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AbecedárioAMBIENTE

Uma área de extrema importância, em que as acresci-das competências que a União Europeia detém nãopodem deixar de implicar uma abordagem cuidadosadeste sector. A rapidez de execução das directrizes eco-nómicas e financeiras, deixa o ambiente, a par dasquestões sociais, em segundo plano. Portugal, aliás,destaca-se na lentidão de aplicação de padrões ambien-tais mais rigorosos. Na sua acção, os deputados do PCPtêm posto em evidência estes aspectos, ao mesmo tem-po que alertam para as consequências nefastas quepodem implicar as tentativas de aplicação de parâme-tros e princípios que não têm em consideração assignificativas diferenças de desenvolvimento entre ospaíses da UE.

ANGOLA

A situação em Angola mereceu um acompanhamentopermanente por parte dos deputados do PCP. O sentidodas múltiplas resoluções aprovadas pelo PE e pela As-sembleia Paritária ACP/UE, geralmente favoráveis aogoverno de Angola e ao MPLA e condenatórias da UNI-TA, foi muitas vezes influenciada pelas suas posições.Ainda recentemente, ao nível da referida Assembleia Pa-ritária, a intervenção do deputado Joaquim Miranda serevelou determinante para a rejeição de uma propostapela qual se pretendia dirigir um convite à UNITA comvista a assegurar a sua participação numa sessão plená-ria da mesma.

AZEITE

Bragança, Castelo Branco, Fundão, Malpica do Tejo,Mirandela, Moura, Serpa, Vila Flor são alguns dos locaisonde contactámos com produtores, cooperativas e laga-res, enquanto se discutia a proposta política do PE sobrea reforma do sector. Acompanhados, em muitos deles,por Salvador Jové, deputado espanhol do nosso grupo erelator.

Resultado final: o PE rejeita as propostas da Comis-são de apoio por oliveira – mesmo que não produzisse

AGENDA 2000

Nome dado à proposta da Comissão Europeia relativaao quadro orçamental comunitário para o período entre1999-2006 e na perspectiva de um novo e amplo alarga-mento da União Europeia. A ela estão associadas asreformas dos fundos estruturais e da Política AgrícolaComum. Tal como apresentada, contemplava graves cor-tes nas despesas com as acções estruturais e conduziu auma proposta posterior de renacionalização dos custosda PAC. Tratava-se, de uma má proposta, que acarretaria,a ser concretizada, particulares desvantagens para Por-tugal. Suscitou, por isso mesmo, severas críticas da partedos deputados do PCP. Que além disso, cedo se preocu-param em que o seu conteúdo fosse amplamentedivulgado, tendo por isso enviado, logo no início de 1998,as propostas de novos regulamentos para os fundos acentenas de municípios e associações.

ALDEIADÁVILA

Os deputados do PCP não precisaram de ir de heli-cóptero ver o Douro raiano, como o fizeram MarceloRebelo de Sousa e Carlos Pimenta, mais uma equipa dejornalistas.

Quinze dias antes já lá tinham estado, numa manifes-tação que protestava contra a pretensão do Governo deAznar de construir um depósito de resíduos nucleares dooutro lado do rio, comprometendo o futuro do Douro e detoda a economia criada ao longo dele. Aí não estava ne-nhum outro eurodeputado ou eleito por Bragança, e aComunicação Social fez ouvidos de mercador sobre oque o PCP disse e a multidão aplaudiu. E onde se deunota de uma intervenção junto da Comissão Europeiaque confirmou, apenas, não existirem projectos de cons-trução do depósito a curto prazo...

O que significa que continuaremos atentos e a cha-mar a atenção dos interessados.

ALQUEVA

Os deputados do PCP acompanharam a par e passo oprocesso que, após múltiplas dificuldades, conduziu àinscrição do empreendimento de Alqueva no Quadro Co-munitário de Apoio. Ainda na legislatura anteriorreuniram com o comissário Bruce Milan e concretiza-ram várias outras iniciativas. Na presente legislaturacontinuaram a trabalhar na mesma direcção e, entre ou-tras acções, inscreveram esta problemática como aquestão central da “Embaixada do Alentejo “ que se des-locou a Estrasburgo.

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azeite –, defende a manutenção dos apoios à pequenaprodução, a defesa integral do Plano de Desenvolvimen-to do Olival Português e proíbe as misturas (aspectosque o Governo PS deixa cair em Conselho); propõe, porsugestão do PCP, a inclusão de apoios à azeitona de mesae o aumento da quota de produção nacional (depois apro-vados no Conselho).

BANANA

A UE privilegia a banana da Madeira, das Canárias edos países pobres de África, Caraíbas e Pacífico (ACP).Os Estados Unidos e as transnacionais de banana, que-rem que a chamada “banana dólar” (Chiquita e outras)entre sem restrições no mercado europeu.

