PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA FGV DIREITO SP (GVlaw)

Rua Rocha, 233 – Bela Vista | São Paulo, SP – Brasil – CEP: 01330 000

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PÓS GVLAW EM PROCESSO CIVIL GRADE E CORPO DOCENTE: 1º SEMESTRE DE 2017

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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a pós-graduação stricto sensu em Administração Pública e de Empresas e a pós-graduação em Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação. Além disso, iniciativas como a elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos ajudaram o profissional em busca de formação e o cidadão comum a entender melhor o desempenho econômico e social brasileiro além de contribuir para seu permanente desenvolvimento.

ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados. Para responder às demandas do mercado atual, os alunos da FGV DIREITO SP são preparados para atuar nas esferas pública e privada e para dialogar com outros campos do conhecimento, a fim de que possam influenciar positiva e profundamente o cenário jurídico no Brasil e no exterior. No que concerne à pós-graduação, a FGV DIREITO SP busca aumentar sua inserção substantiva no mercado jurídico, tendo em mente a integração entre o direito e outros campos do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades importantes para o desempenho das atividades profissionais de seus alunos. Seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu diferencia-se por dispor de grupos de pesquisa dedicados à produção de material didático e bibliográfico próprio, a fim de oferecer a seus alunos conteúdo atualizado e em consonância com as premissas da FGV DIREITO SP. Com tais pressupostos e ações em mente, a FGV DIREITO SP pretende consolidar-se como alternativa ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter a postura crítica sempre assumida em relação a esse campo de saber.

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PÓS GVLAW EM PROCESSO CIVIL Descrição A Pós em Processo Civil foi concebida tendo em vista a realidade em constante mudança do profissional que atua com processos judiciais, administrativos e na prevenção e resolução de conflitos em geral. Soma-se a essa dinamicidade a entrada em vigor de um novo Código de Processo Civil, que tenta responder às demandas por maior celeridade e previsibilidade do processo, promovendo importantes impactos na atuação do Judiciário e na formatação da advocacia contenciosa. Assim, o curso alia uma sólida formação teórica e prática em questões de direito público e de direito empresarial a conteúdos interdisciplinares e habilidades que serão fundamentais para lidar com essa nova realidade. Espera-se que o aprendizado do aluno não se restrinja ao conteúdo da lei processual, mas que contemple também as questões de fundo que permeiam sua aplicabilidade, de modo a fomentar uma discussão bem embasada sobre o papel do processo e dos demais meios de solução de controvérsias na atualidade. Objetivos O objetivo do curso é capacitar os alunos para trabalhar na área de prevenção e resolução de conflitos (contencioso civil, arbitragem, mediação, negociação e outras formas de resolução de conflitos) a partir de uma visão dinâmica, estratégica e multifacetada da realidade jurídica, abordando a sua complexidade em diversas perspectivas: intersecção entre o direito público e o direito privado, conflitos envolvendo múltiplas partes, contratos complexos e coligados, múltiplos procedimentos e jurisdições, relação entre o direito doméstico e o direito internacional e a relação entre variáveis econômicas, políticas e jurídicas na tomada de decisão sobre conflitos. Público-alvo O curso destina-se a bacharéis em Direito, advogados que atuem em escritório de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, que tenham interesse ou experiência em processo civil ou em prevenção e resolução de conflitos. Metodologia A metodologia de ensino será predominantemente participativa, envolvendo uma combinação de aulas expositivas com método socrático e aulas baseadas no método de caso, com a realização de simulações (role play) durante as aulas. A discussão em torno de casos e decisões judiciais e arbitrais também será uma constante ao longo do curso.

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DISCIPLINAS DO CURSO

Advocacia nos Tribunais Superiores (32 horas-aula) O papel e a utilidade dos tribunais superiores para a advocacia à luz do NCPC;

Advocacia eficiente nos tribunais superiores - I: conhecendo meu interlocutor: as instituições, seu funcionamento e seus membros;

Advocacia eficiente nos tribunais superiores - II: superando barreiras à entrada: reexame de fatos e provas, interpretação de cláusulas contratuais, prequestionamento, ofensa reflexa, recursos repetitivos;

Superior Tribunal de Justiça: entre a justiça de massa e a justiça no caso concreto;

Recursos e ações originárias úteis no Superior Tribunal de Justiça;

Supremo Tribunal Federal: modelo em transformação;

Argumentando com eficiência nos tribunais superiores: por escrito e oralmente.

