT 103, NUM 4718 AP/LT 104. AV BERNARDINO SILVEIRA DE AMORIM NUM 1481, 1497,2780.R BERTHOLDO MARIO THEBICH NUM 133.R BISPO SARDINHA NUM 170, 275.R BOTAFOGO NUM 1292. AV BRASIL NUM 153. AV BRASILIA NUM 282.R BRITO PEIXOTO NUM 31 AP/LT 01, NUM 125 AP/LT 103.R CABRAL NUM 434, 983, 1298 AP/LT 201, 301, 302, 402, 5001, 5002, 5003, 5004, NUM 1476.R CAETANO PALACINO CAMARATTA NUM 100, 102.R CANDIDO PORTINARI NUM 40.R CAPIBARIBE NUM 174.R CARLOS DE BRITTO VELHO NUM 55, 77, 89, 121, 133, 145, 146, 156, 157, 166, 169, 176, 181, 186, 193, 196, 205, 217, 229. AV CARLOS GOMES NUM 1340 AP/LT 301, 5075, 5076, 5077, 5078, 5079, 5080, 5081, 5082, 5083, 5084, 5085, 5086, 5087, 5088, 5089, 5090, 5091, 5092, 5093, 5094, 5095, 5096, 5097, 5098, 5099, 5100, 5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5107, 5108, 5109, 5110, 5111, 5112, 5113, NUM 1703.R CARLOS VON KOSERITZ NUM 960.R CASSINO NUM 75.R CASTRO ALVES NUM 155 AP/LT 206. AV CAVALHADA DA NUM 2261, 5205 AP/LT 41.

R CEL ANDRE BELO NUM 593. AV CEL APARICIO BORGES NUM 947, 1568 AP/LT 201, 202, 203, 204, 205, 206, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 701, 702, 703, 704, 705, 706.R CEL FEIJO NUM 447, 617, 1002.R CEL FERNANDO MACHADO NUM 73 AP/LT 02, 04, 01, 05. AV CEL LUCAS DE OLIVEIRA NUM 316. AV CEL MARCOS NUM 1184, 01.R CEL VICENTE NUM 397, 401 AP/LT 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08.R CHILE NUM 50 AP/LT 313.R CHIRIGUANO NUM 265.R CLARAO DA LUA NUM 96, 106, 116, 126, 136, 146.R COMENDADOR EDUARDO SECCO NUM 219 AP/LT 02.R COMENDADOR RODOLFO GOMES NUM 244. AV COPACABANA NUM 1251 AP/LT 01, 02, 03, 04, 05, 06.R COSTA LIMA NUM 775. AV CRISTOVAO COLOMBO NUM 462 AP/LT 5035. AV CRUZ ALTA NUM 25.R DANIEL PETTER SCHNEIDER NUM 11, 23, 35, 47, 59, 70, 71, 80, 83, 90, 95, 100, 107, 119, 131.R DARIO PEDERNEIRAS NUM 354.R DAVID FRANCISCO MAURICIO NUM 116.R DEA COUFAL NUM 1265.R DEZESSETE DE JUNHO NUM 694.R DINARTE DE ALBUQUERQUE NUM 11, 12, 23, 24, 35, 36, 47, 48, 59, 60, 71.R DOM LUIZ GUANELLA NUM 480.R DOM PEDRO II NUM 305, 774, 798.R DOMINGOS DE ABREU NUM 1035 AP/LT 37.R DOMINGOS RUBBO NUM 121, 121 AP/LT 01, NUM 123 PV01, 129.R DONA ADDA MASCARENHAS DE MORAES NUM 1574.R DONA ALICE NUM 52, 52 AP/LT 01.R DONA AMELIA NUM 18, 132, 134 LOTE 03.R DONA EUGENIA NUM 670.R DORIVAL CASTILHO MACHADO NUM 1357.R DR AFFONSO SANMARTIN NUM 339.R DR ALCIDES CRUZ NUM 499.R DR ARON MENDA NUM 60 AP/LT 424.R DR BARCELOS NUM 1560, 1664, 1871.R DR DIAS DA CRUZ NUM 214, 214 AP/LT 01, 02, 03, 04.R DR DIAS DE CARVALHO NUM 20, 22.R DR FERNANDO ORTIZ SCHNEIDER NUM 11.R DR GALDINO NUNES VIEIRA NUM 100.R DR JOAO DUTRA NUM 57 AP/LT 5001, 5002, 5003, 5004, 05, 06, 08.R DR MARIO TOTTA NUM 661, 2055, 2055 AP/LT 01, 02, 03, NUM 2430. PCA DR MAURICIO CARDOSO NUM 156, 160. AV DR NILO PECANHA NUM 2305 AP/LT 201, 202, 301, 302, 401, NUM 2309.R DR PEDRO MOTTA NUM 253.R DR PEREIRA NETO NUM 1805, 1805 AP/LT 01.R DR TAUPHICK SAADI NUM 341 AP/LT 5001, 5002, 5003, 5004, 5005, 5006, 5007, 5008, 5009, 5010, 201, 202, 301, 302.R DR VOLTAIRE PIRES NUM 96 AP/LT 08. TRAV DR WILMAR JOSE DA COSTA PORTO NUM 45.R DUQUE DE CAXIAS NUM 784. AV EDGAR PIRES DE CASTRO NUM 1001, 9099, 01. AV EDUARDO PRADO NUM 1940 AP/LT 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, NUM 1954 LOTE 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 101, 104, 105, 107.R ELVIRA DENDENA NUM 405. AV EMILIO SCHLABITZ NETO NUM 139 AP/LT 03, NUM 143 AP/LT 02, NUM 147 AP/LT 01.R ENG ADOLFO STERN NUM 35, 45.R ENG ANTONIO CARLOS TIBIRICA NUM 460 AP/LT 301.R ENG ARNALDO GLADOSCH NUM 25.R ENG EWBANK CAMARA NUM 78.R ENG ILDEFONSO SIMOES LOPES NUM 80.R ERECHIM NUM 497. AV ERNESTO NEUGEBAUER NUM 1820.R ERNESTO PAIVA NUM 128. TRAV ESCOBAR NUM 231, 01, NUM 389.R EURICO LARA NUM 179 AP/LT 408.R FABIO DE BARROS NUM 65.R FARIA SANTOS NUM 90, 92, 94, 96.R FELICISSIMO DE AZEVEDO NUM 306.R FELIPE CAMARAO NUM 594.R FELIX DA CUNHA NUM 1181.R FERNANDES VIEIRA NUM 656.R FERNANDO PIMENTEL NUM 141.R FILADELFIA NUM 357. AV FRANCA NUM 871 AP/LT 01.R FRANCISCO FERRER NUM 232, 232 AP/LT 01. AV FRANCISCO SILVEIRA BITENCOURT NUM 455, 465, 485, 499, 547, 567.R FREDERICO ETZBERGER NUM 834.R FREDERICO MENTZ NUM 451 LOTE 02, NUM 1789.R GEN JOAO MANOEL NUM 446.R GEN JOAO TELLES NUM 117.R GEN LIMA E SILVA NUM 975.R GEN RONDON NUM 421.R GEN TELINO CHAGASTELLES NUM 100, 100 AP/LT 01.R GERMANO HASSLOCHER NUM 225.R GOIAS-LOMBA DO PINHEIRO NUM 358.R GOLDA MEIR NUM 200 AP/LT 201. AV GOMES DE CARVALHO NUM 816.R GOMES DE FREITAS NUM 205 AP/LT 202.R GUILHERME ALVES NUM 2079. AV HEITOR VIEIRA NUM 818 AP/LT 01, 02, 03, 04, NUM 1090.

R HOFFMANN NUM 522.R HUGO NELSON MAGALHAES NUM 100, 110, 120, 121, 130, 131, 140, 141, 150, 151, 160, 161, 170, 171, 180, 181, 190, 191, 201, 211, 231, 245, 255, 265, 270, 275, 280, 285, 290, 295, 300, 305, 315, 325, 335, 345, 355, 385, 395, 405, 415, 425, 435, 445, 455, 465, 475, 485, 515, 525, 535, 545, 550, 555, 560, 565, 570, 575, 580, 585, 590, 595, 600, 605, 615, 625. AV ICARAI NUM 330 AP/LT 304. AV INDEPENDENCIA NUM 745 PV 01, 747, 749 AP/LT 301, 304.R INDIANA NUM 25 AP/LT 321.R INDIANAPOLIS NUM 320. AV INDUSTRIARIOS DOS NUM 664 AP/LT 04.R INTENDENTE ALFREDO AZEVEDO NUM 165. AV IPIRANGA NUM 4861 AP/LT 401, NUM 5900.R IRMA JACOMINA VERONESE NUM 160.R IRMAO FELIX ROBERTO (ROBERTAO) NUM 121, 121 AP/LT 5004, 5005, 5006, NUM 131, 131 AP/LT 5001, 5002, 5003.R ITAIPAVA NUM 61, 81. ESTR JACQUES DA ROSA NUM 2000. TRAV JAGUARAO NUM 45.R JAGUARI NUM 880.R JARDIM CRISTOFEL NUM 175 AP/LT 201, 301, 401, 501, 601, 701, 801, 901, 1001.R JARY NUM 591, 619. TRAV JAVA NUM 30.R JOAO ABBOTT NUM 576.R JOAO DA COSTA NUM 93.R JOAO DO RIO NUM 239, 534, 534 AP/LT 01.R JOAO PARIS NUM 261. AV JOAO XXIII NUM 314, 395.R JOAQUIM CRUZ NUM 500.R JOAQUIM SILVEIRA NUM 634. AV JORACY CAMARGO NUM 289.R JORGE MELLO GUIMARAES NUM 322 AP/LT 01. AV JOSE ALOISIO FILHO NUM 801 AP/LT 89.R JOSE DE ALENCAR NUM 187.R JOSE DO PATROCINIO NUM 275, NUM 805 PV 01.R JOSE GOMES NUM 327 AP/LT 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304.R JOSE SCUTARI NUM 420. AV JUCA BATISTA NUM 1150, 1200 AP/LT 03. AV KARL IWERS NUM 283, 287, 291.R LAJES NUM 101, 111, 121, 131, 141, 151, 161, 171, 181. AV LAMI DO NUM 6013, 6013 AP/LT 01, 02, 03, 6013 Q 01, 01, 02, 03.R LANDEL DE MOURA NUM 2640, 2640 AP/LT 01.R LOUVRE NUM 427.R LUIZ AFONSO NUM 509.R LUIZ FONTOURA JUNIOR NUM 10, 14, 18, 22, 26.R LUZITANA NUM 441 AP/LT 5001, 5002, 5003, 5004, 5006, 5007, 5008, 5009, 5010, 5011, 5012, 5013, 5014, 201, 202, 203, 301, 302, 303, 401, 402, 403, 501, 502, 503, 601, 602, 603, 701, 702, 703, 801, 802, 803, 901, 902, 903, 1001, 1002, 5015, 5016, 5017, 5018, 5023.R MADRE MARIA SELIMA NUM 49.R MAESTRO PENA NUM 105.R MAESTRO SALVADOR CAMPANELLA NUM 104.R MANOEL ANTONIO DE MAGALHAES NUM 70.R MARCIO DIAS NUM 290.R MARECHAL HERMES NUM 453.R MARECHAL JOSE INACIO DA SILVA NUM 330 AP/LT 01. ESTR MARTIM FELIX BERTA NUM 2008.R MARTIM FERREIRA DE CARVALHO NUM 502.R MAURILIO FERREIRA NUM 334 AP/LT 340. AV MINAS GERAIS NUM 183, 375.R MOEMA NUM 631 PV 01, 635 AP/LT 101, 102, 5001. AV MONTE CRISTO NUM 408. AV MONTENEGRO NUM 383.R MORANO CALABRO NUM 419.R MUCIO TEIXEIRA NUM 252.R MURA NUM 117.R NEY DA GAMA AHRENDS NUM 219, 219 AP/LT 10, 11, 12, 13, 14, 15, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41.R NICANOR LUZ NUM 119, 125, 133, 135. AV NILO RUSCHEL NUM 585 AP/LT 03, 5001, 5002, 5003, 5004, 5005, 5006, 5007. AV NITEROI NUM 130 AP/LT 107.R NOSSA SENHORA DE LOURDES NUM 131.R NOVA PRATA NUM 180.R NOVO HAMBURGO NUM 76 AP/LT 02.R OCTAVIO DE SOUZA NUM 755 AP/LT 04.R ORFANOTROFIO NUM 996.R OSCAR ALLEM NUM 150 AP/LT 5003, 203.R OSCAR ANTUNES DE OLIVEIRA NUM 26.R OSCAR SILVA DA SILVA NUM 103, 105.R OSMINDO JULIO KUHN NUM 359, 369, 379, 389, 399, 409, 419, 429, 439, 449, 459. AV OSVALDO ARANHA NUM 1092 AP/LT 34. AV OTTO NIEMEYER NUM 1499 AP/LT 101, 102.R PADRE HILDEBRANDO NUM 993.R PADRE JACOB EMILIO SCHNEIDER NUM 19.R PADRE JOAO BATISTA REUS NUM 983 AP/LT 29, NUM 1959 AP/LT 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, NUM 2313.R PADRE ROQUE GONZALES-LOMBA PINHEIRO NUM 295 AP/LT 25.R PARAIBA NUM 246.R PARQUE DO NUM 129, 131.R PASSOS FIGUEIROA NUM 75.R PAUL HARRIS NUM 190.


Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

ATA DEJULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS 1/03

PROCESSO 001.041075.03.0VILA SÃO VICENTE MÁRTIR

A COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICI-

PAL DO MEIO AMBIENTE, considerando a Decisão Administra-tiva que inabilitou a empresa Prol Engenharia Ltda., após o prazorecursal e com as propostas já conhecidas, declara vencedora aempresa Trienge Engenharia Ltda., conforme demonstrativo doscálculos, de acordo com o edital das propostas de técnica e pre-ço:

PROPOSTA TÉCNICA: de acordo com o item “f” das

especificações técnicas e 4.12 do edital:

TRIENGE ENGENHARIA LTDA.: 10 pontos.

Proposta de Preços: de acordo com o item “g.1” das

especificações técnicas e 4.13 do edital:

TRIENGE ENGENHARIA: 10 pontos.

PONTUAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS: de acordo com o item

“h.1” das especificações técnicas e 4.14 do edital:

Trienge Engenharia: P.F. = (0,45 T + 0,55 P)

TOMADA DEPREÇOS 49/04-DVR

ADENDO

REFERENTE À AQUISIÇÃO DE SENSOR COM TRANSMISSOR4-20 MA PARA GÁS CLORO.ABERTURA: 7.6.04 às 14h30min.NOVA ABERTURA: 17.6.04, às 9h.

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DEPORTO ALEGRE, vem retificar a especificação do item 1 do Editalem epígrafe, que passa a ter o seguinte texto:

“Sensor eletroquimico do tipo micro redox para gas cloro,com faixa de temperatura de -20 graus centigrados a 55 grauscentigrados, faixa de umidade de 2% a 98%, tempo de respostade 30 segundos para 90% da faixa ate 10 PPM de gas, tempo derecuperacao de 3 minutos para 90% da faixa a 10 ppm,estabilizacao em 3 minutos, sinal de saida 4-20 MA DC padrao,conexao com cabo de 3 condutores calibre 22 AWG.”

Outrossim, informa que fica alterada a data de abertura dopresente certame para 17 de junho de 2004, às 9h.

Os demais itens e condições deste edital permaneceminalterados.


INGRID SCHÄFFER LAUTERT,Chefe da Seção de Compras.

RESULTADO DOJULGAMENTO DAS

PROPOSTAS

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público o resultado do julgamento das propostas, por itens,da seguinte licitação:

TOMADA DE PREÇOS 36/04 – PROCESSO 003.080152.04.0OBJETO: Materiais elétricos diversosITENS 1, 2, 5, 7, 20 a 22 - Max-Fer Comercial Ltda.ITENS 3, 12, 17, 18 - Antunes Comercial Ltda.ITENS 4, 11 - Meza Comercial Ltda.ITENS 6, 14, 23 - Distribuidora Pelotense de Mat. Elétricos Ltda.ITENS 9, 13, 15, 16 - Multifase Comercial Técnica Ltda - MEITEM 19 - PAMJ Comércio e Representações Ltda.ITEM 10 - Revogação SugeridaITENS 8, 24 – Desertos

A íntegra do julgamento encontra-se afixada no painel deavisos sobre licitações da Divisão de Materiais.


LIÉGE MENTZ,Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PREGÃOELETRÔNICO 10/04

PROCESSO 003.080161.04.9

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público, em cumprimento a Lei Federal 10.520/02 e ao Decre-to Municipal 14.189/03, que fará realizar licitação na modalidadede Pregão Eletrônico 10/04, tipo menor preço, para aquisição deProduto Químico para Tratamento da Água (Polieletrólito NãoIônico).

Os procedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estãodisponíveis na página inicial do site da Prefeitura Municipal dePorto Alegre, www.portoalegre.rs.gov.br ou no site do Banco doBrasil S/A, www.bb.com.br, opção governo, ou em www.governo-e.com.br, ou diretamente em www.licitações-e.com.br.

ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até às 10h do dia 17.6.04ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 10h15min do dia 17.6.04INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h30min do dia 17.6.04TEMPO DE DISPUTA: 10 minutos, acrescido do tempo aleató-rio, determinado pelo sistema.

Para todas as referências de tempo será observado o horá-rio de Brasília–DF.

Os interessados deverão cadastrar senhas de acesso emqualquer agência do Banco do Brasil S/A situadas no País.

Consultas, impugnações e demais informações relativas ao pre-gão em referência deverão ser dirigidas a Seção de Compras daDivisão de Materiais, situada na Rua Gastão Rhodes, 222, primeiroandar, no bairro Santana, no município de Porto Alegre/RS, ou atra-vés dos telefones (0XX51) 3289-9645/9651, fax (0XX51) 3289-9650/9651 ou através do e-mail [email protected].


PROCESSO 003.080174.04.3

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público, em cumprimento a Lei Federal 10.520/02 e ao Decre-to Municipal 14.189/03, que fará realizar licitação na modalidadede Pregão Eletrônico 11/04, tipo menor preço, para aquisição deTrator.


ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até às 10h do dia 15.6.04

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 10h15min do dia 15.6.04INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h30min do dia 18.6.04TEMPO DE DISPUTA: 10 minutos, acrescido do tempo aleató-rio, determinado pelo sistema.

Para todas as referências de tempo será observado o horá-rio de Brasília – DF.




PROCESSO 003.080173.04.7

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS tor-na público, em cumprimento a Lei Federal 10.520/02 e ao Decre-to Municipal 14.189/03, que fará realizar licitação na modalidadede Pregão Eletrônico 12/04, tipo menor preço, para aquisição deBorracha em Lençol.


ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até às 10h do dia 21.6.04ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 10h15min do dia 21.6.04INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h30min do dia 21.6.04TEMPO DE DISPUTA: 10 minutos, acrescido do tempo aleató-rio, determinado pelo sistema.

Para todas as referências de tempo será observado o horá-rio de Brasília – DF.




CELINA RITT BLAZINA,Diretora da Divisão de Materiais.

R PAULO SETUBAL NUM 137.R PEDRO WEINGARTNER NUM 56.R PLATAO NUM 38, 178. AV PORTO ALEGRE NUM 145. AV PRAZERES DOS NUM 1359. AV PRESIDENTE VARGAS NUM 1427, 01.R PROF ANTONIO JOSE REMIAO NUM 15 LOTE 20.R PROF CLEMENTE PINTO NUM 248 AP/LT 201, 202, 301, 302.R PROF CRISTIANO FISCHER NUM 2272.R PROF JOAO DE SOUZA RIBEIRO NUM 995 AP/LT 612.R PROF LAUDELINO MEDEIROS NUM 11, 21, 31, 41, 51, 60, 61, 70, 71, 80, 81, 90, 91, 100, 101, 110.R PROF PEDRO SANTA HELENA NUM 610.R PROF SARMENTO BARATA NUM 16. AV PROTASIO ALVES NUM 1271 AP/LT 01, NUM 2324 AP/LT02, NUM 4577, 4577 AP/LT 01. AV QUARAI NUM 150.R QUATORZE DE JULHO NUM 816.R QUINTINO BOCAIUVA NUM 710.R RAMIRO BARCELOS NUM 2491 AP/LT 601.R RIACHUELO NUM 230 AP/LT 01.R RICALDE MARQUES NUM 322 AP/LT 01.

