Porto do Barreto, Terlom - Macaé -RJ

Relatório de Impacto Ambiental do Terminal Portuário de MacaéRevisão 00

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL DO TERMINAL PORTUÁRIO

DE MACAÉ

2013Revisão 00


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ÍNDICE

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................... 4

RESPONSABILIDADES ........................................................................................................................................... 4

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ..................................................................................................................................... 5

PROGRAMAS E PROJETOS ..................................................................................................................................... 6

O QUE É O EMPREENDIMENTO? ............................................................................................................................ 7

QUAIS SÃO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO? ...................................................................... 9

QUAL A IMPORTÂNCIA DO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ? ......................................................................... 13

POR QUE LICENCIAR? ......................................................................................................................................... 14

POR QUE MACAÉ FOI ESCOLHIDA PARA O TEPOR? ............................................................................................. 15

QUAIS AS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE PODEM SER UTILIZADAS? ....................................................... 17

DRAGAGEM ........................................................................................................................................................ 17

ATERRO HIDRÁULICO ......................................................................................................................................... 17

QUANTAS PESSOAS IRÃO TRABALHAR NA ATIVIDADE? ................................................................................... 18

QUAL O FLUXO DE EMBARCAÇÕES? .................................................................................................................. 18

QUAIS AS ROTAS PREFERENCIAIS DAS EMBARCAÇÕES? ................................................................................... 18

ÁREAS DE INFLUÊNCIA ....................................................................................................................................... 18

ADA - AREA DIRETAMENTE AFETADA ............................................................................................................... 19

AID - AREA DE INFLUÊNCIA DIRETA ................................................................................................................... 20

AII - RREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA ................................................................................................................... 21

DIAGNOSTICO AMBIENTAL ................................................................................................................................. 22

O AMBIENTE FÍSICO ........................................................................................................................................... 22

MEIO BIÓTICO .................................................................................................................................................... 32

MEIO SOCIOECONÔMICO .................................................................................................................................... 39

INDICADORS DE INFRAESTRUTURA ..................................................................................................................... 46

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SUAS PERCEPÇÕES ACERCA DO EMPREENDIMENTO ................................................ 47

IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS .................................................................................................... 51

OS IMPACTOS COM ALTA SIGNIFICÂNCIA ........................................................................................................... 54

PROGRAMAS AMBIENTAIS .................................................................................................................................. 55

PROGRAMA AMBIENTAL DE COMUNICAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL ...................................................... 57

SUBPROGRAMA DE COOPERAÇÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL ............................. 57

SUBPROGRAMA DE APOIO AO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL ........................................................ 57


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SUBPROGRAMA DE AUXÍLIO NA MOBILIDADE URBANA E ORDENAMENTO TERRITORIAL .................................... 58

SUBPROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PESCA ............................................................................................. 58

SUBPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL ............................................................................................ 58

SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A COMUNIDADE .................................................................. 59

PLANO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO ............................................................................................................... 59

PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DA INTERFERÊNCIA NO SISTEMA VIÁRIO ................................................................ 60

PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL ................................................................................................................. 60

SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE EROSÃO E ASSOREAMENTO ........................................ 60

SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO RUÍDO .......................................................................... 61

SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DO AR ...................................................... 61

SUBPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE EFLUENTES ......................................................................................... 61

SUBPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS .......................................................................................... 62

SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA ...................................................................... 62

SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DE SEDIMENTOS MARINHOS .................................................................. 63

PROGRAMA DE RESGATE DE GERMOPLASMA VEGETAL .................................................................................... 63

PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO VEGETAL ......................................................................................................... 63

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA TERRESTRE ................................................................................ 64

SUBPROGRAMA DE RESGATE E TRANSLOCAÇÃO DA FAUNA ............................................................................ 64

SUBPROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DA ESPÉCIE AMEAÇADA DE EXTINÇÃO AMEIVULALITTORALIS

(LAGARTO-DE-RABO-VERDE) ............................................................................................................................. 64

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA BIOTA AQUÁTICA ................................................................................... 64

SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DE CETÁCEOS E QUELÔNIOS ................................................................. 65

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS .................................................................................. 65

PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA HIDRODINÂMICA E DA DINÂMICA SEDIMENTAR ...................................... 65

PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA ......................................................................................................... 66

PROGRAMA DE PROSPECÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO ....................................................................... 66

PROGNÓSTICO AMBIENTAL ................................................................................................................................ 66

PROGNÓSTICO SEM A EXECUÇÃO DO PROJETO ................................................................................................. 67

PROGNÓSTICO COM A EXECUÇÃO DO PROJETO ................................................................................................ 68

CONCLUSÃO ...................................................................................................................................................... 69

GLOSSÁRIO ........................................................................................................................................................ 72


APRESENTAÇÃO

RESPONSABILIDADES

O presente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foi elaborado com o objetivo de reproduzir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Com uma linguagem objetiva e corrente à população para melhor entendimento, esse relatório permite que a sociedade civil, grupos ou entidades afetadas e interessadas possam se manifestar em relação a esse empreendimento, como por exemplo, na audiência pública.

O EIA trata-se de um estudo de maior alcance e aprofundamento de informações necessárias para a análise da viabilidade ambiental do empreendimento, compreendendo o levantamento da literatura científica

Razão Social: TEPOR - Terminal Portuário de Macaé Ltda.

CNPJ: 13.970.936/0001-97

Inscrição Estadual: 79.712.507

Endereço: Av. Elias Agostinho, nº 340, sala 309. CEP 27.913-350, Imbetiba.

Cidade: Macaé, RJ

Responsável Legal: Filipe Fernandes de Almeida

Telefone: (11) 3157-1368

Caracterização do Empreendedor

e legal pertinente, resultados de trabalhos de campo, laudos de análises de laboratório, entre outras informações necessárias para a sua composição. Foi produzido para embasar a decisão do órgão ambiental quanto a concessão da licença prévia, o que é dado na fase do planejamento.

O RIMA expõe, através de uma linguagem simples, mapas, fotografias, gráficos e figuras ilustrativas, de forma clara e concisa, as informações sobre o EIA para a população em geral. No momento de apresentação do EIA/RIMA, o empreendedor já terá solicitado a Licença Prévia.

Razão Social: Masterplan – Consultoria de Projetos e Execução Ltda.

CNPJ: 04.221.757/0001-66

Inscrição Municipalal: 9746-9

Endereço: Rua Buenos Aires, 56 – 5º andar, Centro

Cidade: Rio de Janeiro

CEP: 20070-022

Telefone: (21) 3553-3968

E-mail: [email protected]

Empresa responsável pelo Licenciamento Ambiental

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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

A implantação de empreendimentos que possuem potencial para alteração do meio ambiente está condicionada a controles impostos por normas federais, sendo que as mais importantes são aquelas derivadas da Lei nº 6.938/81, que instituiu o Sistema Nacional do Meio ambiente – SISNAMA, e as Resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e seu regime de licenças.

A exigência de EIA/RIMA para atividades de significativo impacto ambiental, que é o caso do empreendimento,

está expressa na Constituição Federal do Brasil e na Lei Orgânica de Macaé, como obrigação legal prévia à instalação.

O Terminal Portuário de Macaé enquadra-se no Art. 3º da Lei 12.651, inciso VIII, onde estão definidas as atividades que são de utilidade pública. De acordo com esse artigo do Novo Código Florestal, as obras essenciais de infraestrutura para serviços públicos admitem utilização de terras no país, mesmo que se trate de uma Área de Proteção Permanente.

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Figura 1: Área 3 do empreendimento

Figura 2: Vegetação de restingaÁrea de Preservação Permanente, protegida pela Lei Orgânica Municipal

É importante observar que qualquer desrespeito à legislação ambiental, tanto durante a fase de licenciamento, quanto durante a fase de operação, submeterá o empreendimento às sanções impostas pela Lei n° 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais.


PROGRAMAS E PROJETOS

Foram realizadas idas junto à prefeitura de Macaé para destacar alguns programas e projetos na área próxima de onde pretende se instalar o empreendimento, são eles:

• Plano Plurianual do Município de Macaé 2010-2013 (PPA 2010-2013): O Plano Plurianual do Município de Macaé 2010-2013 (PPA 2010-2013) prevê a implantação de programas municipais com a intenção de garantir o desenvolvimento sócio-econômico da cidade. Macaé Limpa e Saudável, Fomento ao Desenvolvimento Rural, Fomento ao Desenvolvimento da Pesca e Protegendo o Meio Ambiente são exemplos do programas que se destacam.

• Minha Casa, Minha Vida: Macaé é um dos municípios brasileiros que aderiram ao Programa do PAC II, “Minha Casa, Minha Vida”, através do qual a Secretaria Municipal de Habitação auxilia famílias com renda mensal de até R$ 1.395,00 na obtenção de moradias, conforme as diretrizes do Ministério das Cidades.

• Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) - O PLHIS foi elaborado em dezembro de 2010, com recursos do PAC II, “Programa Minha Casa, Minha Vida” para reverter o processo de segregação socioespacial na cidade.

A seguir são listados os principais programas e projetos do PLHIS:

- Macaé sem favelas: - o qual prevê ações de urbanização, realocação de famílias, recuperação ambiental das áreas degradadas pela ocupação desordenada, bem como outras ações de cunho social. O projeto encontra-se na sua primeira fase de implantação, cujos assentamentos beneficiados são que compreende o período de 2010-2013, as demais etapas serão desenvolvidas entre 2014-2018 e 2019-2022.

- Atendimento ao cadastro da Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB): para os inscritos neste cadastro serão desenvolvidos projetos habitacionais para atender famílias que possuam renda de até 5 salários mínimos. As unidades habitacionais podem ser desenvolvidas exclusivamente pelo poder público municipal ou em parceria com a iniciativa privada.

- Lotes urbanizados: o programa auxilia os empreendedores e proprietários de lotes a executar projetos de loteamento em zonas de especial interesse social de acordo com as diretrizes da política habitacional do município. Todos os investimentos correrão as expensas do empreendedor, que ofertará os lotes às famílias inscritas no cadastro da SEMHAB que possuam renda de 3 salários mínimos.

- Aquisição de terras para habitação de interesse social: tem como objetivo a ampliação de terras municipais para habitações de interesse social (HIS) de forma a suprir as necessidades identificadas no PLHIS.

- Engenharia e arquitetura pública: programa fundado nas diretrizes da Lei Federal 11.888/2008, tem como finalidade assegurar às famílias de baixa renda a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

• Programa de Aceleração do Crescimento (Urbanismo)

- Programa de Urbanização da Nova Esperança: este programa consiste na construção de unidades habitacionais destinadas a famílias carentes. A primeira fase do programa ocorreu em abril de 2013, com a entrega de 64 apartamentos a famílias que ocupavam áreas de risco e nas proximidades do Rio Macaé.- Programa de Urbanização Nova Holanda: o programa prevê ações de infra-estrutura na ZEI Nova Holanda, as quais fazem parte do PAC.

• Programa Nacional de Alimentação escolar: A pecuária leiteira de Macaé receberá incentivos do governo municipal, que investe na revitalização da produção do laticínio no município.

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• Fome Zero: Macaé participa do programa Bolsa Família, que integra o Programa Fome Zero, cujo objetivo é assegurar o direito a alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

• Nova Zona Industrial: a criação de uma nova Zona Industrial no cruzamento da RJ-168 com a Estrada de Santa Teresa irá possibilitar a implantação de Loteamentos Industriais nesta região, possibilitando a atração de novas empresas, que poderão receber suas cargas, antes de chegar à atual malha viária urbana. Essa iniciativa possui a intenção de dotar a Cidade de Macaé de uma alternativa de expansão urbana capacitada e específica para receber instalações empresariais com a inclusão do conceito de sustentabilidade.

• Criação da Estrada Transportuária: Esse projeto da Prefeitura de Macaé irá ligar o atual Parque dos Tubos e os atuais Loteamentos Industriais ao TEPOR, através da Estrada de Santa Teresa à BR-101 pela RJ-168, possibilitando retirar praticamente toda a circulação de veículos pesados da periferia da cidade. Com a construção da Transportuária, o tráfego de cargas pesadas pode quintuplicar que não irá afetar o dia a dia da População.

• Duplicação da RJ-168: - A duplicação da RJ-168 entre a BR-101 e o Trevo da Estrada de Santa Teresa irá facilitar o trânsito neste trecho, que concentrará a maior parte do tráfego pesado.

O QUE É O EMPREENDIMENTO?

O TEPOR é a empresa responsável pela construção do terminal portuário de Macaé. A área de estudo está situada na Praia da Barra – litoral norte do município de Macaé – RJ (Figura 3). Para realizar seus serviços, foi necessário a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental afim de identificar e criar métodos que minimizem os impactos negativos que suas atividades podem causar ao meio ambiente.

O empreendimento terá sua implantação contemplada em três fases, sendo a Fase 1 e 2 ao lado direito do sentido de tráfego Macaé - Lagomar e a Fase 3 no sentido Lagomar – Macaé.

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Figura 4: Área da fase 1 Figura 5: Área da fase 2

Figura 3: Localização do empreendimento

Fase 1

Fase 2

Fase 3


Figura 6: Área da fase 3

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QUAIS SÃO OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO?

Os serviços a serem realizados são terraplenagem e drenagem pluvial, construção do viaduto e da sub estação, construção da ponte de acesso, dragagem, aterro hidráulico, construção do quebra-mar/enrocamento, construção dos berços de atracação e construção do píer.

A terraplenagem será realizada para o nivelamento do terreno. Será necessário o corte e o aterro do terreno, utilizando na operação trator esteira, caminhão basculante, pá carregadeira, retro escavadeira e colheitadeira. A drenagem pluvial será elaborada mediante acoplamento de manilhas.

A construção do viaduto rodoviário, que ligará a Fase 1 e 2 até a Fase 3, passará por cima da Rodovia Amaral Peixoto permitindo a conexão direta das áreas do empreendimento sem interferência com o trânsito local.

A ponte de acesso (Figura 7) terá dimensão de 1.631 m de extensão, 3 faixas de rolamento para trânsito de veículos, duas com 3,5 m e uma com 3,00 m, passarela lateral protegida, canaleta de utilidade com 1,20 m, totalizando 12 m de largura.


Figura 7: Ponte de acesso e demais estruturas previstas no Terminal Portuário de Macaé

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Será executada a dragagem do canal de acesso, bacia de manobra, canal interno e berços de atracação pela draga tipo hopper auto transportadora (Figura 7). O material dragado (1.237.253,58 m³) composto basicamente

de areia, será todo utilizado para a confecção do aterro hidráulico, não sendo necessário bota-fora oceânico, o que diminui os impactos ambientais na fauna marinha.


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Figura 8: Localização geográfica da área a ser dragada na região costeira de Macaé

O aterro hidráulico ficará contido entre o quebra mar e o enrocamento de contenção a ser implantado paralelamente à construção do quebra mar. O aterro deverá ser composto por material arenoso proveniente da dragagem, conforme exposto acima. O aterro ocupará uma área de 92.400 m², correspondente a um volume aproximado de 1.237.253,58 m³.