A CE aceita a pressão e altera o regime, aumentando aimportação da “banana dólar”, mas mantendo as ajudas– embora parcas – à banana da Madeira e dos paísesACP. O país mais proteccionista da sua agricultura, i. é.,os EUA, não se contenta com isto. Faz nova “reclama-ção” à OMC, não espera pela decisão e ameaça colocartaxas alfandegárias de 100% a uma série de produtos daUE, entre os quais têxteis. Na prática impede o acessodestes produtos ao mercado americano.

Como se previu, a Comissão anuíu. A banana da Ma-deira pode estar ameaçada e com ela alguns milhares deprodutores pobres daquela ilha.

BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

As actividades ilegais e criminosas, como o tráfico dedrogas e de armas, sujam o dinheiro. Estão já entre as quemais capital financeiro acumulam. É preciso lavá-lo, bran-queá-lo, isto é, introduzir nos circuitos normais. Atransição para o euro poderá ser uma enorme operaçãode lavagem de dinheiro sujo. O PCP, em Portugal e no PE,e o Grupo tomaram iniciativas muito importantes no sen-tido da denúncia do problema e da necessidade demedidas. Realizaram-se em Lisboa e em Bruxelas, reuni-ões de alto nível com a participação de especialistas namatéria e representantes das principais instituições en-volvidas na luta ao branqueamento de capitais, como asNações Unidas e o Conselho da Europa.

CATÁSTROFES

Sempre que as circunstâncias a isso levaram, os de-putados do PCP usaram da tribuna do hemiciclo deEstrasburgo para fazer eco de problemas e acidentes gra-ves ocorridos em Portugal. Quando tal se revelounecessário usaram das suas prerrogativas institucionaispara promover a aprovação de resoluções de solidarieda-de e de apelo ao desbloqueio de apoios comunitáriospara ajudar a fazer face a diferentes catástrofes e aciden-tes. Foi assim, por exemplo, por ocasião das cheias noAlentejo, das avalanches nos Açores e do incêndio quedestruiu o edifício da Câmara Municipal de Lisboa.

CENSURA

Mesmo antes da sua demissão, a Comissão atraves-sou momentos difíceis, na presente legislatura. Em duasocasiões foram apresentadas propostas de censura: umaprimeira, a propósito da sua incorrecta gestão do dossierda BSE (vacas loucas); uma segunda vez, em virtude decomprovadas situações de fraude, corrupção e nepotis-mo. Se relativamente ao caso da BSE foram mais de umacentena os deputados que votaram favoravelmente essacensura, relativamente à segunda situação formam já maisde duas centenas os que o fizeram, aproximando-se bas-tante dos que a rejeitaram (entre os quais se contaram osdeputados do PS, PSD e PP). Os deputados do PCP vota-ram favoravelmente as duas propostas de censura.

CONSTRUÇÃO NAVAL

O acordo da OCDE para a liberalização do sector (de-veria) implicar todos os países. A UE aprovou o acordoem 1994 e implementou-o. O PCP denunciou-o e às suasconsequências, hoje bem visíveis no sector em Portugal.Outros subscritores nunca o fizeram e continuam a man-ter políticas económicas de protecção a este sector – comespecial destaque para os EUA e para a Coreia do Sul.

A recente crise na Ásia fez com que as condições deconcorrência se degradassem ainda mais com consequên-cias imprevisíveis para a UE e Portugal. O PCP, emsintonia com as preocupações expressas pelos repre-sentantes do sector, interveio por diversas vezes nestalegislatura, em debates parlamentares e através de ques-tões à Comissão, exigindo e apoiando derrogações dapossibilidade de manter certos apoios comunitários,defendendo o respectivo alargamento, e exigindo a de-núncia do acordo de 1994.

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CONTROLO DEMOCRÁTICO

É particularmente manifesta a ausência de um efecti-vo controlo democrático da Comissão Europeia. Tantomais porque detém poderes legislativos (iniciativa) e exe-cutivos. O reforço dos poderes do PE neste domínioapresenta-se, por isso, necessário. Mas igualmente in-dispensável é o reforço da associação dos ParlamentosNacionais ao processo de decisão comunitário: nomea-damente por forma a acompanharem os respectivos

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EMIGRANTES

O PE aprovou o relatório de Sérgio Ribeiro sobre odireito de os trabalhadores em situação de pré-reformapoderem passar a residir num outro Estado-membro, quenão o Estado competente, guardando o direito à transfe-rência dessa prestação.

Atentos às diferenças entre as intenções e a realida-de, os deputados do PCP foram incansáveis a chamar aatenção para a secundarização da livre circulação de pes-soas no espaço comunitário em relação à livre circulaçãode capitais e mercadorias; a evidenciar a não aplicação dedirectivas comunitárias neste domínio e na denúncia decasos concretos de tratamento discriminatório sofrido porcidadãos portugueses em vários Estados membros.