R RODOLPHO ESPINOZA NUM 40, 70.R RONALD DE CARVALHO NUM 97.R SANTA CECILIA NUM 1390.R SANTA IZABEL NUM 115.R SANTA TEREZINHA NUM 512 AP/LT 204.R SANTANA NUM 646.R SANTO ALFREDO NUM 814, 814 AP/LT 01.R SAO FRANCISCO NUM 85, 388. ESTR SAO FRANCISCO NUM 1301.R SAO FRANCISCO DE ASSIS NUM 317.R SAO MANOEL NUM 1813 AP/LT 201, 202, 301, 302, NUM 1900 AP/LT 310. TRAV SAUDE NUM 92.R SENHOR DOS PASSOS NUM 105. AV SERTORIO NUM 1608.R SILVA JARDIM NUM 635 AP/LT 211, NUM 828.R SILVANO MONTEIRO NUM 100, 146.R SOBRADINHO NUM 16. AV SOLEDADE NUM 555 AP/LT 03.R SOTERO DOS REIS NUM 663.R SOUZA LOBO NUM 61.R SOUZA REIS NUM 67, 73, NUM 77 PV 01, 117, 131.R TAJUJA NUM 50.

R TEIXEIRA DE FREITAS NUM 386.R TEN ARY TARRAGO NUM 423.R THEO BENEVENUTO NUM 182, 190.R TITO LIVIO ZAMBECARI NUM 177, 649. AL TRES DE OUTUBRO NUM 716, 726, 736, 746, 756, 766, 776. ESTR TRES MENINAS DAS NUM 379.R UMBU NUM 653 AP/LT 246. AV VENANCIO AIRES NUM 504 AP/LT 101, 401. TRAV VENEZIANOS NUM 30.R VICENTE DA FONTOURA NUM 2648.R VICTOR SILVA NUM 289 AP/LT 205. AV VIENA NUM 89 AP/LT 01.R VINTE QUATRO DE MAIO NUM 178.R VLADIMIR HERZOG NUM 265.R VOLUNTARIOS DA PATRIA NUM 301, 3605, 3617, 3635, 3651. TRAV VON SALISCH NUM 80.R WALDOMIRO SCHAPKE NUM 618.R WASHINGTON LUIZ NUM 88 AP/LT 03.


Gestores: BOAVENTURA PACHECO FEIJÓ; GIOVANI LUCASDE AGUIAR E VINICIUS FABIAN VARDANEGA SIMON


Câmara Municipal de Porto Alegre

EDITAL DE APLICAÇÃODE PENALIDADE

A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, tendo por baseprerrogativa conferida à Administração Pública através do arti-go 58 da Lei 8666/93, bem como o contido no Processo 07040/03 DECIDE pela aplicação à empresa Waldir Oscar Nothen Filhodas penalidades de multa contratual de 10%, suspensão tem-porária do direito de participar de licitação e impedimento decontratar com a Câmara Municipal de Porto Alegre, pelo perío-do de dois anos, conforme previsto nos subitens 7.2, 7.2.2, 7.3e 7.3.2, do Edital de Convite 35/04, homologado em 12.04.2004,por inexecução total de fornecimento, ficando a mesma intima-da para fins do exercício do seu direito de defesa prévia, noprazo de cinco dias úteis, contados desta publicação, em con-formidade com o artigo 87, § 2º da Lei 8666/93.


ADALBERTO DA ROCHA HECK,Diretor-Geral.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreGABINETE DE PLANEJAMENTO

TERMO ADITIVO 3

PROCESSO 001.010619.04.6

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre

CONTRATADA: Engemin Engenharia e Geologia Ltda

OBJETO: Prorrogação de prazo de 79 dias, contar de 14.3.04

(termo final em 31.5.04).

BASE LEGAL: Artigo 57, § 1º, inciso VI da Lei 8.666/93.


ANDRÉ PASSOS CORDEIRO,

Coordenador-Geral.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

INEXIGIBILIDADEPROCESSO 005.000772.04.6CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza UrbanaCONTRATADA: Agritech Lavrale Ltda.OBJETO: Serviço de montagem e troca da travessa da RoçadeiraHidráulica Articulada da Lavrale de propriedade do DepartamentoMunicipal de Limpeza Urbana.VALOR: R$ 1.254,79FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Amparado pela Lei 8666/93, e suasalterações, artigo 25, inciso I, que regulamenta tal procedimento

LUIZ ANTÔNIO PHILOMENA,Supervisor Administrativo-Financeiro.

RATIFICO: a decisão do Supervisor Administrativo-Financeiro,no que se refere a Dispensa de Licitação acima.


ARNALDO LUIZ DUTRA,Diretor-Geral.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DOMUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

AVISO DELICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 25/04

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE torna público a contratação

de empresa para prestação de serviços com execução, acom-

panhamento, conferência e revisão de procedimentos contábeis

e fiscais, da PROCEMPA, pelo período de 12 meses, podendo

ser prorrogado pelo período máximo de 60 meses, conforme

descrição Anexo III, integrante do presente Edital, através da

modalidade de Pregão Eletrônico, tipo menor preço. Os pro-

cedimentos para acesso ao Pregão Eletrônico estão disponí-

veis na página inicial do site da Prefeitura Municipal de Porto

Alegre, http://www.portoalegre.rs.gov.br ou no site do Banco

do Brasil S.A. http://www.licitacoes-e.com.br em “outros com-

pradores -Prefeitura Municipal de Porto Alegre”, conforme

cronograma abaixo:

FASE DATA HORÁRIO

Recebimento de Propostas 15.6.04 Até às 8h45min

Abertura de Propostas 15.6.04 9 horas

Início da Disputa 15.6.04 14h15min

O tempo de disputa será de 10 minutos, acrescido do tem-

po aleatório determinado pelo sistema. Para todas as referên-

cias de tempo, será observado o horário de Brasília–DF. Os

interessados deverão cadastrar senhas de acesso em qual-

quer agência do Banco do Brasil S/A, situadas no país. Con-

sultas, impugnações e demais informações relativas ao pre-

sente pregão podem ser feitas através do e-mail

[email protected], pelo fax (51) 3289-6175 ou na

sede da PROCEMPA, junto à Seção de Compras, sita na Av.

Ipiranga, 1200, Porto Alegre/RS, no horário das 9 às 11h30min

e das 14 às 16h.

CLÁUDIO CROSSETTI DUTRA,

Diretor Administrativo.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPENSA DELICITAÇÃO

PROCESSO 001.026682.04.4OBJETO: contratação emergencial de serviços de telefonia, a se-rem executados em 67 postos de serviço, distribuídos em diver-sas unidades da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATANTE: Município de Porto Alegre.CONTRATADA: Performance Trabalho Temporário Ltda.VALOR: R$ 62.847,05.BASE LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei 8666/93 e suas alterações.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804-2147-339039999900-1,1804-2153-339039999900-1001, 1804-2155-339039999900-1e1804-2160-339039999900-1


SANDRA FAGUNDES,Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMOADITIVO

PROCESSO 001.101896.99.9CONTRATANTE: Município de Porto Alegre.CONTRATADA: Elevadores Atlas Schindler S/A.MODALIDADE: Inexigibilidade de LicitaçãoOBJETO: Repactuamento do valor contratual, mantido em R$ 362,32ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 65, §8º, Lei Federal 8.666/93




A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, atravésda SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público, em cum-primento à Lei 8666/93, que fará realizar licitação na modalida-de Tomada de Preços 11/04, que tem por objeto a execução deobras de construção da Unidade de Saúde Vila Jardim da Se-

cretaria Municipal de Saúde.

A documentação e propostas serão recebidas no dia 17 de ju-nho de 2004, às 9h30min, na Av. João Pessoa, 325, 3º andar, Equipede Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde.

Informações, bem como o Edital, encontram-se à disposi-ção na Equipe de Licitações e Contratos, sita na Av. João Pes-soa, 325, 3ºandar, de 2ª à 6ª feira, das 9 às 11h e das 14 às 17h.

A aquisição do Edital poderá ser feita mediante o pagamen-to de taxa no valor de R$ 6,30 ou, também, mediante a entregade um disquete virgem.



RESULTADO DOJULGAMENTO DA

HABILITAÇÃO E PROPOSTADE PREÇOS

CONVITE 5/04A COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO HOSPITAL MA-

TERNO-INFANTIL PRESIDENTE VARGAS torna público o Re-sultado da Habilitação e Proposta de Preço do Convite 5/04,Processo 001.015931.04.8, que visa a contratação de empresapara o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dasProcessadoras de Filmes Radiológicos, marca sakura do Hospi-tal Materno Infantil-Presidente Vargas, de acordo com Ata 1 de28.5.04 de acordo com o que segue:

HABILITADA a empresa: Rochatécnica Comércio de Equipamen-tos Médico-Hospitalares Ltda.

1.º lugar. Rochatécnica Comércio de Equipamentos Médico-Hos-pitalares Ltda. no valor mensal de R$ 940,00

Informamos que o respectivo processo encontra-se a dis-posição dos interessados para conhecimento, pelo prazorecursal, na Sala 717, Bloco “C” do HMIPV, das 9 às 12h e das13 às 18h.


LARRY MEDEIROS LAGO,Ordenador de Despesas.

EDITAL DECONCORRÊNCIA 3/04

PROCESSO 001.012910.04.0

Permissão de uso para instalação de protetores vegetais, com

exploração publicitária, em canteiros centrais e calçadas de ruase avenidas no Município de Porto Alegre, tendo comocontrapartida a manutenção, conservação e doação destes equi-pamentos.

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE comunicaaos interessados que se encontra aberto o Edital de Concorrên-cia 3/04 para os serviços em epígrafe.

A documentação e as propostas serão recebidas no dia 1ºde julho de 2004, às 15 horas, na Sala de Reuniões da Secreta-ria, Av. Carlos Gomes, 2.120.

A taxa de R$ 10,00 referente ao Edital deverá ser recolhidana rede bancária ou agências lotéricas autorizadas – através deDocumentação de Arrecadação Municipal, fornecido pelo Nú-cleo de Orçamento e, a retirada do mesmo, bem como quais-quer informações, a contar desta data, na Av. Carlos Gomes,2.120, sala 220.

Porto Alegre, 1º de junho de 2004.

DIETER WARTCHOW,Secretário.

P.F. = (0,45 . 10 + 0,55 .10)

P.F. = 4,5 + 5,5 = 10 pontos.

Fica aberto o prazo recursal de cinco dias úteis, na forma da

Lei 8666/93 e posteriores alterações.

