Portos e Transp Maritimo No Brasil (CNT)2012

Pesquisa CNT do transporte martimo 2012. Braslia : CNT,

2012.

267 p.: il. color. ; mapas, grficos.

1. Transporte martimo Brasil. 2. Portos - Brasil. 3. Transporte de cargas. I. Ttulo. II. Confederao Nacional do Transporte. CDU 656.61(81)

SUMRIOAPRESENTAO ............................................................................................................................ 6

1. INTRODUO ............................................................................................................................... 9

1.1. Objetivos .................................................................................................................................................. 12

1.2. Aspectos metodolgicos .................................................................................................................... 12

2. SISTEMA PORTURIO NO BRASIL ........................................................................................ 15

2.1. Lei de Modernizao dos Portos ..................................................................................................... 18

2.2. Principais evolues dos dez anos aps a Lei n. 8.630/93 ....................................................20

2.3. Desenvolvimento do Sistema Porturio Nacional nos ltimos anos (aps 2003) .............. 22

3. CARACTERIZAO DOS PRINCIPAIS PORTOS ORGANIZADOS DO BRASIL............... 27

3.1. Porto de Santos SP .......................................................................................................................... 28

3.2 Porto de Itagua RJ .......................................................................................................................... 32

3.3. Porto de Paranagu PR .................................................................................................................. 36

3.4. Porto de Rio Grande RS ................................................................................................................. 39

3.5. Porto de Vila do Conde PA ............................................................................................................42

3.6. Porto do Itaqui MA ..........................................................................................................................46

3.7. Porto de Suape PE ...........................................................................................................................49

3.8. Porto de So Francisco do Sul SC ............................................................................................... 52

3.9. Porto de Vitria ES ..........................................................................................................................56

3.10. Porto do Rio de Janeiro RJ .........................................................................................................60

3.11. Porto de Aratu BA ...........................................................................................................................65

3.12. Porto de Itaja SC............................................................................................................................68

3.13. Porto de Fortaleza CE .................................................................................................................... 70

4. TRANSPORTE E MOVIMENTAO MARTIMA ................................................................... 75

4.1. Movimentao martima de cargas ................................................................................................ 76

4.2. Navegao de longo curso ............................................................................................................. 77

4.2.1. Natureza da carga ................................................................................................................ 79

4.2.2. Grupos de mercadorias .....................................................................................................80

4.2.3. Movimentao de carga por rotas ocenicas ..............................................................85

4.2.3.1. Exportao .............................................................................................................85

4.2.3.2. Importao ............................................................................................................89

4.3. Cabotagem .........................................................................................................................................94

4.3.1. Natureza da carga ...............................................................................................................96

4.3.2. Grupos de mercadorias ..................................................................................................... 97

4.3.3. Origem e destino das cargas ............................................................................................98

4.4. Apoio martimo e porturio ..........................................................................................................103

5. ECONOMIA, COMCIO EXTERIOR E TRANSPORTE MARTIMO .................................... 109

5.1. O crescimento econmico e o comrcio internacional ..............................................................110

5.2. Movimentao de mercadorias ....................................................................................................... 112

5.3. A importncia do transporte martimo para o comrcio exterior brasileiro ....................... 113

5.3.1. Importaes ...........................................................................................................................114

5.3.2. Exportaes .........................................................................................................................116

5.3.3. Balana comercial ............................................................................................................... 117

5.4. Vantagens do transporte martimo ...............................................................................................118

5.5. Investimentos em transporte martimo no Brasil .......................................................................119

6. AVALIAO DOS ASPECTOS OPERACIONAIS DA NAVEGAO MARTIMA ..............125

6.1. Qualificao dos agentes martimos ............................................................................................. 127

6.2. Operaes porturias ...................................................................................................................... 137

6.3. Infraestrutura e instalaes porturias .......................................................................................139

6.4. Mo de obra e servios ....................................................................................................................146

6.5. Atuao das autoridades pblicas nos portos ............................................................................151

6.6. Anlises por tipo de carga agenciada ..........................................................................................169

6.6.1. Infraestrutura e equipamentos porturios ...................................................................169

6.6.2. Operaes porturias ........................................................................................................181

7. PRINCIPAIS GARGALOS, SOLUES E PERSPECTIVAS ..................................................191

7.1. Infraestrutura porturia e de acesso ............................................................................................193

7.2. Oferta de navios de bandeira nacional .........................................................................................199

7.3. Marco regulatrio pouco flexvel e sem clareza jurdica ........................................................ 204

7.4. Burocracia e quantidade de rgos envolvidos no setor ....................................................... 205

7.5. Tributao ......................................................................................................................................... 209

7.6. Qualificao da mo de obra ...........................................................................................................211

8. CONCLUSES ......................................................................................................................... 215

ANEXOS ........................................................................................................................................ 219

Anexo 1 Lei n. 8.630/93 e suas alteraes ....................................................................................220

Anexo 2 Descrio das aes do PND .............................................................................................. 237

Anexo 3 Execuo do Oramento Geral da Unio .........................................................................239

Anexo 4 Formulrio de Pesquisa - Agentes Martimos .................................................................241

GLOSSRIO...................................................................................................................................251

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS .......................................................................................... 264

APRESENTAO

APRESENTAOO transporte martimo um importante elemento de desenvolvimento para um pas, pois viabiliza comrcios e torna as trocas mais rentveis. A navegao martima grande responsvel pelo atual modelo globalizado de negcios, e os portos so o ponto de encontro de um pas com o mercado internacional. A movimentao por via martima ainda mais eficiente para o transporte de grandes volumes a longas distncias.

O Brasil, com um extenso litoral e como um dos principais fornecedores de matria-prima do mundo, faz uso desse modal em larga escala, e vem aumentando suas relaes comerciais com o exterior. Somente em 2011, mais de 80% da corrente de comrcio brasileira passou pelos portos do pas, o que totalizou cerca de US$ 387 bilhes e 653 bilhes de toneladas transportadas.

Apesar das mudanas ocorridas nos ltimos anos, os portos ainda so um dos principais gargalos do transporte no pas. preciso ampliar os investimentos e modernizar e melhorar tanto a infraestrutura quanto os trmites nos portos brasileiros. Portos mais eficientes dinamizam as cadeias produtivas e permitem maior competitividade dos nossos produtos no mercado internacional.

Preocupada com o constante aperfeioamento do transporte martimo e ciente da carncia de estudos nessa rea, a Confederao Nacional do Transporte realiza a 3 edio da Pesquisa CNT do Transporte Martimo. Esse levantamento identifica informaes prioritrias do setor e fundamentais ao seu desenvolvimento. Desejamos, com esta pesquisa, promover novas discusses e debates acerca do tema, fortalecer a navegao martima e, dessa forma, contribuir positivamente para a melhoria do transporte no Brasil.

Clsio AndradePresidente da CNT

01INTRODUO01INTRODUO

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Pesquisa CNT do Transporte Martimo 2012

Os recursos naturais de mares e oceanos, que ocupam aproximadamente 70% da superfcie terrestre, so utilizados pelo homem para sua sobrevivncia desde o primrdio da civilizao. Inicialmente, as guas eram exploradas apenas para a obteno de alimentos, mas com o surgimento de novas necessidades tambm passaram a servir como via para o transporte de mercadorias e passageiros. O aperfeioamento, ao longo dos anos, da tcnica de construo de embarcaes e de instrumentos nuticos permitiu o estreitamento entre naes por vias martimas e estabeleceu rotas comerciais que so utilizadas at os dias atuais.

O sistema aquavirio dividido de acordo com a caracterstica geogrfica da via de navegao. O transporte fluvial utiliza os rios navegveis e o martimo abrange a circulao pelos mares e oceanos. Por se tratar de dois sistemas diferentes, esta pesquisa direcionada anlise do transporte martimo, que subdividido em quatro tipos de navegao: longo curso, cabotagem, apoio martimo e apoio porturio. A navegao de longo curso feita entre pases, geralmente percorrendo longas distncias, enquanto a navegao de cabotagem realizada entre os portos de um mesmo pas. O apoio martimo, por sua vez, a navegao realizada para apoio logstico a embarcaes e instalaes em guas territoriais nacionais e na Zona Econmica Exclusiva1 que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos. Por fim, a navegao de apoio porturio aquela realizada exclusivamente nos portos e terminais aquavirios para atendimento a embarcaes e instalaes porturias.

A navegao martima tem como vantagens o reduzido ndice de poluio ao meio ambiente (quando comparada a outros modos de transporte), o baixo custo para transporte por longas distncias e em grandes quantidades e a interligao entre os continentes. Dessa forma, o modo martimo utilizado por muitos pases como o principal meio de transporte para a realizao de exportao e importao de produtos, fazendo com que os portos tenham grande importncia na cadeia logstica mundial.

Nesse contexto, o Brasil privilegiado por possuir uma faixa litornea com 7.367 km de extenso linear, conferindo enorme potencial para a utilizao do transporte martimo de cargas e passageiros. Para dimensionar a relevncia desse modo de transporte para a economia nacional, 95,9% do total exportado e 88,7% das importaes foram feitas pelos portos em 2011. Segundo dados do Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior, nesse mesmo ano, as exportaes por via martima geraram a receita de US$ FOB2 215,9 bilhes, enquanto as importaes atingiram o montante de US$ FOB 171,4 bilhes.

Todavia, para alcanar a expressiva participao no comrcio exterior, o Sistema Porturio do Brasil passou por significativas mudanas. Assim, cita-se a Lei n. 8.630/93, tambm conhecida como Lei de Modernizao dos Portos, criada com o intuito de reorganizar o sistema, que permite, inclusive, a concorrncia entre os portos. No mbito da regulao aquaviria, destaca-se a criao da Agncia Nacional de Transportes Aquavirios - Antaq, pela Lei n. 10.233/01, e da Secretaria Especial de

1. Segundo a Lei n. 8.617/93, em seu Art. 6, a Zona Econmica Exclusiva brasileira compreende uma faixa que se estende de 12 a 200 milhas martimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.

2. Free on Board - FOB: expresso que faz parte do International Commercial Terms - Incoterms, utilizada para designar que o exportador responsvel pela mercadoria at que ela esteja acondicionada no navio, no porto indicado pelo comprador.