Arbitragem (68 horas-aula) Fundamentos da arbitragem: convenção de arbitragem, árbitro e regras procedimentais. Arbitragem e

contencioso judicial: ambientes distintos que demandam técnicas e conhecimentos distintos;

Convenção de arbitragem. Autonomia da cláusula arbitral e competência-competência. Leis aplicáveis à arbitragem e o papel da sede;

Técnicas de redação de cláusulas arbitrais. Como evitar cláusulas arbitrais patológicas?;

Procedimento arbitral. Intersecções entre arbitragem e processo judicial: contencioso pré-arbitral. Como lidar com medidas antiarbitragem?;

Arbitragens complexas: múltiplas partes, múltiplos contratos, múltiplos procedimentos;

Técnicas de redação de peças processuais na arbitragem. Como preparar o Requerimento de Arbitragem e a Resposta?;

O Árbitro. Constituição do tribunal arbitral. Como escolher o árbitro mais adequado para decidir o conflito? Independência e imparcialidade do árbitro;

Produção de provas na arbitragem (prova documental, oral e pericial). Técnicas de inquirição de testemunhas na arbitragem; preparação para a audiência;

A sentença arbitral: requisitos legais. Ação de anulação da sentença arbitral. Execução de sentenças arbitrais (domésticas e estrangeiras);

A reforma da lei de arbitragem.

Contencioso Estratégico (68 horas-aula)

Estratégia na elaboração da petição inicial (Parte I): questões de competência e escolha do processo e do procedimento;

Estratégia na elaboração da petição inicial (Parte II): delimitação do pedido e da causa de pedir e suas consequências no regime da coisa julgada;

Estratégias na elaboração da petição inicial (Parte III): composição subjetiva do processo: litisconsórcio ativo e passivo e suas consequências no regime da coisa julgada (limites subjetivos). Litisconsórcio alternativo, eventual e sucessivo;

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Estratégia na elaboração das respostas do réu: meios de defesa processuais e de mérito, reconvenção e

intervenções de terceiros provocadas pelo réu;

Estratégias para intervenção espontânea do terceiro no processo: assistência simples e litisconsorcial, recurso do terceiro prejudicado, amicus curiae, oposição, embargos de terceiro e ação rescisória de terceiro;

Uso estratégico das nulidades e preclusões processuais: pressupostos de admissibilidade do mérito, nulidades e preclusões;

Estratégias processuais quanto à instrução probatória: distribuição dinâmica dos ônus da prova, produção antecipada de prova e prova emprestada;

Estratégia na audiência de instrução e julgamento: a colheita da prova oral e outros atos praticados na audiência

Estratégias nos recursos ordinários (Parte I): agravo de instrumento, apelação, agravo interno e embargos de declaração;

Estratégias nos recursos ordinários (Parte II): sessão de julgamento, ordem dos processos no tribunal, julgamento não unânime e uso estratégico da jurisprudência;

Atuação estratégica do exequente (Parte I): as diversas formas de execução, responsabilidade patrimonial, fraude à execução e desconsideração da personalidade jurídica;

Atuação estratégica do exequente (Parte II): execução provisória e definitiva, penhora, avaliação, expropriação e concurso de credores;

Atuação estratégica do executado: exceção de pré-executividade, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução e ações autônomas de impugnação (defesa heterotópica);

Estratégias processuais em face de decisões transitadas em julgado: relativização da coisa julgada, ação rescisória e outros meios de impugnação;

Estratégias processuais na postulação e efetivação das tutelas provisórias de urgência e de evidência em primeiro grau e no âmbito recursal.

Institutos de Direito Processual (68 horas-aula)

A quem devo me dirigir? Sistema multiportas, Jurisdição e Competência;

Ação e demanda: elementos e condições;

Flexibilidade processual e fungibilidade (pressupostos e atos processuais: nulidade, aproveitamento);

Negócio Jurídico Processual;

Os terceiros e o processo;

Postulação e saneamento compartilhado;

A prova em juízo;

Sentença e seus capítulos;

Imutabilidade ou relativização?;

Impugnação das decisões judiciais;

Precedentes judiciais;

O “calcanhar de Aquiles” do processo: execução;

Responsabilidade patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica;

Tutelas provisórias;

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Tutela inibitória.