A construção do quebra-mar/enrocamento será realizada por pedreira licenciada e os caminhões

usados no transporte, utilizarão a ponte de acesso previamente executada até ao enraizamento com a retroárea dos pires. Serão realizados os enrocamentos de retenção do aterro da retro área e o quebra mar propriamente dito.

A principal função do quebra-mar é de proteger as estruturas e embarcações portuárias.


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Figura 9: Quebra-mar em construção do Complexo industrial do Superporto do Açu, Barra de São João - RJ

Foram elaborados estudos utilizando a modelagem numérica dos processos de geração de ondas em águas profundas, a propagação em águas rasas e a análise estatística de valores extremos para uma série temporal de 30 anos de dados, realizada com o objetivo de se definir de maneira acurada a onda de projeto e dar os subsídios necessários para o correto dimensionamento do quebra-mar.

Os resultados dos modelos numéricos utilizados para identificar e quantificar as mudanças das estruturas no padrão de desenvolvimento e ocorrência de ondas na costa, no padrão de movimentação das águas do mar nas proximidades das futuras estruturas e nos processos de erosão/sedimentação e alterações da morfologia costeira indicam que o quebra-mar proposto cria novas condições das ondas, proporcionando o acúmulo de areia.

Os berços de atracação terão 7 píeres de 15 m de largura e 120 m de comprimento com atracação dupla, totalizando 14 berços. Também terá um berço para cargas pesadas onde será possível atracar perpendicularmente e em paralelo ao aterro neste último caso usando um delfim que serve como atracação e amarração.


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QUAL A IMPORTÂNCIA DO TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ?

A partir de 1939, início das atividades de Petróleo no Brasil, o crescimento deste ramo da economia vem apresentando um ritmo acelerado. Atualmente, os maiores índices da indústria de Exploração e Produção (E&P) de Petróleo no Brasil estão localizados na Bacias de Campos, do Espírito Santo e de Santos. Para que a exploração, o desenvolvimento e a produção sejam realizados de forma plena é necessária uma indústria global de equipamentos, serviços de apoio e terminais logísticos que permitam realizar tais atividades.

Nos dias de hoje, essa demanda de apoio logístico das plataformas em atividade na Bacia de Campos e no norte da Bacia de Santos é atendida pelo Terminal de Imbetiba, também conhecido como Porto de Macaé (PMAC), que é específico para Supla. Com a previsão de aumento da produção da Bacia de Campos e na Bacia de Santos, haverá um crescimento proporcional do tráfego e da quantidade de embarcações de apoio logístico às plataformas offshore. A infraestrutura portuária tornou-se uma real necessidade para viabilizar as atividades de E&P esperado após a descoberta do pré-sal.

Figura 10: Vista do Terminal de Imbetiba da Petrobrás


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Figura 11: Navios fundeados esperando berço no Porto de Imbetiba

Nessa perspectiva, o Terminal Portuário de Macaé (TEPOR) assume a função de fornecer as condições de infraestrutura necessária para viabilizar uma gestão eficaz da cadeia de suprimentos indispensáveis às operações offshore da bacia de Campos e da parte norte da bacia de

Além de ser uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, o licenciamento ambiental possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo.

As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas

POR QUE LICENCIAR?

Santos, contando com embarcações supridoras (Supply Boats) atender a indústria de petróleo no fornecimento de suprimentos para plataformas e embarcações em alto mar funcionando como uma base de apoio logístico para operações offshore.

Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, recentemente foi publicado a Lei Complementar nº 140/2011, que trata sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.

Por meio do licenciamento ambiental a empresa conhece seus direitos e obrigações, tornando-se referência para o relacionamento com o órgão ambiental e a sociedade.


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POR QUE MACAÉ FOI ESCOLHIDA PARA O TEPOR?

As alternativas locacionais para a implantação de um terminal portuário que proporcione as condições operacionais e a infraestrutura necessárias para atender toda a logística da cadeia de exploração e produção de petróleo, foram estudadas conforme estabelecido pela Resolução CONAMA nº 01/86, e consideraram como critérios básicos os regulamentos estabelecidos pela ANTAQ para autorização de novas instalações de terminais privados (2009), sendo elas:

• Profundidade ideal mínima de 7 m, a pelo menos 1 km da costa, considerada como o primeiro critério de restrição das novas áreas; • Exclusão de áreas com proximidade inferior a 30 km de um porto público; • Verificar proximidade com Unidades de Conservação.

Também foram consideradas as interferências ambientais que o projeto traria nos meios físico, biótico e socioeconômico, para o estudo de alternativas locacionais. Essas interferências foram avaliadas com base em informações de dados secundários e imagens de satélite, e foi utilizado inicialmente estudos prévios elaborados pela Queiroz Galvão, que analisou a localização do projeto denominado “TEPOR” na Bacia de Campos e na Bacia de Santos, particularmente nas quatro áreas abaixo:

• Alternativa 1: Angra dos Reis (TEBIG); • Alternativa 2: Angra dos Reis (Estaleiro); • Alternativa 3: Maricá; • Alternativa 4: Macaé.


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Para escolher uma das alternativas entre as quatro, realizou-se à avaliação ambiental preliminar da localização do empreendimento sobre os meios físico, biótico e socioeconômico, em cada área, sendo analisados diversos aspectos.

Após a análise dos critérios estabelecidos pela ANTAQ para a autorização de instalação de novos terminais portuários, as Alternativas de Angra dos Reis (TEBIG e Estaleiro) foram rejeitadas, pois as mesmas se localizam a uma distância inferior de 30 km do Porto Público de Angra dos Reis. A Alternativa em Maricá também foi reprovada devido a incompatibilidade desse empreendimento com o Plano Diretor e Lei de Zoneamento do Município.

Portanto, com base na avaliação dos critérios estabelecidos pela ANTAQ e com a interferência do

projeto nos meios físico, biótico e socioeconômico, verificou-se que a Alternativa em Macaé seria a mais viável para o novo Terminal Portuário.

O município de Macaé é conhecido pelas atividades de exploração e produção de petróleo, e por causa das recentes descobertas de novas reservas do Pré-Sal, existe a possibilidade de grande crescimento. A retroárea está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Arquipélago de Santana, representa uma restrição para a opção dessa área, entretanto está questão pode ser amenizada com a permissão do órgão gestor da UC para a instalação do novo empreendimento.

A Tabela 1 mostra a análise comparativa entre as quatro alternativas locacionais, demonstrando que a Alternativa 4 é a mais apropriada para o TEPOR.

Critérios ANTAQ

Análises ambientais

SOMATÓRIO

Alternativa 1

Alternativa 1

Alternativa 2

Alternativa 2

Alternativa 3

Alternativa 3

Alternativa 4

Alternativa 4

Profundidade mínima de7 m. a 1 km. da costa

Análise do Plano Diretor e Zoneamento

Proximidade de 30 kmcom Porto Público

Logística: acessibilidade rodoviária

Classificação da área:beleza cênica, vocação turística

Unidade de Conservação

Geomorfologia

Interferência em APP

POSITIVOS: 6

2

6

2

5

3

5

3NEGATIVOS:

X X

X

X

X

X

X

X

X

X

Tabela 1: Análise comparativa das Alternativas Locacionais


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QUAIS AS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS QUE PODEM SER UTILIZADAS?

1. Dragagem

2. Aterro hidráulico

Existem duas categorias de draga em operação que poderiam ser utilizadas para a viabilidade do TEPOR, as mecânicas e hidráulica. As dragas mecânicas são mais adaptadas para retirar sedimentos grossos, sedimentos coesivos e silte altamente consolidados. Já as dragas hidráulicas apresentam maior adequação para a dragagem de areia e silte pouco consolidado.

Mediante a análise granulométrica realizada nos sedimentos a serem dragados, identificou-se que o maior percentual é de areia, não havendo sedimentos grossos. Sendo assim, a utilização das dragas mecânicas para o TEPOR se tornaram inviáveis.

Entre as alternativas tecnológicas para a confecção do aterro, cita-se:

• Despejo (dump): descarregamento da carga por meio da abertura das portas de fundo da cisterna, para execução de aterros submersíveis;• Rainbow: atividade pontual, que prepara inicialmente a fundação que suportará a tubulação flexível para o bombeamento indireto;• Bombeamento direto: São instaladas tubulações, conectadas a draga em uma extremidade e a outra direcionada a área de interesse.

O aterro será confinado e protegido pelas rochas do quebra-mar, sendo assim, não há logística para se realizar o dump, com risco de choque da barcaça da

Figura 12: Modelo de draga Hopper

draga e prejuízos econômicos.

A metodologia do rainbow (“arco-íris”) para a execução de aterro hidráulico, utiliza a draga de sucção e recalque bombeando com jato de proa, acarreta na geração de uma pluma de sedimentos considerável, aumentando a turbidez da área, o que impacta diretamente a produtividade primária.

Diante desses empecilhos técnicos e ambientais, para o aterro do TEPOR optou-se pela tecnologia do bombeamento direto, onde as tubulações conectadas a draga Hopper Autrotransportadora direcionam o material dragado direto para o aterro, confinando parte da pluma e minimizando os impactos ambientais.

Tipo Equipamento Turbidez Precisão Produtividade% de água no material

dragado

Alcatruz Baixa Alta Baixa BaixaEscavadeira Mediana Alta Baixa Baixa

Hopper Baixa Mediana Alta Alta

Caçamba demandíbulas

Sucção erecalque

Baixa Mediana Alta Alta

Baixa Mediana Alta Alta

Mecânica

Hidráulica

Tabela 2: Características dos principais equipamentos de dragagem. Fonte: SEMADUR


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QUANTAS PESSOAS IRÃO TRABALHAR NA ATIVIDADE?

QUAL O FLUXO DE EMBARCAÇÕES?

QUAIS AS ROTAS PREFERENCIAISDAS EMBARCAÇÕES?

ÁREAS DE INFLUÊNCIA

Para a fase de instalação do Terminal Portuário, foi estimada no pico máximo, a contratação direta de

Estima-se 32 viagens/dia de navios supplys, podendo ocorrer 02 viagens/dia do heavy lift. O tempo de manobra (atracação e desatracação) é de uma hora

O caminho que as embarcações irão percorrer será o menor possível, ou seja, uma reta da região da bacia até o TEPOR (as plataformas em sua grande maioria estão entre 100 a 300 Km da costa). As embarcações virão de alto mar até a região de fundeio e posteriormente ao canal de acesso.

A área de influência de um empreendimento para um estudo ambiental pode ser apresentada como a região a ser afetada, de maneira direta ou indireta decorrentes da implantação e/ou operação, ou seja, áreas com possíveis alterações em seus meio físico, biótico e/ou socioeconômico. A delimitação das áreas de influência é decisivo para todo o trabalho, uma vez que somente após esta etapa, é possível orientar-se as diferentes análises temáticas a serem efetuadas, bem como avaliar a intensidade dos impactos e a sua natureza.

Assim, foi adotada as seguintes áreas de influência para o Terminal Portuário:

• Área Diretamente Afetada - ADA: conjunto das áreas que ocorrerá interferências diretas em função das implantações e operações do empreendimento;

• Área de Influência Direta - AID: área sujeita aos impactos diretos da implantação e operação do empreendimento. Corresponde ao espaço territorial próximo e ampliado da ADA;

600 profissionais, sendo 500 diretos e 100 indiretos.

para cada atividade, e estima-se que o navio fique até 2 horas fundeados aguardando a disponibilidade do berço.

• Área de Influência Indireta - AII: área que sofrerá os impactos indiretos da implantação e operação do empreendimento. Os impactos e efeitos são considerados menos significativos.

Mapa 1: Rotas preferenciais


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Mapa 2: Área Diretamente Afetada Onshore (Terminal Terrestre)

Mapa 3: Área Diretamente Afetada -Offshore (Terminal Marítimo,

Ponte de Acesso e Área de Fundeio)

1. ADA - Área Diretamente Afetada

Foi considerada Área Diretamente Afetada para os meios físico e biótico, as áreas apropriadas às intervenções decorrentes da implantação e operação do empreendimento. A ADA será a soma da área onshore e offshore, de acordo com os mapas 2 e 3.

Para determinar cada um dos grupos de área de influência utilizou-se como parâmetros bacia hidrográfica, uso e ocupação do solo e dos corpos hídricos, indicadores sociais e de conservação da biodiversidade, ecossistemas predominantes,

Terminal terrestre

A área onshore compreende a estrutura do terminal terrestre e a área offshore diz respeito à estrutura do terminal marítimo juntamente com a ponte de acesso e área de fundeio.

populações fragmentadas e indicadores mais relevantes para a conservação da biodiversidade encontrada na região (sub bacias, cobertura vegetal, unidades de conservação, fragmentos vegetais, entre outras).e área de fundeio.


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2. AID - Área de Influência Direta

A AID do Terminal Portuário de Macaé para os meios físico e biótico, na parte terrestre foi delimitada como um buffer de 3 km, enquanto na parte marinha foi importante considerar a pluma de dispersão gerada pela dragagem, que após os estudos concluiu-se que no pior cenário, a pluma chegar até 6 km de distância.

Mapa 4: Área de influência direta do meio físico e biótico. Buffer de 3 km em vermelho para o meio terrestre e buffer de 6 km em verde no meio marinho.

Mapa 5: Área de infuência direta do meio socioeconômico.Detalhe dos bairros em vermelho

Em relação ao meio socioeconômico, foram determinados AID os bairros de Lagomar, Parque Aeroporto, São José do Barreto e a Colônia de Pesca Z-03. O Mapa 4 apresenta a AID para os meios físico e biótico, enquanto o Mapa 5 apresenta para o meio socioeconômico.


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3. AII - Área de Influência Inireta

Como o empreendimento está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Macaé, considerou-se para a AII dos meios físico e biótico a Sub Bacia Baixo Rio Macaé. Também houve a necessidade de considerar o resultado da modelagem realizada das emissões atmosféricas do Tepor.

Já para o ambiente marinho, a AII do meio físico e biótico foi delimitada como um buffer de 10 km, de forma conservadora.

A AII da socioeconomia para este projeto será todo o município de Macaé.

O Mapa 6 demonstra a AII para os meios físico e biótico e o Mapa 7 demonstra para o meio socioeconômico.

Mapa 6: Área de influência indireta do meio físico e biótico. Delimitação da sub bacia do Baixo Rio Macaé para o meio terrestre e buffer de 10 km para o meio marinho

Mapa 7: Área de infuência indireta do meio socioeconômico


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DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

Diagnóstico ambiental pode ser definido como o conhecimento de todos os componentes ambientais de uma determinada área (país, estado, bacia hidrográfica, município) para a caracterização da sua qualidade ambiental. Portanto, elaborar um diagnóstico ambiental é interpretar a situação ambiental dessa área, a partir da interação e da dinâmica de seus componentes, quer relacionado aos elementos físicos e biológicos, quer aos

1. O Ambiente Físico

Geologia e Geomorfologia

O meio físico é o conjunto das condições físicas de uma área como o ar, água solo e clima. As condições físicas da região do empreendimento estão descritas neste Relatório de Impacto Ambiental.