01. INTRODUO

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Portos - SEP, por meio da Medida Provisria n. 369/07, que posteriormente teria seu funcionamento consolidado pela Lei n. 11.518/07.

Mesmo com o desenvolvimento recente, o Brasil ainda carece de melhorias no setor porturio. No Relatrio de Competitividade Global de 2012/2013 do Frum Econmico Mundial, foi avaliada a qualidade da infraestrutura porturia de 144 pases, e a infraestrutura porturia brasileira foi classificada na 135 posio, ficando frente apenas da Venezuela, em relao aos pases da Amrica do Sul. Os dados dispostos no Grfico 1 indicam a classificao e respectivas notas de alguns dos pases avaliados que apresentam caractersticas geogrficas ou econmicas similares s brasileiras.

Grfico 1 - Avaliao da qualidade da infraestrutura porturia

Mdia mundial: 4,3

16-Canad 19-EUA 34-Chile 38-Austrlia 59-China 64-Mxico 80-ndia 93-Rssia 101-Argentina 135-Brasil

5,7 5,65,2 5,1

4,4 4,34,0 3,7 3,6

2,6

A dificuldade de acessos rodovirio e ferrovirio aos portos, a baixa disponibilidade de terminais martimos especializados, a profundidade limitada e o alto tempo mdio de espera de navios esto entre os principais problemas que contriburam para essa avaliao negativa do Sistema Porturio Nacional.

Segundo o Plano CNT de Logstica e Transporte de 2011, seria necessrio o investimento mnimo de R$ 5,7 bilhes somente com obras urgentes de dragagem e derrocamento, ampliao de extenso porturia, acessos terrestres e construo de novos portos. Mesmo diante da eminente necessidade de aporte financeiro, nos ltimos dez anos o governo federal investiu apenas R$ 3,5 bilhes, valor considerado insuficiente para a manuteno e conservao da infraestrutura j instalada.

A Confederao Nacional do Transporte - CNT, por meio da Pesquisa CNT do Transporte Martimo 2012, busca realizar um diagnstico desse tema, com a caracterizao da infraestrutura porturia disponvel, assim como a identificao dos principais problemas pertinentes ao setor e a proposio de solues. A pesquisa justifica-se pela grande representatividade dos portos brasileiros no comrcio exterior e pela importncia que o setor tem para a economia e para a integrao nacional.

A pesquisa apresenta em seu primeiro captulo as consideraes iniciais acerca do tema, assim como os objetivos e os aspectos metodolgicos que a nortearam. O Captulo 2 traz a caracterizao do sistema aquavirio e o marco regulatrio e legal. O Captulo 3 consiste no detalhamento dos principais portos do pas. O Captulo 4 aborda

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as navegaes de cabotagem, longo curso, apoio martimo e porturio. O Captulo 5 apresenta os aspectos econmicos e comerciais do transporte martimo. Sob o ponto de vista dos agentes martimos, no Captulo 6 so apresentados dados da avaliao de satisfao dos usurios do transporte martimo. O Captulo 7 expe os principais gargalos institucionais, juridicos e operacionais do setor martimo e as possveis solues. Por fim, no Captulo 8 so feitas as consideraes finais da pesquisa, complementadas pelo glossrio com termos tcnicos do setor e pelos anexos.

1.1. Objetivos

Na expectativa de contribuir para o desenvolvimento do setor martimo e trazer tona a necessidade de novas discusses e debates acerca do tema, a Pesquisa CNT do Transporte Martimo 2012 tem como objetivos:

Analisar o atual Sistema Porturio Brasileiro e difundir informaes relativas a ele;

Identificar as principais mudanas ocorridas no sistema porturio nos ltimos anos;

Avaliar o nvel de satisfao dos agentes martimos com relao navegao de longo curso e de cabotagem;

Identificar os gargalos e deficincias do transporte martimo brasileiro;

Elaborar propostas de solues para os problemas identificados no sistema porturio;

Oferecer subsdios para a elaborao de novos estudos e pesquisas para o desenvolvimento do modo aquavirio.

1.2. Aspectos metodolgicos

A Pesquisa CNT do Transporte Martimo 2012 traa um panorama do setor martimo nacional e tambm avalia, sob o ponto de vista dos usurios, a qualidade dos servios martimos. Para isso, realizada uma anlise do Sistema Porturio Brasileiro, contemplando a navegao de longo curso e de cabotagem, alguns aspectos da navegao de apoio martimo e de apoio porturio e o respectivo marco regulatrio e legal. Tambm so identificados e caracterizados os portos com maior movimentao de cargas. Aps a anlise do sistema porturio, so apresentados os resultados das entrevistas realizadas com os usurios da navegao martima. A partir das respostas e das anlises, so identificados os principais gargalos e propostas as solues para os entraves. A Figura 1 ilustra de forma esquemtica as etapas metodolgicas do trabalho.

A seleo dos usurios, assim como a elaborao do questionrio aplicado, contou com a contribuio da Federao Nacional das Agncias de Navegao Martima - Fenamar e da Federao Nacional das Empresas de Navegao Martima, Fluvial, Lacustre e de Trfego Porturio - Fenavega, afiliadas da CNT.

01. INTRODUO

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Figura 1 - Etapas metodolgicas

Caracterizao do Sistema

Apresentao dotransporte martimo

Elaborao do relatrio

Avaliao dosgargalos

Propostas de solues

Anlise dosservios prestados

Detalhamento do marcoregulatrio e legal

Anlise da navegao de longo curso e

cabotagem

Definio da amostrade usurios

Aplicao do questionrio

Banco de dados

Elaborao doquestionrio

Nvel de Servio

Anlise do sistemaporturio

Detalhamento dosprincipais portos

Anlise dos Portos

02SISTEMA PORTURIO NO BRASIL

02SISTEMA PORTURIO NO BRASIL

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A primeira grande experincia do Brasil no cenrio do comrcio internacional tem como marco o ano de 1808, graas ao Decreto de Abertura dos Portos, promulgado na poca por Dom Joo 6o, prncipe regente da coroa portuguesa. Novo impulso ao melhoramento e aparelhamento dos portos nacionais foi obtido com a Lei das Concesses, do ano de 1869, permitindo a participao da iniciativa privada no financiamento de obras porturias.

Na dcada de 30, o Estado passou a assumir a responsabilidade pelos investimentos no Sistema Porturio Nacional. Para gerenciar esse processo, foi criado o Departamento Nacional de Portos e Navegao - DNPN, em 1934. O DNPN passou por diversas transformaes ao longo dos anos, sendo alterado para Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais - DNPRC, em 1943, que, por sua vez, foi transformado em uma autarquia, no ano de 1963, como Departamento Nacional de Portos e Vias Navegveis - DNPVN. Em 1975, o DNPVN foi extinto e deu origem Empresa de Portos do Brasil - Portobrs, que atuava como autoridade porturia nacional, sendo responsvel pela explorao econmica e administrao direta dos portos, ou por meio de suas subsidirias, denominadas Companhias Docas.

AM

RRAP

RO

MT

TO

MS

PR

SPRJ

MG

BA

GO

DF

ES

SC

RS

AC

MA

PI

CE RN

PBPE

ALSE

PA

34PORTOS

PBLICOSMARTIMOS

SantarmVila do Conde

Belm

Porto AlegrePelotasRio Grande

So SebastioSantos

Cabedelo

Macei

RecifeSuape

Santana

Itaqui

Fortaleza

Barra do RiachoVitria

FornoNiteriRio de JaneiroItagua (Sepetiba)Angra dos ReisAntonina

Paranagu

So Franscisco do SulItajaImbitubaLaguna

Manaus

Areia BrancaNatal

SalvadorAratuIlhus

Figura 2 - Portos pblicos

Fonte: Modificado de Antaq

02. SISTEMA PORTURIO NO BRASIL

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Em 1990, com a extino da Portobrs, o Sistema Porturio Brasileiro passou a ser administrado pelas Companhias Docas. Para suprir a lacuna deixada pela Portobrs, foi promulgada a Lei n. 8.630/93, que visou contribuir para a modernizao porturia e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento do setor. Posteriormente, com vistas estruturao institucional e o aperfeioamento da gesto porturia, foi criada a Agncia Nacional de Transportes Aquavirios - Antaq, em 2001, e a Secretaria Especial de Portos - SEP, em 2007.

Assim, o atual Sistema Porturio Martimo Brasileiro composto por 34 portos pblicos organizados, como mostra a Figura 2, sendo que 16 portos so delegados, concedidos ou administrados por governos estaduais ou municipais e 18 portos so administrados pelas Companhias Docas. O sistema porturio conta tambm com 130 terminais de uso privativo TUPs, como mostra a Figura 33, dos quais 73 apresentaram movimentao martima no ano de 2011.

A Constituio Federal estabelece que a explorao e administrao da atividade porturia enquanto servio pblico compete Unio, podendo ocorrer diretamente ou mediante concesso, permisso ou autorizao. No modelo brasileiro, o Estado assume a responsabilidade pelos investimentos em infraestrutura, enquanto o setor privado, quando houver concesses, responsvel pelos investimentos em superestrutura e pela operao porturia.

Figura 3 - Terminais de uso privativo

AM

RRAP

RO

MT

TO

MS

PR

SPRJ

MG

BA

GO

DF

ES

SC

RS

AC

MA

PI

CE RN

PBPE

ALSE

PA

130TERMINAISPORTURIOS DEUSO PRIVATIVO(TUPs)

14 TUPs

2 TUPs

7 TUPs

13 TUPs

9 TUPs

7 TUPs

22 TUPs

11 TUPs

5 TUPs

16 TUPs

8 TUPs

2 TUPs

1 TUP

2 TUPs

1 TUP

3 TUPs

6 TUPs

1 TUP

Fonte: Modificado de Antaq

3. Dados da Antaq de abril de 2012. Alguns TUPs no registraram movimentao no ano de 2011, outros apresentaram somente movimentao na navegao interior.

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O Sistema Porturio Pblico , por definio legal, destinado ao atendimento dos usurios que solicitam o servio martimo, de maneira isonmica, com a obrigao da prtica de tarifas mdicas. No h restrio com relao ao volume e tipo de carga a ser movimentada, desde que o porto seja dotado de condies tcnicas e operacionais para o atendimento. Por sua vez, os terminais de uso privativo podem ser utilizados para movimentao de cargas prprias, para uso misto (Decreto n. 6.620/084), para movimentao de passageiros em instalao porturia de turismo (Lei n. 11.314/06) e como estao de transbordo de cargas (Lei n. 11.518/07). Em todos os casos, necessria a autorizao da Unio, por parte da Antaq, para construo e explorao dos terminais.