Litigiosidade Repetitiva (36 horas-aula) Litigiosidade repetitiva no Brasil: atores, causas, custos, características e impactos;

Direito do consumidor e direito bancário: os grandes litigantes privados;

Os grandes litigantes públicos: execuções fiscais e direitos sociais;

Contencioso de massa e Juizados Especiais: acesso à justiça;

Técnicas processuais de tratamento da litigância repetitiva: mecanismos de julgamento agregado de demandas e formação de precedentes (arts. 332, 311, 932, 976 e 1.036, do CPC, arts. 103-A e 102, §3º da CF/88 e o incidente de resolução de demandas repetitivas do NCPC);

Técnicas processuais de tratamento da litigância repetitiva: processo coletivo e sua relação com as demandas individuais (o incidente de coletivização do Projeto de Lei 8058/2014);

A gestão judicial na sociedade de massa;

O litígio estratégico de massa;

Uso de meios alternativos de solução de disputas para demandas repetitivas.

Mediação (32 horas-aula) Da lide para o conflito: mudança de perspectiva;

Escolas e Modelos de Mediação;

Etapas e técnicas da Mediação;

O papel do advogado na Mediação;

A mediação dentro e fora do processo judicial;

Mediação e conciliação no CPC/2015;

A obrigatoriedade da mediação e da conciliação no processo;

Lei de Mediação e suas implicações.

Organização da Justiça e do Processo (32 horas-aula) O direito processual e as instituições brasileiras;

Desenho institucional e organização do sistema de justiça brasileiro: atores, arranjos e funcionamento;

Poder Judiciário brasileiro: a morosidade processual e os meios extrajudiciais de solução de conflitos;

Relação entre conflito e processo: diferentes formas de gestão e de composição;

Processo civil comparado: análise de diferentes modelos processuais;

Reformas processuais e o novo CPC: o fio condutor. Onde estamos e para onde vamos?

Técnica Contratual e Prevenção de Disputas (32 horas-aula) Formação dos Contratos e contrato preliminar;

Alocação de riscos e garantias contratuais;

Contratos conexos e coligados. Rede de contratos;

Inadimplemento e mora. Extinção dos contratos;

Responsabilidade contratual. Cláusula penal. Liquidação de danos;

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Efeitos dos contratos sobre terceiros. Direito da concorrência;

Princípios dos contratos com a Administração Pública;

Perspectiva transnacional;

Redação de cláusula de resolução de disputas.

Técnicas de Negociação (32 horas-aula) Introdução. Por que estudar negociação?;

Técnicas e estratégias para Negociações Integrativas;

Tensões fundamentais do processo de negociação;

Técnicas e estratégias para Negociações Distributivas;

O processo de negociação;

Dilema: Negociar ou brigar?;

Negociação do advogado com seu cliente.

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) A disciplina obrigatória de Metodologia e Orientação para TCC (MOT) possui carga horária de 32 horas-aula presenciais, distribuídas ao longo de três aulas de metodologia e cinco encontros de orientação realizados no final do curso. Na primeira parte do curso, os alunos devem produzir um projeto de pesquisa e um cronograma para sua execução; na segunda, devem executar o projeto de pesquisa de acordo com as etapas previstas no cronograma. Apenas os alunos aprovados na disciplina, cuja avaliação é continuada, poderão entregar a versão final de seu TCC. Os melhores trabalhos produzidos a cada semestre concorrerão ao Prêmio Ary Oswaldo Mattos Filho. Para auxiliar os estudantes no processo de elaboração de seu texto acadêmico, a Escola oferece um Manual para elaboração do trabalho de conclusão de curso, no qual são apresentados o regulamento do TCC, a estrutura dos cursos de MOT, seu conteúdo mínimo, um exemplo de projeto de pesquisa e um modelo de cronograma, além de indicações de formatação dos trabalhos e sugestões de fontes online de pesquisa. Conteúdo: Apontamentos sobre a pesquisa acadêmica e seu produto: o texto acadêmico e suas peculiaridades; definição de tema/problema de pesquisa: justificativa da importância de investigação de determinado tema. Tipos de pesquisa jurídica e técnicas relevantes: pesquisa de jurisprudência, estudo de caso, revisão bibliográfica, casos difíceis. Especificação das peculiaridades do texto acadêmico: normas da ABNT; principais dúvidas com relação a citações e paráfrases; exemplificação por meio de trabalhos concretos; esclarecimentos sobre plágio e sua diferenciação com a paráfrase; a publicação como instrumento de valorização do produto da pesquisa acadêmica.

