Portugues Andresan - Apostila Apostila

Técnico Judiciário

1

SUMÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESA.................................. ................................................................................ 03

LÍNGUA PORTUGUESA I – PROFESSOR ANDRESAN........... ...................................................... 05

ACENTUAÇÃO GRÁFICA.................................................................................................................. 05

FUNÇÕES SINTÁTICAS.................................................................................................................... 18

CONCORDÂNCIA VERBAL.............................................................................................................. 41

REGÊNCIA VERBAL.......................................................................................................................... 54

CRASE............................................................................................................................................... 72

EMPREGOS DOS PRONOMES........................................................................................................ 84

VERBOS............................................................................................................................................. 97

LÍNGUA PORTUGUESA II – PROFESSOR MARCELLO.......... ...................................................... 116

ORAÇÕES......................................................................................................................................... 116

PONTUAÇÃO.................................................................................................................................... 131

CONCORDÂNCIA NOMINAL............................................................................................................ 141

ESTRUTURA E FORMAÇÃO DE PALAVRAS.................................................................................. 159

INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS....................................................................................................... 166

INFORMÁTICA........................................ .......................................................................................... 171

WINDOWS......................................................................................................................................... 173

BROFFICE......................................................................................................................................... 211

INTERNET ......................................................................................................................................... 225

LEGISLAÇÃO......................................... ......................................................................................... 233

MATÉRIA CONSTITUCIONAL............................. ............................................................................. 235

CONSTITUIÇÃO FEDERAL............................................................................................................. 235

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL............................................................................................................ 262

MATÉRIA ADMINISTRATIVA E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ............................................... 270

LEI Nº 10.098/94................................................................................................................................ 270

COJE LEI Nº 7.356/1980.................................................................................................................... 284

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ...........................................................................................................................................................

285

CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL....................................................................................... 303


2

MATÉRIA CÍVEL E PROCESSUAL......................... ........................................................................ 312

CÓDIGO CIVIL................................................................................................................................... 312

CÓDIGO DE PROCESSUAL CIVIL.................................................................................................. 318

MATÉRIA CRIMINAL E PROCESSUAL...................... ..................................................................... 328

CÓDIGO PENAL................................................................................................................................ 328

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL..................................................................................................... 331

LEI Nº 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA.......................................................................................... 336


5

ACENTUAÇÃO GRÁFICA CLASSIFICAÇÃO DA PALAVRA QUANTO À SÍLABA TÔNICA PRÉ-REQUISITO – Tonicidade das Palavras Proparoxítona – acento tônico na antepenúltima sílaba: século, paralelepípedo. Paroxítona – acento tônico na penúltima sílaba: relógio, parede. Oxítona – acento tônico na última sílaba: capaz, vatapá. Monossílabo tônico (forte): dó, luz, noz. Monossílabo átono (fraco): do, me, lhe. Regras de Acentuação Gráfica 1. Proparoxítonas

Todas são acentuadas. Ex.: lágrima, máquina, oxítona, lâmpada.

2. Oxítonas

São acentuadas as que terminam em A) A(S), E(S), O(S). EX.: sofá, guaraná, café, cipó. B) EM, ENS (com mais de uma sílaba). Ex.: porém, parabéns, intervém, alguém.

3. Paroxítonas

São acentuadas as que não terminam em A(S), E(S), O(S), EM e ENS. Ex.: jóquei, biquíni, álbum, caráter. Portanto, as paroxítonas acentuadas são aquelas que possuem as seguintes terminações : ã, ãs, ão, ãos, ei, eis, i, is, om, on, ons, um, uns, us, l, n, r, x, ps e ditongo crescente.

COLOQUE V (VERDADEIRO) OU F (FALSO). 1) A palavra pôsteres manteria o acento gráfico caso fosse passada para o singular . ___ 2) O emprego de acento gráfico nas palavras tábua e mágoa é determinado pela mesma regra. ___ 3) As palavras séries e antagônico são acentuadas por razões diferentes. ___ 4) A mesma regra preceitua o uso do acento em nível e aliás . ___ 5) Uma mesma regra determina o uso de acento em negócio e prêmio . ___ 6) Justifica-se o sinal gráfico de acentuação em língua e períodos pela mesma razão. ___ 7) A mesma regra determina o uso do acento em comprá-lo e balé . ___ 8) As palavras alguém e polens deveriam ser acentuadas. ___

LÍNGUA PORTUGUESA I

PROFESSOR ANDRESAN

Técnico Judiciário 6

9) A mesma regra determina o uso do acento nas palavras caráter e até. ___ 10) Caso retirássemos o acento de ânsia e é surgiriam outras palavras equivalentes na Língua Portuguesa, sem acento gráfico.___ 11) Fáceis e histórias recebem acento gráfico em virtude de serem o plural de palavras acentuadas. ___ 12) Se fosse retirado o acento gráfico das palavras virá , estudarás e está , esta alteração provocaria o surgimento de outras palavras da Língua Portuguesa._____ 13) A palavra caráter mantém o acento gráfico em sua forma plural._____ 14) As palavras é e vê-se são acentuadas devido à mesma regra.____ 15) Eficácia e Ministério são palavras acentuadas pela mesma razão._____ 16) De acordo com a nova ortografia a palavra bônus poderá receber acento agudo.____ 17) A palavra álbum recebe acento apenas no singular,____ 18) A palavra urubu deveria ser acentuada, pois é uma oxítona terminada em “u”._____ 19) Todas as palavras terminadas em e(s) devem ser acentuadas, visto que são oxítonas._____ 20) Repórteres recebe acento pela mesma regra de revólver ._____

4. Hiatos “I” e “U”.

Serão acentuados se preencherem três condições básicas. - forem tônicos - vierem antecedidos de vogal - formarem sílabas sós ou com S Exs.: saída, saúde, Ijuí, balaústre, juízes

ATENÇÃO: Nova regra As palavras paroxítonas que têm i ou u tônicos precedidos por ditongos não serão mais acentuadas. Desta forma, agora escreve-se feiura, baiuca, boiuno, cauila. Essa regra não vale quando se trata de palavras oxítonas; nesses casos, o acento permanece. Assim, continua correto Piauí, teiús, tuiuiú. 5. Ditongo Aberto ÉU, ÉI e ÓI

Acentuamos os ditongos EU, EI, OI quando forem abertos e tônicos. Exs.: réus, protéico, heróis.

ATENÇÃO: Nova regra O acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas, como assembleia, boleia, epopeia, ideia, jiboia, paleozoico, paranoi a, onomatopeia . As palavras oxítonas terminadas em éi, éu e ói continuam acentuadas: chapéu, herói, corrói, remói, céu, véu, lençóis, anéis, fiéis, papéis, Ilhéus . 6. Hiatos ÔO/ÊEM

Acentuamos esses hiatos, quando a primeira vogal for tônica. Ex.: Enjôo, vôo, crêem, vêem.

ATENÇÃO: Nova Regra Foram eliminados os acentos circunflexos nos hiatos OO / EE: oo – enjoo, perdoo, magoo, voo, abençoo; ee – creem, deem, leem, releem, veem, preveem


7

7. Trema

Coloca-se o trema nos grupos que , qui , gue , gui , quando o U for átono e pronunciado. Exs: agüentar, sagüi.

ATENÇÃO: Nova regra O trema foi abolido de todas as palavras da língua portuguesa. Porém, o trema é mantido em nomes próprios estrangeiros e suas derivações, como Bündchen, Schönberg, Müller e mülleriano, por exemplo. Acento agudo sobre o U

Quando o U for tônico, coloca-se acento agudo. averigúe apazigúe

ATENÇÃO: Nova regra A letra u não será mais acentuada nas sílabas que, qui, gue, gui dos verbos como arguir, apaziguar, averiguar, obliquar. Assim, temos apazigue (em vez de apazigúe), argui (em vez de ele argúi), averigue , oblique . Pode-se também acentuar desta forma esses verbos: ele apazígue, averígue, oblíque.

8. Acento Diferencial

É usado para diferenciar a intensidade (tonicidade) de certos vocábulos em relação a seus homógrafos átonos. pára (verbo) _________ para (preposição) pôr (verbo) ___________ por (preposição) pôde (pretérito) ________ pode (presente) pêlo (substantivo) _____ pelo (preposição) pélo, pélas, péla (verbo) ______ pelo, pelas, pela (preposição) pêra (substantivo) _____ pera (preposição) pólo, pólos (substantivos) ___ polo, polos (preposição arcaica) têm/vêm (plural) ______ tem/vem (singular) eles intervêm/eles mantêm para diferenciar de ele mantém/ele intervém (e demais derivados de TER e VIR.

ATENÇÃO: Nova Regra Ele deixa de existir nos seguintes casos: Para (verbo), que se diferenciava da preposição para; Pelo (substantivo), que se diferenciava da preposição pelo; Polo (substantivo), que se diferenciava da preposição polo; Pera (substantivo), que se diferenciava da preposição pera


COLOQUE V (VERDADEIRO) OU F (FALSO). 1) A mesma regra determina o emprego de acento gráfico nas palavras período e faísca .___ 2) As palavras heroísmo e baús são acentuadas pela mesma razão.___ 3) As palavras guaranás , juízes e faróis recebem acento gráfico tanto no singular quanto no plural.____ 4) As palavras só e intragável mantêm o acento gráfico em suas formas de plural.____ 5) De acordo com as novas regras as palavras papéis e heróico deixaram de receber acento gráfico.___ 6) Cipós e país são palavras acentuadas pela mesma razão.___ 7) Em todas as palavras da Língua Portuguesa o til recai sobre a sílaba tônica, exemplo disso são as palavras do texto instituição , tradições e função .___ 8) A palavra daí é acentuada pela mesma regra de constituíram .___ 9) A regra que determina o acento na palavra está é a mesma que prescreve seu uso na palavra ensiná -los.___ 10) As palavras aí, vê, e só são acentuadas pela mesma regra.___ 11) Caso anzol aparecesse no plural, seriam criadas as mesmas condições de acentuação da palavra céu ._____ 12) A ausência de acento gráfico em médico provocaria mudança na sua pronúncia._______ 13) A palavra enjôo e a palavra vêem, conforme as novas regras, continuarão sendo acentuadas._______ 14) A palavra dê (verbo) é acentuada pela regra dos acentos diferenciais._________ 15) A palavra Tramandaí é acentuada pela mesma regra de Piauí .________ 16) A palavra advêm , segundo a nova ortografia, perderá o acento gráfico. _______ 17) Conforme as novas regras, as palavras bocaiúva e feiúme passarão a não ser acentuadas. _________ 18) Segundo as novas regras da língua portuguesa, anéis , lençóis não mais terão acento gráfico.________ 19) Consoante a nova ortografia oficial, não haverá mais acento diferencial na língua portuguesa. _____ 20) De acordo com as novas regras o ditongo tônico aberto “éu” perderá o acento agudo em alguns casos. ___


9

QUESTÕES DE CONCURSO

1. A alternativa em que as três palavras são acentuadas pela mesma razão é: a) necessárias – substâncias – média b) também – está – três c) método – térmico – útil d) vulnerável – espécie – difícil e) até – pôr – só 2. As palavras mês, está e água, respectivamente, recebem acento pelo mesmo motivo que: a) Baú, sofá, possível. b) Até, já, ausência. c) Nós, até, canário. d) Caí, será, última. e) Pés, saúde, notícia. 3. “Mas dava essa impressão de coisa antiga, esse mistério remoto.”A mesma regra de acentuação que vale para mistério vale também para: a) Ruídos. b) Índio. c) Árvore. d) Idéia. e) Poderíamos. 4. A alternativa em que as três palavras são acentuadas pela mesma razão é: a) está – até – vôo b) água – perpétuo – sábio c) árvores – espírito – você d) murmúrio – tímido – idéia e) equilíbrio – caída – úmido 5. “... o abraço de uma canção construída no trabalho.” O termo grifado foi acentuado pelo mesmo motivo que: a) troféu, céu e dá b) ínterim, tênue e idéia c) tórax, abençôo e caráter d) balaústre, saúde, saída e) péla, pêlo, pélo 6. Assinale a alternativa em que as palavras estão acentuadas pela mesma razão gramatical encontrada em SÉCULO / POSSUÍSSE / RÁDIO, respectivamente: a) elétrica, história, também. b) máquina, veículo, horário.. c) índio, relógio, plástico. d) rústico, rádio, porém. e) música, saúde, verá

7. “Do ponto de vista da matriz energética global...” Pertence à mesma regra de acentuação gráfica, de energética , a palavra: a) oxigênio b) países c) econômico d) petróleo e) combustível 8. A alternativa em que as três palavras são acentuadas pela mesma razão é: a) Energético – década – responsável. b) País – característica – construídas. c) Média – petróleo – dependência. d) Atrás – óleo – gás. e) Responsáveis – indústria – será. 9. Assinale o grupo de palavras que foram acentuadas pelo mesmo motivo: a) também, trânsito, semáforos b) médica, último, ninguém c) atrás, veículos, só d) imóvel, inadiável, espetáculo e) mistério, freqüência, cardápio 10. Em qual alternativa os vocábulos são acentuados pela mesma razão? a) país, é b) egrégio, cínico c) incendiário, inequívoca d) início, até e) século, drástico 11. “O filho está de noite com dor de fome...” Assinale a frase a seguir em que o “de” deverá ser acentuado por tratar-se de monossílabo tônico e ainda, possuir significado diferente do vocábulo destacado anteriormente: a) Não gosto de você. b) Não de palpites. c) Hoje é dia de muito trabalho. d) De que vale a riqueza sem o amor? e) Aquela mãe enfrentava dias de miséria. 12. A alternativa em que as três palavras são acentuadas pelo mesmo motivo é: a) sério – países – analítica b) já – até – há c) eletrônica – físico – porém d) está – estimáveis – diárias e) oxigênio – tragédias – notícia


13. Identifique o grupo de palavras em que uma delas foi acentuada INCORRETAMENTE: a) ímã; vôo; túmulo b) possível; áfricas; utópicas c) destrói; fórmula; júri d) dramática; avô; máteria e) você; televisão; alguém 14. Em “...uma porção de gente o havia traído ...” a palavra grifada anteriormente é acentuada porque o í forma hiato com a vogal anterior. Assinale a alternativa em que a classificação NÃO está correta: a) Até – monossílabo tônico terminado em e. b) Também – oxítona terminada em em. c) Único – proparoxítona terminada em o d) Existência – paroxítona terminada em ditongo. e) Atrás – Oxítona terminada em as. 15. A alternativa em que o uso do acento gráfico obedece à mesma regra é: a) pêlo, ótima, úteis b) óleo, ótima, Ásia c) óleo, Ásia, delícia d) aliás, já, biguá e) chapéu, vocês, aí 16. Observe este grupo de palavras: Sábado – ótimo magnífico. Qual é a regra que determina o acento dessas palavras? a) Acentuam-se os hiatos tônicos. b) Acentuam-se todas as palavras proparoxítonas. c) Acentuam-se as palavras oxítonas terminadas em a, e, o, em (s). d) Acentuam-se os ditongos abertos tônicos. e) Acentuam-se as palavras paroxítonas. 17. “... indispensável à economia orgânica”. É correto afirmar que o sinal gráfico empregado na palavra destacada nesta frase é denominado: a) Acento agudo. b) Acento grave. c) Crase. d) Acento circunflexo. e) Trema. 18. Quanto à tonicidade, identifique o grupo de palavras em que todas possuem a mesma classificação: a) sangue, terra, suave b) substância, conhecida, coração c) globo, terrestre, lençóis d) mundo, ribeirão, trovão e) pedras, leito, depois

19. Além da forma construírem , as formas abaixo citadas do verbo “construir” estão corretamente acentuadas, À EXCEÇÃO DE a) constróem b) constrói c) construía d) construíra e) construí 20. Associe as colunas, relacionado a razão da acentuação e a correspondente palavra do texto. 1) oxítona 2) paroxítona 3) proparoxítona 4) ditongo aberto 5) hiato ( ) européias ( ) teríamos ( ) construídos ( ) responsável A alternativa que preenche correta e respectivamente os parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é a) 3-1-2-5. b) 4-2-3-1. c) 4-3-5-2. d) 5-2-4-1. e) 5-3-4-2. 21. Assinale a alternativa que apresenta duas palavras acentuadas devido à mesma regra. a) Antônio – protegê-lo b) estréia - herói c) ninguém – férias d) Macunaíma – inflexível e) caráter – até


11

22. Abaixo são feitas afirmações sobre os três seguintes grupos de palavras acentuadas. Grupo 1 Médica, pública, dúvidas, fotógrafo. Grupo 2 Indícios, noticiários, área, empresários,

clemência. Grupo 3 Há, aí, é, só.

l. Se tirarmos os acentos de todas as palavras do grupo 1, elas se transformam em formas verbais. ll. Todas as palavras do grupo 2 são acentuadas em virtude da mesma regra. lll. Todas as palavras do grupo 3 são acentuadas em virtude da mesma regra. Das afirmações acima, a) apenas l está correta. b) apenas l e ll estão corretas. c) apenas ll e lll estão corretas. d) apenas ll está correta. e) apenas lll está correta. 23. As palavras daí, pronúncia e arco -íris são acentuadas segundo as mesmas regras que levam a acentuar, respectivamente a) beduíno, idôneo, idéia. b) país, celulóide, lápis. c) lingüística, renúncia, cútis. d) jesuíta, Cláudio, oásis. e) víbora, circunstância, Aloísio. 24. Assinale a alternativa em que a acentuação das palavras justifica-se, respectivamente, da mesma forma que na ordem: retém , angústia , cardíaca . a) porém, ânsia, nódoa. b) mantém, planície, supérflua. c) detém, glória, carícia. d) entretém, rústica, pública. e) armazém, gêmea, dúvida. 25. Quanto ao acento tônico, um dos conjuntos abaixo é formado de palavras com a mesma classificação. Assinale-o. a) tênis, importância, trágico, Fábio. b) até, marginal, convém, poderá. c) já, par, lhes, uma. d) modesto, pensasse, primeira, alimentar e) símbolo, públicas, responsáveis, advertências. 26. Assinale a alternativa em que a acentuação das palavras ocorre por motivo idêntico ao da seqüência: reconhecê-lo – suicídio – destruída a) contê-lo, saudável, prejuízo. b) enfrentá-la, geográfica, raízes. c) até, equilíbrio, científico. d) crêem, provável, maníaco. e) revê-la, ciência, juízo.

27. Assinale a opção em que todas as palavras seguem a mesma regra de acentuação gráfica de “ordinários”. a) consciência – constrói – alternância b) negócio – interferência – mínimo c) agrícola – ausência – alternância d) infância – área – sacrifício e) memória – tecnológico – razoável 28. Qual das seguintes palavras perderia o acento gráfico se fosse passada para o singular? a) Cenários. b) Raízes. c) Automóveis. d) Indústrias. e) Países. 29. A frase que apresenta erro de acentuação é: a) As espécies animais sacrificadas em experiências científicas devem, conforme o caso, ser repostas. b) Os chamados autotransplantes mantêm freqüentemente a vida do indivíduo. c) Fiéis a suas posições, cientistas sairam às ruas em protesto contra o corte de verbas para pesquisa. d) Para o estudo do funcionamento dos órgãos, foram utilizados protótipos. e) É bastante provável que hipóteses científicas hoje consideradas meros vôos da fantasia sejam amanhã defendidas com veemência. 30. A palavra “extraordinário” recebe o acento gráfico por ser: a) oxítona. b) paroxítona terminada em “a”. c) proparoxítona terminada em ditongo. d) paroxítona com tonicidade em “á”. e) paroxítona terminada em ditongo crescente. 31. A retirada do acento de uma palavra geralmente provoca mudança na sua pronúncia, numa leitura em voz alta, por exemplo. Muitas vezes, essa alteração da pronúncia transforma a palavra original em outra palavra também existente na língua. Esse é o caso de todas as palavras listadas abaixo, à exceção de: a) análise. b) influência. c) originária. d) nós. e) inquérito.


32. A única palavra que deve receber acento gráfico é: a) itens. b) bisturi. c) juiz. d) proibe. e) possuirmos. 33. Todas as palavras a seguir são paroxítonas. Qual é a única palavra em que o fato de ser paroxítona não é um critério para justificar a sua acentuação gráfica? a) caráter b) impossível c) bênção d) paraíso e) Éden 34. – A frase em que ocorre erro de acentuação é: a) É inegável que a mulher pôde, nas últimas décadas, afirmar sua competência profissional. b) Homens e mulheres têm, hipoteticamente, a mesma inteligência. c) De um harmonioso relacionamento homem-mulher, advém vantagens para toda sociedade. d) Após inúmeras dificuldades, o homem finalmente pára e redefine alguns conceitos ultrapassados. e) Todos concluíram que as conversações tinham fluído satisfatoriamente. 35. A frase em que duas palavras devem ser acentuadas é: a) Devido ao ruido constante, ao ritmo acelerado da vida, torna-se importante cultivarmos momentos de calma. b) Acordes harmoniosos fluíam em nossa direção, vindos da sala de concerto. c) Muitas emoções humanas tem sido manifestadas atraves de composições musicais. d) Defendem alguns a idéia de que determinados sons provocam reações inusitadas nos seres humanos. e) Um album com quatro CDs importados pode custar uma pequena fortuna. 36. Assinale a alternativa que apresenta uma palavra que não recebe acento gráfico quando na sua forma singular. a) etíopes b) fósseis c) indivíduos d) características e) juízes

37. Assinale a alternativa que completa corretamente as frases: I - Normalmente ela não ...em casa II - Não sabíamos onde ... os discos. III - De algum lugar .... essas idéias. a) pára – pôr – provém b) para – pôr – provêm c) pára – por – provêem d) pára – pôr – provêm e) para – por – provém 38. (FCC) ... consolidou-se um pólo petroquímico A frase cujas palavras grifadas recebem acento gráfico pela mesma razão que justifica os acentos na expressão transcrita acima, respectivamente, é: a) As belas praias nordestinas despertam considerável interesse turístico, ampliando o setor de serviços. b) O desenvolvimento do algodão colorido imprimiu novo alento à indústria têxtil, especialmente na Paraíba. c) A produção de frutas no Vale do Rio São Francisco não pára de registrar, cada vez mais, números expressivos. d) A exportação de produtos agrícolas da região Nordeste apresenta resultados econômicos extremamente favoráveis. e) Frentes diversificadas de negócios abrandam os efeitos da miséria decorrente das secas no Nordeste. 39. (FCC) Palavras do texto que recebem acento gráfico pela mesma razão que o justifica na palavra jacarés estão reproduzidas em: a) negócios e únicos. b) município e amazônica. c) mantém e tamanduás. d) tucunarés e santuários. e) ecológicos e tuiuiús.


13

40. (FCC) Temos um exemplo típico de acentuação gráfica diferencial em a) “resolvi doá-los ao Emaús porque sei que irão reutilizá-los depois de fazer um conserto”. b) A campanha deste ano comemorou 31 anos da grande coleta e os 32 anos do movimento de Emaús. c) Batista não soube informar o número de voluntários faltosos, entretanto deixou claro que a coleta não foi prejudicada. d) O material arrecadado será utilizado nas oficinas de eletrodomésticos, corte e costura, solda, estofados e áudio e vídeo... e) Na ocasião, ele disse que se a população contribuísse um pouco melhor, muitas pessoas que não têm sequer um ferro elétrico seriam beneficiadas... 41. (FCC) As palavras do texto que recebem acento pela mesma razão que o justifica em funcionários e excluída são, respectivamente, a) décadas e possível. b) revolucionária e benefícios. c) países e fenômeno. d) mínimas e públicos. e) previdência e saúde. 42. (FCC) Todas as palavras recebem acento pela mesma razão que o justifica em tendência na alternativa a) fenômeno, aconselhável, espécie. b) vítima, Taubaté, trajetória. c) propício, públicos, fácil. d) presídios, secretário, providências. e) jóias, trânsito, específicas. 43. (FCC) As palavras que recebem acento gráfico pela mesma razão que o justifica em agrária e países são, respectivamente, a) sufrágio e possível. b) média e obrigará. c) domínio e saído. d) constituída e salário. e) histórico e torná-los. 44. (FCC) A mesma regra que justifica a acentuação no vocábulo início aplica-se em a) técnica. b) idéia. c) possível. d) jurídica. e) vários.

45. (FCC) As palavras acentuadas pela mesma razão que justifica os acentos na expressão domínio econômico , são a) história notável. b) trânsito difícil. c) prejuízo público. d) experiência política. e) heroísmo extraordinário. 46. (FCC) As palavras que recebem acento gráfico pela mesma razão que o justifica em vários , são a) estômago e provável. b) ocorrência e predatório. c) influência e insaciável. d) marítimas e também. e) número e até. 47. Considere as seguintes afirmações acerca de acentuação. I – A palavra níveis manteria o acento gráfico caso fosse passada para o singular. II – O emprego de acento gráfico nas palavras experiência e ânsia é determinado pela mesma regra. III – A mesma regra determina o emprego de acento gráfico nas palavras conteúdos e Daí. Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e II. e) I, II e III. 48. (FAURGS) Assinale a alternativa correta. a) nupcias – confortavel – agredí b) nupcias – confortavel – agredi c) nupcias – confortável – agredí d) núpcias – confortável – agredi e) núpcias – confortável – agredí 49. (FAURGS) Qual das palavras seguintes continuaria acentuada graficamente mesmo que na língua portuguesa não existisse a regra das proparoxítonas? a) clínica b) psiquiátrica c) médico d) cúmplice e) veículo


50. (FAURGS) Considere os três seguintes grupos de palavras acentuadas graficamente e as afirmações feitas subseqüentemente sobre eles. Grupo I – contraditório – decadência – implicância. Grupo II – época – fútil – saúde Grupo III – período – países – espírito I – A mesma regra justifica o emprego do sinal gráfico de acentuação nas palavras do grupo I. II – As palavras do grupo II são acentuadas graficamente devido a regras diferentes. III – As palavras do grupo III recebem sinal gráfico de acentuação em razão da mesma regra. Quais afirmações estão corretas? a) Apenas I b) Apenas I e II c) Apenas I e III d) Apenas II e III e) I, II e III 51. (FAURGS) Assinale o par de palavras acentuadas de acordo com a mesma regra. a) até – fazê-lo b) é – época c) além – século d) língua – distraída e) insuportável – intérpretes 52. (FAURGS) Assinale o par em que a palavra da segunda coluna, pertence à mesma família da palavra da primeira, NÃO deve receber acento gráfico. a) Gaúcho – gauchada b) momento – momentaneo c) relato – relatorio d) automóvel – automobilistico e) dias – diarios 53. (FAURGS) A respeito das palavras insensíveis e cruel , é INCORRETO afirmar que a) ambas pertencem à mesma classe gramatical. b) a palavra insensíveis continuaria exigindo acento gráfico em sua forma singular, e a palavra cruel passaria a exigir sinal gráfico de acentuação em sua forma plural. c) a palavra sensibilidade pertence à mesma família de insensíveis , assim como a palavra crudelíssimo pertence à mesma família de cruel. d) elas não apresentam variação de gênero gramatical. e) a palavra insensíveis é acentuada pela regra que justifica o acento gráfico nas palavras que têm a antepenúltima sílaba tônica; já a palavra cruel não é acentuada devido à justificativa de que as palavras cuja sílaba tônica recai na última não recebem acento gráfico.

54. (FAURGS) Assinale a alternativa correta a) Tuiutí – sairam – está(verbo) b) Tuiutí – sairam – esta(verbo) c) Tuiutí – saíram – está(verbo) d) Tuiuti – saíram – esta(verbo) e) Tuiuti – saíram – está(verbo) 55. (FDRH) Qual das palavras abaixo recebe sinal gráfico de acentuação por motivo que não está relacionado com sua sílaba tônica? a) só b) média c) péssima d) cinqüenta e) sensível 56. (FPERGS) A alternativa que apresenta duas palavras acentuadas devido a regras DIFERENTES é a) corsário – ganância b) três – cortês c) básicos – retórica d) impossível - considerável e) é – patuléia 57. (FAURGS) A palavra que caso lhe seja retirado o acento, se transforma numa outra palavra da língua portuguesa é a) tranqüila b) espécie c) trêmula d) também e) já 58. (FAURGS) Considere as seguintes afirmações sobre acentuação gráfica em palavras do texto I – Se fosse retirado o acento gráfico das palavras dúvida , contrário e trânsito , tal transformação resultaria em outras palavras da língua portuguesa. II – Justifica-se o sinal gráfico de acentuação em idéia e troféu pela mesma razão. III – Uma mesma regra determina o uso de acento gráfico em teríamos e Juízo Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas I e II e) Apenas II e III


15

59. (FAURGS) Analise as afirmações abaixo. I – As palavras pílula e cérebro recebem acento gráfico por serem proparoxítonas, as quais sempre são acentuadas graficamente. II – Os monossílabos tônicos é e dê são acentuados por um mesmo motivo, já os vocábulos memória e sangüíneos , embora ambos sejam paroxítonos, são acentuados devido a diferentes regras. III – Se o vocábulo saudável fosse escrito no plural, não continuaria a receber acento gráfico, já a forma verbal mantém , se a empregada no plural, passaria a ser grafada com acento circunflexo. Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas II e III e) I, II e III 60. (FAURGS) Assinale a alternativa cujas palavras ou expressões estejam corretas. a) iniciá-la – alívio – imprescindível b) iniciá-la – alivió – imprescindível c) inicia-lá – alívio – imprescindível d) inicia-la – alivio – imprescindivel e) inicia-la – alívio – imprescindível 61. (FAURGS) Assinale a alternativa na qual as duas citadas tem o emprego de acento gráfico determinado pela mesma regra. a) arbitrárias - preferências b) francês - deficiências c) idênticos - também d) história - indecifrável e) imagináveis - fábula 62. (FAURGS) Assinale a palavra cujo sinal gráfico de acentuação não se justifica por ser ela uma paroxítona. a) áreas b) caráter c) ódio d) construído e) indivíduos

63. (FAURGS) Preenchem, correta e respectivamente, lacunas pontilhadas das frases abaixo: A verdade verdadeira é que os heróis de fato não aparecem na tevê nem .......... o seu nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria. Os heróis verdadeiros estão nas ruas, nas fábricas, nas lavouras, nos ônibus, nas escolas, nas casas, e nem sempre os telespectadores ............ . a) tem – vem b) têem – vêm c) têem – vêem d) têm – vêm e) têm – vêem 64. (FAURGS) A alternativa em que a segunda palavra NÃO é acentuada pela mesma regra que determina o uso de acento na primeira é a) mágico – estímulos b) indispensável – está c) até – bebês d) matemático – cérebro e) inteligência – indivíduos 65. (FDRH) Assinale a alternativa em que as duas palavras citadas NÃO são acentuadas em virtude da mesma regra. a) máquinas – últimos b) substituímos – políticos c) Indonésia – contrário d) ótimos – hipótese e) média – salários 66. Considere as seguintes afirmações sobre acentuação. I – A palavra juiz receberia acento gráfico em sua forma plural. II – A palavra acessíveis deixaria de receber acento gráfico caso fosse passada para o singular. III – A palavra lençol receberia acento gráfico em sua forma plural. Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e III. e) I, II e III.


67. Considere as afirmações abaixo sobre acentuação gráfica. I – Os vocábulos só e têm recebem sinal gráfico de acentuação pela mesma razão. II – O vocábulo além é acentuado a partir da mesma regra que preceitua o uso do acento nos vocábulos também e porém . III – As palavras indivíduo e nível , se escritas no plural, continuariam a receber acento gráfico. IV – As palavras através e evitá-lo obedecem a uma regra que diz que as oxítonas terminadas em s e o devem ser acentuadas. Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas IV c) Apenas II e III d) Apenas II e IV e) I, II, III e IV 68. (FAURGS) A alternativa em que a segunda palavra é acentuada pela mesma regra que preceitua o uso de acento na primeira é a) água – gás b) saúde – mínimas c) você – magnésio d) está – cálcio e) carbônico – química 69. (FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas pontilhadas do texto. Decidiu remediar o problema, compilando uma lista de livros apropriados sob uma nova categoria que “salvaria o prestígio do catálogo” – uma categoria que ........... somente livros cujos títulos ele inventara. Não há dois livros idênticos. Uma vez que as estantes ........... todas as combinações possíveis do alfabeto e, assim, fileiras de algaravia indecifrável, todos os livros reais ou imagináveis estão representados: “a história ........... do futuro, as autobiografias dos arcanjos, o catálogo fiel da Biblioteca, milhares e milhares de catálogos falsos, a demonstração da falácia desses catálogos... a) incluia - contêm - minuciosa b) incluía - contêm - minunciosa c) incluía - contêm - minuciosa d) incluía - contém - minunciosa e) incluia - contém – minuciosa

70. (UFRGS) Considere as seguintes afirmações sobre acentuação gráfica. I - A palavra magnífico recebe acento gráfico pela mesma regra que preceitua o uso do acento em básica . II – A retirada do acento das palavras crítica e experiências provocaria o aparecimento de duas outras palavras da língua portuguesa. III – A palavra português é acentuada pela mesma regra que exige acento em Saí. Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e II. e) I, II e III.


17

ACENTUAÇÃO GRÁFICA 01. a 06. b 11. b 16. b 21. b 26. e 31. e 36. e 02. c 07. c 12. e 17. b 22. b 27. d 32. d 37. d 03. b 08. c 13. d 18. a 23. d 28. b 33. d 38. c 04. b 09. e 14. a 19. a 24. e 29. c 34. c 39. c 05. d 10. e 15. c 20. c 25. b 30. e 35. c 40. e 41. e 46. b 51. a 56. e 61. a 66. d 42. d 47. e 52. a 57. c 62. d 67. c 43. c 48. d 53. e 58. d 63. e 68. e 44. e 49. e 54. e 59. a 64. b 69. c 45. d 50. b 55. d 60. a 65. b 70. d


FUNÇÕES SINTÁTICAS 1. Localização do sujeito Definição gramatical: Sujeito é o ser sobre o qual se faz uma declaração. Reconhecimento do sujeito Exs.: A) B) C)


19

2. OBJETO DIRETO é o complemento de um verbo transitivo direto. Vem, normalmente, ligado ao verbo sem preposição. PONTOS IMPORTANTES A) Pergunta para encontrar o objeto direto. B) Sujeito X Objeto Direto C) Pronome oblíquo de terceira pessoa que representa objeto direto. 3. OBJETO INDIRETO é o complemento de um verbo transitivo indireto, isto é, o complemento se liga ao verbo por meio de preposição. PONTOS IMPORTANTES A) Pergunta para encontrar o objeto indireto. B) Pronome Oblíquo que representa objeto indireto.


OBJETO DIRETO X OBJETO INDIRETO

EXERCÍCIOS I Classifique os complementos verbais (objeto direto ou objeto indireto) em destaque nas frases abaixo. 1) Emprestarei o livro a você. 2) Traga o dinheiro. 3) Àquele dará ela seu amor. 4) A menina gosta de livros. 5) Todos já concordaram com a idéia. 6) Nós entregamos ontem a encomenda. 7) Necessitamos de mais esforços. 8) Eu quero tudo. 9) O pai impôs sua vontade ao filho. 10) Quem disse isso a ela. 11) Ele encontrou a mim. 12) Ontem viram a ti.


21

13) A ele ofereceram um emprego. 14) Tudo me encantou. 15) Só ela te mentiu. 16)Só ela te desmentiu. 17) Ele não nos falou nada. Complete com a forma correta. 1) O professor não _____trouxe. (os/lhes) 2) Este dinheiro não _____ pertence. (o/lhe) 3) Como _____ invejam. (a/lhe) 4) Não _____ convidamos. (o/lhe) 5) Ela não ______ entregou os documentos. (os/lhes) 6) Nunca _________ ofendi. (o/lhe) 7) Já _______ disse isso várias vezes. (o/lhe) Anotações


4. COMPLEMENTO NOMINAL é o termo que se liga a um substantivo abstrato, adjetivo ou advérbio, através de uma preposição, com a função de completar algum desses termos. O complemento nominal tem sempre sentido passivo. PONTOS IMPORTANTES A) Complementando um substantivo. Ele efetuou a compra do carro . B) Complementado um adjetivo Fumar é prejudicial à saúde . C) Complementando um advérbio Arlinda agiu favoravelmente ao marido . 5. ADJUNTO ADNOMINAL é o termo de valor adjetivo que serve para especificar ou delimitar o significado de um substantivo, qualquer que seja a função deste. Tem sentido ativo quando introduzido por uma preposição.

PONTOS IMPORTANTES O Adjunto Adnominal pode ser representado por um: a) adjetivo, uma locução adjetiva, um pronome adjetivo, um artigo, um numeral ou Aquela mulher exuberante explicou a notícia do jornal . b) pronome oblíquo com valor de possessivo Beijei-lhe a mão. (sua mão) Roubaram-lhe o dinheiro. (seu dinheiro)


23

COMPLEMENTO NOMINAL X ADJUNTO ADNOMINAL

EXERCÍCIOS II Use o seguinte código para os termos sublinhados: (1 ) complemento nominal , (2) adjunto adnominal. 1. João comprou uma linda casa de pedra. ( ) 2. Estou apto para o serviço. ( ) 3. O funcionário não aceitou a apresentação dos documentos. ( ) 4. Seria aquele o dia do caçador? ( ) 5. A obediência às leis é importante. ( ) 6. ...as lutas do homem contra as doenças continuam tão emocionantes como sempre foram. ( ) ( ) 7. A insistência no detalhe, às vezes, é irritante. ( ) 8. O lápis de Antônio foi roubado. ( ) 9. O carro passava pela porta do mestre José Amaro e Lula tirava o chapéu para ele. ( ) 10. ... saio à rua e desço a ladeira em busca do pão e dos jornais. ( ) 11. Ela tinha um incrível simpatia por crianças. ( ) 12. A destruição da casa ocorreu ontem. ( ) 13. A venda deste livro aos jovens tem de ser rápida. ( ) ( ) 14. A leitura da revista de modas foi feita pela filha de Maria. ( ) ( ) ( ) 15. Isso é referente a pessoas casadas? ( ) 16. Sou favorável ao professor de Matemática. ( ) ( )


6. AGENTE DA PASSIVA é o complemento que, na voz passiva com auxiliar, designa o ser que pratica a ação sofrida ou recebida pelo sujeito. Este complemento verbal vem normalmente introduzido pela preposição por e, algumas vezes, por de. EXEMPLOS O livro foi feito pelos alunos . O procedimento de Carlos era conhecido de todos. 7. ADJUNTO ADVERBIAL é o termo da oração que indica uma circunstância do fato expresso pelo verbo ou intensifica o sentido do verbo, do adjetivo e do advérbio. O adjunto adverbial exerce, portanto, a função de modificador e de intensificador. Principais tipos de Adjunto Adverbial a) b) c) d) 2) Outros tipos ASSUNTO Falávamos sobre futebol. CONFORMIDADE Vivemos conforme a situação. INSTRUMENTO Ela o matou com uma faca. MEIO Iremos de carro. INTENSIDADE Maria Eduarda ficou muito triste. MATÉRIA A vela é feita de cera. OPOSIÇÃO Lutaremos contra a injustiça. COMPANHIA Fomos com Maria. CONCESSÃO Apesar da chuva, foi à praia. FINALIDADE Prepare-se para a festa. DÚVIDA Acaso ele entende mesmo de poema? NEGAÇÃO João não virá.


25

8. APOSTO é um termo de caráter nominal que se junta a um substantivo, a um pronome, ou a um equivalente destes, a título de explicação ou de esclarecimento.

PONTOS IMPORTANTES

9. VOCATIVO é um termo classificado à parte, pois não pertence ao sujeito nem ao predicado. É utilizado para realizar invocações, chamados. Deve ser colocado sempre entre vírgulas, no caso de aparecer no meio da oração, e seguido ou antecedido de vírgula, caso ocorra no início ou no fim de uma oração. PONTOS IMPORTANTES Posição do Vocativo a) Início Márcia , não sai daqui. b) Meio Não saia, Márcia , daqui. c) Fim Não saia daqui, Márcia .


10. PREDICATIVO é o termo da oração que indica uma característica que se atribui ao sujeito ou ao objeto.

PONTOS IMPORTANTES a) Predicativo do Sujeito Eles parecem tristes . b) Predicativo do Objeto João considerou o negócio ótimo . EXERCÍCIOS III Sublinhe o aposto 1) São Paulo, a maior cidade da América Latina, tem graves problemas sociais. 2) A maior cidade da América Latina, São Paulo, tem graves problemas sociais. 3) Precisava de três coisas: fé, esperança e atitude. 4) A praia de Cidreira fica no litoral norte. 5) Professor de matemática, João não gosta de português. 6) Os três – João, Carlos e Antônio – foram suspensos. 7) Eles, os pobres desesperados, tinham uma euforia de fantoches. 8) A verdade é esta: não fala nada com nada. 9) Os pontos cardeais são quatro: Norte, Sul, Leste e Oeste. 10) Ontem, Falei com o diretor, homem muito probo. 11) Clarice, a primeira neta da família, cursa Direito. 12) A primeira neta da família, Clarice, cursa Direito. 13) Tudo – alegrias, tristezas, preocupações – ficava estampado logo no seu rosto.


27

14) Paulinho, amigo de infância, chegará amanhã. EXERCÍCIOS IV Classifique os adjuntos adverbiais grifados abaixo. 1) Às vezes gritava de dor. 2) Fique comigo. 3) Talvez ela volte hoje. 4) Haviam deixado um espaço para a colocação da mesa. 5) A professora bate com a régua na mesa. 6) Voltou lentamente para casa. 7) Eu vi uma mulher muito bela. 8) Agora ele não ouvia nada. 9) Há homens para tudo. 10) Do interior ele veio. 11) Apesar do vento, irei de bicicleta pela beira da praia. 12) Segundo Maria, todas as manhãs, ele saia cedo de casa e ia à casa de Joana, só voltando à noite pela rua escura.


EXERCÍCIOS V Classifique o predicativo. 1) Ela já foi loira. 2) Ele encontrou a amiga embriagada. 3) Consideraram o réu culpado. 4) Preciso deste ladrão vivo. 5) Elegeram João governador. 6) O povo elegeu o dentista deputado. 7) Pedro é o meu melhor amigo. 8) Considero Pedro meu melhor amigo. 9) O prefeito é um incompetente. 10) A cidade acha o prefeito um incompetente. 11) As jóias não são de verdade.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES Predicativo do Sujeito X Objeto Direto Predicativo do Sujeito X Adjunto Adverbial


29

EXERCÍCIOS VI Classifique os termos destacados - sujeito (SUJ), predicativo do sujeito (PS), objeto direto (OD), adjunto adverbial 1) Voltaram as velhas práticas. 2) A sugestão parece boa. 3) Eles continuam cansados. 4) Depois da derrota, os jogadores permaneceram no gramado. 5) Depois da derrota, os jogadores permaneceram quietos no gramado. 6) João está doente. 7) João está no hospital. 8) O garoto andava rápido 9) O garoto andava triste. 10 ) O menino será alto. 11) O menino fala alto. 12) Daquela situação surgiu uma boa coisa. 4) Funções do LHE FUNÇÕES DO LHE EXERCÍCIOS VII Dê a função do “lhe” 1. Objeto indireto 2. Complemento nominal 3. Adjunto adnominal 1) Uma espécie de riso sardônico e feroz contraía-lhe as negras mandíbulas. ( ) 2) Aconteceu-lhe uma desgraça. ( ) 3) Tudo lhe era diferente ( ) 4) Não lhe contei o susto por que passei ( ) 5) Não lhe seguirei as ordens. ( ) 6) O pai não lhe deu chance. ( ) 7) Ao inimigo, não lhe nego perdão ( ) 8) A mãe apalpava-lhe o coração. ( ) 9) Não lhe disse nem a metade do que eu diria. ( ) 10) Tanto lhe invejo a competência. ( )


EXERCÍCIOS VIII Dê a função sintática dos termos sublinhados. 1. A menina estava zangada. 2. Vieram três reis encantados. 3. Agora, a decisão depende apenas de nós. 4. Boatos não faltaram. 5. É claro que nós temos eleições. 6. Compram-se móveis antigos. 7. Ele abriu a porta, nada viu. 8. Quem tudo quer tudo perde. 9. A descoberta acidental de uma barra de ouro provocou uma confusão. 10. João encontrou-a desfalecida no canto da sala. 11. Chegaram à noite. No dia seguinte, quando despertaram, João estava no canto sozinho. 12. Na Índia meridional, todos acreditam em magia negra e recorrem aos feiticeiros para resolver suas complicações. 13. Poetas, correi! 14. Todos sabem por que ocorrem os acidentes. 15. Desejamos que você venha. 16. Ouviram do Ipiranga as margens plácidas.


31

Respostas EXERCÍCIOS IV Classifique os adjuntos adverbiais grifados abaixo. 1) adj. adv. de tempo e adj. adv. de causa 2) adj. adv. de companhia. 3) adj. adv. de dúvida e adj. adv. de tempo 4) adj. adv. de finalidade 5) adj. adv. de instrumento e adj. adv. de lugar 6) adj. adv. de modo e adj. adv. de lugar 7) adj. adv. de intensidade 8) adj. adv. de tempo e adj. adv. de negação 9) adj. adv. de finalidade 10) adj. adv. de lugar 11) adj. adv. de concessão, adj. adv. de meio e adj. adv. de lugar 12) adj. adv. de conformidade, adj. adv. de adj. adv. de tempo, adj. adv. de tempo, adj. adv. de lugar, adj. adv. de lugar, adj. adv. de tempo e adj. adv. de lugar EXERCÍCIOS V Classifique o predicativo. 1) predicativo do sujeito 2) predicativo do objeto 3) predicativo do objeto 4) predicativo do objeto 5) predicativo do objeto 6) predicativo do objeto 7)predicativo do sujeito 8) predicativo do objeto 9) predicativo do sujeito 10) predicativo do objeto 11) predicativo do sujeito EXERCÍCIOS VI Classifique os termos destacados - sujeito (SUJ), predicativo do sujeito (PS), objeto direto (OD), adjunto adverbial 1) sujeito 2) predicativo do sujeito 3) predicativo do sujeito 4) adjunto adverbial 5) predicativo do sujeito 6) predicativo do sujeito 7) adjunto adverbial 8) adjunto adverbial 9) predicativo do sujeito. 10 ) predicativo do sujeito 11) adjunto adverbial 12) sujeito


FUNÇÕES DO LHE EXERCÍCIOS VII Dê a função do “lhe” 1. Objeto indireto 2. Complemento nominal 3. Adjunto adnominal 1) Uma espécie de riso sardônico e feroz contraía-lhe as negras mandíbulas. (3) 2) Aconteceu-lhe uma desgraça. ( 1) 3) Tudo lhe era diferente (2) 4) Não lhe contei o susto por que passei (1) 5) Não lhe seguirei as ordens. (3 ) 6) O pai não lhe deu chance. (1) 7) Ao inimigo, não lhe nego perdão (1) 8) A mãe apalpava-lhe o coração. (3) 9) Não lhe disse nem a metade do que eu diria. (1 ) 10) Tanto lhe invejo a competência. (3) EXERCÍCIOS VIII Dê a função sintática dos termos sublinhados. 1. predicativo do sujeito 2. sujeito 3. objeto indireto 4. sujeito 5. sujeito 6. sujeito 7. objeto direto 8. sujeito 9. sujeito e objeto direto 10. objeto direto, predicativo do objeto e adj. adv. 11. adj. adv., adj. adv., adj.adv. e predicativo do sujeito 12. adj. adv., objeto indireto, objeto direto 13. vocativo 14. sujeito 15. objeto direto 16. sujeito


33


FUNÇÕES SINTÁTICAS 1. “As cartas, enviei-as ontem, pelo portador da Companhia.” A função sintática do termo sublinhado é: a) objeto indireto b) sujeito c) objeto direto d) adjunto adnominal e) complemento nominal 2. Sou amado por aquelas duas mulheres. Idem à anterior. a) objeto direto b) objeto indireto c) agente da passiva d) predicativo do sujeito e) sujeito 3. Assinale a frase em que há complemento nominal. a) Tudo lhe é indiferente b) A casa de José é bonita. c) Preciso de você. d) Nada me perturba. e) Nada me interessa. 4. A recordação da cena persegue-me até hoje. Os termos em destaque são, respectivamente: a) objeto indireto, objeto indireto b) complemento nominal, objeto direto c) complemento nominal, objeto indireto d) objeto indireto, objeto direto e) n.d.a. 5. Assinale a oração que começa com uma adjunto adverbial de tempo: a) Com certeza havia um erro no papel branco. b) No dia seguinte Fabiano voltou à cidade. c) Na porta, (...) enganchou as rosetas das esporas d) Não deviam tratá-lo assim. e) O que havia era safadeza.

6. Na oração seguinte: “Você ficará tuberculoso, de tuberculose morrerá’’, as palavras destacadas são, respectivamente: a) adjunto adverbial de modo, adjunto adverbial de causa. b) objeto direto, objeto indireto c) predicativo do sujeito, adjunto adverbial d) ambas predicativos e) n.d.a. 7. Jovens, tenham cuidado com os livros, seus verdadeiros amigos. A função sintática da palavra ou expressão sublinhada é, respectivamente: a) sujeito – objeto indireto; b) sujeito – aposto; c) vocativo – aposto; d) vocativo – complemento nominal; e) aposto – objeto direto. 8. Coloque V ou F nos parênteses, conforme seja verdadeira ou falsa a afirmação, e depois assinale a alternativa correta. ( ) Em Não conseguiremos ensinar às pessoas o amor à vida, os termos destacados são, respectivamente, um objeto indireto e um complemento nominal. ( ) Em É preferível o otimismo das ações ao pessimismo das idéias, o termo em destaque é objeto direto . ( ) Em Há muito para ser feito, mas o tempo é curto, o sujeito da primeira oração é inexistente, e o da Segunda é o tempo. ( ) Em O amor pela biodiversidade da vida continua sendo a nossa melhor arma, o termo destacado é predicativo. a) V, F, V, V. b) V, F, V, F. c) F, V, V, F. d) F, V, F, V. e) F, F, V, V. 9. Existem algumas pessoas que já aderiram ao movimento. A função sintática das expressões sublinhadas é, respectivamente, A) sujeito – objeto indireto B) sujeito – complemento nominal C) objeto direto – objeto indireto D) objeto direto – complemento nominal E) adjunto adverbial – objeto direto


1. Um relatório apresentado pela Academia Nacional de 2. Ciências dos Estados Unidos sustenta que está 3. comprometido o futuro da Estação Espacial 4. Internacional, laboratório científico instalado numa 5. órbita a 400 quilômetros da Terra. Construído por um 6. consórcio de 16 países, liderado pelos EUA, o projeto 7. foi abalado com a decisão da Nasa de cortar custos e 8. diminuir o número de astronautas. A estação deveria 9. abrigar sete pessoas, mas foram eliminados alguns 10. módulos. Hoje só comporta três indivíduos. O 11. resultado, diz o documento, é que foi posto de lado o 12. propósito primordial, que seria fazer experiências científicas no espaço. 10. A que sujeito se refere o verbo ‘comportar’, linha 10? a) a estação; b) sete pessoas; c) se; d) três indivíduos; e) módulos. 11. Que função sintática exerce a expressão ‘laboratório científico instalado numa órbita a 400 quilômetros da Terra’, linhas 4 e 5? a) A expressão explica o termo ‘Estação Espacial Internacional’, adquirindo a função de aposto. b) A expressão indica a circunstância do termo ‘Estação Espacial Internacional’, adquirindo a função de adjunto adverbial. c) A expressão caracteriza ou determina o substantivo ‘Estação Espacial Internacional’, adquirindo a função de adjunto adnominal. d) A expressão é o complemento do verbo ‘sustentar’, e) N.D.A. 12. Em: “Não eram tais palavras compatíveis com a sua posição ”, o termo em destaque é: a) complemento nominal b) objeto indireto c) objeto direto d) sujeito e) agente da passiva. Tinha grande amor à humanidade . As ruas foram lavadas pela chuva . Ele é rico em virtudes .

13. Os termos destacados são, respectivamente:

a) complemento nominal, agente da passiva, complemento nominal. b) objeto indireto, agente da passiva, objeto indireto. c) complemento nominal, objeto indireto, complemento nominal. d) objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva e) sujeito, aposto e objeto indireto 14. Assinale o item em que a função não corresponde ao termo em destaque. a) Comer demais é prejudicial à saúde .

Complemento nominal. b) Jamais me esquecerei de ti . Objeto indireto. c) Ele foi cercado pelos amigos sinceros .

Agente da passiva. d) Não tens interesse pelos estudos .

Complemento nominal. b) e)Tinha grande necessidade de afeto . Objeto

indireto. 15. Analise o termo destacado: “Uniu-se à melhor das noivas, a Igreja , e oxalá vocês se amem tanto.” a) aposto b) adjunto adnominal c) adjunto adverbial d) pleonasmo e) vocativo 16. Aponte a correta análise do termo destacado. “Ao fundo, as pedrinhas claras pareciam tesouros abandonados .” a) predicativo do sujeito b) adjunto adnominal c) objeto direto d) complemento nominal e) predicativo do objeto direto 17. Em todas as orações o termo destacado está analisado corretamente, exceto em: a) Existe, nesta cidade, um carpinteiro . (objeto direto) b) É importante o apoio dos operários . (sujeito) c) Já tínhamos certeza da derrota . (complemento nominal) d) O estudante permaneceu inalterável . (predicativo) e) Renato, o engenheiro , logo protestou. (aposto)


35

18. Observe as frases abaixo: “A água doce é um recurso renovável pela própria natureza.” “Traz vida para o ser humano a água doce .” Indique a função sintática exercida pelos termos destacados nas duas frases, respectivamente: a) sujeito, agente da passiva b) sujeito, sujeito c) agente da passiva, sujeito d) predicativo do sujeito, sujeito e) sujeito, objeto direto 19. Considere o seguinte trecho: “Com os dias, Senhora, o leite primeira vez coalhou”. Em qual das alternativas abaixo o termo destacado apresenta a mesma função sintática do termo sublinhado anteriormente? a) “Toda a casa era um corredor deserto...”. b) “Uma hora da noite eles se iam...”. c) “... como a última luz na varanda ”. d) “Às suas violetas , na janela, não lhes poupei água...”. e) “Não tenho botão na camisa...”. 20. Em A mulher ouve-lhe os passos , o pronome destacado exerce função de a) objeto direto. b) objeto indireto. c) aposto. d) adjunto adnominal. e) agente da passiva. 21. “Neste ano, o domingo de Páscoa cai em 23 de março, apenas um dia depois da data mínima possível.” Com relação à frase acima, assinale a alternativa correta . a) O sujeito da frase é indeterminado. b) O predicado é nominal. c) Há dois verbos na frase e o segundo é da 3ª conjugação. d) A frase é interrogativa. e) O sujeito da frase é “o domingo de Páscoa”. 22. A cheia, assunto de todas as pessoas, causava tristeza. A expressão destacada é: a) vocativo b) adjunto adverbial c) aposto d) predicativo do sujeito e) n.d.a.

FUNÇÕES SINTÁTICAS I 01. C 06. C 11. A 16. A 21. E 02. C 07. C 12. A 17. A 22.C 03. A 08. A 13. A 18. B 04. B 09. A 14. E 19. B 05. B 10. A 15. A 20. D


QUESTÕES DE CONCURSO FUNÇÕES SINTÁTICAS

1. (OFICIAL AJUDANTE – OFFICIUM ) Qual dos segmentos abaixo, conforme seu uso no texto, completa simultaneamente duas formas verbais? a) Desde que descobrimos o significado e o prazer da ambição , tentamos diminuir o mundo. b) (...) encurtando as distâncias ou aumentando nossa velocidade de deslocamento , abraçamos regiões cada vez maiores ou chegamos cada vez mais longe. c) De Roma até a Internet, passando pelas grandes navegações, usamos a tecnologia e a informação para envolver e conquistar o mundo conhecido . d) Hoje, as pessoas saem (as - para as - às) ruas para exigir empregos e mudanças . e) Isso não aconteceu, vieram o choque modernizador e a triste conclusão: como o admirável mundo novo e o admirável homem velho são incompatíveis, alguém deve ser excluído. 2. (GUARDA DE SEGURANÇA – OFFICIUM) A expressão a dinâmica do trânsito exerce, na oração, a função de No caso do idoso, a falta de reflexos e a dificuldade em se locomover fazem dele presa fácil na frente de motoristas irresponsáveis. Já a criança não entende a dinâmica do trânsito, é impulsiva e tem dificuldade em avaliar riscos. a) sujeito b) objeto direto c) complemento nominal d) predicativo do sujeito e) objeto indireto 3. (ESCRITURÁRIO – PROCERGS – FDRH) No trecho abaixo, a forma verbal poderão ficar retoma Para todo o Estado há 40 pessoas. O ideal, na avaliação de Branchtein, seriam 100 profissionais. “Hoje se as empresas não estiverem nos programas anuais só serão fiscalizadas mediante denúncia, exigência do Ministério Púbico ou se houver acidente grave. Sem isto, poderão ficar sem fiscalização por dois anos. a) profissionais b) pessoas c) empresas d) programas e) denúncia

4. (TÉCNICO EM INFORMÁTICA – TJ – 1998 – OFFICIUM) Qual das formas verbais abaixo apresenta um sujeito posposto? a) é – Nesse campo, o Rio Grande do Sul é um fenômeno. Com 9,7 milhões de habitantes, território maio do que o da Grã-Bretanha e renda per capita superior à da Grécia e à de Portugal, hoje é o melhor estado brasileiro por vários critérios. b) tem – Um deles é Bom Princípio que, segundo a prefeitura, tem hoje 27 analfabetos entre seus 8.677 habitantes. c) está – A Organização Mundial de Saúde divulgou que também está no Rio Grande do Sul a população mais longeva da América Latina. d) foi – O Rio Grande do Sul foi até hoje o mais bem-sucedido na distribuição o da riqueza. e) é – No entanto, estão sempre entre os primeiros colocados quando o assunto é saúde e educação. 5. Em qual das orações a seguir o termo em itálico não é o sujeito? a) “Deus sabe como os presos lá dentro viviam e comiam...” b) “(...) e a professora traçava no quadro-negro nomes de países distantes”. c) “Continue, Juquita . Você ainda será um grande escritor”. d) “Vocês estão rindo do Juquita”. e) “E a escola , nova de quatro ou cinco anos, era o lugar menos estimado de todos”. 6. (ESCRITURÁRIO – BANRISUL – 2001 – FAURGS) Se o trecho os importantes programas de recuperação de setores econômicos e o crédito para a agricultura familiar fosse sujeito de uma oração qualquer, qual dos predicados abaixo seria o adequado? a) caracteriza a atuação social do Banrisul. b) temos o prazer de proporcionar à comunidade gaúcha. c) constitui a melhor opção para o desenvolvimento do Estado. d) reerguerá a economia do Rio Grande do Sul. e) colaboram para a boa imagem do Banrisul junto ao povo gaúcho.


37

7. (TÉCNICO CIENTÍFICO ÁREA DO DIREIRO – FAPERGS –FAURGS) A oração que exerce a função de objeto direto na frase em que ocorre é a) Pelo que eu entendi do que relatou o corsário Richard Hawkins da viagem , havia três tipos básicos de pirata. b) Gente de dinheiro que financiava a viagem com o total apoio da Coroa Britânica . c) Havia muitos capitães desonestos que lesavam os donos dos navios . d) Talvez o mais importante nisso tudo seja a naturalidade com que o saque era encarado por todos . e) Hoje, tantos séculos depois, há toda uma retórica para nos garantir que negócio é negócio e roubo é roubo . 8. (FISCAL AMBIENTAL – ALVORADA – FAURGS) Assinale a passagem abaixo que apresenta na frase em que é utilizada a mesma função do trecho em destaque. Orestes Barbosa fundou A fornada, jornal cujo lema era "não me interessa quem descobriu o Brasil. O que eu quero é saber quem bota água no leite das crianças ". a) Além de defender os consumidores e criticar o capitalismo, advogava o direito de designar de língua brasileira a língua falada no Brasil. b) Suas crônicas jornalísticas retratam como era a vida no Rio de Janeiro de sua época. Entretanto, seu sucesso maior foi como letrista e poeta. c) Para o poeta, a mulher amada ocupava esse lugar e por isso passeava por um chão de estrelas. d) Força da criação de Orestes Barbosa, um homem que se preocupava com o leite das crianças brasileiras. e) Surge na mágoa roxa da neblina, como fulgor do amor que já morreu... 9. (ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO – UFRGS – 2003 – PRORH) Considere as seguintes ocorrências da palavra que nas frases abaixo Ela nos mostra que as mulheres mandam no controle remoto da maioria dos lares . A pesquisa indica que as pessoas dão grande valor ao jornalismo. As pessoas se envergonham de dizer que apreciam novelas.

Qual a função sintática desempenhada (introduzida) pela palavra que nessas ocorrências? a) Sujeito b) Complemento nominal c) Predicativo d) Objeto direto e) Objeto indireto 10. (TÉCNICO SUPERIOR – AGERGS – 1997 – FAURGS) As formas verbais podem, eventualmente, constituir núcleos de sujeitos de oração. Tal é o caso da alternativa a) De repente, o chique é encenar uma pose de desprendimento e até de prodigalidade. b) Ótimo que existam campanhas para ajudar os pobres. c) Você vai se sentir maior e melhor. d) Doar para ter prazer, longe de ser um modo de amar ao próximo, institucionaliza-se como um recurso permitido para cultivar o narcisismo. e) Fraternidade é estar ao lado do outro como irmão, jamais como alguém superior que simplesmente entrega o que não lhe falta. 11. (INSPETOR DE SEGURANÇA - AL/RS - 2004 – FDRH) O adjetivo isolados está no plural porque E há também o medo. O enclausuramento em condomínios não contribui para reduzir taxas de violência, ao contrário. Os muros, garantem os sociólogos, reforçam a suspeita de todos contra todos. Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político do Núcleo de Estudos da Violência da USP, concorda. “ Nunca vi pobres e elite tão separados. É como se fossem água e óleo. Normalmente isolados em seus próprios mundos, esses elementos, quando juntos, podem explodir. Mas é uma reação cercada de fatores complexos. E a ciência ainda tem muito trabalho pela frente para decifrar como ela realmente se dá. a) Faz referência a condomínios, que é o tópico do parágrafo. b) Está relacionado com o tema dos muros, os quais também são fatores de isolamento. c) Está relacionado com os sociólogos, que são os únicos estudiosos que se preocupam com a desigualdade. d) Modifica pobres e elite, segmento que aparece na frase anterior. e) Modifica fatores complexos, segmento que aparece na frase seguinte.


12. (PSICÓLOGO – FUNDAÇÃO HOSPITALAR CENTENÁRIO – SÃO LEOPOLDO/RS – 2004 – FDRH) As formas verbais é e está concordam com os seus respectivos sujeitos que são Vida de ladrão é vida de cão, reconhecem eles mesmos. Infelizmente, não é essa a impressão que a mídia transmite ao divulgar assaltos audaciosos. Na imaginação deles, o bandido que atira na polícia, escapa da perseguição e ganha espaço no rádio e nos programas de tevê que deixamos as crianças assistirem nos finais de tarde está mais próximo do herói suburbano do que do suburbano desprezível. a) a impressão – o bandido b) essa – herói suburbano c) a impressão – imaginação d) essa – imaginação e) a impressão – herói suburbano 13. (Técnico Superior-AGERS-FDRH ) A oração em que o verbo destacado exige o mesmo tipo de complemento que reduzir na frase “Sua capacidade de reduzir a vida pública a um serviço em benefício dos excluídos.” a) Betinho não dispunha de futuro em função de ser portador do vírus da AIDS. b) O Brasil ficou indignado com a pobreza. c) A campanha de Betinho contra a fome tornou-se um marco da cidadania. d) O povo enviou seus donativos aos centos de distribuição por vários meses. e) Betinho falava em acabar com a fome com a convicção de que isso era possível. 14. Qual a função sintática desempenhada pelas palavras destacadas? Respondi às questões tranqüilamente, pois estava muito seguro. a) complemento nominal b) sujeito c) objeto direto d) objeto indireto e) adjunto adverbial

15. Qual a função sintática desempenhada pelas palavras destacadas? Os alunos saiam da aula confiantes em si mesmos. a) objeto indireto b) núcleo do predicativo c) complemento nominal d) agente da passiva e) adjunto adverbial 16. Qual a função sintática desempenhada pelas palavras destacadas? Surgiu, naquela noite de terça-feira, um jogador sensacional. a) objeto direto b) adjunto adnominal c) sujeito d) predicativo e) complemento nominal 17. (UFGRS) Algumas dessas línguas são estruturalmente bastante sofisticadas: o kamaiurá possui declinações, como o latim, para marcar a função da palavra na frase (sujeito, objeto direto, etc.). também se expressa através de um sistema de declinações o grau de certeza do falante quanto ao assunto de que se fala. O núcleo do sujeito de “se expressa” é: a) kamaiurá. b) sistema. c) grau. d) certeza. e) assunto. Instrução: responda a próxima questão de acordo com o texto abaixo. Os sonhos são de fato mensagens, concordava Freud, mas não as esperadas pelo público em geral. Não revelam seu sentido pelo método corrente de atribuir cada detalhe do sonho uma significação simbólica única e definida, nem é possível lê-los como um criptograma a ser decifrado por meio de uma chave ingênua. Freud declarou a inutilidade de ambos os procedimentos interpretativos populares deles, ele recomendava o método catártico: o sonhador deve empregar a associação livre, renunciando à sua costumeira crítica racional aos meandros mentais, para reconhecer o sonho ele é - um sintoma.


39

18. (UFGRS) Assinale a alternativa que indica corretamente os sujeitos de "revelam ", "renunciando " e "reconhecer ", respectivamente. a) os sonhos - o sonhador - o sonhador b) mensagens - o sonhador - sua costumeira crítica racional c) os sonhos - a associação livre - sua costumeira crítica racial d) mensagens - a associação livre - o sonhador e) os sonhos - o sonhador - sua costumeira crítica racial Instrução: A questão de número 12 refere-se ao texto abaixo. Quando tratavam de maneiras ............mesa, os manuais de civilidade medievais – ou talvez devamos dizer “manuais de cortesia”, tenho em vista a época – condenavam as manifestações de gula, a agitação, a sujeira, a falta de consideração pelos outros convivas. Tudo isso persiste nos séculos XVII e XVIII, porém novas prescrições se acrescentam as antigas. Em geral, elas desenvolvem a idéia de limpeza - já presente na Idade Média-, ordenando que se usem os novos utensílios de mesa: pratos, copos, facas, colheres e garfos individuais. 19. (UFGRS) Assinale a alternativa que identifica corretamente os núcleos dos sujeitos de, respectivamente condenavam , se acrescentam se usem . a) maneiras - isso - utensílios b) maneiras - prescrições - novos c) manuais - antigas - utensílios d) manuais - isso - novos e) manuais - prescrições - utensílios 20. Assinale a opção onde o termo sublinhado foi classificado erradamente. a) Necessito de bons alunos. (objeto indireto) b) O livro foi comprado pelo aluno. (agente da passiva) c) O mecânico consertou o carro. (núcleo do sujeito) d) Certamente, não devolverei seus livros! (adjunto adnominal) e) Encontrei o velho caído. (predicativo do objeto)

Como se explica que, apesar de seu lúgubre estalinismo, Che Guevara tenha adquirido uma aura romântica que ofusca a de qualquer outro herói do século 20. essa aura romântica começou a se formar quando, abandonando uma prestigiosa posição no regime cubano, se internou no congo para lutar contra uma corrupta e sanguinária ditadura colonialista. E tornou-se legendária em decorrência de sua trágica aventura na Bolívia. Che Guevara morreu antes de suas idéias e, graças a isso, não só escapou do eclipse histórico, como se transformou num dos símbolos e ícones de nossa época. Seus métodos autoritários, sua base teórica, extremamente superficial, e o seu projeto econômico-social fracassou miseravelmente. 21. Considere as seguintes formas verbais do texto: 1. ofusca 2. começou 3. se internou 4. tornou-se 5. escapou 6. fracassou Quais têm como sujeito expresso ou subentendido “Che Guevara”? a) apenas 1 e 3 b) apenas 2 e 4 c) apenas 3 e 5 d) apenas 4 e 6 e) apenas 5 e 6 22. “Ao término de um período de decadência, sobrevém o ponto de mutação .” No período acima, a função sintática do termo grifado é: a) complemento nominal b) sujeito c) objeto direto d) objeto indireto e) adjunto adverbial


23. As afirmações a seguir referem-se à análise de expressões e orações do texto I - Na frase “Não há mais almas humanas”, o sujeito é “almas humanas”. II - Em “Precisamos dar um sentido humano às nossas construções”, “às nossas construções” tem função de objeto indireto. III - Na oração “um mundo de criaturas passivas seria também triste e sem beleza”, “triste e sem beleza” é o predicativo do sujeito. IV - No período “É indispensável trabalhar”, “trabalhar” é uma oração subordinada substantiva subjetiva. Das afirmações: a) apenas I e II estão corretas. b) apenas I, II e III estão corretas. c) apenas II, III e IV estão corretas d) apenas III e IV estão corretas. e) apenas I e III estão corretas. 24. Quanto à função sintática, os termos sublinhados nos trechos, “... eu não sentia necessidade dos meus brinquedos”. “O seu destino fora cruel”. “Gritava, dizia tanta coisa...” “... eu fico a pintar o retrato dessa mãe angélica”. são, respectivamente: a) objeto direto / predicativo / objeto indireto / complemento nominal. b) complemento nominal / objeto direto / sujeito / adjunto adnominal. c) adjunto adnominal / sujeito / objeto indireto / complemento nominal. d) complemento nominal / predicativo / objeto direto / adjunto adnominal. e) objeto direto / predicativo / complemento nominal / adjunto adnominal.

25. Moça que estudava em outra cidade mandou o seguinte bilhete a sua mãe: No meu aniversário quero que convides a jantar o Roberto, irmão de Paulo e Gisela, a Tânia, filha da professora, a Neiva e a Rita. De acordo com o bilhete, o número de convidados é de: a) 7 b) 3 c) 6 d) 5 e) 4

FUNÇÕES SINTÁTICAS

01. C 06. E 11. D 16. C 21. C 02. B 07. E 12. A 17. C 22. B 03. C 08. D 13. D 18. A 23. C 04. C 09. D 14. D 19. E 24. D 05. C 10. D 15. C 20. E 25. E


41

CONCORDÂNCIA VERBAL Regra Geral � O verbo concorda com o núcleo sujeito em número e pessoa. Corrija, quando necessário, a concordância do verbo. 1. Será que existe no Brasil outros autores tão importantes quanto ele? 2. Sairá amanhã os resultados do concurso. 3. Faltam só três minutos para o meio-dia. 4. Se ele fosse o diretor, não ocorreria tantas desistências. 5. Acho que cabe medidas imediatas. 6. Acontecem , todos os dias, as mesmas complicações. 7. Geralmente cabe ao homem as primeiras iniciativas. 8. Não constava no edital as datas das provas. 9. Sobrou para nós muitas tarefas. 10. Só naquela noite faltou dez pessoas. 11. Ocorre com ele coisas muito estranhas. 12. Couberam aos diretores estas críticas. 13. Existe , em cidades do interior, histórias mirabolantes. 14. Veio daquela pessoa que todos criticavam as idéias para a reestruturação da empresa. 15. Permaneciam , naquela tarde, empregados na porta da fábrica.