Nas sees seguintes, o Sistema Porturio Brasileiro caracterizado, inicialmente com a apresentao da Lei n. 8.630/93 (apresentada na ntegra no Anexo 1 desta pesquisa) e demais leis complementares, principal marco regulatrio do setor. Tambm so ressaltados os avanos obtidos na primeira dcada aps a Lei de Modernizao dos Portos, bem como as evolues ocorridas na ltima dcada. Cabe ressalvar que no se busca esgotar aqui todo o assunto, por se tratar de um tema extenso e com vasta legislao, sendo o foco apenas os fatos mais relevantes para o sistema porturio vigente.

2.1. Lei de Modernizao dos Portos

A Lei n. 8.630/93 o principal instrumento legal do setor. Ela trata do regime jurdico da explorao dos portos organizados e das instalaes porturias. Composta por nove captulos, em seu contexto, a lei possui trs grandes objetivos.

Criar mecanismos para a concesso da operao e arrendamento de reas porturias como alternativa para viabilizar a modernizao do sistema porturio e a arrecadao de recursos para o governo;

Incentivar a concorrncia entre os portos e terminais, fomentando a prtica de preos mdicos e a reduo de custos;

Reformular as relaes de trabalho e eliminar a prtica de monoplio dos sindicatos dos trabalhadores porturios.

A referida lei induziu mudanas nas reas administrativa e operacional de cada porto organizado5. No mbito administrativo, instituiu-se a Administrao do Porto Organizado - APO, composta pelo Conselho de Autoridade Porturia - CAP e pela Administrao do Porto - AP, que devem atuar em harmonia com as autoridades aduaneira, martima, sanitria, de sade e de polcia martima.

O CAP um rgo voltado para fiscalizao, planejamento e administrao do porto organizado, sendo formado por quatro blocos: o do Poder Pblico, com trs representantes, o dos operadores porturios, com quatro representantes, o da classe

4. Pelo decreto, facultada ao proprietrio do terminal porturio a movimentao de cargas de terceiros, compatvel com as caractersticas operacionais do terminal, desde que comprovada a movimentao preponderante de carga prpria.

5. Porto construdo e aparelhado para atender s necessidades da navegao, da movimentao de passageiros ou da movimentao e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela Unio, cujo trfego e operaes porturias estejam sob a jurisdio de uma autoridade porturia (redao dada pela Lei n. 11.314/06).


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dos trabalhadores porturios, com quatro representantes, e o dos usurios dos servios porturios e afins, com cinco representantes. Cada bloco tem direito a um voto, e os quatro blocos deliberam entre si sobre as decises do CAP. Em caso de empate, o presidente do conselho, que pertence ao bloco do Poder Pblico, ter o voto de minerva.

Por sua vez, a AP o rgo responsvel pela execuo do que planejado pelo CAP. responsvel pela administrao e pelo gerenciamento do patrimnio, alm de fornecer os dados necessrios ao CAP para avaliaes de desempenho e eficincia do porto.

No que diz respeito operao porturia, a Lei n. 8.630/93 introduziu a figura do operador porturio, que a pessoa jurdica pr-qualificada para a execuo e organizao da operao porturia na rea do porto organizado. Com a atuao do operador porturio, ocorreu a quebra de monoplio exercida pelas Companhias Docas, que representam a Administrao do Porto.

No mesmo sentido, o rgo Gestor de Mo de Obra - OGMO responsvel pela administrao, contratao, formao de escala e alocao de trabalhadores porturios e trabalhadores porturios avulsos. Assim, com sua criao, o monoplio dos sindicatos dos trabalhadores porturios avulsos no fornecimento e na escalao de mo de obra deixou de existir. Essa modificao na relao da prestao do servio porturio visou tambm reduo do custo de movimentao da carga, dimensionando corretamente as equipes de trabalho.

Para incentivar a reduo do contingente, a Lei n. 8.630/93 proporcionou uma alternativa para o cancelamento do registro de trabalhadores porturios avulsos at a data de 31 de dezembro de 1994, garantindo o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servio - FGTS e indenizao6. Os trabalhadores porturios avulsos que solicitaram o cancelamento do registro para constiturem sociedade comercial para o exerccio da atividade de operador porturio tiveram direito complementao da indenizao7.

Para arcar com os custos provenientes dos cancelamentos dos registros supracitados, foi criado o Adicional de Indenizao do Trabalhador Porturio Avulso - AITP, que teve vigncia at o ano de 1997. Tratava-se de um adicional8 ao custo das operaes de embarque e desembarque de mercadorias importadas ou exportadas por navegao de longo curso. Durante o perodo de vigor, entre 1994 e 1997, o AITP arrecadou aproximadamente R$ 237,3 milhes.

Todavia, nos primeiros anos aps a promulgao da Lei de Modernizao dos Portos, existiram dificuldades para a implantao das mudanas no setor martimo, como a relutncia dos sindicatos em aceitar as alteraes que passariam a vigorar e a existncia de interpretaes divergentes da prpria Lei n. 8.630/93. Para sanar problemas pontuais e continuar a fomentar o desenvolvimento porturio nacional, o governo elaborou novas leis e decretos para o aperfeioamento da fiscalizao, administrao e operao dos portos. Entre eles, destaca-se o Decreto n. 1.467/95, que cria o Grupo Executivo para a Modernizao dos Portos - Gempo, e a Lei n.

6. Correspondente a Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta milhes de cruzeiros).

7. Correspondente a Cr$ 12.000.000,00 (doze milhes de cruzeiros).

8. Equivalente a 0,7 (sete dcimos) de Unidade Fiscal de Referncia - Ufir por tonelada de granel slido, 1 (uma) Ufir por tonelada de granel lquido e 0,6 (seis dcimos) de Ufir por tonelada de carga geral, solta ou unitizada.

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10.223/01, que resultou na criao do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT, alm da criao da prpria Antaq, que sero detalhados a seguir.

2.2. Principais evolues dos dez anos aps a Lei n. 8.630/93

Em 27 de abril de 1995, por meio do Decreto n. 1.467, foi criado o Grupo Executivo para a Modernizao dos Portos - Gempo, com o objetivo de coordenar as providncias necessrias para a modernizao do Sistema Porturio Brasileiro e promover a efetivao plena da Lei n. 8.630/93. O grupo, ainda em atividade, composto por cinco representantes, sendo um de cada ministrio: dos Transportes, do Trabalho, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio e por um representante da Marinha do Brasil.

O Gempo tem como principais atribuies a elaborao, implantao e monitoramento do Programa Integrado de Modernizao Porturia - Pimop 9. Tambm atua no sentido de acelerar a implementao de medidas para descentralizar a execuo dos servios porturios prestados pela Unio, alm de adotar providncias que estabeleam o novo ordenamento das relaes entre os trabalhadores e os usurios dos servios porturios e adotar medidas visando o efetivo funcionamento dos OGMOs e dos CAPs, bem como a racionalizao das estruturas e procedimentos das administraes porturias.

Ainda no ano de 1995, por meio do Decreto n. 1.596, o Gempo ficou responsvel pelo levantamento dos trabalhadores porturios em atividade, com a finalidade de apoiar o planejamento do treinamento e da habilitao profissional do trabalhador porturio, com vnculo empregatcio e avulso, e fornecer subsdios tomada de medidas que contribussem para o equilbrio social nas relaes capital-trabalho. Entre outros objetivos, esse levantamento visava fornecer elementos que possibilitassem a fiscalizao da atuao dos OGMOs, alm de atender a outras necessidades consideradas essenciais ao planejamento econmico e social.

Simultaneamente com a atuao do Gempo, outro passo em prol da melhoria da qualidade da prestao do servio porturio foi dado em novembro de 1995, com a implantao do Programa de Privatizao dos Portos, coordenado pelo Ministrio dos Transportes. O programa visava buscar parcerias com o setor privado para reduzir os custos e otimizar o uso das instalaes porturias para o arrendamento de reas e instalaes em todos os portos pblicos, na modalidade de leilo ou concorrncia pblica.

A continuidade da poltica do Programa de Privatizao dos Portos se deu com a Lei n. 9.277/96, regulamentada pelo Decreto n. 2.184/97, que autorizava a Unio, por meio do Ministrio dos Transportes, a delegar a administrao e a explorao dos portos pblicos aos municpios ou Estados da Federao, com prazo de 25 anos e possibilidade de prorrogao por igual perodo.

Outras normas foram lanadas para complementar e melhorar a regulao, operao e desenvolvimento do transporte martimo. Em 1996, por exemplo, foi promulgado o

9. A 1 fase do programa foi implantada no perodo de 1996 a 1999 e a 2 fase entre 1999 e 2003.


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Decreto n. 1.912 que dispunha, principalmente, sobre o alfandegamento de portos organizados e instalaes porturias de uso pblico e de uso privativo. Esse Decreto foi vlido at 2002, quando foi revogado pelo Decreto n. 4.543 que, alm de tratar do alfandegamento, tambm regulamentava a administrao das atividades aduaneiras, a fiscalizao, o controle e a tributao das operaes de comrcio exterior 10.

O Programa de Harmonizao das Atividades dos Agentes de Autoridade nos Portos - Prohage foi institudo pela Portaria Interministerial n. 11/97 e envolvia as reas de sade, agricultura, transporte, indstria e fazenda. A coordenao do programa estava a cargo do Gempo e seu principal objetivo era agilizar as atividades de despacho de embarcaes, cargas, tripulantes e passageiros e reduzir os custos porturios. Alm da criao do Prohage, a portaria tambm criou a Comisso Nacional de Harmonizao das Atividades dos Agentes de Autoridade nos Portos, que teve seu regimento interno aprovado em fevereiro de 1998.

Entre as atribuies da comisso acima citada destacavam-se: a anlise da legislao aplicvel para eliminao de sobreposies de competncias e a harmonizao das atividades dos agentes porturios; a compatibilizao das exigncias de fiscalizao com a necessidade de tornar mais geis os despachos, adequando essas exigncias aos padres internacionais. A comisso tambm era responsvel pela reviso de critrios de seletividade para as atividades de fiscalizao e proposio de medidas que possibilitassem o aperfeioamento do fluxo de informaes e despacho por meio eletrnico.

