Pós-AEDB e Concurso EsFCEx 15 Ago 15 Revisando · relações de poder, da burocracia, ... Segundo...
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O ciclo de políticas públicas é um esquema de
visualização e interpretação que organiza a vida
de uma política pública em fases sequenciais e
interdependentes
Identificação do Problema
Formação da Agenda
Formulação de
Alternativas
Tomada de Decisão
Implementação
Avaliação Extinção
(?)
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Revisando...
. Quem ganha o quê, quando e como? (Harold Lasswell,
1936) –
Essa é uma (ou a) pergunta-chave para o estudo
dos modelos das Políticas Públicas
Pois é a partir dessas respostas que se pode chegar
a conclusões como: o tipo de PP, os beneficiados e
a forma do processo de decisão (participação
popular, apenas dos agentes públicos, do setor
privado e do 3º setor,...?)
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Políticas Públicas – o debate
Política Pública como ação do governo
Visão de ciência multidisciplinar (Harold Lasswell e
David Lerner, 1951): economia, administração pública
e psicologia.
Foco: o que o governo faz?
Por que determinadas políticas são implementadas
e não outras?
- Racionalismo – maximizar os ganhos e minimizar as
perdas.
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Problemas para desenhar uma PP sob o “puro”
racionalismo:
1) Falta de informação;
2) Confusão entre o público e o privado (autointeresse);
3) Carência do sentido coletivo, cívico e republicano.
Por isso fala-se em racionalidade limitada em
oposição à ideia de racionalidade absoluta.
Política Pública como ação do governo
Incrementalismo
Incrementalismo: multidisciplinar, mas com carga
maior na ciência política, ou seja, no estudo das
relações de poder, da burocracia, dos partidos
políticos e dos grupos de interesse. (Charles
Lindblom, 1959)
Racionalidade X imprevisibilidade (acaso)
A ação do governo não é uma “tábula rasa”, i.
e., sempre leva em consideração decisões
passadas há certo constrangimento.
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As ações implementadas são incrementais, i. e., não atuam na raiz do problema, mas sim por ramas ou de forma marginal, porque o governo não tem total liberdade para alocar os recursos públicos.
Logo: decisão não apenas técnica (racional), mas sim envolvendo relações de poder e, portanto, nem sempre previsíveis.
Incrementalismo
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Os tomadores de decisão vão ajustando os
problemas às soluções, e as soluções aos
problemas. (SECCHI, 2013)
Incrementalismo
Problemas Soluções
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Modelo dos fluxos múltiplos (Kingdon, 1984)
Fluxo das condições políticas favoráveis
Fluxo das soluções
Fluxo dos problemas
Janela de oportunidade
Política pública
Tomada de decisão
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Modelos de discussão para a
implementação da PP:
- Elitismo;
- Pluralismo.
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Elitismo
“A Elite do Poder” (Charles Wright, 1956)
A Elite se sobressais à massa não só porque a
união de seus membros é sua maior fonte de
poder, mas, principalmente, porque sua
capacidade de fazer coalizão lhe dá poder
para influenciar as decisões da cúpula.
Membros da Elite: os altos agentes dos
domínios econômico, militar e político.
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Pluralismo
Não vê o Estado como manifestação de uma única fonte de autoridade, mas sim de múltiplas e difusas manifestações da sociedade, considerada em seus mais diversos setores e respectivos interesses.
Segundo Norberto Bobbio: o pluralismo propõe como modelo a sociedade composta por vários grupos ou centros de poder, aos quais são atribuídas as funções de limitar, controlar e contrastar.
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Pluralismo
Podem ser estruturados a partir de vários motivos, tais quais os baseados nas diferenças econômicas, étnicas, religiosa,...
Essa visão permite uma noção de poder mais ampla que a do modelo elitista, pois propicia a garantia do indivíduo contra o poder excessivo do Estado (Ex: proteção de minorias e direito de participação)
Nesse modelo, a PP “se define menos pela racionalidade dos seus decisores ou pelo poder da elite e mais pela capacidade que a sociedade civil tem de influenciar as ações do Governo” (RODRIGUES, 2010).