Escola Paulista de Direito

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MUNICIPAL

Transformando Conhecimento em Valores

A EPD elaborou o presente curso de Pós-graduação “Lato sensu” em Direito Municipal com o fundamento científico, o desenvolvimento rigoroso dos institutos constitucionais e infraconstitucionais que caracterizam e dão conteúdo ao regime jurídico dos Municípios. Parte-se, pois, da ideia básica de que as características jurídicas e políticas que envolvem o fenômeno municipal demandam um tratamento particularizado para que suas nuanças sejam mais bem compreendidas tanto pelos estudiosos como pelos operadores do direito. Primando pela excelência, o curso contará com corpo docente altamente especializado, composto de mestres e doutores com ampla experiência na área de direito público, o que tornará o debate no âmbito do curso altamente qualificado.

Pós-Graduação em Direito Municipal

APRESENTAÇÃO

Objetiva o curso uma reflexão minuciosa e crítica sobre os temas mais candentes relacionados ao fenômeno dos Municípios no atual contexto institucional brasileiro, dando atenção especial aos posicionamentos jurisprudências e doutrinários mais relevantes, proporcionando aos estudiosos e profissionais atuantes na área do direito público o aprimoramento dos conhecimentos técnicos jurídicos relativos ao tema. Visa, desta forma, municiar os operadores do direito com um instrumental jurídico imprescindível tanto para o desenvolvimento acadêmico naquilo que diz respeito ao objeto de estudo, como para a atuação profissional. 

Pós-Graduação em Direito Municipal

OBJETIVO

Advogados Procuradores Membros do Ministério Público Defensoria Pública e Magistratura Professores Consultores Servidores públicos Demais profissionais que atuam na área de Direito Público

Pós-Graduação em Direito Municipal

PÚBLICO

Coordenador EPD Advogado

Deputado Federal Ex presidente da Câmara Municipal de São Paulo

Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP

Pós-Graduação em Direito Municipal

COORDENAÇÃO

- Federalismo e Município- Origem e Evolução do Município no Brasil.- Criação, desmembramento, anexação, incorporação e fusão de Municípios- Regiões Metropolitanas- Autonomia Municipal- Organização Política do Município- Competências municipais- Ato administrativo municipal- Do processo legislativo municipal- Regime Jurídico Parlamentar- Comissões de Inquérito no Município- Do processo administrativo municipal- Entidades da Administração municipal- Dos Tribunais de Contas- Servidores Municipais

Pós-Graduação em Direito Municipal

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A

- Competência do Município para serviços e obras públicas- Licitações e Contratos. A nova lei de contratações de serviços de publicidade. - Concessão e permissão de serviços públicos- Parcerias público privadas- Consórcios- Convênios- Poder de Polícia municipal- Responsabilidade Civil do Município.- Intervenção na propriedade (desapropriação, requisição, limitações administrativas à propriedade, servidão administrativa e tombamento- Instrumentos de Controle da Administração

Pós-Graduação em Direito Municipal

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO B

- Receita pública e rendas municipais.- Tributos municipais.- Plano Plurianual- Lei de Diretrizes Orçamentárias.- Lei do Orçamento anual.- Lei de Responsabilidade Fiscal- Lei 4320/64- Ordenamento Urbano- Estatuto das Cidades- Plano Diretor. Uso e Ocupação dos Solos.- Gestão ambiental e Município.

Pós-Graduação em Direito Municipal

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO C

Localização: Avenida Liberdade, 956 - São Paulo/SP01502-001 Referência: Ao lado da estação São Joaquim - Metrô (estacionamento conveniado no local)

Telefone: 11 3273 3603 DDG: 0800 775 5522

E-mail: merchandising@mkt.epd.edu.br Site: www.epd.edu.br

Horário: Seg-Sex: 7h00 às 21h00 e Sab: 07h00 às 13h00

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Pós-Graduação em Direito Municipal

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