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André de Albuquerque Cavalcanti Abbud

Professor da disciplina: Advocacia nos Tribunais Superiores Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito (LL.M.) pela Universidade de Harvard. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado da área de arbitragem e resolução de disputas internacionais em Nova Iorque (2008-2009). Assessor Jurídico do Min. Cezar Peluso, Supremo Tribunal Federal (2004 - 2007). Professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e da Escola de Formação da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Vice-Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). Membro do Conselho Deliberativo da Câmara de Arbitragem Empresarial (CAMARB). Membro do Comitê Diretor do Grupo de Jovens Advogados da International Bar Association (IBA Arb40), do Sub-Comitê de Reconhecimento de Laudos Arbitrais Estrangeiros e do Comitê de Arbitragem da IBA, do Comitê de Arbitragem do International Institute for Conflict Prevention & Resolution (CPR), da Asociación Latinoamericana de Arbitraje (ALArb) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado em São Paulo.

Anita Pissolito Campos Professora da disciplina: Técnicas de Negociação Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2014). Pós-graduada pelo Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (2002). Advogada atuante nas áreas de Biodiversidade, Propriedade Intelectual e Direito Ambiental. Professora do GVlaw, do FGV Management e da Business School São Paulo Ltda. Participante do Programa de Negociação da Harvard Law School.

AVALIAÇÃO A média para aprovação em cada disciplina é de 7 (escala de 0-10), sendo 40% equivalente a atividades realizadas ao longo das aulas (trabalhos, exercícios, participação oral, etc.) e 60% referente a nota obtida nas provas (1 prova final em disciplinas de 32 horas-aula e 2 provas em disciplinas de 68 horas-aula). A aprovação também depende da presença mínima em 75% das aulas. Os critérios de avaliação se aplicam a todas disciplinas do curso.

CORPO DOCENTE

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Cristina Jabardo Professora da disciplina: Técnica Contratual e Prevenção de Disputas Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada. Membro do Grupo de Trabalhos em Contratos Internacionais, liderado pelo Prof. Filip de Ly (Universidade de Rotterdam).

Daniela Monteiro Gabbay Professora da disciplina: Organização da Justiça e do Processo Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora da graduação e pós-graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Visiting fellow na Universidade de Yale, EUA e na London School of Economics and Political Science (LSE). Coordenadora Regional do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR). Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Integrante do Corpo de Mediadores de diversas Câmaras de Mediação e Arbitragem Brasileiras, autora de artigos, pesquisas e livros sobre processo civil, mediação, arbitragem e formas extrajudiciais de solução de litígios. Advogada e Consultora na área de solução e gestão estratégica de disputas.

Maria Cecilia de Araujo Asperti Professora da disciplina: Mediação Mestre e Doutoranda em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi visiting scholar na Universidade de Yale pelo programa Fox International Fellow no Whitney and Betty MacMillan Center for International and Area Studies. Professora da Escola de Direito da FGV DIREITO SP. Pesquisadora nos temas de Judiciário e litigiosidade repetitiva, sociologia do processo e meios de solução de conflitos. Mediadora. Advogada na área de contencioso cível.

Rafael Francisco Alves Professor da disciplina: Arbitragem Possui LL.M. pela New York University (NYU). Mestre em Direito Processual e Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também e onde atualmente cursa o Doutorado em Direito Processual. Professor do Curso de Especialização em Processo Civil do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO SP (GVlaw). Advogado em São Paulo, especializado em arbitragem. Foi Conselheiro-Adjunto da Secretaria da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris.

Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo Professor da disciplina: Contencioso Estratégico Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Professor do Curso de Especialização em Processo Civil do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO SP (GVlaw) e de outros cursos de graduação e pós-graduação. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Comitê

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Brasileiro de Arbitragem (CBAR), do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO) e do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE). Advogado com escritório em São Paulo e Brasília, árbitro e colaborador do sítio eletrônico de divulgação e inclusão jurídica “Para Entender Direito”.

Sidnei Amendoeira Jr. Professor da disciplina: Institutos de Direito Processual Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado em São Paulo, sócio do escritório Melchior, Micheletti e Amendoeira Advogados. Co-coordenador do Curso de pós-graduação em Direito Processo Civil GVlaw-AASP e do Curso de Extensão de Estratégias Processuais da GVlaw; Professor no curso de graduação da DIREITO SP da Fundação Getulio Vargas; Professor nos cursos de pós-graduação da COGEAE-PUC/SP em São Paulo e Sorocaba, UFU (Universidade Federal de Uberlândia) e EPD (Escola Paulista de Direito). Associado ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e ABF (Associação Brasileira de Franquias). Membro da Comissão de Franchising da OAB/SP.