Complete as frases com dele ou de ele, deles ou de el es, dela ou de ela, delas ou de elas, de ou dos, de a ou das.

a) O gesto____________ me impressionou.(dela/de ela) b) Já está na hora _________refletir no que quer com Pedro.(dela/de ela) c) O discurso______________ não convenceu ninguém.(dela/de ela) d) Em vez __________continuar a explicação, interrompeu-a inexplicavelmente.(dela/de ela) e) Está na hora ______________ limparem o gramado.(delas/de elas) f) Antes ____________ galo cantar.(do/de o) g) Apesar____________ resultados estarem impressos....(dos/de os) h) O irmão ______________ policial era o culpado. ( do / de o ) i) Antes __________garoto chegar.(do/de o) j) A notícia _______ jornal estarreceu a todos. ( do / de o)


QUESTÃO TíPICA

Se colocássemos as expressões sublinhadas no plural, quantas outras palavras deveriam OBRIGATORIAMENTE sofrer ajustes para fins de concordância?

1) A tese de educação “libertadora”, que atravessou solidamente as décadas passadas, começa a perder terreno entre nós depois de contestada até mesmo nos países onde surgiu e, principalmente, demonstrou sua ineficiência.

_________________

2) O marinheiro que infringisse as regras era submetido a duros castigos. O mais cruel era passá-lo por baixo da quilha do navio. Se não morresse afogado, ele dificilmente sobrevivia aos ferimentos que sofria quando batia no casco.

_________________

3) Ultimamente, vem se impondo ao brasileiro infindável sucessão de números que o deixa atônito.

_________________

4) Este biólogo entende que é mais fácil recompor a floresta norte-americana do que a brasileira, mas vê semelhanças no terreno político: o governo de ambos os países estimula a indústria a derrubar as árvores.

__________________

5) A principal crítica feita ao brasileiro é que é acomodado, não luta por seus objetivos, aceita tudo, é preguiçoso, oportunista, desonesto, quer tudo de mão beijada, só pensa em diversão. A ninguém ocorre fazer-lhe justiça, lembrando-o como é generoso, bem-humorado, afável.

__________________

6) Se você é casado, solteiro, divorciado, tem entre 5 e 95 anos, e também acha que diversão é a melhor terapia, não perca a oportunidade que lhe oferece este novo jornal.

Forme uma terceira frase substituindo você por tu.

____________________

7) O homem primitivo é tímido, ignorante, e, como tal, teme ser atingido pelo desconhecido. Ele precisa saber quem o está agarrando.

Substitua homem por criaturas.

____________________

8) Com seu binóculo, viu o barco afundar lentamente, apesar do esforço dos que tentavam salvá-lo, procurando inutilmente laçá-lo com grossos cabos e arrastá-lo para a beira, onde poderia ser consertado.

Substitua barco por jangada.

_____________________


43

CASOS ESPECIAIS 1. Verbos impessoais � Há verbos que não têm sujeito. É o caso dos verbos impessoais 1.1. HAVER – no sentido de existir

Ex.: Havia poucas mulheres na sala. Obs.: Caso forme locução com outro verbo, a impessoalidade do verbo haver o contaminará.

Exs.: Vai haver novas oportunidades. Poderá haver algumas modificações.

ATENÇÃO: Nem sempre o verbo haver é empregado no senti do de EXISTIR.

Ex.: Naquele dia, eles haviam chegado tarde. 1.2 FAZER – indicando tempo, temperatura.

Exs.: Faz dez anos que partiu. Faz dias quentes em Recife.

Obs.: Formando locação com outro verbo. A impessoalidade do verbo FAZER passará para o outro.

Exs.: Vai fazer três meses que estou sem namorado.

2. Concordância na PASSIVA SINTÉTICA �� Quando o verbo vier acompanhdo da partícula se, haverá sujeito e com ele será feita a concordância, se for passiva sintética ou pronominal. Observe os exemplos: Fazem-se carretos.

Vende-se um apartamento. Vendem-se dois apartamentos. Consertam-se calçados. Contrataram-se professores.

ATENÇÃO �� Não haverá concordância, se o termo que acompanha o verbo for preposicionado (objeto indireto) ou se o verbo for intransitivo. Nesses casos, temos o sujeito indeterminado. Exs.: Necessita-se de ajudantes. Precisa-se de excelentes jogadores. Assistiu-se a bons espetáculos. Vive-se bem em Alvorada.


Preencha as lacunas. 1.1.1.1. ____________________________ as reformas administrativas. (anunciou-se / anunciaram-se) 2.2.2.2. Amanhã se ________________ os últimos exames. (fará / farão) 3.3.3.3. _____________________ de questões polêmicas. (Trata-se / Tratam-se) 4.4.4.4. Ainda não se _________________ os verdadeiros responsáveis. (conhece / conhecem) 5.5.5.5. Não mais se _____________________ aos pais como antigamente. (obedece / obedecem) 6.6.6.6. ________________________ para os médicos mais experientes. (Apelou-se / Apelaram-se) 7.7.7.7. É necessário que se _________________ as provas até segunda-feira. (aplique / apliquem) 8.8.8.8. Você não sabe como se ____________________ estes cheques? (preenche / preenchem) 9.9.9.9. Nas ilhas do Pacífico é onde melhor se _________________ os velhos. (trata – tratam) 10.10.10.10. Ele prefere não opinar quando se ___________________ em eleições. (fala / falam) 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 3.1 Concordância com o verbo SER � Se o verbo SER for impessoal, ou seja, indicando hora,data, distância, concordará com o predicativo. Exs.: Eram oito horas. Hoje é dia 11 de dezembro. Hoje são 11 de dezembro. 3.2 Nomes próprios no plural � Com artigo – verbo no plural

Ex.: Os Estados Unidos começaram a guerra contra o Iraque. � Sem artigo – verbo no singular

Ex.: Pelotas é a cidade dos doces. 3.3 A concordância com expressões partitivas será op cional.

Ex.: A maioria dos alunos chegou. ou A maioria dos alunos chegaram. 3.4. Concordância com os verbos VIR e TER e derivado s.

Ex.: Ele tem dois filhos. Ele mantém a decisão. Eles têm dois filhos. Eles mantêm a decisão.


45

3.5 Sujeito Oracional QUESTÕES 1. Utilizando a norma culta da língua, a opção correta seria a seguinte: a) Não entendi. Houveram modificações em seu comportamento. b) Não entendi Verificou-se modificações em seu comportamento. c) Não entendi. Existiu modificações em seu comportamento. d) Não entendi.Ocorreram modificações em seu comportamento. e) Não entendi. Aconteceu modificações em seu comportamento. 2. Observe a concordância verbal. I - O público aprovou as feiras que se promoveram este ano. II - O público aprovou as feiras que ocorreram este ano. III - O público aprovou as feiras que houveram este ano. Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e II. e) I, II e III 3. - .................... anos que não se colhem bons frutos: ...................... pragas a assolarem os pomares. a) Faz – deve haver b) Fazem – deve haver c) Fazem – devem haver d) Faz – devem de haver e) Faz – devem haverem 4. Devido aos desmatamentos,.................sumir da face do planeta árvores de porte majestoso e ...........haver transformações que.................a flora amazônica ao desaparecimento. a) poderiam – poderiam - condenariam b) poderiam – poderia – condenariam c) poderia – poderiam – condenaria d) poderia – poderia – condenaria e) poderiam – poderiam – condenaria 5. Do alto, os turistas...............os contrafortes da serra e ................a atenção voltada para as explicações do guia. a) vêm - mantêm b) veem – mantêm c) veem – mantém d) vêm – mantém e) vem – mantém


6. O avanço do conhecimento é normalmente concebido como um processo linear, inexorável, em que as descobertas são aclamadas tão logo venham à luz, e no qual as novas teorias se.........com base na evidência racional. ..................os entraves da religião, desde o século 17, o conhecimento..............florescendo de maneira livre, contínua. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto na seqüência em que elas aparecem. a) impõem – afastados - vêm b) impõem – afastado – vêm c) impõe – afastados – vêm d) impõe – afastado – vem e) impõem – afastados – vem GABARITO 1. D 2.D 3.A 4.B 5.B 6.E Complete as frases: 1. É necessário que se _____________ os reajustes do aluguel e se ___________ os prazos para o pagamento, a fim de que, no futuro, não______________ mal-entendidos. ( faça- façam/fixe- fixem/surja- surjam) 2. Não ____________________ meios de convencê-la a abandonar aquela tarefa árdua. (poderia haver / poderiam haver) 3. _________________de histórias em quadrinhos. ( Trata-se / Tratam-se) 4. As crianças não sabem que __________pistolas e que __________armas nucleares; se soubessem chorariam. (existe- existem / podem haver- pode haver) 5. _____________várias semanas que não se ______________torneios; _______________ motivos suficientes para tal procedimento. (faz- fazem/ realiza-realizam/ deve haver- devem haver) 6. Não ______palavras que __________minha alegria. (existe- existem/ traduza- traduzam) 7. __________seis horas quando saiu. (era- eram) 8. Quando se __________ de situações como estas, onde se ____________rápidas medidas, não___________________ tantos embaraços.(trata- tratam/ exige- exigem/ deve haver- devem haver) 9. __________, em 1993, as transmissões regulares entre Nova Iorque e Chicago, mas quase não_________________ aparelhos. Atualmente, __________400 televisores para cada mil habitantes. (Iniciou-se- Iniciaram-se/ havia- haviam/ existe- existem) 10. No mundo __________diariamente 8.000 periódicos e __________250 milhões de revistas a cada quinze dias. (publica-se/publicam-se/ distribui-se- distribuem-se) 11. _______________coisas que não se ____________________ (havia(m) – compreendia(m) 12. Convém que se ____________________nestes problemas e que não se_____________________ decisões precipitadas. (pense(m) e tome(m) 13. Ontem _____________________25o C à sombra. (fez - fizeram) 14. ____________________aos enfermos todos os cuidados. (prestou-se- prestaram–se) 15. Sem bons jogadores, não se __________ bons times de futebol. (faz –fazem) 16. No Sul, _________ invernos rigorosos. (faz-fazem) 17. É preciso que se __________ aos filmes e que se ____________ os livros. (assista(m) – leia(m). 18. Convém que se ________ às ordens e que se _________. os compromissos. (obedeça(m) e cumpra(m) 19. ___________ fazer cinco meses que não a vemos. (vai-vão). 20. Naquela casa _____________ocorrer coisas estranhas. (costuma(m) 21. _____________________ problemas durante a viagem. (Houve / Houveram) 22. _____________________ problemas durante a viagem. (Ocorreu / Ocorreram) 23. Não ________________ motivos para tanto. (Havia / Haviam) 24. Não ________________ motivos para tanto. (Exista / Existiam) 25. _____________________ que _____________________ alguns transtornos. ( Observou-se / Observaram-se – deve ter havido / devem ter havido) 26. ____________________ décadas que a empresa está assim. (Deve fazer – Devem fazer) 27. Os preparativos para a conferência internacional_________________________ ontem. (terminou / terminaram)


47

28. As acusações ao antigo amigo do partido _____________________a polícia a abrir investigações. ( levou / levaram) 29. Uma pesquisa de pessoas especializadas ________________________ que a maioria dos adolescentes não se _______________________ contra a AIDS. (revelou / revelaram – previne / previnem) 30. A maior parte dos acidentes de trânsito ______________________________ pela imprudência dos motoristas. (é provocada / são provocados) 31. Poços de Caldas ___________________________. ( continua agradável – continuam agradáveis) 32. Pelotas ____________________ no sul do Rio grande do Sul. ( fica – ficam) 33. Alagoas ____________________ praias belíssimas. (tem – têm) 34. Ouvi dizer que as Alagoas _______________ praias belíssimas. (tem – têm) 35. _____________________ vinte para as três. (É – São) 36. Discutir esses assuntos não _____________ a pena. ( vale – valem) 37. _______________ falar tais coisas. ( Convém – Convêm) 38. _______________ que se ressaltem certos procedimentos. (Cabe – Cabem) 39. ___________ ocorrido muitas denúncias. ( Tem – Têm) 40. A falta de luz ou a falta de água _____________ a população. (prejudica- prejudicam) 41. Nadar e caminhar _____________ bem. (faz – fazem)


QUESTÃO TíPICA

Se colocássemos as expressões sublinhadas no plural, quantas outras palavras deveriam OBRIGATORIAMENTE sofrer ajustes para fins de concordância?

1) A tese de educação “libertadora”, que atravessou solidamente as décadas passadas, começa a perder terreno entre nós depois de contestada até mesmo nos países onde surgiu e, principalmente, demonstrou sua ineficiência.

_________6________

2) O marinheiro que infringisse as regras era submetido a duros castigos. O mais cruel era passá-lo por baixo da quilha do navio. Se não morresse afogado , ele dificilmente sobrevivia aos ferimentos que sofria quando batia no casco.

_________11________

3) Ultimamente, vem se impondo ao brasileiro infindável sucessão de números que o deixa atônito.

__________3_______

4) Este biólogo entende que é mais fácil recompor a floresta norte-americana do que a brasileira, mas vê semelhanças no terreno político: o governo de ambos os países estimula a indústria a derrubar as árvores.

__________5________

5) A principal crítica feita ao brasileiro é que é acomodado , não luta por seus objetivos, aceita tudo, é preguiçoso , oportunista , desonesto , quer tudo de mão beijada, só pensa em diversão. A ninguém ocorre fazer-lhe justiça, lembrando-o como é generoso , bem-humorado , afável .

_________17_________

6) Se você é casado, solteiro, divorciado, tem entre 5 e 95 anos, e também acha que diversão é a melhor terapia, não perca a oportunidade que lhe oferece este novo jornal.

Forme uma terceira frase substituindo você por tu.

________5____________

7) O homem primitivo é tímido , ignorante , e, como tal , teme ser atingido pelo desconhecido. Ele precisa saber quem o está agarrando.

Substitua homem por criaturas.

_________11___________

8) Com seu binóculo, viu o barco afundar lentamente, apesar do esforço dos que tentavam salvá-lo , procurando inutilmente laçá-lo com grossos cabos e arrastá-lo para a beira, onde poderia ser consertado .

Substitua barco por jangada.

_________5____________ Complete as frases:

1. É necessário que se _____________ os reajustes do aluguel e se ___________ os prazos para o pagamento, a fim de que, no futuro, não______________ mal-entendidos. ( faça- façam /fixe- fixem /surja- surjam )

2. Não ____________________ meios de convecê-la a abandonar aquela tarefa árdua. (poderia haver / poderiam haver)

3. _________________de histórias em quadrinhos. ( Trata -se / Tratam-se) 4. As crianças não sabem que __________pistolas e que __________armas nucleares; se soubessem

chorariam. (existe- existem / podem haver- pode haver ) 5. _____________várias semanas que não se ______________torneios; _______________ motivos

suficientes para tal procedimento. (faz- fazem/ realiza-realizam / deve haver - devem haver) 6. Não ______palavras que __________minha alegria. (exite- existem / traduza- traduzam ) 7. __________seis horas quando saiu. (era- eram ) 8. Quando se __________ de situações como estas, onde se ____________rápidas medidas,

não___________________ tantos embaraços.(trata - tratam/ exige- exigem / deve haver - devem haver)


49

9. __________, em 1993, as transmissões regulares entre Nova Iorque e Chicago, mas quase não_________________ aparelhos. Atualmente, __________400 televisores para cada mil habitantes. (Iniciou-se- Iniciaram-se / havia - haviam/ existe- existem )

10. No mundo __________diariamente 8.000 periódicos e __________250 milhões de revistas a cada quinze dias. (publica-se/publicam -se/ distribui-se- distribuem-se )

11. _______________coisas que não se ____________________ (havia (m) – compreendiam 12. Convém que se ____________________nestes problemas e que não se_____________________

decisões precipitadas. pense e tomem 13. Ontem _____________________25o C à sombra. (fez - fizeram) 14. ____________________aos enfermos todos os cuidados. (prestou-se- prestaram–se ) 15. Sem bons jogadores, não se __________ bons times de futebol. (faz –fazem ) 16. No Sul, _______ invernos rigorosos. (faz-fazem) 17. É preciso que se __________ aos filmes e que se ____________ os livros. (assista – leiam) 18. Convém que se ________ às ordens e que se _________. os compromissos. (obedeça e cumpram 19. ___________ fazer cinco meses que não a vemos. (vai -vão). 20. Naquela casa _____________ocorrer coisas estranhas. costumam 21. _____________________ problemas durante a viagem. (Houve / Houveram) 22. _____________________ problemas durante a viagem. (Ocorreu / Ocorreram ) 23. Não ________________ motivos para tanto. (Havia / Haviam) 24. Não ________________ motivos para tanto. (Existia / Existiam ) 25. _____________________ que _____________________ alguns transtornos. ( Observou-se /

Observaram-se – deve ter havido / devem ter havido) 26. ____________________ décadas que a empresa está assim. (Deve fazer – Devem fazer) 27. Os preparativos para a conferência internacional_________________________ ontem. (terminou /

terminaram ) 28. As acusações ao antigo amigo do partido _____________________a polícia a abrir investigações. (

levou / levaram ) 29. Uma pesquisa de pessoas especializadas ________________________ que a maioria dos

adolescentes não se _______________________ contra a AIDS. (revelou / revelaram – previne OU previnem)

30. A maior parte dos acidentes de trânsito ______________________________ pela imprudência dos motoristas. (é provocada ou são provocados )

31. Poços de Caldas ___________________________. ( continua agradável – continuam agradáveis) 32. Pelotas ____________________ do sul do Rio grande do Sul. ( fica – ficam) 33. Alagoas ____________________ praias belíssimas. (tem – têm) 34. Ouvi dizer que as Alagoas _______________ praias belíssimas. (tem – têm ) 35. _____________________ vinte para as três. (É – São) 36. Discutir esses assuntos não _____________ a pena. ( vale – valem) 37. _______________ falar tais coisas. ( Convém – Convêm) 38. _______________ que se ressaltem certos procedimentos. (Cabe – Cabem) 39. ___________ ocorrido muitas denúncias. ( Tem – Têm) 40. A falta de luz ou a falta de água _____________ a população. (prejudica- prejudicam ) 41. Nadar e caminhar _____________ bem. (faz – fazem)


QUESTÕES – BANCAS RS CONCORDÂNCIA VERBAL

01. (Técnico Judiciário – TRT 4ª Região – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente a lacuna com traço contínuo da frase abaixo. Mulheres solteiras ____________ não ____________ em si mesmas um ponto de equilíbrio. a) parecem – conseguir encontrar b) parece – conseguirem encontrar c) parecem – conseguirem encontrar d) parecem – conseguirem encontrarem e) parece – conseguir encontrarem 02. (Procurador – Prefeitura de Caxias do Sul/RS - FAURGS) Analise as seguintes afirmações, considerando o emprego do verbo haver na frase abaixo. Aqui, no Rio Grande do Sul, há vários exemplos. I – A forma verbal há, no contexto em que aparece, é impessoal; por essa razão se apresenta na 3ª pessoa do singular. II – A substituição da forma verbal há por existe manteria a correção gramatical e o significado original da frase. III – Caso o período fosse passado para o pretérito perfeito de modo indicativo, a forma verbal há deveria ser substituída por houveram. Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas I e II e) Apenas I e III 03. (Auxiliar de Perícias – IGP/RS FAURGS) A expressão que preenche correta e respectivamente a lacuna pontilhada da frase abaixo “Os ferimentos causados nas vítimas dos três crimes ............... pelas mesmas armas?” a) fora feito. b) foram feitos. c) foram feito. d) foi feitos. e) foi feito.

04. (Técnico Judiciário – TRT 4ª Região – FAURGS) Como depois ela aparece beijando os avós, aos quais sempre agrediu, a violência intrafamiliar acabou consagrada como o melhor método educacional. Caso a expressão a violência da frase acima fosse substituída por “as agressões” , quantas outras palavras da mesma frase sofreriam alteração, para fins de concordância? a) Uma b) Duas c) Três d) Quatro e) Cinco 05. (Procurador – Prefeitura de Caxias do Sul/RS – FAURGS) Considere as seguintes sugestões de substituição de palavras ou expressões em frases do texto, que acarretariam, obrigatoriamente , ajustes de concordância para que se mantivesse a correção. I – Esse preconceito nos limita e nos faz sofrer. Substituição de Esse preconceito por Esses preconceitos . II – Por um instante desejei ter chegado, enfim, ao mesmo patamar – onde coisas pelas quais luto hoje e sofro fossem uma celebração, recobertas de uma beleza menos ilusória. Substituição de coisas por tudo . O número de outras palavras, em cada período, que sofreria ajustes, nos casos I e II respectivamente, é a) 1 e 2. b) 2 e 3. c) 2 e 4. d) 3 e 3. e) 3 e 4. 06. (Téc. em Higiene Dental – Prefeitura de Alvorada/RS – FAURGS) Suas crônicas jornalísticas retratam como era a vida no Rio de Janeiro de sua época. Caso a palavra crônicas fosse substituída por crônica , quantas outras palavras da mesma frase sofreriam alteração par afins de concordância? a) Uma b) Duas c) Três d) Quatro e) Cinco


51

07. (Contínuo – Prefeitura de Alvorada/RS – FAURGS) No primeiro dia de aula, o aluno novo já estava sendo chamado de “Gaúcho”. Caso se substituísse, na frase acima, a palavra aluno por aluna , as outras palavras da frase que deveriam, obrigatoriamente, sofrer ajustes para fins de concordância seriam a) novo e chamado b) chamado e “Gaúcho” c) o, novo, sendo e chamado d) o, novo, chamado e “Gaúcho” e) o, novo, sendo e chamado e “Gaúcho” 08. (Analista Judiciário – TRT 4ª Região – FAURGS) Na ânsia de afastar a qualquer custo a sensação dolorosa, mediante o uso abusivo de analgésicos, relaxantes musculares, antiinflamatórios e outros medicamentos, as pessoas podem estar se privando de seu sinalizador mais perfeito – um alarme preciso que a natureza instalou no organismo para soar a cada ameaça de dano ou desequilíbrio. Na frase acima, caso o segmento as pessoas fosse substituída pelo pronome nós , quantas outras alterações seriam obrigatórias nesta frase? a) Uma b) Duas c) Três d) Quatro e) Cinco

09. (Motorista – MP/RS – FAURGS) Na frase Os números são tão grandes que costumam deixar muitas pessoas insensíveis, incapazes de compreender a gravidade do problema , caso a expressão Os números fosse substituída por O índice , quantas outras palavras do período deveriam obrigatoriamente sofrer ajustes para fins de concordância? a) Uma. b) Duas. c) Três. d) Quatro. e) Cinco.

10. (Auxiliar de Perícias – IGP/RS – FAURGS) Se no parágrafo “Eu sei”, disse Vilela. “Mas tenho que fazer umas investigações e queria saber se há possibilidade de os tiros terem sido disparados pelas mesmas armas.” a palavra Eu fosse substituída por Nós , quantas outras palavras do parágrafo precisariam sofrer ajustes, para fins de concordância? a) Uma b) Duas c) Três d) Quatro e) Cinco

11. (Contador – BANRISUL/RS – FAURGS) Na frase Uma coisa que aprendi de cara: tudo aquilo que era vendido aos pobres era de péssima qualidade caso a expressão tudo aquilo fosse substituída por todos os produtos , as alterações que se fariam na frase para fins de concordância resultariam em a) todos os produtos que eram vendidos aos pobres eram de péssima qualidade. b) todos os produtos que eram vendidos aos pobres era de péssima qualidade. c) todos os produtos que eram vendido aos pobres eram de péssima qualidade. d) todos os produtos que eram vendido aos pobres era de péssima qualidade. e) todos os produtos que era vendido aos pobres eram de péssima qualidade. 12. (Advogado – FEBEM/RS – FAURGS) Na frase Os olhos de vidro muito pretos e o focinho de plástico, também preto, davam ao boneco um ar meigo , caso a palavra olhos fosse passada para o singular, quantas outras palavras do mesmo período teriam de sofrer ajustes para fins de concordância? a) Uma. b) Duas. c) Três. d) Quatro. e) Cinco. 13. (Assistente de Operações – TRENSURB/RS – FAURGS) Na frase Ela dura muito mais do que um filme e tem muito menos sentido do que um filme, caso a palavra Ela fosse substituída por Vidas, quantas outras palavras do período deveriam, obrigatoriamente, ser alteradas para fins de concordância? a) Uma. b) Duas. c) Três. d) Quatro. e) Cinco. 14. (Perito Químico – Forense – IGP/RS – FAURGS) Considere as seguintes afirmações sobre questões de concordância no texto. I – “Bem”, disse alguém, “não há necessidade ; se não pode não pode – não vamos romper os regulamentos.” Mesmo que a palavra necessidade fosse substituída por exigências , o verbo haver não sofreria alteração. II – “O auto de exame cadavérico é peça essencial do processo. Se a expressão O auto de exame cadavérico fosse substituída por Os exames periciais , a


continuação correta da frase seria são peças essenciais dos processos . III – Tiraram a saia, a blusa, as peças íntimas. A forma verbal Tiraram está no plural por que seu sujeito, a saia, a blusa, as peças íntimas, é composto. Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas I e II e) I, II e III 15. (Agente Administrativo – MP/RS – FAURGS) Na frase Predispostos assim às interações solidárias, ao estabelecimento de vínculos duradouros, condenamos as condutas egoístas e prezamos as altruístas , se em lugar de condenamos empregássemos o ser humano condena , quantas outras palavras da frase deveriam sofrer ajustes de concordância? a) Apenas uma. b) Apenas duas. c) Apenas três. d) Quatro. e) Nenhuma. 16. (Motorista – FEBEM/RS – FAURGS) Caso se substituísse a palavra ciência por ciências na frase E nesse aspecto a ciência dá uma ajuda indispensável aos jovens papais, as outras palavras no período que deveriam, obrigatoriamente , sofrer ajustes para fins de concordância seriam as seguintes: a) dá. b) a – dá. c) aspecto – a – dá. d) nesse – aspecto – a – dá. e) nesse – aspecto – a – dá – indispensável. 17. (Auxiliar de Contabilidade – BANRISUL/RS – FAURGS) Caso a palavra dados fosse substituída na frase abaixo por informações , quantas outras palavras deveriam, obrigatoriamente , sofrer ajustes para fins de concordância? Os dados são da ONU e podem ser confirmados pelo lucro dos bancos, das empresas de segurança privada e pelas grades na frente da sua casa. a) Nenhuma. b) Uma. c) Duas. d) Três. e) Quatro.

18. (Escrivão de Polícia – Polícia Civil/RS – FAURGS) Quantas outras palavras do período deveriam sofrer ajuste obrigatório para fins de concordância caso o segmento os agentes públicos na frase abaixo fosse substituída por o poder público ? Constatado tal erro, os agentes públicos buscam agora uma meta que substitua a antiga utopia e estão encontrando alternativas promissoras. a) Uma. b) Duas. c) Três. d) Quatro. e) Cinco. 19. (Operador de Informática – EPTC/RS – FAURGS) A palavra Toda na frase abaixo, significa.

Toda pessoa ficaria extremamente entediada se nada de diferente ou desafiador jamais acontecesse em sua vida. a) Alguma b) Cada c) Certa d) Uma ou outra e) Qualquer

20. (Auxiliar de Radiologia – Prefeitura de Caxias do Sul/RS – FAURGS) Caso se substituísse, na frase abaixo, a palavra homem por pessoas , todas as outras palavras da frase que deveriam obrigatoriamente sofrer ajustes para fins de concordância seriam Cada vez mais, o homem moderno prefere buscar nas prateleiras dos supermercados a água que consome. a) o e moderno. b) o, moderno e prefere. c) o, moderno e busca . d) o, moderno , prefere e consome. e) o, moderno , prefere , buscar e consome 21. (UFRGS) – Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase abaixo:

............ os casos. “As estrelas parecem brilhar” e “As estrelas parece brilharem”. ....... de duas frases ........ escritas, variando apenas o foco de concordância. a) observe-se – tratam-se – bem b) observem-se – tratam-se – mal c) observe-se – trata-se – mal d) observem-se – trata-se – bem e) observem-se – tratam-se - bem


53

22. Responda conforme o texto: “ O complexo cipoal de questões envolvidas na tentativa. de definir o termo ideologia........... não ter fim. Na história das ciências sociais talvez não ...... outros termos tão enigmáticos e polissêmicos. No curso dos dois últimos séculos, ................ em torno dele ambigüidades , paradoxos, arbitrariedades , equívocos. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto: a) parece – hajam – acumularam-se b) parecem – hajam – acumulou-se c) parecem – haja – acumulou-se d) parece – haja – acumularam-se e) parece – hajam – acumulou-se 23. Os seres aparecem, então, como produtos, como conseqüências de forças preexistentes que limitam a sua responsabilidade e que os tornam, nos casos extremos, verdadeiros joguetes das condições. Se substituíssemos seres por ser, essa substituição provocaria mudança em mais ............. palavras. a) cinco b) oito c) seis d) nove e) sete 24. (UFRGS) - .................... anos que não se colhem bons frutos: ...................... pragas a assolarem os pomares. a) Faz – deve haver b) Fazem – deve haver c) Fazem – devem haver d) Faz – devem de haver e) Faz – devem haverem 25. Utilizando a norma culta da língua, a opção correta seria a seguinte: a) Não entendi. Houveram modificações em seu comportamento. b) Não entendi. Verificou-se modificações em seu comportamento. c) Não entendi. Existiu modificações em seu comportamento. d) Não entendi. Ocorreram modificações em seu comportamento. e) Não entendi. Aconteceu modificações em seu comportamento

CONCORDÂNCIA VERBAL 01. A 06. C 11. A 16. B 21. D 02. A 07. D 12. B 17. C 22. D 03. B 08. C 13. B 18. B 23. E 04. C 09. C 14. A 19. E 24. A 05. C 10. C 15. B 20. D 25. D


54

REGÊNCIA VERBAL 1. PADRÕES FRASAIS.

A) Sujeito + Verbo Intransitivo + Adj. Adv. B) SUJ. + V.T.D. + O.D. + Adj. Adv. C) SUJ. + V.T.I. + O.I. + Adj. Adv. D) SUJ. + V.T.D.I. + O.D. + O.I. + Adj. Adv. E) SUJ. + V.L. + PREDICATIVO + Adj. Adv.

2. PREDICAÇÃO VERBAL 1) 2) 3) 3. VERBO TRANSITIVO

São verbos significativos, incapazes, sozinhos, de constituir o predicado, já que, tendo sentido incompleto, exigem um complemento. Subdividem-se em: 3.1. Direto � quando exigem complemento sem preposição obrigatória,

denominado objeto direto.

Exs.: Luciana comprou livros. Luciana ama Carlos

3.2. Indireto �� quando exigem complemento com preposição obrigatória,

denominado objeto indireto.

Exs.: Carlos necessita de livros. Luciana confia em Carlos

3.3. Direto e indireto �� quando possuem dois complementos: um sem preposição (objeto

direto), outro com preposição (objeto indireto).

Exs.: Luciana ofereceu livros a Carlos. Carlos emprestou os livros para Luciana

3.4. Verbo Intransitivo �� São verbos significativos, capazes, sozinhos, de constituir o

predicado. Não necessitam de complemento, já que possuem sentido completo.

Exs.: O balão subiu . O cão desapareceu desde ontem.

3.5. Verbos de Ligação �� São verbos vazios ou quase vazios de significado, que servem como elo de ligação entre o sujeito e um atributo do sujeito denominado predicativo do sujeito. Exs.: Luciana é estudiosa.

Carlos está tenso


55

QUESTÕES DE CONCURSO 1. (FCC) Na prática, essa mistura gera infinitas

possibilidades. (5° parágrafo) O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima está na frase: (A) A arte, apesar de bela, também não é fácil ... (B) ... quando a estética surgiu na Antigüidade ... (C) ... o traço de união entre arte e ciência reside exatamente nesse ponto. (D) .. que logo abandonaram as cenas sem profundidade do período clássico ... (E) Bem-humorado, brincava com as idéias da matemática ... 2. ... (FCC) eles investem contra carros, casas e,

ás vezes, vilas inteiras ... (1° parágrafo) O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o do grifado acima está na frase: (A) ... ficaram mais agressivos ... (B) Após estudar manadas na Ásia e na África ... (C) ... que a espécie sofre de um distúrbio psicológico bem conhecido entre os seres humanos ... (D) ... que deixa esses animais propensos à depressão e à agressividade excessiva. (E) ... que inclui o homem, o chimpanzé e o golfinho. 3. ...(FCC) as empresas investem no treinamento

de seus funcionários. O mesmo complemento exigido pelo verbo assinalado na frase acima está em: (A) ...quando a produtividade se eleva. (B) ...que perde produtividade. (C) ...depende também da educação. (D) ...o País deu grandes passos no campo quantitativo. (E) ...não há a menor possibilidade. 4. ... (FCC) ou até mesmo reduzir o crescimento

da população mundial ... (frase abaixo) Ocorre que deter ou até mesmo reduzir o crescimento da população mundial não é tão simples. O mesmo tipo de complemento exigido pelo verbo grifado acima está na frase:

(A) ... o impacto das atividades humanas sobre a natureza é real.

(B) A salvação do planeta passaria necessariamente pelo fim do crescimento de economias e populações ... (C) Uma economia... seria movida por fontes renováveis de energia. (D) ... nenhuma mudança terá realmente efeito. (E) ... até metas mais óbvias ... parecem distantes.

5. A Universidade de Campinas, com a realização do seminário “Perspectiva de Mudanças do Padrão Tecnológico da Agricultura”, trouxe valiosa colaboração para os que estudam as migrações demográficas em nosso país. O sujeito do verbo TROUXE é

a) a realização do seminário b) valiosa colaboração c) A Universidade de Campinas d) o seminário e) “Perspectiva de Mudanças do Padrão

Tecnológico da Agricultura” 6. Qual a predicação verbal do verbo voar na frase: “Os pássaros voam na mata”. a) verbo de ligação b) verbo transitivo direto c) verbo transitivo indireto d) verbo intransitivo e) nenhum do citados 7. Idem à anterior “O aluno ficou contente com o resultado dos seus estudos!”. a) verbo de ligação b) verbo transitivo direto c) verbo transitivo indireto d) verbo intransitivo e) nenhum dos citados 8. Jovens, tenham cuidado com os livros, seus verdadeiros amigos. A função sintática da palavra ou expressão sublinhada é, respectivamente: a) sujeito – objeto indireto; b) sujeito – aposto; c) vocativo – aposto; d) vocativo – complemento nominal; e) aposto – objeto direto.


56

9. Existem algumas pessoas que já aderiram ao movimento. A função sintática das expressões sublinhadas é, respectivamente, a) sujeito – objeto indireto b) sujeito – complemento nominal c) objeto direto – objeto indireto d) objeto direto – complemento nominal e) adjunto adverbial – objeto direto 10. Qual a função sintática desempenhada pelas

palavras destacadas? Respondi às questões tranqüilamente, pois estava muito seguro. a) complemento nominal b) sujeito c) objeto direto d) objeto indireto e) adjunto adverbial

GABARITO

1. D 2. C 3. C 4. D 5. C

6. D 7. A 8. C 9. A 10. D


57

REGÊNCIA VERBAL A regência verbal se ocupa do estudo da relação que se estabelece entre os verbos e os termos que os complementam (objetos diretos e objetos indiretos) ou caracterizam (adjuntos adverbiais).

1. A turma do Q.PPPAAAVOR 1. Querer VTD = desejar: Ex.: Eu quero a liberdade plena para todos os seres humanos. VTI = estimar, querer bem, gostar: Ex.: Quero muito a meus pais. 2. Pagar e Perdoar VTD - OD - coisa: Ex.: Pagou a dívida. VTDI - alguma COISA A ALGUÉM: Ex.: Pagou a dívida ao cobrador. VTI - OI - A alguém: Ex.: Pagou ao cobrador. 3. Proceder Proceder = “realizar”, “dar início”: VTI: Ex.: O juiz procedeu ao inquérito. 4. Assistir VTD = dar assistência: Ex.: O governo não assistiu os flagelados. = O governo não os assistiu. VTI = presenciar (prep. A obrigatória): Ex.: Assistimos ao filme Titanic trinta e quatro vezes. = Assistimos a ele trinta e quatro vezes. 5. Aspirar VTD = cheirar, sorver ... Ex.: Aspirei durante muito tempo fumaça de óleo diesel. VTI = ambicionar (prep. A obrigatória): Ex.: Luís aspira ao cargo = Luís aspira a ele. 6. Agradar VTD = acariciar Ex.: Ela agradou o cão. VTI = satisfazer Ex.: A proposta agradou ao funcionário. 7. Visar VTD = pôr o visto Ex.: Esqueci-me de visar o cheque. VTD = apontar, mirar Ex.: Visou o olho esquerdo do mosquito. VTI = ambicionar: Ex.: Luís visa ao cargo. = Luís visa a ele. 8. Obedecer VTI: Ex.: Obedeça a seus pais. = Obedeça-lhes. 9. Responder Quando houver apenas um objeto, este terá de ser obrigatoriamente OBJETO INDIRETO: Ex.: Responda a todas questões, marcando apenas uma alternativa.


58

Parte 1 Complete as frases quando for necessário 1. Pagou_____ médico, pagou __________ empregadas e sobrou dinheiro. 2. Devemos obedecer____ apelos do coração. 3. Respondeu ________bilhete, mas não respondeu _______ carta. 4. Visamos _____ paz e ________ entendimento. 5. Maria quer porque quer_______ carro. 6. Pedro pagava pouco _______empregados. 7. Ela não perdoou _______ amante. 8. Essa empresa paga em dia _______ salário dos empregados. 9. Assisti _____combate dos lutadores. 10. Eles aspiram ________ dias melhores. 11. Aspiremos _____esse ar maravilhoso da primavera. 12. Vamos proceder ______uma devassa na empresa. 13. Não visamos _____qualquer lucro. 14. Os filhos, geralmente, querem muito_______ seus pais. 15. Pagou ____ carnê, pagou _____ credores, e sobrou dinheiro. 16. O funcionário visou ____passaporte. 17. Joãozinho quer muito____ pais. 18. Vários candidatos aspiraram ___ cargo. 19. Ontem nós assistimos ___ um bom jogo. 20. O médico assistiu ___ rapaz acidentado. 2. Regência de alguns verbos 2.1. Implicar No sentido de acarretar é VTD. Ex.: Passar no concurso implica sacrifícios. 2.2. Preferir Preferir exige a prep. A : Ex.: Prefiro o “tchan” da Scheila Carvalho ao da Carla Perez. 2.3. Ir, Voltar, Chegar Solicitam as preposições A ou DE ou PARA. Cheguei a casa. Ex.: Fui ao cinema. 2.4. Morar, Residir, Estar situado

(Residente, Sito) Solicitam a preposição EM. Ex.: Moro em um País tropical. Sito na Rua Palmeira das Missões. 2.5. Esquecer-se, Lembrar-se

Esquecer, Lembrar Quando pronominais, solicitam a preposição DE. Esqueça aquilo. OD Esqueça-se daquilo que eu te contei. OI Esqueceu-se do dinheiro.


59

Parte 2 Complete as frases com as preposições adequadas. 1. Residia ____ Rua Duque de Caxias. 2. Eles moram _____ Avenida João Pessoa. 3. Foi_______ Minas, assistir ____ um jogo do Inter. 4. Vai ______ Roma como embaixador e lá permanecerá seis anos. 5. O contrabando implica _____perigos imensos. 6. Estudar para o vestibular implica______ sacrifícios e renúncias. 7. É preferível ser rico e ter saúde __________ ser pobre e doente. 8. Nunca mais esqueceu _____ primeira namorada. 9. Nunca mais se esqueceu ____ primeira namorada. 10. À noite, às vezes, lembrava ______ beijos apaixonados que trocavam ao luar. 11. Lembrava-se _____ beijos apaixonados. 12. Prefiro cachorro ____ gato. 13. Prefiro a paz ____ guerra. 14. Chegou ____ Porto Alegre bem cedo. 15. Voltaremos ____ Pelotas no próximo ano. 16. José foi _____Rio de Janeiro definitivamente. 17. Ele nunca se lembrou _____ mim. 18. Isso implicará______ conseqüências sérias. 19. Prefiro futebol _______vôlei. 20. Lembrei-me _____você. QUESTÕES 1. Leia atentamente: “Refiro-me a esta carta e não aquela que recebi ontem.” Na frase acima, a falta de um acento gráfico indica um erro de: a) pontuação b) regência nominal c) regência verbal d) concordância nominal e) colocação pronominal 2. Indique a alternativa correta: a) Preferia brincar do que trabalhar. b) Preferia mais brincar a trabalhar. c) Preferia brincar a trabalhar. d) Preferia brincar à trabalhar. e) Preferia mais brincar do que trabalhar. 3. Indique a regência que está de acordo com a norma culta: a) Estes são os recursos que dispomos. b) Perdôo aos teus erros. c) Assiste ao debate dos candidatos. d) Paguei a uma dívida atrasada. e) Perdoei o amigo que me ofendeu. Gabarito

1) c 2) c 3) c


60

3. CUIDADO Avisar, informar, comunicar, advertir, prevenir ... quando VTDI (OD - coisa ou pessoa) (OI - coisa ou pessoa) Ex.: Avisei o aluno da mudança. Avisei ao aluno a mudança. Avisei-o de que era proibido. Avisei-lhe que era proibido Parte 3 Complete as frases com os pronomes adequados. 1. Enviaram - _______ uma carta muito reveladora. 2. Comuniquei - ________ o fato. 3. Informei -__ ______ de tudo que se passava. 4. Proibiram - ______ os pratos apimentados e as bebidas alcoólicas. 5. Proibiram - _______ de ver o namorado. 6. Mostrei -_________ os fatos e aconselhei - _______ a ter cautela. 7. Eu ________ preparei a prova. 8. Apresentei - _________ aos meus amigos. 9. Apresentei - _________ os meus amigos. 10. Impediram - _______ de falar. 11. Permitiram -______ ficar. 12. Felicitei - _______ pela aprovação. 13. Não _________ aconselharam cautela. Aconselharam -_____ a ser ousado. 14. Ordenaram - _______ que fosse pontual. 15. Convenceram -______ a revelar o segredo.

LEMBRE-SE


61

QUESTÕES

1. Isso ......... autorizava ........... tomar iniciativas. a) o - à. b) lhe - de. c) o - de. d) o - a. e) lhe - a. 2. A situação ........ aspiras não é compatível ........... tuas posses. a) que - para. b) a que - de. c) que - de. d) à que - de. e) a que - com. 3. Ansiava ............. encontrá-lo, a fim de ............ pelo sucesso. a) por - cumprimentá-lo. b) de - cumprimentar-lhe. c) com - cumprimentá-lo. d) em - cumprimentar-lhe. e) para - cumprimentar-lhe.

Gabarito

1) D 2) e 3) a

Respostas Respostas – regência Parte 1 1. Pagou__ao___ médico, pagou ____às______ empregadas e sobrou dinheiro. 2. Devemos obedecer__aos__ apelos do coração. 3. Respondeu ___ao_____bilhete, mas não respondeu _____à__ carta. 4. Visamos __à___ paz e ____ao____ entendimento. 5. Maria quer porque quer___o____ carro. 6. Pedro pagava pouco ___aos____empregados. 7. Ela não perdoou __ao_____ amante. 8. Essa empresa paga em dia ___o____ salário dos empregados. 9. Assisti ___ao__combate dos lutadores. 10. Eles aspiram ____a____ dias melhores. 11. Aspiremos ___x__esse ar maravilhoso da primavera. 12. Vamos proceder ___a___uma devassa na empresa. 13. Não visamos __a___qualquer lucro. 14. Os filhos, geralmente, querem muito___a/aos____ seus pais. 15. Pagou __o__ carnê, pagou ___aos__ credores, e sobrou dinheiro. 16. O funcionário visou __o__passaporte. 17. Joãozinho quer muito__aos__ pais. 18. Vários candidatos aspiraram __ao_ cargo. 19. Ontem nós assistimos _a__ um bom jogo. 20. O médico assistiu _o__ rapaz acidentado.


62

Parte 2 1. Residia __na__ Rua Duque de Caxias. 2. Eles moram __na___ Avenida João Pessoa. 3. Foi___a____ Minas, assistir _a___ um jogo do Inter. 4. Vai ___para___ Roma como embaixador e lá permanecerá seis anos. 5. O contrabando implica __x___perigos imensos. 6. Estudar para o vestibular implica___x___ sacrifícios e renúncias. 7. É preferível ser rico e ter saúde ___a_______ ser pobre e doente. 8. Nunca mais esqueceu __a___ primeira namorada. 9. Nunca mais se esqueceu __da__ primeira namorada. 10. À noite, às vezes, lembrava ___os___ beijos apaixonados que trocavam ao luar. 11. Lembrava-se ___dos__ beijos apaixonados. 12. Prefiro cachorro __a__ gato. 13. Prefiro a paz __à__ guerra. 14. Chegou __a/de__ Porto Alegre bem cedo. 15. Voltaremos _a/de___ Pelotas no próximo ano. 16. José foi _para_o___Rio de Janeiro definitivamente. 17. Ele nunca se lembrou __de___ mim. 18. Isso implicará___x___ conseqüências sérias. 19. Prefiro futebol ___a____vôlei. 20. Lembrei-me ___de__você. Parte 3 1. Enviaram - ___lhe____ uma carta muito reveladora. 2. Comuniquei - ___lhe_____ o fato. 3. Informei -__o ______ de tudo que se passava. 4. Proibiram - __lhe____ os pratos apimentados e as bebidas alcoólicas. 5. Proibiram - ___na____ de ver o namorado. 6. Mostrei -_____lhe____ os fatos e aconselhei - ___o____ a ter cautela. 7. Eu ___lhe_____ preparei a prova. 8. Apresentei - ___o______ aos meus amigos. 9. Apresentei - ____lhe_____ os meus amigos. 10. Impediram - ___no____ de falar. 11. Permitiram -__lhe____ ficar. 12. Felicitei - ___o____ pela aprovação. 13. Não _____lhe____ aconselharam cautela. Aconselharam -__no___ a ser ousado. 14. Ordenaram - __lhe_____ que fosse pontual. 15. Convenceram -___no___ a revelar o segredo.


63

QUESTÕES DE CONCURSO 1. Considere as afirmativas sobre a regência de verbos do texto. 1. “Chegar” pede a preposição a junto à expressão locativa. 2. Está correto o emprego da locução “do que” depois do verbo “preferir”. 3. Deve-se evitar a construção popular: Fui no cinema. Está incorreto o que se afirma a) apenas em 1. b) apenas em 2. c) apenas em 3. d) apenas em 1 e 2. e) em 1, 2 e 3. 2. Assinale a alternativa que apresenta correta regência verbal. a) Esta decisão implicará em muitas reclamações. b) Proibiram-lhe a entrada naquele espetáculo. c) O processo consta cento e cinqüenta páginas. d) Mandou proceder o recolhimento das provas. e) Prefiro antes um chá do que café 3. A regência do verbo “gostar”, no trecho 2, não está de acordo com a norma culta padrão. Assinale a alternativa que sugere a correção para tal problema. a) para fazer aquilo em que se gosta. b) para fazer aquilo que gosta. c) para fazer aquilo de que se gosta. d) para fazer aquilo a que se gosta. e) para fazer aquilo por que se gosta. 4. No período Mais do que novidades, a Smed investe na continuidade de projetos que dão certo. , o verbo destacado é a) transitivo indireto. b) intransitivo . c) transitivo direto. d) transitivo direto e indireto. e) de ligação. 5. Assinale a alternativa teoricamente incorreta . a) No predicado nominal, o verbo é sempre de ligação. b) Em um predicado verbal, pode haver predicativo. c) Na voz passiva, o predicado nunca é nominal.

d) Só o predicado verbo-nominal possui predicativo do objeto. e) No predicado verbal, o verbo pode ser intransitivo. 6. Considere as frases seguintes. 1. Chegamos cedo na reunião. 2. Tua atitude implicará em contrariedades futuras. 3. Pretendo assistir à inauguração da nova sede. Está(ão) correta(s) a) apenas a 1. b) apenas a 2. c) apenas a 3. d) apenas a 1 e a 2. e) 1, 2 e 3. 7. Assinale a alternativa que apresenta correta regência verbal. a) Prefiro nadar do que jogar futebol. b) Naquela época, eu não visava ao cargo de presidente. c) Liberdade implica em muita responsabilidade. d) É necessário que todos obedeçam as leis do trânsito. e) Ao final do jogo, procedeu-se uma entrega de prêmios. 8. Assinale a alternativa que apresenta correta regência verbal. a) Ele costumava implicar o cãozinho até cansá-lo. b) Temos o prazer de convidar a Vossa Senhoria para nossa formatura. c) Chegamos cedo na palestra do professor. d) Aquela senhora queria muito aos netos. e) Agradeci meu pai pela ajuda que me deu. 9. Analise as afirmativas sobre o verbo “chegar’. I. Constrói-se normalmente com adjunto adverbial introduzido pela preposição “a”. II. Indica movimento. III. Está correta a construção: O novo diretor planeja chegar na cidade amanhã. Qual(is) está(ão) correta(s)? a) Apenas a I. b) Apenas a II. c) Apenas a III. d) Apenas a I e a II. e) I, II e III.


64

10. Assinale a alternativa em que haja erro de regência. a) Atender crianças implica em muita paciência. b) Logo simpatizamos com suas idéias criativas. c) Ainda não paguei a primeira parcela do empréstimo à financiadora. d) Não lhe acudia naquele instante o nome de sua amiga. e) Assisti ao show na primeira fila. 11. Assinale a alternativa que apresenta erro de regência verbal. a) Eles chegaram na cidade decididos a ficarem ricos. b) Estamos aptos para o trabalho indicado. c) Preferes ficar parado a trabalhar? d) Lembram-me os tempos bons que juntos vivemos. 12. Assinale a alternativa em que a palavra destacada está incorretamente empregada. a) O pedestre ficou todo molhado, onde começou a gritar com os motoristas. b) Na rua onde ficava minha casa havia muitas crianças. c) O restaurante aonde fomos jantar é muito lindo. d) Você pode me dizer aonde iremos todos, esta noite? PÁGINA

1. B 2. B 3. C 4. a 5. B 6. C 7. B 8. D 9. D 10. A 11. A 12. A


65

QUESTÕES – BANCAS RS REGÊNCIA VERBAL

01. (Técnico Judiciário – TRT 4ª Região – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente a lacuna com traço contínuo da frase abaixo. Como depois ela aparece beijando os avós, _________________, a violência intrafamiliar acabou consagrada como o melhor método educacional. a) onde sempre os agrediu b) que sempre agrediu os vós c) aos quais sempre agrediu d) na qual sempre os agrediu e) cujos sempre agrediu 02. (Procurador – Prefeitura de Caxias do Sul/RS – FAURGS) Analise as seguintes propostas de substituição de palavras ou expressões no texto. I - Aliás, o Rio Grande do Sul tem fartura de usos peculiares de palavras. peculiares – por próprios. II – Qualquer um de nós, ao conversar dois minutos com um brasileiro de outras partes de nosso país, já passou pela situação de causar espanto em nosso interlocutor ao chamar o supermercado simplesmente de “súper”. partes – por lugares. III – Por isso não há explicação documentada sobre a origem do uso. origem – por surgimento. IV – Mas dá para estimar que “rancho” virou sinônimo de “suprimento”, especialmente suprimento de comida, a partir do universo militar, em que “rancho”, originalmente apenas a marcha de um batalhão e depois o acampamento dos soldados, designa também o refeitório. estimar – por apreciar . Quais mudariam o significado que a palavra original tem no texto ou necessitariam de ajustes na estrutura da frase para que esta se mantivesse correta são

a) Apenas I e II b) Apenas II e IV c) Apenas I, II e III d) Apenas I, III e IV e) Apenas II, III e IV 03. (Procurador – Prefeitura de Caxias do Sul/RS – FAURGS) Considere as seguintes propostas de substituição de formas verbais no texto. I – Num país imenso como o Brasil, cheio de variações, essas novidades ocorrem a toda hora e ajudam, por si mesmas, a demarcar regiões culturais. Substituição de ocorrem por dão-se . II – Qualquer um de nós, ao conversar dois minutos com um brasileiro de outras partes de nosso país, já passou pela situação de causar espanto em nosso interlocutor ao chamar o supermercado simplesmente de “súper”. Substituição de passou por enfrentou . III – Por sinal, com acento, porque o que era apenas um prefixo virou um substantivo. Substituição de virou por transformou-se . IV – Os dicionários disponíveis não registram o nosso uso – nem mesmo os regionalistas (salvo o Dicionário de Porto Alegrês, modéstia à parte). Substituição de registram por trazem . Quais exigiriam alterações estruturais na frase em que se inserem? a) Apenas I e II b) Apenas I e IV c) Apenas II e III d) Apenas III e IV e) Apenas II, III e IV 04. (Advogado – FEBEM/RS – FAURGS) As lacunas com traço contínuo das frases abaixo devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por Belinda precisava esforçar-se para ___________. Aparecida ____________ o brinquedo, dizendo que era dela.


66

Depois , quando compreendeu do que se tratava, uma sensação esquisita começou a _______________ . a) compreendê-la – estendeu-lhe – sufocá-la b) compreendê-la – estendeu a – sufocá-la c) compreendê-la – estendeu-lhe – sufocar-lhe d) compreender-lhe – estendeu-a – sufocar-lhe e) compreender-lhe – estendeu-a – sufocá-la 05. (Assistente de Operações – TRENSURB/RS – FAURGS) Assinale a alternativa cujas palavras ou expressões preenchem corretamente as lacunas das frases abaixo na ordem em que aparecem. Uma história com começo, meio e fim, uma história capaz de dar ________ existência um sentido – coisa que ela nem sempre tem – e um final feliz, coisa que ela raramente tem. Talvez não fizéssemos milagres, mas teríamos acesso ________ tudo aquilo que a tecnologia pode proporcionar, em termos de imagem, de som. “E o Oscar vai para ...”, nós, sorridentes, já estaríamos olhando ao redor com ar de triunfo, já estaríamos nos encaminhando para o palco, para ali receber, sob uma chuva de aplausos, o troféu ________ sempre fizemos jus. a) à – a – a que b) à – a – que c) a – a – a que d) à – à – a que e) a – à – que 06. (Assistente Administrativo – SULGÁS – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhas das frases abaixo. Quem não gostaria de tomar um elixir que garantisse uma memória .............. prova de falhas? Use ao máximo sua memória, procure sempre aprender coisas novas, atualize-se e comente com alguém o que ......... observou. Principalmente, dê preferência a atividade que .............. dão prazer. a) à – você – as b) a – você – lhes c) à – você – lhe d) à – tu – lhe e) a – tu – as

07. (Perito Químico – Forense – IGP/RS – FAURGS) Assinale a frase em que o verbo destacado apresenta a mesma regência em ambas as frases. a) Mas o legista pareceu não notar, pois disse: Minha filha sempre se pareceu com a minha esposa. b) Novamente o legista deixou de notar o alívio estampado no rosto dos três homens. A chegada da dançarina deixou alegres os freqüentadores da boate. c) Eu lhes digo o que vou fazer: Quando olho no espelho, me digo que sou um cara honesto. d) “O homem queria mesmo matar”, disse o legista, olhando o corpo, profissionalmente. A prima lhe queria bem desde que eram pequenos. e) Os ferimentos, como se fossem desenhos, espalhavam-se pelo corpo. Os cadáveres putrefatos espalhavam gases fétidos. 08. (Escrivão de Polícia – Polícia Civi/RS – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das frases abaixo. Praia é uma república ________ todos são iguais perante o sol. Nenhuma democracia social é tão adiantada quanto a praia, _______ as raças não apenas convivem como fazem tudo para se tornarem iguais. a) onde – que b) que – em que c) que – que d) em que – que e) em que – onde


67

09. (Escrivão de Polícia – Polícia Civi/RS – FAURGS) A forma verbal que poderia substituir sonham na frase abaixo, sem provocar alteração obrigatória no emprego de preposição é A praia também é a democracia econômica com que tantos sonham. a) se iludem. b) imaginam. c) idealizam. d) desejam. e) almejam. 10. (Operador de Informática – EPTC/RS – FAURGS) Analise as afirmações abaixo considerando situações de concordância e regência verbal e nominal. I – Nos segmentos se nada de diferente ou desafiador jamais acontecesse em sua vida e Sabe-se que uma certa quantidade de stress ajuda as pessoas , os nexos prepositivos sublinhados são exigidos pelos verbos que os antecedem. II – Se o vocábulo Fatores em Fatores que estressam negativamente algumas pessoas, entusiasmam outras fosse empregado no singular, apenas duas outras palavras desta frase deveriam ser também passadas para o singular para fins de concordância. III – Se a palavra defesas em As defesas principais estão dentro do indivíduo e consistem na manutenção da saúde física e mental fosse substituída pela palavra resguardo , outras quatro palavras desta frase deveriam sofrer ajustes para fins de concordância. IV – Se a expressão às crenças na frase abaixo fosse modificada para a crença , deixariam de existir as razões que determinam o emprego da crase. Melhorar a saúde geral e a forma física, além de estar consciente de que as reações aos acontecimentos estão relacionados às crenças e aos valores da pessoa, embora alguns eventos .... Quais estão corretas? a) Apenas I e II. b) Apenas II e III. c) Apenas I, II e III. d) Apenas II, III e IV. e) I, II, III e IV.

11. (Auxiliar de Radiologia – Prefeitura de Caxias do Sul/RS – FAURGS) Se o termo uma garrafa , no trecho ao comprar uma garrafa , fosse substituído por um pronome pessoal oblíquo, a forma correta seria a) ao comprar-na. b) ao comprar-a. c) ao comprar-lhe. d) ao comprá-la. e) ao comprar-la. 12. (Serviço Notarial e de Registro – FAURGS) Em qual das alternativas abaixo a ocorrência da preposição a (isolada ou combinada com artigos) é regida por uma forma verbal? a) A premência da questão é grande, pois, libertando-nos do respeito aos valores ancestrais particulares, ... b) ... uma religião em que Deus se endereça ao foro íntimo de cada um e não a um provo no seu conjunto só pode deixar cada indivíduo... c) O espírito moderno achou outra resposta à questão do que seria comum à humanidade inteira. d) O espírito moderno achou outra resposta à questão do que seria comum à humanidade inteira. e) Graças a ele, mesmo vindos de horizontes disparatados, encontramos de novo .... 13. (TRT 4ª região – FAURGS) Assinale a alternativa em que se estabelece uma correlação INCORRETA entre um pronome relativo e a palavra ou expressão do texto à qual ele faz referência. a) cujas – famílias européias já formadas Provavelmente porque o povoamento do Brasil não se deu por famílias européias já formadas, cujas mulheres brancas combatessem todo o incurso com mulheres de cor. b) que – tolerância É preciso reconhecer, entretanto, que o apartheid tem conteúdos de tolerância que aqui se ignoram. c) que – vasta escala de graduações Nas conjunturas assimilacionistas, ao contrário, se dilui a negritude numa vasta escala de graduações, que quebra a solidariedade, reduz a combatividade.


68

d) que – as condições de terrível violência quando, de fato, desarma o negro para lutar contra a pobreza que lhe é imposta, e dissimula as condições de terrível violência a que é submetido. e) que – condições de convivência Seu objetivo ilusório é criar condições de convivência em que o negro possa aproveitar as linhas de capilaridade social. 14. (Assistente Administrativo – FDRH) De acordo com a norma culta da língua, a frase em que falta uma preposição é a) É preciso saber que formação você precisa para garantir a empregabilidade. b) Uma boa educação não implica, necessariamente, gastos exagerados. c) Alguns especialistas garantem que os melhores profissionais são bons leitores. d) Renovar o quadro de pessoal acarreta despesas insuportáveis, mesmo para grandes empresas. e) A fábrica planeja instalar uma nova unidade somente onde houver mão-de-obra qualificada.

15. (Assistente Administrativo – FDRH) De acordo com a norma culta da língua, a palavra “lhe” pode ser empregada na frase a) O mercado torna-se mais competitivo: é necessário humanizar ______ . b) O pai de família está desempregado: é preciso oferecer ______ uma nova oportunidade. c) O jovem tem talento: é imprescindível preparar ______ para o futuro. d) Este empresário apresentou um projeto audacioso: é bom orientar ______ para que proceda com cautela. e) O estagiário não tem experiência: é importante corrigir ______ quando erra. 16. (Guarda de Segurança - OFFICIUM) O trecho em negrito na frase “A garantia dos sigilos, institucionalizada para a proteção dos indivíduos, passou a ser vista como um mecanismo ilegítimo, que serve apenas para proteger aqueles que têm algo a esconder” está reescrito abaixo de cinco formas diferentes. Assinale a que não mantém o significado original. a) onde serve apenas para proteger b) a servir apenas para proteger c) cuja única serventia é proteger d) servindo apenas para proteger e) o qual só serve para proteger

17. (Oficiais do Estado Maior da Brigada Militar, no posto de Capitão - FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas pontilhadas no texto abaixo. Narração de conteúdos ..... tendem a petrificar-se ou fazer-se algo quase morto, mesmo que sejam valores ou dimensões concretas da realidade. Nela, o educador aparece como seu indiscutível agente, como o seu real sujeito, .......... tarefa indeclinável é “encher” os educandos dos conteúdos de sua narração. A palavra, nessas dissertações, se esvazia da dimensão concreta ......... deveria ter ou se transforma em palavra oca, em verbosidade alienada e alienante. a) que – que – de que. b) que – cuja – que. c) de que – cuja – de que. d) de que – cuja – que. e) de que – que – de que. 18. (Sanitarista – FAURGS) Em qual das frases abaixo o verbo em destaque apresenta a mesma regência que tem no trecho dentro dos parênteses? a) Um famoso colecionador de arte deve comprar a gravura. (Muito da memória visual sobre o Brasil e o próprio Rio Grande do Sul do século 19 se deve ao desenho de Jean Baptiste Debret.) b) Quem nunca se apaixonou por alguém está perdendo de ser feliz. (Prontamente, apaixonou-se pela cor e vivacidade das paisagens e dos tipos brasileiros.) c) Os enfermeiros ajudam os médicos. (o livro Voyage Pittorewsque et Historique au Brésil, com dezenas de registros iconográficos que ajudam, hoje, a conhecer melhor a época e os costumes do Brasil Colônia.) d) O causídico que se retratou no tribunal havia ofendido o juiz. (retratou ainda detalhes como o tambor sopapo, criado aqui pelos escravos negros.) e) Depois daquele susto na estrada, meus amigos mudaram muito. (os trópicos mudaram sua européia visão do mundo e lhe garantiram um lugar na história.)


69

19. (Agente Técnico Administrativo CÓDIGOS 10 A 26 – FAURGS) Considere as seguintes propostas de substituição de verbos e locuções verbais no texto. I – Substituição de sabem dizer por “estão cientes”. A leitura não dá prazer quando o leitor é igual ao pianeiro: sabem juntar as letras, sabem dizer o que significam. II – Substituição de Vou por “Estou indo”. A mãe lhe pergunta: “Aonde é que você vai?” E ele responde “Vou a um concerto de leitura. III – Substituição de vai ser lido por “será feita a leitura”. Hoje, no teatro, vai ser lido o conto ‘A terceira margem do rio’, de Guimarães Rosa. Por que é que você não vai também com o pai?” Quais acarretariam alteração de regência para que se possa preservar a estrutura correta da frase? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas I e II. d) Apenas I e III. e) Apenas II e III. 20. (Auxiliar Administrativo II – HCPA – FAURGS) Associe as colunas, relacionando a classe de palavras com a preposição que ela rege em destaque nas linhas abaixo. (V) Verbo (N) Nome (substantivo ou adjetivo) ( ) não estão descritas nos códigos de todas as profissões, mas que são comuns a todas as atividades ( ) não se limitar apenas ( ) tarefas que foram dadas a você, contribui para o engrandecimento do trabalho, mesmo que ele seja temporário. ( ) Se sua tarefa é varrer ruas, você pode se contentar em varrer ruas e juntar o lixo, mas pode tirar o lixo que você vê que está prestes a cair na rua ( ) aprendendo, experimentando novas soluções, criando novas formas de exercer as atividades. A alternativa que preenche correta e respectivamente os parênteses da segunda coluna, de cima para baixo é a) N – V – N – V b) N – N – V – V c) N – V – V – N d) V – N – N – V e) V – N – V – N

21. (Auxiliar Administrativo II – HCPA – FAURGS) Assinale a frase na qual o verbo destacado apresenta a mesma regência nas duas frases (1 e 2). a) dependem 1 - A qualidade do atendimento e a valorização do ser humano usuário dos serviços do hospital dependem do auxiliar de administração. 2 - ela faz parte de um conjunto maior de atividades que dependem do bom desempenho desta. b) pode 1 - Em termos de atendimento, mais pode um funcionário bem-humorado do que aquele que é incapaz de sorrir e de olhar para o usuário ao dar informação. 2 - Se sua tarefa é varrer ruas, você pode se contentar em varrer ruas e juntar o lixo, mas pode tirar o lixo que você vê que está prestes a cair na rua c) surgem 1 - As palavras de incentivo surgem naturalmente dos colegas e superiores que percebem uma atitude proativa do auxiliar de administração. 2 - Muitas oportunidades de trabalho surgem onde menos se espera, desde que você esteja aberto e receptivo d) confere 1 - Não confere com a boa imagem de um auxiliar administrativo tratar o usuário com rispidez ou descaso, ou omitir-se o tempo todo. 2 - O medico cirurgião que confere as suturas nos tecidos internos antes de completar a cirurgia. e) permacerá 1 - A lembrança do comportamento do auxiliar administrativo permanecerá , quer tenha sido dispensado, quer tenha pedido demissão por ter recebido proposta melhor. 2 - Agindo de forma eticamente correta em suas profissões, ao fazerem o que não é visto, ao fazerem aquilo que permacerá anônimo mesmo descoberto por alguém. 22. (Oficial Escrevente – FAURGS) Em qual dos casos abaixo, o verbo apresenta no texto a mesma regência que a forma verbal tem apresenta em No parque da Redenção, que tem esse nome em alusão à abolição e à antiga presença afro naqueles limites... a) jaz - A presença étnica afro-brasileira entre nós, por exemplo, jaz em quase completo esquecimento.


70

b) dão - A ............. do Solar do Câmara foi preservada casualmente, por acomodar-se entre as fundações que dão sustentação à casa. c) Recorremos - Mas o que a Justiça tem a ver com tudo isso? Recorremos ao improviso de nossa memória para registrar que o único agente, quase que exclusivamente dedicado ao meio jurídico... d) É - o único agente, quase que exclusivamente dedicado ao meio jurídico, dignificado com uma herma em área pública eminente é o Dr. Oswaldo Vergara, fundador da OAB, Seção Rio Grande do Sul. e) Perdeu - Na verdade, muitos até estão lá, nas placas, mas a memória coletiva perdeu a filiação institucional dos mesmos. 23. (Oficial Superior Judiciário – TJ – OFFICIUM) Considere os seguintes usos de preposição ou de combinação entre preposição e artigo. I - Num – Vai-se convidar aqui o leitor a passar num invento injustiçado. II - De – Espécie de herói obscuro do nosso tempo: o elevador. III - Entre – Inventou-se o elevedor dito de serviço, mais um instrumento para marcar a diferença entre os bem-postos e os mal-postos na vida. IV - Ao – O que se quer é atribuir ao elevador seu justo peso. Quais dentre eles são exigidos por uma forma verbal? a) Apenas I e II b) Apenas I e IV c) Apenas III e IV d) Apenas I, II e III e) II, III e IV 24. (Escriturário – BANRISUL – 2001 – FAURGS) Assinale a alternativa que apresenta a mesma regência nas duas frases. a) A cantora brasileira Marisa Monte estudou na Itália. Nascida em berço musical, Marisa Monte estudou canto, piano e bateria na infância. b) Não adianta cobrir a areia depois que a tempestade passou. Contudo, a veia popular acabou falando mais alto e ela passou a cantar música brasileira em bares e casas noturnas. c) O feiticeiro encantou a pobre princesa. Até que o jornalista e produtor Nelson Motta apareceu na platéia e encantou-se com a moça e virou diretor de seu primeiro show no Rio.

d) Meu vizinho lançou um livro assim que se apresentou. De volta ao Brasil, Marisa lançou o espetáculo Veludo Azul, despertando o interesse do público, da crítica e da gravadora. e) A copeira serviu o vinho em taças de cristal. A cantora já estava na boca do povo quando gravou o primeiro disco, Marisa Monte ao Vivo, em 1998. Serviu como um cartão de visitas. 25. (Técnico judiciário – área administrativa – TRT – FAURGS) Assinale a alternativa na qual o verbo destacado apresenta a mesma regência nas duas frases. a) O Diretor parou a cena do beijo para evitar uma cena de ciúme. Já outra, acintosamente, não parou de insinuar-se a um vizinho, contando com a conivência de sua mãe, e não se intimidando sequer com a presença da esposa. b) O joalheiro escapou com o presente que Dóris recebera do padre. Nem a figura da avó escapou, pois se revelou perversa e agressiva com a pobre neta órfã, que tem visões paranormais da mãe exemplar c) O exame de DNA revelou que o menino era filho da prostituta edo adúltero. Nem a figura da avó escapou, pois se revelou perversa e agressiva com a pobre neta órfã, que tem visões paranormais da mãe exemplar d) O padre e a mundana trocaram o sacerdócio e a futilidade por um relacionamento maduro. Ainda bem, que desta vez as lésbicas não foram incendiadas. Entretanto, não trocaram nenhuma carícia. e) Paula foi deixando o bom rapaz entrar em seu coração. Mas a vítima também foi punida, pois seu namorado adolescente morreu, deixando-lhe como consolo um filho em suas entranhas. 26. (FDRH-Fundação Cultural Piratini) Assinale a alternativa em que a palavra cujo completa corretamente a lacuna da frase. a) Selecione um programa _________ conteúdo seja de fato educativo. b) Indique uma escola __________ o professor usa a televisão como recurso didático. c) Convença um menino _______ seu programa preferido não é aconselhável. d) Desconfie do político _________ defende a volta da censura. e) Rememore a época ________ o Canal X transmita concertos dominicais.


