A partir dos estudos dos cinco artigos apontados como alicerces de análise, opte por um deles e elabore uma síntese com os elementos que você considera mais importantes. O trabalho deve ser postado em PDF e conter no máximo duas laudas.

A ressocialização por meio do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro - Elionaldo Fernandes Julião

O artigo tem como objetivo central refletir sobre o impacto efetivo da

educação e do trabalho na reinserção social dos detentos.

A oportunidade de aprender um ofício ainda no regime fechado é importante

para que o detento já ganhe a liberdade em condições de assumir uma nova profissão.

Os programas de reinserção dão uma nova chance aos egressos do sistema penitenciário

e reduzem o risco de que voltem a praticar delitos. Alguns juízes defendem que ao dar

uma chance de trabalho, o risco de retornar à vida do crime é menor.

Um desafio de políticas públicas que o Brasil ainda não enfrentou de

verdade: a reinserção de presos e ex-presos no mercado de trabalho. E, no entanto, esta

é uma tarefa urgente a ser encarada pelos governos, pelas empresas e pela sociedade.

Segundo o autor:

“O direito à educação escolar como condição inalienável de uma real liberdade de formação (desenvolvimento da personalidade) e instrumento indispensável da própria emancipação (progresso social e participação democrática) é um direito humano essencial para a realização da liberdade e para que esta seja utilizada em prol do bem comum.”

Retomar a vida social e ingressar no mercado de trabalho é um desafio para

todos aqueles que deixam o sistema penitenciário brasileiro após o cumprimento de suas

penas. A oferta de qualificação e de oportunidade de trabalho é considerada uma

maneira de garantir que os mesmos se reinsiram na sociedade e não retornem ao crime.

Hoje a reclusão é praticada como a única medida capaz de readaptar esse

indivíduo, o que se comprova é que a mesma não consegue cumprir com seus objetivos,

basta rever os índices de reincidência criminal. Faz-se necessário investimento em

educação, saúde, assistência social e psicológica, mais que isso, incentivar, de fato, as

empresas a contratarem os presos como funcionários, à medida que ambos são

beneficiados: uns com incentivos fiscais e trabalhadores motivados pela oportunidade

ofertada, pelo crédito de confiança neles depositado, e outros com a redução de sua

pena, salário, dignidade, a mesma perdida e que agora tem a chance de ser devolvida.

A efetivação das políticas públicas de inclusão social no mercado de

trabalho de detentos e ex-detentos só ocorrerá quando nossos governantes

trabalharem também a sociedade civil, nossas empresas para receber esses

trabalhadores, livres de preconceitos. Em contrapartida, os mesmos precisam sentir

que o Estado vem atuando, que de fato vem cumprindo seu papel, desempenhando

as ações que realmente são capazes de ressocializar de forma humana e digna os

homens e mulheres que hoje vivem encarcerados, com seus direitos constitucionais

sendo desrespeitados. A dignidade humana deve ser preservada e respeitada.

Conforme identificado nos resultados da pesquisa, mesmo que seja positivo

o papel da educação e do trabalho na política de reinserção social, defendo que não

podemos simplesmente implementá-los para esse fim, mas, principalmente, que sejam

garantidos como direitos elementares dos privados de liberdade como pessoas humanas.

É importante que compreendamos que são fundamentais a educação e o trabalho para o

desenvolvimento humano, inclusive para a sua socialização.

Ao ser estigmatizado, e, frustrado pela incapacidade de obter trabalho para sua

subsistência e dos seus, o egresso prisional vê-se compelido a retornar aos

caminhos da criminalidade.

Por meio do estudo, aquele que não teve acesso a uma formação acadêmica

enquanto livre, obterá uma oportunidade de obter formação profissional ou o

desenvolvimento de habilidades técnicas, que lhe permitam desenvolver um

trabalho, que não o meramente braçal. Além disso, o estudo possui um caráter

readaptador de extrema importância: incentiva um melhor comportamento do

apenado, melhora sua autoestima, combate o ócio perverso que a privação da liberdade

acarreta e produz um amadurecimento do educando, em relação às suas

responsabilidades.

Por outro lado, tem como função resgatar a dignidade da pessoa humana, traduzindo-se

como uma forma de evitar o envolvimento com drogas, com a violência presente

nas celas, com a promiscuidade sexual, representando ainda uma esperança de

qualificação, para o futuro egresso, ao deixar a vida intramuros.

O número de empresas que contratam ex-detentos ainda é pequeno, mas uma nova visão

começa a surgir no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Apesar de o Brasil não

possuir uma política concreta para reinserção do ex-detento no mercado de trabalho, há

atualmente inúmeros projetos em andamento que visam modificar a Lei de Execução

Penal com finalidade produtiva e educativa e respeitando a vontade e a aptidão do preso.

Resta clara a importância de uma conscientização tanto por parte dos órgãos do poder

público, quanto das empresas e da sociedade como um todo para a questão em tela, para

que haja mais mobilizações no sentido de inserir o egresso do sistema prisional no

mercado de trabalho, visando a sua volta ao convívio na sociedade. Afinal, a sociedade é

a maior interessada no êxito do ex-detento, já que a mesma é afetada diretamente com a

alta criminalidade reincidente.