Susana Henriques da Costa

Professora da disciplina: Litigiosidade Repetitiva Doutora e mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professora de Direito Processual Civil da USP. Coordenadora acadêmica do curso de especialização em Direitos Difusos e Coletivos da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professora convidada nos cursos de pós-graduação: SBDP, LFG, Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP-SP), FDV, EPD e EPM. Associada ao IBDP e ao Centro Brasileiro de Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ). Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) poderá alterar o corpo docente original das disciplinas.

REALIZAÇÃO Carga horária: 432 horas-aula Período: 18 meses Data de início: 14/03/2017 Dias da semana: segundas e terças-feiras Horário: das 19h às 22h40 Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) poderá alterar o calendário original das disciplinas.

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Reposições de aula (estipuladas pela Instituição), provas de 2ª chamada, monitorias acadêmicas ou quaisquer outros eventos relacionados ao curso poderão ser agendados às sextas-feiras, no horário regular das aulas. Valor à vista: R$ 30.870,00

I- Matrículas efetuadas no período de 12/10/2016 a 31/10/2016 receberão um desconto de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) sobre o valor global do curso.

II- Matrículas efetuadas no período de 01/11/2016 a 30/11/2016 receberão um desconto de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

III- Matrículas efetuadas no período de 01/12/2016 a 30/12/2016 receberão um desconto de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) sobre o valor global do curso.

IV- Matrículas efetuadas no período de 02/01/2017 a 31/01/2017 receberão um desconto de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

V- Matrículas efetuadas a partir de 01/02/2017 não contemplam os descontos acima mencionados. Tais descontos serão aplicados sobre o valor global do curso, que pode ser pago em até 18 (dezoito) parcelas conforme abaixo:

PERÍODO DE MATRÍCULA VALOR TOTAL DO CURSO À VISTA COM DESCONTO

VALOR DA PARCELA EM ATÉ 1+17 VEZES

TOTAL A PAGAR

12/10/2016 a 31/10/2016 R$ 28.870,00 R$ 1.814,85 R$ 32.667,30

01/11/2016 a 30/11/2016 R$ 29.370,00 R$ 1.846,28 R$ 33.233,04

01/12/2016 a 30/12/2016 R$ 29.870,00 R$ 1.877,71 R$ 33.798,78

02/01/2017 a 31/01/2017 R$ 30.370,00 R$ 1.909,14 R$ 34.364,52

A partir de 01/02/2017 R$ 30.870,00 R$ 1.940,58 R$ 34.930,44

INVESTIMENTO

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PROCESSO SELETIVO O ingresso dar-se-á por meio de classificação no Processo Seletivo, observados os procedimentos, condições, regras e critérios descritos no Edital. O presente Processo Seletivo tem validade para o primeiro semestre letivo de 2017, não havendo reserva de vaga para semestres posteriores. Período: de 29/09/2016 a 13/02/2017 O Processo Seletivo é contínuo. Por essa razão, os cursos poderão ter suas inscrições encerradas antes do

período acima caso sejam preenchidas todas as vagas disponíveis para a matrícula.

Inscrições: site www.fgv.br/direitosp Os interessados deverão realizar sua inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela internet. É obrigatório o preenchimento de todos os campos solicitados na ficha de inscrição e a inserção de arquivo digital com o curriculum vitae do candidato. Seleção dos candidatos: Os candidatos serão selecionados por duas fases (i) análise curricular e (ii) entrevista

individual. Somente os candidatos aprovados na análise curricular é que serão convocados para a entrevista. É

necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.

(*) A aprovação no processo seletivo não garante vaga. A matrícula será confirmada após entrega de todos os documentos solicitados e efetivação do pagamento da primeira parcela do plano de pagamento ou ainda do curso à vista, conforme opção feita pelo candidato no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em cumprimento das exigências do edital publicado.

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RESULTADO Período: processo seletivo contínuo A divulgação dos aprovados será feita via comunicação eletrônica (e-mail). É responsabilidade exclusiva do candidato manter seus dados de contatos atualizados, acompanhar a divulgação dos resultados, averiguar sua eventual aprovação e consequente convocação para a matrícula. Não haverá divulgação do desempenho dos candidatos, nem sua classificação relativa, apenas a informação quanto à aprovação ou não.

INFORMAÇÕES Central de Atendimento Telefone: (11) 3799-7777 E-mail: gvlaw@fgv.br