71

REGÊNCIA VERBAL

01. C 06. C 11. D 16. A 21. A 02. E 07. C 12. B 17. B 22. E 03. C 08. E 13. B 18. B 23. B 04. A 09. A 14. A 19. D 24. D 05. A 10. D 15. B 20. C 25. B

26. A


CRASE

Classes do “A” a. Artigo Definido b. Pronome Pessoal Oblíquo c. Pronome Demonstrativo d. Preposição A Crase (dita) Proibida: a. Antes de substantivo masculino Andar a cavalo. Vendeu a prazo. Chegou a tempo. É claro, você recorda que crase é a preposição a mais artigo feminino a. Evidentemente, este último não ocorrerá antes de substantivo masculino. b. Antes de verbo Começou a chover. Ficou a contemplar a paisagem. Quedou-se a meditar. Crase é proposição + artigo. Você naturalmente sabe que não pode existir artigo antes de verbo. c. Antes de artigo indefinido Levou o automóvel a uma oficina. Se o a fosse crase, teríamos dois artigos (porque crase é também artigo) diante do mesmo substantivo. Isso não pode acontecer. d. Antes de pronomes pessoais, demonstrativos ou inde finidos Dei a ela o prêmio merecido. A ninguém é lícito fugir do trabalho. Refiro-me a esta moça. Os “as” das frases acima são meras preposições, porque os pronomes pessoais, demonstrativos e indefinidos (estes últimos com poucas exceções) não admitem anteposição de artigo. e. Antes de expressão de tratamento introduzida pelo possessivo “VOSSA” ou “SUA” Trouxe a V.Sa a mensagem fatal. f. Quando o “a” estiver no singular e a palavra seg uinte no plural Refiro-me a lendas antigas. O “a” é simples preposição: não contém artigo, pois, se isso ocorresse, estaria no plural, já que o artigo concorda com o gênero e número com o substantivo ao qual se refere. g. Depois de preposições Compareceu perante a banca examinadora. A reunião foi marcada para as cinco horas. Claro, porque não pode haver duas preposições em sucessão, e crase é preposição mais artigo. Observação: excetua-se o caso da preposição a seguir: Foi até a praia, ou foi até à praia.


73

SOLUÇÃO PRÁTICA Não ocorrendo qualquer dos casos anteriores, pode haver crase ou não. Para verificarmos, basta

substituir a palavra feminina que vem após o “a” por um termo masculino. Feita essa substituição, três coisas podem acontecer:

1) O a transforma-se em o : Ex.: Releu a revista. Releu o livro. 2) O a permanece inalterado: Ex.: Elas estavam cara a cara. Elas estavam frente a frente. 3) O a transforma-se em ao : Ex.: Refiro-me a moça. Refiro-me ao moço. Nesse caso, ocorre a fusão; portanto, temos a crase e o acento grave é indispensável. Refiro-me à moça. Acentue o “a”, se for necessário, 01. Chegamos a conclusão de que a lei não se refere a pessoas nascidas no Brasil. 02. A qualquer hora a encontraríamos a frente da televisão. 03. Procedemos a uma análise criteriosa. 04. Venho a negócios e preciso falar a V.Sª . 05. A princípio julguei que não chegaríamos a tempo. 06. Voltou para a praia. 07. Compareceu perante a banca examinadora. 08. Trouxe a mensagem a V.M.e aguardo a resposta a fim de leva-la a pessoa que me enviou. 09. Isso não diz respeito apenas a ela, mas a toda pessoa em situação semelhante. 10. Assistir as aulas é indispensável a aprovação. 11. Graças a intervenção de um amigo,reformulou a decisão.12. Escreveu a redação do jornal solicitando a publicação do fato, 13. Arriscava-se a sofrer por amor a liberdade. 14. Opõe –se as reformas e dedica –se a criticá –las. 15. O homem não é superior a mulher nem inferior a ela. 16. O acesso as letras deveria ser possível a todas as crianças. 17. Ele dispensava a colega todas as atenções. 18. A propósito, você se refere a ela ou a mim? 19. Rumo a Universidade. 20. Devemos dar exemplo as crianças e induzi-las a preservação do meio ambiente.

CASOS ESPECIAIS

1. Crase com os pronomes demonstrativos:

AQUELE (S), AQUELA (S), AQUILO. A) Aquele(s), Aquela(s), Aquilo: Basta trocar os pronomes aquele, aquela, aquilo por este, esta, isto. Se, na troca, surgir a este (ou a esta, a isto), existirá crase. Ex.: Refiro-me àquele conteúdo. (= Refiro-me a este exercício.) Se surgir apenas este (ou esta, isto), não existirá crase. Ex.: Li aquela questão. (= Li esta questão.)


2. Nomes de lugar. VOLTEI DE = A VOLTEI DA = À

Ex.: Fui a São Paulo. (voltei de) Fomos à Itália. (voltei da)

3. Crase com “A QUE” “A DE” A crase nestes casos é detectável pelo substituição do termo feminino por um termo regido masculino. Efetuada a transformação, verifique o seguinte: Se surgir “ao” , existirá crase. Ex.: Quero uma revista igual à que vi ontem. As revoltas de hoje são semelhantes às de anos anteriores. A moça à qual deste um presente é casada. Se surgir apenas “o” ou apenas “a” , não existirá crase.

Ex.: Essa notícia é triste; a que ouvi ontem era mais alegre. Tua sala é grande; a de tua tia é bem menor.

A moça a qual chegou atrasada é minha amiga. A fase a que chegamos é crítica.

4. Palavras como “MODA” podem funcionar ocultamente pa ra efeitos da crase.

Ex.: Vestiu-se à Luís XV. Vestiu-se à (moda) Luís XV.

EXERCÍCIOS 1. Prefiro isto aquilo. 2. Jamais chegaremos aquele ponto. 3. Entregue tudo aquele homem. 4. Aqueles que já fizeram o curso darão as “dicas” aqueles que ainda não o fizeram. 5. Refiro-me aquele conteúdo 6. Eles vão freqüentemente a antiga Ouro Preto. 7. Chegando a Europa, dirigiu-se a Roma. 8. Iremos a Bolívia e depois a Colômbia. 9. Viajarei a Campinas e a Pelotas. 10. Dirigiu-se a Brasília e a São Paulo. 11. Chegamos a São Paulo da garoa. 12. Fui a Natal das praias inesquecíveis. 13. A rua onde mora é paralela a que passa na frente de tua casa. 14. Essa blusa é semelhante a de Maria. 15. Tua voz é igual a de Roberto Carlos. 16. Comeu arroz a Édison, regado a chope. 17. Quero um bife a milanesa. 5. Crase facultativa A) Diante de pronome possessivo feminino: Ex.: Refiro-me a(ou à) sua irmã. Há um clima de otimismo quanto a(ou à) nossa capacidade de superar desafios. B) Diante de nome próprio feminino: Ex.: Dei o recado a(ou à) Joana. C) Depois da preposição até: Ex.: O movimento para o litoral foi intenso até a(ou à) manhã de ontem. 6. “A” ou “HÁ” A -tempo que não passou. HÁ -tempo que já passou.


75

7. Crase com as palavras “TERRA”, “CASA’’ e “DISTÂNCIA”

Haverá crase quando estiverem especificadas. Ex.: Voltei à casa de meus pais. 8. Crase diante de HORA e PARTES DO DIA Em expressões que exprimem hora determinada ou partes do dia há crase. Ex.: Ele saiu às treze horas e trinta minutos. Chegamos à noite. 1. O tempo dedicado a suas alunas mais problemáticas era muito pouco.

2. Resolva a sua questão com ele.

3. Sempre serei fiel a seu ideal.

4. Não fiz qualquer alusão a sua maneira de agir, nem me submeterei as suas exigências.

5. Limite suas críticas a minha roupa.

6. Apelei a Lúcia.

7. Adoro a Cristina.

8. Refiro-me a João.

9. Fez vários elogios a Maria.

10. Refiro-me a tua colega e as tuas amigas, mas nada sei sobre as nossas primas.

11. Isso diz respeito a nossas vizinhas.

12. Saiu ____ três horas.

13. Voltará daqui ____ cinco minutos.

14. _____ anos conclui o Ensino Médio.

15. ____ dois meses estou só, por isso estou carente.

16. A encomenda chegará daqui ____ dois meses.

17. Paloma forçou o motorista a voltar a casa do empresário.

18. Chegamos cedo a casa.

19. Vários marinheiros preferiram não descer a terra ontem.

20. Fui a velha casa onde passei minha infância.

21. Preciso ir a terra dos meus antepassados.

22. A igreja fica a distância de vinte metros daqui.

23. Cheguei a noite.

24. Chegou a noite rapidamente.

25. Viajarei a uma hora.

26. Viajaremos a uma fazenda em Tapes.

27. Ele sairá as dez horas.

28. Espero desde as dez horas.

29. A aula terá de duas a três horas de duração.

30. Trabalharei das onze a uma hora.

31. Estudaremos de segunda a segunda.

32. Teremos aula da terça a quinta.


IMPORTANTE ! O acento indicativo de crase é usado nas expressões adverbiais, nas locuções prepositivas e conjuntivas de que participam palavras femininas: à tarde à chave às escondidas à noite à escuta à sombra de à direita à deriva à exceção de Às claras às turras à força de Às avessas às moscas à frente à toa à beça à esquerda Às vezes às ocultas à revelia à luz à larga às ordens Às escondidas à medida que à procura de à imitação de à proporção que à semelhança de

RESPOSTAS Acentue o “a”, se for necessário,

1. Chegamos à conclusão de que a lei não se refere a pessoas nascidas no Brasil. 2. A qualquer hora a encontraríamos à frente da televisão. 3. Procedemos a uma análise criteriosa. 4. Venho a negócios e preciso falar a V.Sª . 5. A princípio julguei que não chegaríamos a tempo. 6. Voltou para a praia. 7. Compareceu perante a banca examinadora. 8. Trouxe a mensagem a V.M. e aguardo a resposta a fim de levá-la à pessoa que me enviou. 9. Isso não diz respeito apenas a ela, mas a toda pessoa em situação semelhante. 10. Assistir às aulas é indispensável a aprovação. 11. Graças à intervenção de um amigo, reformulou a decisão. 12. Escreveu à redação do jornal solicitando a publicação do fato, 13. Arriscava-se a sofrer por amor à liberdade. 14. Opõe –se às reformas e dedica –se a criticá–las. 15. O homem não é superior à mulher nem inferior a ela. 16. O acesso às letras deveria ser possível a todas as crianças. 17. Ele dispensava à colega todas as atenções. 18. A propósito, você se refere a ela ou a mim? 19. Rumo à Universidade. 20. Devemos dar exemplo às crianças e induzi-las à preservação do meio ambiente

1. Prefiro isto àquilo. 2. Jamais chegaremos àquele ponto. 3. Entregue tudo àquele homem. 4. Aqueles que já fizeram o curso darão as “dicas” àqueles que ainda não o fizeram. 5. Refiro-me àquele conteúdo 6. Eles vão freqüentemente à antiga Ouro Preto. 7. Chegando à Europa, dirigiu-se a Roma. 8. Iremos à Bolívia e depois à Colômbia. 9. Viajarei a Campinas e a Pelotas. 10. Dirigiu-se a Brasília e a São Paulo. 11. Chegamos à São Paulo da garoa. 12. Fui à Natal das praias inesquecíveis. 13. A rua onde mora é paralela à que passa na frente de tua casa. 14. Essa blusa é semelhante à de Maria. 15. Tua voz é igual à de Roberto Carlos. 16. Comeu arroz à Édison, regado a chope 17. Quero um bife à milanesa.


77

1. O tempo dedicado a suas alunas mais problemáticas era muito pouco. 2. Resolva a sua questão com ele. 3. Sempre serei fiel a seu ideal. 4. Não fiz qualquer alusão à/a sua maneira de agir, nem me submeterei às suas exigências. 5. Limite suas críticas a/à minha roupa. 6. Apelei a/à Lúcia. 7. Adoro a Cristina. 8. Refiro-me a João. 9. Fez vários elogios a/à Maria. 10. Refiro-me à/a tua colega e às tuas amigas, mas nada sei sobre as nossas primas. 11. Isso diz respeito a nossas vizinhas. 12. Saiu __há/às__ três horas. 13. Voltará daqui __a__ cinco minutos. 14. _Há____ anos conclui o Ensino Médio. 15. _Há___ dois meses estou só, por isso estou carente. 16. A encomenda chegará daqui __a__ dois meses. 17. Paloma forçou o motorista a voltar à casa do empresário. 18. Chegamos cedo a casa. 19. Vários marinheiros preferiram não descer a terra ontem. 20. Fui à velha casa onde passei minha infância. 21. Preciso ir à terra dos meus antepassados. 22. A igreja fica à distância de vinte metros daqui. 23. Cheguei à noite. 24. Chegou a noite rapidamente. 25. Viajarei à uma hora. 26. Viajaremos a uma fazenda em Tapes. 27. Ele sairá às dez horas. 28. Espero desde as dez horas. 29. A aula terá de duas a três horas de duração. 30. Trabalharei das onze à uma hora. 31. Estudaremos de segunda a segunda. 32. Teremos aula da terça à quinta.


CRASE

01. (Arquiteto – Prefeitura de Alvorada/RS FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas pontilhadas das frases abaixo. Assim, se a condessa se indispõe ............ duas horas da manhã – zás -, em um salto estás lá. E se ................. noite o senhor conde deseja alguma coisa – crac! -, em três saltos, eis-me diante dele. Rosina: Não diga isso ................. ninguém! a) às – à – a b) às – a – à c) às – à – à d) as – a – a e) as – à – à 02. (Técnico Judiciário – TRT 4ª Região – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas pontilhadas das frases abaixo. Nem a figura da avó escapou, pois se revelou perversa e agressiva com a pobre neta órfã, que tem visões paranormais da mãe exemplar que lhe concedia excelente padrão de vida dedicando-se ................... prostituição e foi vítima de uma bala perdida. Quanto ............... instituições, foi lastimável o total desprestígio da Justiça. No último capítulo, a cena mais deplorável foi a surra que o pai infligiu ................ filha, expondo-a e humilhando-a em seu local de trabalho. a) à – as – a b) à – às – à c) à – às – a d) a – as – à e) a – as – a 03. (Procurador – Prefeitura de Caxias do Sul/RS – FAURGS) Considere, a partir de frases do texto, as seguintes afirmações a respeito do emprego do sinal de crase e do emprego de preposições ou contrações destas com o artigo. I - .... pensar na história do Rio Grande do Sul, terra de fronteira, implica necessariamente pensar no grande papel dos militares, porque nosso Estado foi durante muitas décadas a única

fronteira viva, primeiro entre o império português e o espanhol, depois entre nosso país e os vizinhos do Prata, Argentina e Uruguai. A inclusão da preposição em após a forma verbal implica , no contexto em que aparece, não acarretaria erro à frase, pois a regência do verbo permite também esse uso. II – Assim é que “fazer rancho”, ir ao “súper” e tantas outras coisas são, para nós, muito comuns. A substituição de o súper , que aparece no segmento ao “súper” por a venda criaria, na respectiva oração, condições para o emprego da crase. III - Assim é que “fazer rancho”, ir ao “súper” e tantas outras coisas são, para nós, muito comuns. A contração ao poderia ser substituída por no sem acarretar erro à frase, pois, de acordo com a norma culta, essa regência, no contexto, também pode ser usada. Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas I e II e) I, II e III 04. (Téc. em Higiene Dental – Prefeitura de Alvorada/RS – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas pontilhadas das frases abaixo. Seus versos são de uma riqueza literária .......... altura dos grandes poetas nacionais. Esse verso será sempre cantado pelos intérpretes da música popular devido ........... força da criação de Orestes Barbosa, um homem que se preocupava com o leite das crianças brasileiras. Por causa dessa sua grande importância, não podemos esquecer o criador desse verso e de muitos outros, como aqueles que poderiam ser dedicados .......... alguma habitante de uma certa cidade do Rio Grande do Sul: a) à – à – à b) a – a – a c) à – a – a d) a – a - à e) à – à – a


79

05. (Analista Judiciário – TRT 4ª Região – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas com espaço contínuo das frases abaixo Mas a velha vilã também é uma aliada: a dor é um alarme que nos adverte sobre ameaças ________ saúde. Ataca o aparelhinho impertinente, desliga o alarme e volta _________ dormir, ou checa minuciosamente os compartimentos de sua casa para certificar-se de que ninguém tentou invadi-la? A resposta óbvia _________ essa situação é o primeiro passo para se compreender por que alguns estudiosos estão preocupados com o hábito do homem moderno de suprimir a dor indiscriminadamente, sem procurar saber sobre suas causas. a) à – à – à b) à – a – a c) a – a – a d) a – à – à e) à – a - à 06. (Contador – BANRISUL/RS – 2002) As lacunas das frases abaixo são preenchidas, correta e respectivamente por Aprendi a ver que os filhinhos-de-papai tinham coisas mas não eram ou apenas eram porque tinham e passei a odiar .............. palavra status, que recém entrara na moda. E isso não era muito difícil: bastava ler, aprender, estudar, e, na medida em que lia, aprendia e estudava, mais reverenciava ........... vida e os seres humanos. Nunca soube de nenhum grande artista ou revolucionário que vivesse para amealhar fortuna ........... custa dos outros. a) à – à – à b) à – à – a c) à – a – à d) a – à – a e) a – a – à 07. (Técnico Científico – FAPERGS – FAURGS) As lacunas das frases abaixo, devem ser preenchidas, respectivamente por Pelo que entendi do que relatou o corsário Richard Hawkins da viagem que fez ........... América, nos primeiros anos da década de 1590, Aconselhava a ser cortês, quer dizer, ............ não roubar tudo; não tocar em coisas pessoais de gente importante, não tocar em gente importante e deixar o bastante para que pudessem sobreviver.

Talvez o mais surpreendente nisso tudo seja a naturalidade com que o saque era encarado por todos, vítimas e piratas: o saque era visto apenas como mais uma forma de negócio, o que nos força ........... dar uma olhada ao redor. a) à – a – a b) à – à – a c) a – à – à d) a – a – à e) à – a – à 08. (Perito Químico – Forense – IGP/RS – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas pontilhas das frases abaixo. “Já sei”, cortou o legista, “os senhores querem assistir .............. autópsia.” Eu lhes digo o que vou fazer: permitirei a entrada de um dos senhores, para que assista .......... esta tarefa, que, infelizmente, tem que ser executada, está na lei.” Os três homens, que começavam ............. falar, silenciaram abruptamente. a) à – à – à b) a – à – à c) à – a – à d) a – a – a e) à – a – a 09. (Soldado – Brigada Militar/RS – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas pontilhadas das frases abaixo. Ir ............ igreja passa então a ser uma atividade secundária. “Se o criminoso decide agir é porque mentalmente chegou à conclusão de que tem chances de sair ileso e, em caso de ser preso, pagar um preço não exorbitante ......... sociedade.” Se ele percebe que as suas ações não vêm tendo sucesso, conclui que não vale ............. pena investir nelas. a) à – à – a b) a – à – à c) à – a – à d) à – à – à e) a – a – a


10. (Psicólogo – SUSEPE/RS – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas pontilhadas da frase abaixo. Negros, estrangeiros, epilépticos, prostitutas, alcoólatras e tatuados eram presenteados como perigosos ......... harmonização social e aproximados .......... criminalidade, pois poderiam levar .......... degeneração, tanto individual como coletiva, pela dissolução da moral e dos costumes, num processo semelhante ao contágio. a) a – a – a b) à – à – à c) a – a – à d) à – à – a e) à – a – a 11. (Advogado – SULGÁS/RS – FAURGS) As lacunas com traço contínuo das frases abaixo são preenchidas, correta e respectivamente por É muito difícil escapar ________ ingênua idealização. No passado, os heróis eram figuras ligadas _______ movimentos militares e/ou políticos. É só ir ao estádio de futebol ou olhar ______ tela da tevê. a) à – a – a b) a – à – a c) à – à – a d) a – à – à e) à – a – à 12. (Escrivão de Polícia – Polícia Civi/RS – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas com traço contínuo nas frases abaixo. Chegar _____ eliminação das drogas não pelo ataque _____ oferta ou ao consumo, mas tratando aqueles que já estão dependentes da droga..... Os burocratas resistem _____ admitir, mas o mundo já perdeu a guerra contra as drogas. Constatado tal erro, os agentes públicos buscam agora uma meta que substitua ______ antiga utopia e estão encontrando alternativas promissoras. a) à – a – a – à b) à – à – a – a c) a – à – à – a d) a – à – a – à e) à – a – à – à

13. (Oficiais do Estado Maior da Brigada Militar, no posto de Capitão - FAURGS) Considere as seguintes sugestões de mudança em frases do trecho abaixo. ao ficar desempregada, resolveu apostar na educação. além da discussão sobre a realidade social. Márcia se sentiu estimulada a fugir da mesmice. I – Substituição de apostar por recorrer na linha 13. II – Substituição de sobre por relativa na linha 24. III – Substituição de estimulada por encorajada na linha 37. Quais delas criaram, na sua respectiva oração, o contexto para o emprego do sinal indicativo de crase? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e II. e) I, II e III. 14. (Oficiais do Estado Maior da Brigada Militar, no posto De Capitão - FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas com traço contínuo no texto.

Quanto mais analisamos ________ relações entre educador e educandos, na escola, em qualquer de seus níveis (ou fora dela), parece que mais nos podemos convencer de que essas relações apresentam um caráter especial e marcante. quando não falar ou dissertar sobre algo completamente alheio ______ experiência existencial dos educandos vem sendo, realmente, a suprema inquietação dessa educação, a sua irrefreada ânsia. Se o educador é que sabe, se os educandos são os que nada sabem, cabe ______ dar, entregar, levar, transmitir o seu saber aos segundos. a) as – a – àquele. b) as – à – àquele. c) às – a – aquele. d) às – à – aquele. e) às – à – àquele.


81

15. (Processo Seletivo Público Ano 2001 - FAURGS) Considere as seguintes sugestões de alteração de passagens do texto. Com isso não me refiro aos ornamentos que adotamos para falar e escrever. Penso nas formas que se impõem naturalmente quando descrevemos a nossa experiência e o sentimento de quem somos. Logo se insinuaria a convicção de que o descaso é um vício tupiniquim. I – Substituição da palavra ornamentos (primeira linha) por figuras de estilo. II – Substituição da forma verbal descrevemos (segunda linha) por examinamos. III – Substituição da forma verbal se insinuaria (quarta linha) por chegaríamos. Quais delas criaram as condições para o emprego do sinal de crase no contexto de suas respectivas orações? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e III. e) I, II e III. 16. (Sanitarista – FAURGS) As lacunas do trecho a seguir devem ser preenchidas, respectivamente, por Ele era o pintor histórico da. Missão Artística Francesa que chegou ........ então colônia de Portugal, em 1816, com o objetivo de retratar .......... vida na corte. Debret, que, em vez de integrar ........ Missão Francesa que iria .......... Rússia, optou pelo Brasil parece não ter-se arrependido. a) à – a – a – à. b) a – a – à – à. c) à – a – à – à. d) a – à – a – a e) à – à – à – à. 17. (TRT 4ª região – FAURGS) Considere as seguintes afirmativas relativas ao emprego da crase. 1. Era como se ele se tivesse longamente submetido à crença de que não era preciso bater no peito e gritar “sou negro” ou protestar contra as discriminações, considerando bastante ter uma vida digna e afirmar-se social e intelectualmente como fizera seu pai. 2. É revelador de profunda verdade sobre essa questão no Brasil o fato de Gil ter sido um exemplo perfeito de filho de “preto doutor”

I – Caso ao invés de crença (trecho 1 tivéssemos princípio, as condições para o emprego da crase na oração seriam alteradas. II – Caso ao invés de protestar (trecho 1) tivéssemos opor-se, seriam criadas no contexto desta oração as condições para o emprego da crase. III – Caso ao invés de sobre (trecho 2) tivéssemos quanto, seriam criadas no contexto desta oração as condições para o emprego da crase. Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e II e) I, II e III. 18. (Processo Seletivo Público – FAURGS) As lacunas do trecho abaixo devem ser preenchidas, respectivamente, por Agora, a Dupont outras empresas nada virtuais como a centenária John Deere, fabricante de máquinas agrícola fundada em 1837, estão se associando _______ cooperativas de agricultores nos Estados Unidos. Engana-se quem pensa que arado, colheitadeira, trator, vacas, porcos e galinhas pouco têm ______ ver com a rede mundial. Quanto à Internet, uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Marketing Rural com 2050 produtores de dez Estados brasileiros revelou que 4% já estão conectados _____ rede e outros 18% têm computador. a) a – à - a. b) à – a – à. c) a – à – à. d) à – a - a. e) a – a – à.


19.(Assistente Administrativo – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas no trecho abaixo. A palavra humor vem do latim e significa algo que flui, que se movimenta internamente. Tem ...... ver com disposições, impulsos e reações emocionais, geralmente sem consciência. Por outro lado, senso diz respeito ....... habilidade de apreciar ou compreender um fato. Desse modo, senso de humor refere-se ...... capacidade de apreciar conscientemente uma situação estabelecendo certa distância do mundo. a) a – a - a. b) à – à - a. c) à – à – à. d) à – a – à. e) a – à – à. 20. (Agente Técnico Administrativo – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas pontilhadas do texto O homem foi criado ...... semelhança de Deus, repetem os religiosos desde que o mundo é mundo. Ao humanizar ..... figura divina, Cacá alerta que não pretendeu fazer um filme religioso ou teológico O Deus de Cacá bota o pé nas estradas empoeiradas do Nordeste .... procura de um santo substituto para que possa finalmente tirar umas merecidas férias. a) a – à – à. b) à – a - a. c) à – à - a. d) a – a – à. e) à – a – à. 21. (Técnico Superior em Trânsito – DETRAN/RS – FDRH) Em qual das frases abaixo, o sinal de crase deve obrigatoriamente ser usado? a) O governo deve conceder prioridade a medidas gerais. b) A exploração das crianças está vinculada a injustiça social. c) Este programa pode impelir os pais a valorizar o estudo. d) O combate ao trabalho infantil não pode ficar a cargo de programas limitados. e) O sucesso da criança na escola esta relacionado a sua assiduidade.

22. (Técnico Superior – AGERGS – FDRH) Todasas substituições abaixo criam condições para o uso de crase, EXCETO a de a) É assim que o espírito de papai noel toma conta da programação de TV – Trocar toma conta por comparece. b) Longe de ser um modo de amar ao próximo – Trocar Próximo por alguém. c) O telespectador é instado a doar seus trocados – Trocar Doar seus trocados por doação de seus trocados. d) Menos pelos benefícios que proporcionará aos outros e mais pelos prazeres que experimentará ao fazer a doação – Trocar outros por outras pessoas. e) As campanhas de filantropias se aproveitam da imagem dos miseráveis para comover sua clientela – Trocar se aproveitam por se referem. 23.(Escriturário – PROCERGS – FDRH) Considere as afirmativas abaixo I – Alguns indicativos se contrapõem a esta verificação (a locução a esta poderia ser substituída sem correção e sentido da frase por à.) II – Isto significa que, apesar da redução, as pessoas continuam se acidentando. (Se o trecho as pessoas continuam se acidentando fosse modificado para as pessoas continuam a se acidentar, haveria alteração também no sentido da frase.) III – Os benefícios normalmente concedidos estão relacionados a acidentes sem afastamento. (Na expressão a acidentes, o a poderia ser substituído, sem que alterasse o sentido e correção da frase, por aos.) Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas III c) Apenas I e II d) Apenas II e III e) I, II e III 24. (Escriturário – PROCERGS – 2000 – FDRH) A alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo é: Exigência do Ministério Público ou ocorrência _____ um acidente grave. Conforme o Sinditest, estudos internacionais comprovam que ____ cada dólar investido em prevenção, _____ uma economia de sete dólares. a) em – a – à b) de – à – a c) por – a – há d) em – á – há e) de – a – há


83

25. (Analista de Projetos – BRDE – 2001 – FAURGS) O período em que devem ser utilizados dois acentos indicativos de crase é a) A despeito da falta de técnicos especializados entre nós, o mercado tende a valorizar o profissional de formação mais genérica. b) Quem está a par do que acontece na economia brasileira fica a espera de uma ação mais enérgica das autoridades. c) O articulista não faz menção apenas aquilo que acontece nas grandes potências, mas também a situação de países em desenvolvimento, como o Brasil. d) As empresas também cabe zelar pela qualidade da educação a que os filhos de seus funcionários têm acesso. e) A formação direcionada a áreas especilizadas pode não ser bem-sucedida se a ela não se integrar um conhecimento mais amplo do mundo e das pessoas. CRASE 01. A 06. E 11. A 16. A 21. B 02. B 07. A 12. B 17. D 22. B 03. B 08. E 13. D 18. E 23. B 04. E 09. A 14. B 19. E 24. E 05. B 10. B 15. D 20. E 25. C


EMPREGO DOS PRONOMES

Pronomes Pessoais Emprego dos pronomes EU/MIM – TU/TI – COM NÓS/ CONOSC O – SI/CONSIGO. � Empregam-se “EU” e “TU” quando forem sujeitos de um verbo no infinitivo. Ex.: � As formas MIM e TI são sempre regidas de preposição. Ex.: � Os pronomes reflexivos SI e CONSIGO sempre se referem ao sujeito da oração. Ex.: � Usa-se COM NÓS sempre que esse pronome vier seguido de palavra determinante: próprios, outros,

todos. Ex.: � A expressão CONOSCO é sempre terminativa, não vem seguida de determinante. Ex.: Observação:


85

Preencha as lacunas com EU/MIM/SI/CONSIGO/COM NÓS/CO NOSCO. a) Saíram sem ________________. b) Os alunos saíram sem ______________ autorizar. c) Há muitos papéis para _____________ organizar. d) O funcionário levou ________________ os documentos da firma. e) Para ________ trabalhar de madrugada é penoso. f) Fizeste isso para _________? g) Tudo isso é para _____________ fazer? h) Venha ___________. i) Ela chegará ___________ todos. j) O carteiro entregou o telegrama para ____________. k) O carteiro entregou o telegrama para _____________ler. l) Para___________ ler isso, preciso pôr os óculos. m) Para___________ ler à noite é um sacrifício. n) Ontem aconteceu uma discussão entre _______________ e ela. o) Entre ______________e ______________ não há mais nada. p) Sem _____________, eles não iriam ao escritório. q) Sem _____________ autorizar,eles não iriam ao escritório. r) É necessário, para _________ estudar, silêncio. s) É necessário para _________ estudar aqui. 1. Assinale a alternativa que contém uma expressão freqüente na linguagem coloquial, mas considerada incorreta na norma culta. a) O problema com você, Hobbes, é que nunca diz nada! b) Essa é a diferença entre eu e o resto do mundo. c) Meu dia está arruinado. d) Eu descobri que isso preserva em muito uma amizade. e) Eu não! 2. Assinale a série de pronomes que completa adequadamente as lacunas do seguinte período: Os desentendimentos entre _______ e ________ advêm de uma insegurança que a vida estabeleceu para ______ traçar um caminho que vai de ______ a ______. a) mim – ti – eu – mim – ti b) eu – tu – eu – mim – tu c) mim – ti – mim – mim – tu d) eu – ti – eu – mim – ti e) eu - ti – mim – mim – tu 3. Assinale a alternativa certa. Tudo foi feito para ________ dizer a verdade, porque entre ___________ havia uma rixa. a) mim, eu e você b) mim, mim e você c) eu, mim e você d) eu, eu e você e) mim, você e eu 4. Assinale a alternativa em que o pronome pessoal está empregado corretamente a) Este é um problema para mim resolver b) Entre eu e tu não há problemas. c) A questão deve ser resolvida por eu e você d) Para ti, escalar montanhas parece fácil. e) Quando voltei a si, não sabia onde me encontrava.


5. O tempo não será suficiente para ................ datilografar o relatório. Pedirei ao chefe que divida a tarefa entre..................... . a) eu – eu e ti b) mim – eu e tu. c) mim – mim e tu d) eu – mim e ti e) mim – mim e ti 6. Das alternativas abaixo, apenas uma preenche de modo correto as lacunas das frases. Assinale-a. Quando saíres, avisa-nos que iremos ........ Meu pai deu um livro para ........ ler. Não se ponha entre ........ e ela. Mandou um recado para você e ......... a) contigo, eu, eu, eu b) com você, mim, mim, mim c) consigo, mim, mim, eu d) consigo, eu mim, mim e) contigo, eu, mim, mim 7. Escolha a alternativa que completa corretamente as lacunas da frase a seguir. Era para .............. falar ................ ontem, mas não ................ encontrei em parte alguma. a) mim – contigo – lhe b) mim – consigo – o c) eu – com ele – lhe d) mim – consigo – lhe e) eu – com ele – o

8. Assinale a alternativa correta. Quando é para ................. escrever sobre o teu ponto de vista, a questão deve ser resolvida entre ........... . a) eu – eu e tu b) eu – mim e ti c) mim – mim e ti d) eu – eu e ti e) mim – mim e ti

9. Assinale a alternativa errada. a) Não é difícil para mim convencê-lo a ceder. b) Eles reservaram os melhores quartos para si. c) Sem mim e ti, pouco se faria nesse escritório. d) Se der para eu falar, pretendo fazê-lo. a) Espere um pouco, quero falar consigo. 10. Assinale a opção onde o pronome pessoal está empregado incorretamente. a) Para mim, cumprimentá-la seria uma ofensa. b) Entre eu e ela já não há mais nada. c) Viram-nos, mas não os chamaram. d) Permitiu-lhe, a ele, fazer a ronda. e) Aquele era o carro para mim; comprá-lo com que dinheiro?


87

11. O seguinte período apresenta algumas lacunas: “Ela ficou em casa ............... dois, para conversar ............... sobre o livro, mas disse ao meu irmão que era difícil para ............... ler aquele livro sozinho, porque as letras eram pequenas demais para ............... ler, sem forçar meus olhos hipermetropes.” Os pronomes de 1ª pessoa que completam adequadamente as lacunas são, respectivamente: a) conosco – conosco – mim – mim b) conosco – conosco – eu – eu c) com nós – conosco – eu – mim d) conosco – com nós – eu – eu e) com nós – conosco – mim – eu 12. ''entre um cão e um homem.''; a forma correta da construção da preposição ENTRE seguida de pronomes pessoais é: A) entre mim e tu; B) entre eu e ela; C) entre ela e eu; D) entre ti e eu; E) entre mim e ti. 13. Assinale a alternativa correta. Quando é para ................. escrever sobre o teu ponto de vista, a questão deve ser resolvida entre ........... . a) eu – eu e tu b) eu – mim e ti c) mim – mim e ti d) eu – eu e ti e) mim – mim e ti 14. Dadas as sentenças: 1. Ela comprou um livro para mim ler. 2. Nada há entre mim e ti. 3. Alvimar, gostaria de falar consigo. Verificamos que está (estão) correta(s): a) apenas a sentença n.º 1 b) apenas a sentença n.º 2 c) apenas a sentença n.º 3 d) apenas as sentenças n.º 1 e 2 e) todas as sentenças Gabarito 01. B 06. E 11. E 02. A 07. E 12. E 03. C 08. B 13. B 04. D 09. E 14. B 05. D 10. B


COLOCAÇÃO DOS PRONOMES OBLÍQUOS ÁTONOS

I. Usa-se a Próclise quando há:

1. Advérbio (não seguido de vírgula): 2. Pronomes: 3. Conjunções Subordinativas: 4. ____________________:

II. Usa-se Mesóclise quando: O verbo estiver no futuro do presente ou no futuro do pretérito. (Excluídos os casos de próclise) III. Usa-se Ênclise:


89

Coloque C (certo ) e E (errado), de acordo com o uso padrão da língua. A) ( ) Te espero após a aula.

B) ( ) Encontraram-na dormindo.

C) ( ) Se fosse possível, lhe daria um presente.

D) ( ) Me dê um cigarro.

E) ( ) Soldados! Arrumem-se.

F) ( ) Não a estou criticando.

G) ( ) É preciso que aqueça-me neste inverno.

H) ( ) Me disseram que era verdade.

I) ( ) Não se vá, por favor!

J) ( ) Não arrependa-te de tua escolha.

K) ( ) Lhe quero muito.

L) ( ) Me ames.

M) ( ) Me liga mais tarde.

N) ( ) Preciso de alguém que me entenda.

O) ( ) Nunca te contaram este fato.

P) ( ) Darei-te a dose necessária.

Q) ( ) Quem se candidatará?

R) ( ) Mostrar-lhe-ei meus escritos.

S) ( ) Nos falaram que era tudo mentira.

QUESTÕES 1. Assinale a frase correta quando à colocação do pronome:

a) Nunca apresenta-se corretamente.

b) Sempre lembrar-se-á de ti.

c) As flores que me foram entregues são lindas.

d) Alguém falou-se das belezas da Bahia.

e) Me chamou a atenção a elegância da jovem.

2. Assinale a frase correta

a) Isto abalou-me profundamente.

b) Embora falassem-me, não acreditei.

c) Que acompanhe-te!

d) Em se dizendo ouvinte do programa.

e) Darei-te o remédio de hora em hora.


3. Assinale a frase incorreta

a) Venha cá jantar amanhã, me disse ela.

b) Agora é muito tarde; depois lhe direi.

c) Em se falando de esportes, o futebol polariza os comentários.

d) Existiu ali um arsenal onde se guardava pólvora.

e) Como me sinto feliz agora.

4. Assinale a frase incorreta

a) Ao vê-la, senti-me derrotado.

b) Nada foi inventado, estou-lhe contando a pura verdade.

c) Compreendi que não nos entendíamos

d) Diria-se que ela escava cansada.

e) Receberam-me ontem.

5. Assinale a frase incorreta:

a) O lugar para onde nos mudamos é aprazível.

b) É importante que nos venha visitar.

c) Arruma-te de uma vez!

d) Aquilo incomoda-a.

e) Contei-lhe o caso.

6. Assinale a frase incorreta:

a) Não me explicou nem me falou.

b) Quem te acompanhará nesta viagem?

c) Ambos se olharam, permanecendo em silêncio.

d) Se me devolveram o livro, farei a pesquisa.

e) Fi-lo porque qui-lo.

7. Considere as afirmações:

I – No trecho Agora entendo-a de acordo com a norma culta deveria ser Agora a entendo .

II – No trecho ao pé da letra: trata-se de acordo com a norma culta deveria ser ao pé da letra: se trata

III – No trecho quando corrigi-la de acordo com a norma culta deveria ser quando a corrigir .

Quais estão corretas?

a) Apenas l.

b) Apenas ll.

c) Apenas l e lll.

d) Apenas ll e lll.

e) l, ll e lll.


91

8. Marque a opção que pode preencher corretamente as lacunas da seguinte afirmativa: Em “Dir-se-á que,

até certo ponto, a felicidade se constrói”, segundo a norma culta, é um caso de ............... obrigatória por se

tratar de um verbo no ..............., em ............... de período.

a) Mesóclise – futuro do presente – início.

b) Próclise – futuro do presente – início.

c) Próclise – imperativo positivo – começo.

d) Ênclise – presente do subjuntivo – início.

e) Mesóclise – futura do subjuntivo – princípio.

9. “É bem provável que freqüentadores de museus não procurem essa instituição .”

Substituindo-se a expressão em negrito na frase acima pelo pronome que lhe é correspondente,

obtém-se:

a) não lhe procurem;

b) não a procurem;

c) não procurem-a;

d) não procurem-lhe;

e) não procurem-na.

10. Assinale o único período em que a mesóclise é inadequada: a) Nada contenta-lo-á enquanto não tiver a paz interior. b) Dir-se-ia que pairava sobre nós uma divindade funesta. c) Se mergulhares um pano vermelho neste rio, retira-lo-ás cheio de piranhas. d) Sentir-me-ia mais aliviado, se conseguisse chorar um pouco. e) Por este processo, chegar-se-ia a melhores resultados GABARITO

1. C 2. D 3. A 4. D 5. D 6. E 7. C 8. A 9. B 10. A



1. Assinale a alternativa em que o pronome possessivo foi usado incorretamente . a) Vossa Senhoria trouxe seu discurso? b) Vossa Reverendíssima queira desculpar-me se interrompo vosso trabalho. c) Voltando ao Vaticano, Sua Santidade falará a fiéis de todas as partes. d) Informamos que Vossa Excelência e seus auxiliares conseguiram muitas adesões. e) Sua Excelência, o senhor Presidente, chegou cedo. 2. A alternativa em que o pronome oblíquo não está empregado de acordo com a norma culta é a) É difícil para mim aceitar essas condições. b) Para saber o resultado, eles fizeram um teste com nós que estudávamos matemática. c) Entre eu e ele há um acordo de não agressão. d) Não queira fazer conosco o que fizeram com os outros. e) Não te ressintas se não te convidarem para suas bodas. 3. ____opiniões não me interessam. Já ____disse que não confio mais em ____, pois muitas foram as vezes que me mentiu. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do período acima. a) Suas lhe você b) Tuas te você c) Vossas lhe você d) Tuas lhe vós e) Suas te ti 4. Passa-me ______ lista que tens aí na mão para ______verificar a classificação. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da oração acima. a) esta - eu b) essa - eu c) essa - mim d) esta - mim e) aquela - mim 5. Sobre o emprego e a colocação dos pronomes no texto, analise as seguintes afirmativas. 1. O pronome “se”, do trecho “sem que se possa percebê-los”, está em próclise porque é atraído pelo nexo “sem que”.

2. O pronome possessivo “seu”, em “Você sempre gostou de seu trabalho”, concorda com a forma de tratamento “Você”. 3. Em “percebê-los”, o pronome “os” foi indevidamente utilizado porque o verbo é transitivo indireto e sua regência exige “lhe” objeto indireto. Qual(is) está(ão) correta (s)? a) Apenas a 1. b) Apenas a 2. c) Apenas a 1 e a 2. d) Apenas a 2 e a 3. e) 1, 2 e 3. 6. Assinale a alternativa incorreta quanto à colocação dos pronomes pessoais oblíquos. a) Por favor, se banhe imediatamente. b) A mãe lembrou-lhe o compromisso assumido. c) Quem lhe chamou aqui? d) Todos se apresentaram no horário indicado. e) Não queremos lembrá-lo. 7. Com relação ao emprego dos pronomes pessoais, retos ou oblíquos, assinale a alternativa incorreta . a) Ele é contra mim, pois não acredito nele. b) Com eu estar doente, não houve palestra. c) Não houve entre mim e ti nenhuma desavença. d) Por favor, não saia sem eu. e) Ela pensava consigo sobre o que poderia fazer para amenizar a notícia. 8. Meu amigo, decidiram que era para ________atender os visitantes antes de _________ para conversar ________sobre o projeto. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do período acima. a) mim - procurar-te - contigo b) eu - procurar-te - consigo c) mim - procurá-lo - contigo d) mim - procurá-lo - consigo e) eu - procurá-lo - com você 9. A alternativa em que o pronome possessivo está incorretamente empregado é a) Dirijo-me a vós, a fim de solicitar a vossa ajuda. b) Dirijo-me a ele, a fim de solicitar o seu apoio. c) Dirijo-me a Vossa Senhoria, a fim de solicitar a vossa presença. d) Recorro a Vossa Excelência, a fim de pedir a sua complacência. e) Dirijo-me a ti, a fim de solicitar teu comparecimento.


93

10. “Como há muita confiança entre _____ e _____, atrevo-me a pedir -____: podes emprestar – me _____vestido de baile para ____ ir à festa?” Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do período acima. a) eu – tu – te – teu – mim b) mim –vós – lhe – teu – eu c) mim – ti – te – teu – eu d) eu – tu – lhe – seu – mim e) mim – vós – lhe – teu – mim

Gabarito –

1. B 2. C 3. A 4. B 5. C 6. A 7. D 8. E 9. C 10. C


Emprego dos Pronomes Relativos Para unirmos duas orações por meio de um pronome relativo qualquer, é indispensável que elas tenham um ELEMENTO COMUM: Ontem roubaram o quadro. O quadro estava na parede da sala. Elemento comum: O QUADRO. Aqui é possível a relativação.

1. QUE

2. QUEM

3. O QUAL

4. CUJO

5. ONDE


95

A PREPOSIÇÃO E OS PRONOMES RELATIVOS.

Não se deve esquecer que, no padrão culto, é preciso manter a regência determinada pelo verbo quando seu complemento ou modificador é um pronome relativo. Exemplos: Ela gosta de esporte. Esse é o esporte de que ela gosta. Ele tem direito a essa herança. Essa é a herança a que ele tem direito Exercícios 1. Esta é a mulher ________ acredito. (que) 2. O assunto _______ me refiro é complicado. (o qual) 3. Esta é a rua ________passo. (que) 4. Era difícil a situação ________ se encontrava. (que) 5. O espetáculo _______ assistimos era deprimente. (o qual) 6. A luta ______ assistimos era deprimente. ( a qual) 7. São esses os recursos ______ dispomos. (que) 8. São essas as injustiças ______ lutamos. ( as quais) 9. Os ideais _____ lutamos são os mais elevados. (os quais) 10. Os objetos _______ encontraste são desconhecidos. (que) 11. Os objetos _______ necessitas são raríssimos. (que) 12. Trata-se de uma bonificação ______ todos tínhamos direito. (que) 13. Os problemas ______ me preocupo são vários. (que) 14. O beco __________ moro é escuro. (que) Complete com o pronome CUJO. 1. Aí está o livro _________ páginas inspiraram tantos heróis. 2. Aí está o livro__________ páginas se inspiraram tantos heróis. 3. Aí está o livro__________ páginas tiraram os testes. 4. Essas são as pessoas __________ apoio podemos contar. 5. Eis o amigo __________ casa estivemos hospedados. 6. Esse é o chefe __________ ordens devemos obedecer. 7. Essas são as pessoas __________ lealdade mais confiamos. 8. Finalmente encontramos o líder __________ idéias lutaremos. Acomodações do OBJETO DIRETO Verbos Terminados em R, S e Z com Pronomes O, OS, A , AS Quando a forma verbal termina em R, S e Z, essas consoantes desaparecem, e os pronomes oblíquos assumem as formas LO, LA, LOS, LAS. amá-la

recebê-lo

fi-lo

qui-lo


Verbos Terminados em M, ÃO e ÕE com Pronomes O, OS, A, AS

Quando a forma verbal termina em M, ÃO e ÕE, devemos ac rescentar ao pronome oblíquo o N.

Venderam-no.

Põe-no aqui.

Exercícios

Faça a transformação correta: Modelo: Comprei o carro - comprei-o a) Vesti a roupa - ______________ ______________ b) Obedece aos mais velhos -__________________ c) Subir o morro - _____________________________ d) Fazem os testes - __________________________ e) Carregas a apostila - ________________________ f) Põe o regulamento no armário -_______________ g) Dão o almoço - _____________________________ h) Fiz a lição - _____________________________________


97

I - VERBOS – MODOS E TEMPOS A) MODO INDICATIVO Expressa certeza. 1. Presente

cant o cant as cant a cant amos cant ais cant am 2. Pretérito Perfeito

cant ei cant aste cant ou cant amos cant astes cant aram 3. Pretérito Imperfeito

cant ava cant avas cant ava cant ávamos cant áveis cant avam


98

4. Pretérito mais-que-perfeito

cant ara cant aras cant ara cant áramos cant áreis cant aram 5. Futuro do Pretérito

cant aria cant arias cant aria cant aríamos cant aríeis cant ariam 6. Futuro do Presente

cant arei cant arás cant ará cant aremos cant areis cant Arão


99

B) MODO SUBJUNTIVO Expressa dúvida, possibilidade, incerteza. 1) Presente cant e cant es cant e cant emos cant eis cant em 2) Pretérito Imperfeito cant asse cant asses cant asse cant ássemos cant ásseis cant assem 3) Futuro cant ar cant ares cant ar cant armos cant ardes cant arem


100

C) IMPERATIVO Expressa uma ordem, pedido. 1) Afirmativo canta tu cante você cantemos nós cantai vós cantem vocês FORMAÇÃO: 2) Negativo não cantes tu não cante você não cantemos nós não canteis vós não cantem vocês FORMAÇÃO: EXEMPLO


101

Identifique o tempo e o modo das seguintes formas ver bais: farás fizéssemos ventava viu devia andaria amemos arrumarás faça vimos andarmos andara abraçarão abraçara disséssemos íamos fizera amarrou fingirão menti coubera falasse fizermos

DIFICULDADES I - Os verbos terminados em iar são regulares.

Premio Premias Premia Premiamos Premiais Premiam

Obs.: A turma do MARIO �� Mediar Ansiar Remediar Incendiar Odiar


102

II - Os verbos terminados em - ear

III - Conjugação de Verbos – Verbos derivados

Os verbos derivados de pôr , vir , ter , fazer , haver e outros SEGUEM a conjugação dos verbos primitivos. Então, quando tiver dúvida (ele interviu ou ele interveio), conjugue o verbo primitivo:

Eu vim Tu vieste �� Ele veio

Sublinhe a forma correta:

1. Elas se mantiveram- manteram...

2. Todos reviram- reveram...

3. Eu intervi- intervim...

4. Se Paulo propor, propuser...

5. Se eles detiverem- deterem...

6. Ontem ele interveio- interviu...

7. Se eles perfizessem- perfazessem...

8. Ela se entreteve- entreteu...

9. eles têm intervindo- intervido...

10. Se tu desdizeres- desdisseres...

11. eu me manti- mantive...

12. Quando eu rever- revir a obra...

13. Se ela se contivesse- contesse...

14. Quando tu repores- repuseres...

15. Sobrevieram- sobreviram imprevistos...

E depois, coloque o prefixo

Ele interveioveioveioveio


103

Complete as frases com os verbos entre parênteses: Conjugue os verbos abaixo no presente do indicativo , nas seguintes pessoas: a) eu , ele e eles ( passear) b) eu , ele e eles (ansiar) c) eu , ele e eles (mediar) d) eu , ele e eles (premiar) e) eu , ele e eles (magoar) f) eu , ele e eles (crer) g) eu , ele e eles (pôr) h) eu , ele e eles (propor) i) eu , ele e eles (possuir) j) eu , ele e eles (ter) l) eu , ele e eles (ver) n) eu , ele e eles (prever) o) eu , ele e eles (rir) p) eu , ele e eles (vir) q) eu , ele e eles (intervir) r) eu , ele e eles (ler) s) eu , ele e eles (aderir) 2) Dê o presente do indicativo e o pretérito perfeito do indicativo: a) eu e (mobiliar) b) eu e (caber) c) eu e (querer) d) eu e (requerer) e) eu e (fazer) f) eu e (ter) g) eu e (manter) h) eu e (ver) i) eu e (prover) j) eu e (distinguir) k) eu e (polir) l) eu e ( vir) m) eu e (ir) n) eu e (ser) o) eu e (haver) p) eu e (agir) q) eu e (tragar) r) eu e ( trazer) 3) Conjugue os verbos abaixo na primeira pessoa do singular do presente e do futuro do subjuntivo, conforme o modelo: Crer - que eu creia e quando eu crer a) aguar – que eu e quando eu b) averiguar - que eu e quando eu c) pôr- que eu e quando eu d) valer - que eu e quando eu e) poder - que eu e quando eu f) conter - que eu e quando eu g) ver - que eu e quando eu h) vir- que eu e quando eu i) saber- que eu e quando eu j) dizer- que eu e quando eu


104

4) Complete as lacunas abaixo, flexionando os verbos indicados no presente do indicativo: a) Todos___________ cegamente nas palavras do chefe.(crer)

b) Os convidados _________ acompanhados de suas esposas.vir)

c) Você _______ alguma duvida?(tem)

d) Ninguém________ a nossa festa.(vir)

e) Os advogados ________ o processo com muita atenção.(reler)

f) Todos_________ os seus defeitos.(ver)

g) Ela____________ sua promessa.(manter)

h) O policial________ o ladrão.(deter)

i) Os alunos________ Machado de Assis.(ler)

j) Estas garrafas________ pouco vinho.(conter)

5) Quais frases estão corretas? (aproveite para corrigir as erradas) a) Quando você ver a escola vire à direita. b) Quando você vir ao colégio,não esqueça o livro de português. c) Se você tiver tempo, averigúe ainda hoje se os alunos obteram os boletins. d) Se impormos nossas idéias e não revermos nossas concepções não chegaremos a bons resultados. e) Ela crê, eles não crêem; ela vê,eles não vêem; opostos em tudo ,tem apenas essa mesma oposição como liame. f) Conforme preverá o advogado, não convieram ao presidente as condições de contrato. g) Se houvesse intervido mais cedo, talvez contesse os ânimos.

h) Se eu pôr o verbo no plural, erro. i) Pela presente circular,vimos informa-lo sobre as reformas. j) O diretor interviu na reunião. k) Não volte enquanto ele não repor o dinheiro.

IV - Verbos Abundantes

São aqueles que têm duplo particípio:

Ele tinha.............o trabalho. (completar) O trabalho estava............... . Eles haviam.............o jogo. (suspender ) O jogo foi............................ . Ele havia............o fogo. (acender)

O fogo estava...................... .


105

INFINITIVO PARTICÍPIO REGULAR PARTICÍPIO IRREGULAR Aceitar Aceitado aceito Entregar Entregado entregue Enxugar Enxugado enxuto Expressar expressado expresso Expulsar Expulsado expulso Isentar Isentado isento Libertar Libertado liberto Limpar Limpado limpo Matar Matado morto Salvar Salvado salvo Soltar Soltado solto Acender Acendido aceso Eleger Elegido eleito Morrer Morrido morto Prender Prendido preso Suspender suspendido suspenso Emergir Emergido emerso Expelir Expelido expulso Exprimir Exprimido expresso extinguir Extinguido extinto Imergir Imergido imerso Imprimir Imprimido impresso Incluir Incluído incluso Inserir Inserido inserto

V - Alguns verbos com particípio regular VI - Alguns verbos com particípio irregular VII – Verbos terminados em -uir


106


1. O verbo destacado na frase Para nunca se separar de sua esposa, o índio macuxi teceu uma tipóia... está no a) Presente do Subjuntivo. b) Presente do Indicativo. c) Pretérito Perfeito do Indicativo. d) Futuro do Presente do Indicativo. e) Futuro do Pretérito do Indicativo 2. Assinale a alternativa cuja forma verbal destacada está incorretamente identificada entre parênteses. a) Eles retêm as receitas por uma medida de segurança. (presente do indicativo) b) Segundo me disseram, eles reaveriam toda a mercadoria. (pretérito imperfeito do indicativo) c) Doutor Sérgio, nós vimos manifestar-lhe nosso apoio. (presente do indicativo) d) Não te constranjas e recorre a nós quando precisares. (imperativo negativo) e) É possível que eles não dêem confiança ao caso. (presente do subjuntivo) Como driblar as doenças 1. Pratique atividades físicas

Um corpo saudável ajuda no bem-estar da cabeça. Além de prevenir doenças e melhorar o funcionamento do organismo, fazer exercícios é uma forma de extravasar as emoções. 2. Tenha lazer É fundamental reservar momentos na sua rotina para fazer o que se gosta. ____ ao cinema, ____ com a família, ____ no shopping. 3. Diversifique as relações sociais

Ter relacionamentos amistosos com os outros funcionários é como estimular o trabalho em equipe e criar um clima agradável. Mas não se force a ser amigo de todo mundo na empresa. Varie os contatos sociais.

(Adaptado de: Sete dicas para não adoecer no trabalho. Correio Brasiliense/ZH. 15/mai/2005.)

3. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho 2. a) vai – sai – passeia b) vá – saia – passeie c) vá – sai – passeie d) vai – saia – passeie e) vá – saia – passeia 4. Analise as afirmações feitas sobre os períodos abaixo. A. Em 2008, a Smed contará com R$ 500 mil para seu desenvolvimento. B. Em 2004, o investimento foi de aproximadamente R$ 40 mil. I. O verbo da letra A está no futuro do presente do indicativo. II. O verbo da letra B está no pretérito perfeito do indicativo. III. As datas do início de cada período determinam o tempo verbal a ser utilizado. Qual(is) está(ão) correta(s) ? a) Apenas a I. b) Apenas a II. c) Apenas a III. d) Apenas a I e a III. e) I, II e III. 5. Assinale a alternativa em que o tempo e modo do verbo destacado está corretamente identificado entre parênteses. a) “Se fosse necessário...” (pretérito imperfeito do subjuntivo) b) “... os garotos teriam a resposta...” ( pretérito imperfeito do indicativo) c) “... e saibam dosar o que é permitido ou não...” (futuro do subjuntivo) d) Pelo menos um dos pais tirava férias no inverno. (pretérito perfeito do indicativo) e) Todos cumprirão suas atividades rotineiras. (pretérito-mais-que-perfeito do indicativo) 6. Observando a correlação temporal, assinale a alternativa que completa corretamente a frase “Era provável que eles hoje.” a) virão b) saíam c) saíram d) chegam e) viessem


107

7. Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte frase. “Quando ________ mais aperfeiçoados, os aviões, certamente, maior conforto e segurança ________ em qualquer viagem.” a) estivessem – proporcionariam b) estiverem – proporcionarão c) estejam – proporcionam d) estão – proporcionariam e) estivessem – proporcionarem 8. Assinale a alternativa que completa, corretamente , as lacunas da frase abaixo. “________ a vida com as verdades que tu tens e serás feliz.” a) Constróis b) Constrói c) Construí d) Construa e) Construas 9. Assinale a alternativa cujo modo e tempo do verbo estão corretamente indicados entre parênteses. a) Ela oferecia seus bilhetes de loteria de mesa em mesa. (Pretérito Imperfeito do Indicativo) b) Estavam os homens mergulhados em jornais e fumaças. (Presente do Indicativo) c) Pouquíssimos responderão sim. (Pretérito Perfeito do Indicativo) d) Só se ela quisesse vender mais. (Pretérito Imperfeito do Indicativo) e) Gostaríamos de poder ajudá-la. (Futuro do Subjuntivo) 10. Assinale a alternativa que tem corretamente definido, entre parênteses, o Modo do(s) verbo(s) em destaque na frase. a) Certamente chegaremos lá. (Modo Imperativo Afirmativo) b) Pensei em uma nova poesia. (Modo Subjuntivo) c) As crianças não ouviram , pensaram e falaram . (Modo Imperativo Negativo) d) Depois o passarinho mudou seu canto. (Modo Subjuntivo) e) Eu jamais ouvi uma coisa assim. (Modo Indicativo)

11. Sobre a forma verbal em destaque na oração “O que devemos aceitar .” (7º parágrafo), são feitas as seguintes afirmações. 1. O primeiro verbo é auxiliar. 2. A forma verbal confere uma idéia de obrigatoriedade. 3. Poderia ser substituída pela forma simples “aceitaríamos”. Está correto o que se afirma a) em todas. b) em nenhuma. c) apenas em 1 e 2. d) apenas em 2. e) apenas em 1. 12. Escreva dentro dos parênteses (R) ou (I) conforme o verbo seja regular ou irregular. (__) amar (__) fazer (__) vender (__) falar A alternativa que apresenta a seqüência correta , de cima para baixo é a) R R I I b) R I R R c) I I R R d) I R R R e) R I R I 13. Assinale a alternativa cujos modo e tempo da forma verbal em destaque na frase estão corretamente indicados entre parênteses. a) Um dia após o terremoto, o governo da Indonésia declarou estado de emergência. ( presente do indicativo) b) A Copa da Cultura animará Berlim durante a copa do mundo. (futuro do presente do indicativo) c) O governo federal anuncia R$ 10 bilhões para a agricultura familiar. (pretérito mais-que-perfeito do indicativo) d) As crianças que estavam descalças tremeram de frio. (pretérito prfeito do indicativo) e) Machado de Assis escreveu contos imortais. (pretérito impereito do indicativo).


108

14. Perderíamos muito com essa mudança. Assinale a alternativa que não corresponde ao modo e tempo da forma verbal em destaque. a) Perderias. b) Perderiam. c) Perderíeis. d) Perderei. e) Perderia. 15. Assinale a alternativa que identifica correta e respectivamente as formas verbais fazia , eram e haverá , em destaque no texto. a) pretérito perfeito do indicativo; pretérito imperfeito do indicativo; futuro do presente do indicativo b) pretérito mais-que-perfeito do indicativo; pretérito perfeito do indicativo; presente do indicativo c) pretérito imperfeito do indicativo; pretérito imperfeito do indicativo; futuro do presente do indicativo d) pretérito perfeito do indicativo; pretérito perfeito do indicativo; futuro do pretérito do indicativo e) pretérito mais-que-perfeito do indicativo; pretérito imperfeito do indicativo; presente do indicativo

Ouça a CBN e verá que tenho razão. 16. Se, no último período do terceiro parágrafo, trocarmos apenas as formas verbais para a 2ª pessoa do singular, a redação correta será a) Ouve a CBN e verás que tenho razão. b) Ouças a CBN e verás que tenho razão. c) Ouvi a CBN e vereis que tenho razão. d) Ouves a CBN e verás que tenho razão. e) Ouvirás a CBN e verás que tenho razão. 17. Assinale a alternativa em que a forma verbal destacada está corretamente identificada entre parênteses. a) Se as autoridades intervierem não ocorrerão novos abusos. (futuro do subjuntivo) b) Lamentavelmente, ele não pôde comparecer à audiência. (presente do indicativo) c) Ao explicares claramente tuas intenções, muitos te apoiarão. (futuro do presente do indicativo) d) Quando fores à Bahia, põe essa roupa colorida. (pretérito perfeito do indicativo)

18. Assinale a alternativa em que a forma verbal destacada na frase está corretamente identificada entre parênteses. a) Os soteropolitanos desfrutaram de um clima muito agradável. (futuro do presente do indicativo) b) A previsão é de períodos chuvosos, intercalando com sol. (gerúndio) c) Preparemos nossos guarda-chuvas e sombrinhas! (pretérito perfeito do indicativo) d) No mês de março ocorreu uma alternância entre sol e chuva. (pretérito imperfeito do indicativo) 19. Se quiser entender os poemas,_______ os versos e _______. Não ______ que o texto literário se entrega ao leitor totalmente através de uma simples leitura. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do trecho acima. a) releie reflite pense b) releia reflita pense c) releia reflita pensa d) relê reflete pense e) releie reflita pensa

Gabarito – Verbos – Conesul

1. C 2. B 3. B 4. E 5. A 6. E 7. B 8. B 9. A 10. E 11. C 12. B 13. B 14. D 15. C 16. A 17. A 18. B 19. B


109

QUESTÕES - VERBOS

01. (Contínuo – Prefeitura de Alvorada/RS) As formas verbais que preenchem corretamente as lacunas das linhas, das frases abaixo, na ordem em que aparecem, são E os alunos não achavam formidável que num país do tamanho do Brasil todo mundo _________ a mesma língua, só com pequenas variações? - O que foi que ele disse, tia? - _________ saber o gordo Jorge. Não podia ________ que não o entendera. a) fala-se – quis – admitir b) falasse – quis – adimitir c) fala-se – quis – admitir d) falasse – quiz – admitir e) falasse – quis – admitir 02. (Contínuo – Prefeitura de Alvorada/RS) Na frase Um dia o Gaúcho chegou tarde na aula e explicou para a professora o que acontecera , a forma verbal acontecera indica um fato a) passado e já concluído. b) real, ou seja, que acontece realmente. c) passado e anterior a outro fato também passado d) que poderia acontecer, se preenchidas certas condições e) que poderá acontecer 03. (Analista Judiciário – TRT 4ª Região) Na frase Ninguém gosta de sentir dor e é natural que tentemos evitá-la , o segmento que tentemos poderia ser corretamente substituído por a) que tentássemos b) que tentamos c) tentarmos d) se tentássemos e) que tentaríamos 04. (Motorista – MP/RS) Assinale a alternativa que contém as palavras que preenchem corretamente as lacunas das frases abaixo. O Brasil que produz com fartura é o mês que ___________ 57 milhões de compatriotas famintos. As diferenças são ainda mais gritantes se ________ contabilizados o desperdício de 44% da produção agrícola no transporte e o estocamento de alimentos; as toneladas de sobras em restaurantes; a quantidade de comida que vai para o lixo, nas mesas mais fartas.

Uma em cada quatro crianças brasileiras vive sob a ameaça de fome, alertam os institutos de ___________. a) possue – forem – pesquiza b) possui – forem – pesquisa c) possue – fossem – pesquisa d) possui – fossem – pesquisa e) possui – forem – pesquiza 05. (Motorista – MP/RS) Se na frase Uma em cada quatro crianças brasileiras vive sob a ameaça de fome, alertam os institutos de pesquisa , os verbos fossem passado para o pretérito-mais-que-perfeito, tempo verbal que expressa uma ação já concluída antes de outra também concluída, as formas verbais vive e alertam deveriam ser alteradas, respectivamente, para a) viveu – alertaram b) vivera – alertaram c) vivera – alertara d) viveu – alertou e) vivia – alertavam 06. (Técnico Científico – FAPERGS) As formas verbais que preenchem as lacunas das frases abaixo, correta e respectivamente, são Se os saques ________ bem sucedidos, os comerciantes, o capitão e a coroa faturavam bem. Aconselhava a ser cortês, quer dizer, a não roubar tudo; não tocar em coisas pessoais de gente importante, não tocar em gente importante e deixar o bastante para que __________ sobreviver. Talvez o mais surpreendente nisso tudo _________ a naturalidade com que o saque era encarado por todos, vítimas e piratas: .... a) fossem – pudessem – era b) fossem – podem – seja c) fossem – pudessem – seja d) seriam – podem – era e) seriam – pudessem – era


110

07. (Assistente de Operações – TRENSURB/RS) Considere as seguintes afirmações acerca do emprego dos verbos no texto. I – Se pudéssemos fazer de nossa vida um filme, seria, não tenhamos dúvida, um grande filme. Talvez não fizéssemos milagres, mas teríamos acesso a tudo aquilo que a tecnologia pode proporcionar, em termos de imagem, de som. As formas verbais pudéssemos e fizéssemos expressam, em seu contexto, fatos hipotéticos. II – Caso o período Na nossa história, eliminaríamos todos os momentos chatos, aborrecidos , fosse reescrito na voz passiva, deveria ter, para manter a mesma semântica e a correção gramatical, a seguinte forma: Todos os momentos chatos, aborrecidos, seriam eliminados na nossa história . III – Poderíamos , se quiséssemos, usar efeitos especiais. Se a forma verbal Poderíamos fosse substituída por Podemos , a forma verbal quiséssemos deveria ser substituída por quisermos , para que houvesse a devida correlação temporal? Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas I e II c) Apenas I e III d) Apenas II e III e) I, II e III 08. (Psicólogo – SUSEPE/RS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas com traço contínuo da frase abaixo. Segundo Elizabeth Cancelli, embora a maior parte dos crimes que _________ os dados estatísticos __________ os chamados “crimes comuns”, na crônica policial __________ realce e destaque os chamados crimes de paixão, homicídios, e os suicídios, precisamente por sua própria natureza profissional. a) recheavam – fossem – ganhavam b) recheavam – eram – ganhavam c) recheassem – fossem – ganhassem d) recheassem – eram – ganharam e) rechearam – fossem – ganhassem 09. (Assistente de Promotoria – MP/RS) Considere as afirmativas abaixo sobre o uso de tempos verbais. I – Esta não consiste em emitir mensagens, mas em fazer com que elas sejam recebidas , coisa que só pode ser feita se o público tiver consciência de ser parte integrante, ....

A forma verbal composta sejam recebidas exprime processo hipoteticamente terminado no momento em que se fala ou escreve. II – Em vez de nos indagarmos como a mídia influi em nossa situação, examinemos antes como a situação – isto é, a crise de comunicação política – age sobre a mídia. A forma verbal examinemos exprime processos possíveis num futuro próximo III – Não creio que a imprensa possa ser inteiramente objetiva, pois ela contribui para construir a realidade, embora não possa fazê-lo como bem entenda, sob pena de perder o seu público. A forma verbal composta possa ser indica um fato atual, permanente. Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e III. e) I, II e III. 10. (Motorista – FEBEM/RS) O verbo ter na frase ... a estimulação, que pode acontecer em casa ou na escola a partir de atitudes muito simples, como brincar ou cantar com o bebê, mas que terão papel decisivo mo seu desenvolvimento , indica que o fato a) está acontecendo. b) já aconteceu. c) ainda acontecerá. d) teria acontecido. e) talvez acontecesse. 11. (Auxiliar de Contabilidade – BANRISUL/RS) Assinale a alternativa cujas formas verbais preenchem corretamente as lacunas do texto, nas frases abaixo, na ordem em que aparecem. Que o tênis Nike e Adidas (os comerciais continuam ótimos) ___________ mas de US$ 100 e ____________ produzidos na China por trabalhadores que ganham US$ 20 por mês. Que as montadoras de automóveis ________ alegremente para a Bahia onde podem pagar, em média, 10% do que pagam a um trabalhador americano. a) custem – sejam – correm b) custam – são – corram c) custem – sejam – corram d) custem – são – corressem e) custassem – fossem – correm


111

12. (Escrivão de Polícia – Polícia Civi/RS) Assinale a sugestão de substituição de tempo verbal que acarreta a mudança do significado da respectiva frase abaixo. a) Das três estratégias, a que tem recebido mais atenção e recursos é disparadamente o combate ao tráfico. tem recebido por vem recebendo b) E o consumo de drogas aumenta ao redor do mundo. aumenta por aumentará c) Constatado tal erro, os agentes públicos buscam agora uma meta que substitua a antiga utopia e estão encontrando alternativas promissoras. buscam por estão buscando d) Constatado tal erro, os agentes públicos buscam agora uma meta que substitua a antiga utopia e estão encontrando alternativas promissoras. estão encontrando por vêm encontrando e) Lá, quem quiser usar heroína pode obtê-la de graça do governo. pode por poderá 13. (Auxiliar de Radiologia – Prefeitura de Caxias do Sul/RS) Se o verbo beber , na frase Para saber que tipo de água mineral você bebe , fosse empregado de maneira a expressar o fato no passado, concluído, sem alteração de pessoa, a forma correta seria a) bebeste b) beberás c) bebeu d) beberia e) beberá 14. (BIBLIOTECÁRIO – FAURGS) Considere as seguintes afirmações sobre o emprego da forma verbal inventara no trecho abaixo. Decidiu remediar o problema, compilando uma lista de livros apropriados sob uma nova categoria que “salvaria o prestígio do catálogo” – uma categoria que abarcou somente livros cujos títulos ele inventara. I - O uso do tempo verbal da forma inventara supõe uma relação entre dois eventos no passado, localizando a formulação dos títulos num momento anterior à sua inclusão na lista. II - A forma inventara poderia ser substituída, sem prejuízo do significado expresso na frase original, por "tinha inventado". III - Não haveria alteração de significado caso a forma verbal "inventaria" substituísse inventara, estabelecendo-se, assim, no período, harmonia entre o tempo verbal desse verbo e o da forma salvaria.

Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e II. e) I, II e III. 15. (Assistente Administrativo – FDRH) Considere as seguintes afirmações sobre o valor das formas verbais no trecho que segue. I – “vai desistir ” equivale a “desistirá”. Quem se dedicar hoje a ler todos os livros, manuais e artigos sobre o que é ser um “bom profissional” certamente vai desistir de tentar qualquer emprego. II – “encontramos ” expressa um fato repetido no passado. Em primeiro lugar, as descrições que encontramos são sempre de “super-homens”, que nunca têm estresse, não se cansam, são capazes de infinitas adaptações, nunca brigam com a família... III – “será ” indica um fato posterior ao momento em que se realiza o ato de comu-nicação entre o autor e o leitor. O desafio é sair desse lugar e se tornar alguém incomum, de acordo com seus desejos e interesses. Então, não será apenas uma questão de “empregabilidade”, como dizem, mas de vida. Quais estão corretas? a) Apenas a I. b) Apenas a II. c) Apenas a III. d) Apenas a I e a III. e) A I, a II e a III.


112

16. (Consultor Técnico – FAURGS) Considere as seguintes afirmações sobre o emprego de tempos verbais nos trechos abaixo. I - O emprego do pretérito perfeito em pediram determina a forma também pretérito do subjuntivo gravassem . As organizações de assistência, conhecendo as dificuldades de um transporte cultural violento, pediram que os anciões das tribos gravassem sua sabedoria para os jovens. II - A forma sejam poderia ser substituída por “fossem ” sem prejuízo do significado da frase em questão. Por exemplo: “Aconselho a vocês que sejam muito cuidados com as mulheres”. III - A substituição de acabar por “acabasse ” não acarretaria qualquer outra alteração nas formas verbais do restante da frase. Se um desses jovens acabar no mesmo colégio onde estudaram meus filhos, ele receberá um código escrito no qual haverá uma série de proibições detalhadas relacionadas à questão das relações amorosas, na área do colégio. Outro conselho prático para anciões. Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas I e II e) I, II e III 17. (Agente Administrativo - FDRH) As formas verbais corretas para preencher as lacunas na frase "Ontem ele _______ na discussão da obra literária e ________ defender seus pontos de vista com segurança" são a) interviu - pode b) intervinha - podia c) interviu - pôde d) interveio - pôde e) intervinha - pode 18. (Agente Administrativo - FDRH) A alternativa em que o tratamento "tu" está corretamente empregado é a) Descubra um novo lazer e leia freqüentemente. b) Descobre um novo lazer e lês freqüentemente. c) Descobre um novo lazer e lê freqüentemente. d) Descobre um novo lazer e leia freqüentemente. e) Descubra um novo lazer e lê freqüentemente.

19. (Técnico Superior em Trânsito – DETRAN/RS – FDRH) Considere as afirmações sobre o emprego da forma verbal reconhecera no trecho abaixo. No relatório apresentado em março de 95 na cúpula sobre desenvolvimento social, o governo já reconhecera que 16% das crianças brasileiras entre 5 e 14 anos de idade trabalham. I – Ação descrita pelo verbo está localizada num passado anterior a outro passado. II – O verbo pode ser substituído pela locução “tinha reconhecido”, mantendo-se inalterado o significado. III – Seu uso está praticamente restrito à linguagem escrita. Quais afirmações estão corretas? a) Apenas a II. b) Apenas a I e a II. c) Apenas a I e a III. d) Apenas a II e a III. e) I, II e III. 20. (Agente Educacional II – SEC – FDRH) A forma verbal está corretamente empregada nas frases, EXCETO na alternativa a) O superior hierárquico reviu os cálculos do funcionário. b) O profissional se entreteve lendo, enquanto esperava ser atendido pelo diretor. c) Um participante interviu na discussão do tema,apresentando contribuição significativa. d) O funcionário repôs o livro naestante após uma consulta. e) O profissional requereu sua inscrição em um concurso público. 21. (Oficial De Transportes – TJ - OFFICIUM) Assinale a frase em que todas as formas verbais estão corretamente empregadas. a) Tu ouviste quando ela contou que Liane trouxe uma barraca? b) Tu ouviu quando ela contou que Liane trosse uma barraca? c) Tu ouvistes quando ela contou que Liane trouxe uma barraca? d) Tu ouviu quando ela contou que Liane trousse uma barraca? e) Tu ouviste quando ela contou que Liane trousse uma barraca?


113

22. (Oficial de Transportes – TJ – OFFICIUM) As formas aquece , era e olhávamos (trecho abaixo) estão empregadas, respectivamente, nos tempos A neve caindo aquece o meu coração. Era horário de trabalho e as pessoas entravam e saíam dos edifícios. E nós também olhávamos para o céu com os olhos daquele menino... a) presente – pretérito e presente b) pretérito – presente e pretérito c) presente – pretérito e pretérito d) pretérito – pretérito e presente e) presente – presente e pretérito 23. (Oficial Escrevente – FAURGS) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas com traço continuo das linhas abaixo. Todo espaço de memória promove um ato de lembrar, o qual _____ estar associado a um ato de esquecimento. Não _____ a Semana da Consciência Negra, em novembro, não teríamos maiores reflexões nesse sentido. Afinal, não seria de se esperar que a cidade -_____ pontilhada de referências à Justiça e aos indivíduos responsáveis por ela? a) costuma – seja – esteja b) costumasse – seja – estivesse c) costuma – fosse – estivesse d) costumasse – fosse – estivesse e) costuma – fosse – esteja Essa política, a multiplicidade lingüística dos negros e as hostilidades recíprocas que trouxeram da África dificultaram a formação de núcleos solidários que retivessem o patrimônio cultural africano, incluindo-se aí a preservação das línguas 24. (UFRGS) Dentre as sugestões de substituição da forma verbal retivessem , assinale a que acarretaria mudança no significado da frase original. a) retiveram b) teriam retido c) pudessem reter d) permitiriam reter e) reteriam

25. (UFRGS) Entre as substituições propostas abaixo, assinale a que acarretaria mudança de significado na frase respectiva. É como se Abdul dissesse aos que podiam entendê-lo, ou seja, aos ocidentais presentes: não sou todo daqui, minha tribo não resume inteiramente minha humanidade (...) Não acredito que a frase de Abdul fosse uma artimanha oportunista. É provável que ela manifestasse uma dolorosa contradição de fundo. Por um lado, há a vontade de defender o que, desde sempre, constitui uma espécie de essência: a devoção, a fidelidade exclusiva à tribo; por outro, há a sedução da Alemanha, para onde já fora o amigo. Qual é a força dessa sedução? Será que está apenas na abundância de bugiganga? Ultimamente, tem-se levantado o espectro da retomada do conflito entre o Islã e a cristandade. a) dissesse por estivesse dizendo b) fosse por tenha sido c) constitui por tem constituído d) fora por tinha ido e) tem-se levantado por levantara-se VERBOS 01. E 06. C 11. C 16. A 21. A 02. C 07. E 12. B 17. D 22. C 03. C 08. A 13. C 18. C 23. C 04. B 09. B 14. D 19. E 24. A 05. B 10. C 15. D 20. C 25. E


114

RESPOSTAS farás fut. do pres. do ind. Fizéssemos pret. Imp. do subj. ventava pret. Imp. do ind. viu pret. Perf. do ind. devia pret. Imp. do ind. andaria fut. do pret. do ind. amemos pres. do subj. ou imp. afir. arrumarás fut. do pres. do ind. faça pres. do subj. ou imp. afir. vimos pret. Perf. do ind do verbo VER ou pres. do ind. Do verbo VIR andarmos fut. do subj. andara pret. Mais-que-perf. do ind. abraçarão fut. do pres. do ind. abraçara pret. Mais-que-perf. do ind. disséssemos pret. Imp. do subj. íamos pret. Imp. do ind. fizera pret. Mais-que-perf. do ind. amarrou pret. Perf. do ind. fingirão fut. do pres. do ind. menti pret. Perf. do ind. coubera pret. Mais-que-perf. do ind. falasse pret. Imp. do subj. fizermos fut. do subj. Sublinhe a forma correta: 16. Elas se mantiveram- manteram... 17. Todos reviram- reveram... 18. Eu intervi- intervim... 19. Se Paulo propor, propuser... 20. Se eles detiverem- deterem... 21. Ontem ele interveio- interviu... 22. Se eles perfizessem- perfazessem... 23. Ela se entreteve- entreteu... 24. eles têm intervindo- intervido... 25. Se tu desdizeres- desdisseres... 26. eu me manti- mantive... 27. Quando eu rever- revir a obra... 28. Se ela se contivesse- contesse... 29. Quando tu repores- repuseres... 30. Sobrevieram- sobreviram imprevistos... Complete as frases com os verbos entre parênteses: Conjugue os verbos abaixo no presente do indicativo , nas seguintes pessoas: a) eu passeio, ele passeia e eles passeiam ( passear) b) eu anseio, ele anseia e eles anseiam (ansiar) c) eu medeio, ele medeia e eles medeiam (mediar) d) eu premio, ele premia e eles premiam (premiar)

e) eu magoo, ele magoa e eles magoam (magoar) f) eu creio, ele crê e eles creem (crer) g) eu ponho, ele põe e eles põem (pôr) h) eu proponho, ele propõe e eles propõem (propor) i) eu possuo, ele possui e eles possuem (possuir) j) eu tenho, ele tem e eles têm (ter) l) eu vejo, ele vê e eles veem (ver) n) eu prevejo, ele prevê e eles preveem (prever) o) eu rio, ele ri e eles riem (rir) p) eu venho, ele vem e eles vêm (vir) q) eu intervenho, ele intervém e eles intervêm (intervir) r) eu leio, ele lê e eles lêem (ler) s) eu adiro, ele adere e eles aderem (aderir) 2) Dê o presente do indicativo e o pretérito perfeito do indicativo: s) Eu mobílio e mobiliei (mobiliar) t) Eu caibo e coube (caber) u) Eu quero e quis (querer) v) Eu requeiro e requeri (requerer) w) Eu faço e fiz (fazer) x) eu tenho e tive (ter) y) eu mantenho e mantive (manter) z) eu vejo e vi (ver) aa) eu provejo e provi (prover) bb) eu distingo e distingui (distinguir) cc) eu pulo e poli (polir) dd) eu venho e vim ( vir) ee) eu vou e fui (ir) ff) eu sou e fui (ser) gg) eu hei e houve (haver) hh) eu ajo e agi (agir) ii) eu trago e traguei (tragar) jj) eu trago e trouxe ( trazer) 3) Conjugue os verbos abaixo na primeira pessoa do singular do presente e do futuro do subjuntivo, conforme o modelo: Crer - que eu creia e quando eu crer a) aguar – que eu ágüe e quando eu aguar b) averiguar - que eu averigúe e quando eu averiguar c) pôr - que eu ponha e quando eu puser d) valer - que eu valha e quando eu valer e) poder - que eu possa e quando eu puder f) conter - que eu contenha e quando eu contiver g) ver - que eu veja e quando eu vir h) vir - que eu venha e quando eu vier i) saber - que eu saiba e quando eu souber


115

j) dizer - que eu diga e quando eu disser 6) Complete as lacunas abaixo, flexionando os verbos indicados no presente do indicativo: a) creem b) vêm c) tem d) vem e) releem f) veem g) mantém h) detém i) leem j) contêm 7) Quais frases estão corretas? (aproveite para corrigir as erradas) a) Quando você vir a escola, vire à direita. b) Quando você vier ao colégio,não esqueça o livro de português. c) Se você tiver tempo, averigúe ainda hoje se os alunos obtiveram os boletins. d) Se impusermos nossas idéias e não revirmos nossas concepções não chegaremos a bons resultados. e) Ela crê, eles não crêem; ela vê,eles não vêem; opostos em tudo, têm apenas essa mesma oposição como liame. f) Conforme previra o advogado, não convieram ao presidente as condições de contrato. g) Se houvesse intervindo mais cedo, talvez contivesse os ânimos h) Se eu puserr o verbo no plural, errarei. i) Pela presente circular,vimos informá -lo sobre as reformas. j) O diretor interveio na reunião. k) Não volte enquanto ele não repuser o dinheiro.

116 Técnico Judiciário

ORAÇÕES (Nexos oracionais) 1. O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM: 2. INTRODUÇÃO: EXERCÍCIO DE AULA 1

1. Adorava missões difíceis, ________ aquela era excessivamente perigosa

2. Tentou todas as possibilidades e não obteve sucesso, ________ desistiu da viagem

3. Carlos terá de estudar muito, ________ será reprovado no concurso.

4. Não gostava de estudar, ________ pensava no futuro.

5. Carla era uma mulher inteligentíssima, ________ chamava a atenção dos homens.

6. Saia logo daqui, ________ há o risco de você ser agredido.

7. Deve haver uma explicação para o ocorrido, ________ ele jamais cometeria um erra tão bobo.

8. Viajarão para a praia, ________ não poderão comparecer ao churrasco.

9. Querias conquistá-lo, ________ não deverias ter agido de maneira tão fria.

10. Sai daqui agora, ________ vou te dar um soco.

LÍNGUA PORTUGUESA I

PROFESSOR MARCELLO


3. ORAÇÕES COORDENADAS a) Aditivos: e, nem, não só...mas também, não somente...mas ainda. Exemplos: b) Adversativos: mas, porém, todavia, contudo, no entanto, entretanto, não obstante. Exemplos: c) Alternativos: ou, ou...ou, ora...ora, quer...quer, seja...seja, já...já. Exemplos:


d) Conclusivos: portanto, logo, por isso, por conseguinte, consequentemente. Exemplos: e) Explicativos: porque, pois. Exemplos:

EXERCÍCIO DE AULA 2

1. Desejava ser aprovado, contudo não estudava o suficiente.

2. Ora está bem humorado, ora está insuportável.

3. Não gosta de praia, tampouco de mato.

4. Espero que obtenhas sucesso, porque sei o quanto te esforçaste.

5. Não dormira à noite; estava, pois, muito cansado.

6. Talvez não conseguisse conquistá-la, pois ela era de fato difícil.

7. A prova é amanhã, destarte teu tempo é curto.

8. Não só falava demais como também era ignorante.

9. Seja pela manhã, seja à noite, sempre está perfumado.

10. Ou desces daí agora, ou vais apanhar assim que desceres.


4. ORAÇÕES SUBORDINADAS ADVERBIAIS a) CAUSAIS : porque, já que, desde que, uma vez que, visto que. Exemplos: b) CONDICIONAIS: se, caso, a menos que, salvo se, contanto que. Exemplos: c) CONCESSIVOS: embora, ainda que, apesar de que, posto que, se bem que, mesmo que. Exemplos: d) CONFORMATIVOS: conforme, segundo, consoante, como. Exemplos:


e) COMPARATIVOS: como, tal como, menos (do) que, mais (do) que, menor (do) que, maior (do) que, pior (do) que, melhor (do) que. Exemplos: f) CONSECUTIVOS: tão...que, tal...que. tamanho...que, tanto...que. Exemplos: g) FINAIS: a fim de, a fim de que, para, para que. Exemplos: h) PROPORCIONAIS: à proporção que, à medida que, quanto mais...mais, quanto mais...menos, quanto menos...mais, quanto menos...menos. Exemplos: i) TEMPORAIS: quando, logo que, assim que, mal, apenas, antes que, depois que, sempre que. Exemplos:


EXERCÍCIO DE AULA 3

1. Havia tanta expectativa sobre o garoto que ele terminou se saindo mal na prova.

2. Conquanto estejas aparentando cansaço, todos sabemos que és forte.

3. Como estudou mais do que os outros, obteve o sucesso almejado.

4. Corria e gritava, como se estivesse possuído pelo demônio.

5. Para obteres sucesso, é importante que tenhas a mente focada.

6. Assim que avistou a moça, soube que seu coração jamais seria libertado.

7. Segundo os aprendizados que tive na infância, é errado desejar o mal do próximo.

8. Não fique abatido, caso o resultado não seja o esperado.

9. Desde que não haja acidentes, a prova será um sucesso.

10. Desde que foi aprovado no concurso, passou a olhar os outros com desprezo.

11. Não obstante fosse esforçado, jamais conseguia um bom desempenho.

12. Olhava para a moça como se quisesse devorá-la com os olhos.

13. Irei visitar a moça logo que tiver um espacinho livre na minha agenda.

14. Posto que fizesse o seu melhor, parecia sempre não ser o suficiente.

15. Foi aprovado em primeiro lugar, já que era filho do organizador da prova.

16. A fim de conseguir um lugar entre os melhores, esforçou-se como nunca.

17. Não há chance de reprovação, se fores uma pessoa dedicada e estudiosa.

18. Quando soube que teria um salário mensal de dezoito mil reais, caiu morto no chão.

19. Tão errado sabes que estás que não foste capaz de esboçar um gesto de protesto.

20. Salvo se fores muito religioso, deves ir a uma festa pagã.


5. ORAÇÕES SUBORDINADAS SUBSTANTIVAS ⇨⇨⇨⇨ Introdução a) Subjetivas: exerce a função de sujeito do verbo da oração principal. Exemplo: É necessário que você colabore. b) Objetivas diretas: exerce a função de objeto direto do verbo principal. Exemplo: O mestre exigia que todos estivessem presentes. c) Objetivas indiretas: exerce a função de objeto indireto do verbo principal. Exemplo: Não me oponho a que você viaje. d) Predicativas: exerce a função de predicativo. Exemplo: Seu receio era que chovesse. e) Completivas nominais: desempenha a função de complemento nominal. Exemplo: Estava ansioso por que voltasses. f) Apositivas: desempenha a função de aposto em relação a um nome. Exemplo: Só desejo uma coisa: que vivam felizes.


6. ORAÇÕES SUBORDINADAS ADJETIVAS ⇨ ⇨ ⇨ ⇨ Introdução a) Restritivas: restringem ou limitam a significação do termo antecedente. Exemplo: Homem que é homem não foge da luta. b) Explicativas: explicam ou esclarecem o termo antecedente. Exemplo: O homem, que é racional, deve refletir antes de agir. EXERCÍCIO DE AULA 4 Classifique as orações abaixo de acordo com o código proposto, colocando vírgulas quando necessário. (1) Explicativa (2) Restritiva 1. Os gatos que são mamíferos têm muitas características semelhantes às dos humanos. ___

2. Os gatos que foram criados por aquela senhora estão hoje todos mortos. ___

3. O dólar que é a moeda americana está em franco processo de queda. ___

4. O dólar que te emprestei jamais voltará à minha carteira, não é? ___

5. O amor que é o mais nobre dos sentimentos anda em baixa hoje em dia. ___

6. O amor que Paulo dedicou a Joana não se vê por aí todos os dias. ___

7. Os homens que são mais quietos fazem sucesso entre o público feminino. ___

8. Os homens que são mais quietos do que as mulheres metem-se menos em confusão. ___

9. O Brasil que é o maior país da América Latina serve de exemplo para muitas nações. ___

10. O Brasil que pretendo deixar para o meu filho não é esse que hoje vemos. ___

11. Ayrton Senna que foi considerado o maior piloto da história orgulhava-se de ser brasileiro. ___

12. Os filmes da amostra que são argentinos fizeram sucesso entre o público presente. ___


QUESTÕES – BANCAS RS NEXOS

01. (Técnico Judiciário – TRT 4ª Região) Uma delas, ainda que uma educadora bem sucedida profissionalmente, joga-se ao vício do alcoolismo, só controlando quando encontrou um par. O nexo ainda que na frase acima estabelece, entre as orações que une no texto, uma relação de a) finalidade. b) alternativa. c) comparação. d) tempo. e) concessão. 02. (Procurador – Prefeitura de Caxias do Sul/RS) A propósito do uso do nexo que nas frases abaixo, é INCORRETO afirmar que, a) Por imaginarmos que as últimas décadas de uma vida são apenas decadência e deterioração, criamos o tabu que reveste essa palavra. Os nexos que na frase acima, exerce funções diferentes nas respectivas orações. b) Detestar ou temer a velhice mostra que ela tem, para a maioria, a marca da incapacidade, do feio e da deterioração. O nexo que na frase acima, retoma a expressão a velhice. c) Quando não pudermos mais realizar negócios, viajar a países distantes ou dar caminhadas, poderemos ainda exercer afetos, agregar pessoas, ler bons livros, observar a humanidade que nos cerca, eventualmente lhe dar abrigo e colo. O nexo que poderia ser substituído por a qual sem prejuízo da correção ou do significado da frase. d) Será pior, será menos belo, menos bom e respeitável, ter mais sabedoria, mais serenidade, mais elegância diante de fatos que na juventude nos fariam arrancar os cabelos de aflição? O nexo que poderia ser substituído por os quais sem prejuízo da correção ou do significado da frase. e) Visitei uma artista plástica de quase 90 anos que pinta telas de uns vermelhos palpitantes. O nexo que retoma a expressão uma artista plástica .

03. (Procurador – Prefeitura de Caxias do Sul/RS) A sugestão de alteração no texto que acarretaria mudança de significado da respectiva frase é a substituição de a) Palavras significam emoções e conceitos, portanto também preconceitos. portanto – por por conseguinte . b) A possibilidade de ter qualidade de vida, saúde, projetos e ternura até os 90 anos é real, desde que levando em conta as limitações de cada período. desde que – por mesmo que . c) Mas predomina entre nós a noção de que a velhice é uma condenação da qual se deve fugir a qualquer custo, até mesmo nos mutilando ou escondendo. Mas – por No entanto. d) Porém , no espírito de manada que nos caracteriza, nós o adotamos ainda que seja em nosso desfavor. Porém – por Apesar disso . e) Porém, no espírito de manada que nos caracteriza, nós o adotamos ainda que seja em nosso desfavor. ainda que – por por mais que 04. (Procurador – Prefeitura de Caxias do Sul/RS) Assinale a alternativa cuja palavra ou expressão poderia substituir Por isso , na frase abaixo, sem acarretar erro à frase. Por isso não há explicação documentada sobre a origem do uso. a) Não obstante b) Conquanto c) A despeito disso d) Pois e) Assim 05. (Contínuo – Prefeitura de Alvorada/RS) Na frase Variava a pronúncia, mas a língua era uma só , a palavra mas poderia ser substituída, sem prejuízo de significado, por a) no entanto b) tanto que c) à medida que d) por essa razão e) visto que


06. (Contínuo – Prefeitura de Alvorada/RS) Na frase – O pai atravessou a sinaleira e pechou , a palavra e expressa idéia de a) adição b) finalidade c) condição d) oposição e) conclusão 07. (Contador – BANRISUL/RS) Considere as orações abaixo em negrito. I – Eu queria a bicicleta, e meu pai, que era barbeiro , achou que aquilo era dinheiro jogado fora. II – Uma coisa que aprendi de cara : tudo aquilo que era vendido aos pobres era de péssima qualidade. III - Aprendi a ver que os filhinhos-de-papai tinham coisas mas não eram ou apenas eram porque tinham e passei a odiar a palavra status, que recém entrara na moda. Quais delas exercem, no texto, função equivalente à de adjetivo? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas I e III d) Apenas II e III e) I, II e III 08. (Técnico Científico – FAPERGS) A oração em negrito que exerce a função de objeto direto nas frases abaixo é a) Pelo que entendi do que relatou o corsário Richar Hawkins da viagem que fez à América, ... b) ... gente de dinheiro que financiava a viagem com total apoio da coroa britânica , o capitão do navio (e/ou dono, como Hawkins).... c) Segundo Hawkins, havia muitos capitães desonestos que lesavam os donos dos navios , e, como a justiça inglesa era ... d) Talvez o mais surpreendente nisso tudo seja a naturalidade com que o saque era encarado por todos , vítimas e piratas... e) ... há toda uma retórica para garantir que o negócio é negócio e roubo é roubo, só que muitas vezes, na prática...

09. (Técnico Científico – FAPERGS) A palavra ou expressão em negrito que estabelece uma relação de causa e conseqüência entre os elementos que liga na frase é a) ... e os marinheiros comuns, uns pobres coitados que muitas vezes entravam na jogada para fugir de credores, apenas com a roupa do corpo. b) Se os saques fossem bem sucedidos, os comerciantes, o capitão e a coroa faturavam bem. c) Segundo Hawkins, havia muitos capitães desonestos que lesavam os donos dos navios, e, como a justiça inglesa era uma esculhambação semelhante à nossa, era impossível puni-los. d) Aconselhava a ser cortês, quer dizer , a não roubar tudo; não tocar em coisas pessoais de gente importante,.... e) ... há toda uma retórica para garantir que o negócio é negócio e roubo é roubo, só que muitas vezes, na prática, na calada da noite.... 10. (Advogado – FEBEM/RS) Qual das reescritas propostas abaixo para o trecho Está tudo bem. Esse tal de Camacho nunca mais vai te bater, não vai mais de importunar. Fica tranqüila mantém o seu significado original? a) Está tudo bem, embora esse tal de Camacho nunca mais vá te bater, não vá mais te importunar porque ficarás tranqüila. b) Está tudo bem, pois esse tal de Camacho nunca mais vai te bater, nem vai mais te importunar, portanto, fica tranqüila. c) Conforme esteja tudo bem, esse tal de Camacho nunca mais vai te bater, não vai mais te importunar, quando ficares tranqüila. d) Está tudo bem, mas esse tal de Camacho nunca mais vai te bater, nem vai mais te importunar, se bem que fiques tranqüila. e) Ou está tudo bem, ou esse tal de Camacho nunca mais vai te bater, não vai mais te importunar, a fim de que fiques tranqüila.


11. (Assistente de Operações – TRENSURB/RS – 2002) Observe as seguintes propostas de substituição de palavras em negrito nas frases abaixo. I – Mais ou menos os poderes que tem Deus. Substituição do pronome que por os quais II – Talvez não fizéssemos milagres, mas teríamos acesso a tudo aquilo que a tecnologia pode proporcionar, em termos de imagem, de som. Substituição da conjunção mas por embora . III – “E o Oscar vai para...”, nós, sorridentes, já estaríamos olhando ao redor com ar de triunfo, já estaríamos nos encaminhando para o palco, para ali receber, sob uma chuva de aplausos, o troféu a que sempre fizemos jus. Substituição do nexo para por a fim de . Quais manteriam a correção e o sentido original das frases em que se inserem? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas I e III e) I, II e III 12. (Assistente de Operações – TRENSURB/RS ) No período Isso tudo se a vida fosse um filme , o trecho sublinhado poderia ser substituído, sem prejuízo de seu sentido original, por a) desde que a vida fosse um filme. b) apesar de a vida ser um filme. c) enquanto a vida fosse um filme. d) mesmo que a vida fosse um filme. e) em razão de a vida ser um filme.

13. (Assistente Administrativo – SULGÁS) Considere as afirmações abaixo. I – No entanto , o conhecimento sobre os mecanismos da memória garimpados nos últimos anos pela ciência estão ajudando na criação de terapias cada vez mais eficazes para preservar e recuperar as recordações. A locução No entanto poderia ser substituída na frase sem qualquer mudança de sentido, indiferentemente por Contudo ou Todavia. II – Se for bem treinada, a memória de um idoso pode ser tão boa quanto a de um jovem. O nexo Se, na frase acima, inicia uma oração que expressa uma condição em relação ao que é enunciado na oração principal. III – Escolha atividades como dança ou judô, que agilizam a memória, pois elas aumentam seu poder de concentração. Na frase acima, justifica-se o emprego da primeira vírgula porque esta separa da oração principal uma outra que explica ou esclarece um segmento antecedente, atribuindo-lhe uma qualidade que lhe é inerente. Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas I e III e) I, II e III 14. (Soldado – Brigada Militar/RS) Na frase Isso é comum, pois os jovens têm de ganhar a vida , o articulador pois estabelece uma relação de a) comparação. b) condição. c) explicação. d) oposição. e) finalidade. 15. (Psicólogo – SUSEPE/RS) Na frase Ampliavam o interesse e a curiosidade pública, pois ameaçavam um outro valor socialmente construído – a honra e a defesa da moralidade, o segmento que substitui pois ameaçavam , sem interferir no significado geral e na correção da frase, é a) embora ameaçassem. b) em virtude de ameaçarem. c) na medida em que ameaçavam. d) ou ameaçariam. e) a fim de que ameaçassem.


16. (Advogado – SULGÁS/RS) Considere os trechos abaixo. I – no meio século que se passou desde sua morte II – É claro que aí temos outra distorção III – Heroína é a mãe que anda quilômetros em busca de atendimento com o filho doente nos braços. Em quais delas a oração destacada restringe o significado de uma palavra ou expressão que a antecede? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas I e III d) Apenas II e III e) I, II e III 17. (Advogado – SULGÁS/RS) Qual das reescritas do trecho Alguém perguntará: mas o que há de heróico numa partida de futebol? Muita coisa. O esforço, a luta pela auto-superação, a abnegação, até, mais se aproxima do significado original? a) Embora alguém pergunte o que haja de heróico numa partida de futebol, muitas coisa se esforça e luta pela superação até chegar a abnegação. b) A pergunta de alguém será se há heroísmo numa partida de futebol, o que é muita coisa, havendo até o esforço, a luta pela auto-superação e abnegação. c) É exigência demais perguntar o que há de heróico, de esforçado, de enfrentamento pela auto-superação, de abnegação numa partida de futebol. d) Caso alguém venha a perguntar o que há de heróico numa partida de futebol, responder-se-á que existe muita coisa, como o esforço, a luta pela auto-superação e até a abnegação. e) Alguém virá a perguntar, no entanto, muita coisa sobre o heroísmo existente numa partida de futebol em que haja,ainda por cima, o esforço, a luta pela auto-superação e a abnegação. 18. (Assistente de Promotoria – MP/RS – 2002) – No período Portanto, a imprensa, para estar a serviço da liberdade , deve evidenciar o máximo possível o sentido geral das experiências particulares , a oração sublinhada expressa uma circunstância de a) lugar. b) condição. c) proporção. d) concessão. e) conclusão.

19. (Motorista – FEBEM/RS – 2002) Na frase A responsabilidade de acertar nessa tarefa é enorme, pois é toda uma vida que está em jogo, a conjunção pois expressa idéia de a) oposição. b) tempo. c) explicação. d) finalidade. e) condição. 20. (Auxiliar de Contabilidade – BANRISUL/RS) Assinale a alternativa que apresenta uma substituição para a expressão desde que na frase abaixo que NÃO acarreta alteração de significado ou necessidade de qualquer ajuste na frase. Todos falam na integração mundial dos mercados, de um mundo livre de barreiras comerciais, desde que , é claro, os cucarachas fiquem no seu lugar e não fabriquem aço barato demais. a) de tal forma que b) assim que c) ainda que d) até que e) contanto que 21. (Escrivão de Polícia – Polícia Civi/RS – 2002) Entre as expressões abaixo, aquela que, substituindo embora alteraria o significado da frase abaixo. Os brancos tentam ficar marrons, embora às vezes só fiquem vermelhos, os marrons ficam pretos e os pretos já estão prontos. a) mesmo que. b) não obstante. c) se bem que. d) visto que. e) ainda que.


22. (Operador de Informática – EPTC/RS – 2002) Analise as afirmações abaixo com relação a nexos oracionais. I – Não só as mudanças significativas, mas as que ocorrem muito rapidamente ou em simultaneidade freqüentemente causam stress. A conjunção mas poderia ser substituída corretamente pela palavra também , sem causar prejuízo ao significado da frase, pois ambas expressam idéia de adição. II – Essas podem, porém , se defender através da identificação das causas do stress e do aprendizado das diferentes maneiras de evitá-lo ou da melhor forma de ajustar-se a ele. A conjunção porém expressa idéia de oposição, por isso poderia ser substituída, sem qualquer alteração na frase, por contudo . III – Melhor a saúde geral e a forma física, além de estar consciente de que as reações aos acontecimentos estão relacionados às crenças e aos valores da pessoa, embora alguns eventos sejam por si só negativamente estressantes, pode auxiliar a diminuir os efeitos do desequilíbrio gerado pelo excesso de stress. A conjunção embora poderia ser substituída pela locução posto que , sem acarretar erro, pois ambas iniciam orações em que se admite um fato contrário à ação principal, mas incapaz de impedi-la. Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e II. e) I, II e III. 23. (Auxiliar de Radiologia – Prefeitura de Caxias do Sul/RS – 2002) A palavra onde ,na frase abaixo, expressa idéia de Para saber que tipo de água mineral você bebe, basta olhar o rótulo, onde há informações sobre a composição química do produto. a) tempo b) modo c) lugar d) intensidade e) dúvida

24. (Agente Administrativo II) Contém orações que expressam, respectivamente, idéias de condição, concessão e proporção, os períodos iniciados por a) Ocorre que, do ponto de vista da nossa vivência subjetiva, o efeito dessas conquistas parece ser justamente o contrário do esperado. Embora façamos as coisas que desejamos em cada vez menos tempo, sentimos cada vez mais a falta de tempo para fazer o que desejamos. Ao mesmo tempo que se trabalha menos, vive-se muito mais. b) Mas, se você tiver, só me resta pedir a sua paciência e compreensão. Eles eram pobres, mas viviam como milionários perto de nós. Quando olhamos para trás, a geração de nossos pais e avós, assim como as comunidades que pararam no tempo, parecem-nos usufruir de um espaço interno de convivência e de uma largueza na dotação do tempo.... c) Ocorre que, do ponto de vista da nossa vivência subjetiva, o efeito dessas conquistas parece ser justamente o contrário do esperado. Eles eram pobres, mas viviam como milionários perto de nós. Quanto mais economizamos tempo, mais carecemos dele. d) Mas, se você tiver, só me resta pedir a sua paciência e compreensão. Embora façamos as coisas que desejamos em cada vez menos tempo, sentimos cada vez mais a falta de tempo para fazer o que desejamos. Quanto mais economizamos tempo, mais carecemos dele. e) Mas, se você tiver, só me resta pedir a sua paciência e compreensão. Eles eram pobres, mas viviam como milionários perto de nós. Ao mesmo tempo que se trabalha menos, vive-se muito mais.


25. (Oficial de Justiça – 1998) Os nexos pois , como e porém introduzem, no contexto das frases abaixo em que ocorrem, respectivamente, idéias de Acabar com a criminalidade é, pois , meta inatingível. Na prática, percebe-se que as diversas instâncias são tratadas (e tratam-se) como compartimentos estanques, isolando-se uma das outras, como se cada uma tivesse um objetivo diverso. Essa atuação, porém , é profundamente marcada por estereótipos, e a seleção recai prioritariamente sobre as “caras de prontuários”, na expressão do penalista argentino Zaffaroni. a) conclusão, conformidade e contraposição. b) explicação, conformidade e retificação. c) explicação, comparação e contraposição. d) conclusão, comparação e contraposição. e) conclusão, conformidade e retificação. 26. (FDRH-Agente Adm.-Pref.POA-2001) Analise o sentido da palavra destacada nas frases abaixo. I – Como é modesto, Guga nos cativa. II – Como se previa, o tenista brasileiro venceu mais um torneio. III – Airton Senna encantou-nos no passado como Guga nos encanta hoje. IV – Naomi Campbell não abandonou as passarelas, como havia sido anunciado. Pela análise realizada, é correto concluir que o como é empregado com o valor idêntico ao que apresenta na frase “Mas, como escreveu Machado de Assis, a vaidade é um princípio de corrupção.” Em a) I e II b) I e III c) II e III d) II e IV e) III e IV

27. (Assistente Administrativo – FDRH) Considere as seguintes afirmações sobre o valor das expressões sublinhadas no texto. I – Em “É como se cada autor, cada consultor, cada articulista pegasse uma idéia, transformasse em regra e quisesse aplicá-la a todos os seres humanos” , a expressão destacada pode ser substituída por “Parece que ”, mantendo-se a mesma idéia e as mesmas formas verbais. II – Pode-se substituir a palavra como (destaque no trecho) por por que , sem prejuízo ao sentido e à correção da frase. E como o próprio mercado é todo cheio de ambigüidades e necessidades que são contrárias umas às outras, o que sobra para nós é uma grande perplexidade. III – Em “não será apenas uma questão de “empregabilidade”, como dizem, mas de vida” , a palavra “como ” estabelece uma relação de conformidade entre as orações. Quais estão corretas? a) Apenas a I. b) Apenas a II. c) Apenas a III. d) Apenas a I e a III. e) A I, a II e a III. 28. (PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ANO 2000 – FAURGS) O trecho Como Portugal não queria concorrência (no trecho abaixo) expressa, no contexto em que ocorre, idéia de Como Portugal não queria concorrência, o ______ (suscessor/sucessor) de Afonso V, D. João II, construiu em 1842 o Castelo de São Jorge da Mina, ou simplesmente, Elmina, para garantir militarmente o monopólio. a) comparação. b) condição. c) concessão. d) conseqüência. e) causa. NEXOS 01. E 06. A 11. D 16. C 21. D 26. D 02. B 07. E 12. A 17. D 22. E 27. C 03. B 08. E 13. E 18. B 23. C 28. E 04. E 09. C 14. C 19. C 24. D 05. A 10. B 15. B 20. E 25. D


131

PONTUAÇÃOPONTUAÇÃOPONTUAÇÃOPONTUAÇÃO O EMPREGO DA VÍRGULAO EMPREGO DA VÍRGULAO EMPREGO DA VÍRGULAO EMPREGO DA VÍRGULA

• ESTRUTURA FRASAL – CONLUSÃO:

Uma frase normal______________________

A vírgula separa _________________, _________________________, ____________________,

________________.

1. Use vírgula nas enumerações

Ex.: Ele vendeu a casa, a fazenda e o carro

2. Use vírgula para assinalar o deslocamento do adjunto adverbial

Ex.: No domingo, farei a prova.

3. Use vírgula para separar o aposto

Ex.: Minha cunhada, mulher do interior, não conhece bem a capital.

4. Use vírgula para separar o vocativo

Ex.: Não mintas, menino.


132

Use a vírgula, se necessário, e diga qual o motivo.

1. Fui ao supermercado e comprei uma cerveja um vinho e uma cachacinha. _____

2. Marieta a mulher do padeiro não sabia dirigir. _________

3. O diretor resolveu entregar os prêmios aos alunos. ______________ 4. O diretor resolveu entregar aos alunos os prêmios prometidos.___________

5. Meus amigos não se admitem meias palavras._______

6. Maria Clara menina discreta e responsável deu mostras de sua excelente formação moral.______

7. A família base da sociedade tem especial proteção do Estado. __________

8. O guincho acaba de levar um carro uma moto e uma bicicleta. _________

9. Depois do jogo foi oferecido um churrasco aos atletas. __________

10. Preciso falar com o Jorge filho do proprietário. _____________

11. Baixem as velas fechem as escotilhas e preparem-se para a tempestade.________

12. Não consigo esquecer Sidney Magal o rei da lambada.________

5. Use vírgula para separar orações adverbiais deslocadas Ex.: Quando cheguei, ela já havia partido.

6. Use vírgula antes das orações coordenadas

Ex.: Cheguei, pedi silêncio, aguardei alguns minutos e comecei a aula. Eles se esforçaram muito, porém não obtiveram o resultado desejado.

7. Use vírgula para separar quaisquer elementos intercalados Ex.: A noiva, aliás, de nada sabia.

Nós iremos, creio eu, amanhã.

8. Use vírgula para separar orações adjetivas explicativas

Ex.: O homem, que é um ser social , tem sido isolado pela ambição.

9. Use vírgula para indicar a supressão do verbo

Ex.: Marieta queria ir ao cinema; o marido, ao supermercado.


133

Use a vírgula, se necessário, e diga qual o motivo ( 5, 6, 7,8 ou 9)

1. Bem que eu gostaria de ir ao baile mas não tenho roupa apresentável.

2. Queres o livro assim mesmo ou preferes que eu o encaderne?

3. É melhor nós nos apressarmos pois a nuvem de gafanhotos está a menos de 5km daqui.

4. O prefeito mandou distribuir cerveja grátis a todos e a população saiu às ruas.

5. Vou enfrentar quando o sol se puser o terrível Dakota Kid.

6. Antes que digas alguma coisa escuta a minha história.

7. Ela não lembra onde mora e não consegue recordar o seu próprio nome.

8. A rainha aliás não sabia de nada.

9. Eu que tudo vi vou contar como foi.

10. Eu carrego as bebidas. Tu o gelo.

11. Não poderão acredito ganhar a causa.

12. Só o diamante que é mais duro que o aço pode riscar esta superfície.

13. Elas explorariam o café. Nós o algodão.

14. Ninguém é verdade poderia prever este fracasso.

15. Quando viu a moça triste compreendeu que agira mal mas não havia remédio.

2. DOIS PONTOS

2.1. Antes de uma citação.

Ex.: Indignada, a jovem ruiva respondeu-lhe: "Não aceitaria isso nem que fosses o último homem da face da Terra".

2.2. Antes de uma enumeração.

Ex.: Ela teve três filhos: Godofredo, Godogildo e o Godomundo.

2.3. Antes dos apostos.

Ex.: Só quero isto: amor.

2.4. Antes de uma explicação.

Ex.: Deveria estar frio: todos estavam de casado.

2.5. Resumo:

Ex.: Era amável, compreensível, sincera e rígida: uma ótima mãe.


134

3. PONTO e VÍRGULA

3.1. Para separar orações coordenadas adversativas e conclusivas cujo conetivo esteja deslocado.

Ex.: Ontem foi um dia muito cansativo; amanhã, porém, teremos um dia melhor. Nosso tempo é muito escasso; evitaremos, portanto, assumir novos compromissos.

3.2. Para separar orações de sentido oposto que se ligam sem conjunção.

Ex.: Para uns, a liberdade é um direito; para outros, ela é apenas um sonho.

3.3. Para separar grupos de orações.

Ex.: Chorarão as mulheres, vendo que não se guarda decoro à sua modéstia; chorarão os velhos, vendo que não se guarda respeito às suas cãs; chorarão os nobres, vendo que não se guarda cortesia à sua qualidade.

Coloque vírgula, ponto-e-vírgula e dois-pontos onde convier:

1. “O talento se forja na solidão o caráter na sociedade”. “Goethe”

2. Ela agia correto ele errado.

3. “A consciência não nos impede de cometer pecados impede-nos de desfrutar deles”.

4. O ar anda muito pesado devemos pois trabalhar menos.

5. Deves comprar o seguinte tomate três quilos cebola um quilo costela dois quilos.

6. Tudo corria muito bem havia entretanto dois problemas a falta de dinheiro e a falta de tempo.

7. Uns trabalhavam esforçavam-se exauriam-se outros folgavam descuidavam-se não pensavam no

futuro.

8. Uns vão pela vida colhendo resultados outros sofrendo conseqüências.

9. A celebridade é fonte de labuta e mágoas o anonimato é fonte de felicidade.

10. A represa está poluída os peixes estão mortos.

11. Napoleão disse “Do alto desta pirâmide quarenta séculos vos contemplam.”

Coloque C (certo) e E (errado) para as frases pontuadas abaixo:

1. Ônibus, automóveis e carros, ficaram detidos. ( )

2. Os ministros, ontem à noite encaminharam a proposta. ( )

3. A vida, meus amigos, é um mergulho na bruma. ( )

4. Ele, com certeza passará a duvidar de ti. ( )

5. Os amigos, de Lúcia, não fizeram questão de acreditar nele. ( )

6. Os freqüentes termos de baixo calão do deputado governista evidenciam seu despreparo. ( )

7. Seus olhos, duas bolas de pânico, impressionavam quem o via.( )

8. O pai de João, que há muito eu não via esteve aqui ontem. ( )

9. Quando sairmos desta situação; irei para casa descansar. ( )

10. Quando sairmos desta situação irei para casa descansar. ( )

11. Fizemos, conforme o combinado, todo possível para vencer. ( )


135

12. Se tudo desse certo, logo, estaremos em casa. ( )

13. Alguns reclamam e, ninguém reivindica. ( )

14. Expus meu ponto de vista e fiz minhas reivindicações. ( )

15. O time empenhou-se, mas, naquele dia, não superou o adversário. ( )

16. Só alimento uma ilusão na vida: ter você. ( )

17. Não falem alto; as crianças estão todas dormindo. ( )

18. Compareceram todos: seu Lucas, padre Abílio, mestre Caetano. ( )

19. “O romantismo era a apoteose do sentimento; o Realismo, é a anatomia do caráter”. ( )

20. O vento forte abriu a janela, e todos assustaram-se. ( )

21. Uma coisa, contudo, estava bem clara: a jovem não fora roubada, pois um grande anel de ouro

continuava a brilhar num dos dedos da mão esquerda.

22. Naquela noite, o rapaz contou uma mentira a seu pai: disse-lhe, que ia passear com os amigos, e

ninguém desconfiou de que se preparava para fugir.

ANOTAÇÕES


136

QUESTÕES - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS 1. Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte período: (A)) A força da mídia, tanto quanto a violência dos crimes recentes, vem influenciando negativamente a opinião pública, segundo afirmou dom Geraldo. (B) Segundo dom Geraldo em manifestação recente, a força da mídia costuma exercer influência negativa, sobre a opinião pública em momentos de grande tensão. (C) A opinião pública, que costuma sofrer influência da mídia vem-se mostrando favorável a um plebiscito no qual, se decida a respeito da controvérsia: redução da maioridade. (D) É uma pena, que os congressistas em vez de dedicarem seu tempo a projetos afirmativos, preocupemse com medidas como essas de caráter tão-somente punitivo. (E) Se baixar a idade penal, resolvesse o problema, nos Estados Unidos onde há tanto rigor, com os jovens infratores, a criminalidade do menor praticamente não existiria. 2. Considere as seguintes frases: I. Tenho sempre saudades dos tios, que tanto fizeram por mim. II. Ela me passou as informações, apenas, necessárias para a inscrição no concurso. III. Durante o dia todo, ela ficou se lastimando por não haver cumprido a promessa. A supressão de vírgula(s) altera o sentido do que está em (A) I, II e III. (B)) I e II, somente. (C) I e III, somente. (D) II e III, somente. (E) II, somente. 3. Está inteiramente correta a pontuação da seguinte frase: (A) Implícito na simplificação sistemática da realidade, está o desrespeito aos eleitores, que são o alvo costumeiro, da retórica eleitoral. (B) É lamentável que candidatos socialistas, a exemplo de Mitterrand, se deixem levar pela convicção de que, em nosso mundo tão complexo, o messianismo faça sentido. (C) As fórmulas simplificadoras são: se eu estou certo o senhor está errado; somente eu, tenho a solução, entusiasmem-se pois comigo. (D) Quando se reúnem, os moradores de vila costumam discutir, tanto os problemas que os afligem como as soluções que devem brotar, dessa discussão.

(E) No caso da mãe da criança asmática e da velha senhora, que defende seu cachorrinho, há o dilema, de se saber qual delas sairá da reunião, profundamente compungida. 4. como a informática, a robótica e as telecomunicações – (Parágrafo abaixo) Em meados dos anos 90, o economista americano Jeremy Rifkin causou polêmica com seu livro O fim do emprego , no qual previa que a era do emprego estava com os dias contados. Segundo Rifkin, o aumento da produtividade resultante da adoção de novas tecnologias – como a informática, a robótica e as telecomunicações – iria provocar efeitos devastadores no nível de emprego mundial. Milhões de pessoas perderiam seu ganha-pão no campo, na indústria e no setor de serviços. Somente uma pequena elite de trabalhadores especializados conseguiria prosperar numa economia global dominada pela tecnologia. Os travessões isolam, considerando-se o contexto, (A) diferentes vozes de um diálogo. (B) a conclusão das afirmativas anteriores. (C)) uma enumeração explicativa. (D) repetição para realçar o sentido da frase. (E) uma ressalva à informação inicial do texto. 5 ... as opiniões a respeito do projeto aprovado, sendo bom que venham contraditórias, o fato é... (Parágrafo abaixo) Sejam quais forem as opiniões a respeito do projeto aprovado, sendo bom que venham contraditórias, o fato é que se está dando um passo à frente. Observe as alterações feitas em relação à pontuação original do segmento grifado acima: I. ... do projeto aprovado − sendo bom que venham contraditórias − II. ... do projeto aprovado (sendo bom que venham contraditórias) III. ... do projeto aprovado : sendo bom que venham contraditórias. Estão corretas SOMENTE as alterações feitas em (A) I. (B) II. (C) III. (D) I e II. (E) II e III.


137

6. Está plenamente adequada a pontuação do seguinte período: (A) No anunciado Seminário, que contará com a participação de Walter Ceneviva, um dos temas oferecidos a debate será o que diz respeito ao sensacionalismo da imprensa. (B) No anunciado Seminário que contará com a participação de Walter Ceneviva, um dos temas oferecidos a debate, será o que diz respeito ao sensacionalismo da imprensa. (C) No anunciado Seminário que contará com a participação de Walter Ceneviva um dos temas, oferecidos a debate, será o que diz respeito: ao sensacionalismo da imprensa. (D) No anunciado Seminário, que contará com a participação de Walter Ceneviva um dos temas, oferecidos a debate será: o que diz respeito ao sensacionalismo da imprensa. (E) No anunciado Seminário, que contará com a participação, de Walter Ceneviva, um dos temas oferecidos a debate, será o que diz respeito - ao sensacionalismo da imprensa. 7. ... (54 horas semanais, contra a média mundial de 41). "Aquela velha idéia de que o brasileiro é naturalmente um sujeito relaxado, cuca-fresca, foi por água abaixo com esse estudo", afirma uma das organizadoras do levantamento. Os nossos executivos, lideram o ranking dos que dedicam mais horas ao trabalho (54 horas semanais contra a média mundial de 41). Os parênteses na frase acima (A) assinalam o período de tempo considerado na pesquisa. (B) introduzem uma afirmativa desnecessária no contexto. (C) buscam realçar a idéia central do parágrafo. (D) indicam uma restrição à afirmativa anterior. (E) isolam um segmento explicativo dentro do contexto. 8. "é produto de uma visão equivocada dos materiais". Segundo o especialista brasileiro em lixo e conselheiro da ONU no assunto, Sabetai Calderoni, o conceito que a sociedade tem do lixo "é produto de uma visão equivocada dos materiais". Ele afirma que, embora nem tudo que se joga fora possa ser aproveitado como comida, todo o lixo pode ser aproveitado de alguma forma.

O uso das aspas na frase acima (A) assinala uma afirmativa contrária ao que se diz no texto. (B) introduz um comentário particular, fora do contexto. (C) denota a interrupção deliberada do pensamento. (D) separa a repetição intencional de uma idéia. (E) indica a citação exata das palavras de alguém. 9. A frase corretamente pontuada é: (A) O Censo 2000, assinala a permanência de diferenças regionais entre o Sudeste onde se concentraram os investimentos da indústria, e o Nordeste atrelado, a uma base de economia rural sujeita às constantes secas. (B) O Censo 2000 assinala a permanência, de diferenças regionais entre o Sudeste, onde se concentraram os investimentos da indústria e o Nordeste atrelado a uma base de economia rural, sujeita às constantes secas. (C) O Censo 2000 assinala a permanência de diferenças regionais entre o Sudeste, onde se concentraram os investimentos da indústria, e o Nordeste, atrelado a uma base de economia rural sujeita às constantes secas. (D) O Censo 2000 assinala a permanência de diferenças regionais entre o Sudeste onde se concentraram, os investimentos da indústria, e o Nordeste atrelado a uma base, de economia rural sujeita às constantes secas. (E) O Censo 2000 assinala, a permanência de diferenças regionais, entre o Sudeste onde se concentraram os investimentos da indústria e o Nordeste, atrelado a uma base de economia rural sujeita às constantes secas. 10. Modificando-se a ordem interna de frases do texto, a pontuação estará correta em: (A) Poderíamos lembrar recuando no tempo, que na África do Sul, o regime do apartheid representou um manifesto escárnio contra a Declaração dos Direitos Humanos. (B) Que tal informação não é improcedente por sua própria experiência, qualquer cidadão pode verificar. (C) No Brasil, costuma-se dizer, que há leis que “pegam” e leis que “não pegam”. (D) Como deixar de reconhecer, a partir de então, que já “não pega” a arbitragem da própria Organização das Nações Unidas? (E) A contrapelo das decisões da ONU se deu a invasão do Iraque: mas confiná-la, aos limites do território nacional, talvez seja injusto.


138

11. – Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica – (frase abaixo) Rios caudalosos e lagos deslumbrantes, cachoeiras e corredeiras, cavernas, grutas e paredões. Onças, jacarés, tamanduás, capivaras, cervos, pintados e tucunarés, emas e tuiuiús. As maravilhas da geologia, fauna e flora do Brasil Central reunidas em três ecossistemas únicos no mundo – Pantanal, Cerrado e Floresta Amazônica −, poderiam ser uma abundante fonte de receitas turísticas. Os travessões isolam, considerando-se o contexto, (A) ressalva à afirmativa anterior. (B) reprodução de opinião pessoal. (C) enumeração explicativa. (D) repetição desnecessária. (E) citação conclusiva do parágrafo. 12. A frase corretamente pontuada é: (A) Para proteger, os animais especialmente os silvestres que são cobiçados, por seu valor comercial formaram-se grupos de empresários que se uniram, aos ambientalistas. (B) Para proteger os animais especialmente os silvestres, que são cobiçados por seu valor comercial formaram-se, grupos de empresários, que se uniram aos ambientalistas. (C) Para proteger os animais, especialmente os silvestres, que são cobiçados por seu valor comercial, formaram-se grupos de empresários que se uniram aos ambientalistas. (D) Para proteger os animais, especialmente, os silvestres que são cobiçados por seu valor comercial, formaram-se grupos, de empresários que se uniram aos ambientalistas. (E) Para, proteger os animais especialmente os silvestres, que são cobiçados, por seu valor comercial formaram-se, grupos de empresários que se uniram, aos ambientalistas. 13. O recurso de se separar e confrontar duas idéias divergentes por meio de um ponto-e-vírgula está adequadamente utilizado na frase: (A) A medida foi aprovada pela Câmara; a expectativa é que seja rejeitada pelo Senado. (B) Ele afirmou que não entrará com recurso; muito embora ninguém acredite. (C) O delegado prometeu fazer uma investigação rigorosa; seu passado avaliza sua promessa. (D) Muitos se interessaram em fazer o concurso; cujo edital deverá ser publicado brevemente. (E) A notícia gerou muita polêmica; porque a matéria tratada divide, efetivamente, as opiniões.

14. Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte período: (A) Poucos imaginam entre os turistas estrangeiros: que assistindo ao desfile carnavalesco estão presenciando um espetáculo – cuja euforia se assenta, sobre regras bem estabelecidas. (B) Poucos imaginam, entre os turistas estrangeiros, que, assistindo ao desfile carnavalesco, estão presenciando um espetáculo cuja euforia se assenta sobre regras bem estabelecidas. (C) Poucos imaginam, entre os turistas estrangeiros, que assistindo ao desfile carnavalesco, estão presenciando um espetáculo cuja euforia, se assenta sobre regras bem estabelecidas. (D) Poucos imaginam – entre os turistas estrangeiros – que assistindo ao desfile carnavalesco estão presenciando um espetáculo cuja euforia, se assenta sobre regras bem estabelecidas. (E) Poucos imaginam entre os turistas estrangeiros que, assistindo ao desfile carnavalesco estão, presenciando, um espetáculo cuja euforia se assenta: sobre regras bem estabelecidas. 15. Considere as seguintes frases: I. Os brasileiros, que costumam desprezar sua própria cultura, apenas começam a se interessar pelo cinema nacional. II. Sabíamos que, naquela manhã, haveríamos de receber alguma triste notícia. III. Os moradores daqueles vilarejos, tão abandonados, não sabem o que seja receber a visita de um médico. A supressão das vírgulas altera o sentido do que está em (A) I, somente. (B) I e II, somente. (C) I e III, somente. (D) I, II e III. (E) II e III, somente.


139

16. Está inteiramente correta a pontuação do seguinte período: (A) Quando, já há algum tempo, passaram a crer nos resultados das providências aqui na Terra, os mais sacrificados receberam efetivo apoio da parte progressista do clero. (B) Há quem pergunte: se os poderosos temem mais as sanções da Divina Providência, ou a pressão das ações coletivas em que, os mais fracos, saem fortalecidos? (C) Pede-se agora, aos agentes do Direito que sejam sensíveis às aspirações populares exercendo, de modo sistemático a função social que lhes foi confiada. (D) Ao que se sabe não há notícia, de que uma ação coletiva se tornou mais fraca, pelo fato de a integrarem pessoas que confiam também na Divina Providência. (E) É sempre mais cômodo, para os poderosos que os mais fracos atribuam exclusivamente à Divina Providência, a função de fazer justiça. 17. Atente para as seguintes frases: I. A lei visa à proteção dos menores, que os adultos costumam maltratar. II. Ele não gosta de ler romances policiais, que fazem tanto sucesso. III. Ele se escondeu na primeira casa, que estava disponível. A supressão da vírgula altera o sentido do que está dito em (A) I, II e III. (B) I e II, somente. (C) I e III, somente. (D) II e III, somente. (E) II, somente. 18. A frase pontuada corretamente é: (A) Nem sempre os pretores eram juristas pois, muitas vezes foram eleitos por, votação popular. (B) Vejamos, agora, um pouco, da história dessa Lei das XII Tábuas. (C) Os romanos estabeleceram: uma classificação dos contratos, que ainda vigora em muitos pontos. (D) Eis aí em poucas palavras, alguns aspectos da jurisprudência romana. (E) No que diz respeito ao direito de obrigações, segundo a opinião tradicional dos romanistas, ele só tardiamente foi constituído.

19. A mortalidade infantil caiu 38%: de 48 por mil nascimentos para 29,6. O emprego dos dois pontos assinala (A) a inclusão de um segmento explicativo. (B) a citação literal do que consta no relatório do IBGE. (C) a brusca interrupção da seqüência de idéias. (D) uma restrição à afirmação do período anterior. (E) a ligação entre palavras que formam uma cadeia na frase. 20. A frase corretamente pontuada é: (A) A expressão – justiça do trabalho – apareceu pela primeira vez em lei na Constituição de 1934, com a finalidade de "dirimir questões entre empregadores e empregados regidas pela legislação social", dispositivo que se manteve na Constituição de 1937. (B) A expressão "justiça do trabalho", apareceu pela primeira vez em lei na Constituição de 1934 com a finalidade – de dirimir questões, entre empregadores e empregados regidas pela legislação social, dispositivo que se manteve na Constituição de 1937. (C) A expressão justiça do trabalho apareceu pela primeira vez em lei – na Constituição de 1934 – com a finalidade de dirimir questões entre empregadores e empregados regidas, pela legislação social, dispositivo que se manteve na Constituição, de 1937. (D) A expressão justiça do trabalho – apareceu, pela primeira vez em lei na Constituição de 1934 com a finalidade, de dirimir questões entre empregadores e empregados regidas pela legislação social dispositivo que se manteve na Constituição de 1937. (E) A expressão justiça do trabalho apareceu pela primeira vez em lei na "Constituição de 1934" com a finalidade de dirimir, questões entre empregadores e empregados regidas pela legislação social dispositivo, que se manteve na "Constituição de 1937".


140

21. Considere os seguintes períodos: I. Se sempre há quem julgue, a maior especificação dos códigos uma garantia de maior justiça, há também quem a ache ao contrário, um retrocesso, um caso de indigência moral. II. Acima de toda casuística, deve-se buscar um plano de valores comungáveis e autênticos, capazes de promover uma conduta social naturalmente justa, em vez de se prescrever um rosário sem fim de obrigações pessoais. III. Séculos atrás, Montaigne, num de seus ensaios, já narrava a perplexidade de alguns índios americanos, quando postos em contato com os sofisticados e artificiais procedimentos da aristocracia francesa. Quanto à pontuação, está inteiramente correto o que se lê em (A) I, II, III. (B) I e II, somente. (C) I e III, somente. (D) II e III, somente. (E) II, somente. GABARITO PONTUAÇÃO 01. A 02. B 03. B 04. C 05. D 06. A 07. E 08. E 09. C 10. D 11. C 12. C 13. A 14. B 15. C 16. A 17. A 18. E 19. A 20. A 21. D


141

CONCORDÂNCIA NOMINAL Definições Básicas ADJETIVO � Palavra variável que se refere a um substantivo.

Expressa uma característica do substantivo. ADVÉRBIO � Palavra invariável que se refere a um verbo, a um adj etivo ou um a outro advérbio.

Expressa uma circunstância. 1. Regra Geral

Observe: as crianças dois cachorros

esse problema ótima idéia

O artigo , o pronome , o numeral e o adjetivo concordam em gênero e número com o substantivo a que se referem. Dessas classes gramaticais, a única que apresenta alguns problemas de concordância é o adjetivo .

2. Concordância do Adjetivo

2.1. Adjetivo Anteposto aos Substantivos

� Concorda com o mais próximo.

Exs.: Bonitas sandálias e sapatos. Bonito sapato e sandália.

� Referindo-se a pessoas, o adjetivo vai para o plural.

Ex.: Queridas Paula e Letícia. Os inseparáveis Cássio e Carlos chegaram.

2.2. Adjetivo Posposto aos Substantivos

� Concorda com o mais próximo ou vai para o masculino plural, concordando com ambos.

Exs.: casaco e camisa branca camisa e casaco branco (ou brancos)

� Obs.: Caso o sentido da frase exigir, o adjetivo, mesmo posposto ao substantivo, só

concordará com o mais próximo. Ex.: cavalo e casa destelhada.


3. Casos particulares

3.1. Nas expressões é bom , é preciso , é proibido , o adjetivo ficará invariável, quando o sujeito não estiver determinado.

Exs.: Cerveja é bom no inverno e no verão.

É necessário tranqüilidade nos momentos difíceis. Entrada é proibido.

• Caso o sujeito estiver determinado, haverá flexão normal do adjetivo. Exs.: A cerveja é boa. A entrada é proibida.

3.2. Anexo , obrigado , quite , mesmo , próprio , incluso concordam com o termo a que se referem.

Exs.: Arquive os documentos anexos. Muito obrigada, disse ela. Estou quite com você. Elas mesmas farão o tema proposto. Nós próprios cuidaremos do caso. Queremos ficar sós. Inclusa segue a cópia do contrato.

3.3. Em anexo , menos e alerta são advérbios, portanto tais termos são invariáveis.

Exs.: Em anexo, remetemos os comprovantes.

Tinha menos iniciativa do que eu. Todos estavam alerta.

3.4. Meio , quando for adjetivo , concorda com o termo a que se refere. Nesse caso, significa “metade”:

Exs.: Ouvi meias verdades.

Era meio-dia e meia.

• Ficará invariável quando for advérbio . Nesse caso, significa “um pouco”, “mais ou menos”:

Exs.: Ela está meio atrasada.

Meio enterradas, viam-se as ferramentas.

3.5. Todo, toda, todo o, toda a

• Todo e toda ( sem artigo ) significa “qualquer”

Exs.: Todo ser humano merece respeito. Toda escola tem responsabilidade com o aluno. “Todo o” e “toda a” (com artigo) significa “inteiro” Percorri toda a cidade Todo o prédio soube do fato

• No plural (todos/todas),deve-se colocar o artigo depois:

Exs.: Todos os dias ,ele vem a cidade. Refiro-me a todas as cidades.


143

3.6. Bastante é variável quando for adjetivo. Nesse caso, acompanha um substantivo.

Exs.: Recebeu bastantes ofertas. Bastantes pessoas o apoiaram. • Quando for adverbio, fica invariável.

Exs.: Elas estão bastante cansadas. Comemos bastante.

3.7. Dado, visto e outros particípios. Concordam com o substantivo que acompanham.

Exs.: Dadas as circunstâncias, não haverá reunião. Feitos os cálculos, nada sobrou para o empregado.

4. Nomes de cor.

4.1.O nome de cor, quando originado de um substantivo, não varia, quer se trate de uma palavra simples, quer se trate de uma palavra composta (nome de cor + substantivo)

Exs.: Tapetes vinho Cortinas areia Lençóis rosa Camisas amarelo-limão Olhos verde-mar

4.2 O nome de cor, quando é adjetivo, varia, quer seja uma palavra simples, quer seja o

segundo elemento de uma palavra composta.

Exs.: Faixas azuis Calções brancos Paredes amarelas Calças pretas Sapatos verde-escuros Olhos azul-claros Colcha amarelo-esverdeada Bandeiras rubro-negras

EXCEÇÕES: as palavras azul -marinho e azul -celeste são invariáveis. Ex.: Ela ganhou casacos azul-marinho e comprou luvas azul-celeste.


QUESTÕES FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

1. Estão inteiramente respeitadas as normas de concordância verbal na frase: (A) Acabou por causar má impressão no autor as palavras que lhe dirigiu o motorista. (B)) Deve-se aos sonegadores de impostos uma boa parcela do desequilíbrio econômico. (C) As três morais com que finalizam o texto não são muito animadoras. (D) Não costumam haver entre os corruptos quem admita a prática da corrupção. (E) Tanto as altas como as baixas esferas da política tem-se mostrado corruptas. 2. A concordância está totalmente de acordo com a norma padrão da língua escrita em: (A) Naquela hora, o advogado chegou a insinuar que algumas das reivindicações de seu cliente já não lhe parecia tão justas como pensava que o fosse. (B) Situações de crianças em risco, em quaisquer que seja os contextos considerados, devem ser levados a sério, sob pena de os possíveis responsáveis serem julgados omissos. (C) Quando percebeu que já havia passado dez dias do recebimento das notas fiscais, lembrou que delas dependia, naquele momento, o envio do projeto em tempo hábil. (D) É necessário, sempre e a todo momento, as mais severas medidas contra os que, imunes aos direitos alheios, atentam contra os bens públicos. (E)) Se eles houvessem manifestado interesse, nada impediria que lhes fosse oferecido, dentro das normas legais, o mesmo prazo que a outros foi concedido. 3. A concordância nas frases adaptadas do texto está feita em desrespeito à norma culta na frase: (A) Esses tipos de organização eram mais conhecidos nos presídios do Rio de Janeiro. (B) São fenômenos que não causam surpresa, pois resultam da concentração de criminosos num só lugar. (C) Tratam-se de organizações de criminosos, que atuam livremente nos presídios paulistas. (D)) É necessário controlar a atuação dessas organizações, contra as quais nada se pode fazer. (E) Espera-se que não ocorram mais essas rebeliões, organizadas por criminosos, dentro dos presídios.

4. Surgiram ...... de criminosos, que transformaram os presídios em ...... do crime organizado. As lacunas da frase acima estão corretamente preenchidas por (A) facções - quartéis-general (B) facções - quartéis-generais (C) facções - quartel-generais (D) facçãos - quartéis-generais (E)) facçãos - quartel-generais 5. As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na seguinte frase: (A)) É uma tolice imaginar-se que não se devam satisfações àqueles que não pertençam ao âmbito do nosso próprio grupo social. (B) Não nos cabem, nos dias que correm, ignorar o fato de que novas atitudes são absolutamente necessárias a uma nova ordem social. (C) A base da cidadania se firmam nos princípios que postulam a inviolabilidade dos direitos básicos de todo cidadão. (D) Assim como nas dos outros países, encontram-se em nossa Constituição, em palavras que não deixam dúvida, o princípio democrático da igualdade. (E) As duas formas em que se apresentam para nós o desafio de acreditar na igualdade são a abertura para os outros e a vigilância quanto às funções do Estado. 6. O verbo indicado entre parênteses adotará obrigatoriamente uma forma do plural ao se flexionar na seguinte frase: (A) É irrisório o que nas empresas se (oferecer ) aos jovens estagiários. (B) Os terrenos novos nos quais (dever ) se aventurar o jovem de hoje são seu grande desafio. (C) Se não (haver ) outras razões, a juventude e o entusiasmo deveriam bastar para se valorizar o jovem. (D)) Como não se (valorizar ), num jovem, as qualidades naturais da mocidade, ele sai prejudicado. (E) Quanto aos adolescentes, nenhuma época lhes (parecer ) tão injusta quanto a nossa.


145

7. É preciso corrigir a forma do plural de uma das palavras da frase: (A) Quaisquer que sejam nossas opções, será difícil tomarmos uma decisão. (B) Nenhum desses salvo-condutos os livrará da detenção. (C)) Os distintos caráteres das personagens de um romance devem ser bem definidos. (D) Estão correndo vários abaixo-assinados contra as últimas demissões. (E) Encontrei muitos senões nos documentos que os dois tabeliães expediram. 8. Quanto às normas de concordância verbal e nominal, a frase inteiramente correta é: (A) A onda de explosões e atentados deixaram assustadiços toda a população da metrópole. (B)) A única das alegações suas com a qual concordo é a mesma que foi acolhida pelos meus sócios. (C) Quem tem de se fazer merecedor da minha confiança é eles, para que eu lhes dê meu voto com toda a convicção. (D) Muita gente, com o passar dos anos, vão modificando a opinião e tornando-se cada vez mais pessimistas. (E) Não lhes parecem estranho que todo mundo se mostrem nossos aliados, assim, de repente? 9. A frase em que são levadas em conta as normas de concordância previstas pela gramática normativa é: (A) Aquela específica forma cultural de que falávamos, associada a qualquer outra da mesma região, revelam que se pode esperar muito de grupos a que até agora não foi dado atenção. (B) Tudo indica que deve existirem técnicas as mais variadas para se fazer publicidade de produtos da indústria cultural, passível, aliás, de serem descritas. (C)) Elas tinham consciência de ter à disposição só objetos padronizados, mas acreditavam que haveria situações que lhes favoreceriam a criatividade ou que as obrigassem a tê-la. (D) É inevitável, em qualquer contexto, as conjecturas sobre aquilo que poderá ser feito, mas, nesse caso, a dificuldade está em se definirem quais os pontos mais relevantes. (E) Atualmente, seja quais forem os produtos culturais à disposição, o que se vende é um consenso geral e acrítico, impostos pela publicidade maciça.