A área do TEPOR abrange uma região com terrenos geológicos que apresentam sequencias litológicas de idades bastante variadas, representados sequencialmente pelo Complexo de Búzios, depósitos

fatores socioculturais. A caracterização da situação ou da qualidade ambiental pode ser realizada com objetivos diferentes. Um deles, é servir de base para o conhecimento e o exame da situação ambiental, visando traçar linhas de ação ou tomar decisões para prevenir, controlar e corrigir problemas ambientais (políticas ambientais e programas de gestão ambiental).

Figura 13: Porção Leste da ADA. Linha de praia atual, disposta em dois ambientes de sedimentação granulométrica distintas (A e B), devido a dinâmicas costeiras distintas. No lado B observamos depósitos arenosos mais grossos do que no lado A, devido ao aumento de energia de A para B (Coordenadas UTM 219425/7528564 Z 24S, Datum WGS 84)

marinhos e fluvio-marinhos. Com frequência são identificados, nos topos das colinas e em suas meias encostas, camadas de solo residual decorrentes da degradação química de sua rocha pretérita.


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Na AID do empreendimento foram classificados 3 tipos de solo, argissolo vermelho-amarelo distrófico (PVAd), gleissolo sálico sódico (GZs) e espodossolo humilúvico (EK).

As características morfológicas do terreno influenciam diretamente suas condições de drenagem. As áreas com relevo suave ondulado apresentam uma sequência de vertentes côncavas e convexas que direcionam o escoamento superficial para os eixos da concavidades.

Figura 14: Vala de drenagem escavada para redirecionar os fluxos superficiais produzido nos topos aplainados e nas encostas da área de relevo suave ondulado

A posição da linha de costa da praia varia com o passar do tempo devido à ação dos movimentos do sistema costeiro. O ambiente costeiro, mais do que qualquer outro sistema físico, caracteriza-se pelas frequentes

mudanças, tanto espaciais quanto temporais. Foram realizadas análises para o fluxo da linha de costa da praia e conclui-se que a há variação negativa da mesma, ou seja, ocorre o recuo da linha da costa.


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Figura 15: Linha de costa

Caracterização do Material a ser Dragado

A coleta de sedimento para caracterização do material a ser dragado foi efetuada por meio de sondagens para retirada de amostras de sedimento. A Figura 16 apresenta

as estações amostradas que são representativas da região a ser dragada. A área de estudo fica localizada a quase 7 Km do Porto de Imbetiba.

Figura 16:Esquema dos pontos de coleta na região costeira


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As amostras coletadas foram encaminhadas para laboratório credenciado pelo INMETRO para a caracterização granulométrica e análises de caracterização de diversos parâmetros, conforme recomenda a Resolução CONAMA Nº 454/2012.

Após a análise das amostras coletadas, constatou-se que o material a ser dragado é composto principalmente

Pluma de Sedimentos

Clima e Qualidade Do Ar

A execução do processo de dragagem poderá ocasionar uma pluma de material suspenso com formato elipsoidal alongado e sua direção é determinada pela ação do

O município de Macaé possui, basicamente, duas zonas geográficas distintas: uma, de baixada, que abrange todo o litoral e outra, que se inicia por uma região mais elevada – as colinas e maciços costeiros.

Ao longo do ano, a estação chuvosa é de novembro a janeiro, enquanto de maio a agosto ocorre o período de seca. Nesses períodos, os valores da chuva mensal são relativamente mais próximos, o que vem de encontro às características atmosféricas dominantes nessas épocas do ano. Pode-se estabelecer para a área do empreendimento um máximo de chuva de 181,6 mm em dezembro, contra um mínimo de chuva de 38,2 mm em agosto. O total de chuva no ano atinge 1.177,6 mm.

De modo geral, no litoral norte do Estado do Rio de Janeiro, a direção predominante dos ventos variam de Nordeste a Leste em praticamente todos os meses do ano. Alguns fenômenos meteorológicos podem, temporariamente, alterar os regimes de ventos. Em relação a intensidade, as características da velocidade média mensal do vento na região do empreendimento revelam uma significativa variação em determinadas

vento. Através de análises e simulações foi obtido o alcance máximo da pluma de aproximadamente 6 km.

épocas do ano, com um máximo de 3,7 m/s em agosto e um mínimo de 2,6 m/s em março, sendo a velocidade média anual dos ventos de 3,1 m/s.

A emissão de poluentes provenientes das atividades relacionadas ao TEPOR foram apresentadas no Inventário das Fontes de Emissão. No inventário foram consideradas como principais fontes de emissão atmosférica o manuseio de granéis, cimento e óleo diesel (armazenamento e abastecimento de supply vessels) e processos de combustão (veículos leves e caminhões, equipamentos de carga, helicópteros e supply vessels). Como resultado, se identificou que os parâmetros material particulado, total (MP) e fração < 10 µm (MP10); dióxido de enxofre (SO2); monóxido de carbono (CO) e hidrocarbonetos (HC), estão em conformidade com o parâmetro estabelecido pela Resolução CONAMA Nº03/90, entretanto, ocorreu violação do parâmetro NOx, principalmente próximo à retroárea offshore tendo como referência apenas o período de 1 (uma) hora. Para o período anual, nenhum dos parâmetros amostrados ultrapassa o estabelecido pelo CONAMA.

por areia. Foi observado que em três pontos, com o maior percentual de finos – silte e argila, o cromo e o arsênio estiveram entre os níveis que poderiam gerar danos aos organismos. Entretanto, como o material será confinado no enrocamento, não estão previstos danos na fauna marinha.


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Ruído

As medições de ruído ambiente foram realizadas na região de São José do Barreto, Parque Aeroporto, Cabiúnas e Lagomar, com o objetivo de conhecer os níveis de ruído ambiente da região, para servir como referência em medições de ruído posteriores. Os quinze selecionados permitiram cobrir o entorno do futuro empreendimento, e as medições foram realizadas nos dias 21 e 22 de Maio de 2013.

A comparação entre os resultados da campanha de medição e os limites de níveis sonoros previstos pela norma federal aplicável, assinalam para 40% das amostragens acima do limite ambiental, e 60% igual ou abaixo do limite ambiental. Já os resultados comparados com a legislação municipal apontam que 33,3% das amostragens estão acima do limite ambiental e 67,7% estão igual ou abaixo do limite ambiental.

Fugura 17: Pontos de ruidos


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Recursos Hídricos

A maior parte da AII deste empreendimento insere-se na sub-bacia do Baixo Rio Macaé e possui como principais cursos d’água: rio Macaé (baixo curso), rio D’Anta, rio Purgatório, canal da Pedrinha, córrego do Morro, canal Jurumirim e canal Macaé - Campos.

A AII do TEPOR além de abranger o sub-bacia do Baixo Rio Macaé, está inserida em uma pequena parcela da Bacia de Carapebus.

Mapa 8: AII do TEPOR com sub-bacia do Baixo Rio Macaé e Bacia de Carapebus


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A qualidade da água varia em função do uso e ocupação do solo na bacia hidrográfica, das condições geológicas e geomorfológicas, cobertura vegetal da bacia de drenagem e ações antrópicas. De modo geral, a qualidade da água da Sub-Bacia do Baixo Rio Macaé,

principalmente próximo a foz do rio Macaé, apresenta uma qualidade inferior em relação as outras áreas da Bacia do Rio Macaé, devido a maior urbanização e influência das atividades de agricultura e pecuária.

Figura 18: Vista da futura área do TEPOR

Figura 19: Vista do Rio Macaé


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O Canal Macaé-Campos está inserido na Área de Influência Direta e teve seu tombamento como um Patrimônio Histórico Cultural do Rio de Janeiro, porém, foi verificado que este encontra-se assoreado, com margens degradadas e pequena profundidade da lâmina d´água (Figuras 28 e 29).

Na ADA do empreendimento, na Fase de Expansão 3, há um lago artificial com cerca de 0,45 ha que tem distância de uma margem a outra de 118,2 m e profundidade de 1,5 m. O lago foi construído artificialmente pelo antigo dono do terreno, mediante

Ainda, em ocasião de visita a área do empreendimento, foi visto funcionários da prefeitura retirando lixo do interior do canal. O lixo foi colocado ao longo das margens, o que colabora para a degradação do canal.

Figura 20: Canal Macaé - Campos - Assoreamento

Figura 21: Canal Macaé - Campos - margens degradadas

escavações mecânicas, com o objetivo de melhorar a beleza do local e fornecer água aos animais. Existe a intenção, por parte do empreendedor, do lago ser mantido.


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Figura 22: Lago artificial

Foram analisados diversos parâmetros para a caracterização da qualidade da água do lago e os dados obtidos foram comparados com os limites estipulados pela legislação federal aplicável. As concentrações do ferro dissolvido e de coliformes totais encontradas foram elevadas, com resultado superior ao limite máximo. Dessa maneira, a amostra do lago possui uma quantidade considerável de matéria orgânica, que pode ser de origem fecal.

A qualidade da água do mar foi avaliada em 5 pontos amostrais e considerando a baixa profundidade local (inferior a 10 metros) optou-se por amostrar a camada superficial e de fundo da coluna d´água. A amostragem foi realizada no dia 24 de abril de 2013, o barco saiu do mercado de peixe de Macaé às 08:00 horas da manhã com maré em estágio de vazante de sizígia. O Ponto 5 (P5) foi o primeiro a ser amostrado por ser o mais distante do local de saída do barco, em seguida coletou-se no Ponto 4 (P4); Ponto 3 (P3); Ponto 2 (P2) e por último, o Ponto 1 (P1) com maré em estágio de estofa da enchente.


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Figura 23: Coleta de água com garrafa de Van Dorn Figura 24: Transparência da água com disco de Secchi

Figura 25: pH medido in situ Figura 26: Conservação das amostras

Como resultado, observou-se qualidade inferior na desembocadura do Rio Macaé, contribuindo para o aumento de ferro dissolvido, coliforme total e polifosfato. Além disso, a Lagoa de Cabiúnas que possui alta concentração de substâncias orgânicas

dissolvidas, também pode ter influenciado no incremento das variáveis, através da diminuição do oxigênio dissolvido devido a predominância de processos de respiração, aporte de coliformes fecais e totais, fósforo total e polifosfato.


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Avaliação de Risco

Levantamento de Passivos

Por envolver operações com potencial de contaminação, para as instalações e atividades envolvendo os tanques de diesel da estação de fluidos foi necessário a produção do estudo de Análise Preliminar de Perigo - APP. O Estudo elaborado concluiu que seja pelos

Para identificar se há a presença de áreas contaminadas na área onde pretende-se instalar o Terminal Portuário, foi realizada um estudo por equipe técnica multidisciplinar, que contou com idas à Prefeitura de Macaé e visita na área. Com o histórico de uso e ocupação, usando imagens de satélite e entrevistas, pode-se identificar que nunca houve instalação de

Entende-se que a observação severa de todas as normas de procedimentos operacionais, normas de segurança e programas de vistorias visando à manutenção preventiva e preditiva, em conjunto

1 – Desprezível (7,1%); 2 – Menor (92,9%); 3 – Moderado (0%); 4 – Sério (0%) e 5 – Crítico (0%).

2. O Meio Biótico

O meio biótico de uma determinada região engloba todos os seres vivos existentes e suas interações direta e/ou indiretamente com o meio em que vivem. Nesse trabalho foi realizado um estudo detalhado da flora e fauna presentes nos ecossistemas continentais e marinhos, que poderão sofrer influência do atual empreendimento. Foram identificadas espécies de animais de várias classes, como: anfíbios, répteis, aves e mamíferos que habitam os ecossistemas terrestres e comunidades planctônicas e bentônicas, peixes, répteis, aves e mamíferos para ecossistemas marinhos.

Além disso, foram mapeadas as áreas protegidas que podem sofrer interferência pelo empreendimento, tanto no âmbito federal quanto no estadual e municipal. Dentre elas podem ser destacadas: o Parque Municipal do Arquipélago de Santana, o Parque Municipal do Estuário do Rio Macaé, o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e os fragmentos de restinga, estes localizados na área do empreendimento.

Vegetação

As formações vegetais constituem um elemento ambiental relevante por desempenhar uma importante função na conservação dos solos e dos recursos hídricos e, ao mesmo tempo, constituir o principal

fator de regulação da biodiversidade das comunidades animais, estruturando seus habitats e integrando sua cadeia alimentar. Além disso, elas podem ser utilizadas pelo homem na produção de alimentos e lenha.

riscos dos vários casos passíveis de ocorrência, seja pelo que se compreende de suas Severidades e Frequências esperadas, que apontam no sentido de que 100% desses riscos são de classificação:

atividade potencialmente poluidora na área, o que minimiza o risco da área ser contaminada. Entretanto, na próxima etapa do licenciamento ambiental, o empreendedor tem total interesse em realizar análises no solo e no lençol freático para que possa comprovar que a área não apresenta contaminação.

com a observância das medidas mitigadoras sugeridas neste estudo sejam suficientes para o adequado Gerenciamento de Risco das atividades do empreendimento.


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Alagoptera Arenarea

Andira fraxinifolia

Anthurium sp.

Aspidosperma parvifolium

Blutaparon portulacoides

Brasiliopuntia brasiliensis

Casearia sylvestris

Cyrtopodium flavum

Euphorbia tirucalli L

Ficus sp.

Humiria

balsamifera

Manilkara subsericea

Melocactus violaceus

Myrciaria floribunda

Neoregelia cruenta

Ocotea notata

Pilosocereus arrabidae

Protium icicariba

Smilax rufescens

Palmeira

Angelim

Antúrio

Pitiá

Pirrixiu

Cacto pé de mamão

Café -bravo

Orquídea

Pitanga – Negra Selvagem

Pitanguí

Figo

Couramira

Maçaranduba

Coroa-de-frade-da-praia

Cambuí

Ninho-de-passarinho

Zico

Mandacarú

Incenso

Jabotapita

Ornamental e artesanal

Medicinal

Ornamental

Madeireiro

Medicinal

Ornamental

Medicinal

Medicinal

Indústria alimentícia

Látex

Ornamental

Madeireira, alimentício

Madeireira

Ornamental

Madeireira

Ornamental

Madeireiro

Ornamental

Medicinal e indústria cosmética

Medicinal

ESPÉCIE NOME POPULAR VALOR ECONÔMICO/CIENTÍFICO

Tabela 3: Avaliação de táxons e com valor econômico/cientifico.Critérios IUCN: Extinta (EX), Extinta na natureza (EW), Criticamente em perigo (CR), Em perigo (EM), Vulnerável (VU), Quase ameaçada (NT), Menos preocupante (LC), Deficiente de dados (DD) e Não avaliada (NE).

Os estudos de identificação da flora, onde pretende-se licenciar, foram feitos detalhadamente em todas as áreas que serão diretamente afetadas pelo empreendimento.

O bioma predominante na área do empreendimento é o de restinga, que são encontradas em áreas litorâneas constituídas de depósitos arenosos de origem marinha e dunas construídas sobre estes depósitos pela ação do vento, sendo caracterizadas por apresentar

uma variedade de comunidades com fauna e flora características. As restingas do Estado do Rio de Janeiro ocupam uma área aproximada de 1.200 km², ou seja, 2,8 % do território do estado.Na tabela abaixo encontram-se algumas espécies vegetais econômicas, com valor comercial e científico encontradas na área de estudo. Não foram identificadas espécies de árvores ameaçadas de extinção pelas leis brasileiras.