EURO

O Euro é a moeda única que já circula, embora apenasem cheques, em 11 Estados-membros e que, a partir de2002 substituirá as notas e moedas desses 11 Países. Éum instrumento. Foi um pretexto para impor uma política.Está na origem da criação de um Banco Central Europeu.Como instrumento, e pelos mecanismos criados, é umpasso não explícito mas decisivo para uma Europa fede-ral, a fugir ao controlo democrático que reside nosEstados-nações.

governos enquanto partes fundamentais do processo le-gislativo e como instrumento insubstituível naassociação dos cidadãos ao processo de decisão comu-nitário.

DESEMPREGO

O desemprego é a “febre” de uma doença que atacoua economia por não aproveitar os recursos e, antes detodos, o humano, meio e fim da economia. “Esta” é aEuropa do desemprego porque o desemprego é variávelestratégica do capitalismo. Mas também é a Europa daprecarização e da instabilidade do emprego. As estatísti-cas não enganam mas não dizem tudo e muita coisaescondem. Os eleitos do PCP em todas as oportunidadesdenunciam e procuram ir ao encontro da causa das doen-ças.

Durante esta legislatura estiveram intensamente en-volvidos em importantes iniciativas, como as duasConvenções pelo Pleno Emprego ou a elaboração doApelo do GUE/NGL sobre o emprego. Noutro plano, osdeputados comunistas têm-se batido porque todos osprocessos orçamentais contenham orientações financei-ras que, além de combater o desemprego, contribuam paracriar novos empregos.

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DESLOCALIZAÇÕES

As deslocalizações são um fenómeno que as condi-ções tecnológicas e a livre/libertina circulação decapitais criaram condições para se desenvolver. Um sim-ples fax pode levar empresas que, num local,aproveitaram auxílios e fundos para outro lugar onde o(pouco) capital investido beneficie de mais auxílios efundos. É o capital beduíno e há exemplos chocantesem Portugal que denunciámos no PE (Samsung, Nestlé,Renault, Grundig, etc.).

DIREITOS HUMANOS

Direitos humanos são, apenas, os direitos dos cida-dãos a ter partido e a poder votar, a ter propriedades e umEstado para dar segurança? E o direito ao trabalho?, e àsaúde?, e à educação?, e à igualdade de tratamento?, e àvida, digna e não hipotecada aos mecanismos da explora-ção? E o direito à indignação, à resistência e à revolta?Eis um conceito não exportável mas com fundamentosuniversais que os eleitos do PCP não deixam cobrir com omanto hipócrita da demagogia.

EXCLUSÃO SOCIAL

Em diferentes ocasiões os deputados do PCP pro-nunciaram-se contra a realização de poupanças à custada protecção social e da sua sujeição ao cumprimentodos critérios de convergência nominal e do pacto de es-tabilidade defendendo a modernização do “modelo socialeuropeu” assente na solidariedade e na protecção doscidadãos contra a crescente exclusão social.

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EXPO-98

Por proposta dos deputados do PCP foi aprovadauma alteração ao Orçamento Comunitário que garantiuuma verba de 300 mil euros (cerca de 60 mil contos) paraassegurar a participação do Parlamento Europeu no pavi-lhão da União Europeia no recinto da Expo e, desta forma,contribuir para dignificar o certame.

económico, podem destruir património cultural da hu-manidade. No Parlamento Europeu, os deputados doPCP contribuíram, com perguntas e intervenções, parauma solução equilibrada mas não ambígua nem de fal-sos compromissos.

G7

É a reunião periódica, embora sem prazo certo, dospaíses “mais ricos do mundo”. Alemanha, Canadá, Esta-dos Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido. Às vezes,são 8 (G8!), por se incluir a Rússia, não tanto pelo seupoder económico real, mas pela sua importância político-estratégica e pelas suas potencialidades não totalmentedestruídas. É uma das estruturas informais que discute edecide sobre o futuro do mundo... capitalista. Se é quetem futuro!..

GLOBALIZAÇÃO

A globalização é, por um lado, um fenómeno objecti-vo derivado da internacionalização. Por outro lado, talcomo se está concretizando é uma resposta capitalista eé, como tal, uma grande mistificação ideológica. O Acor-do Multilateral de Investimentos (AMI) foi um acordoconcebido no seio da OCDE que fazia com que tudo fi-casse “às ordens” dos investidores sem qualquercontrolo democrático ao nível dos Estados. Foi umaacção global, em que o PE teve papel relevante, que de-nunciou e travou essa ameaça. Escrevemos “travou”...porque “eles” não desistiram!

GRUPO GUE/NGL

Os deputados do PCP integram o Grupo Confederalda Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdicado Parlamento Europeu. Este Grupo político integra 34deputados de 8 países da UE: Espanha, Finlândia, Fran-ça, Grécia, Itália, Reino Unido, Suécia e Portugal, de 11formações políticas. Na sua intervenção política, o Grupotem defendido a necessidade de um novo rumo para aconstrução europeia.