Havia ainda as comisses locais que, similarmente comisso nacional, tinham como objetivo racionalizar as atividades de despacho de embarcaes, cargas, tripulantes e passageiros; harmonizar as aes dos agentes de autoridade na aplicao das normas e recomendaes da Organizao Martima Internacional - IMO relativas facilitao do Trfego Martimo Internacional; propor a reviso e a atualizao de normas e procedimentos relacionados legislao interna e aes com vistas a tornar mais geis os trmites dos documentos. Durante a vigncia do Prohage, foram instaladas 19 comisses locais nos principais portos do pas. Essas comisses foram ativas na busca de solues para os problemas dos portos, sendo que, atualmente, o estado do Esprito Santo o nico a contar com um Prohage de maneira efetiva e atuante.

O Prohage foi uma iniciativa muito importante para o setor porturio, pois fomentou uma mudana dos agentes da fiscalizao porturia, dando mais transparncia e agilidade ao processo. At hoje um tema relevante ao Sistema Porturio Nacional, e o setor aquavirio tem procurado fomentar a reativao do Prohage, inclusive com solicitao formal SEP nesse sentido, mas com um formato diferente do anterior, permitindo a participao direta do setor privado nas reunies, ao passo que, no antigo modelo, o setor privado era convidado esporadicamente para discutir temas especficos.

Em 1998, tambm foi aprovada a Lei n. 9.719 que regulamenta algumas atribuies dos OGMOs, aborda as normas e condies gerais de proteo ao trabalho porturio e institui multas pela inobservncia de seus preceitos, entre outras providncias.

10. Atualmente essas questes so regulamentadas pelo Decreto n. 6.759/09, que trata das mesmas questes do Decreto n 4.543/02, que foi ento revogado.

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Entre os avanos mais importantes do setor na primeira dcada aps a Lei de Modernizao dos Portos, destaca-se a Lei n. 10.223/01, que reestruturou a estrutura administrativa do setor de transportes, que passou a ser regulado por agncias independentes. Essa lei resultou na criao do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT, alm da criao da prpria Antaq, que tem como finalidades:

I - Implementar, em sua esfera de atuao, as polticas formuladas pelo Ministrio dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integrao de Polticas de Transporte - Conit, segundo os princpios e diretrizes estabelecidos na Lei n. 10.233/01; e

II - Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestao de servios de transporte aquavirio e de explorao da infraestrutura porturia e aquaviria, exercida por terceiros, com vistas a

a) Garantir a movimentao de pessoas e bens, em cumprimento a padres de eficincia, segurana, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas;

b) Harmonizar os interesses dos usurios com os das empresas concessionrias, permissionrias, autorizadas e arrendatrias e de entidades delegadas, preservando o interesse pblico; e

c) Arbitrar conflitos de interesse e impedir situaes que configurem competio imperfeita ou infrao contra a ordem econmica.

O final dos dez anos aps a Lei n. 8.630/93, mais especificamente o perodo at maro de 2003, foi ainda marcado por dois importantes decretos. O Decreto n. 4.406/02, que estabelece as diretrizes para a fiscalizao em embarcaes comerciais de turismo, seus passageiros e tripulantes; e o Decreto n. 4.543/02, que regulamenta a administrao das atividades aduaneiras e a fiscalizao, o controle e a tributao das operaes de comrcio exterior.

2.3. Desenvolvimento do Sistema Porturio Nacional nos ltimos anos (aps 2003)

Diante da necessidade de criar um frum permanente de negociao para as questes referentes s relaes de trabalho e segurana e sade no trabalho no setor porturio, em setembro de 2003, foi criada a Comisso Nacional Permanente Porturia - CNPP 11. A CNPP tinha como objetivo promover o dilogo entre trabalhadores, empregadores do setor porturio e o governo federal e fiscalizar prticas ilegais na contratao de mo de obra, alm de coibir irregularidades no setor.

Em abril de 2011, essa norma foi modificada, conforme Portaria n. 819/11 do Ministrio do Trabalho e Emprego, alterando o nome do comit para Comisso Nacional Porturia - CNP, modificando tambm as diretrizes da instituio. A partir

11. PRT/MT n. 1.093/03 - D.O.U. de 11/9/2003, pg. 78.


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de 2011, a regulamentao direciona as discusses da instituio para sugesto de novas propostas que melhorem o funcionamento do setor, em especial para assuntos relativos s relaes de trabalho. A comisso tambm abriu espao para mais representantes das centrais sindicais e reforou sua competncia de elaborar solues para os entraves trabalhistas.

Do mesmo modo, em 2004, foram realizadas diversas visitas e pesquisas nos principais portos do Brasil, coordenadas pela Casa Civil da Presidncia da Repblica, para a elaborao de aes de emergncia em busca da melhoria do desempenho porturio nacional. As atividades deram origem ao plano emergencial de investimentos, chamado de Agenda Portos, que fora criada para realizar diagnsticos dos portos de Santos - SP, Rio Grande - RS, Salvador e Aratu - BA, Sepetiba (atualmente porto de Itagua) e Rio de Janeiro - RJ, So Francisco do Sul e Itaja - SC, Vitria - ES, Itaqui - MA e Paranagu - PR. Tambm fez parte da Agenda Portos, a Medida Provisria n. 217/04, convertida na Lei Oramentria n. 11.093/05, que destinou recursos para as Companhias Docas dos estados do Esprito Santo, Bahia, So Paulo e Rio de Janeiro.

O empenho do governo em renovar o modelo de gesto do setor porturio brasileiro teve continuidade com outra medida importante, no ano de 2007, por meio da Medida Provisria n. 369/07 que criou a Secretaria Especial de Portos - SEP da Presidncia da Repblica. Alguns meses depois, em setembro de 2007, a Lei n. 11.518/07 consolidou o funcionamento da secretaria, que tem status de ministrio, na tentativa de melhorar a competitividade e a eficincia dos portos brasileiros. Entre as atribuies desse rgo est a formulao de polticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor, visando a segurana e a eficincia do transporte aquavirio de cargas e de passageiros e a definio das prioridades dos programas de investimentos.

A SEP implanta e coordena diversos projetos essenciais ao desenvolvimento do setor. Destaca-se o Programa Nacional de Dragagem Porturia e Hidroviria - PND, implantado pela Lei n. 11.610/07, que tem como objetivo mitigar os efeitos de grandes gargalos da logstica porturia. O programa foi elaborado para contemplar obras e servios de engenharia de dragagem 12 do leito das vias aquavirias, envolvendo atividades de remoo de material sedimentar submerso e escavao ou derrocamento13 do leito, proporcionando a manuteno e a ampliao da profundidade dos portos, a fim de possibilitar a entrada de embarcaes maiores. As aes previstas no PND, com suas datas previstas de incio e trmino, bem como o valor total a ser investido pelo Programa de Acelerao do Crescimento - PAC, esto detalhadas no Anexo 2.

J no ano de 2010, em uma iniciativa voltada para a reduo da burocracia nos portos, a SEP comeou a desenvolver o projeto Porto Sem Papel - PSP, voltado a implementao de um sistema com capacidade de receber, concentrar e gerenciar todas as informaes relativas aos processos e pedidos de atracao e desatracao das embarcaes em portos brasileiros, objetivando dar maior agilidade e melhor qualidade ao fluxo de informaes e concesses de anuncias pelas autoridades nos portos.

O PSP visa obter considerveis melhorias na movimentao de mercadorias atreladas aos processos de importao e exportao. Esse sistema cria uma janela nica

12. Tcnica de engenharia utilizada para retirada de sedimentos do fundo do leito de vias aquavirias.

13. Consiste na retirada ou destruio de rochas submersas que prejudicam a plena navegao.

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porturia, a partir de um portal de informaes, que integra, em um banco de dados, as informaes de interesse dos diversos rgos pblicos14 que operacionalizam e gerenciam as estadias de embarcaes nos portos martimos brasileiros. Com essa janela nica, so eliminados os trmites de 112 documentos, em diversas vias, e 935 informaes em duplicidade para seis autoridades conveniadas com o novo sistema no momento de seu lanamento em agosto de 2011 no Porto de Santos.

A estrutura do sistema permite eliminar os procedimentos tradicionais, nos quais as agncias martimas emitem inmeros formulrios e executam aes por meios no informatizados. Ao mesmo tempo, o PSP permite obter, por parte dos rgos, anuentes cooperados a emisso das anuncias para atracao, desatracao e incio da operao porturia. Segundo o ltimo balano do PAC, lanado em novembro de 2012, o PSP j est em funcionamento em 26 portos e a previso da SEP implant-lo em 32 portos pblicos at maio de 2013. Ao final da implantao total do PSP, todos os envolvidos no processo de estadia dos navios tero acesso s informaes por meio eletrnico e sem redundncia nos dados.

Em 2008, por meio do Decreto n. 6.620/08, foi regulamentado o requerimento de empresas privadas para a abertura de processo licitatrio de arrendamento de terminais pblicos em portos existentes. Em atendimento ao que est disposto nesse decreto, a Antaq elaborou o Plano Geral de Outorgas - PGO do subsetor porturio, que consistiu na identificao de reas prioritrias para a instalao de novos portos pblicos ou reas concentradoras de terminais de carga. O referido plano foi concludo em 2009 e identificou 19 reas e 45 subreas com potencial para receber os novos portos ou ampliar aqueles que j esto em operao. Por meio do PGO, o governo, alm de decidir quais as regies do pas que demandam novos portos, acena com a possibilidade de abertura de espao para investimentos privados, projetando horizontes de investimentos para o setor at 2023.

No ano de 2009, pela Portaria SEP n. 104/09, foi criado e estruturado o Setor de Gesto Ambiental e de Segurana e Sade no Trabalho - SGA nos portos e terminais martimos, bem como naqueles outorgados s Companhias Docas. O objetivo do SGA efetuar aes e estudos vinculados gesto ambiental, especialmente o licenciamento ambiental, para os fins do disposto no Art. 6 da Lei n. 11.610/07, alm de estudos e aes decorrentes dos programas ambientais e aqueles relativos segurana e sade no trabalho. A atuao do SGA abrange a rea do porto organizado e deve respeitar as necessidades e peculiaridades de cada porto.