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Logo abaixo encontram-se os registros fotográficos de exemplares das formações vegetais encontradas

Figura 27: Ouratea cuspidata (Jabotapita) Figura 28: Vegetação de Restinga

Figura 29: Vegetação de Restinga

Fauna

Com o objetivo de identificar os animais que existem na área do empreendimento, foram realizadas visitas técnicas por uma equipe especializada, como biólogos e ecólogos. Após dias de estudo, pode-se chegar em um resultado satisfatório sobre os mamíferos, répteis, anfíbios, peixes e aves que habitam aquela região.

O lagarto da cauda verde ocorre exclusivamente em restingas e é considerado vulnerável para todo o Brasil. Sua distribuição abrange apenas em quatro áreas de restinga no Estado do Rio de Janeiro: Barra de

Algumas espécies encontradas estão ameaçadas de extinção e, além disso, apresentam alto valor econômico e importância científica, tanto as espécies encontradas em ecossistemas terrestres quanto as espécies encontradas em ecossistemas marinhos. Dentre as espécies ameaçadas de extinção destaca-se: o lagarto da cauda verde (Ameivula littoralis) e a toninha (Pontoporia blainvillei).

Maricá (município de Maricá), restinga de Jurubatiba (municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã), restinga de Grussaí (município de São João da Barra) e Marambaia (Mangaratiba).

dentro da área do empreendimento.


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A toninha é um mamífero marinho considerado como um dos mais ameaçados do litoral brasileiro. Esta condição é devida, principalmente, à sua restrita distribuição mundial e ao hábito costeiro que a torna vulnerável aos impactos ligados às atividades humanas, especialmente a captura acidental em redes de pesca. Os hábitos comportamentais da toninha são pouco conhecidos, pois a espécie é de difícil observação em ambiente natural devido ao seu tamanho, coloração e forma.

Além disso, algumas espécies não são endêmicas da região, pois são espécies migrantes que utilizam a região para a reprodução, ou para o descanso ou para a alimentação durante as demais estações do ano, como o sabiá-poca (Turdus amaurochalinus) e a tartaruga-verde (Chelonia mydas). Todas estas identificações foram feitas com a intenção de aumentar o conhecimento sobre a fauna local a fim de intensificar e propor medidas de conservação das espécies através de programas de monitoramento.

Figura 30: Exemplar de Mimus gilvus (sabiá-da-praia), espécie classificada como em perigo de extinção no Estado do Rio de Janeiro, identificada na ADA do empreendimento

Figura 31: Captura acidental de Chelonia mydas pela equipe de ictiologia.


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Registros fotográficos de animais encontrados em ecossistemas terrestres:

Amazonetta brasiliensis, marreca-pé-vermelho

Ardea Alba, garça-branca-grande

Gracilinamus cf. microtarsus, Cuíca

Meivula littoralis, Lagarto-de-cauda-verde

Fregata magnificens, tesourão

Egretta thula, garça-branca-pequena

Carollia perspicillata, Morcego

Bothrops jacararaca, Jararaca


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Registros fotográficos de animais encontrados em ecossistemas marinhos

Hippocampus reidi, Cavalo-marinho

Sardinella brasiliensis, Sardinha-verdadeira

Chelonia mydas, Tartaruga-verde

Squatina guggenheim, Cação-anjo

Dasyatis centroura, Raia

Megaptera novaeangliae, Baleia Jubarte

Pontoporia blainvillei, Toninha


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Áreas Protegidas

No Brasil existem diversas leis que classificam as áreas como protegidas, sendo as principais: O Código Florestal Brasileiro, aprovado recentemente no ano passado, que estabelece limites de uso da propriedade, que devem respeitar a vegetação existente na terra; o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que é um conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam órgãos federais, estaduais e municipais a criar, implantar e gerir unidades de conservação (UC) para a preservação ambiental; e

Dentre as áreas protegidas de grande relevância na área do empreendimento destaca-se o Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba e o Parque Natural Municipal do Arquipélago de Santana.

O Parque Nacional da Restina de Jurubatiba foi criado em 29 de abril de 1998, sendo o primeiro Parque Nacional em área de restinga. Esse Parque tem área de 14.860 hectares, abrange os municípios de Macaé, Quissamã e Carapebus e está inserido em planície arenosa costeira. Esta área protegida apresenta na realidade um conjunto de ecossistemas diferenciados pela elevada biodiversidade e grande fragilidade ecológica – formado por uma flora que inclui o palmito, pitangueiras, cajueiros, erva-mate, angelin rosa, aderno, catambu, caixeta, guanandi, ipê-amarelo, carobuíba, embiruçu, além de várias espécies de bromélias e a forte presença da clusia; e é um paraíso para os estudos relativos à fauna, pois muitas espécies extintas

a Lei Orgânica do Município e o Código Municipal de Meio ambiente de Macaé, que caracterizam as áreas de preservação permanente que são importantes para o próprio município.

Nas áreas de influência do TEPOR há diversas Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável que devem ser conservadas, conforme a tabela 4 abaixo:

em outras restingas do país podem ser encontradas aqui: como o papagaio chauá e do sabiá-da-praia, borboletas, jacaré-do-papo-amarelo, tatus, tamanduás, jaguatiricas, capivaras, cágados-do-brejo e lontras.

Denominação da Unidade de

Conservação (UC)Grupo

Biomas e ecossistemas:

Distância entre a UC ou ZA até os limites do empreendimento

Parque Natural Municipal do Arquipélago de Santana

Mata AtlânticaCostões Rochosos e

Restingas

O empreendimento encontra-se em

convergência com a ZA

O empreendimento encontra-se em

convergência com a UCDistante

Aproximadamente2,7km

Distante Aproximadamente

2,5km

Parque Natural Municipal do Estuário do rio Macaé

Mata AtlânticaManguezal

Mata AtlânticaRestinga e Lagoas

Costeiras

Uso sustentável

Uso sustentável

Proteção Integral

Proteção IntegralPARNA da Restinga de Jurubatiba

APA do Arquipélago de Santana

MarinhoCostões Rochosos

Figura 32: Visão geral do PARNA da Restinga de Jurubatiba

Tabela 4: Grupos de unidades de conservação e respectivas categorias.


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O Parque Natural Municipal (PNM) do Arquipélago de Santana foi criado pelo Decreto Municipal nº 018/2011. O Arquipélago fica a 8 km da costa de Macaé e é considerado um santuário ecológico, pois abriga gaivotas e algumas espécies de aves que migram da América do Norte no período do inverno. O

O território macaense possui uma diversidade cênica, onde na costa há lagunas, praias e arquipélagos; na região serrana, bem cortada por rios e ainda

Parque e a respectiva Área de Preservação Ambiental (APA) são formados pelo conjunto das ilhas: Ilhas do Francês, Ilhote Sul e Santana.

Logo abaixo encontra-se o registro fotográfico do Parque Natural Municipal do Arquipélago de Santana.

Figura 33: Ilhas do Arquipélago de Santana

Figura 34: Farol de Imbetiba. Figura 35: Mercado Municipal de Peixe

3. Meio Socioeconomico

Ocupação e Uso do Solo e Contexto Regional

florestada, há matas, corredeiras e cachoeiras onde são praticados esportes radicais como o raft e o rapel.w


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O município de Macaé durante um longo período esteve dedicado à atividade sucroalcooleira. Com a descoberta do petróleo e a instalação da Perobras, o município passou por transformações decorrentes do crescimento econômico possibilitado pelas atividades ligadas ao setor petrolífero, como o rápido incremento populacional, a maior oferta de empregos e alterações no uso e ocupação do solo.

Em Macaé se localizam as instalações de da Petrobras em Imbetiba, Imboassica e Cabiúnas, empresas do setor offshore, polarizando econômica e espacialmente o complexo produtivo.

Na mesma trajetória da expansão das atividades econômicas no município vieram induzidos pelo crescimento, imigrantes de todas as partes do país, inclusive do exterior, tornando-se uma característica marcante da cidade.

As atividades petrolíferas promoveram uma intensa modificação no uso e ocupação do solo urbano. Conforme informações do estudo o município possui o segundo maior parque hoteleiro do estado, destinado para o turismo de negócios, que contribuiu para 10% do PIB de Macaé.

Figura 36: Igreja Matriz de Glicério

Figura 38: Petrobras

Figura 37: Prefeitura Municipal


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• Lagomar, Parque Aeroporto e São José do Barreto

• Dinâmica Populacional

Os três bairros são litorâneos, mesclando áreas residenciais, pátios industriais, comércios e serviços. A população reside por domicílios de status sociais de baixa renda, a exceção é bairro São José do Barreto com grandes pátios de empresas de viação que ocupam

Em Macaé, é possível identificar a menor proporção de crianças e jovens e aumento da população idosa. Essas alterações seguem um fenômeno mundial da estrutura etária e possuem sérias implicações sobre o crescimento da economia, uma vez que ocorre a redução da população economicamente ativa, gerando

uma área considerável deste território. Em Lagomar há um processo de favelização, em decorrência da existência de assentamentos precários, fazendo com que o mesmo pertença as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no Plano de habitação.

enormes problemas para o setor produtivo da região. A falta de mão de obra para a produção de riquezas, tem como consequência também a falta de recursos para serem distribuídos para a população idosa, gerando um ciclo sem fim na economia e produção de riquezas.

Figura 39: Terminal de ônibus do Bairro Lagomar

Índices Demográficos


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Variável = População residente (Pessoas)

Situação do domicílio = Total

Sexo = Total

Ano = 2010

Brasil, Município e Bairro

Brasil

Macaé - RJ

Parque Aeroporto - Macaé - RJ

Lagomar - Macaé - RJ

São José do Barreto - Macaé - RJ

190.755.799

206.728

20.804

25.657

2.300

Tabela 608 - População residente, por situação do domicílio e sexo - Sinopse

DENSIDADE POPULACIONAL PARA OS BAIRROS DA AID. MACAÉ, 20108000

7000

6000

5000

4000

3000

2000

1000

0

Tabela 4: População residente em Macaé e nos bairros Lagomar, Parque Aeroporto e São José do Barreto

Lagomar Parque Aeroporto São José do BarretoFonte: Censo demográfico 2010 - IBGE

Gráfico 1: Densidade populacional para os bairros da AID, (Macaé, 2010)

Lagomar apresenta uma população mais jovem, enquanto que o Parque Aeroporto apresenta um perfil mais parecido com o município como um todo. Já em São José do Barreto nota-se uma concentração maior nas idades entre 15 a 39 anos. Desta forma, os três bairros possuem um potencial produtivo para força

de trabalho bastante elevado. O bairro com maior adensamento populacional é o Parque Aeroporto, tendo em vista o processo histórico de concentração de pessoas, em virtude do seu posicionamento geográfico mais central.


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• Saúde

Com relação aos equipamentos de saúde em dezembro de 2010, pode-se observar a existência de 594 estabelecimentos de saúde em Macaé.

O bairro do Parque Aeroporto possui uma rede de saúde mais organizada, com postos e clínicas particulares, situação, sob este ponto, também distinta dos demais bairros (São José do Barreto e Lagomar).

Figura 40: Hospital São João Batista (Casa de Caridade de Macaé)

Gráfico 2: Estabelecimento por tipo para o município de Macaé (2010)


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• Educação

O município de Macaé registra um número total de matrículas nos ensinos infantil, fundamental e médio de Macaé, em 2009, de 48.152 alunos. Em 2010 apresenta um numerário de 47.984 alunos.

Foram analisadas Instituições de ensino em atividade: Federal, Estadual, Municipal e Privada com Educação Infantil, Ensino Fundamental 8 anos, Ensino Fundamental 9 anos, Ensino Médio, Ensino

Figura 41: Colégio Estadual Luiz Reid.

Figura 42: Colégio Estadual Matias Neto

Médio Integrado, Ensino Médio Normal/Magistério, Educação Profissional, educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (Projovem - urbano), Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio. Em Lagomar existem 8 escolas, Parque Aeroporto, 10 escolas, e em São José do Barreto não foram verificados escolas em funcionamento.


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• Dinâmica Econômica

Ao analisar a dinâmica econômica de Macaé, se por um lado há um enorme crescimento do setor turístico no município, por outro está voltado também as atividades que contemplam mão-de-obra menos especializada, com menores requisitos educacionais, uma vez que grande parte da população em idade ativa possui baixa escolaridade.

Detecta-se também o baixo nível de população economicamente ativa e ocupada abaixo da linha de indigência, mesmo considerando a pobreza, a vulnerabilidade como conceitos relacionais, não retira fato concreto de que há um pequeno percentual que reside nestas condições de total escassez.

Gráfico 3: Pessoas de 10 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência, segundo os grandes grupos de base da ocupação no trabalho principal – Macaé, 2010.

Constata-se que o município de Macaé está no grupo que recebe, aproximadamente, entre R$ 11.267.976 bi a R$ 26.496.845 bi e R$ 83.859 a R$ 153.769, respectivamente.

Quando adicionado à participação no PIB do Estado , verifica-se que a indústria possui a maior participação, o que se deve a preponderância da indústria extrativa.


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Ao analisar o esgotamento sanitário reforça-se a proposição de que o bairro Parque Aeroporto está mais organizado territorialmente, em virtude de um processo de urbanização com maior infraestrutura. Pode-se observar que o bairro em questão possui maior percentual de esgotamento sanitário adequado ao espaço urbano, ligado à rede geral de esgoto. O bairro Lagomar possui menor percentual de rede geral de esgotamento, possuindo aproximadamente 80% dos seus domicílios utilizam fossa séptica e fossa rudimentar. São José do Barreto possui 70% de seus domicílios conectados a rede regular de

esgotamento sanitário. Desta forma, se denota uma heterogeneidade entre os bairros, com desníveis na apropriação de recursos de infraestrutura.

Lagomar apresenta um percentual de quase 90% dos seus domicílios atendidos por poços e nascente na propriedade. Por outro lado, Parque Aeroporto atinge mais de 90% agraciado pelo sistema de rede geral de água. O bairro de São José do Barreto se mantém de maneira intermediária entre os bairros com um atendimento da rede geral de abastecimento de água de cerca de 50%.

EMPREGOS A SEREM GERADOS COM O EMPREENDIMENTO

INDICADORES DE INFRAESTRUTURA

Tipo de Ocupação Emprego Direto Emprego Indireto Efeito-renda

Fase de

implantação

Fase de operação

Tabela 5: Empregos diretos, indiretos e efeito-renda gerados pelos empreendimentos

1- Foi solicitado na Instrução Técnica uma análise com base na participação do PIB Nacional, mas sua realização enviesaria a análise tendo em vista a quantidades de municípios no Brasil, por isso optou-se em fazê-la pela UF.

Nível fundamental-técnico

Nível médio

Nível superior

Sem especificação

500

70

10

400

100

15

2

148

802

108

15

616

Deverão ser alocados na força de trabalho uma estimativa de 600 profissionais na fase de instalação entre profissionais da construção, engenheiros, pedreiros, encanadores, mestre obras, arquitetos

e outros, conforme sintetiza a tabela a seguir. Indiretamente, serão atingidos pelo fomento do empreendimento, aproximadamente de 100 empregos e de forma direta 500 empregos.