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FLEXIBILIDADE

Os deputados do PCP defenderam que a moderniza-ção da organização do trabalho não pode serexclusivamente encarada na perspectiva da competitivi-dade e que as suas consequências sociais têm de sertidas em prioritária consideração.

FLORESTA

Fizemos aprovar diversas alterações orçamentais porforma a que diferentes medidas de prevenção e meios decombate ao fogo em zonas de alto risco de incêndiospudessem ser financiadas ao nível comunitário. Permiti-mos também que as autarquias possam ter um acessoespecífico a esse financiamento.

FOZ CÔA

A descoberta de desenhos rupestres no vale do rioCôa levantou a interessante questão da compatibilizaçãoda preservação do que tem importância histórica e mun-dial e a concretização de obras que, sendo de interesse

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LUSOFONIA

A propósito do novo alargamento que se desenhatem-se assistido a uma forte pressão com vista a umanova revisão institucional que inclua, entre outros as-pectos, a consagração das “línguas de trabalho”. Formaenviesada de falar de uma limitação à utilização, em planode igualdade, de todas as línguas oficiais dos Estados-membros. Os deputados do PCP têm-se opostofirmemente a uma tal intenção e continuarão no futuroa bater-se por que o português seja tratado sem a míni-ma discriminação. E têm-no feito, nomeadamente, emsituações em que alguns – contrariando mesmo o Trata-do da EU – pretendem já fazer adoptar formas deconcretização prática do que ainda não está aprovado. Ese espera que o não será...

Outros – comissário e alguns deputados – não pode-rão dizer o mesmo. Levados por por um deslumbramentoalgo provinciano não perdem nenhuma oportunidade paraexibir os seus dotes poliglotas, mesmo quando há servi-ços de interpretação à disposição. Uma atitudepretenciosa e irresponsável que se pode vir a pagar caro.

HORMONAS

A carne produzida com as ditas não pode ser importa-da na UE. Só que nos EUA e noutros grandes produtoresmundiais a engorda rápida dos animais é feita à base des-tes produtos. O perigo para a saúde pública e para oaparecimento de novas “vacas loucas” são evidentes, oslucros (para a agro indústria americana e a indústria far-macêutica), também.

A Comissão Europeia dá mostras de cedência peran-te este lobbies. Os interesses associados à “banana dólar”comparados com os das hormonas são uma brincadeirade criança... E se houver dúvidas, lá estará a OMC paradecidir. Imparcialmente, é claro, que o mercado livre, asaúde dos consumidores e as raças autóctones portu-guesas não são matéria que caia no âmbito daOrganização Mundial do Comércio...

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IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

A igualdade de oportunidades para mulheres e ho-mens é uma das modernas palavras de ordem. Queadoptámos no PE e em relação à qual temos sido conse-quentes. O combate contra a discriminação socialbaseada no sexo, no respeito pelas diferenças – e feliz-mente que as há – tem sido dos mais significativos quese tem prosseguido. O caso do BCP ilustra esse com-bate e revela, também, como em Bruxelas e Estrasburgotudo o que os deputados portugueses façam tem – oudeve ter – a ver com Portugal e os portugueses e, obvi-amente, as portuguesas!

IRREGULARIDADES

Elas têm-se revelado inúmeras e de natureza diversa.Nas instituições e fora delas. Com particular gravidadeno âmbito da gestão dos dinheiros públicos, aos níveisnacional e comunitário. As atenções concentraram-separticularmente e durante muito tempo nas irregularida-des na concretização de certas políticas ao nível nacional(PAC, Fundo Social Europeu); as irregularidades cometi-das pela Comissão Europeia têm particularmentesuscitado atenção nos últimos tempos.

MARROCOS

O acordo de pescas UE/Marrocos de 1995 termina nofinal deste ano e este país tem afirmado que não haverárenovação.

O PCP foi o único partido português presente numadelegação parlamentar do PE que em Dezembro de 1998discutiu com o Governo e o sector pesqueiro marroqui-nos os termos de um futuro acordo com a UE.

O PCP defende que as espécies que capturamos emMarrocos – no fundamental peixe espada, que apenasinteressa ao nosso país – a pequena dimensão e carac-terísticas da nossa frota devem ser consideradas pelasautoridades marroquinas e contempladas após 1999.Para além deste acordo, o PCP exige que negociaçõesbilaterais entre os dois países sejam implementadas porforma a sustentar a frota portuguesa que opera naque-las águas.

O estabelecimento de sociedades mistas ou a deslo-cação da frota para a Mauritânia são soluções muitopouco viáveis por razões técnicas, administrativas e fi-nanceiras. A perspectiva de novos abates é inaceitável.

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METRO DO PORTO

Reclamação do concurso de construção do Metro doPorto, em tudo idêntico aquela que já tinha sido rejeitadapela instância nacional competente. Obras mais uma vezadiadas. Há cerca de dez anos que a população do Gran-de Porto espera e desespera pelo Metro.