10. As normas de concordância verbal estão inteiramente respeitadas SOMENTE na frase: (A)) Quando se fatigam os corpos, as almas restam mais sossegadas e limpas. (B) O que aflige o autor é os compromissos e os ofícios vãos, com os quais se envolvem permanentemente. (C) Não dura senão um rápido instante os vislumbres de uma vida mais simples. (D) Todas as coisas que se sonha nascem de carências reais. (E) Se houvessem mais coisas simples em nossa vida, não sonharíamos tanto com elas. 11. Para preencher de modo correto a lacuna da frase, o verbo indicado entre parênteses deverá adotar uma forma do plural em: (A)) As normas que num código legal se ...... (estipular ) devem acompanhar a prática das ações sociais. (B) As recentes alterações que ...... (haver ) no Código Civil brasileiro são elogiáveis em muitos aspectos. (C) Não nos ...... (dizer ) respeito definir o que é ou não é legítimo, se não distinguimos entre o que é e o que não é um fato social. (D) Se dos postulados dos códigos ...... (nascer ) todo direito, a justiça humana seria uma simples convenção. (E) Ao longo das lutas feministas tanta coisa se ...... (conquistar ) que muitos dispositivos legais se tornaram imediatamente obsoletos. 12. A única frase corretamente construída é: (A) Espero que Vossa Excelência aprecieis o novo código. (B) Se o senhor preferir, aguardarei que termines a leitura integral do código. (C) Se passares os olhos pela nova redação, poderá ver que são pequenas as alterações. (D) Conserva contigo esse exemplar do novo código; não vá perdê-lo, por favor. (E)) Se Vossa Senhoria não fizer objeção, levo-lhe ainda hoje a nova redação do código. 13. Com a autoridade que ...... cabe, V.Sa ...... inspecionar os trabalhos da usina que está sob ...... responsabilidade. (A) vos - deve - sua (B) vos - deveis - vossa (C) lhe - deve - vossa (D) vos - deveis - sua (E)) lhe - deve - sua


14. As listas de pessoal admitido ...... ser ......, mas penso que não se ...... novos auxiliares. (A) vão - revistos - contratará (B) vai - revisto - contratarão (C) vão - revistos - contratarão (D) vai - revista - contratará (E)) vão - revistas - contratarão 15. A frase que está inteiramente de acordo com as normas da concordância verbal é: (A) A corrupção dos povos que saem da infância e da juventude parecem fazer parte do nosso destino histórico, segundo o pessimista Rousseau. (B)) Constituem os males da humanidade um desafio invencível para qualquer providência de natureza jurídica. (C) De acordo com Rousseau, devem-se discriminar o que é a vontade geral, diante do que é a vontade de todos. (D) Quanto mais contra-sensos houverem na interpretação de Rousseau, menos compreendido será o filósofo. (E) Nas teses de Rousseau, a reforma dos costumes sempre tiveram mais importância do que quaisquer remédios jurídicos. 16. Para completar corretamente a lacuna da frase, o verbo indicado entre parênteses deverá adotar uma forma do plural em: (A) Não se ........ (dever ) atribuir às idéias de Rousseau qualquer grau de ingenuidade. (B) Quando se......... (administrar ) aos males da humanidade apenas um remédio jurídico, os efeitos são insignificantes. (C) Nunca ....... (faltar ) às teorias de Rousseau a preocupação com o destino dos povos. (D)) O moralismo e o desejo de justiça social de Rousseau sempre o ......... (estimular ) a pensar criticamente. (E) Foram muitos os pensadores a quem Rousseau ......... (influenciar ) com suas preocupações morais. 17. Estão inteiramente respeitadas as normas de concordância verbal na frase: (A)) Caso não haja meios éticos para que avancemos por um caminho, cada um dos nossos passos haverá de ser ilegítimo. (B) Caso não seja possível meios éticos para que avancemos por um caminho, cada um dos nossos passos haverão de ser ilegítimos. (C) Caso se contem apenas com meios ilegítimos, não haverá como se possa trilhar caminhos indiscutivelmente éticos.

(D) Para que se atendam a finalidades éticas, são imprescindíveis que se contem apenas com meios éticos. (E) Para que se considerem como éticas as ações, pressupõem-se que os meios utilizados sejam legítimos. 18. Para preencher corretamente a lacuna, o verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado numa forma do plural na seguinte frase: (A)) A menos que se ...... (perder ) no tempo, essas imagens “higienizadas” testemunharão para sempre a insensibilidade de nossa época. (B) Uma das marcas dessas transmissões jornalísticas ...... (estar ) nas semelhanças que guardam com as imagens de um jogo eletrônico. (C) Mesmo que não ...... (criar ) outros efeitos, esse tipo de transmissão já seria nocivo por implicar a banalização da violência. (D) Se tudo o que as câmeras captassem ...... (chegar ) até nós, sem uma edição maliciosa, nossas reações seriam bem outras. (E) As pessoas a quem se ...... (dirigir ) esse tipo de telejornalismo são vistas mais como consumidores de entretenimento do que como cidadãos. 19. Quanto à concordância, está inteiramente correta a frase: (A) Não ocorrem aos cientistas imaginar que as explicações dos fenômenos naturais possam ser dadas pelas práticas esotéricas. (B) Se conviessem aos charlatões demonstrar suas crenças em experimentos de laboratório, eles seriam os primeiros a fazê-lo. (C) A todo cientista, seguindo os passos de seus antecessores e submetendo-se aos procedimentos próprios da ciência, cumprem desmascarar as malícias dos charlatões. (D) É desejável que se oponham às "provas" oferecidas pelos charlatões a prática das experiências controladas nos laboratórios. (E) Não se recorra às práticas esotéricas para que se "provem", sem nenhum rigor, "fatos" que não passam de construções da fantasia e da especulação.


147

20. A concordância está feita corretamente na frase: (A) Divergem as opiniões dos ecologistas a respeito do verdadeiro papel que as comunidades indígenas da Amazônia precisa assumir. (B) É bastante variado os conhecimentos indígenas sobre o uso medicinal de várias plantas da floresta amazônica. (C) Grupos ambientalistas do mundo todo considera objetivo prioritário a preservação da floresta amazônica e de seus recursos naturais. (D)) Deve haver garantias de que os costumes tradicionais indígenas sejam preservados, bem como seu conhecimento prático de medicamentos. (E) Políticas desenvolvimentistas precisa serem compatíveis com o uso sustentável da floresta amazônica, pois dela dependem, por exemplo, o ciclo das chuvas. 21. As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase: (A) Deduz-se do texto duas afirmações: é a minoria dos cidadão que agem com racionalidade; a formação dos adolescentes, infratores ou não, constituem um dever do Estado. (B)) Deduzem-se do texto duas afirmações: é a minoria dos cidadãos que age com racionalidade; a formação dos adolescentes, infratores ou não, constitui um dever do Estado. (C) Deduzem-se do texto duas afirmações: a minoria dos cidadãos é quem agem com racionalidade; a formação dos adolescentes, infratores ou não, devem constituir um dos deveres do Estado. (D) Deduz-se do texto duas afirmações: a minoria dos cidadãos age com racionalidade; cabe ao Estado cuidar da formação dos adolescentes, tratem-se de infratores ou não. (E) Deduzem-se do texto duas afirmações: é a minoria dos cidadãos que agem com racionalidade; quanto ao Estado, estão entre os seus deveres a formação dos adolescentes, infratores ou não. 22. Ambos os verbos indicados entre parênteses adotarão obrigatoriamente uma forma do plural para preencherem, de modo correto, as lacunas da frase: (A) Não se ...... (dever ) esperar das autoridades policiais qualquer medida que combata na raiz as causas que qualquer um de nós ...... (poder ) atribuir às omissões da sociedade. (B) Para fatos brutais, como o assassinato do casal de namorados, não ...... (concorrer ) causa isolada, ou aleatória; o que os ...... (motivar ) é um conjunto de fatores sociais. (C) Quando a todos ...... (convir ) eliminar de vez a violência, a todos ...... (sensibilizar ) a adoção de reformas profundas na vida social.

(D)) Mesmo se ...... (vir ) a se reduzir pela metade, os índices de violência ...... (haver ) de refletir um quadro absolutamente escandaloso. (E) Parece que já não nos ...... (impressionar ), a nós todos, tal estatística de violências banalizadas; será preciso que nos ...... (alcançar ), a cada um de nós, a dor da tragédia? 23. A concordância está correta na frase: (A) Respeitar os direitos civis são importantes para o aperfeiçoamento do processo democrático de uma nação. (B) Crimes contra a humanidade, que despertam horror, deve ser totalmente banido da ordem mundial. (C)) Parte dos conflitos que surgiram no século passado foi controlada com brutalidade por regimes militares autoritários. (D) Nem sempre a solução que algumas instituições é capaz de oferecer apresentam-se realmente adequadas aos problemas existentes. (E) A única solução possível para resolver conflitos entre nações encontram-se no processo de transformação da ordem mundial. 24. A frase em que se respeitam plenamente as regras de concordância verbal é: (A)) “Raposas dos tribunais” é a expressão com a qual muitos identificam os advogados matreiros, que se valem da tortuosidade dos ritos processuais. (B) Costuma valer-se de algum desprezível detalhe técnico os causídicos que sabem tirar proveito da burocracia judicial. (C) A tortuosidade dos caminhos judiciais acabam por ensejar um sem-número de distorções no andamento de um processo. (D) Falhas nos julgamentos sempre haverão, mas a excessiva burocratização dos ritos jurídicos acaba por multiplicá-las. (E) Não cabem aos defensores públicos, em geral mal remunerados e desmotivados, a responsabilidade integral por sua insegurança diante dos entraves burocráticos.


25. As normas de concordância verbal e nominal estão plenamente respeitadas apenas na frase: (A) As excessivas particularidades das leis que regem a sociedade norte-americana deve-se à carência dos valores que realmente se pudesse compartilhar. (B) Ao chegar a Massachussets, oriundo do Sudão, o contingente de jovens foi distribuído pelas várias regiões a que desde há muito já estavam destinadas. (C)) Prevê-se que aos jovens sudaneses assustará a proliferação das leis norte-americanas, uma vez que as do Sudão são, além de poucas, implícitas. (D) A propósito das leis norte-americanas, costumamos falar em formalismo e legalismo, quando melhor seríamos reconhecer-lhes a indigência moral a que correspondem. (E) Se é da confiança coletiva que decorrem, na vida social no Sudão, a força dos valores compartilhadas, é da fraqueza destas que nasce o formalismo das nossas leis. 26. A frase em que há pleno atendimento às normas de concordância verbal é: (A)) Deve espantar-nos que sejam consideradas crimes, na Nigéria, atitudes que, entre nós, são passíveis de uma simples censura moral? (B) É possível que venha a ocorrer, imediatamente após o caso de Amina Lawall, julgamentos relativos à mesma infringência das leis muçulmanas. (C) Muitos acreditam que não se deveriam admitir, em nome dos direitos humanos, a aplicação da pena máxima contra desvios de ordem moral. (D) É polêmica a proposta de que se confira a um tribunal internacional poderes para intervir em normas jurídico-religiosas estabelecidas em culturas milenares. (E) Caberiam aos cidadãos ocidentais, cujas leis se estabeleceram em sua própria tradição cultural, o direito de intervirem nos códigos de outros povos? 27. O verbo indicado entre parênteses adotará uma forma do plural , ao se flexionar corretamente na seguinte frase: (A) Agissem os membros do tribunal de acordo com os cânones da escola Maliki, (redundar ) tudo na morte de Amina. (B)) É de se perguntar quantos apedrejamentos (haver ) de ocorrer, caso se observasse o mesmo rigor da lei em relação ao adultério masculino. (C) Por mais razões que (poder ) haver para se condenar moralmente um adultério, nenhuma delas tem força para torná-lo um crime. (D) Acreditam os observadores que um conflito de interpretações entre juizes muçulmanos e juizes laicos (ensejar ), provavelmente, uma guerra civil.

(E) Aos fanáticos religiosos não (satisfaz ) que se solucionem casos como esse de um modo político, concessivo, conciliatório. 28. Está de acordo com as normas de concordância verbal a seguinte frase: (A) Aos editores preocupados com o perigo do simplismo cabem recorrer aos expedientes que o evitam. (B) Um daqueles famosos petardos, freqüentes na página de opinião, acabaram sendo disparados no dia seguinte. (C) O respeito aos direitos adquiridos constituem uma das cláusulas pétreas da Constituição. (D) Quando se recorrem a manchetes com duas idéias, permitem-se manifestar-se as contradições. (E)) Fatos ou afirmações divergentes, numa mesma manchete, hão de traduzir mais fielmente a complexidade de uma questão. 29. Para que se estabeleça a concordância verbal adequada, é preciso flexionar no plural a forma verbal sublinhada na seguinte frase: (A) A inteira observância de preceitos estabelecidos não implica renúncia ao sentido maior da liberdade. (B) Toda aquela gente que se anima nas arquibancadas conhece muito bem as regras que disciplinam o desfile. (C) Quem, entre os brasileiros, cometeria a tolice de afirmar que um desfile de carnaval dispensa todo e qualquer tipo de regra? (D) Cada um dos estrangeiros que os acompanham se deslumbra, intimamente, com nossos desfiles de carnaval. (E)) Se a autoridade e o autoritarismo constituísse um par inseparável, não haveria como distinguir entre a democracia e a ditadura. 30. A frase em que a concordância está INCORRETA é: (A) Esperava-se das autoridades responsáveis pela segurança da população, o envio de alimentos e remédios que evitassem uma epidemia. (B) Condições favoráveis de vida são oferecidas à população das cidades, embora existam, ao mesmo tempo, outros problemas a resolver. (C) Existiam no planeta, ao final do século XX, 6,2 bilhões de habitantes, espalhados por


149

regiões que oferecem diferentes possibilidades de ocupação. (D) Os cálculos, estabelecidos com mais seriedade, situam-se num intervalo bem mais admissível, entre 4 e 16 bilhões de habitantes. (E)) Tratava-se, no caso, de providências para que fosse oferecido à população os serviços básicos necessários à sua sobrevivência, naquele lugar afastado. 31. As normas de concordância verbal estão inteiramente respeitadas na frase: (A) O pessoal que não quiserem malhar tem agora mais razões para ficar acomodado num sofá. (B) Comprovaram-se que os efeitos dos exercícios físicos e das drogas têm algo em comum. (C) A privação de endorfina e dopamina podem levar a estados depressivos. (D) Existem, além das complicações físicas, a possibilidade de alterações no plano social. (E)) Sempre haverá atletas compulsivos, pois sempre existirão pessoas ansiosas. 32. O verbo indicado entre parênteses adotará obrigatoriamente uma forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase: (A) Foi nos anos 80 que ...... (ocorrer ) a pesquisa dos estudiosos americanos. (B)) ...... (resultar ) do excesso de exercícios algumas complicações para a nossa vida. (C) Mesmo quando ...... (prejudicar-se ) com os excessos, o atleta compulsivo os comete. (D) ...... (acarretar ) uma série de malefícios essa ginástica feita de modo compulsivo. (E) Quando ...... (praticar ) tantos exercícios, o atleta compulsivo não avalia os efeitos. 33. Estas folhas também ...... ao processo. (A) deve ir anexo (B) deve irem anexo (C) devem ir anexo (D) devem irem anexas (E)) devem ir anexas 34. ......, na última hora, as normas que ...... com tanta antecedência. (A) Alterou-se - havia sido estabelecidas (B)) Alteraram-se - haviam sido estabelecidas (C) Alterou-se - haviam sido estabelecidas (D) Alteraram-se - havia sido estabelecidas (E) Alterou-se - havia sido estabelecido

35. A concordância está feita em desrespeito à norma culta na frase: (A) Algumas propostas divulgadas pelos candidatos parecem incompatíveis com a realidade nacional, faltando-lhes até mesmo fundamentos que convençam os eleitores. (B) Comentários feitos por candidatos produzem resultados muitas vezes nefastos, com graves ameaças ao regime democrático no País. (C) Todas as vezes em que houve especulações, as exigências do mercado se manifestaram concretamente na queda das bolsas e no aumento da cotação do dólar. (D) Quando se divulgam certos fatos da vida particular dos candidatos, há uma reação, favorável ou não, dos eleitores, o que transparece nas pesquisas. (E)) É imprescindível propostas claras dos candidatos aos principais cargos eletivos do País, para que todos possam escolher conscientemente aquele que mais se aproximem de seus ideais. 36. As condições de vida dos grupos humanos ...... especialmente pela existência de um sistema de transporte ...... . (A) é influenciada - eficaz (B) é influenciada - eficazes (C) são influenciado - eficazes (D) são influenciados - eficazes (E)) são influenciadas - eficaz 37. A concordância verbal e nominal está feita de maneira inteiramente correta na frase: (A)) Foram postas em prática algumas medidas de controle do trânsito, para evitar que surgissem problemas de poluição atmosférica na região. (B) A História mostra que deslocamentos antes impossível de ser realizado passa a ocorrer com a evolução dos meios de transporte. (C) Os veículos abandonados no pátio, após uma revisão e a substituição de algumas peças, voltou a ser usado nas atividades de rotina. (D) Foi claramente reconhecido a necessidade de novas pesquisas cujo objetivo seria descobrir novas fontes, não poluentes, de energia. (E) As cidades garantem, em princípio, melhores condições de vida para a população, que enfrentam, porém, outros problemas, como a violência urbana.


38. A concordância está feita corretamente na frase: (A) Faz parte da culinária brasileira pratos variados preparados com as raízes da mandioca. (B) Desde o período colonial era conhecido dos portugueses a maneira como os índios cultivavam a mandioca. (C)) Foram feitas pesquisas visando o consumo da farinha de folha de mandioca, na alimentação de crianças subnutridas. (D) É comum, na culinária brasileira, alimentos de origem indígena e também influenciada pelos escravos africanos. (E) As plantações de trigo no país, subsidiado pelo governo, reduziu o preço da farinha, aumentando o consumo. 39. Levando-se em conta as normas de concordância verbal e nominal, a única frase inteiramente correta é: (A) Se se acrescentar à tribo dos micreiros as tribos dos celuleiros, dos devedeiros etc., haverá de se incorporar à língua portuguesa muitos outros neologismos. (B) Como se não bastassem as dificuldades que muita gente vêm demonstrando no uso do vocabulário tradicional, eis que novas aquisições se fazem necessárias a cada momento, proveniente da tecnologia. (C) A velocidade com que surgem palavras relacionadas aos novos campos tecnológicos fazem com que muitos desanimem, confessando-se inábeis para sua utilização. (D)) Estão entre as características do texto a citação de alguns neologismos e o divertido registro de algumas situações em que ocorreu ambivalência de sentido, testemunhadas pelo autor. (E) É costume que se dissemine, sobretudo entre os mais velhos, alguns preconceitos contra o universo dos mais jovens, contra o vocabulário que entre estes se propagam com mais facilidade. 40. O verbo indicado entre parênteses será obrigatoriamente flexionado numa forma do plural para integrar, de modo correto, a frase: (A) (caber ) ...... aos representantes da Assembléia Geral da ONU ponderar as palavras de Einstein. (B) Desde que ...... (impor ) às potências do Eixo uma dura derrota, o outro lado buscou unificar seus interesses por meio da ONU. (C) Não se ...... (dever ) imputar a nenhum dos países, individualmente, a responsabilidade pelos malogros da ONU. (D) Einstein acredita que se ...... (reservar ) aos países da ONU a missão de viabilizar o estabelecimento de um poder supranacional.

(E)) Uma vez que ...... (presumir ) a proximidade de novos conflitos, os líderes dos governos acabam entrando numa corrida armamentista. 41. As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase: (A) Mais estímulos houvessem para a nossa vida intelectual, menos tentações sofreríamos de ir buscar a qualquer preço o nosso aperfeiçoamento físico. (B) Costumam-se importar das velhas culturas todo e qualquer valor que supostamente possa justificar os hábitos mais viciosos da nossa época. (C) A expansão desmedida da fisicultura, da ginástica e das dietas vêm criando uma nova ideologia, cujos efeitos a ninguém parece incomodar. (D) Se viessem a ocorrer, no campo da educação e do conhecimento, expansão de valores análoga à do culto ao corpo, o espírito agradeceria. (E)) Inclui-se entre os inúmeros efeitos da obsessão pela forma física a busca de produtos de consumo, sobretudo os esportivos e os dietéticos. 42. Quanto à concordância verbal, está inteiramente correta a seguinte frase: (A) De diferentes afirmações do texto podem-se depreender que os atos de grande violência não caracterizam apenas os animais irracionais. (B) O motivo simples de tantos atos supostamente cruéis, que tanto impressionaram o autor quando criança, só anos depois se esclareceram. (C) Ao longo dos tempos tem ocorrido incontáveis situações que demonstram a violência e a crueldade de que os seres humanos se mostram capazes. (D) A todos esses atos supostamente cruéis, cometidos no reino animal, aplicam-se, acima do bem e do mal, a razão da propagação das espécies. (E)) Depois de paralisadas as lagartas com o veneno das vespas, advirá das próprias entranhas o martírio das larvas que as devoram inapelavelmente.


151

43. O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase: (A) Não se ...... (atribuir ) às lagartas a crueldade dos humanos, por depositarem os ovos no interior das vespas. (B) O que ...... (impelir ) os animais a agirem como agem são seus instintos herdados, e não uma intenção cruel. (C) Não se ...... (equiparar ) às violências dos machos, competindo na vida selvagem, a radicalidade de que é capaz um homem enciumado. (D) ...... (caracterizar-se ), em algumas espécies animais, uma modalidade de violência que interpretamos como crueldade. (E)) ...... (ocultar-se ) na ação de uma única vespa os ditames de um código genético comum a toda a espécie.

GABARITO 01. B 02. E 03. C 04. B 05. A 06. D 07. C 08. B 09. C 10. A 11. A 12. E 13. E 14. E 15. B 16. D 17. A 18. A 19. E 20. D 21. B 22. D 23. C 24. A 25. C 26. A 27. B 28. E 29. E 30. E 31. E 32. B 33. E 34. B 35. E 36. E 37. A 38. C 39. D 40. E 41. E 42. E

43. E


PARTE 2

QUESTÕES DE CONCURSOS FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS

CONCORDÂNCIA 1 As normas de concordância verbal estão inteiramente respeitadas na frase: (A) Couberam aos bispos manifestar-se sobre a redução da maioridade penal. (B) O que vêm influenciando as pessoas são a força da mídia e a violência dos crimes. (C)) Houve muitos projetos apresentados, um dos quais prima pela absoluta radicalidade. (D) Caso se submeta meninos de treze anos ao código penal, condenar-se-á crianças. (E) Num plebiscito, a maioria haverão de se manifestar a favor da redução. 2. As normas de concordância estão inteiramente respeitadas na frase: (A)) Configura-se nas freqüentes invasões dos escritórios de advocacia o desrespeito a prerrogativas constitucionais. (B) Não cabem às autoridades policiais valer-se de ordens superiores para justificar a violência dessas invasões. (C) Submetido com freqüência a esse tipo de constrangimento, os advogados se vêm forçados a revelar informações confidenciais de seus clientes. (D) Tem ocorrido, de uns tempos para cá, inúmeras entradas forçosas da polícia em escritórios de advocacia. (E) Se não lhes convêm cumprir determinadas medidas, cabe aos advogados recorrer às instâncias superiores da justiça. 3. É injustificável a forma plural do verbo haver no caso da seguinte frase: (A) Não haveriam, meios de alcançar o sucesso de nossas expedições, caso uma empresa não se dispusesse a patrociná-las. (B) Mais livros houvessem sido doados, mais leitores se beneficiariam da nova biblioteca. (C) Que haverão eles cometido, para despertarem tantos ressentimentos entre os colegas? (D) Que haveriam de trazer àquela gente simples da aldeia os aventureiros que chegavam com novos hábitos? (E) Não imagino a quem haveriam de agradecer os meninos pelo equipamento esportivo que receberam.

4. Quanto à concordância verbal, a frase inteiramente correta é: (A) Não costumam ocorrer, em reuniões de gente interessada na discussão de um problema comum, conflitos que uma boa exposição dos argumentos não possam resolver. (B) Quando há desrespeito recíproco, as razões de cada candidato, mesmo quando justas em si mesmas, acaba por se dissolverem em meio às insolências e aos excessos. (C) O maior dos paradoxos das eleições, de acordo com as ponderações do autor, se verificariam nos caminhos nada democráticos que se trilha para defender a democracia. (D) Quando se torna acirrado, nos debates eleitorais, o ânimo dos candidatos envolvidos, é muito difícil apurar de quem provém os melhores argumentos. (E) Insatisfeitos com o tom maniqueísta e autoritário de que se valem os candidatos numa campanha, os eleitores franceses escolheram o que lhes pareceu menos insolente. 5. O verbo entre parênteses deverá ser flexionado, obrigatoriamente, numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase: (A) Mesmo que não ...... (caber ) a vocês tomar a decisão final, gostaria que discutissem bem esse assunto. (B) Eles sabiam que ...... (urgir ) chegarem à pousada, mas não conseguiram evitar o atraso. (C) A nenhum de vocês ...... (competir ) decidir quem será o novo líder do grupo. (D) Tais decisões não ....... (valer ) a pena tomar assim, de afogadilho. (E) A apenas um dos candidatos ...... (restar ) ainda alguns minutos para rever a prova. 6. A concordância está correta na frase: (A) A redução dos elevados índices de mortalidade infantil e de analfabetismo colocam a região Nordeste em um acelerado ritmo de desenvolvimento. (B) Há opiniões de que é pouco explorado, ainda, as terras produtivas existentes na região Nordeste, em que poderiam , por exemplo, ser plantada soja. (C) O turismo é uma das vocações da região nordestina brasileira, que atraem turistas europeus, encantados com a beleza natural das inúmeras praias.


153

(D) O turismo de massa, ampliado pelos pacotes de viagem, se tornaram fonte de divisas para o país, mas resultam, muitas vezes, em desrespeito ao meio ambiente. (E) Investimentos nas áreas turísticas, agrícola e fabril representam oportunidades diferenciadas de geração de empregos e de renda para a população. 7. ...as aparências enganosas de exatidão. Preenche-se corretamente a lacuna por: (A) Deve ser evitado (B) Deve serem evitadas (C) Deve ser evitadas (D) Devem ser evitado (E) Devem ser evitadas 8. A concordância está feita de acordo com a norma culta em: (A) Ocorre algumas vezes certos problemas que parece ser insolúvel à primeira vista, mas com calma se resolvem. (B) A rotina de vida de muitas pessoas tornam-se uma série interminável de compromissos que os torna sempre mais tensos. (C) Tem sido descoberto, em todo o país, vários casos de trabalhadores submetidos a trabalho sem o respeito à legislação. (D) A utilização de computadores são de fundamental importância para atender a velocidade de informações da vida moderna. (E) Como se tratasse de prazos muito curtos, foram convocados vários funcionários que terminariam os serviços rapidamente. 9. A seguinte frase está plenamente de acordo com as normas de concordância verbal: (A) No poema de Drummond parece repetir-se alguns termos do artigo do autor. (B) O autor e uma colega sua incumbiu-se de enviar uma carta aos amigos do Rio. (C) Na passeata dos estudantes manifestavam-se protestos contra a ditadura. (D) Eram de se esperar que houvessem deturpações dos fatos no noticiário oficial. (E) Depois de ser feito várias cópias, enviei-as aos amigos do Rio.

10. O verbo indicado entre parênteses adotará, obrigatoriamente, uma forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase: (A) A punição dos abusos ....... (CORRIGIR) essa onda de exageros da imprensa. (B) É degradante a situação a que se .... (EXPOR) alguns suspeitos. (C) É difícil saber qual dos dois "ismos" a que se refere Ceneviva .... (TRAZER) piores conseqüências. (D) Entre os excessos a serem eliminados ..... (ESTAR) o sensacionalismo da imprensa. (E) Em busca de notoriedade, há sempre gente que..... (FAZER) o jogo da má imprensa. 11. É preciso corrigir a forma sublinhada na frase: (A) Tanto os bons quanto os maus jornalistas ganharão se forem ao Seminário. (B) As pessoas ficam meia confusas diante dos excessos da imprensa. (C) As meias verdades são às vezes mais perigosas que as mentiras completas. (D) As autoridades ficam meio atrapalhadas quando expostas à opinião pública. (E) Por muito menos razões, as pessoas pobres sofrem severas punições. 12. A concordância está feita corretamente em: (A) Os poucos anos de escolaridade do trabalhador são insuficientes para um bom uso das inovações tecnológicas. (B) O número de postos de trabalho geralmente aumentam quando as empresas elevam a produtividade. (C) Os trabalhadores que perdem o emprego pode ser admitido em novos postos, dependendo do nível de escolaridade. (D) Existe vários efeitos que é resultante da aplicação da tecnologia, capazes de gerar novos empregos. (E) A recuperação de novos postos de trabalho nas empresas são possíveis para candidatos com formação adequada a eles. 13. A frase em que o plural do substantivo composto está INCORRETO é: (A) Os brasileiros não são cucas-frescas, como se pensa. (B) Esses são pontos-chave para evitar o nervosismo. (C) São coletes salvam-vidas contra os fatores de stress.


(D) Os chefes são geralmente todo-poderosos no serviço. (E) As causas de sofrimento não são simples lugares- comuns. Instruções para a questão de número 14. Assinale, a letra correspondente à alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada. 14. ...... de ...... alguns estudos sobre o stress no trabalho, com resultados semelhantes, não ...... os países. (A) Acabam - ser concluídos - importam (B) Acaba - ser concluído - importam (C) Acaba - ser concluído - importa (D) Acabam - ser concluído - importam (E) Acaba - ser concluídos - importa 15. A concordância está inteiramente correta na frase: (A) É correto as tentativas de aperfeiçoamento das leis que envolvem condenados por crimes considerado hediondo. (B) Existe muitos jovens, envolvidos em ações criminosas, que necessitam de apoio que o ajudem a recuperar-se. (C) Ações criminosas devem ser combatidas com rigor, mas é importante adotar medidas de segurança que previnam sua ocorrência. (D) Seria eficaz, no combate ao crime, medidas que realmente punissem seus autores com penas proporcional aos delitos cometidos. (E) O uso de crianças e jovens em atividades ilegais são comuns, especialmente entre os mais pobres, que o consideram um caminho para sair da miséria. 16. As normas de concordância estão inteiramente respeitadas na frase: (A) Muitos julgam imprescindíveis que se consulte os especialistas para que se avalie com precisão os livros de uma velha biblioteca. (B) Qualquer um dos que entram desprevenidos numa velha biblioteca podem se defrontar com surpresas de que jamais se esquecerá. (C) Mesmo que hajam passado cem anos, as fotos revelam instantâneos de um presente perdido, no qual não se contava com os efeitos do tempo. (D) Nada do que se lê nos grandes livros, mesmo quando extinta a época em que foram escritos, parecem envelhecidos para quem os compreende. (E) Lá estão, como se fosse hoje, a imagem das jovens e sorridentes senhorinhas daqueles tempos, inteiramente alheias ao passar do tempo.

17. O verbo indicado entre parênteses adotará, obrigatoriamente, uma forma no plural, ao se flexionar na seguinte frase: (A) À grande maioria dos livros de uma biblioteca ...... (caber ) um destino dos mais melancólicos. (B) É comum que livros antigos, na perspectiva de um herdeiro pouco afeito às letras, ...... (representar ) mais um incômodo do que uma dádiva. (C) ....... (costumar ) haver muitas surpresas para quem se propõe a vasculhar uma antiga biblioteca. (D) Pouca gente, tendo o compromisso de avaliar uma biblioteca, ...... (saber ) separar com rigor os livros valiosos dos que não o são. (E) ....... (ocorrer ) a muitos imaginar que uma velha biblioteca valerá mais pela quantidade do que pela qualidade dos livros. 18. O verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado numa forma do singular para preencher corretamente a lacuna da seguinte frase: I. Ninguém, entre nós, ............ (habilitar-se ) a tempo de se inscrever no próximo concurso. II. A quitação de todas as prestações restantes só se ........ (dar ) se ganharmos a causa. III. Por mais que nos .......... (ameaçar ) de recorrer à justiça, nossos fiadores sabem que não nos é possível quitar essa dívida. Atende ao enunciado da questão SOMENTE o que está em (A) I e II. (B) I e III. (C) II e III. (D) II. (E) III. 19. A concordância está correta na frase: (A) Alguns proprietários, que perceberam o potencial turístico da região, investiram em projetos voltados para atividades que não prejudiquem o meio ambiente. (B) As maravilhas da geologia, da fauna e da flora do Brasil Central representa um paraíso que não foram feitas para o turismo de massas de visitantes. (C) As visitas a algum santuário ecológico deve ser agendado com antecedência e feito em pequenos grupos de turistas, monitorados por guias treinados. (D) Romarias religiosas e festas folclóricas serve como atração a grande parte de turistas, que deseja visitar a região Centro-Oeste do Brasil.


155

(E) O potencial turístico da região central do país abrangem atividades variadas, que justifica os novos e múltiplos investimentos no setor. 20. A forma correta de plural dos substantivos compostos mico-leão-dourado e ararinha-azul é (A) micos-leão-dourados e ararinhas-azul. (B) micos-leão-dourado e ararinha-azuis. (C) mico-leões-dourados e ararinha-azuis. (D) mico-leão-dourados e ararinhas-azul. (E) micos-leões-dourados e ararinhas-azuis. 21. Está de acordo com as normas de concordância verbal a seguinte frase: (A) Aos editores preocupados com o perigo do simplismo cabem recorrer aos expedientes que o evitam. (B) Um daqueles famosos petardos, freqüentes na página de opinião, acabaram sendo disparados no dia seguinte. (C) O respeito aos direitos adquiridos constituem uma das cláusulas pétreas da Constituição. (D) Quando se recorrem a manchetes com duas idéias, permitem-se manifestar-se as contradições. (E) Fatos ou afirmações divergentes, numa mesma manchete, hão de traduzir mais fielmente a complexidade de uma questão. 22. Para que se estabeleça a concordância verbal adequada, é preciso flexionar no plural a forma verbal sublinhada na seguinte frase: (A) A inteira observância de preceitos estabelecidos não implica renúncia ao sentido maior da liberdade. (B) Toda aquela gente que se anima nas arquibancadas conhece muito bem as regras que disciplinam o desfile. (C) Quem, entre os brasileiros, cometeria a tolice de afirmar que um desfile de carnaval dispensa todo e qualquer tipo de regra? (D) Cada um dos estrangeiros que os acompanham se deslumbra, intimamente, com nossos desfiles de carnaval. (E) Se a autoridade e o autoritarismo constituísse um par inseparável, não haveria como distinguir entre a democracia e a ditadura. 23. As normas de concordância verbal estão inteiramente respeitadas na frase: (A) Agricultura, ecologia e urbanismo são assuntos que não poderiam ninguém dominar com razoável competência. (B) Os talentos para a carreira de jornalista pode ser pesquisado em qualquer curso universitário.

(C) Não haveriam razões, segundo Clóvis Rossi, para tornar obrigatório o diploma de jornalista. (D) São tantas as áreas que um jornalista deve cobrir, que lhe seria impossível estudá-las num único curso. (E) Todos os profissionais deveria preocuparem-se com um comportamento ético, e não apenas os jornalistas. 24. Mantém-se corretamente a mesma pessoa gramatical na seguinte frase: (A) O lixo é seu, esse lixo que deixai à beira de sua porta. (B) O lixo é teu, esse lixo que deixa à beira de vossas portas. (C) O lixo é teu, esse lixo que deixas à beira de tua porta. (D) O lixo é de vocês, esse lixo que deixais à beira de suas porta. (E) O lixo é vosso, esse lixo que deixas à beira de suas portas. 25. Para que a concordância verbal se faça corretamente, é preciso flexionar no singular a forma verbal sublinhada na frase: (A) Seus protestos de beleza e de dignidade estão no zelo com seu caminhão. (B) Aos homens da cidade devem-se dizer que esse motorista é um herói. (C) O lixo e a imundície constituem o vosso presente. (D) As flores, em vossas mãos sujas, haverão de se impregnar de vossa sujeira. (E) É com a mão suja que recebem alguns as dádivas da vida. /03 - 09:55 26. “Por visar a questão da violência infantil, alguns dos serviços concentrará obras para inibir a violência dentro de casa, um dos ambientes apontados como principal palco de atos violentos contra crianças e adolescentes.” Sendo comum no falar inculto, descuidado ou desatento do português, o desvio da norma gramatical presente no trecho acima contraria a (A) concordância verbal (B) colocação pronominal (C) regência nominal (D) pontuação (E) acentuação gráfica


27. A concordância está feita de acordo com a norma padrão na frase: (A) As carências a que está exposta boa parte da população dos países em desenvolvimento dão origem a inúmeras favelas, em todos eles. (B) É importante os levantamentos completos das necessidades de uma população favelada, para que se desenvolva projetos que os beneficiem. (C) Para haver maior justiça social, são fundamentais desenvolver programas de capacitação, que prepare as pessoas para o mercado de trabalho. (D) O crescimento das favelas que se disseminou nas grandes cidades são resultado de uma política econômica global, que acentuaram as diferenças sociais. (E) Não existe mais, no mundo atual, possibilidades realistas de um desenvolvimento isolado dos países sul-americanos, que devem unir-se para conseguir seus objetivos. 28. A frase em que são levadas em conta as normas de concordância previstas pela gramática normativa é: (A) Aquela específica forma cultural de que falávamos, associada a qualquer outra da mesma região, revelam que se pode esperar muito de grupos a que até agora não foi dado atenção. (B) Tudo indica que deve existirem técnicas as mais variadas para se fazer publicidade de produtos da indústria cultural, passível, aliás, de serem descritas. (C) Elas tinham consciência de ter à disposição só objetos padronizados, mas acreditavam que haveria situações que lhes favoreceriam a criatividade ou que as obrigassem a tê-la. (D) É inevitável, em qualquer contexto, as conjecturas sobre aquilo que poderá ser feito, mas, nesse caso, a dificuldade está em se definirem quais os pontos mais relevantes. (E) Atualmente, seja quais forem os produtos culturais à disposição, o que se vende é um consenso geral e acrítico, impostos pela publicidade maciça. 29. Quanto à concordância verbal, a frase inteiramente correta é: (A) Nenhum de nós haveriam de encontrar dificuldade em propormos, cada um de acordo com seus critérios, uma definição de pobreza. (B) Quem dispuser de recursos suficientes para a aquisição de todos os bens e serviços indicados estarão acima da linha de pobreza. (C) Não se inclui, entre os bens e serviços, viagens de lazer, que, injustamente, não são consideradas essenciais, nesse tipo de cesta básica.

(D) Não se sabe exatamente quais bens e serviços compõem essa cesta, quais os produtos a que se deve ter acesso para se situar acima da linha de pobreza. (E) Embora se saiba que muita gente arrecade, com esmolas, mais do que um salário mínimo, consideram- se que estão abaixo da linha de indigência. 30. Para atender às normas de concordância, o verbo indicado entre parênteses adotará obrigatoriamente uma forma do plural ao se flexionar na frase: (A) Uma característica que (costumar ) apresentar os textos jornalísticos é a ênfase em determinado detalhe do fato noticiado. (B) Quase sempre (tocar ) mais os leitores a violência de um fato do que a violência com que o texto o retrata. (C) Não se (atribuir ) aos jornalistas a total responsabilidade pelo viés interpretativo das notícias; este já é um atributo da própria linguagem. (D) Tudo aquilo que com palavras se (instituir ), outras palavras poderão demolir. (E) Não (dever ) arrefecer os ânimos de um bem-intencionado jornalista a convicção de que suas palavras podem traí-lo. 31. As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase: (A) Cabe aos agentes do Direito todas as iniciativas para corresponder aos anseios populares que vêm se manifestando. (B) Espera-se que não se frustre as expectativas da maioria da classe pobre, que crêem nas justas providências humanas aqui na Terra. (C) O que dos agentes do Direito se espera é que não deixem de corresponder às expectativas de quem conta com suas iniciativas. (D) Por mais que se creiam nas reformas das leis, é preciso garantir que elas sejam bem aplicadas. (E) Somente a força das associações e das iniciativas coletivas é que são capazes de dar representatividade social e política àqueles que não a tem.


157

32. O verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado no plural para integrar corretamente a frase: (A) Não (bastar ) aos homens ter fé, para verem resolvidas as questões sociais. (B) Quando a ele se (impor ) os desafios de uma luta, jamais hesita em enfrentá-los. (C) O respeito aos direitos humanos não (costumar ) contentar os poderosos. (D) Não se (oferecer ) aos desvalidos qualquer caminho que não seja o da luta permanente. (E) A insensibilidade com os sofrimentos dos pobres (acionar ) mais e mais revoltas. 33. A frase em que a concordância está totalmente de acordo com a norma culta é: (A) A juíza reafirmou que deve ser cumpridos todos os prazos, do que dependerá os próximos passos do processo. (B) As decisões de um juiz é passível de revisão, desde que solicitado segundo as normas. (C) Os advogados mais experientes haverão de ser consultados pela família, desde que haja fundos para isso. (D) Dado a importância das revelações feitas pelo rapaz, pode virem a ser imediatamente contestadas pela defesa. (E) Foi solicitado pelo promotor uma séria investigação acerca do fato, mas não está claro as razões do pedido. 34. A concordância nas frases abaixo, adaptadas do texto, está correta em (A) Alguns dados resultantes do Censo 2000 parece incompatível com aqueles que assinalam o aumento do consumo de bens duráveis, no mesmo período. (B) A qualidade de vida dos brasileiros, refletida principalmente na saúde, dependem de aspectos importantes na área de serviços, como a de saneamento básico. (C) Os dados referentes à economia informal não é captados pelas estatísticas, o que geram algumas situações aparentemente contraditórias. (D) Os números iniciais do Censo 2000 mostram que o consumo nas diversas regiões brasileiras são distribuídas de maneira desigual e contrastante. (E) Constituem uma proporção relativamente pequena as famílias brasileiras que podem dar-se ao luxo de serem sustentadas por um único membro.

35. As normas de concordância verbal e nominal estão plenamente respeitadas apenas na frase: (A) As excessivas particularidades das leis que regem a sociedade norte-americana deve-se à carência dos valores que realmente se pudesse compartilhar. (B) Ao chegar a Massachussets, oriundo do Sudão, o contingente de jovens foi distribuído pelas várias regiões a que desde há muito já estavam destinadas. (C) Prevê-se que aos jovens sudaneses assustará a proliferação das leis norte-americanas, uma vez que as do Sudão são, além de poucas, implícitas. (D) A propósito das leis norte-americanas, costumamos falar em formalismo e legalismo, quando melhor seríamos reconhecer-lhes a indigência moral a que correspondem. (E) Se é da confiança coletiva que decorrem, na vida social no Sudão, a força dos valores compartilhadas, é da fraqueza destas que nasce o formalismo das nossas leis. 36. Está inteiramente correta a redação da seguinte frase: (A) Tratam-se de cinco mil refugiados, cuja destinação tudo o que sabemos é que é a mais variada possível. (B) Todos podemos testemunhar de que é inútil tentar animar uma sociedade através de uma lengalenga de leis. (C) Não há uma inspiração moral a cujo compartilhamento nos faça ter confiança em um mínimo de princípios. (D) De uma tal compilação de casuísmos não se esperem bons resultados, pois ela está longe de valer como um conjunto de princípios autênticos. (E) O rigoroso detalhismo de nossas leis, de cujo muitos querem interpretar como um rigoroso legalismo, constitui, de fato, uma grande lengalenga. 37. Em razão do desrespeito às normas de concordância verbal, é preciso corrigir a seguinte frase: (A) Ainda que não continue a acometê-lo de modo tão regular, como costumava ocorrer, vêm-no prejudicando esses seus destemperos. (B) Se houverem de ser consideradas as desculpas desse faltoso, por que não relevar as dos demais?


(C) Apesar de todas as manobras com que tumultuara a sessão, não logrou o grupo oposicionista alcançar os adiamentos que tanto lhe interessavam. (D) Quando já não existir, entre mim e você, mais do que uns instantes de simpatia, não haverá por que continuarmos juntos. (E) Cada um daqueles colegas que de fato demonstraram afeto por mim receberá este livrinho, em que se reavivam as nossas melhores recordações. 38. Na reconstrução de uma frase do texto, desrespeitou-se a concordância verbal em: (A) Às economias nacionais não se permite, modernamente, que se desenvolvam de modo autônomo e competente. (B) Ainda não se encontraram, para essas duas tendências contraditórias, quaisquer possibilidades de harmonização. (C) Quando não se está ligado ao progresso da vida moderna, como ocorre com boa parte dos brasileiros, paga-se com as conseqüências do atraso. (D) Devem-se às oscilações dos líderes da economia mundial boa parcela do desequilíbrio da nossa própria economia. (E) Devido à dificuldade de se ajustarem ao ritmo variável da economia mundial, há medidas que, mesmo necessárias, deixamos de tomar.

GABARITO

01. C 02. A 03. A 04. E 05. E 06. E 07. E 08. E 09. C 10. B 11. B 12. A 13. C 14. A 15. C 16. C 17. B 18. A 19. A 20. E 21. E 22. E 23. D 24. C 25. B 26. A 27. A 28. C 29. D 30. A 31. C 32. B 33. C 34. E 35. C 36. D

37. A 38. D


159

ESTRUTURA E FORMAÇÃO DE PALAVRAS

I. RAIZ ou RADICAL: II. AFIXOS a) Prefixos ⇨⇨⇨⇨ b) Sufixos ⇨⇨⇨⇨ III. PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS DE FORMAÇÃO DE PALAVR AS 1. DERIVAÇÃO ⇨⇨⇨⇨ a) Derivação prefixal ⇨⇨⇨⇨ Exemplos: Anteprojeto, rever, inapto, desleal b) Derivação sufixal ⇨⇨⇨⇨ Exemplos: crueldade, cafezal, azulzinho, decentemente c) Derivação prefixal e sufixal ⇨⇨⇨⇨ Exemplos: infelizmente, deslealdade d) Derivação parassintética ⇨⇨⇨⇨ Exemplos: enfileirar, empalidecer,


e) Derivação regressiva ⇨⇨⇨⇨ Exemplos: ajudar – a ajuda chorar – o choro castigar – o castigo f) Derivação imprópria ⇨⇨⇨⇨ Exemplos: Os bons terminam pagando pelos maus. O bater na porta foi assustador. Houve um comício monstro na minha rua. O upa-upa da gordinha foi engraçado. 2. COMPOSIÇÃO ⇨⇨⇨⇨ a) Composição por justaposição ⇨⇨⇨⇨ Exemplos: passatempo, cor-de-rosa, mata-borrão, vaivém b) Composição por aglutinação ⇨⇨⇨⇨ Exemplos: aguardente, santantônio, boquiaberto 3. PROCEDIMENTOS ALTERNATIVOS DE FORMAÇÃO DE PALAVR AS


161

EXERCÍCIO DE AULA 1 Indique o processo de formação das palavras abaixo por meio do código seguinte: (1) Prefixação a) desfazer (__) (2) Sufixação b) azul-escuro (__) (3) Derivação regressiva c) maciez (__) (4) Derivação imprópria d) o vôo (__) (5) Prefixação e sufixação e) detestável (__) (6) Parassíntese f) subprefeito (__) (7) Composição por justaposição g) quarta-feira (__) (8) Composição por aglutinação h) amortização (__) i) planalto (__) j) preocupação (__)


QUESTÕES – BANCAS RS FORMAÇÃO DE PALAVRAS

01. (Arquiteto – Prefeitura de Alvorada/RS – FAUGRS) Associe as colunas, conforme as palavras tenham sido formadas com o acréscimo de prefixo (partícula antes do núcleo de sentido da palavra), sufixo (partícula depois do núcleo de sentido da palavra) ou sem nenhum dos dois. (P) Prefixo (S) Sufixo (N) Nenhum ( ) desaboliu ( ) noivinha ( ) libertino ( ) testa A alternativa que preenche correta e respectivamente os parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é a) P – S – N – P b) P – S – S – N c) S – N – P – P d) S – P – S – N e) N – P – P – S 2. (Agente Administrativo II - FDRH) Leia as afirmações abaixo, relativas à estrutura de algumas palavras do texto. I - A palavra subjetiva pertence à mesma família de palavras de sujeição . II - Na palavra vivência encontramos um sufixo que forma substantivos abstratos a partir de verbos. III – A palavra opressiva pertence à mesma família de palavras de um verbo da segunda conjugação. Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas I e II. c) Apenas I e III. d) Apenas II e III. e) I, II e III.

03. (Biólogo do MP/RS – FAURGS) As palavras abaixo apresentam sufixo em sua estrutura, à exceção de a) futebol b) comentarista c) virada d) sombrio e) esportivas

04. (Contínuo – Prefeitura de Alvorada/RS FAUGRS) A palavra sinaleira é derivada de sinal . A alternativa que apresenta uma outra palavra também derivada é a) região b) língua c) hospital d) palavra e) novato 05. (UFRGS) A palavra geoarqueóloga é composta por três radicais eruditos. Na posição final encontra-se o radical –logo , que significa ‘aquele que estuda’. Abaixo, na coluna da esquerda, estão listadas cinco palavras compostas com dois radicais eruditos; na da direita, os sentidos possíveis dos radicais finais de três dessas palavras. Associe adequadamente a coluna da direita à da esquerda. 1 - ególatra ( ) aquele que cultua 2 - enófilo ( ) aquele que tem aversão a 3 - enófobo ( ) aquele que descreve 4 - filantropo 5 - geógrafo a) 1-2-3. b) 1-3-5. c) 2-3-4. d) 2-4-5. e) 3-4-5. 06. (Assistente Administrativo – SULGÁS – FAUGRS) A palavra neuroquímico originou-se através a) do acréscimo de um sufixo a um radical. b) da união de dois radicais. c) do acréscimo de um prefixo e um sufixo a um radical. d) da mudança da classe gramatical primitiva da palavra, estendendo-lhe a significação. e) do acréscimo de um prefixo a um radical.


163

07. (Psicólogo – SUSEPE/RS – FAUGRS) Considere as seguintes afirmações sobre a estrutura de palavras. I – A palavra antropometria associa os elementos de composição gregos antropo- , que significa homem, e –metro , que significa medida. II – A palavra desqualificação apresenta tanto prefixo quanto sufixo. III – A palavra dissolução apresenta o mesmo prefixo que distrato. Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas I e II e) I, II e III 08. (Agente Administrativo – MP/RS – FAUGRS) Abaixo são feitas três afirmações sobre a formação de palavras do texto. I – As palavras étnica, e etólogos contêm o mesmo radical. II – As palavras inegável , inflexibilidade e imutáveis são todas formadas com o mesmo prefixo. III – Tanto a palavra instigante quanto a palavra ardiloso apresentam um sufixo que forma adjetivos derivados de substantivos. Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas I e II. d) Apenas II e III e) I, II e III 09. (Escrivão de Polícia – Polícia Civi/RS ) Considere as seguintes afirmações sobre a estrutura de palavras no texto. I – As palavras desvinculada e antidrogas apresentam, em sua estrutura, prefixos cujos sentidos são equivalentes e correspondem a uma ação contrária. II – As palavras narcotraficantes e entorpecentes apresentam um mesmo sufixo. III – A palavra erradicação apresenta o mesmo radical que errôneo .

Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas I e II. e) I, II e III. 10. (Agente Administrativo II - FAUGRS) O adjetivo que pertence a uma família de palavra onde NÃO ocorre um verbo formado com o sufixo –izar é a) objetiva b) econômico c) eterno d) consciente e) responsável 11. (Oficial de Justiça – Offcium) Na Língua Portuguesa, as siglas têm mais de uma forma possível de leitura oral, sendo que de maneira geral, o uso consagra uma forma de leitura para cada sigla particular. Dentre as siglas abaixo, qual – de acordo com o uso consagrado – não é lida pela mesma regra de leitura oral utilizada na leitura das outras? a) TSE b) IPVA c) BRDE d) ABNT e) DETRAN 12. (Serviço Notarial e de Registro –Officium) Assinale a alternativa em que todos os substantivos pertencem a famílias de palavras em que ocorrem adjetivos terminados em –al. a) tradições – consenso – razão b) tradições – premência – mercado c) grupos – razão – utopia d) premência – grupos – hierarquias e) consenso – utopia – mercado 13. (Oficial Ajudante - Officium) Além do radical glob- , a palavra globalização tem outros elementos formadores. Leia a descrição de possíveis elementos que dela fariam parte. I - Um sufixo que geralmente forma adjetivos a partir de substantivos. II - Um sufixo que geralmente forma verbos. III - Um sufixo que geralmente forma substantivos derivados de verbos, denotando resultado da ação.


Quais desses elementos estão presentes na citada palavra? a) Apenas I b) Apenas III c) Apenas I e II d) Apenas II e III e) I, II e III 14. (Bibliotecário – FAURGS) Considere as seguintes afirmações sobre a estrutura de palavras do texto. I - As palavras imaginativas , imagináveis e imaginário pertencem à mesma família. II - Originado de um verbo o adjetivo indecifrável tem sufixo e prefixo em sua estrutura. III - A partir da palavra categoria , forma-se de um verbo por meio do mesmo sufixo que ocorre em tirania . Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas lI. c) Apenas III. d) Apenas I e III. e) I, II e III. 15. (Bibliotecário – FAURGS) Todas as palavras abaixo são formadas por sufixo, À EXCEÇÃO DE a) francês b) somente c) exaustivos d) corredores e) valor 16. (Oficial de Justiça – OFFICIUM) O sufixo presente na palavra marginais também ocorre em adjetivos derivados dos substantivos abaixo, à exceção de a) lei b) ocasiões c) territórios d) rigor e) empresário 17. (Oficial de Justiça – OFFICIUM) Quando as palavras são formadas a partir de uma mesma raiz, dizemos que elas pertencem a uma mesma família. Considere, nesse sentido, os seguintes grupos de palavras empregadas no texto. I - criatividade, criativo e criar II - independência e persistência

III - inconformismo e conformistas Quais deles contêm palavras que pertencem a uma mesma família? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas I e III e) I, II e III 18. (Oficial de Justiça – OFFICIUM) Sobre a palavra inatingível , são feitas as três afirmações abaixo. I – Trata-se de uma palavra que não apresenta variação de gênero gramatical. II – Contém um prefixo que significa movimento para dentro. III – Apresenta um sufixo que deriva adjetivos de verbos. Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas I e II c) Apenas I e III d) Apenas II e III e) I, II e III 19. (Oficial Superior Judiciário -OFFICIUM) As palavras gigantismo e negativos , se analisadas do ponto de vista morfológico, têm como característica comum o fato de ambas a) apresentarem prefixo. b) serem derivadas de verbo. c) serem derivadas de adjetivo. d) apresentarem desinência de pessoa. e) apresentarem sufixo. 20. (Oficial Superior Judiciário -OFFICIUM) Considere as seguintes afirmativas sobre formação de palavras. I – Embora praticamente não a utilizem, os falantes da língua portuguesa podem compreender o significado da palavra achamento a partir de suas partes constitutivas: o radical do verbo achar e o sufixo que o acompanha. II – A derivação da palavra cabralino transforma um nome próprio em um adjetivo através de acréscimo de um sufixo. III – As palavras inaceitável, incorporado e intolerância apresentam o mesmo prefixo.


165

Quais são corretas? a) Apenas I b) Apenas I e II c) Apenas I e III d) Apenas II e III e) I, II e III 20.A. O conhecimento de radicais gregos e latinos pode nos auxiliar em várias atividades da vida diária, como, por exemplo, na identificação dos órgãos a cujas doenças alguns remédios se destinam. Suponhamos que determinado laboratório lance uma série de remédios e utilize, de forma correta, os radicais referentes a várias partes do corpo humano para denominar esses novos medicamentos. Os nomes dos supostos remédios seriam: a) Gastrivol b) Hematovol c) Cardiovol d) Hepatovol e) Cefalovol 21. (UFRGS) Selecione o remédio para dores de cabeça. 22. (UFGRS) Selecione o remédio para doenças do fígado. 23. (UFRGS) A partir da palavra “Lapa”, foram criadas as cinco palavras da coluna da esquerda, utilizando-se sufixos correntes na Língua Portuguesa; na coluna da direita, foram listados três significados. 1. lapófilo ( ) aquele que estuda a lapa 2. lapólatra ( ) aquele que odeia a lapa 3. lapético ( ) aquele que é amigo da lapa 4. lapólogo 5. lapófobo A enumeração correta da coluna da direita, de cima para baixo, para associar as duas colunas, é: a) 4 – 5 - 1 b) 4 – 2 – 3 c) 1 – 5 - 2 d) 1 - 2 - 3 e) 3 – 1 - 4

24. (UFGRS) Considere as seguintes afirmações sobre a derivação de algumas palavras do texto. I. As palavras Renascimento, rechonchudas e preconceituosos são formadas, simultaneamente, por prefixo e sufixo. II. Podemos inferir que o significado do elemento comum de antropologia e antropofagia é “cultura”. III. Em antropofágica, há um sufixo cuja função é transformar um substantivo em adjetivo. Quais estão corretas? a) Apenas I b) Apenas II c) Apenas III d) Apenas I e II e) I, II e III 25. (UFRGS) Todas as palavras abaixo possuem o mesmo prefixo, com exceção de: a) insinuações b) indireta c) incompetentes d) incapazes e) inconscientemente

FORMAÇÃO DE PALAVRAS 01. B 06. B 11. E 16. D 21. E 02. B 07. E 12. A 17. D 22. D 03. A 08. B 13. E 18. C 23. A 04. E 09. D 14. E 19. E 24. C 05. B 10. A 15. E 20. B 25. A


COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS

CAMPO SEMÂNTICO CONCEITO Assinale a palavra que não pertence ao campo semântico das demais. 1. Montanha, alpinista, expedição, guia, chuva. 2. Caminhão, mudança, processo, revolução, transformação. 3. Lua, namorada, serenata, violão, moça na janela, Marte. 4. Violão, Lua, Marte, Vênus, Terra. 5. Passado, saudade, recordações, amizade, bons tempos. 6. Fazenda, gado, peões, campo, estradas, plantações. 7. Projeto, arquitetura, deputados, votação, congresso. 8. Projeto, votação, arquitetura, edifício, construção. 9. Aluno, namoro, boletim, professor, prova, sala de aula. 10. Bolsa, negócio, carteira, valise, mala, pasta. 11. Tênis, sapato, raquete, torneio, quadra, bola. 12. Raquete, tênis, sapato, chinelo, sandália, botina. 13. Ouro, dólar, chumbo, poupança, ações, títulos. 14. Chumbo, ouro, ferro, prata, dólar, estanho. 15. Alegria, riso, apartamento, festa, comemoração. Testes

01. Supondo que a palavra demanda seja desconhecida para o leitor, são apresentadas abaixo algumas

estratégias que ele poderia usar para inferir seu significado.

I – Considerar a totalidade da frase em que a palavra se insere.

II – Analisar quantas letras e quantos fonemas há na palavra.

III – Relacionar a palavra às afirmações contidas nas duas frases anteriores àquela em que ela está.

Quais, dentre as estratégias acima, colaboram para a determinação do significado da palavra demanda ? A) Todas B) Apenas II C) Apenas I e II D) Apenas III E) Apenas I e III


167

Como resultado concreto dessa mobilização política, foi inaugurada uma herma de João Cândido, o Almirante Negro, no Parque Marinha do Brasil, em 2001.

02. Imaginando-se que o significado da palavra herma (linha 14) seja desconhecido pelo leitor, são propostas as estratégias seguintes para descobri-lo.

I – Relacionar a palavra “ermo” pela semelhança gráfica.

II – Identificar a função sintática que a palavra exerce na frase.

III – Considerar o contexto em que a palavra está inserida.

A) Apenas I B) Apenas III C) Apenas I e II D) Apenas II e III E) Apenas I, II e III

INFERÊNCIA

COMO FAZER A INTERPRETAÇÃO DE UM TEXTO


TEXTO 1

Instrução: As questões de 01 a 9 referem-se ao texto abaixo. 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53.

Assim que a seleção francesa foi desclassificada, tirando da competição a supostamente invencível Marselhesa, The Guardian anunciou: “O Brasil agora possui o melhor hino nacional da Copa Mundial de 2002”. E não apareceu ninguém para desmentir.......... jornal inglês.

Para The Guardian, o nosso hino nacional é “o mais alegre, o mais animado, o mais melodioso e o mais encantador do planeta”. A despeito da secular pinimba dos britânicos com os franceses, não me pareceu forçada ......... restrição que fizeram........ Marselhesa e seus “belicosos apelos às armas”, desfavoravelmente comparados ao estímulo aos sentimentos nacionais e às belezas naturais do florão da América contido nos versos que Joaquim Osório Duque Estrada escreveu para a música de Francisco Manuel da Silva.

Cânticos de louvor ...... nações e seus povos, os hinos pouco se diferenciam: são quase sempre hipérboles patrióticas, não raro jingoístas demasiado apegadas a glórias passadas e inclinadas a exortar a alma guerreira que em muitos de nós dormita. Entretanto, comparado aos hinos dos países que nós derrotamos nas três fases da Copa, o nosso ganha fácil em beleza melódica e expressividade poética. “E como se tivesse vindo pronto, já composto, de uma casa de ópera”, bajulou The Guardian.

Quase um século nos separa da concepção da letra do Hino Nacional Brasileiro. Ela é antiga, solene, inflamada, alambicada, anacrônica, como todas de sua espécie. Custamos a nos acostumar com ela. Suas anástrofes e seus cacófatos até hoje aturdem as crianças. Passei um bom tempo de minha infância sem atinar para o sentido de alguns versos e acreditando que a nossa terra era “margarida”, e não “mais garrida”. Por uma deformação mental qualquer — ou, quem sabe, condicionado por outros hinos e por fatos de nossa nada incruenta história —, vivia a cantar “paz no futuro e guerra (em vez de ‘glória’) no passado”.

Encontrei uma versão em que tiraram do berço o gigante eternamente deitado: “Erguido virilmente em solo esplêndido / Entre as ondas do mar e o céu profundo”.

54. 55. 56. 57. 58. 59.

Prefiro os versos originais. Não por convicções ideológicas, mas por uma questão de métrica, de eufonia — e um pouco por desconfiar que sempre vivemos deitados em berço esplêndido, dormindo mais do que deveríamos. Adaptado de: AUGUSTO, Sérgio. Bravo!, ano 5, n.

59, ago. 2002. 01. Assinale a alternativa que preenche adequadamente as lacunas das linhas 07, 13, 14 e 21, na ordem em que aparecem. (A) o — a — à — a (B) ao — à — a — à (C) o — à — para a — a (D) o — a — para a — à (E) ao — a — à — a 02. Assinale a única alternativa que encontra suporte no texto. (A) O nosso hino se tornou o melhor da Copa Mundial de 2002 porque sofreu forte influência da música operística. (B) O hino nacional, por ter linguagem erudita e sintaxe complexa, nem sempre é compreendido pela população. (C) O hino brasileiro não é de fácil compreensão, uma vez que as idéias contidas nos versos são, hoje, vistas como ultrapassadas. (D) O hino francês não alcançou sucesso à época de sua criação porque defendia idéias belicosas em um tempo de paz. (E) Uma das características do Hino Nacional Brasileiro é ter sido composto a muitas mãos ao longo de sua história. 03. A respeito de algumas passagens do texto são feitas as seguintes afirmações. I - A expressão nossa nada incruenta história (l.46-47) sugere que a história do Brasil foi marcada por poucas lutas e guerras. II - No penúltimo parágrafo, o autor faz uma crítica à escola por não ensinar o hino nacional às crianças. III- Conforme se depreende do último parágrafo, uma das razões pelas quais não deveria ser modificada a letra do hino nacional é que os versos originais parecem caracterizar o modo de ser do povo brasileiro. Quais estão corretas? (A) Apenas I. (B) Apenas II. (C) Apenas III. (D) Apenas I e II. (E) Nenhuma.


169

04. Para evitar a repetição da expressão The Guardian (l. 03-04 e 08), são feitas as sugestões abaixo. I - Substituir a primeira ocorrência (I. 03-04) pela expressão um famoso jornal da Inglaterra, mantendo a da linha 08. II - Manter a primeira ocorrência (l. 03-04) e substituir a da linha 08 pela forma ele. III - Manter a primeira ocorrência (l. 03-04) e substituir a da linha 08 pela expressão o jornal. Quais estão corretas? (A) Apenas I (B) Apenas II. (C) Apenas III. (D) Apenas I e II. (E) I, II e III. 05. Assinale a alternativa que melhor caracteriza a relação existente entre a oração tirando da competição a supostamente invencível Marselhesa. (l.02-03) e a oração que a precede. (A) Causa (B) Comparação (C) Conseqüência (D) Concessão (E) oposição 06. Considere as afirmações abaixo, quanto a opiniões do jornal inglês The Guardian I - Do uso de agora (l. 04), infere-se que nenhum outro hino nacional da Copa foi melhor do que o brasileiro. II- Do uso de o mais (l. 09), conclui-se que há no mundo alguns hinos nacionais mais alegres do que o brasileiro. III- Do uso de desfavoravelmente (l. 15), conclui-se que o hino francês foi considerado inferior ao brasileiro. Quais estão corretas? (A) Apenas I. (B) Apenas II. (C) Apenas III. (D) Apenas I e II. (E) I, II e III.

TEXTO 2 Instrução: As questões a seguir referem-se ao

texto abaixo. 01. 02. 03. 04. 05. 06. 07. 08. 09. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53.

Está na última moda dizer que algo ou alguém que se destaque da multidão por suas qualidades extraordinárias é diferenciado. De repente todo mundo quer ser diferenciado, embora, curiosamente, ninguém queira ser diferente. Diferenciar diferente e diferenciado tornou-se uma habilidade social básica, que a maioria de nós exerce de forma intuitiva, sem pensar. Se formos refletir, porém, vamos descobrir que a diferença entre diferente e diferenciado pressupõe valores que boa parte de nós teria vergonha de assumir.

Ninguém tem dúvida quando se anuncia que o atendimento prometido pelo gerente daquele banco é diferenciado: quer dizer que não se confunde com o tratamento-padrão dispensado à massa dos clientes otários. Incluí cafezinho, água gelada e, quem sabe, dicas de investimento vazadas diretamente da mesa de operações do Banco Central. O privilégio parece natural porque também nós somos, a nossos próprios olhos, diferenciados. Aliás, diferenciadíssimos.

Já diferente, bem, é uma história inteiramente diferente. Desde que os primeiros hominídeos se juntaram numa tribo e decretaram que míopes e carecas não entravam, a diferença é tudo aquilo que grupos sociais hegemônicos vêm usando para excluir ou subjugar minorias — e ao mesmo tempo reforçar sua identidade. Localizado no corpo ou na alma, real ou imaginário, o anátema da diferença justifica lógicas de dominação e até de extermínio. Ser diferente é ter negado o direito à humanidade ou pelo menos à humanidade plena.

A trama se adensa quando nos damos conta de um paradoxo: ao mesmo tempo que queremos ser iguais, esmagando o diferente sem dó sob a sola aerada de nossos Nikes Shox, valorizamos a individualidade, o único, o que nos eleve acima da massa ignara e mal paga. Contradição insolúvel? É aí que entra o diferenciado. O diferenciado é o melhor dos iguais, o diferente que deu certo — o diferente que, sendo um de nós, ganha mais dinheiro do que nós. Ninguém seria louco de dizer que a bicha do quinto andar é um cara diferenciado. Mas, se se mudar para Paris, virar estilista da Chanel e arrasar com uma coleção prêt-à-porter, na próxima vez que vier ao Brasil vai ter convite para as melhores festas, desfilará entre queixos caídos:


54. 55.

“Que talento diferenciado!”, dirão. Faz a maior diferença.

Adaptado de: RODRIGUES, Sérgio. A diferença.

Jornal do Brasil, 19 ago. 2001.

01. De acordo com o texto, (A) ser diferente não é tão excludente quanto ser diferenciado. (B) o que nos iguala aos outros é sempre mais importante do que nossas idiossincrasias. (C) ser diferente pressupõe os mesmos valores que ser diferenciado. (D) ser diferente não basta para alguém ser aceito por grupos sociais dominantes. (E) ser diferente é mais valorizado socialmente do que ser diferenciado. 02. No texto, é estabelecido um contraste entre diferente e diferenciado. A coluna da direita, abaixo, apresenta palavras e expressões usadas no texto que se referem a um ou a outro desses campos semânticos. Associe adequadamente as duas colunas. 1. diferente ( ) dicas deinvestimento 2. diferenciado ( ) míopes e carecas ( ) minorias ( ) o único A seqüência numérica correta, de cima para baixo, na coluna da direita, é (A) 1 — 2 — 1 — 2. (B) 2 — 1 — 2 — 2. (C) 1 — 2 — 2 — 1. (D) 2 — 1 — 1 — 2. (E) 1 — 2 — 1 — 1.

03. O segundo parágrafo, predominantemente, (A) caracteriza as futilidades que tomam o tempo das pessoas mais ocupadas. (B) descreve o tratamento cerimonioso dispensado aos clientes em geral. (C) enumera vantagens que nos concedem quando somos tratados privilegiadamente. (D) revela as reações de clientes a um tratamento diferenciado. (E) demonstra ser ilusório o domínio que o homem diferenciado exerce sobre o mundo. 04. A palavra embora poderia ser substituída corretamente por qualquer um dos nexos abaixo, à exceção de (A) ainda que. (B) mesmo que. (C) conquanto. (D) se bem que. (E) visto que.

05. Na frase Aliás, diferenciadíssimos , o termo Allás introduz (A) um esclarecimento que retifica o argumento defendido. (B) uma oposição entre os argumentos defendidos. (C) uma contradição que nega o argumento defendido. (D) uma progressão semântica que altera o argu-mento apresentado. (E) um argumento que reforça a tese apresentada. 06. Quanto ao uso de artigo no texto, são feitas as seguintes afirmações. I - A anteposição de artigo definido a míopes e carecas não alteraria o significado contextual das palavras. II - A presença de artigo definido em O diferen-ciado indica que se faz referência a todos os iguais. III - O artigo definido na expressão a bicha poderia ser substituído por um indefinido sem alteração do significado. Quais estão corretas? (A) Apenas I. (B) Apenas II. (C) Apenas III. (D) Apenas I e II. (E) I, II e III.

Windows

Windows

175

Área de Trabalho (Desktop)

QuestãoQuestão 1

Windows

Botão Iniciar

Barra de Tarefas

Área de NotificaçãoBotões das Aplicações

Carregadas

Atalho

Ícone

O Windows XP é um sistema operacional desenvolvido pela Microsoft que oferece uma interface gráfica entreusuário e computador para a realização de operações através de janelas, ícones, atalhos e outros recursos.

A área de trabalho é atela na qual são exibidosjanelas, ícones, menus ecaixas de diálogo.

A Área de trabalhotambém conhecida comodesktop está presenteenquanto o Windowsestiver ativo.

Os componentes daÁrea de Trabalho como oplano de fundo, osatalhos, a barra de tarefas,entre outros, podem tersua aparência e posiçãoalterados de acordo coma s c o n f i g u r a ç õ e sdeterminadas por cadausuário.

Aciona o gerenciador detarefas

CTRL + ALT + DEL

Barra deInicialização

Rápida

Relógio

Se o usuárioposicionar

o ponteiro do mousesobre o relógio na

barra de tarefas, seráexibido a

Duplo-clique norelógio exibe as

data dosistema.

propriedades deData e Hora.

No Windows, ao se clicar sobre as teclas “Windows+Break”o que acontece?

A) Nada acontece.

B) Aparece uma mensagem de erro “Tecla Inválida”.

C) O computador é desligado.

D) É mostrada a janela de Propriedades do Sistema.

E) Se no momento em que as teclas forem clicadas estiversendo efetuado, por exemplo, um download este éimediatamente interrompido.


Atalhos

Ícones

Barra de Tarefas

Vínculo para qualquer item acessível no seucomputador ou em uma rede, como um programa, umarquivo, uma pasta, uma unidade de disco, uma páginada Web, uma impressora ou outro computador.

Você pode colocar atalhos em várias áreas, como naárea de trabalho, no menu Iniciar ou em pastasespecíficas. A criação ou exclusão de atalhos nãointerfere no arquivo ao qual está vinculado.

Na área de trabalho os atalhos normalmente são identificados por uma setana parte inferior.

São figuras (símbolos) que representam algo. Ex. podemrepresentar pastas, unidades, arquivos, atalhos, áreas específicas,programas, entre outros.