47

No tocante à segurança pública, todos os residentes apontam um aumento na sua percepção sobre a violência urbana e até mesmo a o surgimento do consumo do “crack” nas localidades e presença de grupos armados paramilitares, mas percebe-se um medo de mencionar esta temática.

As informações anteriores refletem a ausência de uniformidade quanto às perspectivas para a juventude, bem como a necessidade de atividades complementares

a escola e uma formação mais específica. Também denotam ausência de oportunidade para os jovens, em termos de qualificação profissional.

Assim como, apresenta uma associação entre a condição da maternidade na adolescência incentivada por programas sociais. Na perspectiva dos jovens, se observa uma ausência de grandes possibilidades de mobilidade social e ausência de recursos culturais para esta ascensão.

TIPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA OS DOMICÍLIOD DOS BAIRROS DA AID. MACAÉ, 2010

100%

90%

80%

70%

60%

50%

40%

30%

20%

10%

0%

Fonte: Censo demográfico 2010 - IBGE Lagomar Parque Aeroorto São José do Barreto

Rede geral de esgotoou pluvial

Fossa séptica Fossa rudimentar Vala Rio, lago ou mar Outro Sem esgotamento

Gráfico 4: Densidade populacional para os bairros da AID, Macaé, 2010.

• Percepções acerca da Região

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SUAS PERCEPÇÕES ACERCA DO EMPREENDIMENTO


48

• Importância da Pesca

Figura 43: Colonia de Pescadores

Figura 45: Mercado Municipal de Peixe

Figura 44: Mercado Municipal de Peixe

A maioria dos pescadores do município de Macaé é residente das localidades: Barra do Macaé, Nova Brasília, Nova Esperança, Nova Esperança e Fronteira (depois da praia de Aeroporto). A atividade pesqueira abrange pescadores entre 16 e 60 anos de idade. Contudo, os pescadores se concentram entre as faixas etárias entre 20 e 40 anos. Hoje em dia, as

famílias de pescadores que outrora eram numerosas, reduziram-se em geral aos pescadores que possuem estruturas familiares nucleares com uma média de 3 filhos por pescador.

A percepção que se tem pelos pescadores sobre a reprodução social na atividade pelos jovens, é pouco provável. Alegam a redução do espaço para realização da atividade. Há, também, um sentimento de ter cerceado o direito de ir e vir pelos pescadores. No referente à educação se observou que a escolarização é maior entre os pescadores mais jovens. Ressalta-se também que alguns pescadores, como alternativa econômica, no período de defeso exercem atividades na construção civil, com o objetivo de complementação da renda familiar. Entretanto, entre os respondentes se nota que grande parte vive exclusivamente da pesca. No período de defeso do recebimento de indenizações mensais.

Com relação às condições objetivas os pescadores narram uma série de limitações apropriação da atividade de forma mais produtiva e rentável.


49

Figura 46: Barra de Macaé

Figura 47: Praia de Imbetiba Figura 48: Pico do Frade

Somente pela possibilidade de realização do empreendimento houve uma transformação no local. Segundo as informações obtidas em campo, houve um incremento populacional expresso nos

Para a população majoritariamente, se coloca a questão do emprego, como uma possibilidade relevante neste processo. Vista como um aspecto positivo, bem como uma possibilidade de melhoria da infraestrutura local. Poucos entrevistados têm um entendimento da automação portuária e dos requisitos educacionais de

resultados da variação do crescimento decorrente das mobilidades internas ao município e externas ao território macaense.

qualificação profissional. Outro aspecto considerado pelos residentes de São José do Barreto, em especial os situados na praia, é a restrição do espaço, bem como uma preocupação se haveria necessidade de remoção.

• Percepções acerca da Atividade


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Com relação ao tráfego próximo ao empreendimento, a Rodovia Amaral Peixoto – RJ 106 é a via de principal acesso e impacto direto ao empreendimento. Em

A Rodovia 56 Peixoto – RJ 106 apresenta um trânsito intenso de pedestres, sendo comum encontrar pedestres transitando ao longo do acostamento em

Na fase de construção do empreendimento, estima-se um acréscimo de 200 caminhões, sem contar os carros e ônibus, por dia na Rodovia Amaral Peixoto – RJ 106. Na operação do empreendimento, com a implantação do Viaduto, toda as manobras serão realizadas dentro do empreendimento e para transpor a rodovia, o que diminuirá o impacto no trânsito.

Visto isso, foram propostas algumas medidas para amenizar a situação tanto na fase de implantação quanto de operação, no entorno do empreendimento,

contagem no período de 12 horas realizada na rodovia foram registradas 14.573 veículos, sendo composto por 75% de carro, 12% moto, 7% caminhão e 6% ônibus.

• Tráfego

Figura 49: Rodovia Amaral Peixoto - RJ 106

Figura 50: Trânsito de pedestres Figura 51: Trânsito de ciclistas

conflito direto com os veículos que por ali transitam, além do recorrente trânsito de ciclista.

como: o reforço na sinalização, conclusão do viaduto, redução da velocidade, apoio na implantação da via transportuária, entre outras medidas de extrema importância para o local.

Sobreposto a isso, a instalação da Via Transportuária, deverá desafogar o trânsito previsto para a Rodovia Amaral Peixoto. O empreendedor, mediante um Programa de Auxílio a Mobilidade Urbana, deverá manter contato junto com a Prefeitura Municipal de forma a auxiliar a viabilidade da construção dessa rota alternativa.


51

IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

A legislação ambiental disciplina a preservação da qualidade ambiental. Um de seus instrumentos, o Decreto nº 88.351/83, posteriormente revogado pelo decreto nº 99.274/90, que regulamentou a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81), vincula a utilização da avaliação de impacto ambiental aos sistemas de licenciamento dos órgãos estaduais de controle ambiental para as atividades poluidoras ou mitigadoras do meio ambiente. A partir das informações sobre como serão realizadas as fases de implantação e operação do Terminal Portuário de Macaé e do diagnóstico ambiental da região, é possível identificar os principais impactos que poderão ocorrer e mostrar que seus efeitos negativos podem ser eliminados ou reduzidos através de ações de controle ambiental e medidas de segurança. Também foram avaliados os benefícios que poderão existir e como reforçá-los.

Os impactos ambientais são definidos por Resolução do CONAMA nº 01/86 como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas no meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população; às atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais”.

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) assegura uma análise sistemática dos impactos ambientais. Tem por objetivo garantir que responsáveis pela tomada de decisão apresentem soluções adequadas à população e ao meio ambiente, gerando medidas de controle e poluição.

ATIVIDADETRANSFORMADORA

causa efeito

IMPACTOAMBIENTAL

Os impactos previstos estão diretamente relacionados à atividade a ser realizada e ao local/região de implantação do empreendimento, e são classificados, quanto à sua Significância, ou seja:

• Baixo (B), • Médio (M) e • Alto (A)Os impactos são identificados segundo a experiência da equipe responsável pela elaboração dos estudos ambientais, e podem ser positivos ou negativos.

Além disso, os impactos estão relacionados ao seu compartimento ambiental, ou seja, são identificados impactos sobre o Meio Físico, Meio Biótico e Meio Socioeconômico.

O quadro, a seguir, apresenta, resumidamente, a avaliação de impacto ambiental das obras de implantação e futura operação do empreendimento Terminal Portuário de Macaé.


52


53


54

1. OS IMPACTOS COM ALTA SIGNIFICÂNCIA

Classificada como muito baixa, baixa, média, alta e muito alta, a significância indica a importância do impacto no contexto da análise. Foram identificados impactos negativos classificados como de alta e muito alta significância tanto na fase de implantação quanto na de operação. Esses impactos serão melhor detalhados a seguir, bem como as medidas de mitigação proposta.


PROGRAMAS AMBIENTAIS

No intuito de prevenir, controlar, mitigar, reparar ou compensar, bem como potencializar os impactos positivos gerados pela implantação e operação do empreendimento, serão sugeridos Planos e Programas Ambientais para executar essas ações de maneira organizada e efetiva. Assim, ficará garantido, concomitantemente, o atendimento à legislação ambiental vigente, a qualidade do ambiente na região da obra e ainda uma boa gestão ambiental do empreendimento.

A seguir, são apresentadas as ações de gestão previstas para o TEPOR. Nesse conjunto, sugere-se a

implantação de 28 Planos e Programas/ Subprogramas Ambientais, considerando os meios físico, biótico e socioeconômico.

Vale ressaltar que as ações descritas neste relatório deverão ser detalhadas e ampliadas ao longo de todo o processo de licenciamento ambiental, durante a implantação e operação do empreendimento, representando o primeiro passo na gestão e planejamento ambiental. O conjunto de programas aqui propostos configura um Sistema de Gestão Socioambiental do Empreendimento, como resumido na Tabela a seguir.

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Programas ambientaisPL IM OP

X X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Fases doempreendimento

1 Programa Ambiental de Comunicação e Responsabilidade Social

1.1 Subprograma de Cooperação as Políticas Públicas e Responsabilidade Socia 1.2 Subprograma de Apoio ao Fortalecimento da Identidade Local

1.3 Subprograma de Auxílio na Mobilidade Urbana e Ordenamento Territorial

1.4 Subprograma de Apoio e Incentivo à Pesca

1.5 Subprograma de Capacitação Profissional

1.6 Subprograma de Educação Ambiental para a Comunidade

2 Plano Ambiental da Construção

3 Programa de Mitigação da Interferência no Sistema Viário

4 Programa de Gestão Ambiental

4.1 Subprograma de Monitoramento e Controle de Erosão e Assoreamento

4.2 Subprograma de Monitoramento e Controle do Ruído

4.3 Subprograma de Monitoramento e Controle da Qualidade do Ar

4.4 Subprograma de Gerenciamento de Efluentes

4.5 Subprograma de Gerenciamento de Resíduos

4.6 Subprograma de Monitoramento da Qualidade da Água

4.7 Subprograma de Monitoramento de Sedimentos Marinhos

5 Programa de resgate de germoplasma vegetal

6 Programa de Compensação Vegetal

7 Programa de Monitoramento da Fauna

7.1 Subprograma de Preservação da espécie Ameaçada de extinção Ameivula littoralis (lagarto-de-rabo-verde)

7.2 Subprograma de Resgate e Translocação da Fauna

8 Programa de Monitoramento da Biota Aquática

8.1 Subprograma de Monitoramento de Cetáceos e Quelônios

9 Programa de Monitoramento das Águas Pluviais

10 Programa de Monitoramento da Hidrodinâmica e da Dinâmica Sedimentar

11 Plano de Atendimento à Emergência

12 Programa de Prospecção do Patrimônio Arqueológico

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

Tabela 5: Programas ambientais PL – Planejamento; IM – Implantação; OP - Operação

56


57

1. PROGRAMA AMBIENTAL DE COMUNICAÇÃO E RESPONSABILIDADE SOCIAL

1.1. SUBPROGRAMA DE COOPERAÇÃO AS POLÍTICAS PÚBLICAS ERESPONSABILIDADE SOCIAL

O Programa de Comunicação Social terá como essência manter um diálogo constante e o aprimoramento de ações ambientais coletivas. Visa estimular um debate transparente e participativo das atividades do empreendimento, bem como intermediar conflitos. Desta forma, a comunicação social tem por objetivo a interlocação com os agentes e atores sociais, incorpora o papel de estabelecer uma maior comunicação interna (entre os executores) e externa (com o público em geral), divulgando e espalhando amplamente os resultados.

A avaliação de pesquisas temáticas e regulares

Muitos imigrantes de todas as partes do país, até mesmo do exterior tem ido para a Macaé em busca de emprego, tornando-se uma característica marcante da cidade. A imigração tornara-se essencial para a exigência de qualificação profissional gerada pela prospecção e exploração de petróleo e gás. Consequentemente emerge à especulação imobiliária, para todas as classes sociais (altas e baixas) e com a propagação de condomínios horizontais e ao mesmo tempo de loteamentos irregulares.

O objetivo principal é de formar parcerias com o poder público local na intenção de promover um largo entendimento das problemáticas locais, em particular

de satisfação e possibilidades sobre os principais pontos de esclarecimento, será realizada por meio da criação de um canal de comunicação entre o povo e o empreendedor (ouvidoria, contatos indiretos ou diretos, principalmente reuniões). A frequência e o conteúdo das matérias publicadas ou veiculadas pela mídia (positivo, negativo, neutra) constituem-se em outro indicador importante para a avaliação da eficácia das ações de comunicação. É necessário encaminhamento do Programa aos órgãos ambientais em Plano de Gestão Ambiental Integrada e deve ser concedida os seus resultados no site do empreendedor para toda a sociedade.

no que se refere ao empreendimento, através da identificação de problemas e suas soluções, promovendo fóruns específicos, incentivando projetos educacionais e culturais, promovendo projetos de incentivo a pesca local e apoiando reformas urbanas que tragam benefícios sociais.

Para avaliação devem ser elaboradas pesquisas temáticas e regulares de satisfação e possibilidades para identificar situações e suas soluções. O encaminhamento será feito via emissão dos resultados do Programa aos órgãos ambientais em Plano de Gestão Ambiental Integrada.

1.2. SUBPROGRAMA DE APOIO AO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE LOCAL

As questões de identificação entre grupos e pessoas evidenciam a preocupação com o espaço social vivido. Além disso, permite um maior interesse de envolvimento e responsabilidade sobre o cotidiano. O entendimento das formas de sociabilidade da região estudada deve ser considerado de extrema importância, assim como a compreensão de como se dá esse pertencimento ao grupo por meio desses espaços de convivência.

Através da identificação de grupos sociais e atividades culturais, da chance de novas práticas que estimulem

características e vocações tradicionais, da criação de centro de convivência e da criação de atividades conjuntas entre a população e trabalhadores do empreendimento, é possível atingir o objetivo principal de fortalecer a relação e integração da comunidade.Para avaliação deverão ser elaboradas pesquisas temáticas e regulares de satisfação e possibilidades para determinar situações e suas soluções. O encaminhamento será feito via emissão dos resultados do Programa aos órgãos ambientais em Plano de Gestão Ambiental Integrada.


58

1.4. SUBPROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PESCA

1.5. SUBPROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Em Macaé, a pesca tem uma influência histórica e econômica que ainda se constitui como fonte de renda e emprego para famílias macaenses, sendo fundamental a criação de um Sistema de Gestão Ambiental Portuária, para conservar o equilíbrio entre a apropriação dos recursos naturais e a conservação do meio ambiente. Além disto, a apropriação do mar acarreta um conflito no uso e ocupação, entre o empreendimento, os atores sociais locais diretamente afetados e a manutenção da dinâmica dos ecossistemas associados, sendo vital a geração de um vínculo cooperativo com os pescadores da Colônia Z-03.

Através de seminários sobre pesca sustentável regulares, do apoio a comercialização e agregação

Mediante a necessidade de atendimento de mão de obra para suas obras e a oportunidade de preparar profissionais locais para inclusão no setor de construção, o TEPOR irá produzir um Programa de Capacitação Profissional, de forma a estimular a qualificação profissional da população da área de influência direta.