A SEP tambm vem desenvolvendo o Plano Nacional de Logstica Porturia - PNLP, que busca traar uma estimativa preliminar de investimentos para os prximos 20 anos. A previso que o PNLP seja divulgado ainda em 2012 e que crie um plano diretor para os portos brasileiros, fazendo uma articulao entre os modos de transporte aquavirio, rodovirio, aerovirio e ferrovirio. A Fenavega e a Fenamar contriburam com sugestes e reivindicaes para nortear o desenvolvimento do PNLT, expondo as expectativas do setor privado para as polticas pblicas a serem propostas.

14. Entre os principais rgos que tem interface na operao porturia, citam-se: Receita Federal, Anvisa, Ministrio da Agricultura, Marinha do Brasil, Polcia Federal e Autoridade Porturia.


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Por fim, vale destacar a Portaria SEP n. 108/10, que disciplina a abertura de portos privados. A portaria tambm versa que os portos podero ser licitados a partir da manifestao de interesse, mesmo que a rea no esteja contemplada no PGO. E, tambm, por interesse pblico definido pela SEP. Os interessados em portos tero de desenvolver estudos de viabilidade tcnica, econmica, ambiental e operacional, que sero submetidos SEP e Antaq. A portaria abre oportunidade, ainda, para a criao de autoridade porturia privada e do respectivo Conselho de Autoridade Porturia - CAP. Segundo a portaria, torna-se possvel a abertura de concesso para prestao de servios a terceiros, eliminando-se a exigncia de os interessados possurem carga prpria. Os contratos de concesso tero validade de 25 anos, prorrogveis por mais 25.

Destaca-se a Resoluo n. 2.386/12, que tornou sem efeito a deciso que aprovou a proposta de norma sobre a adaptao dos contratos de arrendamentos celebrados antes da edio da Lei n. 8.630/93. Deste modo, os novos contratos de concesso j entraro em vigor nos 77 terminais porturios, em 15 portos, cujos contratos esto prestes a finalizar. Os portos de Santos e do Rio de Janeiro devem ser os primeiros a ser licitados no novo regime, ainda em 2012, pois vencem em 2013 e seus contratos no sero prorrogados.

Nesse sentido, em dezembro de 2012, o governo federal lanou o Programa de Investimentos em Logstica - PIL para os portos. Uma das medidas anunciadas foi adotar novos critrios para arrendamento, concesso e autorizao para portos e terminais porturios. Uma inovao do programa o fim da restrio dos terminais privados e privativos, no que se refere movimentao de cargas de terceiros, a fim de eliminar barreiras e reduzir os custos de movimentao, alm de melhor aproveitar a infraestrutura porturia. Outra ao no sentido de reduzir custos, aumentar o nmero de prticos e permitir que comandantes brasileiros faam as manobras, medida que tende a desonerar, principalmente, a movimentao de cabotagem.

Com o intuito de aumentar a eficincia dos portos e a competitividade dos produtos brasileiros, foram anunciados no programa investimentos da ordem de R$ 60,6 bilhes. Desses, R$ 54,2 bilhes so em concesses, arrendamentos e TUPs e R$ 6,4 bilhes em acessos hidrovirios, rodovirios, ferrovirios e ptios de regularizao de trfego. Esses investimentos so previstos para serem concludos at 2017, sendo grande parte deles investimentos privados, embora no tenha sido anunciada a precisa diviso dos recursos que cabero ao governo.

03CARACTERIZAO DOS PRINCIPAIS PORTOS ORGANIZADOS DO BRASIL

03CARACTERIZAO DOS PRINCIPAIS PORTOS ORGANIZADOS DO BRASIL

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No ano de 2011, 13 dos 34 portos organizados responderam por 90% da carga transportada por esse tipo de instalao porturia15. So eles: Santos - SP, Itagua - RJ, Paranagu PR, Rio Grande RS, Vila do Conde - PA, Itaqui MA, Suape PE, So Francisco do Sul SC, Vitria ES, Rio de Janeiro RJ, Aratu BA, Itaja SC e Fortaleza CE. As sees a seguir apresentam as caractersticas gerais desses portos.

3.1. Porto de Santos SP

O porto de Santos, com rea de 7,7 milhes de m2, sendo 3,7 milhes de m2 na margem direita e 4,0 milhes de m2 na margem esquerda, faz parte da Regio Metropolitana da Baixada Santista (composta pelos municpios de Bertioga, Cubato, Guaruj, Itanham, Mongagu, Perube, Praia Grande, Santos e So Vicente), no litoral do estado de So Paulo (Figura 4), e administrado pela Companhia Docas do Estado de So Paulo - Codesp.

Sua rea de influncia primria abrange os estados de So Paulo, Minas Gerais, Gois, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Beneficia-se por estar em um local estratgico, especialmente pelo fato do estado de So Paulo ser um dos maiores e o mais diversificado centro econmico do Brasil, o que proporciona grande demanda pelos servios porturios. O porto de Santos de vital importncia tambm para a cadeia logstica dos estados da regio Centro-Oeste e de Minas Gerais, que no possuem acesso ao mar, tornando-se uma alternativa ao escoamento da produo para o comrcio exterior.

Segundo dados do IBGE do ano de 2009, o PIB do estado de So Paulo atingiu o montante de R$ 1,1 trilho, valor correspondente a 33,5% do PIB nacional. J os outros estados da rea de influncia primria do porto de Santos possuem juntos um PIB de R$ 466,3 bilhes, valor correspondente a 14,4% do PIB nacional. Logo, a rea de influncia primria do porto representa 47,9% do PIB brasileiro.

Possui acessos rodovirios pelo sistema Anchieta-Imigrantes, SP-150/SP-160, rodovia Cnego Domnico Rangoni-SP, rodovia Rio-Santos, BR-101, e rodovia Padre Manoel da Nbrega-SP. Por ferrovias, o porto conecta-se com a MRS Logstica S.A., com a Amrica Latina Logstica - ALL Malha Paulista e com a Ferrovia Centro Atlntica - FCA.

Considerado o maior porto da Amrica Latina, o porto de Santos opera todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados, por 24 horas. A profundidade16 mxima do canal de navegao da Barra at a Torre Grande de 13,3 m e da Torre Grande at a Alamoa de 12,2 m. Com as obras de dragagem de aprofundamento, derrocamento das pedras de Teff e Itapema e a remoo do navio Ais Giorgis, o porto passar a operar com profundidade de 15,0 m e alargamento de 220 m, o que possibilitar o trfego de navios em mo dupla e com maior calado.

As instalaes do porto possuem 13 km de extenso de cais, contando com 53 beros pblicos e 11 privados. A capacidade de armazenamento do porto de, aproximadamente, 700 mil m3 para granis lquidos, armazns para acondicionar mais de 2,5 milhes de toneladas de granis slidos e rea de ptio de mais de 981 mil m2.

15. Considerou-se apenas os dados de movimentao de cargas dos respectivos portos pblicos, no sendo computada a movimentao dos terminais de uso privativo que, porventura, estejam instalados na rea dos portos organizados.

16. Profundidade mxima de operao na preamar com altura de mar 1,0 m em relao ao Zero Hidrogrfico da Diretoria de Hidrografia e Navegao - DHN.

03. CARACTERIZAO DOS PRINCIPAIS PORTOS ORGANIZADOS DO BRASIL

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Figura 4 - Porto de Santos

Em 2011, o porto movimentou 86,0 milhes de toneladas (37,8 milhes de granis slidos, 12,8 milhes de granis lquidos e 35,4 milhes de toneladas de carga geral), o que representa 27,8% de toda a movimentao dos portos organizados no Brasil, que atingiu 309,0 milhes de toneladas.

No que diz respeito ao tipo de navegao, foram movimentados 76,7 milhes de toneladas por meio da navegao de longo curso (29,9% do total de carga movimentada nos portos organizados por esse tipo de navegao) e 9,3 milhes de toneladas pela navegao de cabotagem (21,2% do total da cabotagem nos portos organizados). Em relao ao sentido da movimentao da carga, 27,0 milhes de toneladas (31,3% do total movimentado) desembarcaram no porto, enquanto foram embarcados 59,0 milhes de toneladas (68,7% do total movimentado).

Conforme indica o Grfico 2, o crescimento da movimentao de cargas no porto de Santos, entre 2006 e 2011, foi de 26,8%. Entre as cargas movimentadas, destacam-se

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as cargas conteinerizadas, veculos automotores, produtos siderrgicos, papel, granis slidos, como acar, soja, caf, milho e trigo, fertilizantes, algodo, carne bovina e carvo mineral, alm de granis lquidos, como combustveis derivados do petrleo, lcool e suco de laranja. Ademais, o porto se destaca como um dos mais importantes centros tursticos de cruzeiros martimos da Amrica Latina.

A crise econmica no ano de 2009 impactou negativamente os desembarques, com reduo de 35,1% na movimentao de cargas nesse sentido de navegao em relao ao ano de 2008. Contudo, observa-se que houve um crescimento de cargas embarcadas de 13,7% em relao ao mesmo perodo. Esse acrscimo pode ser uma indicao de que h uma demanda reprimida pelo porto no sentido de exportao.

Grfico 2 - Movimentao de cargas no porto de Santos

Milh

es de

tone

ladas

2006 2007 2008 2009 2010 2011

Embarque Desembarque

49,5

18,3

67,871,6 74,7 75,7

85,4 86,0

51,2

20,4

55,7

19,0

63,3

12,4

60,3

25,1

59,0

27,0

A Tabela 1 apresenta um resumo das caractersticas gerais do porto de Santos.