A reclamação à CE arrasta-se, os meses passam. Asperguntas do PCP sobre a urgência de tomar uma decisãoacompanham esses meses de dúvida, em que o espectrode reinício do processo paira e o desespero dos portuen-ses aumenta.

A pressão é coroada de êxito e o PCP divulga emJunho de 98 que a CE irá arquivar a reclamação. FernandoGomes e João Cravinho não sabiam de nada, muito me-nos os restantes eurodeputados portugueses... Depois,vêm reconhecer o óbvio.

MIGRAÇÕES

Os deputados do PCP sempre intervieram pela con-cretização do direito de liberdade de circulação para oscidadãos dos Estados-membros e contra a tentativa deinstauração de uma “Europa-fortaleza” com carácter res-tritivo e sem atender às situações particulares vividasnos Estados-membros.

NEPOTISMOO Parlamento pôs a nú aquilo que os peritos acaba-

riam por confirmar: o nepotismo prolifera(va) em váriasinstâncias da Comissão Europeia e era moeda de trocacorrente nos contratos estabelecidos com empresasprivadas externas: a sobejamente conhecida fórmula«empregas o meu parente, ajudo-te a obter um contra-to»... Uma prática abusiva e despudorada que algunstentaram justificar com as diferentes «culturas admi-nistrativas» existentes no seio da União. Houve quemcontribuísse para também aqui manter Portugal no pe-lotão da frente: apesar de ter ficado ilibado da práticade irregularidades, o Comissário Deus Pinheiro sofreuuma forte admoestação por colocar familiares próxi-mos no seu gabinete.

ORÇAMENTO

O Orçamento comunitário atinge hoje cerca de 1,13%do PNB comunitário, ou seja, pouco menos de vinte milmilhões de contos. A fatia mais importante – quase meta-de – destina-se à PAC. Seguem-se-lhe as AcçõesEstruturais, com um pouco mais de um quarto daquelamontante global.

Não sendo um montante despiciendo é, ainda assim,insuficiente para fazer face às competências transferidaspelos Estados-membros para o nível comunitário e quese revela particularmente incapaz de assegurar a justiçaredistribuitiva e, em especial, a coesão económica e soci-al e o combate ao desemprego. Em especial, este nívelorçamental é incompatível com o novo alargamento quese perspectiva.

Sendo esta uma competência particular do PE, e paramais tratando-se do domínio em que o parlamento dis-pões de poderes efectivos, os deputados do PCPinvestem neste domínio uma parcela significativa dosesforços. Um trabalho que tem dado frutos e granjeadoreconhecimento, nomeadamente na atribuição a um de-putado do PCP da responsabilidade de participar naelaboração do orçamento de 1996. Facto tanto mais im-portante se se tiver em conta que foi o primeiro e únicodeputado português a ver-lhe ser atribuída essa tarefadesde a entrada do nosso país para a CEE, em 1986!

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MULHER

Para a concretização do conceito de “salário igual paratrabalho de igual valor”, os deputados do PCP propuse-ram a revalorização das profissões feminizadas, onde seencontram os salários mais baixos) e a previsão de san-ções que assegurem a sua aplicação concreta.Conseguiu-se ainda a inclusão no orçamento comunitá-rio de uma verba destinada a financiar uma campanhaeuropeia de luta contra a violência exercida sobre as mu-lheres. Para fazer face aos problemas com que as mãessolteiras se deparam, foi também aprovada uma propostado PCP que preconiza que os sistemas de segurança so-cial apoiem as famílias monoparentais em situaçãoeconomicamente difícil.

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ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Organizar o trabalho é adequar a maneira como seemprega a força de trabalho às novas condições tecno-lógicas e sociais. A Comissão até arranjou um “pilar”nas suas grandes linhas para o emprego, o da “adapta-bilidade”. Trata-se de uma questão social maior. Aorganização do trabalho tem uma marca de classe. Osdeputados do PCP procuraram evitar que fosse umamaneira de ainda mais precarizar o emprego e torná-lomais inseguro, e contra-atacar por forma a que também(!) os trabalhadores beneficiem das novas condiçõespor forma a que beneficie a organização do trabalho... eda vida.

PACTO DE ESTABILIDADE

Baptizado como Pacto de Estabilidade e de Cresci-mento é a continuidade dos critérios de convergêncianominal, ainda mais exigente e aplicando multas aos Es-tados-membros que o não cumprirem, multas que terão odestino de “ajudar” os países “bem comportados” deacordo com o Pacto, e não os países que, por terem tidodificuldades, não cumpriram as normas de fundamenta-lista rigor financeiro. É um dos nossos “inimigos”!