ATA DE JULGAMENTOTOMADA DE PREÇOS 2/03

PROCESSO 001.041076.03.6VILA FÁTIMA-PINTO

A COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE, considerando a Decisão Administrativa queinabilitou a empresa Prol Engenharia Ltda. e desclassificou aempresa Pizzato e Pizzato Ltda, após o prazo recursal e com aspropostas já conhecidas, declara vencedora a empresa TriengeEngenharia Ltda., conforme demonstrativo dos cálculos, de acor-do com o edital das propostas de técnica e preço:

PROPOSTA TÉCNICA: de acordo com o item “f” dasespecificações técnicas e 4.12 do edital:

TRIENGE ENGENHARIA LTDA: 10 pontos.PROPOSTA DE PREÇOS: de acordo com o item “g.1” dasespecificações técnicas e 4.13 do edital:TRIENGE ENGENHARIA: 10 pontos.PONTUAÇÃO FINAL DAS PROPOSTAS: de acordo com o item“h.1” das especificações técnicas e 4.14 do edital:

Trienge Engenharia: P.F. = (0,40 T + 0,60 P) P.F. = (0,40 . 10 + 0,60 . 10) P.F. = 10 pontos

Fica aberto o prazo recursal de cinco dias úteis, na forma daLei 8666/93 e posteriores alterações.


COMISSÃO DE LICITAÇÕES


P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E P O R T O A L E G R E

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO

Avenida General Caldwell, 1349 – Fone 3223.7130

R E C U R S O S D E I N F R A Ç Õ E S D E T R Â N S I TO – J A R I / P O A

A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE PORTO ALEGRE torna públicas as decisões dos Recursos de Infrações, conforme disposição do artigo 288da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Informa ainda que cabe recurso a estas decisões, desde que interposto ao Conselho Estadual de Trânsito,no prazo de 30 dias, contados a partir desta publicação.

L I S T A G E M C C L I VRequerente ........................................................................................ Processo ..................... ...................................... Decisão

ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS DA BARRA LTDA ....... 112093-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOABDALLAH HADDAD .................................................................... 7268-0/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARIABELARDO ELOR NUNES ......................................................... 115743-8/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMAABILIO DA PAZ GERMANN ........................................................ 106007-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOABILIO MORIM BOUCINHA ....................................................... 112421-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOADAIR ANTONIO BEAL ................................................................ 73372-1/2003 ............................................ NAO PROVIDOADAIR DE OLIVEIRA HENRIQUES ............................................ 107400-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOADAIR SOARES DA ROSA .......................................................... 103174-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOADAIRTON EUGENIO DE SOUZA CONTERATTO .................... 118416-8/2003 .................................................... PROVIDOADAIRTON VENCESLAU BORDINI DE ANDRADE .................. 108024-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOADALARDE CARLOS MAIA ........................................................ 113707-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOADALBERTO ARIOLI ................................................................... 107590-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOADALBERTO SEVERO PEREIRA ............................................... 101903-3/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMAADAO ANTONIO DOS SANTOS ................................................. 109828-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOADAO CARLOS POLONIA LEMOS ............................................ 111840-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOADAO DUARTE DURAO .............................................................. 110079-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOADAO MARTINS FILHO .............................................................. 114720-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOADAO OSVALDO CORREA DE ABREU ..................................... 105017-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOADAO PEIXOTO POLMANN ....................................................... 103707-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOADELCIO VALMIR BREYER ......................................................... 4917-9/2000 ............................................. NAO PROVIDOADELMO DIAS DA COSTA ......................................................... 114433-4/2003 .................................................... PROVIDOADEMAR BOHRER ...................................................................... 118242-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOADEMAR MACHADO .................................................................. 116964-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOADEMIR BILDHAUER .................................................................. 111805-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOADEMIR BRISCKE ....................................................................... 113906-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOADEMIR GONCALVES DOS SANTOS ........................................ 113544-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOADEMIR ROQUE MAGNANI ........................................................ 11130-5/2000 ..................................................... PROVIDOADENOR RIBEIRO DA SILVA ....................................................... 1686-9/2004 ...................................................... PROVIDO

ADI DA SILVA SOUZA .................................................................. 99299-5/2003 ............................................ NAO PROVIDOADILES ARPINI ............................................................................ 107489-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOADILSON CONTO ........................................................................ 106168-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOADILSON JOSE KONRATH ......................................................... 101492-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOADILSON LUIZ DE OLIVEIRA ..................................................... 111558-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOADINEI SIMAO VALANDRO ........................................................ 118708-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOADOLFO GREGIS ......................................................................... 72096-7/2003 ..................................................... PROVIDOADOLFO MANZONI ..................................................................... 112090-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOADRIANA CARMELITA CALLI MAURO ..................................... 107961-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOADRIANA MARTINS SPINELLI ALVES ....................................... 73113-9/2003 ............................................ NAO PROVIDOADRIANA MOTA DA SILVA BARCELLOS .................................. 117033-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOADRIANA MOTA DA SILVA BARCELLOS .................................. 117040-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOADRIANA MOTA DA SILVA BARCELLOS .................................. 117036-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOADRIANA VELI PERLOTT ........................................................... 103050-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOADRIANE ADAMS ........................................................................ 112621-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOADRIANE FERRO PUCCINELLI ................................................. 105477-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOADRIANO BUYS DAUDT ............................................................. 101577-6/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIADRIANO BUYS DAUDT ............................................................. 101578-0/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIADRIANO CANEVA ....................................................................... 99882-6/2003 ............................................ NAO PROVIDOADRIANO CANEVA ....................................................................... 99888-3/2003 ............................................ NAO PROVIDOADRIANO CASTRO DOS SANTOS ............................................ 113294-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOADRIANO DIAS VARGAS ............................................................ 118304-2/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANADRIANO DOS SANTOS ............................................................. 112684-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOADRIANO FERNANDES ROSA ................................................... 113444-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOADRIANO LUIS RUDIGER .......................................................... 105266-7/2003 .................................................... PROVIDOADRIANO NUNES FONSECA ..................................................... 102382-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOADRIANO WEICHUN WV ............................................................ 116242-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOADROALDO ALVES DA SILVA .................................................... 114378-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOAFONSO CELSO PINTO DE MATTEO ....................................... 116278-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOAGNES MARIA FERREIRA DA SILVA ......................................... 99779-1/2003 ..................................................... PROVIDO

AGOSTINHO JESUINO ................................................................ 114948-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOAGOSTINHO STUDZINSKI ......................................................... 118651-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOAGRICREDIT DO BRASIL LTDA ................................................. 109565-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOAIGLON JOSE CORSO MOREIRA ............................................. 105322-7/2003 .................................................... PROVIDOAILTON DELY MARTINS CRODA ............................................... 114406-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOAILTON STUART BORGES ......................................................... 115625-7/2003 .................................................... PROVIDOAIRTON VARGAS MARQUES ..................................................... 114842-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOALAN DORNELES NARDON ....................................................... 116136-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOALAN RICARDO NUNES DA SILVA ............................................ 101914-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOALBA BERENICE RUSCHEL ...................................................... 109906-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOALBA CUNA BARBOSA .............................................................. 116068-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOALBENI CONCEICAO DA SILVA ................................................. 103337-1/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIALBERI DORNELLES .................................................................. 107328-8/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIALBERTO GOMES DA SILVEIRA ............................................... 100539-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOALBERTO LOSS DE OLIVEIRA ................................................... 120899-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOALBERTO RIBEIRO DANEZI ...................................................... 108098-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOALBERTO WIEBBELLING ........................................................... 102847-5/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMAALBERTO WIEBBELLING ........................................................... 102850-7/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMAALCEU ADOLAR TONDIM .......................................................... 100306-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOALCEU LUIZ FRAGOZO DOS SANTOS ..................................... 117307-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOALCIDES BLANCO ...................................................................... 108610-8/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIALCIR CARDOSO ALANO .......................................................... 116961-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOALCIR FURLANETO .................................................................... 107879-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOALDAIR JOSE OLIVEIRA JORGE ............................................... 103152-9/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMAALECIO DA ROSA CARGNIN ..................................................... 111165-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOALECSANDRA CAREN KIELBOVICZ ........................................ 117610-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOALESSANDRA KUHN .................................................................. 118745-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOALESSANDRA PEREZ PAIVA ..................................................... 104539-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOALESSANDRO MEDEIROS OURIQUES .................................... 115280-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEX DA SILVEIRA HOFF ........................................................... 105228-1/2003 ........................................... NAO PROVIDO

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto AlegreSECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA

EXTRATO DETERMO ADITIVO AO

CONTRATO 1485

LOCATÁRIO: Munícipio de Porto Alegre, através da SecretariaMunicipal de Administração.LOCADORA: Transportes Majul Ltda.OBJETO: Substituição do veículo, tipo Automóvel, placasAKP2391, pelo de placas IJS7338.


RODRIGO MACHADO COSTA,Coordenador de Transportes Administrativos.

PRORROGAÇÃODE CONTRATO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, por sua CO-ORDENAÇÃO DE TRANSPORTES ADMINISTRATIVOS, torna pú-blico, em cumprimento à Lei 8666/93, os extratos decorrentes daprorrogação de contratos, conforme item II do artigo 57 da Leiacima citada.

EMPRESA N° CONTRATO TÉRMINOTRANSPORTES RENARO LTDA ME. 1305 30/11/2005TRANSTARRAGÔ TRANSPORTES LTDA. 1306 30/11/2005TRANSTARRAGÔ TRANSPORTES LTDA. 1307 30/11/2005TRANSPORTES OTALIRO LTDA ME. 1308 30/11/2005TRANSPORTES RENARO LTDA ME. 1309 30/11/2005

CELIO M. NUNES & CIA LTDA. 1310 30/11/2005TRANSTARRAGÔ TRANSPORTES LTDA. 1311 30/11/2005LOCADORA PROGRESSO LTDA. 1312 30/11/2005TRANSPORTADORA TRANSMATOS LTDA. 1313 30/11/2005TRANSZENAIDE TRANSPORTES LTDA. 1314 30/11/2005L H B ALVES & CIA LTDA. 1315 30/11/2005TRANSPORTES FRM LTDA. 1316 30/11/2005TRANSPORTES LIMBERGER LTDA. 1317 30/11/2005L H B ALVES & CIA LTDA. 1318 30/11/2005N.A. DE SÁ & CIA LTDA. 1319 30/11/2005TRANSLALIBI TRANSPORTES LTDA. 1321 30/11/2005C.A.S. DA SILVA & CIA LTDA. 1322 30/11/2005C.A.S. DA SILVA & CIA LTDA. 1323 30/11/2005MRC TRANSPORTES LTDA ME. 1325 30/11/2005TRANSLALIBI TRANSPORTES LTDA. 1327 30/11/2005FEIDEN TRANSPORTES LTDA ME. 1328 30/11/2005TRANSPORTES PFS LTDA ME. 1329 30/11/2005TRANSVIANA TRANSPORTES LTDA. 1330 30/11/2005MATRIK’S TRANSPORTES LTDA. 1331 30/11/2005TRANSPORTES NDC LTDA. 1332 30/11/2005TRANSMACANUDO TRANSPORTES LTDA. 1333 30/11/2005TRANSPORTES NDC LTDA. 1334 30/11/2005TRANSMACANUDO TRANSPORTES LTDA. 1335 30/11/2005F S MACHADO & CIA LTDA. 1337 30/11/2005TRANSPORTES NDC LTDA. 1338 30/11/2005MEGANE TRANSPORTES LTDA. 1340 30/11/2005TRANSMACANUDO TRANSPORTES LTDA. 1341 30/11/2005TRANSPORTES NIELSUL LTDA. 1342 30/11/2005TRANSPORTES NIELSUL LTDA. 1343 30/11/2005TRANSPORTES NIELSUL LTDA. 1344 30/11/2005


RODRIGO MACHADO COSTA,Coordenador de Transportes Administrativos.

