Posicionamento dos estudantes da FAU quanto aos processos na USP

Frente ao cenário político atual da USP, os estudantes da FAU manifestam-se aqui a fim de explicitá-lo e estabelecer um posicionamento em relação a ele. Percebemos um cenário de imposição de um projeto de universidade - ao qual os estudantes se colocam contra – que impede as manifestação e organização política de estudantes, professores e funcionários e coloca em xeque a Universidade. Os processos contra estudantes, professores e funcionários explicitam essa imposição e esse projeto, uma vez que visam punir quem se manifesta politicamente na Universidade.

Em primeira análise, nos colocamos contra os processos por eles atentarem contra o direito de manifestação política, a qual pode se dar através de diferentes instrumentos como as greves, ocupações, atos e etc. É importante, no entanto, salientar a discordância com o título “democracia” colocado pelo DCE e setores do ME - título que pouco se relaciona com a democracia dos cidadãos -, uma vez que compreendemos não se tratar apenas do direito de uma exposição de opinião, mas sim da manifestação política contra um cenário e a favor de uma outra construção de sociedade.

Em segundo momento, não podemos dissociar esse panorama da greve de 2011, os processos que foram a ela atribuídos, bem como o projeto de universidade colocado e a concepção de Universidade.

Um dos eixos da greve de 2011 era o “Fora PM”, que tinha como proposição uma Universidade que pudesse exercer seu papel de pensamento crítico e construção da sociedade. Isso porque a Polícia Militar é um aparelho do Estado que tem como objetivo a manutenção da ordem e das estruturas que garantem esse modelo. A PM tem o poder de coibir o que vá contra a ordem hoje existente, e assim, se coloca contra o princípio de autonomia da Universidade: autonomia de pensamento e de proposição à sociedade de outros modelos que não os existentes na realidade.

É importante notar que o próprio Estado reconhece esse princípio, definindo as Universidades como uma “autarquia”, ou seja, conferindo-lhe autonomia frente aos seus modelos. Um exemplo disso é que a segurança dos “próprios universitários” não seja feita pela Polícia Militar como no resto do território. Nessa perspectiva de interferência direta do Estado dentro da Universidade também se insere a denúncia do Ministério Público aos que ocuparam a reitoria em 2011.

Defendemos que os estudantes que ocuparam a reitoria em 2011 não sejam processados nas esferas administrativa da USP ou judiciária do Estado por compreender que não se tratou de uma ação individual e sim o cumprimento de uma deliberação coletiva dos estudantes da USP. Para além de tal, essa manifestação política tinha como princípio a defesa de uma Universidade que pudesse cumprir o papel social a ela conferido, e assim essa manifestação não era mais do que a defesa da própria sociedade.

O projeto de universidade no qual estão inseridas essas medidas tem também outras facetas: a profissionalização do ensino, a transformação das pesquisas em papers, a transformação da extensão em cursos pagos, a ampliação desenfreada da internacionalização, entre outras. Uma linha geral perpassa esses pontos: todos eles servem ao que é demandado pelo mercado - profissionalização do ensino, ligado à formação de técnicos e não de críticos propositivos à sociedade; papers e internacionalização, relacionados a melhores colocações nos rankings internacionais; extensão como cursos pagos, permitindo a inserção de capital privado dentro da universidade.

Podemos inferir, nesse momento, que tanto o projeto de universidade da reitoria da USP como as interferências do Estado dentro dela têm como objetivo responder ao mercado e aos agentes privados ainda que isso signifique agir em detrimento da sociedade.

Essas medidas são implantadas pela reitoria sem que haja real direito à manifestação, uma vez que admitem quando muito “comentários” dos órgãos colegiados das unidades. Grupos e entidades que não aceitam essa política de alinhamento e troca de favores são barrados com outras formas de cerceamento: o convênio com a Secretaria de Segurança Pública, que permite a presença da Polícia Militar no campus; a punição de manifestações políticas com processos administrativos e eliminação; a criminalização de manifestações políticas com processos judiciários; a retirada dos espaços de organização de estudantes, professores e funcionários.

Defendemos a USP enquanto uma Universidade Pública que tem, por princípio, um papel frente à sociedade: o de pensá-la sob base crítica, posicionando-se e propondo construções de sociedade que estejam orientadas à própria sociedade.

Dessa forma, nos posicionamos contrários ao projeto de universidade implantado pela reitoria, à intervenção do Estado dentro da Universidade e à toda e qualquer forma de cerceamento das manifestações e organizações das categorias, entidades e grupos que compõem a USP. A título de exemplo dos cerceamentos mais recentes: os processos administrativos e judiciários aos que ocuparam a reitoria em 2011; os processos administrativos e judiciários e eliminações aos que ocuparam a Moradia Retomada; processos por atuação em greve aos diretores do SINTUSP; processos por denúncia a improbidade administrativa pela reitoria aos diretores da ADUSP; entre outros.

Estudantes da FAU, 13 de março de 2013.