PATRIMÓNIO DA HUMANIDADE

Fizemos aprovar uma alteração ao Orçamento Comu-nitário em 1997, com o objectivo de assegurar que oprograma Raphael passasse a financiar os custos de con-servação e manutenção do património cultural dascidades consideradas património da humanidade pelaUnesco. Garantimos assim verbas suplementares paraAngra do Heroísmo, Évora, Porto e Sintra.

nuição de rendimentos; nele se exige que certos paísescumpram compromissos de redução de esforço de pes-ca, a equidade e transparência no controle das capturase no transporte e comercialização de pescado (incluin-do os juvenis, as frotas de países terceiros e os diversosmares onde se opera); nele se defende a proibição deimportações que não respeitem as condições sanitári-as, sociais e ambientais europeias, bem como se exigeo reforço e melhor e mais uniforme preparação dos re-cursos humanos afectos ao controle e fiscalização.

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PESCAS � CONTROLE

Um relatório elaborado pelo PCP foi aprovado porquase unanimidade. Nele se defende a participação alar-gada dos pescadores nas decisões, a independência ealargamento do âmbito da investigação sobre o estadodos recursos, orçamentos capazes de suportar toda apolítica de pescas – incluindo compensações por dimi-

PESCAS � 12/24 MILHAS

A Política Comum será revista até 2002. Perspectiva-se a abertura do mar territorial das 12 milhas a barcos deoutros países.

O PE aprovou uma resolução política sobre o futurodesta política comum. Os deputados do PCP apresenta-ram alternativas e propuseram que as doze milhaspermanecessem sob soberania dos Estados-membros. Aproposta foi aprovada apesar de todos os outros deputa-dos portugueses se terem esquecido desta questãodeterminante para Portugal.

Mas o PCP conseguiu ainda mais. Fez aprovar umaoutra proposta em que se reafirma a manutenção das dozemilhas e se defende o alargamento do mar territorial até às24 milhas.

Se o Governo Português quiser e souber aproveitaresta nova posição política do PE, 80% da nossa frota teráonde pescar sem interferências. O futuro do sector pode-rá estar assim assegurado.

PORTOS MARÍTIMOS

O PE considerou que apenas deveriam ser considera-dos elegíveis para a construção de pontos deinterconexão de transportes intermodais de ligação àsprincipais vias da rede transeuropeia de transportes(RTE) os portos marítimos com movimento anual demercadorias superior a 1,5 milhões de toneladas. O PCPopõs-se e votou contra este critério que deixa de foradiversos portos marítimos portugueses, entre os quaiso de Ponta Delgada. Os restantes partidos aprovaram.

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QUESTOR

É um lugar de eleição. Com o presidente e os 14 vice-presidentes, há 5 deputados que são eleitos em plenário,por maioria absoluta, sendo os 20 a Mesa do Parlamento,que é o orgão institucional que dirige o PE. Os questoresformam o Colégio dos ditos e têm a tarefa de fazer “pon-te” com a Administração como margem política dessa“ponte”, tratando de tudo que tem a ver com a actividadede 626 eleitos vindos de 15 países diferentes. Esta legis-latura, o PCP teve um questor. Na primeira metade domandato foi eleito à 3a. volta e como o 5o. questor e nasegunda metade foi eleito à 1a. volta e como 2o. questor.

RECURSOS PRÓPRIOS

Chama-se assim, em geral, aos montante transferidospelos Estados-membros para o Orçamento da União Eu-ropeia, ou seja, ao conjunto das receitas comunitárias.São constituídos, fundamentalmente, tendo como base oIVA arrecadado e o PNB de cada país. A estes acrescen-tam-se ainda alguns montantes transferidos com base emcertos direitos aduaneiros. Os deputados do PCP têmsistematicamente defendido que as contribuições dosEstados para o Orçamento comunitário deverão ocorrertendo em particular atenção o nível de riqueza relativados mesmos; e, consequentemente, insistem em que asmesmas sejam essencialmente calculadas com base noPNB respectivo.

REDUÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO

Esta é, indiscutivelmente, uma questão-chave da po-lítica. Toca no fundo do problema da exploraçãocapitalista. Aparece ligada, com grande oportunidade, àquestão do desemprego e do ataque que lhe tem de serfeito. Relevam-se as experiências no terreno, nomeada-mente em França e na Itália, e foi tema da chamadaConvenção para o Pleno Emprego. Os deputados do PCPdefenderam sempre essa redução com um acrescento es-sencial: sem baixa de salário e sem perda de direitos.

�RENACIONALIZAÇÃO�DOS CUSTOS DA PAC

A CE propôs que as ajudas da PAC passassem a serpagas (em 25%) pelos orçamentos nacionais. Portugal,repetidamente contribuinte líquido da PAC e com a maispobre e atrasada agricultura da UE, teria ainda que supor-tar parte dos custos desta política. As orientações seriamdecididas em Bruxelas, o seu co-financiamento passaria aser feito pelo orçamento português. Sem que os deputa-dos da AR pudessem dizer nada, alterar nada...

O PCP opôs-se a esta proposta, elabora pareceresque acabam por derrotá-la (até agora). Deputados do PS(entre os quais António Campos) apoiam este co-financi-amento. Um deputado do PSD (Arlindo Cunha)apresenta uma proposta onde esta ideia se admite, o quepassou a ser o único sinal político no P.E. para legitimara “renacionalização” dos custos da PAC.