Prefeitura Municipal de Porto AlegreCOMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE


(FASE DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS)CONVITE 5/04

PROCESSO 001.003498.04.2A COMISSÃO DE LICITAÇÕES da SECRETARIA MUNICI-

PAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA URBANA tornapúblico o resultado do julgamento da fase de habilitação da lici-tação em epígrafe destinada a contratação de uma empresa paraa realização de exames audiométricos (tipo tonal) e de acuidadevisual com os respectivos laudos técnicos, quando necessário,em um total estimado de 250 guardas municipais para fins ava-liação médica destinada a concessão do porte de arma.

Compareceu apenas a empresa Janaina Branco (nome fan-tasia: Audioclin Audiometrias), a qual foi inabilitada, pois nãoapresentou a certidão negativa de tributos diversos municipais

A Presidente da Comissão de Licitação questionou o pre-sente sobre eventuais recursos quanto à habilitação da empre-sa citada acima. A empresa declarou a intenção de não apre-sentar recursos quanto à sua inabilitação.

O presente expediente será encaminhado à autoridade su-perior para encaminhamento necessário do presente certame.

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente ata,que foi pelos presentes assinada.


MARCIA CELESTE DA SILVA MARTINS,Presidente da Comissão de Licitações

EXTRATO DECONTRATO 96/03

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 458/03CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.CONTRATADA: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.OBJETO: Suporte e manutenção ao S.G.D.B. para 50 licen-ças.VALOR GLOBAL: R$ 16.441,92.VIGÊNCIA: 12 meses, iniciando-se em 1º.1.04 e findando-seem 31.12.04.


DANIEL MAIA,Diretor-Presidente.

JULGAMENTO DOCONVITE 52/04

A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 28.5.04,reuniu-se a comissão de licitação para julgar as propostas ha-bilitadas no referido processo, cujo objeto é material gráficoconforme ata de 28.5.04. Baseado nos critérios estabelecidosno edital, a comissão considera como mais vantajosas para aadministração as propostas apresentadas pelas empresas:Gráfica R. J. R. Ltda.: 170250, 170300, 170600; M. da Concei-ção da Rosa–ME: 170150, 170200, 170350, 170400, 170500.Júlio Sayão foi desclassificado em sua proposta por cotar emdesacordo com especificação do anexo IV do edital. Está abertoo prazo recursal de dois dias úteis, a partir desta publicação.

JULGAMENTO DOCONVITE 60/04

A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 28.5.04,reuniu-se a comissão de licitação para julgar as propostas ha-bilitadas no referido processo, cujo objeto é confecção debusdoor conforme ata de 28.5.04. Baseado nos critérios esta-belecidos no edital, a comissão considera como mais vantajo-sa para a administração a proposta apresentada pela empre-sa: CPAR Comunicação e Promoção Ltda.ME. O certame foijulgado com 2 cotações pelos motivos elencados na ata dehabilitação e pelo valor estar de acordo com estimado. Estáaberto o prazo recursal de dois dias úteis, a partir desta publi-cação.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


ALEX SANDRO MORAIS ............................................................. 104679-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDER DE LIMA MACEDO ............................................... 111789-2/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMAALEXANDRE ANGELO ZEREU .................................................. 107681-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE AURELIO ANDREONI .......................................... 103124-7/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMAALEXANDRE BITENCOURT SANTOS ....................................... 101802-6/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMAALEXANDRE BONATTO .............................................................. 115829-0/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIALEXANDRE BONATTO ............................................................... 74434-0/2003 ............................................ NAO PROVIDOALEXANDRE CARVALHO CORREA .......................................... 112348-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE DA ROCHA ............................................................ 105373-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE DA SILVA BARBOSA ............................................ 114129-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE DOS SANTOS CIDADE ........................................ 109770-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE DOS SANTOS CIDADE ........................................ 111468-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE DOS SANTOS CIDADE ........................................ 105577-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE DOS SANTOS CIDADE ........................................ 105714-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE FAGUNDES DE FAGUNDES ................................ 107707-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE FAGUNDES FIGUEIREDO ................................... 116554-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE LACERDA LEAO ................................................... 104365-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE LEITE SCHMIDT ................................................... 107158-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE LUZARDO DA SILVA ............................................ 105343-9/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMAALEXANDRE MENEZES DA SILVA ............................................. 99744-8/2003 ............................................ NAO PROVIDOALEXANDRE PETRY SOARES ................................................... 114107-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE SALDANHA DA SILVA .......................................... 104921-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE SAMUEL DA SILVA ................................................ 99474-0/2003 ............................................ NAO PROVIDOALEXANDRE TAKEO SATO ........................................................ 117054-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXANDRE ZIEBERT SCHARDONG ....................................... 109162-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXSANDER ROGERIO MELLER .............................................. 8339-9/2004 ............................ INTEMPESTIVO NA JARIALEXSANDRO BORGES DA SILVA ............................................ 111642-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXSANDRO CARDOSO MACHADO ...................................... 103965-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOALEXSANDRO PINHEIRO ........................................................... 106022-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOALFONS MAXIMILIAN RICHARD BULLERJAHN ..................... 106034-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOALFREDO FLORO CANTALICE NETO ....................................... 101399-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOALFREDO FLORO CANTALICE NETO ....................................... 101395-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOALFREDO GIULIAN MONIZ ....................................................... 115051-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOALFREDO HENRIQUE SCHERTEL ............................................. 116034-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOALFREDO RODRIGUES PEREIRA ............................................. 108925-2/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANALFREDO RODRIGUES PEREIRA ............................................. 108950-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOALFREDO RODRIGUES PEREIRA ............................................. 108945-1/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANALFREDO RODRIGUES PEREIRA ............................................. 108933-7/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIALFREDO RODRIGUES PEREIRA ............................................. 108939-4/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIALFREDO RODRIGUES PEREIRA ............................................. 108955-3/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIALFREDO RODRIGUES PEREIRA ............................................. 108958-7/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIALICE CARRARO PORTANOVA ................................................. 100990-0/2003 .................................................... PROVIDOALICE PASSARO ......................................................................... 115076-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOALINE DOS SANTOS NIELSEN .................................................. 118566-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOALLANDER DE FRAGA SILVA .................................................... 107168-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOALMERI FERREIRA DA SILVA .................................................... 117111-5/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMAALMERI FERREIRA DA SILVA .................................................... 117118-7/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANALMERINDO CARDOSO PRUSCH ............................................ 111999-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOALMIRO RIBEIRO DA SILVA ....................................................... 101232-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOALPHEU SEVERGNINI ................................................................ 120071-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOALTAIR LIMA DOS SANTOS ....................................................... 115797-4/2003 .................................................... PROVIDOALTAMIR DE OLIVEIRA ............................................................... 106758-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOALTAMIR S GRANELLA ............................................................... 115713-7/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMAALTIERI DOS SANTOS ROTHERMEL ........................................ 114715-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOALVARO DANIEL GONZALES REGGIARDO .............................. 98252-7/2003 ............................................ NAO PROVIDOALVARO DION TEIXEIRA ............................................................ 118552-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOALVARO NUNES DA SILVA ......................................................... 116564-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOALVONIR MOREIRA .................................................................... 114719-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOAMALIA WETZEL ......................................................................... 114979-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOAMILTON ANTUNES DE ANCHIETA .......................................... 113496-8/2003 .................................................... PROVIDOAMILTON FERNANDES OLIVEIRA LOPES ............................... 113537-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOANA CLAUDIA CABRAL RISCH DE FREITAS ........................... 111373-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOANA CLAUDIA PORTO ALEGRE GARCIA ................................ 107862-9/2003 .................................................... PROVIDOANA CRISTINA VIEIRA SARDI ................................................... 106333-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOANA DOS SANTOS ALBUQUERQUE ......................................... 113947-8/2003 .................................................... PROVIDOANA LUIZA GOMES DE FREITAS RODRIGUES ....................... 112985-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOANA MARIA AZEVEDO VELHO .................................................. 109177-1/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIANA MARIA CESAR FAGUNDES ............................................... 105388-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOANA MARIA MUNDSTOCK ......................................................... 106998-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOANA MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA ........................................ 107012-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOANA MARIA ROSA AGUIAR ........................................................ 84978-5/2003 ............................................ NAO PROVIDOANA PAULA PINHEIRO SARTORI .............................................. 104834-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOANA PAULA RECH MEDEIROS .................................................. 114141-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOANA RITA CENTENO RIBEIRO ARTHUR .................................. 111190-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOANA RITA CENTENO RIBEIRO ARTHUR .................................. 111175-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOANAMARIA DOS SANTOS CARVALHO ..................................... 116593-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOANAMARIA MEDINA MENEZES ................................................ 114513-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDERSON DA ROSA ROMAGNOLI ......................................... 71783-7/2003 ..................................................... PROVIDOANDERSON DE MACHADO NUNES .......................................... 116987-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDERSON FARIAS DIAS .......................................................... 107518-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDERSON GOMES DONAS ..................................................... 109635-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDERSON HASSE FRAGA ....................................................... 107180-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRE ANTONIO ZATTA ........................................................... 102263-8/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANANDRE CARLOS DO AMARAL GARCIA STRELOW ................ 112551-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRE CARLOS DO AMARAL GARCIA STRELOW ................ 112554-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRE FELIPE BONILHA ANTUNES ........................................ 106959-8/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIANDRE GUSTAVO REIF ALLGAYER ........................................... 99319-9/2003 ............................................ NAO PROVIDOANDRE JULIANO BARROS DOS SANTOS ............................... 107728-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRE JULIANO DE OLIVEIRA GERALDO ............................... 99627-1/2003 ............................................ NAO PROVIDOANDRE LUIS ARAUJO JARDIM ................................................. 103266-3/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIANDRE LUIS ARAUJO JARDIM ................................................. 103259-3/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMAANDRE LUIS CARRER ................................................................ 100136-4/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIANDRE LUIS CARRER ................................................................ 100140-0/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIANDRE LUIS MELLO DE FREITAS ............................................ 113463-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRE LUIS OLIVEIRA DA ROSA ............................................. 115422-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRE LUIS SOARES ABREU ................................................... 102156-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRE LUIZ DA CUNHA CARDOSO ........................................ 112599-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRE PEREIRA WESTPHALEN .............................................. 119784-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRE REUS ............................................................................... 116751-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRE SANTOS DA SILVA ......................................................... 117864-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRE SIMOES MAFALDA ........................................................ 111623-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRE VIESSERI ......................................................................... 97394-1/2003 ..................................................... PROVIDOANDREA BRASIL FILIPPI ........................................................... 113140-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDREA REGINA CORREA DA CAMARA GERSTNER ........... 103483-2/2003 .......................... INDEFERIDO APOCRIFOANDREI HOFMEISTER HOLSBACH .......................................... 111971-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDREI VERARDI ....................................................................... 104528-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDREIA SILVA ARAUJO ........................................................... 116606-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDREIA TEREZINHA DA SILVA ONUSZEAK .......................... 108891-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRESSA RIBAS HERMEL ...................................................... 118726-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOANDRI SOUZA DA SILVA ............................................................ 101422-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOANGELA ELIS BARBOSA DA SILVA .......................................... 113304-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOANGELA JOSEFINA GALLICCHIO VANIN ................................. 113022-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOANGELA M KOLLET BRANDAO ................................................ 102251-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOANGELA REGINA JAHKE BAHR ................................................ 107441-6/2003 ................................... PROVIDO PARCIALANGELA REIS .............................................................................. 109771-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOANGELINA VARGAS ..................................................................... 98089-4/2003 ............................................ NAO PROVIDOANGELO STEFENON ................................................................... 107630-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOANGELO STEFENON ................................................................... 101142-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOANIBAL CARLOS BISTROT ........................................................ 116256-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOANILTO JESUS RIBEIRO DA FOSS ........................................... 108898-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOANISIO SILVA LIMA ...................................................................... 99646-4/2003 ..................................................... PROVIDOANOR JORGE MACIEL FERNANDES ........................................ 103082-7/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANANTONELLA ADRIANA ZANETTE ................................................. 39-6/2004 .......... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANANTONELLA ADRIANA ZANETTE ................................................. 41-3/2004 .......... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANANTONIO ADELAR AMBROSI ................................................... 106855-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO AIELLO ........................................................................ 100807-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO AIELLO ........................................................................ 100810-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO AIELLO ......................................................................... 75798-0/2003 ............................................ NAO PROVIDOANTONIO ALEXANDER DOS SANTOS ..................................... 115785-1/2003 .................................................... PROVIDOANTONIO AUGUSTO FORGIARINI DE QUADROS .................. 101052-2/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANANTONIO AUGUSTO VIEIRA ...................................................... 118638-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO BELONI PINHEIRO FILHO ........................................ 107772-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO CARLOS BRAGA ......................................................... 4142-8/2004 ............................................. NAO PROVIDOANTONIO CARLOS CABRAL ALVES ......................................... 103510-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO CARLOS CARVALHO ................................................ 111203-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO CARLOS FEIJO DA SILVA ......................................... 101195-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO CARLOS GASPARI CANDIDO .................................. 105406-0/2003 .................................................... PROVIDO

ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS ............................... 111361-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO CARLOS SCHILLING MINUZZI ................................ 107140-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO CESAR MARTINO PINTO .......................................... 107379-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO CESAR MARTINO PINTO .......................................... 106781-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO DE OLIVEIRA ABREU ................................................ 100674-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO EDUARDO LUDWIG .................................................. 105245-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO FLAVIO MACHADO MARIN ...................................... 119788-2/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIANTONIO GERCI PEREIRA DO NASCIMENTO ........................ 113095-2/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANANTONIO MARCELO FALEIRO .................................................. 110688-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO MARINO BORDINHAO DE FREITAS ........................ 108196-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO NILTON RODRIGUES VIANA .................................... 118734-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO PINHEIRO DA ROSA ................................................. 112363-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO RAUPP ........................................................................ 109537-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO ROCHA ....................................................................... 113166-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO SEVERINO VIRISSIMO .............................................. 117956-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO SOARES DE LIMA ...................................................... 14702-8/2004 ..................................................... PROVIDOANTONIO VALDIR DIAS .............................................................. 112633-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTONIO ZANETTE .................................................................... 111202-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOANTULIO BORGES DA SILVA ..................................................... 101674-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOAQUILES SALVADOR PINTO ....................................................... 96149-9/2003 ............................................ NAO PROVIDOARCILIO HENKE .......................................................................... 107010-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOARCINDINO DE ALMEIDA NETO ............................................... 115371-9/2003 .................................................... PROVIDOARI ANTONIO DAMIM ................................................................ 104634-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOARI ANTONIO DAMIM ................................................................ 104629-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOARI CANDIDO DA SILVA ............................................................. 103079-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOARI FRANCISCO RODRIGUES ................................................... 100346-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOARI JOSE PINTO DE SOUZA ...................................................... 108086-4/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANARIOVALDO FERZOLA DOS SANTOS ...................................... 117153-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOARISKE TRANSP E REPRES LTDA ............................................. 99574-3/2003 ....... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANARISTIDES COLMAR DE OLIVEIRA .......................................... 114361-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOARLEI AGUIAR DE LIMA .............................................................. 5199-1/2004 ............................................. NAO PROVIDOARLETE LOPES ........................................................................... 118055-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOARLETE RIOS DE OLIVEIRA ...................................................... 116049-8/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIARLINDO AUGUSTO DA SILVA OHLWEILER ........................... 106658-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOARLINDO JOSE DA CUNHA ........................................................ 98615-7/2003 ............................................ NAO PROVIDOARLINDO MENONCIN .................................................................. 17705-9/2003 ............................................ NAO PROVIDOARMANDO ANTONIO SILVEIRA DA SILVEIRA ......................... 111143-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOARMANDO JOSE STRAATMANN WENZEL .............................. 117223-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOARMINDA TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA ......................... 107771-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOARMINDO HALMESCHLAGER ................................................... 104701-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOARNALDO LUCENA DA SILVA ................................................... 100282-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOARNOLDO LOPES FERREIRA .................................................... 112802-6/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIARNOLDO LOPES FERREIRA .................................................... 112812-1/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIAROLDO SOARES MARTINS ..................................................... 106685-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOARTHUR CAZEMIRO CIPOLATTI CASANOVA ......................... 113032-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOARTUR SPEROTTO ..................................................................... 111476-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOARY MENTZ ................................................................................. 110246-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DO RIO GRANDE ..... 119070-3/2003 ........... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANATAIDE RAUL SCHUNCK ........................................................... 107017-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOAUGUSTO BENCKE GEYER ....................................................... 105401-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOAUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA ............................................... 104239-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOAUGUSTO EDMUNDO MOOJEN NACUL ................................. 115971-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOAUGUSTO NUNES RAUEN ......................................................... 118457-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOAURELIO FERNANDO ALMEIDA DA SILVA .............................. 118563-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOAURY SCHMIDT .......................................................................... 112933-4/2003 .................................................... PROVIDOAUTO LOCADORA MERCO TRES LTDA ................................... 110509-6/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARIAUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA ..................................... 7243-0/2004 ............................................. NAO PROVIDOBATALHAO DE POLICIA RODOVIARIA ....................................... 3316-9/2004 ............................................. NAO PROVIDOBEATRIZ BARCELLOS DE BRIDA ............................................. 108255-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOBEATRIZ DA SILVEIRA ................................................................ 111962-9/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANBEATRIZ ERNA DEPPE ALVES .................................................. 107001-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOBEATRIZ MADALENA AVILA ...................................................... 115250-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOBEATRIZ VENTRE ........................................................................ 115420-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOBEM HUR FREITAS ...................................................................... 98283-2/2003 ........................... INTEMPESTIVO NA JARIBEN HUR MARCHIORI ............................................................... 117626-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOBENICIO MARIN JUNIOR ........................................................... 117623-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOBERNADINO RODRIGUES DE ASSIS BRASIL ......................... 106691-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOBERNARDETE MAZZAROLO FOPPA ........................................ 108527-0/2003 .................................................... PROVIDOBERNARDETE MAZZAROLO FOPPA ........................................ 111069-6/2003 .................................................... PROVIDOBERTAO FERNANDES DIAS ....................................................... 101896-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOBRANCA MARIA DA ROCHA DINIZ .......................................... 110300-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOBRENI TAVARES FREIRES ......................................................... 103943-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOBRENO GORELIK ........................................................................ 104842-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOBRENO HENRIQUE PASQUALOTTO RONCHETTI .................... 3736-7/2004 ............................................. NAO PROVIDOBRISFALTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA ..... 104642-0/2003 ................................................. NAO PROVIDOBRUNA DA SILVA BANDARRA .................................................. 106359-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCACILDO TARSO ......................................................................... 114506-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCAETANO EMILIO SERAFIM ...................................................... 114265-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOCAMILA DA CUNHA BISCH ........................................................ 94383-8/2003 ..................................................... PROVIDOCANDIDA NANCI CORREA ISQUERDO ..................................... 11904-4/2000 ............................................ NAO PROVIDOCAPVEL VEICULOS LTDA .......................................................... 114974-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOCAPVEL VEICULOS LTDA .......................................................... 114972-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOCAPVEL VEICULOS LTDA .......................................................... 119964-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOCAPVEL VEICULOS LTDA .......................................................... 119960-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOCAPVEL VEICULOS LTDA .......................................................... 119953-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOCAREN ARISIO DE LACERDA .................................................... 105723-2/2003 .................................................... PROVIDOCARLA BEATRIZ MARTINS CONCEICAO ................................. 12848-9/2004 ............................................ NAO PROVIDOCARLA PEZZI KOECHE .............................................................. 109618-6/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARICARLA PONS DI LEONE ............................................................ 114409-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLA REGINA BOTH DA SILVA .............................................. 109230-6/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANCARLA ROSANE LUZ AMARO ................................................... 103697-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLA VILLANOVA SCHNADELBACH ..................................... 112089-5/2003 .................................................... PROVIDOCARLOS TEOBELDO LAU KALKMANN .................................. 89420-1/2000 ........................... INTEMPESTIVO NA JARICARLOS AILTON FATTORI JUNIOR .......................................... 112753-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS ALBERTO APPEL ........................................................ 109215-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS ALBERTO BECKER ...................................................... 98595-3/2003 ............................................ NAO PROVIDOCARLOS ALBERTO BERMUDEZ ............................................... 108091-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS ALBERTO BOHRER COSTA ........................................ 98642-4/2003 ..................................................... PROVIDOCARLOS ALBERTO BORGES DE OLIVEIRA ............................. 104021-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS ALBERTO CONSUL DOSSENA .................................. 106085-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS ALBERTO CONSUL DOSSENA .................................. 106099-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS ALBERTO DE AVILA ANDRADE ................................ 114855-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FRAGA ............................... 111911-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS ALBERTO PINHEIRO KRAUTHEIN ............................ 114723-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS ANDRE LUTCKMEIR ................................................... 105260-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS AUGUSTO KRUSE ....................................................... 117602-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS BAYARD MARTINS PINHEIRO ................................... 110716-1/2003 .................................................... PROVIDOCARLOS DANIEL BRUM ROCHA .............................................. 117017-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS DANIEL BRUM ROCHA .............................................. 117015-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS EDUARDO CORREA ................................................... 103936-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS EDUARDO DO PRADO MARQUES ............................. 72127-9/2003 ............................................ NAO PROVIDOCARLOS EDUARDO LARA TAVARES ........................................ 112589-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS EDUARDO NOTARI LIMA ........................................... 118439-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS EDUARDO ROTH ......................................................... 111727-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS EMILIO MORAIS .......................................................... 106416-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS EMILIO MORAIS .......................................................... 106408-1/2003 .................................................... PROVIDOCARLOS EMILIO STIGLER MARCYK ........................................ 104747-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS FERNANDO AQUINO RIBEIRO .................................. 114319-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS FERNANDO SCHEIBLER ............................................ 110263-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS FRANCISCO STAUB AMORETTI ............................... 105734-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS FRANCISCO STAUB AMORETTI ............................... 105732-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS FRANKLIN PAIXAO ARAUJO ..................................... 117624-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS GILBERTO DA SILVA ................................................... 102293-9/2003 .................................................... PROVIDOCARLOS GROLLI MOREIRA ...................................................... 100411-2/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARICARLOS GROLLI MOREIRA ...................................................... 100390-4/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARICARLOS HENRIQUE KLASER FILHO ........................................ 98227-9/2003 ............................................ NAO PROVIDOCARLOS JESUS PRIM CORREA ............................................... 103683-8/2003 .................................................... PROVIDOCARLOS JOSE GIGLIO NETO .................................................... 105619-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS OLIVEIRA AMARAL ..................................................... 111117-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS PIRES WEINGARTNER ................................................ 91219-1/2003 ............................................ NAO PROVIDOCARLOS ROBERTO CHOQUE .................................................... 13283-6/2004 ............................................ NAO PROVIDOCARLOS ROBERTO DE MELO BILIBIO .................................... 104778-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARLOS ROBERTO MACHADO NUNES .................................. 103388-2/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMACARLOS RUBEM MEIRELES ..................................................... 111803-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOCARMEM SOLANGE KIRSCH DA SILVA ................................... 100676-2/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMACARMEN LUCIA FELLINI ........................................................... 115271-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCAROLINA DA ROSA SALVI ....................................................... 114733-2/2003 ........................................... NAO PROVIDO