O principal objetivo é de qualificar profissionais para o setor de construção, gerando o envolvimento de pessoas no mercado de trabalho.

de valor ao pescado, do estímulo a pluriatividade na pesca no período do defeso, do incentivo a cooperativas e associações a fim de estreitar laços de responsabilidade social, pode-se reforçar a pesca e sua reprodução social.

Para avaliação deveram ser elaboradas pesquisas temáticas e regulares de satisfação e possibilidades para identificar as potencialidades e suas soluções. O encaminhamento será feito via emissão dos resultados do Programa aos órgãos ambientais em Plano de Gestão Ambiental Integrada.


1.3. SUBPROGRAMA DE AUXÍLIO NA MOBILIDADE URBANA EORDENAMENTO TERRITORIAL

As alterações espaciais e urbanas foram produzidas com desmembramentos das fazendas, em loteamentos, em pequenos sítios e domicílios irregulares. Por meio das percepções dos moradores que muitos domicílios se situam em áreas ecologicamente sensíveis, os residentes estão sujeitos aos impactos ambientais, como inundações, o que pode se acentuar com a carência ou a utilização precária das infraestruturas urbana, em especial, saneamento e fornecimento de água.

Os principais objetivos deste programa são de apoiar o ordenamento territorial e de facilitar a mobilidade

urbana, uma vez que a área estudada veio sofrendo um processo de alteração do ordenamento espacial.



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2. PLANO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO

O Plano Ambiental da Construção (PAC) considera desde a localização e operação de canteiros até os aspectos relativos ao gerenciamento de resíduos e à saúde e segurança dos funcionários, passando pela articulação com os demais programas ambientais, objetivando a prevenção e controle dos impactos diretos na fase de instalação do TEPOR.

O principal objetivo do PAC é assegurar que as obras do TEPOR sejam implantadas e operem em condições de segurança, evitando danos ambientais às áreas

de trabalho e seu entorno, estabelecendo ações para prevenir e reduzir os impactos identificados e promover medidas mitigadoras e de controle.

Para cada uma das áreas operacionais, como canteiros de obras, vias de acesso e de serviço e terraplenagem, deverão ser definidos os critérios ambientais de diversos itens estabelecidos no Estudo de Impactos Ambientais, como mobilização de mão de obra, forma de abastecimento de água e energia, abastecimento e reparo de maquinários terrestres e outros.

1.6. SUBPROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A COMUNIDADE

Tendo em vista as Unidades de Conservação presentes na região, os possíveis conflitos entre moradores e funcionários da construtora e o tipo de atividade que vão ser exercidas, como o transporte de grande quantidade de materiais e o manejo de óleos, fluidos e resíduos, será indispensável a implementação de um programa de educação ambiental. Seu objetivo será de conscientizar todos os trabalhadores envolvidos no empreendimento e a comunidade que habita os bairros Lagomar, São José do Barreto e Parque Aeroporto sobre suas responsabilidades individuais quanto à proteção do meio ambiente local.

A Educação Ambiental serve para potencializar a capacidade de entendimento das questões ambientais e envolve um conjunto de ações que buscam a participação qualificada da população durante o processo de implantação do empreendimento, a fim de

prevenir, minimizar, mitigar e compensar os impactos ambientais decorrentes.

O Subprograma de Educação Ambiental para a Comunidade prevê o desenvolvimento de ações educativas visando capacitar a comunidade escolar para uma atuação efetiva na melhoria da qualidade ambiental e de vida na região.

Para avaliação, deveram ser realizadas pesquisas temáticas e regulares de satisfação sobre as principais atividades. O Programa será encaminhado aos órgãos ambientais no Plano de Gestão Ambiental Integrada e a pesquisa e seus resultados serão disponibilizados no site do empreendedor para toda a sociedade. As atividades mais mobilizadoras e atrativas deverão ser repassadas ao poder público local como Tecnologia Social.


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3. PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DA INTERFERÊNCIA NO SISTEMA VIÁRIO

4. PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL

4.1. SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DEEROSÃO E ASSOREAMENTO

A principal via de acesso que será utilizada durante a fase de obras para a construção do TEPOR é a Rodovia Amaral Peixoto, J-106, que receberá um o incremento de máquinas e veículos estimado em 20 carros, 09 ônibus e 200 caminhões por dia.

Nesse cenário, torna-se necessário o Programa de Mitigação da Interferência no Sistema Viário, que tem como objetivo principal a promoção de um apoio ao sistema de tráfego na região de modo a minimizar os possíveis incômodos à população. Para isso, prevê a instalação de sinalização nas vias principais sobre os

A gestão ambiental é um conjunto de princípios, estratégias, diretrizes de ações e procedimentos para proteger a integridade dos meios físico, biótico e socioeconômico. O Programa de Gestão Ambiental - PGA é o instrumento responsável por garantir a segurança e o bem estar dos trabalhadores e populações afetados pelo empreendimento, assim como assegurar a integridade do ambiente impactado.

O objetivo do Programa de Gestão Ambiental é adotar ao empreendimento mecanismos eficientes que garantam a correta condução das obras e dos demais Programas Ambientais, proporcionando elevado

Os impactos provocados durante a construção de algumas estruturas do empreendimento, como cortes de aterros e estruturas de concreto para fundações, são, principalmente, as alterações no escoamento das águas superficiais, os processos erosivos em cortes de aterros e superfície do terreno natural e o possível aumento do assoreamento de trecho do Canal Macaé - Campos decorrente das erosões.

O objetivo principal deste Programa é o de monitorar as áreas com maior fragilidade à processos erosivos e movimentos de massa na área do empreendimento,

horários e dias do transporte terrestre e o privilégio dos horários de menor movimentação e de repouso da população para a circulação dos veículos associados ao empreendimento.

Deverá constar durante a instalação, nas pesquisas temáticas e regulares de satisfação um tópico específico sobre transporte e incômodos à população. O Programa será encaminhado aos órgãos ambientais no Plano de Gestão Ambiental Integrada e a pesquisa e seus resultados serão disponibilizados no site do empreendedor para toda a sociedade.

padrão de qualidade na sua instalação.

Relatórios trimestrais serão elaborados internamente, contendo informações básicas sobre o andamento de todos os programas, apresentando gráficos demonstrativos da execução das etapas ou ações previstas, detectando não conformidades e propondo ações corretivas.

Deverá ser elaborado relatório semestral com a consolidação dos resultados dos 28 planos, programas e subprogramas apresentados nesse RIMA.

sugerindo medidas de prevenção e controle durante a fase de instalação, identificada como mais propensa à ocorrência destes processos. Durante essa fase, deve-se considerar maior atenção as medidas propostas para evitar ou diminuir a probabilidade de processos erosivos no decorrer da construção do TEPOR.

Em relação ao acompanhamento, a equipe do PGA deverá realizar rondas mensalmente para verificar a eficiência das medidas de controle.


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4.2. SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO RUÍDO

As atividades portuárias irão emitir ruídos tanto na fase de instalação, com a construção das obras civis, quanto na fase de funcionamento do TEPOR, com a movimentação de navios e equipamentos e as operações decorrentes de carga e descarga. Sobreposto a isso, a área onde pretende se instalar o TEPOR é limítrofe ao bairro Lagomar e ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.

Eventualmente, estes ruídos poderão trazer desconforto temporário aos funcionários de empresas vizinhas à obra e às comunidades mais próximas. Assim, este programa tem o objetivo de acompanhar a evolução da condição acústica da região durante sua instalação

Durante a fase de implantação e operação do referido empreendimento, haverá um aumento das emissões atmosféricas provocadas pela utilização e movimentação de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos em geral. Portanto, visto que as emissões atmosféricas não controladas podem causar impactos na qualidade do ar, refletindo diretamente na saúde humana, propõe-se o monitoramento dessas potenciais emissões.

O objetivo do Programa de Monitoramento de Emissões Atmosféricas é o acompanhamento dos níveis de emissões visando implementar medidas de controle, assegurando que a qualidade do ar seja

Na fase de instalação do Terminal, deverão ser instalados banheiros químicos, sendo assim, o efluente gerado deverá ser transportado e tratado por empresa devidamente licenciada. Na fase de operação, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nas normas aplicáveis.

e operação, de acordo com a legislação aplicável. O monitoramento terá uma frequência semestral, como é sugerido para o acompanhamento de ruído, tanto na fase de implantação como de operação. Essa frequência está sujeita a mudanças de acordo com o observado em campo e pelos resultados obtidos, ficando a encargo da equipe responsável pelo estudo.

A avaliação dos resultados será realizada de acordo com os limites impostos pela legislação aplicável. Para isso, categoriza-se de acordo com a ocupação e uso do solo, em tipos de área (zoneamentos), e observa-se na legislação os limites de níveis sonoros para cada área, comparando-se com os resultados obtidos.

adequada segundo a legislação em vigor.

As medidas propostas para a fase de instalação, como vistorias da área e umectação das vias não pavimentadas, devem ser realizadas diariamente. As campanhas para monitorar a fumaça preta, deverão ocorrer trimestralmente.

Na Fase de Operação, os dados obtidos na estação de monitoramento deverão ser avaliados periodicamente e servir de base na elaboração de relatórios mensais enviados ao órgão ambiental. Esses dados também serão incluídos na análise crítica de gestão.

4.3. SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DO AR

4.4. SUBPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE EFLUENTES

Além disso, o efluente não deverá causar ou possuir potencial para ocasionar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no corpo receptor. Sendo assim, como as atividades de operação do empreendimento irão produzir efluentes, principalmente sanitários e oleosos, esse programa se justifica pela necessidade de monitoramento permanente da sua condição.


62

As atividades de instalação e de operação do Terminal Portuário de Macaé irão gerar resíduos, que deverão ser gerenciados de forma a atender a legislação ambiental vigente, minimizando os impactos e criação de passivos ambientais.

Considerando que a instalação do TEPOR irá alterar temporariamente a qualidade da água durante as atividades de dragagem, a criação de um programa para monitorar a qualidade da água nessa região se faz de extrema importância.

O Programa deverá monitorar a influência das atividades sob a qualidade da água na região costeira de Macaé. Para tal, serão coletadas amostras de água em locais distintos nas proximidades do empreendimento e os resultados da medição de seus parâmetros serão comparados aos padrões estabelecidos pela legislação vigente.

Na fase de instalação do TEPOR, durante a operação de dragagem e a construção do enrocamento e do aterro

O objetivo do Programa de Gerenciamento de Efluentes é de monitorar e controlar permanentemente as condições e o padrão de lançamento dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto e do Separador de Água e Óleo, na fase de operação do empreendimento, de modo a garantir o atendimento dos parâmetros legalmente previstos.

Este programa tem como objetivo elaborar a sistemática para identificação, segregação, coleta, reciclagem e destinação final dos resíduos gerados pelo empreendimento, enfatizando a prevenção da poluição e a execução das atividades com a menor agressão possível ao Meio Ambiente.

O acompanhamento deste plano deverá ser realizado pelos profissionais da equipe Meio Ambiente e deverá ser realizado através da elaboração de relatórios, bem como da análise de seus dados e inclusão deles na análise crítica de gestão.

hidráulico, deverá ser executado um monitoramento mensal no local com a medição de parâmetros estabelecidos no Estudo de Impacto Ambiental. Uma coleta bimestral deverá ser realizada e enviada para a análise em laboratório dos parâmetros previstos por lei.

Após o término das atividades de dragagem e durante a fase de operação, sugere-se que essas coletas sejam efetuadas de maneira a contemplar diferentes períodos sazonais e variações de maré e também em episódios ambientais extremos, como longos períodos de seca ou chuva. Essa periodicidade pode ser alterada em função de observações feita pela equipe responsável, se esta julgar necessário a modificação.

O acompanhamento deste subprograma deverá ser realizado pelos profissionais da equipe Meio Ambiente e deverá ser realizado através da elaboração de relatórios, bem como da análise de seus dados e inclusão deles na análise crítica de gestão.

4.5. SUBPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS

4.6. SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA

Figura 52: Recipientes destinados para a coleta seletiva de lixo


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Os sedimentos marinhos funcionam como um compartimento de acumulação de poluentes, tornando a concentração de metais na água desprezível se comparada à concentração nos sedimentos. Dessa forma, a remobilização do fundo marinho durante um trabalho de dragagem pode devolver à água esses poluentes, aumentando significativamente suas concentrações na água.

Os sedimentos analisados foram caracterizados como predominantemente compostos por areia, o que diminui o risco de permanecerem suspensos na água aumentando a concentração dos poluentes. Na parcela mais fina dos sedimentos, mais propícia a se manter em suspensão na água, foram detectados baixos níveis de cromo e arsênio.

O Programa de Resgate de Germoplasma Vegetal justifica-se pela necessidade de se realocar as espécies vegetais, de maneira a garantir que não haja comprometimento de espécies da flora endêmica e/ou ameaçada, características da restinga existente na região que sofrerá Supressão Vegetal.

O Programa de Resgate de Germoplasma tem por objetivo o resgate de sementes, indivíduos completos ou estruturas de propagação das espécies que, após caracterização da área a ser suprimida, sejam classificadas como espécies raras ou de interesse às coleções botânicas e pesquisas científicas.

Compensação Vegetal é um mecanismo para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação de empreendimentos.A implantação do TEPOR trará uma mudança significativa no ambiente, ensejando a aplicação de mecanismos compensatórios previstos na legislação.

De acordo com a legislação, caberá ao órgão licenciador (INEA) estabelecer a proporção e destinação da compensação vegetal do presente empreendimento,

Este programa tem por intuito monitorar a influência das atividades do TEPOR sob os sedimentos marinhos na região de Macaé. Para tal, serão coletadas amostras de sedimentos em locais distintos nas proximidades do empreendimento, tendo como base as normas aplicáveis e outros parâmetros julgados significantes para essa avaliação.

As coletas dos sedimentos superficiais deverão ter início após as operações de dragagens serem concluídas e devem ser realizadas semestralmente. Entretanto, pelo menos uma coleta deve haver antes dessas operações, e outra logo após essas atividades cessarem.

Após o resgate, os indivíduos serão identificados, quantificados e destinados ao transplante. Alguns exemplares deverão ser conduzidos a viveiros que servirão como banco genético das espécies ocorrentes na área.

As espécies prioritárias do resgate serão transplantadas tomando-se o cuidado para selecionar locais que apresentem as mesmas características do seu ambiente de origem, possivelmente regiões de restinga próximas a área. Esses locais serão georreferenciados, visando a possibilidade de ser realizado o acompanhamento da adaptação de seus indivíduos ao novo ambiente.

sendo sugerido nesse documento o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba como receptor.

O Programa objetiva estabelecer as diretrizes necessárias ao atendimento da compensação prevista na legislação ambiental em vigor, especificamente à supressão de vegetação nativa para implantação do empreendimento. Seu início deverá se dar após a obtenção da Licença Prévia e celebração do termo de compromisso de preservação de área junto ao órgão ambiental competente.