Tabela 1 - Resumo das caractersticas gerais do porto de Santos

rea total do porto organizado

7,7 milhes de m2

Administrao Companhia Docas do Estado de So Paulo - Codesp

Movimentao de cargas 2011

86,0 milhes de toneladas

Acessos

Rodovirio: Anchieta-Imigrantes, Cnego Domnico Rangoni, Rio-Santos e Padre Manoel da Nbrega

Ferrovirio: MRS Logstica S.A., Amrica Latina Logstica - ALL Malha Paulista e Ferrovia Centro Atlntica - FCA

Extenso do cais 13 km

rea de influncia primria

So Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Gois


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Tabela 1 - Resumo das caractersticas gerais do porto de SantosContinuao

Principais cargas movimentadas

Contineres, veculos automotores, produtos siderrgicos, papel, acar, soja, caf, milho, trigo, fertilizantes, algodo, carne bovina, carvo mineral, combustveis derivados do petrleo, lcool e suco de laranja

Nmero de beros53 beros pblicos

11 beros privados

Profundidade do canal de acesso

13,3 m / 12,2 m

Profundidade dos beros

Entre 7,3 m e 15,0 m

Horrio de funcionamento

24 horas por dia, durante sete dias da semana

Capacidade de armazenamento

700 mil m3 de granis lquidos

2,5 milhes de toneladas de granis slidos

rea de ptio 981 mil m2

Equipamentos

Para movimentao de carga na linha do cais comercial:

96 guindastes eltricos com capacidade entre 1,5 a 40,0 t

4 descarregadoras de trigo com capacidade entre 150,0 a 700,0 t/h

5 embarcadoras de cereais com capacidade entre 600,0 a 1.500,0 t/h

10 esteiras com capacidade entre 300,0 a 900,0 t/h

2 guindastes do tipo cbrea com capacidade entre 150,0 a 250,0 t/h

3 portineres (terminal 37) com capacidade entre 20 a 30 unid./h

Para movimentao de carga nos terminais especializados:

6 portineres com capacidade entre 20 a 30 unid./h

10 guindastes eltricos com capacidade de 10,0 t

1 guindaste eltrico com capacidade de 6,3 t

52 esteiras com capacidade de 300,0 t/h

26 esteiras com capacidade de 1.210,0 t/h

Para movimentao e transporte de cargas em ptios e armazns do cais comercial:

2 transtineres com capacidade de 20 unid./h

90 empilhadeiras comuns com capacidade entre 3,0 a 30,0 t

6 empilhadeiras para contineres com capacidade entre 30,5 a 42,0 t

18 empilhadeiras para bobinas com capacidade entre 1,2 a 2,0 t

20 empilhadeiras para desova com capacidade de 2,0 t

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Tabela 1 - Resumo das caractersticas gerais do porto de SantosContinuao

Equipamentos

45 ps carregadeiras com capacidade entre 1,9 a 3,0 m3

12 guindastes do tipo automvel com capacidade entre 5,0 a 140,0 t

4 guindastes eltricos com capacidade entre 15,0 a 30,0 t

9 caminhes

58 veculos do tipo carro-trator

13 vages do tipo fechado com capacidade entre 26,0 a 30,0 t

71 vages do tipo raso com capacidade entre 30,0 a 55,5 t

63 vages do tipo plataforma com capacidade entre 40,0 a 55,0 t

Para movimentao e transporte de cargas em ptios e armazns nos terminais especializados:

3 transtineres sobre trilhos com capacidade de 20,0 unid./h

2 transtineres sobre pneus com capacidade de 20,0 unid./h

2 guindastes sobre pneus com capacidade de 5,0 t

5 stackers com capacidade de 40,0 t

14 empilhadeiras do tipo especial com capacidade entre 30,0 a 37,0 t

21 empilhadeiras do tipo comum com capacidade entre 3,0 a 10,0 t

4 empilhadeiras para clip-on

2 empilhadeiras para bobinas com capacidade entre 1,2 a 2,0 t

11 empilhadeiras para desova com capacidade de 2,0 t

33 veculos do tipo carro-trator

1 equipamento do tipo p carregadeira com capacidade de 2,0 m3

4 equipamentos do tipo p carregadeira com capacidade de 3,5 m3

3.2 Porto de Itagua RJ

O porto de Itagua possui rea de 7,4 milhes de m2 e localiza-se na Baa de Sepetiba, em Itagua, no estado do Rio de Janeiro (Figura 5), sendo administrado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

Sua rea de influncia primria abrange os estados do Rio de Janeiro, So Paulo, Minas Gerais e Gois. Anteriormente chamado de porto de Sepetiba, o segundo maior porto em movimentao de cargas por navegao de longo curso, sendo considerado um dos grandes centros de exportao de minrio de ferro do Brasil, graas proximidade do polo siderrgico do sul do Rio de Janeiro, bem como pela disponibilidade e integrao do porto com os modos ferrovirio e rodovirio.

Segundo dados do IBGE do ano de 2009, o PIB do estado do Rio de Janeiro atingiu o montante de R$ 353,9 bilhes, valor correspondente a 10,9% do PIB nacional. J os outros estados da rea de influncia do porto de Itagua possuem juntos um PIB de 1,5 trilho, valor correspondente a 45,0% do PIB nacional. Logo, a rea de influncia primria do porto representa 55,9% do PIB brasileiro.


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Figura 5 - Porto de Itagua

Possui acessos rodovirios pela BR-101, BR-116, BR-040, BR-465, RJ-099 e RJ-105. Por ferrovia, o porto conecta-se com a MRS Logstica S.A.

O porto de Itagua opera todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados, por 24 horas. A profundidade do canal de acesso de 19,5 m, com calado de 17,8 m, enquanto a profundidade dos beros varia entre 11,0 m e 20,0 m, com calado entre 10,5 m a 18,1 m.

Suas instalaes possuem 2.200 m de extenso de cais, contando com 8 beros. Para armazenamento de cargas, o porto disponibiliza, no terminal de Alumina, uma rea de 15.000 m2 e 2 silos verticais de 3.508 m2, com capacidade esttica de 30.360 t. O terminal de Carvo conta com 4 ptios descobertos, que totalizam aproximadamente 140.800 m2, com capacidade esttica de 550.000 t para carvo, coque e outros granis, alm de 2 ptios descobertos, com aproximadamente 93.600 m2, para exportao de minrio, com capacidade esttica de 1.200.000 t. O terminal de Minrio, por sua vez, dispe de 4 ptios, com capacidade esttica de 1.500.000 t. J o terminal de

34


Contineres (Sepetiba Tecon) possui 1 ptio de 400.000 m2, 1 ptio com 30.000 m2 de rea coberta e 1 ptio de 45.000 m2 para operao de contineres vazios.

Em 2011, o porto movimentou 58,1 milhes de toneladas (55,4 milhes de toneladas de granis slidos e 2,7 milhes de toneladas de carga geral), o que representa 18,8% de toda a movimentao dos portos organizados no Brasil.

No que diz respeito ao tipo de navegao, foram movimentados 57,5 milhes de toneladas por meio da navegao de longo curso (22,4% do total de carga movimentada nos portos organizados por esse tipo de navegao) e 0,6 milho de toneladas pela navegao de cabotagem (1,5% do total da cabotagem nos portos organizados). Em relao ao sentido da movimentao da carga, 4,9 milhes de toneladas (8,5% do total movimentado) desembarcaram no porto, enquanto foram embarcados 53,2 milhes de toneladas (91,5% do total movimentado).

Conforme indica o Grfico 3, o crescimento da movimentao de cargas no porto de Itagua nos ltimos seis anos foi de 95,6%. Entre as cargas movimentadas no porto, destacam-se o minrio de ferro, produtos siderrgicos, contineres, alumina, barrilha e carvo mineral.

Observa-se que a crise econmica mundial de 2008/2009 no impediu o constante crescimento de movimentao de carga no porto, cujo foco das operaes concentra-se na exportao.

Grfico 3 Movimentao de cargas no porto de Itagua

Milh

es de

tone

ladas

2006 2007 2008 2009 2010 2011


25,1

4,629,7

38,9

47,249,7 52,8

58,1

33,1

5,8

40,8

6,4

45,1

4,6

48,0

4,8

53,2

4,9

A Tabela 2 apresenta um resumo das caractersticas gerais do porto de Itagua.

Tabela 2 Resumo das caractersticas gerais do porto de Itagua


7,4 milhes de m2

Administrao Companhia Docas do Rio de Janeiro CDRJ


35

Tabela 2 Resumo das caractersticas gerais do porto de ItaguaContinuao



AcessosRodovirio: BR-101, BR-116, BR-040, BR-465, RJ-099 e RJ-105

Ferrovirio: MRS Logstica S.A.

Extenso do cais 2.200 m


Rio de Janeiro, So Paulo, Minas Gerais e Gois


Minrio de ferro, produtos siderrgicos, contineres, alumina, barrilha e carvo mineral

Nmero de beros

Terminal de Carvo (Tecar): 3 beros

Terminal de Contineres (Sepetiba Tecon S.A.): 3 beros

Terminal de Minrio de Ferro (TM1): 1 bero

Terminal de Alumina (TA): 1 bero


19,5 m, com calado de 17,8 m


Tecar: 20,0 m, com 18,1 m de calado

Sepetiba Tecon S.A.: 14,5 m, com 14,3 m de calado

TM1: 20,0 m, com 18,1 m de calado

TA: 11,0 m, com 10,5 m de calado




TA: rea de 15.000 m2 , 2 silos verticais com rea total de 3.508 m2 e capacidade esttica de 30.630 t

rea de ptio

Tecar: 4 ptios descobertos, totalizando aproximadamente 140.800 m2 destinados importao de carvo e capacidade esttica de 550.00 t de carvo, coque e outros granis

Para exportao de minrios: 2 ptios descobertos, com aproximadamente 93.600 m2 e capacidade esttica total de 1.200.000 t

Sepetiba Tecon S.A.: 1 ptio com 400.000 m2 de rea total pavimentada, 1 ptio de 30.000 m2 de rea coberta e 1 ptio de 45.000 m2, onde opera o terminal de Contineres Vazios

TM1: 4 ptios com capacidade para estocar 1.500.000 t

Equipamentos

Tecar

Equipamentos para importao de carvo e outros granis:

3 descarregadores de navios, com 2.400 t/h, 1.500 t/h e 800 t/h

1 linha de correia transportadora de 4.500 t/h e 15 km de extenso

36


Tabela 2 Resumo das caractersticas gerais do porto de ItaguaContinuao

Equipamentos

2 empilhadeiras de 4.500 t/h

2 recuperadoras de 3.000 t/h

1 estao de carregamento de vages de 5.900 t/h

Para exportao de minrio:

1 carregador de navio com capacidade de 17.600 t/h

1 linha de correia transportadora com 14 km de extenso, suportando at 17.600 t/h

2 empilhadeiras/recuperadoras com capacidade de 8.800 t/h

1 virador de vages de at 8.800 t/h

TA

2 silos verticais para alumina com 3.508 m2 e capacidade esttica de 30.630 t

1 sugador de 300 t/h

2 silos para 15.000 t

Sepetiba Tecon S.A.