RENAULT

O caso da Renault ficou mais conhecido por causade Vilvoorde, na Bélgica, quando a empresa protagoni-zou um exemplo escandaloso de deslocalização. EmPortugal, a Renault não teve comportamento diferente,em Setúbal e em Cacia, como os deputados do PCP osublinharam. Mas foram os únicos. E se Vilvoorde ficoutão conhecido foi porque o governo belga não fez comoo português e porque o comissário belga não aceitou adinâmica transnacional como o fez o comissário portu-guês.

SALÁRIO ÚNICO

Questão actual e muito controversa a do salário úni-co para todos os deputados do PE. Que não se confundecom a do estatuto único para os mesmos deputados, quepode e deve determinar, como actualmente acontece, umsalário diferenciado e nivelado com o dos respectivoscongéneres nos países de origem. Mas que foi adoptadorecentemente pelo PE, com voto desfavorável dos depu-tados do PCP e que agora se encontra em fase deapreciação nos Estados-membros.

É entendimento dos deputados do PCP no Parlamen-to Europeu que os membros deste, porque eleitos nosrespectivos países e porque com eles mantêm ou deve-rão manter vínculos muito particulares, deverão por issoe também para não se afastarem dos padrões de vidadaqueles que os elegeram, auferir vencimentos iguais aosdos respectivos deputados nacionais.

SARDINHA

Opusemos-nos às reduções gerais de capturas pro-postas no POP IV e defendemos que a preservação dosrecursos deveria ser garantida a nível nacional mediantea apresentação de planos de captura, próprios e discuti-

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dos com o sector. Proposta aprovada e em execução,pelo menos até ao final deste ano.

Fizemos aprovar o estabelecimento de indemnizaçõescompensatórias destinadas a pescadores e à indústriaconserveira, que preservassem rendimentos prejudica-dos pela diminuição de capturas e por importações depaíses terceiros (por exemplo de Marrocos, após o acor-do comercial com este país).

Falta o governo português negociar a respectiva im-plementação.

SERVIÇO PÚBLICO

O tema do serviço público atravessou todo o manda-to. Juntamente com as privatizações, até porque de certomodo corresponde a privatizar, o ataque ao serviço públi-co foi uma constante como o foi, pelo lado dosdeputados do PCP, a sua defesa. O eufemismo de servi-ço de interesse geral, mitigando ou escamoteando umamercantilização de toda a actividade social, foi denun-ciado e desmontado em várias oportunidades.

SOLIDARIEDADE

A solidariedade para com os povos em luta foi umaconstante na actividade dos deputados do PCP. De entremuitos outros exemplos, destacamos a solidariedade paracom o povo de Timor-Leste, com Angola, com o SaaraOcidental, com a Palestina, contra o bloqueio a Cuba,para com os trabalhadores sem terra no Brasil, e para como povo do Estado de Chiapas.

SUÍNO

Um mês antes de estalar a crise em Portugal (que podecomprometer 50% da suinicultura, 30.000 explorações), edos criadores de porcos se terem mobilizado – a suinicul-tura não é auto-suficiente, embora represente 40% daprodução animal e 20% do produto agrícola bruto portu-guês –, os deputados do PCP fizeram aprovar no PE umaresolução para controlar os excessos de produção de gran-des empresas europeias e para serem criadas ajudasespeciais ao escoamento desta carne.

As importações de Espanha aumentam sem controle.O Governo só fiscaliza após intensa pressão dos criado-res, embora continue a não apoiar financeiramente osector, ao contrário do que fazem outros parceiros euro-peus.

A descida do preço do porco ao produtor (-30%) nãofez baixar os preços no consumidor. Quem enriquece comesta crise são os intermediários e as grandes superfícies.Quem permanece quieto e surdo é o governo.

TÊXTIL

O têxtil tem estado sempre presente na interven-ção dos deputados do PCP no PE. Durante o mandato

1994-1999, foi conseguido ganhar para um deputadodo PCP o relatório sobre a competitividade do sectortêxtil europeu. Possibilitou uma resolução do PE quedefende o sector como fileira produtiva, as PME, asactividades de trabalho intensivo, as condições soci-ais em favor dos trabalhadores. E possibilitou tambémum grande trabalho de informação e actualização deinformação sobre o sector em todo o País.

TIMOR

Os deputados do PCP continuaram a fazer eco e aapoiar uma luta que o povo timorense leva a cabo abne-gadamente desde há 24 anos e que durante tanto tempofoi votada ao esquecimento. Esta legislatura, a par dasimportantes transformações que se começaram a registarno território, ficou marcada por importantes vitórias polí-ticas. Destaque para a inclusão, pela primeira vez, porproposta dos deputados do PCP, de uma verba no orça-mento comunitário destinada a apoiar organizações nãogovernamentais que desenvolvam actividade em Timor-Leste. Uma decisão que constituiu, já há dois anos atrás,o reconhecimento implícito de uma especificidade do es-tatuto de Timor. Noutro plano, os deputados do PCPempenharam-se na apresentação e apoio de propostasde resolução que contribuíram para que o PE tivesse ma-nifestado e mantido, desde a primeira hora, uma posiçãoinequívoca em defesa do direito do povo timorense àauto-determinação e independência.

