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Desenvolvimento Institucional, Organização e Gestão

Instituto Brasileiro de Administração Municipal

60 Anos

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Organização e GestãoOrganização e Gestão

LINHAS DE ATUAÇÃO

• Organização Administrativa

Recursos Humanos

Finanças Públicas Controle

Ambiental

VigilânciaSanitária

Sanea-mento

Urbanismo

ObrasPúblicas

Tributos

Coord.do

Sistema

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Município – Único Ente RealMunicípio – Único Ente Real

Disputas pelo ISSQN– ICM > ICMS – ????; – Locação de Bens Móveis;– Franquias, ainda em discussão;– Simples Nacional;– Leasing;– Bancas de Advogados e Hospitais querendo ser sociedade de

Médicos;– Desconto de Materiais em Obras– Cartão de Crédito, vem grandes discussões por ai;– PLS 386/13 Saem Cartórios e Gráficas (ISS x ICMS)???

Fragilidades– Unidades Funcionais recebidas, quem mantém?– Apoio em atividades do Estado ou Federação, com funcionário

da Prefeitura, como manter?

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Modernização de Processos Tributários

Gestão do ISSQN

Assessoramento com Resultados

Desenvolvimento Institucional

60 Anos

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Qual o Controle dos Serviços Prestados no Município?

E, dos Serviços Tomados de outros Municípios, principalmente os serviços exportados?

A Gestão do Simples Nacional consegue cruzar todas as possibilidades com evidência de descumprimentos de obrigação?

Qual a visibilidade de repasse de retenções de instituições Federais? E a gestão individual de cada um?

O Município possui uma ação abrangente de TODO o ISSQN adicional Legal e de Direito do Município?

Qual o Assessoramento Legal e Tributário para estas questões?

Quanto as Instituições Financeiras, alguma metodologia de Gestão?

Fatores Críticos de Sucesso

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Processos de Gestão

Foco no Incremento da Arrecadação

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Ferramentas de Gestão

Foco no Incremento da Arrecadação

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Estratégia

Eficaz metodologia de Gestão do ISSQN, composta de Assessoramento, Processos

e Ferramentas eletrônicas, em toda a cadeia de serviços do Município, tendo

como foco o incremento da arrecadação.

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e Ferramentas eletrônicas, em toda a cadeia de serviços do Município, tendo

como foco o incremento da arrecadação.

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Pilares

–Contadores–Autoridade Fazendária–Contribuinte–Governo

SustentabilidadeSustentabilidade

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Sustentabilidade ContinuadaSustentabilidade Continuada

Gestão Complementar– Contrapartida ao Contribuinte

• Benefícios para solicitação de NFS-e...– Visão e Gestão da Atividade Econômica

• Apoio ao Planejamento Estratégico– Protesto – Lei a lei 12.767/2012 em seu art. 25, deu nova redação à lei 9.492/97 que trata

do protesto de títulos, dando a seguinte redação ao parágrafo único do art. primeiro: • “Art. 1o ...................................................................... • Parágrafo único.  Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívi

da ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.” (NR) 

– Atualização do CTM com recepção da LC 116.– Automatização de Processos

• Descumprimentos e Obrigações– Questões não automatizáveis

• Assessoramento Continuado

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ISSQN e Simples Nacional

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Gestão e Resultados

Foco Absoluto no Incremento Legal da Arrecadação.