“DESAPOSENTAÇÃO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA” Sérgio Henrique Salvador
Possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício...
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Quinta-feira, 27 de outubro de 2016 10 inclui mundo portalnews.com.br Presidente de Portugal inicia hoje visita a Cuba O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, inicia hoje uma visita a Cuba, onde se reunirá com o presidente Raúl Castro, e poderá também se encontrar com Fidel Castro. A visita tem uma vertente cultural e dá especial atenção às relações econômicas, incluindo o encerramento de um Fórum Empresarial Bilateral Portugal-Cuba, organizado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. Cuba atravessa um processo de gradual abertura econômica. STF considera que é ilegal a ‘desaposentação’ no Brasil Possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar não passa no STF PREVIDÊNCIA O Supremo Tribunal Fe- deral (STF) decidiu ontem considerar ilegal a desapo- sentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o País aguardando a posição do STF. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da apo- sentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício. Por 7 votos a 4, ministros não aprovaram a chance de aposentado receber mais Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposenta- ção inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cár- men Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. A validade foi decidida após um aposentado pe- dir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a con- cessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho. A ministra Rosa Weber,foi uma das que votou a favor da desaposentação. Em seu voto, Rosa Weber entendeu que os segurados têm direito de serem reinseridos no regime da Previdência ao voltarem a fazer os pagamentos. Para ela, o caráter contributivo entre todos os segurados, uma das características do sistema de aposentadoria pública, e a legislação previdenciária, não vedam a desaposentação. No entanto, os argumentos não foram suficientes para que a maioria dos ministros seguisse o seu voto Em parecer enviado ontem ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da de- saposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria. A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constitui- ção Federal, que estabelece o “caráter contributivo da Previdência Social e a ne- cessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”. Divulgação Pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que 58,2% das rodovias brasileiras têm algum tipo de deficiência na pavimentação, sinalização ou geometria e foram classificadas como regulares, ruins ou péssi- mas. Outras 41,8% foram classificadas como ótimas ou boas. Em relação ao pavimento, 48,3% dos trechos avaliados foram classificados como regulares, ruins ou péssi- mos. Para a sinalização, esse percentual foi de 51,7% e na geometria, 77,9%. A pesquisa avaliou 103 mil quilômetros de estradas e abrangeu toda a malha de rodovias federais e as prin- cipais rodovias estaduais pavimentadas, incluindo trechos concedidos à ini- ciativa privada. Os trechos de rodovias concedidas à iniciativa privada têm melhor avaliação, com Pesquisa aponta os defeitos na maioria das rodovias brasileiras Trânsito 78,7% da malha classificada como ótima ou boa. Nas rodovias públicas, 32,9% foram avaliadas como ótimas ou boas. Como em 2015, as dez melhores rodovias apontadas pela pesquisa tem gestão privada. De 2015 para 2016 o levantamento aponta que houve aumento de 26,6% no número de pontos conside- rados críticos nas rodovias, com problemas como buracos, queda de barreiras e erosões. Além disso, a pavimenta- ção atinge apenas 12,3% da extensão rodoviária nacional. A CNT estima um aumento médio de 24,9% no custo operacional do transporte no País em função das más condições das rodovias. “A manutenção deveria ser feita de forma efetiva e frequente, pois (a falta de manutenção) é um processo evolutivo de perda de qua- lidade”, disse o diretor da CNT, Bruno Batista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mi- nimizou ontem um possível agravamento do mal-estar entre Legislativo e Judiciário com o agendamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento, no dia 3, de uma ação da Rede que pede que réus em ações penais no STF não ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República. A ação vale para os presidentes da Câmara e do Senado, que ocupam a linha sucessória da presidência. Se a Corte julgar a ação favorável, isso pode atingir o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a mais de 10 inquéritos em tramitação no STF. Na linha sucessória, o presidente do Senado assume a Presidência da República, caso o vice e o presidente da Câmara estiverem ausentes. Maia afirmou que o pedido já vinha sendo analisado há Maia minimiza crise com Judiciário ‘Juizeco’ classificou como “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, responsável pela autorização das prisões e buscas no Congresso, na Operação Métis da Polícia Federal. mais qualificados do país e comanda o Supremo neste momento tão importante. Precisamos garantir esta harmonia”, disse Maia. O clima vivido entre os dois Poderes pesou des- de que Renan Calheiros mais tempo. “A pauta do Supremo não é montada da noite para o dia. Vamos entender como uma pauta normal como tantas outras do Supremo. A ministra Cármem Lúcia [presidente do STF] é um dos quadros Presidente da Câmara Rodrigo Maia falou das críticas feitas por Renan Calheiros Divulgação
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Quinta-feira, 27 de outubro de 201610
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portalnews.com.br
Presidente de Portugal inicia hoje visita a Cuba
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, inicia hoje uma visita a Cuba, onde se reunirá com o presidente Raúl Castro, e poderá também se encontrar com Fidel Castro. A visita tem uma vertente cultural e dá especial atenção às relações econômicas, incluindo o encerramento de um Fórum Empresarial Bilateral Portugal-Cuba, organizado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal. Cuba atravessa um processo de gradual abertura econômica.