A barra que contém o botão Iniciar e aparece, por padrão, na parte inferior daárea de trabalho. Você pode clicar nos botões da barra de tarefas para alternarentre os programas. Também pode ocultar a barra de tarefas, movê-la para oslados ou para a parte superior da área de trabalho e personalizá-la de outrasmaneiras.

Também podem aparecer ícones de aplicativos que ficam ativos sem estarassociados a nenhuma janela como antivirus e agendas.

É possível mover a barra de tarefas para os quatro lados da tela.-Alterna entre as janelas carregadas qual vai ficar ativa.

Se encontra a direita da barra de tarefas, exibe a hora e também pode conteratalhos que forneçam acesso rápido a programas, como Controle de volume eOpções de energia. Outros atalhos podem aparecer temporariamente,fornecendo informações sobre o status de atividades. Por exemplo, o ícone deatalho da impressora é mostrado depois que um documento foi enviado para aimpressora.

Botão que aparece na barra de tarefas e corresponde a um aplicativo queestá sendo executado.

Quando o usuário abre um aplicativo em uma janela do Windows é criado umbotão que representa essa janela na Barra de Tarefas.

O Windows permite que diversas janelas sejam carregadas, no entantoapenas uma poderá ser a janela ativa.

As janelas carregadas estão sempre prontas para serem utilizadas,bastando para isso, que o usuário coloque a janela desejada como janela ativa.

Janela ativa é aquela que recebe a atenção do usuário. Exemplo: Quandovocê digita algo no teclado, é na janela ativa que os caracteres digitadosaparecerão.

- Clicar no botão correspondente da janela na Barra de Tarefas do Windows.- Clicar diretamente em alguma área da janela.- Pressionar a sequência de teclas que alterna a janela “Ativa” entreas janelas carregadas.

ALT + TAB

Principais formas para deixar uma janela ativa:

ALT + TAB

Área de Notificação

Botões da barra de tarefas

176

Windows

QuestãoQuestão 2

Qual das declarações sobre um atalhode ação específica é verdadeira?

A) O menu deve estar aberto.

D) A janela Ajuda deve estar aberta.

E) O Windows não possui tecla deatalho.

B) Você precisa saber ospressionamentos de teclas exatos.

C) É muito lento.


177

Menu de Contexto ou Menu deAtalho

Lixeira

Menu que é exibido quando o usuário pressiona o botão direito do mouse (naconfuguração padrão) em diversas áreas do Windows. Permite um acessorápido as principais funções que podem ser realizadas no ítem clicado.

É chamado de contexto pois dependendo do local onde se clica é exibido ummenu com diferentes opções.

A lixeira é uma área especial do disco reservada para armazenar arquivos epastas excluídos do sistema.

Quando o usuário deleta um arquivo na verdade está apenas movendo-opara a lixeira. Assim a deleção de arquivos não libera espaço em disco. Oespaço somente será liberado quando o usuário acessar a lixeira e esvaziar amesma.

Quando um arquivo é excluído do disco rígido ele fica armazenadotemporariamente na lixeira. Isto permite que o arquivo seja recuperado em casode engano.

- Envia para a lixeira- Exclui o arquivo imediatamente do Disco Rígido sem passar

para a lixeira.

Se houve um engano na exclusão de um arquivo ou pasta é possívelrestaurar na opção “Arquivo”, “Restaurar” ou clicando com o botão direito eescolhendo “Restaurar” no Menu de atalho.

A restauração de um arquivo é feita no caminho original. Se a pastaC:\CONTABILIDADE tiver sido excluída com todos os seus arquivos e umarquivo desta pasta for restaurado, a pasta será recriada e conterá apenas estearquivo.

Se o objetivo é eliminar permanentemente os arquivos ou pastas deve-seabrir a janela “Lixeira” e excluir novamente o arquivo ou pasta.

A operação “Esvaziar a lixeira” disponível na janela ou no “Menu de atalho” (clicando-se com o botão direito ) elimina todos os arquivos e libera espaço emdisco.

Os itens excluídos de um disquete ou de uma unidade de rede são excluídospermanentemente e não são enviados para a Lixeira.

Quando a Lixeira está cheia, o Windows automaticamente limpa espaçosuficiente nela para acomodar os arquivos e pastas excluídos maisrecentemente.

Se você tiver pouco espaço no disco rígido, lembre-se sempre de esvaziar aLixeira. Também é possível restringir o tamanho da Lixeira para limitar aquantidade de espaço ocupada por ela no disco rígido.

O Windows aloca uma Lixeira para cada partição ou disco rígido. Se o seudisco rígido estiver particionado ou se você possuir mais de um disco rígido nocomputador, poderá especificar um tamanho diferente para cada Lixeira.

DELETESHIFT + DELETE

Lixeira vazia Lixeira comconteúdo

LixeiraDelete

Shift + Delete

Vai para LixeiraPode recuperar

Não libera espaço

Não vai para LixeiraNão pode recuperar

Libera espaço

QuestãoQuestão 3No Windows pode-se excluir um itemselecionado sem que ele vá para alixeira. Para que isto aconteça basta:

A) Pressionar as teclas Shift+Delete(teclar “Delete” enquanto se mantémpressionada a tecla “Shift”).

B) Pressionar a tecla “Delete”.

C) Pressionar as teclas Ctrl+Delete(teclar “Delete” enquanto se mantémpressionada a tecla “Ctrl”).

D) Pressionar a tecla Backspace.

E) A afirmativa está incorreta, pois,sempre que um item é deletado ele éenviado para a lixeira.

Windows


Menu Iniciar (Ctrl + Esc)

No menu iniciar do Windows XP é adicionado automaticamente osprogramas mais usados ao menu.

Quando você clica em Iniciar, é exibido um menu que oferece acesso rápidoà maioria dos itens mais úteis do computador.

A lista de programas no menu Iniciar é dividida em duas partes: os programasexibidos acima da linha separadora (também conhecidos como lista de itensfixos) e os programas exibidos abaixo da linha separadora (também conhecidoscomo lista dos programas mais usados).

Os programas da lista de itens fixos permanecem lá e estão sempredisponíveis para serem iniciados quando clicados. Você pode adicionar itens aessa lista.

Os programas são adicionados à lista dos programas mais usados quandovocê os usa. O Windows tem um número padrão de programas exibidos na listados programas mais usados. Quando esse número é alcançado, os programasque não são abertos há algum tempo são substituídos pelos programas usadosmais recentemente. Você pode alterar esse número padrão.

Contém a lista dos programas disponíveis para execução. Esta lista éalterada quando algum aplicativo é instalado.

Todos os Programas

178

Seta indicandodesdobramentos

do comando

Três pontosindicando

a abertura deuma caixa de

diálogo

Windows


179

Meus documentos

Documentos recentes

Minhas Imagens

Minhas Músicas

Meu computador

Pasta que oferece um local conveniente para armazenar documentos,elementos gráficos ou outros arquivos para acesso rápido. Quando você salvaum arquivo em um programa, como no WordPad ou no Paint, o arquivo égravado automaticamente em Meus documentos, a menos que você escolhauma pasta diferente.

Como padrão o Windows permite que cada usuário tenha sua própria pastaMeus Documentos.

Exibe uma lista de atalhos que dão acesso aos últimos arquivos dedocumentos criados ou modificados pelo usuário.

Pasta onde normalmente são armazenados os arquivos de imagens. Cadausuário possui a sua.

Exemplos de tipos de arquivos de imagens: BMP, JPG, GIF, TIF, PNG.

Pasta onde normalmente são armazenados os arquivos de áudio.Cada usuário possui a sua.

Exemplos de tipos de arquivos de áudio: MP3, WAV, WMA, CDA, MID.

Mostra o conteúdo dodisquete, disco rígido,unidade de CD ou DVD eoutras unidades.

Ta m b é m p e r m i t eprocurar e abrir arquivos epastas, bem como obteracesso a opções no Painelde controle para modificaras configurações do seucomputador.

Windows


180

Meus locais de rede

Painel de Controle

Exibe atalhos para computadores compartilhados, impressoras e outrosrecursos da rede.

Os atalhos são criados automaticamente na pasta Meus locais de redesempre que você abrir um recurso de rede compartilhado, como umaimpressora ou pasta compartilhada. Essa pasta também contém hiperlinks paratarefas e locais no seu computador.

Estes links podem ajudá-lo a exibir as suas conexões de rede, adicionaratalhos aos locais de rede e exibir computadores no seu domínio de rede ou nogrupo de trabalho.

Recurso instalado no computador do usuário e disponível para o uso eacesso dos demais computadores da rede.

Recurso mapeado na rede. Está configurado no Windows, mas instalado emoutro computador da rede.

Está repleto de ferramentas especializadas que são usadas para alterar aaparência e o comportamento do Windows.

As ferramentas do painel de controle permitem ajustar as configurações quetornam o uso do computador mais personalizado.

Ao abrir o Painel de controle pela primeira vez, você verá os itens maisusados do Painel de controle organizados por categoria.

Para localizar mais informações sobre um item do Painel de controle nomodo de exibição de categoria, coloque o ponteiro do mouse sobre o ícone ounome de categoria e leia o texto exibido.

Para abrir um desses itens, clique no seu ícone ou nome de categoria.Se você abrir o Painel de controle e não vir o item desejado, clique em

Alternar para modo de exibição clássico.

Recurso Compartilhado

Recurso Remoto

QuestãoQuestão 4Algumas empresas estão vendendocomputadores sem um sistemaoperacional instalado. O que acontecese você quiser acessar, por exemplo, oPainel de Controle do Windows em umdestes computadores?

A) Você só consegue ver o Painel deControle, mas não consegue acessarqualquer uma de suas opções.

B) Você só consegue acessar a opção“Adicionar ou remover programas” e aíincluir o Windows a partir de um CD,por exemplo.

C) Você só consegue acessar a opção“Adicionar ou remover hardware” e aíincluir o Windows a partir de um CD,por exemplo.

D) Esta operação não é possível nestecaso.

E) Neste caso, só se consegueacessar o Windows através do sistemaoperacional DOS que sempre resideno computador.

Windows


Aparência de temas

Altera a aparência dos ítens da área de trabalho. Aplica um tema ou proteção de tela no computador. Ou personaliza o menuiniciar e a barra de tarefas.

Personaliza o menu iniciar e a barra de tarefas, como os tipos de ítens aserem exibidos e a maneira como devem ser mostrados.

O usuário poderá configurar a forma como o menu iniciar é exibido

1. Barra de tarefas e menu iniciar

181

Windows


2. Opções de pastaPersonaliza a exibição de arquivos e pastas, altera associação de arquivos.

182

Windows


3. VídeoAltera a aparência da área de trabalho, plano de fundo, proteção de tela, cores, tamanho de

fonte e resolução de tela.

183

Windows


184

Windows


185

Impressoras e outros itens de hardware

Altera configurações de impressora, teclado, mouse, câmera, e outros tipos de hardware.

Impressoras e aparelhos de fax

Exibe a lista de impressoras configuradas no Windows, permitindo configurar novas impressoras, alterar opções, compartilhar,controlar a fila de impressão e também definir a impressora que vai estar configurada como Padrão.

A impressora padrão é aquela que receberá imediatamente o processo de impressão se o usuário não escolher outraimpressora.

Visualmente pode-se identificar a impressora padrão através do símbolo do círculo preto.

Windows


186

Mouse

Altera configurações do mouse como: Alternar entre botões primários e secundários, Velocidade do ponteiro, Velocidadedoclique duplo, Aparência do ponteiro.

QuestãoQuestão 5No MS Windows XP, no Painel de Controle, aoclicar sobre Mouse e sobre Opções do Ponteiro,são exibidas na caixa Visibilidade as opções aolado, que respectivamente, significam:

A) Exibir rastro do ponteiro/ Ocultar ponteiro aodigitar/ Mostrar local do ponteiro quando Ctrl forpressionada.B) Exibir rastro do ponteiro/ Ocultar ponteiro aodigitar/ Mostrar local do ponteiro quando Alt forpressionada.C) Exibir rastro do ponteiro/ Alinhar à direita aodigitar/ Mostrar local do ponteiro quando Alt forpressionada.D) Adotar cursor múltiplo/ Ocultar ponteiro aodigitar/ Mostrar local do ponteiro quando Ctrl forpressionada.E) Adotar cursor múltiplo/ Ocultar ponteiro aodigitar/ Mostrar local do ponteiro quando Alt forpressionada.

Windows


187

Teclado

Altera configurações do teclado: Repetição dos caracteres, Intermitência do cursor.

Windows


188

Conexões de rede e de Internet

Conecte-se à internet e crie uma rede domésticaou de pequena empresa, configure uma rede parapoder trabalhar de casa ou altere configurações demodem, telefone e internet.

Conexões de rede

Cria, altera e verifica as conexões de rede.

Windows


189

Contas de usuário

Permite criar e alterar as configurações das contas de usuário.Quando várias pessoas compartilham um computador, às vezes as configurações podem ser alteradas acidentalmente. Com as

contas de usuário, é possível evitar que outras pessoas alterem as configurações do computador.

Windows


190

Adicionar ou remover programas

Instala e remove programas ou componentes do Windows.

Windows


191

Data, hora, idioma e opções regionais

Altere a data, hora e o fuso horários do computador, bem como o idiomausado e o modo de exibição de números, moedas, datas e horas.

Altera a data ou a hora do sistema, o fuso horário. Ainda permiteque o usuário utilize o sistema de sincronização para a hora dosistema de acordo com um servidor conectado na internet.

Windows


192

Altera o formato de data, hora, moeda, número entre outras opções.

QuestãoQuestão 6

Como instalar o teclado ABNT2 no Microsoft WindowsXP Professional?

A) A configuração do idioma e do tipo de teclado éfeita através do ícone de “Teclado” do Painel deControle.

B) A configuração do idioma e do tipo de teclado éfeita através do ícone de “Opções regionais e deidioma” do Painel de Controle.

C) A configuração do idioma e do tipo de teclado éfeita através do ícone de “Opções de acessibilidade”do Painel de Controle.

D) A configuração do idioma e do tipo de teclado éfeita através do ícone de “Opções de Pasta” do Painelde Controle.

E) A configuração do idioma e do tipo de teclado éfeita através do ícone de “Ferramentasadministrativas” do Painel de Controle.

Windows


193

Sons, fala e dispositivos de áudio

Altere o esquema de som ou sons individuais do computador, ouconfigure os auto falantes e dispositivos de grvação.

Configurações para conversão de texto em fala.

Windows


194

Sons emitidos nos eventos do Windows e configurações dosdispositivos de áudio.

Windows


195

Opções de acessibilidade

Altere as configurações do computador de acordo com asnecessidades visuais, auditivas e motoras do usuário.

Windows


196

Desempenho e manutenção

Agenda tarefas a serem executadas automaticamente pelosistema, define configurações para economizar energia epermite o acesso as configuração avançadas.

Definir configurações administrativas para o computador.

QuestãoQuestão 7

Como se sabe, há inúmeros profissionais deinformática tais como: programadores, digitadoresou designers, atendentes de centros deatendimento telefônico (“call centers”), etc. quesão, por exemplo, portadores de deficiênciasauditivas ou visuais, entre outras, cujaprodutividade em nada é afetada quando utilizamo computador. Pensando neles, foram incluídas noPainel de Controle (Microsoft Windows XPProfessional e em outras versões) algumasfunções que podem ser acessadas através doseguinte ícone:

A) Opções de acessibilidade.

D) Teclado.

E) Sons e dispositivos de áudio.

B) Ferramentas administrativas.

C) Opções de Pasta.

Windows


197

Configurações de hardware e outros ítens do sistema. Configurações maisavançadas que exigem maior conhecimento técnico da área de informática.

Windows


198

Altera as configurações de economia de energia do computador. Ocomportamento do sistema quando ocioso.

Windows


199

Agenda tarefas no computador para serem executas automaticamente.

Windows


200

Desempenho e manutenção

Status de segurança ou opções para ajudar a proteger o PC.

Windows


201

Ajuda e suporte

Pesquisar

Neste ítem o usuário poderá obter informações sobre a utilização doWindows e também encontrar soluções para determinados problemas comunsno sistema operacional.Atecla F1 permite acesso a esta mesma função.

Facilita a localização de arquivos e pastas e de computadores e pessoas sea rede estiver instalada.Arquivos podem ser localizados por parte do nome, datade modificação e criação, pelo seu tamanho e até pelo conteúdo.

Nesta área pode-se utilizar determinados caracteres curingas que auxiliamna localização dos arquivos. Os dois mais utilizados são:* (asterisco) e o ? (ponto de interrogação).

Se souber somente uma parte do nome, poderá usar os caracteres curingapara localizar todos os arquivos ou pastas cujos nomes incluam essa parte. Porexemplo, curso*.* encontrará os arquivos curso novo.doc, curso2005.xls, isto é,todos os arquivos e pastas que começam com curso de qualquer extensão.

Em outro exemplo se o usuário digitar curso?.xls, encontrará cursos.xls,curso8.xls, isto é, somente os arquivos que o nome começar com curso e queobrigatoriamente tiverem mais 1 caractere.

Asterisco (*)

Ponto deInterrogação (?)

Caracteres Curinga

Substituto paranenhum, um ou

vários caracteres

Substituto paraum único caractere

Usado para representarum ou mais caracteres

quando você estáprocurando por arquivos,

pastas, impressoras,computadores ou

pessoas.

Sabendo que os arquivos listados acima se encontram na mesmapasta da unidade C: e usando-se o recurso de Pesquisar do WindowsXP apenas nesta pasta, qual texto deverá ser digitado na janela debusca para que apareçam todos os arquivos?

(A) bibl?.?(B) bibl*.*(C) bibl?.*(D) bibl??????.*(E) bibl??????.???

QuestãoQuestão 8

QuestãoQuestão 9

No Microsoft Windows XP e noMicrosoft Windows 2000 paradescobrir se alguém criou um arquivono seu micro, por exemplo, bastapesquisar em:

A) “Ferramentas administrativas”, naentrada “Visualizar eventos” e seguirdemais procedimentos pertinentes.

B) Somente no Microsoft Windows XPisto é possível desde que se siga osprocedimentos descritos na alternativaA.

C) Somente no Microsoft Windows2000 é possível, desde que se sigaprocedimentos descritos na alternativaA.

D) Em ambas versões do MicrosoftWindows (XP e 2000) isto serápossível, através da utilização de umprograma/utilitário específico que podeser obtido gratuitamente na Internet.

E) Apenas no Microsoft Windows XPisto é possível, sendo através deprogramas/utilitários específicos queconsigam ler o log do sistema.

Windows


202

Executar

Fazer logoff

Desligar o computador

Permite executar aplicaçõesatravés da linha de comando queinforma a localização dos arquivosque iniciam as mesmas. Área muitoutilizada na instalação de novosaplicativos.

Realiza o logoff ou troca usuário.

Você fecha a sua conta de usuário, mas o computador permanece ligadopara que seja facilmente acessado quando for necessário fazer logonnovamente.

Um recurso do Windows XP Home Edition e do Windows XP Professional,torna possível a troca rápida entre usuários sem a realização de logoff. Váriosusuários podem compartilhar um computador e utilizá-lo simultaneamente,fazendo as trocas sem fechar os programas em execução.

Esse procedimento desligao Windows para que vocêpossa desligar o computadorcom segurança. A lgunscomputadores são desligadosautomaticamente.

E s t a d o n o q u a l ocomputador consome menosenergia quando está ocioso,mas permanece disponívelpara uso imediato. Enquanto o computador estiver em modo de espera, asinformações na memória do computador não serão salvas em seu disco rígido.Se houver uma interrupção na energia, as informações da memória serãoperdidas.

Estado no qual o computador é desligado depois de salvar tudo na memóriado disco rígido. Quando você tira o computador do estado de hibernação, todosos programas e documentos que estavam abertos são restaurados em sua áreade trabalho.

Fazer Logoff

Troca de usuário

Em Espera:

Hibernar:

Área de Transferência

É uma porção da memória RAMu t i l i z a d a p a r a a r m a z e n a rtemporariamente informações noWindows para que estas possam sertransferidas em porções dos aplicativosou até mesmo entre os aplicativos. Asoperações utilizadas que envolvem aArea de Transferência são: recortar(Ctrl+X), copiar (Ctrl+C) e colar (Ctrl+V).

Quando o computador é desligado oconteúdo da área de transferência éapagado.

Ao selecionar um arquivo, pasta,texto ou qualquer objeto do Windows ecopiar ( Ctrl+C ) ou recortar (Ctrl+X) écriada uma cópia deste objeto na áreade transferência.

Se foi feita uma cópia ( Ctrl+C ) oobjeto continua no seu local de origem,se foi usado Ctrl+X ( recortar ) o objeto éeliminado do seu local de origem. Dequalquer forma a cópia do objetocontinua na área de transferênciapermitindo várias inserções.

A operação de colar ( Ctrl+V ) insereuma cópia do objeto da área detransferência no ponto de inserção, najanela ativa ou no desktop.

Copiar e Recortar

Colar

A respeito do tratamento pelo sistemaoperacional dos diversos tipos de arquivosconhecidos, pode-se afirmar que

(A) o Windows XP, a partir de umaconfiguração prévia, ativará, de acordo coma extensão do arquivo selecionado, umprograma instalado quando for aplicado oclique duplo do mouse sobre esse arquivo.(B) o Windows XP não permite modificar aextensão de arquivos relacionados aprogramas específicos, tais como aextensão .doc para arquivos do MS Wordou a extensão .xls para arquivos do MSExcel.(C) não é possível acionar a execução deoutro programa sobre um arquivo deextensão já registrada para um programa.(D) extensões de nomes de arquivos sãoencontradas após o ponto no nome doarquivo, e a única forma de associar umprograma para abri-lo é por meio da opção“Sempre usar este programa para abrir estearquivo” do menu de contexto, que éacionado quando aplicado o clique com obotão direito do mouse sobre o arquivo.(E) um arquivo sem extensão não pode seraberto por programas instalados noWindows XP.

QuestãoQuestão 10

Windows


203

No Windows os aplicativos, o conteúdo das pastas e das unidades sãoabertos e carregados em Janelas.

É possível abrir diversas janelas no Windows, no entanto é sempre bomlembrar que apenas uma delas pode ficar ativa.

É a barra mais superior de uma janela. Nela se encontram o título daaplicação, do arquivo em uso, o menu de controle e os botões minimizar,maximizar/restaurar e fechar.

O nome que aparece na barra de títulos é o mesmo que aparece no botão dabarra de tarefas.

Para mover ou mudar a posição de uma Janela na área de trabalho, bastaclicar com o botão esquerdo do mouse (configuração para destros) na barra detítulos e arrastar para a posição desejada.

Para modificar o tamanho de uma Janela clica-se com o botão esquerdo domouse (configuração para destros) nos limites da mesma e após arrasta-se atéo tamanho desejado.

Clicando-se neste botão o usuário tem acesso a um menu com as opçõesrestaurar, mover, tamanho, minimizar, maximizar e fechar.

Este botão é representado pelo ícone do programa que está carregado najanela.

A janela fica disponível apenas como um botão na barra detarefas. Para ter acesso a janela, basta clicar no botãocorrespondente a janela desejada na barra de tarefas ou atravésdas teclasALT+TAB que alterna entre as janelas carregadas.

Este botão permite que a janela seja ampliada até os limitesda área de trabalho. Ele só está disponível quando a janela estárestaurada.

Barra de Títulos

Menu de Controle ou de Sistema

Botão Minimizar

Botão Maximizar

Barra de título (Duplo-clique na barra de títulosalterna entre maximizar e restaurar)

Janela e seus componentes

Menu de Controle

Barra de MenusBarra de Ferramentas

Barra de Rolagem

Barra de Status

Windows


204

Botão Restaurar

Botão Fechar

Barra de Menus

Barra de Ferramentas

Barra de Status

Barras de Rolagem

Restaura a posição e o tamanho da janela definidos pelousuário. Está disponível quando a janela encontra-semaximizada.

Fecha a janela e o aplicativo que estiver sendo executado najanela.Quando uma janela estiver executando aplicativos, poderáser exibida uma caixa de diálogo que informe ao usuário anecessidade de salvar o arquivo que esteja carregado.

A barra de menus é essencialmente textual, pois apresenta suas opçõesbasicamente em forma de texto. Nela deverão estar contidas todas asoperações a serem realizadas em uma determinada janela ou aplicativocarregado nesta janela.

As opções da barra de menus se apresentam com uma letra sublinha.Através dessa letra sublinha é possível acessar o ítem desejado através doteclado, utilizando-se as teclasALT+(Letra sublinhada).

Nesta barra encontram-se as principais operações a serem realizadas najanela ou no aplicativo carregado.As opções disponíveis encontram-se na formade ícones e atalhos, que facilitam o acesso as principais operações.

A quantidade de barras de ferramentas disponíveis podem alterar-se deacordo com o aplicativo ou janela carregada. É uma barra configurável, ondeseus ítens podem ser alterados de acordo com a necessidade dos usuários.

É a barra mais inferior da janela. Contém informações adicionais sobre ajanela ou sobre o arquivo do aplicativo carregado. Estas informações variam deacordo com o aplicativo. No Word por exemplo, exibe informações sobre aquantidade de páginas, a seção, entre outras.

Podem ser horizontais e verticais. Aparecem quando o conteúdo de umdeterminado documento visualizado é superior ao tamanho da janela. Permitemque o usuário mostre conteúdos que não estavam sendo visíveis.

Windows


205

Caixas de diálogo

São janelas especiais utilizadaspara realizar configurações noWindows e nos aplicativos. As“Caixas de diálogo” não possuem osbotões de maximizar, restaurar eminimizar, só o botão de fechar e umbotão de ajuda. Também possuemalguns elementos utilizados para aconfiguração que merecem nossaatenção. São eles:

Algumas caixas de díálogo organizam suas opções em guias, queaprensetam orelhas na parte superior para facilitar o acesso a um determinadoconjunto de opções.

São utilizados para que usuárioescolha apenas uma opção dasdisponíveis no grupo de opções. Ae s c o l h a d e u m a o p ç ã o ,automaticamente desativa a outra.

É utilizada para que usuáriopossa marcar determinadas opçõesde acordo com seu desejo ounecessidade. As ecolhas feitas nãointerferem nas demais opções dogrupo, sendo assim, uma escolhanão excluí a outra.

Permite a inserção de texto ou a escolha de determinadas opções de textopré-definidas.

As Guias

Botões de Opção

Caixa de Verificação

Caixas de Texto e de Combinação

Windows


206

Observe!

O Windows Explorer é um acessóriod o W i n d o w s q u e p e r m i t e ogerenciamento de Unidades, Pastas eArquivos. om eCle é possível criar novaspastas, movimentar, copiar, renomear eexcluir arquivos e pastas dentro dasunidades e outras funções. Também

pode acessar páginas da WEB.

Locais onde os arquivos sãoarmazenados. As un idades dearmazenamento de arquivos maiscomuns são: Unidade de disco flexível(disquete); Unidade de disco rígido(Winchester ou HD); Unidade de CD.

Locais que servem para organizar osarquivos dentro das unidades. As pastaspodem conter arquivos, outras pastas(subpastas) e até mesmo estarem vazias(sem nenhum arquivo). Também sãoconhecidas como diretórios.

Forma como os dados estão

armazenados nas unidades, pastas esubpastas. Os arquivos podem serprogramas ou documentos (documentossão arquivos gerados pelos aplicativos).

Nesta barra se encontram asprincipais funções do Windows Explorer.

Volta e avança permitindo avizualização de conteúdos exibidosanteriormente.

Unidades

Pastas

Arquivo

Barra de ferramentas

Voltar eAvançar

As Letrasidentificamas unidades

Exemplos:

(A:)(C:)(D:)

Gerenciamento de Arquivos, Pastas e Unidades

WINDOWS EXPLORER

Área de Pastas

Unidade

Arquivo

Pasta

SubpastaÁrea de

Conteúdo

Está dividido em duas partes principais.A área da esquerda permite visualizar as unidades

existentes, as pastas e as subpastas.A área da direita é conhecida como área de conteúdo.Nesta área são exibidos os conteúdos dos ítens, das

unidades, pastas e subpastas selecionadas.

Windows


207

Acima

Pesquisar

Pastas

Modos de exibição

Mostra o conteúdo do objeto que seencontra um nível acima do objetoselecionado.

Mesmo comando do ítem Pesquisardo menu Iniciar. Realiza a pesquisa dearquivos e pastas nas unidades, decomputadores na rede e pessoas nocatálogo de endereços.

Exibe ou oculta a árvore estrutural eorganizacional das unidades, pastas esubpastas.

Possibilita a escolha de diferentesmodos de exibição para a área deconteúdo. s- Película (imagens): a imagemselecionada aparece ampliada.- Miniaturas: exibe a prévia do conteúdode arquivos e pastas quando possível.- Lado a lado: exibe os ítens com o íconee ao lado o nome do arquivo ou pasta einformações adicionais.- Ícones: exibe o ícone em cima e o nomedo arquivo em baixo.- Lista: exibe o ícone e o nome do arquivoao lado sem informações adionais.- Detalhes: exibe o ícone e colunasseparadas mostrando detalhes sobre osítens, como: nome, tamanho, tipo, datade modificação. Permite a classificaçãodos ítens de acordo com o critérioescolhido pelo usuário nos cabeçalhosdas colunas que exibem os detalhes. Sea classificação for crescente é primeiropara pastas e depois para arquivos. Sefor decrescente é primeiro para arquivose depois para pastas.

ADIÇÃOPastas com subpastas que não estãosendo mostradas.SUBTRAÇÃOPastas com subpastas que estão sendomostradas.

SEM SÍMBOLOPasta sem subpastas.

Arrastar arquivos ou pastas na mesmaunidade: MOVE

Arrastar arquivos ou pastas em unidadesdiferentes: COPIA

CTRLpressionado: COPIA

SHIFT pressionado: MOVE

ALT pressionado: ATALHO

SHIFT + CTRLpresionado: ATLAHO

RECORTAR (CTRL+X) na origem eCOLAR (CTRL+V) no destino: MOVE

COPIAR (CTRL+C) na origem e COLAR(CTRL+V) no destino: COPIA

Selecionar o destino, menu Arquivo,Novo, Pasta. Digita o nome da pasta econfirma.

DELETE: Envia para a lixeira. Aindaocupa espaço na unidade de disco, noentanto o arquivo ainda pode serrecuperado.

SHIFT + DELETE: Exclui o arquivo sempassar pela lixeira liberando espaço naunidade. Arquivo não pode mais serrecuperado com as ferramentas originaisdo Windows.

- Tecla de função: F2

- Selecionar ítem, menu Arquivo,Renomear.

- Botão direito do mouse no ítem,Renomear.- 1 clique no ítem selecionado.

Símbolos na área de pastas

Arrastar com o botão esquerdo domouse.

Comandos do menu editar

Criar nova pasta

Excluir

Renomear No Windows Explorer podemosencontrar o botão ,que serve para:

A) Exibir pastas à esquerda.

B) Fechar a tela do WindowsExplorer.

C) Alterar o modo de exibição.

D) Imprimir tela.

E) Ir para pasta Minhas Imagens.

Questão

Questão

Questão

Questão

Questão

Questão

13

12

11

Para criar uma nova pasta nodiretório Meus documentos, peloWindows Explorer, se escolhe:

A) Menu Inserir, Novo, Pasta.

B) Menu Arquivo, Pasta.

C) Menu Inserir, Pasta, Novo.

D) Menu Arquivo, Novo, Pasta.

E) Menu Arquivo, Novo, Item,Pasta.

“No Microsoft Windows há uma opçãoque visa facilitar a utilização docomputador pelos portadores dedeficiência física. Esta opção pode serencontrada, respectivamente, no_____________ e se chama____________.” Completecorretamente a frase anterior e assinalea alternativa correspondente:

A) Internet Explorer/Word Wide Web.

B) Painel de Controle/Opções deAcessibilidade.

E) Internet Explorer/Inclusão Digital.

C) Word/Inclusão Digital.

D) Painel de Controle/Inclusão Digital.

Windows


208

CALCULADORA

BLOCO DE NOTAS

WORD PAD

PROMPT DE COMANDO

PAINT

Pode ser exibida no modode exibição Padrão com asfunções comuns, ou no modode exibição Científica com asfunções científicas.

Editor de texto simples semfacilidades de formatação. Nãoacei ta o uso de di ferentesformatações de caracteres. Nãoaceita imagens, graficos ou tabelas.Somente aceita textos. .TXT é o tipode arquivo padrão do Bloco deNotas.

Editor de texto comalgumas facilidade def o r m a t a ç ã o . A c e i t adiferentes formatações defonte e parágrafo, imagens,no entanto não possuitodos os recuros do Word..RTF é o tipo de arquivopadrão do Word Pad.

Permite a aplicação de comandos do sistema operacional MS-DOS.

Editor de imagens e desenhos que tem como tipo de arquivo padrão .BMPembora trabalhe com arquivos do tipo .JPG, .PNG, .GIF

Acessórios

Questão

Questão

Questão

Questão

15

14

A calculadora do Windows serve paraaritmética básica e para funções comologaritmos e fatoriais. Para isso,possui dois tipos exibição:

A) Padrão e Científica.

B) Normal e Numérica.

C) Padrão e Financeira.

D) Simples e Financeira.

E) Fatorial e Padrão.

“Para abrir o bloco de notas deve-seclicar no botão Iniciar, depois todos osprogramas e ______________.”Assinale a alternativa que completacorretamente a frase anterior:

A) Acessórios

B) Acessórios/Entretenimento

C) Acessórios/Ferramentas do Sistema

D) Acessórios/Jogos

E) Ferramentas do Sistema

Windows


209

Ferramentas do Sistema

Questão

Questão

Questão

Questão

17

16O Windows e o Linux se assemelhamfuncionalmente porque ambos:

A) São sistemas operacionaisproprietários desenvolvidosexclusivamente pela Microsoft.B) São sistemas operacionaisconsiderados softwares livres.C) Não se assemelham, pois exercemfunções totalmente distintas.D) São sistemas operacionaisproprietários desenvolvidosexclusivamente pela IBM.E) São sistemas operacionais mesmoque possuam estruturas distintas entresi.

BACKUP

DESFRAGMENTADOR

Realiza cópias de segurança. Recomendável ser realizada em outra unidadede armazenamento e para evitar problemas com sinistros, manter as cópias emoutro local geográfico. Tipos:

Cópia - Tudo e não marca.Normal - Tudo e marcaIncremental - Criados/Modificados e marca.Diferencial - Criados/Modificados e não marca.Diário - Criados/Modificados na data atual e não marca.

Os backups gerados são armazenados com tipo de arquivos .bkf

Reorganiza a estrutura de armazenamento e melhora o desempenho deacesso aos dados na unidade.

LIMPEZADE DISCO

MAPADE CARACTERES

VERIFICAÇÃO DE ERROS

RESTAURAÇÃO DO SISTEMA

Libera espaço na unidade eliminandoarquivos desnecessários.

Exibe o mapa de caracteres de umadeterminada fonte.

Verifica a existência de erros físicos oulógicos e tenta corrigi-los.

Cria pontos de restauração ou retorna asconfigurações para um determinado Ponto deRestauração anterior.

Windows


BrOffice

BrOffice

BrOffice

213

O BrOffice.Org é uma SUITE OFFICE, de distribuiçãogratuita e cujo arquivo fonte é distribuído livremente para qualquerum que quiser estudá-lo ou mesmo alterá-lo. É composto de umProcessador de Texto (Writer), uma Planilha Eletrônica (Calc), umEditor de Apresentações (Impress), um Editor Vetorial (Draw), umEditor HTML (Writer/HTML) e um Gerenciador de Banco de Dados(Base). Além dessas aplicações ele possui ainda um Editor defórmulas Matemáticas (Math).

BrOffice

WriterO BrOffice.Org Writer é o processador de textos do BrOffice.Org similar ao Microsoft Word e possibilita:

- Aplicação de uma grande variedade de formatações (tipo, tamanho e coloração das letras, impressão em colunas, alinhamentoautomático etc);- Utilização de figuras, gráficos, símbolos e sons no texto;- Movimentação de trechos de um texto dentro dele ou para outros textos;- Duplicação de partes ou do texto todo, facilitando correções; e- Armazenamento de textos em arquivos, o que permite utilizá-los ou modificá-los no futuro

Além de seu formato de gravação de textos padrão o Writer é capaz de abrir e gravar arquivos de textos no formato damaioria dos produtos comerciais, incluindo entre eles o .DOC, o que traz uma facilidade ainda maior para o intercâmbio dedocumentos.

Barra de Ferramentas PadrãoBarra de Ferramentas de Formatação

Régua

Barra Status


BrOffice

214

Barra de Ferramentas Padrão


Barra de Ferramentas Formatação

215

BrOffice


216

BrOffice


217

BrOffice


218

BrOffice


219

BrOffice


220

CalcO BrOffice.Org Calc é a planilha de cálculos do BrOffice.Org similar

ao Microsoft Excel e possibilita a criação de planilhas eletrônicas com uso deuma diversidade de recursos, fórmulas e funções.

As fórmulas e funções do CALC são construídas com os mesmosparâmetros das fórmulas do Excel.

Além de seu formato de gravação padrão o CALC é capaz de abrire gravar arquivos no formato da maioria dos produtos comerciais, incluindoentre eles o .XLS do Excel.

Caixa de Nome

Assistentede Funções

Soma Linha de Entrada

BrOffice


221

Barra de Ferramentas Padrão

BrOffice


222

Barra de Ferramentas Formatação

BrOffice


223

Fórmulas e funções

Soma

Média

SE

PROCV

MÍNIMO MÁXIMO

BrOffice


224

Fórmulas e funções

Observe!

Operadores

de comparação:

< menor

> maior

<= menor igual

>= maior igual

= igual

<> diferente

Observe!

Operadores

+

-

*

/

^

adição

substração

multiplicação

divisão

potência

AnotaçõesObserve!

Referência

relativa

Referência

absoluta

se altera na cópia.

Ex: B3

não se altera na

cópia.

Ex: $B$3

BrOffice


Internet

Internet

227

NAVEGADORESOs Navegadores ou Browsers, são programas utilizados para acesso as páginas da WEB.Existem diversos navegadores no mercado, entre eles podemos destacar: Internet Explorer

(componente do Windows), Mozilla Firefox, Netscape Navigator, Ópera, entre outros.

Internet

Um feed, também conhecido como RSS feed, é oconteúdo de um site que pode ser fornecidoautomaticamente para o navegador.Exibir Feeds: CTRL+J

Voltar:Avançar:

ALT+SETA PARA A ESQUERDA ou BACKSPACE

ALT+SETA PARA A DIREITAAtualizarF5

InterromperESC

PesquisarCTRL+E

Relatório de Privacidade

Página Segura

Zona da Internet

Pop-up bloqueada

Zoom (10% - 1000%) - Zoom 100%: CTRL+0Aumentar Zoom: CTRL+SINAL DE ADIÇÃODiminuir Zoom: CTRL+SINAL DE SUBTRAÇÃO

HistóricoCTRL+SHIFT+H ou CTRL+H

Central de Favoritos: ALT+C / Favoritos: CTRL+IAdicionar a Favoritos: ALT+Z / CTRL+D

Nova GuiaCTRL+T

Guias rápidasCTRL+Q

Lista de guias

HomeALT+HOME

Exibir Feeds nesta PáginaALT+S

Exibir Painel Imprimir: ALT+IImprimir: CTRL+P

Offline


Existem diversos programas utilizados para gerenciar o envio, o recebimentoe o armazenamento das mensagens de email.

Outlook 2003

Mozilla Thunderbird

Eudora

Exemplos de programasde e-mail

CORREIO ELETRÔNICO

Protocolos

SMTP

POP3

IMAP

- envio

- recebimento

- recebimento

(esvazia caixa postal)

(não esvazia)

Servidor E-mail Servidor E-mail

Usuário

Usuário

O serviço de correio eletrônico (email), permite o envio e recebimento de mensagens eletrônicasem modo não instantâneo.

Abaixo identifique a estrutura do endereço de email:

[email protected]

Nome de usuário Domínio

228

Internet


229

Pastas padronizadas

O Outlook apresenta diversas pastas padronizadas que sãoutilizadas para armazenar as mensagens de email.

As mensagens recebidas

As mensagens que estão aguardando o término do processode envio.

Mensagens que foram completamente enviadas.

Mensagens excluídas de outras pastas e que ainda podem serrecuperadas.

Mensagens inacabadas que foram salvss.

Caixa de Entrada:

Caixa de Saída:

Itens Enviados

Itens excluídos

Rascunhos

Outlook 2003

Internet


230

Nova mensagem

Para criar uma nova mensagem de email é necessário o preenchimento de alguns ítens.

O título da mensagem.

O conteúdo da mensagem de email.

Para:

Cc:

Cco:

Assunto:

Digite aqui o(s) destinatários da mensagem de email.

Aqui é digitado o endereço dos destinatários que receberão cópias das mensagens de email.

Os endereços digitados aqui receberão cópia do email mas seus endereços serão ocultos para os demais destinatários.

Corpo da mensagem:

Anexar:

Prioridade Alta

Prioridade Baixa

Permite que arquivos sejam anexados junto a mensagem.

Indica que a mensagem é de alta prioridade.

Indica mensagem com prioridade baixa.

Internet


231

Sinalizador de acompanhamentoSímbolo que indica que a mensagem deve seracompanhada.

Responder

Responder a todos

Encaminhar

Novo

Enviar/receber

Endereços

Envia uma mensagem como resposta para oremetente.

Responde a mensagem para o remetente epara os demais destinatários listados em para eCc.

Encaminha a mensagem para outrosdestinatários.

Permite a criação de uma nova mensagem.

Inicia o processo de envio e recebimento demensagens.

Acessa o catálogo de endereços com oscontatos cadastrados do usuário.

Internet


LegislaçãoLegislação


MATÉRIA CONSTITUCIONAL

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único . Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único . A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E

COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;


XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

XXII - é garantido o direito de propriedade;

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

XXIX - a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

XXX - é garantido o direito de herança;

XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";

XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;


XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

b) perda de bens;

c) multa;

d) prestação social alternativa;

e) suspensão ou interdição de direitos;

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;


LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.


LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

§ 1º - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;


XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

XXIV - aposentadoria;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Parágrafo único . São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.


Parágrafo único . As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

§ 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

Art. 10 . É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Art. 11 . Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 37 . A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no


âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I;

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;

XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

§ 2º - A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.

§ 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços;


II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII;

III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

§ 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

§ 7º A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

§ 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

I - o prazo de duração do contrato;

II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;

III - a remuneração do pessoal.

§ 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

§ 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

§ 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Or gânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Art. 39 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II - os requisitos para a investidura;

III - as peculiaridades dos cargos.

§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.


§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

§ 5º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, XI.

§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

§ 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

§ 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;

b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

§ 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

§ 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei.

§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

I portadores de deficiência;

II que exerçam atividades de risco;

III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

§ 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.


§ 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.

§ 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual:

I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou

II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

§ 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

§ 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

§ 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

§ 11 - Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribuição para o regime geral de previdência social, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na forma desta Constituição, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo.

§ 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.

§ 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

§ 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.

§ 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.

§ 16 - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar.

§ 17. Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° serão devidamente atualizados, na forma da lei.

§ 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

§ 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II.


§ 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X.

§ 21. A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

DO PODER JUDICIÁRIO


Art. 92 . São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação;

II - promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas:


a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento;

b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;

c) aferição do merecimento conforme o desempenho e pelos critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela freqüência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento;

d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;

III o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância;

IV previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados;

V - o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4º;

VI - a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão o disposto no art. 40;

VII - o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;

VIII - o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;

VIIIA - a remoção a pedido ou a permuta de magistrados de comarca de igual entrância atenderá, no que couber, ao disposto nas alíneas a , b , c e e do inciso II;

IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;

X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

XI - nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;

XII - a atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente;

XIII o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;

XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;


XV a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

Art. 94 . Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Parágrafo único . Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;

II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;

III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I.

Parágrafo único . Aos juízes é vedado:

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III - dedicar-se à atividade político-partidária.

IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Art. 96. Compete privativamente:

I - aos tribunais:

a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;

b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva;

c) prover, na forma prevista nesta Constituição, os cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição;

d) propor a criação de novas varas judiciárias;

e) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, obedecido o disposto no art. 169, parágrafo único, os cargos necessários à administração da Justiça, exceto os de confiança assim definidos em lei;

f) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos juízes e servidores que lhes forem imediatamente vinculados;

II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169:

a) a alteração do número de membros dos tribunais inferiores;

b) a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver;

c) a criação ou extinção dos tribunais inferiores;

d) a alteração da organização e da divisão judiciárias;

III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.


Art. 97 . Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Art. 98 . A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:

I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau;

II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.

§ 1º Lei federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal.

§ 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

Art. 99 . Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

§ 1º - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

§ 2º - O encaminhamento da proposta, ouvidos os outros tribunais interessados, compete:

I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;

II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais.

§ 3º Se os órgãos referidos no § 2º não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 1º deste artigo.

§ 4º Se as propostas orçamentárias de que trata este artigo forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados na forma do § 1º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

§ 5º Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

Art. 100 . Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

§ 1º Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, exceto sobre aqueles referidos no § 2º deste artigo.

§ 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo do fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.


§ 3º O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

§ 4º Para os fins do disposto no § 3º, poderão ser fixados, por leis próprias, valores distintos às entidades de direito público, segundo as diferentes capacidades econômicas, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social.

§ 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

§ 6º As dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento integral e autorizar, a requerimento do credor e exclusivamente para os casos de preterimento de seu direito de precedência ou de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do seu débito, o sequestro da quantia respectiva.

§ 7º O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.

§ 8º É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo.

§ 9º No momento da expedição dos precatórios, independentemente de regulamentação, deles deverá ser abatido, a título de compensação, valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial.

§ 10. Antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informação sobre os débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, para os fins nele previstos.

§ 11. É facultada ao credor, conforme estabelecido em lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente federado.

§ 12. A partir da promulgação desta Emenda Constitucional, a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios.

§ 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º.

§ 14. A cessão de precatórios somente produzirá efeitos após comunicação, por meio de petição protocolizada, ao tribunal de origem e à entidade devedora.

§ 15. Sem prejuízo do disposto neste artigo, lei complementar a esta Constituição Federal poderá estabelecer regime especial para pagamento de crédito de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios, dispondo sobre vinculações à receita corrente líquida e forma e prazo de liquidação.

§ 16. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente.

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Art. 101 . O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.


Parágrafo único . Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Art. 102 . Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;

c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;

d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;

e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;

g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

i) o habeas corpus , quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância;

j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados;

l) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

m) a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuições para a prática de atos processuais;

n) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados;

o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;

p) o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade;

q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;

r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público;

II - julgar, em recurso ordinário:

a) o "habeas-corpus", o mandado de segurança, o "habeas-data" e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão;

b) o crime político;

III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

a) contrariar dispositivo desta Constituição;


b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;

c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição.

d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

§ 1.º A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.

§ 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

§ 3º No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

Art. 103 . Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

§ 1º - O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

§ 2º - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

§ 3º - Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Art. 103-A . O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

§ 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

§ 2º Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada por aqueles que podem propor a ação direta de inconstitucionalidade.

§ 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso."

Art. 103-B . O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:


I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;

II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;

III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;

IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;

V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;

VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;

VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;

VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;

IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;

X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;

XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;

XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

§ 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.

§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;

III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

IV - representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade;

V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;

VII - elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa.


§ 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes:

I - receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários;

II - exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral;

III - requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios.

§ 6º Junto ao Conselho oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 7º A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Art. 104 . O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:


a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;

c) os habeas corpus , quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;

e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;

f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;

g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;

h) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;


i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

II - julgar, em recurso ordinário:

a) os "habeas-corpus" decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;

b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;

c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Parágrafo único . Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça:

I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;

II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.

DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS

Art. 106 . São órgãos da Justiça Federal:

I - os Tribunais Regionais Federais;

II - os Juízes Federais.

Art. 107 . Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;

II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.

§ 1º A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede.

§ 2º Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

§ 3º Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Art. 108 . Compete aos Tribunais Regionais Federais:


a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;

Anotações:


b) as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juízes federais da região;

c) os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal;

d) os "habeas-corpus", quando a autoridade coatora for juiz federal;

e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal;

II - julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

Art. 109 . Aos juízes federais compete processar e julgar:

I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;

III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;

IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

V - os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente;

V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;

VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;

VII - os "habeas-corpus", em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam diretamente sujeitos a outra jurisdição;

VIII - os mandados de segurança e os "habeas-data" contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais;

IX - os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;

X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;

XI - a disputa sobre direitos indígenas.

§ 1º - As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.

§ 2º - As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.

§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.

§ 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de primeiro grau.

§ 5º Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.


Art. 110 . Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.

Parágrafo único . Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma da lei.

DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO

Art. 111 . São órgãos da Justiça do Trabalho:

I - o Tribunal Superior do Trabalho;

II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

III - Juizes do Trabalho.

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

§ 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho.

§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;

II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

Art. 113 . A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.

Art. 114 . Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II - as ações que envolvam exercício do direito de greve;

III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;

V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;

VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;

VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;

VIII - a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;

IX outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

§ 1º - Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.


§ 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

§ 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Art. 115 . Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente.

§ 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

§ 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Art. 116 . Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.

Art. 117 . Revogado.

DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS

Art. 118 . São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - o Tribunal Superior Eleitoral;

II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

III - os Juízes Eleitorais;

IV - as Juntas Eleitorais.

Art. 119 . O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Parágrafo único . O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 120 . Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

Anotações:


III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

Art. 121 . Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

§ 1º - Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

§ 2º - Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

§ 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.

§ 4º - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;

II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;

III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;

IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;

V - denegarem "habeas-corpus", mandado de segurança, "habeas-data" ou mandado de injunção.

DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES

Art. 122 . São órgãos da Justiça Militar:

I - o Superior Tribunal Militar;

II - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.

Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

Parágrafo único . Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:

I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;

II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

Art. 124 . à Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

Parágrafo único . A lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar.

DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS

Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.

§ 1º - A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

§ 2º - Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

Anotações:


§ 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do T ribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

§ 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

§ 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

§ 6º O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

§ 7º O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

Art. 126 . Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

Parágrafo único . Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio.


CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Dos Servidores Públicos Civis

Art. 29 - São direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, nesta Constituição e nas leis:

I - vencimento básico ou salário básico nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais;

II - irredutibilidade de vencimentos ou salários;

III - décimo terceiro salário ou vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria;

IV - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

V - salário-família ou abono familiar para seus dependentes;

VI - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme o estabelecido em lei;

VII - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

VIII - remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo em cinqüenta por cento, à do normal;

IX - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado;

X - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de cento e vinte dias;

XI - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

XII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

XIV - proibição de diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

XV - auxílio-transporte, correspondente à necessidade de deslocamento do servidor em atividade para seu local de trabalho, nos termos da legislação federal.

Parágrafo único - O adicional de remuneração de que trata o inciso XIII deverá ser calculado exclusivamente com base nas características do trabalho e na área e grau de exposição ao risco, na forma da lei.

Art. 30 - O regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundações públicas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar, observados os princípios e as normas da Constituição Federal e desta Constituição.

Art. 31 - Lei complementar estabelecerá os critérios objetivos de classificação dos cargos públicos de todos os Poderes, de modo a garantir isonomia de vencimentos.

§ 1º - Os planos de carreira preverão também:

I - as vantagens de caráter individual;

II - as vantagens relativas à natureza e ao local de trabalho;

III - os limites máximo e mínimo de remuneração e a relação entre esses limites, sendo aquele o valor estabelecido de acordo com o art. 37, XI, da Constituição Federal.

§ 2º - As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos.

§ 3º - As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão aos critérios de merecimento e antigüidade, alternadamente, e a lei estabelecerá normas que assegurem critérios objetivos na avaliação do merecimento.

§ 4º - A lei poderá criar cargo de provimento efetivo isolado quando o número, no respectivo quadro, não comportar a organização em carreira.


§ 5º - Aos cargos isolados aplicar-se-á o disposto no “caput”.

Art. 32 - Os cargos em comissão, criados por lei em número e com remuneração certos e com atribuições definidas de direção, chefia ou assessoramento, são de livre nomeação e exoneração, observados os requisitos gerais de provimento em cargos estaduais.

§ 1º - Os cargos em comissão não serão organizados em carreira.

§ 2º - A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros para investidura em cargos em comissão.

Art. 33 - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

§ 1º - A remuneração dos servidores públicos do Estado e os subsídios dos membros de qualquer dos Poderes, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, dos Procuradores, dos Defensores Públicos, dos detentores de mandato eletivo e dos Secretários de Estado, estabelecidos conforme o § 4° do art. 39 da Constituição Federal, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, sendo assegurada através de lei de iniciativa do Poder Executivo a revisão geral anual da remuneração de todos os agentes públicos, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

§ 2º - O índice de reajuste dos vencimentos dos servidores não poderá ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.

§ 3º - As gratificações e adicionais por tempo de serviço serão assegurados a todos os servidores estaduais e reger-se-ão por critérios uniformes quanto à incidência, ao número e às condições de aquisição, na forma da lei.

§ 4º - A lei assegurará ao servidor que, por um qüinqüênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao Estado e revelar assiduidade, licença-prêmio de três meses, que pode ser convertida em tempo dobrado de serviço, para os efeitos nela previstos.

§ 5º - Fica vedado atribuir aos servidores da administração pública qualquer gratificação de equivalência superior à remuneração fixada para os cargos ou funções de confiança criados em lei.

§ 6º - É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.

§ 7º - Para fins do disposto no art. 37, § 12, da Constituição Federal, fica fixado como limite único, no âmbito de qualquer dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, o subsídio mensal, em espécie, dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais.

Art. 34 - Os servidores estaduais somente serão indicados para participar em cursos de especialização ou capacitação técnica profissional no Estado, no País ou no exterior, com custos para o Poder Público, quando houver correlação entre o conteúdo programático de tais cursos e as atribuições do cargo ou função exercidos.

Parágrafo único - Não constituirá critério de evolução na carreira a realização de curso que não guarde correlação direta e imediata com as atribuições do cargo exercido.

Art. 35 - O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado.

Parágrafo único - O pagamento da gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, será efetuado até o dia 20 de dezembro.

Art. 36 - As obrigações pecuniárias dos órgãos da administração direta e indireta para com os seus servidores ativos e inativos ou pensionistas não cumpridas até o último dia do mês da aquisição do direito deverão ser liquidadas com valores atualizados pelos índices aplicados para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Estado.

Art. 37 - O tempo de serviço público federal, estadual e municipal prestado à administração pública direta e indireta, inclusive fundações públicas, será computado integralmente para fins de gratificações e adicionais por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade.


Parágrafo único - O tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços transferidos para o Estado será computado como de serviço público estadual.

Art. 38 - O servidor público será aposentado:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei, e proporcionais nos demais casos;

II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

III - voluntariamente:

a) aos trinta e cinco anos de serviço, se homem, e aos trinta, se mulher, com proventos integrais;

b) aos trinta anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e vinte e cinco, se professora, com proventos integrais;

c) aos trinta anos de serviço, se homem, e aos vinte e cinco, se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo;

d) aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

§ 1º - Lei complementar poderá estabelecer exceções ao disposto no inciso III, alíneas a e c, no caso de exercício de atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas.

§ 2º - A lei disporá sobre a aposentadoria em cargos ou empregos temporários.

§ 3º - Os proventos da aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.

§ 4º - (Declarada a inconstitucionalidade do dispositivo na ADI n.º 178, DJU, 01/03/96).

§ 5º - As aposentadorias dos servidores públicos estaduais, inclusive membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado serão custeados com recursos provenientes do Tesouro do Estado e das contribuições dos servidores, na forma da lei complementar.

§ 6º - As aposentadorias dos servidores das autarquias estaduais e das fundações públicas serão custeados com recursos provenientes da instituição correspondente e das contribuições de seus servidores, na forma da lei complementar.

§ 7º - Na hipótese do parágrafo anterior, caso a entidade não possua fonte própria de receita, ou esta seja insuficiente, os recursos necessários serão comp1ementados pelo Tesouro do Estado, na forma da lei complementar.

§ 8º - Os recursos provenientes das contribuições de que tratam os parágrafos anteriores serão destinados exclusivamente a integralizar os proventos de aposentadoria, tendo o acompanhamento e a fiscalização dos servidores na sua aplicação, na forma da lei complementar.

Art. 39 - O professor ou professora que trabalhe no atendimento de excepcionais poderá, a pedido, após vinte e cinco anos ou vinte anos, respectivamente, de efetivo exercício em regência de classe, completar seu tempo de serviço em outras atividades pedagógicas no ensino público estadual, as quais serão consideradas como de efetiva regência.

Parágrafo único - A gratificação concedida ao servidor público estadual designado exclusivamente para exercer atividades no atendimento a deficientes, superdotados ou talentosos será incorporada ao vencimento após percebida por cinco anos consecutivos ou dez intercalados.

Art. 40 - Decorridos trinta dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor público será considerado em licença especial, podendo afastar-se do serviço, salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido.

Parágrafo único - No período da licença de que trata este artigo, o servidor terá direito à totalidade da remuneração, computando-se o tempo como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.


Art. 41 - O Estado manterá órgão ou entidade de previdência e assistência à saúde para seus servidores e dependentes, mediante contribuição, na forma da lei previdenciária própria.

§ 1º - A direção do órgão ou entidade a que se refere o “caput” será composta paritariamente por representantes dos segurados e do Estado, na forma da lei a que se refere este artigo.

§ 2º - Os recursos devidos ao órgão ou entidade de previdência deverão ser repassados:

I - no mesmo dia e mês do pagamento, de forma automática, quando se tratar da contribuição dos servidores, descontada em folha de pagamento;

II - até o dia quinze do mês seguinte ao de competência, quando se tratar de parcela devida pelo Estado e pelas entidades conveniadas.

§ 3º - O benefício da pensão por morte corresponderá a totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, até o limite estabelecido em lei previdenciária própria, observadas as disposições do parágrafo 3º do artigo 38 desta Constituição e do inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal.

§ 4º - O valor da pensão por morte será rateado, na forma de lei previdenciária própria, entre os dependentes do servidor falecido, extinguindo-se a cota individual de pensão com a perda da qualidade de pensionista.

§ 5º - O órgão ou entidade a que se refere o “caput” não poderá retardar o início do pagamento de benefícios por mais de quarenta dias após o protocolo de requerimento, comprovada a evidência do fato gerador.

§ 6º - O benefício da pensão por morte de segurado do Estado não será retirado de seu cônjuge ou companheiro em função de nova união ou casamento destes, vedada a acumulação de percepção do benefício, mas facultada a opção pela pensão mais conveniente, no caso de ter direito a mais de uma.

Art. 42 - Ao servidor público, quando adotante, ficam estendidos os direitos que assistem ao pai e à mãe naturais, na forma a ser regulada por lei.

Art. 43 - É assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e pré-escolas, na forma da lei.

Art. 44 - Nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem qualquer modalidade de contrato com o Estado, sob pena de demissão do serviço público.

Art. 45 - O servidor público processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções terá direito a assistência judiciária pelo Estado.

DO PODER JUDICIÁRIO

Disposições Gerais

Art. 91 - São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

I - o Tribunal de Justiça;

II - o Tribunal Militar do Estado;

III - os Juízes de Direito;

IV - os Tribunais do Júri;

V - os Conselhos de Justiça Militar;

VI - os Juizados Especiais e de Pequenas Causas;

VII - os Juízes Togados com Jurisdição limitada.

Parágrafo único - Os Tribunais de segunda instância têm sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o território estadual.

Art. 92 - No Tribunal de Justiça será constituído órgão especial, com no mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais de competência do Tribunal Pleno, exceto a eleição dos órgãos dirigentes do Tribunal.

Parágrafo único - As decisões administrativas, bem como as de concurso em fase recursal para ingresso na magistratura de carreira, serão públicas e motivadas, sendo as disciplinares tomadas pela maioria absoluta dos membros dos órgãos especiais referidos no “caput”.


Art. 93 - Compete aos Tribunais de segunda instância, além do que lhes for conferido em lei:

I - eleger, em sessão do Tribunal Pleno, seu Presidente e demais órgãos diretivos;

II - elaborar seu Regimento, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;

III - organizar sua secretaria e serviços auxiliares, provendo-lhes os cargos na forma da lei;

IV - conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e servidores de sua secretaria;

V - processar e julgar:

a) as habilitações incidentes nas causas sujeitas a seu conhecimento;

b) os embargos de declaração apresentados a suas decisões;

c) os mandados de segurança, mandados de injunção e “habeas data” contra atos do próprio Tribunal, de seu Presidente e de suas Câmaras ou Juízes;

d) os embargos infringentes de seus julgados e os opostos na execução de seus acórdãos;

e) as ações rescisórias de seus acórdãos e as respectivas execuções;

f) a restauração de autos extraviados ou destruídos, de sua competência;

g) os pedidos de revisão e reabilitação relativos às condenações que houverem proferido;

h) as medidas cautelares, nos feitos de sua competência originária;

i) a uniformização de jurisprudência;

j) os conflitos de jurisdição entre Câmaras do Tribunal;

l) a suspeição ou o impedimento, nos casos de sua competência;

VI - impor penas disciplinares;

VII - representar, quando for o caso, aos Conselhos da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e à Procuradoria-Geral do Estado;

VIII - processar e julgar, nos feitos de sua competência recursal:

a) os “habeas corpus” e os mandados de segurança contra os atos dos juízes de primeira instância;

b) os conflitos de competência entre os Juízes de primeira instância;

c) a restauração de autos extraviados ou destruídos;

d) as ações rescisórias de sentença de primeira instância;

e) os pedidos de correição parcial;

f) a suspeição de Juízes por estes não reconhecida;

IX - declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo, pela maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.

Do Tribunal de Justiça

Art. 94 - O Tribunal de Justiça é composto na forma estabelecida na Constituição Federal e constituído de Desembargadores, cujo número será definido em lei.

Art. 95 - Ao Tribunal de Justiça, além do que lhe for atribuído nesta Constituição e na lei, compete:

I - organizar os serviços auxiliares dos juízos da justiça comum de primeira instância, zelando pelo exercício da atividade correicional respectiva;

II - conceder licença, férias e outros afastamentos aos juízes e servidores que lhe forem imediatamente vinculados;

III - prover os cargos de Juiz de carreira da Magistratura estadual sob sua jurisdição;


IV - prover, por concurso público de provas ou de provas e títulos, exceto os de confiança, assim definidos em lei, os cargos necessários à administração da justiça comum, inclusive os de serventias judiciais, atendido o disposto no art. 154, X, desta Constituição;

V - propor à Assembléia Legislativa, observados os parâmetros constitucionais e legais, bem como as diretrizes orçamentárias:

a) a alteração do número de seus membros e do Tribunal Militar;

b) a criação e a extinção de cargos nos órgãos do Poder Judiciário estadual e a fixação dos vencimentos de seus membros;

c) a criação e a extinção de cargos nos serviços auxiliares da Justiça Estadual e a fixação dos vencimentos dos seus servidores;

d) a criação e a extinção de Tribunais inferiores;

e) a organização e divisão judiciárias;

f) projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto da Magistratura Estadual;

g) normas de processo e de procedimento, cível e penal, de competência legislativa concorrente do Estado, em especial as aplicáveis aos Juizados Especiais;

VI - estabelecer o sistema de controle orçamentário interno do Poder Judiciário, para os fins previstos no art. 74 da Constituição Federal;

VII - elaborar e encaminhar, depois de ouvir o Tribunal Militar do Estado, as propostas orçamentárias do Poder Judiciário, dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes, na lei de diretrizes orçamentárias;

VIII - eleger dois Desembargadores e dois Juízes de Direito e elaborar a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada aos advogados, a ser enviada ao Presidente da República, para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral, observando o mesmo processo para os respectivos substitutos;

IX - solicitar a intervenção no Estado, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos na Constituição Federal;

X - processar e julgar o Vice-Governador nas infrações penais comuns;

XI - processar e julgar, nas infrações penais comuns, inclusive nas dolosas contra a vida, e nos crimes de responsabilidade, os Deputados Estaduais, os Juízes estaduais, os membros do Ministério Público estadual, os Prefeitos Municipais, o Procurador-Geral do Estado e os Secretários de Estado, ressalvado, quanto aos dois últimos, o disposto nos incisos VI e VII do art. 53;

XII - processar e julgar:

a) os “habeas corpus”, quando o coator ou o paciente for membro do Poder Legislativo estadual, servidor ou autoridade cujos atos estejam diretamente submetidos à jurisdição do Tribunal de Justiça, quando se tratar de crime sujeito a esta mesma jurisdição em única instância, ou quando houver perigo de se consumar a violência antes que outro Juiz ou Tribunal possa conhecer do pedido;

b) os mandados de segurança, os “habeas data” e os mandados de injunção contra atos ou omissões do Governador do Estado, da Assembléia Legislativa e seus órgãos, dos Secretários de Estado, do Tribunal de Contas do Estado e seus órgãos, dos Juízes de primeira instância, dos membros do Ministério Público e do Procurador-Geral do Estado;

c) a representação oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça para assegurar a observância dos princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial, para fins de intervenção do Estado nos Municípios;

d) a ação direta da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual perante esta Constituição, e de municipal perante esta e a Constituição Federal, inclusive por omissão; (Declarada a inconstitucionalidade do trecho tachado na ADI n.º 409, DJU, 26/04/02)

e) os mandados de injunção contra atos ou omissões dos Prefeitos Municipais e das Câmaras de Vereadores;

XIII - julgar, em grau de recurso, matéria cível e penal de sua competência;


XIV - prestar, por escrito, através de seu presidente, no prazo máximo de trinta dias, todas as informações que a Assembléia Legislativa solicitar a respeito da administração dos Tribunais.

§ 1º - Podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão:

I - o Governador do Estado;

II - a Mesa da Assembléia Legislativa;

III - o Procurador-Geral de Justiça;

IV - o Defensor Público-Geral do Estado;

V - o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil;

VI - partido político com representação na Assembléia Legislativa;

VII - entidade sindical ou de classe de âmbito nacional ou estadual;

VIII - as entidades de defesa do meio ambiente, dos direitos humanos e dos consumidores, de âmbito nacional ou estadual, legalmente constituídas;

IX - o Prefeito Municipal;

X - a Mesa da Câmara Municipal.

§ 2º - Podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão:

I - o Governador do Estado;

II - o Procurador-Geral de Justiça;

III - o Prefeito Municipal;

IV - a Mesa da Câmara Municipal;

V - partido político com representação na Câmara de Vereadores;

VI - entidade sindical;

VII - o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - o Defensor Público-Geral do Estado;

IX - as entidades de defesa do meio ambiente, dos direitos humanos e dos consumidores legalmente constituídas;

X - associações de bairro e entidades de defesa dos interesses comunitários legalmente constituídas há mais de um ano.

§ 3º - O Procurador-Geral de Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

§ 4º - Quando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou de ato normativo, citará previamente o Procurador-Geral do Estado, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Arts. 96 e 97 – Revogados.

Dos Juízes de Primeiro Grau

Art. 98 - A lei de organização judiciária discriminará a competência territorial e material dos Juízes de primeiro grau, segundo um sistema de Comarcas e Varas que garanta eficiência na prestação jurisdicional.

§ 1º - A lei disporá sobre os requisitos para a criação, extinção e classificação de Comarcas, estabelecendo critérios uniformes, levando em conta:

I - a extensão territorial;

II - o número de habitantes;

III - o número de eleitores;

IV - a receita tributária;

V - o movimento forense.

§ 2º - Anualmente, o Tribunal de Justiça verificará a existência dos requisitos mínimos para a criação de novas Comarcas ou Varas e proporá as alterações que se fizerem necessárias.

Art. 99 - As Comarcas poderão ser constituídas de um ou mais Municípios, designando-lhes o Tribunal de Justiça a respectiva sede.


Art. 100 - Na região metropolitana, nas aglomerações urbanas e microrregiões, ainda que todos os Municípios integrantes sejam dotados de serviços judiciários instalados, poderão ser criadas Comarcas Regionais, definindo-lhes o Tribunal de Justiça a sede respectiva.

Art. 101 - Na sede de cada Município que dispuser de serviços judiciários, haverá um ou mais Tribunais do Júri, com a organização e as atribuições estabelecidas em lei.

Art. 102 - Os Juizados Especiais terão composição e competência definidos em lei.

§ 1º - A lei disporá sobre a forma de eleição e de investidura dos juízes leigos.

§ 2º - A lei definirá os órgãos competentes para julgar os recursos, podendo atribuí-los a turma de juízes de primeiro grau.

§ 3º - O Tribunal de Justiça expedirá Resolução regulamentando a organização dos órgãos a que se refere este artigo.

Art. 103 - A lei disporá sobre a criação de Juizados de Paz, para a celebração de casamentos e para o exercício de atribuições conciliatórias.

§ 1º - Outras funções, sem caráter jurisdicional, poderão ser atribuídas ao Juiz de Paz.

§ 2º - O Juiz de Paz e seu suplente serão escolhidos mediante eleição, e o titular, remunerado na forma da lei.

Da Justiça Militar

Art. 104 - A Justiça Militar, organizada com observância dos preceitos da Constituição Federal, terá como órgãos de primeiro grau os Conselhos de Justiça e como órgão de segundo grau o Tribunal Militar do Estado.

§ 1º - O Tribunal Militar do Estado compor-se-á de sete Juízes, sendo quatro militares e três civis, todos de investidura vitalícia, nomeados pelo Governador do Estado, depois de aprovada a escolha pela Assembléia Legislativa. (Declarada a inconstitucionalidade do trecho tachado na ADI n.º 725, DJU, 04/09/98)

§ 2º - A escolha dos Juízes militares será feita dentre coronéis da ativa, pertencentes ao Quadro de Oficiais de Polícia Militar, da Brigada Militar.

§ 3º - (Declarada a inconstitucionalidade do dispositivo na ADI n.º 725, DJU, 04/09/98)

§ 4º - A estrutura dos órgãos da Justiça Militar, as atribuições de seus membros e a carreira de Juiz-Auditor serão estabelecidas na Lei de Organização Judiciária, de iniciativa do Tribunal de Justiça.

§ 5º - Os Juízes do Tribunal Militar do Estado terão vencimento, vantagens, direitos, garantias, prerrogativas e impedimentos iguais aos Desembargadores do Tribunal de Justiça.

Art. 105 - Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os servidores militares estaduais nos crimes militares definidos em lei.

Art. 106 - Compete ao Tribunal Militar do Estado, além das matérias definidas nesta Constituição, julgar os recursos dos Conselhos de Justiça Militar e ainda:

I - prover, na forma da lei, por ato do Presidente, os cargos de Juiz-Auditor e os dos servidores vinculados à Justiça Militar;

II - decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, na forma da lei;

III - exercer outras atribuições definidas em lei.


MATÉRIA ADMINISTRATIVA

E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94

DOS DIREITOS E VANTAGENS

DAS VANTAGENS

Art. 85 - Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I - indenizações;

II - avanços;

III - gratificações e adicionais;

IV - honorários e jetons.