4.7. SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DE SEDIMENTOS MARINHOS

5. PROGRAMA DE RESGATE DE GERMOPLASMA VEGETAL

6. PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO VEGETAL


64

No levantamento da fauna realizado na área de influência direta do empreendimento, foram identificadas diversas espécies endêmicas da região ou presentes em listas de espécies ameaçadas de extinção. Dessa forma, revela-se a necessidade de monitorar a fauna, a fim de mitigar impactos resultantes das atividades de sua implantação e operação. Associado ao monitoramento, o resgate e a soltura de mamíferos terrestres oferecerá oportunidade de sobrevivência para as espécies atingidas por atividades de desmatamento, principalmente aquelas consideradas como ameaçadas.

O Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre irá avaliar a dinâmica das comunidades de vertebrados

Na campanha realizada para o Levantamento da Fauna na Área de Influência Direta, foram identificadas espécies ameaçadas de extinção. Como para a instalação do TEPOR será necessária a supressão total da vegetação existente, com posterior terraplenagem e compactação, haverá perda de habitat para a fauna terrestre.

Este programa tem por objetivo, o resgate e a translocação da fauna de anfíbios, répteis e mamíferos, que ocorrem na Área Diretamente Afetada. O programa

Este subprograma tem como objetivo a preservação da população da espécie Ameivula littoralis (lagarto-de-rabo-verde), presente na Área Diretamente Afetada do empreendimento, visando a manutenção e a garantia de sobrevivência dos indivíduos que possam vir a ser impactados pela perda de habitat.

A instalação do TEPOR, pode trazer diferentes tipos de impactos e alterações ambientais no que diz respeito a biota aquática. A dragagem de sedimento, por exemplo, causará turbidez temporária da água e impactos ao ecossistema marinho.

terrestres (mamíferos, répteis, anfíbios e aves) afetadas pelas atividades de implantação do empreendimento, registrará influências da atividade humana relacionadas ao empreendimento à fauna local, sugerindo ações de manejo, aumentará o conhecimento sobre a fauna de vertebrados terrestres das áreas sobre influência direta do empreendimento e realizará a marcação dos indivíduos capturados nas campanhas.

Para isso, deverão ocorrer campanhas trimestrais de monitoramento dos grupos de mamíferos, répteis, anfíbios e aves em pontos amostrais utilizando metodologias pré-estabelecidas no estudo de impactos ambientais. Para cada campanha, deverá ser elaborado um relatório.

pretende otimizar as ações no empreendimento antes e durante a fase de implantação, acompanhando as frentes de supressão da vegetação para a adequada captura, manuseio, transporte e soltura de indivíduos da fauna que forem encontrados em trânsito ou desalojados.

O Subprograma deverá ter início antes da supressão vegetal, e o acompanhamento e a avaliação deverão ocorrer concomitante com as atividades de supressão.

O Subprograma deverá ter início antes da supressão vegetal, e o acompanhamento e a avaliação deverão ocorrer concomitante com as atividades de supressão.

Desta forma, este programa se justifica pelo necessário acompanhamento e avaliação de possíveis alterações na biota aquática e, se for o caso, pela proposição de medidas adequadas para a mitigação dessas eventuais alterações.

7. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA FAUNA TERRESTRE

7.1. SUBPROGRAMA DE RESGATE E TRANSLOCAÇÃO DA FAUNA

7.2. SUBPROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DA ESPÉCIE AMEAÇADA DE EXTINÇÃO AMEIVULAL-ITTORALIS (LAGARTO-DE-RABO-VERDE)

8. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA BIOTA AQUÁTICA


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Para o monitoramento dos possíveis impactos sobre a biota aquática, será realizado seu acompanhamento e avaliação nas áreas diretamente afetadas e adjacentes. Serão identificados possíveis processos de acumulação de contaminantes nos indivíduos, assim como ao longo da cadeia alimentar, e estipuladas

A região de Macaé também é utilizada por várias espécies de cetáceos no desenvolvimento de etapas importantes do seu ciclo de vida, além de ser habitat da Toninha, espécie ameaçada de extinção. O empreendimento poderá influenciar negativamente tais populações, pois a instalação e a operação do TEPOR gerarão uma série de atividades potencialmente ameaçadoras à conservação de cetáceos na região.

Este programa tem por intuito monitorar a caneleta de águas pluviais oriundas dos canais de drenagem do TEPOR, com o objetivo de verificar se está ocorrendo contaminação pelas tancagens de Diesel. Para tal, serão coletadas amostras de água nos tanques de águas pluviais do empreendimento para avaliação da qualidade da mesma.

Como o intuito deste programa é avaliar a qualidade das águas pluviais, as coletas deverão ser realizadas

O equilíbrio dos ambientes marinhos depende de forças exercidas sobre eles, como a ação das ondas, a intensidade e periodicidade dos ventos e as características da maré. A implantação e operação do TEPOR pode romper esse equilíbrio, afetando negativamente os ecossistemas costeiros.

Este programa tem como objetivo monitorar a hidrodinâmica e a dinâmica de transporte de sedimentos, após a dragagem e a instalação das estruturas offshore do TEPOR, buscando subsídios a respeito das alterações sofridas, de prováveis taxas

medidas de mitigação de eventuais alterações na biota aquática.

O acompanhamento e a avaliação serão realizados trimestralmente através de campanhas de monitoramento dos indicadores propostos.

O objetivo deste programa é monitorar os possíveis impactos da implantação e operação do TEPOR sobre as populações de cetáceos e quelônios que tem na região seu habitat.

O acompanhamento deverá ocorrer concomitante com o início das obras. Na fase de instalação deverão ocorrer campanhas trimestrais de monitoramento, e na fase de operação, as campanhas deverão ser semestrais.

após períodos de precipitação, se possível a cada 3 (três) meses.

A avaliação dos resultados obtidos será através da quantificação dos compostos analisados e com base na legislação vigente e definirá se está havendo ou não contaminação do ambiente por óleo diesel, indicando assim algum armazenamento inadequado ou vazamento nos tanques.

de transporte sedimentar no local e comportamento futuro da linha de costa perante as o novo cenário de forças. Também visa monitorar o comportamento e impactos do descarte do material dragado na praia adjacente ao empreendimento.

Os levantamentos devem ser realizados com uma frequência semestral, com o objetivo de gerar os subsídios necessários ao plano de gestão do material dragado e das praias adjacentes. Essa mesma periodicidade pode ser utilizada para a confecção dos relatórios de correntes e maré.

8.1. SUBPROGRAMA DE MONITORAMENTO DE CETÁCEOS E QUELÔNIOS

9. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS

10. PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA HIDRODINÂMICA E DADINÂMICA SEDIMENTAR


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Como o empreendimento está localizado próximo ao Parque da Restinga de Jurubatiba, ao Parque do Arquipélago de Santana e inserido parcialmente na Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Santana, se faz necessário a elaboração deste Plano de Atendimento à Emergência com o objetivo de estabelecer procedimentos capazes de evitar e combater possíveis acidentes ambientais das

Este programa tem o objetivo de realizar o levantamento arqueológico interventivo na Área Diretamente Afetada e Área de Influência Direta do projeto, identificando possíveis espaços ocupados por grupos pré-coloniais e históricos e produzir um levantamento histórico cultural.

atividades realizadas pelo TEPOR, de modo a minimizar os possíveis impactos gerados no meio ambiente.

Os registros de incidentes devem ser imediatamente encaminhados para a equipe responsável pela gestão ambiental do empreendimento, a qual deverá encaminhar para o órgão ambiental, para conhecimento.

Assim que a autorização para realização da prospecção for concedida, as atividades descritas neste programas terão início, estendendo-se pelo tempo necessário para sua execução.

11. PLANO DE ATENDIMENTO À EMERGÊNCIA

12. PROGRAMA DE PROSPECÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO

PROGNÓSTICO AMBIENTAL

O prognóstico ambiental é realizado tendo por objetivo fazer uma previsão da situação ambiental futura com os potenciais impactos através da implantação do empreendimento e dos programas necessários com as medidas mitigadoras e compensatórias, dos meios biótico, físico e socioeconômico dos impactos decorrentes de sua implantação e operação.

Esta avaliação tem como finalidade permitir a visualização, mesmo que aproximada, das alternativas de cenários ambientais futuros para a região, além de estabelecer a importância de cada um dos potenciais impactos em relação aos fatores ambientais afetados pelo empreendimento. As tendências de transformação do ambiente e as atividades humanas que podem ocorrer na região, neste caso, são consideradas em virtude da implantação do empreendimento e na hipótese de que este não venha a ser implantado.

Na elaboração desta avaliação serão apresentados dois cenários ambientais: o Cenário Sem o Empreendimento, que prevê transformações futuras unicamente em função da ação natural e da evolução das atividades antrópicas hoje existentes na região; já

o Cenário com o Empreendimento, projeta de forma integrada as transformações da área de influência do empreendimento, considerando seus impactos e benefícios em presença das ações de controle, redução de impactos negativos e maximização de impactos positivos.

A instalação e operação do Terminal Portuário de Macaé - TEPOR produzirá cargas de impactos aos sistemas ambientais da Área Diretamente Afetada e da sua Área de Influência, sendo que a criticidade e magnitude destes efeitos irão depender dos métodos e tecnologias a serem adotadas durante a execução de cada ação do empreendimento.

A elaboração do prognóstico ambiental para a área de influência do empreendimento parte do pressuposto que o conhecimento e a compreensão de algumas importantes e históricas características da região, geram indicativos pretéritos sobre quais óticas de ação deve-se haver maior atenção, desta forma evitando alterações mais significativas, gerenciando os riscos levantados.


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Ao longo dos séculos XIX e XX, no Município de Macaé ocorria a atividade canavieira, posteriormente ocorreu a modernização da produção, propiciando o engenho a vapor e a criação das usinas de cana-de-açúcar. A atividade canavieira teve seu espaço de produção reduzido, ao longo da década de 90, dando lugar a atividade petroleira em função dos campos de petróleo que se situam na Bacia de Campos.

As instalações da Petrobras, bem como sua sede na região e empresas do setor offshore, e de serviços, polarizando econômica e espacialmente o complexo produtivo voltado para a indústria de E&P. A partir desta situação a cidade passou por um boom industrial

no setor petrolífero, que trouxeram imigrantes de todas as partes do país, inclusive do exterior, induzidas pelo crescimento. Em paralelo, nota-se a presença de pequenas atividades de subsistência na localidade, como empregos indiretos e informais.

A área onde pretende-se instalar o Terminal Portuário de Macaé, está sofrendo forte pressão urbana pelo vetores de crescimento, sendo hoje uma das poucas áreas disponível, isso é, que ainda não foi ocupada por residências, indústrias ou condomínios. Conforme pode ser observado na imagem aérea do ano de 1970 (Figura 1), a área não apresentava edificações.

1. Prognóstico sem a execução do projeto

Figura 54 – Imagem Aérea de Setembro de 2012. (Fonte: GOOGLE EARTH, 2013)

Nos últimos 42 anos, verifica-se que a área no entorno (Figura 2), houve mudanças no uso e ocupação, com o adensamento de edificações residenciais e demais estabelecimentos comerciais e industriais.

No que se refere às taxas de crescimento, verifica-se o acréscimo populacional, que pode ser visualizado na pirâmide etária, Error! Reference source not found.1. Destaca-se o bairro de Lagomar que passa de uma população de 3.847 no ano 2000 para 20.804 em 2010, um acréscimo de 537% de residentes. Parque Aeroporto e São José do Barreto obtêm, respectivamente, 25657 e 3406 pessoas e uma taxa de variação 151% e 208%. Cabendo registrar que o acréscimo populacional para todo o território de Macaé é 156% para o mesmo período.

Figura 53 – Imagem Aérea do Ano de 1970. (Fonte: Base Aerofotogrametria e Projetos S.A.


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Se não ocorrer a execução do empreendimento, o cenário que irá ocorrer pelos próximos anos será a continuidade da ocupação desordenada dos Bairros Lagomar, São José do Barreto e Parque Aeroporto, que crescem sem um ordenamento público, carentes de saneamento ambiental, de abastecimento público de água (Lagomar apresenta um percentual de quase 90% dos seus domicílios atendidos por poços e nascente na propriedade) e de infraestrutura. Além disso, a ausência de uma rede coletora de esgotos, e a utilização de fossas sépticas pela maioria da população, caso o sistema não tenha sido construído com base nas NBR’s específicas, dificilmente estão

O Terminal Portuário de Macaé (TEPOR) tem como objetivo fornecer as condições de infraestrutura necessária para viabilizar uma plena gestão da cadeia de suprimentos indispensáveis às operações offshore da bacia de Campos e da parte norte da bacia de Santos, contando com embarcações supridoras (Supply Boats) para atender a indústria de petróleo no fornecimento de suprimentos para plataformas em alto mar, funcionando como uma base de apoio logístico para operações offshore. A autorização para implantação do empreendimento no contexto estudado representa a criação de novas e variadas perspectivas de inter-relacionamento do desenvolvimento socioambiental, com a geração de emprego e melhoria na qualidade de vida e ambiental da região. Outras formas de relação podem dar-se na forma de incentivos à divulgação e fortalecimento das entidades através de parcerias inclusivas nos programas de comunicação

sendo eficazes, o que pode acarretar em contaminação contínua das águas subterrâneas pelo elevado teor de matéria orgânica e coliformes fecais.

Com relação a alternativa de não implantação do TEPOR, os pontos positivos estão relacionados à ausência de impactos negativos nos meios físico, biótico e socioeconômico (apresentados e descritos no capítulo 3 deste estudo) e a ausência dos riscos apresentados na Análise Preliminar de Perigo. Além disso, um “cenário tendencial” indica uma natural, lenta e progressiva expansão dos bairros em relação a essa área.

social, capacitação profissional, apoio à pesca e, principalmente, o de educação ambiental.

O empreendimento representa do ponto de vista ambiental, a possibilidade de implantação de um adequado programa de compensação vegetal com espécies da Mata Atlântica (devido a supressão do Bioma, poderá ocorrer a compensação a ser estabelecida pelo órgão ambiental), possibilitando o reestabelecimento de um equilíbrio ambiental que, consequentemente, deverá favorecer as áreas ainda conservadas, como as Unidades de Conservação. O Programa de Resgate e Translocação deverá ocorrer antes do início da terraplenagem, limpeza do terreno e supressão vegetal, mediante a instalação de armadilhas, deverá se tentar capturar o maior número de indivíduos da ADA e translocar para outros fragmentos que não serão impactados pelo projeto.

TAXA DE VARIAÇÃO PARA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS DA AID. MACAÉ, 2010

600%

500%

400%

300%

200%

100%

0% Lagomar Parque Aeroporto São José do Barreto

Fonte: Censo demográfico 2010 - IBGE

Gráfico 5: Taxa de variação para população residente nos bairros da AID, Macaé, 2010

2. Prognóstico com a execução do projeto


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Com relação aos impactos físicos que o empreendimento poderá causar está a alteração nas características hidrodinâmicas da região, em função da instalação das estruturas offshore do Porto. Se a manutenção do canal de acesso e bacia de evolução e atracação for realizada com lançamento de material na praia, dentro do limite aproximado de 3 km onde foram detectadas as maiores alterações de morfologia, se criará um ciclo retroalimentativo que minimizará os impactos nas regiões mais afastadas, diminuindo assim seus efeitos negativos. Outro impacto associado à zona offshore será a formação de uma pluma sedimentar em função do revolvimento de sedimentos do fundo marinho durante as atividades de dragagem, tanto para a fase de implantação como para a operação. Através de estudos de modelagem hidrodinâmica costeira, foi possível observar a direção e distância estimada para a dispersão da pluma sedimentar oriunda dessas operações de dragagem.