STF considera que é ilegal a ‘desaposentação’ no Brasil
Possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar não passa no STFPrevidência
O Supremo Tribunal Fe-deral (STF) decidiu ontem considerar ilegal a desapo-sentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o País aguardando a posição do STF. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da apo-sentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.
Por 7 votos a 4, ministros não aprovaram a chance de aposentado receber mais
Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposenta-ção inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cár-men Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
A validade foi decidida após um aposentado pe-dir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a con-cessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.
A ministra Rosa Weber,foi uma das que votou a favor da desaposentação. Em seu voto,
Rosa Weber entendeu que os segurados têm direito de serem reinseridos no regime
da Previdência ao voltarem a fazer os pagamentos. Para ela, o caráter contributivo entre
todos os segurados, uma das características do sistema de aposentadoria pública, e a legislação previdenciária, não vedam a desaposentação. No entanto, os argumentos não foram suficientes para que a maioria dos ministros seguisse o seu voto
Em parecer enviado ontem ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da de-saposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.
A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constitui-ção Federal, que estabelece o “caráter contributivo da Previdência Social e a ne-cessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.
Divulgação
Pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que 58,2% das rodovias brasileiras têm algum tipo de deficiência na pavimentação, sinalização ou geometria e foram classificadas como regulares, ruins ou péssi-mas. Outras 41,8% foram classificadas como ótimas ou boas.
Em relação ao pavimento, 48,3% dos trechos avaliados foram classificados como regulares, ruins ou péssi-mos. Para a sinalização, esse percentual foi de 51,7% e na geometria, 77,9%. A pesquisa avaliou 103 mil quilômetros de estradas e abrangeu toda a malha de rodovias federais e as prin-cipais rodovias estaduais pavimentadas, incluindo trechos concedidos à ini-ciativa privada.
Os trechos de rodovias concedidas à iniciativa privada têm melhor avaliação, com
Pesquisa aponta os defeitos na maioria das rodovias brasileiras
Trânsito
78,7% da malha classificada como ótima ou boa. Nas rodovias públicas, 32,9% foram avaliadas como ótimas ou boas. Como em 2015, as dez melhores rodovias apontadas pela pesquisa tem gestão privada.
De 2015 para 2016 o levantamento aponta que houve aumento de 26,6% no número de pontos conside-rados críticos nas rodovias, com problemas como buracos, queda de barreiras e erosões.
Além disso, a pavimenta-ção atinge apenas 12,3% da extensão rodoviária nacional. A CNT estima um aumento médio de 24,9% no custo operacional do transporte no País em função das más condições das rodovias.
“A manutenção deveria ser feita de forma efetiva e frequente, pois (a falta de manutenção) é um processo evolutivo de perda de qua-lidade”, disse o diretor da CNT, Bruno Batista.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mi-nimizou ontem um possível agravamento do mal-estar entre Legislativo e Judiciário com o agendamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento, no dia 3, de uma ação da Rede que pede que réus em ações penais no STF não ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República. A ação vale para os presidentes da Câmara e do Senado, que ocupam a linha sucessória da presidência.
Se a Corte julgar a ação favorável, isso pode atingir o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a mais de 10 inquéritos em tramitação no STF. Na linha sucessória, o presidente do Senado assume a Presidência da República, caso o vice e o presidente da Câmara estiverem ausentes.
Maia afirmou que o pedido já vinha sendo analisado há
Maia minimiza crise com Judiciário‘Juizeco’
classificou como “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, responsável pela autorização das prisões e buscas no Congresso, na Operação Métis da Polícia Federal.
mais qualificados do país e comanda o Supremo neste momento tão importante. Precisamos garantir esta harmonia”, disse Maia.
O clima vivido entre os dois Poderes pesou des-de que Renan Calheiros
mais tempo. “A pauta do Supremo não é montada da noite para o dia. Vamos entender como uma pauta normal como tantas outras do Supremo. A ministra Cármem Lúcia [presidente do STF] é um dos quadros
Presidente da Câmara Rodrigo Maia falou das críticas feitas por Renan Calheiros
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