CAROLINA MEIRA MOSER ......................................................... 75550-4/2003 ............................................ NAO PROVIDOCAROLINA MORASSUTTI OHLWEILER .................................... 110361-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCAROLINA SANTOS EUZEBIO .................................................. 109193-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOCASA RENI DE MAQUINAS LTDA ............................................. 103090-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCASSIANO ROBERTO GALVAGNI ............................................. 114816-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCASSIO MATTOS STEIN ............................................................. 101385-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOCECI MARIA GHENO ................................................................... 72060-9/2003 ............................................ NAO PROVIDOCECILIA HELENA ERICKE MATTE ............................................ 112087-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCEDALIA ROSANE CAMPOS DOS SANTOS ............................ 112264-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOCELESTE MELLO ........................................................................ 109861-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOCELIA DOS SANTO MINOSSI .................................................... 113430-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOCELIA DOS SANTOS MINOSSI .................................................. 112550-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOCELIO ARAUJO DUARTE ........................................................... 107596-1/2003 .................................................... PROVIDOCELSO ALCARAZ GOMES ......................................................... 109730-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCELSO ALCARAZ GOMES ......................................................... 106277-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOCELSO EUGENIO DO NASCIMENTO ........................................ 103368-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOCELSO JOSE SUTTON FERNANDES ........................................ 114749-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOCELSO LUIZ BOT ......................................................................... 98611-9/2003 ..................................................... PROVIDOCELSO RICARDO FOLBERG ...................................................... 114439-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCELSO RICARDO FOLBERG ...................................................... 114444-2/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANCELSO SCHMIDT ......................................................................... 80585-7/2003 ..................................................... PROVIDOCENAIR DOS SANTOS RAMOS .................................................. 91137-7/2003 ....... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANCENTRAL DE SERVICOS RULLA LTDA .................................... 114459-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOCESAR ADRIANO COMUNAL FARIAS ...................................... 114851-3/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMACESAR AUGUSTO TEIXEIRA SIMOES ....................................... 85215-6/2001 ........................... INTEMPESTIVO NA JARICESAR DIONI COSTA ................................................................. 107173-8/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARICESAR DIONI COSTA ................................................................. 107171-9/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARICESAR LEANDRO TABORDA DA COSTA ................................. 108624-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCESAR REYNA QUIJANO ............................................................... 36-2/2004 .......... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANCESAR SIMON BRANCO ............................................................ 117009-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOCESAR TADEU LAUDE ............................................................... 113921-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOCESAR WILLE DA SILVA ............................................................. 116547-2/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMACEZAR AUGUSTO ALVES DA SILVA ......................................... 118730-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCHARLES CAFRUNI MARTINS .................................................. 106297-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOCHARLES SARMENTO DE OLIVEIRA ....................................... 116572-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOCHRISTIAN CARLOS MARTINS COSTA ................................... 100935-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCIDIO PEREIRA DOS SANTOS .................................................. 103391-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOCINTIA GOERL ............................................................................. 116082-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOCINTIA GOULART MINCOLA ..................................................... 117688-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCINTIA RECHE ............................................................................. 111658-4/2003 .................................................... PROVIDOCLAIR PLAUT .............................................................................. 105275-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLARA GUARAGNA KAYSER .................................................... 105217-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLARICE LANNER CARVALHO ................................................. 104806-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDE MADALENA RAPAIEWICZ .......................................... 115354-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDECI DE BORBA LOPES .................................................. 113459-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDECI RODRIGUES .............................................................. 97385-2/2003 ............... INDEFERIDO PARTE ILEGITIMACLAUDENIR DE GUIMARAES SCHUCK ................................... 112961-6/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARICLAUDIA ADRIANA CORREA BITTENCOURT ......................... 100684-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIA CRISTINA HERNANDEZ ............................................ 105803-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIA FELTES ........................................................................ 116115-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIA GOMES CONSALTER ................................................ 106458-1/2003 .................................................... PROVIDOCLAUDIA HELENA HANSSEN ..................................................... 89987-3/2003 ............................................ NAO PROVIDOCLAUDIA REGINA MUNOZ DUTRA .......................................... 114519-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111611-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111599-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111614-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111563-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111588-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111591-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111594-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111603-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111608-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111617-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111619-4/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111597-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111555-8/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMACLAUDIO ANTONIO ZANI .......................................................... 111561-3/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMACLAUDIO AUGUSTO FAVERO .................................................... 83964-1/2003 ............................................ NAO PROVIDOCLAUDIO AUGUSTO FAVERO ................................................... 112350-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO DE MEDEIROS RAMOS ............................................ 104228-1/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMACLAUDIO DOS SANTOS BANDEIRA ......................................... 114556-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO FABIANO BORBA ...................................................... 114454-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO FREITAS DA CUNHA ................................................. 113397-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO GAUSS DE OLIVEIRA ................................................ 119554-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO GILBERTO BORSATTO .............................................. 81764-2/2003 ............................................ NAO PROVIDOCLAUDIO JOSE INACIO ............................................................. 119637-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO JOSE KOZERSKI ....................................................... 117272-4/2003 .................................................... PROVIDOCLAUDIO LUCCHESI .................................................................. 112628-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO LUDVIG DE MATOS ................................................... 116165-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO LUIS DOS SANTOS .................................................... 114425-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO LUIZ GASQUE DE OLIVEIRA .................................... 107894-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO LUIZ GASQUE DE OLIVEIRA .................................... 100683-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO LUIZ PEREIRA ............................................................. 76159-6/2003 ........................... INTEMPESTIVO NA JARICLAUDIO LUIZ RODRIGUES ...................................................... 106231-5/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMACLAUDIO LUIZ RODRIGUES ...................................................... 118019-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO MAURI DE BORBA .................................................... 115827-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO PINTO DUTRA ............................................................ 105799-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO SALLES RIBEIRO ....................................................... 109340-2/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLAUDIO SEVERO DA SILVA ..................................................... 109859-0/2003 .................................................... PROVIDOCLAUDIO SIQUEIRA GURAL ........................................................ 2396-6/2004 ........ INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANCLAUDIOMAR VENTURINI ........................................................... 8652-2/2004 ............................................. NAO PROVIDOCLAUDIOMIR ZANELATO ........................................................... 87460-7/2003 ............................................ NAO PROVIDOCLAUDIOMIRO DE SOUZA ......................................................... 95817-6/2003 ............................................ NAO PROVIDOCLAUDIOMIRO MARTINS ESCOUTO ........................................ 96495-7/2003 ............................................ NAO PROVIDOCLAYTON NOGUEIRA BARCELOS ............................................ 104210-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLEBER GUSTAVO QUEVEDO ................................................... 41578-6/2003 ............................................ NAO PROVIDOCLEBER JUNIOR FLESCH ......................................................... 107899-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLEBER NUNES FRANCISCO .................................................... 97734-0/2003 ............................................ NAO PROVIDOCLEBER TASCHETTO ................................................................. 114238-1/2003 .................................................... PROVIDOCLECY MARTINS WINTER ......................................................... 116544-9/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLEDY SOARES .......................................................................... 115436-1/2003 .......................... INTEMPESTIVO NA JARICLEIDER BUENO DA SILVA ....................................................... 110602-7/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLEMERSON MARTINS ALVES ................................................. 113300-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLEO JOSCELITO GUTHS .......................................................... 83943-1/2003 ............................................ NAO PROVIDOCLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA ........................................ 99062-7/2003 ............................................ NAO PROVIDOCLEOMAR ANTONIO PEREIRA LIMA ........................................ 99058-0/2003 ............................................ NAO PROVIDOCLEOMAR DELGADO ................................................................. 114953-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLEZIO SALDANHA DOS SANTOS ........................................... 109306-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLOVIS EMIGDIO PEREIRA DE OLIVEIRA ............................... 102840-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOCLOVIS GARCIA DA ROSA ........................................................ 115844-5/2003 ........................................... NAO PROVIDOCOMERCIAL DE ALIMENTOS VOUGA LTDA ........................... 100375-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCOMERCIAL DE ALIMENTOS VOUGA LTDA ........................... 113286-9/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANCOOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL COPREL LTDA .... 105251-0/2003 ......................... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANCOOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL COPREL LTDA .... 105253-1/2003 .......................................................... NAO PROVIDOCOOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA ..... 100029-1/2003 .............................................. NAO PROVIDOCORREA E CIA LTDA ................................................................... 54187-8/2003 ..................................................... PROVIDOCRISTIAN BARBOSA DOS REIS ................................................ 117404-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOCRISTIANE DEBRES CORREA .................................................. 108211-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCRISTIANE LOPES MARTINS .................................................... 116839-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCRISTIANE MEDEIROS GONCALVES ....................................... 101435-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCRISTIANE MEDEIROS GONCALVES ....................................... 101432-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCRISTIANE NAISSINGER DA SILVA .......................................... 118504-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOCRISTIANE SCHWAMBACH ...................................................... 116204-6/2003 ........................................... NAO PROVIDOCRISTIANO COLOMBO .............................................................. 112163-3/2003 ........................................... NAO PROVIDOCRISTIANO DA SILVA CANDIDO ................................................ 41153-5/2003 ............................................ NAO PROVIDOCRISTIANO JESUS LONGONI .................................................... 118795-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOCRISTIANO LAITANO LIONELLO .............................................. 111340-6/2003 .............. INDEFERIDO PARTE ILEGITIMACRISTIANO NEGREIROS DA COSTA ........................................ 114580-1/2003 ........................................... NAO PROVIDOCRISTIANO ROCHA MENEGOTTO ........................................... 109150-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOCRISTINA FERNANDES MANSUETI .......................................... 107014-8/2003 ........................................... NAO PROVIDOCRISTINA ROTERMUND MOREIRA .......................................... 117438-2/2003 ...... INDEFERIDO RESOLUCAO CETRANCRISTINE SCHUNK ..................................................................... 108591-9/2003 .................................................... PROVIDOCRISTOVAO JACQUES TEIXEIRA ............................................... 2929-0/2004 ............................................. NAO PROVIDOCSPLAN ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ............... 113998-0/2003 ........................................... NAO PROVIDOCSPLAN ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ............... 113999-5/2003 ........................................... NAO PROVIDODAER ............................................................................................ 113107-1/2003 ........................................... NAO PROVIDODALNEI FAGUNDES ROLIM ....................................................... 107600-2/2003 .................................................... PROVIDO