4 portineres Super Post-Panamax

2 transtineres sobre pneus

2 guindastes mveis (at 100 toneladas)

14 reach stackers

22 empilhadeiras

TM1

1 virador de vages para 8.000 t/h

2 empilhadeiras de 8.000 t/h

2 recuperadoras de 5.000 t/h

Peneiramento de 1.800 t/h

Carregamento (ship loader) com 143 m de lana de 10.000 t/h

3.3. Porto de Paranagu PR

O porto de Paranagu possui rea de 2,3 milhes de m2 e localiza-se em Paranagu, no estado do Paran (Figura 6), sendo administrado pelo prprio Estado, por meio da Administrao dos Portos de Paranagu e Antonina Appa.

Sua rea de influncia primria abrange os estados do Paran, So Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Rondnia, alm do Paraguai. considerado o maior porto graneleiro da Amrica Latina, ocupando o posto de principal porto importador de fertilizantes do Brasil.

Segundo dados do IBGE do ano de 2009, o PIB do estado do Paran atingiu o montante de R$ 190,0 bilhes, valor correspondente a 5,9% do PIB nacional. J os outros


37

estados da rea de influncia do porto possuem juntos um PIB de R$ 1,5 trilho, valor correspondente a 45,9% do PIB nacional. Logo, a rea de influncia primria do porto representa 56,8% do PIB brasileiro.

Figura 6 - Porto de Paranagu

Possui acesso rodovirio pela BR-277, ligando Paranagu a Curitiba, e conectando-se BR-116 pelas rodovias PR-408, PR-411 e PR-410. Por ferrovia, o porto conecta-se com a Amrica Latina Logstica - ALL Malha Sul.

O porto de Paranagu opera todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados, por 24 horas. A profundidade do canal de acesso varia entre 13,0 m e 15,0 m, enquanto a profundidade dos beros varia entre 8,6 m e 12,3 m.

Suas instalaes possuem 2,8 quilmetros de extenso de cais, contando com 20 beros. A capacidade de armazenamento do porto de, aproximadamente, 540 mil m3 de granis lquidos, com disponibilidade de armazns para acondicionar mais de 1,4 milho de toneladas de granis slidos e rea de ptio de 538,4 mil m2.

38


Em 2011, o porto movimentou 37,4 milhes de toneladas (26,7 milhes de toneladas de granis slidos, 2,5 milhes de toneladas de granis lquidos e 8,2 milhes de toneladas de carga geral), o que representa 12,1% de toda a movimentao dos portos organizados no Brasil.


Conforme indica o Grfico 4, o crescimento da movimentao de cargas no porto de Paranagu nos ltimos seis anos foi de 16,8%. Entre as cargas movimentadas no porto, destacam-se a soja, farelo de soja, acar, milho, fertilizantes, congelados, madeira, leo vegetal, contineres, combustveis derivados do petrleo, lcool e veculos automotores.

Observa-se que houve acentuada reduo na movimentao de carga entre os anos de 2007 e 2009, perfazendo uma queda de 18,5%. Entretanto, em 2010, o porto obteve crescimento de 12,1% em relao movimentao do ano anterior.

Grfico 4 Movimentao de cargas no porto de Paranagu

Milh

es de

tone

ladas

2006 2007 2008 2009 2010 2011


23,6

8,4

32,0

37,6

32,3 30,634,4

37,4

25,6

12,0

21,5

10,8

22,1

8,5

23,4

11,0

24,6

12,8

A Tabela 3 apresenta um resumo das caractersticas gerais do porto de Paranagu.

Tabela 3 Resumo das caractersticas gerais do porto de Paranagu


2,3 milhes de m2

Administrao Administrao dos Portos de Paranagu e Antonina Appa




39

Tabela 3 Resumo das caractersticas gerais do porto de ParanaguContinuao

AcessosRodovirio: pela BR-277, ligando Paranagu a Curitiba, e conectando-se BR-116 pelas rodovias PR-408, PR-411 e PR-410

Ferrovirio: Amrica Latina Logstica ALL Malha Sul

Extenso do cais 2,8 km Cais Comercial


Paran, So Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondnia, alm do Paraguai


Soja, farelo de soja, acar, milho, fertilizantes, congelados, madeira, leo vegetal, contineres, combustveis derivados do petrleo, lcool e veculos automotores

Nmero de beros 20 beros


13,0 m a 15,0 m


Entre 8,6 m e 12,3 m




540 mil m3 de granis lquidos

1,4 milho de toneladas de granis slidos

rea de ptio 538,4 mil m2

Equipamentos

30 silos horizontais e 14 silos verticais

6 linhas de correia transportadora de 1 x 1.500 t/h

10 ship loaders

26 moegas rodovirias/ferrovirias

9 guindastes sobre pneus

3 portineres

14 transtineres

3.4. Porto de Rio Grande RS

O porto de Rio Grande est localizado no municpio de Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul (Figura 7), sendo administrado pela Superintendncia do Porto de Rio Grande SUPRG.

Sua rea de influncia primria abrange os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, alm do Paraguai e da Argentina. considerado um importante porto para a regio Sul do Brasil, dada a sua localizao, bem como para o fortalecimento do comrcio entre os pases do Mercosul.

40


Figura 7 - Porto de Rio Grande

Segundo dados do IBGE do ano de 2009, o PIB do estado do Rio Grande do Sul atingiu o montante de R$ 215,9 bilhes, valor correspondente a 6,7% do PIB nacional. J o estado de Santa Catarina possui um PIB de R$ 129,8 bilhes, correspondendo a 4,0% do PIB nacional. Logo, a rea de influncia primria do porto representa 10,7% do PIB brasileiro.

Possui acesso rodovirio pela BR-392, conectando-se BR-471 e BR-116 e interligando-se BR-293. Por ferrovia, o porto conecta-se com a Amrica Latina Logstica - ALL Malha Sul. Ademais, o porto tambm possui acesso fluvial por meio do rio Guaba.

O porto de Rio Grande opera todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados, por 24 horas. A profundidade do canal de acesso externo de 18,0 m, enquanto do canal interno de 16,0 m. A profundidade dos beros do porto novo de 9,44 m e a profundidade dos beros do porto velho de 3,96 m.

Suas instalaes possuem 4.144 m de extenso de cais (640 m do porto velho, 1.952 m do porto novo e 1.552 m do superporto). O porto dispe de 20 armazns, com


41

rea total de 163.000 m2, alm de dois ptios, sendo um de 120.000 m2 e outro, para automveis, com 100.000 m2 .

Em 2011, o porto movimentou 17,9 milhes de toneladas (8,1 milhes de toneladas de granis slidos, 2,7 milhes de toneladas de granis lquidos e 7,1 milhes de toneladas de carga geral), o que representa 5,8% de toda a movimentao dos portos organizados no Brasil.

No que diz respeito ao tipo de navegao, foram movimentados 13,6 milhes de toneladas por meio da navegao de longo curso (5,3% do total de carga movimentada nos portos organizados por esse tipo de navegao), 2,2 milhes de toneladas pela navegao de cabotagem (4,9% do total da cabotagem nos portos organizados) e 2,1 milhes de toneladas por meio da navegao interior. Em relao ao sentido da movimentao da carga, 6,6 milhes de toneladas (37,1% do total movimentado) desembarcaram no porto, enquanto foram embarcados 11,3 milhes de toneladas (62,9% do total movimentado).

Conforme indica o Grfico 5, a movimentao de cargas no porto de Rio Grande nos ltimos seis anos apresentou reduo de 19,9%. Entre as cargas movimentadas no porto, destacam-se a soja, fertilizantes, trigo, cavaco de madeira, celulose, fumo, frango congelado, calados, maquinrio agrcola e contineres.

Grfico 5 - Movimentao de cargas no porto de Rio Grande

Milh

es de

tone

ladas

2006 2007 2008 2009 2010 2011


14,3

8,1

22,4

26,7

15,1 14,916,3

17,9

17,4

9,3

9,3

5,8

9,4

5,5

9,4

6,9

11,3

6,6

A Tabela 4 apresenta um resumo das caractersticas gerais do porto de Rio Grande.

Tabela 4 - Resumo das caractersticas gerais do porto de Rio Grande

Administrao Superintendncia do Porto de Rio Grande SUPRG

Movimentao de cargas - 2011


42


Tabela 4 - Resumo das caractersticas gerais do porto de Rio GrandeContinuao

Acessos

Rodovirio: BR-392, conectando-se BR-471 e BR-116 e interligando-se BR-293

Ferrovirio: Amrica Latina Logstica ALL Malha Sul

Fluvial: rio Guaba

Extenso do cais

Porto velho: 640 m

Porto novo: 1.952 m

Superporto: 1.552 m


Rio Grande do Sul e Santa Catarina, alm do Paraguai e da Argentina


Soja em gro, farelo de soja, fertilizantes, cavaco de madeira, leo de soja, trigo, celulose, fumo, frango congelado, calados, maquinrio agrcola e contineres

Nmero de beros Porto novo: 11 beros


Canal externo: 18 m (fora dos molhes da Barra)

Canal interno: 16 m


Beros do porto novo: 9,44 m

Beros do porto velho: 3,96 m

Beros do superporto: entre 5 m e 12 m




20 armazns com rea total de 163.000 m2

rea de ptio1 ptio de 120.000 m2

1 ptio para automveis de 100.000 m2

Obs.: O porto de Rio Grande no informou todos os dados da tabela, faltaram: rea do porto, total de beros do porto, profundidade dos beros do superporto e relao de equipamentos.

3.5. Porto de Vila do Conde PA

O porto de Vila do Conde possui rea de 3,9 milhes de m2 e localiza-se no municpio de Barcarena, s margens do rio Par, no estado do Par (Figura 8), sendo administrado pela Companhia Docas do Par - CDP.

Sua rea de influncia restringe-se apenas ao estado onde est localizado. O porto possui relevncia para o escoamento da produo de minerais da regio, sendo possvel uma integrao hidroviria por meio do rio Par. Destaca-se como o segundo porto (atrs somente do porto de Santos) em termos de movimentao de cargas pela navegao de cabotagem.