Art. 86 - As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Art. 87 - Salvo os casos previstos nesta lei, o servidor não poderá receber a qualquer título, seja qual for o motivo ou a forma de pagamento, nenhuma outra vantagem pecuniária dos órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou outras organizações públicas, em razão de seu cargo, nas quais tenha sido mandado servir.

Art. 88 - As vantagens de que trata o artigo 85 não são incorporadas ao vencimento, em atividade, excetuando-se os avanços, o adicional por tempo de serviço, a gratificação por exercício de função, a gratificação de representação e a gratificação de permanência em serviço, nos termos da lei.

Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.


§ 1º - A gratificação de representação por exercício de função integra o valor desta para os efeitos de incorporação aos vencimentos em atividade, de incorporação aos proventos de aposentadoria e para cálculo de vantagens decorrentes do tempo de serviço.

§ 2º - Aos titulares de cargos de confiança optantes por gratificação por exercício de função já incorporadas nos termos da lei, é facultada a opção pela percepção da gratificação de representação correspondente às atribuições da função titulada.

§ 3º - Os servidores que incorporaram gratificação por exercício de função em atividade e os servidores inativos terão seus vencimentos e proventos revistos na forma estabelecida neste artigo.

Das Indenizações

Art. 89 - Constituem indenizações ao servidor:

I - ajuda de custo;

II - diárias;

III - transporte.

Da Ajuda de Custo

Art. 90 - A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalações do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

Parágrafo único - Correm por conta da Administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagens, bagagens e bens pessoais.

Art. 91 - A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses de remuneração.

Art. 92 - Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

Art. 93 - Será concedida ajuda de custo ao servidor efetivo do Estado que for nomeado para cargo em comissão ou designado para função gratificada, com mudança de domicílio.

Parágrafo único - No afastamento para exercício de cargo em comissão, em outro órgão ou entidade da União, do Distrito Federal, dos estados ou dos municípios, o servidor não receberá ajuda de custo do Estado.

Art. 94 - O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de 30 (trinta) dias.

Das Diárias

Art. 95 - O servidor que se afastar temporariamente da sede, em objeto de serviço, fará jus, além das passagens de transporte, também a diárias destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada.

§ 1º - Entende-se por sede a localidade onde o servidor estiver em exercício em caráter permanente.

§ 2º - A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

§ 3º - Não serão devidas diárias nos casos de remoção a pedido, nem nas hipóteses em que o deslocamento da sede se constituir em exigência permanente do serviço.

Art. 96 - O servidor que receber diárias e, por qualquer motivo não se afastar da sede, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único - Na hipótese de o servidor retornar à sede, em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, deverá restituir as diárias recebidas em excesso, no período previsto no “caput”.

Art. 97 - As diárias, que deverão ser pagas antes do deslocamento, serão calculadas sobre o valor básico fixado em lei e serão percebidas pelo servidor que a elas fizer jus, na forma do regulamento.


Da Indenização de Transporte

Art. 98 - Será concedida indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção, para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme previsto em regulamento.

Dos Avanços

Art. 99 - Por triênio de efetivo exercício no serviço público, o servidor terá concedido automaticamente um acréscimo de 5% (cinco por cento), denominado avanço, calculado na forma da lei.

§ 1º - O servidor fará jus a tantos avanços quanto for o tempo de serviço público em que permanecer em atividade, computado na forma dos artigos 116 e 117.

§ 2º - O disposto no “caput” e no parágrafo anterior não se aplica ao servidor cuja primeira investidura no serviço público estadual ocorra após 30 de junho de 1995, hipótese em que será observado o disposto no parágrafo seguinte.

§ 3º - Por triênio de efetivo exercício no serviço público, ao servidor será concedido automaticamente um acréscimo de 3% (três por cento), denominado avanço, calculado, na forma da lei.

Das Gratificações e Adicionais

Art. 100 - Serão deferidos ao servidor as seguintes gratificações e adicionais por tempo de serviço e outras por condições especiais de trabalho:

I - gratificação por exercício de função;

II - gratificação natalina;

III - gratificação por regime especial de trabalho, na forma da lei;

IV - gratificação por exercício de atividades insalubres, penosas ou perigosas;

V - gratificação por exercício de serviço extraordinário;

VI - gratificação de representação, na forma da lei;

VII - gratificação por serviço noturno;

VIII - adicional por tempo de serviço;

IX - gratificação de permanência em serviço;

X - abono familiar;

XI - outras gratificações, relativas ao local ou à natureza do trabalho, na forma da lei.

Da Gratificação por Exercício de Função

Art. 101 - A função gratificada será percebida pelo exercício de chefia, assistência ou assessoramento, cumulativamente ao vencimento do cargo de provimento efetivo.

Art. 102 - O servidor efetivo que contar com 18 (dezoito) anos de tempo de serviço computável à aposentadoria, se do sexo masculino ou 15 (quinze) anos, se do sexo feminino, e que houver exercido cargo em comissão, inclusive sob a forma de função gratificada, por 2 (dois) anos completos, terá incorporada, ao vencimento do cargo, como vantagem pessoal, a importância equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da função gratificada, a cada 2 (dois) anos, até o limite máximo de 100% (cem por cento), na forma da lei.

§ 1º - Quando mais de uma função gratificada ou cargo em comissão houver sido exercido no período, será incorporado aquele de maior valor, desde que desempenhado, no mínimo, por 1 (um) ano, ou quando não ocorrer tal hipótese, o valor da função que tenha desempenhado por mais tempo.

§ 2º - O funcionário que tenha exercido o cargo de Secretário de Estado, fará jus à incorporação do valor equivalente à gratificação de representação correspondente, na proporção estabelecida pelo “caput”, ressalvado o período mínimo de que trata o parágrafo anterior, que será de 2 (dois) anos para esta situação.


§ 3º - O disposto no “caput” e nos parágrafos anteriores não se aplica ao servidor que não houver exercido cargo em comissão, inclusive sob a forma de função gratificada, até 30 de junho de 1995, hipótese em que será observado o disposto no parágrafo seguinte.

Art. 103 - A função gratificada será incorporada integralmente ao provento do servidor que a tiver exercido, mesmo sob forma de cargo em comissão, por um período mínimo de 5 (cinco) anos consecutivos ou 10 (dez) intercalados, anteriormente à aposentadoria, observado o disposto no § 1º do artigo anterior.

Da Gratificação Natalina

Art. 104 - Será concedida ao servidor que esteja no desempenho de suas funções uma gratificação natalina correspondente a sua remuneração integral devida no mês de dezembro.

§ 1º - A gratificação de que trata este artigo corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus o servidor, no mês de dezembro, por mês de efetivo exercício, considerando-se as frações iguais ou superiores a 15 (quinze) dias como mês integral.

§ 2º - O pagamento da gratificação natalina será efetuado até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada exercício.

§ 3º - A gratificação natalina é devida ao servidor afastado de suas funções, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens.

§ 4º - O Estado indenizará o servidor pelo eventual descumprimento do prazo de pagamento das obrigações pecuniárias relativas à gratificação natalina, cuja base de cálculo será o valor desta, deduzidos os descontos legais.

§ 5º - A indenização de que trata o parágrafo anterior será calculada com base na variação da Letra Financeira do Tesouro – LFT –, acrescida de 0,6123% (seis mil cento e vinte e três décimos de milésimo de um inteiro por cento) ao mês, “pro-rata die”, e paga juntamente com o valor total ou parcial da referida gratificação.

Art. 105 - O servidor exonerado terá direito à gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada na forma do § 1º do artigo anterior, sobre a remuneração do mês da exoneração.

Art. 106 - É extensiva aos inativos a percepção da gratificação natalina, cujo cálculo incidirá sobre as parcelas que compõem seu provento.

Da Gratificação por Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas

Art. 107 - Os servidores que exerçam suas atribuições com habitualidade em locais insalubres ou em contato com substâncias tóxicas radioativas ou com risco de vida, fazem jus a uma gratificação sobre o vencimento do respectivo cargo na classe correspondente, nos termos da lei.

§ 1º - O servidor que fizer jus às gratificações de insalubridade, periculosidade ou penosidade deverá optar por uma delas nas condições previstas na lei.

§ 2º - O direito às gratificações previstas neste artigo cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 108 - Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

Parágrafo único - A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durarem a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, passando a exercer suas atividades em local salubre e em serviço compatível com suas condições.

Art. 109 - Os locais de trabalho e os servidores que operem com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria.

Parágrafo único - Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses de exercício.

Da Gratificação por Exercício de Serviço Extraordinário

Art. 110 - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.


Art. 111 - A gratificação de que trata o artigo anterior somente será atribuída ao servidor para atender às situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo previsto no § 2º do artigo 33.

Art. 112 - O valor da hora de serviço extraordinário, prestado em horário noturno, será acrescido de mais 20% (vinte por cento).

Da Gratificação por Serviço Noturno

Art. 113 - O serviço noturno terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento), observado o disposto no artigo 34.

Parágrafo único - As disposições deste artigo não se aplicam quando o serviço no turno corresponder ao horário normal de trabalho.

Da Gratificação de Permanência em Serviço

Art.114 - Ao servidor que adquirir direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais e cuja permanência no desempenho de suas funções for julgada conveniente e oportuna para o serviço público poderá ser deferida, por ato do Governador, uma gratificação especial de 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento básico.

Parágrafo único - A gratificação de que trata este artigo, que tem natureza precária e transitória, será deferida por período máximo de dois anos, sendo admitidas renovações por igual período, mediante iniciativa da chefia imediata do servidor e juízo de conveniência e oportunidade do Governador.

Do Adicional por Tempo de Serviço

Art. 115 - O servidor, ao completar 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, contados na forma desta lei, passará a perceber, respectivamente, o adicional de 15% (quinze por cento) ou 25% (vinte e cinco por cento) calculados na forma da lei.

§ 1º - A concessão do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) fará cessar o de 15% (quinze por cento), anteriormente concedido.

§ 2º - A vantagem de que trata este artigo não será mais concedida a partir da data de vigência desta Lei, nos percentuais de 15% ou de 25%, exceto aos que tenham implementado, até a referida data, as condições de percepção.

§ 3° - A gratificação adicional, a partir da data referida no parágrafo anterior, será concedida em percentual igual ao tempo de serviço em anos, à razão de 1% ao ano, computados até a data de vigência desta Lei, cabendo o pagamento somente ao implemento de 15 ou de 25 anos de tempo de serviço, respectivamente, considerando-se quando for o caso, para efeitos de percentual de concessão, fração superior a seis meses como um ano completo.

Art. 116 - Para efeito de concessão dos adicionais será computado o tempo de serviço federal, estadual ou municipal, prestado à administração direta, autarquias e fundações de direito público.

Parágrafo único - Compreende-se, também, como serviço estadual o tempo em que o servidor tiver exercido serviços transferidos para o Estado.

Art. 117 - Na acumulação remunerada, será considerado, para efeito de adicional, o tempo de serviço prestado a cada cargo isoladamente.

Do Abono Familiar

Art. 118 - Ao servidor ativo ou ao inativo será concedido abono familiar na razão de

10% (dez por cento) do menor vencimento básico inicial do Estado, pelos seguintes dependentes:

I - filho menor de 18 (dezoito) anos;

II - filho inválido ou excepcional de qualquer idade, que seja comprovadamente incapaz;

III - filho estudante, desde que não exerça atividade remunerada, até a idade de 24

(vinte e quatro) anos;

IV - cônjuge inválido, comprovadamente incapaz, que não perceba remuneração.

§ 1º - Quando se tratar de dependente inválido ou excepcional, o abono será pago pelo triplo.


§ 2º - Estendem-se os benefícios deste artigo aos enteados, aos tutelados e aos menores que, mediante autorização judicial, estejam submetidos a sua guarda.

§ 3º - São condições para percepção do abono familiar que:

I - os dependentes relacionados neste artigo vivam efetivamente às expensas do servidor ou inativo;

II - a invalidez de que tratam os incisos II e IV do “caput” deste artigo seja comprovada mediante inspeção médica, pelo órgão competente do Estado.

§ 4º - No caso de ambos os cônjuges serem servidores públicos, o direito de um não exclui o do outro.

Art. 119 - Por cargo exercido em acúmulo no Estado, não será devido o abono familiar.

Art. 120 - A concessão do abono terá por base as declarações do servidor, sob as penas da lei.

Parágrafo único - As alterações que resultem em exclusão de abono deverão ser comunicadas no prazo de 15 (quinze) dias da data da ocorrência.

Dos Honorários e Jetons

Art. 121 - O servidor fará jus a honorários quando designado para exercer, fora do horário do expediente a que estiver sujeito, as funções de:

I - membro de banca de concurso;

II - gerência, planejamento, execução ou atividade auxiliar de concurso;

III - treinamento de pessoal;

IV - professor, em cursos legalmente instituídos.

Art. 122 - O servidor, no desempenho do encargo de membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído, receberá jeton, a título de representação na forma da lei.

DAS CONCESSÕES

Das Vantagens ao Servidor Estudante ou Participante de Cursos, Congressos e

Similares

Art. 123 - É assegurado o afastamento do servidor efetivo, sem prejuízo de sua remuneração, nos seguintes casos:

I - durante os dias de provas finais do ano ou semestre letivo, para os estudantes de ensino superior, 1º e 2º graus;

II - durante os dias de provas em exames supletivos e de habilitação a curso superior.

Parágrafo único - O servidor, sob pena de ser considerado faltoso ao serviço, deverá comprovar perante a chefia imediata as datas em que se realizarão as diversas provas e seu comparecimento.

Art. 124 - O servidor somente será indicado para participar de cursos de especialização ou capacitação técnica profissional no Estado, no País ou no exterior, com ônus para o Estado, quando houver correlação direta e imediata entre o conteúdo programático de tais cursos e as atribuições do cargo ou função exercidos.

Art. 125 - Ao servidor poderá ser concedida licença para freqüência a cursos, seminários, congressos, encontros e similares, inclusive fora do Estado e no exterior, sem prejuízo da remuneração e demais vantagens, desde que o conteúdo programático esteja correlacionado às atribuições do cargo que ocupar, na forma a ser regulamentada.

Parágrafo único - Fica vedada a concessão de exoneração ou licença para tratamento de interesses particulares ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida antes de decorrido período igual ao do afastamento.

Art. 126 - Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da Administração, é assegurada, na localidade da nova residência ou mais próxima, matrícula em instituição congênere do Estado, em qualquer época, independentemente de vaga.


Parágrafo único - O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge, aos filhos ou enteados do servidor, que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda, com autorização judicial.

Da Assistência a Filho Excepcional

Art. 127 - O servidor, pai, mãe ou responsável por excepcional, físico ou mental, em tratamento, fica autorizado a se afastar do exercício do cargo, quando necessário, por período de até 50% (cinqüenta por cento) de sua carga horária normal cotidiana, na forma da lei.

DAS LICENÇAS


Art. 128 - Será concedida, ao servidor, licença:

I - para tratamento de saúde;

II - por acidente em serviço;

III - por motivo de doença em pessoa da família;

IV - à gestante, à adotante e à paternidade;

V - para prestação de serviço militar;

VI - para tratar de interesses particulares;

VII - para acompanhar o cônjuge;

VIII - para o desempenho de mandato classista;

IX - prêmio por assiduidade;

X - para concorrer a mandato público eletivo;

XI - para o exercício de mandato eletivo;

XII - especial, para fins de aposentadoria.

§ 1º - O servidor não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos VII, VIII e XI deste artigo.

§ 2º - Ao servidor nomeado em comissão somente será concedida licença para tratamento de saúde, desde que haja sido submetido à inspeção médica para ingresso e julgado apto e nos casos dos incisos II, III, IV, IX e XII.

Art. 129 - A inspeção será feita por médicos do órgão competente, nas hipóteses de licença para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e à gestante, e por junta oficial, constituída de 3 (três) médicos nos demais casos.

Da Licença para Tratamento de Saúde

Art. 130 - Será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou “ex-officio”, precedida de inspeção médica realizada pelo órgão de perícia oficial do Estado, sediada na Capital ou no interior, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

§ 1º - Sempre que necessário, a inspeção médica poderá ser realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.

§ 2º - Poderá, excepcionalmente, ser admitido atestado médico particular, quando ficar comprovada a impossibilidade absoluta de realização de exame por órgão oficial da localidade.

§ 3º - O atestado referido no parágrafo anterior somente surtirá efeito após devidamente examinado e validado pelo órgão de perícia médica competente.

§ 4º - O servidor não poderá recusar-se à inspeção médica, sob pena de ser sustado o pagamento de sua remuneração até que seja cumprida essa formalidade.

§ 5º - No caso de o laudo registrar pareceres contrários à concessão da licença, as faltas ao serviço correrão sob a responsabilidade exclusiva do servidor.

§ 6º - O resultado da inspeção será comunicado imediatamente ao servidor, logo após a sua realização, salvo se houver necessidade de exames complementares, quando, então, ficará à disposição do órgão de perícia médica.


Art. 131 - Findo o período de licença, o servidor deverá reassumir imediatamente o exercício do cargo, sob pena de ser considerado faltoso, salvo prorrogação ou determinação constante do laudo.

Parágrafo único - A infringência ao disposto neste artigo implicará perda da remuneração, sujeitando o servidor à demissão, se a ausência exceder a 30 (trinta) dias, observado o disposto no artigo 26.

Art. 132 - Nas licenças por períodos prolongados, antes de se completarem 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, deverá o órgão de perícia médica pronunciar-se sobre a natureza da doença, indicando se o caso é de:

I - concessão de nova licença ou de prorrogação;

II - retorno ao exercício do cargo, com ou sem limitação de tarefas;

III - readaptação, com ou sem limitação de tarefas.

Parágrafo único - As licenças, pela mesma moléstia, com intervalos inferiores a 30 (trinta) dias, serão consideradas como prorrogação.

Art. 133 - O atestado e o laudo da junta médica não se referirão ao nome ou à natureza da doença, devendo, porém, esta ser especificada através do respectivo código (CID).

Parágrafo único - Para a concessão de licença a servidor acometido de moléstia profissional, o laudo médico deverá estabelecer sua rigorosa caracterização.

Art. 134 - O servidor em licença para tratamento de saúde deverá abster-se do exercício de atividade remunerada ou incompatível com seu estado, sob pena de imediata suspensão da mesma.

Da Licença por Acidente em Serviço

Art. 135 - O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral até seu total restabelecimento.

Art. 136 - Configura-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, desde que relacionado, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo.

Parágrafo único - Equipara-se a acidente em serviço o dano:

I - decorrente de agressão sofrida e não-provocada pelo servidor no exercício das atribuições do cargo;

II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

Art. 137 - O servidor acidentado em serviço terá tratamento integral custeado pelo Estado.

Art. 138 - Para concessão de licença e tratamento ao servidor, em razão de acidente em serviço ou agressão não-provocada no exercício de suas atribuições, é indispensável a comprovação detalhada do fato, no prazo de 10 (dez) dias da ocorrência, mediante processo “exofficio”.

Parágrafo único - O tratamento recomendado por junta médica não oficial constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos necessários adequados, em instituições públicas ou por ela conveniadas.

Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Art. 139 - O servidor poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge, de ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo, até o 2º grau, desde que comprove ser indispensável a sua assistência e esta não possa ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo.

Parágrafo único - A doença será comprovada através de inspeção de saúde, a ser procedida pelo órgão de perícia médica competente.

Art. 140 - A licença de que trata o artigo anterior será concedida:

I - com a remuneração total até 90 (noventa) dias;

II - com 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias;

III - com 1/3 (um terço) da remuneração, no período que exceder a 180 (cento e oitenta) e não ultrapassar a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;


IV - sem remuneração, no período que exceder a 365 (trezentos e sessenta e cinco) até o máximo de 730 (setecentos e trinta) dias.

Parágrafo único - Para os efeitos deste artigo, as licenças, pela mesma moléstia, com intervalos inferiores a 30 (trinta) dias, serão consideradas como prorrogação.

Da Licença à Gestante, à Adotante e à Paternidade

Art. 141 - À servidora gestante será concedida, mediante inspeção médica, licença de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo único - No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a inspeção médica e, se julgada apta, reassumirá o exercício do cargo.

Art. 142 - Ao término da licença a que se refere o artigo anterior, é assegurado à servidora lactante, durante o período de 2 (dois) meses, o direito de comparecer ao serviço em um turno, quando seu regime de trabalho obedecer a dois turnos, ou a três horas consecutivas por dia, quando seu regime de trabalho obedecer a turno único.

Art. 143 - À servidora adotante será concedida licença a partir da concessão do termo de guarda ou da adoção, proporcional à idade do adotado:

I - de zero a dois anos, 180 (cento e oitenta) dias;

II - de mais de dois até quatro anos, 150 (cento e cinqüenta) dias;

III - de mais de quatro até seis anos, 120 (cento e vinte) dias;

IV - de mais de seis anos, desde que menor, 90 (noventa) dias.

Art. 144 - Pelo nascimento ou adoção de filho, o servidor terá direito à licença-paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos.

Da Licença para Prestação de Serviço Militar

Art. 145 - Ao servidor convocado para a prestação de serviço militar será concedida licença, nos termos da legislação específica.

§ 1º - Concluído o serviço militar, o servidor reassumirá imediatamente, sob pena da perda de vencimento e, se a ausência exceder a 30 (trinta) dias, de demissão por abandono do cargo, observado o disposto no artigo 26.

§ 2º - Quando a desincorporação se verificar em lugar diverso do da sede, o prazo para apresentação será de 10 (dez) dias.

Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

Art. 146 - Ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

§ 1º - A licença poderá ser negada, quando o afastamento for inconveniente ao interesse do serviço.

§ 2º - O servidor deverá aguardar em exercício a concessão da licença, salvo hipótese de imperiosa necessidade, devidamente comprovada à autoridade a que estiver subordinado, considerando-se como faltas os dias de ausência ao serviço, caso a licença seja negada.

§ 3º - O servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício do cargo.

§ 4º - Não se concederá nova licença antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior, contados desde a data em que tenha reassumido o exercício do cargo.

Anotações:

Anotações:


Da Licença para Acompanhar o Cônjuge

Art. 147 - O servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, terá direito à licença, sem remuneração, para acompanhar o cônjuge, quando este for transferido, independentemente de solicitação própria, para outro ponto do Estado ou do Território Nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo Federal, estadual ou municipal.

§ 1º - A licença será concedida mediante pedido do servidor, devidamente instruído, devendo ser renovada a cada 2 (dois) anos.

§ 2º - O período de licença, de que trata este artigo, não será computável como tempo de serviço para qualquer efeito.

§ 3º - À mesma licença terá direito o servidor removido que preferir permanecer no domicílio do cônjuge.

Art. 148 - O servidor poderá ser lotado, provisoriamente, na hipótese da transferência de que trata o artigo anterior, em repartição da Administração Estadual Direta, Autárquica ou Fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com seu cargo.

Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista

Art. 149 - É assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato classista em central sindical, em confederação, federação, sindicato, núcleos ou delegacias, associação de classe ou entidade fiscalizadora da profissão, de âmbito estadual ou nacional, com a remuneração do cargo efetivo, observado o disposto no artigo 64, inciso XIV, alínea “f”.

Parágrafo único - A licença de que trata este artigo será concedida nos termos da lei.

Da Licença-Prêmio por Assiduidade

Art. 150 - O servidor que, por um qüinqüênio ininterrupto, não se houver afastado do exercício de suas funções terá direito à concessão automática de 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício.

§ 1º - Para os efeitos deste artigo, não serão considerados interrupção da prestação de serviço os afastamentos previstos no artigo 64, incisos I a XV, desta lei.

§ 2º - Nos casos dos afastamentos previstos nos incisos XIV, alínea “b”, e XV do artigo 64, somente serão computados, como de efetivo exercício, para os efeitos deste artigo, um período máximo de 4 (quatro) meses, para tratamento de saúde do servidor, de 2 (dois) meses, por motivo de doença em pessoa de sua família e de 20 (vinte) dias, no caso de moléstia do servidor, tudo por qüinqüênio de serviço público prestado ao Estado.

§ 3º - O servidor que à data de vigência desta Lei Complementar detinha a condição de estatutário há, no mínimo, 1095 (um mil e noventa e cinco) dias, terá desconsideradas, como interrupção do tempo de serviço público prestado ao Estado, até 3 (três) faltas não justificadas verificadas no período aquisitivo limitado a 31 de dezembro de 1993.

Art. 151 - A pedido do servidor, a licença-prêmio poderá ser:

I - gozada, no todo ou em parcelas não inferiores a 1 (um) mês, com a aprovação da chefia, considerada a necessidade do serviço;

II - contada em dobro, como tempo de serviço para os efeitos de aposentadoria, avanços e adicionais, vedada a desconversão.

Parágrafo único - Ao entrar em gozo de licença-prêmio, o servidor terá direito, a pedido, a receber a sua remuneração do mês de fruição antecipadamente.

Art. 152 - A apuração do tempo de serviço normal, para efeito da formação do qüinqüênio, gerador do direito da licença-prêmio, será feita na forma do artigo 62 desta lei.

Anotações:


Art. 153 - O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior a 1/3 (um terço) da lotação da respectiva unidade administrativa de trabalho.

Da Licença para Concorrer a Mandato Público Eletivo e Exercê-lo

Art. 154 - O servidor que concorrer a mandato público eletivo será licenciado na forma da legislação eleitoral.

Art. 155 - Eleito, o servidor ficará afastado do exercício do cargo a partir da posse.

Art. 156 - Ao servidor investido em mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

II - investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III - investido no mandato de vereador:

a) havendo compatibilidade de horário perceberá as vantagens do seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

§ 1º - No caso de afastamento do cargo, o servidor continuará contribuindo para o órgão da previdência e assistência do Estado, como se em exercício estivesse.

§ 2º - O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído “ex-officio” para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.

Da Licença Especial para Fins de Aposentadoria

Art. 157 - Decorridos 30 (trinta) dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, o servidor será considerado em licença especial remunerada, podendo afastar-se do exercício de suas atividades, salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido.

§ 1º - O pedido de aposentadoria de que trata este artigo somente será considerado após terem sido averbados todos os tempos computáveis para esse fim.

§ 2º - O período de duração desta licença será considerado como tempo de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

DO DIREITO DE PETIÇÃO

Art. 167 - É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e de representar, em defesa de direito ou legítimo interesse próprio.

Art. 168 - O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

Art. 169 - Cabe pedido de reconsideração, que não poderá ser renovado, à autoridade que houver prolatado o despacho, proferido a primeira decisão ou praticado o ato.

§ 1º - O pedido de reconsideração deverá conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou o ato.

§ 2º - O pedido de reconsideração deverá ser decidido dentro de 30 (trinta) dias.

Art. 170 - Caberá recurso, como última instância administrativa, do indeferimento do pedido de reconsideração.

§ 1º - O recurso será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão ou expedido o ato.

§ 2º - O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

§ 3º - Terá caráter de recurso, o pedido de reconsideração, quando o prolator do despacho, decisão ou ato, houver sido o Governador.

§ 4º - A decisão sobre qualquer recurso será dada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.


Art. 171 - O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação da decisão recorrida ou da data da ciência, pelo interessado, quando o despacho não for publicado.

Parágrafo único - Em caso de provimento de pedido de reconsideração ou de recurso, o efeito da decisão retroagirá à data do ato impugnado.

Art. 172 - O direito de requerer prescreve em:

I - 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, ou que afetem interesses patrimoniais e créditos resultantes das relações de trabalho;

II - 120 (cento e vinte) dias nos demais casos, salvo quando, por prescrição legal, for fixado outro prazo.

§ 1º - O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

§ 2º - O pedido de reconsideração e o de recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição administrativa.

Art. 173 - A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela Administração.

Art. 174 - A representação será dirigida ao chefe imediato do servidor que, se a solução não for de sua alçada, a encaminhará a quem de direito.

§ 1º - Se não for dado andamento à representação, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, poderá o servidor dirigi-la direta e sucessivamente às chefias superiores.

§ 2º - A representação está isenta de pagamento de taxa de expediente.

Art. 175 - Para o exercício do direito de petição é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

Art. 176 - São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos neste capítulo, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.

Parágrafo único - Entende-se por força maior, para efeitos do artigo, a ocorrência de fatos impeditivos da vontade do interessado ou da autoridade competente para decidir.

DO REGIME DISCIPLINAR

DOS DEVERES DO SERVIDOR

Art. 177 - São deveres do servidor:

I - ser assíduo e pontual ao serviço;

II - tratar com urbanidade as partes, atendendo-as sem preferências pessoais;

III - desempenhar com zelo e presteza os encargos que lhe forem incumbidos, dentro de suas atribuições;

IV - ser leal às instituições a que servir;

V - observar as normas legais e regulamentares;

VI - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

VII - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

VIII - atender com presteza:

a) o público em geral, prestando as informações requeridas que estiverem a seu alcance, ressalvadas as protegidas por sigilo;

b) à expedição de certidões requeridas, para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

c) às requisições para defesa da Fazenda Pública;

IX - representar ou levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver conhecimento, no órgão em que servir, em razão das atribuições do seu cargo;

X - zelar pela economia do material que lhe for confiado e pela conservação do patrimônio público;


XI - observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatório dos equipamentos de proteção individual (EPI) que lhe forem confiados;

XII - providenciar para que esteja sempre em dia no seu assentamento individual, seu endereço residencial e sua declaração de família;

XIII - manter espírito de cooperação com os colegas de trabalho;

XIV - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

§ 1º - A representação de que trata o inciso XIV será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

§ 2º - Será considerado como co-autor o superior hierárquico que, recebendo denúncia ou representação a respeito de irregularidades no serviço ou de falta cometida por servidor, seu subordinado, deixar de tomar as providências necessárias a sua apuração.

DAS PROIBIÇÕES

Art. 178 - Ao servidor é proibido:

I - referir-se, de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e a atos da administração pública estadual, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço;

II - retirar, modificar ou substituir, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto existente na repartição;

III - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

IV - ingerir bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho ou drogar-se, bem como apresentar-se em estado de embriaguez ou drogado ao serviço;

V - atender pessoas na repartição para tratar de interesses particulares, em prejuízo de suas atividades;

VI - participar de atos de sabotagem contra o serviço público;

VII - entregar-se a atividades político-partidárias nas horas e locais de trabalho;

VIII - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

IX - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

X - exercer ou permitir que subordinado seu exerça atribuições diferentes das definidas em lei ou regulamento como próprias do cargo ou função, ressalvados os encargos de chefia e as comissões legais;

XI - celebrar contrato de natureza comercial, industrial ou civil de caráter oneroso, com o Estado, por si ou como representante de outrem;

XII - participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, salvo quando se tratar de função de confiança de empresa, da qual participe o Estado, caso em que o servidor será considerado como exercendo cargo em comissão;

XIII - exercer, mesmo fora do horário de expediente, emprego ou função em empresa, estabelecimento ou instituição que tenha relações industriais com o Estado em matéria que se relacione com a finalidade da repartição em que esteja lotado;

XIV - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge ou parente até o segundo grau civil, ressalvado o disposto no artigo 267;

XV - cometer, a pessoas estranhas à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargos que competirem a si ou a seus subordinados;

XVI - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou com objetivos político-partidários;

XVII - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas;

XVIII - praticar usura, sob qualquer das suas formas;


XIX - aceitar representação, comissão, emprego ou pensão de país estrangeiro;

XX - valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade do serviço público;

XXI - atuar, como procurador, ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge;

XXII - receber propinas, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

XXIII - valer-se da condição de servidor para desempenhar atividades estranhas às suas funções ou para lograr, direta ou indiretamente, qualquer proveito;

XXIV - proceder de forma desidiosa;

XXV - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

§ 1º - Não está compreendida na proibição dos incisos XII e XIII deste artigo a participação do servidor na presidência de associação, na direção ou gerência de cooperativas e entidades de classe, ou como sócio.

§ 2º - Na hipótese de violação do disposto no inciso IV, por comprovado motivo de dependência, o servidor deverá, obrigatoriamente, ser encaminhado a tratamento médico especializado.


COJE - LEI Nº 7.356/1980

DO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

DAS AUDIÊNCIAS

Art. 170 - As sessões, as audiências e o expediente do Tribunal de Justiça regular-se-ão pelo Regimento Interno.

Art. 171 - As audiências e sessões dos Juízes de primeira instância serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.

Art. 172 - As audiências e sessões realizar-se-ão nos edifícios ou locais para este fim destinados, salvo deliberação em contrário, do Juiz competente, por motivo justificado, além dos casos previstos em lei.

Art. 173 - Nenhum menor de dezoito anos poderá assistir à audiência ou sessão de Juiz ou Tribunal, sem permissão do Magistrado que a presidir.

Art. 174 - As audiências dos Juízes realizar-se-ão em todos os dias de expediente, sempre que o exigir o serviço, sem outra interrupção que a resultante das férias forenses.

Parágrafo único - Os atos ocorridos nas audiências, inclusive as sentenças prolatadas, poderão ser registrados em aparelhos de gravação ou mediante taquigrafia ou estenotipia, para posterior transcrição, precedendo autorização do Corregedor-Geral da Justiça.

Art. 175 - As correições e inspeções não interrompem as audiências, devendo os Escrivães, se necessário, praticar os atos ou termos em livro especial formalizado, para lançamento posterior nos livros competentes.

Art. 176 - O início e o fim das audiências, bem como o pregão das partes, serão anunciados em voz alta pelo Oficial de Justiça ou por quem o Juiz determinar.

Art. 177 - No recinto dos Tribunais e nas salas de audiências, haverá lugares especiais destinados a servidores, partes, advogados e mais pessoas cujo comparecimento seja obrigatório.

Art. 178 - Durante as audiências, o Agente do Ministério Público sentará à direita do Juiz, o mesmo fazendo o patrono do autor e este; à esquerda, tomarão assento o Escrivão, o patrono do réu e este, ficando a testemunha à frente do Juiz.

Parágrafo único - Na mesa, o lugar do Juiz será destacado dos demais.

Art. 179 - Durante a audiência ou sessão, os Oficiais de Justiça devem conservar-se de pé, à disposição do Juiz, para executar suas ordens.

Art. 180 - Salvo o caso de inquirição de testemunhas ou permissão do Juiz, os servidores, as partes, ou quaisquer outras pessoas, excetuados o Agente do Ministério Público e os Advogados, manter-se-ão de pé enquanto falarem ou procederem alguma leitura.

Art. 181 - Nas audiências ou sessões dos Tribunais, os Juízes, os espectadores e as pessoas enumeradas no artigo anterior devem apresentar-se convenientemente trajadas.

Parágrafo único - Os espectadores poderão permanecer sentados, devendo levantar-se sempre que o Juiz o fizer em ato de ofício.

Art. 181 - Nas audiências ou sessões do Tribunal, os Juízes, os espectadores e as pessoas enumeradas no artigo anterior devem apresentar-se convenientemente trajadas.

Art. 182 - As pessoas presentes às audiências e sessões deverão conservar-se descobertas e em silêncio, evitando qualquer procedimento que possa perturbar a serenidade e faltar ao respeito necessário à administração da justiça.

§ 1º - Os Juízes poderão aplicar aos infratores as seguintes penas:

a) advertência e chamamento nominal à ordem;

b) expulsão do auditório ou recinto do Tribunal.

§ 2º - Se a infração for agravada por desobediência, desacato ou outro fato delituoso, ordenará o Juiz a prisão e a autuação do infrator, a fim de ser processado.

Art. 183 - Sem consentimento do Juiz ou do Escrivão, ninguém poderá penetrar no recinto privativo do pessoal do Tribunal ou do Juízo.

Art. 184 - Compete aos Juízes a polícia das audiências ou sessões e, no exercício dessa atribuição, tomar todas as medidas necessárias à manutenção da ordem e segurança no serviço da Justiça, inclusive requisitar força armada.

Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado.


REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1° Este Regimento dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça, estabelece a competência de seus órgãos, regula a instrução e julgamento dos processos e recursos que lhe são atribuídos pelas leis e institui a disciplina de seus serviços.

Art. 2° Ao Tribunal compete o tratamento de "egrégio" e os seus integrantes usarão, nas sessões públicas, vestes talares.

DO TRIBUNAL E SEU FUNCIONAMENTO

Art. 3° O Tribunal de Justiça é constituído de cento e quarenta (140) Desembargadores, tem sede na Capital e jurisdição no território do Estado.

Art. 4° São órgãos do Tribunal de Justiça:

I - o Tribunal Pleno;

II - as Turmas de Julgamento;

III - os Grupos de Câmaras Cíveis e de Câmaras Criminais;

IV - as Câmaras Separadas, Cíveis e Criminais e as Câmaras Especiais

V - a Presidência e as Vice-Presidências;

VI - o Conselho da Magistratura;

VII - a Corregedoria-Geral da Justiça;

VIII - as Comissões e os Conselhos;

IX – o Centro de Estudos.

DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

DO TRIBUNAL PLENO

Art. 5° O Tribunal Pleno, funcionando em sessão plenária, é constituído pela totalidade dos Desembargadores, sendo presidido pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo, competindo-lhe eleger o Presidente, os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça, em votação secreta, dentre os integrantes mais antigos do Colegiado.

Parágrafo único . O Plenário funcionará com a presença de no mínimo de dois terços dos cargos providos do Tribunal, inclusive o Presidente. Não se verificando o "quorum", será designada sessão extraordinária para a data mais próxima, convocados os Desembargadores ausentes, desde que não licenciados, limitando-se, então, o "quorum" à maioria absoluta dos membros do Tribunal.

Art. 6° Divide-se o Tribunal em duas (2) seções: Criminal e Cível, constituída a primeira de oito (8) Câmaras, e a segunda de vinte e uma (21) Câmaras, designadas pelos primeiros números ordinais.

DO ÓRGÃO ESPECIAL

Art. 7º O Órgão Especial, funcionando no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais da competência originária do Tribunal Pleno, é constituído por vinte e cinco Desembargadores, cinco dos quais oriundos da representação classista prevista no art. 94 da Constituição Federal, provendo-se doze vagas pelo critério de antigüidade no Tribunal de Justiça e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.

§ 1º O Presidente do Tribunal será excluído do cálculo das metades do Órgão Especial e presidirá as suas sessões, sendo substituído, nos seus impedimentos, pelos Vice-Presidentes ou pelo Desembargador mais antigo.


§ 2º Os Vice-Presidentes e o Corregedor-Geral da Justiça comporão o Órgão Especial:

a) em vaga na seção da antigüidade, quando a titularem por direito próprio;

b) em vaga de titular na seção da metade eleita, quando ainda não puderem integrá-lo por direito próprio à antigüidade, classificando-se segundo a votação individual que obtiveram na eleição para os Órgãos Diretivos do Tribunal de Justiça, conforme a ordem decrescente dos votos dos titulares eleitos, na forma dos §§ 4º e 5º deste artigo.

§ 3º Para fins de composição das seções da antigüidade e de eleição do Órgão Especial, todos os membros dos Órgãos Diretivos e os demais Desembargadores do Tribunal Pleno manterão a sua classe de origem no Tribunal de Justiça, classificando-se individualmente como:

a) membro oriundo da magistratura de carreira;

b) membro oriundo da representação classista pelo Ministério Público (art. 94, 1ª hip., da Constituição Federal);

c) membro oriundo da representação classista pela advocacia (art. 94, 2ª hip., da Constituição Federal).

§ 4º Observado o disposto no § 2º, "b", deste artigo, a eleição da metade do Órgão Especial será realizada na mesma sessão e logo após a proclamação do resultado da eleição dos membros dos Órgãos Diretivos do Tribunal, para mandatos coincidentes de dois anos, e ocorrerá mediante o voto direto e secreto dos membros do Tribunal Pleno, devendo ser sufragados tantos nomes quantas sejam as vagas eletivas, fixando-se os membros titulares eleitos, e o correspondente número de suplentes, pela ordem decrescente dos votos individualmente obtidos.

§ 5º Na hipótese de empate na votação individual obtida por candidatos à eleição para a metade do Órgão Especial, deverá prevalecer o critério de antigüidade no Tribunal Pleno.

§ 6º Os Desembargadores do Tribunal Pleno poderão concorrer às vagas na seção da metade eleita do Órgão Especial, exceto quando:

a) titularem o direito próprio de integrá-lo na seção da antigüidade;

b) exercerem a titularidade de vaga, na seção dos eleitos, por dois mandatos sucessivos, não se computando, para este fim, os decorrentes de eleição para Órgão Diretivo, na forma do § 2º, "b", deste artigo, perdurando a inelegibilidade até que se esgotem todos os nomes dos membros não-recusantes do Tribunal Pleno;

c) exercerem a substituição, na seção da antigüidade, ou a suplência, na seção da metade eleita, por tempo igual ou superior a dezoito meses, em cada um dos períodos de duração de dois mandatos sucessivos;

d) manifestarem a sua recusa antes das eleições, retirando o seu nome da lista de candidatos;

e) forem considerados inelegíveis por força de disposição legal ou de decisão judicial irrecorrível.

§ 7º O Presidente do Tribunal, na data prevista no art. 64 deste Regimento Interno e logo após a solenidade de posse dos seus Órgãos Diretivos, declarará os doze membros titulares das vagas na seção da antigüidade do Órgão Especial, conforme a ordem decrescente de antigüidade nas respectivas classes de origem no Tribunal Pleno, bem como empossará os doze membros titulares na seção da metade eleita e nominará os respectivos suplentes.

§ 8º Para os fins previstos no caput deste artigo, a soma dos membros representativos de ambas as classes nominadas no art. 94, da Constituição Federal, abrangendo as seções da antigüidade e de eleição, não poderá exceder, em nenhuma hipótese, às cinco vagas que lhes correspondem no Órgão Especial, o qual, para este efeito fracionário, é considerado uno e incindível pela totalidade dos seus membros.

§ 9º Em caso de vacância, de exercício de substituição ou de suplência no Órgão Especial, a vaga será preenchida, mediante ato do Presidente do Tribunal, da seguinte forma:


I - na seção da antigüidade:

a) na classe da magistratura de carreira, assumirá o membro mais antigo desta classe, conforme a ordem decrescente de antigüidade no Tribunal Pleno;

b) na classe de representação do Ministério Público, assumirá o membro mais antigo desta classe no Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antigüidade, desde que observadas a limitação do § 8º deste artigo e, quando couber, o cumprimento da regra de alternância sucessiva prescrita no art. 100, § 2º, da Lei Complementar nº 35/79;

c) na classe de representação da advocacia, assumirá o membro mais antigo desta classe no Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antigüidade, desde que observadas a limitação do § 8º deste artigo e, quando couber, o cumprimento da regra de alternância sucessiva prescrita no art. 100, § 2º, da Lei Complementar nº 35/79;

II - na seção da metade eleita:

a) na classe da magistratura de carreira, sucessivamente, assumirá o membro suplente mais votado, observada a ordem decrescente dos votos individuais nela obtidos;

b) na classe de representação do Ministério Público, assumirá, sucessivamente, o membro suplente mais votado nesta classe, observada a ordem decrescente dos votos individuais nela obtidos, desde que observadas a limitação do § 8º deste artigo e, quando couber, o cumprimento da regra de alternância sucessiva prescrita no art. 100, § 2º da Lei Complementar nº 35/79;

c) na classe de representação da advocacia, assumirá, sucessivamente, o membro suplente mais votado nesta classe, observada a ordem decrescente dos votos individuais nela obtidos, desde que observadas a limitação do § 8º deste artigo e, quando couber, o cumprimento da regra de alternância sucessiva prescrita no art. 100, § 2º, da Lei Complementar nº 35/79.

§ 10. Quando um membro eleito do Órgão Especial vier a integrá-lo, em caráter permanente ou temporário, pelo critério e na seção da antigüidade, a sua vaga na seção dos eleitos, na respectiva classe, será preenchida na ordem dos suplentes mais votados, observando-se, quando for o caso, o disposto no § 9º, inc. II, "b" e "c", deste artigo.

§ 11. A eleição dos membros oriundos de ambas as classes da representação prevista no art. 94, da Constituição Federal, ainda deverá obedecer às seguintes regras:

a) na data prevista para a realização das eleições prescritas no § 4º deste artigo, o Presidente do Tribunal determinará a apuração do número de Desembargadores que, oriundos das classes do Ministério Público e da advocacia, respectivamente, integrem o Órgão Especial na seção da antigüidade, a fim de que seja destacada, para votação em separado pelo Tribunal Pleno, no corpo da cédula digital única relativa à seção da sua metade eleita, a nominata dos candidatos que concorrerão, em cada uma destas classes, às vagas eletivas residuais que eventualmente lhes competirem, e correspondente número de suplências;

b) o exercício do mandato pelos membros eleitos, titulares e suplentes, nas vagas residuais que tocarem, respectivamente, a cada uma dessas classes no Órgão Especial, ficará condicionado à limitação do § 8º deste artigo e, quando couber, ao cumprimento da regra de alternância sucessiva prescrita no art. 100, § 2º, da Lei Complementar nº 35/79;

c) na hipótese dos cinco membros representantes das classes previstas no § 3º, "b" e "c", deste artigo, integrarem o Órgão Especial na seção da antigüidade, poderão não ser realizadas as eleições em separado previstas na alínea "a" deste parágrafo, aplicando-se, no curso dos mandatos, aos futuros casos de vacância, ou de substituição, em vaga de qualquer destas classes, o disposto no § 9º, inc. I, "b" ou "c", vedada a recusa;

Anotações:


d) na hipótese de desequilíbrio numérico na correlação alternativa máxima (três a dois) entre os membros representativos das classes do Ministério Público e da advocacia no Órgão Especial como um todo, o provimento das vagas que se abrirem, sucessivamente, na seção da antigüidade de qualquer das classes do quinto constitucional, deverá privilegiar a classe numericamente inferiorizada, até que seja restabelecida a regra de alternância sucessiva prescrita no art. 100, § 2º, da Lei Complementar nº 35/79.

§ 12. Para fins de ordenação dos trabalhos administrativos e jurisdicionais do Órgão Especial, será observado o critério de antigüidade.

§ 13. Serão observados, dentre outros, os seguintes critérios quanto aos feitos distribuídos no Órgão Especial:

a) em caso de vacância, no curso do biênio aludido no § 4º deste artigo, nas seções de antigüidade ou de eleição, respectivamente, os feitos serão redistribuídos para o membro que assumir a titularidade da vaga aberta;

b) em caso de término do mandato dos membros na seção dos eleitos, o Relator permanecerá vinculado aos feitos por ele ainda não julgados, não ensejando redistribuição, procedendo-se ao julgamento na forma prescrita no § 12 deste artigo;

c) em caso de término do mandato dos membros na seção dos eleitos, ocorrendo ao Relator qualquer das hipóteses previstas no § 6º, "b" a "e", deste artigo, os feitos por ele ainda não julgados serão redistribuídos, entre os membros empossados, preferencialmente na respectiva classe da metade eleita do Órgão Especial.

§ 14. As dúvidas suscitadas e os casos omissos serão objeto de decisão pelo Presidente do Tribunal.

§ 15. Nos casos previstos no § 13, "b" e "c", deste artigo, o Órgão Especial regulamentará a sua própria composição e funcionamento, mediante proposta de Ato Regimental do Presidente do Tribunal.

Art. 8° Ao Órgão Especial, além das atribuições previstas em lei e neste Regimento, compete:

I - deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário;

II - eleger:

a) dois Desembargadores e dois Juízes de Direito e elaborar a lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada aos advogados a ser enviada ao Presidente da República para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral, observado o mesmo processo para os respectivos substitutos;

b) os membros do Conselho da Magistratura e respectivos suplentes;

c) os Desembargadores que integrarão as Comissões permanentes e as demais que forem constituídas;

d) em lista tríplice os Juízes, advogados ou membros do Ministério Público para o preenchimento de vagas no próprio Tribunal.

III - solicitar a intervenção no Estado, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos na Constituição Federal;

IV - processar e julgar originariamente:

a) nas infrações penais comuns, inclusive nas dolosas contra a vida e nos crimes de responsabilidade, os Deputados Estaduais, os Juízes Estaduais, os membros do Ministério Público Estadual, o Procurador- Geral do Estado e os Secretários de Estado, ressalvado quanto aos dois últimos o disposto nos incisos VI e VII do art. 53 da Constituição Estadual;

b) o Vice-Governador nas infrações penais comuns.

V - processar e julgar os feitos a seguir enumerados:

a) os habeas-corpus, quando o coator ou o paciente for membro do Poder Legislativo, servidor ou autoridade, cujos atos estejam diretamente submetidos à jurisdição do Tribunal de Justiça, quando se tratar de infração penal sujeita à mesma jurisdição em única instância ou quando houver perigo de se consumar a violência antes que outro Juiz ou Tribunal possa conhecer do pedido;


b) os mandados de segurança contra condutas administrativas, os habeas-data e os mandados de injunção contra atos ou omissões:

- do Governador do Estado;

- da Assembléia Legislativa e sua Mesa e de seu Presidente;

- do próprio Tribunal de Justiça e de seus Presidente e Vice-Presidentes;

- das Turmas e dos Grupos Criminais e respectivos Presidentes;

c) conflitos de jurisdição e de competência entre Seções do Tribunal ou entre órgãos fracionários de Seções ou Turmas;

d) os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas, quando neles forem interessados o Governador, Secretários de Estado, Procurador-Geral da Justiça e Procurador-Geral do Estado;

e) as habilitações nas causas sujeitas a seu conhecimento;

f) as ações rescisórias de seus acórdãos;

g) a restauração de autos extraviados ou destruídos relativos aos feitos de sua competência;

h) os pedidos de revisão e reabilitação, relativamente às condenações que houver proferido;

i) a representação oferecida pelo Procurador-Geral da Justiça para assegurar a observância dos princípios indicados na Constituição Estadual ou para prover à execução de lei, ordem ou decisão judicial para fins de intervenção do Estado nos Municípios;

j) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal perante a Constituição Estadual, inclusive por omissão;

l) a uniformização da jurisprudência nos casos de divergências entre órgãos fracionários de diferentes Turmas ou destas entre si;

m) as suspeições e impedimentos argüidos contra julgadores e Procurador-Geral da Justiça nos casos submetidos a sua competência;

n) as medidas cautelares e de segurança, nos feitos de sua competência;

o) os embargos de declaração apresentados a suas decisões;

p) o incidente de falsidade e os de insanidade mental do acusado, nos processos de sua competência;

q) os pedidos de revogação das medidas de segurança que tiver aplicado;

r) os pedidos de arquivamento de inquéritos formulados pelo Procurador-Geral da Justiça;

s) os incidentes de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

VI - julgar:

a) a exceção da verdade nos processos por crime contra a honra, em que figurem como ofendidas as pessoas enumeradas nas alíneas "a" e "b" do inc. IV desse artigo, após admitida e processada a exceção no juízo de origem;

b) os recursos previstos em lei contra as decisões proferidas em processos da competência privativa do Tribunal e os opostos na execução de seus acórdãos;

c) os recursos das decisões do Presidente do Tribunal, salvo quando o conhecimento do feito couber a outro órgão;

d) os recursos das decisões do Conselho da Magistratura, quando expressamente previsto;

e) o agravo regimental contra ato do Presidente e do Relator nos processos de sua competência;

f) os recursos das penas impostas pelos órgãos do Tribunal, ressalvada a competência do Conselho da Magistratura.

VII - impor penas disciplinares;

VIII - representar, quando for o caso, ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados e à Procuradoria-Geral do Estado;


IX - deliberar sobre:

a) a perda do cargo, pela maioria absoluta de seus membros, na hipótese prevista no inc. I do art. 95 da Constituição Federal;

b) a remoção, disponibilidade e aposentadoria de magistrado, por interesse público, em decisão por voto de dois terços de seus membros;

c) a demissão de Pretor.

X - propor à Assembléia Legislativa:

a) projeto de lei referente à organização e divisão judiciária, bem como a criação e extinção de cargos dos serviços auxiliares da Justiça Estadual;

b) a alteração do número de membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Militar do Estado;

c) projeto de lei complementar dispondo sobre o Estatuto da Magistratura ou sua alteração;

d) normas de processo e procedimento, civil e penal, de competência legislativa do Estado;

e) a fixação de vencimentos de seus membros e demais Juízes;

f) a criação e a extinção de Tribunais inferiores;

g) a fixação dos vencimentos dos servidores dos serviços auxiliares da Justiça Estadual.

X-A - definir os processos de competência das Câmaras Especiais, mediante prévia consulta aos Desembargadores do respectivo Grupo Cível ou dos Grupos Cíveis a quem a matéria compete;

XI - indicar Juízes de Direito à promoção por antigüidade e merecimento, neste caso mediante eleição em lista tríplice, e os Juízes que por antiguidade deverão ter acesso ao Tribunal de Justiça;

XI-A - indicar Juízes de Direito considerados não-aptos para promoção por antiguidade, oferecidas suficientes razões à recusa, obedecendo-se ao disposto no § 2º deste artigo;

XII - mandar riscar expressões desrespeitosas constantes de requerimentos, razões ou pareceres submetidos ao Tribunal;

XIII - representar à autoridade competente quando, em autos ou documentos de que conhecer, houver indícios de crime de ação pública;

XIV - votar o Regimento Interno e as suas emendas, dar-lhe interpretação autêntica, mediante assentos ou resoluções;

XV - exercer as demais atividades conferidas em lei ou neste Regimento Interno.

§ 1º É indispensável a presença de, no mínimo, dezessete (17) membros para o funcionamento do Órgão Especial, sendo que para o julgamento dos feitos constantes dos incs. III, IV, alíneas "a" e "b", V, alíneas "i", "j" e "s", IX, alíneas "a", "b" e "c", o "quorum" mínimo será de vinte (20) Desembargadores, substituídos, na forma regimental, os que faltarem ou estiverem impedidos.

§ 2º Na promoção por antiguidade, havendo indicação justificada por parte do Conselho da Magistratura do Juiz considerado não-apto para promoção, o Presidente do Tribunal, em expediente próprio, dará ciência, desde logo, ao Juiz preterido à indicação, facultando-lhe apresentação de defesa escrita no prazo de 15 (quinze) dias. O Juiz poderá requerer a produção de novas provas, desde que indique a relevância e pertinência. Finda a fase probatória ou não apresentada a defesa no prazo, os autos serão incluídos em pauta para votação no Órgão Especial.

§ 3º Na apuração por antiguidade, com prévia ciência do expediente de recusa à indicação de Juiz à promoção por antiguidade, o Órgão Especial do Tribunal somente poderá recusar, mediante suficiente fundamentação, o Juiz mais antigo por voto de dois terços da totalidade de seus membros. A motivação dos votos deverá ser juntada ao expediente próprio para ciência do juiz interessado. A votação referente à recusa poderá ocorrer em sessão reservada.

XVI – deliberar sobre a outorga e perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, por voto de ¾ dos membros presentes.

Anotações:


DO PLANTÃO JURISDICIONAL

Art. 36 . O Tribunal de Justiça exerce sua jurisdição em regime de plantão nos sábados, domingos e feriados nos casos de impedimento temporário e excepcional das atividades do Tribunal e, diariamente a partir de uma hora antes do encerramento do expediente.

Art. 37. Serão distribuídos ao plantão jurisdicional todos os feitos de tutela de urgência, criminais ou cíveis, de direito privado ou de direito público, que, sob pena de prejuízos graves ou de difícil reparação, tiverem de ser apreciados, inadiavelmente, no expediente excepcional.

Parágrafo único . Verificada pelo magistrado plantonista a ausência de prejuízo e do caráter de urgência, remeterá os autos para distribuição normal.

Art. 38 . Participarão do plantão três (3) magistrados, sendo um da Seção de Direito Público, um da Seção de Direito Privado e um da Seção de Direito Criminal, podendo, ainda, por necessidade do serviço, ser designados mais magistrados, mediante ato do Presidente do Tribunal

§ 1º O sistema será organizado em escala quadrissemanal, seguindo a ordem numérica das Câmaras, e dentro destas, cada magistrado ficará encarregado por plantão semanal, consoante a ordem de antigüidade ou a que for estabelecida entre os membros da Câmara.

§ 2º O magistrado escalado poderá ser substituído, preferencialmente, pelo que se lhe seguir em antigüidade na Câmara, ou, na impossibilidade, na Seção a que pertença e que aceite o encargo, mediante oportuna compensação, com comunicação ao Presidente do Tribunal, com quarenta e oito (48) horas de antecedência, ressalvados casos de força maior.

§ 3º No caso de impedimento ou suspeição do magistrado escalado, providenciará este o encaminhamento do feito a qualquer magistrado da respectiva Câmara ou, na impossibilidade, da Seção de que faça parte, em condições de exercer eventualmente a jurisdição.

Art. 39 . A jurisdição em plantão exaure-se na apreciação sobre a tutela de urgência no respectivo horário, não vinculando o magistrado para os demais atos processuais.

§ 1º A distribuição, após despacho ou decisão do plantonista, será feita no primeiro dia útil subseqüente.

§ 2º Os atos jurisdicionais que tiverem sido proferidos deverão ser cadastrados pelo Secretário da Câmara a quem couber o feito por distribuição, bem como verificada a necessidade de outros atos.

Art. 40 . As funções administrativas e de documentação processual serão exercidas pelo Secretário ou Assessor do magistrado plantonista.

§ 1º Os Secretários de Câmara comunicarão à Secretaria da Presidência, às segundas-feiras, os nomes e os endereços do magistrado e do funcionário que atenderão ao plantão.

§ 2º Todas as quartas-feiras a Secretaria da Presidência providenciará na afixação da escala do plantão no lugar apropriado.

Art. 41 . Revogado pela Emenda Regimental nº 02/05.

DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL

Art. 42. Ao Presidente do Tribunal de Justiça, além da atribuição de representar o Poder Judiciário, de exercer a suprema inspeção da atividade de seus pares, de supervisionar todos os serviços do segundo grau, de desempenhar outras atribuições que lhes sejam conferidas em lei e neste Regimento, compete:

I - representar o Tribunal de Justiça;

II - presidir:

a) as sessões do Tribunal Pleno;

b) as sessões do Conselho da Magistratura.

III - administrar o Palácio da Justiça;


IV - convocar as sessões extraordinárias do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura;

V - designar:

a) o Desembargador que deverá substituir membro efetivo do Órgão Especial nos casos de férias, licenças e outros afastamentos, nos termos da lei e deste Regimento;

b) os Juízes de Direito indicados para exercer as funções de Juízes-Corregedores;

c) ouvido o Conselho da Magistratura, os Pretores como auxiliares de Varas ou comarcas de qualquer entrância;

d) substituto especial aos Juízes de Direito quando se verificar falta ou impedimento de substituto da escala;

VI - conceder:

a) férias e licenças aos Desembargadores, Juízes de Direito e Pretores;

b) vênia para casamento nos casos previstos no art. 183, inc. XVI, do Código Civil;

c) ajuda de custo aos Juízes nomeados, promovidos ou removidos compulsoriamente;

d) prorrogação de prazo para os Juízes assumirem seus cargos em casos de remoção, nomeação ou promoção;

e) licença aos funcionários da Secretaria e, quando superiores a trinta dias, aos servidores da Justiça de primeiro grau.

VII - organizar:

a) a tabela dos dias em que não haverá expediente forense;

b) anualmente, a lista de antigüidade dos magistrados por ordem decrescente na entrância e na carreira;

c) a escala de férias anuais dos Juízes de Direito e Pretores, ouvido o Corregedor-Geral da Justiça;

d) lista tríplice para nomeação de Juiz de Paz e suplentes.

VIII - impor:

a) a pena de suspensão prevista no art. 642 do CPP;

b) multas e penas disciplinares.

IX - expedir:

a) ordens de pagamento;

b) ordem avocatória do feito nos termos do art. 642 do CPP;

c) as ordens que não dependerem de acórdão ou não forem da privativa competência de outros Desembargadores.

X - conhecer das reclamações referentes a custas relativas a atos praticados por servidores do Tribunal;

XI - dar posse aos Desembargadores, Juízes de Direito e Pretores;

XII - fazer publicar as decisões do Tribunal;

XIII - requisitar passagens e transporte para os membros do Judiciário e servidores do Tribunal de Justiça, quando em objeto de serviço;

XIV - promover, a requerimento ou de ofício, processo para verificação de idade limite ou de invalidez de magistrado e servidor;

XV - elaborar, anualmente, com a colaboração dos Vice-Presidentes e do Corregedor-Geral, a proposta orçamentária do Poder Judiciário e as leis financeiras especiais, atendido o que dispuser este Regimento;

XVI - abrir concurso para o provimento de vagas nos Serviços Auxiliares deste Tribunal;

XVII - apreciar os expedientes relativos aos servidores da Justiça de primeira instância e dos Serviços Auxiliares do Tribunal, inclusive os relativos às remoções, permutas, transferências e readaptações dos servidores;

XVIII - exercer a direção superior da administração do Poder Judiciário e expedir os atos de provimento e vacância dos cargos da magistratura e dos Serviços Auxiliares da Justiça e outros atos da vida funcional dos Juízes e servidores;


XIX - proceder à escolha de Juiz para promoção por merecimento, quando inocorrente a hipótese de promoção obrigatória;

XX - proceder correição do Tribunal de Justiça, inclusive com relação à atividade jurisdicional;

XXI - fazer publicar os dados estatísticos sobre a atividade jurisdicional do Tribunal;

XXII - propor ao Tribunal Pleno:

a) abertura de concurso para ingresso na judicatura;

b) a reestruturação dos Serviços Auxiliares;

c) a criação e extinção de órgãos de assessoramento da presidência.

XXIII - apresentar ao Tribunal Pleno na primeira reunião de fevereiro, o relatório dos trabalhos do ano anterior;

XXIV - atestar a efetividade dos Desembargadores, abonar-lhes as faltas ou levá-las ao conhecimento do Tribunal Pleno;

XXV - delegar, quando conveniente, atribuições aos servidores do Tribunal;

XXVI - votar, no Tribunal Pleno, em matéria administrativa e nas questões de inconstitucionalidade, tendo voto de desempate nos outros julgamentos;

XXVII - despachar petição de recurso interposto de decisão originária do Conselho da Magistratura para o Tribunal Pleno;

XXVIII - julgar o recurso da decisão que incluir o jurado na lista geral ou dela o excluir;

XXIX - executar:

a) as decisões do Conselho da Magistratura, quando não competir a outra autoridade;

b) as sentenças de Tribunais estrangeiros.

XXX - encaminhar ao Juiz competente para cumprimento as cartas rogatórias;

XXXI - suspender as medidas liminares e a execução das sentenças dos Juízes de primeiro grau, nos casos previstos em lei;

XXXII - suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública;

XXXIII - justificar as faltas dos Juízes de Direito e Pretores e do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal;

XXXIV - nomear o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal e os titulares dos demais cargos de confiança e dar-lhes posse;

XXXV - dar posse aos servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça;

XXXVI - expedir atos administrativos relativamente aos magistrados, Juízes temporários e servidores da Justiça, em exercício ou inativos, bem como os relativos ao Quadro de Pessoal Auxiliar da Vara do Juizado da Infância e da Juventude da Capital;

XXXVII - delegar aos Vice-Presidentes, de acordo com estes, o desempenho de atribuições administrativas;

XXXVIII - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas, inclusive, durante as férias coletivas, àquelas que competirem aos Vice-Presidentes;

XXXIX - decidir, durante as férias coletivas, os pedidos de liminar em ações e recursos que não sejam da competência das Câmaras Especiais, podendo determinar a liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão e demais medidas que reclamem urgência;

XL - apreciar medidas urgentes e pedidos de desistência durante o período de férias coletivas, nos feitos que não sejam da competência das Câmaras Especiais;

XLI - apreciar os pedidos de aposentadoria e exonerações dos Juízes;

XLII - requisitar a intervenção nos Municípios.

Anotações:


DAS 1ª E 2ª VICE-PRESIDÊNCIAS DO TRIBUNAL

Art. 43 . Juntamente com o Presidente, e logo após a eleição deste, serão eleitos, pelo mesmo processo e prazo, os Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça, vedada a reeleição.

Parágrafo único . A posse dos Vice-Presidentes será na mesma sessão em que for empossado o Presidente.

Art. 44 . Ao 1° Vice-Presidente, além de substituir o Presidente nas faltas e impedimentos e suceder-lhe no caso de vaga, de exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas em lei e neste Regimento, compete:

I - dirigir as Secretarias dos Grupos e Turmas, fazendo as necessárias indicações;

II - supervisionar a distribuição dos processos no Tribunal;

III - processar e julgar os pedidos de assistência judiciária antes da distribuição e quando se tratar de recurso extraordinário ou especial;

IV - julgar a renúncia e a deserção dos recursos interpostos para os Tribunais Superiores, exceto recurso ordinário;

V - relatar:

a) os conflitos de competência entre órgãos do Tribunal ou Desembargadores e de atribuição entre autoridades judiciárias e administrativas, quando da competência do Tribunal Pleno;

b) os processos de suspeição de Desembargador.

VI - homologar a desistência requerida antes da distribuição do feito e após a entrada deste na Secretaria;

VII - prestar informações em matéria jurisdicional solicitadas pelos Tribunais Superiores, se o pedido se referir a processo que esteja, a qualquer título, no Tribunal. Será ouvido a respeito o Relator, e sua informação acompanhará a do Vice-Presidente

VIII - despachar:

a) as petições de recursos extraordinários e especial, decidindo sobre sua admissibilidade;

b) os atos administrativos referentes ao Presidente;

IX - colaborar com o Presidente na representação e na administração do Tribunal.

Art. 45 . Ao 2° Vice-Presidente, além de substituir o 1° Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos e suceder-lhe nos casos de vaga, de exercer outras atribuições que lhe sejam deferidas em lei e neste Regimento, compete:

I - dirigir a Secretaria das Comissões e dos Grupos Criminais, fazendo as indicações necessárias;

II - presidir a Comissão de Concurso para cargos da judicatura;

III - presidir a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos;

IV - presidir o Conselho de Recursos Administrativos;

V - nos limites de delegação do Presidente do Tribunal de Justiça, expedir atos administrativos relativamente aos Juízes temporários e servidores da Justiça de primeiro grau, em exercício ou inativos;

VI - colaborar com o Presidente do Tribunal de Justiça na representação e administração do Poder Judiciário.

DO FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL

DAS SESSÕES

Art. 149 . O Órgão Especial do Tribunal de Justiça reunir-se-á em sessão ordinária nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês e extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente, ou por requerimento de 1/3 de seus integrantes.


Art. 150 . As Turmas realizarão sessão ordinária a cada trimestre, os Grupos, a cada mês, e as Câmaras, semanalmente e extraordinariamente sempre que impuserem as circunstâncias.

Art. 151 . O Conselho da Magistratura reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana.

Art. 152 . Quando o serviço exigir, os órgãos fracionários do Tribunal poderão, mediante convocação de seu Presidente, ou solicitação da maioria, realizar sessões extraordinárias, anunciadas nos termos da lei.

Art. 153 . O Órgão Especial fixará os dias de reuniões dos órgãos fracionários, o que será publicado no Diário da Justiça.

Art. 154 . Salvo nos casos urgentes de caráter administrativo, as convocações para as sessões do Órgão Especial especificarão a matéria a ser apreciada.

Art. 155 . A hora do início das sessões será fixada pelo respectivo órgão do Tribunal e sua duração dependerá da necessidade do serviço.

Art. 156 . As sessões jurisdicionais e administrativas serão públicas, podendo, quando a lei ou o interesse público o exigir, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

Parágrafo único . Tanto as decisões jurisdicionais quanto as administrativas serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Art. 157 . O Presidente ocupará o centro da mesa, o Desembargador mais antigo, a primeira cadeira da direita, seu imediato, a da esquerda, e assim sucessivamente. Aos Desembargadores, seguir-se-ão os Juízes convocados. O órgão do Ministério Público ficará na mesa, à direita do Presidente, e os advogados ocuparão os lugares que lhes forem reservados.

Parágrafo único . Ficará vazia a cadeira do Desembargador que não comparecer à sessão, ou dela se retirar, permanecendo inalteráveis os lugares. Só haverá alteração quando aquele for substituído na sessão.

Art. 158 . O Presidente da sessão manterá a disciplina no recinto, devendo:

I - manter a ordem e o decoro na sessão;

II - advertir ou ordenar que se retirem da sala da sessão os que se comportarem de modo inconveniente;

III - prender quem no recinto cometer infrações penais, autuando-os na forma prescrita pelo Código de Processo Penal, lavrado o auto pelo Secretário;

IV - requisitar, quando necessário, força policial;

V - exortar os advogados e o órgão do Ministério Público a que discutam a causa com educação e urbanidade, não tolerando o uso de termos ofensivos nem de intervenções impróprias e cassando a palavra a quem, advertido, reincidir.

Art. 159 . A transmissão radiofônica ou televisionada e a filmagem das sessões, bem como a gravação ou taquigrafia dos debates por elementos estranhos ao Tribunal só poderão ser feitas com o consentimento da maioria dos julgadores presentes.

Art. 160 . À hora designada para as sessões, ocupados os lugares pelos membros do Tribunal, o Presidente, se houver número legal, declarará aberta a sessão, observando-se nos trabalhos a seguinte ordem:

1° - apreciação da ata anterior;

2° - julgamento dos processos incluídos em pauta;

3° - assuntos administrativos, indicações e propostas.

Art. 161. Será a seguinte a ordem de preferência no julgamento:

I - No Órgão Especial:

1° - habeas-corpus;

2° - processos criminais;

3° - mandados de segurança;

4° - ações, processos ou recursos relativos a interesses coletivos, transindividuais e difusos;


5° - conflitos de competência ou de jurisdição;

6° - outros processos.

II - Nas Turmas e nos Grupos Cíveis:



3° - ações rescisórias;

4° - os demais feitos, observada a ordem cronológica de entrada no Tribunal.

III - Nos Grupos Criminais:

1° - revisões;

2° - os demais processos.

IV - Nas Câmaras Cíveis Separadas:




4° - conflitos de competência;

5° - agravos;

6° - reexames necessários;

7° - apelações;

8° - os demais processos.

V - Nas Câmaras Criminais Separadas:


2° - recursos de habeas-corpus;

3° - mandados de segurança e respectivos recursos;

4° - desaforamentos;

5° - conflitos de jurisdição;

6° - recursos em sentido estrito;

7° - apelações;

8° - outros processos.

Parágrafo único . Os processos constantes de pauta, e não julgados, consideram-se incluídos na pauta da sessão seguinte, em que terão preferência.

Art. 162 . As manifestações que não disserem com os trabalhos normais somente poderão ser submetidas à apreciação do Tribunal Pleno e dos órgãos fracionários, quando proposta por um terço de seus membros.

Art. 163 . Iniciada a sessão, nenhum Desembargador poderá retirar-se do recinto sem vênia do Presidente.

DAS AUDIÊNCIAS

Art. 164 . Nos processos de competência originária do Tribunal, as audiências serão presididas pelo respectivo Relator.

Art. 165 . As audiências serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.