E

Edital do Ceitec serálançado em 90 dias

TECNOLOGIA

m visita ao prefeito de Porto Alegre, o ministrode Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, afir-mou, ontem à tarde, que vai autorizar dentro de90 dias a publicação do edital para licitação dosprédios do Centro de Excelência em Tecnologia

Eletrônica Avançada (Ceitec). Acrescentou que a equipe téc-nica do centro, que terá gestão compartilhada entre os gover-nos federal, estadual e municipal, deverá ser nomeada em bre-ve. Estiveram presentes ao encontro realizado no Paço Muni-cipal, técnicos do município e do governo estadual, deputa-dos e representante do Ceitec.

Ao participar, pela manhã, no Santander Cultural, daabertura do seminário Desafios da Microeletrônica — OPapel do Ceitec, o ministro reiterou o empenho do gover-no federal na rápida implantação do Centro de Design doCeitec, com R$ 5,4 milhões de recursos reservados no or-çamento deste ano. Ele aproveitou para anunciar o esfor-

A Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) abre hojeas inscrições para o VIII Concurso Anual Sioma Breitman deFotografia, que tem como tema a cidade de Porto Alegre e édestinado a fotógrafos amadores e profissionais. Os candida-tos podem participar com até três trabalhos em preto e bran-co. Neste ano, a organização do evento exigirá a entrega dosnegativos, que serão devolvidos posteriormente. O intuito damedida, determinada em resolução aprovada em 2003, é va-lorizar as técnicas tradicionais de fotografia.

A premiação para os três primeiros colocados é de R$1.500,00, R$ 1.000,00 e R$ 500,00, respectivamente. A quar-ta, quinta e sexta colocações receberão menções honrosas.Serão selecionadas outras fotos (em número indefinido) quetambém farão parte de exposição.

As inscrições, gratuitas, serão recebidas no Memorialda Câmara até 30 de junho, de segundas a sextas-feiras das 9às 14 horas. As fotografias devem apresentar o tamanho mí-nimo de 18cm por 24cm e máximo de 30cm por 40cm, nãopodem estar identificadas e apresentar moldura ou qualquerespécie de suporte.

O concurso foi instituído em 1997 e homenageia oucraniano Sioma Breitman (1903-1980), que viveu em PortoAlegre e fotografava principalmente em preto e branco. Comsua obra, Sioma divulgou o Rio Grande do Sul e principal-mente a Capital nos mais de 300 salões internacionais de queparticipou.

Informações no Memorial da Câmara (Avenida Loureiroda Silva, 255, térreo), telefones (51) 3220-4318 e 3220-4187.

Cosmam realiza seminário“Água: Um Bem Universal”A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) rea-

liza hoje o seminário “Água: Um Bem Universal”. A aberturado encontro será às 9h15 no Plenarinho do Legislativo, com apalestra “Água um Bem Universal, Finito e de Qualidade”,proferida pelo diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicasda Ufrgs, Luiz Fernando Cybis. Às 14 horas, haverá debatescom o tema “Água: A visão da Comunidade, dosAmbientalistas, da Igreja e do Poder Público”, com represen-tantes de associações de bairros, Cúria Metropolitana, ONGs,Prefeitura, universidades e Comitê do Lago Guaíba.

Site da CMPA disponibilizaconsulta a projetos

O website da Câmara conta, a partir deste mês, comum link que permite consulta, de forma simplificada, ao sis-tema de Protocolo do Legislativo. Assim, os usuários pode-rão acompanhar, diariamente, a tramitação de projetos. Aoacessar o site www.camarapoa.rs.gov.br, o internauta deve-rá clicar no link “Projetos” e fazer a pesquisa aos projetosde seu interesse. A consulta pode ser realizada de quatroformas: pelo número e ano do projeto, pelo nome do autor,pelo assunto ou pela palavra-chave.

Na mesma página, podem ser consultados os relatóri-os de projetos aprovados em 2003 e 2004, bem como osvetos apreciados neste período e o relatório de projetos emtramitação. Esses relatórios são atualizados semanalmente.O usuário ainda tem acesso ao fluxograma de tramitaçãodos processos na Câmara. A inovação foi desenvolvida pelaAssessoria de Informática da CMPA e as informações sobreos projetos são fornecidas pela Diretoria Legislativa.

Concurso Sioma Breitmanabre inscrições hoje

INFORMATIVO DACÂMARA MUNICIPAL

Textos sob responsabilidade daAssessoria de Imprensa da Câmara

Selecionada para o Projeto Novas Caras, a peçaRositaàsEsperas está em cartaz a partir de hoje no palco noTeatro de Câmara Túlio Piva (Rua da República, 575), ondeserá apresentada todas as terças-feiras de junho, sempre às20h. Com entrada franca, serão distribuídas senhas uma horaantes do início.

“Eu não vou desejar à noite, porque não quero chorar demanhã”. Com esta frase do dramaturgo francês Bernard-MarieKoltès, atriz Mariana Vellinho a personagem Rosita resumepoeticamente sua história na peça. Com um olhar que, porvezes, funde a personagem e sua narradora, a peça é construída

Projeto Novas Caras apresenta o espetáculo ‘RositaàsEsperas’ARTES CÊNICAS

a partir de uma linguagem quase cinematográfica, com idas evindas no tempo.

A personagem, retirada do famoso texto Dona Rosita, lasoltera, de Federico García Lorca, passa a vida em suspenso,esperando pela volta de seu noivo. A partir deste fio condutor,a fragmenta e reconstitui interações da personagem em diver-sos momentos de sua vida. A dramaturgia é enriquecida cominserções de Roland Barthes, que situam o espectador na at-mosfera de temas que García Lorca aborda em sua obra.

RositaàsEsperas já integrou a Mostra de Teatro do De-partamento de Arte Dramática da Ufrgs, em janeiro de 2004,

como Projeto de Graduação em Inter-pretação Teatral, apresentando a perso-nagem sob três facetas distintas: Rositamenina, mulher e velha. Agora, o espe-táculo ganha direção de AndréMubarack.

Cena gaúchaCriado há 11 anos pela Secretaria

Municipal de Cultura (SMC), o ProjetoNovas Caras visa dar espaço e destacarpara o público de Porto Alegre projetosde novos nomes que se lançam na cenagaúcha. Mais informações na Coorde-nação de Artes Cênicas da SMC, pelotelefone 3221-6622.

ço do ministério na busca de recursos para construção dassalas do Ceitec e contratação de profissionais, que reali-zarão programa de especialização. “As decisões desse en-contro com certeza vão subsidiar o governo na atuação nosetor”, afirmou o ministro.

Plano de açãoO diretor-presidente do Ceitec, Sérgio Souza Dias, apre-

sentou o projeto aos presentes, entre os quais se encontravampalestrantes de universidades e de empresas internacionais.O objetivo do seminário, que se estende até hoje, é promoveruma reflexão sobre as tendências do mercado tecnológico e, apartir da experiência de implantação de grandes centros demicroeletrônica mundiais, orientar o plano de ação do Ceitec.

O Ceitec será um centro independente de excelência emtecnologia eletrônica, especializado em desenvolvimento deprojetos e fabricação de protótipos, em pequena escala, decircuitos integrados.

Divulgação/ PMPA

A atriz Mariana Vellinhoencarna a personagemRosita, que resumepoeticamente suahistória na peça

PORTO ALEGRE -...

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