43

Figura 8 - Porto de Vila do Conde

Segundo dados do IBGE do ano de 2009, o PIB do estado do Par atingiu o montante de R$ 58,4 bilhes, valor correspondente a 1,8% do PIB nacional, configurando-se como o maior PIB entre os estados da regio Norte.

Possui acesso rodovirio pela BR-316 at o municpio de Marituba, seguindo pela ala viria at o entroncamento com a rodovia PA-151 at chegar ao porto de Vila do Conde. Por sua vez, o acesso rodo-fluvial considerado a melhor alternativa entre o porto de Vila do Conde e Belm, com 42 km de rodovia pavimentada (de Vila do Conde at o terminal de Araripe) e 9 km por via fluvial.

O porto de Vila do Conde opera todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados, por 24 horas. A profundidade mnima do canal de acesso de 9,0 m e a mxima de 10,5 m, em funo da mar. A profundidade dos beros 101, 201 e 301 de 20,0 m, enquanto a profundidade dos beros 102, 202 e 302 de 16,0 m.

44


Suas instalaes possuem 1.034 m de extenso (292 m no per 1, 210 m no per 2, 252 m no per 3 e 280 m no terminal de granis lquidos), contando com 6 beros. O porto disponibiliza 1 armazm de 7.500 m2 e 1 ptio descoberto de 13.000 m2 para armazenamento de cargas.

Em 2011, o porto movimentou 16,6 milhes de toneladas (13,6 milhes de toneladas de granis slidos, 2,0 milhes de toneladas de granis lquidos e 1,0 milho de toneladas de carga geral), o que representa 5,4% de toda a movimentao dos portos organizados no Brasil.

No que diz respeito ao tipo de navegao, foram movimentados 9,0 milhes de toneladas por meio da navegao de longo curso (3,5% do total de carga movimentada nos portos organizados por esse tipo de navegao) e 7,6 milhes de toneladas pela navegao de cabotagem (17,3% do total da cabotagem nos portos organizados), alm da movimentao de 57 mil toneladas por meio da navegao interior. Em relao ao sentido da movimentao da carga, 10,3 milhes de toneladas (62,0% do total movimentado) desembarcaram no porto, enquanto foram embarcados 6,3 milhes de toneladas (38,0% do total movimentado).

Conforme indica o Grfico 6, no perodo entre 2006 e 2011, a movimentao de cargas apresentou um crescimento de 4,4%, com destaque para a movimentao observada em 2008, que superou os 18 milhes de toneladas. Entre as cargas movimentadas no porto, destacam-se alumina, lingotes de alumnio, bauxita, coque, leo combustvel, madeira e piche.

Grfico 6 - Movimentao de cargas no porto de Vila do Conde

Milh

es de

tone

ladas

2006 2007 2008 2009 2010 2011


4,3

11,6

15,9 15,9

18,2

15,1

16,4 16,5 16,6

4,97,2

11,0

6,0

10,4

6,6

9,9

6,3

10,3

11,0

A Tabela 5 apresenta um resumo das caractersticas gerais do porto de Vila do Conde.

Tabela 5 - Resumo das caractersticas gerais do porto de Vila do Conde


3,9 milhes de m2

Administrao Companhia Docas do Par CDP


45

Tabela 5 - Resumo das caractersticas gerais do porto de Vila do CondeContinuao



Acessos

Rodovirio: BR-316 at o municpio de Marituba, seguindo pela ala viria at o entroncamento com a rodovia PA-151 at chegar ao porto de Vila do Conde

Acesso rodo-fluvial: melhor alternativa entre o porto de Vila do Conde e a cidade de Belm, com 42 km de rodovia pavimentada (de Vila do Conde at o terminal de Araripe) e 9 km por via fluvial

Extenso do cais

Per 1 - Cais de Granis Slidos e Carga Geral: 292 m

Per 2 - Cais de Carga Geral de Uso Pblico: 210 m

Per 3: 252 m

Terminal de Granis Lquidos - TGL: 280 m


Par


Alumina, lingotes de alumnio, bauxita, coque, leo combustvel, madeira e piche

Nmero de beros 6 beros (101, 102, 201, 202, 301 e 302)


Entre 9,0 m e 10,5 m, em funo da mar


Beros 101, 201, 301: 20,0 m

Beros 102, 202, 302: 16,0 m




1 armazm de 7.500 m2

rea de ptio 1 ptio descoberto de 13.000 m2

Equipamentos

2 descarregadores de navios de 2.000 t/h

1 carregador de navios 1.500 t/h

2 guindastes de prtico

1 autoguindaste

2 balanas rodovirias

1 clamshell (tipo concha)

4 moegas

2 guindastes MHC

4 reach stackers para 45 t

46


Tabela 5 - Resumo das caractersticas gerais do porto de Vila do CondeContinuao

Equipamentos

11 empilhadeiras de 7 t



2 empilhadeiras de 2,5 t

3.6. Porto do Itaqui MA

O porto do Itaqui possui rea de 5,1 milhes de m2 e localiza-se em So Lus, capital do estado do Maranho (Figura 9), sendo administrado pela Empresa Maranhense de Administrao Porturia Emap.

Figura 9 - Porto de Itaqui


47

Sua rea de influncia abrange os estados do Maranho, Piau, Tocantins, Par, Gois e Mato Grosso. O porto possui relevante importncia para a regio Nordeste, a qual integra, e para a regio Norte, por fazer parte do Complexo Porturio de So Lus, composto tambm pelos terminais de Ponta da Madeira, da Vale e da Alumar.

Segundo dados do IBGE do ano de 2009, o PIB do estado do Maranho atingiu o montante de R$ 39,9 bilhes, valor correspondente a 1,2% do PIB nacional. J os outros estados da rea de influncia do porto do Itaqui possuem juntos um PIB de R$ 234,9 bilhes, valor correspondente a 7,3% do PIB nacional. Logo, a rea de influncia primria do porto representa 8,5% do PIB brasileiro.

Possui acessos rodovirios pela BR-135, conectando-se BR-222 a 95 km de Itaqui. Por ferrovia, o porto conecta-se com a Transnordestina Logstica S.A., Estrada de Ferro Carajs EFC e com a Ferrovia Norte-Sul.

O porto do Itaqui opera todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados, por 24 horas, e a profundidade do canal de acesso de, aproximadamente, 23 m, enquanto a profundidade dos beros varia entre 9,5 m e 19 m.

Suas instalaes possuem 1.616 m de extenso de cais, contando com 6 beros. Para armazenamento de cargas, o porto disponibiliza 1 armazm de 7.500 m2 para carga geral, 4 ptios de armazenagem com rea total de 42.000 m2, 1 armazm inflvel de 3.000 m2 para granis slidos, 4 silos verticais para 12.000 t de gros, 1 silo horizontal para 8.000 t de gros, 8 silos verticais para 7.200 t, 50 tanques granis lquidos com 210.000 m3 e 2 esferas para armazenar 8.680 m3 de GLP.

Em 2011, o porto movimentou 13,9 milhes de toneladas (6,7 milhes de toneladas de granis slidos, 7,0 milhes de toneladas de granis lquidos e 200 mil toneladas de carga geral), o que representa 4,5% de toda a movimentao dos portos organizados no Brasil, alcanando, alm disso, a segunda maior movimentao de granis lquidos entre os portos organizados, ficando atrs apenas do porto de Santos.


Conforme indica o Grfico 7, a movimentao de carga embarcada e desembarcada bem distribuda, atingindo, em 2011, maior ndice de equilbrio na movimentao por sentido. Ressalta-se tambm que nos ltimos seis anos ocorreu um aumento pouco expressivo na movimentao de cargas, sendo a maior movimentao registrada em 2011. Entre as cargas movimentadas no porto, destacam-se lingote e tarugo de alumnio, ferro-gusa, derivados de petrleo, milho, antracita, fertilizantes e carga geral.

48


Grfico 7 - Movimentao de cargas no porto de Itaqui

Milh

es de

tone

ladas

2006 2007 2008 2009 2010 2011


7,7

4,8

12,513,0 13,4

11,712,6

13,9

7,67,8

5,6

6,4

5,3

6,2

6,4

6,9

7,05,4

A Tabela 6 apresenta um resumo das caractersticas gerais do porto de Itaqui.

Tabela 6 - Resumo das caractersticas gerais do porto de Itaqui


5,1 milhes de m2

Administrao Empresa Maranhense de Administrao Porturia - Emap



AcessosRodovirio: BR-135, conectando-se BR-222 a 95 km de Itaqui

Ferrovirio: Transnordestina Logstica SA, Estrada de Ferro Carajs EFC e Ferrovia Norte-Sul

Extenso do cais 1.616 m


Maranho, Piau, Tocantins, Par, Gois e Mato Grosso


Lingote e tarugo de alumnio, ferro-gusa, derivados de petrleo, milho, antracita, fertilizantes e carga geral

Nmero de beros 6 beros (101, 102, 103, 104, 105 e 106)


27 m e largura aproximada de 1,8 km


Bero 101: 9,5 m

Bero 102: 10,5 m

Bero 103: 12 m

Bero 104: 13 m

Bero 105: 18 m

Bero 106: 19 m


49

Tabela 6 - Resumo das caractersticas gerais do porto de ItaquiContinuao




1 armazm de 7.500 m2 para carga geral

1 armazm inflvel de 3.000 m2 para granis slidos

4 silos verticais para 12.000 t de gros

1 silo horizontal para 8.000 t de gros

8 silos verticais para 7.200 t

50 tanques granis lquidos com 210.000 m3

2 esferas para armazenar 8.680 m3 de GLP

rea de ptio 4 ptios de armazenagem com 42.000 m2

Equipamentos

2 empilhadeiras reach stackers para movimentao de contineres

1 guindaste de 64 t para granis slidos, contineres e carga geral

4 guindastes sobre trilhos de at 6,3 t

2 carregadores de navios

20 empilhadeiras

1 sugador de gros

3.7. Porto de Suape PE

O porto de Suape possui rea de 135 milhes de m2 e localiza-se na cidade de Ipojuca, no sul do

Portos e Transp Maritimo No Brasil (CNT)2012

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