Art. 166 . Ao Presidente da audiência caberá manter a disciplina dos trabalhos com os poderes previstos nas leis processuais e neste Regimento.

Art. 167 . Se a parte, no decorrer da instrução, se portar inconvenientemente, os demais atos instrutórios prosseguirão sem a sua presença.

Art. 168 . De tudo que ocorrer nas audiências, será lavrada ata.

DO RELATOR

Art. 169 . Compete ao Relator:

I - presidir a todos os atos do processo, exceto os que se realizam em sessão, podendo delegar a Juiz competência para quaisquer atos instrutórios e diligências;


II - resolver as questões incidentes cuja decisão não competir ao Tribunal por algum de seus órgãos;

III - processar as habilitações, incidentes e restauração de autos;

IV - processar as exceções opostas;

V - processar e julgar o pedido de assistência judiciária, ressalvada a competência do 1° Vice-Presidente;

VI - ordenar à autoridade competente a soltura de réu preso:

a) quando verificar que, pendente recurso por ele interposto, já sofreu prisão por tempo igual ao da pena a que foi condenado, sem prejuízo do julgamento;

b) quando for absolutória a decisão;

c) sempre que, por qualquer motivo, cessar a causa da prisão.

VII - requisitar os autos originais, quando julgar necessário;

VIII - indeferir, liminarmente, as revisões criminais:

a) quando for incompetente o Tribunal, ou o pedido for reiteração de outro, salvo se fundado em novas provas;

b) quando julgar insuficientemente instruído o pedido e inconveniente ao interesse da Justiça a requisição dos autos originais.

IX - determinar as diligências necessárias à instrução do pedido de revisão criminal, quando entender que o defeito na instrução não se deveu ao próprio requerente;

X - indeferir de plano petições iniciais de ações da competência originária do Tribunal;

XI - julgar pedido ou recurso que manifestamente haja perdido objeto, e mandar arquivar ou negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo ou incabível, ou, ainda, que contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, Súmula do Tribunal ou do Supremo Tribunal Federal, ou quando for evidente a incompetência do órgão julgador;

XII - determinar apensação ou desapensação de autos;

XIII - mandar ouvir o Ministério Público, nos casos previstos em lei, devendo requisitar os autos se houver excesso do prazo de vista, sem prejuízo da posterior juntada do parecer; se a lei processual não dispuser de modo diverso, o prazo de vista será de quinze (15) dias;

XIV - fiscalizar o pagamento de impostos, taxas, custas e emolumentos, propondo, ao órgão competente do Tribunal, a glosa das custas excessivas;

XV - lançar, nos autos, o relatório escrito, quando for o caso, no prazo de trinta (30) dias, inclusive nos pedidos de revisão criminal, determinando, a seguir, a remessa dos autos ao Revisor;

XVI - mandar incluir em pauta, no prazo de vinte (20) dias, se outro não for fixado em lei ou neste Regimento, nos processos em que não há relatório escrito e inexistir revisão;

XVII - receber, ou rejeitar, quando manifestamente inepta, a queixa ou a denúncia, nos processos de competência originária do Tribunal;

a) determinar o arquivamento da representação, dos inquéritos, das conclusões das Comissões Parlamentares ou de outras peças informativas, quando o requerer o Ministério Público, ou submeter à decisão do órgão competente do Tribunal;

b) decretar a extinção da punibilidade, nos casos previstos em lei.

XVIII - pedir dia para que o Tribunal delibere sobre o recebimento, a rejeição da denúncia ou da queixa-crime ou a improcedência da acusação, se a decisão não depender de outras provas;

XIX - examinar a legalidade da prisão em flagrante;

XX - conceder e arbitrar fiança, ou denegá-la;

XXI - presidir as audiências de que tratam os artigos 76 e 89 da Lei n° 9.099, de 26.09.95, submetendo posteriormente a transação ou a suspensão do processo à deliberação do órgão julgador;


XXII - decidir sobre a produção de prova ou a realização de diligência;

XXIII - levar o processo à mesa, antes do relatório, para julgamento de incidentes por ele ou pelas partes suscitados;

XXIV - ordenar, em mandado de segurança, ao despachar a inicial ou posteriormente, até o julgamento, a suspensão do ato que deu motivo ao pedido, quando relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, em caso de concessão;

XXV - decretar, nos mandados de segurança, a perempção ou a caducidade da medida liminar, "ex officio", ou a requerimento do Ministério Público, nos casos previstos em lei;

XXVI - admitir assistente nos processos criminais de competência do Tribunal;

XXVII - ordenar a citação de terceiros para integrarem a lide;

XXVIII - admitir litisconsortes, assistentes e terceiros interessados;

XXIX - realizar tudo o que for necessário ao processamento dos feitos de competência originária do Tribunal e dos que subirem em grau de recurso;

XXX - preencher o memorando de merecimento;

XXXI - homologar desistências, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento. No período de férias coletivas, esta atribuição caberá ao Presidente do Tribunal.

XXXII – propor à Câmara ou ao Grupo seja o recurso submetido ao julgamento da Turma nos feitos que, envolvendo relevante questão de direito, se faça conveniente prevenir ou compor divergência;

XXXIII – propor à Câmara ou ao Grupo pronunciamento prévio da Turma acerca do direito, objetivando a uniformização da jurisprudência do Tribunal de Justiça;

XXXIV – observar as hipóteses legais e regimentais de tramitação preferencial de ações e recursos;

XXXV – priorizar a tramitação e o julgamento de ações, processos ou recursos e incidentes, observadas as preferências estabelecidas em leis, e quando envolver interesses coletivos, transindividuais e difusos.

Parágrafo único . Salvo para acolher sugestão do Revisor, depois do "visto" deste, o Relator não poderá determinar diligências.

Art. 170. O relatório nos autos, que deve conter a exposição sucinta da matéria controvertida pelas partes e da que, de ofício, possa vir a ser objeto de julgamento, é exigido:

I - nas ações rescisórias, nos reexames necessários e nas apelações cíveis, e nos embargos infringentes;

II - nos desaforamentos, nos pedidos de revisão criminal, nas apelações criminais e nos embargos infringentes e de nulidade opostos nessas apelações;

III - nas representações e nos incidentes de inconstitucionalidade;

IV - nas uniformizações de jurisprudência;

V - nos processos e recursos administrativos de competência do Órgão Especial.

§ 1° O relatório poderá ser resumido, restrito à preliminar de manifesta relevância, limitando-se a esta matéria a sustentação oral.

§ 2° Na hipótese do inc. V, a Secretaria expedirá, em caráter reservado, cópias do relatório e de peças indicadas pelo Relator para distribuição aos componentes do órgão julgador.

Art. 171 . Ao Relator do acórdão compete:

I - determinar a remessa dos autos à distribuição, quando forem opostos e recebidos embargos infringentes ou infringentes e de nulidade;

II - relatar os recursos regimentais interpostos dos seus despachos;

III- relatar, independentemente de nova distribuição, os embargos de declaração opostos aos acórdãos que lavrar.


DO REVISOR

Art. 172 . Há revisão nos seguintes processos:

I - nas ações rescisórias;

II - nas apelações e revisões criminais;

III- nas apelações cíveis, salvo os processos de rito sumaríssimo;

IV - nos incidentes de uniformização de jurisprudência e de inconstitucionalidade;

V - nas representações e ações diretas de inconstitucionalidade.

Art. 173 . Salvo quando o Desembargador funcionar na sessão do órgão fracionário como substituto, para completar o "quorum" de julgamento, o Revisor será o que seguir ao Relator na ordem decrescente de antigüidade, seguindo-se ao mais moderno o mais antigo.

§ 1° No Órgão Especial o Revisor será da mesma seção do Relator.

§ 2° Na jurisdição cível, obedecer-se-á ao disposto no art. 551 do Código de Processo Civil, fixado o prazo de vinte (20) dias para restituição dos autos, com o 'visto'. Na criminal, o estabelecido no art. 613 do Código de Processo Penal.

§ 3° Compete ao Revisor:

I - sugerir ao Relator medidas ordinárias do processo que tenham sido omitidas;

II - confirmar, completar ou retificar o relatório;

III - pedir dia para julgamento.

DO JULGAMENTO

DA PAUTA

Art. 174 . No prazo de quarenta (40) dias do art. 550 do Código de Processo Civil, ou no dobro, quando de outros recursos cíveis se cogitar, e nos prazos estabelecidos nos arts. 610 e 613 do CPP, serão os processos submetidos a julgamento, devendo constar na pauta publicada no Diário da Justiça, com antecedência de, no mínimo, 48 horas, em se tratando de processo civil, e de 24 horas, se de processo criminal. Tratando-se de feitos de competência originária do Órgão Especial, ou de feitos administrativos em qualquer órgão deste Tribunal, deverão ser postos em pauta e submetidos a julgamento dentro de cento e vinte (120) dias de sua conclusão ou da data da redistribuição, conforme for o caso.

Parágrafo único . A pauta será afixada na entrada da sala em que se realizar a sessão de julgamento.

Art. 175 . Os feitos que não forem julgados nos quinze (15) dias subseqüentes à sessão de cuja pauta constare0m, somente poderão sê-lo mediante inclusão em novo edital, salvo se presentes e concordes os advogados das partes.

Art. 176 . Independem de inclusão em pauta para julgamento as correições parciais, os reexames necessários, os recursos regimentais, os embargos de declaração, as homologações de desistência, renúncia e transação, as habilitações incidentes, as conversões em diligência, os conflitos de competência e de jurisdição, os habeas-corpus, os recursos-crime de ofício e os pedidos de reabilitação e de exame para verificação da cessação de periculosidade.

DA ORDEM DOS TRABALHOS

Art. 177 . Na ordem de julgamento serão obedecidas as preferências previstas em lei e neste Regimento.

§ 1° Desejando proferir sustentação oral, poderão os advogados, antes do início da sessão, solicitar preferência de julgamento.

Anotações:


§ 2° Não havendo tempo previsto em lei, o prazo para sustentação será de dez (10) minutos.

§ 3° Observadas as preferências legais, poderá ser concedida prioridade aos advogados em relação aos estagiários e partes que vierem a inscrever-se, aos advogados que residirem em local diverso da sede do Tribunal e aos que não desejarem sustentar.

§ 4° O Ministério Público terá prazo igual ao das partes, salvo disposição legal em contrário.

§ 5° Se houver litisconsortes, não representados pelo mesmo advogado, o prazo será contado em dobro e dividido igualmente entre os do mesmo grupo, se o contrário não convencionarem.

§ 6° O opoente terá prazo próprio para falar, igual ao das partes.

§ 7° Salvo nos recursos interpostos pelo assistente na ação penal, ele falará depois do órgão do Ministério Público, contado, então, em dobro o prazo para a defesa.

§ 8° Havendo recurso da acusação, ainda que exclusivo, o órgão do Ministério Público falará antes da defesa e nas ações penais de iniciativa privada, depois do querelante.

§ 9° Se, em processo criminal, houver apelação de co-réus, em posição antagônica, cada grupo terá prazo integral para falar.

§ 10. No caso de apelação de co-réus que não estejam em posição antagônica, se não tiverem o mesmo defensor, o prazo será contado em dobro e dividido igualmente entre os defensores, salvo se convencionarem outra divisão do prazo.

§ 11. Não haverá sustentação oral no julgamento dos reexames necessários, dos recursos de ofício, dos agravos de instrumento e regimental, dos recursos em sentido estrito de decisões proferidas em habeas-corpus, dos embargos declaratórios, dos conflitos de competência e das argüições de suspeição ou de impedimento.

§ 12. Os advogados e o órgão do Ministério Público, quando no uso da palavra, não poderão ser aparteados, salvo para esclarecimento de questão de fato, com autorização do Presidente.

Art. 178 . Após o Relator, votará o Revisor, se houver, e demais julgadores na ordem decrescente de antigüidade, seguindo-se ao mais moderno o mais antigo, continuando-se na ordem decrescente.

§ 1° Antes de iniciada a votação ou durante o seu processamento, a requerimento de qualquer dos julgadores, poderá a matéria ser submetida à discussão.

§ 2° No julgamento de embargos infringentes e embargos infringentes e de nulidade, após o voto do Relator e do Revisor, votarão o Relator e o prolator do voto vencido no acórdão recorrido, seguindo-se os votos dos demais julgadores na ordem de antigüidade, a partir do Revisor nos embargos.

§ 3° Os Desembargadores poderão antecipar o voto, se o Presidente autorizar, nos casos em que houver concordância entre os votos do Relator e do Revisor.

Art. 179 . Durante o julgamento, se o permitir o Presidente do órgão julgador, poderão o Ministério Público e os advogados das partes, solicitando a palavra pela ordem, fazer intervenção sumária para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos ou documentos que possam influir no julgamento, limitando-se ao esclarecimento, sem argumentar.

Art. 180. Ninguém falará durante a sessão sem que lhe seja dada a palavra pelo Presidente, e os julgadores somente poderão apartear uns aos outros com autorização do aparteado.

Parágrafo único . Os advogados ocuparão a tribuna para formularem requerimentos, produzirem sustentação oral ou para responderem às perguntas que lhes forem feitas pelos julgadores.

Art. 181 . Se houver agravo retido, expressamente reiterado, será apreciado preliminarmente.

§ 1° Salvo quando deva influir na decisão do mérito, o provimento do agravo não impedirá o imediato julgamento da apelação.

§ 2° No caso do parágrafo anterior, se for necessário, o Tribunal ordenará a conversão do julgamento em diligência, determinando, por intermédio do Relator, as medidas necessárias à reparação do agravo.


Art. 182 . A apelação não será incluída em pauta antes do agravo de instrumento interposto no mesmo processo.

§ 1° Se ambos os recursos houverem de ser julgados na mesma sessão, terá precedência o agravo, que poderá ser julgado em conjunto com a apelação.

§ 2° Verificando o Relator a existência de conexão entre dois ou mais processos, poderá propor o julgamento em conjunto.

§ 3° O procedimento previsto no parágrafo anterior poderá ser adotado quando, em mais de um processo, for versada a mesma matéria jurídica.

Art. 183 . As questões preliminares ou prejudiciais suscitadas no julgamento serão apreciadas antes do mérito, deste não se conhecendo se incompatível com a decisão daquelas. Versando a preliminar nulidade suprível, será o julgamento convertido em diligência, determinando o Relator as providências necessárias, podendo ordenar a remessa dos autos à inferior instância. A diligência poderá ser proposta antes do relatório.

Art. 184. Sempre que, antes, no curso ou depois do relatório, algum dos integrantes do órgão julgador suscitar preliminar, será esta, antes de julgada, discutida pelas partes, e, sendo o caso, ser-lhe-á concedida a palavra pelo prazo de lei. Se não for acolhida, o julgamento prosseguirá nos termos regimentais.

Art. 185 . O julgador vencido nas preliminares deverá votar no mérito.

Art. 186. Se o órgão julgador entender conveniente, a matéria em exame poderá ser desdobrada, efetuando-se o julgamento destacadamente.

Art. 187 . Durante o julgamento serão observadas as seguintes regras:

I - qualquer dos julgadores poderá pedir vista dos autos. Poderão votar, contudo, os julgadores que se seguirem pela ordem e que se considerarem habilitados a fazê-lo;

II - o julgador que houver pedido vista restituirá os autos dentro de dez (10) dias, no máximo, contados do dia do pedido, devendo prosseguir o julgamento na primeira sessão subseqüente a este prazo, permanecendo o feito automaticamente em pauta. Não proferido o voto até a quarta sessão seguinte do pedido de vista, ou, no máximo, em sessenta (60) dias contados da mesma data, o julgador em mora será substituído através do sistema de computação de dados, na forma deste Regimento, requisitados os autos pelo Presidente, após comunicação do Departamento Processual;

III - o julgamento que tiver sido iniciado prosseguirá, computando-se os votos já proferidos, ainda que ausente o Relator;

IV - não participarão do julgamento os julgadores que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos e assegurada a renovação da sustentação oral, na segunda hipótese, se a parte presente o requerer;

V - se, para efeito do "quorum" ou desempate na votação, for necessário o voto de julgador nas condições do parágrafo anterior, serão renovados o relatório e a sustentação oral, computando-se os votos anteriormente proferidos;

VI - se, na primeira hipótese do inc. V, a soma dos votos proferidos e por proferir exceder o número de julgadores que devam compor o órgão do Tribunal, será renovado o julgamento sem o cômputo dos votos já proferidos por julgadores que hajam deixado o exercício do cargo.

Art. 188 . Quando houver empate no Órgão Especial, o Presidente desempatará; nos Grupos, observar-se-á o disposto nos arts. 15, parágrafo único, e 21, §§ 1º e 2º.

Art. 189 . Os julgadores poderão modificar o voto até a proclamação do resultado final.

Art. 190 . Ao apreciar recurso voluntário, o órgão julgador conhecerá do recurso de ofício ou do reexame necessário que o Juiz haja deixado de interpor ou de encaminhar, e, se, por qualquer meio, lhe vier ao conhecimento a existência de processo nessas condições, fará a avocação.

Anotações: Anotações:


Art. 191. Não se conhecendo da apelação e determinando-se o seu processamento como recurso em sentido estrito, os autos baixarão à instância inferior para o Juiz sustentar ou reformar a decisão recorrida. Mantida a decisão, os autos retornarão ao mesmo Relator, se permanecer na mesma seção.

Art. 192 . Não se conhecendo do recurso em sentido estrito por ser cabível a apelação, os autos baixarão à inferior instância, para processamento desta, após o que retornarão ao mesmo Relator, se este permanecer na seção.

Art. 193 . Poderão as partes, até quarenta e oito (48) horas antes do julgamento, apresentar memoriais aos julgadores, depositando os exemplares exclusivamente na Secretaria do respectivo órgão, sendo que um deles ficará à disposição dos interessados até a data do julgamento.


CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL

(Atualizada até o Provimento nº 37/2011-CGJ - Dezembro/2011)

DA AÇÃO DISCIPLINAR

DA RESPONSABILIDADE FUNCIONAL

Art. 53 – O servidor da Justiça será responsável pela ação ou omissão que praticar e, solidariamente, os respectivos auxiliares pelos atos praticados nos serviços de seu cargo ou função.

Art. 54 – Nenhum servidor poderá exercer suas funções fora da Comarca, Município ou Distrito designado no título de nomeação.

Art. 55 – O servidor deverá residir na Comarca onde for classificado e dela não poderá se ausentar sem ser substituído e sem licença do Diretor do Foro.

Art. 56 – É dever do servidor manter discrição sobre os serviços a seu cargo, abstendo-se de comentar a matéria constante dos processos e papéis forenses bem como o comportamento dos Juízes, agentes do Ministério Público, servidores, partes ou seus procuradores.

Art. 57 – Constitui obrigação do servidor tratar com atenção as partes, esclarecendo-as sobre o andamento dos feitos, auxiliar o Juiz no desempenho de sua missão, tratar e se fazer tratar com respeito, atender com urbanidade os advogados e membros do Ministério Público, zelando pelo prestígio do cargo da Justiça.

Art. 58 – É defeso ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, exercer política partidária, bem como, por qualquer forma, intermediar, insinuar ou indicar patronos às partes que os devam constituir.

DOS DEVERES

Art. 59 – Em casos de urgência, os servidores são obrigados a atender às partes a qualquer hora, ainda que fora dos auditórios e Cartórios.

Art. 60 – No decurso do expediente do Foro, os servidores não podem, salvo para cumprir diligências, afastar-se dos respectivos Cartórios ou ofícios que devem permanecer abertos durante os horários prescritos, sujeitos os infratores às penalidades previstas em lei.

Art. 61 – Os servidores devem atender à prorrogação do expediente de qualquer Cartório ou ofício quando determinado pelo Juiz, bem como praticar aos sábados, embora não haja expediente, os atos indispensáveis à ressalva de direitos.

Art. 62 – Além dos deveres comuns a todos os funcionários do Estado, os servidores da Justiça têm o dever especial de exercer com zelo e dignidade as funções que lhes são atribuídas em lei, obedecendo as ordens de seus superiores hierárquicos, cumprindo a lei e observando fielmente o regimento e instruções sobre custas.

Art. 63 – Ao servidor, com relação aos serviços da Justiça, cumpre:

I – permanecer em seu local de trabalho todos os dias úteis durante as horas de expediente;

II – exercer pessoalmente suas funções, só podendo afastar-se do cargo em gozo de licença ou férias ou para exercer tarefa de interesse público relevante;

III – facilitar às autoridades competentes a inspeção em seu ofício;

IV – não admitir que escreventes e demais auxiliares de seus Cartórios sejam testemunhas instrumentais dos atos que lavrarem;

V – dar às partes, independente de pedido, recibo discriminado de custas e cotar, nos autos do processo, nos livros ou papéis que fornecer, a quantia recebida, parcela por parcela, correspondente a cada ato realizado.

Anotações:


Art. 64 – É vedado usar impressos do Poder Judiciário para fins pessoais, salvo para requerimento administrativo de direito funcional assegurado em lei.

Art. 65 – O servidor é obrigado a entregar à parte, ainda que esta não o solicite, recibo discriminado das custas.

§ 1º – O recibo incluirá as despesas de condução, quando devidas, com especificação dos quilômetros rodados.

§ 2º – Os talonários utilizados serão arquivados no Cartório ou Ofício da Justiça durante 05 (cinco) anos.

§ 3º – É vedado a qualquer servidor judicial o recebimento ou manipulação de dinheiro ou valores das partes ou interessados nos processos, ressalvadas as hipóteses do art. 331 do CPP e do art. 118, § 1º, do COJE.

Art. 66 – Os pedidos de remoção ou permuta, de aposentadoria dos titulares de cartórios judiciais privatizados e de reversão para o regime estatizado somente serão deferidos, em definitivo, uma vez comprovadas as quitações dos respectivos contratos de trabalho e das correspondentes obrigações previdenciárias.

DAS PENAS E SUA APLICAÇÃO

Art. 67 – A ação disciplinar visa ao regular funcionamento da Justiça mediante aplicação da lei em geral e, em especial, do Estatuto dos Servidores da Justiça e demais normas de disciplina e organização judiciária.

§ 1º – Aplicam-se ao regime disciplinar administrativo a técnica e os princípios da penalística, bem como os direitos e garantias do sistema processual penal, nomeadamente o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, o direito ao silêncio, o princípio da fundamentação, a presunção de inocência, o in dubio pro acusado, e o princípio do non bis in idem, entre outros.

§ 2º – A Corregedoria-Geral da Justiça deverá ser informada de todo procedimento administrativo disciplinar.

Deverá ser enviada cópia da portaria, conforme modelo publicado na INTRANET.

MODELO DE OFÍCIO SUGERIDO AOS JUÍZES DE DIREITO

INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

§ 3º – O Serviço de Cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça manterá um sistema computadorizado de registro e controle dos processos administrativos, sindicâncias e demais procedimentos disciplinares instaurados, inclusive prazos e resultado final.

Art. 68 – Os servidores da Justiça estão sujeitos às seguintes penas disciplinares:

I – advertência;

II – censura;

III – multa;

IV – perda de vencimentos e tempo de serviço;

V – suspensão até sessenta dias;

VI – demissão;

VII – demissão a bem do serviço público.

Art. 69 – Será aplicada pena:

I – de advertência, por escrito, nos casos de negligência;

Senhor Corregedor-Geral: Pelo presente, comunico a Vossa

Excelência a instauração de procedimento disciplinar em tramitação nesta Vara/Comarca, conforme dados a seguir:

a) número do registro: b) nome do servidor: c) data da instauração da ação disciplinar: d) natureza do procedimento (processo

administrativo, sindicância, averiguação...): e) breve descrição do fato investigado: Cordiais saudações.

Juiz de Direito


II – de censura, na falta de cumprimento dos deveres funcionais, em virtude de ato reiterado de negligência ou de procedimento público incorreto ou indecoroso, desde que a infração não seja punida com pena mais grave;

III – de multa, nos casos previstos no Estatuto dos Servidores da Justiça e nas leis processuais;

IV – de perda de vencimentos e de tempo de serviço, pelo reiterado retardamento dos feitos e correspondente aos dias excedidos;

V – de suspensão, quando a falta for intencional ou de natureza grave, bem como nos casos de reincidência em falta já punida com censura e ainda nas hipóteses previstas nos arts. 642 e 799 do CPP;

VI – de demissão, nos seguintes casos:

a) abandono de cargo ou ausência de serviço, respectivamente, por mais de trinta dias consecutivos ou de sessenta alternados, por ano, sem licença da autoridade competente;

b) recebimento de quaisquer vantagens em dinheiro ou não, nos feitos em que funcionarem, além daquelas que lhes sejam devidas pelas partes;

c) indisciplina ou insubordinação reiteradas;

d) referência injuriosa, caluniosa ou difamatória à Justiça, às autoridades públicas, às partes ou a seus advogados;

e) aplicação de mais de duas suspensões transitadas em julgado no decurso de doze meses;

f) violação de segredo de justiça;

VII – de demissão a bem do serviço público, nos casos de:

a) procedimento irregular, falta grave ou defeito moral que incompatibilize o servidor para o desempenho do cargo;

b) incontinência pública escandalosa, vício de jogos proibidos ou embriaguez habitual;

c) condenação à pena privativa de liberdade por crime cometido com abuso de poder ou violação de dever inerente à função pública;

d) condenação, por outro crime, à pena de reclusão por mais de dois anos ou de detenção por mais de quatro.

§ 1º – O servidor que, sem causa justa, deixar de cumprir os prazos e formalidades legais ficará sujeito às penas de advertência, censura ou multa, conforme a gravidade do prejuízo causado à Justiça; no caso de reincidência, aplicar-se-á a pena de perda de vencimentos e tempo de serviço.

§ 2º – O servidor que descumprir as obrigações trabalhistas e previdenciárias de seus empregados por ocasião da permuta, remoção ou aposentadoria voluntária incidirá em falta grave, prevista no art. 757, V, da Lei nº 5.256/66.

Art. 70 – O servidor punido com pena de suspensão perderá, durante o período de execução, os direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo exceto metade de seus vencimentos.

§ 1º – A suspensão preventiva não implicará nenhum desconto a título de vantagem pecuniária.

§ 2º – Transitada em julgada a pena de suspensão, dar-se-á ciência da mesma ao servidor punido, iniciando- se daí o seu cumprimento.

§ 3º – Na execução da pena de suspensão, o Diretor do Foro expedirá portaria para fins de desconto de metade dos vencimentos e perda de efetividade, mencionando o período da suspensão no mapa de freqüência a ser enviado ao Departamento de Recursos Humanos. O Serviço de Cadastro também será informado do período de cumprimento da suspensão.

§ 4º – Os dias de suspensão preventiva, para efeitos de desconto de vencimentos e detração, serão considerados na execução da pena.

Art. 71 – A pena de demissão somente será imposta com fundamento em processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ou em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

Art. 72 – São competentes para a aplicação das penas:

I – O Conselho da Magistratura, nos casos de demissão;


II – O Corregedor-Geral, os Juízes-Corregedores, o Diretor do Foro ou seu substituto legal, nos casos de advertência, censura, multa, perda de vencimentos e tempo de serviço e de suspensão;

III – O titular da Vara ou seu substituto legal, nos casos previstos no inciso anterior, exceto a pena de suspensão.

Art. 73 – Toda pena imposta a servidor será comunicada à Corregedoria-Geral da Justiça para anotação na ficha funcional, com cópia da portaria instauradora do procedimento disciplinar, narrativa sucinta dos fatos ou faltas funcionais imputadas ao servidor, certidão do trânsito em julgado e, se for o caso, a data do início do cumprimento da pena de suspensão.

§ 1º – A comunicação da imposição de penalidade só será encaminhada após o trânsito em julgado da decisão, conforme modelo localizado na INTRANET, na seção do Manual do Procedimento Administrativo Disciplinar.

MODELO DE OFÍCIO SUGERIDO AOS JUÍZES DE DIREITO

CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR

§ 2º – A instauração de sindicância ou de processo administrativo, bem como a suspensão preventiva do servidor serão anotadas na ficha funcional com indicação do número do processo, número e data da portaria, enquadramento legal, autoridade que a assina e período de suspensão. Com o trânsito em julgado da decisão que aplica a punição, será completada a anotação, indicando-se a autoridade que proferiu a última decisão administrativa, a pena, o fundamento legal e a data do trânsito. Se a decisão definitiva for de improcedência ou reconhecer a prescrição, com arquivamento do expediente, a anotação inicial será cancelada, ficando apenas a informação na ficha completa, de uso interno.

§ 3º – A pena de multa deverá ser cumprida mediante comunicação do Juiz de Direito à Presidência, através do Departamento de Recursos Humanos – Folha de Pagamento, para o desconto devido.

DA SINDICÂNCIA

Art. 74 – Cabe sindicância:

I – como preliminar do processo administrativo, nos casos de demissão, quando a falta não se revelar evidente;

II – como condição para imposição das penas de advertência, censura, multa, perda de vencimentos e tempo de serviço e de suspensão;

III – para apuração e esclarecimento de fatos noticiados à autoridade judiciária ou por conhecimento de ofício que denotem ilícito funcional com ou sem autoria conhecida.

Art. 75 – A sindicância, como condição de sanção disciplinar administrativa, deve ser instaurada mediante portaria, contendo a qualificação do imputado, a exposição dos fatos que fundamentam o libelo acusatório e o pedido de aplicação de pena disciplinar certa e determinada, e estar instruída, desde logo, com as provas documentais cabíveis, nos termos da lei processual, bem como arrolar as demais provas a serem produzidas.

Art. 76 – O magistrado designará dia e hora da audiência de instrução, debates e julgamento e ordenará a citação do indiciado, dando ciência da imputação mediante cópia da portaria e do direito de constituir defensor.

Senhor Corregedor-Geral: Pelo presente, juntando cópia da decisão

final, comunico a Vossa Excelência o julgamento do procedimento disciplinar instaurado nesta Vara/Comarca, conforme dados a seguir:

a) número do registro: b) nome do servidor: c) data da instauração: d) natureza do procedimento disciplinar

(processo administrativo, sindicância, averiguação...):

e) breve descrição do fato investigado: f) decisão (procedente, improcedente,

arquivamento, prescrição...): g) penalidade imposta e fundamentação

legal: h) data do trânsito em julgado da decisão e

do início do cumprimento da pena de suspensão, quando aplicada:

Cordiais saudações.

Juiz de Direito


Art. 77 – Aberta a audiência, será dada a palavra ao indiciado ou ao defensor técnico (advogado), quando houver, para fins de defesa preliminar. Se não for o caso de absolvição ou de confissão da culpa, o procedimento seguirá com a oitiva das testemunhas arroladas na portaria e as testemunhas arroladas pelo sindicado, interrogando-se este a seguir, se presente, passando-se imediatamente a palavra ao indiciado ou ao advogado por 10 (dez) minutos para alegações finais e encaminhamento à prolação da decisão.

Parágrafo único - Ao sindicado é facultado provar suas alegações por todos os meios de prova, podendo arrolar no máximo 3 (três) testemunhas até 5 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

§2º - REVOGADO.

Art. 78 – Nos casos omissos, aplicam-se as normas do Processo Administrativo (arts. 83 a 87, CNJ).

Art. 79 – A sindicância poderá ser feita por Juiz de Direito ou Pretor.

Art. 80 – Nas Comarcas dotadas de duas ou mais Varas, a atribuição de realizar sindicâncias relativamente aos servidores competirá também aos Juízes com jurisdição nas Varas correspondentes.

Art. 81 – O Corregedor-Geral da Justiça poderá delegar aos Juízes titulares de Comarcas com duas ou mais Varas, a atribuição de realizar sindicâncias em serventias Notariais e de Registros, facultado distribuir entre esses Juízes, de preferência anualmente, os serviços sobre os quais desempenharão tais atividades.

Art. 82 – Concluída a sindicância, o sindicante fará à autoridade que o nomeou relatório circunstanciado com possível solução. Se instaurado o procedimento de ofício, decidirá as hipóteses de sua competência com cópia da decisão à Corregedoria, ou a submeterá à apreciação superior, se vislumbrar incidência de penalidade mais elevada.

DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Art. 83 – O processo administrativo será instaurado:

I – obrigatoriamente, quando a falta possa determinar a aplicação das penas de demissão;

II – facultativamente, quando for o caso de imposição de pena de suspensão até 60 dias.

Art. 84 – O processo administrativo será realizado, na Comarca da Capital, preferentemente por Juiz-Corregedor e, nas Comarcas do interior, pelo Juiz que for designado, com primazia ao que estiver em exercício na Direção do Foro.

Art. 85 – A instauração do processo administrativo compete ao Conselho da Magistratura, ao Corregedor-Geral da Justiça e aos Juízes-Corregedores.

Parágrafo único – A instauração do processo administrativo ou judicial impede a exoneração, a pedido, enquanto não reconhecida a inocência do servidor ou não cumprida a pena que não importe em demissão.

Art. 86 – O processo administrativo seguirá os atos, termos e prazos dos arts. 776 a 789 da Lei Estadual nº 5.256/66, em resumo:

I – a portaria iniciadora do processo descreverá os fatos e designará o Juiz processante;

II – recebidos os autos, o Juiz processante designará servidor para exercer as funções de secretário;

III – designará dia e hora para a audiência inicial onde procederá ao interrogatório do indiciado;

IV – expedirá mandado de citação do indiciado, fazendo constar o resumo do fato a apurar, o direito de constituir defensor e de arrolar testemunhas em número não superior a cinco, bem como o dia e hora da audiência de interrogatório;

V – não sendo encontrado o indiciado ou ignorando-se o seu paradeiro, a citação far-se-á por edital com prazo de 10 (dez) dias, inserto duas vezes no Diário Oficial;

Anotações:


VI – achando-se o indiciado ausente do lugar em que corre o processo, será citado via postal com aviso de recebimento, juntando-se aos autos o comprovante;

VII – não comparecendo o indiciado, o processo seguirá à revelia com defensor nomeado pelo Juiz processante;

VIII – interrogado, terá o indiciado o prazo de 02 (dois) dias para requerer diligências, produzir prova documental e arrolar testemunhas;

IX – o Juiz processante dará defensor habilitado ao indiciado que não o constituir, observando-se sempre o contraditório e o exercício de ampla defesa;

X – o Juiz processante, ao tomar conhecimento de argüições novas contra o indiciado, colherá as provas, facultando as contraprovas de defesa;

XI – encerrada a instrução, o indiciado terá vista dos autos em mãos do secretário, por 03 (três) dias, para apresentação de razões;

XII – findo o prazo, o Juiz apresentará o relatório circunstanciado e parecer no prazo de 05 (cinco) dias, remetendo os autos à Corregedoria;

XIII – a ficha funcional do indiciado constará dos autos;

XIV – o Juiz processante poderá determinar a produção de provas que entender necessárias, inclusive pericial.

Art. 87 – O Corregedor-Geral da Justiça poderá avocar as sindicâncias ou processos administrativos, em qualquer fase de processamento, a pedido ou de ofício, designando Juiz processante para apurar as faltas disciplinares, colher as provas e aplicar as penalidades, se competente.

DA SUSPENSÃO PREVENTIVA

Art. 88 – O Corregedor-Geral da Justiça, a pedido do Juiz processante ou de ofício, poderá ordenar a suspensão preventiva do servidor indiciado, até 90 (noventa) dias, se a permanência no exercício da função possa prejudicar as investigações.

§ 1º – Igual competência é conferida aos Juízes-Corregedores, submetido o ato à decisão definitiva do Corregedor-Geral.

§ 2º – A suspensão preventiva não implicará desconto dos vencimentos, salvo adicionais de insalubridade, de periculosidade, do auxilio condução e da verba pela função gratificada. Esta última será devolvida quando do processo não resultar punição.

§ 3º – No caso de suspensão preventiva de serventuário submetido ao sistema privativo de custas em que a designação para substituição recaia sobre outro serventuário submetido ao mesmo sistema, cada um terá direito à metade da receita líquida auferida pela serventia.

§ 4º – Uma vez aplicada a pena em definitivo, e após o seu trânsito em julgado, a Direção do Foro também comunicará ao Departamento de Recursos Humanos e à Corregedoria o número de dias de suspensão, os quais corresponderão aos primeiros da suspensão preventiva.

Art. 89 – A suspensão poderá ser prorrogada.

DOS RECURSOS

Art. 90 – Das decisões disciplinares do Corregedor-Geral e dos Juízes-Corregedores caberá recurso para o Conselho da Magistratura.

Art. 91 – O Corregedor-Geral ou os Juízes-Corregedores conhecerão, em grau de recurso, das decisões disciplinares dos Juízes de 1ª instância.

Art. 92 – O prazo para recorrer é de 05 (cinco) dias contados da data em que o servidor tiver conhecimento da decisão.

Art. 93 – O recurso será interposto mediante petição fundamentada à autoridade julgadora.

Art. 94 – Os recursos terão efeito suspensivo, podendo a autoridade, em casos especiais, recebê-lo com efeito meramente devolutivo, justificando à instância superior as razões da exceção.

Art. 95 – O recurso da decisão impositiva de pena disciplinar é privativo do servidor punido.


Art. 96 – Em juízo de retratação, se a decisão for mantida, o recurso será encaminhado à autoridade competente no prazo de 05 (cinco) dias.

DO CANCELAMENTO DAS PENALIDADES

Art. 97 – As penas de multa, advertência, censura e suspensão, aplicadas aos servidores da Justiça, serão automaticamente canceladas após 10 (dez) anos, contados do trânsito em julgado, se o servidor não tiver praticado outra nova infração disciplinar ou penal.

Art. 98 – O cancelamento da penalidade não gera efeitos retroativos.

DA PRESCRIÇÃO

Art. 99 – A ação disciplinar prescreverá em:

I – 06 (seis) meses, quanto à advertência ou censura;

II – 12 (doze) meses no caso de suspensão ou multa;

III – 18 (dezoito) meses nos casos de abandono de cargo ou faltas sucessivas ao serviço;

IV – 24 (vinte e quatro) meses, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria ou disponibilidade, e demissão.

§ 1º – O prazo de prescrição começa a fluir a partir da data do conhecimento do ato por superior hierárquico.

§ 2º – A prescrição interrompe-se pela instauração da sindicância ou do processo administrativo disciplinar, considerando-se o registro da Portaria .

§ 3º – Fica suspenso o curso da prescrição:

I – enquanto não resolvida, em outro processo de qualquer natureza, questão prejudicial da qual decorra o reconhecimento de relação jurídica, da materialidade de fato ou de sua autoria;

II – a contar da emissão do relatório de sindicância, quando este recomendar aplicação de penalidade, até a decisão final da autoridade competente;

III – a contar da emissão do relatório, pela autoridade processante, até a decisão final da autoridade competente.

§ 4º - A prescrição, depois de transitada em julgado a decisão administrativa, regular-se-á pela sanção aplicada e verificar-se-á de acordo com os prazos fixados no caput.

Art. 100 – Quando as faltas constituírem, também, crime ou contravenção, a prescrição será regulada pela lei penal (Lei nº 10.098/94).

DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

Art. 103 – Os servidores da Justiça, admitidos mediante concurso, são considerados estáveis após 03

(três) anos de efetivo exercício, não podendo ser demitidos senão através de processo administrativo ou judicial.

§ 1º – O estágio probatório dos servidores judiciais é o período de 02 (dois) anos de exercício, durante o qual será apurada a conveniência ou não de sua confirmação, mediante a verificação dos seguintes requisitos:

a) idoneidade;

b) disciplina;

c) assiduidade;

d) contração ao trabalho;

e) eficiência;

f) discrição;

g) fidelidade.

§ 2º – Na contagem não será levado em conta o tempo de serviço prestado em outro cargo, mesmo se nele o servidor houver adquirido estabilidade, salvo quando se tratar de remoção ou aproveitamento de servidor em disponibilidade.


§ 3º – O acompanhamento direto do estágio dos servidores subordinados a Escrivão Judicial será feito por este; dos demais, pelo Juiz Diretor do Foro.

§ 4º – Na Corregedoria-Geral da Justiça será centralizado o serviço relativo ao estágio probatório dos servidores, sob a coordenação dos Juízes-Corregedores de cada região, com o auxílio de Coordenadores de Correição.

§ 5º – Os Coordenadores de Correição prestarão serviços de apoio, instrução, orientação, fiscalização e controle da atividade dos estágios.

§ 6º – Os responsáveis pelo acompanhamento do estágio enviarão quadrimestralmente, à Corregedoria-Geral, relatório circunstanciado sobre o desempenho funcional do estagiário, referente aos requisitos do §

1º deste artigo, com o visto do Juiz Diretor do Foro, se não for ele o Relator.

§ 7º – Os relatórios serão reunidos em expediente, ao qual se juntarão os dados sobre o estágio de preparação ao exercício das funções do cargo e demais anotações funcionais relevantes.

§ 8º – 180 (cento e oitenta) dias antes do término do prazo do estágio, o responsável pelo seu acompanhamento enviará relatório geral sobre o desempenho do servidor, opinando sobre a conveniência ou não da confirmação, com o visto do Juiz Diretor do Foro, se não for ele o Relator.

§ 9º – A Corregedoria-Geral, no prazo de 30 (trinta) dias, emitirá parecer motivado, concluindo pela permanência ou não do servidor.

§ 10 – Se o parecer for contrário à confirmação, dele será dada vista ao estagiário pelo prazo de 15 (quinze) dias, para o exercício de sua defesa e juntada das provas de que dispuser.

§ 11 – Imediatamente, o expediente será submetido à apreciação do Presidente do Tribunal de Justiça.

§ 12 – Se a decisão do Presidente for contrária à confirmação, expedir-se-á o ato de exoneração.

§ 13 – Se o Presidente decidir pela permanência do servidor, a confirmação não dependerá de ato algum.

Art. 104 – Todo servidor judicial, logo após tomar posse e entrar em exercício nas funções do seu cargo, será submetido a estágio preparatório obrigatório, individual ou em grupos pelo prazo mínimo de 07 (sete) dias, junto a um Cartório previamente indicado pela Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca em que irá atuar, se possível e conveniente, ou em Comarca próxima e assemelhada a sua.

§ 1º – Durante o estágio acima aludido, será obedecido programa previamente elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça, que será executado pelo titular do Cartório em que o estágio for efetuado, sob a supervisão do Juiz Diretor do Foro respectivo.

§ 2º – Findo o estágio, o responsável pelo Cartório remeterá à Corregedoria relatório sobre a execução do programa, com aprovação do Diretor do Foro, atribuindo um conceito à atividade do participante, dentre os seguintes: excelente, bom, regular e insuficiente.

§ 3º – Caso o participante receba o conceito insuficiente, terá que submeter-se a novo estágio em outro Cartório.

§ 4º – Os dados relativos ao estágio serão incluídos no processo sobre a efetivação do servidor.

§ 5º – Para o fim da instauração do estágio preparatório, o Serviço de Cadastro dos Servidores Judiciários encaminhará ao Corregedor-Geral a nominata dos servidores nomeados, com a data da publicação do ato.

§ 6º – Os serviços relativos ao estágio, na Corregedoria-Geral da Justiça, serão coordenados por um Juiz-Corregedor, com a colaboração de um Coordenador de Correição.

DOS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES

Art. 115 – Nenhum servidor da Justiça poderá funcionar juntamente com o cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau:

I – no mesmo feito ou ato judicial;


II – na mesma Comarca ou distrito, quando entre as funções dos respectivos cargos existir dependência hierárquica.

§ 1º – Igual impedimento verificar-se-á quando o procurador de alguma das partes ou o agente do Ministério Público estiver, para com o Escrivão do feito, na mesma relação de parentesco por consangüinidade ou afinidade.

§ 2º – As incompatibilidades previstas neste artigo não se observam entre os servidores da Justiça e seus auxiliares.

Art. 116 – Verificada a coexistência de servidores da Justiça na situação prevista neste capítulo, terá preferência em relação aos demais:

I – o vitalício;

II – se ambos vitalícios, o que tiver mais tempo de serviço na Comarca ou distrito;

III – se igual o tempo, o mais antigo no serviço público.

Parágrafo único – A preferência estabelecida nos incs. II e III não aproveitará aquele que tiver dado causa à incompatibilidade.


MATÉRIA CÍVEL E PROCESSUAL

CÓDIGO CIVIL

DAS PESSOAS

DAS PESSOAS NATURAIS

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I - os menores de dezesseis anos;

II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;


IV - os pródigos.

Parágrafo único . A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

Art. 5 o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único . Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Art. 6 o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Art. 7 o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Parágrafo único . A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

Art. 8 o Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Art. 9 o Serão registrados em registro público:

I - os nascimentos, casamentos e óbitos;

II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Art. 10 . Far-se-á averbação em registro público:

I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;

II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;

DAS PESSOAS JURÍDICAS


Art. 40 . As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

Art. 41 . São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Parágrafo único . Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.


Art. 42 . São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Art. 43. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

Art. 44 . São pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações.

IV - as organizações religiosas;

V - os partidos políticos.

§ 1o São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

§ 2o As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código.

§ 3o Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica.

Art. 45 . Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Parágrafo único . Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

Art. 46. O registro declarará:

I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver;

II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores;

III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo;

V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.

Art. 47. Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.

Art. 48 . Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

Parágrafo único . Decai em três anos o direito de anular as decisões a que se refere este artigo, quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.

Art. 49 . Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

§ 1o Far-se-á, no registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução.


§ 2o As disposições para a liquidação das sociedades aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado.

§ 3o Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.

Art. 52 . Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Do Domicílio

Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

Art. 71 . Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

Art. 72 . É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

Parágrafo único . Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

Art. 74 . Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

Parágrafo único . A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

Art. 75 . Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

I - da União, o Distrito Federal;

II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;

III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

§ 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

§ 2o Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

Art. 76 . Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único . O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Art. 77 . O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Art. 78 . Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Anotações:


DOS BENS

Das Diferentes Classes de Bens

Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Dos Bens Imóveis

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 80 . Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

Art. 81 . Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Dos Bens Móveis

Art. 82 . São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Art. 83 . Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico;

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Art. 84 . Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

Dos Bens Fungíveis e Consumíveis

Art. 85 . São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Dos Bens Divisíveis

Art. 87 . Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Dos Bens Singulares e Coletivos

Art. 89. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

Art. 90 . Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Parágrafo único . Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.


Dos Bens Reciprocamente Considerados

Art. 92 . Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

Art. 93 . São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Art. 94 . Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Art. 95 . Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Art. 96 . As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.

§ 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.

§ 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.

§ 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Art. 97 . Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

Dos Bens Públicos

Art. 98 . São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Art. 99. São bens públicos:

I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Parágrafo único . Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Art. 100 . Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Art. 101 . Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

Art. 102 . Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Art. 103 . O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Dos Atos Jurídicos Lícitos

Art. 185 . Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior.


CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

DA AÇÃO

Art. 3 o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

Art. 6 o Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

DAS PARTES E DOS PROCURADORES

DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 7 o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Art. 8 o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

Art. 9 o O juiz dará curador especial:

I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele;

II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa.

Parágrafo único . Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

Art. 10 . O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

§ 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações:

I - que versem sobre direitos reais imobiliários;

II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles;

III - fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;

IV - que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

§ 2o Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticados.

Art. 11 . A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la.

Parágrafo único . A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da outorga, quando necessária, invalida o processo.

Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;

II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;

III - a massa falida, pelo síndico;

IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

V - o espólio, pelo inventariante;

VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;

VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;


VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);

IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico.

§ 1o Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

§ 2o - As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.

§ 3o O gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial.

Art. 13. Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:

I - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;

II - ao réu, reputar-se-á revel;

III - ao terceiro, será excluído do processo.

DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES

Dos Deveres

Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

II - proceder com lealdade e boa-fé;

III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento;

IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

Parágrafo único . Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado.

Art. 15. É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.

Parágrafo único . Quando as expressões injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, sob pena de Ihe ser cassada a palavra.

DOS ATOS PROCESSUAIS

DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Dos Atos em Geral

Art. 154. Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

Parágrafo único . Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.


§ 2o Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

Art. 155 . Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:

I - em que o exigir o interesse público;

Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.

Parágrafo único . O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

Art. 156 . Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.

Art. 157 . Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmada por tradutor juramentado.

Dos Atos da Parte

Art. 158 . Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único . A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença.

Art. 159 . Salvo no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados, todas as petições e documentos que instruírem o processo, não constantes de registro público, serão sempre acompanhados de cópia, datada e assinada por quem os oferecer.

§ 1o Depois de conferir a cópia, o escrivão ou chefe da secretaria irá formando autos suplementares, dos quais constará a reprodução de todos os atos e termos do processo original.

§ 2o Os autos suplementares só sairão de cartório para conclusão ao juiz, na falta dos autos originais.

Art. 160. Poderão as partes exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

Art. 161 . É defeso lançar, nos autos, cotas marginais ou interlineares; o juiz mandará riscá-las, impondo a quem as escrever multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.

Dos Atos do Juiz

Art. 162 . Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

§ 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei.

Art. 267 . Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

Vll - pela convenção de arbitragem;

Vlll - quando o autor desistir da ação;

IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;

XI - nos demais casos prescritos neste Código.

§ 1o O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, nãosuprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.


§ 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

§ 3o São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.

Art. 163 . Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.

Art. 164 . Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. Quando forem proferidos, verbalmente, o taquígrafo ou o datilógrafo os registrará, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura.

Parágrafo único . A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

Art. 165 . As sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.

Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

Art. 166. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.

Art. 167 . O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

Parágrafo único . Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

Art. 168 . Os termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.

Art. 169 . Os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinando-os as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.

§ 1o É vedado usar abreviaturas.

§ 2o Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de secretaria, bem como pelos advogados das partes.

§ 3o No caso do § 2o deste artigo, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão no termo.

§ 2o No caso do parágrafo anterior, quanto ao no II, as partes pagarão proporcionalmente as custas e, quanto ao no III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e honorários de advogado (art. 28).

§ 3o O juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não proferida a sentença de mérito, da matéria constante dos ns. IV, V e Vl; todavia, o réu que a não alegar, na primeira oportunidade em que Ihe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento.

§ 4o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Art. 269 . Haverá resolução de mérito:

I - quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor;

II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido;

III - quando as partes transigirem;

IV - quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição;

V - quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.


Parágrafo único . É vedado usar abreviaturas.

Art. 170. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

Art. 171 . Não se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas.

DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Do Tempo

Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

§ 1o Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

§ 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal.

§ 3o Quando o ato tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização judiciária local.

Art. 173 . Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se:

I - a produção antecipada de provas (art. 846);

II - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos.

Parágrafo único . O prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias.

Art. 175 . São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.

Do Lugar

Art. 176 . Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

DOS PRAZOS

Das Disposições Gerais

Art. 177 . Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.

Art. 178 . O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

Art. 179. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Art. 180 . Suspende-se também o curso do prazo por obstáculo criado pela parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 265, I e III; casos em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

Art. 181 . Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

§ 1o O juiz fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

§ 2o As custas acrescidas ficarão a cargo da parte em favor de quem foi concedida a prorrogação.

Art. 182 . É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias.


Parágrafo único . Em caso de calamidade pública, poderá ser excedido o limite previsto neste artigo para a prorrogação de prazos.

Art. 183 . Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

§ 1o Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.

§ 2o Verificada a justa causa o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que Ihe assinar.

Art. 184 . Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

§ 1o Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que:

I - for determinado o fechamento do fórum;

II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

§ 2o Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação (art. 240 e parágrafo único).

Art. 185 . Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Art. 186 . A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Art. 187 . Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos que este Código Ihe assina.

Art. 188 . Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Art. 189 . O juiz proferirá:

I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;

II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 190 . Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados:

I - da data em que houver concluído o ato processual anterior, se Ihe foi imposto pela lei;

II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Parágrafo único . Ao receber os autos, certificará o serventuário o dia e a hora em que ficou ciente da ordem, referida no no Il.

Art. 191 . Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

Art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

Das Citações

Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

Art. 214 . Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.

§ 1o O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

§ 2o Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

Art. 215 Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.

§ 1o Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.

§ 2o O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.


Art. 216 A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

Parágrafo único . O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.

Art. 217 . Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;

II - ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;

III - aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas;

IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado.

Art. 218 . Também não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.

§ 1o O oficial de justiça passará certidão, descrevendo minuciosamente a ocorrência. O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias.

§ 2o Reconhecida a impossibilidade, o juiz dará ao citando um curador, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida na lei civil. A nomeação é restrita à causa.

§ 3o A citação será feita na pessoa do curador, a quem incumbirá a defesa do réu.

Art. 219 . A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

§ 1o A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.

§ 2o Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.

§ 3o Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias.

§ 4o Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição.

§ 5o O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.

§ 6o Passada em julgado a sentença, a que se refere o parágrafo anterior, o escrivão comunicará ao réu o resultado do julgamento.

Art. 220 . O disposto no artigo anterior aplica-se a todos os prazos extintivos previstos na lei.

Art. 221 . A citação far-se-á:

I - pelo correio;

II - por oficial de justiça;

III - por edital.

IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.

Art. 222 . A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:

a) nas ações de estado;

b) quando for ré pessoa incapaz;

c) quando for ré pessoa de direito público;

d) nos processos de execução;

e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

f) quando o autor a requerer de outra forma.

Art. 223 . Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou chefe da secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz, expressamente consignada em seu inteiro teor a advertência a que se refere o art. 285, segunda parte, comunicando, ainda, o prazo para a resposta e o juízo e cartório, com o respectivo endereço.

Parágrafo único . A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. Sendo o réu pessoa jurídica, será válida a entrega a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração.

Art. 224 . Far-se-á a citação por meio de oficial de justiça nos casos ressalvados no art. 222, ou quando frustrada a citação pelo correio.


Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter:

I - os nomes do autor e do réu, bem como os respectivos domicílios ou residências;

II - o fim da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a advertência a que se refere o art. 285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis;

III - a cominação, se houver;

IV - o dia, hora e lugar do comparecimento;

V - a cópia do despacho;

VI - o prazo para defesa;

VII - a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Parágrafo único . O mandado poderá ser em breve relatório, quando o autor entregar em cartório, com a petição inicial, tantas cópias desta quantos forem os réus; caso em que as cópias, depois de conferidas com o original, farão parte integrante do mandado.

Art. 226 . Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo:

I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;

II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;

III - obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a apôs no mandado.

Art. 227 . Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Art. 228 . No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.

§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca.

§ 2o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

Art. 229 . Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.

Art. 230 . Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.

Art. 231 . Far-se-á a citação por edital:

I - quando desconhecido ou incerto o réu;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar;

III - nos casos expressos em lei.

§ 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

§ 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.

Art. 232 . São requisitos da citação por edital:

I - a afirmação do autor, ou a certidão do oficial, quanto às circunstâncias previstas nos ns. I e II do artigo antecedente;

II - a afixação do edital, na sede do juízo, certificada pelo escrivão;

III - a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver;

IV - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, correndo da data da primeira publicação;


V - a advertência a que se refere o art. 285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis.

§ 1o Juntar-se-á aos autos um exemplar de cada publicação, bem como do anúncio, de que trata o no II deste artigo.

§ 2o A publicação do edital será feita apenas no órgão oficial quando a parte for beneficiária da Assistência Judiciária.

Art. 233 . A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente os requisitos do art. 231, I e II, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo.

Parágrafo único . A multa reverterá em benefício do citando.

Das Intimações

Art. 234 . Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Art. 235 . As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

Art. 236 . No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial.

§ 1o É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.

§ 2o A intimação do Ministério Público, em qualquer caso será feita pessoalmente.

Art. 237 . Nas demais comarcas aplicar-se-á o disposto no artigo antecedente, se houver órgão de publicação dos atos oficiais; não o havendo, competirá ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes:

I - pessoalmente, tendo domicílio na sede do juízo;

II - por carta registrada, com aviso de recebimento quando domiciliado fora do juízo.

Parágrafo único . As intimações podem ser feitas de forma eletrônica, conforme regulado em lei própria.

Art. 238 . Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único . Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.

Art. 239. Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

Parágrafo único . A certidão de intimação deve conter:

I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de sua carteira de identidade e o órgão que a expediu;

II - a declaração de entrega da contrafé;

III - a nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

Art. 240 . Salvo disposição em contrário, os prazos para as partes, para a Fazenda Pública e para o Ministério Público contar-se-ão da intimação.

Parágrafo único . As intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil seguinte, se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense.

Art. 241 . Começa a correr o prazo:

I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento;

II - quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido;


III - quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido;

IV - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida;

V - quando a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz.

Art. 242 . O prazo para a interposição de recurso conta-se da data, em que os advogados são intimados da decisão, da sentença ou do acórdão.

§ 1o Reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a sentença.

§ 2o Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação.


MATÉRIA CRIMINAL E

PROCESSUAL

CÓDIGO PENAL

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Peculato

Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Peculato culposo

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Peculato mediante erro de outrem

Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:


Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Inserção de dados falsos em sistema de informações

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações

Art. 313-B . Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único . As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Art. 314 - Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Concussão

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Excesso de exação

§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.

§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Prevaricação

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 319-A . Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:


Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Condescendência criminosa

Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

Advocacia administrativa

Violência arbitrária

Art. 322 - Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:

Pena - detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência.

Abandono de função

Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:

Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.

§ 1º - Se do fato resulta prejuízo público:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Violação de sigilo funcional

Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

§ 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:

I - permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;

II - se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.

§ 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Funcionário público

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.


CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

DO PROCESSO EM GERAL

DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES

DAS CITAÇÕES

Art. 351 . A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Art. 352 . O mandado de citação indicará:

I - o nome do juiz;

II - o nome do querelante nas ações iniciadas por queixa;

III - o nome do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos;

IV - a residência do réu, se for conhecida;

V - o fim para que é feita a citação;

VI - o juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer;

VII - a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.

Art. 353 . Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.

Art. 354 . A precatória indicará:

I - o juiz deprecado e o juiz deprecante;

II - a sede da jurisdição de um e de outro;

Ill - o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;

IV - o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.

Art. 355 . A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.

§ 1o Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.

§ 2o Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para o fim previsto no art. 362.

Art. 356 . Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.

Art. 357 . São requisitos da citação por mandado:

I - leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé, na qual se mencionarão dia e hora da citação;

II - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa.

Art. 358 . A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Art. 359 . O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.

Art. 360 . Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

Art. 361 . Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 362 . Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

Parágrafo único . Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.


Art. 363 . O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.

I - (revogado);

II - (revogado).

§ 1o Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.

§ 2o (VETADO)

§ 3o (VETADO)

§ 4o Comparecendo o acusado citado por edital, em qualquer tempo, o processo observará o disposto nos arts. 394 e seguintes deste Código.

Art. 364 . No caso do artigo anterior, no I, o prazo será fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias, de acordo com as circunstâncias, e, no caso de no II, o prazo será de trinta dias.

Art. 365. O edital de citação indicará:

I - o nome do juiz que a determinar;

II - o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem do processo;

III - o fim para que é feita a citação;

IV - o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer;

V - o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação.

Parágrafo único . O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.

Art. 366 . Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.

Art. 367 . O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

Art. 368 . Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.

Art. 369 . As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.

DAS INTIMAÇÕES

Art. 370 . Nas intimações dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.

§ 1o A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

§ 2o Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

§ 3o A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o § 1o.

§ 4o A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

Art. 371 . Será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no art. 357.

Art. 372 . Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.


DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL

DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO E DAS

APELAÇÕES, NOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO

Art. 609 . Os recursos, apelações e embargos serão julgados pelos Tribunais de Justiça, câmaras ou turmas criminais, de acordo com a competência estabelecida nas leis de organização judiciária.

Parágrafo único . Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de 10 (dez) dias, a contar da publicação de acórdão, na forma do art. 613. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência.

Art. 610. Nos recursos em sentido estrito, com exceção do de habeas corpus , e nas apelações interpostas das sentenças em processo de contravenção ou de crime a que a lei comine pena de detenção, os autos irão imediatamente com vista ao procurador-geral pelo prazo de cinco dias, e, em seguida, passarão, por igual prazo, ao relator, que pedirá designação de dia para o julgamento.

Parágrafo único . Anunciado o julgamento pelo presidente, e apregoadas as partes, com a presença destas ou à sua revelia, o relator fará a exposição do feito e, em seguida, o presidente concederá, pelo prazo de 10 (dez) minutos, a palavra aos advogados ou às partes que a solicitarem e ao procurador-geral, quando o requerer, por igual prazo.

Art. 612. Os recursos de habeas corpus , designado o relator, serão julgados na primeira sessão.

Art. 613 . As apelações interpostas das sentenças proferidas em processos por crime a que a lei comine pena de reclusão, deverão ser processadas e julgadas pela forma estabelecida no Art. 610, com as seguintes modificações:

I - exarado o relatório nos autos, passarão estes ao revisor, que terá igual prazo para o exame do processo e pedirá designação de dia para o julgamento;

II - os prazos serão ampliados ao dobro;

III - o tempo para os debates será de um quarto de hora.

Art. 614. No caso de impossibilidade de observância de qualquer dos prazos marcados nos arts. 610 e 613, os motivos da demora serão declarados nos autos.

Art. 615 . O tribunal decidirá por maioria de votos.

§ 1o Havendo empate de votos no julgamento de recursos, se o presidente do tribunal, câmara ou turma, não tiver tomado parte na votação, proferirá o voto de desempate; no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao réu.

§ 2o O acórdão será apresentado à conferência na primeira sessão seguinte à do julgamento, ou no prazo de duas sessões, pelo juiz incumbido de lavrá-lo.

Art. 616 . No julgamento das apelações poderá o tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

Art. 617 . O tribunal, câmara ou turma atenderá nas suas decisões ao disposto nos arts. 383, 386 e 387, no que for aplicável, não podendo, porém, ser agravada a pena, quando somente o réu houver apelado da sentença.

Art. 618 . Os regimentos dos Tribunais de Apelação estabelecerão as normas complementares para o processo e julgamento dos recursos e apelações.

DOS EMBARGOS

Art. 619 . Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.


Art. 620. Os embargos de declaração serão deduzidos em requerimento de que constem os pontos em que o acórdão é ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso.

§ 1o O requerimento será apresentado pelo relator e julgado, independentemente de revisão, na primeira sessão.

§ 2o Se não preenchidas as condições enumeradas neste artigo, o relator indeferirá desde logo o requerimento.

DA REVISÃO

Art. 621 . A revisão dos processos findos será admitida:

I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;

II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;

III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

Art. 622 . A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

Parágrafo único . Não será admissível a reiteração do pedido, salvo se fundado em novas provas.

Art. 623 . A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Art. 624 . As revisões criminais serão processadas e julgadas:

I - pelo Supremo Tribunal Federal, quanto às condenações por ele proferidas;

II - pelo Tribunal Federal de Recursos, Tribunais de Justiça ou de Alçada, nos demais casos.

§ 1o No Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Federal de Recursos o processo e julgamento obedecerão ao que for estabelecido no respectivo regimento interno.

§ 2o Nos Tribunais de Justiça ou de Alçada, o julgamento será efetuado pelas câmaras ou turmas criminais, reunidas em sessão conjunta, quando houver mais de uma, e, no caso contrário, pelo tribunal pleno.

§ 3o Nos tribunais onde houver quatro ou mais câmaras ou turmas criminais, poderão ser constituídos dois ou mais grupos de câmaras ou turmas para o julgamento de revisão, obedecido o que for estabelecido no respectivo regimento interno.

Art. 625 . O requerimento será distribuído a um relator e a um revisor, devendo funcionar como relator um desembargador que não tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo.

§ 1o O requerimento será instruído com a certidão de haver passado em julgado a sentença condenatória e com as peças necessárias à comprovação dos fatos argüidos.

§ 2o O relator poderá determinar que se apensem os autos originais, se daí não advier dificuldade à execução normal da sentença.

§ 3o Se o relator julgar insuficientemente instruído o pedido e inconveniente ao interesse da justiça que se apensem os autos originais, indeferi-lo-á in limine, dando recurso para as câmaras reunidas ou para o tribunal, conforme o caso (art. 624, parágrafo único).

§ 4o Interposto o recurso por petição e independentemente de termo, o relator apresentará o processo em mesa para o julgamento e o relatará, sem tomar parte na discussão.

§ 5o Se o requerimento não for indeferido in limine, abrir-se-á vista dos autos ao procurador-geral, que dará parecer no prazo de dez dias. Em seguida, examinados os autos, sucessivamente, em igual prazo, pelo relator e revisor, julgar-se-á o pedido na sessão que o presidente designar.


Art. 626 . Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.

Parágrafo único . De qualquer maneira, não poderá ser agravada a pena imposta pela decisão revista.

Art. 627 . A absolvição implicará o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da condenação, devendo o tribunal, se for caso, impor a medida de segurança cabível.

Art. 628 . Os regimentos internos dos Tribunais de Apelação estabelecerão as normas complementares para o processo e julgamento das revisões criminais.

Art. 629 . À vista da certidão do acórdão que cassar a sentença condenatória, o juiz mandará juntá-la imediatamente aos autos, para inteiro cumprimento da decisão.

Art. 630 . O tribunal, se o interessado o requerer, poderá reconhecer o direito a uma justa indenização pelos prejuízos sofridos.

§ 1o Por essa indenização, que será liquidada no juízo cível, responderá a União, se a condenação tiver sido proferida pela justiça do Distrito Federal ou de Território, ou o Estado, se o tiver sido pela respectiva justiça.

§ 2o A indenização não será devida:

a) se o erro ou a injustiça da condenação proceder de ato ou falta imputável ao próprio impetrante, como a confissão ou a ocultação de prova em seu poder;

b) se a acusação houver sido meramente privada.

Art. 631 . Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação tiver de ser revista, o presidente do tribunal nomeará curador para a defesa.


LEI Nº 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1 o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Art. 2 o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3 o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

§ 1o O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

§ 2o Cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.

Art. 4 o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER


Art. 5 o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único . As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.


Art. 6 o A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

CONTRA A MULHER

Art. 7 o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO

Art. 8 o A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes:

I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação;

II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;

III - o respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da pessoa e da família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar, de acordo com o estabelecido no inciso III do art. 1o, no inciso IV do art. 3o e no inciso IV do art. 221 da Constituição Federal;

IV - a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher;

V - a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres;


VI - a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não-governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher;

VII - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia;

VIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;

IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à eqüidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

Art. 9 o A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

§ 1o O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

§ 2o O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

§ 3o A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL

Art. 10 . Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

Parágrafo único . Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao descumprimento de medida protetiva de urgência deferida.

Art. 11 . No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;


IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

Art. 12 . Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;

II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;

III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;

V - ouvir o agressor e as testemunhas;

VI - ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele;

VII - remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.

§ 1o O pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:

I - qualificação da ofendida e do agressor;

II - nome e idade dos dependentes;

III - descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

§ 2o A autoridade policial deverá anexar ao documento referido no § 1o o boletim de ocorrência e cópia de todos os documentos disponíveis em posse da ofendida.

§ 3o Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

DOS PROCEDIMENTOS


Art. 13. Ao processo, ao julgamento e à execução das causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher aplicar-se-ão as normas dos Códigos de Processo Penal e Processo Civil e da legislação específica relativa à criança, ao adolescente e ao idoso que não conflitarem com o estabelecido nesta Lei.

Art. 14 . Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, poderão ser criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Parágrafo único . Os atos processuais poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

Art. 15 . É competente, por opção da ofendida, para os processos cíveis regidos por esta Lei, o Juizado:

I - do seu domicílio ou de sua residência;

II - do lugar do fato em que se baseou a demanda;

III - do domicílio do agressor.


Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

Art. 17 . É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA


Art. 18 . Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas:

I - conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência;

II - determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso;

III - comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

Art. 19 . As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

§ 1o As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

§ 2o As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

§ 3o Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.

Art. 20 . Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

Parágrafo único . O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Art. 21 . A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

Parágrafo único. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor

Art. 22 . Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:


a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

§ 1o As medidas referidas neste artigo não impedem a aplicação de outras previstas na legislação em vigor, sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem, devendo a providência ser comunicada ao Ministério Público.

§ 2o Na hipótese de aplicação do inciso I, encontrando-se o agressor nas condições mencionadas no caput e incisos do art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz comunicará ao respectivo órgão, corporação ou instituição as medidas protetivas de urgência concedidas e determinará a restrição do porte de armas, ficando o superior imediato do agressor responsável pelo cumprimento da determinação judicial, sob pena de incorrer nos crimes de prevaricação ou de desobediência, conforme o caso.

§ 3o Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.

§ 4o Aplica-se às hipóteses previstas neste artigo, no que couber, o disposto no caput e nos §§ 5o e 6º do art. 461 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Art. 23. Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:

I - encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento;

II - determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor;

III - determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos;

IV - determinar a separação de corpos.

Art. 24 . Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras:

I - restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida;

II - proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial;

III - suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor;

IV - prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida.

Parágrafo único . Deverá o juiz oficiar ao cartório competente para os fins previstos nos incisos II e III deste artigo.

Anotações: Anotações:


DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 25 . O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Art. 26 . Caberá ao Ministério Público, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário:

I - requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros;

II - fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, e adotar, de imediato, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis no tocante a quaisquer irregularidades constatadas;

III - cadastrar os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Art. 27 . Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei.

Art. 28 . É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado.

DA EQUIPE DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR

Art. 29. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

Art. 30 . Compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes.

Art. 31. Quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar a manifestação de profissional especializado, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar.

Art. 32 . O Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 33 . Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, observadas as previsões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente.

Parágrafo único . Será garantido o direito de preferência, nas varas criminais, para o processo e o julgamento das causas referidas no caput.

Anotações:


DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34. A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária.

Art. 35 . A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:

I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;

II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar;

III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar;

IV - programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar;

V - centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Art. 36 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a adaptação de seus órgãos e de seus programas às diretrizes e aos princípios desta Lei.

Art. 37 . A defesa dos interesses e direitos transindividuais previstos nesta Lei poderá ser exercida, concorrentemente, pelo Ministério Público e por associação de atuação na área, regularmente constituída há pelo menos um ano, nos termos da legislação civil.

Parágrafo único . O requisito da pré-constituição poderá ser dispensado pelo juiz quando entender que não há outra entidade com representatividade adequada para o ajuizamento da demanda coletiva.

Art. 38 . As estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres.

Parágrafo único. As Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal poderão remeter suas informações criminais para a base de dados do Ministério da Justiça.

Art. 39 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no limite de suas competências e nos termos das respectivas leis de diretrizes orçamentárias, poderão estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas estabelecidas nesta Lei.

Art. 40 . As obrigações previstas nesta Lei não excluem outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Art. 41 . Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Art. 42 . O art. 313 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV:

“Art. 313. .................................................

IV - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da lei específica, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.” (NR)

Art. 43 . A alínea f do inciso II do art. 61 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 61. ..................................................

II - ............................................................


f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;

........................................................... ” (NR)

Art. 44 . O art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 129. ..................................................

§ 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

..................................................................

§ 11. Na hipótese do § 9o deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.” (NR)

Art. 45 . O art. 152 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 152. ...................................................

Parágrafo único . Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.” (NR)

Art. 46 . Esta Lei entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.

Portugues Andresan - Apostila Apostila

Documents

Transcript of Portugues Andresan - Apostila Apostila