A atividade pesqueira da região baseia-se nas atividades de pesca tradicional e artesanal da Colônia Z-03. Os pescadores saem pelo Rio Macaé, e pescam em direção ao Arquipélago de Santana, sendo assim, a instalação do empreendimento não irá interferir na rota desses pescadores, mas poderá afetar a pesca mediante o afastamento da ictiofauna pelas atividades

de dragagens e construção da área offshore, que irão emitir ruídos, vibrações e pluma de sedimentos. Na fase de operação do Terminal Portuário, a barreira física do TEPOR irá influenciar na rota dos pescadores que veem de Carapebus. Além disso, o atual desconhecimento do número total de pescadores, estimativas defasadas de volumes de pescado capturado e características do mercado consumidor e da comercialização dificulta o dimensionamento de potenciais prejuízos à atividade em consequência da implantação e operação do empreendimento.

A localidade a ser implantado o empreendimento apresenta, atualmente, um quadro de degradação, seja pela falta de infraestrutura existente, principalmente de saneamento ambiental, seja pelo uso intenso e deletério do seu solo em decorrência dos diferentes ciclos econômicos, e pela expansão urbana, que culminaram com a quase total eliminação da cobertura vegetal nativa pré-existente.

Ao observar todas as nuances deste projeto, nota-se que o Terminal Portuário de Macaé possui um grande potencial de melhoria social na região, bem como se aplicados seus planos e programas ambientais pode ser um vetor de melhoria da qualidade ambiental local, através de seus projetos de manejo e monitoramento ambiental.

CONCLUSÃO

Este RIMA teve como finalidade apresentar um cenário quanto à viabilidade ambiental do empreendimento, fundamentado nos critérios de avaliação dos impactos descritos ao longo do trabalho, e na legislação ambiental vigente.

É inegável a importância da construção do Terminal Portuário de Macaé (TEPOR) para que o Brasil se torne um dos maiores produtores de petróleo do mundo, uma vez que a posição estratégica do Terminal irá permitir um apoio logístico à indústria de E&P na Bacia de Campos e Santos. O investimento em setores de apoio logístico as novas plataformas que estão se instalando nas Bacias Sedimentares se faz extremamente necessário para viabilizar as atividades de E&P na camada do Pré-Sal.

Neste cenário, o TEPOR tem como objetivo fornecer as condições de infraestrutura necessária para viabilizar uma plena gestão da cadeia de suprimentos indispensáveis às operações da bacia de Campos e da parte norte da bacia de Santos.

A maioria dos impactos identificados como de alta significância, assim como os de média e baixa significância, poderão ser evitados, minimizados ou controlados mediante a implantação das medidas mitigadoras, e dos Programas de Controle e Monitoramentos apresentados no Capítulo anterior, descritos a saber:


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• Programa de Comunicação Social;

• Subprograma de Cooperação as Políticas Públicas e Responsabilidade Social;

• Subprograma de Apoio ao Fortalecimento da Identidade Local;

• Subprograma no Auxílio da Mobilidade Urbana e Ordenamento Territorial;

• Programa Específico de Apoio à Pesca: Estimular a pesca e sua reprodução social de forma a minimizar os impactos que o TEPOR irá causar na colônia Z-03;

• Subprograma de Capacitação Profissional;

• Subprograma de Educação Ambiental da Comunidade;

• Plano Ambiental da Construção;

• Programa de Interferência no Sistema Viário;

• Subprograma de Monitoramento e Controle de Erosão e Assoreamento;

• Subprograma de Monitoramento e Controle do Ruído;

• Subprograma de Monitoramento e Controle da Qualidade do Ar;

• Subprograma de Gerenciamento de Efluentes;

• Subprograma de Gerenciamento de Resíduos;

• Subprograma de Monitoramento da Qualidade da Água;

• Subprograma de Monitoramento de Sedimentos Marinhos;

• Programa de Resgate de Germoplasma Vegetal;

• Programa de Compensação Vegetal;

• Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre;

• Subprograma de Resgate e Translocação da Fauna;

• Subprograma de Preservação da espécie Ameaçada de extinção Ameivula littoralis (lagarto-de-rabo-verde): Este Subprograma tem como objetivo a preservação da população da espécie Ameivula littoralis (lagarto-de- rabo-verde), presente na gleba do empreendimento, com vistas a manutenção e a garantia de sobrevivência dos indivíduos que possam vir a ser impactados pela perda de habitat;

• Programa de monitoramento da biota aquática;

• Subprograma de Monitoramento de Cetáceos e Quelônios;

• Programa de Monitoramento de Águas Pluviais;

• Programa de Monitoramento da Hidrodinâmica e da Dinâmica Sedimentar;

• Plano de Atendimento à Emergência;

• Programa de Prospecção de Patrimônio Arqueológico.


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Sobreposto a isso, cabe ressaltar que o TEPOR irá gerar impactos positivos como a Geração de expectativas Relacionadas ao Empreendimento, aumento da oferta de trabalho, esses na fase de planejamento e instalação do Terminal. Na fase de operação, a retroárea offshore irá proporcionar a criação de novos habitats para a fauna marinha, a partir dos enrocamentos que delimitarão o empreendimento, além da arrecadação de impostos e geração de emprego.

A perspectiva da implantação do empreendimento na região apresenta uma oportunidade para investimentos públicos na melhoria da qualidade de vida local, já que representará a geração de empregos e renda e na dinamização da economia. Com isso ocorrerá uma valorização socioeconômica, que se apresenta como

consequência imediata do desenvolvimento local e potencializa o avanço junto às comunidades locais, principalmente no que se refere a busca de melhoria em qualidade de vida.

A partir dos estudos realizados na região do empreendimento, constatou-se que ela apresenta condições propícias de características ambientais e de logística. Levando-se também em consideração os benefícios socioambientais esperados, em decorrência da implantação do Terminal Portuário de Macaé, conclui-se pela sua viabilidade técnica, econômica e socioambiental, bem como seu custo-benefício, apresentado no presente Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, plenamente favorável.


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GLOSSÁRIO

Área de Fundeio - trata-se do local aprovado e regulamentado de maneira prévia pela autoridade marítima para que o navio aguarde a atracação no berço de operação. Pode ser descrita ainda como a área onde embarcações lançam âncora.

Área de Influência - área externa de um dado território, sobre o qual exerce influência de ordem ecológica e/ou socioeconômica, podendo trazer alterações nos processos ecossistêmicos.

Área de Proteção Ambiental - categoria de unidade de conservação cujo objetivo é conservar a diversidade de ambientes, de espécies, de processos naturais e do patrimônio natural, visando a melhoria da qualidade de vida, através da manutenção das atividades socioeconômicas da região.

Área de Proteção Permanente - são áreas de grande importância ecológica, cobertas ou não por vegetação nativa, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas.

Área Degradada - área onde há a ocorrência de alterações negativas das suas propriedades físicas e químicas, devido a processos como a salinização, lixiviação, deposição ácida e a introdução de poluentes.

Assoreamento - processo em que lagos, rios, baías e estuários vão sendo aterrados pelos solos e outros sedimentos neles depositados pelas águas das enxurradas, ou por outros processos.

Aterro Hidráulico - é o transporte de solo de aterro em suspensão em água através de tubulação.

Audiência Pública - procedimento de consulta à sociedade ou a grupos sociais interessados em determinado problema ambiental ou potencialmente afetados por um projeto, a respeito de seus interesses específicos e da qualidade ambiental por eles preconizada. A realização de Audiência Pública exige o cumprimento de requisitos, previamente fixados em resoluções ou instruções, referentes a: forma de convocação, condições e prazos para informação prévia sobre o assunto a ser debatido; inscrições para participação; ordem dos debates; aproveitamento das opiniões expedidas pelos participantes. Bacia Hidrográfica - área total de superfície de terreno na qual um aqüífero ou um sistema fluvial recolhe suas águas.

Barcaça - embarcação muitas vezes de fundo chato, reforçada, usada para transportar grandes quantidades de cargas, normalmente a granel ou em fardos.

Bentônica - seres marinhos que durante a vida apresentam alguma dependência ecológica do fundo do mar.Berços - extensão do cais de acostagem destinado a atracação de um navio.

Biodiversidade - abrangência de todas as espécies de plantas, animais e microrganismos, e dos ecossistemas e processos ecológicos dos quais são parte.

Bioma - conjunto de vida (vegetal e animal) definida pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e identificáveis em escala regional, com condições geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, resultando em uma diversidade biológica própria. Biomas são as grandes ‘paisagens vivas’ existentes no planeta, definidas em geral de acordo com o tipo dominante de vegetação.

Biota - é o conjunto de seres vivos de um ecossistema, o que inclui a flora, a fauna, os fungos e outros organismos.


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Buffer - área de entorno, com distância definida, a partir de um determinado ponto.

Cetáceos - ordem de animais marinhos pertencentes a classe dos mamíferos. Engloba as baleias, golfinhos, botos e toninhas.

Dolfin - é uma coluna de concreto fincada no fundo do mar que aflora à sua superfície e serve para atracar (dolfim de atracação) e para amarrar (dolfim de amarração) navios. Em alguns casos dispensam os cais corridos.

Draga - equipamento utilizado para retirada de sedimentos do fundo de ecossistemas aquáticos.

Dragagem - método de amostragem, de exploração de recursos minerais, de aprofundamento de vias de navegação (rios, baías, estuários, etc.) ou dragagem de zonas pantanosas, por escavação e remoção de materiais sólidos de fundos subaquosos.

Drenagem - remoção natural ou artificial de água superficial ou subterrânea de uma área determinada; feição linear negativa, produzida por água de escorrência, que modela a topografia de uma região.

Ecossistema - é o conjunto integrado de fatores físicos, químicos e bióticos, que caracterizam um determinado lugar.

Efluente - qualquer tipo de água, ou líquido, que flui de um sistema de coleta, de transporte, como tubulações, canais, reservatórios, elevatórias ou de um sistema de tratamento ou disposição final, com estações de tratamento e corpos de água.

Endêmico - relativo à distribuição geográfica de uma determinada espécie a apenas uma região, tipo vegetacional ou bioma.

Erosão - processo pelo qual a camada superficial do solo ou partes do solo é retirada pelo impacto de gotas de chuva, ventos e ondas e são transportadas e depositadas em outro lugar.

Espécie endêmica - espécie com distribuição geográfica restrita a uma determinada área.

Germoplasma - é o elemento dos recursos genéticos que maneja a variabilidade genética entre e dentro da espécie, com fins de utilização para a pesquisa em geral, especialmente para o melhoramento genético, inclusive a biotecnologia.

Granulometria - medição das dimensões dos componentes clásticos de um sedimento ou de um solo. Por extensão, composição de um sedimento quanto ao tamanho dos seus grãos. As medidas se expressam estatisticamente por meio de curvas de freqüência, histogramas e curvas cumulativas. O estudo estatístico da distribuição baseia-se numa escala granulométrica.

Heavy Lift - é o único navio no mundo capaz de transportar cargas extremamente pesadas, como plataformas, outros navios, guindastes gigantes, plantas de processos de refinarias, etc.

Hectare - unidade de medida de área, que equivale a 10.000 mil m².

Ictiofauna - fauna de peixes de uma determinada região.


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Impacto Ambiental - qualquer alteração das propriedades físicoquímicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.

Licenciamento Ambiental - procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (Resolução CONAMA 237/97).

Litologia - ciência que estuda as rochas.

Mitigação - ação com o intuito de prevenir ou reduzir um determinado impacto ambiental.

Morfologia - o estudo das formas e estruturas que a matéria pode tomar.

Offshore - termo utilizado para as atividades, como por exemplo exploração e perfuração, realizadas no mar.

Onshore - é o termo utilizado para as atividades realizadas na parte terrestre. Píer - espécie de infraestrutura portuária que se projeta para dentro do mar e oferece atracação para os navios, em suas laterais. O mesmo que berço de atracação.

Planctônica - conjunto de organismos aquáticos que flutuam na superfície ao sabor das correntes. Em sua maioria são seres microscópicos.

Plano Diretor - é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos.

Pluma - delimitação da extensão da contaminação (poluentes) de um meio (água, ar e solo).

Produto Interno Bruto (PIB) - valor do total de bens e serviços finais produzidos em um país durante um determinado período de tempo. Bens e serviços finais são aqueles que não são utilizados como insumos na produção de outros bens e serviços, pelo menos no período a que se refere o cálculo do PIB. Série calculada pelo IBGE.

Qualidade da Água - características químicas, físicas e biológicas, relacionadas com o seu uso para um determinado fim. A mesma água pode ser de boa qualidade para um determinado fim e de má qualidade para outro, dependendo de suas características e das exigências requeridas pelo uso específico. É calculada pelo IQA (Índice de Qualidade da Água).

Quebra mar - é uma estrutura costeira que tem por finalidade principal proteger a costa ou um porto da ação das ondas do mar e do clima.

Quelônios - constituem todas as formas de tartarugas identificadas no mundo.


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Restinga - acumulação arenosa litorânea, paralela à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzida por sedimentos transportados pelo mar, onde se encontram associações vegetais mistas características, comumente conhecidas como “vegetação de restinga”. Retroárea - espaço operacional de um porto a ré do caís de atracação, sendo usualmente alfandegada e contendo pátios e armazéns.

Sazonal - relativo à estação do ano, próprio de uma estação.

Sedimentação - é o processo de deposição de sedimentos.

Sedimento - termo genérico para qualquer material particulado depositado por agente natural de transporte, como vento ou água.

Silte - todo e qualquer fragmento de mineral ou rocha menor do que areia fina e maior do que argila. Apresenta baixa ou nenhuma plasticidade e exibe baixa resistência quando seco o ar.

Sucroalcooleira - setor que produz açúcar e álcool.

Suplly - navios especializados no apoio às plataformas.

Supressão Vegetal - extinção, eliminação, desaparição da cobertura vegetal.

Terraplanagem - ato de planificar, alinhar o terreno para executar uma obra. É a preparação do terreno para se construir algo, ou seja, deixá-lo livre de ondulações e falhas.

Turbidez - opacidade da água devido à presença de partículas sólida em suspensão.

Unidades de Conservação - áreas naturais protegidas e sítios ecológicos de relevância cultural, criadas pelo Poder pùblico, compreendendo: parque, florestas, parques de caça, reservas biológicas, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental, reservas ecológicas, reservas extrativistas e áreas de relevante interesse ecológico, nacionais, estaduais ou municipais, as cavernas, os monumentos naturais, os jardins botânicos, os jardins zoológicos e hortos florestais.

Zona Industrial - de acordo com a Lei Complementar nº 141 de 03/03/2010, as zonas industriais são áreas com predominância de atividades de cunho industrial e de serviços de grande porte, admitindo-se a instalação de atividades potencialmente poluidoras, que, portanto, devem evitar a convivência ao uso residencial.

Porto do Barreto, Terlom - Macaé -RJ

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