Pós – Penale Processo Penal

Legale

Após a preclusão da pronúncia: Julgamento em

Questões Processuais

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• Principais perícias dos assuntos do Júri

- Exame Necroscópico

- Exame Perinecroscópico

- Exame de Peças (armas, munições)

- Exame Residuográfico

- Exame de Reconstituição

- Exame de Corpo de Delito (Lesões Corporais) (navítima e no réu)

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• Principais vícios (que podem gerar nulidade)no Júri:

- Denúncia

- Citação

- Pronúncia

- Cerceamento de Defesa

- Ocorrências em Plenário

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• Análise da prova:

- Art. 155 do CPP X Ausência de fundamentação

por parte dos jurados

- Prova dividida

- Dúvida

- Convencimento por fatores extra processo

( sociologia, psicologia, filosofia)

fim

PROCEDIMENTO

PARA CRIMES DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Funcionário público

de especial esse procedimento só tem um único fator:

Funcionário público

- após o oferecimento da denúncia e antes do recebimento da denúncia, o acusado apresentará a defesa preliminar (15 dias), consistente em toda matéria de defesa (art. 514, CPP)

Funcionário público

Com a apresentação da Defesa, o Juiz decidirá se rejeita a denúncia ou queixa (art. 516, CPP) ou recebe a denúncia ou queixa (art. 517, CPP)

Se receber, procedimento a ser seguido a partir de então é o procedimento comum ordinário

Funcionário público

ATENÇÃO: a Súmula 330 do STJ prevê que é desnecessária a resposta preliminar na ação penal instruída por inquérito policial

PROCEDIMENTO

PARA CRIMES CONTRA A HONRA

Honra

Poucas diferenças separam o rito dos crimes contra a honra do comum ordinário. Na verdade dois. A saber:

Honra

Antes do recebimento da queixa, o Juiz marcará uma audiência para a tentativa de reconciliação das partes, em que as mesmas comparecerão sem a presença de seus advogados.

Honra

Na resposta, pode, em alguns casos, o querelado oferecer uma defesa chamada exceção da verdade (que pode ser contestada em 2 dias)

Honra

Atenção: não cabe exceção da verdade:

- Se, constituindo o fato crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

(segue)

Honra

- Se o fato é imputado ao Presidente da República ou Chefe de Governo Estrangeiro;

(segue)

Honra

- Se do crime imputado, embora de ação pública de ação privada, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível

(segue)

Honra

OBS: a lei fala em procedimento para Calúnia e Injúria (Art. 519, CPP), mas também se aplica para a Difamação;

PROCEDIMENTO

PARA CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

Propriedade imaterial

a diferença desse procedimento e o ordinário reside no fato de que se o crime deixar vestígios, obrigatoriamente deve ser feita a busca e apreensão do material, bem como deve ser efetuada perícia.

Sem a prova do direito de ação não será admitida a queixa.