TRANSEUROPEIAS

O PCP propôs que o TGV ligasse o Porto a Vigo e àCorunha, por um lado, e Lisboa a Sevilha, através doAlgarve, por outro lado, criando assim anéis ibéricos trans-versais na rede transeuropeia de transportes (RTE).Lamentavelmente, o governo português aceitou que oConselho se ficasse pela ligação TGV entre Madrid/Lis-boa/Porto, acordando bilateralmente com Espanhaapenas a ligação entre o Porto e a Corunha.

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UE/UEM/UM

As siglas ajudam. A UE (União Europeia) colocou aUEM (União Económica e Monetária) como prioridade ecaminho único relegando para total secundarização acoesão económica e social e chegou a uma UM (UniãoMonetária) que reflecte uma “Europa a duas (ou mais)velocidades”, pois é formada por 11 Estados-membros,tendo ficado quatro de fora.

ULTRAPERIFÉRICAS

Há já quase dez anos fomos pioneiros na defesa deum estatuto especial para estas regiões autónomas e parao seu reconhecimento no Tratado da União. Fomos auto-res de um relatório a partir do qual foi criado o POSEIMA.

Inscrito no Tratado o estatuto das regiões ultraperi-féricas, há que lhe dar conteúdo e gerar condições para odesenvolvimento sustentado destas regiões.

Os partidos comunistas com regiões ultraperiféricas(PCP e Esquerda Unida, de Espanha) estabelecem orien-tações comuns para que o trabalho prossiga também noPE. Excepções permanentes de políticas e regras comuns(PAC, pescas, de concorrência, sobre ajudas públicas),política fiscal para diversificação económica e melhoriado poder de compra, oposição a paraísos para lavagemde dinheiros, preservação ambiental e utilização correctados solos, oposição à sua utilização como base de estra-tégias de dominação político militar, são bases detrabalho comum para o futuro.

URBAN

Aquando do seu lançamento gerou-se polémica poisas cidades com população inferior a 100.000 habitantesnão eram consideradas. Vários concelhos reivindicaram,na altura, que o URBAN se aplicasse às cidades “médi-as”.

O PCP propôs e fez aprovar esta ideia em relatóriopolítico sobre o URBAN. Mais: o PCP propôs que noâmbito da discussão sobre a Agenda 2000 esta iniciativacomunitária não desaparecesse no próximo QCA. O PEacolheu esta proposta.

VINHO

Em 1994 o PCP opôs-se à redução da produção e àadição de açúcar ao vinho. Este “martelanço” foi aprova-do pelo PP (Rosado Fernandes afirmaria na altura que“era necessário ser solidário com os países do Norte”que fabricam este produto), pelo PSD e PS.

No entanto, a proposta da Comissão foi rejeitada comodefendeu o PCP.

Em 1999 a CE já propõe um aumento de produção de1% (mais que insuficiente), mas continua a admitir “mar-telar” o vinho.

O PCP faz aprovar um aumento da produção de 3%,

apoios para a renovação da vinha, a proibição do uso demostos importados, mas continua a rejeitar o “martelan-ço” e a denunciar que este produto seja apoiado comapenas 2,5% do orçamento embora represente 7% da pro-dução agrícola.

WTO (ou OMC)

Foi durante este mandato que o GATT (acordo geralpara o comércio e tarifas), que nascera no final da guerracomo acordo para o comércio internacional enquanto asoutras áreas se institucionalizavam, se transformou emOrganização Mundial do Comércio (OMC, ou World Tra-de Organization – WTO), a última organizaçãointernacional que foi criada e que logo se tornou o expo-ente máximo do neoliberalismo, um emblema do“capitalismo selvagem”. Contra esta “agência” opõe-se,nos princípios e na temática, uma outra, a OIT (Organiza-ção Internacional do Trabalho), com as suas convençõese recomendações no plano social.

XENOFOBIA (E RACISMO)

O PCP lamenta que o princípio de não-discriminaçãonão esteja incorporado como princípio fundamental dodireito comunitário, com efeitos imediatos, e que as medi-das necessárias ao combate às discriminações tenham deser aprovadas por unanimidade no Conselho de Minis-tros.

ZANDINGA

A manipulação das informações (perspectivas e pre-visões) estatísticas retira esta área do campo científicopara o campo das adivinhações. Um quadro ou gráficocom as previsões e as suas “correcções” mostraria comohá uma regra que começa pelo optimismo que pretendeconvencer e acaba no realismo que a realidade impõe masque, mesmo assim, se procura edulcorar com as previ-sões incuravelmente optimistas para os períodosseguintes.